{
    "2007-11-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "376158": [
                        "IA - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.399\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.399, de 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.740.000,00\r\n\r\n3390.05\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3390.08\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\n1001.0309101092.091\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.405.000,00\r\n\r\nDefesa da Ordem Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.305.000,00\r\n\r\n14.305.000,00\r\n\r\nId: 376158"
                    ],
                    "376159": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00089639\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de estantes, arquivos e armários de aço para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.191,91\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.11.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00089163\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de elaboração de projetos complementares ao de arquitetura para construção das sedes do Ministério Público nas comarcas de Duque de Ca xias e Itaboraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 267.604,20\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 23.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00057045\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CANOAS DE MURY DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros para o CRAAI - Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.620,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 26.10.2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.11.2007.\r\n\r\nId: 376159"
                    ],
                    "376160": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 671ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, quarta-feira, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.11864.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 22.03.05 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Abrigo Cocisa, na lha do Governador);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.27405.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3438 e 3438-A de 20.04.05 (Assunto: possíveis atos de improbidade por parte da Direção do Hospital de Ipanema);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.60440.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3820 de 14.07.05 (Parte(s): Jussara Vieira de Almeida e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.000.72290 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1966 de 06.11.03 (Parte(s): Vanice Regina Lírio do Vale);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00019790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6664 de 26.02.07 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00067299 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7593 de 20.06.07 (Parte(s): Carla Travessa Martins Pereira e Carlos Alberto Chaves de Carvalho);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00119466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 1378 de 15.08.07 (Parte(s): Igreja Presbiteriana de Lumiar e SERLA);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00121097 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 987 de 07.04.04 (Parte(s): Diretor de Administração Tributária, Secretário Municipal de Economia e Finanças, Município de Queimados e Empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001 36449.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 353 de 18.08.05 (Parte(s): ANP, SODINAVA S.A. e Lubcon Transportes e Distribuição de Derivados de Petróleo Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.47706.00 (apenso Proc. nº 2007.00035111) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5276 de 13.07.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00020231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 01.09.05 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Condomínio Campo e mar II Residencial Park);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00063126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 02.07.04 (Parte(s): Luis Carlos Loureiro de Sá e Clínica Medimagem);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00068572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7358 de 22.06.07 (Parte(s): MPF, Luiz Paulo Carvalho Soares e SINE - Sistema Nacional de Emprego);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00082297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 13.11.06 (Assunto: apurar eventual depósito de gás clandestino na Rua do Sol, Loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00083698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 10.08.07 (Assunto: apurar eventual dano ambiental na construção do empreendimento imobiliário Plazza 100, na Av. N. Sra. do Amparo, Centro, Maricá);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00085262 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6585 de 08.03.07 (Assunto: notícia de interrupção do programa “Transporte Saúde Solidário” da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00093607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8073 de 22.06.07 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00124299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 692 de 12.10.06 (Parte(s): Maria do Socorro Aguiar);\r\n\r\n19. Processo nº 2004.001.04298.00 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2328 de 26.04.2006 (Parte(s): CODERTE e funcionários, FETRANSPOR); \r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.28782.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3848 de 30.06.2005 (Parte(s): Nelson Cuptchik e Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.01400.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.10.2005 (Parte(s): OAB e Prefeitura da Maricá); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.010.08075.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4693 de 30.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Candidatos aprovados em concurso); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.00073913 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4663 de 13.03.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Claro e Motorola); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00055295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 15.03.2007 (Parte(s): Valdir Francisco de Andrade); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00116767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 04.10.2007 (Parte(s): Fábio de Souza da Silva); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00125345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00125346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2799 de 12.05.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00125749 - 8º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3864 de 19.07.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Gonçalves Dias e Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n29. Processo nº 2005.001.30945.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3900 de 12.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.55082.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 24.10.2006 (Parte(s): Silvia Veloso Ribeiro e Evilásio Veloso Ribeiro); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00041837 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 438 de 30.05.2007 (Parte(s): Américo Luiz da Silva e Sheila Silva do Nascimento); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00059207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 250 de 30.05.2007 (Parte(s): Gilberto Jesus da Silva, Luís Carlos Veloso Teixeira e Denise Costa Veloso Teixeira);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00116495 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 08.11.2004 (Parte(s): Severino Guedes);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00120743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 08.03.2007 (Parte(s): Grazenor Gregório da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00122620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 07.08.2007 (Parte(s): Maria da Glória de Miranda e Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00123971 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 05.06.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira, Serviço de Proteção ao Crédito e Clube de Diretores Lojistas);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00124311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 575 de 05.06.2006 (Parte(s): Adagir de Salles Abreu, Leise Maria Moura do Valle, Luiz Carlos Luterback e outros);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00124322 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Érika Georgios Ioannis Froudakis e Escola Educacional Sabóia);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00124323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 229 de 26.07.2006 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Teresópolis);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00124326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 184 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Clínica de Tratamento de Dependentes Químicos Projeto P3);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00119731(três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 914 de 16.02.2004 (Parte(s): Auto Posto Km 18 Ltda, localizado em Nova Iguaçu);\r\n\r\n42. Processo nº 2005.001.37713.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1628 de 24.08.2005 (Parte(s): Maria das Graças Marcelino);\r\n\r\n43. Processo nº 2005.001.45254.00 (apenso 2006.00135065.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 23.09.2005 (Parte(s): Associação de Familiares e Amigos de Doentes Mentais do Brasil, Clínica Dr. Eiras, em Paracambi);\r\n\r\n44. Processo nº 2005.001.24627.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 06.06.2005 (Parte(s): Centro de Convivência e Unidade Asilar Lar Maria de Nazaré);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.04218.08 (apenso 2005.001.60915.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 11.06.2007(Parte(s): Odaléa Soares Pinto);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.04219.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 27.01.2006 (Parte(s): Norma Gomes Teixeira);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.001.17014.00 (apensos 2005.001.40824.00 e 2005.001.49335.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 e 993 de 27.03.2006 e 26.08.2005 (Parte(s): Valcir de Almeida);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00077319 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 23.07.2007 (Parte(s): Casa Geriátrica São Mateus e Geraldo Santana);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00087941(apenso 2005.001.34831.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 15.08.2007 (Parte(s): Flávio Gameleira e Metrô-Rio);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00084121 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 30.07.2007 (Parte(s): Servidores Municipais de São João de Meriti e Laboratórios São Matheus e Laboserv) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n51. Processo nº 2005.001.02864.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs 2382 e 2789 de 09.07.04 (Parte(s): ALERJ, CEDAE e Ivan Senra Pessanha);\r\n\r\n52. Processo nº 2005.012.58901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 17.07.03 (Parte(s): Heloísa Couto Barreto e “Bar Kakaio”);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.009.21448.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 20.03.06 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa configurada pela indevida utilização do programa social do Governo do Estado denominado “Nutrição 10”);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.009.31697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 155 de 28.06.07 (Assunto: eventuais irregularidades na disponibilização do serviço de transporte coletivo urbano de Niterói);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00007172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 11.02.04 (Parte(s): Marília Iunes Abrahão e Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.001.28002.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 18.01.06 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo de Desenvolvimento da Educação-FNDE);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00003078 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 27.11.02 (Parte(s): Diego Cantarino Pereira da Silva e Academia Equipe 4);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00014672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6624 de 06.02.07 (Assunto: possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares no Colégio Estadual Pedro Varela);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00114288 (apenso: Proc. nº 2007.00077685) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 23.02.05 (Parte(s): Regina Nascimento da Conceição);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00120122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.07.07 (Parte(s): Daiana Parmanhani Melo);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00037211 (apenso: 2007.00033683) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Josiane da Silva Coutinho);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00038621 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep. s/nº de 11.04.07 (Assunto: denuncia anônima de maus tratos perpetrados por “Tereza Cigana” à sua filha menor);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00073584 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 118 de 19.04.07 (Parte(s): Joselito Protásio da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00074097 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - Rep s/nº de 05.07.07 (Assunto: denúncia anônima de maus tratos perpetrados por “Andreia” a suas filhas menores);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00088738 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 11.12.06 (Parte(s): Paulo Ramos e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00120127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 431 de 01.09.05 (Parte(s): Ednaldo Lima da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00121211 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 042 de 12.07.07 (Parte(s): Hercília Francisca Alves da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00121835 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 814 de 28.02.01 (Parte(s): ALERJ e Município de Itaguaí);\r\n\r\n70. Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.97 (Parte(s): AMAL - Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras e Comunidade Vila Alice);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00121105 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1948 de 28.11.06 (Parte(s): TCE e Soraia de Souza Braz);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00121116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 680 de 27.03.06 (Assunto(s): formação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mesquita com possível ingerência do Poder Executivo);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00121124 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0743 de 19.08.03 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Japeri);\r\n\r\n74. Processo nº 2004.001.18648.00 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2608 de 26.05.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, César Maia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.001.22231 (quatro volumes e cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 30.04.03 (Parte(s): Tarcisio Xavier Pereira, Gothardo Lopes Neto e Engemar);\r\n\r\n76. Processo nº 2001.001.13208.00 (seis anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 18.07.01 (Parte(s): Fernando José Maranhão de Carvalho e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n77. Processo nº 2005.018.48924.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 20.10.05 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.018.13589.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 12.04.06 (Parte(s): Antônio de Menezes);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00126484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 222 de 03.08.07 (Parte(s): Rosemary Alves de Almeida e Município de São Fidélis);\r\n\r\n80. Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00126640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 321 de 15.10.04 (Parte(s): Joélcio Martins Ribeiro e Carlos Augusto Leite Gomes);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00127189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 069 de 09.03.07 (Parte(s): Câmara Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00127688 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 22.02.07 (Partes(s): Moisés Lira de Oliveira e Expresso Real Rio Ltda.);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00128586 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 30.03.05 (Parte(s): André Luiz Simões Ferreira);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00128750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 27.04.07 (Partes(s): Maria da Conceição Lopes Coimbra);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00128842 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 482 de 13.09.07 (Parte(s): Humberto Ribeiro Pinto);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00129081 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 494 de 18.09.07 (Parte(s): Anízio dos Santos);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00129085 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 10.04.07 (Parte(s): Sebastião Ribeiro da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00129086 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 486 de 17.09.06 (Parte(s): Lindaura Moreira);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00129682 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 08.07.05 (Parte(s): Maria das Neves Soares);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00129683 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 18.09.07 (Parte(s): Dejanira Ramos Valle);\r\n\r\n92. Processo nº 2005.001.05082.00 (três volumes e onze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 10.10.02 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n93. Processo nº 1999.001.07758.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7985 de 07.07.99 (Parte(s): MPF e Supermercado Paes Mendonça);\r\n\r\n94. Processo nº 2006.001.36642.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 172 de 17.08.06 (Assunto: suposta cessão irregular dos servidores Augusto de Mendonça Cavalcanti e Monique Alcântara de Quintanilha Lopes pelo Poder Judiciário à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n95. Processo nº 2007.00074111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 23.07.07 (Parte(s): Luciana Alves dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00080209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 19.07.07 (Parte(s): Célia Regina dos Santos e Unimed-Rio);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00111422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8086 de 05.10.07 (Parte(s): MPF, Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e CET-RIO);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00123350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 06.02.04 (Partes(s): Sônia Botelho de Deus e Elizabeth de Oliveira Costa);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00123351 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 30.10.03 (Partes(s): Centro de Treinamento Pedrinho Vicençote);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00123352 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 15.09.03 (Partes(s): Joaquim de Souza Feliciano);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00123353 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 14.08.07 (Partes(s): Janaína de Moraes Barbosa);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00125299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 397 de 09.03.06 (Partes(s): Petroboate Bar, Restaurante e Diversões Ltda. e Bar situado na Rua Dr. Sá Earp, ao lado do nº 695);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00125293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1037 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 258, em Petrópolis); \r\n\r\n104. Processo nº 2007.00125295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1036 de 15.08.07 (Partes(s): Lan House situada na Estrada da Saudade, nº 274, em Petrópolis);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00125289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 443 de 20.06.06 (Partes(s): MPF e Município de Petrópolis);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00128413 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 04.11.02 (Parte(s): José Valdemar de Sá Fernandes, Gilda Fucks Cerqueira e Mauro Ferraz Rimes);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00133562 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de Doutorado, na Universidade de Burgos, Espanha, no período de 08 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008 - Requerente: Promotora de Justiça Dra. Isabella Pena Lucas; \r\n\r\n108. Processo nº 2006.001.07849.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 26.10.2004 (Parte(s): Francisco Walter Rizzotto e Operadoras de Cartões de Crédito); \r\n\r\n109. Processo nº 2006.001.62991.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 02 de 09.03.2005 (Parte(s): Município de Porciúncula, Casa da Criança de Porciúncula, Teresa Cristina Giarolla Ramos e Associação dos Funcionários do Banco Real); \r\n\r\n110. Processo nº 2007.00048768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 18.05.2007 (Parte(s): Antônio Roberto Alves); \r\n\r\n111. Processo nº 2007.00125348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 3609 de 17.07.2007 (Parte(s): Ivo Pereira Jardim e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE); \r\n\r\n112. Processo nº 2007.00125353 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 159 de 02.08.2006 (Parte(s): Jardim da Saudade Participações Ltda); \r\n\r\n113. Processo nº 2007.00125354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2649 de 11.01.2005 (Parte(s): Karine Tânia Marques Costa); \r\n\r\n114. Processo nº 2007.00126407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 29.11.2006 (Parte(s): Raquel Pecoraro Galeão); \r\n\r\n115. Processo nº 2007.00126536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3859 de 26.06.2007 (Parte(s): Takunda Sucos);\r\n\r\n116. Processo nº 2006.001.12873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 22.05.06 (Parte(s): Hilo Antônio Silva Barreto e “Manoel e Juaquim Bar e Botequim”);\r\n\r\n117. Processo nº 2007.00008618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 12.04.05 (Parte(s): Tânia Cristina Brandão);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.06 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos e Prefeitura Municipal de Itatiaia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00126041 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 04.05.07 (Parte(s): Luzia Ferreira da Silva);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00126204 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.06.07 (Parte(s): Reinaldo Carlos Ferreira);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00127749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 08.10.07 (Parte(s): Lea Barreto da Cunha Jesus);\r\n\r\n122. Processo nº 2007.00127756 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 15.06.07 (Parte(s): Maria Lima da Silva);\r\n\r\n123. Processo nº 2007.00127761 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 23.03.06 (Parte(s): Wanda Pereira de Andrade);\r\n\r\n124. Processo nº 2007.00128007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 14.08.06 (Parte(s): Margarida Ribeiro e CLARO);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00128008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.06.07 (Parte(s): Carla Moreira Iglesias e OI);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00128405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7905 de 10.09.07 (Parte(s): Jorge Fernandes Júnior e DETRAN/RJ);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00128771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 168 de 01.10.05 (Assunto: suposta ilegalidade da lei municipal de Itatiaia que aumentou o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, além de criar verba de representação para tais autoridades e vereadores);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00129265 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7278 de 29.06.07 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00129315 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 09.08.07 (Parte(s): Rosângela de Cássia Oliveira Albuquerque e Colégio Pentágono);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00129316 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 11.11.04 (Parte(s): Viviane Oliveira Machado);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00129571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 20.08.07 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00129572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 31.08.04 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Golden Cross);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00129951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 28.09.07 (Parte(s): Mattos e Mattos Construtora Ltda.);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00129952 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 25.10.07 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S.A.);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00129953 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 13.08.07 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel Ltda.);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00130161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1347 de 10.08.06 (Parte(s): Flávio Lopes Torres e Município de Itaboraí);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00130169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1527 de 19.12.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n138. Processo nº 2007.00130180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1137 de 15.02.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00130183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1301 de 15.05.06 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00130187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 30.07.07 (Assunto: falta de iluminação pública na Rua Florentino Geovane, no bairro Jardim Catarina);\r\n\r\n141. Processo nº 2007.00130690 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6587 de 12.03.07 (Parte(s): Luciana de O. Bello, Leandro Luiz Sales e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00130707 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6887 de 03.05.07 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n143. Processo nº 2007.00130717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4207 de 29.11.05 (Parte(s): Marcelo Andrade Pereira e Pousada Barra Vento);\r\n\r\n144. Processo nº 2007.00131302 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 094 de 06.06.02 (Parte(s): Pride do Brasil Ltda.);\r\n\r\n145. Processo nº 2005.001.08517.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3457 de 14.04.05 (Parte(s): Edson Santos de Souza e Espaço Cultural Rio Charme);\r\n\r\n146. Processo nº 2005.001.28485.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3835 de 13.07.05 (Parte(s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n147. Processo nº 2005.001.36359.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3948 de 22.08.05 (Parte(s): Valdemiro Dielle Dias, Antônio Afonso de Araújo, Cleusa Maria de Araújo e ABANERJ - Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00043960 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 26.04.07 (Parte(s): Nádia da Silva Dornellas Villaça);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00052776 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): José Pereira da Silva);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00054023 (apenso proc. nº 2007.00071015) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Jurema de Santana Fortes);\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00036990 (quatro volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 04.04.07 (Parte(s): Arilda Sandra da Silva Nunes e Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00073639 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 17.07.07 (Parte(s): Casa de Repouso Santa Rita);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00076663 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6895 de 07.05.07 (Parte(s): PMERJ)\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00099189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6496 de 13.02.07 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n155. Processo nº 2007.00125004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 21.08.03 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba Ltda.);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00127841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 29.05.07 (Parte(s): José Renato Gama dos Santos e Jorge Meireles);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00128006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 21.06.07 (Parte(s): Sueli Barcelos de Oliveira e Opportrans - Metrô Rio);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00128005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 04.09.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Submarino S/A);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.001.30150.00 (dois anexos em três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4313 de 07.08.07 (Parte(s): TCE e CEDAE);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00129549 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 20.03.06 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n161. Processo nº 2002.001.23231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2098 de 25.07.2002 (Parte(s): Telerj Celular S/A - Vivo S/A); \r\n\r\n162. Processo nº 2005.001.60272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10 de 04.01.2006 (Parte(s): Colégio Prioridade Hum); \r\n\r\n163. Processo nº 2006.001.24096.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3788 de 05.07.2005 (Parte(s): Pedro Fernades, Município do Rio de Janeiro e outros); \r\n\r\n164. Processo nº 2006.001.47059.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4569 de 23.02.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Casa de Saúde Santa Helena);\r\n\r\n165. Processo nº 2006.001.49289.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4199 de 16.11.2005 (Parte(s): Adalberto Coutinho e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n166. Processo nº 2006.001.70478.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 20 de 04.12.2006 (Parte(s): Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC));\r\n\r\n167. Processo nº 2007.00126384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 03 de 10.05.2007 (Parte(s): Elisângela do Nascimento Condack e Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí); \r\n\r\n168. Processo nº 2007.00126389 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 43 de 12.07.2007 (Parte(s): Francisco de Melo);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00126411 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 06.11.2006 (Parte(s): José Ricardo da Silva Nunes);\r\n\r\n170. Processo nº 2007.00126412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 06.11.2006 (Parte(s): Cristiano dos Reis Schelck);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00126452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1556 de 29.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Isaias Moreira da Silva);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00126453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 156 de 22.04.2003 (Parte(s): Moradores do Bairro do Mutuá, em São Gonçalo, e CERJ - Cia. Elétrica do Rio de Janeiro);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00126464 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 18.09.2007 (Parte(s): Severino Prazeres de Lima);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00126526 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 09 de 17.03.2006 (Parte(s): Casa de Caridade Padre José de Anchieta, CECAMAM - Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques, Creche Iracema Garcia e outros);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00126534 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 13.11.2004 (Assunto: Construção de uma cabine, no Largo de Vargem Grande);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00123171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2354 de 03.10.07 (Parte(s): José Geraldo Moreira Chaves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00123178 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 04.07.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social e Centro Social de Formação Profissional Beneficente de Apoio a Comunidades Carentes do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e Creche Escolas-CESBENCOC);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00123242 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 26.04.07 (Assunto: acompanha e fiscaliza a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Fidélis, para a gestão 2007/2010);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00123769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4524 de 16.02.06 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00123841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-J de 29.04.05 (Parte(s): Bombril S/A);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00123934 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 07.10.05 (Parte(s): Djalma Santos Brandão);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00123994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 20.04.04 (Parte(s): Marcos Caldas Gonçalves, Fininvest e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL); \r\n\r\n183. Processo nº 2006.001.18437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 09.03.06 (Parte(s): Metrô Rio);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.009.48822.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 04.07.05 (Parte(s): Policlínica de Itaboraí);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00028178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 19.03.07 (Parte(s): Silas das Neves Alves e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00041976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 163 de 07.08.07 (Parte(s): MPT, Hélter Jerônimo Luiz Barcellos e Vânia Helena Ceia Rodrigues);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00054903 (apenso Proc. nº 2007.00054901) -Requerimento de Consultoria Jurídica à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Requerente: Fábio Luiz Cunha;\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00061841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 18.10.07 (Parte(s): Terminal Rodoviário de Niterói);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00067027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 28.09.07 (Parte(s): Itaúba Arquitetura e Construções Ltda.);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00068462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 25.09.07 (Parte(s): Plenav Planejamento, Engenharia e Avaliações Ltda.);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00068486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 13.09.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00068487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 13.09.07 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00089830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 24.09.07 (Parte(s): JM Construções Ltda.);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00107750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 19.09.07 (Parte(s): Valdete Santos Peçanha);\r\n\r\n195. Processo nº 2007.00122534 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Neide Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00123414 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 18.09.07 (Parte(s): Alex Araújo dos Santos);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00123417 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 25.10.04 (Parte(s): Cândido Guinle de Paula Machado e Maria Cecília Guinle de Paula Machado);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00124576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 18.06.07 (Parte(s): Elverina Conhasco Bittencourt);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00126227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 25.04.07 (Parte(s): Luiz Cláudio Gonçalves);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.00128389 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6185 de 06.02.06 (Parte(s): Carlos Moraes Antunes, Marco Antônio Amaro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00129259 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7446 de 06.08.07 (Parte(s): Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.00129360 (apenso PA nº 011/07) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 04.06.07 (Parte(s): José Carlos Santos de Souza Júnior);\r\n\r\n203. Processo nº 2006.001.07089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 21.02.06 (Parte(s): Paulo César de Souza e Curso Absoluto Ltda.);\r\n\r\n204. Processo nº 2006.001.52266.00 (apenso Proc. nº 2006.001.47898.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 04.10.07 (Parte(s): MPF e CEDAE);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00049415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 20.03.06 (Parte(s): Shopping I Fashion);\r\n\r\n206. Processo nº 2007.00055477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 13.09.07 (Parte(s): Cheade Engenharia Ltda);\r\n\r\n207. Processo nº 2007.00065541 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 13.09.07 (Parte(s): Scon - Sabrina Construção e Engenharia Ltda.);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00066135 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 13.08.07 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00066195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 13.08.07 (Parte(s): Gacon Projetos e Construções Ltda.);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00066554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 24.09.07 (Parte(s): Equipe Projetos Construções Ltda.);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00068489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 24.09.07 (Parte(s): Latour - Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00079848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 27.09.07 (Parte(s): Placon - Planejamento, Construção e Engenharia Ltda.);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00099608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 20.08.07 (Parte(s): Bar e Restaurante “Wood Lounge”);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00127146 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6747 de 29.03.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00127171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8088 de 08.10.07 (Parte(s): Roberto Alves Gomes e C&M Empreendimentos Imobiliários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n216. Processo nº 2007.00127191 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6387 de 25.01.07 (Parte(s): Vinicius Frota Anchieta e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n217. Processo nº 2007.00065963 (apenso Proc. nº 2007.00088470) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP s/nº de 18.06.07 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00127212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 675 de 25.10.06 (Parte(s):”Bar Civil”);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00127215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 452 de 19.07.07 (Parte(s): Marcelo Maciel Martins e Banco Santander);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00127217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 13.07.06 (Parte(s): Eduardo Serpa e AMBEV);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00127219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 09.04.07 (Parte(s): Maurício Rocha e EMBRATEL);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00127221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 06.04.05 (Parte(s): Fonte de Saúde Perfumaria Ltda.);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00127231 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 08.07.05 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e UNIBANCO);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00127234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 487 de 30.07.07 (Parte(s): Stévia Comercial Exportadora Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n225. Processo nº 1993.001.04285.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4285 de 21.05.93 (Parte(s): MPSP e Laboratório Químico Industrial Ltda.);\r\n\r\n226. Processo nº 2005.018.44383.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 05.10.05 (Parte(s): Margarida Felícia da Conceição Neta);\r\n\r\n227. Processo nº 2005.018.62131.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 09.01.06 (Parte(s): Ana Cláudia Farias de Lima);\r\n\r\n228. Processo nº 2006.001.08317.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 01.02.06 (Parte(s): Luiz Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n229. Processo nº 2006.001.62635.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 047 de 16.06.06 (Assunto: irregularidades na prestação de serviço de telefonia móvel e fixa no município de Conceição de Macabu);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00045977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 882 de 18.05.07 (Parte(s): Maria da Madre de Deus Nazaré Nunes);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00051929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6053 de 28.11.06 (Parte(s): Nelson de Paula Pereira e Cemitério São Francisco Xavier);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00060720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 14.09.07 (Parte(s): Maria das Dores de Abreu Crespo);\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00074334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1182 de 09.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades nas eleições do Conselho Tutelar de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00099440 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 28.08.07 (Parte(s): Ebenezer Viana de Castro Cavalcanti e Auto Diesel Ltda.); \r\n\r\n235. Processo nº 2007.00110309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 25.09.07 (Parte(s): Conceição Antônia de Oliveira);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00122460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 832 de 27.11.02 (Parte(s): Fundação Vale do Rio Doce, Fundação Roberto Marinho e Município de Itaguaí);\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00123453 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 468 de 03.03.06 (Parte(s): Ana Paula da Conceição); \r\n\r\n238. Processo nº 2007.00123945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 07.08.96 (Parte(s): LIP - Laboratório de Produtos Plasmáticos S.A.);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00123986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 31.03.06 (Parte(s): Coca-Cola Indústrias Ltda.);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00125020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 18.07.05 (Parte(s): Sebastião Gervasio Morais);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 05.09.05 (Parte(s): Antônio Albino dos Santos);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00126219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. s/nº de 10.01.07 (Parte(s): Aurino Cardoso de Oliveira);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00127836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 630 de 01.12.06 (Assunto: apura a produção de poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” na Rua Mário Marques Viana);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00127855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 600 de 28.08.06 (Assunto: apura extração ilegal de areia verificada na localidade de Vargem Grande);\r\n\r\n245. Processo nº 2007.00129268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 025 de 07.07.05 (Parte(s): Eneyda Bayon Santana e Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP);\r\n\r\n246. Processo nº 2007.00129552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 10.08.04 (Parte(s): Bar “Altas Horas”);\r\n\r\n247. Processo nº 2007.00129733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 07.08.06 (Parte(s): Jurema Constantino de Oliveira e Rodinei Constantino de Oliveira);\r\n\r\n248. Processo nº 2007.00129848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 481 de 24.11.06 (Parte(s): Escola Municipal Visconde de Itaboraí);\r\n\r\n249. Processo nº 2007.00130146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 440 de 31.05.04 (Assunto: apura a instalação de posto de saúde do Programa de Saúde da Família - PSF dentro do condomínio residencial Solar de Alcântara);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00123422 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 20.12.2004 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu, Erasmo Trielli\r\n\r\n251. Processo nº 2005.001.44512.00 (apenso Processo nº 2007.00067928) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1226 de 19.09.2005 (Parte(s): Gustavo da Costa Ferreira, Banco do Brasil S/A e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n252. Processo nº 2005.001.59018.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 08.12.2005 (Parte(s): Enedino Viseu); \r\n\r\n253. Processo nº 2006.018.00264.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 09.01.2006 (Parte(s): Dolores Souza Lopes); \r\n\r\n254. Processo nº 2006.001.18921.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 622 de 03.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza);\r\n\r\n255. Processo nº 2006.018.22918.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 44 de 30.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Oliveira);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.001.26928.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 15.05.2006 (Parte(s): Léa Costa Maciel);\r\n\r\n257. Processo nº 2006.001.32864.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo César Machado Ribeiro);\r\n\r\n258. Processo nº 2006.001.33012.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 06.06.2006 (Parte(s): Dilma Kobylinsk Menezes);\r\n\r\n259. Processo nº 2006.001.47708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1530 de 15.09.2006 (Parte(s): André Ricardo Surcin Filgueiras e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);\r\n\r\n260. Processo nº 2006.018.51826.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nº de 06.09.2006 (Parte(s): Maria da Conceição dos Anjos);\r\n\r\n261. Processo nº 2006.014.68856.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 47 de 18.12.2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Bastos e Nilson Rodrigues Patrício);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00004849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 18.01.2007 (Parte(s): Terezinha Araújo);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00015445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nº de 01.02.2007 (Parte(s): Humberto de tal);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00020450 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 15.02.2007 (Parte(s): Elias Leonel de Oliveira e Nilza Leonel de Oliveira);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00049692 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 21.05.2007 (Parte(s): Marcelo Rodrigues);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00050537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 23.05.2007 (Parte(s): Dulcinéia Melo Rodrigues);\r\n\r\n267. Processo nº 2007.00054040 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.07.2007 (Parte(s): Geraldo Araújo Menezes);\r\n\r\n268. Processo nº 2007.00067735 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 02.07.2007 (Parte(s): Cláudio Pires e outros);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00120287 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 04.05.2006 (Parte(s): Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Querginaldo Garcia);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00120289 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 11.04.2007 (Parte(s): Camila Salvador de Lima);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00122095 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 01.08.2005 (Parte(s): Ilzidete Soares Rodrigues);\r\n\r\n272. Processo nº\r\n\r\n273. 2007.00122228 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 13.12.2006 (Parte(s): Marta Pereira dos Santos e Marcelo Pereira da Silva Araújo);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00124440 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Nelita Bruno do Santos);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00124443 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 14 de 19.07.2006 (Parte(s): Argentino dos Santos);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00124445 (apenso Processo nº 2007.00046748) - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 13.09.2006 (Parte(s): Domingos Lourenço);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00124447 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 28.06.2007 (Parte(s): Helio Arcanjo Pinto);\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00124448 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 23.11.2005 (Assunto: Senhor morando na calçada, na Rua Leandro, em Imbariê, Duque de Caxias);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00124449 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 13.09.2006 (Parte(s): Eracles Martins Silva);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00124450 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 15 de 28.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto Matos Martins);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00125221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 25 de 28.03.2007 (Parte(s): Rosana Barcelos dos Santos do Nascimento e Carlos Alberto Figueiredo);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00125829 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 74 de 07.08.2006 (Assunto: Não fornecimento de merenda aos alunos, no CIEP 126 Amendoeira Azevedo);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00125830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 259 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Wilton Araújo Trigueira);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00125850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 260 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Cristiano Terra Campos e Mário Ferreira Pinto Filho);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00125880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 09 de 05.07.2007 (Parte(s): Kelly Castro Alves e Colégio Santa Catarina);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00125906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 263 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Valério Vidal dos Santos);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00126236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 37 de 05.07.2006 (Parte(s): Antonia Célia Sales);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00126241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 21.06.2005 (Parte(s): Leila da Silva França);\r\n\r\n289. Processo nº 2001.001.16326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1772 16.07.2001 (Parte(s): Moradores do Edifício Ricardo Brunet);\r\n\r\n290. Processo nº 2006.009.21232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades na instalação de engenhos publicitários em Niterói);\r\n\r\n291. Processo nº 2006.009.32680.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 126 de 22.05.2006 (Assunto: Representação anônima relatando a existência de um trailler abandonado, na Avenida França, em Pendotiba);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.009.41937.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 31.07.2002 (Parte(s): Centro de Referência de Justiça Ambiental (CEREJA) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.001.46794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3328 de 30.11.2006 (Parte(s): Clube Paraíso dos Amigos);\r\n\r\n294. Processo nº 2006.009.63982.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 16.12.2003 (Parte(s): Nancy Yamagata e Paulo Maurício Fernandes da Rocha);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.001.67707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 13.05.2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda e Gadkin Alimentos Ltda);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00040697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá e Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 09 de 11.01.2007 (Parte(s): Investiga reais condições de atendimento aos portadores da doença Falciforme, no Município de Niterói);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00074517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 171 de 16.07.2007 (Parte(s): Newton Souza - Móveis e Artefatos em bambu);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00112247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 172 de 16.07.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando desmatamento realizado atrás do Instituto Anatômico da UFF, no Centro de Niterói);\r\n\r\n299. Processo nº 2007.00120157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 27.05.2004 (Parte(s): Lenita de Paiva Mendes Romano e Trailler do Milenium);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00122558 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 03 de 15.03.2005 (Parte(s): Clodoaldo Maximiano);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00123085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - IC nº 185 de 24.09.2007 (Parte(s): ARCAZ - Construtora e Consultoria Imobiliária Ltda);\r\n\r\n302. Processo nº 2006.001.18740 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3866 de 22.07.05 (Parte(s): Marcos Alves da Silva e Graça Matos);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00048004 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2593 de 17.03.05 (Parte(s): Manoel Fernando Pereira Paredes);\r\n\r\n304. Processo nº 2007.00124666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.05.07 (Parte(s): Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n305. Processo nº 2007.00124673 (dois volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 03.05.04 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n306. Processo nº 2007.00124997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6234 de 12.12.06 (Parte(s): Eliane Soares Côrrea de Oliveira e “Pedra Esporte Clube”);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00124999 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5363 de 18.08.06 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Katsue Duarte K. Kagishima);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00125002 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3809 de 07.07.05 (Parte(s): Aimée Gomes Louchard e “Clube América”);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00125016 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4051 de 19.09.05 (Parte(s): Carlos Jorge Ferreira Fogaça);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00125049 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3632 de 08.06.05 (Parte(s): Almerinda Moura de Carvalho e RIOLUZ);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00125073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 12.04.06 (Parte(s): BPMFA e Leonardo Rosa Reis);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00125108 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 031 de 07.05.07 (Parte(s): José Glória dos Santos);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00125109 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 032 de 25.10.06 (Parte(s): Sandra Soares Aparecida);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00125725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 06.06.06 (Parte(s): Escola Estadual Acácia Amarela);\r\n\r\n315. Processo nº 2007.00125729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 216 de 12.12.05 (Assunto: possível descumprimento de ordem judicial pelo município de Volta Redonda); \r\n\r\n316. Processo nº 2007.00125750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 161 de 18.09.07 (Parte(s): MPF e 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00130212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 11.05.05 (Parte(s): Elizete dos Santos);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00130407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 04.04.07 (Parte(s): Supervia);\r\n\r\n319. Processo nº 2002.001.10434.00 (sete volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 24.10.2001 (Parte(s): ALMA - Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e AMAUTA - Administradora de Serviços Ltda);\r\n\r\n320. Processo nº 1999.001.00794.00 (cinco volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2034 de 07.05.94 (Assunto: possível desperdício de recursos públicos destinados à implantação do Terminal Hidroviário do Cocotá, na Ilha do Governador);\r\n\r\n321. Processo nº 2004.001.24597.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 158 de 27.04.06 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira); \r\n\r\n322. Processo nº 2007.00125896 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 03.05.02 (Parte(s): Renato Vianna de Souza); \r\n\r\n323. Processo nº 2007.00127833 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 200 de 02.12.05 (Parte(s): Associação Estadual dos Profissionais de Educação Física e Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro); \r\n\r\n324. Processo nº 2007.00081274 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Rep. s/nº de 23.07.07 (Parte(s): João Bosco Ramos da Rocha);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00127844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 450 de 22.07.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis e Waldecy Luiz Resende);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00127854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 512 de 05.12.05 (Parte(s): Viviani Maria da Silva Corrêa e Hortifruti da Economia);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00123518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 18.04.2007 (Parte(s): Isabela Bastos de Lucina e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00123528 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 29.04.2005 (Parte(s): Scarlat Industrial Ltda);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00123538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-C de 29.04.2005 (Parte(s): Supermercado Compre Bem);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00123548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-F de 29.04.2005 (Parte(s): Wal-Mart Brasil);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00123767 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6815 de 04.05.2007 (Parte(s): Representação anônima noticiando a freqüência de suicídios no interior da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00123768 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6323 de 29.01.2007 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00123857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-I de 29.04.2005 (Parte(s): Friboi Ltda);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00123875 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13-i 27.04.2005 (Parte(s): José de tal);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.00129278 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 53 de 19.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Almeida);\r\n\r\n336. Processo nº 2007.00129569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 02.07.2007 (Parte(s): Britânia Eletrodomésticos Ltda);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00129575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 598 de 12.09.2007 (Parte(s): Barcas S/A Transportes Marítimos);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00129690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3592 de 03.08.2007 (Parte(s): Gustavo Portela e estabelecimento “Espaço Luz”);\r\n\r\n339. Processo nº 2003.001.26571.00 (sete volumes, dez anexos e Processo nº 2003.001.37524.00, em apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 06 de 01.11.2001 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n340. Processo nº 2003.001.03590.00 (apenso PP 311/03) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 22.02.05 (Parte(s): Golden Cross);\r\n\r\n341. Processo nº 2006.001.09782.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4680 de 31.03.06 (Parte(s): Polícia Federal, Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação e Hope Consultoria de Recursos Humanos);\r\n\r\n342. Processo nº 2007.00032026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 1110 de 27.03.07 (Parte(s): Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda.);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00130214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 16.10.07 (Parte(s): Roseli Ferreira Botelho);\r\n\r\n344. Processo nº 2007.00130363 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 15.05.03 (Parte(s): Areno Centro Cultural de Preparação Integrada Ltda.);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00130700 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6271 de 14.12.06 (Parte(s): André Luiz Lazaroni de Moraes e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n346. Processo nº 2003.001.34435.00 (três volumes e sete anexos) - - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 12 de 18.08.2006 (Parte(s): ENSR Internacional do Brasil Ltda);\r\n\r\n347. Processo nº 2005.001.38244.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 04.08.05 (Parte(s): Adalgiza Maria da Conceição);\r\n\r\n348. Processo nº 2006.001.33589.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2547 de 12.05.04 (Parte(s): Mario de Freitas Azevedo);\r\n\r\n349. Processo nº 2006.001.46465.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1536 de 08.08.06 (Parte(s): Etelvina Machado Ferreira);\r\n\r\n350. Processo nº 2006.001.66001.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2186 de 08.11.06 (Parte(s): Mathilde França Ramos);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00006161 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 12.01.07 (Parte(s): Maria Francisca de Jesus);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00035254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 16.04.07 (Parte(s): Jorge Barbosa);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00063008 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 28.06.07 (Parte(s): Irenice Rodrigues da Silva);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00084762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 09.08.07 (Parte(s): Marlene Maia);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00087717 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7868 de 08.10.07 (Parte(s): Bloco Carnavalesco Cordão do Bola Preta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00095879 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 23.08.07 (Parte(s): Maria Xavier);\r\n\r\n357. Processo nº 2007.00131315 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 27.02.07 (Parte(s): Maria de Lourdes);\r\n\r\n358. Processo nº 2007.00131355 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 22.05.06 (Parte(s): Edith Gamas Gomes);\r\n\r\n359. Processo nº 2003.001.08785.00 (dois volumes, três apensos e dezessete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1409 de 11.04.2003 (Parte(s): Empresas Júlio Simões e Marquise e Comlurb);\r\n\r\n360. Processo nº 2007.00134141 (três volumes e treze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1583 de 06.06.2003 (Parte(s): Valesul Alumínio e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n361. Processo nº 2005.001.28280.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 18.07.07 (Parte(s): Francisca Maria de Araújo Bezerra);\r\n\r\n362. Processo nº 2005.001.41093.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 04.10.05 (Parte(s): Jandira Mendes Pinto);\r\n\r\n363. Processo nº 2006.018.00294.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 09.01.06 (Parte(s): Zulmira Izabel Conceição Zacharias);\r\n\r\n364. Processo nº 2006.018.14155.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.06 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição Moreira);\r\n\r\n365. Processo nº 2006.001.28836.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 05.06.06 (Parte(s): Adriana Carvalho Marques);\r\n\r\n366. Processo nº 2006.009.29401.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 10.11.99 (Assunto: publicidade irregular em diversos bens tombados no município de Niterói);\r\n\r\n367. Processo nº 2006.001.69950.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6430 de 19.01.07 (Parte(s): Edson de Oliveira Santos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n368. Processo nº 2006.00077384 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 18.01.07 (Parte(s): Fábio dos Santos Sarandy);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00031694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.07 (Parte(s): Marcelo Antônio Cavalcanti e Silva);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00040144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 17.04.07 (Parte(s): Maria das Dores Ribeiro Gomes);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00071409 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.06.07 (Parte(s): José Carlos de Carvalho);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00129563 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 695 de 09.10.07 (Parte(s): Camila Marques Figueiredo);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00129568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 120 de 15.02.07 (Parte(s): César Amaral de Sousa, General Motors do Brasil Ltda. e Super Veículos Ltda.);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00129573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 07.11.05 (Parte(s): Jornal O GLOBO e Fundação Eletros Saúde);\r\n\r\n375. Processo nº 2007.00129574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 699 de 08.11.06 (Parte(s): Celso Azevedo de Carvalho e CEDAE);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00129577 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 25.07.07 (Parte(s): Vítor Pimentel Pereira e Net Rio Ltda.);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00129708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3352 de 08.01.07 (Parte(s): LIGHT);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00129712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00130207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 06.06.07 (Parte(s): Neuza de Jesus Cravelino);\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00130209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 21.01.05 (Parte(s): Simone Diniz Vargas);\r\n\r\n381. Processo nº 2007.00130216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2822 de 02.06.05 (Assunto: poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” em praças de esporte na Ilha de Paquetá);\r\n\r\n382. Processo nº 2007.00130217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2828 de 06.06.05 (Parte(s): Clara Júlia Pinto Barreto e PGE);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00131675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 22.11.06 (Parte(s): Alessandro de Araújo do Nascimento e Sandra Paula Furtado);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.00132111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3293 de 27.11.06 (Assunto: notícia de ausência de tratamento de esgoto sanitário nos estabelecimentos comerciais do Pólo Gastronômico da Tijuca);\r\n\r\n385. Processo nº 2003.001.14875.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 19.05.03 (Parte(s): Marcelo Duarte de Paula e EMATER-RIO empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RJ); \r\n\r\n386. Processo nº 2005.001.15464.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3927 de 16.08.05 (Parte(s): MPT e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n387. Processo nº 2006.001.03794.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 23.01.06 (Parte(s): Joelson Gomes Carneiro);\r\n\r\n388. Processo nº 2006.012.10527.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 28.03.05 (Parte(s): Joel Rosa Gomes);\r\n\r\n389. Processo nº 2006.012.15349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 25.04.06 (Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio e Presidente da G.R.E.S . Sorriso do Jacaré, José Carlos de Azevedo);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00052452 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 28.02.07 (Assunto: irregularidades na ONG TAMIN - Tributo à Michelle de Moraes); \r\n\r\n391. Processo nº 2007.00079273 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 12.07.07 (Parte(s): José pery da Silva e Marcelina das Dores Motta e Silva);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00010069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 08.02.07 (Parte(s): Miriam Felício Victor);\r\n\r\n393. Processo nº 2005.001.39207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 05.08.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n394. Processo nº 2005.001.46210.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 410 de 29.09.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n395. Processo nº 2005.001.54147.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 122 de 16.11.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n396. Processo nº 2005.001.62468.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 405 de 22.09.05 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.001.13677.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 15.03.06 (Parte(s): Mafra D.T.V.M. Ltda.);\r\n\r\n398. Processo nº 2003.001.36549.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1524 de 20.05.2003 (Parte(s): Júlio Avelino de Oliveira Neto e Polinter);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00075640 (quatro volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade, L. F. da Silveira Eletricidade, Aline Leite Alves Horta - ME e Prefeitura Municipal de Natividade);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00131358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Macaé - IC nº 033 de 02.03.2004 (Parte(s): Luiz Edmundo Resende Vieira e Domingos Sarzeda Valença);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00132164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 47 de 13.04.2007 (Parte(s): Maria Lúcia Silva da Rita);\r\n\r\n402. Processo nº 2005.001.49405.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 25.10.05 (Parte(s): Alamir Raggio Vergaça);\r\n\r\n403. Processo nº 2006.018.24531.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 18.04.06 (Parte(s): Cosme Geremias da Silva);\r\n\r\n404. Processo nº 2007.00030150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 28.03.07 (Parte(s): Pedro Moreira de Araújo);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00130911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1084 de 23.09.04 (Assunto: notícia de acumulação ilegal de cargos públicos na Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n406. Processo nº 2007.00130916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1860 de 05.10.06 (Parte(s): Incopre Engenharia e Comércio Ltda.);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00130919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1874 de 05.10.06 (Parte(s): Gilvan Martins Delgado);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00130923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1186 de 13.05.05 (Parte(s): Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00130926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1794 de 31.10.06 (Parte(s): Hellen de Almeida Silva);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00130927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1095 de 10.09.04 (Parte(s): Coca-Cola);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00130933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 30.05.05 (Parte(s): Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00131720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2178 de 11.03.07 (Parte(s): Airton Correia Leitão e PREVINIL);\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00131722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1208 de 01.06.05 (Parte(s): Bar Toca dos Ratos);\r\n\r\n414. Processo nº 2007.00132167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 18.11.02 (Parte(s): Leonardo de Araújo Costa e Henrique Blois);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00132254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 170 de 24.10.06 (Parte(s): Jorge Luiz Mendes Gil e Município de Cordeiro);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00132387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 677 de 25.10.06 (Parte(s): G.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00132388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 05.12.06 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n418. Processo nº 1999.001.14041.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1659 de 24.11.1999 (Parte(s): Moradores da Praça Vereador Rocha Leão e adjacências, Rio Trilhos e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n419. Processo nº 2002.001.24028.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 943 13.02.2006 (Parte(s): Comunidade EMAUS); \r\n\r\n420. Processo nº 2005.001.46658.00 (três volumes e quatro apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP. nºs 142 de 28.09.2001, 59 de 2004, 857 de 18.04.1999 e 515 de 19.05.2005 (Parte(s):Sindicatos dos Engenheiros do Rio de Janeiro e Supervia);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00056207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Nova Campina);\r\n\r\n422. Processo nº 2007.00128330 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 01 de 13.10.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar Municipal de Duas Barras);\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00129943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP. nº 1462 de 16.10.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n424. Processo nº 1996.001.01062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 1062 de 24.01.1996 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Belfan Ind. e Coméstica Ltda.);\r\n\r\n425. Processo nº 2001.001.10970.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11283 de 15.05.2001 (Parte(s): Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.014.45735.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 20.09.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Alfredo Backer);\r\n\r\n427. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.);\r\n\r\n428. Processo 2007.00129984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível -CRAAI Campos - PA nº 028 de 03.10.2005 (Parte(s): Ercília Rosa Nogueira);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00132230 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6414 02.02.2007 (Parte(s): Ângela Tavares Machado e Detran);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00132239 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6193 15.02.2007 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho);\r\n\r\n431. Processo 2007.00132259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 022 de 28.02.2007 (Parte(s): Regina Izabel Alves Ribeiro);\r\n\r\n432. Processo 2007.00132260 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 26.10.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina José Eugênio Araújo);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00133452 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 34 de 12.01.2006 (Parte(s): Alexandra Cristina de Oliveira);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00133460 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 24.05.2005 (Parte(s): Flávia Machado de Oliveira);\r\n\r\n435. Processo nº 2005.001.37484.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1284 de 17.04.07 (Parte(s): José Rodrigues);\r\n\r\n436. Processo nº 2005.001.52518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1741 de 11.10.05 (Assunto: suposto abandono de pessoa idosa não identificada);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.001.46221.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 07.08.06 (Parte(s): Maria Cândida da Silva);\r\n\r\n438. Processo nº 2006.001.69712.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 27.12.06 (Parte(s): Neusa Maria de Souza);\r\n\r\n439. Processo nº 2007.00071860 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1257 de 29.06.07 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n440. Processo nº 2007.00082686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 221 de 23.10.06 (Parte(s): Nelson Lauria da Silva e Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol);\r\n\r\n441. Processo nº 2007.00105938 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2167 de 22.12.03 (Parte(s): Colégio Estadual Fidélis de Medeiros);\r\n\r\n442. Processo nº 2007.00129161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 320 de 26.12.01 (Parte(s): Edmundo Gomes da Silveira Neto);\r\n\r\n443. Processo nº 2007.00129166 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 106 de 17.11.05 (Assunto: notícia de invasão de praça pública no Loteamento Recanto Vista Alegre);\r\n\r\n444. Processo nº 2007.00129182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 09.12.05 (Parte(s): Ivan Almeida Canano e Condomínio Pousada do Gavião);\r\n\r\n445. Processo nº 2007.00130931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1124 de 20.12.04 (Assunto: notícia de interrupção de serviço essencial por motivos eleitorais);\r\n\r\n446. Processo nº 2007.00130950 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.03.04 (Partes(s): William Oliveira da Silva);\r\n\r\n447. Processo nº 2007.00131532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 15.08.05 (Parte(s): Alaíde França Mota); \r\n\r\n448. Processo nº 2007.00132166 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 381 de 23.09.04 (Parte(s): José Rodolpho Walter Waitz e Univem Construção e Incorporação Ltda.);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00132195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 115 de 10.12.03 (Parte(s): Denise Gomes Moreira e Associação Lagoa Azul Capoeira de Teresópolis);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00132245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 19.11.03 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itaocara e Município de Itaocara);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00132386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 673 de 25.10.06 (Parte(s): Bar e Restaurante “Guapo Loco”);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00132535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3883 de 01.08.07 (Parte(s): Edson Sousa Clemente);\r\n\r\n453. Processo nº 2005.001.24517.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 16.08.2007 (Parte(s): Francisco Vieira);\r\n\r\n454. Processo nº 2005.001.41134.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 67 de 02.09.2005 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama);\r\n\r\n455. Processo nº 2005.001.41481.23 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 05.05.2006 (Parte(s): Adalair Vicentina Moreira);\r\n\r\n456. Processo nº 2005.001.46119.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 13.10.2005 (Parte(s): Risalva Ataíde da Silva);\r\n\r\n457. Processo nº 2006.001.11143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 24.02.2006 (Parte(s): Levi da Silva);\r\n\r\n458. Processo nº 2006.001.23213.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 26.04.2006 (Parte(s): Neuza Nahid Carvalho);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00018371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 13.02.2007 (Parte(s): Zulmira Ferreira Pereira de Araújo);\r\n\r\n460. Processo nº 2007.00056815 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba); \r\n\r\n461. Processo nº 2007.00011515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001-003 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeituras Municipais de Arraial do Cabo, Araruama e Iguaba Grande);\r\n\r\n462. Processo nº 2007.00131741 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 21.08.2007 (Parte(s): Maria Isabel Pereira Carneiro Burle);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00132158 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5907 de 31.10.2006 (Parte(s): André Baff e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n464. Processo nº 2007.00132181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 141/2006 (antigo PP nº 310 de 04.02.2003) (Parte(s): João de Alcântara Peçanha e Darci Ramos Tavares); \r\n\r\n465. Processo nº 2007.00118764 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 129 de 18.10.2007 (Parte(s): Prefeituras Municipais de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios);\r\n\r\n466. Processo nº 2007.00132189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 147/2006 (antigo IC nº 323 de 24.03.2003) (Parte(s): Depósito de Gás 4 Irmãos Ltda.);\r\n\r\n467. Processo nº 2007.00132191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 139/2006 (antigo PP nº 715 de 10.09.2004) (Parte(s): Mário de Oliveira Tricano e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n468. Processo nº 2007.00132201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 062/2006 (antigo PP nº 963 de 07.11.2005) (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n469. Processo nº 2007.00132252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6103 de 13.11.2006 (Parte(s): Fernanda Rodrigues de Oliveira e Detran);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00133989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 07.03.2007 (Parte(s): Andréa Lopes e Agestransp);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00134199 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8.079 de 02.10.2007 (Parte(s): Cesar Almeida e Viação Oeste Ocidental);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00134235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5815 de 04.10.2006 (Parte(s): Silas Malafaia e Central Gospel Editora);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00134479 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4455 de 30.01.2006 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana, João César Ferreira Viana e SMTU);\r\n\r\n474. Processo nº 2005.001.00018380.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Barcellos);\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.42181.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 03.02.03 (Assunto: invasão de área situada na Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, comunicada por Carlos Henrique Pereira de Mattos);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.26540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 18.07.07 (Parte(s): Elza Meirelles Pinheiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.30110.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 01.07.05 (Parte(s): João Mouta de Azevedo Faria);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.37118.13 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 11.06.07 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Oliveira);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.59735.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1197 de 12.12.05 (Parte(s): Domingos dos Santos Côrrea e Banco Real);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00017121 (um volume e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6206 de 06.12.06 (Assunto: apuração do envolvimento de policiais civis e militares com o transporte alternativo irregular);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00077414 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 2203 de 30.05.07 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa praticado por membro do Parquet);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00085147 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 14.08.07 (Parte(s): Transurb S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00094126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep n. 2381 de 20.08.07 (Parte(s): Boite Novo Point) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00095766 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7861 de 31.08.07 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00097738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7941 de 17.09.07 (Parte(s): Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00094328 (Apensos Processos nºs. 2007.00095231 e 2007.00097759 - Recurso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7591 de 14.08.2007 (Parte(s): Geovanine Gomes Cunha e Villa Leoni Empreendimentos e Participações Ltda.);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00104750 (apenso recurso nº 2007.00089114) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 202 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação Cidadão do Mundo, Aristóteles Pinheiro Libânio, Câmara Municipal e Prefeitura de Volta Redonda); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00105510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2441 de 17.09.07 (Parte(s): Luiz Alexandre Mello Patrizi, Celso de Paula e Academia Nilópolis Sport Center);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00113680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 639 de 17.08.05 (Parte(s): Ivonilde Silvério de Almeida e Paulo Roberto Rivelo Pinto);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00114953 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 20.06.06 (Parte(s): Carmelita Moura);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00114962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC 093 de 18.11.05 (Parte(s): Ilde Ellen Luppi Porto);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00115654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 05.11.04 (Assunto: supostas irregularidades nas prescrições médicas feitas por médicos do sistema municipal de saúde, que não estariam prescrevendo medicamentos genéricos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00117921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 06.02.06 (Parte(s): BPFMA e Milton Pessanha);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00117924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 03.11.04 (Parte(s): Raul Aguiar);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00118096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 30.01.07 (Assunto: averiguação do cumprimento de normas de acessibilidade e eventual desvio de verba pública quando da implementação de telecentros comunitários do governo federal);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00118130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 02.07.07 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESE e Irmãos Fischer S/A Indústria e Comércio);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00118231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1435 de 10.11.05 (Parte(s): Francisco Ozanan de Mesquita);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00118242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 12.07.07 (Assunto: notícia de suspensão dos serviços prestados pela creche Centro Comunitário Alegria das Crianças, na Rocinha);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00118757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 462 de 19.07.07 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00118976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3407 de 31.07.06 (Parte(s): Restaurante Caneco 70);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00119487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8083 de 05.10.07 (Assunto: supostos prejuízos a servidores municipais decorrentes do Decreto Municipal nº 25540/05);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120156 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 22.08.07 (Parte(s): Aparecida Regina dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00120209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6116 de 28.11.06 (Parte(s): Maria Catarina de Abreu Gomes e CEDAE);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00120239 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6946 de 10.05.07 (Parte(s): Aparecida Maria C. de Souza e Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00123410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 28.12.06 (Parte(s): CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo); \r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00087880 - CECON XXVIII - Promotora de Justiça Dra. Júlia Valente Moraes (prosseguimento de estágio confirmatório); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00087885 - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (prosseguimento de estágio confirmatório); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00087884 - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo (prosseguimento de estágio confirmatório);\r\n\r\n4. Processo nº 2001.001.19816.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 20519 de 20.08.2001 (Parte(s): Klabin Kimberly S.A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.25578.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 26707 de 05.09.2002 (Parte(s): Telemínio Serviços de Telemática Ltda);\r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.);\r\n\r\n7. Processo nº 2003.001.34034.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7535 de 14.08.2003 (Parte(s): Abrigo Recanto do Idoso);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.15483.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2531 de 11.05.2004 (Assunto: possível presença de servidores ímprobos na administração do Hospital da Lagoa);\r\n\r\n9. Processo nº 2004.001.18257.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 09.06.2004 (Parte(s): Sérgio Barreto Dantas Motta, Proteg Administração e Corretagem de Seguros Ltda e Porto Segura Cia. De Seguros Gerais);\r\n\r\n10. Processo nº 2004.001.19283.00 (dois volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 17.06.2004 (Parte(s): Verona Empreendimentos Ltda);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.08646.00(Dois volumes e Três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2884 de 19.04.2005 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa praticada pelo policial civil Ricardo Eugênio Gomes Pazeli);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.12040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.10.2002 (Parte(s): Abrigo Paz e Esperança);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.23947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3256 de 03.02.2005 (Parte(s): João Monteiro de Castro Santos);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.31814.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 04.08.2004 (Parte(s): Centro de Apoio à Mulher - Grupo de Integração Social e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes); \r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.39693.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2658 de 11.01.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores do DEGASE); \r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.41480.09 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1637 de 29.03.2007 (Parte(s): Oswaldina Silva de Brito);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.018.48711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Rosa Paes Laerzio e Francisco Antônio Laerzio);\r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.60914.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1209 de 13.12.2005 (Parte(s): Haydee D'Àvila Marques);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.03415.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Resende); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.07968.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 02.02.2006 (Parte(s): Paulo Assunção);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.15481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 21.03.2006 (Parte(s): Necy Belmiro e João Araújo Chaves); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.17898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 17.10.2006 (Parte(s): Darli Baleeiro); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.19837.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Roberto Saad Silveira e Godofredo Pinto); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.21255.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4462 de 09.02.2006 - (Parte(s): Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.23201.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 26.04.2006 (Parte(s): Berenicia de Castilho Nascimento); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.32120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 06.06.2006 (Parte(s): Raymunda Nonata Ferreira);\r\n\r\n27. Processo n.º 2006.012.32629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. Nº 027 de 12.02.2007 (Parte(s): Tacema de Assis Lopes e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) RECURSO DE INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.35071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 20.06.2006 (Parte(s): Martin Mendonça);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.012.42790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. Nº 094 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria das Graças De A. Oliveira); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.44370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 03.08.2006 (Parte(s): Celina Maria da Conceição); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.56455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Francisca de Paula);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.56514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1818 de 20.072006 (Parte(s): Louis Régis Kaufman); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.59091.00 (Um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1962 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade para o uso de estacionamentos situados em logradouros públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.60609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 11.10.2006 (Parte(s): Luiz Ribeiro de Souza); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.66007.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 09.11.2006 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme); \r\n\r\n36. Processo nº 2006.00072550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.00072860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 815 de 28.06.2005 (Assunto: estacionamento em local proibido pelo transporte alternativo irregular em vias públicas de São Gonçalo); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.00079010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 28.12.2006 (Assunto: suposta violação de direito inerente à acessibilidade de pessoa portadora de deficiência e idosa por parte do Banco Real); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00000795 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 29.12.2006 (Parte(s): Eliézio José dos Santos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00004056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 29.01.2007 (Parte(s): Esmeralda Fonseca Duarte); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00008794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 25.01.2007 (Parte(s): Antonieta de Tal);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00012694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. Nº 2040 de 30.01.2007 (Parte(s): Oswaldo Silva Joy e BPFMA); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00013156 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 16.06.2005 (Parte(s): Dorvina da Silva); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00013629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2706 de 03.01.2005 (Parte(s): Elinete Medeiros de Freitas e Café e Bar Girassol da Penha); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00014403 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 15.01.2007 (Assunto: suposta violação de direito inerente à pessoa idosa por meio de cobrança na emissão de carteira “RIOCARD”); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00027966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28 de 09.04.2007 (Parte(s): Erica da Silva Barcelos);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00030680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 09.06.2006 (Parte(s): Secretário de Saúde do Município de Itaperuna); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00032629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 18 de 31.10.2006 (Parte(s): Tainara Ribeiro de Carvalho);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00033755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 19.08.2005 - (Parte(s): Prefeitura de Armação dos Búzios); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00045870 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 27.04.2007 (Parte(s): Abrigo “Idor Unidade de Repouso”);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00047649 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 02.05.2007 (Parte(s): Gisele Gomes de Azeredo Monteiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00053516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 17.10.2005 (Parte(s): Luiz Fernando Siarense Rodrigues e CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00053518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 17.08.2006 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00053522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 26.07.2006 (Assunto: suposto risco de rompimento de galeria pública de águas pluviais na Rua Sara Braunes, nº 144); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00053534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 19.12.2006 (Parte(s): Márcio Faria Lopes); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00053536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 27.10.2005 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial Ltda ME e Stand By Cooperativa); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00053538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 10.10.2005 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00053651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 13.03.2007 (Assunto: possíveis irregularidades administrativas no Hospital da Polícia Militar, em Niterói); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00054728 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 03.07.2005 (Parte(s): Casa Abrigo do Município); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00054730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 227 de 07.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do município de Teresópolis);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00055203 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 08.09.2004 (Parte(s): Dalva Maria Rodrigues); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00055211 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 12.01.2005 (Parte(s): Marisa Silva e Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória - Instituto Véras); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00055214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 14.02.2007 (Parte(s): Letícia Silva Apicello Ribeiro); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00055425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - IC nº 327 de 12.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00055428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - IC nº 203 de 29.12.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade, Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, Luiz Carlos Oliveira Faria e Alessandra Faria Souza); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00055528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 223 de 10.06.2003 (Assunto: descumprimento pelo Banco do Brasil das leis estadual e municipal sobre o tempo máximo de espera em filas); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00055554 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 28.07.2004 (Parte(s): Antônio Waldir Batista Barroso); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00056070 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 14.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lúcia Maria Carvalho Gonzalez);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00057266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Madalena Guimarães); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00057286 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 55 de 30.05.2007 (Parte(s): Jercionilia Rodrigues Neves); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00059918 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 24.05.2007 (Parte(s): Bruno Coelho dos Santos);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00062503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Alves da Silva, Embratel e Oi Celular);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00071057 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 24 de 18.09.2006 (Parte(s): Sinéia Vianna de Lima); \r\n\r\n84. Processo nº 2006.00072764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 30.01.2003 (Parte(s): Márcio da Silva e Banco Itaú S/A); \r\n\r\n85. Processo nº 2007.00072916 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1526 de 12.12.2006 (Parte(s): AMPEG - Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses, Sociedade Beneficente Renascer Trindade e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00073632 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 14.06.2007 (Parte(s): Maria Irene de Souza Gomes); \r\n\r\n87. Processo nº 2007.00074895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 24.04.2006 (Parte(s): Eneide Machado);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00074896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 19.08.2003 (Parte(s): Lemir Rodrigues Pedra e Fátima dos Santos);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00075378 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3618 de 06.06.2005 (Parte(s): Victor Ferreira e Detran);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00075387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6958 de 22.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00075655 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 01 de 04.05.2007 (Parte(s): Suélem);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00075978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 23.03.2006 (Parte(s): Gustavo Moreira);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00076066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3557 de 19.04.2004 (Parte(s): Apuração de possível irregularidade na construção do prédio localizado na Rua Delfino, nº 142, Cascadura.);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00076240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 07 de 20.02.2004 (Parte(s): Eduardo Fernan de A. Guimarães e Ana Paula da Silva);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00076241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 15.03.2005 (Parte(s): Escola Municipal Adalgisa Monteiro);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00076283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 019 de 19.11.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de São Pedro d'Aldeia e Instituto Cultural Casa da Flor);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00076284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 105 de 11.11.2005 (Parte(s): Sandro Matos e Concessionária Via Lagos);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00076288 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 123 de 27.05.2004 (Parte(s): José Antônio Correa Jardim, Alan Lanes e Ubirajara Martins);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00077191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 18 de 27.11.2006 (Parte(s): Sérgio Modesto das Neves e Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00077375 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Marlucia Maria Cardoso da Silva);\r\n\r\n101. Processo nº 2007.00077379 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 27.02.2007 (Parte(s): Sebastião Pereira Terra);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00084975 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 19.06.2006 (Parte(s): Valéria Emanuela Duarte e André Lassance Couto);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00084976 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 002 de 12.11.2003 (Parte(s): Rosângela Feijó Machado, Sônia Maria Gil, Carmem Fader Moreira e Escola Municipal de Paulo de Almeida Campos);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00085192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 008 de 13.07.2007 (Parte(s): Luis Padin Padin);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00085493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 785 de 26.05.2006 (Parte(s): Pousada Cantinho da Vovó Izabel);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00086001 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 25.07.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00086003 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 03.07.2007 (Parte(s): Elaine Ramos Bastos Barcelos, Suyane Macedo de Freitas e Escola Solar da Criança);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00086005 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 07.08.2006 (Parte(s): Antônio Alves da Silva);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00086062 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 11.08.2005 (Parte(s): Varnete Figueiredo da Silva);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00086177 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 05.12.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Freitas);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00086544 - 16ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 21.06.2005 (Parte(s): Liliane Lemos da Silva e Fábio Germano);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00086613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 10.04.2006 (Parte(s): Roberto Cavalcanti e Banco Fininvest S.A);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00087274 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 28.05.2007 (Parte(s): Hamilton Ferreira dos Santos);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00088477 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 28.09.2006 (Parte(s): Cormana Joaquina do Amparo Moura);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo 2003.001.40310.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 11.09.2006 - (Parte(s): TCE-RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n2. Processo 2004.001.19493.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2599 de 25.05.2004 - (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo 2004.001.34330.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 19.12.2006 - (Parte(s): Cláudio Vieira de Campos e Secretaria de Segurança Pública do Estado);\r\n\r\n4. Processo 2005.001.15836.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 024 de 05.04.2005 - (Parte(s): Secretaria Estadual do de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n5. Processo 2006.001.32561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 166 de 08.06.2006 - (Assunto: reclamação acerca da uniformização da jurisprudência do TJERJ que aprovou enunciado segundo o qual a comunicação a que se refere o art. 43, § 2º do CDC pode se dar sem a comprovação do seu recebimento pelo destinatário);\r\n\r\n6. Processo 2006.001.37724.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4402 de 23.01.2006 - (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Organizadores da IX Parada do Orgulho GLBT);\r\n\r\n7. Processo 2006.009.55911.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 03.10.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói e SALTEC - Serviços de Eletricidade Ltda);\r\n\r\n8. Processo 2006.009.63503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 03.04.2007 - (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n9. Processo 2007.00044178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 06.02.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá e Editora Gráfica Matriz de Marica Ltda);\r\n\r\n10. Processo 2007.00076586 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 16.07.2007 - (Assunto: suposta inadequação da organização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, referente ao desconto que fazem jus os estudantes);\r\n\r\n11. Processo 2007.00080724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7698 de 14.08.2007 - (Parte(s): Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo 2007.00088021 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 06.09.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n13. Processo 2007.00113679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 472 de 26.06.2007 - (Parte(s): Sociedade Brasileira de Arte e Cultura de Niterói e Conselho Tutelar);\r\n\r\n14. Processo 2007.00113694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 31578 e 31695 de 26.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Niterói);\r\n\r\n15. Processo 2007.00113695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 477 de 22.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de iterói);\r\n\r\n16. Processo 2007.00113698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 475 de 22.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de iterói);\r\n\r\n17. Processo 2007.00113741 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 28.07.2003 - (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Conselho Municipal e Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n18. Processo 2007.00115668 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 736 de 08.03.2007 - (Parte(s): TCE-RJ e Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00123415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 035 de 25.10.05 (Parte(s): Açougue “Companhia da Carne”); \r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04174.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 138 de 14.08.2002 (Parte(s): Ângelo Miguel de Carvalho e Município de Paraty);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.21724.00 (dois volumes e sete anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 883 de 12.08.02 (Assunto: apura possíveis fraudes na execução do Projeto Mova-Rio - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.01747.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 24.11.03 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.07562.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3389 de 10.03.05 (Parte(s): Aurélio Gonçalvez Marques e Transpetro - Petrobrás Transportes S.A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.010.09819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 286 de 24.08.04 (Parte(s): Hellen Aquia Ramos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.37769.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1739 de 11.06.07 (Parte(s): Itaci Cardoso dos Santos);\r\n\r\n7. Processo 2005.001.54842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 28.07.2006 - (Parte(s): Jorge Duarte e Águas de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.25567.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 14.03.06 (Parte(s): OAB e Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n9. Processo 2006.009.33711.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 12.01.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.36746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 28.06.06 (Parte(s): Carlos Minc e Transurb S/A);\r\n\r\n11. Processo 2006.009.42781.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 26.06.2006 - (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Departamento de Material e Patrimônio);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00002866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 24.07.2006 (Parte(s): Regina Célia Teixeira de Matos Cardoso e Supermercados Mundial Ltda.); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00089849 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7829 de 10.08.07 (Parte(s): Allex, Fabiano Maia da Costa, COMLURB e Ministério Público do Trabalho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00114064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 978 de 13.06.07 (Assunto: Maria Tereza da Costa e Graziele Lúcia de Souza);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00114765 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 113 de 21.05.02 (Parte(s): FAETEC e Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante/CETEP-Campos);\r\n\r\n17. Processo 2007.00115128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 27.04.2006 - (Parte(s): Nathigel Imobiliária Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00115659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 726 de 18.01.2007 (Parte(s): ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00115669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 623 de 08.06.2006 (Parte(s): Município de Paraty e DER/RJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00115679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 733 de 28.02.2007 (Parte(s):Heloísa Maria Daltro Simões e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00115684 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 319 de 28.07.04 (Assunto: acompanhamento de projeto do IEF);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00115686 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 398 de 14.10.02 (Parte(s): Maria Lúcia Volgari Planz e Condomínio Parque Residencial Siméria);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00115691 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 15.09.97 (Assunto: danos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento Complexo Turístico Tanguá);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00115714 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5822 de 04.10.06 (Parte(s): Inaldo de Tal e RIOLUZ);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00115715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 252 de 29.09.2006 (Parte(s): José Carlos de Souza Lima e Moysés Coutinho);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00115716 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5222 de 10.07.07 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto e Solange Amaral);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00115736 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7270 de 02.07.07 (Parte(s): TCE e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG);\r\n\r\n28. Processo 2007.00116057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1943 de 22.08.2007 - (Parte(s): Fabiano da Silva Cesário, Fundação João Barcelos Martins e Alexandre Henrique de Almeida Neves);\r\n\r\n29. Processo 2007.00116067 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 012 de 12.01.2007 - (Parte(s): Associação Irmãos da Solidariedade e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00117100 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6999 de 21.05.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00117155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15215 de 28.04.06 (Assunto: notícia de depredação de árvores em logradouro público);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00117181 (apenso: PP 4826/06 e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4592 de 17.03.06 (Assunto: irregularidades ocorridas nas eleições do Conselho Distrital de Saúde AP 5.III);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00117234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3655 de 13.06.05 (Parte(s): Jorge Maruche);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00117267 - 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6070 de 16.11.06 (Parte(s): Marcelo Brandão Pinto e PMERJ);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00117291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 27.12.06 (Assunto: revogação da Súmula nº 110 do TJRJ);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00117292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 571 de 10.08.06 (Parte(s): C&A Modas Ltda. E IBI Administradora e Promotora Ltda.);\r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. MINUTA DE DELIBERAÇÃO DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E VOTO ABERTO E FUNDAMENTADO NAS PROMOÇÕES E REMOÇÕES POR MERECIMENTO (Processo nº 2006.001.02858.00). \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.23615.00 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 153 de 2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. Nº 29362 de 12.09.2003 (Assunto: Aplicação de verbas do FUNDEF, no Município de Niterói);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.20217.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 040 de 23.07.04 (Parte(s): Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Córrego da Prata e TELEMAR);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.24277.00 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2352 de 18.02.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Getúlio Vargas);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.31016.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 12 de 30.08.2004 (Assunto: Apura ameaça e/ou violação de direitos contra menor);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.07977.00 (apenso: PP nº 2671/04) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3077 de 16.02.06 (Parte(s): TCE, CEASA e Guilherme Tardin Barbosa);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.08544.00 (apenso Processo nº 2006.001.18635.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3416 de 30.03.2005 e PP nº 5218 de 10.07.2006 (Parte(s): Ricardo Bastos e Associação de Moradores do Condomínio Vilarejo);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.15785.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 13 de 11.05.2005 (Parte(s): José Soares Pinto);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.04640.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 03 de 23.02.2006 (Parte(s):Gabriele Freitas Ferreira);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.19417.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 72 de 22.03.2006 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco - CCSF, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo e Município de Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.27015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 88 de 12.06.2003 (Parte(s): Maria Aparecida Dutra e Município de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.33776.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 03.02.04 (Parte(s): Marcus Valério Costa Cohen e DINAMICAR AUTO CENTER);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.35754.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4981 de 25.05.2006 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.36788.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Rep. Nº 404 de 16.08.2006 (Parte(s): Creche Comunitária Cristo Vive e Águas de Niterói);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.40303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 29 de 08.06.2006 (Assunto: Apura eventual omissão de fiscalização sanitária de produtos de origem animal, no Município de Maricá);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.52268.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 626 de 31.10.06 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.56012.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4355 de 10.02.2006 (Parte(s): Moacir Lima e DETRAN);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.66540.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 03.09.2007 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.00072853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 14.02.07 (Parte(s): TRT e IBASM - Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Niterói); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00000793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 35 de 02.02.2007 (Parte(s): Leziel Alves Lopes e Espaço Andorinha);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00004831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP 08 de 25.01.2007 (Parte(s): Moradores do Distrito de Itaipuaçu e Município de Maricá);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00009248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 05.02.07 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.)\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00034387 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6855 de 16.04.2007 (Parte(s): Ana Rubia Andrade Costa Pinto e Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00048621 (sete volumes) e apenso Processo nº 2006.018.41703.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3649 de 06.04.2006 (Parte(s): Luciano Tola e DETRAN);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00062636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 27.06.2007 (Parte(s): NITCOOP - Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00069124 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 01.10.2007 (Parte(s): Ana Beatriz José de Amorim e Secretaria de Educação do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00084318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 11125.05.2005 (Parte(s): Adercy da Silva Ferreira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00093299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 73 de 07.02.2007 (Parte(s): Bar Esquina 4);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00099456 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 24.09.07 (Parte(s): Jairo Inácio de Góes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00113685 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 20.08.07 (Parte(s): Marisa de Tal);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00114510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 16 de 23.10.2006 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortinez);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00114512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 30 de 27.12.2006 (Parte(s): Star Up Eventos e Propaganda Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00115327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 41 de 21.09.2006 (Assunto: Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar a atuação do “Programa Nutrição 10”);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00116013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 83 de 30.08.2005 (Parte(s): Isabel Severina de Moura);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00116536 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 20.06.05 (Assunto: possível existência de casa de prostituição com adolescentes em Paciência);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00116625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 31.10.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00116626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 322 de 14.05.07 (Parte(s): Marcello Segurasse Resinente e Viação Normandy do Triângulo Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00118070 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 008 de 15.09.05 (Parte(s): Light S/A e Prefeitura Municipal de Rio Claro);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00118078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 177 de 16.07.2007 (Parte(s): Moradores do Bairro de Fátima e adjacências e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes de Niterói);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00118109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 20.04.06 (Parte(s): Samantha Rocha dos Santos);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00118226 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 05.07.07 (Parte(s): Guarda Municipal de Rio Claro);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00118607 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 17 de 18.03.2005 (Parte(s): Renato Soares Ramos e Sindicato dos Metalúrgicos);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00118647 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 05.07.01 (Assunto: suposta violação transindividual ao direito à intimidade dos cidadãos de Volta Redonda por conta da instalação de câmeras de vigilâncias nos logradouros públicos);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00118655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 25.09.02 (Parte(s): MEP - Movimento Ética na Política/Volta Redonda e Gothardo Lopes Netto);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00118859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 18.04.06 (Parte(s): Dulcineia Chaves de Oliveira);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00118879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 24.08.05 (Parte(s): Alessandra T. de Carvalho Rocha e Móveis Colonial Petrópolis);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00118895 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 351 de 26.02.04 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Vieira, Iolanda do Rego e Prefeitura Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00118908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1354 de 26.06.06 (Parte(s): AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00118920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 019 de 10.06.03 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00118938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 284 de 01.12.03 (Parte(s): Lanchonete DBC Show);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00118971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 033 de 24.08.05 (Parte(s): “Bar do Markim”);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00118987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 25.05.06 (Assunto: suposta defasagem nos valores repassados pelo SUS ao Município de Volta Redonda, no tocante ao custeio de procedimentos médicos de média e alta complexidade);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00119022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 02.05.07 (Parte(s): Maria de Fátima Moreira da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00119070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 24.08.04 (Parte(s): Bar “Maratona Drinks”); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00119098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 02.02.05 (Assunto: suposta contaminação da água fornecida pela Casa de Custódia de Volta Redonda aos seus detentos);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00119138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 038 de 13.09.05 (Assunto: possível limitação à concessão de vale-transporte aos servidores municipais de Volta Redonda em desacordo com a legislação);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00119524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 34 de 31.03.2006 (Parte(s): Nelson de Castro);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00121072 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 03.11.05 (Parte(s): Rede Bandeirantes - Programa Cidade Nota 10);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00121107 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 15.02.06 (Parte(s): ndréa Cristiane de Oliveira da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00121108 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 23.07.07 (Parte(s): Carlos Antônio Vieira de Souza);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00121208 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 25.04.07 (Parte(s): Adelire da Silva Miller);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00121221 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.05.2007 de 23.05.07 (Parte(s): Ana Cristina Knupp);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00121227 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 03.04.2007 de 19.06.06 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Pastoral da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00121266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 424 de 08.06.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Defesa Civil e Adilson Monerat Correia);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00121341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2921 de 27.09.05 (Assunto: notícia da existência de construção irregular na Rua Herculano Pena, na altura do nº 667, em Cavalcanti);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00121372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 653 de 18.01.07 (Assunto: suposto fechamento de acesso a logradouro público, prejudicando moradores da Rua Homero de Paula, Corta Vento);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00121715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 676 de 23.02.07 (Parte(s): “Bar Jos Rangel”);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00121722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 291 de 10.12.03 (Parte(s): ANP e Vidi Gás Com. E Rep. Ltda. ME);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00123409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 035 de 05.07.07 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A.); \r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.23457.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24293 de 01.10.01 (Parte(s): Danone Ltda. E Secretaria de Direito Econômico);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.012.54726.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 03.07.03 (Parte(s): Moradores do Condomínio Larissa e Escola Municipal Professor Edílson Duarte);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Parte(s): David Augusto Escaleira);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00120972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 21.09.05 (Parte(s): Francine Bárbara Vieira Santos e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00120973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 30.06.05 (Parte(s): “Tonto na Pressão Aperitivos Bar” e “Bar Insônia”);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00122152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 270 de 10.10.2003 (Parte(s): Cláudio José de Oliveira);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00122300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 484 de 30.07.2007 (Parte(s): Rezende Álcool e Açúcar);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00122338 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 25.09.2006 (Parte(s): Emerson Irum da Silva e Kleberson Muler Moraes da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00122339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 659 de 10.09.2007 (Parte(s): Noemia Calazans de Oliveira);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00122502 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 488 de 30.07.07 (Parte(s): Dia Brasil Sociedade Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00122513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 46 de 26.10.2004 (Assunto: Apura comercialização de CD's e DVD's piratas no Município de Teresópolis);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00122628 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 299 de 26.05.04 (Assunto: apura notícia da entrega de cestas básicas natalinas com o logotipo da Prefeitura, podendo caracterizar promoção pessoal ou ato de improbidade);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00122959 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 12.06.07 (Parte(s): Benedita de Souza Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00122965 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 13.03.07 (Parte(s): Neusa Joventina de Carvalho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00122974 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 05.10.05 (Parte(s):Geni Pereira Sabóia);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00123423 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 502 de 31.08.06 (Parte(s): Jocélia Casimiro da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00123516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2888 de 23.08.05 (Assunto: notícia de desmatamento de terreno na Rua Sacopã, bairro Fonte da Saudade);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00123536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-B de 02.05.05 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00123545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-H de 02.05.05 (Parte(s): Indústria de Sabão Mauá Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00123546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-G de 02.05.05 (Parte(s): Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo 2007.00111897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - REP nº 219 de 25.06.2007 - (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto); \r\n\r\n2. Processo 2007.00112046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - REP nº 2188 de 14.09.2007 - (Parte(s): Hospital Ferreira Machado, Clínica Lílian Neves, Hospital Plantadores de Cana e da Beneficência Portuguesa e Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00123411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 24.11.05 (Parte(s): Elaine da Silva Costa e Souza e Serraria Kanaan); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00030244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 10.11.2005 (Parte(s) Jânio dos Santos Mendes e Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00087345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2354 de 07.08.2007 (Parte(s): Edson Pereira da Silva e Carmelita Teresa da Silva Limani) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00123405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 13.04.07 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Boca do Mato - AMOBOM e Município de Cachoeiras de Macacu); \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 376160"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII e XXIX) e CONVIDA os demais membros do Ministério Público, bem como Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e operadores do Direito em geral para o “I Seminário de Execução Penal”, promovido pelo 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, em parceria com o CEJUR, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a seguinte programação:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10:00h \r\n\r\nPalestra: As Organizações Criminosas e o Sistema\r\n\r\nPenitenciário\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. César Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nDefensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPalestra: Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Mauricio Kuhene\r\n\r\nDiretor do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\n16:30h\r\n\r\nLançamento de livro\r\n\r\n“Manual de Execução Penal”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 376161"
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                    "376162": [
                        "IA - Avisos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", que se desenvolverá no período de 26 a 30 de novembro de 2007, realizando-se as atividades dos dias 26, 29 e 30 no auditório do edifício-sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), a atividade do dia 27 na sede da Secretaria de Estado de Segurança (Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a atividade do dia 28 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n27/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Inteligência e ao Centro de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nApresentação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Claudio Tenório Figueiredo Aguiar \r\n\r\nDra. Georgia Marcovecchio Guerra\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n29/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores do CECON\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:30h às 17:00h\r\n\r\nI Seminário de Execução Penal\r\n\r\nLançamento de Livro: Manual de Execução Penal\r\n\r\nId: 376162"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 76ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 23 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 76ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 75ª sessão, de 18 de outubro de 2007. A Presidência comunicou que em 22 de outubro de 2007, a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ lançara com êxito seu primeiro curso na modalidade de ensino a distância (Licitações e Contratos Administrativos), inaugurando o projeto “Escola on-line”. Informou que o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar havia solicitado, por meio do Ofício GC3 nº 72/2007, reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 109363-0/2007, 109364-4/2007 e 109365-8/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1, 2 e 3/2007 do DETRO), mas que o solicitante lhe comunicara a retirada de tal pedido. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar explicou que tivera a intenção de aprimorar o voto no sentido de garantir os princípios da isonomia e universalidade, mas, após análise, concluíra que o Decreto n.º 31.883, de 19.09.02 já o fazia. Assim sendo, a Presidência comunicou a manutenção da decisão proferida na 75ª sessão, de 18 de outubro de 2007, pelo conhecimento, determinação e comunicação, nos termos do voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencedor por 3 a 2 em relação a voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela nulidade, manifestando-se com o vencedor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, a Presidência. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 567 processos: 222 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 109 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 88 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 250358-1/2000 e solicitou reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 221458-0/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) com o fito de aderir ao voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, provimento, encaminhamento e comunicação, vencido por 3 a 1 na 75ª sessão, de 18 de outubro de 2007, em relação ao voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação. Manifestou-se o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello contra a reinclusão, alegando que a decisão estaria perfeita, não comportando modificação, registrando entendimento diverso os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader, este retirando seu voto-relator, assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, tendo sido aprovado por 3 a 1 o voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE nº 209775-6/2005 (recurso de reconsideração em inspeção extraordinária na Câmara de Cordeiro), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, ofereceu voto-revisor pelo não-conhecimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 220930-9/2005. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 102414-6/2007. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 104076-5/99 e 104688-2/98 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do Processo TCE no 281845-5/2004 (prestação de contas da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE nº 228087-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Belford Roxo), solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às treze horas e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-4/2005 (33/400646/04) - Interessado: MANUEL ROSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-5/2007 (26/30047/07) - Interessado: RICARDO MAYRINK MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-4/2007 (17/200555/07) - Interessado: VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-5/2007 (10/130264/07) - Interessado: ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-6/2007 (4367/04) - Interessado: WAGNER VIANNA BRETAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-5/1999 - Interessado: ROSÂNGELA BELLO - Votos: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-7/2007 (593/05) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-2/1998 (22/300068/98) - Interessados: LUCIANO MARTINEZ ALONSO E ZENILDA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-3/2007 (08/28850000/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SISTON DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-3/2007 (71577/06) - Interessado: REINALDO MORENO LOMBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-4/2007 (08/27350000/07) - Interessado: SIDNEY CUNHA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-9/2007 (08/34250000/07) - Interessado: JONAS PEREIRA DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-2/2004 - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-9/2006 (12/4686/04) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-5/2007 (18/2011/06) - Interessado: DULCE NEVES MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-8/2007 (18/490073/07) - Interessados: EDINO KRIEGER E NILCEMAR NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-9/2007 (23/1605/06) - Interessado: VANESSA PAULA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-4/2007 (4466/06) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-2/2007 (11427/05) - Interessado: FREDERICO RUZANY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-9/2007 (09/769304000/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ PARETO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-0/2007 (12/461801/07) - Interessado: RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-0/2007 - Interessado: ALIPIO RAMOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-5/2005 (05/700291/05) - Interessados: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES E FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-3/2007 (08/451171/07) - Interessado: ALEX DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106731-0/2007 (09/9104005/06) - Interessado: CARLOS ESTEVÃO BANAL CRUZICK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-0/2007 (09/106308/4000/2006) - Interessado: MARIA RIBEIRO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-9/2007 (09/5754/4000/06) - Interessado: NELSON MORAES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-2/2007 (12/200465/07) - Interessado: MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-6/2007 (09/4/2593/07) - Interessado: WAGNER WERMELINGER LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107230-3/2007 (09/1238/1107/05) - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DE BRITO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-7/2007 (08/32350000/07) - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-8/2007 (26/31210/07) - Interessado: FERNANDO ALFREDO XAVIER PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-2/2007 (26/31071/07) - Interessado: WALDEK ROCHA NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107424-6/2007 (26/30049/07) - Interessado: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-1/2007 (413/07) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-6/2007 (17/06) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-0/2007 (1108/07) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-2/2007 (1282/07) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-0/2007 (475/07) - Interessado: SANDRO MARCELO DO ROSÁRIO HILARIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-2/2007 (1132/07) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-8/2007 (382/06) - Interessado: RENATO COUTO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-8/2007 (168/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-1/2007 (266/07) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-1/2007 (851/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-6/2005 (21/978163/05) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-5/2007 (129/2007) - Interessado: DAGMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-1/2007 (1135/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-7/2007 (02/177/07) - Interessado: SILVÉRIO JARDIM DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-9/2006 (22/358/06) - Interessado: JOÃO CARLOS LANSILLOTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116972-4/2005 (03/005306/05) - Interessado: MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-2/2004 - Interessado: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-6/2004 - Interessado: BRUNO OLIVETTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-4/1997 - Interessado: ANTONIO ARANTES A. FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 33/2003, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-7/2005 - Interessado: LUCI DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-1/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-5/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-9/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-3/2005 - Interessado: MARIA INES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-7/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-1/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-5/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-8/2005 - Interessado: MARIA ALMAGRO SANCHES LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-2/2005 - Interessado: MÁRCIA REGINA DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-6/2005 - Interessado: MÁRCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-0/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-4/2005 - Interessado: LUCINETE ROBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-8/2005 - Interessado: LUCIANA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-2/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE AVILA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-4/2005 - Interessado: ELIDA MOREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-3/2005 - Interessado: ELIANE ANTUNES DA SILVA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-7/2005 - Interessado: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-1/2005 - Interessado: ELOIZA MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-5/2005 - Interessado: NUBIA DE MORAES ROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-9/2005 - Interessado: EDIVANE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-3/2005 - Interessado: NILCELIA VIEIRA ROCHA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-7/2005 - Interessado: EDILEUZA GUERHARDT GODIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-1/2005 - Interessado: EDGAR XIMENES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-5/2005 - Interessado: NILCE MOURA AZEVEDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-9/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-8/2005 - Interessado: NILSON REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-2/2005 - Interessado: DILVA DA SILVA VIVIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-6/2005 - Interessado: DILCEA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-0/2005 - Interessado: NELY PIRES DE MACEDO FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-4/2005 - Interessado: NELITA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-8/2005 - Interessado: NELCELINA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-2/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-6/2005 - Interessado: MÔNICA DOS SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-0/2005 - Interessado: MILVA RAMOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-4/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-7/2005 - Interessado: MAURILIA PINHEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-1/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-5/2005 - Interessado: MARISIA DE SÁ ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-9/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-3/2005 - Interessado: MARINETE FLORENCIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-7/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-1/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-5/2005 - Interessado: SEBASTIANA CATARINA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-9/2005 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-8/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-2/2005 - Interessado: SANDRA EDUARDO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-6/2005 - Interessado: ROSIMERE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-0/2005 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-8/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-2/2005 - Interessado: ROSANGELA BARREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-6/2005 - Interessado: ROSA MARIA MORENO DA SIILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-0/2005 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-4/2005 - Interessado: RAIMUNDA RODRIGUES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-9/2005 - Interessado: PAULO RENATO PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-7/2005 - Interessado: PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-1/2005 - Interessado: PATRICIA ROSEANE LOPES DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-5/2005 - Interessado: PATRICIA LIMA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-9/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-3/2005 - Interessado: PATRICIA ALEIXO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-7/2005 - Interessado: ONICIA DOS SANTOS CARVALHO PASCHOAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-5/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-4/2005 - Interessado: SUELY PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-8/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-6/2005 - Interessado: SUELI ANGÉLICA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-4/2005 - Interessado: SILVINHA ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-2/2005 - Interessado: SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-9/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-1/2005 - Interessado: SHIRLEY ARAÚJO MORET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-5/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-2/2005 - Interessado: SELMA PINHEIRO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-6/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-0/2005 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PAULA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-4/2005 - Interessado: TEREZINHA VIQUI SOMCIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-8/2005 - Interessado: TARCILIA NELIA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-2/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-6/2005 - Interessado: UERBERT DA SILVA VIVIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-0/2005 - Interessado: ULICEIA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-9/2005 - Interessado: VALDONEI ALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-3/2005 - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-7/2005 - Interessado: VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-1/2005 - Interessado: VILMA PEREIRA TORRES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-5/2005 - Interessado: ZELIR PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-9/2005 - Interessado: ZILMA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-3/2005 - Interessado: ZILDA MARIA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-6/2005 - Interessado: ANDREA ARAÚJO PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-5/2005 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-9/2005 - Interessado: ANA JULIA GOMES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-7/2005 - Interessado: ALZIMERE RISCADO DA MOTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-1/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-8/2005 - Interessado: ALDA MARIA PEREIRA DE SOUZA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-2/2005 - Interessado: ALCINEIA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-6/2005 - Interessado: ALCINEA DE MELO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-0/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-4/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-8/2005 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-2/2005 - Interessado: ADRIANA LIMA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-1/2005 - Interessado: ADRIANA APARECIDA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-5/2005 - Interessado: ADIR DIAS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-9/2005 - Interessado: ADELIR DOS SANTOS MONZATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-7/2005 - Interessado: ADELINA PEREIRA LEITE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-1/2005 - Interessado: ADELAIDE DA COSTA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-5/2005 - Interessado: ADÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-3/2005 - Interessado: ANDREA DA CRUZ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-6/2005 - Interessado: CELY BRANCO SILVA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-4/2005 - Interessado: CARMEN MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-8/2005 - Interessado: CARMELITA FRANCO JANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-2/2005 - Interessado: BARBARA CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-0/2005 - Interessado: ANTONIA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-4/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-2/2005 - Interessado: CELMA BENTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-1/2005 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-5/2005 - Interessado: CINEIA SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-9/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-3/2005 - Interessado: DELTA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-7/2005 - Interessado: DEGMAR DUARTE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-1/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-9/2005 - Interessado: CREUZA FONSECA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-3/2005 - Interessado: CREMILDA DE ALMEIDA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-7/2005 - Interessado: CORDELIA RAMON CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-2/2005 - Interessado: CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-6/2005 - Interessado: CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-0/2005 - Interessado: CLAUDIA KENIA REIS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-4/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-9/2005 - Interessado: MARIUSA DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-5/1996 - Interessados: JOSÉ LUÍS ALVES ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-0/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PETRÓPOLIS CONGRESSOS E EVENTOS - PETRÓPOLIS CONVENTION & VISITORS BUREAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-6/2005 - Interessados: PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA E MÁRCIO PALMA LEAL - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-2/2007 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-4/2000 - Interessado: ESMERALDA RIBEIRO SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-7/2000 (02/80.254/98) - Interessado: WELIINGTON GUIMARÃES MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-4/2002 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-0/2006 - Interessado: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-4/2006 - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-6/2007 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-6/2005 - Interessado: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-6/2005 - Interessado: LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-5/2005 - Interessado: DALVA RAIA DE OLIVEIRA PRATA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-6/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-8/2005 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-8/2006 - Interessados: ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO E TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-8/2006 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-0/2006 - Interessados: LUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR E SHEILA DE SOUZA MARIANO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-0/2001 (3559/96) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE ITATIAIA - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 373/2006 E 374/2006, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-6/2006 - Interessado: ALÉDIO RESENDE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-0/2006 - Interessado: LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-0/2006 - Interessado: MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-0/2005 - Interessado: JANDYRA DA PENHA FRANCISCO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-0/2005 (90/00328/04) - Interessado: CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL - CRESCER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-7/2006 - Interessado: LEANDRA MIRANDA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-4/2006 - Interessado: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-7/2002 - Interessados: DARCI DOS SANTOS LEITÃO, VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA LESSA DE MELLO MARRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-7/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-4/2004 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO PERALTA FURIATI E ESDRAS GIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-4/2004 - Interessado: CARLA APARECIDA CÂMARA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241062-7/2004 - Interessados: SANDRA CRISTINA RAMOS FARIA E HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250024-2/2000 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250970-1/2003 - Interessado: ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260918-3/2002 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261648-9/2003 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261648-9/2003 - Interessado: EDUARDO PERDIGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270732-7/2001 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271765-3/2002 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273146-9/2004 - Interessados: RONALDO PONE DE SOUZA, ELMARI ALVES DO NASCIMENTO E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300788-7/2007 - Interessado: LUIZ CÉSAR DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-8/2001 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-5/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110084-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-9/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-8/2002 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111439-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111919-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-1/2006 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114438-2/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-8/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115059-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115235-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115847-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-6/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-9/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-0/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-3/2006 - Votos: CONVSERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CITAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-5/2005 - Voto: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-8/2006 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-8/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-1/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-8/2003 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250112-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251187-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251281-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251390-0/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251426-1/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260089-0/2003 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260281-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260975-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261817-8/2001 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262517-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262567-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272029-2/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272815-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281878-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nRENATA CAMILE CARLOS REIS\r\n\r\n107118-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n107186-6/2007\r\n\r\nJORGE MAIA NETO\r\n\r\n107186-6/2007\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n107186-6/2007\r\n\r\nREGINA FÁTIMA SOUZA BARCELOS\r\n\r\n107186-6/2007\r\n\r\nCÉSAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n107186-6/2007\r\n\r\nNELSON JOSÉ OAQUIM\r\n\r\n108468-3/2004\r\n\r\nWILSON DE MATTOS\r\n\r\n108468-3/2004\r\n\r\nMARCELO DIAS\r\n\r\n109993-1/2002\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n110680-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n116972-4/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n200756-3/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n203654-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204379-6/1998\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n204390-5/2004\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n204762-2/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205264-1/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n206293-9/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n208120-0/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n208148-2/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210134-5/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210987-2/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n211494-8/2004\r\n\r\nWAGNER LANZELOTTI\r\n\r\n211494-8/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212234-5/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n212637-3/2006\r\n\r\nADERALDO SPESSE RANGEL\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nREGINALDO RANGEL\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n213790-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213796-4/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214749-4/2005\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n215319-6/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n215379-6/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n215929-3/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217971-0/2005\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO\r\n\r\n217971-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218816-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n220009-0/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220011-3/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n220017-7/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n220043-6/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225469-5/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n227938-4/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n233920-7/2005\r\n\r\nSANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n250112-9/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n260281-2/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n261817-8/2001\r\n\r\nSessão: 23/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n103747-6/2006\r\n\r\nLUCIANO MARTINEZ ALONSO\r\n\r\n104688-2/1998\r\n\r\nZENILDA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n104688-2/1998\r\n\r\nGENALDO MAURICIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n105713-9/2006\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n110285-9/2006\r\n\r\nMARIA CRISTINA BON COSENDEY\r\n\r\n114438-2/2004\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n208865-2/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n208997-9/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n212637-3/2006\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n213130-4/2002\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n217298-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n233305-3/2006\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n251187-1/2002\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n262567-6/2003\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ SCALI REYNALDO\r\n\r\n262567-6/2003\r\n\r\nId: 375710"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1087/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233305-3/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, entre os dias 02 e 06, 09, 11 e 16 a 20.11.2006, pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 3ª IRE, cujo objetivo foi colher a documentação necessária e analisar os fatos informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo TCE-RJ nº 103705-8/2006, em face das notícias trazidas ao conhecimento do Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis pelos Oficiais de Justiça que têm cumprido as diligências de busca e apreensão determinadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Aparecida Barbosa da Silva, então Secretária de Saúde de Petrópolis (2004), foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: as aquisições feitas para manutenção da rede de medicamentos da Secretaria, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, onde não foi observado o dever de efetuar o devido procedimento licitatório (concorrência); as aquisições para manutenção da rede, com base no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, onde não foi observado o dever de efetuar o procedimento licitatório, tendo em vista que os valores empenhados ultrapassam o limite previsto no estatuto das licitações para a dispensa do certame, tendo em vista tratarem de objetos da mesma natureza, caracterizando desta forma o fracionamento ilegal da despesa (art. 23, §5º da Lei das Licitações) e o fracionamento ilegal de despesa, divididos ora em convites distintos, ora em tomada de preços, intercalados por atos de dispensa de licitação, contrariando o disposto no artigo 23, §§ 2º e 5º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 8.000 (oito mil) UFIR-RJ à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, então Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis (2004), com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375712"
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                    "375715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1089/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208865-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Laerte Calil de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária do Município de Areal, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Laerte Calil de Freitas, ex-Prefeito Municipal de Areal, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter comprovado a esta Corte de Contas a publicação dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre de 2003, do Poder Executivo do Município de Areal conforme determinado em Sessão de 22.08.06 (artigo 2º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00 e suas alterações);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Laerte Calil de Freitas, ex-Prefeito Municipal de Areal, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375715"
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                    "375718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1090/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105713-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Gabinete Civil\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas com fulcro no inciso I do art. 25 da Deliberação TCE-RJ nº 198/96, em nome do servidor Genaldo Maurício Almeida Azevedo, matrícula 190.124-8, responsável pela Unidade 2103-05 - Divisão de Material do Gabinete Civil, face à não-apresentação de prestação de contas dos bens patrimoniais do exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, então responsável pela Unidade 2103-05 - Divisão de Material do Gabinete Civil, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-elaboração da tomada de contas do responsável pelos bens patrimoniais sob responsabilidade do mesmo, cujos elementos foram solicitados em determinação desta Corte de Contas proferida em Sessão Plenária de 23/01/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, então responsável pela Unidade 2103-05 - Divisão de Material do Gabinete Civil, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375718"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1091/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233305-3/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henrique Manzani\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, realizada entre os dias 02 e 06, 09, 11 e 16 a 20.11.2006 pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 3ª IRE, cujo objetivo foi colher a documentação necessária e analisar os fatos informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo TCE-RJ nº 103705-8/2006, em face das notícias trazidas ao conhecimento do juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis pelos oficiais de justiça que têm cumprido as diligências de busca e apreensão determinadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Henrique Manzani, então Secretário de Saúde de Petrópolis (2005), foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as aquisições feitas para manutenção da rede de medicamentos da Secretaria, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, onde não foi observado o dever de efetuar o devido procedimento licitatório (concorrência); as aquisições para manutenção da rede, com base no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, onde não foi observado o dever de efetuar o procedimento licitatório, tendo em vista que os valores empenhados ultrapassam o limite previsto no estatuto das licitações para a dispensa do certame, tendo em vista tratarem de objetos da mesma natureza, caracterizando desta forma o fracionamento ilegal da despesa (art. 23, §5º da Lei das Licitações), divididos ora em convites distintos, ora em tomada de preços, intercalados por atos de dispensa de licitação, contrariando o disposto no artigo 23, §§ 2º e 5º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 8.000 (oito mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Henrique Manzani, então Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis (2005), com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375719"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1092/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217298-8/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema, para o encaminhamento da prestação de contas do ordenador de despesas - exercício de 2004, da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 17.10.2006 o Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 25981, de 18/10/2006, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia externa acostada às fls. 14;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 404 de 09/05/2007 (fls. 15), em nome do Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema, face ao não-atendimento a solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito do Município de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375720"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1093/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 116972-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Mônica Maria Silva de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da não-apresentação, por parte da Sra. Mônica Maria Silva de Souza, matrícula nº 5.010.793-7, CPF nº 016.128.047-13, da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos destinados à aquisição de merenda e manutenção do C. E. Ministro Orozimbo Nonato, referente ao 1º semestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da instrução de fls. 34/37;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade da presente tomada de contas, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito correspondente a 26.498,2580 UFIR-RJ, apurado em nome da Sra. Mônica Maria Silva de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 26.498,2580 UFIR-RJ à Sra. Mônica Maria Silva de Souza, matrícula nº 5.010.793-7, CPF nº 016.128.047-13, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, em face da não-apresentação da prestação de contas da aplicação de recursos concedidos destinados à aquisição de merenda e manutenção do C. E. Ministro Orozimbo Nonato, relativo ao 1º semestre de 2004, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375721"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1094/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262567-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Sant`Anna Ramalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada no período de 08.09.03 a 26.09.03, para o acompanhamento de contratos para a execução de obras e serviços de engenharia, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e diversas empresas, cujos objetos se referiam à Urbanização do Canal de Drenagem do Bairro Parque Burle e Pavimentação e Drenagem da Rua Vitorino Carriço, à Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no Bairro Parque Burle e à Pavimentação, Drenagem e Urbanização da Orla de Aquárius - 2º Distrito de Cabo Frio, tendo sido constatadas irregularidades praticadas pelo Sr. Carlos Sant`Anna Ramalho, Secretário Municipal de Obras e Serviços da Prefeitura de Cabo Frio à época dos fatos, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Sant`Anna Ramalho, apesar de ter recebido a notificação e assinado o respectivo aviso de recebimento, não apresentou defesa para a prática da irregularidade apontada, sendo expedido o Certificado de Revelia de nº 076/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Sant`Anna Ramalho, Secretário Municipal de Obras e Serviços da Prefeitura de Cabo Frio à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, pela prática das seguintes irregularidades:\r\n\r\na) Medição do item nº 01.04 da planilha da empresa contratada, relativo ao Contrato nº 033/03, sendo que o mesmo ainda não havia sido executado, infringindo os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme relatado às fls 9;\r\n\r\nb) Autorização para execução de obra na rua Salvador, sendo que a mesma não estava contemplada no Contrato nº 025/03, infringindo o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme relatado às fls 12.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375722"
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                    "375729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1095/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262567-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Flávio José Scali Reynaldo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada no período de 08.09.03 a 26.09.03, para o acompanhamento de contratos para a execução de obras e serviços de engenharia, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e diversas empresas, cujos objetos se referiam à Urbanização do Canal de Drenagem do Bairro Parque Burle e pavimentação e drenagem da Rua Vitorino Carriço, à Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no Bairro Parque Burle e à Pavimentação, Drenagem e Urbanização da Orla de Aquárius - 2º Distrito de Cabo Frio, tendo sido constatadas irregularidades praticadas pelo Sr. Flávio José Scali Reynaldo, Engenheiro Fiscal da Prefeitura de Cabo Frio à época dos fatos, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio José Scali Reynaldo, apesar de ter recebido a notificação e assinado o respectivo aviso de recebimento, não apresentou defesa para a prática da irregularidade apontada, sendo expedido o Certificado de Revelia de nº 077/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Flávio José Scali Reynaldo, Engenheiro Fiscal da Prefeitura de Cabo Frio à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, pela prática das seguintes irregularidades:\r\n\r\na) Medição do item nº 01.04 da planilha da empresa contratada, relativo ao Contrato nº 033/03, sendo que o mesmo ainda não havia sido executado, infringindo os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme relatado às fls. 9;\r\n\r\nb) Autorização para execução de obra na rua Salvador, sendo que a mesma não estava contemplada no Contrato nº 025/03, infringindo o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme relatado às fls. 12.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375729"
                    ],
                    "375723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1096/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 104688-2/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Martinez Alonso\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada em nome dos ex-servidores Zenilda de Oliveira Nepomuceno, Agente Administrativo, matrícula nº 174.664-3 e Luciano Martinez Alonso, Farmacêutico, matrícula nº 173838-0, em decorrência de desvio de medicamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 241/250;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Luciano Martinez Alonso, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375723"
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                    "375726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1097/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 104688-2/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Zenilda de Oliveira Nepomuceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada em nome dos ex-servidores Zenilda de Oliveira Nepomuceno, Agente Administrativo, matrícula nº 174.664-3 e Luciano Martinez Alonso, Farmacêutico, matrícula nº 173838-0, em decorrência de desvio de medicamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 241/250;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Zenilda de Oliveira Nepomuceno, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375726"
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                    "375727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1098/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208997-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Mariusa de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas especial, instaurada para remessa da prestação de contas do responsável pelos bens de almoxarifado da Câmara Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 1998, conforme o determinado no processo de promoção para envio da referida prestação de contas (Processo TCE-RJ nº 210528-0/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO o apontado pelo Corpo Instrutivo às fls. 37/39, demonstrando a ausência de documentos que comprovem o correto controle dos bens de almoxarifado da Câmara Municipal no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Mariusa de Oliveira, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375727"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1099/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213130-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Durval Mutran Luz\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial encaminhada pelo Sr. Eldon de Paula, Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Paracambi, em atendimento ao voto proferido no Processo TCE-RJ nº 210527-6/2000, relativo à promoção para o envio da prestação de contas de bens em almoxarifado do exercício de 1998 do Fundo Municipal de Saúde de Paracambi.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 261/263;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Durval Mutran Luz, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 76/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 375728"
                    ],
                    "374908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1137/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213490-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis.\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 27/99, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e a Firma Rodrigues e Vieira Comércio e Representações Ltda., em 10.11.99, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, no valor de R$ 54.049,80; o qual foi convertido em tomada de contas ex officio, com citação do Sr. José Carlos Soares da Cunha, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, José Maurício de Lima Nolasco, em Sessão de 29.11.05, para que recolhesse aos cofres municipais o débito equivalente a 16.383,12 UFIR-RJ ou apresentasse razões de defesa pela contratação com valores acima dos preços praticados no mercado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente citado, nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso II do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, para apresentação de defesa ou recolhimento do débito que lhe foi imputado, no montante equivalente a 16.383,12 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo, às fls.167/170, tendo recalculado o valor do débito anteriormente imputado ao jurisdicionado, constatou uma diferença a menor, apurando o novo valor do débito de 16.165,77 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova metodologia utilizada para o cálculo do débito não modificou a essência das decisões plenárias anteriores, nem tampouco prejudicou a defesa do interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o responsável à condenação em débito, na qualidade de ordenador de despesas, referente ao valor pago a maior na contratação emergencial da firma Rodrigues e Vieira Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls.171, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, Sr. José Carlos Soares da Cunha, na qualidade de Ordenador de Despesas, no montante equivalente a 16.165,77 UFIR-RJ, referente ao valor pago a maior na contratação da firma Rodrigues e Vieira Comércio e Representações Ltda., para fornecimento de gêneros alimentícios.\r\n\r\nO recolhimento aos cofres do Município de Nilópolis deverá ser feito, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de ciência da Decisão Plenária, na quantia acima mencionada, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, devendo comprovar a este Tribunal, nos 10 (dez) dias subseqüentes, o seu efetivo pagamento, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 374908"
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                    "374909": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 240/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.980-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLCIO HEITOR FONTES, RUY DE MESQUITA BELLO, MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN, FERNANDO OROTAVO NETO, JOAQUIM PEDRO ROHR, MARCOS CORREA DE LIMA, JESSÉ SOARES FIGUEIRA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE e LUCIANA DA ROCHA FREIRE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.528-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FEAS - FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO WILLIAN FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.894-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.328-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.255-0/2003 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nId: 374909"
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                    "376047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 241/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.694-2/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 376047"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "376063": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.129 - Aposenta CELITA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2485/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 05.11.2007.\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.134 - Aposenta ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2359/0-5, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.136 - Designa ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2763/0-2, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 6ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.863, de 22.01.2007, com validade a contar de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 376063"
                    ],
                    "376067": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.511-0/2007 - Alexandre de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 376067"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "376078": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.611-9/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 3 (TRÊS) GERADORES DE ENERGIA \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GERAQUIP GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA., com o valor total negociado de R$ 12.500,04 (doze mil, quinhentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 376078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "376152": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA FEIRA, COM O TEMA \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, CONVIDAM para Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o tema \"O GÁS NATURAL E SEU PAPEL ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", na ocasião, estarão presentes, além dos Presidentes e Membros das representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da PETROBRAS e da CEG, e de Entidades vinculadas ao tema em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 376152"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "376153": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDMP Nº 091/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.11.2207.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar sobre meu afastamento por licença médica, conforme atestado anexo, por 15 dias, no período do dia 13 de novembro de 2007 até o dia 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 376153"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "376154": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 843/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, autorizado o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas de caça-níqueis apreendidas tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político as prioridades do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nVale lembrar que o caráter autorizativo, não convalesce o vçio de iniciativa da propositura.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 843/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 843/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar o cadastro único de obras de artes e bens culturais dentro da sua estrutura. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para Estado do Rio de Janeiro, determinando inclusive a forma da realização do serviço nos órgãos do Poder Executivo e estabelecendo prazo para a regulamentação da matéria.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 849/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 849/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete, às doze horas, na quadra do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense - Rua Professor Lacê, nº 235 - Ramos - Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e membro efetivo da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 10.10.2007 e informou que esta Audiência Pública tem como tema “A situação da Educação Pública no Complexo do Alemão e em outras favelas do Estado do Rio de Janeiro”, com enfoque no Relatório Nacional do Direito Humano à Educação realizado pela Plataforma DHESCA, que será apresentado em trinta dias. Em seguida, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores: Deputado Federal Chico Alencar - Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Dr. Siro Darlan - Desembargador Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr.Leonardo Chaves - Sub-Procurador de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Godofredo de Oliveira - representando o Secretário Estadual de Educação, Prof. João Correia Neto - representando o Secretário Estadual de Educação, Drª Ana Paula Miranda - Presidente do Instituto de Segurança Pública e representando o Secretário Estadual de Segurança Pública, Drª Edineia Matos Tancredo - Representante da Presidência da IAB, Dr.João Tancredo - Comissão de Direitos Humanos do IAB, Drª Patrícia Tavares - Promotora de Justiça do 4º Centro de Apoio Operacional, Drª Ana Paula Esteves - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Robson Rodrigues - Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança ISP/SESEG, Denise Carrera - Relatora Nacional do Direito Humano à Educação/Plataforma DHESCA, Luciana Febo - Oficial da UNICEF, Alan Brum Pinheiro - Comitê Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, Mahine Dórea - Advogada da FASE, Suelaine Carneiro - Assessora da Relatoria Nacional e voluntária das Nações Unidas, Salomão Ximenes - Coordenação da Plataforma DHESCA e Ação Educativa, além de representantes de entidades da sociedade civil e moradores da Comunidade do Complexo do Alemão. Dando prosseguimento Sua Excelência justificou a ausência dos Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão e do Vereador Eliomar Coelho, acrescentando que os mesmos estão sendo representados por seus assessores, presentes nesta reunião. II - ORDEM DO DIA: Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Deputado Federal Chico Alencar, Dr. Siro Darlan, Dr. Leonardo Chaves, Drª Ana Paula Miranda, Prof. Godofredo de Oliveira, Drª Patrícia Tavares, Drª Ana Paula Esteves, Denise Carrera, Luciana Febo, Alan Brum Pinheiro, Dr. Robson Rodrigues e Prof. João Correia Neto. Em seguida, Sua Excelência discorreu sobre o tema em pauta e explicou a dinâmica da reunião, que se desenvolveu com explanações feitas pelos Senhores: Denise Carrera, Alan Brum Pinheiro, Drª Ana Paula Miranda, Prof. Godofredo de Oliveira, Deputado Federal Chico Alencar, Dr. Siro Darlan, Luciana Febo, Dr. Leonardo Chaves, Drª Patrícia Tavares e Drª Ana Paula Miranda. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra aos presentes, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Evelin Fernanda Soares Dias, Dr. João Tancredo, Cleuza Pereira dos Anjos, Luiz Carlos da Silva, Miguel Baldez, Bruno Aguiar, Gesa Linhares Corrêa, Gilson Cardoso, Luiz Carlos, Andréa Cassa, Ricardo Moura, Mariza Nascimento, Davi da Silva, Kátia Raimundo e João Correia Neto que apresentaram denúncias e propostas pertinentes à matéria discutida. Concluindo, Sua Excelência em ampla explanação ressaltou a importância da implementação efetiva de Programas de Educação Pública e informou que proporá, no âmbito da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Audiência Pública com o tema “O PAC da Educação em Favelas”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência. Quadra do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense, em onze de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 376154"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Primeira Secretária": {
                "Atos": {
                    "376155": [
                        "II - Atos do Primeiro Secretário",
                        "Em 26.11.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 598/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20262/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PPS - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.11.07.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20097/07 - APARECIDA SALVADOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 23.11.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20214/07 - JOSÉ ANTÔNIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 26.11.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s \r\n\r\n20267/07 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n20268/07 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26/11/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19446/2007 - MÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 376155"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "376156": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 95/1998, NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\n2. ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 32ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de novembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 422/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rodrigo França Morgado Ferreira Mendes”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 423/2007, do Deputado Fabio Silva, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Hugo Tadatoshi Shibuya”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Augusto Medeiros da Motta Neto”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2007, do Deputado Anabal, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Conceição da Silva Ferreira”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 433/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor César Carneiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 434/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual fica “Concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Aloysio Maria Teixeira Filho”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2007, do Deputado Rodrigo Neves, Alessandro Molon, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias de Souza”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor José João dos Santos”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 438/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Moacyr Lamha Filho, atual Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Armando Vergílio dos Santos Junior, Titular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor à Jornalista Doutora Fernanda Moreira, Editora-Chefe e Gestora do Telejornal SBT RIO pelos inestimáveis serviços prestados ao Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ivo Zauli”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2007, do Deputado André do PV, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Vigário Episcopal Padre Jan Kaleta”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2007, dos Deputados Gilbeto Palmares, Luiz Paulo, que “Cria o Concurso de Monografia sobre os 120 anos da Abolição da Escravatura no Brasil”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Jornalista Jorge Nogueira dos Santos”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 794/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo, a conceder na passagem para a inatividade, vencimentos de delegado de 3ª aos servidores que relaciona, na forma que menciona”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta § 4° ao artigo 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do sistema sócio-educativo”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do estado ao servidor”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 115/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e da outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento a criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 888/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os custos de emissão de carteira de identidade e dá outras providências”.\r\n\r\n. ASSUNTO GERAIS: \r\n\r\n- APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA VISITA REALIZADA AO IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2008-2011\r\n\r\nE À LEI ORÇAMENTÁRIA 2008\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nºs: 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011” e ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”, deverão ser entregues no período de 28/11/2007 a 04/12/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, promovido pelos autores, nos dias 28/11, 29/11, 30/11, 03/12 e 04/12 do corrente ano, das 10:00 horas às 19:00 horas.\r\n\r\nA senha de acesso para a elaboração e envio das emendas, será remetida no dia 27 de novembro para o correio eletrônico de cada Deputado.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que iniciará o curso Básico de Licitação e Contrato nesta terça-feira, dia 27 de novembro, às 14h. Todos os inscritos deverão comparecer à aula inaugural no 2° andar do prédio Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega n°8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 27.11.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 29ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 47ª Audiência Pública: “Situação funcional dos vigilantes” (Edital D.O. 22.11.2007);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 23.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 9ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 23.11.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 32ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 27.11.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 19ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 23.11.07).\r\n\r\nId: 376156"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "375999": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007 (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2007, no edifício da sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar. II - Avisos de Convocação: Os avisos de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil (RJ e SP), dos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2007. III - Presença: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. IV - Mesa: Presidente: Márcio João de Andrade Fortes, Secretário: Rodolpho da Costa Vasconcellos. V - Ordem do Dia: 1. Homologação do aumento do Capital Social da Companhia, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária de 23 de agosto de 2007, mediante a subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais); e 2. Alterar o texto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para fins de registrar o novo valor do seu Capital Social e a nova quantidade de ações ordinárias que o representam. VI - Deliberações Adotadas: 1. Por unanimidade de votos foi homologado o aumento do Capital Social da Companhia, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária de 23 de agosto de 2007, mediante a subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais). 2. Em conseqüência da homologação do aumento de capital, foi alterado o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 80.000.000 (oitenta milhões) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais, sem valor nominal. A presente ata foi lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia, sendo assinada por acionistas em número suficiente para atender o quorum estabelecido em lei. Na qualidade de Presidente e Secretário da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 06 de novembro de 2007. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente da Mesa, Rodolpho Costa Vasconcellos - Secretário da Mesa. JUCERJA - Registro nº 00001752086 - Data: 21/11/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 375999. Valor: R$ 1798,09"
                ],
                "376026": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.512.950/0001-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”). I. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 10h00 (dez horas) do dia 26 de outubro de 2007, na sede da NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 210, sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 71 e 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos debenturistas da Companhia. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. ORDEM DO DIA: 1. Re-ratificar o “Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”) no que se refere ao parâmetro de remuneração das debêntures, conforme estabelecido no item (3.13). V. DELIBERAÇÕES: 1. Foi deliberada pela unanimidade dos debenturistas, com concordância expressa da Companhia, a re-ratificação da Escritura de Emissão, com a correspondente alteração da remuneração das debêntures, com a conseqüente retificação dos itens (3.13) e (3.13.1), da Cláusula Terceira, da Escritura de Emissão. Nesse sentido, a remuneração das debêntures ficará atrelada a 100% (cem por cento) da taxa dos depósitos interfinanceiros, acrescida de uma sobretaxa de 2% (dois por cento), passando a redação dos itens (3.13) e (3.13.1) da Escritura de Emissão ter o se guinte teor: “3.13. Remuneração das Debêntures: 3.13.1. Observado o disposto no item (3.14) desta Cláusula, as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios flutuantes, capitalizados diariamente adotando-se a forma exponencial e cumulativa por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias, desde a Data de Emissão, ou, conforme o caso, a última data de amortização, até a data de seu efetivo pagamento e incidentes sobre o saldo do seu Valor Nominal Unitário (“Juros Remuneratórios”), calculados de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nonde: J - Valor unitário dos juros flutuantes, acrescido do “spread”, acumulado o período, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento, devidos no final de cada Período de Capitalização (conforme definido adiante); Vne - Valor do Principal (ou seu saldo) no início do Período de Capitalização, informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros - Fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido do “spread”, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nonde: FatorDI - Produtório das Taxas DI, com uso de percentual aplicado, da data de início de capitalização, inclusive, até a data de cálculo exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nonde: n - Número total de Taxas DI consideradas na atualização do ativo, sendo n um número inteiro; p - 100; TDIk - Taxa DI, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, da seguinte forma:\r\n\r\nonde: DIk - Taxa de depósito interfinanceiro, extragrupo, divulgada pela Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), válida por 1(um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais (“Taxa DI”). FatorSpread - Sobretaxa de juros de 2,0% (dois por cento), acrescida ao rendimento do Valor do Principal referenciado em taxas flutuantes, quando não fizer uso de percentual aplicado, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento.” 2. Em razão da deliberação tomada no item (1) supra, foram retificados os itens (3.12), (3.12.1), (3.14) e (3.14.1), assim como foram excluídos os itens (3.12.2) a (13.2.5), todos da Escritura de Emissão. Os itens (3.12), (3.12.1), (3.14) e (3.14.1) passarão a ter o seguinte teor, respectivamente: “3.12. Fator de Atualização: 3.12.1. As Debêntures não terão o seu o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente.” (...) “3.14. Amortização: 3.14.1. O Valor Nominal Unitário de cada Debênture, incluindo os Juros Remuneratórios do período correspondente, será integralmente amortizado em 31 de maio de 2008.” 3. Foi consignado, ainda, que, em virtude das deliberações aprovadas por unanimidade nos itens (1) e (2) acima, ficam incorporadas à Escritura de Emissão, as respectivas redações, como se sempre tivesse constado do aludido instrumento, retroagindo, assim, tais deliberações à data de celebração da Escritura de Emissão. 4. Os debenturistas, neste ato, expressamente ratificam os demais termos da Escritura de Emissão, assim como autorizam a diretoria da Companhia a celebrar o “Instrumento de Re-Ratificação ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.”, independentemente de nova assembléia geral, observadas as deliberações aqui adotadas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pela única debenturista, assim como pelo representante legal da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2007. Assinado: Zamprogna S.A. - Importação, Comércio e Indústria; NSG Brazil Metal Participações S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio e da encaminhada ao registro do comércio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. jucerja nº 00001750769 em 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376026. Valor: R$ 3854,41"
                ],
                "375987": [
                    "V - Ata",
                    "EPINEPHELUS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.036.415/0001-90\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/10/2007. 1. Data, hora e local: Aos 15/10/2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte)/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Alterar a denominação da Companhia para SPE Arcade Participações S.A.. 5.2. Alterar o Estatuto Social da Companhia, objetivando, inclusive, a alteração do seu objeto social, passando o mesmo a ter a redação do Anexo I à presente ata. 5.3. Aprovar a renúncia dos antigos diretores e eleger os seguintes Diretores para cumprir o mandato que expira na assembléia geral ordinária a ser realizada em 2010: Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, maior de idade, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, residente e domiciliado, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 (parte), Torre Corcovado/RJ; e Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, empresário, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado, com escritório na Praia de Botafogo nº 501, sala 701 (parte), Torre Corcovado/RJ. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados no livro próprio. 5.4 Alterar o endereço da sede da Companhia que passa a ser na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-041/RJ. 5.5. Aprovar a remuneração dos Diretores eleitos, fixada em R$ 380,00 mensais, para cada um dos diretores. 5.6. Aprovar que o diretor eleito Leandro Bousquet Viana será o responsável pela Companhia perante os cadastros fiscais, notadamente o CNPJ. 5.7. Aprovar que o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia seja o Diário Comercial do Rio de Janeiro. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: BR Malls Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/10/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A SPE Arcade Participações S/A é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui o objeto social da sociedade: I - Exploração de Shopping Centers, de prédio comerciais e ou industriais, próprios ou de terceiros; II. Planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shoppings Centers, de edifícios comerciais e industriais; III. A exploração de estacionamentos; IV. A prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e V. A participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista; Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-041/RJ, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 900,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 800 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terão seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: I - Ordinariamente, 1 vez por ano, nos 4 primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria. Seção I - Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, com mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pela Assembléia Geral. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima, caberá à Diretoria: I - Praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo Estatuto; II - Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; III - Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; IV - Administrar os negócios ordinários da Companhia; V - Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; VI - Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; VII - Fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; VIII - Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; IX - Convocar as Assembléias Gerais de Acio nistas, sempre que entender necessário; X - Escolher os auditores independentes e destituí-los; XI - Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovada globalmente pela Assembléia Geral; XIII - Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIV - Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XV - Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 12 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I - Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II - Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III - Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria; IV - Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V - Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento, plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI - Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Artigo 13 - Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros, em conjunto, a prática dos seguintes atos: I - Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; II - Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; III - Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações com a Companhia; IV - celebrar quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, os referentes à aquisição de participações societárias ou ativos; ou conceder, em nome da Companhia, garantia real ou fidejussória, observado que em quaisquer das hipóteses descritas, em operações que sejam contratadas por período superior a 48 meses e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora direta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora direta da Companhia. V - autorizar e representar a companhia em aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 de reais ou 10% do ativo consolidado total da controladora direta da Companhia, BR Malls Participações S.A., o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora direta da Companhia; VI - Contratar financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada, o respectivo ato deverá estar aprovado pelo Conselho de Administração da BR Malls Participações S.A., Controladora direta da Companhia. VII - Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; VIII - Dar quitação em nome da Companhia; IX - Outorgar mandatos, com poderes específicos e expressos, por prazo determinado, a 2 procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII acima. Tal mandato, excepcionalmente poderá ser outorgado a 01 procurador isoladamente, desde que o prazo deste mandato seja de, no máximo, 10 dias e que o mandato outorgado tenha poderes expressos para execução de ato específico. Artigo 14 - Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I - Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II - Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III - Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Artigo 15 - As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns. Artigo 16 - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões da Diretoria. § Único - Se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17 - O exercício do cargo na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 a 05 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Artigo 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 20 - Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do Conselho Fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º/01 e encerra-se em 31/12 de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação da Diretoria, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do § 1º constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5%, no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. II - 25% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 26 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral. Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária da Assembléia Geral. Arquivada na Jucerja, nome: SPE Arcade Participações S.A., nº 1749718 em 08/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 375987. Valor: R$ 8186,01"
                ],
                "374766": [
                    "V - Ata",
                    "SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.084.627/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33 3 000286-25\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na Av. Rio Branco Nº 135, sala 216, nesta Capital, às 11:00 horas. QUORUM: Compareceram à Assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo a Assembléia realizada independentemente de convocação. MESA: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente e Daniel Bar, Secretário. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de aviso, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. ORDEM DO DIA: Alterar o objeto social da sociedade, dando nova redação ao artigo 3º do seu Estatuto social. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, alteraram o objeto social da sociedade, dando nova redação ao artigo 3º do seu Estatuto Social, que passará a ser: “Art. 3º - A sociedade tem por objetivo participar de outras sociedades, quer civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, de quaisquer atividades, como sócia acionista ou quotista.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros R. Tanure, Presidente da Assembléia e acionista, Daniel Bar, secretário e Patrícia Sequeiros Tanure, acionista. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 12/11/2007 sob o Nº 1750773. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 374766. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "374639": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 07.328.543/0001-81\r\n\r\nNIRE: 33.300.275.398\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/05/2007. 1 - Data, Horário e Local: Em 08/05/2007, às 8h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Apreciação e aceitação da proposta de autorizar, nos termos da alínea i do artigo12 e § único do Estatuto Social, a subsidiária integral União de Lojas Leader S.A. a participar como sócia de sociedade empresária que tenha por fim: (i) a fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, inclusive artigos de cama, mesa e banho; (ii) a confecção de artigos, de vestuário, inclusive roupas íntimas e roupas para dormir; (iii) a fabricação e a industrialização de calçados, inclusive tênis de qualquer material, sapatos de couro, de borracha e de outros materiais; (iv) a importação e a exportação de artigos têxteis e calçados; e (v) a participação em outras sociedades, seja como sócia ou acionista, e em empreendimentos comerciais como investidora. Para tanto, fica autorizada a administração desta Sociedade a firmar Escritura Declaratória e realizar todos os demais atos que se façam necessários, especialmente a conferência de bens, pela União de Lojas Leader S.A., por ocasião de subscrição de capital social, em empresa a ser por ela controlada. 4.2 - Nos termos acima previstos, aprovação da transferência dos bens móveis avaliados por empresa especializada em perícia contábil e descritos no respectivo laudo de avaliação, que totalizam o valor de R$ 620.492,00, tudo de propriedade da União de Lojas Leader S.A. para a empresa que venha a ser por ela controlada. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 08/05/2007. Assinaturas: Conselheiro-Presidente: Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Emerson Rodrigues Gouvêa; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Carlos Alberto Machado Corrêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001704026 em 12/06/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/06/2007. 1 - Data, Horário e Local: Em 18/07/2007, às 9h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: 4.1 - Retificação do item 4.2 constante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08/05/2007, às 8h, que altera-se de: “4.2 - Nos termos acima previstos, aprovação da transiferência dos bens móveis avaliados por empresa especializada em perícia contábil e descritos no respectivo laudo de avaliação, que totalizam o valor de R$ 620.492,00, tudo de propriedade da União de Lojas Leader S A. para a empresa que venha a ser ela controlada.\", para: \"4.2 - Nos termos acima previstos, aprovação da transferência dos bens móveis avaliados por empresa especializada em pericia contábil e descritos no respectivo laudo de avaliação, que totalizam o valor de R$ 1.479.534,00, tudo de propriedade da União de Lojas Leader S.A. para empresa que venha a ser per ela controlada.\" 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 18/06/2007. Assinaturas: Conselheiro-Presidente: Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Emerson Rodrigues Gouvêa; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Carlos Alberto Machado Corrêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001706810 em 21/06/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/09/2007. 1 - Data, Horário e Local: Em 17/09/2007, às 8h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros' do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Eleição do Sr. Fernando César Borges, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº 144315154, SSP/SP, CPF/MF nº 057.182.968-63, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, como Diretor sem designação especifica, com mandato até 17/09/2010, com escritório localizado na sede da Sociedade, e tendo declarado não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades; 4.2 - Implementação da remuneração do Diretor sem designação especifica para que se proceda da seguinte forma: 12 remunerações mensais ordinárias e 1 extraordinária, todas no valor de R$ 1.000,00; 4.3 - Autorização à subsidiária integral União de Lojas Leader S/ A para firmar contratos de Financiamentos e/ou de Empréstimos, inclusive prestar Aval ou quaisquer garantias em patamares que excedam 5% de seu Capital Social, em operações com o Banco Santander S/A e/ou com demais instituições financeiras integrantes do grupo, aplicando-se às operações já iniciadas. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 17/09/2007. Assinaturas: Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa (Presidente), Carlos Alberto Machado Corrêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001740224 em 04/10/2007.\r\n\r\nId: 374639. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "376076": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PAVUNENSE SA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.521.931/0001-94\r\n\r\nNIRE 33300005692\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31/12/06. Aos 31/12/06, às 11:30hs, em 2ª convocação, reuniram-se em Assembléia os acionistas da empresa Viação Pavunense S/A, na sede da sociedade, na Estrada Rio do Pau, 699, Rio de Janeiro, representando a totalidade do capital social, conforme atesta o Livro de Presença de Acionistas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Incorporar a empresa Petrópolis Veículos Ltda. Aberto os trabalhos, assumiu a presidência o Diretor Presidente Sr. Mário Pereira do Outeiro, que convidou a mim, Paulo Pereira para secretáriá-lo. O Presidente pediu a palavra e solicitou ao Diretor Comecial Sr. Nelson Ferreira de Carvalho para que lesse o Protocolo e Justificação realizado entre os acionistas e cotistas das sociedades Incorporadora e Incorporada, o qual fica fazendo parte integrante da presente como anexo I, e, que reforçasse aos acionistas presentes os motivos da incorporação. O Sr. Nelson Ferreira de Carvalho explicou aos presentes, que como já era de conhecimento de todos as vantagens que tal medida apresenta, pois a incorporação trará substancial redução nos custos da empresa e mais incremento no volume das operações. Lembrou também que todos os acionistas têm a mesma participação societária em ambas as sociedades. A proposta foi colocada em votação, e foi aprovada pela totalidade aos acionistas, representando 100% do capital social, a incorporação da firma Petrópolis Veículos Ltda, pela Sociedade. Sendo assim, a assembléia foi suspensa por alguns minutos para que os acionistas pudessem analisar, o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da sociedade incorporada Petrópolis Veículos Ltda. Terminada a análise, o laudo foi aprovado por unanimidade, ficando fazendo parte integrante da presente como anexo II, incorporando-se parte do patrimônio líquido da Incorporada avaliado em R$ 1.450.060,11 à Incorporadora, passando o capital social de R$ 9.400.000,00 para R$ 10.850.060,00, mantendo-se a mesma quantidade de ações, porém transformando-as em sem valor nominal, e alterando o art. 5º do Estatuto passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social é de R$ 10.850.060,00 dividido em 235.000.000 ações ordinárias nominativas ou preferenciais, sem valor nominal, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país”. Aprovado autorizar a Diretoria da sociedade que providenciasse junto aos órgãos compententes a baixa da sociedade incorporada Petrópolis Veículos Ltda. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, por todos os acionistas presentes, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia. Eu Paulo Pereira, secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente Mário Pereira do Outeiro, e os demais acionistas. RJ, 31/12/06. Ass.) Nelson Ferreira de Carvalho, Maria Olga Jorge da Costa Oliveira; Paulo Pereira; Roseli Costa Oliveira; Giseli Costa Oliveira; Eduardo Pereira Dias; Darci Rocha Montenegro; Iracema Rocha Pereira; Marlene Ferreira de Carvalho Fernandes; Mário Pereira do Outeiro. Confere com o original lavrado no livro próprio. Mário Pereira do Outeiro - Presidente; Paulo Pereira - Secretário. JUCERJA nº 1742823, em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos 03/05/07, às 9hs, na sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 699/RJ. Presença: A totalidade do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocados por avisos pessoais e por Edital afixado no quadro de avisos da Empresa. Mesa: Presidente: Mário Pereira do Outeiro; Secretário: Giseli Costa Oliveira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06. b) Decidiram não distribuir dividendos, uma vez que a empresa apresentou prejuízo no exercício. c) Reeleição dos Membros da Diretoria para o triênio 2007/2010, com o mandato até 08/2010, para Diretor Presidente: Mário Pereira do Outeiro; Diretor Tesoureiro: Gisele Costa Oliveira; Diretor Comercial: Nelson Ferreira de Carvalho, Diretor Vice-Tesouraria: Sr. Angelo Salvatore Cavaliere; Diretor Vice-Comercial: Marlene Ferreira de Carvalho Fernandes; Diretor Vice-Presidente: Paulo Pereira e 03 Diretores Substitutos: Darci Rocha Montenegro Pereira do Outeiro, Maria Olga Jorge da Costa Oliveira e Iracema Rocha Pereira, todos já qualificados em atas anteriores. Fixada a mesma retirada para os Diretores Titulares, Suplentes e Substitutos de R$ 5.000,00. Reeleição dos Membros do Conselho Fiscal Efetivo: Generoso Ferreira da Neves, Generoso Martins das Neves e Denilson Campos de Albuquerque, e Suplentes: Elisa Martins das Neves Albuquerque, Sonia Maria Porto Cabral e João Carlos Pinto Loja, fixados em 0,1 da retirada dos Diretores Suplentes para cada reunião. Encerramento: Franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como ninguém se manifestou, deu-se por encerrada a AGO, que, após lida e aprovada, foi lavrada em livro próprio e por todos assinada. Ass: Darci Rocha Montenegro Pereira do Outeiro, Nelson Ferreira de Carvalho, Marlene Ferreira de Carvalho, Eduardo Pereira Dias, Maria Olga Jorge da Costa Oliveira, Roseli Costa de Oliveira, Iracema Rocha Pereira e Paulo Pereira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob nº 1752354, em 22/11/2007.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31/12/06\r\n\r\nId: 376076. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "376017": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.512.950/0001-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS DA NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007, Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”). I. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 9h00 (nove horas) do dia 26 de outubro de 2007, na sede da NSG BRAZIL METAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 210, sala 502, Botafogo, CEP 22250-040. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 71 e 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. ORDEM DO DIA: 1. Re-ratificar o “Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.” fir mado em 14 de maio de 2007 (“Escritura de Emissão”) no que se refere ao parâmetro de remuneração das debêntures, conforme estabelecido no item (3.13) do citado instrumento. V. DELIBERAÇÕES: 1. Foi deliberada pela unanimidade dos acionistas a re-ratificação da Escritura de Emissão, com a correspondente alteração da remuneração das debêntures, com a conseqüente retificação dos itens (3.13) e (3.13.1), da Cláusula Terceira, da Escritura de Emissão. Nesse sentido, a remuneração das debêntures ficará atrelada a 100% (cem por cento) da taxa dos depósitos interfinanceiros, acrescida de uma sobretaxa de 2% (dois por cento), passando a redação dos itens (3.13) e (3.13.1) da Escritura de Emissão ter o seguinte teor: “3.13. Remuneração das Debêntures: 3.13.1. Observado o disposto no item (3.14) desta Cláusula, as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios flutuantes, capitalizados diariamente adotando-se a forma exponencial e cumulativa por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias, desde a Data de Emissão, ou, conforme o caso, a última data de amortização, até a data de seu efetivo pagamento e incidentes sobre o saldo do seu Valor Nominal Unitário (“Juros Remuneratórios”), calculados de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nonde: J - Valor unitário dos juros flutuantes, acrescido do “spread”, acumulado o período, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento, devidos no final de cada Período de Capitalização (conforme definido adiante); Vne - Valor do Principal (ou seu saldo) no início do Período de Capitalização, informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros - Fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido do “spread”, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nonde: FatorDI - Produtório das Taxas DI, com uso de percentual aplicado, da data de início de capitalização, inclusive, até a data de cálculo exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nonde: n - Número total de Taxas DI consideradas na atualização do ativo, sendo n um número inteiro; p - 100; TDIk - Taxa DI, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, da seguinte forma:\r\n\r\nonde: DIk - Taxa de depósito interfinanceiro, extragrupo, divulgada pe la Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), válida por 1(um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais (“Taxa DI”). FatorSpread - Sobretaxa de juros de 2,0% (dois por cento), acrescida ao rendimento do Valor do Principal referenciado em taxas flutuantes, quando não fizer uso de percentual aplicado, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento.” 2. Em razão da deliberação tomada no item (1) supra, foram retificados os itens (3.12), (3.12.1), (3.14) e (3.14.1), assim como foram excluídos os itens (3.12.2) a (13.2.5), todos da Escritura de Emissão. Os itens (3.12), (3.12.1), (3.14) e (3.14.1) passarão a ter o seguinte teor, respectivamente: “3.12. Fator de Atualização: 3.12.1. As Debêntures não terão o seu o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente.” (...) “3.14. Amortização: 3.14.1. O Valor Nominal Unitário de cada Debênture, incluindo os Juros Remuneratórios do período correspondente, será integralmente amortizado em 31 de maio de 2008.” 3. Foi consignado, ainda, que, em virtude das deliberações aprovadas por unanimidade nos itens (1) e (2) acima, ficam incorporadas à Escritura de Emissão, as respectivas redações, como se sempre tivesse constado do aludido instrumento, retroagindo, assim, tais deliberações à data de celebração da Escritura de Emissão. 4. Os acionistas, neste ato, expressamente ratificam os demais termos da Escritura de Emissão, assim como autorizam a diretoria da Companhia a celebrar o “Instrumento de Re-Ratificação ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures da NSG Brazil Metal Participações S.A.”, independentemente de nova assembléia geral, observadas as deliberações aqui adotadas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2007. Assinado: NSG Capital Administradora de Recursos S.A.; e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Confere com o original lavrado no livro próprio. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio e da encaminhada ao registro do comércio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente da Assembléia; José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário da Assembléia. Jucerja sob o nº 00001750768 em 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376017. Valor: R$ 3760,40"
                ],
                "374630": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33.300.269.142\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 08/05/2007.: 1- Em 08/05/2007, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Fica deliberada e aprovada a participação e a contribuição em bens pela União de Lojas Leader S/A para a formação do capital social de sociedade que tenha por fim (i) a fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, inclusive artigos de cama, mesa e banho; (ii) a confecção de artigos de vestuário, inclusive roupas íntimas e roupas para dormir; (iii) a fabricação e a industrialização de calçados, inclusive tênis de qualquer material, sapatos de couro, de borracha e de outros materiais; (iv) a importação e a exportação de artigos têxteis e calçados; e (v) a participação em outras sociedades, seja como sócia ou acionista, e em empreendimentos comerciais como investidora, conforme o disposto na Ata da Reunião do Conselho de Administração da Leader S.A. Empreendimentos e Participações realizada em 08/05/2007, às 8h. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 08/05/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada. Registro Jucerja 00001705872 em 19/06/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 08/05/2007: 1- Data, Horário e Local: Em 08/05/2007, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco n° 511, Comp. 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3- Indicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. José Maria Florindo. 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: 4.1 - Alteração do endereço da Filial/Fábrica, inscrita no CNPJ /MF sob o n° 30.094.114/0003-70, que passa de: \"Rua Guilherme dos Santos Andrade, n° 2106, Mutondo, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.422-330\", para: “Rua Guilherme dos Santos Andrade, n° 2106, parte, Mutondo, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.422-330”. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 08/05/2007. Assinaturas: Diretores: Rogério Gabriel de Macedo (Diretor Presidente), Fernando César Borges (Diretor de Desenvolvimento Organizacional), e José Maria Florindo (Diretor). Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. José Maria Florindo - Secretário. Registro Jucerja 00001704027 em 12/06/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 24/05/2007: 1- Data, Horário e Local: Em 24/05/2007, às 9h, na sede social da Sociedade, Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3-lndicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. José Maria Florindo. 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: 4.1 - Retificação do endereço da Loja/Filial 24, alterando de: \"Avenida Vicente de Carvalho, nº 909, Lj. 103 e Lj. 201, parte, Vicente de Carvalho, RJ/ RJ, CEP: 21.210-000', para: \"Avenida Vicente de Carvalho, nº 909, Lj. 103, Box's 33, 33parte, 34 e 35, Vicente de Carvalho, RJ/RJ, CEP: 21.210-623. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada por todos e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 24/05/2007. Assinaturas: Diretores: Rogério Gabriel de Macedo (Presidente), Fernando César Borges (Desenvolvimento Organizacional), e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. José Maria Florindo - Secretário. Registro Jucerja 00001700855 em 30/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28/05/2007: 1- Data, Horário e Local: Aos 28/05/2007, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Rogério Gabriel de Macedo Secretário: Sr. Fernando César Borges 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja nº 31, alterando de: \"Rua Otávio Carneiro, n° 86, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-191\", para: \"Rua Otávio Carneiro, números 86-A e 86-B, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-191.\" 5 . Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 28/05/2007: Assinaturas: Diretor Presidente: Rogério Gabriel de Macedo; Diretor de Desenvolvimento Organizacional: Fernando César Borges; e Diretor: José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando César Borges - Secretário. Registro Jucerja 00001701110 em 30/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15/06/2007: 1- Data, Horário e Local: Em 15/06/2007, às 9h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3- Indicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. Fernando César Borges. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Retificação do endereço da Loja/Filial 23, inscrita no CNPJ /MF sob o número 30.094.114/0007-02, que passa de “Avenida Geremário Dantas, nº 404, Lojas 117 a 127 e 225 a 231, Jacarepaguá, RJ/RJ, CEP: 22.735-015” para “Avenida Geremário Dántas; n° 404, Lojas 117 e 225, Tanque, RJ/RJ, CEP: 22.740-010.\"; 4.2 - Decisão pela abertura/constituição de Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com um capital social de R$ 500.000,00 para cada uma, reduzindo o valor do Capital Social destinado à Matriz desta Sociedade no mesmo valor: 4.2.1 - Loja/Filial n° 39: ItaúPower Shopping, situada na Avenida General David Sarnoff, nº 5160, Lojas 247, 248, 249 e 251, Cidade Industrial, Centro, Contagem, MG, CEP: 32.210-110; 4.2.2 - Loja/Filial nº 40: Shopping Center Guararapes, situada na Avenida Barreto de Menezes, n° 800, SUCs 172, 206 e 207, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP: 54.325-000. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 15/06/2007. Assinaturas: Rogério Gabriel de Macedo (Diretor Presidente), Fernando César Borges (Diretor de Desenvolvimento Organizacional), e José Maria Florindo (Diretor). Registro Jucerja sob nº 00001706350 em 20/06/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 26/06/2007. 1 - Em 26/06/2007: às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, é lavrada a presente escritura pelos representantes legais da única acionista, Srs. Emerson Rodrigues Gouvêa e Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria: 3.1 - Retificação do item 33 da Ata de Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\" firmada pela única acionista Leader S/A Empreendimentos e Participações, em 30/04/2007, às 16h, que passa de: \"Alteração do artigo 2° do Estatuto Social, com inclusão do·. Inciso IV, com o seguinte texto: \"IV _ Prestação de Serviços de: a - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas depósitos à vista,a prazo e de poupança; b - recebimentos e pagamentos reativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em Fundos de investimento; c - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes. de convênios de prestação de serviços; d - execução art 73. ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; e- recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de Financiamentos; f - análise de crédito e cadastro; g - execução de serviços de cobrança: h - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; i - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; j - outras atividades permitidas e reguladas pelo Banco Central do Brasil.”, para: “Alteração do artigo 2° do Estatuto Social, com inclusão do Inciso V, com o seguinte texto.: V - Prestação de Serviços de: a - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; b - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; c - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços; d - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; e - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; f - análise de crédito e cadastro; g - execução de serviços de cobrança; h - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; i - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; j - outras atividades permitidas e reguladas pelo Banco Central do Brasil.” 4 - Nada mais havendo. a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 26/06/2007. Registro Jucerja sob nº 00001711277 em 05/07/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM 31/07/2007. 1 - Aos 31 /07/2007, às 19h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, parte, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda, as seguintes matérias: 3.1 - Aceitação da renúncia do Sr. Fernando César Borges, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 144315154 - SSP/SP, CPF/MF n° 057.182.968-63, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, eleito como Diretor de Desenvolvimento Organizacional em 30 de abril do corrente ano; 3.2 - A exclusão de toda e qualquer numeração de identificação das Lojas/Filiais constantes da Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\" datada de 13/02/2006, registrada na Jucerja sob o nº 00001610683; e constantes das Atas de Reunião da Diretoria de 27/04/2007, registrada na Jucerja sob o nº 00001697220, e de 15/06/2007, registrada na Jucerja sob o n° 00001706350. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 31/07/2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Ro gério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja 00001721233 em 06/08/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 07/08/2007 1- Data, horário e Local: Aos 07/08/2007. às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2 - Presença: Presença de todos os Diretores. 3-Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição' das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 500.000,00 para cada uma, reduzindo valor do capital social destinado à matriz desta sociedade no mesmo valor; Shopping Rio Mar ,na Rua Delmiro Gouveia s/n°, Loja .B1, Coroa do Meio, Aracajú, SE,CEP: 49.035-900. Shopping Center Iguatemi Maceió, na Avenida Gustavo Paiva, nº 2.990, Mangabeiras, Maceió,.AL, CEP: 57.032-901. Rua Aurélio Figueiredo, nº 39, Campo Grande, RJ/RJ, CEP: 23.052-009. Minas Shopping, na Avenida Cristiano Machado, nº 4000,Espaço Comercial n° 07; Pampulha, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.910-900; Shopping Cidade, na Rua Tupis, nº 337, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.910-060. 4 -Encerramento : Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ) 07/08/2007: Assinaturas: Diretor Presidente - Rogério Gabriel de Macedo e Diretor José Maria Florindo. Registro Jucerja 00001727265 em 23/08/2007 e Registro NIRE 33.9.0091665-3 em 23/08/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 17/09/2007. 1- Em 17/09/2007, às 8h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral aa Leader S/A. Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: (i) - Criação da Diretoria de Operações, em substituição da Diretoria Comercial criada em 30/04/2007, às 16h, elegendo-se, nesta data, o Sr. Fernando César Borges, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 144315154 - SSP/SP, CPF/MF n° 057.182.968-63, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, como Diretor dê Operações até 17/09/2010, com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo declarado não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades; (ii) - Autorização à União de Lojas Leader S/A para firmar contratos de Financiamentos e/ou de Empréstimos, inclusive prestar Aval ou quaisquer garantias em patamares que excedam 5% de seu Capital Social, em operações com o Banco Santander S/A e/ou com demais instituições financeiras integrantes do grupo, aplicando-se às operações já iniciadas; (iii) - Re-ratificação da Escritura Declaratória ''Termo de Resolução\" firmada pela Única Acionista Leader S/A Empreendimentos e Participações, de 03/09/2007, às 8h, para que atenda o disposto no artigo 8° do Estatuto Social da União de Lojas Leader S/A, combinado com o disposto no artigo 20, § 7º do Estatuto Social da Controladora, Leader S/A Empreendimentos e Participações, para manter-se a eleição do Sr. Josué Cruz, brasileiro, divorciado, psicólogo, C.I. n° 11.223.578 - SSP/SP, CPF /MF n° 060.584.358-97, residente e domiciliado no RJ/RJ, como Diretor de Desenvolvimento Organizacional até 03/09/2010, com escritório localizado na sede da Sociedade o qual declarou não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 17/09/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja 00001740204 em 04/10/2007. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 16/10/2007: 1- Data, Horário e Local: Aos 16/10/2007, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os. Diretores, sendo nomeado, como Secretário, o Sr. José Maria Florindo. 3- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 500.000,00 para cada uma, reduzindo o valor do.capital social destinado à matriz desta sociedade, no mesmo valor: - Avenida Conde de Boa Vista, n° 770, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.060-004. - Shopping Macaé, na Rua Aloísio da Silva Gomes, s/nº, Loja 124, 1° Piso, Granja dos Cavaleiros, Macaé, RJ, CEP: 27.930-560. lI) Decisão pela retificação dos endereços das Filiais/Lojas abaixo descritas, para que passem a constar: - Bangu Shopping: Rua Fonseca, n° 240, Loja A 101, Bangu, RJ, CEP: 21.820-005. - Shopping Rio Mar: Rua Delmiro Gouveia, s/nº,Loja B1, 1°piso, Coroa do Meio, Aracajú, SE, CEP: 49.035-900. - Shopping Center Iguatemi Maceió: Avenida Gustavo Paiva, n° 2.990, Loja Ancora B, 1º piso, Mangabeiras, Maceió, AL, CEP: 57.032-901. -Minas Shopping: Avenida Cristiano Machado, n° 4.000, Espaço Comercial n° 07, 1° piso, Pampulha, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.910-900. - Shopping Cidade: Rua Tupis, n° 337, Lojas GG01, GG02, GG03, GG04, GG37 e GG38, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.910-060. - Nova Iguaçu: Rua Dr. Luis Guimarães, n° 424, Vila Anita, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.040-020. 4- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (R]), 16 de outubro de 2007. Assinaturas: Diretor Presidente: Rogério Gabriel de Macedo; Diretor de Desenvolvimento Organizacional: Josué Cruz; Diretor de Operações: Fernando César Borges e Diretor sem designação específica: José Maria Florindo. Certifico que a presente é copia da ata lavrada no livro próprio. José Maria Florindo - Secretário. Registro Jucerja 00001746232 em 26/10/2007 e Registro NIRE 33.9.0092774-4 em 26/10/2007.\r\n\r\nId: 374630. Valor: R$ 9829,40"
                ],
                "376019": [
                    "V - Ata",
                    "BVA COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.166.000/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 3330267166\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007: LOCAL E HORA: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, parte, às 11 horas. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Paulo Eduardo Nobre Machado, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos artigos 133 e 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: l) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercido social encerrado em 31 de dezembro de 2006, 2) Destinação do lucro líquido do exercício, 3) Apreciação de renúncia de Diretor, 4) Eleição de Diretor, 5) Honorários dos membros da Diretoria e 6) Designação de jornal para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento do disposto na Lei n° 6.404, de 15/12/1976. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: Aprovar as Contas do Exercício Findo em 31/12/2006: 1 - Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, dispensadas de publicação por força do disposto no art. 294 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 2 - Foi deliberada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 159.969,60 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta nove reais e sessenta centavos) para absorção parcial de prejuízos acumulados. Renúncia de Administrador: 3 - Foi aceita a renúncia do Sr. Luiz Antonio Wanderley do cargo de Diretor Sem Designação Especial, de acordo com sua carta datada de 04/09/2007, pelo que o cargo restará vago. Eleição de Administrador: 4 - Foi designado Carlos Alberto de Deus Affonso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 1.921.246, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 041.316.067-04, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52,19° andar, Centro, para o cargo de Diretor Sem Designação Especial cujo mandato se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009. Honorários da Diretoria: 5 - Foi fixado o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como limite de remuneração que cada membro da Diretoria poderá retirar, individual e mensalmente, a título de “Pro-Labore” retirada essa que será levada a débito da conta de “Despesas Administrativas - Pro-Labore”. Jornal para publicação: 6 - Foi designado o Jornal “Diário Comercial”, do Estado do Rio de Janeiro para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento ao artigo 289, § 3°, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas. foi dada por encerrada a Assembléia Geral. ACIONISTAS: BVA EMPREENDIMENTOS S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Paulo Eduardo Nobre Machado - Secretário. Cristine Basseto Cruz - OAB/SP nº 166.012. JUCERJA Reg 00001751257 e data de 13/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 376019. Valor: R$ 1892,10"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "375976": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 7 de dezembro de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante; \r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ ocorrido na Assembléia Geral Extraordinária de 22 de junho de 2007, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; \r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 375976. Valor: R$ 731,85"
                        ],
                        "170328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES ROSSATO S.A\r\n\r\nCNPJ: 76.521.004/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES ROSSATO S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012528, com validade até 29 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos (metanol, resina GPR 2022 e formol) e produtos derivados do petróleo (gasolina, óleo diesel e álccol) sob a forma a granel , na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200981/2006)\r\n\r\nId: 170328. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "373343": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 2003: Patricia Almeida Ribeiro, 2005: Cintia Helena Almeida da Silva, Valdeir Mendes Ribas, Walkyria Alves Lima. Técnico de Enfermagem: 2002: Marcia Bazilio dos Santos, 2003: Alexandra Moraes Silva, Henrique Dias de Araujo, Janete Tavares Baptista, 2004: Elisangela Geanini Almeida, Fernanda Baptista Azevedo, Ilka Maria Tereza Martins, Maria Jose de França Ferreira, Marlan da Costa Santos, Robson dos Santos Cruz, Sandra Maria de Oliveira Campos Santos, 2005: Ana Paula de Jesus de Souza Dias de Oliveira, Cristiane Silva de Lima, Fabíola Martins Fernandes, Gloria Regina da Silva Soares, Irani Andrade Alves dos Santos, Rozinalva Campos de Resende, Sandra Pereira Diniz Rodrigues, 2006: André Silva Farias, Andréia Carla Leão dos Santos, Analine da Silva Sá, Antonio Uilson Cámara Pereira, Flávia Serino Almeida, Gustavo Vieira dos Santos Abade Souza, Luciana Carvalho do Nascimento, Mauricio Correa Cardoso, Roney Peres da Mata, Valéria Coutinho Wollet, Vera Lucia da Silva Sobrinho, 2007: Adriana Rodrigues Beserra, Ana Paula Rigueiro da Silva, Arlete Lima da Silva, Camila Soares de Miranda, Carla da Fonseca Soares, Daniele Arruda, Eliana Regina Bruni Melloni, Eunice Lopes de Oliveira, Jôse Gomes de Souza Hildebrandt de Melo, Luana Nicacio da Silva, Marquele da Silva Pereira, Michele Angelo Oliveira de Souza, Ramile Moreira da Silva, Rodrigo Costa Daim, Romilson dos Santos Moreira, Suellen Damazio Ribeiro, Terezinha Felix de Oliveira, Weverton Pedro Neves. Instrumentação Cirúrgica: 2006: Luciléa Rodrigues Pessoa Ferreira, 2007: Aicê Santana da Cruz Colaço, Erica Lopes da Silva de Souza. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2005: Fernanda da Silva Faustino, Luciana Ferreira dos Santos da Silva, Solange Bastos Rodrigues Gomes, 2007: Alex da Silva Rosa, Debora da Silva dos Santos, Genilda da Mata Coutinho, José Thadeu Barros Ferreira, Margarete Falbo Carneiro Rosa, Paulo Roberto Corrêa Mendes Júnior, Patrícia Alves de Oliveira Maia, Quelli Silva Campos de Castro, Rosangela Rangel Gonçalves, Simone da Costa Chaves, Solange Silva Santana, Viviane Felix da Silva. Técnico de Segurança do Trabalho: 2006: André Luiz Sant'Anna, Fernando Pereira da Silva, 2007: Carlos Vinicio dos Santos, Dorivaldo Alves da Silva, Jorge Roberto Vieira, Sidnei Barcellos dos Santos. Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2002: Marcia Cristina Silveira Anacleto, Marilene de Freitas Bernardo, 2003: Sônia Maura do Nascimento, 2004: Liliane Maciel Francisco.\r\n\r\nId: 373343. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "374786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL-SUPLETIVO JOVENS E ADULTOS-ANO 2000: Débora Barbosa Borges, ANO 2001: Elilda Borges Garcia, ANO 2002: Wallan de Oliveira Almeida, Gizelle Correa Aguiar, ANO 2003: David Alvarenga Panisset, ANO 2004: Ricardo Pinna Nascimento, ANO 2005: Daniele Olívia Domingues de Souza, ANO 2006: Tiago dos Santos Silva, RELAÇÃO NOMINAL-ENSINO MÉDIO REGULAR-ANO 2003: Luana dos Santos Guimarães, Kathia Lane da Silva Mascarenhas, ANO 2006: Priscila Silva de Amorim.\r\n\r\nId: 374786. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "356228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABAIARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.487.548/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABAIARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013485, com validade até 26 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de artefatos de cimento - blocos, na ESTRADA DO MATO ALTO, 7900 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201176/2005)\r\n\r\nId: 356228. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "374725": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ADRIANA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.396/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: Orientação para o Trabalho - 1996: Marcos Antonio Felício. 1998: André Luiz de Souza Parreiras. 2000: Charles Nunes Salaroli. 2001: João Batista Coelho Camara. 2002: Melicio de Souza, Solange do Nascimento. 2003: Antonio Marcos Oliveira Pereira, Lindonor Jorge Protto, Diego Lopes de Souza. 2005: Barbara Deolinda Arnaus Gomes. 2006: Aretusa Bezerra Ribeiro, Carolayne Muniz do Nascimento Soares, Daniel Aguiar do Nascimento, Diego Fernandes Teixeira, Deiviane Aguiar do Nascimento, Diego Silva da Costa, Lucilene Correia Garcia, Sandro Ferreira Medeiros, Thiago Vicente, Wallace de Araújo Costa, Leonardo Ferreira da Silva, Sulivan Santo Pereira. 2007: Roberta Batista Madeira.\r\n\r\nId: 374725. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "365527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se nos dias 05 de dezembro de 2007; 08 de janeiro de 2008, 12 de fevereiro de 2008, 05 de março de 2008, 08 de abril de 2008, 06 de maio de 2008, 05 de junho de 2008, 08 de julho de 2008, 05 de agosto de 2008, 04 de setembro de 2008, 07 de outubro de 2008, 05 de novembro de 2008 e 04 de dezembro de 2008, às 13:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação de fluxos de caixa, balancetes e relatórios da empresa; b) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365527. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "306666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO - PENHA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.531.010/0002-81\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO. 1998: André Garcia Ribeiro, Josiane da Costa Oliveira, Silas Pereira de Souza. 1999: Francisco Vanderliton Borges de Souza, Márcia Jacintho Silva. 2000: Fernanda Mendes de Souza Dias da Silva, José Alves Moreira, Reinaldo Porfírio Queiroz Juni-or. 2001: Jefferson de Mello Soares Lima, Rodrigo Ramos Moreira, Ro-zelaine Sindra Gama, Simone do Carmo Espínola. 2002: Thiago Grangeiro Pessanha, Thiago Dnardo Raimundo de Almeida. 2003: Alda Cristiane Silva Santos, Carina Souza da Silva Lucena, Diego de Magalhães Pacheco Ribeiro, Michelle Rodrigues Lima Flor, Patrícia Oliveira de Barros Alves, Rosilene Maria Roberta de Mattos, Thales Conceição. 2004: Danielle da Silva Siqueira, Yan Morgado Leitão. 2005: Edson Barros Ferreira, Karen Campos Bonicenha, Roberta da Silva Marques, Suellen Saturnino de Carvalho. 2006: Adriana Vieira Martins Gonçalves, Gisele Mello Pascoal, Michelle dos Santos Cerqueira, Ru-bens Moraes da Luz. 2007: Moacir José Fernandes. Diretor: Armando Antunes Reg. 59848 - MEC. Secretário: Elias M. Silva Filho - Reg. 1977/88 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 306666. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "373349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2004: Gloria Regina da Silva Soares. 2005: Ronaldo Hebert de Souza Junior, 2006: Adriano Gonçalves dos Santos, Lucimar Palote de Sousa, Rebeca Angelo Péres do Nascimento, 2007: Catarina Marques Farias, Daniel Carvalho de Melo, Diego Rabelo França, Lissia Lacerda Pereira, Mario Jorge de Almeida, Michelle Muniz Maia, Ronilsa Santos Palmeira de Freitas.\r\n\r\nId: 373349. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "373177": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.347.733/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios convocados, na forma do artigo 1.152, § 3º, do Código Civil, para a assembléia de sócios a ser realizada, em primeira convocação, dia 03 de dezembro de 2007, às 11:00h, e, em segunda, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede social da empresa, situada à Rua Bento Lisboa, nº 160, com o objetivo de ratificar o pedido de autofalência formulado perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Sergio Luiz Simões Corrêa.\r\n\r\nId: 373177. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "373237": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição através de sua controlada Brascan Imobiliária Incorporações S.A., de 100% de uma sociedade de propósito específico, que deterá ativos para o desenvolvimento urbano compostos por um “land bank” atualmente de propriedade da Tamboré S.A., nos termos e condições do contrato de compra e venda de ações celebrado em 03/10/2007; e (ii) Substituição de membro do Conselho de Administração. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 05 de dezembro de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 05 de dezembro de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 373237. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "374515": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Aditivo ao Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, celebrado entre a TBG e a BG; III) Alteração da Composição Acionária da TBG - Transferência de ações de emissão da TBG, de titularidade da Shell Brasil Ltda., para a Bear Gás Participações Ltda; IV) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 374515. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "372173": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA CIVIL\r\n\r\nCoordenadoria de Empresas Em Liquidação - CEL\r\n\r\nCiferal Comércio e Indústria S/A, Em Liquidação.\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária. Consoante as disposições estabelecidas na Lei. 6.404/76, ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 05/12/2007, às 11h, na Rua do Ouvidor 54/9° andar, Centro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem: nomeação de liquidante. 21/11/2007. Marco Aurélio Mente Fernandes.\r\n\r\nAutorizado pela pr em 23/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50142/2007.\r\n\r\nId: 372173"
                        ],
                        "373312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013566, com validade até 23 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara e do Duto Submarino e Terrestre para transporte de gás natural do Terminal até a Estação de Compressão, no Terminal de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, na BAIA DE GUANABARA, PROXIMO A ILHA DÁGUA PONTA DO BARÃO - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203268/2007\r\n\r\nId: 373312. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "368888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.761.749/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013504, com validade até 05 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação de uma edificação residencial multifamiliar, constituída de 87 unidades, na RUA DR MARIO VIANA ,277 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201806/2007)\r\n\r\nId: 368888. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "352224": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 241.799.497-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013338, com validade até 24 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 347 lotes , na ESTRADA DO RIO DOURADO, 4° DISTRITIO DE CASIMIRO DE ABREU - RIO DOURADO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo nº E-07/200391/2007)\r\n\r\nId: 352224. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "372132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.246.617/0004-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013536, com validade até 13 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de embalagens e artefatos plásticos, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - PARTE - BELFORD ROXO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/201786/2006)\r\n\r\nId: 372132. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "374886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICL DO BRASIL - INTERNACIONAL COMPUTADORES LTDA., EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 48.072.524/0001-14\r\n\r\nNIRE - 3320050354-2\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Sócios quotistas da ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação, a comparecerem à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede da sociedade, situada à Praia de Botafogo, 228, sala 1501 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (i) cessação do estado de liquidação extrajudicial da sociedade; e (ii) outras matérias de relevância para a sociedade. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. ICL do Brasil - Internacional Computadores Ltda., em liquidação. José Augusto de Araújo Leal. Administrador não-sócio.\r\n\r\nId: 374886. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "375307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nSão Paulo, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nHonrado que fui com a minha indicação para o cargo de Conselheiro de Administração suplente da Companhia na administração de V.Sa., venho, pela presente, apresentar minha renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, ao referido cargo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus agradecimentos e meu reconhecimento por toda a atenção e o apoio recebidos. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLuiz Carlos Ciocchi\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 14/11/2007 e o registro sob o número 1751687 e data de 14/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 375307. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "375036": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Acionistas da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 9:30 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Proposta de criação de uma reserva estatutária, nos termos do Artigo 194 da Lei nº 6.404/76, com a alteração do Artigo 33 do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação “ARTIGO 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, será obrigatoriamente distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e, (iii) até 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1 º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2 º. A Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Artigo 34 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 10/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 375036. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "374728": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nFormação Geral - 1° Sem/1990. Aurea Regina Santos de Souza. 1º Sem/1991. Elizangela de Sousa Lima. 2° Sem/1992. Christiany de Oliveira Martins. 2° Sem/1994. Luciana Pereira de Macedo. 2° Sem/1997. Luiz Henrique Reis de Paula. Jovens e Adultos - 1° Sem/2003. Elizangela Ribeiro Lima, Rosiane Silva Luciano. 1° Sem/2004. Debora e Silva Simões, Francisco Fabiano Gomes da Costa, Jiovanhe Santana dos Santos, Leandro Ribeiro Santana, Priscila Vieira da Conceição Corrêa, Renata Xavier dos Santos. 2° Sem/2004. Adriana Basilio de Albuquerque, Tamy Costa Augusto Franco. 1° Sem/2005. Marcelo Ramos Vasconcellos, Pamella Kenia Rocha de Souza, Silea Santana Bonfim, Rafael de Oliveira, Vanessa Alves da Silva. \r\n\r\nRetificação: Na Publicação do dia 11/10/2002, fls 6, Jovens e Adultos, Onde se lê: 1º/2001. Elias da Silva Nepomuceno Junior, Leia-sê: 1º/2000. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 374728. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "376060": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: Ordem do dia: -Discutir as medidas necessárias e eventuais ajustes para a implementação de estrutura de venda alternativa para a Companhia e seus investidores, em atendimento ao pedido e na forma da proposta da acionista TPSA do Brasil Ltda. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 376060. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "373135": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.636.960/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente, ficam convidados, os Srs. Cotistas de LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA. CNPJ 33.636.960/0001-00, para reunirem-se, na sede social, no dia 05/12/2007 às 15:00 hs., em 1ª convocação e ou às 15:30 hs. em 2ª e última Convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Transferência da sede social da sala 501 para a sala 507, do mesmo prédio, mesmo andar, neste Município, sito na Av. Rio Branco nº 123, centro, CEP 20.040-005. Os administradores.\r\n\r\nId: 373135. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "372125": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63\r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela Nº. 3 sala 1501, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a extinção das classes de ações preferenciais mediante a conversão das 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações preferenciais em 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Administração.\r\n\r\nId: 372125. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "374602": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 04 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de integralizar, em dinheiro, o Capital no valor de R$ 13.986.699,98; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 23 de novembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 374602. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "374638": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 3 de dezembro de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger e dar posse a novo administrador, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, em substituição ao Sr. Haroldo Moreira Soldani, falecido em 16/09/2007, para mandato pelo prazo que restava ao substituído, com vencimento na data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 2. Retificar o valor dos prejuízos apurados no exercício de 2007, constante da alínea “b”, do item VII, da Ata da 17ª Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 374638. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "374756": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO\r\n\r\nCNPJ:00.146.598/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPrezados Condôminos: Os abaixo assinados, condôminos do Condomínio do Ed. Solar Haddock Lobo, constantes no documento de solicitação em anexo, sito à Rua Haddock Lobo 407, nos termos do artigo 1355 do código civil e da cláusula décima quarta do Capítulo VI da Convenção, representando um quarto (ou mais de um quarto) do condomínio CONVOCAM V.Sa. para comparecer a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 29 de novembro de 2007, quinta-feira, às 20:15 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Condôminos, ou, às 20.45 horas, em segunda e última convocação, na sala de vídeo (Biblioteca) deste condomínio com qualquer número de presentes, afim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:1-Exposição das irregularidades verificadas pelos condôminos, comprovadas pela documentação do próprio condomínio;2-Aprovação de uma auditoria independente para analisar a situação do condomínio nos aspectos: financeiro, contábil e pessoal, emitindo o respectivo relatório;3-Fim da autogestão no condomínio. Aprovação de uma comissão composta por condôminos para formalizar e acompanhar todas as etapas burocráticas para a contratação de empresa especializada,4-Assuntos Gerais. Os Condôminos poderão se fazer representar por procuradores devidamente credenciados por procurações, porém o ideal é que os Condôminos compareçam, uma vez que os assuntos tratados são de interesse Geral e a Assembléia é o melhor momento para serem esclarecidas as dúvidas. Os locatários poderão comparecer a Assembléia usando seu direito de voto, na falta do proprietário, nos termos da Lei 8245/91.Lembramos aos Condôminos que só poderão votar aqueles que estiverem em dia com suas obrigações Condominiais e que as decisões tomadas abrangerão também aos ausentes. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Atenciosamente.\r\n\r\nId: 374756. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "375565": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ.00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19/12/2007 (quarta-feira) às 18:00 horas na Rua Barcelos Domingos 32, sala 911, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - para eleição e posse de Síndico, Administrador e membros do Conselho Fiscal para o ano 2008, bem como, para aprovação do orçamento do ano seguinte e outros assuntos.\r\n\r\nId: 375565. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "374953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCumprindo o disposto no parágrafo único do art. 45 da Resolução CFC nº 1095/07, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, após o cômputo geral dos votos e a proclamação dos resultados finais da eleição realizada no dia 22/11/2007, em que concorreram três chapas para a renovação de 1/3 (um terço) dos Conselheiros, torna público o resultado final: Chapa 1 - 17.067 votos, Chapa 2 - 2.676 votos, Chapa 3 - 2.145 votos, 2.125 votos em branco, 3.126 votos nulos. Total de votos apurados - 27.139.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "374968": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI, COM BASE TERRITORIAL EM: SÃO GONÇALO, ARARUAMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO D´ALDEIA, CABO FRIO ARMAÇAO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO E MACAÉ.\r\n\r\nSEDE: RUA CADETE XAVIER LEAL N.º 29 - CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, convoco os associados da Categoria Hoteleira e Similares dos municípios acima referidos, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de novembro de 2007, às 16h30min., em primeira convocação, ou às 17h., em segunda convocação, na sede desta entidade, para escolha em Ata da Comissão Eleitoral, que será composta por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, especificados como Presidente e Secretários, que convocarão as eleições, ficando também, responsável por todos os atos do processo eleitoral. Tudo em conformidade com o Título V, Seção I, Art. 27, das disposições Estatutárias.\r\n\r\nSérgio Trajano de Sá - Presidente. \r\n\r\nId: 374968. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "374849": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Material Elétrico. \r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\narraial do cabo / empenho 680/06\r\n\r\nId: 374849. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "372161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 025/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2246/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES, tipo F-4000, com motoristas.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12 DE DEZEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 372161. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. do dia 26/11/2007."
                        ],
                        "375978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leite em pó, sem lactose; integral; hipoalérgico .\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/12/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nsaúde barra mansa - oficio 0204 - empenho 916/07\r\n\r\nId: 375978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "373105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº008/2007-PMP-OBJETO: Contratação para elaboração e execução do Plano de Manejo-PMP, MODALIDADE: Tomada de Preços, TIPO: Menor Preço Global, DATA: 14 de dezembro de 2007, HORA: 10:00h, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi, Rua Juiz Emílio Carmo 50-Centro-Paracambi-RJ.CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, sob a condição da entrega de 01 resma de papel A4, maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 2683-2008 ramais-206 e 218. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-Pedro Arthur Tregne-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 373105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "375754": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 015/07\r\n\r\n1) OBJETO: Construção da Unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET - de Quissamã. \r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 17 de dezembro de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 12 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.472.631,88\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) \r\n\r\n9) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 11 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 375754. A faturar por empenho"
                    ],
                    "375756": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 016/07\r\n\r\n1) OBJETO: Serviço de reforma e restauração do barracão e cavalariça para implantação da Casa de Artes de Machadinha. \r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 17 de dezembro de 2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 12 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 608.435,49\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 11 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 375756. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "376025": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 217"
                    ],
                    "376011": [
                        null,
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 215.990/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4258 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ODILIA BRAGA XAVIER, matrícula nº. 01/9.429, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 376011"
                    ],
                    "376012": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 238.953/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4281 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº. 01/19527, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 376012"
                    ],
                    "376013": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4434 - RESOLVE nomear CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e registre-se. Processo nº 087.685/2007 (2007.012.00572 - CM).\r\n\r\nId: 376013"
                    ],
                    "376015": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4474/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA, O.A.B./RJ nº 118.499, da designação como Juiz Leigo junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, a partir de 30/11/2007, conforme processo nº 2007-257284. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 376015"
                    ],
                    "376016": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4475/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES, O.A.B./RJ nº 137.424, da designação como Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Capital, a partir de 30/11/2007, conforme processo nº 2007-271037. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 376016"
                    ],
                    "376014": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 4570/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento do Decreto nº 41.021, de 22 de novembro do corrente, publicado pelo Poder Executivo em 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de prazos a serem cumpridos por todas as unidades organizacionais do Poder Judiciário Fluminense, para proceder-se ao encerramento do exercício financeiro, o que exige a adoção de rotinas operacionais com a devida antecedência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Todos os processos administrativos que exijam autorização de despesas no curso deste exercício financeiro, deverão ingressar na Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), devidamente instruídos para ordenação da despesa, impreterivelmente, até 28/11/2007, tendo em vista o disposto no art.2º do referido Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - As situações excepcionais serão submetidas à consideração da Presidência do Tribunal de Justiça, ficando a ordenação da despesa condicionada a existência da respectiva dotação orçamentária.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376014"
                    ],
                    "376010": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1999/3722\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO TARCÍSIO CUNHA DO CARMO LANNES\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, em retificação ao Ato Executivo nº 659, publicado em 01.03.1999, que a aposentadoria do Exmº. Dr. PAULO TARCÍSIO CUNHA DO CARMO LANNES, Juiz de Direito de Entrância Especial, matrícula nº 15392, teve sua base legal acrescida do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O. U. de 16/12/1998, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 376010"
                    ],
                    "376009": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2006/25200\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nPERSONAGEM: ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 1862, de 15.05.2006, publicado em 17.05.2006, fica declarado que a aposentadoria em nome de ANGELA MARIA DOS SANTOS encontra fundamento legal no art. 8º, incisos I a III, alíneas \"a\" e \"b\", da Emenda Constitucional nº. 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, mantendo-se os demais termos.Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 376009"
                    ],
                    "376021": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 214.412/2007\r\n\r\nRequerentes: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA e SAMANTA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02 e 09, para autorizar a Dra. Teresa Cristina Duque Estrada Sbano, Juíza de Paz, celebrar o casamento de ALEXANDER FERREIRA DA SILVA e SAMANTA CARVALHO DE AZEVEDO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 376021"
                    ],
                    "376022": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 215.990/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ODILIA BRAGA XAVIER, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/9.429, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 376022"
                    ],
                    "376023": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 238.953/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, matrícula nº 01/19527, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 376023"
                    ],
                    "376020": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 266.168/2007\r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ TENENBAUM e CRISTINA DA COSTA VIANA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANDRÉ TENEMBAUM e CRISTINA DA COSTA VIANA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 376020"
                    ],
                    "376024": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 268.623/2007\r\n\r\nRequerentes: JORGE ANTÔNIO TERZI MOREIRA e TATIANA PINHEIRO DE FREITAS. \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de JORGE ANTÔNIO TERZI MOREIRA e TATIANA PINHEIRO DE FREITAS, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nId: 376024"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "374947": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 168124/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 2.389/2.390 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 28/11/07 e final em 27/11/09, no valor total de R$ 4.621.053,36, mensal de R$ 192.543,89, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a supressão do objeto contratual, no valor de R$ 127.297,44, equivalente ao percentual de -3,4420% sobre o valor global, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93; c) a atualização de valores, conforme planilhas de fls. 2.368/2.373, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93; d) a emissão de empenho no valor de R$ 211.798,28, conforme compromisso orçamentário de fls. 2.386, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263292/2005\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 237/238 e, por seus próprios fundamentos, bem assim considerando a respeitável decisão presidencial de fls. 236, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, formalizado por meio do Termo nº 003/321/2006 de fls. 92/100: a) o acréscimo contratual no valor de R$ 400.000,00, a contar de 1º/11/07, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 234, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para emitir o empenho, e ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 228. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204987/2007\r\n\r\nORIGEM: Fórum Regional do Méier \r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de espelhos de segurança\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA., no valor total de R$ 560,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78492/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.152,08, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de FLAVIA FARIA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145427/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.516,08, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de FABIANNA SEGATO DISCONZI, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264341/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.240,09, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de ILCIMAR CANDIDO NEVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 11718/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 97.171,21, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 161357/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 14.893,58, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190673/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 51.268,48, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202107/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 23.215,84, em favor de JOAQUIM JOSÉ CARDOSO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48367/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.080,54, em favor de ELY BORBA PEREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 246859/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de substituto e Responsável pelo Expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.603,17, em favor de GLAUCIO SILVA DE ALMEIDA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248183/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ROBSON MENDES RODRIGUES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251770/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 13, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255220/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor ANA PAULA MONTEIRO PAIXÃO MORALES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256879/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264436/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264438/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264440/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264893/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. \r\n\r\nEm 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 272820/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 735,00, em favor do servidor FÁTIMA REGINA VIANA DE AGUIAR, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273031/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273984/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273992/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/11/2007\r\n\r\n.l\r\n\r\nId: 374947"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "374857": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/877/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/693/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Iguaba Grande; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.140/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/878/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/740/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Piraí; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.782/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/879/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/684/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro Regional de Inhomirim da Comarca de Magé; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.993/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/880/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/881/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Silva Jardim; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 138.871/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/881/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/891/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Magé; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.994/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/882/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/834/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Volta Redonda; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.831/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/883/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/837/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Laje de Muriaé; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.391/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/884/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/885/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Itaocara; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.384/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/885/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/743/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.389/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/886/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/889/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Miracema; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 47.397/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/887/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/703/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Araruama; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.159/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/888/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/853/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de São Pedro da Aldeia; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 114.179/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/889/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/845/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Itaguaí; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.146/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/890/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/843/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Miguel Pereira; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.148/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/891/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/901/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Mendes; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.149/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/892/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/702/06, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Guapimirim; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 119.779/2005.\r\n\r\nId: 374857"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "376004": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-47239 Origem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG Tipo de Assunto: EXONERACAO DE CARGO EM COMISSAO Assunto: EXONERACAO E NOMEACAO PARA CARGO EM COMISSAO Personagens: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG, RENATA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.28, REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E FINANCAS-DGPCF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO DE RS365,80 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 376004"
                                    ],
                                    "376005": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-57417 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE Personagem: OTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 21/11/2007. \r\n\r\nId: 376005"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-245690 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: REQUER ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA Personagem: MIRIAM ANTUNES POJO Relator: 998\r\n\r\nDespacho: ...O DECRETO FEDERAL N.3000/99, QUE REGULAMENTA A TRIBUTACAO, A FISCALIZACAO, A ARRECADACAO E A ADMINISTRACAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DISPOE EM SEU ART.39, INCISO XXIV, QUE NAO ENTRARAO NO COMPUTO DO RENDIMENTO BRUTO A INDENIZACAO DE TRANSPORTE A SERVIDOR PUBLICO DA UNIAO QUE REALIZAR DESPESAS COM A UTILIZACAO DE MEIO PROPRIO DE LOCOMOCAO PARA A EXECUCAO DE SERVICOS EXTERNOS POR FORCA DAS ATRIBUICOES PROPRIAS DO CARGO. ASSIM, TRATANDO-SE O REQUERENTE DE SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIAPA/DEAPS A FLS.13/15, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS.16, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO E CONSIDERADA COMO VERBA DE CARATER REMUNERATORIO, PAGA A TODOS OS ANALISTAS JUDICIARIOS NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR QUE SE ENCONTRAM NO EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, INCLUSIVE PODENDO SER INTEGRADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 376006"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-259403 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITO A MUDANCA DO BENEFICIO VISA REFEICAO PARA VISA ALIMENTACAO Personagens: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL, DARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 21/11/2007.\r\n\r\nId: 376007"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-260885 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER A SUBSTITUICAO DO VALE-REFEICAO PELO VALE-ALIMENTACAO Personagens: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL, TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ARTL 8, PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 21/11/2007.\r\n\r\nId: 376008"
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                                    "Atos": {
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Coletânia de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, no dia 29 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas, na sede deste Núcleo, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões.\r\n\r\nQuinta-feira (29/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2626\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 375609"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de novembro de 2007, com início às 08:30 horas, na sede do VIII Núcleo regional da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 373185"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 375975"
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                                            "COORDENADORIA- GERAL DE ENSINO\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI / EMERJ\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o 3º Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Direito de Família Convivência Familiar e Seus Reflexos”, a realizar-se no dia 29/11/2007, das 09:00 horas as 13:00 horas , no auditório do 3º Núcleo, situado na Ladeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFita nº 2 - Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFita nº 3 - Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 368884"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, CONVIDAM para a 13ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). \r\n\r\nTEMA\r\n\r\nASPECTOS TRIBUTÁRIOS NO DIREITO EMPRESARIAL E FALIMENTAR - PARTE II\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDesembargador Federal Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDra. Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Fragoso - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 370380"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364851"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 8ª Reunião “O LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE”, que se realizará no dia 30 de novembro de 2007, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcello Cerqueira \r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nProf. Francisco Mauro Dias\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular da PUC/RJ e do mestrado e \r\n\r\ndoutorado em Direito da UGF/RJ\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 356701"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 217a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.021966-2 Protocolo: 2007343461 IMPTEs: TEMAB S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.002.19662 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.021965-2 Protocolo: 2007343460 IMPTEs: TEMAB S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 19652/2007 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTORs: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.01860-4 Protocolo: 2007340686 AUTORs: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.021327-3 Protocolo: 2007342544 RECLTEs: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ATHOS BAHIA FILHO 0024040RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECLDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042524-2 Protocolo: 2007335072 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32985 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038084-2 Protocolo: 2007338983 AGTEs: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.067081-7 Protocolo: 2007339490 AGTEs: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTEs: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGTEs: TEREZA FUGULIM DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDOs: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU 0120086SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33055 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.026809-3 Protocolo: 2007340384 AGTEs: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDOs: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.183953-6 Protocolo: 2007343048 AGTEs: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33337 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.013762-9 Protocolo: 2007341991 AGTEs: FERNANDA ARUEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI 0024719RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.138497-0 Protocolo: 2007340610 AGTEs: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ AGDOs: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA 0025887SP ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CATALANI 0023099SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.044701-8 Protocolo: 2007341523 AGTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.205.001068-9 Protocolo: 2007343465 AGTEs: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22795 COBRANCA 95.001.012704-9 Protocolo: 2007342965 AGTEs: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG AGDOs: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33248 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.004.062837-2 Protocolo: 2007341432 AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDOs: JOAO LUIZ FERNANDES NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA 0130549RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001516-1 Protocolo: 2007341747 AGTEs: JOAO CARLOS BARRETO BAYMA AGTEs: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33279 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031577-7 Protocolo: 2007339139 AGTEs: CARLOS FREDERICO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.021938-5 Protocolo: 2007341627 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDOs: PILADE ROBERT FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33325 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.096634-4 Protocolo: 2007340867 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDOs: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE ALUGUEL 2007.001.102218-0 Protocolo: 2007342239 AGTEs: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: MARLI EVANGELISTA PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.113797-2 Protocolo: 2007339025 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: ANA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.092397-9 Protocolo: 2007339526 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS 0045586RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2000.001.107963-0 Protocolo: 2007341227 AGTEs: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDJALES LOPES FORTUNATO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.203.012882-0 Protocolo: 2007340966 AGTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ AGDOs: YASMIN VICTORIA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33254 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.016605-1 Protocolo: 2007341335 AGTEs: MARCOS ANTONIO BELLE ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ AGDOs: REBECA DA NOBREGA BELLE AGDOs: SARA DA NOBREGA BELLE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33292 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.010360-1 Protocolo: 2007341092 AGTEs: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ AGDOs: ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33321 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.009218-2 Protocolo: 2007341089 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ AGDOs: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33328 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.042.010801-7 Protocolo: 2007343131 AGTEs: LUZIMAR STUMPF ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDO: CARTAO ITAUCARD Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33401 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.038.013611-1 Protocolo: 2007343691 AGTEs: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ AGDOs: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63553 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.075773-1 Protocolo: 2007336536 APTEs: JOSE CRAVINHO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ APDOs1: DELBA GIL COSTA NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ APDOs2: ESPOLIO DE WALDEMAR PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO 0106177RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.094658-5 Protocolo: 2007336676 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: DILSON MARQUES DE CAXIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163725-1 Protocolo: 2007338045 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SUELY GUIMARAES SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001599-9 Protocolo: 2007337063 APTEs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDO: LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.209.006976-7 Protocolo: 2007338951 AGTEs: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDOs: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33058 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2000.001.055845-6 Protocolo: 2007339206 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33092 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIOS 2007.038.008975-3 Protocolo: 2007340906 AGTEs: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.005396-5 Protocolo: 2007341385 AGTEs: PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ AGTEs: REJANE MARIA WAGNITZ AGTEs: FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES AGTEs: ARISTOTELES DE ALMEIDA LACERDA FILHO AGTEs: MANOEL MARTINS DE ARAUJO AGTEs: ANTONIO GARCIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.010643-0 Protocolo: 2007341557 AGTEs: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028906-1 Protocolo: 2007340843 AGTEs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33400 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.183871-4 Protocolo: 2007342648 AGTEs: RICARDO EDNO VANNIER CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD 0136687RJ AGDO: REGINA PRADO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.031828-9 Protocolo: 2007338199 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ APDOs: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA 0082089RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE VINCULO AFETIVO C/C REGULAMENTACAO DE CONVIVENCIA 2007.001.031616-7 Protocolo: 2007339503 AGTEs: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: ROBERTA GONZALEZ BOULTING AGDOs: GIDEON ALEXANDER BOULTING ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.006974-1 Protocolo: 2007340049 AGTEs: JUACI PERDIGAO FRANKLIN ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33091 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.048137-1 Protocolo: 2007340797 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161850-5 Protocolo: 2007339371 AGTEs: JEAN BOGNAR BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.166520-0 Protocolo: 2007339550 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LORENA LAZARO RAPIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.052.006482-2 Protocolo: 2007339636 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA 0128130RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33330 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.003211-8 Protocolo: 2007342982 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33423 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.003211-8 Protocolo: 2007342257 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ AGDOs: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33452 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.029111-0 Protocolo: 2007339117 AGTEs: FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA AGTEs: SILVANA DALKE MOREIRA SILVA VIEIRA AGTEs: WILLIAN DE ASSIS MOREIRA DA SILVA AGTEs: FRANCISCO ASSIS MOREIRA SILVA AGTEs: SHIRLEY DARK DA SILVA AGTEs: SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 99.410.002524-8 Protocolo: 2007344861 AGTEs: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02057 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088371-6 Protocolo: 2007336648 AUTORs: JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.061.000613-0 Protocolo: 2007340261 REQTEs: ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES 0087636MG REQDO: JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E S/MULHER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL I/272 95.120.011877-8 Protocolo: 2007338074 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 99.001.066507-0 Protocolo: 2007338170 APTEs: LINO PINTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091429-8 Protocolo: 2007337978 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: RODRIGO DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE APDOs: MARCOS DA CONCEICAO COSTA REP/P/S/MAE APDOs: RONALDO MOREIRA COSTA ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARCIA MOREIRA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.001910-7 Protocolo: 2007339699 AGTEs: PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ AGDOs: CAMARA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33127 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.038.041673-9 Protocolo: 2007341097 AGTEs: LAYLA CRISTINA GUIMARAES DA COSTA AGTEs: FERNANDO ROBERTO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000746-2 Protocolo: 2007341527 AGTEs: RODRIGO COSTA MACANHAN ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ AGDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33145 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.002160-1 Protocolo: 2007339499 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33147 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.130527-6 Protocolo: 2007340769 AGTEs: LUCIA HELENA DE SOUZA PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33148 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.019668-2 Protocolo: 2007340853 AGTEs: CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ AGDOs: MANOEL DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.078448-2 Protocolo: 2007340757 AGTEs: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOs: ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 28347 EXECUCAO 2000.021.010387-5 Protocolo: 2007342004 AGTEs: FATIMA CATIBE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33389 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111261-2 Protocolo: 2007343084 AGTEs: RUI LEITE TORRES NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33422 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2007.060.000231-0 Protocolo: 2007343893 AGTEs: CYNESIO LUIZ FERNANDES AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072242-5 Protocolo: 2007343117 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.025346-0 Protocolo: 2007336993 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.108080-3 Protocolo: 2007340489 AGTEs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGTEs: SERGIO AUGUSTO NAYA AGTEs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO 0018124RJ AGDOs: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II ADVOGADOs1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33322 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.061.000027-0 Protocolo: 2007341363 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: BEM VIVER ADMINISTRACAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA AGDOs: SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES CRUZ AGDOs: NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.183954-8 Protocolo: 2007342007 AGTEs: MARIA APARECIDA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.036226-5 Protocolo: 2007339680 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A AGDOs: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE MAJELLA JONES 0044110RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33458 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.002329-9 Protocolo: 2007342912 AGTEs: ENGESOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT 0008611SP AGDOs: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.092026-3 Protocolo: 2007342793 AGTEs: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO AGTEs: LUIZ FELIPE SARLO SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ AGDOs: CIA HERING ADVOGADOs: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MOUNTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/ P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161326-0 Protocolo: 2007337935 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SOLANGE FERMAN ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17684 ACIDENTARIA 87.054.000629-9 Protocolo: 2007337161 APTEs: LUCIA DE JESUS CORDEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TAHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007971-3 Protocolo: 2007338098 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARTA DA SILVA BRITO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63947 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.012503-0 Protocolo: 2007336329 APTEs: LUIS FERNANDO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 60246 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 83.001.704020-3 Protocolo: 2007338905 AGTEs: SONIA SALLES TUPINAMBA AGTEs: BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG AGDOs: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.056656-0 Protocolo: 2007339229 AGTEs1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGTEs2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDOs1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ AGDOs2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002538-8 Protocolo: 2007339567 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.205.005806-0 Protocolo: 2007340492 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: RICARDO FELIPE RODRIGUES AGDOs: SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19505 RESCISAO DE CONTRATO 2002.204.003535-0 Protocolo: 2007340477 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: JORGE LUIS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33349 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.096083-6 Protocolo: 2007339692 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RITA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 2004.001.076895-2 Protocolo: 2007343104 AGTEs: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO AGTEs: MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDOs: DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.205.010527-3 Protocolo: 2007342260 AGTEs: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: SERGIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 93.001.025440-7 Protocolo: 2007342413 AGTEs: MARIA DE LOURDES BORDIGNON ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOs: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007336995 IMPTEs: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.030969-6 Protocolo: 2005122519 APTEs: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.001.054130-3 Protocolo: 2007126859 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28275 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.006543-0 Protocolo: 2007140103 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA JULG. C/C 2005.001.068507-6, 2005.001.076748-2, 2005.001.117604-9, 2006.001.002116-4 E 2001.001.131148-5. 2005.001.031372-0 Protocolo: 2007338029 APTEs: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO APDOs: ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.009691-9 Protocolo: 2007338683 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: CARLOS CEZAR R MONTEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.035511-2 Protocolo: 2007100877 AGTEs: JOSEPH GARCIA PANEMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155279-7 Protocolo: 2007341660 AGTEs: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: AQUARIUS GRANITOS FLAVIO J DA GRACA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.003852-2 Protocolo: 2007341468 AGTEs: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ AGDOs: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.045155-8 Protocolo: 2007340468 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33326 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006786-4 Protocolo: 2007340444 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs: LUIZ RAFAEL LONGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA 0064170RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33348 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 19900010761372 2007.001.164990-5 Protocolo: 2007342910 AGTEs: METAL SOL METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: BANERJ S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.070754-7 Protocolo: 2007342280 AGTEs: CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: TEIXEIRA CONTADORES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO 0057168RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33501 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB18.921 REIVINDICATORIA 99.002.010023-2 Protocolo: 2007344646 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043539-6 Protocolo: 2007338069 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: IRONDINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63918 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111343-0 Protocolo: 2007336808 APTEs: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.133462-9 Protocolo: 2007337898 APTEs: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APDOs1: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.004.064372-5 Protocolo: 2007339124 AGTEs: FELICIANO LOPES CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ AGDOs: OCINEIA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.000253-1 Protocolo: 2007340081 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ AGDOs: MARLY PRAZERES AROXA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.209.011465-7 Protocolo: 2007339445 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.009751-9 Protocolo: 2007340963 AGTEs: LAERCIO DE CASTRO PENNA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165298-7 Protocolo: 2007341418 AGTEs: DACIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.175775-1 Protocolo: 2007340763 AGTEs: WESLEY DA SILVA DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALINI LUCIA SOLIVA DO COUTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33247 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.071604-0 Protocolo: 2007341655 AGTEs: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA 0077997RJ AGDOs1: AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.154988-7 Protocolo: 2007340987 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.089757-5 Protocolo: 2007341382 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDOs: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33399 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.024399-0 Protocolo: 2007342250 AGTEs: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: FELIPE VIEGAS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.039875-9 Protocolo: 2007341824 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ORLANDO PAULA AGDOs: MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.102751-7 Protocolo: 2007342765 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES 0050093RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33451 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.026412-8 Protocolo: 2007342370 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS 0045817MG AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.160268-6 Protocolo: 2007338091 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.146777-7 Protocolo: 2007338631 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33057 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.042.009282-4 Protocolo: 2007340342 AGTEs: ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO 0105207RJ AGDOs: ALEXANDRE RIZZO LISCHT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.005510-7 Protocolo: 2007340381 AGTEs: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AGTEs: RONALDO FEITAL SOARES PINTO AGTEs: ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO AGTEs: GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ AGDOs: ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR 0114450RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33079 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026129-3 Protocolo: 2007340062 AGTEs: SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012739-8 Protocolo: 2007340722 AGTEs: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ AGDOs: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012739-8 Protocolo: 2007341233 AGTEs: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ AGDOs: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACOA CAUTELAR 2002.001.066125-9 Protocolo: 2007340896 AGTEs: ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGDOs: PAULO CABRAL DE ARAUJO AGDOs: MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS AGDOs: S A RADIO TUPI AGDOs: IBANOR JOSE TARTAROTTI AGDOs: ALFREDO RAYMUNDO FILHO AGDOs: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A AGDOs: SA ESTADO DE MINAS AGDOs: EDITORA O DIARIO S A AGDOs: DIARIO DE PERNAMBUCO S A AGDOs: RICARDO NOBLAT ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA AGDOs: EMPRESA PACOTILHA LTDA AGDOs: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs: ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES AGDOs: BRITALDO SILVEIRA SOARES AGDOs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA AGDOs: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO AGDOs: EDISON ZENOBIO AGDOs: EVARISTO DE OLIVEIRA AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO AGDOs: HELIO AMONI AGDOs: JOEZIL DOS ANJOS BARROS AGDOs: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MAURICIO DE CASTILHO DINEPI AGDOs: PEDRO BATISTA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ AGDOs: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A AGDOs: S A CORREIO BRAZILIENSE AGDOs: S A O NORTE AGDOs: RADIO FM O NORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33353 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.078988-4 Protocolo: 2007341932 AGTEs: MARIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.200480-0 Protocolo: 2007344851 AGTEs: ALFREDO VEIGA DE SALES ADVOGADOs: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.062575-9 Protocolo: 2007339119 AGTEs: MARIA FERREIRA DE FREITAS AGTEs: MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.158881-0 Protocolo: 2007336560 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RICARDO JOSE DUARTE SECCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63880 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.048229-6 Protocolo: 2007336562 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA APDOs: RICARDO JOSE DUARTE SECCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63946 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 2004.001.111647-6 Protocolo: 2007337955 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDOs: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64079 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.061.006642-6 Protocolo: 2007339459 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: EMILIANNA DIAS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.061.003386-1 Protocolo: 2007339468 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: EMILIANNA DIAS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.130790-8 Protocolo: 2007208749 AGTEs: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33169 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010519-4 Protocolo: 2007341184 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ AGDOs: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.202.003704-2 Protocolo: 2007341033 AGTEs: LUCIANO GOMES NETTO ADVOGADOs: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ AGDOs: MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33212 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.063.004742-0 Protocolo: 2007341397 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDOs: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO AGDOs: OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33213 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187462-7 Protocolo: 2007340810 AGTEs: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.014887-5 Protocolo: 2007341345 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: SYLVIA FREIRE LEAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 87.001.700379-3 Protocolo: 2007340801 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIZETE SOARES PINHO HORTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ INTERESSADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33367 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092354-0 Protocolo: 2007343103 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: CREUZELINA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33433 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.005198-0 Protocolo: 2007343913 AGTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLEA RUTE DA COSTA PEREIRA AGDOs: ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02050 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.052539-3 Protocolo: 2007337242 AUTORs: ROZA DEPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63887 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.146531-8 Protocolo: 2007337941 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: WILMAR LUCIO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2001.207.003119-7. 2007.207.002531-0 Protocolo: 2007336828 APTEs: MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ APDOs: FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA 0039611RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63909 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.024142-3 Protocolo: 2007338081 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.032749-9 Protocolo: 2007336684 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA 0087535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33102 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.088316-3 Protocolo: 2007340679 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS E REP/S/FILHO AGTEs: EMERSON LEAL DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.095063-4 Protocolo: 2007339633 AGTEs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.112590-4 Protocolo: 2007340903 AGTEs: GILSON CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.008091-8 Protocolo: 2007341622 AGTEs: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33223 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.040.001816-3 Protocolo: 2007340996 AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.002405-0 Protocolo: 2007342859 AGTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ AGDOs: HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2005.001.118211-6 Protocolo: 2007342009 AGTEs: PAULO ALLEVATO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA 0097572RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.121459-7 Protocolo: 2007344883 AGTEs: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS CUMULADA COM INDENIZACAO 2000.001.106421-2 Protocolo: 2002190678 APTEs: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33194 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.038.039399-5 Protocolo: 2007339571 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.112796-2 Protocolo: 2007340998 AGTEs: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ AGDOs: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE AGDOs: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.067231-2 Protocolo: 2007341489 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ AGDOs: CIDALIA DE BARROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 2006.001.167594-0 Protocolo: 2007342320 AGTEs: MARIA HELENA CASAS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33386 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145559-0 Protocolo: 2007342989 AGTEs: DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.063.008308-6 Protocolo: 2007342131 AGTEs: AES RIO PCH LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ AGDOs: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADOs1: 0028474MG ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA 0077539MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33437 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157053-3 Protocolo: 2007343031 AGTEs: LUCIA REGINA FARIA BIANCHI AGTEs: MARIA DE FATIMA LUIZ CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOs: MARIA EMILIA LOPES DO COUTO AGDOs: LUSIA EMILIA MIRABELLI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007343760 IMPTEs: CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63812 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4285 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.030.000075-4 Protocolo: 2007334999 APTEs: AGRICOLA SALLES DE GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOs: MARIA SACRAMENTO THIMOTEO APDOs: DINALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008878-7 Protocolo: 2007337949 APTEs: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA 1999.001.156649-9) 2006.001.146621-2 Protocolo: 2007338050 APTEs: GERALDINA MARIA BALTHAR MARIOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63944 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.066.008831-1 Protocolo: 2007336819 APTEs: NARCIZO FRAGA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.150666-1 COBRANCA) 2006.001.168265-7 Protocolo: 2007338857 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061238-8 Protocolo: 2007339420 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOs: WASHINGTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33191 Origem: SUMIDOURO Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 2005.060.000268-7 Protocolo: 2007340453 AGTEs: MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016206-1 Protocolo: 2007340705 AGTEs: VANESSA LISBOA MOURA MAGALHAES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148961-6 Protocolo: 2007341181 AGTEs: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ AGDO: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.012141-6 Protocolo: 2007342768 AGTEs: MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179654-9 Protocolo: 2007342555 AGTEs: YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVAO ADVOGADOs: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.150105-2 Protocolo: 2007341598 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDOs: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33417 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143960-9 Protocolo: 2007344256 AGTEs: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs1: REAVAL COBRANCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA 0141548SP AGDOs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33428 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.077844-8 Protocolo: 2007343397 AGTEs: LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU AGTEs: MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDO: TITO LIVIO DE FIGUEIRA JR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007343452 IMPTEs: WLADIMYR MATTOS ALBANO ADVOGADOs: DR(a). RODOLPHO ALBANO 0144456RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63828 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.015566-8 Protocolo: 2007336641 APTEs: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs1: FABIO VERBICARO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHAES 0109628RJ APDO2: AMERICAN HOME DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63862 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 2002.001.091337-6 - EXECUCAO 2007.001.060292-9 Protocolo: 2007337904 APTEs: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA 0146548RJ APDOs: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126431-7 Protocolo: 2007335452 APTEs: JONIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004240-3 Protocolo: 2007340003 AGTEs: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES 0125869RJ AGDOs: FELIPPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD E FAZER 2007.037.006828-5 Protocolo: 2007341371 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.048518-6 Protocolo: 2007341285 AGTEs: CASA DO CEARA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.014686-5 Protocolo: 2007340600 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDOs: CORPOLOCO MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33312 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.065509-6 Protocolo: 2007341396 AGTEs: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS AGTEs: CARLOS ALBERTO COUTO AGTEs: RICARDO BRANDAO KARNAL AGTEs: CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA AGTEs: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: ISABEL CHRISTINA SARMENTO NAYLOR DA CUNHA AGTEs: ELIANE SCHUBNELL DE REZENDE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.002.008732-8 Protocolo: 2007341463 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE LUIZ BARROS DIAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.006453-0 Protocolo: 2007342045 AGTEs: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.116793-5 Protocolo: 2007343108 AGTEs: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs: JOYCE DE PAULA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.056695-0 Protocolo: 2007341577 AGTEs: LUCIA LEIBEL SWARTZMAN AGTEs: NILZA ELAYNE LEIRIA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDOs: CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33421 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.045.002074-4 Protocolo: 2007343895 AG TEs: MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007342743 IMPTEs: JOSE ALVAREZ NETO IMPTEs: WANIA PINHEIRO DOS SANTOS IMPTEs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS IMPTEs: MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS IMPTEs: GENILDA DA SILVA PINHEIRO IMPTEs: DEIZI FERREIRA DA SILVA IMPTEs: JAQUELINE BARBOSA DA SILVA IMPTEs: MAICO JORGE GONCALVES FURTADO IMPTEs: DENIZE BOMFIM DA COSTA IMPTEs: MARCELA BRITO DE OLIVEIRA IMPTEs: ELIEZER DE SOUZA IMPTEs: REJANE AURORA DA SILVA IMPTEs: ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR IMPTEs: SIMONE DE OLIVEIRA IMPTEs: MARCIO PEREIRA DE SOUZA IMPTEs: ANA PAULA COSTA IMPTEs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS IMPTEs: SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA IMPTEs: MARIA APARECIDA DE LIMA IMPTEs: FERNANDA ALVES DA CONCEICAO IMPTEs: JACKSON MACHADO DOS SANTOS IMPTEs: ALCIR DOS SANTOS IMPTEs: VANILDO LILMA DE SOUZA IMPTEs: GILMAR MARQUES PIMENTEL IMPTEs: VANDERLEI DA SILVA MAUES IMPTEs: JOANA D'ARC SALLES DIAS IMPTEs: JOANA D'ARC SALLES DIAS IMPTEs: ACYR SILVA MEDEIROS IMPTEs: JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS IMPTEs: ARY PEREIRA LEITE FILHO IMPTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA IMPTEs: ALCYR CALDEIRA ALMEIDA IMPTEs: DENIZE SEDANO SALLES IMPTEs: MARIA JOSE DA SILVA IMPTEs: MARIA DA GRACA LEITE IMPTEs: MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA IMPTEs: ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA IMPTEs: ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: 0071694RJ ADVOGADOs: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02052 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.010013-4 Protocolo: 2007337077 AUTORs: MARIA LUIZA LEITE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020050551 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.202.002814-0 Protocolo: 2007345006 IMPETRANTEs: ROBERTO DOS SANTOS OHANA OAB RJ56448 PACIENTEs: REGINALDO ABILIO COIMBRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63847 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.083171-2 COBRANCA) 2006.001.061555-6 Protocolo: 2007337897 APTEs: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EMMA WSTAZKA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.115619-3 Protocolo: 2007336554 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: IVANA CURI ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.007681-0 Protocolo: 2007339306 AGTEs: CELIA REGINA MACHADO AGTEs: JOSEQUELIS ISRAEL AGTEs: MAURA SABINO DO NASCIMENTO POR/SI/E/REP/S/FILHOS AGDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG AGDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33226 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.010244-2 Protocolo: 2007341481 AGTEs: AMANDIO MENDES PATRICIO AGTEs: LEIDE MOTTA PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ AGDOs: WANIA DE OLIVEIRA PALIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069118-5 Protocolo: 2007340202 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: RENATO KAHN AGDOs: LUCIANO COTA KAHN AGDOs: LUIZ EDUARDO GUTTLER AGDOs: LUCIMAR ALTOMAR GUTTLER AGDOs: OTHONIEL DE SOUZA GOES ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33300 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.000049-3 Protocolo: 2007341854 AGTEs: KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ AGDOs: HANNAH COUTINHO KAISER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARRETO 0060740RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33323 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.132244-1 Protocolo: 2007341341 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: OSVALDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33327 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.074707-5 Protocolo: 2007342083 AGTEs: AUREO RENATO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.000695-2 Protocolo: 2007342391 AGTEs: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA AGTEs: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AGTEs: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA AGTEs: ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA AGTEs: ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ AGDOs: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.139748-7 Protocolo: 2007342035 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: SILVANA OLIVEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047191-4 Protocolo: 2007339697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CALADO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33410 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.013.000511-6 Protocolo: 2007340072 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015905-6 Protocolo: 2007336851 AUTORs: ALEX FALEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63767 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 88.036.000191-5 Protocolo: 2007335236 APTEs1: BALTAZAR JOSE DE SOUZA APTEs1: LUIZ GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDIVALDO NUNES RANIERI 0115637SP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.022163-6 Protocolo: 2007338028 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: CELINA MARIA REIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64036 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002448-3 Protocolo: 2007338644 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA JOSE MACHADO BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.011604-2 Protocolo: 2007338783 AGTEs: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33154 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.001005-5 Protocolo: 2007341619 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO 0102267RJ AGDOs: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173959-1 Protocolo: 2007341026 AGTEs: ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO 2007.001.120592-4 Protocolo: 2007340668 AGTEs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADOs1: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ AGDOs: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.005407-4 Protocolo: 2007339617 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33358 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.030253-7 Protocolo: 2007341835 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE DESPEJO 19980010993215 2007.001.177169-3 Protocolo: 2007343045 AGTEs: JUAN SANTOS LEMA AGTEs: RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ AGDOs: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149330-9 Protocolo: 2007340076 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARGARETE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.035372-5 Protocolo: 2007343970 AGTEs: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA AGTEs: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.140349-0 Protocolo: 2007343092 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.203.003190-3 Protocolo: 2007343022 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MARIETA JORGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081035-6 Protocolo: 2007340340 AGTEs: JOSE CICERO DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES AGTEs: SEVERINA JOSEFA DO NASCIMENTO AGTEs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02051 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006501-0 Protocolo: 2007337080 AUTORs: PEDRO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130896-3 Protocolo: 2007335076 APTEs: FABIO DO CARMO CARDOZO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.144528-2 Protocolo: 2007338083 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs3: JULIO MARIA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33201 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.081601-8 Protocolo: 2007339441 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.003369-0 Protocolo: 2007340412 AGTEs: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33249 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061633-3 Protocolo: 2007340368 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO AGDOs: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33298 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.014089-2 Protocolo: 2007339132 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: KELLY BATISTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.051097-7 Protocolo: 2007341618 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDOs: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.027795-0 Protocolo: 2007340469 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.008265-0 Protocolo: 2007343093 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA 0031559RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.007779-0 Protocolo: 2007342436 AGTEs: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ AGDO: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200201-2 Protocolo: 2007343984 AGTEs: SHOW PARCK SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 0102914RJ AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.100010-0 Protocolo: 2007339321 AGTEs: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02048 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.054.001522-0 Protocolo: 2007337045 AUTORs: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63927 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.075511-1 Protocolo: 2007338077 APTEs: FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63948 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074000-7 Protocolo: 2007337095 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: RAYANE ROSA PINA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64002 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032187-1 Protocolo: 2007338530 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: WANDETH BENTO REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32990 Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.019.000589-3 Protocolo: 2007338698 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33051 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.066.014800-9 Protocolo: 2007337864 AGTEs: ANDRIONE CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056978-1 Protocolo: 2007340497 AGTEs: JORGE CASSILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: YURI ILHA CASSILHA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053480-8 Protocolo: 2007340620 AGTEs: MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33235 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2000.026.000849-7 Protocolo: 2007339763 AGTEs: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ AGDOs: MARIO DO CARMO PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO 0065883RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33305 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.061.011610-0 Protocolo: 2007341322 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: ADEMAR FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006559-0 Protocolo: 2007341650 AGTEs: JOSE MARIA GELSI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.168072-9 Protocolo: 2007339936 AGTEs: RENAUD BRAZILEIRO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.002469-0 Protocolo: 2007344904 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT860723-6) PACIENTEs: JULIO MARIA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 374970"
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                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: RJ0127207 - DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: RJ0071572 - DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33470 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTE: ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RJ0002090A - DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTE: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADO: RJ0115985 - DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES AGDO: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0139175 - DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33530 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL) AGTE: GRANVIA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: RJ0040636 - DR(a). FERNANDO DE SOUSA REGO AGDO: CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 26/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01714 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ0082244 - DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01715 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS ADVOGADO: RJ0083522 - DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2007.006.00395 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: RJ0011250 - DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 23/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 374971"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "2o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 210a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007340831 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO RG 11061077-1 IFP CO-REUs2: ANTONIO CARLOS MACEDO RG 09543 CBERJ CO-REUs3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REUs4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REUs5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO RG 54930 PMERJ CO-REUs6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs7: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REUs8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA RG 08862853-2 CO-REUs9: SILVIO ANDRE DA GRACA RG 56708 PMERJ CO-REUs10: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO RG 58908 PMERJ CO-REUs11: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER RG 57554 CO-REUs12: EDGAR DE SOUZA DA SILVA RG 110317997 CO-REUs13: MARCIO THOME RIBEIRO RG 60829 PMERJ CO-REUs14: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS RG 70262 CO-REUs15: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (15.541 - CBERJ) CO-REUs16: DELANO CLEMENTINO RG 26385 CO-REUs17: ALUIZIO GARCIA DA SILVA RG 114126-6 PCERJ CO-REUs18: GELSON BRAZ LOUREIRO 808813-0 PCERJ CO-REUs19: JORGE FELIZ DE SOUZA RG 53642 CO-REUs20: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS RG 43574 CO-REUs21: WASHINGTON SILVA DE LIMA RG 57667 CO-REUs22: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA RG 50325 PMERJ CO-REUs23: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO RG 78105 PMERJ CO-REUs24: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO RG 07036020-1 CO-REUs25: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO RG 60137 PMERJ CO-REUs26: LEANDRO DE MORAES AGUIAR RG 70418 PMERJ CO-REUs27: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA RG 60275 PMERJ CO-REU28: VALDECY DA SILVA APICELLA RG 37008 PMERJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340833 IMPTE/PACTEs: LEANDRO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JONATHAN MOLINO GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08927-0 Protocolo: 2007341006 IMPTE/PACTEs: UBIRAJARA E SILVA BARROSO - RG 06238387-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02484-8 E OUTRO Protocolo: 2007341665 IMPTE/PACTEs: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG 09887317-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005979-6, 20070011241990 Protocolo: 2007341722 IMPTEs1: DRA.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DP/MAT 816032-7 IMPTEs2: PAULO FERNANDO BRANDAO PINTO DE CASTRO PACTEs: ALZIRA DOS REIS PIRES NETA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820023039 Protocolo: 2007343098 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTEs: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REUs2: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REUs3: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03398-1 Protocolo: 2007343521 IMPTE/PACTEs: TENORIO MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA - RG 11998253-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05492-8 Protocolo: 2007343544 IMPTE/PACTEs: ELIO PANTALEAO DA SILVA (RG.02986192-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10180-4 Protocolo: 2007343733 IMPTE/PACTEs: ROMIR DIAS E SILVA - RG 13460198-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10400-7 E OUTRAS Protocolo: 2007343634 IMPTEs: DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ 44.479) PACTEs: MARCELO FRANCISCO DA SILVA (RG.20687471-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01756-9 Protocolo: 2007343729 IMPTE/PACTEs: LEONARDO DE ALVARENGA PIRES - RG 12276841-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000957-9, 20047110505464 Protocolo: 2007263357 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT. 852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: A.R.DE S. FILIACAOs1: PAULO DE OLIVEIRA BASTOS FILIACAOs2: CLEA DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001527-5, 20077110013379 Protocolo: 2007294800 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: C.F.DE O. FILIACAOs1: VERONICA MARQUES FARIAS FILIACAOs2: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05810-1 Protocolo: 2007340526 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ0130510) PACTEs: NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG 07637095-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002618-0, 20060310135308 Protocolo: 2007340745 IMPTEs: DR CARLOS BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.R.S.DA S. FILIACAOs1: LUIS CLAUDIO DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA MARIA DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010340002702 Protocolo: 2007341023 IMPTEs1: DR RONALDO SODRE LINHARES (OAB/RJ 2753) IMPTEs2: DRA TACIANA FELIX LINHARES (OAB/RJ 88.626) PACTEs: LUCIMAR DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.01788-6, 20062020147350 Protocolo: 2007341675 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs: INGRID PEREIRA ALVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs2: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU3: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07916-4 E OUTRA Protocolo: 2007343716 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA - RG 04930833-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00621-9 E OUTRO Protocolo: 2007343725 IMPTE/PACTEs: ANTONIO MARTINS BLINGEL - RG 13460215-0 OUTRO NOMEs: ANTONIO MARTINS BRINGEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189476 Protocolo: 2007340243 IMPTEs: DR EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ 55.225) PACTEs: ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007340759 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs1: NILTON CESAR PEREIRA PACTEs2: FABIO FROES DE JESUS PACTEs3: LENILSON CELESTINO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 20070210323763 Protocolo: 2007340785 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA - OAB/RJ 127484 PACTEs1: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES PACTEs2: ALEXANDRE GONCALVES COSTA PACTEs3: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04470-4 Protocolo: 2007341462 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES (RG.24798116-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134661 Protocolo: 2007343430 IMPTEs: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTEs: FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: PEDRO PAULO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 945129042735 Protocolo: 2007343493 IMPTE/PACTEs: ELI DOS REIS SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOACYR GUIMARAES GOUVEIA CO-REU2: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848088 Protocolo: 2007342275 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: ISAC ROCHA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030126424 Protocolo: 2007342448 IMPTEs: Dr.PAULO RICARDO - DEF.PUBLICO PACTEs: DEMETRIO BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.2007.900.008270-6 - REQ.PED.LIB.PROV), 20070012001822 Protocolo: 2007340869 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (OAB/RJ 145.807) PACTEs: THARCIANNE DOS SANTOS CANDAL OUTRO NOMEs: THARCIAANNE DOS SANTOS CANDAL AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: EDUARDO GONCALVES DE JESUS CO-INDIC.s2: JOSE RICARDO PEREIRA JUNIOR CO-INDIC.3: THIAGO DA SILVA PINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540155070 Protocolo: 2007340836 IMPTE/PACTEs: PAULO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07669-9 Protocolo: 2007342012 IMPTEs: DRA.EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ/95691) PACTEs: MALCON ROBERTS OLIVEIRA CRESPO (RG:08.957.161-6 IFP) OUTRO NOMEs1: MALCOM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO OUTRO NOMEs2: MALCOLM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410006866 Protocolo: 2007342099 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: SUZANA MARINHO DOS SANTOS CO-REU2: GILMAR MARIANO DE BARROS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05240-0 Protocolo: 2007342129 IMPTEs: Dra.VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (OAB/RJ127891) PACTEs: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO (RG:09401520-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002398-7 // 2007.028.002787-7 // 2007.028.002788-9, 20070280027890 Protocolo: 2007342228 IMPTEs1: Dr.CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ29077) IMPTEs2: Dra.MONICA BAMBINO COSTA (OAB/RJ124524) PACTEs: CLAUDIO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007343713 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720001642 Protocolo: 2007257951 IMPTEs: DRA LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ 105000) PACTEs1: LOURIVAL CHAVES BATISTA PACTEs2: LUCIO MARQUES DA SILVA PACTEs3: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOMEs: MARCOS CHAVES BATISTA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REUs1: HERNANDI LEME DA SILVA FILHO CO-REU2: VALDECIR LEMOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 2007308551 IMPTEs: LUIZ WELLIGNTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2007311930 IMPTEs: DR(a).MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ38.067) PACTEs: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033251 Protocolo: 2007324788 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: ELIAS DA PENHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020664579 Protocolo: 2007326115 IMPTEs: DR.JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ/63054) PACTEs1: LUIZ FABIO PACHECO PACTEs2: EDSON ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007341427 IMPTEs1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTEs2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOMEs: RONILTON SILVA DE ASSIS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08354-3 E OUTRA Protocolo: 2007342058 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: HENRIQUE DE SOUZA (RG:05.464.493-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007342806 IMPTEs: DR. JOSE EDUARDO BRETTAS (OAB/MG0047093) PACTEs: DANIEL DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.066.003116-3, 20050660039927 Protocolo: 2007343768 IMPTE/PACTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA - RG 09501779-4 IFP AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07635 - 2007.033.001538-5 Protocolo: 2007341284 REQUERENTEs: SANDRO DO CARMO JULIANI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: 0142478RJ CO-REUs1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REUs2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REUs3: ARTUR FRAZAO PIRES CO-REUs4: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REUs5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REUs6: ELITON SABAG VALENTE CO-REUs7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 7634/2007 E 7635/2007 (PVO: 2007.033.001538-5) Protocolo: 2007343568 REQUERENTEs1: DR FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 132.622) REQUERENTEs2: DR MARLON SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 133.758) REQUERIDO: GLAUCO DIAS DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010882770 Protocolo: 2007239091 IMPTEs: DR. SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ0091435) PACTEs: MARLEN FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2007296562 IMPTEs: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTEs: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-INDIC.s1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-INDIC.2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650017125 Protocolo: 2007319637 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO SALGADO (DP/MAT.821.251-6) PACTEs: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS OUTRO NOMEs: DIOGO ASSUMPCAO DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA VASSOURAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06474-4 E OUTROS Protocolo: 2007323597 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020227587 Protocolo: 2007326786 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: GERMANO CORREA CESAR NETO OUTRO NOMEs: GERMANO CORREIA CESAR NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334790 IMPTEs: DR.EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES - OAB/RJ 137473 PACTEs: JUAN CARLOS DE MELO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340829 IMPTEs1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD G. DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTEs2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTEs: HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 04 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU (PLANTAO 19/11/07) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007341652 IMPTEs: DR.WATER NUNES DA SILVA - OAB/RJ 54082 PACTEs: JOSIMAR DE MELO AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs4: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs5: PATRICIA DA SILVA CO-REUs6: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs7: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs8: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs9: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs10: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs11: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs12: JACO SANTANA CO-REUs13: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs14: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs15: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs16: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs17: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs18: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs19: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs27: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs28: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs29: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs30: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs31: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs32: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs34: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs35: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs36: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs37: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs38: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU39: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010296657 Protocolo: 2007342021 IMPTE/PACTEs: TIAGO DA SILVA BORGES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2007343688 IMPTEs: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTEs: WALLAS PESSANHA DE JESUS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CO-REU2: JONES DE AZEVEDO FREITAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10177-1 E OUTRA Protocolo: 2007343664 IMPTEs: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ0121559) PACTEs: UANDERSON DE SOUZA - RG 12582183-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09894-5 E OUTRA Protocolo: 2007343541 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: EZEQUIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RG.03994493-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007343635 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOMEs1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOMEs2: MARCELO VARGAS LORENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02337-3 Protocolo: 2007343777 IMPTEs: DR(a). ANGELA DIAS MONTEIRO (OAB/RJ0083398) PACTEs: JOSE DE MATTOS CASAL - RG 09231221-4 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DELEGADO TITULAR DA 39a. DELEGACIA DE POLICIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040100001060 Protocolo: 2007272021 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00322-1 Protocolo: 2007315188 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG:02.656.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01098-7 Protocolo: 2007319238 IMPTEs: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12.135.243-9 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120013724 Protocolo: 2007341878 IMPTEs1: DR MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ 19.552) IMPTEs2: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) PACTEs: ROGERIO MESQUITA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770024984 Protocolo: 2007341028 IMPTEs: DR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 106.251) PACTEs: ANTONIO JOSE LOURENCO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341937 IMPTEs: DR.GLAUCO ROGERIO VASQUES (SP/168915) PACTEs: RAFAEL DE MELLO FERNANDES AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470003057 Protocolo: 2007343113 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTEs: ANDREA CRISTINA TRISTAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11199-0 Protocolo: 2007343538 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: FABIO DA SILVA FARIAS - RG 08789626-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010496170 Protocolo: 2007343533 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANTONIO AGRESIO FEITOSA AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NERIVALDO PIO DE MORAES OUTRO NOMEs: NERIVANALDO PIO DE MORAES CO-REUs2: EDIVALDO FERREIRA PESSOA CO-REU3: EDMILSON FERREIRA PESSOA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984531 Protocolo: 2007343666 IMPTEs: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTEs1: FABIANO FERREIRA DE SOUZA PACTEs2: RAFAEL HERDY LISBOA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010805233 Protocolo: 2007345345 IMPTEs: DR.JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO - OAB/RJ 128690 PACTEs: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS AUT.COATORAs: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JAYME GONCALVES DE AZEVEDO CO-REUs2: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO CO-REU3: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088218 Protocolo: 2007341032 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ 88646 IMPTEs2: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO PACTEs1: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTEs2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680104915 Protocolo: 2007341419 IMPTEs: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) PACTEs1: CLEONE DA SILVA RAMOS PACTEs2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ OUTRO NOMEs: WILLIAM PADILHA DA CRUZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES CO-REUs2: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO CO-REPDO.: D.P.DA C. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ANTIGO 2007.206.008821-8), 20072050169143 Protocolo: 2007341009 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) IMPTEs2: DR FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ 154.431-E) PACTEs1: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTEs2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.016412-1 Protocolo: 2007341024 IMPTEs: DR MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (OAB/RJ 95.921) PACTEs: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AUT.COATORA: I JECRIM DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.020203-9, 20070030202052 Protocolo: 2007342075 IMPTEs1: Dr.PAULO MATTOS (OAB/RJ59545) IMPTEs2: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: FLAVIA TELES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410041716 Protocolo: 2007342110 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: WEBER ARAUJO FRAGA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: JAIRO SIDONIO MONTEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040034113 Protocolo: 2007343712 IMPTE/PACTEs: DENILSON AGUIAR DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIG.2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007343511 IMPTEs1: DR ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ 5.063-D) IMPTEs2: DR LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ 114.505) IMPTEs3: DR EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (OAB/RJ 113.969) PACTEs: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs4: DENNIS ROSA CO-REUs5: MARCO ANTONIO CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs16: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs17: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs18: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs19: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs20: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs21: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs22: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs23: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs25: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs28: BENTO POUSA COSTA CO-REUs29: SILVIO PINHEIRO CO-REUs30: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU31: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046805 Protocolo: 2007343681 IMPTEs: DR. DEUSDTH MOREIRA ZANON (OAB/RJ0001919-A) PACTEs1: CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA PACTEs2: CLEBER CAETANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/05518-2 E OUTRO Protocolo: 2007343727 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO - RG 08550476-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088218 Protocolo: 2007343720 IMPTE/PACTEs: FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA PACTEs2: THIAGO RIBEIRO JOIA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07092 - 2007.001.167916-8 Protocolo: 2007343870 REQUERENTEs: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO ADVOGADO: 0146083RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 374972"
                                                ],
                                                "374973": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 383/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO) IMPTES: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.19, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 374973"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nJuízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "374976": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15155/2007 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15103/2007 AGTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17056/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11336/2007 AGTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10268/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12254/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17025/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17158/2007 AGTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ AGDO: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14826/2007 AGTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12469/2007 AGTE: FRANCESCO SALVATORE TROTTA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15436/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARCIA SARAIVA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15596/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA LAURA RADSPIELER REP/P/S/INV JULIA RADSPIELER VARGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16395/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16752/2007 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11629/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15080/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13221/2007 AGTE: FERNANDO TAVARES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ AGDO 1: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ AGDO 2: CESAR RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12513/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18231/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR 0030370SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15530/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05881/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOS: AEERJ ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12363/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17274/2007 AGTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15761/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03126/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO AGDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12271/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15230/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12283/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: SILVIO MORAES LANNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16034/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16291/2007 AGTE: RENATO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO 0085099RJ AGDO: ALDA RIBEIRO MEDICI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13202/2007 AGTE: CARLOS JOSE DA PAIXAO REP/P/CURADORIA ESPACIAL DEF.PUBLICO: MIRIAM G. SALMON AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12120/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16442/2007 AGTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU 0104525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13291/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDO: ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17421/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS AGDO: CARLOS DA CONSOLACAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13268/2007 AGTE: HUGO DE MORAES FILHO DEF.PUBLICO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13715/2007 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: TOSTES E AS SOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13995/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA 0116766RJ AGDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13718/2007 AGTE: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ AGDO 1: CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ AGDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17547/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14539/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13768/2007 AGTE: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13768/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15412/2007 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16831/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10243/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDOS: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11184/2007 AGTE: MAURO DA SILVA CHRISTELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15614/2007 AGTE: MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18227/2007 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ AGDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06000/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08333/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: NILO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06319/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07789/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: JOAQUIM ALBERTO DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07874/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: IVANI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06157/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08194/2007 AGTE: VRG LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08157/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARIA MERCEDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06997/2007 AGTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06800/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: LIDIA MARIA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05606/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05089/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01622/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO AGDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06881/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA 0116766RJ AGDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07560/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ AGDO: SEBASTIAO DE FERITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07587/2007 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ AGDOS: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05628/2007 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06076/2007 AGTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 374976"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "374980": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01644/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDOS: ALAN ONOFRE GRIPP E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00037/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00124/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PROC.CAMARA: ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RJ110369 RECDO 3: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147905 RECTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141701 RECTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116435 RECTES: DJALMA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DESDE LOGO, VERIFICA-SE QUE O PRINCIPIO DO PREJUIZO ORIENTA NO SENTIDO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, PARA, CONFERINDO EFEITOS INFRINGENTES A DECISAO QUE RECONHECEU A DESERCAO, DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400476 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ISA DA ROSA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700024 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320970 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212989 RECTE: MARIZA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246045 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NAILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021181 RECTE: ADMARIO XAVIER DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004646 RECTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100020 RECTE: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272044 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272068 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MANOEL DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149709 RECTE: EDSON ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141885 RECTE: ROMULO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303119 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ARLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303120 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CARMEM MARIA SANTANNA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303144 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL BAROLLO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113234 RECTE: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370145 RECTE: ROSEMEIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041023 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168707 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041010 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE RECDOS: ADELIA LACHTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18228/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125977 RECTE: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/ MULHER ANA MARIA PRAZERES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ RECDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400755 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267115 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029918 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114283 RECTE: ALTAIR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114199 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115811 RECTE: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001968 RECTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168504 RECTES: WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143669 RECTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344316 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ALUISIO GOMES CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427003 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148372 RECTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135360 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA RECDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457172 RECTE: CLINTON CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283091 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466690 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NELSON COELHO DE MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448020 RECTE: EBENEZER ROSSI DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452150 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369714 RECTE: MARLENE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449140 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARIA AUGUSTA GASPAR ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339965 RECTE: DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478643 RECTE: NELSON SEVERINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029605 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146561 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BANCO DE CREDITO MERCANTIL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215511 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136330 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215602 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215506 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143274 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215569 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HANS LEHMANN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146499 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459193 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: NADIA NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM RAZAO DE INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147141 RECTE: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE 0195873SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ RECDO: JAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113315 RECTE: MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ RECDO: LAURIMAR CLARO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Decisão: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHE PROVIMENTO...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218093 RECTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA 0110278SP Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112528 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDOS: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE ADESIVO O: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ RECDO ADESIVO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015567 RECTE: JANE GILDA LEITE PIAU ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161076 RECTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156323 RECTE: NALDIVAR CAETANO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ RECDO 1: PAULO OSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO 2: ASBERIT LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS 4: LINCOLN JOSE HENRIQUEZ VALDERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO RECDOS 5: JORGE JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167785 RECTE: NEUSA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122093 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152825 RECTE: VALDECIR MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DESDE LOGO, VERIFICA-SE QUE O PRINCIPIO DO PREJUIZO ORIENTA NO SENTIDO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, PARA, CONFERINDO EFEITOS INFRINGENTES A DECISAO QUE RECONHECEU A DESERCAO, DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203781 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Decisão: ...ASSISISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 237. AO RECORRIDO.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153559 RECTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUA NEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, ...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213 RECTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ RECDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"FL. 71/73:...DEIXO DE CONHECER DA PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ENCAMINHADA VIA FAX E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 66 PORSEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203460 RECTE: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021181 RECTE: ADMARIO XAVIER DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029113 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS 0109256RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100020 RECTE: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137113 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , APLICAVEL POR SIMETRIA ), DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211471 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160220 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI PROC.MUNIC.: DANIELLA F. NEDER SANTAREM RECDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO 0122879RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102258 RECTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111587 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ RECDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138519 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARIA TERESA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108443 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135311 RECTE: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162203 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161951 RECTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA 0112323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143846 RECTE: ADYR BASTOS SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ RECDO: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ ADVOGADO 3: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA 0005356DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106275 RECTE: ORLANDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116508 RECTE: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0147171RJ RECDO: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: (...)ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18228/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126210 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001607 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022765 RECTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: AMPLA ENE GRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145961 RECTE: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ RECDO 1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA 0123838RJ RECDO 2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164795 RECTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400755 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112482 RECTE: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Decisão: \"...REVOGO A MENCIONADA DECISAO, DETERMINANDO O REENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 74.\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025017 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A HIPOTESE E DE EXECUCAO, PROCESSO QUE NAO OFERECERA AO RECORRENTE OUTRA OPORTUNIDADE DE REITERACAO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156449 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131075 RECTE: CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA TERESINHA CARDOZO GOMES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029918 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128313 RECTE: JORGE CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149753 RECTES: ADRIANA SEIFFERT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140879 RECTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215040 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153988 RECTES: PEDRO ALVES TEIXEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ P/SI E REP/P/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDOS 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216638 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 1089 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168538 RECTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215301 RECTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114005 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021530 RECTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ RECDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A HIPOTESE E DE EXECUCAO, PROCESSO QUE NAO OFERECERA AO RECORRENTE OUTRA OPORTUNIDADE DE REITERACAO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANNES BE RALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134209 RECTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023361 RECTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 239. AO RECORRIDO.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136274 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E S/MULHER MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120261 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ RECDO: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138532 RECTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ RECDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN 0055780RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135099 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136645 RECTE: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ RECDO: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114199 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134059 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115811 RECTE: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114577 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ RECDO: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166277 RECTE 1: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ RECTE 2: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168032 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209234 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 400. AO RECORRIDO.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218701 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136798 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143669 RECTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123934 RECTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131622 RECTE: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144465 RECTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148372 RECTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142614 RECTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218673 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139998 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MANUELA DA HORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135360 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA RECDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212780 RECTE: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 424. AO RECORRIDO.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148970 RECTE: JOSE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136068 RECTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138018 RECTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147835 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001125 RECTES: MARCELO TELLES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136099 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110749 RECTE: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120882 RECTE: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ RECDO: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131843 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211244 RECTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123788 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123801 RECTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124932 RECTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ RECDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127157 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125520 RECTE: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161357 RECTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CH RISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216083 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DOARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119544 RECTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117887 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217551 RECTE: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ RECDO: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136800 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219128 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223535 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROBERTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029605 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146561 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BANCO DE CREDITO MERCANTIL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218625 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSINALDO DE LIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215511 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211870 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JORGINA LISBOA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136330 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218194 RECTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224995 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204618 RECTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ RECDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140195 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: RENATA ALICE B. SERAFIM RECDO: TATIANA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137299 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153040 RECTE: DARLA VASCONCELOS ALVES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215602 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES 0137683RJ ADVO GADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL 0119623RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148497 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215506 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218254 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143274 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217159 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. ( LEI N. 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152870 RECTE: JOSIAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204531 RECTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220317 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ESTELAMARIS MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215569 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HANS LEHMANN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146499 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203355 RECTE: NILTON SANT'ANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ Decisão: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S).\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147141 RECTE: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n212. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002040 RECTE: GILBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503094 RECTE: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA RG 09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002040 RECTE: GILBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503765 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SILVINO DE FREITAS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050512 RECTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503094 RECTE: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 374980"
                                                                ],
                                                                "374978": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A OITAVA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.277 E 279.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121347 RECTES: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ RECDO: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Despacho: ... PORTANTO, DEIXO DE APRECIAR A PETICAO DE FLS 864/866. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400727 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RACHEL SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284344 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CINTIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 193 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275999 RECTE: RAQUEL MATRIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: BRUNO ALEIXO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE A FL. 85, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO DE FL. 83 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117323 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274193 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43342/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PAULO RAMOS MARTINS E S/MULHER ROSELI ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 692/693...VALIDA,ASSIM, A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 679/181, QUE MENCIONOU OS NOMES DOS DRS. DECIO FERREIRA NETO E PATRICIA MACHADO SOARES....DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSAO DO NOME DO DR. ACCACIO MONTEIRO BARROZO NA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.698. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: \"..TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.751, DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.....AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A OITAVA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.277 E 279.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400727 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RACHEL SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125174 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Despacho: FL. 536: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120726 RECTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ RECDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 281. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133775 RECTES 1: PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVO A JUSTIFICAR A RESTITUICAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL.1077. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110654 RECTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: FLS. 118/119 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 115 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123558 RECTE: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ RECDO: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 174 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 171 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216638 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 1094, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1091/1092, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL.1090...INCLUA-SE O NOME NA AUTUACAO, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222845 RECTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: \"INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210284 RECTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DO DOCUMENTO APRESENTADO NAO SE INFERE A CIENCIA DO RECORRENTE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107428 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 380, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226525 RECTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ RECDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL.97 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE-SE QUANTO A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES E, APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 374978"
                                                                ],
                                                                "374977": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO AD VOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433593 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485260 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000463974 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437823 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO RENATO PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499166 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SILVESTRE DOS SANTOS BRITES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487450 RECTE: STAR TREK INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: MARCOS ANTONINI SALES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499956 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MANUEL POSE VIDAL ADVOGADO: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO 0141212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437057 RECTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JOAO CARLOS ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148502 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494430 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424440 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE JORGE NETO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326351 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193673 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: GERMANO FAGUNDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167770 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART 0050040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122589 RECTE: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOU ZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212675 RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222496 RECTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165466 RECTE: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ RECDOS: ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123426 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SOLANGE SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130928 RECTE: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ISRAEL PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138758 RECTE: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011768 RECTES 1: SCHALOM GRIMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149510 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141183 RECTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133419 RECTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224873 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142925 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148502 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135926 RECTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGA DO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109346 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114629 RECTE: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ RECDO: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109630 RECTES 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECTES 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP. POR SUA MEEIRA E INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL 0139501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146935 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126883 RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140129 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146455 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MONICA DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112607 RECTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141806 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136287 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112158 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: ALTAIR DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016532 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N. 01/2000, D. O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N. 01/2000, D. O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 374977"
                                                                ],
                                                                "374981": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131910 RECTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425742 RECTE: SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADILIO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448742 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700065 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449564 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487358 RECTE: BANCO RURAL S A OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154049 RECTES: MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376512 RECTE: JONILSON PORFIRIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401267 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147491 RECTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124926 RECTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146089 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443460 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OSVALDO VASCONCELOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147661 RECTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422662 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145452 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124936 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491118 RECTE: VERA LUCIA BARBOZA ELEOTERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139827 RECTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459727 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DEJAIR PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131910 RECTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135800 RECTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220268 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203664 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139346 RECTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDO: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700065 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136919 RECTE: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147535 RECTE: PAULO DE AGUIAR ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136764 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145020 RECTE: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ RECDO: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES 0118559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122610 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018813 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135707 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NELSON ATANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131494 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137465 RECTE 1: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137484 RECTES 1: LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134082 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208034 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127691 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132852 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123184 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128036 RECTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131857 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122793 RECTE: VALDIR SABOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117951 RECTE: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147491 RECTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128719 RECTE: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ RECDO 1: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148493 RECTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDO: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224764 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124926 RECTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140292 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147661 RECTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136573 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150925 RECTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160309 RECTE 1: JOSE JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131838 RECTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125731 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146804 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143006 RECTE: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131172 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019685 RECTE: NILCEA ERONDINA DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163317 RECTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123307 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 374981"
                                                                ],
                                                                "374982": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469095 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146332 RECTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470255 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ADILSON MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125705 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027676 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442715 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442697 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE DA SILVA AURELIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442673 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VIVIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442661 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120797 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167378 RECTES: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO 0140313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203781 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153559 RECTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022765 RECTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025017 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012324 RECTE 1: SHEYLA ORMOND CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ RECTES 2: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021530 RECTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ RECDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200101858 RECTE 1: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023361 RECTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135099 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168032 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212780 RECTE: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132072 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219943 RECTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145437 RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER DA SAENS PENA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226050 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: NELSON RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146332 RECTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147082 RECTE: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ RECDOS: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142298 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDOS: ADRIANA PORTELA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220538 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124547 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148637 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECDOS: JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223352 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109026 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011549 RECTES: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ RECDOS 1: VICTOR DIAS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167378 RECTES 1: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222980 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022592 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221238 RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA 0183116SP RECDO: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA 0206889SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 374982"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 22 /2007\r\n\r\nAcrescenta o § 3º ao artigo 1º da Resolução nº. 06, de 02 de abril de 2007, deste Órgão Especial.(Proc.2007-281.133)\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a viabilidade de compensação decorrente dos feriados de finais de ano, e, em especial, do recesso forense compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de observar a disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica acrescido o § 3º ao artigo 1º da Resolução nº. 06, de 02 de abril de 2007, deste Órgão Especial, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º. O Presidente do Tribunal de Justiça fica autorizado a destinar complementação de verba, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira, para o pagamento do benefício do auxílio-alimentação de natal, a ser concedido em parcela única, no mês de dezembro de cada ano, aos servidores mencionados neste artigo, exigindo-se tão somente para sua concessão, que se encontre em folha de pagamento no primeiro dia daquele mês.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 376029"
                                                                        ],
                                                                        "374975": [
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \" FLS. 164. INDEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUCAO, VEZ QUE SE TRATA DE COISA JULGADA QUE FAZ DO QUADRADO REDONDO E DO PRETO BRANCO.\"\r\n\r\nId: 374975"
                                                                        ],
                                                                        "374974": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO 2: ESPOLIO DE ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RJ, NA FORMA DO ARTIGO 1.065 DO CPC, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBEM PODERA COLABORAR COM COPIAS DE DOCUMENTOS DO FEITO EXTRAVIADO QUE, PORVENTURA, MANTENHA SOB SUA GUARDA.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DRa. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO AS FLS. 105 ANUIU E REQUEREU GUIA PARA DEPOSITO DO MONTANTE OBJETO DA EXECUCAO DE FLS.95. ASSIM SENDO, AO ESTADO PARA RETIRADA DA GUIA E PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, SERA CONCEDIDA A VISTA REQUERIDA AS FLS. 105.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ESP.DE NILTON VELMOVITSKY REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADOS 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 IMPTES: ANGELO BENEDICTO F.DE OLIVEIRA HUMBERTO VALLE DO PRADO DAVID PILLAR PEDRO LOUREIRO ARNALDO JORGE N.SERRA LAURO GONZAGA ADVOGADOS: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 DR(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA RJ0092630 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDG Relator: : DES. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 436 - AOS IMPETRANTES. NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718080 IMPTE: ADAO JORGE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST. 1: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 614. DEFIRO. DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 498 - DEFIRO. DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099008 IMPTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI RJ0094424 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFICO O DECIDIDO AS FLS.339 APENAS PARA QUE O VALOR ALI REFERIDO SEJA, NO PRAZO ALI APONTADO, POSTO A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA PARA PAGAMENTO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101620 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 306/308.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156227 IMPTES: MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA ADILSON MOREIRA DA LUZ NEI MONTEIRO FERREIRA GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE RECONHECEM O PAGAMENTO ACUSADO AS FLS.225/226.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPTE: AVELINO LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DE FLS.209. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NOS CALCULOS DE FLS.259/260, DANDO INICIO A EXECUCAO EM RELACAO AOS EXEQUENTES VALTAIR DE LIMA E ANTONIO DA SILVA VICTORIANO. FLS.265 - OFICIE-SE COMO ALI REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.440 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242772 IMPTE: MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO MAIS 30 DIAS PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, TENDO EM VISTA A INTIMACAO OCORRIDA AS FLS.233. DEFERIDA, DESDE JA, GUIA PARA DEPOSITO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NAO HA QUE SE EXPEDIR PRECATORIO EM FAVOR DE NEY CRISTINO, CONSIDERANDO-SE QUE TODA A DIVIDA VENCEU APOS A CONCESSAO DA LIMINAR E DEVE SER PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR. PARA SE SABER A EXTENSAO DO DEBITO, COMO ANTECIPADO AS FLS.330, DIGAM OS IMPETRANTES QUANTO RECEBERAM NA VIA ADMINISTRATIVA. 2) OS IMPETRANTES POSSUEM ACESSO AS PROPRIAS CONTAS CORRENTES E EXTRATO E DEVEM INFORMAR, ELES MESMOS, O QUE PLEITEIAM AS FLS.356, ITEM 2. 3) NADA A ACRESCENTAR, NO QUE TOCA AO ITEM 3 DE FLS.356, AO DECIDIDO AS FLS.330. A COBRANCA DAS ASTREINTES DEVE SEGUIR O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, PROPORCIONANDO, SE FOR O CASO, A EXPEDICAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA, NAO HA CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. APOS A ENTREGA DA CERTIDAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1349 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144285 IMPTES: ADEMIR IGNACIO DA SILVA GLAYCON DE ALMEIDA JUNIOR IARI DA SILVA TRANSMONTANO MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA MESSIAS MARTINS TEIXEIRA NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS NOEMIA MARINHO DA SILVA NOEMIA BRAZ BARRETO OBEDE CORREIA OLVEDIR ODILON HERMSDORFF ONILO CORREIA OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA OSWALDO CUNHA OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS PALMIRA CLAUDINO GONCALVE VIEIRA PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO PEDRO CARLOS SARTORI PIO FERNANDES DE AZEVEDO RACHEL FERREIRA RONALDO FERREIRA BASTOS ROSE MARY ROCHA DE ALMEIDA RUBENS MOREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA SILVA RUPERTO LUIZ COIROLO RUTH DE SOUZA DIAS SAUL LOPES PARREIRA SEBASTIAO BAPTISTA COELHO SEBASTIAO FERNANDES SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS SEBASTIAO MACEDO DA SILVA SEBASTIAO XAVIER SILSA FIGUEIREDO MELO SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO SONIA BAPTISTA GUEDES TELMA THEREZA ARAUJO UBIRAJARA DE MATTOS URUBATAHU JOSE RIBEIRO WALDEMAR DOS SANTOS RODRIGUES WALDIR RODRIGUES WIRCELEY LACERDA NICOLAU YVONNE SILVA POMPEU ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.339 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA CIENCIA (FLS.1885) E PARA QUE REQUEIRAM O QUE JULGAR POR BEM. I.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE INICIATIVA DAS PARTES.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2002.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/99-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORS: ROBERTA ROSENBURG LECLERY GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 REU 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 REU 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 684 - DE-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.00787 OESP TJRJ Protocolo: 200498325 AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2 - CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.443/444, MANIFESTE-SE A CREDORA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU/EXEQUENTE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300133050 Protocolo: 2005136355 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 REU: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA STOCCO ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 16 C. CIVEL 20040050232 Protocolo: 200659803 AUTORS: ADELIEL PESSOA BARROS SUELI AGUIAR BARROS ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 REU: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MARCOS GREGORIO CY TRINBAUM Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"DETERMINO BAIXA E ARQUIVANDO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 267.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300136487 Protocolo: 2006156628 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PRETENDIDA A FLS.369, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2007114421 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES SILVA RJ0062307 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.150 - INDEFIRO. A UMA, PORQUE A INICIAL JA FOI INDEFERIDA EM 06/06/2007, POR DECISAO PUBLICADA EM 22/06/2007 (FLS.141/142). A DUAS, PORQUE AS ALEGACOES DA I. PATRONESSE DO AUTOR NAO SE SUSTENTAM, CONSIDERANDO QUE O ATESTADO TRAZIDO AOS AUTOS (FLS. 151) DATA DE 20/08/07, ENQUANTO QUE A PUBLICACAO PARA QUE O AUTOR RETIRASSE A GUIA, DATA DE 14/05/2007 (FLS.139V), ALEM DISSO, REFERE-SE A UM PRAZO DE 5 DIAS DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, MUITO INFERIOR AOS DOIS MESES DE INTERNACAO ALEGADOS PELA CAUSIDICA. A TRES, PORQUE HAVIA OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS (FLS.16). ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"ATENDA-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUER MANIFESTACAO DO AUTOR)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2006.209.000010-6 DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) 200600139201 Protocolo: 2007169136 AUTOR 1: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 2: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AUTOR 3: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 4: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 5: VITORIA FAERTAG ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 REU: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 1.395,88, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A DIFERENCA DOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AO A. EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL, EIS QUE A CAUSA DE PEDIR INVOCADA PELO AUTOR REFERE-SE A DOCUMENTO NOVO. NESSE ASPECTO, NAO SE DISCUTE O CONTEUDO DO DOCUMENTO. 2- FLS.111/112: TRAGA O AUTOR A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS.74/86.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, SOBRE AS CITACOES.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011140309 Protocolo: 2007263289 AUTOR: SILVIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: BENJAMIN KATZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ATENDA-SE O DETERMINADO AS FLS.547 NO PRAZO ALI ESTIPULADO, SOB AS PENAS DA LEI.\" (REQUER A ULTIMA DECLARACAO DO I.R. DO AUTOR)\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600112024 Protocolo: 2007326538 AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 REU: ANA PAULA BECHARA COUTINHO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA A GUIA PARA 1o. DEPOSITO No. 5573011, NO VALOR DE R$ 1.175,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500127433 Protocolo: 2007325768 AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 REUS: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO A AUTORA DO DEPOSITO PREVIO NOS TERMOS DO ENUNCIADO N.16 DO ENCONTRO DOS DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO EM ARMACAO DE BUZIOS. CITE-SE.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070017277 Protocolo: 2007332856 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC, NOTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, UMA VEZ JULGADA A APELACAO DA SENTENCA, QUE CONCEDEU A AUTORA DA ACAO O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTACAO CONTINUADA \"LOAS\", PELA EGREGIA 13A. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS. 85/86), CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA DECISAO RESCINDENDA E OS EVENTUAIS PAGAMENTOS DO REFERIDO BENEFICIO, CONSIDERANDO VEROSSIMIL A ALEGACAO DE QUE A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DA APELACAO SERIA DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO E NAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COMO ESTABELECIDO NO ART. 109 PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 2) DISPENSADO O DEPOSITO PREVIO, PREVISTO NO ART. 488, II, DO CPC, PROCEDA-SE A CITACAO DA PARTE RE, EXPEDINDO-SE PARA TANTO A COMPETENTE CARTA DE ORDEM.\"\r\n\r\nId: 374974"
                                                                        ],
                                                                        "375977": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1/2007 (2007.150.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Cavalieri Filho - Argte.: Segunda Câmara Criminal - Legisl.: Resolução do TJ/OE nº 2 de 07/03/2002 - Acusado 1: Robson Luiz Silva dos Santos - Outro nome: Robson Luis Silva dos Santos - Acusado 2: Ademir Bitencourt Rafael - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, extinguiu-se o incidente pela perda de seu objeto, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 01/10/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 375977"
                                                                        ],
                                                                        "374606": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01176-4 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/06/2007 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - ADVOGADO: DRª. SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) - R$ 36.872,38 - (UFIR-RJ 22.974,8745) - DECISÃO: “ ANTE A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO CREDOR, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 151. DESAPENSEM-SE, RETORNANDO-SE OS AUTOS DO PRECATÓRIO AO SETOR COMPETENTE. ALI, ANOTE-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO-SE O NOVO VALOR DO PRECATÓRIO. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA À D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 374606"
                                                                        ],
                                                                        "374611": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.01005-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 10/12/2004 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTRO - ADVOGADO: LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (RJ091741) - R$ 115.607,93 - (UFIR-RJ 77.464,4300) - DESPACHO: “ A QUESTÃO É DE DIREITO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, POR ORA. DIGAM OS CREDORES EM 5 DIAS SE PRETENDEM AQUI EXECUTAR APENAS AS PARCELAS DO PERÍODO DE 23.08.2000 A 16.03.2001 E O RESTANTE POR MEIO DE FOLHA SUPLEMENTAR OU A TOTALIDADE DO VALOR APONTADO, QUANDO, ENTÃO, SERÁ CANCELADA A FOLHA SUPLEMENTAR. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 374611"
                                                                        ],
                                                                        "373200": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 3/2006 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Pedro Penha Netto - Adv.: Dr. Roberto Carlos Vasconcelos - OAB/RJ 31664 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva Apenado: Walter Magalhães Quintana.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 66: “Dê-se vista ao embargante e ao INSS. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 373200"
                                                                        ],
                                                                        "374983": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666762 REPTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE 1: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL. 1: PORTARIA Nr 2828 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TABELA 05, 1 LEGISL. 2: AVISO Nr 476 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 415 SERA EXAMINADO POR OCASIAO DO JULGAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\nId: 374983"
                                                                        ]
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                                                                }
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374984": [
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                                                                            "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 2007333783 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: BENIGNO DE PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOME: BENIGNO DE PRADO CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: WRIT PRECARIAMENTE INSTRUIDO. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A APROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340828 IMPTE/PACTE: JONATHAN MOLINO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: LEANDRO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5416 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080050771 Protocolo: 2007266667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O ADIAMENTO E A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO O FEITO SER INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 11/12/07. I-SE.\r\n\r\nId: 374984"
                                                                        ],
                                                                        "374985": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 0140073) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6193/2007 - Processo 85.002.001241-0, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROBERTO ALVES MENEZES. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 374985"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amar": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374986": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 200754600 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR (RG:12.964.863-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01642-7 20000260005873 Protocolo: 2006324917 IMPTE: DR.(A) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: AMILTON RANGEL GALVAO (RG.13454638-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00857-9 E OUTROS Protocolo: 2007159571 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO MARCOLINO DE SOUZA FILHO - RG 06489309-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE DECIDA A RESPEITO DA CONCESSAO OU NAO DO BENEFICIO PLEITEADO COM A MAXIMA URGENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020034766 Protocolo: 2007205018 IMPTE: DR.ANTONIO PINTO (OAB/RJ 22.549) PACTE: LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05887-5 E OUTRA Protocolo: 2007261659 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: RONALDO MUNIZ DE SOUZA (RG.09118482-0) OUTRO NOME: RONALDO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM E JULGARAM EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO CODIGO PENAL, VENCIDA A E. DES. RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010959996 Protocolo: 2007291469 IMPTE 1: DR.ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY - OAB/RJ 38392 IMPTE 2: VINICIUS MEDON PENTIADO PACTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007305645 IMPTE: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTE: ALEXANDRE LIMA PAZ AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NILSON DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: NILSON DE JESUS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007305649 IMPTE: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTE: NILSON DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: NILSON DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE LIMA PAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02999-6 Protocolo: 2007126847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOELMO MARQUES (RG-20343071-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06830-9 Protocolo: 2007172860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ERLAQUER - RG:11330349-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 2007250714 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.94 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: A 20060380006729 Protocolo: 2007042358 RECTE 1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS RECTE 2: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO RECTE 3: MICHEL COSTA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6671 Origem: CARMO Acao: 20030160003393 Protocolo: 2005292356 APTE: JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210104382 Protocolo: 2006273244 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SILVIO DALRIO CAMPOS - RG:13498574-6 OUTRA IDENT.979904 ES OUTRO NOME: JOSE SILVIO DAURIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APTE 3: CRISTIANO CALDAS TORRES - RG:13456046-5 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA - RG:06917106-4 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU A E. DES. KATIA JANGUTTA, ACOMPANHANDO OS VOTOS DO E. DES. RELATOR E REVISOR. ASSIM SENDO, A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO 3o. APELANTE E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR OS 2o. E 3o. RECORRENTES AS PENAS DE: A) JOSE SILVIO DAURIO, 6 ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL; B) CRISTIANO CALDAS TORRES, 7 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, IMPROVENDO OS APELOS DEFENSIVOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.401 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239785 Protocolo: 2007001888 APTE 1: FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APTE 2: EMILIO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA, 1o. APELANTE. UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.991 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380006729 Protocolo: 2007027956 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS APDO 2: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO APDO 3: MICHEL COSTA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO DOS REUS E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA AUMENTAR A PENA, DE CADA UM DOS REUS, PARA CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA APELADA, INCLUSIVE QUANTO AO REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1250 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0 20020110069771 Protocolo: 2007048226 APTE: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAIR BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: JOSIAS PINTO COELHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010602859 Protocolo: 2007054650 APTE 1: DARLAN CARLOS SOUZA LIBANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DOUGLAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.000304-9 20060010071271 Protocolo: 200777976 APTE 1: EDILSON JORGE DOS SANTOS APTE 2: WILLIAM ALBUQUERQUE SILVA OUTRO NOME: WILLIAN ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.G. FILIACAO: MARIA JULIA GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2923 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510012451 Protocolo: 2007129332 APTE: ERLEI DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3029 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040070027052 Protocolo: 2007135586 APTE: UBIRATAN DA SILVA NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOHNY RIBEIRO DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011481857 Protocolo: 2007146357 APTE: SIDNEY JUPI DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630055438 Protocolo: 2007164395 APTE: LEONARDO AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEISIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE O REGIME FECHADO SERA PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3539 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290029556 Protocolo: 2007164724 APTE: EDER GEREMIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.M.DE O. FILIACAO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUCILIA MENDES MOTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04074 Protocolo: 2006329106 EMBTE: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 374986"
                                                                        ],
                                                                        "374987": [
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4783 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040669554 Protocolo: 2007224229 APTE: MARCO ANTONIO SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE . DEFIRO, NA FORMA DO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 374987"
                                                                        ]
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                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020156877 Protocolo: 2007152367 IMPTE: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTE: RAFAEL DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04466-5 Protocolo: 2007153222 IMPTE: DRA SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (MAT.860765-7) PACTE: SIDNEY DE SOUZA OLIVEIRA (RG.04010690-8) OUTRO NOME: SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A SEGUNDA DECISAO, PREVALECENDO A PRIMEIRA, QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210099120 Protocolo: 2007162401 IMPTE: DR(a). NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/815.689-5) PACTE: FRANCISCO DA COSTA LIMA OUTRO NOME: FRANCISCO DA COSTA DE LIMA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA ORDEM PARA QUE O PACIENTE POSSA APELAR EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO AMADO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040064634 Protocolo: 2007199906 IMPTE: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: MARCELO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007209280 IMPTE: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:56.688) PACTE: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS OUTRO NOME: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: WALACE DA CONCEICAO CO-REU 2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU 3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010914265 Protocolo: 2007219897 IMPTE: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTE: EVANDRO BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUESTIONADA; VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE A DENEGAVA.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2007235464 IMPTE: DR. DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ0085565) PACTE: NILTON LEMOS DOS SANTOS - RG 04372920-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007259130 IMPTE: DR LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ 76.493) PACTE: ADELINO CORREIA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SANDRA LOPES ARRUDA CO-REU 2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08592-5 E OUTRA Protocolo: 2007268897 IMPTE: THALITA BOUERES PIEDADE PACTE: AIRTON MIGUEL AUGUSTO (RG:13393202-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001052-6) 20077110010160 Protocolo: 2007271081 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: K.L.DA S. FILIACAO 1: RAIMUNDA LIMA DA SILVA FILIACAO 2: ITAMAR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: SAMUEL BRAGA GOUVEIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070042045 Protocolo: 2007276571 IMPTE: DR LORIMAR MATTOS DE LIMA (OAB/RJ 135.824) PACTE: ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALTER RODRIGO DE FREITAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011030980 Protocolo: 2007275975 IMPTE: DRA TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (MAT.815.769-5) PACTE: DOUGLAS MARQUES PONCIANO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.008140-6 20052070064097 Protocolo: 2007283068 IMPTE: DRA.ROSANGELA AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 132415 PACTE: RENATO CAETANO DA SILVA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REU 4: JUAREZ MENDES DA SILVA CO-REU 5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REU 6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REU 7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 9: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030123630 Protocolo: 2007287613 IMPTE 1: Dr.ROBERTO MORENO DE MELO (OAB/RJ138389) IMPTE 2: Dr.LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (OAB/RJ138260) PACTE 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO PACTE 2: JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO PACTE 3: WALTER PEREIRA RODRIGUES PACTE 4: ALAN CORREA GOULART PACTE 5: NEWTON ROBERTO CORREA GOULART PACTE 6: ANTONIO DE AZEVEDO MORGADO PACTE 7: EDIVALDO AMERICANO VIEIRA PACTE 8: SERGIO RICARDO NASCIMENTO PACTE 9: RONALDO SILVA DE SOUZA PACTE 10: ROGERIO SILVA DE SOUZA PACTE 11: HAMILTON SILVA BONIFACIO PACTE 12: GILSON BATISTA RIBEIRO PACTE 13: SONJA DA CRUZ ARAGAO PACTE 14: CARMEM MONTEIRO DA SILVA PACTE 15: ALICE DE MARIA DA COSTA RODRIGUES PACTE 16: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE PACTE 17: GUIOMAR DOMINGUES BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400014613 Protocolo: 2007293793 IMPTE: Dr.ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (OAB/RJ91572) PACTE: CRISTIANO MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450047026 Protocolo: 2007295480 IMPTE: DR.ANTONIO ADOLFO BALBUENA (RJ/199501) PACTE: SIDNEI RIBEIRO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590008356 Protocolo: 2007298777 IMPTE: DR.MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ/79688) PACTE: JOSE GENARIO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PRESTADO COMPROMISSO NA COMARCA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12515-8 Protocolo: 2007123626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA - RG:12367328-7 OUTRO NOME: BRUNO FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.322 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630034639 Protocolo: 2007145291 RECTE 1: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 RECTE 2: EDIRSON NICOLAU HIBNER ADVOGADO 1: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR OS RECORRENTES JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS DAS IMPUTACOES DO ART.121 E 211, DO CP COMBINADO COM O ART.14,II E EDIRSON NICOLAU HIBNER DO ART.211, COMBINADO COM ART.14,II, DO CP, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380224212 Protocolo: 200629220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AMAURINO CARDOSO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA E REDUZIR A PENA A 5 ANOS DE RECLUSAO, E ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011459205 Protocolo: 2006311797 APTE: LEONARDO SOARES LEOPOLDINO - RG:12655051-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011107645 Protocolo: 2006324430 APTE: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020150693 Protocolo: 2006335605 APTE: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.359 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.10245) 900660001396 Protocolo: 2007000995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO SOARES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.715 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380091861 Protocolo: 2007022556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAIR ARAUJO DA SILVA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, APLICANDO A LEI MAIS BENIGNA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E CONCEDER SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS E AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DA VEP, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1112 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20040050006961 Protocolo: 2007038742 APTE: SEBASTIAO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES RJ0115122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 11 DIAS-MULTA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.'\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2132 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260011276 Protocolo: 2007088769 APTE: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA AS PRELIMINARES, E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE O PROVIA\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2561 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370006664 Protocolo: 2007113403 APTE: MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WASHINGTON SIQUEIRA DUTRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS NA SEGUINTE CONFORMIDADE: PELO ART. 12 DA LEI 6.368/76 A 03 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA A PECUNIARIA E, PELO ART. 10 DA LEI 9.437/97 A 01 ANO E 01 MES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 11 D/M.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2569 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260027454 Protocolo: 2007113371 APTE: ARLEY SILVA MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020120391 Protocolo: 2007123644 APTE: NATAN PESSANHA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420037574 Protocolo: 2007126267 APTE: IVAN DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 7 DIAS-MULTA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011139699 Protocolo: 2007153099 APTE: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E REFIXAR A PENA PECUNIARIA DE 4 DIAS-MULTA, COM SURSIS DE 2 ANOS,NO 1o. ANO DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E NO 2o. ANO A CRITERIO DO JUIZO DA VEP, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4011 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240022163 Protocolo: 2007189685 APTE: ADRIANO SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DESPROVIDO O RECURSO,CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL,PREVENDO-SE A PENA DE DETENCAO E NAO AQUELA CONSIGNADA, NA SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4782 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450054392 Protocolo: 2007230010 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA A 5 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4892 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100012669 Protocolo: 2007234995 APTE: ROBERTO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05635 Protocolo: 200737088 EMBTE: FABIO LUIS DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 374988"
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                                                                        "374990": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13245-0 Protocolo: 2007206477 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ADAIR BERNARDO DA SILVA (RG:09.933.358-5) OUTRO NOME: ALDAIR BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENTIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03359-0 E OUTRAS Protocolo: 2007267855 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: TYRONE DE SOUZA MELLO (RG.12827744-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000005-8 20047110519517 Protocolo: 2007269572 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: S.H.S.DOS S. OUTRO NOME: S.H.DE S.DOS S. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO,POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052060024715 Protocolo: 2007271967 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO CONCEICAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS.07/08) DE QUE A CARTA DE SETENCA FOI EXPEDIDA, NO TEMPO DEVIDO, CONSEQUENTEMENTE, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER (FLS.15), COM FULCRO NO ART. 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C O ART. 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05029-8 Protocolo: 2007277474 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTE: WILLER SILVA DE ALMEIDA (RG.20470625-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO RI DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10151-5 E OUTRAS Protocolo: 2007288508 IMPTE: Dra.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DEF.PUBLICA PACTE: JAIRO MARTINS COURA (RG:06927652-5) OUTRO NOME: JAIRO MARINS COURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010197656 Protocolo: 2007299163 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03304-7 Protocolo: 2007304258 IMPTE: DR(a). CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/877369-9) PACTE: LUZINETH ANDRADE ARAUJO - RG 09657258-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: ...MAFIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00194-3 E OUTRAS Protocolo: 2007304053 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: LEANDRO REIS DOS SANTOS (RG:12822248-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A ACAO CONSTITUICIONAL DE HC NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO P/SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL,SUPOSTAMENTE MOROSA,POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.AGASALHADO NO ART.31,VIII, DO RI TJRJ,REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA AO IMPTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 374990"
                                                                        ],
                                                                        "374989": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210155876 Protocolo: 2007310412 APTE: DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS (ARTIGO 600,PARAGRAFO 4o.DO CPP).INTIME-SE A DEFESA.\r\n\r\nId: 374989"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374991": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "SETIMA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139324-1, 2004.001.139460-9 20040011394671 Protocolo: 2007298704 IMPTE: EVANILDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 IMPDO: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REU 2: ROMULO MENDES DO AMPA8 CO-REU 3: ADRIANO SARTORIO CO-REU 4: ROGERIO PEREIRA DO CARMO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02471-5 Protocolo: 2007182287 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: GERALDO CALDEIRA DE ARAUJO (RG.08088518-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, CONSIGNANDO-SE O RG CORRETO, E COM COPIA DO ESCLARECIMENTO PRESTADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007191964 IMPTE: DRA POLLYANA TONANI DA SILVA PACTE: M.F.DE A. FILIACAO: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NAO CONHECERAM A ORDEM,VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONHECIA,PARCIALMENTE, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO.REDATORA DO ACORDAO A DES. EUNICE CALDAS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0 20060040810538 Protocolo: 2007197839 IMPTE: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTE: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LEONARDO DIAS JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 93.004.101247-1 (DESM) 930041013049 Protocolo: 2007218352 IMPTE: Dra.DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ100961) PACTE: MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO CO-REU 2: ADILSON JORGE LOUREDO DA COSTA CO-REU 3: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140099182 Protocolo: 2007230272 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTE: MICHEL FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA SUBSTITUTIVA IMPOSTA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000629-6 20067110003748 Protocolo: 2007235833 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.N.DE A. FILIACAO 1: DENISE DOS SANTOS NUNES FILIACAO 2: EDILSON PORTELA DE AQUINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156958 Protocolo: 2007261027 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: RAFAEL VILLARINS DA SILVA CO-REU 2: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003129-0 20057110023630 Protocolo: 2007259524 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA N. L. PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTE: I.L.R.A. FILIACAO 1: ELOISA MARA RIBEIRO MANGUEIRA FILIACAO 2: JOAO EVANGELISTA DE PAULA ACTIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA JULGAR EXTINTA A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA IMPOSTA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380400884 Protocolo: 2007267267 IMPTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 PACTE: RENATO SALDANHA GOMES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03377-5 E OUTRAS Protocolo: 2007272093 IMPTE/PACTE: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVE - RG 07850827-2 IFP OUTRO NOME 1: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVER OUTRO NOME 2: MARCO AURELIO FERNANDES MACAVE OUTRO NOME 3: MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10587-8 Protocolo: 2007272105 IMPTE/PACTE: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL - RG 10172391-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10864-2 Protocolo: 2007274043 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO BENEDITO - RG 13182500-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07644-2 Protocolo: 2007275096 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTE: THIAGO PAZ CARDOSO - RG 20084706-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002656-8 20067110033091 Protocolo: 2007275365 IMPTE: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: A.L.F. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTA A MSE APLICADA, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E ACAO 2007.202.000220-9 20072020002192 Protocolo: 2007275218 IMPTE 1: DR MURILO PERES (OAB/RJ 21.016) IMPTE 2: DR SERGIO DUARTE (OAB/RJ 74.730) IMPTE 3: DRA MARCELA CARDOSO A LIMA (OAB/RJ 114.872) PACTE: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA AUT.COATORA 2: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000838-6 20070550102222 Protocolo: 2007276884 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: E.C.DOS S. FILIACAO 1: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003584-1 20057110023770 Protocolo: 2007276941 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTE: M.M.G. FILIACAO 1: JOAO SIMEAO FILHO FILIACAO 2: LUCIENE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01654-9 E OUTRO Protocolo: 2007277520 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: JOSE ARAUJO LIMA - RG 05439959-7 OUTRO NOME 1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME 2: JOSE SENA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07064-3 Protocolo: 2007278535 IMPTE/PACTE: PAULO CESAR DA SILVA - RG 08134434-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, A FIM DE QUE O JUIZO DA VEP APRECIE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007279393 IMPTE: DR RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ 74.164) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REU 2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300011900 Protocolo: 2007279065 IMPTE 1: DRA LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ 112.968) IMPTE 2: DR SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ 124.545) PACTE: CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU: NILTON BARBOSA ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2007281294 IMPTE: DR ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 84.454) PACTE: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DO DECISUM, E A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, AFASTADO O OBICE DO ART. 21 DA LEI 10826/03.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007282613 IMPTE: DR.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10276-8 Protocolo: 2007283414 IMPTE: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTE: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RG.09867678-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE AO JUIZO DA VEP QUE, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIE SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005412-9 20070011132519 Protocolo: 2007284773 IMPTE: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES - OAB/RJ 110677 PACTE: GILBERTO CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE CASSAR A DECISAO, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, FUNDAMENTADA, COM MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04967-0 E OUTRO Protocolo: 2007287146 IMPTE/PACTE: BRUNO LUIS AUGUSTO LIMA - RG 11694073-5 OUTRO NOME: BRUNO LUIZ AUGUSTO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000505-1 20067110045482 Protocolo: 2007286252 IMPTE 1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: F.J.DOS S.DE S. FILIACAO 1: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: ELVIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040169110 Protocolo: 2007286282 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: A.DA S. FILIACAO: SONIA APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010325442 Protocolo: 2007287852 IMPTE: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ/60406) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO DO PACIENTE, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08061-7 Protocolo: 2007289112 IMPTE: DR RENATO GOMES DOS SANTOS PACTE: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08703-4 Protocolo: 2007289120 IMPTE: RENATO GOMES DOS SANTOS PACTE: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO (RG.10439291-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O MAGISTRADO DA VEP DECIDIR A PRETENSAO DE CALCULO DE PENA, EM 5 DIAS.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/08968-3 Protocolo: 2007289957 IMPTE/PACTE: SANDRO PEREIRA (RG.08490974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2007291632 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 97.693) PACTE: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG.10831790-0) OUTRO NOME 1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOME 2: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE QUE O MAGISTRADO DA VEP DECIDA A PRETENSAO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007291589 IMPTE: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTE: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REU 2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU 3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03003-7 E OUTRAS Protocolo: 2007291740 IMPTE/PACTE: IVAN SANTOS TAVARES (RG.12481073-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00998-0 Protocolo: 2007293087 IMPTE: DR ROGILD PINTO CAR RETEIRO (OAB/RJ 17.892) PACTE: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO (RG.12837703-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450042677 Protocolo: 2007293401 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: W.M.DA S. FILIACAO 1: JOANA DE JESUS DA SILVA E/0U SEBASTIANA DE JESUS FILIACAO 2: MANOEL RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE QUE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO SEJA ANTECIPADA PARA DATA ANTERIOR A 03/02/2008.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP 2007.008.005272-4, ISE 2007.714.001788-0) 20070070013382 Protocolo: 2007293434 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: G.H.V.R. FILIACAO: LECY VENZEL RAIDER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RESTABELECENDO A MSE DE SEMILIBERDADE, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0 20060040810538 Protocolo: 2007294752 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE CO-REU 3: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007294685 IMPTE: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTE: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FERNANDO DA SILVA ROSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010602498 Protocolo: 2007296719 IMPTE: DR.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 PACTE: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DENNIS MARTINS DA COSTA CO-REU 2: PEDRO MACIEL DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029557 Protocolo: 2007296916 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: R.DE S.S. FILIACAO 1: EUZEBIO FERREIRA SCHLUCKBIER FILIACAO 2: DIVALDINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10703-2 E OUTRO Protocolo: 2007297346 IMPTE: DR.ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - OAB/RJ 100122 PACTE: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA - RG 12273631-7 OUTRO NOME: JOSE ROBERTO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001441-4 20067110006841 Protocolo: 2007300163 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-31) PACTE: S.B.DA S. FILIACAO 1: ARINDA MIRANDA BARCELOS FILIACAO 2: SEVERINO RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798711 Protocolo: 2007302033 IMPTE: Dr.ISMACY AUGUSTO MARINS (OAB/RJ41335) PACTE 1: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS PACTE 2: WERLEY NEVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.004013-0 Protocolo: 2007304367 IMPTE: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTE: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOME: MARCELA NICACIO EBERMANN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JAILSON BRITO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2007.059.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140046544 Protocolo: 2007308167 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE 1: VANDRO DE SANT'ANA LEVINO PACTE 2: MARCUS VINICIUS RESSIGUIER EDUARDO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A DECISAO E CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2007.059.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007310204 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ0101617) PACTE: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01926-0 Protocolo: 2007268049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CLAUDIO ESTEVES SANTANA (RG:11597809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240031678 Protocolo: 2007161977 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALANDELON DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7381 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230034893 Protocolo: 2006322748 APTE: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A) ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 2252/54; B) DESCLASSIFICAR O ART. 14 DA LEI 6368/76 PARA O ART. 18, III DA MESMA LEI, RECONHECENDO A ABOLITIO CRIMINIS; C) MANTER A REPRIMENDA PELO ART. 12 DA LEI 6368/76, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011078763 Protocolo: 2007026430 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE APTE 3: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO RJ0057028 CO-REU: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA,DESPROVERAM-SE OS APELOS DEFENSIVOS,E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR OS APELANTES/APELADOS PELO CRIME DE FORMACAO DE QUADRILHA, AQUIETANDO-SE AS PENAS COMO SE SEGUE: a) MARCIO, FIXANDO A PENA PELO CRIME PATRIMONIAL EM 8 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, E 41 DM NO VUM; E CONDENA-LO COMO INCURSO NA ART. 288, PARAGRAFO UNICO DO CP, AS PENAS DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO; FIXAR A RESPOSTA PENAL DO CRIME DE ROUBO DE ANDERSON E FABIO, 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 20 DIAS-MULTA V.M.L., E CONDENA-LOS COMO INCURSOS NO ART. 288, PARAGRAFO UNICO DO CP AS PENAS DE DOIS ANOS DE RECLUSAO, SENDO TODAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO MOCRATICA..\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: (T.2392) 20010410002928 Protocolo: 2007071727 APTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010079725 Protocolo: 2007094153 APTE: LUIS FILIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS FELIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: DIEGO ELIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.A.R.P.DA C. OUTRO NOME: E.A.R.P.DA C. FILIACAO 1: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: JORGE ANTONIO PEIXE DA COSTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, NEGADA A SUBSTITUICAO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2364 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280045589 Protocolo: 2007103398 APTE 1: ROGERIO PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 APTE 2: JULIO CESAR BATISTA APTE 3: DIMITRI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.M.DA S. FILIACAO 1: ROSIMAR GALVAO RENOVATO FILIACAO 2: MARINEIDE MESSIAS DA SILVA CO-REPDO. 2: A.D.DA S. FILIACAO: FATIMA DIAS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DO CRIME DO ART. 288 DO CP, MANTENDO AS CONDENACOES PELO CRIME PATRIMONIAL MAS REDUZINDO AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUEM: ROGERIO, 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 27 DM NO VUM; JULIO CESAR, 6 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431032 Protocolo: 2007131190 APTE: FLAVIO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA MITIGAR O REGIME PRISIONAL, PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2959 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520010360 Protocolo: 2007134093 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ORLANDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2973 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520070721 Protocolo: 2007134092 APTE: DAVI FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2995 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610027890 Protocolo: 2007136246 APTE: RENY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 13 ANOS, 6 MESES E 15 DIAS, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3100 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590001529 Protocolo: 2007140876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEIVISSON TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EVERTON FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA RJ0135022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: A) ABRANDAR OS REGIMES PRISIONAIS PARA O INICIALMENTE FECHADO; B) REDUZIR A REPRIMENDA DE DEIVISSON, PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM; C) REDUZIR A REPRIMENDA DE EVERTON, PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 42 DM NO VUM.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812090 Protocolo: 2007146344 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3296 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670013570 Protocolo: 2007150126 APTE: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040056441 Protocolo: 2007144435 APTE 1: EDSON MELO DE SOUZA JUNIOR APTE 2: EDSON SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3400 Origem: CARMO Acao: 20050160002526 Protocolo: 2007152857 APTE: BENEDITO PINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, AQUIETA-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3514 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750030629 Protocolo: 2007164409 APTE 1: PABLO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS A 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, E 83 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3558 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040031224 Protocolo: 2007156128 APTE: JACIRA DA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 3 ANOS E 6 MESES, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3749 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830025500 Protocolo: 2007173358 APTE 1: ANDERSON JESUS DA INVENCAO APTE 2: JEFFERSON CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL PERFEITO, E REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS, COMO SE SEGUE: A. ANDERSON - 8 ANOS, 6 MESES E 14 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 18 DM NO VUM; B. JEFFERSON - 7 ANOS, 11 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, 16 DM NO VUM; C. JULIO CESAR - 6 ANOS, 7 MESES E 26 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 15 DM NO VUM.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4344 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420068492 Protocolo: 2007207243 APTE 1: ALVARO BRAZ PINTO FILHO OUTRO NOME: ALVARO BRAZ PINTO FO APTE 2: CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) REDUZIR A PRESTACAO PECUNIARIA, QUANTO A ALVARO, PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 1 CESTA BASICA SIMPLES; B) REDUZIR A PENA DE CARLOS ALBERTO PARA 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 11 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010989624 Protocolo: 2007205724 APTE 1: JOSAFA RICARDO AZEVEDO DE BARROS APTE 2: WILKER MAIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS. DE OFICIO, RETIFICOU-SE O NOME CONSTANTE DE FL. 235, PARA O DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420042922 Protocolo: 2007214566 APTE: LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010935480 Protocolo: 2007221886 APTE: ADRIANO LIMA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.F.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO NALDETE DA SILVA FILIACAO 2: MARLETE PIMENTEL FERREIRA CO-REPDO. 2: T.P.DA S. FILIACAO 1: EDMILSON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: DARLENE PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.B.F. FILIACAO 1: ADELSON FARIAS FERREIRA FILIACAO 2: SUELI DA CONCEICAO BRAGA CO-REPDO. 4: M.A.X. FILIACAO 1: ADAIR ANTONIO FILIACAO 2: MARIA ALICE XAVIER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, REVIU-SE A DOSIMETRIA, PASSANDO A PENA A SER 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4636 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230085696 Protocolo: 2007219508 APTE: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, MANTIDA A MULTA, CONSIDERANDO CUMPRIDA A REPRIMENDA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4686 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830001425 Protocolo: 2007225895 APTE: ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTENDO O JUIZO DE CENSURA, REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 1 ANO E 9 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, COM CONCESSAO DE SURSIS POR 2 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS E COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NO PRIMEIRO ANO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE ABSOLVIA O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. VOTO VENCIDO, DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238594 Protocolo: 2007225947 APTE: ERICO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RECLASSIFICANDO-SE A IMPUTACAO PARA ART. 157 CAPUT C/C 14, II DO CP, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL PARA 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, E 5 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4848 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240004823 Protocolo: 2007233501 APTE: MARCIO FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010200049 Protocolo: 2007234547 APTE: FLAVIO MAYRINK SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.101 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20040070067803 Protocolo: 2007067161 APELANTE: C.V. FILIACAO: NILDA VIANA APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAYCON CRISTIANO DE SOUZA GOUVEA CO-REU 2: GIONELIO JAMES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110044945 Protocolo: 2007128431 APELANTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: WALDIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: VALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: LEANDRA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, E SE LHES DERAM PROVIMENTO, PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL DO ACORDAO, PARA CONSTAR QUE A MSE APLICADA FOI A DE SEMI-LIBERDADE, E NAO INTERNACAO, COMO NELE CONSTOU.\r\n\r\n080. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.386 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110012375 Protocolo: 2007253954 APELANTE: A.DA S.S. OUTRO NOME 1: D.DA S.P. OUTRO NOME 2: A.P.S. OUTRO NOME 3: A.A.DA S.P. FILIACAO 1: LAU DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 1: LAU DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME 2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA FILIACAO 2: SILVANA DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: SILVANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.D.DOS S. FILIACAO 1: HERNANDEZ OUTRO NOME: TAIDE FILIACAO 2: ALVANILA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALVA NILA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, A FIM DE QUE SEJA PROLATADA DECISAO FUNDAMENTADA, OFICIANDO-SE PARA A LIBERACAO.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4575 Protocolo: 20072177 EMBTE 1: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES EMBTE 2: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA EMBTE 3: JULIO VALDO DOS SANTOS LOURENCO EMBTE 4: JEAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000310 Protocolo: 2007142040 EMBTE: LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, E SE LHES DERAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE OS DESPROVIA.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200605003338 Protocolo: 2007234365 EMBTE: JOSE DIONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE, COM EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\nId: 374991"
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150307 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: DANIEL FELICIANO DA SILVA (RG.02751432-2) Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE SEU OBJETO, SEM APRECIACAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ E ART.267, IV DO CPC\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.008.005272-4) 20070070013382 Protocolo: 2007214815 IMPTE: DRa(a). FERNANDA ANTONIA L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: G.H.V.R. FILIACAO: LECY VENZEL RAIDER AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DO OBJETO, NO TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070013382 Protocolo: 2007230477 IMPTE: DR.(a)DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: G.H.V.R. FILIACAO 1: LECY VENZEL RAIDER FILIACAO 2: GUILHERME HENRIQUE VENZEL RAIDER AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02132-2 E OUTRA Protocolo: 2007268260 IMPTE: DRA ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ 47.187) PACTE: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG.10228724-0) OUTRO NOME: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRETENSAO CONTIDA NO PEDIDO JA FOI DEFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COATORA NADA HAVENDO A PROVER. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007280003 IMPTE/PACTE: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU 2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04588-6 Protocolo: 2007287646 IMPTE: DR NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 115.386) PACTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (RG.09900973-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO SUPERVENIENTE DO SEU SEU OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/074754 E OUTRO Protocolo: 2007293172 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: CELSO LOPES MACHADO - RG 10244895-8 OUTRO NOME: AMAURO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO RITJERJ\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003053-3 20077140001586 Protocolo: 2007300201 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: A.C.A.DA S.J. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA GONCALVES AVELAR AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO CONFORME ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380288216 Protocolo: 2007311704 IMPTE: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTE: CLEITON FERNANDES BARRETO OUTRO NOME: CEITON FERNANDES BARRETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: JOSIAS DO NASCIMENTO RIBEIRO CO-REU 2: PATRICIA DA SILVA CASTILHO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002073-4 20057110017496 Protocolo: 2007313845 IMPTE 1: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.A.DA S. FILIACAO: HERNANDES ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS COUPUS PELA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070098521 Protocolo: 2007317510 IMPTE: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49.090) PACTE: WALLISSON ALMEIDA MENDONCA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU 1: ROBSON CABRAL SANT ANA CO-REU 2: WENDERSON TALMO PEREIRA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011654391 Protocolo: 2007323680 IMPTE: Dr.LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (OAB/RJ134942) PACTE: MARCIO LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\nId: 374993"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/02043-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: ANTONIO MORAES DE ARAUJO OUTRO NOME 2: ANTONIO MORORO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES RJ0104595 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3084 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100011882 Protocolo: 2007142205 APTE: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.041087-9 20060011683212 Protocolo: 2007303241 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 3: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI OUTRO NOME: MARCOS VINICIOS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 2: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO CO-REU 3: FABIO MELLO SILVA CO-REU 4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU 5: LILIAN SCHULTZ DOS SANTOS CO-REU 6: DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU CO-REU 7: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REU 8: FABIO MARCIO PACHECO CO-REU 9: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REU 10: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA CO-REU 11: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA CO-REU 12: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REU 13: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 14: JOAO BRAGA CICONELI CO-REU 15: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA OUTRO NOME: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA CO-REU 16: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 17: MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA CO-REU 18: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DOS RECURSOS DEFENSIVOS, E COM ELAS RETORNEM A 1 ISNTANCIA PARA PARA O MP CONTRA-ARRAZOAR.APOS A PGJ.\r\n\r\nId: 374992"
                                                                        ]
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                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2007277954 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO (RG:10529990-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010410978 Protocolo: 2007195798 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ0001625-A) PACTE: GELSON DE SOUZA PASSOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LECI HELENA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00243-0 Protocolo: 2007269981 IMPTE: DR. RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ0134959) PACTE: HILTON DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RG 05237161-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO PARA QUE O JUIZO AGILIZE O PLEITO RELATIVO A COMUTACAO. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040818242 Protocolo: 2007271084 IMPTE 1: DR.(a)FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: J.A.S. OUTRO NOME: J.A.DA S. FILIACAO 1: VALDILEIA ALVES SILVA FILIACAO 2: SEBASTIAO FREITAS LEAL AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REU: FLAITINO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O PERIODO DE INTERNACAO PROVISORIA SEJA COMPUTADO NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 121, DO ECA, DESIGNANDO-SE DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE REAVALIACAO DA MEDIDA EM CARATER DE URGENCIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040568518 Protocolo: 2007273655 IMPTE 1: DR. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ0106991) IMPTE 2: DR. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ0100509) PACTE: ALEX SANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283198 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: MAURICIO SEBASTIAO PEDRO OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007289128 IMPTE 1: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTE 2: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.004335-1 20070010893122 Protocolo: 2007289708 IMPTE 1: Dr.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ40966) IMPTE 2: Dr.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ118267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 2: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU 4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01135-2 E OUTRA Protocolo: 2007290268 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) IMPTE 2: FERNANDA GUIMARAES (DP-E/1957) PACTE: SANDRO JOAO PEDRO - RG 13449223-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300005754 Protocolo: 2007291962 IMPTE: Dr.VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ87024) PACTE: NELSON GOMES DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.025369-3 20070010286801 Protocolo: 2007293202 IMPTE 1: DR.SIMON CHAZIN DUARTE (OAB/RJ 27.959) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE MELLO G.DA SILVA (OAB/RJ 137.533) PACTE 1: ORLANDO ROCHA PACTE 2: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110026635 Protocolo: 2007296175 IMPTE: DR. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTE: I.A.C.DA S. FILIACAO: LICENIA CESAR DA SILVA ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.L.DA C.L.S. FILIACAO 1: CELIA REGINA DA COSTA LAGE FILIACAO 2: ROBSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007296361 IMPTE 1: DR. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) IMPTE 2: DR. SERGIO PERRONI PASSARELLA (OAB/RJ0065986) IMPTE 3: DR. LEONARDO SILVA ALVES (OAB/RJ0108913) PACTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020157850 Protocolo: 2007299298 IMPTE: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (OAB/RJ0162605-E) PACTE: RENATO DA CRUZ CABRAL AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010522417 Protocolo: 2007300566 IMPTE 1: DR JOAO CARLOS BATISTA (OAB/RJ 64.449) IMPTE 2: DR INGRID CARLA SILVA BATISTA (OAB/RJ 155064-E) PACTE: RODRIGO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: LEONARDO PEREIRA DE MOURA CO-INDIC. 2: ANTONIO MARCOS GONCALVES DE MATOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911940 Protocolo: 2007301970 IMPTE: Dr.ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (OAB/RJ140765) PACTE: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09579-7 Protocolo: 2007302048 IMPTE: Dr.MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ114351) PACTE: JOSE ERONILDES FRANCA (RG:02937332-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007303450 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ101149) PACTE: EMANUEL SILVA DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-INDIC. 1: LUCIELO FIGUEIRAS CO-INDIC. 2: JOSE FRANCISCO ALVES DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540050500 Protocolo: 2007303657 IMPTE: Dr.LUCINEI RANGEL (OAB/RJ129640) PACTE: GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS OUTRO NOME: JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC. 1: EDUARDO ARAUJO BATISTA CO-INDIC. 2: ZENILTON FERREIRA DESIDERIO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380427221 Protocolo: 2007303917 IMPTE 1: Dr.JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (OAB/RJ107594) IMPTE 2: Dr.CARLOS EUGENIO PEREIRA (OAB/RJ94298) PACTE 1: ANDERSON DE ASSIS MARQUES PACTE 2: VICENTE DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030070061173 Protocolo: 2007307011 IMPTE 1: DR. ANDERSON LIMA RIBEIRO (OAB/RJ0118505) IMPTE 2: DR. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (OAB/RJ0132081) PACTE: SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380415620 Protocolo: 2007307177 IMPTE: Dr.JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (OAB/RJ126845) PACTE: VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLAUDIA MARIA MACIEL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029430 Protocolo: 2007311122 IMPTE: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0039838) PACTE 1: M.D.P.L. FILIACAO 1: MARCIA PRADO LOPES FILIACAO 2: MARCO AURELIO GOMES LOPES PACTE 2: R.H.R.A.C. FILIACAO 1: DENISE RIBEIRO ANDRADE CHAGAS FILIACAO 2: ADILSON SOARES CHAGAS PACTE 3: M.G.DE R. FILIACAO 1: RAQUEL DE CARVALHO GOMES FILIACAO 2: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE PACTE 4: R.A.DOS S.DA S. OUTRO NOME: R.A.S.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS FILIACAO 2: WALDYR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005089-6 20070011053887 Protocolo: 2007312133 IMPTE: Dra.SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (OAB/RJ76329) PACTE: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQUERITO POLICIAL - APURACAO) 20070040009728 Protocolo: 2007266773 SUSCTE: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDO: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADO: JORGE LUIZ FARIA OUTRO NOME: JORGE LUIZ FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO E DETERMINARAM A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL.\r\n\r\n026. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL - APURACAO) 20070040009728 Protocolo: 2007291272 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADO: JORGE LUIZ FARIA OUTRO NOME: JORGE LUIZ FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03508-7 Protocolo: 2007250433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMILTON CESAR DA SILVA - RG 07120300-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10421-2 Protocolo: 2007250962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZABETE BASTOS DA SILVA - RG 09241328-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1295 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03505-2 E OUTRA Protocolo: 2007253481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:12.041.139-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02950-9 Protocolo: 2007267899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG:20516134-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.520 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 925/98 980330000213 Protocolo: 2007273499 RECTE: JORGE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 985300182941 Protocolo: 2007282515 RECTE: GENILSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010365110 Protocolo: 2007043286 APTE 1: LUCIA PETROSSEMOLO COLA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APTE 2: AUGUSTO CESAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS RJ0097577 APTE 3: CRISTIANO JOSE COLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540126 Protocolo: 2007207710 APTE 1: EDSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: VINICIUS REIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4870 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610092865 Protocolo: 2007231724 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5004 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260019390 Protocolo: 2007243019 APTE: EDNO BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5174 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.013 20060140109238 Protocolo: 2007250293 APTE 1: ELZIMAR DA SLVA NUNES OUTRO NOME: EUZIMAR DA SILVA NUNES APTE 2: ELCIONE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA RJ0123793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164312 Protocolo: 2007255130 APTE: ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARTINHO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5352 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140062830 Protocolo: 2007261190 APTE: MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010782331 Protocolo: 2007266829 APTE: CHARLE CANDIDO PEDRO OUTRO NOME: CHARLES CANDIDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5468 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010343160 Protocolo: 2007266795 APTE 1: LUCIANA RAMOS DA SILVA APTE 2: JOSE MARCIANO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030010891565 Protocolo: 2007273512 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JANDIR GERALDO PASSINATO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5601 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110037400 Protocolo: 2007281225 APTE: JORGE SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SACRAMENTO RJ0098442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192124 Protocolo: 2007275974 APTE: CLAUDIO AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5746 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020081638 Protocolo: 2007282377 APTE: ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020713989 Protocolo: 2007287963 APTE: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 374995"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01631-4 Protocolo: 2007304177 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO (RG.119899575-3) OUTRO NOME 1: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETO OUTRO NOME 2: RUI CONSTANTINO DE AZEVEDO NETO OUTRO NOME 3: RUI CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL REQUERIDO PELO PACIENTE RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO, DE VEZ QUE O PEDIDO INICIAL FOI TOTALMENTE ATENDIDO, CONFORME SE CONSTATA DAS INFORMACOES DE FLS. 16/18, DANDO CONTA QUE DETERMINOU A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI ABERTO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06891-0 Protocolo: 2007265466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO SILVA - RG:11545907-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ELABORACAO DE CALCULO DE PENA DE ACORDO COM A LEI 11.464/07, PARA O FIM DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO SILVA.\r\n\r\nId: 374996"
                                                                        ],
                                                                        "374997": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROTS.2007/0003119-8 E 2007/0011836-7 Protocolo: 2007113789 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO 1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADO 2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADO 3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADO 4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADO 5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADO 6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADO 7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADO 8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADO 11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO 12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROT.2007/0003119-8 Protocolo: 2007133104 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA.LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC. EST. 3: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO 1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADO 2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADO 3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADO 4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADO 5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADO 6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADO 7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADO 8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADO 11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO 12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00139-1 E OUTRO Protocolo: 2007250734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA - RG 09070576-5 OUTRO NOME: ROBERTO IVAN MARQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05018-3 E OUTRAS Protocolo: 2007264188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOME 1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO AGDO 2: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG:07538028-7 OUTRO NOME 1: LUCAS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ELIAS GLICERIO RAMOS AGDO 3: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG:06882086-9 OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AGDO 4: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA - RG:07861115-9 OUTRO NOME 1: RICARDO CHAVES CASTRO LIMA OUTRO NOME 2: RICARDO ALVES DE CASTRO OUTRO NOME 3: RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA AGDO 5: CHARLES DA SILVA BATISTA - RG:08957044-4 OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES SILVA BATISTA AGDO 6: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO - RG:10034526-3 OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS AGDO 7: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG:07531973-1 OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ AGDO 8: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG:07640509-1 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ AGDO 9: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG:08273050-8 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ AGDO 10: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ AGDO 11: MARCUS VINICIUS DA SILVA - RG:08757434-9 OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ AGDO 12: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/05375-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276034 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONEI GEREMIAS DE ANDRADE (RG:07848756-8) OUTRO NOME: RONEI JEREMIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01744-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON DE SOUZA - RG:11610674-1 OUTRO NOME: JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03995-5 Protocolo: 2007296333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES OUTRO NOME: ROULIEN CHARRID ARAUJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01203-4 E OUTRAS Protocolo: 2007296437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAQUE CORDEIRO DE MELO - RG:10455732-7 OUTRO NOME: IZAQUE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08475-1 Protocolo: 2007298421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA GAMA SILVEIRA - RG:20548698-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00609-3 Protocolo: 2007298612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO ANTONIO DE SOUZA (RG.22260918-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.61 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 97.001.064943-5 Protocolo: 2007300619 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: RAFAEL VELOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MUNIZ 0070939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.454 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115816-5 Protocolo: 2007221122 RECTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO 0126963RJ RECDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.148409-4 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO 0023081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.004113-8 Protocolo: 2007262484 APTE: MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.003179-0 Protocolo: 2007278466 APTE: JONATAS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133840-4 Protocolo: 2007275955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS 0116602RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5632 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000251-0 Protocolo: 2007268973 APTE 1: VALDEMIRO GOMES GARUBA APTE 2: VALDENIR DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.004147-3 Protocolo: 2007285535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDREA DE SOUZA PONTES APDO 2: JEFFERSON LUIZ DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001099-6 Protocolo: 2007288279 APTE: MAX WILLIAM MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5835 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000394-6 Protocolo: 2007291303 APTE: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO OUTRO NOME: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI 0094930MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAYCOM DA CRUZ SILVA OUTRO NOME: MYCOM DA CRUZ SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065714-9 Protocolo: 2007293219 APTE: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5840 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.001075-6 Protocolo: 2007293086 APTE: OLIVIA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5851 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.055110-0 Protocolo: 2007291010 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ICARO BEZERRA STALLONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: S.R.DOS S.DA C.J. FILIACAO 1: SERGIO RICARDO DOS SANTOS DA COSTA FILIACAO 2: ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: J.L.DOS S. FILIACAO 1: DEZOIR DOS SANTOS FILIACAO 2: GLORIA CECILIA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019984-9 Protocolo: 2007288200 APTE: FERNANDO NEVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5891 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.013896-5 Protocolo: 2007295953 APTE 1: ALESSANDRO RODRIGUES PINTO APTE 2: AMAURI DOS SANTOS BENEVIDES APTE 3: ZILMAR GOMES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENILSON DE TAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5892 Origem: PIRAI Acao: 2004.043.000645-4 Protocolo: 2007287210 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDIVONALDO GONCALVES DE SOUZA APDO 2: EDIVANIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5908 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008761-9 Protocolo: 2007295951 APTE: MACSON DE ALVARENGA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060217-6 Protocolo: 2007300658 APTE: VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5946 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.000124-9 Protocolo: 2007301213 APTE: ALFEU HONORIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5952 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.004020-0 Protocolo: 2007300234 APTE 1: ANDRE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO 0142714RJ APTE 2: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5999 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071410-6 Protocolo: 2007298939 APTE: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6009 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.002984-1 Protocolo: 2007298454 APTE: THIAGO RODRIGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6019 Origem: CARMO Acao: 2006.016.000685-6 Protocolo: 2007306703 APTE: GILBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.472 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001596-0 Protocolo: 2007301193 APELANTE: W.DE A.M. OUTRO NOME: V.A.DOS S. FILIACAO 1: MARIA ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.476 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000828-1 Protocolo: 2007298731 APELANTE: A.S.DE S.S. OUTRO NOME 1: A.S.DA S. OUTRO NOME 2: A.DE S.DA S. OUTRO NOME 3: R.G.V.DA S. OUTRO NOME 4: R.G.V.DA S. FILIACAO 1: SAMUEL DA SILVA OUTRO NOME: VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA DE SOUZA SILVA OUTRO NOME 1: FATIMA GONCALVES OUTRO NOME 2: FATIMA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOME 3: FATIMA GONCALVES VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 374997"
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                                                                        "374812": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação de Decisão ocorrida no Diário Oficial de 26/11/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicada em 23/11/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.31574 - Ação originária 2007.001.083215-7 - Cobrança - 35ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: JACQUELINE DA SILVA MORAES - Adv.1: Dra. Rosangela Teixeira Cortez OAB/RJ 45843 - Adv. 2: Dra. Michele Costa Studart Maia OAB/RJ 90125 - Agdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Adv. 1: Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ 112348 - Adv. 2: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ 20200 - Relator: Des. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 374812"
                                                                        ],
                                                                        "374998": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020380124432 Protocolo: 2007214871 IMPETRANTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 137059 PACIENTE: ANDRE DA CONCEICAO MARTINS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218017 Protocolo: 200796346 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO OS DEMAIS ACOMPANHARAM A RELATORA FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040670038243 Protocolo: 2007132919 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOS: ENI LOPES DE SOUSA PAULO CESAR DE SOUSA EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011002414 Protocolo: 2007231215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE RAAB SYLVIA RAAB ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL RJ0065564 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO RJ0112409 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011037635 Protocolo: 2007249913 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA GO0013138 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050993 Protocolo: 2007257371 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 2007266166 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27196 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090043120 Protocolo: 2007284562 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 AGDO: VALDIR JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310169793 Protocolo: 2007289467 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.35758 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040020266815 Protocolo: 2006170291 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ RJ0107966 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38688 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060027336 Protocolo: 2006184250 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APTE 2: RICARDO RAMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: AO VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, O DES. REVISOR DEU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHOU O RELATOR; FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DEU PROVIMENTO AO 1o. E JULGOU PREJUDICADO O 2o.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 860020000239 Protocolo: 2007006777 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APTES 2: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APTE 3: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DECLARACAO DE ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E DE ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV E OUTROS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12641 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97.001.066958-6) 20040011024338 Protocolo: 2007063386 APTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR O PROVENDO, PEDIU VISTA O DES. HORACIO RIBEIRO. EM CONTINUACAO: O DES. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR E, POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO , FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS - 2002.001.039069-0). 20050011097393 Protocolo: 2007145276 APTE: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 6: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010593494 Protocolo: 2007165533 APTE 1: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020073605 Protocolo: 2007186621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: LUCIA TAVARES ACCURSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42992 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.028.011714-0) 20070280008111 Protocolo: 2007214310 APTE: ESPOLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI REP/P/S/INV MARIA LUIZA VACCARI QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022050009140 Protocolo: 2007238187 APTE: ANDRE VITTOR ALBUQUERQUE MADEIRA REP/P/S/MAE ANI ALBUQUERQUE MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HUMBERTO PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011184447 Protocolo: 2007247928 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49556 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060058364 Protocolo: 2007251873 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050420082953 Protocolo: 2007250824 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOYADJIAN SP0022734 APDO 1: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR SP0026837 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI SP0153809 APDO 2: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO RJ0084379 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50011 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070015623 Protocolo: 2007252428 APTE 1: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 APTE 2: PAULO SCHLEMM (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50797 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.002417-5 20070720004175 Protocolo: 2007258928 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20031200679045) 20060011048736 Protocolo: 2007259145 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52331 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020713199 Protocolo: 2007269356 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: JOAO DE JESUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52385 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011001392 Protocolo: 2007272648 APTE: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS RJ0074933 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010802679 Protocolo: 2007279107 APTE: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES 1 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE SP0174790 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS RJ0051157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARREIROS DOS SANTOS RJ0077323 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56207 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049741 Protocolo: 2007294420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 374998"
                                                                        ],
                                                                        "375000": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1713 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120006505 Protocolo: 2007275215 IMPTE: NATHALIA TINOCO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007328364 AGTES: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA POSTO SATURNO LTDA QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO RM 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/99: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050020243417 Protocolo: 2007329660 AGTE: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 AGDOS: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.41/43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011677340 Protocolo: 2007332189 AGTE: REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO ADVOGADO: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO RJ0142417 AGDO: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.41/42....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011658955 Protocolo: 2007331236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FL.34/36 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32789 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011228341 Protocolo: 2007337617 AGTE: LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CLINICA VETERINARIA MAXWELL LTDA VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.84/85 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 375000"
                                                                        ],
                                                                        "374999": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011051690 Protocolo: 2007171267 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDO 2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER MARLY FENTANES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 INTERESSADOS: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AOS SEGUNDO AGRAVADOS. (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETO NO D.O. DE 16/07/2007 QUANTO AO ADVOGADO DOS SEGUNDO AGRAVADOS).V\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030011373641 Protocolo: 2007261124 AGTE: RAUL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 AGDO: ANDRE LUIZ SOARES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: COM RAZAO O REQUERENTE DE FLS. 36/39. OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 538 DO CPC. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 35. AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010422466 Protocolo: 2007290894 AGTE: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.68V.SOLICITEM-SE INFORMACOES, ABRINDO-SE PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660129311 Protocolo: 2007295859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.56 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30741 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020020243239 Protocolo: 2007318188 AGTE: VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 AGDOS: RUY GALLART DE MENEZES ROBERTO GALLART DE MENEZES RICARDO GALLART DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 63V.: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32479 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINVIDICATORIA 20070780018142 Protocolo: 2007334394 AGTES: ANTONIO MARIO MAFRA DE OLIVEIRA CLARISSIA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: MILTON FANDINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.116 - \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2-ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO PRESENTE; 3- I-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080057687 Protocolo: 2007338580 AGTE: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 AGDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210116388 Protocolo: 2007340826 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 AGDO 2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.79 VERSO OFICIE-SE OARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22795 COBRANCA 950010127049 Protocolo: 2007342965 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 AGDO: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 843V.: VISLUMBRANDO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE AO AGRAVANTE, CONSOANTE O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\nId: 374999"
                                                                        ],
                                                                        "375001": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010850784 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 375001"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375003": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2042 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610088852 Protocolo: 2007333650 AUTOR: NEUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011126873 Protocolo: 2007318340 IMPTE: ADAIL GARCIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO DE FLS 52/56, INTERPOSTO CONTRA DECISAO DESTE JULGADOR...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864948 Protocolo: 2007305186 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30780 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060450064683 Protocolo: 2007317991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO CARLOS MACHADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 62/75 EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32576 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (3462) COBRANCA 985320073226 Protocolo: 2007335372 AGTE: ALVARO BRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E S/MULHER SEMILDA ALVES DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 INTERESSADO: EDNA CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO P.1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227128 Protocolo: 2007335943 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IVAN GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32836 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630053550 Protocolo: 2007337877 AGTE: JOSE JUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33272 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020260101052 Protocolo: 2007339672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263548 Protocolo: 2007317421 APTE: DAMIAO PEGURIER REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60775 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020390 Protocolo: 2007317258 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: NELSON GONCALVES EBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO PREVALECENDO A SENTENCA SUBMETIDA A REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61315 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020063335 Protocolo: 2007321856 APTE: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DEIXO DE CONHECER AO AGRAVO INTERNO DE FLS.191/199, EIS QUE AUSENTE O NECESSARIO PREPARO, REQUISITO DE SUA ADMISSIBILIDADE....\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO AUXILIO RECLUSAO 20000011253069 Protocolo: 2007325068 APTE: LAUDICEIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS RJ0086516 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, LIMNINARMENTE\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011633336 Protocolo: 2007326312 APTE: RODRIGO DIAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGIA SAMPAIO RJ0126883 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 3878/98 EXECUCAO FISCAL 981200019837 Protocolo: 2007331077 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010455805 Protocolo: 2007331495 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: BERNADETE PRATA VICENTINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63322 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040807943 Protocolo: 2007333740 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ALAN SALGUEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63410 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070830008163 Protocolo: 2007333431 APTE 1: GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA EXCLUIR DA SENTENCA O CAPITULO CONDENATORIO DA DEVOLUCAO EM DOBRO, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI N. 1.060/50.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63535 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020097041 Protocolo: 2007335128 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320523 Protocolo: 2007336571 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALFRAIR BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557)\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63605 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060020052791 Protocolo: 2007336344 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: NATAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072030024482 Protocolo: 2007334939 APTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS RJ0125162 APDO: ANTONIO ERASMO CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63675 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010070051503 Protocolo: 2007336358 APTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CRIVOI SP0179578 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043915 Protocolo: 2007334974 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 375003"
                                                                        ],
                                                                        "375002": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18144 INDENIZATORIA 930010738873 Protocolo: 2007334136 AGTE: MOYSES KARMIOL E S/MULHER SCHEILA LETICHEVSKY KARMIOL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO RJ0050436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM--SE AS INFORMACOES DE PRAXE... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32900 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070670012212 Protocolo: 2007338980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO EFICACIA SUSPENSIVA, MAS ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL, PARA PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECISUM...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010632117 Protocolo: 2007338278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO MG0085442 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISISTEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO TOMBO 2815 PROC 2001.002.000.103-5 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200221786 AUTOR: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 REU: JOAO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, CURADOR ESPECIAL E MP\".\r\n\r\nId: 375002"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375004": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - COM PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO NA SESSAO A SER REALIZADA EM 07/08/2007. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD - VOGAL - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO JUNGIR AO VOTO QUE, SE LIQUIDACAO HOUVER, ESTA SE FARA POR ARTIGOS, TUDO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. EM CONCLUSAO, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD - VOGAL - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. LUIZ FERNANDO R. DE CARVALHO - REVISOR.\r\n\r\nId: 375004"
                                                                        ],
                                                                        "375006": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010010303 Protocolo: 200767316 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA RJ0137583 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010446288 Protocolo: 2007231446 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO 1: SIDERAL UNION S A AGDO 2: PHILIPE MACHADO URBANO DA SILVA AGDO: GUSTAVO R MACHADO URBANO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011041216 Protocolo: 2007291608 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28514 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 19950021073239 20010020040685 Protocolo: 2007294792 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: DALVA MARIA VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART MG0069238 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010653706 Protocolo: 2007300340 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES RJ0107898 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 AGDO: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA DIVIDA ATIVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32194 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030420036070 Protocolo: 2007330554 AGTE: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230060545 Protocolo: 200772218 APTE 1: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, CONJUGADO AO PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO CITADO AGRAVO E DOU PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24103 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980140000081 Protocolo: 2007118631 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 REC.ADESIVO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CPC; NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, DECLARANDO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090080674 Protocolo: 2007203011 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: SUELY MYARA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, ACOLHO A PRELIMINAR E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR NULA A SENTENCA RECORRIDA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, AO DEPOIS DE OUVIDAS AS TESTEMUNHAS QUE VENHAM A SER QUALIFICADAS NO PRAZO LEGAL ANTERIOR A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NA QUAL A AUTORA PRESTARA O DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. E DEVENDO A OUTRA SENTENCA CONTER OS FUNDAMENTOS, CONFORME EXIGIDO PELO CITADO CPC NO ARTIGO 458, INCISO II. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42655 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20050660063267 Protocolo: 2007211941 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011212372 Protocolo: 2007225170 APTE 1: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELO AUTOR, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM IGUAL TEMPO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, INTERPOSTO PELA EMPRESA-RE, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE DE FORMA PARCIAL, PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENCA EM 20 SALARIOS MINIMOS PARA O IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), JA QUE, A RESPEITO, A SENTENCA ATACADA MOSTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA EM CASOS COMO O DOS AUTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50810 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000420056774 Protocolo: 2007258980 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: CARLOS ROBERTO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... COM TAL FINALIDADE, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010250542 Protocolo: 2007260458 APTES: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO EDGAR AMILTON CORREA DOS SANTOS EDES SOARES DE OLIVEIRA AFONSO MARIA LIGORIO SANT'ANA NILSON CLEOMAR GONCALVES DA SILVA RITA DE CASSIA DE ARAUJO LANTYER DUARTE ROBERIO FEITOSA LIBORIO ARRAES ROBERTO ARISTIDES CAYSER ROBERTO DUCLERC FISCHER VIEIRA ROBERTO PEREIRA ROBERTO PIRES MACHADO ROMEU ONOFRE DE BRITO RONALDO SOARES BRAGA ROSA VIRGINIA VIEIRA CINTRA GRIPPON ROSANE KUPSKE GATELLI ROSANGELA LIMA RABELO ROSENILSON ANTONIO OLIVEIRA ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS RUBENS DE FARIA RUSTEIN SANTIAGO TONEO RUY MARCONDES GARCIA SAINT CLAIR RODRIGUES NOGUEIRA SALOME DE SENA ALMEIDA SANDRA INES CREMONESE SIDENEI JOSE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO RJ0129272 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 716, IMPORTANDO EM PERDA DE OBJETO DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O APELO POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050049060 Protocolo: 2007289493 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, REDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA SENTENCA E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M., CONTADOS DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 375006"
                                                                        ],
                                                                        "375005": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010726935 Protocolo: 2007228463 AGTES: PAULO GUILHERME ALVES VERA MARIA RODRIGUES ALVES MARCIA CRISTINA ALVES MARCELO GUILHERME ALVES MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO LUAN ALVES CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO CERTIFICADO PELO NOBRE SECRETARIO DA CAMARA, PROVIDENCIEM OS AGRAVANTES A JUNTADA DE COPIA DO DECISORIO PROFERIDO PELO SAUDOSO COLEGA MURILO ANDRADE DE CARVALHO, NO CONEXO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 14408/2005, QUE FOI OBJETO DE AGRAVO REGIMENTAL, PROVIDO EM PARTE; ESTE, DE EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. E JUNTADA, TAMBEM, DE COPIA DO ARESTO PROFERIDO NO CITADO AGRAVO INTERNO. FACE AS DENOTADAS DIFICULDADES, ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010862204 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O EFEITO POSTULADO, POIS, EM COGNICAO DE PRONTO, NADA SE EXTRAI DO ATO GUERREADO CAPAZ DE CAUSAR LESAO IRREPARAVEL, CERTO QUE ATE SE HARMONIZA COM O DISPOSITIVO CONDENATORIO, DEFERIMENTO DE PERICIA PARA LIQUIDAR O QUE E GENERICO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FACE A INFORMACAO DE FLS. 899 FICA SOBRESTADO O PRESENTE FEITO ATE 05/12/07.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FACE A INFORMACAO DE FLS. 950 FICA O PRESENTE SOBRESTADO ATE 05/12/07.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011608603 Protocolo: 2007334560 AGTE: FERNANDO SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO; B) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; C) REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655077 Protocolo: 2007337528 AGTE: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS DO RECURSO EM CINCO DIAS OU REQUEIRA GRATUIDADE DE JUSTICA - SE FOR O CASO, E, SE FOR, COM ESTRITA OBSERVANCIA DO ART. 4., CAPUT, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DO LEILAO A SER REALIZADO HOJE (22/11/2007), AS 14:30 HS, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 5) DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 07, CUJO DEPOSITO DEVERA SER COMPROVADO AINDA NA DATA DE HOJE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: J: DEFIRO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.19481 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010512797 Protocolo: 200694721 APTE 1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: OSMAR CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCI DE JESUS PINTO RJ0077382 APDO 2: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS APDO 3: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3) ASSIM SENDO, ANTES DO EXAME PELA CAMARA DOS RECURSOS DE APELO EM TRAMITACAO, CHAMO O FEITO A ORDEM, DETERMINANDO A BAIXA AO R. JUIZO DE 1. GRAU PARA QUE O MP, QUE ALI OFICIA COM ATRIBUICAO NA PROMOTORIA DE JUSTICA DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS, SE MANIFESTE A RESPEITO DA MATERIA VENTILADA NO ITEM 1 DO PRESENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.22104 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030070043493 Protocolo: 2006102847 APTE 1: MARLI NERIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 APTE 2: RADIO DO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DAS PARTES RECORRENTES, NO PRAZO MAXIMO, E COMUM, DE 20 DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS APELOS RESPECTIVOS, POR FALTA DE INTERESSE. ISTO, NO COTEJO DO PETITORIO DE FLS. 337, DO DECISORIO DE FLS. 340, E DA CERTIDAO DE FLS. 342. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011226567 Protocolo: 2006182633 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APDOS: JULIANA LOBO PAES MARCELO LOBO PAES ARTHUR LOBO PAES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DE-SE VISTAS AO APELANTE REU SOBRE O OFICIO RESPOSTA E ANEXO, FLS. 203/204, POR 05 DIAS. APOS, CLS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BAN CO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O ENTE FINANCEIRO REU E CO-APELANTE, QUE SERIA O BANCO BANERJ S.A., TEM REPRESENTACAO PARA ESTAR EM JUIZO, E POSTULATORIA, OUTORGADAS PELO OUTRO ENTE, QUE O INCORPOROU, BANCO ITAU S.A., COMO CONSTA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO, COM O SUBSTABELECIMENTO. ASSIM SENDO, E SABENDO-SE QUE O BANCO INCORPORADO ESTA HOJE PRATICAMENTE EXTINTO, ESCLARECA O PRIMEIRO RECORRENTE, A PROPOSITO; JUNTANDO, SE FOR O CASO, NOVOS INSTRUMENTOS. ASSINA-SE PARA TAL O PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20052100008315 Protocolo: 2007162353 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APTE 2: ALBINA ROSA REBELO ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM QUE PESEM O ZELO E O BRILHANTISMO DA PROCURADORA DE JUSTICA ANA PAULA CARDOSO, ASSINALA ESTE RELATOR DISCORDANCIA PARA COM O CONSTANTE DE SEU PARECER AS FLS. 181 UT 183. ATE PORQUE CONTEM REFERENCIAS AS DEMANDAS EM QUE FUNCIONAM ENTIDADES FAZENDARIAS; O QUE E TOTALMENTE ESTRANHO IN CASU. COM EFEITO, A LIDE, OBJETO DAS INSURGENCIAS DE AMBOS OS POLOS, TEM PLENA PERTINENCIA AO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10741/2003). A AUTORA E CO-APELANTE JA ALCANCOU A IDADE DE 60 ANOS, E POSTULA, AQUI DE MAIOR RELEVO, O DECLARAR DA INEFICACIA DE CLAUSULA CONTRATUAL, DE SEU PLANO DE SEGURO DE SAUDE, QUE EXCLUI OS SERVICOS NA AREA DA GERIATRIA. O QUE E CONTRARIADO PELA EMPRESA DEMANDADA E TAMBEM CO-RECORRENTE. O DITO DIPLOMA PROTETIVO, EM SEU ART. 75, ESTATUI A PARTICIPACAO DO MP, NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES TRATADOS, QUANDO NAO FOR PARTE. ISTO E, COM A NATUREZA DE FISCAL. SENDO CERTA A INTERPRETACAO DE QUE NAO BASTA UM SEXAGENARIO LITIGAR, PARA QUE HAJA A INTERVENCAO OBRIGATORIA DO \"PARQUET\"; COMO, POR EXEMPLO, EM ACAO DE COBRANCA, INDENIZACAO, OU OUTRAS, DE CARATER PATRIMONIAL PURO, OU CORRELATO; ENTENDO, COM AS VENIAS DEVIDAS, NAO SE PODER EXTRAPOLAR, A PROPOSITO, SOB PENA DE TORNAR-SE LETRA MORTA O DISPOSITIVO EM BERLINDA. NESTE PROCESSADO, ALEM DE A DISCUSSAO SER CONCERNENTE A DIREITO DE CIDADA QUE JA ALCANCOU A IDADE MINIMA GIZADA PELO NOVEL ESTATUTO, ATINGE, AQUELA, ESFERA DE COLISAO ENTRE NORMAS DE CUNHO CONTRATUAL PRIVADO, E DITAMES DE CUNHO PUBLICO-SOCIAL; CUJA HARMONIA E ALMEJADA, EM CARATER PRAGMATICO, PELA CARTA REPUBLICANA VIGENTE. ASSIM, TAMBEM INCIDE, A MEU VER, O INCISO III DO ART. 82 DO CPC. POR CONSEGUINTE, E EM APLICACAO ANALOGICA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NO ART. 28, DETERMINA-SE A REMESSA DESTES AUTOS AO I. PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, PARA OS FINS DEVIDOS. OFICIANDO-SE, COM MINHA SUBSCRICAO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242735 Protocolo: 2007257260 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: PANIFICACAO CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDAS, EM AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA E RECORRIDA, AS FLS. 71; ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA E SALVADORA PEREIRA BATISTA; A SEGUNDA, PODENDO SER MEDIANTE PRECATORIA PARA A COMARCA DE SAO GONCALO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DOS REFERIDOS JUIZOS, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010061647 Protocolo: 2007324650 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MELQUISEDEC PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO PELO AUTOR.\r\n\r\nId: 375005"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375008": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352691 Protocolo: 2007281438 AUTOR: YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280070525 Protocolo: 2007285608 AUTOR: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 REU: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... NAO CONHECO DO PEDIDO RECURSAL FORMULADO AS FLS. 207...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010488926 Protocolo: 2007254494 AGTE: MARTA CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090062578 Protocolo: 2007255845 AGTE: BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624780 Protocolo: 2007297899 AGTE: DARKE CORREIA DE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ......ANTE TAIS CONSIDERACOES, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451248 Protocolo: 2007300775 AGTE: NAIDE ANAQUIRI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . . DOU PROVIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29694 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010378157 Protocolo: 2007307464 AGTE: RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29905 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040061270 Protocolo: 2007309119 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA CELIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030352 Protocolo: 2007310798 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30794 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080087120 Protocolo: 2007318786 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FLAVIA VIEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DETERMINAR A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31275 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010324070 Protocolo: 2007321272 AGTES: JOAO PAULO TEIXEIRA ALEX SANDRO TEIXEIRA ROSANGELA SILVA TEIXEIRA CLEUZENY SILVA TEIXEIRA CLAUDEMIR TEIXEIRA CLEMILDA TEIXEIRA MOISES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RESSALTANDO, POR OPORTUNO, A PERDA DO OBJETO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010564676 Protocolo: 2007325316 AGTES: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040808248 Protocolo: 2007327770 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ANA MARIA BORGES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010933466 Protocolo: 2007331314 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 AGDO: ICEK JANKIEL DYSKANT Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010118280 Protocolo: 2007333809 AGTE: HELENA RODITI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO RJ0144858 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010583166 Protocolo: 2007336527 AGTE: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVOLO O INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705093 Protocolo: 2007336943 AGTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E MANDAR CITAR A RE. OFICIE-SE (CPC, ART.557).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20020010455210 Protocolo: 2006220146 APTE: TRANSPORTES MOSA LTDA, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDOS: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010856929 Protocolo: 2007145544 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011319720 Protocolo: 2007167160 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010852852 Protocolo: 2007179964 APTE: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE RJ0058923 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011302501 Protocolo: 2007181231 APTE: RENATA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 1999.011.003.438-8) 20060110027920 Protocolo: 2007181083 APTE: JORGE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 DO C.P.CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316589 Protocolo: 2007185859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: THEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA E, COM AMPARO NOS ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010502826 Protocolo: 2007188326 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020142832 Protocolo: 2007191304 APTE: SERGIO ESPASSANDIN SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA RJ0049053 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654480 Protocolo: 2007201496 APTE: FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40312 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050580026709 Protocolo: 2007203908 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: PEDRO MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060260020796 Protocolo: 2007203847 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUCY PATRICIO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660004139 Protocolo: 2007219228 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: WESLEY DE JESUS SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051942 Protocolo: 2007220873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY ROCHA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070077734 Protocolo: 2007219533 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: EUNICE APARECIDA DE LIMA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, FICA MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.013830-7 EXECUCAO) 20060010355900 Protocolo: 2007221285 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDO: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA RJ0048277 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44512 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034513 Protocolo: 2007222364 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: KATIA REGINA FREDERIQUES FAUSTINO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... RECONHECO EX OFFICIO A PRESCRICAO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44881 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.001.976-0 20070660033498 Protocolo: 2007223869 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011540485 Protocolo: 2007230109 APTE: WALKYRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA FAZER CONSIGNAR NA SENTENCA QUE O VEICULO APREENDIDO DEVERA SER LEILOADO PARA QUE, COM O VALOR REMANESCENTE, SEJA, SE POSSIVEL, QUITADO O DEBITO DA RE, DEBITO ESSE QUE, QUANDO LEVANTADO, DEVER-SE-A LEVAR EM CONTA TODOS AS PARCELAS QUE JA TENHAM SIDO QUITADAS. EM HAVENDO SALDO POSITIVO, ESSE DEVERA SE DEVOLVIDO A MESMA. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46219 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040271925 Protocolo: 2007231527 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARLUCI INST DE CABEL E ESTET Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48393 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011084078 Protocolo: 2007244917 APTE: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 APDO: CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO RJ0016754 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: 1. ANTE O ACORDO ORA APRESENTADO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. 2. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232973 Protocolo: 2007250677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52686 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010756693 Protocolo: 2007275610 APTE: FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA RJ0136565 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52689 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2006.001.050767-0 EMBARGOS A EXECUCAO E 2004.001.061558-8 EXECUCAO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040010482904 Protocolo: 2007274971 APTES: EDMEE ABREU DUARTE FELIX MARVA ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APDO: GLAUCIA GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011562706 Protocolo: 2007277717 APTE: NECY GOULART MELETTI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO RJ0034972 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53048 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010891183 Protocolo: 2007278072 APTE: CARLOS ALBERTO ROSSARI ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: PANAMERICANO S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53400 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010383521 Protocolo: 2007280682 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: HENRIQUE NIGRI ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53686 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34409) - INDENIZACAO 20010380174974 Protocolo: 2007282477 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 APDO: ADEMILSON LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0123958 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040261397 Protocolo: 2007282317 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PANIF O SOL DO AMANHA LTDA ME Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011277683 Protocolo: 2007286362 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALDELICE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) E DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO PARA EXCLUI-LO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA CEJUR/RJ, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032050102531 Protocolo: 2007285803 APTES: KLEYTON WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ALVES ASSIST/P/S/MAE FATIMA CRISTINA DA SILVA ALVES KLEYDSON TEIXEIRA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA DA SILVA ALVES KLEYSON WALLACE TEIXEIRA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS DAMIAO DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056279 Protocolo: 2007296007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60638 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140151000 Protocolo: 2007319091 APTE: MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055378 Protocolo: 2007319124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058290 Protocolo: 2007319161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERIANO GOMES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62188 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010488940 Protocolo: 2007328919 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 375008"
                                                                        ],
                                                                        "375007": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010020500 Protocolo: 2007333357 IMPETRANTE: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTE: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA `A DOUTA PROCURADORIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758497 IMPTE: MARIA DAS NEVES CABOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA...2)A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968560 Protocolo: 2007202891 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EVANDY COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ARBITRO EM R$ 30 MIL (TRINTA MIL REAIS) A QUANTIA QUE DEVERA DEPOSITAR NO JUIZO DE ORIGEM `A DISPOSICAO DO CREDOR , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010840531 Protocolo: 2007257109 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... FACA O AGRAVANTE O PREPARO DO AGRAVO EM 48 HORAS,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010652416 Protocolo: 2007274630 AGTES: ROSILENE RODRIGUES BRAGA ROSANGELA RODRIGUES BRAGA ROSIMAR RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: A PECA ACOSTADA AS FLS. 51/55 NAO CONSISTE EM RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, MAS SIM DE CONTRA-RAZAO. A. MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 20070011225352 Protocolo: 2007276943 AGTES: ANGELA COSTA D'AVILA CARMELIA MARIA BALBI AMATTO CLEUTON FERREIRA SANTOS CREUZA MARIA FAJARDO ROSA COELHO ELIANA MARTINS DOURADO ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER MARIA DE FATIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS MARIA INES DE ANDRADE MACHADO NAIR SMARGIASSI DA SILVA TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032070075430 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO RJ0119684 AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 ...VERIFICA-SE QUE NAO FOI CUMPRIDO PELO AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 524,III,DO CPC... DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVANTE ... PARA SUPRIR OMISSAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS; APOS, EM MESA PARA JULGAMENTO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010910487 Protocolo: 2007292047 AGTE: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: CONSIDERANDO A PETICAO DO AGRAVANTE AS FLS. 78. DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010761495 Protocolo: 2007300350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES RJ0109015 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITE-SE INFORMACOES; 2- AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 3- AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29839 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010010007 Protocolo: 2007307660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR PROCURACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011338185 Protocolo: 2007324295 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 970020211578 Protocolo: 2007327882 AGTE: DIRCEU GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 AGDOS: BERENICE DIAS MARTINS ESPOLIO DE GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE BERENICE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITOSUSPENSIVO .. SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030065927 Protocolo: 2007330714 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: MARIA JOSE VIVAS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20030010861251 Protocolo: 2007330427 AGTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 AGDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32459 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070660106570 Protocolo: 2007334181 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: . . . ACOLHO AS RAZOES APRESENTADAS NO RECURSO PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A DECISAO AGRAVADA NA FORMA DO ARTIGO 558 DO CPC . . .\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010682151 Protocolo: 2007333770 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO,...2) SOLICITEM-SE INFORMACOES...3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210134209 Protocolo: 2007336915 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS REP/P/S/MAE ROSEANE RAMOS DO NASCIMENTO MATHEUS DE FREITAS DIAS REP/P/S/MAE JOSINETE DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)DISPENSO REQUISICAO DE INFORMACOES...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...4)DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040010740085 Protocolo: 2007337568 AGTE: TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012060062331 Protocolo: 2007338062 AGTE: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE KELLY DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 AGDO: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA RJ0126925 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010484718 Protocolo: 2007343597 AGTE: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. COMUNIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIMEM-SE...EM ADITAMENTO AO QUE FOI DECIDIDO, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA A EXPEDICAO DE MANDADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO EM CARATER DE URGENCIA, PARA A IMEDIATA SUSPENSAO DO DESPEJO, SOB PENA DE PRISAO PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, INCLUSIVE, SE NECESSARIO, COM A REQUISICAO DE FORCA POLICIAL. CUMPRA-SE COM URGENCIA...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31553 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010342077 Protocolo: 2005187886 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420039280 Protocolo: 2006230310 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53319 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010867551 Protocolo: 2006257742 APTE: ELZA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-292/1999) 20010011063891 Protocolo: 2006265160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55125 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000011034499 Protocolo: 2006266143 APTES: PAULO ROMANO CORDEIRO EDSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDO: MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020104070 Protocolo: 2006308271 APTES: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA ME MANOEL DA SILVA LEMOS JUAN BELENDA FRAGA PAULO MAURICIO DA SILVA LEMOS MANUEL CASTRO NARINO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: CILEA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69185 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012080081010 Protocolo: 2006332813 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 APTE 2: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11560 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100043741 Protocolo: 2007056065 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011124065 Protocolo: 2007068853 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ERMIC ELETROMECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16500 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 20040660101369 Protocolo: 200780457 APTE: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375723 Protocolo: 2007119944 APTE: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542741 Protocolo: 2007124420 APTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR RJ0119215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011509350 Protocolo: 2007135517 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1. RECOLHA-SE O MANDADO DE CONDUCAO. 2. AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 20040660198171 Protocolo: 2007143957 APTE: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 281/297. APOS, AO MP.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011578273 Protocolo: 2007153069 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 APDO 1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO RJ0140394 APDO 2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011297369 Protocolo: 2007179034 APTE: PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 APDO 1: ANNA SUELY COUTINHO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APDO 2: CLEMENTINO DA SILVA ALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024880 Protocolo: 2007190214 APTE: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010933156 Protocolo: 2007281134 APTE: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO POIS DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010047086 Protocolo: 2007286193 APTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 880211876466 Protocolo: 2007325656 APTE: ESPOLIO DE IPONINA MARIA TEIXEIRA REP/P/S/INV TELMA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, VENHAM DECLARACOES DOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPECTIVAS RESIDENCIAS.\r\n\r\nId: 375007"
                                                                        ],
                                                                        "375009": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040070012929 Protocolo: 2006295106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO RJ0129099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 375009"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375011": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011349296 Protocolo: 2007317029 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31334 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937115 Protocolo: 2007324115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/GENITORA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140093166 Protocolo: 2007326031 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 AGDO: FABIO PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES RJ0138228 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\nId: 375011"
                                                                        ],
                                                                        "375010": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 20032030100292 Protocolo: 2007314212 AGTES: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES DALVA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, DEVENDO ESCLARECER A RAZAO DA MULTA DE 20% IMPOSTA AOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2007334676 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"1) O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO JA FOI DEVIDAMENTE EXAMINADO PELO DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, NO PLANTAO DE 09/11/07 (FLS. 176/176.V) \"...INDEFIRO TAL PRETENSAO ,DEVENDO O AGRAVO SEGUIR OS TRAMITES PREVISTOS NOS ART.520 E SEGUINTES DO CPC.\"2) SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...3) INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32584 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060670035878 Protocolo: 2007335493 AGTE: MAX LEANDRO LUDGERO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE CARVALHO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA MANTER A GUARDA DA CRIANCA COM SEU GENITOR, ORA AGRAVANTE... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994100066688 Protocolo: 2007217656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: NALCY AREIAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"RELATORIO EM SEPARADO. REGULARIZE A RE, EM SETE DIAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O SEU RECURSO\".\r\n\r\nId: 375010"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375014": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000054430 Protocolo: 2005241076 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11596 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020380208238 Protocolo: 2006155716 AGTE: FRANCISCA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOCELY DE SA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO ORDINARIA 20030570000320 Protocolo: 2006292663 AGTE: MARIA IZABEL DE MELLO XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO STOPATTO RJ0002460A DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011082279 Protocolo: 200724401 AGTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON CAMACHO SP0076757 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011223665 Protocolo: 200748924 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GERALDA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010228862 Protocolo: 2007136047 AGTE: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13947 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680395090 Protocolo: 2007153073 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDOS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DOS ANJOS DA CONCEICAO MICHELLE TAVARES DE SOUZA ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA ELIAS FRANCISCO GOMES EVA MARQUES DOS SANTOS ADRIANA MARQUES DOS SANTOS JOHNATAN TAVARES DE SOUZA RICARDO COSTA DOS SANTOS JOSE MARIA MIRANDA CARVALHO JUNIOR MACEDONIA DE LIMA FLOR SORAIA MARTA XAVIER RAMALHO RENATO TAVARES DE SOUZA MICHELE DE JESUS FERREIRA MARCIO DE SOUZA E SILVA LEONARDO ALVES BARBOSA DA MOTTA MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011099842 Protocolo: 2007174148 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011181208 Protocolo: 2007187898 AGTE: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010963937 Protocolo: 2007189271 AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010600970 Protocolo: 2007191025 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060380519344 Protocolo: 2007233320 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343511 Protocolo: 2007238032 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: NILMA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20062050117359 Protocolo: 2007239521 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: JORGE DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010455090 Protocolo: 2007245965 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA RJ0125121 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011006330 Protocolo: 2007258874 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CONDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020123694 Protocolo: 2007259449 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SERGIO PEREIRA FERNANDES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020735328 Protocolo: 2007270611 AGTE: ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010842590 Protocolo: 2007274249 AGTE: WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070610081230 Protocolo: 2007290974 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011028103 Protocolo: 2007293995 AGTES: EFIGENIA ROSA DA SILVA ANA LUIZA MAGNA DA SILVA CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011195712 Protocolo: 2007310003 AGTE: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 AGDO: EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.39571 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040070045601 Protocolo: 2005230680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.46156 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030360063518 Protocolo: 2005259752 APTE: CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA RJ0119016 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011085534 Protocolo: 200667997 APTE: CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010767807 Protocolo: 200668042 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APDO: AUGUSTO IKUHIRO HORYKAWA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090089504 Protocolo: 2006205108 APTE: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDOS: ROSILANE OLIVEIRA PURCETI LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650022965 Protocolo: 2006270779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI RJ0063758 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59362 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053248 Protocolo: 2006285988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9464 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020102636 Protocolo: 2007045300 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDO: CAMILA RODRIGUES DARCISIO REP/P/S/PAI JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.4493 REVISAO CONTRATUAL 995200027038 Protocolo: 2007053316 APTE: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100022555 Protocolo: 200755969 APTE 1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES - REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020030129260 Protocolo: 200786747 APTE 1: RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APTE 2: CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APTE 3: JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20050660003350 Protocolo: 2007099115 APTE: LOURIVAL GAMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: HILDA DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20012040011380 Protocolo: 2007105127 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: SINEA MARIZA DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21433 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660124906 Protocolo: 2007106465 APTE: NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011331781 Protocolo: 2007108109 APTE 1: MOISES SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062090007942 Protocolo: 2007108720 APTE 1: ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: AKIRA KATAYAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: CONDOMINIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011509186 Protocolo: 2007110903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO 1: NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 APDO 2: JORGE VALCARDE NOVO APDO 3: KATIA ELIZABETH RIBEIRO VALCARCE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 20030011014550 Protocolo: 2007111221 APTE: LEA MENDONCA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE RJ0008805 APDO: MARCIA ROBERTA MENDONCA MOURA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RJ0136586 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL NO SENTIO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, APOS , O QUE O E. DES. RELATOR PEDIU VISTA PARA EVENTUAL REEXAME DA MATERIA, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. RELATOR MODIFICANDO O VOTO NO SENTIO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO E E. DES. REVISOR IGUALMENTE REFORMULADO O VOTO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE PROVIA EM PARTE O APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23099 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011099641 Protocolo: 2007115465 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060870017689 Protocolo: 2007152903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34257 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020049494 Protocolo: 2007170074 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011013853 Protocolo: 2007206022 APTE 1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDAD DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2001.001.085258-0 20060010326704 Protocolo: 2007213606 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060210276266 Protocolo: 2007220916 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: LUIZ CLAUDIO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010425595 Proto colo: 2007224568 APTE: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043337 Protocolo: 2007227188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042050096569 Protocolo: 2007227614 APTES 1: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE RJ0095643 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050939 Protocolo: 2007228625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040697 Protocolo: 2007228613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTO DIAS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011301387 Protocolo: 2007228920 APTE: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO RJ0078291 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060660122500 Protocolo: 2007229950 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45797 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040660123018 Protocolo: 2007229961 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: PAULO HENRIQUE SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047527 Protocolo: 2007229066 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090098959 Protocolo: 2007233605 APTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E S/MULHER CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042740 Protocolo: 2007233609 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051002 Protocolo: 2007232012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010095421 Protocolo: 2007235686 APTES: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA ANGELICA DE ANDRADE COSTA GARDENIA DE ANDRADE COSTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA RENATO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA- 2 VOGAL.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010095421 Protocolo: 2007235686 APTES: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA ANGELICA DE ANDRADE COSTA GARDENIA DE ANDRADE COSTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA RENATO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E A DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47000 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020173043 Protocolo: 2007236695 APTE: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050743 Protocolo: 2007236678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010055230 Protocolo: 2007238610 APTE: GUIOMAR CARIOCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47383 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100063956 Protocolo: 2007237277 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APTE 2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 APDO: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). EDUAR DO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RJ0059050 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045413 Protocolo: 2007236667 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011278223 Protocolo: 2007238510 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 APTE 2: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20030210194462 Protocolo: 2007241826 APTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PEDRO SANTOS DE SOUZA PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49355 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050260069771 Protocolo: 2007248670 APTE: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 APDO: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 ADVOGADO 2: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49362 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.026.006977-1) 20060260123639 Protocolo: 2007248676 APTE: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050800003985 Protocolo: 2007250933 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050210052260 Protocolo: 2007250844 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050210052258 Protocolo: 2007250852 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49787 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060584 Protocolo: 2007251932 APTE: MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54501 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060040255592 Protocolo: 2007285724 APTE: JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54750 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540046588 Protocolo: 2007287400 APTE: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA RJ0039995 APDO: HOTEL PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS RJ0014200 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011457089 Protocolo: 2007287916 APTES 1: MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS JORGE BARAO AMARILDO BARAO ARLETE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55518 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660036682 Protocolo: 2007291079 APTE: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU RJ0118257 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA RJ0128490 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55691 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040460606 Protocolo: 2007290336 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: CARLOS JOEL DE BARROS MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56077 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380030525 Protocolo: 2007292626 APTE: EDSON DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO RJ0122824 APDOS: LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR ANGELICA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59109 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010697196 Protocolo: 2007311160 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 375014"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375015": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010729284 Protocolo: 200771486 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010532322 Protocolo: 2007154959 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19378 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736648 Protocolo: 2007209058 AGTE: LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO S A AGDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 4: BRADESCO S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADA 20070010301530 Protocolo: 2007222562 AGTE: ESPOLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES REP/P/S/INV MARIA REGINA REISS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 AGDO: PRISCILA LORETTI TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961541 Protocolo: 2007225628 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062073 Protocolo: 2007230016 AGTE: FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22277 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080974 Protocolo: 2007235424 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: LOURDES PINTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19951200018565) EXECUCAO FISCAL 951200048673 Protocolo: 2007242079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23740 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020178016 Protocolo: 2007248200 AGTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA MARIA DO ROSARIO PINHEL VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 AGDO: GILBERTO BECHARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 960010290236 Protocolo: 2007249097 AGTE: MIGUEL CARLOS FARAH ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 AGDO: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO RJ0046837 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26643 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072020127948 Protocolo: 2007277108 AGTE: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26681 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010705597 Protocolo: 2007277467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27343 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360640 Protocolo: 2007286038 AGTE 1: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 AGTE 2: AIMONE CAMARDELLA AGTE 3: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AGTE 4: LUIZ CARLOS SCHIAVO AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 AGDOS 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 3: MARIO BONFIM PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010841791 Protocolo: 2007286114 AGTE: GISLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27767 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011013488 Protocolo: 2007289274 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28960 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011476758 Protocolo: 2007299277 AGTE: INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29153 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870062454 Protocolo: 2007303298 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051711 Protocolo: 2007099016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011556545 Protocolo: 2007138074 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28253 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157247 Protocolo: 2007137386 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: CARLA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010031911 Protocolo: 2007143145 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34579 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-5827 20000070003520 Protocolo: 2007172812 APTE: RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35884 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO= 33616). 20010380169462 Protocolo: 2007178330 APTE: ROSARIA DE ANDRADE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEMAR CHAVES RJ0034462 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010433685 Protocolo: 2007183548 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011600859 Protocolo: 2007187054 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040152351 Protocolo: 2007191364 APTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38328 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060070038236 Protocolo: 2007193313 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR RJ0126449 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.209.007699-6) 20052090064133 Protocolo: 2007199297 APTE 1: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APTE 2: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO E DESPROVEU-SE O PRIMEIRO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O VOGAL, DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42676 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010556618 Protocolo: 2007213728 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44395 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20050030024418 Protocolo: 2007219528 APTE: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46055 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080029382 Protocolo: 2007229001 APTES 1: CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E S/MARIDO JOAQUIM ALBERTO DIAS AREAL MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA BARRETO MACHADO E S/MARIDO ANTONIO MENDES RODRIGUES MACHADO MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BARRETO SANTOS E S/MARIDO MANUEL JOAO SERRA DOS SANTOS LUISA MARIA DE ALMEIDA BARRETO BEZERRA E S/MARIDO LUIS ALBERTO RAMOS BEZERRA JOAQUIM EDUARDO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO CARMO BARRETO JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER MARIA DAS DORES PONTES ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 APTE 2: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ0140292 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA JOAQUIM ALBERTO DIAS AREAL ADVOGADO 1: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46350 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520050566 Protocolo: 2007231713 APTES: WANDA LUCIA MOREIRA DA SILVA TANIA ARAUJO DE SOUZA DORALICE AZEVEDO SILVA CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ROSANA LAURO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010295730 Protocolo: 2007236531 APTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010179094 Protocolo: 2007236928 APTE: LUIS CRISTOVAO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010960727 Protocolo: 2007236901 APTE: CRISTIANO VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.48262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011377912 Protocolo: 2007245055 APTE: MARIA JOSE COIMBRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010027583 Protocolo: 2007245488 APTES: VERA LUCIA DURANS BASTOS LAERCIO DURANS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS RJ0094090 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48387 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515648 Protocolo: 2007245251 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48438 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010343854 Protocolo: 2007244912 APTE: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449131 Protocolo: 2007247392 APTES: NEUSA RODRIGUES RIBEIRO CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO TATIANA RODRIGUES RIBEIRO DAIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48489 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050081511 Protocolo: 2007246166 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APTE 2: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI ALADIM MOURA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010599650 Protocolo: 2007247942 APTES: WALDIR PACHECO ROSEMERE LOPES DA SILVA RAMIL SANTOS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COELHO MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49050 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14556 ) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278713 Protocolo: 2007247870 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA JORGE LUIS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010524903 Protocolo: 2007253656 APTE 1: FERNANDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: FERNANDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011623290 Protocolo: 2007257486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50775 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080115436 Protocolo: 2007256892 APTES: MARIA DAS GRACAS FREIRE JOAO BATISTA FREIRE MARIA MADALENA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS RJ0117770 APDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO 20060011285989 Protocolo: 2007261007 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 ADVOGADO 6: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDO: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733696 Protocolo: 2007266654 APTE: MARIA MARLY DIAS KEIDEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA SP0185520 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020145951 Protocolo: 2007267488 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010201176 Protocolo: 2007271942 APTE 1: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010656492 Protocolo: 2007272057 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA RJ0089838 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030827 Protocolo: 2007274028 APTE: CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53084 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011349713 Protocolo: 2007277778 APTE: FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 APDOS: DANIELA LEITE FABRINO SANDRA SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 20040011460345 Protocolo: 2007278108 APTE: MARIA LUCIA SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI, ACOMPANHANDO O RELATOR, PEDIU A PALAVRA O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53327 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011121358 Protocolo: 2007279405 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56705 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660036187 Protocolo: 2007298121 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 ADVOGADO 3: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 APDO: CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57442 - AGRAVO LEGAL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520045023 Protocolo: 2007301176 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010544085 Protocolo: 2007305557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 APDO: MARIA ANTONIA DAS DORES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155404 Protocolo: 200782868 EMBTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 EMBDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 375015"
                                                                        ],
                                                                        "375017": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072060038288 Protocolo: 2007164862 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI INTERESSADO 1: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 INTERESSADO 2: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/33: \"... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PRESENTE CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI (SUSCITADO).\" RIO, 06112007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030540337372 Protocolo: 2007198141 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA INTERESSADO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31/34: \"(.....) ISSO POSTO, JULGO O PRESENTE INCIDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE (2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1794 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060500027639 Protocolo: 2007287263 AUTOR: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 REU: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 83: \"A MATERIA EM ANALISE NAO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISOS DO ART. 475 DO CPC. ASSIM, DE-SE BAIXA NA DRA, RETORNANDO, EMPOS, A VARA DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010786599 Protocolo: 2007296271 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BIOSCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 84/88: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 80, 115 E 116, DO TJRJ, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAG. 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010871135 Protocolo: 2007225275 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AYRES KALUME REIS RJ0140279 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.280: \" NADA A RECONSIDERAR RESTANDO MANTIDA A DECISAO DE FLS. 274, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DEIXO DE RECEBER, OUTROSSIM, A PECA DE FLS. 275/278 COMO AGRAVO REGIMENTAL, ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. COM EFEITO, CONFORME DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISAO QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PROPRIO RELATOR A RECONSIDERAR.\" PORTANTO, NAO HA PREVISAO LEGAL PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO AQUI POSTULADO. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\" RIO, 10092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020020408 Protocolo: 2007273373 AGTE: FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES RJ0019472 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.182: \"JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A COMUNICACAO DO JUIZO SINGULAR NO SENTIDO DE TER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA (ART. 529 CPC). PUBLIQUE-SE.\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30442 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010062157 Protocolo: 2007314979 AGTES: NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA GUIOMAR LOPES DE ALMEIDA OLGA LOPES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 91/97: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31022 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211977971 Protocolo: 2007319389 AG TE: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 99/100: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA OS FINS ACIMA EXPLICITADOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31177 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380128060 Protocolo: 2007321054 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: DAVID LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 83/85: \"(......) POR ISSO, CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, EX VI PARAGRAFO 3 DO ART. 523 C/C 527, II DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31514 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20070230081050 Protocolo: 2007323833 AGTE: RHODIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A AGDO: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/ LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/137: \"(......) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31564 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.1993.001.046172-3A NA ACAO DE ALIMENTOS 930010461723 Protocolo: 2007325237 AGTE: WILTON VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL LUCIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 279/282: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO SE TRATANDO A HIPOTESE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM ASSIM DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, DO CPC, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31669 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040126972 Protocolo: 2007327238 AGTE: JOSE CLAUDIO CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TAYNA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE CARLA DE ABREU CAVALCANTI RAYSSA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE CARLA DE ABREU CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/41:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, SEM ALCANCE AOS ENCARGOS PRETERITOS ESTABELECIDOS PELA SUCUMBENCIA NO PROCESSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31802 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711597 Protocolo: 2007328501 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 140/142: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20060380534692 Protocolo: 2007328585 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: IREMAR LUCENA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 68/69: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31897 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996643 Protocolo: 2007327749 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO: TELEVISAO URBANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ RS0006694 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 192/194: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32069 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074099 Protocolo: 2007327725 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA RJ0144404 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 28/30: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527 - I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010965741 Protocolo: 2007329714 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.236/239:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011230980 Protocolo: 2007329164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.60/64:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDICIONAR A EFICACIA DA ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA PELO DOUTO JUIZO A QUO AO DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DESTA DECISAO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44301 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.007483-6) 20070660027462 Protocolo: 2007220906 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.56/59:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECIISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50628 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010996709 Protocolo: 2007257231 APTE 1: JACQUELINE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 140: \"FLS. 137: NADA A PROVER. (.....) ASSIM, VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140226824 Protocolo: 2007256789 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: MARIA LEDA TRINDADE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA RJ0114639 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/146:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 115 DO TJRJ E ART.557, PARAG 1oA DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE A AUTORA DEVERA PORTAR RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51865 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 256/01 EXECUCAO FISCAL 20010720020507 Protocolo: 2007267570 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 63/71: \"(.....) POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 990010765336 Protocolo: 2007279240 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MARCILIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA RJ0086924 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS RJ0082640 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 99/100: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011538387 Protocolo: 2007286311 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CARLOS ALBERTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 89/92: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 80, 115 E 116, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E, EM REEXAME NECESSARIO, ESTABELECER QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR CREDENCIADOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54734 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 1999.528.004420-1 - TB. 7650) 20040370048012 Protocolo: 2007287409 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.115/116: \"...ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 12112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094660 Protocolo: 2007287474 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA MIRTES BENTO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/75: \"(......) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54994 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420049263 Protocolo: 2007289534 APTES 1: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APTES 2: NAIR DE FREITAS PEREIRA RICARDO FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 146/149: \"(......) PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA E FIXADA A VERBA HONORARIA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO E O TEMPO DESPENDIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138228 Protocolo: 2007291680 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CAIO OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE SHIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/72: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56213 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 34.599 - OBRIGACAO DE FAZER 20020540008519 Protocolo: 2007293330 APTE: ESPOLIO DE JUSSARA DE FREITAS LEMOS LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR PEDROSA REAL ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ RJ0084912 APDO: ESPOLIO DE NATALICIO TENORIO GOMES DE VASCONCELOS REP/S/INVENTARIANTE VILMA PINTO VIANNA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DA SILVA FERREIRA RJ0068892 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 102/103: \"(.....) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056449 Protocolo: 2007296016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.36/41:\"... POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070451 Protocolo: 2007309379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ACYR OLIMPIO ALVES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27/30:\"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59824 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011069164 Protocolo: 2007313393 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 79: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60286 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136409 Protocolo: 2007316169 APTE: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.100/103:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010852727 Protocolo: 2007321627 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 83/84: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ANULANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO NO JUIZO A QUO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: (TB. 17763) CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010576954 Protocolo: 2007326581 APTE 1: FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMERCIO EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES PESQUISAS SERVICOS CONTABEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 APTE 2: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 APDO: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 432/433: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 375017"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375019": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010085073 Protocolo: 200631574 AUTOR: RACHEL EMANUELLE SANTOS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 557 \"caput\" do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010486008 Protocolo: 2007274344 AUTOR: ELIZABETE LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 91/94, EM REEXAME NECESSARIO, ADITANDO-SE QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ES TADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...4 - DEFIRO o pedido de fls.144, no sentido de determinar o bloqueio das verbas dos entes publicos municipal e estadual no valor correspondente ao gasto com a aquisicao trimestral os medicamentos narrados na inicial, devendo o Banco proceder a transferencia da quantia sequestrada para conta Judicial em favor deste Juizo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas. 5 - Expeca-se mandado de sequestro e intimacao para o Banco Itau e para os Reus de intimacao dessa decisao. 6 - Tao-logo efetuado a medida, determino seja expedido o alvara em nome da Impetrante para o levantamento da quantia.....\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 940520053931 Protocolo: 2007335199 IMPTE: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA RJ0147933 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI 1533/51. CUSTAS EX LEGE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007188348 AGTE: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, CASSANDO-SE A DECISAO HOSTILIZADA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17846 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010838500 Protocolo: 2007195928 AGTE: MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 30067 - INTERDICAO 780017010747 Protocolo: 2007254473 AGTE: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA RJ0098775 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM DIANTE DAS INFORMACOES PRESTACOES ACERCA DA RECONSIDERACAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25540 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20010180001269 Protocolo: 2007265662 AGTE: MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO SAAD SP0024956 DR(a). MILTON SAAD SP0016311 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO RECOLHIMENTO REGULAR DAS CUSTAS DEVIDAS NAO FOI REALIZADO, CONSOANTE SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 79. PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27150 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070700009726 Protocolo: 2007283730 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: MARCIANO DIAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"...ASSIM, TENDO O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTADO SOBRE A DESISTENCIA DO PROCESSO, IMPOE-SE SUA HOMOLOGACAO, N/F DO ART. 501, DO CPC. POR TAIS RAZOES HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28018 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080062505 Protocolo: 2007291169 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: FERNANDA DO NASCIMENTO SOARES P/SI E REP/S/FILHO LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO SOARS VOLPATO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR-SE A INCUMBENCIA DO AGRAVANTE DE CUSTEAR A PERICIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065738 Protocolo: 2007297992 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ANTONIO GALDINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29783 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420055876 Protocolo: 2007308698 AGTE: ANA DALVA BASSOTO BELO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA CASSAR-SE A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30023 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050140166657 Protocolo: 2007310440 AGTE: JOSE RICARDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 AGDO 1: WENDERSON CORREA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RJ0104517 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010788521 Protocolo: 2007310767 AGTE: MARILEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714495 Protocolo: 2007314025 AGTE: MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, invertendo o onus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30405 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072100074237 Protocolo: 2007314792 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30736 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060005152 Protocolo: 2007318057 AGTE: ALESSANDRO VILA NOVA LESSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AGDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E DO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EIS QUE SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NO QUE REFERE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E DOU-LHE PROVIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE CASSACAO DA DECISAO QUE NAO RECEBERA O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, ANTE A FALTA DE PREPARO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050010975625 Protocolo: 2007317908 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ERNANDES VALERIO FERREIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...INICIALMENTE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.50/51... PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010355379 Protocolo: 2007325556 AGTE: MARCELO LARROSA MOURA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: JOAO MACHADO LARROSA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0119407 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Mantenho a decisao de fls. 34. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 4- Cumpra-se o despacho de fl. 34 item 4.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069089 Protocolo: 2007328085 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32062 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040943565 Protocolo: 2007327694 AGTE: SOLANGE ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a agravada promova a exclusao do nome da agravante do SERASA no prazo de 5 (cinco) dias. O descumprimento da medida ensejara a multa cominatoria de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011155313 Protocolo: 2007330255 AGTES: RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA SERGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ARDILES CEZAR DOS SANTOS ANDRE LUIZ SINFRONIO MAURICIO NICACIO PEREIRA MAURICIO DE JESUS REIS FILHO TIAGO MOURA DE CARVALHO FELIPE PERES DE LIMA ALEX AQUINO DE LIMA ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA GILMAR NASCIMENTO BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, parareformar a decisao agravada, determinando seja mantido o litisconsorcio ativo facultativo.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32193 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060810011816 Protocolo: 2007331998 AGTE: ALEXANDRE VILHENA DE PAULA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 AGDOS: ANTONIO CARLOS MERATH REIS MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DUQUE MERATH REIS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR RJ0057336 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, A HIPOTESE E DE APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, RAZAO POR QUE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32205 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380466984 Protocolo: 2007330565 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: ONOFRE MANOEL ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011503282 Protocolo: 2007332704 AGTE: CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRICO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32608 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070190015722 Protocolo: 2007334458 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 AGDO: JOSE MARIA DE ARAUJO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32696 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020171119 Protocolo: 2007336023 AGTE: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011508891 Protocolo: 2007337386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA RJ0135014 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES RJ0142079 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248364 Protocolo: 2007335909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32911 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040923372 Protocolo: 2007337885 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20072020154060 Protocolo: 2007339111 AGTE: WILLIAM PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33174 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20030010772072 Protocolo: 2007341792 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 AGDO: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FACE A CLAREZA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012004800 Protocolo: 2007344851 AGTE: ALFREDO VEIGA DE SALES ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011254332 Protocolo: 2007260901 APTE: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53482 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010956904 Protocolo: 2007281456 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 APDO: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NAFORMA SUPRA-EXPENDIDA, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54303 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420093033 Protocolo: 2007282962 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APTE 2: MARIA MADALENA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MA RILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, AO TEMPO QUE NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MARIA MADALENA ROCHA, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA SUB EXAMEM.......E A NECESSIDADE DE MEDICACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54642 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420078615 Protocolo: 2007282821 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: ROSA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR ROSA DA SILVA GONCALVES,MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56969 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020030527 Protocolo: 2007299653 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou parcial provimento ao recurso, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para excluir da condenacao, o pagamento das custas processuais e da taxa judiciaria.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58490 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099773 Protocolo: 2007306609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856332 Protocolo: 2007315540 APTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 375019"
                                                                        ],
                                                                        "375018": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007340782 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FEITO JA JULGADO (FLS.86). PUBLICAR E DEVOLVER A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99/107 CUMPRA-SE A DECISAO DA EMINENTE MINISTRA PRESIDENTE DO STF....INTIMEM-SE OS IMPETRANTES RELATIVAMENTE A R. DECISAO DO E.STF...DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PGJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010884613 Protocolo: 2007213136 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO 1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 AGDO 2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO OS PROPRIOS TERMOS DA DECISAO IRROGADA, QUE DETERMINA \"QUE A IMPETRADA DE PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. E-07/203701/06, ASSINANDO A LICENCA AMBIENTAL JA EMITIDA E A FORNECA AS EMPRESAS IMPETRANTES\", DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE OS AGRAVADOS. 3- APOS, AO DOUTO M.P..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042050123380 Protocolo: 2007284412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Tendo em vista a peticao de fls. 202, oficie-se, solicitando informacoes ao douto Juizo a quo.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20060011665982 Protocolo: 2007318257 AGTES: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA LUIZ RICARDO DA COSTA COIMBRA RAFAEL COIMBRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 AGDOS: ELIANE MAURO GABRIEL NORMA MAURO GABRIEL WILSON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, D.V., DAS PONDERADAS RAZOES QUE FUNDAMENTAM A DECISAO RECORRIDA, PORQUE HA TEMAS CORRELATOS DO AMBITO DO DIREITO DE FAMILIA QUE - CONSIDERANDO SER A POSSE JA VETUSTA - AFASTARIAM A PERTINENCIA DA LIMINAR, AO EXAME PERFUNCTORIO QUE SE FAZ POSSIVEL NESTA ESTREITA VIA RECURSAL. INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010448433 Protocolo: 2007316719 AGTE: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE FOI CONSIDERADA NA DECISAO AGRAVADA O QUE JA SE CONTEM NA DECISAO PROFERIDA NO A.I. No. 10560/07\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010958337 Protocolo: 2007325994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes. 2- Oportunamente, examinarei o pedido de efeito suspensivo ao recurso; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB.15617 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 920010972880 Protocolo: 2007328467 AGTE: HUMBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 AGDO: BARBARA AMANDA DE SENNA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032090037847 Protocolo: 2007328752 AGTE: FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 AGDO: DALSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32188 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20070780020215 Protocolo: 2007328964 AGTE: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 AGDO: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- CONSIDERANDO-SE QUE NA DECISAO, POR COPIA AS FLS. 31/32, FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRACAO DE POSSE, SEM QUE LA SE FACA REFERENCIA AO FATO DE QUE O CONTRATO, DE ACORDO COM A CLAUSULA 2a., SE FEZ POR PRAZO CERTO E AINDA NAO VENCIDO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010196792 Protocolo: 2007332905 AGTE: SANDRA MARIA FERNANDES POR SI E REP/S/FIHA SUELEN FERNANDES FROES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010816070 Protocolo: 2007332895 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRARIAR O RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010240017847 Protocolo: 2007331907 AGTE: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDOS: JONATAN PACHECO BORGES ROBERTA SANTANA BORGES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Oficie-se, solicitando informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 2007332660 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO 3: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764371 Protocolo: 2007334087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO DEOLINDA LOURENCO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010730756 Protocolo: 2007336825 AGTES: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 AGDO: DATACRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011887099 Protocolo: 2007338529 AGTE: DANILO FLORENTINO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA RJ0145234 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O CANDIDATO RECOLHA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRICAO PARA A REALIZACAO DO EXAME DISCURSIVO. OFICIE-SE PARA QUE A AGRAVADA EMITA A GUIA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE MULTA DIARIA DE RS 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP., APOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.43571 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16247 ACIDENTARIA 830660007407 Protocolo: 2006208308 APTE 1: CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249. DIGAM AS PARTES. EM HAVENDO CONCORDANCIA, INTIME-SE O INSS PARA O DEPOSITO, NOS MESMOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.223(...DEVE A AUTARQUIA REALIZAR O DEPOSITO RESPECTIVO NO PRAZO DE 48 HORAS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010242022 Protocolo: 2007150713 APTE 1: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J.DEFIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Aguarde-se as respostas dos oficios.\r\n\r\nId: 375018"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374942": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação da R. DECISÃO publicada no D.O., parte III, fls. 49, de 26/11/2007, quanto o Agravo de Instrumento abaixo, por ter sido, equivocadamente, republicado.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 374942"
                                                                        ],
                                                                        "375020": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECONSIDERO EM JUIZO DE RETRATACAO A DECISAO DE FLS.2383, COM FULCRO NO PAR. 1 DO ART.557 DO CPC. 2. PECO DIA.\r\n\r\nId: 375020"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375021": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010617911 Protocolo: 2007239727 IMPTE/PACTE: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB RJ61178 ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O HABEAS CORPUS\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010609254 Protocolo: 2007138135 AUTOR: ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200426678 IMPTES: GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA LOURENCO PERES DEF.PUBLICO: DRA. FATIMA BESSA IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DE ANA MARIA SILVA, DE FLS. 392, E FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA AFASTAR O VICIO EXISTENTE, SEM MODIFICACAO QUANTO AO FUNDAMENTO DO ACORDAO DE FLS. 313/315, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.46 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007755 IMPTE: HELIBARRA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010085460 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011285941 Protocolo: 200732234 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 AGDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990240002983 Protocolo: 200794223 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ISRAEL GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348170 Protocolo: 2007143527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090068151 Protocolo: 2007146194 AGTE: SERGIO GUILHERME THEODORO LAUX ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA RJ0059864 DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 AGDO: ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX REP/P/ GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17245 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380118314 Protocolo: 2007189028 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 AGDO: SANDRA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011263449 Protocolo: 2007189573 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA P/SI E REP/S/FILHO JEAN DE OLIVEIRA BAINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052690 Protocolo: 2007219378 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010913352 Protocolo: 2007259168 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010913352 Protocolo: 2007259171 AGTE: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010110066548 Protocolo: 2007270358 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.21937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010950289 Protocolo: 2006107383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: BEATRIZ MARQUES FALK LEONOR THOME MALUHY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.093401-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20040011416861 Protocolo: 2006241449 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA NEUSA DE CASTRO PAPADOPOULOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011739989 Protocolo: 2006242458 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 ADVOGADO 2: DR(a). ANI UCHOA LIMA RIBEIRO RJ0118706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2007.001.4510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 99.001.036130-4). 20030011312093 Protocolo: 2007022195 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDOS: JACQUES SERPA GRAF GIOVANINA LUCIERI GRAF ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO DE OFICIO A EXECUCAO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010817446 Protocolo: 2007025136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: APOS O VOTO DO DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR E DES. REVISOR, FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010649152 Protocolo: 200743848 APTE 1: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011467207 Protocolo: 2007059589 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APDO: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090114835 Protocolo: 2007065894 APTE: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APTE 2: ESPOLIO DE TARCE DE FREITAS LIMA REP/P/S/INVTE NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524009 Protocolo: 2007080644 APTE 1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010347687 Protocolo: 200782179 APTE: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050110059486 Protocolo: 2007083942 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ENOC DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179197 Protocolo: 2007093500 APTE: ELZITA VICENTE WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660111070 Protocolo: 2007105224 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: CONCEICAO DE AQUINO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010872899 Protocolo: 2007118741 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA RJ0135934 APDO: ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO RJ0130622 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26683 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730004560 Protocolo: 2007132979 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA RJ0027105 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17482 INDENIZATORIA 20020040463142 Protocolo: 2007135574 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 APDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040540105086 Protocolo: 2007134860 APTE: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES RJ0052333 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2007151755 APTE: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 20052080029306 Protocolo: 2007153054 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO JOSE ROSA AFFONSO ANTONIO JOSE ROSA AFFONSO LASARO LEO ROSA AFFONSO MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010137531 Protocolo: 2007160511 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES MADEIRA RJ0085550 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011475900 Protocolo: 2007169075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: ROES COMUNICACAO MARKETING E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20040010932880 Protocolo: 2007169105 APTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011244201 Protocolo: 2007193658 APTE: ROGERIO DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40049 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080150941 Protocolo: 2007202546 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDOS: YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI KANJI MURAMATSU NOBUKO MURAKAMI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060011358658 Protocolo: 2007210314 APTE: MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 APDO: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42329 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011298972 Protocolo: 2007212088 APTE 1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO RJ0074173 APTE 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 APDOS 1: ARY RODRIGUES LOURENCO IVETTE DE AGUIAR LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDO 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460167 Protocolo: 2007215120 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116458 Protocolo: 2007214401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES RJ0018156 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45459 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684760 Protocolo: 2007227557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060290018317 Protocolo: 2007228591 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011378692 Protocolo: 2007284079 APTE: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 375021"
                                                                        ],
                                                                        "376051": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1987.001.60090 Origem: COMARCA DE VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: ACIDENTE DO TRABALHO 1985.066.000635-3 APTE: PEDRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA (FLS. 244) APDO: INSS ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ32023 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 376051"
                                                                        ],
                                                                        "375023": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010488013 Protocolo: 2007298469 AUTOR: SELMA DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: DR(a). JURANDY MOREIRA RJ0044468 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS.68/72 PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DOS ARTS. 475, I E 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030011248858 Protocolo: 2007324533 IMPTE: ERIKA KNAACK SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ISIS MARIMON RJ0127665 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FAZENDO-O COM BASE NO ART. 8, DA LEI N. 1533/51, C/C ARTIGOS 267, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20020010990991 Protocolo: 200748678 AGTE: CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: MARILDA APARECIDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A INTERESSADO: SERGIO DA CUNHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031808 Protocolo: 2007138366 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO-O COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007155974 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18533 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001561 Protocolo: 2007199163 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18931 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000742 Protocolo: 2007205322 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010939185 Protocolo: 2007239072 AGTES: BRUNO BARBI MOREIRA E/S/ESPOSA ANAIZA MOREIRA BETINA MOREIRA INFANTE E/S/ESPOSO WILLIAM FOERDERER INFANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23213 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007243542 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080138394 Protocolo: 2007250241 AGTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 AGDO: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, NAO SE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374860 Protocolo: 2007249655 AGTES: ANA LUCIA LIMA DA SILVA MARCOS ANTONIO LIMA TANIA REGINA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24159 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070810014297 Protocolo: 2007251501 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24284 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039206 Protocolo: 2007252836 AGTE: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO RATIFICANDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010931363 Protocolo: 2007254781 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARLI LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ RJ0069832 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040550009148 Protocolo: 2007262960 AGTES: JOSE DE SOUZA NETO ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO RJ0067921 AGDO: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS RJ0097566 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ISTO POSTO, REMETEM-SE OS AUTOS AO 6 CONTADOR JUDICIAL...PARA NOS FORNECER INFORMACOES SE O CALCULO IMPUGNADO ESTA, OU NAO, CORRETO, DANDO AS RAZOES DE SUA RESPEITAVEL CONCLUSAO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010021866 Protocolo: 2007265445 AGTE: JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA RJ0121273 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO G LAURIA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010279280 Protocolo: 2007274407 AGTE: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26580 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010127770 Protocolo: 2007275876 AGTE: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: LUIZ PERES QUEVEDO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077532 Protocolo: 2007277506 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27215 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020164457 Protocolo: 2007284696 AGTE: GILBERTO DUTRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA RJ0029705 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011257948 Protocolo: 2007289835 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 840013016889 Protocolo: 2007293212 AGTES: ESPOLIO DE REYNALDO FERREIRA BASTOS REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA BASTOS REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE JANETE BASTOS DUARTE REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE JORGINO GONCALVES DUARTE REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES LOUREIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29500 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20072040022779 Protocolo: 2007304873 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS RJ0119100 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011666848 Protocolo: 2007306854 AGTE: LIDIMARK SIQUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO 1 A DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010620828 Protocolo: 2007305907 AGTE: IGNEZ SILVA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1.DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, NAO CARACTERIZANDO QUALQUER LESIVIDADE A AGRAVANTE; 2.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941189 Protocolo: 2007308633 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29828 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540543 Protocolo: 2007308339 AGTE: NANCY DA ENCARNACAO LORENA ADVOGADO: DR(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA RJ0030937 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29956 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178453 Protocolo: 2007310474 AGTES: CICERO MIGUEL MENDES DOS SANTOS JOSEFA SEVERINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM EXECUCAO) 20040010987868 Protocolo: 2007310079 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: ALTAIR ANTONIO DE BARROS AGDO 2: MARIA NILZA SILVA AGDO 3: SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011483043 Protocolo: 2007310775 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RJ0144119 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FULY GARCIA RJ0139189 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078589 Protocolo: 2007312866 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 20070210271623 Protocolo: 2007310884 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARMELITA VENCESLAU GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...EM SE TRATANDO DE MATERIA OBJETO DA SUMULA N. 59 DO T.J., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30376 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011360082 Protocolo: 2007314974 AGTES: FRANCISCO PAULO DIAS ISABEL ALVES DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DETERMINO, DE OFICIO, A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE SAO PAULO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30401 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040821393 Protocolo: 2007314062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL MARCOS ANTONIO FERREIRA MACIEL MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA LEONCIO RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL RAQUEL DE ALMEIDA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30424 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070011158405 Protocolo: 2007315215 AGTES: GLAUCIA DA SILVA ELAINE CRISTINA RICARDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDO: NET RIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011537647 Protocolo: 2007316444 AGTE: ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010478441 Protocolo: 2007317115 AGTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30707 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011043262 Protocolo: 2007317934 AGTE: CHRISTIANE DENISE SANT'ANNA DE OTERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A MEDIDA NO SENTIDO DE SE ABSTER O AGRAVADO DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ENQUANTO ESTIVER EM ANDAMENTO A ACAO DE REVISAO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30710 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20070870028203 Protocolo: 2007318469 AGTE: MARIA TEREZA VILACHA ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 AGDO: MARILIA LEANDRO COUTINHO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030162153 Protocolo: 2007318561 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO... NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30796 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284286 Protocolo: 2007318523 AGTE: MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /B TB 9118 IMPUGNACAO A EXECUCAO 960010782546 Protocolo: 2007318629 AGTE: SERGIO FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN SC0015360 AGDOS: JUSSARA PEREIRA GUIMARAES PEDRO IGOR FERREIRA DE SA DIEGO FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAO, PERDE QUALQUER SENTIDO PRATICO E JURIDICO A QUESTAO DE ESTAR OU NAO SEGURO O JUIZO. A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30817 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120006900 Protocolo: 2007318771 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 AGDO: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30930 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870061530 Protocolo: 2007318721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO BATISTA VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...EM SE TRATANDO DE MATERIA OBJETO DA SUMULA N. 59 DO T.J., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070011213751 Protocolo: 2007318571 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO... NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011179486 Protocolo: 2007320514 AGTE: MARCUS VINICIUS OSORIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701725 Protocolo: 2007321309 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE 1o GRAU.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31369 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060360048135 Protocolo: 2007323565 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCOS LIMA DE ARRUDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A CONVERSAO DA BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31464 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011252665 Protocolo: 2007325417 AGTE: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31537 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060054520 Protocolo: 2007325714 AGTE: MARIA PENHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES RJ0078575 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LILA BERNARDO RJ0099065 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31619 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070510003063 Protocolo: 2007326100 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 AGDO: UNE DOCE FABRICA DE DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, 1o-A, DO CPC, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM PRE-JULGAMENTO DE FUTURA APELACAO, OBSERVANDO-SE QUE O EFEITO DEVOLUTIVO PERSISTE APENAS NO QUE TOCA A CONFIRMACAO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011483316 Protocolo: 2007327480 AGTE: LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011077120 Protocolo: 2007327090 AGTE: JANIE SA LEITE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060072417 Protocolo: 2007328037 AGTE: ALIANE MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, 1o-A, DEFERINDO-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010712598 Protocolo: 2007327755 AGTE: IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ... SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32163 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032080138394 Protocolo: 2007328534 AGTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 AGDO: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1.PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO INTERROMPE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC; 3. P.I...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040977885 Protocolo: 2007331592 AGTE: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1....;2...;3. COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 4. P.I...\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 985120134264 Protocolo: 2007334437 AGTE: SEBASTIAO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRUNO CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010435928 Protocolo: 2006264755 APTE: DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68601 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370031180 Protocolo: 2006330095 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: KALLY DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO RJ0129876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RJ0074681 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010114706 Protocolo: 2007123777 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30261 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070074241 Protocolo: 2007147112 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: BENEDITA ESMERIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NAO SE CONHECE DO RECURSO VOLUNTARIO, QUER PELA INTEMPESTIVIDADE, QUER PELA ILEGITIMIDADE RECURSAL, MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42359 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67171 EXECUCAO FISCAL 970020053500 Protocolo: 2007210990 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO APDO 1: BETANIA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA ME APDO 2: INACIO RAMOS DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 APDO 3: ADENILTON FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49210 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.072.000413-5 (TB 872) EXECUCAO FISCAL 20060720012078 Protocolo: 2007250362 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ROBERTO RIBEIRO CINTRA REP/P/CURADORIA EPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A,DO CPC,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SE EXCLUA O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS SUPORTANDO, APENAS, A TAXA JUDICIARIA.P.I.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 890010520257 Protocolo: 2007253875 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO 1: SERGIO SAMPAIO CUNHA APDO 2: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA APDO 3: MANOEL COSME DA SILVA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50570 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010541684 Protocolo: 2007257468 APTE 1: MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS APTE 2: IVO CADERNAS DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NOMEIO O DR. JOSE CARLOS BOUSQUET, ..., PARA QUE NOS TRAGA CALCULO DENTRO DA TAXA DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A MINGUA DE CONTRATO, EXTIRPANDO O ANATOCISMO. INTIMADO, INFORMARA O VALOR DE SEUS HONORARIOS A RESPEITO DO QUAL SE PRONUNCIARAO AS PARTES, AO TEMPO EM QUE FORMULARAO, SE O DESEJAREM, OS QUESITOS E INDICARAO, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS. OS HONORARIOS SERAO PAGOS PELOS APELANTES. P.I.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50655 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020024500 Protocolo: 2007255714 APTE: NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...RECOLHIDAS AS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA RESTAURACAO DA DISTRIBUICAO, RETORNANDO-SE A CAMARA PARA APRECIACAO DO RECURSO, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS.P.I.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090079330 Protocolo: 2007266366 APTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E S/MULHER MARIA ALICE CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BAE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, C/C/31, VIII, DO RITJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012074640 Protocolo: 2007272657 APTE: GLAUCIO VENTURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, C/C 31, VIII, DO RITJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54275 Origem: PARACAMBI Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050390014769 Protocolo: 2007282987 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: ELISEU SHINAIDER ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO RJ0136609 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54491 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 621/99 EXECUCAO 995460053888 Protocolo: 2007285717 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: IMR INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA RICARDO RAIMUNDO MAGALHAES ALVES RONALDO ALVES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CPC, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.54708 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610098604 Protocolo: 2007287392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLUCE MENDES DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55740 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660038860 Protocolo: 2007291557 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WILSON AMORIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ISENTANDO O APELADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORARIA, DIANTE DA REGRA DO ART. 129, PAR. UNICO, DA LEI 8213/91.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010046073 Protocolo: 2007298767 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA INES GUIMARAES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57077 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085993 Protocolo: 2007298297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WANDERLEY SOUSA DE SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053047 Protocolo: 2007303138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TTERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327666 Protocolo: 2007303661 APTE: MARCOS ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO RJ0123426 ADVOGADO 2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS RJ0098606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...RAZAO PELA QUAL E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58105 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052100086831 Protocolo: 2007305344 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: ALEXANDRA OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58277 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610031430 Protocolo: 2007306563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040360001862 Protocolo: 2007314565 APTE: MAURO PEREIRA VILLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 APDO: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055512 Protocolo: 2007319149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056723 Protocolo: 2007319131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010437460 Protocolo: 2007319355 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: JOEL OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOEL OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61003 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073010 Protocolo: 2007321338 APTE: IRENEO LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61262 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412043 Protocolo: 2007323181 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011390463 Protocolo: 2007323180 APTE 1: BCS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: MARIA CEZARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61639 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231046 Protocolo: 2007324945 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: VALDIR DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, ex officio, REFORMO PARCIALMENTE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA DELA SUBTRAIR O VALOR DA CONDENACAO, QUESTAO QUE SERA RESOLVIDA NA FASE DE LIQUIDACAO (CPC, 475-A), MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.61819 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230807 Protocolo: 2007323786 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DALVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049108 Protocolo: 2007325144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.62679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057956 Protocolo: 2007330034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 375023"
                                                                        ],
                                                                        "375022": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007322128 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ 1451-A PACIENTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM LINHA DE PRINCIPIO NAO CABE EXAMINAR, EM \"HABEAS CORPUS\", OS FATOS PROBATORIOS, COMO A FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, TAMPOUCO PARA QUE SE DISCUTA SE A PENSAO FOI FIXADA EM VALOR EXCESSIVO. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 119.(a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA 13 CAMARA CIVEL\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293241 IMPTE: BEATRIZ SILVA CUNHA REP/P/S/PAI JOOSEVELT COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DANO GRAVE A SAUDE DA IMPETRANTE, BEM COMO A OBRIGACAO LEGAL DO ESTADO E DO MUNICIPIO DE FORNECER MEDICAMENTO AOS CIDADAOS, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE SEJAM FORNECIDOS OS MEDICAMENTOS ARROLADOS NA INICIAL (FLS. 6, ITEM \"A\"). INTIMEM-SE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA CUMPRIMENTO EM 48 HORAS. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010220587 Protocolo: 2007299964 IMPTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 7o, II, DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. PROVIDENCIA A IMPETRANTE, EM 10 DIAS, A CITACAO DO LITISCONSORTE...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010220587 Protocolo: 2007299964 IMPTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 47. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007330091 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE O \"PERICULUM IN MORA\", INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331956 IMPTES: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO OCEANICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA DO CONTEUDO DA PETICAO, ENTREGANDO-LHE A SEGUNDA VIA APRESENTADA PELO RREQUERENTE COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 2- COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 3- INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.211 - DEFIRO O LEVANTAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 139/147, COMO AGRAVO INTERNO; 2. VENHAM AS CUSTAS; 3. RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25152 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778564 Protocolo: 2007261120 AGTE: PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030119500 Protocolo: 2007269301 AGTE: MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDAD; 2. I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26228 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020666140 Protocolo: 2007272121 AGTE: SALI LIMA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DEFIRO A J.G.; 2. I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011047231 Protocolo: 2007286881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 840013016889 Protocolo: 2007293212 AGTES: ESPOLIO DE REYNALDO FERREIRA BASTOS REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA BASTOS REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE JANETE BASTOS DUARTE REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ESPOLIO DE JORGINO GONCALVES DUARTE REP/P/S/INV/ HERCULES FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES LOUREIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 76/98. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011354127 Protocolo: 2007299778 AGTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES RJ0109284 AGDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28930 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20070010052220 Protocolo: 2007300578 AGTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDO: DUTE SORRENTINE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA RJ0075971 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2.AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007308219 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO 1: SILDES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO 2: HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011143697 Protocolo: 2007312172 AGTE: NURIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS RJ0069595 AGDO 1: VICENTE DUARTE MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDO 2: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO 3: ROBERTO SCHULMANN Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011125400 Protocolo: 2007314012 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO; DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30392 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010875256 Protocolo: 2007314258 AGTE: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30572 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110061094 Protocolo: 2007315252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070049453 Protocolo: 2007316872 AGTE: JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 AGDO: ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SOLICITEM-SE DE ORDEM, AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI, O PEDIDO DE LIMINAR, A LUZ DO QUE RESTAR INFORMADO. A AGRAVADA E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30702 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630073998 Protocolo: 2007317188 AGTE: IRES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30769 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060060017017 Protocolo: 2007317185 AGTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABICEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086707 Protocolo: 2007318630 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: CESAR DUARTE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS... NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30864 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012967 Protocolo: 2007318626 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30886 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070020080582 Protocolo: 2007319856 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE DEPOSITO INTEGRAL E ATUALIZADO DO DEBITO; 2. E-SE GUIA; 3. I-SE O AGRAVADO; 4. DISPENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950610200888 Protocolo: 2007318086 AGTE: FERNANDO VILAS ANDREIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020037040 Protocolo: 2007319019 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JULIA DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022090070836 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010859140 Protocolo: 2007322584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31301 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380408949 Protocolo: 2007321764 AGTES: ELIANE MARQUES DE SOUZA PAULO FERREIRA ROMEU REP/P/S/CURADORA ELIANE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010806955 Protocolo: 2007323831 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010513120 Protocolo: 2007320089 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 AGDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...3. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010616564 Protocolo: 2007324456 AGTE: IZABEL CARDOSO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART.558 DO CPC; 2.DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31575 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010575730 Protocolo: 2007323706 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDO: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31819 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000030059707 Protocolo: 2007326666 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORAMCOES...2. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370035541 Protocolo: 2007329510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: AMAURY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20022050034109 Protocolo: 2007327711 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FIVE STAR AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUA CONTRA-RAZOES...3. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090110688 Protocolo: 2007329098 AGTE: DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO RJ0100763 AGDO: JUAREZ LISBOA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS - 2007.001.102040-7. 20070011020407 Protocolo: 2007331042 AGTE: PATRICIA MOLINA GOMES P/SI E REP/S/FILHO DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. EXAMINANDO OS AUTOS DO PRESENTE RECURSO VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES O \"FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA\" QUE JUSTIFICAM A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO MESMO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010319010 Protocolo: 2007334101 AGTE: BRUNO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, POIS NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSIVEL. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011171148 Protocolo: 2007337482 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES....ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-3VC DE S.GONCALO 20040040797165 Protocolo: 200744201 AUTOR: JOAMIR VENEZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA RJ0121888 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 REU: ELIDIO VITORIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM EM PROVAS, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.31661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046174 Protocolo: 2005186902 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"FLS.378/380 - NADA A PROVER.A JURISDICAO DA CAMARA ESTA EXAURIDA FICANDO VEDADA A JUNTADA AOS AUTOS DE NOVOS PEDIDOS DE RECONSIDERACAO, AGRAVO OU EMBARGOS. EM 06/11/2007 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO -PRESIDENTE DA 13 CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20020011216065 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIANTE DO ACRESCIDO AS FLS. 487 E SEGUINTES, ABRO PRAZO A PARTE CONTRARIA, O MESMO DA LEI COM RELACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: DIGA O PRIMEIRO APELANTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20030010465977 Protocolo: 2007270506 APTE: FRANCISCO AURI JORGE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA RJ0039556 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS 2: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONSTRUTORA MONJARDIN MARQUES LTDA RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.AOS APELADOS; 2.DEPOIS, A DOUTA PGJ.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60692 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110063268 Protocolo: 2007317828 APTE: DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS RJ0123850 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS, JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. P.I.I\r\n\r\nId: 375022"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375025": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010231048 Protocolo: 2007224156 AUTORS: LINDOR GOMES DE CASTRO UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS MARIO GILSON FREIRE JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA SIDNEY SILVA CHAVES FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES NILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO LESSA MAINIER HACK PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070010829079 Protocolo: 2007319439 RECLTES: ROSANGELA VERRI HELIO VERRI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VERRI RJ0041252 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESDE LOGO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMACAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011045691 Protocolo: 2006192657 AGTES: NICOLLE CALHEIROS CAHET EDUARDO CALHEIROS CAHET REP/P/S/MAE CRISTIANE GABRIEL CALHEIROS RAFAELLA CALHEIROS CAHET REP/P/S/MAE CRISTIANE GABRIEL CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDO: RUY CAHET Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070032590 Protocolo: 2007193690 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO INTEMPESTIVO, E, TAMBEM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23973 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033343 Protocolo: 2007250448 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738700 Protocolo: 2007273420 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDOS: PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES RJ0051882 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010443955 Protocolo: 2007285492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: MARTA MARQUES DE MORAES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27542 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150004609 Protocolo: 2007287198 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDO: ANDRE ESCOBAR CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020112933 Protocolo: 2007289110 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: IVAN LOPES DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892464 Protocolo: 2007293115 AGTE: JOSE ROZA DA SILVA IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010611617 Protocolo: 2007294367 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011225232 Protocolo: 2007299024 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO A.I. No. 28744/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A FIXACAO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010719787 Protocolo: 2007299021 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO EM PARTE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011636467 Protocolo: 2007299982 AGTE: JAQUELINE ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 28827/2007.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30342 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011038326 Protocolo: 2007313657 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI RJ0109155 AGDO 1: RICARDO FONSECA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 AGDO 2: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 AGDO 3: WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADA O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30982 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070680039962 Protocolo: 2007319955 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA RJ0085297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011645298 Protocolo: 2007320539 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PAIX ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA RJ0128676 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090076620 Protocolo: 2007320277 AGTE: MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 AGDOS: JONATHAN DE LIMA LUCIANO REP/P/ PAULO CESAR LUCIANO LUCAS DE LIMA LUCIANO REP/P/ PAULO CESAR LUCIANO ANDRE DE LIMA RIBEIRO REP/P/ PEDRO GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO DANDO PROVIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A CONVERSAO DO RITO SUMARIO EM ORDINARIO, MANTENDO-SE, NO MMAIS, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011486664 Protocolo: 2007320484 AGTE: RISDE ATTIE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011494867 Protocolo: 2007322167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31404 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060036310 Protocolo: 2007324492 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR-SE A IMPOSICAO DE MULTA PECUNIARIA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010825679 Protocolo: 2007321815 AGTE: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 AGDO: BERNARDINO BORGES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA RJ0026769 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011099851 Protocolo: 2007325115 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040010352190 Protocolo: 2007324006 AGTE: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: JOSE ELIZEU NETO CURADOR DE MARIA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31580 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM ACAO DE DEPOSITO 20052030048810 Protocolo: 2007327440 AGTE: ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A DECISAO QUE DEFERIU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB16851 ACAO RENOVATORIA 950010273390 Protocolo: 2007325750 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI MADERNA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31599 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010706450 Protocolo: 2007327151 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060063398 Protocolo: 2007325878 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ATRIBUO-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31831 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010311634 Protocolo: 2007327804 AGTE: DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31905 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847586 Protocolo: 2007327634 AGTE: FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011360689 Protocolo: 2007328577 AGTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO RJ0136017 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011088737 Protocolo: 2007325874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARMORARIA STAND LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210244176 Protocolo: 2007330067 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ROBERTO DO PATROCINIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32105 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070370073797 Protocolo: 2007330519 AGTE: JERONIMO CUNHA PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO RJ0068221 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MDALIDADE RETIDA...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011701629 Protocolo: 2007326232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA RJ0048242 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010055702 Protocolo: 2007330630 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050083339 Protocolo: 2007332446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32262 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010331458 Protocolo: 2007331246 AGTE: ART SPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32341 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011300822 Protocolo: 2007332722 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32417 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070020187327 Protocolo: 2007332659 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALECI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA RJ0124128 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096301 Protocolo: 2007332380 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCO ANDRE SIMOES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ETSE AGRAVO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32442 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086204 Protocolo: 2007333372 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: FERNANDO HENRIQUE FICHER ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32473 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011198312 Protocolo: 2007334130 AGTE: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32480 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072030067766 Protocolo: 2007334291 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32583 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070680071006 Protocolo: 2007335164 AGTES: ELIAS DE SOUZA CARVALHO ALAIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA RJ0145947 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO, POIS, O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354425 Protocolo: 2007334156 AGTE: FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32636 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 960011411000 Protocolo: 2007335651 AGTE: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029836 Protocolo: 2007334098 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: GRAFICA WAGNER LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746848 Protocolo: 2007334259 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120013680 Protocolo: 2007336883 AGTE: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: CLARO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DIANTE DA FALTA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011069871 Protocolo: 2007336942 AGTE: ALZIMAR FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ALGENY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO RJ0018586 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, AFASTANDO, POR CONSEQUENCIA, A REVELIA DECRETADA, UMA VEZ QUE E PRERROGATIVA DO DEFENSOR PUBLICO O PRAZO COBRADO PARA OFERECER RESPOSTA.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010343367 Protocolo: 2007337804 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO,..., PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRADA E DETERMINAR QUE A PENHORA INCIDA SOBRE AS LETTRAS DO TESOURO NACIONAL ANTERIORMENTE OFERECIDAS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011193107 Protocolo: 2007338625 AGTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DETERMINACAO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM A DEVIDA INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.28334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.0001774) 20020010302983 Protocolo: 2006136787 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO, POIS INCONSTITUCIONAL O IMPOSTO COBRADO PELO APELADO. CONDENA-SE O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039863 Protocolo: 200783985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA RJ0117916 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENNAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAAS PROCESSUAIS,MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010391861 Protocolo: 2007101958 APTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY RJ0036163 APDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE RJ0035686 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ISTO POSTO, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31160 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 11497 - RESTAURACAO DOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA 20000170000539 Protocolo: 2007152871 APTE 1: COMBE CONSTRUTORA IMBE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DECLINO A COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, UNICA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010784388 Protocolo: 2007170208 APTE: CARLOS BENIGNO MILITINO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59475 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380498675 Protocolo: 2007311744 APTE: MICHEL EDUARDO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM RJ0031369 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO...CONFIRMANDO A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60068 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070020040353 Protocolo: 2007317199 APTE: LEANICE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA RJ0136104 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030210080973 Protocolo: 2007316174 APTE: JOSE COUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 APDO: INVASORES DOS SETE LOTES DE PROPRIEDADE DO APELANTE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1 A DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042354 Protocolo: 2007317263 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OTTILIA DA CONCEICAO DIAS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056769 Protocolo: 2007319129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANITA MAGDA SCHRODER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...DEVE O MUNICIPIO ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519290 Protocolo: 2007319353 APTE 1: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60947 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011404632 Protocolo: 2007321522 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61158 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010610018889 Protocolo: 2007321368 APTE: ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEKEND ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE CONHECIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO OFERTADO PELA APELANTE, INVERTENDO-SE OS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, COM HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61159 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020680601 Protocolo: 2007320051 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61199 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 463/89 ORDINARIA Protocolo: 2007317761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO 2: JOAO BATISTA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES RJ0027330 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONHECE-SE DE OFICIO, EM REEXAME NECESSARIO, ....A PRESCRICAO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM RESOLUCAO DO MMERITO..., RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055548 Protocolo: 2007322969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO O MUNNICIPIO ARCAR COM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010615096 Protocolo: 2007324641 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: RAFAEL NOVAES SOARES REP/P/S/MAE ANGELA NOVAES SOARES ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62064 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20030380237174 Protocolo: 2007326250 APTE: CELSO SIMAO DE MOURA E S/MULHER JANDIRA MIRANDA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE RJ0121697 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010832403 Protocolo: 2007324931 APTE 1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 95.001.089153-9 TB-20387 20060010170546 Protocolo: 2007328678 APTES 1: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ RJ0088736 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DOS EMBARGADOS, PARA REFORMAR-SE A SENTENCA E JULGAREM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, RECONHECENDO-SE O EXCESSO DE EXECUCAO E DECLARANDO-SE CORRETOS OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 35/62 DOS AUTOS DOS EMBARGOS, MANTENDO-SE OS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA COMO NA SENTENCA, UMA VEZ QUE O EMBARGANTE DECAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010746340 Protocolo: 2007325928 APTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 ADVOGADO 2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210047061 Protocolo: 2007328663 APTE: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055418 Protocolo: 2007326936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210008250 Protocolo: 2007328661 APTE: FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62306 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010163314 Protocolo: 2007328700 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA FIXAR A INDENIZACAO EM CZ$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), CORRIGIDA DESDE A EPOCA DO SINISTRO E INCIDIDA DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011063516 Protocolo: 2007328688 APTE: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62486 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070072082 Protocolo: 2007329050 APTES: CLEIA DA SILVA DIAS CLAUDIA REGINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDO 1: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO 2: ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER ANDRADE VIEIRA RJ0044333 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62492 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010225680 Protocolo: 2007330180 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO 1: EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA RJ0134635 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES RJ0130970 APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058249 Protocolo: 2007330032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022090039076 Protocolo: 2007329482 APTES: VENICE ISOLDI LINHARES LIANE ISOLDI LINHARES FERNANDES GILSON ISOLDI LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058183 Protocolo: 2007329597 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62684 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830240000362 Protocolo: 2007329990 APTE: ARY FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62709 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660039646 Protocolo: 2007328975 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANGELA MARIA BESSADA SARTORI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONDENANDO-SE A APELANTE AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.220.797,25 (TRES MILHOES, DUZENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO COMPROVADO AS FLS. 102, BEM COMO PARA REDUZIR-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, UMA VEZ QUE A CAUSA NAO TEM NENHUMA COMPLEXIDADE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62997 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006912 Protocolo: 2007331384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA EXCLUIDA A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62999 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110012194 Protocolo: 2007330573 APTE: DERLY CANELLAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 APDOS: COSTA AZUL IATE CLUBE PAULO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036135 Protocolo: 2007332939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ERNANE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63437 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070056565 Protocolo: 2007334483 APTE 1: MARIA HELENA PINHO GRACA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 APTE 2: MAYRA RABELO BITTAR ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE DOS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS PARA: 1) REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA AO PATAMAR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E 2) DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, 26 DE FEVEREIRO DE 2003.\r\n\r\nId: 375025"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/11/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199700400145 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS DE EXECUCAO; AO EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 134 (\"Vindo o pagamento da multa que trata o artigo 557, paragrafo 2o., do Codigo de Processo Civil, voltem-me conclusos.\"), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA O AGRAVANTE O DETERMINADO NO ITEM 2 FE FLS. 171\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO A PRESENTE IMPETRACAO O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM, E APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011349906 Protocolo: 2007318979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADO: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA RJ0135349 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 221.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31112 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210653070 Protocolo: 2007319381 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007320448 AGTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORMEM OS AGRAVANTES, COM PRECISAO, QUAL A R. DECISAO ATACADA, INDICANDO ONDE A MESMA SE ENCONTRA REPRODUZIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31166 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280041473 Protocolo: 2007321020 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDOS: MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REP/ P/ S/ MAE CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO A PRESENTE IRRESIGNACAO O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011266522 Protocolo: 2007331329 AGTE: MARISA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: MARIA ODILA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E CONCEDE-SE A LIMINAR TAO-SOMENTE PARA VEDAR O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, ATE QUE SE JULGUE O MERITO DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010114670 Protocolo: 2006288836 APTE 1: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RJ0092387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES RJ0044364 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 231/237. A 1a. VICE-PRESIDENCIA, CONFORME DISPOE O ART. 130, PARAGRAFO 3o., DO RITJ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080106757 Protocolo: 2007128582 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 APTE 2: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33230 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370017194 Protocolo: 2007164736 APTE 1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: PROSSIGA-SE, DISTRIBUINDO-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011255660 Protocolo: 2007169060 APTE: JOSE MAURICIO DE SA PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA NA FORMA CORRETA (GUIA DE DEPOSITO EXPEDIDA PELA SECRETARIA) E NAO ATRAVES DE GRERJ COMO SE VE AS FLS. 138.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011396815 Protocolo: 2007175025 APTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO JOAO MARCELO SALLES DA SILVA FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO TEOR DA DECISAO DE FLS. 352, AO EMBARGANTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090086597 Protocolo: 2007311080 APTE 1: MARCOS VIDAL ROMANO E S/MULHER VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APTE 2: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APTE 3: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTES 4: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: FLS. 492 - INDIQUE A PETICIONARIA (AUTORA) AAS FOLHAS DA PETICAO DE DESISTENCIA A QUE SE REFERE, OU TRAGA COPIA PROTOCOLADA, FICANDO, POR ORA, REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 486.\r\n\r\nId: 375024"
                                                                        ],
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                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095907 Protocolo: 2007107863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO 1: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 375026"
                                                                        ]
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                                                                },
                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375027": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 20070011033487 Protocolo: 2007289251 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 375027"
                                                                        ],
                                                                        "375029": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790016660 Protocolo: 2007249093 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE INTERESSADO 2: SEVIP SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DESTE RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14879 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020053481 Protocolo: 2007163783 AGTE: DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010837446 Protocolo: 2007275882 AGTE: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAV MOREAU ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 INTERESSADOS 1: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ... COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27452 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040909430 Protocolo: 2007286625 AGTES: MOACIR SILVA DILZA PEREIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28062 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20070370013113 20070370047798 Protocolo: 2007292546 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC FORA CORRETAMENTE APLICADO NA HIPOTESE, INEXISTINDO A VIOLACAO ALEGADA. POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28091 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047828 Protocolo: 2007292549 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC FORA CORRETAMENTE APLICADO NA HIPOTESE, INEXISTINDO A VIOLACAO ALEGADA. POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28105 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047786 Protocolo: 2007292551 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC FORA CORRETAMENTE APLICADO NA HIPOTESE, INEXISTINDO A VIOLACAO ALEGADA. POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28616 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000065 Protocolo: 2007295657 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY RJ0004516 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO MONITORIA 20070010943940 Protocolo: 2007300281 AGTE: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007299445 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA MARIA DE FATIMA VIEIRA KELLY VIEIRA TANNURI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070010941529 Protocolo: 2007304350 AGTE: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30991 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040962705 Protocolo: 2007318800 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: ROSANA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042090100147 20062090031695 Protocolo: 2007320240 AGTE: VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO, POIS O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO DISPOSITIVO ACIMA INVOCADO, DE MOLDE A QUE A MATERIA NAO SE TORNE PRECLUSA, FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010276427 Protocolo: 2007320468 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 AGDO: SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31683 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010192677 Protocolo: 2007327066 AGTE: MARIA ELIEGE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSMAR RAMOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090101778 Protocolo: 2007330788 AGTE: DARIO CASATI ADVOGADO: DR(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS RJ0120293 AGDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210284691 Protocolo: 2007330569 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: CELMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011064423 Protocolo: 2007331267 AGTE: LIA DESLANDES BENS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020163126 Protocolo: 2007332794 AGTE: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDOS: MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA LEONARDO MAIOLINO REGIS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070040282 Protocolo: 2007334916 AGTE: ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: CFM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR A PARTE DA DECISAO RECORRIDA QUE DETERMINOU A CITACAO DA EMPRESA RAINBOW. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA; DISPENSO A REQUISICAO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2007338125 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUFINO MG0057623 AGDOS: JANE MARIA DO CANTO EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050019866 Protocolo: 2007184844 APTES: MATHEUS SOARES SOUZA E SILVA RE/P/S/MAE ALESSANDRA SOARES SOUZA MAYSA SOARES SOUZA E SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA SOARES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38863 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESP.CIVIL 20010730005734 Protocolo: 2007196633 APTE: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA APDO: JORGE LUIS FEITOSA DA SILVA REP/P/S/PAI ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEDER VIDAL DA SILVA RJ0106587 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010734903 Protocolo: 2007207541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: NADIR MOREIRA FARACHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO PARA RECONHECER A A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES A JUNHO DE 1998.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41447 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391396 Protocolo: 2007207291 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOAO DE ALMEIDA ELVAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010172981 Protocolo: 2007228038 APTE: EDISON ALFONSO ACUNA VINUEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45803 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050400002333 Protocolo: 2007230003 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46494 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210078733 Protocolo: 2007233509 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: HUGO XAVIER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720D ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SANTOS COSTA RJ0108972 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54281 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610080570 Protocolo: 2007283982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CRENILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55451 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.002354-5) 20070660060295 Protocolo: 2007291069 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... E A INDENIZAR AO APELADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU...EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS, QUE, NESTE CASO, E O MESMO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660138129 Protocolo: 2007294896 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: ISABEL MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010332290 Protocolo: 2007304009 APTE: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57874 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020135180 Protocolo: 2007305336 APTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RJ0095433 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010848482 Protocolo: 2007306869 APTE 1: MARCELO RANGEL CORREA ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES E CORRIJO DE OFICIO O VALOR DA INDENIZACAO EM MOEDA CORRENTE PARA R$ 6.156,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2936/96) 20010010440710 Protocolo: 2007313218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60568 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 995140011157 Protocolo: 2007317823 APTE: MAGNO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO RJ0005562 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: JALDECI MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60678 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011017983 Protocolo: 2007317943 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NAIR SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61102 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420059037 Protocolo: 2007321370 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 APDO: JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCAIL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61419 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015944 Protocolo: 2007322918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OZANA SILVA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009415 Protocolo: 2007323813 APTE: RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020077775 Protocolo: 2007328635 APTE: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 APDO: ROSEMARY MENEZES BARBOSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210205570 Protocolo: 2007325670 APTE: MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62662 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660126097 Protocolo: 2007328950 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CRISTIANE FRANCA CHAVES CARNIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011452493 Protocolo: 2007328800 APTE: LINEU MARCENAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20070010280823 Protocolo: 2007331852 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SONIA REGINA MELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63088 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010827060 Protocolo: 2007333227 APTE: LUCIMAR SALVADOR RAMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060011293093 Protocolo: 2007333033 APTE: WILITON COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 ADVOGADO 3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 375029"
                                                                        ],
                                                                        "375028": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050061538 Protocolo: 2007340796 IMPTE/PACTE: FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO RJ0101277 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO, DE OFICIO, A PARTE DA DECISAO DE FLS. 24/25, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 5, LXXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO MAIS, RATIFICO A DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 16.11.07. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 902020000483 Protocolo: 2007207054 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23405 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750011765 Protocolo: 2007244617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: ADEMILDES SILVA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2007266080 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... MANTENHO A DECISAO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 20070011033487 Protocolo: 2007289251 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 20070011033487 Protocolo: 2007289251 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: RECURSO JA JULGADO PELO RELATOR NO MERITO, SENDO, POIS, INCABIVEL, O ADIANTAMENTO DOS EFEITOS RECURSAIS ATE ENTAO INEXISTENTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28435 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580019620 Protocolo: 2007296235 AGTE: ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMERIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 AGDO: MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28616 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000065 Protocolo: 2007295657 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY RJ0004516 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29078 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070034129 Protocolo: 2007301206 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580015647 Protocolo: 2007302495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20070370061801 Protocolo: 2007308658 AGTE: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 AGDO: FERNANDO SOARES FERRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020161622 Protocolo: 2007316836 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A AGRAVADA, POR AR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011660135 Protocolo: 2007318976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MATUZALEM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 45...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090101778 Protocolo: 2007330788 AGTE: DARIO CASATI ADVOGADO: DR(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS RJ0120293 AGDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.( FLS.29/30)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070040282 Protocolo: 2007334916 AGTE: ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: CFM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: \r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20062100091970 Protocolo: 2007338774 AGTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 AGDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 INTERESSADOS: ADELMO BRUNO DINELLI CELIA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS RJ0097188 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE... ; 2. DIGA A AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33262 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20072080039614 Protocolo: 2007340862 AGTE: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADO: DR(a). HELIA MARIA RANGEL DE GOES RJ0136314 AGDO: ANA ESTELA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARCIA MONTEIRO PIOTTO SC0022307 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. 2.DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE GUIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010864264 Protocolo: 2007133748 APTE: ESPOLIO DE WALTER GRATZ REP/P/INV IARA NEVES ACCIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: EXAURIDA A ATRIBUICAO DESTA INSTANCIA, NADA A PROVER.\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)FLS. 687:DEFIRO (DEVOLUCAO DE PRAZO). 2)APOS, MP.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011483775 Protocolo: 2007208297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 122. DE-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011483775 Protocolo: 2007208297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA , EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.124, EXPEDI GUIA DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.122, ENCONTRANDO-SE A DISPOSICAO DA PARTE APELANTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010500969 Protocolo: 2007243376 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO RJ0113424 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DE PUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 107 NAO FEZ CONSTAR O NOME DA PATRONA DO IMPETRANTE RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULARIZACAO DA REFERIDA PUBLICACAO, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EVITANDO-SE, INCLUSIVE, A ARGUICAO DE NULIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 4282/99) 20010010007132 Protocolo: 2007291334 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS.318,POR TRINTA DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010744733 Protocolo: 2007322008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART. 135, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116539 Protocolo: 2007336336 APTE: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS (APELADO).\r\n\r\nId: 375028"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "373142": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nEdital de Intimação de André Roberto Finger, na forma abaixo:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MIGUEL ÂNGELO BARROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 93/ 2007 (NOVENTA E TRÊS DO ANO DE DOIS MIL E SETE) EM QUE É EMBARGANTE: ANDRÉ ROBERTO FINGER E EMBARGADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, intima-se ANDRÉ ROBERTO FINGER, que está em local incerto e não sabido, e nos termos dos despachos de fls.661, cujo teor é o seguinte: “Publique-se edital resumido chamando o embargante para constituir novo patrono em dez (10) dias, sob pena de prosseguimento\", em doze de novembro de dois mil e sete, Desembargador Miguel Ângelo Barros“. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, 37, sala 336, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Eu, Sandra Mattos de Alvarenga, Secretária da Décima Sexta Câmara Cível o subscrevo. Des.MIGUEL ÂNGELO BARROS, Relator e Presidente da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 373142"
                                                                        ],
                                                                        "375030": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799956 IMPTE: HERMANNY FERREIRA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27508 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.066.003360-5 Protocolo: 2006334185 AGTE: JANIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JAIR GOMES DA SILVA E S/ MULHER EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.009596-5 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.012880-7 Protocolo: 2007159227 AGTE: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA 0081397RJ AGDOS: PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA JONAS AZEEM OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 91.001.067263-8 Protocolo: 2007175768 AGTE: ADRIANA DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO 0149931RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000768-1 Protocolo: 2007188504 AGTE: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA 0114742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ 0128808RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054102-3 Protocolo: 2007207030 AGTE: BRUNO CESAR LUCINDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007218256 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.067599-1 Protocolo: 2007220364 AGTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ZAHER ZEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.090345-0 Protocolo: 2007235715 AGTE: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22524 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.022799-3 Protocolo: 2007236597 AGTE: IEDA DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006882-2 Protocolo: 2007239021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDO: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.001.054424-0 Protocolo: 2007240233 AGTES: JUSSARA GABRIEL ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO: GIOVANNI LUIGI BOZZETTI ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003313-4 Protocolo: 2007244027 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003312-2 Protocolo: 2007244023 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003311-0 Protocolo: 2007244014 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007244237 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ AGDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA 0128596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23940 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.078.000305-5 Protocolo: 2007249094 AGTE: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154648-5 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.136529-4 Protocolo: 2007088504 APTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ REC.ADESIVOS: MARIA JOSE DA SILVA AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18707 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012163-3 Protocolo: 2007091731 APTE: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDO 1: GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ APDOS 2: EDUARDO MACIEL DE ARAGAO NAIR LUCIA DE MAGALHAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19850 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 52918) 2002.063.001650-5 Protocolo: 200797972 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24012 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.004991-0 Protocolo: 2007118556 APTE 1: MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO 1: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH VIUDES LEAO 0081382RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34366 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.000127-8 Protocolo: 2007171561 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDO: A & M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2001.001.085569-6 Protocolo: 2007174728 APTE: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDO: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E ADVOGADO: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ INTERESSADO: LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (MENOR) Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.119936-9 Protocolo: 2007179750 APTES 1: GILBERTO MOTA DA SILVA ROBSON RODRIGUES FERREIRA SERGIO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 99.037.000565-0 Protocolo: 2007181055 APTE 1: ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES E S/M NELSON SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NADJA NAIRA DE ABREU SCOFIELD 0022295RJ APTE 2: DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR E S/M JOSE LASMAR MANSSOUR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA 0099139RJ APTE 3: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ APDO 1: CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38778 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.011060-8 Protocolo: 2007196521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ROGERIO FAGNER GUERRA PORFIRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2003.006.000274-3 Protocolo: 2007196403 APTE: ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUI MARAES TARANTO 0101644RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40756 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2003.002.022822-8 Protocolo: 2007203970 APTE: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41468 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.001118-2 Protocolo: 2007207261 APTES: LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E S/MULHER MARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL MARISSA PINHEIRO AMARAL MARCELO CAMPOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ 0133595RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42126 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.006.001508-2 Protocolo: 2007211047 APTE: LEDI SOUSA DINELLI ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ INTERESSADO: DANIEL SOUZA DINELLI DA SILVEIRA, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006177-1 Protocolo: 2007211745 APTE: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHADE BENS 2005.058.002753-2 Protocolo: 2007214728 APTE: JULIO CESAR PIMENTEL LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43239 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.208.009388-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.208.001751-5 Protocolo: 2007214746 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43248 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.159511-6 Protocolo: 2007216571 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS 0126109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43263 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.010.000739-2 Protocolo: 2007214687 APTE: MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA ME REP/P/S/SINDICO GERALDO BRAMBILA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES 0111660RJ APDO: ECONAVE S C ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO 2003.120.939-7) 2006.001.071074-7 Protocolo: 2007218607 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.012993-0 Protocolo: 2007219230 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDO: EVALDO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006127-8 Protocolo: 2007219170 APTE: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44082 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019942-8) 2001.002.013888-0 Protocolo: 2007219541 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036007-4 Protocolo: 2007219290 APTE: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44769 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.068920-8 Protocolo: 2007223809 APTE: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015170-2 Protocolo: 2007224250 APTE: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOS 1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL MARCELE LILARGEM RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.000296-7 Protocolo: 2007228959 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTE 2: LUCIA VERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46980 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.078748-6 Protocolo: 2007236630 APTE: MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.094406-0 Protocolo: 2007234869 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES 0096118RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48031 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.025674-9 Protocolo: 2007242187 APTES 1: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO MARIZA NAZARETH HENRIQUE BRANDAO VINICIUS HENRIQUE BRANDAO ASSIST/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS BRANDAO MATEUS HENRIQUE BRANDAO REP/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS BRANDAO ISABEL CRISTINA DA ROCHA HENRIQUE SILVA SIDNEY DE FREITAS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48781 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006656-2 Protocolo: 2007246172 APTE: CRISTIANO ABREU DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE 0051187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49064 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.035524-0 Protocolo: 2007249465 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49759 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095940-3 Protocolo: 2007252773 APTE: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ APDO: ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025999-4 Protocolo: 2007256787 APTE 1: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: SIMONE DE SA PORTELLA PROC.MUNIC. 2: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APTES 2: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA VIACAO SIQUEIRA LTDA VIACAO RANGEL LTDA VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA), 2005.001.081151-3 (SUSTACAO DE PROTESTO), 2005.001.087023-2 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2005.001.131632-7 Protocolo: 2007259110 APTE: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ APDO: U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51314 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.074168-5 Protocolo: 2007260882 APTE: JOSE NICOLINO NETO E S/MULHER ANA KATIA ROMERO NICOLINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007081-8 Protocolo: 2007263821 APTE: MERCEDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010132-6 Protocolo: 2007263874 APTES: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES IVAN ARAUJO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032848-8 Protocolo: 2007272594 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTES 2: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS ANGELA MEREQUE FERREIRO DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.059612-2 Protocolo: 2007279167 APTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.132552-3 Protocolo: 2007281362 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57415 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005626-7 Protocolo: 2007301252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 375030"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375032": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040972280 Protocolo: 2007334452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.49/52:\" ...Por tais motivos, com fundamento no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, conheco do conflito para declarar competente o Juizo Suscitante, ou seja, o Ilustre do Juizo de Direito da 2a Vara Civil de Sao Goncalo. I. Comunique-se esta decisao aos Juizos em conflito. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010014706 Protocolo: 2007255384 AUTOR: THERESINHA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/105: \"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantenho a Sentenca, no Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011027913 Protocolo: 2007325767 AUTOR: TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/88: \"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a esta remessa oficial, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010246287 Protocolo: 2007325774 AUTOR: ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/91: \"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a esta remessa oficial, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 975120011564 Protocolo: 2007286979 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE ARAGAO RJ0155263 AGDO: POSTO UNIPETRO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 88/91: \"... Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011544630 Protocolo: 2007292184 AGTE: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA RJ0060739 AGDO: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 38/41: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28685 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230061370 Protocolo: 2007298824 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: EINSENHOVER JULIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 84/91: \"....Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29803 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040912362 Protocolo: 2007307648 AGTE: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 41/44: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090043079 Protocolo: 2007309610 AGTE: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 27/31: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011128164 Protocolo: 2007312236 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: ELCIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/114: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20002070013673 Protocolo: 2007313410 AGTE: MAIRI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: MARCIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA RJ0036789 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 55/58: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois em confronto com jurisprudencia dominante do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212333 Protocolo: 2007312521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: JORGE ONORATO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 116/118: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30323 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070040870653 Protocolo: 2007313924 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MANOELITO MOURA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 50/53: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30959 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211950977 Protocolo: 2007319401 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 91/97: \"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31041 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630075454 Protocolo: 2007319004 AGTE: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 AGDO: SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 35/37: \"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31353 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460030317 Protocolo: 2007323497 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53/59: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069792 Protocolo: 2007322861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLINICA CHECK UP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON COELHO TALASK RJ0058240 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 59/61: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761564 Protocolo: 2007325918 AGTE: JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 3: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 34/37: \"....Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030068443 Protocolo: 2007329228 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.40/41:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 980011043841 Protocolo: 2007332757 AGTE: ANDREIA MALAGUTTI DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO OTERO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26/27:\" ... Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a Gratuidade de Justica a Agravante.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010383906 Protocolo: 2007335938 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.52/55:\" ... Por tais motivos, nego seguimento a este agravo, como permite o art.557, caput, do CPC. Intimem-se. Comunique-se esta decisao ao MM.Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200049732 Protocolo: 2007338769 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG AGDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 96/100: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090063313 Protocolo: 2007338431 AGTE: AUDYR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA RJ0023044 AGDO: ANTONIO PEREIRA CASTRO E S/MULHER DILENE AVELAR SANTIAGO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/23:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088945 Protocolo: 2007252040 APTE: ESTEVAO SCHEYDEGGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/67: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50541 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040665447 Protocolo: 2007255703 APTE 1: ROMULO MAGALHAES SUMAR REP/P/S/PAI ROGERIO SUMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/91: \"...Assim, com respaldo no paragrafo 1o.- A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso do autor, condenando o ente publico fornecer glicosimetro, nos termos desta Decisao, com base no artigo 557 do mesmo Diploma Legal, negar seguimento ao recurso do Municipio, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228849 Protocolo: 2007267056 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARGARIDA BURY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: \"...Assim, com respaldo no paragrafo 1o. - A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para excluir da condenacao a verba honoraria a ele imposta e dou parcial provimento ao recurso do Municipio para reduzir a verba honoraria para R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934352 Protocolo: 2007267696 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LUCIENE FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 67/68: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento a Apelacao, manifestamente improcedente,nos termos desta Decisao\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52080 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140011160 Protocolo: 2007262722 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: DIDIMO MUNIZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 97/98: \"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010206271 Protocolo: 2007280909 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: SIRLEY GIL DA MATA FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 381/393:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, merecendo pequeno reparo a sentenca, em sede de reexame necessario, na forma do art. 557, paragrafo 1o. - A, do CPC, tao-somente para determinar a observancia da cota a que faz jus cada um dos autores, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080066913 Protocolo: 2007291117 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: PAULO ROBERTO DIAS LOPES E S/MULHER KATIA SOARES LOPES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.255/256:\" ...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca porque em manifesto confronto a jurisprudencia dos Tribunais Superiores.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011312358 Protocolo: 2007319219 APTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 159/166: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62060 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012240 Protocolo: 2007326290 APTE: IRACI DA CONCEICAO CURTY ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 269/272:\" ...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610027995 Protocolo: 2007328636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/75: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62839 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930110135076 Protocolo: 2007330557 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: ROSEVELT GONCALVES DE CASTRO E S/M REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.349/352:\" ...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62856 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110034326 Protocolo: 2007330543 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA RJ0129703 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.397/400:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63724 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060870013647 Protocolo: 2007336328 APTE: BEATRIZ NUNES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.51/53:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1. -A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento a apelacao para que o feito prossiga, como de direito.\"\r\n\r\nId: 375032"
                                                                        ],
                                                                        "375031": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090086015 Protocolo: 2007341672 IMPETRANTE: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ 119081 PACIENTE: ALEXANDER CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.92:\" 1) Tendo em vista fls.89/90, ratifico a medida deferida; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa, apontado como autoridade coatora; 3) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\" (Decisao de fls.89 do plantao judiciario:... Assim, defiro a liminar excepcional, para que o magistrado se abstenha de declarar a prisao do paciente pelos alimentos provisorios executados, durante a realizacao da audiencia. Expeca-se o salvo conduto...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20070210299566 Protocolo: 2007320106 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.33:\" 1) No que pertine a este recurso, concedo ao agravante os beneficios da gratuidade de justica; 2) Oficie-se solicitando as informacoes; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030068443 Protocolo: 2007329228 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS.46:\"Fls. 43/45 - Indefiro o pedido de reconsideracao, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, inexistindo, outrossim, fato novo a ensejar sua modificacao.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120016721 20072120019992 Protocolo: 2007328129 AGTES: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.139:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se, com as quais examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020080014127 Protocolo: 2007331152 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.453 e verso:\" 1) Tendo e vista se encontrarem presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, em especial a possibilidade de dano irreparavel ou de dificil reparacao representado pela possibilidade de levantamento de importancia depositada, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar eventual levantamento de valores depositados ate o pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518616 Protocolo: 2007335218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.116:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32857 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030145937 Protocolo: 2007337895 AGTES: CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA LINDA MARCHTEIN ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 ADVOGADO 2: DR(a). BECKY SARFATI KORICH SP0099877 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.80:\" ... 2) Os agravantes devem providenciar o recolhimento das custas acima mencionadas na certidao;...\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta - APCJ - CODIGO 0711-2 R$ 6,98)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010198653 Protocolo: 2007338365 AGTES: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS RJ0086995 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.106:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS.55:\"Cumpra-se fls.44 corretamente, em 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546426 Protocolo: 2007288577 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE PEREIRA DE BRITO MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 134:\"Junte, a apelante, em (05) dias, o documento comprobatorio do pagamento de indenizacao\".\r\n\r\nId: 375031"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375034": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO ANTERIORMENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32524 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011645559 Protocolo: 2007334822 AGTE: WILLIAN BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS VARELLA DE ANDRADE REP/P/S/MAE CRISTINA SILVA VARELLA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.52537 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20050070071778 Protocolo: 2007270649 APTE: NEIDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.56595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126101 Protocolo: 2007296291 APTE: MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. QUANTO A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM PROL DA DEFENSORIA PUBLICA, CONSENTANEA COM SUMULA DESTA CORTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60564 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055135 Protocolo: 2007319109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049548 Protocolo: 2007319152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317834 Protocolo: 2007331433 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO MANOEL MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63488 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360016343 Protocolo: 2007333686 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1o. A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63500 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 890013000390 Protocolo: 2007333130 APTE: RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LELLIS AGUIAR SP0110970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR SP0039953 APDO: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA POR RICARDO JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO... POR OUTRO LADO, OUTROSSIM, PUBLICADA A DECISAO RECORRIDA EM 16/08/2007, E INTERPOSTO O APELO EM 30/08/2007, OU SEJA, NO 14o. DIA,TAMBEM NAO CUMPRIDO O REQUISITO DA TEMPESTIVIDADE. ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63560 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050520064081 Protocolo: 2007334866 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: FERNANDO GILANO DE MELLO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 375034"
                                                                        ],
                                                                        "375033": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30896 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060790006560 Protocolo: 2007319438 AGTE: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: HUGO OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LIGIA SUELY DE OLIVEIRA LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 124 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010533373 Protocolo: 2007320966 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: SOBRE O REGIMENTAL DIGA O AGRAVADO (AGRAVANTE NO AI).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31340 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020016405 Protocolo: 2007323311 AGTE: DALMO ODILON MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020213938 Protocolo: 2007327166 AGTE: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE EG0045872 AGDO 2: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: PROCEDA-SE AO CADASTRO DO ADVOGADO GILBERTO CHAVES RAMOS... COMO AGRAVADO, PARA FINS DE PUBLICACAO E APOS CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760572 Protocolo: 2007336831 AGTE: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AO AGRAVANTE, PRAZO DE LEI, PARA COMPROVAR SITUACAO JUNTO SRF, PARA APRECIACAO DE GJ. REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 955280085740 Protocolo: 2007337880 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PINTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ESPOLIO DE ESMERALDINA BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROCESSE-SE O AGRAVO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A PGE PARA CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011068854 Protocolo: 2007338673 AGTE: LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E FINANCIAMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO PARA TANTO COPIAS DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A SUA INADIMPLENCIA PERANTE TERCEIROS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO 20070011205924 Protocolo: 2007340668 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO 1: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI RJ0021356 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GOLDBERG RJ0033094 AGDO: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO E PENAS DA LEI. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TOMBO 12.999 910010848870 Protocolo: 2007341334 AGTE: ARYOVALDO MONKEN ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA RJ0022177 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMETNOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SAO INSUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. 2- VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO, PRAZO (10) DIAS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26295 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430009248 Protocolo: 2007131145 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 286/291. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 375033"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "375035": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107206 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16397 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070030011684 Protocolo: 2007180506 AGTE: SERGIO REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040872110 Protocolo: 2007199460 AGTE: MIGUEL DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210129971 Protocolo: 2007200828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SENEN TADEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070100009806 Protocolo: 2007205411 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROGERIO POEYS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR SP0248222 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010830951 Protocolo: 2007228437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORIPES GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010716610 Protocolo: 2007229403 AGTE: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015643 Protocolo: 2007237949 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VANDA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720355 Pro tocolo: 2007266063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540128005 Protocolo: 2007269542 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011527356 Protocolo: 2007295066 AGTE: MARCELO LANGONE TORRACO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO RJ0139982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO RJ0120938 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011645584 Protocolo: 2007297515 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011547276 Protocolo: 2007304391 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20072020138612 Protocolo: 2007303261 AGTE: JAIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: RENATA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040856140 Protocolo: 2007302434 AGTE: FABIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO: DR(a). KIZI SILVA PINTO BA0019717 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020009622 Protocolo: 2007304965 AGTE: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 AGDO: ANIMUS CONSULENDI INF FORENSES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011623379 Protocolo: 2007306152 AGTE: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 AGDO: DALVA PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 980010040686 Protocolo: 200731426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDO: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO BESSA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424472 Protocolo: 2007067838 APTE: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 REC.ADESIVO: VICENTE MARZULLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PEDRO GOES DE ARAUJO ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV PEDRO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20052050117096 Protocolo: 200799085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20052050117096 Protocolo: 200799085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/07. \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052050130192 Protocolo: 200799087 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050011289970 Protocolo: 2007107337 APTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 APDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040063776 Protocolo: 2007140423 APTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010119620 Protocolo: 2007158174 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 20020380253890 Protocolo: 2007163181 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DANIELLE CARVALHO DA SILVA APTE 2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA RJ0091148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 29388 INDENIZATORIA 20010210071440 Protocolo: 2007170640 APTE: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO 1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011205995 Protocolo: 2007175516 APTE: ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36486 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011563073 Protocolo: 2007183309 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: RICARDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010179535 Protocolo: 2007187583 APTES: LEILA GUIMARAES SIMAS RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUSAO N(2002.002.010807-5) 20020020209750 Protocolo: 2007201242 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040247090 Protocolo: 2007202997 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLORIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011013456 Protocolo: 2007216096 APTE 1: ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS REP/P/S/INV VERA KHALILI LAUKENICKAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO RJ0123438 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO DE CARVALHO RESTUM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA RJ0095005 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020185568 Protocolo: 2007216208 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052468 Protocolo: 2007227185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050260027727 Protocolo: 2007235054 APTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011141311 Protocolo: 2007233962 APTE: PRISCILA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010882031 Protocolo: 2007248172 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010418980 Protocolo: 2007249506 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010882388 Protocolo: 2007251987 APTE: IEDA DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.066.006840-0 20060660135669 Protocolo: 2007258918 APTE: MANOEL MEDEIROS DA SILVA E S/MULHER DEBORA ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELAATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010699880 Protocolo: 2007262121 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51707 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MAND.DE SEG. 20030450028350 Protocolo: 2007266324 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: SEBASTIANA JUNQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS RJ0045193 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292787 Protocolo: 2007272019 APTE: STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043847 Protocolo: 2007282876 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA RJ0044582 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 375035"
                                                                        ],
                                                                        "375038": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 20070630047665 Protocolo: 2007211190 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO 0: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.65.\"FLS.57/59:FACE A NOTICIA DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA COMPELIR O REU, ORA AGRAVADO, A NAO EFETUAR A COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO. BAIXEM\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23852 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420108595 Protocolo: 2007249338 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.54 E VERSO:\"...POR TAIS MOTIVOS, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090068430 Protocolo: 2007262265 AGTE: THIAGO SIQUEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.54/55:\"...DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011047723 Protocolo: 2007284822 AGTE: NILDO LAURO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RJ0116754 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS RJ0116787 AGDO: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.104 \" RECONSIDERO , EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 61/62 E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 17 DA LEI 3350/99. FICA MANTIDO O INDEFERIMENTO DA J.G. , EXCETO QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO, POIS, DEVIDA A TAXA JUDICIARIA POR APLICACAO ANALOGICA DA SUMULA 76 DO TJRJ. CONSIDERANDO A AUSENCIA DE MA-FE POR PARTE DO AGRAVANTE, REVOGA-SE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DE MULTA QUANTIFICADA NO DECUPLO DAS CUSTAS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31221 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011652450 Protocolo: 2007321025 AGTES: JOAO LUIZ STRUCHINER MOYSES LEAO STRUCHINER HENRIQUE BERKOVITZ ENCADERNADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO 1: MARKADAN COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 79:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA, FLS. 71\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011546211 Protocolo: 2007332124 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.86/90 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050137154 Protocolo: 2007334021 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.40.\"NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS Nos. 58 E 59, DO E.TJ/RJ E R.DECISAO RECORRIDA (FLS. 36).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618123 Protocolo: 2007336297 AGTE: RAIMUNDO NILSON ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.29/35:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010755369 Protocolo: 2007338764 AGTES: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA IVONISE LIMA CAPELLA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.55/58:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33114 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040081644 Protocolo: 2007341151 AGTE: ANA MARIA SEPULVEDA PIRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.77 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \"FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA,FLS.73.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010478519 Protocolo: 2007339640 AGTE: ARIMATEIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.19:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 17\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2002.001.011095-4), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010045421 Protocolo: 2007006940 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.330/335.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026142 Protocolo: 2007332976 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAMON RODRIGUES E RODRIGEZ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.25/26 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 375038"
                                                                        ],
                                                                        "375037": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196692 IMPTES: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE GIOVANNA LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59:\"MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 20070020142265 Protocolo: 2007213331 AGTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72: \"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; REVOGO FLS.49; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS.51; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030899 Protocolo: 2007225503 AGTE: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES OLMIRO PAULO GIEHL NICANDRO DURANTE DANTE JOAO LETTI RICARDO PENA ASSIS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.76 \" EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO. PROSSIGA-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTO-ME, APOS, SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624049 Protocolo: 2007231454 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 430 \" SUSPENDO O JULGAMENTO DO RECURSO ATE A DECISAO DO EGREGIO O. ESPECIAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, ACERCA DO TEMA OBJETO DO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011416397 Protocolo: 2007278730 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.160: \"NAO VEJO PRESENTES OS REUQISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27201 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011228948 Protocolo: 2007284379 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: VALDIR CARDOSO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 34:\"ESCLARECA A AGRAVANTE O QUE SE CONTEM AS FLS. 06, PRIMEIRO PARAGRAFO, JA QUE A NOTIFICACAO NAO FOI ENTREGUE AO AGRAVADO, SEGUNDO AS INFORMACOES PRESTADAS\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011345813 Protocolo: 2007301073 AGTES: RONALD MADEIRA MAIA NELY MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.255 \" REVOGO A DECISAO DE FLS.155.\" \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO NA FORMA REQUERIDA.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064300 Protocolo: 2007312851 AGTE: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.203: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801492 Protocolo: 2007317956 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.38: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO;\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2007325021 AGTES: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.87.\"EM CONTRA RAZOES\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS 980010915149 Protocolo: 2007327164 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA VALE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO RJ0093247 AGDO: THAIS CUNHA VALE REP/P/S/MAE MIRTES CUNHA VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010290488 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.202v. \"EM SE TRATANDO DE DECISAO RELATIVA AO TEMA COMPETENCIA, A NAO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PODERA GERAR LESAO DE DIFICIL REPARACAO.\" \" ASSIM, DEFIRO-O, OBSTADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200326850 Protocolo: 2007335865 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69. \"AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022030104386 Protocolo: 2007204379 APTES: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.199 \" FEITO JA JULGADO QUANDO APRESENTADA A PETICAO.\" \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 375037"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                }
                                                            },
                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374879": [
                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2071/2007 (Proc. 274061/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) PRISCILLA ANDREA VIERO, Analista Judiciária, matrícula n.° 01/22096, da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para o Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes (7° NURC). 2) CARLA DELGOBBO DE LEMOS BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22438, da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). 3) BEATRIZ CARNEIRO MECEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29119, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes (7° NURC), para a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. (a) Dra. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 374879"
                                                                        ]
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "374877": [
                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-55556 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS PARA RESOLVER IMPASSE JUNTO AO TITULAR DO CAR TORIO DO 8.SERV.REGISTRAL Personagem: ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/11/2007.\r\n\r\nId: 374877"
                                                                        ],
                                                                        "374878": [
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                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-31124 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTACAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA, ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: FLS.475/476: NADA A PROVER, ANTE A PERDA DE OBJETO, EIS QUE JA HA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA AS FLS.448/452. FACAM-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS, APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/11/2007.\r\n\r\nId: 374878"
                                                                        ]
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                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 102698 - Assunto: Requer providências junto à 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que o processo 2000.001.040837-9 seja devolvido ao Cartório - Personagens: Dr José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 e 8ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Transmitam-se as informações prestadas à fls. 48/49 e 84 ao reclamante... Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 374962"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Atos do Juíz (J.G.)",
                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.11.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/183.864\r\n\r\nValeria Regina Freitas Lopes Azeredo, mat. nº 01/23387\r\n\r\n2007/246.455\r\n\r\nBianca Paixão Stern de Souza, mat. nº 01/21755\r\n\r\n2007/252.422\r\n\r\nLeison de Souza Velasco, mat. nº 01/21493\r\n\r\n2007/253.395\r\n\r\nCláudio Wagner Costa Passos, mat. nº 01/9432\r\n\r\n2007/255.189\r\n\r\nGeórgia Ferreira de Araujo, mat. nº 01/18373\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 259.218/2007 - Despacho: 1) INDEFERE-SE o pedido de licença médica formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.944, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 19/09/2007 a 17/12/2007 (90 dias ), por encontrar-se em desacordo com o previsto no Aviso CGJ nº 456/2002, publicado no DOERJ-III de 19/09/2002. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.449/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação da inclusão no Núcleo Especial da servidora LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.925, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-o quanto à necessidade da apresentação neste NUR após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. 2)Em relação à solicitação de serventuário, no momento, não há como atender o justificado pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 3) Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 248.625/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SELMA FERNANDES TESTAS, Escrivã do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, matrícula nº 01/14.176, no período de 10/10/2007 a 14/10/2007 (05 dias), totalizando 20 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.001, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 260.586/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pela Excelentíssima Sra. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, em favor de VALÉRIA TAVARES SILVEIRA, matrícula nº 01/6617, Escrivã da mesma serventia. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 262.138/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a prorrogação da readaptação em favor da servidora MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.344, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 19/01/2008 a 17/01/2010 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 232.033/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 14/16, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoal da família formulado por GLÓRIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.048, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/09/2007 a 26/09/2007 (05 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.531/2007 - Despacho: Considerando o atestado médico emitido pelo Departamento de Saúde à fl 05, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.682, no período de 29/10/2007 a 20/11/2007, 23 ( vinte e três ) dias, totalizando 155 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 265.488/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação do servidor IOZIAS PEREIRA IGNACIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6227, para exercer a função de Secretário da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em virtude da licença prêmio da Secretária MOEMA LETICIA NUNES, mat.01/16661; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 26/11/2007. \r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 263.843/2007 - Origem: Vara da inf. Juv. E do idoso. Despacho: A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça vem procurando sanear a carência de Analistas Judiciários na especialidade de OJA, com a edição do Provimento CGJ nº 08/2007,que prevê a instalação gradativa de Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores. Neste ínterim, o 2º Núcleo regional vem procurando atender inúmeras solicitações desta natureza, com a designação de auxílio, utilizando-se de serventuários de outros cartórios. No entanto, observa-se que a adoção desta prática vem causando prejuízos às serventias cedentes que, em sua maioria, também se encontram em situação de precariedade de recursos humanos. Sendo assim, por ora, não se vislumbra como atender o justificado pleito, razão pela qual determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nId: 374854"
                                                                        ],
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                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº.2006-257600-Assunto: Encaminha cópias dos Mandados e da Assentada para instalação do procedimento administrativo cabível.Personagem: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.21: Acolho a DECISÃO de fls. 18 da lavra ilustre MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos de Sindicância, o qual determinou o arquivamento da presente, tendo em vista que, em seu curso, não se verificou a evidência de infração disciplinar por parte do(a) Sindicado(a) (...) determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-271059-Assunto: Encaminha ofício para providências. Personagem: 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. DESPACHO de fls.24: Acolho a Decisão de fls.21 da lavra do ilustre MM.Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos de Sindicância, o qual determinou o arquivamento da presente, tendo em vista que, em seu curso, não se verificou a evidência de infração disciplinar por parte do Sindicado (...) Determino, por conseguinte, arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-173520-Assunto: encaminha informação para providências. Personagens: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia x Direção do Fórum da Camarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.11: Diante do teor da informação de fls.10, junte-se aos presentes autos cópia do procedimento administrativo nº 004/2007, com posterior devolução ao JUÍZO DE ORIGEM. Encaminhe-se cópia do referido procedimento ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia para ciência. Após, arquivem-se. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº.2007-128910-Assunto: Providências. Personagens: Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra do Piraí x 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.85: ...Em face do r.Despacho de fls.84 da lavra do(a) Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado do RJ, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem (...) determino, por conseguinte, o encaminhamento destes, em caráter reservado, a(o) MM Dr(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se, após, a este NUR. Remeta-se com as nossas homenagens. Dê-se ciência de fls.72/84 a Sindicada. Publique-se, em resumo. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-242515-Assunto: Encaminha informação. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.32: Intimem-se os servidores, conforme sugerido. Prazo: 10(dez) dias. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-252584-Assunto: Encaminha ofício com Carta Precatória. Personagens: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias x 8º NUR. DESPACHO de fls.04: Cumpra-se, servindo a presente Carta de Mandado. Isto feito, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2005-176605-Assunto: Comunica Inspeção e encaminha Relatório. Personagens: DEIAC x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.102: Ciente de fls.98/101. Determino o sobrestamento dos presentes autos, até Decisão final nos autos de nº2007-198349, uma vez que, a regularização dos Livros de Escritura iniciada através dos autos nº2007-095515 terá sua continuidade nos autos nº2007-198349, com o auxílio do GREAC-8º NUR, já devidamente agendado para início a partir da segunda quinzena do corrente mês. Após voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-236102-Assunto: Solicita informações. Personagens: VF Previdenciária de Curitiba x 3ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (atual 2ª Vara Cível). DESPACHO de fls.22: Em face da informação prestada por parte do Exmo.Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, através do ofício nº 51/07 e , nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante, enviando-lhe cópia das peças supramencionadas.Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº.2006-198583-Assunto: Encaminha cópia dos autos para providências. Personagens: Vara Única de Seropédica x Cartório do 1º Ofício de justiça de Seropédica. DESPACHO de fls.94: ...Uma vez que o laudo pericial ainda não foi apreciado na Ação de Interdição - autos nº 2006.077.001191-4, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final nos autos supramencionados. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº.2007-198349-Assunto: solicita anotação de elogio e pedido de novo auxílio. Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.11: .Defiro o auxílio Cartorário, a ser realizado pelo GREAC-8º NURC ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, pelo período de 20 a 30 dias, iniciando-se aproximadamente, na segunda quinzena do mês de novembro do corrente ano, com o fim exclusivo de regulamentação dos livros índices de Escritura de casamento, previamente verificados. Comunique-se ao Cartório supramencionado. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 374780"
                                                                        ],
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                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-264094 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ISABELLE NOBRE DE ALMEIDA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ISABELLE NOBRE DE ALMEIDA, Escrivã, matrícula n.º 01/15113, com início em 31/10/2007 e término em 03/11/2007. Anote-se também a designação de Maeve Souza Ferreira, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27512, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-260150 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: JOSÉ MARCOS PEREIRA JÚNIOR - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor JOSÉ MARCOS PEREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21319, com início em 23/10/2007 e término em 13/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-266058 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884, com início em 30/10/2007 e término em 13/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-267498 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Escrivã, matrícula n.º 01/16294, com início em 31/10/2007 e término em 29/11/2007. Anote-se também a designação da servidora Flávia Maria Faustino Barreto, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-259822 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: JOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/18251, com início em 22/10/2007 e término em 26/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-260565 - Assunto: Licença para tratamento de saúde de pessoa da família - Personagem: ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social e considerando os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO, Escrivã, matrícula n.º 01/13202, com início em 09/10/2007 e término em 28/10/2007. Anote-se também a designação do servidor Romero Antônio Freitas Azis, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19400, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Nova Friburgo, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-240745 - Assunto: Licença para tratamento de saúde de pessoa da família - Personagem: RAILDE MEIRA TEIXEIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social e considerando os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora RAILDE MEIRA TEIXEIRA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/26143, com início em 14/09/2007 e término em 21/09/2007. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-144311 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 24/10/2007 e término em 22/11/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-236338 - Assunto: Licença especial - Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 29, homologo a desistência de gozo de licença-prêmio em favor da servidora IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO, matrícula n.º 01/13420, deferida para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-276259 - Assunto: Anotação de título - Personagem: TÂNIA OLIVEIRA VAZ - Despacho: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V, da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 01/2007 deste NURC, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora TÂNIA OLIVEIRA VAZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23922. Nova Friburgo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-277500 - Assunto: Anotação de título - Personagem: TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL - Despacho: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V, da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 01/2007 deste NURC, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19399. Nova Friburgo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCAS DE CORDEIRO E NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-269321 - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA e JOYCE PROTHAZIO THURLER - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos de remoção por permuta necessários, colocando-se o servidor José Carlos da Silva e Sousa, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20785, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 30/11/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da Comarca de Cordeiro, e o servidor Joyce Prothazio Thurler, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21036, à disposição da Vara Única da Comarca de Cordeiro, a contar de 30/11/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Central de Mandados da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 065/2007 - RESOLVE colocar JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20785, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, em razão de permuta, a contar de 30/11/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da Comarca de Cordeiro. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 066/2007 - RESOLVE colocar JOYCE PROTHAZIO THURLER, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21036, à disposição da Vara Única da Comarca de Cordeiro, em razão de permuta, a contar de 30/11/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Central de Mandados da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-260877 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: MARCOS LINS FERREIRA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS LINS FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29214, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Sebastião do Alto, no período de 01 a 30/11/2007, tendo em vista as férias do atual E/E Fernando Antônio da Silva Reis, matrícula n.º 01/28930. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 374892"
                                                                        ],
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                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2003-213516. Assunto: Requer providência. Personagens: Dr. Roberto Carvalho Rennó (OAB/RJ 12.551) e Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Decisão: “Cuida-se de procedimento encaminhado pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER a este Núcleo Regional, para apuração de eventual responsabilidade funcional do Responsável pelo Expediente pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema, em decorrência de cobrança indevida dos emolumentos, em 09/12/2003, conforme documentos de fls. 03. Às fls. 02/17, alegações e documentos enviados pelo Reclamante. Em fls. 19, o despacho do então Juiz de Direito Dirigente deste Núcleo Regional, determinando que fosse solicitado esclarecimento ao Responsável pelo Expediente, à época, Luiz Carlos Oliveira Coutinho, matrícula 01/17958. Acostados às fls. 24/28, os esclarecimentos e documentos encaminhados pelo RE. Às fls. 31, despacho do Exmo Juiz de Direito Dirigente, determinando a remessa dos presentes autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, em razão do Cartório encontrar-se sob a administração da Egrégia Corregedoria. Manifestação do DGFAM, fls. 36/40, do DIAEX, fls. 53/54, da Divisão de Custas, fls. 65/67 e informação do DEGAR, fls. 71/72. Em fls. 75/83, parecer do Exmo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Decisão do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça em fls. 84. Informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR às fls. 85 e, em fls. 86/88, a ficha funcional do Servidor Luiz Carlos Oliveira Coutinho, matrícula 01/17958. De acordo com o parecer susomencionado, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode colocar em risco o sustento do Serventuário e de sua família. Ressalta ainda que há, no caso em questão, impossibilidade de devolução à parte dos valores indevidamente cobrados, considerando que tal quantia já foi recolhida em favor do FETJ, assim, tal requerimento deverá ser formulado diretamente pela parte ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Opina pelo encaminhamento aos autos ao Setor de Fiscalização deste NUR para apuração da falta disciplinar. O que foi acolhido pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Analisando a ficha funcional acostada às fls. 86/88, constata-se que o então responsável pelo expediente, Senhor Luiz Carlos Oliveira Coutinho, já não responde mais pelo mencionado Cartório desde 23/05/2005, em razão de sua exoneração. As eventuais providências disciplinares em âmbito administrativo não surtirão qualquer efeito, haja vista que o Senhor Luiz Carlos Oliveira Coutinho, matrícula 01/17958, responsável pela cobrança indevida, já não exerce qualquer atividade naquele Cartório, não mais pertencendo ao quadro funcional desta Egrégia Corregedoria. Ante o exposto, em que pese a verificação inicial das irregularidades, não é possível a aplicação de pena disciplinar, visto o acima relatado. Sendo assim, determino que sejam remetidos os presentes autos ao órgão de origem, para as providências que ainda se mostrarem convenientes. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 14/11/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-196837. Assunto: Solicita providência. Personagens: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista o Ofício nº 186/2007, às fls. 20, encaminhado pelo Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras, prestando informação acerca da Carta Precatória objeto deste procedimento, determino o arquivamento dos presentes autos. Encaminhem-se cópias da informação de fls. 20 e do acima determinado ao Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG, para ciência. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/11/2007”.\r\n\r\nId: 374660"
                                                                        ],
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                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/12/2007, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-225222\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n2007-239803\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n2007-249967\r\n\r\nVILMA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n2007-250101\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007-252329\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\n2007-252348\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n2007-252980\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2007-263372\r\n\r\nANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n2007-263602\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\nId: 374855"
                                                                        ],
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                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº. 2007-230660 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: 3ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz e João Francisco Jabur. DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 3ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº.2007-261195 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: 3ª. Vara de Família da Regional de Santa Cruz e Sandra Ribeiro da Silva. DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 3ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Quanto à lotação de mais um servidor, não há como atender no momento, tendo em vista a carência de servidores que atinge as serventias deste NURC. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-270585 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: 4ª. Vara Cível da Regional de Campo Grande e Laya Corrêa Xavier. DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 4ª. Vara Cível da Regional de Campo Grande, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Quanto à situação funcional, este NURC vem envidando esforços no sentido de amenizar o problema estrutural da 4ª. Vara Cível da Regional de Campo grande, inclusive, com a designação de 02 (dois) servidores para prestar auxílio por um período de 60 (sessenta) dias, não havendo, portanto, como atender no momento a solicitação de lotação de funcionários, tendo em vista a carência que atinge diversas serventias deste NURC. Anote-se. Publique-se, Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 374914"
                                                                        ]
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                                                            },
                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375155": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124104-9 - CONSORCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS (FLS. 164/175. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) Despacho:Diante da pretensão executiva no valor de fl. 143, certifique o cartório se a parte exequente recolheu taxa judiciária adequadamente. Se negativo, intime-se \"de ordem\" ao recolhimento da diferença. Se positivo, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022397-4 - BBV LEASING BRASIL S ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IDERBAL LOPES SOUSA Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ - JUCERJA, Dr(a). THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (RJ-157753E) Decisão:...Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição, dentre as 1ª e 10ª, conforme disposto no mencionado CODJERJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.084868-6 - LEONARDO ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS À parte autora sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065257-7 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:...DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte ré nas cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidas a partir do vencimento, mais juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito e ainda nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, sendo que quanto às cotas vincendas no valor correspondente a 12 cotas. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 3759. Defiro, em homenagem ao art. 398 do CPC. Dê-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Decisão:Renove-se a diligência por OJA. Redesigna-se a audiência do artigo 277 do CPC para 24/03/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.068834-4 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080902-0 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Fls. 174/176. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.091283-9 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097294-0 - ANTÔNIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.108013-1 - LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar. Determino a produção de prova pericial médica, de modo a se aferir o grau de invalidez, em razão do acidente sofrido pelo autor, objeto da controvérsia.3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente.4- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito do pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110203-5 - MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, assim solucionando o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121388-0 - ROGÉRIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o valor dado à causa deve a autora emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se em especial a regra do art 276 do CPC quanto às provas que se pretende produzir, apresentando-se rol e quesitos se for o caso. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ Despacho:Fls. 570/581. Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099404-2 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o determinado na B. A em apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 125/126. Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088478-0 (1861) - ANTONIO FONTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BARRETAO ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:1- Fls. 467/469, 473/481. CHAMO O FEITO À ORDEM. A fiadora não figurou como ré na demanda, sendo apenas cientificada para eventual purga da mora, a teor do título judicial de fls. 36, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 411. 2- Se o autor pretende executá-la deverá percorrer as vias adequadas, sendo certo que nesta sede poderá tão-somente executar a empresa-ré ou seus sócios, no caso de desconsideração da personalidade jurídica da devedora.3- No mais, esclareça o exeqüente se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em nome do devedor ou se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, tudo no prazo cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN À PARTE AUTORA P/RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (R$ 3,49 CADA) OU DECLARAR QUE IRÁ RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Despacho:1- Fls. 320/324. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Aos peticionantes de fls. 159 para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060696-2 - ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.067576-7 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:1- Processo findo. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. 3- Sentenciei e despachei nos apensos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao interessado sobre fls. 216/217 e 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.016806-7 - WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1- A ordem eletrônica de fl. 532, não consultada até o momento, revela que houve bloqueio parcial, conforme telas anexas. Determinei a transferência dos valores ao Banco do Brasil, à disposição do Juízo, conforme anexos. Oportunamente, o BB informará o número da conta judicial, como de praxe. 2- Fl. 625. Tendo em vista que o valor bloqueado pela ordem de fl. 532 é ínfimo, procedi a nova ordem eletrônica, conforme tela anexa, quanto à diferença aproximada, arredondada. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.083410-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO GIOVANI ROCHA CHIAPPINI E OUTRO Ao interessado sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 103/107. Com razão o requerente. O advogado peticionante de fls. 88 não é representante de qualquer das partes. Exclua-se a anotação de seu nome onde couber. 2- Oficie-se à OAB/RJ, instruindo-se com cópia desta decisão, acompanhadas de fls. 88 e 103/107, para que apure a eventual prática de infração disciplinar. 3- Após, desentranhe-se fls. 88, juntando-a por linha, acrescendo da mesma forma, em caso de repetição da conduta que, ocorrendo, poderá ser considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição, atraindo a punição prevista no art. 14, p.u. do CPC. 4- No mais, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 101 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:1- Desconstituo a penhora de fl. 86, posto que não produziu a função processual de garantia do Juízo, sendo afinal dispensada pelo credor (fls. 158/159). 2- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes, bem como para análise de fls. 143/150. 4- Fl. 170. Estranha-se o alegado, diante da recente informação de fls. 143/148, de todo incompatível com o afirmado à fl. 170. A parte é a sociedade, e não seus sócios. 5- Portanto, CUMPRA a ilustre advogada Danielle Miranda de Almeida o artigo 45 do CPC, comprovando-se a ciência da sociedade devedora quanto à renúncia ao mandato que entabulou. \r\n\r\nProc. 2001.001.143027-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1:Fls. 127: defere-se nos termos do art. 791,III do CPC. 2.Aguarde-se no arquivo, a teor da resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.3.Fls. 127: Sem prejuízo, anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143182-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SCAP AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 152/154. INDEFIRO. Meio processual inapto à pretensão, carência probatória absoluta do alegado. 2- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, cujos valores transferi à disposição deste Juízo, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição, ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito, para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060695-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Com o trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137319-7 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Sentença:...4- Fin das as tramitações dos apensos, nos quais hoje determinei baixa e arquivo, não mais subsiste motivo para que a presente execução remanesça em Juízo, eis que a credora, vitoriosa nas demandas, levantou seu crédito. 5- Isto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro à exequente, desde logo, o desentranhamento da carta de fiança de fl. 291, caso assim requeira nestes autos, fornecendo cópia. 6- Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Decisão:Diante do bloqueio ínfimo, renovei a ordem eletrônica no convênio Bacen-Jud. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1- Fl. 184 c/c fl. 217. A ordem eletrônica de bloqueio de valores, expedida no convênio Bacen-Jud, versão 2.0, somente realiza bloqueio do saldo existente na noite da data da ordem. A conta não permanece bloqueada.... 2- Cumpre deixar claro, a teor do requerimento contido à fl. 221, que não existe, no Bacen-Jud, possibilidade de efetivação de ordem que se protraia no tempo. O bloqueio é como uma fotografia do saldo da conta, na noite da ordem expedida. Não se bloqueia conta; bloqueia-se saldo, portanto. 3- Apesar do enorme respeito à decisão de fl. 217, segunda parte, está ela equivocada, nesse particular, pelos motivos acima expostos. 4- Por isso ser plenamente viável a expedição de nova ordem eletrônica, como ora procedi....5- O resultado desta nova ordem eletrônica será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162176-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA À PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA CONFORME A CERTIDÃO ÀS FLS.162. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.183935-4 - OLIVALDO EUGÊNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:....3- Observando-se, portanto, que três dos quatro exeqüentes são residentes em Duque de Caxias, e que o outro é residente na área do Fórum Regional da Leopoldina, aqui, no Juízo Cível do Fórum Central, é que a presente demanda não pode se desenvolver. Trata-se de uma conveniência que ofende as regras de distribuição de competência de foro e de Juízo. 4- Considerando-se que os autores escolheram este Estado para litigar (a ré situa-se em SP), que a maioria dos autores reside em Duque de Caxias, e que foi naquela Comarca o evento que sustenta a presente pretensão, DECLINO DE COMPETÊNCIA a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, por livre distribuição. 5- Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Fls. 27/31. Ao impugnante, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3. Após, subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.110525-5 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- O serviço de identificação de chamadas não depende de ato técnico exclusivo da ré; é necessário que o usuário possua aparelho telefônico compatível, instalado no terminal residencial. 2- Se a parte autora reclama que o serviço identificador estava indisponível, deve comprovar, minimamente, que cumpriu a sua parte na contratação. 3- À míngua de atendimento adequado ao disposto no artigo 396 do CPC, assino à parte autora o prazo fatal de dez dias para a vinda da prova documental de que adquiriu aparelho telefônico compatível com o serviço de identificação de chamadas. A nota fiscal haverá de ser, necessariamente, contemporânea à data de contratação do serviço: 14.09.2006 (fl. 13). 4- Se inerte na produção da prova, certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102585-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Sem prejuízo, determino que o réu traga aos autos, no mesmo prazo, o instrumento de contrato que ensejou a emissão do cartão de crédito, objeto da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Fls. 793. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Despacho:Fls. 946. Defiro. Oficie-se ao BACEN, intruindo-se com cópia de fls. 946, para que proceda ao bloqueio das quantias remetidas ao exterior em nome do executado, limitado ao importe de R$ 82.992,64. \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Despacho:Fls. 903. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:Fls. 716/718. Venha a planilha atualizada do débito em execução,, abatidos os valores depositados e/ou arrecadados (também atualizados) nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.158232-6 - MARCIO RANGEL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.160313-5 - CARLOS RODOLFO NOHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls. 313. Certificada a inércia do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.049705-6 - AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)), Interessado: EDUARDO VILANOVA CORREA), Interessado: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:1- Fl. 1451. Respondi ao ofício do Juízo do Trabalho, conforme anexo. 2- Fls. 1448/1449. Aguardem-se as notícias dos resultados dos agravos de instrumento interpostos ao STF/STJ (fl. 1444), em cartório. 3- Em sendo rejeitados ambos os agravos, o que será certificado oportunamente, cumpra-se fl. 1418: baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071753-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2002.001.151847-1 - LUCIA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTROS X FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014614-0 - LEANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) A PARTE RE PARA RECOLHIEMNTO DE METADDE DAS CUSTAS CONF. DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Uma das partes autoras é interdita (fl.11). 2- Assim, dê-se vista ao MP sobre todo o processado, anotando-se na capa dos autos e onde couber a intervenção obrigatória, tal como já determinado à fl. 65. 3- Reabro ao MP a possibilidade de requerer as providências e provas que entender necessárias à sua intervenção legal, pena de flagrante nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.061737-0 - FRANCISCO OLEGARIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:... A parte ré, ausente, deverá manifestar-se em quarenta e oito horas, eis que as partes sequer chegaram a ser intimadas da manifestação do perito, antes deste ato. ... 7) A AIJ será oportunamente designada, se as partes insistirem na prova oral, após a elaboração do laudo pericial. 8) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO À FL. 84. 09) A pedido, faça constar para fim de publicação, quanto ao patrocínio do autor, o Doutor Marcus Antonio Silva Soares, OAB/RJ 133482.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.008314-5 - EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Fls. 169. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da credora. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre o ofício de fls. 101-109. \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:...Portanto, a ação indenizatória foi proposta ainda dentro do prazo prescricional, pelo que afasta-se a prejudicial de mérito alegada pelo réu. 2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 3- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de odontologia, especialidade em implantodontia... \r\n\r\nProc. 2007.001.101378-6 - RINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...5- Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré no acidente que vitimou o irmão da autora. 6- Por ora, defiro a produção da prova documental suplementar. Oficie-se à 64ª DP, instruindo-se com cópias de fls. 10/11, para encaminhar cópia do IP oriundo do R.O. n.º 002941/89. Oficie-se ao HOSPITAL GETULIO VARGAS, instruindo-se com cópia de fls. 13, para encaminhar o prontuário médico do obituado. 7- No mais, esclareça a autora se as testemunhas arroladas às fls. 09 presenciaram os fatos ou se ficaram sabendo deles posteriormente, por narrativas de terceiros, de modo a viabilizar a análise da pertinência da pretendida prova... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099574-5 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Sem prejuízo, determino que o réu traga aos autos, no mesmo prazo, os instrumentos de contrato firmados com o autor, mencionados às fls. 43 (item\"6\"), objeto da controvérsia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200247-4 - JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X BRUNO OLIVA E OUTRO Decisão:1- O vetusto processo...tramita na 23a Vara Cível...2- Sendo aquele o Juízo da causa na qual atuaram os advogados autores, não se compreende a dedução de demanda cautelar autônoma...3- Não há qualquer prova, nos autos, de que a pretensão cautelar de retenção de valores tenha sido regularmente requerida àquele Juízo, menos ainda por ele decidida, nos autos originários. 4- Por outro lado, o cumprimento, pelos autores, da regra do art. 806 do CPC é inviável no caso concreto...Haveria litispendência na ação principal; e não se pode admitir caráter satisfativo à presente presente ação cautelar. 5- Do exposto, esclareçam os autores a sua pretensão, ou se desistem da demanda cautelar ora proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 274.2- No mais, aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.22532. \r\n\r\nProc. 2004.001.128453-1 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Int-se a apelante a recolher as custas referentes ao recurso, pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.141660-9 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198479-2 - DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...4- A pretensão de suspensão ou interrupção antecipada, de trasmissão de sinais, supostamente fundada na necessidade de autorização prévia e expressa do ECAD, tais como aqueles pedidos formulados exemplificativamente à fl. 08 (rodapé), não ostenta os requisitos do instituto da antecipação de tutela, pois ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos interesses arrecadatórios do ECAD. 5- O mesmo fundamento serve para afastar a antecipação de tutela aqui veiculada.... O risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos interesses da autora...há de ser efetivo, e não hipotético. E Juízes de bom senso hão de repelir a concessão antecipatória, prima facie, de interrupção de sinais televisivos. 6- ...a proteção inibitória, aqui pretendida, pode ser concedida a qualquer tempo, desde que o risco efetivo surja. Por ora, ele inexiste. E é um dos requisitos do instituto. Daí, indefiro a antecipação de tutela. 7- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068483-3 - EDUARDO SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 1896. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.134986-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X SILVIANA MARIA VERAS FARINATTI Despacho:Fls. 179. Atenda-se o requerido pela I. expert. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031184-4 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142684-2 - MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 272; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 125/151. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista pelo art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086049-9 - JOSINALDO SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 4- Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07. 5- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente. 6- Oficie-se a 16ª DP, instruindo-os com cópias de fls. 16/20, para encaminhar cópia do inquérito oriundo do R.O. n.º 016.13957/2006. 7- Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge, instruindo-se com cópia de fls. 14, para que informe quanto as lesões apresentadas pelo autor, procedimento adotados e laudo/prontuário médico decorrente do Boletim de Emergência n.º 763... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumprido o determinado no incidente em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:...12- Somente assim o presente processo chegará ao seu destino. CUMPRA-SE. Prazo comum de dez dias, para os réus cumprirem os itens 8 e 9, e a autora, o item 10. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À parte autora sobre o ofício de fls. 415-418. \r\n\r\nProc. 2006.001.031061-7 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136093-0 - ROSA MALENA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUC (RJ-016160), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 236/239. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 286,39) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.087208-1 - LEONARDO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 251. Defiro. Oficie-se.2- Com a resposta, dê-se vista as partes e, após, encaminhem-se os autos ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037074-5 - APARECIDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044892-8 - MARIA MARCELINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o processo. 4- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. 5- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente... \r\n\r\nProc. 2007.001.101904-1 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Superada tal questão, dou o feito por saneado. 3- Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08. 4- Oficie-se a 17ª DP, instruindo-se com cópias de fls. 13/14, para encaminhar cópia do inquérito oriundo do R.O. n.º. 004550/89. 5- Sem prejuízo, oficie-se à Seção de Apoio do COMANDO-GERAL DO PESSOAL DA AERONAUTICA (COMGEP- SAGEP), situado na Av. Marechal Câmara, n.º 233 - 7º Andar - Sala 714, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080, para informar se os militares indicados às fls. 18 permanecem em seus quadros; se na ativa aonde prestam serviço; se inativos o endereço que consta em seus registros funcionais, de modo a viabilizar eventual requisição/intimação... \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o processo. 4- Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e das testemunhas indicadas às fls. 06 e 88. 5- Apresente o réu a declaração de imposto de renda do último exercício exibida ao fisco, se contribuinte; caso contrário, do seu responsável financeiro, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100144-3 (2404) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E DENASA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 715. Reitere-se o ofício de fls. 706, que deverá ser retirado pelo requerente ou seu patrono, comprovando-se a entrega do referido ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.133666-0 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:1- Fl. 133. Houve bloqueio integral do valor ordenado. Determinei a transferência do numerário ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Tudo conforme telas em anexo. Oportunamente, o BB informará o número da conta judicial, como de praxe. 2- Fl. 136. Quem quer pagar pede guia judicial no balcão, vai ao banco e deposita. Não precisa de autorização do Juízo, para tal. 3- Por isso que, passados cinco meses de fl. 136, procedi a nova ordem de bloqueio, a teor da diferença de fl. 139, apontada pela credora. O resltado será consultado em 72h. \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018209-3 - HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1- Fls. 212. Esclareça-se, ante o que consta às fls. 172/175 e 205/207.2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138441-4 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.004742-2 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:1- Processo findo. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. 3- Sentenciei e despachei nos apensos. \r\n\r\nId: 375155"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375158": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.076033-7 (17039) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:FLS. 348/349 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Despacho:FL. 73 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO EXECUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ- 058078)) FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080446-2 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Despacho:FL. 93 - POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OI E VIVO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA INDICANDO, AINDA, OS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Despacho:1. Fls. 95/96 - Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação, em 5 dias. 2. Certifique o cartório se houve o retorno do A.R. no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.138107-1 - SIMONE CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. FL. 87 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 84.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 82, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 68/70 - CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/162 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. FL. 70/71 - POR ORA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA.2. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 72/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/160 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072401-4 - JOÃO DANIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/71 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076480-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração de fls. 79/81 e 82/89 tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA Despacho:FL . 78 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125112-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA Despacho:FL. 39 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.044278-7 (11043) - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ROSANIA GOMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:FLS. 222/223 - CONFORME CONSTA À FL. 224, O PROCESSO FOI LOCALIZADO EM 22/02/2007 (FL. 217, V). CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO DE FL. 220, REITERANDO A INTIMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 293/294, ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, ATENTA AO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:1. FLS. 160/162 - NADA A PROVER NO QUE DIZ RESPEITO À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 79, EIS QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO À FL. 120. 2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS ACORDADAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 128 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Certifique -se quanto ao cumprimento voluntário pelo 2º réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.063170-7 - MARILIA ABIKAHIR COLOMESE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)), Fiador: GERALDA BAIONETA DA SILVA Despacho:FL. 228 - NADA A PROVER ANTE A SENTENÇA DE FLS. 41/43 E A DECISÃO DO RECURSO ÀS FLS. 234/237. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Fls. 195 - Tendo em vista a fase em que se encontra o processo, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. FL. 168 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, 2. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 169, V E A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 165,V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:FLS. 139/140 - INTIME-SE (CPC, ART. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.001.059824-0 - IRLINDA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JACQUELINE LUCAS MARTINS DE LIMA Decisão:... defiro a antecipação da tutela requerida a fls. 50, expedindo-se mandado liminar de despejo, notificando-se a inquilina com o prazo de 15 dias ( Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária. ... dê-se vista, com urgência, a Curadoria Especial para funcionar em favor da ré. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 151/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA CONDENOU O EMBARGADO (REAL FORTE FERRAGENS LTDA) EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (FL. 93), INTIMANDO-O PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO À FL. 100, DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO E A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO À FL. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fica o réu intimado da penhora (fls 85). fls. 86 - Ao autor (certidão para registro na Contra capa com cópia do termo de penhora) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:ATENTE O CREDOR AO DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 323/324.2. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS TAMBÉM NO APENSO. RESTAURE-SE A CAPA DOS DEMAIS VOLUMES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:FLS. 291/292 - TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA QUE O EXEQUENTE SATISFAÇA SEU CRÉDITO, EIS ATÉ MESMO A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.095539-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) O.S. 01/07: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 199/200 PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:FL. 369 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009564-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 99 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM CONSONÂNCIA COM O DIDPOSTO NO ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Despacho:DILIGENCIE A EXEQUENTE PARA OBTENÇÃO DE OUTROS BENS, VISTO QUE A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049038-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ANTE A QUITAÇÃO DADA PELO CREDOR. 2. COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL. 124). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:... julgo improcedente a impugnação. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. A favor do credor, expeça-se mandado de pagamento quanto ao que está consignado. Condeno o devedor impugnante ao pagamento das despesas deste incidente processual, inclusive honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:FLS. 14/22 - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 22 V, DEVOLVO O PRAZO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 21/22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FL. 42 - AO RÉU, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, SOBRE OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE A PENHORA DE CONTA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088069-8 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1. FL. 621 - COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC.2. FLS. 622/637 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 210 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E DE OFÍCIO AO 5º E 6º DISTRIBUIDOR, NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:AO MP PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 400/404. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 408/413. \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:FL. 270 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. VINDO O RECOLHIMENTO E CERTIFICADA A REGULARIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/333 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 352 REFERENTE À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082758-2 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE O DISPOSTO À FL. 210, AGUARDE-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA 27/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Assim, nos termos dos art 106, 103 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo haja vista data do seu despacho liminar de conteúdo positivo, comprovado à fl. 182 ( 30/11/2006), e o citado despacho nestes autos em 26/12/2006 (fl. 29) , DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 25ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:INDIQUE O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VENHA PROVA DUCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INCIAL (FLS. 46/58) PARA INSTRUIR MANDADO . O.S. 01/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO Despacho:FLS. 114/115 - OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 99/105 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO OS MESMOS SEREM ENCAMINHADOS PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 250.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068382-6 - SELIN JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental, comprovando, se for o caso, eventual débito...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:FL. 88 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A PROVA ORAL. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026731-4 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os recursos de fls. 77/83 e 84/91 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168364-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA LTDA OFICIOS A SEREM RETIRADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 252/254, NÃO FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ISTO POSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL, A FIM DE QUE A MESMA EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL, EIS QUE SOMENTE ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO A PARTE AUTORA TERÁ A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 1520/1521 - INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO PELO DR. PERITO, DEVENDO CONSTAR O TELEFONE DO MESMO NO MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/68 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1. AO RÉU, EM 48 HORAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 170/172 E REITERADO À FL. 215, EMITINDO NOVA FATURA RELATIVA AO MÊS DE MAIO/2003.2. FL. 215 - APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS. 192/194. \r\n\r\nProc. 2003.001.151989-1 - MIL E UMA CORES TINTAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:1. FL. 151 - INDIQUE O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PONTOS PRETENDE ELUCIDAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VENHA PROVA DUCUMENTAL SUPLEMENTAR.2. FLS. 152/153 - TRAGA O RÉU, EM 5 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145833-4 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 649.2. AO EXECUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE O SALDO REMANESCENTE RELATADO ÀS FLS.660/667, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO REU \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 419/420 - INFORME O AUTOR SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080287-5 (18214) - ROSELI DOMINGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 375158"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375161": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:fls.288 ... Daí, impertinente, pelo menos no momento, a citação e intimação (CPC, art.277) destes réus por Edital. Manifeste-se o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.152260-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CÉLIA MARIA PINHEIRO JAROSZEWSKI ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079348-6 - MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI X PETROS PREVIDÊNCIA PRIVADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090146-5 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERNARDO MACHADO SACIC Despacho:Tendo em vista não ter havido tempo para a citação da parte ré para comparecer a audiência designada, solicito que seja designada nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301534-0 (7390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- certifique-se o transito em julgado. 2- fls.509/511 diga o credor \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.001.042669-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) oficie-se conforme requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.131543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 228/229, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.043314-2 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- cumpra-se fls.368, item 1. 2- fls.370 se constituido regularmente, anote-se. Após cumprido o despacho do apenso, defiro vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 134/137, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014233-2 - ZENILDA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ficam intimados à parte autora bem como os assistentes técnicos para que compareçam no dia 30/11/07,às 13:00 para início da pericia, ( à Av. Erasmo Braga nº 115, sala C.) \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 40), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094999-1 - ROBERTO BETTINELLI SCAVACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 27/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.095947-9 - EURIFRANCE NONATA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez (10) dias.2) À 2ª ré para que regularize sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.3) Diga a 2ª ré sobre o pedido de desistência em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.168973-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA ELIAS CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/43 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.118103-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BAMERINDUS S/A FINAN CRED E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA TATIANA CURY (RJ-079369), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:i-se o liquidante, pelo correio. e-se mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195656-5 - DORIVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESPOLIO DEEDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: AYRCE MARIA ABI RAMIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039214-5 - FERNANDA LEMOS FATAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Fls. 211 - Ao contador como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123799-1 - DENILSON MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ao perito para nova designação de data para fornecimento de padrões gráficos na presença do perito; Após a designação da data, intime-se a autora pessoalmente, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 251 e 252.2) Fls. 253: E-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do réu) com acréscimos.3) Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Verifico que às fls. 155 consta ofício de distribuição de outra demanda por dependência a esta. Considerando que, em princípio, ambos os feitos apresentam conexão ou continência, o que ensejaria a prolação de sentença una, revogo decisão de fl. 152, item \"1\". Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a coincidência de fases processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Adeque-se a parte autora o valor da causa ao rito escolhido, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163920-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 57/58 como emenda a inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.001.002885-7 (16606) - ELIZABETH SALLES MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ao contador, como diligencia do Juizo, para apurar eventual diferença de custas e taxa, inclusive no apenso \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198372-6 - MARIA LACY DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/02/2008 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125305-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Fls. 280: Defiro o bloqueio, até o limite do valor executado, desde que as contas não acolham créditos de natureza alimentar, excepcionando-se, desde já, a hipótese do inciso X do art. 649, CPC. Oficie-se. Fls. 271 e 273: Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.029403-2 - REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122069-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELENILDA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o incidente. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.023717-7 (19140) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PATRICIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio on line, contudo esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao banco central, objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO Decisão:I-se o credor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.089657-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:segundo fls.07 e152 os credores tem mais de um advogado constituido; daí informe a serventia qual ou quais tem registro cancelado \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:1- cumpra-se fls.97v, item 6. OFICIEM-SE. 2- após, vista a Def . Publica sobre fls.102 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3A - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivo. No mérito dou provimento tão-somente para declarar que a impugnada apresentou tempestivamente às fls. 155/157 resistência ao incidente. Mantenho íntegra a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008473-3 - MARILENE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALEGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) A parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.066992-9 - JEFFERSON SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.120834-2 - MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Despacho:Transcorrido o prazo para recurso, no apenso, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 607: Defere-se. Contudo, se as \"contas\" acolherem verbas de natureza alimentar a ordem deverá ser desconsiderada, excetuando-se, desde já, a hipótese do art. 649, X, CPC, no que se refere a caderneta de poupança. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALD GALVARRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) A PARTE AUTORA SOBRE o oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1- retifique-se na D.R.A para constar \" MASSA FALIDA\" do 1ºe 2º réus. 2- fls.268 - anote-se. 3- fls.295 digam os devedores. 4-tendo em vista que a massa falida de Classic não tem advogado nos autos, vista ao 2º liquidante. 5- após, ao Curador de Massas \r\n\r\nProc. 2001.001.061248-9 - INISETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) A parte autora sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Fls. 266: Defiro a penhora na renda diária do réu, no valor correspondente a 10%, até o limite do valor executado. Deverá funcionar o depositário judicial para proceder a arrecadação. Desde já defiro a nomeação de preposto e a remuneração de 1/4 do salário mínimo. E-se mandado. I-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1) Fls. 418/9 - Defere-se. Desentranhem-se fls. 388/9. Os réus deverão providenciar a correta instrução da Carta Precatória, bem como o pagamento das despesas que se fizerem necessárias junto ao juízo deprecado. Concedo o prazo razoável de 10 (dez) dias para comprovar nos autos a distribuição da precatória, sob pena de perda da prova.2) Diante de fls. 421/2, defiro o requerimento de fls. 425. Retire-se o feito de pauta. Os réus deverão indicar, em 10 (dez) dias, onde deverá ser promovida a diligência, sendo certo que é fato público e notório que o Sr. Kleber Leite exerce a função de Vice-Presidente de Futebol do Clube de Regatas do Flamengo, onde, eventualmente, poderá ser localizado.3) Concedo aos réus o prazo de 5 (cinco) dias para subscrever a peça de fls. 424/5.4) Cumprido o item \"2\", voltem-me conclusos para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 192/220. \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077424-5 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.195126-9 - MARIA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X MARIA IRENE DE REZENDE E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.195524-0 - DAMIANA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.011602-3 (16488) - ELIZABETH SALLES MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:reporto-me a decisão de fls.493 do apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034717-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Fls. 159/166 - Anote-se e cadastre-se o nome da patrona da parte autora. Tendo em vista a certidão de fl. 168, republique-se o despacho de fl. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113123-0 - JUDITH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça a parte autora, uma vez que o autor veio até a presente data pela justiça remunerada, e, como não conseguiu reduzir os honorários do Dr. Perito, conforme V. Acórdão, quer agora deixar de pagá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.054510-2 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, GABRIEL DE SOUZA FERREIRA, THIAGO MIRANDA GONCALVES, FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ MARIO GUIMARÃES BARBOSA (RJ-099316)), SECURE ADM E CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA A parte interesseda sobre retotno de C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.045205-9 - MATHEUS DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora conforme requerido à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/02/2008, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013666-9 - INÊS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.98 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195155-5 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Diga a parte ré sobre fls. 69/70.2) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/02/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195401-5 - LAECIO ADRIANO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DO CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003730-6 - DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RAQUEL NEVES GONÇALVES (RJ-136761) Despacho:cumpra-se fls.579, parte final \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049389-2 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao credor sobre depósito de fls. 173 \r\n\r\nProc. 2005.001.131121-4 - LUCIA REGINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/02/2008 às 15:00 hs, devendo a serventia providenciar as intimações das testemunhas arroladas às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Chamo o feito a ordem:1) Examinando os autos, verifico que a decisão de fl. 79 indica partes diversas das que litigam neste feito, razão pela qual, revogo-a. 2) Retire-se o feito de pauta. 3) E-se carta precatória para colher o depoimento pessoal da parte autora no juízo deprecado. 4) O réu deverá providenciar as cópias necessárias para correta instrução da carta. 5) Certificado quanto à regularidade de fl. 77 e cumprido o item anterior, encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento dos militares que pretende ouvir em audiência, uma vez que pouco poderão esclarecer, pois foram apenas socorristas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0 - MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo os autos principais até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2001.001.057898-6 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:fls 690/2 vista às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 186/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.181380-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao MM Juiz que presidiu a AIJ (CPC, art. 132) - fls. 332. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a informação de fl .135, cumpra-se a decisão de fls. 134 intimando o perito nomeado no item 7. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o réu se existe a suposta fita de audio com a gravação telefônica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), JOSE MAURICIO DE MACEDO, Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência em face do 2º réu (José Maurício de Macedo). Prosseguindo-se em face do 1º réu. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a baixa em relação ao 2º réu.2) Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.009256-0 - PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 117/122 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119066-0 - VITAMAR JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) em replica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031354-3 - GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:1) Defiro o desetranhamento de fls. 118/120.2) Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se a parte ré em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:aguarde-se o cumprimento da diligencia no apenso \r\n\r\nId: 375161"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375163": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.104102-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMY ALBUQUERQUE PANGELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.136541-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WENDEL DA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.071491-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010933-0 - JOSE RICARDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT de ordem: AO INTERESSADO SOBRE FLS.113. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137122-8 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA (03/12/2007) E HORA (11:00 H) DA PERÍCIA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050379-4 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 329: ...FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 16 H. ( P I ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043622-4 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I I ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 598 E 599 E CERTIDÃO DE FLS. 600. (PIII) \r\n\r\nProc. 1999.001.025062-2 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUÑER ALVES (RJ-029902) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.039904-8 - CONFECÇÕES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041802-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.089444-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015889-6 - ROSIMERI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL( AUTENTICAR FLS. 42). (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100663-1 (01097) - CELIA REGINA ALVES DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I] \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 345: VENHAM, PELA PARTE DENUNCIADA, CUSTAS E ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DA 2ª TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS.327, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 333, SENDO CERTO QUE FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS. P I I ) \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA LAVRADA ATRAVÉS DO TERMO ÀS FLS 1513 . ARTIGO 475 J PAR I DO CPC [ CASA ] \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE O LAUDO P III \r\n\r\nProc. 2005.001.148603-8 - FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044961-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083210-6 - EUNICE PILHER ALBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) AS PARTES SOBRE O LAUDO. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.083099-9 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X AUGUSTO DA SILVA SHEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I] \r\n\r\nProc. 2002.001.119649-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), DAVID DA SILVA KIWLOWICZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I \r\n\r\nProc. 2006.001.039941-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.005533-2 - MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE ANDREA WENDPAP (PR-013027)) X EUGENIO DA SILVA LOPES DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS (R$ 12,24 - CONTA 0714-6) E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: FLS 127: VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA 2a RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS.30: 1) RECEBO A EMENDA DE FLS 22/29 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.114216-1 - EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020128-1 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112095-5 - LEONÍDIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO DE FLS.112:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 18/02/08, ÀS 13:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118537-6 - ROSANGELA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.163597-5 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE IRACEMA FACCIOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.058358-5 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO ROSA (RJ-055950)) X JOSE ARAUJO NETO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nId: 375163"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375165": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2-TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 341, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 3- CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO . FIQUE RETIDO. 2-ANTE A CERTIDÃO DE FL. 128 , DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. A26 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150087-9 - ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ETICA IMOBILIARIA Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA E NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 52/52 \"V\". D2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:FL.261/262:COMPROVE-SE O ALEGADO. F36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Despacho:FL.374: DEFIRO. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.023335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE OLGA TUPPER NUNES Decisão:ANTE A PETIÇÃO DE FL. 89 E O DETERMINADO NA SENTEÇA DE FL. 80,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 71 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046810-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JOAQUIM DE SALLES REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:1- TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL 91. DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 2-CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.077567-8 - ESPOLIO DE GENNARO GENARIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080066-1 - ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO RÉU , DOU COMO REGULAR A EMENDA DA INICIAL. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.091604-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA S DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.123163-7 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial; 2 - Designo o dia 11/02/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Decisão:RECEBO À EMENDA À INCIAL . DÊ-SE O RÉU. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.144626-5 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo o dia 11/02/08, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173728-4 - ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 28/01/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SOLANGE MENEZES FARINHA Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 11:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176933-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICHARD DAVI VALANSI Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO RICARDO CARDOSOS CIRNE Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.177672-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/02/08, às11:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179713-0 - WELLINGTON ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 28/01/08, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. B10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127613-8 - MARIA IVONE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:I-SE O RÉU POR AR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.100695-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para verificação do sistema BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070312-8 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. A29 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC. D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047278-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO OLIVEIRA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 54, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE NECESSÁRIO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. F34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152129-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO . HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA DOS AUTOS. D41 \r\n\r\nProc. 2000.001.042650-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.108024-3 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117722-9 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012295-6 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LIGHT SENHOR ADVOGADO do AUTOR, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 30, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093296-6 - PAULO CESAR DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CABE AO ADVOGADO O PREENCHIMENTO DA GUIA QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. FOSSE ASSIM E NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE SE CONFERIR AS CUSTAS. O AVISO CGJ 285/03, DIZ RESPEITO ÀS CUSTAS NO DECORRER DA DEMANDA. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:AO REQUERENTE. F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES. B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. F36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1FL.113. ANOTE-SE. 2-ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. F26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000772-7 - SILVESTRE JOSE GORINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Y11 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.054734-9 - WALDYR LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEFESAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E EXPEÇA-SE A CP, OBSERVANDO O CARTÓRIO QUE DEVE CONSTAR DA MESMA QUE SE TRATA DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. F19 \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE O DEVEDOR. A19 \r\n\r\nProc. 2004.001.150495-6 - WALTER GUERRA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CABE AO PERITO RESPONDER AOS QUESITOS POR ESCRITO. ÀS PARTES PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DO SR PERITO. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR, PARA DIZER , INCLUSIVE, SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ÀS PARTES. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A26 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OBSERVADA A INTERPOSIÇÃO DE AI. B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para verificação do sistema BACEN.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.168524-3 - TATIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.A23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148765-6 - MARCELA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X MERCADO LIVRE E OUTRO Despacho:\"NÃO ENTENDI O VALOR DO DANO MATERIAL(R$ 50.000,00?). QUAL O FUNDAMENTO?\"A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 3 - Designo o dia 28/01/08, às 11:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053361-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ACE SEGURADORAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER O MP. B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. F27 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO RÉU À FL. 182. B8 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.107442-4 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043916-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.061789-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:HAVENDO PODERES , DEFIRO VISTA. C1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122260-5 - ROSINEIDE MAXIMIANO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.033921-6 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES. E21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.125808-4 - HELENA BARROS MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTEÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL,LIMINARMENTE, VALENDO-SE DA REGRA DO ART. 219,§5º DO CPC. A APELAÇÃO É TEMPESTIVA E O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESSA FORMA, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. NA AUSÊNCIA DE DISCIPLINA ESPECÍFICA A RESPEITO DO PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO, IN CASU, DEVE-SE OBSERVAR O REGRAMENTO DO ART. 285-A, QUE CUIDA DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. ASSIM, TEMOS QUE A SENTEÇA DEVE SER INTEGRALMENTE RATIFICADA, NA FORMA DO ART. 285-A, §1º DO CPC. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 285-A, §2º DO CPC. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.177329-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X DULCIMAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. D7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE O CPC DETERMINA QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO ANTECIPADAS. 2- CUMPRA-SE O ITEM O 2 DA DETERMINAÇÃO A FL.13, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:\"...a questão diz respeito à conexão dos feitos, questão já decidida pelo Juízo em que foi proposta a ação de busca e apreensão, que declinou da competência. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Juarez M. Sandrini, telefone nº 2226-5777.Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários....\" \r\n\r\nId: 375165"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375168": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Intime-se o segundo réu para apresentar a documentação requerida pelo autor às fls. 177 no prazo de 10 dias sob pena do disposto no artigo 359 do CPC.As preliminares suscitadas pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito, adotando o Juízo a teoria da asserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174815-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KESLEY FERNANDO VICTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123487-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA X MARIA DA PENHA DA FONSECA TILLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2 - Venha planilha atualizada do débito.3 - Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Ao arrematante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2000.001.116156-4 - NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao autor para requerer o que achar conveniente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para manifestação da credora . \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.138 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu, para o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC .2 - Venha planilha atualizada do débito, após apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - À parte ré para recolher as custas no prazo de 48 hs. 2 - Inerte a parte interessada, inscreva-se na Dívida Ativa, procedendo o cartório, as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1 - Em virtude do deferimento do efeito suspensivo da antecipação de tutela deferida por este juizo, recolha-se o mandado e carta precatória. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Tendo em vista que foi reconhecida a prescrição , sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 30,80 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 53/70 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face a decisão agravada, reconsidero, tão somente, o prazo deferido ao réu para a juntada dos documentos, dilatando-o para 30 dias, contados da data da publicação da presente decisão. No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068565-3 - ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro a gratuidade para fins de baixa, reconsiderando parte final do dispositivo da sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Para a apreciação da lide, há necessidade de que o banco réu acoste os extratos bancários a fim de que seja comprovado que as contas mencionadas na inicial possuíam saldo positivo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionadas na petição inicial, referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108144-5 - LUZIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150078-8 - ERIC FUCHS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.55/66, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Ao réu para esclarecer fls.69/81, em detrimento da certidão de fls.82. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066903-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.134/142, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.275/292, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls197 providenciando o encaminhamento do oficio expedido, se necessário, trazendo comprovante da entrega para os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 20 e 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\" conforme requerido. Ao credor quanto ao resultado obtido. 2- Encaminhem-se os autos do agravo em apenso ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador em vista do certificado pelo cartório às fls. 215. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Indique a credora os bens que deseja penhorar em razão da decisão de fls. 247 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Recolha a a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 67/68 eis que ainda não há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037456-3 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Venha o depósito da taxa judiciária conforme certificado às fls. 95 para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora on line em razão dos documentops acostados pela executada às fls. 248/249, tratando-se de verba alimentícia, logo, impenhorável. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Tendo em vista o item 2 de fls.96 e a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Comprove o autor o encaminhamento do ofício retirado dos autos em 09/07/07 (fls. 694). \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Cumpram-se os itens 7 e 8 de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Intime-se o credor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls.244. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Rejeito a impugnação de ERIG TRANSPORTE LTDA de fls. 567/593, acolhendo o Juízo a promoção do MP de fls. 955, não havendo dúvidas sobre a responsabilidade da ERIG TRANSPORTE LTDA em todos os acidentes que envolveram linhas de ônibus que recebeu. LOgo , a execução deverá prosseguir possuindo a ERIG TRANSPORTE LTDA legitimidade passiva, em razão da solidariedade face ao esvaziamento patrimonial decorrente da cisão da Transporte Mosa LTDA, sendo pacífica a jurisprudência neste sentido. \r\n\r\nProc. 1999.001.089385-5 - J V R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FUTURE TOP SHOPPING CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Face a inexistência de valores da penhora on-line e a inércia da parte para indicar bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Tendo em vista que o ofício não foi respondido até a presente data , intime-se o Diretor do Detran/RJ por oficial de justiça para cumprir decisão judicial no prazo de 5 dias com pena de multa diária de R$ 1000,00(hum mil reais), pessoal, nos termos do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o 2º réu conforme fls. 248. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, via postal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para que possa fazer a vistoria e esclarecer se as obras necessárias foram realizadas. A Dr. Perita deverá apresentar seus honorários que deverão ser pagos pelo réu.Intime-se o réu para que realize as obras no apartamento do autor descritas no quesito 7 de fls. 442 no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.082670-6 - IVAN LEANDRO DI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Manifeste-se a ré sobre o depósito de fls. 318 realizado a seu favor . Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fls.264. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X Fiador: ANÉZIA NUNES BARCELLOS) FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 158/160. Ao arquivo provisório para aguardar o cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.029731-6 - HELOISA FORTES DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LUCIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias conforme requerido pelo autor devendo o réu acostar os documentos solicitados às fls. 139 no prazo acima mencionado, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador para verificar o valor ainda devido pelo réu levando em conta o depósito de fls. 454 e as manifestações de fls. 468/474 e 477/479. \r\n\r\nProc. 1999.001.168294-3 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Ao réu para recolher as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Inerte o sucumbente, inscreva-se em dívida ativa, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão: Informem as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor, no valor de fls.344v. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 524, mantenho nos autos a petição do réu de fls. 444/451. À parte ré para se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 513/522. \r\n\r\nProc. 2003.001.148184-0 - JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Face ao agravo interposto, ao interessado para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.285/299, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.257 e 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a expedição do alvará, conforme requerido. Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 93/96- Julgo procedentes os embargos de declaração da autora para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 82/84 que em razão da sucumbência recíproca face ao acolhimento do pedido de dano material, ficam compensadas as custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 82/84 para que produza os devidos efeitos de direito.Fls. 98/102- Desentranhe-se dos autos eis que trata-se de pedido já apreciado acima.Certifique-se sobre a tempestividade e preparo da apelação de fls. 107/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Após a manifestação da parte ré, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 119 quanto ao pagamento dos honorários do perito tendo em vista que foi a parte ré que protestou pela prova pericial. Logo, deverá a ré pagar os honorários do perito nos termos do artigo 33 do CPC e não a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.165235-7 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SENDAS S A E OUTROS Decisão: Venha a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023435-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Fls. 258 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Decisão:Tendo em vista que o recurso não alterou a sentença de fls.301/303, cumpra-se parte final de fls.303. \r\n\r\nProc. 2000.001.127707-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao autor para requerer o que achar conveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026456-6 - SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AVELINO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Decisão:Intime-se o réu via postal a recolher as custas a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:Indefiro o pedido do executado de fls. 358/360, sendo devida a multa eis que não foi observado o prazo de 15 dias para que o réu voluntariamente quitasse a obrigação sendo necessária a realização da penhora.Tendo em vista a impugnação ao valor devido, remetam-se os autos ao contador para que o mesmo verifique se os cálculos de fls. 348 estão corretos devendo a multa ser incluída conforme a presente decisão.Recolha o executado as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- À parte ré sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor incontroverso de R$ 58.686,48 relativo ao depósito de fls. 602. Após, recolhidas as custas, ao contador conforme item 3 de fls. 639. \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários periciais, conforme fls.207/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) A data correta da audiência designada é 14/02/2008, às 16.00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.297, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Recebo a apelação de fls.302/312, no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.104 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho: Ao autor sobre fls.36/39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 177 e 178. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Pela derradeira vez, ao réu para recolher as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de custas apontada, em 48 hs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Ao réu para cumprimento do item 2 e 4 da decisão de fls. 230, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ...Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas correntes mencionadas às fls. 04/ e 05, referente ao mês de junho/87, e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reguarize-se a representação processual do réu. Após, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 143- Julgo procedentes em parte os embargos de declaração da autora para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 136/141 que incide a multa diária de R$ 70,00(setenta reais) a contar de 24.02.1996. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 136/141 para que produza os devidos efeitos de direito.Fls. 145/147- Julgo improcedentes os embargos de declaração da ré eis que a sentença atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062921-8 - ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:A produção da prova pericial contábil e de engenharia é fundamental para o deslinde do feito. Intimem-se os peritos para que iniciem os trabalhos sendo que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Trata-se de indenização decorrente de acidente de veículo alegando o autor estava no interior de um caminhão que foi abalroado por veículo conduzido por preposto da ré. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo eis que não existe relação trabalhista entre o autor e o réu, sendo este Juízo competente para a apreciação da presente ação de indenização, não se aplicando à lide a Emenda Constitucional nº 45.Defiro a denunciação da lide com fulcro no artigo 280 do CPC. Providencie a denunciante a citação da denunciada em 10 dias. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Fls. 154. retifique-se o pólo passivo para Espólio de Iatami de Olinda Campello. Regularize-se a representação processual.Homologo os honorários periciais propostos às fls. 176 eis que razoáveis. Expeça-se guia devendo as partes trazerem aos autos os documentos solicitados pelo Dr. Perito às fls. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013987-0 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi reformada invertendo-se os ônus da sucumbência, bem como sendo a autora sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se eis que não há como executar o julgado em face da mesma.Intime-se o Dr. Perito da presente decisão em razão de sua petição de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.161/169, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para fazer constarIBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não está demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora nos termos do artigo 6, VIII do CDC, podendo a matéria controvertida ser solucionada através de simples perícia contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, tel 8855.0665 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nId: 375168"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO BATISTA CORDEIRO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.103910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO BATISTA CORDEIRO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147838-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA MARQUES BRASIL DE SENNA Sentença:Vistos etc.BANCO SANTANDER BANESPA S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de ANDREIA MARQUES BRASIL DE SENNA.Tendo em vista o informado à fl. 20, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163416-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO ARSOLINO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090198-4 (13645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILLIAN PIRES DA SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 3403-06966-3, R$ 9,60ACRÉSC. 20% LEI 321/99 CONTA 3403-14129-8, R$ 1,92FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,48FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Despacho:FASE: SUSPENSÃO PARA HABILITAÇÃO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:FL. 340 - HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO. AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 340 PARA PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6 - SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:PRELIMINARMENTE, ADEQÜE O EXECUTADO SUA PEÇA AO RT. 475-J, §1º DO CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 181, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:FASE: REFORÇO DE PENHORA. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:1) 358/360;2) defiro o bloqueio on line; 3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) já apresento o resultado: (saldo zero), conforme demosntrativos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SEREM EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050248-8 - MARIA HELENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 71, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138828-6 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 97, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ APRESENTAR A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDO (PLANILHA DISCRIMINADA) COM A MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023322-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EMMA CONSUELO MUJICA CALDERAN a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.036968-8 - SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOCIVITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Decisão:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/01/08 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 31 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 36 - ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072838-0 - CECILIA ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 125/145 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ Despacho:EM TEMPO: INFORMO QUE Q PARTE RÉ COMPARE CEU A ESTE JUÍZO, SEM ADVOGADO, APÓS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA. FOI, ENTÃO, DESIGNADA A DATA DE 24/01/2008, ÀS 15:30 H, PARA UM NOVO ATO. A PARTE RÉ SE DÁ POR CITADA E RETIROU A CONTRA-FÉ. PUBLIQUEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089866-1 - MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.101520-5 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X AURORA MARTINEZ PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150624-9 - TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:ANTE A NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA SENTENÇA, DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179612-4 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187491-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI E OUTRO Decisão:NÃO EXISTE RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE, UMA VEZ QUE O PROCESSO Nº 2006/102417-3 ENCONTRA-SE ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. DESTA FORMA, REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167314-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.O autor adquiriu um automóvel zero quilômetro, de mais de R$ 31.000,00, e se propõe a consignar R$ 1.200,00 por mês em Juízo.Mostra-se, pois, incoerente que não possa arcar com os simples custos do ajuizamento da ação.Este fato é a principal prova de que não é hipossuficiente econômico, não prevalecendo, no caso, a sua simples declaração de fl.09.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028822-2 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FL. 244 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XVIII (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓIVEIS LTDA Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO XVIII propôs Ação Declaratória em face de JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 102, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.155746-2 - SOFT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), Litisconsorte: E PURA MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Litisconsorte: CONTEMPORANEA COMERCIAL LTDA A PARTE EXEQUENTE (RÉ) PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:(...) PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:FL. 86 - 1) DEFIRO ; 2) D.A.C \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 1766v e 1767v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095824-1 - FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 89 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.044847-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062584-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADEILDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Despacho:FASE: INDICAÇÃO DE BENS. FLS. 151 - INDEFIRO EIS QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO, FL. 131, NÃO TENDO SIDO REVOGADA. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 125/142 - AGUARDE-SE REPOSTA DO B. BRASIL QUANTO A TRANSFERÊNCIA. EM RELAÇÃO AO BMG, A ORDEM PARA BLOQUEIO PERSISTE, EIS QUE DADA PELO BACEN, SENDO DESNECESSÁRIO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1) determinei a transferência dos valores bloqueados para a agência do Banco do Brasil/TJ, conforme fls.107/109;2) aguarde-se a confirmação do item acima com vistas à efetivação do estabelecido no parágrafo único da cláusula primeira de fl.101. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 21, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO ENDEREÇO DE FL. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:AO AUTOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.158638-3 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004106-1 - ANGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FL. 299 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VENHAM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO INFORME O EXEQUENTE POR MEIO DE PLANILHA, A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA PARA QUE SE PROCEDA O REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.078677-4 - ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FL. 166 - DEFIRO. AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ NÃO CITADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARSEC INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) ao autor sobre informação de endereço da ré \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO AO PETICIONANTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO 200703971895 PROTOCOLIZADA EM 30/10/07 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.017509-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SPYRIDON CARANTZIS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 142, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, conforme fl.224, e tratando este feito notoriamente da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153897-0 - SILVANA BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, e tratando este feito notoriamente da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Revogo, conseqüentemente, a liminar concedida à fl.15.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.095294-1 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360) Decisão:FL. 141 - (...) INFORME A RÉ SE DESEJA PROVA PERICIAL MÉDICA, A FIM DE ESCLARECER SE O PROCEDIMENTO ADOTADO ERA O NECESSÁRIO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148688-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FL. 115 - A) DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN. B) INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:FL. 286 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA MENSAL DE 10%. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE HONORÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:I-SE O AUTOR/EXEQUENTE POR A.R E DORJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041304-2 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049380-6 - JOSE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NA DECISÃO DE FL. 60, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061638-2 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154952-9 - CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Decisão:FL. 229 - INDEFIRO, TAL PROVIDÊNCIA CABE A PARTE JUNTO AO PROCESSO FALIMENTAR. SUSPENDO O PROCESSO COM BASE NA LEI 11101/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187184-5 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149769-8 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. RONALDO DUARTE. I-SE PARA PROPOSITURA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.108768-0 - WILTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:CUMPRA-SE FL. 12 NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 375178"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE FL 274. F10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112416-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Diga a executada sobre fls. 215/218 e comprove o requerente de fls. 215 suas alegações. Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.180300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA FERREIRA PEREIRA Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 529/531 EM DEZ DIAS. F30 \r\n\r\nProc. 1999.001.088782-0 - HENRIQUE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) B16 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. A13 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/03/08 ÀS 13:30H. CUMPRA-SE FL 168. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO FL 184 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PLANILHA DE FL 174/175...) D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.052318-2 - ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 102/103...À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.090972-2 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 95 INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:CITE-SE O RÉU NO PRESÍDIO DE BANGU, F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR FL 97 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072049-5 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA Despacho:OFICIE-SE FL 33. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.152853-1 - ALEXSSANDRE MONTEIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 16:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168206-4 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE A PARTE RÉ. HAVENDO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO, PODERÃO SER CONSIGNADAS EM CONTINUAÇÃO, SEM MAIS FORMALIDADES OU LAVRATURA DE TERMOS, DESDE QUE O FAÇA EM ATÉ CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA UMA- ART 892 CPC. CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DOS ART 285 E 319 DO CPC. I-SE. B9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN E AO BANCO REAL AMRO...APÓS ARQUIVE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO RÉU O FATO DE TER INTERPOSTO DUAS APELAÇÕES ATRAVÉS DE ADVOGADOS DISTINTOS, E7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DA PRAÇA. I-SE. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO FL 323/324. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 74. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.082137-5 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE (DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 CONTA 0714-6 E R$ 2,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA PROVIDENCIE O ADVOGADO DO AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6...C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 99...D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI...C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 328/335 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168204-0 - CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 35, EM DEZ DIAS. F43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:À EMBARGANTE/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 129/131, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475-J, CPC. B16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133045-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILDO JOSE DA SILVA FREITAS E OUTRO FORNEÇA O ARREMATANTE CÓPIA DO ITBI E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO...E37 \r\n\r\nProc. 2000.001.164651-1 - FLAVIO GIORDANO VIEIRA HIPOLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X SARAH DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F38 \r\n\r\nProc. 2001.001.081316-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X GLADIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA EM DEZ DIAS, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DA CPBRAS. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.041001-6 - MARIA SALOME JACOME ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De cisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 90, POIS AINDA NÃO SE ESGOTARAM OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. C42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:ADITE-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FL 178 PARA FAZER CONSTAR A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E A MATRÍCULA DO IMÓVEL. AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DEVEM SER ATENDIDAS PELO PRÓPRIO ARREMATANTE. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FL 22/40. F43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 56 NO ENDEREÇO DE FL 86. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 73/76 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104432-0 - CID VIANNA MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO FL 464/472. B3 \r\n\r\nProc. 2000.001.011889-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO EXORDIAL...D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...I-SE O RÉU, VP, PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 291. E16 \r\n\r\nProc. 2002.001.088485-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EXPEÇA-SE MANDADO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E6 \r\n\r\nProc. 2003.001.140318-9 - RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:DIGA A SEGUNDA EXECUTADA- M5 INDÚSTRIA E COM LTDA- EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 369, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR PROPOSTO...PROVIDENCIE A PRIMEIRA RÉ -CEG EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO, E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 100. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.100181-4 - JARBAS SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NÃO PODE A PARTE AUTORA REQUERER SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO ART 343 CPC. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.C17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084592-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - D.P.D. CERTIFICADO, VOLTEM. A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 21 NO ENDEREÇO DE FL 93. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. B14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR FL 228. F21 \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:OFICIE-SE À SRF NOVAMENTE...APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 401/403 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 301/315 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...E34 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:JUSTIFIQUE A PRIMEIRA RÉ- MOTOCAR, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA À FL 29...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ FORNEÇA, EM 24 HORAS, TODO O MATERIAL INDICADO PELO MÉDICO DA PARTE AUTORA, TAIS COMO A PRÓTESE INDICADA À FL 26 E TODO MATERIAL NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO QUE ESTEJA DIRETAMENTE VINCULADO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM QUESTÃO, ASSIM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CUSTOS A ELE RELACIONADOS, ATÉ A PLENA RECUPERAÇÃO DO AUTOR OU ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CITE-SE E I-SE A PARTE RÉ. B18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O PAGTO DO VALOR APONTADO PELO CONTADOR, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A QUESTÃO REF AO PAGTO DAS CUSTAS PELA RÉ JÁ FOI DECIDIDA À FL 614, ESTANDO PORTANTO, PRECLUSA. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175160-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVANA HONORATO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 90/91. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, B14 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS CUSTAS REF À DENUNCIAÇÃO DA LIDE...A29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE FL 413. F22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125929-9 - EURIDICE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO...A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA O JULGADO NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. I-SE AINDA, A PARTE EXECUTADA PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 214, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA FL 122/126 E PLANILHA DE FL 215...) D20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053660-0 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092943-5 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nId: 375184"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Decisão:Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 70.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.133349-5 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO, Fiador: CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Despacho:Fls. 429. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.019532-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Despacho:Fls. 158. Esclareça-se o requerimento face à certidão de fls. 155.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.149484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIA IVONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Ao autor sobre a exceção de prescrição.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025091-8 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 120.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.134146-4 - SONIA DA CONCEICAO NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008209-0 - MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Retornem os autos à Egrégia 1ª Câmara Cível.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062678-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. 2- FLS.95 E SEGUINTES. À PARTE AUTORA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070939-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.103618-0 - ANA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119399-5 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se fls. 13 em 10 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.163952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante tais considerações, determino ao perito que proceda aos cálculos de liquidação acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação. Esclareço ainda que os juros incidirão no percentual de 0,5% ao mês até 11/01/2003, a partir de quando passarão a 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN). \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 177.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151828-8 - SANDRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028830-0 - ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Decisão:Adite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder ao ato conforme requerido na forma do despacho de fls. 45.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.2) Intimem-se as partes para recolhimento de diferença de taxa.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 27/29. Desnecessária a remessa ao Contador.Autorizo a pugnação da mora devendo a ré depositar a quantia que entender devida na forma do art. 62, inc. III da Lei 8245/91, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Intime-se pessoalmente.Ciência pessoal à D.P.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.116501-3A - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ao credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062275-8 - HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Recebo os embargos.Ao embargado.(p1) rep. adv. embargado inc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708884-9 (123191) - M.L. RIBEIRO PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE WAISMARCK (RJ-031080)) X M & M SERVIÇOS GERAIS DE TRANSPORTES LTDA. Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO./P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Face à certidão supra, defiro o pedido de levantamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.018674-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS.82 E SEGUINTES. AO EXECUTADO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.162960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POST IT MAIL E MARKETING LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Fls. 13/17. Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Complemente a parte ré a taxa conforme certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036209-4 - NEUSA GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 757/758. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.020517-0 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LOPES PONTES JULLIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 184 v°. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 150.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165080-4 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES Decisão:Indefiro o pedido eis que existe outro advogado constituído nos autos.(p3) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119641-8 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X DIRETOR GERAL DO PLANO DE SAÚDE SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.181399-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ROSINA LANNIA Decisão:Ante o e exposto, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Decisão:Fls. 38. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.056037-6 - AURORA HONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 143 v°. Atenda-se.(Remessa à D.P.)(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.177460-8 - NAHIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181033-9 - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos anexados à inicial não autorizam a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p1)- rep por inc na decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119759-9 - GLORIA STELLA BEATRIZ DEMETRIO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109437-3 - EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X SCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151158-7 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) 1) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2) No tocante à obrigação de fazer, intime-se a parte ré a fim de dar cumprimento ao comando judicial consistente no reparo dos defeitos construtivos e execução dos consertos relacionados nos quesitos 8 e 11 de fls. 270/271, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 281.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.081092-2 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 156 E SEGS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.023229-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075109-3 - FABIO VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P. FOGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 175. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 211.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.001734-1 - VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.052771-0 - JOSE PIEDADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.033686-5 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republique-se a sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074095-2 - SOYUZ ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nId: 375189"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375191": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, face certidão retro. Int.n **17/08** \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), C&A MODAS LTDA Ao 1º réu sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Decisão:... Destarte, configurada está a inobservância ao disposto no art. 14, V, do Código de Processo Civil, razão pela qual aplico a multa a que se refere o paragrafo único da norma citada, no percentual de 20% sobre o valor da causa, pois a parte já foi intimada, inclusive pela via postal (fls. 138) para dar andamento ao feito, mas continua a não providenciar os meios para a regular tramitação da demanda (v. fls. 139). Recolha a parte autora a multa em favor do FETJ em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Desentranhe-se, novamente, o mandado de busca e apreesão e citação para cumprimento. Int. **18/09** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) À parte autora sobre certidão de fls. 757. \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO *08/12* \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 13:30hs. Intimem-se as partes para comparecerem (v. fls. 185). Expeçam-se as cartas precatórias que se fizerem necessárias. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 766. Descabe ao juízo adotar qualquer providência no sentido de tentar localizar o patrono de um dos réus. O disposto no art. 39, II e parágrafo único do Código de Processo Civil é cristalino ao estabelecer que compete ao advogado comunicar ao escrivão do processo, qualquer mudança de endereço e que na inobservância de tal dever, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. Diante disto, considera-se válida a intimação de fls. 679/681, por força do que dispõe a lei. Int. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:...Venham as custas. 4) À avaliação. 5) Intime-se o réu, por seu patrono, para apresentar impugnação, querendo, pelo DO.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Atenda o réu o despacho de fls. 62, no prazo de cinco dias. **06/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). *10/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ correto do réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082169-5 - LILIANE RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) À parte autora sobre certidão de fl. 438 \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.Quanto ao pedido de expedição de guia (...) defiro tal pedido nos seguintes termos: 1. A parte autora que deve realizar o depósito até a data de vencimento de cada parcela (até o dia 04 de cada mês), no valor da prestação do veículo. A guia deverá ser retirada antes do vencimento.2. Deve juntar a guia paga e a boleta constando o valor da referida prestação, no prazo de até cinco dias do vencimento. 3. Advirto a parte autora que não será admitido nesses autos a juntada de valor a menor do que consta nas prestações, pois não se trata de ação consignatória. (...) **09/18** \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Decisão:Os documentos de fls. 376 e 379/381 revelam que em razão da penhora on line, foi bloqueada a conta corrente do devedor na qual é depositada sua remuneração.Assim, considerando-se o disposto no artigo 649, inciso IV do CPC, o qual prevê a impenhorabilidade do salário do devedor, em razão da natureza alimentar, deve ser cancelado o referido bloqueio, no valor correspondente ao salário do devedor.Com efeito, o documento de fl. 380 informa que os proventos líquidos do devedor são de R$ 13.198,00. Desta forma, será mantido o bloqueio de eventual valor bloqueado superior à referida quantia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122235-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X CLAUDEILSON FREITAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.198658-2 - EDIMARIO TONASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA), GARAGEM GOTEMBURGO LTDA PARA A JG. JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. ANO BASE 2006. INDEFIRO DESDE JÁ A LIMINAR TENDO EM CONTA QUE A AÇÃO DE DESPEJO TEVE CONFIRMAÇÃO (AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte autora - avaliação - penhora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 6002-22291-4 - CAMPO39: R$ 2,79( x ) - CAMPO14/AAJ - CAMPO28/CONTA: 0715-3 - CAMPO40: R$ 11,19( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,14( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,47( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ____autora_______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPÓLIO DE ANTONIA OLIMPIA FERNANDES), Inventariante: EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:Ao exequente sobre fls. 78/79. **15/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.031050-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANS BERND FRESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório (Res. TJ/OE n.º 22/06, art. 1º, \"b\"). **14/16** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls.585: Ao exequente. **16/05** \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao leiloeiro. Int. **01/02** \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS , ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS AS DATAS DE 06/12/2007 E 17/12/2007, AMBAS AS 16:30 HORAS E NOA ATRIO DO FURUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA 115 TERREO-(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PUBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Os documentos de fls. 337/351 revelam que em razão da penhora on line, foi bloqueada a conta corrente da devedora na qual é depositada sua remuneração.Assim, considerando-se o disposto no artigo 649, inciso IV do CPC, o qual prevê a impenhorabilidade do salário do devedor, em razão da natureza alimentar, deve ser cancelado o referido bloqueio, no valor correspondente ao salário do devedor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Mandado de Avaliação, Termo de Penhora e Certidão para o RGI, prontos aguardando parte interessada para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ - Banco Itaú (avaliação, intimação e certidão) confome discriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 8,74( x ) - AAJ - CAMPO39 - conta; 0715-3 - R$ 37,08( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 148,35( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,64( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,32Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:1. O banco já foi intimado para apresentar impugnação, conforme certidão de fls. 603 verso, não havendo que se falar em nova intimação. 2. Diante do depósito do valor penhorado nos autos, defiro o cancelamento da penhora. Dê-se ciência à depositária do valor penhorado, desta decisão. Int. ** Balcão 06** \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo... 2. ... 3. .. 4... **01/02** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1. Conforme ofício do Banco do Brasil a fls. 462, o valor que está à diposição do juízo é de R$ 51.181,96. Venha a o valor da diferença que entende ser devida.2. À parte executada para, querendo, oferecer impugnação. Int. **11/07** \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, eis que esta se encontra inativa há vários anos, frustrando a satisfação do crédito do exequente, em razão da ausência de patrimônio em seu nome, o que enseja a aplicação do artigo 50 do Código Civil.Assim, inclua-se no pólo passivo os sócios da sociedade executada, os quais deverão ser intimados pessoalmente nos endereços constantes nos autos, na forma do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o débito, quando poderá ser analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Intime-se o réu, via DO, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o documento cuja obrigação de exibição foi reconhecida na sentença.Intime-se, outrossim, o réu para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo incidirá multa de 10%.Indefiro o pedido de penhora, eis que intempestivo, bem como de aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC, visto que o réu ainda não foi intimado para cumprimento de suas obrigações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:...Ao apelado. **11/15** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. Int. **09/11** \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2. ... 3. ... 4. ... **IDOSO-01** \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Ao exequente em prosseguimento. **03/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Solicite, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Comprovada a transferência, intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J, paragrafo primeiro do CPC. Providencie o desbloqueio dos valores excessivos.Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha a parte ré as custas faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade dos recursos interpostos. Int. **08/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Fls. 113: Cabe à parte exequente diligenciar acerca da existência de bens em nome do executado ou provar que o fez e não obteve êxito. **01/11** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126745-4 - JOSE ELIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. **07/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Às partes sobre certidão retro. **08/13** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, sobresto o feito por 15 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. **01/12** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:... Indefiro, por ora, a aplicação da multa, tendo em vista que a parte devedora não foi intimada ainda para pagar o débito. Sendo assim, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 18.804,18) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. Expeçam-se as guias. **01/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **16/17** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Decisão:Procedi o desbloqueio da penhora on line nesta data. Ao exequente sobre fl. 233. **04/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. Int. **03/07** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação nos autos, face certidão retro. Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.200162-7 - ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA, CLEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior do 1º autor e CNPJ do réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *16/15* \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 375191"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375194": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.031398-9 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE DE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:FLS. 258:DEFIRO POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES AO AUTOR: FLS 85/87, 91 E 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.089032-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO,O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.096397-3A - ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10¢ (ARTº475-J DO CPC).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) FORNEÇA A ARREMATANTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 - AEVCI - 0711-2 E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO; FORNEÇA A EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 - CONT - 0712-0, PARA A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.032400-9 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO 14/MARÇO/08, ÀS 14:10 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC).FORNECIDAS AS CÓPIAS,OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO.RECOLHIDAS AS CUSTAS,EXP-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ.DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL E DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:A PETIÇÃO DE FLS. 414/419 A QUAL JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ EM AIJ REALIZADA EM 08/08/07 FOI PROTOCOLIZADA NA DATA DE 07/08/07, OU SEJA, UM DIA ANTES DA REFERIDA AUDIÊNCIA. A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA, ENTENDO CONVENIENTE A REALIZADA DE OUTRA AIJ. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 20/FEVEREIRO/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA TAL ATO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS Decisão:FLS.111:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA 10/MARÇO/08, ÀS 16:30 H.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO Decisão:FLS.125:DEFIRO.DESIGNO A AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 14/03/08, ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA 10/MARÇO/08, ÀS 15:50 H.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095176-6 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:COM EFEITO, O DOCUMENTO DE FLS. 20 EXTERIORIZA, A PRIMA FACIE, A EXISTÊNCIA DE CONTA, POSTO QUE O BANCO RÉU RECEBEU A SOLICITAÇÃO P/EXPEDIÇÃO DE EXTRATOS.RECEBO AS PETIÇÕES DE FLS.19/20 E 22/23 COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/RETIFICAÇÃO QUANTO AO RITO ADOTADO 9SUMÁRIO),ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER, PROMOVENDO-SE, INCLUSIVE, A TROCA DA CAPA DOS AUTOS.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 10/MARÇO/08, ÀS 16:10 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO FLS. 79/80: SIM EM TERMOS. ANOTADO. FLS 82/83: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010617-0 - EURIDICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 116/117, RESTANDO AUTORIZADO,POIS,O PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO,NA FORMA REQUERIDA.EXP-SE GUIA P/RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136203-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X SUELI COELHO MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) ÀS PARTES (serão alienados em hasta pública, em 29.11.07, às 1100hs., os bens recolhidos no Depósito Público). \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS AO AUTOR PARA QUE ATENDA A PROMOÇÃO DE FLS 105, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA FLS 83: ÀS PARTES (BENS QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO PÚBLICO SERÃO ALIENADOS EM 29/11/07 - 11:00 H ...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada nulidade/obscuridade/contradição/omissão na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126883-9 - ESPOLIO DE EVANGELINA BRANDAO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007388-0 - SEBASTIÃO DA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:FLS.91:DEFIRO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI X Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES: FLS 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS 30/33, 37 E 124 PARA QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO SEJA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032862-9 - PEDRO LUIZ VALLS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILDA REGINA WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:FLS. 198:DEFIRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 411.AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 369. \r\n\r\nProc. 1998.001.176600-0 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LEONES AMARAL OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:...DO EXPOSTO CONCLUI-SE, POIS, QUE NADA HÁ A OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS NÃO OBJETOS DAS IMPUGNAÇÕES E EMBARGOS. EM ASSIM SENDO, DEFIRO,EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 721/722, QUE REITERADO FOI ÀS FLS. 731 E, POR CONSEQUÊNCIA,DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ITENS 2,4,6,7,8,9,10,11,12 E 13.2) FLS. 758/760:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, POSTO QUE A PENHORA RECAI SOBRE O DIREITO E AÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS ELENCADOS.3) CUMPRIDO O QUE FOI DETERMINADO NOS ITENS 1 E 2 SUPRA, DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL E AO MP, SUCESSIVAMENTE, P/ SE MANIFESTAREM SOBRE AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, A FIM DE SE EFETIVAR A PENHORA ON LINE DETERMINADA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.107050-2 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA (SP-098328) FLS.99/100 E 103/104 - SIM, EM TERMOS FLS.101 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.010439-9 - VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CRISTINA SANTANA CORREIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC).EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Decisão:1) FOI BLOQUEADA (V. FLS. 114) A QUANTIA DE R$ 1963,75 CUJA TRANSFERÊNCIA HOJE ORDENEI P/CONTA JUDICIAL,OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE,DANDO-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE;2)FLS.140/141:OFICIE-SE AO DETRAN,COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083563-8 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4 - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12.24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME FLS.323.FLS. 324:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106138-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145673-0 - OLINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( FLS. 161/176) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 158/160) \r\n\r\nProc. 2006.001.104125-0 - CLARICE KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVASS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para integrar a decisão de fls. 223 nos seguintes termos:\"A questão preliminar argüida de carência de ação remete-se ao mérito da lide e será analisada oportunamente. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designe-se AIJ.\"No mais, mantêm-se os termos da decisão.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073098-1 - ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097114-5 - JOSIMAR DOS SANTOS BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE AINDA NÃO EXPIRADO O PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS CO-EXECUTADOS, A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.247 DEVERÁ SER DADA, AO MENOS POR ORA, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. RETRO,NOMEIO PERITO NILTON GOLEK, EM SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095482-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017882-4 - ANDREIA DE ASSUMPCAO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.117301-0 - RITA DE CASSIA PEDROSA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 289.INTIME-SE O EXECUTADO P/DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136726-4 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS 245, VERSO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023610-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102120-5 - DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO) Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO A AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 14/03/08, ÀS 13:50 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 375194"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375196": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Ao interessado sobre ofício de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.007298-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:\"1- Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso (2006.001.108226-4) para estes autos e desapense-se; 2 - Fls. 54/55. Expeça-se carta precatória conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Esclareça a parte autora se continuará a ser patrocinada por escritórios distintos nos processos que correm apensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102717-4 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA X LUIZ ALBERTO SCHIMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 320/321 - MANIFESTE-SE O DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) As partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO POIS TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS, POSTO QUE A RESPOSTA AO QUESITO 7 NÃO NOS LEVA A CONCLUSÃO A QUE PRETENDE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:REJEITO, POIS OS FUNDAMENTOS NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Decisão:FLS. 38: RECEBO E REJEITO, DIANTE DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:1) Fls. 77: Restaure-se a distribuição;2) Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093626-1 - JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha as custas apuradas às fls. 25, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100400-1 - MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A \"À parte autora sobre certidão de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117017-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VALÉRIA CRISTINA CORRÊA Despacho:\"Intime-se o autor por AR para que recolha as custas apuradas às fls. 47, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.143135-3 - LEUDENILDES DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JUDILINDO DO REGO RARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204428-6 - IRANI LEITE GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS E QUE A LIDE ENVOLVE A AQUISIÇÃO DE BEM DE ALTO LUXO - VEÍCULO DE R$ 76.000,00 - INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS A CUSTAS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS. 101: ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A AUDIÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA, E AINDA, QUE A PARTE DEVIA TER INFORMADO QUAL SERIA ESTA PROPOSTA DE ACORDO VEZ QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE A QUE ESSE SEJA FEITO EM AUDIÊNCIA. LOGO, RECEBO E ACOLHO SOMENTE PARA OS FINS EXPLICITADOS. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO EXIGE CAUÇÃO, ATÉ POR QUE O PRÓPRIO BEM GARANTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Por ora, venha consulta, pela serventia, junto à CEG. Restando infrutífera, defiro ofício à Light, Claro e Ampla apenas. \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Comprove-se as demais publicações. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao exequente sobre fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:Defiro ao executado o prazo de 05 dias para a vinda dos docs. mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho: Esclareça o pleito constante no parágrafo 2º de fls. 42, posto que às fls. 32 observa-se certidão positiva de citação em relação ao 2º executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo;2- Regularize-se a representação, com a vinda do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO ; 2 - AO CARTÓRIO PARA QUE RESTAURE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Expeça-se mandado de avaliação indireta como requerido; 2 - Ao credor sobre fl.409. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANTENHO FLS. 382, EIS QUE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE GOZA DE FÉ PUBLICA, O EXECUTADO NÃO RESIDE NO LOCAL \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, ANTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Primeiramente, reitere-se o ofício de fl.853. Em relação ao informado à fl.927v, junte-se o ofício que menciona, no sistema de informática, para evitar inconsistências no mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Traga o credor o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO. PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 93: Antes, porém, venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:\"Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 19, trasladando cópia da mesma para os autos principais e remetendo este apenso ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Despacho: Ao cartório para que regularize os autos, nos termos do art. 195 da CNCGJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051350-5 - MARIA DAS GRACAS CUNHA VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório juntamente com seus apensos, impugnação, exceção e agravo, os quais contam como arquivados no sistema. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora que requereu o desarquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:\"Fls. 147. Cumpra-se o já determinado às fls. 146 em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A QUANTIA DEVERÁ SER DEVOLVIDA À PARTE MEDIANTE OFÍCIO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA QUE DECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO EVENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097950-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:\"Intime-se a parte autora por AR para que recolha em 48 horas as custas apuradas às fls. 55, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.099549-6 - CELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendam produzir, justificndo-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES Ao interessado sobre retorno de AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205209-0 - JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Decisão: Considerando que não há nos autos prova de que a requerida instrução - que não se sabe sequer a data de sua edição e punibilidade - possa acarretar prejuízo a convenção, indefiro a liminar requerida. I-se se e cite-se o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:DILIGENCIE ENTÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Retifiquem os polos, ante a improcedência do pedido e a fase de execução de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO E REJEITO, POSTO QUE A PRETENSÃO É DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO O QUE NÃO CABE EM EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084383-8 - ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108566-9 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, conforme certidão de fls.143, e fornecidas as cópias para instruir a carta precatória, cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.2-Quanto a obrigação de fazer, expeça-se carta precatória, para intimação pessoal do réu, para o seu cumprimento nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115980-0 - GLÓRIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Despacho:VENHA O PEDIDO NA FORMA CORRETA, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE DIGA QUANTO AO EXCESSO ALEGADO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, POSTO QUE A QUESTÃO REFERENTE ÀS DESPESAS DEVERAM SER RESOLVIDAS NA AÇÃO QUE TRAMITA NA BARRA, VEZ QUE É LÁ QUE FOI FEITO O PEDIDO A QUE O PLANO DE SAÚDE ARCASSE COM AS DESPESAS DA CIRURGIA, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO DECIDIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Primeiramente, traga o vencido os honorários do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Esclareça a parte autora se continuará a ser patrocinada por escritórios distintos nos processos que correm apensados;2) Ao sr. perito, devendo o mesmo observar o requerido às fls. 227 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4 - FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:\"1 - Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso (2007.001.007298-9) para estes autos e desapense-se; 2- Traslade-se cópia da sentença proferida na impugnação à gratuidade (2006.001.108226-4A) para estes autos e desapense-se; 3 - Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homena gens.\" \r\n\r\nId: 375196"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083014-0 - NORFINA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X DRAST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.: 319/320.: INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475 J, PARA PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE SER ACRESCIDA AO DEBITO MULTA DE 10%; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170700-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173345-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X CELSO MARQUES Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173506-8 - PATRICIA PEREIRA PINTO X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175202-9 - FRANCISCO KLERTON MACAMBIRA DANTAS X JORNAL DO BRASIL Decisão:Cumpra-se, Oficie-se, solicitando a procuração e após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177083-4 - PEDRO FARILES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RICARDO TROMBIN (MG-081056)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177444-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177979-5 - MARCELA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179147-3 - JOSE TEODORO BASILIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MENERAÇÃO E LOGISTICAS LTDA Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180530-7 - RODOVIÁRIO FLUMINENSE LTDA X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Intimado: JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180581-2 - SILVANA RIBEIRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREIA), Confinante: AURORA GRAÇA CORREA), Confinante: MANOEL DOMINGUES CORREA Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.: 210/211.: INTIME-SE A PARTE ADVERSA, NOS TERMOS ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. ANOTE-SE. DESIGNO ACIJ PARA 14/02/08 AS 14:45H. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO FERNANDO BAPTISTA Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. DESINGNO AUDIENCIA PARA 19/02/08, AS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030771-3 - MARIA MADALENA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 22/01/08, AS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030813-4 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA ASSENTADA DE FLS.: 29, ESCLARECA O PATRONO DA AUTORA SE DESISTE DA ACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO ACIJ PARA 14/02/08, AS 15 H. CITE-SE. I-SE. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER PESSOALMENTE(VIA AR). \r\n\r\nProc. 2007.001.068131-3 - HERMANO EMMANUEL LAURINDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/08, AS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080947-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Recolha a parte autora as custas para diligência R$ 24,48 atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163233-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 37 LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 14/02/08, AS 15:15H. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/02/08 AS 14:30H. I. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165730-6 - EDNALDO MINERVINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/02/08, AS 14:45H. I. AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165750-1 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/02/08, AS 15H. I. CITE-SE. I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105049-7 - CRYSTAL TOWER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076900-6 - GILBERTO PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:FLS.: 106: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061813-5 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS.: 66: VENHA A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122270-3 - CARLOS CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/08, AS 14:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) REPUBLICAÇÃO da sentença de fls. 93/95, eis que não constou o nome do patrono da parte autora (fls.87) : \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de entrega em 24 horas do bem descrito na inicial ou o pagamento de R$ 7.306,32, corrigidas monetariamente desde 10 de agosto de 2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação e multa de 2%. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Fls. 203/204. Expeçam-se os mandados, conforme requerido, observando o Sr. Oficial que poderá efetuar a diligencia na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Regularize a Embargante a procuração de fls. 23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161087-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito o presente incidente, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1) AO EXEQUENTE 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165314-3 - LUIS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 14/02/08 AS 14:30H. CITE-SE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165836-0 - SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 14/02/08, AS 14H. I. CITE-SE. I. O AUTOR PARA COMPARECER PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 369. J.Às partes. Fls.376. J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.089373-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.: 295, PARA QUE SEJA EXPEDIDA GUIA CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N.200704045225,DE 05/11/07,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DA TA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8 - MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 15/02/08, AS 14H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 299. Atenda-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.061296-0 - HUGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S A Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição protocolada em 16/08/2007, sob o nº 200702893717, pois não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.164764-7 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/02/08 AS 15:15H. CITE-SE. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS.: 451/452: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:J. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1) CUMPRA-SE O ART. 195 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA. 2) RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166368-9 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 14/02/08, AS 14:15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134944-6 - CARLA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X L F LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS.: 536 E, CONSIDERANDO A CONCLUSAO SUSO, DENTRO DO PRAZO RECURSO, RESPRISTINO O DESPACHO DE FLS.: 535 V, IN FINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135219-2 - ADELCINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À autora para, no prazo de cinco dias:1) regularizar a representação processual ante apontada às fls. 12;2) esclarecer a razão do documento de fls. 12 não conferir com a filiação apresentada na certidão de óbito, tampouco com a que consta na certidão de nascimento. Sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 71: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nId: 375199"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375202": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo MP às fls. 53. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Despacho:Oficie-se a Comarca de Cascavel comunicando a retificação da finalidade da deprecata diante do teor da assentada de fls. 260/261 a fim de que a segunda ré seja inquirida naquele Juízo, devendo a patrona da parte autora promover a juntada das cópias necessárias a respectiva instrução da mesma.Diga a parte autora, no entanto, quanto a proposta de acordo apresentada às fls. 268/271.Intime-se a testemunha arrolada às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Com a contestação ou decorrido prazo para resposta, certifique-se, dê-se vista à autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195393-0 - FRANCISCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADL NEWS CAR E OUTRO Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus promovam a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios , via postal , no valor de R$ 27,92 - conta 0711-2 - campo 38 ; Funperj - R$ 1,39 campo 47 e Fundperj - R$ 1,39 campo 48. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista o depósito realizado, defiro o pedido de desbloqueio conforme comprovante em anexo.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170174-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Republicação de decisão de 14/08/2007:Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. Venha planilha discriminada do débito.Após a apresentação da planilha de débito, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.127340-6 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 319.Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.072915-2 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DEISE LUCI DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o disposto no parágrafo 5º do art. 475-J do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada desde 2003 e diante da certidão de fls. 47, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 13,05. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra adequadamente o autor o determinado às fls. 82, fornecendo os dados requeridos às fls. 74. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre nova data da perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 71. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para regular cumprimento do despacho de fls. 62 pela parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHIMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer sobre a data base de correção da conta poupança indicada na inicial e informar se possui os extratos referentes aos períodos nela indicados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em 10 dias, sob pena de sua omissão ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 dias para sua produção. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à autora e voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta poupança indicada na inicial nos citados períodos e indique a data base de correção da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 76/77. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela ré para vinda dos extratos bancários e cumprimento do despacho de fls. 74. Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092274-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093089-1 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e de honorários de advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observada a suspensão determinada pelo artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200198-6 - NANCY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré arque com os custos pertinentes aos stents e demais materiais utilizados na cirurgia de angioplastia a qual a autora foi submetida, bem como das sessões de fisioterapia realizadas no Hospital Albert Einstein, devendo, portanto, quitar as despesas que estão sendo cobrados pelo mesmo, conforme documento de fls.536 no prazo máximo de 48 horas.Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao citado Hospital para ciência desta decisão. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se o bem foi leiloado e, em caso positivo, o valor da arrematação, devendo apresentar ainda a planilha discriminada do débito que imputa aos autores. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039961-3 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X WANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (dsp) \r\n\r\nProc. 1997.001.139321-7 - CUSTODIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.119941-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ANA IORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.076110-8 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTRO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.029092-0 - DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARCO ANTONIO HURTADO Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Diga a parte autora.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres, acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais, deduzidos os valores já quitados. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos alugueres em atraso, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Decisão:Fls. 34-v. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Oficie-se conforme requerido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Considerando que a imissão de posse ocorreu em 12/03/2004, conforme fls. 59 dos autos em apenso, e o aluguel deve ser quitado até o dia 15 de cada mês, diante da cláusula segunda do contrato de locação, retornem os autos ao Contador Judicial para que inclua o valor a título de aluguel e encargos quanto ao mês de fevereiro de 2004 e o valor proporcional a 12 dias do mês de março de 2004, conforme requerido às fls. 89/90. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Fica intimada a parte embargante para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra.(R$ 19.140,62 ) (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a produção de prova pericial médica, única necessária para o deslinde da controvérsia. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários que serão recolhidos antecipadamente pela embargante.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.120892-3 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X PENTEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329) Sentença:... Assim, tendo sido homologada a desistência quanto a arrematação do bem objeto dos presentes Embargos, não há como se prosseguir no julgamento do presente em razão da manifesta perda de objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, desapensando-se dos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.054532-6 - JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ANTONIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 434.... \r\n\r\nProc. 2002.001.123370-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 233/234. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.(emb/terc) \r\n\r\nProc. 2003.001.018142-2 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 313. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099372-6 - ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Determino o desapensamento dos feitos, devendo o cartório juntar aos autos em apenso cópia da sentença e do acórdão proferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108111-0 (17288) - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALCIR PAULO FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 151/152, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC e desconstituo a penhora de fls. 119. Oficie-se conforme requerido às fls. 164, mediante o prévio recolhimento das custas. Custas pro rata (art. 26, § 2º do CPC) e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 1995.001.040876-2 (17926) - PENTEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988) Decisão: Diante da decisão de fls. 585/586, o feito encontra-se suspenso. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Adjudico ao exequente o imóvel descrito às fls. 226, com base no art. 647, I do CPC, cujo valor de avaliação deve ser atualizado até a presente data para fins de compensação do saldo devedor.Lavre-se o auto e expeça-se a carta respectiva na forma do art. 685-B do CPC.Faculto ao executado remir a dívida na forma do art. 651 do mesmo diploma legal.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se carta de adjudicação.Quanto ao imóvel de fls. 225, defiro a hasta pública devendo o exequente inidcar o leiloeiro para sua realização.I-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas pendentes e comprovado seu recolhimento perante o Juízo deprecado, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Decisão:Distribuam-se por dependência os embargos à execução, que deverão ser autuados em apartado. Registre-se.Intime-se o embargante para recolhimento das custas devidas, em 5 dias, sob pena de rejeição dos embargos.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Sentença:.. Assim, desconstituo a penhora de fls. 112 e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguir na presente execução, eis que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos em apenso. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079404-7 - ANA PAULO DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 45.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Com a apresentação dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (emb/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:(...)Diante da retificação feita pela impugnada, julgo procedente o presente incidente. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, suspendendo a condenação por força da regra do art. 12 da Lei 1060/50. Certifique-se o desfecho nos autos. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 99/100. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos extratos bancários pela parte ré e cumprimento integral do despacho de fls. 96.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho de 10/11/2007: Venha no prazo de 48 hs a procuração devidamente regular, sob pena de indeferimento da inicial. No que tange a gratuidade de justiça, defiro-a provisoriamente, devendo a autora apresentar no prazo de 48 hs cópia integral de seu IR, para fins de apreciação do pedido.(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos exatos termos em que requerida, observando-se que o Bradesco Saúde deverá emitir a autorização para internação no prazo máximo de 01 (uma) hora, a contar do momento em que for intimado desta decisão, observando-se que eventual inércia ou conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Recolha a parte autora as custas das diligências com urgência: R$ 36,72 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 13.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Designo o dia 24/01/2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal conforme requerido, constando a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em réplica. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Fls. 226. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135229-0 - LILIA BALTHAZAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada do laudo hoje recebido neste gabinete.Às partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.117322-1 - ALTINA CASSANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.195148-8 - THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187172-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Sentença:... Assim sendo, há coisa julgada sobre a questão ora proposta, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144666-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ILSON ROSIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BUENO DA SILVA (GO-012783) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 265/266 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada do laudo hoje apresentado neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora do laudo e dê-se vista às partes. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, sendo procedente para condenar EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A a indenizar LIZALDA INÁCIA DANTAS a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mi e setecentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 79 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181835-1 - LUIS ROGÉRIO DA CUNHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 129, esclareça a parte autora quais os réus integrantes da presente ação. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diante da certidão de fls. 169 e tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 166, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito. Majoro a multa-diária aplicada para o descumprimento da decisão de fls. 155 para R$ 300,00, sem prejuízo da parte ré arcar com o ônus material e processual de sua omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195330-8 - LINDALVA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize-se o documento de fls. 10, vindo o reconhecimento de firma da assinatura da autora.Venha comprovante atualizado do domicílio da autora.I-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.011649-2 (19146) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SPP SISTEMAS E PROGRAMAS PERSONALIZADOS LTDA Fica intimada a parte ré a recolher as custas de baixa ( campo 43 - R$ 9,60 / campo 45 - R$ 1,91 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074097-6 - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da parte autora em relação aos contratos de conta-corrente e Easy Créd nº 10791-8, 12722-6, 15367-3, 22609-1 e 33384-0, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, fixando-se o valor do débito da parte autora para com o réu em 11/08/2003 no valor de R$ 2524,16 (dois mil quinhentos e vinte e quatro Reais e dezesseis centavos) , correspondente a 1858,19 ( um mil oitocentos e cinqüenta e oito, dezenove) UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.033023-5 - ADMILSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida do autor, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, apurando-se o saldo credor ou devedor através de liquidação de sentença, e condenando a parte ré a efetuar a repetição do indébito porventura apurado, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC. Condeno ainda a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito até que seja apurada em liquidação de sentença se há ou não dívida do autor para com a ré, cessando esta obrigação acaso esta última venha a ser apurada, e mantendo-se a condenação acaso reste apurado que não há mais débito ou que haja saldo credor da parte autora. Custas e honorários pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Retifique o exequente a planilha de débito tendo em vista o valor da causa fixado às fls. 66. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, apurando-se o saldo credor ou devedor através de liquidação de sentença, e condenando a parte ré a efetuar a repetição do indébito porventura apurado, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 32 até que seja apurada em liquidação de sentença se há ou não dívida da autora para com a ré, cessando seus efeitos acaso esta venha a ser apurada, e mantendo-se seus efeitos acaso reste apurado que não há mais débito ou que haja saldo credor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Providencie a ré a vinda dos termos e condições do Plano Progressivo Assinatura/DDR, indicado às fls. 167 dos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, única necessária ao deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548/22087833/93787864 para dizer se aceita o encargo, declinar seus ho norários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que se faz necessária maior dilação probatória, notadamente quando o autor sequer faz prova dos débitos alegados na inicial.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195276-6 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:(...), DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nId: 375202"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375205": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO....CITE-SE O RÉU.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035780-7 - JOELMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISVAL VIGBERTO VESPER RODIRGUES (BA-008396)) X TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104226-9 - JULIO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAH CRISTONO PANIZZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104226-9 - JULIO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAH CRISTONO PANIZZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180128-4 - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA LACERDA (MG-039055)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180294-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AURÉLIO FERREIRA DA SILVA ROSAS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180561-7 - IRAN PEREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181314-6 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TIM CELULAR S A Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FL. 508 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:FL. 247- PREPARADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORS E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049219-3 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:...Por todos estes motivos, ponderando o risco da demanda, é que dispensei a caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.025966-1 - SILA TAVARES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007261-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para espancar dúvidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, conforme determina o art. 269, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.056639-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado(a). Após, ao e. Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065865-0 - ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTº 1.060/50.2- CONSIDERNADO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE ESPERA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC.3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069543-9 - CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070599-8 - LEONARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.071078-7 - JOSÉ ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cumpra a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071531-1 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMOSNTRE A EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073905-4 - SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c 257, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076100-0 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTº 1.060/50.2- CONSIDERNADO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE ESPERA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC.3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076777-3 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTº 1.060/50.2- CONSIDERNADO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE ESPERA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC.3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 16/01/2008 AS 14:00 HORAS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084335-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:...Cumpra a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA . DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9 - NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178348-8 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180010-3 - NICANOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180307-4 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- CONSIDERNADO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE ESPERA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC.3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180312-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OLINDA NEVES Despacho:DEFIRO GRATUIDADE A AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 17:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180439-0 - PEDRO COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181491-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X IERECE OLIVEIRA GATTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181812-0 - DANIEL DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187834-7 - MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A VENHAM A CÓPIA DA ULTIMA DELCARAÇÃO DO I.R (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066714-4 - MARLENE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:FLS. 340/345- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 406, 408 E 411. AOS INTERESSADOS. FL. 411- ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114511-3 - MONICA MARTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:NOMEIO DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUIZO, TELEFONE 9764-1820. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL. 601- INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO E NÃO HOUVE CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA. (ART. 181 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.038414-5 - FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO DE FL. 109. FL. 111- AGORA NÃO É MAIS POSSIVEL O DESBLOQUEIO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A TRANSFERÊNCIA À 109. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXRQUENTE. APÓS, O EXECUTADO PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068211-9 - JEFFERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CLÉLIA DAS NEVES TOURINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179108-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:1- DEFIRO TUTELA ANTECIPADA ......2-DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SPC, SERASA E REFIN PARA CANCELAR A INCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS....3-CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, PARA CONTESTAREM EM AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:40. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 4- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187223-0 - CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GE CAPITAL S A VENHAM A CÓPIA DA ULTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.187225-4 - CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO PANAMERICANO VENHAM A CÓPIA DA ULTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174650-9 - ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X JORGE LUÍS DOMETT TEIXEIRA Decisão:...TECIDAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, DECLINO MINHA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CIVEIS REGIONAIS DO MEIER. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE ATRAVES DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060496-6 (22948) - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:FLS. 318/324 - AO IMPUGNADO. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.143120-5 - FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378)) X ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO, NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA DE MULTA DE 10% ( ART 475- J DO CPC ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:DESENTRANHE-SE OS EMBARGOS, REGISTRE, AUTUE-SE E DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. CERTIFIQUE-SE LÁ A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:...Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução por falta de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 47, realmente, não há ainda segurança do juízo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091348-0 - S P R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BAIDA BECCARI (SP-138635)) X FAMOX DO BRASIL INDUSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1- CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC E, QUERENDO, OFERECEREM EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.2- FIXO PROVISIORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.3- QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, PARAGRAFO 2 DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174363-6 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITO Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA.....3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174698-4 - DERMEVAL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. EMENDE A INICIAL, ESCLARECENDO OS FATOS ENSEJADORES DO DANO MORAL, BEM COMO, TRAZENDO A PROVA DA NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CREDITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182006-0 - LUIS GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO TUTELA ANTECIPADA ......2-DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PARA CANCELAR A INCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS....3-CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 4- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:...Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.132823-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.104438-2 - NERE BITXIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MULTI PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107302-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065521-1 - GEREMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005294-0 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.087015-8 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMOSNTRE A EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180331-1 - MARIA JOSÉ ARGOLLO VANDERLINDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A APRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035240-8 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.064481-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X VIVO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMPROVE O AUTOR EM CINCO DIAS, O PAGAMENTO DAS FATURAS INDICADAS EM FL. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.118111-7 - KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...defiro a tutela antecipada para obstar o interrupção do fornecimento de gás... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173547-0 - ILKA ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120856-1 - MARLY FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X HDI SEGUROS S A Decisão:...Defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada. Cite-se o réu para contestar e tomar ciência presente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176862-1 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168184-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178981-8 - ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:...declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aos interessados sobre a certidão da folha 311. \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:...Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 1/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006659-6 - SANDRIO FARIOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRUTICULA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO APARECIDO CACCIA (SP-103408) Decisão:..Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias,... \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:...Pagar a metade das despesas e custas processuais não é pagar honorários de um perito e não de outro, mas pagar metade dos honorários de cada um dos peritos que funcionaram no processo... \r\n\r\nProc. 2000.001.049308-5 - SERGIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180056-5 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTº 1.060/50.2- CONSIDERNADO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE ESPERA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC.3- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 16/01/2008 AS 13:40 HORAS.RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070293-6 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181428-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 64. INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Indefiro o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104797-8 - MANOEL PEREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial atuarial... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104327-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DETERMINO QUE ELE OS EXIBA NO PRAZO DE CINCO DIAS....3-...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DETRMINO DE OFÍCIO , A PLICAÇÃO DE MULTA, SOBRE A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, NÃO INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES E SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXIBIR OS DOCUMENTOS, NO VALOR DE R$ 200,00 AO DIA.....4- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:20. RESSALTO QUE AS PARTES DEVRÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 5- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 375205"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.125531-4 - ADRIANA SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls.160 - Defiro, certifique o cartório conforme requerido. Após, cumpra-se fls.156, remetendo-se os autos ao INSS e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136553-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Oficie-se, novamente, ao 4° RGI, solicitando a cadeia sucessória do imóvel (sala 504). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial e a existência ou não do direito do autor será verificada no momento da sentença.Rejeito a preliminar de prescrição, eis que a demanda versa sobre a anulação de atos praticados pelos réus em 2002.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Defiro o depoimento pessoal dos autores, da ré e a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182537-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO SOUTO SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188347-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMENES CASSIMIRO RIBEIRO Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195446-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTOCLASS COM DE APAR AUDITIVOS Decisão:Ante a certidão supra, ao autor para que adote as providências cabíveis.Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170926-4 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, devolva-se para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187326-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). ELIANE BADARÓ FERREIRA (SP-204036)) X ELIZABETE SOUZA RODRIGUES MARTINS Despacho:Ante as certidões supra, regularize o autor o preparo, bem como sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068203-1 (23234) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.246: Atenda-se. Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...)Condeno, por fim, os réus às custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, observando-se os termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.137439-1 - ACEDIA CHRISTINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.67/81: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062631-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093441-0 - ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Decisão:1) Considerando-se a petição de fls. 35/36, reconsidero a decisão de fl. 33.2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148798-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES Despacho:Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas.Cumpra-se item 02 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.176463-9 - VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor o preparo, bem como sua representação processual, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179440-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/ 2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6 - IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ante fls. 10, defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o interesse na inclusão dos filhos do falecido, no pólo ativo, considerando o que consta da certidão de óbito de fls. 15. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166753-1 - FRANCISCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:De fato, assiste razão à parte autora, quanto à não necessidade de realização de perícia.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/ 2008, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.042888-7 - BOANERGES AGUIAR CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Despacho:Considerando-se a emanda à inicial de fls. 138/144, na qual foi atribuído valor à causa, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 303/319. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144321-5 - RONNIE LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Recolha o autor as custas corretas para expedição da precatória, juntando cópia do comprovante do recolhimento, na carta de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:1) Fls. 246: Indefiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que, se depreende da análise dos documentos de fls. 247/250, não se enquadrar o réu na condição de hipossuficiente econômico-financeira, especialmente em razão de seus rendimentos.2) Fls. 244: Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls.116 - Defiro. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.167624-6 - DANIEL LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RENATO VIEIRA TELLES Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.187563-2 - DYNAMIC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor o preparo no prazo de 48 h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1) Fl. 364 - Atenda-se, reiterando o ofício de fl. 357.2) Fl. 386 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 342/342 vº.3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 342/342 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1) Considerando-se o despacho de fl. 200, bem como o relatório de fls. 201/205, oficie(m)-se ao(s) banco(s) mencionado(s) no relatório para transferir os valores bloqueados para a conta à disposição deste Juízo.2) Nesta data procedi a verificação da ordem de bloqueio, conforme relatório anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade argüida e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.Condeno a exeqüente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:1) Fls.211/212: Anote-se onde couber; 2) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA), DAYSE SANTOS ALMEIDA BAINHA), RONALDO BAINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao interessado (fiador) para o recolhimento da guia e efetivação do depósito. Em caso de inércia, esclareça o exeqüente se não prefere a penhora \"on line\" à penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152074-5 - JOSEFA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Fls. 42: 1) Recebo a emenda, proceda-se às anotações devidas; 2) Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls.40 - Defiro. Oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em j \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Por ora, certifique o Cartório se o executado ofereceu impugnação em relação à quantia que foi penhorada \"on line\".Quanto à diferença apontada, ao credor para que indique bens passíveis de penhora, ante a insuficiência de saldo na penhora \"on line\" efetivada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Ante o noticiado às fls. 63, designo para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.186815-9 - AUGUSTA VASCONCELOS SEMBLANO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERRAGENS CALABRIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o que pretende a título de dano estético, posto que em seu pedido fnal requer apenas o dano moral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fl. 882 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 608.371,50 (seiscentos e oito mil, trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1)Fl.276: Expeça-se mandado de levantamento em relação à quantia incontroversa em favor da autora. 2) Considerando que a parte devedora promoveu o pagamento após o prazo de quinze dias estabelecido pelo art.475-J do CPC, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.251/253: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 30, regularize o autor o preparo, no prazo de 48 h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186364-2 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X IRADY APPOLINARIO FERREIRA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.171801-0 - ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EDUARDO ANDRADE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 20, e não tendo a parte ré sequer sido ainda citada, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. À parte autora para que promova o recolhimento das custas faltantes, conforme certificado às fls. 17, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Quanto a liberação dos documentos acostados à inicial, esclareça-se que os mesmos só serão desentranhados, vindo a sua substituição por cópias. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Esclareça o autor se pretende a remessa dos autos ao contador para atualização de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de renda. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.132508-5 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Recebo a emenda da inicial.Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088485-6 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148300-6 - CARLA REGINA TIMÓTEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:1) Considerando-se a verossimilhança das alegações das autoras, bem como pelo fato de a manutenção do seus nomes em cadastro restritivo de crédito pode lhes causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em relação ao objeto deste processo. Oficie-se ao SERASA e intime-se o réu.2)Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:40horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181808-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GUILHERME FUNKE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091630-8 - VALDERLEM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC; 2) Fls.342/343: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.080873-8 - GILVANISE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Fls. 39/40: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103635-0 - WALTHER NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls.28. Prazo de dez dias, derradeira oportunidade. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079473-9 - AILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052707-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Homologo o laudo de avaliação de fl. 481.2) Indique o exeqüente leiloeiro para realização da hasta pública da loja 133B.3) Defiro a penhora da loja 134B. Lavre-se termo, procedendo-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores Pagos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172578-6 - MABIAN COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X WB PROVEDOR DE ACESSO WORLDWILDE BUSINESS S S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/ 2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 319: Ao Sr. Contador para informar ou refazer, incluindo as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1)Fls.338/339: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Aguarde-se no arquivo interno o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.183649-3 - NELINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/ 2008, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Instrução e Julgamento - AudiênciaDesigno o dia 12/02/ 2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183987-1 - JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante fls. 10 e 12.Designo audiência de conciliação para o dia 11/02 / 2008, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098994-6 - HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Confinante: LUIZ ANTONIO), Confinante: LANDIA) À procuradoria Estadual. \r\n\r\nId: 375207"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375209": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.151309-2 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105934-6 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se e requerendo o que de direito. Decorrido o prazo legal, na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Fls.141: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086089-7 (24346) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO DE DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X OM RIO LTDA CNT CANAL 9 (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.055185-1 - ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HONORIO PEREIRA DE ATAIDE JUNIOR Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar como em fls. 61. 2- Certifique o Cartório a tempestividade da contestação apresentada, cumprindo em seguida o disposto na Portaria 02/2001. 3- Com a réplica, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Fls.122/124: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068471-5 - GILÇA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070430-1 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.077451-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100510-8 - MANOEL ROGERIO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146559-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA ME), EDSON WANDER FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:... Desnecessária a designação de audiência preliminar... A prejudicial de prescrição não merece prosperar... deve a Ré figurar no pólo passivo na medida em que recebeu quantia de dinheiro, devendo restituí-la nas condições convencionadas, o que será apurado na fase de instrução.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Intimem-se... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Diga a parte ré/exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Aos interessados sobre fls. 258; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Fls. 267/268: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Oficie-se o Banco do Brasil para devolução do mandado de pagamento de fls. 292. Após a devolução do mandado, expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 297, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos processuais... Defiro a inversão do ônus da prova... Indefiro os pleitos antecipatórios contidos nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 17... Defiro a antecipação de tutela... Indefiro o requerimento de intimação da empresa House CPAP Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Ltda... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Com a apresentação destes, dever-se-á dar vista a parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 131/133, no efeito devolutivo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo.4- Fls. 136: Cumpra-se o determinado no artigo 475-O §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a Oficiala de Justiça para esclarecer a certidão de fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Fls.74/75: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045906-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.52/55 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045757-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DE SOUZA CHIRICO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078127-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO FROITZHEIM Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.082990-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO OFÍCIO P-RONTO AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:Venha a comprovação que o ofício de fls. 124 foi protocolado. Após apreciarei fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) MANDADO PRONTO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Despacho:Fls.56/57: Por ora, oficie-se somente ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084015-4 - ESPÓLIO DE MARÍLIA LINHARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JAYME FRYDMAN), ESTHER FRYDMAN Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para o leilão (13/12/2007, às 16 horas), na forma do art. 687 §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.153317-0 - ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NANCI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Ao réu sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.428/429: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 442 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria.Cumpra-se o determidado às fls. 456. \r\n\r\nProc. 2006.001.087518-9 - CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112672-6 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:...No mérito, pretende o impetrante assumir o cargo para o qual prestou concurso.Ocorre que não há direito liquido e certo à nomeação. É certo que causa angustia ao candidato ver ser chamado até 03 colocações antes da sua mas isso não lhe dá o direito à nomeação. Lembro que assiste razão ao impetrado quando diz que o prazo de validade do concurso já expirou.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106301-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:... Distribua-se a ação de cobrança, no molde do lançado na sua incial, nesta oportunidade. Atendido o acima ordenado, voltem conclusos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente; Torno definitiva a tutela deferida; Declaro rescindida a relação contratual entre as partes com relação ao objeto da presente; Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106201-0 - THOMPSON E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito de fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...ulgo procedente o pedido autoral, para confirmar a decisão de fls. 43, tornando-a definitiva.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072601-1 - ZÉLIA MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Inicialmente, à autora sobre fls. 82/222. Após, apreciarei os pedidos de fls. 223. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Fls.81 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054874-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X SONIA REGINA MACHADO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.007238-0 - ESPOLIO DE GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 8.920,91 (oito mil, novecentos e vinte reais e noventa e hum centavos), a título de verba compensatória pelos danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos vencimentos dos pagamentos feitos pelo autor.Declaro indevidas as cobranças feitas pela ré com relação ao contrato objeto da presente, nada mais podendo a ré cobrar, declarando inclusive a rescisão sem ônus para o autor. Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte, condeno-a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela deferida.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169570-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/02/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077933-0 - RODRIGO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Fixo os honorários em 15 salários, a serem pagos em 03 parcelas. Intime-se o réu para recolhimento. Após, dê-se ciência ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044887-4 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 20,69 (vinte virgula sessenta e nove) salários mínimos, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Certifique-se o cumprimento do artigo 526, do CPC.2- Cumpra-se o determinado às fls. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se enquadra no disposto do artigo 6º, VIII, do CDC.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 416, intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Comprove-se o depósito dos honorarios periciais faltantes no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor sobre contestação de fls. 86/112. \r\n\r\nId: 375209"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375214": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188306-9 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:1 - FLS. 624/625 - ANOTE-SE; 2 CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE FLS. 613; 3 - APÓS, E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE ESTA DECISÃO PARA TODOS \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo pagamento....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182577-0 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/08, ÀS 15:00 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. I. AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.001.195065-4 - ALOIZE LOPATA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.198121-3 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao sr contador sobre fls. 494. \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada pelo sr. Avaliador, às fls. 189. \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) A ARREMATANTE. PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO 37, REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:I. O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTS DEVIDAS, APONTADAS À FLS. 250, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A FENASEG NÃO É PARTE DESTA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. CUMPRE À RÉ O LEVANTAMENTO DO VALOR QUE LHE CABE, PRESTANDO CONTAS À FENASEG, POSTERIORMENTE, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Decisão:fls. 116- recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.090952-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESPOLIO DE HILTON GANGONI Decisão:TRAGA O AUTOR AS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DO RÉU, A FIM DE SE VERIFICAR POSSÍVEL ABERTURA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.125050-1 - SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 93, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:oficie-se solicitando o endereço \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.166838-7 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS ANEXADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013378-4 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.067809-0 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069019-3 - JOSÉ MARINHO TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 70: Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.096760-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ CARLOS GIRAUX MACHADO Decisão:1- retire-se de pauta diante da certidão cartoraria de fls. 70. 2- redesigno a ac para o dia 12/02/08 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:i. o autor via do para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) GERALDO RUFINO RIBEIRO Despacho:1- retire-se de pauta 2-e. os oficios de praxe com exceção da ceg e tre \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Despacho:1- retire-se de pauta. 2- ao autor para fornecer endereço do reu \r\n\r\nProc. 2007.001.150979-2 - JESUS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:a ac esta designada para o dia 15/01/08 as 13:45 hs. e. mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.177616-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198154-7 - GLEISSON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESITGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/02/08, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:homologo a prestação de contas da sra. leiloeira de fls. 411/427. i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.060143-0 - EDGARD DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:I O AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DESCRITOS À FLS. 215, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida, pois não há como o emprestimo bancario atingir a integralidade do salario do correntista, pois, trata-se de verba de carater alimentar, necessaria para a sobrevivencia. diante dos requisitos da prova inequivoca e da verossimilhança da alegação, defiro o requerimento formulado pela autora no tocante a antecipação de tutela, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. i. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT, Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:venha o cnpj da re. \r\n\r\nProc. 2007.001.047264-5 - MARIA ELIZABETH VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178335-0 - JOSE RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CARIMBOGRAFFIC COPIADORA E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034812-6 (16519) - LENIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ULISSES PEDRO DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RITA DE FARIA (RJ-043323) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049421-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Sentença:.....Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084982-0 - TEREZA MARIA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:fls. 61- as partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:FLS. 59/60 - ÁS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2A - EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055368-9 - JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:fls. 50= ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:fls. 187- ofiicie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145740-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GILBERTO FERREIRA Decisão:cite-se. honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. FALTA UMA CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR X PROLAR S A E OUTRO Despacho:OS MANDADO AINDA NÃO FORAM DEVOLVIDOS. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032794-0 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE A RÉ NÃO FOI CITADA E NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDICAÇÃO DO SEU ENDEREÇO PRA TAL, DIANTE DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida na exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:cumpra-se fls.81 \r\n\r\nProc. 2007.001.105072-2 - ADELAIDE CHRISTOFORI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - SAMUEL DE VARGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S C LTDA Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.188360-4 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X EMBRATEL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2 (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS E OUTROS X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA- CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Sentença:Processo nº 1998.001.033897-2SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 2213/2214 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.138421-2 (25708) - ESTER PINTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) AO RÉU. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.095134-4 - EDWARD HERMANN HAEUSLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:oficie-se ai f.t.j. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 1998.001.198192-0 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:......Tendo-se em vista o noticiado pelo exeqüente às fls. 271, de que dá quitação ao valor depositado, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:recolha-se as custas do sr contador \r\n\r\nProc. 2004.001.075226-9 - CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE, APRA O JULGAMENTO DA DEMANDA, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA MESMA NA FORMA DO ART. 130 DO CPC. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOU VER, DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA, EM 5%, A´TE O LIMITE DO DÉBITO. AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:defiro jg. fls. 105 item 1 cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.195099-0 - ANGELO EMILIO RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198094-4 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195110-5 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C EA MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.016229-0 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos autores para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Decisão:cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057946-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:FLS. 98 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084443-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 1071- anote-se. aguarde-se a iniciativa por 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.087928-7 - BRENDA CAROLINE SANTOS X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 556 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.104826-6 - LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:COMPROVE A EXECUTADA, MEDIANTE RECIBO, QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO Á EMPRESA SUPRILINE \r\n\r\nProc. 2007.001.000305-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:aguarde-se por 30 dias. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:indefiro a denunciação a lide requerida eis que se trata de relação de consumo, aplicando-se a espécie o art 88 do codeconl defiro a produçaõ de prova documental requerida as fls. 112- prazo de 10 dias para a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ao requerente de fls. 75 sobre fls. 78 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146464-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DAPROVA REQUERIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.188857-2 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a ac para o dia 12/02/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:FLS. 26 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS. 101 - AO I. PERITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:FLS. 331 - ANOTE-SE; DEFIRO AS PROVS REUQERIDAS PELAS PARTES, FLS. 329/330 E 331, COM EXCEÇÃO DO INTEM \"C\" E \"I\", E DESIGNO AIJ PRA O DIA 18/02/08, ÀS 14:00 HS. I. TODOS; FLS. 329 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA; DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/02/08, ÀS 15:00 HS. I. A AUTORA PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL; TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FLS. 385 PARA A SUA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121708-2 - CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/02/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198491-3 - RISEL DINIZ CARNEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X JOSÉ LUIZ FEITEN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 65, informando se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Decisão:PARA SER DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, TORNA-SE NECESSÁRIA A PROVA DA FRAUDE E DO ABUSO DO DIREITO E EXIGE PROVA DE QUE OS SÓCIOS, AO ADMINISTRAR A SOCIEDADE, SE AFASTARAM DOS OBJETIVOS SOCIAIS. INDEFIRO FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls. 245- defiro por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.198441-0 - LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015548-0 - JOSE ROBERTO VAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARCIO LOPES REMIAO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000640-9 - FRIEDBERT KROEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:.....CUMPRA-SE FLS. 661: ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:ao autor para recolher as custas do sr contador judicial no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Decisão:designo ac para o dia 12/02/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.135840-2 - EDGAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AOF EITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.107692-7 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes sobre os honorários (fls. 184). 2- Aos autores para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.150796-5 - ANA MARIA ANTONIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:NOMEIO PERITA A DRA. NORMA LEITE DA SILVA. REMETAM-SE OS AUTOS À I. PERITO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.198469-0 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PINE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188386-0 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ELISA LAMBERT DE OLIVEIRA) Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nId: 375214"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375217": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090045-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069097-1 - ANTONIA DE PÁDUA JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Enfim, diga o Banco réu, no prazo de cinco dias, se tem ou não condições de apresentar os extratos de movimentação financeira da conta de poupança, nos períodos reclamados na inicial, ainda que em prazo mais dilatado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072268-6 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Enfim, diga o Banco réu, no prazo de cinco dias, se tem ou não condições de apresentar os extratos de movimentação financeira da conta de poupança, nos períodos reclamados na inicial, ainda que em prazo mais dilatado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114860-6 - SISTEMA DE EMERGENCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO VIDA UTI (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 22.750,00, corrigida monetariamente (pelo IGPM, de acordo com o contrato) desde o inadimplemento das obrigações, acrescida de multa moratória de 2% e de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120216-9 - EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TEREZA CRISTINA DE BORGES FRANCO E OUTROS Despacho:Fls.31 Retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150733-3 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161410-7 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159103-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:VENHA PELA PARTE EMBARGANTE/ EXECUTADA O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 834.67, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033797-6 (19583) - OLIVAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:\"Na forma do artigo 671 do CPC, defiro a penhora sobre o crédito da Associação executada junto ao Estado do Rio de Janeiro.Intime-se, por Oficial de justiça, a Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, a existência de valores a serem creditados em favor da Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro e, em caso positivo, para proceder ao seu bloqueio até o montante de R$ 37.089,40, cuja importância deverá ser transferida para conta judicial...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.026599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X ESPOLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089938-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CONCORDIA ENGENHARIA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, fica a mesma isenta do pagamento das custas judiciais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( 03 cópias de fls. 42) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.164768-4 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"Designo o dia 20/02/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002005-4 - LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. E, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo veiculado na denunciação da lide, condenando a parte denunciante ao pagamento das custas processuais (relativas à ação regressiva) e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034188-9 - RENATO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090947-6 - MARCOS ANTÔNIO CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas. As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.Expeça-se ofício ao Comando do Batalhão de Polícia Ferroviária ... Expeça-se ofício ao MM. Juízo do X JECRIM da Capital solicitando informações sobre o processo envolvendo o autor, Marcos Antonio Cunha Amaral, decorrente do RO 000721/1933/2007 proveniente da DDSD.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 375217"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.152766-6 - EMILIA DI PIETRO GIAQUINTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X TATIANA GIAQUINTA MENDES DE REZENDE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162243-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.095784-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200703869577 protocolada em 20/10/2007 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.021260-6 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Diga o credor sobre o valor bloqueado R$ 2.146,11. \r\n\r\nProc. 2000.001.161233-1 - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.071135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) À Parte autora sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.052237-2 - ALZIRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls72 - À parte autora sobre a resposta da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009143-1 - ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. À parte ré sobre documento de fls 27/31. 4.Ao cartório para desentranhar as peças de fls 24/25 , eis que são cópias das peças de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.040502-4 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 61 / 87 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.061912-7 - JARVIK MASIEL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 20 - indefiro eis que a certidão é de data anterior a publicação, (certidão de 02 junho e a publicação de 22 junho.Cumpra-se a determinação de fl.16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066893-0 - JOSUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069017-0 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao réu sobre a certidão de fl 117, relativa às peças de fls. 70/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.083503-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO REAL Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 18/19 ), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que os redimentos da autora demonstram sua capacidade financeira para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios em caso de sucumbência (R$ 1.464,40 e R$ 11065,65). 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Venha comprovante da titularidade das contas no período dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124073-0 - ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A a parte intressada p/ trazer copia da petiçao 200703589442 protocolada em- 03/10/2007. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.168976-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença, fixando o valor dos honorários em 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - FLS. 64/75 - RETIFIQUE-SE NO DRA.II - FLS. 128 - ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 126 PARA QUE DIGA A RÉ SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 579 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. ESCLAREÇA A RÉ SE O OFÍCIO LHE SERÁ ENTREGUE, CASO CONTRÁRIO, RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203863-8 - ARMÊNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X POUSADA AMANDARI Decisão:VISTOS, 1. Os autores são advogados militantes com signficativo período de atividade, com capacidade de auferir renda suficiente para suportar as custas processuais. Tanto assim, têm capacidade ecônomica para suportar as despesas com estadia em pousada no estado de Minas Gerais. Por estas razões, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Regularize-se a peça vestibular, eis que são dois autores em causa própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107237-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 4. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 5. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 6. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099555-0 - NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,23 NO CAMPO 28 CONTA 0702-1 E R$ 428,60 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167525-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Decisão:Ao autor sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107851-3 - DEUZELIA ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça 2. Ao perito, para o inicio dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081330-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Revogo a decisão de fl 70, eis que não houve intimação da penhora.Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.027425-0 - KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CAFE E BAR COMERCIO COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS.94/100 - TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO, RECONSIDERO O O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 82, PARA QUE A PENHORA SE FAÇA NOS EXATOS TERMOS DO DECISUM. CUMPRA-SE, AINDA, O ITEM 1 DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.069284-8 - BLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Republicação decisão fl.\" Fls 1095 - CHL III - Indefiro o pedido de levantamento ... Fls 1096/1098- ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ - Indefiro o pedido ... Item \"B\" - Indique a requerente o número da conta relativa à transferência dos valores apontados no Ofício de fl. 1068 ... Fls 1132/1133 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS MODESTO LEAL - Apresente diretamente seu pedido de transferência do numerário ao Juízo do 4º VOS. Regularize o requerente sua representação processual. Venha também o Termo de Inventariança ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118874-0 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:I - FLS. 251 - INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO, RECOLHENDO O AUTOR AS CUSTAS NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL.II - FLS. 252/255 - RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060870-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.001.140277-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC.2. Nada a modificar. 3. aguarde-se eventual pedido de informação. 4 - Indique o credor bem a penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) RECOLHAM AS PARTES AUTORA E RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 232,92 (116,46 CADA UMA) \r\n\r\nProc. 2005.001.054383-0 - GISELA AVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I - REGULARIZE O CARTÓRIO O TERMO DE ABERTURA DO 2º VOLUME.II - FLS. 210/211 - AAGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO, FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.059059-4 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial grafotécnica.. 2. Nomeio como perita SIMONE TICOM a ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor, requerente da prova, beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. 5. Indefiro a prova oral, eis que a matéria controvertida é saber se houve pagamento pelo banco de cheques falsificados em desfavor dos autores, prescindindo de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.035191-7 - ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica . 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informado-se ser a Autora beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146636-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença, fixando o valor dos honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.141068-8 - RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDNA SILVEIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057711-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ALBERTO CHAVES Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146741-8 - CARMOSINHA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (BA-021193) Decisão:Recebo a impugnação em seu efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo deprecante para devolução da Carta Precatória.Ao Cartório para apor etiquera atualizada do processo como o nome dos novos pratronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.140444-9 - ISA MOREIRA VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Venha prova documental suplementar requerida pela ré.Exclareça a parte autora se realizou ou não as 30 sessões fisoterapia, caso afirmativo, venham os comprovantes das despesas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Decisão:Ante a procuração outorgada pela parte Ré, anote-se no sistema em substituição da Dr. Lucina Silveira Guimarães.Fls 159 - Já foi regularizada a representação.Ao cartorório para certificar o cumprimento da determinação de fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.097436-5 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANI DOS SANTOS MICHEL mandado de apreensão, depósito e citação expedido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.849,62) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. Fls 189 - Nada prover. Matéria a ser discutida em ação própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:FLS. 67/68 - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, EM QUNZE (15) DIAS DAA JUNTADA DO MANDADO. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO INCISO VIII DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.078/90.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055283-9 - JAIME CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X RICARDO MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:FLS. 169/170 - ESCLAREÇA A SIGNATÁRIA, FACE AO QUE CONSTA A FLS. 24 E 125/126 DOS AUTOS E O AQUI REQUERIDO, DEVENDO PATA TANTO FAZER CNSTAR DO SISTEMA O NOME DA REFERIDA ADVOGADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144742-5 - VANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:FLS. 354/355 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO PETITÓRIO, EM ESPECIAL, DE QUE O RECRSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE VISA TÃO SOMENTE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. EM SENDO ASSIM, NADA IMPEDE QUE A PARTE INCONTROVERSA SEJA LEVANTADA PELA MESMA. DIANTE DE TAIS FATOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 352 E RESTABELEÇO A DECISÃO DE FLS. 347. CUMPRA-SE-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.135261-9 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 62/63 - TRAGA A PARTE R´´E CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE CINFIRMOU A DECISÃO DE FLS. 56/58 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036295-7 - SILVA REGINA DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Abra-se o 2º vol do processo, nos termos da Consolidação Normativa2 - Fls. 200 defiro a dilação do prazo, em quarenta e cinco dias, para que a parte ré atenda o solicitado pelo perito às fls. 133/4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.144966-7 - ÁUREA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Fls 19/21 - À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100897-6 (1038) - DIONIZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NAO CONSTA) Decisão:Aos autores para atenderem ao Ministério Público, indicando o endereço dos demais autores para intimação e prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nId: 375219"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375300": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.016629-2 - MARIA IRIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu a proceder à conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário. O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP.Submeto a eficácia do presente provimento ao reexame necessário, como determina o art. 10 da Lei 9469/97. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar os Réus ao pagamento de R$ 13.926,90 (treze mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), valor atualizado até 09/03/2007, sobre o qual e daí em diante incidirão correção monetária nos índices oficiais do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento. Os Réus suportarão as custas do processo, os honorários do perito e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 20, §3º e 21, § único do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070162-0 - ERNESTO ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 5.399,80 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), metade para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117823-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DULCE DE SOUZA Sentença:...Informado o juízo do pagamento integral da obrigação, inegável a perda superveniente do interesse processual, conforme determina o artigo 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Custas pelo Autor. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.141327-2 - CARMELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.669,20 (doze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016099-4 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X CARLOS FREITAS FERNANDES Sentença:1 - Concedo a gratuidade de justiça requerida pelo réu, ante os documentos apresentados às fls. 27 e 29.2 - Verifico, através da petição de fls. 33, que já houve a entrega das chaves do imóvel. Tendo em vista que em sua contestação o réu reconhece a procedência do pedido do autor, apenas propondo o parcelamento do débito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o art. 269 inc. II do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro por eqüidade em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), forte no 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029477-5 - ATTILIO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623) Sentença:Do exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Attilio Molinaro e Ivete Imbroinise Molinaro em face de Jockey Club Brasileiro e Loterias São Vicente Ltda. a fim de cessar todos os efeitos da Penhora realizada sobre os imóveis particulares dos Embargantes referidos no item 1º e 2º da petição inicial. Oficie-se ao cartório do R.G.I. informando, tornando-a insubsistente. Condeno os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos Embargantes, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 20, § 4º do CPC.Expeçam-se os competentes atos para o efetivo e exato cumprimento da sentença.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067790-9 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150812-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR ZYLBERSZTAJN E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117399-1 - ORLANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Assistente: REINALDO ASANTE DE SÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a efetuar o pagamento do valor total do conserto do veículo segurado apontado na inicial, i. é., R$ 13.659,22 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigido pelos índices do TJRJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, abatida a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente ao pagamento da franquia, a ser realizado na oficina credenciada apontada às fls. 17/18, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescida de juros legais desde a citação.Custas rateadas na seguinte proporção: 1/3 (um terço) para o Autor e 2/3 (dois terços) para a Ré, sendo os honorários compensados na mesma proporção... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.111031-4 (2093) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE LIMA ASSAF (PR-013644) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consonte se verifica através dos termos de fl. 184. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 175, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários pro rata. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.126263-2 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno o Réu ao pagamento de R$ 568,08 (quinhentos e sessenta e oito reais e oito centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença. Ambos os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios desde a data da citação, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então. As partes suportarão, mediante sistema de rateio, as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 20, §3º e 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032021-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR o Réu ao parcelamento do débito de R$ 9.543,09 (nove mil quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos), referentes aos meses de abril de 2001 a janeiro de 2005, que deverá ser dividido em 136 (cento e trinta e seis) prestações mensais, na qual o valor da primeira será de R$ 93,09 (noventa e três reais e nove centavos) e as demais no importe de R$ 70,00 (setenta reais), devendo o aludido parcelamento constar nas contas vindouras. Após o adimplemento da primeira prestação deverá o Réu proceder ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas rateadas na seguinte proporção: 1/3 (um terço) para o autor e 2/3 (dois terços) para o réu, sendo os honorários compensados na mesma proporção, tomando-se como base o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), fixados forte no art. 20, § 4º do CPC, considerando-se ainda a menor sucumbência do autor e... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033456-3 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR), Síndico: SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Julgo PROCEDENTE o pedido contraposto, condenando a autora ao pagamento da quantia expressa no Título nº. 1060018971, bem como das custas e emolumentos do protesto, incidindo juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento da obrigação, além de correção monetária incidente desde então, balizada pelos índices oficiais do TJRJ. Revogo a liminar concedida, em consonância com o acórdão proferido em agravo de instrumento, interposto pela autora, que determinou a suspensão dos efeitos das anotações e do protesto, até que fosse finalmente decidida a questão, até decisão final da ação. Custas e honorários de advogado pela autora cujo valor arbitro, por apreciação eqüitativa, segundo dispõe o art. 20, §4º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Junte-se as peças do Agravo nº 2007.002.03336.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Do exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Michelle Mesquita de Lima do Amaral em face de Rainbow Holdings do Brasil Ltda. a fim de deferir a tutela antecipada para a retirada do apontamento do nome da Autora no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); declarar a indevidos os apontamentos do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito; bem como condenar os Réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, bem como de correção monetária a partir da publicação da sentença.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024583-5 - CECILIA CALICHMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126108-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) desembolsada pela Autora a título de pagamento de sinistro à sua Segurada em razão do extravio de mercadoria pela Ré, corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do artigo 397, parágrafo único do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145097-2 - LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de forma a manter a relação contratual estabelecida, excluindo, apenas, a incidência da comissão de permanência.Custas e honorários de advogado pelo autor cujo valor arbitro, por apreciação eqüitativa, segundo dispõe o art. 20, §4º, do CPC, em R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinqüenta reais), respeitada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A X HELENO DUARTE LOPES Decisão:O objeto da precatória era tão-somente a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02.Tal já foi efetivado. Logo, não dispõe o Juízo de Jurisdição para apreciar tal pedido, devendo o interessado fazê-lo, caso realmente demonstre interesse, no Juízo onde tramita o feito.Por derradeiro, advirto que a carta precatória é simplesmente um ato de comunicação entre Juízos, não se prestando a ampliar, suprimir ou modificar o thema decidendum.Isto posto, não conheço do pedido.Devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078587-5 (1719) - COND. DO ED. CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda para constar Espólio de Saul Bayer, mantendo o segundo executado.Recolhidas as custas, intime-se o espólio, pessoalmente no endereço apontado à fl.266, na pessoa de seu inventariante, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários.Venha a planilha atualizada para acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Ao interessado sobre laudo de avaliação de fl. 534. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Esclareça o pedido de penhora à fl.103, uma vez que o executado não é proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Defiro a penhora do imóvel, conforme requerido às fls.90/91 e 94. Lavre-se o competente termo. Após, intimem-se as partes para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015026-2 - VANDER JANUARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040431-4 - SHIRLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167191-0 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100003-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo fls.22/53 como emenda à incial. Cumpra-se, corretamente, o item 1 do despacho de fl.20 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl.19 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019284-1 - VALMIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:1- Ao excepto sobre fls.268/270.2- Diga o credor sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.063047-0 - JOÃO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH SOMBEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:30h.. Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente o autor. A parte ré para regularizar sua representação processual. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Intime-se a primeira ré (TELEMAR), via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito conforme planilha de fl.268, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Diga o autor sobre fls.269/272. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Recebo fls.32/34 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 14:30horas. 3) Cite-se e intimem-se, sendo o autor via postal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.Diga o réu sobre fls.131/137. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A Decisão:1) Recebo fls.26/27 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 15:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031954-1 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062381-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLEOMAR DOS REIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE COLATINA/ES, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062445-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE PANELAS/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada Dra. Vera Lucia Mulinari Vianna OAB/RJ 20684 , na forma do art. 687 parag. 5º do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 30/11/07 às 14;00 horas e 11/12/07, na mesma hora, para a realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO À PARTE AUTORA SO0BRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110953-4 - GENESIS II SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ANTÔNIO PETRAGLIA FILHO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112452-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls.40/43.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fl.137v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077054-9A - IGASE INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:A decisão de fls. transitou em julgado. Logo, nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Proceda-se, mais uma vez, a intimação do expert para apresentação do laudo pericial, alertando-o que em não havendo manifestação será substituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141779-0 - ANTONIO CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SAMSUNG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098157-6 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Decisão:1) Recebo fls.83/92 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 13:30horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109179-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASAS BAHIA Decisão:I - Defiro G.J.II - AC dia 21/01/2008 às14:45h. Anote-se a alteração.III - Não vislumbro a presença da verossimilhança das alegações da autora, eis que alega ter perdido os documentos, mas não comprova por qualquer meio. Indefiro a liminar.IV - C-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100441-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a G.J.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/08, às 14:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064448-1 - ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) ALFREDO RAYMUNDO FILHO E OUTROS Despacho:1- VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DEVIDAS, PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. 2- FLS.296 INTIME-SE NO ENEDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077054-9 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IGASE INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 11 et 11 v. do incidente no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022045-5 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO Decisão:Recebo fls.124/125 como emenda à inicial. Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo os réus, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isentos de custas e honorários advocatícios caso o cumpram. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diga o credor sobre fls. 314 e ss. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 115 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo.Incluam-se os referidos no pólo passivo no DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Como requer o exeqüente. Proceda-se na forma do art. 685-B do CPC, prosseguindo-se a execução na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre fls.222/229.Ao cartório para regularizar a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.187715-0 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:I - Se, como já decidido antes, para a aquilatação da questão de fundo, há necessidade de realização de perícia médica, não vislumbro patente a plausibilidade da tese.II - Por isto, indefiro a liminar. Tal, no entanto, por revestir-se da cláusula \"rebus sic stantibus\" poderá ser revisto.III - Cite-se, então.IV - Defiro G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:I - Defiro G.J.II - Recebo a emenda. Anote-se no DRA. AC dia21/01/08 às 15:15h. III - Ante a presença dos requisitos autorizadores, consubstanciados, ainda, na documentação que instrui a inicial, defiro a liminar e determino que os réus regularizem a situação do veículo referido junto ao órgão competente, passando para titularidade de Neiry Afonso Alencar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, pena de multa diária cujo valor arbirtro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada qual.IV - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090514-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066346-3 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA NEUBA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132661-6 - ANTONIO BASTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112415-8 - REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:1) Recebo fls.58/59 como emenda à incial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 14:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1- Fls.137/139; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Diga o autor sobre fls.140/148. Após, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034084-0 - MARIA TEREZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Diga a autora sobre fl.152. \r\n\r\nProc. 2002.001.023430-8 - JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096216-8 - CLM CLÍNICA LAUZANE MAYRINCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e intime-se. Defiro GJ. AC 21/01/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.011591-0 - ZELIA DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100350-1 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A Despacho:Recolham-se as custas e tx judiciária no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115340-7 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2007.001.100350-1, pois embora as partes sejam as mesmas, são diversas as causas de pedir. Nesta demanda a Autora objetiva a revisão do contrato de cartão de crédito, e naquela, impugna cláusulas do contrato de cheque especial. Portanto, à livre distribuição. Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.029210-9 - JOSE GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Despacho:Expeça-se ofício à SRF para localização de Aguinaldo Francisco Cardoso e Eliete Santos da Silva Cardoso(CPF, fl.76), entregando-se em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.Citem-se, conforme requerido á fl.164. Venham as cópias necessárias para acompanhar os mandados.Intime-se à PGM.Ao autor para atender a primeira parte da promoção de fl.185. \r\n\r\nId: 375300"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184335-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS CAFÉ ROCK CAPITAL LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181214-2 - JOSÉ OLIVER FILHO X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NBA VEÍCULOS Despacho:Venham custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 03 em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016459-7 (2230) - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão de fl.269, uma vez que no procedimento sumário, onde prepondera o princípio da oralidade, os atos processuais se concentram na audiência de conciliação.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Ao impugnante sobre fls.379/381. Após, cls.Recolha-se o mandado de fl.400, eis que equivocado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066811-6 - TRANSNARA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expirado o prazo pactuado, digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido pra fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Diga o autor sobre fls.142/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.008543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LILIAN AZEVEDO MIRANDA Despacho:Diga o autor sobre fls.75/77.Certifique, o cartório, se o ofício de fl.63 foi respondido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049066-8 - NADIR ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM ESTES AUTOS CONCLUSOS,PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056480-1 - GERALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.2 - Traga-se cópia da petição nº 200703382074 protocolizada em 19/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.061962-0 - FRANCISCO JÚNIOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.082626-1 - JADNA BORBA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte au tora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182104-0 - BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILÍDIO GONDAR ARCANJO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RENAN TAVARES E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 21/01/2008, às 16:00h Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188435-9 - DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS. EM SEGUIDA, CITEM-SE..NÃO COMPROVADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 642. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109484-1 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sr. advogado, favor fornecer o endereço completo da SIEMENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111145-8 - JORCELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Oficie-se à SRF, na forma requerida à fl.283, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078389-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA RESSUREIÇÃO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 169. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103907-4 - MARKO CONSTRUCOES IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X JAYME ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Ao embargante para depositar a segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE COREAU/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104104-6A - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 293, ENTREGANDO-OS, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.069445-1 (5647) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SUPER MERCADO BARRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado, favor fornecer o endereço completo onde o executado deve ser intimado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do expert. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188784-1 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu se abstenha de incluir ou, se for o caso, exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 25/01/2008, às 13:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188844-4 - ANDERSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 25/01/2008, às 13:30h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199378-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 25/01/2008, às 13:15h. Após a resposta direi sober o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090316-0 (521) - RICARDO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas faltantes para expedição dos mandados presos na contracapa dos autos, conforme solicitado à fl.123. \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as autoras sobre fl.303. \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO RÉU sobre fls. 401. \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quan tia incontroversa, com as cautelas de praxe.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito integralmente, defiro o bloqueio on line do valor faltante, incluída a multa de 10% (dez por cento) sobre este, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.080381-2 - FABIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Rejeito os declaratórios, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026258-1 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 94. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6 - EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER MULLER DOS SANTOS (RJ-036672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.183956-1 - CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1995.001.014920-3 (3428) - ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.189, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.152081-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho: I - J-SE. II DIGAM ÀS PARTES.III - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129178-1 - MIRIAM COLCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.198189-4 - SÉRGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199328-8 - VICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198413-5 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Reconsidero o item 2 de fl.22.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J-SE ÀS PARTES SOBRE O REQUERIDO (VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 4.000,00 )_ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 81 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios.Incluam-se os referidos no pólo passivo no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:...Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 81 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios.Incluam-se os referidos no pólo passivo no DRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024659-1 - THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o depositário no endereço fornecido à fl.427, na forma requerida à fl.441. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119767-6 - DEIZE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Contador Judicial para atualizar o valor das custas.Após, intime-se o réu para recolher as custas faltantes.Fl.215, parte final. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme planilha de fls.181/183, no prazo de quinze dias sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada à fl.171. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Ante a inércia do executado, reiterei nesta data o comando de bloqueio on line do valor faltante. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Aos autos não vieram todos os documentos solicitados pelo perito, e que estão em poder do Banco. Foi assinado ao réu prazo para exibição dos documentos, sob as penas do art. 359 do CPC. O Banco desatendeu à derradeira oportunidade que lhe foi dada para instruir o feito, afirmando não haver localizado os documentos solicitados pelo perito porque está obrigado a guardar documentos de correntistas pelo prazo de cinco anos, ultrapassado. Assim, aplica-se o efeito previsto no art. 359 do CPC, admitindo-se como verdadeiros os fatos que o autor pretendia provar com os demais documentos. Intime-se o expert para realizar a perícia na forma que for possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.118980-7 - NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) O depósito extrajudicial independe de autorização judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100105-0 - MARIA DO CEU COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 375277"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Diga a parte se ainda tem interesse na réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074523-3 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052464-5 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124533-8 - MANUEL RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.023087-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 39/42 - Ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:J. Com razão o arrematante. Expeça-se ofício ao RGI para que proceda a averbação da arrematação, perdendo efeito as demais anotações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante quanto ao IPTU, C. condominiais e taxa de incêndio.Às partes sobre o valor do crédito autoral, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.175340-6 - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Comunique-se ao Fundo Especial para inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.001.150611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Decisão:A intimação é indispensável. I. da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.056189-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:I. o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.126347-3 - TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:I. da penhora. (intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC para ciência da penhora que recaiu sobre as importâncias de R$ 9.928,44 e R$ 584,12 depositadas respectivamente nas contas judiciais nºs 100131670201 e 3800131670176 do Banco do Brasil, e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I. para recolhimento. (intimação da parte ré para recolhimento da diferença de custas ref. AEVC (0702-1) - R$ 75,23 e APC (0711-2) R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Despacho:Fls. 104/106 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Decisão:O prazo de cumprimento flui automaticamente independente de nova intimação. Ao autor para juntar planilha atualizada e nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067316-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos arts. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071498-7 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO FINASA MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a emenda vez que apresentado após a resposta. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147784-9 - JAMILA DAKER BACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 11-Defiro (mandado de despejo) \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Cite-se os réus em execução (fl. 136). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047243-8 - LUCILIA DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:J. Defiro. (imissão da autora na posse do imóvel e intimação do executado para cumprimento da sentença no que tange à condenação do pagamento dos valores vencidos e vincendos dos aluguéis) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058172-2 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086879-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Aguarde a conclusão do embargo em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.086925-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Ao Contador para apurar o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Venha o depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5B - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1A - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:I. o impugnante p/recolher a diferença de taxa judiciária apurada (R$ 8,98) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.065517-0 - ROSA LEA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X ALITALIA LINHAS AÉREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006329-0 - VERONICA FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.028117-9 - SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fl. 202 - Defiro (Intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 1.707,79 depositada na conta judicial nº 22001011747343 do Banco do Brasil e, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO CONTADOR DE FLS.93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060654-1 - PADARIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não existe a contradição alegada. Deseja em verdade o recorrente rediscutir matéria decidida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080067-0 - MARLLON DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ESPÓLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não existem vícios. Declaro o feito saneado. Defiro a prova documental requerida em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173019-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA Decisão:Comprovada a mora, defiro a reintegração liminar do bem Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.009092-7 (16397) - METASON SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 239. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166131-0 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:Sobre fl. 418 vº dê-se ciência à parte ré. (discordância da D.P. com a pretendida \"dedução\" de fls. 416/417) \r\n\r\nProc. 2006.001.048256-8 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.077860-6 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Aguardando a parte autora providenciar cópias para a contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148302-0 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 375284"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375287": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS ATO ORDINATÓRIO : ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,99 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , BEM COMO DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 RELATIVOS AOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO URGENTE: TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/10/2007, SOB O NÚMERO 200703957934, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fls. 585 e ss: Diante do acordo entabulado entre o exeqüente e os terceiros embargantes nos autos em apenso, acordo esse homologado nesta data,DEFIRO O CANCELAMENTO de eventual arresto ou penhora sobre o apartamento 102 da Rua Sacopã, nº 86,conforme requerido. O feito prosseguirá em face dos executados MARINA CORTES ABDALA, ALFREDO DA SILVA NEVES NETO e RITA DE CÁSSIA LEMOS NEVES.Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito e a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Ato ordinatorio: ao autor - recolham-se as custas regularmente. conforme fl 263 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AS PARTES SOBRE DATAS DO LEILAODIAS 07/12/2007 E 17/12/2007 AS 16 HORAS, NO ATRIO DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.037308-8 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.068787-0 - ROBERTA CARVALHO SUHETT GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082140-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084341-6 - SERGIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179471-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos dos autores, a \"declaração de isento\" de Velusia Laurentino B.Souto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179646-0 - LUIZA GERCINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", e o CEP do autor e do réu no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132118-7 (14701) - CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ATO ORDINATÓRIO: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179079-1 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105860-0 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)), Interessado: JORGE MAGLIARI DA PURIFICAÇÃO) X JORGE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) AO AUTOR PARA PROCEDER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) ÀS PARTES SOBRE FL 142 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021976-0 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.044869-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.107449-2 - INTERCOPY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JP ENGENHARIA LTDA AO AUTOR-FL 331 \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Ao autor para trazer cópia da grerj referente à precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS SÓCIOS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 211 \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AO INTERESSADO PARA TRAZER, EM CARTÓRIO, A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703413843, PROTOCOLADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADORIA DO INSS X CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) ATO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO (PARTE AUTORA), APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056821-0 - ROSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ato ordinatorio: AO REU, Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.001.112251-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.034117-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2005.001.162538-5 - LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO AUTOR SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL, INFORMANDO AO JUÍZO QUANTO A PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO INTERESSADO PARA TRAZER. EM CARTÓRIO, A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703409397, PROTOCOLADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109371-7 (17140) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS, SENDO R$ 38,48 (ATO DOS OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.083061-9 (20757) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PINIA TRAMBUCH VELKOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.151502-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA APARECIDA BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.075451-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM CONTRA-RAZÕES SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) ÀS PARTES SOBRECUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVDAS, CONFORME DENOSTRATIVO DE FLS. 51 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.143244-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMBERG Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 138 e 139, deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 188 E 188V) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180065-6 - ENILTO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 horas, o documento apontado na certidão de fls. 14 ( CEP do autor não confere com o sistema). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 375287"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375290": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021249-1 (18555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher custas para o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Ao autor para recolher custas para certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para recolher custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144351-9 - ELIANE PESSANHA EDWIRGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exequente sobre a guia de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.028227-3 - IVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mnatenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.066104-1 - DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079033-3 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088691-9 - MARCIA REGINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.139599-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, chamo o feito à ordem para determinar ao autor a regularização de sua representação, juntando procuração outorgada aos seus patronos, através de seu representante legal. Que esclareça se o réu desocupou o imóvel, informando a data da desocupação, para se fixar o débito de aluguéis e encargos da locação. Em caso negativo, promova o despejo, em cumprimento ao determinado na sentença, recolhendo as custas para a realização das diligências.Cumprido o ora determinado, oportunamente serão apreciados os pedidos de fls.89/91 e 92/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo dia 21/11/2008, às 14:50h. para realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, devendo comparecer as partes e seus advogados. 2) intime-se a parte ré, para comparecer à audiência designada, por via postal. 3) após, dê-se vista à DP para ciência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088484-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA E SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS (SRF E DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.134698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA E OUTRO Republicação por erro material - À parte AUTORA para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173918-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Diga o autor que pretende, ante o que consta da cópia da decisão proferida nos autos da ação que tem curso na 13ª V.C. entre as mesmas partes. Onde a multa ora pretendida, imposta à ré? Onde a obrigação de excluir o nome do autor do cadastro restritivo, o que não foi pedido naquele feito? Onde a dívida líquida e certa a ser executada aqui? A fúria em obter compensação por dano mora, em vultosa quantia, faz com que a parte até se olvide de pleitear corretamente o seu direito, como ocorre no presente caso. Manifeste-se portanto o autor, em 48 horas, esclarecendo as dúvidas ora suscitadas. Após, cls \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA FLS 157/160 (P/ INSTRUIR OFICIO À PREFEITURA). FL 227 : ... TRAGA O EXEQUENTE OS OUTROS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL 211. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114988-5 - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora sobre guia de fls. 112, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:...Não há nos pedidos formulados às fls.271/282 de expedição de ofícios, o que seja, necessário ao deslinde deste feito,repita-se. Assim, em dez dias apresente o réu o rol de testemunhas que pretende ouvir, recolhendo no mesmo prazo as custas necessárias à initmação das mesmas, se não comparecerem independentente de intimação. Designo o dia 19 de março de 2008, às 14:00h. para realização da AIJ, à qual deverão comparecer o autor e o representante legal do réu. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.069011-4 - VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que relata a autora, em síntese, que: a) ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da autora e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 5.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138519-7 - RUBENS MANFORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para fornecer cópia da petição (protocolo nº 200702941191), DE 20/8/07, que não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.153955-5 - MARCELO ROBERTO DE CARVALHO REHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 190 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0 - ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre ofício de fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.034716-0 - IJOARES WANDERLEY FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:fl.113 Defiro. Oficie-se com urgência considerando a audiência já designada \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.135998-3 - ANDRE DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito de fls. 197. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1) ao que parece, a autora já adquiriu mercadoria da ré, não efetuando o pagamento. Esta, por sua vez, conforme consta dos autos, à fl.202, deseja que a autora \"retorne a comprar de seus combustíveis, enquanto aguarda ser decretado o seu desalijo do imóvel que lhe foi locado\". 2) como se vê, não há recusa da ré em fornecer a mercadoria, razão pela qual, desnecessário se faz o pretendido provimento, em tese. 3) Assim sendo, antes de proferir a decisão neste feito, diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido da autora, de fls.257/258. Após, cls \r\n\r\nId: 375290"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199557-1 - MICHELLE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 29/01/2008 às 14:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Esclareça o que requer \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Providencie o autor cópias de fls. 38 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Providencie a parte autora as custas da diligência de arresto no rosto dos autos, no valor de ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 38,48 - CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149776-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200322-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:1- Defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 25 eis que o mesmo não pertence a estes autos;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fl.34 para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante;3- Com a confirmação da transferência, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens;4- Fl.36 -Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199883-3 - MANUEL DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL GONCALVES PACHECO (SP-022358) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200347-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento dos valores apontados na certidão de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.201314-9 - MARCLEI ROCHA MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUDER MELO DE ALMEIDA (MG-065366)) X CDL RJ CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se vom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.201539-0 - JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY CARLOS ARTIGAS (SP-093139)) X THIAGO CHAMAS Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REPRESENTADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Intime-se por AR para constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 243, promova a parte autora as diligências necessárias para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Ao credor sobre o requerido ás fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.181com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.181 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retorne ao contador para verificar se estão corretos os cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Ao exequente sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 148 - Pelo que se verifica das certidões apresentadas, o imóvel objeto da cobrança de condomínio não está em nome de Gilmar O. Rezende, não podendo constar no pólo passivo;2 - De outro lado, o réu faleceu, sem deixar filhos;3 - Dessa forma, suspendo o presente feito, aguardando-se a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK Despacho:Junte a certidão de óbito de Milca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Fls.52 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora o TRE;2- Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080416-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/01/08 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. Dê-se vista a D.P. para providenciar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1- Fl.60 - Recebo a emenda a inicial. Retifique-se no distribuidor. Troque o cartório a capa dos autos;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/01/08 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 67/87;2- Oficie-se à FENASEG como requerido às fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.109068-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO DE LAURENTINS Despacho:Fl. 55 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166383-5 - GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/01/08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/01/08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199066-4 - FABIO RODRIGO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCIDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ESPÓLIO DE JOÃO NACIF Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/01/08 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199205-3 - MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199281-8 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de proventos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199654-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8 - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR com a relação de bens informada à Receita Federal e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199701-4 - JOSÉ IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR com a relação de bens informada à Receita Federal e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199851-1 - ANTÔNIO MARCOS NOBRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR com a relação de bens informada à Receita Federal e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199925-4 - ANTÔNIO UERTOM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR com a relação de bens informada à Receita Federal e o comprovante de proventos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200688-1 - CLEIDE MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que o feito informado às fls. 22 foi julgado extinto, sem julgamento de mérito, não há litispendêcia. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126124-1 - MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/01/08 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/01/2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Renove-se o oficio do fls.126, instuindo-o com a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107538-0 - JULIO CESAR CAINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198842-6 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Apensados, voltam conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante deproventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 113, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 227, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042994-2 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X GILBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Ao Departamento de Distribuição para devolver estes autos à Vara de origem (10ª Vara Cível da Capital). \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Fls. 146. Anote-se. Vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fls. 199 -Defiro a expedição de mandado de despejo. Considerando a possibilidade de ter bens no imóvel, defiro desde de já que o credor fique como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.118539-7 - AFFONSO RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO (RJ-076528) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.252 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 95 - Defiro a suspensão requerida.Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.165340-4 - DANIEL DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CLODOALDO PAULINO FERNANDES), FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES Decisão:1. Recebo a emenda a inicial de fls. 39/40. Anote-se;2. Certifique se há diferenca de custas;3. Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl. 34; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1. Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel, conforme indicado às fls. 237;2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026561-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Despacho:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 11/01/08, às 14:30 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152782-4 - NILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Ao embargado sobre os documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À embargante sobre fls. 100/106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1 - Antes de efetuar a penhora, manifestem-se os executados sobre o alegado; 2 - Venha a planilha; 3 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o valor do débito pretendido pelo credor é aquele indicado às fls. 664, ou seja, R$ 5.085,53, sendo certo que somente foi bloqueado R$ 4.830,18.Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.019073-7 (15217) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)), Interessado: MARCIO GOMES MONTEIRO), Interessado: GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IVAN NAGLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:Fls. 211- Certifique o cartório se o peticionante é parte nos autos. Caso positivo defiro vista com as cautelas de estilo; Caso negativo defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1.Prestei novas informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Decisão:Defiro conforme requerido e certificado as fls. 406. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.À D.P. (fls.132). \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Des pacho:A decisão de fls. 113 limitou-se a determinar o cancelamento da penhora que atingiu terceiros, sem relação com a parte executada.Ademais, contra tal decisão, não interpôs a executada qualquer recurso.Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Despacho:Antes, esgote-se os meios para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 374, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Salvo engano os réus não foram citados. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:... Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.54/58. Destarte, quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzidas pelas partes, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118583-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSE NADER JUNIOR Despacho:Ante o teor da certidão de fls.38, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Decisão:...A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente infrutífera a ordem de bloqueio; 2 - Assim, tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência dos valores bloqueados nos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco mercantil do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica da transferência; 4. Após, dê-se vista à D.P, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Considerando os termos de petição de fls. 310, abra-se conclusãona cautelae, a fim de designar audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO Decisão:Defiro a indicação do leiloeiro, às fls. 204. Ao leiloeiro para cumpir, na forma do art. 705, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor total depositado na conta referente aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Fls. 252/253 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações do inventário de José de Barros, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7B - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Apresente o exequente certidão atualizada do RI, que comprove a propriedade dos imóveis oferecerecidos em caução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - ALETH CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber.2 - Apresente a requerente os títulos de propriedade referentes aos imóveis objeto da presente ação, bem como as respectivas procurações, com exceção do apartamento 902, que já se encontra às fls. 11. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1A - JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1- Defiro G.J.;2- À parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Descabe a intervenção de terceiro, eis que relação de consumo, pelo que indefiro a denunciação à lide;2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141777-4 - TATIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1. Cumpra-se o v. acordão;2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fl. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Ao Depositário Judicial para informar o montante arrecadado;2 - Após, apresente a exequente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Despacho:1. Cumpra-se v. acordão;2. Certifique a manifestação do devedor;3. Após,ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Deduzida a taxa judiciária apontada às fls. 329, defiro o levantamento do valor penhorado, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe, verificando-se os poderes conferidos ao peticionante de fls. 326/327, eis que 02 (dois) são os autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 148, renove-se a diligência, desentranhando-se o mandado, devendo o Oficial de Justiça observar o estabelecido no art. 227 e 228, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Fls. 742/746 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pela Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Depositário Judicial, a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Depositário Judicial para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 252/253 - Diga a parte executada.h \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia, eis que o perito é de confiança do juízo, não havendo necessidade de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Cumpra o cartório o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ao réu para providenciar o documento indicado pelo Perito do Juízo, às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 103, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170760-7 - SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/01/08 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200633-9 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:..1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que cobrada é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para: 1) A ré abster-se de cobrar da autora os encargos referente ao cartão de crédito nº 4218.5100.4155.2017; 2) Abster-se ainda, em negativar o nome e CPF da autora nos órgãos restritivos de crédito.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180472-8 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07/01/2008 às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Defiro a JG aos autores; 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 11/01/2008 às 14:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Fls. 56. Á parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Despacho:Fls.104/105 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora à CEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Preparado oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Despacho:Fl. 69/70 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.57/58 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199095-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DE FÁTIMA BARONI BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201586-9 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO Despacho:Regularize-se, \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199206-5 - RAQUEL CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X CARLOS ANDRÉ SILVA TAMEZ), ADRIANA SIMM TAMEZ Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 12, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o credor a planilha, eis que incabível a multa e os honorários.venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Expeça-se mandado;2. Mantenho o decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 91. Anote-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198694-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1- Cite(m)-se;2- Dê-se vista à D.P. para providenciar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1 - Verifica-se que a titularidade da linha telefônica objeto da presente ação pertence a LS ESTÉTICA E BELEZA ME;2 - Assim, regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07/01/08 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, salientando que os honorários será pago ao final pelo sucumbente. Outrossim, deverá esclarecer quais os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200495-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201574-2 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.195505-6 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VIVIANE MARINHO SILVA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSARINHO Decisão:1 - Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova;2 - Cite-se o requerido;3 - Nomeio Perita do Juízo Dra. Patrícia Bueno G. Drumond, tel. 98529885, que deverá apresentar a proposta de honorários. Defiro a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos; 4 - Com a manifestação da perita sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes; 5 - Em não havendo concordância com os honorários, diga a perita;6 - Em havendo concordância, expeça-se guia e intime-se a parte autora para depósito;7 - Com o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias;8 - Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. 2 - Todavia, aprecio a petição de fls. 413/414, pelo que reconsidero os ítens 1 e 2 da decisão de fls. 404, eis que o agravo retido já foi recebido às fls. 396, já tendo o agravado se manifestado.3 - Certifique o cartório se as partes já se manifestaram acerca de fls. 366/394, bem como certidão de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1- Certifique o cartório se o A.R. já voltou.2- Após. requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198681-8 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES, Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Por cautela odicie-se 42ª Vara Cível solicitando informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199036-6 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1998.001.209317-7 - MARIA EDINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Com relação ao valor indicado às fls. 429, já foi expedido mandado de pagamento, conforme se verifica às fls. 414;2 - Expeça-se mandado de pagamento para o exequente do valor transferido às fls. 444;3 - Diga o credor se com o depósito dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor a planilha de débito atualizada, na forma do art. 475-B, caput, do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.198970-4 - MARIZA FERRARI RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR com a relação de bens informada a Receita Federal da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0 - NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/01/08 às 14:45 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 424, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.117777-1 - PAPELARIA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente que deverão ser juntas no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Cláudio Fernandes Lino da Costa, como perito, tel. 2537-0538 e 9113-3243, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, considerando a gratuidade de justiça da parte autora, eis que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.147050-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375296"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:VENHAM AS PARTES , EM 15 DIAS, COM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104000-9 - MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CONFORME REQUERIDO PELO 2º REU E PELA AUTORA, BEM COMO A CONTABIL, OFICIANDO-SE AO SETOR PROPRIO, PARA QUE INDIQUE PERITO QUE ATUE PELA JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140100-0 - FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 313/314 e 316/317:1 - Tratando-se de verba de honorários advocatícios, defiro o levantamento, com as cautelas legais.2 - Expeça-se carta precatória para penhora, intimando-se, após recolhidas as custas.3 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:FLS. 476: ANOTE O CARTORIO.2- FLS. 478 E SEGS.: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA RF. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DAS DATAS, LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS PARA O LEILÃO, A SABER: 06/12/07 E 17/12/07, AMBAS àS 16:30h, NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.089843-8 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116900-0 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3 - JOSE PAULO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:2.No que pertine às prejudiciais de mérito - prescrição qüinqüenal do direito de ação e da aplicação dos juros, deixo de acolhê-las, salientando que, em relação à primeira, aplica-se à espécie a prescrição vintenária prevista para as ações pessoais, afastada, portanto, a hipótese do artigo 27, do CDC, uma vez que não se trata de ação de ressarcimento de danos por fato do produto ou do serviço, afastando-se o prazo qüinqüenal; no que toca à segunda, tratando-se de valores depositados em caderneta de poupança, ocorre a capitalização mensal dos juros remuneratórios, que deixam de ser obrigação acessória e passam a incorporar o principal, sujeitos, assim, à prescrição, também, vintenária, e não, qüinqüenal.3.Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.4.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068462-4 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO CMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias, intimando-se o banco-réu para apresentar cópias dos extratos das contas de poupança da autora, relativos aos períodos insertos na prefacial, ciente que para a propositura da ação é dispensável a juntada dos extratos das cadernetas de poupança, mas, em contrapartida, a limitação da obrigação ao prazo de cinco anos que as instituições financeiras têm de manter em seus arquivos contratos de abertura de crédito e extratos, não exclui sua preservação por prazo superior, enquanto permanecer a exigibilidade de obrigações vinculadas aos documentos microfilmados ou armazenados em sistemas informatizados.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9 - TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168689-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XXVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUCIA TSAI KUAN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031718-4 - CARLOS VALÉRIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1- FLS. 305 E SEGS.: ANOTE-SE.2- VENHA O REU COM A GUIA QUITADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS NOS PROPRIOS AUTOS.3- NO ENTANTO, REVEJO A DECISÃO DE FLS. 254, PARA OBSERVAR QUE A PARTE DO AUTOR PERMANECERÁ SOB A CONDIÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1060/50, POSTO QUE NESTA DATA APRECIEI A PETIÇÃO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DEIXANDO DE FAZER NOVOS DEPOSITOS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095617-1 - REGINA MARIA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094656-4 - LAURECI PACHECO DO AMARAL MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I. A AUTORA, POR OJA, E POR DETERMINAÇÃO DO JUIZO, PARA QUE A MESMA ESCLAREÇA SE TEM CIENCIA DO PROCESSO EM TRÂMITE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:ÀS DEMANDADAS, PARA SE MANIFESTAREM SBRE FLS. 338. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108280-9 - LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:1- FLS. 730: VENHA COMPRVANTE DA CIENCIA DO REPRESENTADO.2- FLS. 733: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, NOMEANDO COMO DEPOSITARIO O ILUSTRE PATRONO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fixando os parâmetros para o Contador, determinando que o cálculo tenha como termo inicial, a data de 15/03/06, prazo limite para pagamento do valor executado, com o acréscimo de 10% (dez por cento) dos honorários de advogado, por isso que determinada na decisão de fls. 341, inclusive integrante dos termos do mandado de execução.Retornem, pois, ao Contador, para nova planilha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120349-0 - GIANNINO VILARDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X ESPÓLIO DE HERIQUE BIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:FLS. 539/541: I. OS EXECUTADOS, PARA PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL E SOB AS CONSEQUENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Despacho:ART. 398 DO CPC: FLS. 305 E SEGS. : DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:I. POR OJA O EXECUTADO DEPOSITARIO, PARA INDICAR, EM 08 DIAS, O LOCAL ONDE ESTA O BEM(DESCREVER NO MANDADO), PARA QUE ELE POSSA SER AVALIADO, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 153/155. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DA VERBA DEPOSITADA.2- I. O EXECUTADO PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 155, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA.3- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139588-4A - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Avaliados os bens, conforme determinado às fls. 37 dos embargos de devedor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0A - CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:À autora impugnada. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- NÃO DEVENDO O PODER JUDICIARIO OBSTAR ACESSO À JUSTIÇA, DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM TRES PARCELAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 07/12/2007 E AS DEMAIS NOS MESMOS DIAS, DOS MESES SUBSEQUENTES, COMPROVANDO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE DOS ATOS JA PRATICADOS.2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Decisão:11.No corrimão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pelo executado, para que prossiga a execução, procedendo-se à penhora on line e reiterando-se o ofício de fls. 682, com prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de responsabilidade criminal de quem o receber ou manusear pelo não atendimento.12.Tendo em vista a conduta do executado, considero-o litigante de má-fé e o condeno ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à execução, na forma dos artigos 17 e seguintes do Códex Adjetivo.13.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Fls. 339: Intime-se (Intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais...) \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, observadas as cautelas legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:I. O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO EXECUTADO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NS TERMOS DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, LEMBRANDO QUE A VESTIBULAR ABRIGA, TAMBEM, PEDIDO DE COMPOSIÇÃO DE DANOS MORAIS.2- DIGA A PARTE AGRAVADA.3- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.4- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127972-0 - JEFFERSON CHABALIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diligencie a parte interessada junto ao Banco do Brasil, sobre a efetivação do depósito judicial, munida de cópia de fls. 208/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) 1- Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200704086764 - 07.11.07).2- Devolva-se o prazo, conforme decisão de fls. 47 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAV O RETIDO.2- DIGA O AGRAVADO.3- FLS. 91: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Inclua-se o Advogado da parte ré na capa dos autos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por não verossímil a alegação, já que no mínimo discutível o direito de pronto recebimento das parcelas vertidas ao consórcio.3 - Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 28/02/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165780-0 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 111/115: FICA INTIMADA A RÉ A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE FAZÊ-LO COM MULTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047738-2 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FLS. 102: 1- REEXAMINO A QUESTÃO APRESENTADA PARA REFORMULAR A POSTURA ADOTADA...ASSIM, COMO ATÉ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PODE SER REVISTO PELO JUIZ, RECONSIDERO, COM FULCRO NO ART. 296 DO CPC, POR ANALOGIA E EXCEPCIONALMENTE, A SENTENÇA DE FLS. 92/93... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Decisão:FLS. 163/164: OFICIE-SE, INTIMANDO-SE A REQUERENTE PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE COPIAS RECIBADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078868-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTEMAR COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA Decisão:1- FLS. 127: SE CORRETAS AS CUSTAS, OFICIEM-SE, LIBERANDO-SE OS DOCUMENTOS.2- DO CONTRARIO, INTIME-SE O AUTOR PARA O PORTE DOS OFICIOS MEDIANTE COPIA RECIBADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- A APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- FLS. 400: ANOTE-SE.2- FLS. 413: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080501-4 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:TORNO SEM EFEITO A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 116, ANTE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/111.I. AS PARTES PARA AC DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Multa Diária Até Satisfeita a Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.048277-8 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- DEFIRO A JG.2- TENDO EM VISTA A NARRATIVA AUTORAL...DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO, POR ORA, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO EMPRESTIMO E DO SEGURO DE VIDA NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00...3- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 208, VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. POR OJA, COM PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO VISTAS AOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:I. O REU, POR OJA(OBSERVADA A JG), PARA QUE APRESENTE O DUT DO VEICULO, BEM COMO OS IPVA'S QUITADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 128, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA Decisão:DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS EM CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187808-6 - LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:TENDO EM VISTA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA...DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, ACOLHO, parcialmente, a impugnação, reduzindo o valor total das astreintes para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido, já que, na exata acepção do art. 12, da Lei nº 1.060/50, estará o impugnado, com tal pagamento, adquirindo condições de arcar com a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:30 HORAS, CANCELANDO-SE AQUELA ANTERIORMENTE DESIGNADA, INTIMANDO-SE AS PARTES POR DO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- J.2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103029-0 - VANDELSON ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA CREDORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE ACEITA O BEM OFERECIDO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.061872-7 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 670/672 e certidão de fls. 674v.: transfira-se para conta judicial o valor de R$ 59.643,52, bloqueado no Banco ABN Amro Real, desbloqueando-se o remanescente naquela instituição, assim como aqueles efetuados no Banco do Brasil, Bradesco e CEF.Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA.2- I. A RE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEVIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.3- I. A RE PARA PAGAMENTO DS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:DETERMINO À PARTE RÉ QUE RECOLHA OS HONORARIOS DEVIDOS AOS PERITOS DE FLS. 75 E 86...I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0 - DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152118-4 - JOSEFA PEREIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Oficie-se à FENASEG, com os dados disponíveis, solicitando informar se houve o pagamento do DPVAT, em qual valor e a quem foi feito.2 - Justifique a ré o pedido de depoimento pessoal da autora, que reside em São Paulo, considerando, inclusive, o longo tempo de cumprimento de carta precatória, naquele Estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:17. Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação, determinando ao impugnante providencie o depósito da diferença, no valor de R$ 2.976,33 (dois mil, novecentos e setenta e seis reis e trinta e três centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.18. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor executado (vide item 16).19. Havendo depósito da diferença, adicionada da verba honorária, e decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos para determinação de levantamento.Publique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 130/131, VINDO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NA FORMA DO ITEM 2.AUTORIZO QUE O MANDADO SEJA CUMPRIDO POR HORA CERTA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167287-3 - MARIA DE FÁTIMA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:TORNO SEM EFEITO OS ITENS 2,3,4, E 6 DE FLS. 11. CITE-SE O INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga o autor, fundamentadamente, sobre a tese expendida pela ré, no que concerne à formação do custeio total para concessão do benefício. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176179-1 - MARIA RITA CASARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Sobre o pedido de tutela antecipada, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:FLS. 185: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054007-4 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IATU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 222: REGULARIZE-SE.2- I. PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:3 - Tendo em vista que o autor impugna cláusulas abusivas do contrato, aponta a existência de anatocismo, etc, determino seja providenciado, em 10 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada, o depósito judicial de cada uma das parcelas vencidas e vincendas, no valor que entende devido, juntando, outrossim, planilha de cálculo discriminativo delas.4 - Cite-se e intimem-se, com cópias da exordial e desta decisão. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200704001474, protocolada em 31/10/07. \r\n\r\nId: 375299"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114653-1 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 139v, substituo o perito indicado pelo Dr. Nilson Terra Cunha - CRM 52.31218-6. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044494-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Fls. 140: Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Oficie-se ao setor de perícias para que informe os nomes dos peritos especializados em nexo local e causal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179234-9 - RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X CIRURGICA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA V.FLEISSIG (SP-170898) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179809-1 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS), BANCO FINASA S A), BANCO FINASA Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante solicitando o pagamento das custas para realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do saldo remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2001.001.056664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ELIDA FRANCA ORMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Comprove o credor a publicação do edital em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 476. 2. Tendo em vista os comprovantes de pagamento de fls. 465/466 e 468 e 470, expeça-se mandado de pagamento ao arrematante, como requerido às fls. 476. 3. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta de depósito judicial a ser levantado a favor do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Fls. 429. Inviável a homologação judicial do acordo, uma vez que o devedor não foi assistido por advogado. No entanto, considerando que o credor expressamente requereu o cancelamento da penhora sobre a unidade 103, defiro tal requerimento. Oficie-se ao RGI para cancelamento da constrição.2. Tendo em vista a repactuação parcial da dívida cobrada nestes autos, apresente o credor a planilha com a atualização de seu crédito, a fim de que se dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BALBINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre os honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Comprove o réu o encaminhamento do ofício, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELOIZA ELENA MORUCCI providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061233-9 - SYLVIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fls. 84 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118903-7 - NEUZA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.150027-2 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira em tempo hábil. Venha o pagamento das custas e taxa em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178898-0 - VERITAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO MARQUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:45 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179496-6 - JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA, CÉZAR MURILO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTONIO CARLOS BELINI DE CASTRO, ROSIMEIRE BELLINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:...O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177309-4 - JACI RODRIGUES DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178351-8 - SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Emende a autora a petição inicial para instruí-la com os documentos nela referidos. Venham, ainda, os comprovantes de pagamento das custas e taxa, além de cópias para instrução dos mandados, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Venha a comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista que os cálculos judiciais apontaram excesso de R$ 37,83, acolho a impugnação apresentada pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor deste última da quantia acima fixada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134815-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A forneça o interessado copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179290-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE, MARIA ALICE CLARO SIMOES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179098-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LECCA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, uma vez que a constação da verossimilhança das alegações do autor depende de maior dilação probatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Cumpra o autor fls. 239, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.076049-1 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JANDIRA DE ABREU DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.013911-7 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 198. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Esclareça a parte autora se já foi realizada a transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), MARIA DAS GRACAS MENDES ASSUMPCAO), MARIA JOSE MENDES DE ASSUMPCAO, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Tendo em vista que não foram apresentados bens do devedor passíveis de penhora, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120305-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X OTTONI FREIRE CORREA JUNIOR Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.118489-5 - ARLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000433-9 - COMÉRCIO DE GÁS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS (SP-149284)) X SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079445-4 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Esclareça o embargante quanto ao atual andamento da Medida Cautelar referida às fls. 03, informando, inclusive, se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.053694-3 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND, ANGELICA MARISTELA GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente para a garantia de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020970-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ESPOLIO DE RISUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Fls. 206. Nada prover, uma vez que por ausência de saldo bancário o bloqueio anteriormente determinado não chegou a ser efetivado (fls. 200). \r\n\r\nProc. 2003.001.063185-3 - FAZZOLIN INDUSTRIA DE ROUPAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES Decisão:Tendo em vista o fracasso do bloqueio \"on line\", por ausência de saldo bancário, indique o credor outros bens passíveis de serem arrestados no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Extraiam-se novos mandados conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076502-8 - SALUSTIANO GOMES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO NUNES (RJ-146514)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:JUNTE-SE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 22, PARG. 4º DE LEI 8906/94, DEFIRO O ORA REQUERIDO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL DAS DUAS PARCELAS RESTANTES DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 394, PARA POSTERIOR ANÁLISE DDO TITULAR DA VERBA, TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.096139-8 - JORGE RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Fls. 856/857. Oficie-se para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls.686/687, devendo, no entanto, se abster de responder aos novos quesitos apresentados, já que não configurada a hipótese prevista no art. 425 do CPC. Eventuais esclarecimentos, se efetivamente necessários, deverão ser prestados quando da audiência, na forma do art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federa, bem como para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 254 e 256. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82, item 01, que deferiu a expedição do ofício requerido pela ré, pois a informação que foi solicitada através de tal documento deve ser prestada pela própria ré, já que integra o mesmo grupo econômico da empresa TNL PCS S/A. Note-se que o presente feito encontra-se praticamente paralisado desde março de 2007 (fls. 108), aguardando a informação que, indubitavelmente, se encontra em poder da própria ré, inclusive podendo caracterizar litigância de má-fé, o que será apreciado no momento da prolação da sentença.Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038310-7 - HILDENIR BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179119-9 - CARLOS OSCAR MATTOS MORAES, ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, esclareçam e comprovem os autores se permanece a condição de desempregados, tendo em vista a renda declarada pelo 1º autor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:1) JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE O ATESTADO MÉDICO ANEXADO À PRESENTE DATA DE 19.09.07, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM ESTADO EMERGENCIAL. ASSIM, INTIME-SE A RÉ PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, QUAL O TRATAMENTO DOMICILIAR QUE VEM SENDO PRESTADO À AUTORA, INCLUSIVE NO QUE TANGE A SERVIÇO DE ENFERMAGEM. 2) ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Despacho:Cumpra a requerente de fls. 414 o determinado no item 1 de fls. 423, no prazo de 10 dias, a fim de que seja possível a análise do pedido de remição. \r\n\r\nProc. 2001.001.123455-7 - ITAUNA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179375-5 - JABES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos para a análise do pedido de gratuidade. 2. Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao rito previsto para a Exibição de Documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089288-9 - RONALDO DO VALLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para posterior baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:... Assim, com o intuito de evitar a ocorrência de lesão grave ao direito do réu, já que se encontra estabelecido comercialmente no local há mais de dois anos, SUSPENDO, por ora, a decisão de fls. 33 e determino o recolhimento do mandado de reintegração de posse.Designo audiência de justificação para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Tendo em vista a notícia de que chegou a ser efetivada a reintegração do autor na posse do imóvel, defiro o pedido de fls. 116 para determinar a reintegração imediata do réu na posse do bem até que realizada a audiência de justificação já designada. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1. Esclareça o credor se ainda necessário o levantamento requerido às fls. 303, já que decorreu o prazo para o pagamento do tributo. 2. Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado via Bacen Jud (fls. 765) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. 3. Promova o devedor o depósito judicial do valor reconhecidamente devido às fls. 808, no prazo de 05 dias, sob pena de novo bloqueio. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total depositado à disposição deste Juízo. 5. Fls. 808 Esclareça o credor se concorda com a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.014685-7 - MARCELO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359) Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça para atendimento do decidido nos autos do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2. Intime-se o devedor para pagamento da verba sucumbencial. 3. Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (ADP) da quantia depositada às fls. 397. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora/advogada, da quantia depositada às fls. 97. 2. Intime-se a devedora para pagamento da diferença apontada às fls. 102, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.3. Desentranhem-se os cheques de fls. 92/93, substituindo-os por cópia, entregando-os à autora/advogada mediante recibo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179053-5 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:00 hrs. 3. Cite-se e intime-se. 4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.105860-8 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:Expeça-se novo ofício, com a retificação do número da conta. \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122595-9 - MARIA APARECIDA CAVALARI DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.43: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179123-0 - MISLENE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR Decisão:1. Retifique-se no DRA o rito para o sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/2008, às 16:00 horas.3. Cite-se e intime-se.4. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ( REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DE FLS.619). Fls. 617: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087618-5 - ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035893-2 - MARIA DA APARECIDA DA ROCHA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178519-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO HSBC SEGUROS S A), LOSANGO MEDIAÇÃO DE SEGUROS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao IRPF para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) forneça o interessado copias de fls65 para instruir mandado \r\n\r\nId: 375301"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375303": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089034-8 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:INTIME-SE A SEGUNDA PARTE RÉ, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIDO DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO (FL.377/378). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A LEILOEIRA PÚBLICA INDICADA ÀS FL.378, PARA DESIGNAR AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064481-6 - ZENEIDE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122295-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILCEA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.098755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, Síndico: JOAO MARIA S MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ORLEANS AVILA LOPES Despacho:FL.129- I-SE O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO (FL.107), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (ART.475J), E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095137-4 - LUIZA AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE AS PARTES A COMPARECER NA DATA DESIGNADA PELO PERITO ÀS FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE AS PARTES A COMPARECER NA DATA DESIGNADA PELO PERITO ÀS FL.96. (data da perícia 27/12/2007, às 16:30 h na sala de perícias médicas - corredor C do 3º andar do palácio da justiça desta capital - Rua Erasmo Braga, 115) \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ, SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA, A PAGAR AO AUTOR AS QUANTIAS ELENCADAS NA PLANILHA DE FL.33/47, REFERNETE AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS 01 A 12 (COBERTURAS) DAQUELE CONDOMÍNIO, DESDE NOVEMBRO DE 2002 A ABRIL DE 2007 (INCLUSIVE), JÁ QUE A REFERIDA PLANILHA ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1060/50. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073439-1 - ROSEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 11H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.33, PARA QUE O UNIBANCO (RUA FREI CANECA, 91/93), INFORME SE O AUTOR POSSUIU CONTA POUPANÇA NAQUELA AGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079010-2 - MARILDA LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:A parte autora deve, ao menos, comprovar a existência de relação jurídica com o réu. Sendo certo que inversão do ônus da prova se refere a nexo de causalidade e não fato constitutivo de direito. Cumpra-se fls.25, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145000-1 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187234-5 - ILMA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 9:50H.CITE-SE E INTIME-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.187590-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAS NEVES FILHO E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 10:10H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2 - MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 9:30H. CITE-SE E INTIME-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076666-5 - RAYMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000576-3 - SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059790), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015944), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.153683-5 - SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (SP-112118A), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 94 e declarar a falsidade do recibo e da procuração em questão, bem como todos os atos dela decorrentes.Condeno o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Condeno o reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075616-9 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.114079-8 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079829-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i) o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046137-1 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Pelo Exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a)determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b)possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%,até 01/08/96,e de2%a partir de02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a)devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples,a ser apurado em liquidação de sentença,acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b)abster-se de incluir ou,se já efetivada a inclusão,retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito,no prazo máximo de cinco dias,a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária deR$ 100,00;2.c)pagar as custas processuais e honorários...,que arbitro em10%sobre o valor do débito,com base no artigo20,§3º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084257-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ELIANA ALVES DA COSTA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Silveira Martins nº 127, apartamento 402 - Catete, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de dezembro de 2003 até a data da entrega das chaves do imóvel, descontado parte do aluguel de dezembro de 2003 no valor de R$ 177,40, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Decisão:...Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 2.147,30), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cabe ressaltar que o fiador não figurou no pólo passivo do processo de conhecimento, razão pela qual não se admite o prosseguimento da execução em face do mesmo, conforme reconhecido pelo próprio exeqüente às fls. 85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua das Laranjeiras nº 17/quarto 13 - Laranjeira, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; e c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de outubro de 2004 até a entrega das chaves, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, deduzidos os valores comprovadamente pagos no curso da demanda e do valor que pagou com gastos que teve com benfeitorias da casa de R$ 250,54. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097743-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DEMEURE INTERIORES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Inicialmente diga o exequente se desiste da arrecadação da penhora da renda. \r\n\r\nProc. 1998.001.045374-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARIA LUCIA CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OREOMAR MARQUES (RJ-064049) Despacho:PROCEDA-SE A PRAÇA. INTIME-SE O LEILOEIRO, SR. GUSTAVO LOURENÇO E AS PARTES. INTIME-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:A DECISÃO PROFERIDA ÀS FL.400, FOI PROFERIDA COM ERRO MATERIAL EM SUA PARTE FINAL. DESTA FORMA, INTIME-SE OS PATRONOS DO EXECUTADO PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.37 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133597-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:A PENHORA ON-LINE REALIZADA ÀS FL.94 RESTOU INFRUTÍFERA, CONDORME CONSULTA AO BACEN JUD REALIZADA NESTA DATA. APRESENTE O CREDOR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.134725-7 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MIGUEL SCARANO BORDALLO Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 24.774,92), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:O RÉU RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. J[A HÁ VALORES DEPOSITADOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794, I, CPC. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL.39, 53 E 54. SALIENTO QUE O DEPÓSITO DE FL.55 EQUIVALE AO DE FL.54. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ0SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RESTITUINDO-SE OS TÍTULOS ORIGIGINAIS AO DEVEDOR (FL.07/09), MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.126720-0 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X EXCEL ECONOMICO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114574-2 - PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125361-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:INTIME-SE O SUPLICADO A PAGAR OS HONORÁRIOS (R$ 3.912,68), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME O ART.475-J. \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FL.780- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDAL APÓS AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRAM NO E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.687. DILIGENCIE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.093647-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 3.382,39), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/03/08, ÀS 16H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121424-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLA VIEIRA MACHADO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.008498-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120542-6 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 1.171,96), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118600-0 - SÉRGIO GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:TRAGA A EXECUTADA OS EDITAIS DE PUBLICAÇÃO REFERENTES À HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE E DE SEUS PATRONOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO DA MULTA ARBITRADA ÀS FL.700V. \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.032836-8 - VITOR HUGO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Anote-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142101-7 - IVANA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074514-2 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A. M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. DETERMINO QUE A RÉ EFETUE O CANCELAMENTO DO PROTESTO REFERENTE AO CHEQUE ACIMA DESCRITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118221-3 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA RÉ EM DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019831-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença,para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl.275/276 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários pro-rata. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035153-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADO RES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Tendo em vista a desistência operada a fls. 72, e tendo a parte ré concordado com a mesma conforme noticiado a fls. 73,HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116148-9 - PAULO ROBERTO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029794-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, acrescido de jur \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.161359-3 - ROGERIO SABINO DE SOUZA X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Intime-se a parte autora, dando-se vista a douta D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Esclareça o pedido de prova pericial ,eis que a paralisação das obras não contitui fato controverso, a ver pelas fotos de fls.40/42 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099283-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.006897-0 - NELSON LUIZ FERREIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Carlos Eduardo Mendonça Coutinho (CPF nº 105.334.067-22), e Getulio Cordeiro (CPF nº 307.317.557-15), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CONFORME CONSULTA DO BACEN JUD NESTA DATA, A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149495-1 - MARIA OLIVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.c) vedar o anatocismo;1.d) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 4002.4787.5675.5045;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC, devendo a ser depositado em favor do \r\n\r\nId: 375303"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375305": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.131- Defiro devolução do prazo como requerido. Intime-se a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099292-6 - MATHEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Certifique quanto a tempestividade da contestação. Em réplica. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.136 - Defiro devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.122248-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Fls.221/225 - Não há se falar em intempestividade dos atos praticados pelo autor, considerando que o mesmo não chegou a ser intimado pessoalmente e os subscritores das petições de fls.211 e 214 apresentaram substabelecimento à fl.217, estando a representação regular. Assim, cumpra-se o despacho de fl.219. \r\n\r\nProc. 2006.001.149274-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DALMI DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052217-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) (REPUBLICAÇÃO)- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se a exequente a efetuar o depósito dos honorários periciais, considerando que cabe a ela antecipar o pagamento uma vez que é a beneficiária da liquidação (arts.19 e 33 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.048855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088052-3 - EDSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos autores sobre documentos de fls. 78/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.129814-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA NOBREGA E OUTRO A parte autora sobre certidão de fls 93.(Diferença de custas no valor de R$ 17.48). \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado (fl. 36) diga o autor quanto ao interesse na realização da prova pericial, necessária ao deslinde da questão, visto que alega debilidade permanente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061506-7 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067943-4 - NEUZA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069956-1 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a apelação de fls.43/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077610-5 - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175242-0 - MARILENE DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/02/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175938-3 - JOSELITA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 26/3/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177148-6 - FRANCISCO FELICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/02/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178039-6 - OSMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende a inicial para apresentar rol de testemunhas e/ou quesitos, no prazo de 10 dias, na forma do art.276 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.181061-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Despacho:Designo o dia 09/4/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700772-2 - GENERALI DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROMUALDO JOSE RIBEIRO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Considerando que o saldo informado à fl.546 data de 01/10/04, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Recebo a apelação de fls.220/232 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.113757-3 (13175) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LAGUNA EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesdse no prosseguimento da execução no prazo de 48h, sob pena de extinção na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018715-0 - CASA DO IRMÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.49 - Anote-se o patrocínio. Em réplica e sobre a certidão de fls. 33v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042702-0 - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089561-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.22, regularizando-se o preparo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173623-1 - FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TELELISTA REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366) Despacho:Regularizado o preparo, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143830-0 - EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 228 (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fl.124 - Anote-se. Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Mantenho o bloqueio, visto que a executada não ofereceu bens e não comprova o alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Tendo em vista a certidão acima, revogo a decisão de fl.644vº. Reitere-se o ofício de fl.604. Proceda-se a reserva solicitada pela 16ª Vara do Trabalho (fl.649), anotando na capa dos autos. A solicitação de transferência do valor para 23ªV. Cível não está formalizada nos autos; o que consta à fl.650 é cópia. \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Apresente o exequente planilha especificando a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.019404-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SOCIEDADE COMERCIAL DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.096456-8 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO Despacho:Intime-se o(s) réu(s), por edital com prazo de 20 dias, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fls.1090/1091 - O sistema BECEN-JUD não permite manutenção de ordem de penhora on line até a satisfação do débito. A transferência já foi solicitada conforme cópia de ofício de fl.1065. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Intime-se como requerido (diga a executada - intimação do patrono da executada). \r\n\r\nProc. 2006.001.118526-0 - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AGUARDANDO COPIA DA INICIAL E DA DENUNCIAÇAO À LIDE P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112194-7 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BANCO SANTANDER E OUTRO AGUARDANDO 2 COPIAS DA EMENDA P/ LIBERAR MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140334-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BRUNO MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO BRITO (BA-011680) Despacho:Retifique a planilha para excluir a multa de 10% face a inexistência de intimação e de decisão fixando (fl.119). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls.280/295 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012763-2 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141942-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIVIC CORP BR LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.093819-6 - ANTONIO PIRES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO MOREIRA E SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, ACOSTANDO COPIA DE FLS 46/47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte ré sobre certidão de fls. 70.9republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.177349-5 - MOZART SCISÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha afirmação exigida pela lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177651-4 - SÉRGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET Despacho:Venha afirmação pela lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097708-1 - CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, como requerido (fl.191). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003875-3 - COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119684-0 - VIVIANE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Cumpra-se a decisão de fl.599. \r\n\r\nProc. 2002.001.153223-6 - ARTUR LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SERTENGE S/A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Comprove o apelante o preparo do recurso no prazo de 24h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl.93. Defiro a produção da prova testemunhal. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas (fl.52). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao autor sobre o pedido de extinção e documentos de fls.152/154, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum como perito do Juízo em substituição ao nomeado à fl.121. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.088299-3 - MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO) Despacho:Fl.240 - Aos autores. \r\n\r\nId: 375305"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077997-2 - MARTHA DE FREITAS DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128492-2 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:FLS. 162/163CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179140-0 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃOE LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Fls. 96 - Considerando-se o valor da dívida, defiro a penhora sobre um imóvel. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 15. Após, intime-se o executado por DO, na forma do art. 659, par. 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005890-2 - ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA, SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), UNICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:FLS. 143/145CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 131/133 e 134/135 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043360-0 - VANIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057425-6 - MARCELO FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 66 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067230-8 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 14/11/2007 informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Sentença:...Ante o exposto, JULGOE XTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo desistente, observado o art. 12 da Lei 1.06/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093105-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DA GRAÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36V. \r\n\r\nProc. 2007.001.178514-0 - ANDRÉIA DE JESUS DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 45, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Considerando os documentos apresentados às fls.38/39., indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007637-3 - REGINA ESTHER MARTINS DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Devolvo o prazo ao réu, como requerido a fls. 361 \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:FLS.250/251 - AO(s) DEVEDOR(s) PARA QUITAR(em) O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046188-7 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao MM Juiz prolator da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de cobrança com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de relação jurídica entre as partes decorrente de substabelecimento de poderes outorgados a Jarbas Leite Fernandes pelo réu.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, compensando-se os honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145732-9 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Diante da certidão supra, recolha a autora as custas apontadas, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que permite a retenção de mais de 30% do salário percebido pelo autor, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos rendimentos líquidos do autor, a título de débito contratual, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios na forma do artigo 21 C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Fls. 164/166 - Venha a comprovação de que o nome do autor foi incluído pela ré nos cadastros restritivos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:J-se. Da análise dos documentos trazidos pelo autor, denota-se que a restrição foi efetuada em 22/07/2007 e, da análise dos autos, percebe-se que a ré foi intimada em 04/07/07 (fls. 75, verso) acerca da antecipação dos efeitos da tutela. De certo houve descumprimento da decisão de fls. 55, contudo, a execução das astreintes deve se dar após provimento final a fim de não timultuar o andamento do processo. Expeça-se ofício ao CLD-Rio para que promova a exclusão do aponte realizado pela ré em nome do autor. No mais, aguarde-se manifestação das partes anexa de fls. 170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049778-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AO INTERESSADO BRE FL.(RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Fls. 230 - Antes de apreciar o requerido, comprove a exequente a regular publicação do edital, uma vez que comprovou somente uma publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Reconsidero fls. 334. Expeça-se mandado de citação na forma requerida às fls.333. \r\n\r\nProc. 2004.001.127215-2 - TOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Despacho:Fls. 49 - Considerando que a data da audiência mencionada já se passou, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106191-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CLOVIS VIEIRA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.23, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074877-8 - ARNALDO BALLESTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.15, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042153-1 - ISIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016153-6 - RUBILENE FEITOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a 2a ré sua representação, autenticando-se a cópia da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena re revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 467 - Venha a planilha do valor que ainda entende devido, bem como o detalhamento do valor a ser levantado por cada autor e do valor a ser levantado pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074165-6 - GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Diante do depósito de fls. 252, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos.Sem prejuízo, venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2004.001.063985-4 - CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos em nome do autor e de seu patrono, referentes aos depósitos de fls. 276 e 278.Após, liquidados os mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024921-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 101/102 - Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:... Indefiro a expedição de ofício requerida pela pimeira ré por ser desnecessária a expedição de ofício ao departamento de ouvidoria da ANVISA para comprovar a existência de prótese nacional similar à requerida pela autora , já que no contrato celebrado com a autora não consta nenhuma cláusula que disponha que a prótese importada somente não será coberta pelo plano de saúde quando houver similar nacional. Consta do contrato que as próteses importadas, ligadas ou não a ato cirúrgico, não serão cobertas. Assim sendo, tratando-se a cobertura de prótese importada de matéria de direito, dispensável a comprovação de existência de prótese nacional similar.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 91, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102856-0 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Decisão:Tendo em vista que a relação de bens pertencentes à autora (fls. 109 e 114) não condiz com os rendimentos por ela declarados (fls.108 de 112/113), entendo que não restou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Sentença:... Presentes os pressuposto para concessão da medida cautelar pleiteada pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o bloqueio de 10% do valor resultante da expropriação de bens no processo 1998.001.099548-5. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 207 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação.Intime-se novamente ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100580-2 - VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante do depósito de fls. 175, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 88.Dê-se ciência da sentença à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da causa, a uma porque a controvérsia sobre a urgência ou não da cirurgia não afeta o provimento final a ser prolatado ante a inexistência de prazo de carência a ser cumprido pelo autor, e a duas, porque dispensável a comprovação da existência de prótese de fabricação nacional similar à requerida pelo médico que assiste o autor.Fls. 259 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151064-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SUDAMERIS S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar o réu a excluir as anotações existentes em nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito pertinentes aos cheques falsificados e devolvidos por falta de fundos, sacados contra si, no prazo de 10 dias, contados do transito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; (b) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC (dezembro de 2004);(c) declarar a inexistência de débito em relação aos cheques falsificados e devolvidos por falta de fundos, sacado contra o réu.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ante a falta de complexidade da demanda. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SPC para excluir as anota \r\n\r\nProc. 2007.001.053111-0 - ADIL ARAUJO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Fls. 551 - Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 549. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177849-3 - MATHEUS BRANDÃO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de nascimento e comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou da última declaração do IR entregue à SRF, por seus representantes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049315-0 - GOAL DISCOS LTDA GOL RECORDS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA), RICARDO FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida, considerando-se a prova documental existente nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.105952-0 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Esclareça-se se a remoção dos bens para o endereço indicado às fls. 148 foi feito pela parte autora, eis que a retirada pelo depósito público somente é feita no imóvel objeto da reintegração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047597-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL Despacho:Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.050039-0 (17232) - ESPOLIO DE ALFREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). SILVIA RIBEIRO SOARES (RJ-051694), Dr(a). ANA REGINA MARTINS DE SOUZA (RJ-071288) Despacho:Tendo em vista a resposta do Banco do Brasil de fls. 722, cumpra-se fls. 716, segunda parte.Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF. Venham as certidões do 5o e 6o distribuidores. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091398-8 - LUIZ SANCHES, EDESON CARLOS FRUHAUF MESSER, JERLE ZILLI COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão ao réu.Necessária a liquidação da sentença, conforme expresso na sentença de fls. 292/297.Nomeio para perito contábil o sr. Jorge Pinto França, 2714 1037 e 98054384.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 225/227. Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente, suspendo a execução, na forma do art. 792, do C.P.C, até 21 de dezembro de 2007. Findo tal prazo, a exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas pela devedora.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 773, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.122342-4 - DANIEL RUI MONTEIRO LOPES, MARINEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAGA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre a 1a autora e o 1 réu, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS. 136/148 E 149/156 RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.045251-0 (21270) - NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.087721-7 - YONICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MASSA FALIDA DA TRANSPORTE MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ERIG TRANSPORTES LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052675-0 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar o réu a excluir as anotações existentes em nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito pertinentes aos cheques nº 010494 e 010495, sacados contra si, no prazo de 10 dias, contados do transito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; (b) condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados desde a primeira inclusão do nome do autor nos cadastros do SERASA (dezembro de 2002);(c) condenar o réu a cancelar de seus registros qualquer débito existente em nome do autor relativo à conta corrente aberta em seu nome por terceiros. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ante a falta de complexidade da demanda. Sem prejuízo, \r\n\r\nProc. 2006.001.032902-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora R$ 10.640,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca de ambas as partes, condeno a autora e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105409-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isso posto, julga parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a NCZ$ 1.322,00, corrigidos monetariamente a partir de 14/02/89 e acrescidos de juros d emora de 1% ao mes, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíprova, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1060/50 em relação à autora. ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.203952-7 - ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Decisão:Fls. 431/434 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 375308"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375310": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166172-3 - MONIQUE PINTO BASTOS BRITO E OUTROS, Assistente: VALÉRIA PINTO BASTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 17, pois a relação se dá inter vivos.Não obstante, decorre de relação do trabalho, pelo que declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho da Capital, para onde devem ser remetidos os autos, após o transcurso do prazo de eventual recurso.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - DILMA INÁCIO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Decisão:Considerando tratar-se de ação em razão da curatela, declino da competência em favor de uma das varas orfanológicas da Capital, para onde devem ser remetidos os autos após o decurso do prazo de eventual recurso.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107119-9 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRAINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Digam as partes se ainda têm algo a requerer, ou se concordam com a extinção do feito pelo pagamento, valendo o silêncio como anuência.Diga o leiloeiro se tem algo mais a requerer nos autos.( republicado para que conste o nome do patrono do autor ) \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112211-9 - MARIA LUCIA MATINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 113, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Decreto a revelia do Réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057557-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante ao valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079073-4 - PAULO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/01/2008 às 15:30H. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar as cotas condominiais vencidas desde janeiro/2006 e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2%, além de juros de mora a contar da citação. Outrossim, condeno os réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. ( republicado face omissão na transcrição da Sentença) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055097-3 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ANDRADE PORTELA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento da ação, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas na forma da Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083366-6 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta (3º RÉU) ... Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono ... 2) Intime-se o executado (2º RÉU) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito ... 3) Certifique o cartório quanto ao item 3 de fl. 1124. Caso afirmativo o alegado, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.103982-7 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114522-8 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em agosto de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 126, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.Fixo prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como o valor referente a 12 meses de aluguel para caução em caso de execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Diga o Exeqüente sobre fls. 332, dando ou não quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089627-2 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ALBERTINA PEREIRA COUTO Sentença:Diante do pedido de fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:1.Considerando que o réu reside em local nobre, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2.Partes legítimas e regularmente representadas. Inexistem preliminares à serem apreciadas, pelo que DECLARO SANEADO o feito. 3.Fixo como ponto controvertido, o caráter das benfeitorias realizadas pelo réu.4.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando como perito o Dr. Ulisses Amaral da Cruz, tels. 3372-1042/2549-9338, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.5.Faculto às partes a apresentação de quesitos em indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) ao embargante para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 102,88, de acordo com a decisão de fls. 71 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal. Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, na forma da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030121-5 - BIGBURGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Recolhidas as custas, R$ 12,24, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121716-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILZA MIRANDA DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:Diante da fraude de execução verificada na doação de bem pelo devedor que poderia garantir a execução, declaro sua ineficácia em face do exequente, determinando sua penhora, na proporção de 50%, e intimação do devedor, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.107609-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante da inércia da exequente em promover o prosseguimento da execução, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163365-6 - ALVARO ADMOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assiste razão à impugnante-ré, eis que para constituir o devedor em mora para incidência da multa cominada é imprescindível sua intimação pessoal, o que não ocorreu, devendo ser excluídos dos autos esta rubrica.Esclareça o autor, neste sentido, se o depósito efetuado quita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que as custas processuais a serem recolhidas são as seguintes:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 300,90Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 340314129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 118,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do (cpo41+cpo43)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do (cpo41+cpo43)Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:I.-se por D.O. conforme calculo de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.048936-8 - ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO (RJ-014753), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:... Foi celebrado acordo e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (269 III DO CPC) em relação aos seguintes réus:* 1º réu, PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, fls. 279/283 homologado às fls.284/285, * 2ª ré, MARIA TEREZA FRANCISCA ASMAR COUTO, às fls.265/268, homologado às fls.284/285 ...Em contestação de fls. 442, o 16º réu alega não ter tido conhecimento da existência do contrato de honorários objeto da presente lide, requerendo a denunciação da lide aos cedentes dos seus quinhões.Proceda o cartório a baixa do 9º réu, PAULO ANGELO BAIER COUTO, regularizando a capa dos auto. Diga o Autor como pretende prosseguir quanto ao réu não citado. Após, direi sobre as preliminares e a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante ao valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.175506-7 - PEDRO PAULO DE ANDRADE VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180072-3 - MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123000-1 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.110858-0 (20293) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X IMRE FRIED Decisão:Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se por D.O. e, se necessário, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1996.001.127221-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 296(verso) \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.098581-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA GAVEA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 178: Oficie-se em resposta, esclarecendo que o lapso temporal entre a expedição da carta e seu protocolo se deu por falta de andamento ao feito por parte do autor. Quanto à finalidade, adite-se para adequar aos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007994-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055709-4 - C E M E CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR DE MENEZES VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor/embargado se tem interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas do contador, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011748-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JORGE LUIZ ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BALGA RODRIGUES (RJ-085937) Sentença:Diante do acordo de fls. 48/50, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 794, II, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001402-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIO CESAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Fls. 188/190: Nego provimento aos embargos de declaração pois a matéria trazida desafia apelação.Fls. 191/197: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075555-9 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Ao réu sobre o acrescido e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095106-2 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114099-7 - LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Diante da revogação da JG, venham as custas em 30 dias, sob pena de extinção do feito. Se necessário, i-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131617-0 - ADENILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que as custas processuais devidas pelo réu são as, que seguem: Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 300,90 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 271,81 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5 % do ( cpo 41+cpo43 ) / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do ( cpo 41 + cpo 43) \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.6000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito pela parte ré, conforme decisão de fls.186. Após ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Junte-se as peças do agravo referido às fls.109 \r\n\r\nProc. 2007.001.032964-2 - MONOEL JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Deferido o pagamento das custas ao final (fl. 37), cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.039235-2 - PEDRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080807-6 - MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178361-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X VERA LÚCIA CORREIA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177296-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO MARTINS FIGUEIRA JR Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176119-5 - BODY SCIENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SALMA FALLUH HADDAD Decisão:Indefiro a JG por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: ATOS DOS OFICIAIS: R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49AEVC: R$ 150,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45TAXA JUDICÁRIA: R$ 420,00PREENCHER CAMPOS: 41, 42, 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.146316-2 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre o laudo.Defiro desde já o mandado de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: ATOS DOS OFICIAIS: R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49AEVC: R$ 150,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45TAXA JUDICÁRIA: R$ 295,00PREENCHER CAMPOS: 41, 42, 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.177024-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.177677-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158727-4 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HILDA SILVA DE CASTRO Sentença:Ante a inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada a sua intimação no endereço fornecido nos autos (art. 268, p.ú., CPC), estando os autos sem sequer a citação desde o seu nascedouro, há 5 anos por falta de andamento, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078453-9 - LENITA SUNSIN FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.022292-2 - ANDRE LUIZ DOURADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114012-9 - GUANAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso. Desse modo defiro prova oral, designando dia 30/01/2008, às 15:00h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Após apreciarei as outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:Fl. 235: Defiro o pagamento em 3 (três) parcelas, como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174606-6 - GUILHERME BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X PARQUES E GAMES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027494-5 - ANDREIA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Indefiro a prova oral, eis que a controvérsia é de natureza técnica.Nomeio o perito contábil JORGE DOURADO telefone 9971-3279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão suportados pelo primeiro réu (fl. 348).Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 375310"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131092-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Revogo a liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004358-1 (13922) - SAPATARIA RIO TOCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-012415), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar os valores mencionados na fundamentação supra, a título de indenização referente ao seguro incêndio contratado, na importância total de NCz$ 4.088.643,38, que deve ser acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta decisão; condeno também a ré a pagar o valor da cobertura contratada pelo letreiro luminoso, tudo como determinado nesta sentença, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno também o litisconsorte passivo a pagar o valor sobre o qual possui responsabilidade, na forma da fundamentação supra. Custas compensadas e honorários pro rata, em razão da sucumbência recíproca, como dispõem os artigos 21 e 23 do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001551-4 - JORGE MAZZEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023731-6 - VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Indefiro o requerido em fls. 168, até porque a execução apenas se iniciou em 2007 (fls. 144). À exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.082734-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LUCELIA FEO DE ALENCAR Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043378-8 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:O patrono informado em fls. 264 já está cadastrado. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 270, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008904-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTROS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM QUE PESE O ART. 275, I DO CPC SER CLARO EM DETERMINAR O RITO SUMÁRIO PARA AS CAUSAS COM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO HÁ COMO O JUÍZO SEGUIR A LEI PROCESSUAL, EM RAZÃO DA DECISÃO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORTANTO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. O FEITO DEVE SEGUIR O RITO ORDINÁRIO, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES PARA COMPARECER NO DIA 28 DE NOVEMBRO,AS 16:OOH,NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM (313-C),MUNIDAS DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS,EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR,PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO-PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031884-0 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO UM EQUÍVOCO NA DECISÃO DE FLS. 59, EIS QUE OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS JÁ HAVIAM SIDO EXPEDIDOS QUANDO DO DEFERIMENTO DA EXCLUSÃO DO ÚLTIMO RÉU PELO PÓLO PASSIVO. PORTANTO, PARA EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, PARA QUE FIQUEM CIENTES DA EXCLUSÃO DO ÚLTIMO RÉU, SR. MARCOS PIRMEZ, DO PÓLO PASSIVO, NA FORMA DO QUE DETERMINA O CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036751-5 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.188,60 (quinze mil cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu, eis que o autor sucumbiu em parte ínfima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047466-6 - DELÍCIA ADAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061907-3 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080694-8 - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reporto-me à decisão anterior, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.331,40 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151415-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se para o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A inversão do ônus da prova não autoriza a determinação de exibição de documento. Ademais, esclareço ao auror que o CDC não se aplica na hipótese. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Indefiro o parcelamento em 10 vezes. No entanto, defiro o pagamento em duas parcelas: a primeira relativa às custas e a segunda à taxajudiciária. Comprove-se o pagamento da primeira parcela no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098691-4 - INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em razão da concordância do Sr. Perito, venha do depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas,jutificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:A intimação pretendida já foi efetivada, na forma de fls. 215, cabendo esclarecer que não houve homologação do acordo pelo Juízo. Assim, permanece a execução como de início, razão pela qual, ao exeqüente para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o AR de fls. 135 não foi assinado pela parte a ser intimada. Assim, com o fim de evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014345-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Em razão do requerimento feito pelo réu, defiro o prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052741-5 - ITACI NISIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar a embargante em honorários, eis que o embargado não chegou a ser intimado para se manifestar no feito. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068000-0 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. Deixo de condenar a embargante em honorários, eis que o embargado não chegou a ser intimado para se manifestar no feito.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063312-4 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Sentença:Considerando os termos do acordo formulado entre as partes (fls. 154/158), homologo-o e declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo provisório, haja vista que o tempo conferido pelo credor para o cumprimento da obrigação é bem superior a 180 (cento e oitenta) dias, a teor do art. 1º, c da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 197: Atenda-se. Sem prejuízo, ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036751-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Proceda-se a praça na forma da Lei 5.741/71. \r\n\r\nProc. 1995.001.124314-8 (20597) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, que deve ser aditada com a autorização do parágrafo 2º, art. 172 do CPC e devidamente cumprida, com realção ao primeiro executado. Com relação a segunda executada, deve o exeqüente fornecer o seu endereço atual,em razão dos termos da certidão de fls. 342 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.144431-0 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Em razão do valor apontado na avaliação do bem penhorado, comprove o exeqüente o depósito da diferença existente, na forma do parágrafo 1º, art. 685 -A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Deixo de condenar o exeqüente em honorários advocatícios, por terem sido os executados os causadores da propositura da presente demanda, em razão da inadimplência. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO Despacho:Os ofícios mencionados foram expedidos em agosto e não retornaram até a presente data. Dessa forma, compete ao exeqüente diligenciar o seu devido cumprimento ou requere a reiteração, não havendo como o processo premanecer sem andamento. Portanto, aguarde-se o requerimento pertinente, pelo prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos, eis que já houve a intimação para promover andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106/107: Atenda-se, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran. Com relação ao pedido de arresto, mantenho a determinação de fls. 32. Esclareço ao exeqüente que existem endereços ainda não diligenciados nos autos (fls. 43 e 108), bem como ofícios outros que podem ser expedidos para localização de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.121193-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA PAULA DA COSTA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a executada não foi citada, na forma da certidão de fls. 34. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075388-9 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8B - NILDA DECARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, com a gratuidade de justiça deferida. Promova a autora a emenda da petição inicial, com o fim de adequar o valor da causa aos ditames do CPC, já que cumula pedido líquido e certo de compensação moral com pedido de declaração de inexigibilidade de título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181004-2 - ANDRÉ LUIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor, que deve promover a emenda da petição inicial, com o fim de adequar o valor da causa aos preceitos constantes no CPC, já que quantifica o dano moral que pretendereceber e requer a declaração de inexistência de débito. Desde já, indefiro a tutela antecipada requerida, eis que ainda não há nos autos prova de que o réu se comprometeu a excluir o CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito com o pagamento tão-somente da primeira parcela. Ademais, o próprio autor aduz que pagou a segunda parcela do acordo fora do respectivo vencimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.060699-6 - SAMUEL PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu forneça ao autor novo cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:E. mandado de pagamento com relação ao depósito efetivado nos autos, que se refere a parte líquida da condenação. Após, certifique o cartório o decurso do prazo do apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:Cumpra-se fls. 532. \r\n\r\nProc. 2002.001.131634-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANA PAULA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas pendentes pelo réu, conforme avençado pelas partes. Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, defiro a expedição de mandado de pagamento, contemplando os valores depositados às fls. 550, como ora requerido desde que o advogado detenha poderes especiais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao MP para ciência da sentença, bem como do requerimento de execução contra a Varig \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033572-9 - ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ, Assistente: CARMEN DE MORAIS OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112849-0 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X JORGE MARCHESINI Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Revogo a liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154622-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DISTRISOL MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO QUE A DECISÃO DE FLS. 144 DEVE SER RECONSIDERADA, COM O FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ISSO PORQUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA EM FLS. 77 FOI FIRMADA PELO 2º RÉU COMO PESSOA FÍSICA E NÃO COMO REPRESENTANTE LEGAL DA 1ª RÉ. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR A 1ª RÉ INTIMADA DA DECISÃO QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DO FEITO COM RELAÇÃO AO SR. ANTÔNIO PINTO APENAS COM A PUBLICAÇÃO NO D.O. SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO 2º RÉU NÃO POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR O 1º RÉU, ESTE NÃO PODE SER INTIMADO NA PESSOA DAQUELE. DIANTE DE TAIS FATOS, RECONSIDERO TAMBÉM O DESPACHO DE FLS. 156 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO 1º RÉU, NA PESSOA DO 2º RÉU, PARA QUE FIQUE CIENTE DA DECISÃO QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DO FEITO COM RELAÇÃO AO SR. ANTÔNIO PINTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143630-6 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARIA HELENA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para a inscrição do débito e, decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025332-2 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao réu para retirar a guia no valor informado. Não sendo comprovado o depósito no prazo de 5 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, cientes as partes que o feito deverá ter seu prosseguimento nos autos principais, permanecendo a carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126044-0 - MARIA LUIZA FRANCA LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interessa na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória,como determinado, para a verificação da efetivação da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082925-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareço ao autor que a ata de assembléia geral do réu está acostada aos autos. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as cartes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.052953-0 (19775) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.064865-8 (13256) - SANTAREM HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento por se tratar de mero despacho, sem nenhum conteúdo decisório. No entanto, melhor compulsando os autos, verifica o Juízo equívoco no despacho de fls. 313, eis que as ratificações são, na verdade, de pessoas diversas, razão pela qual deve tal despacho ser reconsiderado. Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos, com prazo comum, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Como não houve manifestação favorável do autor no sentido da realização de AC, deixo de designar nova data, em que pese a informação de fls. 71. Ao autor para cumprir a parte final de fls. 68, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.045319-5 - MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.506,80 (quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119930-4 - CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO LEILOEIRO SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.500 E 502, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 498. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 208/209 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas e honorários na forma de fls. 208/209. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:AOS INTERESSADOS, PARA QUE O OFÍCIO DE FLS. 198 SEJA ATENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NA ALÍNEA A), INCISO IV, ART. 265 DO CPC. REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO CONFORME DETERMINA O ART. 1º, (a) DA RESOLUÇÃO 22/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil cento e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao réu, para atender a cota do MP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 538. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretendem os embargantes a sua reforma, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Aos interessados sobre o depósito de fls. 566. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. ESCLAREÇO AO AUTOR QUE AINDA NÃO HÁ COMO DEFERIR O LEVANTAMENTO, BEM COMO QUE A QUESTÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO JÁ FOI DECIDIDA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nId: 375314"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão:Fls.168: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DE BARROS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls.179/180: Manifeste-se o devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.013674-9 (19256) - ENCONTRO DOCE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:Fls.115: Providencie a autora o que é cabível em 5 dias, sob pena de imediato retorno ao arquivo. / P4. \r\n\r\nProc. 1996.001.069437-2 (21595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X PAULO WINTER DE ALCANTARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:1.Recolha o réu as custas de baixa. 2.Fls.529: Diga o credor se concede quitação com o levantamento do depósito efetuado nos autos. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Banco do Brasil) ÀS FLS. 615/616. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2003.001.134423-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDA MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Despacho:Requeira a autora o que for de direito, sob pena de arquivamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.091419-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086619-0 - CARMEM LUCIA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.094270-1 - ROSANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.6) \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4 - MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Remetam-se os autos à comarca de Fortaleza/CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031448-1 - EMPRESA DE TRANSPORTE IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO (nº. inexistente). (P. 6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069199-9 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ABN AMRO BANK REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.77/116 ( 1º RÉU) E DE FLS.117/170 (4º RÉU) SÃO TEMPESTIVAS E QUE CUMPRI O DETERMINADO ÀS FLS.171 NESTA DATA. AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL, ACERCA DAS CONTESTAÇÕES.( P 06) \r\n\r\nProc. 2007.001.071638-8 - NEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... nenhum prejuízo causa às partes o rito escolhido. ... a matéria prejudicial de prescrição, remeto-a para o mérito da causa .. REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. ... No que tange a inversão do ônus da prova, entendo não ser o caso ... verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide ... defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Com a vinda da nova documentação, voltem ... conclusos. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.084726-4 - FRANCISCO CLÁUDIO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.146475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BEATRIZ GANDELMANN Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181497-7 - ANTONIA RITA PESTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.189/195: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para o saneador (fls.174). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Esclareça a autora onde se encontram os demais processos distribuídos, conforme os argumentos da contestação. / P4. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130943-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:1.Fls124/128: Retifique-se o pólo ativo. 2.Informe a ré sobre o resultado do A.I. referido às fls.85. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002918-3 - INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118547-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRMA PINHEIRO ABELLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057398-6 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X MARCOS ANTONIO MULLER E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo o recurso de fls.412/423 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subal ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.006906-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MESBLA S/A E OUTROS Decisão:Fls.441/444: 1.Expeça-se Carta Precatória para o arresto dos imóveis de titularidade de CIBRAMAR COM.E IND., conforme indicados pelo credor. 2.Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel descrito na certidão de fls.431/433 e intime-se o devedor por D.O., após. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.131947-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório nos moldes do art.791, III do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.071990-0 - ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Aguarde-se a avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1.Fls.394: Intimem-se os devedores por D.O. 2.Fls.405: Aos interessados. 3.Fls.407: Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5% da avalição. 4.Fls.419: Venham as custas do contador judicial em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.133/134: Diga o credor se concede quitação. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.111979-5 - NEUZA DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham declaração de I.R. da exeqüente com a relação de bens da mesma. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Reconsidero o item I retro, tendo em vista que a natureza desta é de exibição de documentos. Mantenho a audiência designada, na qual o feito será saneado, se inexitosa a conciliação. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls.24: Nomeio para a realização da perícia DR.REYNALDO CANABARRO ... Honorários periciais pelo embargante, no forma do art.33 do CPC. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181024-8 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.171861-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Aguarde-se o resultado da intimação de fls.186. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006664-0 - NORMA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.117226-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:... Declaro saneado o processo ... não há como julgar antecipadamente a lide ... defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial médica, nomeando para realizá-la DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar ... Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em15 dias ... se recolhidas as custas para tal. No tocante à intimação da autora, conforme requerido nos itens 'b\" e \"c\", será objeto de perícia ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.059745-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.071449-9 (10467) - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1.Atenda-se à solicitação de fls.946, eslcarecendo que não há mais necessidade de manutenção da referida penhora, com urgência. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.027605-2 - CREUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.340v/342: Aguarde-se o julgamento do A.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls.124/139: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls.309/314 e 317/325: 1. Recebo os recursos de apelação no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.099310-8 - DALVA HELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). DANIELLA LIMA LYRA (RJ-107444), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 346/3488...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 75/80. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.080845-9 - THEREZINHA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.123/146: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para designação de A.C. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls.672: Defiro o prazo de 30 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls.311: À ré para para a diferença devida, sob pena de penhora. 2.Certifique o cartório se foi ofertada impugnação no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.004856-0 - GREGORIA SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.110/111: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.017155-1 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para aclarar que houve indeferimento do pedido da credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.002972-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692) Despacho:Diga o autor se concorda com a suspensão do feito, conforme requerido pela ré em audiência, até a conclusão do laudo na ação cautelar na 2a.V.Cível. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.83/84: Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.096233-8 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... defiro ... prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias, e ainda, prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos atuos. Contudo, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré (fls.53), vez que o rol deveria vir junto à sua constetação. ... inverto o ônus da prova ... Com a vinda da nova documentação, voltem os autos conclusos para designação de A.I.J. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046473-1 (21336) - LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Fls.848: Intimem-se para ciência das datas da praça e do local, conforme petição de fls.849. Fls.850: Fixo o pro labore do Sr.Leiloeiro em1,5%. ... (Datas: 03/12/07 e 13/12/07, às 16:00 h, no Átrio do Fórum da Capital/RJ ...). / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:1.Fls.616: Ao autor. 2.Prossiga-se com a arrematação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.045032-4 - EDITORA LIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:À autora para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.153308-0 - MARCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA À parte autora sobre a Carta Precatória juntada às fls. 26/33. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.180355-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTURARIA NOVA ESPERANÇA LTDA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Fls.807/808: 1.Traga a ré aos autos a informação requerida. 2.Oficie-se à CEF. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao réu para trazer a prova documental em 5 dias, bem como para esclarecer o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094648-5 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTORA DR IVO PITANGUY E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora ante a certidão supra. (p.6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026557-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZE (PE-008237) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Traga o autor a prova documental em 10 dias. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125761-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LUIZ EDUARDO SHALDERS E OUTROS Despacho:1.Desentranhem-se as peças de fls.14/29, por serem cópias da inicial. 2.Citem-se por via postal, observado o requerimento de fls.13. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.5) \r\n\r\nProc. 2001.001.134970-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:À credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.101889-4 - JOVENTINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.231: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial de grafotécnica, nomeando para realizá-la DR.MARCOS GERLING ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário ... / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, na forma da planilha de fls. 357. (P6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.052463-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução, na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.154675-9 - ISIS CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) Despacho:Aguarde-se o resultado do A.I. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017514-6 - VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:Fls.1934/1942: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.97/107: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.943/1026: Ao impugnante sobre os acrescidos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.178880-2 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142211-7 - ADALBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.113/115: Ao autor para ciência, em 5 dias. Após, voltem para encaminhamento à comarca de Nova Iguaçu. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Depositem os autores os honorários periciais, conforme decisão de fls.881. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial à prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assitentes técnicos no prazo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.154768-9 - ANA MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO) Despacho:Esclareça-se o requerimento de citação do réu, vez que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido. / P2. \r\n\r\nId: 375315"
                                                                                ],
                                                                                "375317": [
                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1991.001.113165-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1993.001.021265-6B \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1994.001.059036-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.001.116754-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMAURO DOS SANTOS LOURES - RJ059678 \r\n\r\n1998.001.056581-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n1998.001.086186-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA - RJ149044E \r\n\r\n1998.001.161259-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1999.001.049781-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nACIREMA NEIVA GONÇALVES - RJ009804 \r\n\r\n1999.001.080747-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n2000.001.121385-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2000.001.130825-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2001.001.109755-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2002.001.040809-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA - RJ158760E \r\n\r\n2002.001.072868-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n2003.001.034243-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2003.001.111676-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n2003.001.145316-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKATIA VARGAS BARBOSA - RJ063482 \r\n\r\n2003.001.152861-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2004.001.086264-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2004.001.111809-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2004.001.115207-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO DA FONSECA MARTINS - RJ140156 \r\n\r\n2004.001.136738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2004.001.143726-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.001695-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPHILIPPE MARTINS BHERING - RJ145043 \r\n\r\n2005.001.040837-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n2006.001.026655-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA - RJ093375 \r\n\r\n2006.001.052683-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2007.001.022492-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2007.001.024568-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068069-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES - RJ104814 \r\n\r\n2007.001.102746-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.133438-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1990.001.102536-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1991.001.091490-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1997.001.115783-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n1998.001.086994-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1998.001.099342-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n1999.001.076398-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.006712-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2000.001.060323-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.109004-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.067584-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n2002.001.095702-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2002.001.110915-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2002.001.128845-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.001.048560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ147728 \r\n\r\n2003.001.050614-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.001.120361-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2004.001.131995-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.001.030765-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2005.001.084825-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2005.001.130362-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2006.001.003080-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2006.001.054963-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2006.001.126621-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2006.001.161165-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nIGOR PELLIS VEGELE - RJ141732 \r\n\r\n2007.001.016757-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2007.001.026606-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n2007.001.046281-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2007.001.049549-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2007.001.106208-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ146410 \r\n\r\n1991.001.116669-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1992.001.038002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n1995.001.120537-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.125639-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1998.001.205982-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nDANIEL ALVAREZ REBELO - RJ138817E \r\n\r\n1999.001.008464-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n1999.001.047896-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1999.001.069431-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.147750-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n1999.001.095692-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n2000.001.160985-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2001.001.072180-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.086366-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n2002.001.022302-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI - RJ021356 \r\n\r\n2002.001.078638-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2002.001.143075-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2003.001.051235-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.117522-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.001.126183-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.001.153241-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2003.001.118339-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2003.001.122802-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.010200-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2005.001.142582-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2006.001.005913-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL DUQUE MARQUES DOS REIS - RJ137971 \r\n\r\n2006.001.073790-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2006.001.078053-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2006.001.112405-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2007.001.033957-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n2007.001.068045-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.074663-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.001.106020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.110981-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n1992.001.078604-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA - RJ149287E \r\n\r\n1992.001.093202-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n1993.001.070162-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL - RJ133836E \r\n\r\n1994.001.007492-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1997.001.030602-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n1998.001.109047-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO - RJ142631 \r\n\r\n1998.001.111065-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1998.001.133210-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - RJ145090 \r\n\r\n1998.001.208682-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1999.001.011920-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n1999.001.032198-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA - RJ144424 \r\n\r\n2001.001.121548-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.097979-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2002.001.117811-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2002.001.137857-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO - RJ154444E \r\n\r\n2003.001.010112-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.105828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE AVILA - RJ099744 \r\n\r\n2004.001.105533-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.112056-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.132045-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.001.135425-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n2005.001.026660-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2005.001.118530-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n2006.001.076926-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.084488-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.001.154185-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.020759-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.001.080278-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.102843-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.001.108558-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.108561-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.123309-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.125821-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.001.170100-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.065996-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.072833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA - RJ105794 \r\n\r\n1989.001.068962-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1992.001.085847-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1995.001.094990-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n1995.001.107028-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1995.001.131055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO HICKMAN DOMENICI - RJ059655 \r\n\r\n1996.001.000371-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.017190-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1998.001.010637-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2001.001.029787-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n1996.001.140117-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.146655-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.001.047266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.001.152565-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005066-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.005110-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2003.001.053180-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.001.110019-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2004.001.087132-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141219-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2000.001.096963-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2000.001.108608-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2001.001.109975-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.014933-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2002.001.042681-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.024549-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2004.001.013765-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2004.001.028219-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.095239-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.097305-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.144066-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.018945-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2005.001.024965-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2005.001.110906-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.001.117683-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.001.026429-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2006.001.127542-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2006.001.142250-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.145912-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.061186-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2007.001.065461-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2007.001.066457-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALINE RAMOS BARBAS - RJ110751 \r\n\r\n2007.001.105250-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nOLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO - RJ066035 \r\n\r\n1990.001.079511-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n1993.001.034716-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODOLPHO VALENTINO SALOMÃO - RJ005993C \r\n\r\n1994.001.103087-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1995.001.068137-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1998.001.017106-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n1998.001.195163-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n1999.001.040909-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJULIO ROTBERG - RJ023294 \r\n\r\n1999.001.095972-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n1999.001.160456-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2000.001.047441-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO - RJ092011 \r\n\r\n2000.001.165120-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2001.001.022708-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS - RJ080761 \r\n\r\n2001.001.094136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2002.001.074338-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS GARCIA - RJ140912 \r\n\r\n2002.001.133421-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2002.001.142227-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU - RJ046672 \r\n\r\n2003.001.058573-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIURI BUSCÁCIO GONÇALVES - RJ127389 \r\n\r\n2003.001.082296-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154464-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2004.001.005768-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.012670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.033664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2004.001.094682-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2005.001.060567-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO - RJ086688 \r\n\r\n2005.001.083900-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.089128-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA - RJ113789 \r\n\r\n2005.001.091495-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.093669-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2005.001.111950-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nLUCIENE COSTA VILLA NOVA - RJ122458 \r\n\r\n2005.001.138188-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2005.001.141952-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2006.001.065588-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2006.001.079547-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.001.092205-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA - RJ045579 \r\n\r\n2007.001.005517-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.071581-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n1994.001.105671-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n1998.001.156235-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMATEUS SCISINIO CONDE MOTA - RJ150631E \r\n\r\n1999.001.025202-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - RJ132486 \r\n\r\n1999.001.050431-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1999.001.136928-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSILVANIA VELASCO PEREIRA - RJ140209E \r\n\r\n1999.001.147348-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.162838-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2000.001.124287-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2000.001.127184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.071365-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.120214-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCUS EDELMAN - RJ046387 \r\n\r\n2002.001.045326-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE VILLAR MARQUES - RJ149378E \r\n\r\n2002.001.067784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2003.001.079652-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2003.001.080399-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2003.001.120708-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.003256-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.015229-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.141718-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.001.030419-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.023186-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.063353-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.001.080955-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.081097-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.097943-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.098055-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.100053-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.001.100135-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.001.100532-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.112292-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.121815-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.001.122075-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.001.124996-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.126152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.144132-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.001.150942-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.001.166778-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2005.001.004736-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA - RJ019411 \r\n\r\n2005.001.024485-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2005.001.092048-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2005.001.136781-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n2005.001.156739-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2005.001.158838-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nÁLVARO DIAS EDUARDO - RJ132840 \r\n\r\n2006.001.034533-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nARILSON GOUVEIA - RJ108707 \r\n\r\n2007.001.076278-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.135595-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n1997.001.147080-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1998.001.171016-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2000.001.026534-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1999.001.018107-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2000.001.000840-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.033307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n2000.001.018002-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.001.022925-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2000.001.023633-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2000.001.068205-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2000.001.082368-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.161789-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n2001.001.005485-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2001.001.055993-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.150728-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2002.001.085513-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2002.001.129435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2002.001.135878-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2003.001.010822-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.001.086745-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.001.088956-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOYCE GOMES DE MENEZES - RJ128839 \r\n\r\n2004.001.033993-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.129751-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.001.009564-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2005.001.090348-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO - RJ093108 \r\n\r\n2005.001.096052-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2005.001.122046-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.074881-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.026968-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.125651-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.134603-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 375317"
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                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198312-0 - MARIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR REQUERIMENTO DE ALVARÁ EM DECORRENCIA DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. A UM DOS JUIZOS ORFANOLÓGICOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE ENCAMINHOU A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Despacho:O OFICIAL ÀS FLS.32 CERTIFICOU A AUSENCIA DO VEÍCULO NO LOCAL E A MUDANÇA DA RESIDENCIA DO SUPDO. INDIQUE NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. EMENDE O VALOR DA CAUSA PARA O CORRESPONDENTE AO DO SOMATÓRIO DOS TÍTULOS QUE PRETENDE SEJAM CANCELADOS. RECOLH A DIFERENÇA DE CUSTAS. EFETUE, O SUPTE, O DEPÓSITO DOS VALORES DOS TÍTULOS, COMO CAUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198767-7 - EDVALDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP-141431)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, E PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Ao autor para recolher as custas da intimação da penhora (R$ 12,24 em AOJ + 0,61 de FUNPERJ + 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Às partes sobre a data do leilão (29/11/07 - 11:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ( AEVC 07021 R$ 75,23),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,86),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5.86). \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INT. A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:FLS.27. ANOTE-SE NA CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Despacho:RECOLHA O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. ( AEVC 07021 R$ 40,24),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,01),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,01) \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:INFORME, A SUPTE, SE PAGOU AS TAXAS NO BANCO SUPDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.471. \r\n\r\nProc. 2007.001.179454-1 - GUSTAVO SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CREDCARD ITAÚ VISA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FLS. 35 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO QUE O 1º SUPDO SE ABSTENHA DE COBRAR AS DIVIDAS NÃO RECONHECIDAS PELA SUPTE BEM COMO DE NEGATIVAR O SEU NOME ATÉ O DESLINDE DO FEITO OFICIE-SE. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA, EM SEDE DE PRELIMINAR, DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À ALTA COMLEXIDADE DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.63. ANOTE-SE NA CAPA. ESPECIFIQUE O AUTOR QUAIS AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198462-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:COMPROVE, O SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao exeqüente para recolher as custas da citação (R$ 12,24 em AOJ + R$ 0,61 do FUNPERJ + R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao exeqüente para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61do FUNDPERJ) e fornecer a cópia dos cálculos do Contador para instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:INT. VIA OFICIAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO A RESPOSTA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130532-0 - RUY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X HERDEIROS DE DJALMA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Às partes para ciência do ofício de fl. 526, informando a data da audiência para oitiva de testemunha: 25/3/2008, às 15 horas, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. A SUPTE DEVE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, OU SEJA QUE, PELO MENOS ERA TITULAR DE UMA CADERNETA DE POUPANÇA. JUNTE O COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE O LAUDO DO IML \r\n\r\nProc. 2007.001.179158-8 - LOUISE PÂMELA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE, SE AJUIZOU PROCESSO EM FACE DA NEGATIVADORA.( MARGALDE). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR ( FLS.63). CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Ao exeqüente para recolher as despesas processuias conforme a certidão supra (R$ 233,89 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao autor para recolher as custas da citação (R$ 12,24 em AOJ + R$ 0,61 do FUNPERJ + R$ 0,61 do FUNPDERJ) e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Ao autor para recolher as custas da citação (R$ 3,49 em APCJ + R$ 0,17 do FUNPERJ + R$ 0,17 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Forneça o autor cópias das custas, despacho e procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181537-4 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:A SENTENÇA NÃO DEVE SER EXECUTADA NO QUE CONCERNE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VEZ QUE A SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ART. 12 DA LEI 1060/50).DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS.143/153 e 170/175 FACE À EXTEMPORANIEDADE DE SUAS JUNTADAS.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 100/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:INT. A AUTORA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, EM FAVOR DO 2º RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.078860-0 - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SEGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Às partes sobre fls. 531/535. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Republicação: Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito, sendo certo que o réu cumpriu espontaneamente o julgado, pelo que, indevidos os honorários advocatícios. Ao executado para pagar as custas e taxa judiciária (R$ 12,24 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 21,16 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,45 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,45 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 225,50 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ - valores na Tabela de 2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:AO RÉU SOBRE FLS.71/76. INDEFIRO O PEDIDO RECONVENCIONAL FACE À INAPTIDÃO DA PEÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Republicação: Junte o R.O. já que nele vem descrito o acidente e o local onde este ocorreu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INFORME O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDEREM ÁS EXIGENCIAS DA PERITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA EST. \r\n\r\nId: 375316"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375318": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.050636-9 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO Despacho:\"Digam as partes se têm novas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Diga a autora, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:fls.36-Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186494-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENITO DE ANDRADE PEREIRA Decisão:1-Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. 2-Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ OTAVIO GONÇALVES Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179445-0 - FRANCISCO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Oficie-se ao J.DEprecante, solicitando as cópias, necessárias à instrução da C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.001607-4 - CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 1256 - Anote- se. Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.326,1;pois do detido exame dos autos, para fins de prolação de sentença, verifico que a prova testemunhal se afigura importante à elucidação da questão fática. Todavia, desde logo observo que os pais da autora são impedidos -art.405, §2°, I do CPC. A.C.I.J em 25/03/08 ÀS 15;00 horas; as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO Despacho:1-Reconsidero fls.163. 2-fls.159-INtime-se a executada, pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.114, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075260-2 - CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls.81-Reitere-se o ofício à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:A intimação determinada À fls.95 há que ser pessoal. Renove-se, pois, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:O despacho de fls.36 se destina ao autor, eis que o requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. 2- às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"... Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a diferença equivalente a R$ 13.248,43, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Certifique-se se houve a regularização da representação processual da 1° ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.068018-7 - ULDERICO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO UNIBANCO Decisão:fls.97-defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099334-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-Venham as custas para o ato, após, será designada a audiência do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: INAYA VIEIRA ÓRFAO Despacho:FLS.33-Defiro, mantida a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108016-7 - LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a objeção de prescrição, oficie-se À FENASEG, para que informe sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NAIR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186467-1 - GLORIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. 3-Audiência- art.277 do CPC em 20/03/08 às 14;50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187157-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO Decisão:Cite-se. Audiência em 25/03/08 ás 14;20 horas, Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.187873-6 - MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G. 2- cite-se. 3-Audiência em 25/03/08 às 14;50 horas. Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187429-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA Despacho:1-Cite-se. 2-Audiência em 25/03/07 às 14;10 horas. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187181-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X FARMÁCIA ACRE LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G. 2- Dê-se guia. 3-Com o depósito, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1-Regularize-se a numeração do feito a partir de fls.445. 2-fls.439- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101030-7 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187682-0 - HORÁCIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ROBERTO LOURENÇO SOUZA E SILVA Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108376-1 (15766) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO ALOISIO VILAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:A representação processual a ser regularizada é do 2° executado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.081710-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:fls.62-Ao interesado, ante a informação do extravio, para trazer a cópia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165515-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X S A ARQUITETURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172791-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041773-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187333-7 - FÁBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASAS BAHIA Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. Audiência em 25/03/08 às 14;30horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.187501-2 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Esclareça o autor o item 3.2 do pedido, ante o que declara À fls.3, sobre a entrega do bem com 49 dias de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187975-3 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:Embora os contratos que ensejaram as anotações negativads sejam diversos, são comuns as partes, o pedido e a causa de pedir. Assim, cite-se, obeservando a data já designada no apenso, para a audiência. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186531-6 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Apensados aso autos da ação que se reporta conexa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.187748-3 - RIENALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Retifique-se o nome do autor. 2-Defiro J.G. 3-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.081585-8 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelos autores e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:J.Dê-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-REstaure-se a distribuição.2-Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:fls.98/154-Ao autor -art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Nada que reconsiderar, observando-se o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186211-0 - MONICA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187116-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188054-8 - MARIA OZORIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. 3-Audiência art.277 do CPC em 25/03/08 às 14;00 horas .INt. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099518-3 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Processo em ordem. 2-Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo DR.m Márcio Gekker, conhecido do Cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal, laudo em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139290-1 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA RODRIGUES COSTA Despacho:Ante o certificado à fls.70, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Fls.126/127-Diga o credor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.183804-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO DE MENEZES MACHADO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1-DEfiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante fls.313/314-Diga a exequente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.116618-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184214-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMA MARIA SILVA Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro liminar, ficando o bem depositado em mãos do representante da autora. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.007884-1 (17081) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: PINKIE SUAREZ SEABRA), Assistente: MARCELO ANTUNES FERREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:fls.337-Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188009-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Cite-se.Audiência em 25/03/08 às 14;40 horas. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154745-5 - HELIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENTENÇA - \" [...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" Acolho os Embargos, passando a constar \" utilização residencial \" onde consta \" utilização comercial \", fls. 106. Integre a sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA Decisão:1-Indefiro, eis que o deferimento da gratuidade não opera efeitos retroativos. 2-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:fls.116/117-DEfiro. Intime-se, digo, oficie-se à Credicard, para suspender os lançamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) Decisão:Indefiro, devendo-se antes, proceder à intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141300-2 - ELIANE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Indefiro, devendo a decisão Impugnada ser alvo do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.066807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA FATIMA GOMES BOTELHO Despacho:A citação já ocorreu, conforme se vê de fls.110. Diante disso, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) 1. J. DÊ-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. ÀS PARTES, ANTE O LAUDO. 3. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.095931-5 - DOLORES CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls.22-Aguarde-se a audiência.2-fls.23-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186681-3 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. 3-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187523-1 - MARIA DO CEU FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a pessoa jurídica ré, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187950-9 - MARILDA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Audiência -art.277 do CPC EM 20/03/08 Às 14;40 horas. 2-Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.130542-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO X NEIDE DE ASSIS FALCAO Despacho:Diga autor em 05 dias se concorda com a baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154719-7 - JOSELINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Retire-se de pauta. 2- Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.068816-5 (19487) - KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:fls.253/254-Às partes ante o informado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186491-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198008-7 - NELSON LAMY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:1-Anote-se. 2-Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044715-4 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 375318"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375319": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Quanto ao incidente de falsidade, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120286-5 - ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Sentença:Conforme despacho de fl.18, o Suplicante foi concitado a se manifestar uma vez que não existe procedimento de \"Alvará\" como procedimento aunônomo. À fl.27 o Suplicante atravessou petição insistindo no procedimento de \"Alvará\". Assim, extingo o processo sem julgamento do mérito, porquanto não existe procedimento de Alvará como procedimento autônomo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016488-4 - LUJIZ ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Sentença:...Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente os pedidos formulados por Antonio Marcos de Oliveira Lima e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.007030-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:1) Fl.86 - A autora possui a gratuidade de justiça conforme se verifica à fl.23. Diga a parte ré sobre a pretensão do perito;2) Fl.95 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178882-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENRICO PINUCCI Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.188090-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188297-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.188617-4 - A M SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035838-3 - JULIO TEC ANTENAS COLETIVAS E TELEFONES EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.075855-7 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fl.206 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:Manifeste-se a credora sobre o interesse em prosseguir na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1) Diante do interesse do autor, diga o réu se deseja seja realizada audiência do art.331 do CPC;2) Fl.124 - Venham os documentos pelo autor, em 10 dias. Sem prejuízo, justifique seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.128818-8 - MARIA DE LOURDES COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não cumprindo o réu o despacho de fl.62, decreto preclusa a oportunidade da prova oral requerida. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066272-0 - HENRIQUE DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070679-6 - VALDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fl.18, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071141-0 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076246-5 - JORGE LUIZ VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076711-6 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082655-8 - LUCY CORDEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085994-1 - RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cite-se para audiência que ora designo para o dia 25 de janeiro de 2008, às 13:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090886-1 - JORGE HALLAN PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091386-8 - AMILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.096774-9 - CARLINDO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.150030-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUCIA PERISSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187819-0 - MARIA MARLUCIA DIAS GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.188423-2 - ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS Despacho:Pague a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis em atrasos C/C Cobrança, de acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.187849-9 - PAULO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RENAN LEITÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5 - MC E NC INFORMATICA LTDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1) Diga a autora sobre o acrescido à fl.248/249;2) Fl.250 - Anote-se onde couber. Regularize a autora a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANCA (PR-011527) Despacho:Tendo em vista que a revelia possui efeitos relativos e não absolutos, diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.079313-7 - ASSIST IMUNE ASSISTENCIA MEDICA AO INDIVIDUO IMUNO DEPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, devendo esclarecer quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 18/ 01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER À parte autora sobre cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052857-2 - ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X JUAREZ CARLOS DE ARAUJO Decisão:Fl.148 - Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171672-4 - ESPÓLIO DE GENTIL CASTELÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RONALDO SEVILHA CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.19, tendo em vista a perda do objeto da presenta ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.078291-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Ao exequente para que prossiga na execução, sob pena de extinção e baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.086986-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AMORIM DE JESUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.65 - Regularize a representação processual, face à certidão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2000.001.007722-3 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 285 e, em consequência declaro extinto o processo, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Fl.258 - Esclareça o credor o seu pedido, tendo em vista a totalidade dos valores bloqueados, bem como não ter havido ainda a transferência da importância para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087294-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X PENHA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Rejeito o pedido de Impugnação à Gratuidade, vez que o impugnante não trouxe aos autos nenhum elemento capaz de acarretar a reconsideração da decisão que deferiu a gratuidade. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033789-2B - CARL AUNE MARITIMA E AFRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KS MEDNOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9A - ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do impugnado, para apreciação do pleito de gratuidade, além da declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Fl. 62: Justifique o impugnado o pleito relativo à litigância de má-fé nos moldes do art. 17 do CPC;Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da tempestividade da presente impugnação, eis que a certidão de fl. 13 apenas fez menção às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124861-3A - CONDOMÍNIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SILÉA STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Rejeito a Impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa em Ação de Revisão de Cláusulas é meramente estimativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.093274-0 - MARIA STELLA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.107212-2 - FNCE FABRICA NACIONAL DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA (SP-122530)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622) Despacho:Fl.213/226 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187173-0 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TIM CELULAR S A Despacho:Informe o autor o Estado onde reside. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187243-6 - JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.085611-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X CONSTRUTORA SUDEC LTDA Despacho:Face à certidão de fl.60, regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.911120-9 (9426) - WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181495-3 - MARTA LUISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fl.718 - Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido;2) Diga o executado sobre a diferença, a título de reembolso alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187712-4 - FREITAS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). PAULA MONTEIRO RUSSO (RJ-133494)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009319-5 - RUIMAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIE LOUISE THEODORA CELESTINE JEANNE BODIN DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042922-0 - JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Fl.72 - Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido;2) Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fl.1111/1121 - Diga o executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.050492-6 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040675-0 - NANCY DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:1) Ao réu para recolher as custas apuradas à fl.47, tendo em vista o que ficou consignado em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de inserção em dívida ativa;2) Oficie-se como requerido à fl.47 verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157786-2 - MARIA DALVA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.144736-9 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199753-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO) Decisão:Recolha o Suplicante o total do valor das custas.Vinculo o acolhimento da liminar à prestação de caução no valor do título protestado.Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 375319"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375320": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/03/08, às 14h. Citem-se os réus por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Ao autor sobre o ofício de fls. 71. Port 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.111095-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 62, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099971-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE WEBER COZER Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005536-6 - TELEVISAO ANHANGUERA S A (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AOTONOMOS S C Despacho:Considerando que a presente carta tem por finalidade a citação dos executados, e considerando que as diligências para a localização dos mesmos cabe ao juízo deprecante e não ao deprecado, cumpra-se a parte final de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.179756-6 - DOMOTEX COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X A J A TÊXTIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199736-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.134194-7 - CONDOMIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Fica a devedora - Glória Falcão Marques Anastácio, por intermédio de seu advogado, Dr. Alberto Max Lombardi, OAB/RJ 6.718, intimada das datas do Pregão para o dia 03/12/2007 e 13/12/2007, às 13 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na forma do Art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 189/190. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo aos autos instrumento de mandato em favor do beneficiário indicado às fls. 136, cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.036757-6 - FRANCISCA ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:É interesse da parte autora a realização da perícia. Assim, ao autor para que entre em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.093113-5 - ALDIRAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/03/2008, às 15h00. Cumpra-se a parte final de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.199901-1 - ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148203-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200300-4 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA Despacho:Informe a autora o endereço do réu, cumprindo o disposto no art. 282, II do CPC. Traga a autora a prova de que o contrato de locação foi encerrado em abril de 2006, cumprindo o disposto no art. 333, I do CPC. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155131-7 - PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso pelo STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173116-6 - PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré no pagamento das custas pro cessuais dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Deixo de fixar caução para execução provisória na forma da súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Aguardando duas cópias de fls. 71 e 83 para instrução dos mandados. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo celebrado extra-autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor para instruir o aditamento/mandado de citação com a cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017894-1 (24454) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.382/06, determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.... \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Mandado de avaliação pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:...a transferência do valor bloqueado. Considerando que referido valor foi muito inferior ao valor exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047926-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Despacho:Antes da adjudicação ou da praça, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:...o desbloqueio da conta corrente do Banco Bradesco, em razão do executado receber seu salário na referida conta. Quanto às demais contas bloqueadas, solicitei a transferência dos valores bloqueados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ficam os executados intimados da penhora que recaiu sobre oimóvel especificado às fls. 54,para que se manifestem noprazo de 10(dez) dias. Ao autor para encaminhar ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A teor do já despachado às fls. 508, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao exeqüente sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 247 em razão da informação de fls. 249. Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Cumpra-se fls.349. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa como requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.188144-9 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LOTUS TURISMO S A Despacho:Atendendo ao princípio da literalidade, venham aos autos os títulos de crédito no original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Considerando que a pretensa prova emprestada em nada auxilia o julgamento do presente incidente, determino o desentranhamento de fls. 74/119 e sua devolução ao patrono dos autores, fixando o prazo de dez dias para sua retirada, sob pena de serem descartados. Venha o depósito da 3ª e última parcela dos honorários do dr. perito. Com o mesmo, venha o laudo no prazo fixado às fls. 42. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.048261-4 - KAREN SACKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BIOMEDIX COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Intime-se Sergio Affonso Fernandes no endereço indicado às fls. 470 para comparecer à audiência para prestar depoimento na qualidade de representante legal da ré. Cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 465 e o aviso de fls. 467vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.137016-6 - CATIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 116. À parte ré para depositar a diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor para recolher custas de diligência - R$ 24,48 e encaminhar ofícios. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À parte autora sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Esclareça a exeqüente se a executada está depositando a pensão mensal de setenta por cento do valor do salário mínimo, bem como o valor do tratamento neurológico ( 3 salários mínimos ao ano) na conta corrente especificada às fls.743. .. \r\n\r\nProc. 2000.001.153825-8 - MAHMUD KADAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X ELIZABETH BARBOSA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reitere-se a intimação da ré no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e das ações secundárias. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré e das denunciadas, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ao interessado sobre depósito. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Foi designada audiência no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de D.Caxias/RJ, processo 2007.021.020280-7, para o dia 17/01/2008, às 14h30. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033181-8 - JOSÉ DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários periciais. À perícia, devendo vir o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso de fls. 243/249 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro a denunciação à lide do tabelião...Fixo o prazo de 5 dias para que o réu recolha as custas e forneça as cópias necessárias para a citação, sob pena de revogação do deferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188497-9 - CLEYTON REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069111-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016825-3 - MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se o local onde se encontra a torre de arrefecimento que servia ao teatro da ré se encontra em área comum ou em área que pertence exclusivamente à sua loja, bem como se exerce a posse da referida área com animus domini desde 1975. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Deixo para apreciar a necessidade da produção de prova oral após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198428-7 - RICHARD WALSH DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por pre posto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:A teor do disposto na cláusula 5 do acordo de fls. 307/308, o mesmo está cancelado. Uma vez que o acordo está cancelado, intime-se a 1ª ré, na pessoa de seu advogado, para que cancele eventual transferência de titularidade dos carneiros pertencentes à 2ª ré para quem quer que seja, bem como para que proceda à devolução ao patrono da 2ª ré dos documentos recebidos em audiência. Considerando que, conforme posicionamento do STJ, \"por se tratar, o delito previsto no art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, de crime material, exige-se, para a sua configuração, a produção de um resultado, qual seja, a obtenção de vantagem ilícita pelo agente que emite o cheque e, por outro lado, a caracterização de prejuízo patrimonial à vítima\"...e considerando que não restou comprovada tal vantagem nos autos, indefiro a remessa de peças ao Ministério Público. Considerando finalmente que não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC, deixo de condenar a autora em litigância... \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.200356-9 - TALLES NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer fundamento legal ou contratual para obrigar a ré a fornecer ao autor o medicamento narrado na inicial, uma vez que tal obrigação é dos entes públicos, a teor da súmula 65 do TJRJ. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:...Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA Decisão:Correta a informação de fls. 65, tendo este Juízo laborado em equívoco ao prolatar a sentença de fls. 63 em razão de já ter sido proferida sentença em audiência.Assim, reconsidero o \"decisum\" de fls. 63 e declaro deserto o recurso de apelação de fls. 51/57 em razão do não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199057-3 - FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X OFICINA VISCONDE DO CRUZEIRO Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:...À parte ré para que deposite, no prazo de dez dias, o valor de R$ 100,00 ( cem reais) referente à multa de 10% por não ter efetuado o depósito do valor devido no prazo legal, sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195237-7 - LÚCIO FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 09/12/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A teor do que consta às fls. 333/336, tenho como prestados os esclarecimentos solicitados. Designo o dia 27/03/08, às 15h, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas, bem como o autor e a 1ª ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre a proposta de honorários bem como sobre a data marcada para a perícia. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.200207-3 - MEIRE HERCULANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080085-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X NEURY ZAMPIERRI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BARBOSA VELHO (RS-015596) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075945-4 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.199715-4 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Su perior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a 2ª autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim, anulo o aviso de fls. 91e o despacho de fls. 100 e determino que os autos subam ao Eg. Tribunal de Justiça, cumprindo-se a parte final da decisão de fls. 50. \r\n\r\nVistoria, e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195695-4 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LÚCIA FABÍOLA FRACCAROLI) Decisão:Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes epigrafadas. Pede-se uma vistoria e exame pericial em imóvel para verificação de danos provocados no mesmo. No caso vertente, a vistoria ou exame desejado pelo requerente reclama uma providência de urgência. Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil. Nomeio perito do Juízo o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes e ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito... \r\n\r\nId: 375320"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIS MENDES DA SILVA Decisão:Esclareça o pedido uma vez que não há deferimento de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071421-3 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.157857-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Despacho:Indefiro a expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.050230-3 - CRISTIANE MADRIGRANO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a prova da invalidez permanente do autor, emitido por órgão público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068721-2 - ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES Decisão:Diante da certidão do oficial de justiça, venha o recolhimento das custas a fim de proceder a citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151891-4 - CAMILA JÉSSICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a prova da invalidez permanente da parte autora, emitida por órgão público. \r\n\r\nProc. 2007.001.172558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092201-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.115501-5 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SALVADOR ARANTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.105974-0 (23739) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESPÓLIO DE JULIO BALTAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo a parte comprovar sua distribuição, no prazo de 10 dias após a sua retirada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, conforme disposto no acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.073254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.037401-5 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:A fim de evitar decisões conflitantes, suspendo o presente feito a fim de proceder o julgamento em conjunto com a ação ordinária. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052707-5 - ELSA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo para que a embargante proceda o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134574-6 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160903-4A - MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO (CE-012476), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da impugnante, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.042207-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072686-0 - VALDIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.024723-2 - ARLINDA ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Cabe trazer aos autos as informações pertinentes a testemunha referida na ata de fls. 414 a parte a qual requer sua oitiva, no presente caso o segundo réu; portanto cabe a este trazer as informações no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 237/239, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031462-6 - MARIA ALINE FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067518-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.183898-2 - HILDA VALÉRIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, com a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Ante a dispensa (fls. 18), venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019566-8 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS CUSTAS PARA BAIXA, RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ, AS FOLHAS 207 ESTAO INCORRETAS, DEVENDOSER RECOLHIDAS CONFORME SOLICITADO EM FOLHAS 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025836-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ORT CENTER CLINICA ORTOPEDICA SC LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.82 A 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042056-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111030-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.028119-6 - HELOISA SANT ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150273-1 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084353-2 - TATIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se por derradeiro, integralmente, a decisão de fls. 17, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118700-4 - OLIVAR AUGUSTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121742-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181842-9 - JOSÉ ANTÔNIO SERPA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:A fim de se tornar mais eficaz a prestação jurisdicional e alicerçado no dispositivo legal, torna-se inviável a composição do litisconsórcio passivo proposto pela parte autora; portanto, intime-se a parte autora para escolher dentre os réus qual permanecerá no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Em tempo: A audiência foi remarcada para o dia 17 de dezembro de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.035478-8 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X CLÁUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:Acolho a impugnação do valor da causa, um vez que o valor atribuído tem correspondência direta aos pedidos formulados. Portanto, dá-se a causa o valor de R$ 79.149,56 (setenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), vindo o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.122646-0 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030978-8 - BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS.131 E 132 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835) Decisão:Venha pela primeira ré cópia da apólice de seguro mencionada a fls. 609, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183661-4 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 375321"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093339-4 (19904) - YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Fl. 771: Defiro vista por 10 dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077587-9 - HISPASAT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:J. E-se mandado de pagamento. Às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:1) Ao réu para que deposite, no prazo de cinco dias, o valor residual relativo a multa residual e a importância de R$ 836,06 (oitocentos e trinta e seis reais e seis centavos) referente ao valor das despesas realizadas pelo leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Quanto ao valor da comissão do leiloeiro o pedido será apreciado futuramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Após, às partes sobre o laudo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representantes por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:E.-se guia. O leilão somente é suspenso com o depósito. P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Ante o pedido de fls.506 e a concordância do condomínio exeqüente, oficie-se com urgência ao 11º RGI para que cancele a restrição imposta ao imóvel descrito à fl.510 que ... imposta por este Juízo.(P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154713-6 - MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1)Recebo a emenda. Anote-se. Troque-se a capa. 2) Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representantes por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para determinar o bloqueio do valor requerido, o que faço através de bloqueio on line, salientando que o réu poderá, a qualquer tempo, substituir o bloqueio por caução idônea. Não vislumbro hipossuficiência, somente momentânea dificuldade financeira, pelo que defiro o recolhimento de custas no prazo de até sessenta dias, sob pena de revogação da liminar. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114984-8 - LUCIANA LEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...Torno definitiva a antecipação de tutela de fls. 47 e verso, em face da primeira ré, com relação à remoção dos móveis constantes do documento de fls. 26. Condeno a primeira ré ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como dos hon orários advocaticíos do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à segunda ré, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ante os motivos expostos linhas atrás. Condeno os autores ao pagamento de 50% das custas processuais... p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:As partes sobre a manifestação da ilustre perito. P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077652-1 - AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-MATR. 0758583 Decisão:C.-se. 730 CPC. (P/5) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Despacho:Em réplica. Em contestação à reconvenção. (P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195291-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando quanto ao recolhimento em conta errada, na forma da certidão cartorária à fl.12. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Decisão:Fl. 158: oficie-se à Oi. A diligência junto à JUCERJA cabe à parte. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.146800-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CIDADE MARAVILHOSA LTDA Despacho:Requeira o autor o que for de direito. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A PROVIENDIE CÓPIAS DE FLS. 36/49 PARA CONTRAFÉ, COM URGÊNCIA. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.057660-8 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:I.-se o Autor Art. 267, §1º CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 111: nada a prover, já que inclusive foi recebido o recurso de apelação do réu. O pedido deve ser deduzido pela via própria. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro 10 dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARTÃO AURA Despacho:Venha cópia da emenda. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 175: defiro. Recebo a emenda. Anote-se. Venha cópia. (P/2) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republique-se a decisão de fls. 26/27, fazendo constar o nome correto da advogada da parte autora. (P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.195236-5 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID E OUTRO Decisão:Defiro JG. E.-se guia. (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017205-2 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para o pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.134946-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TNHJ MOLDURAS LTDA Despacho:C.-se. I.-se eventuais ocupantes. (P/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Despacho:Complemente-se a taxa. (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198421-4 - DENIZE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Ao embargante. (P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. (P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Ao interessado sobre o ofício. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.085286-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RITA DE CASSIA RUBIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 115: defiro. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.155999-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108267-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X SILVIO JOSE BERNARROZ RATO E OUTRO Despacho:Fl. 41/42: defiro \"b\" e \"c\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Fl. 64: defiro. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 63, esclarecendo se dá quitação ao débito. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9 - CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A Decisão:Fl.60. Anote-se. Cumpra-se fl.50. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164333-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a JG. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.195655-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA E OUTRO Decisão:Venham cópias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.199240-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OFICINA VOLCHEFI LTDA ME E OUTRO Decisão:C.-se em execução, para pgto em 03 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade3 , se o pgto for tempestivo (art. 652-a, § único). I.-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias. ... (P/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 462: defiro. (P/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199415-3 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X BRASSUMO LTDA Decisão:C.-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo. I.-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias... (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051007-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Em provas. (P/1) \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:A interrupção da prescrição pelo protesto judicial segue procedimento similar à notificação, inconciliável com a exibição. Esclareça o autor. (P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3C - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Fls. 33/35: Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(P/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 198; defiro. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para o pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Fl.125. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.095900-5 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 70/75 e fls. 77/81, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122169-3 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha cópia integral das 3 (três) últimas declarações de IR da autora. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.166593-5 - MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INIOVACARD Decisão:Defiro JG. C.-se Com a resposta apreciarei a tutela. (P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032410-0 - SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094375-7 - ROBERTA DUARTE SNELLGROVE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Venham custas em 48h, senão, ao FETJ. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Ante a documentação apresentada pela parte autora a fim de demonstrar sua hipossuficiência, ficou evidente que o mesmo não se enquadra como pessoa com poucos recursos, bem como narra em sua inicial que esteve em viagem a negócios por seis países, constanto em sua declaração do imposto de renda como proprietário de empresa, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolha as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A Decisão:Recebo emenda de fls 34.Anote-se .Troque-se a capa.Anote-se fls. 39.E-se guia para depósito de fls.36.Após a juntada da guia paga, cite-se e intime-se visto que ante a documentação junta, defiro a antecipação da tutela para que a ré religue as linhas da parte autora e não a negative, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Prazo:48 hs.Oficial de Plantão. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180292-6 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de TA. (P/2) \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195032-0 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:Defiro JG. C.-se. (P/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180902-7 - LUCIENE BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Oficie-e por informações. Após, ao MP e voltem para apreciação da liminar. (P/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181644-5 - AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139428-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para o pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Regularize-se a representação da Drª Mônica Mendes - OAB 83965. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X COLORADO VIAGENS LTDA Despacho:Defiro item 4 de fl. 97. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.198571-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Decisão:C.-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199120-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO Decisão:Venha procuração original. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012543-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fl.356. Responda-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero fl.115. Foi deferida a antecipação de tutela à fl.29, com fixação de multa. A preclusa decisão foi confirmada na sentença de fl.78, estando o réu há muito intimado (fl.32,...). A sentença transitou em julgado em fl.84, tornando a muito exigível. Efetue o credor o pagamento de débito relativo à ... no prazo legal, sob as penas da lei (art.475-J CPC), sem prejuízo, diga sobre a obrigação de fazer. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103168-5 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a inércia da autaora, INDEFIRO JG. Venham custas em cinco dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda. C.-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.180674-9 - ALAINE VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE PREFERENCIAL PLUS Decisão:Defiro JG. Cite-se. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Em réplica. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199360-4 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações do IR. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.102410-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Fls. 34: esclareça o pedido. (P/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Saneado o feito, posto que as preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Indefiro ... por ser desnecessária. Venha a prova documental em dez dias. (P/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134805-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro pelo derradeiro prazo de cinco dias. (P/1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Decisão:Destituo a perita nomeada e nomeio o Dr. Eduardo Winston. I.-se para honorários. (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079554-4 - JOAO RUBENS KNUPP (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:E.-se m. de desocupação ... em 10 dias. (P/5) \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029941-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCINEIDE MELO DA SILVA Despacho:Ante a inércia da parte, INDEFIRO JG. Venham custas em cinco dias. (P/2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:ED tempestivos que âo rejeitado porque ineitem vìcio previto no art 535 ... (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... ao autor e denunciada sobre fls. 541/548 no prazo de dez dias... (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.086667-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:J. Às partes. (P/2)h \r\n\r\nProc. 2006.001.067064-6 - DILSON LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168259-3 - ADAUTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 07. Venha cópia. Certifiquem-se as custas. (P/2) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Valendo o silêncio como tal. (P/4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl. 210: defiro. (P/4) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151442-8 - GILMARA ASTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUCIANA PROENÇA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154526-7 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Indefiro parcelamento. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Às partes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.091674-2 - ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.195581-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. C.-se. (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe a parte sobre o efeito suspensivo ... (P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A Decisão:Devolvo prazo ao réu. (P/1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149819-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas em 487h, nada regularizado, e.-se certidão ao FETJ. (P/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:C.-se. Ao MP. (P/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. Após, ao MP. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069119-4 - MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.198728-8 - MARIA INÊS DIAS DELL ERBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro JG. C.-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação. (P/2) \r\n\r\nId: 375323"
                                                                                ],
                                                                                "375322": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021380-9 - CLAUDIO LEITE CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se para pagamento. (P/2) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.115965-3 - ANA CARLA SCHMIDT SANT ANA KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JACOB HADID Decisão:Indefiro JG. Ante o teor da declaração de IR. Venham custas em 10 dias. (P/1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.033272-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X HSBC BANK ABRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 201/212, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 737- anote-se; 2- Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/169, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. (Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Reconsidero a decisão às fl. 85/86, tão-somente, no que tange a inversão do ônus da prova para o pagamento da perícia. 2) Diga a parte autora se requer prova pericial, ciente que arcará com o seu custo. 3) Nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão, ou sendo o caso, sentença. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Esclareça o autor se desiste da perícia médica requerida na inicial, inclusive com questões que parece ser fundamental para o deslinde do feito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos em original ou devidamente autenticadas, bem como legíveis, as procurações e substabelecimentos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 100 na íntegra, pois a parte em sua suposta emenda à inicial deixou de fazer os pedidos, prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 296 - Recebo a emenda. Cite-se (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.121332-5 - MAURÍCIO BAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Redesigno o dia 30/01/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187691-0 - ADEMAR SOUZA FARIAS E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Ao cartório para que cadastre este feito na D.R.A. como ação de cobrança, fazendo os atos necessários para tal. 2) Após, em provas, justificando-as.(P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.198081-6 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:J. Cobre-se o mandado de intimação da segunda ré e remeta-se por fax o mandado de intimação como requerido, certificando o recebimento. Sem prejuízo, cobre-se a precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dou por saneado o feito.Defiro prova oral. Nomeio Dr. Gustavo Licks.I-se para honorários. (P/6) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Os presentes embargos estão sujeitos à questão prejudicial externa consistente no pedido de revisão do débito inscrito na alínea \"C\" de fl. 07 da ação em apenso. Suspendo o processo até o deslinde daquele feito. (P/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Defiro JG. Cite-se. (P/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Ao embargado (P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150140-5 - FMI FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha certidão da Jucerja. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Às partes (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Fl.258/259 - Defiro na forma requerida. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Aos interessados. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Venha RGI atualizado (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.103194-6 - ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DE FATIMA PINON FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:fl. 42, a: E-se guia (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.186552-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:1) Venha cópia da planilha para instruir o mandado, na forma da certidão cartorária à fl. 58. 2) Venham, ainda, os originais dos títulos executivos e, a procuração e substabelecimentos, também, em originais ou devidamente autenticados. 3) Após, apreciarei o pedido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.188580-7 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X PAULO SALOMÃO NETO Despacho:Venha aos autos procuração em original ou devidamente autenticada, bem como os atos constitutivos da empresa. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148421-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira penhora on line. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Trata-se de pedido de liberação de restrição do imóvel (...) Com efeito, merece ser acolhido o pedido para determinar a expedição de ofício ao 11º RGI, para liberação do imóvel acima mencionado.Instrua-se o ofício com cópia desta. \r\n\r\nProc. 2000.001.067104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Observo pela certidão e pela guia de depósito, que o leiloeiro, equivocadamente depositou a íntegra do valor do lanço em favor do FETJ. Lamentável o equívoco que atrasará o feito sob maneira, pois este magistrado não pode determinar o levantamento de valores indevidamente depositados em favor do FETJ. Ao cartório para providenciar a intimação do leiloeiro, certificando, para que diligencie junto ao FETJ para levantar o valor do depósito que excede eventuais custas, e depositá-lo corretamente em conta judicial. Somente após o correto depósito do lanço, será apreciado o pedido de pagamento da comissão do leiloeiro.(P/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Venha o 1º deposito (P/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Oficie-se SRF (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Suspendo a execução ante a não homologação de bens do devedor. Arquive-se até a notícia de bens, com baixa (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Venha planilha. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.073090-2 - SYLVIO GONCALVES CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG E OUTRO Despacho:J. Certifique-se. Ao Impugnado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Fl. 163; ao interessado. (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.107754-3 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se 267, § 1° CPC (pessoalmente). (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Recebo fl. 17 como emenda à inicial, excluindo do pedido o item \"a\" à fl.05 da petição inicial. 2) Cite-se, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar resposta. (P/2) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.134302-6 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X INSTITUTO FELIX PACHECO Decisão:O IFP é órgão da Secretaria de Segurança Pública. DECLINO da competência para umas das varas de Fazenda Pública da Capital. (P/10) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166543-1 - ROBERTA GAZE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A Despacho:A audiência á ato indipensável no rito sumário, sob pena de nulidade (art. 277, CPC) (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença às fls. 504/505, após, dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha planilha do valor (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077938-6 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175294-7 - JAMILLA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168372-0 - CASSIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra a parte a determinação à fl.21 ou, sendo o caso, traga declaração de isento, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.(P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2) Sem prejuízo, digam se há interessa em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3) Prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.102754-6 - BENNETT SURFBOARDS PTY LTD (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À ré (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.182255-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.182259-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Venha concluso com o feito 2007.001.182288 - 0 (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.186957-7 - CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.198281-3 - SANDRA NAON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da autora. (P/10) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Defiro 10 dias. (P/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 382/386.(P/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes. (P/2). \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014057-7 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão: fl. 378 . Defiro (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao contador (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro pedido.Nomeio o Dr. Gustavo Licks.I-se (P/8) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cite-se. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Aguarde-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 16 - Anote-se. Cite-se (P/5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. Após, ao MP. (P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Ante a inércia da parte, indefiro JG. Venham custas em cinco dias. (P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040673-9 - ALLAN FERNANDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 271 - Nomeio o perito. Ao perito para honorários. Após, às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092726-6 - MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao credor (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100120-6 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolha as custas no prazo de 10 (dez) dias, como determinado à fl.66, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133751-8 - NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A Despacho:complementem-se as custas (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.181202-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITAÇÃO DO EXÉRCITO Decisão:Defiro JG. Embora não mencionado na incial, suponho pelos contra-cheques que os descontaos previstos para 18 meses tenham iniciado em setembro de 2006, logo, deve prosseguir até abril de 2008. Com efeito, não vislumbro verossimilhança a interrupção de desconto ou proibição de cobrança, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187195-0 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fl.121. (P/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147060-7 - MÁRCIA GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X ASB FINANCEIRA) Despacho:1) Ante a informação prestada pela parte autora quanto a exclusão de alguns pedidos, emende a inicial para adequá-la aos pedidos pertinentes, devendo vir em peça única. 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que venham aos autos as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial. (P/1) \r\n\r\nId: 375322"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.079690-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.052920-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS Despacho:Fls. 127: recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158612-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS JERONIMO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.116874-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Ao réu para proceder o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 245. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.140329-3 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096496-0 - JOSE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ICATUR HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099390-1 - NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024700-2 - LEONARDO DI FRANCO CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Decisão:Redesigno o dia 17/01/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória para fins de citação, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121017-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE Decisão:Redesigno o dia 19/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e encaminhe-se a CP. Expeça-se CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119364-8 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X SPC COBRANÇA BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 19/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000104-1 - URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.039070-8 (17395) - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.127693-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 921/922: diga o réu se pretende a produção de prova pericial contábil.Anote-se o nome do advogado, onde couber.Fls. 923: idem. \r\n\r\nProc. 2005.001.109025-8 - PEDRO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160396-2 - ANTONIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X KELLISON MAURICIO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114615-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RENATA DE MELLO GOMES SANTORO Decisão:Citem-se, dando-se ciência aos eventuias sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036515-6 - SANDRA CERQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 9.305,12 na Guia de Depósito de nº 4900121858899, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098953-0 - ESPOLIO DE PAULO GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FRANCISCO DOSTTEO GAMALLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao patrono do embargado sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061736-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo até o julgamento do presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017483-0 (17116) - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TEXTIL JAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 242: sim, reconsidero o despacho. Assim, comprove-se a titularidade do bem imóvel mencionado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.007559-9 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CESALI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.132982-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Para fins de penhora, venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025298-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.021231-3 - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ Despacho:Fls. 24: à executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086109-1 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Face a certidão de fls. 38, ao réu para que regularize sua representação.Republique-se o despacho de fls. 37 : \"Fls. 36: nada a prover, eis que não cabe à parte executada oferecer emenda à inicial. Venha o requerimento adequado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.119000-3 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056272-5 - KLAUS GUNTHER KLOTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BEARU COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo legal. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.122886-7A - NVF COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135504-7 - AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018492-8 (18708) - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para que proceda ao recolhimento de custas conforme fls. 225. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.051932-7 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 438/451: suspendo o curso do presente processo de execução pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087216-2 - BEM HUR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 188: anote-se, onde couber.Redesigno o dia 28/02/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive a(s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem transigir.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073485-8 - LUIZ TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 32/39: defiro o aditamento à inicial.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091076-1 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Fls. 112: anote-se, onde couber.Digam as parte se pretendem transigir. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:...venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102739-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 11/12/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Fls. 39: desentranhe-se, adite-se e cite, na forma do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095314-3 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IBERIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.052156-5 - LEONEL DE ANDRADE X JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:DEFIRO O RQUERIDO ÀS FLS. 112 verso -P1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.110018-7 - GILVANIA DE ANDRADE MEDEIROS X PEDRO AZEVEDO JORGE Despacho:Fls. 77/78: aguarde-se.Fls. 79: diga a autora se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, bem como a devolução da guia de folhas 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.004947-9 - CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 201. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076106-0 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134613-0 - JOELSON FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após, intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 186/187. sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.000529-8 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 118. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084083-7 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar, pericial médica e de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Aquela, pela autora. Para a primeira delas, nomeio a Dra. Andrea Bacellar. Para a segunda, nomeio o Dr. Ricardo Salomão, cujos telefones são conhecidos pelo cartório. Intimem-se os louvados. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente, designarei dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118748-0 - MARIA VITORIA VELOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122579-6 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vistas que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042882-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fls. 323/324: ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114190-2 - BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Decisão:...nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório. Quesito e assistente em cinco dias e Laudo em vinte dias.... \r\n\r\nId: 375325"
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                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.051414-4 - ROSANGELA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187651-0 - WELINGTON MACEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.115051-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO ARI GAIO Despacho:Indefiro o pedido de fls.134, uma vez que a não localização do réu não é motivo para paralisação e arquivamento do feito, devendo ser ressaltado que o art.791, III do CPC não e aplica ao presente feito, uma vez que sequer teve início qualquer procedimento de execução.Forneça a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.278, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186366-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Intime-se a parte credora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.078997-3 - WALMIR DO AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 152, verso. Assiste razão ao ilustre serventuário.Cumpra-se o despacho de fls. 151, para tanto, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas necessárias para remessa dos autos ao Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013167-2 - MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1 - Fls. 80. Anote-se onde couber.2 - Homologo os honorários periciais no montante de fls. 66, ressaltando que o montante será pago ao final do processo, pelo sucumbente. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9 - CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.086822-0 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, a documentação acostada aos autos e os depósitos efetuados, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Às partes sobre a certidão de fls.75, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls.128. Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171517-3 - GISELE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se a decisão de fls.40. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Trata-se de ação de declaratória proposta por MIRIAM CRISTINA DA CRUZ em face de LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.066194-6 - LUIZ HORÁCIO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ORGENCIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença:Tendo em vista as petições de fls.46/48, onde se noticia que o réu desocupou o imóvel, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em, 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/520, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017004-7 - JOSE CARVALHO FERNANDES OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE LUIZ BRAGANCA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136283-9 - MARÍLIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009636-2 - MARIA SHEYLA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X PAULA KLINGER FARIA MELO Despacho:Indefiro o pedido de fls.55, uma vez que a ré não foi citada. Informe a parte autora o endereço atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fls.136, eis que proferida por equívoco. Rejeito as impugnações de fls. 373/385 e 386 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 391/393, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte embargante deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.145924-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Revogo a primeira parte da decisão de fls.167, eis que proferida por equívoco. Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.376/378, observadas as cautelas legais. Recolha o embargante a diferença de taxa judiciária indicada às fls.372, em 05 dias, tendo em vista que esta é devida em razão do oferecimento de impugnação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.083091-0 - HELIO JOSE PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:1 - Fls. 291. Defiro. 2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181624-0 - ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X BANCO BANORTE Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos da execução em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. EFETUEI DESBLOQUEIO ON LINE NESTA DATA. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Tendo em vista que a executada veio espontaneamente aos autos às fls.84/86, mas não pagou a dívida nem ofereceu bens a penhora, defiro a penhora on line requerida. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014514-5 (19920) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X JOSE ALVES DOS SANTOS IRMAOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.095045-7 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.130324-3 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166063-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X CDM COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071675-1 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUCIA NADIR DE MELO SANTOS Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., no endereço de fls. 236, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080710-2 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEGURIDADE E SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Fls.280/295. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041198-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.009107-5 (15681) - DOLARICE DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Despacho:1 - Fls. 201. Anote-se onde couber.2 - Como a parte ré, até o presente momento, não apresentou impugnação, determino que seja procedida à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.124435-6 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Despacho:Fl.320. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029853-0 - PAULO RENATO DE MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DA ROCHA (RJ-095555) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 299, verso, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, interposto nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148968-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.4 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118646-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECHNOVISION 56 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 268, traga, a parte autora, planilha atualizada do débito, para instrução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040048-3 - F.F.P.A. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126725-9 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102657-2 - JET LUBE DO BRASIL COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TINOCO SOARES (RJ-001353)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Fls.650/651. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 385/386, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à condenação nos ônus sucumbenciais com relação ao segundo réu. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo ser acrescido à parte dispositiva da mesma a seguinte redação: \"Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º réu que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" Retifico, ainda, o evidente erro material constante no terceiro parágrafo de fls.383 da sentença, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação: \"Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao 1º réu, com fundamento no art. 267, VI do CPC. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093091-5 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146685-9 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141638-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de remarcação da audiência de instrução e julgamento, uma vez que as testemunhas presentes já tomaram ciência da nova data e não há espaço na pauta para data anterior. Entretanto, acolho o pedido formulado na última parte da petição de fls.139 e DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2007 às 16:00 HORAS, devendo comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107204-3 - PALÁCIO DAS LONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INCOBEL INDÚSTRIA COMÉRCIO BELICHES LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:À partes sobre fls.246, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (SP-071436) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, permaneça o agravo retido.2 - Fls. 246. Às partes, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deposite, a parte ré, em 05 dias, o restante do débito, conforme planilha de fls. 186. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 842. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.090039-8 - SANDRA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056662-2 - DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre fls. 132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 89, venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Apresente, a parte ré, os extratos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107031-9 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.003984-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GAVEA´S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.129133-2 - ORIWAL PANCOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X VICENTE CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), Confrontante: MARGARIDA MARIA NICOLETA COSENTINO), Confrontante: HELIO CARAVEL COSENTINO), Confrontante: LUCIANA CARAVEL COSENTINO), Confrontante: MANOEL GOMES), Confrontante: HAYDEE MOREIRA GOMES), Confrontante: VERGINIA NEVARES DA SILVA) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 375324"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.007461-4 (47890) - RICARDO PINTO VILLAR X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Decisão:Por não constar certificado nos autos a expedição do precatório, cuja cópia acostou o INSS às fls. 249, foi extraído o precatório de fls. 242, acarretando a duplicidade de precatórios noticiada pela autarquia às fls. 246/248.Assim, determino o cancelamento do precatório nº 2006/06949, que encontra-se apensando aos presentes autos. Oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais informando. \r\n\r\nProc. 1997.001.040771-3 - ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.267 \r\n\r\nProc. 1997.001.115877-0 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 2000.001.008550-5 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre o retorno da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.182111-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 13/02/2008 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Roberto Alves Fernandes.4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não encontram-se presentes os pressupostos para sua concessão, a medida que a verossimilhança das alegações da parte autora carece de maior dilação probatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021734-5 - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X LEBLON S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 232, uma vez que o patrimônio da empresa-executada não se confunde com o dos sócios da mesma. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON SALOMAO CURY E OUTROS Despacho:1- Ao cartório para regularizar o polo passivo, nos termos da decisão de fls. 60 e sentença de fls.113.2- Considerando que a ré já foi pessoalmente intimada, conforme mandado de fls. 151/152, ao exequente para requerer o que for de direito. 3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071196-2 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:D.P.D. R.A.A. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072132-3 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 34, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de conta-poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade no período vindicado.Ao cartório para juntar o mandado pendente no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075405-5 - ULEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Ao autor para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário.2- Ao cartório para certificar o requerido pelo autor às fls. 29, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.107992-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JEAN WANDERLEY NEGREIROS OENNING (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Diga ao autor sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.180217-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, Síndico: JOÃO LUIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Ao autor para comprovar a legitimadade do polo passivo, trazendo aos autos a documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.182209-3 - JOSÉ ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181132-0 - ROQUE ANSELMO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/02/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.181528-3 - VALDIRENE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.108080-5 - CRENILSON BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) A parte ré sobre fls.57 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023377-3 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JOÃO BELEMO (Adv(s). Dr(a). ADALTON A. RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP-125369) Decisão:Deixo de apreciar as preliminares sucitadas na peça de fls. 32/60, ante a exclusão da parte do pólo passivo, através da decisão de fls. 108.Rejeito a preliminar argüida pelo réu, João Bellemo, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 295, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia dos títulos constante de fls. 16, dos quais consta como credor. Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica requerida pelo autor, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na contestação. 2) Dê-se vista ao réu do documento de fls. 648. 3) Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025766-7 - SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124535-1 - UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Com base nos documentos de fls. 28 e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 26/02/08 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049010-6 - MARIA APARECIDA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa.Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198029-4 - MARCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X TANIA MARA DE SOUZA COSTA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( recolher R$ 90,00 de tx judiciária) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168171-9 - GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) A parte ré ( EMBARGANTE) sobre fls.14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO A parte autora sobre fls.227/228 \r\n\r\nProc. 2004.001.141928-0 - COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.176673-9 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.001.181170-8 - AC E M PUBLICIDADE EVENTOS E REPRESENTAÇOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGOCIO E ORGANIZAÇAO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169263-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO À parte autora para que forneça cópias dos cheques acostados às folhas 09 e 10 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184125-7 - AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X WERLAINE ROCHA Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3A - MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Ao impugnado para que recolha custas e forneça cópias para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108880-1A - ALEXANDER FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VERAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Decisão:...deixo de acolher a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108020-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR S A A parte autora sobre fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.001.054681-1 - VANI FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova .....Defiro somente a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149238-0 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SAMSUNG E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162896-3 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ZARA BRASIL LTDA Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180289-6 - MANOELITO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/02/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.180335-9 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/02/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) A parte autora sobre fls.304 \r\n\r\nProc. 2007.001.054274-0 - LEONARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome do 1º réu para fazer constar Banco Itaú Cartões S.A, conforme requerido às fls. 33.2) Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. 3) Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intimem-se os réus para que digam se têm interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.183638-9 - IVONE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/02/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195622-0 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 103 ( recolher custas e tx judiciária) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.179959-9 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X CACHOEIRO CÂMBIO E TURISMO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181103-4 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARCIA FALCAO FARIA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.183836-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALBERTO DE AZEVEDO ÁVILA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201412-9 - CLÁUDIO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:...Assim, pela presença de prova inequívoca do direito reclamado, aliada à urgência da medida, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada às fls. 19, item \"a\" e \"b\". Intimem-se os réus da presente decisão. 2) Intime-se o autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052641-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097373-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Para atestar se as alianças adquiridas pelo autor foram confeccionadas em ouro branco ou não é necessário a realização de prova pericial por perito de confiança do Juízo, não a suprindo a oitiva de ourives indicado pelo autor. Assim, diga o autor se pretende produzir a prova técnica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164885-8 - MARIA DO CARMO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039750-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELERJ CELULAR S A A parte autora sobre fls22/23( CERTIDÃO NEGATIVA). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066321-9 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,...Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito a oitiva de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. ..Intime-se o autor para acostar aos autos as faturas da linha telefônica nº 2761-1509 relativas aos meses de março e abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.103525-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ITAU BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa.Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0 - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.182592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DAS MERCES Decisão:Indefiro a liminar requerida, porquanto o réu não foi corretamente constituído em mora, considerando que sequer consta do contrato de fl. 16 o endereço do requerido, para se aferir a idoneidade da notificação. Neste sentido, eis o seguinte julgado deste E. Tribunal:\"Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil. Decisão agravada que negou a antecipação de tutela. Ainda que se trate de bem móvel, que por sua própria natureza, pode ser facilmente danificado ou até perdido, o agravante não comprovou que o endereço para o qual foi expedida a notificação extrajudicial, com AR recebido por terceiro, tenha sido aquele fornecido pelo agravado, por ocasião da assinatura do contrato. Não se podendo reconhecer a validade da notificação, a tutela antecipada não deve ser deferida. Recurso não provido.\" Ag. Inst. 2003.002.07349 - 8ª C. Civel - Des. Nanci Mahfuz.Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA A parte autora o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:À parte ré sobre fls. 1620/1926, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Ao réu sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003974-3 - JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 53 trazendo aos autos declaração COMPLETA do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006815-9 - LAURO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova testemunhal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060390-9 - SERGIO MURILO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X NILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo 3º réu,... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nProc. 2007.001.098022-5 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.102194-1 - MAIZA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 28.2) Defiro a inversão do ônus da prova, posto que a possibilidade tem sentido técnico e informativo situação que se configura no caso concreto. 3) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa.Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181091-1 - MAURÍCIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X METROPOLITAN LIFE LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183802-7 - MARIA SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/02/08 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181204-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111352-5 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 53, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário... motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.3- Designo audiência para o dia 26/02/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Ao(s) interessado(s) sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nId: 375376"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.902586-0 (40043) - GERALDO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169765-1 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA), MUNICÍPIO DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195109-9 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198751-3 - ESPOLIO DE JOÃO DE SÁ BRANCO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE SÁ BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X PAULO LEITE DE MENEZES), VALMIR DO NASCIMENTO FLORES Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Segue ofício de informação de AI, em resposta a 19ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 38,48 ( MANDADO DE IMISSÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,50 PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.030076-7 - ESTER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044330-0 - MOISÉS AZEVEDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que o falecido deixou uma filha menor (doc.16), que deve figurar no polo ativo. Venha a certidão do nascimento de Gracilene. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido deduzido na ação principal e condeno a Ré ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 30.331,15 (trinta mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente, desde a data da citação. Outrossim, julgo procedente a denunciação à lide e condeno a Denunciada ao pagamento à Ré da quantia de R$ 30.331,15 (trinta mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente, desde a data da citação da ré, nos termos do artigo 76 do C.P.C.Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor, no valor de 10% (dez por cento) da condenação.Considerando-se a procedência da denunciação à lide, condeno a Denunciada ao pagamento dos honorários advocatícios à Ré, no valor de 10% (dez por cento) da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANUEL DUARTE FILHO), FILOMENA MANTUANO DUARTE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SOLINEI VIEIRA LEITE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186557-2 - NIRSON JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO, GENECI JOSÉ DE OLIVEIRA, NILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 13:45 hs., para realização da audiência prevista no artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por via postal com A.R.. As partes deverão comparacer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188440-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/04/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO BRADESCO Decisão:Justifique a autora, trazendo provas, o motivo do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188550-9 - RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:À parte autora para prestar informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO:\"Manifestem-se as partes, expressamente, se têm interesse na realização de AC (331, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 30, defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Mantenho o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Esclareça o autor se pretende a realização de prova pericial ou a liquidação da sentença, em caso de eventual, procedência dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164216-9 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200120-2 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Tendo em vista fls. 12, venham aos autos as duas últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.121300-3 - ANA LUISA RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel sito na Rua General San Martin, nº 493, aptº 401, Leblon, nesta cidade, na forma do art. 269, II, do CPC. A ré deverá desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 06 (seis) meses, a contar a citação, com fulcro no art. 61, da Lei 8.345/91, sob pena de o despejo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas da diligência, expeça-se o ofício requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao exequente para retirar ofícios que encontram-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Ao exeqüente para retirar ofício que encontra-se preso à contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PRA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 232, tendo em vista que não consta poderees para receber nas procurações de fls. 18 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) AO EXECUTADO SOBRE FLS.508-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.041221-9 - ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AIR FRANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057370-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.187290-4 - HELENA TAVARES HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o banco réu, se abstenha, por ora, de efetuar qualquer desconto de encargos financeiros ou referentes à utilização de limite de cheque especial na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Deverá o réu se abster, ainda, de incluir o CPF e o nome da demandante nos cadastros restritivos do crédito.Intime-se o réu por oficial de justiça. Cite-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:FLS. 102/103. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.188572-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X LIZIA MARA MACIEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.198275-8 - LELIA WINCKLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA), ROSÂNGELA CRISTINA DE MATTOS Decisão:Notifique-se. Após dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido inicial, declarando nulos, de pleno direito, os itens \"f\" e \"m\" da Cláusula 20ª, do Contrato Celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Segue ofí cio nº 1293/07 de informação de AI nº 29654/07, em resposta a solicitação da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 49, designo AIJ para o dia 09/04/08, às 15:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a antecipação da tutela anteriormente deferida; 2) condenar a ré a pagar a autora compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelos índices oficiais fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 23/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HDA WEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)), HDI SEGUROS Decisão:Vistos, Etc...Defiro a Denunciação à Lide da Seguradora HDI Seguros, com fulcro no artigo 280 do CPC.No entanto, com relação à denunciação da lide ao condutor da motocicleta, é inaceitável a tal modalidade de intervenção de terceiros, com base no referido artigo. Assim, designo audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/2008 às, 13:30 hrs. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação, nos termos da ata de fls. 43 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151472-6 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA JOSE BATISTA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198952-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES Despacho:À parte autora para fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Segue ofício nº 1295 de informação AI nº 29.102/2007, em resposta a solicitação da 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré: 1) ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação; 2) Confirmar a decisão de fls. 37; 3) a cancelar o débito indevido existente em nome do autor, no valor de R$ 202,00. Com relação ao pedido de reparação por danos morais para a segunda autora, JULGO-O IMPROCEDENTE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.105012-6 - FÁBIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24 / 04 / 2008, às 14 :00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar a autora reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data do evento até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro produção prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, bem como a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente o réu que deverá recolher as custas da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195334-5 - MARIA INEZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/04/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A), SERASA BACEN Decisão:Cite-se no endereço indicado do 2º réu às fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199479-7 - JANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Decreto a revelia, face à certidão supra. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056983-5 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE) Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 846, 848 e 849 todos do CPC. \r\n\r\nId: 375377"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014671-4 (57524) - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1999.001.011773-9 - MARCIA VALERIA MELO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS -Instituto Nacional de Seguridade Nacional a conceder à parte autora, o benefício de auxílio-acidente de 60% (sessenta por cento) de seu salário de contribuição vigente à época do fato, até que a autora esteja definitivamente curada, deduzidas eventuais parcelas administrativas pagas, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará a incidir juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além da correção monetária, adotando-se os índices do Ato Normativo 10/93 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça.Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente, e \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123150-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) CAMILA SANTOS CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/01/08, às 14 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Outrossim, defiro o requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125058-6 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Recebo fls. 33/40 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08, às14 h 40 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147953-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO o acordo ..,JULGO EXTINTO..Custas ex lege e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Os presentes autos trazem, em seu bojo, pedidos e causa de pedir idênticos aos constantes do processo em apenso de número 2006.208.160430-0, movido pelo mesmo autor e contra a mesma ré, ressaltando-se, outrossim, que o pedido do processo em apenso, já sentenciado, abrange o pedido do presente e que aquele foi distribuído antes.Caracterizada, porquanto, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO...Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege e honorários compensados .. \r\n\r\nProc. 2007.001.072178-5 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor Sobre Fls. 25, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS, TENDO EM VISTA O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093427-6 - CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177498-0 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ASSOCIAÇAO PATIO DO LIDO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/08, às 15 h 20 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Outrossim, à parte autora sobre a diferença apontada na certidão cartorária retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.144997-7 - MARIANNE XIMENES APOLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CONDOMÍNIO LOBO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 65 e considerando a inocorrência de citação, HOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014369-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 83, há petição da parte autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte ré, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA), YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055652-3 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Desarquivem-se de ofício e certifique-se.2) Sem prejuízo, intime-se o autor para juntar a fita a qual deseja a degravação, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da produção de tal prova em decisão saneadora.3) Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X QUINTAL CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) As partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177966-7 - DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de janeiro de 2008 às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.151271-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JULIO CESAR TORREAO SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao autor sobre os ofícios acostados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144552-6 - VERA LUCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao executado sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.158386-0 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.201451-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutelar para determinar ao segundo réu que se abstenha de ingressar com qualquer ação de cobrança em face do autor ou negative seu nome, por conta das despesas com \"stents\", até o final do julgamento da lide, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cumpra-se.Cite-se. Intime-se da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.201451-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes na forma da certidão de fls. 32. Após, conclusos COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204354-3 - JOSÉ LINDENBERG CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIMED Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conceda a autorização para intervenção cirúrgica para implante de \"sementes de iodo 125 (braquiterapia interstical)\", arcando a ré com as despesas de internação, cirurgia, em especial do fornecimento das \"sementes de iodo 125\", bem como os medicamentos necessários a critério dos médicos responsáveis, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão, diante da urgência.Intime-se da antecipação dos efeitos da tutela ora concedida. Oficie-se, com urgência, o Centro de Oncologia e Radioterapia Ltda - CORAL, no endereço fornecido às fls. 09, para ciência da decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos interessdos sobre o cumprimento da diligência (fls. 901 e seguintes).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106259-9 - NELSON RIBEIRO CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao primeiro autor e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para segunda autora à título de indenização por danos morais, totalizando a verba indenizatória no valor de R$ 30 .000,00 (trinta mil reais) atualizada monetariamente a contar da sentença,acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161939-7 - MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062837-0 - MARIA DA GLORIA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo...Custas ex lege e honorários compensados.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Fls. 94-Atente-se a serventia quanto à retirada dos autos , devendo ser observado que apenas advogado devidamente consituído pode ter vista dos autos fora de cartório. Cite-se no endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.057603-2A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Fls. 73-Atenda-se ao Ministério Público.Lavre-se o auto na forma do artigo 1065, parágrafo 1º do CPC, intimando-se as partes para assinatura \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.083039-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.147075-0 - AGRO MENDENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) .... REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401507-0 (67144) - BENEDITO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 129/136. \r\n\r\nProc. 1981.001.401352-0 (21620) - JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.402852-6 (14557) - JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 1983.001.403596-8 (18733) - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS As partes sobre fls. 221/225. \r\n\r\nProc. 1984.001.402593-0 (29788) - JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:À parte autora e ao INSS sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.404014-0 (27453) - JOAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 265/270. \r\n\r\nProc. 1984.001.404276-8 (25021) - OSVALDO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 203/212. \r\n\r\nProc. 1987.001.600593-9 (50453) - ROBERTO BRASIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.001741-1 - ARI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 194. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 43, item 3: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164964-4 - NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO X HENRIQUE DE CASTRO LOBO, Confinante: CLÉA MIRANDA SÁ ANTUNES, Confinante: TUFIC CONSTANTINO IBRAHIM FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao Autor Sobre Fls. 202 - ofício telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.137457-3 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009163-7 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Ao réu sobre fls.93/95. AUTENTIQUE OS DOCUMENTOS, PODENDO O PRÓPRIO PATRONO DO RÉU FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO Decisão:Diante da alegação de inépcia por parte do réu, intimem-se os autores para juntar aos autos qualquer documento que comprove a existência e titularidade das contas enumeradas na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de acolhimento da preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o requerimento de emenda à exordial, diante do disposto no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151220-1 - DÁCIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada direta e pessoalmente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085653-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094042-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FRANCISCO VICENTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) As partes sobre fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.131536-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CANDIDO ESTEVES DOS REIS FILHO As partes sobre fls. 58/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.052735-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) As partes sobre fls. 26/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.091010-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) As partes sobre fls. 26/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.091334-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LISETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) As partes sobre fls. 30/36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS Decisão:Diante da documentação ora juntada, defiro JG. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Às partes sobre a manifestação do(a) expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157187-0 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Venha cópia da petição nº 200703105362 protocolada em 30/08/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Despacho:Certifique o cartório se há, nos presentes autos, decisão indicativa de quem arcaria com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre a manifestação do(a) expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.102977-6 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.179570-3 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137530-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Ao exeqüente sobre fls. 72/73, PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157759-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALZIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias requerido em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqüente sobre fls.341 \r\n\r\nProc. 2004.001.110045-6 - MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) As partes sobre fls. 190/192: É NECESSÁRIO QUE SEJA FORNECIDO O VALOR TOTAL A SER HMOLOGADO, A FIM DE SER APURADA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EXISTENTE E/OU CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020158-9 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls.100/10/ \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.127159-9 - MARISA DE QUEIROZ CAMISAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao expert sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Sobre Fls.42/52 e ao Réu sobre fls.53. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) As partes sobre fls. 273/278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110552-1 - ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fls. 290 \r\n\r\nProc. 2004.001.146513-6 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Diante da certidão de fls. 269, decreto a perda da prova.Defiro o prazo de dez dias para apresentação de prova documental suplementar já deferida em decisão saneadora.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 375378"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375379": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \"- \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: ...ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 367/369, NA ÍNTEGRA. CONSIDERANDO QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO v. ACÓRDÃO DE FLS.164/167 OCORREU EM 04/06/2007 (FLS.355), O PRAZO PARA QUE A RÉ DESSE CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO EXPIROU EM 02/10/2007, PORTANTO, A MULTA DIÁRIA FLUI A CONTAR DE 03/10/2007, INCLUSIVE. RETIFIQUE O AUTOR A PLANILHA APREENTADA A FLS.366, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100513-3 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUNTE , NO PRAZO DE 48 HORAS, SE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho: INTIMEM-SE ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho: INTIMEM-SE ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096884-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE ARMANDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , FACE À INÉRCIA DAS PARTES EM AMNIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 499, SEGUNDA PARTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 295v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU A FLS.117, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA A FLS.89 CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO AGRAVADA BEM COMO A VEDAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO DA AUTORA . JÁ A PROVA REQUERIDA A FLS. 98 JÁ FOI DETERMINADA ATRAVÉS DA DECISÃO REFERIDA, PORTANTO, NADA MAIS A PROVER. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113250-7 - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS, EM RAZÃO DA EMENDA APRESENTADA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.198074-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ESPÓLIO DE MARIA AURÉLIA PEREIRA Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Designo, desde já audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:15horas. Regularizados os recolhimentos, cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198777-0 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.198782-3 - IÁRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÁRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198892-0 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LEADER MAGAZINE S A Decisão:....ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. NÃO OBSTANTE , DETERMINO QUE O RÉU APRESENTE O(S) CHEQUE(S) EM NOME DO AUTOR , CUJA EMISSÃO É POR IMPUGNADA , NA AUDIENCIA ABAIXO DESIGNADA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART. 277) PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199198-0 - ANEZIA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE DEFIRO NESTE ATO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.199362-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA REGULAR SUA REPRESENTAÇÃO VINDO AOS AUTOS TERMO DE CURATELA OU, PELO MENOS, PROVA DE HAVER SIDO AJUIZADA A AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO; ... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ ARQUE DIRETAMENTE COM OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO DE JULIANO CÁPUA JUNTO À CLÍNICA PSIQUIÁTRICA JORGE JABER A PARTIR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 QUE PASSARÁ A FLUIR INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO OU QUALQUER ESPÉCIE DE INTERPELAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO COM URGÊNCIA,. DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097991-0 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho: FACE À INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS EM DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, A FIM DE ATENDER A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 267, &1°, DO CPC, POR CARTA AR , PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084703-3 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A PORTARIA 01/2002, ART. 3?7: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho: 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 184/07- GAB. 2) PROCEDA O CREDOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS E PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 274 VINDO O LAUDO EM 10 DIAS. 3) NOMEIO LEILOEIRO SILAS BARBOSA PEREIRA , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INÍCIO SEU TRABALHO COM VISTAS À VENDA ÉM HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO . URGENTE . \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 145 - DEFIRO . EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA E OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À FIADORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 109, ESCLARECENDO QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMNETO DO DÉBITO APONTADO BEM COMO DOS VINCENDOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias , sob o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado depagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, sob o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1) FLS. 422- CUMPRA O ARREMATANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 703,III, DO CÓDIGO DE PROCESSO COVIL, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 426. 3) FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TAMBÉM NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. TRANSCORRIDO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060824-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NO APENSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 125 AO DESTINATÁRIO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.195356-4 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X MANOEL PINHEIRO LEAL Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. ADEMAIS, NÃO HÁ QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRETENSÃO FORMULADA . VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 954859, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARRO), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS.110. ASSIM, INDIQUE O RÉU BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: , O prazo para o cumprimento voluntário da condenação, flui do trânsito em julgado ( REsp 954859Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 177. ASSIM, DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CISTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.178, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: AS CONTRA-RAZÕES REFEREM-SE A RECURSO INTERPOSTO PELO PRÓPRIO RÉU, PORTANTO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO PRETENDIDA A FLS.52. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho: O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS.75 REFERE-SE À INTIMAÇÃO DE FLS.68 E NÃO À CITAÇÃO DETERMINADA E CUJO MANDADO ENCONTRA-SE A FLS74. RENOVE-SE A CITAÇÃO, DESTA VEZ ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE OA UTOR PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO PRIMEIRO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 174. Assim, diga a autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores a titulo de custas e taxa judiciaria conforme certidão de fls. 175, no mesmo prazo acima , sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (SP-074569) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Certificada a tempestividade dos embargos de declaração, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083232-7 - JOSE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) De ordem: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.195566-4 - RENATO RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAU Despacho: REGULARIZE-SE FLS. 18/20, VISTO QUE APÓCRIFAS. PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: INDEFIRO O PARCELAMENTO PRETENDIDO POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO PEDIDO BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. COMPROVE O RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/02 - Despacho ordinátorio: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.203763-4 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial ao rito sumário (CPC art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 29/30. ANOTE-SE ONDE COUBER. PRETENDE O AUTOR , LIMINARMENTE , QUE O RÉU SE OBSTENHA DE BLOQUEAR OS PROVENTOS DO AUTOR. (.....) CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO SEGUNDO RÉU . DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085530-3 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES FERREIRA COELHO Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber . Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO , A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho:Face ao óbito do autor , pai do réu , emende-se a inicial , sob pena de extinção. Defiro a suspensão requerida a fls. 37 , pelo prazo de 60 dias, durante o qual deverá emendar a inicial como acima determinado e proceder a devida habilitação , sob pena de arquivamento. Dê-se vista á DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho: FLS. 455- DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E OFÍCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA DEFERIDA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.134353-9 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X AEROLINEAS ARGENTINAS De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portari 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento ordinário dos fatos alegados na inicial. cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107461-1 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 101vº e 102vº , no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.195468-4 - LUANA CLARA PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO, VISTO QUE O DOCUMENTO ACOSTADO À FLS. 15 NÃO SERVE PARA CPMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124444-7 - RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIMENTO A FLS. 584, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 563 v°, NÃO INDICA \"A DATA PRECISA \" DO TRANSITO EM JULGADO . APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152951-1 - MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS25. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho: FACE À INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS EM DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, A FIM DE ATENDER A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 267, &1°, DO CPC, POR CARTA AR , PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 375379"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375380": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 258/272, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.91/100, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR's NEGATIVOS DE FLS. 64/67. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS), Inventariante: IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho: PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:...3- O Juízo não desconhece o posicionamento jurisdicional trazido nos embargos, mas entende que o trânsito em julgado é o marco que define os parâmetros liquidandos. 4- Claro que, sendo a obrigação condominial propter rem, acompanhará o imóvel a todo momento. Na eventual praça futura do imóvel, o Juízo decidirá sobre a subrogação do débito remanescente, se houver, no valor da arrematação, cabendo ao credor cuidar para que conste no edital de praça a existência de débitos pós-trânsito (art. 694 III CPC), visando que o eventual arrematante peça a reserva respectiva, se o valor de arrematação cobrir tal débito, pena de responder ele, arrematante, pelo débito, na qualidade de novo senhor do bem. 5- Em suma, entendo inadequada a posição perseguida pelo embargante, mantendo-se sentença tal como lançada, rejeitando os embargos de declaração nos termos pretendidos. Caso queira a modificação do julgado, deve o embargante mover o recurso apropriado, de seu direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154375-7 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8 - CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NA DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) Despacho: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO QUE SE SEGUE. J. I. A RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122528-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO PENNA BOTTO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124294-5 - LENISE DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.19. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE E APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124888-1 - EDSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.63/65: AO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125369-4 - SELMA ALZIRA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134282-4 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.145432-8 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198785-9 - ANA FELIX SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199119-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PICANHA COM ARTE PENEDO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho: A RETIRADA DA ANTENA SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 324. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106939-3 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122874-2 - INDALÉCIO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.E.mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.167, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença: ... Isto posto, confirmo a tutela concedida e determino que o réu retire o nome do autor do SERASA e SPC, no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, e julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescidos a correção monetária, a ser computada a partir desta sentença, e os juros legais a serem computados a partir da primeira inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho: ESCLAREÇA PARA QUAL FINALIDADE (FLS. 59). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Despacho: I. PARA ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:ESCLAREÇA A RAZÃO DA E. DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho: DIGA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDOS DE FLS. 137/138. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho: AO EXEQÜENTE, FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho:Fls.58: Defiro. Expeça-se a carta precatória devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS PRESOS NA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO Despacho:Fls. 42: Defiro. Desentanhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 47. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113276-3 - SENE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PASCOAL DE ARAÚJO GOMES Decisão: EFETUEI TRANSF. MINUTA EM SEPARADO. L. O TERMO DA PENHORA REALIZADA DE R$ 126,12. I. POR D.O. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:CONFORME SE CONSTATA PELO DOC. JUNTADO FERNANDO ANTÔNIO E JOSÉ CARLOS (FLS. 617) NÃO SÃO SÓCIOS DA IMAGENOLOGIA. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Com razão o credor. Nos cálculos do Sr. Contador, não foi incluída a verba condenatória dos honorários da impugnação (fls.266 e fls.246). Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Despacho: E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3A - WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8A - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: ... Isto posto, rejeito a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas da impugnação e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188848-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS, ASSINADA PELAS MESMAS ADVOGADAS. VENHA CÓPIA DOS 2 ÚLTIMOS IR COM A DEMONSTRAÇÃO, INCLUSIVE, DOS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3 - ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RADIO JOVEMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (SP-017863), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...Note-se, por outro lado, que o site da autora esclarece que a arma possui um chip, a fim de que se possa produzir \"prova e TODOS os eventuais casos de denúncia de uso indevido ...\"(fls. 31). Como se vê, o próprio fabricante previu a possibilidade de abuso do uso do produto e precaveu, inserindo mecanismo que guarda informações, a respeito do uso da arma. Por fim, o texto é mais um alerta para o abuso do uso da arma e não descredencia, em seu contexto, o uso regular do produto.Pelo exposto, indefiro a denunciação à lide, rejeito as preliminares argüidas, afasto a decadência e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa para cada réu.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão: A inversão do ônus da prova deve ser deferida, pois a hipossuficiência do autor é evidente. Rejeito a preliminar argüida. DEFIRO AS PROVAS ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, A OITIVA DE TESTEMUNHAS, A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA DO RJ, todas requeridas pela ré. Quanto a estas duas últimas a ré deverá esclarecer em 10 dias quais os ofícios e informações que pretende. I. AS TESTEMUNHAS DO AUTOR(FLS. 14.) I. O AUTOR PESSOALMENTE, ATRAVÉS DA REP. LEGAL. A RÉ DEVERÁ ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ. APÓS INTIMEM-SE. Informem as partes se pretendem a produção da prova pericial, especificando qual e para que finalidade. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26.02.O8, ÀS 16 HORAS. I. O MP DA AUDIÊNCIA E P \r\n\r\nProc. 2007.001.188809-2 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA PROPOSITURA DE DUAS AÇÃOS IDÊNTICAS. VENHA CÓPIA DOS 2 ÚLTIMOS IR, INCLUSIVE, COM A DEMONSTRAÇÃO DOS BENS. AS DUAS AÇÕES FORAM ASSINADAS PELAS MESMAS ADVOGADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199014-7 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão: Defiro JG. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para o restrito fim de evitar(em)-se e/ou cancelar(em)-se as anotações relativas ao nome e CPF do autor, nos cadastros do SPC e SERASA, efetuadas a pedido dos 1º e 2º réus. Assim o faço por entender presentes os requisitos legais do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, pelos quais poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, do fato e se convença da verossimilhança da alegação. Designo AC para o dia 25/02/08, às 15:00 horas. Cumpra-se. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DEFERIDO ÀS FLS.164. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ, ÉRICA (FLS. 105) E BRUNO (FLS. 50), NA COMARCA EM QUE RESIDEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Decisão: DEFIRO A PENHORA. DEFIRO A MULTA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 127/128: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:...Pelo exposto, PRIMEIRAMENTE RATIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA PRIMERA RÉ. Rejeito as preliminares argüidas pela segunda ré e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento da multa contratual no calor de R$ 3.924,00, acrescidos da correção monetária a ser computada, a partir do descumprimento contratual, e dos juros legais, a serem computados, a partir da citação. Julgo improcedente o pedido no tocante à segunda ré. Sucumbência recíproca, quanto à 1ª ré. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, realizadas pela segunda autora e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:E. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMRIMENTO DE URGÊNCIA.Não há notícia de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a tutela antecipada.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.84, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:PRIMEIRAMENTE CUMPRA-SE FLS. 164. E. MANDADO. APÓS, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153704-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X LUIS CLÁUDIO V ALVES SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133390-6 - ELIZABETE CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO CLAUDIO NEDDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro JG. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois caso a parte autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a demandada exclua o nome da demandante de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. 2- A expedição de ofícios, diretamente aos cadastros restritivos ao crédito (fls. 26/27), atende ao princípio da efetividade do processo e estes sempre são cumpridos. 3- Por outro lado, astreintes não podem ser fixadas contra quem não é parte na lide. A decisão não padece de omissão. 4- Destarte, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. 5- Trate o autor de cumprir a parte final do item 1 de fl. 23, caso tenha exercido a faculdade ali dsposta, deferida em seu próprio benefício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:DESAPENSE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS CORRESPONDENTES E CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS NOS EMBARGOS DE 3º. ANTES DO LEVANTAMENTO DEVE SER LAVRADO O AUTO DE PENHORA DO VALOR TRANSFERIDO. L. O TERMO. I. POR D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar, definitivamente, o autor na posse plena dos bens descritos às fls. 03 da peça inicial. Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ Decisão: OS AUTOS FORAM RETIRADOS EM 19.09.07 ( FLS. 49), SENDO QUE DAÍ COMEÇA A CORRER O PRAZO, VEZ QUE CONSIDERA-SE QUE SE DEU POR CITADO. PORTANTO, INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. NÃO HOUVE PEDIDO DE LIMINAR. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Processo nº 2002.001.110082-8 DECISÃOCom razão a autora. Embora os artigos que regulam a liquidação por arbitramento(475-C e 475-D), não fixem uma regra exata para a apresentação dos quesitos, entendo que o procedimento deva obedecer àquele da produção da prova pericial.Assim, nomeio perito o Dr. Eduardo Lacourt. Tel: 2285-5959. Quesitos em 5 dias. Após, I. o Dr. Perito para a apresentação de seus honorários.A fim de que possa dar prosseguimento à parte líquida da sentença, o feito deverá ser desmembrado. Traga a parte credora a memória de cálculos e petição do procedimento de execução. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 Rosa Maria Cirigliano Maneschy Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRAN TES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:DEFIRO A PENHORA. DEFIRO A MULTA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO MANDADO DE FLS.228 E APÓS O PRAZO DECORRIDO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040115-8 - ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO Despacho: FLS. 83: POR DERRADEIRO, DEFIRO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:J.Reconsidero a decisão que decretou a revelia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086907-4 - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: OFICIE-SE POR FAX. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:FLS.37: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: AO CREDOR. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Sentença:...Consigne-se que a inclusão do nome da autora no SERASA não se deu pela falta de pagamento da multa, mas em decorrência de outra dívida não paga(fls. 35).Por outro lado, entendo que a não entrega do contrato não dá direito à sua rescisão, mas sim à ação de obrigação de fazer, uma vez que não está nítido qual a obrigação que a demandada descumpriu.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:AG. POR 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: FLS. 612: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES SOBRE AR's NEGATIVOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: E. MANDADO DE PAGAMENTO. I. O DEVEDOR PARA QUE NO PRAZO DE 48 H CUMPRA O DETERMINADO NO ACÓRDÃO, O QUAL MANTEVE A SENTENÇA, NESTA PARTE, DE ACORDO COM O ART. 475-I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PROSSIGA-SE QUANTO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067399-7 - GLORIA LUCIA CHAVES CRESTONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167245-9 - MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:TENDO EM VISTA OS BENS E GANHOS DA AUTORA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS.196: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102018-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 55, 2ª PARTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho: OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO TOCANTE À PENHORA. \r\n\r\nId: 375380"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375381": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092821-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Despacho:Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor providenciar seu encaminhamento e distribuição junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Despacho:Fls. 38: defiro. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150574-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre os cálculos de fls.367. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Recolhidas as custas apontadas às fls. 264vº, CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27.02.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Fl.600 - Manifeste-se o credor. Após, não havendo concordância, venham cls para anáise do pedido de nova penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:O levantamento do valor depositado, tendo em vista o caráter provisório da presente execução, está condicionado à prestação de caução idônea nos termos da Lei. A caução, para o caso de ser prestada, deverá equivaler em bens ou em dinheiro ao valor que se pretende ver levantado.Fls. 384/387 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:A relação jurídica entre o autor e os réu são independentes e autônomas não autorizando a formação do litisconsórcio passivo pleiteado. Assim, dê o autor o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora. Venha em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o teor do despacho de fl.79 e a manifestação do réu, reabro prazo para que a autora se manifeste em provas.Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076111-4 - INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095065-8 - MARLI APARECIDA NUNES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça às rés.2) Tendo em vista a certidão de fls. 178, às rés para fornecerem o endereço da denunciada, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da denunciação.3) Renumerem-se os autos a partir de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a JG, recolham-se as custas em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135424-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista tratar-se de ações que têm o mesmo objeto, esclareça a autora se desiste da presente.Traga ainda, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174459-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27.02.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:O pedido de provas já foi analisado quando feito o saneador às fls. 167/168. Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 170 e 171. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180304-9 - ANDRÉ LUIS LIMA ZUAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Regularise-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029), Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843) REPUBLICAÇÃO 1- Não obstante a desistência do autor em relação ao 2º réu não se pode ignorar os documentos por ele trazidos e a própria contestação, que no caso considero como mais um documento constante dos autos;2- Manifestem-se as partes sobre estes documentos;3- Indefiro a prova oral requerida à fls. 82 pelo autor, pois tratando-se de rito sumário o rol de testemunhas deve acompanhar a inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179744-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Diante da manifestação do avaliador e do exequente esclareça este último, se não vislumbra outros meios para satisfação de seu crédito, mais céleres, pois que para a liquidação das quotas penhoradas, mister se faz a nomeação de perito, cujo honorários, por força de lei, ficarão a cargo do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 207 - Defiro pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3 - Tendo em vista que já foi expedido ofício em relação a segunda executada (fls. 205), oficie-se conforme requerido às fls. 206, em relação ao primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3 - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois não procede a dúvida aventada pelo autor, ora embargante. O prazo para purga da mora é o determinado por lei. Assim, nada a prover. 2 - Defiro JG ao réu. Abra-se vista à DP nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.154047-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MÁRCIA JOSILENE SANTANA DOS SANTOS), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA Sentença:Proc. nº 2007.001.154047-6Ação: Despejo por falta de pagamento c/c CobrançaAutor: Dorex Administração e Participações LtdaRéu: Maria Josilene Santana dos SantosSENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelas partes às fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege..Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012682-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...) Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 81, em benefício do patrono do embargado, ora exeqüente.Custas remanescentes pelo embargante, ora executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO Despacho:Diante da intempestividade da defesa, decreto a revelia do embargado. Ressalto, todavia, que toda matéria de direito será analisada. Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179790-6 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro as provas orais requeridas, porque as mesmas não contribuirão para o deslinde da controvérsia que, nestes autos, cinge-se a estabelecer a propriedade do bem que encontra-se penhorado nos autos da execução em apenso.Eventual fraude contra credores já está sendo objeto de análise em ação própria, conforme informado por ambas as partes.Assim, preclusas as vias impugnativas, venham cls para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:1 - Cite-se em execução conforme requerido às fls. 250.2 - Inclua-se o executado Flavio Augusto Serrador Versiani, no polo passivo da presente execução. Proceda-se as anotações e retificações de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 303/306, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer hipótese do artigo 535 do CPC na decisão de fls. 301.De fato, pretende a embargante a modificação da decisão, com a reapreciação das questões de fato e de direito, o que não é possível pela via escolhida.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:Regularize a parte ré o documento de fls.186/187. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a autora se foi aberto inventário em nome do falecido e se foi, ela, nomeada inventariante do mesmo, trazendo o termo, se for o caso.Retifique-se a autuação do processo, tendo em vista tratar-se de medida cautelar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3B - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1 - Fls. 94, item a - Indefiro, uma vez que cabe ao autor custear a prova pericial determinada pelo Juízo, conforme disposto no artigo 33 do CPC.2 - Homologo a proposta de honorários apresentada às fls. 91. Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, proceder ao depósito dos honorários periciais. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o perito para iniciar os seus trabalhos, que deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 62, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046644-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Tendo em vista que o valor exeqüendo foi depositado judicialmente, conforme guia de depósito judicial de fls. 368, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados pelo Bacen-Jud.2 - Indefiro o requerimento de afastamento de multa do artigo 475-J, uma vez que o prazo para pagamento voluntário começa a partir do trânsito em julgado da decisão proferida independentemente de nova intimação, conforme disposto no artigo supracitado. 2 - Diante de fls. 367, diga o exeqüente se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como condordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:(...) De fato, o depósito mencionado às fls. 220/221 refere-se à condenação em sentença nos autos dos embargos, não se relacionando com o crédito requerido pela exequente nestes autos. O valor perseguido pela exequente às fls. 215 são os 10% de honorários da fase de execução destes autos, fixados às fls. 187.Conclui-se, então, que o executado em suas alegações às fls. 220/221 induziu este Juízo a erro, pois o valor da condenação nos embargos e o valor dos honorários da fase executiva nestes autos são iguais. Assim, diante da tentativa de alterar a verdade dos fatos, não há outra alternativa para este Juízo que não seja a condenação do devedor em litigância de má-fé no percentual de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no artigo 18 do CPC.2) Ao exequente sobre resultado da penhora via BACEN-JUD, que ora determino a juntada. Diga como prosseguirá com a execução, trazendo planilha atualizada do débito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.02.08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha do réu, por via postal, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Imprescindível a produção da prova pericial para o deslinde da lide, Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Gilson Fernandes Tavares, 2253-5840, 2516-0099, 9977-1279 . Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e, caso saia vencedora na demanda os honorários são suportados pela parte ré. Faculto às demais partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.2 - Defiro a prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180702-0 - JOSÉ CARLOS NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, vindo planilha pormenorizada de quanto o autor entende ter pago indevidamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143322-4 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao autor sobre fls.132/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.200420-3 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:R.A.Defiro a JG.Indefiro a liminar. Os documentos trazidos aos autos não indicia o fumus boni iuris (não há contrato nos autos), tão pouco o periculum in mora, a requisição do médico assistente do procedimento cirúrgico evidencia o seu caráter eletivo, pelo menos nesta fase de cogninição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167), Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 670/672, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 661/663, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Observe o embargante que antes de ser apreciado o pedido de penhora \"on line\" é necessário que os sócios sejam intimados, pois passaram a integrar a lide.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se.2) Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de fls. 695/709 e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 265.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 105, em favor do perito.2) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 107/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Despacho:Verifico que ainda persiste a execução referente aos honorários advocatícios arbitrados em favor do 2º réu. Assim, rensidero a determinação de fls. 162. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Diante da manifestação da parte ré às fls. 115, esclareça se há possibilidade concreta de acordo, trazendo a proposta em termos.Pela derradeira vez, diga, ainda, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Eslcareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 339/340, visto que o valor sugerido pelo autor se mostra razoável diante da perícia a ser realizada.Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005268-7 - JONAS HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1 - Ao Sr. Perito acerca de fls. 339/340, devendo esclarecer acerca da necessidade do documento mencionado às fls. 339, para complementação de seus trabalhos.22 - Fls. 340 - defiro. Procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recolha a ré as custas apontadas na certidão de fl 414. \r\n\r\nProc. 2007.001.180349-9 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA, a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco GE Capital S. A. junto ao nome da parte autora. Defiro JG \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Ao autor, sobre fls. 61/62. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls. 54/56, nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Levante-se a penhora sobre os valores depositados. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observando-se os poderes conferidos a seu patrono.Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado, já que desnecessária se faz nova intimação do executado para cumprir obrigação da qual já tem ciência.Intime-se o executado para que recolha as custas processuais e a taxa, conforme certificado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 253vº, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto pelo artigo 475-J do CPC.Requeira o exequente o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo a multa acima aplicada.2) Certifique-se o recolhimento das custas, conforme determinado no item 02 de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ- 108813) Despacho:1 - Diga o autor se o valor depositado satisfaz o débito exeqüendo.2 - Esclareça a parte final de fls. 157, tendo em vista os poderes outorgados pela autora às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/65, eis que tempestivos, e os acolho em parte, pelas razões que passo a expor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04/03/08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMVerifica-se que, de fato, o 4º réu ainda não integrou a lide, pois nunca foi citado. Assim, expeça-se carta precatória citatória para o endereço fornecido às fls. 02.Forneça o autor a contra-fé para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.085029-9 - FABIO EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS, Assistente: ANTONIA CICERA CORDEIRO DOS ANJOS X J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104765-6 - MANOEL PEDRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo à fl.48É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sobrestada a cobrança visto ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181195-2 - ELIZABETH PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 237 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142285-6 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). GILY CRISTINA ZINOVETZ (RJ-120360)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga o réu, no prazo de cinco dias, acerca da manifestação de desistência formulada às fls. 110, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180108-9 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Apense-se ao processo indicado e voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:A planta do imóvel é requisito para a propositura desta ação, conforme disposto no artigo 942 do CPC. Já foi determinada a juntada da mesma à fl. 53, o que não foi cumprido até a presente data. Para que não se diga que houve cerceamendo do direito de acesso ao judiciário da parte autora, concedo derraideiros 15 dias para que providencie a planta do imóvel objeto da presente lide.Não cumprido o determinado, venham cls. \r\n\r\nId: 375381"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        }
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                                                                    "Varas de Família": {
                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375221": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505324-7 (121967) - VALDECI DA SILVA CORREA X DJALMA JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1- Fls.773, voltem firmada.2- Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.088510-1 - THIAGO ALMEIDA DALALANA D AMICO, MATHEUS ALMEIDA DALALANA D AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178499-7 - IVAN VON WREDENN DIAS, MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Sentença:SentençaVistos,etc.Cuida-se de pedido DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, entre as partes IVAN VON WREDENN DIAS e MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO.Na forma do parecer do Ministério Público, este Juízo de Família não tem competência para julgar pedido de conversão de união estável e casamento eis que tal deve se requerido junto ao Registro Civil, na forma do art.8º da Lei 9.278 de maio de 1996, verbis:Art.8º - Os conviventes poderão, de comum acordo, e a qualquer tempo requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art.267,I, do CPC. Custas ex-lege.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nProc. 2001.001.026867-5 - ISABEL CRISTINA MELO DIAS RUSSO, RONALDO CLOVIS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Recolham-se a diferença de custas para a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, até atingir o valor de R$ 10,49, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) Sentença:Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls.41/43,54,59 e 65, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Considerando o disposto no art.503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do MP, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (art.100 e, em havendo partilha de bens imóveis,167,inc.II alínea 14 da Lei 6015/73), após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas as eventuais custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.166550-9 - GUSTAVO BOTELHO DE ARRUDA LOPES, JULIANA DE CERQUEIRA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696) Sentença:Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 38, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Considerando o disposto no art.503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do MP, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (art.100 e, em havendo partilha de bens imóveis,167,inc.II alínea 14 da Lei 6015/73), após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas as eventuais custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.016036-6 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X MICHELLE SIMOES PATRICIO WEISS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (BA-007068) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Vistos,etc.Recebo fls.47 como embargos de declaração e DECLARO a sentença de fls.34/37 para que conste o nome do cônjuge mulher como MARTA MARIA FRANCO DAS NEVES, mantidos os demais termos da sentença ora declarada.Retifique-se a carta de sentença.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.002601-9 (141514) - YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Complemente-se as custas no código 567300124-3, no valor de R$ 2,62, conforme certidão de fls. 309. \r\n\r\nProc. 1996.001.121556-8 - MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.121556-8A (960001) - MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.075135-7 - DANIEL LION E OUTRA, KATIA LION (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 345 \r\n\r\nProc. 2001.001.041834-0 - SAMANTHA ROSA SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CESAR SALEM (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.026526-3 - TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LOURIVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Sentença:SENTENÇAVISTTOS,ETC.Cuida-se de execução de alimentos entre as partes acima nomeadas e qualificadas às fls.03.O feito veio regulçarmente instruído constando planilha do débito às fls.83/84, atualizada às fls.162/163.À fl.169 petição do executado concordando com os cálculos elaborados pelo Sr.Contador Judicial.Após serem intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, os exequentes requerem a desistência da ação(fl177) em razão dos cálculos apresentados às ffls.162/163.Manifestação do MP à fl.179 não se opondo ao pedido de desistência.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art.267,VIII do CPC.Sem custas por serem os exequentes beneficiários da gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.130447-3 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.G. Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.27 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho: Houve decreto de prisão.2- Foi interposto Habeas corpus pelo devedor dos alimentos.3-Pretende o devedor intentar agravo de instrumento ....4-Embora se saiba que, dada uma via ficam fechadas as demais e havendo dúvida quanto à admissibilidade do agravo.... entendo que não se pode negar a via recursal....5-Defiro o prazo ao executado.PI.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentpos proposta por Marcia Cristina Cortez da Silva e por Filipe Cortez Franco Merian em face de Arnaldo Franco Merian, distribuído por dependência à ação de separação litigiosa entre a exequente e o executado de nº1999.001.116.481-6, alegando em suam:Sendo assim, a prisão pleiteada merece acolhimento caso o devedor não efetue o pagamento na forma do art.733 das parcelas referentes aos três meses anteriores à propositura da execução bem como das parcelas que tiverem vencido durante seu curso.Isto posto, em vista do art.733 CPC rejeito a justificativa apresentada pelo executado.Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito nos termos da S, 309 do STJ como requerido após dê-se vista às partes para se manifestarem.PI.(resumida) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.166866-1 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106852-0 - JOÃO RENATO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ANA CRISTINA LOPES BRAGANÇA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.201146-3 - HUMBERTO JOSÉ FILGUEIRAS BARRENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CAROLINA SANTOS BARRENSE Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112028-1 - FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Sentença:SentençaVistos,etcCuidam-se de embargos de declaração por erro material na sentença de fls.21/22. Com efeito, deve ser declarada a sentença de fls.21/22 para que conste: \"O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ELENA FROIMTCHUK.\"Isto posto, DECLARO, a sentença de fls.21/22 para constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira, permanecendo os demais termos da sentença ora declarada.PRI. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025259-9 - FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034091-9 - MAIRY GRESSE EUSTAQUIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), RAFAEL SILVA JIMENEZ) RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 48. \r\n\r\nId: 375221"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 375226"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.039205-1 (104550) - JOAO FRANCISCO SCHARINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA SCHELEDER (RJ-125088)), JOANA PANTOJA SCHARINGER Acordo de alimentos _ JOão /Francisco Scharinger ( Dra . Maria Manoelina Teixeira Simões Barata OAB.n. 37.658 ) x Selma Alves Pantoja . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadas \"., \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - N.R.C. E OUTRO, R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 214/216: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, AO RÉU SOBRE FLS. 1170/1218. APÓS, OBSERVE O CARTÓRIO A ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 1162/1163.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100201-3 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - GIOVANNA ALOAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X ÁTILA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X A.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.55/75 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Aos requerentes sobre o laudo de avaliação constante às fls.29/30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119956-3 - AZIZIS CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE FL. 53V FAZENDO-SE INCLUIR ENTRE PARÊNTESES, A PARTE FINAL DE FL. 49.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). SULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY (RJ-137007E) Despacho:Atenda-se ao MP. Numa ultima oportunidade pela juntada aos autos de procuração da primeira requerente a patrona que subscrev a inicial sob ppena de indeferimento da inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - MARGARETH VALONI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha o pedido direcionado ao processo a ser desarquivado, com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152478-1 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Certifico que:1- transitou em julgado a R. Sentença de fls. 13/14 em 20/11/07.2- que não subsistem custas a recolher com exceção daquelas referentes a Carta de Sentença e autenticação das cópias que a instruirão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164960-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ROSÂNGELA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) À parte autora sobre certidão supra (certifico que o MP teve ciência da sentença proferida as fls. 59/60, em 18/09/07, conforme se vê as fls. 60 dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.064841-3 - LUCIA RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MICHEL SHPIELMAN Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.105869-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X REGINA HELENA MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199423-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X SARAÍ DORIA BARCELLOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AO AUTOR SOBRE A OBS. DE FL. 11 (DEVERÁ SER RECOLHIDA UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59). 2) PROVIDENCIE O AUTOR O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.014840-8 (101243) - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO. (RJ-034642)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.004491-6 - P.G.A.V.L. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) 1- publique-se o despacho de fls. 189 (venham aos autos as custas para intimação da parte autora); 2- aos interessados sobre fls. 192/193. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004109-4 (102850) - MARIO MOREIRA FILHO X GEORGIA DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099) Geórgia Senra de Moraes ( Dr. Leonardo Moreira OAB.n. 131.437 ) x Mario Moreira Filho. Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" A parte interessada para proceder o recolhimento das custas de desarquivamento . Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 22 / novembro / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2003.001.135368-0 - MONICA MARTELLI PANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Div.Consensual - Monica Martelli Pano de Almeida x José augusto de Almeida ( Dr. Gustavo Garcia do Nascim,ento OAB.n. 136.451 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152198-6 - MARIO LUIZ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Venha cópia do trânsito em julgado da sentença que também deverá instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166411-6 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (Em decorrência do poder familiar a obrigação quanto ao sustento e criação dos filhos é de ambos os genitores, em partes iguais, na proporção de seus ganhos. Na hipótese apenas a escola das filhas é paga pelo gnitor in natura ficando para a genitora todos os demais gastos, o que em principio não atnde as determinação legais pertinentes a questão. Pela comprovação dos gastos com as mensalidades escolares dos filhos, reiterando o Ministério Público a sua promoção de fls. 18 v.) \r\n\r\nProc. 2007.001.188677-0 - M.R.V.P.R., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:RETIFIQUE-SE A NATUREZA DA CAUSA APOS AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.077001-8 (96134) - DORANEI DO PRADO ROSATI (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053315)) X WAGNER ROSATI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.001.103544-9 (100973) - JOAO FELIX BARRETO X ELISABETE FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753) Ellizabete Felix Barreto ( DRa. Clarinda de Oliveira Mota OAB.n. 90.229 ). Ref. 90.001.103544-9 Partes : Elizabete Felix Barreto Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 22 / novembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 1994.001.043292-0 (105976) - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a expedição da CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111169-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X C.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao MP. tendo em vista a documentação acostada pelo ré em sua petição de fs. 40 respectivament fls. 41/45 pela manifestaçã da arte contraria em atenção ao principio do cntraditorio. após, nova vista \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:167 INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO MP DILIGENCIE O REQUERENTE O CORRETO ENDEREÇO DO ALIMENTANDO FORNECENDO AO OJA AS INFORMAÇÕES NECESSARIAS PARA VIABLIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1994.001.006385-9A (105586) - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9A - BRUNO DA SILVA VALADARES, PABLO FELIX DA SILVA VALADARES, RAFAEL FELIX DA SILVA VALADARES, JOYCE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARCO AURELIO VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP. Ciente de fls. 228/233; Pelo cumprimento do acordado. Fls. 236 - deverá vir em termos e com planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE PELO PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL 56 ESCLAREÇA, OS EXEQUENTES SE DESISTEM DO PEDIDO DE FL 46 JÁ DEFERIDO À FL 54 PARA O CANCELAMENTO DO OFICIO DE FL 55 \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP.Diga a Exequente sobre a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 92. Após, nova vista \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - MARIA DAS GRACAS LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SILVIO VIANA DE MELO À exequente sobre ofícios de fls. 83 a 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA 1- VENHA CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 93 QUE INSTRUIRÁ O MANDADO DE AVALIAÇÃO; 2- RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CORREÇÃO DO LANÇAMENTO ANTERIOR. DESPACHO:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. Despacho:ESCLAREÇA A INCLUSSÃO NA PLANILHA DE FL 10 O MES DE NOVEMBRO VEZ QUE A PENSÃO RELATIVA A ESTE MES SO VENCERA NO DIA 15 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 116/118 e fls. 122/123 - Ao exequente, devendo apresentar planilha do débito alimentar atualizado com a redução dos valores já pagos. Após, nova vista \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. Despacho:VENHA A COPIA DO ACORDO QUE ESTABELECEU OS ALIMENTOS BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GLAUCIA MARIA BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Designo audiencia especial, para tentativa de conciliação, para o dia 10/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: R.A.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: V.L.R.B., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.002512-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 - Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Fls. 77/78. Ao ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061369-1 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE ANDRÉ LUIS FERNANDES LIMEIRA E ADRIANA LOURENÇO BARREIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1992.001.026141-0 (102702) - GEORGIA DE MORAES MOREIRA X MARIO MOREIRA FILHO, LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Geórgia Senra de Moraes ( Dr. Leonardo Moreira OAB.n. 131.437 ) x Mario MOreira Filho. Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" A parte interessada para proceder o recolhimento das custas de desarquivamento . Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 22 / novembro / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2001.001.079692-8 - PASCHOAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMANO), MILLENNIA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"fls. 443/444: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA venha a comprovação do recolhimento das custas para citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:CUMPRA-SE FL 227 \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e requerido ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.5 - Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.005361-0 - R.L.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.183703-5 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X L.S.P. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Cite-se o ex-cônjuge virago. Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.198261-8 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 08, DEVENDO AINDA A MESMA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O ART. 282 DO C.P.C. EM RELAÇÃO À PETIÇÃO INICIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.178983-1 - LAURENT JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ERIKA NEVES RAMOS À parte autora para apresentar a contra-fé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG ASO REUS FLS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 771/772 \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. 2) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504412-4 (72.079) - C.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.M., Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:DEFIRO A JG ATENDA-SE A DP \r\n\r\nProc. 2000.001.118824-7 - MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre a certidão (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 145, ESTÃO CORRETAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, ENTRETANTO, PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE A INSTRUIRÃO RESTA SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE R$ 6,96, EIS QUE SÃO 10 CÓPIAS, E O VALOR DE FLS. 141, É REFERENTE A 06 CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.184006-0 - M.A.D.X., G.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Numa ultima oportunidade pela juntada aos autos de procuração da primeira requerente a patrona que subscrev a inicial sob ppena de indeferimento da inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.071916-4 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X S.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO OSÓRIO PINTO (RJ-062780), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 77V COM A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE FL 57 EM NOME DO PROPRIO BENEFICIARIO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 6485/81 Jorge Rodrigues de Mendonça Fróes ( Dr. Marion do Nascimento de Almeida OAB.n. 40.745 ) . \" Dê -se ciência a parte interessada ( certifico que a petição de desarquivamento veio com dados incompletos para tal procedimento e após buscas nos assentamentos cartorários pelo nome e pelo ano fornecido não foi possivel a localização ) \". \r\n\r\nId: 375224"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.131371-3 - ROBERTA PASCARELLA REDENSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 1993.001.113483-5 (102575) - THADEU MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE RIBAMAR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7 (106041) - CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:AO ALIMENTADO SOBRE FLS. 44/48. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. conforme requerido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2002.001.123362-2 - MARCIA QUEIROZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Desentranhem-se fls.100/104, juntando-as aos autos pertinentes, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.123362-2 - MARCIA QUEIROZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA FORNECER ENDEREÇO DA CLARO; OI E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE VILA DO JOÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078949-2 - LAIZETE TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080426-5 - BRUNO DELUCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUCAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO NO VALOR DE TRINTA POR CENTO (30%) DO SALÁRIO-MÍNIMO E, NO CASO DE ASSUMIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A QUINZE POR CENTO (15%) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA DEZ DE CADA M~ES EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Manifeste-se a parte autora, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168661-6 - ANA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X ANILSON ALVES DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 20V. OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE, DE FORMA ADEQUADA, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, CONSIDERANDO O ESTADO MENTAL DECLARADO NA INICIAL, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O ARTIGO 682, II E III DO CC. CUMPRA-SE EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.127381-4 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIÃO (RJ-139548) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106859-3 - GENISIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MARIA ROSA RIBEIRO Despacho:1. Afirme-se a ausência. 2. A fim de evitar eventuais nulidades, imprescindível se faz esgotarem-se todos os meios necessários à localização da parte Ré. Expeçam-se os oficios de praxe, devendo constar dos mesmos a filiação e o número do CPF do Sr. Nilsom Marques. 3. Cite-se por Edital (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.188252-1 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO Despacho:1-Recolham-se as custas corretamente;2-Regularize-se a representação processual;3-Venham as cópias da certidão de casamento averbada e certidão de nascimento dos filhos, como também a contrafé para instruir mandado de citação;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.100256-4 (95637) - ARTHUR TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418), Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.043691-6 (97.147) - JAIRES LOPES BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 35/36 e os documentos acostados às fls 08/09, onde se constata a maioridade de JAIRES TAVES BARRETO e FELIPE TAVES BARRETO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aoS filhos acima mencionados, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de 10% para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.049053-2 - PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES E MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.268. \r\n\r\nProc. 2004.001.142041-4 - PRISCILA BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X MAURILIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUTNADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052689-2 - GLAUBER FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 133,ONDE SE CONSTATA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115348-7 - BRUNA KARINE DE ARAUJO COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCIO DE SOUZA COBRA Despacho:Fls. 51, item a: Oficie-se à Telemar conforme requerido. Quanto ao item b, será apreciado após a formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086711-9 - IURI DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVERIO VICENTE BATISTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 40/41 e aceito às fls. 42v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 43v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o Executado para que comprove mensalmente o pagamento das parcelas acordadas, começando a partir de 10 de novembro. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP que atua perante este juízo, à tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 123/124. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103535-6 - MATHEUS DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 22, ONDE SE CONSTATA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109983-8 - ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 29/30, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:FLS. 90/92 - NADA A APRECIAR OU PROVER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 89, QUE ORA RATIFICO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3B - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1994.001.014997-3/B, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. CONDENO O CREDOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA FASE DO PROCESSO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO. SUSPENDO, CONTUDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.051196-9 (101743) - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JOAO PEDRO DA ROCHA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:FLS. 70 - DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO TRADUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1994.001.014997-3/B, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. CONDENO O CREDOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA FASE DO PROCESSO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO. SUSPENDO, CONTUDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.134414-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057603-3 - RICARDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ROSANGELA DE PAULA SEABRA E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR O PENSIONAMENTO ALIMENTAR DEVIDO PELO AUTOR À RÉ NO MONTANTE EQUIVALENTE A QUINZE POR CENTO (15%) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, CONDENANDO AINDA O AUTOR A MANTER O PLANO DE SAÚDE VINCULADO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.059813-1 - MARIA EMILIA MURRAY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE JOHN MURRAY DE MIRANDA PINTO Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, TENDO SIDO O ACORDO DE PARTILHA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR OCASIÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 63V. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, EM FAVOR DOS REQUERENTES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:ATENDA-SE AO MP DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154736-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509785-2 (71.904) - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.024920-2 - JOSE CLAUDIO BARROSO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ADELIA RICARDO FERREIRA (RJ-045880), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118761-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 375228"
                                                                                ]
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                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375231": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (art.202, CPC), bem como sua remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.009250-7 - JUREMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) Processo para o arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Anote-se na autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:À parte interessada.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.123347-6 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:I-se, in faciem, para que atendam a fls. 367.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040270-6 - CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILAH SANTOS LEAL Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, e juros legais, a partir da sentença, quando se constituiu o crédito, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a ré continuará a usar o nome de solteira. P. R. I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Aos interessados sobre a resposta de ofícios às fls. 59/60 e 62/67. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.182257-3 - VINICIUS DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, que contou com a concordância do Douto Promotor de Família (fls. 22), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Oficie-se ao empregador para o desconto na forma avençada.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.188832-8 - RODRIGO RONALDO DOS SANTOS VOAZIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atenda-se (fls. 19). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.107193-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X LEONOR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2000.001.040703-0 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. Transcorridos em branco, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142314-0 - WALTER TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X ROSANGELA DIAZ TAVARES Recolher a diferença de custas da 2ª via de Carta de Sentença no valor de R$ 1,75. Campo 13: A.E.V.F. - campo 27: 0707-0 - campo 39: R$ 1,75. Mais os valores de FUNDPERJ e FUNPERJ (5% do valor do campo 41). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:A revogação de mandato é ato que compete ao mandatário. Nada a prover, pois. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., para que, em 15 (quinze) dias, preste os necessários esclarecimentos (objetivos), versando o levantamento de quantitativo acima do efetivamente autorizado. Sob as penas da Lei. I-se a parte exeqüente, sobre o desbloqueio das contas. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, valendo eventual silêncio como concordância. In faciem. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Diga a exeqüente se ainda há crédito a ser satisfeito, ciente de que seu eventual silêncio acarretará a extinção da execução. I-se, in faciem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NOR VAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Diante do alegado nos embargos de declaração, manifeste-se, excepcionalmente, a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Digam os interessados . P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Despacho:Sim.- P.- \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Conforme publicação de fls. 98. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.017161-3 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 174/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.183981-0 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LEILA GROSS Despacho:Cite-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.201400-2 - ARMANDO BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ELIANE PEIXOTO BARBOSA Aguardando complementação das custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro inexistente a paternidade, e, em conseqüência, nulos os dados paternos constantes do registro de nascimento na linha reta descendente e ascendente, entre J. M. S. e L. B. M. S.. Via de conseqüência, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 256.DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do C.P.C..PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que sejam excluídos dos assentamentos os nomes do genitor e dos avós paternos, passando o menor a chamar-se Lucas Baptista dos Santos.TUDO REGULARIZADO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683) Despacho:Manifestem-se os réus. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Nova saraivada de documentos...Diga sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias. Advirto as partes de que, na análise da pletora documental que já leva os autos a 241 folhas, aplicarei o disposto no art. 397, CPC.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de regulamentação de visitas, movida pelo padrinho do menor, ao asserto de que, embora não sendo o pai do menino, teve facultado o direito de com ele avistar-se, por força de sentença homologatória que reconheceu a existência da união estável que mantivera com a ré entre o final de 1999 e outubro de 2004. Como bem destacou o d. Promotor de Família, não há nos autos qualquer elemento robusto que indique que eventual retardamento do provimento jurisdicional acarretará dano irreparável ou de difícil reparação ao menor, de maneira que não há urgência na tutela pleiteada. Destarte, indefiro, por ora, a antecipação, podendo rever esta decisão após a regular e válida formação do contraditório, o que, além de tudo, se indica mais prudente.Cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevâncias. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Decisão:Defiro a colheita dos depoimentos pessoais, por que protestaram ambas as partes. Intimem-se, in faciem, com a advertência de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão.Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal por que protestou a ré. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 194.Expeçam-se os mandados, que serão cumpridos com urgência. Designo o dia 13/12/2007, às 14:00h, para realização de AIJ. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e, em não existindo, se ainda pretende o autor produzir prova(s), justificando-lhe(s) a relevância. A parte ré pediu julgamento do feito, o que se depreende da petição de fls. 223 a 225. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168718-9 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO Decisão:Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 27 e verso e concedo a antecipação da tutela, para fixar a verba alimentar em pecúnia no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), até que o autor torne a trabalhar com vínculo empregatício. Deixo claro que poderei rever a decisão, uma vez validamente formado o contraditório.Cite-se, publique-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.039492-5 - CYRENE DE QUEIROZ GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 44/46, ratificado às fls. 56, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.097926-9 - PAULO AUGUSTO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.46/47, ratificado às fls. 53, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.097926-9 - PAULO AUGUSTO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:A inicial foi distribuída no dia 11 de outubro de 2007. A sentença foi proferida aos 22 de outubro de 2007. Abstenham-se os interessados de requerer \"com a máxima brevidade possível\", eis que, neste Juízo, não tramita apenas o processo em que são partes (petição última). Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, execução - fls.59 \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:O mandado de penhora requerido às fls. 237 já foi expedido (cf. fls. 234) e encaminhado à Central respectiva (fls. 240). Esclareça-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Indefiro, portanto, a produção da prova testemunhal por que protestaram ambas as partes, em vista de sua manifesta irrelevância. Para apuração da possibilidade alimentar do varão, defiro a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito e à Delegacia da Receita Federal, na forma requerida às fls. 142.Defiro, ainda, e para o mesmo fim, a expedição de ofício ao empregador do alimentante, para que preste as informações requeridas às fls. 303. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1º e 2º de fls. 302/3, porquanto a partilha dos bens do casal dar-se-á de acordo com o patrimônio existente à data da separação, uma vez que se presume que aqueles eventualmente alienados na constância do matrimônio tiveram seu produto revertido em favor do casal. Com a vinda da resposta aos ofícios deferidos, analisarei a necessidade de colheita dos depoimentos pessoais. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Vistos, etc...Os filhos dos litigantes encontram-se na posse exclusiva da genitora desde fevereiro de 2007, quando lhe foi concedido alvará de separação de corpos para que se retirasse do lar conjugal em companhia da prole (fls. 86).O comportamento reprovável do irmão da ré, documentado às fls. 194/6 não é motivo para retirar os menores da companhia da genitora, até porque seu irmão não reside com ela, mas, sim, em outra Comarca (São Gonçalo). Ademais, não há prova de que o tio tenha contato com os sobrinhos, de maneira que a medida pleiteada mostra-se, ao menos por ora, excessivamente drástica. Indefiro, portanto, o requerimento de guarda provisória, formulado pelo genitor. Determino a realização de estudo social do caso. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. Com o resultado da prova técnica, poderei rever esta decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Atenda-se aos requerimentos de fls. 144, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diga a autora. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Permaneça retido. Ao agravado. P. \r\n\r\nId: 375231"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375232": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:1- Ao interessado sobre a certidão supra; 2- Fl. 44: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE MIRANDA (RJ-138402)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Anote-se onde couber - fl. 127; 2- À parte ré. Após, ao MP(republicado por não constar o adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Despacho:Fl. 19- defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.086072-5 (86050) - ANTONIO SEQUEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Expeça-se 2ª via de carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 10/12/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.114693-2 - FABIANA MAFRA DE SIQUEIRA MADSEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X PEDRO MADSEN ANDRADE Despacho:1- Réu: Regularize-se a representação processual. Prazo: 72 horas. 2- Autor: réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 11:45 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Fl. 239- Ao exequente. I-se por OJ para que diga em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:1- Aguarde-se resposta do ofício; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, considerando que esta execução se refere a débitos anteriores ao julgamento da apelação, que ainda não transitou em julgado, daí porque incabível a suspensão. Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016699-3 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:Diga o exequente sobre o contido no parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062612-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Despacho:Diga a exequente sobre o contido no parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119284-0 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA Despacho:Fl. 17: defiro. O-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6B - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao M.P.. Ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann- OAB/RJ 87.875. Decisão: DRD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de taxa judiciária ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083475-0 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA, THAIANA DEDAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID Inventário//Adv.Dr. José Marcos Wendling Vargas - OAB/RJ 117.604. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8 - VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Revisional de Alimentos//Adv.Drª Maria das Graças O. Gonçalves - OAB/RJ 81.337. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.104150-8 - SANDRA LIMA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.Fernando Monteiro Vianna - OAB/RJ 132892. Decisão: DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. (Trata-se de ação de conversão em Divórcio) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.100876-0 (80625) - MARIA APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se Alvará. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707492-7 - OSÉAS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)), MARLY CARVALHO DE MELLO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035) Desarquivamento//Adv. Dr. Marcio Carlos de Carvalho - OAB/RJ 79.624//Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimento do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148397-7 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE, GEORGIA FLORINDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 375232"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375233": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.024849-1 - GIULIA RAMON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X ALESSANDRO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para comparecer em Cartório - fazer APOSTILAMENTO da GRERJ de Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198768-9 - LUISA TOZATTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) MARCELO LUIS DUARTE BATISTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161514-8 - RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fl.138. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fl.35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.039906-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARISSE MENDES FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.436/438. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À exeqüente sobre guia de depósito de fl.82. \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 (3171) - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-145813E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.131329-8 - ANTONIO VULCANIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523)), ROSANE ALVES GOMES, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 49 (Certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes. \r\n\r\nId: 375233"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1 - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA, representada por Bianca Munhoz Jonas. Diante da sentença proferida nos autos do processo 2002.001.002077-1 verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, não havendo interesse processual em seu prosseguimento, uma vez que as partes chegaram a um consenso sobre os alimentos naquela ação. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.070854-9 - VICTOR IGOR CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALEX RICARDO SANT ANA DA SILVA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.028456-0 - JOSE VICTOR DE BRITO FLORIDE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X JOSE CARLOS CAPELA Sentença:Cuida-se de ação de execução de honorários proposta por JOÃO CAMARA FRANCESCHINI em face de JOSÉ CARLOS CAPELA tendo o exequente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 139 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088544-0 - DIANA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.119830-6 - M.F.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.107509-3 - M.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X J.Q.S. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA em face de JOSÉ QUINCO DE SOUZA, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 19 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180681-6 - EVELYN DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO VALDIR RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará aos autores a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, sendo metade do valor para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente do RL dos autores. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/03/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.5 - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.180756-0 - ROMULO MARIAFF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MARIAFF DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará aos Autores o valor equivalente a 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente dos autores. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/03/2007 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186695-3 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Dos elementos até então existentes nos autos fixo alimentos provisórios a serem pagos pelo réu no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora a ser aberta por determinação judicial. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a autora disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/03/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000293-6 - ANDREIA SOUSA MAGALHAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Rodrigo Magalhães Romano-OAB-83.114 \r\n\r\nProc. 1999.001.146601-8 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AAutos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.154278-3 - ALEXANDRE MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). ALDO HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X GILCEIA PESTANA CARDOSO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.029436-6 - RENATO FEITOSA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.147765-1 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada pelo Sr. OJA à fl.20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.023793-8 (4539) - MARTHA REBELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao órgão pagador (fl. 25) do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida THIAGOREBELLO CARVALHO.Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031633-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.100377-5 - MARCIA FERNANDES PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1A - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) Decisão:Chamo o feito à ordem para deliberar o seguinte: 1 - Junte-se o termo de penhora grampeado na contracapa dos autos. 2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora.3 - Após direi sobre o pedido de remessa ao avaliador e alienação. \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0B - JOSE ARTUR DA SILVA X RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 26 - Esclareça os exeqüentes a petição de fls.26, tendo em vista que a presente execução foi extinta sem resolução do mérito, em audiência deste Juízo em 27/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.112683-6 - RODRIGO DE MORAES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X PAULO ROBERTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:...Isto posto, intime-se o executado para apresentar em juízo, em audiência especial a ser realizada no dia 17/01/2008, às 15:30h, os comprovantes do pagamento das parcelas dos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2007 e janeiro de 2008, pena de prisão. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061490-4 - ZELIA MARIA ARJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO LUIZ VENEU JORDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por ZELIA MARIA ARJA DE MORAES em face de ANTONIO LUIZ VENEU JORDÃO em que as partes chegaram ao consenso visto às fls. 60/61, com a anuência do Ministério Público.À fl. 65 a exequente informa que os cheques mencionados no acordo já foram compensados. Isto posto, homologo o acordo de fls. 60/61 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinta a execução na forma dos artigos 269, III c.c. 794, I, ambos do CPC.Custas e honorários na forma do acordo ora homologado. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0A - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta porRAFAEL MICELI SCOFANO e THIAGO MICELI SCOFANO SILVA, representados por ANDRÉA MICELI SCOFANO em face de JOSÉ ARTUR DA SILVA.À fl. 61 em audiência perante este Juízo as partes formularam acordo ficando a execução suspensa nos termos do art. 792 do CPC.O Executado às fls. 64/65 requereu a juntada do comprovante de pagamento e a extinção da presente execução. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 90,00 reais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 61. (Pela intimação por publicação da ré para comprovar estar cursando nível superior, valendo o silêncio como anuência à tutela antecipada.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085448-7 - NANCY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:....Tendo em vista que a mãe do menor não se opõe ao presente pedido de guarda, acreditando que a avó materna tem melhores condições de criar seu filho e, não havendo prova nos autos que obste à permanência do menor sob a sua guarda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para tornando definitiva a guarda concedida provisoriamente, conferir à autora a guarda definitiva do menor FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS.Lavre-se o respectivo termo, na forma do artigo 32 da Lei 8.069/90.Sem custas e honorários eis que não houve resistência do réu ao pedido.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122660-5A - NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ademais, a presente impugnação não é o meio adequado para que o requerente manifeste sua oposição ao valor da causa, uma vez que este foi fixado pelo Juízo em decisão interlocutória, que desafiaria, recurso de Agravo. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação ao valor da causa condeno a impugnante ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.159259-8 - DIEGO REIS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 91/93 foi lavrada com erro material com relação ao nome do réu, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o nome correto do réu é FABIO DE OLIVEIRA COSTA.No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para Fábio de Oliveira Costa, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161158-4 - MICHELE DO ESPÍRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELESPHORO RICARDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 32/33 foi lavrada com erro material com relação à data da prolação, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que a grafia correta do nome do réu é TELESPHORO RICARDO DOS SANTOS. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para TELESFHORO RICARDO DOS SANTOS, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198452-4 - LAVINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X THIAGO SOUSA DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 82, 39, do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.062727-5 (6102) - MICHEL NUNES LOPES MASSON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO CASTELLO BRANCO MASSON (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.190) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.033588-8 (8343) - NEY DA GAMA ROSA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X TATIANA DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.063259-8 (1926) - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA E OUTROS E OUTROS Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido consoante o disposto no artigo 269, I do CPC e Exonero o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.125), para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135145-0 - HENRIQUE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANA PAULA DA SILVA SOARES), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES), PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 23. Oficie-se ao DRA visando à retificação da representante legal dos menores, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. 2.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 03/03/2008, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS em face de FELIPE DE MEDEIROS SANTOS, representado por Sandra Silva de Medeiros, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 42 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.172805-2 - MARIA TEREZA DE FÁTIMA HORCADES OSPINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X RICARDO COUTINHO PEDROSA Sentença:Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por MARIA TEREZA DE FÁTIMA HORCADES OSPINA em face de RICARDO COUTINHO PEDROSA tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 55 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 87/88 eis que tempestivos e rejeito-os, eis que inexiste omissão na sentença proferida às fls. 84/85. A sentença julgou procedente o pedido de regulamentação de visitas e fixou a visitação observando a prevalência do interesse da menor, esta com 15 anos de idade. Mantenho pois a sentença tal qual como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.166875-4 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TEREZA CRISTINA RIGUETTE Decisão:1 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar o filho de 15 em 15 dias, aos sábados, podendo buscá-lo na residência materna às 09:00h e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00h. A visitação terá início no final de semana subseqüente à intimação da requerida. 2 - Cite-se e intime-se a ré da presente da decisão. Notifique-se o MP. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.166875-4 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TEREZA CRISTINA RIGUETTE Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 33 foi lavrada com erro material, declaro-a de ofício, para que dela conste que a visitação provisória estabelecida diz respeito aos dois filhos, quais sejam, THALITA RIGUETTE MONTERO e LUCAS RIGUETTE MONTERO. No mais mantida a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.107475-0 - DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)), LETICIA MUNHOZ JONAS DE SOUZA Despacho:Processo paralisado desde o ano de 2002. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200087-7 (67474) - MARIA CONSUELO SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1988.001.056116-6 (91756) - CLAUDIO SERGIO FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.039723-0 - LIVIO JOSE RUFINO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Interessado: LIVIA MAEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO DURAO (MG-063026)), Interessado: RODRIGO MAEL RUFINO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1997.001.059494-0 - ANDREIA SOUSA MAGALHAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Rodrigo Magalhaes Romano-OAB-83.114 \r\n\r\nProc. 2002.001.057799-6 - MARIANA LIMA DE SOUZA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.033838-2 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JORGE DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 49 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.172063-2 - GLAUCO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014)) X DEISE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv-Jose Roberto de Jesus Almeida-OAB-RJ.18.612 \r\n\r\nId: 375234"
                                                                                ]
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                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.107957-0 (1395) - ANDREA CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO MELLO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RE RODOLFO MELLO FONSECA SARAIVA. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, CIBELE MARINHO FERREIRA EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.130681-4 - ALAN DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E)) X JORGE JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060270-0 - KEROLAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXANDRE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a pratir de 28/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO Despacho:Fls. 61/63 - À parte autora. NSB/ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:1. Oficie-se à CEF nos termos do requerimento do MP.2. Atenda a requerente a parte final da promoção de fls.91, verso.3. Após, será apreciado o pedido de fls.90. nsb/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065317-0 - FATIMA GLORIA RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA R. M. MATTOS (RJ-106015), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.122848-3 - MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 28/11/2007, devendo a parte ré instruí-lo com cópia do contrato social da sociedade envolvida. (vsp/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Portaria 01/06: Intime-se a parte ré pessoalmente sobre fls. 66.(vsp/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2A - ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Despacho:1. Ao excepto. Após, ao Ministério Público.2. Suspendo o processo principal até que seja decidido o presente incidente. Retire-se de pauta a audiência lá designada. Certifique-se no autos em apenso. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Atos da Serventia: Alvará encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 28/11/07, devendo a parte comparecer, após 48 (quarenta e oito) horas do encaminhamento do alvará, na agência do Banco do Brasil Fórum Central - Rua Erasmo Braga, 115 - 2º Andar - Corredor B, Castelo - Rio de Janeiro - RJ. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:A OMISSÃO ALEGADA JÁ FOI SANADA NA DECISÃO PROFERIDA À FL.156. NO MAIS, RESSALTO A PARTE FINAL DA REFERIDA DECISÃO( EVENTUAL INCONFORMISMO REMANESCENTE DEVERÁ SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA). NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.044519-1 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA.AGUARDE-SE POR 60 DIAS. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Fls. 190/193 - Ao executado. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:J. Reconsidero, em parte, item 2 de fls. 94 e determino a intimação do executado para que comprove o pagamento de 60% do débito, tendo em vista alegações do exeqüente, no prazo de 72 h. Após será designada audiência . I. o executado também pela via postal. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Ao exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.165649-1 - VICTOR HUGO HOSKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão: DECISÃO NA PETIÇÃO: J. TENDO EM VISTA DOCUMENTO EM ANEXO, RECOLHA-SE O MANDADO , COM URGÊNCIA. OFICIE-SE.I. O EXEQÜENTE, VIA POSTAL.DÊ-SE VISTA À DP. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a exeqüente a promoção ministerial de fls. 75. NSB/ \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO ATO DA SERVENTIA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA O ENCAMINHAMENTO DO MANDADO. (VEM) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:1. Cumpra-se decisão de fls.275, item 1, regularizando-se fls.272/273 eis que encontoram-se invertidas.2. Considerando-se que o autor somente devolveu os autos ao cartório após o início do prazo para que a parte ré se manifestasse em alegações finais, conforme certidão de fls. 282, devolvo o prazo conforme requerido às fls.278. nsb/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.171329-2 - SUZANA RAQUEL AREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X YOSEF HAIM MAIMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.SLG \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Despacho:1. Fls. 172/173 - Aos réus.2. Após, aguarde-se a audiência já designada. NSB4/ \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1. Proceda-se ao estudo social observando-se fls. 37.2. Considerando-se as alegações da genitora dos menores, fixo, por ora, a visitação paterna em finais de semanas alternados, sábados e domingos, podendo o pai apanhar os menores na residência da materna às 09:00h e devolvê-los no mesmo dia às 20:00h.3. I. as partes. Dê-se ciência à DP.4. Ciente o MP. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.053174-2 (7597) - TATHYANA KALUCA AQUIM E OUTROS X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Compulsando os autos verifico que foi equivocadamente proferida sentença determinando o cancelamento dos alimentos dos autores. Ocorre, porém, que os alimentos que pretende o requerente se exonerar não foram fixados nestes autos, eis que se trata de ação de revisão de alimentos julgada improcedente, sendo evidente o erro material cabendo salientar que não houve o trânsito em julgado da decisão de fls.118. Registre-se ainda que não trata a hipótese de sentença, mas sim de decisão tendo em vista que já houve sentença nos presentes autos.Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls.178, tendo em vista inexatidão material nela contida, salientando-se que o pedido de exoneração deverá ser feito perante o Juízo da 5ª Vara de Família, onde foram fixados os alimentos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148914-1 - CLEBER MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X LEONARDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,CLEBER MARTINS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.059563-7 - ANGELO DE LUCA PROPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 375236"
                                                                                ],
                                                                                "375238": [
                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nL1\r\n\r\n- \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2005.001.144095-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.036395-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2007.001.051306-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n1993.001.027929-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA - RJ137458 \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS - RJ133359 \r\n\r\n2007.001.084021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2003.001.059400-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVIVIANNE HUREL RAYMUNDO - RJ078522 \r\n\r\n2005.001.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n1985.001.200483-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1996.001.046113-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE - RJ118837 \r\n\r\n1996.001.129650-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA - RJ120583E \r\n\r\n1991.001.117969-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2006.001.140904-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n2007.001.045755-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 \r\n\r\n2003.001.040941-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEUMÁRIO PIO DE AZEVEDO - RJ049729 \r\n\r\n2002.001.082846-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2003.001.020120-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA - RJ079787 \r\n\r\n2007.001.085665-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS - RJ057004 \r\n\r\n1997.001.152303-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MONTANHA RAMOS - RJ080218 \r\n\r\n2003.001.061107-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2007.001.086382-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2000.001.032178-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2004.001.086157-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2003.001.006700-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA SILVA - RJ145529E \r\n\r\n2007.001.174365-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA - RJ026270 \r\n\r\n1995.001.118396-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2001 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n2000.001.121879-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1968.001.700759-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SADA JORDÃO - RJ152040E \r\n\r\n1979.001.200113-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS CARELLI DE BARROS - RJ122889 \r\n\r\n1982.001.503830-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1983.001.702558-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS - RJ147295E \r\n\r\n1993.001.009537-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA - RJ034704 \r\n\r\n1994.001.016975-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.116520-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BIANCHI SANDERS - RJ145002 \r\n\r\n2007.001.020904-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n1999.001.154460-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2006.001.038832-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO - RJ126366 \r\n\r\n1990.001.015124-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2003.001.039440-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1999.001.090171-2A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2004.001.065180-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2001.001.099745-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS - RJ127625 \r\n\r\n2007.001.059685-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE GONÇALVES - RJ059634 \r\n\r\n1980.001.702898-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2005.001.006704-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.140054-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.096107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2006.001.129194-1A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n1994.001.007121-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES - RJ126501 \r\n\r\n2002.001.021565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PEREIRA - RJ145903E \r\n\r\n2000.001.126643-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJANE DA SILVA SOBRINHO - RJ142417 \r\n\r\n1995.001.004268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA - RJ034206 \r\n\r\n1984.001.503265-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2006.001.009150-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.001.105437-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n1994.001.033939-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1990.001.076140-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2001.001.047806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2002 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.043973-0A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - ES008111 \r\n\r\n1994.001.061215-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEA MARQUES DA SILVA - RJ094137 \r\n\r\n1997.001.057088-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n2007.001.050716-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES - RJ158269E \r\n\r\n2005.001.005316-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1991.001.042118-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2004.001.068656-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2007.001.152658-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAIRTON DA SILVA ALVES - RJ158240E \r\n\r\n2005.001.126241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2006.001.014818-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n1989.001.102194-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1998.001.108336-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA - RJ078977 \r\n\r\n1989.001.037780-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTHADEU RODRIGO COELHO DA SILVA - RJ119810E \r\n\r\n1990.001.055951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2004.001.068431-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.150035-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2002.001.014898-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CARVALHO DE SÁ - RJ155131E \r\n\r\n1996.001.078254-6B \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1995.001.117846-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1999.001.019423-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA - RJ087269 \r\n\r\n1978.001.701322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2002 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1995.001.111597-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nId: 375238"
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                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.066206-2 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DE-SE CIENCIA AO MP (3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho: Designo audiência, nos termos do art. 31 do CPC para o dia 24/01/08, às 14:00 horas.(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.165806-2 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RENEÉ TEREZINHA ARIZIO SCHUCH Despacho: Considerando fls. 23, remarco a audiência designada a fls. 21 para o dia 12/02/08, às 14:00 horas. (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1B - WALTER TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, o valor do débito (R$ 17.850,00 - fls. 03/05), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475-J, caput, CPC).(3) \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:DESP. EM PETIÇÃO: DPD.RAA, APÓS AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9A - NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:diga o credor sobre fls.10/12, esclarecendo sobre a quitação da execução (4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.030163-8 - FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X GISELE DINIZ CAPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACORDÃO...DE-SE CIENCIA AO MP (3) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Despacho: Remarco a audiência para o dia 24/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:DIGA O PATRONO DO AUTOR...MANTENHO O DESPACHO DE FLS.298...INFORME O PATRONO DO AUTOR, AINDA, SE PROTOCOLIZOU O OFÍCIO DIRIGIDO AO DETRAN...TRAZENDO AOS AUTOS O DEVIDO COMPROVANTE (2) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174784-8 - HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ISA BEZERRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- 02 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão:Face às considerações acima expendidas e levando-se em conta, ainda, a manifestação final do MP, cujos termos a esta se integram, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pela qual pugna a requerente, concedendo-lhe a guarda de Beatriz. \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão: 01 - Defiro Justiça Gratuita. 02 - Dê-se ciência ao MP sobre fls. 147 e segts. 03 - Após, ao serviço social, conforme determinado a fls. 142.(2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA RAZÕES. APÓS, DE-SE VISTA AO MP (4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NO TOCANTE À SUPLICADA HELOISA, VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO E XEROCÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA...(4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/12/07, às 14:40 horas.(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.109708-8 - NIVA VIEIRA DE MELLO BRANDILEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/12/07, às 14:35 horas. \r\n\r\nId: 375237"
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375239": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 14:40 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas do menor e de seus patronos.Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal.I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7B - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. Despacho:Aguarde-se o regular andamento dos embargos interpostos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Digam os intressados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:DIga a exequente sobre justificativa apresentada. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8A - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Designo o dia 24/01/2008 às 14:10 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 78;2) Cumpra a exequente o artigo 706, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069896-6 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Designo o dia 24/01/2008 às 14:10 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Designo o dia 24/01/2008 às 14:10 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005319-3 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Despacho:Venha a concordância da RL dos alimerntados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.195285-7 - M.H.B.A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X A.M.C.R. Decisão:Analisando o documento de fls. 13/14 verifica-se que a ação de separação litigiosa entre as mesmas partes foi processada e julgada pela 5ª Vara de Família da Capital, sendo a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o parágrafo único do artigo 1.121, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 5ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 707-0). \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8 - C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:Na procuração de fl. 60 não consta o menor representado pela genitora, regularize-se.Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o alimentante na forma da promoção do MP.Defiro JG ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.129882-0 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.037731-4 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102449-8 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.F.S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.106375-3 - A.C.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 375239"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES \" A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS. 86.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL \"EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 48.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151536-6 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA), Inventariante: THEOMAR DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:\"À AUTORA SOBRE FLS. 148 E SS, INCLUSIVE SOBRE O PARECER MINISTERIAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:\"VENHAM CERTIDÕES DE FLS. 14, 15 E 17 DE EMISSÃO ATUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121750-1 - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)), RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Despacho:\"Aud ratificação dia 30/11/07, às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147814-0 - VERA ELIZABETH BARBOSA ARAUJO DAMAS, WASHINGTON JOSÉ LUIZ DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-124267) Despacho:\" J. Redesigno a audiência de ratificação para o dia 08/01/08, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167452-3 - CLAUDIA GOMES MILHOMEM, HOMERO DA SILVA NAHUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195083-6 - DENIZE DE SOUZA CEREJA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:\"Aud. ratificação dia 30/11/07, às 12:15 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"DIGA O EMBARGANTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"DIGA O EMBARGANTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"FLS. 642 - DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"1) ÀS FLS. 143/144 NÃO HÁ PENHORA DE AUTOMÓVEIS; 2) REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER, DE ACORDO COM A FASE ATUAL DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VISTA À DP (FLS. 69 Vº.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 445 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 144.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"FLS. 125 - COMPROVE O PATRONO A CIÊNCIA DO OUTORGANTE QTO. À RENÚNCIA DO MANDATO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" PENHORE-SE PORTAS A DENTRO, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:\"1) FLS. 80, ITEM 03 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS; 2) ÀS PARTES S/ FLS. 84/85.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\" FLS. 17 - E-SE GUIA, PARA COMPRAVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMEDIATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, PELA ADEQUAÇÃO DO PERÍODO A SER COBRADO (ÚLTIMO TRIMESTRE ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO)\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067668-1 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de reduzir o pensionamento devido pelo autor à ré para o equivalente a XXX, mantida a obrigação do pagamento do plano de saúde e do seguro de vida em prol da ré. Tendo em vista o ora decidido, diante do exaurimento da atividade instrutória, reconsidero a decisão constante de fls. 170/171, para o fim de deferir, também em caráter de tutela antecipada, a redução dos alimentos..., determinando, ainda, que imediatamente cessem os depósitos judiciais das prestações alimentícias vincendas. No que tange ao levantamento dos valores já judicialmente depositados, aguarde-se, \"ad cautelam\", o trânsito em julgado da presente. Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC.P.R.I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ÀS PARTES, EM 48 HS, S/ A PROMOÇAO DO MP ÀS FLS. 56.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) Despacho:\"1) CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 389; 2) AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS. 404, IN FINE, QDO. PODERÁ SE TER CIÊNCIA DA SITUAÇÃO DO ALUDIDO BEM.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THEREZINHA RAMOS DE MORAES, Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:\" ÀS PARTES E AO MP SOBRE SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584) Despacho:\"REQUEIRA A AUTORA O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198362-3 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 20 Vº.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.100713-0 - ELOY MONERÓ NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CAROLINA MONERÓ), RAFAEL MONERÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:\"Aud. conciliação dia 09/01/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Despacho:\"Observada a promoção ministerial de fls. 263vº, designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.014077-7 (6772) - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LARISSA MELO FERNANDES E OUTRO, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 282/283.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601)) X SÉRGIO TEIXEIRA MENDES Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. SEJA COMPROVADO DOCUMENTALMENTE A RECUSA DA MARINHA.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003085-2 (4277) - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SÉRGIO GOMES VIEIRA, Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:\"Em razão do exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE ACEITAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A SER REALIZADA EM JANEIRO OU FEVEREIRO DO PRÓXIMO ANO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164474-9 - JOSÉ ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DA JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188538-8 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA) Decisão:\"Cite-se e se intime para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 03/12/07, às 14:00 hs. E-se mandado de citação com a devida urgência.\" \r\n\r\nId: 375240"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:Comprove o requerente a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.088890-0 - GUTEMBERG JOSE DOS SANTOS X JAYME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:Junte-se resposta da instituição financeira, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga o exequente como prtende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.104481-9 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 78 e a manifestação favorável do Ministério Público fls. 79, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.155232-1 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) X JULIA VEANE STEINBRUNCH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084165-9 - WALQUIRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HELIO LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE Despacho:Procede a dúvida. Tendo em vista as certidões negativas de fls. 17/19, 25/26 e 28/31, retiro o feito de pauta. À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078703-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Atenda-se ao MP.( ... juntada da certidão de nascimento dos filhos...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.096734-5 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014135-2 - JAYME ALVES DA MOTTA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ANA EIDELMAN FONSECA carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054240-4A - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:...declino da minha competência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075684-9 - MATHEUS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X RODRIGO OTAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.018215-3 - JULIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDUARDO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Tendo em vista o desinteresse do Leiloeiro nomeado, digam os exeqüentes se têm leiloeiro a indicar. \r\n\r\nProc. 2005.001.158833-9 - ALFEU BRUNO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ HEITOR (DF-001890) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Ao MP, tendo em vista fls. 92, 99 e 103.Sem prejuizo, tendo em vista a certidão de fls. 90, informe a patrona do Exequente o endereço da residência do seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Fls. 86/90 - Considerando que a decisão de fls. 84 foi publicada em 09/10/2007 (cf. fls. 85) e que estes autos estiveram conclusos apenas no período de 25/09/2007 a 04/10/2007, bem como que o apenso nº 1990.001.111173-7 esteve concluso no período de 02/10/2007 a 09/10/2007 (cf. fls. 92), o ilustre patrono da exeqüente teve acesso ao processo no prazo legal. Isto posto, indefiro a devolução do prazo. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 84, juntando-se aos autos cópia de fls. 22/22v do processo nº 1990.001.111173-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.195164-6 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES Decisão:...corrijo,de ofício o valor da causa para R$ 2531,00... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166288-0 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X JAMILA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 104. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO Despacho:1) Comprove o Requerente, com a juntada de documentos públicos e cópia do IRPF, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.2) Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento do alimentado Daniel, sob pena de indeferimento, nos exatos termos dos arts. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5A - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375) Sentença:...mantenho os benefícios deferidos à exeqüente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.014417-1 - LUCIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALCINO DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:1. Inexiste a alegada inépcia da inicial (...). 2. Em sendo as partes legítimas e estando bem representadas, declaro saneado o processo. 3. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal. 4. Designo audiência para o dia 25/02/2008, às 13:30h. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187816-5 - JHONATA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X EVANDRO VELOSO DORNELAS Decisão:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 16/01/2008, às 09:00h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/127 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) atenda-se ao MP ( fls 96- pela manifestação das exequentes quanto a satisfação do débito) \r\n\r\nProc. 2005.001.153225-5 - RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir do 10º volume, certificando-se à luz do art. 194, § 3º da Consolidação Normativa da CGJ-TJ-RJ.2) Às partes sobre resposta do ofício da 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.084165-9A - HELIO LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X WALQUIRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:30h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 47, item 2: \"Fls. 46 - Requeiro a manifestação expressa das partes no sentido declarado\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.154818-9 - FLÁVIO ROSEMBERG BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 375241"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375244": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165425-1 - C.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 13.45H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Esclareça o requerente se o desconto da pensão alimentícia está sendo efetuado por ordem deste juízo, manifestando-se às partes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1993.001.019599-3 (15.826/93) - V.L.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5 (19782) - M.L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) J.A.S.S.J., Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 1998.001.101602-3 - MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AREOMAR MARQUES (RJ-064049)) X MARCELO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.154337-0 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891)) X C.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101786-0 - N.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X L.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 53/56. \r\n\r\nProc. 2003.001.053565-7 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X A.M.F. Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.069157-6 - MARCIO SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCIO VENTURA BITTENCOURT Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.068315-8 - J.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) A.C.V., Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009344-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X O.S.A. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 91) \r\n\r\nProc. 2006.001.162018-4 - L.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X L.C.F. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022864-3 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X C.B.S. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.125601-4 - E.C.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X J.V.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 01 (um) salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês...4 - Designo o dia, 11.01.08 às 15.15 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.146941-1 - M.J.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, sendo 10% (dez por cento) para a primeira autora e 20% (vinte por cento) para a segunda...4 - Designo o dia, 10.12.07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.146941-1 - M.J.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:J. MANTENHO A DECISÃO EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177458-0 - A.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X A.R.O. Despacho:Informe a autora se possui algum rendimento, elencando suas necessidades e retificando-se o valor da causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146377-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO ALIMENTANTE, SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO.ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO C.P.C., INSTRUINDO-SE ADEQUADAMENTE O FEITO E/OU ESCLAREÇA SE PRETENDE FORMULAR O REQUERIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124521-1 - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14.30H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145834-6 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.130906-2 - L.C.J.T. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.F.T. CERTIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA CONFORME FLS.73/75. A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU ACARRETANDO O DECURSO DE SEU PRAZO.\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (JUNTE-SE AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS). CONF. PORT. 001/05. 08/11/2007. 01/25772 \r\n\r\nProc. 2006.001.026159-0 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X W.O.B. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...), DECRETO DO DIVÓRCIO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121891-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X E.S.M. Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.177535-2 - C.L.F.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X J.B.S.C.J. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.014714-3A - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.068012-0 - U.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Despacho:À exeqüente para que comprove a titularidade do bem indicado em fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.069293-5 - L.C.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:Fls. 127- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136496-4 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.078007-5 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:Com razão o MP. Tendo em vista a certidão de fls. 70, julgo extinto o processo de acordo com o art. 267 § 1º do CPC. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130676-2 - B.M. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1A - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do requente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 28, com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 38), e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do C.P.C. em relação aos alimentos.Quanto à execução, suspendo-a nos termos do art. 792 do C.P.C pelo prazo concedido pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:O executado reside na cidade de Natal e já se manifestou informando que não pode comparecer em juízo (fls. 37/39).À exeqüente e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.143974-0 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 116 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:- Às partes sobre o laudo de fls. 200/203 e a juntada de novos documentos.- Despacho na petição em apartado: Distribuída por dependência, registrada, autuada, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 365. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149696-7 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.M.S. E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071582-0 - O.M. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X E.A.O.S. E OUTRO Despacho:Informe a autora o inventariante do espólio de Álvaro de Oliveira Soares. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X J.R.M.C. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.120). \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Cumpra-se fls. 66.A pensão foi fixada para a esposa e filha do casal. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027404-0 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.059677-3 (19771) - VERA LUCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.167413-4 - P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.C.L.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, V, do C.P.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Venha à anuência expressa do alimentante, com firma reconhecida, quanto ao pedido de expedição de alvará em favor do alimentado Augusto César Costa Bernardo da Silva, representado por sua genitora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.082326-7 - Y.E.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante as informações de fls.92/93, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Despacho:Nada a prover ante as decisões de fls. 98 e 102. \r\n\r\nProc. 2002.001.095741-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:Fls. 47/48 O oficio deve ser expedido pelo juízo onde foram modificados os alimentos, no caso, o juízo da 16º Vara de Família \r\n\r\nProc. 2005.001.066821-2 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X N.V.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Fls. 165 - Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) \" foi redesignada a audiência para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas por determinação da MM Juiza..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144886-6 - C.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X A.O.S. Despacho:1- Esclareça-se o endereço da autora, ante as divergências constantes de fls. 02 e 17vº.2- Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079685-2 - M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Tendo em vista a manifestação dos autores de fls. 38/39, esclareçam se desistem do acordo celebrado em fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.081695-4 - I.Z.Q.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X F.R.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181946-0 - A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X J.E.S. Despacho:INFORME O NOME/ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.119484-4 - W.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.025229-9 (13921) - N.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.176050-6 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X R.M.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:fls. 187/217: à parte ré; após, ao MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3 - A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:A parte autora, em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131966-5 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756)) X F.M.L.M. EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183877-5 - J.F.B.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.S.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 12.. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 306.Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063213-2 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.S.O. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 65. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.120529-0A - H.A.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.L.M.G. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.23 verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.047880-0 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. Diga a exequente sobre fls. 75/78 \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP conforme requerimento de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.176066-0 - H.A.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.L.M.G. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.182370-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.C.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Despacho:Venha planilha de débito atualizada, com o valor equivalente em UFIR, discriminando-se o valor cobrado nos presentes autos, que tramita sob a égide do art. 733 do C.P.C.Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043224-6 - J.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.S.F.M. Despacho:TENDO EM VISTA AS DECISÕES DE FLS. 34 DOS PRESENTES AUTOS, DE FLS. 203 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.001.1335540-0 E DE FLS. 170 v. DOS AUTOS DO PROCESSO 2006.001.064365-5, INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP conforme requerimento de fls. 57. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 261/262. Desnecessário o apensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096293-4 - U.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X K.L.M.V.P. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 17 uma vez que, o título a ser exonerado refere-se ao processo indicado em fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.122592-0 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), P.M.O.S.), E.O.C.) X C.A.P.C. E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.097537-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Ante os fatos narrados e os documentos juntados aos autos, notadamente a concordância da genitora (fls. 43/44) e a alegação de fls. 42/42vº, que afirma a necessidade do deferimento urgente do pedido para recebimento do auxílio bolsa família, DEFIRO a guarda provisória da menor à requerente, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Após, certifique-se a devolução dos ofícios expedidos e eventual tentativa de localização do genitor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.013748-9 - MARCELA GIULIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JULIO CESAR DE JESUS IZQUIERDO Despacho:Fls. 48- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:As partes, em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. Após ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162942-6 - K.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/19 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.056857-3 (21658) - ROSANE MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Fls. 44- Regularize-se, ante a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.001.121725-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X F.M.M. Despacho:Despacho em petição apartada: \"À livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.001.046575-6 - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO (FLS.27) EIS QUE A RL. NÃO É PARTE NESTA AÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO LABORATÓRIO DE DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181052-2 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)), N.S.F. Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, entregue à Receita Federal.Esclareça nome/endereço do empregador e ganhos aproximados. Após, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.187530-9 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X J.O.L. E OUTRO Despacho:1- Esclareça-se a cumulação de pedidos ante a incompatibilidade de ritos.2- Venha cópia da última declaração de rendimentos do autor entregue à Receita Federal com o fim de comprovar a alegada hipossuficiência.3- Retifique-se o valor da causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120589-4 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X R.N.E.J. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.28) à parte autora \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.186500-6 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X E.V.L.M.M. E OUTRO Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.21, elencando todos os herdeiros. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.003215-9 - H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/221 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:Ante os fatos narrados, os documentos anexados, notadamente os estudos social (fls.72/77) e psicológico (87/91) e, ainda, a concordância das partes, defiro a tutela antecipada nos termos do art.273 do Código de Processo Civil.Retornem os autos ao Serviço de Psicologia no mês de dezembro para reavaliação do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.182549-5 - V.U.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.M.A. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 12 \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181778-4 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.A.G. Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos ante a incompatiblidade de ritos. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121795-1 - F.D.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199156-5 - MORGANA DE NÓBREGA GEDEON (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES Instrua-se devidamente de acordo com fl. 91 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.149556-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.142352-2 - H.J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 548. \r\n\r\nProc. 2006.001.088814-7 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Fls. 57 Esclareça-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.079708-0 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44- A providência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119806-3 - C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Anote-se a reconvenção na DRA.À parte autora \r\n\r\nId: 375244"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375242": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171560-4 - ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SANDRO MARQUES DIAS DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.186641-2 - FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANTONIO FERZOLA E OUTRO Decisão:Emende-se inicial para atribuir valorà causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003657-2 - LORETTA PASSARO DRUMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os embargos de fl. 22v. e os acolho.Na sentença de fl. 17 onde conta \"Há bens a partilhar\" passará a constar \"O bem imóvel indicado à fl. 03 foi partilhado, cedendo o marido sua parte à mulher. Expeça-se a carta de adjudicação\". No mais permanece como lançada.Lance-se por certidão, na sentença de fl. 17 e no seu registro.PRI. Expeça-se carta de sentença e de adjudicação, observando a presente.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Cancelo o pensionamento de Juan por ter mais de 24 anos de idade.Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.113345-5 - ROBINSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOAO FRANCISCO LEITE PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077316-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X J.I.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051658-2 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X S.F.S.J. Despacho:Diga a autora.Designo ACIJ p/ 12/12/07, às 15:20hs. Int. C. ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.198559-0 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Despacho:Def. gratuidade. A ratificação de gaurda requerida não tem cabimento na forma proposta. Quanto ao pedido de aumento da pensão, cite-se o réu. Vindo a resposta decidirei sobre tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177856-0 - BRUNO LOPES DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X LARISSA FERRO DE VASCONCELLOS DIAS Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se no Registro e na capa do processo os nomes da ré e de sua rep. legal conforme certidão de nascimento de fl. 09. Venha contracheque do autor, caso possua vínculo empregatício, a fim de viabilizar o desconto em folha. Não obstante, fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios) a ser pago mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se o autor para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180016-4 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X RODRIGO SOARES RAMOS Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se, onde couber, o nome da Rep. legal do menor conforme certidão de fl. 08.Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/12/07, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195247-0 - B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X B.B.D.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/12/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088235-9 - C.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X M.S.M. As partes sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132788-1 - FERNANDA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X BEATRIZ NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148128-6 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Despacho:Às partes sobre fl.45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.028436-8 - UBIRATAN PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FELIPE NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.150726-0 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X T.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 375242"
                                                                                ],
                                                                                "375243": [
                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n1981.001.702299-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1997.001.074507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2000.001.086593-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ143980E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n2001.001.093495-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDRE JULIO MATEUS - RJ134589 \r\n\r\n2001.001.111217-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n2003.001.123462-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA - RJ101161 \r\n\r\n2007.001.026069-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2004.001.080885-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.001.090527-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2006.001.142424-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 375243"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375351": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023201-4 - PEDRO ALONSO MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X RONALDO LAURINDO ALONSO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA FLS. 22- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.141248-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Fls. 163 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FLS. 30 A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100009-5A - DOMINGOS ALVES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sobre a proposta de parcelamento da dívida, manifeste-se a credora \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho de fls. 471v. - \"Atenda-se ao requerido pelo M.P. (\"Requeiro esclareça o alimentante se informou ao juízo o nome e endereço dos empregadores....) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL INCLUIDA NA PAUTA DO DIA 11/12/2007 AS 14:00 H \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.137299-3 - REGINA MARIA PORTELLA DA SILVA X SABRINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO RETRO (...3- declaração de idoneidade moral da suplicante;4- atestado de sanidade física e mental da requerente; 5- comprovação da residência). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Face certidão de fls. 401, venha o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.119589-0 - MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X HERNAN BOZO HIGOYEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027073-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS X WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Digam os interesaados sobre fls. 26/32. Após, decorrido o prazo legal, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.112281-1 - ROSANA RIGOLIZZO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS E OUTRA), PAULINEA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 87: Trata-se de feito sob o pálio de segredo de justiça. Regularizada a representação processual, dê-se-lhe a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BAR ROS (RJ-134076)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.117808-8 - LARISSA AGRELLOS COSTA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) ...HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a avença de fl. 26 e, por conseqüência, JULGO o feito com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Custas ex-lege, sendo ora deferido ao réu o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186900-0 - CARLOS AUGUSTO AYRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Venham as cópias da identidades e dos CPF's dos requerentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Fls. 115: Eslcareça o exeuqnete o seu pedido, tendo em vista que não há nos autos confirmação que a penhora foi realizada com sucesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.057627-0 - PATRICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Audiência especial designada para 19/02/08 às 13:00hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116873-3 - RENATO PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X FERNANDO BRAGANÇA CAMARGO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.188895-0 - MARCELO DA SILVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DA SILVA BELMONT Despacho:Defiro JGVenha a cópia da sentença que fixou os alimentos.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (...esclareça se deseja continuar com a presente ação...). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:...Digam as partes s/fls. 87 e segts. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188243-0 - LUIZ ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ITANELLY LIEBARMAN CORREA Despacho:Venham aos autos: Cópia da carta de identidade, CPF, comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.111725-7 - MANOLITA BEJAR OAZEN (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0 - JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X VANIA KER MARRARA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Decisão:...Assim, chamo o feito à ordem para determinar que passe a constar no pólo passivo somente a guardiã da menor, devendo a representação processual ser regularizada... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA), ADRIANE FAGUNDES ALVES DA SILVA) Defiro JG....torna-se impossível a cumulação pleiteada.Emende-se a petição inicial, devendo o autor escolher qual a ação deve prosseguir, adequando-se o pólo passivo, se for o caso.I-se. \r\n\r\nId: 375351"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375352": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.707133-0 (1334) - B.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X F.F.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1984.001.511457-0 (3444) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.095275-5 (17067) - ANA PAULA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) REPUBLICAÇÃO: Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para que se pronuncie sobre o pedido de expedição de alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148192-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021), Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079)) X S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082866-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.106742-4 - T.H.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X F.H.S.P. AO AUTOR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO PELO CORREIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188730-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X A.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.198236-9 - D.R.B.C., J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) R.S.C. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198739-2 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.C.S. NÃO CONTA DOS AUTOS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU (CASO O RÉU NÃO POSSUA VÍNCULO EMPREGATÍCIO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199373-2 - J.G.C.M.B., B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA (RJ-125304) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124525-9 - COSME CERQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398) O MP REQUER: ESCLARECIDA A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188866-3 - S.L.V.A., M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198839-6 - C.B.L., R.M.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199283-1 - C.M.C., S.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811564-3 (5854) - V.S., D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) A PETICIONÁRIA DE FLS.14, DR.ª MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, OAB/RJ50.061, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) O MP REQUER: DATA DE VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.137426-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE C. CAVALCANTI (RJ-077910)) X P.C.F.B.) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 375352"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375107": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107141-5 - ELZA CAVALIERI BAZILIO X HELIO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:1. Folhas 37 - Diante da matéria suscitada nos Embargos declaratórios ofertados e pertinente a subsistência de cláusulas restritivas à luz do art. 2042 do novel Código Civil, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.2. Após, voltem para decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148891-0 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Conclusão de ordem.Junte-se o óbito de Eulália, se já falecida, primeira legatária instituída na cártula. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132231-8 - MAGALI CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MARCELO CUNHA PIMENTEL Despacho:1. O valor existente junto à CEF (fls.33) já restou levantado.2. Postula a Requerente o levantamento de valores existentes junto ao Unibanco (fls.54) de seu filho, sendo sua dependente habilitada (fls.28).3. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.082175-7 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS X NESTOR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Decisão:Vistos, etc.Considerando que os autos do Arrolamento de Nestor de Almeida Junior tramitam pela 7ª VOS, sob o nº 1998.001.071627-0, e diante da conexão dos feitos, bem como a prevenção existente, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando sejam estes autos para lá encaminhados após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040626-8 - DILZA ALVES DA SILVA E OUTRO X DIONIZIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023342-0 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) MANIFESTEM-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PETROBRAS FLS 21/25 \r\n\r\nProc. 2007.001.119110-0 - FABRICIO GARCIA CARVALHO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SARAIVA Despacho:O inventário tramitou pela 1ª VOS (fls.37), competente para apreciação do pedido, pelo que, redistribua-se àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121027-0 - CLÁUDIA DE LIMA BRANDÃO E OUTROS X TEREZINHA DO CARMO LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125318), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). CRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO (RJ-141096) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os requerentes (3) o levantamento de valor devido à sua falecida genitora em ação trabalhista junto à 51ª Vara do Trabalho , não havendo dependentes habilitados, tendo falecido na condição de viúva.3. Inicialmente deverá ser comprovado se o valor era decorrente da pensão do marido pré-falecido, ou se da própria obituada, observados os documentos de fls.24/25 a indicarem que era ela pensionista. Tal providência tem reflexo no ITD.4. Assim, venha a inicial daquela ação.5. Com a juntada, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.174760-5 - LARISSA LASTE BARROS X NAIR LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:...Tenho por determinar tão somente seja oficiado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul para que encaminhe o saldo existente nas contas apontadas às fls. 02, sendo informado o CPF, bem como de quaisquer outras aplicações porventura existentes em nome da mesma, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.181501-5 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de resíduos salariais do marido, possuindo um filho.2. Oficie-se para comprovação de dependência junto ao órgão pagador.3. Oficie-se para informação dos saldos, bem como quanto a existência de pensão alimentícia paga pelo falecido.4. Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.183651-1 - GRACIANA LOREANO BENTO E OUTRO X MÁRIO JORGE LOREANO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes o levantamento do FGTS e PIS do filho, falecido na condição de solteiro e sem descendentes.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.4. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação dos saldos disponíveis.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.183846-5 - MARGARIDA MARIA DE MORAES ANTÃO X THEREZINHA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de saldo em poupança da irmã, falecida na condição de viúva e sem filhos.2. Os genitores são falecidos.3. Contudo, a certidão de óbito da genitora aponta a existência de 6 filhos. Assim, esclareça quanto aos demais (5).4. Diante do valor a ser levantado, indefiro a gratuidade.5. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.08) para informação dos valores existentes e determinando a transferência para conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo.6. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.7. Providencie o ITD incidente, desde já autorizado mandado de débito em conta para pagamento.8. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.9.Expedidos os ofícios, dê-se vista à DP para atendimento ao item 3 e 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.184218-3 - RENATO SILVA DE JESUS X LOURIVAL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postulam os requerentes o levantamento de saldo em poupança do marido e pai.3. Emende-se a inicial para incluir no polo ativo a viúva e demais sucessores (Alex e Viviane).4. Oficie-se ao Banco Bradesco (fls.07) para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Após, providencie o ITD desde já autorizado mandado de débito em conta.6. Expedido o ofício, dê-se vista à DP para cumprimento dos itens 3 e 5.7. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028482-4 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO E OUTROS X MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). CARMEN LEONOR CHIARADIA NAVARRO (MG-024892), Dr(a). EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (MG-079040), Dr(a). JOAO BOSCO BARBOSA (SP-073964), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (SP-040708) Despacho:1. Ao Autor quanto a certidão negativa citatória de fls. 496, devendo também informar quanto a citação dos demais Réus.2. Fls.499 - Contestação ofertada pela Ré Tereza Maria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301220-6 (9663) - MARIA ADUR DA CRUZ X MATHILDE ADDUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072) Decisão:1. Converto o presente para o rito sumário. Anote-se.2. A partilha deverá ser assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.3. Cumprido o item 02, relatem. \r\n\r\nProc. 1993.001.022072-0 (57275) - Inventariante: DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES OTAVIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X OSWALDO RODRIGUES Despacho:Folhas 223 - Esclareça o inventariante, tendo em vista que na certidão do RGI de fls. 110 consta promessa de venda do imóvel, onde figuram o inventariado e sua mulher como promitentes vendedores. Sem prejuízo, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 1995.001.009167-5 (26030) - RAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061)) X YEDA DE CASTRO LOYOLA Despacho:1. Fls.130 - Defiro as retificações requeridas.2. Adite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - Inventariante: REGINA FÁTIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) PARÓQUIA CRISTO REDENTOR, Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:1. Fls.479 - Aguarde-se a partilha dos bens, observado que o feito data de 1997.2. Cumpra-se o despacho de fls.455 itens 7,8 e 9 visando ultimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.092791-9 - JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS E OUTRO Venham aos autos as certidões do 9º distribuidor ref. ao nome de Carlos e espólio de Carlos FiIho; Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal de ambos os falecidos e custas e taxa judiciária ref. à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075702-4 - FLAVIA ABREU CRICHYNO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X WILSON CRICHYNO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144109-2 - EURICO DE SOUZA GOMES FILHO E OUTRO X EURICO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) RESPOSTA DE OFICIOS : MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.026939-3 - FELIPE DE CARVALHO ZENICOLA X LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO RETRO E GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.034747-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS X MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1. Folhas 61/66 - À Fazenda Estadual.2. Venham as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:1. Junte-se as certidões faltantes.2. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.081704-9 - DULCINEA LOPES VELLOSO X ARMANDO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1. Dê-se ciência à Fazenda Estadual da sentença de fls. 72.2. Após, aguarde-se em cartório até janeiro/2008, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.154784-4 - ALPHA SOLANGEN DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO X DUZINDA GRIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX (RJ-099013) Despacho:1. Fls.111/113 - Esclareçam os Requerentes o seu pedido, tendo em vista que os ofícios já foram expedidos conforme cópias de fls.88/96.2. No mais, cumpra-se o item 6 do despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - Inventariante: SÉRGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Despacho:1. Venha o reconhecimento de firma das herdeiras no plano de partilha de fls. 126127. 2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178130-3 - Inventariante: ANITA LEOCADIA PRESTES ANITA LEOCADIA PRESTES X LYGIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). RUBEM TELLES BARBOSA NETO (RJ-138912E), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E) Decisão:1. Nomeio inventariante a legatária Anita Leocadia Prestes, independente de termo.2. No mais, providencie a apresentação do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178359-2 - Inventariante: JOAO CARLOS REICHMANN MADER JOÃO CARLOS REICHMANN MADER X JOÃO CARLOS SANTOS MADER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro João Carlos Reichmann Mader, independente de termo.2. Venha a relação de bens e herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182479-0 - Inventariante: BENEDICTO FONSECA MOREIRA BENEDICTO FONSECA MOREIRA X JORGE FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Benedicto Fonseca Moreira, independente de termo.2. Junte-se as certidões de óbito dos genitores.3. Venha a declaração de bens e herdeiros e respectivas habilitações.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026680-2 - RITA LUZIE GOMES RODRIGUES X Falecido: CELSO LUIZ JOSÉ RODRIGUES, Intimado: SOLANO SILVEIRA BRITO Assinatura: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. À Curadora nomeada para assinar o termo de renovação de curatela, devendo fornecer cópias de peças necessárias à sua instrução, o que será informado pela serventia.2. Fls.71 - Proceda-se, com urgência, ao Estudo Social, conforme requerido pelo Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300002-4 (812) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETH MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AFFONSO VIZEU E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Diante dos esclarecimentos do serventuário pela certidão de fls.979 verifica-se ter ocorrido equívoco na digitação e entrega dos ofícios.2. Contudo, considerando que as informações devem ser dirigidas ao Juízo, não vislumbro prejuízo.3. De qualquer sorte, reitere-se os ofícios de fls.974/975 com prazo de resposta em 10 dias. Recomendo urgência.4. Oficie-se à OAB para informação do endereço e telefone do advogado Luiz Felipe (fls.979) visando sua intimação para os esclarecimentos devidos.5. No mais, deverá o inventariante observar o despacho de fls.956, itens 2 a 4. \r\n\r\nProc. 1944.001.300031-5 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho: Intime-se a patrona (Dra. Carina Menezes Pereira)- OAB/ RJ nº 125.921) para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão no endereço fornecido pela OAB. Sem prejuízo, intime-se também por publicação no Diário Oficial. Em 06/11/07. \r\n\r\nProc. 1972.001.300116-7 (2000) - CENIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X MILTON FRANCISCO FILHO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A escritura de cessão de direitos hereditários para a viúva encontra-se às fls.119, abrangendo todos os bens e direitos.2. A cessionária do imóvel (Leonor) encontra-se representada às fls.209.3. À Fazenda quanto ao cálculo de fls.170, atualizado às fls.199, quanto ao imposto de cessão do imóvel.4. Fls.177, 2 - Oficie-se ao Banerj solicitando o saldo judicial.5. Oficie-se à Light para informação quanto às ações (item 3, fls.177).6. Com as informações, recolha-se o ITD.7. Deixo consignado que a cessionária será contemplada no plano de partilha judicial, ao final, diante da existência de outros bens móveis. \r\n\r\nProc. 1981.001.300499-6 (869) - ANTONIA DE ARAUJO NETO X OCCACIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Despacho:1. Fls. 212 - Expeça-se guia para depósito do restante do preço, conforme apontado no cálculo de fls.122, devidamente corrigido.2. Com o depósito, voltem para autorização de alvará para lavrar a escritura de cessão, atuando o Inventariante Judicial no feito. \r\n\r\nProc. 1986.001.803202-6 (10341) - NADIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X MARIANA HERESCU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). CAROLINA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-153162E) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES X ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1. Folhas 131 - Venha a concordância da viúva e dos demais herdeiros com o pedido de alvará em nome do inventariante.2. Recolham-se os impostos devidos.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.123375-6 (22831) - LUANDI CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X EDUARDO GUIMARAES GAMA Despacho:1. Fls. 214 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.2. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informarem quanto a existência de saldos disponíveis relativos a FGTS e PIS/PASEP.3. Venha a representação processual da 3ª herdeira (Luiza), sendo menor impúbere.4. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - Inventariante: PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Observado o despacho de fls.191, defiro alvará para levantamento da quantia depositada na conta judidical apontada às fls.263 em favor dos Requerentes, na proporção de seus respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1996.001.139404-9 - CLEVERSON DE SANTANA PIRES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIA DA CONCEICAO PIRES Despacho:1. Cumpra-se o item 03 de fls. 128, aditando-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.051025-1 - NILSON CORREA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINIANO CORREA JORDAO Despacho:1. Os herdeiros já manifestaram-se sem oposição ao plano.2. À Fazenda quanto a partilha judicial de fls.253/257.3. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1998.001.146178-0 - Inventariante: DIRCE DE SOUZA FLORES MARCOS AURELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LEONARDO MARTINS (RJ-086940)) X JOAO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO Decisão:1. Fls.114 - Averbe-se o óbito de Maria Arcanjo de Sena Guimarães.2. Nomeio inventariante a herdeira Dirce de Souza Flores para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.4. Deverá ser indicado o nome e endereço dos herdeiros ainda não habilitados visando suas citações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.067116-0 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES X ALZIRA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:1. Proceda-se à abertura do 2º volume.2. Fls.213 - Anote-se.3. Fls.212 - À inventariante para requerer o que entender de direito, considerando que os autos já encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Fls.247 - Defiro alvará para levantamento de R$ 8.000,00 visando o pagamento de débitos fiscais, comprovando-se, após.2. Expedido o alvará, dê-se vista dos autos à herdeira Denise por 05 dias improrrogáveis (fls.319). \r\n\r\nProc. 2001.001.091598-0 - ROZALIA SILVA ROCHA X OTON CAVALCANTI Decisão:1. Fls.117 vº - Defiro a expedição de alvará para levantamento junto ao Banco do Brasil do saldo referente ao Imposto de Renda 2002.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.095389-0 - ALBERTO MANOEL RITA X NOEMIA BAPTISTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.2. Na certidão de óbito da inventariada consta que a mesma deixou nove filhos, tendo constado nas primeiras declarações (fls.58/59) apenas cinco. Assim, esclareça quanto aos demais herdeiros, devendo habilitar-se os seus sucessores na hipótese de serem pré-mortos.4. Após, manifestem-se todos os herdeiros quanto aos termos do inventário, inclusive, quanto aos cálculos de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2001.001.115049-0 - SUELY ROSSI DAS NEVES X JORGE ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA GRACA (RJ-079757) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: 9 DISTRIBUIDOR (IMÓVEL) E RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM O COMPROVANTE DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1. Venha a representação processual da herdeira Mariana, eis que já alcançada a maioridade civil.2. Nas primeiras declarações (fls. 16/18) constam além do imóvel já alienado, uma linha telefônica e duas empresas em que figura a falecida como sócia, sendo que na partilha judicial (fls.182/184) constou apenas o produto da venda do imóvel.3. Assim, necessária a apuração de haveres das referidas empresas, bem como a avaliação da linha telefônica.4. Ao inventariante para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063316-1 - Inventariante: PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X HELIO BORGES Despacho:1. Ao Cartório para proceder ao traslado do testamento.2. Nomeio inventariante Paula Valéria Barbosa Santos. Lavre-se o termo.3. Oficie-se solicitando informações sobre a quantidade e cotações das ações em nome do finado.4. Avalie-se o bem.5. Após, dê-se vista ao MP ante a existência de menor e testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.180715-8 - ADRIANA DA SILVA SOUZA X WALDEMAR NATÁRIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1. A Requerente postula a abertura da sucessão na condição de credora do falecido (fls.13).2. Inicialmente, intime-se Alcina Soeiro Luz para manifestar-se nos autos deste inventário, diante da informação de que convivia com o inventariado (fls.02), com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181273-7 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nId: 375107"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.004964-2 - FERNANDA MEDEIROS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) 1) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1) Manifeste-se a requerente sobre a cota da PGE.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119245-8 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:I-Certifique o cartório se o despacho de fls. 20 foi publicado no DO e se constou na publicação o nome da(o) inventariante e de seu patrono. II-Em caso negativo. Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e de seu patrono e republique-se o despacho de fls. 20.III- Em caso positivo. Certifique se houve manifestação da(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.119689-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:I-Certifique o cartório se o despacho de fls.24 foi publicado no DO e se constou na publicação o nome da(o) inventariante e de seu patrono.II-Em caso negativo. Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono, e republique-se o despacho de fls.24.III-Em caso positivo. Certifique se houve manifestação da(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.143064-3 - FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO X ARY FREIRE CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:1) Defiro os pedidos de JG e de prioridade na tramitação do feito. Anote-se.2) Com a vinda da resposta do ofício, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150008-6 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS Sentença: Trata-se de procedimento de Alvará Judicial requerido por CELINA FARIA DOS SANTOS e outros, qualificados às fls. 02, face ao falecimento de NORMA GARCIA DE FARIAS, ocorrido em 25/03/2002. Ante a desistência manifestada pelos requerentes às 29, diante dos ofícios de fls. 23 e 25, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fls. 26. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090358-9 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FERDINAND VERARDI MIRANDA FILHO Despacho:Ofície-se à GOLDEN CROSS para que informe qual o valor do reembolso e para que deposite no Banco do Brasil - ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio, o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111996-5 - MARIO VIEIRA NETO E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:A petição juntada às fls.19 não pertence a estes autos, e sim, aos autos de inventário em apenso, estando a mesma com o nº do processo errado. Desentranhem-se e junte-se nos autos de inventário. Diante da certidão de fls. 18, providencie o requerente o recolhimento correto dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.123557-1 (56269) - FLAVIA DE QUEIROZ LIMA E OUTROS X RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA V (RJ-080334), Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)), Inventariante: VALERIO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Fls. 242, expeça-se alvará para transferência do veiculo em favor da herdeira FLAVIA DE QUEIROZ LIMA, conforme declaração dos herdeiros de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Expeça-se novo alvará, nos termos da promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.048922-7 - JOSE PIRES DA FONSECA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EMILIA MEDEIROS DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIASPARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Devendo o inventariante recolher os valores por ventura ainda devidos.2) Promova o inventariante a vinda das primeiras declarações e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.009565-7 - JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTROS X ARTUR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Fls. 118. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.001.061251-4 - WILMA SIMOES ROCHA X NAIR SIMOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S. DA SILVA (RJ-119678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.132952-6 - ADMA KHAIR TRINDADE E OUTROS X NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.110604-7 - RODRIGO VIEIRALVES KOELER E OUTROS X MARIA DA GRACA PERES VIEIRALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 95/96. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 186, item 1.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido contido no item 2 de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112823-9 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ E OUTRO X EREMITA FREITAS IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 20/24 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NARCISO IBANEZ RUIZ E EREMITA FREITAS IBANEZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117267-8 - MARIA DO CARMO DA PURIFICACION RODRIGUEZ X JULIA RODRIGUEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Aos interessados sobre cópias e custas para expedir título \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.083974-7 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA X FERDINAND VERARDY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Fls. 16, despachei no apenso. Providencie a inventariante a vinda das primeiras declarações, incluindo-se o valor do reembolso da GONDEN CROSS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER ESPOLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado no sistema informatizado.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:Diante da manifestação do MP de fls. 39. Defiro a curatela provisória a Sra. SOELI SAFADI, pelo prazo de 30 dias, para fins previdenciários. Lavre-se o termo e expeça-se ofício. Fls. 40/41, defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 52, defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem a juntada das certidões, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:1) Nomeio inventariante Fernanda Conrado Martins. Lavre-se o termo.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1980.001.702822-1 (33856) - PRECIOSA GONCALVES MANFRENATE X CAYOUR MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.502077-5 (47338) - ORLANDO GOMES DE ABREU X WANY RIEHL DE ABREU, Inventariante: ESTHER RIEHL DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.089453-0 (52595) - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS X EUNICE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA (RJ-061175), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.118531-0 (54355) - THEREZA RAMOS CARVALHO X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.064272-0 (58868) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647)) X JOAQUIM DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-079140E) Despacho:Fls. 208, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.033774-3 (24762) - DULCE NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X MARIO DE SOUZA MORAES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.079745-6 (60633) - ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X ALBERTO VIRGILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ROCHA GUEDES (RJ-086836) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE... \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.134844-5 - MARIA DOS ANJOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.137466-5 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA X MIGUEL DE ALMEIDA FILHO Despacho:1) Adite-se o formal de partilha conforme requerido.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG em favor dos requerentes de fls. 226.2) Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.072087-0 - JAYME KANE E OUTROS X ADOLPHO KANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 163/166, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros sobre os cálculos de fls. 77. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Diante da certidão de fls. 208. Regularize a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 375111"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375132": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.008635-5 (64626) - REGINA TAVARES DE FARIA X FERNANDO LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se a promoção de MP de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.199308-2 - RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IVO FERREIRA PAULO Despacho:Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137577-1 - IVAL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ARCHANGELO ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Fl. 122: tome-se por termo nos autos. Após, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.094218-0 - SONIA GASTAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALKYRES MARTINS MARQUES Despacho:E-se ofício, na forma requerida à fl. 22.Venha certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146880-3 - ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X MADELEINE LOUISE VENTURINI PIMENTEL Decisão:A carta de adjudicação deve ser aditada para inclusão do imóvel. Assim, recolhidas as custas referentes à conferência de cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062341-4 - KATIA BORDA CARREGOSA X MARIA DE JESUS MARQUES ALVES E OUTRO Despacho:1. Fl. 39: e-se ofício ao Ministério da Fazenda, indagando o saldo e requisitando a expedição da certidao de dependentes habilitados. 2. Cumpra a inventariante a certidão cartorária de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2000.001.022869-9 - FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS TEIXEIRA X MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.127572-4 - THEREZINHA PONTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GELCYRA DE AGUIAR PONTES Despacho:À inventariante, para observar certidão cartorária de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073373-5 - MARYLZA DE PAIVA ULTRA X BENEDICTO ULTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.166663-0 - YARA FERREIRA CORRÊA X EDSON PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:1. Apreciarei o pedido de inventariança com a apresentação do testamento cumprido.2. Fls. 31/33: defiro prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198955-8 - GEORGES FREDERIC MIRAULT PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ALOYSIO DE ALENCAR PINTO Despacho:Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.059514-7 - M.P.E.R.J. X S.P.W. Despacho:1 - Nomeio tutor judicial da cota do MP de fls. 295. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista para transferência da paciente. 2 - Intimem-se, por edital, 20 dias, os eventuais parentes da interdita.3 - Após, voltem-me para designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198725-2 - JORGE SINCORÁ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA SINCORÁ DOS SANTOS DOS SANTOS Despacho:Venham:- cópia da inicial para contrafé; - atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; - atestado de saúde física e mental do requerente.Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fl. 544: defiro vista dos autos por prazo não superior à 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.710367-5 (47163) - BENEDITA GASPAR ZAHER X ABRAHAO ANYSIO ZAHER Despacho:Trata-se de sobrepartilha. Assim, recolham-se as despesas referentes ao pedido. Após, venha plano de sobrepartilha contemplando os espólios dos interessados já falecidos.Tudo cumprido, relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Atenda-se à PGE, em sua cota de fl. 412/416. \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584)) X NELLO BIANCHI E OUTRO Decisão:1. Face à anuência dos fiscais, defiro expedição de mandado de débito em conta, prestando-se contas em 30 (trinta) dias.2. Fl. 407: ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados se concordam com designação de Audiência especial para fins de tratativas e encerramento do inventário , em 05 dias, valendo o silêncio como desistência e remessa dos autos ao Partidor para deliberar o condomínio entre os interessados - herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 291/293: Antes oficie-se indagando o saldo atual e determinando que, deste, seja tranferida para uma conta a ser aberta em nome de Marco Antônio Barros Wagner, agência 1567, a importância de R$ 4.767,30, à ordem e dosposição da 45ª Vara do Trabalho - reclamação trabalhista 1278. Em razão dos fatos relatados, encaminhe-se a ordem judicial instruído com cópia do pedido e desta decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.050532-9 (66442) - ZILDA DE OLIVEIRA PINTO X NELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), Habilitado: MIRIA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.195: Levando-se em conta os fatos alegados no pedido e, ainda, que a herdeira Miria de Oliveira Pinto levantou importância de igual valor ( fls.179), defiro. E. alvará, prestando-se contas ao Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.084955-0 (62543) - LEA CONCEICAO DA COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SABINNE LIMA DOS SANTOS (RJ-076119), Dr(a). ADRIANA DUARTE (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-104170E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA Despacho:Lavre-se o termo de homonímia. \r\n\r\nProc. 1998.001.178267-4 - JOSEFA EUGENIA MARTINEZ PRATA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOSEFA SACEDA REVUELTA E OUTROS Despacho:Fls. 98: Ante a concordância manifestada, defiro a expedição de Alvarás requeridos às fls. 87,em nome da inventariante prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.006427-7 - JORGE SOARES DUQUE ESTRADA X ELSA DUQUE ESTRADA BLESSMANN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALESSANDRA GOMES RODRIGUES (RJ-117404E) Despacho:1 - Acolho o pleito de fls. 186 e nomeio como inventariante o herdeiro Miguel Angel Iriarte.2 - Tome-se por termo.3 - Dê-se ciência à Inventariante Judicial.4 - Intime-se a Srª Maria Duque Estrada Blessmann (fls. 187) para depósito das chaves. \r\n\r\nProc. 2000.001.011140-1 - ROBERTO DE SOUZA LEAL X JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Diga a inventaiante \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Fl. 329: diga Miguel Lopes se aceita o munus. \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Despacho:Venha o pagamento das custas e TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.150925-3 - EDUARDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INHACY BORGES RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198704-5 - LÚCIA MARIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARIA FERNANDES Decisão:Em face da informação de fl. 14, verifica-se que o presente requerimento não se trata de litispendência ou prevenção.Sendo assim, determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Distribuição para proceder à redistribuição do feito por sorteio para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.198806-2 - ROSANA LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se o compromisso.3. Venham:certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) de todos os herdeiros;procuração de todos os herdeiros;espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.4. Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5. Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17/18.Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0A (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). DECIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA (PI-242093) Despacho:Aos interessados para encaminhar precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.126744-9 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALOIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Venha a certidão do INSS de dependentes hablitados. \r\n\r\nId: 375132"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375134": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114896-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.11 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156915-4 - MARIA DE LIMA LESSA X ODILON MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:Fls. 98 - Diga a Requerente e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI visando o recebimento de valor referente a seguro de veículo de propriedade de ALFREDO MARTINS PELLEGRINI, pai do Requerente, cujo óbito ocorreu em 02/01/2005. Esclarece que o veículo furtado se encotrava assegurado pela CIA. PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS, sendo o Requerente o único filho do falecido. Resposta da Seguradora às fls. 73/75. Manifestação da Fazenda (fls. 45) e do Ministério Público (fls. 47 verso), não se opondo ao pedido. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO: A Lei 11.441/2007 teve como fim agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões. O artigo 3º da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ, que disciplinou o citado diploma legal, ante as inúmeras dúvidas surgidas, dispõe: \" As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos,bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\". Assim, os Cartórios Notariais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, eis que não se justifica que somente partilhem os imóveis e remetam para o Judiciário os \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros e venha declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha, ainda, declaração de dependentes do falecido junto ao INSS. 3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário se foi apresentado o mandato pelas herdeiras não representadas, conforme determinado na assentada de fls. 130/131. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS os bens de fls. 40/41, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS, falecida em 15 de dezembro de 1980, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.059271-5 - HELOISA HELENA GUIMARAES SILVEIRA X JOAO ANTONIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Aos interessados sobre ofício de resposta do CEF, fls. 92 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO Despacho:Lavre-se termo de renúncia,que deverá ser assinado pelos herdeiros e respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Fls. 300 - Certificado que o advogado subscritor da petição se encontra regularmente constituído, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 151, recolham-se as custas devidas. 2- Com as cópias das guias do ITD, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56 a 61, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO GOMES DE CASTRO e MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO, falecidos, respectivamente, em 19 de junho de 2004 e 03 de dezembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19 a 21, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM PINTO DE MIRANDA, falecido em 26 de dezembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 69. ART. 162 § 4º DO CPC (5068) \r\n\r\nProc. 2006.001.086162-2 - JOSE GASPAR ALMEIDA BARROS X ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.53. ART. 162 § 4º DPO CPC (7159) \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035686-4 - GILBERTO FLAVIO CARRARETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ANGÉLICA DE REZENDE CARRARETTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.52 . \r\n\r\nProc. 2007.001.042006-2 - MARIA CRISTINA MATERA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LEILA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-046652)) X NORMA VIEIRA DA ROSA MATERA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.59 . \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086761-5 - WALTER DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDE BATISTA FONSECA Despacho:Comprove-se o óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fls. 261/262 - Certifique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR Aos interessados sobre informação do Avaliador judicial (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024509-1 - NINA ROSA PARULLA DAMM X MARIA SOFIA PARULLA DAMM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (RS-012919) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 42/43 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.091297-9 - MARY GRACE KYLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LUIZA DO VALLE CARNEIRO Sentença: RELATADOS, DECIDO. Está presente o requisito necessário à extinção do gravame instituído por LUIZA DO VALLE CARNEIRO, visto que com o falecimento da fiduciária ELSA SALGADO DO VALLE, ocorrido em 13/06/06, o direito e ação sobre o imóvel em tela, transfere-se as fideicomissárias, ora Requerentes. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para d RELATADOS, DECIDO. Está presente o requisito necessário à extinção do gravame instituído por LUIZA DO VALLE CARNEIRO, visto que com o falecimento da fiduciária ELSA SALGADO DO VALLE, ocorrido em 13/06/06, o direito e ação sobre o imóvel em tela, transfere-se as fideicomissárias, ora Requerentes. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar a extinção da cláusula de fideicomisso que grava o direito e ação sobre o imóvel situado à Praia do Flamengo, nº 98, apto. 1008, Rio de Janeiro. Expeça-se o respectivo mandado para o Registro de Imóveis. P.R.I. Custas na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Fls. 27 e seguintes - Ao Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084131-6 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DA SILVA Sentença:: A Requerida apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de RENATA RIBEIRO MARTINS DA SILVA, nomeando seu curador JORGE MARTINS DA SILVA. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso a especificação de hipoteca, \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Despacho:1 -JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o prazo de 5 dias, para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154543-7 - REGINA LUCIA POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI Sentença:O Requerido apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC, estando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ORESTES LUCIO RIBEIRO POLVERELLI, nomeando sua curadora REGINA LUCIA POLVERELLI. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca, face ao Interdito não possuir bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Findo o prazo e com os documentos faltantes, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166944-8 - MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAQUEL DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para eventual apresentação de impugnação pela Requerida. Esclareça a Requerente o interesse processual, tendo em vista a menoridade da Requerente. Com os documentos faltantes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187985-6 - CIMIRA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RICARDO NASCIMENTO GONÇALVES Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL,TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em fase de remissão, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RICARDO NASCIMENTO GONÇALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora CIMIRA NASCIMENTO GONÇALVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505273-7 (9102) - Inventariante: ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X DOMINGOS SOARES DE GIACOMO Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1978.001.708421-4 (35596) - Inventariante: SANDRA HELENA RESSOL DINIZ X DELCIO PEREIRA DINIZ Decisão:1- Defiro a inventariança requerida às fls. 95. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela herdeira Sandra. 3- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Syria Ressol Diniz. \r\n\r\nProc. 1982.001.300579-6 (42727) - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X JOAO PEDRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 133 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501535-4 (50236) - OLIVIA VILLELA BEBIANNO X GILBERTO CABRERA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANA CLAUDIA POVINA CAVALCANTI (RJ-077540), Dr(a). DANIELLA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077211E) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 219 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 302/309 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.106711-1 (60476) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-027593P), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458)) X ALBERTO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 236/238 - Ao inventariante e Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Aos interessados sobre apresentação de cópias e custas de conferência para expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.118649-4 - YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE CASTRO CAPUTI (RJ-034868)) X WALDEMAR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:Ao inventariante e demais interessados sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1999.001.150486-0 - VERA LEIBINGER WILLMANN X OTTO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS (RJ-005995) Despacho:Fls. 213/214 - Considerando que o Ministério Público não tomou ciência da sentença, dê-se-lhe vista. Após, sem oposição, expeça-se o título em favor da legatária. \r\n\r\nProc. 2000.001.008136-6 - LENIO OLIVEIRA CAMPOS X JOSE AMAZONAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 117 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Aos interessados sobre o cálculo de adjudicação de fls.190 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 208 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.002271-0 - REGINA MARIA LOPES SAAB X WILIAM SAAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392), Dr(a). HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-105490E) AOSINTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 82. ART. 162 § 4º DO DPC. (5559) \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 252/261 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Aos interessados sobre o cálculo do imposto \"causa-mortis\", fls.44 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024283-4 - PAULO DE OLIVEIRA CASTRO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X FLAVIO DE PAULA FONSECA SOARES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.061302-2 - MARIA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X PAULO TAVEIRA FONTES Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança expedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5A - WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 375134"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375137": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105523-9 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.111550-9 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Despacho:Dpd. RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.200142-1 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARO DRUMMOND Despacho:Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Fls. 73 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Oficie-se à Diretoria de Intendência do Comando da Aeronáutica solicitando esclarecimentos sobre a divergências dos valores apresentados.O ofício deve ser instruído com cópias de fls. 10, 11 e 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:1. Venha a certidão de óbito do genitor (o documento acostado às fls. 28 não é a certidão do registro civil).2, Há ofício pronto desde 19.10.2007, ainda não retirado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.147188-6 - IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA X CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Decisão:(...) pedido de alvará judicial para levantamento do saldo na conta vinculada do FGTS, em decorrência dos planos econômicos...Na hipótese dos presentes autos, a questão não está pacificada no âmbito do TJ deste estado, quanto à competência do juízo orfanológico...Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor.Existindo controvérsia sobre a liberação do valor, a questão deve ser apreciada pela justiça federal, por força dos disposto no art. 109,I, da CF e da Súmula 82 do STJ... não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal.Esclareçam, portanto, se pretendem a suspensão do presente processo, até que obtenham a sentença a ser proferida pelo juízo federal, autorizando a liberação do valor (vide integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.044987-5 - JOAO GOMES AMANTE X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 62 - Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131107-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONSTANCA BARBOSA TRINDADE Despacho:Junte a serventia as cópias dos ofícios que se encontram na contra-capa. Aguarde-se a resposta do ofício expedido á CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38/46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115480-1 - TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA E OUTRO, Procurador: ELIANA MARA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARIA HELOYSA CAMPOS DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33/34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198283-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.198635-1 - ARLINDO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Na certidão de óbito de ARMANDO consta que o mesmo deixou bens e testamento.Esclareça, portanto, em que juízo tramita o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.199535-2 - JORGE LUIZ DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HELENA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:1. Na certidão de óbito de HELENA consta que a mesma deixou bens. Esclareça quais os bens deixados.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de HELENA; b) certidão de nascimento do requerente;c) certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese, do outro herdeiro;d) certidão de dependentes habilitados.3. Venha a representação processual do cônjuge e do outro herdeiro, ou requeira-se a citação.4. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.5. Oficie-se à CEF solicitando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça do valor relativo ao crédito mencionado às fls. 10.Instrua-se o ofício, com cópia de fls. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 296/298 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.116843-0 - JOSEFA MENDES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X VASCO HENRIQUE DA COSTA MENDES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Decisão:Face à inércia da inventariante ao despacho de fls. 350, destituo-a do cargo e nomeio em substituição JOSE MANUEL DA COSTA MENDES QUELHAS.Lavre-se o termo.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.204194-3 - LENIR NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X MARIA DE LOURDES LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Decisão:Se EDER deixou bens próprios, não é possível a cumulação de seu inventário com o de seus genitores, eis que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1044 do CPC.Assim, determino o cancelamento da averbação do óbito de EDER DE SOUZA NOGUEIRA, devendo seu inventário ser distribuído e uma vez deferida a inventariança, ser regularizada a habilitação do espólio (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). Nestes autos, portanto, herdará o seu espólio.Tendo em vista que nestes autos foram acostados diversos documentos relativos à sucessão de EDER, autorizo, a distribuição de seu inventário por dependência.Diante da presente decisão, ao contador para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.102820-9 - OTEDERALVO QUERINO FARIAS X DARCY CAETANO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.019386-2 - DHYLA DE MIRANDA REGALLA E OUTROS X PEDRINA DE MIRANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202/207 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:1. Há informação no sistema de que há mandados a serem juntados. À serventia para juntá-los.2. O credor deve aguardar a decisão nos autos da habilitação de crédito para então peticionar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Decisão:1. Nomeio CLAUDIA MARINA BRANT CORREA como inventariante.2. Aguarda este juízo o cumprimento do item 2 de fls. 68 e a apresentação da partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:1. Lavre-se o termo de renúncia em relação às herdeiras NICOLE e CAROLINE.2. Em relação à menor LOUISE a mesma veio a ser adotada por terceira pessoa, conforme fls. 87/88.3. Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.2. Ao MP.3. Sem prejuizo, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis situados nesta comarca);d) certidão do distribuidor de Guarapari, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;e) certidões de quitação fiscal dos imóveis;f) certidão do RGI dos imóveis situados nesta comarca;). \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:1. Não foram acostadas as seguintes certidões, não obstante o despacho de fls. 71: a) certidão de quitação fiscal do imóvel situado no Rio Grande do Norte; b) certidões d distribuidor da comarca onde se localiza o imóvel situado no Rio Grande do Norte e de Saquarema, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.2. Aguarda este juízo, também, a apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Decisão:1. Autorizo o levantamento de R$ 12.000,00 pela inventariante, prestando-se contas nos autos. Com tal valor, além das despesas já elencadas, deverá a inventariante quitar o débito informado no ofício de fls. 123.2. Havendo recursos disponíveis, determino o pagamento das custas e taxa judiciária através de mandado de débito.3. Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC, reservando-se 50% dos bens, como determinado às fls. 41.4. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Decisão:1) Nomeio como inventariante HENRIQUE GLASMAN.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3) Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 17, 18 e 20 e devolva-se ao peticionante, eis que não se referem a estes autos.2. Faltam as seguintes certidões:a) da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; b) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Cumprido o item 2, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.177445-1 - DOLORES RODRIGUES SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS Despacho:Retifique-se no sistema para Rodriguez. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088682-8 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53/55 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099053-0 - MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO X GILBERTO AVELLAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, autorizando este Juízo que o patrono, desde que regularmente constituído, leve em mãos a precatória, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199646-0 - ROSILENE O BRIEM DE CARVALHO FERNANDES RODRIGUES X VICENTE MURILO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Citem-se os herdeiros, por mandado, com a advertência de que se não for contestado o pedido haverá a presunção da veracidade dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114364-2 - DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198268-0 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALBERTO PAES MOREIRA E OUTRO Sentença:(...)Com efeito, a legislação vigente não permite a habilitação do credor do herdeiro nos autos do inventário, devendo o mesmo, pela via própria, requerer ao juízo da condenação a reserva de bens ou, se na fase de execução, a penhora do crédito no rosto dos autos.Constata-se, desta forma, que o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária.Após o recolhimento, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. (vide integra em cartório). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.079456-6 - ELZA LUCIA VIDON LEAL X ELZA CARVALHO VIDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dpd. RA Apense-se V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.060264-4 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X FREDERICO CÚRIO DE CARVALHO NETO Despacho:Ao requerente sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187385-4 ANNA MARIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X RAIMUNDO SÁTIRO DOS SANTOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506227-8 (15201) - IETE DE OLIVEIRA CAMPOS X BERTUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.300 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1975.001.300236-1 (31916) - GALBA MENEGALE (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X DEOLINDA LEMES MENEGALE Despacho:O inventário de JOSE GUIMARAES MENEGALE, segundo consulta processual, tramitou sob o nº 1965.001.300087-7, neste juízo, estando os autos arquivados.Tendo em vista que nestes autos não consta a certidão de casamento da inventariada e dos herdeiros, desarquivem-se os autos supra-mencionados, apensando-os, para verificação se é cabível a sobrepartilha nestes autos, com fulcro no art. 1045, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI Despacho:Fls. 214 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301357-1 - ROSEMERI DE ARAUJO COPOLILO X LINDALVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Fls. 400 - Comprove-se a ciencia do cliente. \r\n\r\nProc. 1988.001.115413-1 - ALICE BARBOSA DE MORAES E JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE MORAES INTIMAR O DR. JAYME BARBOZA DE FREITAS - OAB RJ-017459 PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS,DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS Despacho:À Fazenda, face a nova partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1990.001.096215-8 (58057) - JURDELINA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS LUZ (RJ-022015), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-110645), Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 142. 2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado pela herdeira LENY. \r\n\r\nProc. 1991.001.015760-4 (58546) - JOANA RIBEIRO DA SILVA X ONERELINO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Fls.445 - Regularize-se o requerimento de JG (afirmação da parte). \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7 (61940) - RUY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ROBERTO LOPES GUIMARAES Despacho:Fls. 341 - 1) manifeste-se o inventariante 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Despacho:Fls. 93:Oficie-se, informando:a) que o presente inventário foi distribuído no ano de 1993 por Marize Vaz de Souza Tolentino da Costa que foi nomeada como inventariante;b) que as primeiras declarações não chegaram a ser prestadas;c) que os autos permaneceram paralizados durante anos, sendo que em dezembro/2006, houve a destituição da inventariante e a nomeação de inventariante judicial;d) que foi expedido ofício à SRF e distribuidores para se apurar a relação de bens;e) que de acordo com a certidão de casamento do inventariado acostada aos autos o mesmo era casado pelo regime da comunhão de bens com Esther Vaz de Souza. \r\n\r\nProc. 1994.001.079919-0 (64222) - MARLI MAGALHAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-029449)) X NEUSVALDO OMENA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.137113-8 (66377) - Maria Soares Pereira (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ABILIO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA Despacho:Suspendo o presente processo até a quitação do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1997.001.021552-6 - ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Fls. 550 - E. Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Despacho:Fls. 216- item b: já foi nomeado.- item c: embora, efetivamente, não conste nos autos o instrumento de mandato dos subscritores das petições elencadas, face ao decurso de tempo, não vejo utilidade na medida pleiteada, eis que:. em relação às petições de fls. 18 e 54, já há decisão às fls. 99, remetendo as partes às vias ordinárias; . em relação às petições de fls. 34 e 50, consta o arresto às fls. 09.- item d: sem a avaliação dos bens, torna-se inócua qualquer realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 514/516 - À herdeira Lia. \r\n\r\nProc. 2000.001.154548-2 - DAYSE PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X WANDA DE BARROS PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164/165 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077826-6 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS X MARIA HELENA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) INTIMAR O DR. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA - OAB RJ-073876 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:1. Para a expedição de alvará para venda dos imóveis, impõe-se a regularização das pendências apontadas às fls. 296/297.2. Fls. 315 - à serventia para anotar.3. Fls. 322/323: a) oficie-se ao INSS, em resposta a fls. 307, remetendo as cópias de fls. 324/329, cujo desentranhamento ora determino; b) em relação ao expediente encaminhado ao MInistério Público (fls. 283) devem os interessados acompanharem as investigações junto à referida instituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 163/164 - E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1. Junte a serventia aos autos o termo de inventariança.2. Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias, autentiquem-se.3. Cumpra o inventariante o determinado nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.155046-6 - MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:Fls. 82 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34/37 ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.186797-0 - ESPOLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)), Inventariante: MARCIA TEIXEIRA DE MONACO) X CRISTIANE RANGEL DA SILVA Despacho:Tendo sido autorizado levantamento de quantia nos autos em apenso, recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7A (61940) - IRENE CALIXTO DOS SANTOS X RUY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Fls. 90 - Esclareça se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:Declaro restaurados os autos do inventário de JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA.Diga a viúva e os herdeiros se ratificam a partilha apresentada às fls. 75/86. \r\n\r\nId: 375137"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375139": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160278-7 - DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES E OUTROS X GUARACIABA VENTURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.152462-0 - SAMUEL REZENDE MACHADO E OUTROS X VALFLOR TINOCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEISA CRISTINA PEREIRA (RJ-070045), Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030118-5 - MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA CARDOSO DA SILVA X DEUSDEDIT CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080569-2 - JOAO VICTOR DANTAS LEONE RIO E OUTRO X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) aos interessados, fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.063079-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195512-3 - ESPOLIO DE HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206)) X WALTER PIRES MORENO Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.198496-2 - DENILZA DE OLIVEIRA ALVARO X HENRIQUE FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1958.001.500148-7 (9516) - ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO X HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903), Dr(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF (RJ-101143) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150650-4 - ANANIZIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X ERIZALDO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-086014) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.010417-2 - NEIDE BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X NERINALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.053763-5 - ELZA SILVA LOBO X HELENO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HELENO JOAQUIM DA SILVA E ALICE DE CARVALHO SILVA A ELZA SILVA LOBO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.022355-4 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA FONSECA E OUTROS X MARCIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANADIA BARRETO SANTIAGO (RJ-115363E), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-102394E) FLS. 91 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047247-5 - DIONE SIMOES FELIX X HUMBERTO SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144118-0 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO E OUTROS X DIRCE SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.102266-4 - MAYRI BARBARA MOREIRA GASINEO E OUTROS X OLGA SCHEFFLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113658-1 - VANIA VELLOSO BORGES LEAO TEIXEIRA X SONIA BORGES SECADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148584-0 - Inventariante: VICENTE DE PAULO GALVAO FRANCA X DINORA DE SOUZA LEAO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026379-5 - NAZARÉ DE CARVALHO FERREIRA X ÁLVARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181068-6 - ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X ODETTE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) Decisão:RECEBI HOJE.J. RECONSIDERO FLS. 40, PARA O FIM DE CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046228-7 - Inventariante: ELSA LESKOW X VELADEKS LESKOW aos interessados, fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.125904-6 - DIVA RIBEIRO CORTES DUARTE X PEDRO PAULO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMEU TEIXEIRA CORTES (MG-024705), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114080-2 - JUDITH BEZERRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.116927-0 - HAYDCE BRADLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CANAL (DF-010308)) X ZUKLEA BRADLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA LIMA DE PAIVA (DF-013775), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) aos interessados, fls. 21v e 22. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.021597-1 - JÚLIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JÚLIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198323-4 - LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE), Inventariante: MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706748-5 - VIGESIMO QUARTO CURADOR DE JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X MARIA DO SOCORRO FONSECA NAMIAS Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DO CURADOR. \r\n\r\nProc. 1975.001.700158-2 (34636) - IVETTE MOREIRA SEIXAS X JOADIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1 (67483) - ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:FLS. 47/53 E 57/59 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) aos interessados, fls. 97. \r\n\r\nProc. 1984.001.503914-5 - OTAVIO JOSE FRANCISCO X DELFIM DA COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) aos interessados, fls. 76. \r\n\r\nProc. 1989.001.042455-4 (58969) - MARCELO LUPORINI X MYRIAM MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.010496-0 (61710) - ITALO CAMBIANO X MARIA VILLA CAMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.078426-0 (62444) - IARA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089B)) X DAVID DE JESUS THOMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) aos interessados, fls. 204. \r\n\r\nProc. 1992.001.062840-8 (63730) - HAROLDO GONCALVES DAMASIO E OUTROS X ORMINDA PEREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105648-4 (66194) - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019026)) X ELISA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WANDERLEY SANTOS LEAL (RJ-039735) aos interessados, fls. 153. \r\n\r\nProc. 1995.001.003012-1 (68287) - RONALD DO CARMO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X JOHANNA THERESE GRUB AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.080698-8 (62476) - ARY DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE LOURDES GOMES THADEU (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) aos interessados, fls. 559/568. \r\n\r\nProc. 2002.001.012224-5 - FRANCISCA VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA X LUCIA AMALIO SCHWERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) aos interessados, fls. 639v. \r\n\r\nProc. 2002.001.102219-2 - DILZA FERNANDES TERCO X DAVID FRANCISCO TERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.143014-2 - LILIANA SYRKIS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X HERMAN SIRKIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153869-1 - ANTOINETE COTRIM BRAGA X ANTONIO ARTHUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 115/119 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.002095-7 - GILDO MARTINS GRISOLIA X FIORAVANTE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017283-6 - MOSHE GRINSZPAN X ABRAHAM GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094230-7 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108317-3 - EMILIA DOS SANTOS BARBOSA X EUCLIDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.037000-4 - HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI X MARIA STELLA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038482-9 - MARIA HOSANA FREITAS X WILSON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) aos interessados, fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.121470-1 - JESSE VELMOVITSKY X JOAO ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.104780-0 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR X JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195283-3 - ELZA DO CARMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA FERNANDES Despacho:1) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.2) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195500-7 - HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X JORGE SAMPAIO GOMES Despacho:COM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.198174-2 - GEOMÁRIO DIAS COELHO X MATILDE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.138780-2A - JOSE PAULO DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X ELIZABETH BORGES LEONE) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 375139"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.001.136884-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nId: 375141"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171232-9 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503145-6 - JOSE VICENTE SILVA X LUCIMAR RIBEIRO SILVA Despacho:Fls. 27 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016622-2 - VINICIUS DOS REIS FERRER E OUTROS X JOSE FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 65, eis que fruto de evidente equívoco. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo, sobre o cumprimento do alvará de fls. 61, especificando os nomes dos beneficiários que levantaram seus respectivos quinhões, e o saldo ainda existente na referida conta, se for o caso, instruindo o mencionado ofício com cópia do alvará em comento. 3 - Após, vindo a resposta, apreciarei o pedido de fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.060273-3 - ELENICE RIBEIRO DE AGUIAR X ARMINDA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.025011-0 - LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA X BERNARDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Fls. 58 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil de fls. 57, para resposta em 5 dias, sob pena de crime de desobediência, devendo o mesmo ser entregue através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Fls. 56: Intime-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032735-9 - HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SECUNDINO MUMES DE MORAES Decisão:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não atendido o despacho de fls. 25, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111040-8 - PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO X HELENA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.150966-4 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 30 - Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.082579-8 (25294) - THEREZINHA BORDALLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X OTACILIO LIMA DE SOUZA CARNEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076377-3 - DOMINGOS BLOISE X WANIR DE OLIVEIRA BLOISE - ESC.4673 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.135308-0 - EDNA NERY GOMES X UBYRAJARA GRACA LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: UBYRAJARA NERY GRACA GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X CARMEN JESUS ALVES - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078612-1 - FABIO GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X MARIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088739-9 - MARIA NAZARE DOS SANTOS X ARLY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 72/73 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) FLS. 286 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da intimação da requerente Angela, bem assim a ausência de manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.055145-8 - ROSANIA LUZIA GOMES BARP X AYRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BAZOLI (RJ-022788), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:1. Fls. 90/95 - Anote-se onde couber. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164561-2 - FABIOLA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X MARIA IZABEL FONSECA DE SÁ Despacho:Fls. 68/69 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Sentença:Proc.2007.001.003720-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.201, a concordância dos interessados às fls.39/39v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/39, re-ratificada às fls.181/183,191, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCIO MENDES CABRAL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032749-9 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS X HÉLCIO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135067-5 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA X MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124595-8 - JOAO BATISTA AGUIAR X ESPOLIO DE ALFREDO NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JERONIMO GONÇALVES COSTA (MG-024751), Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.27/29. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Despacho:Fls. 57 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.096004-2 - ALICE DOS SANTOS ALVES X ILDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do mandado de levantamento requerido às fls. 68, prestando-se contas, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110276-0 - TANIA REGINA DA COSTA X TUANNY ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163709-5 - HONORINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X SIMONE CUNHA GOMES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707481-2 (10) - NAIR GOMES BERNARDO X JOSE BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Fls. 77/78 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) FLS.107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 207: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.005847-1 (53948) - ESMERALDA BORGES JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ER GOMES JOBIM FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS.293 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.075382-3 (54721) - JOSE SCARAMBONE X ODALEA SCHULTZ SCARAMBONE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:Fls. 60/61 - Indefiro o requerido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, devendo o requerente pleitear seu pedido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043429-6 - LILIAN GRACE FABRIS GALLO X SIDNEY MARCOS GALLO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.051392-7 (58826) - MAXIMIANO ROMEO X ZELINA EULAMPIA DE AZEVEDO COELHO - ESC.4249 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 193/194 - Anote-se onde couber, excluindo o nome da advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.366/367. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 393, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:Fls. 204 - Intime-se pessoalmente o inventariante a fim de se manifestar sobre o requerido na promoção ministerial de fls. 198. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.381/383. \r\n\r\nProc. 1998.001.113218-7 - INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-107910)) X LYDIA NORBERTA PATRICIO GIRALDEZ-617 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Fls. 155/158 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.066896-3 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X SERGIO CESAR SAO PAULO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.140219-3 - SONIA REGINA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041817-8 - JULIO CESAR FRANCO SILVA X AMILTON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fls. 258. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAR VALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Decisão:Fls. 165 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Fls. 116 - Intime-se o inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:1. Desentranhe-se C.Precatória de fls. 788/802 e petição de fls. 841/842 , aditando-se a mesma para o cumprimento devido. 2 - Fls. 840 - Oficie-se como requerido. 3 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 836. 4 - Fls. 843 - Após, defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - VINICIUS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.134/136. \r\n\r\nProc. 2001.001.116829-9 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA X JOAO ROBERTO BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136824-0 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTRO X MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA - ESC.7351 (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Venham as certidões negativas faltantes informadas na certidão cartorária de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141320-7 - MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS X ADILIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 31 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 206/209. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Atenda-se às exigências formuladas pelo MP ns promoção de fls. 34 verso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.177284-3 - ORMI PINHEIRO X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Esclareça a finalidade do pedido de inventário negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094070-7 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES X NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Mantenho decisão de fls. 276. \r\n\r\nREQUERENTE JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGEREFERENTE AO INVENTARIO DE ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGECERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 375150"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375245": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1992.001.021983-1 (92191) - NILDA FONSECA DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERNANDES (RJ-019173)) X TALUSIO JOSE MACIEL \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124927-5 - SEBASTIAO AGUINALDO VENTURA LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DARLY DOS SANTOS REPUBLICANDO: \" DÊ-SE VISTAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.156898-8 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE OLIVEIRA (RJ-077160)) X TURIN CARGO SERVICE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO REPUBLICANDO: FL35: ' A DILIGÊNCIA COMPETE A PARTE.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.071004-0 - JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS FL.18: ' AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2003.001.112662-5 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777), Dr(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (RJ-103456) republicando: FL.34: \" VENHA PROCURAÇÃO DE TATIANA.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1988.001.142585-0 - LENORA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-110261) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.061585-5 - AVELINO FULGENCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)), Confrontante: JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ-R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.072764-3 - TERESA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X NAYDE AMANDO DA CUNHA FIGUEIREDO \" Venham as custas devidas pela baixa- R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.122290-5 - MARIETTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NEVES FERREIRA (RJ-090276) ' VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA- R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.' \r\n\r\nProc. 1999.001.005505-9 - NORMA BENGELL TINTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.091605-5 - MUNDO GUITAR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X SAULO FELIPE MEDEIROS \" VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.166453-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFCIIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, oriento o Consulente a proceder ao registro das incorporações que tomaram os nºs. 4778774 e 477875. Oficie-se ao Registrador consulente a presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Sem custas tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.064424-9 - BAGADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.001.050572-9 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B) Decisão:Diante do certificado às fls. 26 e do que já havia sido determinado às fls. 25, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.096716-2 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAH PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ' VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).' \r\n\r\nProc. 2000.001.020634-5 - CELL TIME TELEFONIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MARCOS ZUMBA DE FRANCA REPUBLICANDO: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115020-2 - LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X PISOPRATIKO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:À requerente para que se manifeste sobre fls. 27 no prazo de 05 dias, sob pena de restabelecimento dos efeitos do protesto cancelado por força da tutela antecidada deferida às fls. 19. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2001.001.096151-4 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X COSTA E COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Renove-se a publicação da sentença de fls. 20 em face do certificado às fls. 25 verso, restando nesta oportunidade retificado o decisum no que se refere à condenação em custas posto tratar-se de procedimento de consulta diante do deduzido às fls. 02/03. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 23. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.096151-4 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X COSTA E COSTA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) REPUBLICANDO: \" ...DAÍ, A RECUSA DO 3o OFÍCIO DE PROTESTO É LEGÍTIMA, PELO QUE PROCEDE A DÚVIDA.PRI, CUSTAS PELO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002607-1 - TECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Recebo o aditamento de fls. 101/104, dvendo ser retificada a distribuição e a autuação a fim de que o feito passe a ser processado como ação de cancelamento de registro imobiliário. Sem prejuízo, cite-se a Engecal para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 10 dias, devendo o cartório atentar para o devido recolhimento das custas devidas para a prática da diligência. Havendo manifestação da citada, ao requerente para que dela se manifeste. Não havendo manifestação da citada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.135637-7 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X SERVICO DE PATRIMONIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Registrador suscitante sobre fls. 54. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.012569-8 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X AUGUSTA BERGIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195) Despacho:Diante do que restou certificado às fls. 34 verso, determino seja providenciada a regtificação junto ao Distribuidor a fim de que passe a constar o nome correto da interessada, qual seja, Augusta Bergier e não Maria Helena de Carvlho Guimarães. Oficie-se ao Distribuidor. Regularizada a situação, dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.154273-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Determino a inclusão da União como terceira interessada junto à Distribuição e à autuação. Após, siga o feito à União pelo prazo de 10 dias e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.143004-3 - 5 OFICIO DE NOTAS X TERESA CRISTINA CRUZ CORDEIRO Despacho:Compulsando o feito verifico que o mesmo na verdade se trata de procedimento de consulta e não de dúvida diante do que restou noticiado às fls. 02. Assim sendo, retifique-se a autuação e a distribuição a fim de que o mesmo passe a figurar como procedimento de consulta, tendo como consulente o 5º Ofício de Notas e como interessada Teresa Cristina Cruz Cordeiro. Após, retornem os autos ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002815-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ALFREDO JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:As custas as quais o interessado foi condenado decorrem da prestação jurisdicional que determinou a averbação do cancelamento da hipoteca pretendida pelo interessado. Assim sendo, cumpra-se o decisum de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.047772-2 - QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: RITA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Intime-se a Sra. Yara Penha Ribeiro para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos o termo de inventariante diante do noticiado às fls. 55. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188074-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Despacho:Regularize-se a distribuição e a autuação diante do que restou certificado pela sempre atenta escrivã às fls. 52. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188725-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ELIAS BARBOSA DA COSTA, Interessado: EDUARDO MEIRELLES DA COSTA, Interessado: ELIANA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito excluindo-se o nome de Elias Barbosa da Costa, posto que os interessados apenas são Eduardo e Eliana (fls. 10). Após, dê-se vista à Defensoria Pública para, desejando, impugnar a presente dúvida no prazo legal. Em seguida, caso haja impugnação, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não haja impugnação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.028564-0 - ODETTE CASENAVE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI-004245), Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.025202-9 (91112) - GETULIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \" DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.098326-1 - METALMEAT ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Feito já sentenciado às fls. 39, com certidão de trânsito em julgado e expedição dos mandados de retificação determinados às fls. 41 verso. Assim sendo, certifique o cartório se as custas devidas foram recolhidas corretamente; se o foram, intime-se, por DO, o requerente para que desejando, manifeste-se no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Se as custas não foram recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que providencie no prazo de 10 dias o seu regular recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.098326-1 - METALMEAT ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA- R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.105934-4 - VILMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) JUNTE-SE A CERTIDAO DO IMOVEL DO 8 RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.126810-4 - DOLARIZA CHRISTINA BUENO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Intime-se a requerente para que junte ao feito memorial descritivo mencionando devidamente as medidas dos imóveis e retificações pretendidas, em substituição àquela de fls. 13, devendo ainda indicar os nomes e endereços dos condôminos que deverão ser citados em face do certificado às fls. 35. Publique-se. Com o atendimento, cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.130255-0 - FILOMENA PALMIRA RISOLO PERRONE X CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:À requerente sobre fls. 99 verso, 105 e 106 pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201330-7 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA UP OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS Decisão:Vislumbra-se do teor da informação prestada pelo Tabelião Marítimo a probabilidade do equívoco ter sido causado pelo autor, máxime diante do documento de f. 174. Malgrado a solução alvitrada pelo zeloso Tabelião, entendo prudente, antes de analisar o requerimento de antecipação de tutela, que, na verdade, resvala profundamente no mérito, a oitiva do autor e do credor hipotecário, uma vez que os cancelamentos sugeridos afetam a garantia que lhe foi concedida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201330-7 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA UP OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS Despacho:Sem prejuízo, ao requerente sobre o certificado pela atenta escrivã às fls. 173 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.135414-9 - IZABEL GOUVEIA FERRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ROSEMBERG GOUVEA FERRAO) FL.18: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 375245"
                                                                            ]
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                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375273": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008525-0 - M.P. X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Decisão:Concedo prazo comum de cinco dias para a UERJ e a Procuradoria Geral do Estado se manifestarem acerca das sugestões formuladas pelo Parquet à fl. 814, item \"3\".Após o prazo ora concedido, dê-se vista imediata ao MP e voltem conclusos para apreciação, inclusive, dos itens \"1\" e \"2\" de fl. 813.Proceda-se com urgência.PI. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006186-7 - M.M.M.D.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)), T.P.E.) X A.P.E.B. Decisão:A sentença contém, efetivamente, erro material constatável de plano. Às fls. 7 consta Carteira de Identidade Funcional , com seu nome correto: MARTHA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA e não MARTHA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA , como constou da sentença.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo nome da Requerente passa a ser assim lançado: MARTHA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRANa parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 41-42Publique-se, registre-se. Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008146-7 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X D.A.P.), N.A.P. Decisão:1 - Tendo em vista o princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança, bem como pelo fato de o casal já ter sido indicado pelo COFAM (fls. 06) e também em virtude do abrigamento do infante, medida excepcional e que deve ser evitada, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA requerida, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o Termo. Determino ainda o imediato desabrigamento do infante, devendo o mesmo ser entregue aos requerentes. Oficie-se. 2 - Apensem-se, com urgência, os autos 2007.710.007054-8, haja vista que os requerentes narram ter havido a destituição do poder familiar em face da genitora. Até porque esse fato influenciará diretamente na formação da presente relação processual.3 - De plano, emende-se a inicial na forma do art. 165 do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e busca e apreensão da criança.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Despacho:1 - Indefiro o requerido às fls. 12-13. Conforme determina o § 2° do art. 45 do ECA, nas ações de adoção, é necessário o consentimento do adotando maior de doze anos, sob pena de nulidade. 2 - Esclareça o autor como determinado às fls. 107, agora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009902-0 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.N.) X E.M.N. Decisão:Fls. 30 - Há que se aplicar a regra estabelecida no artigo 147, I do ECA. Os menores estão sob a guarda dos autores, seus responsáveis legais, e sendo estes residentes em Jacarépagua, o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), autoriza o declinio da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se novo termo.2) Expeça-se ofício ao TRE na tentativa de localização do requerido. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009425-1 - M.P., D.S.S.P. X C.M.R.P. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE a representação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000891-9 - M.P., J.S.O.N. X L.O.N. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE a representação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006222-5 - D.F. X G.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, e já aplicada a multa de 10% sobre o valor total do débito, expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004672-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-BLUES ETILICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público:a - Intime-se o autuado para que apresente o documento original de depósito;c - Certifique o cartório na forma requerida no item 2 da promoção de fls. 212. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.006116-4 - D.F. X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:1 - Diante da manifestação do Ministério Público, intime-se a autuada para que:a - proceda o imediato pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias, sendo certo que a demais terão vencimento a cada 30 dias. Instrua-se o mandado com o número da conta e agencia para depósito; b - proceda, juntamente com a primeira parcela, o recolhimento das custas judiciais, em guia própria (GRERJ);c - comprove, mensalmente, no prazo de 5 dias após o vencimento, o pagamento das parcelas.2 - Mantenha-se a penhora até final pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.710.005494-2 - D.F. X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003070-6 (991030702) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.007306-8 - MINISTERIO PUBLICO X L.J.L., P.L. Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 69 , bem como do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000662-3 - M.N.A., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X L.C.S.), M.N.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004802-6 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)), L.S.S.), G.S.R.S.), L.H.S.R.S. Despacho:1 - Nos registros de nascimento de Diana e Gabriel, constam os nomes do pais, que deverão integrar o polo passivo. Observe-se o que determina o art. 282, VII do CPC, bem como o art. 165 do ECA.2 - Emende-se a inicial, agora no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.710.001103-1 (961011033) - RUTH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA PACIFICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)), DANIELLA JARDIM DE OLIVEIRA PACIFICA E OUTROS Decisão: Assim, indefiro o requerido à s fls. 122-122vº. O autor, por via própria. em foro competente, devera requerer a pretendida regulamentação de visitas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007181-9 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.N.A., L.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 375273"
                                                                            ]
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.064468-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:Fls. 96, diga o requerente \r\n\r\nId: 375246"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Walace); Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Alex);; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Edmilson) e; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Ednaldo). \r\n\r\nProc. 2003.001.117126-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000) Venha declaração de pobreza. \r\n\r\nId: 375247"
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                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089729-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para condenar o réu SANDRO TEIXEIRA DA SILVA nas penas do artigo 157, par. 2o, I e II, do Código Penal....a qual torno definitiva na ausência de outros moduladores em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 67 (sessenta e sete) dias-multa.....O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33, par. 3, do C.P., em razão do emprego de arma de fogo, do antecedente registrado, e do terror imposto pelas \"gangues\" de bicicleta na Zona Sul da cidade,vindo recentemente causar a morte de turista estrangeiro como amplamente noticiado pela imprensa. O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que mantida a prisão cautelar até a presente data a mesma ainda mais se justifica após um decreto condenatório, ressaltando-se as circunstâncias acima analisadas....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.120186-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTELIO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ESTELIO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, caput, c/c artigo 14, II do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.032201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIAN ARAUJO CANECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial, para absolver o réu CHRISTIAN ARAUJO CANECA na forma do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195683-8 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 11/12/2007, às 14h45min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se. \r\n\r\nId: 375248"
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 26/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 02/03, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após ter subtraido da vítima Fábio Brites de Mattos os celulares, fazendo-se passar por policial militar, há de ser indeferido o pedido de liberdade...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375252"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080639-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E/OULIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 62, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 26/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 02/03, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após ter subtraido da vítima Fábio Brites de Mattos os celulares, fazendo-se passar por policial militar, há de ser indeferido o pedido de liberdade...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375262"
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 26/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 02/03, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após ter subtraido da vítima Fábio Brites de Mattos os celulares, fazendo-se passar por policial militar, há de ser indeferido o pedido de liberdade...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375264"
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 26/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 02/03, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após ter subtraido da vítima Fábio Brites de Mattos os celulares, fazendo-se passar por policial militar, há de ser indeferido o pedido de liberdade...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375268"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375260"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080639-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E/OULIBERDADE PROVISÓRIA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 62, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"...Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 26/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 02/03, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após ter subtraido da vítima Fábio Brites de Mattos os celulares, fazendo-se passar por policial militar, há de ser indeferido o pedido de liberdade...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.132001-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 102/103 o Juízo homologou a transação penal proposta pelo Parquet, em razão da desclassificação do delito para o artigo 16 da Lei 6.368/76.O parquet a fls. 145 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos informação do Juízo da VEP quando ao cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375266"
                                                                                ],
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                                                                                ],
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                                                                                ],
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                                                                                ],
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                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimada a defesa do réu Alexandre para apresentar a defesa prévia de seu assistido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056576-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Por este expediente fica intimado o patrono do réu a fim de apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164811-1 - CÍCERO UMBELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:VENHA A PROVA DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164822-6 - KÁTIA PINTO CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:VENHA A PROVA DA LEGITIMIDADE DA REQUERENTE. \r\n\r\nId: 375253"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375295": [
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                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Com razão! Melhor será ouvi-lo neste Juízo.Assim, designo o dia 29/11/07, às 13;30 hs, para oitiva da testemunha. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.104846-8 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON APARECIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR HUGO DA SILVA, Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986) Vistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VITOR HUGO DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, § 5º da Lei 9099/95.Dê-se ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (2x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1986.001.000726-2 (41655) - MINISTERIO PUBLICO X ADENELON DA SILVA SOUZA E OUTROS, RENATO FERREIRA CALMON, VALDIR DA SILVA RIBEIRO, AFONSO EDUARDO GONCALVES DA SILVA, SILVIO PEREIRA DE ANDRADE, CARLOS EDUARDO MACHADO GONCALVES, EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:I-se o patrono do réu para que requeira, se entender, o que for cabível, em 48 hs. Decorridos, in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.148904-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:1) Fls. 72. Defiro o pleito, podendo a defesa apresentar as mesmas até o oferecimento das alegações finais. 2) Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Cód. Proc. Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139461-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Fls. 777 - Considerando o pleito, determino:1) A citação e intimação de Fernando para a validade da relação processual e seu comparecimento a este Juízo no dia 06/12/07, às 14 hs, a fim de ser interrogado.... \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.039901-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RICARDO FIORAVANTE LISBOA Despacho:Diante da decisão da Exma. Sra. Suely Magalhães, mantido o recebimento da denuncia a fs. 58/61, designo o interrogatório do réu para o dia 28/11/07, às 15:00 horas. Cite-se e I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LANA CRISTINA CORREA SOUZA como incursa nas penas do artigo 299, três vezes três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal... \r\n\r\nId: 375295"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.174430-6 - SPENCER BRAGA LOPES X FERNANDO TRABACH GOMES Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 15:00 hs, para audiência de conciliação. I-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 VEZES); Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Diante disso, reaprazo a audiência para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Comunique-se com urgência e em coerência com a informação acima. 2) E a representação processual?Oriento a responder depois da requisição do réu Sergio.Mantenho, no mais, as determinações anteriores. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.134111-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273), Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628) E a defesa, já se manifestou em diligências?Observe-se fs. 137, anotando-se como se requereu.Busque e se apreenda a FAC.Cumpridas, atenda-se ao artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) \"Cumpra-se fls. 417, acostando-se os memoriais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03... fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 24dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento... tornando-a definitiva... Regime: inicialmente, ABERTO... Concedo-lhe... a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que converto no pagamento de duas cestas básicas a serem entregues na Creche mantida pelo Hospital Curupaiti, Rua Godofredo Viana, nº 64, Mato Alto, em Jacarepaguá, telefone 2423-3099) e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal.... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.001.175488-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ ROTTERMAN FONTES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:...Assim, não mais estando presente a necessidade social da custódia cautelar do réu, revogo o referido decisum, determinando o recolhimento do mandado de prisão já expedido. Mantenho, desde já, o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para o interrogatório do réu (fls.61)... ao patrono do réu a sua apresentá-lo em Juízo, a fim de que seja citado e intimado pessoalmente, de forma a agilizar a constituição da relação processual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE e LEONARDO DA SILVA PEREIRA como incursos nas penas do artigo 158, §1º, e do arti-go 158, §1º, c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71 todos do Código Penal e do artigo 384, caput, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, c/c art. 51, § 2º E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, c/c art. 51, § 2º e art. 25 \r\n\r\nProc. 1979.001.708385-6 (35.736) - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X HELIO DE MELO GOMES E OUTRO autos em cartório para exame/carga. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.042317-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR DE ALMEIDA SANTOS Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.135091-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:1) Cumpra-se o determinado a fs. 131vº, no caso, a cota minsterial acolhida. 2) O requerimento de fs. 133/134 melhor será examinado pelo Juizado referido e que decidiu a questão. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:...acolho o pedido de fls. 311, garantindo a ré Ângela, advogada em causa própria, o prazo de 05 dias para interpor, se o desejar, o recurso de apelação... \r\n\r\nId: 375255"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONSIDERANDO QUE AS APRESENTOU ANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU ENTÃO, RATIFICÁ-LAS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 375298"
                                                                                ],
                                                                                "375263": [
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                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Face teor de fls. 114, designo a Instituição Educandário São Pedro de Alcântara - Irmãs Franciscanas Alcantarinas , com endereço à rua Almirante Calheiros da Graça -82- Todos os Santos , para recebimento da transação penal aceita pelo acusado, às fls. 94/95. Intime-se o acusado e a Defesa (fls. 114).Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Decisão:.... ACOLHO AS RAZÕES DO M.P., DE FLS. 66Vº, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA , EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 312, DO C.P.PCIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) 1. Ciência à Defesa sobre a documentação juntada por linha. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147766-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR PAIVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) ...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo o acusado JÚNIOR PAIVA DAS CHAGAS da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso VI, artigo 386, do Código de Processo Penal. Sem Custas. \r\n\r\nId: 375263"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173850-1 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X DECIO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Intimar o Dr. MAURÌCIO NEVILLE OAB/RJ 66521, para regularizar a representação processual referente aos autos 050.04.040036-0/00 da 26ª V. Crim. da Comarca de São Paulo \r\n\r\nId: 375267"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166521-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA Designado interrogatório para o dia 05/12/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2001.001.029997-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:a defesa sobre a manifestaçao ministerial...; 2-reitere-se oficio de fls. 248 \r\n\r\nId: 375269"
                                                                                ]
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                                                                        },
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                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097749-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) À defesa dos reus em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.097749-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Decisão:Fica a Defesa ciente da concessão da liberdade provisória ao réu SILVANO. À Defesa dos réus, para, em 03 dias, apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:redesigno o interrogatório para o dia 21/11/2007, às 12:45h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu.Designo, desde já, prova de acusação para o dia 04/12/2007, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ...Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta pela publicação no DO/RJ (vide fl. 41). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.178159-5 - EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal competente por distribuição, cabendo salientar que, in casu, a opção dos querelantes, com espeque no art. 73 do Código de Processo Penal, foi pelo foro do domicílio do 1.º querelado, que se situa no Centro da Comarca da Capital, já que, caso tivesse sido pelo foro do domicílio do 2.º querelado, o ajuizamento desta ação penal de iniciativa privada teria se dado na Comarca de Niterói.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) À defesa da acusada em diligencias \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028535-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Fica a defesa intimada a se pronunciar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.183912-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Decisão:O indiciado foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 (tráfico de drogas), o que, por si só, evidencia sua periculosidade e, por conseguinte, a necessidade de sua manutenção no ergástulo para garantia da ordem pública, que é uma das hipóteses, previstas no art. 312 do CPP, que autorizam a decretação da prisão preventiva.Não obstante os argumentos já expendidos, impende salientar que o art. 44, caput, da Lei 11.343/2006 veda a concessão de liberdade provisória.ISTO POSTO, indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado às fls. 42/46.Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do indiciado.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento da denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS (499 DO CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.186735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANDIDO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 04/12/2007, às 14:50h. ...Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o acusado não estiver legalmente preso por outro motivo.Lavre-se termo de compromisso.Expeça-se mandado de citação, que deverá ser cumprido juntamente com o alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENALDO SCHMIDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) A defesa do acusado, em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, seis vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.101371-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) A defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.184123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Decisão:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 29/11/2007, às 12:45h....Designo, desde já, prova de acusação para o dia 13/12/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ISTO POSTO, em virtude de se encontrar presente 1 (uma) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097689-1 - B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X S.Z.S. Ao autor, para se manifestar obre Cartas Precatorias \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.101579-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Vistos, etc.Face à prisão do réu (vide registros de ocorrência de fls. 290/291 e 293/294), designo o(s) interrogatório(s) para o dia 29/11/2007, às 16:15h. Requisite-se e, apesar de já ter havido a citação editalícia, cite-se pessoalmente. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 18/12/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) atualizada(s) do(s) acusado(s). Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171306-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOCIL SILVA DA CRUZ Decisão:Às fls. 55/58, a Defesa requereu a liberdade provisória do acusado, tendo o Ministério Público, à fl. 59, se manifestado apontando divergência entre o endereço de fl. 45 e aqueles declinados pelo réu às fls. 06 e 47.Como não houve qualquer modificação na situação fática desde a decisão de fl. 48 (alias, até houve modificação fática, mas em desfavor do réu, já que a divergência de endereços mencionada anteriormente faz com que outra hipótese prevista no art. 312 do CPP se encontre presente, qual seja, o asseguramento da eventual aplicação da lei penal), mantenho a mesma pelos seus próprios fundamentos, salientando, em razão do que constou entre parênteses, que a necessidade de manutenção do réu no ergástulo há de se dar não só para garantida da ordem pública, consoante já mencionado à fl. 48, como também para asseguramento da eventual aplicação da lei penal.2- Intime-se a Defesa para se manifestar acerca da divergência de endereços abordada pelo Ministério Público à fl. 59. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) A defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116671-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) A defesa, para oferecer contra-razões de apelação \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047569-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) A defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 375271"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375353": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação.... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.177514-5 - MINISTERIO PUBLICO X LESSANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:1 RECEBO A RETIFICAÇÃO DA DENÚNCIA EMRELAÇÃO A CAPITULAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 62/VERSO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343/06, REQUISITE-SE O ACUSADO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 13:45H, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO QUANTO AOS TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO DO PRAZO DA DEFESA PRÉVIA.3- CASO ELE NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE ENTREVISTADO PELO DR. DEFENSOR PÚBLICO DESTE JUÍZO, QUE ASSUMINDO O PATROCÍNIO DA CAUSA, DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA OS FINS DO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.3- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.120591-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRUNA KARINE FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCO AURELIO MARTINS PEREIRA ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:DESIGNO O DIA 18/12/07 ÀS 14:45H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045964-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO DE SOUZA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004) Sentença:POSTO ISTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DOS FATOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 386 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.072042-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) 1- A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: R.S.N., MENOR, REP. P/ JEANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) 1- PUBLIQUE-SE A DEFESA PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO PROVA ORAL.2- APÓS, ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA SE MANIFESTAR DA MESMA FORMA. \r\n\r\nId: 375353"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051994-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-239888)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265) Despacho:Ao Assistente de Acusação e Defesa, a fim de se manifestarem em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ALEXANDER COSTA às penas previstas no art. 180, caput, do Código Penal.Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação não merece ser exasperado. Não tenho elementos seguros capazes de afirmar negativamente a respeito de sua personalidade ou conduta social. Por tais fundamentos, fixo-lhe as penas-base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O delito não foi praticado com violência ou grave ameaça, e assim, com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 3 salários-mínimos, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento será o aberto. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 375354"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.120637-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Expeça-se MBA do laudo das armas apreendidas. Intime-se o patrono de JOICE, a falar em diligências. À Defensoria Pública, pelos réus ROBSON e BIANCA, sobre diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.163984-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) Ao Assistente de Acusação, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Fica intimado o Dr.Ciro José dos Reis - OAB/RJ 37.289, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 101: Remarco a audiência para o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nId: 375355"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168322-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDISON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), CRISTINA LARANJEIRA LOPES, Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:Recebo o apelo defensivo. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nId: 375356"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375357": [
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                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2ª acusada) \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) ...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar GUSTAVO XAVIER JACINTO, a cinco anos e quatro meses de reclusão e doze dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, parágrafo 2º, Incisos I e II do Código Penal e absolver LUCIENE DE ALMEIDA da acusação de violação ao artigo 180, caput do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente semi-aberto. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade.Recomende-se o réu no local onde se encontra preso. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.013813-7A -, Paciente: MARCELO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Fls. 20/23 - À defesa \r\n\r\nId: 375357"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                "375359": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114146-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BARTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fl 156: A defesa, em alegações finais (acusadas Adriana e Erenilce) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Fls. 309/313 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, aos apelados em contra-razões; \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.041641-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENÉAS DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO ENEAS DE SOUZA DRUMOND, qualificado nos autos, a 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 33 (trinta e três) DIAS-MULTA, por incurso nas penas dos art. 184, § 2º do Código Penal e do art. 12 § § 2º e 3º, II, da Lei n. 9.609/98, na forma do art. 69 do Código Penal.Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas e taxas processuais. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011091-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA e JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ, qualificados nos autos, com fulcro no disposto no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 375359"
                                                                                ]
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                                                                        },
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                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.137930-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 375360"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064439-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:ACOLHO INTEGRALMENTE A D. PROMOÇÃO MINISTERIALRETRO, NÃO SENDO, PORTANTO, CASO DE APLICAÇÃODO ENUNCIADO Nº 696 DA SÚMULA DO EG.STF. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONALDO PROCESSO. I-SE. \r\n\r\nId: 375361"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.039712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.001.125506-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MENDES FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 91, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.178663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:AUTUE-SERECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 11/12/2007 AS 14h30minCITE-SE REQUISITANDO O REU.DEFIRO COTA MINISTERIALPOR OUTRO LADO A DEFESA DO ACUSADO APRESENTA AS FLS 52/59, PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA QUE VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS 60/69.O MINISTERIO PUBLICO EM PRONUNCIAMENTO DE FL 70 MANIFESTA-SE CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO DA DEFESA.COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO, NAO SENDO POSSIVEL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, EM RAZAO DA PRESENÇA DOS PREESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA................SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REUCIENCIA PESSOAL AO MINISTERIO PUBLICOPUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESA \r\n\r\nId: 375364"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.039712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 375366"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.039712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.001.125506-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MENDES FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 91, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 375368"
                                                                                ],
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                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.101801-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.001937-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Patronos dos réus para apresentarem Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 375362"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:\"...Após a análise dos autos, tenho por INDEFERIR o requerimento defensivo, uma vez que há indícios suficientes de autoria e materialidade, não ocorrendo nenhum fato novo nos autos que justifique a alteração da decisão proferida às fls. 183/184, pelo que mantenho a prisão preventiva da acusada Daniele Santana da Silva, por ser conveniente à instrução criminal e como forma de garantir a ordem pública, uma vez que em liberdade, poderá a acusada prosseguir com novas práticas delituosas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133480-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) ÁLVARO MEDINA LOUZADA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) À defesa com relação ao acrescido nos autos e para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.207.002025-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais p/ réu Willian \r\n\r\nId: 375388"
                                                                                ],
                                                                                "375387": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Decisão:\"...Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado à fl. 290... a Defesa do Acusado para que esclareça se insiste nas oitivas das testemunhas arroladas à fl. 310, avaliando a possibilidade de apresentá-las independentemente de intimação, caso insista nas suas oitivas, tendo em vista a insuficiência de endereço certificada nos autos, o que já impossibilitou a realização da última designação (fls. 354)...\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120873-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Manoel Bento da Silva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.207.005887-9 - JP X JOSE ERNESTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). ALEXANDRE KHURI MIGUEL (SP-118352), Dr(a). KATYANA ZEDINIK CARNEIRO (SP-212565) Despacho:\"...a Defesa do Acusado para que esclareça se pretende a produção de prova testemunhal diante dos novos fatos alegados...\" \r\n\r\nId: 375387"
                                                                                ]
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                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375073": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:...NÃO É DEVIDA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS...TAMBÉM NÃO É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU A ENTREGAR A RELAÇÃO COMPLETA DE SEUS POUPADORES E SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039274-9 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:À RÉ , PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.035065-0 - ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.197 VERSO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.182320-6 - ANDRÉ DE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIME A C 2006 COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:QUALQUER REAÇÃO À EXECUÇÃO QUE NÃO TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DEVE VIR PELA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA, QUE NÃO É PETIÇÃO NOS AUTOS.ASSIM, NÃO CONHEÇO DE FLS.172. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Decisão:EM FACE DA DECISÃO DE FLS.11.268/11.269, SUBSTITUO A SÍNDICA FLÁVIA CASTELLO BRANCO PELO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, POR SER A ATUAÇÃO DESSE ÚLTIMO MAIS FAVORÁVEL AOS INTERESSES DA MASSA E DE SEUS CREDORES, POIS DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE OUTRO CONTADOR QUE NÃO O PERITO-CONTÁBIL DA MASSA, TORNANDO MUITO MENOS ONEROSO SEUS ENCARGOS, UMA VEZ QUE O PROFISSIONAL INDICADO PELA ATUAL SÍNDICA CUSTARIA R$ 5.000,00 À MASSA, ATÉ O FINAL DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156499-2 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS.370 (DAIENE PREISSLER - AOB/RJ Nº 113.778) PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS COMPATÍVEL COM AS FORÇAS DA MASSA.AO PERITO, NOS TERMOS DO ITEM 3 DE FLS.387vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...FLS.348: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -AO REQUERENTE PARA RECOLHER A CUSTAS DO CONTADOR(R$ 90,97 + OS ACRÉSCIMOS). PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.126545-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DIAS, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 8.910,01... \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.477,94... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 26.499,27... \r\n\r\nProc. 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.048,12... \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR, POIS CALCULOU O CRÉDITO DO SINDICATO, E NÃO DO HABILITANTE, QUE É DE 83.332,52 TR's, CONFORME FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.072695-3 - MARCUS VINÍCIUS BUCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITTÀ PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 205.473,74... \r\n\r\nProc. 2007.001.107741-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERNCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.286,87... \r\n\r\nProc. 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.180660-9 - LOURIVAL CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104155-9 - LUCIANO REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 58.220,41... \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.003481-2 - FRANCISCO WILLIAMS ESCARIÃO DA NÓBREGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.207,48... \r\n\r\nProc. 2007.001.029384-2 - SINDICATO DOS EMREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 69,78... \r\n\r\nProc. 2007.001.109328-9 - MARLI DE OLIVEIRA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.300,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.117350-9 - ELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Decisão:FLS.391/392: INDEFIRO, POR FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA.VENHA A CAUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.144384-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:...NÃO HÁ NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PESSOA JURÍDICA PRATICADO PELOS SÓCIOS.ASSIM, INDEFIRO FLS.170/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.085441-4 - NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO NA CONTA CUJA GUIA SE ENCONTRA A FLS.3043, PERTENCENTE AO CREDOR CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS, PARA UMA CONTA A SER ABERTA NOS AUTOS DE SEU INVENTÁRIO, PROCESSO Nº 1991.001.058172-4, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DEVENDO O BANCO COMUNICAR ÀQUELA SERVENTIA SOBRE A TRANSFERÊNCIA EFETIVADA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 375073"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:FLS. 731/ 849. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136415-0 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GILBERTO RODRIGUES NOVAIS E OUTROS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Ao autor sobre a certidão de fl.369. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:1 - Certifique o cartório se há petição a ser juntada.2 - Intime-se a parte ré em contra-razões ao agravo retido apresentado pela autora à fl. 199. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 218. DEFIRO. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.120381-3 - LASTRO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - FL. 657. Atenda-se.2 - Após, ao Síndico e MP. para ciência, inclusive, de fl. 658. \r\n\r\nProc. 1996.001.092872-3 (9589) - INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:FLS. 1719/1720. DEFIRO. Atenda-se aos requerimentos do Síndico, após dê-lhe nova vista, inclusive sobre fl. 1731. \r\n\r\nProc. 2002.001.093046-5 - SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123408-0 - RAQUEL SOARES MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Administrador Judicial e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Administrador da massa falida e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 43.924,25(quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro Reais e vinte e cinco centavos), em favor de RAQUEL SOARES MERGULHÃO, no passivo da MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A, sujeito à atualização a partir de 26 de fevereiro de 2002, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124562-4 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MASSA FALIDA BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA Despacho:Fl. 38. Anote-se, onde couber. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008487-1 - EDVALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHYDE NOGUEIRA (RJ-115376)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente de fl.49 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.082120-2 - MARCUS LUIZ SIRZINA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao Administrador Judicial (fls.100). \r\n\r\nProc. 2007.001.177906-0 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINO PLANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.180499-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X Habilitado: OXFORD COMERCIO E IND. DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, sua pretensão, eis que não há falência ou concordata decretada neste Juízo em face da empresa ré. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 1997.001.300223-2 (9815) - ZK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X Habilitado: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189) Despacho:Intime-se o réu Jorge da Costa Ribeiro Filho, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei (art. 13, II CPC). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X JOSE CARLOS JORGE E OUTRO Decisão:...Isto posto, recebo a denúncia de fls. 43/44, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime, conforme indicado na peça acusatória, na forma do art. 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45.Procedido na forma do art. 109, § 3º do DL 7661/45, e certificado quanto ao transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Translade-se cópia da presente e da peça acusatória para os autos da falência.Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Com base no princípio da efetividade, considerando a gradação legal disposto no art. 655, I CPC, e a inércia do executado, defiro o requerido em fl. 1660, no que se refere à penhora \"on line\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/91, no duplo efeito legal. À apelada em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171078-3 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Focal Engenharia e Manutenção Ltda em face de VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense.Certidão cartorária, às fls. 138, noticiando que o processo de Recuperação Judicial da Ré está sendo processado na 1ª Vara Empresarial desta Comarca.Incide, portanto, o disposto no art. 76 da Lei 11.101/05 (VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO UNIVERSAL), que rege:\"O Juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo\".Isto posto, declino da competência deste Juízo para a 1ª Vara Empresarial.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para remessa à 1ª Vara Empresarial, com os cumprimentos deste Juízo.P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1998.001.192704-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 159. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.032770-0 - GLÁUCIO ASSUNÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Despacho:1 - Emende o autor a inicial, na forma do art. 94, II da Lei 11.101/05, devendo, inclusive, instruir o pedido de acordo com o § 4º do mesmo artigo.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal.3 - Prazo: 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.164744-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X TRANSRÁPIDO ENTREGAS RÁPIDAS Sentença:Cuida-se de pedido de falência fundado em dívida cujo montante é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, logo, carecendo a ação de requisito essencial de procedibilidade, nos termos do inciso I, do art. 94, da Lei 11.101/2005.Requer o autor a convolação da presente em execução de título extrajudicial, bem como a redistribuição a uma das varas cíveis desta Comarca, (fls. 30/33), o que indefiro, pois cabe ao requerente intentar a ação cabível, no juízo competente.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, incisos I e IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP.Defiro, desde já, ao autor o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais deseja desentranhar, substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) Despacho:1 - Oficie-se à Polícia Federal, conforme item 24 à fl. 833, anexando ao Ofício cópias de fls. 821a 834.2 - Seguem informações para agravo. \r\n\r\nId: 375095"
                                                                                ],
                                                                                "375093": [
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.122405-6 - FRANCISCO ANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante (a hipossuficiência não foi comprovada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198794-0 - ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao autor sobre a certidão supra (as custas referentes aos atos dos escrivães - R$ 150,45 e a taxa judiciária - R$ 42,59) não foram recolhidas. \r\n\r\nId: 375093"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
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                                                                                "375105": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014412-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se na forma determinada pela E.Corregedoria. Provimento nº 69, de 05/11/2003 (ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre fls. 675/699. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015545-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Ante a devolução do mandado de pagamento, reitere-se a expedição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:1 - Às partes sobre informações do perito.2 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo os embargos deixando de acolhê-los ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em decisão que manteve anterior decisão. Faculta-se ao credor consoante dispositivo legal, o requerimento de \"liquidação provisória\" como procedimento antecedente de execução provisória desta (art. 475, A, caput § 1º e 475, O, § 3º do CPC. Quanto as demais matérias, serão objetos de apreciação pelo Juízo ad quem competente, haja vista, o duplo efeito do recurso de apelação e o que dispõe o art. 522 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 80 - Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064641-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Cumpra-se fls.15 item 4\"Digam o habilitante e falida \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Atenda-se o M.Publico (Ao Habilitante) \r\n\r\nProc. 2007.001.108576-1 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDADE DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.35 item 4' Digam habiloitane e falida\" \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) 1 - Cumpra-se o v.acórdão.2 - Ao credor, para dar início à execução.3 - Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.001.098508-8 - R A CONCRETO PROJETADO OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X JATOCRET S/A Intime-se para o recolhimento das custa de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.050908-7 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA Ao Autor parapromover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145159-7 - ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X CELEIRO ABSOLUTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao Autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116748-6 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME A Requerente e M. Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA) Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nId: 375105"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)), Falido: JORGE NAPOLEÃO DA MOUTA), Falido: LUCIA REGINA LOPES DA MOUTA Sentença:Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17h, A FALÊNCIA DE PRIMOS ARTES GRÁFICAS LTDA, com sede na Rua Leopoldo, 28, Andaraí, nesta cidade, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deste estado, contrato social nº 176.299, e inscrita no CNPJ sob o nº 03.310.250/0001-16... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030618-6 - VALDETE PEDROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.038883-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (SP-158933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029176-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA Fls. 241/243 - às partes sobre extrato contábil \r\n\r\nProc. 2007.001.035606-2 - REGINA CÉLIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para atender a solicitação de flss. 17 . \r\n\r\nProc. 2007.001.088054-1 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 A Falida - republica por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.001.091863-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093078-7 - DEBORA BERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148444-8 - PAULO AFONSO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida para manifestar-se em 03 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085662-0 - AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044713-4 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À habilitante para juntar aos autos certidão de habilitação em falência original. \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.065314-7 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082742-3 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103617-8 - ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112431-6 - FRANCISCA DOS REMÉDIOS SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Traga a habilitante a comprovação da abertura do inventário no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113950-2 - CESAR DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA EM ORIGINAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AI - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AP - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 19/21 - aos interessados, falido, sindico e MP \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ED -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 6/8 - aos interessados, falido, síndico e MP \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.056866-8 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X FRIGOSOL DISTRIBUIDORA LTDA) 1)RECONSIDERO A DECISÃO RETRO,ACOLHENDO O PARECER DO MP.2)NADA MAIS A PROVER DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(REPUBLICADO P/ INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 375328"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116509-4 - KATIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECUMOVEL RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fl. 42 - Reconsidero a decisão que decretou a revelia em razão do alegado pela Defensoria Pública. Renove-se a diligência. Em razão disto, e não tendo havido contestação, recebo a emenda da inicial para incluir no polo passivo da demanda Carlos Peixoto de Assis, José Roberto da Silva e Fábio José Matias da Silva. Citem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.041266-3 - EDITH BERCHTOLD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MASSA FALIDA DE FIBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA Despacho:Fls. 116 e seguintes - À autora, Liquidante e Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:...expeça-se a carta de arrematação, pois à fl.2690 a leiloeira aponta para o recebimento do sinal de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), comprovados através do depósito de fl. 2691, de R$ 34.279,17 trinta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), posto que abatidas as despesas, que somados aos R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) depositados pelo arrematante, fl.2703, perfazem os R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que constam do auto de leilão de fl. 2680. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064383-0 - PREVILAB SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:À falida, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.110961-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Fl. 38 - Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056367-0 - MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Fl. 47 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após o que voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126385-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1) Fl. 908 - o processo já foi devolvido, razão porque o requerimento não tem mais pertinência.2) Fl. 910 - Dê vista destes autos, por cinco dias, à 11ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos do Ministério Público, para as providências que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124641-0 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X ESTALEIRO ITAJAÍ S A Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132704-7 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.167741-0 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Ao perito sobre o pedido de parcelamento de honorários formulado pela ré à fl. 546. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar-lhe em moeda nacional a quantia equivalente a U$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos dólares americanos), cuja conversão deverá se dar na data da citação, quando se instalou o litígio. A partir desta data deverá a quantia convertida ser corrigida monetariamente, sujeitando-se, ainda, a juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, conforme artigo 406 do Código Civil combinado com art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e no ressarcimento a autora das despesas já adiantadas, bem como nos honorários de advogado deste na proporção de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Diante da ausência dos sócios remarco para o dia 14.12.2007 às 15:00 horas, para os sócios da Falida Srs. Antonio de Bastos e Alfredo de Bastos, prestarem as Declarações contidas no art.104 (I,II e XI) da Lei 11.101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. \r\n\r\nId: 375338"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                        "3ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375069": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042518-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018637-5 - MARCELO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153320-6 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:O feito está suspenso, em razão da decisão 250/251. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090343-3 - FLORA CAITANA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Defiro vista ´PELO PRAZO LEGAL ( A CEDAE) \r\n\r\nProc. 2001.001.031832-0 - COND ED SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.037491-3 - PAULO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS - 1.657,62 UFIR- RJ-R$ 2.900,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.109228-9 - MARIA DA SILVA PEREIRA X CEDAE E1/C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista ( cedae) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.021260-0 (5010) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DO ESPIRITO SANTO PARA UNIFICACAO DO CRISTIANISMO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA (RJ-097206) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037315-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAUL DA SILVA VILELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) AOS INTERESSADOS.APOS, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065911-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AO EMBARGANTE SOBRE S PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500189-0 (911) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) ATENDA-SE AO MP ( AO EXECUTADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal apara ambas as partes ( 1º o autor, apos ao reu) \r\n\r\nProc. 2004.001.117554-7 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO BRUNO MILECH A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018717-3 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176346-5 - ELAINE BAPTISTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045578-2 - MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que a sentença de fls. 116/118 conteria dúvida, omissão e contradição a serem sanadas por este Juízo. Não existe a alegada contradição pois a sentença está clara, inexistindo dúvida que mereça sanatória por parte do Juízo.Quanto à omissão para fins de prequestionamento, não assiste razão ao réu, pois o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende, nem a mencionar qualquer dispositivo para fins de prequestionamento. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081227-0 - ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP (IMPETRANTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.159522-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165592-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DIRETOR DO DETRAN Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR a segurança ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082710-1 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DENEGAR a segurança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025840-3 (4606) - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao patrono para devolver os autos em 48 h. Decorrido este prazo sem a devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.045149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Dê-se vista à parte répor 10 dias, conforme requerido às fls. 525. Após, apreciarei o pedido de fls. 531/532. \r\n\r\nProc. 2003.001.048126-0 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao patrono para devolver os autos em 48 h. Decorrido este prazo sem a devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.093454-0 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ...), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI autos desarquivados. ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.078504-4 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:À parte autora para depositar os honorários do perito em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.022910-1 - FABIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 2 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.094908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ... E 3 / C 1 ... AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017329-8 - MARILIA MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora e pela parte ré, alegando que a sentença de fls. 80/82 conteria dúvida e contradição a ser sanada. Alega a parte autora que concordou expressamente com os valores apresentados a fls. 62/63, não havendo razão para sucumbência recíproca que lhe foi imposta. Verifica-se que a parte autora em sua inicial requereu a integralidade do que era percebido pelo ex-magistrado. Ocorre que o pleito da parte autora não foi atendido na íntegra, pois houve a exclusão de parcela de natureza pessoal informada a fls. 63, ocasionando a procedência parcial e a conseqüente sucumbência da parte autora. Da mesma forma, não merecem acolhimento os embargos opostos pela ré, considerando-se que a ilegitimidade argüida deve ser analisada em sede recursal, pois o que pretende é a modificação da sentença.Assim sendo, recebo os presentes embargos da parte autora e da parte ré por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termo \r\n\r\nProc. 2006.001.091108-0 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS- PERICIA MARCADA PARA O DIA 12/12/07, AS 14:30H, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313 \r\n\r\nProc. 2006.001.107111-4 - ADILSON ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Diante da falta de necessidade de produção de provas para o julgamento da presente lide, bem como a ausência de manifestação das partes no tocante ao requerimento de provas, dê-se vista ao MP para manifestação final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4 - NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.157203-7 - CARLOS ALBERTO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090055-2 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105454-5 - EDSON DOS ANJOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174923-7 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório direi sobre a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.176531-0 - MARTN BÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176647-8 - MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176752-5 - ALCIDES MACHADO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116956-7 - THAIS FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179275-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Considerando que o autor fez a opção pelo rito sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao artigo 276 do CPC. Em caso de opção pelo rito ordinário, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, em observância ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112767-6 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o abastecimento de água, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181490-4 - MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora sua hiposuficiência trazendo aos autos a cópia na íntegra de sua ultima declaração de renda apresentada à SRF.Juntem-se cópias das cinco últimas contas pagas, eis que nos autos consta apenas a do mês de julho de 2007, para apreciação da tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176952-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUEIJEIRO DA BARRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias para esclarecer o objetivo da tutel antecipada, eis que o pedido não está certo e determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175919-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante do artigo 275, II, \"d\", do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao rito sumário, na forma do artigo 276, do CPC.2) Retifique-se o rito no DRA, bem como na capa dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031860-0 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À parte autora para depositar os honorários do perito, sob pena de perda da prova. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006839-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( A CEDAE) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060479-2 (4809) - SUSANA MARLY KAYAT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C3--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.149525-6 - LOURDES FERREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação Cumpra-se o despacho de fls. 39-verso, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.122189-6 - MARIA NILCE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 84.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 375069"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "4ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375070": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEVOLVO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 592/593 À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052030-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP), Procurador: MARCIA LTGE MANNHEIMER Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133880-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2005.001.038618-8 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOJA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 172/183 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057451-5 - TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.269. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066355-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041625-0 - CLAUDIO ANTUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1-DEFIRO JG À PARTE AUTORA.2- NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO ÀS FLS.90, DR. JOSÉ GALAOR RIBEIRO, TEL. 25122090 E 99749408, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.3-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.94/95. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108867-9 - SEVERINO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:FLS.89- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO POR 5 DIAS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA DECISÃO DE FLS.81V. \r\n\r\nProc. 2007.001.018208-4 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182202-0 - PAULO CELSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:JUNTE O AUTOR A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500002-7 (6229) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X DAGMAR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDO PELO MUNICIPIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002482-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278)) X CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:FLS.145 E SEGUINTES- DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129781-0 (4002) - ISABEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). VERONICA MARIA BARROS FERREIRA GOES (RJ-097225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022537-8 - ERASMO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Ante a certidão retro, suspendo a Execução. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.015249-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) portaria 01/02: republique-se.ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), acrescidos de correção monetária e juros compostos, na forma do art. 1.544, do CC/1916 vigente à época dos fatos, contados do evento na forma da Súm 54, do STJ. Condenando-a ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093007-3 - REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.166617-2 - RODINEI MARTINS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO DOMINANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,(REsp 167132 / RJ) NO SENTIDO DE ADMITIR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERVIDOR AUTOR DO ATO ILÍCITO, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANOTE-SE.AO ESTADO PARA EM 48H. APONTAR O ENDEREÇO DO DENUNCIADO, PROMOVENDO A SUA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CADUCIDADE DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052031-4 - WILLIAM FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA portaria 01/02: republique-se....Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara de competência Fazendária de Duque de Caxias, ou na ausência desta uma das Varas Cíveis... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015729-1 - L C VIEIRA DA ROCHA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BATALHAO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.099958-3 (956) - LENIO RIBEIRO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MELLO, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 676/687 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.086625-0 (3801) - EDVALDO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA(P.EST) (RJ-038721) Despacho:FLS.340/355- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105508-9 - CACILDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 163/166 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038530-0 - RENATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:FLS.196 - ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080973-1 - JOSIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.APÓS, CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.140121-0 - DEUZIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051074-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/127 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140101-6 - ATILA MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000497-8 - JOAQUIM JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007903-6 - DARCI PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 141/144 e 149/164 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022402-4 - ALISIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047579-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LAQTGÉ MANNHEIMER Despacho:AO AUTOR.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057889-2 - IVANI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069406-5 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FLS165,EM 5 DIAS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096060-9 - ANNA LUIZA REGO BARROS DE MAGALHAES, ADEZILIO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006447-3 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:DEFIRO A PEREMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028828-4 - RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035607-1 - UBIRAJARA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108294-0 - CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA portaria 01/02: republique-se....pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.011653-1 - ELISANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040304-0 - MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Portaria 01/02: Às partes sobre a resposta do oficio, conforme determinado às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 01/04/ 2008 ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085209-0 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180888-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE, FLS. 33, E CONSIDERANDO QUE ESTE É A CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, EMPRESA ESTATAL JÁ DESATIVADA, NÃO AFETADA, PORTANTO, POR SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA ESSENCIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AUTORIZANDO A AUTORA A PROCEDER À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS À CTC. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182074-6 - ALBERTO CALLADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 23.000,00. ANOTE-SE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182087-4 - AIRTON VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 23.000,00. ANOTE-SE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182132-5 - GERALDO THOMAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 23.000,00. ANOTE-SE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182218-4 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUNTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER EXAMINADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.182423-5 - PAULO GIOVANI CALDAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O EXAME PSICOTÉCNICO É ETAPA LEGAL DO CONCURSO E SUA CONCLUSÃO GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELA APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE MÉDICOS PARTICULARES. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157637-7 - ALMIR FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AOS DRS. PERITOS COMO REQUERIDO.2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020203-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GONZALES RESTAURANTE LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090360-4 - ADILSON DE FREITAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:COMPROVE O AUTOR O OBJETO DA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A 8A. VARA DE FAZENDA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027852-0 - ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044081-4 - JOSILENE JERONYMO DOS SANTOS, WESLEY JUNIO SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.071501-1 - CELIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 166/169 e 173/177 em seus de vidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035426-4 - MARIA HELENA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANIO VARGAS DE MENEZES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004362-5 - NADIR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAIN-CLAIR SOUTO Despacho:FLS.46- ANOTE-SE. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2005.001.161110-6 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO, JONAS HENRIQUE BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO ÀS FLS.59 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118074-2 - EDNA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178081-5 - MATHEUS GRIPP DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO portaria 01/02: republique-se.ÀS PARTES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO, ESPECIFICANDO PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182127-1 - HELIEGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2007.001.182433-8 - PABLO CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017509-2 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO OS PEDIDOS DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS INSTRUMENTOS DELEGATÓRIOS OUTORGADOS PELO PRIMEIRO RÉU AO SEGUNDO RÉU SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREVISTO EM LEI... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121438-8 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES.À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118538-3 - JONES BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 144/151 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183654-7 - ALCEU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023664-2 - WALTER DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando nula a cobrança referente ao período de 1994 a 2002 e condenando a Ré a fornecer os seus serviços ao imóvel do Autor no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.001772-0 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183901-9 - OSWALDO VIEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X DETRAN RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência de débito da Autora relativamente aos serviços da Ré que são objeto do Termo de Confissão de Dívida de fls. 11/12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000286-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PROC. MRJ) (PJ-000002)) X CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-052681) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184182-8 - LUIZ FELIPE PIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111925-2 - MARIA OSMILDE DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC ESTADO) Despacho:J. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.132998-4 - CELENE XAVIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 147/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023290-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 142/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184195-6 - RIVANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106412-2 - ELSON CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETO RIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156808-3 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO EFETUE A TROCA DA CARTEIRA FUNCIONAL DO IMPETRANTE, COMO DETERMINA A LEI 4848/2006... \r\n\r\nProc. 2007.001.020582-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Procurador Geral do Município para que sejam liberados os processos administrativos relacionados pelo Impetrante, com a determinação de que sejam outorgadas as autorizações ou permissões necessárias ao Impetrante, no prazo de 72h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 20.000,00. I. com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179464-4 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO HOMOLOGO A DESISTENCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,VIII DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.005170-8 - IZABEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700001-9 (2343) - REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.001.134389-4 (1386) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-072494), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA O. MAITA (RJ-106598), Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X BRAZ DE FREITAS E OUTRO Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.034631-0 (3585) - IRENE DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA(N.IPERJ) (RJ-067682), Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:isto posto em atenção ao contido no artigo 267, II do CPC julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 1999.001.073354-2 - MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.085813-4 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- Ao cartorio para atender fls.492. \r\n\r\nProc. 2003.001.072400-4 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:CITADO O MUNICÍPIO NA FORMA DO ART. 730, CPC E NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 5O e PAR. ÚNICO, DO ATO NORMATIVO TJ 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.080314-7 - JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). SILVIA TORRES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 267, VI, CPC. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de internação indeterminada do Autor em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sem prejuízo de que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias à sua inclusão no Programa de Moradia Assistida, sugerido às fls. 447/448. \r\n\r\nProc. 2004.001.058398-8 - PAULO CESAR FRAZAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, REVOGANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.127853-1 - DIRCE COELHO CONTRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Isto posto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.026039-9 - WILZA MARIA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.098919-3 - JOVINO CARLOS DIOGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:... ante o exposto julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117396-6 - SUELY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas com custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:DIGA O MUNICÍPIO SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO.EM CASO CONTRÁRIO, OFÍCIE-SE,REQUISITANDO-SE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO ÀS FLS.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.133314-3 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.153412-4 - DENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026956-3 - WALTER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041469-1 - ELENIR NASCIMENTO DE SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando a pretensão autoral. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.054644-3 - MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:SENDO ASSIM MANIFESTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPERJ PARA RESPONDER PELA PRESENTE, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC.SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE. SEM HONORÁRIOS.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.075657-7 - ROSE MARY PEDROSA PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a vistoria procedida no veículo da Autora relativamente ao exercício de 2006, in dependentemente do pagamento de multas.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093597-6 - IDALIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, ALENDRONATO DE SÓDIO 70mg; CALTRATE 660+ d e TRAMAL 50 ou outros com o mesmo princípio ativo, autorizando desde já, a substituição do Alendronato de Sódio pelo Pamidronato. E, ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113168-8 - ROSANGELA COSTA DA SILVA, JUSSARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:Processo nº : 2006.001.113168-8SENTENÇAROSANGELA COSTA DA SILVA e JUSSARA COSTA DE SOUZA propôs ação ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Alega que são filhas solteiras do ex-Bombeiro de Nilópolis 3º Sargento.Que foi reformado por limite de idade, não obstante a posição que lhe foi atribuída não corresponde ao direito. Prossegue defendendo o direito à remuneração integral da pensão, considerando a totalidade dos vencimentos recebidos pelo ex-servidor, requerendo ao final a condenação do Réu ao pagamento das pensões com os valores totais, acrescidos da promoção pós morte, além do recálculo do benefício. Com a inicial, os documentos de fls. 05/27.Emenda à inicial - fl. 35.Decisão indeferindo a antecipação de tutela - fl. 53.Contestação a fls. 49/66. Alega, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, já que a pensão por morte é paga pelo IPERJ. Argüi, ainda preliminar de mérito de prescrição de fundo de direito já que os atos impugna \r\n\r\nProc. 2006.001.166597-0 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 20, par. 4º, do CPC em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018126-2 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA COMO SENDO R$ 22.801,00. APÓS, CITE-SE.COM A RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020399-3 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.030818-3 - ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.161747-1 - NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, DIGOXINA 0,25mg; CARVEDIOL 3,12mg; MODURETIC 25/2,5mg; ARCALION 200mg, CAPTOPRIL (CAPTOMED) 12,5mg e AAS INFANTIL ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.166106-0 - BENEDITA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.005306-5 - ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, INFLEXIMABE - REMICADE 100MG, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022181-8 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, SILDENAFIL 80mgou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022907-6 - VERA LÚCIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PETRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023920-3 - JOSÉ ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONAILDE RODRIGUES DA SILVA (RJ-123642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, LANTUS U. 100 (dois frascos por mês); HUMOLOG U 100 ( um frasco por mês); fitas para Onetouch ultra (cinco vezes ao dia); SERINGAS, LANCETAS ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025533-6 - HILDETH DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, REMENYL, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051789-6 - ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081379-5 - ANDRÉA CÂNDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA AL KIKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165892-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3 - FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.161984-4 - TASSIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1.Considerando a certidão de fls.112, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123195-7 - WANDERLEY FRANCO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138084-9 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 90/91, POIS VEDADA POR LEI A MOFICAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDER APÓS A CITAÇÃO. (ART. 264, CPC) PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.014045-1 (1960) - ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ERJ IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.134232-9 - CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:RECEBOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE. APÓS A DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DOS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107994-3 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, TENDO EM VISTA O RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nId: 375070"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "5ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375072": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.049205-9 (4766) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ H. T. C. PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). AFFONSO M. A. ABREU (RJ-056009), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Portando, indefiro a designacao da audiencia prevista noart. 435 do CPC. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109925-7 - DANIELE DE ANCHIETA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Fls. 324 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Certifique o cartorio, no prazo legal, se houve apresentacao de rol de testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199527-3 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023014-7 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE V. PEREIRA (RJ-085915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 216 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115759-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ADELMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111968-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 47 - Intime-se a re, por D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149177-2 - RAFAEL DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110829-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 67 - Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.099352-9 - ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 20 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam osd autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.038057-0 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Venham os calculos para exame do pedido formulado as fls. 321. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.021891-7 (2599) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EURY GOMES LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.084053-1 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (PJ-000001) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086320-8 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 246/247 - Nada a reconsiderar, eis que os creditos que ensejaram o precatorio judicial e a requisicao de pequeno valor possuem natureza diversa naoviolando, portanto, a redacao constitucional. Fls. 249 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.112162-5 - JAIME SMITH PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Aos interessados sobre certidão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.001.199651-4 - CARSON JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor ou a ultima declaracao de renda de isento para exame do pedido de gratruidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisaõ contratual C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200306-5 - INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pagamento das custas processuais e da taxa judiciaria ao final em razao da atual situacao financeira da autora, demonstrada atraves de seu ultimo balanco patrimonial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.070121-2 (5891) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:Fls. 204 - Expeca-se novo mandado de transcricao imobiliaria conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144826-9 - SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Ao Estado sobre promoção ministerial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GENI VIEIRA DE PAULA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709167-0 (66) - ELVIRA DE JESUS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC-RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Dê-se vista a CTC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095515-2 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010445-2 - CHYENE KELEN CUNHA BALDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE C PEREZ (PJ-000002) Decisão:Fls. 215 e ss. - Ao impugnado. Determino o levantamento imediato das constricoes que recairam sobre a conta-salario e a poupanca da executada eis que absolutamente impenhoraveis, constituindo, por essa razao, materia de ordem publica apreciavel de oficio, com fulcro noart. 649, IV e X do CPC com a sua redacao alterada pela L. 11.382/06. Tendo em vista a resposta da ordem de penhora on line constante do protocolo emanexo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074951-9 - VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079312-0 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Esclareca oautor o ponto controvertido objeto da pretendida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.140206-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 79 - Defiro a suspensao do processo pelo prazo de seis meses conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060723-0 - IZABEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.122584-4 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DA SEGUNDA GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.187882-7 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA RIBEIRO X PRESIDENTE DO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143451-2 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 223 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075761-7 - SHEILA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:D.P.D. R.A. A. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.103959-5 - VALTER JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104126-7 - JORGE LUIZ CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064661-5 - JOENNY SOARES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:1- fls. 249 - Aguarde-se o pedidode informacoes. 2- Manifeste-se a parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.000789-0 - CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Despacho:Tendo em vista a certidao supra, desentranhe-se a peticao de fls. 64/65, devolvendo-se ao seu subscritor. apos, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040386-1 - ARETUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059047-8 - INALDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101931-0 - MARCELO MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls. 72 - Atenda-se ao MP. 2- Fls. 81 - Defiro a dilacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136313-5 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Conclusaode ordem: Oficie-se a Fesp e a Secretaria de administracao Penitenciaria afim de que informem, no prazo de 30 dias, a classificacaofinal dos autores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Seguem informacoes. Recebo aapelacao de fls. 154/157 nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152654-1 - ALEXANDRE MAIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Conclusaode ordem: Oficie-se a Fesp e a Secretaria de Administracao Penitenciaria solicitando informacoes quanto aclassificacaofinal dos autores no certame descrito na inicial para exame da alegada pretencao. Prazo de 30dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.154560-2 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007234-2 - CARLINDA FARIAS SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.008966-4 - MARCOS JOSE DA HORA FARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066027-6 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002603-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.087423-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Oficie-se a Fesp e a secretaria de Administracao Penitenciaria solicitando a classificacao finaldoautor a fim de ... o exame da alegacao de ... nocertame descrito na inicial, com prazode 30 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.088365-7 - LILIANE ADRIELY DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151765-0 - JORGE BARBOSA DE MORAES, MAUROTRINDADE BRAGANÇA, MIRIAM BAZOLI AZEVEDO, JOÃO PIO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.195567-6 - FELIPE PEIXOTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.199628-9 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033795-0 - HAMILTON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 70 - Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada a fornecer regularmente os medicamentos prescritos à parte autora, conforme demonstra a certidão de fl. 67/68, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO do Secretário de Saúde do Estado nos termos da decisão de fl. 53/54. Após, ao MP para parecer de mérito. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200400-8 - ELIZABETH SILVA MOTTA, ORLANDO JOSE DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ouseparamente, o medicamento e o insumo mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e aporeensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195474-0 - ELZA VEIGA FARINHA SILVA, GENILDA ASSIS DA SILVA, MARIA MADALENA NUNES, MARLI DA SILVA BENTO, ZENILIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedidode antecipacao da tutela, determinando que a pensao das autoras seja paga com base nos valores indicados nos documentos de atualizacao de pensao que acompanha a inicial, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo , devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) Despacho:Defiro a incidencia da multa de 10% sobre o montante exequendo e fixo honorarios advocaticios de cumprimento do julgado no mesmo patamar. Venham os CNPJ s dos executados a fim de viabilizar a penhora na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199922-9 - FERNANDO ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DO NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo eis que a Secretaria de Seguranca Publica e o 9o. Batalhao da Policia Militar, nao possuem personalidade juridica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069355-3 - LIDIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) J. Providencie a Cedae o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Rejeito a presente impugnacao eis que ja apresentada defesa do executado as fls. 206/208 a ensejar o recolhimento da preclusao consumativa. I.-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Tendo emvista os embargos apresentados as fls. 206/208, remetam-se os autos ao contador para verificacao dos calculos. 2- Em razao da decisaode fl. 220 verso que recebem os embargos como impugnacao, eis que foi vigente a L. 11.232, e determinou o prosseguimento da execucao indeferindo, portanto, o efeito suspensivo, defiro avista ao exequente a fimde que requeria o que entender de direito uma vez ja realizada a penhora conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA republicacaododespachode fls. 123: Folhas 111 e seguintes. Aos reus sobre o pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.125524-7 - ANTONIO VALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Decisão:Defiroainversaodo onus da prova tendoemvista o carater consumerista da relacao juridica materialsibjacente ao feito. Defiro ainda a producaoda prova documentalsuperveniente requerida a aqual devera ser carreada aos autos em 10dias. Esclareca a re o ponto controvertido a ser dirimida pela prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Folhas 78 - Defiro a devolucao do prazo a Cedae para que se manifeste sobre o despacho de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:... Logo indefiro a denunciacao. ... Defiro aproducaode prova pericial medica, nomeando a Dra. Mirian Castro ... Apos a pericia sera examinada a necessidade da prova oral. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200319-3 - SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.044450-4 (3728) - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 230 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto as fls. 635/638. \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Fls. 254 - Tendo em vista a certidao de fls. 259, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069641-6 - ROSANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Aos interessados sobre certidão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.200087-8 - HELOIZE DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 375072"
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                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149553-9 - TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.120/126 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2004.001.094677-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Decisão:Não é possível deixar de considerar, para fins de exame dos honorários propostos pelos Srs. peritos, o valor que pretende o Autor obter com o sucesso da demanda. No caso dos autos, pretende o Autor desconstituir ato administrativo que acabou por penalizá-lo com multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Destarte, fixados os honorários periciais em quantia superior implica em dizer que sai mais barato para a parte pagar a multa do que perseguir o direito que acredita ser titular em Juízo. Neste passo, a prevalecer os honorários postulados pela culta e laboriosa expert, estar-se ia a violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ante o exposto, fixo os honorários em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita realizar o trabalho pela quantia aqui fixada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.595 (R$ 3.620,65 (três mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.023014-5 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 179. Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012965-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TAVARES CURSO DE CABELEREIRO INST DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Devidamente citada, a executada não efetuou o pagamento e não indicou bens à penhora. Assim, defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária da Executada, até o limite da execução. Nomeio como depositário o representante legal da Executada, a quem incumbirá o depósito junto ao Banco do Brasil, através de guia a ser expedida pelo Cartório, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.076202-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.55/58 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.097163-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Despacho:À COMLURB \r\n\r\nProc. 2007.001.134406-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.031917-5 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.134/145 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 727 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Intime-se a Executada para apresentação da Impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069667-2 - ISRAEL DA SILVA BADEGA, DANIELE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.174/255 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179260-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8B - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Traga o Impugnado cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:À Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.128432-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X HENRIQUE FLAVIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 61.404,56 (sessenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052665-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURÍCIO RODOVALDO X ADEMIR FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025156-0 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.118/121 e 122/155 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129891-2 - PHILADELPHO NOGUEIRA FILHO E OUTRA, RENILDE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE (ESTADO DO RJ) SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.001.022996-0 - MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo o recurso de fls.252/259 no duplo efeito. À Apelada.(Ré) \r\n\r\nProc. 2004.001.128507-9 - ALEXANDRO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-PGM Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há dúvida acerca da necessidade de dispêndio de muitas horas de trabalho para a realização da perícia. Contudo, não se pode deixar de considerar que o benefício econômico que busca a parte autora com esta demanda não ultrapassa a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Destarte, não é crível que se possa fixar os honorários periciais em quantia superior ao benefício almejado pela parte. Assim, esclarecendo que este Juízo continua a respeitar o trabalho e competência do Sr. Perito, mantém-se a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:EXCLUO o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo da presente ação e, com fulcro no artigo 84 do CODJERJ, declino de minha competência, devendo ser os autos remetidos a Vara Cível que couber por distribuição. Dê baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Decisão:Recebo os recursos de fls.120/123 e 124/144 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116015-9 - GERSON MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 53 verso, por entender que não existe qualquer ilegalidade na aplicação do aludido exame, notadamente quando não demonstrado pelo Autor que o exame tenha sido realizado por profissional inabilitado, ou que não tenha se valido de testes padronizados e aprovados pelo Conselho de Psicologia. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051309-0 - DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI, ELISEU DE AMORETI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096986-6 - AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Fls. 771 - Defiro. Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106900-9 - WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAUL BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.001.115463-5 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 92 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.025268-0 - MARCOS ANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061962-8 - RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.071364-5 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 140/142 - fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.089573-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.60/65 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.093467-4 - SERGIO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.76/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo aos réus \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/67 no duplo efeito. Aos Apelados. (Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.122329-7 - NEEMIAS LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129717-7 - BASILIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM - PGE Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.147985-1 - LEONARDO FERREIRA GREGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.44/47 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.022082-6 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.047687-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (REPUBLICAÇÃO) AO RÉU PARA ESPECIFICAR, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS PRETENDIDAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052665-4 - ADEMIR FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURÍCIO RODOVALDO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.054573-9 - CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.109/114 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.091834-9 - JOÃO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.093096-9 - HELOISA BICCHIERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC. ERJ) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.095201-1 - PÂMELA FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR AS PETIÇÕES DESENTRANHADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148847-8 - MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 132/140, haja vista que apresentada antes da citação dos Réus. Aguarde-se a vinda das contestações. Intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.176964-9 - ILZA CAMACHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:O documento de fls. 19 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira da parte autora. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094665-2 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:....Não há qualquer omissão na sentença de fls. 59/61, na medida em que a autora obteve, por meio da sentença, justamente a tutela jurisdicional concedida de forma antecipada às fls. 15.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035617-7 - SIMONE ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049118-1 - MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/96 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.152104-1 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls.83/93 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora relativa ao valor dos honorários, transferindo-se a quantia penhorada ao Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008594-2 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 173 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.001237-4 - JORDELINA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021961-0 - STENIO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063164-0 - CLEIDE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Os honorários fixados na sentença pertencem ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, órgão que veio atuando nos interesses da parte autora, garantindo-lhe êxito no deslinde da causa. Observe-se que o atual patrono da parte autora apenas ingressou nos autos às fls. 64/67 reiterando o pedido feito pela Defensoria Pública. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120303-0 - SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Regularize-se a juntada de fls. 103/104. 2. Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.073105-2 - ALDEMARINA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/77 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.114444-0 - MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, a decisão de fls. 24, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 375347"
                                                                                ]
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                                                                                "375348": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070059-9 - CLAUCIR DA SILVEIRA PEDROSA, JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AO MUNICIPIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098705-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X HERDEIROS DE JORGE PECANHA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS.69/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066983-6 (3683) - CIRILO LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 375/384 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104815-6 - CAMILO PEREIRA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.203670-8 - MÁRCIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o réu libere o veículo independentemente do pagamento de multas, diárias e taxa de reboque.Defiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se, para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116976-2 - CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057718-4 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/264 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053659-7 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ANTONIO COSTA AMARAL), HELENA GENTILE COSTA AMARAL), JOSE MANUEL COSTA AMARAL), ANA MARIA GONCALVES AMARAL), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.043581-3 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047948-8 - CID MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146601-5 - JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.178/179.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162042-9 - PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067582-6 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA), SILCAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS. 279/379 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142851-0 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.133/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.045438-2 - CLÁUDIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101641-3 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR Despacho:Aos 31 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes as partes, ausente o patrono do autor e a testemunha por ele arrolada. Aberta a audiência, pelo Juízo foi designada nova audiência para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:30h. Renovem-se as diligências para intimação da testemunha e publique-se a presente. Nada mais havendo, eu, JGFMF, Técnico Judiciário, digitei e eu _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135859-9 - KATIA CILENE DUARTE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTÊLHO CORRÊA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.035082-3 - JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)), Interessado: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127523-6 - JACYRA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/72 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136762-1 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE RÉ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723107-8 - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.53. ( certidão ). \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:O despacho de fls. 497 contém erro material. a alteração a ser anotada deu-se no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041078-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459)) X DELEGADO TITULAR DA 14 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069916-0 - CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA, CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES, CELIOD E SOUSA RIBEIRO, ELI FIGUEIREDO DA SILVA, ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA, RICARDO JOSE MOURA DE SA, VALERIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034275-6 - MARLON LEANDRO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 96 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043122-4 - CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065150-9 - EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028749-8 - MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS.56/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.060953-2 - ALAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089599-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS, DANIEL CONDE MACEDO MOURA, CRISTIANO LEAL SOARES, MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. DA SILVA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.133/134.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057141-6 - JANDIRA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098643-4 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059243-6 - NELI BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131556-8 - DULCINEIA LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), SUMARA LUZ NEVES AS PARTES SOBRE FLS. 61, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112420-1 - DIRCE NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 375348"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139176-8 - VILMA PIFANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.187167-5 - WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venham as declarações de imposto de renda dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.500059-1 (16630) - FERRO METAIS COLOMBO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES (RJ-035711), Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Com efeito, não são devidas as custas por força do art. 17 da Lei 3350/99. Entretanto, o mesmo não se aplica à taxa judiciária que é tributo absolutamente diverso, regido pelo Código Tributário Estadual e destinado a remunerar os serviços de atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.029619-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:1. Tendo em vista que não houve saldo para bloqueio on line, indique o exequente outros bens que serão objeto de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.078517-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESTAÇÃO ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:fLS. 106/107 - Esclareça a autora, visto que o endereço indicado é da empresa \"BEEF E SANTOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA\" e não da ré \"ESTAÇÃO ESTÉTICA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.097813-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALBERTS SORVETERIA LTDA Despacho:Venham as custas. Após, designarei a data. \r\n\r\nProc. 2006.001.147673-4 - EVAL GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.200,00, fruto da atualização do valor inicialmente devido conforme documento de fl.11, acrescido de juros de 0,5% ao mês até o advento do N.Código Civil e 1% a partir de então e correção desde a data que deveriam ter sido pagos.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.013968-3 - GENIVAL REGIS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150840-4 - RENATO SIMONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir considerando que não houve pagamento na esfera administrativa, embora o próprio réu reconheça o débito. Processo sem nulidades. Declaro saneado o feito. Oficie-se ao Tribunal de Justiça como requerido às fls.03 da contestação. Oficie-se ao Contador considerando que o autor juntou com a inicial todos os contracheques do período reclamado para que informe o valor efetivamente devido, atualizado. Com as respostas, dê-se vista às partes\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls.165/168 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Fls.169/170 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095025-7 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.124369-1 - MARIA DA PENHA PESSOA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MALAGUENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)), Procurador: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1) Fl. 102 - Manifeste-se a autora, dando andamento ao feito, no prazo de 48 horas.2) Fl. 106 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113236-8 - JULIETA MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 152/154 - Ao autor.2) Fls. 155/170 - Ao réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.078487-8 (2391) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ROBERTO COIMBRA BUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-015590), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Ao peticionário de fl. 1004/1005 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.038556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Recebo os embargos, porém, deixo de acolhê-los por inexistir obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070641-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNIC: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA X MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos para reconhecer o excesso perpetrado e fixar como correto o valor apurado às fl. 57.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor do excesso.Prossiga-se na execução.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.010628-8 - DETRAN E OUTRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA X CELSO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105223-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ANNA MARIA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como inexistência de provas, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114904-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Ao embargante sobre os documentos juntos pelo embargado (cálculos). Após, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Diante da realização da penhora on line, intime-se o devedor, através de seu advogado para, se quiser, oferecer impugnação, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, CPC.2. Após o decurso do prazo, sem qualquer manifestação, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.006748-9 - JULIO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a retificação do valor da UFIR, nos termos de fls. 373/374. Após, será apreciado o pedido de fl. 378. \r\n\r\nProc. 2003.001.093469-2 - ADALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.125304-0 - WILSON FRAZAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 152 e a manifestação do exeqüente (fl. 153), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 152) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032568-9 - RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 202 e a manifestação do exeqüente (fl. 205), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 202) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047192-0 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o déposito de fl.197. \r\n\r\nProc. 2004.001.060722-1 - SILAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Expeça-se o precatório. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2005.001.012763-8 - ALCEU JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 112 e a manifestação do exeqüente (fl. 113), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 112) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051939-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065877-2 - WILLIAM ROBERTO DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.109929-8 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012271-0 - RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Expeça-se guia com o valor indicado à fl. 130. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106409-5 - IECEME HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X 66 DELEGACIA DE POLICIA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.019391-9 - GEILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386) Despacho:Fls. 420/426 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fl. 563 - À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.144957-6 - JOSE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131554-9 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Às partes para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075167-0 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Promova a autora o depósito das demais parcelas referentes aos honorários periciais. Com a integralização do depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088456-5 - EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.133735-6 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Decisão:fl. 358/360 - Não pretende o causídico o fracionamento do valor, mas sim a reserva dos honorários para, quando o cliente vier a receber, os honorários estarem intactos.Contudo, por força da parte final do § 4º do Art. 22 da lei 8.906/94, impende que o autor firme declaração expressa juntamente com o advogado informando se já pagou os honorários ou não.Recolhidas as custas apontadas à fl. 353/355, cumpra-se fl. 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110771-6 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Isso posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o impetrante no pa gamento das custas processuais, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 STJ). Oficie-se à Autoridade Coatora informando a presente decisão.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157435-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Esclareça o impetrante objetivamente qual o ato que quer anular por meio deste mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.158067-8 - MARCI PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1. Diante do teor da certidão de fl.48, nada a considerar quanto ao requerido à fl.47.2. Ciência ao MP e após remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160417-8 - MARTA MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Ao Estado para impugnarApós, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.179900-9 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fl.17).2. Indefiro, por ora, a liminar requerida porque se faz necessário saber qual a natureza das gratificações que integram o item 05 do DAP. Desta forma, determino a expedição de ofício para o órgão da Impetrante solicitando informações acerca da legislação que criou as gratificações mencionadas no item 05 de fl.24.3. Sem prejuízo, notifique-se a Autoridade coatora para prestar as informações devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187648-0 - SHIRLEY EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02)2. Esclareça a Impetrante sua legitimidade, diante do documento de fl.15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187439-1 - LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC).Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161265-5 - MARIA SCHULEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020308-2 (3664) - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-018701), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.055326-2 - PRISCILA PENHA SIRIACO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115812-0 - EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.023244-2 - GERALDO VIEIRA LELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls.322/323 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PARA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093149-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, implantando o valor correspondente à gratificação reconhecida pela sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência.2) Fl. 377 - Ao exequente. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.152237-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.004826-8 - CARLOS CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010208-1 - CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: MÔNICA CRISTINA DA SILVEIRA Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038369-0 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi indeferida, venha o recolhimento das custas no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.112376-6 - SAMUEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIAS DO RECEITUARIO, PETIÇÃO E DECISÃO, EM DOBRO, PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119965-5 - MOADYR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MOADYR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIAS DE FLS. 52/54 E FLS. 59 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124450-8 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA COPIA DA SENTENÇA, ACORDAO E FLS. 177 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.044866-2 - ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062677-1 - MARIA GRAZIELLE BARBOSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PARA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS, BEM COMO FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063017-8 - EDILSON MARANHAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, BEM COMO FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077976-9 - LUIZ MARCELO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093856-2 - LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001448-2 - OTILIA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009989-0 - VANIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:Cuidam os presentes autos de ação em que a autora busca a transferência da propriedade do veículo descrito na inicial junto ao DETRAN para o nome da autora, argumentando que já tentou administrativamente a transferência e não obteve êxito.No curso do processo o autor manifestou o interesse em desistir da demanda (fl. 46). Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o réu concordou com o pedido (fl. 50).Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais). Observando-se o que determina o Art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046436-0 - RODRIGO JOSE DOS SANTOS POVILL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047075-0 - ALECXANDER PONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.073079-5 - CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083187-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1. Fls.61/71: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115355-6 - CLAUDIA MARCIA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Informe a autora se está recebendo a medicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134575-5 - FLAVIO BROWNE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral consistente na oitiva de testemunhas, eis que desnecessária para o que o autor pretende provar, podendo ser utilizada a prova documental para tal fim.Preclusa a presente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136567-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:1. Fls.47/52: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao MP3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141967-2 - ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144407-1 - LUCIMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apeladoa.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151799-2 - ROUDINELE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 30 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013116-7 - NEIVA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIAS DE FLS. 57, FLS. 58/59 E FLS. 61 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027920-1 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora as fraldas devidamente indicadas à fl. 10 necessárias ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado \r\n\r\nProc. 2007.001.040745-8 - ARILDO DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049736-8 - PATRÍCIA BARBOSA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1) Fls. 32/34 - Às partes.2) Fls. 35/46 - Em réplica.3) Fl. 47 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053968-5 - GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056510-6 - VAGNER PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093291-7 - CLEBER PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095549-8 - JUDITH DA COSTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116937-3 - RAMAX MUSICA E ARTES PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121239-4 - VANDERLEI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167411-0 - SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178346-4 - GRACIETE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.179504-1 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.180635-0 - LUANNA DOS SANTOS DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 19 E FLS. 26 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186199-2 - ALDA MACHADO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186577-8 - ODNALDO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, FLS. 12 E 14 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.186618-7 - NILTON LUIZ DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Cite-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039531-6 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls.11/12 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja o \r\n\r\nProc. 2007.001.062991-1 - MARISA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fl.12/13, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamen \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Indefiro a prova pericial in loco, tendo em vista que a presença do perito no imóvel não se presta a demonstrar abusividade de cobrança como pretende a autora.Indefiro, ainda, a prova testemunhal, eis que as alegações constantes do item 5.2 de fl.16 são contrariadas pela própria autora em sua inicial, no primeiro parágrafo de fl.03. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006615-1 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova oral requerida pelo autor, uma vez que as testemunhas não poderão falar sobre a regularidade ou não do funcionamento do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2007.001.042039-6 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco) do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013526-4 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017684-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco) do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.124976-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028888-9 - CRISTIANE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054949-3 - ANDREA ROGES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao réu para apresentar o laudo técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051762-1 - MARINA VIEIRA ALVES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 134/138 - Ao réu.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109513-0 - GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Compulsano os autos a fim de sentenciar, observo que à autora cabe esclarecer: 1- Às fl. 03, informa que é pensionista na \"qualidade de FILHA\" do segurado LENICE ALVES. Contudo, junta doc. de fl. 13 onde comprova ser filha de ANTONIO e ALAORA; 2 - Às fl. 15, junta \"título de pensionista\" onde o contribuinte seria CELECINDA MATTOS DOS SANTOS, sendo que este nome sequer é mencionado na inicial; 3 - Por fim, a matrícula do ex-contribuinte informada na inicial (fl. 03) - 348.933-3 - não confere com aquela informada pelo réu (fl. 80) - 300717. Esclarecidos tais pontos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008770-9 - IVONE PECIULIS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026661-6 - DULCE LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - Oficie-se para se atender ao requerido nos itens 2 e 3 de fl. 137.2 - Ao réu. Após ao M.P. sobre o pedido de fl. 137, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.138837-7 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Fl.63: Defiro o recolhimento das custas ao final. Proceda o Cartório as anotações pertinentes.2. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.186515-8 - NAIR ANDÉIA DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para retificar o pólo passivo tendo em vista a extinção do IPERJ, de acordo com a Lei 5.109/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.186687-4 - JAYSA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 19 contraria a alegada hipossuficiência da autora. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037677-2 - LUCY THEREZA GARZON CAPARICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1. Diante do teor da certidão de fl.40, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requeridas através do ofício de fl.28.2. Com a juntada, manifestem-se as partes. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 24, 28, 40 E 41 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.143439-0 - FERNANDO SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)), Confinante: ELIZABETE DO NASCIMENTO SILVA), Confinante: ANA PAULA C. COELHO LIMA), Confinante: MARIANA GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). ANA ERCILIA SPINELI DE CARVALHO (PJ-000003) Despacho:Chamo o feito à ordem O processo transcorreu, até o presente momento, sem que fosse oportunizada às partes a manifestação em provas. Considerando que o usucapião é instituto fundado na posse e esta, por sua vez, é questão FÁTICA, digam as partes se possuem provas a produzir. Após, voltem conclusos para saneador, onde será decidida a questão trazida em contestação sobre a ilegitmidade da ré (Ceahab). \r\n\r\nId: 375349"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375350": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151406-6 - ROGERIO OLIVEIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.055562-4 - VITOR ROQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO MARISSON - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Réu sobre a solicitação do sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091733-5 - MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 79.213,26 (setenta e nove mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos), valor atualizado até 16/11/2005, determinando, ainda, que os juros de mora legais incidem a partir da citação e a correção monetária, a contar da data do vencimento de cada obrigação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.109620-7 - SANDRO DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 86/87. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124710-8 - SUZANA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PROC. ERJ AS PARTES SOBRE FLS. 127/129. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150568-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SARAJO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10 % sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061134-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Face à certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 65, v., RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. À parte autora diligenciar acerca da localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das diferenças referentes aos proventos de aposentadoria, equivalentes a R$ 10.943,47 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), valor apurado até 2002, acrescido de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F, da Lei 9.494/97, a contar da citação, e correção monetária a incidir desde a data do pagamento devido... \r\n\r\nProc. 2007.001.187507-3 - TEREZINHA APARECIDA AMANCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 10 / 03 /2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187514-0 - LEILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os presentes autos e os autos em apenso, verifico a inexistência de prevenção, eis que o feito de n° 2006.001.032732-0 já se encontra com sentença proferida. Assim sendo, à livre distribuição após proceder à baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.121919-6 - JEFERSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS (PJ-000001) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o Autor pretende, na realidade, que a Gratificação de Encargos Especiais incida sobre outras parcelas, cuja regularidade não foi objeto da presente ação, logo a pretensão deve ser deduzida pela via própria.Considerando a manifestação do ERJ às fls. 98/99, a obrigação contida no acórdão de fls. 89/92 foi devidamente cumprida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057983-0 - CONDOMINIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015204-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2005.001.070333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES SOBRE FLS. 119, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela ... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. ... Defiro a prova documental suplementar requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. A parte autora dispensou a produção de novas provas, protestando pelo julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079791-1 - EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE (PJ-000001) Despacho:Fls. 267: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088419-4 - CLÁUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X BANCO BMG S A), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo a emenda de fls. 35. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1- I-se o ERJ para cumprimento da decisão do ETJ. 2- Fls. 920/921: indefiro. Necessária a instrução do feito. 3- Homologo os honorários periciais no valor requerido. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. A AIJ será designada com a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.004493-9 - JUAREZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059619-5 - ANA CLEA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.061956-0 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147462-0 - GENY PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.095080-4 - SHEILA DINIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão: Trata-se de ação de Justificação movida por Sheila Diniz da Rocha em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Considerando a redação do inciso I, do artigo 109 da CRFB, que preceitua que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federais forem Rés, concluo que a justiça competente para processar e julgar esta ação é a justiça federal, já que o Réu é uma autarquia federal, sendo a justiça estadual comum absolutamente incompetente para tanto. ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.198329-5 - LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida, eis qeu dos documentos de fls. 23/28 não é possível concluir que os Impetrantes estão sendo punidos por fatos já afastados pela Administração Pública em PAD anteriormente instaurado. Carece a inicial de documetos que comprovem a dinâmica do fato, pelo que seria possível examinar a configuração da irregularidade apontada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado e ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.122552-0 - AILTON GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão: 1) Fls. 272: oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência, nos termos requeridos. 2) Ante os termos da decisão de fl. 263, oficie-se à Telemar para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, se consta em seus cadastros o endereço do Réu Altemar da Silva Oliveira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129356-4 - FRANCISCO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se foi dado cumprimento à decisão de fls. 217. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.094709-3 - PEDRO PAULO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Considerando que se trata de mero erro material, retifico a sentença de fls. 74/77 para que conste no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e no dispositivo, o ano de 2002, eis que, quadno da digitação, o ano de 2001 saiu em duplicidade. Quanto ao pagamento dos ônus sucumbenciais, deixo de condenar o ERJ ao pagamento de custas, face à isenção legal, fixando, contudo, a condenação ao pagamento de honorários em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, CPC. Ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.044319-6 - MARIA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X INSTITUTO RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.047058-8 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Fls. 83: inicialmente, informe a parte autora se foi dado cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069610-4 - NASIR DO COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070603-1 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/54 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085495-0 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150665-7 - ALECSANDRO AMORIM MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fls. 69, eis que o feito já foi julgado (sentença às fls. 51/54). Logo, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela ou citação. Pelo que recolha-se com urgência o mandado de fls. 71, independentemente de cumprimento. Fls. 63/64: E-se mandado de busca e apreensão. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016513-7 - STELA MARIA DE OLIVEIRA FRACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.068964-3 - WALDEVINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075973-6 - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 60/62: à parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118240-4 - DIOGENES BORGES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.118586-7 - ELISETE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.053504-7 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722) Despacho:Considerando que é matéria de ordem pública, atribuo à causa o valor de R$ 1.000,00. Cumpra-se parte final de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.109504-3 - ROLF HINDEN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149994-4 - IRANDIR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o item 2, de fls. 22, v., devendo, ainda, emendar a inicial, nos termos do art. 282, VI, do C.P.C. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.186644-8 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.186685-0 - WALTER E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188163-2 - GERALDO AUGUSTO PENNA DOS PASSOS MIRANDA, EUGENIO OSCAR SCHEURER, ELIANE ARAÚJO, IARA DE MATTOS SALEMI, BERNARDINO DE SOUZA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.188176-0 - ANTONIO LUCCIOLA, ALEXANDRE COSTA CARDOZO, SIRENE ALVES DA SILVA, PAULO LOPES DIAS, JOSÉ MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121682-7 - IEDDA COIFMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 97/101 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. À recorrida para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Sem prejuízo, em razão da tutela deferida e do perigo iminente de vida, defiro a expedição de carta de sentença requerida no item 3 de fls. 81, verso. Traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de busca e aprensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044974-0 - ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão: Fls. 64: renove-se a diligência de busca e apreensão. Após, ao Ministério Público sobre fls. 59/61, bem como para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.183842-8 - CARLOS ROBERTO LUCENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.187315-5 - MARIA LAUDÍMIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/148 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031920-3 - LUCIDALVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), FAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO), FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO), FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO), FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO), AMARO JOSE DO NASCIMENTO), TEREZINHA DE JESUS SILVA), ROSINEIDE NASCIMENTO DE ASSUMCAO), DELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), DENIJAY NASCIMENTO DA SILVA) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Conforme manifestação de fls. 288, pretendem prosseguir no feito os seguintes Autores: 1o a 5o, 8o e 10o. Entretanto, conforme se verifica nos autos, não foi informado o novo endereço do 5o, 8o e 10o Autores, visto que estes não mais residem no endereço declinado na inicial, na forma da certidão exarada às fls. 275, v. Assim, venha o endereço atualizado dos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 2.911,82 (dois mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.036453-8 - CRED PRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145212-9 - ENIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), EDER RIOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), JOAO PEDRO C SILVEIRA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 135. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTAGUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:E-se guia, devendo a Ré observar que esta pode ser requerida diretamente no Cartório da Serventia. Como depósito da 4a parcela (fls. 186), intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.010046-7 (4558) - ESPOLIO DE ADELINA MONTE MATTAR. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 342/343: ao Réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.079197-2 - LAIRTI RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre informação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118738-2 - MARCIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Despacho:Fls. 58: a informação consta às fls. 51. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001029-7 - EVALDE BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/85 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 375350"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375275": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058681-2 (18) - NOVATRADING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.146597-0 - CLAUDIA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DÊ-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.162455-4 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.027090-4 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Foi expedido mandado de pagamento ao Banco do Brasil em favor do embargante. has \r\n\r\nProc. 2000.001.155641-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.004591-1 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1. Cite-se em execução.2. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado como garantia... has \r\n\r\nProc. 2001.001.043342-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105966-8 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.002719-6 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:... Nada a declarar em sede de embargos, pois. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.002721-4 - EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.019127-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.084886-6 - CLAUDIA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.085332-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2003.001.098732-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:INTIME-SE (EXEQUENTE) GD-F (F-2/A) \r\n\r\nProc. 2004.001.066768-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Esclareça a embargante. Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.101571-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.013361-4 - LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110209-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a necessidade da perícia contábil. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110230-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a necessidade de perícia contábil. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.007689-0 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046665-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.158027-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.000504-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000513-7 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000543-5 - SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124462-8 - GILBERTO BATISTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). MARIO MENDES ALVES NETO (RJ-123353)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159593-0 (38) - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Foi expedido mandado de pagamento em favor do Município. has \r\n\r\nProc. 2002.001.030593-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ARBITRO O VALOR DA PERÍCIA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)COMPATÍVEL COM... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.063177-2 - COMPANHOA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS (RJ-101016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017176-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Solicite-se informação sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019230-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.019247-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.045547-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.029971-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080571-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.083164-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:ÀS PARTES ANTE PROMOCAO DO MP. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2005.001.110219-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110223-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002563-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo os honorários no valor de dez mil reais, razoável diante do objeto da perícia. Venha o depósito, prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.008191-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035511-0 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035544-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.048811-0 - ANTONIO MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.067141-9 - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.158142-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTCIPAÇÃO LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.000831-0 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-18-rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.125095-4 - BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.004367-8 (19881200196148) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.001.057925-5 (1018) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Comprove-se o depósito. Ao Município. rs \r\n\r\nProc. 2001.120.032891-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X WEEK END CLUB DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.020492-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X FRANCISCO JOSE COSTA ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.086212-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.120.027612-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 2004.120.040562-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:Revogo fls. 166. Ao Município sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.120.071681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Supro a omissão para arbitrar a verba honorária em R$ 500,00, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 2006.120.027181-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.035231-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FERNANDO RAYMUNDO REY (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:Ao devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.035532-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ALICE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045012-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARILSA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Rejeito a preliminar... \r\n\r\nProc. 2006.120.080551-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X S.A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 375275"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375382": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.165099-3 - SANDRA NAZARETH DA SILVA DAMASCENO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 90, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082908-0 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA ER/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( OFICIE-SE) \r\n\r\nProc. 2007.001.181739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANAA C.DE CONS.E CAP. PROFISSIONAL D/C 10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078762-0 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a proceder a devolução dos valores descontados a esse título corrigidas monetariamente a partir da data de cada desembolso, acrescidos dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao ano a contar-se da citação e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao primeiro réu na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO o segundo réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Concedo, outrossim, a antecipação de tutela para que o segundo réu cesse, imediatamente, os descontos de contribuição previdenciária sobre o valor percebido pelo Autor a título de \"gratificação extraordinária\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Tendo em vista os documentos colacionados pelo Município a requerimento do Ministério Público sem que a parte autora ainda tenha se manifestado sobre eles, redesigno o dia 23/01/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência, considerando que os fatos sobre os quais se referem os documentos poderão ser objeto de indagação as testemunhas aqui presentes, manifestando concordância as partes. Ficam cientes os presentes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081500-7 - LEOPOLDO AUGUSTO BORGES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037863-0 - IVONEI ALVES NUNES M/S E-1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X COMANDANTE DO 32 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046736-4 - FABIANO TEIXEIRA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096327-6 - CHRISTIANO MACHADO RANGEL M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial E DENEGO a Segurança. Custas pelo Impetrante, na forma da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123948-0 - DENIZE ARAUJO DE FREITAS M/S E- 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179096-1 - DANIEL CAVALCANTI CARVALHO M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DO CURSO DE FORMÇÃO DE SOLDADO DO GRUPO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI=PGM= Despacho:Atenda-se ao MP. (1- À parte autora. 2- Aos Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Fls. 171: Defiro o requerido pela CEDAE pelo prazo de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Considerando a notícia de descumprimento da obrigação de dar determinada, acolho a manifestação do peticionante e converto a obrigação em perdas e danos, na forma do art. 481, parágrafo 1º porque aquela se tornou prejudicada. Consolido o débito no valor total de R$ 376.995,80. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR.), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o segundo réu a pagar o valor indevidamente sacado referente à conta vinculada ao PASEP no valor de 650.064 (fls.10) corrigido monetariamente de acordo com os índices oficiais até a data da aposentadoria da Autora (21/11/2005), incidindo a partir daí os índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar- se da citação.Condeno, ainda o segundo réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a partir da citação. Condeno, por fim, ao segundo réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. E, quanto ao primeiro réu, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu e condeno a Autora ao pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ ; NOS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Tendo em vista a matéria debatida nos autos, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062695-8 - ESTELITA VIEIRA DANTAS A/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.86/87 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 32/35 TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082902-0 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 47/48 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086572-2 - LUCAS SILVA DA COSTA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos,Ofertou o Município do Rio de Janeiro, os presentes embargos de declaração para correção de contradição contida na sentença de fls. 123/128, no que tange à \"Contestação oferecida pelo embargante\"Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 123/128, passando a constar a seguinte redação: \"Regularmente citado, o Município do Rio de Janeiro apresentou contestação, alegando que o medicamento LIDOCAINA A 2% não é padronizado, portanto não faz parte da lista da REMUNE. Quanto às fraldas geriátricas e sonda uretal nº 10, são fornecidos quando o paciente se encontra internado, e de acordo com suas possibilidades orçamentárias. Alega ser de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro o seu fornecimento.Requer seja dada ciência à parte autora de tais informações. Requer ainda a improcedência do pedido\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086693-3 - MARCELLINO FERNANDO DE PAULA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito do Autor a receber seus proventos como Oficial de Justiça Avaliador, índice 2000, a partir da entrada em vigor da Lei nº 3893/2002, e como Analista Judiciário, classe C, padrão 11, após a entrada em vigor da Lei nº 4620/2005, bem como condenar o Réu ao pagamento de todas as diferenças salariais que forem apuradas, corrigidas monetariamente a partir da data do vencimento de cada parcela, além de acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu ao reembolso das custas antecipadas pelo Autor e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 3% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, não podendo incidir sobre parcelas vincendas. Submeto a presente sentença ao segundo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo. 2 - CErtifique a Serventia como requerido pelo Ministério Público. 3 - Esclareça a parte autroa se pretende realizar cirurgia no Hospital são José do Avai como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.104330-4 - LEANDRO SILVA DA CONCEIÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no realização do exame de ressonância magnética, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 98), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105804-6 - ANDREIA AFONSO SANTANA DA SILVA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.170049-2 - DJALMA HONORATO DE SANTANA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 39, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro interpor eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a iniocial. Anote-se onde couber a retificação do polo passivo da demanda. Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 61, no que tange ao valor atribuido à causa, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, observando o disposto no art. 259 do CPC, ou, se for o caso, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067891-0 - ANDRESSA ANTUNES NICOLAU E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.104341-9 - MAICON DOUGLAS DE PAULA FERREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.051376-0 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar a reassunção da Autora no cargo de Professora bem como o pagamento dos vencimentos excluídas as gratificações propter laborem desde a data de sua suspensão, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar-se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098501-6 - VIRGÍNIA DE CÁCIA VIEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido monetariamente desde a data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a se contar da citação; Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087633-1 - ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 161/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Assim, acolho os embargos para integrar à sentença os argumentos ora expostos, permanecendo a decisão como lançada.P.R.I \r\n\r\nId: 375382"
                                                                                ]
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                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.171437-5 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTRO Despacho:\" Esclareça o autor se há necessidade de requisição dos documentos indicados na alínea b, inciso I, do artigo 7º da Lei 4.717/65 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:\" Republique-se a decisão de fls. 122 e verso na íntegra. Após, voltem conclusos para sentença \". REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 122 E VERSO: \" 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 108/110. Ao Agravado; 2 - Desentranhe-se os documentos de fls. 114/118 e entreguem-se os mesmos à d. Defensora Pública, uma vez que os mesmos não pertencem a estes autos; 3 - Renove-se o ofício de fls. 88, enviando o mesmo à Chefia de Gabinete da Polícia Civil, conforme requerido a fls. 119 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:Recebo o agravo de instrumento convolado em retido em apenso.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5B - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5B - SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4B - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5A - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0A - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5A - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0A - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4A - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Às partes sobre a d. promoção do parquet em fls. 526v. \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 119. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 224/248 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.186293-5 - DISQUE WINCLER´S AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para esclarecer se a presente ação trata-se de cobrança, pelo procedimento ordinário, ou de execução, visto que em cada tipo de ação há custas judiciais específicas.Tratando-se de uma ação ordinária há de ser corrigida as custas recolhidas em fls. 13, a saber:- campo 14 - AEVFP;- campo 28 - 0705-4 (código correto);- campo 40 - R$ 150,45;- campo 46 - 2% sobre o valor da causa, o que resulta em uma diferença de R$ 257,37, a ser recolhida;- com repercussão nos campos 47 e 48, que decorrem dos 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181838-7 - VISIONE COMERCIO DE REFEIÇOES PRONTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100490-6 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091840-4 - DINORÁ DE SOUZA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 103/105 e 115/117 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186928-0 - MARIO CRUZ MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Já há sentença nos autos, sendo incabível a sua reconsideração por impossibilidade jurídica. Ademais, a própria parte reconhece que não conseguiu apresentar a documentação no prazo estipulado. Autorizo o desentranhamento da GRERJ...\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124128-0 - HELCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 286. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 165/166, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 02/09 para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118413-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 190/194 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.136861-5 - RAPHAEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). ANA LÚCIA SAUGO LIMBERTI NOGUEIRA (SP-158630), Dr(a). JOÃO BIAZZO FILHO (SP-140971)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 182 e de fls. 188 a 190 e fls. 193 (uma de cada) para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Despacho:\" À parte autora sobre fls. 63/65...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113369-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO DER-RJ, na forma do artigo 267,VI, do CPC e CONCEDO A ORDEM PARA CONDENAR O IPERJ a pagar a pensão com o aumento da Lei 4688/05, que instituiu novo plano de cargos ao DER-RJ, considerando a reclassificação do ex-servidor, indicada no DAP de fls. 42, para o Grupo V, letra E, devendo ser mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito e o DAS-7 do cargo em comissão incorporado, no cálculo da pensão.Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113541-7 - ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK (PGE) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Certifique o Cartório... 3 - Após, ao MP; 4 - Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115952-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 29 e fls. 34 (duas de cada) para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.179828-5 - ANDRÉ LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ À parte autora para providenciar cópias de todos os documentos que instruem a instruem a inicial para contrafé (duas cópias de cada folha) \r\n\r\nProc. 2007.001.205146-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:\" Traga a impetrante documento hábil que comprove a necessidade da cirurgia descrita na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 53 à petição quanto ao pólo passivo... 2 - Expeça-se mandado de pagamento n/f do art. 1.102 b, do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:\" À Exeqüente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) À parte autora para providenciar cópias de fls. 2 a 7 (inicial); fls. 52 a 54 (sentença); fls 77 a 81 (acórdão); fls. 89 e 90 (cálculos do contador) e de fls. 93 e 94 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05), LILIANE ANDRADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" Diante da certidão de fls. 71, devolvo o prazo requerido a fls. 69 na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154731-5 - ANTONIO JOSE VIEIRA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.154731-5 - ANTONIO JOSE VIEIRA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 114/122 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) I-se a parte autora para esclarecer se ainda pretende a perícia . Em caso positivo, venha o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 110/119 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - GIOVANA JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de jusitça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041368-9 - FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: \" O procedimento é o sumário e as partes manifestaram-se genericamente em provas. Indique a ré objetivamente que provas pretende produzir. Esclareça a parte autora a relevância da prova oral. Abra-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:\" Ao Contador Judicial... Queira o Sr. Contador aplicar a cláusula 9ª, parágrafo 7º, do contrato (fls. 23) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108562-1 - DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:\" Venha documento hábil a comprovar o valor do medicamento, em 30 dias, para análise do pedido de seqüestro da quantia para compra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115759-0 - MARIA JOSE LEONARDO, SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.135218-0 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRAO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.162943-8 - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora qual dos Recursos de Apelação, fls. 24/28 ou 30/43, requer seja recebido por este Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165987-0 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora qual dos Recursos, fls. 22/36 ou 38/42, requer seja recebido por este Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165996-0 - ALAN MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 22/26 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166026-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 27/31 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167177-7 - LUCILMAR MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora qual dos Recursos de Apelação, fls. 22/26 ou 28/42, requer seja recebido por este Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 49. À parte autora para recolher a diferença das custas judiciais \". \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial no que concerne ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, haja vista a extinção do IPERJ pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.186378-2 - MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 70/71, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" Fls. 84 - Devolvo o prazo na medida do prejuízo; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18, dos medicamentos faltantes. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081539-1 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/72 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149311-5 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA À parte autora para fornecer cópias de fls. 39/41 (sentença) e de fls. 43/46 (apelação) para contrafé (duas cópias de cada folha). \r\n\r\nProc. 2007.001.154095-6 - EREDLISA AZEVEDO DO COUTO, DURVALINA SILVA VALADÃO, PULCÉRIA OLIVEIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, reiterando despacho de fls. 82, para esclarecer qual o rito que deseja adotar, adequando o valor da causa de acordo com o disposto no art. 275, I, do C.P.C., i.e., fixando valor \"superior\" a 60 S.M. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Retido em apenso. Aos Agravados \". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 93/98 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" 1 - O réu Wilson não foi excluído do pólo passivo, inexistindo decisão nos autos neste sentido. Por outro lado, a citação no endereço de fls. 203 é a mesma do endereço de fls. 53 v, que foi negativa. Este foi exonerado a bem do serviço público. Venha outro endereço. 2 - Abra-se vista ao MP nos autos em apenso, certificando antes que os esclarecimentos solicitados se encontram às fls. 202/203 dos autos principais \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163152-4 - GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.......2) Fls. 184........seguem informações em separado........3) Venha cópia da última declaração do IR ou do último comprovante de renda dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho:\" Esclareça o patrono subscritor da petição de fls. 104 se a outra advogada nomeada pelo autor permanecerá nos autos. Em caso negativo, cumpram os patronos o art. 45 do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) À parte autora para providenciar cópias de fls. 33/34 (duas de cada) e de fls. 116/117 (duas de cada \"ampliadas\") para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA), EMANUEL MACABU MORAES), LUÍS GUSTAVO REIS Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 02/15 e duas de fls. 342/354. \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu desobstrua a rede de esgoto sanitário indicado na petição inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002143-0 - JOSÉ SIMPLÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Nada a prover. Sentença prolatada a fls. 49/50 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114888-6 - RENILDA DE ARAUJO GIANNERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Retifico a certidão de fl. 59, uma vez que as custas foram recolhidas à fl. 57. À parte autora para complementar a taxa judiciária de acordo com o novo valor dado à causa, observando que também incide taxa sobre o pedido de condenação em honorários (20%). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE À parte autora para providenciar cópias de fls. 129 e 130 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.065241-6 - ROSILENE RODRIGUES BRAGA, ROSANGELA RODRIGUES BRAGA, ROSIMAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82/87, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 78/83 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109 de 15/10/2007, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... 4 - Esclareça a parte autora qual o rito que deseja adotar, adequando o valor da causa do artigo 275, I, do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182541-0 - JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Polícia Militar não tem personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 117/120 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182301-2 - YEDA DAS GRAÇAS JARDIM PERY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183923-8 - PALMIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5109 de 15/10/2007, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão ) do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão ) do ex-segurado...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Às partes sobre a d. promoção do parquet de fls. 80/80v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146763-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Em réplica \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS) Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nId: 375372"
                                                                                ]
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                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375039": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Fernando Jambo Nicolatino \r\n\r\nR.G.: 07443571-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/075021-1 \r\n\r\nADVOGADO: David Fernandez Perruc \r\n\r\nOAB: Rj133063 \r\n\r\nDECISAO: Retifico a Sentença de Fsl. 99, Para que Passe a Constar a Extinção da Pena Privativa de Liberdade em Razão da Prescrição da Pretensão Executória, Mantendo-se Os Demais Termos da Referida Sentença. \r\n\r\nAPENADO: Leandro de Oliveira Resende \r\n\r\nR.G.: 10940128-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/061242-2 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Bueno do Amaral \r\n\r\nOAB: Rj041150 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Fls. 221 \r\n\r\nAPENADO: Jailson Dias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10381709-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/083617-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Salgado Ferreira \r\n\r\nOAB: Rn003707 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Fábio Júlio da Conceição \r\n\r\nR.G.: 20130559-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/058872-2 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Manifesrta-se Acerca de Benefício \r\n\r\nAPENADO: Jorge Jackson da Cruz \r\n\r\nR.G.: 02112640-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/047049-9 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: Requer O Mp que Sejam Esclarecidos a Data da Viagem, O Dia do Retorno, O Local da Estadia e Comprovaçao da Data de Julgamento. \r\n\r\nAPENADO: Robson Luiz Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 07448246-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/042428-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Barbosa Pires \r\n\r\nOAB: Rj130715 \r\n\r\nDECISAO: Para Manisfestação Sobre Promoção Ministerial de Fl.142 . \r\n\r\nAPENADO: Sergio Jacó Peçanha \r\n\r\nR.G.: 01980213-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/013030-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Jacó Peçanha \r\n\r\nOAB: Rj067412 \r\n\r\nDECISAO: De Promoção de Fls. 169 \r\n\r\nAPENADO: Leandro Brito Pereira \r\n\r\nR.G.: 13226346-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/076961-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: \"J. Assiste Razão ao Mp, na Medida em que O Art. 37 da Lep Exige O Cumprimento Mínimo de 1/6 da Pena, O que Ainda Não Ocorreu Conforme Cálculos de Fls. 20-21, Razão Pela Qual Indefiro O Pleito de Tem.\" \r\n\r\nId: 375039"
                                                                            ],
                                                                            "375040": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9635 DIEGO DE SOUZA ROSA \r\n\r\nR.G.: 09938098-2 \r\n\r\nNº: 9636 HILTON LUIZ CARDOSO SYLVESTRE \r\n\r\nR.G.: 09683960-0 \r\n\r\nNº: 9637 JOSE AIRTON PEREIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 08211593-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9638 ADENILSON BORGES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11934795-3 \r\n\r\nNº: 9639 ADILSON JOSÉ DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 06947719-8 \r\n\r\nNº: 9640 ALESSANDRA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21827135-1 \r\n\r\nNº: 9641 ALEXANDRE DA CRUZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 20022579-5 \r\n\r\nNº: 9642 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11189429-1 \r\n\r\nNº: 9643 ANTHONY ANDERSON DE AZEVEDO PORTES \r\n\r\nR.G.: 09325990-1 \r\n\r\nNº: 9644 ANTONIO RIBEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 06023579-3 \r\n\r\nNº: 9645 AUGUSTO CESAR DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08687190-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 9646 CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL \r\n\r\nR.G.: 12135243-9 \r\n\r\nNº: 9647 CLEBER OLIVEIRA FONTELES \r\n\r\nR.G.: 11746188-9 \r\n\r\nNº: 9648 CRISTIANO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21576617-1 \r\n\r\nNº: 9649 DANIEL NEVES \r\n\r\nR.G.: 22238216-0 \r\n\r\nNº: 9650 DIEGO LUIZ DE ALBUQUERQUE CLARO \r\n\r\nR.G.: 12015509-8 \r\n\r\nNº: 9651 DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02360307-9 \r\n\r\nNº: 9652 EDUARDO FERREIRA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 10607720-9 \r\n\r\nNº: 9653 EDUARDO FRANCISCO FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13451475-1 \r\n\r\nNº: 9654 EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21123860-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9655 ELIAS ANTÔNIO DRUMOND CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12381006-1 \r\n\r\nNº: 9656 FERNANDA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20711122-0 \r\n\r\nNº: 9657 FRANCISCO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08481980-4 \r\n\r\nNº: 9658 GILMAR DA SILVA LUIZ \r\n\r\nR.G.: 11943395-1 \r\n\r\nNº: 9659 HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05365406-7 \r\n\r\nNº: 9660 JOSÉ VICENTE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06164427-4 \r\n\r\nNº: 9661 LEONARDO DA SILVA GRANATO \r\n\r\nR.G.: 11082010-7 \r\n\r\nNº: 9662 MARCOS ANTÔNIO CAETANO IZAÍAS \r\n\r\nR.G.: 08959710-8 \r\n\r\nNº: 9663 SEVERINO FRANCISCO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 04717157-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9664 AUGUSTO PAULINO ROCHET \r\n\r\nR.G.: 07126407-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9665 CARLOS EDUARDO TELES \r\n\r\nR.G.: 08469848-9 \r\n\r\nNº: 9666 MARCELO NUNES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23035327-8 \r\n\r\nNº: 9667 RUBENS DANIEL FIGALE \r\n\r\nR.G.: 13373815-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9668 ANDERSON ALVES DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 12347951-1 \r\n\r\nNº: 9669 ANDREA JOSÉ SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905919-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 9670 BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO \r\n\r\nR.G.: 07415449-3 \r\n\r\nNº: 9671 CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12861054-0 \r\n\r\nNº: 9672 EDER BRUNO ARCANJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20833110-8 \r\n\r\nNº: 9673 EDILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06356311-8 \r\n\r\nNº: 9674 JORGE VIANA COELHO \r\n\r\nR.G.: 12404153-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9675 MARCELO DA SILVA GAMA \r\n\r\nR.G.: 10206210-6 \r\n\r\nNº: 9676 MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21065557-7 \r\n\r\nNº: 9677 SAMUEL DELFIM FIUZA \r\n\r\nR.G.: 08567860-5 \r\n\r\nNº: 9678 SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12691966-1 \r\n\r\nNº: 9679 WILLIAM LISBOA \r\n\r\nR.G.: 12047651-0 \r\n\r\nNº: 9680 WILLIAN DA SILVA LOBIEGO \r\n\r\nR.G.: 13503487-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 375040"
                                                                            ],
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                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1633 ALEXSANDRO DOS SANTOS LEARDI \r\n\r\nR.G.: 10197019-2 (6148) \r\n\r\nNº: 1634 ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09874660-5 (6112) \r\n\r\nNº: 1635 CHARLES DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 06791482-0 (6105) \r\n\r\nNº: 1636 ELTON DOS SANTOS RANGEL \r\n\r\nR.G.: 11222709-5 (6147) \r\n\r\nNº: 1637 HUDSON ALVES BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13449579-5 (6111) \r\n\r\nNº: 1638 NELSON JOSE DA SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13092225-5 (6108) \r\n\r\nNº: 1639 NELSON RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07461850-5 (6145) \r\n\r\nNº: 1640 NEWTON CESAR DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09216975-4 (6110) \r\n\r\nNº: 1641 RICARDO EDUARDO ALVES CORREA DAMIÃO \r\n\r\nR.G.: 12138905-0 (6107) \r\n\r\nNº: 1642 TIAGO AFONSO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13363515-1 (6109) \r\n\r\nNº: 1643 VAGNER AUGUSTO BARBOS \r\n\r\nR.G.: 11949505-9 (6106) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1644 AMIR JORGE DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08808739-0 (6165) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1645 YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10582690-3 (3945) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 375041"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se a Defesa, sobre a decisão de fls. 163/164. Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.145519-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCELO DE OLIVEIRA COELHO), WLADIMIR DIAS DOS SANTOS Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104831-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:À Defesa para apresentar quesitos a serem respondidos pelas testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) FICOU DESIGNADO NA COMARCA DE BUZIOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA EM 05/12/07 AS 17:15 H \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Fernando, conforme requerido pelo Ministério Público.Às Defesas, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.151741-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLAVIO HENRIQUE BEZERRA GONCALVES), PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA A defesa para se manifestar na forma do art.417,parag.2o do CPPM \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO), NELSON MARTINS CRESPO A defesa na forma do art.417 parag.2º do CPPM \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023006-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ALEXANDRE PINTO GONÇALVES CAP.PM. RG.56.138 Despacho:Defiro o requerimento de vista, por 05 dias. Após, conclusos, para designação de data para julgamento. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010649-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO, WALDIR JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE CULPA EM 12/03/08 AS 13:30 H \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público. Às Defesas, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.112226-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 375365"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375094": [
                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004836-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011000-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025911-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028455-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A e outros \r\n\r\nPaciente : FERNANDO JOSÉ FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.030174-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HUGO PEREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032191-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032210-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ ORNELLAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032217-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA ROCHA VAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033378-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCAS THEODORO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034341-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Dr(a) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ-071210) \r\n\r\nRecorrido : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036029-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO BRUNO MEDEIROS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039958-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA FERNANDES (Dr(a) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ-126029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045055-4 - Outros\r\n\r\nRecorrente : REEXAME NECESSÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.045058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JACKSON ZAVOLI & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045735-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.046629-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA \r\n\r\nPaciente : MARCO ANTONIO FORTES BUSTAMANTE SÁ (Dr(a) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ-072600) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047062-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CALDAS EDE BITTENCOURT (Dr(a) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ-092919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047071-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047404-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047859-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE JESUS SILVA (Dr(a) Cristovam Abreu - OAB RJ-079796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048587-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE SANT´ANNA e outros \r\n\r\nDefensor : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052402-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NILZA JESUS DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053131-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053663-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER BASTOS KULLINGER (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.017086-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031716-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nPaciente : HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM MIRACEMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033376-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROMULO PASSOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033386-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RANGEL DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033388-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO SAAD SAUMA (Dr(a) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ-083806) \r\n\r\nAutor do Fato : WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033389-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033702-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA (Dr(a) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ-110181) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033876-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034946-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE MORAES CAVALHEIRO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : HELDER PEREIRA VIDAL (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035504-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCUS RAMALHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035645-8 - Outros\r\n\r\nImpetrante : MP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.036031-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nAutor do Fato : UGLESON ORLANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036657-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERNANE ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036658-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039950-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO TELES BAETA ZEBRAL (Dr(a) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ-037470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039952-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BORGES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039955-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039956-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDILA MARTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039960-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SABRINA ARAUJO MESQUITA DA SILVA e outros (Dr(a) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ-111050) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039962-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIDÔNIO DOS SANTOS (Dr(a) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ-089323) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA GRILLO (Dr(a) Kleber Neves Nobre - OAB RJ-140492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039963-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041125-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SOARES VENTURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041129-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RENATA REGINA OCÁLIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041131-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS BALTAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041136-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041142-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041326-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041672-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042015-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CRAVO PISCO (Dr(a) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ-072038) \r\n\r\nRecorrido : ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042756-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FABIANO PINHEIRO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042758-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SAVINI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045064-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047068-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048476-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FERREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048917-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nPaciente : LUIZ ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO \r\n\r\nImpetrado : JECRIM RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052401-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAIANE CARLA CORRÊA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053128-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO LÚCIO CLÁUDIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017153-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GLAUCO NELLIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036881-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO VOGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039959-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040185-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GEÂNPE PALMARES ORNELLAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040186-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA VALERIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040188-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041137-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041139-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO BARREIRO SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA VERA LUCIA MONTEIRO SANTOS PINI (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARTINS COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042300-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042348-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO JOSÉ SANTOS COSTA (Dr(a) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ-049872) \r\n\r\nPaciente : SERGIO JOSÉ SANTOS COSTA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM VALENÇA \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.011001-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JONATAS ADRIEL BATISTA MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 375094"
                                                                            ],
                                                                            "375090": [
                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/11/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042856-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN LUCIA ROSENBERG (Dr(a) Michel Rosenberg - OAB RJ-015093) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045627-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRAÇA DE FÁTIMA LUSTOSA BLANCO TEODORO (Dr(a) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ-136079) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045629-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA ALEIXO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047191-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PINTO (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.048487-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.049011-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALDECI BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Dr(a) Lucas de Albuquerque - OAB RJ-045097) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDINA SILVA COELHO (Dr(a) Jefferson Lopes Neto - OAB RJ-134432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-141528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAIDE MARTINS MENDES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MENEZES SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENIO HERMOGENES RANGEL (Dr(a) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-057631) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&S COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS (Dr(a) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ-094498) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CAROLA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE CASTRO PALMIERI & OUTRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA COSTA (Dr(a) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ-135871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES MARÇAL (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REIMAC ASSESSORIA GERAL (Dr(a) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ-025960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GONÇALVES (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON VIEIRA NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.059910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS e outros e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ-100852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BRITO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCIMAR TERRA GOMES (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA PIOVESAN (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ-136457) \r\n\r\nRecorrido : WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Dr(a) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-117423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR PASCOAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SERENO (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ-139929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA CASTILHO PEREIRA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDWARDS TRAJANO PEREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Dr(a) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ-105045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE SOUZA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MUNIZ FERNANDES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO MOREIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB . . . LTDA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecorrido : PORTO & FERREYRA . . . LTDA (Dr(a) Luciano Cunha Noia - OAB RJ-105753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA BRITO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ-136041) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ARTEL STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ-123271) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR - ASSITÊNCIA AUTORIZADA NOKYA E KYOCERA (Dr(a) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ-079871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : VANGELIA BALCI e outros (Dr(a) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ-099415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MORAES NUNES (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSIANE GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ-068287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR PRUDENTE e outros (Dr(a) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ-118943) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO GUIMARÃES WERMELINGER (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042762-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LILITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Dr(a) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ-066388) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044811-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048091-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ-058851) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.050455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTINA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Dr(a) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ-119709) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Dr(a) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ-142585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA NEVES DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER WERMELINGER LIMA (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MEZIAT DIAS (Dr(a) Eliane Meziat Dias - OAB RJ-053051) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Dr(a) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ-135931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIO LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.059487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059491-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA OURO . . . LTDA-ME (CLUB GOLD STAR) (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ATAÍDE LINHAUS & OUTRO (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Dr(a) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ-060137) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NICOLL SIMÕES (Dr(a) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ-008747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALMEIDA ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE GLÓRIA DUTRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA MARCHON PINGE (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PINTO CARVALHO (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NELTON CONCEIÇÃO JUNIOR (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO COELHO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELINA DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Luiz Carlos Alves - OAB RJ-083230) \r\n\r\nRecorrido : J. FERNANDES CEREAIS ME (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL CAMPOS (Dr(a) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ-128033) \r\n\r\nRecorrido : MOISES MACHADO BOTELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNEZ MARIA JOSE DE MATTOS (Dr(a) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ-103118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA FONSECA (Dr(a) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ-113471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX ROCHA SILVA (Dr(a) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ-098079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANI LACERDA GALO (Dr(a) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ-124029) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CRUZ GOMES (Dr(a) Ana Agleice Poncio - OAB RJ-123103) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO FORDES NUNES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO ROSA MARTINHO (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SOARES CHAGAS (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CALIL NETO (Dr(a) Antonio Calil Filho - OAB RJ-003302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE LA PUENTE GUARDIA (Dr(a) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ-124555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Dr(a) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ-063284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RODRIGUES e outros (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A, (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES VIEIRA DE PAULA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIOS SÃO LUIZ DE ANALISES CLINICAS (Dr(a) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ-093699) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TOLEDO (Dr(a) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ-132883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M G (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADM LTDA (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ-121122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDÊ DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GALIZA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MACHADO FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA PONTE CORDEIRO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE MENDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA APARECIDA SILVESTRE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SCJ MÓVEIS . . . LTDA (Dr(a) Patricia Regina Bastos Amendola - OAB RJ-107274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTOR FELICIANO BERNARDINO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BOROTO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FIGUEIREDO COUTO e outros (Dr(a) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES-000310) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE AZEVEDO BITTAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.060207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA GOES GUERRA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA e outros (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRITISH AIRWAYS (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LAGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ-112840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UV PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ-060119) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTINO NASCEBEM (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MELHOR PINTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARCIANO DE BRITO (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA RANGEL PASCALE (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JOSÉ DO AMOR DIVINO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CHAVES NOVOA (Dr(a) Rafael Cantini - OAB RJ-127774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA JOSÉ MARIA (Dr(a) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ-088450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR GONÇALVES DA CRUZ VIEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI CORREIA DA ROCHA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RIBEIRO NETO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA FERREIRA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BARBOSA SOARES (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA OLIVEIRA BARCELOS (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.038743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051883-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA C. DE SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS REIS E SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES FERNANDES ARGOLO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ-123278) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : STELLA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTELIN DOS SANTOS QUINTANILHA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIMAR ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANA RAMALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ-102370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Dr(a) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ-132006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MARTINS BRASIL e outros (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BRASÍLIA EMPRESA DE SERVS TECN (ANDE LEGAL) (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA THAIS GUIMARÃES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGIS DE BRITO SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CIRO ZONZIN (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ-129137) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO BARÃO DA TAQUARA (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DEJAMIR ANDRADE PAULO (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056548-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : VALTER MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS MATOS SILVANO (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PRESTA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA RAMUNDO (Dr(a) Antonio Ramundo - OAB RJ-127509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ-111454) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON HENRIQUE GERHEIM GOMES (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ-074260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA PREVATTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES FRABRICANTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ TAVARES MENDES (Dr(a) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ-077364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CLEONYR DE CASTRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DOS SANTOS MACIEL (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE LUCENA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IVONEI DE SOUZA GODINHO (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ-058526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ-025992) \r\n\r\nRecorrido : EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Dr(a) Aline Spala Novelli - OAB RJ-136951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RODRIGUES TITO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA ME (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ-130908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DAS DORES CUNHA (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nId: 375090"
                                                                            ],
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                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/11/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004905-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DA FONSECA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015663-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015842-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639, Dr(a) Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ-127811) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024749-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032188-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032198-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERINK DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034093-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035494-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO BENTO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA AMARO VALENTIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039951-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-049474) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BARBOSA ALBINO (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039965-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ-016692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039966-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRÁULIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039968-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS OITO VIDAS (Dr(a) Angela Cristina Pinheiro Palmer - OAB RJ-088231) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041141-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RONE FONTES (Dr(a) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ-080003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041667-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FARIA CARVALHO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042502-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO LOBO PIRES \r\n\r\nPaciente : MARCIO VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.042745-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO AUGUSTO DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042796-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALDOMIRO KOJUWSKI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042797-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANO DE MOURA MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045057-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MICHEL WILLIAM DE PAULA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047067-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047077-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047849-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MENDONÇA DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047853-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048594-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS e outros \r\n\r\nPaciente : CELIO DINILSON INACIO EPIFANIO (Dr(a) Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - OAB RJ-071318, Dr(a) Paulo Ricardo Nogueira Machado - OAB RJ-105378) \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052380-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052383-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052403-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO RAMOS e outros (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053130-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICTOR BIANCHI DE VASCONCELOS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045634-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : ANGELA MARIA LIMA MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2006.700.052191-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.053855-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA LIMA MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.054463-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.000824-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANDRÉ TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nId: 375092"
                                                                            ],
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                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.038731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI RIBEIRO ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDO SILVA & CIA LTDA (CANTINA DA LUA) (Dr(a) Emanoel Messias Rocha - OAB BA-012670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTA LOPES CARNEIRO (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA (Dr(a) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ-075364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CATTAPAN (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ASSIS JOSE DA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL PETERLINI (Dr(a) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ-102673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA SALATIEL DA SILVA (Dr(a) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ-134808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ-083301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES (Dr(a) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ-080385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DA SILVA REIS (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO LIMA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GARBOCCI BRUNO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELI VENANCIO GOMES DE SOUSA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AUGUSTO RAMOS (Dr(a) Renato Jose da Silva - OAB RJ-005380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE FREITAS ARAUJO (Dr(a) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ-115803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : ACACIA BEZERRA BRUM & OUTRO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MARGARIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DOS REIS OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-096959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Dr(a) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ-073932) \r\n\r\nRecorrido : VILANOVA TERESOPOLIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVANI CARLOS DA SILVA MELO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MEDINA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.050940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANNA DAMICO DA FONSECA KOMAN (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIRA RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON VALIM BOTELHO (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MELO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO SILVIANO (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MANHÇAES MACHADO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO PINTO PAIVA (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO CHAVES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MARIA DE AGUIAR (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ÂNGELA GASTÃO DE MACEDO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : P. C. S. DAMASCENO & CIA LTDA (Dr(a) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ-142745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA COSTA FERNANDES (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : COSTA DO SOL . . . LTDA ( BRASIMAR ) (Dr(a) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ-050489) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Dr(a) Hervé Caldas Machado - OAB RJ-104192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DE SOUZA LOURO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA DA SILVA GONÇALVES & OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA DE CAMPOS MACEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MINOGA CERGINER (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON LUIS CESAR (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE BARROS MARAMBAIA (Dr(a) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ-079549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECY PORTAL (Dr(a) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ-076763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ-107355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES MAZZEI (Dr(a) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ-123588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA BARROS OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ-130531, Dr(a) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ-137697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALOME BORBA DE MELO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COM. DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BENTO DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO SANTANA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : NILSA MOHALLEM (Dr(a) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ-131115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE CASTRO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecorrido : JORGEMAR VELASCO DE CASTRO (Dr(a) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ-131018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PEREIRA PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE SERRANO CRUZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO CORREA DA FONSECA (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA TOLEDO MENDONÇA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MORAES ALVES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA (Dr(a) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP-056266) \r\n\r\nRecorrido : JOEL JORGE DOS ANJOS (Dr(a) Sidney do Nascimento - OAB RJ-116981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUDITE FAUSTINO RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO NOVAES DE SOUSA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTOS ARAUJO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA CUNHA (Dr(a) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ-014986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA OLIVEIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ-123048) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053191-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ-118134) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCELO PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055423-2 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JEANE FERREIRA (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nExcepto : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055439-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARO - B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nId: 375096"
                                                                            ],
                                                                            "375098": [
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                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035802-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR, ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039057-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039215-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYNA PEREIRA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039970-6\r\n\r\nImpetr(s): GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040617-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040878-1\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): C&A MODAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041115-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041677-7\r\n\r\nImpetr(s): LÚCIA SODRÉ LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTO ANTONIO DE PÁDUA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041726-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042004-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042167-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MARCELLE FONTES VIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042261-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEANNE DA SILVA MONERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042311-3\r\n\r\nImpetr(s): VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042333-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042663-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY STUMBO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042683-7\r\n\r\nImpetr(s): ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTONIO DE PÁDUA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042728-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042831-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DORNAS LOURENCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042855-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): 2D TELECOM LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043043-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS DE JESUS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043116-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043235-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043318-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043345-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043519-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043721-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043793-8\r\n\r\nRecorrente(s): KYSSILLANNE ALVES DE AZEVEDO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VIEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044020-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044076-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044440-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO SUPERSÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES TEIXEIRA REGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044445-1\r\n\r\nImpetr(s): GLORIA MARIA DA FONTOURA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Litiscon(s): JOSSÉLIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044479-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA, MIGUEL JOSE CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044931-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045095-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045135-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AVAP MATERIAIS PARA PRESENTES E BAZAR LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045151-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045426-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045541-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045555-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA COSTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045819-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FREITAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARDIF DO BRASIL SEGURADORA, SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045841-3\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045916-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045978-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045999-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MARIA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047654-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047656-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047658-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCY SANTANA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047659-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047910-6\r\n\r\nImpetr(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048016-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BELMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048028-5\r\n\r\nImpetr(s): RUY DE BARROS PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048040-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER- BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048065-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048271-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR NEIVA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048273-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048274-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048275-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048277-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048505-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048574-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MONTEIRO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049123-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER BITENCOURT SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049213-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI DO CARMO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049310-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN EUGÊNIA FÉLIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049763-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MOREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). \r\n\r\n...por unanimidade, em de ofício anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049824-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DE BRITO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049849-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PLURICEL TELEFONIA CELULAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049873-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). HITOP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049904-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MAMEDE ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049905-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049927-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GASTALDONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049951-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049965-8\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL VASCONCELOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050023-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ÀVILAS ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050045-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAN JORGE RIBEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050078-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050124-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMYR NOGUEIRA VALTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050130-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CORREA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050155-0\r\n\r\nRecorrente(s): GESSY LOPES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050160-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050178-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MENDES DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050184-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050215-3\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTHIA MAGALHAES TENORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050216-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DA ROCHA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050239-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA BARBOSA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050257-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ELIETE DE SOUZA ARMINDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050259-1\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDY FERNANDES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ETEVALDO PRUDENCIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050265-7\r\n\r\nRecorrente(s): EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PEREIRA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050291-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moacyr Gonçalves Fialho - OAB RJ063744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050295-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050302-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE BENTO LIMA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050317-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050343-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050352-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON LAGES RANGEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050376-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MARQUES DA ROCHA PRINCIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josana Machado Gomes - OAB RJ132893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050377-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050405-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAL DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050408-3\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMÉRCIO . . . LTDA - POLISHOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050436-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050439-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SCHMIEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050458-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI PEDROZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050460-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MORINAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050484-8\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORRÊA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050491-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CORTÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050516-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050520-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050546-4\r\n\r\nRecorrente(s): TECH CABLE DO BRASIL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). DIEGO DE CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050571-3\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDECI MANHÃES BAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050583-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TERESA GUIMARÃES BOUSQUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050595-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALMECIR FREIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050610-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050628-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050636-5\r\n\r\nRecorrente(s): T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA TEIXIERA SOARES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050657-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins Feitosa - OAB RJ103930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050663-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILEIA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050686-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ADRIANO COSTA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050715-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO MIZAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050721-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMI TIBURCIO LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050761-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA IGNACIA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050766-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA SALES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\nRecorrido(s): DSP-PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). CEMOQ-CENTRO MÉDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050779-5\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o conflito de competência suscitado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050802-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ALDERISA DANTAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050808-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050836-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARCIA GOMES AZEVEDO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050840-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050853-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050892-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050898-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050900-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050928-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036069-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Espinola de Carvalho - OAB RJ143771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 08/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055502-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022518-2\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR IND. E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que se cuida de mandado de segurança com pedido liminar. Decisão a fls. 146 indeferindo-a. Verifico ainda que consta a fls. 148vº certidão de juntada de petição, bem como a fls. 153 certidão de conclusão à Juíza Relatora. A fls. 154 despacho mantendo a decisão de fls. 146. Conforme certidão de fls. 160, houve juntada de petição a fls. 149/152 e, ao que tudo parece, trata-se de petição do impetrante. Assim, intime-se o impetrante para se manifestar, bem como para juntar aos autos sua cópia protocolada da referida petição, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049773-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA VILMA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058210-0\r\n\r\nImpetr(s): MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n... ao impetrante para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060014-0\r\n\r\nImpetr(s): ELIZABETH MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, ou realizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055043-3\r\n\r\nImpetr(s): ISAURA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Walter Gomes Leal), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056050-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Rogério Rocha Triani), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059373-0\r\n\r\nImpetr(s): S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Carlos Alberto Ramos da Silva), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058439-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO FONTINHA BADARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048163-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JUSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Com wefeito, ficou o nome do autor negativado por apenas 4 meses, o que deve ser considerado. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049013-8\r\n\r\nImpetra(s): CIMIRAMIS DA FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nAguarde-se por mais dez dias.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054253-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEILCE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019633-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA PASTOR, DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032006-3\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039188-4\r\n\r\nImpetr(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CARMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046468-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046827-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PERUCIO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047694-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DA LUZ SILVA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049067-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHILA RODRIGUES ALVES PASTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049929-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051091-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053889-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA COELHO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056059-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056081-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056082-7\r\n\r\nRecorrente(s): GR. HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056100-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056116-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056131-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056138-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVALDA SODRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056154-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CAVALCANTI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056161-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZANIRA SOARES SCALERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056194-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056195-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056222-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro - OAB RJ000341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056225-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MIGUEL PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056246-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056253-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA REI DE ENSINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056271-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056273-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056284-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056299-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BEATRIZ MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056325-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS FRAZÃO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056326-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILDA TARGINO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056347-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056356-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056384-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS AVIEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056398-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056403-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056429-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056433-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONELI ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056476-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ONDINA FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056482-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA CHALHOUB DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056508-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOTARANTIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056528-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SANTOS WILLEMEN DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056559-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056580-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA PIMENTA REIS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056586-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA LAZIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056610-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO EUGENIO BLASI, MARIA DEL CARMEN MAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056640-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056643-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA PINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056671-4\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO GOMES PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): RM AUXÍLO FINANCEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056672-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LEMOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056695-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056697-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS GUILHERME DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056722-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056728-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR FIALHO AGUIAR, LÍVIA DO ESPÍRITO SANTO COSTA, GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056756-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DA GLÓRIA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056785-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056815-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA DIAS HUNGARO DA APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056840-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADM TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTAS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056851-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056876-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056877-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA LESSA DOS SANTOS SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056895-4\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEIS DE LOURDES LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056922-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056930-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE RESENDE PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056952-1\r\n\r\nRecorrente(s): JURENI TEIXEIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056957-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056979-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056989-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057004-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICK DOS SANTOS MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057025-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057031-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILCÉA GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057072-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL VALDIERO MACHADO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057080-8\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR E PAPELARIA PINTANDO O SETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO PAULISTA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057084-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PAULO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057089-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE SILVIA MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057116-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057118-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057148-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROZE ARAÚJO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057153-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MEDEIROS BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057167-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057189-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ELLIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057197-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME JERONIMO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057223-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057225-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057237-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057246-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057262-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLAN HIGINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057274-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLIMENE DE BRITES MACIEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057289-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU BORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057323-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057345-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Barbosa - OAB RJ121994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057349-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057387-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057393-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIPE LIFE LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039906-8\r\n\r\nImpetr(s): M. L. PEREIRA ALVES CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041117-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047629-4\r\n\r\nImpetr(s): IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048807-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG- LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). BIANCA ANDRADE MARUNE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048817-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): VOETUR OPERADORA TURISTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391). BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PACHECO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049103-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049479-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ, ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mattar Mucare - OAB RJ094569). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050725-4\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052447-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DUARTE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053884-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056159-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056165-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FARIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056183-2\r\n\r\nRecorrente(s): ONDINA PEREIRA FARACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056185-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI, MÁRCIA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056211-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MENDES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056213-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DELCORE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056228-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA DUTRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056232-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056267-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BIG CELL COMÉRCIO LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056289-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATHO ON LINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). GLAUCE DIAS TIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056306-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINNA BARRETO VASCONCELOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056311-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA PINTO DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056331-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056343-9\r\n\r\nRecorrente(s): ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056373-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056378-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( UNIVERSIDADES VEIGA DE ALMEIDA - UVA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056405-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINA MARIA DA SILVA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056407-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTÔNIA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da ré e negar ao do autor, condenado-a nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056424-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALCON LUTER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056426-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056461-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FRANCISCO PESSANHA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056475-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTINA MENDES BRAINAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056494-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNYE BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056495-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLONSO IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). EQUIS ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056521-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO VERDAN DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056522-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IRINEU JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056527-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056564-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA LAESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056582-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO DIVINO VIDAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056598-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056646-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO CLAUDIO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056662-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056675-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BANJAMIM LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056716-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056735-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056738-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056776-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SABINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056794-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056799-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ BISPO MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Matoso - OAB RJ137655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056825-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO APARECIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056829-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056855-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE APARECIDA MANARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056886-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO FATIMA DA GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056921-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DO ROSÁRIO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056934-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉRES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANE SAYEG DIAMENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056961-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056964-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056980-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI FARIA FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056984-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057006-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIODETE ABREU DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057024-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PART. LTDA /MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057050-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057075-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE OLIVEIRA THEOBALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057078-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057100-0\r\n\r\nRecorrente(s): M S C CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANI PEIXOTO D'AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057120-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM COSTA PEÇANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057129-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH TURBAE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057176-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057180-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CUNHA OLINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057201-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON CALDAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057209-0\r\n\r\nRecorrente(s): ECE - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA FARIAS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057234-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057253-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO GONÇALVES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057260-0\r\n\r\nRecorrente(s): MORENITA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057280-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA APARECIDA RAIMUNDI DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057285-4\r\n\r\nRecorrente(s): EPAMINONDAS PUSSIARELI PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057311-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO HENRIQUE ALVES KAUTSCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057330-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA UGENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057337-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO ROMANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057361-5\r\n\r\nRecorrente(s): D B M VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057364-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057384-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE GOUVEA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057394-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057609-4\r\n\r\nImpetr(s): PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040852-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETE BATISTA DE LIMA VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\nRecorrido(s): GARDÊNIA MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043349-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051011-3\r\n\r\nImpetr(s): LUROPA AUTOMÓVEIS LTDA RINK PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053744-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053762-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE ALMEIDA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053767-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA SANTOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053788-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053794-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053813-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RANÇATO PEIXOTO, CIDINEA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053853-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENI FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPOR COM E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053854-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053877-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053904-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CANDIDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053911-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DE JESUS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053929-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Luis Alexandre da Silva - OAB RJ124165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053930-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI MARIA SILVA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053963-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053965-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053983-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\n'Recurso No. 2007.700.053989-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054014-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE SÁ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054021-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO MIRANDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED LTDA - ALMED SISTEMA DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054043-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054047-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054067-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054074-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILPREV . . . PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054100-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054101-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIETE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JULIO CAMELO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054105-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA HERCULANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054114-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARIANA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054138-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO BARBOZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054143-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ERNANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054178-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054185-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054194-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054218-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054225-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MELLO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054279-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054281-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SANTOS ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054306-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALETE DA COSTA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054310-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DOMINGOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054326-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TERESA DA ROCHA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054331-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054374-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU VARANDAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054376-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO CLAUDINO FERREIRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054386-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA VALÉRIA AQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054411-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054453-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES JUSTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DE FARIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054455-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054473-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANA MARIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054483-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DAS NEVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054515-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FERNANDO DEGANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054517-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY FLORENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). \r\n\r\nRecorrido(s): HUXLEY SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054545-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054553-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA DE MELLO MAYRINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054577-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054584-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054598-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MAXIMINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054612-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054626-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA MAIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057940-0\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057953-8\r\n\r\nImpetr(s): DAVID MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058532-0\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059629-9\r\n\r\nImpetr(s): JORNAL O GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Bruno Calfat - OAB RJ105258). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054766-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055133-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZAURA TAVARES DE SOUZA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055523-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053230-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARQUES DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052100-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DUARTE LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042903-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA, MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060779-0\r\n\r\nImpetr(s): ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"[...] Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de até 72 horas, regularize a juntada da decisão atacada neste mandamus, sob pena de indeferimento liminar no Mandado de Segurança. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos ao D. Juiz Relator. Publique-se.\"\r\n\r\nId: 375098"
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                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375076": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.141542-1 - Luiz Carlos Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Autos em cartório. Anote-se o nome dos novos patronos onde couber \r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - Isabel Cristina Ferreira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Severina Mota da Silva. Fo solicitado o bloqueio on line do valor de r4 6.911,71, resultado da soma do valor atualizado uma única vez, desde 2004, acrescido dos juros e dos honorários advocatícios. Retornem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144058-8 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Carlos Gentil Teixeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). Proceda-se à intimação via postal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). . \r\n\r\nProc. 2006.800.143223-3 - Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086013-4 - Dayse Martins Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte, apresentando somente justificativa para não apresentar a documentação exigida, alegando que não é obrigada a fornece-la. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086076-6 - Helio Manoel Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte, apresentando somente justificativa para não apresentar a documentação exigida, alegando que não é obrigada a fornece-la. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103511-8 - Paulo Roberto Costa Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 25/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156747-5 - Claudio dos Reis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 29/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.019206-5 - Viviane Briglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Bruno Kikoler - OAB RJ103699, Aline Faria Maul - OAB RJ145327, Aline Pereira de Mendonca - OAB RJ144946, Patricia Querido Lima Santos Dullens - OAB RJ154025E). X Normar-assessoria,administração e Processamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 9705,76, conforme determinado às fls.326/327, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.005764-0 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Moderna Associacçao Brasileira de Ensino - Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do silêncio da parte ré, MA JORO a multa arbitrada para o valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento, vigendo pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019269-0 - Luciene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Intime-se em execução no endereço indicado na fl. 67 (Cláusula 1ª), diverso do indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - Denize Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114891-9 - Joana Medeiros Jardim Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - Marcelo Stipula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pestana Pereira - OAB RJ136706). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - Rodrigo Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X A. C. F. G. Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Esclareça a parte autora a que se refere o valor de R$ 616,04, somado ao valor dos danos materials corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - Alexandre Gomes da Costa. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - Daniel Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Fetiche Comercio de Joias LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosisca - OAB SP023003). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - Flávia Maria Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Tim Celular S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - Yasmin Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a autora o CNPJ da 2ª ré (Fai Financeira Americanas Itaú), indispensável ao pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - Fabio Jose Alvaro de Carvalho. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102904-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro a devolução apenas de um dia de prazo, tendo em vista que a leitura de sentença foi designada para o dia 13/08/2007 e a autora sofreu intervenção cirúrgica no dia 05/08/2007, ficando sob licença médica até o dia 14/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.110384-7 - Eduardo da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X C&A Modas Ltda. e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Intime-se a ré para que proceda ao cancelamento do débito, sob pena de multa mensal no valor da fatura indevidamente enviada à residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156694-0 - Giovanni Marrone Rosas da Silva Souveniers-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Wagner de Queiroz Ribeiro - OAB RJ089999). X OI TNL PCS - S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156881-9 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o di01/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.024407-9 - Celeste Sardela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Rep Leg(s): Francisco de Paula Melo, Alberto da Silva Bransão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987, Isabel Cristina Nunes Gomes - OAB RJ098555). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.041797-1 - Marli de Fatima Pereira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco - Cartão Crédito Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E, Izabella Stella Silva - OAB RJ119336E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.081538-5 - Marta Barreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Condomínio do Edifício Ranih. Venha o CNPJ do condomínio réu, pela autora, indispensável ao pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - Andre Oliveira Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E, Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ147641). X Roberto Carlos de Santana Gonçalves. Tendo em vista o longo tempo decorrido, venha planilha pormenorizada atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - Sonia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.009970-4 - Maria Perpetua Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, observando-se a sentença de embargos ( fls.179/181), mantida pelo E. Conselho. Expeça-se outro em favor da executada nos valores pagos em excesso. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - Sylvia da Silveira Mello Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.145233-3 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - Gilvana Amaral Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ148080, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). Intime-se a ré no endereço indicado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.097804-0 - Flavio de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). . \r\n\r\nProc. 2006.800.100456-9 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - Elizabeth de Oliveira Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Natasha Loureiro Korowajczuk - OAB RJ145012E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - Nadia Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Pedro Leandro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - Thereza Lucas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.171139-0 - Imaculada Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). . \r\n\r\nProc. 2006.800.174012-2 - Ronaldo Fernandes Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Christina Soares Tocantins - OAB RJ131913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). . \r\n\r\nProc. 2006.800.187103-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195202-2 - Priscila de Menezes Abath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). . \r\n\r\nProc. 2006.800.199415-6 - Irani Lorena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - Miguel Angelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - Maria de Lourdes Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Cristina da Cunha Lopes Goes. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014523-8 - Juliana de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020814-5 - Sergio Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025345-0 - Claudio Cordeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Financeira Alfa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - Jocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio eletrônico, excluindo-se a correção monetária, não incidente no mesmo ano (R$ 3.500,00 + R$ 175,00 + 10%). Retornem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. 2) Sem prejuízo, deposite a executada o valor da multa do art. 475 J CPC ( R$ 638,00), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045769-8 - Jorge da Costa Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Quanto ao pedido de intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação (SPC/SERASA), indefiro, tal providência deverá ser tomada pela parte autora, comprovando nos autos o descumprimento da obrigação.\r\n\r\n2- Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061418-4 - Carlos Antonio Leal Silva. X Viplife Card. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074661-1 - Alberto Benicio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078872-1 - Nostra Buona Pizza Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500.00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.078872-1 - Nostra Buona Pizza Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.090915-9 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095911-4 - Cid Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096411-0 - Sergio Ricardo Medeiros Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096424-9 - Cristiane Grenha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.099240-3 - Waleska Santarem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294, Monique José de Souza - OAB RJ137799, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102914-3 - Janaina Regina Guimares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109848-7 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.110827-4 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo Telerj Celular S. a. Valor devidamente depositado à fl.41, na data acordada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120522-0 - Marcio Gimenez Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123503-0 - Mastrangelo Palaci Nero de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.124190-9 - Maria Jocilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.124886-2 - Francisca Barreiros Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por DOERJ para ciência da nova data de audiência, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.156880-7 - Daniele Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 25/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156883-2 - Rosali dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia12/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156924-1 - Simone Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156944-7 - Carla da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ138609). X Banco Santander Banespa S. a. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 08/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158419-9 - Luiz Claudio Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Vivo S. a. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 22/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167341-0 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 08/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107865-0 - Marli Aparecida Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Coohabit Pró-morar Cooperativa Habitacional. Cumpra-se o mandado de penhora no endereço indicado à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - Fajwusz Ber Kibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Silvio José Fiqueiredo da Costa. Traga o autor o correto CPF do réu, eis que o indicado na inicial está errado. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - Marcelino Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Foi solicitado o bloqueio em contas da ré do valor indevidamente retirado por seu advogado, Ricardo Magalhães Pinto. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104440-1 - Adilson Evangelista Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142965-7 - Deplanil Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.174676-6 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713, Patricia Geão Marotti - OAB RJ106771, Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). X Marcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033491-4 - Danielle Barreto Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.100606-2 - Rosangela da Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Centro Universitario da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109250-1 - Derly Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116628-4 - Daniel Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). . \r\n\r\nProc. 2006.800.125195-0 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). . \r\n\r\nProc. 2006.800.136696-0 - Maria de Fátima Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138632-6 - Orly Artefatos de Cimento e Materiais de Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). . \r\n\r\nProc. 2006.800.143335-3 - Marcello Eduardo G. A. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bretz Farina - OAB RJ097690). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.157403-9 - Antonio Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184009-8 - João Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). . \r\n\r\nProc. 2006.800.202732-2 - Bianca Silva Bianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Initmada a pagar R$ 3.272,77, a ré inexplicavelmente depositou R$ 650,00, dizendo haver cumprido sua obrigação in totum e pedindo baixa. Alerto para as penas previstas nos arts. 17 e 18 do CPC. Foi solicitado o bloqueio eletrônico da diferença. Retornem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043265-3 - Rosangela Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051204-1 - Maria das Graças Martins de Souza. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.061810-4 - Airton Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.062304-5 - Creuza Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063057-8 - Eliana Fatima Coelho Banuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Globex Utilidades S/A (ponto-frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.073575-3 - Alexandre Soares Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). . \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - Dalvo da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104147-7 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.107049-0 - Sergio Salles Dantas. X Lenoxx Sound. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 760,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109253-9 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X VIVO S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 300,00 (MULTA 30%), no prazo de dois dias, sob pena de penhora direta em conta corrente.\r\n\r\n3- Traga a parte autora prova de que as obrigações de fazer não foram cumpridas, para que haja a fixação de multa diária.\r\n\r\n4- Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbênciais, uma vez que são incabíveis em sede de Juizados Especiais, salvo em caso de recurso e condenação no mesmo.\r\n\r\n5- Indefiro o pedido de arbitramento de multa diária, para a obrigação pecuniária, tendo em vista que já há previsto no termo de acordo, fixação de multa de 30%, o que, de fato, já encontra-se sendo executado.\r\n\r\n6- Indefiro a aplicação imediata da multa do artigo 475J do CPC, uma vez que ainda não foi deflagrada a execução. Caso a ré não efetue o pagamento da multa de 30% no prazo de quinze dias, incidirá a multa do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - Marizete Barbosa de Sousa Batista. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.256,24 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123066-3 - Dmitrius Brayle Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136335-3 - Nelson Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Calt e G Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA e outros. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156611-2 - Ana Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156908-3 - Claudia Carla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda-dental Life. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 375076"
                                                                                ]
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                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375078": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025240-7 - Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Cíntia Racca Virginio de Souza - OAB RJ156157E, Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165298-3 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Regina Carvalho de Souza. Não há contrato escrito entre as partes, não se podendo aferir, por isso, a alegada circunstância referente ao local para cumprimento da obrigação. Cumpra-se a decisão de fls. 27 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Com acerto a parte. Nomeio depositário do bem imóvel o depositário judicial com atribuição respectiva. Lavre-se novo termo com acrescimo dessa informação e, após, expeça-se novo ofício para registro da penhora no RGI do imóvel. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - Kinder Bijuterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Sinta Na Pele Acessorios Em Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). Diversos(s): Sandra Henrique de Melo. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 13:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07 ,às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175819-9 - Augusto Cesar Rezende Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209343-4 - Gilberto da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - Sara Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X Finasa Seguradora S/A. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Cumpra-se fls. 32 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132177-2 - Jose Hercules Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Marly Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Renato da Cunha Martins Ribas - OAB RJ103608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151875-0 - Maicon Bruschi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631). X Unibanco Seguros. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 , às 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.040178-1 - Jurandir Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816). X Flumintel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda. e outros. Cumpra-se fls. 218, com urgência. Com as respostas, dê-se vista à DP para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.168292-0 - Marcelo Aires Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012030-4 - Idalino Jose Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157849-3 - Umbelina Dias Leao. X Eidimar Ferreira Soares. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160269-0 - Maria da Conceição de Jesus. X Light Serviços de Eletrecidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162379-6 - Oswaldo Gramato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Samsung. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182055-3 - Asta Krueger Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Century Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 88) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156029-6 - Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156497-6 - Leandro dos Santos Nascimento. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159236-4 - Vera de Campos Ribeiro. X American Tour Club LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 29) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160687-9 - Sergio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161285-5 - Jose de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165668-8 - Antonia da Penha Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Bigcell Comércio LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - Cícero Rodrigues de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172972-2 - Alfredo Cosme Dias. X TELERJ CELULAR S.A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - Mira Elgarten Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 148) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - Djanira Grijo Machado. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175818-7 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181180-3 - Vera Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186608-7 - Carlos Augusto Goncalves Lima. X American Tour. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 41) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - Erica Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - Flavia Adriana Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190876-8 - Antonio Cassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190878-1 - Lilian Rita Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190895-1 - Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - Antonio Carlos Viegas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 212) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191726-5 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193636-3 - Elso Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193644-2 - Anna de Deus da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194018-4 - Ronaldo Sebastião Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X VIVO. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 104/105 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195946-6 - Raul Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198032-7 - Sonia Maria Peixoto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - Barbara Cristina de Sousa Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 123) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202708-5 - Elisangela Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204257-8 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - Cecilio José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). A parte autora para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207883-4 - Monica Araujo Lichotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Cbca -centro Brasileiro de Cultura Americanas LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210482-1 - Mariana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Samsung - Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me. e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - Dalva Maria Mendes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - Sonia Regina da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - Claudia Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 40) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216085-0 - Alba Valeria Gonçalves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013529-4 - Elisabete Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037020-9 - Jarina da Conceição Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Maria Luiza Ferreira Corte Real de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592, Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). Tendo em vista a manifestação expressa do autor a fls.28 acerca da desistência da ação, bem como a divergência existente entre as partes acerca dos laudos apresentados, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - Tereza Cristina Piedade Pedro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n2) Intime-se a autora, por OJA, para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual, tudo em cinco dias a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110009-3 - Edmar Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110427-0 - Paulo Roberto Germano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110435-9 - Carmen Renata Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112576-4 - Altamiro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para dizer se as obrigações foram voluntariamente cumpridas pela ré, apresentando, se for o caso, planilha do valor que entende devido para dar início à execução do julagado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113203-3 - Jarbas da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164518-8 - Dilson de Jesus Carvalho. X Nova America Outlet Shopping. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164991-1 - Ademir Bento Matheus. X Unimed -rio. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.174801-5 - Gilberto Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Ellen Garcia de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - Jose Cabral Regis Irmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - Vinicius de Moura da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Deuslene Jose da Silva Barbosa - OAB RJ134183). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Junte-se o mandado de fls.41 dos autos, devidamente cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181552-3 - Bruno Sergio Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Cláudio de Oliveira Soares. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187086-8 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Alexandre Alvares Pereira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - Ana Maria Carvalho da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Evanilde Ribeiro Silveira e outro. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040427-0 - Attila Augusto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037068-4 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Osmar Alfredo Pinto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 67 dos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cancele-se a penhora realizada. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.161360-9 - Nelsina Maria Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelsina Maria Lazarini dos Santos - OAB RJ054822). X Viação Aerea Sao Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154157-1 - Helio Barbosa Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155711-6 - Fernando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135, Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.159866-0 - Santa Eufemia Material de Construçao LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Consultel Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 89) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164140-1 - Maria das Graças Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164642-3 - Henrique Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040323-5 - Marcela Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Telemar Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O anterior mandado foi devolvido sem liquidação, ao que parece. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, acaso necessário e havendo requerimento em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154984-5 - Daniel Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155259-5 - Leda Maria Gago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 14:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 127) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161107-1 - Maiza Cristina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163231-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164302-3 - Reginaldo Euflauzino Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Cartão Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539, Macklyn Lota de Souza - OAB RJ145470E). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - Anita Louise Braga Delmás de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Junte-se o ofício advindo da Turma Recursal que encontra-se solto nos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 236) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170919-8 - Wilson Morais de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - Alexander Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 117 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - Laurineide Rodrigues Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - João Renato de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Klaus Henrique de Almeida Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 73) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027152-7 - Tatiana Machado Dinis Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, fazendo-se constar as informações corretas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112458-7 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Santos Pinheiro - OAB RJ132843, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora (expedindo-se mandado para levantamento do depósito em duplicidade pela ré) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - Wladimir Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Almeida Machado - OAB RJ021287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154008-0 - Walmir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155548-3 - Claudio Menezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156632-8 - Gelson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159257-1 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco A. J. Renner S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159781-7 - Rosely da Silva Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Cumpra-se fls.97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161854-7 - i B de Carvalho Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Silas Soares Leite. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162899-1 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164510-1 - Carlos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164812-6 - Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Michelle Gonçalves dos Santos - OAB RJ147301E). X Metro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174231-3 - Lucy Graça Ganley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ135000, Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). X Vip-clinique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176406-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178174-4 - Raphael Pinto Ferreira Gedeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Itau Banco de Inv S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179750-8 - Gisele Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - Altair Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180883-0 - Damiana Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180898-1 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182555-3 - Alexandre Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183919-9 - Joana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Dental - Life ( Sistema Integrado de Saude Oral ). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184172-8 - Carlos Figueiredo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Serasa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186982-9 - Jackson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Polo Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189589-0 - Carolina May Martins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). X Gol Transportes Aereos S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189597-0 - Alexandre da Rocha Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190260-2 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191891-9 - Jailton Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191986-9 - Marta Soares Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192733-7 - Simone Wanderley Araujo Loiola. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193914-5 - Márcia Defeitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Unimed - Assistencia Medica - São Gonçalo Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197876-0 - Catia Maria Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748E, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198090-0 - Maria Aparecida Boa Morte Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Sollua. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - Luciano Ataide da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. A e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198912-4 - Rafael Barud Casqueira Pimenta. X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199449-1 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199516-1 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Agf Brasil Seguros Sinistro Autos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201034-6 - Rita Durante Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202044-3 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Michele Soares Rosa - OAB RJ126666). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203514-8 - Maria Zulmira Ribeiro Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Mobilita Comercio Industrial e Representações LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205320-5 - Salvador Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205983-9 - Douglas Guedes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206204-8 - Daruiz Neculo Pinho Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208521-8 - Isabel Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208923-6 - Denis de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Clube de Diretores Lojistas - Spc -serviço de Proteção Ao Credito S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209157-7 - Eduardo Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211759-1 - Jean Felicio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 54) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211941-1 - Tiago Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - Antonio José Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cia. de Seguros Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Junte-se a petição indicada no sistema e remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - Maria Prado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 39) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212217-3 - Ivan Dias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212354-2 - Paulo Roberto Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213816-8 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215120-3 - Rahyron Luiz Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - Vera Lucia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banrisul-banco do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217061-1 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Retornem ao cartório para novamente ratificar a certidão quanto à tempestividade do recurso apresentado, observando que, de fato, a certidão cartorária acerca da redesignação de data para leitura de sentença via de regra não é publicada em DO, contudo, uma vez publicada tal certidão o prazo para interposição do recurso começa da ciência através de DO da certidão informando quanto à redesignação da data de leitura de sentença. Cumpra-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - Cms33 Comercio de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Tenho como cumprida a determinação judicial de substituição dos aparelhos telefônicos, conforme sentença de fls.82/85 dos autos, tendo em vista que o autor expressamente anuiu com o modelo ofertado pela ré, não havendo que se falar em incidência da multa pretendida em razão da qualidade do aparelho recebido, como pretende o autor, já que efetivamente o mesmo aceitou a troca do aparelho, conforme se depreende de fls.114 e 115. Intime-se as partes da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063316-6 - Renata Mattos Moura Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Itaú Personalite S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Recebo os embargos de fls. 39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 52 em nome da parte autora que deverá dizer, em cinco dias, se dá quitação.\r\n\r\n3) Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.079206-2 - Ana Creistina Dacri Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097533-8 - Rogeria Maria Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109089-0 - Josemary Curis Marcô. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109916-9 - Wagner Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109948-0 - Joelson Fontes Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110071-8 - Eliete Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110110-3 - Raquel Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110146-2 - Romal Henrique Stradella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111056-6 - Nelson Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Unibanco S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111229-0 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). X Tam-transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Gloria Pinheiro - OAB RJ111229). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111427-4 - Iracema Paulo de Almeida Botelho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Godinho - OAB RJ054672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112005-5 - Marcio Melo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112973-3 - Elma Adriana Ramos Navais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113028-0 - Roberto Mattos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113111-9 - Rossane Caderusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113576-9 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Carlos Henrique G. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, ás 11:30 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114337-7 - Jailson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122530-8 - Sergio Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122928-4 - Ozana Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUGTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SME MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - Barbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125557-0 - Barbara Cristina de Carvalho Simoes. X Medial Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126928-2 - Maria Solange Soares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132405-0 - Monica Longo Lyro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132564-9 - Maria Francilene Pinheiro Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136844-2 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138445-9 - Carina Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Nuth Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140970-5 - Andre Inacio Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Microlins(centro de Formaçao Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142394-5 - Lendro Queres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142738-0 - Simone Parreira Beniste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Varig S. A. Viaçao Aerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142922-4 - Carlos Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143025-1 - Iracema da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144737-8 - Carlos Amandio Lunet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146039-5 - Marina Galdino Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146390-6 - Andrea Cristina Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148283-4 - Leandra de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150757-0 - Joema Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Fininvest S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007, às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151620-0 - Rita da Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007, às 12:00 que podera ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155999-5 - Marcia de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 , às 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164658-2 - Fabio Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tnl Pcs S\\a Oi. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164801-3 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas Ltda. e outros. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165321-5 - Fabiano Rangel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). X Belgian Beer Café e outro. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143886-1 - Wilson Alonso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.157029-5 - Octavio Goner Mestre. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159260-6 - Maria da Natividade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumpra-se fls.149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162996-4 - Marcos Antonio Silva da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.163571-0 - Antonio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.156100-4 - Priscilla Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Pentagono LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.157273-7 - Adriana Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167914-3 - Jose Francisco de Paula Jales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.167922-2 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - Helena Gomes Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040610-8 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora REFERENTE À GUIA DE FLS. 72 DOS AUTOS, com urgência, sendo injustificável o retardo aqui verificado em razão do desencontro de informações. Atente o Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158085-2 - Gedalva Maria Bentes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Bv Financeira S. A Crédito e Financiamento. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159185-0 - Luciano Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - Jonilson Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176326-0 - Meri Pazos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179707-5 - Leda Regina da Silva Amaral. X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179784-1 - Wilma Will Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Vendome-saint German Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181177-1 - Cosme Luiz Moreira'. X Crismarô Comercio e Representações de Imoveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 38) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000546-3 - Nelson Rego Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Seguros. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). A mera insolvência não caracteriza a situação fraudulenta que figura como requisito indispensável à desconsideração. Demonstre a parte autora a ocorrência dos requisitos positivados no art. 50 do CC/02. Outorssim, às partes sobre a resposta ao ofício, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.800.154363-8 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 49 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155445-4 - Miguel Junior do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - Marcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157796-0 - Adilson Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - Sylvio D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 205) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162805-0 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - Renato Azuaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ag Veiculos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164500-9 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164658-0 - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 165) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164671-3 - Solange Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - Maria Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 146) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - Aliomar de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167367-4 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167936-6 - Jaqueline Mena do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Gwt Construções Incorporações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Arilson de Jesus Pereira - OAB RJ027617, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 82) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173495-0 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - Jorge Luiz Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - Celia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179729-6 - Maria do Socorro da Silva Verissimo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - Simone dos Santos Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182365-9 - Maristela Dias da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182874-8 - Carlos Eduardo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184242-3 - Pedro Lourenço Loureiro Vetromilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 96) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - Gil Cruz. X Inbe - Instituto Nacional de Beneficios Operadora Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - Andre Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Carlos Marcio dos Santos Portela - OAB RJ156085E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Oficie-se conforme determinado pela E. Turma Recursal a fls.156 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187292-0 - Jose Paulo Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187294-4 - Rosicleia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188338-3 - Cremilda Bernardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188371-1 - Aroldo Marinho Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189606-7 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - Vanderson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189643-2 - Pedro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190984-0 - Jaciara Correa de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191001-5 - Tupihara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191095-7 - Clayton Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191110-0 - Cledivaldo Beserra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192265-0 - Claudio Capri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 36) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - Solange da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194318-5 - Paulo de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Jacinto Rocha de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nourivan Gomes - OAB RJ024725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194482-7 - Arcelon Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194495-5 - Jose Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195592-8 - Napoleao Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tim Celular S/A. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - Silvia de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 86) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198587-8 - Odemir Romao Cavassa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199545-8 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - Maria da Gloria Pamplona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204465-4 - Lena Rastelli Sattamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204770-9 - Maria das Graças Faria de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada a fls.89 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - Antonio Sebastião Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208569-3 - Paulo Machado Riberio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Trapao Comercio de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209510-8 - Eliane Ferreira Holanda Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente (fls. 102) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210457-2 - Josemir Paiva da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211930-7 - Mario Longuinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212159-4 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Lucia Pereira dos Santos e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212709-2 - Guilherme Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Varig S. A (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215758-8 - Damiana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - Ricardo de Jesus Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937, Alan Miranda Monteiro - OAB RJ162349E). X Banco Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000480-1 - Lucia de Sousa Ferreira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009587-9 - Fabio Ferreira de Mesquita. X Refrigeração e Lavadora 182. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012205-6 - Pedro Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2007.800.026870-1 - Rosana Claudia Feitoza Groetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035050-8 - Roberto Gonçalves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.039964-9 - Veronica Calisto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Odete Antonia Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilaine da Conceição de Souza - OAB RJ158495E). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.059428-8 - Zorilda Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rocha Barbosa - OAB RJ144412). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - Josefa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 33 dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 34 e segs, em cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.102597-6 - Edilson da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110133-4 - Eda Tereza Coelho de Araujo Hungria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110236-3 - Adyr Miranda Maina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113291-4 - Elias D' Assumpçao Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113518-6 - Moises Vita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Rus so - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126623-2 - Jaciara Lopes da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126638-4 - Eduardo Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126693-1 - Maristela El-amme Souza e Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126936-1 - Danielle Castro Laporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132441-4 - Maria José Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141192-0 - Ursula Ferreira Faria Furquim Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Jc3 Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143527-3 - Neuza da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144731-7 - Jose Mauricio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144902-8 - Carlos Rodrigo da Silva Riscado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144920-0 - Nailton Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145149-7 - Mariane da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145768-2 - Leandro Batista Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146113-2 - José Arnaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150942-6 - Emilson Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Patropi Adm de Estacionamentos e Garagens LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 , às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151528-1 - Eddira da Conceição Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007,às 11:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - Pericles de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Jet Star Travel - Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007, às 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151999-7 - Waudilea Nunes Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153077-4 - Maria das Graças Vila Reis Sá. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Em caso positivo, ao contador para apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164682-0 - Sergio Pessanha Rumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Tam - Linhas Aereas. Redesigne-se o ato, cite-se a ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167048-1 - Eugenio Bezerra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Barboza - OAB RJ116636). X Caixa de Assitencia dos Funcionarios do Banco do Brsil (cassi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE OS EXAMES RECLAMADOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167048-1 - Eugenio Bezerra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Barboza - OAB RJ116636). X Caixa de Assitencia dos Funcionarios do Banco do Brsil (cassi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.213200-2 - Wilma Maria da Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.164086-1 - Carlos Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.057432-0 - Alexandra Magalhães de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129715-0 - Angela Aparecida Perottoni. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132390-2 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira. X Leader S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132401-3 - Tomas Menezes Hatherly. X 3r Informatica. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133719-6 - Lindamara de Souza Trajano. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133749-4 - Carla do Nascimento e Silva. X Seguradora Marítima Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136294-4 - Nilton Macedo dos Santos. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136906-9 - Marinete Fernandes Machado. X Teledata Informações e Tecnologia S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136917-3 - Merari Machado de Paula. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137091-6 - Antonio Carlos de Melo. X Vésper S.A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137101-5 - Jesse Donovon Ferraro Junior. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137123-4 - Ronalson dos Santos. X José Rodrigues Neto. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137160-0 - Conceição Santos Pinto. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137189-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Paulo Cesar Pereira. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137197-0 - Jorge Gonçalves Lima. X Real Previdencia e Seguros S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137213-5 - Pulo Arthur dos Santos Braga. X Clínica Saúde Família de Teresópolis e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137246-9 - Laila Kilson. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137654-2 - Janse dos Santos Ramos. X Pan America Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137682-7 - Jose Dias de Amorim Filho. X Sul America Cia. Nacional de Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137791-1 - Luciana de Fatima Pessoa Silva. X Benq - Siemens Eletronica LTDA Me e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137815-0 - Nelio Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137828-9 - Eloy de Souza Duarte. X Americanas . Com S/A Comércio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137835-6 - Joao Carlos Barillari Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137839-3 - Olimar de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138435-6 - Vanilda Pacheco Andrade. X Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139569-0 - Celiane de Paula Santos Ribeiro. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139615-2 - Marcia Zeferino Dias. X Dix Assistencia Medica e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139765-0 - Ivanete Rocha Nicolino. X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139773-9 - Renato de Matos Silva. X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140557-8 - Mario Soares da Silva Filho. X Abn-amro Aymore Financiamentos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140710-1 - Carlos Alberto de Abreu do Amaral. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140733-2 - Reginaldo Sanches Moreira. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141288-1 - Suely Valentim Ferreira. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143434-7 - Carlos Alfredo Oliveira Roeber. X Brasil Telecom S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144881-4 - Wanete Joslin Rodrigues. X Generai do Brasil Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148566-5 - Gerson Nunes de Oliveira. X Bela Vista Hoteis Clube LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148587-2 - Fernanda Affonso Quintes. X Hpcom-corretora de Planos de Saúde LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148630-0 - Claudia Rgina de Moraes. X Bela Vista Hotéis Clube e Outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148826-5 - Elani Aparecida Carvalho de Souza. X Banco Bmc. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149027-2 - Jose Dantas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150005-8 - Waldi Poersch. X Sul America Cia Nac Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150442-8 - Maria das Graças Pinheiro. X Ampla - Energia e Serviços S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154347-1 - Lienes Maria Alves dos Santos. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155466-3 - Sueli Conceição de Freitas Gouveia. X Gradiente Eletronica S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157400-5 - Rafael Alves de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159123-4 - Mauro Cesar da Fonseca Figueiredo. X Carretora Desing Seg e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159848-4 - Denise Andrade Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164531-0 - Regina Cristina dos Santos. X Banestes Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Fls.88: Anote-se onde couber;\r\n\r\nJunte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Genaro Cesar Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - Antonio Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057726-6 - Rio Flesh Ar Condicionado S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Rodrigo H. M. S Pacheco. Fls.38: Anote-se;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149887-8 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Evanildo Souza Dias. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, que poder[a ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - Eliana Machado da Silva. X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.039208-1 - Sandro de Paula Coelho. X Apacef e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Atente o cartório para a juntada equivocada das peças processuais. O primeiro volume dos autos já foi encerrado, devendo a peça de impugnação aos embargos - que está sem numeração e anexada ao volume incorreto - ser juntada aos autos corretos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135488-4 - Ines de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB SP031410). X Finaustria Finaciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, referente ao valor atualizado informado pelo contador e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153562-7 - Marilene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). X Rio-med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - Jesuel Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.177787-0 - Moacyr Rodrigues Sanglard Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019711-1 - Maria Diomar Almeida Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023257-3 - Monica Pessoa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Ebt Livre S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - Edileide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cce da Amazonia S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074761-5 - Maria Solange de Araujo Estreves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120301-5 - Jose Carlos de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação do acordo de fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129289-9 - Francisco Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129635-2 - Maria Ana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134152-7 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139712-0 - Marilza Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140648-0 - Ricardo Vieira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148829-0 - Fabiano Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Recebo os embargos de fls. 39/40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153062-2 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186525-5 - Helcio Cravo Filho. X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de ação proposta pela parte com o objetivo de forçar o réu a liquidar o mandado de pagamento expedido pelo juízo do XXII Juizado por força de execução lá em curso. Evidentemente, carece o autor de interesse processual (necessidade e adequação da via judicial), uma vez que já figura como autor nos autos do processo em curso no citado Juizado, devendo resolver qualquer problema relacionado à liquidação do mandado naqueles autos. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I e 295, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010171-6 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - Jorge Eduardo de Oliveria Fernandes. X Rildo da Silva Oliveira. Torno sem efeito a decisão 68, lançada por equívoco. Certifique-se acerca da resposta do ofício de fls.67 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - Veronica Caneca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Barbara Abelson Britto. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.011689-4 - Adriana da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Euler Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves de Alencar - OAB RJ014520). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.027354-9 - Marco Antonio da Silva. X Paranapratos Ind. e Com. de Artefatos de Papel Ltda. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por CP. \r\n\r\nProc. 2002.800.020962-0 - Maria Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002393, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E, Emmanuel Mariano Henrique dos Santos - OAB RJ153204E). 1) Fls.320: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 306 e 315 dos autos , esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.029786-6 - Mallika Rajagopal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Swissair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB RJ105048, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). Tendo em vista que o autor devidamente intimado (fls.149 e 179) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Arthur Alves da Costa - OAB RJ157951E, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683). Fls.248/250: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.126 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Conclusão absolutamente desnecessária. Atente o cartório que a peça juntada pelo réu trata-se de embargos à execução, sendo certo que para apreciação pelo Juízo é imprescindível a certidão de tempestividade do mesmo, bem como da garantia do Juízo. Certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - Maria Dulce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Unisaude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Rozana Hypolito Estanislau de Araujo. Cumpra-se integralmente fls.155 e voltem conclusos para apreciação da cota da DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.001108-4 - Sergio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Indefiro o pedido de bloqueio junto à intituições financeiras por ofício, tendo em vista o resultado infrutífero da penhora \"on line\" (fls.106/107). Indefiro, ainda, a expedição de mandado de penhora portas a dentro em razão de já ter sido efetivada tal diligência a fls.62/63 dos autos. \r\n\r\nIntime-se o exequente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a renovação da diligência através de penhora da renda bruta diária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.070540-9 - Jorge Carlos dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Solemar Hoteis Camping Club. Defiro o pedido de sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119769-2 - Ana Lucia Guedes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) O valor da execução é de R$ 3.310,00 e o depósito efetivado foi no valor de R$ 310,00 (fls.55), o que acarretou a determinação do Juízo para intimação do depositário à complementar o depósito abarcando o montante integral penhorado. Regularmente intimado (fls.78), o banco réu novamente procedeu o depósito a menor no valor de R$ 300,00 (fls.75), restando, ainda o valor de R$ 2.700,00, referente à penhora em espécie realizada em 02/05/06 (fls.52). Assim, ante a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls.52 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.76 em favor da parte autora e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 112/113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168012-3 - Jose Domingos Arantes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Avis Rent A Car / Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176169-0 - Manoel José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Simcred Crediário e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Retifique-se a certidão equivocada de fls.140, devendo o serventuário atentar que a determinação da E. Turma Recursal é para certificação acerca de contra-razões e não recurso conforme informado. Após o cumprimento correto da decisão de fls.137, encaminhem-se ao Conselho Recursal, dispensada nova conclusão, posto que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Junte-se a petição solta aos autos.\r\n\r\n2) Com acerto a parte autora, já que a sentença extintiva se fundamentou no cumprimento da obrigação que, em verdade, não se deu ainda, tendo o autor comunicado tempestivamente essa circunstãncia (fls. 125) através de petição extraviada no Cartório. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 122 dos autos, o que faço com fundamento nos proncípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados, e determino que se intime a ré para cumprir a obrigação de fazer (fls. 17) em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Localiza Rent A Car S. a. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de fls.100 dos autos, uma vez que não houve intimação do recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nVenham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - Maria Carmen Drummond de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Branco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Paulo Leféure de Alcantara Guimarães - OAB RJ010588, David Andre Benechis - OAB RJ076266). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140924-7 - Lilian Roberta Hormung Cardoso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171680-6 - Edgard Goulart Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 12:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - Carlos Manuel Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X American Tour Club. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 , às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - Ana Paula de Souza Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 13:30 que poderá ser convolada em audiência de intrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.218119-0 - Marcelo Querasian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007, às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - Luiz Fernando Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008357-9 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - Janete da Anunciação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023363-2 - Francisco Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024843-0 - Kleber Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039826-8 - Manuel Pinto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jaime Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Rosa do Nascimento - OAB RJ061093). 1) Certifique-se o trãnsito.\r\n\r\n2) Ao autor sobre a certidão negativa, requerendo o que for de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041759-7 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.84: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048702-2 - Angelo Jose Vaz Tamiozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Tam Linhas Aéreas. Conclusão desnecessária. Observe o cartório quanto à certidão equivocada de fls.44 dos autos, tendo em vista que não há mandado de pagamento a ser expedido, já que o depósito foi efetivado diretamente na conta corrente do autor, conforme acordo de fls.28 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 43). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - Joacyr Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054393-1 - Veronica do Vale Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Textil Rossine do Brasil LTDA Mx. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - Luiz Gonzaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Cacique S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 , às 13:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusão desnecessária uma vez que há determinação judicial a ser cumprida (fls.145). Após o efetivo cumprimento daquela determinação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - Maria Jose de Ribamar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). Tendo em vista as alegações de fls.108/109, ratifique-se a certidão de fls.106 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081821-0 - Raquel de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - Jorge Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084770-1 - Flavio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109832-3 - Delcio Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121260-0 - Edvan Teodosio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cia Vida Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Adriane Oliveira de Carvalho - OAB RJ158717E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - Ilton Mauricio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chaves de Souza Lima - OAB RJ138987). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Deixo de receber o recurso de fls.69/80, posto que intempestivos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129298-0 - Mauber de Souza Camargo. X Yamaha Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129762-9 - Firmino Azevedo de Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129868-3 - Maria do Amparo Teixeira Marchiote. X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130717-9 - Neuza da Silva Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Bradesco Auto\\re Cia. de Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131117-1 - Alessandra Gomes de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132595-9 - Nilce Mentizingen Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132641-1 - Antonio Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132875-4 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132924-2 - Jacirema Maria da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Corrêa de Paula - OAB RJ115295). X Ceg - Comanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132944-8 - Marcos Forés Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133194-7 - Denise Parobe Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133322-1 - Elaine Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133373-7 - Aline Tavares Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133542-4 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133555-2 - Maria Inês dos Sanjtos Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140470-7 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ140470, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140745-9 - Nilton Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Unicard Banco Múltiplo - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141328-9 - Marisa Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142268-0 - Alda Cristina Feitosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142426-3 - Maria Cecilia Railbolt Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Banco Itaucard S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143583-2 - Amaury Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143710-5 - Ana Maria Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145023-7 - Maria Lucia Lima Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 83/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.87/98 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145902-2 - Monica de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145987-3 - Sagoia Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146630-0 - Valdenice Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146866-7 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148436-3 - Valdir Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149390-0 - Expedito Ximenes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). X Ronai Imoveis LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 , ás 14:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151775-7 - Elimar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Otto de Souza Marques Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 14:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - Elisangela Carvalho Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 71, inclusive quanto à decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165339-2 - Allan Petterson Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165339-2 - Allan Petterson Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa intempestivamente apresentada pela parte, impõe-se a extinção do feito. Contudo, isento-a do pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165490-6 - Leandro Christiano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Air France. Cite-se a parte ré por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165490-6 - Leandro Christiano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Air France. Tendo em vista o equívoco anteriormente incorrido, torno sem efeito a decisão de fls.23 dos autos, intime-se a ré por DO para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165971-0 - Eduardo Ribeiro Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se o ato já designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.166001-3 - Aline Silva Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166006-2 - Maria Alice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se o ato já designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.166015-3 - Adriana Henning de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se o ato já designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.166032-3 - Luis Antonio da Fonseca França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se o ato já designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.173450-1 - Maria Alzira Pinto Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173863-4 - Paulo Silmar Campos Especie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Bmc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.173868-3 - Paulo Silmar Campos Especie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Pine. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.176479-7 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor já que o devedor encontra-se localizado;\r\n\r\nAnte os novos cálculos apresentados pelo contador e, ante o resultado infrutífero do bloqueio \"on line\" e, por fim, ante a revogação da prisão do depositário anteriormente determinada, esclareça objetivamente o exequente como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.030556-0 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Ao autor sobre fls.75 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122843-3 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Embratel(vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso de fls.244/274 dos autos, posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor da condenação e em favor do advogado, devendo neste último caso observar o cartório os termos da decisão proferida pela E. Turma Recursal. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - José Lito Campos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130173-4 - Marcio Bartholomeu Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Lloyd'S Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189423-0 - Marcello Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Fontel Telefonia e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Atente o cartório para a determinação do E. Conselho Recursal a fls.78 dos autos. Certifique-se, conforme determinado e encaminhem ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - Denise Macedo Usman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Viação Ocidenteal. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036409-0 - Evandro Batista Subrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007,às 13:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056011-4 - Ludmila de Souza Solidonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X C&A Viagens Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - Mauro Luiz Dourado. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Cumpra-se integralmente fls.26 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106353-9 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112712-8 - Domingos Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121252-1 - Paulo Sergio de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Americanas. Com Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - Helio Jose Machado. X Paulo Nieymer. Mantenho a decisão de fls.14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122186-8 - Francisco Antonio Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123991-5 - Vivian Grasiella da Silva Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Mc Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130569-9 - Tania Liscano Ramos Cícero de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Unibanco Aig Seguros S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131229-1 - Moracy Ismael Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133092-0 - Durcelina Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133246-0 - Joana D´arc Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133247-2 - Flavio Luiz Mafra Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Aerolineas Argentinas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133248-4 - Alcir dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133763-9 - Luiz Cláudio de Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Assim Special Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133895-4 - Debora Antonia Araújo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133954-5 - Antonio Carlos Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138049-1 - Ademilson de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139010-1 - Sonia Braga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142152-3 - Helena Maria de Araujo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.143259-4 - Adriana Coutinho de Freitas e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143868-7 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145552-1 - Marcílio da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145786-4 - Leonardo Soares Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146264-1 - Regina Célia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149213-0 - Humberto Belmonte. X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Conclusão absolutamente desnecessária. Atente o cartório que a peça juntada pelo réu trata-se de embargos de declaração, sendo certo que para apreciação pelo Juízo é imprescindível a certidão de tempestividade do mesmo. Certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153082-8 - Angela Maria do Nascimento Esperança. X Bradesco Cartões. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153612-0 - Perino Nunes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.154268-5 - Flavia Izaquiel Rebello Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155576-0 - Aldir de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Wajcman - OAB RJ089705). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista que excepecionalmente foi deferido à ré prazo para regularização de sua representação processual, tendo a mesma atendido à determinação judicial, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165357-4 - Neuza Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.165372-0 - Jaciara Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - Leandro da Silva Cordeiro. X Lojas Americanas S/A e outro. Cite-se a segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167179-5 - Andre Gonçalves Oliveira da Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Alves Carvalhosa - OAB RJ135287). Intime-se a parte ré para trazer aos autos a contestação ofertada em audiência, tendo em vista o extravio narrado. Prazo: cinco dias. Torno sem efeito, desde já, a designação em ata de data para leitura de sentença, tendo em vista a irregularidade aqui havida. Advirto as partes, pois, que a sentença será publicada em DO, sendo esse o termo a quo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X B2w - Companhia Global do Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173662-5 - Leonita Sebastiana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.174072-0 - Alex da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Lojas Americanas. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite causas sujeitas a procedimento especial, na forma do Enunciado nº 2.12, publicado através do Aviso nº 29/05. Por esta razão, sendo a presente, em verdade, ação cautelar de produção antecipada de provas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51 da lei 9.099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181459-4 - Sergio Reynaldo Allevato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Tam Linhas Aéreas S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nId: 375078"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375080": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. Em execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.137223-8 - Eloisio Modesto. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a carta preacatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138202-5 - Autêntica Modas Comércio LTDA. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162957-2 - Eliete Gomes de Souza. X Losango e outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.155398-0 - Edison Trigueiro Noronha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060924-3 - Rui March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086040-7 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087560-5 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088714-0 - Denise Chini Solot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). Tendo em vista que a penhora on-line foi insuficiente, indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.033096-0 - Nelson Teixeira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Veronica Loureiro Capelluto - OAB RJ119553, Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.077329-7 - Marcia de Andrade Juvandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Fabio Erlich - OAB RJ130943). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - Roni Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Condomínio do Edifício Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157956-2 - Clarice Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022934-0 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). 1) Fls. 212: Indefiro, tendo em vista a dificuldade de comercialização do bem indicado. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.078071-9 - Lucia Nazare. X Fernando F. A. Carvalho. Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - Marcio Costa Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142178-8 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Citi Financial. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150453-0 - Rita de Cassia Molinaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o depositário fiel de fl.......... para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.203914-2 - Luiz Alberto Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209714-2 - Claudio George Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.006027-0 - Catia Regina Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Viplife Serviço LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006076-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008517-5 - Fernanda de Barros Davinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011360-2 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015562-1 - Ubirajara Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021194-6 - Norma Maria da Conceição dos Santos. X Telerj Celular S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021532-0 - Jose do Patrocinio Zirreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023525-2 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024505-1 - Felix Rozenbaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - João Carlos Aleixo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. Fls. 47: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.106927-0 - Jose Carlos Barbosa. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110290-9 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685, Michele Netto Stellet - OAB RJ157825E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.118176-7 - Ricardo Mineiro de Assis. X Bradesco Capitalização S/A. Fls. 15: Defiro a substituição do pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Cite-se o réu Bradesco Capitalização S.A. no endereço indicado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.160641-9 - Celia Maria Escobar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco Santander S/A e outro. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 26/27. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - Renato Moares Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Duarte Moreira - OAB RJ131461E). X Artur Vicente Costa e outro. À parte autora sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.800.187446-3 - José Luiz Salatiel Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X Bruno Oliva e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072970-4 - Orlando Nogueira Losso. X Marcelo de Oliveira de Araujo. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - Vinícius Werneck Campana Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e outros. Reconsidero decisão de fls. 87. Citem-se os sócios incluídos à fl. 85 no endereço indicado às fl. 90 e ss em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Jefferson Miguel Bonadiman - OAB RJ156266E). Fls. 89/90: 1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. 2) Certifique o cartório se houve manifestação sobre o despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - Michele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.157127-5 - Samuel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Benedito Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162752-9 - Marcelo de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X O e M Informatica ( Smart Computer Ltda). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033375-9 - Mariana Contino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ147379, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - João Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Indefiro levantamento pela peticionária de fl. 168, tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 152 indica que o autor deixou dois filhos maiores. Assim, a peticionária não é a única sucessora do autor. Acrescente-se que a certidão de óbito indica que o autor deixou bens, sendo necessária a abertura de inventário. Regularize-se o pólo ativo da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.097507-1 - Tatiane Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.151998-0 - Daniel Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Tedesco Administradora de Bens S\\c LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - Michel Ricardo de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070611-6 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Morada S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153086-1 - Raquel Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161103-4 - Andréia Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Vanessa Barros Torres - OAB RJ132947E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. 1) Desentranhe-se fls. 31/32 uma vez que estranhas ao feito. 2) Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 39 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.078306-0 - Domingos Salvio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082519-3 - Alipio de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Shoptime. Com - Tv Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - Jose Henrique Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101366-2 - Jorge Roberto Dutra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892, Elizabeth Matos Lima - OAB RJ142445). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135264-0 - Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141795-5 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Banco Bmg. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143177-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cris tina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152015-8 - Adilson Antonio Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154648-2 - Carina Franco Dias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Atl ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Certifique-se da resposta do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.159044-6 - Rafaelle Pacheco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Julgo deserto o recurso. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162005-0 - Edgar Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.162780-9 - Luzia Maria Vital de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162976-4 - Claudia Rejane da Cruz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - Marcos Vinicius Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias\" (art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - Hugo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - Monique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - Marco Antonio Ferndandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005804-4 - Marilene de Aguiar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012101-5 - Adriana Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil. Isento a parte autora das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - Wlander de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - Delson Caliano Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Brio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - Manasses Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.024048-0 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033777-2 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695, Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - Esio Grego de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041210-1 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.052273-3 - Ciriaco Cardoso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.091199-3 - Antonio Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096495-0 - Nilma Lania de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Bradesco S. a. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099276-2 - Carlos Roberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. Designe-se nova AC. Cite-se o 3º réu no endereço indicado à fl. 38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 14:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.103768-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104038-2 - Wanderson Lima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117495-7 - Fabiana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128959-1 - Gelson Benedito Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Banco Itau S. a. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132914-0 - Sidnei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132933-3 - Jorge de Souza Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ferreira de Barros - OAB RJ137747). X Azurra Paris Veículos LTDA. Cite-se o réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - Lauzinha Quiteria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145475-9 - Claudio Francisco da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148637-2 - Alexandre Gomes Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Azzurra Renault Veiculos e outro. Cite-se a 2ª ré por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149924-0 - Edyr Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Polola - OAB RJ137856, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco do Brasil. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - Eduardo Luiz Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Bradesco Cartoes e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164595-4 - Wagner da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Varilece Rodrigues - OAB RJ142715). X Elister Joias (mg Presentes). 1) Retire-se o feito de pauta. 2)HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170870-8 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vivo - Telerj Celular S/A. Mantenho decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - Rony Teixeira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se o réu para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178270-2 - Sergio Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se o réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188309-9 - Valdir de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758, Denise Raposo D'Assunção - OAB RJ157306E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2002.800.120312-0 - Rogerio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Ao patrono de fl. 142 sobre certidão negativa de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - Jose Carlos Rodrigues Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072724-3 - Adenilton de Oliveira Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - Ademir Vicentino de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564). À parte autora sobre fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Venha nova planilha considerando que a multa foi fixada no valor de R$ 100,00 por fatura, não incidindo juros nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.800.155343-1 - Gilsênio Silva Oroski. X Credicerto Grupo Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 200 e ss.: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007402-3 - Angélica Ramos Oliver e outro. X Tv Sky Shop S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036125-5 - João Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista a certidão de fls. 82, diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - Thomaz Jacubowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Venha nova planilha considerando o pedido de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.122620-7 - Gerson Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Casas Bahia Comercial LTDA. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143845-4 - Ricardo Lourenço Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.149853-0 - Patricia Fernandes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150610-1 - Rodolfo Cesar Nogari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150862-6 - Glaucenira do Nascimento Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151827-9 - Janete Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154085-6 - Rodrigo Helione Pereira. X Easybuy. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diante do exposto JULGO EXTINTO a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157581-0 - Hindenburgo de Bulhões Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Sérgio Ricardo Dantas Baptista. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159125-6 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.160950-9 - Lurdiane Miranda Lima Fragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - Flavia Suppia Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Fls. 163: Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port.01/07- Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.005154-2 - Bruno de Abreu di Lonardo. X Banco Paraná S/A. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Fininvest S/A. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 88/91 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.019146-7 - Rita Maria Sobrinho de Moura Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.\" ( PORTARIA Nº 01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025146-4 - Hailto Fernandes Batista. X Adailton Fernandes Batista e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026088-0 - Natalia dos Santos Norbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Jornal Meia Hora de Noticias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027029-0 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035571-3 - Zuleika Reis Tristao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044168-0 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051328-8 - João Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067366-8 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rubem Duarte Klein. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port.01/07- Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.070683-2 - Maria Josicleide dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Finasa. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072292-8 - Carla Patricia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Bradesco Cartoes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - Vanderlei Bezerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Banco Finasa. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - Vanderlei Bezerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Banco Finasa. Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - Regina Maria Nunes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Jacintho Nunes - OAB RJ098550). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Designe-se nova AC. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117557-3 - Luiz Arthur de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118120-2 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119916-4 - Leonardo Neves dos Santos de Oliveira. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126867-8 - Oscar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau S. a. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129167-6 - Elizame Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130450-6 - Jayme Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Tim Brasil S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - Marcelo Breyer Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio. Fls. 24: Cite-se no endereço indicado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140611-0 - Ingrid Kelly da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146442-0 - Leandro de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S/A e outros. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153373-8 - Maria Angela Nogueira. X Itaucard. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171795-3 - Maria Jose Pereira Rodrigues. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187567-4 - Thais da Costa Amaral. X Oi Telemar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.151089-4 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092, Nicielen Nascimento Marins - OAB RJ137869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142689-9 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375080"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.191827-2 - JACIARA DA PAIXÃO PEREIRA X JANE MARTINS MAZELA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.053814-5 - RITA DE CÁSSIA MARTINS DE MELO X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RAMOS Sentença:Tendo em vista que aparte autora abandonou os autos por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, c/ fundamento no art. 267, III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058694-2 - PEDRO BELO MARTINS X EMPRESA LINK PRODUÇÕES Despacho:Designe-se nova AC, citando-se o réu por OJA na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069309-6 - ANTONIO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) ALESSANDRA SAMPAIO RODRIGUES BARBETA E OUTRO Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls.68. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076289-6 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086240-4 - MARCIA NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) BANCO REAL, Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146946-5 - ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT Despacho:Deixo de decretar a revelia do réu, vez que o AR foi assinado por terceiro, não se podendo presumir sua citação. Designe-seAC, intimando-se as partes e citando-se o réu por OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125051-0 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA Intimar as partes para ciência de designação de nova data para audiência de Instrução e Julgamento: dia 31/03/2008, às 10 horas. (fls. 29).. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.010262-2 - MARCELO AUGUSTO LARA GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) EBCP, Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). MARCOS FÁBIO FERNANDES (RJ-104068) Sentença:Tendo em vista que aparte autora abandonou os autos por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, c/ fundamento no art. 267, III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115645-0 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123216-5 - VERONICA BONAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BORGHI (ES-009435)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 117/8, expedindo-se o mandado de pagamento da verba honorária em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136313-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:1) Intime-se o Réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa estipulada. 2) Sem prejuízo, venha pelo Autor a planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - CIDANY VIDAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor razoável, e compatível com a natureza da obrigação. Deixo de aplicar a majoração ventilada, em razão da conversão que ora se defere. Fixo como termo final da multa diária esta data. Ao contador para cálculo do total da execução, na forma do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194341-0 - NILA DE OLIVEIRA ALVARENGA X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Diga o exequente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.048387-9 - ROBERTO FANTI X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.110743-9 - APARECIDA CARDOSO X C D I LEBLON Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.21/22 posto que intempestivos. Publique-se.Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117331-0 - IRACY RAMALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136206-3 - RACHEL ZALTZMAN X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136296-8 - START ASSESSORIA & CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAUBANK S. A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, §3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.136328-6 - JORGE CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X IBI SEGUROS C&A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136440-0 - FLÁVIA ANTÔNIA SILVA DE BARROS X DANUBIO(ARAPUÃ) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.139774-0 - SHARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:1) Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da parte autora indicado à fls.22.2) Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - TERESA RAQUEL SANTOS FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) COMPANIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISA NET Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 19/02/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.800.145384-6 - NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autroa para ciência da designação de audiência de conciliação, dia 03/03/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148012-6 - EDVALNICE DOS SANTOS NEGREIRO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Nada a prover, ante sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.148102-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Anote-se o requerido para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191046-7 - ILOZAIR ANTUNES DOS SANTOS X NET RIO S/A Despacho:Diga o réu em 72 horas sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.191368-7 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MURILO DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que regularize o pólo passivo, no prazo de cinco dias, retificando-o para a parte legitimada a figurar como réu na presente, diante da natureza da obrigação de fazer (pois o réu, como síndico, atua representando o condomínio e não em nome próprio). 2) Tendo em vista o teor da prova documental que acompanha a peça trazida aos autos pelo réu, reconsidero em parte decisão de fls. 54 dos autos, alterando-se para manter a realização da assembléia extraordinária, com a inclusão em pauta, contudo, das matérias relativas à notificação dos condôminos (fls. 15). Intimem-se as partes e os interessados, conforme requerido no item 1 de fls. 07, via fax se necessário, bem como no item final da petição ora em apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191405-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191607-0 - ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA S. A Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.109146-6 - DELTONPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X FERRAGENS MICAN LTDA Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará somente em favor da parte autora, conforme requerido às fls.49, eis que não consta nos autos procuração outorgando poderes a subscritora de fls.retro. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X KÁTIA MARIA GUEDES CALLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, renovando-se a diligência quanto a segunda executada. Ao exequente para apresentar em cinco dias, ante o teor da certidão do OJA, o endereço atual da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - IVAN CANDIDO DE OLIVEIRA KAFKA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES VENDA Despacho: Considerando-se que se trata de execução de título extrajudicial, e que, portanto, necessária a penhora para que tenha início o prazo para embargos, o qual cessa quando da realização de audiência de conciliação, ao exequente sobre certidão negativa, devendo indicar bens a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - JOSE WELLINGTON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) LAURO CAVALCANTI, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.044590-0 - JANETTE AUGUSTO LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) FINA- CRED EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:Remetam-se os autos ao Ilmo. Sr. Contador Judicial, conforme requerido à fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Indefiro, vez que há penhora nos autos. Diga a exequente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). BIANCA KALLER ROTHSTEIN (RJ-115358), Dr(a). MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA (RJ-115366), Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492)) BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E) Decisão:Os cálculos de fls. 348/349 demonstram a inexistência de valores a executar. Portanto, reconsidero fls. 355, item 1. Cumpra-se fls. 355, item 2, na forma dos cálculos de fls. 348/9, ressalvando-se a diferença eventualmente devida ao réu. Após cumprimento, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055729-9 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA X LANA BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Tendo em vista que aparte autora abandonou os autos por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, c/ fundamento no art. 267, III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001483-0 - ROBERTO GLASBERG X MARCIO AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que aparte autora abandonou os autos por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, c/ fundamento no art. 267, III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044998-5 - UGO CORTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que aparte autora abandonou os autos por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, c/ fundamento no art. 267, III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142925-8 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X MAYCON LEAL SILVA E OUTROS CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - GEORGE PEIRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) ACP(ACADEMIA DE CONCURSO PUBLICO) E OUTRO, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362) Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas do valor da multa, sob pena de penhora. Se ienrte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178019-3 - CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191692-3 - MARIA NAIR BATISTA X IMOBILIÁRIA DANIELA SIMONSEN Despacho:Esclareça a autora, em primeiro, se a ré é pessoa jurídica regularmente constituída, caso em deve informar se pretende a desconsideração de sua personalidade. Esclareça, ainda, se cessou suas atividades, ou se houve mera mudança de endereço, hipótese em que o novo endereço deverá ser informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198770-0 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diante do informado pela autora às fls. 77, não há que se falar em qualqurer diferença a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - FRANCISCO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro desconsideração da personalidade jurídica da ré (TGB Transportadora Ltda). Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206671-6 - SEVERINO RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CE LIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.003920-7 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004164-0 - ANDREIA CARLA HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007584-4 - KÁTIA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO X L. M. A. H MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fixo em R$ 100,00 (cem reais) o valor da multa pelo descumprimento de ambas as obrigações de fazer estipuladas na sentença. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012212-3 - TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido à fls.64/68, devendo esclarecer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.021706-7 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.046720-5 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) BANCO B M G S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047489-1 - PAULO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049246-7 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) SANDRO BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 20/02/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls.33) \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - PAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) CLAUDIO PEIXOTO ZABEU Despacho:Designo o dia 28/02/2008 às 11:00 horas para sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se e intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fls.36. Intime-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.067259-7 - RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ABN AMBRO BANK - BANCO REAL S. A. Decisão:Indefiro o requerido à fls.56/57, por falta de amparo legal, não havendo que se falar em multa diária, tampouco na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC na presente hipótese. Expeça-se mandado de busca apreensão e entrega da quantia penhorada em favor da parte autora que deverá agendar dia e hora com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076684-1 - HELIO DA SILVA NEVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido á fls.48.2) I-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente relativo à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, no montante de R$ 150,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077765-6 - ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X IBERIA CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.095845-6 - REGINA SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) MÁRCIA DE TAL, Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.101465-6 - LORENZO GOULART RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA (RJ-136670)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.111421-3 - MARIA MARCIA MOREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.112831-5 - MARCOS ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) ESTILLUS BUFFET E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119457-9 - DEMETRIUS VINICIUS DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SHOP TIME Decisão:Acolho os embargos , vez que efetivamente existe a contradição ressaltada no recurso interposto pela parte. Reconheceu-se na sentença a inexistência de direito à restituição dos valores pagos em razão de já haver o estorno integral das parcelas cobradas. Contudo, condenou-se o réu a se abster de proceder à cobrança mensal de tais parcelas. Ora, se o estorno foi integral de modo antecipado ao pagamento das parcelas vincendas, caso não haja esse pagamento, a parte autora estará recebendo o valor da compra sem que o tenha efetivamente pago, o que importaria em enriquecimento sem causa. Portanto, o dispositivo da sentença se encontra nesta parte em desacordo com a fundamentação. Acolho, pois, os embargos para excluir da sentença o item (b) do dispositivo, mantendo-a, no mais, tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125672-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125676-7 - MÁRIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2007.800.132894-8 - KATIA CHAUVIERE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X CASA E VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Intimar as partes par Audiência de Conciliação, em 28/02/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.800.136120-4 - PATRÍCIA DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136120-4 - PATRÍCIA DOS SANTOS TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré.Registre-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.LUCIANA DE OLIVEIRA LEALJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.136169-1 - DAHLIA TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ANDARELLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137266-4 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) FABIANE PEREIRA FARIAS Intimar as partes par Audiência de Conciliação, em 20/02/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2007.800.137460-0 - REGINA MARIA BAPTISTA DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, isento a parte autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146919-2 - KLEYMIM RHAISSA CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148063-1 - SOFIA SILVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X BCP S/A Despacho:Anote-se o requerido para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149017-0 - ESTER GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Anote-se o requerido para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149067-3 - VANESSA CAMPELO BATALHA COX MOORE (Adv(s). Dr(a). MALSER ALVES LUIZ (RJ-115661)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.134598-8 - ANDRÉA FERNANDES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OSMAR RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.042475-1 - LEO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X CIANE MENDES DAYUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 197 e 200 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0 (15691998) - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará somente em favor da parte autora. Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o mandado de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375367"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375108": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "'\r\n\r\nVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004409-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Souza Guedes. Defiro a isenção do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - Arturo Torres Banderas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, contudo, reduzo o quantum exeqüendo para o importe de R$ 1.000,81 (um mil, um real e oitenta e um centavos). Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - Carolina Gentil de Almeida Neves. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - Hércules Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Venha a guia de depósito expedida (fl. 105 vº), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001491-9 - Bruno de Carvalho Rangel. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002531-0 - Sergio Ridzi Kathar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Rosa Kroeff - OAB RJ094054). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.002625-9 - Denise Oliveira da Silva. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002672-7 - Clara Vieira Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002728-8 - Iris Krull Miller. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Betânia Duarte de Pinho - OAB RJ140372). Fls. 43/44- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002869-4 - Gabriela Vieira de Castro Almeida. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: \"Após o efetivo pagamento, a autora deverá promover a devolução do produto e respectivos acessórios em data e local a serem designados pelo Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002967-4 - Eliana Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 10, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.810.003288-0 - Luciana Costa Barbosa. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003422-0 - Dayze Fidalgo da Rosa. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Para fins de homologação do acordo, traga a parte ré os atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.810.001409-9 - Ana Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Maria Jaci Santos Aquino. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.002179-8 - Horácio Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Joanne Rlhhd Alimentação LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - Jaime Massaguer Hidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Condomínio do Edifício Maison Grice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002615-2 - Paula David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Rally Motos. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001122-9 - Luciana Santos de Almeida Rasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Mpm Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). Fl. 65- Defiro a suspensão do feito pelo parzo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). ... Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas e sem honorários. Ante a motivação acima, prossiga-se com a execução, procedendo-se à penhora on line. Levante-se a penhora de fl. 253. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003756-5 - Aline Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Azevedo - OAB RJ139050). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - Sonia Maria de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000707-1 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - Vitória Madalena Pires Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Fanc Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fl. 78- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001361-7 - Alessandra Augusta Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001956-5 - Ronstain Gomes Colaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). X Car System Alarmes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002486-0 - Ingrid Filgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Passenger Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002519-0 - Pedro Freitas Kemper. X Associação Acongregação Santa Catarina-casa Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - Camila Favia Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E, Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 88/89- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002692-2 - Vera Nice Pinheiro de Lima. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002801-3 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003011-1 - Edmir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.003177-2 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Lcbk Moda Infantil LTDA. Fls. 31/33- Indefiro a diligência requerida, eis que constitui ônus que incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003181-4 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Hpwr Comercio de Roupas LTDA. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.810.003315-0 - Adriano Guatimosim Carneiro e outros. X Tam - Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/01/2008, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003346-0 - Mônica Prates Nielebock e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Braga Frederico - OAB RJ120987). X Ricardo Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Audiência de Conciliação 30/01/2007 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003410-4 - Gisele de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Audiência de Conciliação 30/01/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.810.003510-8 - Ana Clara Barros Espozel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Afizon. Audiência de Conciliação 30/01/2008 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003514-5 - Diego Panno. X Interservice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Oliveira Siqueira - OAB RJ147591). Venham os originais da carta de preposto, do instrumento procuratório e dos atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.001822-0 - Ricardo Fonseca Richers. X Condominio Parque Residencial Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318, Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E, Verônica Maria Conde Botelho Perri - OAB RJ115059E). Audiência Especial 30/11/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.002940-4 - Marco Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - Jose Carlos Andrade Nave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Ladislei Ribeiro de Almeida e outro. Diga o autor se desiste de prosseguir com o feito em face do 2º réu, Valter Carlos Garcez, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.003009-3 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para retificar o quantum relativo à indenização por danos materiais para o importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ante os documentos acostados aos autos. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum.\r\n\r\nProc. 2007.810.003513-3 - Claudia Lilia Rabelo Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Alkmim - OAB RJ027394). X Mago Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 30/11/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003810-7 - Hans Jurgen Von Trauwitz Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Murilo Walter Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.002571-0 - Leonardo de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Viana Daher - OAB RJ027641). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isso posto, acolho os argumentos expendidos e JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. E. certidão de dívida. Levante-se a penhora e promova-se o desbloqueio de contas, expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000531-1 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Whaat Girls (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000723-0 - Luiz Henrique de Abreu. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001053-7 - Marcelo Buqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002679-0 - Carlos Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002903-0 - Pedro Paulo Siqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003521-2 - Márcio José Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Pentashop. Decreto a revelia. Diga a parte autora se houve a entrega do bem, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Fl. 283- Defiro o desentranhamento do documento acostado à fl. 05, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002433-7 - Renato Schwartz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - Armando Duval Rebelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). X Vip - Veterinária Ipanema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002277-0 - Maria Lucia Pires Ferreira Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Globo Online - Globo Comunicação e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - Elizabete Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264). X Pandia Baptista Pires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000363-6 - Leandro Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Ao autor sobre fls. 126/127, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001069-0 - Ricardo Ferreira Gomes Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001093-8 - Christina Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 71- Ante o argumento do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001227-3 - Newton César Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001229-7 - Débora Vieira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Gol Vias Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001279-0 - Marcelo Celestino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Mariangela Reis Ferreira - OAB RJ154122E, Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001363-0 - Miguel Gonzalez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Citibank - Banco Citibank S/A - Citicard Mastrecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001769-6 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001805-6 - Carlos Edgard da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001999-1 - Rosalina Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fl. 82- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002023-3 - Vagner dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fl. 49- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002523-1 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002533-4 - Alan da Silva Angeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - Eduardo Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Vectra Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099). Fls. 313/315- Indefiro o pedido formulado pelo autor, haja vista que, não obstante a apresentação do recurso e preparo antes do prazo legal, o recolhimento restou insuficiente, inexistindo prazo para complementação em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.002933-9 - Pietro Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Banco Abn Amro Real S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 31/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002981-9 - Rodrigo Otávio Murat Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guilherme Vale Campos Ribeiro - OAB MA006135). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003049-4 - Arlete de Queiroz Velloso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697, Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003185-1 - Lúcia Maria Ferreira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB RJ115688, Carlos Emmanuel de Souza Lage Neto - OAB RJ162562E). X Formatex Representação LTDA. Fl. 53- Decreto a revelia. Ante o descrito na inicial, esclareça a autora o quantum requerido a título de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.810.004471-7 - Maria Elisa Gouvêa Neumann Esquenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Baetas Dyrlund - OAB RJ103782, Maria Elisa Gouvêa Neumann Esquenazi - OAB RJ103781). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Indefiro o pe dido de adiamento, eis que a pauta do Juízo, que é bastante extensa, não pode ficar condicionada a compromissos particulares das partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004731-7 - Roney Pop de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA e outro. Fls. 19/22- Indefiro o pedido de adiamento, eis que inviável e incabível a pauta do Juízo, que é extremamente extensa, ficar condicionada a compromissos parriculares das partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls. 130/131- Indefiro, ante a manifestação da parte ré à fl. 127 e o desinteresse da autora em comunicar ao Juízo eventual descumprimento da obrigação. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000785-0 - Luiz Carlos Linhares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X José Carlos Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello David de Carvalho - OAB RJ133543). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nId: 375108"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "375083": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.128618-2 - Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Sebastião Barboza - OAB RJ081071). X Maria Celi Saldanha Moreira de Paula. Dê-se baixa e arquivem-se, ante a isenção concedida na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139863-0 - Leonardo Lyrio de Freitas. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165280-6 - Andreia Aparecida Xavier. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171258-0 - Luis Doria dos Santos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171268-2 - Edna Santos. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172011-3 - Sebastião Jose Sabino. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172867-7 - Amaro Gomes Costa. X Jose Fagundes Junior. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174691-6 - Vera Lucia Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174708-8 - Ricardo Pires Gameleiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174712-0 - Claudia Pereira Franco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174761-1 - Lilian Maria Martins Romano. X Telerj Celular S. A (vivo). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176347-1 - Neuza Maria Ducadia de Paiva. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176429-3 - Edson Luiz Cesario dos Santos. X Ete - Engenharia de Telecomunicaçãoes e Eletricidade. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178457-7 - Djanira Maria de Souza Nunes. X Andisa Com. e Servs. de Informática LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178500-4 - Patricia Gonçalves. X Banco Mercantil do Brasil S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.125592-8 - Maximiliano Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - Solange Linhares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - Solange Linhares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a empresa ré para proceder ao pagamento do valor apontado em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019814-0 - Alberto Bastos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Minas Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085738-0 - Suely Bigio Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772, Mariza Dias Campos - OAB RJ144012). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101783-9 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Ilze Nussenbaun Artigos do Vestuário e Presentes LTDA. Designo audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:40h. Cite-se a empresa ré por Carta Precatória. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008113/1996 (1996.800.001648-0) - Frank Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Nelson Cardoso Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paixão - OAB RJ042388, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, defiro fls. 187. Expeça-se ofício para que seja fornecida as 03 últimas declarações do IR do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.122677-6 - Maria Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ029587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.006595-7 - Catia Regina Nicalson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 635,66 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Tendo em vista a declaração do IR apresentada às fls. 296, bem como os comprovantes de renda de fls. 297 e 298, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - Wilton Farias dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.012545-2 - Eli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X @nirio. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - Simone Regina Monteiro. X A. J. Venetillo Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.165844-9 - Maria Gildete de Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.172557-8 - Evalnete Barroso Vians (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 565,84 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.172744-7 - Alex Pinheiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.099664-7 - Ternides Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.163620-1 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2006.800.106228-4 - Maria Aparecida Colombo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card - Visa Adminstradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se novo mandado de intimação para as testemunhas indicadas, devendo ser a diligência cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147621-2 - Ana Cristina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160611-9 - Cinthia Cristina Resende Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176352-3 - Homero de Paula Pereira Neto. X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Ribeiro Neves - OAB RJ017382, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). . \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - Simone de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Textil Rossini do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190851-3 - João Batista Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Renumerem-se os autos a partir de fls. 141. Fls. 141 Nada a prover, tendo em vista que os valores já foram desbloqueados, conforme fls. 136/137. Cumpra o cartório na íntegra a decisão de fls. 148. Após, conclusos para extinção ante a quitação (fls. 146). \r\n\r\nProc. 2006.800.198147-2 - Maria da Graça Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.209151-6 - Heriberto Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209589-3 - Flavio Eloy Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211687-2 - Ana Flavia de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054404-2 - Manoel Claudio dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103075-3 - Hildo Afonso de Paula. X Philips da Amazonia Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte autora por Via Postal para comparecer ao Juízo e tomar ciência da sentença prolatada, haja vista estar desacompanhada de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107589-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a autora se a obrigação de pagar foi cumprida. Quanto à obrigação de fazer, ainda não foi cominada multa pelo descumprimento. Assim, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.108000-8 - João Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.441,59 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117360-6 - Severino Goes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140925-0 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.183223-7 - André Luiz de Souza Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183293-6 - Patricia Soares do Nascimento. X Claro Bcp S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que proceda à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183459-3 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183466-0 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.076093-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Maria Gregoria da Costa Vianna. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.000923-6 - Gisele Soares de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483, Flavia Bazhouni Bader Seixas - OAB RJ138605E). AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - Luis Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Último de Carvalho - OAB RJ049755, Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há na sentença proferida qualquer contradição, obscuridade ou omissão, devendo o pleito ser objeto de recurso próprio. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da executada. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - Marcos Costa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Condominio do Edificio Itabaiana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768). Rep Leg(s): Murillo Barreto. . \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHIRA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.012820-7 - Sueli Paranhos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Renac Recuperadora Nacional de Credito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB SP148854, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Tendo em vista a súmula de fls. 274, devolvo o prazo à ré para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.044925-5 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Cassiano Altoe - OAB RJ142963, João Paulo de Souza Carregal - OAB RJ144906, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E, Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155). X União de Bancos Brasileiros S. A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.136164-5 - Alan Martin Christides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - Reginaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). . \r\n\r\nProc. 2004.800.081201-7 - Angelica Cristina de Oliveira Pessanha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aragutti Monica - OAB RJ089494, Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, Fábio Henrique Mêda Fransaroli - OAB RJ143773). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2004.800.145211-2 - Jose Roberto Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170595-6 - Paulo Roberto do Rosario Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2004.800.170770-9 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Banco Cytibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sami Paskin - OAB RJ056499). Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.051456-2 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Carlos Quaresma - OAB RJ106191). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.073969-9 - Flavio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - Selmita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Inclua-se no pólo passivo o sócio de fls. 101. Oficie-se ao Distribuidor. Designo AC para o dia 21/02/2007, às 11h. Cite-se por Precatória. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121293-0 - Edilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Big Cell Comercio LTDA (big Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - Claudio Matesco de Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 128/129 Defiro. Ao cartório para o cumprimento das diligências de praxe. Após, conclusos para efetivação do requerido às fls. 133/134, que desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.005494-2 - Wanderley Correa Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Comprev-uniao Previdenciaria Cometa do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013896-7 - Luiz Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - Manuel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015883-8 - Jailton Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viacred Credito do Servidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018634-2 - Juvenal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022804-0 - Marcos Aurelio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 700,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050536-8 - Claudianor Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 75 Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071607-0 - Dalva Marins Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - Lenita Gonçalves Lonzieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Fast Shop Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para proceder à retirada do produto no endereço fornecido na petição de fls. 119 (mesmo endereço contido na nota fiscal) em 05 dias, sob as penas da Lei. Na mesma petição consta ainda o telefone da autora para contato. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073910-0 - Ubiracitan Jorge Japhet de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.882,88 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075162-8 - Ulisses Leao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075256-6 - Davi Wohlers da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Lojas Leroy Marlin - Cia. Brasileira de Brincolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078719-2 - Zilda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083581-2 - Luiz Claudio Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088439-2 - Alexandre de Lemos Stchelkunoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 145 Anote-se onde couber. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.101291-8 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.905,63 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107035-9 - Orlando da Silva Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125289-9 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). . \r\n\r\nProc. 2006.800.128018-4 - Dilmara Imaculada de Mello Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). . \r\n\r\nProc. 2006.800.129329-4 - Reinaldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134393-5 - Nadia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). . \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 60,90 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141200-3 - Richard Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149154-7 - Adenir Burigo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Mantenho a decisão de fls. 130. Indefiro a expedição de ofício. esclareça a parte autora em qual endereço deverá ser a ré citada, tendo em vista a petição de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.155438-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156560-9 - José de Ribamara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Itau S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.166561-6 - Vitor Hogo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167211-6 - Almira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Souza de Jesus - OAB RJ082026, Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - Aldimar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). . \r\n\r\nProc. 2006.800.171709-4 - Everaldo Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175254-9 - Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - Maria Jose de Souisa Ancelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.180177-9 - Fatima Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco da Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180885-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - Leonardo Luigi de Souza Galatoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186334-7 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). . \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Renumere-se a partir de fls. 107. Ao autor sobre fls. 108/109 e sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silênncio como anuênncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). . \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B Santos Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - Andris Furtado Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779, Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E). X Bardesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209318-5 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). X Confederação Brasileira de Cinofilia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213601-9 - Fabiana Cavalcanti Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl Algar Telecom Leste S. A. Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 155,20 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216325-4 - Olivio Carmo de Assis Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000321-3 - Fabio Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001222-6 - Carlos Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3.175,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007416-5 - Sebastião Jose Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008255-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011534-9 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017750-1 - Eduardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018669-1 - Helena Rodrigues Augusto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020154-0 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 6.420,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D. O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - Claudia Maria Valadão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzel Seabra Pinho - OAB RJ045762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Oficie-se ao Unibanco para que proceda à transferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo, com brevidade. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença de R$ 827,94, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026749-6 - Bruno de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - Sonia da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - Elizabeth Jacob Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031069-9 - Marcos de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036239-0 - Lenice Enir Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040933-3 - Elizete Rodrigues de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). dê-se baia e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041291-5 - Osvaldo Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M. Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041573-4 - Candido Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041665-9 - Maria Aldenir Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043066-8 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - Judith Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.051363-0 - Paulo Roberto Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053292-1 - Luiz Roberto Soares Londres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053894-7 - Fernando de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Claudio Thompson Alves Teixeira - OAB RJ155192E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - Celina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - Celia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento voluntário da primeira ré, intimem-se as rés para comprovarem o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.071016-1 - Rita de Cassia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156, Salomão Silva do Nascimento Rosa - OAB RJ159634E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080147-6 - Joao Siqueira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082859-7 - Nedir da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100419-5 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 97, em 05 dias, sob pena de indeferimento, vez que a declaração acostada aos autos refere-se ao ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.103306-7 - Maria Giucéia Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha, tendo em vista o pagamento já efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104086-2 - Sebastião Dantas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Acoste a petição apontada no sistema. 2) Sem prejuízo, diga o autorse dá quitação pelo valor de R$ 1530,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107496-3 - Waldomyrio Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.525,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107497-5 - Jorge Antonio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.615,50 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134153-9 - Elica de Castro Magioli Nicanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Oi Tnl Pcs S. a e outros. Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.000,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138325-0 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138896-9 - Nelma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.800.138950-0 - Eliane de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Linda Modas LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140092-1 - Paulo Roberto dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Lojas Americanas/americanas . Com. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140096-9 - Wilson Alves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140103-2 - João Genugi Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140105-6 - Edione Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.000,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140525-6 - Van Dick Baptista Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Oi - Telemar. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140759-9 - Marcelo Ferreira Leal. X Hipercard Banco Multiplo S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.140869-5 - Paulo Cesar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Itau S. a e outro. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.142637-5 - Marta Luiza da Silva Magge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Sudameris Brasil S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.142657-0 - Janderson Netto da Cruz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). X Lojas Marisa S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - Rosemere Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143605-8 - Antonio das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.151943-2 - Jackson Ubiratan Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Cedae. Informo para os devidos fins que o conciliador fez o pregão da audiência das 14:20 horas antecipadamente às 14:10 horas. Ao verificar a contrafé anexada à contracapa dos autos, o conciliador não efetuou os outros dois pregões de praxe, pressupondo a não citação do réu. A parte ré (preposta e advogada) ao não ouvir o pregão da audiência na hora marcada, buscou informações com a coordenadora das audiências, quando ficou constatado o equívoco do conciliador. Diante disso, fica desde já redesignada nova audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 10:40 horas, ficando a parte ré já intimada da data.\r\n\r\nProc. 2007.800.164958-3 - Jorge Duna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). X Nextel Telecomunicações LTDA. Reconsidero a decisão de fls. 18. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.172506-8 - Michele Meliande. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, em 72 horas, comprove o restabelecimento do serviço de água na residência do autor, nestes autos, sob pena de majoração da multa na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183182-8 - Carlos Eduardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Vieira Lucas - OAB RJ143015). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela em 05 dias, sob pena de deferimento com aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.183417-9 - Iracema Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.183478-7 - Isael Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Banco Abn Amro Real S. A.. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183527-5 - Gustavo Jacob Barroso Costa. X Banco Itau S. a. Esclareça a parte autora o pedido tutelar visto que não se encontra explicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183580-9 - Alessandro Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S. a. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183597-4 - Marinalvo Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaú S. a. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184027-1 - Marilza da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184030-1 - Maria Quitéria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o pedido tutelar pretendido, visto que não se encontra explicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184062-3 - Marcelo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184080-5 - Guilherme Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zakhia Inacio - OAB RJ122912). X Unimed Rio. Expeça-se mandado de citação via postal da parte ré visto que só foi expedido mandado de intimação, devendo a parte autora providenciar a contra-fé para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190206-9 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Fininvest S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.190472-8 - Edson Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.190484-4 - Sonia Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.191096-0 - Luiz Valença dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037469-0 - Roberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao SPC para que informe, com brevidade, a data da inclusão e exclusão efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Certifique-se quanto a publicação da decisão de fls.251, bem como a manifestação da parte autora quanto ao cumprimento da mesma. Em caso negativo, publique-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - Paulo Cesar Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Clebio Lima de Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Cite-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. Atente o cartório para o endereço fornecido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.105365-5 - Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rios Perlingeiro Guisa Conceicao - OAB RJ101587, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106908-0 - Tereza Christina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.145683-0 - Paulo Gustavo Pinto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160849-5 - Sonia Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Atj - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido às fls. 61, em 05 dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.800.171104-0 - Antonio Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 389,18 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.087206-5 - Luciana Thomaz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2005.800.133692-8 - Madalena Martha Bavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Venha o atestado médico comprovando o alegado, visto que apesar de mencionado não foi acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139917-3 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141332-7 - Maria Auxiliadora Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173283-4 - Leilla de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3.500,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027380-9 - Patrick Maurice Maxime Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.020,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao executado sobre os cálculos do contador às fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.800.039921-0 - Jucimar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054419-2 - Ilca Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067918-8 - Sergio Luis Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - Priscila Ferreira Ferreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto ao retorno do ofício. Em caso negativo, reitere-se, para que seja resposndido em 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Deposite o exeqüente o valor da diferença, a fim de ser deferida a djudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Condominio do Edificio Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - Paulo Cesar Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122674-8 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125573-6 - Maria de Lourdes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.128362-8 - Nicacio Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Poty Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140303-8 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148054-9 - Cristiane de Mello Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha tendo em vista o pagamento de fls. 75 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - Roberto Renato Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167083-1 - Rosimar Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171438-0 - Paloma Silva Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.175791-2 - Delmira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179820-3 - Nilton Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 20,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189628-6 - Solange Rodrigues Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194389-6 - Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195167-4 - Renan Vilotte. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). . \r\n\r\nProc. 2007.800.007351-3 - Wilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.214,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - Fatima Maria da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - Nairobi Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Eliane dos Anjos Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento - OAB RJ098318). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031651-3 - Ana Paula Oliveira do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033131-9 - Lenira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. Defiro inicialmente que a penhora seja realizada no terceiro endereço fornecido às fls. 30. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - Deise Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 43,77 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046169-0 - Juliana Magalhães Etcheverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - Maurício Pereira Rolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053295-7 - Geruza Barboza de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057562-2 - Claudio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059641-8 - Leandra Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066245-2 - Adriana Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067353-0 - Erica Cristina Ribeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067704-2 - Mara Estela Mendes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069991-8 - Deise Soares Fernandes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070828-2 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074780-9 - Maria Emilia de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081620-0 - Lucimary Lopes Dantas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ141938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096378-6 - Neide Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliarias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). Ante a inércia da parte recorrente, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.097233-7 - Helizandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe João Martins Mendonça - OAB RJ134570, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Bcp S\\a (claro). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique quanto a manifestação da parte autora, sobre o despacho de fls. 49, bem como se o mesmo foi publicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117018-6 - Vanessa Baumfeld Garuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117046-0 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122876-0 - Edson Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125361-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique o cartório a procedência do informado às fls. 106/107. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134126-6 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. . \r\n\r\nProc. 2007.800.138056-9 - Jose Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Itaucard Financeira S/A e outro. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139986-4 - Gilcilene da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Vivo S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.139994-3 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140041-6 - Maria Etelvina Espadinha Saraiva de Mendanha Arriscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Gradiente Eletronica S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140048-9 - Valdomiro Alves de Arruda. X Supermercados Campeao. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140796-4 - Luiz Claudio Nascimento dos San Tos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Hsbc Bank Brasil S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - Josete Vieira Nobre. X Ceg. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.155105-4 - Bianca e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159540-9 - Julieta da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Grupo Empresarial Pring. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.179564-2 - Andre Luis Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco Panamericano S/A. Reconsidero a decisão anterior tendo em vista que se encontram presentes os requisitos autorizativos da concessão da tutela consistente na verossimilhança das alegações . Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, ao SPC e ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183145-2 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leadre Card. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183160-9 - Ricardo Elias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183165-8 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X TNL PCS S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183231-6 - Jane Taveres de Oliveira Selles e outro. X Vivo S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183405-2 - Leticia Oliveira de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.190343-8 - Sebastião Paulino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.139196-2 - Luiz Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Sandra Regina Guimarães Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior - OAB RJ119501). ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nProc. 2007.800.080769-7 - João Erany Caxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. ''Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.'' \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. Ao autor para dar quitação (R$ 440,00 ) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 76.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Vanderci Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Cumpra-se fls. 46 no endereço informado a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.083097-0 - Dicler Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087207-0 - Elcon Sarcedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - Jose Carlos Regino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Bradesco S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089246-9 - Urbano Cesar Monteiro Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.089247-0 - Lygia Freitas Pereira Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090268-2 - Marcos Chehb Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104432-6 - Aron Gelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Geraldo Nunes Portella. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.116599-3 - Maria Eugenia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.150377-1 - Julianan Vellasco. X Banco Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000224/1993 (1993.800.000230-9) - Axel Humberto de Castro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Machado Costa Lima - OAB RJ110660, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Acácia Turismo. À parte interessada sobre ofício de fls. 163. \r\n\r\n002614/1993 (1993.800.000515-3) - Alvaceli Henderson de Salles. X C. A. W. Industria de Artefatos de Cimento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Tendo em vista a real possibilidade de composição, designo audiência especial para o dia 18/02/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). Por derradeiro, reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 373, com prazo de 72h para o seu cumprimento, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista a ausência de resposta aos ofícios 1098/07 e 1607/07, anteriormente enviados. \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - Giane Silveira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). A fim de se proceder ao julgamento do mérito dos embargos opostos e visando evitar tumulto processual, esclareça a peticionante o teor da petição de fls. 145 visto que já existe execução em curso. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - Celia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Conclusão desnecessária. Aguarde-se o prazo para impugnação. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031123-3 - Ubiratan de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - Eurico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Unamar Clube-hoteis, Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado implicitamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.073820-4 - Daniela Rose Chaves Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091738-0 - Marcia Louretti Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cacique Facilita S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.104979-0 - José Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Unamar Club. À parte interessada sobre resposta do ofício, bem como para dizer como pretende prosseguir com a exexução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - Luiz Claudio Mateus Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Pró-morar. Reiterem-se os ofícios, devendo constar no mesmo o prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.120003-0 - José Reis da Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela petição de fls. 72. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.159101-8 - Sandra Peixoto Failage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - Sandra Ferreira de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao autor para dar quitação (R$ 20,83) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 60.\r\n\r\nProc. 2004.800.037701-5 - Roldão de Assis Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - Cosme Augusto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Clemente de Araujo Simas - OAB RJ138775, Fernanda Hassin Silva Alves - OAB RJ120633). X Globex Utilidades S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.073937-5 - Cleonice Maria dos Santos. X Rodoviário Novo Rio. Considerando a evidente hipossuficiência da parte autoram isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079335-7 - Rosangela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - Raimunda da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2004.800.146262-2 - Adauto Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.147037-0 - Rilma de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). Defiro JG ao autor. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos Recorridos para contra-razoar, iniciando o para contra-razões pelo autor. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - Sylvio Ricardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro a remessa ao Contador. Traga a parte autora a planilha do valor que entende devido em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - Edson da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 136, ante o trânsito em julgado certificado. Após, em nada mais sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - Enelita Bozzi Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Ao exequente sobre a penhora realizada no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078709-8 - Katia Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - Eneida Maria Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). . \r\n\r\nProc. 2005.800.114487-0 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159288-0 - Marildes Barbosa Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se conferidos os poderes da patrona. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098538-0 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação R$ 124,94 em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 160.\r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - Neusa Conceição Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que a petição foi protocolizada em 31/10/2007 e o comprovante acostado às fls. 83 é de 03/07/2007, traga a autora comprovante atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - Mario Roberto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Esclareça o autor a inclusão da fatura de novembro de 2006 tendo em vista que o acordo homologado em Juízo refere-se ao refarturamento e parcelamento das contas somente dos meses de março a setembro de 2006, sendo certo que a ré comprova através das telas acostadas que refaturou e vem parcelando as faturas, conforme o combinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham as faturas emitidas a partir do dia 07/08/2007 para verificação do nome do consumidor em 05 dias. Caso mantenha-se o autor inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158971-7 - Sérgio Luiz da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.179057-5 - Ataneidina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179606-1 - Marcio Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181667-9 - Marcelo da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - Leandro de Oliveira Malfitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que já houve pronunciamento do i. Magistrado prolator da sentença acatando os embargos de declarações opostos às fls. 50 e, ante a nova oposição de embargos de declaração acostados às fls. 54/55 e 56, tenho por aplic´cavel o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicios Cíveis e Administrativos em vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005), remetam-se os autios ao ilustre Magistrado prolator da sentença e da decisãod e fls. 53 alvo dos novos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068065-0 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o teor da petição de fls. 58, determino a verificação e inspeção pelo Sr. OJA que deverá ser acompanhado pelos funcionários na empresa e designo dia 10/12/2007 às 14h para que seja realizada a diligência a fim de que os prepostos da Empresa Ré estejam presentes no endereço da autora para acompanhamento da diligência junto ao Sr. OJA. Expeça-se mandado de verificação e inspeção no local e encaminhe-se com urgência para o NAROJA para que se dê cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080397-7 - Sergio Jose Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2007.800.080535-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088874-0 - Lilianne Bastos de Sa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096234-4 - Tereza Renata Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101770-0 - Maria de Fatima Dias Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - Sylvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Trajano Francisco Simões Aragão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - Daniel Aprigio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X VIVO. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2007.800.116820-9 - Isabel Pires da Silveira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. 1- Anote-se o patrocínio da parte ré;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para oferecer as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118094-5 - Severino Costa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119095-1 - Fabiano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivayr Couto da Cunha - OAB RJ061624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123682-3 - Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151756-3 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191646-9 - Glauco da Costa Pequeno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.045586-0 - Noel Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Faleiro Carneiro - OAB RJ059898). X Informaster Suprimentos de Informática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064). Conclusão desnecessária visto que há comando para baixa às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2001.800.099147-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Holding do Brasil Corretora de Seguros LTDA e outro. Expeça-se novo mandado de penhora, devendo ser desentranhados os documentos necessários à instrução das fls. que foram acostadas a partir de fls. 665, certificando-se quanto ao desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Sociedade Securitaria dos Servidores Covis e Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.074276-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cme Brasil Construções Instalações e Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - Manuel dos Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239, Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). X Sotec Vídeo Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). Fls. 187/188 -Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.037604-3 - José Salvador das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Total do Brasil Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - Andréa Costa de Bruycker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Festival Turismo Eventos e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.800.087909-0 - Antonio Sergio Netto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Banco Cacique S. A.. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2002.800.106821-6 - Marcele Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Carlos Fernando Moutinho - OAB RJ159864E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Ante o teor de fls. 187/188, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 171, EM NOME DA PARTE RÉ- conforme declinado na petição de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - Marcelo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 154. Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.028611-1 - Andre de Carvalho Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 114, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.037302-0 - Maria das Graças Careli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 3% até o valor da execução. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973, André Luiz de Souza Neves - OAB RJ158105E). Intime-se a depositária constante do auto de penhora de fls. 258, para que proceda à transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo, em 05 dias, sob pena de ser considerada depositária infiel com os consectários do encargo. \r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085106-9 - Ademir Pereira de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Ante a inércia da parte autora em proceder à retirada da certidão de débito acostada à contra-capa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - Arnaldo Celso Cervone Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112, Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido às fls. 180. Considerando o alegado pelo exequente, intime-se o Sr. OJA para que se pronuncie acerca do auto de penhora de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.800.155834-9 - Sergio Levy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Celso Mar Valdo da Silva. Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenanda. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Fls. 174/176 Por ora, nada a prover. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.061008-1 - Antonio Teodoro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré para recolher o valor da diferença de R$ 335,49, conforme planilha de fls. 102, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.073787-1 - Veronica Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a evidente hipossuficiência da autora, isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - Marlene de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116258-4 - Nadia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Banco do Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2004.800.117386-7 - Ana Paula Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.158477-6 - Ronaldo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Luiz Oscar Brites Pinto Lemos - OAB RJ148667E). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Expeça-se manado de penhora portas a dentro no endereço informado a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Maraisa Fatima dos Santos Sobrinho Salles - OAB RJ162833E, Fabricio Francisco do Nascimento Soares - OAB RJ145396E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E). X J M 2 R Comércio de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Indique bens passíveis de penhora ou como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009222-9 - Jose Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telelistas LTDA - Regiao 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Atenção cartório. A determinação de ofício ao Banco do Brasil visa informar se o mandado de fls. 121 - EM NOME DA EMPRESA RÉ - foi devidamente levantado e o ofício de fls. 124/125 refere-se ao mandado emitido em nome do autor. Reitere-se o ofício expedido devendo constar o pedido de informações em relação ao mandado emitido às fls. 121 - EM NOME DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - Ivo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.035940-4 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Rafael Silva Schettini do Rosario - OAB RJ149099E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038340-6 - Jorge Luiz Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Martins Franco - OAB RJ107422, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Jorge Maggio. Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, mantenho a decisão de fls.29. Concedo mais 10 dias ao requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051456-2 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Carlos Quaresma - OAB RJ106191). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Indefiro o levantamento pleiteado visto que pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interposto, bem como o alto valor questionado. \r\n\r\nProc. 2005.800.060849-0 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer demonstrada pela parte ré, manifeste-se a parte autora sobre o alegado em 05 dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.073267-0 - Cesar Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ticket Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082691-2 - Sonia de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088929-6 - Rachel Meirelles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100137-2 - Walter Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105649-0 - Manuel Marcilio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls. 79, devendo informar se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109498-2 - Lourdes Brugger Franca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - Elaine de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.128244-0 - Celia Christina de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista os documentos de fls.35/36, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.161564-7 - Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Editora 3 - Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Fls. 104/105 À parte executada. Esclarça ainda a autora se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.004140-6 - Joao Luiz Gonçalves Ferreira Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009686-9 - Edir Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reitere-se o ofício, com prazo de 72h para resposra, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.012148-7 - Rodrigo Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vida Uti Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Francesco Aloe Sobrinho - OAB RJ157424E). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 537,50 em favor do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à transferência no valor de R$ 760,90 em favor da CEJUR, (03656-1, agência 5673, Banco Itaú). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - Ennio Francisco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a publicação e trânsito em julgado. Após, conclusos para análise de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ibi Card C&a-banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Considerando o teor do acórdão da turma recursal, intime-se a parte ré para que se abstenha de enviar fatura para a residência da parte autora sob pena de multa do quíntuplo do valor que lhe for cobrado indevidamente na modalidade a vista contida no boleto. \r\n\r\nProc. 2006.800.036384-7 - Vanderlei Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Corrfa Clube. Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeir Ribeiro de Souza - OAB RJ020238, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051231-2 - Eduardo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando que o mandado de pagamento já foi expedido na forma requerida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072143-0 - Eliana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076799-5 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sociedade Educacional River (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915, Robson Andre Nepomuceno da Silva - OAB RJ161935E). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - Lyssandra Silva Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora a inoperância da linha alegada, tendo em vista a comprovação de desbloqueio e a troca de aparelho celular efetuada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080389-6 - Edna Mariett Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra o cartório fls. 43. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que compulsando os autos verifico que o depósito foi efetuado em 21/07/2006, dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - Jorge Luiz Prelado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.103780-0 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106152-8 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110317-1 - Cleidnea Valadão da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - Patricia de Fatima Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, valendo seu silêncio como autorização para baixa e arquivemento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115569-9 - Claude dos Santos Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121223-3 - Ivonete Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.135312-6 - Pedro de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito. Sem prejuízo, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - Rogerio Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149470-6 - Fabiana Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). . \r\n\r\nProc. 2006.800.151995-8 - Barbara Thomazelli Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença R$ 223,94, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). FLS. 81/82: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - Luiz Ricardo Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assite razão ao ilustre serventuário. Cumpra o autor fls. 97 ou informe se confere quitação, valendo o silêncio como anuência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186073-5 - Gilberto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194235-1 - Regina Maria Cisneiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Ibicard- C&A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora se o mandado de pagamento de fls. 81 foi levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - Mathison Maximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo, tendo em vista a quitação expressa às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Ao serventuário para retificar a certidão de fls. 67, tendo em vista não haver bem penhorado. Fls. 59 e 60/66 Por ora, nada a prover. Diga a parte autora sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033582-9 - Nelson Costa Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 55, visto que a folha subsequente tem como numeração 66. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - Alexandre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035627-4 - Yolanda Carlota Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037103-2 - Reni Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - Maria Irene de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.050734-3 - Maria de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056121-0 - Thiago Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061885-2 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065829-1 - Sandra da Conceição Costa Leite Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066252-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Considerando a evidente hipossuficiência da parte autoram isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069958-0 - Luiz Antonio Furtado Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Nova Odontomega Comercio de Produtos Odontologicos LTDA. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.02.08, às 15h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por carta precatória. Intimem-se as testemunhas de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - Themis Victory Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075572-7 - Fabio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078086-2 - Daria Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078371-1 - Wagner de Alencastre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 52/53, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079286-4 - Ivanildo Amaro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 65: Não obstante a fls. 54/61, diga a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079373-0 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Leroy Merlin e outro. Fls. 90/91 Aguarde-se. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079622-5 - Marcelo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Penhore-se \"portas à dentro\". \r\n\r\nProc. 2007.800.082553-5 - Carlos Roberto de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096145-5 - Heloisa Silva Cordeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099589-1 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101394-9 - Tatiana Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, deixo de receber os embargos interpostos pela parte autora. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para cumprir parte final de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.101949-6 - Rosilene Navarro Wanek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102638-5 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103089-3 - Cleria Aparecida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita Jacinta Avelar Coelho - OAB RJ081390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - Marcello Luiz de Sa dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Intime-se a segunda ré para que pague o valor de R$ 1.200,00, referente à multa, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103356-0 - Domenico Caputo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104073-4 - Adelino Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108154-2 - Cremilda da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). . \r\n\r\nProc. 2007.800.111591-6 - Marcos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução do prazo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112081-0 - Clayton Barroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia Ituleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.112801-7 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116551-8 - Josiane de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X Citibank e outro. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117467-2 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118361-2 - Lilian Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118475-6 - Waldeli Cunha Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Pcs-personal Center Service Cellular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123577-6 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124043-7 - Deolinda David de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126107-6 - Glaucio Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126242-1 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - Lolita Cunha da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para apresentar contra-razões. . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137583-5 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Bcp - Operadora de Telefonia Celular. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137595-1 - Jose Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.141496-8 - Renata Paula Justo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aéreas LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.141941-3 - Maria Angelica Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB RJ114071). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - Patricia Soares de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne de Carvalho Magalhaes - OAB RJ115365). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Compulsando os autos, verifiquei que a peça de bloqueio da ré não encontra-se acostada, inobstante a ata da Audiência de Instrução e Julgamento traga previsão expressa do recebimento da mesma. Assim, designe-se nova data para AIJ, a fim de que seja apresentada contestação e dada vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143804-3 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora estava devidamente acompanhada de advogado, que inclusive firmou a assentada, sendo portando incabível a alegação de fls. 30. Venha o endereço da nova ré para designação da audiência de conciliação conforme constante da ata de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.145778-5 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Minas Brasil Seguradora e outro. Fica intimado patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149053-3 - Valeria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151055-6 - Debora Gonçalves da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.151135-4 - Carlos Jose de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X G. Barbosa Sistemas de Gestao Em Consultoria Juridica, Empresarial e Franchising. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - Isaque Almeida Farizel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Citicard S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.151925-0 - Jeferson Rimas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Fundaçao de Apoio Ao Cefet-funcefet e outros. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152014-8 - Celso Graciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152024-0 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152138-4 - Jorge Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160369-8 - Luciano Coelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 49: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160376-5 - José Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 26: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162883-0 - Thaís Ferreira Lima. X Citylar. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163178-5 - Nilcea Oliveira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Casa Bahia Comercial LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179328-1 - Alexandre Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Itaucard Financeira S/A e outro. 1- Há A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- Anote-se o patrocínio como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.184322-3 - Francisca Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Credito - Citi - Visa. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184365-0 - Fabiano Bernardes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Globex Utilidades S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184370-3 - Maria Bezerra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Lojas Insinuante LTDA. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184506-2 - Leandro dos Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Claros de Barrientos - OAB RJ017439). X Casas Bahia LTDA. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.191000-5 - Fátima Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.191334-1 - Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Bancoob/credito-rj Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Corretors de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116499-0 - Sebastiao Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Leonardo Vinicius Lattari Rayol Prati - OAB RJ118474E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Joao Paulo Silva Costa - OAB RJ152688E). Certifique o cartório se houve devolução do mandado de pagamento expedido por decurso de prazo como alegado pelo autor. Em caso positivo, expeça-se novo mandado em nome do autor do montante apontado às fls. 343. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em nome da empresa ré com observância dos dados apontados às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Certifique quanto a publicação do despacho de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - Ricardo Jorge Araujo Raed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Estacionamento Z-park. À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o número correto do processo que tramita na 6ª Vara de Família, Juízo para o qual foi determinada a transferência devendo o ofício se fazer acompanhar por cópia de fls. 305 onde conta o correto número do processo para o qual será disponibilizado o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - Humberto Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Designe-se data para realização de leilão judicial. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.102331-4 - Neusa Mansour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2003.800.108639-7 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125424-5 - Alfredo Leite Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Santander Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 161: Tendo em vista a procuração assinada pela parte autora a fls. 27, intime-se a parte autora, VIA POSTAL, COM CÓPIA DA REFERIDA PROCURAÇÃO, para que recolha as custas a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.165000-0 - Elaine Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 229 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.010446-1 - Calyton Saboia Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o trânsito em julgado dos embargos, ao autor para dar quitação (R$ 3.965,00) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 128.\r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - Manoel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Considerando os documentos acostados pela Empresa Ré acerca dos procedimentos efetuados, diga o autor a que sessões de Fisioterapia se refere, acostando, ainda atestado médico do local onde foi atendido - CARDIO-TRAUMA - comprovando a negativa da Empresa Ré na autorização pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.036457-4 - Irene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Centro Auditivo Manthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051408-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E). Cumpra o exeqüente fls. 203. \r\n\r\nProc. 2004.800.058506-2 - Luis Alves de Paula. X BANERJ. Certifique-se o trãnsito em julgado. Proceda o cartório aos trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062911-9 - Carlos Edy Andrade Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Intime-se no endereço da inicial, sendo no Bairro de Guadalupe. \r\n\r\nProc. 2004.800.064731-6 - Geraldo Magela Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de São João de Meriti para informar acerca do crédito existente nestes autos em favor do espólio a fim de que o inventariante e os herdeiros tomem ciência. \r\n\r\nProc. 2004.800.075052-8 - Delcineia Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Considerando o substabelecimento sem reservas acostado às fls. 133 e a justificativa de aprovação em concurso púlbico, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento dos honorários a que foi condenada no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Considerando, ainda, que se trata de honorários sucumbenciais e o substabelecimento sem reservas firmado pelo patrono anterior, entendo ser possível o pedido de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se novo mandado de pagamento. À parte autora para levantamento. Após, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157143-5 - Meire Fatima Alves da Silva Santos. X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora que é estudante, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - Joao Luiz Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Aliança Cooperativista Unimed Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.016306-6 - Alessandro Gomes do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.038681-0 - Luiz Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Reitere-se o ofício ao Banco do brasil, com a cópia do mandado em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.060166-5 - Magda Marguerite Alice Reignault de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha, tendo em vista a guia de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.076453-0 - Alexandre da Conceiçao Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097796-3 - Elicio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Oficie-se ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Jc-3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dominguez Seixas Ferrão - OAB RJ145140E, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 256, qual seja, em nome do patrono do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139474-6 - Celia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.154713-7 - Luiz Alberto Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimem-se as rés para que comprovem o pagamento no valor de R$ 1.643,65, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.016155-2 - Iris Luz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Considerando que o valor depositado em Juízo foi de R$ 4.944,00 e o mandado de fls. 84 perfaz o total de R$ 4.354,17 e, ainda, que o mandado de fls. 85 foi devolvido sem cumprimento, conforme se verifica pelo teor de fls. 96/97, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que ainda permanece na conta nº 5191037. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença apontada no montante de R$ 257,95, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058699-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nAssiste razão a parte autora a fls. 55, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 52.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora cumpriu o determinado a fls. 50 a fls. 41/42, comprovando sua hipossuficiência, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075583-0 - Allan Tonani Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls.52, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - Adriana Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - Raphael Bastos Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.113508-1 - Ana Claudia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - Cristiana Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.114911-0 - Ronald Ferreira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.118047-5 - Ednaldo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre os depósitos de fls. 60 e 84, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120365-7 - Adilson Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Banco Hsbc S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.134297-9 - Claudia Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 51. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - Caroline Pereira Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Supri Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - Luiz Carlos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156426-5 - Selma Oliveira da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Ibi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - Antonio Pinto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.168224-9 - Niza Lauria Tejedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174666-5 - Dalvanira Patricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179745-4 - Ana Evangelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a patrona da parte autora para que se manifeste acerca do ofício de fls. 89, em 05 dias, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ acerca de sua conduta. \r\n\r\nProc. 2006.800.179767-3 - Noe Tadeu Goems de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192672-2 - Antonio Augusto de Freitas Peregrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Tendo em vista o ofício de fls. 40, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - Victor Alexandre Paulo Comeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Pao de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - Marcio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tal. Defiro o prazo de 10 dias para manifestação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório para certificar a procedência do alegado às fls. 75. Sem prejuízo e pela derradeira vez, cumpra o autor/recorrente o despacho de fls. 73, em 72h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julia Gelli Costa - OAB RJ162973E). X Banco Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017754-9 - Washington Ubiratan Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Joao Custodio Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024407-1 - Claudinei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036320-5 - Wagner Luiz Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Compulsando os autos, verifico que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado, conforme guia de fls. 69. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038294-7 - Fernando Menezes da Gama Malcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Tim - Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Intime-se a parte ré por OJA para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença em 05 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 por linha não migrada para o plano determinado, multa esta que indicidirá pelo período inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorada, minorada ou convertida em perdas e danos por manifestação das partes e segundo o prudente arbítrio do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - Claudia Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar quitação (R$ 1.002,33) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 66.\r\n\r\nProc. 2007.800.052092-0 - Marco Antonio Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056256-1 - Margareth do Carmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854, Rosimeire Herdy Givisiêz Battaglia - OAB RJ080114). X Bancobradesco. Certifique o cartório se o despacho de fls. 44 em nome da patrona correta. Caso positivo, mantenho a deserção. Em caso negativo, republique-se a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.062189-9 - Cicero Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que não houve execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067321-8 - Dayse Fonseca de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Telerj Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073777-4 - Gilson Lacorte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Exopeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075237-4 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Centro Academico Candido de Oliveira - Caco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082308-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2007.800.084655-1 - Rozivethe Bezerra de Souza. X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084751-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2007.800.087478-9 - Lenira Pereira Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. 1- Anote-se o patrocínio da parte ré;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089404-1 - Ana Deyse Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E, Thais dos Santos Lima Pereira - OAB RJ127509E, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Banco Bradesco S/a.. Tendo em vista a declaração do IR apresentada, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090278-5 - José Eduardo Murce da Cunha. X Banco Bradesco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.102074-7 - Alcides Santos. X Unicard-banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102547-2 - Maria Alves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055). X Ferraro Advocacia - Direito Imobiliário e outro. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - Luiz Eduardo Villar Elael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica Intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Romao Magazine LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111076-1 - Jussara Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Leroy Merlin Mastercard Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a declaraçãode hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114860-0 - Flavio Martins de Queiroz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117770-3 - Jailton dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA (casa e Video). . \r\n\r\nProc. 2007.800.119467-1 - Eduardo Luiz Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Euro Rj Ediçoes Culturais Ltda/ Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Venha a última declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120671-5 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Status Veículos S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120952-2 - Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68 bem como o depósito de fls. 66, diga a parte ré se desiste do recurso de fls. 59/63. Caso contrário, recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121936-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121951-5 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123193-0 - Fabiana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Tim Celular S. a. Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - Carlos Alberto de Oliveira Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126520-3 - Herica Mendes Ferreira Lopes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127000-4 - Mirian Francisca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129168-8 - Vanesca Coimbra Sampaio Doria. X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131468-8 - Sebastiao Campbell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifique a procedência do alegado às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.800.137596-3 - Rosa Maria Valladao da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Banco Unibanco S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.138147-1 - Joseli Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140066-0 - Adriana Ramos Brito. X Claro. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140136-6 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.141012-4 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.151804-0 - Valeria Ferreira de Araújo. X Banco Itaucard S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.151810-5 - Deoclecina Leonardo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Hsbc Bamerindus S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151867-1 - Flavia Rosana Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151923-7 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Itau Banco Investimentos S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152095-1 - Daniel Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153184-5 - Ivanir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.155383-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S. a e outro. Por ora, nada a prover. Assim sendo, aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.163139-6 - Sylvio Messias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - Arsenio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FLS. 27/29: Nada a prover ante a pauta exarcerbada dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.184157-3 - Lilian Lins Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X M J Lopes Consultoria de Soluções Me. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184174-3 - Jose Dario Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X Banco Itaucard S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184176-7 - Jalber Machado Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia fixa da parte Autora referente ao telefone nº21-3158-3087 no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que valerá pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorada, minorada ou convertida em perdas e danos mediante requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.184218-8 - Gabriela Aparecida da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Banco Itaú e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184253-0 - Rosimeire Dias Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Marisa Lojas Varejistas. Comprove a parte autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito a ensejar o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184255-3 - Rosimeire Dia Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Lojas Americanas. Comprove a parte autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito a ensejar o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191339-0 - Elcio do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112109-6 - Jose Rodrigues dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151831-2 - Ricardo Alberto Coelho de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 375083"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139121-6 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Jeane Mayrink Neves da Silva e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.175838-2 - Regina Jardim Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Unimed - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067308-0 - Leandro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Meed 54 Cursos, Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que o leilão restou frustrado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - Jose Manuel de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Marcelo Alvarez Rocha Meirelles - OAB RJ145230). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012164-5 - Camila Motta Carreiro. X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três- Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Atenda-se o que requer o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.800.022975-4 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X S/A Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 1845,11, CONFORME FLS 84 E DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.066091-0 - Antares Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Vigdata System Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). ...Nesta data determinei a transferência dos valores encontrados. Ao exequente para que indique bens para complementação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145325-0 - Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Bar Sopão 95 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Amaury Belem - OAB RJ110450). Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.171460-3 - Maria Auxiliadora Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Intimadas as partes para AC dia 19/03/08 às 14:30 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149223-5 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - Maria Rosália da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Tania Barros de Souza. Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109323-0 - Andrea Padilha Axt. X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.112741-0 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Benedito Monteiro dos Santos. Venha o CPF do réu/executado para que seja realizada penhora on line, em substituição a penhora do bem de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rosy Nere dos Santos Assis Esteves - OAB RJ155913E). Traga a parte ré em dez dias comprovante do cumprimento relativo ao pedido de fls. 04, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040499-0 - Waneska de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). Nesta data determinei a transferência de R$ 2.008,50 para uma conta judicial no BB e determinei o desbloqueio dos demais valores existentes. Quanto a impugnação à execução deixo de apreciá-la, tendo em vista que somente neste momento o juízo foi garantido. Intime-se para oferecimento de eventual embargos. Em caso de inércia, diga a Exequente se dá quitação quanto ao valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - Jose Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Mm Rent Car. \"AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136911-0 - Elenir Salete Metelsky. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que incabível a cobrança de multa de 10%, uma vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo previsto no artigo 475-J do CPC. A parte autora deve observar o trânsito em julgado do Acórdão, conforme certidão de fls. 92 verso e que o depósito foi realizado no dia 20/08/2007, conforme se depreende da autenticação bancária às fls. 97. Em sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150240-5 - Lyses Villas Boas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). Cumpra-se fls. 123, observando-se os honorários de sucumbência da advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - Grace Haui de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165292-0 - Júlia Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ022742, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197, Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Cia de Telefonia Celular Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se para cumprimento da sentença e do Acórdão, na forma do art. 475 J CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - Espólio de Manoel Pinto Gomes e outro. Invent(s): Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Real Life Assistência Médica. Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls. 29, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data de AC, citem-se e intimem-se os 2 réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - Espólio de Manoel Pinto Gomes e outro. Invent(s): Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Real Life Assistência Médica. Intimação das partes para AC dia 25/03/08 às 13:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.209942-4 - Carina de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula L. Lobão - OAB SP125231, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210161-3 - Marília de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Couto de Oliveira - OAB RJ052659, Duilio Ferreira Franco - OAB RJ061258). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Botinaquente e Comercio Importadora e Exportadora LTDA. Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.000694-9 - Creusa Corrêa Valente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). I-se para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003195-6 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). I- Regularize a parte ré sua representação processual. II- Intime-se, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.003195-6 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3016,48 no prazo de 15 dias, conforme fls 57/58 e despacho de fls 60 (item II). \r\n\r\nProc. 2007.800.009534-0 - Marcos Telles de Menezes do Prado Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a decisão de fls. 144v. Nesta data determinei o bloqueio de valores. REtornem para consulta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014406-4 - Alexandre Wellos Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Rca Operadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). Intimada a parte ré para cumprir a R. Sentença conforme fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.019616-7 - Vera Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Acolho as alegações da parte ré às fls. 34/35, indeferindo desta feita, o pleito de fls. 30/31. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.019959-4 - Henrique Albernaz Concchiararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Tetto Habitação. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028472-0 - Marcelo de Almeida Santos e outro. X Itauseg Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Após, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032071-1 - Valdemy Domingos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.036252-3 - Douglas da Silva Martins. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036527-5 - Julio Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Embratel. \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036977-3 - Paulo Sergio Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040457-8 - Elisa Cardoso Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046135-5 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.046135-5 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049002-1 - Carlos Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052755-0 - Eliane Fátima Lima Peixoto. X Banco Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054097-8 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Plinio Lucio Machado Tourinho Junior. Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056059-0 - Vanessa Correa Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zakhia Inacio - OAB RJ122912). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intimação das partes para AIJ dia 11/01/08 às 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.056556-2 - Cosmo Regis de Luna. X Gol Transportes Aereos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056622-0 - Gustavo Leite Cypriano Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Paresque de Araujo Cypriano Neves - OAB RJ114160). X Construtora Bulhões Carvaho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056720-0 - Rodrigo Silva Martim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Autoway Veículos LTDA e outro. Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057827-1 - Jose Juraci dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069523-8 - Marina Camargo de Araujo. X Extra Hipermercados - Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de conciliação dia 25/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070083-0 - Roberto Ramos Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos Pitanga - OAB RJ015006). X Cartão de Credito Bradesco Visa. Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075088-2 - Nancy Ramos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076390-6 - Marília de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Supermercados Germans - Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.076390-6 - Marília de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Supermercados Germans - Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076866-7 - Cassia Campos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). X União de Lojas Leader LTDA. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.076866-7 - Cassia Campos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). X União de Lojas Leader LTDA. Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083693-4 - Luciano Telles Possao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086953-8 - Rodolpho Cezar Ferreira Soares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087634-8 - Delson Rocha Vieira de Araujo. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação dia 24/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089700-5 - Carlos José Ferreira Moreira e outro. X Nova Ambiance Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Considerando que a autora Mayra Flores de Sá Pereira, não compareceu à audiência...JULGO EXTINTO o processo em relação à referida autora...Custas pela parte autora. Assim sendo, o processo prosseguirá constante no pólo ativo apenas CARLOS JOSE FERREIRA MOREIRA...Designe-se AIJ. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.092509-8 - Isadora Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intimadas as partes para AIJ dia 09/01/08 às 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.092527-0 - Adalberto Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimadas as partes para AIJ dia 11/01/08 às 16:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097389-5 - Maria Valéria Mello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Intimadas as partes para AIJ dia 10/01/08 às 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113318-9 - Telmo Nolding Cipriano. X Vivo. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125669-0 - Marcelo Goering. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126596-3 - Ana Lucia Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Fic-financeira Itau Cdb S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137889-7 - Danielleaguiar Vicente Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138020-0 - Christianne Adriano Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). I- Tendo em vista a certidão de fls. 73, defiro a devolução do prazo à parte ré. II- Primeiramente, regularize-se o recurso, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.140704-6 - Rogerio Spangemberg Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento -cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147159-9 - Antonio Carlos Mendes Tavares Seda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Tnl Pcs S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163251-0 - Lúcia Helena Anastácio. X Ponto Frio. Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187771-3 - Fernando Casal Argibay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Condominio Campos Sales. Intimadas as partes para AC dia 09/01/08 `as 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189765-7 - Elza Porto Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Venâncio - OAB RJ018839). X Auto Viação Alpha S-a. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189894-7 - Carlos Alexandre Batista Fortuna. X Casa e Video. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189942-3 - Debora Valleria dos Santos Patrocinio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189953-8 - Robson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 375119"
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - MARIA JOSE MORAIS MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X LUCILA DE O CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Despacho:À PARTE EXEQUENTE . I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). KATHLEEN DE SOUZA GOMES (RJ-140614), Dr(a). TÂNIA CRISTINA LAERZIO CARRÃO (RJ-143262), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) ROBERTO LOPES BRAGA E OUTROS, Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Intime-se a parte ré ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - ANTÔNIO MURUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CURSO PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000974-1 - LUCIANO CRUZ DA COSTA PEREIRA X SIEMENS S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...Torno insubsistente eventual penhora realizada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001288-0 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.804.001648-4 - LUCIA GOMES FARINHAS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001728-2 - GUTEMBERG DA CONCEIÇÃO MOTTA FERREIRA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002249-6 - TERESA FILOMENA SILVA RODRIGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002942-9 - EDINALDO FERNANDES DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga a parte re´... \r\n\r\nProc. 2006.804.003605-7 - JULIANA MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X SPRACHENSCHULE DORN LTDA (CURSO WIZARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - FRIGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento...Julgo deserto o recurso de fls 119 e segs... \r\n\r\nProc. 2007.804.003162-1 - NELSON LOPES BALAZANA JUNIOR X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Fica retificada a AIJ para o dia 01/04/08 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME Despacho:1- Fls. 14:Anote-se onde couber. 2- Designo a ACIJ para o dia 02/04/08, às 11:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199870-5 - MELQUIADES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES Despacho:Esclareça-se quais parcelas foram pagas comprovando-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003940-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X EDSON VIEIRA GAMA Despacho:Esclareça-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - JOSÉ CARLOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) MADE ART MÓVEIS COUNTRY, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). DIEGO BAPTISTA ALÉ (RJ-130428E), Dr(a). OTAVIO DUTRA VIEIRA (RS-037327) Despacho:I-se as partes com urgência por mandado e por D.O ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2006.804.000030-0 - LUIZ OTÁVIO FERREIRA X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...expeça-se certidão de divida... Torno insubsistente eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - SANDRA MARIA BRANDÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:à parte autora sobre o acrescido.Onde-se lê-se AIJ ...leia-se audiência especial.... \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.804.001671-0 - MARCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X SUPERMERCADP EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique-se....após a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.002577-1 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação para ciência de fls.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.804.002586-2 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Intimação para ciência da petição de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2006.804.002716-0 - JULIANA DE SÁ MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls 99/101 - à parte ré.Int \r\n\r\nProc. 2006.804.003005-5 - (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:às partes para requerem o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:E-se mandado de pagamento.À parte ré sobre fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2006.804.003154-0 - SILVIO FERREIRA SILVESTRI X BANCO VOLKSWAGEN S/A - SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003158-8 - CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCIA REGINA CHAVES D ALMEIDA (RJ-064624E) Sentença:...hOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.804.003174-6 - PRISCILA ROSA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). THIAGO GUERREIRO DOS SANTOS (RJ-153796E) Decisão:(...) corrijo, adotando subsidiariamente a regra do art. 463, inc. I, do C.P.C., o que me possível fazer, em homenagem não somente à informalidade dos JEC's, como também em face de orientação jurisprudencial - \"Sentença. Erro material. Correção. O trânsito em julgado da sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão. CPC, art. 463, I. Embargos de Divergência conhecidos e recebidos pela Corte Especial\" (STJ - Rel. Min. Nilson Naves, in Código de Processo Civil Anotado, Humberto Theodoro Júnior, Forense, Rio de Janeiro, 10ª. ed., 2007 - pág. 305), para que se leia na segunda linha do terceiro parágrafo de fls. 171: \"(art. 12, § 3° II do CDC), como a possibilidade da existência de um verdadeiro \"concilium fraudatoris\" familiar, com a...\".No mais, persiste a sentença tal como lançada (...) \r\n\r\nProc. 2006.804.003501-6 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA X NORMA SUELI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/12/07 AS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - SIMONE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação para ciência da petição de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - MARIA JOSÉ HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MARCA MAIOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA Decisão:Deixo de acolher os embargos...Certifique-se -se o trânsito em julgado.Aguarde-se a devolução da guia retirada... \r\n\r\nProc. 2006.804.003722-0 - FABRICIO XAVIER DO CARMO X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...ANTE O EXPOSTO,CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.199454-2 - SERGIO ROBERTO DE ABREU CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X SV CONVERSÕES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Venha a documentação necessária... \r\n\r\nProc. 2007.804.000043-0 - PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA X PANTECH BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - LEILA MÁRCIA GALLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Fls 50-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - MILTON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000976-7 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.001338-2 - LUIS FERNANDO PALHARES PARODI (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X LINEA ATUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001374-6 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Intimação para ciência da petição de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.804.001404-0 - SYLVIO GOMES X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Decisão:...ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA DE FLS 106/107... \r\n\r\nProc. 2007.804.003412-9 - FRANCISCO RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) X MM MARTINS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Intimação para ciência da data da AIJ 09/04/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003956-5 - MAURÍCIO SZPIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO S/A Despacho:Comprove-se idoneamente que o documento de fls 10 refere-se a anotação com órgão restritivo de crédito \r\n\r\nProc. 2007.804.003957-7 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.804.003990-5 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se houve intimação dos réus quanto à decisão cuja cópia encontra-se às fls 35 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:às partes sobre fls 163 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - MAURO JOSE MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X VIAÇÃO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1- Ad cautelam, certifique-se o depósito alegado e se o mesmo abrange a totalidade do montante exequendo. 2- Feito, i-se o exequente para esclarecer se, com o levantamento, dá integral quitação. (5 dias). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso- Parte ré: BCP S/A (sucesspra de ATL - Algar Telecom Leste S/A - Grupo Claro)-Adv. Dra.Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB/RJ 102.870 e Dra. Patrícia Shima - OAB/RJ 125.212 - Despacho: \"À parte requente, para requerer o que entender de direito, diante dá informação supra. I-se.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2006.804.000452-4 - Intimação para o Adv. Dr. Rivo André Figueiredo Simões - OAB/RJ 143.017, devolver o processo nº 2006.804.000452-4. PETIÇÃO AVULSAProcesso nº 2004.804.003041-5 - Requerente: Condomínio e Espólio de Luiz Belham- Adv. Dra. M.Cristina Martins-OAB/RJ 78.447 - Despacho: \"Recolham-se as custas judiciais\". \r\n\r\nId: 375370"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                                "375206": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119687-9 - Jorge Luiz Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Jose Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Fls 87-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028552-8 - Aurelina Leda dos Santos. X Consorcio Librão. Oficie-se o Juízo deprecante para informar quanto a eventual decisão proferida em razão da exceção da pré-executivaidade oposta pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124807-2 - Geni Silva. X Banco Bmg S/A. Estabeleça-se contato com o NAROJA,solicitando a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). A penhora de conta corrente sem comprovação de sua titularidade,mostra-se temerária.Cumpra-se fls 75 ou indique a parte autora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158794-9 - Patricia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - Geldra Alves Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 38-Indefiro a devolução do prazo,uma vez que na própria certidão trazida aos autos pelo requerente,constava que a publicação seria sine die,ou seja,deveria a parte acompanhar a publicação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.121307-0 - Laurita da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174710-6 - Maria Aparecida Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco-uniao de Banco Brasileiros S. a. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Redesigne-se nova AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - Andre Penna Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Fls 159/160-À parte-autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014751-6 - Dafne Reis Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls 87.Esclareça-se o pedido,eis que tal empresa não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169755-0 - Jose Vicente de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do resgate do mandado de fls 136,em caso negativo,expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - Lara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Fls 152/153-Indefiro a remessa ao Contador.Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.800.061735-3 - Sergio Gouveia Felinto da Silva. X Andisa Com. e Serviço de Informática LTDA. Intime-se no endereço fornecido às fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora,se as faturas continuam sendo emitidas. Expeçam-se mandado de penhora no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. Venha aos autos,no prazo de cinco dias,o CNPJ da parte ré para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - Jose Dilson Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Esclareça a parte autora os cálculos de fls 75,eis que a multa só foi fixada em 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Banco Itau Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200839-0 - Regina Maria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer,em cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Intime-se a parte-ré para que comprove a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - Fabiane Alexandre Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bevilaqua Campos - OAB RJ136906, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - Vinicius Luiz de Faria Ribeiro. X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.051890-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - Rosane Martins Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Televisao Cidade(net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls 58. Esclareça a parte-autora,em cinco dias,o nºde dependentes,eis que não é hipossuficiente de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - Ediana Rocha Silva. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora de valor de fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.113289-6 - Carlos Pinto Gonçlaves. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134388-3 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 26,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC. Fls 27-À parte autora sobre o depósito efetuado,devendo informar,em cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Sem custas. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137432-6 - Marinaldo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169718-8 - Cylene Santos Lima. X Telemar Expressinho. À parte-autora para informar,em cinco dias,se o acordo foi devidamente cumprido,valendo o silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.198102-2 - Amiel Cameras e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Francisco Paulo Ferreira Marques. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - Heloisa Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.174591-7 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Fls 99-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.089604-5 - Anderson Barreiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Condominio do Edificio Bay Market Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Ao autor sobre fls 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.113971-0 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.148497-8 - Andreia Mattos de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento.Após,arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158263-0 - Mariene Abreu Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - Olga Pardo Laveglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689, Roberta Laveglia Feijoo Dominguez - OAB RJ143961E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls 210.Aguarde-se.Fls 204.Oficie-se o BB como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Esclareça a parte autora a petição de fls 188/190,uma vez que não há pertinência com os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025383-5 - Valma Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.081289-7 - Eder Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Optitel Eletronica e Comunicjações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as rés, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088211-5 - Fernanda da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Solange Assimos Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Fls 112/114-Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Ao autor sobre fls 98 e 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 158-Esclareça-se quanto ao andamento do mandado de segurança ali noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - Simone Felix Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Administradora do Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo os embargos.2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132187-3 - Clementina Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - Nádia Fátima de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A,no valor de R$ 71,07. \r\n\r\nProc. 2006.800.135693-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho. X Transrio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - Walnice dos Santos Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.84. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. Fls 50-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Cumpra a parte autora devidamente o despacho de fls 70,trazendo planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163653-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163878-9 - Andrea Mendes Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.165701-2 - Mila Roberta Dias Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores incontroversos.2-Intime-se a 3ªré(Sansung) para efetuar o pagamento de R$ 205,00 em quinze dias,sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168144-0 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193790-2 - Neli Sedano Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Previmil-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Intime-se o réu para que efetue o pagamento em 15 dias,sob pena de incidência do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.211897-2 - Francisco das Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1Fls 91- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para talé. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - Milton Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - Marise Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 87/88.Retifique-se a planilha considerando-se o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033176-9 - Michele da Silva Ponteso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033974-4 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036090-3 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - Maira Suarez Favacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654, Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Fls 68/72-À parte-autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da manifestação do autor às fls 138,expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044772-3 - Geronço Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - Francisco Joventino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Grupo Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito,em 48 horas,sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - Alex da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062441-4 - Maria Estela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Bardesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Fls 59.Cumpra-se a parte ré com a obrigação de fazer em 05 dias,impreterivelmente,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.066295-6 - Rafael Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Eliane Otaviano Ramos - OAB RJ141961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 85/86-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.069073-3 - Isaias de Oliveira Silles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - Vivian Jorge Ferreira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao Sr.Contador para apurar o valor devido às partes,considerando-se o depósito efetuado(fls 58) e a informação de fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - Heloisa Maria Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls 95- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - Valeria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Gilson Antonio Neves. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.082620-5 - Manuel Pires Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S/A e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096990-9 - Diogo Vargas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Vargas Cardoso - OAB RJ153990E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.100018-9 - Cristiane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101940-0 - Patricia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma chado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106095-2 - Adriana Vargas Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). X Fábrica de Óculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106913-0 - Monica Duarte Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.108949-8 - Luiz Antonio Relvas Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito retirada às fls 77.Em caso negativo,voltem conclusos para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111483-3 - Djalma Luiz Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112139-4 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112304-4 - Paulo Patricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112662-8 - Flavio Vianna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112832-7 - Maria de Fatima Bulhões Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório quanto á devolução da guia judicial retirada ás fls 44 v.Em caso negativo,voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.113638-5 - Célia Maria da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fls 27/28-À parte-autora para informar em cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113918-0 - Vania Vieira Joaquim Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Ao autor sobre fls 55/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.114448-5 - Monica Luciana Macedo di Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - Luciana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Santander Banespa S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117559-7 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Fls 118.Esclareça-se o valor ali contido,considerando-se a sentença de fls 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.118340-5 - Maria Lucia Sotero Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120080-4 - Jose Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120103-1 - Ubirajara dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Opportrans Concessao Metroviaria S. A- Metro-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120303-9 - Sueli de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120358-1 - Ronaldo Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121492-0 - Ana Holck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121576-5 - Ronaldo de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121965-5 - Ari Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove o autor seus rendimentos,em 5 dias,vindo aos autos declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122094-3 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122421-3 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122695-7 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - Deise Marques Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124776-6 - Patricia Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi-tnl Pcs S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126237-8 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Alves & de Paula Comercio de Produtos Eletronicos LTDA. Fls 13-Defiro o prazo.Nada sendo requerido após o decurso dos 60 dias,conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126648-7 - Elaine Souza Prima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyr Pereira Prima - OAB RJ013457). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130110-4 - Jaqueline Pessoa Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.142209-6 - Thiago Liberato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Casas Bahia Comercial S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142600-4 - Marcelle Cecilia Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142963-7 - Keila Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Inclua no pólo passivo como requerido;2-Proceda-se a citação;3-Designe o cartório audiência de conciliação.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143728-2 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Providencie o cartório a juntada do original do acordo celebrado entre as partes, vindo conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147195-2 - Adriana Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - Cristina Soares Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.154107-3 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.161020-4 - Elizabeth Cristina Faustino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ant - Agencia Nacional de Talentos. Cite-se com urgência no endereço de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.167557-0 - Ana Paula Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Sky Brasil Serviços LTDA. Mantenho a decisão de fls 15.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168226-4 - Neuza Helena de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.168246-0 - Jose Claudio Procopio Severino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169664-0 - Arinete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1-Cumpra-se integralmente, com urgência, a decisão de fls.15. Oficie-se e anote-se o nome da parte-ré.\r\n\r\n2-Diante da impossibilidade de antecipação da audiência de conciliação e tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o religamento do gás na residência da parte-autora, no prazo de 72horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\n3-Cite-se e intime-se a ré (CEG) para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179911-8 - W M Estacionamento LTDA . Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Tim Celular S/A e outro. 1-Recebo a emenda de fls 39/41.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179918-0 - Bruno Eduardo Perez de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X Gol - Transportes Aereos S/A. Nada a prover.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184587-6 - Jorge Roberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Maria de Fatima Moreira - OAB SP108273). Fls 81-Indefiro a expedição de ofícios,cabendo a parte autora a localização do réu.Venha novo endereço em 10 dias,sob pena de extinção,sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.112643-9 - Maria Diva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 60/61-Indefiro,ainda que a petição tenha sido extraviada,poderia ter a parte trazido sua cópia à serventia;além do que,a parte autora em sua manifestação de fls 54 sequer mencionou a existência de tal petição,respondendo a este juìzo mais de um ano depois.Assim,mantenho a decisão de fls 59. \r\n\r\nProc. 2004.800.152495-0 - Carlos Alberto Borges de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Tatiana Franco Farias - OAB RJ149711E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer,em 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.005927-5 - Elizabeth da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu sobre fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - Ana Lucia Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.107248-2 - Ida Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Digam as partes,em cinco dias,set têm alguma prova a produzir,valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - Antonio Bizzo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166386-1 - Cesar Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Fls 438-Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Hsbc Bank Brasil S/a- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Aguarde-se o retorno do mandado de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Indefiro remessa ao Contador. 2-Ao autor sobre fls 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - Esequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retifique-se a planilha de fls 91,eis que o valor depositado também deve sofrer atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se decisão de fls 111,item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias,sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Grupo Cabure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan de Oliveira Angelo - OAB RJ056161, Mateus Inacio de Menezes Filho - OAB RJ080047, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Fls 156.Retifique-se a planilha apresentada,observando-se fls 130 e 149. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada,determino que seja intimado a fazê-loem duas horas improrrogáveis.Em caso de descumprimento,fica decretada sua prisão pelo prazo de quinze dias,prorrogável por igual prazo,devendo o Sr.OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160009-9 - Denise Cardoso Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado via D.O para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160600-4 - Andrea da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Banco Itau S. A - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160712-4 - Marcilio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Retifique-se a planilha de fls 128,eis que o valor já depositado pela ré também deve ser objeto de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.170106-2 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco Seguro Vida e Previdencia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando-se os cálculos de fls 123,expeça-se mandado de pagamento em favor do autor,no montante de R$ 3339,29 e no valor de R$ 859,63,em favor da parte ré.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - Josicleide Veloso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls 122/125. 2-Expeça-se mandado de penhora,no valor de fls 120(3ªexecutada). \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - Jose Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-À parte-ré para que cumpra a obrigação de fazer,em 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215368-6 - Ana Paula Gomes Valiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Michelle Barradas Pereira - OAB RJ133018). X Dix Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - Ronaldo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 3800,00 e no valor de R$ 777,60 para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009771-2 - Jaqueline Vicente Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). 1- Intime-se o segundo réu, via AR, sobre fl. 150/151, a fim de requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 160, referente à guia cuja cópia se encontra à fl. 158. 3- Defiro o desentranhamento da guia de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.800.012265-2 - Laercio Guarçoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- fls 82-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte-autora para esclarecer se o aparelho oferecido às fls 66 era do modelo superior ao da autora. Intime-se a ré para que entregue o aparelho à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Fls 123/124-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado.2-Fls 127-Intime-se a ré para complementar depósito,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038319-8 - Jesse Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 06/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.050006-3 - Silvio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utildades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça a parte autora a divergência de valores à fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.059762-9 - Paulo Sergio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls 80/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - Real Democracia Cafe e Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Diante de certidão supra,deixo de receber o recurso interposto pela parte autora.I.2-Fls 74-Certifique o cartório se houve interposição de recurso pela parte ré.Em caso positivo,certifique-se quanto à sua tempestividade e seu regular preparo,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.064571-5 - Edna Cabral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Mbm Previdencia Privada. Junte a Serventia a petição constante no sistema.Após,cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - Maria de Lourdes Oliviera Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076070-0 - Jorge Luiz Alves Celestino. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - Antonio Alexandrino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Arca Rio Construções LTDA. Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081688-1 - Gilberto Petronilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Adlg Comercio e Serviços Eletronicos LTDA e outro. Fls 42.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084489-0 - Isaias Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092618-2 - Alexandre Morais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank S. a. Mantenho decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.099563-5 - Paulo Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Fls 55- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - Francisca Bezerra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102689-0 - Ilma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sa de Albuquerque - OAB RJ142317). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 35.Junte a parte-autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102708-0 - Luiz Filipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110108-5 - Isabel Elisia Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110170-0 - Maria Ivaneide Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Fininvest S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.113248-3 - Marcia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Bgm. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.114297-0 - Douglas Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Unibanco S/A e outro. 1-Retire-se o feito de pauta.2-Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118150-0 - Paulo Cesar Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o cartório se houver interposição de recurso pela parte ré,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.118362-4 - Selma Regina Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior - OAB RJ152608E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120178-0 - Elizabete Lins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Fls 67-Indefiro,eis que o patrono da parte ré saiu intimado na AIJ(fls 46) da designação da leitura de sentença,não podendo alegar que não foi \"corretamente\"intimado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120190-0 - Virginia Lucia Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121303-3 - Maria José de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121325-2 - Roberto Castro Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Real Tokio Marine Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - Fichel Davit Chargel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125535-0 - Sandra Gaspar Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125556-8 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - Luciana Caetano Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Shoptime e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Comprovem os autores,em 5 dias,seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126781-9 - Charles Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128920-7 - Marcio da Roza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls 28/29-À parte-ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130610-2 - Nelson Virla Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Fls 23- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132504-2 - Marcos Papais Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Tam Linhas Aereas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133343-9 - Joao Augusto Scofield Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - Cenira Lopes Ferreira Alves. X Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.135702-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136381-0 - Alexandre da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145567-3 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X C&A Modas Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.155084-0 - Getulio Perez Guerra. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte-autora,no prazo de 72 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160227-0 - Luis Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Cardoso de Loureiro - OAB RJ147153). X Tim Celular S/A. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 5 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183612-7 - Bruna da Roza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). X Credinform Administradora de Cartão de Crédito, Informações e Cobranças S/c Ltda. Me.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, tendo em vista o documento de fl. 24, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E). 1-Fls 49 -Já houve o desentranhamento(fls 34).2-Expeça-se mandado de pagamento(fls 51).3-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049251-0 - Izidoria Alves da Silva. X Hermes Sociedade Comercial e Importadora. 1-Por ora,suspendo a decisão de fls 09.2-Oficie-se o Juízo deprecante para fins de confirmação do teor de fls 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.079271-2 - Nali dos Reis Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls 08. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.073414-6 - Angela Azevedo da Silva. X Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). Fls 63-Indefiro,eis que o salário é absolutamente impenhorável,conforme art.649,IV do CPC.Indique a parte autora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - Felippe Russo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Esclareça a parte autora a petição de fls 112,tendo em vista o teor de fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.138677-8 - Adelia Flores Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Adair Mattos de Carvalho. Designo AC para o dia 18/02/07 às 10:40,cite-se por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145095-0 - Manuel Reis da Silva. X Abel da Silva. Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante da manifestação da parte autora às fls 19,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022266-4 - Vitor Nunziante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora a petição de fls 153,eis que a sentença foi improcedente. \r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Venham os documentos mencionados às fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 97- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028650-6 - Maria Martins Gomes. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - Marcelo Lopes Machado. X Teciplast. Indefiro penhora de renda diária,eis que já há penhora nos autos.Designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 66/67,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - Ana Maria Beff de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Esclareça a parte ré,fls 148/162 tendo em vista a certidão de fls 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - Wilson Ventura Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do descumprimento da ré,venha aos autos planilha de débito para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - Marta Tirre Cortines Linares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte ré e da manifestação da parte autora às fls 85,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado,se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203097-7 - Jurema Cristina de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.210454-7 - Karina Olivieri Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Comprove a parte ré a data do cumprimento da obrigação de fazer,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213030-3 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Jose Barcellos Barreto - OAB RJ058148). 1-Fls 49/50 e 66/67- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transprotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). Intime-se o executado via D.O. para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013813-1 - Solange de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.015582-7 - Antonio Edson Baptista Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.037160-3 - Maria Fernanda Assunção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042033-0 - Ana Claudia Ferraz Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.068774-6 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.102795-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - Maria Coeli Bandeira de Mello. X Tva - Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.201660-9 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bianca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - Maria de Lourdes da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Ao autor sobre fls 42 a 49. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). Diante da manifestação de fls 233,expeça-se mandado de adjudicação,devendo informar,em 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021405-9 - Arminda de Jesus Magalhães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ148395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1-Fls 226- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). Há indícios de que a ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Reconsidero a decisão de fl. 76 e defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Inclua-se o sócio mencionado à fl. 87 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, intime-se o sócio, na forma requerida à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.800.059386-1 - Valdir Aleixo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - Agostinho Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Rimond Chamound Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1-Recebo os Embargos.2-Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor sobre fls 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.800.104747-5 - Ivone Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada que subscreveu as Contra-Razões.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - Fernanda Raquel Vianna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). 1-Fls 119/120-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu advogado.2-Fls 122-Cumpra-se fls 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Unimed do Brasil Confederação das Cooperativas Medicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 102 e ss.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.119191-6 - Rafael Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Fls 62/63- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120136-3 - Nilcinei Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 96/97.Indefiro o pedido de devolução do prazo.Conforme fls 95,o auto de penhora foi lavrado em 20 de agosto e não no dia 30.Dessa forma,a ré teve tempo razoável para ter acesso aos autos,já que a greve iniciou em 04/09/07. Diga a parte autora,em cinco dias,se tem interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125258-9 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135425-8 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - Antonia M. G. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 133- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Venha aos autos planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.187321-3 - Francisco de Assis Feitosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.188862-9 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.197722-5 - Estelix Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Fls 137- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.211631-8 - Katia Regina Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intime-se o executado via D.O para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214068-0 - Alcides Maria da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.022473-4 - Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.023479-0 - Sidnei Moreno Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 102/103- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - Rosiclea Maria de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). 1-Fls 58- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030554-0 - Carolina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1-Fls 59- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030925-9 - Regina Celia Petrille Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Fls 66.Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de penhora no valor de fl 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.035744-8 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053819-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056836-8 - Ercilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - José Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.065825-4 - Llan Barcellos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.069214-6 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.070425-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.076003-6 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vitrine Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.080940-2 - Eliana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.081589-0 - Ivo Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.081896-8 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.100410-9 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Banco Sudameris. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.101639-2 - Ana Carolina Oliveira de Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.107915-8 - Jussara Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fls 57- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119235-2 - Herlani Barbosa Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Itaucard S. a. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.120032-4 - Vinicius Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.124188-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Ibi Promotora de Venda LTDA (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125573-8 - Flavio dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Centro Universitario da Cidade(univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125948-3 - Marcia Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Panamericano S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.126659-1 - Analanny Magalhaes Bezerra e outro. X Tam Linhas Aereas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.128898-7 - Jorge Luiz Correia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.138411-3 - Araceles Almeron Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Claro. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora,designe-se nova AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142608-9 - Zildete Paulino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes(fls 15/16),HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Sem custas. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Ao Sr. Contador para calcular eventual diferença em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - Pedro Dias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). Fls 157-Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls 198.Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.030743-0 - Anderson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1-Abra-se o 2ºvolume dos autos.2-Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.170831-5 - Edilaine da Conceição Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.004587-4 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprove a parte ré,em cinco dias,o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033357-0 - Andrea Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.080584-4 - Marly dos Santos Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fls 142.Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.083735-3 - Denize Alexandre de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173). Fls 118/124-Intime-se a ré para que complemente o depósito em 48 horas,sob pena de penhora.2-Fls 126-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - Joseval de Araujo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Armandda dos Santos Neves - OAB RJ134335E). X Corretora Enaile Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Ao autor sobre fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.107172-8 - Maria Helena Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro. Designo AC para o dia 12/08/08 às 11:20 h,devendo a parte-autora fornecer novo endereço da ré(Mobilitá),eis que o AR de fls 57 vé negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - Oficina de Oculos Manasses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Sisguario - Sindicato da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007, Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125817-8 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da aprte autora.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Fls 40/41.Comprove a cobrança indevida da tarifa de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186001-2 - Gilberto Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312, Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.186413-3 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.193313-1 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198149-6 - Jucyara Thome dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - Eduardo Ferreira Barreto. X Unibanco - União dos Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Aguarde-se o decurso do prazo quanto ao item\"1\" de fl 124.2-Esclareça o cartório a quem foi dada a carga dos autos,tendo em vista as escritas à fl 121,com lápis com o teor\"os caras são cegos ou viram as mães no esgoto\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208411-1 - Sueli Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da manifestação da autora às fls 80/81,expeça-se mandado de pagamento,con forme requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004871-3 - Sandra Regina de Paula Pinto. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - Francisco de Assis Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Taií Financeira Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Fls 68.Retifique-se a planilha,considerando o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - Pedro Ignacio Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o executado,via D.O para pagamento do débito no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimi previsto no art 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021006-1 - Simone Cristina dos Reis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a multa,eis que o recolhimento da guia foi efetuado no prazo estipulado no acordo,ou seja,14/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.021143-0 - Rafael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 88- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls 87/88-Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030713-5 - Luciano Durte Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Sonia Cristina de Souza Pereira - OAB RJ154729E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - Marinete Ivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Empresa Fest Credit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). 1-Recebo os embargos.2-Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040614-9 - Rizete da Conceição Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - Nanci Olimpia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Fls 35-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053977-0 - Fabricio Luis Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1-Fls 45- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058345-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.059827-0 - Joyce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066186-1 - Iran Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Ibi Administradora e Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.078256-1 - Darci Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.080775-2 - Francisco Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Correia Figueiredo - OAB RJ135162). X Metalquímica Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492, Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105). Fls 63-Expeça-se guia,conforme requerido,devendo vir aos autos em 48 horas,a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080941-4 - Sheila Regina Novaes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.083726-4 - Suely Pinto Castelnao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se a manifestação da parte-autora.Nada sendo requerido,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084829-8 - Jose de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte-autora para requerer o que entender cabível,em 5 dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087456-0 - Jose Diamantino Fontes de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Designo AC para o dia 12/02/08 às 11:20 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088873-9 - Nair Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.102708-0 - Luiz Filipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Publique-se a sentença de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.106184-1 - Felipe Mariano Gomes da Costa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da manifestação do autor às fls 28,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110631-9 - Morgana Talaveira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Banco Itau S/A e outro. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - Paulo Henrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb-centro de Cultura Linguistica de Botafogo - Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Ao autor sobre fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.114752-8 - Albertina Tomaz Xavier. X Globex Utilidade S. a. 1-Fls 16-Expeça-se mandado de pagamento em favor da aprte-autora.2-Fls 18-Intime-se a ré para que complemente o depósito em 48 horas,sob pena de realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - Herval Nunes de Abreu Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121389-6 - Jorge Henrique Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126820-4 - Nancy Pacheco Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.137449-1 - Marceli da Rocha Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X VIVO S/A e outros. 1-Fls 23.Retifique-se como requerido.2-Cumpra-se fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - Helio Pinheiro de Vasconcellos Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Fls 42-À part-eautora para informar,no prazo de 5 dias,se o acordo foi integralmete cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140620-0 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Big Cell LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.143871-7 - Rosinete Hermano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184446-0 - Alexandre Farias da Costa. X SERASA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos que possui rito próprio, incabível em sede de Juizados. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.067327-9 - Ivson Guimarães Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 07/11 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. Designe-se nova AC.Ficando a parte autora ciente de que não será permitida nenhuma outra falta a qualquer ato.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Fls 144/145-Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial,eis que ré é empresa de grande porte,podendo elaborar os cálculos.2-À parte-autora para requerer o que entender cabível.3-Fls 146/147-Anote-se onde couber o nome da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155071-2 - Luiz Antonio de O. Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Decorações Model LTDA. Fls 09.Esclareça-se o pedido,eis que a sócia não é parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.180793-0 - Reinaldo Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Fls 210/211.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002823-2 - Maria da Conceição da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"ao autor sobre os cálculos' \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Natela Comercial Distribuidora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dessconsidero a personalidade jurídica da ré.Traga a parte autora o nome e CPF dos sócios,comprovando por documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215575-0 - Rosana de Carvalho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007294-6 - Maria Jose da Silva Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008402-0 - Carmen Lucia Gonçalves dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 67/69-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado,se houver poderes para tal.2-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.3-Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010402-9 - Maria Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 77/78- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021361-0 - Luciana Alves Pereira Couto. X Lg Eletronica de São Paulo. 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Intime-se a parte executada,via D.O,para complementar o depósito em 5 dias,no valor de R$ 210,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037239-5 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte- autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - Margarete Helena Guimarães Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora(guia de fls 35)e em favor da parte ré(guia de fls 39). \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - Gilson Fernandes da Silva. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Fls 59/60-Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie.(Banco Panamericano). \r\n\r\nProc. 2007.800.089784-4 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Oticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). 1-Certifique-se o trânsito em julgado.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112561-2 - Jorge Teixeira Caput (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.145500-4 - Lisandra Rosa Xavier da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Machado Seraphico - OAB RJ123890, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 51,I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arqivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165491-8 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Real Abn Amro Real S. a. Mantenho a decisão de fl. 29. Não se pode impedir que a parte ré ingresse com a ação que, eventualmente, entenda cabível. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - Adeci Ferreira do Vale. X Trilhos Urbanos Arte e Artesanato LTDA Me.. Rep Leg(s): Barbara da Costa Guimarães. Designe-se AC para o dia 14/02/08 às15:20 h.Cite-se no endereço de fls 19.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por derradeiro,intime-se o depositário a comprovar o depósito da quantia penhorada em 48 h,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Primay - OAB RJ121635). 1-Fls 125/126-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado,se houver poderes para tal.2-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.3-Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 71-Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - Elaine Vilela Barroso Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Nada a prover,eis que já houve apreciação da petição de fls 96.Cumpra-se o despacho de fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. \"ao autor sobre fls.27' \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - Paulo Cezar Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - Marcus Vinicius Santana Macul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a condenação foi solidária,intime-se o 1º e o 3º réus para o pagamento do quantum condenatório,na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - i Brain Rodirgues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Real - Visa Múltiplo Gold - Vangogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176311-0 - Max Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193612-0 - Cristiane da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217853-1 - Regina Angela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011523-4 - Adriana de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diante da manifestação da autora às fls 70,homologo a desistência quanto ao recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls 82/83-Aguarde-se o julgamento do recurso do autor.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - Fatima Santana Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1-Fls 110- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016744-1 - Julio Francisco Garcia Wuleszny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Bruno Erlich - OAB RJ158739E). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018386-0 - Zeli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Diante da manifestação da parte-autora às fls 65/66,expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025438-6 - Dilma Pereira da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031035-3 - Juliana Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032976-3 - Luis Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão.1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 95 e ss.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.041199-6 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Fai - Financeira Americana Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - Marlene Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Lucia de Fatima Pereira Machado - OAB RJ135542). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls 102,devendo informar se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.043527-7 - Paulo Cesar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão de fls 90,devolvo o prazo a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048869-5 - Miriam Brasil Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 92/93-À parte-autora.Fls 94/95- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049631-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 47-Indefiro a devolução do prazo,eis que cabe a parte acompanhar as publicações realizadas pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - Samuel de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052904-1 - José Pino Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058365-5 - Sidney Rogerio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060309-5 - Monica Ilze Gama da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diga a parte autora se houve integral cumprimento do acordo de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.063292-7 - Adriana Palmeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.566,08, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063487-0 - Anderson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeçam-se mandados de penhora no valor de R$ 380,00 quanto a 2ª e a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - Paulo Roberto Baptista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para ta. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065103-0 - Marcia Madalena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover,tendo em vista a sentença de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.065703-1 - Ronaldo de Lima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066042-0 - Sueli Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls 36,devolvo o prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - Elaine Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover,haja vista que a sentença de fls 35/36 dos autos,foi regularmente publicada no Diário Oficial em 17/08/07,conforme se verifica a fls 36,verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Peugeot Bretagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). 1-Expeça mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Fls 95/102-Nada a prover,eis que se trata de cópia de fls 71/84,já apreciada à fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - Jose de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070081-7 - Guilherme Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081336-3 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095950-3 - Elvecia Maritiça das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096819-0 - Nivaldo Jose Antonio Furtoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - Elisangela Godinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 77-Tendo em vista a carga feita pelo patrono da parte autora,devolvo o prazo recursal a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.101378-0 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - Fabio Mauricio Coutinho da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Republique-se o despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.113707-9 - Renata Ebert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Citibank S/A. 1-Fls 32/33- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117457-0 - Cristina Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 72/73,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Sem custas. Fls 75/76-À parte-autora para informar,em cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117794-6 - Leandro de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120090-7 - Astrogildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Quadrant Informatica LTDA. Designe-se AC.Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor às fls 16.Intime-se o autor.. \r\n\r\nProc. 2007.800.124373-6 - Amaro Viana Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125162-9 - Patrick Paquelet Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Abn Amro Real S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.127123-9 - Silvana de Azevedo Braz. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129408-2 - Luciano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aéreas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.132668-0 - Valter Nunes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Lauriceia Pinto Vantine. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.136988-4 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.139853-7 - Luiza Julia Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.143740-3 - Erly da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144758-5 - Sonia Maria da Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Araujo Lima - OAB RJ080379). X Banco Ibi S/A Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145056-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S. a. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - Marcos Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Patricia Bruno Rodrigues. HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145113-8 - Evelyn Isabel Castillo Arevalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Cite-se por OJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145184-9 - Maria Lucia Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X Marjo Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Chaves de Albuquerque Gonçalves de Pinho - OAB RJ107547, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da justificativa apresentada pela autora,designe-se nova AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156191-6 - Eliana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls 17/18.Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180842-9 - Orcilia Godoy Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180945-8 - Cicero Romeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). Diga a parte ré em 48 horas(LIGHT) \r\n\r\nProc. 2007.800.180971-9 - Ronald Young (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Banco Bgn S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181013-8 - Marilene Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181040-0 - Paulo Celso Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185859-7 - Damião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185879-2 - Adriana Sancier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Sinaf Seguros. 1-Cite-se a parte-ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186305-2 - Nilza de Fatima Brant Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186328-3 - Rosemere da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004260-3 - Irlene Pacheco Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ147473). X Portal Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). Fls 96 e ss.Nada a prover,tendo em vista fl 93.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013540-0 - Capel Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Celeste - OAB RJ000430). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Fls 97-Comprove a titularidade por documento hábil,a fim de se evitar bloqueio na conta-corrente de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Ao Sr.Contador para apurar eventual diferença em favor da parte autora,sem a inclusão da multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057667-3 - Claudio Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Construir Administração de Consorcios LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Marcia Mateleto Barros - OAB MG097741). Fls 119/120-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nada a prover tendo em vista acórdão de fls 137,estando finda a prestação jurisdicional.Aguarde-se a manifestação a parte autora para prosseguimento do feito na forma de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084555-6 - Luiz Fernando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). ...Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para julgá-los IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Diante da certidão supra,cumpra-se fls 111,item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.185619-7 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre a parte-autora e a terceira ré(Sansung)às fls 68/69,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÈRITO,na forma do art 269,III do CPC. No tocante as demais rés(Tim celular S/A e PLL-Assist~encia técnica em celulares LTDA),diante da manifestação da autora às fls 85/86,julgo extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art 267,VIII do CPC. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.001856-3 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Bic Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao autor sobre fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.004634-0 - Sinezio Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcus Augustus Braganca de Almeida - OAB RJ115422, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - Ronaldo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Fls 68-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.007285-5 - Alessandro Laterça Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-fls 123/124- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014835-5 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015580-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Por ora,suspendo a decisão de fls 65.2-Fls 66/67-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado se houver poderes para tal.3-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.4-Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015803-8 - Iris Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020896-0 - Rafael dos Santos Lima Hohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Vivo Telecomunicacoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032347-5 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1-Fls 122/123- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035766-7 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity (serviço Autorizado Motorola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-Fls 64/65- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - Daniel Farias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-Reconsidero a decisão de fls 99.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055391-2 - Edileuza Maria Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1-Fls 106- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060778-7 - Patricia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S/A. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Redesigne-se nova AC,ficando a parte autora ciente de que não será tolerada nenhuma outra falta a qualquer ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - Dilma Celia Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Air Europa Lineas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Comprove a parte autora seus rendimentos no prazo de cinco dias,trazendo aos autos declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.064833-9 - Joao Carlos Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065186-7 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls 69/71,nos termos do art 475 j CPC.No que tange a obrigação de fazer,fixo multa de R$ 100,00 por cada fatura imitida incorretamente,eis que declarado nulo o débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - Deise Santana de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Oi - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora seus rendimentos,trazendo aos autos declaração de IRPF sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.067274-3 - Milena Antonino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Operadora de Celular Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070013-1 - Charbelle David Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Delta Air Lines. Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução de mérito,na forma do art 269,III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento,se for o caso.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088697-4 - Ricardo Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenair Cunha de Lima - OAB RJ066300). X Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091190-7 - Aldo Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102617-8 - Rosana Alves Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Bgn S. a. Defiro o prazo de cinco dias para que apresente justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109683-1 - Maria Amelia Freitas Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117640-1 - Christiane de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls 31/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.140765-4 - Sidirley Sirlan Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA Casa e Video. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.144810-3 - Carlos Antônio Gracês de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de fls,embora devidamente intimada,conforme fls,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,na forma do art 51,I da lai 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145057-2 - Aline Barcellos Almeida Santos. X Chocolates Garoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156163-1 - Jaçanagua Pereira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.172462-3 - Rubens de Aquino Silva. X Bradesco S/A - Adm. de Cartões de Credito. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180488-6 - Sebastião Carlos da Conceição Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180817-0 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1-Cite-se a parte-ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180882-0 - Renato Diniz dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181052-7 - Werley Sá de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185660-6 - Marcia Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Claro. 1-Cite-se a parte -ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 73, deferindo a fixação da multa de 10%, tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC. 2- Remetam-se, com urgência, as informações em anexo ao E. Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Furtado Gueiros - OAB RJ013592, Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Administradora Residencial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gomes dos Santos - OAB RJ046710). Esclareça a parte autora os cálculos de fls 49,eis que em petição protocolizada em maio deste ano,o valor era de R$ 3592,40(fl 33) \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Vanderson Roza de Souza. Designo AC para o dia 19/02/08 às 12:20 horas.Cite-se no endereço fornecido às fls 28.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079280-3 - Sonia Maria Silveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Por derradeiro,comprove a ré o depósito no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113588-5 - Regina Celia Pinheiro da Conceiçao Pinto. X Vesper. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123050-0 - José Luiz Finder Belart. X Etec - Escola Técnica de Comunicações. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167263-5 - Miguel Ferreira do Amaral. X Banco Bancred. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - Jose Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). X Unibanco Seguros. Fls 98/99.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050069-5 - Leandro dos Anjos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086800-5 - Rachel Szwark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Bradesco S. a. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119380-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Eva del Carmen Saiz Taquechel. Fls 16.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125079-0 - Clézio Daut (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.142059-7 - João Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Atl- Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Venha a planilha discriminada do débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - Eduardo Jose Loureiro Tavares. X Amor Aos Pedaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). 1-Fls 64-Expeça-se mandado de pagamento.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro a multa do art 475-J do CPC,apresente a autora planilha discriminada. Após,expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058218-1 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Fls 126.À parte autora. 2-Fls 127/128-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 135.Indefiro a expedição de ofícios,cabendo à parte autora a localização do réu.Venha o novo endereço em 10 dias,sob pena de extinção,sendo certo que o rito do juizado não admite interrupção para diligências como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora.(fls 97) \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a ré a data em que restabeleceu o fornecimento de energia na residência da autora,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls 88 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.182847-5 - Ledinea Nascimento da Silva Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls 211/212.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - Venceslau de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336, Patricia Penna de Almeida - OAB RJ124951). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 84-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer(item \"1\" de fls 02)em 15 dias,sob pena de se tornar inexigível o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - Luiz Carlos Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/ A(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008973-9 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 49-Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 65.Nada a prover,eis que se trata de fato superveniente. Diga a parte autora em cinco dias,se a obrigação imposta na sentença foi cumprida,valendo o silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040761-0 - Claudio Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122718-4 - Ademar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122732-9 - Ildo de Paula Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182324-8 - Marcos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182352-2 - Marcos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182399-6 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaucard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182834-9 - Jair da Silva Diogo. X Banco Santander. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra 'Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Gerson Silva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Barbiere Soares - OAB RJ104772, Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797). Fls 73/74-Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.132692-7 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Sergio Lustosa Resende. Comprove a parte autora seu domicílio em área de competência deste JEC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 120/121.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - Maria Isabel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Fernando Marques Rodrigues - OAB RJ152922E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fl 115. Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora,no valor de fl 21,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - Alda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora os cálculos de fls 81,eis que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - Elson Tatsuo Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 119.Retifique-se a planilha apresentada,eis que os valores depositados também devem ser objeto de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.113973-4 - Ione de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Big Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre fls 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.138433-9 - Jussara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.141512-9 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Christovão Cheadi - OAB RJ027781, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Cohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional. Indefiro a expedição de ofício,devendo a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Sueli da Silva Monteiro - OAB RJ076172, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). Ao autor sobre fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - Marcelo Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Fls 100.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X American Tour Club. Indefiro o pedido formulado a fl 65,eis que o procedimento pretendido pela parte autora é incompatível com o rito célere dos Juizados Especiais Civeis.Cabe à parte autora diligenciar na busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para fins de transferência de valor depositado para o Banco do Brasil. Após expeça-se mandado de pagamento como requerido(fls 111) \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - Sergio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198856-9 - Gilberto Antonio Bampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 74.Expeça-se mandado de pagamento como requerido se houver poderes para tal.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Sr.Contador para calcular eventual diferença devida pela ré,considerando-se o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor sobre fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - Irene Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Bel Marte Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls 46.Esclareça-se o pedido,eis que os sócios não integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003738-7 - Gustavo Farah Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Fls 69-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a ré,via D.O.,para pagamento do valor de fls 72/79,na forma do art 475-J do CPC,sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para fins de transferência de valor depositado para conta judicial vinculada e este JEC(Banco do Brasil-agência 1567). \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - Consuelo Barcelos Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009545-4 - Iralda Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Não assiste razão à parte autora no que tange à multa pre tendida,uma vez que o depósito judicial foi efetuado pelo réu em 14/09/07(fls 38,verso),e ''portanto,dentro do prazo de 15 dias,após o trânsito em julgado,não incidindo multa de 10% prevista no art 475 do CPC.Esclareça a parte autora se dá quitação,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como anuência.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. Fls 46 e ss.Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - Edith Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Albuquerque de Oliveira - OAB RJ146002, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Expeça-se mandado de penhora(fls 51) \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - Severina Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado via D.O para o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031670-7 - Ricardo Cordeiro Regis Garrido Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040364-1 - Sergio Pacheco Ferreira. X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Fls 60- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040446-3 - Lucia Helena Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - Olga Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 9120,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Chamo o feito à ordem e recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. Como as contra-razões estão nos autos,ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058722-3 - Maria de Lourdes Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o executado via D.O. para pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - Yolanda Bessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 95.Expeça-se mandado como requerido.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.078731-5 - Rita Clara da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 51.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080781-8 - Roberto Adilson Maués (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor Incontroverso. Intime-se a ré para que complemente o depósito em 48 h,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080962-1 - Agilson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 61- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083747-1 - Carina Porciuncula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Intime-se o réu a complementar o depósito(R$ 57,20) em cinco dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106865-3 - Sulamita Assis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Como só a parte autora recorreu da sentença, defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107122-6 - Norberto Thomaz Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fl 51.Expeça-se mandado de pagamento. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - Marcello Henrique Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111470-5 - Rosana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Mercearia Xixorro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.117456-8 - Ives Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AC para 19/02/08 às 14:40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117466-0 - Sheila Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Redesgne-se AC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117479-9 - Francisco Carlos Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designo AC para o dia 19/02/08 às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120795-1 - Sonia Regina de Almeida Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.121029-9 - Leir Jacinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bispo - OAB RJ100358). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 48 (terceiro parágrafo) e fl. 49, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.121086-0 - Marcos Mexias Caramez Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Net Rio S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123319-6 - Suria Diamila Nascimento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124973-8 - Luis Claudio Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131169-9 - Cesar Augusto Silveira Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138278-5 - Israel Rodrigues do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designo nova AC para o dia 18/02/08 às 16:20.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143656-3 - Rosana Oliveira Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco do Brasil. Designe-se nova AC.Cite a ré no endereço fornecido pela autora às fls 17.Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143728-2 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora,no prazo de 5 dias,se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida e se dá quitação ao réu,valendo o silêncio como anuência.Se nada for requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145718-9 - Bruno Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145796-7 - Daniel Fernando Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). HOMOLOGO,por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC,declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146213-6 - Raimundo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Vip Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ146966). Cite-se por AR a 1ªré(Vip promotora),no endereço fornecido pelo autor às fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.164317-9 - Vera Lucia e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls 36 e ss.Indefiro,eis que não cabe medida cautelar incidental em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167694-0 - Eunice dos Passos Toledo. X Curso Angloschool. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.182539-7 - Marcos Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182581-6 - Fabiana Rodrigues de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unicard-unibanco Administradora de Cartoes de Credito S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187773-7 - Marcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a eesencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187774-9 - Donato Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188189-3 - Jose Ricardo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a essencialidade do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057108-7 - Diomar de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). Diante da petição de fls 65/66,expeça-se mandado de adjudicação.Após,diga a parte autora se dá quitação.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - Giovane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Fls 145/146-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103679-9 - Rosilene Ramos Gonçalves. X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). 1-Fls 139- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175453-2 - Ronaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 153-Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Pluricell,conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - Eliezer Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte-autora a planilha de fls 101,considerando-se a súmula de fls 93(5ªlinha) \r\n\r\nProc. 2006.800.123870-2 - Ronaldo Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 55-Indefiro a expedição de ofícios,cabendo à parte autora a localização do réu.Venha o novo endereço em 10 dias,sob pena de extinção,sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ora,suspendo fls 115.Fls 116 e ss.À parte-autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Fls 81.Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 56.Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.135309-6 - Regina Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Ao autor sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fls 71/73.Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - Maria Rosa Dias Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls 157/158.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 62.Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - Mariana Velloso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Por ora,suspendo o leilão.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Venha aos autos,em cinco dias,planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - Esmeraldina da Silva Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se o executado para o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Venha aos autos planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.035710-2 - Maria Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Venha a planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Abra-se vista dos autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037783-6 - Claudia Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Comprove a parte autora o pagamento de todas as parcelas mencionadas na petição de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Fls 207/208-Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.053250-7 - Guiomar Martins Barbosa. X Light Eletricidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - Telemais 3 Listas LTDA - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gaucho Moto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). 1-Fls 51- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068298-0 - Edelzita Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.076313-0 - Mercearia e Hortifruti da Rua Acauã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 68-Expeça -se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 62/63-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101766-9 - Helena Siffert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230, Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.102549-6 - Arlete David Conti. X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111108-0 - Marcus Vinicius Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Credicard-administradora de Cartoes de Credito. Redesigne-se AC.Cite-se a ré no endereço de fls 12.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111856-5 - Haroldo Vieira da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119194-3 - Maria Bandeira de Moura Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119965-6 - Maria Nazare Lago. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122494-8 - Carlos Henrique Benigno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Certifique o cartório quanto à juntada de guia.2-Aguarde-se a manifestação do autor em trinta dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130709-0 - Luciano Mauricio Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131350-7 - Paulo Roberto Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Unibanco - União de Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134708-6 - Ivan Alves de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls 92.Nada a prover,tendo em vista a sentença de fls 91. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137367-0 - Elbio Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. certifico que para a inclusaõ de Maria zulmira pereira bastos nos autos através de ofício para a d.r.a , é necessário o número do cpf da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.146221-5 - Tatiana Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre a parte-autora e a primeira ré(Telemar),HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução de mérito,na forma do art 269,III do CPC.Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora,independentemente de nova conclusão.Sem custas.P.R.I. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. Prossiga o feito em relação à segunda ré. Venha aos autos,no prazo de cinco dias o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.182400-9 - Claudio Cesar Coelho de Almeida. X C&A Modas Ltda.. À parte ré sobre o pedido de antecpação de tutela em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182412-5 - Bruno Vale Paiva. X VIVO - S.A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.182464-2 - Ismael Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182533-6 - Marcos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Certifique o cartório quanto à impugnação mencionada às fls 262. \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Fls 161- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082097-5 - Miguel Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Washington Nogueira dos Santos. Fls 25.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - Joel Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao depósito efetuado pela ré. Comprovado o depósito pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.002789-6 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-Fls 83/85- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375206"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079458-7 - Denise Legentil Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136, Solange Silvino - OAB RJ142857). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129230-9 - Tania Sueli Savino Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Bradesco Seguros. Indefiro, eis que, se trar de meras fotocópias, não havendo o que desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.146319-0 - Silvo Cesar da Cunha Tubbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Defiro mediante cópia, certidão e recibo apenas documentos originais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.004050-3 - Marizete de Mello Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012279-2 - Patricia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Obra de Assistencia Terceira Idade-marie Curie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se. o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se o réu para pagar o valor residual de R$ 622,61, sob pena de multa do artigo 745-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040396-3 - Marlene das Graças Souza Muniz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072661-2 - Elieti Andrade Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082034-3 - Edivaldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). Recebo o recurso, no duplo efeito. À parte recorrida. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110347-1 - Alexandre Jose Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X OI TNL PCS - S/A. Venham as três últimas declarações de bens de IR/ISENTO, bem como declaração própria de miserabilidade jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134336-6 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.134336-6 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134336-6 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.137277-9 - Luiz Cláudio Lopes de Almeida Dantas. X Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). ...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.137277-9 - Luiz Cláudio Lopes de Almeida Dantas. X Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137277-9 - Luiz Cláudio Lopes de Almeida Dantas. X Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - Creso Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). ... ISSO POSTO, INTIME-SE o 2º réu (Unibanco) para comprovar o depósito judicial da quantia única de R$ 50,00, sem correção ou juros, por se tratar de multa pecuniária, no prazo de 15 dias, sob pena de eventual execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - Marcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Mariana Pinheiro Lobato Magalhães de Lorenzo - OAB RJ121029, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Persianas Copacabana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). Fls. 167/168 - Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço correto dos sócios da empresa-executada, ou do local onde seus bens podem ser encontrados, ou se pretende certidão de dívida em nome dos devedores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos judiciais realizados às fls. 152 e 217, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 217 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora existente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - Alcir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.131775-9 - Andre Afonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Botner - OAB RJ072105). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Com razão o executado. A multa pecuniária não deve sofrer correção por se tratar de sanção. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado às fls. 187. Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia devida no valor de R$ 16.343,83, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do COC. Comprove o executado o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.092610-4 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósitos realizados pelo réu às fls. 274/275 e 303, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 303 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003027-5 - Robson Goudard Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 95, sendo um mandado em favor do autor referente à condenação e, outro em favor do patrono, no tocante à verba honorária, observadas as cautelas devidas. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093529-6 - Lucia Rosa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado às fls. 78, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor da exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.162182-0 - Claudio Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Considerando que o réu cumpriu integralmente a obrigação oprocesso deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. LEvante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento como requerido se houver poderes para tanto.P.R.I. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258, Patricia Sá Esteves - OAB RJ145807E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Digam as partes se tem interesse em compor. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. Considerando que o executado já cumpriu a execução, não havendo o que mais perquirir,conforme o sr. contador judicial o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794,I do CPC. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo eventual multa se houver. Designo o dia 19 de Dezembro as 14:00hs. para que as partes compareçam devendo o autor trazer o seu aparelho funcionando plenamente, para que o réu possa configurar o mesmo. A ausência do autor implicará em extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.215785-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Losango Promoções de Vendas LTDA. indefiro eventual multa, eis que, o réu cumpriu a r. sentença independente de intimação. A multa só incidiria se o mesmo fosse intimado para cumprir a sentença o que inocorreu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - Elizabeth Chaves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - Leonardo Binhote Mellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.013831-3 - Gabriel Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos, etc. Considerando que o réu cumpriu integralmente a r. sentença o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020780-3 - Paula de Souza Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Angelica Francisca Gouveia dos Santos - OAB RJ159424E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. I-se o réu para cumprir a r. sentença no prazo legal, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028869-4 - Sueli Aguir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Venham em 05 dias o original da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.038743-0 - Maria de Lourdes Mendes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo dos Santos - OAB RJ121835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim, acolho parcialmente os embargos para acrescentar ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mundo Mack Restaurante e Lanches LTDA. Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070923-7 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o que já determinado às fls.91 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.070941-9 - Maria Lucia Lopes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078598-7 - Suely Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079438-1 - Alexander Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coimbra de Souza Lima - OAB RJ142910). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Recebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081107-0 - Fabiano da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083266-7 - Cristiane Mara Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). X Mic Seguradora. Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085340-3 - Jandira Antonia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Bruna Alves Freitas - OAB RJ155363E). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100567-9 - Gleyde da Silva Aroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103295-6 - Virginia Lucia Carvalho Magalhães. X Bmg - Familia Bandeirantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103797-8 - Gilson Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103953-7 - Elenilda Maria Lima Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104045-0 - Edina Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104091-6 - Jose Eudes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106287-0 - David Freitas Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Fininvest. Venham, no prazo de 48 horas, se já não existir no processo, declaração de próprio punho do autor, afirmando a condição de miserabilidade jurídica, bem como as três últimas declarações de Bens do I.R./Isento do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.107304-1 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.107304-1 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107304-1 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - Aline Alves Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - Aline Alves Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - Aline Alves Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107585-2 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109777-0 - Maria de Fatima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itaú Seguros. Venham, no prazo de 48 horas, se já não existir no processo, declaração de próprio punho do autor, afirmando a condição de miserabilidade jurídica, bem como as três últimas declarações de Bens do I.R./Isento do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.109800-1 - João Victor da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Hermegildo Capaz e outro. Venham as três últimas declarações de bens de IR/ISENTO do autor, bem como declaração própria de que é miserável jurídico, no prazo de 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109821-9 - Genilson João da Concição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chevrand de Miranda e Silva - OAB RJ103506). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Considerando que o réu cumpriu integralmente a sentença, E-se mandado de pagamento ao autor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110748-8 - Nilson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Tim São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Tim São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Tim São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113101-6 - Celia da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venham as três últimas declarações de bens do IR/ISENTO do recorrente, bem como declaração se miserabilidade jurídica do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117642-5 - Oneide Ester Basto Neves Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126258-5 - Jorge Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126673-6 - Fernanda Tostes Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tostes Malta de Oliveira - OAB RJ121511). X Tam Linhas Aereas S. a. Venham as três últimas declarações de bens de IR/ISENTO do recorrente, bem como declaração própria de miserabilidade jurídica no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129688-1 - Ricardo Luis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bradesco S. A - Banco Brasileiro de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129791-5 - Roberto Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartões Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - Murilo Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Patrícia Shima - OAB RJ125212). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - Murilo Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - Murilo Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133014-1 - Emerson Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133014-1 - Emerson Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133014-1 - Emerson Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - Adilson da Silva Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Leader S/A Adm. Cart. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - Adilson da Silva Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Leader S/A Adm. Cart. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - Adilson da Silva Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Leader S/A Adm. Cart. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134350-0 - Maria Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134350-0 - Maria Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134350-0 - Maria Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159005-9 - Ana Paula de Freitas Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Nilopolis e o réu em Rio Comprido, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160242-6 - Juarez Pires Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado às fls.15/16, para que produza os devidos efeitos legais. Sem custas nem honorários. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169440-0 - Daniele Pereira Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Credicard Citi. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Penha e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - Angela de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.108886-6 - Mauricio Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 122 e 127, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - Edmundo Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Helen- Maq Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078, Gaspar Silveira Martins - OAB RJ046066). Oficie-se ao Depositário Judicial para que informe ao Juízo o valor do montante arrecadado até a presente data. Esclareço ao executado que a parte final da sentença de fls. 45, quanto à retirada da mercadoria não devolvida, é SOMENTE após o cumprimento INTEGRAL da obrigação de pagar imposta na própria sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo recorrente, posto que, o mesmo já recebeu deste processo mais de R$ 18.000,00 (dozoito mil reais) que foram inclusive já levantados, tendo, portanto, a possibilidade de arcar com os custos do processo. Valor este, inclusive, que a grande maioria dos brasileiros não afere em anos de labuta. Deixo, por ora, de perquirir eventual litigância de má-fé do recorrente, posto que, ao que tudo indica, não agiu dolosamente. Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164675-0 - José Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. Após com ou sem manifestação voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200896-0 - Helio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. Considerando que o executado cumpriu plenamente a execução o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021257-4 - Marcio de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para cumprir a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024969-0 - Elaine Oliveira Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o réu cumpriu o acórdão do E. Conselho Recursal, E-se mandado de pagamento ao autor e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043058-9 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indefiro a multa pretendida pelo exequente, haja vista a ausência de intimação da parte ré. Indefiro expedição do mandado de fls. 50 em favor do patrono por se tratar de valor da condenação, e não verba sucumbencial. Após o cumprimento do referido mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - Roberto Ronseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.069604-8 - Catia Moares da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Vistos, etc. Considerando que o executado cumpriu a obrigação, e que houve depósito a maior, que por equívoco já foi levantado pelo exequente, este valor a maior indevido, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072429-9 - Ferannda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Seleções Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor da exequente, observadas as cautelas devidas. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078544-6 - Eduardo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ibicred Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079919-6 - Martha Arruda Accioly Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080050-2 - Marcello Lauria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081020-9 - Luis Antonio Silva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - Robson Araujo Barros. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093898-6 - Fernando Manuel Lavos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. Em tempo. JULGO DESERTO o recurso do recorrente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103762-0 - Marcus Cesar Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104885-0 - Roberto Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Almiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106219-5 - Christiano Marinho Lima. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111790-1 - Marly Marcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113161-2 - Jesuíno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Losango. Deixo de receber o recurso, eis que, intempestivo. Sem manifestação das partes por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114997-5 - Amrcelo Baldez Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Santander Brasil S/A. ...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.115021-7 - Jonas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venham, no prazo de 48 horas, se já não existir no processo, declaração de próprio punho do autor, afirmando a condição de miserabilidade jurídica, bem como as três últimas declarações de Bens do I.R./Isento do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.115040-0 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Casa e Video-soc. Com. Mobilita Com. Ind. Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que, o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Note-se que quem pode comprar NOTEBOOK no valor aproximado de R$ 2000,00 é considerado RICO segundo as normas do IBGE e do senso comum. ISSO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117610-3 - Cristiane Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119328-9 - Marilene Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando a inexistência de recurso, certifique-se o trânsito. Após, decorrido 30 dias sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se dispensando-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120210-2 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Velox Telemar-norte Leste S. a. Considerando que a recorrente não cumpriu o que determinado pelo Juízo, eis que, não apresentou a declaração de miserabilidade, INDEFIRO J.G.. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120476-7 - Leda Maria Medeiros. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso. AO recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129681-9 - Carlos Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - Selma de Fatima da Gama Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Edirora Jb (jornal do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158979-3 - Raphael Bertat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Paulo Cezar Ullmann Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112534-0 - Edson Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Globex Utilidades S. a. Venham, no prazo de 48 horas, se já não existir no processo, declaração de próprio punho do autor, afirmando a condição de miserabilidade jurídica, bem como as três últimas declarações de Bens do I.R./Isento do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nId: 375129"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.066676-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Comprovar, através de atestado médico as informações constantes do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.188746-9 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA X JOSÉ LUIZ ALQUÉRES Intimar a vítima para que junte aos autos cópia do acordo mencionado à fl 131, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 375369"
                                                                                ]
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                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.153452-7 Vítima(s): Mauricio Luiz Lopes Euphemio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X João Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Intime-se o AF a cumprir integralmente a sentença condenatória em 05 dias. Oficie-se ao DETRAN comunicando a suspensão da habilitaçaõ por um ano, a contar do depósito da carteira em juízo. \r\n\r\nId: 375085"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.078008-4 - SIDNEY JONAS STEIN ENTREGUE AO PROCESSAMENTO NESTA DATA. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.051535-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o que consta das certidões de fls. 43 e 46, venho retificar as certidões de fls. 43 e 48, pois a sentença extintiva da punibilidade pelo cumprimento da T.P nos autos 2004.800.115315-7 não foi para Júlio e, sim, para o outro autor do fato que cumpriu a transação penal. O Sr. Júlio embora tenha aceitado a transação penal nos autos 2004.800.115315-7, não consta comprovação e portanto não houve sentença extintiva da punibilidade para ele.Vossa Excelência determinará o que for de direito. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.030351-8 - GUSTAVO RIBEIRO VASCONCELOS Certifico e dou fé que, conforme assentada de fls. 41, a vítima ficou intimada para a Audiência do dia 26/11/2007 às 15 horas e 45 minutos e não para a AP ocorrida no dia 22/11/2007.Certifico, outrossim, que entrei em contato com o autor do fato, nesta data, pelo número de telefone 8831-0062 e o intimei a comparecer à AP do dia 26/11/2007 às 15 horas e 45 minutos. Ele me informou que está com uma viagem marcada para São Paulo dia 25/11/2007, não sabendo se poderá adiá-la. Por esse motivo, caso ele não compareça à audiência, ele está intimado a apresentar a justificativa no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 375371"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2007.001.099181-8 - M.P. X MARCO DE OLIVEIRA Sentença:Concedo ao apenado o direito de apelar em liberdade, uma vez que já cumpriu mais de um terço da pena imposta, já fazendo a jus a progressão de regime.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome da apenada no livro do rol de culpados, proceda-se às comunicações de estilo, expedindo-se as respectivas cartas de execução de sentença à VEP e após, arquive-se.P . R . I . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.154033-6 - MP X EDINALDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Desse modo, mantenho as medidas protetivas deferidas. Ciência ao MP e DP. Após ao MP para eventual oferecimento de denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Sentença:...OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SANDRO FERNANDES DE ANDRADE, DA IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.078050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS) Sentença:ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, NA FORMA DO ART 107 IV C/C 115 AMBOS DO CP. INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nId: 375383"
                                                                                ],
                                                                                "375394": [
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                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n1999.001.066077-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2002.001.073295-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJORGE MARCILIO BESERRA - RJ114781 \r\n\r\n2005.001.101584-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 375394"
                                                                                ],
                                                                                "375384": [
                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n1999.001.066077-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2002.001.073295-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJORGE MARCILIO BESERRA - RJ114781 \r\n\r\n2005.001.101584-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 375384"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                        "Bangu": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 282, II, do CPC, o réu necessita ser identificado, não podendo constar do pólo passivo da ação \"herdeiros de Valentim Cardoso\".Assim, se houve abertura de inventário em nome de Valentim Cardoso, deve a parte autora obter as certidões necessárias a fim de averiguar se tal inventário foi finalizado, bem como sobre a existência dos herdeiros mencionados.Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000582-8 (4880) - RODRIGO E SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Decisão:Fls. 86: inclua-se no pólo ativo, como requerido, JOSUÉ REIS DA COSTA ANUNCIAÇÃO.Tratando-se de menor, remetam-se os autos ao MP. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.204.006591-0 - ROSILDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X HILDA ROSA DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO A requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.013230-5 - LOURDES LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE VICTORINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o pedido formulado ante a existência de bens e de outros herdeiros, tal como consta da certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.204.013259-7 - MARCILIA DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292)) X Falecido: RENATA ABREU DOS SANTOS Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.013337-1 - ANDREA CAMPOS ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILDA CAMPOS ALVES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013451-0 - JOAQUIM PEREIRA DE MELO, Procurador: SIMONE FRAZAO DE MELO X Falecido: GILMARA FRAZAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.A certidão de fls. 19 não se encontra em nome da falecida. Esclareça o requerente, vindo a certidão correta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041500-5 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS X JOAO MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Estendo a gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais, na forma do Aviso 400 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.004152-5 - REINALDO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ANASIETTE RIBEIRO CERDEIRA Decisão:Estendo a gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais na forma do Aviso 400/2002 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 311,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 7,85Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.002557-4 - ANA MARIA DA SILVA HENGEN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GILOE ROQUE PINTO HENGEN Decisão:A promessa de compra e venda enseja o direito e ação sobre o imóvel pretendido. Portanto, não há como se efetuar a convolação em alvará judicial, como ora requerido. Cumpra-se a promoção de fls. 50 da Fazenda Pública, vindas as certidões negativas, bem como a prova da existência da promessa de compra e venda alegada, retificando-se as primeiras declarações, tudo em conformidade com o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001949-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X MARCOS RODOLFO CARDOSO RIBAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.013296-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Despacho:Regularize-se a representação processual, em dez dias, vindo os atos constitutivos, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Após, direi quanto ao pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011453-4 - IVETE GOMES VINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS (SP-058336)) X MARIO CALDEIRA VINHA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013543-4 - CRISTINA DE ABREU SILVA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013561-6 - EVELIN MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.013274-3 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013415-6 - LENIR FRANCISCO ALCENO X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia, por edital.Observe a parte autora as advertências anteriores quanto à publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-139991) REPUBLICAÇÃO: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes às fls. 89 e determino que junte, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Indefiro a oitiva da testemunha Walter Soares dos Santos, pois arrolada de forma intempestiva. Considerando que a parte autora reconheceu, às fls. 140, a validade do recibo firmado pela funcionária Elaine, indefiro sua oitiva.6.Findo o prazo de dez dias fixado no item anterior e preclusa a presente decisão, intime-se as partes por DO para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.204.013288-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013447-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JARDIM DE INFANCIA BEIJINHO DOCE LTDA-ME Despacho:Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13 do CPC, uma vez que a procuração não foi outorgada pela parte autora da presente ação.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012757-5 - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se a intimação do ilustre perito para fins de liqüidação de sentença, como determinado às fls. 662.Quanto à parte já liqüidada da sentença, em virtude da planilha de cálculos trazida pela parte autora às fls. 672, determino à mesma que traga nova planilha abatendo-se o valor já pago, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.011557-7 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 144, os honorários eram devidos pela parte autora, a não ser que recolhidos como verba de sucumbência. Pela sentença transitada em julgado, a sucumbência foi recíproca, determinando-se o pagamento das custas e honorários \"pro rata\".Dessa feita, o réu é o responsável pela metade do valor dos honorários periciais, na forma do título judicial destes autos.Portanto, ao Sr. Perito, para que traga aos autos planilha de seu crédito, correspondente à metade do valor homologado nestes autos a título de honorários periciais, a fim de que o réu seja intimado para o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013279-2 - ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Retifique-se onde couber a autuação, comunicando-se ao Distribuidor, inclusive para a troca da capa dos autos.Com a análise do pedido de gratuidade de justiça, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Fls. 66/67: digam as partes sobre resposta de ofício.Fls. 72: diga a parte autora.Em virtude da juntada do mandado de citação, certifque-se eventual apresentação de contestação por parte do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 259/260 se hoje o Sr. Alberto Orlando de Souza é o inventariante do espólio autor, atentando para a regular representação processual desse feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002057-0 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X LINA GUIDELENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008447-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA CECILIA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005693-5 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARCONE SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 20: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010556-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X THIAGO SOARES NATAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1) declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório; 2) para condenar a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e que se venceram no curso deste processo, desde agosto de 2006, aplicando-se os encargos contratualmente previstos. Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito , mas suspendo a execução da verba de sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro para a parte Ré.Deixo de fixar caução para a execução provisória da sentença por se tratar de despejo por falta de pagamento, infração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS DECISÃORecebo os presentes Embargos, eis que verifico serem tempestivos.Houve, de fato, erro material na decisão prolatada, uma vez que dos autos sequer consta a fls 53.Assim, considerando que não houve a desocupação voluntária, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da parte autora.No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça não foi formulado, pelo que deve a parte autora, se for o caso, emendar a inicial, nesse sentido, no prazo de dez dias, para efetuar tal pedido.Emende-se, outrossim, no mesmo prazo assinalado acima, o valor da causa, uma vez que o pedido é tão somente com relação ao despejo, observando-se o disposto no art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043021-3 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixando este último em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.000452-0 - SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência do feito, conforme fls. 339/340. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil e extingo o feito com resolução do mérito.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009277-0 - DAMIAO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TELE-TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(**custas a serem recolhidas de forma pro-rata**)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e em conseqüência julgo extinto o processo com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e em conseqüência julgo extinto o processo com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da presente causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000315-1 (14839) - ARTHUR DUARTE P AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-105058E)) X ANTONIO CARLOS G DE SOUZA E OUTRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ilegitimidade do executado como devedor, nos termos do art. 568 I do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO por falta de uma das condições da ação, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa. \r\n\r\nProc. 2001.204.000325-4 (17558) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Expeça-se a carta de adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Tendo em vista a decretação da falência de um dos executados, ao MP. Após, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e que só deve ser utilizada em último caso, comprovadas as situações de fato previstas em lei.A presente ação é de execução extrajudicial, pelo que cabível a regra do art. 50 do Código Civil.No entanto, não vislumbro nos autos, provas ou índicios de que houve abuso da personalidade por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pelo que incabível, no presente momento, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica requerido.Esclareça o exeqüente se requer a citação na pessoa dos representantes legais da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009594-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Despacho:Traga a parte autora, então, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça e do afirmado às fls. 31, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.013605-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DITI ENXOVAIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto nos incisos I e II do art. 614 do CPC, vindo o título executivo original, bem como o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Assim, a decisão de fls. 170 merece ser reconsiderada e os mandados de pagamento expedidos em favor da credora devolvidos.Tendo em vista que a credora informa que um dos mandados de pagamento não pôde ser pago, sendo que corresponde ao depósito da quantia que é incontroversa nos autos, determino à mesma que efetue o depósito da diferença entre o valor da garantia do juízo (fls. 163) e do depósito não levantado (fls. 148), qual seja, no valor de R$ 658,75, para que o feito possa prosseguir na melhor forma de direito, preservando-se o princípio da ampla defesa, tendo em vista que o depósito de fls. 163, como já acima afirmado, foi efetuado para a garantia do juízo.Com o depósito, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte devedora para apresentação de impugnação no prazo legal, tudo em conformidade com o art. 475-J do CPC, voltando o feito ao seu curso normal. \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LI MA MORAES Despacho:Os documentos ora acostados revelam que os valores bloqueados na conta corrente da parte ré são impenhoráveis. Assim, proceda-se ao desbloqueio. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, tendo em vista que os bens são de fácil avaliação, e considerando que a avaliação efetuada pelo Sr. oficial de justiça não sofreu impugnação, já que a impugnação à execução apresentada foi rejeitada, na forma dos autos em apenso.Expeça-se carta de adjudicação. Após, expeça-se mandado de entrega em favor do exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.007851-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELSON LUCAS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011028-0 - ANA MARIA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão agravada de fls. 79 (...)Indefiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.(...) Por fim, o juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, pelo que presume verdadeira suas alegações. (...) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, determinando que essa seja acostada aos autos no prazo de cinco dias, após a publicação da presente decisão. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Tragam as pates aos autos o rol completo das testemunhas, com identificação completa e com os respectivos locais para intimação, no prazo de cinco dias, recolhendo as custas necessárias para a intimação, caso não haja o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista que o agravo não foi provido, cumpra o cartório a decisão de fls. 71.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.013331-0 - IRENY BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, II, \"d\", do CPC, o rito do feito é o sumário. Adeque-se, portanto, ao previsto no art. 276 do CPC a inicial, em dez dias, sob pena de renúncia à produção das provas por tal artigo elencada e ante o princípio da concentração dos atos do rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014816-5 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000189-0 (14082) - JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas na forma acordada.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000522-6 (13690) - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIAçAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 459 A autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.004609-2 - LEANDRO CHAGAS DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009370-1 - DJALMA DUTRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Defiro, por mais quinze dias, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010300-7 - VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012224-5 - ANILRA DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Emende-se a inicial, nos termos do art. 258 c/c 282, V, do CPC, em dez dias, para adequação do valor do pedido ao valor da causa, eis que incompatíveis, observando-se no que couber, os termos do art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Caso, com o correto valor dado à causa, haja mudança do rito do feito para sumário, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013209-3 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013213-5 - ILDEIA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013304-8 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BMG SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013306-1 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Retifique-se onde couber a autuação, comunicando-se ao Distribuidor, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, ante o princípio da concentração dos atos, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Apense-se o presente feito ao de número 2007.204.013304-8 ante a nítida conexão das ações, eis que a causa de pedir é a mesma em ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2007.204.013318-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MAURO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013552-5 - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013559-8 - JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF, conforme informa o documento de fls. 17, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.013357-7 - LIDIA LUIZA SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE ALMEIDA MAGALHAES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004717-8 - MARILENE PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Decisão:Ao inventariante, para que proceda as primeiras declarações, nos estritos termos do art. 993 do CPC, observando-se quanto às empresas das quais o \"de cujus\" fazia parte, o disposto no parágrafo único do mencionado artigo.Venha a regularização da representação processual dos herdeiros informados ou indique quais deles pretende a citação.Após, ao MP e à Fazenda Pública, para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.204.013277-9 - ILEIR MARIA BRUM KIMMEMGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO VIEIRA KIMMEMGS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Quanto à informação sobre a existência de testamento, informe sobre a abertura do mesmo.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013413-2 - CATIA CRISTINA FACCINI X ANTONIO CARLOS FACCINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210) Decisão:Tratando-se de herdeiro único, converto o rito do feito para arrolamento, nos termos do art. 1.031, § 1º do CPC.Nomeio a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termos, na forma do art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais negativas de praxe.Oficie-se, como requerido, para as instituições financeiras indicadas, para que informem o saldo existente.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013783-2 - GILMAR ESTEVIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 39: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013535-5 - IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo.Nos termos do art. 275, I, do CPC, e ante o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de renúncia à produção das provas por tal artigo elencada, observado o princípio da concentração de atos no rito sumário.Com a emenda, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e de antecipação de tutela requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013725-8 - THIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:À parte autora, pela derradeira vez, para regularização da representação processual, vindo procuração em nome do menor, assistido pela sua genitora, em dez dias, sob pena de nulidade do processo, conforme art. 13 do CPC.Com a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao MP para manifestação sobre a decisão de fls. 47.Sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013576-8 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de inépcia e indeferimento da mesma, nos termos do art. 295 do CPC, uma vez que as datas narradas não coincidem com os fatos, esclarecendo, outrossim, o fato de que o número do cartão apresentado no documento de fls. 14 não coincide com os dos documentos de fls. 19 a 21.Emende-se o valor da causa, no mesmo prazo acima assinalado, para incluir o valor do que pretende a título de devolução em dobro.Emende-se, por fim, para adequação do feito ao rito sumário, ante o valor dado à causa e ao previsto no art. 275, I, do CPC, observando-se o teor do art. 276 do mesmo diploma legal, valendo o silêncio, quanto a esta parte, a concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com as emendas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013460-0 - JOCELI RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.73/73 VERSO, ITEM 2 ( PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2007.204.013297-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMEU PESSANHA BARCELLOS Despacho:Regularize-se a representação processual, em dez dias, vindo os atos constitutivos, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Após, direi quanto ao pedido de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de decadência suscitada pela parte ré. Após, direi quanto às provas por essa requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.001096-1 (8692) - MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Decisão:Prossiga-se o feito.Uma vez que consta do sistema informatizado deste tribunal a informação de que o patrono da ré faleceu, intime-se, pessoalmente, a ré para regularizar a representação processual, em dez dias, sob as penas da lei.Após, ao ilustre perito nomeado para ciência do desarquivamento da ação e prosseguimento do feito, com a marcação da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2003.204.004757-2 - JOSE MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.204.014114-1 - MARIA EUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora (fls. 21) e determino que junte, em dez dias, os documentos, sob pena de perda da prova.Defiro a expedição dos ofícios ao Inss e à 33ª DP requeridos pela parte ré às fls. 69Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva do representante legal da parte ré e nas testemunhas da parte autora de fls. 21 e nas testemunhas da parte ré de fls. 70.Indique a parte autora, em cinco dias, a qualificação do representante legal da parte ré e o endereço para sua intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.007140-2 - JOSE ALOYSIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.I-se as partes por DO.I-se as testemunhas e o autor para depoimento pessoal. Venham as custas para o ato pela parte ré, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.008918-5 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Emende-se a inicial, pela derradeira vez, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da mesma, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão do pedido formulado, haja vista que não há narração dos danos enfrentados pela parte autora, na forma do art. 295 do CPC.Ademais, como já informado pelo juízo anteriormente, o rito do feito é o sumário, devendo a parte autora informar, ante o que consta do art. 276 do CPC, quais as provas que pretende produzir, face ao princípio da concentração de atos.Assim, emende-se, na forma do art. 276 do CPC, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de concordância para a não produção das provas ali elencadas e valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013410-7 - JOBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FERNANDO GONÇALVES DO AMARAL Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, II, \"d\", do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Retifique-se onde couber a autuação, comunicando-se ao Distribuidor, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, ante o princípio da concentração dos atos, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013347-4 - SONIA APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Retifique-se onde couber a autuação, comunicando-se ao Distribuidor, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, ante o princípio da concentração dos atos, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001292-0 (18923) - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de serem os executados pessoas físicas, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome dos mesmos, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013390-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO CANDIDO DE BRITO Decisão:O pedido deve ser processado como reintegração de posse, uma vez que se trata de arrendamento mercantil de veículo automotor.Portanto, emende-se a inicial para adequação do feito na forma supracitada, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Aos autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043668-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Fixo honorários de execução na base de 10% do valor da execução.Determino a penhora da renda diária da empresa ré, na proporção de 10% da receita, até a satisfação integral do crédito e determino o cumprimento da diligência pelo Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MACHADO ELERES (PA-009986) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre honorários (1580 UFIR's) bem como sobre juntada de documentos requerido pela perita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000258-4 (13901) - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Ante o falecimento do patrono da parte autora, regularize o cartório no sistema informatizado deste tribunal, a representação processual, em conformidade com a procuração de fls. 06.Esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que, se o imóvel é inexistente nos registros oficiais, não se pode efetuar a penhora requerida, informando sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o cumprimento ou não do determinado às fls. 156 pela parte autora (depósito dos honorários periciais). Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fl. 223. ( Honorários do perito R$ 3.500,00 bem como solicitação de documentação pelo autor : Os indices de aumento salariais da categoria profissional, desde a assinatura do contrato 24/08/1990 e pelo réu : Planilha de evolução do financiamento ( posição da dívida para fins de execução RESUMO - fl.s 50/56, autalizada até a presente data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013393-0 - SLAID ROGERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito do feito para sumário. Retifique-se onde couber a autuação, comunicando-se ao Distribuidor, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, ante o princípio da concentração dos atos, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas e para adequação do valor da causa ao valor do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.Após a análise do pedido de gratuidade de justiça e da emenda acima determinada, analisarei o pedido de antecipação de tutela apresentado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS A requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012284-1 - LILIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de alvará judicial requerido por Lisiane Souza do Nascimento.Verifico pela certidão exarada e pelos documentos trazidos com a petição inicial que o falecido tinha residência e domicílio em área não compreendida pelo foro regional de Bangu.A competência do foro regional é absoluta, por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos Juízes de Direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas dos juízos orfanológicos, quando o de cujus tinha domicílio ou residência na região.Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional da Pavuna, competente por distribuição.Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO AO AUTOR/SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, DA DILIGENCIA DO OJA A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 41: 12,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.009084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003117-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005005-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CATIA CILENE DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002929-4 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:... 1) Ante o teor da certidão de fls. 45v e considerando que o endereço fornecido pela parte autora às fls. 51 (as folhas citadas são do processo 2007.204.002929-4) é o mesmo daquela certidão, oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que informem um novo endereço para a intimação da testemunha Agnaldo da Silva. Após a resposta, designarei nova data para a sua oitiva. 2) Sem prejuízo, intime-se por DO a parte autora, para que forneça novo endereço da testemunha do item anterior. 3) Em relação à testemunha Paulo Maurício Lopes, aguarde-se o novo endereço da testemunha do item 01 para o fim de que sejam intimadas e ouvidas ambas as testemunhas na mesma audiência. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008497-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA FABRE ZECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000097-8 (18797) - LUZIA TOMAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009799-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ALEXANDRE MOURA ROMAO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, uma vez que o documento de fls. 39 apenas demonstra que a autora regularizou seu CPF junto à Receita Federal. Prazo: sete dias, sob pena de indeferimento.Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa o seu correto valor, haja vista que o pedido de despejo está cumulado com o de cobrança, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000412-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação do(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC, no novo endereço informado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.204.013857-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA E OUTRO A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.000001-0 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HCF SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO A parte autora sobre as respostas dos ofícios (LIGHT e SRF). \r\n\r\nProc. 2007.204.002932-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO GODOFREDO LEOCADIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001081-9 (19128) - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA (RJ-091671) Despacho:Fls. 209: dê-se ciência aos executados. Certifique-se eventual recolhimento de custas e, após, dê-se baixa e arquive-se, caso possível. \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) TERMO DE PENHORAProcesso : 2003.204.012098-6 Valor da Execução: R$ 25.794,23(VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): RUA PIRAQUARA N. 879 - BLOCO 01 - AP. 402-REALENGO-RJ - 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS-N. 023.467 - Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. ....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002109-0 - KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL), Interessado: MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL), Interessado: FABIANO BRAZUNA MACIEL), Interessado: AURELIO BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007012-9 - JUCELI DIAS DE CASTRO X GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010686-0 - BRENDA PIRES BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA DA ROCHA PIRES E OUTRO Decisão:1) Nomeio a ilustre Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, à menor autora, ante a colisão de seus interesses com os de sua mãe, ora ré e representante legal.2) A documentação acostada aos autos revela indícios de ser a autora \"proprietária\" do imóvel e de sua \"venda\" (fls. 15 e 18). Assim, considero presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, inclusive por ser a autora menor, e defiro em parte a tutela requerida.I-se a parte ré para efetuar o pagamento das parcelas de venda em juízo, através de depósito judicial, sob pena de multa mensal de R$ 400,00.Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006904-8 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista ao réu dos documentos juntados pela parte autora anexados com a sua réplica.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.001767-1 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) A parte autora sobre o recolhimento das custas judiciais,a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotal - R$ 12,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 1,22Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,61Campo 49: valor total - R$ 14,68 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000100-7 (9193) - TEREZA AUGUSTO CALOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EDNA LOPES MENDONçA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) A parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000063-5 (10036) - PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANI FIGUEIRA BURLANE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Fls. 325: diga a parte exeqüente sobre a possibilidade de compensação de créditos e o pedido de apensamento dos feitos informados ou como deseja o prosseguimento do feito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009935-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MARQUES PESTANA Despacho:Venha a planilha do débito e a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009938-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DA SILVA NUNES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010725-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMANTA CRISTINA CAZETTA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010947-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GUNTHER Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010967-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO MENDES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012348-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIVIA GUIMARAES NEREU SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012375-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON SEVERINO PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013040-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANA MARIA DE FIGUEIREDO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013123-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA MARTINS Despacho:Venha a planilha do débito e a notificação do devedor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009652-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000183-6 (11118) - LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DA CRUZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA A parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 (Quarentae oito horas), sob pena de extinção, conforme a determinação judicial de folhas 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012986-0 - JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MARRA VEICULOS E OUTRO) Decisão:A documentação acostada aos autos não revela hipossuficiência que justifique a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 375435"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375434": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT À requerente sobre ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.204.012327-2 - ROSINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IRACEMA DA CONCEIÇAO Decisão:Cumpra-se fl.36 pois a petição protocolada em 22/10/2007 não está instruída com a certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006489-4 - MARIA IARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FLORISBELA PEREIRA DA SILVA Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.204.000776-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se artigo 245 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043031-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO DE SOUZA LIMA Despacho:Certifique a sereventia se o despacho de fls. 21fora cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.004201-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço do 1º réu, pois o documento apresentado a fl. 15, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública.Entendo que o 2º réu encontra-se constituído em mora, tendo em vista o protesto do título, fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.013521-5 - MARIA DAS DORES RAMALHO X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se por edital com prazo de 20 dias.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas... \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Às partes sobre fl.192. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao cartório para juntar petição que consta no sistema, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005997-3 - LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:....Rejeito a alegação de incompetência do Juízo.....A jurisprudência é pacífica no sentido de que a instituição financeira com a qual o poupador fez o contrato é legitimada para responder às ações em que esse poupador pretende receber os valores relativos à correção monetária que não lhe foram creditados.....Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Também é de se rejeitar a argüição de prescrição, no tocante ao pedido de pagamento de diferença de correção monetária.....Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas documental suplementar, na forma do art.397 do CPC e pericial. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu.... indefiro a inversão do ônus da prova. Nomeio perito ROBERTO EPELBAUM.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/01/2008 às14:00 h, para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC.....Cite-se o réu....Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes esclareçam, em até cinco dias, se desejam a realização de audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.Junte-se a petição que consta no sistema datada de 13 de novembro. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004189-8 - VANESSA DA COSTA MARQUES E OUTROS X SEBASTIAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:É, portanto, absolutamente incompetente a Justiça Comum Estadual para apreciar tal demanda, observados os arts. 111 e 113 do CPC. Assim, com a concordância do Ministério Público às fls. 53, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal, única competente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos à Seção de Distribuição da Justiça Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Despacho:Esclareça a parte autora, em até 5 dias, a necessidade de produção de prova oral, considerando-se os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Às partes sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011014-0 - ESPOLIO DE CARMELITA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA PEREIRA LUZ (RJ-119904)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Cumpra o patrono renunciante, adequadamente. o disposto no art. 45 do CPC, juntando aos autos a comprovação da notificação da parte autora. Estando, por ora, em pleno vigor a procuração de fls. 10 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000628-2 - MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.44( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 300,90 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod.6002-25174-9 R$ 16,09;Cod. 5673-00124-3 R$ 16,09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001463-8 (16251) - ESPOLIO DE JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JULIO CEZAR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Defiro prazo de 20 dias para recolhimento da taxa judiciária, conforme determinado às fls. 242. Após, venham conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.118/119. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008714-0 - JOSE ANTONIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA E OUTRO A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 22( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 300,90 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 116,69 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 16,09 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 16,09 . \r\n\r\nProc. 2006.204.013408-7 - MARIA LIGIA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MERIENE RIBEIRO A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.37( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 300,90; cod. 0714-6 R$ 12,24+ 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 139,20; Cod. 6002-25174-9 R$ 16,70; Cod. 5673-00124-3 R$ 16,70 . \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Decisão:Defiro a JG à ré.Diga o autor sobre a manifestação da 1ª ré a fls.54/75, tendo inclusive em conta que o 2º réu não foi citado, conforme fl.53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008873-6 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.92( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 110,21 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 50,66; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,55; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,55 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004171-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (RJ-075014) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.180/182.. \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Tendo em vista o falecimento do 2° executado e também representante legal da 1ª executada, fl.75, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Considerando-se o bloqueio parcial do débito, conforme resposta em anexo, diga o Exequente, em cinco dias, se ratifica os termos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.204.009591-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NELIA PAULA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009597-7 - ORGANIZAÇAO BRASILERIA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JONAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.003804-6 - ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315) Decisão:Defiro a JG à autora, contudo, a gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos como pretende a autora. Nesse sentido, recolham-se as custas em 05 dias. Findo o prazo, sem manifestação, extraia-se certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2A - ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Defiro a JG à impugnante.Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.008303-5 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO G. M. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se vista à Sra. Perita sobre a impugnação de fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões,subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova....Fixo como ponto controvertido a culpa da ré pelo evento, bem como a existência de danos materiais e morais.Defiro a produção de provas documental .... e depoimento pessoal das partes .....Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fl. 60, bem como da representante legal da autora à época dos fatos, conforme fls. 70. Designo AIJ para o dia 20/2/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Certifique o cartório se todos os devedores estão devidamente representados processualmente nos autos. Caso positivo, entendo que os mesmos encontram-se devidamente intimados, via DO, para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC, em razão da decisão de fls. 797, com a publicação de fls. 798, sendo desnecessária a intimação dos réus requerida às fls. 810.Caso os devedores não tenham patrono constituído nos autos, cumpra-se integralmente fls. 798, promovendo-se a intimação pessoal dos devedores para cumprimento da sentença.No mais, aguarde-se a devolução dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Respondi os ofícios em separado. \r\n\r\nProc. 2001.204.002798-2 (17162) - LENILSON FLORO SONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X VITOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)), Assistente: FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o peticinante de fls.380 o pedido formulado, eis que não consta nos autos procuração para o subscritor da referida petição. \r\n\r\nProc. 2001.204.002871-8 (16960) - AUGUSTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Fls. 225 - Defiro. Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004499-6 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) A parte ré para recolher 50% das custas abaixo (os outros 50% são do autor (JG): (cod.0723-7 R$ 3,49 cod.0702-1 R$ 150,45; cod.0714-6 R$ ___; cod.0711-2 R$ 13,96 10% de CAARJ; cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod.6002-05926-6 R$ 3,49; cod 0101-6 R$ 368,16; cod 6002-25174-9R$ 9,09; cod.5673-00124-3 R$ 9,09. \r\n\r\nProc. 2004.204.004012-9 - MAGDA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) A parte ré para recolher 50% das custas abaixo (os outros 50% são do autor (JG) : (cod.0723-7 R$ 3,49; cod.0702-1 R$ 150,45; cod.0714-6 R$ __; cod.0711-2 R$ 6,98 10% de CAARJ; 16,09 cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod.6002-05926-6 R$ 3,49; cod.0101-6 R$ 42,59; cod.6002-25174-9 R$ 8,85; cod.5673-00124-3 R$ 8,85. \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:O pedido de fls. 220222 já fora apreciado às fls 215.Às partes sobre o laudo.Defiro expedição de mandado de pagamento de fls. 206 e 210 em favor do Perito, conforme fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao executado sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.204.009697-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000169-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre informação de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.204.003725-1 - ALCIDES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA Decisão:Defiro a citação da ré na pessoa de seus sócios - Carlyle e Marcia Aloise (fl.19) , nos endereços mencionados a fl.118. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1 - VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:A perícia foi requerida exclusivamente pela parte ré, que é quem deve arcar com os honorários do sr. perito. Nesse sentido, diga o sr. perito acerca da impugnação a seus honorários oferecida pela ré a fls.69, tendo em vista que a perícia foi por ele marcada para o dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.006625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PECUS CORETORA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029)), ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Decorrido o prazo, somente os 1° e 2° réus ofereceram contestação. Regularmente citado através de AR, fl.69, o 3° réu deixou de se manifestar. Logo, decreto a sua revelia.Diga a autora sobre as contestações oferecidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 21/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação da parte autora, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confesso. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.010014-4 - VANUSA DA SILVA, EMANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao 1º réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X JULIO CESAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:O Dr. Alexandre Moreira de Faro não tem procuração a ele outorgada nos autos. Regularize a autora a sua representação processual em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se dos autos que a presente ação seguiu o rito sumário. Contudo, inobservou o autor o disposto no art.276 do CPC e deixou o Juízo de determinar a emenda à petição inicial. Assim, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o autor, em 05 dias, que provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, partes legítimas e bem representadas, não havendo outras preliminares a solver, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009027-0 - LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009994-6 - MARCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA Despacho:Recebo a emenda.Considerando que a parte autora fez pedido de danos materiais de forma genérica, emende-se a inicial, no prazo de até 10 dias, para especificar o benefício econômico pretendido, adequando-se, por conseguinte, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.013550-1 - MARISETE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013558-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013578-1 - MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CITIBANK SA E OUTROS Despacho:1- Defiro JG.2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 86: Anote-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:...Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)), DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM), EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM Despacho:1- Esclareça a Requerente se, tendo em vista a maioridade dos herdeiros, pretende a conversão do feito em arrolamento sumário. Em caso positivo:2- Defiro a inventariança como requerido.3- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.4- Em caso negativo, defiro a inventariança. Lavre-se termo; venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante, no prazo de 20 dias, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados; Cite-se os herdeiros não habilitados,que deverão se manifestar no prazo de 10 dias; expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e após a avaliação manifestem-se os interessados m 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Despacho:Venha a anuência do herdeiro José Martins com as primeiras declarações ou promova a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013621-9 - GERSON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARINITA PORTO CAVALCANTI Despacho:Venha comprovante de rendimentos do Requerente, em 10 dias, eis que declara ser o mesmo militar reformado, para análise do pagamento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013238-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006713-1 - ROBSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que a parte ré compareceu em audiência sem apresentar contestação, decreto sua revelia.Sem prejuízo, para posteriores intimações, regularize a parte ré sua representação nos autos, em até cinco dias, tendo em vista certidão de fls. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAQUIM MIGUEL CAMARINHA FERNANDES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documentoi apresentado a fl.14, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003207-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90(noventa) dias, a fim de possibilitar o integral cumprimento do acordo. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.15 (R$ 185,05 cod. 0101-6. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.001052-3 (8825) - JOÃO SIMÕES PERES E MARIA DE SOUZA MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE DA SILVA PONTES E JUREMA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Indefiro pedido de fls. 160, ante o que consta às fls. 50 e 167. Ao Arquivo.h \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001367-3 (14452) - PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:I-se o exequente por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Intime-se a parte executada, por DO, para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a consequente penhora.I-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.004661-4 - FABIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja com a petição de fls. 90/91 dar início à fase processual de execução de sentença. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo AIJ para 14/02/07 às 14:45 h. I-se as testemunhas arroladas a fls.06 e 54. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ao réu para recolher as custas devidas para as diligências ora determinadas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Despacho:Ao I. juízo prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.012694-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o erro médico e a relação causal entre o tratamento prescrito à autora e os danos sofridos. Defiro a produção da provas requeridas pelas partes: pericial médica, documental superveniente, na forma do art.397 do CPC e testemunhal. Nomeio perito Dr. Luiz Fernando A. Silva....defiro o prazo legal para indicarem assistente técnicos...Venha a prova documental em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às fls. 77/78, a conciliadora consignou em ata a presença das partes e seus patronos.Consignou, ainda, que fora juntada contestação por parte da ré, embora a mesma não esteja anexada aos autos.Entretanto, as informações constantes na ata levam a presumir que efetivamente a parte ré apresentou contestação em audiência, mormente quando há menção sobre preliminares e vistas da parte autora sobre a mesma.Desta forma, por um equívoco, não fora a peça de defesa anexada aos autos, apesar de terem sido os fatos contestados.Assim, intime-se a parte ré, po DO, para juntar aos autos, em até 5 dias, a contestação que fora apresentada às fls. 77/78, para fins de dar prosseguimento regular ao feito.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 88/90 - Recebo os Embargos posto que tempestivos para sanar o equívoco na DECISÃO alvejada, passando dela constar que os honorários periciais serão arcados pela parte ré, ao final, se ela for sucumbente.Fls.93/107 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas anteriormente arroladas pela testemunha arrolada a fl.87. I-se com urgência.Fls.90/91 - Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001127-3 (15965) - SANDRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011444-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Certifique a serventia, tendo em vista sucessivos recursos interpostos, se todos já foram julgados, informando, ainda, o conteúdo dos mesmos;2- Esclareça o Exequente se na planilha de cálculos de fls. 506/508 está deduzido o valor de fls. 438;3- Quanto á petição de fls. 441, esta não merece prosperar tendo em vista certidão de fls. 40 verso, a qual atesta a validade da penhora, ante a regularidade da citação em execução;4- Quanto ao pedido de intimação do Exequente feito às fls. 102 para sua inclusão na folha de pagamento, resta oportuno salientar que tal ponto não fora determinado na sentença de fls. 162/166, sendo certo que a determinação contida nos itens 1 e 2 se refere ao pagamento em salário mínimo, o que pode ser efetivado independentemente de inclusão em folha. \r\n\r\nProc. 2006.204.004220-9 - ALCIDES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA R. DEL RIO (RJ-098155)) X ESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA-2 G-PNEUS Ao autor sobre AR negativop de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação da testemunha e do autor, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato, bem como a autora para prestar depoimento, sob pena de confesso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, pelo Dr. perito às fls. 79. Em alegações pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008645-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva da parte...dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Indefiro o depoimento pessoal das partes eis que entendo que em nada contribuirá para o deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 20/2/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 286.Cumpra-se, portanto, fls. 198/199.Fls. 291:Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 276/281, conforme decisão de fls. 282, item 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:Fls. 107/108 - Indefiro a expedição de novo ofício ao empregador nos moldes requeridos, eis que o ofício de fls. 106 foi expedido corretamente e expressamente ressalva a possibilidade de existência de determinação judicial de outro juízo de família em que tramite ação de revisão de alimentos.Fls. 117/119 - Dê-se vista à alimentanda. \r\n\r\nId: 375434"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) CERTIFICO, QUE DECCOREU O PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE LS.89, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002666-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO GUTEMBERG LOPES DA SILVA AO AUTOR.: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.204.011624-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos.2) 58/60 - Fls. Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, bem como os ofícios referidos nos itens \"a\", \"b\", \"e\" e \"f\", conforme requeridos, mediante o devido recolhimento das custas processuais . I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000538-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZIONETE DA CONCEICAO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 97, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.004164-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES RECOLHIDO R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPER e FUNDPERJ e FORNECIDO CÓPIA DE FLS.86, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.38, COM O ENDEREÇO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.204.000095-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BEATRIZ MIRANDA CAMILLO Desentranheh-se o mandado, fornecendo a parte autora cópias de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.204.013849-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MONTEIRO SEGURA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da mesma \r\n\r\nProc. 2006.204.014448-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO GOMES BRAGA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS. COD. 0711-2 - VALOR: R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.015962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA MOURA NAVEGA Despacho:Fls. 40/41 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, bem como os ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"b\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004932-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES Decisão:Indefiro a liminar, por não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial de fls. 18 foi entregue na Rua Ceribá, nº 135, apt. 102, Padre MIguel, endereço distinto do apontado no contrato (fls. 15) e na inicial. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005841-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA Decisão:Tendo em vista a falta de apreensão do bem, conforme fls.18-v, informe a parte autora se pretende a conversão da presente demanda em ação de depósito. Nesse caso, deve instruir a inicial com planilha atualizada da dívida, assim como o valor estimado do bem. Nesse sentido, o julgado abaixo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Decisão:Revogo a decisão de fls. 41 para redesignar a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas, citando-se a parte ré na forma do art. 172, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006034-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar os extratos da conta de titularidade da parte autora, no mês de junho de 1987. A parte autora comprovou, através do documento de fls. 35/38, a existência da referida conta, não tendo sido atendida sua solicitação de fls. 16.Cite-se. Com a resposta, certifique-se e dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.204.011613-0 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1-Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se, na medida em que não foi proferida sentença nos autos, não havendo o que se executar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002317-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, assim como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014001-4 - VEGA IGLESIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENATO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:A sentença de fls. 39/40 decretou o despejo e determinou a desocupação do imóvel, nos autos da presente demanda. Sendo assim, diante da notícia de entrega das chaves pelo réu, conforme fls. 45, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 58, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013217-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 725,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000143-5 - HILDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASSINO BANGU SOCIEDADE CULT RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) À parte autora para se manifestar sobre a informação da Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente.Cumpra a parte autora o determinado no item 01 de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001897-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS), MIRIAM DE SOUZA LOPES, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) AO RÉU: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DED FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2007.204.003773-4 - LIONETE MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 21/01/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009706-8 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/01/2008, às 13:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013096-5 - EURIPEDES DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 21/01/2008 às 13:30 hs.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013101-5 - ASTROGILDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/01/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013120-9 - ELIAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial técnica de engenharia, testemunhal, conforme rol de fls. 119 e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, tels. 2532-5785/2220-5165/7832-4906, que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Cientifique-o de que 50% dos honorários serão suportados pelo primeiro réu, na medida em que a referida prova foi postulada por ele e pela parte autora, a qual possui gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012384-5 - AMALIA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X BANCO BMG SA AO AUTOR: PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040341-6 - Inventariante: OSVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) IVANIRA SANTOS DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X OSWALDINO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Intime-se a herdeira, Sra. Ivanira Santos da Silva, para se manifestar acerca de fls. 132/136, no prazo de 10 dias.2) Fls. 135 - Expeçam-se os ofícios na forma requerida, com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.041456-6 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X ANTENOR FERREIRA E OUTRO), Habilitado: ALFREDO BORGES FILHO), Habilitado: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 173, fazendo-se as retificações necessárias e juntando os documentos faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009977-6 - J.C.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X M3K CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA - MICROLINS Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007082-8 - OSMAN AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARDIN VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1 - Esclareça a parte autora as parcelas objetos da condenação pretendida no item 03 de fls. 07;2- Emende a petição inicial para quantificar o pedido a título de danos materiais, trazendo planilha de débito e adequando o valor atribuído à causa;3 - Caso o pedido seja inferior a sessenta salários, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013107-6 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008840-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM LUZIA VILLELA DA CAMARA RECOLHIDO R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPER e FUNDPERJ, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.27, COM O ENDEREÇO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 09/01/2008 às 14 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora, a serem arroladas em 10(dez) dias. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte ré, ora executada, depositou os valores reclamados, conforme guia de fls.356. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida a fls. 365. Dê-se baixa em relação ao réu da demanda principal. Oficie-se.Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 358/362, bem como se pretende a execução da litisdenunciada, no prazo de 10(dez) dias. Após, com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 109, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009513-8 - LUIS ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, em 05 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004502-0 - JULIA CRISTINA FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR SOBRE FLS.230/233 \r\n\r\nProc. 2003.204.001052-4 - MARCELO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013525-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Desentranhe-se, devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1- Não há nos autos provas do alegado a fls. 708. Sendo assim, regularize-se a parte reconvinte a sua representação processual nos autos, com a habilitação na forma do art. 1056, II do CPC;2- Esclareça a parte autora a atual situação do imóvel, com a juntada da certidão de ônus reais, comprovando a propriedade do bem;3- Sem prejuízo, em atendimento à solicitação do i. Contador, informo que os cálculos deverão se estender até a data do óbito da parte autora, na medida em que eventuais parentes não são partes na presente demanda, que ainda não foi regularizada em seu pólo passivo. Retornem os autos ao Contador Judicial para verificação do período de ocupação como forma de satisfação do crédito, de acordo com decisão de fls. 673 \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão, no valor de R$ 19.800,00. \r\n\r\nProc. 2003.204.009453-7 - CELSO ALOISIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca de fls. 108/123, no prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.148.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE R$ 3.500,00 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.204.000010-6 - DAGANDY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011183-3 - RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X RUTH DA SILVA LENNERTZ AO AUTOR SOBRE FLS.44/47 \r\n\r\nProc. 2006.204.012938-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA X JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) FLS.24/27.- À AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DA MARINHA DO BRASIL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001652-0 - OLINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ALMIR PINTO RANGEL Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por OLINDA MARIA MOREIRA RANGEL dos bens deixados por ALMIR PINTO RANGEL, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 38.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 36.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/19.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003263-0 - MARIA MERCEDES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA MERCEDES GONÇALVES DA SILVA dos bens deixados por ANTONIO SEVERINO DA SILVA, marido da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 55.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 53.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/29.Expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme guias de fls. 61/64.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HURISMAR DA SILVA PEREIRA Despacho:Caso tenham sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte ré, promova-se a citação ficta. \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEAL SEM QUE O EXECUTADO, INTIMADO POR D.OFICIAL, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, TENHA REQUERIDO OPAGAMENTO OU OFERECIDO DEFESA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2004.204.010208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, pelo procedimento ordinário, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de JAIR RIBEIRO, com pedido liminar.A fls. 75/76, a parte autora postulou a extinção do feito, com base no art. 269, III do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes.A fls. 77, o Juízo determinou às partes a regularização da representação processual da parte ré.A fls. 79, a parte autora postulou, mais uma vez, a extinção do feito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de representação processual da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002575-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE LURIMAR ALMEIDA BALARO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de constituição de patrono nos autos pela parte ré.Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 25, tendo em vista que não partiu, deste Juízo, ofício ao Detran para bloqueio do veículo objeto da presente demanda.Anote-se, onde couber, o nome da patrona, indicado a fls. 25, para futuras publicações.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:Ademais, o DL 911/69 sofreu alteração pela Lei nº 10931/04 que suprimiu a faculdade de purgação da mora, determinando apenas a possibilidade de pagamento da integralidade da dívida, para a restituição do bem.Por outro lado, verifico que a planilha de fls. 56 indica o inadimplemento da prestação com vencimento no dia 13/05/2007, ao passo que a fls. 38, a parte ré demonstra o efetivo pagamento desta parcela.Diante do exposto, intime-se o autor para que corrija a planilha de fls. 56, suprimindo os valores já quitados. Informe, no prazo de 10(dez) dias, se tem interesse na celebração de acordo com o réu, para o pagamento das prestações em atraso e refinanciamento da dívida, na medida em que o devedor está manifestando expressamente sua intenção em manter o contrato celebrado.Traga a parte autora comprovante de todos os pagamentos efetuados, para que se verifique se os valores apresentados nas planilhas da parte autora correspondem à realidade, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.005830-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DA SILVA DALTA Sentença:....Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, sob direta supervisão, no Cartório desta Serventia, devendo ser convocado o Autor Ivanil da Silva, para fornecimento de material gráfico específico. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006903-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MANOEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se o mandado, com cópia da petição de fls. 62. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006798-8 - ESPOLIO DE DENYR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ERNESTO CERQUEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Designo do dia 17/12/2007, às 15:00 horas para efetivação da entrega das chaves em Cartório, mediante termo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007461-0 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SILVIA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 08/09) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005217-6 - WAGNER PEREIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art, 267, VI, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.013038-2 - ANTONIO CICERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de embargos à execução movidos por ANTONIO CÍCERO PINTO em face de TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAÚJO, distribuídos por dependência à ação de execução de título extrajudicial (processo nº 2004.204.012791-0).Conforme certidão de fls. 93, os presentes embargos foram interpostos fora do prazo legal, previsto no art. 738 do CPC. Ademais, o próprio embargante ressaltou a fls. 03 que o termo ad quem para o seu ajuizamento seria o dia 29/10/2007.Ante todo o exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno o embargante nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação da parte embargada.Apensem-se os autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, desapensem-se os autos, translade-se cópia da sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro executado. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação aos demais executados.Condeno o exeqüente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, devidos ao patrono do segundo e terceira executados, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Prestei informação em 01 lauda ao E. Tribunal de Justiça. Envie o cartório o oficio nº /GAB/2007 via FAX E MALOTE nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.204.000163-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ROSANE FREITAS DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ e FORNECIDO COPIA DE FLS.2/6 e 35, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO COM O ENDEREÇO DE FLS.42 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, formulado a fls. 42. Esclareça a parte autora o que pretende, assim como a natureza do referido depósito. A decisão de fls. 44 refere-se tão somente ao ofício a ser expedido ao órgão pagador do autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:O critério estabelecido pela Lei nº 1.060/50 é puramente subjetivo, devendo o magistrado deferir a gratuidade a quem afirmar se hipossuficiente, cabendo àquele que vier a impugná-la provar que tal situação não corresponde à realidade. Não é suficiente a alegação de que as partes possuem determinada profissão ou que adquiriram certos bens, sendo importante a verificação da situação concreta, frisando-se que a lei não trouxe critérios objetivos.Pela análise dos autos, em especial do documento de fls. 40, verifico que o impugnado preencheu os requisitos da Lei 1.060/50, juntando aos autos os documentos necessários à comprovação de sua hipossificiência.Diante de todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Deixo de condená-lo em honorários, pela falta de manifestação do impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000312-2 - LUECI GONZAGA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X M FRANCISCO S/A REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios.Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FLS.175.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014207-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 50, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007773-8 - MARIA DE LOURDES SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X OTHONIEL FERNANDES DE MORAES CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA.- À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.62/63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003681-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TEMOCHENKO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.204.000162-6 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETOLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Trata-se de ação monitória movida por SERTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. em face de POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA.A fls. 207/210, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 207/210 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.204.004820-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Diante da ausência de citação, sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007427-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA), JORGE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS.74/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006504-9 - GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X FRONT MEG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Decisão:Chamo o feito à ordem.Pela análise dos autos, verifico que o primeiro réu não foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 50v.Observo que o segundo réu contestou a fls. 74 e que o terceiro réu foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 72. Sendo assim, certifique o cartório quanto à apresentação de contestação pelo terceiro réu e promova a parte autora a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FLS.158.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MINIMOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013902-0 - ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER PEREIRA PAGANO Decisão:Após o trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010218-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO RODRIGUES GONCALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013916-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO PAULA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.27/28 e FLS. 32, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.014620-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME ABREU Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de GUILHERME ABREU.A fls. 40, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005432-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON MATTOS DE SOUZA Sentença:Devidamente citada, a parte ré não contestou o pedido, caracterizando a revelia, bem assim o inadimplemento de sua obrigação, pela presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, somados à certeza probatória através dos documentos que instruem aquela peça, reputando-se-os como verdadeiros. Destarte, preenchidos os requisitos legais pela parte autora e comprovada a mora pela parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido.Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007227-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO LEITE DA SILVA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO......Inicialmente, decreto a revelia da parte ré. Sendo assim, a causa encontra-se madura para sentença, com o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, II, do C.P.C. Devidamente citada, a parte ré não contestou o pedido, caracterizando o inadimplemento de sua obrigação, pela presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, somados à certeza probatória através dos documentos que instruem aquela peça.Destarte, preenchidos os requisitos legais pela parte autora e comprovada a mora pela parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido.Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 23.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Defiro a expedição do Ofício ao Detran-RJ, conforme requerido a \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.001652-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X TECBAN- TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) AOS REUS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME MODELO DE GRERJ EM ANEXO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.006122-0 - EURICO CARLOS PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELY PASCOAL BILLO Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, movida por EURICO CARLOS PAULO DE MELLO em face de ELY PASCOAL BILLO.A fls. 53, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006452-5 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO RÉU ÀS FLS.130/130V \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.008302-7 - PAULO ROBERTO GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a recalcular a renda mensal inicial do benefício de titularidade da parte autora, utilizando na atualização dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, a variação nominal da ORTN/OTN. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a partir do recálculo da RMI, as diferenças vencidas e vincendas, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375442"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375444": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000207-0 - ALEXANDRA DE MEDEIROS VILELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Fls.198, defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.007749-7 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005930-8 - JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AZET MAMEDE Decisão:Fls. 67 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007290-0 - IRACEMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X VICENTE CONSTANCIO GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Indefiro o requerimento de fls. 44, eis que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.001051-8 - CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA ROSA DA SILVA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003949-4 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ALEXANDER FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Ao requerente, sobre reposta do ofíco da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.204.006361-7 - DANIELA MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIZETE DE OLIVEIRA MIGUEL Despacho:Fls.28, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010756-0 - MARLEY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X PAULO VENANCIO Ao requerente, sobre resposta do Ofício do Banco Real. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000264-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SIDNEY DA COSTA JUNIOR Decisão:Fls. 80 - Indefiro, tendo em vista que não existe mais o órgão em questão.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000864-3 - BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBSON SOBRAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004803-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre a certidão de fls. 89v e documento de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE 17,49 DA PENHORA REQUERIDA, ASSIM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O VALOR A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2004.204.012481-7 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012984-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.204.003075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para esclarecer seu pedido de fls.65, eis que não há previsão legal para o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003716-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADALBERTO ANDRADE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.204.015474-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DE MESQUITA SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 45/47 e converto a presente em ação de depósito. Anote-se na DRA.Dê-se vista à DP.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006039-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO LEAO BARBOSA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.36, tendo em vista que a irregularidade na petição inicial não é quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009083-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDER DA SILVA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001794-0 - MIGUEL LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ABILIO JATOBA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:Fls. 148/150 - Desnecessária nova penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida.Defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos a fim de se localizar endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2000.204.002737-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CILENE DA SILVA LANCELOTTI Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls.102, após recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011325-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO GOEDERT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004513-9 - RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X JOANA DARC MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Diante dos docs acostados, defiro JG à ré Nilceia.Certifique-se se há custas a recolher. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012660-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Regularize o signatário de fls. 80 a sua representação nos autos.Em derradeiros dez dias, junte a parte ré a documentação solicitada pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002717-8 - LEANDRO GLORIA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006275-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002715-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença n/f do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011951-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização de Audiência de Conciliação.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Decisão:Realizei penhora on line nesta data, tendo em vista decisão de fls. 217(protocolo em anexo).Após 5 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio e para se cumprir item 2 de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.204.007517-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.204.004957-3 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CECILIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008067-1 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ELIAS COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença de fls.60/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004341-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X LUIZ CARLOS VELOSO SOLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001120-0 - MARIA CAIRE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FEITAL TRANPORTE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao autor sobre a informação do contador judicial de fls. 385, devendo comprovar nos autos o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004975-0 - MARIA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(....) Defiro o pedido de antecipação de tutela, nos exatos termos da fundamentação, para que se retire o nome da autora do SERASA e quaisquer eventuais órgãos restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação n/f do art.277 do CPC para o dia 14/05/2008 ás 14:30h.Cite-se com as advertências do artigo supra mencionado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.189 no endereço fornecido às fls.222, ficando desde o Oficial de Justiça autorizado à cumprir na forma do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador às fls.338/340. \r\n\r\nProc. 2003.204.010543-2 - KLEBER PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X RETIFICA DE MOTORES VALQUEIRE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre a redesignação da data do exame pericial para o dia 19/12/07, às 15:00 h, a ser realizada no Fórum Central, sito Av. Erasmo Braga nº 115/3º andar, corredor C, sala 313, Centro, RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.42/43, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007879-7 - GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DA AMERICA Despacho:Recebo a emenda de fls.32/35.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001202-6 - MARIA DE LOURDES LEITE DE FREITAS X ALUIZIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005556-6 - FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Defiro o desentranhamento, conforme requerido, certificando-se nos autos. O valor conferido à causa será apreciado após a avaliação dos bens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.011423-6 - FRANCISCO SALES SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA-DETRAN Decisão:(....) Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010617-3 - JANETE DE LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009816-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M KUSTER BUENO - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007063-0 - H.B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 48/51.Citem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré, eis que entendo necessário a submissão da questão ao contraditório, sendo certo que a autora não junta aos autos documentos suficientes a autorizar a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005147-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006926-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SALGADO FERNANDES Despacho:Cite-se.Após, direi a respeito da Liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007857-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO MARCELINO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009555-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIVIA CRISTIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010998-0 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) A parte interessada para juntar aos autos a cópia da petição protocolizada no PROGER de São Gonçalo, no dia 22/10/2007, sob o protocolo nº 200703842371, em virtude do seu extravio. \r\n\r\nProc. 2003.204.013107-8 - MARIA DA ASSUNCAO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença de fls.96. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA OS VALORES REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES ÀS PRECATÓRIAS PARA INTIMAR TESTEMUNHAS, ALÉM DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 74/ 98 e a emenda de fls. 114/116.Ao autor / reconvindo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007584-0 - VALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FILIZATO Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fl.63, tendo em vista que se trata de feito sentenciado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007837-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.113, DECIDO:AS PARTES CAUSARAM TUMULTO PROCESSUAL.HÁ RECURSOS PETIÇÕES E CONTRA-RAZÕES QUANDO NÃO EM DEMASIA , IMPERTINENTES E/OU INTEMPESTIVOS;VERIFICO QUE APENAS A APELAÇÃO DO RÉU,DE FL.72/77, E AS CONTRA-RAZÕES DO AUTOR DE FL.85/91 DEVEM SER RECEBIDAS;DEIXO DE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DE DAS PEÇAS DE FL. 81/84, 92/96, 97/100 E 105/111, TENDO EM VISTA QUE É POSSÍVEL UM NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POR PARTE DO TRIBUNAL.TORNO, SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 104, ANTE AO ERRO A QUE FOI LEVADO O JUÍZO; DEIXO DE APLICAR SANÇÕES TENDO EM VISTA QUE NÃO ESTÁ CLARA A INTENÇÃO DE TUMULTUAR O PROCESSO POR PARTE DO AUTOR OU DO RÉU, FICANDO CLARO, ENTRETANTO, QUE AMBOS, LAMENTAVELMENTE, COMETERAM DESASTROSOS EQUIVOCOS.PETIÇÃO DE FL.112, DO RÉU, NEGO A DILAÇÃO DE PRAZO PRETENDIDA, EIS QUE OS AUTOS JÁ DEVERIAM TER SUBIDO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO FOSSE A CONFUSÃO INSTAURADA NOS MESMOS.SUBAM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002983-0 - MARLENE MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.96, defiro vistas fora de Cartório por 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.204.011310-8 - CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000013-1 - WALDIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X HORACIDES DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.374. \r\n\r\nProc. 2004.204.008335-9 - MARIA DA PENHA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X OLGAIDE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS) Despacho:1) Fls..205/206, oficie-se como requerido.2) Fl.207, atenda-se. \r\n\r\nId: 375444"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375445": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000684-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho, conforme Portaria 01/2006: à parte ré sobre certidão (certifico que não consta nos autos endereço atual do alimentando.) \r\n\r\nProc. 2000.204.001169-8 - JULIAN MATTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LINCOLN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) \" Atendam os autores o item 2 da promoção ministerial de fls. 48.\"(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003565-8 - THIAGO PAULMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOAO SOARES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.003662-6 - RAQUEL VENANCIO PADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X SEBASTIAO LUIZ PADILHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.003955-0 - DAMARIS OFFRED BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X AGENOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.043927-7 - BIANCA DOS SANTOS RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA RANGEL DA SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.006068-2 - DANIEL DE SOUZA RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho, conforme Portaria 01/2006: atenda, o executado, ao MP, fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2004.204.006168-6 - MARIA ELISA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIRO ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Fls. 136, 140-141- Anote-se onde couber. Defiro o requerimento de fls. 136, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.004029-6 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\".( Certifico que o processo mencionado na petição - 2005.204.4029-6 - encontra-se arquivado, devendo ser requerido o seu desarquivamento a fim de que a execução corra nos autos principais). RJ 81565 \r\n\r\nProc. 2005.204.013188-5 - JULIANA CAROLINA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FRANCISCO CARLOS MOURA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007138-9 - BRUNO SABINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOAO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009944-2 - THAIS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANDRE LUIS DA CONCEIÇAO Despacho, conforme Portaria 01/2006: À parte autora sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010763-3 - VERA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ROBSON DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, devendo as declarações serem em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011479-0 - RYAN DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X ALEXANDRE FAUSTINO DE SOUSA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/12/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012231-2 - RUY CASSIMIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X RUY CASSIMIRO DE ASSIS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/01/2008, às 10:30h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012697-4 - DANIEL SIMAS BLANC (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS BLANC LIBERATO BARROS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, especificando o salário percebido pelo réu e valor da pensão pretendida, fixando-se percentual nos casos de ter e ausência de vínculo empregatício, atribuindo-se, ainda, valor correto à causa; 3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:1) Fls. 44-51- Anote-se onde couber. Venha cópia; 2) Após, intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012694-9 - LILIANE GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho, conforme Portaria 01/2006: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000228-5 - RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X WILMA CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000321-3 - ALAOR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X SONIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012860-6 - ANSELMO MATHIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.002514-8 - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003594-4 - CLAUDNER JERONIMO ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho, conforme Portaria 01/2006: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005572-4 - PATRICIA CARLA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:1) Fls. 38-41- Anote-se onde couber; 2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, da parte ré; 3) À parte autora sobre resposta; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000495-2 - LEILA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO \" À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 58à 60.\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000938-0 - JORGINA ANTONIO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juilzo \" A parte ré para se manifestar sobre certidão supra!\" \r\n\r\nProc. 2003.204.013194-7 - MONICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 15- 16 e 42 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 37- A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais relativas à diligência requerida. Em caso negativo, intime-se para o recolhimento; 3) Cumpridos, integralmente, os itens anteriores, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2006.204.013042-2 - FLAVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DALILA BARBOSA DA COSTA Despacho, conforme Portaria 01/2006: intime-se as partes para ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.204.013335-6 - JOSE JORGE RODRIGUES BELEM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X SUELY ALBUQUERQUE BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013518-3 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X DENISE MENDES FRANÇA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre resposta; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014304-0 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho, conforme Portaria 01/2006: atenda-se ao MP, fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.204.016150-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TEREZINHA CAMACHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2007.204.005112-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005250-4 - OSMAR LUIZ GOMES FELISBRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X LINDALVA MARIA DA SILVA FELISBRINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005450-1 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X REGINA CELIA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005774-5 - MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ELIZABETH DE MORAES SILVA Despacho, conforme Portaria 01/2006: às partes sobre a Promoção Ministerial de fls. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003578-4 - ALEXANDRA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.003745-3 - ADAILTON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ADAILTON FREIRE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012648-0 - ELIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MAURICIO GOMES Sentença: A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas neste diploma legal pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. No presente caso, o feito principal tramita no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Sem custas, face à gratuidade, que ora deferido . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005587-6 - THAISSA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 38-39- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) À parte exequente sobre fls. 38-39; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007764-1 - WALLACE VIEIRA BORGES E OUTRO X CHARLES GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 22-23- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) À parte exequente sobre fls. 22-23; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X A.L.S. Despacho:1) Fls. 26-27- A parte exequente deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a parte exequente acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010045-6 - ISABELLY DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LEANDRO FAGUNDES PESSANHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000638-1 - GISELDA DO SUL DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA HELENA DA CRUZ QUINTAS (RJ-049005)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011500-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JAIRO EVANGELISTA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006449-5 - DIVINO DE ARRUDA CASTELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X FAGNER DA MOTTA CASTELO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte Autora para que se manifetse sobre resposta da parte Ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010826-1 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X GRAZIELE FERREIRA DAS NEVES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber; 2) Cumpra a parte autora despacho de fls. 11, item 4. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.010904-6 - ALZENIR DA SILVA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ALEXANDRA SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho, conforme Portaria 01/2006: ao requerente para atendimento ao MP, fls. 37/38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000943-2 - MARCELINO LUCAS BENITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LOPES DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o contido às fls.67-69. \r\n\r\nProc. 2005.204.009792-0 - BRUNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MAURO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP. fls. 56 - item A. \r\n\r\nProc. 2007.204.003524-5 - THIAGO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X REINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:1) Fls. 26-27-Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2)Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/01/08 às 13:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005964-3 - ALEXADNRE HENRIQUE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALACE COSME DOS SANTOS Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão de fls.57 -verso.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011542-7 - DANIEL THIAGO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X RENATA MARTINS DE BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005787-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LAERSON MAURO CARVALHO SANTOS Despacho:As partes são assistidas por patronos, cuja intimação é feita por publicação no D.O., conforme certidão de fls. 19, não havendo, neste caso, que falar-se em intimação pessoal. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls. 18v, devendo as providências serem tomadas junto ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010881-9 - ROBSON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MYLENA ALEGRE DA COSTA MARTINS ALVES Decisão:1) Provisórios na forma ofertada; 2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/12/2007, às 10:50 h; 3) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.011093-4 - FRANCISCO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X TERESA CRISTINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1) Fls. 36-37- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber; 2) Dê-se vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe; 3) Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009460-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPOLIO DE LUCILIA APARECIDA MACHADO Despacho:Cumpra-se, corretamente, item 2 do despacho de fls. 34. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002693-1 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1) Fls. 23- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre resposta; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012830-2 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012514-7 - RAFAELA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X SAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITA GLIANO (RJ-121450) Despacho, conforme Portaria 01/2006: atenda-se ao MP. Ao réu para manifestar-se acerca do acrescido às fls. 191 e 197/268, especificando as provas que, porventura, ainda tenha a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho, conforme Portaria 01/2006: à parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 40v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000320-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Às partes sobre Promoção do MP de fls. 138v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014888-8 - MARISA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007067-1 - FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:I.-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010558-2 - HELIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 27-28; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber; 3) Cumpra-se item 4 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000968-6 - ELIANA DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X MARIVALDO SOUZA SOUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV c/c § 3º, c/c 329 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002843-5 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA Despacho, conforme Portaria 01/2006: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013662-0 - MICHELE DUARTE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X FLAVIO ALVES DA SILVA), TIAGO LOPES ALVES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.* e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007289-8 - CREUZA CARVALHO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X LODOMIRO DA SILVA VIEIRA) Atenda a requerente integralmente a promoção ministerial de fls. 62. \" \r\n\r\nId: 375445"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375441": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012520-9 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatórios para o dia 04/12/2007 às 13:00h. Citem-se os acusados, constando dos mandados que os mesmos deverão comparecer acompanhados de seu(s) advogado(s), caso contrário será nomeado Defensor Público para lhes assistir, sendo-lhes assegurado o direito de entrevista pessoal com seu(s) patrono(s). Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X VALDOMIRO LOPES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ESTER MARIA DO NASCIMENTO), LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA), MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS), MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS), ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)), ALEX CORDEIRO GOMES), GILMAR MIGUEL DE SOUZA), CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO), JEFERSON GOMES ARANTES), PATRICK ROSA DA CONCEICAO), RAFAEL JOSE DIAS \" EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DA MMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DA MESMA ESTAR PRESENTE NESTA DATA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE 2008. A Juíza de Direito Dra. Angélica dos Santos Costa, Juíza de Direito em exercício - Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do artigo 439, parágrafo único e artigo 440, do Código de _Processo Penal, estão alistados, \"ex-Oífício\", para serviço do Júri desta Vara, no próximo ano de dois mil e oito, os seguintes cidadãos:01-ABILENE FERNANDES RICARDO, ESTUDANTE; 02- ACÁCIO DUARTE DE SOUZA, AUX.DE ESCRITÓRIO; 03-ADALBERTO NASCIMENTO CAETANO, ESTUDANTE; 04-ADILSON JORGE MEIRELLES, DESEMPREGADO, ADEMAR MACHADO GUIMARÃES, ESTUDANTE; 06-ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SEDRINHO PEREIRA; ALBERTO DA SILVA NETO; ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, FUNC.PÚBLICO; ALEXANDRE SALES DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; ALBERTO CAMPOS PALARES, ENGENHEIRO; ALBERTO JOÃO AMARO JÚNIOR, ESTUDANTE; ALCILÉIA SILVEIRA MONTEIRO, FUNC. PPÚBLICO; ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, ESTUDANTE; ARMANDO QUINTAS PEREIRA PINTO, COMERCIANTE; AMAURI DE OLIVEIRA CARDOSO, FUNC.PÚBLICO; ANA CLÁUDIA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, PROFESSORA; ANA LÚCIA DA SILVA, ESTUDANTE; ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, AG. DE SAÚDE; AGENOR FIGUEIREDO NETO, BANCÁRIO; AGRINALDO ANTONIO DA SILVA, BALCONISTA; AKIM FIGUEIREDO ALMEIDA, ALBA VALÉRIA BORGES DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ESTUDANTE; ALESSANDRA CRISTINA DA CRUZ RIBEIRO; ALEXANDRE MACHADO MORETTI; ALEXANDER FERREIRA DA SILVA; ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA; ANA CRISTINA FERNANDES SANTOS; ANA LUZIA CONDE SANTIAGO, CABELEIREIRO; ANA LÇÚCIA DA SILVA, ESTUDANTE; ANNA PAULA DE AZEVEDO; ANDRÉ LUIS BARBOSA DE ALMEIDA; ANGELA MARIA CARVALHGO V. DA ENCARNAÇÃO, PROFESSORA; ANTENOR CELSO DA SILVA, ESCRITURÁRIO; ANTONIO CARLOS DA SILVA, ESTUDANTE; ARMENIO ANTONIO GOMES,ARILSON CORREA DOS SANTOS, FUNC.PÚBLICO; ARLINDA RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA, PROFESSORA; AUGUSTO ELIAS JUNIOR, TÉC. DE TRÁFEGO; AUGUSTO GOMES COUTO, ESTUDANTE; ADIR SANTOS DE ABREU, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO; ALFREDO TAVARES DE LIMA; ALMIR SCHIDT MARQUES; ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA; ARMENIO ANTONIO GOMES; ANTONIO AYRES; ANTONIO CARLOS DE MORAES PRIMO; ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA; ARNALDO FRANCO; CAETANO ARAÚJO;; CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS; CASSIA CRISTINE SAVEDRA ALVES; BRUNO SINEZIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO FARIA; CARLOS DE SOUZA GONÇALVES, MILITAR DA RESERVA; CARLOS ALBERTO SANTIAGO, TÉC. DE REDE; CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA; CASTELINO PEREGO, AG. ADMINISTRATIVO; CHARLES FERREIRA MIRANDA; CÉLIO DAMASCENO RIBEIRO; CÉLIO RÉGIO CARVALHO, APOSENTADO; CELSO PIMENTA SOLEDADE; CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO; CÉSAR VIL,ÁSIO CORREIRA RIBEIRO, FUNC. PÚBLICO; CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICA;PEREIRA; CLÁUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS, ESTUDANTE; CLAUDIO VIEIRA DA ROSA, ALMOXARIFE; CLAIR BATISTA DE SOUZA; CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA; CLOVEMNIUDO CIPRIANO DA SILVA; DANIEL MONTEIRO DA SILVA; DANIELA DA SILVA DIAS; DANIELE GOMES MARINHO; DANIEL PEDRO DOS SANTOS; DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA; DÉBORA BARROSO DE LUCENA; DÉBORA ANIZIA PAIVA NASCIMENTO;DÉBORA SOARES DOS SANTOS; DELCIDIO FARDIM SCANTAMBULO; DELMO DE OLIVEIRA VEIGA, DILMA CRISTINA FREIRE PINHEIRO; DJALMA PEREIRA DE CARVALHO FILHO, MILITAR DA RESERVA; DEISE DEMÉTRIO SANTANA, PROFESSOPRA; DEJAIR RIBEIRO ROCHA, AUX. DE SERVIÇO; DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES, APOSENTADA;DEODATO MONTEIRO MACHADO, COMERCIANTE; DIEGO FRAGAS MOTTA, COMERCIANTE; EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, MILITAR DA RESERVA; EDMO LAUDEAUZER, ESTUDANTE; EDNA LIMEIRA BISPO, AUX. DE ENFERMAGEM; EDUARDO ARAUJO DA COSTA; EDSON ALVES FARIAS, COMERCIANTE; EDSON VIVIANE, APOSENTADO; ERICSON DA SILVA BEZERRA FREIRE, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO;ELIETE GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES, DO LAR; ELIZEU DA SILVA EDUARDO; ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES DA SILVA, FUNC. PÚBLICA; EVANIL DA SILVA ALVES, INST. REP. LA; EDVALDO C. VASCONCELOS; ELSON DINIZ MARINELLI; EVERALDO SIMÕES GOMES; FÁBIO GABRIEL DA SILVA, TEC. DE INFORMÁTICA;FRANCISCO DE ASSIS F. LEAL; FRANCISCO DE CQRVALHO SAMPAIO, MILITAR DA RESERVA; FABIANO PEREIRA ARAÚJO, ESTUDANTE; FABÍ8OLA ROSA CARVALHO DOS SANTOS; FELIPE FERNANDES ALMEIDA SILVA, BANCÁRIO;FERNANDA FERREIRA FÉLIX; FERNANDO ANTONIO F. SILVA, INST. REP. LA; FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO; FERNANDO FERREIRA, FUNC. PÚBÇLICO; FLÁVIO LUIZ DA COSTA VIANA; FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEROZ; FRANCISCO ASSIS R. AMADO; FRANCISCO CORREA DA SILVA; FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO; FRANCISCO LEAL PEREIRA; FRANCISCO SALES GONÇALVES, INST. REP. LA.;GAMOR LOMBA COSTA; GERALDO MACEDO DE MENEZES; GILBERTO BATISTA; GILSONBORGES DE ANDRADE, TONEIRO MECANICO;GLÓRIA CRISTINA QUINTANILHA MACULO, COMERCIANTE; GUNTER RICARDO SCHEIDT; GABRIELA FONTES GABRIEL, ESTUDANTE; GESSI DE SOUZA AZEVEDO, FUNC. PÚBLICA; GILCINEA CALDEIRARO, QUÍIMICA; GUSTAVO QUEROZ GOMES; HAMMLETE DOS REIS AZEVEDO; HUMBERTO IGOR MOURA DA SILVA; HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS; HENRIQUE LABARBA, SUPERVISOR; IANA SOUZA BILE DOS SANTOS; ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS; ÍTALO SERRADO GUEDES; IVALDO RAMOS ROSA, TÉC. CONTÁBIL;IVANIA PEREIRA TELLES, FUNC. PÚBLICA; IVONE ALVES TEIXEIRA, FUNC. PÚBLICO, JACYNTHO CHAGAS DAZER; JAIME NEVES; JAIR FERREIRA BARBOSA; JAIRO DOS REIS RAYMUNDO; JANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA; JOÃO PAULO DE OLI9VEIRA SILVA;JOBERTO DA CONCEIÇÃO; JORGE PAIVA; JORGE VIEIRA DE LIMA; JORGE CARDOSO; JOSÉ ADAIL FERREIRA; JOSÉ IGINO ª DA SILVA BESSA; JOSÉ ANTONIO CARDOSO PINTO; JOSÉ ARTEIRO DE VASCONCELOS; JOSÉ EDUARDO SANTOS; JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES; JOSÉ LUCIANO DE LIMA, TÉC. DE INFORMÁTICA; JOSÉ MANGUEIRA DE FIGUEIREDO; JOSÉ MELLO FILHOJOSIAS LEAL DE OLIVEIRA; JACIRA DE PAULA SANTOS, AG. DE SERVIÇO; JOANITA LEMOS MAGALHÃES, PROFESSORA; JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE, AUX. TÉC.; JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, AUTONOMO; JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA; JOSÉ ALBERIO SILVA, BANCÁRIO; JOSÉ ALVES DA SILVA, TÉC. TELECOM., JOSÉ ANTONIO BARROS DA LUZ, AUTONOMO; JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, FUNC. PÚIBLICO; JOSÉ CARLOS MACHADO, TÉC. ELETRICIDADE; JOSÉ DOMINGUES C. NETO, CAIXA EXECUTIVO; JOSÉ ROMANO DE SOUZA, FUNC. PÚBLICO; JUSSIARA GUEDES DA SILVA GOES, ESTUDANTE; JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, MOTORISTA; KAROLINA FERREIRA REIS; KELLY CRISTINA DA SILVA SOUZA; LAERTE BASTOS MATHIAS, MILITAR DA RESERVA; LEANDROI FERNANDES DA SILVA; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS; LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO; LEANDRO URBANO; LEON DENIS DE ABRANTES; LEANDRO SALES BARBOSA; LETÍCIA REGINA MIRANDA; LÍDIA CONDE SANTIAGO, COBRADOR DE T. COLETIVO; LOUISIANA CRISTINA MUNIZ VITOR; LUCIANA BRITO DE FREITAS , DO LAR; LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, COMERCIANTE, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR; LUIZ CARLOS CORREA; LUIZ CLAUDIO DOS REIS FONSECA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA MARRA; LEILA MARRA M.C. SILVA, ESCRITURÁRIO; LINALDO LEONARDO DA SILVA, AG. DE SERVIÇOS; LUIZ CARLOS DA SILVA FAGUNDES, APOSENTADO; LUCIENE DE CARVALHO SILVEIRA, BANCÁRIO; LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, FUNC. PÚBLICO; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, BANCÁRIO; LUIZ CESAR CASTRO, BANCÁRIO; LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO JUNIOR, REP. DE LABORATÓRIO; LUIZ GUSTAVO D' ALMEIDA; MARCELE DE OLIVEIRA MANHÃES; MARCELLE MONTEIRO FONSECA, MARCIA CRISTINA CALDAS; MARCIA CRISTINA JERONIMA DOS SANTOS; MARCO ANTONIO V. FRANCO DA ROSA; MARCOS ALVES DA SILVA; MARCOS ESPINDOLA DA SILVA; MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE; MICHELE JESUS DA SILVA, MOACYR DA SILVA; MOISÉS SANTIAGO SANTOS; MADALENA FALCÃO XAVIER, FUNC. PÚBLICA; MAGNO MARTINS DOS SANTOS; MANUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; MARCELO CARLOS S. XAVIER; MARCELO MACHADO DA SILVA, ENGENHEIRO; MARCIO PATUSSI DIAS; MARCOS JOSÉ DA SILVEIRA, FUNC. PÚBLICO; MARCOS VEIGA NASCIMENTO, OP.DE APARELHOS DE PRODUÇÃO; MARCIA IZABEL DAS MERCÊS SOUZA, SECRETÁRIA; MARINETE DOS SANTOS, PROFESSORA; MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, FUNC. PÚBLICA; MARCOS AURÉLIO BARBOSA, AUTONOMO; MARIA IZABEL SOUZA LEMOS, PROFESSORA; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINHO; MAURO SÉRGIO BORGES LIMA, FUNC. PÚBLICO;; MAURO SÉRGIO SIZINO SANT'ANNA; MEIRE LUCI BARACHO FREIRE, ESTUDANTE; MOISÉS LEMOS DA SILVA, ESTUDANTE;; NADIA DIAS CORAZZA; NILEIA DE SOUZA TEIXEIRA; NILSON DE BARROS SAMPAIO; NILSON PERES RODRIGUES;NELIA SALES ORCADES, AG. COMERCIAL; NELSON FERREIRA SERRANO FILHO, TAXISTA; NILDA DE SOUZA DA SILVA, ESTUDANTE; OSMAR FELIPE SILVA DO NASCIMENTO; OSWALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, COMERCIANTE; PAULA DA SILVA DOS SANTOS; PAULO JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, COMERCIÁRIO; PAULO JOSÉ DUQUE ESTRADA, MILITAR DA RESERVA; PAULO ROBERTO SAN MARTINO; PIABUSSU B. DE OLIVEIRA, TÉC. DE REDE; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, AG. DE SEG. JUDICIÁRIA;; PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES; PRISCILA DOS SANTOS SILVA; RAFAEL MARÇAL NASCIMENTO; RAFAEL CASTRO RODRIGUES DE SOUZA; RAFAEL MELO DE ALBUQUERQUE;; RAQUEL FLORENTINO ROMANO, SERVIDOR PÚBLICO; RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO; RAQUEL GOMES MALAGUTH;; RAQUYEL DA SILVA GUIMARÃES; RAQUEL SOUZA SILVEIRA SILVERIO; RENATA ANTUNES RODRIGUES; RENATA SILVA PEREIRA; RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVAS; RODRIGO DIAS DA COSTA; RODRIGO GOMES DE ARAÚJO; RODRIGO SILVA QUIRINO; ROSEMARY DA SILVA MELLO; RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA; RACHEL PASSOS MAHAMOUD EL SAMAD, ESTUDANTE; RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, ESTUDANTE; REGINA LUCIA DOS SANTOS, FUNC. PÚBLICA; RENATO JOSÉ S. GADELHA, FUNC. PÚBLICA; ROBERTO BERMUDES CAEIRO, FUNC. PÚBLICO; ROBERTO FELIPE COSTA DA SILVA, ESTUDANTE; ROBERTO DE LACERDA NOVAES, FOTO MONTADOR; RODRIGO PAVÃO DE OLIVEIRA; RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, COMERCIANTE; ROSALDO CHAVES ALVES, FUNC. PÚBLICO; ROSAMUNDO NUNES DA SILVA, ESTUDANTE; ROSANA ALVES DA SILVA, DONA DE CASA; ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, DOMÉSTICA; ROSELI MELLO DA SILVA, ESTUADANTE, ROSEMERI INOCENCIO DO NASCIMENTO, ESTUDANTE;; ROSELI CRISTINA PESSANHA SINDRE, ESTUDANTE; ROZELI DANTAS RODRIGUES, BANCÁRIO; SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA; SANDRA MARIA DOS REIS AZEVEDO, SERVIDOR PÚBLICO; SEBASTIÃO DA COSTA; SEBASTIÃO DE ANDRADE; SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO; SÉRGIO JESUS DA SILVA; SEVERINO DE º GUIMARÃES; SALOMÃO TEIXEIRA PEDRO; SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA; SANDRA MARIA DO NASCIMENTO PONTES, FUNC. PÚBLÇICO; SERGIO ALVES DE SOPUZA; SIMONE PINTO DE ANDRADE, ESTUDANTE; SILVANEIDE BEZERRA LIMA; SOLANGE ALVES PINHEIRO, PROFESSORA; SONIA SIMÕES CRISTINO, FUNC. PÚBLICO; SUZANA DE LIMA RODRIGUES DE DEUS;; TANIA LIMA DE OLIVEIRA, FUNC. PÚBLICA; THAIAN CORREA DA MOTA, DO LAR; TEREZA CRISTINA P. SIMONIM , CAIXA EXECUTIVO;, TEREZA REGINA SALGADO GAMEIRA, BANCÁRIO; VALDAIR RIANA DE OLIVEIRA BOMBEIRO MILITAR; VALDIR SILVEIRO GOULART; VALERIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA; VALTER CARROCINO FILHJO; VALDECIR F. DO NASCIMENTO, INST. REP. VALDEMAR GARRA DA SILVA, COMERCIANTE; VALDENCIR DOS SANTOS, ESCRITURÁRIO; VANESSA DE FREITAS ESPI; VANESSA VIANNA DE GOES; VERA LUCIA MERLO, ASSIST. COMERCIAL; VERONICA CASTRO DE JESUS; VINICIUS DE LIMA GOMES, VITOR NOGUEIRA ANTONIO; VIVIANE MACHADO MORETTI; VIRGINIA ALITA FERNANDES BANDEIRA DUARTE DIRETORA DE CIEP; WAGNER BATISTA NOGUEIRA;WALLACE FALUSIANO DA FONSECA MARQUES; WALTER DINI MACIEL; WILMA MOREIRA LOURENÇO, ARTESÃO; WLADIMIR MAURO JUNIOR; WALTER JOAQUIM DOS SANTOS, BANCÁRIO; WILIAN TAVARES DA SILVA; WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO; WILSON ROSA PEREIRA, INST. REP. LA; E. para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital,cientes de que este Juízo funciona no endereço do Fórum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeido, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, , Magali Rodrigues Monteiro, Escrivã, o subscrevo. (ASS.) DRA ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Criminal e Tribunal do Júri do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZA DE DIREITO, DRª ANGELICA DOS SANTOS COSTA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. A DOUTORA ANGELICA DOS SANTOS COSTA, Juíza de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 (SEIS) do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 12ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: LEILA MARIA M. C. SILVA, ADIR SANTOS DE ABREU, FLAVIO LUIZ DA COSTA VIANA, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO, CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, CÉLIO RÉGIO CARVALHO, CHARLES FERREIRA MIRANDA, ANA LUCIA DA SILVA, MARCOS AURÉLIO BARBOSA, FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO, ARNALDO FRANCO, SEBASTIÃO DA COSTA, ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTANA, JOSÉ MELLO FILHO, ROSELI MELLO DA SILVA, RICARDO JOSÉ HOTTUM DA SILVA, FABIOLA ROSA CARVALHO, ALEXANDRE MACHADO MORETTI, NADIA DIAS CORAZZA, LUIZ GUSTAVO D'ALMEIDA, JORGE PAIVA, ARMENIO ANTONIO GOMES, DANIEL MONTEIRO DA SILVA, JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, ARILSON CORRÊA DOS SANTOS. JURADOS SUPLENTES: JOSÉ ARTEIRO DE VASCONCELOS, GAMOR LOMBA COSTA, SERGIO JESUS DA SILVA, FERNANDA FERREIRA FELIX, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, DILMA CRISTINA FREIRE PINHEIRO, NILCEIA DE SOUSA TEIXEIRA, ELSON DINIZ MARINELLI, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ, ANTONIO AYRES, GILBERTO BATISTA, ANNA PAULA DE AZEVEDO, LEANDRO UIBANCG os quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) ANGELICA DOS SANTOS COSTA - Juiza de Direito \r\n\r\nId: 375441"
                                                                                    ],
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                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1992.204.000654-9 (3704) - MP X VERA LUCIA DE SOUZA \"CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE, SE CORRETAS.\" \" AUTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.204.009988-0 - MP X REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1- Tendo em vista o reconhecimento do acusado pela vítima, o que, em tese, reforça a prova de autoria do fato, bem como a manifestação ministerial de fl. 143, indefiro a liberdade provisória de REINALDO. Intimem-se;2- Sem prejuízo, à defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012398-5 - JP X SERGIO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;2- Designo AIJ para o dia 10/12/2007 às 14:00h. Intimem-se e requisitem-se, observando-se os requerimentos formulados pela defesa, que ora defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Considerando que a advogada de um dos réus não foi intimada, redesigno o ato para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\n1- Fls. 283/284: Por não vislumbrar qualquer constrangimento ilegal e inobservância dos ditames constitucionais ao acusado e ainda acolher a promoção ministerial de fl.285, INDEFIRO O RELAXAMENTO DE PRISÃO A MAX JEAN MACHADO DA SILVA; \r\n\r\nId: 375439"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.012258-9 - JP X WILLIAN NUNES DOS SANTOS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR EDUARDO DOS SANTOS LUCIANO, PATRICK DA SILVA LEANDRO E WILLIAN NUNES BONFIM COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 12 C/C 18, III, AMBOS DA LEI N.º 6.368/6 E ART. 16, DA LEI N.º 10.836/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-OS DA IMPUTAÇÃO DE CORRUPÇÃO DE MENOR, NA FORMA DO ART. 386, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.014712-4 - JP X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011671-3 - MP X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Aos 13 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, compareceu o acusado, ausente seu patrono. O acusado asseverou que já quitou os honorários de seu patrono, razão pela qual preferia ser patrocinado pelo mesmo. O MP não se opôs ao pedido de adiamento formulado em petição datada de hoje. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: considerando o requerimento defensivo que veio instruído com prova de que o advogado subscritor tem audiência no mesmo horário na comarca de Itaguaí, bem como o parecer favorável do MP, redesigno o ato para o dia 04/12/2007 às 13:40h. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., N/F DO ART. 6, II DA LEI 10826/03 E Art. 147 do Cp - Ameaça, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.003177-7 - JP X WAGNER BRITO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Sentença: Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de WAGNER BRITO VELASCO, como incurso nas penas dos artigos 14 c/c 20, na forma do artigo 6º, inciso II, todos da lei 10826/2003 e 147, do Código Penal, em concurso material, como se depreende da denúncia de fls. 02/02ª...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado WAGNER BRITO VELASCO, como incurso nas penas dos artigos 14 c/c 20, na forma do artigo 6º, inciso II, todos da lei 10826/2003 e 147, do Código Penal... fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 48 (quarenta) e oito dias-multa no valor unitário mínimo...Aumento a reprimenda na metade, em razão da incidência do artigo 20, fixando-a em 03 (três) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras...O regime de cumprimento de pena será o aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.204.012762-0 - MP X ANDERSON DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Citem-se e requisitem-se para interrogatório dia 27/11/2007, às 13:40h.Indefiro o pleito de liberdade provisória, por ora. A prisão cautelar dos acusados se faz imprescindível para a garantia da ordem pública e instrução criminal. Isso porque os fatos narrados na denúncia indicam a ocorrência de uma prática delitiva organizada e violenta por parte dos mesmos. Dessa forma, a custódia cautelar dos réus deve ser mantida. \r\n\r\nArt. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico; Art. 251, § 2º - Explosão qualificada \r\n\r\nProc. 2000.204.002932-0 (09) - MP X ANDRE LUIZ GOULART MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.204.000296-3 - JP X WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal e, via de conseqüência, CONDENO o acusado WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM, como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10826/03 e ABSOLVO o acusado Fábio Tavares da Silva, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Atendendo às diretrizes do artigo 59 do Código Penal verifico que o acusado é primário e não ostenta maus antecedentes, além do que, comprovou exercer atividade laborativa lícita. A culpabilidade, motivos, conseqüências e circunstâncias do crime foram normais ao tipo. Tudo considerado, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras. O regime de cumprimento de pena será o aberto. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.008830-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X MARCELO BAFICA DE MORAIS) Defiro vista dos autos em cartório, porquanto preclusa a oportunidade para requerer diligências. \r\n\r\nId: 375443"
                                                                                    ],
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                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) SENTENÇA: Condeno MARCELO RODRIGUES DA SILVA, MAURÍCIO ROSÁRIO DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA SANTOS, LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR E WALTER MACHADO JUNIOR - art. 171,caput,n/f art. 71, e art. 288 n/f art. 69, todos do CP; ELOY CARDOSO SARDINHA - art. 180,§ 1º n/f art. 71, e art. 288 n/f art. 69, todos do CP. Absolvo WALLACE FERNANDES MAGALHÃES, c/fundamento art. 386, IV do CPP... PENAS: WALTER: (art.171,caput, n/f do art. 71, todos CP) 05 a. reclusão e pagtº 166 d/m, (art. 288 do CP) 02 a. e 06 m. reclusão; MARCELO, MAURÍCIO, RAFAEL e LUIZ CARLOS: (art.171,caput, n/f do art. 71, todos do CP) 03 a., 04 m. reclusão e pagtº 83 d/m, (art 288 do CP) 01 a. e 06 m reclusão; ELOY: (art. 180 § 1º CP) 04 a. e 06 m. reclusão e pagtº 15 d/m, (art. 288 CP) 01 a. e 06 m reclusão. As penas aplicadas são somadas n/f do art. 69 do CP. Regime das penas é o SEMI-ABERTO... Não poderão apelar em liberdade (art. 393, I do CPP)... \r\n\r\nId: 375440"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001392-9 - DORA AMERICANO LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS LESSA DE VASCONCELLOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012551-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE LARRAT DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO), Inventariante: KAREN CHRISTINA BARBOSA CORDEIRO Oficie-se informando sobre a devolução da precatória na data supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a extinção da execução ocorreu tão-somente em relação aos honorários advocatícios devidos ao patrono da Sernambetida Trust SPE S/A, e não em relação ao débito principal.Pelo exposto, prossiga-se a execução no que tange ao débito principal, devendo ser intimado o devedor na forma do artigo 475-J do CPC (fls. 379/380). Decorrido o prazo, ao exeqüente (Condomínio do Grupamento Residencial Multifamiliar) para requerer o oportuno.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas faltantes para cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:O sistema acusa mandado pendente. Junte-o e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 51 E 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007639-5 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARINO FONTES SEPULVEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Despacho:Os autores sustentam que seu imóvel está sendo objeto de constrição judicial, haja vista a existência de garantia hipotecária concedida pela incorporadora do empreendimento (primeira Ré) em favor da instituição financeira, segundo Réu.O periculum in mora é evidente, haja vista que os autores sofrem iminente risco sofrer indevida constrição patrimonial ou até mesmo a perda integral do imóvel. Também está presente o fumus boni iuris, pois os autores são adquirentes de boa-fé do imóvel, sendo certo que a hipotece em questão foi concedida pelo vendedor do imóvel em favor da instituição financeira, não havendo qualquer participação dos autores na celebração do contrato de hipoteca.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão temporária dos efeitos da hipoteca incidente sobre o imóvel dos autores, até decisão final desta demanda. Oficie-se ao 9º Registro de Imóveis.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010669-7 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Emende-se a inicial, já que a mesma não contém causa de pedir, valor à causa e demais requisitos do artigo 282 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Constata-se do contrato de sub-locação acostado às fls. 26/29, que as partes elegeram o Foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não como quer fazer crer a Autora o foro da Comarca da Capital, já que em nenhum momento o citado contrato traz em sua cláusula 29 tal expressão. Verifica-se, ainda, que o imóvel objeto da sub-locação localiza-se no Município de Barra do Piraí, sendo também este o domicílio do Réu, não havendo qualquer respaldo jurídico para a propositura da demanda nesta Regional da Barra da Tijuca. Em conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com competência cível.Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:Fls. 47. Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003172-5 - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de culpa da locadora (ré) quanto à rescisão do contrato e a obrigação do Réu quanto ao pagamento dos alugueres compreendidos entre janeiro e abril de 2006.Indefiro a prova oral, pois mostra-se desnecessária para o julgamento da lide, haja vista o ponto controvertido fixado.dVenha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Ao Exeqüente para informar se dá quitação, diante do que consta às fls. 232, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se Múcio e Stael. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5A - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:A Ré não foi citada em execução. Assim, aplicável o artigo 475-J e seguintes, ante a nova sistemática processual.Em conseqüência, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009471-3 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C & A MODAS LTDA LOJA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao interessado sobre a resposta do BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005840-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.Às partes sobre o laudo pericial. RJ, 23/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do oficio do Banco Itaú \r\n\r\nProc. 2005.209.006246-0 - SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008553-7 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Expeçam-se mandados de busca e apreensão do livro ata da ACCCP nos endereços de fls. 138, ficando advertidos os responsáveis das respectivas sanções legais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 139. Ciente.Fls. 140/144. Desentranhe-se e junte-se aos respectivos autos.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Ao avaliador, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Fls. 235. Reitere-se o ofício contendo os dados solicitados.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Adite-se o mandado de verificação, constando as informações prestadas pelos Réus, inclusive quanto ao local de entrada para acesso ao imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009002-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS Segundo o sítio do TJRJ, os autos foram distribuídos para a 1 vara cível da Capital, nº 2007.001.168278-7. Encaminhem-se com urgência àquele Juízo.RJ, 21/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.209.009002-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS Segundo o sítio do TJRJ, os autos foram distribuídos para a 1ª vara Cível da Capital, nº 2007.001.168278-7. Encaminhem-se com urgência àquele Juízo.RJ, 21/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Despacho:Regularize o Autor a petição 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.209.010603-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001607-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE AUGUSTO F ERRO JUNIOR Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006617-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Esclareçam as partes se houve a celebração de acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009190-6 - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizados para o deferimento da tutela antecipada, pois o nome dos Autores encontram-se cadastrados em órgãos de proteção ao crédito, o que pode gerar dano irreparável. Ainda, comprovam os autores que solicitaram o encerramento da conta corrente que deu ensejo à negativação.Assim, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome dos autores de seus cadastros, com urgência.Em réplica. Em provas, justificando-as, e esclarecendo eventual interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância em julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006158-6 - CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:No que tange ao agravo de instrumento, o mesmo foi desprovido, conforme cópia que se encontra nos processos principais. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a carta precatória, sendo certo que não haverá qualquer prejuízo para a audiência designada, já que o depoimento da testemunha a ser intimada por precatória deverá ser colhido pelo Juízo deprecado. Outrossim, com o fito de evitar demais controvérsias, ao cartório para aditar o carta precatória para que passe a constar, de forma expressa, que as testemunhas serão ouvidas pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Dê-se guia, como requerido. Ao réu sobre os valores apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X IVAN DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011303-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVAN DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor seu interesse processual, diante da existência de ação idêntica (processo nº 2007.209.008086-6) em apenso. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004678-5 - HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Intime-se por mandado o Diretor do Hospital Rio Mar para que forneça a documentação solicitada, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão e ainda prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Diante da r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto em face da decisão que indeferiu a prova pericial, retiro a audiência de pauta. Aguarde-se o julgamento do Agravo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 293. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para ____/____/_____ às ____________. Cite-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010825-6 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Verifica-se que houve rejeição à impugnação de gratuidade de justiça interposta pela Autora, o que concluiu ser o Réu beneficiário da gratuidade de justiça, apesar de não constar expressamente na capa dos autos.Quanto à gratuidade de justiça deferida à Autora às fls. 204, a mesma não atinge atos processuais pretéritos, razão pela qual, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil, deverá a autora, no prazo de 10 dias, depositar os honorários periciais devidamente homologados, sob pena de extinção do feito, pois a perícia foi determinada quando o Autor ainda não estava sob o pálio da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fls. 619. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375506"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375507": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN AO AUTOR - RESTA RECOLHER R$ 17,45 - COD 0711-2 - APC - P/EXPEDIÇÃO DE 5 OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.006967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE AZEVEDO DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.209.007843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012020-7 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002705-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Fl.270 - Às partes para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010051-2 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Diga a parte autora s/fls. 116 e sgs. \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 24,48 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003480-5 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VANESSA DE FREITAS RODRIGUES Diga o autor - fl. 77 \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA Decisão:Fl.143 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que o réu possui endereço conhecido nos autos (vide fl.139). \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO VALEÇA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS112/137 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Despacho:Fl.43 - Recolhidas as custas, expeça-se a citação para o endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOSE GAYOSO BOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABELARDO NUNES VIEIRA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 7,96Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 7,96 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:1) Independentemente dos embargos de declaração de fls.231/234, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl.229. No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. 2) Cumpra-se a decisão de fl.229. \r\n\r\nProc. 2006.209.008413-4 - ANABEL HELOISA LEITE GARCIA TEGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:1) Fl.133 - Expeça-se novo mandado. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008873-7 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fl.278 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Considerando-se que a ré foi regularmente citada e não trouxe aos autos sequer início de prova da existência da dívida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC (item1de fl.06), determinando que efetue a exclusão do registro do nome da autora em razão do contrato nº 0035049431 (vide fl.11) efetuado pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005446-2 - HELIMAR HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.155/164 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009941-3 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.16, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.004160-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Prestei as informações no dia de hoje em 01 (uma) lauda impressa em separado. 3) Cumpra-se o despacho de fl.321. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:1) Fls.89/121 - À embargante para que se manifeste. 2) Fl.122 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.92/96 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001864-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINIENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIASIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2002.209.008635-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001706-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 29,73 NO CAMPO 37) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004399-0 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls.350/352 - À agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se ainda têm interesse na ouvida das testemunhas arroladas às fls.101 e 102. \r\n\r\nProc. 2006.209.004155-0 - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Diga o autor - fl. 88 \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.126/130 - À agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:00h. 2) Intime-se a testemunha indicada à fl.108, salientando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.914/915 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.79/98 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009300-9 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo autor à sua esposa, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.310/311 e informe se outorga quitação com o recebimento da quantia depositada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 221/222 - R$ 50.059,97), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.007218-8 - SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X JAIRO VASCONCELOS DE AZEVEDO Diga a parte autora s/fls. 90 e sgs. \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 112 - R$ 173.546,66) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 356/62 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:1) Fls.52/53 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial ce Justiça atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:...Fica caracterizada a impropriedade da via eleita pela autora já que, pelos elementos contidos na petição inicial, o seu real propósito é discutir a validade e obter a revisão das cláusulas contratuais. A ação de prestação de contas, portanto, não comporta a cumulação de pedidos que pretende a autora, ao argumento de que o pedido no referido rito especial deve estar restrito à apuração de um saldo, operação na qual o juiz, verificando a existência de irregularidades, não só poderá como deverá desconsiderá-las. Cabe à parte municiar-se de ação ordinária a fim de obter o provimento judicial idôneo a satisfazer sua pretensão. Emende-se em 10 dias, sob pena de extinção. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fl.329 - Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) EXPEDIDO MANDADO AO NAROJA, NESTA DATA.E QUANTO AO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE LIMINAR DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL,CONFORME CERTIDÃO PUBLICADA EM 21/11/2007. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004660-3 - RBFK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012003-7 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750)) X ILMA DE AZEVEDO SOBRINHO Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art.259, II e V do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.254/271. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.200/205 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001737-0 - CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 243 - R$ 1.111,11) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nId: 375507"
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                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002279-2 - LUCAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X JEAN CARLO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004682-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIZEL OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011519-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EPM COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.011743-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH DAIBERT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA), CLAUDIA VANESSA TAVARES LAMASSA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006806-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.006662-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE ROBERTO XIMENEZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA,EM CARTÓRIO).... \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 02 / 2008, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011699-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO SAM MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 20 / 02 / 2008, ÀS 14 :45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 02 / 2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011703-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS), ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 02 / 2008, ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011669-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005455-5 - ALICE FERNANDES MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BERARDO MESCHESI (RJ-035017)) X RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, APÓS A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA APRECIAREI O PEDIDO DE IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005229-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO LEME DE SOUZA. INTIME-SE O MESMO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 382/383 \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DIAS). APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 74/75 e 78. Nomeio perito médico o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, tel.: 9985.5334, 97620354. Intime-se o expert para início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo e manifestação das partes, v.cls para designar AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 94, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2003.209.009831-9 - MARIA APARECIDA DE MATTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X PARDAL MALLET ALVIM Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.011919-9 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DIEGO CEZILLO DE ARAUJO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.114/117 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO ÀS FLS. 150, DEVENDO O EXECUTADO JUNTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TODAS AS CONTAS EMITIDAS PELA CEDAE, BEM COMO SEJAM APRESENTADAS AS PLANILHAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA, DE ACORDO COM O HIDRÔMETRO, AUFERIDA PELO MESMO, DATADO DE SETEMBRO DE 2002 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011520-0 - ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Mandado pronto, aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011801-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO PIRES DE MIRANDA BASTOS Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006199-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA DA SILVA MACEDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 94 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:DESIGNO O DIA 24/01/2008, 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA O ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONFORME ACORDO FIRMADO ÀS FLS.27, DETERMINO A APLICAÇÃO DE 30 % ( TRINTA POR CENTO). COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA REFERIDA DIFERENÇA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:O DESPACHO DE FLS.329 REFERE-SE À PETIÇÃO DE FLS. 320. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nId: 375513"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375514": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008865-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYDIA MARIA BORGES Decisão:Defiro fls.59 (expedição d oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Decisão:Defiro fls.51 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Esclareça as partes se existe saldo devedor (já venceu a ultima prestação do mutuo - 16/02/06), juntando aos autos planilha atualizada do dívida com dedução do deposito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011545-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MAGNO MARTINS FURTADO Decisão:1-Fls. 57: Reitere-se. 2-Fls. 58: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004793-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTOS LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS Despacho:Devolva-se a presente ao signatario. \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000890-0 - JOSE CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA (CE-011424 )) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.209.008246-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Decisão:Defiro fls.16 (aditamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.209.012019-0 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X AMIL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012022-0 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANA FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012179-0 - TIAGO SILVA MALHEIROS X EGNOALDO DA SILVA MALHEIROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010199-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JORGE D MENEZES Decisão:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Tendo em vista o deposito juntado aos autos as fls. 288, processei nesta data o desbloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002261-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Decisão:Fls. 70: Lavre-se termo de penhora . Avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010679-6 - ASSOCIAÇAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YARA CATALDI TROSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 102, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Decisão:Remarco a audiencia para o dia 31/03/08 as 15:30 horas. Cite-se o réu por precatoria e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010081-4 - AUTO MECANICA KADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MAURICIO AMERICANO FERNANDES Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 50, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão: Redesigno a Audiência para o dia31/03/08 as 15:00 horas. Intime-se da nova data.Cite-se no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Sentença:DECISAO - Por economia processual, defiro a inclusão de Bruna Almeida Pinto, Tais Almeida Pinto e Ana Paula Paiva Almeida no polo passivo da relação processual. Anote-se na DRA. Forneça o autor o endereço das rés.SENTENÇA - Conforme se depreende do acordo homologado no processo nº 2005209000055-6 pelo r. Juízio da 2ª Vara de Família desta Regional, o imóvel não pertence ao réu....Portanto, sendo o réu parte ilegítima para figurar no polo passivo, ,,,julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001501-1 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 144: Diga a ré sobre a proposta de acordo e ainda se pretende produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANDRA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Sentença:1-Retire-se o feito de pauta.2-SENTENÇA-Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005285-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 20 (declinio de competencia). \r\n\r\nProc. 2007.209.006563-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO MARQUES MANZANO Decisão:Designo o dia 31/03/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELSO FERNANDES Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma supra descrita, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004874-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL Decisão:Tendo em vista que o réu reside em Guaratiba , este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum de Campo Grande. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010455-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.131 (citação via postal). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002975-0 - VALTER MARQUES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005776-5 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI APPLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Julgo deserta a apelação por falta de preparo. Notifique-se (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Defiro fls. 48 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.005610-4 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X LUIZ ROELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Decisão:1-Nao tendo o locatario nem sua ex-companheira contestado a existencia do debito, o qual nao foi purgado, defiro o pleito de antecipação da tutela formulado a fls. 62, no que tange a ação de despejo, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o desalijo do imovel, assinalando o prazo de quinze dias para a sua desocupação voluntaria. 2- Como pende o pedido de cobrançaa da divida contratual, esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009125-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Expeça-se mandao de pagamento do valor depositado as fls. 56 em favor do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264) REPUBLICAÇÃO: Fls.86: Comprove o Exequente a propriedade do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006669-3 - LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DESPACHO ORDINATORIO \" NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADA A DEVEDORA LUCIA HELENA CABRINI TERZI, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ,QUE RECAIU SOBRE O SALDO QUE A EXECUTADA TENHA DIREITO QUANDO REALIZADA A PRAÇA NESTE PROCESSO, FICANDO A MESMA ADVERTIDA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 197/198 : Indefiro, por não ter o exequente esgotado todos os meios para tentar localizar o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Fls. 339:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1-Fls. 200. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005960-9 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS LOPES PIRES E OUTRO Decisão:Defiro fls.133 (Citação do 2º executado). \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007716-8 - MARCO AURELI0 MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Decisão:Fls. 25: Indefiro, tendo em vista que a citação requerida é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009265-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRAR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003292-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPOLIO DE TEREZINHA ESPINDOLA A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.005739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BRUNA NUNES MAGALHAES Decisão:Fls. 106. Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Rejeito a exceção de fls. 207/213 pelos motivos invocados pelo credor as fls. 235/238. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006236-0 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS MARTINS RAMOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Decisão:Fls. 148,3 : Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001620-2 - ANGELITO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X PATRICIA DEL GRANDE BRAGA Decisão:Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Decisão:Defiro fls. 84, item 1. Intime-se o executado da penhora como requerido. Item 2-Diligencie o exequente providenciando o documento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007221-5 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito no que tange à multa diaria que entende ser devida. A materia será decidida no momento oportuno, se houver impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas da executada. Voltem os autos conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007268-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000757-5 - MARGARIDA MARIA AMERICANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO CESAR TAVARES FERNANDES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010421-2 - CARLI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE ELADIO DA SILVA Decisão:Pela derradeira vez, cumpra o requerente a decisão de fls. 15 , já sustentada as fls. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001394-4 - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Defiro fls.141 (ao contador). \r\n\r\nProc. 2002.209.007569-0 - HAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Fls. 112: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Defiro fls.80 (sobrestamento pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Defiro fls.122 (vistas dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:Defiro fls.97 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.002955-8 - ITAU PERSONNALITE ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MACEDO PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 46 ( penhora e intimação). \r\n\r\nProc. 2007.209.007538-0 - ORBITEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE (DF-016483)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) REPUBLICAÇÃO: J. Efetivada a penhora, apreciarei o presente pleito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011332-0 - LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte ré para regularizar sua representação processual, procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO Decisão:Cerifique o transito em julgado. Feito sentenciado, nada a prover. Cumpra-se a parte final da decisão terminativa de fls. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007196-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANGELA CEBRIAN DE MORAIS Decisão:Defiro fls.111(vista dos autos). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005566-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ESPOLIO DE LUIZ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08 as 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Consequentemente, julgo extinta a lide secundária sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 18) e declarar a inexistência de débito do Autor junto à empresa demandada, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Decisão:Recebo a apelação de fls. 302/307 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000864-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para rescindir os contratos de compra e venda e de financiamento firmados entre as partes e condenar a primeira Ré a restituir ao Autor os valores pagos na aquisição da televisão, corrigidos monetariamente desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Defiro (Vista dos autos, devolução de prazo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 375514"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375516": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.003334-7 - JESUS VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X INSS Decisão:Considerando a proximidade da data agendada pelo Dr. Perito, designo a realização da perícia o dia 11 de dezembro de 2007, às 16:0)) horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Jacarepaguá. A parte Autora deverá comparece na hora e locais designados, munido dos documentos pessoais e os documentos solicitados pelo Dr. Perito. Também deverão comparecer os assistentes técnicos das partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 115/116 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003844-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVONE LOPES MOTTA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008715-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIVINO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.011114-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILISE ALVES COUTINHO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.012018-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE AMORIM Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Traga o Autor o RI atualizado do imóvel, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se o Executado da penhora, na pessoa de seu patrono, conforme determina o artigo 475 - J do CPC. A impugnação deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008814-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRISTIANE BENTO COUTINHO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao exequente sobre ofício de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Fls. 151 - recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao R.I.Certifique o cartório se o Exequente ofertou impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl. 192 em suas argumentações, motivo pelo qual ei por bem em arbitrar os honorários do Dr. Perito em R$ 2.800,00.Intime-se o Réu a depositar os honorários do Dr. Perito no prazo e na forma estabelecidos na decisão de fl. 146. Após, intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007711-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ELIANE FERNANDES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem, para, na forma do artigo 244 do CPC, ao contrario sensu, torno nulo todos os atos praticados desde às fls. 61, inclusive.O Réu fora citado por hora certa,não lhe sendo dado Curador Especial.Desta forma, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Remetam-se os autos ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, condenando-a no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, §3º. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:Aos Interessados sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009403-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PAULO CESAR ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27/02/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010100-6 - RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo por que, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que os Réus se abstenham de debitar na conta corrente da Autora quaisquer valores relativos aos cartões de crédito nº4002478902313962 (visa) e nº 5390598294483995 (mastercard), bem como se abstenham de inserir o nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito, com referência a débitos oriundos desses cartões, desde que a Autora não venha a fazer uso dos referidos cartões, ou excluam se já o tiverem incluído, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Intimem-se os Réus da tutela deferida.Defiro gratuidade de justiça a Autora.Designo audiência de conciliação, ao toque do art 277, CPC, para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo para a entrega das chaves do imóvel. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.009391-5 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CLARIE MARIA DE LEMOS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré.Defiro a purga da mora. Expeça-se guia para pagamento, devendo a comprovação vir aos autos na forma da Lei nº 8.245/91.Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) As Partes sobre laudo pericial fls 519/529 (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO EXECUTADO SOBRE O AUTO DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:Reconsidero fls. 90.Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC.Assim, promova o Exequente as medidas necessárias para o cumprimento do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BEZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Cumpra-se fls. 274, parte final.Oficie-se, como requerido às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 59 e 61/62. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido às fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.010101-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAULO RAMOS DA SILVA Decisão:NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.O Executado no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006458-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Aos interessados sobre desarquivamento (Port 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:Dessa forma, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do CPC, art. 794, I, determinando ao Cartório que expeça em favor do Autor mandado de pagamento pelo valor depositado de R$ 21.102,14.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA que determinou a exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito e, com respaldo no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigos 14 §1º, II c/c 17, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização a título de danos morais.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011057-0 - JOAO CARLOS PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X RENAULT EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.006241-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MARCO FABIO NASCIMENTO VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Não há qualquer previsão legal para o deferimento do pleito de fls. 82/84.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009082-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/12/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C, pelo Plantão. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.O pedido de tutela antecipada será apreciado em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.006216-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando o Autor na posse dos documentos constantes destes autos.Condeno o Autor ans custas e nos honorários advocatícios, os quais, entretanto, ficam suspensos, por força do art. 12, da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORGANIZAÇOES SALERNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo ao recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008969-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X FÁTIMA LOPES DE CARVALHO), FÁBIO CURSINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Remetam-se os Autos ao arquivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando que a Ré promova o pagamento do material cirúrgico a ser utilizado na operação da Autora de indicação de seu médico, a ser remarcada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se o Réu da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Decisão:Enfrentando, de logo, a preliminar de nulidade de citação suscitada pela Curadoria Especial não merece a mesma ser acolhida, vez que o segundo Réu fora procurado em diversos endereços, os quais foram fornecidos por órgãos públicos, nãos endo encontrado em quaisquer deles. Logo, impunha-se a sua citação por edital, vez que em lugar incerto e não sabido. Rejeito a preliminar invocada.partes legítimas e bem represetadas. A prova pericial já fora produzida, porque determinada na decisão que antecipou os efeitos da tutela.A matéria é de direito, não comportando prova oral. Assim, INDEFIRO a prova oral requerida, com suporte no CPC, art. 130, determinando às partes que apresentem suas alegações finais, em dez dias, vindo, após, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R4 4.500.00 (quutro mil e quinhentos reais) que deerão ser pagos em três parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada uma delas, devendo vir aos autos a comprovação do depósito da primeira parcela em até 10 dias da publicação da pressente decisão, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ter comprovado seu pagamento nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação da derradeira parcela, intime-se o Dr,. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 214, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000772-7 - EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Defiro gratuidade de justiça exclusivamente para tal ato intimatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001335-1 - ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)), Confinante: AMERICO ALVES DA SILVA), Confinante: RENATE HOLTE DA SILVA, Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença:\"Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 1.238 c/c 1.243, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR O DOMÍNIO dos Autores sobre a área situada na Avenida da Américas, lote 04, quadra G, planta 515512915, lado par, na freguesia de Jacarepaguá, localizado à 623,10 m com o alinhamento par da estrada Vereador Alceu de Carvalho, medindo 38m de frente, à direita quatro segmentos respectivamente de 19,37m, mais 27,86 m, mas 24,00 m, mais 24,20m e, à esquerda, 96,88m, e, nos fundos, mede 44,00 m., perfazendo uma área de 3.006,13m2, conforme documentos juntados aos autos pelo Autor, DETERMINANDO, na forma do Código de Processo Civil, artigo 945, que a presente sentença sirva de título para matrícula junto ao Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais.Custas pelos Requerentes.Expeça-se mandado para registro para o 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nId: 375516"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006668-7 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o testamento público deixado por HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS, lavrado em notas do 23° Ofício de Notas da Comarca da Capital, em 07/06/2005, no Livro 8417, Ato nº 032, fls. 061, nomeando testamenteiro o requerente.Lavre-se termo.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006209-6 - ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X FRANCISCA PALMA FERNANDES DOS SANTOS As custas pendentes são: R$ 8.74, conta 0711-2 e funperj - R$ 0.44, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3, ressaltando-se que o advogado poderá levar os autos em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003302-5 - ABRAHAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003315-7 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X VALERIANO MOUZO LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:R.H. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão de fls.55 vº. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012389-0 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Decisão:Considerando o fato alegado pelo Autor, vislumbro o fumus boni iuris e o perciulum in mora, pelo que defiro aprcialmente a medida liminar (arresto) requerida, para o fim de bloquear on line o valor objeto do negócio efetivado pela internet pelo Autor e a Ré, conforme anexo. Intime-se a Ré da presente decisão, citando-a, ainda, apra a lide. O Autor deverá propor a ação principal no prazo legal, a partir desta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005161-3 - GERALDINA DE SOUZA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538), Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X NAYR SILVERIO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009510-0 - CARMEN LUCIA PITOMBO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X AGTON SOUZA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 179/181, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado AGTON SOUZA SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Não havendo oposição, expeça-se o Formal de Partilha, bem como os alvarás judiciais.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010174-4 - ROSIANE PACHECO PAES X ELISABETE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Diga a parte autora sobre certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2004.209.004631-0 - TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LUIZ ARLINDO PIMENTA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cumpra-se o já determinado ás fls. 73. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007442-6 - CORINA CASTRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X IZET HANJI Decisão:EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010677-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X ISA STEINBERG BARBOSA BARRETO Diga a parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDERLENE APARECIDA PEDROSO DE SOUZA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.010984-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DA COSTA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.011094-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Redesigno o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o Cartório do Juízo o determinado no saneador. \r\n\r\nProc. 2004.209.005551-8 - LUGUIFER METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar as rés no pagamento em favor da autora, dos valores discriminados e especificados na planilha de cálculos de fls. 07, com correção monetária pelos índices oficiais adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar das datas dos respectivos vencimentos de cada parcela. Condeno, ainda, as rés no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da autora, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008740-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EBERHARD CRISTIEN VON JABORNEG Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar à parte autora, os valores vencidos e discriminadas na planilha de débito de fls. 32, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.Por derradeiro, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010000-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS EDUARDO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Certifico que as custas para avaliação foram devidamente recolhidas a fls. 169, ´porém, pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005: Cópia das duas primeiras vias do IPTU; cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004675-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Certifico que, na forma dos avisos CGJ N.º 83/2007 e 84/2004 (DOERJ de 09/02/2007), p. 82, são devidos 5% referentes a FUNPERJ ( a partir de 01/01/2007 e FUNDPERJ (a partir de 15/02/2007), na forma abaixo descrita:·FUNPERJ, conta 5673-000124-3, no valor de R$ 1,22, ·FUNDPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,22, Port. 01/2005 - Complementem-se as custas acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.003014-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCIA DE CASTRO B ESPINO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004933-1 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIO CABRAL MENDES ALVES E OUTRO Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno os réus no pagamento em favor do condomínio autor dos valores das cotas das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2005 a fevereiro de 2006, e dos meses de fevereiro de 2007 e março de 2007, além dos valores das cotas vincendas até a data do efetivo pagamento (artigo 290, do CPC), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito.Condeno os réus, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do condomínio autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008137-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODOLFO MACHADO JUNIOR E OUTRO Decisão:Retire-se o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 08/11/2007. Oficie-se, conforme requerido ás fls. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008293-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.008541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATALINO JACINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 13/11/2007.Anote-se o nome do patrono dos réus (fls. 69/70).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X SUSANA BEATRIZ SUAREZ DE EARLEY E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 24/01/2008, às 16:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010924-8 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NADIA SUELY ALVAREZ LIMA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011051-2 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UMBERTO RAFFA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011053-6 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Venha a cópia da inicial para contrafé (3 cópias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005443-0 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:..Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000151-6 - SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012386-5 - DANIELE DE PINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cite-se e intime-se o Réu pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Com a resposta nos autos, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011732-4 - ANDREA MICELI DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 42/43 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010240-0 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma que seja excluída do pólo passivo do presente feito a fiadora, THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, porque parte legítima em ação de despejo por denúncia vazia é exclusivamente o locatário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000515-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X MARCELO FERREIRA MARTINS E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão de fls.209 (cert,OJA). \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diga a parte autora se pode ser baixado e arquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Diga a parte autora sobre as petições de fls. 91/92 e de fls. 93/94, bem como sobre os documentos de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.209.011314-8 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VIETRI TOLEDO EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA X CLEONICE CANDIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:Aguarde-se a manifestação da M.M. Juíza de Direito vinculada nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006867-2 - LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao embargante. Recebo os presentes embargos à execução. Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009397-6 - ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Considerando o teor de fls. 23, bem como o atestado médico de fls. 24, aguarde-se por mais 10 (dez) dias, a serem contados da intimação da patrona da embargante da presente decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010104-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCESCO GUERRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À FL. 99 \r\n\r\nProc. 2006.209.004012-0 - PMR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Sentença:Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004883-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão (OJA)de fls.51vº . \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME Diga a parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls.177(resp.of.receita). \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial , sobre o DIREITO E AÇÃO do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Canal de Marapendi, nº. 1.315, apt. 1.605 do bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, transcrito no Livro nº 2716 , folhas nº. 047, ato 008, em 29.09.1999, do 13º Ofícios de Notas, conforme certidão acostada às fls. 65/76. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007240-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RENATO DE TOLEDO Sentença:BANCO ITAÚ S/A move ação de execução por título extrajudicial em face de RENATO DE TOLEDO.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 21/22.Suspendo o curso do presente feito executivo.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010995-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em Juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, na forma do disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, com as advertências do previsto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, e com a faculdade contida no artigo 5º, todos da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2007.209.011609-5 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão de fls.43(recolher custas R$ 38,48-AEVC-0702-1). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005363-4 - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 187.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005071-0 - RAMON DOMINGUES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM), Inventariante: MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010997-2 - BRUNO BERREILHO MAGGIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004718-0 - VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Esclareça a empresa, primeira ré, quais são os quesitos que deseja ver respondidos pelo Perito do Juízo em AIJ, conforme prevê o artigo 435, do CPC, a fim de que se possa designar data para realização da referida audiência. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003185-9 - ALAN ABRAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009883-9 - MARCOS BRANDAO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a empresa ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 1.676,88 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, importância que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da propositura da presente ação, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial; b) a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial. Outrossim, condeno a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001915-4 - NATALIA MEDEIROS ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Digam as partes sobre certidão de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.209.010996-0 - MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 13 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.011714-2 - ROMEU EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19: R$ 150,45 (AEVC) - CONTA 0702-1 (CUMULAÇÃO DE PEDIDOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008560-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296)) X FLAVIA BURGOS SAAR Atenda-se o M.P O INVENTARIANTE DEVERÁ INDICAR O VEÍCULO A SER ADQUIRIDO, TRAZENDO AVALIAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004181-9 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ROSELIO RODRIGUES DA SILVA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.115: R$ 8,74 (conta 0301-2) - Porte de remessa e retorno; R$ 0,43 (conta 6002-25174-9) - FUNPERJ e R$ 0,43 (conta 5673-00124-3) - FUNDPERJ, para a remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008393-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 58.378,91, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 27/02/2004 (item 2, da petição inicial, às fls. 03), na forma da lei, prosseguindo-se de acordo com o previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco autor, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Decisão:Ação ordinária contestada às fls. 143/157, sem argüição de preliminares.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide o direito ou não do autor receber em face dos réus, o valor cobrado na inicial.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelos depoimentos pessoais das partes ora litigantes, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas que venham a ser tempestivamente arroladas.A audiência de instrução e julgamento só será designada quando vierem aos autos, os respectivos róis de testemunhas, a fim de se evitar o congestionamento da pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011343-4 - REBECA CARAVELLAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X PRONTOBABY LTDA-HOSPITAL DA CRIANÇA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Justifique a empresa ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 273/274, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006085-7 - BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067139)) X GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003539-0 - WELLINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NELIO FONSECA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o débito.Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.431/457. \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010923-6 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011083-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Decisão:Traga a empresa autora, no prazo de 10 dias, a comprovação da mora do devedor, conforme disposto na Súmula 103 do TJ/RJ, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011086-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLELIA GUIMARAES MARTINS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 331. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004250-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011633-2 - POSTO MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 58: R$ 150,45 (CONTA 0702-1- AEVC) , em razão da cumulação de pedidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.009681-8 - SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS) Decisão:Defiro o requerido às fls. 410. Expeça-se novo edital. O Cartório do Juízo deverá intimar, por telefone, o advogado, Dr. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA, OAB/RJ nº 77.016, para, no prazo de 10 dias, devolver o edital retirado em 07/04/2006 (fls. 339). \r\n\r\nId: 375517"
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                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Em cumprimento a decisão de fls. 92 certifico que deverão serem apresentadas as certidões da DRF (nome e espólio), Justiça Federal (nome e espólio), 5º e 6º Distribuidores (nome), cópias autenticadas das certidões nascimento, casamento e óbito, esboço de partilha elaborado na forma do art. 1.025, do CPC. Esclareça-se a não inclusão do nome da herdeira Therezinha de Jesus Castro Rezende na petição de fls. 79. Após, providenciar remessa à PGE.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Cumpra-se o item 1 de fls. 64. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO EXP. OFÍCIOS 1036, 1037, 1038/2007/OF. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) EXP. MANDADO DE PAGAMENTO. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS EXP. OFÍCIO 1054/2007/OF. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO , CONFORME PORTARIA 001/2006. EXP. MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha a parte interessada, no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o mandado de penhora . Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA EXP. OF. Nº01057 E 1058/2007/OF. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A EXP. MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. À PATE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO 1064/2007/OF, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) EXP. OF. 1063/2007/OF. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA EXP. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E OFÍCIO 1059/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) EXP MANDADOS DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO. É DEVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008231-0 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Sentença:onsiderando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da douta Curadoria de Resídfuos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público do \"de cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteira ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 37, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011352-5 - CONSUELO MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GUSTAVO MORAES MAIA Decisão:À Fazenda. (remessa pelo advogado) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Tendo em vista os documentos constantes dos autos, principalmente de movimentação bancária da empresa às fls.16/31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007070-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO MORAES PIRES À parte interessada sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002333-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Intime-se o primeiro réu por DO quanto à designação da audiência acima, tendo em vista estar atuando em causa própria, para tanto, anote-se no S.I. o número da OAB constante de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito em favor do requerente, digo do patrono, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se a peça contestatória apresentada por Paulo Silvestre, vez que o mesmo não é parte, entregando-a ao mesmo. Cite-se a Ré na pessoa do seu procurador ora indicado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA), GILSON HONORATO LOUREIRO), YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Recebo fls. 37/38 como emenda. Inclua-se no pólo passivo YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e GILSON HONORATO LOUREIRO. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Esclareça a parte autora em que endereço a segunda ré deverá ser citada/intimada. 3- Cumprido o determinado acima e certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação.1- Recebo fls. 37/38 como emenda. Inclua-se no pólo passivo YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e GILSON HONORATO LOUREIRO. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Esclareça a parte autora em que endereço a segunda ré deverá ser citada/intimada. 3- Cumprido o determinado acima e certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004888-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Recolhha-se o mandado.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004980-0 - INFOCONNECTION BARRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ELISANGELA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negaiva, de fls. 37, do Oficial de Justiça \"...em razão da ré ter mudado para local incerto...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Decisão:Defiro a citação dos 2º e 3º Réus no endereço indicado pelo autor, pessoalmente. recolhidas as custas, expeçam-se os mandados para o endereço de fl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada às fls.112 em 48 horas, a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007138-5 - APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE GEORGE V Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído nos autos.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para regularizar sua representação juntando cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Fls. 101, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006Campo 13 APCJCampo 27 0711-2Campo 39 R$ 10,47Campo 41 R$ 10,47Campo 42 R$ 1,04Campo 33 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,52Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,52Campo 49 R$ 12,55 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que tanto a procuração quanto os substabelecimentos de fls. 75/77, estão em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença de fls.99/100, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:2- Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.104, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Decisão:1- Cite-se o segundo réu.2- Ao autor sobre fls.22/31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A EXP. MANDADO DE CITAÇÃO E OFÍCIOS. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Aguarde-se a vinda dos demais processos da 4ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as aprtes, conforme termo acostado às fls. 34/35.Custas pelas partes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) EXP. OFÍCIOS Nº 962 E 963/2007/OF. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006759-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Decisão:O bloqueio on line realizado restou infrutífero. Logo, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC,a rt. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009299-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Decisão:endo em vista que esgotadas as diligências cabíveis é direito do credor requerer a expediçao de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, e tendo em vista o príncípio da eficiencia da prestação jurisdicional, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que forneça a este Juízo as três últimas declarações de bens da parte executada.A resposta da SRF com as declarações devem ficar acauteladas com a Srª Escrivã; a ela tendo acesso apenas o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:O bloqueio foi cumprido apenas no valor de R$ 140,64, o qual foi transferido por este juízo para a conta de depósitos judiciais, on line. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Decisão:O bloqueio on line realizado restou parcialmente frutífero (R$ 12.917,57), tendoe ste juízo promovido a transferência para conta de depósitos judiciais on line.Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Poder Judiciário, a fim de que confirme a transferência, fornecendo a conta.Após, lavre-se o auto de penhora da quantia transferida e intime-se o Executado, na forma do CPC, art. 475-J §1º.Quanto ao montante remanescente, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009693-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M L SERIES DE OURO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de suspensão do presente até o cumprimento integral do acordo de fls.27/31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:onsiderando o cumprimento do julgado pela Ré, com relação apenas ao Autor, JULGO EXTINTA a execução por ele promovida, na forma do CPC, art. 794, I.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Autor, podendo, ainda, ser no nome de seu patrono, caso lhe tenha sido concedido poderes para quitação.Quanto ao pleito do patrono do segundo Réu, intime-se a 1ª Ré a cumprir voluntariamente o julgado, depositando, na forma e prazo do CPC, art. 475-J, o valor constante de fl.310. I-se.Após este depósito, será apreciado o pleito de baixa requerida pela 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão e pericial contábil , nomeando para o mister Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser depositados pela Ré em 48 horas, sob pena de perda da prova. Faculto às partes aapresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias da data do depósito.Com o depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito, por telefone, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no CPC, art. 20 §4º, vez que a causa é de pequena complexidade.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:J. Cumpra-se no plantão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RODRIGO SILVA (MG-098505) Decisão:Com apoio no artigo 463, inciso I do CPC, retifico a sentença de fls.256, determinando o desentranhamento da carta de fiança. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003268-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ....a) ao ressarcimento das despesas efetuadas pela Autora com gerador de energia até a efetiva regularização do fornecimento, em liquidação de sentença por artigos;b) a indenizar os prejuízos que tenha a Autora sofrido pelo atraso na entrega da obra à RIOURBE, devidamente apurado também em liquidação por artigos;DETERMINO, por conseguinte, com respaldo no Código de Processo Civil, art. 461 §5º, que a Ré forneça energia elétrica para o local da obra em até 72 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), MANTIDA, in totum, A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA na cautelar. O valor caucionado poderá ser levando pela Autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21§único. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Forneça a parte ré cópia de sua declaração completa do exercício do ano de 2006 e cumpra corretamente o determinado às fls.139, tendo em vista os diferentes endereços dos documentos juntados e a falta de apresentação do comprovante de pagamento do condomínio onde reside. \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:....3- Cumprido o acima determinado:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.010340-4 - MPV7 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012693-3 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS X NEWTON PAONI SALVINE E OUTRO Decisão:Pelo que dos autos consta, tem-se que estas provas são aptas à constatação liminar da recenticidade da obra. Assim, DEFIRO o embargo liminar determinando que o Sr. OJA o cumpra nesta data, no plantão, na forma do CPC, artigo 938. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003347-3 - LUIZ FELLYPE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 10 salários mínimos.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Diante do certificado às fls.104, regularize a parte autora sua representação processual.2- Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.104, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré:a) ao ressarcimento das despesas efetuadas pela Autora com gerador de energia até a efetiva regularização do fornecimento, em liquidação de sentença por artigos;b) a indenizar os prejuízos que tenha a Autora sofrido pelo atraso na entrega da obra à RIOURBE, devidamente apurado também em liquidação por artigos;DETERMINO, por conseguinte, com respaldo no Código de Processo Civil, art. 461 §5º, que a Ré forneça energia elétrica para o local da obra em até 72 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), MANTIDA, in totum, A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA na cautelar. O valor caucionado poderá ser levando pela Autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Decisão:Diante do noticiado às fls.30/31, expeça-se Mandado de Intimação para o réu entregar, em 24 horas, o bem descrito na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as provas produzidas, as quais são suficientes, nesta fase, para constatar a verossimilhança da alegação autoral, Concedo a antecipação de tutela requerida, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor do SPC, devendo providenciar o oficio. O SPC deverá excluir o nome do autor, em 24 horas, sob pena de responder solidariamente. Cite-se e i-se a Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009863-9 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 375518"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001437-3 - R.S.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X M.A.U.Z. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Portraia 01/2003: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.(parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Acolho a promoção do MP e mantenho os alimentos provisórios fixados.Aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012155-8 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X EDMILSON DE OLIVEIRA CAPETINE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia ____/____/____, às ____:____h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios para primeira autora, por exercer atividade laboral remunerada, podendo prover o seu próprio sustento.Fixo os alimentos provisórios em favor do segundo autor no valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL do mesmo, todo dia 5 de cada mês, tendo em conta a planilha de gastos do menor e o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 25/01/2008, às 13h30.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Especifique o suplicado o requerido no pedido de fls. 439/440, uma vez que o Cartório não tem condições de atender ao formulado, e tendo em conta o acordo firmado em 08/11/07. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Intime-se o executado da juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011843-2 - ANWAR ALISHAH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Atenda-se ao MP (venha certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: (Decisão em petição): J. Revogo a prisão, devendo o executado comprovar, em 5 dias, o depósito da pensão de novembro/07. Exp. as diligências necessárias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.209.012676-3 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X J.H.M.F.L. Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se quanto à taxa judiciária o art. 116 do CTE.Venha procuração outorgada pelo exequente, assistido por sua genitora, e cópia da inicial.Determino seja riscada a expressão \"URGENTE\", aposta indevidamente pela patrona do autor, às fls. 2, após despachada a petição, na forma do art. 161 do CPC, aplicando ainda multa de 1/2 (metade) do salário mínimo.Apensem-se aos autos da execução. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.001875-9 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda superveniente de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas em rateio.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES Despacho:Declaro prejudicado o pedido de JG, ante o recolhimento das custas processuais.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho: Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado e MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho: Mantenho a decisão de fls 393. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.003139-9 - PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X BERNADETTE DOS SANTOS ALVES Despacho:Às partes, após ao MP sobre o laudo da assistente social e avaliação psicológica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho: I - Mantenho a decisão de fls 294. II - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006268-9 - D.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X G.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Aos apelados e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005143-8 - CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LAILA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho: Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls 45, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.010093-2 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Atenda-se ao MP (...a vinda do comprovante de rendimentos do varão, bem como as informações completas sobre o seu empregador; a estipulação de pensionamento em caso de trabalho autônomo ou ausência de vinculo empregaticio, expressa em salários mínmos ou registrado por indice escolhido pelas partes) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na Audiência de Ratificação de fls. 89, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 71/76, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pela requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375508"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
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                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375512": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI AO INTERESSADO SOBRE RESPOTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 81, podendo o réu ser rwepresentado pro procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para fornecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO Decisão:Cumpra-se fls. 26, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT Decisão:Cumpra-se fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que o medido de meação dos alugueis deverá ser requerida pela via própria \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006945-5 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008469-2 - ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.006707-0 - EMERSON ASTOLPHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011901-1 - MONICA BRAZ DA SILVA ESPINDOLA MORAES, SIDNEI ESPINDOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006606-9A - RAFAEL PINHEIRO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MATEUS DE NORONHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Falta planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Suspendo, provisoriamente, a decisão de fls. 53. Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010598-0 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.011306-9 - JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GUILHERME DE MORAES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Defiro fls. 184 por 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Fls. 464: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Decisão:Fls. 28: Aguarde-se a diligência. Em caso negativo, renove-se a citação com os elementos fornecidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se fls 133/134, distribuindo-se por dependência. Após, intime-se p executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Decisão:O pedido de agendamento já foi efetuado, conforme despacho de fls. 38 e ofício de fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 113/114, uma vez que o réu já apresentou defesa. Cumpre ressalvar que somente foi deferido o exame de DNA. Por ocasião do despacho saneador será aberto prazo para ambas as partes para apresentação das demais provas que desejarem produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.004869-1 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Autos sentenciados e findos. Nada a prover. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006077-6 - LUIZ FILIPE MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ SILVA DE MOARES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o alimentado para se manifestar sobre fls. 90; \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012487-0 - JULIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Decisão: Em face da certidão de fls.33 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 140, 141, 144 E 146. \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES FALTA CONTRA- FÉ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008968-5 - LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES, ELISABETH BECKMANN DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.005599-9 - ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO, HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006588-9 - ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006679-1 - WILSON SIQUEIRA DE CAMPOS, MARIA RITA MORENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda completas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 375512"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "Campo Grande": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375452": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reitere-se o ofício cuja cópia consta de fls. 301, com prazo de dez dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100183-5 (2847/86) - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Regularize a signatária de fls. 67/68 sua situação processual ou venha a referida peça firmada por advogado devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 038: Venha a anuência dos herdeiros do 1º requerente com a divisão proposta pelos 2º e 3º requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.005323-2 - ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOEL DE MEDEIROS CUNHA Despacho:À requerente para que comprove a entrega do ofício cuja cópia consta de fls. 045 dos autos. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 096, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.007200-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO ALEXANDRE DAMIÃO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 065 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012617-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100: Diga a parte autora, em cinco dias. Transcorrido in albis o prazo retro, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013221-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCYANA CARVALHO DE FIGUEREDO Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 051 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.001930-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fls. 068, especifique a parte ré as provas que porventura ainda pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 031. \r\n\r\nProc. 2007.205.010028-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIS ROSARIO DE JESUS Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.011670-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDRÉ ANDRADE AMARAL Despacho:Venha o documento de fls. 33/34 original e firmado por RL da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Fls. 176: Atualize o autor o débito exeqüendo para efetivação da penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, já tendo sido o mesmo desocupado, condenando a parte ré, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Fls. 135: Não é possível a execução da diferença do quantum debeatur por meio de penhora on-line, visto que tal recurso já foi utilizado, conforme fls. 132/133, e, se houvesse outras eventuais contas bancárias em nome da outra executada, as mesmas teriam figurado a fls. 133.Assim, diga a parte exeqüente como pretende obter a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:1) À parte autora sobre as contestações;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006454-0 - EVILAZIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre o autor e o banco réu, incidentes as normas e princípios norteadores do CDC, pelo quê inverto o ônus probatório.Intime-se a parte ré conforme requerido a fls. 067 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.008590-7 - ROSANA SANTANA JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 059 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015163-1 - PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição no Foro Central. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas de ofícios de fls. 116 e seguintes para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.007330-7 - LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados para manifestação em quinze dias. Inertes os mesmos, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008286-4 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu a fls. 042 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011319-8 - GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios a fls. 100 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do réu a fls. 064 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005086-7 - ESPOLIO DE MILITAO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)), Inventariante: SONIA MARIA POZ DA ROCHA) X ANTONIO CESAR CHAYN Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se foi regularizada a situação narrada a fls. 051, valendo seu silêncio como resposta afirmativa.Decorrido o prazo supra, sendo positiva a resposta da parte autora ou no seu silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atualize-se o débito para efetivação da penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Fls. 083: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008480-9 - HENRIQUE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Ante a afirmação de que o réu se encontra em local incerto e não sabido, e que o autor pretende prosseguir com a execução, aguarde-se manifestação do mesmo informando como pretende que tal se dê. Prazo: quinze dias. Inerte o autor, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios expedidos.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 084 com prazo de dez dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0 - ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:(...) Pelo exposto, decreto a revelia do réu e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.003285-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATHÁLIA CARVALHO NOGUEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012420-2 - RAMON GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015114-0 - PAULO ROBERTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 09, esclareça a parte embargante a propositura desta ação de embargos à execução, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Atualize-se o débito a fim de se efetivar a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa em mandado de execução de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.205.005329-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Fls. 095: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se viabilize o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.002631-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Fls. 246: Aos exeqüentes sob os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003168-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELÉTRICA AUTO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas de ofícios de fls. 247 e seguintes para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.009167-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MARAC PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação da parte executada de fls. 35/49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) A parte re sobre custas devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 78,69PORTE REMSSA/RETORNO - R$ 34,96AEVC - 0702-1 - R$ 171,42DISTR - 0723-7 - R$ 17,45ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 17,45TAXA - 0101-6 - R$ 381,30FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 20,36FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 30,26ATOS DISTR - 0723-7 - R$ 69,80 \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:À parte exeqüente para esclarecer o pleito de fls. 516 e 583 ante as certidões de fls. 581 verso e 592 verso. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Intime-se o 1º exeqüente, ora embargante, para, complementando a petição de fls. 410, indicar expressamente que decisão está embargando de declaração, a fim de que se viabilize a apreciação do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006985-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ALVIMAR ALVIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 120 para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Despacho:Fls. 055: Atualize-se o débito exeqüendo a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230)) X AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Considerando-se que a parte impugnante, devidamente intimada pra recolhimento das custas pertinentes à impugnação (fls. 010 verso), quedou-se inerte (fls. 010 verso), deixo de receber a impungnação à execução proposta. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0B - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Indefiro a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida face à preclusão temporal, conforme certificado a fls. 06 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3A - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0A - CARLOS LUIS BIOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Indefiro a presente impugnação ao valor da causa face à preclusão temporal, conforme certificado a fls. 06 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1A - PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3B - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008008-4 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 149 e seguintes: À autora dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 097 para providenciar os dados ali solicitdos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100485-4 (16147) - SILVESTRE ONESIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022207) Despacho:Fls. 205: Defiro. Devolvo o prazo legal para vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Foi apresentado acordo celebrado entre as partes a fls. 694/696, o qual foi homologado por decisão de fls. 698, suspendendo-se a execução.A fls. 699/700 foram interpostos embargos de declaração da decisão de fls. 698 pelos exeqüentes.A fls. 719/721 petição com termos de novo acordo celebrado entre as partes.A fls. 722/723 petição pleiteando-se início de execução na forma do art. 475-J do CPC com base na decisão de fls. 698, que é embargada pelos exeqüentes.Considerando-se que tanto o acordo de fls. 694/696, como o de fls. 719/721 estão firmados pelos exeqüentes, venham os mesmos aos autos de forma clara e ordenada esclarecendo o que pretendem neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Antes de se apreciar o pleito de fls. 172/174, diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.205.005621-8 - ARTHUR BARROS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Digam a parte autora e a 2ª ré se insistem nas provas requeridas, respectivamente, a fls. 118 e 120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006695-9 - ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Às respectivas partes apeladas.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos apelados, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 191 para regularização do recolhimento das custas atinentes ao recurso adesivo interposto. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010300-2 - JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 54,27FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015334-0 - MAURICIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PARANÁ BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre fls. 69/71 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 16/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Ante a manifestação espontânea da 3ª ré nos autos, dou a mesma por citada.Desnecessária, no entanto, a designação de nova data para AC.Intime-se a 3ª ré para, em quinze dias, querendo, oferecer contestação à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003931-4 - OSMAR DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004743-8 - PATRICIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 018: Comprove-se a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.205.007592-6 - VANIA CRISTINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008108-2 - LUCIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009428-3 - EVA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls 37/38.... JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito... ... houve equívoco quanto ao recolhimento de fl 45, faltando os valores abaixo discriminados: ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 6,12; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - 17,45; ACRÉSCIMO 20% - 600205926-6 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,35 e FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,35. AO RÉU, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.010386-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Defiro JG à autora.Com a devida venia do entendimento da parte autora, o dano material não pode ser deduzido de forma genérica. Este pedido deve abarcar os prejuízos materiais (despesas realizadas, patrimônio destruído, lucros cessantes etc) que a vítima experimentou em razão do alegado comportamento lesivo da parte ré, e tais prejuízos precisam estar quantificados e comprovados nos autos.Assim, em homenagem ao princípio da economia processual, defiro prazo final de cinco dias para que a parte autora, em cumprimento ao despacho de fls. 024, informe quais os danos materiais pretendidos.Findo este prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009072-1 - LEONILDA PIUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X HORACIO NUNES MIGUEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 184 verso, recolhendo-se as custas atinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:Às partes sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001019-0 - ZELIA PEREIRA PENAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ GONÇALVES PENAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009352-7 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Fls. 512: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de dez dias, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3 - VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:1) À parte autora sobre as contestações;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001124-7 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 196/197: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000976-4 - SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício expedido, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.006323-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007518-5 - JAIME JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDUÍNO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA PEREIRA (RJ-140804) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012941-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014032-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente ação ante o processo 2007.205.004284-2, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA Despacho:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.000370-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AMBEV - SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Fls. 245/246: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.Proceda-se à inscrição do débito da parte ré na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 160 e seguintes para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 193 para complementação de custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007697-9 - HILDA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 039 verso para complementação das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:À parte autora sobre o laudo do assistente técnico da parte ré a fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Fls. 255/257: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 375452"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375458": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.205.015356-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS Decisão:\"(...)Defiro, pois, a medida liminar \"initio litis\", para que os réus paralisem qualquer edificação que esteja em andamento ou por iniciar-se demarcação ou intervenção no imóvel da Rua Seabra Filho, n.º 1215, lotes 22 a 42 do PAL 26.959, em Inhoaiba, os quais não mais poderão vender ou revender qualquer lote ou fração do referido imóvel, até a regularização definitiva do imóvel e loteamento, sob pena de responderam pela multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais). Expeça-se mandado para que os réus tomem conhecimento da demanda, e cumpram a liminar ora concedida, em todos os seus termos, sob pena de responderem solidariamente pela multa diária fixada. Após, citem-se, \"in faciem\", os réus com prazo de 15 dias, para tomarem conhecimento da presente e contestá-la, se lhes aprouver, sob pena de revelia.(...)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004386-8 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA Decisão:1- Fls.39/40 - Indefiro por falta de amparo legal.2- Cumpra a requerente adequadamente o despacho de fl.31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012293-0 - MARINA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JORGE RIBEIRO CHAIM Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, fls.18/23.2. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4. Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. 5. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6. Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual. 7. Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'. 8. Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9. Cumprido os itens anteriores, venha concluso para sentenç \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006148-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA FERREIRA DE SOUSA Decisão:Certifique-se o cartório se houve manifestação do autor, em atendimento ao r. despacho de fls.46. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as, manifestando-se sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.010038-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HEROINA DAS DORES VASCONCELOS em proces \r\n\r\nProc. 2007.205.010038-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HEROINA DAS DORES VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014870-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANGELA FATIMA TAVORA DE LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCI MARIA PEREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.007597-5 - GORDIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA a parte autora sobre resposta de oficios de fl 82 a 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015682-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MIRIAN ROSEIRAL LTDA ME E OUTRO Recolha o exeqüente as diferenças de taxa judiciária e custas apontada na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 448,34 de taxa judiciária; falta recolher R$ 38,48 de custas judiciais a serem recohidas na conta 0702-1; falta recolher mais R$ 1,92 quanto ao FUNPERJ e o FUNDPERJ ,contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005998-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO ao autor sobre certificado supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010494-8 - JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.122/123, mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer contradição, pois apesar do autor perseguir danos materiais e morais em sua exordial, nenhuma prova foi produzida quanto aos alegados danos, os quais para serem acolhidos devem ser comprovados, onde sequer foram indicadas no que consistirar, razão pela qual mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1- Designo o dia 11/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se no endereço fornecido à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.205.014566-5 - ISABELA DA SILVA PASCHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ESCOLA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E) Despacho:1- Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer.2- Atenda a ré a cota do MP de fl.33v. \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito em relação ao fornecimento da energia para o imóvel indicado na inaugural, condenando a ré a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês) a contar-se da negativação, com espeque na súmula 54 do STJ, e retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 100,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.A ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, diante da comprovação pela ré de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e o fato imputado ter ocorrido por culpa exclusiva de terceiro, que deu origem a restrição, o que afasta qualquer responsabilidade do Banco de dados, sob pena de obter dupla indenização pelo mesmo fato, apesar de ser solidária a responsabilidade do banco de dados com a empresa que solicita a negativação.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005237-9 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS Decisão:1- Redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 13:15 horas.2- Citem-se os réus por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3 - MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.009894-0 - JOÃO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X RICARDO TENÓRIO DE ALMEIDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014001-3 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014354-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDUARDO SILVA a autora para recolher as custas de taxa judiciaria conf fl 24 - 0101-6- 60,70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.003815-0 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES vista a parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de ausência da parte ré, na forma do art.232 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013780-4 - VILMA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ANDREIA PRAGANA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente, fl.22.2- Recebo a emenda de fl.20, devendo fornecer a cópia.3- Designo o dia 11/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.011368-0 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X VIVO EMPRESAS S/A Decisão:1- Reconsidero o ítem 3 do despacho de fl.156, para designar o dia 21-02-2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos termos do art.277 do CPC.2- Cite-se, devendo o réu observar o disposto no artigo 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.011855-6 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a embargante adequadamente o despacho de fl.211, pois o documento acostado às fl.214, não o atende. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls.101 e 128.Custas pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001441-8 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CREDICARD BANCO S/A) Decisão:1- Fl.54 - Indefiro. O AR de fl.56 não foi recebido por qualquer pessoa.2- Indique o autor o atual endereço do réu, para que possa ser citado validamente. \r\n\r\nId: 375458"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001372-8 - VALKIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2004.205.011802-4 - ADEMILDE ALVES DOS SANTOS X JOAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012963-3 - VALDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ARISTEU MENDES DA FONSECA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004563-6 - LEONE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, CARLA DE OLIVEIRA HICKERSON, ALESSANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Indefiro ofício ao órgão previdenciário porque se trata de providência que incumbe a parte, não podendo o Judiciário ser sobrecarregado por ato que pode e deve ser praticado diretamente pela parte.Comprove-se o cumprimento das exigencias feitas pela seguradora.Praqzo 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007300-0 - MARIA JOSE SILVEIRA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X LUIZ DOS SANTOS CONSTANT Decisão:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010734-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA XAVIER Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.147), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.205.012148-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc...Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 133/135, e a manifestação pela parte autora na fl. 140 , JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.205.005529-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DO AMARAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ANDRADE GOMES Ao autor para fornecer contrafe para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.013075-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMELIA MALET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Yong Completo 2 (duas) portas, ano/modelo 1998/1999, cor vermelha, chassi nº 9BD158058W4011779, placa LCK 5463, RENAVAM 705189864, em mãos do Autor. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005005-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando a afinidade existente entre as ações e entendimento Jurisprudencial no sentido da necessidade da reunião dos processos a fim de evitar decisões contraditórias, DECLINO DE COMPETENCIA PARA A 14ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.013223-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARGENTINA FREITAS DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.205.014520-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UELTON DA SILVA AMANCIO Despacho:Regularize-se fls. 14/15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013797-0 - VALDICELIA DA CONHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA Despacho:Designo oitiva para o dia 15/01/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014650-7 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Publique-se para a regularização das custas em 5 dias. Após o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010894-4 - JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 13 consta que a autora está dispensada da declaração anual de isento porque entregou a declaração de imposto de renda. Assim, pela última vez, cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 26, inclusive regularizando fls. 11/12, que não foram regularizadas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014843-7 - CONDOMÍNIO DO ED. NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X JOSÉ ALBERTINO PATRÍCIO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007466-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a pagar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigida. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.205.005800-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO GOMES PRADO Despacho:Fl. 109: Esclareça o pleito, face ao pedido de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.205.006173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Fl. 101 - Esclareça;2 - Ao autor sobre fl. 99. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012103-8 - ALAN DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO COBRADO EM RELAÇAO AO TOI LAVRADO PELA RÉ que ensejou a cobrança de R$ 43.334,57. Torno definitiva a tutela antecipada quanto à manutenção no fornecimento de energia elétrica interrompido pela ocorrência mencionada na inicial. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.205.000499-8 - DAVID AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.001503-1 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X RENAN DIAS DA SENHORA Sentença: Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese... \r\n\r\nProc. 2007.205.014791-3 - AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X FLÁVIO OTAVIANO SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor se a presente ação também é de cobrança, tendo em vista a planilha de fls. 09. Em caso positivo, a inicial deverá ser emendada, inclusive com o correto valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100238-9 - EDITORA CATAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.009500-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DEJAIR BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao autor para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 2002.205.010760-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOEL CANUTO BEZERRA Ao exequente para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.205.001607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARDAL LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 95: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Republique-se fl. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003710-5 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INCIAIS. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa atualizado suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.205.011445-0 - MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO declaro inexistir nenhum débito da autora para com a ré em razão da obrigação objeto da presente. Confirmo a antecipação de tutela concedida a fim de manter a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência dos débitos oriundos do contrato informado pela ré. CONDENO A RÉ ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008383-2 - ROSANGELA MARQUES VIANA CEIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BE-LAIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos pela autora. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face à Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.013954-0 - DENISE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014082-7 - FABIANO LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:Defiro J.G.Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014122-4 - MARIA ANTONIA FERRAZ LEICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. SERVIÇOS TECNICOS Despacho:À Defensoria Pública para regularização da inicial, posto que falta a assinatura do Defensor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014529-1 - GUSTAVO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005130-6 - PEDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA BICALHO ALESSIO RAIMUNDO Despacho:Para apreciação de GJ, venha o comprovante de rendimento da requerente e a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.014741-0 - ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ZAILY MEDEIROS Decisão:Trata-se de ação cautelar com pedido de liminar. A fim de que a mesma seja concedida, mister se faz a presença de fumus boni iuris e periculum in mora.Alega a autora que está sofrendo humilhações por parte da ré por ter sido extinto o período da locação. Alega, também, que a locadora não notificou a mesma após o final do contrato.Não se vislumbra na hipótese demonstração, mesmo em sede de cognição superficial a presença dos requisitos acima mencionados. Não há demonstração do constrangimento alegado e não se pode provar a ausência de notificação.Assim, indefiro por ora a cautelar requerida.Recolhidas as custas, cite-se.Após a contestação o pedido poderá ser reanalisado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007502-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.011880-7 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:1 - Fl. 176: Indefiro o pedido de citação por hora certa, por ser prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência suspeitar de ocultação;2 - Desentranhe-se, aditando e cumprindo o mandado no endereço de fl. 176. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho: Fl. 65: Indefiro o pleito, o ônus cabe à parte e não ao judiciário. Cumpra-se a parte final de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.014672-6 - GLEYCIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA Despacho:Junte a autora a prova do cumprimento do testamento, sem o que não há prova de sua legitimidade. Prazo trinta dias pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007471-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X KARLA CAMPOS NOGUEIRA Ao autor para apresentar contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012568-0 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ÍCARO PABLO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e RESCINDO A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O AUTOR E O RÉU ÍCARO... \r\n\r\nProc. 2007.205.006266-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS), ALBERTO COSTA BRETAS Despacho:Esclareça a requerente se irá produzir provas, caso em que deverá observar o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.205.002601-6 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X NILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos ofícios enviados, com a resposta dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007560-4 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela última vez regularize o autor a sua representação processual, juntando o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.005943-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Decisão:Defiro J.G. A fim de evitar perda de tempo, informe o autor se tem como fazer prova da posse do seu antecessor, considerando que posse é um fato e não se prova através de papel. Lembro ao autor que o documento público faz prova da informação e dos fatos que o Escrivão ou Tabelião, ou funcionário declarar que ocorreram em sua presença (art. 364 do CPC), mas não prova a veracidade das declarações constantes dos documentos. Assim, indique, por obediência ao atigo 282 do CPC, de forma específica, as provas que possui para a veracidade das referidas posses. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. Junte a parte autora prova da inexistência do registro do imóvel, o que pode ser feito diretamente pela parte autora junto aos órgãos indicados. \r\n\r\nId: 375463"
                                                                                    ],
                                                                                    "375466": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007634-7 - MARIA APARECIDA MARCELINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.014076-1 - IVAN PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X IVO ROSA Despacho:Junte o autor cópia de sua certidão de nascimento a fim de que comprove a sua legitimidade.Informo que \"reconhecimento fático\" não tem qualquer consequência jurídica.Quanto a procuração, a mesma se extinhgue com a morte.Junte, portanto, o autor em trinta dias a certidão de nascimento com o reconhecimento de paternidade sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004412-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIANO PEREIRA DE SOUZA Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.76/77), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.205.004854-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"... FALTOU RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CONTAS: FUNPERJ 600225174-9 - R$ 2,53 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 2,53, TOTALIZANDO R$ 5,06.\" \r\n\r\nProc. 2003.205.009775-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CALGARO Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.97) no endereço constante da inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.013768-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABDIAS DO NASCIMENTO SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca GM, modelo CORSA HATCH WIND, ano/modelo 1996, cor CINZA, placa LAZ-4674, chassi nº 9BGSC08ZTTC766741, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014972-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CREDIMAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Palio EX, ano/modelo 2000, cor branca, chassi nº 9BD178096Y2090399, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:Venha procuração com cópias autenticadas.Reqpublique-se o despacho anterior face ao novo patrocínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.007526-2 - ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERICSSON BARBOSA LINHARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO:\"...SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: APCJ 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,78 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,78 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"... FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DOS FIADORES : APCJ 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ 10% - R$ 0,34 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0.17 + FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,17, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4,17.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003811-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Tratando-se de execução a lei permite a desistência independente de outras formalidades. Assim, Homologo a desistência quanto ao terceiro réu.Defiro ofício à Receita e ao Detran como requerido a fls.120/121 e 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.205.010523-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Face ao acordo extrajudicial suspendo a execução pelo prazo de 180 dias.Considerando que o prazo concedido é de 180 dias, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012214-6 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARRIELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Falta recolher custas para liberar o oficio, no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 6002 25174-9 e 5673-00124-3, valor de R$ 0,17 cada. Ou informar se levara o oficio em mãos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003560-1 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILSON DE TAL Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.51/52), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora, obervada a gratuidade de justiça deferida em fl. 27. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001714-8 - ROSANGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:A preliminar arguida pela ré é matéria de mérito que será analisada quando da prolação da sentença, após a produção das provas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que se alega omissão.Recebo os embargos, dando-lhes provimento a fim de esclarecer que o prazo se iniciará do trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011760-1 - LUIZ RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES Para o confere com o original é necessário recolher a diferença de R$ 74,81, cód 0702-1, + CAARJ, FUNPERJ FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 3,74 cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008955-3 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a regularizar o imóvel junto à Prefeitura Municipal e ao Registro Imobiliário, realizando as obras concernentes ao sistema de esgoto, água potável, instalação de postes, asfalto e calçamento, em 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a pagar a autora o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), o equivalente a 10 salários mínimos, a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007006-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X LEANDRO NEVES DOS SANTOS) Falta recolher custas para liberar o oficio, no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 567300124-3, R$ 0,17 cada. Ou informar se levara o oficio em mãos. \r\n\r\nId: 375466"
                                                                                    ],
                                                                                    "375468": [
                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n1997.205.000184-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1999.205.101390-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.205.001689-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2001.205.004597-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.205.008735-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.205.007458-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2003.205.005191-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2003.205.008907-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2004.205.000608-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDAVID DE REZENDE LUZ - RJ108480 \r\n\r\n2004.205.004267-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2004.205.008347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.205.001590-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.205.001592-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2004.205.011878-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2005.205.006535-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA DORNELLES FORNI - RJ139178 \r\n\r\n2005.205.008410-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.205.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ137963 \r\n\r\n2007.205.003139-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2007.205.007051-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2000.205.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS - RJ131853 \r\n\r\n2000.205.100134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2002.205.003759-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCOS CORREA DE LIMA - RJ113139 \r\n\r\n2004.205.012147-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.005366-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2005.205.012832-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - RJ081277 \r\n\r\n2006.205.013678-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.205.013987-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.014500-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.205.002400-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2007.205.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2007.205.010921-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2007.205.013775-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO - RJ111628 \r\n\r\n1998.205.000135-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURO GOMES - RJ055648 \r\n\r\n2002.205.011044-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2003.205.009912-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.205.004513-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nOSTILIO CARLOS SARDI FILHO - RJ043805 \r\n\r\n2003.205.011285-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO - RJ062621 \r\n\r\n2004.205.002258-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO CAMPOS FILHO - RJ126659 \r\n\r\n2004.205.006086-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2004.205.007592-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.205.007594-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2004.205.007617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2004.205.008189-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2004.205.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2004.205.008977-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.205.001629-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA - RJ067094 \r\n\r\n2005.205.011079-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nGIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ139485 \r\n\r\n2006.205.012246-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.205.012248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO BRANDÃO - RJ073664 \r\n\r\n2006.205.012411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n2006.205.015680-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2007.205.000201-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2007.205.001922-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2007.205.003101-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2007.205.007284-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2007.205.012393-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2007.205.013354-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2007.205.013756-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARDOSO - RJ059298 \r\n\r\n2007.205.014296-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n1999.205.001198-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2002.205.004848-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n2004.205.012565-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2005.205.008146-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2005.205.012646-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2005.205.012927-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA - RJ151461E \r\n\r\n2006.205.011988-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND - RJ122841 \r\n\r\n2006.205.014558-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO - RJ129442 \r\n\r\n2007.205.002734-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.012113-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1999.205.100217-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.205.101320-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.205.015781-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2000.205.102299-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.205.005973-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2003.205.010728-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.205.005059-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.205.010826-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ERNESTO LEITAO - RJ092008 \r\n\r\n2004.205.008548-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2004.205.010492-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MELLO - RJ101164 \r\n\r\n2005.205.005325-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2007.205.001302-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2003.205.003155-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2003.205.005423-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA - RJ121918 \r\n\r\n2003.205.005477-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2003.205.005864-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2003.205.008009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.205.008546-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.205.011387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2003.205.012115-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO ACCIOLY NERY - RJ053472 \r\n\r\n2004.205.006232-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA - RJ134671 \r\n\r\n2004.205.007813-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH - RJ147855 \r\n\r\n2004.205.009407-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA - RJ145376E \r\n\r\n2004.205.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n2005.205.002519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.205.013300-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2007.205.009202-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.205.013705-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2001.205.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.205.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.205.002956-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA - RJ158416E \r\n\r\n2003.205.004189-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2004.205.000899-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJUREMA DE SOUSA MARTINS - RJ019900 \r\n\r\n2004.205.003092-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA - RJ094089 \r\n\r\n2004.205.006533-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2004.205.009164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.205.003441-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSILENE TELES DE SOUZA - RJ087672 \r\n\r\n2004.205.012256-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2004.205.012731-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ072498 \r\n\r\n2005.205.000971-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2005.205.002541-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2005.205.010991-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOÃO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n2006.205.014042-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2007.205.010899-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1990.205.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.205.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.205.009936-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2000.205.101947-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2002.205.003713-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2002.205.006249-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHANANIA MANTOANELLI MONGIN - RJ115772 \r\n\r\n2003.205.000111-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO - RJ138823 \r\n\r\n2003.205.005952-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA - RJ020285 \r\n\r\n2003.205.008644-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO - RJ091652 \r\n\r\n2003.205.010898-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES - RJ141456 \r\n\r\n2004.205.002542-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2004.205.006738-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.205.008973-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALCENIRA SOUTO PESSOA - RJ079845 \r\n\r\n2004.205.008637-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA LOUREIRO - RJ055924 \r\n\r\n2004.205.011441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA - RJ097033 \r\n\r\n2005.205.001989-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2005.205.002275-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.205.004769-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.205.006737-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2005.205.011073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.205.012652-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.013124-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2007.205.009962-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2007.205.006458-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nId: 375468"
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                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100320-2 (2175) - ELENI SILVA SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO ALONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100474-0 (4892) - CLAUDIA PIERONI CIDADE RODRIGUES E OUTROS X DINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003157-0 - LEONARDO SOUZA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLAUDIO HELCIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.004365-0 - THAIS DA SILVA MAGANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008679-0 - WILLIAMS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X WILLIAMS DA SILVA DAVID Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.005103-3 - LUCAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LAUDENIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007267-0 - GABRIELLA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X DEJAIR EFIGENIO NUNES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006013-9 - STEFANNY DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JULIO CESAR GOMES PASSOS Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.25v, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer favorável do Ministério Público e, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010132-7 - JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010694-5 - CAUA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256) Certifico que, conforme sentença de fls. 34, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 165,37_ de acordo com tabela de fls. 98, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003595-3 - VITOR RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ERALDO DE ABREU RANGEL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se por deprecata e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015980-0 - JULIANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X CLAUDIO GUERRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/12/2007, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016031-0 - BRENNO LUCCAS DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROGÉRIO DA ROSA BATISTA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016112-0 - THAMYRES DE ARAUJO CAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ALEXANDRE CAIO GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/12/2007, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016189-2 - RONALD DE ABREU SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLAUDIO GOMES SANTIAGO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/12/2007, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005892-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X MANOEL FERREIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008360-1 - VALDEIR LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANA PAULA DOS SANTOS DA ROSA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010112-3 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X VANIA DE SOUZA HUNGRIA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010113-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X EDSON PINTO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo, mantendo-se as cláusulas anteriormente ajustadas. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100535-5 (6458) - FRANCISCO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013700-2 - LUCIMAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.014395-6 - ROSÂNGELA BENIGNA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:1. Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, quando a cláudula referente a partilha será revista. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença.2. Atenda-se ao MP em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016182-0 - AMARO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 48 horas, para que seja estipulada a visitação. No mesmo trazo, deverão as partes trazer aos autos declaração, firmada por 02 testemunhas, com a firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal da separação de fato. Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100413-4 (8323) - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). FERNANDO CESAR A. DE S. MELGACO (RJ-122089)) X M.L.M. Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101048-0 (29947) - JULIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X LUCINDA VALHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003745-9 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X A.B.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Observa-se que não há bens a serem partilhados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003955-7 - MÔNICA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JORGE TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Certifico que, conforme sentença de fls. _43/44, a parte foi condenada ao pagamento de taxa judiciária, no valor de R$ _42,59_ de acordo com tabela , devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016076-0 - VERA LUCIA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ELI DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016149-1 - ANA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOÃO MOREIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da inicial para contrafé em 05 dias. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101399-7 (19406) - MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.000642-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008077-4 - GABRIELA OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 31, 40 e 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Oficie-se ao empregador conforme já determinado às fls. 32. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012861-8 - FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALÉRIO DOS SANTOS Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010425-2 - KATHLEEN GIZELI ORIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDUARDO JOSE DE ANDRADE Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Oficie-se ao BB/SA para abertura da conta corrente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002540-6 - JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte credora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.J.S.O. E OUTROS Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:45 horas. Intime(m)-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001265-5 - CELSO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir o item 01 da decisão de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001447-9 - ESTEVAM CORREA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X VERONICA CORREA DE MORAES MAIA CARVALHO Decisão:1. O requerente deverá trazer aos autos documento que comprove a concordância de TODAS as filhas da interditanda com a curatela pretendida, no prazo de 05 dias.2. Cumprida a determinação supra, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014490-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOSE LUIS SOEIRO BARBOSA Certifico que, conforme sentença de fls. 23, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 3.400,88 de acordo com tabela de fls. _29, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101022-6 (25622) - JOICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VALBIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:...Redesigno a audiência para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:15 horas, ficando intimados os presentes. Inclusive a autora para prestar depoimento pessoal.... Diante do reconhecimento da paternidade alegada, às fls. 71, declaro que GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA é o pai biológico do menor Gustavo Moura da Silva. Passará o menor a se chamar GUSTAVO DA SILVA FERREIRA ALMEIDA, sendo neto paterno de Orlando Costa Almeida e Marina Ferreira Almeida. Expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais competente para averbação, mantidos os demais dados. \r\n\r\nProc. 2003.205.001485-0 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Certifico que, conforme sentença de fls. _148/152_, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _889,31 de acordo com tabela de fls. 225, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009992-8 - GABRIEL FELIPE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER FELIPES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010500-0 - JOANNA YARA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.( FALTA CUMPRIR O ART.202. II, do CPC ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001101-3 - CAMILLE EMMANUELA VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LEONARDO DUTRA MOURA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a autora, apesar de intimada, conforme fl.54, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.000865-2 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos. As partes compuseram-se, nos autos do Proc. em apenso de nº 2007.205.004020-1, no qual foi acordado qto. a existência da união estável, bem como qto. a sua dissolução. No mesmo ato, restou acordado que o ex-convivente saiu do lar conjugal. Desta forma, verifica-se que este feito perdeu o objeto ante o acordo lá realizado. Isto posto, julgo extinto o proc, sem exame do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Após o t. julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100512-4 (4975) - JORGE DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010173-0 - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLA ANDREA MARQUE FRANCA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006571-4 - JUSCELENE DOS SANTOS TARDIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSEIR QUEIROZ TARDIVO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004020-1 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:(...)Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 46 tornando insubsistentes os alimentos provisórios ali fixados. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e DECLARO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre os conviventes iniciada em junho de 1993 e finda em março de 2007, JULGANDO A PARTILHA DE BENS. Outrossim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência, registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo a audiência encerrou-se às 15:42 horas. Eu,secretária, A.J., mat. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014029-1 - OSMAR GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES), JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014029-1 - OSMAR GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES), JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS.(CONTRAFÉ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005528-9 - YEDA SATURNINO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SERGIO MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA (DF-004501) Certifico que, conforme sentença de fls.151/154, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 114,02_ de acordo com tabela de fls.158, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100733-8 (17161) - UBIRATAN ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001589-4 - CLAUDIA ADRIANA DE OLIVEIRA RORIZ RIBEIRO E OUTRO Decisão:Não obstante conter o nº deste feito, a petição acostada às fls. 45/46 deve ser referente a eventual ação de conversão de separação em dívórcio. Portanto, deverá ser desentranhada e devolvida à subscritora para o devido encaminhamento. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006224-3 - DANIELE ROBERTO COSTA STADTLOBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015102-1 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TELMA MARTINS DE SOUZA) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO as cláusulas de fls. 42. e, por conseguinte, DECRETO SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, julgando a partilha de bens na forma acordada às fls. 42, permanecendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375457"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375464": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100377-0 - ROSANA TOSTA SANT ANA E OUTRO X JEFERSON LUIZ DA COSTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:DECISÃO: TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADO NOS AUTOS DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO VITOR LUIZ TOSTA SANT'ANA ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL (FLS. 07) E, INTIMADA SOBRE O PEDIDO, MANTEVE-SE INERTE (FLS. 38), EXONERO JEFERSON LUIZ DA COSTA SANT'ANA DO DEVER DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E À D.P. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002130-9 - CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS GOMES Decisão:DEFIRO, I-SE O RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDADO NO ITEM 4 DE FLS. 25, INSCREVENDO O MENOR CARLOS DIEGO, COMO DEPENDENTE EM SEU PLANO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). I-SE. CIÊNC IA AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013143-5 - CONCEIÇÃO SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X FLAVIO AMAURI TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando a partilha de bens.. Sem custas, eis que defiro nesta oportunidade a gratuidade em favor da ré. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Serve a cópia da presente assentada, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito desta Comarca, servindo também como documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado em razão do fenômeno da preclusão lógica, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005314-1 - ANA LUCIA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LUCICLEIDE DIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...elo exposto, e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a tutela das adolescentes à requerente, ANA LÚCIA DIAS TAVARES, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013833-0 - LUAN MELO DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.013946-1 - EDUARDO BIANK PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X SÉRGIO CARLOS CABRAL JUNIOR Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015169-2 - KAREM NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CLAUDIA CARNEIRO NOGUEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015251-9 - JOÃO MARCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JORGE ALVES OLIVEIRA FILHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015476-0 - AGHATA ROSINELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X THIAGO DE OLIVEIRA LISBOA RIBEIRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, regularize fl.06. \r\n\r\nProc. 2007.205.015600-8 - ISABELLA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIZ CLÁUDIO CASSIMIRO GONÇALVES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015671-9 - FABIANA GOMES DA CRUZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDUARDO PEREIRA BARBALHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015709-8 - KAYLANE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X CLEITON ANDRÉ MARQUES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015752-9 - BRENDA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X EDINEY SILVA PIMENTEL Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015794-3 - RYANE VITORIA SALES BIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO CORTES BIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014071-2 - YASMIM PONTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO FEERREER DE SÁ Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014961-2 - ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRE GOMES CARIOCA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014074-8 - ANTONIO JORGE ALONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015368-8 - GILSON MARTINS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declarações oficiais de rendimentos dos requerentes e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015603-3 - RUBENS CESAR ALVES MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014433-0 - MARCELO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ROSIMERI GONÇALVES DE MELO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002972-4 - RUTH HELENA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTENIR CARDOSO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada em 06/11/07 e, o mandado de fl. 44 enseja extinção do feito, retorne ao cartório para juntada e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014524-2 - IVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LORENA OHANA ALVES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015477-2 - ISAQUEU OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), RUAN DOS SANTOS OLIMPIO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.015389-5 - ROSANGELA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014388-9 - ANNA CAROLINE DOS SANTOS HOYTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X ZELI HOITE DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015689-6 - SOCRATES BARATA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X THAISSA KATLIN NUNES BARATA E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015756-6 - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ANA BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA) Despacho:1- Venha a representação processual do autor.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 375464"
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - SERGIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE CASSANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.069791-1 - JOSE EVANGELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OSMIR VIEIRA DA ISLVA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004487-0 - MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JULIANA FERNANDA S. TRINDADE Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056660-5 (57311998) - MARILZA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK Decisão:1) Face à certidão supra, proíbo a retirada dos autos pela patrona. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - MARIA INÊS DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) CINE COLOR PASSEIO LTDA, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.067065-4 - CÉLIA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Mantenho fls. 194. Esclareça-se , pois (fls. 194 -Fls. 176/178 - Nada a prover haja vista a sentença prolatada às fls. 164. De qualquer sorte, a sentença de fls. 102/103 não confirmou os efeitos da decisão de fls. 58.) \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). CARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (RJ-139092E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpr-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.049491-0 (22392002) - SAMUEL DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-119506), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:1) Fls. 172 - Nada a prover face à certidão retro. 2) Fls. 165/168 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131634-0 - ROSILDA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LUSO BRASILEIRO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Esclareça-se face às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.037432-4 - JOSEFA MARIA GRAÇA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.061675-7 - WASHINGTON LUIZ DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se fls. 151v. \r\n\r\nProc. 2004.800.086330-0 - GILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X MARCO XX LTDA Decisão:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Atenda-se à DP. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - ANNY CANDIDA WALMRATH REIS (Adv(s). Dr(a). ANNY CANDIDA WALMRATH REIS (RJ-058496)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.150920-1 - JONAS MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - CLAUDIA GUIMERAES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) VERA LUCIA ALVIM, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.174739-2 - MARIA IRENE DA CUNHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2005.800.134756-2 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). CARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (RJ-139092E)) ITS - INFORMATION TECHNOLOGY STORE DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SOARES CEZÁRIO (PR-031629) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.053219-0 - RENAN ALMIR ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Decisão:1) Venha o valor devido à DP. 2) Recolha-se o mandado de penhora, cancelando-se esta. \r\n\r\nProc. 2006.800.158474-4 - SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BV FINANCEIRA AS C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - RENATA ESPER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ATL ALGAR TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face ao teor de fls. 78, 94/95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203021-7 - MARIA JOSÉ BARROS JACAUNA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209477-3 - SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210350-6 - IRACEMA HORTA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face ao teor de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015104-4 - JANAINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Proceda-se à penhora on line (R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.029804-3 - FRANCISCO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.063309-9 - JORGE ERNESTO BEZERRA TORTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Face ao teor de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070393-4 - CATIA CRISTINA FAGUNDES ALVES PEREIRA X INTELIG TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.070982-1 - AMARO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076158-2 - JEFFERSON LUIZ DE AZEVEDO VIANA X EDITORA ABRIL E OUTRO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito em face do segundo réu, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Não obstante, expeça-se guia no valor de R$ 400,00 face ao alegado pelo primeiro réu.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - ADOLFO JOSÉ CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Cumpra-se fls. 48- (fls. 48 - Cumpra-se fls 45). fls 45 - Indefiro o requerido face às fls. 40/41. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.099954-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107663-7 - NEUZA MARIA MATOS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.116806-4 - ROSALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118198-6 - JOSE GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121357-4 - NILCEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122868-1 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEDATA Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129795-2 - ELI DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.67/68, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138626-2 - ROSEMBERG ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147145-9 - ANDRÉ NICODEMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.185880-9 - ELÉTRICA AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Venha o IR da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.080270-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) NOTELMIR BRUNO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185863-9 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS DARKEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCOS DOS SANTOS MONFORTE Despacho:Venha o IR da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.027352-5 (171812001) - WALTER RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) REBOQUE SÃO JORGE LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Comprove-se o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063305-4 - JUVANEIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) ABN - AMRO BANK, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134159-2 - REALDA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). JAMES VIEIRA JUNIOR (RJ-109916E)) CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO, Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Comprove-se o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.064243-6 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - OCTAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Deve o autor quitar a multa para que seja possível a transferência. Comprove-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.800.177274-1 - MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - SHARLENE FABER CASCIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044265-8 - JULIO CEZAR ESTEVAM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha face às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.055742-5 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Devolvo o prazo remanescente ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.058737-5 - CELIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 35 e 43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064191-6 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PONTO SAUDE LTDA Decisão:Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068798-9 - LUIZ PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114536-2 - MARCO ANTONIO DORIA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JR RODRIGUES ELETRONICA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121595-9 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122874-7 - FERNANDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124645-2 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.125638-0 - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 120. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184252-8 - WELLINGTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X O. A. T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185768-4 - RACHEL DO SACRAMENTO NUNAM (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.051426-8 - MARCIA MAGALHÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X YONA RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA) Decisão:Providencie a autora os documentos necessários na forma requerida. Face à mora da autora, suspendo a fluência da multa desde o dia 09/07/07. \r\n\r\nId: 375459"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375461": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.095176-7 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) ROBERTO LUIZ PERES PASSOS DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163981-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118025-6 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ROMULO CALROS MERCIER MORAES DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009279-9 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X PATRICIA DA SILVA GUIMARAES DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038632-1 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ONEZIO ROSA DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se em cinco dias o despacho de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.130731-3 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RONALDO DE CASTRO RODRIGUES DESIGNADA AC PARA 10/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163253-4 - DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DJALMA SANTOS DE PAIVA DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.136895-9 - NEUVACI MENDONÇA DE FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Sentença:Trata-se de impugnação à execução na qual defende o impugnante a existência de excesso no valor executado. Intimada a se manifestar, concordou a impugnada, à fl. 181-verso, com a existência do excesso, requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração da real quantia devida. Este, de fato, apurou como devido valor inferior ao executado. Face o exposto, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 315,78, valor apurado pelo contador judicial a fls. 184/185. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) JÉSSICA IMOBILIÁRIA E OUTROS, Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.152037-1 - SONIA MARIA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). NICOLE FAUSTO DE CARVALHO SOUZA (RJ-134388E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.006384-9 - MONICA DE CASTRO LEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X OI (PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:Fls 38/41: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar vício do art 535, do cpc. A pretensão de aplicação de multa por atraso no cumprimento da tutela é medida de solução em sede de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - VAINE GUEDES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 135/148: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu pela para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diante do depósito de fls.162, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014161-9 - CLAUBER MATTOS X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente a penhora de fls 62/63. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048522-9 - NILDA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Fls 51: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059857-7 - ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Diante do depósito de fls. 145, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - JULITA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132593-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138167-5 - RITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LOJA NOTA 10 Despacho:Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162579-5 - MARIA DA GRAÇA VIANA JORDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.165464-3 - POLLIANA PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - OTACILIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:I - Cumpra-se o art 475-B do CPC. II - Fls 91/93: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.186646-4 - ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191433-1 - FELIPE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193203-5 - ESMAEL PAES DE CARVALHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porém os rejeito, quanto ao mérito, por não vislumbrar os vícios do art 538 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.199495-8 - NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008344-0 - SARLETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014707-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - MARCELO MATEINI VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019365-8 - ESMERALDINO DOS REIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls 50, bem como o despacho de fls 49, ao autor a fim de trazer planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022922-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 78, eis que já foi dado quitação às fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.033722-0 - PAULO GAUDENCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.034837-0 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls. 54/55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043579-4 - IZOLRA HERAYKA DE SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043618-0 - VALDECIR BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058783-1 - FABIO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 31/33, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090166-5 - RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ANA PAULA DE GARCIA SANTOS DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104342-5 - NILZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110479-7 - MARTA MARLENE VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113865-5 - RAUL DE SOUZA PINTO NETO X BENQ SIEMENS E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.132489-0 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X OFICINA AUTODROMO LTDA Designada AC para 10/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143404-9 - KARIN ISABELA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147122-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150629-2 - ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CITIBANK NA. Despacho:Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160195-1 - SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BMG S/A Designada AC para 10/01/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173119-6 - JALDEMIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X WHIRPOOL S/A CONSUL Designada AC para 10/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - ROSINEIDE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) MARIA PEREIRA QUEIROZ Decisão:Fls 57: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049853-4 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANOMINA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098677-2 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X PAULO JOAQUIM JOSE DA SILVA DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139794-7 - MARIA AMELIA CONRRADESQUE DE GOES (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097712-2 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158752-2 - EDSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) DÉBORA MELLO VIANNA Despacho:Esclareça o cartório acerca da certidão de fls 103 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.174733-1 - VALDECIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - CARLOS GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 82, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - SIMONE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o(a) autor(a) sobre depósito de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - EDUARDO MEDINA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068017-8 - JORGINA DOS SANTOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se dá quitção às fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.094452-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR (SP-162454), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - DALVA BARBOSA BENDELAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102331-0 - BENEDITA DAVINA MACIEL JOSE (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls 84/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.111934-8 - JOEL DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME, Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Diga a parte ré sobre documento de fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.124222-5 - LUCIMAR ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 66, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137805-6 - ELISANGELA COTIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BRADESCO ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161612-5 - ROSANE VIANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOANIL PIRES JUNIOR E OUTROS Despacho:Ante a informação do AR de fls 52, á parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162886-3 - LUCIENE NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - MARIA RITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209159-0 - ANDERSON DE AQUINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X LUKEMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.001049-7 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaraç]ão, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para retificar o julgado....... \r\n\r\nProc. 2007.800.001540-9 - DORA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Venha, em 48 horas, sob pena de deserção, comprovante de declaração anual de isento do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.006426-3 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X GAZETA MERCANTIL Sentença:... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.800.017539-5 - GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394) Despacho:Diga a parte autora, 48 horas, sob pena de extinção, se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038558-4 - ALCIDES THOMAZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO BGM MERCANTIL S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038634-5 - GIRLENE SOUZA FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Esclareça a parter autora a petição de fls 70, uma vez que a mesma não especifica em que nome deverá ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040373-2 - ANACELY CIARA DE JESUS SILVA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040426-8 - REGINALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 44/45: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062511-0 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA. - EPP DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070795-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.109176-6 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110570-4 - CRISTIANE DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO IBI S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.114199-0 - CASSIA REGINA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 24, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138618-3 - MAURO CALEGÁRIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.145353-6 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149853-2 - ROSIMERI AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X ELETRO ZANNE LTDA (MALLORY - CESDE LTDA) DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150531-7 - ARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X BANCO DO BRASIL DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156101-1 - ANA PAULA OLIVEIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181184-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - HUGO SOARES DA SILVA X EDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127067-1 - VALERIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ISANETH LIMA DA COSTA DESIGNADA AC PARA 14/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137813-5 - MARCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NELCY FERNANDES COUTO E OUTRO DESIGNADA AC PARA 11/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209758-0 - EUGENIO GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X AUTO ELETRICA EL SHADAI) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nId: 375461"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375462": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127328-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 06. \r\n\r\nId: 375462"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375474": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000681-6 (18661) - Inventariante: JOSELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO . AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003666-5 - ENI DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOSÉ MARQUES Sentença:...Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.004515-0 - MARIA ELENA NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X Falecido: BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás e arquive-se o feito. (VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2007.207.005585-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Despacho:FLS. 23/46 - AO REQUERENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003865-7 - ANDRÉ LUIZ AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Ex positis, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, da mora contratual do autor e da ausência de vício nas contratações celebradas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (VER SENTENÇA DE FLS 176/181) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES À REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES NA FORMA DE FLS .219 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.207.006678-9 - SHEILA COELHO QUINTANEIRO X Inventariante: MARLENE COELHO QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150)) LYTHIO DE OLIVEIRA QUINTANEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 38/42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 120) \r\n\r\nProc. 2007.207.006090-4 - SERVULO PEREIRA CHULA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANATALIA FALCÃO CHULA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 11/13. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões...Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 41) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 194V. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VANESSA GARCIA BORGES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000546-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS 41) \r\n\r\nProc. 2007.207.001986-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 70/71 e JULGO EXTINTO O FEITO, com .resolução de mérito, nos termos do artigo .269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 74) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002019-0 - Inventariante: FATIMA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002820-6 - OTILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE DA SILVA (SP-163531)) X ARNALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CICERA CAMELO DE SOUZA Decisão:DECISÃO RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, ESCLARECENDO QUE OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA CONTAM-SE DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.207.007214-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ANA MARIA DRESCHER BETTINI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _109___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUE OS RÉUS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PARA O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, DEVE O AUTOR FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE, DECLARANDO A AUSÊNCIA DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004294-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DECIO BISPO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2%, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS.43/45) \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE O COMPROVANTE APRESENTADO ÀS FLS. 219/220 REFERE-SE À SUCUMBÊNCIA E NÃO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002076-1 - RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PALESSA ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.006172-6 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006171-4 - FRANCISCA ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001570-8 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:O V. ACÓRDÃO DE FLS. 115 ACOLHEU OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR FALTA DE EXECUTIVIDADE NO TÍTULO APRESENTADO, CONDENANDO O EMBARGADO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA EMBARGANTE, JÁ RECEBIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 137. TRANSLADE-SE CÓPIAS DO V. ACÓRDÃO E DESTA DECISÃO, PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001133-2 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALEXSANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006250-0 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X DC2 SINALIZAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DECISÃO SANEADORACONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14:30 H. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL NO PRAZO LEGAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002945-4 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual da autora, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 163/169 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A Despacho:FLS. 39/40 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.207.007850-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 103 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SE FOR O CASO, POR HORA CERTA OU NA FORMA EDITALÍCIA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002987-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do réu-embargante, para afastar o pleito monitório, na medida em que há necessidade de demonstração da relação jurídica de direito material, o que não é possível nos limites estreitos do procedimento monitório. Condeno a autora-embargada nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 149/152) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:1- FLS. 215/216 - ANOTE-SE ONDE COUBER E/OU EXCLUA-SE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DA PATRONA DOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENT ODE FLS. 182, NÃO CONSTANDO NOS AUTOS RENÚNCIA DOS PODERES OUTORGADOS À REFERIDA PATRONA. 3- APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA E O ADVOGADO PAULO CESAR LIMA BUENO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE OS EFEITOS.....RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EG. TJ/TJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004616-4 - ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. NÃO HÁ NA SENTENÇA A ALEGADA OMISSÃO. O PRAZO DO ARTIGO 18 NÃO IMPEDE O AUTOR DE BUSCAR A REPARAÇÃO JUDICIAL E NEM OBRIGA O CONSUMIDOR A PROCURAR O FORNECEDOR DO SERVIÇO PARA TAL REPARAÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.000229-0 - MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória, - ação busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006187-6 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000848-3 (17809) - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO FLS. 144 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. FACE À INSUFICIÊNCIA DPS VALORES, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:O EXECUTADO NÃO APRESENTOU QUALQUER IMPUGNAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA CONTA JUDICIAL, APENAS SE INSURGINDO EM FACE DO CONTEÚDO DE ALGUMAS NOTAS APRESENTADAS. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004130-2 - JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003990-3 - NORMA FERNANDES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- FLS. 45/46 -OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DAS EMBARGANTES ADRIANA E ANDREA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2- DEFIRO JG A EMBARGANTE NORMA. 3 - RECEBO OS EMBARGOS. 4- AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006724-8 - MARCIA HELENA COELHO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2004.207.001271-9 - ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) AO RÉU/EXEQUENTE SOBRE FLS. 924/925. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:..CITE-SE E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA....FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO (VER DECISÃO DE FLS. 100/101). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 107- DEFIRO A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. 2- ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 109 E DOCUMENTOS DE FLS. 110/112, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR DO PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/84. \r\n\r\nId: 375474"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375480": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de revisão de cláusula contatrual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007424-8 - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao Autor (fls. 97). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003773-4 - GEORGINA MARIA MAGALHÃES BRAGA, Habilitado: CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X JORGE MAGALHÃES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000839-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO LUIZ MIRANDA ARNAUD Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2007.207.004401-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:As ações são conexas. Mantenha-se seu apensamento. Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005372-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005712-7 - GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo os Embargos e os desacolho, por inexistir a apontada contradição na sentença. Mantenho as razões de decidir nela expressas, porque amparadas no convencimento do Juízo, à vista da prova dos autos acerca da litigância de má-fé em que incorreu o Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ADAO JOAO SCHELK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes fls 242/246 \r\n\r\nProc. 2006.207.000753-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X AFONSO MARTINS DA CRUZ HÁ DIFERENÇA DE TAXA, VALOR R4,35 E DE CUSTAS R$ 24,48 EM OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, A SEREM RATEADAS PELAS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004094-6 - CELSO JOSE GASS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.207.002560-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONCEICAO DA COSTA NENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000223-0 (12868) - ANESIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X LIBERATO CLAUDOMIRO SOARES MONTEIRO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003407-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X F.C. MORAES ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) as partes sobre fls 34/36 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8 - ESPOLIO DE LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X CIRLEI LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004760-2 - JAIR FRANCISCO DUPRÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro J.G. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003622-5 - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X RICARDO TEIXEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À Executada (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2003.207.007467-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:Proceda-se a transferência dos valores penhorados para conta à disposição do Juízo, intimando-se, via D.0. o Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A Despacho:Intime-se o autor para regularizar as custas judiciais, via D.O. , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.207.001786-1 (17142) - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao exequente para instruir mandado de avaliação - fl.347/ 348 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002492-8 - ERIKA MEDEIROS ACOSTA X CELIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:À FAZENDA. CUMPRA O CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, FL. 457 V, QUANTO A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001550-3 (15806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO NERY VADESILHO VENHAM AS CUSTAS PARA ENCAMINHAR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.001351-0 (19645) - BANCO ABN AMRO S/A SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ANDREA BIANCARDINI MOURAO VIEIRA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 59,33. \r\n\r\nProc. 2003.207.007860-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão na decisão, no que se refere à condenação do Réu ao pagamento de custas e verba honorária. Condeno o Réu ao pagamento de tais verbas, arbitrados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Mantenho, no mais, os termos da decisão de fls. 114. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007822-9 - CRISTIANE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDONCA MOURA FERNANDES (RJ-113294)) X FRANCISCA RIVANIR ARAÚJO SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 53v. Cumpra-se fls. 50 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.002569-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELLEN'S MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 17,45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006830-7 - DANIELLE FÁTIMA PEREIRA ARJONES (Adv(s). Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X JOÃO CARLOS PEREIRA NÃO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005245-2 - BANCO FINASA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0C - DANIELLE FATIMA PEREIRA ARJONES (Adv(s). Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 375480"
                                                                                    ],
                                                                                    "375477": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.207.002153-8 - LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que esclareça o Requerente quanto: 1- a citação da Empresa Agabru Car Veículos Ltda. ME, através de seus atuais sócios. 2 - a existência de eventual penhora de bens da empresa, agora, sob nove gestão. 3 - a existência de outros bens em nome dos dois primeiros Réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000388-8 - ERENI PRESÍDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001148-6 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ANTONIA VIEIRA ALVES Ao autor sobre certidão supra. ( Complementar custas - aevc R$ 13,69 e TX R$ 4,18) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001149-6 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X OLGA D'ORNELLAS Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004982-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIDINHA CANDIDA RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.006112-0 - JOÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de renda mensal ou declaração de isento do I. Renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.207.006515-0 - FRANCISCO FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X SENHORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES Despacho:DEFIRO J.G. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHA PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004113-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MARTINS NETTO Ofício pronto, aguardando parte interessada encaminhá-lo ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006657-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X GLAUCO AURILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006927-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.000253-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO MANGUEIRA RIBEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004607-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ CARLOS RURR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000245-7 (11907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGLES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ RONALDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) Despacho:cumpra-se fl. 260, oficiando-se ao proger. ao réu (fls.268/269). \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:A PRETENSÃO NÃO PODE SER ATENDIDA NESTA SEDE. (FL. 400) INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.207.001586-4 (19889) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO NEVES CARRERA E OUTRO), Inventariante: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:Recebo os embargos e os desacolho... Nada a esclarecer, pois.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ANTONIO JOSE DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.006799-0 - NISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.000463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA VIII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARTA MATHEUS XAVIER FALTAM OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS, PARA BAIXA DOS AUTOS: R$ 24,48 NO CAMPO 37 (OJA) E R$ 13,59 DE TAXA, MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ, A SEREM RATEADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.000938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IDALINA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003004-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WALTER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Ao Autor, no aguardo o Juízo do cumprimento do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006379-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MAESTRO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.207.007402-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DIVALDO RIBEIRO Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007663-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.002934-0 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003214-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 08/01/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003259-3 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003263-5 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) FLS. 18/53, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003332-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.003729-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL LANG (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004139-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004824-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 22, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição com extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005545-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006871-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 20,98 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000694-4 - WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AS PARTES SOBRE FLS,322 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007732-0 - MARIA DO NASCIMENTO SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.006327-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X G.M. CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - BLIMPS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002122-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002297-2 (17678) - LILIAN PINTO VIGNOLO X ROBERTO GRECCO Despacho:A AVALIAÇÃO. DESENTRANHEM-SE FLS. 174/175 QUE RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APENSO. FORMADOS OS AUTOS, DE-SE VISTA A D. P. PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9 - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE ROBERTO GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 13,96 mais 3,49 do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.006580-3 - ESPOLIO DE WOCHINTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SYLVIO FERNANDES CARDIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001931-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Informe a 2ª Ré quanto à abertura do inventário do 1º Réu para... Fls. 46 - O feito já foi contestado, não se tratando da irregularidade de representação...Aguarde-se a habilitação como condição para o prosseguimento do feito...Indefiro, assim, o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004649-0 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X HENRIQUE MONÇÃO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001832-6 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.002124-0 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.207.002310-7 - CLOSET'S HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.002311-9 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004058-9A - SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.94/95 \r\n\r\nProc. 1999.207.002358-9 (19008) - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO GIBSON SOARES E DE HAROLDO CID MACEDO SOARES Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO 1º RÉU, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. CITE-SE O 2º EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.19. \r\n\r\nProc. 1999.207.002679-7 (19355) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ESPOLIO DE MERHY CURY IEDA BARBOSA E ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUEREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO AUTOR (FLS. 476/479) \r\n\r\nProc. 2000.207.001437-9 (19731) - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:AO EXECUTADO ( FLS. 198) \r\n\r\nProc. 2001.207.000429-7 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARCIO AGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. FLS. 105/106 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000940-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Não se trata aqui de execução de sentença. A Execução é de título extrajudicial e foi extinta por sentença transitada em julgado. Cumpra-se fls. 146, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.207.006953-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJ SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.007042-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) ..INTIMADOS OS RÉUS DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 659, PARÁGRAFO 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:AOS REUS \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Despacho:Ao Exeqüênte, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.004594-9 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ELISABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO SOARES Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007465-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIANO ALEX DE ARAUJO BRAGA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006073-4 - FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VIEIRA (MG-106377)) X SILVIA HELENA FROES COSTA MARCELINO Despacho:Não há título executivo. Emende-se a Inicial. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002646-3 (19316) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.005130-7 - CLEMILDO ROBERTO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VERONICA ARRUDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002698-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MALETANO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ofício pronto, aguardando parte interessada encaminhá-lo ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005430-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TERESINHA ROCHA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003234-9 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:(Fls. 57/61) Às partes. Ao MP, após. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.005413-4 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Autor, sobre a proposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006408-5A - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3A - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:AO CONTADOR, PARA VERIFICAÇÃO DO DÉBITO NA FORMA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002557-0 - DINAH SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). APOLINARIO KREBES CARDOSO (RS-005950) Decisão:1 - DEVOLVO O PRAZO 2 - HOLOGO OS HONORARIOS DO DR. PERITO EM 8 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001003-8 - GUILHERME AVELAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005442-2 - ALESSANDRO BATISTA ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003649-5 - LEA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:`A AUTORA (FL. 68). \r\n\r\nProc. 2007.207.005230-0 - LUANA ALVES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Venha a cópia do recurso (fls. 21). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003872-8 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X EDUARDO DOS REIS E OUTROS Despacho:Justifique-se o valor atribuido à causa . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.001243-9 - ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X SODINAVA S/A Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. VENHA O SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000099-5 (8850) - Inventariante: CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CECILIA ANASTACIA DA SILVA E OUTROS Despacho:FL. 213 - À ADVOGADA PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.207.001052-3 (12578) -, Inventariante: SUELY CAVALCANTE DA SILVA FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.207.002418-0 (17812) - Inventariante: JOSE MARIANO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SM OLIVEIRA (RJ-026848)) X LEONTINA MANFREDINI DE OLIVEIRA Despacho:DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2004.207.004857-0 - ROSA SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES Despacho:À INVENTARIANTE (FL.53) \r\n\r\nProc. 2004.207.006579-7 - MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILBERTO GUALBERTO DA SILVA Decisão:COMPETE À PARTE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FORMULADAS PELO RGI. EM RELAÇÃO À PARTILHA DEVE SER ESTA REFEITA POR CONTA DO VÍCIO APONTADO NA TITULARIDADE DO BEM INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004877-0 - WALMYR TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA LUCIA FAÇANHA ANTUNES Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.000634-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X NIVAL BADARÓ DA SILVA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.000914-5 - NISE MONTALVÃO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JORGE MAGALHÃES FARIA ao interessado para fornecer cópias para instruir os mandados de citação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001997-3 (17366) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO ELIO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001047-0 - SANDRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGULARIZANDO A RE SUA REPRESENTAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA ( FLS. 28). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008168-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:REVOGO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DO DECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO( FLS. 254) \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO FLS. 210/211, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004166-0 - IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:FLS. 199/202 - AO AUTOR. INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 203/204, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA Despacho:Comprove-se a renda mensal ou venha declaração de isenção do imposto de renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo (fls. 141/144). Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002287-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS. 163 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FREDERICO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001103-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X DEDIVAR PERES DE SOUZA CERTIDÃO DE FL. 37, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003607-9 - DERICK NUNES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIA BENTES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:DIGAM OS REUS SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005042-8 - UNIBANCO LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.007175-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO JOSE FLORENCIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003823-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA Ao autor sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.207.005677-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005672-0 - HANS DIETER VOGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CHRISTINE ERIKA VOGEL Despacho:Audiência de justificação em 05/03/2008 às 15:00 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003013-4 - SARAH TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 11/12/07 às 15:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001134-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA ao autor fls 149 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000593-9 - ADRIANA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio, em substituição, como Perito do Juízo o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, tel. 9971-3213 que deverá ser intimado para se manifestar quanto a aceitação do encargo, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiçã, seus honorários serão recebidos ao final, por força de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004285-9 - RENATA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.207.000593-6 - FRANCISCO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X HERDEIROS DE OSWALDO LEITE DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 1993.207.000264-0 (12124) - JOSE VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ em 05/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 375477"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:A parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003570-7 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X ACYR SEBASTIAO DE LIMA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL, A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DAS CUSTAS DE FLS. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004532-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM Sentença:(...)Homologo a transação manifestada ás fls. 50/51, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ROBERTO NOBRE Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.207.004458-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 129/130, julgando extintos os processos referentes a ação de consignação em pagamento e a ação de busca e apreensão, na forma do art. 269, III, do CPC, ficando certo que as partes não podem transigir com relação as custas, de modo que o beneficiário da justiça gratuita fique responsável pelas mesmas. Tendo em vista a homologação do acordo as custas serão rateadas pelas partes, suspenso o pagamento em relação ao beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Fls. 23 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005650-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DA SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006282-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROGERIO FARIA BEZERRA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIMAR DE ASSIS FERREIRA À parte autora sobre certidão supra (A GRERJ de fls 05 não tem autenticação mecânica). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001538-8 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO - 1) Ante a certidão de fls. 08-verso, oficie-se informando.2) Publique-se a certidão de fls. 08-verso. (Certifico e dou fé que a certidão encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando retirada.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002682-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - COHABIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.207.004746-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM GOMES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOÃO CARLOS VENTURA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/20 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.207.006553-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO DAS BANDEIRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.37, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006747-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DANIEL GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS REPUBLICAÇÃO - 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA ROCHA DE SOUZA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08, às 13h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006870-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/2008 às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória, incidental de exoneração de despesas condominais não utilizadas \r\n\r\nProc. 2007.207.001742-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.003081-0 - DIOGO FUJIO TAKANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO FERREIRA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004152-8 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GESILDO ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O fiador executado não foi citado e a citação deve ser pessoal. Entretanto, verifica-se que as partes firmaram acordo através da aceitação pelo credor às fls. 97, da proposta firmada pelo locatário, às fls. 94. Isto posto, homologo o presente acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO P/ O RGI (R$ 8,49 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004321-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005507-6 - VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIMED RIO LTDA Despacho:O despacho de fls. 32 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004312-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X JULIO CESAR MARTINS DE SALES CUNHA a parte autora para recolher custas \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 ( petição do perito - \" solicita que o Autor seja comunicado que deverá comparecer ao exame pericial munido de seu documento de identificação e exames médicos recentes, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 HS, à Rua do Catete, 347 (esquina com Rua Almirante Tamandaré 66), sala 430. Solicita, ainda, que seja comunicada a data da perícia ao DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, assistente técnico do Autor\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003858-5 - ROSE CRISTINE BARCELOS TAVARES DA SILVA X JOSE ARTUR DE ARAUJO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Atenda-se ao M.P. como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.207.004125-0 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.207.003227-5 - VALDELICE LIMA VIEIRA E OUTRO, Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ONESIMO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 124: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho:Fls. 216/252: digam os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004492-1 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005345-4 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.207.003866-0 - WANDELINA MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Sentença:(...)ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000631-2 - DÉBORA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X OS ESBULHADORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006313-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA BRANGIÃO Decisão: Em análise à contestação, verifico que as ações são conexas e somente o juízo por onde tramita a ação de consignação pode apurar a seriedade da ação proposta para que esta não sirva de subterfúgio ao devedor moroso, inclusive verificar se a credora já estava citada na consignatória quando requereu a liminar na ação de Reintegração de Posse, de forma a se caracterizar a litigância de má-fé. Declino da competência para o Juízo da 48ª Vara Cível do Fórum Central. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006715-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo o dia 23/01/08. às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006879-4 - MARIA LUISA FERNANDES NAVAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004396-7 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, diga a parte ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nId: 375484"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375479": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006461-2 - VINICIO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre promoção de fl.22(considerando a atividade exercida pelo alimentante, requer o MP seja verificada a possibilidade de majoração do pensionamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício para algo em torno de 80% sobre o salário mínimo, já que se trata de pensão destinada a 2 menores). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:1-Oficie-se so Tribunal, solicitando cópia do acórdão que concedeu a ordem.2-FL.217-Esclareça o petitório, tendo em vista que o E.Tribunal de Justiça copncedeu a ordem no HC, o que torna a prisão civil do executado impossível.Assim, o que pretende o exequente? \r\n\r\nProc. 1998.207.004207-7 (13553) - SANDRA FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004132-6 - JOAO VICTOR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X IVANILDO LEITE DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP( juntar termo de contrato de trabalho do alimentante) \r\n\r\nProc. 2005.207.002130-9 - JULIANA CARLA IORIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR LOPES PEREIRA Decisão:fl.36/37-Indefiro, posto que o requerimento deve ser formulado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Digam as partes sobre os cálculos oferecidos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.003578-6 - KELWIN SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) a parte autora sobre ofício de fls 63/67 \r\n\r\nProc. 2006.207.005726-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JAIME DE AZEVEDO DANTAS à parte autora para retirada em cartório do ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005278-6 - FELIPE RICARDO ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VICENTE FERREIRA DA FONSECA Despacho:DIANTE DO ALEGADO A FLS. 48, RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 06/12/07 E REDESIGNO A ACIJ PARA 13/02/08 AS 14:00HS. INT-SE . DE-SE CIENCIA AO MP E DP \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) AOS INTERESSADOS PARA QUE CUMPRAM O REQUEIRDO PELO MP À FLS.28V. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ Decisão:PELO FATO DE A OBRIGAÇÃO DOS AVÓS SER CONJUNTA E DIVISIVEL, TODOS OS AVOS DEVEM INTEGRAR O POLO PASSIVO ANTE A DICÇÃO DO ART. 1698 CC. PORTANTO DECLINE O AUTOR A QUALIFICAÇÃO DOS AVOS MATERNOS, NA FORMA DO ART. 282 CPC. ARBITRO ALIMENTOS PROV. EM FACE DA AVÓ PATERNA NO PATAMAR DE 15% SOBRE OS SEUS PROVENTOS EXCLUIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIG. OFICIE-SE PARA DESCONTO E PARA QUE VENHA O CONTRACHEQUE DA RÉ. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/08 AS 15:00HS. INT-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.007006-5 - PAMELLA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002404-8 - J.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANILMA LAGE PESSOA (RJ-061674)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) ao interessado sobre oficio de fl.232. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.004631-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X M.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2006.207.007078-6 - MÁRCIA PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MARCOS VALENTE DA SILVA carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença corretamenteem relação ao campo e ao nº da conta fazendo o apostilamento:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) aos interessados para que resgatem formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.005050-9 - ALEXANDRE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS NUNES SANTOS (RJ-106691) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2005.207.005896-6 - C.J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) carta de sentença imobiliária pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2006.207.003414-9 - VICENTE LUIZ RODRIGUEZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.004127-2 - MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI DE OLIVEIRA EIRAS (RJ-125904) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença (pronta para resgate). Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006661-0 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) VENHAM AS PARTES AO CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida a fl.49.Mantenho a decisão de fl.16v.Afirmada a aus~encia, cite-se por edital... \r\n\r\nProc. 2006.207.005243-7 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA X VITOR MANUEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 30/01/2008, AS 11H30MIN. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.001169-1A - VANESSA ALVES MARTINS DA SILVA BRAGA, RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência relativa do juízo, sob a alegação de que a excipiente tem seu domicílio em área não abrangida pela jurisdição deste juízo...Com efeito, a excipiente intimada, vi DO, para comprovar que residia em Niterói desde a propositura da ação, não se manifestou...Assim, forçoso reconhecer a perpetuação da jurisdição e, por conseguinte, declarar-me competente para o processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) às partes sobre laudo de fls 303/315 \r\n\r\nProc. 2001.207.004676-0 - ANNA JULIA DE SANTANA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 31/01/2008, AS 9H15MIN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.004906-2 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON Decisão:1- APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.2- COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DA CLÍNICA INDICADA A FL.132. \r\n\r\nProc. 2004.207.004952-4 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041), Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON (Adv(s). Dr(a). JOAO A..L.GONCALVES (RJ-051463) Despacho:1-APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.2-COMPROVE-SE O ALEGADO A FL.132. \r\n\r\nProc. 2004.207.006429-0 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO A.L.GONCALVES (RJ-051463), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ATENDA À 2ª PARTE DO SESPACHO DE FL.125. \r\n\r\nProc. 2005.207.000376-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MAURICIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:fl.135- atenda-se, expedidndo-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) \" ao autor sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) \" aos interessados sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Ao executado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA DE DEBITO ABATIDOS OS VALORES JA PAGOS PELO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005599-2 - LUCIDALVA DE ARAUJO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:AO RÉU PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA A FL.09, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% A SER APLICADA SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONSOANTE DISPÕES O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X JORGE HENRIQUE BONFIM \" ao autor sobre a justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005680-9 - INGRID TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Assiste razão ao MP.Oexecutado, devidamente citado, reconhece o débito em sua justificativa de fls.29/30, no entanto alega que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento, o que por si só não afasta a sua obrigação de pensionar a filha, devendo, inclusive, tal situação ser discutida em ação própria e não em sede de execução.A par disso, o réu apresentou proposta de parcelamento , a qual veio desacompanhada de qualquer pagamento...Pelo exposto, decreto a ....Expeça-se mandado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:fl.53- Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.212/213 SÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, VISTO QUE\" A PETIÇÃO ATRAVESSADA NOS AUTOS EM 17 DE OUTUBRO DE 2007\" NÃO EXISTE, DE CONFORMIDADE COM A CARTIDÃO SUSO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUER PONTO OMISSO, POIS SEQUER HÁ REQUERIMENTO. A VISTA DISTO, CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002618-9 - PEDRO DE PAULA CANDIDO X LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2A - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Despacho:atenda-se ao requerido pelo MP A FLS.142/143( O EXEQUENTE DEVE INDICAR TODAS AS CONTAS ONDE FORAM DEPOSITADOS OS ALIMENTOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 96 E DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/08 AS 14:00HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.207.001482-0 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:FLS. 206. A EXUMAÇÃO INDEPENDE DA PRESENÇA DAS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA \" ao autor sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006446-6 - SHIRLEY CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALDO AREIAS RAMOS Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.DIANTE DO TEOR DE FL.39, RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007360-8 - JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:dESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 19/02/2008, AS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.207.006869-1 - NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES Despacho:venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/02/08 AS 13:30HS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória para intimação dos réus, junto ao Juízo deprecado, com urgência, comprovando-se o recolhimento nestes autos e nos da referida Precatória, tendo em vista a proximidade da audiencia a se realizar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 28/01/2008, as 9h15min. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000150-0 - MARCELO BAFICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA LEANDRINI BAFICA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS Decisão:DIANTE DO DIREITO DA CRIANÇA AO CONVIVIO FAMILIAR E AINDA LEVANDO-SE EM CONTA TUDO O QUE CONSTA DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLOGICO ADUNADOS AOS AUTOS, FLS. 89/91 E 103/104, ACOLHO O PARECER DO MP E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO QUE A VISITAÇÃO PATERNA SE RESLIZE NA FORMA ESTAMPADA NA PROMOÇÃO DE FLS. 124/124V. EXPEÇA-SE ALVARÁ. DESIGNO AUDIENCIA NO JIC PARA O DIA 25/01/08 AS 9:15 HS. INT-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002022-9 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:MANTENHO A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) aos requerentes para regularizar represnetação processual \r\n\r\nProc. 1989.207.000745-3 - FRANCISCO FARIA NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000) À INTERESSADA PARA RESGATE DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.207.000718-5 - MARCELO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) \" FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nId: 375479"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375485": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005762-4 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004967-2 - RAFAELA DOS SANTOS POLASTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Os efeitos da decisão que reconsiderou os provisórios não retroagem e a verba alimentar tem caráter irreptível. O ofício determinando a redução já foi expedido à fl. 33. Assim, indefiro a expedição de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005216-6 - GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Despacho:Diante da decisão de fl. 24, proferida em 10/10/2007, reconsiderarei a decisão proferida à fl. 19 dos autos da ação de oferecimento de alimentos, em apenso. Mantenho a audiência designada para o dia 28/11/2008, que será conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.207.006659-1 - MARINA DOS SANTOS THEODORO, HÉRICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 37...4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 25/01/2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006758-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.006932-4 - ISABELA VALENÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X DIEGO DE AZEVEDO AFONSO Despacho:Considerando que o alimentante possui vínculo empregatício, emende-se a inicial a fim de que o pedido venha também em percentual sobre os seus ganhos líquidos. Regularize-se a representação processual, já que outorgante deve ser a autora, representada por sua mãe. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006957-9 - JULIANA GARCIA DE MENEZES, CARLOS EDUARDO GARCIA DE MENEZES, CAMILA GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSÉ CARLOS DE MENEZES Despacho:Considerando que o réu não tem vínculo empregatício, venha o pedido, também, em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006997-0 - MANUELA FARIAS SERENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636)) X MARCOS VINICIUS DUARTE DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001456-6 - ADRIANO TAUIL DO CARMO, LEONARDO TAUIL DO CARMO, PRISCILA TAUIL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SERGIO PINTO DO CARMO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Atenda-se corretamente ao Ministério Público, conforme cota de fl. 45. A petição deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.003069-9 - CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS DOS SANTOS, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO DA SILVA COELHO, Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA Despacho:Em que pese ser a ré Deborah revel, diante da peculiaridade do caso e do que dispõe o parágrafo único do art. 322 do CPC, recebo a peça de fls. 165/167 como manifestação nos autos. À autora sobre as alegações. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006795-9 - FABIO TAKEO SAN-GIRALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X RAQUEL PIMENTA PIMENTEL Despacho:Diante da diversidade de ritos e de partes, emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos para os filhos do casal. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006913-0 - DILSON JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ROSIANE LIMA ROCHA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da regional de Madureira, onde reside a parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006487-5 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA À EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:Diante da ausência de pagamento, certificada à fl. 50, na forma do art. 475-J do CPC, fixo multa de 10% que incidirá sobre o valor ora executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.121/136. \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Despacho:Sobre as alegações do executado, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.007189-2A - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre os documentos de fls. 26 e seguintes, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Comprove a signatária de fl. 96 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004291-4 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Recebo a peça de fls. 41/42 como justificativa. À exeqüente e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A planilha de fls. 97/98 não deduziu o pagamento comprovado à fl. 82, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2007, conforme indicado pela própria exeqüente, às fls. 63/64. Ademais, diante do rito eleito para a execução, exclua-se a incidência de juros, devendo vir aos autos nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007880-1 - CARLOS GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X IVONETE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 25/01/2008 às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal também pela parte autora. I-se a testemunha arrolada tempestivamente à fl. 90. Defiro o prazo de vinte dias requerido pela parte ré, à fl. 92. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3B - JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Defiro JG ao impugnante. Após, ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006331-0 - IVONE MARIA DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAIMUNDO SILVA DA CRUZ Despacho:Venha o atestado/laudo médico que informe a patologia do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002486-7 - VANESSA BAPTISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES), DANIELLE BAPTISTA FRAGA MARQUES), FERNANDA LIONELLO MARQUES Despacho:Diante das certidões de fls. 51 e 64v., venha o endereço da ré Monica, conforme já determinado à fl. 71. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000606-5 - KAUA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR MUZZY TELLES RODRIGUES Despacho:Fls. 40/41 - Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. A parte interessada, se quiser, poderá entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/01/2008, às 09:20 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação, devendo o Sr. OJA atentar se a diligência deve ser cumprida por hora certa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003457-9 - IEDA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES Despacho:Aos interessados sobre fl. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Com a manifestação dos requerentes, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando que não há deferimento de tutela antecipada nos presentes autos, deve a autora cumprir a visitação fixada na sentença dos autos do processo nº 2005.207.006625-2, sob pena de fixação de multa por descumprimento. No mais, aguarde-se a audiência que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004733-0 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:Indefiro o pedido de apensamento, eis que não há dependência entre as ações. Ademais, de qualquer forma, a informação oriunda de outro processo deve ser prestada pelo parte nos presentes autos. Assim, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006926-9 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO), BRENNO DE CARVALHO SESSA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006969-5 - MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA Despacho:1- Atribua-se correto valor à causa. 2- Emende-se a inicial para que o pedido seja feito em percentual sobre o salário mínimo. 3 - Venha a cópia do acordo que contém a cláusula que se pretende modificar, bem como cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006640-2 - MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X SIMONE RICOY DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/01/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. Após a formação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006024-2 - GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI Decisão:Diante da decisão proferida à fl. 24 dos autos da ação de alimentos, em apenso, reconsidero os provisórios fixados à fl. 19 para que prevaleçam os alimentos fixados naquele processo, qual seja, o processo nº 5216-6/2007. Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002381-4 - RAPHAEL MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRUNO DE ALMEIDA PALMEIRA), ARTHUR DE ALMEIDA PALMEIRA), GUSTAVO DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Venha a certidão de nascimento das rés. Esclareça se o pensionamento oferecido é para cada uma das alimentantes ou rateada entre as três rés. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.207.000385-4 - LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes devem ser juntados no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Aos patronos das partes sobre o acordo entabulado à fl. 93. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS, SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e o despacho de fl. 321. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:A fim de que possa ser apreciada, a petição de fls. 159/161 deve ser regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722) Despacho:Regularize-se a representação processual de Tamires, que é menor púbere, deve ser assistida por sua mãe e deve firmar com ela o instrumento de mandato. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006799-6 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS) Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 24/01/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 375485"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Escrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105212-8 - SENILDA GURJÃO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X MAICON DE ARAUJO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Conforme documento em anexo, o dinheiro depositado em conta corrente em nome da ré não satisfação a obrigação em sua totalidade. Assim, diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.004717-9 - ITAMAR DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101371-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Ante a certidão de fl.95, renoveve-se o mandado de pagamento que encontra-se na contracapa, intimando a parte ré para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.117241-5 - MELIZA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ante a certidão de fl.71, intime-se o embargante para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) UNIMAQ IND. E COM. DE MAQ. E DESC LTDA, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:1- Fls. 82. O documento apresentado é insuficiente para comprovar a ciência do mandante. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2-Renove-se a diligência de fls. 73 no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - ELBO PINHEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora ON LINE já acrescida da multa referente ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) UNICARD Despacho:Renove-se a diligência informando o número do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - ROBERVAL COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). ANA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO TRANCOZO (RJ-154309E)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.124, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - NORMALI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento de sua obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - LEANDRO DA SILVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - FEORAVANTE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Cumpra-se fl.181. \r\n\r\nProc. 2006.800.131094-2 - CLEIDE SANT'ANNA DE BRITO DOS SANTOS X MAURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:1 - Ao réu sobre fls. 89; 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 3 - Defiro o desentranhamento de fls. 73/81 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - MARIA JOSE CAVALCANTE BENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X FIANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero fls. 115 para que se expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.041912-0 - JOSEFINA JOSELE LIPORASE CLARE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA X SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.85, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072133-0 - DANIEL LINS DE SALES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o depósito de fl.54, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079490-3 - ANDRE MANDRIOLA DINIZ X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.679,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086237-4 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.30, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097159-0 - MARIA APARECIDA DA CRUZ X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação no prazo de 05 dias e para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.31, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108833-0 - CELSO MIRANDA DE SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X EMPRESA HP BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117434-9 - EVERTON DINIZ DOS REIS X BANCO VR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 383,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126360-7 - MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126433-8 - ISABEL LOUVIZE PINTO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129592-0 - SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.133614-3 - ANA PAULA LEONARDO VIANA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto, de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136248-8 - SYDNEY DA COSTA CHAGAS X BENQ - SIEMENS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) restituir ao autor o valor pago pelo produto, de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ele indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136522-2 - MARIA SELZA SOUZA DE MOURA X BENQ SIEMENS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto, de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142556-5 - MARIA LUCIA MACHADO DE SÁ X EDITORA TRÊS LTDA Sentença:.... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.145895-9 - JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1Defiro JG ao recorrente de fl.88/96. 2. Recebo os recursos no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153207-2 - SIDNÉIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155735-4 - RENAN NELAS DUPONT SCHMELING X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155844-9 - FERNANDO FLORO DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156099-7 - JANAINA BARRETO DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 14:10, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado de seu advogado, e o reclamado representado por seu preposto e advogado. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, FOI ACEITA A PROPOSTA EFETUADA PELO JUÍZO, NO SENTIDO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Assim, as partes chegaram ao acordo nos seguintes termos: 1) A ré pagará à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, retirando nesta data a guia n.º 5563319, vinculada ao CPF da autora de n.º 028408667-30. 2) O não pagamento da quantia avençada no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa de 30% sobre o valor de R$ 1.000,00. 3) A ré promoverá o cancelamento da linha 21 3686-9453, no prazo de 25 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, ser arbitrada multa em sede de execução. 4) Com o cumprimento do acordo a autora dá plena quitação à ré quanto aos fatos narrados na inicial, nada mais podendo reclamar sobre os mesmos. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 14:30, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156232-5 - LENIMAR DA COSTA TEIXEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 15:01, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, e a primeira reclamada representado por seu preposto. Ausente a segunda reclamada, não obstante citada e intimada, conforme fl. 15. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta não foi possível. A autora afirmou que o celular ainda está em seu poder, mas continua desligando. Além disso, quando recebe alguma ligação, a autora não escuta o interlocutor, e vive-versa. Pela autora foi dito que, dentre os pleitos de substituição e restituição do dinheiro, prefere este. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Em primeiro lugar, decreto a revelia da segunda ré, uma vez que, citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação. O defeito no produto não é negado na contestação da primeira ré, que alega não haver evidência de sua ocorrência. No entanto, resta claro que o aparelho de telefone celular da autora apresentou defeitos, conforme se verifica às fls. 10/11. Desse modo, cabia à parte ré a demonstração do eficaz reparo dos defeitos constatados no celular adquirido, o que não foi feito. Destarte, nos termos expostos no artigo 18, § 1º, II, da Lei n.º 8.078/90, deverá a primeira ré proceder à devolução da quantia paga, com os consectários legais. Resta a análise do pedido de indenização por danos morais. Conforme entendimento predominante em nossa Jurisprudência, o simples inadimplemento contratual não enseja a reparação por danos morais, a não ser que tal inadimplemento repercuta de forma mais grave na esfera jurídica do outro contratante. No caso vertente, constata-se ter havido mais do que mero inadimplemento contratual. Conforme narrado na exordial, a autora dirigiu-se por diversas vezes à assistência técnica, perdendo seu tempo, com o fito de ver o problema adequadamente resolvido. Não obstante, até o momento, ainda não pôde desfrutar regularmente do bem adquirido. Evidente, portanto, o transtorno sofrido pela autora durante esse tempo, que merece a devida reparação. Quanto à valoração do dano moral, deve ser pautada pela razoabilidade, e fixada conforme o prudente arbítrio do julgador, de acordo com as circunstâncias do processo, de modo a se evitar o enriquecimento. Tendo em mira esses critérios, reputo adequada a indenização no valor equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais). A responsabilidade pela indenização por danos morais, no caso, é solidária, nos termos da Lei n. 8078/90, por ser a primeira ré a fabricante do produto, e a segunda, a responsável pela assistência técnica que não logrou êxito em reparar eficazmente o defeito do celular. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 249,00, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE 31 DE JANEIRO DE 2007 E COM JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO; 2) CONDENAR AMBAS AS RÉS A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento.Nada mais havendo, às 15:20, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148276-5 - FABRICIO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X DESENTUPIDORA DEC SOUTO LTDA Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.110679-4 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X ENÍSIO DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC) sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls.562 - Considerando que cabe a parte interessada a diligência requerida. Indefiro a expedição dos ofícios. Venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) SONIA BORBINDA GOMES RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:1-Renove-se a diligência de fls. 109. 2-Intime-se a parte autora, para agendar dia e hora com o Oficial de Justiça, a fim de permitir o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - PAULINE BATISTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:... julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - ANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO, Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor da execução, do bem indicado em fls. 80. Desde já fica autorizada a realização da diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - TERESA CAFARELLA ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.79, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - MARCELO KHALIL REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO, Dr(a). REGIS OBREGON VERGILIO (SP-235336) Despacho:Designo o dia 30/01/2008 , às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a 1ª parte ré. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Adeque-se a planilha aos exatos termos da sentença e discrimine os valores bem como o termo inicial da incidência dos encargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - SIMONE DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) SHOP EXPRESS, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Ante a certidão negativa de fl.78, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada a fl.118, devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - ADRIANA IGNEZ BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X LOJAS AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.149 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Digam as partes em cinco dias se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-fls.251.O documento apresentado é insuficiente para comprovar a ciência do mandante. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.462,55 do valor depositado em fls. 194, de R$ 509,03 do depositado em fls. 247, de R$ 1.462,55 do valor depositado em fls. 244 todos em favor da parte autora; de R$ 1.927,70 do valor depositado em fls. 247 em favor do 1º réu e de R$ 627,72 do valor depositado em fls. 244 em favor do 2º réu. Intime-se as partes para retirá-los. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188725-0 - MARIA LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fixo o dia 01/12/07, das 10:00 às 14:00 horas, para o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, para que a parte ré providencie a retirada das mercadorias do imóvel da parte autora. Intime-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191973-0 - THEREZINHA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E)) UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E) Despacho:Devidamente certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203566-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. 2-Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.023365-6 - SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027042-2 - MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X CERNI DOS REIS MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028896-7 - MARCIO CARVALHOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) o réu SONY ERICSSON reitrou guia de depósito no valor de R$ 1.251,51 \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para promova o depósito da diferença devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043000-0 - RENATA BALTHAZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho fls. 77. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048513-0 - CÉSAR CASAS SILVA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - SILVIA REJANE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054797-3 - RICARDO PAVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Retifico o despacho de fl.61 para que passe a constar : Ante a certidão de fl.60, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055751-6 - MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CCE DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - FERNANDA DA CRUZ LIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que já há nos autos homologação do pedido de desistência da ação com relação ao primeiro réu, esclareça a parte autora fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.057695-0 - JOÃO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 374,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100573-4 - ESTEFANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X TABACO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Fls.25/31 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - AMAURI DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108312-5 - JACQUELINE JACINTHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Tendo em vista certidão supra DEIXO DE RECEBER o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.111047-5 - MARIA DE FATIMA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/01/2007, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a 1ª ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111047-5 - MARIA DE FATIMA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Despacho:Considerando que houve erro material no tocante a data da audiência antes designada para o dia 30/01/2007, às 12:00 horas, retifico a data do ato para o dia 30/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112490-5 - JAQUELINE AMOEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121496-7 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1-Cumpra-se fls. 60. 2- Expeça-se certidão de atuação em processo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - JOÃO MÁRIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126344-9 - MARISTELA OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.126870-8 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.129283-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.129747-2 - MARCELA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132387-2 - LUIZA MARIA CASIMIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.133191-1 - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133654-4 - MARIA CECILIA GOMES X C&A MODAS LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133869-3 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135659-2 - VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135831-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.35/41 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143573-0 - JORGE SALIN MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145305-6 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fls. 63 - Anote-se. 2) Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.145318-4 - MARCIA TANURE D'ARAUJO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o desentramento mediante substiuição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145772-4 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.152909-7 - GENI ANGELICA PAURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153054-3 - MAURO GIL FONTANIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CONDE CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153475-5 - JULIANA CHRISTINA DE SOUSA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153542-5 - SYLVIA REGINA DA SILVA BANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153556-5 - OSMAR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153562-0 - MOISES PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153568-1 - JAIRO MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155928-4 - ENIR DE OLIVEIRA SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156211-8 - ANA NEIRE DA SILVA MARTINS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 14:35, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado de seu advogado, e o reclamado representado por seu preposto e advogado. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, as partes chegaram ao acordo nos seguintes termos: 1) A segunda ré pagará à autora a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de correção, no prazo de 60 dias úteis, mediante depósito judicial, retirando nesta data a guia n.º 5563317, CPF da autora de n.º 013842327-02. 2) O não pagamento da quantia avençada no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa de 30% sobre o valor de R$ 700,00. 3) Com o cumprimento do acordo a autora dá plena quitação a ambas às rés quanto aos fatos narrados na inicial, nada mais podendo delas reclamar sobre os mesmos. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 14:58, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156274-0 - SANDRA GOMES DOS SANTOS X FLEXTRONICS INTERNAT TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 16:01, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, e as reclamadas representadas por seus prepostos. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta não foi possível. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Inicialmente, deve ficar assentado que se aplicam ao caso em exame as normas da Lei n.º 8.078/90, pois presentes se encontram os elementos da relação de consumo, descritos nos artigos 2º e 3º, e seus parágrafos, do precitado diploma legal. A preliminar de carência de ação deve ser afastada na medida em que os pedidos, nas ações dos Juizados Especiais, devem ser interpretados de maneira ampla, sendo incabível ainda a extinção do feito por inépcia da inicial, conforme rezam os enunciados 3.1.1 e 3.2.2 da Consolidação doas Enunciados de Juizados Especiais Cíveis, publicada no D.O.R.J. em 21/09/01, Parte III, pp. 1 a 4. Não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré. Pela teoria da asserção, deve ser considerado como réu aquele que é apontado pela parte autora como tal e cuja conduta possua conexão com os fatos narrados na inicial. Eventual falta de reconhecimento de conduta ilegítima por parte do réu é fato que, se observado, conduzirá o feito à extinção com análise do mérito. O defeito no produto não é negado pelas rés, sendo certo que, de acordo com a inicial, e se verifica pelo documento de fl. 16, foi efetuada a troca em 09 de agosto de 2007, ou seja, antes mesmo da distribuição da presente. Constata-se, pois, que com a apresentação do defeito, em primeiro lugar foi promovida a sua verificação e, em seguida, realizado o procedimento previsto na Lei n.º 8.078/90. Conforme entendimento predominante em nossa Jurisprudência, o simples inadimplemento contratual não enseja a reparação por danos morais, a não ser que tal inadimplemento repercuta de forma mais grave na esfera jurídica do outro contratante. No caso vertente, considero não ter havido mais do que mero aborrecimento do cotidiano. Em primeiro lugar, pois ainda que seja possível que a autora tenha comprado o celular com o fito de presentear sua mãe, tal fato não restou evidenciado. Não obstante, ainda que assim tenha sido, atesta-se que fatos como esses são passíveis de acontecer com qualquer pessoa. Todo consumidor está sujeito a adquirir um produto com defeito, tanto que o CDC coloca à sua disposição a possibilidade de troca, o que foi cumprido pela parte ré. Assim, não vislumbro no caso em tela a lesão ao direito da personalidade de pudesse lastrear a condenação por dano moral. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, às 16:15, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156302-0 - RENATA JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 16:20, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, e a primeira reclamada representado por seu preposto. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta não foi possível. Pela ré foi ofertada contestação escrita. Pelas partes foi dito não terem mais provas a produzir. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Inicialmente, deve ficar assentado que se aplicam ao caso em exame as normas da Lei n.º 8.078/90, pois presentes se encontram os elementos da relação de consumo, descritos nos artigos 2º e 3º, e seus parágrafos, do precitado diploma legal. Conforme o disposto no artigo 14 da Lei 8.078/90, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e risco. A responsabilidade do prestador de serviços somente é afastada nas hipóteses descritas no parágrafo terceiro do referido artigo 14, o que não ocorre nesta. O envio dos dados da parte autora aos cadastros restritivos, além de não haver sido negado pela ré, foi comprovado pelo documento de fl. 18. Embora a ré defenda a legalidade do envio dos dados do autor aos cadastros restritivos, o certo é que não trouxe aos autos qualquer evidência de que a parte autora ainda estivesse em débito, especialmente levando-se em consideração a notícia de inexistência de débito, à fl. 14. Note-se que esse ônus cabia à ré, nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, do qual ela não se desincumbiu eficazmente. Evidente, pois, que a remessa pela ré dos dados da parte autora, indevidamente, quando já quitada a dívida antes existente, aos cadastros de restrição ao crédito causou a essa dano moral passível de reparação. O crédito consiste em um dos bens mais importantes em nossa sociedade de consumo, e ver-se privado do mesmo de forma injusta constitui fato que excede ao mero dissabor. O dano moral é in re ipsa, e prescinde da comprovação de qualquer fato adicional. Quanto à valoração do dano moral, deve ser pautada pela razoabilidade, e fixada conforme o prudente arbítrio do julgador, de acordo com as circunstâncias do processo, de modo a se evitar o enriquecimento. A reparação deve observar o equilíbrio, de modo a incentivar a empresa a melhor dirigir suas ações, mas também não deve estimular o desejo da ocorrência da lesão. Levando esses critérios em consideração, reputo adequada a indenização no valor equivalente a R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, À FL. 21, BEM COMO PARA 1) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA; 2) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PERANTE À RÉ, NO QUE TANGE À LINHA (21) 9638-3283. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento.Nada mais havendo, às 16:40, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156309-3 - GENILDON HAMBURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 16:42, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado de seu advogado, e a reclamada representada por seu preposto e advogado. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta foi aceita, nos seguintes termos: 1) A ré pagará ao autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito em conta poupança, no Banco Real, agência 1271, conta n.º 184053209, CPF do autor de n.º 377.341.565-68. 2) O não pagamento da quantia avençada no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa de 30% sobre o valor de R$ 1.500,00. 3) Com o cumprimento do acordo a parte autora dá plena quitação à ré quanto aos fatos narrados na inicial, nada mais podendo reclamar sobre os mesmos. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 16:54, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170854-0 - JOSE LUIZ RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NET RIO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.179570-8 - BRUNO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - SEVERINO GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Informe o autor o endereço atual do réu, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANÇA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA Despacho:À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.171657-0 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) JULIO CESAR MOURA E OUTRO Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.091207-9 - JULIANA COSTELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a decisão de fl.116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - JORGE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014370-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020815-7 - MARYELSA LAMOÇO OLIVIERI X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.045034-5 - MARIA ALCIVANE DE QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELEMAR, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055782-6 - EMANUEL LOPES DE FRANÇA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096476-6 - MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a)condenar a primeira ré a restituir a autora, em dobro, o indébito pago nos meses de maio e junho de 2007, o que totaliza, já em dobro, R$ 102,30 (cento e dois reais e trinta centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar a segunda ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.111406-7 - ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) RM - ROBMAR AUTOMÓVEIS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.123175-8 - ADISON RAMOS ARAUJO DA CONCEIÇÃO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140260-7 - EMYGDIO LOPES ALVES X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141179-7 - MATILDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1.Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a)condenar a ré a desfazer a compra realizada com o autor no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; b) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 266,50 (duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), na forma simples, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC; c) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; d) condenar a ré a comunicar o cancelamento da compra junto ao cartão de crédito do autor, para que não ocorra mais cobrança, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145042-0 - TANIA CATARINA DE ARAÚJO ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes em razão do vício do produto vendido à autora, CONDENAR à Ré a: a) restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) corrigidos monetariamente desde a data dos pagamentos e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145042-0 - TANIA CATARINA DE ARAÚJO ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de restituição por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145105-9 - CLEIDE LÚCIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) cancelar a cobrança relativa aos os meses de junho, julho e agosto, devendo expedir novas faturas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2007, com o real consumo da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança irregular; b) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 27, mantendo a multa cominada; c) condenar a ré ao pagamento a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.151279-6 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes em razão do vício do produto vendido ao autor, CONDENAR à Ré a: a) restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular, R$ 232,34 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde a data dos pagamentos e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) retirar todos os móveis viciados do imóvel do autor, sem qualquer custo para b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151646-7 - NIWALDO BARBOSA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) determinar que o réu se abstenha em reativar o cartão de crédito nº 54**.****.****.3113 e/ou o contrato de seguro de acidentes pessoais de titularidade do autor, bem como eventuais débitos referentes ao cartão e ao seguro, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Douto Juízo; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151646-7 - NIWALDO BARBOSA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.151683-2 - FERNANDO CANDIDO DA CUNHA X UNICARD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a empresa ré a emitir as faturas do cartão nº 5407600144861015 para a residência do autor referentes ao meses de julho de 2007 em diante, com vencimentos mensais futuros, da seguinte forma: a fatura do mês de julho deverá ser emitida com vencimento em 02 dezembro de 2007, sem juros e sem correção monetária e todos os demais encargos, a fatura do mês de agosto deverá ser emitida com vencimento em 02 de janeiro de 2008, sem juros e sem correção monetária e todos os demais encargos, assim respectivamente até o mês novembro, sendo a fatura com vencimento de 02 de abril de 2008, sem juros e sem correção monetária e todos os demais encargos, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151706-0 - JORGE NOGUEIRA DE MOURA X UNIME-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) condenar a ré a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos solicitados pelo autor (fistula anal em ferradura, hernioplastia inguinal direita e hernioplastia incepional), bem como todo material a ser utilizado (01 tela Vypro 15/15 e 01 tesoura ACE 237); b) confirmar a decisão de antecipação de tutela, mantendo a multa cominada, conforme fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.151778-2 - JULIANA DE ANDRADE PITTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151809-9 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO X EDEL - ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184556-6 - JOSÉ ROBERTO SANTOS MONTELLO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.60, renove-se a diligência de fl.54, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) RICARDO LUIZ BURGER E OUTROS Despacho: Intime-se a depositária conforme requerido no endereço de fls.166. \r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA, Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:Indefiro o pleito de fl.95/96. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. Defiro JG ao recorrente. 2.Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - JOSÉ MAURO DE FARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao contador judicial na forma do artigo 475 - B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079694-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - MONICA LIMA ROSA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO E OUTRO, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se as partes rés para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.299,50, cada uma , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - ELIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 870,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058506-8 - ELTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058535-4 - EDUARDO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060108-6 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123729) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073060-3 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - LUCIA MARIA TAVARES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.105 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102075-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando o descumprimento do acordo de fl.27, intime-se a terceira ré na forma requerida a fl.77. Sem prejuízo, diga a a parte autora sobre o depósito de fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.81, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108259-5 - ROSANA FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114827-2 - NELSON ANTONIO DA FONSECA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116686-9 - MAGDA DE SOUZA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - IRENE FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119644-8 - MARCILIO ZECHETTO X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123377-9 - GRACINEA GONÇALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.130595-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) Decisão:1.Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134827-3 - HENRIQUE DA CUNHA BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1.Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135600-2 - DUARTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X COMPRAFACIL. COM S/A Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135674-9 - ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141198-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.141370-8 - PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.144543-6 - SEVERINA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144715-9 - ROSEMARY BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144715-9 - ROSEMARY BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.144796-2 - ADRIANA VILLAS-BÔAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora R$ 365,34 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado; b) Condeno a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada e c) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.144796-2 - ADRIANA VILLAS-BÔAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.144824-3 - CÁTIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a segunda ré a efetuar o pagamento dos valores devidos pela autora para primeira ré, dentro do montante previsto de R$ 700,00 (setecentos reais); b) condenar a primeira ré a pagar à autora o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a segunda ré a pagar à autora o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144912-0 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X JAIME VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.144912-0 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X JAIME VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.144921-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RAQUEL CALÇADO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) Condeno a ré, ainda, a se abster de enviar do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais); c) condeno a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144921-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RAQUEL CALÇADO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Defiro a tutela antecipada para que a reclamada envie imediatamente a senha para que o autor possa dispor de seu dinheiro depositado em sua conta-salário, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145187-4 - PATRICIA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X SQUADRO´S - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146059-0 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184085-4 - DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - MARYLDA FIDALGO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - SCMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047978-5 - LÚCIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado em fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.144641-6 - JESSÉ MAURÍCIO LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144872-3 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X MARMORARIA COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁMORES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 3º, inciso I c/c artigo 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144872-3 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X MARMORARIA COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁMORES LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155533-3 - RODRIGO CÉSAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ALEXANDRE ANDRADE DE NASCIMENTO À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - PRISCILA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero decisão anterior. Oficie-se ao Bco Itaú para que informe sobre a transferência determinada quando da penhora pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.062514-5 - CLARICE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109423-8 - VILMAR GOMES DA FONSECA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o depósito de fl.46, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124017-6 - EVERALDO CORREIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.56 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134589-2 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134589-2 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intemem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134589-2 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.163277-7 - ISALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRÊS PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - HAMILTON RONNIE PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LEANDRO PEREIRA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMÃO GAMA (RJ-048421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.45, devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082084-7 - VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118286-3 - RISOMAR BORBA CARDOSO X COMPANHIA VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118286-3 - RISOMAR BORBA CARDOSO X COMPANHIA VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120360-0 - FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126985-3 - BERNARDO NEVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) ANA CRISTINA DIAS DOS SANTOS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1. Defiro JG ao recorrente.2. Recebo o recurso no efeito legal.3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140116-0 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146685-3 - LUBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X PAN AMERICANO SEGUROS E OUTRO Despacho:Ante a r. sentença de fl.43, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.182248-7 - ADRIANA LEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E CARTÃO AURA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182995-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184794-0 - SILVANA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185157-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186006-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186065-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PLANEX ENCONMENDAS URGENTES LTDA / BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186282-5 - FÁTIMA ASSUNÇÃO GOMES CLARO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186287-4 - LUISA FARIA GASPAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186384-2 - ENRIQUE JORGE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186449-4 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187146-2 - MÁRCIA MARIA CORRÊA PENNA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187271-5 - JOSEMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO IBI S/A BCO. MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187369-0 - MARIA REGINA LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - MARYLDA FIDALGO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - SCMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.086479-6 - FABIO MENDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.110 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 375491"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375410": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002331-1 - ELIDER CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ANDRECAR-RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000216-8 (16535) - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012369-8 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.008140-2 - GILCÉLIA GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JULIETA CAETANO BRAGA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010729-4 - AMESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AMÂNCIO RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004856-5 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA, GILSEMAR BATISTA DA SILVA, LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, GILSON BATISTA DA SILVA, EDMILSON BATISTA DA SILVA, GILMARIA BATISTA DA SILVA, GISELIA BATISTA DA SILVA, GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ELIO ALEIXO DA SILVA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 44.2 - Venha a certidão de óbito dos ascendentes do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005653-7 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAUDELINA CARIA ANDRADE Despacho:Ao Autor sobre o ofício de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.203.015952-1 - ADILSON COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TIERES DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe a este Juízo, quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.002200-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILÁSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. perante ao STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.007270-0 (32838) - MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 153/154, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, e posteriormente às fls. 157, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Ante a manifestação da parte autora, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 14/01/2008 às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012822-6 - ANA PAULA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMÍNIO JEANETE Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:A fim de avaliar o pedido de penhora conforme decidido À fl. 203/203; traga a ré as três últimas declarações do I.R. mesmo que isenta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002155-0 - LUANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X LEDA TORREAO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Regularizada a representação processual, providencie a requerente o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Despacho:Retornem a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009258-6 - FAUSTINO IGLESIAS TORRES X FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006082-4 - ALCIR PORTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO COELHO Faltam cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.006216-0 - CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X ANA MARIA DE SÁ E SILVA Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014043-1 - ELINÉA FRAGA DOS SANTOS, ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, ÁLVARO FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARIA MONSORES FRAGA Despacho:Nada a prover. Advirto ao cartório que a determinação de fls. 40 é para ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.203.016887-8 - ANTONIETA CONTREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLÍMPIO DANTAS Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em nome do inventariado, bem como o plano de adjudicação assinado pelo interessado com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000003-9 - MARTHA FERNANDES DE SOUZA, ZELMIR FERNANDES DE SOUZA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, ALICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X JORGELINO VAL DE SOUZA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por JORGELINO VAL DE SOUZA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 77. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 70/74, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000890-7 - GECILDA PEREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X MANOEL ASSIMOS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos de todos os interessados para fins de apreciação do benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007680-9 - MARLY COUTINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAZIR FERNANDES FARIA Despacho:Venha o plano de adjudicação com a firma reconhecida da interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010192-0 - HENI ALMEIDA DE ARAUJO, LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO, LORENA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X ILSON FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Considerando o recolhimento do tributo e a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos e alvarás necessários. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015935-1 - ANA CRISTINA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X JAYME FERNANDES LEAL Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Fica o executado,( valor de excução: R$ 723,94 ) intimado da penhora, na forma do art. 475 ,J, § 1º, do CPC, realizada através do termo de fls. 134 sobre o valor da penhora on-line, conforme o protocolo do BACEN de fls.131/132, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias a partir desta publicação . \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIZZARIA E CONFEITARIA AUGUSTO NETO LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016681-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIA MARIA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Indefiro, por ora, a realização da penhora on line, uma vez que a Ré ainda não foi intimada na fins de cumprimento do julgado.Assim, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.006652-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO R SANTOS Ao autor, cf. certidão de fl. 14, a fim de ser dada baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA BERNARDO DA PENHA Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício à SRF, LIGHT, TELEMAR, objetivando localizar o paradeiro do Réu. Oficie-se ainda ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011147-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 32. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012975-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GUSTINOZIM NERY Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 30.Recolha-se imediatamente o mandado expedido às fls. 29.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015686-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015690-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR MACHADO DE SANT ANNA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015859-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015934-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FÁBIO RAMON GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.016031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010298-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONAN ALVES DA SILVA Despacho:Primeiramente, oficie-se para a SRF, TELEMAR e LIGHT objetivando localizar o paradeiro do Réu.Oficie-se ainda, ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015828-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416), Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X MICHEL ANDRE CASTRO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cumpra-se e em seguida dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 24,48 ) e a carta precatória está pronta. \r\n\r\nProc. 2000.203.000712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS NICOLICH E OUTROS Faltam custas para a expedição do mandado (R$ 12,24 ). \r\n\r\nProc. 2000.203.003597-0 (34522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS ANTONIO E OUTROS Decisão:1- Retifique-se a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar no pólo passivo apenas a Ré Marli Rocha Franco, ante o contido na sentença de fls. 116/117. 2- I-se a Ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.3- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.000293-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DINORA DE ARAUJO Despacho:Diga o Autor se acordo foi integralmente cumprido no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e, consequentemente, com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de que informe se o valor pretendido pelo exequente, se encontra correto em consonância com a sentença proferida neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:folhas 226 e seguintes: Ao impugnado sobre o documento juntado aos autos (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Reitero a determinação de fls. 64. Especifique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GRACILEI PEREIRA PONTES E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte Autora em relação à 2ª Ré Penha Cristina Lima Pontes, e julgo extinto o processo em relação a esta, na forma do art. 267, VIII, do CPC e Homologo o acordo de fl. 122/123 firmado com o 1º Réu Gracilei Pereira Pontes e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão da Ré Penha Cristina Lima Pontes do pólo passivo, devendo ser retificados os demais assentamentos cartorários.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.008538-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BALTAZAR, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA JOVELINA ISOLINA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010742-5 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013195-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO), CARLOS CESAR ABRAHÃO), AIDA MARIA MARTINS ABRAHÃO), LUIZ CARLOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência requerida pela parte Autora e a concordância dos Réus manifestada às fls. 142. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, uma vez que após a realização da penhora (fls. 61) a Ré não foi regularmente intimada. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade e considerando que a Ré não possui patrono regularmente constituído, i-se pessoalmente, na forma do art. 475 \"J\" § 1º para querendo apresentar impugnação.Sem prejuízo, informe o exequente, se com o levantamento da quantia penhorada, dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar os Réus a pagar ao Autor a importância de R$ 3.037,37 (três mil e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2005, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda devidamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008632-3 - CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTINE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL), VALÉRIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual em razão da quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 59.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012231-5 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO LAUDINDO MESSIAS), MARY RAMOS CARDOSO MESSIAS Despacho:Recebo a Emenda. Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.013379-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ALMIR PEREIRA GOMES Sentença:Homologo o acordo de fl. 43/44 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Ao credor sobre informação supra. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o SR. perito para que inicie os trabalhos independentemente de depósito, considerando que a prova foi requerida pelo Autor e este está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Sendo assim, os honorários serão arcados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.408.002941-6 - JOSE FRANCISCO MACEDO X DANILO CONZENZA RETTORE MACEDO Despacho:Aguarde-se em cartório por 05 dias. Nada sendo requerido, nos presentes autos ou em seus apensos, retornem ao ARQUIVO, eis que já baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo os agravos. Fiquem retidos. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Esclareça o Autor o requerimento realizado, ante o contido na certidão do SR. Oficial de Justiça, ficando desde logo advertido ao respectivo patrono que a inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.203.006843-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERIKA CRISTINA PERES BARROSO Despacho:Considerando o noticiado pelo autor às fls. 94, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010189-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA Despacho:Defiro ainda a expedição de ofício, apenas ao DETRAN, a fim de que anote a restrição judicial.Diga o autor sobre as consultas on line ao sitema CEG que se encontram nos autos. Após, apreciarei a necessidade da expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.013320-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 12,24 ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 12,24b) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;d) CAARJ - R$ 16,61;e) Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;f) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;g) Taxa Judiciária: R$ 196,40;h) FUNPERJ: R$ 9,18 - na conta n° 600225174-9;i) FUNDPERJ: R$ 9,18 - na conta n° 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008582-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X POSTO TULIPA LTDA), CAMILO DA COSTA PINTO), ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SÁ), JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SÁ), MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO Despacho:...4- Estando tudo em ordem, cite-se a Empresa locatária, na pessoa de um de seus representantes legais. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se apenas, ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 335/337 e 340. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente conforme requerido às fls. 335. Transitada em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005586-7 - ISABEL CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Compulsando os autos em apenso, verifica este Juízo, que foi juntada cópia do acordão proferido na ação de revisão de cláusulas contratuais proposta pela embargante, onde a causa de pedir é identica a dos embargos ora em exame.Assim, desnecessária a produção das provas requeridas, o que somente viria a retardar ainda mais a prestação da tutela jurisdicional.Desta forma, indefiro a produção das provas requeridas pela Embargante.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.004447-1 - GERSON FERREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAO JORGE NICOLAU DOHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:Considerando a notícia do credor àsf fls. 54 de que o acordo foi integralmente cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 110,21;c) CAARJ: R$ 11,37 ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45 ;e) Acréscimo de 20% : R$ 3,49;f) Taxa judiciária: R$ 237,04;g) FUNPERJ: R$ 6,55 - na conta nº 600225174-9;h) FUNDPERJ: R$ 6,55 - na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011747-2 - AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 08 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015625-8 - MARCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES SILVA REIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Defiro JG. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.001111-8 (28567) - OPP POLIETILENOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPÓLIO DE TI SENG WONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Arquive-se provisoriamente em cartório, pelo prazo máximo de 180 dias. Decorrido este, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.002771-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X GERSON FERREIRA DE TOLEDO E OUTRO Despacho:Considerando a quitação noticiada pelo credor às fls. 54 dos embargos em apenso, oficie-se ao Registro Imobiliário para cancelamento da penhora (fls.31 e 49). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Despacho:Por ora, nada a reconsiderar. Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado, conforme já determinado às fls. 75 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2007.203.013264-3 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. 20 Retifique o Autor o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5A - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa, sustentando a Impugnante que o mesmo se afigura incorreto, por não corresponder ao benefício patrimonial perseguido.Compulsando os autos, verifica este Juízo não assistir razão a Impugnante, na medida em que conforme se verifica do pedido da cautelar em apenso, este não possui conteúdo econômico apreciável no presente momento. Assim, considerando que não há como se estimar o valor a ser atribuído a causa na cautelar em apenso, o critério a ser observado será o do disposto no artigo 258 do CPC. Diante do acima exposto, rejeito a presente impugnação por entender correto o valor atribuído pelo Impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0A - LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa pela Autora do feito em apenso, aduzindo a Impugnante que o mesmo não se afigura correto, uma vez que em que pese pretender a Autora a devolução em dobro de quantia que entende indevidamente cobrada por àquela, bem como indenização por danos morais, atribuiu a causa, valor em dissonância com o determinado no artigo 259 do CPC.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste razão a Impugnante posto que o valor atribuído a causa, corresponde aos danos materiais pretendidos pela Autora, não sendo o indicado na inicial da impugnação. No que concerne aos danos morais, considerando que a quantificação somente servirá de parâmetro ao Juízo, uma vez que sequer é obrigatória sua quantificação, o recolhimento poderá ser feito posteriormente, caso acolhido o pedido da Impugnada, o que não causará qualquer prejuízo ao erário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que as peças de fls. \"240/254\", não pertencem ao presente feito, mas sim àquele de nº 2005.203.002.839-1. Assim, determino ao cartório que desentranhe as referidas peças, entranhando-as corretamente, visando se evitar eventual prejuízo às partes.Considerando o equívoco apontado e, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo para que ambas as partes se manifestem sobre fls. 331 e seguintes, conforme determinado às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.203.011288-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA BELÉM (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência extinto o presente processo com a resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004957-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014065-2 - DAIANA COSTA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo nova audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:30 horas, ocasião em que não sendo formalizado acordo, deverá o Réu, juntar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.006619-1 - INGRID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010704-0 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas à dentro, ficando desde logo advertido o SR. Oficial de Justiça que observe o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o depósito, dê-se ciência ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.203.006108-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ALVES ASFORA), DINAH GALVAO ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu sobre fl. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.010884-3 - DEBORAH DA ROCHA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONDOMÍNIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão ou contradição a ser sanada. 2) folhas 177: Nada a prover, uma vez que a sentença proferida ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012939-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que na ocasião do recebimento do recurso da parte Autora, o Réu, através da DP, não tinha sequer tomado ciência da sentença e no intuito de se evitar futura alegação de nulidade é que recebo na presente data, ambas as apelações, no duplo efeito. Aos apelados, para querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os presentes à Secretaria da 16ª Câmara Cível (fls. 129). Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 20.000,00 , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005030-2 - JUAREZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Vitória Regina de Melo Kruger para condenar a ré UNIMED RIO ao pagamento de indenização a título de danos morais em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos da sentença e com juros de 12% ao ano a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 10/01/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.015696-9 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015949-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RMR AUTO CENTER Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/01/2008, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009036-3 - FATIMA JOSINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE BARBOZA DA SILVA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais e do MP, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 73, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.002347-9 - GEYSA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Considerando o parcelamento do imposto noticiado no feito em apenso, aguarde-se no ARQUIVO a respectiva quitação. \r\n\r\nProc. 2003.203.002532-4 - GEYSA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELFINA MACHADO DE SOUZA Despacho:Considerando o parcelamento do imposto , aguarde-se no ARQUIVO a respectiva quitação. \r\n\r\nProc. 2003.203.010511-3 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA CRISTINA PONTES DA SILVA Despacho:Ao avaliador quanto as linhas telefônicas ante o contido na manifestação da fazenda Estadual. Expeça-se mandado de avaliação do direito de uso da linhas elencadas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.015712-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X NEUSA DA COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.005173-0 (29258) - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Aguarde-se por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos, com exceção da CEG, cuja consulta on line já se encontra nos autos, bem como do TRE e CEDAE que não disponibilizam a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Despacho:folhas 123: Diga a parte Ré sobre o noticiado pela Autora. 2) As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012943-7 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO (RJ-076858)) X UNIÃO HOSPITALAR-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1- Em réplica. 2- Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015919-3 - EDNA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TELEMAR S/A Despacho:Esclareça a autora os pedidos contidos na incial, visto que ao que parece, somente pretende executar a sentença proferida pelo Juízado Especial Cível, sendo certo que esta deverá ocorrer nos próprios autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Diga o Réu reconvinte sobre a contestação de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 28. Considerando o contido às fls.30 parte final, observe a parte Autora o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a retificação do procedimento para sumário. Designo audiência de concilação ( artigo 277 do CPC), para o dia 10/01/2008, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não foi proferida até o presente momento, a senteça da 1ª fase da ação de prestação de contas, que deve se restringir apenas ao dever dos Réus de prestarem ou não as contas requeridas pelo Autor. Assim, no intuito de evitar maiores e desnecessárias delongas, defiro apenas a produção de prova documental suplementar, visto que as outras, deverão se for o caso, serem produzidas oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004017-7 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever do Réu de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC).... \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 55. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão do SR. Oficial de justiça, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Fica deferido o desentranhamento de mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015126-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Determino ao cartório que proceda ao imediato recolhimento do mandado já expedido.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015858-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSVALDO RAFAEL ANGELI NETO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Determino o acompanhamento da diligência pericial, por Oficial de Justiça, ressalvando, contudo, que apenas se houver impedimento para a realização desta, deverá ser solicitado o auxílio de força policial. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Recebo a petição de folhas 122 e seguintes, como embargos de declaração os quais são recebidos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada na decisão anteriormente proferida \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Indefiro por ora, a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos do Autor, e, por conseguinte extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.203.000043-4 (1704) - ANTIGUA COMERCIO PART. E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao credor apresentar a memória discriminada e atualizada do quantum devido, na forma do que dispõe o art. 475 \"B\" do CPC. Venha a planilha a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.203.000380-7 (21749) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X HENRIQUETA CHAVES Despacho:Expeça-se mandado de remoção dos bens na forma requerida, reintegrando a parte Autora na posse da sala 1414, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, anet a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.003563-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BASILIO FURTADO DE MENDONCA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 70, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", e mais a Sumula 133, verbis \"aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267, II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011031-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JESUINA ROMUALDO DE ALMEIDA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a parte Ré, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor em aberto, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no contrato, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, B, do CPC a fim de que a devedora possa ser intimada para cumprimento da sentença na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Diga o Réu sobre a manifestação do Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.004210-7 - SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. perante ao STJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003748-6 - JORGE HELT NETO, SELMA PERES HELT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aos autores sobre o novo documento juntado aos autos, artigo 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000263-1 (20826) - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, instruindo-o com cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375410"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006503-9 (26112) - CARLOS JOSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Portaria 01/2004: Ao exequente para que forneça o CNPJ do executado a fim de proceder penhora on line. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012120-0 - SONIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS DOS VALORES BLOQUEADOS DEIXADOS POR IVAN DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2007.203.001114-1 - JORGE LUIZ DA SILVA NUNES X JOSÉ LUIS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA-POUPANÇA NO BANCO BRADESCO EM NOME DO FALECIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.008077-1 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.23 (IR). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012951-6 - DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X MANOEL TIBURCIO DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003882-7 - FABIO DE LYRA PASSOS E OUTROS X JOSE CARLOS VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010455-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREIA SOARES MEDEIROS CATALANO FURTADO Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO .DEVE A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OJA E NÃO O CONTRÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013550-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NEIDE FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001308-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO DE SOUZA SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 33...JULGO , EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII... \r\n\r\nProc. 2004.203.002482-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:RECEBO NO DUPLO EFEITO O RECURSO...AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2004.203.009148-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART. 269, INCISO II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.203.012077-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X JONAS GODIM DE OLIVEIRA Sentença:...ASSIM SENDO ,INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC C/C ART. 295, INCISO VI DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.006086-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR LIMA NAPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009137-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO PAULO FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003850-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIR MOREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.003302-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA LEA MARTINS DA SILVA Sentença:...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM-TORNANDO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.203.009649-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013339-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000618-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 125. \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4 (25416) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das despesas do leiloeiro. Aguarde-se a próxima praça. \r\n\r\nProc. 1999.408.007699-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DA PEDRA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO republicação: ...SENDO ASSIM JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.408.010965-4 - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA CARLA CANAZARO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de intimação de fl. 249, face certidão de fl. 247v. \r\n\r\nProc. 2000.203.000716-0 (33523) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte-se.Esclareça o exequente sobre o processo junto à 3ª VC dessa Regional. Sem prejuízo, intimem-se os demais credores sobre a arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.203.010677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X GENERINO FERREIRA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO Sentença:\"....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC...Custas ex legis...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.001127-8 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSE RUBENS DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.203.000181-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE C. COUTINHO DE MENDONCA Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Fls. 146, dê-se ciência. Aguarde-se a realização da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.203.008606-4 - ANTONIO JAIRO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRATAN BRAGA), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), ESPOLIO DE CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:NÃO É O CASO DE PENHORA \"ON LINE\",POIS ,SEQUER HOUVE SENTENÇA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA COM RELAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.007226-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE VALTO BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIAGUARDANDO RETIRADA E DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 8,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Decisão:I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILEIA SOUZA DA SILVA Decisão:DEFIRO FLS. 85. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JIC, PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011788-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001080-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA II (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X GISÉLIA GONÇALVES DE MIRANDA Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003649-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA), MARCIA GORETI MARQUETTI PEREIRA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003784-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:\"....JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.005169-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JUCÉLIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:AO AUTOR. INTIME-SE.H \r\n\r\nProc. 2006.203.005434-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALDO PORTUGAL DESLANDES), LUCY MARIA CAMAZ DESLNADES Decisão:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício e para retirar os ofícios acostados à contracapa, ou recolher custas para envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Justifique o réu a prova oral requerida. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007630-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANA SILVA PERERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE O RÉU SE MANIFESTOU EM PROVAS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.011790-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FABIANA BERSCH), LUIZ MARCIO BERSCH Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se na forma do art. 172, & 2º do CPC. I-se todos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:A parte interessada sobre os documentos juntados. Após, voltem para apreciação de fls. 217 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.015289-5 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES), IZABEL BORGES RODRIGUES), JOSÉ PAULO BAPTISTA CAMANHO), CRISTINA MOREIRA CAMANHO), SÔNIA MOREIRA DE SOUZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei..\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004426-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBEIRO, REPRES. LEGAL ROSANA GUIMARÃES RIBEIRO) X MARÍLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Sentença:...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X CLODOMIRO HERBERT DUARTE), NIUSA DE MORAES DUARTE Decisão:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO REQUERIDO UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS UMA MÍNIMA PROVA DE EXISTÊNCIA DA CONTA NO PERÍODO MENCIONADO, NÃO HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007348-1 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.009284-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ULÍCIO PINTO), JAYNETE UCHOA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a não citação da parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014648-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO RIBEIRO SECCO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014703-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RICARDO DIAS MICELI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014706-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ABIVIS SANTOS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014720-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA DA SILVA SANT'ANNA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014723-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GENITE ROSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014734-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:Informe o autor sobre eventual litispendência com o processo 07/14753-1 informando inclusive se pretende a extinção de alguns deles. \r\n\r\nProc. 2007.203.014747-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZA HELENA DE ABREU MASCHPITZ), FERNANDO LUIZ GUIMARÃES MARTINS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014750-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ARLINDO JAIR DA CONCEIÇÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014755-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014759-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X THAIS VAN ERVER SABATINI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014772-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SUZANE MITRAUD DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.015726-3 - IVAN MAIA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006962-3 - JOÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 horas para a audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e i-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007341-9 - MARCO ANTONIO RONDA TOJAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.008554-5 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005635-9 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X BANCO GM GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nada prover sobre o acordo de fls. 122/123 eis que já há Sentença nos autos. Expeça-se Md de pagamento em favor do réu do depósito de fls. 88.Com relação aos honorários sucumbenciais, deve o exeqüente providenciar a juntada da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012645-3 - FATIMA MILANEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003707-2 (34143) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO PETRUNGARO Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/2008, ÀS14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012750-7 - VERA LÚCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRO MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015335-0 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.660,00(TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) COM JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003513-0 - JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO X EDSON HAIER MAIA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.000591-6 - JOSE PACHECO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X AGLAIS TERRA DE LIMA Decisão:Fls. 119. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.203.001428-0 - REGINA CELIA DA SILVA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X EDMILSON DIAS ALECYR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de penhora \"on line\" tendo em vista a existência de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.010712-9 - ESPOLIO DE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Tendo em vista que os autos principais foram encontrados, nada a prover. Providencie o autor o andamento naqueles autos. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010032-7 - CLAUDINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON BOSCARINO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.002264-1 - ANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE MOURA Decisão:CUMPRA-SE FLS.61/62 \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.203.002467-6 - CRISTIANE DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL GALVÃO DOS REIS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.203.009590-3 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CAFÉ E BAR DELICADO LTDA), DESANKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Justifique a prova oral requerida demonstrando quais fatos pretende comprovar sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005490-5 - FERNANDO CESAR VILELLA BANDEIRA E OUTRO X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:NOMEIO O PERITO CARLOS GIRALDO, A SER INTIMADO PELO TEL XXXXXXX, PARA APRESENTAR SEUS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. FACULTO AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E SE DESEJAREM A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002393-1 - ELIANE MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, E POR CONSEQUÊNCIA... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.002722-9 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Esclareça o embargante seu pedido já que na sentença não foi reconhecido seu direito de retenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006018-5 (34608) - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2000.203.009087-5 - JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACAOES LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido, devendo o OJA avaliar a necessidade da citação por hora certa. Indefiro os demais requerimentos, o primeiro porque sequer houve citação da executada, o segundo porque cabe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2000.203.011627-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JAPEM JACAREPAGUA PAPEIS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011778-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FM PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ME Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" pois o executado sequer foi citado em execução, portanto, indique o exequente o atual endereço do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA XIMENES), LEDA MACHADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000859-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008348-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X FABIO CAMPOS COUTINHO), MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002063-2A - INSTITUTO DE BELEZA EXOTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:Para análise da JG requerida pelo embargante providencie a juntada da cópia da última declaração de bens à SRF em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.013339-8A - DANIEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011943-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL OU INFORMAR SE DESEJA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000015-3 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RENATO JOSE LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003225-7 - ADEILTON AVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE JÁ QUE QUANDO DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO O ART. 475-J DO CPC NÃO ESTAVA EM VIGOR , PORTANTO DESCABE A INCIDÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006475-3 - MARIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008-14:15 horas. Cite-se e intime-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, COM BASE NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.012980-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783) Decisão:Dê-se vista sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002503-6 - DAYSE LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/2008 ÀS 14:30 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS15:30 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART.277 DO CPC E SEGUINTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009940-6 - VALNE MARTINS VILLA SECCA X SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência.Indefiro o requerimento de desconsideração da P.J. da empresa ré já que o simples resultado negativo da penhora \"on line\" não é requisito suficiente para a adoção da medida.Ao autor para indicar bens da empresa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Portaria 01/2004: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.005794-9 - EMIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Ao interessado sobre o depósito informando se dá quitação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.003801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X OLGA TEREZA TOSTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006554-5 - MARCIA ROBERTA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA Decisão:Para a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, o réu deverá ser intimado pessoalmente já que não possui advogado constituído nos autos, portanto, indique o exequente seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.003037-6 - MARCOS JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Venha o depósito, pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013492-3 - MARIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X UNIBANCO S.A.), TIBOR HODOS JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 25/03/2008, ÀS14:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.008057-6 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO REAL Decisão:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 16:00 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC...DEFIRO J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017568-8 - LUCIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010194-0 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FERRETI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2004: DECISÃO DE 13/11/2007: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 76: \"CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESCLARECEU QUE NÃO POSSUI PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 76. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2004: DECISÃO DE 08/08/2007 :\" CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESCLARECEU QUE NÃO POSSUE PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012016-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ISAAC DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.001732-9 (28267) - ESP.DE CONSTANTINO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS X AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO V. FERREIRA (RJ-070781) Decisão:Intime-se para providenciar a juntada da procuração em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.012660-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005812-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002345-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE PAULA GUALHARDO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2002.203.004780-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012081-1 - JURANDIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre ofício de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001883-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DE LIMA CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011541-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006961-3 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Portaria 01/2004: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA É DO ANO DE 2004. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013999-2 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CELSO NEY DE CARVALHO), EUNICE BULLIA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:DIGAM AS PARTES DE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A. C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.011134-1 (29907) - QUESIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X BRINGKS SEG. VALORES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 01/2004: Ao exequente para que informe o CPF da executada a fim de proceder penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.203.001813-2 (33779) - SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 287. \r\n\r\nProc. 2000.203.007207-1 - LUIS FERNANDO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:DESIGNO PERITA CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.008139-4 - LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Os esclarecimentos ora requeridos já foram respondidos pelo perito, de forma satisfatória, portanto, desnecessária a designação de AIJ para a oitiva do Perito. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em 10 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.011454-9 - SUZANA CRISTINA TELES ARAUJO X DECOARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO. ESCLAREÇA O AUTOR OS REQUERIMENTOS DE Nº 2 E 3 JÁ QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS DE FORMA OBJETIVA, COM AS DEVIDAS JUSTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 34 e 38/39.designo audiência para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas, na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012019-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:DEFIRO DESCONSIDERAÇÃO DA P.J. DA RÉ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008363-6 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 JÁ QUE COMPATÍVEL COM O VALOR APRESENTADO POR OUTROS PERITOS. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR, PELO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014189-2 - RENATO DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A O GLOBO UNICARD VISA INTERNACIONAL Decisão:DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.004182-9 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 145 anote-se.Esclareça o autor se tem provas a produzir.Digam as partes se possuem interesse na realização de aud. de conciliação.A tutela já foi apreciada, não havendo alteração fática nos autos a ensejar seu deferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005899-1 - TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA REP. POR SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ PRECATORIA DIGITADA AGUARDANDO CÓPIAS OU RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006387-1 - ELENEA QUIRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200703621143 de 05/10/07, protocolizada na Comarca da Capital, para fins de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015581-0 - MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Decisão:I-se como requerido. Devidamente cumprido, dê-se vista (promoção da Procuradoria do Estado à fl. 93). \r\n\r\nId: 375413"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375418": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011222-0 - VILMA LIMA RODRIGUES, LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VAGNER LIMA RODRIGUES Decisão:Declaro ter a sentença passado em julgado.Por isto mesmo, é ela, nestes autos, imutável.Seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.203.012527-4 - LUIZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Falecido: RICARDO ALEXANDRE LOPES Despacho:Justifique-se em 3 d. o desprezo ao prazo do despacho de fl.18, que era de 5 dias (art.185 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002204-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PAULO CORREA Despacho:Justifique-se em 3 dias o escandaloso abuso no prazo já longo, deferido à fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:Revogo o despacho de fl.29. Mas a gratuidade só foi concedida a Leni, e ora vêm ao feito mais dois interessados (fls.20/21). Estes pagem, portanto, 2/3 (dois terços) das custas e taxa, em 10 dias, e sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015794-9 - SILEZIA MADRIAGA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CARMELITA MADRIAGA KOEHLER Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Anote-se nome do advogado do réu (fl.137).Indefiro fl.140 porque, como dito atrás, este Juízo não tem competência para expedir injunção contra o DETRAN (leia-se Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.203.007980-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEA NASCIMENTO DA LUZ Decisão:Indefiro fl.51, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011972-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMARILDO ALVES DE PAULA SENTENÇA. Se o automóvel tornou à autoram no que o réu assente, a hipótese é de reconhecimento da procedência do pedido.Julgo assim extinto o processo com resolução de mérito.Mas as custas e a taxa são suportadas pela autora, tendo em vista o que consta da fl.33.Honorários, nada,Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012265-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADRIANA SEIXAS DALVI Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo deferido à fl.18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO Despacho:À A. (10 DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Despacho:POrque não tenho senha p/ a penhora \"on line, of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem conta(s). Honorários desta fase: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.013251-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN DE MATOS PORTILHO Decisão:À livre penhora de bens da executada. Honorários: 500 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES Designado o dia 10 de janeiro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A Designado o dia 10 de janeiro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007330-4 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Sim à fl.29, salvo procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Escusada a oferta de cópias, sim à fl.46 (menos a procuração). \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA : As custa n. foram recolhidas corretamente; OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,22 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011689-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013127-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ILMA ALMEIDA BARROS Designado o dia 11 de janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014286-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA), DENISE MONNERAT AUVRAY DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS Designado o dia 10 de janeiro de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015499-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ROBERTO AUGUSTO BITTENCOURT BRUCE), MARIA BEATRIZ DE CASTRO SILVA BRUCE Designado o dia 11 de janeiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a complementar as custas referentes à diligências do Oficial de Justiça R$ 17,48, conta 0714-6; R$ 0,87 do Funperj conta 60022-51749 e R$ 0,87 do Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015012-8 - DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NESTLÉ S/A Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.015675-1 - MARIA ROZILENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE LUIZ CORREIA DA SILVA Decisão:Emende-se em 10 dias a inicial, sem retirada dos autos, para indicação, um a um, desses herdeiros - quem são e como se qualificam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Sim à fl.29, citação por meirinho. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Fls.228 e ss.: à A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Decisão:Of.-se ao BACEN p/que informe onde os executados têm conta(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, com urgência, o de fl.58, tendo em mira os poderes ad negotia contidos à fl.59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013653-3 - MARCOS RODRIGUES COUTINHO, CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS Decisão:Indefiro a Marcos a gratuidade. Venha metade das custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009515-8 - SILVIO ROMERO DE ALBUQUERQUE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X R M INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012154-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000628-5 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X MARISE GAMA OPENA Despacho:Reitero fl.24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004845-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA-ME Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.015706-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SILVA TAVARES Decisão:Cite-se cf fl.6. \r\n\r\nProc. 2007.203.015747-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE Decisão:Cite-se cf. fl.3, n.6; e 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015773-1 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010803-3 - AMÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.79( Honorários Periciais em 08 salários mínimos e perícia marcada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 17:30hs - Rua Uranos n. 1144 - Ramos. Confirmar pelos tels. 2564-6276/ 38698896 ou 98283485.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PUBLICAÇÃO DE FL.206 - Sim à fl.199 (vista por 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a perícia, nomeando para tal a dra Ma. Aparecida Frascini.Vista se lhe dê (10 dias). Dentro desse prazo, dirá S. Sa. de que outro necessita para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.203.015562-0 - SUELLEN DE SOUZA DA SILVA, Assistente: CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Defiro a gratuidade. Citem-se para ato do art. 277 do CPC, - ciente o MP - em 11.12.07, às 14 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Nestes termos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ PROVE EM CINCO DIAS NOS AUTOS O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO SERASA (Fls.21/22),pena de multa diária de 300 reais.Sem prejuízo da multa, em não cumprindo a empresa esta injunção, o efeito prático correspondente se alcançará pelo direto oficiamento do Juiz ao mantenedor do cadastro acima mencionado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVA ULTERIOR, E QUAL, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré em 10 d. sobre fl.69 (sem retirada dos autos). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015737-8 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012182-7 - NILSON DIAS BASTOS X CELESTE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O AVISO 763/06 DA CGJ TENDO EM VISTA A FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENS E SEUS VALORES). \r\n\r\nProc. 2007.203.015760-3 - RENATA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÉ DE BRITTO Decisão:Distribua-se livremente, uma vez que o processo anterior, de n.04.5546-0, tinha diverso requerente do dos presentes autos (ver folhas 16/21). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009507-1 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR - ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015512-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Decisão:Expeçam-se mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012944-9 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Nihil. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À ré sobre fls.122 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Porque não tenho senha para a penhora on line, of.-se ao BACEN p/que informe onde a executada tem conta(s).Honorários desta fase: 800 reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Designado o dia 11 de janeiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008647-9 - ESPOLIO DE NEA MARIZ DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010248-8 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TANIA MARA AMARAL NUNES PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Indefiro fl.61...À autora em cartório (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA Decisão:Cite(m)-se, cf. fl.4, \"C\"; deferida a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:Tinha o Juiz de indeferir os testemunhos de fls.137 e 144...Ora, porém, e malgrado não ter o autor agravado das decisões de fls.138 e 146, além de ter se valido de prazos lonquísimos...Consinto na substituição: as testemunhas não achadas pela ECT equivalem às não achadas pelo meirinho (art.408, III, CPC).Na forma de fl.144, marco o dia 17.12.07, às 14 hs, para ouvir as testemunhas de fl.137.Sem prejuízo, entrem as rés em 10 d. (sem retirada dos autos) com as custas para as intimações das de fl.39. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Para ouvir as testemunhas da autora, marco o dia 18.12.07, às 14 hs. E as da ré, às 14 hs de 19.12.07. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PUBLICAÇÃO FL.82 - Sim à fl.278 (vista por 10 dias) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013099-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Defiro a gratuidade, Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nId: 375418"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013649-1 - CLEOMAR DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X LETICE MARIA DA SILVA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por LETICE MARIA DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013155-7 - JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários do advogado do Réu, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), do que, no momento, encontra-se isento, na forma do art. 11, §2º, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, com fulcro no art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37, ADJUDICO em favor dos Autores o imóvel descrito às fls. 04.Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e honorários do advogado dos Autores, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação e pagos consoante o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora lhes é deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001856-0 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD, irmão de ANTÔNIO CARLOS BENJAMIM ABUD, falecido em 17 de dezembro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ALFA DE INVESTIMENTO das importâncias referentes às cotas do Fundo Alfa Telecom Fundo de Investimento em Ações e do Fundo Alfa Energy Fundo de Investimento em Ações (fls. 31), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.004262-7 - JOANA D'ARC MOREIRA DE MATTOS X ROZA MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JOANA D'ARC MOREIRA DE MATTOS, filha de ROZA MOREIRA DE MATTOS, falecida em 16 de setembro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO BRADESCO S/A da importância referente ao Plano de Previdência Bradesco Fapi Fix (fls.18), deixada pela de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.001767-2 - CARLOS ALBERTO SILVA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA NAZARETH Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004794-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e JOÃO CARLOS DOS SANTOS, filhos de LOURIVAL DOS SANTOS, falecido em 17 de dezembro de 1999. \r\n\r\nProc. 2007.203.016016-0 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (FALTAM R$ 46,77 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003496-2 - RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON S. FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LENIR DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO SR. PAULO JOSÉ, COM A PARTILHA DE FLS.107/112 OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS EM NOME DO SR.RENATO DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016076-6 - MARIA HELENA BENEVIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00; 2) INTIME-SE À AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1) REJEITO DE PLANO A RECONVENÇÃO, POR SER INCABÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; DESENTRANHE-SE; 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DO RÉU E COMPROVANTE DE GANHOS ATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.015758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES Despacho:REGULARIZEM-SE A CÓPIA DE FLS.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.015913-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE AZEVEDO VILLAR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016003-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIBRASIL ALVES DE MELO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.016072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LOPES CHAVES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016084-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009964-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS em face de FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA e EMÍLIA MARIA CAMARGO DA MOTTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida a pagar à Autora a importância de R$ 15.723,62 (quinze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês e atualização monetária, a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe é concedida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 50, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA e SUELI LUZIA PIRES PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 108, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008439-9 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MAUMAR DE SOUZA IND. COM. MASSAS LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 44, nestes autos da ação de cobrança promovida por SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de MAUMAR DE SOUZA IND. COM. MASSAS LTDA. ME, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 45, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA em face de ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010862-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TATIANA AGUIAR RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 51, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO ATLANTICO em face de TATIANA AGUIAR RIBEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Despacho:AO AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015795-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AMAURI MARCONDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/15. \r\n\r\nProc. 2007.203.016065-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/16. \r\n\r\nProc. 2007.203.016119-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 63,60 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013933-7 - ELISA MARIA IASSUI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento das seguintes verbas à Autora:a)R$ 1.835,00 (mil e oitocentos e trinta e cinco reais) referentes aos danos materiais causados (fls. 15/20), que sofrerá a incidência de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;b)R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelo dano moral provocado, o qual sofrerá a incidência de correção monetária a partir da prolação da presente, e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.011984-7 - SERGIO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:Com efeito, ainda há dívida a ser paga pelo Suplicante (fls. 122), inexistindo qualquer cumulação vedada por lei (fls. 122), dentre elas a da comissão de permanência com a correção monetária.Apurando-se saldo em favor da Requerida, não há dívida a ser desconstituída ou importância a ser devolvida ao Demandante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015953-3 - JOSÉ JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIELO MAR MÁRMORE GRANITO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011700-9 - SHIRLEY APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ALICE LOPES JERONYMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016000-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS E CONSTRUÇÃO MACEMBU LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 100,07 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 3,50 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:INTIME-SE O BANCO SANTOS S/A A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016008-0 - DENISE ALVES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ALMIR Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA; 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008266-4 - JEFFERSON DA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013565-6 - ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001299-4 - MANOEL PARENTE MARTINS ALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MANUEL MARTINS ALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/48, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MANUEL MARTINS ALHO e CARMINDA DE JESUS PARENTE ALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) Decisão:1) ATENDA-SE AO MP; 2) FACE À SUSPEITA DE CONDUTA ILEGAL POR PARTE DO SÓCIO, DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE TODOS OS INTEGRANTES DA SOCIEDADE. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA; 3) CITEM-SE OS EXECUTADOS; 4) OFICIE-SE AO DETRAN, A RESPEITO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS EM NOME DOS SÓCIOS; 5) FLS.118, ITEM 04: INDEFIRO, VISTO QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE A PARTE. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Autora para:a)Declarar a inexistência do débito em nome da Autora, relativamente à Suplicada; b)Condenar a Suplicada a pagar à Demandante a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como reparação pelo dano moral sofrido.A verba mencionada na letra \"b\" será atualizada quando do pagamento, a partir da prolação da presente, incidindo juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA a fim de excluir a anotação em nome da Requerente solicitada pela Demandada.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.para:a)Condenar os Requeridos a proceder aos reparos necessários ao muro lateral divisório do imóvel das partes;b)Condenar os Requeridos a retirar as bananeiras e embaúbas próximas ao muro dos fundos do terreno do Autor, podando o ipê e os arbustos situados nas proximidades do muro lateral, com autorização do órgão competente, caso necessária.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO para condenar o Autor-Reconvindo a construir o muro de arrimo na parte dos fundos do seu imóvel.Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos seus advogados, dividindo por igual as despesas processuais, inclusive, honorários do \"expert\".Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes a cumprir o determinado pela sentença no prazo de trinta dias, fixando o Juízo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de inadimplemento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002880-1 - ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Fls. 590 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ás partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 5,41 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) INTIME-SE O AUTOR A REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48H. 2) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.47, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a)Resolver os contratos de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado pelas partes (fls. 13/14);b)Condenar a Suplicada a pagar à Autora a importância de R$ 3000,00 (três mil reais) pelo dano moral causado, que sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, que fluirá a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, cientificando- -se a respeito da presente, restando impedida qualquer anotação por parte da Ré quanto aos fatos submetidos a julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.001179-9 - WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FRANCISCA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1) FLS.119: INTIME-SE A RÉ A ENTREGAR O BEM À AUTORA, EM CINCO DIAS; 2) FLS.116: AO EXEQUENTE; FACE AO BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES (AUTOS EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2006.203.008469-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS AUAD GUIMARÃES Sentença:ASSIM,Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002917-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JUVENIL LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.002917-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 85, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JUVENIL LUCIANO DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013331-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CRISTINA VILAR DA SILVA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA(NOS AUTOS 2004.203.012735-4) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008674-1 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8 - DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 3276,37 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009124-2 - RUBEM PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS AUTORES. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.011932-0 - HORTELINDA DA CONCEICAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CONSTRUTORA MASSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 375424"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375433": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007122-6 - GUIOMAR NUNES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ANTONIO DA SILVA ALONSO Despacho:Fl. 43 - Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para trazer as cópias para instruir carta de adjudicação conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Despacho:Considerando que o falecido possuía apenas o direito e ação sobre o imóvel inventariado, retifique-se a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido no item II de fl. 35.Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido no item II de fl. 27.Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALE E MAR COM IMP E EXP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015640-4 - ANETE GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORE (SP-105299), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X LUIZ CLÁUDIO CUNHA DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.015650-7 - DAURA REGINA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA FERNANDES FURTADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.015683-0 - ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI (MG-033874)) X JOSÉ LUIZ BARRANCO BERNADINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 88/89 - Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 63, renove-se a diligência observando-se que a mesma deverá ser realizada em relação aos dois réus, separadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Fl. 92 - Diligencie a parte ré para obtenção dos documentos, vez que a diligência não compete ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ FALTA CONTRAFE PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.010356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM E OUTRO Despacho:Fl. 52 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, REF. AÇÃO DE REGRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007866-0 - CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ALINE MARIA PACHECO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fl. 37 - Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de entrega devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012508-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VICENTIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao agravado (CPC, art. 523, § 2º) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015604-0 - VIVIAN MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE LYRA ROLDÃO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silencia como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010849-5 - FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005171-0 - PATRÍCIA SANTANA JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação. Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas devidas, bem como para diligenciar as providências necessárias à citação. Determino ao cartório que oficie ao distribuidor para que proceda às anotações pertinente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA) Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro central a que couber por distribuição, na forma do art. 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 375433"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375425": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002335-6 - BERNARDO BORDALLO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X RENATO RODRIGUES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Fls. 154, requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Despacho:Às partes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:...6)Designo APC para o dia 14/01/2008, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.015540-0 - KEVIN CHRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X JONATAS MESSIAS DA SILVA Decisão:...6)Designo APC para o dia 14/01/2008, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015602-7 - LUCAS LUAN SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SÔNIA MARIA SANTOS LOPES Decisão:...6)Designo APC para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015731-7 - NATHALIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X PEDRO PAULO DA SILVA E SILVA Decisão:...6)Designo APC para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015979-0 - LUIS GUSTAVO DE LUCENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X LUIS GUSTAVO TEIXEIRA ALVES Decisão:...6)Designo APC para o dia 11/01/2008, às 15:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 84. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADOS DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 20,94 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ +5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA), Inventariante: JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011651-0 - CARLOS ANTÔNIO ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS.1: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. OBS.2: Os valores referidos acima são referentes à tabela ora vigente e, portanto, são válidos para recolhimentos efetuados até 31/12/07. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Espeça-se Formal de Partilha com os termos da partilha homologada, após o devido preparo (recolham-se as custas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Ao exequente para indicar bens do executado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012069-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015900-4 - SARA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X DANIEL DA COSTA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o processo de Investigação tramita/tramitou na 3ª Vara de Família desta Regional, Declino da competência para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015911-9 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:DGJ. Esclareça-se. comprovadamente, se já foi proferida sentença nos autos de alimentos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Primeiro cumpram as partes trazendo aos autor as certidões faltantes conforme fls. 210. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010692-7 - JUAN HENRIQUE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JAIR SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte autora a comparecer dia 25/02/08, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizar a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 48 dos autos nº 2006.203.010692-7. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES Decisão:...Designo AJ para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015403-1 - ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VANDERLEI FELIPE DA SILVA Decisão:Designo AJ para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015865-6 - MATTHEUS GALDINO DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X AMAURI DE PAIVA QUINTAS Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.015461-0 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto com a partilha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002668-5 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUAI NALU GUSMÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar endereço do seu novo empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO Decisão:...6)Designo APC para o dia 11/01/2008, às 13:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015909-0 - RAFAEL DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X MATHEUS GONÇALVES DE FREITAS Decisão:...6)Designo APC para o dia 11/01/2008, às 14:30 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009527-0 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 32/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.011617-0 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015927-2 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apneas um dos pedidos eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014575-3 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se. Esclareça-se quanto à aquisição de bens durante a constância do casamento. \r\n\r\nId: 375425"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375429": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/02/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015832-2 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Despacho:Fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos, nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13 / 02/ 20087, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015860-7 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - T.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X E.A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Aos interessados sobre o exame designado, às fls.193 dos autos, para o dia 12/12/2007, às 11:00 h, na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381- Bairro São Francisco Xavier. As partes deverão comparecer ao local munidas de documento de identidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013472-8 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 15/04/08 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004401-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007654-6 - W.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016004-3 - J.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X V.O.F.P. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 20/02/08, às 13:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003819-9 - ILZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X ODAIR DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.009563-8 - PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:A prestação jurisdicional encontra-se esgotada nos presentes autos, devendo a prestensão de fls.257/258 ser deduzida através de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.203.003799-9 - PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Defiro JG ao executado. À exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006965-7 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 13:30h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 27/11/07, às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se aos presentes autos o processo nº 2007.203.005335-4. \r\n\r\nProc. 2007.203.012727-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X C.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015944-2 - J.C.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X F.L.B.G. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/02/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.016100-0 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.A.L.L. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014195-4 - L.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:À parte autora e ao MP. I.Após, serão apreciadas as preliminares arguidas na contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.012830-9 - CRISTINA RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X MARIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.004773-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004634-9 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Defiro -fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.015916-8 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015922-3 - M.G.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual daqs partes.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001355-7 - ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X ROGERIO DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.009229-1 - S.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos requerentes por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do MP. Após, venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015833-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015945-4 - P.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015980-6 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012277-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:À parte ré sobre alteração do pedido às fls. 73.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014709-9 - V.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X M.S.P. Decisão:Defiro J.G.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Ciente. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Despacho:fls.113/115 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.016015-8 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Decisão:Defiro J.G.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016017-1 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Despacho:Fls. 103- Trata-se de cópia da petição de fls. 99, já despachada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003671-0 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Acolho a manifestação do MP, razão pela qual decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro JG. Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula n.309 do STJ. Quanto às prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art.475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:FLS.48 - À exequente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Intime-se a patrona do autor para regualrizar fls. 100/101. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013161-0 - MIRIAN CARVALHO SOARES X CLEIDIANE LINO PEREIRA, LUCAS LINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. diga a parte autora sobre ofício de fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.203.016018-3 - L.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X V.C.R.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016423-1 - M.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X L.J.M. Decisão:Defirp Jg. Considerando o gravíssimo estado de saúde do interditando, defiro a curatela provisória por 180 dias.Após, voltem para designação de AIJ. Lavre-se termo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015427-4 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X A.L.C.M. Decisão:Defiro J.G.Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003399-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:D.P.D. Registre-se e autue-se em apenso.Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012604-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005634-3 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao TJRJ solicitando o cadastramento das partes para realização do exame de tipagem por DNA gratuitamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO Despacho:Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, sendo 15% (quinze por cento) para a primeira ré e 10% (dez por cento) para a segunda ré, incidindo, inclusive, sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20 /02/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 06, devendo os patronos firmá-la. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Aos Apelados. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015861-9 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X H.M.B. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004123-4 - A.M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012184-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X E.F.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015825-5 - J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X M.E.S. Despacho:Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X E.P.C. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006845-5 - OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:fls.438 e sgs. - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017213-4 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009741-2 - U.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.002302-9 - ANA PAULA GABRIEL DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012065-3 - V.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência d réu.Ao autor reconvido. I.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 375429"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375430": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.203.010604-8 - CAROLINE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DOUGLAS PIERRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ao autor sobre ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.012756-8 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho: Fl. 25: indefiro, por falta de amparo legal. Quanto ao instrumento de mandato anexado à fl. 22: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA Decisão:Acolho o aditamento de fls. 22. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha ...Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de conciliação para 21/01/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015984-3 - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) o valor da taxa judiciária é R$ 42,59 e a soma das duas é de r$ 85,18.regularize-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012275-3 - PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DÁDIVA MARIA SAMPAIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005254-8 - FATIMA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007106-8 - JUPIRA CARVALHO DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007997-5 - JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Pedimos que o interessado forneça cópias das peças que instruirão o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009461-7 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JUCELI DANTAS DE SOUZA certifico que,nesta data,foi designado o dia 10/12/07 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012671-0 - MALIBU STONY DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, e. Carta de Sentença, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005686-0 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO PROCESSO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006586-1 - CLECIA MARIA DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CLODOALDO CORTES Pedimos que o interessado forneça as cópias que instruirão a carta de sentença e o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e nascimento, e da sentença (duas de cada). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008519-5 - CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:A exeqüente a fl. 42 informa que houve quitação total do débito. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010280-6 - CAIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCELO MIRANDA DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, CONF. FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.203.007896-0 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO Decisão: Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 28 e que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. Frise-se que as parcelas vencidas anteriores ao período acima citado e não pagas devem ser cobradas pelo rito do art. 475-J do CPC, devendo o exeqüente apresentar planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008173-8 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Decisão: Ante o pagamento efetuado à fl. 29, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Despesas pelo executado. Fl. 35: Intime-se o executado. Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO FLS. 26 VERSO (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013332-9 - ROEL RANGEL DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ROSELY BRITO DRYSDALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVERIO (RJ-083241) Diga o patrono da p. autora sobre a certidão do Oficial, de fls 105-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005995-2 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RENATA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Sentença: Trata-se de exoneração de Alimentos entre as partes epigrafadas. A inicial veio instruída por docs. de fls. 06/15, 20 e 24. Devidamente citada manifesta-se a fls. 38 pela procedência. É o relatório. Passo a decidir, conhecendo diretamente do pedido, para proferir o julgamento antecipado da lide, eis que não é necessária a produção de qualquer outra prova em audiência (art. 330, do Código de Processo Civil). A ré, filha do alimentante, não colocou óbice quanto à exoneração, concordando com os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Isto posto, homologo o reconhecimento do pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não haver se oposto ao pedido formulado. Oficie-se para cancelamento dos alimentos devidos à filha Renata Mattos da Silva. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006515-0 - CARLOS ALBERTO BABUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA BABUY Sentença:Isto posto, observando a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o pai do dever alimentar em relação ao filho Rodrigo Ferreira Babuy, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e do tributo, procedendo a Sra. Escrivã como determinado na Consolidação Normativa e na Resolução n.º 15 do Conselho da Magistratura.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.010846-0 - JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HUGO LEONARDO DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.011209-7 - HILBERT PFALTZGRAFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X RODRIGO PFALTZGRAFF FERREIRA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011419-7 - DIONE DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença: Homologo o acordo de fls. 19/20 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015536-9 - RICARDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X RICARDO CONDE BITTENCOURT E OUTRO Decisão: A ação de exoneração é autônoma e deve ser direcionada à livre distribuição, sendo a competência para processamento e julgamento, na forma do art. 100, II do Código de Processo Civil. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, que couber pelo critério de distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009115-8 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CLAUDIO ROZA MONTEIRO), EMANUELLE MONTEIRO TSIRAKIS Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010118-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ALEX LINO DO NASCIMENTO Às partes sobre o laudo. após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004343-9 - CRISTIANE CARVALHO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DUARTE JÚNIOR Sentença:A parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, consoante fl. 19, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 20. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, II, e § 1º, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011830-0 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO X MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), GABRIEL FROES RODRIGUES), MANOELA FROES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se AC. E. as intimações. AC 16/01/08 às 10:00 hs \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000950-0 - LOURDES DE JESUS VIEIRA X VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Às partes sobre o laudo, após ao MP.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2A - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) DESPACHO DE FLS. 88:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 78. : FL. 55: ANOTES-E ONDE COUBER... FLS. 61/66: RECEBO O RECUROS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia marcada para o dia 08/01/2008, às 8:00 horas, no consultório da Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120, sala 909, Tijuca. Tel.: 2569-5114. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000475-6 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOÃO MARCOS MOSQUERA ALCÂNTARA), MARIA JÚLIA JORGE MOSQUERA Diga a parte autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.005774-3 - (Adv(s). Dr(a). NEIDE C SADE (RJ-064747)) X ADALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Cumpra-se o artigo 45, CPC. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012418-0 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA Sentença: Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008629-3 - GLÓRIA LUDMILA BARROS PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Homologo o acordo de fls. 23 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013482-2 - GERSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X KAREN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005239-3 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) SENTENÇA:.... Isto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito , na forma do art.269,I, do C.P.C.Condeno a autora em custas e honorários de 15% do valor dado à causa, deixando ela de recolher tias quantias enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência financeira.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2007.203.000775-7 - EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X JUREMA RIBEIRO VALENTE E OUTRO Despacho:Acolho o aditamento de fl. 36. Retifique-se na DRA. Informe a parte autora o endereço correto dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Decisão: Defiro JG. Venha a documentação do imóvel a fim de apreciar requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000703-0 - RICARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X OLGA CYNCYNATES Despacho: A parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação realizada no endereço declinado na inicial (fl. 86), na forma do art. 238, parágrafo único do CPC. Expeçam-se os atos para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010485-4 - HUMBERTO MENDES CABARIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.36/39, ratificado a fl.49, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher permanecerá com o seu nome uma vez que não houve alteração quando do casamento.Não há bens a partilhar.Sem custas. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010926-8 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Pedimos que o interessado forneça cópias das peças que instruirão a carta de sentença e o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, da certidão de casamento e de nascimento, e da sentença (duas de cada). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008970-0 - MESSIAS FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003581-9 - ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X LUCIANO PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Decisão: Ante o não cumprimento da exigência de fl. 12, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO) Diga a patrona da p. autora sobre a certidão do OJA, fls 34. \r\n\r\nId: 375430"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.008354-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Interrogatório do réu adiado para o dia 09/01/2008, às 15h. Publique-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 375414"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375421": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.002433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para: CONDENAR o Réu DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES, ... a 02 (DOIS) ANOS DE RECL. E PAG. 24 (VINTE E QUATRO) D-M, no valor unitário mín.nas penas do art. 14 da Lei 10.826 de 2003, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos anteriormente esposados. CONDENAR o Réu RAFAEL LEAL MAIA, ..., a 02 (DOIS) ANOS DE RECL. E PAG.DE 24 (VINTE EQUATRO)D-M, no valor unitário mín. nas penas do art. 14 da Lei 10.826 de 2003, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos anteriormente esposados.\" \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) \"...2.d) No que tange ao Réu CARLOS: - Anote-se na capa e incluam-se nos registros informatizados os dados da nova Patrona; - INDEFIRO o requerimento de fls. 2415, eis que, quando da Sentença, já justifiquei o motivo pelo qual não foi concedido aos Réus o direito de apelar em liberdade. Por outro lado, a própria i. Defesa pretende apresentar Razões em 2ª instância, o que, a meu ver, causa retardamento no andamento do feito....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.408.002706-8 (12128) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), IRIS FERREIRA FRANCA \"1) Considerando que a CP expedida para a intimação da vítima não foi encaminhada, defiro o adiamento requerido pela i. Defesa . Designo, assim, a data de 05/12/2007, às 13:00 hs para a oitiva da vítima.1.a) Expeça-se nova CP para a intimação da vítima, com a nova data, seguindo a mesma, com urgência e por fax;1.b) Intime-se a i. Defesa, via tel, sem prejuízo da publicação;1.c) Intime-se o Acusado.1.d) Dê-se ciência ao MP.2) Ressalto que já realizei nas pautas convencional e informatizada as devidas alterações.\" \r\n\r\nId: 375421"
                                                                                    ],
                                                                                    "375419": [
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                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) \"...2.d) No que tange ao Réu CARLOS: - Anote-se na capa e incluam-se nos registros informatizados os dados da nova Patrona; - INDEFIRO o requerimento de fls. 2415, eis que, quando da Sentença, já justifiquei o motivo pelo qual não foi concedido aos Réus o direito de apelar em liberdade. Por outro lado, a própria i. Defesa pretende apresentar Razões em 2ª instância, o que, a meu ver, causa retardamento no andamento do feito....\" \r\n\r\nId: 375419"
                                                                                    ],
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                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.203.008854-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS, qualificado nos autos, a 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, II e V do Código Penal. \r\n\r\nId: 375416"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375422": [
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                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.000627-6 - CRISTOVÃO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X REGINA MARIA NUNES DA PAIXÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, § 4º do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - FLAVIA DA CONSOLAÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do total executado. VEnha o depósito... \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - GEORGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, reduzindo o total exequendo ao valor de R$ 2.750,61... E-se mandadod de pagamento neste valor ao autor, tão logo efetuada a transferência para conta judicial. Oficie-se para desbloqueio da dfierença e depósito deste valor em conta judicial... \r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas, que fixo em 10% do total executado.... \r\n\r\nProc. 2006.816.006176-6 - ÁLVARO EDUARDO KLEIN X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 101,82, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... 3) Transitado em julgado, e-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - ELOIZA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E)) GLOBEX, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.716,00, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002011-0 - AUREA CRISTINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) FNAC BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.002868-6 - ROSALINA DOS SANTOS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO-CSCM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.959,60 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Embargos de declaração que se acolhem para integrar a sentença a condenação da ré a transferir ao autor a titularidade da unidade consumidora, a contar de vinte dias, contados do trânsito, considerando inexistir óbice legal a legitimar a resistência da prestadora de serviço. Mantenho, no mais, a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.002519-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:1) Oficie-se ao Detran para levantamento da penhora de fls.77, eis que desconstituo, por não estar o veículo livre e desembaraçado à época da constrição. ... 2) Diga o exequente se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Não estando seguro o juízo, não há que se falar em preclusão para apresentação de embargos, não obstante frustrada tentativa de acordo em ACJ. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FRANCISCO ANTONIO ANDRADE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - ADRIANO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X AMILTON BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:1)... i-se o Banco ABN AMRO REAL S/A para trazer cópia do contrato que celebrou com Reginalice Nunes de Freitas. 2) Oficie-se ao Detran para que apresente histórico do veículo - prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.816.006992-6 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2004.816.001318-4 - ANA LÚCIA MARTINS BAHIENSE X PENTÁGONO CURSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 938,39 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o total da multa vencida, até a decisão que suspendeu a fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.816.007416-1 - SONIA REGINA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 37,42, NO BANCO CEF, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.000725-5 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) SIDINEI DO NASCIMENTO Decisão:A penhora on line é medida extrema que não se justifica antes de frustrada penhora portas a dentro. Venha endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.001695-5 - REINALDO PAVANI LOPES X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:A multa prevista no acordo foge á razoabilidade e perda seu objetivo, transmudando-se de meio coercitivo a compensatório, pelo que a reduzo para R$ 50,00, valor este sempre adotado por este Juízo para casos semelhantes. Ao contador para apurar o total devido nestes termos. I-se a ré, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, considerando a informaçõa de fls.66, que deverá integrar o mandado como cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.006703-3 - MIELI RIBEIRO PEREIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para excluir da execução o valor pretendido a título de multa diária vencida, ressalvando, apenas, eventual diferença por correção e juros sobre o valor pago pela condenação... \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - GUIDA MOREIRA BELIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - LINDOMAR DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 792,68 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - NELSON DE OLIVEIRA MOREIRA X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução ao valor de R$ 1.510,70... Transitado em julgado, e-se mandado no valor acima em favor do autor, e o restante em nome da ré. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao Sr. Contador para verificação dos cálculos, considerando termo inicial da multa 28/03 e final 13/06 (fls.24 c/c 34 e fls.71), bem como correção, juros legais e multa de 10% (art. 475-J, do CPC) sobre o valor pago às fls.52. 2) Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.012203-2 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:I-se a ré para acostar aos autos 2ª via das faturas reclamadas, de setembro/05 a dezembro/06, discriminadas e com novas datas de vencimento, com 30 dias de intervalo entre cada qual e sem juros, por não ser a mora imputável ao autor. I-se pessoalmente, assinando prazo de vinte dias para cumprimento da obrigação, vencendo-se a 1ª parcela 60 dias após a juntada, de sorte a viabilizar a intimação do autor para retirada. Pena de quitação total do débito correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012341-3 - ALMIR ROGÉRIO PONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... Em face do exposto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de \"Migração de plano\", arbitrando o valor de R$ 5.000,00. Venha o depósito. Diga o autor, especificamente, quais obrigações ainda pendem de cumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002194-1 - JUREMA SARDINHA CESPES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...converto-a em perdas e danos, arbitrando, para tanto, o valor de R$ 3.000,00, considerando-o suficiente para compensar a perda da linha. Deixo de incluir a multa vencida na conversão por não restar configurada a malícia do devedor no cumprimento do julgado. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002949-6 - JORGE DA POMACENA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante nas custas e honorários, fixados em 10% do débito executado... Transito em julgado, e-se mandado de pagamento em favor do autor e i-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004530-1 - EDILIA PINTO MACHADO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...dou provimento aos embargos para retificar o dispositivo da sentença quanto aos juros, fixados a contar da citação, mantendo-a, no mais, como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - JOSE MARTIVALDO DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA SILENE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005531-8 - FABIANA FERNANDES BORGES X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005790-0 - HELDER GUERRA DE RESENDE X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005918-0 - LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005932-4 - MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.005934-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006261-0 - EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.006279-7 - PATRICIA CHRYSOSTOMO DE SOUSA DE CASTRO X BIG FOLIA BUFFET E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006586-5 - JASSYMAR SANTOS COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006655-9 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006662-6 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006872-6 - ALFREDO LUIZ FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FONTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006948-2 - ANTONIA HELENA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007109-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Visando a efetividade da execução, diga o autor se não prefere a restituição do valor pago pelo produto, em lugar de sua substituição, trazendo o comprovante de venda. \r\n\r\nProc. 2007.816.007111-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.007120-8 - SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.007214-6 - KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007442-8 - ANDRÉA LIMA JERÔNIMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007686-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007693-0 - ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007708-9 - GILBERTO DIAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007803-3 - PAULO ROBERTO MOREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007812-4 - EDUARDO ROSA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007815-0 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008149-4 - PAULO SERGIO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA V.SA. INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009134-7 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X BANCO ZOGBI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar todo contrato e dívida correspondente em nome da autora, comprovando nos autos em dez dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o réu, ainda, a indenizar a autora com o valor de R$ 15.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.009212-1 - VOLNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 07/03/2008 - 13HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009580-8 - VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012266-6 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - ALTINENSE DIVISÓRIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008221-8 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARIA HELENA GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012518-5 - WALTER JOSÉ CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) RECREIO RIO VEÍCULOS LDA, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica 2ª RÉ (MOBILITÁ) condenada a pagar R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescido de juros desde a citação e ainda a efetuar a troca do produto por novo aparelho de DVD, igual ou similar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005903-8 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CRISTIANE POLARI MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SOLUCTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:J-se. Venha especificado a verba relativa a dano material e dano moral, devida em cada feito, bem como de qual depósito deve ser levantado o valor correspondente, esclarecendo-se, ainda, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, ainda pendente de cumprimento, gerando multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SOLUCTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:J-se. Venha especificado a verba relativa a dano material e dano moral, devida em cada feito, bem como de qual depósito deve ser levantado o valor correspondente, esclarecendo-se, ainda, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, ainda pendente de cumprimento, gerando multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.816.006503-2 - ARLETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X COOPERETIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO RIO PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (RJ-130517) Sentença:E-se mandado de pagamento.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.008400-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). LUANA PAULA DA FONSECA PINHO (RJ-152255E) Sentença:I-se a parte ré para retirar mandado de pagamento. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Traga a parte ré o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) ao autor para dar andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2006.816.002493-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 706,17 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006143-2 - VIVANE GIORNO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.202,20 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000809-2 - KENIA RIBEIRO OLIVEIRA PARAGUAI GARCIA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a ré intimada para pagar o valor de R$ 8.448,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001833-4 - DANIELLE DARBILLY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047), Dr(a). SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (RJ-158288E)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002863-7 - CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2660,80 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003200-8 - LEONARDO JOSE RIBEIRO DIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004223-3 - MIRES MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X EUROCOLLEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004696-2 - JORGE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA AIJ PARA O DIA 11/01/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004741-3 - OLGA DANTAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006935-4 - ADELMO MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) TATIANA MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.007485-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007692-9 - LUANA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 375422"
                                                                                    ]
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                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.064024-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA (RJ-134899)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença proferida em 30/10/2007: ...No caso em exame, constata-se que a decisão embargada foi proferida em decorrência da presunção de que a vítima não teria interesse no prosseguimento do feito. Tal presunção revelou-se divorciada da realidade, na medida em que restou comprovado nos autos que o não comparecimento da vítima na Audiência Especial foi conseqüência de problema de saúde devidamente comprovado nos autos. Note-se que o atestado médico foi apresentado em Juízo na data designada para a realização da Audiência, porém em horário subseqüente ao da prática do ato (fls.38). Em razão do exposto, e levando em conta a manifestação do Ministério Público de fls.48, conheço dos embargos para dar-lhes provimento com efeito infringente, de modo a reconsiderar a decisão de fls.37. Redesigno Audiência Especial para o dia 28/11/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2007.800.013957-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) NÃO IDENTIFICADO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/01/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 375420"
                                                                                    ]
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                                                                        "Leopoldina": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375519": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005628-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SWAN ALENCAR MARINHO Decisão:Nada a reconsiderar, eis que o réu não está representado por advogado, devendo ser pessoalmente intimado. Proceda-se, pois, à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Comprove o peticionário de fl. 51 o regular patrocínio \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007424-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Indefiro. Se existe alguma restrição junto ao DETRAN, a qual não foi esclarecida nem demonstrada, não partiu deste Juízo. Logo, não cabe a este qualquer providência no sentido de seu cancelamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009178-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CARLOS EDUARDO RICARDO Despacho:Esclareça a razão pela qual foi o réu notificado por edital \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Despacho:Tendo em vista a determinação do juízo deprecante, fica suspensa a realização da hasta pública. Ciência imediata ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 49,97no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,88no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,88no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LIANA SOARES CALDAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009079-6 - GILBERTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X MARIA BENEVENUTTI CORTINES E SEUS SUCESSORES Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009450-9 - ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 280,09 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 14,25no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 14,25no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2 - ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001094-4 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Decisão:Fls. 102 e segs.: Consoante o estabelecido no art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos (ou proventos) dos funcionários públicos, tal ocorrendo também com os salários. A única hipótese excepcionada pela lei se refere ao pagamento de pensão alimentícia, o que não é o caso dos autos.Assim, defiro o pedido da parte executada, efetuando, na presente data, o desbloqueio da penhora que recaiu sobre a conta salário mencionada, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003177-9 - BERICAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA NEGRAO DE CAMPOS (SP-087167), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LCB EMBALAGENS LTDA Faltam cópias da GREEJ, PROCURAÇÃO, para instruir carta prcatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005688-0 - ESPOLIO DE CLELIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JORGE MOREIRA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 295, I, parágrafo único, incisos II e III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2A - ANTONIO SALES X JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Decisão:Desnecessária a oitiva da impugnada, eis que se trata de matéria de direito.Assiste razão ao impugnante, já que o valor da causa deve equivaler ao proveito econômico pretendido.Sendo assim, tendo a autora pleiteado indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos, este deve ser o valor atribuído à causa.Acolho, pois, a presente impugnação, determinando de ofício que o valor da causa da ação principal seja modificado para R$ 19.000,00. Sem necessidade de recolhimento de diferença, dada a gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, informando se ainda há provas a produzir. Verifique o cartório a correção da publicação. Digam as partes se há processo criminal a respeito do fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.008941-1 - ANÁLIA HELENA BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. O pedido do item \"g\" de fl. 06 deve ser formulado de modo líquido. Emende-se. Diga a autora se há ação contra a administradora do cartão, ou se irá movê-la, explicitando os fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008861-3 - MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 14h20m, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005209-6 - LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) 1. Em réplica... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 90: Defiro pelo prazo de cinco dias. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008618-1 - WALDEMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARLENE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 1.248,09 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 62,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 62,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007396-8 - VALERIANO BALBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X VALERIA BALBONI DA HORA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007016-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, informando se concorda com a proposta feita pelo Sr. Perito. Esclareça ainda se, feitas as reformas sugeridas, desiste do pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 263,40 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009411-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 , às 14h00.... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Faltam cópias da procuração, da GREEJ. Trazer duas cópias de cada por se tratar de duas cartas precatórias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 60/61, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao cartório para certificar sobre o valor das custas, calculando-se a taxa sobre o valor do acordo. Recolhidas as despesas processuais pela parte ré, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito da diferença apontada, incluindo a multa avençada no acordo, em quinze dias, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008984-8 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do I.R. Informe-se a dinâmica do acidente. Esclareça-se sobre o eventual ajuizamento de ação por parte do marido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000137-7 - RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo a apelação de fls. 462/473, em seu duplo efeito, bem como o recurso adesivo de fls. 483/485. Aos recorridos. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000015-8 - ALEXANDRE DUTRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X BWA TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1) Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Recolhidas as custas, cite-se por via postal, no endereço apontado a fls. 87. Ressalto que não obstante se trate de rito sumário, não há porque se aguardar a localização do segundo réu para somente então designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, sobretudo quando a contestação da primeira ré já foi apresentada. 2) Oficie-se na forma requerida a fls. 111. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.009029-2 - JOSE CARLOS DE LIMA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X Interessado: IRACILDO BARCELLOS CHAVES), Interessado: RENIR BARCELLOS CHAVES), Confrontante: MANOEL LUIZ TEIXEIRA), Confrontante: FRANCISCO MACHADO), Confrontante: ANTONIO GOMES GUIMARÃES) Decisão:Venham as cópias da duas últimas declarações do I.R. Venham as certidões do RGI do imóvel usucapiendo e dos confrontantes. Venham os endereços dos confrontantes para a citação, pois não se sabe se residem nos imóveis limítrofes. Venha planta que demonstre as dimensões do terreno cuja posse foi cedida. Após o cumprimento, ao MP \r\n\r\nId: 375519"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375520": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007950-4 - MARLENE GASTALDELLO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LYDIA DE OLIVEIRA GASTALDELLO a parte requerente para fornecer cópias de fls.111,115,119 e 120 para instruir o aditamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.210.007466-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA ALVES PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004310-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000320-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Fls. 30/31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.210.002015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINHÁ ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PICININI Decisão:Fl. 70: restaure-se a baixa. Após, cumpra-se a decisão exarada à fl. 68. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002656-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007225-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 149: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.008896-9 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007099-7 - ROSINETE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a autora-exeqüente se dá plena, geral e rasa quitação ao réu-executado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006201-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Fls. 139/140: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009856-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) sr. advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas para expedição. 2 X R$ 3,49 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. a parte autora para fornecer cópia de fls.57 e 64 para instruir o mandado de entrega na ação de depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003016-7 - FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCOS NOE DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por FÁTIMA PINTO DA SILVA em face de MARCOS NOÉ DO NASCIMENTO.Protocolou a Autora a petição de fls. 39, requerendo a extinção do feito vez que o Réu desocupou voluntariamente o imóvel, tendo sido a autora imitida na posse do imóvel, conforme verifica-se da certidão de fl.37v.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007456-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas de acordo com fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003422-3 - LAURA DE AZEVEDO TEROZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT AS PARTES SOBRE O OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011608-9 - HCV CONTABILIDADE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTAÇÃO DO BRASIL - COOPINST DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Fl. 282: intime-se a ré-executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007933-8 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se o réu para que exiba os documentos requeridos ou para apresentar resposta, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 139/225. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada pela Sra. Perita à fl. 226. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 66. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos, devendo o mesmo ficar ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.002314-6 - WALTER LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA ALBERTINA SALOMÃO DIAS FORMAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.008295-5 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA X ADELINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) aguardando o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.005167-5 - KELLEN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Face aos comprovantes de rendimentos acostados, indefiro a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que as despesas com o processo poderão ser rateadas pelos requerentes. Assim sendo, recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005618-1 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002064-2 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002331-8 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Fl. 66: diga a parte autora. \r\n\r\nRevogação de Procuração, por instrumento público \r\n\r\nProc. 2007.210.008724-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Notifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.004844-0 - HELENA NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.210.004035-5 - LUIZ CESAR MARÇAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nId: 375520"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375522": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002817-4 - WAGNER DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTRO, Assistente: LEANDRA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X JOSE ANCHIETA POLICARPO GOMES DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009543-5 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LÍCIO DE SOUZA BARBOSA Despacho:O falecido deixou bens, segundo o atestado de óbito. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.009603-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO ABRANCHES, BEATRIZ MIRANDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X Falecido: YARA MACHADO ABRANCHES Despacho:No atestado de óbito consta que o falecido deixou bens. Esclareçam se foi aberto inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007554-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009405-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"STUDIO LAGOA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ELIAS ANVER PACHA Despacho:Aguarde-se por dez dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.009285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ARY ANDRADE CUNHA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Centro. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fica indefirida a produção da prova pericial e oral...Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009189-2 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença acima apontada, em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fl.78- defiro.2- Fl.80- às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade dos valores constantes dos títulos apontados a protesto c/anulação duplicatas \r\n\r\nProc. 2007.210.006147-4 - CASA CINCO SANTOS DE ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004787-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.110/111- Defiro a alteração do pólo passivo. I. a viúva. Oficie-se ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.004787-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001642-3 - WALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAMILTON FARIA SOARES Despacho:Esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000293-1 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BEATRIZ MARINA BIANCHI CHIARA Despacho:Fl.100- já houve intimação na fl.98. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.210.006870-3 - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007842-5 - JOAO ALBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LUIZ SEVERINO ALVES Sentença:...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007317-8 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança do aluguel e encargos e rescisão \r\n\r\nProc. 2005.210.008958-3 - JALDA TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIANA DOS SANTOS VIANEY E OUTRO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009968-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente em até dez dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000053-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO Despacho:Homologo o acordo, suspendendo a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:...assim sendo, rejeito a \"exceção de pré-executividade\".Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003014-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ...venha o comlemento das custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME), MILTON JOSE MENDES BARBOSA), FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,18. \r\n\r\nProc. 2007.210.009905-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,77 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004980-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE RIBAS DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade à parte executada.2- Fl.28- à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Ao advogado do autor p/ que forneça cópias necessárias a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005428-7 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Indefiro a produção de prova oral, com base no art.130/CPC. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental. Nomeio como perito... Vindo o laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009402-9 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANTONIO DE FRANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial no termo do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.210.005211-4 - CLAUDETE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental. Nomeio como perito...Vindo o laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009446-7 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES DA SILVA, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareçam a legitimidade do 2º autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004763-5 - VALDENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006525-2 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANE VEIGA DA MOUTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,99/100 \r\n\r\nProc. 2004.210.005948-5 - VANDERLEI BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X ADALBERTO BENINCASA E OUTRO Despacho:Fl.115- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007502-8 - MARIA TUÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ARLINDO FERREIRA BRAGA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009444-3 - CRISTIANE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X BOMFIM DA SILVA NUNES Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento e partilha amigável dos bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009540-0 - LIDIA MARIA VILAS BOAS DE MEIRELES SAMPAIO, JORGE DE MEIRELES SAMPAIO, DANIELLE DE MEIRELES SAMPAIO, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X CUSTODIO SAMPAIO Despacho:Traga comprovante de declaração do IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004585-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls.95- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008883-2 - V.M SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Ao advogado do autor p/ retirar Carta Precatória em cartório ou recolher custas de porte e remessa p/ a cidade de Brasília. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009078-4 - MARIA CRISTINA FRANÇA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X A. MARGE FILHO - COVERTEDORA AUTOMOTIVA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007602-7 - BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Indefiro os depoimentos pessoais, no termo do art.130/CPC. Prejudicada a produção de prova testemunhal e pericial, eis que não foi juntado rol de testemunhas ou quesitos no momento correto. Venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Tragam cópia da assembléia que mostre eleita a subscritora da procuração de fl.78. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO DE BRITO MOREIRA Despacho:Realizado o protesto, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, quem integra os pólos ativo e passivo desta demanda. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003302-8 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Defiro a suspensão por dez dias. Regularize a parte ré sua representação no mesmo prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra cumulado com devolução importâncias pagas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008165-1 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, mais R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), corrigidos desde 27/09/03, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007706-8 - EDUARDO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma observou o disposto no art.282 do CPC. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito...Vindo o laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/indenização por danos morais c/obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009417-0 - REINALDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005904-2 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT) Despacho:...Fl.38- Recebo a emenda. Certifique o cartório se há alguma diferença de taxa judiciária a recolher. Em caso positivo, peça à parte autora esse recolhimento em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nId: 375522"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002018-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MONICA SANTOS CARVALHO Atenda o autor ao MP. (Promoção do MP: Requer o MP que a parte Autora busque a informação completa do endereço da ré, à luz do exposto à fl.72). \r\n\r\nProc. 2007.210.005062-2 - ALANNA CAVALCANTI BURGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ROGÉRIO FERREIRA BURGO Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nAlimentos, acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.001369-6 - J. P. L. O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (RJ-149652E) Despacho:1 - Regularize o exequente sua representação processual.2 - Cumprido o item acima, observe-se o despacho de fls. 60.Int. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003077-1 - M.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Aos interessados sobre ofício de fls.82 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sr. Advogado, falta o recolhimento do valor correspondente ao AEVF, campo 13, conforme publicação no D. O. do dia 12/11/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004322-4 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. Após, aguarde-se os autos em cartório por 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002697-8 - ISABEL CRISTINA GARCIA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.003599-2 - EDUARDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008689-6 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X CRISTIANE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas, acompanhadas das cópias das carteiras de identidade, atestando o lapso temporal da separação do casal.3.Cumprido o item acima, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008747-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça. 2.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fl. 06.3.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:Fls. 100/123. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.001238-2 - ATHAYSA MAYARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AUGEDIR TOME GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 57/57 vº. Atenda a exequente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009581-0 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:1.Regularize-se a conclusão.2.Informe a exequente se já houve sentença no inventário. Em caso afirmativo, junte-se a cópia da sentença e da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.009561-7 - DANILO ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X EDINALDO FRANCISCO COSTA Despacho:Observe a exequente o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Despacho:Fls 47 e seguintes. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008516-8 - MANUEL SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VIVIAN TONELOTO SIMÕES 1- Complemente o autor as custas judiciais (campo 46: R$ 14,40)2- Cumprido o item acima, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008711-6 - TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro a autora o benefício da gratuidade de justiça.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Cite-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000091-0 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X E.A.A.R. Despacho:1.Fls. 137, item \"1\". Oficie-se como requerido.2.Informe a requerente o nº do CPF de Clarisse Alves do Rio, Maria Lucia do Rio Brandão e Clarice de Jesus Alves do Rio.3.Reitere-se o ofício de fl. 78.4.Informe a requerente seu atual endereço. Comprove. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005328-3 - SANDRA MARIA ALVES FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Fl.46. Diga o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.007958-0 - GABRIELLE NUNES SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAUJO DE LIMA FILHO (PE-018450) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004208-8 - PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), P.C. S.), E. DE S.S.), G. DE S. S. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.003961-4 - WILSON MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), THAIS CASTILHO FERNANDES Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08 às 14:00h. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006957-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Despacho:Fl. 82.Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de sessenta dais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cumpra integralmente a decisão de fl. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003494-0 - ELIZIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.3- Oficie-se ao empregador, hospital quintador ( Rua Almirante Baltazar, São Cristovão- telefone 25390062), para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.5- Designo o dia 20/12/07 às 16:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003494-0 - ELIZIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531) Ao autor sobre o acrescido (FLS.18/34.). \r\n\r\nProc. 2007.210.005546-2 - ANDREW WILLIAN CLAUDIO DA SILVA CORBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X VINICIUS GEORGES CORBO Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 18.12.2007 às 16:00h. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Defiro o acompanhamento da diligência pela RL, que deverá comparecer à Central de Mandados para agendar com o OJA dia e hora para o cumprimento da diligência. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005551-6 - DAIANE NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X DORVAIR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Fica marcada audiência ACIJ para o dia 18/12/2007 às 15 horas . Intime-se as partes.Republicando \r\n\r\nProc. 2007.210.006010-0 - THAMIRYS IBRAIM LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ROGÉRIO LOPES DE SOUSA Despacho:...audiência redesignada para o dia 31/01/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.210.008085-7 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Traga a requerente a cópia da sentença proferida no processo nº 2001.204.003949-2. \r\n\r\nProc. 2007.210.008294-5 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Decisão:(...) Designo o dia 13/12/2007 às 14:00h para audiência de conciliação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.210.008512-0 - RAPHAEL FERREIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ANICETO CORREA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 17/01/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Venha o pedido formulado segundo o art. 732 ou art. 733 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2003.210.000633-8 - MARCIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008383-4 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) Decisão:1. Comprovem os autores seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls.16/19.3. Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007788-1 - KÁTIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NELSON AUGUSTO GOMES NETO Despacho:Informe a requerente se pretende voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.210.010734-4 - LUCIANO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Diga a ré sobre a proposta do autor à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO Despacho:1- Junte-se declarações de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das identidades.2- Após, intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. 3- Cumpridos os ítens supra,dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000442-7 - J S B P (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLÁUDIO BOTELHO PAZOS Despacho:Fl. 94 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006154-8 - M.Â.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X G.M.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002532-7 - SELMA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELZA PRENHOLATTE Despacho:Traga a requerente o contra cheque atual da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008552-1 - EDILENE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X LUCIANA ROCHA DE SOUZA Decisão:1-regularize a requerente sua representação processual.2- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.3- Junte a requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;4- Sem prejuízo, designo o dia 17/12/07 às 15:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença da requerida. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Cite-se e intimem-se.5- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008665-3 - HEITOR CARBONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ANTONIETTA CARBONE CAMPOS Decisão:1- Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.2- Traga o requerente a concordância com o pedido, por escrito e com firma reconhecida, dos outros filhos da interditanda, se houver, no prazo de dez dias. A concordância deverá ser acompanhada de fotocópia de carteira de identidade. Traga, ainda, o requerente a certidão de óbito do cônjuge da interditanda. 3-Comprove a requerente, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;4- Informe a requerente acerca da existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;5- Sem prejuízo, designo o dia 17/12/07 às 17:15h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado a comparecer. Cite-se e intime-se a requerida. Intime-se o requerente para comparecer a audiência 6- Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.008316-0 - NANCY PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) documentação do (a) interditando(a) e do requerente, de molde a comprovar o parentesco/matrimônio;( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;Sem prejuizo, designo o dia 17/12/07 as 14:45h.para audiência de impressão pessoal. Nomeio o Dr Carlos Eduardo como perito do juizo. Honorários no valor de um salari \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005117-8 - RENATA VERAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CRISAN DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY BODEM (MA-004382), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA BODEM (MA-006445) Despacho:Fl.94. Às partes interessadas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005994-7 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Despacho:Fls. 56/58. Diga a requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004160-0 - VALMIR DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NATALIA DIAS MENDONÇA Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm algo mais a requerer neste processo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008050-0 - LEANDRO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), JULIA RIBEIRO DA FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 63,2% (sessenta e três virgula dois por cento) do salário mínimo que, atualmente, importa em R$ 240,00. Intime-se o autor para pagamento. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 18/12/07, às 14:30 h, para a audiência de conciliação. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007667-2 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698), Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X ISABELLA MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Recebo a petição de fl. 20 como emenda a peça exordial. Oficie-se a DRA para retificar a ação para regulamentação de visitas e para excluir os nomes das menores impúberes do pólo passivo e incluir o nome da genitora. Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário.3.Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se a ré Adriana Martins da Silva para comparecimento. 4.Intime-se o autor por correio. Publique-se no D.O.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010887-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO), LUCAS VIANA DA SILVA VIEIRA Aos interessados sobre laudo de fls. 75/78. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.004917-6 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 04/12/07, às 14:30h, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES Decisão:1.Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda a peça exordial. A cópia deverá acompanhar o mandado.2.Defiro gratuidade de justiça.3.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.005380-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)), JOÃO GUILHERME DOS SANTOS CORA Despacho:1- Designo o dia 05/12/07 às 14:45h para a audiência preliminar.Intimem-se.2- Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007258-7 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora o pedido. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009436-2 - C. B. R. D. C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X EDSON CAMPOS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Traga a exequente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007148-0 - BRISA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que ratifiquem, em cartório, o acordo realizado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008158-6 - MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ IRENIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) ... redesigno esta audiência para o dia 24 de janeiro de 2008 às 15:00h. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.006275-2 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RODRIGUES) Despacho:1.Intime-se o requerente para recolher a diferença de custas judiciais como certificado à fl. 15.2.Ao MP. \r\n\r\nId: 375521"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375127": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.124942-9 - Marilane Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Aller Sanchez - OAB RJ087802). X Socopal Sociedade Comercial e Corretagem de Seguros e de Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Mantenho a decisão de fls.135 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - Mauro da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dado Penha Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Indefiro fls.145/v., eis que os cálculos são de fácil elaboração. \r\n\r\nProc. 2004.800.115650-0 - Ivyson Maia da Silva. X Gramito Móveis Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Defiro fls.37 \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - Roberta Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.028825-2 - Sergio Aquino dos Santos. X Sonoleve - Platurno Comercial de Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109640-1 - Gilson Marques de França. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência manifestada às fls.25/v., por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - Braulio Pelegrine de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027885-6 - Luiza Carla Vidal de Oliveira. X Tecnomania Grupo Importador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.040839-9 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - Girleno Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092867-0 - Deborah Talha Peccatiello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Miranda Borges - OAB RJ079013). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - Jamille Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Renê Entriel - OAB RJ054649). À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - Guilhermino Ferreira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). X Bingo Penha. Esclareça o pedido, eis que os bingos encontram-se sem funcionamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - Francisco José Chaves Nicolau. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Pamela de Andrade Vidal - OAB RJ150552E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - Davi Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Viplife Card. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - Marcio Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186308-6 - José Carlos Tomé da Silva. X di Classe Aluguel de Roupas. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186706-7 - Jacqueline Mendonça de Paula Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Rodrigues Cavalcante - OAB RJ128368). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.110 \r\n\r\nProc. 2006.800.217027-1 - Jorge Luiz Amaral. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006258-8 - Maria Angélica Maciel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Fiorenza Auto Distribuídora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026980-8 - Nelson Malta Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Cedae - Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041226-5 - Edson de Lima Matos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.043560-5 - Eulina Pacifico da Fonseca. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056447-8 - Nádia Marques Trindade Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Republicação: \"Nova ac 10/01/08 as 13:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059637-6 - João Guaracy Ferreira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060165-7 - Eneida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063247-2 - André Felipe Marino. X Americanas. Com S. A-comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068092-2 - Sônia Maria Costa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - Maria Lucia de Matos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Alberto Tichauer - OAB SP194909). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080988-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Regina Nascimento Mondaini. ....Entretanto, a remessa de ofícios na tentativa de localização da parte ré não é possível em sede de Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.189210-4 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Delza Oliveira da Silva. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189491-5 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Celio Murilo Cerqueira Leite. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024575-0 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Maria de Aguiar de Amorim. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033858-2 - Gildo Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Tania Ristina Rosa Caldas. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077379-1 - Adelina Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmario Teixeira - OAB RJ025129). X Maria Ester de Lima. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Hospital Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Informe qualquer das partes a respeito do julgamento do mandado de segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.165544-1 - Deise de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Condominio Bonsucesso Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). Mantenho a decisão de fls.88 \r\n\r\nProc. 2007.800.013780-1 - Armando Martins da Nova Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Mf Park Estacionamento-unidade Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.014504-4 - Jesunei Teixeira Delima. X Cons. Nac. Wolkswagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.022695-0 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.027534-1 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Bv Financeira S/A - Cred. Finan. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052994-6 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.053002-0 - Renato Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Litoral Rio Transportes LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059799-0 - Marcio Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Auto Viação Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059825-7 - Bar Maina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). X Philips Morris Br Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.061773-2 - Alberto Correia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Dig Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.070741-1 - Flavio Ferreira. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Companhia de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049966-4 - Daniel Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E, Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - Fernando Romero Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A. Defiro a J.G. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.192763-5 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Vivo Telerj Ce Lular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203494-6 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcio Alexandre de Souza Carlos. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217147-0 - Marcos de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Maicon e Jorge Inst. Dist. de Gas Natural Veicular. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057735-7 - Alcides João Ladeira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Zelter Imóveis LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.061334-9 - Marcos dos Santos Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.095782-8 - Caroline Catarino Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.19 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122878-4 - Roberto Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Banco Citicard S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.099218-0 - Ótica Malafaia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Luciana Batista Nunes Machado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.100576-0 - Dilson Limas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Renata dos Anjos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.008738-0 - Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Agrijar Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Maria Batista Domingues Ferreira - OAB RJ143606). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. SEM CUSTAS . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009003-1 - Jorge Luis Alves de Oliveira. X Galian Decorações. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.099879-0 - Andre dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099976-8 - Amauri da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Santander Brasil S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100097-9 - Anderson da Silva Leonardo. X Telerj Celular - Vivo. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100159-5 - Célia Regina Pimental Araujo. X Rsg de Madureira Móveis e Estofados LTDA. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.100268-0 - Indiara Rosa Maia Santos. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100316-6 - Paulo César Carlos de Camargo. X Café Bar e Restaurante Manolito LTDA. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.100584-9 - Eliane da Silva Mendes da Costa. X Tele Rio Eletrodoméstico LTDA e outro. Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130324-1 - Marcia da Silva Costa. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172526-3 - Marcos Antonio dos Santos. X Tva Sistema de Televisão S/A. .....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - Edson Alves de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Reinaldo Gonçalves Xavier. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072932-7 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa. nova ac 25/03/2007 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.099410-2 - Magda Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Marlene Doris Serfaty. .....De acordo com o disposto no art.9º da Lei 9099/95, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, nas causas até 20 salários mínimos, e nas de valor superior a assistência é obrigatória (...) Em face do Exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, I da Lei 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - Neuza Maria Azevedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X VIVO S/A e outro. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.140050-7 - Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Beatriz Lopes da Costa. Nova ac 25/03/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.191819-3 - Delson de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Casa Bahia Comercial LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - Rosângela Lima Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Irene França Lima - OAB RJ077363, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). J-se. Recolha-se o mandado de penhora. Reconsidero fl.73. Diga o A. \r\n\r\nProc. 2007.800.099369-9 - Marcelino Margarida da Silva. X Banco Unibanco S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191894-6 - Robson Gustavo Almeida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nId: 375127"
                                                                                    ]
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                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002771/2000 (2000.800.068034-7) - Horácio Amaro Morais Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Aglay Sabba Franco e outro. Tendo em vista que a planilha de fls. 91 foi elaborada em setembro de 2006, venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de se permitir a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.048441-0 - Joamar Marcelo Correia Viana Torres. X Valquíria Carneiro Maciel. I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.186405-6 - Valdenice Pereira da Silva Carvalho. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entret. e Lazer e outros. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.153750-4 - Editora Imperio da Cultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Miro Comercio de Artigos Religiosos LTDA. Renove a diligência de fls. 47 nos endereços descritos a fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122044-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Luis dos Santos. Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 48/49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039730-6 - Sérgio Pinheiro Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Hélio Figueiredo Junior. Tendo em vista a devolução do AR a fls. 18 v, diga o autor, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o réu, a fim de ser redesignada audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.079978-3 - Marilza Anna de Oliveira. X Electrolux Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gatto Mosquera - OAB RJ110208). Desta forma,reduzo de ofício o valor da multa cominatória apurada nos autos para a quantia de R$ 118,52 valor que entendo razoável.Intime-se o executado para que proceda ao recolhimento da referida quantia,no prazo de 72hs,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.152642-9 - Helio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Siga Oficina Mecânica LTDA. Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do réu nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001352-4 - Walnes José Gatto. X Alfhadecor Comércio e Representação de Movéis e Decoração. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - Desio Ferreira Cardoso. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nomeio a DP para assistir a parte autora. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - Maria Carnem Manja. X Hl Representação Viajens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027368-6 - Cleber de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a ré para, em 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada a fls. 21. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098085-8 - Celia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Certifique o cartório eventual manifestação do réu em cumprimento ao despacho de fls. 77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130882-9 - Jimy Cesar Mendes da Silva. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Sonia Cristina de Souza Pereira - OAB RJ154729E). Intime-se o réu para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao alegado a fls. 49/50. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 92,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.165581-5 - José Ricardo Rodrigues Ferreira. X Andisa Comércio e Serviços de Informatica Ltda. - Me. Nomeio a DP para assistir a parte autora. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - Alex Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Simetry World Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - Joaquim Pinheiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Ponto Frio (globex) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 144. Desentranhe-se, tendo em vista que a peti~ção é estranha aos autos, promovendo sua juntada no processo respectivo. Não obstante, certifique o cartório acerca de eventual manifestação do réu em cumprimento ao despacho de fls. 143. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - Waldenir Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 405,08), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.032479-9 - Rosangela Cordeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique a parte autora, em 5 dias, a planilha apresentada a fls. 120/124, tendo em vista que não consta a dedução do valor depositado a fls. 107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ramos Alves Costa - OAB RJ143910). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072231-8 - Rivaldo Barbosa da Silva. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 14/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076820-3 - Eliete Silva de Moura. X Inst Bras de Beneficios Para Coopera e a. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se a penhora realizada a fls. 47/49.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.094841-2 - Gilson Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Reconsidero a decisão de fls. 94, item II, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida a fls. 58. Não obstante, diga a parte autora se com o valor ora depositado (R$ 1.113,43) confere plena quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106483-9 - Osvaldo Modesto da Silva. X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109500-9 - Jorge Chareta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Por derradeiro, retifique a parte autora a planilha apresentada a fls. 49/50, indicando o valor referente ao descumprimento da obrigação de fazer, com a inclusão tão somente do valor referente à multa de 10% incidente sobre o valor da condenação, eis que o pagamento efetuado a fls. 37 foi extemporâneo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120189-2 - Maria Lucia Alves Oliveira. X Velox e Ig Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Retifique-se o pólo passivo, fazendo constar TELEMAR NORTE LESTE S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 12:30 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.121973-2 - Mauricio da Silva Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.513,01), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138168-7 - Antonio Eudes Paiva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Regularize-se a conclusão. Intime-se pessoalmente o autor para, em 5 dias, manifestar-se acerca de fls. 101/102. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - Celene Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140505-9 - Cleide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.306,30), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - Fernando Bastos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório eventual manifestação da ré quanto ao item 02 do despacho de fls. 166. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143310-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 4.018,18), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias, deduzindo-se o valor depositado a fls. 81, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163804-2 - Dulce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). Diga a parte autora, expressamente, se com o valor depositado (R$ 547,71), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173450-0 - Elisangela Soares de Amorim. X Bau da Felicidade Utilidades Domesticas LTDA. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Recebo os embargos opostos a fls. 82/108. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.179578-0 - Anderson Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.352,48), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se novo mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198673-1 - Maria Santana Alves Pereira. X Industria e Comércio LTDA - Me (móveis Rossatti Rio). Intime o réu para, em 05 dias, informar se houve o cumprimento do acordo de fls. 17. Com a resposta, voltem conclusos.o \r\n\r\nProc. 2007.800.001678-5 - Robson Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.006062-2 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.392,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006759-8 - Ubiraci Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Banco Real. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006771-9 - Nadia Nara Braz Victoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Casas Guanabara Comestiíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Fls. 70. Diga a autora o que pretende executar como valor remanescente, tendo em vista que a decisão de fls. 62 estabeleceu a condenação solidária das rés no valor de R$ 1.000,00, quantia esta depositada a fls. 64. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009754-2 - Benedita dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - Marcelo Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que foi determinada a entrega do aparelho celular em Cartório no \"prazo de 10 dias úteis a contar da presente\". Assim, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014770-3 - Maristela Alves dos Santos. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 14/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015099-4 - Márcia Fernanda da Silva. X Iso Vantagens. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 15. Após prestadas as informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015129-9 - Marco Aurélio José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Viação Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ratifico os termos da assentada da Audiência de Instrução e Julgamento. Após o cumprimento do determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016382-4 - Paulo Cesar Tavares. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Abreu do Valle - OAB RJ145508). Certifique o cartório se existe petição a ser juntada no processo, tendo em vista que a fls. 68 o segundo réu informa a desistência de recurso que não foi juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019533-3 - Valdinete Pantaleão Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.019671-4 - Marly de Oliveira Natale. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação de pagar quantia certa (fls. 48), intime-se pessoalmente o autor, em 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020037-7 - Alessandra Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. Indefiro a aplicação da multa requerida a fls. 37/38, tendo em vista que o pagamento de fls. 32 foi efetuado no prazo acordado a fls. 24. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020860-1 - Daniele Oliveira da Silva. X VIVO - S.A. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021109-0 - Ricardo Correia Monteiro. X Tim e outros. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, a fim de dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021165-0 - Angela Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 13/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022131-9 - Cristiane Santos do Nascimento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030527-8 - Maria Lucindo de Castro Araujo. X Ibi Card Mastercard. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036761-2 - José Antônio Nascimento. X VIVO - S.A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036987-6 - Jorge Alberto Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039698-3 - Evandro da Silva de Anchieta. X Banco Bradesco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.040736-1 - Aliacir Carvalho Bastos. X Itaucard Financeira S/A. I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041060-8 - Marcio Menezes Silva. X Max. Tendo em vista a falta de citação do réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 10:00 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.043896-5 - Carlos Hailton Matira da Silva Junior. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros. Decreto a revelia da terceira ré. Diga a parte autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizada a primeira ré, para fins de citação e intimação para comparecimento na audiência de conciliação a ser designada. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045802-2 - Virginia Machado Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Nilton Santiago e outro. 1) Tendo em vista que a segunda ré, devidamente citada (fls. 18v), não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 20, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2) Não obstante, considerando a falta de citação do primeiro réu, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se o primeiro réu, no endereço de fls. 20. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045844-7 - André Luis Patrício de Lima. X Sky Net Sat Serviços LTDA. Tendo em vista a informação contida na correspondência de fls. 30v, no sentido de que o réu mudou-se, intime-se a parte autora, via postal, para informar o novo endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.046025-9 - Alessandro de Solza. X Telemar S/A (Botafogo). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046907-0 - Wanderley Barbosa Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Itaú S/A. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado na petição inicial. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047244-4 - Renata de Oliveira Cardoso. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Defiro a inclusão no pólo passivo de CCE e Autorizada PC Service Tecnologia LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA; Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 11:30hs. Citem-se e intimem-se as segunda e terceira rés, via postal, nos endereços indicados a fls. 16. Intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, e a primeira ré, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - Luiz Henrique Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Rio. Fls.20. Indefiro a expedição de ofício à ré, tendo em vista que cabe ao autor juntar a cópia do contrato firmado entre as partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059437-9 - Maria das Graças Roque da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.074829-2 - Gelson Venancio Teixeira. X Casas Bahias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decreto a revelia do terceiro réu. Tendo em vista a falta de citação do segunda réu, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 15:15 h. Expeça-se carta precatória para fins de citação do segundo réu à audiência designada, intimando-se os demais da nova data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080542-1 - Joao Alves de Moraes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.096773-1 - Selma do Rosário Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099289-0 - Marilene Neves da Silva. X Tnl Pcs S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101782-7 - Izair Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Danielle Barroso dos Santos - OAB RJ146125). X Darcy Vidal. Fls. 41. Indefiro. Certificado o trânsito em julgado, intime-e a parte autora para recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103844-2 - Michelly Ferreira Machado. X VIVO - S.A. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105428-9 - Katia Christine Gomes Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Vivo Telerj Celular S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106965-7 - Nilza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X C&A S/A. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 14/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.107188-3 - Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésio Meirelles - OAB RJ079931). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizada a empresa NOKIA, para fins de citação e intimação para comparecimento na audiência a ser designada. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107245-0 - Lucimar da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a inclusão no pólo passivo do FABRICANTE SONY ERICSSON LTDA.. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 10:00 h. Expeça-se carta precatória para fins de citação e intimação do quarto réu, intimando-se os demais da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.107353-3 - Marilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO BRADESCO S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 11:00 h. Cite-se, por OJA, intimando-se os demais da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.108649-7 - Alessandra Cortes Chagas. X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Tendo em vista a informação contida no AR de fls. 15v, no sentido de que o terceiro réu mudou-se, intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, para informar o novo endereço para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110143-7 - José Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132150-4 - Wellington Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 12/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132746-4 - Adeni Souza Brasil Filho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135344-0 - Maria José Serafim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.135779-1 - Nilta Maria de Assis. X Banco Itaú S/A. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137966-0 - Maria Fernandes Gaifem. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138036-3 - Francisca Amelia de Sousa Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.146963-5 - Eliana Gomes de Araújo. X Brasil Telecom. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:00hs. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu, no endereço fornecido a fls. 22. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146975-1 - Israrel José Lima. X Genos Som LTDA. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147931-8 - Vanessa Gama dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Certifique o cartório quanto à devolução do AR referente ao mandado de fls. 09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148083-7 - Airton Pereira Azevedo. X GOLDEN CROSS. Tendo em vista a certidão de fls. 21v, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149033-8 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.169049-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo os efeitos da tutela concedida a fls. 20. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173318-1 - Wellington de Oliveira da Silva. X Globex. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160414-1 - Antonio Pires da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Espólio de Carlos Almir Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a resposta negativa do ofício expedido a fls. 56. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038255-2 - Claudius Sany Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Eduardo Rosário Correa. Intime-se o exeqüente para retificar a sua planilha de fls. 50, tendo em vista que os títulos executivos são os dois cheques acostados a fls. 48/49. Ressalte-se que o acordo de fls. 48/49 não pode ser considerado como título executivo, sendo certo que sequer foi homologado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069505-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. Expeça-se nova diligência de fls. 41/42 no endereço fornecido a fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.101814-5 - Sérgio Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelio Mercante - OAB RJ013522). X Amilcar Alves da Silva e outro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.445,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada a fls. 197/198, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls. 238/245. Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Oto Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Designado leilão referente a estes autos, a realizar-se no Forum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Professor Plínio Bastos, em Olaria, sendo o 1º leilão marcado para o dia 05/12/2007 às 14h e o 2º leilão para o dia 12/12/2007 no mesmo horário, sendo intimado o Sr. OJA para proceder como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.004630-8 - Maria Helena G. Marcelino. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco S/A, instruindo-se com cópias de fls. 56 e 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - Iracema de Souza Paiva Filha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964, Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X Moveis Manfroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). Fls. 72/736. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" solicitada, tendo em vista que a fls. 59/63 foram oferecidos bens à penhora pelo executado. Não obstante, diga o autor, em 5 dias, se pretende a designação de leilão ou a adjudicação dos bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero a determinação de fls. 172, parte final. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, por se tratar de verba referente aos honorários advocatícios. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174410-0 - Ivonete Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Intime a parte Ré para, no prazo de 48h, informar se cumpriu o acordo de fls. 24. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Capemi-previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, indicando o valor remanescente que entende devido, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório acerca da eventual retirada de guia pela ré, conforme determinado a fls. 110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144045-8 - Sheila Conceição Martorelli da Silva. X Gbg Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - Aurea Maria de Souza Pinheiro. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Tendo em vista a planilha de cálculo apresentada a fls. 81, proceda-se à penhora on line pelo valor remanescente da execução, qual seja, R$ 1.990,44. Após, intime-se o executado quanto à possibilidade de oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050259-8 - Filomena Firenze Nicodemo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação quanto ao valor depositado a fls. 85, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126427-0 - Joaquim Tiburcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Deusdedit Estaquio Udson da Silveira e outro. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - Priscila Ferreira Loureiro Pires. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000955-0 - Claudio Rodrigues Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). X Banco do Brasil S. A. e outro. Tendo em vista que a procuração de fls. 09 não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação e/ou receber, diga a parte autora pessoalmente se, com o depósito efetuado, dá plena, rasa e irrevogável quitação.\r\n\r\nProc. 2007.800.007923-0 - Cristina Leal Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024818-0 - Rafaela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Tnl Pcs S/A - Oi. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034750-9 - Valeria Augusto de Almeida. X Lojas Americanas S. A. e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039954-6 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Edson Neuton da Costa Vicente e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040342-2 - Mariula de Athaide Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo de BRASIL TELECOM S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 10:45 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.107783-6 - Kátia Ramalheira Lahera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Banco Sudameris. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117288-2 - Marcelo Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Augusto Cesar Dias Chalfon e outros. Tendo em vista a falta de citação da primeira e segunda ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/01/08, às 10:00 h. Citem-se a primeira e segunda ré, por OJA, intimando-se os demais da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135669-5 - Silvia Helena Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.190883-7 - Jonas Macedo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X B. V. Financeira S/A - Créd. Finan.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097834-1 - Ester Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Unamar Club LTDA. Venha, em 5 dias, a última alteração contratual da ré devidamente atualizada, para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Expeça-se mandado de pagamento, conforme os valores retificados a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.800.042484-4 - Ivanildo Simas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Folim Vitae Moveis e Decorações LTDA. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043080-7 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X B V Financeira S/A Cred. Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Julio Cesar Ortiz da Silva Pires - OAB RJ149148E). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.165585-0 - Denise Ignácio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.834,49), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.029776-9 - Ana Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove o autor, no prazo de 5 dias, a interposição do mandado de segurança noticiado a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.800.108199-9 - João Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Kathia Regina Damasio Loureiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se os executados quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108268-2 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a fls. 111 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 112, provocando a quitação tácita do feito. Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado, expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123485-8 - Girleno Pereira da Rocha. X Transportes Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - Cleuza Araujo. X Instituição Centro Universitario Celso Lisboa. Intime-se a parte Autora para, em 5 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, a fim de dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054591-3 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109332-3 - Paulo Sergio Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197739-0 - Maria Natividade Torres. X Banco UNIBANCO. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.020,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - Abilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 21/11/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026965-1 - Luis Carlos Celso da Costa. X Loja 82. I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031318-4 - Eliane de Galiza Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2007.800.036439-8 - Vilma Vianna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - Joao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - Laerte Ferreira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira de Carvalho Filho - OAB RJ136586). X Claudia Dias de Meneses Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Livraria Romanceiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.091240-7 - Jose Amado Suarez. X Unibanco. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104109-0 - Joaquim Dionisio Pereira. X Itaú S/A. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140382-0 - Luzia Santana Neves. X TAIÍ FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146696-8 - José Enes Olegário. X Souza Cruz S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.189458-9 - Carlos Roberto de Castro Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Meneguitte Silveira da Costa - OAB RJ140200). X Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos Equipamentos Eletrônicos LTDA. [...] JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. [...] \r\n\r\nId: 375121"
                                                                                    ]
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                                                                        "Madureira": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375391": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016003-4 - ROSALIA DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES CARNEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.09. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000289-7 (12.120/92) - CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO E/O (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X DANIEL FERREIRA CARVALHO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006529-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: LINO PEREIRA DA CRUZ) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA O LEVANTAMENTO DE 1/2 DA VERBA JÁ QUE O FAELCIDO DEIXOU 02 FILHOS, OU VENHA A RENÚNCIA DOS HERDEIROS EM FAVOR DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.009158-9 - URSULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X Falecido: MARCIA MIGUEL VIEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.29). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012887-4 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PIMENTA (SP-077307), Dr(a). GUSTAVO RAYMUNDO (SP-142570) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão na sentença, já que a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora será determinada após o regular trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012388-8 - CELIA SAUCIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CAROLINA MOLINARI SAUSSIER Decisão:1) CUMPRA-SE FLS.62 2) FLS.64: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018707-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAMARIA MACEDO ROCHA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.010240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III...Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013238-0 - CREDICARD S/A - ADMISNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS DE PINHO PINTO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2006.202.017502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA AVELINA MARTINS LEMGRUBER Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30/ 01 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018687-4 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Venham conclusos os autos de no 15186/07. 2) Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Inviável a emenda da inicial após a citação, pelo que a indefiro. O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 13:30 hos. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Ao réu para recolher as custas devidas. (R$ 36,72, referente a intimação pessoal dos representantes legais da parte autora) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA 2) INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010347-6 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato.... condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2007 até a data da entrega das chaves,acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação, excluídos os valores cujo pagamento foi comprovado às fls. 24/26, englobado o valor pago a título de caução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001274-4 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006321-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção apresentada pela devedora, para determinar o prosseguimento da execução Deixo de condenar a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da medida pleiteada, não havendo qualquer previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018669-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RACHEL PERUZZI RODRIGUES Despacho:Adeque-se o pedido as normas fixadas na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.202.018670-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMO GOMES DOS SANTOS Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AS NORMAS FIXADAS NA LEI 11.232/05. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.142- ITEM 01.2) SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.125.3) FLS.143: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008486-6 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:Ante a inércia da parte autora, que deixou de comparecer por 06(seis) vezes aos exames marcados pelo perito do Juízo, declaro a perda da prova pericial.Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14;00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30 / 01 / 08, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nIndenizatória, ação de restituição de quantia e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004872-4 - ENENDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1) DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA EFETIVADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTE A EVIDENTE OCULTAÇÃO.2) CUMPRA A SERVENTIA A NORMA DO ART. 229 DO CPC. DECRETO A REVELIA DA RÉ. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014602-3 - RITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X Falecido: MARIA AUREA MACHADO Ao requerente sobre fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) FLS.220/221: INTIME-SE A RÉ PARA EXCLUSÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO AO NOME DO AUTOR PELOS FATOS DESCRITOS NA PRESENTE FEITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00.2) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção da prova pericial...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa...Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016477-5 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015788-4 - DIRCÉIA LESSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. MOYSES ALBERTO MIZRAHI.2) ENCAMINHE-SE O FEITO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002685-8 - UBIRAJARA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018704-0 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CONTA 0101-6 - R$ 59,60). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 / 01 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 , às 13:40 hs. Cite(m)-se e Intimem-se, no endereço fornecido às fls.46. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO), Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA), Confrontante: GIEZI LOPES) DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO) Despacho:...Diga a parte autora sobre a certidão de fls .30 e 34, relativa aos réus GIEZI LOPES e WILTON RODRIGUES DA FONSECA, que figuram no polo passivo, consoante fls. 14 \r\n\r\nId: 375391"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375396": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000182-9 (4) - RODRIGO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010834-6 - IARA CORDEIRO MUGUET X Falecido: EDMAR CARVALHO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003078-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANTONIO COELHO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009871-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA DE SOUZA NEVES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, consoante artigo 290 do CPC, acrescido de multa de 10% até janeiro de 2003, quando tal percentual será reduzida para 2%, além de juros legais e de atualização monetária contados do vencimento das respectivas cotas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes ora fixados em 10% sobre a condenação, suspendendo-se, todavia, a execução em razão da GJ que ora se defere. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE BATISTA LOUREIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.009025-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAR E FRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008085-1 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016603-6 - ESPOLIO DE DINORA FERNANDES LOPES, Inventariante: ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SEBASTIAO DE ARAUJO ANTONIO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004456-3 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003234-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARIA SUSANA GOMES DE FREITAS Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiasi \r\n\r\nProc. 2005.202.015637-3 - MARIA DE FA´TIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006841-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007664-3 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007865-2 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007894-9 - MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO BRUM DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.013792-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCA ZULEIDE NUNES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003085-9 - ODILIA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados para pagamento na forma requerida Às fls. 92. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c pedido parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007276-5 - DENISE PACHECO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 375396"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375409": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006468-7 - GABRIELA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE NONATO DA COSTA), Falecido: TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA deverá o (a) inventariante fornecer cópias para expedição do titulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM Despacho:1- Ao autor (fls. 38). Bem não encontrado na posse do suplicado. Faculta a parte não requerendo conversão para ação de depósito, ofertar manifestação em réplica. 2- Demonstre ganhos e encargos o suplicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN À parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 22/verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010713-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, A SABER: R$ 148,36 (CONTA 0715-3) E R$ 37,08 (CONTA 303130437-5), BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO RGI, IPTU E DA GRERJ PAGA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1- Oficie-se pela trânsferência dos valores bloqueados para o BB. 2 Penhoro o veículo indicado às fls. 85. Seja expedido mandado de avaliação. 3- Após intime-se o executado pelo D.O. para querendo, apresentar impugnação. em tempo: valor da execução sem H.A., que constam do cálculo apresentado. Não foi julgado recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Sem amparo o requerimento, em face aos limites da coisa julgada. 2- Decisão de fls. 105 preclusa. 3- Decisão de fls. 100 em relação a locatária. 4- CUmpra-se fls. 100, item 05. \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003832-9 - JOSÉ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Decisão de fls. 106v é referente execução. Informe haver remessa da execução ao Juízo da 4ª Vara Cível. Em caso positivo, sejam remetidos, pois o acessório segue o principal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:digam as partes sobre o laude de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009847-0 - IGNEZ VIEIRA DE CASTRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4- Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 125/130 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:junte-se cópia do V Acordão no agravo, para análise do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:diga a parte ré sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010884-6 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008123-3 - JACY CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE GALVAO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. Defiro expedição de carta de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.014392-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LVN 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito sobre impugnação apresentada (fls. 315/319). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006533-1 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados após subam ao Egrégio Tribunal de Justça. 2- Fls. 209- Petição protocolada há quase 30 dias, prazo requerido . Indefiro o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001879-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CALDERONI VARVESI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 137- Diligência cumprida . Bem imóvel vazio de coisas. Não foram remetidos bens ao depósito público. 2 Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE ALVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO À parte interessa sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 377. 2- Deixo de receber os embargos de declaração, pois não possuem objeto. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:1- Fls. 41- Certifique retorno do A.R. Em caso negativo seja renovada diligência. 2- Fls. 403/404. Processo paralizado desde agosto/07. indefiro o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Fls. 100: diga a parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) jantada do laudo. Despacho: \"...com a vinda do laudo as partes...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018042-2 - JOAO PEDRO SANTORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Decisão:1 - Defiro a JG; 2- ... A falta de gerador, representa falta do serviço... Contrato que prevê exames de laboratório e fisioterapia. Deslocamento que deve ser efetuado de ambulância, caso atestado por médico ... Defiro a tutela antecipada para que seja fornecido gerador ao suplicante, no prazo de 48 horas. Multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) . Defiro a tutela antecipada para que sejam realizados exames e tratamentos requeridos na inicial, desde que haja específica solicitação prévia de médico. Cumprimento imediato. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por negativa de serviço . Também é deferida tutela antecipada, para que seja fornecido serviço de ambulância, sempre que for solicitado previamente por médico. Prazo imediato de cumprimento. Multa de R$ 5.000,00 por negativa de serviço. Cite-se. Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018250-9 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NET RIO S/A Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Tendo em vista fato alegado, referente a falta regular cobranla e depósito efetivado, oficie-se pelo cancelamento da inscrição em 48 horas. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A Decisão:1 - De firo a JG. 2 - .... Em face a existência de dúvidas quanto ao estado de mora e alegação de documentos perdidos, oficie-se pelo cancelamento de inscrição, em 48 horas. Somente inscrição impugnada na presente ação. 3- Cite-se. Valor da causa de R$ 1.000,00, pois não há pedido líquido. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1- Defiro processamento com prioridade. 2- Seja regularizado o polo passivo com toda cadeia sucessória, desde o proprietário constante do RI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013118-8 - NEUZA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X NOEL COSTA Decisão:Fls. 60 - Nada a prover, face a sentença prolatada e o tempo decorrido da petição (09/12/2005).Sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.014950-6 - ANTHONY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X EDUARDO DA SILVA BRITTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017955-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X Falecido: JORGE ANTONIO MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita2-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.Oficie-se à CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006904-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X Falecido: FRANCISCO OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1-Face a certidão de fls. 142, revogo o despacho de fls. 140.2-Diga o (a) inventariante sobre certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.202.013739-1 - Inventariante: NANCY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HELIO DA SILVA Decisão:1-Fls. 24- Não foi deferida a justiça gratuita. Sejam recolhidas as despesas processuais de desarquivamento.2-Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões de ônus reais atualizadas de todos os imóveis e da SRF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Despacho:Diga o(a ) inventariante sobre certidão supra. ( DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 311,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 7,85; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,57; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 467,94; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,64, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,64 ) ,. Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CORDEIRO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010955-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE MADAVAR DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018023-9 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J D Z DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa jud. R$ 344,09). \r\n\r\nProc. 2007.202.018138-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NOGEUIRA LOPES Despacho:Junte-se AR da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017767-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Despacho:1- Regularize-se a representação. 2- Junte-se o \"AR\" da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X PAULO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013479-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/01/2007 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013479-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO E OUTROS a data da audiencia de conciliação correta é 08/01/2008 às 12:00 horas, e não como constou na publicação e no despacho na integra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015681-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SÉRGIO RUBIM SOUZA Decisão:Foro de eleição, não afasta norma de organização e divisão juridicária. nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.017786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FRANCISCO JOSE SILVA SENNA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/01/2007 às 11:50 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo...\". \r\n\r\nProc. 2007.202.017786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FRANCISCO JOSE SILVA SENNA E OUTRO a data da audiencia de conciliação correta é 08/01/2008 às 11:50 horas, e não como constou na publicação e no despacho na integra. \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 16,46). \r\n\r\nProc. 2007.202.018026-4 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (taxa jud. R$ 19,63). 2- Há título executivo. Emende-se. sendo adequado tipo de ação. 3- Junte-se comprovante de encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018236-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANGELA MORAES MACHADO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/01/2007 às 11:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018236-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANGELA MORAES MACHADO a data da audiencia de conciliação correta é 08/01/2008 às 11:40 horas, e não como constou na publicação e no despacho na integra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017883-0 - MARCIO SA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:\"1- Defiro a JG. 2- Suspensão do estado de mora, que somente corre, com depósito dos valores devidos. 2- Suspensão do estado de mora com parcelas vencidas, que deve observar encargos de mora previstos no contrato (multa de 2% juros de mora de 1% ao mês e comissão de permanência prevista no contrato e carnê....\" \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Decisão:Cite-se após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018020-3 - CLAUDIA SAMPAIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Nâo há inscrição demonstrada. Sem objeto a tutela atencipada. 3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001851-5 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017991-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAG'US 224 JOIAS LTDA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Despacho:Junte-se integral declaração do IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012009-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DENILSON MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014213-5 - CATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALABASTRUM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017813-0 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X IVANILDA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se integral declaração do IR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.011689-6 - CLEA MASULO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação da presente decisão....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. HA 10% \r\n\r\nProc. 2007.202.014194-5 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:1- fls. 06 e 13 não são títulos executivos. 2- Seja adequado tipo de ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014195-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Decisão:Cite-se. HA de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.017712-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO CARLOS DA CRUZ MARTINS DIOGO Decisão:Cite-se. HA 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:\"....Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para declarar, que no valor da execução deverá ser abatida importância de R$ 435,00, referentes aos acessórios não encontrados no veículo, após acordo celebrado. ...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4A - LUIZ RIBERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013258-0 - IVONETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PASTELARIA \"O REIZINHO\" Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11v, em 48:00 horas sob pena de extinção. 2- Informações de tratamento são acessíveis as partes, pois Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/01/2008 às 11:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Decisão:1- fls. 15/17 - sejam autenticados. 2- cite-se por correio. \r\n\r\nProc. 2007.202.018145-1 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANA PAULA Despacho:1- Informe especificamente os fatos que amparam a presente ação. 2- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018198-0 - LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SIMONE FIGUEROA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cit3m-se. 3- Demais pedido depedem, da análise do documento a ser apresentado pelo suplicante, que demonstre doença alegada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.013535-0 - FABIOLA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TRANSURB S/A Decisão:A relação existente enter as partes não é de consumo. Incompetência absoluta, que deve ser conhecida de ofício. Parte informa que o feito deve ser remetido ao Forum Central. Declino da competência, conforme requerido. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002698-0 - NEWTON NEIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANETE LOPES DE ABREU Decisão:1-Fls. 29- Indefiro o pedido, pois os autos do processo estão paralisados há mais de 1 ano.2-Atenda-se ao Ministério Público no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008291-2 - LEILA RITA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X JOSE GUALBERTO GONÇALVES Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais para desarquivamento, pois não foi deferida a Defiro a justiça gratuita pelo Juízo.2- Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Decisão:1-Comprove a titularidade da linha telefônica.2-Oficie-se a Seguradora Porto Seguro para regularizar sua representação processual e informar de forma clara e específica o valor a ser levantado.Após ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.000976-7 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER MENDES BARBOSA Despacho:R.A.D. P. DEP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Decisão:1-Junte-se a certidão da Justiça Federal (nome do falecido) e a ônus reais atualizada.2-Venha o recolhimento correto das despesas processuais, conforme fls. 58.3- Regularize a representação processual da meeira. \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 09 ITEM(NS) 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.002773-5 - DENISE NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.012830-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/04 ao Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016776-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)), Falecido: MANUEL CARNEIRO GONÇALVES Decisão:1-Defiro o desentranhamento de fls. 65/69 (Proc. Apenso) e sejam juntados nestes autos do processo (cartório).2-Revogo fls. 41, item 03, após cumpra-se integralmente fls. 41 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017959-6 - MARCILIO FERNANDES ALVARENGA X Falecido: MARIA DE JESUS FERNANDES CLIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Defiro a justiça gratuita.3-Nomeio o requerente inventariante.4-Esclareça a divergência do nome da falecida nos documentos pessoais do herdeiro.5-Cumpra-se o art. 1032 do CPC e venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG 2- Cite-se após direi sobre a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018238-8 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Na forma dos arts. 17 e 101, I do CPC pode a presente ação ser proposta no Juízo do autor. Domicílio do réu que não é na área de competencia da Regional de Madureira. Informe a parte autora, para qual Juízo deve haver declínio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013325-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE- ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA VERÔNICA MILANEZ Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Anote-se na capa a distribuidor ser a presente ação de execução. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF Decisão:Cumpra-se o cartório decisão de fls. 15v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017823-3 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X AMELIA VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o processamento com prioridade. 2- Notifique-se, após seja observado o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004301-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016342-4 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/01/2007 às 11:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016342-4 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a data da audiencia de conciliação correta é 08/01/2008 às 11:30 horas, e não como constou na publicação e no despacho na integra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018021-5 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TNL PCS S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/01/2008 às 11:10 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:Cumpra-se fls. 09, observando-se fls. 22(cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.017950-0 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Decisão:1- Notificação não realizada. Não é declarado que a parte ré mudou-se. Informado ausência da parte, nos dias, em que foi supostamente realizada diligência. Não é alegado recusa ou ocultação. Notificação não realziada. Não foi a parte constituída em mora. Não houve inversão do título da posse. A presente decisão é integrada pelas razões da decisão de fls. 24/25. Indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( taxa jud. R$ 402,12). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:1- Documento de fls. 11 certifica que a notificação foi recebida por Jose Francisco Souza. 2- Documento de fls. 34, que objetiva demonstrar AR que gerou certidão de fls. 11, declara que o destinatário esteve ausente 03 vezes. 3- Certidão que não guarda relação com fls. 11, não é demonstrada regular entrega do AR de fls. 11. 4- Documento de fls. 34, que não demonstra notificação. 5- Documento de fls. 36, que não demonstra notificação regular ou ausência do suplicado. 6- Não houve regular notificação e inversão do título da posse. 7- Não foi realizada notificação por edital. 8- Não é caso de mudança do endereço do suplicado. 9- Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) A parte a ser periciada deverá comparecer no dia 05/12/2007, às 17h30m, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, para perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.017839-7 - VERA LUCIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Informe para qual Juízo deverá haver declínio. Em tempo relação que não é de consumo. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro a emenda. cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação não residencial c/c deposito de chaves \r\n\r\nProc. 2007.202.012420-0 - SANDRA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Despacho:J. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro Niterói, no dia 05/12/2007 às 17 horas, para perícia médica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017858-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Contratos de mútuo com débitos em conta autorizados, sendo assim, lícitos os descontos. Desconto em folha que reduz possibilidade de mora e possibita redução de juros. Há mora da suplicante. Valores do cheque especial foram utilizados. Saldo devedor quitado conforme crédito em conta, na forma do contrato. Cheque especial não é mútuo, para ser quitado em parcelas, mas sim, crédito rotativo. Requerimento de provas serão analisadas no saneador. Indefiro a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 375409"
                                                                                    ],
                                                                                    "375407": [
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                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 64. Oficie-se a CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA Despacho:Cumpra-se fls. 15 itens 04 (cartório) e 05. \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012952-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013193-0 - MARLENE DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X MARGARIDA LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012956-4 - MARINETTE DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: IZOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 94/112. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017673-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS LIMA DE ANICETO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014961-0 - ODETE FERREIRA X MARIO DO NASCIMENTO CRUZ, Confrontante: SEVERINO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016534-2 - Inventariante: MARIA MONTEIRO AMARAL X ROMEU FERREIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Sentença:1- Sentença em separado. 2- Acordo não atinge os débitos das demais unidades. Informado que o acordo está sendo cumprido. 3- A excução prossegue em relação aos boxes 1,2,3 e 4 . 4- Junte-se planilha de débito atualizada , sendo incluída, caso tenha interesse, multa prevista no art. 475 J do cPC. Não existem H.A. na presente execução, amparada em título executivo judicial. 5- Indique bem a ser penhorado....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 367/369, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.005837-9 - JORGE TRAVASSOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.......Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 16:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios na execução do contrato e haver danos suportados pela parte autora.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER HERMOGENIO DO COUTO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:1- Não há utilidade e necessidade em ser novamente apresentada petição, para informar que o valor devido não foi quitado e seu montante. 2- Suplicados citados. 3 - Certifique ter a 2ª suplicada apresentado contestação. 4 - Houve imissão da parte autora na posse do bem e, consequente perda do objeto em relação ao pedido de despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.017392-2 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Sentença:IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE propôs embargos a execução em face de TIGRE S/A - TUBOS E CONECÇÕES e PINCÉIS TIGRE S/A. Foram juntados os documentos de fls. 05/23.A parte embargante requereu a desistência da ação às fls.44.É O RELATÓRIO.A parte embargante a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular dos embargados.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a embargante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14/11/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010507-0 - COLÉGIO INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TANIA MORAES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.....Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência do fato e lesões alegadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE inexistência de gravame \r\n\r\nProc. 2007.202.010065-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro o requerimento de produção de prova documental, no prazo requerido pela suplicada, na audiência de fls. 27, sendo verificada, data do requerimento.....Os documentos referentes alegado negócio jurídico, estão com o suplicado. Não é possível ao autor fazer prova negativa. Defiro pedido de inversão do ônus da prova.Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas.....fixo como ponto controvertido, ser verificada existência do negócio jurídico.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.202.013390-7 - PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida autora.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida......Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificado evento e lesões alegadas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Despacho:Defiro fls. 126, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005349-3 - JOSE LEITE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 175/177, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor e representante legal da ré. Intimem-se.Não foi observado o art. 278 pela parte ré.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Danos devem ser demonstrados com orçamentos. Não há utilidade e necessidade da prova pericial requerida......Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência dinâmica do evento pelo autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora, representante legal da ré e denunciada. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e ré. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e denunciada......Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificado o alegado evento lesivo e lesões sofridas pela autora.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015357-8 - JUST FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 209/213 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora.....Designo AIJ para o dia 17/12/07, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada regularidade dos juros e encargos de mora cobrados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 12, item 1 no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009584-4 - FRANCISCO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE DULCILEA DOS SANTOS COSTA), Inventariante: MARGUERITE DA COSTA FONSECA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014104-2 - JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARROS Despacho:defiro fls. 135 conforme requerido (patrono). \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Sentença:\".....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (fls. 02/03). ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente, informando o n° do CPF, identidade e genitores do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, 2a. parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:defiro fls. 42, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, atualizada.3-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.Na certidão de óbito de fls. 10, foi declarado que a falecida deixou bens. 4-Seja aberto procedimento de inventário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005487-1 - MARLENE DA SILVA CONTI (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OLIRIA ROSA DA SILVA CONTI Despacho:1-Aguarde-se a manifestação da inventariante pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005488-6 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Despacho:1-Fls. 145 - Atenda-se a Sra. Responsável do Expediente.2-Seja dado andamento regular pela inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Despacho:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Cumpra-se decisão anterior. 3- Em caso de inércia por 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006252-6 - SILVIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: RODRIGO CLAUDIO DOS SANTOS), Falecido: GERUSA DA SILVA SANTOS), Falecido: NATANAEL SILVA SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018305-8 - DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (RJ-139192)) X Falecido: CLAUDIOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja datada a procuração de fls. 32.4- A meação constitui direito de propriedade. Ao renunciar fará com que deixe de existir titular da propriedade, sendo assim transferidos os bens ao Estado.Na realidade deverá a meeira, caso deseje efetuar doação de seus bens aos herdeiros, regularizar a situação jurídica.5- Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Despacho:cumrpa-se o despacho de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Despacho:Seja demonstrado não haver inventário aberto. Não havendo inventário, seja observado o art. 1787, I do CPC. Em tempo: veículo apreendido, sem regular formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:1 - Seja renovada diligência de busca e apreensão. 2 - A parte deverá depositar as parcelas vencidas, visando suspender o estado de mora e ser inibido o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 34. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. Cumpra-se o despacho de fls. 30, sendo observado fls.33. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:.... Para que seja proferido despacho liminar positivo, devem ser observados os requisitos do art. 282 do CPC, entre os quais, está incluído endereço da parte ré , passível de gerar diligência frutífera de citação. Não sabendo a parte autora declinar o endereço, deverá informar o fato ao juízo, requerendo diligência para localização. ..... Regularize-se em 05 dias, possibilitando recebimento da inicial e análise de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004078-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A parte suplicada propôs ação de conhecimento, visando consignar valores, referentes as parcelas mensais devidas, conforme contrato de mútuo celebrado. A presente ação é amparada no mesmo contrato de mútuo. A ação de consignação em pagamento tramita no juízo da 44ª Vara Cível. O juízo da 44ª Vara Cível é prevento, conforme demonstra o andamento do feito. As ações são conexas. Declino de competência para o juízo da 44ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar a empresa suplicada cancelar definitivamente protesto, indevidamente efetivado, arcando com as despesas cartorárias, no prazo de 03 dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo que será contado da intimação para cumprir obrigação de fazer. Condenar a parte suplicada efetuar o pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, pois contratual a relação jurídica existente. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3A - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013595-5 - ROSANGELA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADINEI MANOEL FERREIRA Despacho:Tributo Estadual. Cálculos e recolhimento no Juízo deprecante. Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:À parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (fls 81v). \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL MARQUES BRUM Despacho:1 - Fls 24 - Anote-se. 2 - Fls 125 - Diligência já localizada no local, não sendo o suplicado encontrado, conforme certidão de fls. 122v. 3 - Indique endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014817-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANE GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:1 - Fls 40 - O retardamento de prestação jurisdicional, sempre provoca prejuízos ao jurisdicionado. 2 - Sejam os documentos apresentados em 10 dias. Sem prejuízo, deverá ser intimado pessoalmente o liquidante, para cumprir determinação do juízo, sob desobediência de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010529-1 - YOLANDA MALTEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos formulados, para condenar o suplicado ao pagamento dos alugueres devidos e não quitados, a partir de março de 2007. Na forma do art. 290 do CPC, serão devidos alugueres vencidos e não quitados, ao longo da instrução processual, até desocupação do imóvel ou início da execução, fato que primeiro ocorrer. O valor do aluguel mensal é de R$ 500,00. Os valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados dos vencimentos. Sobre o valor do débito incidirá multa contratual de 10%. Condenar o suplicado efetuar o pagamento das verbas previstas no acordo extrajudicial celebrado, a partir de 20.01.2006. Na forma do art. 290 do CPC, serão devidas parcelas semestrais até início da execução. Os valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados dos vencimentos. Sobre o valor do débito incidirá multa contratual de 10%. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do... \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 12 do apenso e junte na presente ação (comprovante de poupança). 2- Gratuidade de justiça que já foi indeferida na ação em apenso. Decisão preclusa. 3- sejam recolhidas as despesas processuais. Notifiquem-se pelos correios. \r\n\r\nProc. 2007.202.015051-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Já há gratuidade deferida no apenso. defiro a JG. 2- Documento de fls. 16 não grava relação com o feito. 3- Junte-se documento que demonstra contrato existente. 4- Já há requerimento de exibição de documentos. Emende-se sendo observada sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.015091-0 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a suplicada efetuar pagamento de indenização no valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes no momento da liquidação do sinistro, sendo abatidos os valores já quitados. Os valores devidos serão atualizados monetariamente, desde a liquidação do sinistro e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo improcedente pedido de indenização por danos morais. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 em relação à parte suplicante. Sem condenação em honorários advocatícios em face sucumbência recíproca e a proporcionalidade em que as partes foram vencidas. Regularize-se a denominação da suplicada no distribuidor e capa, sendo observada contestação... \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:1 - Oficie-se o TRE com CIC e nome dos genitores (fls 11). 2 - Oficie-se a CEG, Light, Cerj, telemar, OI, Claro, e Tim, com CPF, pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005321-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE REGO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Suspensão de atividades comunicada à Jucerja, sem regular procedimento de liquidação de credores. Fortes indícios das atividades da empresa terem sido tranferidas para nova empresa. Sócios da empresa que realizam manobras visando inibir pagamento do débito existente. Defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Sejam incluídos os sócios da empresa no pólo passivo de execução. Anote-se. Execução de título judicial. Indique bens a serem penhorados dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS pedidos,....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Despacho:1 - Anote-se na capa e no distribuidor ser a presente ação de execução. 2 - Planilha de fls. 04 informe débito de R$ 4.627,38. 3 - Citação requerida para pagamento de R$ 9.318,43. Execução que deve possuia título líquido. venha planilha que demonstre débito cobrado. Certifique diferenças de custas. 4 - Após, cite-se. H.A. de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 53 - Não há prazo a ser devolvido. Anote-se. Sem integral formação da relação processual, não há prazo para contestação iniciado. 2 - O imóvel foi desocupado. Houve a perda do objeto da ação em relação ao despejo do imóvel. 3 - Há pedido de cobrança. Ação prossegue com cobrança. 4 - Não cabe emenda para execução, pois já houve citação. 5 - Cite-se por precatória, conforme fls. 58. 6 - Indique endereço de citação do 2º executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012861-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC. ....\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.012863-1 - JURANDIR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JORGE LUIZ ROUX PEREZ Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:1 - Fls. 263 - Defiro. 2 - Sejam expedidos mandados de avaliação dos bens penhorados. 3 - Indique leiloeiro. 4 - Informe haver interesse em adjudicar os imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Despacho:O imóvel indicado foi alienado pelo executado em 1999. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:1 - Fls 106 - Junte-se conforme requerido documentos grampeados. 2 - Realizada penhora de bens da 1ª executada. Não foi interposto embargos. Seja o bem avaliado. Indique leiloeiro. Informe desejar adjudicar os bens (fls 48). 3 - Realizada penhora do ativo financeiro do 2º executado. Não foi interposto recurso nem apresentado embargos. Preclusa decisão que declarou a a penhora ser válida. Seja expedido alvará para levantamento, conforme fls. 64. 4 - Intime-se o 3º executado sobre a penhora de fls. 64. 5 - Aguarde resposta do ofício de fls. 105. 6 - Fls. 94 - Preclusa decisão referente a penhorabilidade dos valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (R$ 12,24 - OJA + 5% funperj + 5% fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA, AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:1 - Imóvel indicado é do sócio da empresa, que não integra o pólo passivo. O bem não é passível de ser penhorado, pois não é de propriedade da empresa executada. Pessoa Jurídica possui existência própria e diversa de seus sócios. Indefiro o pedido. 2 - Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009370-7 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO-AG.0132-5 Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.....\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Cumpra-se o V. ACórdão. Seja expedido mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1A - JOANA D ARC DE BARROS, Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:...Assim sendo, rejeito a impugnação efetivada pela locatária, referente existência de excesso de execução. Deixo de conhecer da impugnação formulada pela fiadora, pois a via eleita não é adequada. Condeno cada impugnante ao pagamento de 50% das despesas processuais, devidas com o incidente, sendo observado art. 12 da lei 106050. Seja aberta conclusão no apenso, para análise da existência de irregularidades na penhora efetivada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguqrde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014796-9 - ANGELA MARIA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.014888-3 - JULIA DA SILVA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão supra. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a suplicada, efetivar o pagamento da importância de R$ 130,00 (cento e trinta reais) à parte suplicante, tendo em vista, dano material suportado. Valores serão atualizados monetariamente desde o pagamento e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condenar a parte suplicada efetuar pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valores que serão atualizados monetariamente desde apresente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento de 40% das despesas processuais e a suplicada ao pagamento de 60% das despesas processuais. Condeno a parte suplicada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Verbas arbitradas, conforme sucumbência recíproca e maior parte em que foi vencida a suplicada... \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004885-4 - VALÉRIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Seja retificada denominação da suplicada na capa e distribuidor, conforme contestação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011812-1 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Cumpra-se a R. decisão do Ilustre relator, com a baixa e remessa do feito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À DP Tabelar. A análise do tema referente a revelia, depende do conteúdo de contestação, na forma do art. 320 do CPC. A decisão que decreta a revelia deve declarar seus efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.014919-3 - MARION XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANNA DA SILVA DO PRADO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.202.002199-3 - CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1-Fls. 167- Aguarde-se o prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005719-7 - ANDREIA VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X PAULO ROBERTO GONCALVES REIS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.008620-6 - HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X MARINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:cumpra-se fls. 103 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 26/27, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AMARO PEREIRA PIMENTA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - Inventariante: MONICA ISABEL CHAGAS SALES NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:1- Junte-se cópia da decisão do apenso, após certidão de preclusão.e arquivem-se. Despacho em separado.1-Desentranhe-se fl. 31 do processo em apenso e junte-se nestes autos do processo.2-Cumpra-se fls. 77, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1-Junte-se certidão da Justiça federal em nome do espólio e quitação fiscal.2- Cumpram-se fls. 49, itens 01 e 03 e fls. 38, item 04.. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 - Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014889-5 - Inventariante: HERMELINDA CORRÊA AMARO X BERNARDINO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010984-3 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: LILIA BOHRER MONTEIRO Decisão:1-Defiro o aditamento da petição inicial.2-Cumpra-se o despacho do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:1-Revogo o despacho de fls.20.2-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013983-5 - ORCHIDÉA MARIA GONÇALVES CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X Falecido: WALDEMIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:1-fls. 26/28 - Anote-se onde couber.2-Cumpra-se fls. 24, itens 2 e 3, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018114-1 - UBIRACI GUIMARAES DE OLIVEIRA X Falecido: FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e de todos os herdeiros.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:1 - Certifique preclusão de decisão no apenso. Em caso positivo, junte-se cópia de inicial e decisão no presente feito e arquivem os autos do incidente. 2 - A diligência do item 01, já foi anteriormente determinada às fls 156. 3 - Penhora de ativos financeiros frutífera em R$ 6,54 (fls 115). 4 - O benefício no INSS eventualmente existente, possui caráter alimentar sendo impenhorável. 5 - Indique bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Despacho:Cumpra-se fls 114 item 01. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015233-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X JEAN COSTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Constituo título executivo judicial em favor do suplicante.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010014-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CAPELA SANTO CRISTO LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.012293-4 - FABIO LOIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EDSON DOS SANTOS CLETO Despacho:1 - Informe CIC da parte executada para efeitos da diligência perante o BACEN. 2 - Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014242-1 - REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar a suplicada no prazo de 60 dias, apresentar os documentos arrolados nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" dos pedidos formulados (fls.06), podendo ser cumprida obrigação, com apresentação de cópia autenticada. Condenar a suplicada no prazo de 60 dias, efetivar registro do formal de partilha no RI. No caso de descumprimento das obrigações determinadas na sentença, incidirá multa diária e única, pelo não cumprimento das obrigações, no valor de R$ 100,00. Prazo para cumprimento iniciado, após intimação pessoal da parte suplicada, para cumprir as obrigações determinadas. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009561-3 - MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X UNIMED- RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO Despacho:Fls. 71 - Sem amparo no título executivo. Requeiro o que entender de direito. No caso de inércia por 30 dias, cumpra-se fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 80 item 3. \r\n\r\nProc. 2005.202.009760-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:1 - Fls 91 - Pedido não compatível com o título executivo judicial, na forma elaborada. 2 - Bem subtraído. 3 - Informe se irá executar varbas de sucumbência. 4 - Defiro JG requerida pelo réu, com efeitos do momento em que o benefício foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014472-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls 30 mediante substituição por cópia. Certifique o trânsito. Em caso positivo, sendo recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009303-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILEIDE DE AZEVEDO SILVA Sentença:\"....Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CP...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Despacho:Cite-se no endereço fornecido (2º endereço da inicial). \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:1 -.... Não se justifica, seja formulada nova peça processual , resumindo todas as manifestações já efetivadas. 2 - Certifique o cartório ter havido promoção do magistrado que colheu prova oral ... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1 - O veículo é de propriedade de terceiro, conforme fls 336. 2 - Há arrendamento mercantil (fls. 336). Informado no documento de fls. 334, que foi requerida baixa no arrendamento. 3 - O documento de fls 336 informa que o arrendante é a executada. Penhoro o veículo indicado. Seja o bem avaliado. Após intime-se pelo D.O. para querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se fls. 67 item 4 o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015993-7 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Despacho:Ciente da R. Decisão. Não existe medida urgente a ser analisada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014686-4 - MARIA ALBERTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.017698-4 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO CACIQUE S/A Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017700-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO IBI S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAM AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da empresa (ver estatuto apresentado), para que no prazo de 48 horas, apresente os documentos necessários, sob pena de desobediência. Diligência do juízo e sem prejuízo de outras penalidades processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.008512-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1 - Cite-se conforme requerido (fls 133). 2 - fls 144 - Já decorreu o prazo requerido. 3 - Município manifestou não possuir interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 375407"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375415": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001986-4 - KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006531-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002278-6 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o réu a pagar, a título de alimentos, à autora quantia equivalente a 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido mediante deposito em conta corrente da autora ou mediante recibo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 27, anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 11/12/2007 as 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se, conforme fls. 27.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.24 independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007472-5 - WESCLEY FELIX SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34/35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010113-3 - VINYCIUS DA SILVA LOBATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DOUGLAS LOBATO SANTOS DE JESUS À parte autora sobre folhas 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.011182-5 - FERNANDA VITÓRIA FIGUEIRA HERÉDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X RENATO MAURO TAVARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011399-8 - LUCAS SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X HELIO RICARDO SOUTO MACHADO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 as 14:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011618-5 - ANA BEATRIZ DA SILVA BORGES DOS SANTOS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CRISTIANO DOS SANTOS MERCADANTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.16/17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012332-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA AMORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ENIO DE AMORIM Decisão:..Fixo alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016714-4 - LARISSA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Venha cópia da certidão de nascimento da 1ª requerente.4- Em sendo o caso, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.007168-9 - RACHEL LUCINDA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.017402-0 - CESAR ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008394-5 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUEL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013201-2 - SAULO ALEX LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X MARTHA PAULINO GILLA LIMA Sentença:Considerando-se o teor de fls.35, bem como fls.38-vº e 39-vº e a certidão de fls.40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014039-2 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUCIA HELENA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher permanecer com o nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002780-2 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011723-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008610-3A - ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004519-0 - PEDRO CESAR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 47-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.007457-7 - WALBER SILVA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDENER LOPES DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017013-0 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIS FERNANDO AZEVEDO PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9 - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Fls. 34, anote-se onde couber. Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003944-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X D.R.L.S. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.015822-9 - JORGE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:\"... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu Jean, mantendo-se a pensão devida à ré Marcela no percentual de 13% (treze por cento) dos rendimentos do autor....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100 Vº \r\n\r\nProc. 2006.202.016434-7 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Considerando-se o teor de fls.27-vº, bem como fls.30 e 31 e, ainda, a promoção do MP de fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005712-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X THIAGO PEREIRA DOS REIS SANTOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.202.008613-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000457-7 - MARCIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LÚCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/92. \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:1- Fls. 32 item 3. Atenda-se ao MP.2- Oficie-se como requerido às fls. 03.3- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010256-3 - VIVIANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), LEONAM MARTINS FARIAS Sentença:1. Venha a declaração de hipossuficiencia financeira da parte ré nos termos legais. HOMOLOGO O ACORDO abaixo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. Custas pro-rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004508-5 - MARIA THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO Decisão:Indefiro JG a requerente. Cumpra-se Sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.013394-8 - CLEONICE FLORENCIO DE OLVIEIRA X JULIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha cópia da certidão de casamento do interditando.5- Venha concordância do cônjuge do interditando com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação.6- Esclareça os requerentes se o interditando possui outros filhos. Em sendo o caso venha a concordância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.002931-8 - NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NINA MARIA LIMA TEIXEIRA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nina Maria Lima Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Newton Francisco Lima Teixeira. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - MARINEZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PEDRO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002956-0 - MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X LEANDRO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro que LEANDRO TAVARES ALVES é pai de MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES, passando a menor a chamar-se MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES ALVES , tendo como avós paternos Francisco Alves Filho e Tereza Cristina Tavares Alves. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X P.G.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular parcialmente o registro de nascimento do réu Pedro Gustavo Xavier Rodrigues, devendo ser excluídos do mencionado registro o nome do segundo réu Luiz Gustavo da Costa Rodrigues na qualidade de pai e de seus pais na qualidade de avós paternos e incluídos os nomes do autor na qualidade de pai e dos pais do autor na qualidade de avós paternos, passando o menor a chamar-se Pedro Gustavo Xavier Afonso...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006578-3 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO Sentença:\"...Considerando-se o teor da sentença acima , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015333-7 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CLAUDIA DA SILVA RANGEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida às fls. 13/13-vº. JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.003346-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.22, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013393-6 - ALEXANDRE ONORATO DE SOUZA X PAMELA DE BELÉM FERREIRA, LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Fls. 16. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, para Exoneração de Pensão de Alimentos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002105-6 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA FALAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 168. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001263-0 - LEANDRO FIRMINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TAIZE PEREIRA MENDONÇA Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.37/38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013699-8 - WILSON JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X AUGUSTO JOSÉ GONÇALVES DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 as 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014031-0 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.13/15; 18 e, ainda, a promoção de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.13/15; 18 e, ainda, a promoção de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016905-0 - WALDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X IGOR CALDAS DA SILVA Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 as 14:30 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.65. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/01/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016987-6 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X Falecido: CELIO MARTINS DE MELLO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.011434-6 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Considerando-se o teor de fls.35, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001215-0 - BERNADETE APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.66 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro, em conseqüência, a união estável havida entre o autor e a ré pelo período descrito na inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.009530-0 - G.J.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X F.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.100/101 e pelo MP às fls.96. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/01/2008 as 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016906-2 - WALDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X FERNANDA LUIZA FERNANDES CALDAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/12/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:1- J. 2- Processo findo, já há sentença nos autos, nada a prover.3- O requerimento da parte requerente deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - MATHEUS QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCOS LUCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.110 e pelo MP às fls. 104v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/02/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005303-3 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013598-2 - IDELURDES MILAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015822-2 - PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016136-1 - LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Compareçam as partes para ratificação em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual, com pedido de fixação de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.004474-3 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual e a declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 375415"
                                                                                    ],
                                                                                    "375417": [
                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.202.008803-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2004.202.012181-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nId: 375417"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Portaria: Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:J. Diante da concordância do Banco com a liberação do veículo, esta é deferida, cabendo ao Autor entregar o veículo para a Ré no prazo de cinco dias nesta Comarca da Capital. Expeça-se Mandado de Entrega, bem como, em favor do Banco, de Pagamento dos valores depositados, após conferidos os recolhimentos.ET.: A expedição do Mandado de Pagamento ficará sobrestada até a devolução do caminhão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018870-6 - CONSORCIO NACIONAL HONTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALAN MIRANDA BATISTA Despacho:Comprove-se a constitução do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 32, foi assinado por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018880-9 - RAIMUNDO MARIZ NETO X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 20.548,00 (vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais) que será corrigida desde a data da citação. A Ré pagará as custas e honorários, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, já considerada a sucumbência parcial. Sobre a condenação, incidirão juros de 0,5% (meio por cento) ao mês da citação até a vigência do Novo Código Civil, quando passarão a ser de 1% (um por cento) ao mês e, tendo em vista tratar-se de cobrança ilícita, atualização monetária desde as datas dos pagamentos comprovados ou da citação da Ré para esta... \r\n\r\nProc. 2007.202.007884-6 - FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a Declaração de bens e direitos, fls. 16, indefiro a Gratuidade. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos de declaração... nego provimento ao recurso.... \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Defiro fls. 137. Desentranhe-se, substituindo-se fls. 124, 125 e 126/129 por cópias autênticas. Cumpra-se fls. 135 integralmente, não havendo o que reconsiderar, diante da inexistência comprovada de outros bens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007149-7 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MÔNICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010497-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAZAR SHOW DAS CRIANCAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre manifestação do Autor por força da intimação retro. Ao arquivo por falta de iniciativa, caso negativa a certidão. Publicar, todavia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005489-3 - KAT IONARA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Portaria: Aos interessados sobre as informações (fls. 240/241) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.005336-9 - PAULO ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ROSANA DE SOUZA PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a paralisação do feito, retornem ao arquivo, publicando, todavia, esta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007363-0 - JUREMA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X Falecido: RUBEM GOMES Portaria: Ao requerente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.018689-8 - LAURA FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Portaria: ....intimo o autor a juntar aos autos, a afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.018743-0 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO Despacho:Notificação não admite Defesa, razão pela qual, em seu bojo, inviável tutela antecipada. Esclareça o Autor se a presente é Cautelar preparatória, qual a ação principal. Portanto, emende-se a Inicial onde couber, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Quanto à Gratuidade, tendo em vista que o Autor explora estabelecimento comercial, traga suas duas últimas Declarações de Bens e rendimentos ao Fisco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001429-0 - ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X HELENA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018804-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SONIA MARIA PINTO GUEDES Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se.Após a formação do contraditório, será decidido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.202.000027-9 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRIGIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) Despacho:Autos paralisados sem razão. Ao Ministério Público conforme fls. 392. \r\n\r\nId: 375408"
                                                                                    ]
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                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375406": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.001087-2 - SONIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) À parte autora sobre fls. 40. ( cancelamento de pensão) \r\n\r\nProc. 2004.202.011308-6 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES, WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES, HIGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000433-4 - VERA LUCIA MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X OSVALDO COUTO PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 24. Anote-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à De fensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.004825-8 - GUSTAVO SANTIAGO DE AZEVEDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ALFREDO MARCOS DE AZEVEDO BARREIROS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010787-1 - MOISES SANTOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011459-0 - ANA CLEA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:... 5- Oficie-se à PMERJ para : a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.011529-6 - LARISSA VITORIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALCIR TAVARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017354-5 - ANDREIA FIGUEREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Despacho:Considerando a natureza alimentar da presente, designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018030-6 - JUAN HENRIQUE FONSECA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JUAN CARLOS DA SILVA BERNARDINO Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.018084-7 - KAYO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X DENILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/01/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.018194-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUCIANO DE ALMEIDA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007102-5 - GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005433-7 - CÁSSIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.202.005051-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) À parte ré para recolher as custas da ação, as quais foi condenado na senteça de fls. 149, conforme valores da cópia do GRERJ de fls. 159. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004738-2 - ROBERTO HONORIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) COMPAREÇAM AS PARTES (JUNTAS) EM CARTÓRIO ´PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017974-2 - MARIA ANGELICA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão: Considerando que o endereço da requerente Maria Angélica informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim da Pavuna, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional da Pavuna. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018213-3 - CARMEN DÉA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Reconheçam-se as firmas das declarações de fl. 06 e venham a cópia das identidades dos subscritores, tudo em 10 dias, sob pena de extinção.3- Após, ratifique-se em cartório.4- Dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006993-6 - LUIS EDUARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JAQUELINE MARINS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009320-3 - LUIZ CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VERA LUCIA DIAMANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.202.011574-0 - RUY BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MARIA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/26 ( CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007866-2 - VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007867-4 - VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008120-1 - MATHEUS BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIEL MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:À exequente sobre a certidão supra.Defiro JG ao executado.Expeça-se Mandado de penhora e avaliação.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003218-2 - ELSO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) X SIDNEA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Considerando o teor de fls. 131 e 132, omitido pelo autor ao Juízo em sua manifestação de fls. 115, expeça-se ofício à Marinha para o restabelecimento da pensão devida à ré, Sidnea, à base de 20%, ficando sem efeito o determinado à fl. 123, já que não deferida a exoneração. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nGuarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X ADRIANA MARA SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37.2) Anote-se a correta composição do pólo ativo, excluindo-se o segundo autor.3) Exclua-se também o 1º réu, eis que falecido.4) Retifique-se a etiqueta da capa dos autos.5) Certifique-se quanto à apresentação de resposta pela ré, citada à fl. 48-vº.6) Venha estudo social do caso, em 45 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006315-6 - BARBARA MARIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LUIS CLAUDIO SANTOS DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014887-1 - NAIR CHAVES NETO, MARIO DE FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Certifico e dou fé que não há nos autos cópia da certidão de nascimento do interditando. À requerente para que providencie cópia da mesma à fim de que possa ser feito o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.004207-0 - VITORIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X RICARDO LOURENCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003264-0 - ALEXANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Às partes sobre data designada para o exame de DNA, dia 26.02.2007, às 15:00 horas, que será realizado no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier - RJ ( não há necessidade de jejum) \r\n\r\nProc. 2002.202.004114-8 - LUANA FRANCILEIDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Mantenho a JG à autora, já maior de idade.Anote-se o nome do patrono.Cumpra-se fl. 34, 3ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.202.012820-0 - CAMILA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X Falecido: ARMANDO FERREIRA DAS NEVES FILHO) AMANDA SOARES FERREIRA), LUIS ARMANDO SOARES FERREIRA Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoa das partes. Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 15:40 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 04 e as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014937-0 - VANDERSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON MENDES CARLOS Decisão:Vistos em saneamento, decreto a revelia do réu e defiro a produção de prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal das partes.Oficie-se a Divisão de Perícias para agendamento do exame de DNA gratuitamente. Após, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 16:00 hs. Intime-se a testemunha Ana Cristiana no endereço de fl. 62 e verso (inclusive telefones).Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar no mandado do réu os endereços do trabalho e também residencial (fl. 31). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X SALVADOR RODRIGUES), SALVADOR RODRIGUES NETO Ao autor para fornecer cópias de fls. 07, 18, 24 e 25 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.004077-4 - FÁBIO DE LEMOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARCUS HENRIQUE ANGÉLICA Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal . Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO CONFORME OFÍCIO DE FLS 29/30 PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.087.006340-9 (CAMPO 45 = R$ 3,49 CONTA 6002-059266). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018167-0 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA), MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012090-3 - PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS Despacho:Designo APC para o dia 16/01/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se no novo endereço informado à fl. 34, que deve ser anotado. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.002695-9 - LUIZ FELIPE AMPARO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASMIN LOPES DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:40 hs. intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009891-2 - FABIAN DE DEUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)), NICHOLAS ALVES MARINHO Despacho:Isenção já concedida à fl. 22.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004514-0 - MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA, ALEX OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Defiro a convolação requerida à fl. 51.Venha cláusula de alimentos também para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo vigente. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017902-0 - MARIA HELENA MARQUES DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)), THAYNÁ DEZIDÉRIO DE CASTRO), TAYSSA DEZIDÉRIO) Decisão:1-Defiro JG.2- Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 3- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade dos subscritores..4- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5- Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375406"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.000402-9 - ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciencia do Vacordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.003565-4 - EDNA HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) TIM CELULAR S. A. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) \"...a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (R$ 890,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora 'on line'.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.003876-6 - NILO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) FRANCISCO APOLONIO TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÉBITO E REALIZAR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003394-7 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) TEREZA CRISTINA DE JESUS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fl.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Sentença:Considerando a certidão exarada à fl. 183-verso, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005260-3 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MAURO CEZAR DA CONCEIÇÃO JUSTINO Despacho:A conversao da obrigação em perdas e danos somente e cabivel nos casos de obrigação de fazer pelo que indefiro o requerido as fls 30. Diga a exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003479-2 - MARCIA CHRISTINA CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \"...De todo modo, defiro ao Autor o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para comprovar suas alegações, sob pena de baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003639-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora, a fim de ser implementada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003639-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"ao exequente para indicar o bem que pretende seja penhorado\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - CARLOS ALBERTO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.811.000790-0 - LUCIANA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) As partes para comparecerem a ACIJ dia 16?04/08 as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001995-1 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR SR. OFIACILA DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003484-8 - GERALDO CANDAL RODRIGUES X HEWLETT PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 13/12/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003496-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X WALL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) designo o dia 13/12/2007 às 14:00 h para audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado \r\n\r\nProc. 2007.811.003524-5 - MARIA NILZA ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 16/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Despacho:Certifique-se se a parte ré manifestou-se sobre o despacho de fls 154. \r\n\r\nProc. 2006.811.005509-6 - WERNER CARILO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000085-1 - ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 23/11/07 \r\n\r\nId: 375397"
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                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.046655-9 - ROSANGELA PINHO DA SILVA Informa-se ao peticionário (...) \r\n\r\nId: 375411"
                                                                                    ],
                                                                                    "375412": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.098758-4 - EDSON LEÃO ALEVATO E OUTROS Venham as custas e procuraração. \r\n\r\nId: 375412"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "Méier": {
                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375489": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010926-2 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL), Nomeado: MARIO JULIO DAMASCENO Sentença:Trata-se de requerimento de registro e cumprimento de testamento, tendo como interessada ELZENIR ALMEIDA RANGEL, em virtude do falecimento de ZOROASTRO CASTRO RANGEL, em 04.08.2006. Juntou os documentos de fl.04/14. Manifestação do Ministério Público às fls. 53v. Relatados, passo a decidir.Trata-se requerimento para inscrição e registro de testamento. A matéria encontra-se regida pelos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.664 do Código Civil.Como bem observado pelo Parquet, o testamento em si não contém vícios extrínsecos.Isto posto, DEFIRO A INSCRIÇÃO E REGISTRO DO TESTAMENTO DE ZOROASTRO CASTRO RANGEL. Já há testamenteiro nomeado. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Decisão:Fls. 48 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009995-5 - VINICIUS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X Falecido: SILVIO COELHO FERNANDES Decisão:1.De-se vista pelo conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROTESTO REFERENTE AO TÍTULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, nos termos da fundamentação supramencionada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014778-7 - Inventariante: ARACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fl.49- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/52 dos bens deixados por Cláudio Lanzillotte, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002587-0 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X GENY FIGUEIRA PINHEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.002596-0 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO X ADELINA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) INSTRUA-SE O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003959-4 - WALDIR GONÇALVES BARBOSA, MARCELO LUIZ LIGEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DE FATIMA LIGIERO BARBOSA aos interessados para fornecer cópias necessárias para instrução de formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007053-9 - SEBASTIANA MATTOS LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JORGE GERALDO LOPES DO VALLE Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. 2- A requerente sobre certidão cartoráriade fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/46 dos bens deixados por Yolanda Alves do Nascimento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008645-8 - NEUZA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ALICE DA SILVA Decisão:1- Indefiro a exepedição do oficio requerido, eis que a informação/documento pode ser obtido diretamente pelo requerente, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto.2- Cumpra-se o requerente os itens 3,4 e 5 da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.014324-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MELLO FILHO Decisão: Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014142-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VANDERLEI SHARTOU BORBA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 107/108 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Despacho:Ao Autor sobre fls. 44/63 \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 35/47. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Decisão:Fls. 60 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Não assiste razão à parte demandada ao alegar que se desonerou de sua obrigação perante a parte autora, uma vez que pagou apenas parte do devido, como se infere inequivocamente dos valores apontados na planilha de fls. 52, onde se verifica que a demandada não atentou para valor total do débito, que era de R$ 3.543,30. Destarte, defiro o requerido às fls. 83, a fim de que se proceda à intimação da parte demandada para os fins colimados na referida peça processual, sob pena de prosseguimento na busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Decisão:1- Fls. 71/72 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço de fls. 71/72.2- Diante da informação cartorária de fls. 72v. , recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:I-se a ré para pagamento de todas as parcelas vencidas em 5 dias, sob pena de nao ser reconhecida a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.014438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENEZES MAIA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) recolha-se custas para intimação (12,24) \r\n\r\nProc. 2003.208.009274-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003770-1 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Recolha-se as custas para expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Decisão:Certifique-se quanto ao alegado pelo I Curador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Suspendo a Execução até o cumprimento do acordo de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) recolha-se as custas para initimação da penhora (12,24), e retire-se ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença de fl. 53 alegando o impugnante \"nulidade da penhora\" em virtude da falta de nomeação para a impugnante de defensor na audiencia de conciliação.Merece ser rejeitada liminarmente a impugnação.A matéria discutida pela impugnante já foidecidida na r. sentença de fl. 53.Nao se encontram presentes nenhuma das hipoteses que autorizam a impugnação pretendida, na forma do art. 475-L do CPC.Nao existe qualquer nulidade na penhora, que foi feitas de acordo com as disposições legais pertinentes.Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, na forma dos artigos 475-R e 739, inciso III, ambos do CPC.Defiro a gratuidade requerida.Sem honorários, diante da rejeição liminar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, devendo se manifestar, ainda sobre a proposta de fl.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada, contudo, a gratuidade concedida à fl. 50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.38- Defiro. Anote-se no DRA.Designo o dia 15/01/08, às 14:15 horas para A.C. (art.277 do CPC). Citem-se os réus de fl.44. I-se pessoalmente a ré Senhorinha. Ciencia à DP. I-se.ET: Fl.47- Oficie-se informando o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Deixo de receber os embargos, eis que pretende o embargante obter a modificação da decisão pela via inadequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007159-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA B. DA SILVA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes litigantes, cujo cumprimento integral é noticiado nos autos, HOMOLOGO o mesmo, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CARNEIRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Decisão:1- Diante da informação de fls. 30, recolha o autor as custas corretamente.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014688-1 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARCOS VALERIO FONTES CARVALHO Decisão:1- Recolha o autor a diferença das custas processuais apontada em fls. 30. 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA FERREIRA MADALENA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014840-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELUCIA MARTINS RIBEIRO Decisão:1- Diante da informação de fls. 41, recolha o autor a difença da taxa judiciária (R$ 23,26)2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ESPOLIO DE ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Outrossim, condeno a parte demandada nas custas do processo e nos honorários que ora arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001077-0 - CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra-exposta. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA atribuída à autora, bem como para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente nos termos da Súmula nº 97 da jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Determino, ainda, que a ré proceda à retirada do nome da demandante dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 72 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo os recursos de apelações de fls. 68/83 e 84/90 no duplo efeito, intimem-se as partes apeladas para responderem. Inexistindo interposição de recursos adesivos ou impugnações quanto às decisões de admissibilidades, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo os bens que guarnecem o imóvel serem removidos para o deposito publico, autorizada, desde já, a alienação dos bens em caso de inercia no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARNELIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1- Renove-se a citação do 1º e 2º réus nos endereços fornecidos em fls.133/134, após o recolhimentos as custas devidas.2- Ao autor sobre contestação do 3º réu em fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Despacho:Junte-se aos autos detalhamento da ordem de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE Despacho:Fl. 154- Indefiro diante da r. sentença prolatada. Expeça-se mandado de despejo, autorizada a remoção dos bens que guarnecem o imóvel para o depósito publico e a alienação dos mesmos após o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME), Procurador: OSCAR FIGUEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, enquanto durar a obrigação, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela do aluguel e do vencimento dos demais encargos decorrentes do contrato de locação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.004951-6 - ELVIRA DE JESUS NÓBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despajo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dfos alugueis e encargos vencidos e vincendos, enquanto durar a obrigação, acrescidos de juros de 1% ao mes e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela do aluguel e do vencimento dos demais encargos decorrentes do contrato de locação, bem como nas custas, despesas e honorarios advocaticios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se oportunamente, mandodo de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art.63 , § 4º, e 64 da Lei nº8.245/91) fixo a caução no valor correspondnete a dozwe vezes o aluguel, pode do a autora indicar como garantia o proprio imovel, nos termos do art.64, § 1º da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Ao autor sobre certidão deo Sr. O.J.A. de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Digam as partes se desejar a homologação do acordo, com a extinção na forma do art. 269,III, ou a suspensão do processo sem a prolação da sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a realizar as obras necessárias à reparação do imóvel da autora, observando-se o valor apontado pelo perito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Não havendo cumprimento no prazo estipulado, poderá a autora realizar as obras às suas expensas, cobrando-se nestes autos o valor gasto para execução da obra, fixando-se, desde já este valor em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 461 do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, as custas do processo serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que ambos são beneficiários da gratuidade de justiça na presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006040-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERIKA RAMOS SIMAS Sentença:Tendo em vista que a parte executada efetuou o pagamento, conforme informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso primeiro, do Código de Processo Civil.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo manifestação intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.2- Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3- Oficie-se ao DETRAN3- Ao Exequente sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA Despacho:Junte-se aos autos resposta à ordem de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Despacho:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.013366-7 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO RECOLHA-SE CUSTAS PARA O ADITAMENTO (12,24). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014534-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Fl.184- Indefiro, eis que a r. sentença foi alterada às fl. 140 em virtude dos embargos de declaração opostos pelo réu, nao havendo, portanto verba de honorários a ser executada. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar os réus a pagar à autora a quantia de R$ 13.604,84 (treze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente às cotas condominiais vencidas até janeiro de 2006, bem como a pagar à autora as cotas condominiais vincendas até a desocupação do imóvel, acrescidas as quantias de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do pagamento das cotas pela autora. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002226-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (5/7/2005) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004317-2 - DENIZE BRITTO DE OLIVEIRA, VITOR MATHEUS DE OLIVIERA DO NASCIMENTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X CRECHE CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.210 \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Com razão o réu, eis que para se proporcionar a possibilidade de regularização de representação procesual, deveria em modo observado o requerimento de fl.81, em virtude de substabelecimento dado à advogada que participou da audiencia. Deste modo, reconsidero fl.93 e determino a juntada aos autos da contestação oferecida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/01/08 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011174-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDWARD KACZAN JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE instrua-se a precatória e recolha-se custas ,conforme tabela. \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas de fls. 54.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO Decisão:Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS Despacho:Ao Requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014779-4 - GUARANI GUIMARÃES COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ALTAMIRO COELHO DUARTE E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A cumpra-se art45 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Decisão: Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a embargante-ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 154/166 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do Clube dos Dirigentes Lojistas de Niteroi e SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada em fls. 143 (R$ 80,00).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu..Ao autor sobre fls. 62/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato de comodato celebrado entre as partes e reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50% para cada parte e os honorários devem ser compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observada, eventualmente, a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ilegitimidade ativa do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Decisão:Fls. 48/49 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006698-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA Despacho:O réu nao foi citado e nao está devidamente apresentado em juízo. Assim, indefiro o requerimento de homologação do acordo. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária e diga se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR Decisão:Oficie-se à SRF e Telemar. Indefiro a expedição de oficio ao Detran por falta de interesse do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010098-4 - GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciaria em 10 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011550-1 - RODRIGO RIBEIRO GOULARTE MOTA, Assistente: ANTONIO CARLOS GOULARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/01/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Defiro a gratuidade. Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fl. 329/330- Devolvo o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) ao autor sobre guia de fls 432. \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda , sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X VIVO S.A. Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375489"
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                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013804-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA Decisão:Venha a indicação expressa de RL para exercer o encargo de depositário, bem como o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. Defiro a liminar, eis que comprovado a mora. Cumprido a 1ª parte do despacho, expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Decisão:Defiro a liminar eis que comprovado a mora. E-se mandado. Cite-se. Venha em 30 dias a cambial emitida em garntia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004289-1 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Sentença:...julgo procedente, em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006465-7 - MARISTELA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001378-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013817-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SANDRA MARIA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Retifique-se na DRA para rito sumário, tendo em vista o valor atribuido à causa. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013765-0 - MARIA CELIA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuido à causa, retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.013503-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ALBERTO MOREIRA MACHADO Decisão:Desentranhem-se fls.17/21 e remetam-se a 1ª V. Cível no que pertine a este feito, defiro JG. Oficie-se pelos valores. Venham as certidões de praxe. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para o efeito de determinar que a empresa-ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel situado na Avenida Netuno, L. 27, casa 2, Reduto da Paz, município de Rio das Ostras/RJ, assim como se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao referido imóvel, com base na cobrança do valor de R$ 777,67, abstendo-se ainda de efetuar a cobrança do referido valor, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se à Empresa-ré dando-lhe ciência da liminar ora deferida. 3. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013725-9 - EDUARDO MAURITY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALEZ Decisão:Defiro JG. Retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:... Em outras palavras, na espécie dos autos, não há como inverter o ônus da prova pericial sem carrear à parte contrária, ou seja, à Empresa-ré, em flagrante posição de superioridade econômica, o custo decorrente da aludida inversão, sob pena de restar violado o princípio fundamental de acesso à ordem jurídica justa. Assim sendo, promova a Empresa-ré o depósito da verba honorária, ante o disposto no art. 33 do CPC, ficando autorizada, desde logo, a expedição de guia. Comprovado o depósito, providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início a perícia de engenharia elétrica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013697-8 - ANA LUCIA SANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 15:15 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013921-9 - NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMEST. LT. ME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando que o documento de fl.24 não faz referencia expressa ao nome da autora, citem-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:...redesigno audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 , às 14:00 h.,... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO FLS.49/51 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A Recebo a emenda de fls. 50 e ss. Designo AC para fins do art.277 CPC para o dia 03/12/2007, ás 13:15 horas. I-SE. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS, GABRIEL RODRIGUES DA SILVA., LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.72 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004508-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, TÂNIA MARIA SOUZA DE AZEVEDO, NÁDIA MARIA DE SOUZA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LUIZ CASTILHO DE SOUZA Forneça o requerente as cópias faltantes de fls. 31, 50, 62/63 e 74/83 e custas de R$ 24,36 na conta APCJ, para conferência das mesmas + campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.001825-8 - VITOR JESIEL HUMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X GUMERCINDO DA CONCEIÇÃO HUMIA Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,74 (por folha) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013994-0 - SINAL GREEN COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X APP ALARMES PARA PORTAS E PORTÕES LTDA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 62.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:... redesigno a AIJ para o dia 17/12/2007, às 14.30 h.I-se as partes, ... a ré, por publicação, para que compareçam ao ato a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005515-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON LOPES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.147. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009220-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA MARIA JACOB BARROSO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.43 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012112-4 - CENTRO OESTE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BINI (MG-083382)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Fls. 56: anote-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011577-0 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:... redesigno a audiência de justificação para o dia 17/12/2007, às 14.00 h. .. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Incabível a citação de 3º estranho a lide na fase em que o feito se encontra. O rol está precluso. As demais diligências serão apreciadas por ocasião da audiência já designada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.003006-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA MARCHOVICHT Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.122 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.005951-0 - ESPÓLIO DE CATHARINA JOSÉ SALOMÃO, Inventariante: JÚLIO ABRAHÃO CURE (OU CURY) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375490"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375494": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007424-9 - SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003316-6 - MARIA CELMA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X LUNILSON MACHADO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014983-3 - LINDALVA DA SILVA VASCONCELOS X WALDEMIRO DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.3- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 4- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 5- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.6- Após, à Fazenda.7- Não havendo oposição dos fiscais, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.014188-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO SODRE Decisão:1- Fls. 174: Descabido tal requerimento, ante o teor do v. acórdão que anulou a sentença, ressaltando que, conforme auto de busca e apreensão de fls. 108, o sr. Paulo A. Soares é o fiel depositário do veículo.2- Cumpra, o cartório, o determinado às fls. 171 no que tange à citação do réu nos endereços constantes às fls. 40, 83/84 e 120/121.3- Fls. 175: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Fls. 110/114: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012887-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...O BEM NÃO FOI LOCALIZADO NO LOCAL...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012466-6 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Indique a autora onde o réu deverá ser citado. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que a mesma prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.012856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/01/08, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente e acompanhado(s) de advogado ou pela Defensoria Pública, no endereço fornecido às fls. 190, ficando autorizada a diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 288/289: O referido mandado já foi devolvido pela Central de Mandados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 252 ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls. 137/138: Ao autor, devendo o mesmo dizer se concorda com a baixa no distribuidor do presente feito, tendo em vista que as demais parcelas do acordo serão pagas em 12 vezes. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 146, para determinar a intimação do devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a ré, ante o pedido de gratuidade de justiça (fls. 57/59), junte aos autos as três últimas declarações de IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.Após homologarei os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Fls. 135/136: Comprove-se que Paulo e Gerson são sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.002225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94/95: Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003187-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Decisão:Derradeiramente, recolham-se as custas e taxa judiciária discriminadas às fls. 40, em dez dias. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Defiro o pagamento das demais custas e taxa judiciária ao final. Esclareça o autor onde o réu deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/01/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente e acompanhado(s) de advogado ou pela Defensoria Pública, no endereço de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.007854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA DA SILVA GERALDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/08, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o débito relativo às parcelas dos meses de agosto de 2005 a fevereiro de 2006, cada qual no valor nominal apontado na planilha de fls. 21, sem incidência de multa, porém, devidamente corrigidas desde o vencimento de cada qual e acrescidas de juros de mora de 1% a partir da citação. Deverá, ainda, ser deduzido do débito o valor comprovadamente pago, segundo os documentos de fls. 59 e 60.Rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. .. \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1- Fls. 29: Recebo a emenda. Re-autue-se e anote-se o procedimento sumário onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL Despacho:Fls. 28: Defiro o prazo requerido, ressaltando que, findo o prazo sem que a autora adeque a inicial ao rito sumário como determinado às fls. 15, e sem a sua devida instrução, conforme fls. 26, sua inicial será indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 33/34: Mantenho o r. despacho de fls. 31.Venha em termos a emenda à inicial, inclusive no que tange à substituição do pedido de item 2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Decisão:1- O suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor ante o termo final do prazo prescricional. Nesse sentido, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o réu traga em Juízo os extratos das contas objeto da lide.2- Outrossim, recebo a emenda à inicial de fls. 12/13. Proceda o cartório à re-autuação, bem como à anotação do rito sumário onde couber.3- Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.006878-0 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.20: Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007666-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JERONIMO NOLASCO MANFREDO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados aos autos demonstram não ser o requerente pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Após, tendo em vista a origem do crédito, diga o autor se pretende a conversão em ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.208.012045-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON DE SOUZA BASTOS Despacho:Junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA (NÃO FOI POSSÍVEL CITAR E INTIMAR JORGE FERREIRA DE CARVALHO POIS FALECEU EM 30/05/1997...) \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2006.208.007248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CARMINO JOSE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Cumpra, o condomínio, o item 1 do r. despacho de fls. 131, juntando aos autos, inclusive, planilha atualizada do débito com discriminação dos valores compensados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.008966-6 - MAURO CELSO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE JESUS GRANIÇO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002086-8 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Fls. 97: Defiro JG à ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À autora para se manifestar sobre o r. despacho de fls. 125, em cinco dias, valendo o silêncio como desinteresse na realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004001-8 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 31/01/2008 , às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013365-5 - CARLA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 14 demonstra que não se trata a autora de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.005124-7 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015672-0 - MARIANNE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 45,62 (quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) devidamente corrigida a partir de seu desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação, bem assim a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais desde a citação.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014026-4 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Ante o substabelecimento sem reservas de fls. 165, anote-se o atual patrocínio da parte ré e intime-se o patrono para que se manifeste sobre fls. 174.Sem prejuízo, comprove-se o óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011117-7 - JULIANA DE ANGELIS SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GRECIENE DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 40 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 103/104, posto que objetivam, evidentemente, a reforma da sentença, não sendo a via adequada para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, digam, ainda, as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Recebo a apelação de fls. 72/79 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015990-3 - ELY DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X DEISE LUCI DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007399-3 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LAZARA VITTA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Tendo em vista que os presentes autos ficaram em poder do autor por quase um ano, dê-se vista ao patrono da executada, conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.208.008761-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Fls. 66: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se o rito da presente onde couber, retificando-se a capa dos autos. 2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _____/_____/____, às ________ horas. Cite-se e intime-se a parte ré com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.006958-8 - JOSÉ CARLOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Fls. 40/41: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011225-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 83: Esclareça o requerido, uma vez que já houve tentativa de citação do réu no referido endereço, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 176/180 e 181/182: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007023-0 - YASMIN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/01/2008, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) a ré advertindo-a de que deve comparecer à audiência pessoalmente e acompanhada de advogado ou pela Defensoria Pública, no endereço de fls. 94. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Junte o autor a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.010271-3 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA REGINA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (A RÉ MUDOU-SE...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO venham as copias para expedir o titulo e as custas para conferencias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011755-6 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Ante a sentença de fls. 18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003613-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO), Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 97: Defiro JG à ré. Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012019-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JANES EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A PARTE RÉ MUDOU-SE...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Decisão:Nomeio perito o engenheiro civil PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN indicado no ofício de fls. 125. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002355-6 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do perito nomeado em substituição às fls. 121(Maurício Passos Ferreira) para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 dias, uma vez que as intimações anteriores, inclusive a carta precatória expedida para intimação pessoal foram feitas para o perito substituído. Proceda, ainda o cartório, à anotação na capa dos autos do perito que funciona no feito para se evitar futuros equívocos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003775-7 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a autora manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 32, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 79: Defiro, devendo o réu juntar no prazo de dez dias a prova documental, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014296-6 - DENISE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Inclua-se o 2º réu no pólo passivo, anotando-se onde couber.3- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando o que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011689-6 - MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1- Certifique o cartório se as petições que constam no andamento juntado às fls. 135 foram juntadas aos autos.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007573-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARCELO OGG CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Despacho:Fls. 186/187: Ante o teor do julgado, expeça-se mandado de manutenção na posse. Após, dê-se baixa e arquive-se, esclarecendo ao réu que com a baixa do processo seu nome é automaticamente baixado no 4º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007323-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.35 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007595-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILLO NUNES RONCONI Despacho:Fls. 24/25: Oficie-se à Telemar, Light, Ampla, Serasa e SRF tão somente para que informem o endereço do réu constante em seus cadastros. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007963-2 - PABLO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GRES CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002488-0 - NÍRIDES ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002209-2 - ALEXANDRO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Esclareçam as partes se possuem interesse na designação de AC (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:Fls. 268: Esclareça a autora, devendo dizer, objetivamente, se concorda com a inclusão no pólo passivo de Cristina e Helma, conforme requerido às fls. 261. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.007916-4 - MARIA DA GRAÇA SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLORES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. Comprovado o pagamento da última parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 198/200: Defiro à ré o prazo de 48 horas para apresentação da planilha.À autora para juntar aos autos os extratos do cartão requeridos pelo I. perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.012059-4 - TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LOBECK SERVICE'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls. 332/333: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.011215-9 - NELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber.3- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece protestado e negativado, defiro a liminar pleiteada para determinar o cancelamento do protesto existente em nome do autor junto ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias, bem como a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito do SERASA. Oficiem-se aos órgãos mencionados para cumprimento da decisão em 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00.4- Citem-se e intimem-se.5- Despachei na petição que estava presa à contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 375494"
                                                                                    ],
                                                                                    "375492": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002702-8 - OZALI CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMADO BORGES DO AMARAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002771-5 - JULIO CESAR DE SOUZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X Falecido: JUAREZ AZEVEDO DA SILVA Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despacho:A autora, mais uma vez, apesar do didático despacho de fls. 124, abordou em sua emenda à inicial a preliminar de gratuidade de justiça. Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 89, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.208.014978-0 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA SILVA (RJ-138332)) X GRACE GONDIM REI MAFRA AOS AUTORES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008071-9 - DIRONNY MOREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X JORGE CAMPISTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011901-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI LOCALIZADO E O RÉU MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO...) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014874-9 - RODNEI FERREIRA BENEVIDES X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006604-0 - EDILENE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fls. 195/196: Improcede a alegação do executado, uma vez que o mesmo foi devidamente intimado da penhora por DO como determinado às fls. 175, tendo, inclusive, retirado os autos para cópia conforme o comprovante juntado às fls. 176, razão pela qual indefiro a devolução do prazo para impugnação.2- Fls. 192/193: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido.3- Após, à autora para requerer o que for de seu interesse.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) INTIME-SE O ILUSTRE PERITO DR JORGE DA SILVA LEAL, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 256 \r\n\r\nProc. 2006.208.008031-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ALMIR JOSE XAVIER CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 43, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO ao autor para retirar os ofícios à contra-capa ou recolher custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.006869-9 - VILMA CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.011465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X HETH NETO Decisão:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno a audiência para o dia 11 de fevereiro de 2008 às 13 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014492-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte aos autos as três últimas declarações de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014967-5 - AVANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JORGE LUIS VIEIRA DOMINGOS A AUTORA PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA MINIMA EM RS 21,68 \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 4,92 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) EXPEDI OFÍCIO À 3ª V.FAMILIA. AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOSAUTOS OU RECOLHER CUSTAS R$ 3,49 (ATOS DA PRÁTICA COMUM) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Considerando a discrepância entre os laudos apresentados pelo peito nomeado pelo Juízo, acarretando uma diferença bastante elevada, tenho por bem determinar a realização de nova perícia a fim de dirimir as dúvidas quanto aos cálculos.Nomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, salientando que os honorários serão arcados ao final pelo vencido. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.208.000783-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BANCO BRADESCO SA/BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015573-9 - JOÃO EDILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Às partes sobre honorários do perito ( R$ 1.200,00). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO...) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014441-0 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X VICTOR DAVID MARTINS DE SÁ E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, ou declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015598-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006193-7 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 213/215. \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DE FLS 136/140 CONFORME DECISAO DE FLS 144 \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro a emenda à inicial (...) Retifique-se no DRA.Designo o dia 11/02/2008, às 14:00 horas para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.014462-8 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.002902-1 - Inventariante: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MANOEL SEVERINO FERREIRA FILHO E OUTRO cumpra-se corretamente a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Á FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008957-3 - JOANA AUGUSTO BOUVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:1.Considerando os termos do documento de fls. 49, defiro a J.G. à requerente. 2.Tendo em vista que a r.sentença de fls. 56 já transitou em julgado, conforme se verifica pela certidão de fls. 57 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008312-7 - JULIO CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIDER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE SUA PETIÇÃO REQUEREU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, OS QUAIS JÁ FORAM EXPEDIDOS DESDE JUN/06 E JÁ EXISTINDO RESPOSTAS DOS MESMOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003277-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA -ME E OUTROS Sr. Advogado: Venham aos autos os comprovantes de publicação relativos ao Edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.003241-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEANDRO SANTOS GOUVÊA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 63 no endereço informado às fls. 69, concedidas ao OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) AO REU SOBRE DEPOSITO DE FLS.95/96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS INTERESSADO COMPLEMENTAR CUSTAS, PARA ENVIO DOS OFICIOS, RECOLHENDO R$ 24,43. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) A PARTE RE RETIRAR PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado e que há suspeita de fraude na utilização de seu cartão de crédito, uma vez que na fatura são cobradas despesas não reconhecidas pela autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como cancele o cartão de crédito nº 5521.4490.1057.1907 e todo contrato de débito automático em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Indefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela no que tange ao pedido de cancelamento de \"débitos indevidos\" e \"seus acessórios\", uma vez que qualquer determinação de suspensão dos pagamentos pela parte autora terá o efeito de inibir a ré de cobrá-los judicialmente, o que afronta o art. 5º inciso XXXV da Constituição da Re \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) sr. advogado: autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 375492"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375493": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - GUSTAVO DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Decisão:Acolho a promoção do MP.....e reduzo os alimentos provisoriamente fixados para 25% dos ganhos brutos do réu, ......na proporção de 17% para a filha e 8% para o filho maior.Oficie-se ao empregador. Outrossim, considerando a sobrecarga na pauta de audiências do dia 08/01/08, redesigno a audiência para 09/01/08 às 14:15hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO Despacho: De ordem : Considerando a sobrecarga da pauta de audiência do dia 08/01/08 redesigno a mesma para o dia 09/01/08 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ Despacho: De ordem : Considerando a sobrecarga da pauta de audiência do dia 08/01/08 redesigno a mesma para o dia 09/01/08 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.014984-5 - WALLACE GABRIEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique, ainda, que presumidamente , os ganhos do réu.3- Regularize-se a representação processual da autora ,pois a outorgante na procuração é a menor rep. pela mãe. 4- Corrija-se o valor dado á causa. 5- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão: Defiro a JG em favor do réu. Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005837-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GECY MARIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA NOGUEIRA CARPINTEIRO (RJ-147038) Ao autor para receber carta de sentença, já pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia do acordo e da sentença na ação de separação consensual .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS) ANDERSON REIS SCHIMKUS E OUTROS Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 132, e ainda, para esclarecer se tem conhecimento do endereço comercial do réu Anderson. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014083-7 - CLAUDIO ALVES PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001995-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar a carta de sentença. O.S. 02/02 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho:Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho: I-se na forma do art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA Despacho: O endereço constante de fls. 150, já foi diligenciado , sendo o resultado negativo.Encaminhe-se o mandado ao Setor de Capturas da Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.208.003851-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MILTON SALLES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fls. 73: a única possibilidade de se alcançar a suspensão da ordem de prisão é pagando. Enquanto não comprovado o pagamento, permanece a decisão. Cumpra-se-a. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003898-1 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.17 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005156-0 - LUCAS RODRIGUES FERREIRA TUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GUSTAVO PAOLO DO CARMO TUCHE Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013943-4 - PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VANESSA SILVA CALADO Decisão: Chamo o feito a ordem para: 1- Reconsiderar o despacho de fls. 782- Revogar a decisão de fls. 57,item 1 que decretou a revelia da ré.3- Nomeio o D.P como curador especial da ré citada por edital, dê-se vista. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Despacho:Atenda-se ao MP ,fls.71/72 ,itens 1 á 4 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES Despacho:1- Expeça-se termo de Curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias .2- Cumpra-se o V. Acordão . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014949-3 - JULIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLINGER SOUZA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o valor dos alimentos arbitrado sem percentual sobre os ganhos do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012780-1 - SERGIO JOSÉ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JÚLIA MIRANDA DO COUTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 28 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015130-0 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X KARINA TIEMI ALLAM AWANE Decisão:1- Defiro a JG .2- Venha certidão de nascimento da menor ,eis que documento essencial.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:1- Recebo o Agravo retido.2- Ao agravado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:Ao reconvinte. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010114-7 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Fls. 99/100 - Venha por ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho: Em provas, justificando-as. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010679-2 - MARIA DA GLORIA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745) Despacho:A parte autora sobre a contestação de fls. 52. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:A parte autora sobre fls. 46, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao réu-reconvinte a fim de recolher a diferença de R$ 2,09 ( dois reais e nove centavos ) relativo à taxa juduciária, pois o valor correto é R$ 117,29 ( 2% da soma de doze prestações ). o.s.02/02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012239-6 - ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 75 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003045-3 - ALBERTO CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ROSILENE VIEIRA DA CRUZ Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 33,vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA) Recolha-se o autor as custas referente a um mandado de intimação no valor de R$ 12,24,mais 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. O.S. 02/02. \r\n\r\nId: 375493"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375495": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000787-8 - DOUGLAS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de Ofício de fls. 154/156 (NEXTEL) \r\n\r\nProc. 2007.208.004133-5 - LUCAS BARBOSA DA SILVA PAES, STEPHANIE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diga a parte autora sobre o atendimento ao requerido em fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.208.008174-6 - RODRIGO WERNER SEABRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247) Promova a parte ré, o recolhimento da custas processuais, nos termos da homologação de acordo constante de fls. 32 e certidão de fls 37, conforme demonstrativo abaixo:a) Atos dos Oficiais de Justiça-0714-6 - R$ 6,12; b) Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74, c) Atos do Escrivão de Vara de Família- 0707-0 - R$ 37,61; CARRJ/RJ (10% do subtotal) - 0201-4 - R$ 4,54; Atos dos distribuidores - 6002-05926-6 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa Judiciária- 0101-6 - R$ 1200,00, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,71, FUNDPERJ - 5673-300124-3 - R$ 2,71 - Total R$ 1.265,89. \r\n\r\nProc. 2007.208.015128-1 - EDUARDO BATISTA MARANHÃO, CATARINA BATISTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RAFAEL ABREU MARANHÃO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu ( 15% para cada autor) excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente ( 50% para cada), pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 21/01/2008 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014588-8 - NAIR CONCEIÇÃO ALVES FIGUEIREDO, FUED JOSE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000021-5 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:(fls. 84) Defiro. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.S.C.R. Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004859-5 - JHONATHAN DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ERIK MARTINS PINHEIRO Despacho:Informe o exequente sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008718-7 - NANCI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:( fls. 77/81) As partes sobre a decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.208.010369-7 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.308. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre a justificativa.Após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003832-4 - SINDY PIERRE ANDRÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X RODRIGO FURTADO RAMOS DA SILVA Decisão:1- Efetuada penhora on-line nesta data conforme minuta. 2- Atribuida multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012791-6 - UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Decisão:Considerando que restou comprovado que a ré possui mais de 24 anos de idade e exerce atividade laborativa, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cancelar os alimentos devidos. Oficie-se. Após , cite-se a ré, para querendo, contestar a presente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011131-3 - JOSELINA SINATO DE SOUZA X APARECIDA DO CARMO SALVADOR DOS SANTOS, CAMILA SANTOS DE SOUZA, CARLOS JOSÉ SINATO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o relatório do Estudo Social e fls.32/33. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.001120-0 - SUELI MARTINS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO RAMIRO DA SILVA Decisão: Cite-se o(a) interditando (a) para no dia 18 de dezembro de 2007, às 15:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, fixo desde já os honorários periciais em R$ 500,00 ( quinhentos reais ) que deverão ser recolhidos para a efetivação da perícia em audiência. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014573-6 - LAUDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atenda-se aos ítens 1 e 2 da cota do M.P.(1-Seja esclarecido se o interditando recebe algum benef. prev. 2- Seja esclarecido se os genitores do interditando são falecidos, juntando aos autos, se for o caso, as certidões de óbito dos mesmos, ou a declaração de concordância com o pedido) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Ao requerente sobre manifestação de fls.36/74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008927-3 - NICOLE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVES DERCY (DF-002363) Decisão: ASSENTADA No dia 21 do mês de novembro de 2007 às 16h15min horas na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, (...) Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a Representante Legal da parte autora (...) Ausente a parte ré (...) Pelo Dr. Defensor foi informado que a autora já completou vinte e um anos razão pela qual fundamental a ratificação de todos os atos pela mesma bem como a sua intimação para a presença em nova data de audiência desde já se requer. (...)Pelo MP nada a opor aos requerimentos formulados. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: designo AIJ para a data de 17 de janeiro de 2008 às 13h30min. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO Aos interessados sobre o relatório do Serviço Social de fls.116/117. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.308. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010657-3 - LEONARDO LUIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA LEITE MARQUES Decisão:1- expeçam-se ops ofícios conforme requerido. 2- em relação ao pedio de majoração dos alimentos provisórios a matéria pende de instrução probatória, razão pela qual indefiro por ora, devendo ser aguardada a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 32, devendo ser observada a cota do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013775-9 - LINDINALVA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON NOEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). MARGARETH FERREIRA CATALÃO (RJ-158349E) Decisão:A exoneração da pensão devida à filha Lidiane não poderá ser concedida nestes autos, eis que sua concessão não foi objeto da mesma, razão pela qual impõe-se ação autonoma ou nos autos em que foram concedidos. Indefiro o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inaugural de redução de alimentos, reduzindo para um salário mínimo o valor da prestação alimentar prestada pelo autor a ré.Custas rateadas ante a sucumbência recíproca. Sem honorários advocatícios.Deverá ser observado, no entanto, que ambas as partes se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003455-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VALÉRIA DE MELLO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013213-4 - LEANDRO HOLANDA MARQUES, NELYZIE JULIANE DA SILVEIRA DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015156-6 - MIRIAN TERESA MATTOS SANTOS, MARCOS BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529) Tendo em vista as disposições contidas no art. 134 do Código Tributário Estadual o valor dado a presente excede ao pedido.Por sua vez as custas recolhidas através da GRERJ1004513211-3, constante de fls. 12 estão incorretas eis que excessivas, a saber:a) o valor a ser recolhido a título de Atos do Escrivão, código 0707-0, deveria ser de R$ 38,48 e não R$ 75,22; b) o valor a ser recolhido a título de taxa judiciária deveria ser R$ 85,18 e não R$ 272,00.Se for do interesse dos requerentes, promovam o recolhimento das custas processuais com os valores corretos e promovam o ressarcimento da referida GERJ junto ao FETJ. Por outro lado, promovam os interessados a retificação do valor atribuido a causa. \r\n\r\nId: 375495"
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                                                                                }
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                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.009933-7 - IGREJA BATISTA EM SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X JOARINHO PEREIRA DUARTE E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado na Av. Marechal Rondon, 704/501, nesta cidade, em favor da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:À FAZENDA SOBRE CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004100-1 - ILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:1. O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO NÃO PODE SE DAR SOB A FORMA DE ARROLAMENTO TENDO EM VISTA QUE HÁ INTERESSE DE MENOR, ASSIM DETERMINO A CONVOLÇÃO PARA A FORMA DE INVENTÁRIO. ANOTE-SE ONDE CUBER.2.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA EM NOME DA REQUERENTE.3. DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 270, ANOTE-SE ONDE COUBER. 4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO DA PARTE HABILITADA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO. 3. RETIFIQUEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DIANTE DA HABILITAÇÃO DEFERIDA. 5. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.001675-6 - IDALIA MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X AVELINO PINTO ALEIXO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A inventariante para fornecer as cópias. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:1. DEFIRO FLS. 105, ANOTE-SE ONDE COUBER, SE NECESSÁRIO. 2. CUMPRA O REQUERENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 14, NO QUE SE REFERE AOS ITENS 03 E 06. \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001707-2 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LÉA FONSECA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante para fornecer os nomes das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011623-2 - ANNA MARGARIDA DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X HONESTO MOREIRA TINOCO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014904-3 - LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ONDINA ABREU LIMA Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DEFIRO A INVETARIANÇA À REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO.3. VENHAM AS CERTIDÕESDO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO.4. VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE, DA RECEITA FEDERAL, EM NOME DA FALECIDA E ESPÓLIO.5. APÓS O CUMPRIMENTO DOS INTENS ANTERIORES, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003873-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADAO PEDRO CASSULE Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 84, UMA VEZ QUE CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NÃO CONSTITUINDO MOTIVO DE FORÇA MAIOR A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZÀ-LO. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010222-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE AZEVEDO JÚNIOR FLS. 58/62: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004986-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARMANDO AGOSTINHO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:1.EM QUE PESE NÃO TER OCORRIDO A CITAÇÃO DO RÉU, ESTE AO CONSTITUIR PATRONO E PETICIONAR NO PRESENTE FEITO SUPRE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO SE DEU NO DIA 03/07/2007, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.36, DETERMINADO À SERVENTIA QUE DESENTRANHE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA O SEU REGULAR CUMPRIMENTO, CONSOANTE DEFERIMENTO DE FLS.25.2. INDEFIRO O REQUERIDO PELO RÉU POIS, INCABÍVEL PARA A HIPÓTESE A PURGA DA MORA, DEVENDO SER OBSERVADA A NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X DULCE PUGLIESE DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014862-2 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/01/08, às 14:30 horas para realização do ato. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Decisão:Diante das diversas tentativas frustradas de citação em execução da segunda ré, sendo certo que o primeiro réu já foi citado em execução na sistemática da lei antiga e manteve-se inerte, defiro o arresto do bem de propriedade dos executados, conforme fls. 184/186. Expeça-se o necessário. Efetuado o arresto, intime-se o primeiro executado pessoalmente e a segunda executada por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.208.010855-3 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HENRIQUE BORGES Decisão:1.FLS. 113, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DIANTE DE FLS. 104, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS.3. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (FLS.106). \r\n\r\nProc. 2000.208.011580-6 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X BERNADETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOÉS SILVA (RJ-001452B) Despacho: 1.DEFIRO FLS. 201. PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. SEM PREJUÍZO, À PARTE EXECUTADA SOBRE A PLANILHA SOLICITADA (FLS.202/208). \r\n\r\nProc. 2001.208.003715-9 - VIVIANNE GOMES DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 249/251, o imóvel foi arrematado pelo antigo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2003.208.004247-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOAO ALBERTO M LEITE Despacho:Esclareça o requerente o endereço a ser cumprida a diligência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011826-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) FLS. 251/252: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008343-7 - JULIO CESAR DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS Despacho:DIAGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2004.208.008506-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE JOAO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIA NIZZOLI Ao interessado para retirar o edital (n.º de ofício 329194) \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 144/145, tendo em vista que já foi tentada a citação dos réus no endereço ali informado, conforme certidão negativa de fls. 70, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIS ALBERTO MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 29 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006656-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO SEGUNDO RÉU. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006745-2 - MARCO AURELIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o aditamento ao pedido inicial requerido às fls. 47/48, com base no artigo 294 do Código de Processo Civil, que somente permite tal espécie de aditamento antes da citação, sendo certo que na presente hipótese a citação já ocorreu. Venha a planilha conforme o pedido inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008321-4 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MAURICIO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio Perito o Dr. Marcelo jucá Barros, de telefone 78191023/22923715. Intime-o para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011978-6 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X BANCO REAL Despacho:Diante do valor da causa, emende-se a incial para adequá-la ao rito sumário, inclusive quanto ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Após, certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VITO PAOLO DI NICOLA E OUTRO Decisão:1- Considerando que o Réu tem domicílio na VIIRegião Administrativa, sendo esta pertencente à área compreendida por uma das Varas Cíveis da Capital, declino de ofício de minha competência em prol daquela, com fulcro no art. 94, parágrafo 3º do CODJERJ.2- Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.208.014841-5 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X MERCADO FORTALEZA POPULAR LTDA Despacho:Tendo em vista que foi efetuado o protesto por indicação, esclareça o autor o interesse no rito eleito ou emende a inicial para adequá-la ao rito da execução, diante dos termos do artigo 15 e §2º da Lei 5.474/68. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004061-8 - WALDECY PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:AO AUTOR QUANTO AO ACRESCIDO, EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Síndico: WILSON ALDOINO DE SOUZA) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO LANÇADO NO APENSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.005265-1 - ROSIMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (RJ-135353E)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.004380-9 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007894-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA OTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X SIND.TRAB.NAS EMPR.DE FABR.BENEF.E TRANSF.DE VIDRO,CRISTAL,ESPELHO,FIBRA E LA DE VIDRO,CER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.009860-8 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO DE SOUZA (RJ-098631), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010938-0 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014431-8 - CÉLIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:concedo em parte a tutela antecipada.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.002578-0 - EUGENIO FIORAMOSCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MAURICIO KENNENG VASCONCELOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1.DEFIRO. RESERVE-SE 50% DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO SIGNATÁRIO DE FLS. 606, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO.2. AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010447-5 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LEITAO OVIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, relativamente ao primeiro réu, julgando extinto o feito, relativamente ao pedido de despejo, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, julgando, por outro lado, procedente o pedido de cobrança, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar os 2º e 3º réus, solidariamente ao pagamento de R$ 3.432,80, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das verbas de sucumbências, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, observando-se no que se refere à 3ª ré, o disposto na lei 1060/50, diante da gratuidade ora deferidaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013473-0 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SERGIO AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005123-7 - MARIO DE JESUS GANIÇO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO CELSO PEREIRA DE ASSIS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 102 e 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:DEFIRO FLS. 113. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001629-0 - LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) fls. 157: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014533-7 - NELIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO-OS PROCEDENTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso, pois desprovida de título executivo extrajudicial a lhe dar suporte. \r\n\r\nProc. 2005.208.005951-7 - JUAREZ ANDRADE VIEIRA (F/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004289-3 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão: TENDO EM VISTA A NOTÓRIA CORRELAÇÃO ENTRE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA BASEADAS NO MESMO TÍTULO, NÃO SE PODE AFASTAR O ARGUMENTO DE CONEXÃO ENTRE AMBAS POIS, AS AÇÕES TÊM A MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA, ORIUNDAS DE CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO, SENDO EVIDENTE QUE O DISCUTIDO NA REVISIONAL INFLUENCIARÁ, DIRETAMENTE, NO EVENTUAL DÉBITO DEVIDO, O QUAL É DISCUTIDO NA EXECUÇÃO PROPOSTA PERANTE ESTE JUÍZO. ASSIM, A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA 41ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL, VISTO QUE É O JUÍZO PREVENTO.PRI DÊ A BAIXA NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS E, EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS FEITOS AO JUÍZO ACIMA INDICADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008987-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X NELIA DO CARMO FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC.. DIANTE DO ACOLHIMENTO E PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EM APENSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, POIS DESPROVIDA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL A LHE DAR SUPORTE. TRANSLADE-SE PARA ESSES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013017-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:DEFIRO FLS. 66, ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013020-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ CASTRO RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 122. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM Despacho:DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXEQÜENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000103-5 - ROSÂNGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:FLS. 92, ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE. PRAZO: 05 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho: AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO, MANIFESTANDO EM 48 HORAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007643-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINA DE FÁTIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3A - UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARISA DE FREITAS CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.002753-3/A. Certifico que este incidente veio desacompanhado do comprovante de recolhimento de custas processuais. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"ao impugnante para o recolhimento de custas processuais, na forma que se segue: AEVC-0723-7 R$ 38,48; 10% CAARJ; FUNPERJ e FUNDPERJ (5% dos campos 41 e 43), respectivamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008122-9A - ODECAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011517-3 - LAERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 396/404 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 13:30 horas. I-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:aij 10/01/2008 15h \r\n\r\nProc. 2007.208.014931-6 - MARGARETE NOVAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011626-8 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autoer sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 143, item 8: CITE-SE POR EDITAL NA FORMA DO ARTIGO 999 DO CPC. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003955-9 - RUSSINA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO FARGNOLI DINIZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007310-1 - ALEXANDER DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOAQUIM RIBEIRO LOPES Despacho:1. TENDO EM VISTA QUE HÁ ACERVO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, DEFIRO A ALIENAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, EM VALOR NÃO INFERIOR À AVALIAÇÃO, DEVENDO O PRODUTO APURADO TER COMO DESTINO CONTA JUDICIAL REMUNERADA, DEVENDO O INVENTARIANTE COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A ALIENAÇÃO. EXPEÇA-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS.2.AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.208.009443-8 - KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011675-6 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X IGNEZ COUTINHO DE PINHO Despacho:1. JUNTE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. 2. APÓS, AOS INTERESSADOS E, EM SEGUIDA, À FAZENDA QUANTO À PARTILHA DE FLS.252/259. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:1. DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6 º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, BEM COMO AS DEMAIS CERTIDÕES IMOBLIBIÁRIAS, ENFITEUTICAS E FISCAIS EM NOME DO ESPÓLIO E DO FALECIDO. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014913-4 - HELENA DA CRUZ MEZZOMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X TERESA GALVÃO DA CRUZ E OUTRO Despacho:PARA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE INVENTARIANÇA, VENHA A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HEDEIRO, POIS, CONSOANTE CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS.12, O FINADO SEBASTIÃO ANTÔNIO DA CRUZ DEIXOU DOIS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014938-9 - VERA LUCIA RUFATTO NEVES E OUTROS X ALDOMIR RAPOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:1.DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2. DEFIRO A INTENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS, AO MP TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENORES. \r\n\r\nProc. 2007.208.014986-9 - CLÁUDIA ASSUMPÇÃO BORGES DE OLIVEIRA FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FERNANDO ALBERTO FÉLIX DOS SANTOS Despacho:1.DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2. DEFIRO A INTENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS, AO MP TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENORES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000665-3 - WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE, ANDRÉA LUIZA CRESPO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REPUBLICAÇÃO: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS Fls. 151/153: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003336-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JORGE ALEXANDRE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1) Fls. 411/412: Intime-se o primeiro réu para pagamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC.2) Intime-se o segundo réu para comprovar se efetuou os reparos a que se obrigou no acordo de fls. 273, no prazo de dez dias. 3) Esclareça a autora quanto ao cumprimento da sentença pelo primeiro réu, no prazo de dez dias.3) Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora da renda mensal do condomínio. \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:JUNTE-SE. MANTENHO OS ITEM 1,2 E 4 DA DECISÃO DE FLS. 420, COM VISTAS A OPORTUNIZAR AO SEGUNDO RÉU A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA DE SUA RENDA MENSAL. I-SE O 1º RÉU PRA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA PELA SENTENÇA, NO PRZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, LIMITADA A MULTA AO MONTNATE DE R$ 5.000,00, QUE FOI O VALOR ARCADO PELO SR. PERITO COMO NECESSÁRIO AOS REPAROS DO IMÓVEL DA AUTORA (FLS.155). \r\n\r\nProc. 2001.208.010298-0 - SANDRO GUIMARAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOBRE FLS. 348/355. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da manifestação de fls. 190, diga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida e se dá quitação à ré concordando com a baixa do feito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.002478-3 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se o condomínio em que reside a autora, na pessoa do síndico, do teor da sentença de fls. 101/103, advertindo-o de que a realização das obras necessárias ao cumprimento do julgado não devem ser obstaculizadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 451 em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.010268-3 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010982-0 - ABN AMRO ARRENDOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON C. FERNANDES (RJ-088790)) X KITIA APARECIDA MONTEIRO SA Despacho:I-se para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.007344-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 70. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009971-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE), ANDREA LUIZA CRESPO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004307-1 - JOSÉ GERALDO JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELIZÂNGELA APARECIDA ALVES BASTOS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar ao autor a posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013389-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:RECEBO A APEÇAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES CONFLITANTES ( FLS. 199 E 203), ESCLAREÇA O RÉU SE INSISTE OU NÃO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003091-6 - JOSE JURANDIR ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Despacho:A redação da petição de fls. 275 não deixa claro se o autor desiste do feito em relação à ré Tânia e requer a inclusão no polo passivo do 24º Ofício de Notas ou se desiste do feito em relação à ré Tânia e também desiste da inclusão requerida às fls. 234/235. Esclareça-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA DOMINGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Prestei informações conforme ofício adiante. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003860-2 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e declaro a ilegalidade da cobrança imposta ao autor pela ré referente ao termo de Ocorrência de Irregularidade n.º 183683, desobrigando-o do pagamento da quantia a ele relativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AIJ. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006542-0 - ESPÓLIO DE ANGELA ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014971-7 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes a verossimilhança das alegações da autora, que se pode extrair da análise dos documentos juntados, e o periculum in mora, consubstanciado na negativação, possivelmente indevida, de seu nome junto a rol de devedores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a multa ao patamar de R$ 10.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001386-8 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001981-7 - NEIDE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 375500"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375504": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002285-9 - MARCIA MACHADO SANTOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X HERMES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Decisão: Acolho em parte os embargos opostos para .... ( Vide decisão de fls. 104/105 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010172-0 - DENISE MENEZES DE SOUZA X ELIANA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) VENHAM CERTIDÕES FALTANTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.208.007469-9 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ERIKA EDITA KMENTT Decisão:Descabe a autenticação pretendida com a carimbo lançado no verso das cópias apresentadas para instrução do formal de partilha, sendo certo que a suposta certidão sequer consigna os termos adequados fazendo referência a dispostivo legal totalmente inaplicável, bem como que seu signatário não é dotado de fé pública, pretendendo o mesmo, conforme petição de fls.246, deixar de recolher as custas pertinentes ao ato de autenticação. Assim, determino que o patrono do inventariante, responsável pela irregularidade constatada, se manifeste, no prazo de 05 dias, esclarecendo-se, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ.Sem prejuízo, determino a expedição do título após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.009042-7 - CARMEN SILVEIRA CRISPIN X NELSON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) ANTE À CERTIDÃO RETRO, VENHA CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL (ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2003.208.012238-6 - SILESIA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X WALTER LOURO FIGUEIREDO VENHAM CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2004.208.011591-8 - JAAELITA AUGUSTA PINHEIRO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X WALTER FELISBINO PINHEIRO A Requerente sobre promoção da fazenda de fls.120 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.001390-1 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARTINS GOULART Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001956-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO JOSE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao autor, para recolher R$ 6,98 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.013805-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LASARO INACIO DA COSTA Ao autor, para complementar as custas de envio dos ofícios em R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2003.208.014707-3 - BANCO SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003947-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.008729-5A - ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)), Assistente: VALDECI PEREIRA LIMA), Assistente: IVONETE DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), Assistente: ELIZA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Assistente: JURANDI BATISTA), Assistente: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES), Assistente: MARIA SOARES SOBRINHO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Designado o dia 29/11/2007 às 11:00 horas, para o leilão dos bens removidos neste processo para o depósito público (lote 2124/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003904-1 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Ao réu, sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Despacho:Designo audiência para o dia_22.01.2008 às 14.45 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.208.002601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA DA ROCHA SILVA Ao autor, para recolher R$ 186,22 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.005491-7 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIDEO IWASA Ao autor, para recolher as custas pendentes, a fim de possibilitar a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013180-9 - CARREFOUR ASMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SERGIO PEREIRA Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.000475-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OLDEMIRA DA ROSA MARQUES Ao autor, para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ESPÓLIO DE PAULO MAQUIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas devidas, a saber: atos dos avaliadores R$ 148,35; diligências R$ 37,08, CAARJ R$ 18,54; FUNPERJ R$ 9,27; FUNDPERJ R$ 9,27; Total R$ 222,51 ( vide fls 154) \r\n\r\nProc. 2007.208.010517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Ao autor, para informar se dá total quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013869-0 - SERGIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 conforme requerido às fls. 160, equivalente a 1.471,2800 UFIR's. Intime-se o Sr; Perito para inicial o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003267-1 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Ao réu, para complementar as custas da diligência com o recolhimento das vrbas destinadas à FUNPERJ e à FUNDPERJ (R$ 1,49 cada). \r\n\r\nProc. 2004.208.010562-7 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013272-0 - AYRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SANDRA NATALINA RICCIOTTI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011273-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES CUMPRA-SE O ART. 45 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006341-0 - ALFREDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE RENAN DA COSTA Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.010298-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.208.006507-8 - FREDERICO LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Ao executado, para recolher as custasa do processo conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001819-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WLAMIR BITTENCOURT DE SA PALMEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002941-4 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BELMIRO GALENO MANOEL DE ARAUJO VENHA CERTIDÃO FALTANTE (RECEITA FEDERAL - ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2004.208.003392-6 - ANGELA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X LUIZ DE FELIPPO MACEDO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007813-9 - ARLANDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.002856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS JOSE COSTA JUNIOR Ao autor, para recolher as custas pendentes, a fim de possibilitar a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011514-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X COMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Ao réu/executado, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.584,00 em 15 dias (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo como emenda fls.43/44.Defiro a gratuidade de justiça.Considerando os documentos juntados com a inicial, em especial o de fls.27, restam indicados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo iminente o risco de dano irreparável à parte autora. Defiro pois, a antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a reparação no sistema de exaustão da suíte do imóvel de propriedade da autora, de forma a evitar nova queda no rebaixo de gesso, restaurando o local danificado, inclusive com a recolocação das pastilhas do revestimento externo do quarto situado na varanda. Determino que a parte ré, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, inicie o cumprimento do ora determinado no prazo de 72 horas, perdurando os trabalhos por, no máximo, 15 dias.Retifique-se e anote-se onde couber tratar-se de rito sumário ante o valor da causa.Designo Audiência de Conciliação (art.277CPC) para o dia 22.01.08, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006396-0 - RICARDO AUIP WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005381-7 - EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.000367-6 - JOSÉ ANTÔNIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LEONEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.006625-7 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER NOBRE FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008875-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Ao autor, para recolher as custas pendentes, a fim de possibilitar a baixa do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012459-0 - MONIQUE CRISTINA DE LIMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570)) X ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:1-) Ao exequente sobre a resposta de ordem de blqueio pelo sistema Bacen-Jud.2-) Certifique o cartório acerca da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.005349-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO ITAU S/A= AG 0598/RIO HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nId: 375504"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375505": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014169-0 - TEREZA CRISTINA GOMES MIGON (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CARMEN RAMOS GOMES Despacho:1- Fl. 44- anote-se onde couber.2- À requerente e ao inventariante para dizerem quanto à nomeação como já determinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.014560-8 - MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X Testador: RITA SILVA MOURÃO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de IR ou de isenta da requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003557-6 - DIEGO FERREIRA LELARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LELARCHE JUNIOR Decisão:Defiro o requerido às fls. 111, vº. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo endereço do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006393-0 - CILEA DE AZEVEDO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARIA JOSÉ NUNES PEREGRINO DE CAMPOS, Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)), Interessado: WILLIAM COUTINHO PEREGRINO, Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X SEBASTIAO NUNES PEREGRINO Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006664-4 - ESPOLIO DE WELLINGTON RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WELLINGTON RODRIGUES LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009073-1 - TÉCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X Falecido: RONALDO CARDOSO MARQUES Decisão:À Fazenda Estadual acerca do novo montante acionário e o pedido de fls.76/77. Não havendo oposição, defiro a expedição do alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002212-2 - LEANDRO MATHIAS CAMILO E OUTRO X SEBASTIÃO CAMILO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005750-1 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO X Falecido: LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E), Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Decisão:1- Distribua-se por dependencia ao processo nº 2004.208.014738-6.2- R.A.A.3- Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 112. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000910-3 - LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X EDSON DA SILVA FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.003924-0 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ALZINDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Ordem de serviço: \"(...) 2- A partilha amigável dede ser assinada por todos os herdeiros e, com firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007560-8 - BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X EDMEA MONTEIRO NUNES Decisão:Face a não oposição da Fazenda Estadual, defiro a expeição de alvará para levantamento do valores referentes ao PIS e FGTS. Sem prejuízo, certififique o cartório nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.010670-8 - NEUZA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X WANDERLEI FERREIRA DE SA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual tem que se manifestar expressamente quanto ao recolhimento do ITD antes da expedição dos títulos, em conformidade com a sentença. Portanto, cumpra-se o determinado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013673-0 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X RAUL DIAS RUIVO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário, que tramita sob a forma de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Raul Dias Ruivo, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com o parecer favorável da Fazenda à fl. 73 e 130 verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 127/128, pelo qual ficam adjudicados a Maria Helena da Costa Lopes os bens deixados por Raul Dias Ruivo, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida à fl. 31.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.000482-6 - ISABEL GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)), JOSÉ CARLOS PIRES GOMES, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSE GOMES), MARIA AUXILIADORA GOMES Decisão:Face aos argumentos apresentados às fls. 168/170, devidamente comprovados, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, em não havendo oposição, defiro a expedição do alvará pretendido pela parte, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005557-3 - MARIZA FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ZILDA MACIEIRA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho:Venha a declaração de IR da pessoa a qual a requerente é dependente, tendo em vista o documento de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.007125-0 - VERA LÚCIA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X JOSÉ MENDES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011968-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO SOUZA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004574-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON ANDRE PAES BAETA DE FARIA Decisão:Defiro a suspenso do feito, nos termos do artigo 265, II do CPC. Contudo o prazo da referida suspensão não poderá exceder seis meses, em conformidade como o § 3º do diploma legal acima referido. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação do autor, intime-se-o para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009460-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RISALVA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2004.208.003843-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação de fls. 57/61, devendo constar do mandado os telefones de contato da parte autora informados às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.005774-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FELIPE VAGUEIRO DE SÁ OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006233-8 - FORMECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LAFARGE BRASIL S/A Decisão:1- Fl. 34- recebo como emenda.2- Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que se atribua o valor da causa corretamente, em atenção ao benefício econômico postulado, com recolhimento de eventual diferença de custas e de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6B - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Intime-se o réu a desocupar o imóvel no prazo estabelecido na sentença, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012365-2 - LUIS FERNANDO R.PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Certificado o cumprimento da carta precatória, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001736-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUSA FILHO (RJ-001550B)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e à Defensoria Pública acerca do teor de fls. 220. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.010073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito acrescida da multa de 10% do art. 475-J do CPC.2- Indique o exequente os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDRE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:1- Ciente da interposição do agravo.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.208.009671-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M E DE OLIVEIRA MENDONCA /ME Ordem de serviço: \"Aos interessados acerca dos ofícios acostados às fls. 78/79.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.010342-2 - DAYSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ARACY CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Intime-se a devedora, na forma do artigo 475-J, do CPC, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012806-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MAURICIO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009920-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LUCY TOBIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006579-0 - FRANCISCO RICARDO CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Fls. 20/22 - recebo como emenda.2- Considerando o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório acerda da regularidade dos recolhimento quanto á taxa judiciária.3- Se corretos os recolhimentos, cite-se a ré no endereço indicado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.009631-2 - DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ELSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Decisão:Não há qualquer contradição ou omissão na sentença, que, por sinal, foi bastante clara: a exordial foi indeferida liminarmente por falta de interesse processual em decorrência de já possuir o autor título executivo extrajudicial e, por isso, não há necessidade de ajuizar ação de cobrança. Convém frisar que, ao contrário do que se depreende da petição de fls. 23/24, mesmo antes da edição da Lei nº 11.382/2006 e da Lei nº 11.232/2005, o art. 585 do CPC previa o crédito decorrente de aluguel, desde que comprovado por contrato escrito, como título executivo extrajudicial.Se o embargante não se satisfez com a sentença de fls. 18/19, deve interpor o recurso cabível conforme as leis de processo, pois é certo que os embargos de declaração não se prestam para tanto.Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.208.014518-9 - EURIZETE DE OLIVEIERA LACERDA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALINE PAIVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2-Esclareça o porquê do ajuizamento de ação de cobrança, tendo em vista o que dispõe o artigo 585, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.003674-8 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SILVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Firme-se termo de ausência nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011864-9 - GERLI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MANOEL CINICO DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007797-4 - NOVA PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 103 e seguintes. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002570-2 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 103. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001077-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES LINS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.009848-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO CARLOS DA FONSECA PORCO Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta precatória, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003143-1 - AURORO VENADORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ADELIR PEREIRA HELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009707-0 - ALEKSANDER OROZCO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X VALDIR BORCHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:Quanto aos embargos de devedor na contracapa dos autos, distribua-se por dependência, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007163-3 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 75.2- Diga a parte autora sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.003439-2 - ANTONIO SILVA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X PAULO DO NASCIMENTO COSTA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007348-8 - MANUEL DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RICARDO HUGO MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Certifique o cartório com clareza se houve o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010281-2 - MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE MARIA ALVES Decisão:Defiro fls. 47, vº. Após, com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001798-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VILMA ARAUJO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:1- Certifique o cartório se há recurso interposto pela outra ré. Após, cls para recebimento do referido recurso.2- Sem prejuízo, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. para contra-razões. Após, subam ao Eg.Tribunal de justiça, com as formalidades de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005802-5 - RICARDO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUCIENE FRANCELINE DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - concedo pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014642-0 - CARLOS ALBERTO LINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLAUCIO FOLLY Decisão:Emende-se a incial para atribuir o correto valor à causa diante da cumulação de ações, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciárias em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014670-4 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X GERVÁSIO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista a cumulação de ações, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.003678-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Atente o cartório para a publicação do patrono do embargante, haja vista, o aviso que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.208.002936-7 - ANDRÉS CARRIL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NÉLIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Às partes, sobre o acrescido.h \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.013704-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CONDOMÍNIO MEIA DOIS CINCO BARRA DOZE Despacho:Traga o embargante declaração de hipossuficiencia e declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.003468-7 - DOMICIO HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.003952-7 - GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1- Diante da inércia do embargante em comprovar sua condição de hipossificiencia, embora instado a tanto, indefiro o pedido de gratuidade formulado e mantenho a decisão de fl. 52.2- Certificados quanto ao trânsito em julgado e quanto aos recolhimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012686-5 - ÉLSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REINO UNIDO DO MÉIER Sentença:Trata-se de embargo do devedor ajuizado por Edson da Silva Victor e outra em face do Condomínio do Edifício Reino Unido do Méier com a finalidade de elidir a execução da quantia de R$ 11, 065,64 reais. Os embargantes, após intimação regular, não recolheram as custas dos embargos. É certo que o pedido de gratuidade de justiça fora indeferido. Em sede de agravo de instrumento o Tribunal ad quem manteve a decisão agravada. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, XI c/c 284 parágrafo único ambos do CPC. Custas pelo embargante. P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002974-6 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, expeça-se carta precatória para que o devedor seja citado para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.008581-8 - ESPOLIO DE LUIZ MONTENEGRO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 177, trazendo a cópia da referida petição, se for o caso.2- Considerando o prazo estipulado para cumprimento do acordo de fls. 173/174 e o tempo decorrido, informem se foi devidamente cumprida a avença esclarecendo o exequente se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.008783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FRANKLIN F. E. SILVA Decisão:Defiro o pedido de penhora, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004576-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RODOLFO DE SOUZA DIB De ordem: Ao autor para recolher as custas para a expedição do ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1- Considerando o novo regramento processual civil com o advento da Lei 11382/06, cite-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados de citação, devendo a diligencia ser realizda no endereço informado à fl. 58, mediante recolhimento das custas devidas para o ato.2- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006963-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA IZABEL V. OLIVEIRA SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios expedidos ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.008722-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXITORK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado a fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.208.001037-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014558-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fl. 156, tendo em vista que não pertence a estes autos, juntado-se nos autos corretos mediante certidão.2- E3sclareça a parte autora quanto ao informado à fl. 155, trazendo aos autos a dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.208.013149-0 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos na parte final de fls. 101, desde que recolhidas as custas incidentes. Quanto ao pedido de bloqueio de valores, indefiro-o, pois o executado se quer foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000655-8 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ELZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha a memória de cálculo devidamente atualizada, nos termos do artigo 475-B, do CPC. 2- Após, Intime-se o devedor por carta precatória, conforme requerido às fls. 72. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.006031-0 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA SEBASTIAO DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", pois o executado sequer foi intimado a pagar, na forma do art. 475-J, do CPC. Ao Defensor Público, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EVALDINO ESCOCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Renove-se a intimação dos executados, nos termos da decisão de fls. 99, desta vez por oficial de Justiça, tendo em vista que a intimação pelo correio, in casu, é incabível, por força do artigo 222, \"d\", do CPC, por analogia. Certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005059-2 - CLEMENTE DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008137-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE THEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:1- Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 199.2- Sem prejuízo, defiro, por dez dias, o prazo para a regularização da representação do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3A - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Ao impugnado. Após, certificados voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5A - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:1- Anote-se o novo patrono do impugnado constante na procuração de fl. 202 dos autos principais, onde couber.2- Regularize o impugnado sua representação processual nestes autos de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009454-4 - MANOEL INACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X GERSON BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, requisitando as três últimas declarações de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.009562-0 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Defiro o requerido às fls.471, item 08. Após, com a resposta, às partes. Por último voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003981-6 - LUCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intimem-se os interessados acerca da data, local e hora, designados para realização da perícia, em conformidade com o previsto às fls. 139 e, para que compareçam afim de viabilizar a sua realização \r\n\r\nProc. 2007.208.005119-5 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO MUDANÇAS Decisão:Haja vista o novo endereço do réu fornecido pelo autor, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007510-2 - LUIZA MARIA MAÇOL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GREENVILLE TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Venha aos autos a declaração de isento do ano de 2007, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, firme-se o documento de fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011382-2 - GRACINDA PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X SEBASTIAO FERREIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.000344-9 - JUDITH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação, inclusive dando-se vistas à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.005344-3 - VERONICA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA DA CONCEICAO COSTA Despacho:Com a observação feita a fls. 56, vº, intime-se a inventariante a dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.006725-9 - MARLY RANGEL KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO JEFFERSON KOPKE Despacho:Aos interessados sobre cálculos do Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.007296-6 - JOAO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ DIAS DE MOURA Despacho:Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.013397-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001810-0 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MALVINA PINTO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.002752-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da publicação da decisão de fl. 119. Na hipótese de não haver sido publicada, publique-se.2- Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.208.002752-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) 1- Considerando a certidão cartorária de fl. 118, verso, julgo deserto o recurso de apelação interposto.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 92.3- Após, certifique-se quanto aos recolhimento e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014073-2 - LUCIA LEONARDO MONTEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DA MOTTA EIRAS Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cumpra-se o determinado no artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.007663-1 - MARIA ENILDA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310)) X IBSEN REIS DE ALMEIDA Despacho:Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.009142-5 - CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), ÍSIO MARINS), SONIA MARIA ALEXANDRE) X LEONARDO ALEXANDRE MARINS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 84. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010213-0 - KATIA MARQUES BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NADIR MARQUES Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e de-se vista à DP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Regularize a impetrante sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011736-8 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES FERREIRA Decisão:1- Apesar de haver sentença nos autos, ad cautelam, defiro a gratuidade de justiça, bem como a assistencia judiciária à parte ré. Anote-se onde couber.2- Certificados quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015079-3 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013102-6 - EUROGUARANAT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679)) X SERGIO RICARDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015321-6 - NATHALIE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, INDEFIRO os pedidos de antecipação de tutela. Como o rito sumário se impõe, por força do valor atribuído à causa, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 29/01/2008, às 13:30. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, em virtude do art. 276 do CPC, venha imediatamente, sob pena de preclusão, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, caso haja interesse na produção dessas provas. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.011785-6 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Tendo em vista que na sentença de fls. 204 as custas ficaram a cargo da parte autora e considerando que a mesma está amparada pelo benefício da gratuidade de justiça como se vê de fls. 57, inexistem custas a serem pagas. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 204, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006840-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 185, pois o autor tem como obter o desejado por seus próprios meios.Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.000714-5 - MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO COLACO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X REINALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007613-1 - ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARLENE RIBE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Ao réu acerca de fls. 160/166 e 192, vº. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008319-0 - ARY REGUEIRO TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X SEBASTIAO CARLOS DUTRA E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos aos requerentes de fls. 73, desde que devidamente representadas nos autos. Decorridos dez dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014555-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON RODRIGUES FERREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014581-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRÉ SANTA RITA DA SILVA Despacho:Proceda ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010155-8 - KYLUB FORT DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 150/153.2- Diga a parte ré sobre fls. 149. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intimem-se os interessados e assistentes técnicos para o exame. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 96/103, anote-se onde couber.2- Sem prejuízo, defiro o requerido às fls. 96, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.004073-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005699-1 - LENI RODRIGUES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.011842-8 - ZAINE ALINE DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SHOCK MANIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Sentença:Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de \"prestação de serviços empresariais e artísticos\" celebrado entre as partes (fls. 05/06), como reza o art. 475 do Código Civil, por ter o réu descumprido suas obrigações contratuais; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos, por não ter havido qualquer prova da sua ocorrência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004739-8 - RICARDO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004956-9 - MARILZA DA FONSECA AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007771-1 - IDALETA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.208.008882-4 - CLEVERTON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.010433-7 - CLENILTON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS) Despacho:À Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nId: 375505"
                                                                                    ]
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                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.028246-1 - Lucia Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Provedor Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO (R$ 339,17), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.130725-8 - Leila Siqueira Davinha Taboquini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE À CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164574-7 - Aloisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). TEM RAZÃO O AUTOR. EM SENDO MERO ERRO MATERIAL, AINDA O FATO DE A DEMANDADA JÁ TER RETIRADO A GUIA, TAL DEFEITO, SERÁ SANADO QUANDO DO LEVANTAMENTO, I.É, R$ 105,84 E NÃO R$ 150,84. \r\n\r\nId: 375208"
                                                                                    ]
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                                                                                    "375125": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Roberto Mendes Ferreira. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/12/2007 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.097182-6 - Elizeu Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Teves de Paiva Grisolia - OAB RJ138395). X Ladejane Rodrigues de Paula. À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.144481-4 - Amegenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Bianca de Araujo Pinto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046876-1 - Caixinha de Surpresas Buffet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Manuela Maria Correia de Gouveia. À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125003-0 - Condomínio do Edificio São Pedro - Bloco a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Helio Luis da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.144798-2 - Tânia Maria Santana Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). X Sparta Special Barra - Comércio de Móveis Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073904-7 - Sandra Maria Moreira Gueraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gueraldi - OAB RJ082967). X Mobilitá Comercio e Industria de Representação LTDA. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.138973-1 - Rosemere de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Banco Bradesco S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157641-5 - Ana Maria Barroso Pereira Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). X Condominio do Edificio Pena Anil e outros. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.172630-9 - Monique Reguffe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). X NET RIO S/A. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/01/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.184837-3 - Luiza Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Fai Financeira Amerianas Itau (taii) e outro. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 30/01/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185160-8 - Igor Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Garcia Costa Miranda da Silva - OAB RJ147546). X Casas Bahia Comercial. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 30/01/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146870-1 - Gilbraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Libra Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 5.180,55, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.112369-4 - Maria Eliete de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Washington Luiz Sousa da Fonseca. Ao autor, sobre o mandado às fls 53/55. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.114078-3 - Liberatina dos Santos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Leo de Freitas Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 119, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105252-7 - Lindberg Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175). X Tec Instalações e Montagens Ltda.. Aguarde-se o cumprimento integral do Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011831-4 - Marluce da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110967-9 - Sergio Luiz Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Ademilton de Souza Macedo. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 16/01/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.098655-4 - Jorge Luiz Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.200916-2 - Mx Copiadoras e Sistemas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Twk Dedetizações Ltda.. Venha o Autor com planilha de cálculos, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083754-9 - Maurício Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). X Banco Itaú S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086869-8 - Roselia Maria Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Banco Itaú S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094957-1 - Mariangela Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Marcia Cristina Rodrigues de Morais. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 16/01/2008 às 11:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.095650-2 - Delta Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Bradesco S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.149482-4 - Jardim Escola Espaço Livre, Sociedade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Marcellus Edgren dos Santos Carneiro. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 04/12/2007 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.095281-2 - Paulo Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves Gomes - OAB RJ040233). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2004.800.161484-7 - Tito Pereira Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Sony do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ... expeçam-se Mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a autora sobre o alegado às fls. 213/215 \r\n\r\nProc. 2005.800.041820-2 - Natalina Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.144611-4 - Magaly Espinar da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X J. Lopes Vidraçaria Ltda.. Diga a Autora se requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038308-1 - Salete Fabrício Soares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158616-9 - Tawany Beatriz Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.026838-5 - Aline Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046075-2 - Fábio Dominguez de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Wal Mart Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Indefiro a Justiça Gratuito. Deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.062378-1 - Waldney Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.068403-4 - Realce S7 Cabeleireiros Unisex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do evidente erro material, no endereço do imóvel locado (fls. 18), corrijo-o da seguinte forma. Onde se lê: \"... n.º 21...\" às fls. 84, leia-se: \"... n.º21-B...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111474-2 - Sebastião dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.122674-0 - Florinda Maria de Souza Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Leon Pinheiro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723, Renata Papelbaum - OAB RJ084980). Digam as partes se há provas a produzir, em cinco dias, se não, \"cls\" para Sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.028098-0 - Sérgio Paulo La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Silveira Flosi - OAB RJ073352, Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553, Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Graciela Isabel Garay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840, Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.076584-0 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Gilson Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072987-8 - Marina Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Mônica Pereira de Souza. À autora sobre certidão às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.062224-7 - Josemario dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outros. 1 - Diante da Certidão de fls. 23, considero que a Ré/Executada, descumpriu norma legal, ínsita no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, configurando ato ilícito e obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor, motivo por que aplicável o previsto no art. 28, caput e § 5º, do CDC. 2 - Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré/Executada, para passar a constar, também, do pólo passivo, os sócios identificados às fls. 28, devendo ser oficiado o Distribuidor. 3 - Proceda-se à penhora on line nas contas bancárias dos referidos sócios. ( A decisão anterior: \"Dê-se baixa e arquivem-se.\" não consta nos autos, tendo sido lançada por equívoco no sistema. ) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004055/1997 (1997.800.018791-4) - Alberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\n005596/1997 (1997.800.021473-5) - Walter José do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098, Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Unibanco - União União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anik Cavalieri D'Oro - OAB RJ071492). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2001.800.053231-2 - Lucia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Cond, Edif, Comendador Jose Carlos Dabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). Intime-se a Ré para a retirada de guia para pagamento em cinco dias, conforme requerido às fls. 216. e aceito às fls. 219 \r\n\r\nProc. 2002.800.079869-7 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Roma Automoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2002.800.106277-9 - Cristiane Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Consórcio Nacional Santa Inez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- O fato de inexistir saldo bancário na conta corrente de Executada não é motivo para deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da mesma. 2 - Requeira a Autora/Exequente o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.084295-0 - Monica Couto de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). X Silvia Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Eliomar da Silva - OAB RJ110015). 1- Expeça-se ... \r\n\r\nProc. 2004.800.075315-3 - Sergio Luiz Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Wjw Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2004.800.134432-7 - Marcos Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Efetivamente os Mandados de Pagamento às fls. 120 e 121 foram expedidos em valores susperiores aos devidos, até a data de 06/02/2006, conforme Cálculos de Contador Judicial às fls. 128/129, no montante de R$ 1.843,70, quantia essa que, naquele momento da liberação, corresponde a locupletamento sem causa. Assim, venha a Autora/Exequente com o depósito desse valor, se assim entender entender, sob pena de ficar possivel a devida ação do Executado, em Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.048488-0 - Katia Regina Ferreira da Silva. X Banco Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060130-6 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Christal & Mariana Móveis e Decorações LTDA -epp. Indefiro fls. 121, ... \r\n\r\nProc. 2005.800.088569-2 - Rodrigo Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1- Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que não se vislumbra qualquer um dos pressupostos previstos no art. 28 do CDC. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.139248-8 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Diante de fls. 95/96 e fls. 99, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, pelo valor de R$ 1.000,00; 2) Intimem-se, sendo a Ré, também, para depósito do valor acima, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.176724-1 - Catia Gicela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Salão Show da Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os Embargos à Execução por não estar seguro o juízo de forma integral. \r\n\r\nProc. 2005.800.182321-9 - Antonio José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Feirão de Máquinas. 1- Indefiro fls. 27, tendo em vista a Certidão de fls. 21 verso. 2- Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - Simone de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Ciência do Corpo Clínica de Estética LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). Lavre-se termo de penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.800.022631-5 - Marilda Nogueira Landi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes Rodrigues - OAB RJ013943, Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045, Juliana Finizola Nunes Rodrigues - OAB RJ131391). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.035683-1 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam, as partes, se há mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128674-5 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - Adival Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Nada a deferir... \r\n\r\nProc. 2006.800.143179-4 - Eleny da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Requeira a Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.149930-3 - Marcelo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sayao Vieira Smith Pereira - OAB RJ089157). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Cumpra o Autor, a decisão de fls. 41, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176312-2 - Lilia Márcia Quintino Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.192617-5 - Flavio Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Faed Mobili - Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Nada a deferir, tendo em vista fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Luciane de Paula Silva e outro. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 02/01/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211619-7 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues - OAB RJ157659E). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213775-9 - Sabrina Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Empresa de Transp. Breso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intimar as partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/12/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216035-6 - Joana D'Arc Maganha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Ibicard - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré sobre petição às fls. 63/64 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000147-2 - Bruno Salvador Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.008200-9 - Ziléa Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a declaração constante às fls.86/89 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008661-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Credi 21 Participações Ltda. - Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.009354-8 - Genésio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Carmax Intendente Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018141-3 - Vera Lúcia dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Viação Itapemirim S/A. 1- Diante da Certidão supra, deixo de receber o Recurso por intempestivo. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - Ulisses de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). 1- Recurso às fls. 97/101. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. 2- Recurso às fls. 114/118. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023606-2 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - Marcos Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025105-1 - Gustavo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso Thomaz - OAB RJ128636). X Condomínio Pomar do Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - Alexandre Marinho Bartollete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Manoel Teixeira Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.030708-1 - Maria da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro o requerido às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030708-1 - Maria da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista erro material no momento da Digitação no Sistema DAP faço a correção para que passe a constar a correta decisão: como: \" ... Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032365-7 - Andréa Gomes Natividade. X Nova Versão Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Embargos de Declaração às fls. 46/47, tempestivos, motivos por que devem ser recebidos. No mérito, assiste razão à Embargante, devendo ser saneada a omissão, como a seguir: \"Quanto aos móveis em poder da Autora, devem ser retirados pela Ré, em no máximo 60 dias, sob pena de se considerar desinteressada nos mesmos, podendo a Autora dar-lhes o destino que melhor lhe aprovier.\" Isto posto, recebo o recurso e dou-lhe provimento, nos exatos termos acima. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.033812-0 - José Artur Peçanha Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034612-8 - Teresa de Jesus Freitas de Almeida. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035518-0 - Juliana Clericuzi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X TNL PCS S/A. Cumpra o Autora a decisão de fls. 81, integralmente, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037065-9 - Eliana Maria Kassab Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). X Andreia Cristina Santiago. Venha, o Autor, com cópia da Emenda à Inicial, para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.043624-5 - Tiago de Moura Serafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047269-9 - Fernanda Oliveira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Indefiro o pedido de fls. 75, eis que o prazo recursal começou a correr a partir da publicação (fls. 74) 2- Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 77). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.056802-2 - Roberta Ercilia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). 1- Cumpra-se o art. 45 do CPC.Apure-se o valor das custas. 2- Intime-se o autor, pessoalmente, a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061498-6 - Sergio Murilo dos Santos Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundas Dubauskas - OAB RJ043137). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062294-6 - Luiz Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065711-0 - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Telerj Celular S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.066380-8 - Cristina Michelini Casrvalho Ribeiro. X Ford Motor Company Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070719-8 - Maria Aparecida Constantino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Natura Cosmeticos S/A. Venha a Autora com extrato do mês de agosto de 2007, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.072351-9 - João Carlos Dambiski Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.072818-9 - Christian Araujo Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Cerci- Cooperativa Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí LTDA. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077854-5 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078972-5 - Joselice Bárbara de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Katia Cristina Moreira e outros. ... esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081150-0 - Rita de Cassia Franco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Paulo da Silva - OAB RJ080797). X João Ragi Eis e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083714-8 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco Itaú S/A.. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090744-8 - Zenaide Andreia Amado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). X Big Store Interiores LTDA. Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.109087-7 - Rosolieres Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosolieres Pereira Menlo - OAB RJ061415). X Fabio da Silva Cabral. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 15/01/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120023-3 - Gabriel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Itaú S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.135973-8 - Leonardo de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). X Condominio Parana. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141207-8 - Maria Guarete da Encarnação Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X TNL PCS S/A. ...VENHA A AUTORA COM CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.156441-3 - Marmoshopping Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Tatiana da Silva Diogo. Defiro o requerido, desde que substituída por cópia xerográfica. \r\n\r\nProc. 2007.800.187801-8 - Daniele Leite Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X BCP S/A. Venha o autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.187801-8 - Daniele Leite Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X BCP S/A. VENHA O AUTOR COM COMPROVANTE DA INCLUSÃO DO SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010548/1999 (1999.800.055310-8) - Antonio Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261, Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Cordeiro Vianna Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 203/204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.118789-8 - Erivaldo Pacífico de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Wellington Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). Venha, o Autor, com o endereço completo do Conselho Regional de Nutrição, para possiblitar atendimento de fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.089424-5 - Eric Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Dani´brun Móveis. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.092466-5 - Antonio José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria dos Santos de Aguiar Tavares - OAB RJ073400). X Banco Itaú. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062314-7 - Edelmo Silveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050731-6 - Maria da Conceição Amozés Villard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Aloizo Vanderley de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). Junte o(a) Recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 375125"
                                                                                    ]
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                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.029365-3 X Aline Dare Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220, Aureo de Almeida Filho - OAB RJ134532). Queixa0Crime fl.22 - Querelante Ana Paula: 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 375087"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001672-0 - EDVALDA SOARES DA SILVA X EDISON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Decisão:Fls. 65v (Promoção Ministerial): 1 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo, devendo a requerente firmá-lo no prazo de 05 dias.2- Venham as primeiras declarações, prazo de 20 dias, após lavrado o termo. Art.993 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 375525"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003933-0 - NEUSA DE VERAS DA SILVA E OUTROS X PAULO LUIZ MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) REQUERENTE- SOBRE RESPOSTA DA POL.ROD. FEDERAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000927-2 - JAQUELINE MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X RUFINO PEREIRA DE FARIA À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.003519-8 - GILSON DIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DORALICE DIAS DE MELLO Fl.72 v.- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006347-9 - VIVIANE DA SILVA CARNEIRO, VICTÓRIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARCIO LIBERATO CARNEIRO Despacho:Para análise da gratuidade venha comprovante de isento ou de rendiemntos junto à SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001688-0 - ANILTA PINHEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X PONCIANO NETTO Ao requerente sobre fls.130, v. e 131. \r\n\r\nProc. 2003.211.002446-5 - MARIA EPHIGENIA MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X JOSE FERREIRA DA ROSA Despacho:Cumpra a requerente a primeira parte do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.211.003896-5 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 110. Solicite-se o bloqueio de contas e a transferência do saldo para conta de depósito judicial à disposição deste juízo, pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000609-5 - MARIA DE LOURDES PRADO OLIVEIRA, MARIA LUIZA PRADO CHAGAS, ADEMAR CHAGAS, WILSON PERES DE OLIVEIRA, LUCIANO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VALQUIRIA CONDE RENÉ), CRISTÓVAM LUIZ DO PRADO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000223-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEU JOSE DE MELLO NETO Decisão:Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a citação efetuada às fls. 33/34, eis que em total desacordo com o rito especial desta ação, deferindo a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que te \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATHAN LIMA DE ALMEIDA Despacho:Apresenta a parte autora em 05 dias procuração e substabelecimento originais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006134-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GERMANO CARVALHO DE LIMA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.006154-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA DE OLIVEIRA SIMÕES Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001216-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO NUNES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Venham as custas referentes à exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.211.001538-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO ROGERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000867-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELSO DE ALMEIDA CRUZ Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005987-7 - Inventariante: SEBASTIÃO MAURÍCIO DE MARCA FORINO X DIRCE RIBEIRO DE MARCA FORINO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003333-3 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X EVANDRO DA SILVA Certifico, por determinação, designo audiência do Art. 277 CPC para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.003680-4 - ENEZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X RENATA HORTA MARTINS E OUTRO Publicação do despacho de fl. 24 verso: 1 - Tendo em vista a renda da autora, superior a R$ 3.000,00 ao mês, indefiro a gratuidade de justiça, pois não comprovada o prejuízo a seu sustento ou da família. 2 -Intime-se para recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003955-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GERUSA MARITIMO DA COSTA Certifico, que por determinação , designo auidência do Art. 277 CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO Certifico por determinação. designo audiência do Art. 277 CPC para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.005650-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPÓLIO DE ONÉSSIMO GOMES CABRAL), Inventariante: KATIA ALEXANDRA KLAPPERICH CABRAL Decisão:Designo o dia __22__/__01__/_2008_ , às _15:00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005689-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE COELHO DA SILVA Certifico, por determinação. designo audiência do Art. 277 CPC para o dia 22 de janeiro de 2008 às 16:00 hs \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004892-9 - C.E.R.G.H.I., Síndico: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X D.F.D.), V.P.C.), R.C.F.D.), C.A.F.D. Despacho:I-se o autor para dar andamento, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia ___15_/__01_/_2008__ , às __16:00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003998-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MATICERA A. CHAMORRO Certifico , que por determinação, designo audiência do Art. 277 CPC, para o dia 29 de janeiro de 2008 às 15:00hs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000064-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X EDSON ROBERT SZAPAWAL (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Esclareça o réu, comprovando, se foi aberto o inventário do espólio de Almerinda Nunes Szapowal, e quem é o seu inventariante, e, caso não tenha sido aberto inventário, quem são os herdeiros da \"de cujus\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006085-5 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X SÓ QUERO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Oficie-se ao Banco Unibanco S/A, solicitando que informe o endereço da ré.Apresente a autora memória discriminada do cálculo do valor atualizado do cheque, incluindo a correção monetária e os juros de mora desde a data da emissão do cheque.Faça o(a) autor(a) o depósito do valor atualizado do cheque no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006919-4 - MARIA XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Cumpra-se a tutela recursal deferida. Expeça-se o competente mandado. 2 - Intime-se a autora para réplica à contestação, fls.42/81, em dez dias. \r\n\r\nDemolitória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002663-8 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Certifico, por determinação, designo audiência do Art. 331 para o dia 15 de janeiro de 2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000239-5 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X AUREA REGINA HERMINIO DA SILVA), Fiador: NEY HERMÍNIO KLEBER (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001497-1 - MERCILANIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA DA PENHA TRAJANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Fls. 62 a 64. Diga a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.007258-2 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARLI PEREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, por determinação designo audiência do Art. 331 do CPC para o dia 15 de janeiro de 2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.211.000618-7 - ESPOLIO DE ELIAS PROFETA DO VALLE, Inventariante: HELENICE REGINA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AMORIM POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:1- Incluído no sistema, providencie-se intimações da segunda ré via DO/RJ para fins de manifestação recursal. Decorrido o prazo, inexistindo interposição, intime-se, digo, desde já intime-se a mesma para apresentar contra-razões ao recurso já interposto, no prazo legal.2- Oficie-se a Câmara, informando. \r\n\r\nProc. 2002.211.000618-7 - ESPOLIO DE ELIAS PROFETA DO VALLE, Inventariante: HELENICE REGINA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AMORIM POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Publicação da Decisão de fl.263:1- Recebo o recuro de apelação de fls.256/262 em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.211.000618-7 - ESPOLIO DE ELIAS PROFETA DO VALLE, Inventariante: HELENICE REGINA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AMORIM POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Publicação da Sentença de fls.248/254:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Em face do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 15, item 1).Soluciono o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000336-7 - MARIA EMÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JÚNIOR), LUZIA CHAPETA DE SOUSA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.2- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA, EM 10% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVOPAGAMENTO. 3- CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.211.006116-6 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NANCI DE OLIVEIRA Certifico, por determinação, designo audiência do art. 331 CPC para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006116-0 - CARLA HELENA ORSIDA PAIVA, IVANILDO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JOSÉ CORREIA PAULO Decisão:Expeça-se madado de manutenção na posse em favor dos embargantes, diante do Acórdão de fls.59/60. Suspendo o feito principal, pelo fato da lide versar sobre um único bem imóvel. Cite-se o embargado no prazo legal. Ao MP para manifestar interesse, em face do narrado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004997-1 - ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X POWER BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:J-se o mandado informado no sistema. Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.211.006044-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PISOPLUS DIVISÓRIAS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME Decisão:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO Venham as custas referentes à intimação do executado e à certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004784-6 - JEFERSON DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Examinando mais detidamente os autos, verifico que a agravante tem razão, pois o autor, na petição inicial, afirmou que trabalhava na empresa ré, no setor de depósito, e que o furto de que foi acusado pela ré teria ocorrido no depósito da ré, o que mostra que o autor só foi acusado de ter praticado o furto ocorrido no depósito da ré porque trabalhava no depósito da ré, de modo que ficou evidenciado que o presente feito é uma ação de indenização por dano moral decorrente da relação do trabalho.Assim sendo, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, uma vez que o mesmo é da competência da Justiça do Trabalho, por força do disposto no artigo 114, inciso VI, da Constituição FederalIsto posto, reconsidero a decisão agravada e declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000451-5 - DIOMAR DAS GRAÇAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006130-6 - REGINA LÚCIA TEÓFILO DA SILVA, AMANDA TEÓFILO DA SILVA, ADRIANA TEÓFILO DA SILVA, ANDERSON TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Certifico, por determinação, designo audiência do art 277 CPC para o dia 29 de janeiro de 2008 as 14:00hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.211.007631-9 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 46 a 48.Designo o dia ___17_/_01__/_2008___ , às _16:00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 46 a 48, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora para comparecimento ao exame pericial, no dia 11/12/2007, às15:00h, no Setor de Perícias Médicas do Fórum Central, Sala 313, Corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA Certifico, por determinação, designo audiência doa rt. 277 CPC para o dia 29 de janeiro de 2008 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.006040-5 - JOÃO VITOR ADRIANO SOARES GOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia __17__/_01__/_2008_ , às __13:30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.002769-4 - MARCELO MARQUES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Certifico por determinação, designo audiência do Art. 277CPC para o dia 29 de janeiro de 2008 As 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.211.005947-6 - CÉLIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Certifico, que por determinação, designo audiência do Art, 277 CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001526-7 - AMANDA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002344-1 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X COFRAN RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (RJ-063184) Despacho:Diga a ré sobre o documento de fls. 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000289-5 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X JOAO CEZARIO DA COSTA À parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.211.001558-0 - ZILDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X PEDRO DERMINIO PEREIRA Fls. 96 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.211.003049-0 - LEONARDO VIANNAY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SEBASTIAO CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Ao requerente sobre cota acima. \r\n\r\nProc. 2004.211.000119-4 - MARIO LUIZ SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARIA JOSÉ DE JESUS NOGUEIRA MIRANDA Ao requerente sobre resposta de ofícios (fls.60/61) \r\n\r\nProc. 2004.211.001378-0 - IZABEL FAIA CARRALAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NEYDA SOARES FAIA À parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.001672-0 - EDVALDA SOARES DA SILVA X EDISON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Decisão:Fls. 65v (Promoção Ministerial): 1 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo, devendo a requerente firmá-lo no prazo de 05 dias.2- Venham as primeiras declarações, prazo de 20 dias, após lavrado o termo. Art.993 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002108-9 - Inventariante: NEZILIS RODRIGUES SCHWUAMBACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JOCELINO BITTENCOURT À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.005619-5 - ROSA MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X NILTON DE SOUZA SILVA Ao requerente para providenciar as cópias para instrução do mandado de avaliação, observando-se o determinado no item 8 da decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2005.211.004408-0 - JORGE VICENTE DA SILVA NETO, VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA, MICHELA DAVIS DE ALMEIDA COUTO VIANA, LEIGH LICIA DE ALMEIDA COUTO, MICHEL DE JESUS ALMEIDA, MORGANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SOLANGE DE JESUS ALMEIDA À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006239-4 - MARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000308-2 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao(s) requerente(s) sobre resposta de ofício (fl.31) \r\n\r\nProc. 2007.211.001979-0 - CELSO MEDEIROS DE MENDONÇA, CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HAROLDO FELIPE DE MENDONÇA À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003228-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X CRISTOLINO REIS DA SILVA E OUTROS À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.000389-2 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS X ROSA SABINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000308-5 - MARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENE GRANADO NETO (RJ-074999)) X JOAO CARDIAS SZECHIR À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005918-8 - NILTON JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR, TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X NILTON JOSÉ OLIVEIRA À parte autora/requerente/exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela ; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006172-9 - IGUATEMI MATTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ LEITE Despacho:Redesigno a audiência de conciliaçao para o dia __22___/_01__/_2008__, às _14:00_ horas, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no endereço informado as fls. 43 verso, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004816-8 - AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra o autor o item 03 do despacho de fl. 54 v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007542-0 - TARCÍSIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fls. 84 anote-se. Pela derradeira vez, cumpra-se, em 05 dias, o determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005585-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTAVIO MARTINS DA SILVA Decisão:Diante da petição acostada pela parte autora, suspendo o feito até janeiro de 2008. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002074-9 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006076-4 - CÁSSIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Certifico por determinação, designo audiência do Art. 277 CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.006077-6 - LUIZ FELIPE DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Certifico por determinação, designo audiência do Art. 277 CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 15:30 hs \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006038-7 - CLAYTON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia ___17__/__01___/_2008__ , às _15:30___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001922-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA A RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.211.003247-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, de alugueres e encargos locatícios; Indenização Por Danos Morais, e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.007888-2 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR BALTAZAR CHAGAS .Certifico, que redesigno a audiência no Art. 277 CPC para o dia 17 de janeiro de 2008 às 14:00 hs . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005195-3 - DAGMAR SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Considerando que o advogado da autora, pela petição de fls. 30, informou que a autora faleceu, e com base nos artigos 43 e 265, inciso I, e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino a substituição da autora pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo o dia _22__/__01__/__2008__ , às _15:30 hs__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.000032-9 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Oficie-se como requerido às fls. 5, item 4.Designo o dia ___22_/__01_/___2008___ , às 13:30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004563-5 - IEDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Certifico, por determinação, designo audiência do art.277 CPC para o dia 17 de janeiro de 2008 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.211.006159-8 - CONCEIÇÃO MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J.2 - traga a autora sua última declaração de isenta do IR ou comprove por outro meio, a condição de hipossuficiente, sob pena de revogação da G.J no prazo de 15 dias.3 - Designo audiência do art.277 para o dia 24 / 01 / 2008 às 14:30 hs . Cite-se a ré com as advertências legais. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006174-4 - VALDENICE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X AUTO DIESEL Certifico, por determinação, designo audiência do Art 277 CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000526-6 - MISAEL DE OLIVEIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ACADEMIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Diante da nova planilha apresentada, i-se a devedora para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006105-7 - EDJANE VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia __17__/_01__/_2008__ , às _15:00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000884-1 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos legais, sendo que o pedido de indenização por danos morais está determinado, uma vez que o autor pediu indenização por danos morais no seu patamar máximo.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006122-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Designo o dia ___29_/__01__/_2008___ , às _15:30___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005506-9 - FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Designo o dia ___22__/_01__/__08__ , às _14:30___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nId: 375523"
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000459-8 - LINDACY MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.211.000543-1 - CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CELSO AUGUSTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001174-1 - LUIZ CARLOS VICTORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA MUNIZ GOMES Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.005673-6 - MARIA BATISTA RICARTE, ELIANA BATISTA RICARTE, DORIS BATISTA RICARTE ALVES, IZAURA BATISTA RICARTE, CLAUDIO BATISTA RICARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO RICARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA REQUERENTE E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS DEMAIS REQUERENTES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001141-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000651-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO JORGE MACIEL DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006220-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAMARA DA SILVA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001855-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PAULO R. VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003413-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE FERNANDES VERNECK Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra VIVIANE FERNANDES VERNECK.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005935-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ VALMIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005943-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO TEIXEIRA BARROSO Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 19.606,56 (48 x R$ 408,47), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 16, ou seja, R$ 210,99.2) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000503-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DOS SANTOS JILÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000157-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ANTÔNIO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO DIAS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005832-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO MARQUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007170-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DE LIMA CARRIXOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001921-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004040-6 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004843-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOICE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004847-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILEM MORENO TAVARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001231-9 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSÉ SABINO DOS SANTOS Despacho:Informe-se ao Deprecante por \"e mail\". Aguarde-se por mais quinze dias. Após, nada sendo informado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004135-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X RENATO MARQUES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título executivo judicial proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II contra RENATO MARQUES DE SOUZA.Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006552-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003686-3 - ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES contra BANCO ITAÚ S/A.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 61 e 62, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, em nome de seu patrono indicado no item 10, às fls. 62 do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007108-5 - CINTIA DE PAULA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 85/94, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003996-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INFO TRON 2006 DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA-ME), JOANA DARC ALVES DE SÁ ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47, pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005989-0 - WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X SINTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002753-5 - ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO, Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANTONIO LINS DE AZEVEDO), HELOISA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:O benefício de ordem requerido pelos executados já foi indeferido pela decisão de fls. 79 e 79 verso, decisão esta que mantenho pelos seus próprios ... Portanto, indefiro o requerimento dos executados... Ressalte-se que os fiadores têm ação regressiva contra o afiançado.A súmula nº 268 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica ao presente processo,...Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do R.G.I. está às fls. 96.Após, intimem-se os executados da penhora, para oferecerem embargos no prazo 15 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.211.005594-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SILVA MADEIRA Despacho:Recolha a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 84,76, conforme certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.211.007769-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CLAYTON ALVES FERREIRA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.003841-2 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005914-2 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003214-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001580-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMILSON PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:Certifique-se se o executado opôs embargos no prazo legal.Diga o exeqüente sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.211.003641-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003014-0 - ESPÓLIO DE JORGE BRAGA, FLÁVIO DA CRUZ BRAGA, ENI MACARIO DA SILVA, VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o termo de inventariança referente ao processo nº 2006.211.005797-0 da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005230-1 - KELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAMP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito (R$ 4.405,91) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.003588-3 - MARCOS AURELIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c nulidade de título \r\n\r\nProc. 2007.211.005848-4 - RODOVI TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), M. TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça a autora, comprovando, qual o seu endereço, tendo em vista a divergência entre os endereços constantes na petição inicial do processo nº 2007.211.004560-0 e na petição inicial do processo nº 2007.211.005848-4 e no contrato social e na nota fiscal de fls. 24 do processo nº 2007.211.005848-4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001465-1 - MICHELE CRISTINA ANDRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Anote-se o nome patrono da ré onde couber.2. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 40.3. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.004260-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por MARIA DAS GRAÇAS SILVA contra VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\". HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001793-5 - JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006717-8 - ADALGIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PINHEIRO JÚNIOR Sentença:homologo o esboço de partilha de fls. 62 a 64. \r\n\r\nProc. 2007.211.002132-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CELSO GURGEL DO AMARAL Decisão:Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando que o processo está paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.211.005933-6 - FELIPPE ERBE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GELSON COELHO PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante a representante legal do requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Ao M.P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000951-1 - ANA MARIA ALVES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AMILTON DE OLIVEIRA TERRA Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 67 a 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.003799-1 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho de fls 108. Defiro. ( Intimem-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagar a importancia devida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007053-6 - NAERCIO DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ACADEMIA VIBRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000531-5 - FRANCISCA MARIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ALEX NUNES DOS SANTOS, ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, GISELLE NUNES DOS SANTOS, FREDERICO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S.A.), BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução de mérito; julgo procedente o primeiro pedido; julgo procedente o segundo pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000548-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002948-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA DARC BRANCIFORTE RODRIGUES Venham as custas referentes a diligência de fls. 37 e a citação deferida às fls. 53 (conta do Oficial de Justiça - R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2006.211.005963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006156-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO RAMIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003341-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA ALTAIR DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra SANDRA ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA PINTO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 22.Retifique-se o nome da ré na D. R. e A. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003483-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA WOOD Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra LUIZ CARLOS OLIVEIRA WOOD.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 24.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003977-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VLADIMIR ALVES DA SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004162-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DE ALMEIDA FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004841-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE VIECELI DELAZERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000461-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE MARINS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000078-5 - DIEGO CONRADO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) 1- Certifique o cartório quanto as custas devidas. (intime-se a parte ré para recolher as custas conf. fls. 233 , no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa)2- Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001388-5 - A. L. R. PEREZ MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANE PEREIRA (MG-087072), Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada for requerido, em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006047-8 - LUANA CRISTINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) Dr. MARCELO PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ nº 104.542, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, ou assine o mesmo a declaração de fls. 15. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000859-0 - ANDERSON DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Despacho:Fls. 255. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 11/12/2007 às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Recolham-se as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006342-2 - THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.211.000793-7 - MOISES CUQUEJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002901-5 - VALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 204. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas, apontadas às fls. 205, nos termos da certidão de fls. 206. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004560-0 - RODOVI TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Esclareça a autora, comprovando, qual o seu endereço, tendo em vista a divergência entre os endereços constantes na petição inicial do processo nº 2007.211.004560-0 e na petição inicial do processo nº 2007.211.005848-4 e no contrato social e na nota fiscal de fls. 24 do processo nº 2007.211.005848-4. \r\n\r\nId: 375524"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375526": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005210-6 - DJACIR SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA conheço diretamente do pedido para promover o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil e DECLARANDO EXTINTO o processo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005183-0 - DANIEL VÍTOR SEARA CAETANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDER VÍTOR CAETANO DO NASCIMENTO ATO NORMATIVO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003651-8 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007. \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.004072-6 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIÃO E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:À autora p/ emendar a inicial (fls.124). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005132-5 - EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO) Ato ordinatório: Ao Autor para regularizar representação processual. \r\n\r\nId: 375526"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375529": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062923-0 (27511999) - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) \r\n\r\nProc. 2004.800.089139-2 - WILTON ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VANIA MARIA OLIVEIRA PEDRA \r\n\r\nProc. 2005.800.053339-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050813-0 - JULIO DANIEL DE CASTRO X PAULO \r\n\r\nProc. 2007.800.133908-9 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Decisão:Renove-se a diligência, por OJA, no endereço apontado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.137727-3 - M. CAR 48 VEÍCULOS LTDA - ME REP. P/ SANDRO FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARLA SIMÃO TAVARES \r\n\r\nProc. 2007.800.159181-7 - NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X LEANDRA GLORIA LIMA DE AZEVEDO MENDES CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175762-8 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. Ante a certidão retro, tendo em vista a incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, do CPC c/c artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175762-8 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.179484-4 - MARLENE DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA \r\n\r\nProc. 2007.800.180946-0 - RUBENITA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091346-2 - CLAUDIA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LOJAS ARAPUà S/A E OUTROS Decisão:1) A decisão de fls. 153 determinou a inclusão no pólo passivo apenas de MAXON BRASIL LTDA., tendo em vista, ser esta e outra, atuais sócias da ora segunda ré, como se infere da última alteração contratual acostada às fls. 141. Assim, indevido o ofício de fls. 154, pelo que, providencie a serventia a correta anotação no DRA e capa dos autos, restringindo-se ao determinado às fls. 153. 2) Diligencie a serventia, na forma do artigo 13, §2o, da Lei 9.099/95, acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.059865-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) \r\n\r\nProc. 2003.800.086806-9 - MARCIO LEO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SUCCESS - PLANOS E BENEFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - IVONEI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - ROSEMERI DEMARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) - MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.107583-1 - (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) AO RÉU SOBRE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 148 (\"...APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\"). \r\n\r\nProc. 2003.800.148502-4 - MOACIR JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) HIPERPLAN CORRETORA LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148502-4 - MOACIR JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) HIPERPLAN CORRETORA LTDA \r\n\r\nProc. 2004.800.063284-2 - MARSEILLE COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SONDAI ELETRÔNICA E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) \r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - GLÓRIA REGINA SEARA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) EDITORA GLOBO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) \r\n\r\nProc. 2004.800.121338-5 - PAULO MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:A Avaliação há que ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, ao comando do artigo 475-J, §2o, CPC. E-se precatória para tal diligência e posterior designação de leilão.. \r\n\r\nProc. 2004.800.152409-3 - PALMIRA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.023089-4 - DANIEL PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) PRIS RAISSA MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR E OUTROS, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) \r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - JUREMA ALVES DE FRANÇA SALES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CURSO PENTAGONO, Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) \r\n\r\nProc. 2005.800.071233-5 - MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) \r\n\r\nProc. 2005.800.081673-6 - FLAVIO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GIL DESPACHANTE PÚBLICO OFICIAL E IMOBILIÁRIA, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) \r\n\r\nProc. 2005.800.103266-6 - NICE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GILSON JORGE JESUS LIMA, Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - BRUNA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COUGAR E OUTRO, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.110603-0 - MARCELO DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) \r\n\r\nProc. 2005.800.126684-7 - SEBASTIÃO ELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) ALL COLOR \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - ADRIANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - JORGETE DOS SANTOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COLÉGIO MARECHAL LOTT (CLUBE DOS SUBTENENTE E SARGENTO DO EXÉRCITO), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) DROGARIA E PERFUMARIA ILQ LTDA (TOPFARMA) E OUTRO, Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169330-0 - JOSIAS VIEIRA SISTONS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) OZIEL FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - MARCIA AVELLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - MARCIA AVELLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) \r\n\r\nProc. 2005.800.184676-1 - KLEBER TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) RIO MED, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) \r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - MARIA HELENA DELOURENZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.033138-0 - DJANIRA VASCONCELOS DA SILVA X EUNICE SILVA FERREIRA Decisão:1) Indefiro o requerido, pois tal diligência já fora realizada pelo Sr. Oficial, como certificado às fls. 46. 2) Esclareça, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.050319-0 - ALEXANDER DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) I-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2006.800.058829-8 - ROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - MARGARETH BRAGA KUHN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \r\n\r\nProc. 2006.800.074017-5 - FRANCIANE DAMI COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \r\n\r\nProc. 2006.800.093832-7 - SELMA TEIXEIRA GIBARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ ELETRELETRÔNICA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.094851-5 - EMERSON LEANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - TELMA DE SOUZA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - JOYLANNE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) \r\n\r\nProc. 2006.800.121076-5 - ELIANE DOS SANTOS MANGUEIRA DE BARROS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) \r\n\r\nProc. 2006.800.128942-4 - JOSUE CASTANHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.129034-7 - OMIR GOMES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.136525-6 - MARIA IVANITE DA SILVA MUSSE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.139263-6 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.140610-6 - DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ \r\n\r\nProc. 2006.800.140851-6 - LEVY MACIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) \r\n\r\nProc. 2006.800.141048-1 - IRANILSON DE ARGOLO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) SIEMENS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.142147-8 - JANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145245-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - MARINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) \r\n\r\nProc. 2006.800.157595-0 - ROSA MARIA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BCP S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, determinando que esta siga seu regular procedimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - WAGNER DAS CHAGAS BONFIM X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2006.800.181677-1 - CARLOS ALBERTO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185170-9 - ROSANGELA CORREA INACIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137), Dr(a). ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (RJ-142050E)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 64. 2) Nada a prover, ante o contido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.185905-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.188382-6 - ELIANE PIMENTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BENQ - SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) \r\n\r\nProc. 2006.800.193572-3 - MARCOS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) \r\n\r\nProc. 2006.800.194087-1 - LAURECI BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.205967-0 - DAVID DO ESPIRITO SANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.206338-7 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \r\n\r\nProc. 2006.800.212642-7 - JAIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \r\n\r\nProc. 2006.800.213106-0 - ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES X SERGIO DE SOUZA PAIXÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - RILZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) \r\n\r\nProc. 2006.800.216311-4 - ANA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \r\n\r\nProc. 2006.800.216721-1 - ROSINETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) \r\n\r\nProc. 2006.800.217444-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217444-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - MURILO PEREIRA DE LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.006295-3 - DEISE LUCIA BATISTA GRANGEIRO DE SOUZA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - MARIA HELENA DA PAIXÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.016435-0 - CRISTIANE DA SILVEIRA RAMOS X ARTRIUM LINE TELEMARKETING \r\n\r\nProc. 2007.800.020877-7 - JOSÉ FIRMINO DA LUZ X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta, vez que, conforme o certificado às fls. 39 não foi localizado o endereço apontado pelo autor, razão pela qual não houve citação. 2) À parte Autora para informar o endereço atualizado dos réus, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023208-1 - ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Decisão:Ao contador, na forma do artigo 475-B, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024030-2 - ROBYSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) \r\n\r\nProc. 2007.800.024167-7 - TALITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.024914-7 - HILDA REGES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) NATURA COSMÉTICOS S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - ERNESTO JORGE KUPN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À Ré, em cinco dias, sob pena de majoração da multa, ante a comprovação do descumprimento do determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.028398-2 - KATIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.034529-0 - FABIANO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ-SIEMENS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - UBIRAJARA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - UBIRAJARA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.044698-6 - MAURÍCIO FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) EDUARDO HENRIQUE RAMOS E OUTRO Decisão:Redesigne-se AC, intimando-se a parte autora e renovando-se a diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045883-6 - JULIANA TEREZA MENDONÇA TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando seja levantada a penhora realizada às fls. 35 e que a execução prossiga no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Fica, desde já, a impugnante intimada para pagar o valor aqui determinado (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.046090-9 - ELLAINE CORREIA ROCHA X LG ELETRONICS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.048729-0 - EDUARDO MARQUES CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Nada a prover, ante fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.050811-6 - MARCOS ALVES DA COSTA X CETELEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \r\n\r\nProc. 2007.800.050851-7 - BRUNO BARBOSA DA ROCHA CHAN X STRATEGE BUSINESS \r\n\r\nProc. 2007.800.051120-6 - JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Ao contador, na forma do artigo 475-B, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051141-3 - TOMÁZIA TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \r\n\r\nProc. 2007.800.056599-9 - NADIR CLARA SANTANA MAIA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \r\n\r\nProc. 2007.800.056929-4 - EDUARDO PAES LEME SARMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 29 - Junte-se planilha do valor remanescente. Após, i-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060303-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \r\n\r\nProc. 2007.800.061788-4 - MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.062253-3 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.062836-5 - LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \r\n\r\nProc. 2007.800.062988-6 - CESAR SOARES DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.064876-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA X ORBRACE- ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDEUCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.065227-6 - MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) \r\n\r\nProc. 2007.800.065316-5 - MANUEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.065729-8 - ANTONIO LUCIANO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.067142-8 - ELAINE DA COSTA X BENQ ELETROELETRÔNICA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.068486-1 - LUCENILTON TAVARES DE LACERDA X CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) \r\n\r\nProc. 2007.800.069022-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \r\n\r\nProc. 2007.800.070405-7 - SANDRA DA SILVA PEREIRA GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) \r\n\r\nProc. 2007.800.072649-1 - IVAN MENDONÇA LYRA JUNIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074562-0 - MARCOS LUIZ QUETO LIMA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) \r\n\r\nProc. 2007.800.075478-4 - CLAUDIO RENATO DE SOUZA BRAGA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.075658-6 - VALDIR LUCAS DE PAIVA X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \r\n\r\nProc. 2007.800.075755-4 - GISELLE PRADO DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) \r\n\r\nProc. 2007.800.077189-7 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) KELOW INFORMÁTICA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.077280-4 - ELAINE DA SILVA BRAGA HENRIQUES X LOJA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077369-9 - ANDRÉ FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079498-8 - SÔNIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.091113-0 - PRICILA FERNANDES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \r\n\r\nProc. 2007.800.096111-0 - ODILON BERNARDINO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) \r\n\r\nProc. 2007.800.103217-8 - ANDREA GONÇALVES GOMES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \r\n\r\nProc. 2007.800.103862-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \r\n\r\nProc. 2007.800.104808-3 - VERA LUCIA MACHADO DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.106825-2 - VANESSA LOPES DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.107077-5 - ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.107138-0 - JAYME JOSÉ DE ARAÚJO SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.107946-8 - CELIO DA SILVA SOARES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316) \r\n\r\nProc. 2007.800.108389-7 - DJANINA DA CONCEIÇAO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \r\n\r\nProc. 2007.800.108531-6 - ALCIMAR SALLES JARDIM X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2007.800.108843-3 - LUIS ERNANDO PEREIRA DE PAULA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) \r\n\r\nProc. 2007.800.109006-3 - RUTE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \r\n\r\nProc. 2007.800.109869-4 - CÁTIA LUCIA EDILENE THOMÉ X CM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) \r\n\r\nProc. 2007.800.110590-0 - EDISON DA ROCHA CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.112199-0 - ANA CLÁUDIA MELO DA SILVA X LG ELETRÔNICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) \r\n\r\nProc. 2007.800.112203-9 - ADRIANO DA SILVA MONTEIRO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.116559-2 - LIGIA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DROGARIA ONOFRE \r\n\r\nProc. 2007.800.118187-1 - EUNICE MARIA DOS SANTOS SILVA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Intime-se, por OJA, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118881-6 - IVETE ANTONIA SOARES DE ANDRADE X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2007.800.118967-5 - VERÔNICA LÚCIA DA SILVA DE ARAÚJO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.119671-0 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.120622-3 - SÉRGIO SAMPAIO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando a desistência da parte autora as fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120622-3 - SÉRGIO SAMPAIO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.122952-1 - JANDYRA BARCELLOS SANTANA X BANCO FININVEST S. A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.123498-0 - CONSTANTINO MONTEIRO DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) \r\n\r\nProc. 2007.800.123522-3 - LEANDRO LEAL DE FREITAS X MBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PAUTA AC \r\n\r\nProc. 2007.800.123699-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.123962-9 - MARINA JESUS DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.124211-2 - LUCIANO PACHECO COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PAUTA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125010-8 - NÚBIA MARIA FIRMIANO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Nomeio advogado dativo o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB-RJ 70.253. I-se a parte autora para comparecer ao cartório nos dias de atendimento do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125789-9 - RAIMUNDA LIMA NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 11/12/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ, EIS QUE A MESMA NÃO FOTA MARCADA NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125809-0 - DALINE REBELLO RAMOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \r\n\r\nProc. 2007.800.125868-5 - GLEICE SOUZA LEAL X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \r\n\r\nProc. 2007.800.126490-9 - HELENO GOMES DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.131026-9 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CARTÃO MARISA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.131306-4 - ANTONIO JOSÉ PARANHOS DA ROCHA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \r\n\r\nProc. 2007.800.132404-9 - JAQUELINE APARECIDA DA SILVA ALVES X MOTOROLA E OUTRO AG RESP DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.800.133083-9 - ADALBERTO LUIZ DA SILVA X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.133334-8 - HELENA CAMARGO PRADO DE MELO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré que, embora devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência designada. Contudo, ao comando do artigo 320, I, do CPC, não há que se presumir os efeitos mencionados no artigo 319, do mesmo diploma legal e 20, da Lei 9.099/95. 2) Em relação à primeira ré, a mesma não foi citada, vez que o AR de fls. 14 foi destinado à pessoa e endereço diversos dos apontados às fls. 02. Assim, redesigne-se AC, devendo a primeira ré, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, ser citada e intimada no endereço que consta na inicial. I-se. 3) Sem prejuízo, ainda, anote-se: a) na capa dos autos os nomes das partes e seus patronos; b) no DRA o correto nome da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133557-6 - LUIZ FÁBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 13/03/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.134119-9 - EXCALLIBUR FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.134338-0 - EDNAIR SANTOS PESSANHA X CCE DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2007.800.134349-4 - TATIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) \r\n\r\nProc. 2007.800.135567-8 - RENATO CESAR DOS SANTOS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315) \r\n\r\nProc. 2007.800.135567-8 - RENATO CESAR DOS SANTOS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137118-0 - MARIA LÚCIA GOMES X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \r\n\r\nProc. 2007.800.137412-0 - IVAN NASCIMENTO FONTES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.137429-6 - SILNIA ALVES DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.137738-8 - FLAMARION DA SILVA GRANGEIRO X LENOXX E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.137744-3 - ADRIANA RAPELLO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.137747-9 - VALTER INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.137755-8 - BÁRBARA DAIANA GONÇALVES SILVA PINTO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.137785-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2007.800.137862-9 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.137943-9 - JURACY SOUZA DAMASCENO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.138011-9 - MARCELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.138041-7 - GEORGINA RIBEIRO DE MACEDO X GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.142318-0 - AUREA REGINA DE BRITTO X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre AR negativo, devendo informar, em dez dias, o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143257-0 - PAULO CESAR DE MOURA X CREDICARD S/A Decisão:Redesigne-se AC, devendo a citação e intimação do réu ser realizada no endereço apontado às fls. 22. I-se o Autor acerca da redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154910-2 - NÚBIA MARIA FIRMINO X LOJAS RENNER S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.157044-9 - VERA LÚCIA CARDOSO COSTA CHAVES X LAURENTINO GONÇALVES MÓVEIS E COLCHÕES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.160099-5 - ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.161495-7 - MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.169779-6 - ROSA MARIA COSTA PEIXOTO ALVES X BANCO ITAU S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.171499-0 - AMARELINHO DE RICARDO BAR LANCHETE LTDA - ME X VIVO - S.A Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 37, retornando negativo o AR, bem como os artigos 39, do CPC e 19, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172140-3 - ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PAUTA AC \r\n\r\nProc. 2007.800.173510-4 - CIRLENE APARECIDA FERREIRA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.174339-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.177239-3 - MARLI DE PAULA PINTO X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.181230-5 - EROTIDES DE SOUZA AGUIAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, bem como de negativar o nome da autora, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Determino ainda à ré que realize vistoria no medidor na residência da parte autora, devendo o laudo ser apresentado por ocasião da AIJ. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183511-1 - FABIO LUIZ DE MACEDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185610-2 - SILVANIA CARDOSO DOS SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Despacho:À Ré em cinco dias, sob pena de concessão da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.186388-0 - ROGERIO DE BRITO CASTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.186488-3 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.190394-3 - PAULO MODESTO DOS PRAZERES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190891-6 - DARCI ANTONIO JUVENCIO X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo PARCIALMENTE a tutela pretendida. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cancelar o cartão de crédito de número 5485.4105.2986.0119, não solicitado pelo autor, bem como se abster de negativar o nome do autor, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190971-4 - DIRCEU LESSA DE BRITO FILHO X A. N. T - AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191110-1 - CELSO ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 2 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191144-7 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELIANE DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.191680-9 - ALINE PIRES DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À Ré, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ROBSON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) \r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - ARMANDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOAQUIM MEIRA DE ARAÚJO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - HELENA MELONI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) JENNIFER PAULA MARIA PAIVA DOS SANTOS aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - FRANCISCO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA-ME E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - VIDRAÇARIA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.169464-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS ROBERTO MOTA RODRIGUES MARQUES \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDILSON MACHADO SOARES E OUTRO aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.173685-6 - NÁDIA MARIA DRUMMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PALMIRA SANTOS PAULO \r\n\r\nProc. 2007.800.184870-1 - VIG BANGÚ MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191151-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) \r\n\r\nProc. 2002.800.104756-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) \r\n\r\nProc. 2003.800.015272-6 - LUZIA TERESA DE LACERDA ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:O Autor repete requerimento já apreciado e indeferido às fls. 72. Esclareça, em cinco dias e, em derradeira oportunidade, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95, ou se prefere expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - JORGE ALICIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) \r\n\r\nProc. 2005.800.034995-2 - SAMUEL GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X PRIS RAÍSSA \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) INSTALAÇÓES E PROJETOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - ROGERIO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NPLA CIA SECURIT. CRE \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - ROGERIO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NPLA CIA SECURIT. CRE \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - NARCISO SANT'ANA NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - CESAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - FLAVIO XAVIER DA SILVA X TRADIÇÃO FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - FLAVIO XAVIER DA SILVA X TRADIÇÃO FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JENAS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - OTACÍLIO DE OLICEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - IARA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - NEUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 120, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CARREFOUR ADM CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CARREFOUR ADM CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - ZILENE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) \r\n\r\nProc. 2006.800.119818-2 - FABIANA PROTASIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Cumpra-se o determinado às fls. 114. 2) Fls. 121 e ss: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.154115-0 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEO WILSEN - A NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) \r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - MINERVINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.162996-0 - MURILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls. 122. Não havendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor apontado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - MONIQUE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - MONIQUE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2006.800.177810-1 - MARCO ANTÔNIO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - ROGÉRIO ZANUTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CAR SYSTEM, Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - ROGÉRIO ZANUTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CAR SYSTEM, Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC - AG. 1067 URB, POSTO VI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) \r\n\r\nProc. 2006.800.193930-3 - BENEDITO DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Senten ça:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193930-3 - BENEDITO DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.195498-5 - EMMANUEL GONZAGA DE FRANÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕESA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JERONIMO ROMANELLO (SP-091798), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149169E) \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO \r\n\r\nProc. 2006.800.203198-2 - LUCIANA CRISTINA APOSTOLO NEJM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TRANSRIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - ELIAS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) \r\n\r\nProc. 2006.800.209766-0 - REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - PAULO SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - VIVIANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - FLORIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - JUÇARA VAL SPRINGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.007420-7 - ARMANDO CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) \r\n\r\nProc. 2007.800.013197-5 - CREUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.013197-5 - CREUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.014515-9 - ROSANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - MARCELO MOREIRA POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) \r\n\r\nProc. 2007.800.022912-4 - JOSÉ FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... com o retorno dos autos (do contador judicial), i-se a parte executada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EMPRESA ALTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À Parte Ré sobre certidão de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.800.027927-9 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.027939-5 - WAGNER DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.034874-5 - IRACY LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) SEMEG SAÚDE, Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) \r\n\r\nProc. 2007.800.038729-5 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X EDITORA O DIA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra a ré adequadamente o determinado na parte final de fls. 55, esclarecendo ao Juízo e apontando detalhadamente nas telas que junta, telas estas pouco elucidativas para quem não está a elas habituado, a data em que efetivamente cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de, se não o fizer, ser presumido verdadeiro o afirmado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - ROSÁLIA BISPO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - CLEIDE ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) \r\n\r\nProc. 2007.800.049422-1 - MARIA BARBARA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Despacho:Ao contador, considerando o contido às fls. 61 e o depósito às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.051587-0 - ANA PAULA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2007.800.052178-9 - MARIA DE LOUDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052473-0 - SHIRLEY DA CONCEIÇÃO GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.052849-8 - WILSON RANGEL X BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.053191-6 - MÁRCIA REGINA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.054027-9 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.057057-0 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) \r\n\r\nProc. 2007.800.057415-0 - EDUARDO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.060069-0 - ORLANDO PEDRO DA CRUZ X HSBC E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre AR negativo de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.061740-9 - ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA X BANCO ITAÚ - AG. 4076 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \r\n\r\nProc. 2007.800.062228-4 - JONATAS MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.070631-5 - EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA X VALÉRIA MACHADO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070655-8 - EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA X ANA PAULA FERRAZ \r\n\r\nProc. 2007.800.070847-6 - ANTÔNIO AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de falcimento do autor às fls. 41/42 e não havendo interesse no prosseguimento da presenten, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,V, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070847-6 - ANTÔNIO AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) \r\n\r\nProc. 2007.800.070854-3 - ANTÔNIO AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CASEBRAS Sentença:Vistos, etc. Ante o noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,VI, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070854-3 - ANTÔNIO AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CASEBRAS \r\n\r\nProc. 2007.800.072156-0 - MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \r\n\r\nProc. 2007.800.072327-1 - CARLOS SÉRGIO DA SILVA MOREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - SELENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.082731-3 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) \r\n\r\nProc. 2007.800.096473-0 - MARTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) \r\n\r\nProc. 2007.800.104060-6 - ANDRÉA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A PAUTA AC \r\n\r\nProc. 2007.800.106369-2 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \r\n\r\nProc. 2007.800.119139-6 - MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) \r\n\r\nProc. 2007.800.120330-1 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.125058-3 - ANNA CAROLINA IACOVAZZO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.126056-4 - MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) \r\n\r\nProc. 2007.800.126188-0 - JOSE LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.128781-8 - MARIA BRASILINA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Isento a autora do pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95, ante o teor de fls. 40. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128781-8 - MARIA BRASILINA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.131111-0 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LOJAS RENNER S/A PAUTA AC \r\n\r\nProc. 2007.800.135277-0 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 22: Indefiro o pedido de revelia, vez que o réu se fez presente por preposto, devidamente identificado. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136797-8 - EDGAR SANTOS X PASSOS LARGOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) \r\n\r\nProc. 2007.800.136978-1 - ELIANE DA FRANÇA COUTINHO X FIXNET SERVIÇOS E COM LTDA ( AISTAR E D-MAX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Venha o CNPJ do revendedor, a fim de ser apreciado o pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137116-7 - JUDITH PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X IM 189 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.137228-7 - DANIELLE SAGICA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \r\n\r\nProc. 2007.800.137258-5 - ANDRÉ ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.137274-3 - FABIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.137281-0 - ALDYJANNE DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2007.800.137286-0 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2007.800.137298-6 - RENATA GUIMARÃES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2007.800.137734-0 - MARIA LUCIA BISPO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.137749-2 - RONALDO ALVES DANTAS X SUPERMERCADOS CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) \r\n\r\nProc. 2007.800.138269-4 - RAPHAEL DE SOUZA FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - ALESSANDRO VERAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.139982-7 - JEANE MORAES JATOBÁ X ISO VANTAGENS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.147956-2 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.157047-4 - ANDERSON MÜLLER DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não há o que reconsiderar, vez que, por ora, nada foi decidido, como se infere de fls. 25. Assim, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham as três últimas contas pagas, uma vez que só foram juntadas contas antigas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO UNIBANCO A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 21/01/08 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.186680-6 - ALCIDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.190523-0 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BGN S/A Despacho:À Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.191063-7 - MÁRCIO ALEXANDRE QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.191067-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.191143-5 - PAULO SERGIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo PARCIALMENTE a tutela pretendida. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.014396-1 - LOURENÇO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) HAWAII TROPICAL HOTÉIS CLUB E OUTRO aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - LUZ DIVINA MARTINEZ NOVO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante certidão retro, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se, eis que nada mais há a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - ARNALDO FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) FRANCO IMÓVEIS LTDA REPRESENTADA POR LÚCIA DE OLIVEIRA BOTELHO, Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Diga o Exequente se pretende adjudicar os bens ou, em caso negativo, como irá prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2006.800.147361-2 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.177022-9 - ROSÂNGELA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - INGRID BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:A fim de ser apreciado o requerido, venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.197776-6 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ITAU SEGUROS S/A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - MARIA DE LOUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIBANCO -UNIÃO DFOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VALDEMIR VITOR SILVA DA ROCHA \r\n\r\nProc. 2006.800.211648-3 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211653-7 - ANDERSON SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - MARIA LUCIA SOARES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.001396-6 - MAURA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.012308-5 - PRISCILLA DINIZ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X UOL - UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SUBMARINO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.040290-9 - JOSE CARLOS FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.059498-7 - ENEDIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.066122-8 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ X HUGO LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.070878-6 - LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073128-0 - MARCIA CRISTINA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RODRIGO DA SIÇVEIRA CORREA \r\n\r\nProc. 2007.800.099702-4 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ANA KELLY FARIAS DOS SANTOS INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103640-8 - WAGNER DE SOUZA MENZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.108521-3 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro a isenção das custas, na forma do artigo 51, §2o, da lei 9.099/95, ante o teor de fls. 57/61. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108521-3 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) \r\n\r\nProc. 2007.800.114090-0 - DEUZILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) \r\n\r\nProc. 2007.800.125928-8 - FERNANDO NASCIMENTO DE MESQUITA X 416 J. B. CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) \r\n\r\nProc. 2007.800.131317-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \r\n\r\nProc. 2007.800.133969-7 - CLEANTO BATISTA DO NASCIMENTO X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.134468-1 - ALESSANDRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA Decisão:Redesigne-se AC, devendo o réu ser citado e intimado por O.J.A. I-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137608-6 - MAURO MOURA FRANÇA PONTES X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \r\n\r\nProc. 2007.800.137988-9 - CLOVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \r\n\r\nProc. 2007.800.142271-0 - AMILTON TADEU NEVES (Adv(s). Dr(a). VÍVIEN SANTOS DO CARMO (RJ-147282)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO aguardando dev de mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.144619-2 - MARIA JOSÉ CARNEIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.148271-8 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X LG DO BRASIL LTDA E OUTRO PAUTA AC \r\n\r\nProc. 2007.800.149159-8 - MARIA DAS GRAÇAS PAULA SERENO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.006568-8 - IVANETE AMAVEL DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CRISTINA PETRAGLIA DE ALMEIDA Decisão:I-se a parte executada, na forma do artigo 475-J, por meio de precatória. Desde já autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, §§1o e 2o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.107520-3 - ROGERIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ZAÍDE LOPES \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.035757-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) \r\n\r\nProc. 2007.800.031327-5 - ALUIZIO RODRIGUES DE LIMA X NILO DA SILVA E SOUZA Decisão:Renove-se a diligência, devendo, necessariamente, a parte autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.069913-8 - TAWO CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 47: Certifique a serventia se houve resposta do Banco do Brasil. Em caso negativo, oficie-se, com cópia da minuta, a fim de disponibilizar a quantia a este Juízo. 2) Fls. 50: cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, CPC, sob pena de permancer vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185180-1 - ROSANGELA CORREA INACIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137), Dr(a). ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (RJ-142050E)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 76. 2) Defiro a isenção de custas, na forma do art. 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107157-3 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista a obscuridade na sentença de fls. 137/138, no que concerne ao contido no item 3 do dispositivo, acolho o requerido às fls. 157/159, passando o aludido item a ter seguinte redação: ¿3) condenar o réu ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto que vier a ser realizado na conta corrente do autor, relativos aos empréstimos consignados, a partir da publicação da presente, em descumprimento ao aqui determinado¿ (...).Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a obscuridade acima esclarecida. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138366-2 - JOSIAS NASCIMENTO FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.029853-3 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.038738-4 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:E-se mandado de busca, apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122714-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão:Ante a documentação acostada, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham os recolhimentos, em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) DESIGNE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.012242-1 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) LOJAS DANÚBIO S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:A penhora online já tentada, restou infrutífera, como se infere de fls. 49/50. Pelo, cumpra o exequente o determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.036391-6 - UENDERSON MENDES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDENCELL E OUTRO Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/07- 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora para fornecer o endereço completo do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.130484-1 - LENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Remarcada a audiência de instrução e julgamento para o diam 18/12/07- 13.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.156413-9 - JOAO ADARTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EMPRESA PONTA DO CEU PAISAGISMO (TERCEIRIZADA À INFRAERO)) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 375529"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.108106-0 - Reginaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Ivo Gurski Ferreira. À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005665/2002 (2002.800.142697-2) - Ailson José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Laerte Teixeira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Fls. 91/94: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008781-9 - Celso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Fernanda Bello Laureano. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.050904-7 - Rosimery de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.072990-4 - Maria Thereza Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Fls. 163: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.115617-3 - Antonio Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Proc.: 05/115617-3\r\n\r\nAUTO DE PENHORA\r\n\r\nNesta data, cumprindo determinação da decisão de fls. 66, segunda parte, do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada e depositada no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, no valor total de R$ 6.342,26 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme ofício de fls. 74.\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nElizana da Costa Silva \r\n\r\nTécnico Ativ. Judiciária\r\n\r\nMat. 01/26.536\r\n\r\nProc. 2005.800.125528-0 - Inez dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 72 horas. Pena: execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144181-5 - Aluisio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156802-5 - Mauro Sérgio de Mello Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1- Fls. 172: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 2- Levanto a penhora de fls. 169; 3- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 173, devendo esta dizer se confere quitação; 4- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 5- Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165026-0 - Graciana Virgens Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 171/172: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.173317-6 - Adriana Solange Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174442-3 - Luiz Fernando Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081024-4 - Adimeri Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Motorola, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tele Point Serviços e Sistema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1 - Fls. 87 e 98: e-se mandado de pagamento. 2- Diga o autor se dá quitação em cinco dias. 3 – Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084086-8 - Júlio Cesar Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 54, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090955-8 - Gisela Brum Soares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 70ss.: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097998-6 - Adriano da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173883-8 - Adriano Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial e Importadora Ltda( Tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189969-0 - Sintia Célia Rocha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fic - Financeira Itaú Cdb - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido contra-razões, após, com ou sem elas, subamos autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198381-0 - Jandyr de Paula Antunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.211464-4 - Patrícia de Souza São Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.212166-1 - Manoel Antonio Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Aos réus, para pagamento do débito apontado pelo autor, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018246-6 - Catia Maia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 48, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020433-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026286-3 - Engenio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Josias Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). I) Mantenho a decisão de fls. 77.\r\n\r\nII) Considerando que, a parte ré não cumpriu o determinado às fls. 77, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047434-9 - Genilson de Araujo. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.054212-4 - Leandro Pontes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 53, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064632-0 - Fabio de Souza Torres. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.079360-1 - Renato Alexandre Portela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104372-3 - Angela Cristina Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem amnifestação,certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104468-5 - Maria de Fatima Correa Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 – Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.121999-0 - Ana Cristina Lima Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007239/2002 (2002.800.142602-9) - Amauri da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Coohabit Pro Morar e outro. 1 – Fls. 99: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2 – Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108128-6 - Zalmir dos Santos Cardoso e Ou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Norte Design Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). 1 – Tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça, fls. 41, recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões; 3- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.115736-9 - Catia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte autora sobre o oficio de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.170675-4 - Vera Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Classe A Habitacional. Fls. Indefiro uma vez que já foi expedida certidão de inscrição na dívida ativa, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.800.088738-0 - Rosalvo Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110337-5 - Maria Conceição Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). 1- Diga a executada sobre fls. 82/83 e diga a exeqüente sobre auto de penhora de fls. 85; 2- Certifique-se quanto à oposição de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.024278-3 - Marcos Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Agência de Automóveis Tampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). 1 – Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\n2 – Intime-se o devedor na pessoa do sócio Luiz Cesário qualificado às fls. 24, na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.051217-8 - Leandro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Claro - Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062946-0 - Marcelo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo determinação da decisão de fls. 85, segunda parte, do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada e depositada no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), conforme ofício de fls. 90.\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071381-0 - Marco Antonio Galdino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaucard Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.116881-5 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X L. Mendonça Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117371-9 - Joelson Miguel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Junte a parte autora, em 72 horas, a planilha mencionada na petição de fls. 89, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125810-5 - Rodrigo Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.126466-0 - Regina de Fatima de Mattos Lins Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Risparmio Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 56, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138851-7 - Marlucia dos Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Supermercado Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Nego seguimento ao Recurso, em vista da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 81: Defiro. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.800.145675-4 - Cassia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Certifique o cartório quanto à manifestação sobre fls. 61v;\r\n\r\n2 – Em caso negativo, i-se a ré para pagamento do débito apontado pela parte autora (R$ 6.270,00), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156314-5 - Luciana de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 - I-se o réu para devolução da guia judicial retirada em 31/10/07, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162744-5 - Vagner Gonçalvaes Cabocolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Lugg - Luggfloor Pisos de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). 1- Ante a certidão retro, mantenho decisão de fls. 111, por seus próprios fundamentos. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 3- Fls. 118/119: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179630-9 - Lucia Helena Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.192497-0 - Amanda Cardoso Pontes, Marcelo Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Jose Antonio de Morais Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207113-0 - Maria de Fátima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 65, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014724-7 - Edson Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 – Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões; 3- Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022427-8 - Sebastiana da Costa Garrido da Silva. X Banco Itaú S. A (ag : 6031) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025863-0 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficieência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049743-0 - Natalina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Certifique-se quanto à manifestação da ré em relação ao despacho de fls. 91; 2- Em caso negativo, i-se a ré para cumprimento das obrigações de fazer estipuladas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.052891-7 - Ursulina Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 49, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053282-9 - Renato Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053983-6 - Ednalva Duarte Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo os embargos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058650-4 - Denis Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, por tempestivos, mas os rejeito porque não há, na sentença, omissão devendo a eventual irresignação ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059416-1 - Rita Valéria Pestana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de conhecer dos embargos declaratórios de fls. 81/86, eis que não contam com a assinatura de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114375-4 - Maria Laura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Sacha Decorações- Gomes Santoian Móveis LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 22/01/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114545-3 - Arnaldo Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por dalta de preparo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145458-7 - Edna Rosa Bruzaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166139-8 - Claudete Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 – Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.023700-5 - Eduardo Ivan de Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Defiro J.G à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045953-1 - Altair Francisco Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Galax Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). 1 - À parte ré para cumprimento do item 1 do acordo firmado, sob pena de arbitramento de multa diária e de execução. 2 – Diga a parte autora se persistem as cobranças indevidas, e, em caso positivo, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109996-0 - Rosana Paulucci de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nId: 375188"
                                                                                    ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 215/228 \r\n\r\nProc. 2007.206.001776-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ROLO Recolha-se a complementação dass custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): campo 34 - conta nº 600225174-9 - R$ 0,48 e campo 35 - conta nº 567300124-3 - R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2007.206.003189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MILENA SOARES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA NEVES OBERLAENDER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO HONORÁRIOS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009034-1 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X DACASA FINANCEIRA S.A. Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0 - WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fl. 142 - Nada a prover, vez que a questão já foi dirimida a fl. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008680-5 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.206.008847-4 - ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 96,00 Tx. jud. e R$ 150,45 na conta 0702-1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004510-0 - JOSE ANGELO PACHECO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JORGE LUIZ PIMENTA TORRES Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda, uma vez que não comprovado o exercício de atividade empresarial pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008846-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSE BRAGA MAZOTTO Decisão:1) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.004991-2 - OTTO HENRIQUE MARTINS PRIES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) tendo em vista a falta dos patronos do réu republiquei as r. decisões anexas:\" Designo o dia 04/12/2007, às 13h45min. para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se.\" e \" Tenho por corrigir o despacho exarado a fl. 80, já que a audiência designada é a de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, mantendo a data e o horário marcados. Intimem-se. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008936-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( 10% de honorários) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008810-3 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Gratuidade já deferida. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.008851-6 - LIDIA MARIA MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ROBERTO DE PINHO BURITY Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007901-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA ALVES PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008987-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZEU MARTINS PESSOA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008942-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLENE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Ante a inércia autoral e a ausência de elementos que rendessem ensejo aos benefícios da Lei 1060/50, tenho por indeferir o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006482-8 - ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao agravado sobre fls. 214/217 \r\n\r\nId: 375465"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.003050-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X SERGIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Ante a maioridade atingida e a anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 31 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007722-0 - TASSIA VITORIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VANDERLEY PEREIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007427-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ADRIANO WAGNER DE SOUSA Decisão:Ante o lapso de tempo da separação deixo de fixar alimentos p/ a 1ª requerente. Quanto às demais:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/02/08 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002279-7 - ANTERO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000793-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X SOCORRO GILDO GOMES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003577-6 - ARNALDO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.206.006824-2 - GILBERTO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003016-2 - JOAO RODOLFO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Sentença:..julgo procedente o pedido e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.003715-1 - SEBASTIAO TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUCIA AMELIA DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) au autor sobre cert.de fls.87 \r\n\r\nProc. 2007.206.004239-5 - MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X MARIA ANTONIA SILVA RAIMUNDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000513-6B (10437) - DOUGLAS WILLIAN CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALABA AMARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) VISTOS ETC... CONSIDERANDO SATISFEITA A OBRIGACAO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.206.002859-1 - YURI DE BRITO SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X FABIO DE SOUZA SAO PAULO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SUBSCRITOR DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.206.005252-0 - DIVILEIA MORAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ROGERIO FREITAS DE ARAUJO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002305-4 - VINICIUS DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JULIANA MANSUR DE MELO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:...julgo procedente o pedido para exonerar o alimentante de sua obrigação em relação aos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002387-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X DULCIMAR DINIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU REQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM \"B\" DE FLS. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.206.006746-1 - CARLOS LAERT CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CHARLES ANDRE CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), THALES ANDRE DOS SANTOS CHAFFIN), THIAGO ANDRE DOS SANTOS CHAFFIN AO AUTOR SOBRE FL.266 - CERTIDÃO NEGATIVA (OJA) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003059-4 - UILION MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230)) X ELIANE FONTES DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO AVERBADA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005451-5 - MARLON HERINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ROSANGELA HERINGER COUTINHO Decisão:FLS. 28: INDEFIRO, UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA É ÓBICE DO OUTORGANTE. DÊ-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FLS. 31 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007989-6 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIO DE CAMPOS FILHO Sentença:Ante o óbito do requerido, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002388-9 - EMILY ALESSANDRA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.002360-3 - FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUAN TRESCATTE FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO LANÇADA NO ANVERSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002168-6 - MARCELO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Sentença:...julgo procedente o pedido e decretoa separação do casal... \r\n\r\nId: 375467"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375470": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002742-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento de parte substancial do débito e a proposta para pagamento do débito restante, fls. 86/89, SUSPENDO o decreto prisional de fls. 73 e, a fim de se evitar maiores delongas, DEFIRO o parcelamento na forma proposta às fls. 88/89. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Intime-se o alimentante para comprovação do pagamento da primeira parcela, no próximo dia 23/11/2007, e as demais todo dia 23 dos meses subsequentes, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto da prisional.Fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Após, intime-se a parte exequente para retirar em cartório o mandado de pagamento.Ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006552-8 - VILMA DA CONCEICAO BARBOSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X LORINALDO LUIZ MARCELLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375470"
                                                                                    ]
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                                                                                "Atos": {
                                                                                    "375471": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.001957-7 - MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.001673-1 - MEYRILANE ESTRELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X JOSE LUIS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004696-0 - KARYN EVELYN CLEMENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO MARTINS PEREIRA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.005797-0 - FABIOLA NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X FRANCISCO JOSE TOMAZ DE AQUINO Sentença:(...)Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.21/22, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.006037-3 - KAROLYNA VITORIA DOS SANTOS CASALE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X SERGIO CASALE DA SILVA Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls.20, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004032-5 - JORGE GILSON DA ROCHA, MARIA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO a avença de fls.02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO de Jorge Gilson da Rocha e Maria dos Anjos da Rocha, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, isto é, Maria dos Anjos Ribeiro.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000168-0 - THAYANE ROSALINA DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO LEDO DA CRUZ Sentença:(...)Tendo o executado feito prova cabal do pagamento, valor este levantado, à época, pela representante legal dos exeqüentes, bem assim não tendo havido qualquer manifestação posterior por parte daquela ou, eventualmente, dos próprios alimentários, impõe-se declarar-se a extinção da presente. Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.003623-7 - EUNICE BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES Sentença:(...)Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art.794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.004392-8 - THIAGO EUGENIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANTONIO BRAZ DA FONSECA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001952-0 - OSVALDO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X SULEIMA FERREIRA DE SANTANA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, a fim de DECLARAR o requerente exonerado da obrigação de prestar alimentos à requerida, a quem CONDENO ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.206.002681-0 - EDVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X PEDRO ARAUJO DA SILVA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para EXONERAR o autor-alimentante da obrigação de prestar alimentos ao requerido. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao empregador/órgão pagador do autor, a fim de que faça cessar os descontos no percentual equivalente a 12.5 % (doze virgula cinco por cento) sobre seus ganhos brutos, e, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.206.005040-7 - GLORIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem reslução de mério, na forma do art.267, IV, do CPC, ante a perda superveniente do objeto pelo óbito do interditando.(...) \r\n\r\nProc. 2004.206.003506-1 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Cesar Fernandes, brasileiro, solteiro, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.13, nomeando Curadora ao interdito sua irmã, Vilma Fernandes, brasileira, solteira, portadora da CI nº 2.471.892, expedida pelo IFP-RJ, e CPF sob o nº 363.669.517-72.(...) \r\n\r\nProc. 2004.206.007662-2 - MARIA JOSE RANGEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARCOS RANGEL GARCIA Sentença:(...)Tendo-se em conta que o interditando veio a falecer no curso do processo, é de se reconhecer que o pleito deduzido na inaugural perdeu seu objeto, supervenientemente, impondo-se, destarte, a extinção sem resolução de mérito. Não se pode, contudo, olvidar que a requerente chegou a ser nomeada curadora ao interditando, conforme decisão de fls.31, não podendo se eximir de prestar contas de sua administração, caso venha a ser instada a tanto. No que concerne ao valor relativo às verbas de natureza remuneratória pertencentes ao de cujus, que deixou, inclusive um filho menor, como bem ressaltado pelo Ministério Público, seu levantamento (por quem de direito), deverá ser objeto de ação própria, isto é, o inventário que se impõe seja aberto. Por todo o expendido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.206.000202-3 - HILDA MASSENA DA COSTA X LUCIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Luciana Massena da Costa, brasileira, solteira, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.14, nomeando Curadora à interdita Hilda Massena da Costa, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 07059291-0 - IFP-RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.206.000830-0 - FATIMA SILVA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ANDREIA SILVA GIANNINI Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Andreia Silva Giannini, brasileira, solteira, do lar, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.13, nomeando Curadora à interdita Fatima Silva Giannini, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 07297682-2 - IFP-RJ.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.000640-2 - BIANCA FLAVIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLIBER GOULART REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)O laudo de exame de DNA (fls.51/52) rechaçou por completo a pretensão deduzida, pois excluiu a possibilidade de ser o requerido pai biológico da requerente, sendo o poder de exclusão da investigação realizada supeprior a 99,999%.Sendo assim, forçosa se mostra improcedência.Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas, eis que a esta se acolheu o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça (fls.08), CONDENANDO-A, porém, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do Núcleo de Estudos da DPGE, não se podendo, contudo, olvidar da norma inserta no art.12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2002.206.001976-2 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ALMIR PEREIRA PINHEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos para reconhecer a paternidade do suplicado sobre a autora, e condená-lo a pagar pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco) do salário-mínimo, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Em virtude da gratuidade deferida às partes, sem custas. Expeça-se mandado ao cartório de registro civil, para que seja anotado o nome do réu como pai, bem como os nomes dos avós paternos e ainda o novo nome da autora, qual seja, DANIELE DA SILVA PINHEIRO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.206.001036-0 - MARCEL TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDEL PEREZ BONILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão: Considerando o óbito do alimentário, impõe-se a exoneração do alimentante da obrigação alimentar. Oficie-se, se for o caso, ao empregador/órgão pagador do mesmo, de modo a que faça cessar os descontos vertidos em favor do falecido infante, Marcel Torres Pereira, isto é, 13 % (treze por cento) sobre seus ganhos líquidos, além dos 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente, à guisa de alimentos atrasados. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.008018-9 - JAQUELINE FUZIYAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X JOSE EDUARDO CORIOLANO DA COSTA Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça em favor da suplicante.2- A requerente deverá providenciar a emenda da inicial, eis que a medida cautelar objetivada é de natureza preparatória e como tal não admite a cumulação de pedidos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Intime-se, pois. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005474-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANA CAROLINA DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.57/58 : acolho a justificativa apresentada pela nobre patrona do requerente, renovando-lhe o prazo para que se manifeste acerca da contestação da parte ré.Intime-se, pois. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.000553-6 - MAXWELL DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GABRIELLE CRISTINA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.003944-0 - FABIOLA MESQUITA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X EMMANUEL FRANCOIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO a avença de fls.79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO de Fabiola Mesquita Guedes de Azevedo e Emmanuel François de Azevedo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, isto é, Fabiola Mesquita Guedes. (...) \r\n\r\nId: 375471"
                                                                                    ]
                                                                                }
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                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.144705-4 - IVANI PALMEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X THAYLA DAS NEVES DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210294-0 - RAPHAEL AFFONSO GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). EVA MEZAVILLA LIMA (RJ-134216)) X VALÉRIA CECÍLIA MARTINS DUTRA FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X IVANDRO JORGE VIANA FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, ÀS 12:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212942-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WALTER GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008566-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCELO MURILHO FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015200-0 - JAILSON JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUISA BELTRÃO LEMOS MONTEIRO FOI DESIGNADO O DIA 17/01/2008, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - JOÃO CAMPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Designe-se data para a realização dos leilões. Expeça-se o edital de praxe. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - MARIA IVANILDE JESUS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TNL-PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) ...Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 165,96. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013909-1 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁCOS LTDA-ME Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021326-6 - LISETE MARIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.024375-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MAJORAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - LINDBERG BATISTA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) HS COLOR Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 26. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075995-0 - FLAVIA MARCIA GOMES ANSELMO X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.077030-1 - MARIA CRISTINA SANT'ANNA DA SILVEIRA CHAVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, SVA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Fls. 65/66, Expeça-se guia de depósito, como requerido, devendo o 2º réu comprová-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123329-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.136163-9 - ICLEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 29/01/2008, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145481-2 - ERACY NOGUEIRA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADO O DIA 12/03/2008, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151770-6 - SELMA DE ALMEIDA GRACIANO X PRIME DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) FICA DESIGNADO O DIA 07/01/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - NELSON FERREIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X OI TELEFONE CELULAR TNL PCS S/A Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 3.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. De outro lado, decreto a rescisão do contrato, ante o principio da autonomia de vontade e para evitar que fique eternizada a obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164439-0 - DORVALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FICA DESIGNADO O DIA 08/01/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172324-0 - VILSON DE OLIVEIRA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM SOLUÇÃO de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica designado o dia 21/01/2008, às 11:45h para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184330-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICA DESIGNADO O DIA 10/01/2008,ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186434-0 - SANDRA DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA DESIGNADO O DIA 16/01/2008, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186479-0 - LEILA MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA DESIGNADO O DIA 15/01/2008, ÀS 11:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190012-5 - BRUNA FINAMOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) CRED-LAR MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191680-7 - JOAO BATISTA DE MELO E OUTRO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191873-7 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) FICA DESIGNADO O DIA 15/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193118-3 - ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a apresentar as microfilmagens dos cheques referentes aos processos instaurados a pedido da autora e que possuem os números 6680075, 6853607, 6857970 e 6858954, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de dano material e de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.195872-3 - MARCIO ANDRE DE SOUZA X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica designaod o dia 23/01/2008, às 13:30h para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198699-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICA DESIGNADO O DIA 14/01/2008, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202669-0 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) AVON COSMETICOS LTDA FICA DESIGNADO O DIA 07/01/2008, ÀS 16:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202899-5 - EDINALVA IZABEL PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA DESIGNADO O DIA 17/01/2008, ÀS 16:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210966-1 - VALDETE CHRISPIM X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). PAULO CESAR SORATTO (SP-199513) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a 1ª parte reclamada a devolver a parte reclamante o valor pago pelo produto, R$ 140,00, bem como condeno solidariamente as partes reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao 1º reclamado a retirar às suas custas da residência do autor ou da assistência técnica, o carrinho de bebê, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.211860-1 - JOSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GMT INDUSTRIA COMERCIO E COLCHÕES LTDA. FIC A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.212496-0 - VALMIR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212583-6 - LUZINETE DE SOUZA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213124-1 - RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, ÀS 13:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213999-9 - FLAVIA CELESTRINI X PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 1º réu, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019812-7 - LUCI BONIFÁCIO FLORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720), Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028717-3 - NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050396-9 - MARIA ALADIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 76/77, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060358-7 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 12/12/2007, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) FOI DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068978-0 - MARCO AURELIO MACIEL SERRA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao contador judicial para atualização, incluindo a multa de 10%, como requerido. Após, expeça-se o competente mandado de penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.081270-0 - ÁUREA DA SILVA TEIXEIRA X PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, incluam-se no pólo passivo as empresas, conforme requerido às fls. 19. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092372-7 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) FOI DESIGNADO O DIA 21/01/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.093687-4 - TANIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TATURANAS - AMÉLIA TOURINHOS AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095878-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ SOBRE PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Vistos, etc. Acolho os embargos de declaração interpostos às fls. 50, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 46, que a condenação no valor de R$ 7.600,00, deve ser acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096467-5 - MARIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 20,00. Outrossim, condeno a parte ré a restituir qualquer valor relativo a multa aplicada, acrescido de juros e correção monetária desde a data de citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2 - Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que pertine a renovação da assinatura das revistas;3 - Declarar a inexistência de débito da autora para com a ré no que diz respeito a renovação da assinatura das revistas.4 - Determinar que a ré suspenda as cobranças e entrega das revistas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.5 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais a quantia de R$ 768,28 (setecentos e sessenta e oito reais e vinte oito centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Pro \r\n\r\nProc. 2007.800.156860-1 - EUSTÁQUIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. PARA DATA PRÓXIMA. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.135460-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUCIANO ALVES BEZERRA ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 205,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GILBERTO DA SILVA MARIA Despacho:1 - FLS. 46, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. I-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 44, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA FORAM DESIGNADOS OS DIAS 28/11/07 12/12/07, AMBOS ÀS 14:00H PARA REALIZÇÃO DOS LEILÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SHEILA LIMA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:I-SE OS RÉUS SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A INFORMAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES (RJ-133133E), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - VERA LUCIA FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) EUROCOLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITÁTICOS LTDA ME, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056057-4 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 62 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, j do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - PRISCILA HENRIQUE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Diante do exposto, acolho em parte os embargos, para reduzir a quantia da condenação para R$ 3.300,00, prosseguindo-se na execução, como de direito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 18/03/2008, ÀS 15;00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NATIONWIDE MARÍTIMA - VIDA E PREVIDÊNCIA AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132941-0 - MONICA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144699-2 - NELSON JOSÉ FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) FICA DESIGNADO O DIA 1401/2008, ÀS 15:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163446-2 - DAMIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 15/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173594-1 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179700-4 - ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 2.000,00; 2 - Determinar que a ré proceda a instalação de um hidrômetro no imóvel da autora e faça as cobranças pelo real consumo;3 - Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 101,42 (cento e um reais e quarenta e dois centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do CDC. 4 - Determinar que a ré se abstenha a suspender o fornecimento do serviço de água da autora, tornando definitivo os efeitos da tutela concedida, uma vez que os débitos pretéritos devem ser reclamados pelos meios próprios;5 - Declarar a nulidade das contas de águas emitidas, durante a tramitação processual, e ainda não pagas, nas quais foram inseridas tarifas de esgotos, devendo as mesmas serem.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179852-5 - SEGISNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM SOLUÇÃO de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) ACOLHO OS EMBARGOS de declaração de fls 101 cfom efeito modificativo, posto que realmente houve divergência no valor da condenação transcrito na sentença, isto é, R$ 3.000,00 e entre parênteses R$ 1.300,00. Tenho assim como legítima a pretensão dos embargantes, pelo que retifico a sentença para passar a fazer constar como valor certo da condenação R$ 3.000,00, a título de dano moral, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202149-6 - MARIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA DESIGNADO O DIA 17/01/2008, ÀS 16:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202212-9 - GRACIETE BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADO O DIA 23/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206967-5 - OSCAR DA SILVA VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Acolho, os embargos de declaração interpostos às fls. 286, para esclarecer que a preliminar de ilegitimidade passiva, levantada na contestação apresentada pela 2ª ré foi acolhida, haja vista que se trata de compensação bancária e não a serviço de administração do cartão de credito. Com efeito, em se tratando ilegitimidade de parte, julgo extinto o processo em relação ao 2º réu, com base no art. 267, VI do CPC, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.207333-2 - KATIA FREIRE PINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 24/01/08, ÀS 11:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211145-0 - MÁRCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ADMINISTRADORA ADL SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Outrossim, condeno a 2ª reclamada a excluir o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da 1ª empresa-ré, ou seja, Espaço Santa Cruz Comercial de Moveis Ltda. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.800.001143-0 - THIAGO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009608-2 - ODILON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIAÇÃO OCIDENTAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 31/33, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017373-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019654-4 - FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021309-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO Despacho:I-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026947-0 - MARLY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:FLS. 42, I-SE A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO NOVO ENDEREÇO PARA A RETIRADA DO REFRIGERADOR, OBJETO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028749-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193142-0 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FICA DESIGNADO O DIA 23/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZaÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213569-6 - RITA DE OLIVEIRA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO FINASA) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 50, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO OCORREU EM MAIO/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 375469"
                                                                                    ]
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                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000102-7 (6285) - Inventariante: CELITA GOMES LONGO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MOACYR LONGO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.005783-0 - MAURA RIBEIRO, Inventariante: GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000191-4 (13946) - Inventariante: RAQUEL MARIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X AMARO CARVALHO PEIXOTO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.005268-9 (4839) - Inventariante: ANA BEATRIZ HENRIQUES RISCADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X JOSE ALBERTO DA SILVA RISCADO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.014.000172-6 (6355) - Inventariante: LENIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X DOMINGAS MARIA PEREIRA Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.014.000344-9 (5524) - Inventariante: DALVA PALMEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X EDNO DO AMARAL VAZ Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.014.000625-6 (6043) - Inventariante: MARIA MARTINEZ ONTIVEROS BARRETO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (MP-001865), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X CLAUDIO JOSE BARRETO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.014.005888-8 (5739/01) - Inventariante: EVERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X ELICIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime o inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.014.006770-1 (6024/01) - Inventariante: JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X FRANCISCO DA SILVA VENANCIO Despacho:Intime o inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.014.000613-1 (7041) - Inventariante: ANTONIO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X NAIR CABRAL DE ALVARENGA Despacho: Intimem-se os herdeiros, pessoalmente, para assinatura do termo de renúncia de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.014.002453-4 (7076) - Inventariante: ERICA CLAUDIA RANGEL MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE DE SOUZA ALVARENGA Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.020990-1 - Inventariante: DEGILDA DA SILVA VIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) BRUNO VIANA BORGES) X EVALDO MOREIRA BORGES Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.000124-1 - Inventariante: LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime o inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.014.002316-9 - Inventariante: JORGE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ZILDA FERREIRA MENDES E OUTRO Despacho: Intime o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.017967-4 - Inventariante: VINICIUS OLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X PEDRO PAULO RIBEIRO VIANA E OUTRO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.007911-0 - Inventariante: MAYCON AMARO BARBOSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ORLANDO LAURINDO DE ALVARENGA) Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 375527"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375536": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.007486-0 - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Por ser professor da FDC, declaro a suspeição. Ao Juiz Tabelar com urgência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.009821-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA À requerente para retirar guia junto à Secretaria da 5ª Vara Cível para efetuar depósito, tudo conforme decisão de fls. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002517-1 - Inventariante: ELPIDIO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) TÂNIA MARIA GONÇALVES BRAGA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ELIZABETH DA SILVA GONÇALVES Decisão:1- Eis que comprovado o óbito do inventariante no curso do feito, nomeio inventariante a herdeira Tânia Maria Gonçalves Braga. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Expeça-se alvará, conforme requerido no item \"2\" de fl. 122, na proporção de 50% para cada um dos herdeiros.3- ...Diante deste contexto, esclareça a inventariante o pedido formulado no item \"3\" de fl. 123, posto que os bens arrolados nestes autos já foram devidamente partilhados, não sendo caso, em princípio, de processamento de inventário por dependência, nem de aplicação do disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013905-1 - Inventariante: TANIA MARCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X TEOFILO ANDRADE DE SOUZA Fica intimado o patrono da inventariante para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, ao fito de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.014.003096-8 - JEAN CARLOS GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MANOEL CARLOS FERREIRA PINTO Despacho:Ao inventariante fls. 267. Dê-se vista fls. 270. Homologo os honorários.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.007817-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRAULIO CUNHA BARBOSA Despacho:Conforme certificado à fl. 33vº, a diligência de busca e apreensão restou infrutífera. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.011937-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALCINO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Reconheço a conexão com a ação de consignação da 2ª Vara Cível, e ao observar que o despacho inicial foi anterior, determino a remessa desses autos de busca e apreensão para a citada Vara (fls. 27/32). Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000416-0 - HERVAL DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Certifique o não oferecimento de impugnação. Após expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011833-3 - FABRICIA GOMES MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X BANCO CEDULA S.A. (40 ANOS DE SOLIDEZ) Decisão:Declaro, com base no inciso II do artigo 135 do CPC, a suspeição por motivo de foro íntimo e considerando ainda que parentes do cônjuge deste juiz estão em litígio com os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:O pedido de indenização por dano material deve ser certo e determinado. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011091-7 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1999.014.004635-6 - EVALDO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ESPÓLIO DE PAULO AZEREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Às partes para dizerem a respeito da proposta de honorários de fls. 74. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.001699-8A - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DUARTE, LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Recebo a exceção e suspendo o processo principal.2- Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão.3- Intime-se o excepto, na pessoa do seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 dias.4- Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do excepto, tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000637-4 - RALIME JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.004379-8 - Inventariante: EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DOMINGAS PACIFICA DA SILVA Fica intimada a inventariante a providenciar as cópias das primeiras declarações para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014082-0 - Inventariante: SONIA MARIA SARDINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X NAIR GUMERCINDA SARDINHA DA CRUZ Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.7.Por fim, voltem co \r\n\r\nObrigação de Dar, ação de restituição de coisa dar em comodato \r\n\r\nProc. 2007.014.013892-7 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 18, donde consta expressa referência ao disposto nos arts. 282, III, e 927, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.000748-6 - MARLENE GONZAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ROGERIO BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:AO MM. JUIZ QUE PRESIDIU A AIJ DE FLS. 497/510. SEM PREJUÍJO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O APENSO. \r\n\r\nId: 375536"
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                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000619-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Andamento: À autora, para que compareça ao Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de retirar alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2002.014.005630-4 - L.S.S. E OUTRO, Assistente: E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.B.S. Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 46, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.004792-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X I.A.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 34, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008733-6 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X B.R. Despacho:1 - Fl. 32v.: Diga a parte autora.2 - Oficie-se ao empregador (fl. 30) informando o número da conta para fins de depósito dos alimentos provisórios (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2007.014.009346-4 - K.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X P.G.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011026-7 - A.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012499-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X A.R.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/12/2007, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014225-6 - ALVARO JOSE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ROGERIO SIQUEIRA MORAES Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014380-7 - K.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 34 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014399-6 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 75 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014557-9 - L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.C.R. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 45 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014601-8 - L.C.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X L.C.R.D. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 120 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014636-5 - JÉSSICA CHINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X AYRTO FRANCISCO DIAS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/12/2007, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011281-1 - MARIA EDUARDA SANTOS FLORIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000564-6 - J.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILSON SALVADOR BARBOSA (RJ-050243), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Andamento: Que os requerentes compareçam ao cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017862-1 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.021801-3 - SUELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GERALDO CABREIRA BRITO Andamento: Os autos estão em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.003755-0 - C.M.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.G.D.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Andamento: Que a parte interessada compareça ao cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar ofício de desconto de pensão alimentícia ao empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011239-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal GENILDO PEREIRA DOS SANTOS e ROSICLER TINOCO MAGALHÃES DOS SANTOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002158-4 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X D.P.G.F. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.009489-7 - N.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.S.J. À parte autora, para manifestar-se sobre fl 26, conforme r. despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2003.014.009865-9 - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.S. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há quatro anos, aproximadamente, conforme declaração juntada (fl. 05), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JANE PINHEIRO DE AZEVEDO SANTOS e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000605-1 - SALVADORA REGINA SALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ROBERTO JORGE CORDEIRO DE SOUZA andamento: à autora para ciência da certidão, de fls. 23, informando o endereço atual do réu \r\n\r\nProc. 2007.014.011351-7 - CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X GELSON DE AGUIAR LESSA Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO LESSA e GELSON DE AGUIAR LESSA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020731-3 - MARK DOUGLAS ALMEIDA DELORIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X DAMIAO DELORIDES Decisão:Cite-se o executado no endereço constante de fl. 25, para pagamento do débito alimentar (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.026808-9 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X I.C.F.S. 3- Após, remetam-se os autos ao contador e vindo os cálculos, digam os Exequentes.4- Instrua-se o pedido com o título executivo.5- I-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010056-0 - CARLOS CESAR SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X RENATA MELO DE SOUZA E OUTRO Ao patrono do autor para recolher diferença de custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.012158-7 - GENILÇA MONTES DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: LUANA MONTES DA SILVA LOURENÇO Despacho:: Diante da informação de que não houve tempo hábil para a intimação da requerente, redesigno a presente audiência para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011337-2 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X E.T.C. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fls. 21/22, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por BÁRBARA DE SOUZA SINFLÓRIO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. ELESSANDRO TEREZA CHAGAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.006576-6 - ADRIANA RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ADRIANO PEREIRA SANT'ANNA Decisão:Declaro aberto o prazo de resposta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga o MP. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.007770-7 - ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X ANTONIO MARCOS ROCHA DOS SANTOS Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo a vontade das partes para, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA e ANTÔNIO MARCOS ROCHA DOS SANTOS havida no período de maio de 2003 a maio de 2007. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.006501-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.014630-4 - J.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.D.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.011454-6 - GERLANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDERSON CARDOSO SILVA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.009266-0 - P.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X J.A.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012547-7 - ELSON MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SONIA PEREIRA SIMÕES LEAL Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 05/12/2007, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.012849-1 - J.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.P.S. Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 16/01/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008529-7 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JOELSON LOPES DE SOUZA e MARIA MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.009820-6 - I.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ADRIANA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA e ÍTALO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009718-7 - J.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.S.M. À parte autora, para manifestar-se sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2003.014.020539-7 - F.J.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) DECISÃO: Determino que seja realizada a avaliação judicial do imóvel narrado na petição inicial, qual seja, uma casa localizada na rua João de Carvalho, 98 - Bairro Goytacazes.Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo, acima mencionado, a que chegaram as partes e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Publicada em audiência. Intimados os presentes. As partes renunciam ao direito de recurso. Registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para averbação... \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) À parte autora para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.014.000336-3 - I.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X H.P.S. Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 48 horas, se persiste interesse processual no feito. Ficam as partes cientes que o silêncio será considerado como negativa e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nSeparação Judicial, TRANSFORMADA EM DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2001.014.004926-7 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.R.A.S. Despacho:Designo Sessão de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se a ré no endereço constante de fl. 55v do processo em apenso (nº 2001.014.006860-2). Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) Andamento: Deve ser esclarecido a respeito da existência de outros irmãos do interditando, trazendo-se aos autos, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nId: 375531"
                                                                            ],
                                                                            "375534": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.001259-1 - EUDICÉA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MANOEL JORGE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) andamento: Promoção do MP: ...quanto ao alvará, deve vir aos autos a concordância do alimentante, como já determinado à fl.29. \r\n\r\nProc. 1995.014.001429-2 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Sentença:Tendo em vista o falecimento do executado, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003180-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício ao empregador \r\n\r\nProc. 2003.014.004469-9 - M.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Às partes para que tomem conhecimento do r. despacho de fl. 52 \r\n\r\nProc. 2005.014.018175-0 - IZABELLE DE CARVALHO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCY SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) DECISÃO: 1) Revogo os alimentos provisórios fixados a fl. 18/verso; 2) Determino o arquivamento dos autos, na forma do art. 7º da Lei 5.478/68... \r\n\r\nProc. 2007.014.004083-6 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004298-5 - CRISTINEY NOGUEIRA FIUZA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ANTONIO MARCOS HONORIO PIRATININGA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte ré forneça o endereço de seu empregador. As partes renunciam ao prazo recursal. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004298-5 - CRISTINEY NOGUEIRA FIUZA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ANTONIO MARCOS HONORIO PIRATININGA Andamento: Tendo em vista silêncio do réu quanto ao endereço de seu empregador, que a parte autora o providencie a fim de que seja cumprida integralmente a r. sentença de fl.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.014.006202-9 - MARCELLA DA CONCEIÇÃO CAETANO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO GOMES LEMOS Sentença:Destarte, ante o reconhecimento do pedido inicial por parte do réu, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar MÁRCIO ANTÔNIO GOMES LEMOS a pagar pensão mensal equivalente a 40% dos seus rendimentos líquidos ou 170% do salário mínimo (piso nacional), em caso de ausência de vínculo empregatício, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal dos autores, até o dia 10 (dez) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.006679-5 - JOAO VITOR ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X TIAGO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intime-se a parte autora no endereço constante na certidão de fl. 18v.Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006802-0 - NILZA DE FATIMA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ CARLOS DE MELO ROSA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9 - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.014.008265-0 - E.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.M.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010113-8 - YASMIN DE LIMA MATTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X WAGNER CORDEIRO SANT'ANA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 32v, designo o dia 08/01/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010164-3 - LUISA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X LUIS CLAUDIO BARRETO SILVA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011010-3 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X D.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011500-9 - MARIANNA MARTINS DE ALMEIDA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALLACE JUNIOR MANSUR Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.011689-0 - LETICIA SIQUEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X LEVI MANHAES RODRIGUES PESSSANHA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011709-2 - KAROLINE PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MACHADO ROSA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011742-0 - BRUNA BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X LUCIANO SARAIVA TERRA Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 16:01, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido na ata de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011787-0 - K.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011821-7 - ERICK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012728-0 - ULISSES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X GENIVALDO GOMES DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010912-5 - VITOR GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X ANELISA MACIEL MARTINS GAMA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pelo autor à fl. 17, bem como a concordância da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.007494-3 - ROMES PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Com razão o Ministério Público. Indefiro o pedido de fl. 29 (ofício a CEF). \r\n\r\nProc. 2007.014.001631-7 - PAULO CESAR DE AGUIAR RETAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, PAULO CÉSAR DE AGUIAR RETAMIRO e KÁTIA MARGARETE MANHÃES RETAMIRO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.014.001173-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ MANHÃES DO NASCIMENTO em DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 do CC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO andamento: Que a parte autora informe o atual endereço do réu, afim de que seja citado da presente ação. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.014.004002-1 - G.N.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Andamento: Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003030-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Andamento: Sobre fls. 281/283, diga o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.002584-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Andamento: Pela intimação do requerido para se manifestar sobre fls. 86/87, diante do prazo conferido às partes para manifestarem-se sobre a partilha dos bens. Após, protesta o Parquet por nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.001819-3 - L.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003596-8 - LAERT RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.005818-0 - JOSE GUILHERME MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ GUILHERME MONTEIRO RIBEIRO e KISSILLA BOA MORTE BATISTA RIBEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013041-2 - ELENA PORTINHO VIANNA BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.013853-8 - DENNY AZEVEDO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:1 - Ratifique-se por termo. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015005-8 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015175-0 - MARIA JESUS GONZALEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Decisão:1 - Ratifique-se por termo em Cartório. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004025-3 - EVA PEQUENO SABINO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MAILTON SANT'ANA SABINO À parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 36vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.002226-1 - L.H.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X I.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Andamento: que o patrono da parte ré se manifeste sobre fls.117/121. \r\n\r\nProc. 2001.014.007367-1 - JOSETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANTONIO JOAO SALLES À parte exequente, para manifestar-se sobre fl. 113 (comprovante de depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2002.014.003430-8 - L.R.D.R.O. E OUTROS X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Tendo em vista que os executados são maiores de idade e que após o despacho de fls. 86, que determina que fosse dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nada fizeram, embora tenham regularizado sua representação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.004373-5 - N.C.S. E OUTRO, Assistente: M.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009334-9 - H.M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.T.N. À parte exequente para manifestar-se sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2002.014.009833-5 - A.L.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X R.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a informação de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2002.014.011894-2 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182) Despacho:Chamo o feito a ordem a fim de definir a execução nos termos do despacho de fl. 42, ou seja, na forma do art. 733 do CPC.Destarte, indefiro a penhora on line requerida à fl. 81. Digam, pois, os exeqüentes sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2003.014.023622-9 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005533-0 - P.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.013722-9 - É.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Andamento: Promoção do MP: Pela intimação da exeqüente a fim de que se manifeste sobre a alegação de fl.49/51.Não obstante, manifesta-se o Parquet pela designação de audiência espacial para tentativa de conciliação no tocante aao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.014.017124-9 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X L.A.M.V. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 62, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016210-0 - S.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Andamento: Promoção do MP: Pela intimação do executado para que comprove o pagamento das prestações deferidas à fl. 19 e o cumprimneto do parcelamento, sob pena do prosseguimento da execução e decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.017224-4A - ACAUA STIVE PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VALDENI BARRETO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para adequar o pedido a Súmula 309 do STJ, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.017663-8 - JHUAN CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSÉ CARLOS CHAGAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 40, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018704-1 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.F. Andamento: Promoção Ministerial:Considerando-se que o presente feito encontra-se paralisado há cerca de dois anos, requer o MP a intimação da exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.014.023593-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.F.C. Despacho: Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito alimentar, tendo em vista o teor da informação de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.014.024367-6 - DAVID FERREIRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALAN BERNARDO FLORIANO Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.026808-9 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X I.C.F.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 50 do processo em apenso (nº 2002.014.004373-5), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029039-3 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.C.C.S. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 25vº \r\n\r\nProc. 2005.014.029571-8 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.F. Andamento: Promoção do MP: Pela intimação do exeqüente para dizer se pretende prosseguir com a presente execução, diante do teor da certidão de fl. 14, verso e do desconto do débito alimentar na folha de pagamento do executado (fl.15) \r\n\r\nProc. 2005.014.029871-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 18, bem como que o exeqüente não foi localizado para informar se ainda há débito alimentar (fl. 26v), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001339-9 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exquentes para que se manifestem sobre fls. 47/45 \r\n\r\nProc. 2006.014.003537-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.R.S. \"...à parte exequente para se manifestar sobre certidão negativa, de fls. 20 vº...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004445-1 - WAGNER CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ADILSON SANTIAGO NUNES Decisão:1 - Recolha-se o mandado de prisão de fl. 23.2 - Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.014.004291-2 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.J.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.010128-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J.L.S.S. À atoora sobre certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.014.014847-7 - R.T. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X R.P.T. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.014992-5 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 09\". \r\n\r\nProc. 2007.014.014994-9 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.L.R.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 15\". \r\n\r\nProc. 2007.014.014996-2 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030070-9 - WALTER SIMOES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X WALTER SIMOES JUNIOR Despacho:1 - Intime-se o subscritor de fls. 29/30 para regularizar a petição, uma vez que apócrifa.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013475-0 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X A.C.A.V. Andamneto: Promoção do MP:Diante da manifestação do autor às fls. 33, opina o MP pela intimação do mesmo para dizer se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.002453-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.B.G. E OUTRO Andamento: À parte interessada para retirar ofício de cancelamento de desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.015473-8 - FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X BRUNA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. SOUZA (ES-007111) I-se. Diga a parte contrária em 5 dias. Após, ao MP. Tudo feito, voltem-me cls. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007076-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.M.D.A. À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 27/33. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 1994.014.001130-6 - ANTONIA DE SOUZA BRAGA X ANGELICA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Andamento:\"...Pela intimação das partes a fim de se manifestarem sobre os cálculos de fls. 136/139... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006407-5 - M.F.B.C. X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)), L.A.B.C.), F.A.B.C., Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.014782-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X Paciente: E.R.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 18, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Defiro a Justiça Gratuita a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.010793-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: J.C.P. ...às partes para ciência do laudo de fls. 30 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006282-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009303-8 - ZEANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE TEIXEIRA MARTINS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/01/2008, às 13:31 horas para sessão de conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 23. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021319-9 - C.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) R.C.M. Andamneto: Promoção do MP: Pela intimação da parte autora para que indeique o atual endereço do réu e se manifeste sobre o ofício de fl. 36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011239-3 - GABRIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X SERGIO LUIZ ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Foi designado o dia 17/12/2007, às 08:00 horas da manhã para a realização da coleta de material necessário ao exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herença \r\n\r\nProc. 2007.014.011492-3 - GUILHERMINIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BORDUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CENIR RODRIGUES BOURDUAM (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) despacho: sobre fls.38/45 diga a parte contrária, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.013816-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X KAROLAYNE SILVA VELASCO Decisão:Pede Alessandro dos Santos Pereira, pela via cautelar e liminar, em face de Karolayne Silva Velasco, menor absolutamente incapaz, a suspensão dos descontos sobre as seguintes verbas de composição dos seus créditos: participação nos lucros, horas extras, FGTS e taxa de s/aviso.É possível, em sede de cognição sumaríssima e inaudita altera pars, apenas o deferimento da suspensão de descontos sobre o FGTS, por se tratar de uma reserva indenizatória de cunho específico e emergencial do trabalhador que se vê dispensado de seu emprego.Sobre as demais, faze-se mister a formação do contraditório, não havendo urgência que autorize a suspensão liminar, sem a oitiva e consideração das razões contrárias.Ademais, tais descontos, em princípio, encontram-se no poder dispositivo das partes, tendo sido objeto de deliberação consensual. Oficie-se ao empregador. Citem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002658-0 - ALEX SANDRO PEÇANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X APARECIDA MARIM BATISTA andamento: ao autor para que informe o atual endereço da ré e da criança...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.015151-8 - JOSIMARY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010573-9 - D.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X M.C.B.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.387.003824-7 - V.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) \"...ao exequente...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002706-6 - PATRICIA CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X NILDO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.014.014531-2 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X Paciente: L.C.G.B. Portaria N º 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl.23 \". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002994-2 - R.R. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.L.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004660-7 - SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Andamento:Promopção Ministerial:Pela intimação das partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011823-0 - GUSTAVO CHAGAS MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RENATO BARROS DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014729-1 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X L.M.P. E OUTRO Portaria N º 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl.15 \". \r\n\r\nProc. 2007.014.015009-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X N.R.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl. 57\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015009-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X N.R.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl. 57\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.014.000076-5 - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Ao requerente sobre of. de fl. 118 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.000495-7 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Andamento; Promoção Ministerial:Pela intimação do executado para se manifestar sobre a desistência de fl.88, nos moldes do paragrafo 4º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009402-0 - HUELTON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) andamento: parecer do MP:Tratando-se de separação por mútuo consentimento, a visitação deve ser acordada entre as partes.Que seja também esclarecido acerca do pensionamento entre os conjuges, como requerido à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.014.010536-3 - F.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Ratifique-se por termo o acordo constante na inicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010816-9 - ELISA CRISTINA CASTRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000526-2 - A.M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Ante a certidão de fl. 458, intime-se a parte autora para recolher as custas referente a precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.014.001155-0 - MARIA CRISTINA DE MELO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X ETNA HERINGER MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:fl. 95: Diga a parte contrária, num tríduo.Decorrido in albis ou não havendo oposição, fica desde já deferida a liberação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.002891-5 - JULIO CESAR SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X KELLEN CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JÚLIO CÉSAR SANTOS CARDOSO e KELLEN CRISTINA LIMA DE SOUZA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nId: 375534"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375530": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014263-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Decisão:FLS. 24. ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.005842-5 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:CUMPRA V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.014.005848-6 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.014.015219-5 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido,com resolução do mérito com base no art 269 I do CPC. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Representação Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.009727-5 - M.P., Interessado: G.N.R., Interessado: A.C.A.S.R. X R.S.S., A.C.S.S. Despacho:Designo audiência para o dia 19/02/08, às 14: 15 horas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020316-2 - E.R.S., D.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:FLS. 43 Vº DEFIRO. INTIMA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 375530"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375160": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007113-0 - Marinalva Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010269-1 - Sebastião Cavalcante de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005033-4 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Roberto de Souza Rangel. Fl 19 - Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009739-9 - Cézar Romero Teixeira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Venha aos autos cópia do contracheque ( atualizado) do recorrente ou de sua ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2005.833.009741-7 - Luciléia Gomes Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Venha aos autos cópia do contracheque ( atualizado) do recorrente ou de sua ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2005.833.009755-7 - Fernando Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Diversos(s): Dr. Francisco Armando Lacerda Almeida. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012261-8 - Terezinha de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013415-3 - Dilce Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003401-0 - Ruth Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003557-8 - Elizabeth Elias Chacur Julinoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). X Juliana de Oliveira Rodrigues e outro. FL 52 - Jà que a exequente noticia o pagamento, o desentranhamento só poderá ser efetuado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Perita Dra. Helena Petrucci. Fl 126/130 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004951-6 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Greison Tavares Gonçalves. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019149-7 - Aline Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Tania Maria Pessanha de Carvalho. Diga a aprte ré, em 5 dias, sobre a desistência formulada pelo autor, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.006254-7 - Adelia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabete - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - Maria das Graças Ferreira Inacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007976-6 - Antonio Carlos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Maria Lúcia Cordeiro dos Santos Peixoto. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 630,00 ( seiscentos e trinta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009820-7 - Suzana Ribeiro Azevedo. X Almir Eduardo. Defiro o aditamento. Retifique-se a autuação. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010081-0 - Bernadete Regina da Costa. X Rogerio Merlin Dias. Defiro a emenda. Retifique-se a autuação. Designe-se SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010085-8 - Bernadete Regina da Costa. X Daniel de Carvalho Pandino. Defiro a emenda. Retifique-se a autuação. Designe-se SPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006887-7 - Helena Correia da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.001117-1 - Gilseia da Conceição da Silva Pinto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - Joana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaú Administradora de Consorciols Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012745-0 - Teresa Cristina da Silva Santos. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 49 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015181-5 - Fernando Siqueira de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007981-0 - Vanilson Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Aroldo Luiz da Silva e outro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 30 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012575-9 - Aliny Anselme Rangel. X Rosangela A. Santos. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013497-9 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Patricia Resende Vaz de Oliveira. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 26 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2006.833.003435-5 - Elizabeth Elias Chacur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). X Juliana de Oliveira Rodrigues. FL 23 - Jà que a exequente noticia o pagamento, o desentranhamento só poderá ser efetuado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - Juliana Paixão Queiroz. X Marilane de Souza Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). Renove-se a diligência, para que a parte ou seu patrono acompanhe ooJA para indicar o executado e bens. \r\n\r\nProc. 2006.833.004747-7 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Galba Barroso Bath Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005397-0 - Bernardo Monteiro Chagas. X Jocimar Chagas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003289-0 - Jacira Ferreira Pessanha. X Helson Luiz da Conceição Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.005109-4 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005110-0 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Barreto de Siqueira. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005112-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mariano da Conceição Hermogenes. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005120-3 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005121-5 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Eduardo de O. Ferreira. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008583-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Vieira Barbosa. Fl 16 - Indefiro, ante a expressa vedação legal, ex vi do artigo 18, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - Sergio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus e outros. Cumpra-se fl 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013189/2001 (2001.833.001499-0) - Gilson do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\n014276/2002 (2002.833.000379-9) - Alzenith Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Natividade Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - Munick de Oliveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Karla Bernardes Hair Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreto Simao - OAB RJ106242, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Ricardo Rocha Lobo - OAB RJ159505E). Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - Suzana Valeria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elizabete - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2004.833.008335-0 - Nadia Gomes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 37 - Indefiro, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão supra, defiro o pleito de fl 118. \r\n\r\nProc. 2004.833.013075-3 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 83 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 135/137 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - Celmo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.012467-6 - Maria das Graças Chaga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.013217-0 - Julio Cesar Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Panamericano Adm. de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001415-0 - Edio Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ante o teor do acórdão de fl 289, bem como a certidão de fl. 290 Vº, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001695-0 - Terezinha de Sousa Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabete - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005369-6 - Marcia Ribeiro de Souza Barbosa. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008253-2 - Elisabeth Ferrari dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008973-3 - Amaro Leite Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009267-7 - Ilza Alves Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha aos autos cópia do contracheque ( atualizado) do recorrente ou de sua ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.010259-2 - Marcelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011263-9 - Daniele Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Pinheiro - OAB RJ087463, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - Dorian Felicio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012655-9 - Alessandro Rodrigues Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014855-5 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015219-4 - Marília Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - Levi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015223-6 - Paulo Sergio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - Carla Regina de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015227-3 - Maria Evane Souza de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015755-6 - Sergio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016135-3 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Crédito Financiamentos e Investimentos. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016169-9 - Tatiana das Neves Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Abn Amro Bank - Aymoré Financiamentos. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016371-4 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - Marta Angelica Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - Claudio Manoel de Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - Celso Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - Lucieni de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - Luiz Fernando Salgado Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017111-5 - Mirian Barros Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017501-7 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Ante a decisão supra, deixo de receber o recurso de fls 151/161 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - Carlos Antonio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747). Face a certidão supra, bem como as certidões de fl 149 e tudo o mais que consta nos autos, reconsidero a decisão de fl 149. Assim, recebo o recurso de fl 114/130 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber o recurso de fls 131/148 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.018797-4 - Regiane Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - Marcia Amaral Trindade Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018831-0 - Maria de Lurdes Antonio Ribeiro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fl 48/53 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.020007-3 - Luiz Carlos dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000319-1 - Erica dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001345-7 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001879-0 - Uedson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 128 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002016-4 - Fabiana de Oliveira José. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a decisão supra, deixo de receber o recurso de fls 82/86 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.002132-6 - Rosemary Carvalho Chagas Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2 - Ao recorrido;\r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002294-0 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Ceg - Rio Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Fl 46 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003178-2 - Mirian Nunes Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003197-6 - Jilmar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003238-5 - Bianca Portilho Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Ivone Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Julgo também IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado.Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl 113/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004083-7 - Leandro Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004867-8 - Carlos Augusto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ023710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005259-1 - Andreia Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Banco Panamericano. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Na parte dos pedidos na petição não consta item 06, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.006636-0 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Costa e Lacerda Promotora de Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006697-8 - Marcelo Geraldo Pinto. X Tim Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007137-8 - Flavio de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito , Financiamento e Investimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007221-8 - Glayde Rosangela Guilherme Mendes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ133091). X Brasspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Jefferson Santos Menini - OAB SP102386, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007902-0 - Mauricio Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 50/52, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007950-0 - Amaro Cesar da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2 - Ao recorrido;\r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007970-5 - Simone Pereira Duarte Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007971-7 - José Ricardo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Rosemery dos Santos Magalhães. Sentença: DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada em audiência e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificamente, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do \r\n\r\nProc. 2007.833.008097-5 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - Wanir das Graças Izabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008641-2 - Candido Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008888-3 - Helio Roberto Duncan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009096-8 - Washington Luis Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabete - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - Zuleica Honorio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Marcos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/02/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - Renata Sodré Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Fl 27 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009338-6 - Lúcia Helena de Aquino Guimarães. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009699-5 - Carlos Henrique da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009860-8 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Fabiano dos Santos Gomes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.010170-0 - Maria Regina Pimentel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010235-1 - Alcir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010328-8 - Fabio Junio Bento. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010333-1 - Valdiceia Santana Martins Pinto. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010575-3 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010669-1 - Ronaldo de Alvarenga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011564-3 - Gloria Marcia Carneiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a verossimilhança das alegações expendidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012325-1 - Heloiza Helena Rangel Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - Ricardo Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 123/126 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 206/207 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007659-0 - Celso Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007673-4 - Rogerio Cabral Nascentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007901-2 - Tereza Maria Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 132 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - Roberto Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fl 121 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.000685-0 - Vera Lúcia Saleme M. Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Vinicius Chagas Madureira - OAB RJ153973E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte em que relação a qual ato judicial se refere seu recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006819-7 - Hellen Barreto da Silveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - Sonia Rosa da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl 71/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.833.002045-7 - Vilma Gomes Pacheco. X Marivaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - Renato Seabra Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). Certifiwuem-se o prazo para oferta da impugnação. Após, esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonel Nascimento Cordeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Clenir Gonçalves da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007003-7 - Judyte de Carvalho Lopes. X Leandro Lemos Arthuri. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 879,56 ( oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.011385-1 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X David Mota Alves. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014757-5 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X João Mamede. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa\r\n\r\nProc. 2007.833.002059-0 - Amaro Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Carmen Célia Seixas Paes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002067-0 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Tania Marta Oliveira Nassar. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002869-2 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Angelita Castilho. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004967-1 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005736-9 - Iracy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Carmem Lúcia Barbosa Brito Trindade. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008722-2 - Elys Areas Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Nathalia dos Prazeres Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves da Silva - OAB RJ029309). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre proposta de acordo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.010373-2 - Amaro Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Carlos Augusto Silva Cabral. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte em relação a qual ato seu recurso está atacando. \r\n\r\nProc. 2004.833.012945-3 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003613-1 - Aldemira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009321-7 - Alcinete Carvalho da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009267-7 - Ilza Alves Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 107, vº: \" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015101-3 - Luiz Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Enind - Engenharia e Com. Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001845-5 - Luiz Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005673-0 - Geralda Leonardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - Luciano Cesar Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006928-1 - Virginia Veira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006944-0 - Rita de Cassia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - Wanir das Graças Izabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 130: \"Defiro JG. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos(autor e réu), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009510-3 - Kelly Cristina Conceição de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009551-6 - Rosani Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009637-5 - Claudia Marcia Evangelista da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009691-0 - Fábio Eduardo de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Auto Viação 1001. Fl 30 - Defiro a redesignação da audiência que seria realizad aamanha ( 14/11/2007,às 10:40 horas). Entretanto, a nova data deverá ser aquela indicada na pauta ordinária do cartório, eis que não pode este juizo se adequar a agenda do autor. Assim, não mais acatará este juízo justificativas do mesmo jaez. \r\n\r\nProc. 2007.833.009799-9 - Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009844-0 - Carlos Eduardo Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010279-0 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. Sathler (mineiro Maneiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação de tutela parece contraditório. O autor deseja, liminarmente, a inserção dos créditos que foram pagos no mês de Outubro e, ao mesm tempo, requer o cancelamento do contrato de prestação de serviço com a ré. Ora, a primeira parte do pedido induz o desejo de permanecer utilizando os serviços do mesmo contrato que quer ver cancelado. esclareça, pois.\r\n\r\nApós, diga a ré em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006301-6 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Esclareça a parte em relação a qual ato seu recurso está atacando. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - Adamir Paulo Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Invent(s): Nahara Araújo dos Santos Aycar. X Espólio de Marilene Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 19/02/2008 às 11h. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.017435-9 - Sergio Luis Durço Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Elisangela de Abreu Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 14h20m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.008567-1 - Joceilson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a Dra.Janaína A.C.Fernandes, OAB/RJ 117.615 intimada a devolver os autos do processo nº.2005.833.008567-1 do I Juizado Especial Cível de Campos/RJ, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003239-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Roberto Pereira de Azevedo. Fl 26 - Aguarde-se aquele prazo, que será improrrogável. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Espólio de Zózimo Rabello Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). Fl 88 - Defiro. Retifique-se a autuação. Redesigne-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007653-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Luis Dias da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 106: \" Fls 103/105- Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - Raquel Viana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002245-6 - Paulo Cesar de Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Mastecard Adm. de Cartões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/02/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré, em 48 hs, sobre fls. 121/122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.013219-3 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Lanchonete Pingo D'Ouro LTDA. Esclareça o transcurso do prazo para impugnação. Após, esclareça o exequente sobre a possibilidade de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004789-1 - Aline Caetano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Paulo Geovane Pereira. Diga o executado, em 5 dias, sobre a desistência formulada pelo autor, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019697-5 - Marco Polo de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Soares Netto - OAB RJ036739). X Terson Guimarães Gomes e outro. Diga a parte exequente sobre a proposta formulada a fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Linda Eiko Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl 26 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.006606-1 - Sônia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.013333-1 - Ronaldo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda.. Fl 132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011941-5 - Edvaldo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre fl 87. \r\n\r\nProc. 2006.833.012405-8 - Luiz Claudio Salviano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Nos termos da decisão retro, recebo o recurso de fl 74/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, o que será certificado, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Bcp - Telecomunicações S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl 107 - Diligencie o cartório sobre a existência de algum convênio entre a Caixa Economica Federal e o Tribunal de Justiça para recebimento de valores atinentes a depósitos judiciais, que envolvam os Juizados Especiais.\r\n\r\nNesse contexto, deverá a parte ré, esclarecer em 48 horas, o motivo pelo qual não efetuou o depósito no Banco do Brasil.\r\n\r\nEntretanto, por ora, entendo como válido o depósito efetuado pela ré ( fl 95), embora extemporâneo.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora on line, tão somente, do valor remanescente, qual seja o da multa de 10% previsto no artigo 475-J do CPC. Certifique o cartório o transcurso do prazo para impugnação referente ao depósito já efetuado e, sendo o caso, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009516-4 - Elizangela Ferreira Azeredo. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009691-0 - Fábio Eduardo de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Auto Viação 1001. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/02/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012550-8 - Joselia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Defiro a tutela antecipada nos seus exatos termos, devido a verossimilhança das afirmações e por o nome da parte não ficar maculado enquanto a está sendo decidida em juízo. \r\n\r\nId: 375160"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.833.005280-8 Vítima(s): Yago da Silva Nunes. Rep Leg(s): Simone Souza da Silva. X Carlos Bruno Barbosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \" REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14.30 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.833.002080-2 Vítima(s): Tereza Raquel Jacomeli Sobral Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Paulo Sales Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13H 30MIN...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003994-0 Vítima(s): Marta Silveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ezio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \"RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO...\" \r\n\r\nId: 375162"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375538": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025295-8 - DEOLINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X Falecido: ATAIDE SOARES) PROCESSO 39831 Despacho:Dê-se-lhe vista.*39831 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016265-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO TRAJANO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento .E tirar cópia da sentença para acompanhar o ofício.*37632 \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 Ao Autor, fls.63/64 (Ofício Telemar).*40591 \r\n\r\nProc. 2007.021.026978-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para fazer a prova de que notificara o Réu. I-se.*43362 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026554-4 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SC VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre o teor da certidão negativa.*43348 \r\n\r\nProc. 2007.021.026783-8 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa.*43364 \r\n\r\nProc. 2007.021.031131-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA, JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 43593 Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 20/02/08 às 13:30 h. Oficie-se ao J. deprecante. I-se a testemunha.*43593 \r\n\r\nProc. 2007.021.032152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO), MARGARIDA VASCONCELOS RAGGI AZEVEDO), 43665 Despacho:Complementem-se as custas ( AEVC 0702-1 R$ 38,06; Sub-total R$ 38,06; CAARJ R$ 3,80; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,90; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,90; Total R$ 45,66 ).*43665 \r\n\r\nProc. 2007.021.033206-5 - V.F TRANSPORTES LTDA ME, CLAUDIO TRANSPORTES COMERCIO LTDA ME, RUDSON CATTEM MOULIN, RENATO COUTO MOLIN, LUIS CLAUDIO FONSECA, ELISABETH VIANA GOUVEA DE CASTRO, ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB CACHOEIRO), 43707 Despacho:À Exequente para informar o local em que os bens possam ser encontrados, eis que inviável ao cumprimento da presente com a informação de que referidos veículos trafegam pelas vias desta comarca. I-se .*43707 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031293-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Complementem-se as custas. ( AEVC 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; Funperj 6002-25174-9 R$ 0,96; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 23,08 ).*43605 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.182/183 ( juntada do mandado ).*42219 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*40292 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017603-8 - LELIO GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)), PROCESSO 39322 Despacho:Recebo o Recurso de fls.183/190, no duplo efeito. Aos apelados. I-se.*39322 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003433-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO TOMAZ CAMELO E OUTRO Decisão:Fls. 142. Indefiro, eis que estando em local não sabido deverá ser promovida a sua citação por Edital. I-se.*38332 \r\n\r\nProc. 2006.021.004490-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), PROCESSO 40133 Despacho:Apresente o autor planilha atualizada e discriminada do débito, com cópia. I-se.*40133 \r\n\r\nProc. 2006.021.025001-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHUMAK RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fornecer cópia de Fls.40/50 para acompanhar mandado de entrega.*41205 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Decisão:Chamo o feito à ordem tendo em vista que houve equívoco no despacho de fls.108, eis que a autora já manifestou sobre a assistência e a denunciação, também a denunciante, Marta Janete não se manifestou sobre a contestação da denuciada cf. certificado às fls. 101 verso. Revogo, assim, o despacho de fls. 108. Intimem-se as partes para especificarem as provas e sobre a possibilidade efetiva de conciliação. I-se.*40898 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.000928-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JORGE IRINEU TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ao autor.*33162 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013124-0 - ZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CRISTIANE SANTA RITA DA CUNHA), 40521 Ao Autor, fls.39/47 (Ofício Receita Federal).*40521 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 Ao exequente, fls.36/44 (Ofício Receita Federal).*40752 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Despacho:Ao Autor sobre o depósito. I-se.*36474 \r\n\r\nProc. 2005.021.012033-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANIA MARIA TEIXEIRA CONRADO), PROCESSO 38945 Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*38945 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Ao autor, fls. 65/80 (Ofício 7ª CIRETRAN Duque de Caxias, Ofício Receita Federal).*38889 \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora.*39242 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015981-6 - CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher as custas de fls.165: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 19,94; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 187,55; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,84; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,84. E, ainda: Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.021.004026-8 - MARCOS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.153: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 451,35; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 45,83; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 278,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 23,78; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 23,78. \r\n\r\nProc. 2007.021.027184-2 - MARCELO DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTROS Sentença:Ante ao afirmado pelo autor às fls.47, revogo a decisão de fls.45. Homologo o pedido de desistência formulado às fls.47 e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031171-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RIACHUELO S/A), 43596 Decisão:Defiro a JG ao A.. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para determinar o cancelamento das restrições ao nome do Autor no SPC e SERASA. Oficie-se ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se.*43596 \r\n\r\nProc. 2007.021.031425-7 - VICTOR DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ENGEMED SAUDE OCUPACIONAL), BIOSELF ANALISES CLINICAS), 43618 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 19/02/08 ,às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se. *43618 \r\n\r\nProc. 2007.021.031479-8 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X EMPRESA LIMOUSINE CARIOCA), 43620 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/02/08 ,às14:30 hs. Citem-se e intimem-se e ao MP. *43620 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009846-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X VESPER S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 38787 A parte ré para recolher as custas de fls.90: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 40359 A parte ré para recolher as custas de fls.127: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 171,67; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2006.021.022490-4 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Intimem-se os réus para que digam se há interesse no depoimento pessoal do 1º autor, valendo o silêncio como manifestação da desistência da referida prova. I-se.*41061 \r\n\r\nProc. 2007.021.013697-5 - VANIA DA COSTA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para recolher as custas de fls.34: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.021.030988-2 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PARMALAT BRASIL S/A), 43586 Despacho: Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 23/01/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.* 43586 \r\n\r\nProc. 2007.021.031173-6 - ALEXANDRE LIZARRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA), 43597 Decisão:Defiro a JG ao A.. Designo aud. de Conciliação ( art.277 do CPC ) para 14/02/08 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se.*43597 \r\n\r\nProc. 2007.021.031899-8 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no local, em 48 horas pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se.*43646 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, equivalentes a atuais 1.714,78 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito. I-se.*41312 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018047-7 - CARLA MARIA DA SILVA GUIMARÃES X CELIA MARIA DA SILVA ARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Manifeste-se a Inventariante. I-se.*37751 \r\n\r\nProc. 2005.021.025461-0 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA X MARCIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)), PROCESSO 39842 Despacho:Com razão a seguradora devendo a parte interessada recorrer à vias recurssórias para obtenção do seguro.*39842 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008411-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ROELFE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA), PROCESSO 38678 A parte autora para recolher as custas de fls.70: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,72; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2006.021.018617-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), 40854 Sentença:Tendo em vista que não houve citação da ré e com a notícia de que houve pagamento do débito, fls.189, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor, fls.35/37 (Ofício Receita Federal, Ofício Detran).*41239 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031577-8 - JANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO CITICARD S/A), 43625 Decisão:Defiro a JG. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA até solução da lide. Oficiem-se SPC e SERASA para exclusão. Cite-se e intimem-se.*43625 \r\n\r\nProc. 2007.021.032042-7 - EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO BGN S/A), 43659 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 23/01/08 ,às15:30 hs. Citem-se e intimem-se. *43659 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021000-2 - MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SATANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À réplica. I-se.*42849 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.140 (Petição da Perita).*41639 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004312-6 (29.429) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Ao autor, fls.207 (Ofício Receita Federal).*29429 \r\n\r\nProc. 2003.021.011019-9 - MARIA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Decisão:Nomeio o Dr. Paulo Tadeu perito em substituição ao nomeado às fls.176, ante ao que consta às fls.177 para proceder-se à liquidação da sentença. Oficie-se ao Registro Imobiliário , fls.14, para anotação à margem do respectivo registro da parte dispositiva da sentença de fls.93/95 para salvaguardar interesse de terceiros de boa-fé e da própria Ré quanto ao seu direito de retenção por benfeitorias. I-se as partes para formulação dos quesitos , em cinco dias e indicação de assistente técnico, em igual prazo. Após, ao Dr. Perito sobre a nomeação e honorários periciais.*35608 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 Despacho:Fls.51.Dê-se-lhe vista. I-se.*40315 \r\n\r\nProc. 2006.021.029658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLAN NAZARENO DAS SILVA VILLA E OUTRO Ao Autor, fls.49 (Ofício Receita Federal).*41482 \r\n\r\nProc. 2007.021.031222-4 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X J.O.B.), 4. Decisão:R.A. considerando que o Autor comprovou a mora do Réu através de notificação . Assim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato mecantil . Expeça-se mandado de reintegração liminar. Após, cite-se.*43601 \r\n\r\nProc. 2007.021.031639-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSVALDO RODRIGUES SILVA), 43629 Decisão:R.A. considerando que o Autor comprovou a mora do Réu através de notificação . Assim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato mecantil . Expeça-se mandado de reintegração liminar. Após, cite-se.*43629 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016359-5 - ABRAHÃO SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) A parte ré para recolher as custas de fls.168: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 23,08; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 116,12; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,41; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 12,41. E, ainda: Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43; e Outras receitas - 6002-01373-5 - R$ 190,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.58 (cinco salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Indefiro porque está tudo muito confuso. Indefiro a tutela.De ofício, esclareço a decisão acima para, na forma e modo adequedos, dizer que a tutela antecipada foi indefirida ante à ausência de verossimilhança das alegações do autor e ausência de prova mínima que embasam o pedido antecipatório, podendo vir a apreciá-la em outra oportunidade, vindo outras provas.*43378 \r\n\r\nProc. 2007.021.031360-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X R.M.2.C.A.L.), 4. Decisão:Defiro a JG. Indefiro a liminar, podendo tal pedido ser revisto após a contestação. Cite-se.*43611 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 A parte ré para recolher as custas de fls.159: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 12,76; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 400,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,25; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,25. E, ainda: Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.021.003832-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. I-se.*40091 \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 A parte ré para recolher as custas de fls.44: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 35,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.021.012946-6 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se.*42539 \r\n\r\nProc. 2007.021.032038-5 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER S/A), 43658 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 23/01/08 ,às15:15 hs. Citem-se e intimem-se. *43658 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005920-2 - SARA ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), PROCESSO Nº 36.878 A parte ré para recolher as custas de fls.239: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 81,19; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,09; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,09. E, ainda: Outras receitas - 6002-01373-5 - R$ 228,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.82/v (seis salários mínimos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021984-9 - MARIA JOSE COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA HELENA LEITÃO PIRES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Manifestem-se os Autores. I-se.*38058 \r\n\r\nProc. 2007.021.031263-7 - MARIA HELENA NUNES DA SILVA X 43603 Decisão:Defiro a JG a A.. Tratando-se a autora ser casada há por presunção a composse, de tal modo que o cônjuge deverá integrar o pólo ativo. Venha planta da situação, constando o lote usucapiendo e indicação dos lotes confrontantes. Indique o pólo passivo , de tal modo que aquele que fique como inscrito no Registro imobiliário deverá ser citado obrigatoriamente, bem como a pessoa que transferiu-lhe a posse. Relacione os confrontantes de fato e de direito. Venham certidões ... do registro imobiliário indicando-os. Venha certidão do distribuidor da comarca indicando a existência ou não de ações possessórias ou reinvidicatórias tudo por objeto o imóvel usucapiendo. Requeira expressamente as citações dos confrontantes de fato e de direito ( 282, VII do CPc ). Prazo de dez dias , por enquanto, pena de extinção. Subscreva a Inicial , o Advogado. I-se.*43603 \r\n\r\nId: 375538"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375539": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032917-0 - JERONIMO CESARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Decisão:Tendo em vista que a inicial demonstra litigio entre o autor e o INSS, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixa da Fluminense a quem deverão ser remetidos os autos com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017421-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X DULCINEIA ALMEIDA MACIEL Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029186-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Em razão do recesso forense, redesigno audiência de oitiva de testemunha para o dia 08/01/2008 às 14.00 hs. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para exame da preliminar de ilegitimidade arguída, traga ao autor cópia do cartão emitido à autora e das segunda vias das 06 últimas faturas emitidas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidao supra \r\n\r\nProc. 2007.021.005604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024425-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra ( não há indicação do 4 réu, não há custas nem cópias ( art. 202 do CPC) para instruir CP) \r\n\r\nProc. 2007.021.027676-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEOLUR MODAS LTDA Decisão:Em razão do recesso forense, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 01 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 9.752,00, valores estes vigentes em junho de 2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas monetariamente, sendo as custas suportadas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.016566-4 - ESPOLIO DE ARTHUR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X ELIZIO JOSAFA DA CRUZ E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno negativo do AR, às fls. 156. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do recesso forense redesigno audiência para o dia 08/01/2008 às 15:30 hs. No demais cumpra-se fls. 46. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Diga o executado José Antonio sobre fls. 204/205. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer as cópias faltantes, conforme certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7A - EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante para o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 71v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - IRENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Para oitiva do réu em depoimento pessoal designo AIJ para o dia 08 / 01 / 2008 às 14: 30. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova testemunhal, indeferindo os pleitos de depoimento pessoal eis que irrelevante assim como de perícia. Depreque-se a inquirição da testemunha Claúdio. Para oitiva de Sunamita, Ruth e Ana Elisa, designo AIJ para o dia 20/12/2007 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão do recesso forense, redesigno A.I.J para o dia 08/01/2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao devedor sobre fls. 429/430. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil, a fim de apurar se o débito junto á receita federal da autora decorre de falta de cumprimento de apresentação de documentos fiscais de responsabilidade pelo profissional contábil, ou se a falta é atribuível ao contribuinte. Para a perícia, nomeio a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório. Por se tratar de prova determinada pelo juízo, seus honorários serão custeados pela autora. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, dê-se vista à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL............................................................ 163,91 \r\n\r\nProc. 2007.021.032951-0 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista estar paga a conta de 10/07/2007 não havendo explicação para o refaturamento de fls. 19, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré restabaleça a energia da autora em 04 horas sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.174025-6 (9.836) - Inventariante: EDITH DA SILVA CASTOR X GERALDO DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do contador ( conf. fls. 83 - Contador R$ 90,97, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2001.021.017684-4 - Inventariante: JOSE TELMO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ETELVINO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Venha a certidão negativa federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Reconsidero a decisão agravada e defiro o depoimento pessoal da autora, designo A.I.J. para o dia 08 / 01 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 parcelas de R$ 950,00, vencíveis em 30, 60 e 90 d.d. a contar da veiculação da presente decisão. Integralizem-se os depósitos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão de fls.97, republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 11/10/2007, fls.233: Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu ( O.J.A. R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.030944-4 - ANDREA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida eis que a autora aduz também a defeito na prestação do serviço telefônico. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juizo Dr. Mauro Valladão. Cumpra-se o disposto 20/06 do Conselho da Magistratura. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.007503-7 - SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RICARDO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental que tem a ré em 05 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Em razão do recesso forense, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 01/ 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012738-6 - DEAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 132,91Caarj 0201-4 13,29Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 184,42TOTAL.............................................................. 351,56 \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do recesso forense, redesigno A.I.J. para o dia 10/01/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Anote-se. Venha cópia da inicial e da emenda para instrução do mandado, redesignando-se audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 / 2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032860-8 - ATAIDE CIRILO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o Recolhimento de custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nId: 375539"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375541": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.021.006486-6 - MANOELINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão de fls. 72: \"Arbitro em 2,5% a comissão do leiloeiro, deferindo os demais pedidos\". Leilão designado para os dias 29/11/07 e 11/12/07 às 15:35hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se incialmente à SRF. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.016461-0 - PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Diga a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027576-8 - YSPANUS OFICINA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MULTICARD SISTEMAS LTDA), RELEASE STREAMER INFORMATICA ME DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para a expedição do madado de citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031183-9 - ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Observe-se não haver rol de testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.12.2007, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031309-5 - LIBERACI MARIA PETRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MICHELE DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 29/11/2007, às 15:40 hs a cargo do leiloeiro público, ficando desde já designada a 2ª hasta pública para o dia 11/12/2007, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.031353-8 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇAO LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para complementar o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005187-4 - JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013651-1 - ANTERO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOSE ALVES NOGUEIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de promoção da Fazenda de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.021.031411-7 - VANDETE CORREIA SILVA X NILSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. A certidão de óbito indica que o \"de cujus\" não deixou bens. Esclareça a requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026792-7 - JOSE FERNANDES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura:MAND PAG \r\n\r\nProc. 2007.021.001110-8 - JOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.010512-7 - CARMEM FIGUERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.031465-8 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A), BANCO - PAN AMERICANO S/A Despacho:Defiro J.G. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.12.2007, às 14:30 horas. Citem-se os réus. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.019489-4 - MAURICIO DE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.026015-3 - JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela primeira ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura:MAND PAG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031357-5 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X POSTO NOVA SARACURUNA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.12.2007, às 14:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014850-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Despacho:Diga a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022239-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MARCOLINO HENRIQUE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031429-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANE SOARES PEREIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021578-2 - ISRAEL DIONESMO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Junte-se a petição do Perito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelas rés na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018499-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 131/135, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010204-3 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 2.102,96. Após, proceda-se a perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012775-1 - ROSA MARIA DE JESUS, Procurador: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), Falecido: WALDEMIRO TAVARES FILHO Decisão:Suspendo o curso do feito frente à fundada dúvida sobre a capacidade postulatória da autora. Oficie-se à OAB, como requerido. Anote-se na capa dos autos que os mesmos não poderão sair de cartório, e nem autorizada vista sem que o advogado comprove inscrição regular na OAB. Intime-se a autora a regularizar sua representação processual nos autos, trazendo procuração ATUAL e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.021.020888-3 - PAULA DE CARVALHO CARDOSO, RAFAELA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X CESAR SALLES CARDOSO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.031978-4 - VERONICA ISAURA MARIA DE LUCAS MACEDO MARIA, CRISTIANO DE LUCAS MACEDO, DENIS DE LUCAS MACEDO, JAINA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Defiro J.G. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.031316-2 - PAULO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, estando o autor em débito com a ré desde 2005. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, a ser observado em razão do valor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027696-7 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em razão de comprovada irregularidade no veículo, que não está licenciado, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.031624-2 - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031497-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA X Falecido: WILSON CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002875-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021866-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA QUER FORNEÇA O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.021.004789-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029134-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GONÇALVES DE SANTANA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, III, do CPC, face a exceção de incompetência argüida. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031981-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS THOME Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015397-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Digam sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2005.021.011656-0 - NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do réu, e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004370-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA), MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI), MARIA JOSE ALVES), ALOIR LINO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 89/91 \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor em 05 dias sobre a contestação apresentada e voltem para abertura da fase instrutória \r\n\r\nProc. 2007.021.027227-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido. Seguem informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006588-7 - P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X J.M.V. Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro o pedido de exibição. Intime-se a ré, via DO, para exibir a juízo, em 20 dias, os documentos listados a fls. 69, sob as penas do art. 359 do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do custo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021744-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO CARDOSO MATOS Decisão:Não se admite a prisão civil do depositário infiel, frente ao disposto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, pelo que indefiro o pedido do autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.028313-3 - ADALGISA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18.12.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 29/11/2007, às 15:40 horas a cargo do leiloeiro público LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde já designada a 2ª hasta pública para o dia 11/12/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Intime-se o autor para informar se foi celebrado acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029134-8A - ANTONIO GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder dos devedores e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.004015-7 - JOSE BRAS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), MARIA DA CONCEIÇÃO PAMPLONA DA SILVA LINHARES) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA), CRISTIANE RAMILO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas de Oficial de Justiça para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Recebo o recurso de fls. 286/294, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.021786-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.013435-6 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X RADIO FM ODIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Para proceder à liquidação por arbitramento, nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO. Intime-se o réu, via DO, para acompanhar a liquidação, devendo apresentar quesitos, e, querendo, assistentes técnicos. Após, ou decorrido o prazo, ao perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantida a inversão do ônus da prova, homologo a desistência da prova pericial. Esclareça a ré o que pretende provar com o depoimento pessoal do autor, eis que o mesmo não é técnico, não podendo esclarecer a respeito de acerto ou não na medição, sendo que as alegações do mesmo estão na inicial, e a quantidade de equipamentos, o número de pessoas na residência, e a rotina de utilização, declarada pela parte, como vem a ré indagando nos depoimentos, não terá o condão de suprir a prova pericial que ora foi desistida. \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há suporte probatória da verossimilhança das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031165-7 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031167-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031807-0 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL, PERDAS E DANOS, PRATICA ABUSIVA E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.021.014610-1 - SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CASA COSTA DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 133. Venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006056-5 - ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.015867-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Recebo o recurso de fls. 183/186, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasVindo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 50. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.021125-9 - JORGE SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022133-4 - ANA CAROLINA BRAVO CALLADO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 62 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. Decorrido ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023034-7 - VANESSA ABRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por VANESSA ABRÃO LIMA à EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Residindo as duas primeiras testemunhas, arroladas pela autora, no rol de fls. 12 e a primeira do rol de fls. 54, arrolada pela ré, fora da jurisdição, serão ouvidas por precatória, devendo as partes promover o preparo e fornecer as peças necessárias à expedição de carta precatória inquiritória, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada após o cumprimento das precatórias inquiritórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031146-3 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI, MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI, GIOVANNA FERNANDES SCHIAVINI, GIULIA GOBBI FERNANDES SCHIAVINI, MARIANNA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES), JOSE MAURO DE BAPTISTA Decisão:Frente ao que consta a fls. 35, demonstrando ter o primeiro autor dinheiro em espécie em suas mãos e dois automóveis, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.031816-0 - SANDRA DA SILVA ROCHA, ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Regularize a autora sua representação processual, eis que conforme noticia o sistema a advogada que subscreve a inicial está com sua inscrição suspensa pela OAB \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002227-5 - MARIA JOSE RANGEL PESSANHA X NILSON CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.019539-9 - MARIA SALOME ALVES PORTO X JOÃO BATISTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2004.021.000871-1 - RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls.283/284 , para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.021.030361-2 - JOMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDASIO SOUZA RIBEIRO), DALVA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017771-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Intime-se a ré para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006329-7 - ROZENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031330-7 - MARIA GORETE GADELHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigigibilidade da fatura de fls. 11, eis que ao que consta na mesma a medição foi feita integralmente por média, o que é incompatível com a medição eletrônica, vedando a interrupção do fornecimento de energia à autora com base no não pagamento de tal fatura. Intime-se a ré. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, a ser observado em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031549-3 - JORGE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o autor firmou com a ré acordo para pagamento de dívida, não cumprido, em novembro de 2006, somente agora vindo a alegar vício no pacto que assumiu e não adimpliu. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031615-1 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.031955-3 - EDMAR SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os autos não indicam qualquer erro em medição nem vício no acordo firmado pela autora com a ré, que não foi pela autora adimplido. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/101 em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/95, em seu duplo efeito, eis que tempestivio. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008961-0 - TEREZINHA COUBE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) republicação da decisão de fls 118: \"Não há descumprimento de decisão judicial. Os valores decorrentes do TOI vem sendo abatidos do faturamento. O que está a gerar inconformismo do autor é a medição atual, o que não foi objeto de antecipação de tutela. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade, informando sobre interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013413-9 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Ao autor para cumprir fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.021.003162-4 - NAIR DE RESENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012967-1 - LAVÍNIA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.021.013462-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE DA SILVA ANASTACIO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se incialmente à SRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolvo ao BANCO ITAU o prazo para se manifestar \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Tendo em vista ter sido o depósito efetuado após o prazo pactuado, declaro incidente a multa de 30% acordada. Venha o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009943-7 - SONIA MARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023418-3 - IONA BARROS DE AMIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inver \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.020553-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017837-4 - AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), VAR VARDELLI MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256995-8 (21328) - GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Ao réu sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000193-7 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 321/371, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013005-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Devolvo o prazo à denunciada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.019900-4 - RONALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga o autor e a primeira ré - KALMAR, se foi frutífera a notícia de acordo extrajudicial noticiada a fls. 172 \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Às partes sobre os honorários da Drª perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.028061-0 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010431-7 - SIDNEY BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANDREZA FERREIRA DE JESUS face a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A, devidamente contestada.Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento requerido pela autora. Defiro prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.12.2007 às 11:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, para que forneça o BAM nº 143.940 e ao CBERJ para que forneça a RAI do atendimento prestado à autora. Vindo o laudo e as respostas dos ofícios designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024152-7 - FERNANDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Frente à renda mensal do autor, comprovada a fls. 27, indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 157, eis que o segundo réu apresentou contestação às fls. 105/107. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.021669-7 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.006685-5 - RALF KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MARCIO OTAVIO TRINAS Despacho:Diga o autor sober a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026714-0 - DARIA MARQUES LOUREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO DE LUCA FOCA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 375541"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375546": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016677-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao autor sobre fl.83/99. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163184-2 - SEVERINO FERREIRA DA COSTA (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre fl.199. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nProc. 1987.021.178258-5 (11866) - SILVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.187784-7 - JOELSON SIMIAO DA SILVA(E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 286. \r\n\r\nProc. 1988.021.187864-5 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls. 151v. \r\n\r\nProc. 1988.021.187884-0 - VERA DAS DORES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para providênciar cópia dos cálculos de fls. 100/107, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.009155-0 - JORGE ADIR DE SOUZA (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao patrono da parte autora para instruir o feito com os dados solicitados pelo INSS à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.027962-0 - ANTONIO BORBOREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS RENOVE-SE, AS DILIGÊNCIAS DE FL. 57/58 INFORMANDO QUE A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SERÁ EM 30/11/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DO EDIFÍCIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.021.006835-0 - NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.032088-9 - ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. À parte autora para esclarecer se o atropelamento ocorreu no percurso residência/trabalho ou durante o exercício da atividade laborativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000418-7 - GRACIETE DE ATHAYDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, sobre fls. 57/69. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.204393-4 (15590FE) - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUZIA MOURA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Despacho:Ao autor sobre fl.201/202. \r\n\r\nProc. 1997.512.013038-5 - ARISTON SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022815-4 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para esclarecer qual o ponto controvertido a ser elucidado através da prova oral requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104770-5 (21) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X MOACYR WANICK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) Às partes, sobre fls. 304/308. \r\n\r\nProc. 1984.021.149096-8 (291) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ATALIBA TAVARES) X ESPOLIO DE CECILIA JACOBINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:Defiro a retificação do polo passivo, conforme requerido às fls. 183/184 e 186, tendo em vista os documentos acostados às fls. 149/152.Cite-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.227881-9 (13830) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS KRASKROFF (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 231 e 236, tendo em vista que cabe ao expropriado atender ao disposto no art. 34 da Lei 3.365/41 para levantamento do valor depositado, conforme já determinado às fls. 207 e 209. Devendo este diligenciar quanto a publicação do edital de terceiros e ainda atender, integralmente, o referido dispositivo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.512.003469-4 (16712) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:Conforme se verifica, o andamento do presente feito encontra-se prejudicado faz três anos, em virtude das reiteradas impugnações aos honorários arbitrados pelo perito, apresentadas pela expropriante, sendo que esta apenas menciona que o trabalho a ser realizado é simples, sem fundamentar as suas alegações, tendo o expert juntado aos autos regulamento de honorários do Instituto de Engenharia Legal, onde consta o parâmetro utilizado para o valor encontrado.Diante do exposto, homologo os honorários periciais em 2.883,71 UFIRs estaduais, cabendo ao expropriante efetuar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.004122-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 98, devendo o expropriante diligenciar junto ao órgão competente, visando obter a documentação necessária à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.010068-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LOPES CAMELO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.41, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Observando-se que o objeto da desapropriação é imóvel residencial urbano, nos termos do Decreto-lei nº 1.075/70, cite-se na forma do art. 16 do Decreto-lei nº 3.365/41, e intime-se expropriado para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nProc. 2005.021.012354-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao expropriante para que traga aos autos a publicação do decreto expropriatório de fl.04/05 e planta do imóvel objeto da demanda, em conformidade com o disposto no art. 13 do Decreto-lei nº 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.004814-4 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Ao expropriante sobre fl.43/46. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005725-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LECY NICOLAO LOURENÇO (E6P4C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) AO EMBARGADO SOBRE FL. 95/103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204519-0 - MARLI VIEIRA DA SILVA (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 205/210. \r\n\r\nProc. 1990.021.217528-7 - SEVERINO FRANKLIN FERREIRA (E3P6C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2002.021.013520-0 - EDVALDO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 117/118. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.512.012793-4 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDER DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao autor, sobre fls. 138v. \r\n\r\nProc. 2002.021.016358-0 - BANCO FENICIA S.A (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X INDUSTRIA QUIMICA MISTURA FINA LTDA Despacho:Defiro a retificação no polo ativo conforme requerido às fl.25, devendo o cartório regularizar a autuação do feito.À habilitante para regularizar a sua representação processual conforme observado na promoção ministerial de fl.110/110v.Após, retornem os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre fl.103/104. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.010399-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Decisão:Defiro a emenda de fl. 41.Certifique o cartório eventual diferença de custas e taxa judiciária, diante da emenda formulada. Caso positivo, intime-se o habilitante para regularizar o recolhimento.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030141-0 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Aos falidos e em seguida ao administrador judicial.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.030136-6 - LUCIO FLAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Despacho:Ao habilitante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, devendo ainda, trazer aos autos cópia da identidadde e C.T.P.S. devidamente autenticadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.009647-8 - SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X Habilitado: CABE CIA DE ADM DE BENS E EMPRRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.009647-8 , na Falência de CABE CIA DE ADM.DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA , Processo nº 1998.512.005674-3 no valor de R$ 2.399,65 ( dois mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.019012-6 - WILLIAN GONÇALVES PEREIRA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 47.Transcorrido o prazo dê-se nova vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.030139-1 - IVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X GABIVAN METALURGICA LTDA Despacho:Ao habilitante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, devendo ainda, trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida no juízo trabalhista, com certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016677-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004401-8 - LAURECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para esclarecer qual o ponto controvertido a ser elucidado através dos depoimentos das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028811-6 - MARIA CIRLENE TULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fl. 26.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.019934-1 - ELIZABETH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para esclarecer qual a conduta ilícita praticada pelo réu e/ou seus prepostos, que configure negligência, imprudência e/ou imperícia, ou ainda ausência ou má prestação dos serviços prestados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021346-6 - JUSELIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ACHE - LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.019739-6 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477), Dr(a). THEREZINHA SILVA DA COSTA (RJ-115469)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de fl. 365, formulado pela parte autora, haja vista que o mesmo restou prejudicado ante sua retratação manifesta à fl. 378.Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada à fl. 362. \r\n\r\nProc. 2006.021.023271-8 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante para dar cumprimento ao despacho de fl.14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021729-0 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Ao autor para que emende a inicial, retificando o polo passivo, por não possuir personalidade jurídica o réu indicado.Após, cite-se.Nos termos do art. 928 do CPC, designo a audiência de Justificação prévia para o dia 15/01/2008, às 14 horas.Intime-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025137-3 - FERNANDO LUIZ ROÇAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro ao autor o pagamento da custas devidas parceladas em 03 (três) vezes.Comprovada a 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028281-3 - PAULO MAURICIO CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 79, na qual foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça.Ao autor, ora apelante, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC.Ao patrono da parte autora, tendo em vista petição de fl. 120, para que atenda, integralmente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021464-0 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X INSS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fls. 29/30.Esclareça o auto qual a parte do corpo lesionada.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031904-8 - LEONTINA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Visando à celeridade processual e à eficácia da prestação jurisdicional, determino que os pedidos sejam feitos individualmente, cabendo a cada autor propor a respectiva ação com a sua qualificação, juntando aos autos a documentação que comprove a patologia indicada e a necessidade do medicamento mencionado na inicial.Ressalto que o presente feito tramitará somente em nome da autora que figura na inicial.Determino o desentranhamento dos documentos relativos aos demais pacientes e a devolução ao causídico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012149-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não obstante os argumentos apresentados na impugnação apresentada pelo réu, o expert arbitrou os seus honorários dentro dos parâmetros da razoabilidade, haja vista que para a realização da perícia indireta necessitará o perito de um estudo minucioso dos fatos, do prontuário médico e, eventualmente, do local onode a criança foi atendida.Diante do exposto, homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos nacionais, que serão pagos ao final pelo sucumbente.Dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004809-7 - ANESIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para justificar a produção das provas requeridas, correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.021478-7 - DOVA S/A (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X M LOURDES SOUZA COM E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas, para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.004115-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RECUPERADORAS DE TAMBORES J.J.R LTDA AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DESPACHO DE FL. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032139-0 - VANIA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012131-0 - LETICIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante das novas informações trazidas aos autos pelo réu, diga a autora sobre fl. 109 e seguintes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.030068-2A - Interessado: ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2º CIRCUNSCRIÇAO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.04, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o requerido na forma do art. 1065 do CPC, para apresentar resposta em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.217861-6 - EUCLIDES BENTO RODRIGUES E7P3C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 137. \r\n\r\nProc. 2004.021.012230-1 - FENELON ALVES DA SILVA (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre solicitação do contador às fls. 100 . \r\n\r\nProc. 2005.021.007655-0 - Falecido: ROSARIO GUIMARÃES (DE CUJUS), Habilitado: ROSANGELA SOUZA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Habilitado: MIRIAM DE SOUZA GUIMARÃES (E7P5C1)) INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 154. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217264-0 (9371) - JOAO NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217372-2 (13023) - SIRLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2006 \r\n\r\nProc. 1990.021.218028-3 (9915) - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218649-2 (10154) - SIZERNANDO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor, sobre informação do contador às fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 1991.021.227511-9 (13631) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 158/161. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205151-7 - IZAIAS DE SOUZA GONÇALVES (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS Despacho:Ao autor, através de seu advogado regularmente constituído nos autos, sobre cálculos de fl.171/173, devendo ainda regularizar o seu endereço tendo em vista a certidão de fl.177. \r\n\r\nProc. 1989.021.212825-3 (8750) - ROBERVAL LEAL DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1989.021.212826-5 (7512) - LAURIANO GUISSO STOFEL (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.223270-2 (9603) - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.021.257229-5 - GENUINO CAETANO NETO(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES P/ TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172/180. \r\n\r\nId: 375546"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375547": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005923-1 - NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA, SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, ROSEMARY DE SOUZA SANTOS TELLES, ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Intime-se os requerentes via postal para darem prosseguimento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA, ALCIDES SILVA SAMORA, MARILENE SILVA SAMORA, ANTONIO CARLOS SILVA SAMORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)), ALOIZIOS SILVA SAMORA), MARCIA CRISTINA SILVA SAMORA), LUIZ CARLOS SILVA SAMORA), MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA), SUELY SILVA SAMORA) X ESPÓLIO DE ITAMAR ALVES DOS SANTOS), MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - SERVIÇODE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM processo 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA (ADV: ADRIANA MONTEIRO VINCLER - OAB/RJ: 89.324 - ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011790-7 - CELINA LEONEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VANDERLEI VELLASCO BRAGA Decisão:Fls. 58, atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028119-7 - MARLY DA SILVA TEIXEIRA, ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA, GISELLE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ALONSO FERNANDES TEIXEIRA NETO Decisão:Fls. 61. Assiste razão à serventia, eis que se trata de Inventário que tramitará sob o rito de arrolamento.Desta feita, reconsidero integralmente a decisão de fls. 59, determinando a emenda da inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 32/33 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.031771-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X AILTON DA LUZ GERALDO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024217-9 - SONIA GELANDE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Face o carater itinerante das cartas precatorias, encaminhe-se ao Juizo da comarca de São João do Meriti, oficiando-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.029686-3 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA), Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.015923-9 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:Cumpra-se no endereço de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.030638-8 - BERNARDO MENDES MONTEIRO GOMES X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030657-1 - RITA DE CASSIA DE SA, DEBORA VANESSA DE GOUVEIA MATHEUS, ISAIAS BRUNO DE GOUVEIA MATHEUS, ANA PAULA GOUVEIA MATHEUS, ANTONIO CARLOS DE GOUVEIA MATHEUS X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031090-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA, YONE DE CARVALHO COUTINHO X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal......Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013923-0 - BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, desmembrando-se o feito, eis que não se trata de litisconsórcio passivo facultativo, sendo diversos os réus, bem o vínculo jurídico celebrado entre as partes. Prazo e penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 86/87, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 116/117, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias (cf. decisão de fls. 63). Com o depósito, intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Decisão:...Desta forma, tratando-se de competencia absoluta, declino da minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca (art. 128 c/c art. 85, todos do CODJERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024795-5 - MANUEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.029501-9 - SUELY CONCEIÇAO LUCAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MIZAEL LIZARRAGA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 67. Ante o fornecimento do CPF do 1º Executado, defiro o requerido às fls. 67, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido quanto ao 1º executado, renovação do pedido quanto à 2ª executada, face a insuficiência do quantum bloqueado, bem como transferência, à disposição deste juízo, do quantum referido às fls. fls. 68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Exequente se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.012444-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, decretando a extinção do condomínio em relação ao imóvel situado à Rua Manuel Sanzio, Quadra 80 - Lote 04 - Parque Paulista - Duque de Caxias/RJ, devendo as partes observarem as disposições dos artigos 1.322 e seguintes do Código Civil, bem como fixo um aluguel provisório de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da citação, corrigidos anualmente conforme índices oficias, a serem pagos pelo réu à parte autora a partir da citação (fl.54 - 20/07/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 por descumprimento, dando a esta parte da sentença efeito de antecipação de tutela, bem como a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.800,00 o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que esta última verba deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl.38 - 04/12/2006).Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Assiste razão o serventuário à fl.26.Cite-se e intime-se o réu na forma determinada à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.021.030912-2 - MARINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.162, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.162, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020979-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO), BANCO ITAU FINANCEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 como lançada eis que não houve alteração do quadro probatório desde quando a mesma foi proferida. Ao cartório para dar cumprimento ao 'despacho' incial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.58/59, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.58/59, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Custas e honorários como acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA), GSA - RIO DE JANEIRO), BANCO DO BRASIL), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES - ANDRADE LIFE Decisão:Defiro o benefício da prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.021.022039-1 - TAMIRES DOS SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.52/53, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.52/53, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a proceder o cancelamento do protesto do cheque 901580, junto ao 2º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, arcando com todas as custas necessárias para a realização de tal ato, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação da tutela. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.19 -11/09/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Decisão:Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à carta precatória.Atos dos oficiais de justiça - R$ 20,98- Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 3,49 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 3,49 - Campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte ré a reduzir a demanda contratada pelo Autor,.(...). sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como a devolver em dobro os valores cobrados, a partir de 08/11/2006, (...). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que, tendo em conta o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho exigido, fixo em 15% do valor da condenação a ser apurado na fase de liquidação.Transitada e julgada, observe a parte autora a 1ª parte do art.475-D do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.122, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 120 fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Cumpra a serventia a decisão de fls. 141142 (ofício ao DIPEJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...nverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.. O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC). Consumado tal prazo processual, só há como se deferir a juntada de novos documentos quando preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 106, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 102, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 60/61 e os acolho,(...). Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 68, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora....dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...... Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...nverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ....Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa... \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 169/171. Indefiro. A decisão de fls. 160/161 determinou a produção da prova pericial e estabeleceu o ônus da Ré em arcar com os respectivos honorários periciais, tendo restado tal decisão irrecorrida.Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 160/161. Cumpra a serventia aquela decisão (ofício ao DIPEJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.013396-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:A hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das modalidades de litisconsórcio. Desta feita, necessário se faz o desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031931-0 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Citem-se os Réus, Quanto à tutela antecipada requerida, os fatos articulados pelo autor na inicial não são suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário e indispensável para antecipação dos efeitos da tutela.Alega o autor que no edital de abertura do concurso para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do Tribunal de Justiça deste Estado não há previsão para isenção do pagamento da inscrição. O pagamento de tal inscrição constitui regra. O não pagamento constituiria exceção, e por se tratar de crédito relacionado ao Estado, necessitaria de expressa previsão legal. Dito isto, NEGO a antecipação da tutela requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ATL TELECON LESTE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há como antecipar os efeitos da tutela. Consta dos autos apenas as alegações do autor sem nenhum suporte necessário a criar o juízo de probabilidade para deferimento desta medida de urgência.Ademais, \"as meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza\" (STJ, 1ª Turma, ROMS, nº 10873/MS, rel. Min. José Delgado). Isto posto, indefiro a antecipação da tutela, modificado tal quadro com a resposta do réu, eventualmente, reapreciarei tal pedido.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora sobre a quantia depositada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 165/166. Assiste razão à parte Ré, razão pela qual reconsidero integralmente a decisão de fls. 155/156. (...).Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 142, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. (...). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 127, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 109, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 133, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 124, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 104/106. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 106. Indefiro. A decisão de fls. 98 determinou a produção da prova pericial, não tendo esta se insurgido quanto a tal parte da decisão através do recurso competente. Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como ali decidida. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 101, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, ...... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC). Consumado tal prazo processual, só há como se deferir a juntada de novos documentos quando preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC, ou seja, o deferimento ou não da juntada de documentos aos autos depende do caso concreto. Acresça-se que se tratando de documentos novos (art. 397 do CPC) ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando, portanto, insubsistente a liminar deferida à fl.30.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024060-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO SYLVESTRE PIMENTA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012185-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE DOS SANTOS Decisão:Fls. 41/42, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.030705-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WAGNER RODRIGUES DA CONCEIÇAO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA BARBOSA SENA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007444-0 - SEVERINA PERCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), .(...).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (...).JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, quanto à devolução do valor pago pela tarifa de transporte.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.023675-0 - MARCOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 170, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 158, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023676-1 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 156, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 143, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nId: 375547"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375548": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021499-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 37,61-SUB-TOTAL: R$ 39,35- CAARJ.................................................................R$ 3,93- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,83-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 2,83-total de custas a recolher- R$ 80,69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004582-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Não há depositante judicial aqui. Deve a credora indicar como a arrecadação se fará e/ou indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.015503-5 - MAERSK DO BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.013292-1 - HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO o pedido procedente em parte, para - reconhecendo a prescrição no tocante ao 1° pedido (\"Plano Bresser\") e a inexistência de prova de existência da conta às épocas dos \"Planos Collor I e Collor II - condenar o réu a pagar à autora as diferenças correspondentes a 42,72% e 10,42%, dos saldos da conta da autora em janeiro e fevereiro de 1989, atualizadas e acrescidas dos juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente.Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, JULGO O FEITO EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC no tocante ao pedido relativo ao \"Plano Bresser\" e do art. 269, I, do mesmo diploma, para os pleitos relativos aos \"Planos Verão e Collor\".Condeno o autor no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 20% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022881-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.834,76, atualizada a contar da distribuição da ação e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-o, além, no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Oficial de Justiça.................................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ.................................................................R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 240,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- r$ 9,17Total de custas a recolher- R$ 462,07 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007964-3 - PAULO RANGEL DA COSTA X JOAO FERREIRA DA SILVA Às partes para dizerem se o acordo se cumpriu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:Às partes, sobre os cálculos corrigidos, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes para ciência e acompanhamento de que a Carta Precatória foi distribuida em 01/11/07 ao Juiz de Direito da 4ª Vara Civel da Regional de Campo Grande e registrada sob o nº 2007.205.015930-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49 SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ.................................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,74-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 8,74-TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- r$ 254,14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:1) A 1ª penhora, sobre imóvel de Fernando Barbosa Rodrigues, jamais se aperfeiçoou: sua cônjuge não foi intimada, nem a constrição registrada, sendo tal tarefa da credora; 2) No tocante à penhora sobre bens de Manuel, os atos executórios não se aperfeiçoaram também por inércia da credora, que não registrou a constrição, nem acompanhou a carta, afinal devolvida sem cumprimento. 3) Estou a entender que a credora não tem mais interesse nas \"constrições\" anteriores, que dou por insubsistentes. 4) Venha, por planilha, o valor atual do débito para que se tente a penhora on line pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Considerando que a executada insiste em voltar a questões de há muito preclusas e considerando, mais, que eficaz impugnação não prescinde de segurança do juízo, determinei, nesta data, novo bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Considerando que a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico especializado em dermatologia. Em paralelo, venham, no prazo comum de 5 dias, os quesitos e a indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( ) ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- AST R$ - Porte de Remessa e Retorno R$ - Escrivão..............conta 0702-1............................R$ - Atos de Prática Comum R$ - Oficial de Justiça.................................................R$ SUB-TOTAL: R$ - CAARJ.................................................................R$ - Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ -FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87-FUNPERJ- conta nº 6002 \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, além, se insistem na produção da prova oral porque haviam protestado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028174-4 - EUNICE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA Despacho:Admito a emenda. Cite-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela) ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 150,45- Oficial de Justiça...............................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ.................................................................R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 100,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 9,17-TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- r$ 322,07 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.002419-7 (16339) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A intimação já se havia feito pelo D.O.! 2) À Dra. DP. 3) Em paralelo, diga a serventia se há, ainda, custas a recolher. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7..... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.. ....R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 13,96 - Oficial de Justiça.......................... ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 230,85- CAARJ...........................................................R$ 23,08- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 600,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 12,41 -FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 12,41-Honorários periciais- 06sm- R$ 2.280,0010% sobre honorários do perito(conta 340301973-4)-R$ 228,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Às partes sobre agendamento da perícia, qual seja, 13/12/2007 às 13:00h, na rua Maria Eugênia, nº 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027465-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032608-9 - PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação da tutela pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão, em especial, verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024043-9 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X JOELMA DE ARAUJO GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Ao autor para dizer sobre fls. 26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ciente do agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025971-2 - CONCEIÇAO BRAGA ESTEVAO, MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO, ILIDIAS DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1) Cogita-se de rito sumário, pelo que errôneo o despacho de fls 84v, que revogo e extemporâneo o rol de fls 86, que havia de ser apresentado na contestação. 2) Para a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas (as dos autores, às fls 07), designo o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027539-2 - ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1) No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão da colega que me substituiu nas férias e defiro ao autor a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032627-2 - JOSE AUGUSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 13:45 horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032481-0 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. cite-se e intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para oitiva do autor, em depoimento pessoal, designo o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Convoque-se-o por mandado, ciente a ré de que deverá preparar a diligência em até cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:1) Indefiro o pleito de fls 151, por total falta de amparo legal. 2) Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, designando a AIJ para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Convoquem-nos e intimem-se as testemunhas cujos róis estejam depositados no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nId: 375548"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2007.021.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.011149-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2004.021.008480-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nId: 375549"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004427-8 - RUTH SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X Falecido: FRANCISCO WALASE DE SOUZA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando estas sobrestadas diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 42. P.R.I., transitada em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.512.004061-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD DELVALLE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 150, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 150, após o devido recolhimento de custas. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.007853-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL CARLOS DOS SANTOS Decisão:Determino que a parte autora comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré, trazendo a estes a notificação remetida ao devedor no endereço que consta no contrato de fl. 09.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013811-0 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023035-9 - BRUNO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove nos autos o autor a sua condição de ser o representante do espólio de AIR MEIRELES, trazendo aos autos, se for o caso, termo de inventariança do finado senhor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006563-5 - JONAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 109, 110/113 e certidão de fl. 113 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009054-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte Ré sobre fls. 60/69Despacho encaminhado no expediente de 21/11/ 2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007305-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1 - Cumpra-se, integralmente, fl. 352.2 - Intime-se para pagamento, na forma do item 05 de fl. 352, incluindo-se a pretensão de fl. 366.3 - Aguarde-se o transcurso do prazo assinado à fl. 365, referente ao despacho ordinatório. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019586-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODROVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO - CONCER (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (RJ-117999)), PROCESSO Nº 33.081 Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 902/903, que contou com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pro rata, conforme fl. 902. P.R.I., transitada em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013266-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício.Despacho encaminhado no expediente de 21/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.002152-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição da exequente de fl. 135, bem como diante da manifestação do executado de fl. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro o levantamento da penhora requerida por ambas as partes às fls. 135 e 138. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.007409-2 - RAAN PAPEIS E PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)), PROCESSO Nº 35.284 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos das petições de fls. 100 e 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032316-7 - TRANSPORTADORA MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:1 - Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.2 - Sem prejuízo, venham aos autos os orginais dos títulos executivos apresentados nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032337-4 - MARIZA SILVA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\", \"b\" e \"e\". Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.003918-9 - VALDETE GABRIEL SERAFIM X CHRISTIANE GABRIEL SERAFIM, MEIRE HELEN GABRIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) LUXOR TRANSPORTES LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001926-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Ao autor para fornecer cópias para instrução de ofício ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: A Parte Ré para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , SUBTOTAL - R$ 12, 24 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 1,22 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141128-8 - Inventariante: ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO X BRAZILIA VIEIRA BUENO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 481.Despacho encaminhado no expediente de 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 1986.021.163101-5 - Inventariante: ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARCELO JORGE ROMEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 1994.512.005509-8 - Inventariante: ODETE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ORLANDO DE ALMEIDA carta de adjudicação pronta \r\n\r\nProc. 2000.021.013602-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSE PETRUCIO PALACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA INTIMADO O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024975-7 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Autora sobre fls. 42/43. Despacho encaminhado no expediente de 21/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031963-2 - MARCELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino ainda que a parte autora cumpra o diposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012541-2 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.021.205451-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMBRAMAL - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 238/242 e certidão de fl. 242 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 20, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIO BARROS DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls. 432/436.Despacho encaminhado no expediente de 21/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.004637-7 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 351/355 e certidão de fl. 355 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇAO VERA CRUZ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl. 21, bem como o disposto no artigo 276 do CPC, no que pertine à apresentação do rol de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 375567"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012713-5 - VALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 28, verso - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014566-6 - SERAFINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor, conforme requerido à fl. 28. Quanto ao pleito de oficiar ao INSS, indefiro, vez que é atribuição do requerente instruir os autos com a documentação devida. \r\n\r\nProc. 2007.021.021297-7 - RAIMUNDA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 25, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031427-0 - MARIA DE LOURDES COLODINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF como requerido a fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029657-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO CLAUDIO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.031767-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SOUZA DE FARIA Despacho:Venha aos autos a comprovação da regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031768-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA MAZZONI Decisão:Venha aos autos a comprovação da regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.032210-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ILMA RIBEIRO CAPITA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel descrito às fls. 03 e 09. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.09. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, e ainda tendo em vista a notificação de fl.11, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 09, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utili \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Lavre-se termo de penhora (fl. 364). Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.021.014164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AUGUSTO CEZAR BARTORE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito de fl. 230.2 - Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista fl. 231/232. \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022139-5 - BENEDITO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido contido à fl. 09, no que pertine à apresentação dos extratos bancários referentes a conta do autor, bem como o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.023842-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA), VERA MARIA SIMOES DA SILVA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 35, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Diante dos termos da petição de fl. 42, regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006, regularizando ainda o valor dado a causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032269-2 - WILSON SOUZA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ROSANGELA BRITTO DA SILVA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos dos demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.512.007906-4 - JOANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO ALVES DA SILVA), INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias anteriores à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006163-0 - JOSELINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Fl. 40 - Defiro. Aguarde-se po 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021007-5 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GUATAMBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026582-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X JULICO'S RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/11/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fl. 501, bem como da decisão lançada à fl. 410, rejeito liminarmente os embargos oferecidos, às fls. 410/416, na forma do art. 475, \"L\", § 2º, do CPC.2 - Prosseguindo com a execução, e com vistas à apreciação do requerimento de reforço de penhora lançado à fl. 462, certifique a Serventia deste Juízo, preferencialmente através de planilha descritiva, o valor da execução, os bens penhorados, com o valor da avaliação. Após, voltem conclusos para apreciação da pretensão de fl. 462. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.005319-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALMILEX COMP. P. CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 98 - Anote-se.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2001.021.005047-2 - W. M. EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO (RJ-028633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Impugnante para recolher as custas na forma adiante descrita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da impugnação: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 110,21 , SUBTOTAL - R$ 113 ,70 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3 ,49 Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 1.797,31 (obs. foi cobrado 2% do valor total da execução, tendo em vista que na impugnação não foi atribuído o valor da causa) FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 6,55, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 167, item 04, i, vez que os representantes legais da empresa não integram, em nome próprio, o título executivo que instrui a presente ação , eis que o documento de fl. 11 foi emitido, apenas, pela pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.021.020114-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). NILTON RICARDO SENA DA SILVA (RJ-124757E)) X BRASPANA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 133 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.002144-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA BERNARD, Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ALCINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para depositar os valores faltantes, conforme descrito à fl. 313, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.019964-0 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X NATURAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.014802-3 - HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de pagamento de pensão civil, conforme item 27 de fl. 06. Após, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas, se for o caso.2 - Em seguida, retornem os autos ao MP, para que se manifeste sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006570-4 - MARIA DA CONCEIÇAO NOVOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1 - Fl. 136 - Nada a deferir face ao requerimento de fl. 137.2 - Fl. 137 - Às partes sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012095-5 - MARIA EDUARDA COSTA BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MERCADO ESPERANÇA DA SILVA OPERARIA 2007 LTDA ME Despacho:Fl. 23, verso - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031238-8 - JEFFERSON MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.031256-0 - SUELY OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031861-5 - TATIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1 - Regu larize-se a petição inicial conforme certidão de fl. 19. 2 - Sem prejuízo, Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032261-8 - JOZINETE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X HSBC OPENCARD VISA E OUTROS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022031-7 - SEVERINO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU), TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204786-1 - Inventariante: RODRIGO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Ao inventariante sobre informação de fl. 163, bem como para que regularize a assinatura da petição de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.021.009124-7 - NILSON INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 76, verso - Defiro, em termos, a expedição de alvará de autorização, de acordo com a Promoção da Fazenda, à fl. 76, verso. Venha a comprovação do recolhimento do ITD no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027659-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOACI FERNANDES CARNEIRO Decisão:Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031919-0 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial conforme certidão de fl. 19. 2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020811-1 - JOILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa, notadamente diante do pedido contido no item 03 de fl. 08. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.4 - Sem prejuízo, os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022533-9 - MILTON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fl. 39, verso - Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.2 - Ao autor sobre o AR de fl. 40 e a petição de fl. 41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.031551-1 - EDILEUZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025684-1 - ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/11/2007. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031417-8 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.512.008861-8 - PAULO CELSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA LUIZA RENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Fl. 184/185 - Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.019748-4 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/11/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031888-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato de ter sido a notificação de fls. 14/16 remetida a endereço diverso daquele que consta no contrato de fl. 11, observando ainda que o bem que foi objeto de garantia do referido contrato também é diverso daquele noticiado na petição inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032063-4 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. Após, voltem conclusos para designação de audiencia prevista no artigo 277 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032065-8 - ANTONIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S.A Decisão:3 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano moral conforme alíneas \"e\" e \"f\" de fl. 04, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber.2 - Expeça-se ofício como requerido na alínea \"e\" de fl. 07.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Cumpra-se parte final do item 2 do despacho de fl. 14, notadamente indicando quanto que pretende a título de dano moral, regularizando-se o valor dado a causa à fl. 06, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024872-8 - DAYANA DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se quanto a publicação o requerido no item 2 de fl. 05.3 - Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos para àquela pertinênte ao rito sumário.4 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de despesas com funeral, conforme item 3 de fl. 07, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC.5 - Diante do pedido de provas de fl. 08, determino ainda que a parte autora observe a regra do artigo 276 do CPC, no que pertine à formulação dos seus quesitos e indicação de assistênte técnico, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.025465-0 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032138-9 - ANDREA SILVA DA COSTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025122-3 - MARCOS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031319-8 - DANIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação, anotando-se onde couber.3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC, vindo após conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.251647-2 - IOLANDA LIMA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.512.004447-5 - CAETANO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PEDRO CUOVAS JUNIOR) Despacho:Fl. 70, verso - Ao autor. \r\n\r\nId: 375563"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375550": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019061-1 - ANNA BELLY BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR CARLOS NOGUEIRA VIDAL Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023837-1 - JOAO GUILHERME PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO MARQUES DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028089-2 - MARIA CRISTINA CALHEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LUIS OTAVIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012744-3 - JOVENIL FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031929-2 - CHRISTIANI NASCIMENTO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025200-8 - MANOEL FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TEREZINHA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 28/01 /2008 , às 12 :10 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação, bem como os telefones da parte autora (fls. 23) e a informação de que a mesma acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, a qual poderá ser realizada nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010854-7 - OSEIAS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X LEONARDO LOPES DE MELO Sentença:Declaro extinto o feito semj ulgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e intimação ao executado e renove-se o mesmo, APENAS NO QUE TANGE À CITAÇÃO, aditando-o com a autorização prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031890-1 - THALITA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ROBSON MOISEIS DA SILVA MATIAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 19/ 02 /2008, às 13 :10 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031202-9 - LINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X LUCINEA JOAO FIRMINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 50 % dos ganhos líquidos do autor junto ao INSS, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 02 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031646-1 - SELMA DA SILVA OTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUCIO BERNARDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem;b) as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual (Art. 993, IV, \"a\", CPC);c) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;d) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;3- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos da 4ª Vara e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031874-3 - PATRICIA SIMONE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.031872-0 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031999-1 - NEUZA GALDINO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031865-2 - CAIO AMARO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ADILSON DA COSTA Decisão:1) Defiro a JG.2) Retifique-se o nome da representante legal do autor, pois o correto é ISABEL CRISTINA SILVA DA COSTA.3) Em aditamento à inicial, esclareça a autoraa) qual a renda aproximada do réu;b) ora a petição inicial diz \"... após a separação de fato dos pais...\" e ora diz \"... vive e reside no mesmo endereço...\". Esclareça a contradição;c) a razão pela qual estaria pleiteando pensionamento se o réu reside no mesmo endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031912-7 - MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Justifique o pedido perante NÃO o Juízo Cível, mas sim familiar. Não se tratando de pedido formulado por menor, tutelado ou interditado, o Juízo familiar seria incompetente (Art. 85, III, c/c art. 128, caput, CODERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031697-7 - MARTA FERNANDES BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Diante disso, determino: a) que a parte autora traga cópia da assentada onde homolgado o acordo cuja desconstituição é aqui pleiteada; b) Traga cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença homologatória desse acordo; c) que a Autora esclareça se INTERPÔS APELAÇÃO; d) que a Autora traga cópia da DECISÃO referente aos \"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\" cuja cópia aqui se vê às fls. 14/15; e) que a Autora esclareça se interpôs recurso contra a decisão nos Embargos de Declaração; f) que a Autora esclareça para qual Juízo de Família foi distribuído o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009634-0 - KETLEN CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSAFÁ BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:(Fls. 41) Defiro a expedição dos ofícios na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.011950-0 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X A.C.P. Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte exequente para dizer, no prazo de dez dias, se o débito foi pago (Fls. 36), valendo seu silêncio como concordância.2- Após o decurso do prazo, abra-se vista à DP da parte exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre seu intersse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.000118-6 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO DE LIMA Despacho:1) Venha nova planilha de débito (com cópia para instruir a citação) com os TRÊS ÚLTIMOS MESES.2) Aqui, no rito do art. 733, CPC, que só admite DÍVIDA RECENTE, ficarão incluídos os 3 ÚLTIMOS MESES e mais os que se vencerem no curso desta execução.3) E na execução em apenso, no rito do art. 475-J, referente ao DÉBITO PRETÉRITO, ficarão incluídos o débito a partir de 03/2004 (Fls. 03 do apenso) e mais os que se vencerem no curso DAQUELA EXECUÇÃO até o MÊS que vier a ser incluído nesta execução do rito do art. 733. \r\n\r\nProc. 2006.021.017853-0 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO DE LIMA Decisão:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 5.478,36 (eis que acrescidos 10% de multa sobre o valor inicial de R$ 4.980,33, ou seja, R$ 498,03, ante a não-manifestação do executado face à citação de fls. 39). Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Despacho:(Fls. 35) Desentranhe-se o mandado de prisão e adite-se o mesmo com a informação de que a parte exequenet acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Despacho:(Fls. 30) Desentranhe-se o mandado de penhora e adite-se o mesmo com a informação de que a parte exequente acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nProc. 2007.021.031629-1 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 15/ 02 /2008, às 13 :10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Decisão:1- (Fls. 202) Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fls. 199. Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Decisão:1) Fls. 394: Defiro o pedido para que seja renovada a penhora on line no dia dois.2) Venha-me concluso em 02/12/07;3) Junte-se, naquela data, CÓPIA DO \"Recibo de Bloqueio de Valores\" referente à ordem de bloqueio ao BACEN no valor indicado às fls. 383, qual seja, R$ 9.087,17 e aguarde-se por 48 horas, quando verificaremos no \"Sistema Bacen\" se foi efetivamente encontrado valor para ser penhorado.4) Após, digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.M.C.C. Decisão:1- (Fls. 47) Defiro o pedido para que as publicações sejam em nome da Advogada Maria Aparecida da Silva.2- Audiência de conciliação para 14/ 02 /2008, às 13: 30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.032002-6 - MARCINIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PAULO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1-Defiro a JG.2- Venham as certidões de nascimento dos filhos e a cópia da sentença que homologou o divórcio do casal.3- Emende a parte autora o polo ativo, devendo constar os filhos como autores, representados pela genitora.4- Sob pena de indeferimento da inicial, especifique a autora com absoluta clareza, no prazo de dez dias, quais seriam os fatos posteriores à sentença que caracterizam \"... mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe...\", ou \"... modificação da situação financeira dos interessados.\", pressupostos necessários à alteração da pensão (Art. 401, CC, e art. 15, Lei 5478/68). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Despacho:(Fls. 104) Desentranhe-se a carta precatória de fls. 77/80 e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, aditando-a com a informação de que a parte autora acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011312-8 (23137) - NEUZIMAR RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 70), manifeste-se a alimentanda, no prazo de cinco dias, comprovando sua matrícula na Universidade.2) Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.021.024608-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029656-3 - LUCAS QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA Que decorreu o prazo, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provasse que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de faze-lo; \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA A patrona da autora sobre resposta do ofício de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.021.014109-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X WILLEM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Ao patrono do autor para manifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2007.021.030469-0 - CARLOS GIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS GIL DE SOUZA à patrona do autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.031868-8 - YURI ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/ 02 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032258-8 - PEDRO HENRIQUE MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIANA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/ 02 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.009210-0 - DURVAL MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X DULCIRENI DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao patrono da ré sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.013388-0 (28437) - ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) A patrona dos requerentes sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.001150-3 - OLAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ENI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Ao patrono do autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024768-0 - CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X SILVERIO PRETO PINHEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018711-9 - MARCO LUIZ SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIRAMIS DE OLIVEIRA BARBOSA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024715-3 - JOSE DO ROSARIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X NADINE MANUELA DE MATTOS SALDANHA Ao patrono do autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 19/23 e exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.021.028035-1 - JANDER OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X ROSANA SILVA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - LHETICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Ao patrono da autora para manifestar-se sobre a gui de depósito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.028434-4 - ANNE KAROLINE CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030110-8 - I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X R.P.L. Ao patrono da autora sobre certidão negativa de fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Ao patrono da autora sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da exequente sobre certidão negativa de fls. 248. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029040-0 - MARIA JOSE SANTOS DA SILVA X JOSAFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. e 20v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228), Dr(a). MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (SC-004655) A patrona do autor para falar em réplica à contestação de fls. 41/52 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031932-2 - MARCOS ANDRE LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DE PAULA (RJ-113197)) X THAYSSA DE SOUSA PAIVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/ 02 /2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.031633-3 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.016620-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Ao patrono da parte autora para falar em replica. \r\n\r\nId: 375550"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) AS PARTES PARA SE MANISFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2007.021.022696-4 - ANDERSON SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) AS PARTES PARA SE MANISFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2007.021.024705-0 - ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.021.026905-7 - NOBERIS ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) As Partes para se manifestarem sobre promoção dp MP de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.026946-0 - ADRIANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.021.027535-5 - ANA CRISTINA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014392-8 - I.M.C.X. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X D.B.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para juntar aos autos planilha de débito de acordo com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.016814-7 - DIEGO HENRIQUE DE CASTRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENOR NOBRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE (SE-002438) R. SENTENÇA FLS 90 \r\n\r\nProc. 2006.021.016815-9 - DIEGO HENRIQUE DE CASTRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENOR NOBRE FARIAS R.SENTENÇA FLS 82 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007331-0 - K.H.A.H. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J.E.C. Decisão:Acolho a promoção ministerial. Face ao débito alimentar, expeça-se alvará. Aós, venha aos autos planilha de débito atualizada abatendo-se o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008999-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.Q.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN ALVES DANTAS (AL-001371) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 13/02/2008 às 15:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002171-0 - ERICK NUNES MATA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X RENATA SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando o contido às fls. 17/19, dando conta de que as partes fizeram acordo nos autos da ação de Alimentos que tramitou na 3ª Vara de Família desta Comarca, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) As partes para se manifestarem sobre promoção do MP de fls 34. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014860-6 - IURY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE JOELSON DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da RL da parte autora, às fls. 20, concordando com a proposta formulada pelo réu em audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 16, HOMOLOGO, por sentença , o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para ciência. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031200-5 - HENRIQUE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ALEXVALDO DE SOUZA ANTUNES Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(Cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/01/2008, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.031564-0 - JUAN CARLOS VICENTE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS (RJ-149552E)) X MARCELO DIONISIO PALACIO DE JESUS Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(Cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39%(trinta e nove por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/01/2008, às 13:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.008074-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOSINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024186-2 - GENAIR ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.021.025240-9 - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 28 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016592-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MERCEDES CLEMENTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008365-0 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X F.P.A. Ao exequente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.003094-2 - LILIANE MARQUES LOPES X NEI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), GUSTAVO MARQUES LOPES), VICTOR MARQUES LOPES, Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 50/53 \r\n\r\nProc. 2007.021.024087-0 - MAURICIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), YURI VICTOR FRANCO AO AUTOR A FIM DE LAVRAR EM CARTORIO O TERMO DE GUARDA PROVISORIA PELO PRAZO DE 120 DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004982-3 - FABRICIA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). VALMIR DA SILVA (RJ-112311E)) X MARIA JOSE GUEDES A requerente para se manifestar sobre promoção do MP de fls 150 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003017-4 - C.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.E.L.C. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141451-4 - J.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA BESERRA DE ARAÚJO (RJ-027435) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025816-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS 64 \r\n\r\nId: 375566"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013787-6 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, esclarecendo a sua causa de pedir e o pedido, bem como atribua à causa o valor que corresponda ao seu benefício patrimonial a ser alcançado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024519-3 - VF ELETRONICA E ELETROMEDICAL LTDA. X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, devendo, ainda... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029315-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257694-0 (25.557) - FAZENDA NACIONAL X TAMBAU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão e o arquivamento requeridos a fl.85v. \r\n\r\nProc. 1998.512.011064-0 (34.157) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X JETER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398947-2 (40.107) - INSS X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados, mediante a apresentação, pela própria empresa, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.024368-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MINAS OIL PETROLEO S/A. Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.021.027219-4 - FAZENDA ESTADUAL X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.014525-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.016143-0 - FAZENDA MUNICIPAL X BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2007.021.018642-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nId: 375564"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.018342-2 - L.J.C. E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (SP-256458) Despacho:1- Designo A.I.J. para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e o pai biológico. 2- Tendo em vista o fato de que o pai biológico não compareceu à D.S.S., embora tenha sido convocado para tanto (fls. 62/64), por cautela, para o caso de À Drª Advogada, pelos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 375552"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.000150-0 - MP X ANDRE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221) A Defesa para ciência da Decisão de fls.116 \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.008066-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALTINO TRANCOSO, EVA CRISTINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) A Defesa da da acusada Eva Cristiva afim de oferecer Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.002513-2 - MP X MARCELO CRUZ ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014061-9 - MP X FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) 1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.012868-0 - MP X ALDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (MG-096485) A Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) Devidamente efetivada a publicação, conforme certidão de fl. 2021, transcorreu o prazo legal sem a vinda das ditas razões, restando tal fato certificado em fl. 2025.Não há renúncia nos autos da defesa técnica constituída pelo réu Omar Ayoub, não sendo assim caso de intimação do acusado para eventual indicação de novo patrono, conforme a redação do artigo 45 do Código de Processo Civil.Em verdade, tem aplicação ao caso o disposto no art. 265 parágrafo único do CPP, pois o que ocorre aqui é a ausência, por parte da defesa, de ato determinado, sendo caso portanto, de nomeação da Defensoria Pública. .... Assim, dê-se imediata vista dos autos à Defensoria Publica para razões de Recurso. \r\n\r\nId: 375556"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.011072-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa intimada a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E) Ficam os advogados intimados sobre o fato de estarem a disposição destes na serventia a íntegra dos áudios das conversas interceptadas, devendo as defesas entregarem no cartório 04 DVD virgens a fim de que recebam cópia de tais áudios, mediante recibo e com ciência do segredo justiça na forma do art. 10 da lei 9296/96 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.010851-5 - MP X HELIO RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903986-1 - J. X Y.H.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 375554"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020376-9 - MP X WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.025657-9 - MP X ALEXANDRE SANTIAGO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.011816-8 - MP X MARCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.006597-8 - MP X ALLAN BRESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALLAN BRESSY DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena. Considerando que o réu é primário, sem outras anotações sem sua Folha de Antecedentes Criminais, conforme se verifica às fls. 82/85, sendo as demais circunstâncias judiciais normais ao tipo, FIXO-LHE as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses, considerando o alto grau de imprudência e imperícia demonstrada pelo réu, tornando-as em definitivo, ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, com fulcro no artigo 33, § 2º, \"c\" do Código Penal. Considerando presentes os requisitos previstos no artigo \r\n\r\nId: 375557"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., ( 4 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.028894-5 - MP X ROBSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Indefiro o pedido de Liberdade provisória formulado pelo denunciado Braz Santos da Silva, uma vez que estão presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.006312-8 - MP X JEFFERSON DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho de 30/10/2007: A Fiscalização para cumprimento da pena está a cargo da CPMA, que evidentemente informará ao juízo o cumprimento ou descumprimento das sanções que foram impostas ao apenado, conforme se verifica às folhas 169. Em relação ao documento de folhas 162, esclareça o acusado os motivos pelos quais não comparece a CPMA para o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, e 1º, III da Lei 8137/90 E Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber Ou Adquirir Madeira, Lenha Para Fins Comerciais, Industriais, paragrafo único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024004-3 - MP X VANILTON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.007332-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X YURI MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Resumo da Sentença de 05/11/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado YURI MORGADO PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 180 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do delito de resistência, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto..Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviço à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40 IV da lei 11.343/96 ( 1º denunciado ) e arts. 33,35, ambos da Lei 11.343/06, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 2º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2007.021.011578-9 - MP X ROGERIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais para o patrono do acusado ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\nId: 375561"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.512.905626-1 (13551) - A JP X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o julgamento para o dia 06-12-07, às 13h00min. I. R. \r\n\r\nId: 375562"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375100": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.011842-6 - Gercinei Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE EXECUTADO OU IMPUGNAÇÃO. .\r\n\r\n2- APÓS, VISTA AO EXEQUENTE , QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRÊS DIAS NOS AUTOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015312-0 - Jorge Morais de Santana. X Telecomunicacoes Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. PRZO 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003512-8 - Carmen de Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Sulex Igor Levet Lanus - OAB RJ021156). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 62, intimando-se a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006334-3 - Eliane Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fls.39/40.\r\n\r\nProc. 2007.802.010163-0 - Roberto Araujo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE AUTORAPARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRAZO 30DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010741-3 - Sebastião Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO D EPAGAMENTO,. PRAZO 30DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007724-6 - Maria Pereira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- APÓS, VISTA AO EXEQUENTE , QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRÊS DIAS NOS AUTOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.010617-0 - Edna Paiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- APÓS, VISTA AO EXEQUENTE , QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRÊS DIAS NOS AUTOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019441-1 - Josimar Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001101-0 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001101-0 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 60..\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.005614-4 - Ubiratan Camargo da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumpra-se o v. Acórdão. Quando à multa, proceda-se na forma do Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010052-2 - Marcela Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AG PARTE C/ MANDADO DE PAGAMENTO. PRAZO 30DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011158-1 - Ivan Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LOJAS AMERICANAS. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011439-9 - Dilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo o despacho anterior. Diante da certidão cartorária de fls. 38, julgo deserto o recurso de fls. 29/37. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 375100"
                                                                            ]
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                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375102": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002791-0 - Francisco de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X Marcondes Carvalho de Almeida e outros. Designada audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 9:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.002087-3 - Jose Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Ricardo George Alc. Moreira. Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que à fl. 22 foi dada a oportunidade para que a parte autora comprovasse o motivo de sua ausência na audiência designada, não tendo a mesma se manifestado conforme certidão de fl. 22v. Sendo assim, tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013288-2 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Expresso Mangaratiba LTDA. Fica designada Sessão de Conciliação para dia 24/04/2008 as 14.00 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.018728-3 - Solange Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 143,50.\r\n\r\nProc. 2005.802.018838-0 - Celso da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara do Nascimento - OAB RJ066776, Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Karol Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intimem-se os réus( exeqüentes) para se manifestarem sobre a proposta do autor (executado). \r\n\r\nProc. 2006.802.005718-3 - Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Imobiliaria Castro Imoveis. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Faria de Castro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, esclarecer o valor que ainda falta receber, bem como a negativação alegada. Deverá a parte autora também elucidar seu pedido, especialmente no que tange ao restabelecimento dos serviços de telefonia, vez que em nada tem a ver com o objeto da presente ação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006648-4 - Jarlene Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X BANCO FININVEST S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.006786-4 - Glauce Rocha Martins Rimon Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Acqua Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, bem como o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.802.014028-4 - Jose Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Abn Amro Real S/a- Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.802.002447-1 - Eudes Pereira de Lima. X Crisitano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar a diligência. Defiro ao Sr. OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.001897-7 - Willy Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Ducalto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Intime-se a executada para comprovar nos autos o cumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.016538-0 - Andréia Pimentel Kleinaraujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). X Carv Car Compra e Venda de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006748-6 - Maria das Graças Montenegro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.007746-7 - Marcos Roberto Souza do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Televisão Cidade Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015188-6 - Bruno Jacob Gribel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha atualizada. Ao cartório para juntar nos autos a petição datada de 25/09/2007, uma vez que consta a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.018058-8 - Francisco de Assis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 52: Anote-se. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha os autos a planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.012799-7 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cristaleria Guanabara - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003457-9 - Carlos Alberto de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). Em derradeira oportunidade, intime-se o exequente para informar o endereço correto do executado ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Prazo: 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.003515-8 - Carmem Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido à fl. 227, devendo a parte autora se manifestar se dá ou não quitação do débito no prazo de 05 dias. No caso de não manifestação da parte autora no prazo devido seu silêncio será considerado como anuência. De qualquer sorte, defiro o levantamento da quantia de R$ 54.968,23 pela parte ré diante dos cálculos de fls. 218/219 e a concordância das partes. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2004.802.006456-0 - Jaquiene da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Alexandre de Souza Gomes - OAB RJ155629E, Maria de Fátima Vianna Pinto Beraldo - OAB RJ134428E). X Jorge Fernandes Coelho. Indefiro o 56, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.002888-0 - Detina Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Defiro o prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005138-5 - Maria Jose Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Masterpal Comercio de Maquinas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.009541-8 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE PEÇAS QUE POSSIBILITEM A RECONSTITUIÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011239-8 - Leandro Salimes Rianelli. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.003979-0 - Josinaldo Pereira dos Prazeres. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Diante da certidão de fl. 52, fica designado o dia 14/12/2007, às 11:00 horas para a ratificação do acordo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006136-0 - Solange dos Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 50 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.013079-4 - Luiz Alberto Valtão Carvalho Junior. X Banco IBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.802.006858-4 - Romário Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria Aparecida Moraes dos Santos. Ao autor para juntar aos autos a cópia integral do contrato de locação, vez que do item V pula para o VIII, bem como para juntar o título de propriedade do imóvel nos termos do § 2º do art. 47 da Lei nº 8245/91. O autor deverá ainda comprovar a denúncia do contrato nos termos do art. 46, § 2º da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.005514-9 - Claudio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Marilaide Buteri Azevedo e outro. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.000547-6 - Moises Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 90, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.002785-1 - Fernanda Barros Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 55: Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro fls. 57/58, uma vez que a multa estipulada pelo não pagamento no prazo estipulado já foi inclusa no débito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.802.008124-9 - Eloisa Marcia Pacheco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Rocha Benevenuto - OAB RJ127764). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RATIFICAR A QUITAÇÃO DADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.000003-3 - Alexsandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hisa Comercio de Moveis Ltda-me- Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se a parte para se manifestar sobre a resposta do bloqueio on line. Oficie-se ao Banco do Brasil e HSBC para que os mesmos transfiram os valores bloqueados para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X José Renato Moyses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo improrrogável de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.002648-4 - Cynthia das Neves Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que não consta no sistema Bacen pedido de penhora, nesta data foi solicitado o bloqueio on line no valor de R$ 639,22, conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.802.005257-4 - Fabio Anderson Damião Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002827-6 - Eliane Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003075-1 - Robson Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Transportes Santo Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ...Isto posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.004915-2 - Vanda de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Losango Promoções e Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005406-8 - Jose Candido da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005976-5 - Rildo Cândido de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a retirada do aparelho pela segunda ré (LGE) na loja autorizada conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006016-0 - Cristiane Gonçalves Satriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E, Lucia Helena Silva de Paiva - OAB RJ152218E). X Kabella Intimidade - A Sua Moda Intima. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 17 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.006626-5 - Vivian dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X I.B.I. Card e outro. Defiro a inclusão da Lojas Americanas no pólo passivo. Após a juntada do endereço, cite-se/intime-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.802.009114-4 - Roseli de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Fica designado o dia 28/11/07, às 11:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 12/13 nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.802.000767-1 - Helena Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB RJ069566, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Express Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). Diante da certidão de fl. 245, esclareça a parte autora se o endereço fornecido é o correto, uma vez que segundo o Sr. OJA trata-se de uma residência. \r\n\r\nProc. 2005.802.005365-5 - Gelson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X J. C. Feiteira e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). 01- Reitere-se o ofício conforme requerido, devendo constar no memo que deverá ser informado a este Juízo se foi dado cumprimento ao determinado. Prazo: 10 dias. 02-Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - Leandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.802.020048-2 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Luis Carlos Martins da Paixão. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001045-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro o depoimento pessoal. Designe-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.001045-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica designada Audiência Especial para oitiva da autora para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.001668-5 - Maria Anunciação Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. DECISÃO: Os valores depositados nestes autos demonstram que a autora deixou bens. Sendo assim, estes devem ser divididos entre seus herdeiros. Não pode a requerente querer receber tal quantia sozinha. No caso em questão deverá ser feita a retificação do registro de óbito e a abertura de inventário. Ante o exposto, deixo de expedir novo de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.002078-0 - Cecilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X José Geraldo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004327-5 - Lino Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). No documento de fl. 77/79, verifica-se que o requerente aufere rendimentos que possibilitam o pagamento das custas para a interposição do recurso. \r\n\r\nHá de se ressaltar que à fl. 77 o requente é apontado como seu próprio dependente, não devendo tal fato ser considerado para fins de comprovação de sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNão há, portanto, elementos comprobatórios da insuficiência de recursos alegada, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005095-4 - Angela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Return On Line Informatica LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo Macegossa Neto, Leni Silvia de Mello Macegossa. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011868-8 - Macia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012979-0 - Gleison Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da comprovação da hipossuficiência alegada, reconsidero a decisão de fl. 79 e defIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013849-3 - Fabio Jorge Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Astral Car Veiculos. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.014239-3 - Adriana Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Distribuição Escolar Globo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Caleiro - OAB SP146475). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015514-4 - Francisco Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Dri Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). FICA DESIGNADO O DIA 25/04/2008 ÀS 11:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.018899-0 - Renato Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019230-0 - Neuza Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Diante de fls. 38/39, fica designado o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.001924-0 - Maria Jose Machado Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Fica designado o dia 27/11/2007, às 11:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 53/54, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.003327-2 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mercado Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se desiste da ação em relação à segunda ré, conforme determinado à fl. 49, devendo a mesma ficar ciente de que a sua não manifestação valerá como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.003898-1 - Flanklin de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Meireles Sampaio - OAB RJ142310). Intime-se a ré para comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.802.004245-5 - Carlos Fernandes Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). 01- Ao cartório para desentranhar o mandado de fl. 54 e a petição de fls. 55/56 e juntá-las nos autos a que se destinam. 02-Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004878-0 - Gumercindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Ótica Par S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005278-3 - Transportes Belo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Posto Tanguá. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.340,50 (onze mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), mais correção monetária e juros legais a contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.013231-0 - Adeir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). O autor deverá apresentar nos autos a planiha de acordo a decisão de fl. 63 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010511-4 - Iza de Novais Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Rosemberg de Almeida Correia. Diante da certidão de fl.19 v, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.006677-1 - Amaro Domingos Almeida. X American Tour Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2004.802.008451-0 - Herlane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade justiça. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.002343-2 - Maria Augusta Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.005321-7 - Alcyone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X VESPER. Tendo em vista o Parecer (processo 200.144708), publicado no DOEEJ em 30/07/2004, parte III, página 43, reconsidero fl. 65 v. Venha a planilha atualizada no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006751-4 - Maria de Souza Nica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). 01-Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto ao Banco Bradesco S/A ( R$ 1440,30) conforme recibo em anexo. 02- Oficiem-se ao Banco do Brasil, bem como ao Bradesco S/A para que os mesmos coloquem os valores penhorados à disposição deste Juízo. Há de se ressaltar que o valor penhorado junto ao Banco Bradesco S/A é de R$ 1.032,50. 03- Certifique o cartório se houve interposição de embargos.\r\n\r\nProc. 2006.802.016857-6 - Simone Taveira da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.006650-2 - Claudio Adao Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre a parte autora e a primeira ré (Telemar) nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação à primeira ré. Sem custas. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá em face da segunda ré (Embratel). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006988-6 - Waldir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.008618-5 - Carla Maria Siqueira Mendonça. X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 12 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.015080-8 - Adilson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Gessy Guimarães Pinto. 01- Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para se manifestar nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 29/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.802.016987-0 - Maduc Madereira Duque de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Pablo Schargrodsky. FICA DESIGNADO O DIA 28/04/2008 ÁS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011689-0 - Luis Antonio de Araújo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aliança de Caxias Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2003.802.015494-7 - Roselane Maria Jesus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Alonso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia de Mattos Goncalves - OAB RJ109987). 01-Indefiro o pedido de fl. 42, por falta de amparo legal. 02-Ao exeqüente para apresentar nos autos bens passíveis de penhota no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.017089-0 - Debora Lucia Krauss Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Rio Cred Empreendimento LTDA. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017290-3 - Claudio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Expeça-se mandado de pagamento. Após, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.000554-5 - Dolores Canal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.802.004023-5 - Josemar Flor de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Matfor - Fornecedora de Mateirais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004171-9 - Malvina Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Editora The Client LTDA. Defiro a substituição da penhora de fl. 31 pela penhora on line. Indefiro, no entanto, que a penhora recaia nas contas da empresa Meta Editoração Gráfica Ltda. Intime-se o exeqüente para informar nos autos o CNPJ da Editora The Client. \r\n\r\nProc. 2005.802.007587-0 - Luciane Klimroth Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X China´s Cabelereiros. Ao exeqüente para se manifestar sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.802.014061-8 - Michelle Napoleão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X C&A Modas. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.802.014469-7 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que foi efetuado o bloqueio on line levante-se a penhora de fl. 54. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.000994-2 - Osana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Transportadora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002817-1 - Marlene Claudina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ...Isso posto, julgo extinto o processo com relação ao cancelamento da dívida, diante da falta de interesse, na forma do art. 267, VI do CPC, e improcedente os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.802.011521-3 - El Shaday 98 Comercio e Representações de Telefonia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Nokia Brasil S/A. Em derradeira oportunidade, diga o credor se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.014659-3 - Allan Johson Murro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Cofap. Defiro o desentranhamento dos documentos requerido, mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016159-4 - Humberto Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.016181-8 - Ariston Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diante da certidão de fl. 38 v, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016930-1 - Adenilson Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017362-6 - Jameson Messias Tenorio dos Santos. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante da certidão de fl. 63 v, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.802.000814-9 - Jardelina Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Prolagos S/A Concessionaria de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002486-6 - Maria Natividade Batista Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Marco Aurélio Silva de Souza - OAB RJ142973). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002486-6 - Maria Natividade Batista Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Marco Aurélio Silva de Souza - OAB RJ142973). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004353-8 - Laila Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Tendo em vista que já foi deferido prazo para que a parte autora fornece o novo endereço do réu conforme fl. 25, prorrogo o mesmo por mais trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005393-3 - Maria Aparecida Alcantara de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005418-4 - Elza Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005518-8 - Giselia Maria Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Uniojob Corretora de Seguros. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.006026-3 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Gordinho Altomóveis -stop Car. FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO, HAJA VISTA ESTAR MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006928-0 - Ester Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designada audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003691-4 - Luciana Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prestec-assistencia e Prestação de Serviço LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo S. Felgueiras. \r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.802.004004-8 - Damiana Marcia da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Pentagono,ingles, Espanhol e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Diante da sentença prolatada nos autos em apenso e da certidão de fl. 68 deste autos defiro o pedido de subtituição dos bens penhorados pela penhora on line. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.006410-7 - Simone Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.802.014799-4 - Larrubia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Salão Jony'S Cabelereiro Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.802.016737-3 - Doraci de Sousa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2005.802.001524-1 - Sinval Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ao exequente para indicar bens do executado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005538-0 - Eduardo Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). Levante-se a penhora conforme determinado na sentença de fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.006301-6 - Herivelto Macedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Worker Moots LTDA -revendedora Kasinski. Defiro fl. 68. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - Luzia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nCaberá à parte autora diligênciar acerca do endereço da empresa ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019820-7 - Enock dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.003303-8 - Juçara Hoppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jose Brandao - OAB RJ066445). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). FICA DESIGNADO O DIA 16/04/2008 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.802.004984-8 - Leandro Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007034-5 - Karla Christina Cortes Ribiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.007531-8 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 8.676,26.\r\n\r\nProc. 2006.802.007704-2 - Reginaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.009120-8 - Antonio Eduardo da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Demetrius Barreto Teixiera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Recebo a emenda. Não há nos autos comprovação da citação da segunda ré. Dessa forma, cite-se a mesma na forma requerida à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.802.010861-0 - Luciana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que foi efetuado o deposito do valor penhorado à fl. 77, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Retifique-se o pólo passivo. Intime-se o embargado para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011201-7 - Juliana Assis Moura Magalhães de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Gloria Clara Assis de Moura Magalhaes - OAB RJ036114). X Americanas . Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016101-6 - Olivia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, conforme certidão de fl. 49, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016304-9 - Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ070399). FICA DESIGNADO O DIA 16/04/2007 ÀS 13:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.802.016304-9 - Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ070399). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.802.017154-0 - Gelson Sidral de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018059-0 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Universidade de Vila Velha/es. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018838-1 - Irene Gonçalo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1111,00.\r\n\r\nProc. 2006.802.019287-6 - Reginaldo Branco da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001253-0 - Waldir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 30/31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001303-0 - Lucilene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Centro Medico Presidente Kennedy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001934-2 - Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcia Cristina Lage Rocha - OAB RJ115744). A parte autora deverá comprovar nos autos que o seu nome continua nos cadastros de restrição ao crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002074-5 - Lucio Flavio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X VIVO S/A. Esclareça o autor a planilha apresentada, tendo em vista o que não está em conformidade com o acordo de fl. 14. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002383-7 - Omar Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002723-5 - Bruno Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 31: Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.005554-1 - Lucilene Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Lojas Insinuante Ltda. e outro. Fl. 49: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005664-8 - Cristiana Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Ampla Energia e Serviços S/a. Fl. 31: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005707-0 - Sheila Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ornatus Acessorios e Artigos Para Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006340-9 - Jupira de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos conforme requerido pela 1ª ré. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da segunda ré, tendo em vista o AR negativo de fl. 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.011458-2 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 13 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.014629-0 - Suely de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Maria Eunice dos Santos Leonardo - OAB RJ076901). X Serralheria e Vidracaria Sumaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, nos termos da decisão de fl. 49 v. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.009834-8 - Edina Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Associacao de Comunicacao e Acao Social de Xerem- Radio Koinonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Vistos etc. Ante o pagamento pela adjudicação dos bens penhorados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.005429-9 - Maria da Gloria Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Maria Aparecida da Silva Januario. Venha a prova do alegado através de cópia do contrato de honorários ou do processo ajuizado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000374-0 - Priscila dos Santos. X Prestec- Assistênca e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.012024-0 - Bruno Meireles e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, por mandado, para dar andamento ao feito, informando bens passíveis de penhrora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.802.013480-8 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Isamotos Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.802.002722-8 - Reseny Machado Tenório Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). ...Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, determinando a redução do valor da execução para o quantum de R$ 20.150,00 (vinte mil, cento e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2004.802.002792-7 - José Renato Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Trevo-lar Móveis de Granado (bianger Móveis e Decorações Ltda. ). Rep Leg(s): Geraldo Magela Barbosa de Castro, Amarilso Arruda Pires. Indefiro o requerimento de fl. 57, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade doS executados passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.005142-5 - Gleide Sueli de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Dlw Ecos Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Fl. 204: Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.000664-1 - Sebastiao Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.802.005629-2 - Sebastiao Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X TELEMAR. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007877-9 - Divanete Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Indefiro fls. 124/125. À fl. 112 v foi determinado que a ré enviasse à parte autora a apólice ao autor, independentemente do desbloqueio do cartão, o que não foi cumprido. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 118. Em execução pelo valor apontado à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.802.011530-2 - Robson Augusto Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.011624-0 - Sandra Regina de Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Marcelo da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.017815-4 - Gessy Augusto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Foto Automático Caxias LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 08/01/2008, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. Brigadeiro Lima e Silva,131 - Parque Duque - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 15/01/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2005.802.017815-4 - Defesa do Consumidor - AUTORA: GESSY AUGUSTO BARRETO e RÉU: FOTO AUTOMÁTICO CAXIAS LTDA. - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FL.38: 01 (UMA) MÁQUINA COPIADORA, MARCA XEROX, MODELO 5028, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Avenida Presidente Kennedy, 1.773, Centro, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2006.802.015433-4 - Mariza de Athayde Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Midia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Tendo em vista fl. 85, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito devido, no prazo de 48 horas. Ao cartório para juntar a petição datada de 23/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012273-6 - Wanderlei Canario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X I.B.I. Card. 01-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, uma vez que não há nos autos comprovação de que o nome da parte autora tenha sido negativado pela empresa ré, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02-Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.003574-6 - Maria Alice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Erika Rebello Buffet e Decorações. FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 05/05/2008 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.002642-5 - José Briozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Petrofatima Transportes Rodoviarios LTDA. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/04/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012590-8 - Luiz Celso de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Cartão Guanabara Comest. Venha a planilha de em conformidade com o acordo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2002.802.014643-2 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.802.014643-2 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Re-ratifico a decisão de fl. 184 para tornar sem efeito a gratuidde de justiça deferida, uma vez que houve o recolhimento da custas para a interposição do recurso. No mais, mantenho a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.802.007882-9 - Mara Rubia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias ( fl. 133) , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.802.012312-4 - Sanira Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 01- Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 91, devendo a exeqüente ficar ciente de que esta é quem deverá entrar em contado com o Sr. OJA para o acompanhamento da diligência. Defiro ao Sr. OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. 02-Indefiro o pedido de expedição de oficio.\r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.802.002594-3 - Aldo Freire da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Associação D & D Guimarães Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.001594-0 - Vanessa Torres de Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Maiara Calcados e Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). Intime-se a exeqüente para dizer se concorda com a proposta de fl. 57. Em caso positivo, a proposta deverá ser ratificada em cartório por ambas as partes. Caberá ao cartório designar data para tal ato e intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2005.802.006269-3 - Luciana Lara Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Ducatel- Comercio e Servicos de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Defiro fls. 81/84. Conforme sentença de fls. 57/59 não há condenação em face da primeira ré. Sendo assim, nesta data foi solicitado o desbloqueio na conta da primeira ré. Foi solicitado, ainda, bloqueio on line em face da segunda ré conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.802.011824-8 - Hylda da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X The Client Cartões. Defiro a substituição da penhora de fl. 47 pela penhora on line. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.008064-8 - Rita Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora para se manifestar sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.802.012613-2 - Gidelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.012643-0 - Rita de Cássia Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Anderson Baptista da Silva. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 961,73.\r\n\r\nProc. 2006.802.012700-8 - Luiza de Souza Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Cce da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - Claudia de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X A Favorita, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). À parte ré para se manifestar sobre fls. 40/41, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.006409-8 - Maria Vera Lucia Simplicio Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.006673-3 - Robson Luiz Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Siemens Eletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vi viane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Designada AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.010273-7 - Maria da Conceição Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X ISO - Vantagens e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado conforme fl. 18. \r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nA respeito da inércia da parte autora prevê o Enunciado 10.6.2 do mencionado Aviso: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.005844-0 - Paulo Cezar Gomes Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 dias para a parte ré se maniefestar nos autos. Intime-se. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.802.011804-7 - Cleide Ribeiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Companhia de Educação Geração 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006529-3 - Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). À ré para se manifestar sobre fls. 230/231, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005042-5 - Marli Gonzalez Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.802.006459-0 - Michelle Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). Fl. 45: Defiro a gratuidade de justiça. No que se refere ao pedido de desentranhamento de documentos, o mesmo já foi deferido mediante cópias nos autos, conforme fl. 41v. \r\n\r\nProc. 2006.802.007472-7 - Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ...Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. Quanto a petição de fl. 67, há que se obsevar que não existe réplica em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.802.007944-0 - Zilandia Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Auto Car Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Diante da certidão de fl. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.008264-5 - Adenezia Custodio de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Defiro a expedição do mandado na forma requerida. Intimem-se as executadas para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada à fl. 222, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.010363-6 - Lazara Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Diante da certidão de fl. 41, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.010853-1 - Paulo Henrique Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988, Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ159836E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.011453-1 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Fls. 67/68: Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que não há condenção ao pagamento das custa processuais. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.012174-2 - Ronald Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Active Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013292-2 - Quivia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Diante da certidão de fl. 65, julgo deserto o recurso. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013450-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013790-7 - Tania Regina Gama de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Jorge Alves da Silva Junior. Deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante da compra do kit-gás, visto que segundo a petição inicial as parcelas eram no valor de R$ 291,50 e os cheques juntados foram emitidos no valor de R$ 341,50 nominais ao Panamericano Adm. Cartões. \r\n\r\nProc. 2006.802.013813-4 - Alba Valeria Alvarenga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Edson B. Triqueiro. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.014823-1 - Repmont Montagens e Instalações Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Anderson Fragoso da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento conforme certidão de fl. 27 v.\r\n\r\nDispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 39/2007: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015300-7 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Compulsando os autos verifica-se que o embargado foi devidamente intimado para se manifestar sobre o recurso interposto conforme certidão de fl. 76, não tendo se manifestado dentro do prazo legal. Com relação ao pedido de intimação em nome dos patronos com registro da OAB junto ao Estado de São Paulo, indefiro o mesmo, uma vez que não cabe a este Tribunal realizar tal tipo de publicação. Sendo assim, subam os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015710-4 - Claudemir Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Eletrolux do Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015783-9 - Consuelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 104: Conforme certidão de fl. 107 a sentença foi devidamente publicada. Sendo assim, o prazo para interposição de recurso começou a fluir a partir da publicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015913-7 - Kelly Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ067970, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão de fl. 56 v, julgo deserto o recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016540-0 - Rita de Cassia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X BANCO FININVEST S/A. Compulsando os autos verifica-se que a anotação de fl. 43 se refere ao CDL. Sendo assim, esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista o teor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017040-6 - Walmir Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000214-7 - Fabio Amaro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X J. M. do Vilar dos Teles Veículos LTDA. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento conforme certidão de fl. 18.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.001244-0 - Rosangela Tavares de Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X TELEMAR e outro. Fl. 92: Defiro mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002599-8 - Kleber Magno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Eduardo Seabra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.450,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.005844-0 - Ana Candida Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005989-3 - Evaldo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). X Baiano Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.007380-4 - Raimunda Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Localiza Rent Car S. A. e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007443-2 - Miguel Jorge da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Gonçalves Alves - OAB RJ108088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007854-1 - Paulo Cezar Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008352-4 - Plinio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...RECEBO E ACOLHO os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008789-0 - Jose Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 61 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.011152-0 - Milton Gonlçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014220-6 - Luzia Maria do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Maxi Pneus 481 Com de Amortecedores e Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 45/46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.011112-4 - Helio Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel do Nascimento Silva Barreto - OAB RJ147992, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007839-3 - Andréa Aride do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Marte e Vênus Comércio de Arte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). EDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - O Dr. Juiz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 03/12/2007, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. General Dionísio, 764 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 10/12/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2006.802.007834-3 - Outras c/valor até 40 sal. Min. - AUTOR: ANDREA ARIDE DO NASCIMENTO e RÉU: BRASPRESS BRASIL - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS.86: 08 (OITO) COMPUTADORES MARCA PHILIPS, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AMBOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.837,62 (SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rodovia Washington Luis 1589, Vila Guanabara, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino \r\n\r\nProc. 2007.802.003548-7 - Evaristo Oliveira da Silva. X Arte Futura Moveis e Decorações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 03/12/2007, às 12:15 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 10/12/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2007.802.003548-7 - Carta Precatória - AUTOR: EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA e RÉU: ARTE FUTURA MÓVEIS E DECORAÇÕES - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.04: 01 (UMA )ESTANTE HOME THEATE COM VÃO PARA TV, AVALIADA EM R$ 1.650,000 (UM MIL SEICENTOS E CINQUENTA REAIS), 1(UMA ) MESA CROMADA COM TAMPO DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), 2(DUAS) CADEIRAS ESTOFADAS COM PÉS CROMADOS, REF. 319, NAS CORES BRANCA E LARANJA, AVALIADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 , AS DUAS, 2 CADEIRAS REF. 306, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 4.220,00 ( QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Avenida Washington Luiz, s/nº , Km 0 (Rio Decor - Rio-Petrópolis) , Duque de Caxias/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês denovembro de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.020348-3 - Fernando Matias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X José Januário de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.802.003875-0 - José Francisco de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Silvio Marx de Freitas Gonçalves. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento conforme certidão de fl. 13 v.\r\n\r\nDispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 39/2007: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.004097-5 - Paulo Romildo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Bradesco Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). Tendo em vista que até a presente data não houve o cumprimento do acordo de fl. 20, aplico a muta de 20% sobre o valor devido, uma vez que o número do CPF somente se torna indispensável no caso de realização da transferência eletrônica (DOC), não havendo qualquer impedimento para o depósito na boca do caixa. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.015516-2 - Maria de Lourdes Lemos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 01- Esclareça a exeqüente a divergência do valor apontado à fl. 232, tendo em vista o cálculo de fl. 231. A exeqüente deverá apresentar a planilha devidamente discriminada nos autos. 02-Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da sentença no que se refere a obrigação de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.010445-4 - Valfredo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante de fl. 94, intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença no que se refere à retirada do nome da parte autora junto aos cadastros de restrição ao crédio, no prazo de 48 horas, sob pena de restabelecimento da multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006785-0 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa à fl. 177. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.005397-9 - Joice de Oliveira Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Pegaso'S Iguaçu Veiculos LTDA. Defiro a substituição da penhora de fl. 49 pela penhora on line. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.006285-5 - Sonia Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Intime-se a parte ré para inforamar o telefone da parte autora, bem como para se manifestar sobre fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016845-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fernando Caldeira da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003345-7 - Carlos Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Indefiro fl. 75, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003663-1 - Fernanda Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Auto Viacao Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Em que pese a parte autora estar representado por adovgado, intime-se a mesma também por via postal para juntar nos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.019856-6 - Pietro Paolo Lucheese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005515-0 - Edmar Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 01- Diga o autor sobre fls. 88/89. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 24/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.016935-0 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez conforme documento de fl. 76 a recorrente aufere rendimentos não compatíveis com a hipossuficiência financeira alegada, uma vez que possui condição para arcar com as custas do recurso interposto. Sendo assim, intime-se o mesmo para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018075-8 - Damião dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Intimem-se as partes para se manifestar sobre a certidão de fl. 41 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.005633-8 - Raimundo Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X TELEMAR. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004577-0 - Cristiane Brosteins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Adail Zocatelli Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). Fls. 133/135: Anote-se. Intime-se o exeqüente para informar nos autos o novo endereço do réu e/ou bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.004655-5 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Claudio Henrique Pereira. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 91, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Diga o exeqüente se requer a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.802.016464-5 - Maria da Gloria dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.006305-3 - Elaine Martins de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Andriauto Center. \r\n\r\nEm que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.802.002687-3 - José Rudex Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Diante de fl. 125, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007575-6 - Nágila Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Maria Teresinha S. Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). Tendo em vista que a nota promissória é um título de crédito e que este deve observar o princípio da cartularidade, a parte autora deverá juntar aos autos as notas fiscais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008855-6 - Mariana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a ré sobre fls. 30/31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.010576-1 - Rogerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.011956-5 - Geni da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012844-0 - Rogerio Bernadino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...RECEBO E ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.015766-9 - Edio Pereira Muniz de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro fl. 51, mediante cópia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015905-8 - Washington Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016965-9 - Maria Joema de Souza Faria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Vimelar Moveis e Decorações LTDA. Defiro o pedido de desentranhamento mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017375-4 - Celso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Diante do acordo homologado, intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 50/57 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018768-6 - Robson José Mendonça Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Pwer Print Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a primeira ré (POWER PRINT INFORMÁTICA LTDA) a efetuar a devolução do valor da quantia paga R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso (junho 2006); assim como, condenar as rés solidariamente a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos e reais) a título de danos morais acrescido de juros de 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença, satisfeita integralmente a obrigação, poderão as rés conferir ao produto defeituoso a destinação que melhor lhes aprouver. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.019554-3 - Jairo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000677-3 - Lenildo Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Ante o exposto, RECEBO E ACOLHO os embargos, devendo ser a sentença re-ratificada para que passe a constar o seguinte: \"(...) Por fim, declaro a inexistência do débito de R$ 131,44 (cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).\" Re-ratifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007375-0 - Graziella Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). 01-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02-Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.802.007918-1 - Anderson de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Semic - Serviços Médicos Á Industria e Ao Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011175-1 - Andre Marcos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...RECEBO E ACOHO os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.802.015805-6 - Vera Lucia Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016855-4 - Wellington da Conceição Froz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. O fato de a esposa do autos ser universitária e estar cursando matéria à distância não é suficiente para caracterizar dano irreparável visto que a Universidade Estácio de Sá possui laboratório de informática, de modo que esta não está impedida de cursar a disciplina. Quanto ao fato de que o autor irá passar um mês fora da Comarca, há que se observar que este juntou apenas a passagem de ida, datada do dia 24/12, época em que os prazos processuais estão suspensos, não havendo qualquer razão para a antecipação dos efeitos da tuetla. Some-se a isso o fato de que segundo os documentos de fls. 10 e 11 o endereço para a entrega não é o do autor, tendo ainda a compra sido feita por terceira pessoa. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 15. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.007848-7 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Haroldo Alexandre da Silva. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.016677-0 - Arlete Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Alvaro de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Lincoln Ticom - OAB RJ065246). Fl. 73: Em derradeira oportunidade, defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.009413-0 - João Simões Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Teresa Cristina Passos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019919-6 - Carlos Alberto Miltersteiner Brayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015719-2 - Odilar Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Marcelo Ribeiro de Souza. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014637-9 - Lucidalva Maria Lauria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À parte autora para se manifestar sobre fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 2004.802.017207-1 - Celiano de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Soraya Producoes. O autor deverá aprentar a planilha indicando o valor a ser executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.001969-6 - Sivaldo Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594). X Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.002386-9 - Rosangela de Fatima Moraes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.002626-3 - Regina Celia Carvalho da Silva. X Ava Stada Pharna Latin America Ltda(kawasaki) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Defiro fl. 172. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.004806-4 - Claudia Maria Silva dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Diante da certidão acostada aos autos, reconsidero a decisão de fl. 101. Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.802.005724-7 - Raquel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.017057-0 - Cláudia Aiache das Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Andrade da Silva - OAB RJ151794E). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). 01-Indefiro fl. 42. O pedido devera ser requerido pela via própria. 02-Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.013583-5 - Cristiano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X José Roberto da Silva Santos e outro. Diante da manifestação de fl. 94 v, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.802.018187-0 - Carmen da Silva Neugarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Anderson Garcez dos Santos. FICA DESIGNADA ACIJ PARA DIA 24/04/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008198-1 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Diante da certidão de fl. 132 v, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.013977-0 - Jose Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 568,42.\r\n\r\nProc. 2006.802.000129-3 - Wellington Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa na planilha apresentada. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.802.005854-0 - Fernando Sergio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Bradesco Seguros e Previdencia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011817-2 - Anderson Gomes Vieira. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa diária de R$ 20,00 a partir da intimação da decisão de fl. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012044-0 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013757-9 - Bruno Fabiano Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X José Roberto França de Souza. Diante da certidão de fl. 46 v, julgo deserto o recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019524-5 - Milton Rodrigues Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da manifestação de fl. 43 v, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002276-6 - Marcos Antonio de Oliveira Vallone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Intermedica - Sistema de Saud S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011188-0 - Ana de Meirelles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Banco Ibi S. A.. FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002389-0 - Rosinete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Baby Mac. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo pessoalmente para dar andamento ao feito informando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.802.012177-2 - Angela Márcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Educandário Maria Tenório. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000309-1 - Gilson Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Laczynski Folhadella - OAB RJ024454). X Duque Parking Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.003619-9 - Getulio Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Defiro fl. 148. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.013807-5 - Editora O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). X Marcos Antonio Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido às fls. 67/68. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.802.015117-3 - João Carlos Grilo Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464, Lusimar Coelho da Silva - OAB RJ072241). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para que a execução prossiga pelo valor de R$ 9.427,00...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.802.020419-0 - Jocimar Bello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 176/180, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.003286-1 - Tania Cristina Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa na planilha de fl. 51. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 777,44.\r\n\r\nProc. 2006.802.008570-1 - Bom Nascer das Missões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Cia Produtos de Confiança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gustavo de Campos Wanderley - OAB PE010743). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.012934-0 - Marcia Cristina Carraro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014714-7 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014957-0 - Rosa Maria Moreira Quitero da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Banco HSBC Bamerindus S/A. Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente (R$ 284,12) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.015149-7 - Marcelo de Souza Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. Certifique o cartório se houve interposição de embargos.\r\n\r\nProc. 2006.802.015769-4 - Marinete Teixeira Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 20 foi determinada a sua intimação para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, porém a mesma manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada conforme fl. 20 v.\r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016137-5 - Marcos Ulberico Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas dentro do prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017579-9 - Genival Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Daimlerchysler do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019557-9 - Maria Aparecida da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.802.020039-3 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000682-7 - Maria de Fatima Cabral Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002426-0 - Cesario Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Centro Pan-americano de Febre Aftosa. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002976-1 - Jailton Patricio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Intime-se a parte autora pessolmente, uma vez que conforme fl. 18 a parte não está devidamente representada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004096-3 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 20 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.008854-6 - Luciano de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Britania Eletrodomesticos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as publicações para a parte ré deverão ser feitas em nome da patrona requerida à fl. 13.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008914-9 - Marcio Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008994-0 - Maria Sonia Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Brasil Telecom S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 11v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009173-9 - Marco Aurelio Pastori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009253-7 - Wallace Rodrigues Marques. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015934-6 - Solange de Jesus Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Brasil S/A. Fica designado o dia 28/01/2008 às 17:00 horas para as partes comparecerem em cartório para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.016103-1 - Erika Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375102"
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                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003826-7 - NILCE RIBEIRO LESSA E OUTROS X BALBINA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.005745-6 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA X SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofício de fls. 31/44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004983-5 (26605) - WILMA TEIXEIRA KATZER X CARLOS JOSE KATZER JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002047-0 - MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO X EVERARDO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009074-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCENIR MARTINHO REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Ante a certidão de fls. 120.verso, ao Vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 70, 74 e procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Retificado o pólo ativo (fls. 44), cumpra-se item 3 do despacho de fls. 46.2-Fls. 130- Defere-se.Anote-se.3-Não há que se falar em adoção do procedimento ordinário, eis que o valor da causa aponta para o rito sumário, devendo ser ressaltado que não se trata de causa de maior complexidade.4-Defere-se prova pericial requerida pela parte ré na contestação, não obstante não terem sido acostados os quesitos, diante da inversão do ônus da prova, para que não alegue posteriormente cerceamento de defesa e por ser necessária ao deslinde da questão. Nomeio o perito Rodrigo Pantoja que deverá trazer o valor dos honorários, devendo as partes em três dias se manifestarem, sendo o silêncio interpretado como concordância, cabendo à parte Ré o depósito do valor.5- Apresentem as partes no mesmo prazo os quesitos.6-Defere-se prova documental, no prazo de 03 dias.7-A parte Ré deverá acostar em igual prazo os extratos e se manifestar o motivo pelo qual não os trouxe no prazo designado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desentranhem-se o pedido de assistência de fls. 75/98 e a impugnação de fls. 99, autuando-se em apenso. Autuado, intimem-se as partes para manifestarem-se em provas no prazo de cindo dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargado para recolher custas conforme fls. 136/137 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Decisão:Rejeito, liminarmente, os embargos à execução em anexo, considerando que o embargante não recolheu as custas processuais, apesar de intimado. Junte-se por linha, os documentos anexados à contracapa dos autos.Defere-se a penhora on-line, conforme requerido às fls. 34. Segue o protocolo da ordem de bloqueio. Após, votem conclusos para a comprovação dos valores bloqueados. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Intime-se a executada para depositar a diferença ou indicar bens à penhora. Não sendo depositada a diferença ou indicados bens à penhora, expeça-se mandado de reforço de penhora. P-se \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Desnecessário o cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 267, tendo em vista o informado no ofício de fls. 268 (2º parágrafo).Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 249.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando a manifestação do vencedor de fls. 89, o depósito de fls. 90 e a quitação da vencedora conforme fls. 93, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a ré para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006671-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.009782-8 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ARTMED LTDA), ROBERTO L DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado para fornecer cópia da petição de protocolo nº 200703052164, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 660/687. \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.019413-5 - SELMA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (FLS. 19v) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:À Serventia para regularizar a juntada de fls. 23/26, que encontram-se solta nos autos.Compulsando os autos verifica-se que na decisão de fls. 98, em seu penúltimo parágrafo constou ser a parte ré benefíciária da gratuidade de justiça, quando deveria ter constado que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, retifique-se o erro material.Homologo os honorários periciais de fls. 102. considerando que não houve oposição das partes, intime-se o expert para iniciar a perícia, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls. 633/639. \r\n\r\nId: 375568"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.000284-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY JORGE DE QUEIROZ RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre os oficios de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.002.007793-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), WAGNER PIMENTA CARVALHO), JURAPIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO), ROGÉRIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCELO VICTORINO DOS SANTOS), PAULA FANIA GALLO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) AOS RÉUS PARA COMPROVAREM O COMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011289-3 - CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.002.012352-0 - PAULO CEZAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BANORTE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (MG-050682) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 16.326,50, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 21.175,00, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005436-3 (28159) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Decisão:Procedi, nesta data, atravé do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 336.510,14 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos), em cumprimento à r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.002.26409. Intime-se o executado para oferecimento de embargos, caso queira, no prazo legal. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação da executada, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo e ofício em separado, a ser encaminhado à Egrégia 15ª Câmara Cível via FAX. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO Ao exequente sobre o oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 435.371,90 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor ...Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ão), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007296-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUÁ IMPL AGRÍCOLA LTDA), MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA), PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ao exequente sobre fls.186. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015098-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA MARIA NEVES CARVALHO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.77 E 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004673-1 - MARIA LOPES QUETO MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Considerando a controvérsia acerca do valor efetivamente devido, defiro a remessa dos autos ao contador para apuração do débito, após recolhidasas custas pelo impugnante. Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 1865,13, parte do depósito realizado às fls.373, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 7.993,24, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.002.009738-9 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BOTELHO REPARACOES DE VEICULOS VEMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls434: Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls.428. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020841-4 - NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando que a parte ré efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016503-4 - LYCÊ TEREZINHA BITTENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) CENTRO DE DANÇA C & P LTDA, Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA), SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Despacho:Ratifico a decisão de fls.212, adotando o entendimento consolidado pela Súmula 405 do STF. Informações em separado , a serem encaminhadas ao ao ETJ via fax. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007079-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO NEGATIVQA DOS R.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho: 1 - Assiste razão à peticionaria de fls. 174, sendo reconsiderado o despacho de fls. 173. ...Logo, a petição apresentada em 17/10/2007 é extemporânea, o que, todavia, não acarreta a extinção do feito, mas sim a determinação de seu desen tranhamento. ...A parte ré foi qualificada na inicial apenas como Noeli. Às fls. 69/74 oferece resposta o Espólio de Hyram José da Silveira, representado por sua inventariante, Cremilda Costa da Silva. Todavia, às fls. 122, esta manifesta-se em nome próprio, juntando a procuração de fls. 123. Pelo exposto, determino:-O desentranhamento da peça e documentos de fls. 117/171, que deverão ser devolvidos à sua subscritora, sendo reconsiderado, por conseguinte, o despacho de fls. 117; -que a ré esclareça quem deve ocupar o pólo passivo, justificadamente, regularizando, se o caso, a sua representação processual. Após cumprimento do ora determinado, voltem para designação de prova pericial, única relevante ao deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 10.957,89, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017828-8 - VILMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Primeiramente justifica esta Magistrada o atraso na devolução do presente feito, uma vez que permaneceram os autos juntamente com aqueles que se encontravam prontos para prolação de sentença. Ocorre que, em razão do volume excessivo de trabalho e de problemas de saúde pelos quais vem passando esta magistrada nos últimos meses, não foi possível sua análise em tempo hábil. Conforme acima esclarecido, os autos vieram conclusos para sentença. Todavia, analisando o feito, verifico que na decisão saneadora de fls. 273/274 foi deferida a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e a coleta do depoimento pessoal da autora. Logo, o feito não se encontra maduro para julgamento, o que importaria, caso ocorresse neste momento, em cerceamento de defesa. Isto posto, designo ACIJ para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, devendo ser intimada a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas e intimadas as testemunhas eventualmente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071599-0 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA ME, LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos da pessoa jurídica, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a fim de que possa ser melhor apreciado o pedido de JG, que é deferida provisoriamente. ...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela , devendo a ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora. Cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Designo o dia 24/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Embora se lamente o estado de saúde do advogado da parte ré, não há como ser acolhido o seu requerimento, eis que poderia ter substabelecido os poderes a outro advogado. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) AO \"EXPERT\" SOBRE 89 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.112,00, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) DESPACHO ORDINATÓRIO: PERICIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERICIAS SITUADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 915 - 6º ANDAR - CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.015854-2 (2816) - VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 12.075,00, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.002.000406-2 - ESPOLIO DE JAYME PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA LOPES (RJ-059589), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 375569"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Diante da certidão de fls. 247, regularize a autora sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Após, voltem para apreciação do pleito de fls. 239. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009980-1 - DULCICLEA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X JOSE CARLOS GARCIA JUNIOR À requerente para assinar termo de renúncia em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021338-7 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Fls. 146/148: Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 239, em cinco dias, eis que a mesma encontra-se apócrifa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.008414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON DE ALMEIDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Ao autor para recolher custas de carta precatória de penhora e avaliação e fornecer cópias de fls. 04,113,120,126, GRERJ.( 0714-6 R$ 29,73 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1R$ 57,72 - 0201-4 R$ 9,96 - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 5,85 - 567300124-3 R$ 5,85). \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 73, indefiro a produção das provas requeridas às fls. 71/72. Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 90/94, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para regularizar as custas para baixa na distribuição: campo 32 - conta 6002-05926-6; campo 45 - valor R$ 3,49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015451-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Recebo a apelação de fls. 127/133 em seu efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012375-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X WANTUIL PIRES GARCIA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pleito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Ao exequente para recolher custas de mandado( 0714-6 R$ 24,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,22 - 600225174-9 R$ 1,22) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.007753-0A - ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) A parte ré para fornecer cópias de fls. 02 a 06, 26,34 a 38, 41,45, que instruirão carta precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recolher custas de mandado( 0714-6 R$ 24,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,22 - 600225174-9 R$ 1,22) e fornecer cópias de fls 50/51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024347-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À devedora para apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015829-7 - GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro, apenas, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106394-5 (35004) - MARIO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL (RJ-070148)) X DARCYRA MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) À requerente para recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 45,24 - CAARJ- 567300124-3 R$ 2,26 - 600225174-9 R$ 2,26). \r\n\r\nProc. 2000.002.019008-5 - DELZA RAMOS MARCIAL X EUMYR ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À requerente para fornecer cópia de fls. 333 verso e o Formal de Partilha para aditamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Justifique o autor a necessidade da produção da prova oral requerida, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Inobstante, informe ainda, no mesmo prazo, se interpôs a ação de prestação de contas mencionada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014205-8 - ROBINSON RODRIGUES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A PIONEIRA DO BARRETO DECORACOES DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da devedora, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo Autor, ou seja, R$ 26.439,42. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015746-5 - ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 218, devolvo o prazo ao réu para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003646-9 - SELMA DA CUNHA FIOCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.021408-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Às partes s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Diante da certidão de fls. 320, revogo o despacho de fls. 318, eis que proferido em evidente equívoco. Regularize o primeiro réu sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Inobstante, diante da certidão de fls. 101, forneça a autora, em cinco dias, o endereço atualizado do segundo réu, a fim de proceder à sua citação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:(...)Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. (21) 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias, ressaltando-se que os mesmos serão pagos ao final da ação pela parte sucumbente. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Considerando-se que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.002.022032-3 - CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BARBARA NAGIME BARROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 93/94. Intime-se a requerida. Após, decorrido o prazo e pagas as custas, devolvam-se independente de translado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 13 , 20, 24 a 34, 49, que instruirão carta precatória de oitiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.009635-4 - JOSE ANTONIO DA COSTA PINHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X DANIELLE ABDALLA MONASSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.002.001079-0 - MARINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X ALBINO ESTEVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora sobre a alegação de impenhorabilidade de fls. 315/318. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014571-0 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a segunda Ré, em cinco dias, a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, diga a parte autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.015136-9 - ANA MARCIA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 1.630,77, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Na ocasião, renovei a ordem de bloqueio, pois bloqueada quantia bem inferior ao débito. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação do cumprimento da ordem. O prazo para apresentação da impugnação somente começará a contar após o bloqueio integral do valor da execução. P.I. \r\n\r\nId: 375570"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.069917-8 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARMENIA MARIA FERREIRA SARAIAVA), NILDO DA COSTA SARAIVA), ARMINDA FERREIRA FIGUEIRA), ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA), ARMANDO JOSE DA SILVA), FERNANDO FERREIRA Despacho:1) - Face o contido às fls. 13e 22 e o requerimento de fls. 47, retifique-se na DRA o nome de Nildo da Costa Saraiva para Nilo da Costa Saraiva.2) - Fls. 55: O alegado pelo autor não condiz com o certificado às fls. 34.O autor deve diligenciar com a informante de fls. 34, Regina Coeli Figueira de Abreu, para que esta preste esclarecimentos quanto ao inventário e informe quem assumiu a inventariança.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071419-4 - IRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA FERREIRA Decisão:1 - Concedo à requerente a gratuidade de Justiça, diante do documento de fls. 07.2 - Oficie-se ao empregador descrito no documento de fls. 15, para que informe, diante do decurso de tempo, se os valores relativos à rescisão de contrato de trabalho do obituado estão à disposição ou foram recebidos. 3 - Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022007-2 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.014813-3 (32352) - KATIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLILCO (DP-000001)) X JERONIMO XAVIER FERREIRA JUNIOR ao interessado sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.067977-7 - JAIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DALVA MARIA DE RESENDE CARVALHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, trazendo-se aos autos os documentos faltantes, quer aqueles destinados à comprovação da miserabilidade jurídica do espólio e seus sucessos, vale esclarecer, declaração de imposto de renda, ou demonstração da isenção de entrega, e comprovantes de rendimentos, quer aqueles destinados à comprovação do valor dos bens.Prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000906-5 (20376) - JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS PORTARIA 01/04: Art. 3 º , XVIII - Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024580-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço de fls. 79, que é o mesmo endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.002.020388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA RANGEL DE AZEVEDO LIMA À parte autora para recolhimento das custas para expedição da C.P. e fornecer cópias para instruí--la. \r\n\r\nProc. 2005.002.026168-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FAGNER MARTINS DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068355-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), NILSON RODRIGUES GOUVEA), VALERIA BAGNO VARGA GOUVEA Recolha o autor as custas na conta correta 6030.02449-8 (campo 30) no valor de 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas do mandado de intimação da parte autora.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) `A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS DE INTIMAÇÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS: INICIAL, CONTESTAÇÃO , PROCURAÇÃO E GRERJS DE FLS.241, 244, 249 E 283 \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:A ação é de cobrança e a parte autora já manifestou seu desejo de seguir o rito sumário (fls. 43).Entretanto, não acostou aos autos, até o presente momento, planilha do crédito que entende fazer jus, a teor do que dispõe o artigo 283 do CPC.Assim, pela derradeira vez, emende a inicial, trazendo planilha do crédito, bem como, tendo em vista o certificado às fls. 40v°, complemente o recolhimento de custas.Prazo final de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos documentos autenticados.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011682-5 - SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. 33: Concedo prazo de dez dias para cumprir o determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.011872-0 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento por parte do autor em atender às determinações deste Juízo ( fls. ...), apesar de sua regular intimação. A petição de fls. 24 insiste em discutir matéria já assente nos tribunais (...) eis que a regra é o adiantamento das despesas (art. 19 CPC). O requerimento da gratuidade provisória não isenta a parte de comprovar a hipossuficiência, como já sedimentado pelo Enunciado 27 do FETJ, (..)Ressalte-se que a decisão de fls. 22 foi clara na determinação de recolhimento das despesas processuais bem como nas consequências de seu não atendimento. Outrossim, sem motivo justificável, o advogado que assina todas as petições, inclusive a inicial, o faz sem instrumento de mandato, tendo sido determinada a regularização às fls. 26 e 29v°, (...) Ante o exposto, uma vez que não recolhidas as custas devidas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011992-9 - ALVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X UNIBANCO S A Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012396-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 28, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014953-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071036-0 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação declaratória cumulada com pleito indenizatório em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica de sua residência. Pugnou, outrossim, pela concessão do benefício da gratuidade de Justiça.(..) Inicialmente, para concessão do benefício pretendido (..) . A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, ter sido detectada irregularidade em seu medidor de energia elétrica, (..) aplicando-se-lhe a cobrança das diferenças de faturamento irrregular. Admitiu, também, a autora haver processo administrativo, sendo-lhe proposto que firme confissão de dívida, que poderia ser parcelada, com a suspensão da ordem de corte,(..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Apensem-se os presentes (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.071039-5 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação declaratória cumulada com pleito indenizatório em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica de sua residência. Pugnou, outrossim, pela concessão do benefício da gratuidade de Justiça.(..) Inicialmente, para concessão do benefício pretendido (..) . A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, ter sido detectada irregularidade em seu medidor de energia elétrica, (..) aplicando-se-lhe a cobrança das diferenças de faturamento irrregular. Admitiu, também, a autora haver processo administrativo, sendo-lhe proposto que firme confissão de dívida, que poderia ser parcelada, com a suspensão da ordem de corte,(..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Apensem-se os presentes (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068749-0 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NITEROI LTDA Despacho:1) - Emende-se a inicial, pois, a ação é somente de despejo, devendo vir indicado em planilha somente o valor do débito existente, a fim de possibilitar à ré a faculdade prevista no inciso II do art. 62 da Lei n° 8.245/91, o que não se confunde com o valor da causa.2) - O valor da causa está incorreto, pois não atende o que dispõe o inciso III, primeira parte, do artigo 58 da Lei n° 8.245/91. Emende-se, vindo a complementação das custas e taxa judiciária faltantes.Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025367-8 - ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LEILA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X DILSON LUIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do requerente, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.A título de esclarecimento ao requerente, ressalto o que prevê o Enunciado 39 do FETJ: \" 39. O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\".Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013245-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071370-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA), NILARDO RAMOS NETO), WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual, demonstrando, inclusive, a modificação de sua razão social. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.071485-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO EJNYSMAN), CONCEPCION GALVAN BELAMVEX Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual, trazendo aos autos atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015129-1 - MARIA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial, a parte autora quedou-se inerte, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.005858-6 - ALVARO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VERA REGINA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) PORTARIA 01/04: Art. 3 º , III : Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067712-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WANSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 62:1) - À parte autora sobre a resposta de ofício. 2) - Anote-se, onde couber, o CPF do réu, conforme informado.3) - Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011385-6 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEUSKS (RJ-000000), Dr(a). MARIANO S.JORDAN (RJ-017424), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) Despacho:Regularize a exequente a sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.002.000395-0 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO DO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1) - Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 164.2) - Desapensem-se eletronicamente os autos da impugnação ao valor da causa, cumprindo a certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.002.003662-7 - CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do senhor perito do Juízo (fls. 163), defiro o parcelamento em três vezes dos honorários periciais, como requerido pela parte ré às fls. 160.Intime-se para recolher a primeira parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova, devendo as demais duas parcelas serem depositadas, sucessivamente, em trinta e sessenta dias, todas em conta judicial à disposição deste Juízo.Adimplidos os honorários, intime-se o senhor perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:1) - Fls. 127/130: Não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de documentos, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. O E.TJERJ já decidiu nesse sentido: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL (..) 2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 25/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL (..) 3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL (..)4)SÚMULA Nº 39 GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO (..) Assim, atenda a parte ré a parte final da decisão de fls. 125, sob pena de indeferimento do benefício requerido.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, (..) 3) - Tendo em vista o regime ao qual está submetida a empresa ré, inviável a conciliação (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.012617-0 - LEONARDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X RONALDO DA SILVA ARAUJO), FELIPE MOTTA ARAUJO), RODRIGO OCTAVIO RANGEL GUIMARAES Despacho:Fl. 19: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019624-9 - LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS, ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X FABIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS Despacho:Fls. 53/54: Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.002.071437-6 - JOSE HILDO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) - O autor não firmou a declaração de hipossuficiência financeira. Venha, pois.2) - Face ao valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, emende a inicial para fins do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014369-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CARLA DUTRA PARAGO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070335-2 - WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026595-4 (34137) - Inventariante: FATIMA REGINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X OCYR CORREA PINTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 162/165 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de OCYR CORREA PINTO e VANILDA MORAIS PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.017015-3 - LUCIANO CORTESE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X GILDA LIO CORTESE E OUTRO Às partes sobre retificação do laudo (fls. 218/219) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003008-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 129 na forma do artigo 475-J do CPC.Desentranhe-se fls. 130 para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016300-0 - MANOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) - Face à segunda certidão de fls. 212, recoha a parte exeqüente a taxa judiciária incidente.2) - Fls. 213 1ª parte: Expeça-se guia como requerido.3) - Após a comprovação do depósito, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a quitação.4) - Fls. 213 2ª parte e 214: Após o devido cumprimento dos demais itens, dê-se vista à D.P. 5) - Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.022274-3 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo as apelações interpostas às fls. 393/407 e 410/417, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, segunda parte, inciso VII, do CPC. Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068299-5 - EULINA DE OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 70. Recibo de entrega não é declaração de bens. Sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067841-4 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:....determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço ao imóvel do autor, no prazo máximo de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada dia de descumprimento.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:1) - Fls. 159: Em que pese o pedido da parte ré, no sentido de ser redesignada a audiência marcada nos presentes autos, visto que teria audiências no mesmo dia em outros Juízos, este não deveria se acolhido, uma vez que o ato designado nestes autos precedeu aos demais, conforme se depreende de fls. 155, 161 e 165. Entretanto, a manobra do patrono do réu em retirar os autos com carga em (..), devolvendo-os somente nesta data, tendo, inclusive, a parte autora se insurgido contra este fato (fls. 158) inviabilizou os preparativos da audiência, não tendo sido expedidas as diligências determinadas no saneador. Assim, redesigno AIJ para o dia 22/01/2008, às 14h. Regularize-se a pauta de audiências. Intimem-se as testemunhas TEMPESTIVAMENTE arroladas, como já determinado no saneador, certificando-se se houve manifestação do réu quanto às suas testemunhas. Dê-se vista à Defensoria Pública.2) - Preclusa a decisão do apenso, cuja cópia encontra-se às fls. 154 destes autos, arquivem-se (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021126-7 - SILVIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016250-1 - JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071236-7 - GIOVANA XAVIER DORNA, JULIANA DE FATIMA XAVIER DORNA, MELQUISEDEQUE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, FABIANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SADIA S/A), SUPERMERCADO MERIDIONAL Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos representantes legais dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende-se a inicial para suprir o erro material ao se atribuir o valor da causa, instruíndo-se com cópias para contra-fé, considerando-se que são dois réus.3) - Regularizem-se as representações processuais dos autores, vindo procurações sem emenda e rasura em nome de cada um dos menores, devidamente assinada por seus genitores, que não fazem parte do pólo ativo.4) - Tendo em vista o artigo 283 do CPC, venha aos autos a nota fiscal do produto adquirido, bem como, da medicação e da alimentação ministradas.Prazo de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 141/144 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017626-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, MARIA AMELIA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1) - Tendo em vista a certidão de fls. 63, decreto a revelia da ré.Desentranhe-se a contestação, apensando-se por linha, certificando-se.2) - Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como, se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 375574"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375575": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065815-2 - LAURENTINA DO VALE MATOS X MANUEL GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264), Dr(a). LILIAN LEITE BRANDAO (RJ-003013) A REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E AO CARTORIO P/ FAZER OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001625-4 - VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS X WALDEMAR DA COSTA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 11/12, 14, 17, 19/24, 26/29 e 42/44 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004667-2 - RAUL VARANDA ROCHA X ALINE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003062-6 (32622) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X EDMILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020553-2 (33129) - TRIM TRANSPORTES RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINACOM SOCIEDADE INTERNACIONAL DE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Síndico: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI SILVA, Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Sobre os honorários periciais, manifestem-se as partes litigantes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006057-1 - WILMA EDNA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X IRIO DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010301-6 - ERICA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.023115-3 - MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DA DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001762-6 - Inventariante: JOSELIA DE JESUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GERBAL BATISTA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068237-5 - PRAXEDES RIO COMERCIO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X PAULO CESAR DA S COSTA RAÇÕES SÃO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019565-8 - PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GFC MINAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA AO REQUERENTE P/ TRAZER CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIA (PET INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS 79 E 80. \r\n\r\nProc. 2007.002.071270-7 - ARTUR JOTHA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.005307-0 - RICARDO DOS SANTOS FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decreto a suspensão do processo, pelo prazo de cento e vinte dias, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0 - ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/05/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:J. Mantenho a decisão proferida à fls. 42. Oficie-se ao Detran, c/requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017981-5 - LUIZ FERNANDO MONACO X ELISABETH TAUIL PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). REGINA CELIA TAUIL PORTUGAL (RJ-040532), Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Despacho:Atenda-se à fazenda e MP. (Pela avaliação judicial do acervo.) \r\n\r\nProc. 2005.002.006242-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS SEIXAS X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/40, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013048-8 - ALMIR VICTER X MARIA OLYMPIA CORREA VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 106/111, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.003947-6 - JOLANDA DOS SANTOS FERNANDES X EDERVAL PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 22/26, para que do mesmo passe a constar o quinhão de cada herdeiro, na forma do art. 1025, inc. II do CPC., obedecendo-se ao princípio de igualdade entre os quinhões.Outrossim, o valor da meação não corresponde à metade do valor líquido da herança, devendo ser re-ratificado.Cumpra-se o 5º parágrafo da certidão e despacho ordinatório de fls. 109, vindo as respectivas certidões relativas às execuções fiscais negativadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065054-2 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012846-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON COSTA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019699-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066249-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO DE DEUS MENA BARRETO, Síndico: LUIZ FERNANDO DE MATTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Vistos, etc. Isto posto, declaro resolvido o mérito da causa, para julgar procedente o pedido formulado pelo autor da ação, condenando os réus ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, acrescida das cotas condominiais vencidas no curso do processo até a presente data, desde o ajuizamento da ação, sobre as quais incidirão juros e correção monetária, a partir do vencimento até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, bem como nas planilhas apresentadas, acrescidas das cotas vencidas no curso da lide, acompanhadas por juros e correção monetária, além das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ambos isentados tendo em vista gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012151-1 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha procuração outrogando poderes para o patrono do autor transigir e ou celebrar acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOÃO DE DEUS MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/05/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015629-0 - ELAYNE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 76/112, por meio da qual a ré ofereceu contestação ao pedido, quando já pela manifestação anterior, de fls. 43/68 já impugnado o pedido formulado pela autora da ação, ocorrendo a denominada preclusão consumativa. Após, à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019003-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.001256-6 (21613) - CHIQUINHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS Despacho:Designo o dia 27/05/08, às 14 hs. para audiência especial, destinada à conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0B - JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Decisão:Por conta da Resolução nº 27/2006 do Òrgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de outubro de 2006, foi alterada a competência das Varas Cíveis da comarca de Niterói, em razão da matéria, passando todas as varas cíveis a ter a mesma competência, definida nos artigos 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do ERJ. Rejeito, portanto, a presente exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0A - JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Despacho:Em face do requerimento formulado à fls. 17, venham os comprovantes de rendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072022-4 - PAULA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X COLEGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTETICA Despacho:Venha o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070149-7 - MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão proferida à fls. 36, e nesta oportunidade apenas deve ser esclarecido que a referida decisão limitou-se a afastar um dos requisitos indispensáveis à concessão da antecipação de tutela, qual seja, o risco concreto de lesão irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008729-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068412-8 - GISELE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOCILEA PITTA REIS Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. Cópia da petição de fls. 22/23 deverá instruir o mandado de citação. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/05/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071977-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham comprovantes de renda dos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024852-5 - NEWTON DA CRUZ ROCHA X ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 88/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013007-3 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:Atenda-se à fazenda. (Pela avaliação judicial do acervo.) \r\n\r\nProc. 2005.002.006952-0 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA X ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/24, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008987-0 - SUELY SOARES FERREIRA X ANTONIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Pelas disposições do art. 1790 do Código Civil, a companheira participa da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, mas, na hipótese dos presentes autos, enquanto que o bem inventariado foi adquirido pelo autor da herança em o ano de 1994, a união estável mantida entre a requerente e o inventariado foi reconhecida judicialmente apenas pelo período compreendido entre março de 1993 e 30 de março de 2006.Tala circunstância afasta a convivente da participação na herança em favor dos parentes colaterais, irmãos do inventariado, que deverão habilitar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008987-0 - SUELY SOARES FERREIRA X ANTONIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Retifico o erro material constante da decisão proferida à fls. retro, de ofício, para que da mesma passe a constar o ano de 1984, em vez do ano de 1994. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.015882-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CARLOS FELINDO DE SOUSA E OUTRO ao requerente para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001965-0 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-138507E)) X UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ERLON CHARLES COSTA BARBOSA (CE-015423B), Dr(a). MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ (CE-013717) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 27/05/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Digam as partes, esclarecendo sobre a composição amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010032-5 - RENATO CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de vinte mil reais, acrescido de juros moratórios contados da data da citação e correção monetária, a título de indenização por danos morais e, outrossim, condeno-a a restabelecer a regularidade das cobranças pelo consumo da energia, de tal forma que o vencimento do débito se dê no mês imediatamente posterior ao período de consumo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018857-5 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela demandante para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 628,64 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora, contados da data da citação, e de correção monetária, devendo a ré abster-se de promover novos descontos, sem a devida e prévia autorização da autora. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais, pela metade, em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho:Digam as partes se pretendem a homologação da desistência da ação ou de acordo celebrado pelas partes, caso em que seus respectivos termos deverão vir aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071399-0 - SILVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005634-8 - JORGE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos autores, em face do documento acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000422-0 (8772) - VANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. (Realmente é preciso que venha aos autos a certidão de trânsito em julgado.) \r\n\r\nProc. 1989.002.000490-2 (24812) - DOMICIO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP SPBRE OS CALCAULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004720-2 - LANA MARCIA LAGOA DE CARVALHO X IARA DAS SELVAS LAGOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 30 na proporção de 1/5 para cada um dos herdeiros: Lana Márcia Lagoa de Carvalho, Tânia Maria Lagoa de Carvalho, Jorgea Cristina Lagoa de Carvalho, Jorge Mauro Lagoa de Carvalho e Luiz Cláudio Lagoa de Carvalho.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.008412-0 - ILDA DA CONCEICAO JESUS LOPES X ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento do valor informado através do expediente de fls. 44/45.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002632-9 - ELIANE GUIMARAES NOGUEIRA FATTUH (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X FARID DE JESUS FATTUH Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 18/20, no percentual de 1/2 para a requerente e ¼ para cada um dos dois herdeiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008399-4 - MARIA NAZARETH ROSA RODRIGUES X DOUGLAS FABIANO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) VENHA A REQUERENTE ASSINAR TERMOP DE ENEXISTENCIA DE OUTROS HERDEIROS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.002.063901-7 - LOBIM MOREIRA, TIAGO DA SIVA MOREIRA, IAGO DA SILVA MOREIRA X ROGERIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AO INTERESSADO SOBRE O SALDO DO PIS/PASEP DE FLS. 41. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009049-6 - JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020441-0 - SANDRA DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ADAILTON DIAS DE FRANCA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 116. (Despacho de fls. 116: \"Regularize-se a habilitação e representação processual da cessionária, retificando-se a partilha apresentada, em face da cessão. Do acervo hereditário, outrossim, deve ser afastado o crédito correspondente à única pensionista\") \r\n\r\nProc. 2004.002.024259-8 - SHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI X AMANCIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) CERTIFICADO 245 = REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE REYNALDO RODRIGUES LEMOS. VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E A CERTIDAO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA COMARCA DE MARICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010058-7 - ELSIO EXPEDITO SCARPA X MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Despacho:Às partes, em face da informação supra. (Informo a V.Exa. que apesar do informado pelo patrono do requerente às fls. 29, em todas as certidões fiscais consta nome diverso do informado, sem \"SCARPA\". Informo ainda, que renumerei às fls. 21 a 44 dos presentes autos, por motivo de incorreção.) \r\n\r\nProc. 2005.002.014342-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ZILTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) aos requerentes sobre os oficios recebidos \r\n\r\nProc. 2005.002.019510-0 - JOAO LUIZ MACHADO MOTTA X NAIR DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.002.005965-7 - MARIA TEREZA LOPES DE FREITAS X JOSÉ PINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Despacho:Cumpra-se 1º e 2º parágrafos do despacho de fls. 72.Não pode ser aceita a desigualdade entre os quinhões e a meação em valor superior ao valor líquido da herança. Permanecendo o esboço de partilha com tal distribuição de valores, deverão ser especificadas as reposições que farão meeira e herdeiros, sobre as quais incidirá o imposto inter-vivos. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.015842-5 - MANOEL HERMANO DA SILVA X ESTELLA ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) autentique-se fls. 8. venham as certidões de casamento de josé e de manoel com as devidas averbações, devidamente autenticadas. venham as procurações de todos os herdeiros e seus cônjuges, a certidão do rgi ou cópia da escritura do bem imóvel arrolado e as certidões da procuradoria da fazenda nacional e da prefeitura de são gonçalo. a partilha deverá obedecer o artigo 1.025 do cpc. venham as certidões do distribuidor de são gonçalo - executivos fiscais em nome da falecida e seu espólio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069069-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ADEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Fls. 154: anote-se. Em face das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, é dispensada a necessidade de citação e instauração de processo de execução, impondo, apenas, a observância do procedimento instituído pelas atuais disposições do art. 475-j, do CPC. Indefiro, pois, o requerimento formulado àa fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.002.009199-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS GRAMPEADOS A CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.002.011326-5 - TALIS VALADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA 13/05/2008 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016784-5 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FACULDADE UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2A - EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Não obstante as judiciosas razões invocadas pelas partes, por meio das quais repelem o ingresso de terceiro na qualidade de assistente, objeto de discussão deste incidente processual, delas ouso discordar, com a maxima venia, para, acompanhando a opinião abalizada de \"HUGO NIGRO MAZZILLI\", em a obra \" A defesa dos interesses difusos em Juízo\", RT, 3ª edição, admitir tal modalidade interventiva, porquanto trata-se de terceiro que detém a titularidade de parcela do direito submetido a julgamento. Não obtante carecedor de legitimidade para agir, em virtude da natureza do processo, ostenta o terceiro interesse jurídico de participar da relação jurídica de dirito processual, na qualidade de assistente litisconsorcial. Isto posto, defiro o requerimento formulado, com a ressalva no sentido de que deverá vir aos autos a devida qualificação do requerente. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009049-6A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025439-0 - NELIDA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DALVA DE SOUZA CARDOSO CERTIFICADO 245 = AUTENTIQUE-SE OS TITULOS DE FLS. 05 E 15. VENHAM AS REPRESENTAÇÕES DO HERDEIRO SYLVIO MILICIO CARDOSO E DO CONJUGE DA HERDEIRA NELIA CARDOSO DA SILVEIRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.016971-6 - JENS PETER MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X HENRY REINHARD MOLLER ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.002960-0 - LEILA VERA PASTOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X WILSON SPOSITO FONSECA FLS. 91 - VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO . - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - ESCRITURA PUBLICA OU RGI DO IMOVEL - GUIA DO IPTU DO ANO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013648-8 - MURIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:A partilha deve indicar a fração do bem inventariado que caberá nos quinhões dos herdeiros e na meação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021698-8 - ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) AO REQUERENTE SOBRE FLS 106/109 \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) AO INTERESSADO SOBRE RETIRADA DO MAND DE PAGTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nProc. 2005.002.013665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LOUSEIRO X VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.026440-8 - HELOIZA ANDREA DA ROCHA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X RUI FERREIRA DE FIGUEREDO CERTIFICADO 245 - VENHA A PARTILHA AMIGAVEL NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.004530-2 - RENATO SCHUELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ZILMA SCHUELLER DE SOUZA CETIFICADO 245 - VENHA A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072214-2 - GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado e concedo a liminar para determinar que a ré forneça os medicamentos indicados na petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em 1 salário mínimo federal. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, encaminhando-lhe cópia da mesma, bem como com cópia do atestado-laudo médico. Expeça-se mandado de citação. Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017059-5 - ARLENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À autora, agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:A decisão impugnada por meio de embargos de declaração não apresenta o vício apontado pela parte recorrente, data venia. Consta do pedido formulado na petição inicial a condenação da ré voltar a prestar-lhe os serviços do mesmo modo como vinha sendo prestado, sem qualquer referência a limitação temporal. Portanto, em virtude do princípio da congruência, a sentença deixou de estabelecer qualquer limite dentro do qual a ré deverá manter a prestação dos serviços. Segundo dispõe o art. 535, II, do CPC, cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No caso em aprêço, não cabia a referência ao ponto relacionado ao período de duração do contrato. Rejeito, portanto, os referidos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072162-9 - SHIRLEY SANT ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO CARREFOUR Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I, c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.002.107982-5 (31615) - MIROSAN VEÍCULOS LTDA, Síndico: JUAREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 372. \r\n\r\nId: 375575"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375583": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067254-0 - CARLOS ALBERTO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071373-6 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida ( lei 1060/50). Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069634-7 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ZAYRA FERNANDES MACHADO Despacho:FLS. 53/55 - AOS INTERESSADOS. APOS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006647-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070875-3 - CINTHIA OLIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros.2- Oficie-se a Previdência Social para informar da existência de dependentes habilitados no aludido órgão.3- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.4- Manifeste-se o M.P.5- Após, a Fazenda Estadual6- Defiro a gratuidade de Justiça7- Seguidamente, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017117-8 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025612-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X JOSE ALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7 - DOMINGOS FERREIRA COUTO, Inventariante: MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) REPUBLICAR: A REQUERENTE PARA PEGAR PEÇAS DESENTRANHADAS.RIVA TRINDADE DE AGUIAR , REP. MIGUEL COUTO DE AGUIARDR . ADILSON JOSE RODRIGUES - OAB/ RJ 35543 \r\n\r\nProc. 1991.002.001769-4 - NÁGELA CALIL LAUZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X NAIR LEGAL LANZETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068962-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.071008-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR JOSE LOPES Decisão:... DESTE MODO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 12, V, DO CPC, EMENDE O AUTOR SUA INICIAL, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO Despacho:1 - Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071512-5 - ELISABETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.020800-1A - AMAURY CURY (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:SOBRE FLS. 107, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069162-5 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Designo audiência para OITIVA DE TESTEMUNHA para o dia 25 de 03 de 2008 15:00 às horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da referida Audiência, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma.Intime-se, pessoalmente, a testemunha a ser ouvida neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071627-0 - BANCO ITAU S/A X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,96; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.002.071735-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2, no valor de R$ 8,74; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.002.071777-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,96; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.002.072139-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,98; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,48; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.072526-0 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005248-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA ISABELLA AFONSO FERREIRA COM ESCRIVÃO PARA VERIFICAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 04,29,40,44 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre os documentos de fls. 65/98 , manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011424-5 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes litigantes.(Republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Designo o dia 26/03/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.018767-4 - HONDATA SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069645-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ANGÉLICA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.002.071258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA LUIZA LOPES WATANABE Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08 ÁS 14:30 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.071307-4 - KAT ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÁS 14:00 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..I-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1982.002.000261-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-004343)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 475/476 E 482 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070494-2 - RODRIGO REIS DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTAO DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO M CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.101000-0 - N.M.ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MIRIAN ANDREA ARAUJO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017118-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BELMIRA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder a atualização dos calculos de fls. 65. Com a vinda dos mesmos, expeça-se o Precatorio Requisitorio, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.002.002794-2 - CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.010823-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 13/15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AS PARTES SOBRE FLS. 35/37. (Republicado por não ter constado o nome do adv. da parte embargante). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1991.002.002732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO E OUTRA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 1995.002.108152-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DAYSE RABELO DE MAGALHAES VIEIRA Aguardando recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 1996.002.011734-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RONAMAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.011856-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.019952-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE INFORME O AUTOR SE RETIRARÁ O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017061-3 - MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (COLÉGIO REI) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 104,08. \r\n\r\nProc. 2007.002.071561-7 - ESPOLIO DE ALVARO PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X REGINA MARIA M MEIRELLES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003731-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072439-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO MARCELO VASCONCELLOS DE FARIAS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 58,61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010907-9 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ deste Estado \r\n\r\nProc. 2007.002.071233-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a parte Ré - VIVO S/A proceder a imediata exibição da documentação probatória da dívida do autor, nos termos da Inicial, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), além das demais implicações legais.Notifique-se o Réu para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de desobediência à ordem judicial, e cite-se com as advertências legais.P. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4A - JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Despacho: Designo o dia 01/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.070466-8 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.070916-2 - BEATRIZ NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071475-3 - RENATA MIRANDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X AIR FRANCE Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071207-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X EMBRATEL S A Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de abril de 2008 às 15:00 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071510-1 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO PATRONO DA PARTE AUTORA ( ALESSANDRO SANTOS PINTO ) PARA FORNECER O NUMERO CORRETO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.006700-0 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A INERCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA TRANSAÇÃO PARTICULAR DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.002.010336-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão: Retornem os autos ao Cartório para juntada de petição. Manifestem as partes litigantes quanto a possibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070618-5 - HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:CITE(M)-SE ,COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070655-0 - IZABEL DAS GRAÇAS SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 03 / 04/ 2008 , ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070667-7 - MAHIR GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 27 / 03 / 08 , ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070672-0 - JAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 218,28. \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 2,07 REFERENTE A 1ª PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000785-6 - RENATA ELIZABETT LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ABIGAIL LOUREIRO VIEIRA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2007.002.005765-1 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO ALONSO MARTINS Despacho:PRELIMINARMENTE VENHAM AOS AUTOS 1) COMPROVAÇÃO DO CREDITO PERSEGUIDO PELO CONDOMINIO REQUERENTE. 2) CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARCELO ALONSO MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR RECOLHA O AUTOR, A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.872,87, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.001456-5 - ANGELA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.022817-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) AS PARTES SOBRE FLS. 404 \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) MANIFESTEM-SE AS PARTES AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070278-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCE LOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CITATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070554-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CITATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071781-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.072104-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANA CLAUDIA BOURQUIN PINTO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 2,37. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) cumpra-se 0 v. acordao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004520-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005444-9 - VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.002.020093-4 - RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.002.004133-5 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,52; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,52; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006529-5 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.016510-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO Decisão:Em face a certidão de fls. 35, DECRETO A REVELIA dos Réus: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO E CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOAQUIM.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40, pelos motivos lá expositados.Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014253-8 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001920-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.001931-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CASTRO ACETI (RJ-088487) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.005598-3 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TATIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar a reintegração em definitivo do imóvel em questão à parte Autora, RUBENS MORAES DA SILVA, expedindo-se, para tanto, competente mandado reintegratório em seu favor, com as observâncias legais, devendo este ressarcir a parte Ré, TATIANA CUNHA DA FONSECA, pelas benfeitorias necessárias realizadas no mesmo, a serem apuradas em liquidação de sentença.CONDENO a parte Ré a indenizar o Autor, a título de lucros cessantes, a quantia correspondente a 9.372,75 (nove mil, trezentos e setenta e dois vírgula setenta e cinco) UFIR's, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, à data da apresentação do Laudo Pericial, isto é, 31 de Agosto de 2006.CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos.P. R. I.Niterói, 05 de Novembro de 2 \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 224/225 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO (RJ-026529) RECOLHA O APELANTE AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: CONTA 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070473-5 - ALOMA CRISTINA DA SILVA PINHO SAN SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASAS BAHIA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000632-0 - MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) AOS AUTORES SOBRE FLS. 433/487 \r\n\r\nProc. 2002.002.003467-5 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.002.010966-7 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003923-8 - ABIGAIL DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.002.031207-5 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTROS) Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 375583"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.005014-3 (14546) - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 171, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021983-1 - ELOAN DE CASSIA VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MASSA FALIDA ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA De ordem: ao autor para recolher as custas processuais para intimação da massa, nos valores de: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,22 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 0,61 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ o,61 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.071284-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X MARCELO FERNANDES MIOTO De ordem:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 15,09 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.002805-0 - JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Ao autor sobre fls. 170/173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , UMA VEZ , QUE OS EXECUTADOS NÃO ESTÃO REPRESENTADOS NO PRESENTE FEITO . CUSTAS À RECOLHER; R$ 33,22 CAMPO 37, R$ 3,32 CAMPO 42, R$ 1,66 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,66 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) De ordem: Às partes sobre fls. 774775 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.011446-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) DE ORDEM; 1- AO EXEQUENTE ( EMBARGADO ) SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. 2- AO EXECUTADO ( EMBARGANTE ) PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 75,60 CAMPO 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016571-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KIYOSHI VOSHIKAWA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007663-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO De ordem: Venham as cópias e custas processuais para expedição do mandado de penhora e intimação, nos valores de: ( x ) R$ 29.73 campo 37 OJA( x ) R$ 2.97 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 1,49 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 1,49 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023981-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/S (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA de ordem: ao exequente oara recolher as custas p/ expedição da Carta Precatória e fornecer as cópias necessárias: ( x ) R$ 29,73 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 8,04 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 4,89 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 4,89 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.015312-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) DE ORDEM; AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 42,59 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2003.002.020228-8 - VASTI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada... Retifique-se o pólo passivo ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067745-8 - JAIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De ordem: Ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a intimação do representante legal da parte ré para a Audiência designada às fls. 137/138: ( x ) R$ 50,72 campo 37 ( x ) R$ 5,07 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 2,53 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 2,53 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação do representante legal da parte autora para a Audiência designada às fls. 137/138: ( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 0,61 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 0,61 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.014908-0 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 359/363. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019670-0 - NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A De ordem: Ao autor para recollher a diferença de taxa judiciária,no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009956-4 - MILLENY RAMOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015036-5 - NATHALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre fls. 124/128 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008332-9 - RAIMUNDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068507-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. ...Retifique-se, junto à distribuição (o rito)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO FERNANDO F VIANA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 134 E FORNECER O RESTANTE DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.026447-0 - EUCLIDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao exequente sobre fls. 181/182. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071239-2 - RODRIGO LO BIANCO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SEBASTIÃO DEODATO DA COSTA E OUTRO) Despacho:Instrua o autor a sua inicial. \r\n\r\nId: 375585"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375586": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009154-1 - ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255)) X SYLVIO DA CUNHA (21.168) Autos desarquivados. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 170/185. Venham as custas faltantes na forma da certidão de fls. 164/165, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.153, R$ 10.980,43, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012539-3 (21312) - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA(21.312) (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BRASILIANO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 262,02). \r\n\r\nProc. 2007.002.012341-6 - MARIA IDALINA DE JESUS OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos referentes ao período mencionado na inicial, sob pena de se submeter à planilha a ser apresentada pela autora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.012407-0 - ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069119-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando os reiterados descumprimentos da r. decisão de fls. 235/236, tendo o despacho de fls. 262 determinado que se aguardasse a devolução do mandado de intimação cumprido, o que foi feito às fls. 265 v., e, não obstante, novamente a ré ignorou os termos da tutela antecipada, a despeito da advertência de majoração, defiro o requerimento da autora majorando a multa conforme advertido às fls. 262, a saber, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por desconto indevido, o que representa o décuplo da multa anterior (R$ 2.000,00). Sem prejuízo, i-se a ré para cumprir a presente ordem judicial, sob pena de cometer crime de desobediência (o seu representante legal). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da ré no acordo firmado às fls. 287/288 a fim de permitir sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009055-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES E OUTRO Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016525-3 - TEREZA SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X DEBORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre fls. 42. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.070505-3 - DELEGATARIO DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO 9 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI/RJ Despacho:I-se o suscitante para comprovar o cumprimento, caso já o tenha feito, ou cumprir o disposto no art. 198, Lei 6015/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067466-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Com efeito o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 24 dos autos da Execução,. o que, inclusive, foi certificado às fls. 83 dos presentes, sendo o feito processado e julgado sob tal deferimento. Logo, a despeito da condenação de fls. 73, é certo que aquele que se encontra amparado pela lei 1.060/50 não pode ser compelido a pagar custas e honorários caso não perca a condição de necessitado, devendo a execução ficar suspensa por 05 (cinco) anos, a fim de que aguarde alguma alteração econômico-financeira do beneficiado (art. 12 da lei 1060/50). Isto posto, revogo a decisão de fls. 105, suspendendo a execução/cobrança daquela verba sucumbencial, por força do supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007314-9 - COFAC-CIA.FLU.ADM.COM.(21.054) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEPOL COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.002.022260-3 - CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Diante do trânsito em julgado do acórdão, que deu razão ao ora executado, não há como prosperar a presente demanda. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a EXECUÇÃO, extinguindo-a nos termos do artigo 269, I c/c 598 do CPC e, consequentemente, defiro o requerido às fls. 123, desbloqueando as contas penhoradas. Oficie-se para desbloqueio. PRI. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018601-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Despacho:Ao exeqüente para promover a citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007374-2 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GEWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Certifico e dou fé que o recurso de apelação é tempestivo e que as custas da apelação foram corretamente recolhidas, com exceção do porte de remessa e retorno.Port. 01/2000 Recolha o apelante mais um porte de remessa e retorno e os fundos \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2A - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESPÓLIO DE ROSALINA THOMÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DESTE INCIDENTE CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022420-4 - NELMA TAVARES PEREIRA (20.583) (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Venham as custas faltantes (CAARJ sobre os honorários periciais - R$ 360,62). \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) À executada sobre fls.352. \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 297/301. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada às fls. 116, eis que incontroversa. A multa sobre o valor não incluído deverá incidir, naturalmente, sobre este, não havendo em que se falar em multa sobre o valor total. Certifique o cartório sobre a representação processual do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.011867-6 (22736) - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X WILSON GONCALVES FERREIRA 22736 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Port: 01/2000 Cumpra-se na integra fls. 316 no que se refere a certidão de fls. 297 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.017851-6 (16949) - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES, Inventariante: MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES X HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Fls.34 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015249-2 - MARIA DA GLORIA AZELMAM MOREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo à ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013447-5 - MANOEL SCAFO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia _17/01/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014914-4 - GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Tragam a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. Esclareça, sem embargo, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/92 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005296-1 (18026) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (18.026) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X WILLIAM ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019540-5 - ANTONIO SERGIO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.011202-2 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ÀS PARTES SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada entende que a suspensão do processo face à liquidação extrajudicial só deve ocorrer na fase de cumprimento de sentença, a mesma não impede a continuação do processo de conhecimento. Isto posto, INDEFIRO a suspensão requerida pela ré. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 375586"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020961-8 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.022757-8 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Recolher custas para partilha - 0,5 ( meio por cento ) sobre o valor a ser recolhido \r\n\r\nQuebra Ação civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.000507-9 - MINISTERIO PUBLICO X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Reitere-se o ofício conforme requerido pelo MP, com prazo de dez dias para resposta, desnecessário que seja encaminhado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066666-7 - MARIA DELCIA LAMY MONTEIRO DA SILVA, NELSON LAMY, CELSO LAMY, EUGENIO LAMY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813), Dr(a). ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES (RJ-141841)) X ANGELINA DOS SANTOS LAMY Decisão:Inicialmente oficie-se ao HSBC, solicitando informação sobre eventual conta ou aplicação em nome da falecida Angelina dos Santos Lamy, e respectivo saldo. Autorizo a entrega do ofício à Dra. Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva, que diligenciará o cumprimento com mais rapidez. Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004159-5 - DIOGO COUTO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X MARCELO DE ASSIS MATTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade da Escritura de Compra e Venda de fls. 08/11, lavrada em 06/11/2003 .... Determino o cancelamento do Registro R/001, matrícula 30.024, do Cartório do Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Niterói. Concomitantemente ao cumprimento do mandado de cancelamento do registro, o Sr. Oficial do RGI da 7ª Circunscrição de Niterói procederá ao desbloqueio da referida matrícula, porquanto a decisão de impedimento de novos registros, proferida em sede de tutela antecipada, automaticamente perderá seu efeito. Condeno os réus nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, ...determino a extração de cópia integral deste processo, encaminhando-a ao Ministério Público, para que adote providências, no que couber. Outrossim, encaminhe-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002531-3 - JOSELIA FARIAS DAMAS X OTHON DA COSTA DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Manifeste-se o inventariante no prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.009296-1 - CARLA BIANCA SALES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Cumpra-se o apenso. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.015559-4 - NILCEIA DE ASSIS CAIXA, NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X ELIDIA DA SILVA CASTRO), NELSON DE ASSIS CASTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/23 e fls. 48 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Elidia da Silva Castro e Nelson de Assis Castro atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026428-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DARLY BODSTEIN DE BARROS Despacho:Fls. 35. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.005739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTOCLIN ODONT CLIN INT LTDA Fls. 35. Oficie-se a Receita Federal para endereço. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.015082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 31. Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071985-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE MAICON DE OLIVEIRA Complementem-se as custas Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015535-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES E OUTRA), JOANA D'ARC LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Oficie-se pela transferência dos valores reservados em favor do Município conforme requerido às fls. 403, devendo o Procurador do Município após a transferência juntar certidão de quitação dos tributos. Intime-se o Procurador pelo DO para ciência. Manifeste-se o arrematante sobre a certidão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora se deseja a retificação do pólo passivo para que conste o promitente comprador ou a sua inclusão no pólo passivo, conforme aconselhado no V. Acórdão às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTERO RIO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Aguarde-se o prazo em cartório por se tratar de réu revel. \r\n\r\nProc. 2007.002.007761-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AFHERE LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de falta de adquação do procedimento de impossibilidade jurídica do pedido, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros remuneratórios e a correção monetária integram o montante principal, estando sujeitos ao mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Fls. 98. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO Despacho:Fls. 39. Defiro a emenda a inicial. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.071829-1 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.002.000182-5 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Sentença:...Julgo procedente esta Consulta, e autorizo à Delegatária Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota proceder o encerramento das matrículas nºs. 838, 2.447 e 5.138, com concomitante abertura de quatro novas matrículas contendo a discriminação dos imóveis conforme item VII da petição inicial que ensejou este procedimento administrativo. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Para a liquidação por arbitramento, nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000265-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EROSDIT TAVEIRA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Defiro vista dos autos ao expropriado pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Defiro a realização de nova perícia de avaliação do bem.Nomeio Perito Dr. Márcio Faria. Intime-se para proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora.Faculto às partes, a apresentaçao de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Intime-se o MP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022460-2 - LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022000-3 - HAROLDO JORGE LEITE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Decisão:Já houve a reserva de crédito nos autos da 4ª Vara Cível conforme ofício de fls. 174. Aguarde-se a hasta pública naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023397-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X FABIO SALGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Citem-se os fiadores conforme requerido.Recolher 12,24 na conta 714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os Embargos, cancelo a penhora de fls. 222 dos autos da execução (processo sob o nº. 2002.002.004937-0), e condeno o Embargado no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000412-7 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONALDO ALVES KUHHLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo constar o nome do seu patrono, desde que conste poderes na procuração para recebimento. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, conforme fls. 256. Fls. 290/330. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.009312-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR, Inventariante: LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011856-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO, ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO, ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, condenando os autores nas custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5A - ANDRE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Considerando que a contestação do denunciado foi apresentada fora do prazo legal, conforme certificado nos autos em apenso, bem como a presente impugnação foi apresentada intempestivamente, rejeito-a. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009401-5 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X DROGARIA MAJESTIC LTDA ME Despacho:Fls. 32. Defiro. Retifique-se o polo passivo. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024008-8 (4775) - SANDRA REGINA BRAGA DE DECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1999.002.020423-2 - C.H.L. COMERCIO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FANEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 903/904. Dê-se ciência ao exequente.Fls. 906. Defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.016202-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:A ré ainda não foi intimada em execução. Mister que a mesma seja intimada e que seja feita a penhora de possíveis bens, para, após, ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.011742-8 - JONATHA ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011583-7 - IVAN LUIZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:.. Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do Sr. Ubiratan e da Sra. ...Assim, julgo extinto o feito, com relação ao 1º e 2º autores, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno os mesmos nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1050/60...Rejeito a alegação de prescrição,porquanto nos termos do art. 219,§ 1º do CPC. 4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. .Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais do autor e da ré requerido.6. Indefiro por ora a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5 - DILAIR ELETHERIO LAGARES, NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO, EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 45. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3 - ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9 - LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071973-8 - ROSANE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071987-8 - ESTELA RODRIGUES DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls. 509,, 514, 543, 548- Anote-se no rosto dos autos a penhora referente aos débitos mencionados, informando à Justiça do Trabalho através de ofício.Fls. 525- Oficie-se informando.Esclareça o INSS o pedido de fls. 547, tendo em vista que às fls. 548 consta a existência de penhora regular e suficiente.Venham as últimas declarações, não havendo impugnações, lavre-se o termo. Após, ao Partidor.Com o esboço de partilha, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 1227. Intime-se a herdeira Adriana Macedo Noce, acerca do débito do aptº 1902, do bloco 02, do Edificio Beach Bali. \r\n\r\nProc. 2001.002.000058-4 - NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA X NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.002.001070-1 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X STELLA DA SILVA PASTOR Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071904-9 - PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Vistos etc.O presente mandado de segurança perdeu seu objeto, em decorrência da renovação da licença.Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, porquanto ambos litigantes deram causa à extinção do feito. Restitua o processo administrativo ao órgão municipal de origem. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente.Oficie-se à Auto Viação 1001 para que seja informado se há crédito a ser recebido pela ré e, em caso positivo, determino a penhora sobre o crédito até o limite do valor da execução, devendo o representante legal da empresa retirar guia em cartório para o respectivo depósito. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Seja prestada caução conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.023298-0 - JOELSON SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353)) X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que o executado juntou guia nos termos da petição de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014256-3 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019298-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ROSANGELA PERES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068585-6 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento.Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 683. Expeça--se guia a ser retirada pela exeqüente e comprovado o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012512-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPSAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.014106-1 - BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo quarto do C.P.C.. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001876-8 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Nomeio Perito Dr. Joaquim Melo de Seabra. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ, no endereço de fls. 314.... \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.002.026088-9 - HELIO PATRIOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X 16 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, devendo o autor arcar com as custas do processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 375588"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375590": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071506-0 - DALZIRA DA COSTA FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:A execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC reclama o ajuizamento de ação propria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Despacho:Junte-se comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071579-4 - ANA CAROLINA MOLISANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSICLERTON HORACIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 23/01/2008 às 14:00 para realização de AIJ.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada.6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071803-5 - GABRIELLA MARINHO DOS SANTOS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ASSIS VALENTE DE FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 14/02/2008, às 14 :15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071796-1 - MARIA DAMARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUAN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071757-2 - BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER DE ACORDO COM A TABELA DE FLS. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) Despacho:Complementem-se as certidões e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071381-5 - GIL ANTONIO DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Defiro JG.Digam se possuem filhos.Após, ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Por fim, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071492-3 - GLEYDSON DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP.Desde já indefiro o pedido consignado no item \"a\" de fls. 73, pois como bem ressaltado pelo MP, não guarda consonância com o objeto deste processo.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017868-5 - JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Diga o Exequente sobre fls. 27/38. \r\n\r\nProc. 2007.002.070999-0 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAO Despacho:Junte-se cópia das clausulas do acordo que foi homologado por sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071306-2 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia do titulo executivo judicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 88 - Defiro. Expeça-se guia. Diga o autor sobre fls. 86/87. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066658-8 - ZENAIDE COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JULIANA COSTA DE MORAES GABRIEL), JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo da demanda, que deverá ser integrado pelo genitor.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0B - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Ao impugnado. após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014475-6 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Aguarde-se decisão no conflito suscitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Não houve colheita de prova oral em audiência, não havendo que se falar em vinculação, exegese do art. 132 do CPC em comunhão e obediência ao Princípio da Indentidade Física do Juiz. Nestes termos, não possui este Magistrado competência para julgar feito da 2ª Vara de Família de Niterói. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE FALTA RECOLHIMENTO REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 51, decreto a revelia dos réus, nomeando o Dr. Defensor Público como Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071800-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, devendo o autor emendar a inicial para adequar o pedido à pretensão deduzida, já que não tem legitimidade para a propositura de ação de investigação de paternidade, por força do disposto no art. 1606 do CC.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.072307-9 - ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA Decisão:A separação pretendida objetiva o afastamento do requerido do lar e não a autorização para que a requerente dele se afaste. Tal pretensão encerra providência rigorosa e não pode ser concedida liminarmente, tomando-se por bnase apenas as alegações da requerente, sem qualquer prova. Assim, indefiro, por ora, a liminar. Designo audiência de justificação prévia para o dia 12.12.2007 às 14:30. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071515-0 - MICHELE LIMA DE SOUZA CARVALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize-se a representação processual da primeira autora e emende-se a inicial para retificar o nome do segundo requerente e o nome da ação proposta, haja vista que não existiu anterior acordo judicial.Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO), CAMILA VIGO ANSELMO), NATALIA VIGO ANSELMO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios nos termos da inicial. 2. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:30. 3. Citem-se as rés e intimem-se as partes, com a advertência as rés de que a contestação poderá ser apresentada até a data de audiência de instrução e julgamento. 4. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071424-8 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO Decisão:Emende a inicial para excluir um dos pedidos, haja vista a incompatibilidade de ritos.Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor e do comprovante de residência do autor.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Encaminhem-se os autos ao setor técnico para realização de estudo social na residência da genitora, com urgência, devendo o laudo ser juntado aos autos até a data da AIJ. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 104/105, mas os rejeito, haja vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a corrigir ou esclarecer, uma vez que a sentença somente terá eficácia a partir da data em que for publicada, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls. 277 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006638-3 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE JESUS), PEDRO LUIZ DE JESUS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Fls. 73 - indefiro, pois trata-se de processo findo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014566-7 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 31/01/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se.Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do documento mencionado a fls. 26.I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.002.000095-7 (26024) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação por 30 dias e arquive-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006582-5 - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Considerando a natureza da ação proposta, revela-se totalmente descabida apetição de fls. 68, devendo a parte autora ser intimada, através de seu patrono, para dar andamento a este processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071550-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a redução do encargo alimentar requer o exame não só das possibilidades, mas também das necessidades dos alimentados, e por isso é necessário que se aguarde a juntada da resposta aos autos.Citem-se as rés, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.009340-2 (23420) - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), MARIA ANGELA DIUANA DE MENEZES SILVA, Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.007745-9 - CAMILA VASCONCELLOS MOREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO CARLOS FELTRIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) Despacho:Fls. 108 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Com relação ao despacho de fls. 121 nada a reconsiderar, haja vista que os bens já foram partilhados, por consenso, na sentença que homologou a separação, devendo a regularização no RGI ser procedida administrativamente após a manifestação da Fazenda e o pagamento de eventual tributo.Quanto à visitação, essa sim deverá ser objeto de procedimento próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069663-5 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071761-4 - HENRY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1965.002.000032-2 - MANOEL DO CARMO DIAS, Interessado: AILTON CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ANA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 52 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aberta a audiência, diante da petição da autora, requerendo o adiamento da audiência, por estar impossibilitada de comparecimento e, não havendo oposição da parte contrária, desde que fosse remarcada para data próxima, foi a audiência redesignada para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, ficando cientes os presentes, devendo ser intimada a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 375590"
                                                                            ]
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                                                                            "375602": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.009719-3 - PRISCILA SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:Fls. 219, à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017983-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010564-5 - FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Despacho:Designo o dia 07/12/2007, às 15:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069618-0 - CAIO VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PAOLO WERNECK ORLANDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.071309-8 - MARIA CHRISTINA CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a autora os ganhos do réu.3)Na oportunidade esclareça a autora se há cláusula de alimentos na ação de divórcio proposta pelo réu, vindo cópia da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) Despacho:Em tendo havido reposição, que torna a conclusão da partilha numa transação onerosa inter vivos, resta evidenciado o interesse das Fazendas Municipais, a demandar a expedição da precatória, como já determinado.Defiro o item 2 de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.002.010803-6 - PATRICIA PETRONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071320-7 - SANDRA OLIVIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE ANTONIO BATISTA DUARTE Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 12/12/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024675-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado.Portanto, indefiro fls. 148, eis que o valor das custas decorre de lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.026819-0 - DAVI CRISTIHAN ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Decisão:Junte-se. Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012205-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER, Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.002.014948-0 - BERNARDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018939-7 - VANESSA ROCHA LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073489-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.006083-2 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.006548-9 - GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X DANIEL CURVELO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:1)Esclareça o autor porque não pagou a mensalidade escolar do mês de março do corrente ano, eis que a pensão já havia parado de ser descontada na ocasião.2)Designo o dia 30/11/2007, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3)Sem prejuízo, atenda-se o item 02 da promoção ministerial de fls. 301vº e reitere-se fls. 292 comprazo de resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016213-4 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARCIA VALERIA GONCALVES VIEIRA Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016374-3 - RIANE DOS SANTOS TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X LORENA TRAVANCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GERALDA FERREIRA DA SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)À autora sobre as contestações (fls. 120/123 e 130/131).3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069602-7 - MARIA TERESA PETRILLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ERIDINA PIRES PETRILLI Decisão:1)Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070240-4 - SIDNEY CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NAZARETH DE AZEREDO Decisão:1)Designo o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070240-4 - SIDNEY CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NAZARETH DE AZEREDO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da determinação de fls. 101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019593-2 - KAYLANE GABRIELE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGERIO VINICIUS VALENTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.071723-7 - VILMARA NUNES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO), JOAO VICTOR DE SOUZA CORDEIRO), PAULO HENRIQUE NUNES DE SOUZA CORDEIRO Despacho:1)Regularize-se os documentos de fls. 07 e 08.2)Sem prejuízo, emende-se o pólo passivo (cf. certidão de fls. 10).3)Na oportunidade venha certidão de nascimento de Paulo Henrique. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022915-8 - RODNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841)) X JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) A parte Autora para recolhimento das custas processuais, de acordo com a Sentença de fls. 103/104. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7A - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à carta precatória de busca e apreensão dos autos : A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48; campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 38: R$ 8,74; campo 39: R$ 3,49; campo 14: A.E.V.F; campo 28: 0707-0; campo 40: 38,48; campo nº 41: sub total; campo nº 42: 10% do campo 41; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: 5% dos campos 41 e 43 ;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% dos campos 41 e 43 . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)), BLANKA BARBOSA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066799-4 - CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANA LUCIA GUALDA DANTAS MÔRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 24 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026138-9 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER) Despacho:1)(Fls. 83) Informe o cartório quanto a devolução da carta precatória.2)Sem prejuízo, diga a autora. \r\n\r\nId: 375602"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375592": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000286-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X J.S.J.C.L.M. Despacho:RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS.63, DIANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001084-3 - F.G.L. C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X M.A.G. E OUTRO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.VENHA O ESTUDO DO CASO.AO MP.APÓS, CLS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.712.001124-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:AGUARDE-SE A EXECUÇÃO DA MEDIDA.CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001608-3 - S.F. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS.NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE TAL PENALIDADE NÃO FOI APLICADA NO PRESENTE FEITO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.712.000294-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.B.R.L. Despacho:FLS. 71: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 75/77: DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS.NADA PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FECHAMENTO, VEZ QUE TAL MEDIDA NÃO FOI APLICADA NO PRESENTE FEITO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000138-4 - C.M. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS.87/89: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.27/30 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÕES APLICADAS SÃO AUTÔNOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000678-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS. 71/73: DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS.NADA A PROVER COM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE TAL PENALIDADE NÃO FOI APLICADA NO PRESENTE FEITO.INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000905-1 - Idoso: A.I.O.M. MINISTERIO PUBLICO X M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 51/62 FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 48/49.ASSIM, TRATA-SE DE PROCESSO FINDO.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000733-1 - S.F. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS. 81: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 88/90: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 77. NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE TAL PENALIDADE NÃO FOI APLICADA NESTES AUTOS.INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000535-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS.NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE TAL PENALIDADE NÃO FOI APLICADA NO PRESENTE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000579-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 88/90: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JÁO FOI CUMPRIDA, NESTE FEITO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000728-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 89/91: DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS.NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE TAL PENALIDADE NÕA FOI APLICADA NO PRESENTE.INITME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.001281-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X H.K.G. Sentença:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE O AUTUADO NÃO É CONSIDERADO JURIDICAMENTE HIPOSSUFIENTE DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 25, ALEM DE AUFERIR LUCROS COM A LOCAÇÃO DO ESPAÇO, RAZÃO PELA QUAL CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.712.000167-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L.) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 375592"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.016743-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA (RN-005439)) X ALEX GOMES DOS SANTOS) Decisão: Fls. 170 - Nada a prover por falta de amparo legal. Considerando que o Acusado foi regularmente intimado da audiência designada (fls. 169v.), não tendo comparecido, contudo (fls. 163), decreto sua revelia. Dê ciência às partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 375597"
                                                                            ]
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                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.070251-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 64 E SEGUINTES, ENTENDO QUE POR ORA DEVE SER INDEFERIDO, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE DELITO COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, E A SOLTURA DO ACUSADO NESTE MOMENTO, CAUSARIA TEMOR EM SUAS TESTEMUNHAS, ESTANDO POIS PRESENTE A NECESSIDADE DE CUSTÓDIA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.QUANTO A EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, JÁ DE HÁ MUITO OS NOSSOS TRIBUNAIS VÊM DANDO A LUZ NO SENTIDO DE QUE OS PRAZOS SÃO CONTADOS GLOBALMENTE E NÃO MAIS DE FORMA ESTANQUE PASSO A PASSO, CONFORME O RECENTE JULGAMENTO DO HC 61119/SP PELO STJ, PUBLICADO EM 05/11/2007, TENDO COMO RELATOR O MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUE REALÇOU QUE A CONTAGEM DOS PRAZOS NÃO PODE MAIS SEGUIR MERA CONTA ARITMÉTICA, DEVENDO SER SEGUIDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.NESSE DIAPASÃO, NOTA-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, PELO QUE SE REJEITA A SEGUNDA ARGUIÇÃO DA DEFESA.INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Pelo MM Dr. Juiz foi dito que diante de tal situação, redesignava a audiência para o dia 05/12/07 às 16:00h. Saem desde já intimados os presentes, devendo o cartório providenciar a requisição do preso e dos policiais. Deverá ainda o cartório intimar a advogada do réu para que comprove em cinco dias a sua alegada impossibilidade de comparecer nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072114-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENE PADUA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:TENDO EM VISTA SUA REGULARIDADE, CUMPRA-SE A PRESENTE DEPRECATA.DESIGNO O DIA 19/12/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARLI QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INTIME-SE AINDA O MP, A DP E O ADVOGADO VIA D.O.COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 375598"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375600": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIRO DE JURADOS DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga Promotora de Justiça, a Dra. Tatiana Maia Gouvêa Lott, Defensora Pública, o Dr. Fernando augusto Machado Vinagre, OAB/RJ n.º 93.111, Advogado, representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello kobbaz, os Oficiais de Justiça e jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 12:45 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Primeira Sessão Judiciária, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, conforme se segue: 1- LEANDRO FABIANO DA SILVA; 2- CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 3- VANDA SILVA GOMES; 4- ROBSON DE MATTOS CHAGAS; 5- ODILEA COELHO DOS SANTOS; 6- JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 7- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 8- THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS; 9- LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 10- APARECIDO JESUS DA SILVA; 11- JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 12- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 13- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 14- ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 15- NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 16- UBIRATAN GOMES COSTA; 17- ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 18- MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 19- MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 20- PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 21- SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 22- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 23- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 24- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 25- JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA 26- JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 27- CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 28- URSULA GUIMARÃES GUERRA; 29- PEDRO JORGE CUNHA; 30- ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 31- FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 32- ELIANE RANGEL SOARES; 33- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 34- INÊS ALVES DE BRITO; 35- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 36- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 37- DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 38- LUCIANA TOSTES MOREIRA; 39- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 40- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 41 - PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOLS; 42- SIMONE GRANDELLE D'ABREU. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os QUARENTA E SETE jurados acima consignados para a Primeira Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de janeiro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIRO DE JURADOS DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga Promotora de Justiça, a Dra. Tatiana Maia Gouvêa Lott, Defensora Pública, o Dr. Fernando augusto Machado Vinagre, OAB/RJ n.º 93.111, Advogado, representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello kobbaz, os Oficiais de Justiça e jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 12:45 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Primeira Sessão Judiciária, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, conforme se segue: 1- LEANDRO FABIANO DA SILVA; 2- CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 3- VANDA SILVA GOMES; 4- ROBSON DE MATTOS CHAGAS; 5- ODILEA COELHO DOS SANTOS; 6- JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 7- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 8- THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS; 9- LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 10- APARECIDO JESUS DA SILVA; 11- JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 12- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 13- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 14- ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 15- NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 16- UBIRATAN GOMES COSTA; 17- ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 18- MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 19- MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 20- PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 21- SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 22- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 23- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 24- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 25- JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA 26- JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 27- CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 28- URSULA GUIMARÃES GUERRA; 29- PEDRO JORGE CUNHA; 30- ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 31- FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 32- ELIANE RANGEL SOARES; 33- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 34- INÊS ALVES DE BRITO; 35- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 36- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 37- DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 38- LUCIANA TOSTES MOREIRA; 39- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 40- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 41 - PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOLS; 42- SIMONE GRANDELLE D'ABREU. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os QUARENTA E SETE jurados acima consignados para a Primeira Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de janeiro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 375600"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miguel Angelo Coelho Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.002.004103-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho: Designo o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.002.004263-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão: Fls. 386 - Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, bem como o disposto no art. 6º da Lei 1.694/90, defiro a gratuidade de justiça, isentando o Apenado do pagamento das custas e despesas processuais. Intime-se o mesmo para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, bem como pagamento da multa imposta, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070793-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Ausente a acusada ERICA DA SILVA MARTINS. Presente a testemunha DANIELLE. Ausente o patrono da acusada, Dr. Sérgio André Morais, OAB/RJ 109.477 (fls.14), não havendo nos autos prova de sua intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a ausência do advogado da ré, redesignava o presente ato para o dia 13 (treze) de dezembro de 2007, às 13:45 horas. Ciente a testemunha. Intime-se o patrono da acusada. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 375601"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375112": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n010075/1998 (1998.812.000181-0) - Pedro Torres da Silva. X Antonio de Padua R. da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) - OAB ). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - Espólio de Antonio Carlos de Vicq Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.003830-3 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Mauricio Jorge Barcellos Fernandes. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\".\r\n\r\nProc. 2004.812.007687-0 - Marilda dos Anjos Carvalho. X Fernando Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Cristina Pierini Pacheco - OAB RJ133310E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - Lea Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - Silvia Regina Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). Por tal razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré a pagar a diferença do expurgo praticado no total de R$ 2.618,47, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - Silvia Regina Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - Rosa Maria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ribetel Administração e Telecomunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2003.812.000385-2 - Áurea Carvalho Barros Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.002884-8 - Elias Ribeiro Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Apresente a parte autora nova planilha, atentando-se para o fato de que o valor a ser devolvido é o cobrado a título de pulsos excedentes nos últimos 90 dias antes da propositura da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.812.006503-1 - Ana Cristina Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que a multa incidirá em 30 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 270, por ser incontroverso. 2 - Apresente a parte autora planilha de cálculo de acordo com a sentença e o acórdão proferida neste feito, atentando-se para o fato de que a devolução do valor refere-se, apenas, aos 90 dias anteriores a propositura da demanda e que a devolução é de forma simples, não de forma dobrada. \r\n\r\nProc. 2003.812.007930-3 - Maria Nair Bezerra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - Paula Mota Vinhas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - Edivanir de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Apresente a parte autora nova planilha, atentando-se para o fato de que a multa incide em 30 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - Simone Gomes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.020459-0 - Maicon Silva Alentejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - Maria Aparecida Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021119-4 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a certidão de fls. 449v , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso de fls.441/446, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". (valor R$ 220,68) \r\n\r\nProc. 2006.812.024860-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Veiculos e Peças 75 LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - Eliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Distribuidora Santa Eulalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\".\r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - Sayonara Santiago Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - Marcos Rodrigues D'Abreu. X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006350-0 - Nelma Amado Silvestre dos Santos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006928-8 - Antonio Roberto Diniz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - Monica Serrao Morales. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo do valor remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008027-2 - Nandy de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - Jose Ricardo Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010686-8 - Valeria Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - Conceiçao de Maria Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011225-0 - Jaçanan Nemer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013616-2 - Juliana Melo Bianchi. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013663-0 - Mario da Conceição Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013780-4 - Nilse Coutinho Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - Bruno Ferreira Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Vrg Linhas Aereas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Face o exposto, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a indenizar moralmente os Autores no valor de R$ 4.000,00 corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - Bruno Ferreira Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Vrg Linhas Aereas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014439-0 - Danielle Passos de Barros. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.014439-0 - Danielle Passos de Barros. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015011-0 - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017877-6 - Vera Lucia Costa de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018785-6 - Bruno Calvano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Universidade Estácio de Sá. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018810-1 - Jose Maria Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.024930-8 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Casas Bahia Comercial e outro. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar cópia da inicial e decisão parta instruir a tutela deferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - Dirceu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X M. R. Bela -car Automoveis LTDA -me. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018174-6 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Cobi - Cobranças Inteligentes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.006146-3 - Zoraida Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Fls. 254/256 - Nada a prover, tendo em vista a quitação dada pela parte autora às fls. 250 e a sentença de extinção do processo às fls. 251. Após intimação desta decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010424-3 - Juliana Cardozo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Judice - OAB RJ104997). X Newton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2004.812.007006-5 - Roberto de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X SERASA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269, Antonio Plastina - OAB RJ019212). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.017807-1 - Beatriz Aquino Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Silvio José Vieira Jannunzzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Walnei da Costa - OAB RJ112364). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002727-9 - Solange Bandeira Bogado Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D, Filipe Augusto Villela Campos - OAB RJ116836, Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro - OAB RJ128088). X Cce da Amazonia S. A.. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727, Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - Rodrigo dos Santos Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor incontroverso depositado às fls. 69. Intime-se a parte ré para pagar, em 05 dias, a quantia de R$ 850,00, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022062-6 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leandro David - OAB RJ119675). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - Maria da Penha Macedo de Lira e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - Alberto Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028, Rafael de Oliveira Santos - OAB RJ153030E). X Varig-viação Rio Grandense S/A. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - Márcio Rogério Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - Rodrigo Barbosa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Taii-financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 116/117 em favor da parte autora. 2 - Apresente a parte autora planilha de débito do valor que entende devido, levando-se em consideração o valor já pago às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - Samuel Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000024-0 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/a-telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Bahia da Luz - OAB RJ144271). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, ve nha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"ao requerente pelo prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005626-9 - Bianca Andréa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Compra Certa Brastemp - Multibras S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005637-3 - Maria de Fatima Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Centro Tecnico Profissionalizante Niterói LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007370-0 - Carlos Henrique Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007494-6 - Sonja Gonçalves Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007696-7 - Filomena da Conceiçao Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008843-0 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Banco do Brasil S. a. Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008892-1 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009341-2 - Flavia Lage Flores Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTS OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nProc. 2007.812.009341-2 - Flavia Lage Flores Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783, Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009937-2 - Maria Luisa Magrani Adriazola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010404-5 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Unimed do Estado de São Paulo Federação Est. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010777-0 - Sebastião Adezone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010784-8 - Adjair Mansur Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ087840). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010796-4 - Sérgio Luiz Pereira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Nutri-way Nutrimentos Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Campos da Rocha - OAB RJ139925). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - Igrupara Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Siemens Eletronica S/A e outro. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010819-1 - Viviane Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naraiana Barbosa de Souza - OAB RJ140989). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010834-8 - Alex Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010851-8 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Gabriel Meirelles Milward - OAB RJ155039E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010852-0 - Marli Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Gabriel Meirelles Milward - OAB RJ155039E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010923-7 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010966-3 - Monique Lopes Coutinho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - Maria Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - Maria Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011875-5 - Tereza Cristina Silva. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011875-5 - Tereza Cristina Silva. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - Micheli Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Restaurante Nota 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - Leonardo da Silva Henriques. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). retirada guia de depósito no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.812.013326-4 - Veronia Priscila Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.013326-4 - Veronia Priscila Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013487-6 - Ronaldo Arino Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Unibanco Aig Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014134-0 - Gabriela de Toledo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Abra-cadabra - Mecado do Bebê Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014575-8 - Thadeu Restier Gonçalves. X Banco ITAU S/A. Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019693-6 - Josenilde dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (cerj). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019930-5 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte intimada de que. O mandado de pagamente foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 375112"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375113": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003388-0 - Paulo César Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Delma de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Marcio Sa Leitao dos Santos - OAB RJ100621). De ordem: Ao autor sobre o mandado e sobre a guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.005619-2 - Benjamin Felício Alexandre. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre a certidão com as custas finais do presente processo, para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.007554-7 - Selma Maria Costa Sofia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01) Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré; 02) Determino a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, cancelar débito existente da linha (21) 98884845, em 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida, devidamente comprovada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015697-3 - Licurgo Iris Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028573-6 - Rosane Heringer Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.005543-5 - Jonas dos Anjos Valentim. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005828-0 - Andres Avelino Garcia Fernandez. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009171-3 - Dirlene Siqueira da Conceição Cespes. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a liberar a margem consignada da autora em 24 (vinte e quatro) horas, deixando de proceder qualquer desconto na folha de pagamento da autora referente ao contrato de empréstimo versado nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 771,82 (setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.009189-0 - Clea Monteiro Mello Rocha e Silva. X Taii - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 31, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que concerne ao pedido do item 4 de fls. 03.\r\n\r\nProc. 2007.812.011095-1 - Ronaldo Leiria Gomes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015743-8 - Marcos Antônio Soares. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016335-9 - Walter Luiz de Oliveira Boccaletti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018515-0 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019357-1 - Flávia da Cruz Norberto. X Boate Nuth Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Sentença proferida pela Juíza Leiga, Drª Carla de Fátima Barreto de Souza e devidamente homologada pelo Juiz Titular, Dr. Jeronimo da Silveira Kalife...................JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 800,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os art. 406 do C.Civil e 161, par. 1º do CTN, a partir da citação. .......... \r\n\r\nProc. 2007.812.019613-4 - Marcelo Bittencourt Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.013149-8 - Osvaldo Norberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Fabio Andrade Vieira Siqueira. Recebo os embargos de terceiro. Intime-se o embargado Fabio Andrade Vieira Siqueira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008632-8 - Marcelo Augusto Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X Adriana de Queiroz Barreto e outro. De ordem: Ao autor sobre os mandados negativos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003403-0 - Lindemberg Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 14/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2001.812.015359-6 - Dezenildo Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). A parte autora para informar endereço atualizado da parte ré, ante certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.007442-5 - Márcio Santiago Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Mil Griffes Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Defiro a penhora de 10% da renda diária da empresa ré, até atingir o valor total da execução, devendo o deposítário fiel, efetuar depósito mensal na forma do art. 655-A, § 3º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - Márcio Remo Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 09/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017047-5 - Felipe Cretton Abilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Valmir Lima da Silva Junior e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de Carta Precatória de fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 2005.812.021558-6 - Duglas Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Americanas . Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). De ordem: Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014351-6 - Marcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018163-3 - Maria Lucia Pessanha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019900-5 - Daniel Augusto Valença da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Abreu Valença - OAB RJ142977). X Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022543-0 - Gueisa de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Pareti - Rivestimento di Interiori. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026620-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Face ao feriado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 18/12/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027578-0 - Ricardo Barbosa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X Bicão Point Super Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Diante das alegações de fls. 83/84, designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 15:00 hs, devendo o advogado da parte ré ser intimado por contato telefônico realizado pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.000065-3 - Dalva Celeste Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000271-6 - Marilena Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Banco Bgn S. A. e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de mandado negativo às fls. 57/61 \r\n\r\nProc. 2007.812.000414-2 - Leoterio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para ratificação do acordo designada para o dia 12/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004647-1 - Pascal Bruno Saadi. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, no que tange ao pedido de conserto dos armários defeituosos e instalação das gavetas. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) condenar a parte ré a providenciar em 24 (vinte e quatro) horas a entrega e instalação da coifa discriminada às fls. 09, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.005162-4 - Andre Magno Kovaljski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade requerido, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005283-5 - Claudia Regina Freitas Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de devolução da importância paga pelo produto, do valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.008442-3 - Bianca de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Motorola Industria LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010396-0 - Anizio Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS)A TITULO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA SENTENÇA, E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 406 DO CODIGO CIVIL E 161.& 1º DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL , A PARTIR DA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013053-6 - Carlos Dagoberto Durval de Vasconcelos. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014023-2 - Dayse Maria de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Villaboim Nunes da Rocha - OAB RJ017602, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015128-0 - Sidenes Damasco Matias. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017369-9 - Alba Maria Candido Nunes. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017514-3 - Elza Ataide Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017816-8 - Claudio de Paula Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019077-6 - Ana Fátima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Santander Banespa. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020524-0 - Jaylza Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, com relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.021481-1 - Valdyr Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/05/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024924-2 - Christine Rose dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Net Rio Ltda.. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a primeira autora o comprovante de residência que conste o seu nome. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.015754-1 - Dorcas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nId: 375113"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375225": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021364-8 - Resgate Car Mecânica 24 Horas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moisés Ferreira de Melo Filho. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam intimadas as partes que o bem penhorado será leiloado nos dias 05 e 19 de dezembro as 11; 00 horas, em 1º e 2 º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III JEC de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos, s/n - anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022693-8 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da parte autora dos valores depositados de fls. 169, 170 e 171. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003781-0 - Gabriel de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Encantadora Móveis LTDA - Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008286-4 - Ricardo Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011049-5 - Ben-hur Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). AUTOS A DISPOSIÇÃO POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.011249-2 - Maria Angela Martins Marques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012946-7 - Sergio Manoel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016179-0 - Ibere Tadeu Rodrigues Cardoso. X Predialnet Provedor de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017024-8 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Panamericano Administradora de Cartoes de Cre dito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017112-5 - Viviane Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Sonho dos Pes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017955-0 - Mara Lucia Rosa Paltrinieri dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). X American Airlines. Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018133-7 - Luís Felipe Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). X Epd - Escola Paulista de Direito. À parte autora sobre o acrescido pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019764-3 - Daniele Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Universidade Estácio de Sá. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - Rodrigo Araujo Góes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - Maria Celeste Gonçalves Madi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Carlos Menezes de Oliveira e outro. Apesar da certidão de fls. 44/v ter sido negativa, consta da ata de fls. 29 pedido de desistência da parte autora com relação ao 1º réu Carlos. Assim, homologo a desistência manifestada em audiência, ficando o processo extinto com relação ao réu Carlos Menezes de Oliveira. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - Nanes Car Veículos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Phelipe Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega em favor do exequente. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006757-7 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Anisio Barcelos dos Santos. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010868-3 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Claudia Teixeira Bandeira Leal. AUTOS A DISPOSIÇÃO POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Fls. 58: Mantenho decisão de fls. 57. Cumpra-se pelo prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024841-9 - Maria Jose de Andrade Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Angelo Viaggiano Neto. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado e sim do Juizado de Pendotiba. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - Lindaci Muniz Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Atlantis Viagem e Tursmo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172, Jussara Corrêa Silva - OAB RJ070661, Rachel Corrêa Alonso da Silva - OAB RJ121754, Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020888-0 - Ana Karina Justo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Acesso Transporte LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). 1) Torno sem efeito despacho de fls. 154; 2) Proceda-se a penhora on line na forma requerida em fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). Fls.84, não houve bloqueio referente ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020502-9 - Jocimere Leite Machado Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre as informações de fls. 82, no prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes. X Tag Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). Mantenho a decisão de fls.82 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003015-3 - Vera Lucia Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Ivana Barreto Alves - OAB RJ120383). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se o Mandado de Pagamento, atentando-se para o valor de custas que fora bloqueado junto ao valor devido á parte autora, conforme se depreende de fls. 121. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Adair Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 57, em conformidade com a sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nAinda, com relação à alegação do impugnante de que o bem penhorado é instrumento de trabalho, esta não merece prosperar, tendo em vista que a mesa penhorada não configura instrumento essencial de trabalho.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - Edison Fernandes Alvellos. X Mundial Centro Automotivel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). 1) Deixo de receber o recurso; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007652-9 - Lisandro Prosdocimi Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - Karina Costa Pereira. X Inovare Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Velloso da Motta - OAB RJ142519, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009335-7 - Clisne Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 158 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 157 em favor do exequente e de fls 159, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011229-7 - Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Texas Califórnia Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Esclareço que a condenação no dano moral é me relação ao 1º réu; 2) Também deve ser o protesto cancelado bem como todo a dívida contida no título já pago. \r\n\r\nProc. 2007.812.011238-8 - Eduardo Lutterbach Saporetti Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011417-8 - Maristela Pereilra Salatiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Oliveira de Assis Alvarenga - OAB RJ144679). X Condominio do Edificio Jardim dos Arcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 26 em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011667-9 - Fabrício Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Condominio do Edificio Monte Líbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013621-6 - José Augusto Panato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014214-9 - Fernando Barbosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo exequente, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Francisco Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). Traga o autor, em 5 dias, declaração de renda, ainda que isento no IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014436-5 - Francisco Ivan de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Supermercado Costa 1000. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do 2º demandado, sob pena de extinção com relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Diante do alegado, torno sem efeito a decisão de fls. 99. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017498-9 - Adriano Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017895-8 - Marcos Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018196-9 - Maria Ines Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018513-6 - Carlos Eduardo Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019170-7 - Tathiana Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Roberto Vieira Ribeiro. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019346-7 - Ozana Azeredo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019388-1 - Marcos Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019486-1 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ147555). X O Globo - Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021305-3 - Marilene Medeiros Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. Defiro prazo de dez dias para a parte autora informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - Raphael Miranda Vielles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Mercado Livre. Com e Atividades de Internet Ltda.. Com razão o autor. Houve equívoco em fls.41. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023711-2 - Helida Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Credicard Citi. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023721-5 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Comitê Organizador dos XV Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024678-2 - Jorge Silveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Castellar - OAB RJ067950). X Condominio do Parque Residencial Professor João Brasil Edificio Alpha. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024734-8 - Wander Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024796-8 - Rosa Maria Arantes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.013598-4 - Lucinete Belo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. 1- reitere-se o ofício de fls. 43, solicitando resposta no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência; 2- Proceda-se à juntada do mandado de fls. 42, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. Torno sem efeito somente o item 2 do despacho de fls. 44. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021433-0 - Nilda Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X Celso Gonçalves da Silva e outro. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Revogo despacho supra. Indefiro, tendo em vista não caber tal procedimento em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018629-3 - Michelle Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Luzamara Souza de Oliveira. Fls. 18: Nada a prover, autos sentenciados. À parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas às fls. 183/184 em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Indefiro execução com relação a Premier Itaipu Móveis e Interiores por não fazer parte do pólo passivo. No entanto, com relação à ré já houve bolqueio on line às fls. 42, tendo restado infrutífero. Assim, cumpra-se fls. 72 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015019-3 - Jose Carlos Picoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do débito, conforme se vê de fls. 180, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e/ou patrono com poderes expressos, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - Soraia Villela Alves Pereira. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA - Design Inn Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Recebo impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - Arminda Cabral das Neves. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006571-4 - Marlene Judith da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013249-1 - Yolanda Cavalieri D'Oro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Aktual Com. de I. Ltda. (design Inn Interiores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013387-2 - Neli Almeida Mazzoni. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Já houve decisão (fls.88), no que tange aos embargos declaratórios da decisão que julgou improcedentes os embargos opostos contra sentença. Cabe a parte recorrer da sentença, tendo em vista que já houve a prestação jurisdicional. Por isso, não conheço do recurso de fls.89. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.015850-9 - Laurindo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo a desistência manifestada pela parte autora em audiência de conciliação com relação à 1ª ré Credicard, ficando o processo extinto com relação a esta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls.44, devendo a mesma dizer no prazo de 72 horas se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.016242-2 - Eniton de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Cumpra-se corretamente o determinado ás fls. 61, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017195-2 - Adriana de Azevedo Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Conheço do recurso, para cancelar todo e qualquer débito do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017211-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017474-6 - Raquel Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492). X Oi - Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Horta - OAB RJ124450). Conheço dos embargos para cancelar as linhas telefônicas, no prazo de 30 dias, sob pena de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - Vivian Silvério Hoffmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conheço do recurso para cancelar todo o débito dos autores, no prazo de 30 dias, sob pena multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.020467-2 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). À parte autora fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.812.020957-8 - Sandra Cristina Alves Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls.66, interposto por que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado; 2) Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021105-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021541-4 - Leonardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Bcp S/A e outro. \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023321-0 - Elisabeth Regina Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Pessoa - OAB RJ145518). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). Fls.116, Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumrpimento da obrigação, conforme se vê da petição de fls. 182, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008102-0 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018235-2 - Nilson Esteves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Gustavo Meirelles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027154-3 - Luciano dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Armando Souza de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Sonia Maria Rodrigues de Barros - OAB RJ070944). Indefiro a penhora on line, por ser medida excepcional com relação a pessoa física. Expeça-se mandado de penhora com relação ao 2º réu, tendo em vista que somente fora expedido com relação ao primeiro. Diante da certidão de fls. 112, traga o exequente o correto endereço do 1º réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027530-5 - Juliana Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000618-7 - Mara Lucia Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002838-9 - Rosa Rachel Martins Teixeira Coutinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). À parte interessada, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007102-7 - Leonardo Lacerda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008558-0 - Alexandre Rodrigues Lemos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010194-9 - Alzira Celia da Costa Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014496-1 - Ainiziene da Conceição Rampásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Alcione Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Sony Comércio e Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Mantenho decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.812.016084-0 - Vania Lucia Sant Anna da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Itautec S/a-grupo Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). 1) Revogo decisão de fls.83; 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Diante do alegado, torno sem efeito a decisão de fls. 98 e, em consequencia, determino o desbloqueio da penhora on line realizada; 2- Anote-se o nome do patrono de fls. 103 na capa dos autos e mais onde couber; 3- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursa \r\n\r\nProc. 2007.812.017291-9 - Maria Lucia Ribeiro Barros Andre. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 59; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.017697-4 - Rosangela Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Indefiro o pedido de fls. 57, ainda, diante do descumprimento do determinado ás fls. 56, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018702-9 - Garrfeland Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Niterói Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Fls.61, Defiro. Após, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018942-7 - Damiana Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Muvuca Niteroi 1. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019510-5 - Alédio Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Viaçao Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019692-4 - Renato Torres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - Rodrigo Luiz da Matta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto Viação Abc LTDA. Defiro prazo de dez dias à parte autora. Junte-se o AR de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.022470-1 - Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X NET TV Cidade S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023424-0 - Marcelo Guedes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Ig - Internet Group do Brasil S. A.. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 17/01/08 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.023581-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Viaçao Pendotiba S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - Carla Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro. Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13h e 20 min. Intime-se a parte autora por DO e cite-se o réu por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024295-8 - Carla Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro. Designo AC para o dia 06/12/2007, às 13h. Intime-se a parte autora por DO e cite-se o réu por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024802-0 - Romilda Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Carrefour S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.017811-9 - Thiago Nazareno Ramos Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Colegio Alquimia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754, Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011771-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Rogerio da Silva e outro. Torno sem efeito o despacho de fls. 49. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011897-4 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Credito Imobiliário S/A. Fls.31, Indefiro com fulcro no art.51, parágrafo 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016708-0 - Bernardo Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Nilda Correa de Oliveira Bazar e Papelaria-me. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 21/01/08 as 14;40 horas conforme determinação de fs.30. \r\n\r\nProc. 2007.812.024951-5 - Kátia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Irene Ferreira Martins Monteiro da Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - Adelia Alves Fontes. X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Certifico que foi designada AIJ para o dia 03/12/07 as 12:45 horas conforme determinação de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.812.008707-2 - Roberto Schmutz de Gouma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ120764). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.019224-4 - Ana Maria Rodrigues Tambasco. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019334-0 - Claudia Cristina Tolentino Bergamini. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019493-9 - Dulcineu Angelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019871-4 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020282-1 - Julio Cesar Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - Freitas e Bonifacio Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Aline Cristina de Souza. Defiro o prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, uma vez que excessivo o valor penhorado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO AUTOR dos valores depositados às fls. 149 e 155, pelos 1º e 2º réus respectivamente. Ainda, expeça-se mandado de pagamento dos valores excedentes, quais sejam, do valor de fls. 118 EM FAVOR DO 1º RÉU e do valor de fls. 130 EM FAVOR DO 2º RÉU.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência dos valores penhorados às fls. 146. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.58, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022064-0 - Alberto Jucelino Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jucelino Pereira - OAB RJ034725). X Anna Cristina Tavares de A Chagas e outro. Diga o exequente se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. À parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - Waldir Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007576-8 - Maralmo Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). 1- Recebo a impugnação. Ao impugnado; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009676-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Importcell Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora, tendo em vista a revelia, se deseja incluir a empresa credicard. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - Patrícia Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015846-7 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Mantenho decisão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.812.016735-3 - Adilcinea Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018218-4 - Mario Luiz Freitas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itau S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018714-5 - Dealer Comércio e Ontermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Carlos Eduardo Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). 1) Indefiro adiamento da audiência, mantendo os efeitos da tutela; 2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019304-2 - Neemias Augusto Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019322-4 - Jorge Luiz da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.019512-9 - Joana Acar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda-loja Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020725-9 - Rudinei Paludo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como cancelar a linha e o débito da autora referente à linha n° 21-9912-8754, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetuada. Torno definitiva tutela de fls.13. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024950-3 - André Victor Agência de Viagens e Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). X N. C. Andrade Equipamentos e Eventos LTDA e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - Fabio Bastos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019949-0 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Renato Vilela de Macedo. Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - Jorge Luis Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Meridional Construçao e Empreendimentos LTDA e outros. Cumpra o exequente corretamente fls. 197/v, no prazo de dez dias, tendo em vista que já fora realizada penhora on line, tendo restado infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012802-5 - Carlos Balthazar de Mayrinck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante da certidão de fls. 124, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). Tendo em vista já haver concordância do exequente nos autos às fls. 134, inclusive constando o nº da conta às fls. 136, desnecessária a manifestação de fls. 153. Assim, intime-se o executado para depóstio da primeira parcela, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.018035-5 - Sandra Regina de Azevedo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telesp Celular - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026026-0 - Anderson Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X BCO - Bradesco. Tendo em vista que não foi arbitrada multa pelo descumprimento fixo multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.003889-9 - Marcia de Oliveira Moreira. X Miss Tai Shoping Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006061-3 - Alexandre Carlos Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Churrascaria Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sedenir Eloi Weirich - OAB RJ126706). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006584-2 - Brunno Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Caetano - OAB RJ113273). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor do autor, ainda, mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 78 em favor do réu, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007213-5 - Luciana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - Elaine Schott Heizer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 66: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008351-0 - Alencastro Araujo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Neet - Rede Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - Patricia dos Santos Teixeira. X Dimagnus Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). Diante da não aceitação do parcelamento, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com carta de crédito, tendo em vista o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.012932-7 - Ritamélia Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villarim Goncalves - OAB RJ144712). X Família Bandeirantes - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016056-5 - Marcelo Gervasio de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017365-1 - Gilmar Javarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017944-6 - Leonardo Valentim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020260-2 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020801-0 - Dalila Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Amazon Pc In. e Com. de Microcomputadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081, Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14;20 horas conforme determinação de fls. 39 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - Leila Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X 1st Line Infoshop LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - Geni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, conheço dos embargos, julgando-o procedente, para decretar a nulidade da citação por via postal de fls. 25, bem como da sentença de fls. 27/28, e da penhora de fls. 93, que deve ser tornada insubsistente. Após o trânsito em julgado, red \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019989-3 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que já havia realizado o depósito constante de fls. 119.\r\n\r\nAssim, merecendo acolhida a presente impugnação à execução, acolho os cálculos apresentados pela impugnante às fls. 131, sendo devidos à impugnada o valor de R$ 4.477,53.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado-autor o valor de R$ 4.477,53. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 119 em favor do IMPUGNADO-autor, ainda, expeça-se mandado de pagamento (fls. 126) no valor de R$ 2.025,27 em favor do IMPUGNANTE-réu e o saldo remanescente em favor do impugnado-autor, intimando-se para retirada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.024603-2 - Luiz Selço Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marluce Gonçalves Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847, Flávia Simões Lopes de Araújo - OAB RJ127571). Diga o exequente s epretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027454-4 - Ivany Martins Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005599-0 - Paulo Enrique Mainier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006003-0 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a petição de fls. com fulcro no art. 794,I, do CPC, JÁ TENDO HAVIDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, O QUAL FOI REMETIDO AO BB. P.R.I. Niterói, \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - Leila Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para depósito da diferença do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008275-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compania Panamena de Aviacion S/a- Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013088-3 - Fabiano Hipolito dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017786-3 - Rozangela Alves Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Para apreciação do pedido de JG, traga a parte no prazo de cinco dias declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, mesmo que declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.019466-6 - Nivia Martini Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Televisão Cidade S. A- Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Marcus Vinicius Correa Esposito - OAB RJ084517). Para apreciação do pedido de JG, traga a parte no prazo de cinco dias declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, mesmo que isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.019612-2 - Antonio Carlos Azevedo Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020352-7 - Admir Ribeiro Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Banco ITAU S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.020860-4 - Munique Tostes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Beauty Flower (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022046-0 - Flavio Thurler Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro-eletonicos e Informática LTDA \"stopplay\". Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 244,77 a título de dano material. \r\n\r\nSem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.024957-6 - Sonia Mara Garcia de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013412-8 - Pedro Anderson Vieira Aguiar. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nId: 375225"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.812.003047-5 Vítima(s): Márcia Drummond Chevrand. X Silas Senior Rodrigues. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.003047-5 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Silas Senior Rodrigues \r\n\r\nVítima : Márcia Drummond Chevrand \r\n\r\nInquérito 17/2007 09/01/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Silas Senior Rodrigues , Sexo Masculino, brasileira, Solteiro, Preto, Desempregado, Idade: 38 . Endereço Residencial: Estrada Mata Paca, 18, CASA 02, Mata Paca,Niterói - RJ - CEP: 24.320-520 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 15/01/2008 - 14:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 12 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.003051-7 Vítima(s): Luciana dos Santos. X Roberto de Souza Alves. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.003051-7 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto de Souza Alves \r\n\r\nVítima : Luciana dos Santos \r\n\r\nInquérito 19/2007 08/01/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Roberto de Souza Alves , Sexo Masculino, BRASILEIRA, Casado, Pardo, Açougueiro(a), Identidade no. 0109322701 - DETRAN, CPF no.07110954773, Data de Nascimento: 03/12/1971 , Pai: Jader de Souza Alves, Mãe: Josenite de Oliveira Alves . Endereço Residencial: Rua Sitio De Ferro, 10, Badu ( CANTA GALO),Niterói - RJ - CEP: 24.320-620 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 15/01/2008 - 15:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 12 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.027360-6 Vítima(s): Elizangela Daniel de Oliveira, Eliane de Oliveira França. X Andre Luiz da Silva França. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027360-6 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Andre Luiz da Silva França \r\n\r\nVítima : Elizangela Daniel de Oliveira \r\n\r\nVítima : Eliane de Oliveira França \r\n\r\nInquérito 138/2006 16/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Andre Luiz da Silva França \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 14:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.002016-0 Vítima(s): Jaqueline Rangel Teixeira. X Nilo Alves Vianna Filho. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.002016-0 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Nilo Alves Vianna Filho \r\n\r\nVítima : Jaqueline Rangel Teixeira \r\n\r\nInquérito 251/2006 28/12/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Nilo Alves Vianna Filho , Sexo Masculino, BRASILEIRA, Solteiro, Pardo, Analista de Sistemas, Nível superior completo, Data de Nascimento: 21/05/1954 , Pai: Nilo Alves Vianna Filho, Mãe: Isaura Nunes da Rocha Vianna . Endereço Residencial: Rua Quinze, 201, CASA 1, SOTER - Itaipu,Niterói - RJ - CEP: 24.346-130 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 14:20h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.006475-8 Vítima(s): Ana Lucia Coelho Antonio. Menor(s): Julia Cristhina Coelho Antonio. X Carlos Jose Coelho Antonio. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.006475-8 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Carlos Jose Coelho Antonio \r\n\r\nVítima : Ana Lucia Coelho Antonio \r\n\r\nMenor : Julia Cristhina Coelho Antonio \r\n\r\nInquérito 130/2007 12/02/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Carlos Jose Coelho Antonio , Sexo Masculino, Data de Nascimento: 31/07/1970 , Pai: Deoclecio Antonio, Mãe: Edith da Silva Coelho . Endereço Residencial: Travessa Silveira Da Mota, 562, Sao Lourenco,Niterói - RJ - CEP: 24.060-048 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 30/01/2008 - 14:40h 30/01/2008 - 14:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.008604-3 Vítima(s): Daniele Fontes Alves. X Ewerton de Azevedo Barcelos. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.008604-3 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Ewerton de Azevedo Barcelos \r\n\r\nVítima : Daniele Fontes Alves \r\n\r\nInquérito 207/2007 24/03/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Ewerton de Azevedo Barcelos \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 16:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.016399-2 Vítima(s): Sirlene Machado Campos Brito. X Julio Cesar Xavier de Brito e outro. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.016399-2 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Julio Cesar Xavier de Brito \r\n\r\nAutor do Fato : Augista da Silva Alves \r\n\r\nVítima : Sirlene Machado Campos Brito \r\n\r\nInquérito 599/2007 20/06/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Julio Cesar Xavier de Brito \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 29/01/2008 - 13:20h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.003025-6 Vítima(s): Neila da Silva Barros dos Santos. X Cláudio Luiz dos Santos. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.003025-6 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Cláudio Luiz dos Santos \r\n\r\nVítima : Neila da Silva Barros dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 393/2006 24/11/2006 81. DP \r\n\r\nParte: Cláudio Luiz dos Santos \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 14:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.007680-3 Vítima(s): Antonia Barbosa Teixeira. X Nerivaldo Ferreira Costa. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.007680-3 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato. \r\n\r\nAutor do Fato : Nerivaldo Ferreira Costa \r\n\r\nVítima : Antonia Barbosa Teixeira \r\n\r\nInquérito 172/2007 08/03/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Nerivaldo Ferreira Costa , Sexo Masculino, Identidade no. 37710794-8 - SSP/MA, Data de Nascimento: 11/12/1970 , Pai: Raimundo de Jeus Aires Costa, Mãe: Maria Lourença Ferreira Costa . Endereço Residencial: Travessa das Bananeiras, 46-d, casa 01, Ponta D' Areia,Niterói - RJ \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 13:00h na sala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.007895-2 Vítima(s): Maria Alcineide Teofilo. X Severino Guilherme Teofilo. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.007895-2 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Severino Guilherme Teofilo \r\n\r\nVítima : Maria Alcineide Teofilo \r\n\r\nInquérito 191/2007 16/03/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Severino Guilherme Teofilo , Sexo Masculino, Identidade no. 564738 - SSP-PB, Data de Nascimento: 08/12/1960 . Endereço Residencial: Rua 415, 39, Cafubá,Niterói - RJ , Pai: João Guilherme Teofilo, Mãe: Maria Gonçalves da Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 15:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.008984-6 Vítima(s): Eliete Gonzaga da Silva. X João Antonio Lopes da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.008984-6 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade \r\n\r\nAutor do Fato : João Antonio Lopes da Silva \r\n\r\nVítima : Eliete Gonzaga da Silva \r\n\r\nInquérito 223/2007 01/04/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: João Antonio Lopes da Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 13:20h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 62, p. único crime culposo\r\n\r\nProc. 2004.812.019890-2 Comunte(s): Creuza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). X Sergio Nunes Tavares e outros. Envolvid(s): Julio Cesar Gadioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). Fica o patrono intimado para vista dos autos , conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.812.001518-8 Vítima(s): Elaine Dias Lospennato. X Claudio Afonso Emiliano. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.001518-8 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Claudio Afonso Emiliano \r\n\r\nVítima : Elaine Dias Lospennato \r\n\r\nInquérito 39/2007 12/01/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Claudio Afonso Emiliano \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 15:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 14 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.007707-8 Vítima(s): Lauremar Rodrigues. X Carlos Almeida Dantas. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.007707-8 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Carlos Almeida Dantas \r\n\r\nVítima : Lauremar Rodrigues \r\n\r\nInquérito 189/2007 14/03/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Carlos Almeida Dantas , Sexo Masculino, Data de Nascimento: 26/10/1978 . Endereço Residencial: Rua Coronel Gomes Machado, s/n, trab. no Amigo do Suco, Centro,Niterói - RJ - CEP: 24.020-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 24/01/2008 - 13:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 14 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 375110"
                                                                            ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003191-8 - MARIA MARGARIDA VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Ao Autor para fornecer cópia do Testamento, para instruir o Ofício à Seccional Fazendária, acostado à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003690-2 - Inventariante: DIEGO DUARTE DE ARAGON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON Ao interessado para providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação, assim como para recolhimento de custas da certidão de \"confere\" das folhas que integrarão a citada carta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003871-6 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA IZABEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Tendo em vista o novo endereço para citação, venham as custas referentes à citação e intimação do réu para a audiência (R$ 24,48), mais os recolhimentos de praxe (Caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 112 por seus próprios fundamentos. Certificado o decurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375957"
                                                                                ]
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                                                                        },
                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375958": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002236-8 - GILMARA NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SAGULO IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002588-6 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X Falecido: ADRIANA CRISTOFORI GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003116-5 - NEUMAR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PAULO MAURÍCIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS Decisão:.....Desta forma, considerando os argumentos expendidos na inicial e os documentos acostados a presente, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente pelo enorme prejuízo que poderá advir à parte autora, caso a tutela não seja deferida, assim como a eventuais pretendentes a aquisição do imóvel, defiro o pleito antecipatório da tutela, para determinar aos demandados a absterem-se de promover edificação ou melhorias no imóvel objeto da presente, assim como qualquer ato de disposição da coisa, sob pena de não lhes ser lícito eventual ressarcimento por perdas e danos.Determino, ainda, a averbação na matrícula do imóvel, Lote de terreno nº 02, quadra 136-A, da rua 32, loteamento Cidade Balneário Itaipu - Enseada de Itaipu, 2º Distrito deste Município, matriculado sob o número 11.242-A, do gravame de indisponibilidade do bem pelos atuais proprietários e promitentes compradores, até decisão posterior deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MAGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.001258-2 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000678-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RANULFO MESQUITA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Considerando a data da diligência de fls. 86-V, mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios e jurídicos fundamentos e redesigno o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo a ré ser intimada com antecedência mínima de 05 dias úteis, para providenciar a remoção do véiculo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON FERREIRA DE FARIAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003196-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS MACEDO VICENTE Sentença:(...) A ação de busca e apreensão tem rito especial próprio, devendo seguir nos temos do Decreto-Lei 911/69, eis que o objeto da ação é tão somente buscar e apreender o bem para consolidá-lo na posse do autor, sendo que a citação se dará posteriormente ao cumprimento da liminar ou tentativa da efetividade da mesma. (...) Saliente-se que o Juízo concedeu à parte autora prazo para que regularizasse a mora nos termos da legislação processual, o que não foi atendido conforme decisões de fls. 17, item 2 e 32, já preclusas, não restando outra alternativa senão a extinção do feito, sem exame do mérito.Isto posto, ante a inexistência de comprovação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003504-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 22, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003827-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Ao autor, a fim de recolher diferença de custas: Porte de Remessa e Retorno (0301-2), no valor de R$ 8,74, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ 19,24, mais 10% da CAARJ, acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia, devendo efetuar o eventual recolhimento das custas e diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso 201/209, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE COMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 51, ITEM 3, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 134, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 70, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ. Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o 1º réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.001796-0 - DULCINEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.001836-7 - MARIA GISELDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/120, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando a citação negativa do demandado e a falta de tempo hábil para a sua citação com antecedêcia do disposto no art. 277 do CPC, redesigno o dia 07/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 26. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003918-8 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Decisão:Nada a prover quanto ao requerido às fls. 29. Mantenho a decisão de fls. 25/27 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003919-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Decisão:Nada a prover quanto ao requerido às fls. 28. Mantenho a decisão de fls. 24/26 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.212.002432-8 - ELISANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X LUIZ CARLOS VALENTIN DE MEDEIROS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À parte ré para recolher as custas processuais anexadas à contracapa dos autos.( retificado o valor da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003682-5 - ALEXANDRE POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Despacho:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie-se ao SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros referente ao contrato 042533594311000, data do registro 21/06/2007, cujo valor é de R$ 25,98, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos.Designo o dia 07/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 07/01/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002438-9 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ZILA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença: (...) Ocorre que foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo. Diante disso, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. Custas pela autora já antecipadas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) (Republicação) 1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação dos executados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003801-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIA OCEÂNICA MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a extinção do condomínio e determinar a venda dos imóveis objeto da lide, Rua 3, quadra 4, lote nº 37, loteamento Ubá Pendotiba e lote de terreno nº 22, quadra 10, com frente para a rua Dr. José de Castro Pache Faria, Loteamento Parque da Saudade, em hasta pública, o que será promovido após avaliação judicial dos mesmos, na qual se observará o direito de preferência previsto no artigo 1.322 do Código Civil, atribuindo-se, ao final, 50% (cinqüenta por cento) do produto da alienação para cada condômino, descontadas as despesas de leiloeiro e edital de hasta pública. Condeno a ré ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8A - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Defiro a impugnante o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59, conforme certidão cartorária de fls 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Às partes, sobre o laudo da sra. perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte ré para recolher as custas processuais anexadas à contracapa dos autos.( retificado o valor da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.212.003176-0 - ENG NIT COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS URBANOS E RODOVIÁRIOS, FRETAMENTO DE VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR TERCEIROS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000453-8 - LUCIANE BARBOSA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 34.Designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 33/34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000168-9 - Inventariante: REINALDO DANTAS HENRIQUE X MAURÍCIO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante a manifestação de fls. 100. Dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004143-2 - MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão: (...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 798 do CPC, defiro a liminar pretendida, para determinar que a ré restabeleça a energia elétrica na unidade consumidora descrita na exordial, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente aos débitos existentes até a presente data, que serão objeto de conhecimento na ação principal a ser proposta. Providencie o autor o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003583-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002186-8 - AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo os embargos de fls. 93/100, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 85/91 omissão, obscuridade e contradição. Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado. É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito Jose Carlos Chacon, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que receberá seus honorários ao final pelo vencido. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para iniciar os trabalhos. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito Jose Carlos Chacon, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que receberá seus honorários ao final pelo vencido. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para iniciar os trabalhos. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003326-5 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAÚ BANCO S.A. Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003146-3 - ANTONIO SÉRGIO PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Republicação)Considerando a petição de fls. 53, reconsidero a decisão de fls. 77.Designo o dia 19/12/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de 02 salários mínimos. Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da produção da prova. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seu trabalho. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Manifestem-se os autores sobre fls. 281. \r\n\r\nId: 375958"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "375959": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.003266-2 - GERSON MENDES, RAFAELA DA SILVA MENDES, GRACIELA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 21, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05/20 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Antes da ida ao MP, sejam extraídas cópias, desde fls. 83/117 para as devidas providências, ante a grave imputação manifetsada às fls. 114/117. Após, tudo certificado, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003487-7 - ANA BEATRIZ DUTRA SANTOS PEREIRA, LUIZ EDUARDO DUTRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:AIJ ( Redesignada para 17/01/2008, às 14:40 hs.; Cite-se; I. - se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003656-4 - EMERSON CARLOS DE FREITAS DIAS, CARLA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE EMERSON CARLOS DE FREITAS DIAS E CARLA BARRETO DE LIMA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003518-3 - JORGE WILSON DE MATOS JUNIOR, ANA PAULA MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE MATOS (RJ-047915) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE JORGE WILSON DE MATOS JUNIOR E ANA PAULA MEDEIROS DE MATOS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/20, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004066-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE, NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Defere-se JG; Diante do contido, às fls. 4- item 2.4.5, diga o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:I-se, por DO, para manifestação , quanto a continuidade do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003559-6 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a resposta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA De ordem: Atenda-se ao MP ( Pela manifestação da exequente para se manifestar sobre fls. 40 e seguintes, querendo, adequando os valores ao rito escolhido, juntando aos autos nova planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2006.212.003447-4A - PALOMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 22), bem como parecer Ministerial (fls. 25), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003683-5A - PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THOR ALEX GOMES CERINO), THEO PATRIK GOMES MARANO CERINO) X ALEXANDRE CERINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:Regularizados, com a documentação pertinente, i-se, nos moldes do artigo 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003319-8 - DAVI DIAS BARRETO DE ANDRADE E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Despacho:Venha a manifestação da parte exequente, com planilha atualizada e descriminada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004110-9 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defere-se JG; Manifeste-se a DP eis que na planilha de débito há cobrança \" antiga\", não amparada pelo procedimento apontado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES A recolher: 12,24 no campo 37 e 42, 59 no campo 46 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000964-0 - NILZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Sentença:Diante do que consta dos Autos (fls. 32 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 36), JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002243-7 - ANDRÉIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FONSECA DA SILVA Decisão:Fls.43- item 02,defere-se o sobrestamento, aguardando-se em APC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000606-3 - SÉRGIO SALGADO SIMÕES, HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, BRENO FIGUEIREDO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:processo findo; dê-se baixa ( se não houver sido dado ) e voltem ao ARQUIVO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004040-3 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BRYAN MAGRINI MONTEIRO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001361-6 - ODENILDA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (RJ-139776) Decisão:Portanto, não há que se falar em \"omissão\", e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.212.001080-7 - MONIQUE MARINHO DA SILVA, NAZARETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001080-7 - MONIQUE MARINHO DA SILVA, NAZARETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da Lei. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.002169-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), DAYANA DA SILVA PAULA MACHADO Decisão:Diante do requerimento de fls. 23 e pronunciamento do MP, deverá o cartório tomar as providências necessárias para que seja lavrado o registro tardio da Autora; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003019-5 - ESMERALDA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VIVIANE MELLO DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 50 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 51 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001423-4 - RAFAEL NUNES GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELENA PICANÇO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 55), bem como parecer Ministerial (fls. 56), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 375959"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.212.000670-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVANESSA ROSA CAPELA - RJ139376E \r\n\r\n2006.212.001400-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2007.212.003318-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2005.212.001910-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA - RJ030232 \r\n\r\n2005.212.002146-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2006.212.002949-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.212.002153-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO - RJ127777 \r\n\r\n2007.212.000376-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSE REMOL DA COSTA NETO - RJ063132 \r\n\r\n2007.212.003367-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LUCIUS DE SOUSA - RJ107485 \r\n\r\n2007.212.003443-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2007.212.001537-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 375960"
                                                                                ]
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                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375604": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1987.038.001429-9 (17422) - FRANCISCA BONÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR Sentença:\"(...) Isto posto, pronuncio a prescrição, nos termos do art. 269, IV do Cód. de Processo Civil, e condeno a autora(ou seus sucessores, nos termos da herança recebida) a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20. do Cód. de Processo Civil.P. R. I. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038936-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO GUALANDI PEDRAZZI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038531-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARAM PABOUDJIAN E OUTROS Decisão:I - Recebeo a emenda de fl.68 para que seja incluído no pólo passivo o Sr.José Eduardo Cortês dos Reis. oficie-se ao distribuidor anotando onde couber.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08, às 13:30 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDMUNDO PINTO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08, às 13:45 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040840-8 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X NOVA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:1. Fls. 26. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041339-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/08, às 15h30min. Cite-se o réu com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.043645-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSEANE DE SOUZA SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 06/05/2008, às 14:15 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001428-7 (18634) - ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942)) X FRANCISCA BONÁCIO COELHO Sentença:\"(...) Isto posto, pronuncio a prescrição, nos termos do art. 269, IV do Cód. de Processo Civil, e condeno o autor (ou seus sucessores, nos termos da herança recebida) a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Diante do exposto, DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação de tutela para determinar que se exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome da autora dos seus cadastros em relação ao objeto desta demanda. Intime-se.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.3) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.020624-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte ré ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Reitere-se o ofício de fls. 121;3) Designo audiência de conciliação, para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008631-4 - LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:1) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037627-4 - CONCEICAO DE MARIA TEIXEIRA MATA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/08, às 15h15min. Cite-se o réu com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1987.038.001428-7A - FRANCISCA BONÁCIO COELHO X ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) R.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA proferida em 29/10/2007: Tendo em vista que proferi, na data de hoje, sentença pronunciando a prescrição no processo a que se refere o presente incidente, perdeu este o objeto. Isto posto, julgo extinta a impugnação por falta superveniente de interesse de agir, na forma do art 267,VI do Cód. de Processo Civil. Custas pelo impugnado ou por seus sucessores, dentro das forças da herança eventualmente recebida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046372-7 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 22.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.4) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.038.054646-3 - MARCELO LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo a data de 20/05/08 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.014050-2 (34192) - ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em audiência, acaso inviabilizado o acordo, será proferida decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação da autora de fls. 98.Outrossim, Inexistem preliminares de mérito a serem dirimidas pelo juízo.O feito está em ordem, sendo as partes legítimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da representante legal da autora requerido pela ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. P.I. Intimem-se a representante legal da autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor e de 2 testemunhas.===Deve ainda o réu recolher em 2 Grerj's distintos as custas a seguir para oitiva de suas outras testemunhas: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 0723-7 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/05; 09; 31/46; 93; 101(2 cópias de cada) e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.038.007057-0 - FABIANO FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:I - Esclareça a denunciante-ré, posto que o contrato não foi celebrado com a Sul-américa;II - sem prejuízo, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 13:30 horas.III - Intimem-se, por ora, autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042382-3 - VIVIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X MICHEL GUSTAVO CAMARA MAIA Decisão:Defere-se, por ora, a J.G.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia13/05/08, às 15h30min. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.048941-0 - HELIO BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG.Os fatos ocorreram em julho de 2005. O autor não trouxe aos autos qualquer informação nova de modo a justificar a urgência exigida para a concessão da tutela (artigo 273, I, do CPC). Por este motivo, deve ser indeferida, neste momento, a antecipação pretendida.Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050388-0 - VOLUME CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Decisão:No que se refere à liminar, o requerimento deve ser indeferido. O argumento fundamental do impetrante para impor mácula ao edital e pretender sua admissão no certame é a exigência contida de que os licitantes já tenham executado partes semelhantes das obras oferecidas em edificação hospitalar. (...)Frise-se, de antemão, que falecem elementos probatórios, ou, tão-só, mesmo indicativos, de que a exigência objeto da impugnação seria um todo excesso sem razão. (...)Neste sentido, repete-se que não se tem nos autos qualquer indicação de ser ou não a exigência de atividade específica em edificação hospitalar mais complexa, de modo a exigir maior especificidade na atividade que se realizará, e justificar a limitação do edital.À conta destes motivos, indefere-se a liminar.(...) Quanto às despesas apontadas pela certidão de fls. 49, deve o impetrante realizar a complementação, já que a regra específica citada do CPC se refere ao valor da causa, e não à base de cálculo dos tributos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050388-0 - VOLUME CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Deve o impetrante efetuar o recolhimento da importância de R$ :19.318,03 a título de taxa judiciária, nos termos do inciso II, do artigo 126, do Decreto-Lei 05/75 (CTE). \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019461-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1) Fls.56 - Redesigno a audiência para o dia 24/01/08, às 14h00min. Intime-se a parte autora da nova data.2) Anote-se a prioridade de tramitação nos termos da Lei 10.173/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.038.039289-9 - AIDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:I - Defrere-se, por ora, a JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Primeiramente, homologo a desistência pela parte ré do pedido de prova pericial (fls. 78).Outrossim, Inexistem preliminares de mérito a serem dirimidas pelo juízo.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 76 e depoimento pessoal da autora. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a autora e o réu, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007073-3 - DORCELINA SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X TECNOTEMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas testemunhal e depoimento pessoal requerida pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:30horas. P.I. Intimem-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Concedo a parte ré o prazo de 20 dias para juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2 - ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação da testemunha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000834-4 (19023) - JULIETA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.038.000980-4 (19022) - LUIZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 1989.038.001157-6 (20430) - SEVERINO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. P.I. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375604"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019624-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA BARROS PALLADINO Ao autor sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000481-7 (26987) - PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X JEFFERSON MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Despacho:Encaminhem-se as informações à Superior instãncia, juntando-se cópia nos autos. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001663-4 - MARIA DA NATIVIDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.007580-8 - ROBSON HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio no produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049762-2 - FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X G BELEGARD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.051326-3 - JOAQUIM ORLANDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao Autor em réplica \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c auxilio a doença co conversão em aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003153-2 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Ao Autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052956-8 - CILENE MARTINS DOS SANTOS, HAMILTON MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Decisão: Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.014173-0 (29053) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANE FARIAS CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006150-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVAIR MARCIANO Despacho:Comprove-se o alegado às fls.58 v. ou venha a prova da abertura do Inventário do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022092-7 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Fls.212/214: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009741-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ORGANIZAÇAO VITORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.011885-2 - CELSO LUIZ GARVIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos AA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.038.001648-2 - LADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de título c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056066-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITOPRIO E INFORMATICA), PAPELARIA NOVA HORIZONTE LTDA), UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para fornecer os endereços dos RR não citados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045819-7 - MANOEL JOSE RIBEIRO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOSE DE BRITO RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (nao residem nem trabalham no local). \r\n\r\nProc. 2007.038.004883-0 - JOSE PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SERGIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020520-3 - SELMA THOMAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO HORTA GOMES DO NASCIMENTO (ESPOLIO)), JACIARA ALVES QUEROZ NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL. 76/80( MANIFESTAÇAÕ DE JACIARA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.013284-1 - RITA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X DIMAR ARIEL BENTACOR BORREANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.045349-7 - CARIN REGINA SASS GASPAR, LIZIE SASS GASPAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013654-3 (27904) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELLUS EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.000383-3 (32577) - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MEIRE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o laudo de avaliação (R$ 40.000,00 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000677-4 - JOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X MARCIA MARIA DE SOUZA Despacho:Junte-se Detalhamento de bloqueio de valores. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026033-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X M.R.M. MESQUITA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Manifeste-se a Executada sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019124-1 - WARLEI DOS SANTOS, RENATA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes e litisdenunciada para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026260-4 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: À Ré para justificar a prova oral requerida às fls.91, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019021-2 - FLAVIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TRANSNEGRELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (SP-037628)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.002074-8 - ALTAMIR JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao Autor sobre o novo documento de fls.160. \r\n\r\nProc. 2005.038.006257-3 - REGINA ESPERANÇA GONÇALVES, GISELE GONÇALVES RODRIGUES, GEOVANIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: Vistos, etc. Revogo, por ora, o despacho de fls.204. Indefiro prazo para as AA se manifestarem quanto ao retorno da deprecata. vez que, por ocasião da audiência realizada no juízo deprecado e, ao peticionar às fls.205/206, à evidência, ficaram cientes, por seu patrono, do teor da mesma. Concedo, contudo, às AA o prazo improrrogável de 05 dias para fornecerem novo rol de testemunhas, sob pena de perdimento da prova, I-se. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por danos estetico e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046717-4 - ARICIA VIEGAS BISPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X IVEL-INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉSTICOS LTDA), SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:Aos RR para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.015571-8 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda o ponto controvertido da lide que desejam dirmir com as mesmas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.047586-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.024610-6 - Inventariante: ANGELO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X MARIA DE LOURDES MACHADO DA PENHA Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053301-8 - IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JANDIR PINHEIRO RODRIGUES (ESPÓLIO) Decisão: Vistos, etc. Conforme se verifica de fls.11, o \"de cujus\" era domiciliado na Comarca de Niterói. Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, nos termos do art.96, parágrafo único, II do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.043296-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO NUNES Decisão: Indefiro o pedido de fls.31, vez que o feito ainda não está em fase de Execução. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TADEU LUIS VITAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (reu faleceu) \r\n\r\nProc. 2007.038.038304-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMERO DE SOU ZA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007066-3 - MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AURENICE DOS ANJOS WANDERLEY BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.102/102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004277-8 - AMILCAR DOS SANTOS CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao Autor para justificar a prova oral requerida às fls.57, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.038.008296-1 - TARCISIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Vistos, etc. Pela simples leitura da peça de fls.151/152, vê-se que o Embargante pretende a reforma do julgado, o que é incabível em sede de Embargos, recurso de rígidos contornos, cujas hipóteses estão restritas aos incisos I e II do art.535 do CPC. Assim sendo, inexistindo a alegada omissão, rejeito os Embargos de Declaração mantendo o \"decisum\" tal como lançado. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.002781-2 - C N 2 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.101/117. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045403-9 - MARILEIA RIBEIRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GILSON CARDOSO FERNANDES), MAURO MARQUES DE MORAIS), JOÃO CARLOS PAZ ESTEVES Decisão:Desentranhe-se fls.241, eis que é contrafé. Após, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009735-8 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para suas razões, no prazo. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012874-4 - ROGERIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022576-0 - CÉLIA REGINA DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054347-4 - JOSE AUGUSTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.28: Defiro, por mais 20 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004159-8 - MONICA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011620-3 - ALAN CUPIDO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CONFIAUTO), LEONARDO DE SOUZA ALVES), LUIZ ANTONIO OTTONI Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.27. 2 - Desentranhe-se fls.28, eis que é contrafé. 3 - Cumpra-se o § 4º so art.5º da Lei nº1060/50. 4 - Venham os comprovantes de rendimentos do Autor e a sua última declaração de bens de seu IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021562-0 - LUIS MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271)) X MARIA IRIS DE LIMA Despacho: Esclareça-se se o Inventariado Luiz Miguel de Lima deixou outros bens além dos bens aqui inventariados, caso contrário, deverá ser requerido nestes autos, o seu inventário conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.038.043222-8 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TEREZINHA DE JESUS PEREIRA NERES DE SOUZA Despacho:Venham as declarações de bens de todos os herdeiros, seus cônjuges e do viúvo. Cumpra-se o § 4º do art. 5º da Lei nº1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.016880-9 (33607) - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANA PAULA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.75: Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE SOUZA ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051675-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS CARDOSO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043701-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON JOSE DIAS Decisão:Desentranhe-se fls.17/18, eis que é contrafé. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005801-0 - MARCO ANTONIO MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Aguarde-se decisão da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.038.009541-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MILTON JOSE CARVALHO), FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013078-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Firme o patrono a declaração de fls.12. Venha a última declaração de bens do IR do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013414-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOLOGICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDA CESARIO DA SILVA), FLAVIA SIMONATO QUINTANILHA Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para fornecer o endereço das Rés. \r\n\r\nProc. 2007.038.035460-6 - SIMONE SOARES DA CUNHA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a Autora, no prazo de 10 dias, juntar os documentos referidos na inicial ou promover a medida judicial adequada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043177-7 - FELIPE LANNA PASSOS CUNHA, ELIAS PASSOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X MAICON DUARTE DOS SANTOS), JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010764-0 (33240) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FERNANDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.014640-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011744-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.003945-0 - MANUEL RIBEIRO DA SILVA (ESPÓLIO), Inventariante: ALMERINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA), NAIDE SOARES MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.004860-0 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.054267-6 - ROBERTO JULIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X HILDA VIEIRA SOA SANTOS), Fiador: JOSE BENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.009249-0 (33141) - ELIZANGELA ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094) Decisão:Fls.315: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906836-0 (30276) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2002.038.023308-7 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X LIVEAID COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ respectivaFUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ \"FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004159-8A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MONICA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017756-6 - LUCIA DE DEUS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Judicial ajuizada por LUCIA DE DEUS LOBATO em face do BANCO DO BRASIL S/A. O Executado, às fls.172, comprovou o depósito. Às fls.174, a Exequente requereu o levantamento. \"EX POSITIS\". DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se o Réu para recolhimento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. Expeça-se o mandado de pagamento, independentemente de trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043702-0 - SILVIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha a última declaração de bens do IR da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000401-1 (32580) - ANDRE WILLIAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Declaro, outrossim, o perdimento da prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada na oitiva de sua testemunha, vez que há muito já poderia ter diligênciado, a fim de que a mesma fosse ouvida na Comarca onde é domicliada. Certo que, tratando-se de casa bancária de alto porte, é comum e eficaz, em tais casos, utilizar-se de escritórios que prestam serviços a Bancos daquela Cidade, o que não foi feito, talvez na tentativa de procrastinar, com o andamento do processo, causando prejuízo à parte contrária. I-se. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.013441-3 - MARCIA LIDIA COELHO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:À Ré para retificar o cabeçalho do petitório de fls.168/169, vez que dirigido a outro juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.043448-1 - JOAO VITOR MACIEL PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:1 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. 2 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 3 - A fim de se aferir a competência deste Juízo, esclareça a parte Autora se, por ocasião dos fatos narrados na inicial, o Hospital/Réu já estava sob a adminstração do Município. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037114-8 - LAURINDA PINHEIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.282, III e IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043413-4 - SHEILA SALOMAO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇAO SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lwei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043195-9 - DENIS SANDRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X AVANTI INFORMATICA), ROGERIO MURILO CAVALCANTI DE LIMA Decisão:Regularize-se a declaração de fls.08. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.020607-0 - OSMAR TEIXEIRA VOLOTAO X ANA LUCIA GROPPO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Decisão:Defiro o inventário conjunto de OSMAR TEIXEIRA VOLOTÃO. Nomeio Inventariante dos espólios, Etelvina Teixeira Volotão. Lavre-se o termo de inventariança. Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.97). \r\n\r\nProc. 2007.038.034720-1 - MARLY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, integralmente, fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.038.045433-9 - Inventariante: DARIALVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PATRICIA CRISTINA MARQUES E SILVA Decisão: Proc. nº 2007.038.045433-9D E C I S Ã OVistos etc.Indefiro a providência liminar, vez que além de incabível na sede escolhida, a Requerente não apresentou razões convincentes para sustentar seu pleito.O petitório de fls.26 nada esclarece, não sendo demais lembrar automóvel é bem móvel, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, independentemente de registro no DETRAN, cuja atribuição é apenas controlar a circulação de veículos, não se constituindo em \"RGI de veículos\".Assim, havendo dúvidas quanto a quem pertencia efetivamente o veículo à época do óbito, impõe-se a negativa.Intime-se a Requerente para que informe se há outros bens a inventariar. Nova Iguaçu, 09 de outubro de 20076.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011649-5 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove-se o alegado às fls.174. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c correçao de indece de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012965-9 - JOSEPH MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade face ao desatendimento da determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010220-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE VICENTE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c restiyuiçao de valores pagos c/c extinçao de negocios juridico de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.008898-0 - ANA PAULA MARTINS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SONO SHOW MOVEIS Decisão: O petitório de fls.43/44, não atendeu à determinação de fls.42. Cumpra-se, pois, pela derradeira vez, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017393-5 - WALDIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CARGIL AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recolha-se a diferença de custas mencionada na certidão de fls.272, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.021875-0 - FRANCISCA ALESSANDRA FILGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAYDANA CORREA (RS-051149) Despacho:Primeiramente, defiro a Ré o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos referidos às fls.125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012893-0 - KATIA REGINA MARTINS MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada por KATIA REGINA MARTINS MOREIRA e PAULO CESAR DA SILVA em face do UNIBANCO e BANCO CENTRAL DO BRASIL. Ocorre que este Juízo não é competente para processar e julgar ações em face do 2º Réu, cuja competência é da Justiça Federal. Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Federais da Subseção Judiciária de Nova iguaçu, a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as nossas homenegens, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043234-4 - JOEL JEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do Autor, vez que o documento de fls.11 noticia que o Autor não fez a entrega da declaração anual de isento. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043238-1 - JAILTON PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ISTILLGUAÇU COMPONENTES ELETRONICOS Despacho:Venha a última declaração de bens do IR do Autor, assim como seu comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.043273-3 - MARIA LUCINEIDE PEDROSA ME (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que a Autora é pessoa jurídica, sem fins filantrópicos. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043568-0 - LUIZ CLAUDIO AZEVEDO PINTO, MARIA DO ROCIO DE LARA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Regularize-se a declaração de fls.14. Observem os Autores o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Regularize-se a declaração de fls.10 que não está assinada pela patrona da Autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário (art.275, II, \"d\" do CPC), observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diploma legal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e;ou da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001329-3 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO SUDAMERIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008828-1 - SANDRA FREIRE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indefiro a gratuidade face ao desatendimento da determinação judicial. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.023615-5 - ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nId: 375605"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375606": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041812-6 - MARCELO ADRIANO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARCELO ADRIANO BALDI GONCALVES Despacho:Fls. 36: na esteira da promoção ministerial de fls. 33/33 verso e a teor do despacho de fls. 34, venha anuência do alimentante com o pleito. Feito isso, abra-se vista ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042946-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X ELMIRO MACHADO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), BRUNA DOLAVALE MENDES), BARBARA DOLAVALE MENDES Decisão:Fls. 46/47 - Indefiro a cobrança dos honorários pretendidos por falta de amparo legal. Em verdade, o patrono da parte autora assumiu o patrocínio gratuito da presente demanda, não tendo funcionado como advogado dativo, fato que poderia viabilizar o seu pedido. Ademais, eventual cobrança de honorários, mesmo que cabível, deve ser feita pela via própria, vez que apenas os honorários de sucumbência podem ser cobrados na mesma demanda. \r\n\r\nProc. 2006.038.043299-8 - KAUAN DE OLIVEIRA MONÇORES FACHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER MONÇORES FACHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Considerando a data constante do rodapé do documento de fls. 18, acolho o parecer ministerial retro para indeferir o pedido de fls. 20, que deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.035374-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X ALEXANDRE JUSTINO BARBOSA), MICAEL VITOR SOUZA), LUCAS SOUZA BARBOSA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16/17 e determino a substiuição do pólo passivo, passando a constar o nome do genitor dos menores, qual seja, Alexandre Justino Barbosa.2) Cumpra-se, em 10 dias, parte final do item 01 do despacho de fl. 15, e providencie-se comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039525-6 - STHEPHANIE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES, CAMILLE MARCELLE DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MARCELO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) fls. 24 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2007, (...) POR ORDEM(...) AIJ PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 13.15 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.040068-9 - FRANCISCO MANOEL NAVARRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANCISCO JOSE MORAES DE MESQUITA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial.Na mesma oportunidade, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.041565-6 - RAFAELA GOMES DA SILVA, RAQUEL GOMES DA SILVA, RAYSSA FOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MARCO AURELIO DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fls. 08/10. 2) Tendo em vista que a primeira autora está com dezessete anos de idade, sendo, portanto, relativamente incapaz, regularize-se a representação. 3) A parte autora, apesar de afirmar não saber o paradeiro e os rendimentos do réu, não narra suas necessidades, não havendo sequer em seu pedido quanto deseja receber a título de alimentos. Sendo assim, emende-se a inicial para que conste no pedido o percentual que pleiteia de prestação alimentícia e, finalmente, adeqüe-se o valor da causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. 4) Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045656-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DELFINO DOS SANTOS), CARLA CRISTINA GOMES DOS SANTOS), TALLES ALISSON GOMES DOS SANTOS Despacho: Considerando a natureza suplementar dos alimentos devidos pelos avós, providenciem-se cópia da citação do genitor dos menores, na ação de execução mencionada a fls. 03, a fim de se comprovar a inércia do pai diante de sua obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046194-0 - JONATHAN BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JOTA FERREIRA PESSOA FILHO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.046877-6 - VITORIA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial.Na mesma oportunidade, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.046912-4 - LUIZ FELLIPE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X LUIZ ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de Divórcio Litigioso em Consensual, c/c de formal de paartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.046973-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM, VILMA PINHEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MEDEIROS (RJ-139477) Despacho:1) A fim de se regularizar o feito, providencie-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) Cópia autenticada da certidão de fls. 07;b) Substituição das guias de recolhimento (fls. 11 e 12), nos termos da certidão de fls. 13;c) Cópia da procuração, regularizando-se a capacidade postulatória;2) Cumprido integralmente o item anterior, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.004642-5 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X O.R.S. Despacho:1) Revogo a parte final do despacho de fl. 27 verso, considerando o disposto no item 1.1 do Aviso de n.º 58, da Administração do Egrégio Tri bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º Encontro dos Juízes de Vara de Família, realizado em Nova Friburgo em 2001: \"A execução de alimentos e a conversão da separação em divórcio dispensam apensamento, bastando que sejam instruídos convenientemente, isto é, com os documentos indispensáveis ao seu exame, na forma do art. 47 da Lei do divórcio.\"2) Defiro a GJ à autora.3) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.052896-5 - O.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X C.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632) Sentença: Conforme certidão de casamento acostada à fl. 05, foi averbada, em 06/11/2006, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora também defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036905-1 - JOSEILTON ANSELMO DE BARROS, LIANE DE JESUS RAIMUNDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.039683-2 - CARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANA MEDEIROS BARRETO DE CERQUEIRA Conforme despacho de fls. 27, fica designada APC junto ao JIC para o dia 23/01/2008 àas 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.042445-1 - FERNANDO COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X MICHELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA BARREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fls. 13, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, o requerimento de fls. 04 item \"c\" deverá ser ventilado por via própria, haja vista que a diversidade de partes e de rito. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043090-6 - RONALDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (SP-192957)) X SANDRA REGINA CARVALHO RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fls. 19, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045765-1 - INGRID SALLES RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY ERNESTO DE REZENDE (RJ-078446)) X MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Despacho:Considerando o teor da declaração de fls. 12, o casal não está separado de fato pelo tempo mínimo de 2 anos, requisito legal indispensável para decretação do divórcio. Nesse passo, determino a emenda da inicial em 10 dias, adequando-a ao art. 1.572 do C.C., sob pena de indeferimento.Nessa mesma oportunidade, venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. Outrossim, regularize-se a capacidade postulatória trazendo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.038.046641-0 - ARLINDO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X NADIA MARTINS LOURENÇO ESTEVAM DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.530.042936-8 (25024) - L.H.N.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X E.B.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos.1.LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO VILA VERDE E OUTROS ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de EDMILSON BATISTA VILA VERDE formulando os pedidos constantes da inicial de fls. 02/03.2.Ocorre que foi fixado o prazo de 10 dias para a juntada de cópia autenticada de uma série de documentos, sob pena de extinção (fls. 195). 3.A parte autora foi intimada para tal (fls. 198), não atendendo ao que fora determinado, conforme certidão cartorária de fls. 201, tendo opinado o MP pelo indeferimento da inicial na forma do art. 284, p. único do CPC (fls. 202).ISSO POSTO, acolho as razões ministeriais e indefiro a inicial, na forma do art. 284, p. único do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida neste ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011735-9 - DANIEL COERRA DA SILVA, DAVID CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X FABIANO CLAYTON MOTA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 13/14.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041854-2 - WALLACE FELINTO DE LIMA, JOYCE FELINTO DE LIMA, JESSICA FELINTO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo os exeqüentes adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, inciso II (notadamente o endereço das partes), sob pena de extinção.Na mesma oportunidade, regularizem o feito providenciando-se:1) cópia das certidões de nascimento dos menores;2) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 04, eis que o mesmo não possui natureza de título executivo;3) o recolhimento das custas e/ou taxas judiciárias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046253-1 - LEONARDO DE MORAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X ANDRE FERNANDO DE ARRUDA Despacho:Regularize-se a inicial em 10 dias, vindo aos autos cópia da certidão de nascimento do exequente, bem como cópia da sentença que fixou ou homologou acordo de alimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027255-5 - NILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.042294-6 - SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MAX ALVES CABRAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR do autor em dez dias, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, face ao teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.045647-6 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO), RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.046081-9 - ALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS X ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, vez que o requerente possui condições econômicas de suportar as custas e/ou taxas judiciárias, sem prejuízo do seu sustento. Sendo assim, venha o devido recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038908-6 - ALEXANDRA VITORIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038910-4 - ANA ISABELE NASC IMENTO DE BARROS X PAULO ANTONIO MESSIAS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.042043-1 - SONIA MARIA DA SILVA DE MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X SERGIO LUIZ NUNES GONZAGA Despacho:Esclareça a parte autora sobre a propositura da Ação Principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.046512-0 - MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)), JEFFERSON RIBEIRO GERALDO), LUCAS RIBEIRO GERALDO), BRENDA RIBEIRO GERALDO Decisão:1) Considerando o documento de fls. 13, verifico que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Desta feita, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Providencie-se, ainda, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de aleimentos da separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040882-2 - MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X THAIS ALEXIA FARIAS LEITE Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. Providencie-se, ainda, cópia da certidão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043354-3 - SARA CRISTINA XAVIER CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA CALIXTO Despa cho: Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, devendo a parte autora retificar o pólo ativo da presente demanda, posto que a menor não é parte no acordo onde ficou estabelecida a cláusula de visitação que ora se pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045939-8 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)), LEONARDO DA SILVA CORREA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, vez que o requerente não se enquadra na hipótese de hipossuficiência. Desta forma, venha o devido recolhimento das custas e/ou taxas judiciárias em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulametação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043361-0 - ALOMAR DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X CAROLYNE GAVINO MARINS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR do autor em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.042359-8 - SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO X SAMUEL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de ser retificado o pólo passivo da presente demanda, vez que a mesma deve ser proposta em face da genitora do menor, quem, de fato, detém a guarda do menor, sob pena de extinção.3) Na mesma oportunidade, providencie cópia do instrumento de procuração regularizando-se a capacidade processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045229-8 - MARIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GABRIEL ARMANI CORREA DOS SANTOS), MARIA JULIA ARMANI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.041014-0 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA Despacho:À parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 33 v. \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1 - FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:1) Fls. 07 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, sendo certo que a notificação deve ser inequívoca.2) Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.046879-8 - MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EDSON CANDIDO COUTINHO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046879-8 - MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EDSON CANDIDO COUTINHO PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.041329-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE CARLOS DE LACERDA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer qual dos pedidos pretende prosseguir no feito, tendo em vista que o de separação de corpos segue o rito cautelar e o de separação judicial segue o rito comum oridinário, restando inviável a cumulação. Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.039290-5 - JOSE PAULO ALVES DIAS X RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:1) Venha, em 10 dias, declaração de anuência dos outros irmãos ao pedido.2) Feito isso, ao MP sobre pedido de guarda provisória. \r\n\r\nId: 375606"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375607": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Dias Zavala de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.021483-0 - L.H.F.A.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X H.A.X. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 150% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/02/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se.OBS.: Atenda-se ao MP, última parte. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.038.024189-3 - J.P.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X A.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 20, e ainda pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006851-6 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X E.N.M. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 12 e 14, bem como pelo parecer do MP às fls. 13, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040823-6 - (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881), Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T.), F.Y.T.J. A parte autora sobre certidão do oficial de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.038.000838-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X J.A.L. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência, fls. 16, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007162-1 - T.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X A.A.B.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência de fls. 44, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes, bem como pela ratificação do referido acordo pelos menores púberes, conforme fls. 46, e ainda pelo parecer do MP às fls. 46v, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 44, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007450-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.P.M.), I.M.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do ofício de fls. 16 do cartório da Vara ùnica da Comarca de Japeri/RJ, que encaminhou cópia da Ata de Audiência, onde foram ajustados a visitação do menor o o pensionamento do filho, sendo o acordo devidamente homologado por aquele Juízo, fls. 17/18, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 19, opinando pela extinção do feito. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, face à coisa julgada, nos termos do art. 267, V do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008166-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.F.P.C.J.), G.S.P.C. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 19/21 \r\n\r\nProc. 2007.038.037332-7 - I.F.X.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X V.X.C. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18V. \r\n\r\nProc. 2007.038.038815-0 - M.P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X R.M.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/02/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038879-3 - J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/5 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004989-3 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, 21/22 E 36/37, ratificado às fls. 39 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Registre-se. Oficie-se, conforme fls. 39... continuando a mulher com o nome de casada. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021221-4 (23936) - E.M.A.A. X C.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 65, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 64v, bem como a impossilidade de intimação do Réu, tendo em vista a certidão negativa de fls. 73, e ainda pelo parecer do MP às fls. 65, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.024462-2 - A.S.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.003907-1 - T.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. Despacho:..., À EXEQTE, DIANTE DOS MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.008015-2 - L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X E.D.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 32/33, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pelo ilustre patrono da RL, bem como pelo parecer do MP às fls. 36v, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009714-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X W.M.S. Despacho:a hora marcada presentes o Executado e o MP, ausente a RL e seu patrono, apesar da publicação na Imprensa Oficial, fls.38. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência da RL, foi determinado que int. para prosseguimento, em 48h, pena de extinção. Sem prejuízo, pelo Réu foi dito que concorda com eventual extinção do feito, sem mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de fls. 59, que informa que não há mais débito alimentar a ser cobrado no presente feito, observando que o referido requerimento foi subscrito pelo patrono da Exequente, bem como pelo parecer do MP às fls. 60, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.005454-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X D.F.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 15, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008931-3 - A.F.S. X F.O., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 59, bem como pelo parecer do MP às fls. 60, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001786-2 (11607) - S.M.C. X I.A.S. Despacho:INT. PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.015199-7 (23.542) - C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X E.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Certifico e dou fé que até a presente data não foram atendidos os itens 1, 3 e 4 do despacho de fl. 185, observando que a Avaliação Médica deverá ser agendada na 4ª Vara de Família, onde atua a Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2000.038.014853-5 (24949) - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: O.F.R.F.) G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Despacho:a hora marcada presentes a RL, a Dra. D.P., as testemunhas do Autor e o MP. Ausente a Ré e seu patrono, sendo observado que consta certidão referente ao encaminhamento a imprensa Oficial para publicação, contudo, no sistema não consta a informação referente a publicação no D.O. . Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) Certifique o cartório acerca de eventual publicação do despacho de fls.69. 2) Fica remarcada a AIJ para o dia 31.1.2008 às 14:30h, ficando intimados os presentes, devendo ser intimada a Ré, via D.O. SEM PREJUIZO PELA RL FOI INSISTIDO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DO EXAME DE DNA NEGATIVO, INFORMANDO QUE O FINADO É O PAI DO MENOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.000445-3 - M.D., T.M.D., P.E.R.D. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007647-0 - J.R.S.M., Assistente: L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X M.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. Note-se fls. 59/59v. \r\n\r\nProc. 2006.038.040230-1 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X M.H.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 41, e ainda pelo parecer do MP às fls. 41v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.034711-0 - J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.L.L.P. A parte autora sobre contestação de fls.19/44. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035198-8 - JORGE EURICO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X IOHANA HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 25, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados na 1ª VF, conforme cópia da ata de audiência de fls. 26, bem como pelo parecer do MP às fls. 28, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a coisa julgado, nos termos do artigo 267, V do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037520-8 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X C.A.T. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Custas de lei pelo Autor. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045449-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), L.V.J.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 200% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 11/02/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017828-0 - A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Inventariante: M.C.L.) X M.L.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 238v, observando-se que há concordância do ilustre patrono dos Réus com a extinção do feito, fls. 233, e ainda pelo parecer do MP às fls. 243, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.039527-0 - E.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X E.M.A.), V.O.M.A. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 13, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043339-7 - A.P.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.003435-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.N.P. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 7/9 e 17, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 18, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado o assentameto de óbito de fls. 6, para constar do referido o nome correto da Reqte., qual seja, ESY PEREIRA NOGUEIRA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045709-2 - N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X C.A.G.C.) Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 15:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nId: 375607"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375608": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000768-3 (5570) - WILIAM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UBIRAJARA FRANCISCO PEREIRA, Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Vistos e etc. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 85 verso, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento de fl. 78. Venha o pedido articulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2002.038.009888-3 - M.J.S.R., F.S.R., F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328)) X T.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos e etc. TARCISO MARQUES ROMERO, nos termos da petição fl. 42 pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra , alegando que o(a) filho(a) FÁDUA SOARES ROMERO completou vinte e um anos de idade e não está cursando faculdade. À fl. 42, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimado(a) à fl. 44 verso, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl. 48. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 56 verso. Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005668-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS PEREIRA (RJ-144696)) X E.A.S.), C.T.S.), E.A.S.J. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/02/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, O RÉU PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FL. 39. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041116-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X G.G.F.R.), L.C.R. Decisão:I . Acolho parecer ministerial cujos argumentos adoto como razão de decidir e defiro parcialmente o requerido, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046707-3 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.A.), J.C.M.A.), E.M.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (CINQUENTA por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.038237-7 - J.K. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Vistos e etc. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-o corrigindo o erro material da sentença de fls. 15/16 e onde se lê que Jaqueline Kil, filha de TURZAN JORGE KILL passe-se a ler filha de TURZAN JORGE KIL. Esta decisão passa a fazer parte da r. sentença. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047580-0 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 16, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038116-6 - F.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X A.B.A. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.044437-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), M.E.S.V. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 29, da certidão de fl.31, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência mà Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047418-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X M.O.S. aguardando Advogado fornecer cópia de fls.02 (despacho que deferiu a GJ) e procuração de fls.04 para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042368-9 - A.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X E.A.G. Decisão: Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 05, que atesta que o(a) alimentando(a) ERIC ALONSO GOES, já completou 18 anos de idade, sendo sua pensão estipulada na vigência do novo Código Civil e o parecer ministerial de fl. 17 verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se ao empregador, se caso. Intime-se o (a) alimentando(a), pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049338-2 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X L.P.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010428-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.D.), L.D.F. Despacho: Concedo prorrogação de prazo, por mais 10 dias, para juntada da do instrumento de mandato da advogada que assistiu a autora no ato de fl. 45, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.000937-2 - MARA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064)) X MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.045687-7 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)), Falecido: S.D.S. Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO SEBASTIANA DINIZ DA SILVA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O FILHO VALMIR DINIZ DA SILVA, seu nome correto é VALMIR MOREIRA DA SILVA, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036528-8 - S.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) Sentença: JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 19. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007665-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.M.), C.J.M.), L.J.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.045852-7 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X P.S.R.S.), P.C.A.S.), P.R.A.S.), P.M.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/01/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046410-2 - R.H.O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X R.M.C. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência da parte.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/01/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047302-4 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.V.F.A.), M.G.S.A.), A.G.S.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.048401-0 - (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X P.H.R.A.), M.B.O.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.008806-2 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista ... \"As certidões são as necessárias à propositura do presente, quais sejam, de interdições, cíveis e criminais\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002476-4 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.010816-4 - A.N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, no prazo legal, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.038.047995-6 - W.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047006-0 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X J.A.C. Despacho: VENHAM AS DECLARAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018531-5 - S.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 20/02/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010142-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)), E.S.G. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 44, do teor da cetidão de fl.46, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011176-0 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X A.C.E.), L.B.E. Despacho:I . Expeça-se novo mandado e autorizo o acompanhamento da RL à diligência. II . Fl. 21, item b: Deverá ser pleiteado nos autos de alimentos, visto que não há como verificar se já não foi expedido ofício de desconto dos alimentos para o órgão mencionado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045395-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X Falecido: J.G.S. Despacho:I . Complemente-se as custas, conforme fl. 16.II . Fls. 08/09: Junte-se cópias de fls. 08/09 assinadas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Vistos e etc.I . Recebo a presente ação como EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA e emende-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar também MARIA JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA. Anote-se onde couber. II . Acolho o parecer ministerial, considerando ser a requerente pessoa idosa, com problemas de saúde, fazendo uso de medicação que, em princípio, não tem condições de suprir suas necessidades, DEFIRO a fixação dos provisórios em favor da ex-cônjuge mulher em 15% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao órgão pagador.III . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037936-6A - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Vistos e etc. Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida a PAULO ROBERTO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, impetrada por LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS, originada da ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em apenso. À fl. 10: Decisão revogando o benefício concedido, acolhendo, portanto, a presente impugnação. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041826-6 - W.M.M. X I.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043142-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.C.C.), A.C.V. Requer o MP seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL do menor e o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.046925-2 - L.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X C.S.L. E OUTROS Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/12/2007 às 12:40 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047866-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X D.F.S.), L.V.P.), D.F.S.J. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 13, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042565-0 - B.R.F., B.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão: Vistos e etc. I - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. II- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. III- Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.015575-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X K.A.S.), A.C.A.V. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/12/2007 às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043466-3 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S.P.) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/12/2007 às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375608"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375627": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040005-7 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X F.J.S.C.), L.V.S.C.), G.S.C.), F.V.S.C. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Considerando os documentos acostados e o parecer do MP, fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 21/01/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.001457-8 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X S.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Autos desarquivados em Cartório aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.038.010238-1 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, com os acréscimos de fls. 27, ratificado às fls. 35, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16 e 19, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012338-2 - M.P.E.R.J. E OUTRO X M.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Marta Coitinho, nomeando a senhora Orilene Silva de Lima, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007978-4 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.M.B.P. Autos desarquivados em Cartório aguardando parte que deverá apresentar procuração que não acompanho o petitório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)), T.L.S.A. Despacho:Considerando que o autor demonstrou que tem outros filhos menores e os rendimentos de folhas 14; não tendo a Representante Legal comparecido à audiência prévia (folhas 33), defiro parcialmente a antecipação da tutela, reduzindo os alimentos devidos à ré para 12% dos vencimentos brutos do autor. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039957-2 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X Y.R.M.M. E OUTRO Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e designo APC para o dia 21/01/08, às 13:45h. Após a manifestação ministerial direi sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003458-5 - T.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.038635-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X W.C.B.) C.R.B. Despacho:Fls. 28/29 - Defiro nos termos do acordo/sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011502-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.P.O.M. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acercada Carta Precatória negativa de fls. 34/37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043801-2 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.L.L. Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045318-7 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDSON COSTA MOTTA, nomeando EDNEA DA SILVA COSTA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016577-5 - A.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:Atenda-se ao MP.(Reitera o MP a parte final da promoção de fls 98). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010150-3 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S. Decisão: Diante de fls. 16 e 18v e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008956-0 - C.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X C.L.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 41 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.011083-3 - E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X V.L.B.F. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047659-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019690-5 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI (MG-056359) ...ficando desde logo marcada para o dia 13/12/2007, às 13:50 h. Intimados os presentes... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016149-2 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008 às 13:30 horas. Diligencie o cartório para o ato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3A - S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão: ISTO POSTO , ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca da Capital. Anote-se onde couber, dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016337-7 - R.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.007603-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que pela Parte Ré são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: APCJ - campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 37: R$ 61,20 - campo 39: R$ 6,68 - campo 41: R$ 67,88 - campo 42: R$ 6,78 - campo 47: R$ 3,39 - campo 48: R$ 3,39 - campo 49: R$ 80,44 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.047358-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X C.B.S.S.G.), L.B.S.), B.B.S. Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 55. Anote-se.2- Acolho a promoção ministerial retro pelos motivos ali aduzidos e indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.3- Designo Audiência Especial para o dia 06/12/07, às 14:15h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050068-2 - M.P.E.R.J. X J.S.G. C.E.P.C. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o mesmo a usar o nome de J. G. C., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, M. A. C. e I. D. P. C. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 44. Sem custas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)), T.L.S.A.) Considerando que o autor demonstrou que tem outros filhos menores e os rendimentos de folhas 14; não tendo a Representante Legal comparecido à audiência prévia (folhas 33), defiro parcialmente a antecipação da tutela, reduzindo os alimentos devidos à ré para 12% dos vencimentos brutos do autor. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nId: 375627"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fique o patrono do réu LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA devidamente intimado da respeitável decisão abaixo:\"Muito embora entenda ser cabível a prolação de sentença propriamente dita na hipótese em exame, aguardando-se o posicionamento do Parquet para, após, se for o caso, se elaborar o dispositivo da mesma, também entendo pela desnecessidade de interposição de recurso no caso concreto, posto que o mesmo será, oportunamente, o de apelação, diante da eventual concretização da sentença. Contudo mantenho o entendimento ali adotado, aplico por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos à colenda PGJ, com as cautelas de estilo. P.I. Vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 375620"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) FICA O DR. CELSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 55.143( ADVOGADO DO ACUSADO) INTIMADO DE QUE FOI DESENTRANHADA AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS ÀS FLS. 103/105 PARA DEVOLUÇÃO A SEU SUBSCRITOR, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIR TRANSCRITOR: 1)Desentranhe-se fls.103/105, devolva-se a seu subscritor.2)Reitere-se o ofício requerido no item 1 de fls. 02-b, com o prazo de 20 dias. Quanto ao laudo requerido no item 2 daquela cota, s.m.j., já foi acostado nos autos às fls. 89. 3)Transcorrido o lapso de tempo acima, cumpra-se o artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fique o patrono do réu LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA devidamente intimado da respeitável decisão abaixo:\"Muito embora entenda ser cabível a prolação de sentença propriamente dita na hipótese em exame, aguardando-se o posicionamento do Parquet para, após, se for o caso, se elaborar o dispositivo da mesma, também entendo pela desnecessidade de interposição de recurso no caso concreto, posto que o mesmo será, oportunamente, o de apelação, diante da eventual concretização da sentença. Contudo mantenho o entendimento ali adotado, aplico por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos à colenda PGJ, com as cautelas de estilo. P.I. Vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 375618"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:(...) Por estas razões, e especialmente porque não logrou a defesa, mais uma vez, demonstrar extreme de dúvidas a desnecessidade da custódia, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, igualmente por não vislumbrar ilegalidade ou excesso apto a macular a regularidade da custódia, se aplicado o princípio da razoabilidade.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.038.009524-9 - MP X ANDRE LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIA SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E) Decisão:1.) Lance-se tarja vermelha ao feito;2.) Acolho as precisas razões aduzidas às fls.337v. para, sob tais fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente, indeferir a pretensão libertária contida às fls.331/333. P.I. Dê-se vista. No mais, cumpra-se fls.326, primeira parte. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.035677-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/12/2007, às 14:30h. quando será oferecida proposta de suspensão do processo, formulada pelo MP (art. 89, da Lei 9099/95). Intime-se o acusado que deverá comparecer acompanhado de advogado, ficando ciente que se não o tiver e não puder contratar um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 375612"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838, Assistente de acusação: DRª MÁRCIA DINIS OAB 56.466 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Assim é que, considerando a peculiaridade e a complexidade do presente processo, aliadas aos fundamentos já por mim explicitados na decisão de fls. 7032/7033 e no ofício de fls. 7148/7150, aos quais me reporto no que couberem, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa do réu FABIANO GONÇALVES LOPES, para autorizar, excepcionalmente, a separação dos julgamentos, o que faço com base no art. 80, citado, levando-se a plenário, na próxima sessão designada, somente o réu JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE. \r\n\r\nId: 375622"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.053579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RICARDO BARROSO ALVES) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 375624"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:01)Revogo o item nº 02 da decisão, de fls. 200, para deferir o requerido às fls. 198 e 202/203;02)Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042014-5 - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Intime-se o patrono do acusado a fim de que informe o atual endereço deste, bem como o motivo de seu não comparecimento, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.053579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RICARDO BARROSO ALVES) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 375628"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.021769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:01)Tendo em vista a inércia do Ilustre patrono do acusado em manifestar-se em diligências, declaro preclusa tal fase procedimental;02)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E 214 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.009386-9 - Assistente de acusação: DR. EDSON LOPES X ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.038.001894-6 - ROMEU SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:1) Declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica;2) Atenda-se ao MP. Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.039279-6 - EDMILSON SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 375619"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018634-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Intimar a defesa do réu NILVAN DA SILVA SANTOS das novas peças acostadas ao presente feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044915-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 219.Venham as razões e contra-razões.Expeçam-se as comunicações de estilo e proceda-se a baixa, no tocante ao acusado Cledson.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.028961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração ao art. 180, caput, do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, na forma do disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, eis que assistido da Defensoria Pública.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, abrindo-se conclusão para que seja marcada a audiência admonitória. P. R. I. \r\n\r\nId: 375621"
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                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047270-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEIZIANE CRISTINA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.025386-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLIVELAND SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 375623"
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                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005764-6 - Severino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DIANTE DOS VALORES DEPOSITADOS E DE FLS. 53, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPE;A-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR DA GUIA, DEVOLVENDO-SE A RE O VALOR PENHORADO. APOS DE-SE BAIXA. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.006857-9 - Maria da Glória Jannuzzi Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). INTIMAR A PARTE PARA CIÊNCIA DE FLS. 38/40 \r\n\r\nId: 375229"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                            "375636": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da certidão ás dls. 71, redesigno a audiência para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011876-8 - ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO E ALVIM X MARIA GABRIELA DE MELLO E ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Defiro o prazo de 60 dias requerido (fls.126). \r\n\r\nProc. 2007.042.006063-0 - BEATRIZ DOS PRAZERES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFREDO AUGUSTO Ao interessado sobre fls. 75 vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor, acerca dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls.92: mantenho a decisão, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008393-8 - ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ...Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008474-8 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Afasto as preliminares. (...) Superadas as preliminares, as provas. Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar anulada pelo TJ e renovada às fls. 38/39, que ainda não foi objeto de publicação, salvo engano. Publique-se, pois, tal decisão e aguardemos seu cumprimento no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Afasto as preliminares...Os documentos às fls. 58/59 demonstram a existência das contas ali mencionadas em época anterior à dos planos econômicos discutidos aqui...determino, de ofício, nos termos do art. 130 c/c art. 355 do CPC, que o Réu apresente os aludidos extratos em 15 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa a ser ofertada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010270-2 - RICARDO SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Supra.Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DE FREITAS Despacho:I-se para preparo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... incumbe ao Réu provar sua alegação de inexistência de conta à época destes, para o que defiro-lhe a prova documental para demonstração do encerramento da conta e de sua data. Para aferição dos valores, necessária a vinda dos extratos pertinentes aos períodos dos planos econômicos especificados na inicial. Tendo a Autora provado a existência da conta, não possuindo ela os antigos extratos, sendo a mesma consumidora em favor de quem se impõe a facilitação da defesa do direito (art. 6º do CDC), determino, com base no art. 355 do CPC, que o banco Réu apresente os aludidos extratos em 20 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, terá de aceitar a estimativa de valor que vier a ser apresentada pela Autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Fls. 514: a obrigação de fazer assumida pelo Banco no acordo (fls. 411, item \"f\", é diversa desta que agora vem cumprir. Cabe ao Banco providencia ra 2ª via, por si, e depois a transferência convencionada. Protanto, o acrescido não satisfaz à obrigação firmada entre as partes. Prossiga-se conforme fls. 512, intmiando-se como disposto no § 2º. ( Ao réu, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo no prazo de vinte dias, pena de multa diária de R$ 200,00.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Nada a justificar os embargos. Se é determinado apenas a cobrança das vincendas, por óbvio não há, por enquanto, cobrança de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011974-0 - CANDIDO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X DENTAL UNIVERSITARIA LTDA), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça-se corretamente. O pedido 3 afasta a restituição de valores e não a rescisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001294-1 (6104) - HILARIO GONZALES DOMINGEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO), Fiador: WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)), Fiador: LEILA ANTUNES SILVA, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Certidão de fls.231 verso: Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Portante, venha o cálculo do débito conforme estatuído às fls. 309, com todoas as exclusões ali determinadas, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Decisão:Por força de fato superveniente, dou-me por suspeito. R-se os autos ao i. colega tabelar, com nossas escusas e homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME Despacho:Fls.48: defiro \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 202/203 E RETIRAR OFÍCIO PARA SER ENCAMINHADO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009552-7 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Fls. 26/28: não merece acolhida a exceção apresentada pelo devedor. O fato de ser o cheque pré-datado não lhe desvirtua a característica de título executivo, especialmente se apresentado após a data que nele consta. A jurisprudência invocada é minoritária e não dominante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 316/317: diga a parte autoira em 05 dias, inclusive quanto à suficiência dos documentos já apresentados, fundamentadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Rgularize-se fls.54 e 57 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013593-8 - CONDOMÍNIO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Em se afigurando de certa forma nebulosos os fatos, indefiro a liminar no momento. Reapreciarei após a resposta. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.01.08, às 15:15hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.005116-1 (092) - Inventariante: ADELANDIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LENIR MELLO DIAS Fls. 92/93: informação sobre os frutos deve ser buscada em via processual própria. Inútil designar-se audiência conciliatória e realizar intimação por edital, dada a ineficácia de tal meio. Se o paradeiro é desconhecido, inviável a conciliação. Se é conhecido, que seja informado em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007940-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:fls.48 - Defiro. Anote-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Diante da anunciada possibilidade de acordo e da utilidade de tal para todos, designo audiência especial para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:40hs. I-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Manifeste-se o credor, sobre o que lhe for de direito, apresentando planilha débito, indicando, ainda, bem a penhora, ou requerendo a realização de penhora on line, via mais celere e exitosa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000583-1 - FABIANA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Produzidas as provas deferidas às fls. 129, encerrada a instrução. Venham as alegações finais no prazo comum de 05 dias. Após, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO Despacho:FLS.74 - VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012197-6 - MARTA RAMOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO), CONMEDH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Esclareça Conmed Convênios Médicos Hospitalares, que apresentou contestação às fls. 52, a razão de sua manifestação...Prazo: 05 dias.Diga a parte autora sobre os documentos acostados, se lhe satisfazem, em 05 dias. Desde já autorizo a retirada dos documentos pela Autora, mediante substituição por cópias nos autos...O ponto controverso é a existência ou não de requerimento prévio da autora para obtenção dos documentos. Para deslinde de tal ponto, suficiente a produção de prova documental e testemunhal, que defiro em favor das partes. O prazo para juntada de documentos é de 05 dias. No mesmo prazo deverá vir o rol de testemunhas, devidamente qualificada, sob pena de perda da prova, notando-se que o rol da parte autora já consta (fls. 11). Para oitiva das demais, designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:20hs. I-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR), MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES), Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls.196: À parte contrária (5 d.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de fls. 113, já que a sentença é bem anterior à vigência do art. 475, \"j\", do CPC. A única solução seria a citação editalícea em execução, que tem custo, cabeando ao Autor avaliar se a mesma lhe interessa ou não. Manifeste-se sobre tal em 05 dias, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura e eventual renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2005.042.002717-6 - SABRINA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011692-0 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LUIZ A. PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Em já tendo o feito enveredado pelo rito ordinário, seria mais oneros agora retornar ao sumário, mormente diante do avançado da pauta do Juízo e da ausência de prejuízo às partes. Venha a réplica, diante dos fatos extintivos e/ou modificativos invocados na resposta. Após, sanearei o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À míngua de impugnação, homologo os honorários do Sr. Perito...Assim, além de descumprir ordem judicial, causou indevido retardamento ao deslinde do caso, em prejuízo do processo. Vale dizer, obrou de má-fé (art. 14, II e V, do CPC), razão pela qual condeno-a ao pagamento de multa de valor equivalente a 20% do valor da causa, em favor do FETJ (art. 14, p. único, do CPC). I-se para o recolhimento da multa em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora, sobre contestação. Diga a autora se há aceitação da proposta \r\n\r\nId: 375636"
                                                                            ]
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                                                                            "375637": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011049-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010695-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICIPIO DE IMBUIA-SC De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) DIGA O EXPROPRIADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO, ELIANE DAS CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROSANGELA PEREIRA GOMES, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010768-2 - MURIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011293-8 - MARIA DA PENHA LACERDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012454-0 - ZILMA ARRUDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010787-6 - CAIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006327-7 - WILMA WEILEMANN FREIRE BELO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 375637"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 135 \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA) Republicação por incorreção - Junte-se aos autos da referida Carta de Ordem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º da Lei 9.800/99. Sem prejuízo, recolhidas as custas pertinentes, i-se, como requerido. \r\n\r\nId: 375638"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012342-0 - VALERIA ALVES GONÇALVES E OUTRO, VINICIUS GONÇALVES LACERDA, PRISCILA GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006311-3 - SELMA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013592-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença:...Assim, hoomologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Aurélio de Souza Coutinho e Cristiane Maria Henrichs, extingujndo o feito na forma do arti 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos, manifeste-se o Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001429-3 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CHRISTOPHER JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:E-se o mandado de pagamento. I-se o autor para cumprir a determinação contida de fls. 183, sob as sanções civis do art. 14, § único do CPC. \r\n\r\nId: 375639"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.003706-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67.447 X DJAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 114: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.005670-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X URLEI LUDOLFF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À Defesa para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1989.042.004433-2 (18914) - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.042.005669-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), MARCELO ALEXANDRE GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:dESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.042.008704-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO SILVA DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 283, NA FORMA DA PROMOÇÃO SUPRA, CUJAS RAZÕES ADOTO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.042.009293-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ F. S. FILHO - OAB/RJ 81.789 X JOSÉ JORGE GRILHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00HS. PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009868-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:À DEFESA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008746-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MOACYR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.042.007000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALMIR ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha da denúncia José Brás dos Santos na Comarca de São José do Vale do Rio Preto/RJ. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:DESIGNO O DIA 10/12/2007 ÀS 13HS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISTE-SE O RÉU. IMTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON ROBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETE FREITAS DE OLIVEIRA (MG-039686) Despacho:Redesigno o dia 27/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Requisitem-se os policiais. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA TÈCNICA DO ACUSADO PARA QUE ESCLAREÇA SE DESEJA AS INQUIRIÇÕES DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTE PROCESSO. (PRAZO: 10 DIAS) . \r\n\r\nId: 375647"
                                                                            ]
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                                                                            "375648": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.008943-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE A DPGE P/ OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA. SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 22/11/07 ÀS 15:00 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.042.010183-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM HERNANDES DO NASCIMENTO, GILMAR GONCALVES FELISMENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Decisão:AIJ EM 29/11/07 ÀS 14:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010975-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Ao pregão respondeu o acusado, que insiste na presença de seu advogado. Assim, redesigno o ato p/ o dia 22/01/08 às 16:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.011779-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, PATRICK MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA Despacho:redesigno o interrogatório de Patrick para o dia 14/02/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.042.011779-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, PATRICK MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA Decisão:Redesigno p/ o dia 14/02/08 às 14:45 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011779-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, PATRICK MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA Despacho:Redesigno p/ o dia 14/02/08 às 14:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.042.012615-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURI GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DAS CHAGAS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial. Trata-se de fato grave...existindo até o momento suficientes indícios para justificar o acautelamento como garantia da ordem pública. Indefiro o pedido \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012234-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO BARBOSA, Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)), EVANDRO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do acusado Roberto Machado Ribeiro. Em relação a este acusado, não houve modificação fática relevante que justifique a mudança de entendimento já indicado na decisão anterior. Aqui não se está a discutir a prova se não no intuito negativo, ou seja, se a inexistência de mínimos elementos indicariam a insubsistência de motivos para justificar a prisão cautelar. E no caso do acusado, não se vislumbra tal hipótese, pela razões já expostas. Assi, indefiro o pedido de liberdade provisória em favor deste acusado. Cumpra-se o determinado em assentada, iniciando-se o prazo para memoriais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.005200-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Marcelo da Silva em alegações finais. \r\n\r\nId: 375648"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375167": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 444, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004994-0 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.817.009510-9 - Luis Felipe Hart de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, e condeno o exeqüente nas penas do § 2º, do artigo 18 do CPC, ante a litigância de má-fé evidenciada nos autos, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da \r\n\r\nProc. 2004.817.001117-2 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 259, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.006896-0 - Jose Paulo Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Luciano Lopes Veiga. à parte autora sobre certidao do OJA de fls. 61 vº \r\n\r\nProc. 2004.817.009276-7 - Antonio Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989, Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 132 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004824-0 - José Waldemar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 106, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005449-5 - Márcio José de Alcântara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado para reduzir a execução para o valor de R$ 7.525,74 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005761-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 145, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005812-9 - Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 165, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006950-4 - Alexandre Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 153, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007728-8 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 139, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009511-4 - Dulcinéa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 134, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 146, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Em execução pelo valor de R$ 2.402,32. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001361-6 - Ana Cristina Marques Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 133, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002262-9 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X Stone Art - Ind. e Com. de Artefatos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl 61, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003134-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X W. B. P. C.. Ao autor para fornecer novo endereço do réu W.B.P.C, posto o AR ter voltado negativo (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.817.005651-2 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 103, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009252-8 - Geraldo Moreira da Silva. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre os cálculos de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.817.009325-9 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 88, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009471-9 - Helena Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 145, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - Sueli de Fátima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010464-6 - Helena de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 67/68, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000056-9 - Sandra Regina Alves da Silva Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 146, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000546-4 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 52, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003482-8 - Leandro Caetano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Thiago Vieira Mendes. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003875-5 - Gustavo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a empresa ré para dar efetivo cumprimento a decisão de fl. 29 que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 48h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Cumpra o cartório a decisão de fl. 44.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 13/ 12/ 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004342-8 - Improviso Lanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Editora de Guias e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) à título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.817.009599-4 - Vera Lucia de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Casas Sendas e outro. Mantenho, por seus doutos e jurídicos fundamentos, a r. decisão de fl.23. É importante notar que, conforme reconhecido pelo douto magistrado que prolatou a decisão cuja reconsideração se persegue, não se encontram presentes os requesitos que autorizam a concessão da antecipação de tutela, por ser necessária a dilação probatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010900-2 - Aline de Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010907-5 - Marylena Chimel de Castro. X João Silva Santos. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010930-0 - Ademilson Pereira Dias. X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010942-7 - Robson Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010947-6 - Alexandre Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Americanas Com.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010955-5 - Márcio Pereira de Medeiros. X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010957-9 - Rosangela da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Globex Utilidades S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 139, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004232-0 - Lylia Eleonora Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 142, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006404-1 - Alessandra Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008067-8 - Damiana Maria Felicio, Dalva da Penha Felicio, Jayme Costa, Cosme Felicio, Adilson Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 75, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008720-0 - Fernando Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010812-3 - Luis Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Passo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 27, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000460-5 - Leandro Amaral Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000884-2 - Daniele Isabel da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 67, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001922-0 - Rui Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - Paula Perestrello Facchetti, Roberto Feres de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X V R G Linhas Aéreas S/A, T A M Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). \"Defiro a emenda da inicial à fl. 144. Oficie-se a DRA para as devidas anotações.\" Ao patrono dos autoras, para apresentar COM URGÊNCIA cópias para citação do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.003756-8 - Fernanda Baltar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Coats Corrente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \"Em virtude de ter sido requerida por parte da ré, de forma tempestiva, a oitiva de testemunha e em face da exiguidade do tempo para ouvi-la em audiência, retiro o feito de pauta, determinando que o cartório expeça carta precatória para que a mesma seja ouvida na Comarca de São Paulo. Com a vinda da carta, designe-se data para realização de audiência.\" Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.003769-6 - Leonardo Gazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.815,00 (dois mil, oitocentos e quinze reais) à título de indenização por danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indeniz \r\n\r\nProc. 2007.817.005613-7 - Victor Hugo Mora Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o pleito de fl. 31. Antecipo a audiência para o dia 29/11/07 às 13:15h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.817.006214-9 - Manoel Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Cobrart Gestão de Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). 1) De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória; 2) Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007009-2 - Eduardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Unibanco Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração de fls. 73/75 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 35/36, esclarecendo que com a sentença, torno definitiva a antecipação de tutela anteriormente concedida \r\n\r\nProc. 2007.817.010928-2 - Gloria Maria Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012954/2001 (2001.817.003759-2) - Osvaldo Luiz do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Criativa Importação e Exportação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Rocha Junior - OAB RJ127858E). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 106 Vº \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010792/2000 (2000.817.000811-5) - Otilia de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Serraemar-turismo,hotéis, Club. A autora, para fornecer cópias que instruem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.004076-9 - Maria José Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Rosana Conrado, Henrique Conrado, Aline dos Santos Ribeiro Conrado. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.006343-5 - Dina Dora da Fonseca de Moura. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em execução pelo valor de R$ 376;26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003365-2 - Gilmar Batista Azevedo. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Comprafácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Aos réus, para ciência dos cálculos do contador de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.817.007591-9 - Sérgio Luiz da Silva dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.817.007602-0 - Janaína Tavares Gomes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ás partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020630/2002 (2002.817.009009-2) - Walmir Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Leonardo Vieira de Almeida, Luis Paulo Farah Tenorio, João Luis Burger Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Ao patrono do autor para fornecer endereço do Banco FINASA \r\n\r\nProc. 2006.817.010976-0 - Fabio Marcolino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). ...Finalmente, não se fala em omissão se esta não se relaciona com o pedido. Discutir omissão ou insuficiência da fundamentação passa a ser matéria de recurso à Turma Recursal, afastando a admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS eis que inadmissíveis na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.817.001779-0 - Débora Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). 1- Recebo o recurso da ré de fls.99/110 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2 -Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 111/120, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.005755-5 - Wagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao requerido para regularizar sua representação de acordo com a certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.817.009060-1 - Marco Antonio Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ampla - Energia e Serviços S/A. J.I.P.I-se a Ré para cumprimento da Decisão de fl.18 em 24 horas, ficando majorada a multa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Instruir-se a intimação com cópia da presente.(...) \r\n\r\nId: 375167"
                                                                            ]
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                                                                            "375159": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008199-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joelma Garcia de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.008446-1 - Fernando Mauricio de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - Zaide Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao réu (BANCO PANAMERICANO) para que se manifeste sobre fls. 125/128. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009484-7 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento autoral contido às fls. 93 (prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.817.002380-6 - Ana Célia Mazzi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS.46/47 E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.009051-0 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Atpdb Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. Aguarde-se a subscrição pelo patrono do autor dos petitórios contidos às fls. 32 destes autos, bem assim de fls. 28 do apenso, voltando-me conclusos após a vinda da manifestação da Ré acerca do pleito antecipatório formulado em ambos os feitos.\r\n\r\nProc. 2007.817.010001-1 - Mônica Maria Mesentieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Eurokraft Veículos LTDA e outro. FALTA CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.006170-5 - Juliana Barbosa Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Oliveira Reis - OAB RJ077964). X Unamar Clube. A julgar pelas inúmeras demandas em face da requerida tramitando neste Juizado é de se assinalar que não houve êxito em nenhum procedimento de penhora on line instaurado contra a ora devedora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007238-2 - Jeferson Evangelista Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Rogério Antonio da Silva e outro. Diga o autor se há interesse no prosseguimento da presente demanda executiva (prazo: 5 dias). I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006764-9 - Lea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Supermercado Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008798-3 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA: RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009793-9 - Carlos Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J, tendo em vista a data na qual foi realizado o depósito acostado às fls. 121.\r\n\r\nIntime-se o banco reclamado para depositar em cinco dias a diferença de R$ 380,00 referente aos juros moratórios devidos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.010043-4 - Pedro Mayer Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010571-7 - Ezio Guarany Philot. X Renato da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR EZIO GUARANY PHILOT EM FACE DE RENATO DA SILVA TINOCO\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000661-4 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Compuland Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003963-2 - Vera Lucia Lorang Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.56: Expeça-se mandado de pagamento, intimando a seguir o banco réu para depositar a diferença do débito de R$ 133,94, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007285-4 - Alexandre Freire de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Ré sobre fls. 88/90 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007671-9 - Maria Thereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaú. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nId: 375159"
                                                                            ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.000082-1 - CARMO GERVANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 77. ENTRETANTO, O POLO PASSIVO DEVE SER INTEGRADO POR OUTROS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS.DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO PARÁG. ÚNICO DO ART. 47 DO CPC, DETERMINO QUE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVA AS CITAÇÕES DE TODAS AS PESSOAS INDICADAS NOS ITENS \"2\", \"3\" E \"4\" DE FLS. 03 DA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001439-1 - GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X LIGIA PEREIRA PINTO PRIMO De Ordem: A autora para recolher custas e instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.001198-3 - EUNICE GAIOFATO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GAIOFATO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 05 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000335-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA BERNARDES DA SILVA PEDROTI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002048-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO COIMBRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002139-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELLOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.002488-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZIMAR VIEIRA DE AQUINO Despacho:FLS. 19. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.079.002812-0 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SÁ De Ordem: Ao Autor recolher o GRERJ, referente a diferença de custas do OAJ no valor de R$ 12.24 e diferença de Taja Judiciária no valor de R$ 238,54. \r\n\r\nProc. 2007.079.002895-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X WASSER BRASIL LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 02 - A liminar será apreciada após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABICELAN SOUZA SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001050-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGI S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001507-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HELIO LUIZ ALVES Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001590-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001608-7 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X CELIO TEODORO ASSUNÇÃO Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001779-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO, Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001962-3 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao exequente sobre informação do Avaliador Judicial'.(As custas judiciais devem ser recolhidas no valor de R$ 148,36 -atos do avaliador- conta 0715-3; e R$ 37,08 -diligências-conta 5635-02578-5, mais 10% de CAARJ, e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 600225174-9, referente a FUNPERJ, campo 47; e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 5673-00124-3, no campo 48 (apartamento). \r\n\r\nProc. 2007.079.002036-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE.E.T.: AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DO PATRONO, EM RAZÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 17.P. COM OBSERVÂNCIA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.079.002135-6 - BANCO SULDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDITORA VIDA ESTETICA LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002773-5 - RENAN MAGALHÃES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA De Ordem: Ao Autor para providenciar o recolhimento do GRERJ, referente as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.002204-0 - ANTHONY ORONA CLAUSSEN E OUTRO X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002217-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001788-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SÉRGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000790-6 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Despacho:Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001022-0 - CONDOMINIO SITIO GARAREMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X LUCIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001175-2 - CONDOMINIO EIDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 05 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001378-5 - MATHILDE HAIKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:fLS.82/85: Manifeste-se os requeridos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Of. 1396/2007/of - Cartório da 1ª Vara - Três Rios - Designado audiência para Oitiva de Testemunha dia 28/novembro/2007, às 17:00 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001639-7 - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002466-7 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002699-8 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479)) X MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA E OUTROS Despacho:PARA FINS DEPURGA DE MORA, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%.CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002492-8 - FERNANDA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL PUBLICÇÃO DE ORDEM: A autora para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002250-6 - MIRIAM RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000851-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X OSMAR COELHO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao exequente sobre informação do Avaliador Judicial'.(As custas judiciais devem ser recolhidas no valor de R$ 33,60 -atos do avaliador- conta 0715-3; e R$ 8,37-diligências-conta 5635-02578-5, mais 10% de CAARJ, e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 600225174-9, referente a FUNPERJ, campo 47; e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 5673-00124-3, no campo 48 (3 bens móveis ou unidades). \r\n\r\nProc. 2006.079.000764-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) De Ordem: Ao Autor para recolher a difeirença de custas ref. OJA - R$ 33,97 + Caarj 3,39 + Funperj 1,69 + Fundperj 1,69 = R$ 40,74 \r\n\r\nProc. 2006.079.000812-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FRANCINE CRISTINA DE MELLO CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao exequente sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.079.001017-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001020-6 - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001535-6 - ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X MIRIAN RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE A DECISÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002469-2 - NATHALIA ESTER DE OLIVEIRA CARIUS X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.079.000695-1 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao exequente sobre informação do Avaliador Judicial'.(As custas judiciais devem ser recolhidas no valor de R$ 148,36 -atos do avaliador- conta 0715-3; e R$ 37,08-diligências-conta 5635-02578-5, mais 10% de CAARJ, e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 600225174-9, referenete a FUNPERJ, campo 47; e 5% sobre o valor do campo 41, na conta nº 5673-00124-3, no campo 48 (casa residencial). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.079.001443-7A - PLANETA CORPUS- CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X FLEXEN E OUTRO Despacho:Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:OBSERVE O CARTÓRIO FLS.62 E SS. SUBAM, COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.079.001317-7 - LUCILIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001346-3 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2A - LUIZ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:CONSIDERANDO O PETIÓRIO DE FLS.10, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 68.548,45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Cuidam-se de embargos declaratórios, os quais merecem provimento. Efetivamente, a sentença omitiu sobre ponto que deveria se pronunciar.... Diante de tais fatos e levando em consideração que eventual recurso será recebido no efeito suspensivo, deve-se acolher o pedido antecipatório de tutela formulado... A demora no julgamento do recurso trará grandes problemas ao autor, o qual necessita de acompanhamento de um enfermeiro, como reconhecido na própria sentença...Defiro o pedido antecipatório de tutela, o qual fica confirmado em definitivo, para fins de determinar a empresa CONCER que, no prazo de dez dias, coloque enfermeiros a disposição do autor...em tempo integral, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00(dois mil reais). Intime-se a CONCER, pessoalmente, com a cópia desta decisão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.000945-9 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001215-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 155. PELO QUE SE INFERE DA CONSTESTAÇÃO DA EMPRESA ATIVPLUS, AS CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PADARIA PÃO MIX SÃO COMPLETAMENTE IRRELEVANTES PARA O JULGAMENTO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002201-8 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:FLS.228: DEFIRO. I. NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC.PETIÇÃO DE FLS. 228: \"... REQUERER A V. EXA. SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA ORA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEUS ILUSTRES PATRONOS, QUE DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 523,69, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO EM QUESTÃO O PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO SEJAM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA ORA APRESENTADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000457-7 - ALEX GUARIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SANATÓRIO DE CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:FLS. 70: DEFIRO.O AUTOR DEVERÁ SUBSTITUIR OS ORIGINAIS A SEREM DESENTRANHADOS, POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2 - ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:EM RÉPLICA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.079.002762-0 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAYONARA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G., VENHA AO AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.001456-8 - Inventariante: VERA REGINA ZAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X JURACY ZAGO BARRETO Despacho:Na decisão de fls. 16, foi INDEFERIDO o processamento como arrolamento. Homologo o cálculo do imposto (fls.57) Proceda-se ao seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Decisão:As custas serão recolhidas ao final, ficando deferida a J.G. provisoriamente. Defiro a inventariança. Indefiro o processamento pelo rito do arrolamento, face a não observância dos arts. 1.031 a 1.032 do CPC. LAVRE-SE TERMO. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001970-8 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR, P/QUE INDIQUE EM PLANILHA A DIFERENÇA. APÓS CLC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000678-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001862-8 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:AO EMBARGADO/AUTOR: \r\n\r\nProc. 2007.079.001091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Despacho:J.o ofício encaminhado ao TJ. Aguarde-se a decisão da 1ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001588-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002046-7 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002769-3 - VALDETE DIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 16:30 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se por via POSTAL. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001685-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755)) X CASA DE SHOWS ESPAÇO ITAIPAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001350-0 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO EM DUPLO EFEITO O RECURSO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls.467/468: Defiro. Nomeio o engenheiro ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS (rel.; (21)7814-4895) para fazer graciosamente, a avaliação determinada na sentença de fls. 429/431. Fixo o prazo de 120 dias para a entrega do laudo. I. o perito por telefone. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001418-4 - VANIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Diante do petitório de fls. 262, revogo a determinação de intimação que se encontra no despacho de fls. 261. Aguarde-se a audiência. E.T. Intime-se a testemunha MICHEL, arrolada no petitório de fls. 219, do processo em apenso, para a audiência do dia 05/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.079.001646-2 - CRISTIANE REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Considerando a busca da verdade real. defiro a inquirição. A testemunha Michel será inquirida como \"testemunha do Juízo\". Abre-se conclusão no processo 2006.079.001645-2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.001647-6 - MARLI SILVIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 05 de novembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:AOS AUTORES, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 143/180, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO.AO BB SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000800-0 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 62. TAL FATO PODE SER COMPROVADO POR TESTEMUNHAS.ALÉM DISSO, OS ARGUMENTOS DE FLS. 67/68 SÃO BASTANTE PERTINENTES. O DOCUMENTO DE FLS. 59 COMPROVA A LEGITIMIDADE PASSIVA DE MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, EM QUE PESEM AS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS DO MP E DA CURADORIA ESPECIAL, ESTE JUÍZO JÁ HAVIA SINALISADO PELA ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 108. DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE ASSITÊNCIA DE FLS.115/119, FORMULADO POR OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES CATORÁRIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/08, ÀS 15:00 HORAS. I. OS INTERESSADOS E AS TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.079.002715-2 - ANA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ESPEDITO CANDIDO PEREIRA) Despacho:Emende-se a inicial, para fins de indicação do pedido (inc. IV, do art. 282 do CPC). P. \r\n\r\nId: 375952"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000399-3 - Angélica Souza Matos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 09:15h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001321-4 - Silvana Geralda Pena e Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Fininvest - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 09:00 h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001354-8 - Floriza da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às11:15 h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001417-6 - Vitalina Viana da Silva Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Irapuã Santos de Sa - OAB RJ124531). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 09:30 h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001679-3 - Adelina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às10:00h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001695-1 - Maria Laura dos Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 10:15h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001706-2 - Eliane Daniel Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às10:30 h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001717-7 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 11:00h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001729-3 - Andrea Silvana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às010:45 h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001812-1 - Telma Esposti Armani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às11:30h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.861.001816-9 - Pedro Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência especial de conciliação designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 09:45h, mantida a data anteriormente designada (instrução e julgamento) para o caso de não haver conciliação na audiência especial \r\n\r\nId: 375185"
                                                                                ]
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                                                                "São Gonçalo": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375654": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.018233-3 (14999) - FRANCISCO DE ASSIS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744) Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Considerando que o Réu, ofereceu contestação, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094657-8 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X Falecido: NAZÁRIO ALVES RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: \"1- Defiro gratuidade de justiça;2- Oficie-se para saldo;3- Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Marinha do Brasil.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096860-4 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X JOÃO BAPTISTA PEREIRA NETTO Despacho: 1- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art.1025 do CPC, com a firma reconhecida e a habilitação do herdeiro;2- Venham às certidões fiscais; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001429-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARISA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001429-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARISA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093364-0 - INACIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093418-7 - MARLI DA CRUZ FARIA X RUBENS DA SILVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.046759-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Por contato telefônico mantido com o Juízo, o Dr. Perito de fls.260/263 manifestou a sua impossibilidade de continuar o múnus, pelo que, nomeio, em substituição o Dr. Charles William (2621-1139/2719-4192), que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.085416-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANANIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WALDIR TIAGO DA SILVA Despacho:Fls. 44: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092293-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO FONTES DE AGUIAR Sentença:Estabelece o parágrafo único do art.284, do CPC, que não cumpridas às diligências, no prazo de 10 (dez) dias, será indeferida à inicial. E, é essa a hipótese dos autos, vez que a parte Autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu, tempestivamente o despacho. FACE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso, I, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097567-0 - JOAO BATISTA LOUBACK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM: \"Forneça o autor cópia da Procuração e de fls. 37 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097065-9 - ELIZETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se a incial que está sem assinatura do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028533-8 - ANNA ENY FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADILSON BARBOSA FREITAS De Ordem: \"Forneça o autor o endereço para expedição de carta precatória a Comarca de Itaboraí posto que não consta nos autos o referido endereço\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082466-7 - ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JORGE TADEU DA SILVA REPUBLICAR: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016661-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO JOSE DA SILVA), DULCINEA RODRIGUES CORREA SILVA (AVALISTA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ora oficie-se conforme requerido às fls.115.Venha planilha atualizada de débito. I-se.e.t. anote-se na capa dos autos os nomes de ambos os Réus e certifique-se o trânsito em julgado nos embargos. (Recolham-se as custas dos ofícios) \r\n\r\nProc. 1999.004.025984-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X LINDA BAPTISTA FERREIRA), ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS GONCALVES), CONCEICAO FERREIRA GONCALVES Despacho:1- Considerando o bloqueio de fls.66/67, intime-se a Executada para fins de Embargos;2- Sem prejuízo, traga a parte Exequente a planilha atualizada, descontando o valor bloqueado e, após, expeça-se mandado de penhora, na forma do art.659,CPC;3- Transcorrido, in albis, o prazo do item 01, certifique-se e voltem para a transferência e liberação de quantia bloqueada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021734-3 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA X STOP 553 - CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 54, não sendo interpostos Embargos, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC, julgado extinta a presente execução na forma do art. 569, caput, e 795 do C.P.C..Custas pelo Exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084928-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VETH 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM:\" Providencie o exeqüente cópia da Procuração, e de fls. 30 e 40, a fim de instruir a CP.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.011165-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES.COM.IND.ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064118-2 - ALEXANDRE RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas,ante a gratuidade de justiçadeferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096964-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INTERMIX CONCRETO LTDA/BETONSERVICE), CLEYTON SILVA SANTOS Despacho: Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276, do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097143-3 - CATIA DE ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS Despacho: 1- Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça com a Declaração Anual de Isento; 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020136-0 - TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FACAR AUTO MECANICA LTDA Sentença:......ANTE O EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO,na forma do art.267,VI,do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Ré para a causa,ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais,sobrestada a sua execução,em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004843-6 - LUZINEIDE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X C. D. A. F. CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA LTDA), ILVA REIS FERREIRA SIMAO), CLINICA MEDICA BARRO VERMELHO), SERGIO MAURO PIRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Considerando que o 4º Réu, citado pessoalmente, não ofereceu resposta, decreto a sua revelia, sem seus efeitos, na forma do art.320,I,CPC.Com base na justificativa apresentada (fls.114/131) devolvo o prazo para que a parte Autora se manifeste, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) De Ordem: \"A parte ré para retirar guia de depósito em cartório\". \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:Designo AIJ para o dia _27_/02_/_08_, às _14__:_00_ horas.Intimem-se todos, devendo o Autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.079836-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.63.venha a prova documental mencionada em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064014-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MECON REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Fls.50/51: defiro para informação de endereço do Réu, venham as custas para os ofícios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081490-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MERCEARIA VERDA MAR DE ITAIPU LTDA ME Despacho:O valor da taxa judiciária incide sobre o valor do pedido, acréscido dos honorários advocatícios requeridos à ordem de 20%, justificando-se assim a certidão de fls.30. Complemente-se em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089117-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC.e.t. fls.120: ao autor para retirar a petição acostada à contra-capa, \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.025518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096940-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEANDRO CORREA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se ao Juízo Deprecante e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002630-1 - ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X FUNCEF FUNDAÇAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS Sentença: É essa a hipótese dos autos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C. Cancele-se a distribuição. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.057496-8 - DJANIRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG-SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Sentença:..........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, dp CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.044517-4 - JOSÉ CARLOS FAITANIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA), ELILDE DO ROSÁRIO BORRALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. Devendo às partes arrolarem tempestivamente suas testemunhas.Defiro o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pelos Réus.Determino a exibição do documento mencionado no item 04 de fls.05 no momento da Audiência de Instrução e Julgamento.Defiro outrossim como prova documental a produção de prova documental suplementar e superveniente até dez dias anteriores a realização da audiência.Designo AIJ para o dia 27 / 02 / 08 , às 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 20, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.086378-8 - ELCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093754-1 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094101-5 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1- Defiro JG; 2- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, não havendo aumento de consumo, conforme se verifica nas contas juntadas aos autos. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094472-7 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095603-1 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096898-7 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA DE ORDEM: \"Forneça cópia da procuração e de fls. 25 e 26 para instruir a CP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094850-2 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça;Retifique-se em DRA para rito sumário;Tendo em vista o contrato de locação juntado às fls. 12/13, que comprova o endereço correto do Autor, qual seja, Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº143, Galo Branco, São Gonçalo/RJ e não como consta na conta de energia elétrica de fls. 15/17, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao imediato restabalecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA.Expeça-se Mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:30horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.009452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Ficando revogada a tutela concedida às fls.78/79.Custas pelo Autor. Considerando que o Réu, ofereceu contestação, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072415-4 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079116-5 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PRÓ-MED SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC., sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de Não Fazer e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026768-3 - SANDOVAL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Para o deslinde da causa se mostra necessária a realização de prova pericial a fim de se constatar se existe (desde quando), ou não, a prestação do serviço de fornecimento de água no domicílio do Autor.Assim, nomeio o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, para funcionar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, tratando-se de diligência do Juízo, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.020777-9 (11365) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DILZA LOPES DE JESUS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 37,HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158,do CPC, a desistência manifestada,e JULGO EXTINTO o processo,sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII,do art.267,do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087501-8 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS Decisão:Considerando que o endereço da parte Ré e do imóvel, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art. 1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003270-0 (3313) - GEZIO ALVES CIRILO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SANTA LUZIA TURISMO TRASPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao Autor sobre fls.397 e seguintes. Diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043458-5 - AUGUSTINHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) republicar: Ao ré sobre fls 324, deposite os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090456-0 - ELIANE DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: É essa a hipótese dos autos.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.Cancele-se a distribuição. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.054626-0 - EVANDRO GUINANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X AGOSTINHO GREGORIO MARCIÁRIO E OUTRO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nId: 375654"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375655": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.004.000049-8 (23746) - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X GEORGINA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento integral de fl 98, devendo ser fornecido o endereço do representante legal do espólio, com respectiva comprovação da inventariança. 2) Ademais, os requerimentos formulados nos autos deverão ser feitos em nome dos dois autores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 29/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.086307-7 - WALDIR DELFINO DE JESUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE LTDA Decisão:Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, pois não se esgotou todos os meios possíveis de localização da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067239-9 - ISIS FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X BANCO BRADESCO S.A \"AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \"AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096614-0 - ELZA COELHO PESTRE X CLAUDIO SERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.045852-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) , intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091943-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA SIQUEIRA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076993-9 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E) Decisão:(...) \"Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil e à luz dos artigos 355 e seguintes do Código de Processo Civil, traga a parte ré aos autos a cópia de todos os contratos por ela mencionados em sua contestação, bem como os extratos de evolução dos valores de cada um dos referidos contratos. Após, determina-se a rea lização de prova pericial contábil, nomeando-se Dr. Daniel Maia, conferindo às partes a apresentação de quesitos no prazo de 05 dias, fixando-se os seus honorários em 08 salários mínimos a serem suportados pela parte sucumbente, devendo o laudo vir aos autos no prazo máximo de 20 dias.\" Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra o restande da obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao excipiente-executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO: 5% DE R$ 65,39 (FUNDPERJ) E 5% DE 65,39 (FUNPERJ).\" \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ACY REIS LOPES SCHICKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Homologa-se a desistência da ação com relação à primeira executada, julgando-se extinto o processo com relação à mesma. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao impugnado-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada.2) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 59/121.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 365, quanto à ausência da intimação da penhora efetivada à fl. 364, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Decisão:... intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:1) Mantém a data designada para a hasta pública, pois o requerimento de fls. 878/880 mostra-se protelatório.2) Ademais, incabível a esta altura discussão quanto a avaliação do bem, vez que quando da juntada do laudo as partes foram instadas a manifestar, quedando-se o executado inerte - fl. 861.3) Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:Especifique a parte exeqüente sobre que bem pretende que recaia a panhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, a teor da regra do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.008972-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DEODATO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:...Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, no que tange à diferença, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.046802-2 - EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/02/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085557-3 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 64, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 64.3) Atenda-se ao requerimento de fl 60.4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098000-8 - ANAILZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos ter mos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, no que tange à diferença, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 311, esclareça o exeqüente quanto ao pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091885-6 - CLEZIOMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097986-9 - ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 108, declara-se extinta a obrigação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-004217), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA JSUTIÇA FEDERAL.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia, não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. AIJ em 19.02.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 04/08, 25, 89/90, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.2) Traga a planilha atualizada do restante do débito .3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056201-0 - MARCOS ANDRÉ PARDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista documentos de fl. 65, esclareça a parte autora se já cumpriu aquela determinação. \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o requerimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, esclareça o réu quanto à respectiva concessão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... rejeita-se a preliminar de contestação... Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2008, às 12:00 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089957-6 - ARLETE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, a teor da regra do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que proceda a instalação do hidrômetro na unidade consumidora do autor no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada uma das obrigações impostas.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069842-8 - DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 166/223. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079312-7 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X INT. DE PREV. DO EST. DO RJ IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À autora em répli ca.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002824-3 - NOE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEGURADORA PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl 105 vº, devolve-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.065609-4 - SOLANGE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão su´portados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097093-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2005.004.020073-4 - CONCAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X MIGUEL LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 108/140. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.013553-3 - VERÔNICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Pelo encimado, indefere-se a impugnação apresentada, sendo certo que a multa diária devida de R$ 2.000,00 deverá incidir no período de 15/06/2005 à 02/08/2005... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venham as custas da impugnação ofertada, sob pena de rejeição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Daniel Maia Lopes, fixando honorários periciais em sete salários mínimos, que serão suportados pela parte autora e deverão ser depositados em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.086387-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 67/68, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação com relação ao segundo Réu, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se no D.R.A.2) Já decorreu o prazo estabelecido na decisão de fl. 123, devendo a serventia cartorária certificar o integral recolhimento das custas e, na hipótese de existirem pendências, intimar o autor para respectivo complemento.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005028-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO M PINHEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.82.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 13,96Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.021663-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA MOREIRA DE LIMA À parte autora para comparecer ao DO afim de proceder a publicação do edital tendo em vista tratar-se de matéria paga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009384-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.194.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 17,45Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097622-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 07v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Decisão: Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.030983-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (EDIFICIO TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 108/129: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081073-5 - MARIA AUZENIRA DE MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em 25/02/2008, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. A parte autora não manifestou intenção de produzir qualquer meio de prova. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.010901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.133.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 62,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 19,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 600202696/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 3,4920% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.080989-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.89.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051258-8 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) o autor sobre a desocupação do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.004.091273-8 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Fls. 128/129: Traga a prova da existência do crédito junto ao juizado referido. \r\n\r\nProc. 2002.004.032574-2 - ALUISYO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ROBERTA GOMES TOSCANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Manifeste-se a 2ª executada quanto à pretensão de fls. 62/63, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI O.S. nº 01/2007 - \"Ao o Exeqüente, a fim de se manifestar se realmente tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do art. 267, § 1º, do CPC, tendo em vista que não houve atendimento ao despacho ordinatório de fl.66, publicado em 12/02/07, quanto ao requerido à petição de fl.65 (custas de Carta Precatória). Após, os autos foram retirados de cartório em 03/07/07, (após intimação postal recebida em 27/06/07), e devolvidos em 22/11/07. Não obstante, ocorreu o oferecimento de petição para 'complementação' de custas, sem que houvesse recolhimento de custas anteriormente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS O.S. 01/2007: Ao autor, complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 32, nas seguintes contas: 5673.00124-3 (R$ 1,05) e 6002.25174-9 (R$ 5,60). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Aop exequente sobre o ofº de fls 476 \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:À impugnante-executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo executado, com concordância do exeqüente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2001.004.012274-9 - ARLETE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e o fez, no entanto, não comprovou sua hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Publique-se.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.035590-4 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ELSIO ORTIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA Despacho:Justifique o autor seu pedido de expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:1) Tendo em vista a nova planilha apresentada, dê-se vista ao executado.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize-se o termo de fl. 86 \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) V enham as custas da Impugnação: Taxa Judiciária, c/0101-6, R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO: TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 767,05 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.022584-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X POSTO REBELDIA LTDA E OUTROS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão:...Tendo em vista que o réu instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Voltem ao exeqüente, vez que não há que se falar em depósito intempestivo, pois segundo se verifica na guia de fl. 61, a autenticação mecânica bancária deu-se em 28/09/2007, data a partir da qual já começou a incidir a devida correção. Venha a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Nada a prover. Processo já encerrado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A venham as custas finais \r\n\r\nProc. 2007.004.067349-5 - GABRIEL RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097903-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS ABZETHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004786-3 - MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Esclareça o autor, de forma precisa, se foi cumprida a obrigação de fazer, e em que data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005062-3 - RANNA GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/02/2008, às 13:40 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086332-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Despacho:1) Indefere-se o pleito de fl 73.2) CUmpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000008-0 (20.272) - Inventariante: MARTA INACIA DAS SILVA ARAUJO, Interessado: JOSÉ SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: MARTA INACIA DA SILVA ARAUJO) MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/91, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás necessários .Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1976.004.000112-0 (17.771 - 1 Of) - Inventariante: ANGELA REGINA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA DIAS LOURENÇA Ao interessado sobre informação de fls.66 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR \"VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097057-0 - Inventariante: MARILANDIA AMARAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X IOLANDA NUNES DO AMARAL ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AEVC, CONTA 0702-1, VALOR R$ 294,47; CAARJ, CONTA 0201-4, VALOR R$ 29,44; TAXA JUDICIÁRIA , CONTA 0101-6, VALOR R$ 425,35; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, VALOR R$ 14,73; FUNDPERJ , CONTA 5673-00124-3, VALOR R$ 14,73. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085155-5 - DEMERVAL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.25.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083115-5 - EDSON DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a prorrogação para depósito dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095666-3 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL E CLÍNICA DE SÃO GONÇALO Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré quanto fls. 92/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO ÁS FLS. 164. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:.. Fls. 73/84: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA PARA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2004.004.014740-7 - ESPÓLIO DE ISLANDO JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.319.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.092401-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERENICIO ESTEVES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2003.004.016297-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAINARD TASSO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.021455-1 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Esclareça a requerente o pedido de fls. 268/270, tendo em vista o que vai às fls. 209/214 e 261/264. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052140-6 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a existência de Agravo junto ao STJ, esclareça a exeqüente quanto ao pedido de levantamento.2) Outrossim, diga a executada se o depósito parcial visa garantir o Juízo ou quitar parte da obrigação.3) Prazo comum de cinco dias para ambas as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho: Às partes quanto ao acrescido às fls. 233 e seguintes. \r\n\r\nId: 375655"
                                                                            ]
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                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092876-0 - ODETE COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X Falecido: FIDELIS BENEDITO VIEIRA Decisão:1. Defiro J.G.2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. (Se houver herdeiros, e não havendo dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do de cujus, deverão os mesmos integrar o pólo ativo da ação.)3 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória, E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.079224-6 - LUANA LOPES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X MANOEL CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Fls.130. Intime-se a autora para que regularize sua representação em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.004.000012-6 (7233) - Inventariante: ELVIRA DA CONCEICAO PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZARDO SOARES RIFFALD (RJ-005091)) X ADELINO ALVES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.72. Considerando que os tributos não foram recolhidos tempestivamente em razão do desaparecimento do processo, os herdeiros não podem ser punidos, logo, DEFIRO o pedido de fls.57. Intime-se a inventriante para que recolha os tributos conforme cálculo do contador judicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080587-9 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDOES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL, FAZENDA ESTADUAL E DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.096020-4 - Inventariante: CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JANETE LIMA PAULINO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Ciro Roberto Paulino, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:a) autenticados os documentos de fls. 05 e 06.b) a certidão de nascimento ou casamento do herdeiro autenticada.c) a partilha amigável, na forma contábil, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta da Fazenda Nacional e Receita Federal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045562-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.063008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE ALVES DE ANDRADE Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente não foi localizado.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081658-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNARDINO TEODORO DA CRUZ FILHO Despacho:Fls. 22 - A ação de Busca e Apreensão é ação autônoma de procedimento especial, onde o réu será citado após executada a liminar, conforme art. 3º § 1º do Decreto Lei nº911/69. No caso em tela, a liminar não foi cumprida. Logo, não há como se computar o prazo para resposta, o que inviabiliza a revelia.A parte autora sobre fls. 23/34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.023027-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.018442-0 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ANALUCIA MARIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Fls. 66/72 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.002905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X GREY VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.004.011163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X NEUZIMAR CASTRO FERREIRA À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Penhora .......Conta nº 0714-6..... R$ 29,73Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,48Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2003.004.028625-9 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ADALBERTO DE SOUZA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.052946-8 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIRLEY BARROS FERNANDES Despacho:Fls. 32 - Defiro a devolução de prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.072953-6 - ESPOLIO DE CIRLEI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venha o instrumento de mandato tendo como outorgante o espólio/autor representado por sua inventariante, conforme já comprovado às fls. 152/156. Após, conclusos para apreciação de fls. 148 e 169. \r\n\r\nProc. 2006.004.075439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:1-Fls.64 e seguintes. Diga a parte ré.2-Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.086628-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...52,80...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nProc. 2007.004.088955-8 - MARCOS VINICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .12,24...............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..197,41...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,61........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,61...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081656-7 - JOSE ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda à inicial de fls.54/57. Anote-se onde couber. 3-Considerando que a perícia já foi realizada nos autos do processo número 2006.004.045054-6, apense-se.4-Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.5-Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada.6-Intime-se a parte autora para que traga cópia da inicial de fls.54/57 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097196-2 - NEILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-A dívida que o autor informa ter parcelado consta do documento de fls.24, no valor de R$ 133,39 Considerando que o autor afirma ter quitado a dívida que originou a suspensão de sua energia elétrica, esclareça a parte autora face ao documento acostado às fls.20.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096381-3 - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA Despacho:Venha comprovante de sua condição de hipossuficiência e cópia da conta paga relativa ao mês de abril de 2007, apontada no documento de fls.07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.126.Indefiro vez que o despacho de fls.116 já foi atendido às fls.119.2-Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dr. Daltro Moreira de Souza, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.008533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RIBAMAR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100 - A anotação de restrição judicial já foi realizada conforme ofício acostado às fl. 67. Assim, defiro a expedição de ofício à Telemar e SRF para informação quanto o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.004.008533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RIBAMAR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS R$ 6,98 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.004.039249-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116540-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.001791-2 (35953) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SERVULO DIONYSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:1-1-Fls.190, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu para levantamento do quantum depositado pelo autor às fls.179 a título de honorários advocatícios.2- Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 189, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa.3-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.001791-2 (35953) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SERVULO DIONYSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Contadores.... ...Conta nº 0712-0... R$ 24,49Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 9,60Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,92Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 39,78Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,82Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2000.004.004102-4 (39376) - ESPOLIO DE CECILIA PERIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X WALDIR AMELIO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001228-4 - EMIDIO MIRANDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.004.088939-0 - CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA Despacho:Fls. 17 - Emende-se a inicial retificando-se o pedido.Recolha-se a diferença de taxa apontada pela certidão de fls. 15, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.092566-6 - NIRLEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NIVALDO RANGEL RAPOSO Despacho:1-Face aos termos da petição de fls.17, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, observadas as cautelas legais.2-Traga a parte autora o novo endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.035442-0 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Considerando que o imóvel do embargante está penhorado, preste o embargante a caução prevista no artigo 835 do CPC, ou indique outros imóveis situados no Brasil que assegurem o pagamento de eventual sucumbência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017957-7 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALCY FERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Decisão:1-Verifico que o exequente inclui sua esposa no polo ativo da ação quando a mesma não integra a relação processual. Esclareça.2-Fls.146, defiro. Levante-se a penhora já realizada (fls.74), substituindo-se pela penhora on line como requerido. Inclua-se no BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.004.006880-3 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CARLOS ALEXANDRE ALEXANDRE LOYOLA BOSSAN E OUTROS Despacho:Os executados já se encontram citados. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.020836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019015-9 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.095836-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ABILIUS EMMANUEL DE NEGREIROS Decisão:1-Regularize o exequente sua representação processual, trazendo aos autos cópia do contrato social e identificando o sócio que assinou a procuração.2-Emende-se a inicial para que venha pedido certo quanto ao valor executado, atribuindo corretamente valor a causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061776-3 - ROBSON BELEM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1306 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato.Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 39/43 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.047533-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X COLEGIO INCENTIVO INSTITUTO CULTURAL DO ENSINO ATIVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), JOA'AD LUKOMBO CARLOS JOAQUIM Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente....... Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.079072-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X VIAÇAO ESTRELA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.096035-6 - CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075787-0 - MICHELLI MONTEIRO MUYLAERT MELLO FOUGO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) VISTA A AUGTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.017052-5 - ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BRANDAO TELEFONES LTDA Decisão:Considerando que a empresa ré encerrou suas atividades, conforme se às fls.73 que informa a não existência de seu CNPJ , restando, portanto, negativa a ordem de bloqueio de valores feito através do BACENJUD; considerando que, em casos como o sub judice, admite-se a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, vez que a mesma não mais exerce suas atividades comerciais; DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios JOSÉ FERRAZ BRANDÃO e AIDANO FERRAZ no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição. Intimem-se para pagamento nos termos do artigo 475 J, do CPC, nos endereços apontados ás fls.76. \r\n\r\nProc. 2001.004.004445-3 - ENIO DE FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às fls. 288 a parte autora requer o prosseguimento do feito no cumprimento da sentença, eis que a parte ré não efetuou o depósito total da quantia devida, conforme demonstrativo do débito. Razão pela qual prosseguiu a presente ação com o bloqueio on line da diferença apurada já transferida à disposição do juízo (fls. 312). Assim, indefiro fls. 311. Lavre-se o termo de penhora da quantia apontada às fl. 312 e intime-se a parte ré na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.022215-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) VISTA À RÉ, SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2003.004.012871-0 - RONALD EUZEBIO BOARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .24,43..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .587,08.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,64........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .6,64..... \r\n\r\nProc. 2004.004.008387-9 - LETÍCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.019102-2 - ELISABETE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003208-8 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais e estéticos c/c obrigação de fazer com pedido de tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002044-2 - ROBSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057036-9 - ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de dar c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063511-0 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 98/107 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.037252-3 - FERNANDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101691-7 (29083) - Inventariante: CELIA CONCEIÇÃO LINS ALVES X ITALIA MARIA DA CONCEIÇÃO LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Renove-se o ofício à SRF.Providencie a inventariante as demais certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.004.035801-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA DA SILVA VISTA A INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078482-5 - Inventariante: EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MACHADO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. Após, dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.096426-0 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS 1-Defiro J.G.2-Comprove o impetrante o pagamento da multa e dos demais encargos decorrentes da apreensão do veículo para fins de apreciação do pedido de liminar.3-Requisite-se informações das autoridades apontadas como coatoras \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014604-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.092198-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.179821-4 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Trata-se de ação cautelar cujo objetivo é a manutenção da permissão, concedida pelo Municipio de São Gonçalo, para o transporte de passageiros. Apesar da presença de inúmeros documentos, não há nos autos prova inequívoca de que o autor tenha referida licença. Assim, para apreciação do pedido liminar, junte-se o requerido documento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.009381-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Fls.234. Esclareçam as partes se a conciliação foi alcançada e se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.034641-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X D LUCAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 44 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.034641-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X D LUCAS AUTOMÓVEIS LTDA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1999.004.017330-7 (38236) - MARIA VALNEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 118/120, no prazo de 15 dias, conforme planilha acostada às fls. 147, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.043288-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. HEITOR GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.026267-3 - SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.048272-9 - MARILEA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 199/200 - Defiro a devolução de prazo à parte ré pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072745-3 - DARCY PAULINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.082068-6 - ADRIANA CONCENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova pericial de engenharia elétrica é imprescindível para o julgamento da lide, ...Assim, mantenho a prova pericial já deferida às fls. 115.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ..., respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Intime-se o ilustre perito ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083884-8 - CARLOS CRISTIANO SASS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.3-Citem-se. E.Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085308-4 - ANA LÚCIA MOURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089070-6 - NILTON CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.004.091413-9 - SONIA MARIA SEPULVEDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI & CIA LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.15. Anote-se onde couber. 2-Considerando a alegação da parte autora quanto a urgência na entrega pela ré das cópia dos documentos objeto da presente ação, pois deve-se ao fato de serem necessários para a continuação de tratamento médico de sua filha, presentes estão os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil. Isto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que entregue a autora todo o prontuário médico relativo ao seu pré natal e parto do período compreendido entre 27/01/1993 à 28/09/1993, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Cite-se e Intime-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095053-3 - NELY DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096424-6 - ELIETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Considerando o estado de saúde da parte autora, nomeio Curador Especial para representá-la nos presentes autos.2- Recebo o feito no rito ordinário. 3-Intime-se a Curadoria Especial e Cite-se o réu.4-Ratifico os termos da decisão de fls.13/14.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020912-9 - MARIA APARECIDA MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/INEXECUCAO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004784-5 - ERIVELTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.087905-0 - PERICLES KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.59/60. Anote-se onde couber.Expeça-se guia conforme requerido.Junta aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029609-0 - MARIA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CERJ- CENTRAIS ELETRICAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls.333 e seguintes. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073650-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSME DE ARAÚJO Despacho:Fls. 31 - Expeçam-se os ofícios para informação quanto o atual endereço do réu, bem como ao Detran para inclusão de restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.073650-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSME DE ARAÚJO VISTA AO AUTOR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 34,90 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.004.092398-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE LIMA ARAUJO Decisão:A inicial está em ordem...Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.023751-4 - DIUMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...18,36......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .6,98.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...40,00..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,55.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..5,55........ \r\n\r\nProc. 2006.004.073130-4 - RAQUEL FERRAZ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096458-1 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 1-Defiro J.G.2-Considerando que não existe perigo de dano irreparável nem os demais pressupostos do artigo do artigo 273 do CPC qu4 justifiquem o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, INDEFIRO tal pedido.3-Cite-se. E. mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Fls.97/100.Conforme se vê de todo o processado, a exclusão do nome da autora nos cadastros do SERASA deu-se em data anterior da vinda aos autos pela parte ré. Logo, conforme decisão de fls.96, não é devida pela ré ao autor pagamento de multa por descumprimento da antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls.24, pois quando de sua intimação o nome da autora já não se encontrava mais incluído nos cadastros do SERASA.Assim sendo, exclua-se do cálculo apresentado o valor a título de tutela antecipada.2-Diga a parte autora sobre fls.101/102. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.066667-1 - CÉLIA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA À RÉ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067555-8 - WANDER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.50/51. Defiro. Expeça-se guia. Vindo, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034141-1 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM SERVICOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.037594-7 - ALVINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE A HABITACIONAL AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Fls. 48/53 - A parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Ao impugnante sobre os novos documentos apresentados às fls.254/260 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009452-0 - LEANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MAT DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.004.061251-9 - MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.004.003497-6 - VALÉRIA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081562-9 - KAMILLI QUITETE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, PELA VINDA DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 375662"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074281-8 - MARLUS BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)), Falecido: VALDECI DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre documento de fls.44/52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Despacho:Fls. 23/24 - Adite-se o mandado, na forma requerida às fls. 23, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.095258-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DE J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095486-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095674-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AYRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085305-9 - MARILENE DUARTE SEILHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a indicação de perito pelo Tribual de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.098161-0 - ESPÓLIO DE ALUÍZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos.(Faltando R$ 12,24 - atos dos Oficiais de Justiça, Caarj - R$ 1,22, Funperj - R$ 0,61 e Fundperj - R$ 0,61) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.012393-6 - MARINA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X INSS E OUTRO E OUTRO Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.000083-1 - JOSE RAMALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.536.009174-3 - ANTONIO RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu restabeleça o funcionamento da conta corrente, permitindo ao autor a movimentação da mesma, até posterior decisão do Juízo.III- Designo AICJ para o dia 29/01/2008 às 14,40 horas.IV- Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097633-9 - GILSON RAPOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova;III- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às15,40 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097209-7 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Fls.52 - Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089898-5 - EIDIMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X UNIBANCO/ UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031682-9 - MARLI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.87/94. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086711-3 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) À parte Ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 18,36Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ 1,74 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 37,61SUBTOTAL R$ 57,71CAARJ (10%) R$ 5,77Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ 8,72Lei 3217/99 - 20 % R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 21,29FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 3,32FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 3,32TOTAL .................................................R$ 101,87 \r\n\r\nProc. 2007.004.087992-9 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097874-9 - ANGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta da ré. III- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091233-7 - IRANI MARTINS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RENATO TELLES CARDOSO Despacho:Fls. 96 - Defiro.(expedição de nova carta precatória citatória do demandado em novo endereço) \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9 - JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a Gratuidade, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.097476-8 - Inventariante: EDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) VERONICA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS E OUTRO) X GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ........4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090624-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA CENTRAL DE ALCANTARA LTDA ME Despacho:Fls.62. Diga a parte Autora se deseja a desconsideração da pessoal jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097708-3 - BRR FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos.(Falta:escrivão R$ 34,99, Caarj R$ 3,49, Funperj R$ 1,74, fundperj R$ 1,74, Taxa Judiciária - R$ 52,99) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 91 - As partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091880-7 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Face a certidão de fls. 76, decreto a revelia do réu, desentranhe-se e apense-se a contestação por linha e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094764-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.003910-8 - JORGE NARCISO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.( Pela intimação da parte autora para que se maifeste sobre fls. 333 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.004.098098-7 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO Despacho:Regularizados as custas, voltem conclusos.(taxa judiciária recolhimento a menor. Falta: R$ 70,00) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.011419-6 - YOLANDA DA SILVA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 72, alegando alegado equívoco quanto foi homologado o acordo de fls. 63/64. Sem razão o embargante, eis que a petição comunica acordo, requerendo homologação do acordo, na forma do art. 269, III do CPC,baixa do processo e posterior arquivamento. Desta feita, a omissão ocorreu por parte dos peticionantes de fls. 63/64. A sentença está correta, nos moldes da petição, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/COBRANCA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097880-4 - MARLI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação9 do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.198. Manifeste-se o exeqüente. I-se. \r\n\r\nId: 375663"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375664": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.040566-2 - JOSEHINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: ANNITO GOMES Despacho:Em sede de jurisdição voluntária incabível a instauração de contraditório, sendo certo que a discordância da requerente com a informação prestada à fl. 31 deverá ser formulada pela via própria, lembrando que o documento de fl. 06 não informa a existência de ações em nome do falecido.Manifeste-se a requerente sobre a continuidade do feito tão somente quanto ao saldo informado (fls. 21/22).Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006246-3 - EDÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA X Falecido: PHILOMENA QUARESMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Despacho: O presente pleito é de jurisdição voluntária, no qual cabe ao Juízo apenas autorizar o levantamente das verbas apuradas em nome do autor da herança. Assim, Indefiro o pedido de fl. 89, haja vista que prestação jurisdicional esgotou-se. Intime-se e por fim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.009086-0 - MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Despacho:O carimbo afixado à fl. 48 atesta que o mandado de pagamento - expedido há mais de 2 anos - foi recebido por um técnico bancário. Esclareça, pois, o pedido de fl. 46.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.042107-4 - IVANGE PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Explicite se os herdeiros ainda não habilitados pretedem fazê-lo ainda nestes. \r\n\r\nProc. 2004.004.045183-2 - ANTONIO HENRIQUES FRANCO, Falecido: MARIA DA GLORIA GOMES FRANCO X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, e se nada for requerido nesse período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.060451-0 - HILMA RAMALHO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X Falecido: MOISÉS CIRINO FILHO Decisão:Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém, determino: 1.a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.a habilitação de todos os herdeiros necessários deixados pelo Autor da herança, formulando o pedido de quinhão correspondente a cada um... \r\n\r\nProc. 2005.004.048827-4 - NADIR MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X Falecido: ROMUALDO DOS ANJOS), Falecido: MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS ANJOS Despacho: Em sede de jurisdição voluntária não há lide a ser perquerida, cabendo ao Juízo no presente procedimento, apenas autorizar a quem de direito receber as verbas deixadas pelo autor da herança. Assim, se há divergência quanto ao valor pago, deverá a interessada buscar por meio de ação própria, por via contenciosa, o seu ressarcimento. Isto posto, nada mais a prover, razão pela qual, determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.068249-2 - ROBERTO DA SILVA ROIF, RAFAEL SILVA ROIF (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES PEREIRA (RJ-080291)), Falecido: REGINA SILVA ROIF Despacho: Ao interessado sobre a resposta de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.005716-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: CARLOS ANTONIO PEREIRA Despacho: Manifeste-se sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.004.030116-4 - SOLANGE RIBEIRO COITINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO COITINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685) Despacho:Fl. 50 - Anote-se onde couber a nova representação processual da requerente. Oficie-se conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031098-0 - PAULO ANTONIO CIPRIANO, IRACEMA LOPES DA SILVA, LUCY CYPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: EFIGENIA CIPRIANO TIMOTEO Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 107.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032636-7 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X Falecido: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Em sede de jurisdição voluntária incabível a instauração de contraditório, pelo que o direito do autor deverá ser perseguido pela via própria. Indefiro, pois, o pedido de fls. 66/68.Se nada for requerido em 10 dias, voltem para extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041617-4 - ANA LUCIA ALCÂNTARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: JOSÉ ALFREDO ALCÂNTARA DE AZEVEDO Despacho: O valor referente ao PIS foi devidamente liberado conforme cópia do alvará de fl. 58. Assim, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.046920-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA X ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho: Venha a habilitação do genitor do autor da herança ou o pedido para recebimento apenas de metade do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.004.096917-7 - HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812), Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)), Falecido: MARILIA DE SOUZA SECCO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.07;c- cópias das certidões de óbito dos pais da autora da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.027520-3 -, Inventariante: ROSINEA RIBERIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X FRANCISCO SEBASTIÃO PINHEIRO RIBEIRO Despacho: Se três são os herdeiros deixados a cada um deles caberá 1/3 dos bens ou 33,33333%. Assim, venha a correta apresentação da partilha, firmada por todos os interessados e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2004.004.042040-9 - GILDA BRITTO RIBEIRO, Falecido: GERALDINA MELLO DE BRITTO X Falecido: GENESIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho: Como a única herdeira das heranças nestes autos inventariadas faleceu no curso do processo deixando outros bens a inventariar além do quinhão deixado por seu genitores, caberá ao seu Espólio adjudicação dos bens aqui inventariados. Assim, venha a habilitação do Espólio de Gilda Britto Ribeiro, por meio do seu inventariante e o pedido de adjudicação na figura do seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.004.038400-6 - Inventariante: ENEAS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JOAQUINA CORREA PEREIRA Despacho: O despacho de fl. 16 data de outubro de 2005 e até a presente data nada foi providenciado. Assim, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias e se nada for requerido ou apresentado neste período enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.059620-6 - Inventariante: ISABEL CRISTINA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ORIETHY HELENO DE ALCANTARA MONTEIRO Despacho: Oficie-se para apuração das quantidades e o valor de mercado destas na data da resposta do expediente. Juntem-se as negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089508-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 21, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002139-2 - Inventariante: MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X RENATO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho: Manifestem-se os interessados e fiscais sobre o novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.004.040216-8 - Inventariante: GONÇALO CARAMURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR Despacho:Ratificado por certidão a informação prestada à fl. 84, intime-se para complementação das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.039462-2 - Inventariante: EDSON DOS SANTOS X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho: Intimem-se os interessados e fiscais sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087841-0 - RONALD MUNIZ CALOR X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a baixa e devolução da precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091669-0 - SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRESSER (ES-010037)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA Despacho:pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a expedição de ofício ao Juízo deprecante indagando se permanece o interesse no cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.093922-7 - GUILHERME GRION ANDRADE X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a intimação da parte autora, por seu patrono, via Diário Oficial, para se manifestar em 5 (cinco) dias, sobre tal certidão, fornecendo elementos para localização da testemunha. Findo o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e devolva-se a precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094180-5 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a baixa e devolução da precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA Despacho:1-Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do crédito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir sobre o montante apresentado multa de 10%.2-Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação e a requerimento do credor expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução ou para penhora dos bens .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089215-6 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.095478-2 - SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho: Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1) O saldo informado à fl. 3054 está comprometido para o pagamento dos credores contemplados em primeiro rateio, cujos mandados de pagamentos já foram expedidos e vem sendo recebidos paulatinamente, pelo que indefiro o pedido de fls. 3069/3070... \r\n\r\nProc. 2005.004.006164-3 - SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ (RJ-065103)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: SERGIO ANDREOLLI, Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Despacho:Fl. 473 - Comunique-se que a habilitação do crédito deverá ser formalizada pela reclamante diretamente neste Juízo.Reitere-se o ofício ao Cartório do 3º Ofício (fl. 465). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.011114-2 - ALVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante a concordância do Ministério Público, defiro a habilitação dos herdeiros (fls. 48/49). Retifique-se o pólo ativo na DRA.Alcançada a fase de pagamento do crédito, autorizo os herdeiros a recebê-lo, em cotas iguais para cada um, eis que já proferida sentença julgando o crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002462-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079829-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SUL ALTÂNTICO DE ALIMENTOS S/;A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que já existe cálculo dop Contador nos autos (fl. 14), intime-se o síndico para nova manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084693-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, representada por seus herdeiros, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.223,38 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095184-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.006414-0 - VALDEIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Despacho:O pleito de fl. 49 em regra é formulado na reclamação trabalhista. Todavia, como forma de celeridade processual, determino a manifestação do síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035228-5 - SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X Habilitado: GRUBB REPR. COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 43.315,77 (quarenta e três mil, trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.083744-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092844-8 - CARMEM MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Considerando que na data designada para audiência (19/11), não haverá expediente forense em razão de ponto facultativo decretado recentemente, redesigno a audiência para o dia 21/01/2008 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012619-6 - MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Assistente: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNÁNDEZ, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fl. 534 - Assino o prazo de 60 dias, para conclusão da perícia.Intime-se o perito, dando-lhe vista dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Deixo, porém, de acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença está clara e bem fundamentada, devendo a irresignação vir pela via própria. Assim, mantenho o julgado tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093029-7 - R. O. MIGUEL - SERVIÇOS DE RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X VIVO - TELERJ S.A Despacho:O instituto da gratuidade de justiça se destina aos comprovadamente necessitados, e, em regra, as pessoas jurídicas não são destinatárias de tal benefício. Com efeito, o recibo de entrega de IR do sócio da autora, acostado à fl. 53, não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência econômica da empresa, sendo necessária a juntada do último balancete bem como a última declaração de imposto de renda da própria autora. Assim, a fim de agilizar a prestação jurisdicional, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos em 5 dias, os documentos supra mencionados, sob pena de revogação do benefício legal....concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de negativar o nome do autor perante os órgãos de proteção ao crédito, ou providencie o cancelamento do registro no prazo de 48 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.093368-7 - SUELI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Considerando que na data designada para audiência (19/11), não haverá expediente forense em razão de ponto facultativo decretado recentemente, redesigno a audiência para o dia 21/01/2008 às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.019607-0 - JAIME RUIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo administrador. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.012750-2 - Inventariante: MARIA DA LUZ CARVALHO X PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho: Como o alvará visa receber a escritura definitiva de imóvel em nome do Espólio, defiro-o, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.017090-0 - Inventariante: ALESSANDRA DIAS DE MIRANDA X WILSON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho: Aguarde-se o atendimento da cota fazendária, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.004.035020-3 - Inventariante: CLEIDE PIRES MARTINS, Inventariante: SIRLENE GOMES LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) SIRLENE GOMES LORDELLO, Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CEDIR DE SOUZA MARTINS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação.Dê-se vista à Fazenda Estadual e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070755-5 - Inventariante: MANOEL SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X VALNETE RIBEIRO SAMPAIO venha certidão da justiça federal em nome da falecida e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.004400-3 -, Inventariante: MAURÍCIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) MÁRIO SÉRGIO PÍCOLLI Despacho: Recebo o presente na forma de inventário negativo. Quanto a inventariança deve ser esclarecido que a mesma não poderá ser exercida pelo ora requerente, uma vez que o mesmo é autor da ação reivindicatória, na qual figura como denunciado o Espólio de Mário Sérgio Picolli. Assim, não havendo cadastrado nesta serventia um quadro de inventariantes dativos, nomeio para este encargo a Douta Defensora deste Juízo, que deverá ser intimada para dizer ser aceita o presente encargo. \r\n\r\nProc. 2006.004.041915-1 - Inventariante: NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X PAULO MARCILIO MOREIRA ...ao inventariante \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.004.080250-1 - Inventariante: MARINA MONTEIRO LOPES X LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Despacho: Aguarde-se a inventariante informar o quantum e se o mesmo já está disponível junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087123-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho:1) Designo o dia 14/01/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 46/47 - Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089603-4 - CRISTIANE MOURA CAETANO HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 14/01/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083386-3 - ABRIGO CRISTOREDENTOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Manifeste-se a parte ré, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:Ao Administrador Judicial, para correto cumprimento do despacho de fl. 354.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.016237-1 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.033858-0 - GERDAU S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Por ora, intime-se o síndico para manifestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.038625-4 - GERDAU S/A X DUCA-FER FERRAGENS LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.045336-0 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X LS MORAES CEREAIS E FRUTAS LTDA (SÓ DE PIRRAÇA FRUTAS E LEGUMES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) Despacho:Solucionado o inquérito judicial, ao Síndico para prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nId: 375664"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375665": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.011896-7 (6307) - MAXIMO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BADENES E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011111-0 - WALKYRIA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050670-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FÁBIO DA COSTA AZEVEDO Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089758-7 - JOSÉ CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X DINIZ FERREIRA MAIA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005911-5 - OSVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030492-6 - SULPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GRÁFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre ofício e AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.049660-6 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOSÉ ANTÔNIO RAMOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Aos interessados a fim de recolherem as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078407-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniaria e pedido de antecipaççao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.069438-1 - LEANDRO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DATA SHOW AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.002161-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PONTUAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), ADEMIR CARVALHO DE JESUS, Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Ao autor a fim de recolher as custas para a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:MANTÉM-SE DECISAO PROFERIDA, ÀS FLS. 31V. \r\n\r\nReparação de Danos, Mora e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.051564-4 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido de fls. 66/69, que será apreciado em sentença.2- Aguarde-se audiência já designada às fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075049-9 - CARLOS FECHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 375665"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375676": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Defere-se fls. 71.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Defere-se fls. 65. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) De ordem: ao Autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Fls. 78: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Simone da Costa Rodrigues Rocha ao pagamento do valor de R$ 5.938,97, acrescidos de correção monetária desde a data da prestação de serviços, e de juros legais de 12% a.a., ambos desde a data do vencimento da obrigação. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. OBS. Deverá o autor recolher as custas do mandado. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.004.050272-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Sindicato Assistencial dos Comerciantes, Micro Empressários, Trabalhadores Informais e Barraqueiros da Orla Marítima do Interior do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 7.227,00, acrescidos de correção monetária, e de juros legais de 12% a.a., ambos desde a data do vencimento da obrigação. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fornecimento de serviços e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002591-6 - ADIR JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e reconhecer a improcedência do pedido de indenização e para declarar a nulidade da cláusula contratual. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) DE ORDEM: AO AUTOR - FLS. 63/64. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092533-2 - JEANE DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De oredem: Ao autor fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.094521-5 - ROSILENE DE CASTRO GONSALEZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094521-5 - ROSILENE DE CASTRO GONSALEZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (remetido a republicação por incorreção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABU ZAID Decisão:Excerço o juízo de retratação para excluir da execução os fiadores (...) Seguem informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:....Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Despacho:J.I. Cumpra-se o despacho de fls 233, pelo que constou da intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de prisão ao depositário fiel. Indefere-se requerimento de fls 249. Reitere-se ofício ao Município de Niterói (fls 237) para resposta em 72 horas, sob pena de crime de desobediência podendo ser entregue em mãos com protocolo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045509-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA ME Cumpra-se fls. 62 no endereço de fls. 71. OBS.: Ao exequente para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5A - JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 13/12/07 às 14 h (...) OBS: O impugnante deverá recolher R$ 6,98 (APCJ) + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente em parte o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de cento e quarenta e quatro reais a título de dano material acrescido de correção monetária desde a data da quisição e de juros legais de 12% aa. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a gratuidade. Apresente, o banco Réu, cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088572-3 - FERNANDA DE PAULA PIREZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:.... Assim, redesigna-se a presente audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 às 14h15min, ficando os presentes intimados...... Intime-se a Autora. Publique-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 15h16min. \r\n\r\nProc. 2007.004.089163-2 - VANESSA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089720-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 08/01/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré MARISA LOJAS recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danomoral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Rèu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre qual conta foram depositados os valores instruindo-o com cópia de fls. 158. Cumpra-se fls. 152 última parte. OBS.: Deverá a parte autora fornecer cópia de fls. 158. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Redesigno dia 10/12/2007 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 81. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que existem duas contestações tempestivas nos presentes autos, esclareça a empresa Ré qual é a contestação válida. \r\n\r\nProc. 2007.004.095765-5 - RENILDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o autor acerca da resposta do réu. Em provas justificando-as. Digam se têm interesse na audiência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 34, item 4, com a apresentação dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079394-4 - Inventariante: RICARDINA ALVES DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MANOELITO MOURA DA SILVA De ordem: A inventariante p/fornecer cópias p/Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080911-3 - Inventariante: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X IVO FERREIRA DE OLIVEIRA De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias da inicial ( 3 cópias) p/citação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:...Julga-se procedente o pedido de manutenção de posse formulado por Marinar da Silva Gomes na posse do imóvel descrito na inicial. Condena-se Eraclito Monteiro dos Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.049650-9 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS Defere-se fls. 36.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085427-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar HSBC Bank Brasil S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente em parte o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087896-2 - WALDEA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das cobranças a partir de dezembro de 2006 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a dezembro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096364-3 - ROSE MARY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisção que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar o re-faturamento das cobranças a partir de junho de 2006 até a presente data, pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a junho de 2006; e determinar a troca do medidor eletrônico que atende a unidade consumidora da Autora no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096427-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:...julga-se improcedente o pedido de reintegração de posse. Condena-se Eraclito Monteiro dos Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.116900-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON DOS SANTOS CONSEIÇAO Cumpra-se fls. 62 no endereço de fls. 71. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.004.087763-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN KARDEC CHAVES DA SILVA Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado.(republicado por incorreção). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) e ordem: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.036617-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA DE SAUDE MODELO MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda e Charrid Alfredo Unos ao pagamento de R$ 18.000,00 a título de dano moral corrigidos desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pensionamento mensal de um salário mínimo a partir do nascimento da criança ocorrido em 05/08/06, até que complete 18 anos de idade. Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 375676"
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.005026-8 (26.726) - MICHEL SUHET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SERGIO MICHEL DE FREITAS Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.536.002560-5 (32.108) - RAFAEL PEREIRA VARGAS (MENOR) X FABIO DE AZEVEDO VARGAS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.004.003028-6 - SANDRA MARIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072611-4 - KAROLAINY CASSIA DE AZEVEDO CHANKEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X YLBER CHANKEN DA SILVA LOPES Despacho:Provisórios já fixados à fl. 13.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 15/01/08, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.076884-4 - JOSE BENTO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMADEU BRITO Decisão:Provisórios já fixados à fl. 20.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 14/01/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.091064-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X TELE EUGENIO SANTOS GONÇALVES), EMANUELLE MEIRELES GONÇALVES Despacho:Provisórios já fixados à fl. 13.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 18/01/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Decisão:Provisórios já fixados à fl. 27.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 08/01/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.092833-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JOAO ROBERTO HELENO CORREA), WENDEL DA SILVA HELENO CORREA), THAYNA DA SILVA HELENO CORREA Despacho:Provisórios já fixados à fl. 16.Reconsidero, em parte, o despacho referido tão somente para designar audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 18/01/08, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028113-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) JANE RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Ao curador sobre fl. 352. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079269-1 - EUDECY VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GESSY DE SOUZA RANGEL Despacho:Ao autor sobre a certidão acima \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 33/34, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 35. Dia 14/12/2007, às 11:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.068644-8 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PATRICIA CAMPOS MACHADO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035646-3 - WALDELIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA ANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096791-0 - MARIO ANDRÉ DA SILVA CARDIANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SOLANGE MARIA DA SILVA CARDIANO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 08/01/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097059-3 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADRIANA GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 08/01/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018931-3 - DENISE KAROLINE RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EDILSON NASCIMENTO ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.004514-8 - MARIA CELIA DE SOUZA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X ELOI NYLANDER COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:À parte autora sobre fl. 615. \r\n\r\nProc. 2004.004.010442-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LEONEL DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.013640-4 - FABIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X LUCIENE MOTTA DE CARVALHO IGNACIO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral. Dia 23/01/08, às 15:30 h.Intimem-se para depoimento pessoal a RL do autor e a ré Luciana.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial.Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003470-0 - ANDRÉA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS FILHO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, ficando revogada a liminar deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.041595-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: OSWALDO GOMES) PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Cite-se o réu PAULO ROBERTO. E. mandado;2 - Atenda a autora a promoção de fl. 63, 1ª parte, em dez dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.011366-9 - JOÃO HONÓRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA As partes sobre laudo de fls.43/46 \r\n\r\nProc. 2007.004.080615-0 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LEANDRA ALMEIDA STORINO DE BARROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097768-0 - ELIANE MAGALHAES PESSOA REGINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Venham à ratificação, em 12 de dezembro de 2007, às 11 h. \r\n\r\nId: 375666"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004316-3 - TIAGO LESSA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Recolha o requerente de fls. 249, as custas pertinentes a expedição da Carta Precatória Citatória / Intimatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.061909-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X JANDERSON DE SANTANA ALVES), EDUARDO GALVAO ALVES AO AUTOR SOBRE FLS.29/36 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.094582-8 - ANDRÉA CRISTINA DE AZEVEDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS VITOR CHAVES Sentença:Pelo exposto , converto em divórcio a separação do casal. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061389-7 - MARCIA SANTOS COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026) Despacho:designo audiencia para 17-01-08 as 10.00h \r\n\r\nProc. 2007.004.098355-1 - LUIZ BRAZ CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:designo audiencia para 22-01-08 as 09.40h \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Cumpra-se o despacho de fls. 110. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080289-0 - ANA JULIA RIBEIRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CLAUDIO RODRIGUES JASMIN Manifeste-se a Exequente sobre fls. 24/26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.088153-5 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), FRANCIELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Despacho:Aguarde-se a realização do estudo social. Oficie-se ao juízo deprecado sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003309-3 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ALTAMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Sentença:...Ante ao exposto julgo procedente o pedido e declaro a partenidade de Altamir da Costa em relação a menor ..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.093564-7 - DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO Despacho:designo audiencia para 17-01-08 as 09.40h \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.005262-9 (12408) - LIGIA MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.015116-4 (15116) - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029074-9 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060717-4 - JORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE CLEMENTINA DE OLIVEIRA LEITE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083844-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA), LARISSA DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.179399-0 - LEONARDO MATEUS DA PAIXAO PONTES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ CARVALHO PONTES Despacho:Defiro JG. Apense-se o feito mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.179492-0 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X COSME DE SA CARDOSO), ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO Despacho:Defiro JG. Apense-se ao feito mencionado na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.010759-3 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALEX SANDRO DA FONSECA MOTTA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Defiro fls. 84 a;c;d \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062598-0 - JHULLY AÇUCENA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.047396-0 - THIAGO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Sentença:... Julgo procedente o pedido formulado concedendo a guarda do menor ao requerente. ... fixo visitação a mãe ficar com a menor nos dois últimos finais de semana de cada mês, pegando a mesma às sextas feiras na saída do colégio e devolvendo na segunda feira na entrada do colégio. A mãe terá o direito da primeira metade das férias escolares da menor ; dias das mães e aniversário da mãe; natal dos anos pares com a mãe e ano novo com o pai; anos ímpares, natal com o pai e ano novo com a mãe, feriado de carnaval, semana santa e aneversário da menor alternados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.022537-8 - MARCILENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X WALTER NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.011781-4 - TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO Despacho:A Autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:Defiro a produção de provas testemunhais, em especial depoimento pessoal das partes e pericial, embasada no estudo social. A autora para que forneça qualificação completa de suas testemunhas. Ao estudo Social. Após o laudo designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 375667"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375677": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027577-1 - B.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.M.B. ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002989-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA RODRIGUES), RAFAEL PEREIRA PACHECO RODRIGUES), HELLEN CRISTINA PACHECO RODRIGUES), GABRIEL PEREIRA PACHECO RODRIGUES SENT. HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089565-0 - SERGIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X SERGIO SILVA Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.054001-4 - FÁTIMA SUELI ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X CARLOS PEREIRA DOS SANTOS \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094695-5 - JORGE ALFREDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) X ARLAN COSTA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia do acordo de alimentos homologado pela sentença de fls. 19. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097014-3 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X RHUANA ARRUDA DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor da ré. I. \r\n\r\nGuarda, E Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.027902-0 - ANDERSSON CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), NICOLLAS MENDONÇA SOARES Despacho:Às partes sobre o laudo, após ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA \"À requerente sobre o laudo de fls. 43/46\". \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.002071-0 - LAIS SOUZA DIAS DOS SANTOS X ZENITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Guarda e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.041579-0 - AILTON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JOSIANE TEIXEIRA DE SANTANA COUTINHO Despacho:1. À requerente para que se manifeste acerca da contestação apresentada; 2. Realize-se novo estudo social do caso, em virtude do lapso de tempo. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000029-4 - ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X VILMA LUCIA DA SILVA), JULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA \"Fls. 13/18-à parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000869-4 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.019654-4 - I.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X Falecido: R.V. MANDADO DE RETIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.080740-2 - JORGELINA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: AILTON DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de óbito de AILTON DE PAULA ANTUNES, para que dele fique constando que o mesmo era casado com JORGELINA DE OLIVEIRA ANTUNES, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.012876-0 - SARAH VITORIA FERREIRA KARCZEWSKA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PRZEMYSLAW HENRYK KARCZEWSKI Decisão:Indefiro o requerido às fls. 57 por falta de amparo legal, salien tando-se que a citação é pessoal, devendo ser realizada por oficial de justiça, que goza de fé pública. Com isso, diligencie a parte autora no sentido de informar ao juízo o endereço correto do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082793-0 - BRUNO HENRIQUE DE LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2007.004.084490-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ROGER LOURENÇO MARTINS) ALEX DE SOUZA MARITNS Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048289-0 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:À requerente. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088022-1 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X S.A.V.C. ...remarco o ato para o dia 16 de janeiro de 2008às 15:45 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.002429-0 - ALTAMIR ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 30: Ao requerente para que tome ciência de fls. 25/26, uma vez que já expedida 2ª via, sendo entregue ao ex-côniuge mulher. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059981-5 - LUCIANO JOSÉ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Aos requerentes, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040585-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA), PAULINE ABREU SILVA Remarco o ato para o dia 16 de janeiro de 2006, às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083031-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUCIANO PEREIRA CORREA), FILLIPE MENEZES CORREA Despacho:Indefiro o requerido, eis que tais providências cabem diretamente à exeqüente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS Despacho:Indefiro fls. 29 em virtude da extensa pauta de audiência, inclusive para o mês de dezembro. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. I. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.091933-9 - DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE X BEATRIZ SIMOES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071421-5 - JONAS DE AZEVEDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CELINA ALVES ROSA), JOANA VITORIA ALVES ROSA DA PAIXAO Despacho:Fls. 47/48: Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 43. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) AO AUTOR SOBRE FLS 106/107 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização de visitas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.068978-6 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Às partes e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093371-7 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR), KAUA SODRE DA CUNHA Despacho:À parte autora para que emende a inicial na forma do art. 282 do CPC, retificando-se o nome da ação para que passe a constar investigação de paternidade. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO O processo encontra-se arquivado. Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.096499-4 - FERNANDO BRAGA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARIANE DE LUNA PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade requerida. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077887-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M.R.L.), M.P.L.), M.P.L. Fls. 33: Ao alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063429-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X SIRLENIO DE SOUZA), WALLACE REIS DE SOUZA À parte autora, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080652-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SALVADOR BAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), GABRIEL LAURINDO BAVIER Fls. 67: Reitere-se, com a resposta, às partes em alegações finais e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084022-3 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO ANDERSON SODRÉ AMORIM), EXPEDITO VITOR JACOB SODRÉ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, piso nacional e, no caso de vir o réu a adquirir vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.063387-2 - GILCIMAR PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DA SILVA VIEIRA Sentença:Trata-se de Divórcio litigioso, requerido por GILCIMAR PEDRO VIEIRA em face de LUZIA DA SILVA VIEIRA. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 22/24) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação do i. representante do Ministério Público, às fls. 26, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098093-8 - ROSICLÉA DA SILVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOÃO DOS SANTOS IRMÃO Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096921-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CARLOS WALMIR FARIA), LUIZ FELIPE TESTAI FARIA A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 1ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.019561-3 - ADIR GEDIAO X MARIA SALETE GEDIAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA SALETE GEDIÃO, declarando a sua incapacidade absoluta... \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090313-0 - JÚLIO CÉSAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ELLEN DE SANTA RITA ALMEIDA 1. Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2. Ao autor sobre a contestação de fls. 29/30. Após, ao MP. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067921-7 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025255-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X P.L.M.N. 1. Tendo em vista a certidão de fls. 34, ratificada às fls. 111, decreto a revelia; 2. Às partes em alegações finais. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.003439-8 - A.P.N.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.F.A.) Cumpra-se integralmente o item 3 de fls. 123 v. \r\n\r\nId: 375677"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375674": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.004.087733-7 - MP X HERLON DA SILVA LIMA, MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO GOMES, ISAC BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR HERLON DA SILVA LIMA, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, II, todos do CP(...) \r\n\r\nId: 375674"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375123": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.809.022572-1 - Ana Paula Barbosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jane Lúcia Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar, reduzo a execução para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.809.016665-3 - Fabiano Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Agência P&a - Univers Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.019809-5 - Mardemi Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) e fixo a execução em R$ 7.854,76 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos). P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente (R$ 7.854,76) e da parte Executada, no valor remanescente. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mendonça Batista - OAB RJ156588E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) e fixo a execução em R$ 10.844,82 (dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). P.R.I.. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente (R$ 10.844,82) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.809.023651-5 - Carlos Alberto Menezes da Rocha. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.025331-8 - Telma Evangelista da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 994,13 (novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada e da parte Embargante, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A detida análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência. Tal medida se faz necessária tendo em vista que a planilha de fls.211 contém valores atribuídos a título de multa que deverão ser demonstrados. Do mesmo modo, o valor referente aos pulsos não foi comprovado, apresentando-se, tão somente, a fatura de fls.22. Assim, tendo em vista que não vislumbro nos autos as faturas a justificarem o montante pleiteado e, com o escopo de proferir decisão resguardando o direito de ambas as partes, concedo à parte Embargada o prazo de cinco dias para a juntada das respectivas faturas. Após, dê-se vista, por igual prazo, à parte Embargante. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2004.809.001077-1 - Angelica da Silva Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.002251-7 - Vanderlei Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e fixo a execução em R$ 2.909,72 (dois mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 2.509,72), do seu patrono (R$ 400,00) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - Helder Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 170,02 (cento e setenta reais e dois centavos). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 170,02) e, em favor da parte Executada no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.012555-0 - Sarlete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, em 05 DIAS, SOB PENA DE BX. E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.012879-4 - Cleusa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 157,91 (cento e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.005007-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.012065-7 - Jerry Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Embratel S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.016619-0 - Neusa Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Banco BMG S/A e fixo a execução em R$ 2.554,50 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 2.554,50) e da parte Executada, no valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.809.006747-5 - Liane Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008229-4 - Josimar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.008851-0 - Renilce Ribeiro de Souza Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco Santander Bras. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.028157-6 - Marcos Freitas de Filippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). - Devolvo o prazo, face o alegado na pet. de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.809.033315-1 - Simone Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls.68, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - Tereza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ortobom (rio Decor Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). -Face a certidão de fls.70v. , mantenho a decisão de fls.68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018518-8 - João Quirino dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 17. Condeno a ré ao pagamento de... \r\n\r\nProc. 2007.809.025624-9 - Antônio Corrêa Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Itaucard ( Seguros Maxi Proteção) / Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.029291-0 - Marly Azevedo Pirauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.009109-8 - Marcelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). - Intime-se as partes para manifestarem sobre o ofício de fls. 100, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.012379-8 - Nilza de Oliveira Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Companhia do Sorriso. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.012429-8 - Maria da Conceição Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Auto Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2005.809.014699-3 - Carlos Augusto Domingos Palhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA ( Casa & Vídeo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e reduzo a execução para R$ 2.262,00 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais) , determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.015059-5 - Robson Machado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Jorge Antônio Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.019645-5 - Pedro Pinho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Point dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.026589-1 - Rita de Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Quiosque Misschic. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.029621-8 - Márcio Greik Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). - Intime-se o segundo reclamado para que se manifeste sobre a petição de fls.127/128, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019301-8 - Nildinéa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Master Card Caixa. REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.01.08 AS 10.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.020425-9 - Peres Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Vânia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.002974-9 - Luís Antônio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Tim Vip Shopping ( Vdm Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016955-9 - Nataniel Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas visto que seu patrono compareceu a audiência de conciliação, porém não soube justificar naquele momento a ausência de sua cliente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017225-0 - Rodney Carvalho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X André. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/122/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 375123"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Tendo em vista que a sentença foi prolatada em 20.06.2006 e até a presente data o réu não pagou o valor da condenação, apesar de regularmente intimado em execução, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.65, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026664-2 - Fatima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002383-8 - Graça Marisa Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.003659-6 - Solange Conceição de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.004972-4 - Natalino Pacheco Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Considerando que a parte autora, regularmente intimada (fls.27), não forneceu cópia da inicial para possibilitar a citação da ré FINANCEIRA ITAU CBD S/A, cuja inclusão foi requerida, não diligenciando como lhe cabia, ficando o feito paralisado por mais de 90 dias, até a data da audiência, deve ser o mesmo extinto de plano. Ressalte-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para cumprimento dos despachos exarados nos autos, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.013597-5 - Rosane Maria da Silva Naumann dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.014257-8 - Maria Luiza Arthur Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.015929-3 - Ricardo Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.020095-5 - Valéria Pereira de Souza Gusmão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X VIVO-S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.020782-2 - Valmir Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Angelo Alves de Oliveira e outro. Foi designada AC para dia 18/02/2008 às 15:40 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005128-5 - José Enrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.019970-7 - Evandro Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). ...defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados às 09/12, mediante a substituição por cópias. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020110-6 - Eduardo Augusto Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003628-6 - Neusa Maria Pereira Silva Coutinho. X Ibi Card C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO quanto ao pedido de devolução do cheque de nº 000323, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC; no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nProc. 2007.809.005298-0 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Benq Siemens Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fls.30/31 - Regularize-se a procuração de fls.48 (data), no prazo de 24 horas, anotando-se, após, o nome da patrona da autora, onde couber. Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 03.10.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.013388-7 - Rogério Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019995-3 - Lenilson Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 22/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.026212-2 - Alexandra José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta da AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.028482-6 - Catia Cristina Cardozo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. 1 - Indefiro a penhora on line, requerida às fls.36/37, eis que já há valor penhorado. 2 - Considerando que não houve impugnação à execução e tendo em vista que o réu não cumpriu a determinação de fls.32, quedando-se inerte, expeça-se mandado de levantamento, adjudicação e entrega da quantia penhorada, conforme auto de fls.28, em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Sem prejuízo, quando da realização da diligência pelo OJA, deverá o réu pagar ainda a quantia de R$ 62,00 (fls.32, item 2), sob pena de nova penhora. 3 - Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011744-4 - José Antônio da Silveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005522-9 - Zalmir Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Ana Caroline Ramos de Azevedo. I-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, se quanto ao impulsionamento da execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006606-9 - Maria das Graças Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Lucy Fonseca e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 162,49 - fls.106/107), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019281-6 - Silvia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais. À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.027537-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Aloisio Pereira Machado Junior. À parte autora p/ fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.022503-2 - Elenir Vargas Simões. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Face ao que consta de fls.37/42, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023903-1 - Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Varejão das Carnes. Fls.19 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Ressalte-se que, apesar da paralisação dos serventuários no período mencionado, as audiências foram realizadas de forma regular, não havendo adiamento por tal motivo. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.024087-2 - Luciana Ramos do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.038038-4 - Marcos Teixeira da Costa. X Itaú Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.81), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a 2ª ré - ACE SEGURADORA para pagar a diferença da condenação (R$ 246,90), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002336-0 - Deuzimar Panisset da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Unimed Leste Fluminense. Fls.62/67 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Saliente-se que, apesar do alegado na petição, o certo é que a autora e seu patrono foram devidamente cientificados às fls.23, não se justificando assim a ausência da parte requerente. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.003706-0 - Andrea de Oliveira Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Ponto Frio - Globex e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003749-7 - Eliana Pinheiro Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - Isis Goulart Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de isento apresentada junto à Receita Federal pela 2ª autora (ROSA DOS SANTOS), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005272-3 - Maria Ligia Melo da Silva. X Dgm Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005281-4 - Carlos Roberto da Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Slt Special Amescoa Comércio de Interfones LTDA Me. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014090-9 - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Empresa Livre - Embratel. Mantenho o despacho de fls.99. Assino o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas. Decorrido o prazo e não comprovado o recolhimento das custas da condenação, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015630-9 - Patrícia Cordeiro Novaes Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora, face à documentação acostada às fls.31. Designo nova AC para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016966-3 - Célia Regina Nunes Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019319-7 - Gleidson Wagner Gomes Pereira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.47, in fine: I-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.809.021432-2 - Claudio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pereira de Lima - OAB RJ052127). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora p/ fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.028180-3 - Solange Barbosa de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Peres Teixeira - OAB RJ137583). X CEDAE. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, uma vez que as contas de consumo estão em nome da antiga proprietária do imóvel (SONIA MARIA PICOLI) e figura como comprador JOÃO LUIZ CASTILHO DE MELLO, bem como comprove o pagamento das contas de água relativas aos meses de agosto de 2006 a setembro de 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028220-0 - Laerte Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Regularize-se fls.10 (assinatura), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028220-0 - Laerte Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Regularize-se fls.10 (assinatura), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.026489-1 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco Fiat S/A. Fls.21 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, devendo o autor comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que adotou as providências necessárias para o atendimento do despacho de fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - Selmo Braga Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Anote-se onde couber (fls.107). Fls.111/112 - Assino o prazo máximo de 05 dias para que a parte ré devolva a guia judicial, devidamente recolhida, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022762-4 - Flavio França Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o requerido às fls.72; anote-se o nome dos patronos do réu, onde couber. Considerando que a ré já comprovou o pagamento do valor da condenação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.83), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.023774-5 - Helisandro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.61 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.035860-3 - Francisco de Assis Gonçalves Fernandes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Imobiliária O M Gomes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011282-3 - Marcio André Glavão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509). ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Anote-se o nome do patrono do autor, onde couber (fls.76). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011867-9 - José William Rodrigues da Silva. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Face ao alegado às fls.46, in fine, diga a parte ré, em 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012289-0 - Maria Angela Saraiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Três Comércio de Publicações Ltda.. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014674-2 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao documento acostado às fls.61, justificando a ausência do autor, designo nova AIJ para o dia 11 de janeiro de 2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.018861-0 - Everaldo da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Bmg. Considerando que já decorridos mais de 30 dias, desde o protocolo da petição de fls.22, i-se o autor para cumprir o despacho de fls.16, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção, eis que o prazo para a juntada dos documentos já foi dilatado por mais de uma vez. \r\n\r\nId: 375230"
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                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003844-9 - CARLOS ROBERTO BRAGA X Falecido: JOSE MAURICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (SOBRE FLS. 35/36 - OFICIO INSS E PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE BENS E HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2007.087.000209-3 - ADAUTO SOUZA GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AILTON GOULART DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser o único beneficiário , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do PIS e FGTS. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.001417-2 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/120 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARIN Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN e a RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.003042-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fl.36 e 38 \r\n\r\nProc. 2007.087.004224-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO DUARTE DE SOUZA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre certidão do oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007634-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO COSTA JUNIOR E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de Mandado de Cientificação via Postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, II do CPC, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e as que se venceram no curso da lide até a efetiva quitação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC.Condeno também a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Cumrpa-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001883-9 - CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 317 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro, por tais motivos, a substituição da penhora, devendo o credor, antes de efetivar-se a medida, reconhecer firma da auto rização para oferta de penhora e firmar termo de fiel depositário dos bens dados em garantia.Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 15:45 horas.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002321-5 - MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES (NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA A PETIÇÃO DE 28/09/07, PROGER CAPITAL, NÚMERO 2007.03515200. FAVOR FORNECER CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 171/179 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2) Condenar a ré a reparar á autora por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 3) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Seguradora a repor à ré o que gastar com a reparação à autora, na medida convencionada na apólice em vigor entre as partes.Condeno ambas as Rés nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000423-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005581-4 - ROSANE DE CARVALHO HORT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006234-0 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas por ser o autor parte beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006413-0 - DORACIR PANTALEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Esclareça o pedido de fls. 12, letra c, uma vez que os danos materiais devem ser especificados, eis que são de conhecimento da parte, visando facilitar a defesa.3) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, uma vez que há pedido de dano material e moral, sendo certo que o dano moral é sempre genérico no que diz respeito ao quantum. Observe-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003458-4 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X QUEBRA MAR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003732-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo foi aceito nos seguintes termos: 1 - A ré pagará ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o dia 05 de dezembro de 2007 através de ID depósito, junto ao Banco do Brasil. CPF do autor nº. 603.476.947-72; 2 - O não pagamento no valor e prazo avençados implicará em multa no valor de 30% sobre o valor acordado; 3 - As custas e honorários serão pro rata, com ressalva de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 4 - Pelo presente acordo as partes se dão ampla e geral quitação para mais nada terem a reclamar acerca do objeto da lide, senão a execução deste acordo. 5 - SENTENÇA: vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 16:40 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003860-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SERGIO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 150/151 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005271-0 - IRACEMA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2)Declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré referente à fatura de consumo referente ao mês 06/07;3)Condenar a ré a baixar a cobrança indicada nestes autos de seus controles internos, em 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;4)Condenar a ré a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.5)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006677-0 - VALERIA CRISTINA ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X FININVEST S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito, sem observação do disposto no art. 276 do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de insubsistência da tutela e indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do peritode fl.185 \r\n\r\nId: 375964"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002566-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON ROSA DE LIMA Recolham-se as custas para as expedições dos ofícios, no camp 14, na conta 0711-2, no valor de R$ 34,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos docs. \r\n\r\nProc. 2007.087.006535-2 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008101-1 - MARCELO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CREDICARD BANCO S/A (CREDICARD ITAU) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004798-2 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARGARETE DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 25 quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008103-5 - MARIA JOSE ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X IBI ADMINISTRADOTA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO Despacho:Fls. 74/75. Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001017-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Fls. 43. Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002077-0 - ELIESIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls.60 ( verso). \r\n\r\nProc. 2007.087.003883-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003944-4 - DEJAIR PAULO SILVA E OUTRO X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), EDSON COSTA SILVA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004906-1 - VALDINEA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005128-6 - EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS Despacho:Decreto a revelia da ré. Diga a parte autora se ainda tem provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008271-4 - FRANCISCA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente a débito por suposto \"furto de energia elétrica\", na forma de fls. 15, e que será objeto de decisão nesse feito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005431-7 - FRANCISCO TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte ré p/ fornecer o requerido na letra A de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 23/01/2008, ás 15:30 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003336-1 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005126-2 - MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008252-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM TELEFONICA ITALIA MOBILE Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.006238-7 - FERLI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SIMIAO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Cite-se. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.007745-7 - JESUS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:A)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;B)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;C)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);D) certidão atualizada do RGI de imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;E) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;F)modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.087.008065-1 - PATRICIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X FERNANDO MARCHIORI COSTA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO MATHEUS DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 2006.087.002406-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ODETE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça-se fls. 33, haja vista a certidão de fls.34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Despacho:Fls.44. Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005086-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIANDRO FARIA QUINOZ CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA 0711-2 O VALOR DE R$ 27,92 SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E DO FUNDPREJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005016-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 55. \r\n\r\nCominatória, c/c reparcao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007169-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007505-9 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor ou a restabeleça, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de nov/2006 a out/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2 - PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a petição de fls. 61 em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2007.087.008006-7 - NELSON ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção dp pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004076-8 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MESSIAS NEVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO OJA EM FLS. 24/V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:Esclareça as partes se o acordo foi realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 86/V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002414-3 - OZIANE DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008144-8 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção dp pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 101/102. Venha o pedido na forma devida, com as mudanças da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000556-0 - GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENE PONE DOS SANTOS PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 49 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001596-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VANILDA TEIXEIRA BOMFIM QUINTANILHA Despacho:À parte autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004561-4 - JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005852-9 - GLÓRIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção dp pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008176-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAUCARD) Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça o autor quais os seguros não foram por ele solicitados, face às fls. 7 e apólices de fls. 25/44. Int. e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008234-9 - AURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X BANCO IBI S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se, digo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO EM FLS. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003400-8 - IURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004119-0 - RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006226-0 - ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005601-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006993-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a antecipação de tutela por falta dos requesitos legais necessários. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS /C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007984-3 - ITAMAR VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X ALFAPARF MILANO DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.3- cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000516-1 - PAULO RENATO FARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250) CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005737-9 - ROSEVEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:1- Ao MP.2- Cumpra-se fls.33 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, EM OBRIGACAO DE FAZER, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA de bem imovel, c/c pedi \r\n\r\nProc. 2006.087.002578-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001940-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEARDI PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.087.000765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008379-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK) X IMOBOLIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RECOLHER ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA 0723-7 NO VALOR DE R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.087.008389-5 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X PRISCILA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/07 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,87 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003371-5 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se par recolhimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008054-7 - MARCOS FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de out/2005 a out/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008208-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SANITARIA MARBELLA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008293-3 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BI LUAN CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000697-9 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008018-3 - CENIRA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.008142-4 - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ANTONIO SENA LOPES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ....... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002354-9 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOEL MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROSA MARTINS), EVALDO CESAR COUTINHO), JANILCE RODRIGUES COUTINHO), JOSÉ DE ARIMATHÉA NUNES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 49 vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Homologo os honorários da perita de fls. 60. Intime-se o réu para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003553-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000046-1 - DILMA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000726-1 - ÂNGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003645-3 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE CANDIDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.P. EM FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROUSENI RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada ou venha a emenda da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008057-2 - MAXWEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 375968"
                                                                                ]
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                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000466-0 - HILDA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA), JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Despacho:Diligencie-se a localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.087.007968-5 - MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X SILVÉRIO HENRIQUE TEIXEIRA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do Código de Processo Civil.Em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001304-0 - JEFFERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)), Falecido: JORGE JOSE LEITE Despacho:Esclareça-se se o requerimento do numerário pelo irmão do requerente se deu através de Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.006790-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X Falecido: ANTONIA CANUTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON MARQUEZ SOUZA SOARES Decisão:1- Aut. xerocópias relativas ao mandato e contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.007901-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Inexiste comprovação de que os subscritores de fls.07 sejam mandatários do autor. Assim, regularize-se a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002052-6 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ANTONIO FERNANDES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008031-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER E OUTRO Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2-Foi acrescentado aos valores condominiais o 13º salário dos funcionários. Esclareça-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA Despacho:Diligencie o autor a juntada de Certidão do CNPJ (obtida no site da SRF) da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.087.008029-8 - DARLICE MARTINEZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CEDAE Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007840-1 - VANESSA BRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Retire-se de pauta. Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001403-4 - ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALGUIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.005302-7 - JULIO GOMES ABREU MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COELHO 59 PONTO DE GAS, MECANICA E AUTO PECAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0701-3 COM TIPO DE RECEITA \"AST\" (CAMPO 13), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007577-1 - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Decisão:1- Cite-se. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002336-9 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003701-0 - RUAN CLEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005294-1 - ZELIA MARIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SACALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 e do art. 267, III e IV, ambos do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:O benefício da Gratuidade de Justiça é conferido aos hipossuficientes financeiros impossibilitados ao custeio das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 1060/50. Desta feita, tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios pela autora (cf fls. 42/43) à sua patrona, INDEFIRO o pedido de JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003744-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTES LTDA ME E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"AOS AUTORES EM RÉPLICA\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA Despacho:1- Reconsidero fl. 48. Retiro o feito de pauta. 2- Desentranhe-se o Mandado de Avaliação, para cumprimento com a presença do interessado (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2007.087.003833-6 - Inventariante: JOSE CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X AMARO MANHAES Despacho:Cumpra-se fls. 34 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006220-0 - Inventariante: GISELDA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARILDA COUTINHO DE CAMPOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham as Certidões de Óbito dos genitores da inventariada. 3- Autentiquem-se xerocópias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000876-7 - ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SABINO JOSE GOMES), FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102) Decisão:Fls. 55-Indefiro. Tal indagação não é objeto da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008157-6 - ALEXANDRE DEJUS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LIGIA LUCENA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:...NDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do Código de Processo Civil.Em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor, condeno os autores ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1 - ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002204-3 - PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Junte a parte ré, em cinco dias, cópia do contrato de conversão celebrado com o município de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a restituir ao autor o valor de R$ 75,95 (setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON, com incidência de correção monetária a partir da data do pagamento da fatura e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003627-3 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006996-5 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.143. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.005399-4 - AIARA ROSA BAFA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento à autora do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar à ré a promover o cancelamento do débito em nome da autora, ficando prejudicada a providência material relativa à baixa da negativação, porquanto já efetivada.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ante os termos do art. 40 do CPP, remetam-se as necessárias peças dos autos ao Ministério Público, conforme o requerimento formulado pela ré em sua contestação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004097-5 - PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BANCO REAL Despacho:Junte a autora cópia do contrato do cartão de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003846-4 - NILDA DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Substituo o perito pelo Dr Màrio Jorge Rebello. I-se para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Fls.54-Justifique-se, tendo em vista natureza da ação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- As contas pagas demonstram a verossimilhança das alegações do autor. Assim, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004315-0 - HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TRANSPALLET TRANSPORTE E LOGISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CHRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-153847E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.588,56 (dois mil, quinhentos oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), pelos danos emergentes sofridos pela mesma, com o acréscimo de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008021-3 - NILCEA SODRÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007800-0 - ELIENE AMORIM DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista fls 35, I-se a parte ré para que promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica em 24 (vinte e quatro)horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, ante a presença dos requisitos para antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003310-7 - ARISTEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.73/74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008063-8 - ZILDA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 375969"
                                                                                ]
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                                                                "São João de Meriti": {
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375681": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.000874-9 - JOSE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X EUZEBIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ NOVA CITAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020752-8 (35.059) - TERESA CRISTINA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LEILANE DA SILVA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho: Fls. 36: Atenda-se integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016001-8 - EVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOAQUIM ALVES Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Oficie-se a CEF indagando sobre existencia de saldo em conta corrente em nome do falecido e seus respectivo valor, constando do ofício o CPF. Venha a documentação referente aos filhos do extinto, esclarecendo-se quanto aos mesmos. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 2002.054.002404-5 (34.718) - ALEXANDER CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X JUVENAL PEREIRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho: A ausência do réu na audiência de conciliação deve ser interpretada como falta de annimus conciliatório e jamais enseja revelia no rito seguido neste feito. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho: Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013578-3 (31.648) - Inventariante: EUCY GONCALVES NOGUEIRA X ANTIDIO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.054.007740-0 (32.423) - Inventariante: NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MITISCHERLIK DE ALBUQUERQUE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE O CERTIFICADO às fls. 81, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL MORAES DUARTE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 45,37 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,26// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,26 \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001438-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROCHA C/ C ERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.012020-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO DO MONTE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010201-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho: Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009920-2 - ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S/A PAULISTA CONSTRUCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANELISE FERNANDA C M MANCEBO FIGARO (SP-155939) Despacho: Designo o dia 18/12/07 as 15:30 horas para oitiva. Intimem-se todos. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.016533-8 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho: D.R.A. Designo audiência para 18/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001492-7 - LEVY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X OTONIEL DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 132, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006701-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO REAL S/A Despacho: Designo AC dia 14/01/08, às 14:40 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. Fls. 30: Defiro. Oficie-se, fixando-se trinta dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para 24/01/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO Despacho: Designo audiência de conciliação para 24/01/08, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013806-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR HENRIQUES Despacho: Defiro o prazo de 48 horas para juntada de substabelecimento pelo advogado da autora (fls. 53). Redesigno a AC para 14/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos, ficando ciente o réu de que deverá procurar o DPGE caso não tenha condiçoes de contratar advogado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013806-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR HENRIQUES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS...:R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,22 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.054.010614-9 - CLAUDIO MARCIO SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do reu...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do reu...Ultrapassadas as questões acima verifico que os pontos controvertidos são a ocorrência do fato e o dano causado ao autor, de modo que sobre eles deve se centrar a prova. Defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido na contestação...Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los àqueles que foram produzidos nos autos. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e determino ao Cartório que certifique se há cadastro de perito médico na serventia na especialidade de ortopedia, voltando os autos à conclusão para as providências cabíveis. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à deapcho de fls.34, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032915-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO FERNANDO VIEIRA Despacho: Venha a planilha. Intime-se o réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.017696-7 (34.446) - NILDELINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X ATAIDE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho: Esclareça o réu ante o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022072-7 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 67/71.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005533-6 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARVALHO DE MENEZES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho: Designo audiência de conciliação para 14/01/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.005705-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MARCOS CESAR FREIRE DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 e R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010583-0 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFA (SP-111999), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho: O defeito apontado na preliminar é sensivel, de modo que determino a intimação do embargado para cumprimento do art. 12 do CPC e regularização de sua representação em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.003037-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERRAPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 77, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003022-7 (29.355) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.M.M. DA CUNHA MODELAGEM LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 24,43 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,22// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que remeto à publicação para parte ré apresentar memoriais conf. fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.054.007642-0 - ROSILENE GARCIA DE MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho: Venham os memoriais das partes, em dez dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matrial c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Designo audiencia para 14/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008376-7 - SIMONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.054.013269-2 - WERVERTON GABRIEL BARCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PLANO DE SAÚDE TENHA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho: O rito é o sumário em razão do valor atribuído à causa, de modo que o rol de testemunhas deverá acompanhar a petição inicial...Designo audiência de conciliação para 10/01/08, às 14:20- horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013645-4 - JOÃO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo AC para 10/01/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000008-0 (13.956) - Inventariante: ALDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X JOSE COELHO ALAMO Despacho: Homologo os cálculos de fls. 293 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se a agencia bancária citada às fls. 295 para que informe o saldo em conta, fixando-se dez dias para resposta. Certifique-se a concordância de todos os herdeiros quanto ao requerido às fls. 295. Cumpridos os itens supra, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.054.000052-4 (0) - Inventariante: NILZA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JOSE JAIME CAMPOS Decisão: Fls. 141: Anote-se... Considerando fls. 133 e verso: Defiro a inventariança à exequente. Lavre-se termo. Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 1993.054.000066-8 (26.783) - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X CAETANO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1022 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.002038-5 - OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que remeto à publicação para partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.011237-6 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIS CARLOS GONCALVES Despacho: Ao autor para em 15 dias fornecer o endereço do réu visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.004947-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA, Inventariante: JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X LENI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027) Certifico que remeto à publicação para part autora sobre ofício rlw. 53/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003816-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012120-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Designo audiencia de conciliação para o dia 14/01/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho: Designo audiencia de conciliação para 28/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000909-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO JUNIOR Despacho: O réu não foi citado (fls. 19/verso), assim esclareeça o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007593-2 (34.101) - ESPOLIO DE NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho: Intime-se para regularização em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010740-3 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Como se verifica às fls. 57/58, a parte autora não deseja a produção de outras provas, Assim, intime-se a ré para que informe se insiste no depoimento pessoal e oitiva de suas testemunhas, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com parcelamento de debito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001677-1 - VANDER SOUZA SIERVI (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Designo AC para 28/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nRescisória, c/c Reintegração de Posse c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005409-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS DINIZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 45,37 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,26// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,26// \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1993.054.000047-4 (26.624) - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher : R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 5,23 APCJ 0711-2 ; r$ 75,22 aevc 0702-1 ; r$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 760,00 taxa judiciária ; R$ 4,10 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.outro grerj: custas por deprecatas : Atos dos OJA 0714-6 R$ 14,86 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 28,86 ; Distribuidor 0723-7 R$ 1,74 ; Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 8,72 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 1,74 outras receitas 5673-00124-3 e 6002-25174-9. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.003017-2 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.010984-7 - PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre lf.s 60/62 (conrtestação). \r\n\r\nId: 375681"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005385-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN ALVES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001915-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize a representação, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.054.003548-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Em razão da súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005120-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON CLAYTON DE SOUZA MATOLA Despacho:Em razão da súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o autor quanto a certidão de fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELYSON MENDES DA SILVA Despacho:Venha aos autos complementação das custas. ( Faltam R$ 261,83 de taxa judiciária ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010790-9 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Intime-se para apresentar cópia da contestação e procuração do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006585-0 - SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.006887-4 - ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se a autora p/ em 48 horas atender ao despacho anterior sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.006934-9 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra o despacho anterior informando quanto à abertura de inventário, uma vez que o falecido deixou um filho menor conforme óbito de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.006955-6 - ANADETE CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006957-0 - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BRADESCO S/A Decisão:Recolhidas as custas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008650-5 - EDNO MOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.015514-8 (1926) - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Ao autor sobre respostas dos ofícios e retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Às partes em alegaçõea finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.013302-7 - MARCIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X BANCO ABN REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010650-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012547-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013336-2 - PALÁCIO DOS TECIDOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ESPÓLIO DE WILSON DE OLIVERIA LUCAS Despacho:Vista a parte autora quanto aos honorários pretendidos para efeito do recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transicto \r\n\r\nProc. 2007.054.013311-8 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 375702"
                                                                            ],
                                                                            "375699": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014311-9 - GLORIA MARIA DE SOUZA E PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X ANITA DE SOUZA MARTINS À requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.006051-5 (4152) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILMAR RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Ao interessado sobre depósito de fls.233/234. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.015349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005654-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO ARAUJO DO NASCIMENTO Ao autor para comparecer nesta serventia para providenciar publicação de edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.018080-6 (4674) - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IVAN LUIZ AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.009083-8 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES Falta recolhimento de custas p/ o desarquivamento + FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006927-1 - ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Ao autor - a taxa judiciária deve ser recolhida conforme valor do pedido (R$ 5.000,00 + honorários) e informado honorários pretendidos - faltam R$ 8,31 na conta 567300124-3 FUNDPERJ e R$ 0,01 na conta 600205926-6. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de clausulas contratuais c/c revisão de saldo devedor e pedido de antecipação d \r\n\r\nProc. 2007.054.013542-5 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013580-2 - EVILÁZIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013551-6 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011783-2 - PAULO VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) À parte autora p/ levar ofícios requeridos ou fornecer endereços. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013343-0 - LICINERIA TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X SILQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Instrua a autora o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.013561-9 - NILTON RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/01/2008 às 14:45.hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013563-2 - FRANCISCO LEITÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 23/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013565-6 - EDILENI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a Jg. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 23/01/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013570-0 - DOUGLAS FRANCISCO DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPc dia 23/01/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001057-3 - JOSILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A parte autora está irregularmente representada (falta procuração). \r\n\r\nProc. 2007.054.013586-3 - EDERCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/01/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013644-2 - CASSIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.010698-8 - Inventariante: HELENITA NOGUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HELENA BASTOS NOGUEIRA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.013476-7 - CRISTIANO JUNIOR DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO BRADESCO E SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, representante legal do menor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008204-1 (3493) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002876-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GENI DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Ao autor sobre desarquivamento, bem como recolher diferença de custas p/ o desarquivamento no valor de R$ 0,50 + FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2006.054.002878-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X CARLOS HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS Ao autor sobre desarquivamento e recolher diferença de custas p/ o desarquivamento no valor de R$ 0,50 + FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2006.054.002894-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X JOAQUIM VALENTINO FILHO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas p/desarquivamento no valor de R$ 0,50 + FUNDOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013465-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.013481-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS REIS DE AMORIM Decisão:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.013490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.013493-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE SOUZA DA COSTA Decisão:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013679-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.018688-2 (4.729) - HEITOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Ao autor sobre deposito de fls 267. Intime-se o réu para pagamento das custas e honorátios conforme certidão de fls 270. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013413-5 - Assistente: LUCIANA SILVA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X AIMÊ DE AZEVEDO COSTA) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Defiro a JG.. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/01/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.013564-4 - GABRIELA PINHEIRO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESSANDRO MAGNO L. FONSECA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos moral e Material \r\n\r\nProc. 2004.054.003164-9 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARCELO JAPHET E MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.001199-0 (2961) - ODETE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Ao autor sobre desarquivamento e também recolher custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,87 respectivamente. \r\n\r\nId: 375699"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.001529-6 - J.R.C. X W.S.T.S. E OUTRO, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.012696-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X DANIELLE CRISTINA PONTES LACERDA BESERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.012961-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X S.C.R. E OUTROS), Assistente: D.P. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013170-3 - J.R.C. X A.C.V., C.Z.O.M., J.S.N.O., J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013171-5 - A.C.S.O. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013407-8 - A.C.B.C.O. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013408-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X FABIO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRA, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DA DEFESA DA CIDADANIA .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013558-7 - J.R.C. X L.C.S.O. E OUTROS .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.013797-3 - J.R.C. X S.C.V.M.O. E OUTROS .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.014158-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X DENISE DORNELLAS FERREIRA E OUTRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.054.014757-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.014760-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ CLAUDIO FIALHO MOURA E OUTRA E OUTRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.015476-4 - J.R.C. X Assistente: C.C.D.C.E.S. R.F.S.O. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.054.016063-6 - J.R.C. X T.M.Q.O. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.000450-1 - J.R.C. X D.C.D.O., Assistente: C.C.D.C.-.S.A.S. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.000451-3 - J.R.C. X R.C.V.S.O., Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.000620-0 - J.R.C. X A.F.S.O., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.000622-4 - J.R.C. X P.C.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.000911-0 - J.R.C. X M.O.T.O. E OUTRO, Assistente: D.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.001525-0 - J.R.C. X M.F.F.V. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.001584-5 - J.R.C. X S.R.S.P.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.001689-8 - J.R.C. X J.S. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.001703-9 - J.R.C. X N.P.S.N. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.001989-9 - J.R.C. X C.N.A.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.002206-0 - J.R.C. X W.S.A.O., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.002306-4 - J.R.C. X A.M.M.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.002456-1 - J.R.C. X V.A.B.R.G. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.002730-6 - J.R.C. X N.A. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.002906-6 - J.R.C. X E.P. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.003295-8 - J.R.C. X T.A.F.A. E OUTROS, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.003410-4 - J.R.C. X H.R.S.L. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004111-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X AGNALDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004224-1 - J.R.C. X F.A.L., Assistente: F.L.X. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004225-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CARVALHO IGNACIO E OUTRO E OUTRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004365-8 - J.R.C. X N.M.S.S., Assistente: C.C.D.C. .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004537-0 - J.R.C. X E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004539-4 - J.R.C. X C.R.S.B.V., Assistente: C.C.D.C. ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004783-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X AURELEA MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sen tença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004785-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CARLOS ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004924-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X MARLENE RIBEIRO GARCIA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.005437-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LAURINDO SUAVE, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.005440-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CIRLEI DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.006676-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X TEREZINHA SANTOS DE FREITAS E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.008391-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ZELINA SILVA DE SOUZA E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.008393-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ FERNANDES AUGUSTO E OUTRO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.009696-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.009697-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARCOS ANTONIO BOY DA SILVA E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.009700-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SANDRA LEAL DE SOUZA REGO E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.009701-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANA MARIA SUEVO E OUTRO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.011532-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X FATIMA DAMIANA SILVA DE SOUZA E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.011534-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MAGNO MOTA NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.011536-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X YASMIN CAROLINE DIAS E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.011538-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CIDINAI SILVA CARDOZO E OUTROS, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA- SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.011539-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETT X BELISANDA DA SILVA MIRANDA E OUTROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012061-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ HENRIQUE FERREIRA PORTO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012068-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANTONIO MORAES FILHO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012069-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ CARLOS DUARTE MATTOS, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012070-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANGELINA SANTOS DA SILVA, Assistente: PREFEITURA MUNINCIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-SETOR DE ATENDIMENTO CARTORÁRIO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012071-9 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Assistente: PREFEITURA MUNINCIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-SETOR DE ATENDIMENTO CARTORÁRIO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012072-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X DELIO FERNANDES DE MELO, Assistente: CENTRO COMINITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012073-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA CRISTINA DE ARAUJO ALVES E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012074-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARINA ALMEIDA IGNACIO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012075-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X TAIS OLIVEIRA DOS SANTOS MAXIMO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012076-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012077-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DE LOURDES BARROS CARNEIRO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012079-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIAS AMANCIO DA SILVA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012080-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RICARDO LOPES DA SILVA E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012081-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETT X ROGERIO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012082-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X NILZA CLEMENTE DE CARVALHO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012083-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ROGERIO BRAGA DRUMOND E OUTROS, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012216-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012265-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA TERESA MACHADO DE PINTO NASCIMENTO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012267-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EZEQUIEL DE SOUZA FERREIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012268-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ROSA MARIA CORREA DOS SANTOS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012269-8 - JOSE RODLFO CANNOBIETT X MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012271-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LEILA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012272-8 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X SOLANGE VASCONCELLOS DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012274-1 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X VANEZA DE ALMEIDA FRUTUOZO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012275-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CARLOS LUIZ ARAUJO E OUTRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012277-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LIDICE MONTEIRO VASCONCELOS MACHADO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012278-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JEFERSON CARLOS MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012279-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X REGINA CELIA FERREIRA GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012282-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIAS NASCIMENTO LIMA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012283-2 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X FABIANA ARRUDA SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012284-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JORGETE JOSE FERREIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012285-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PAULO JOSAFA AZEVEDO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012287-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ROSINEIA FERNANDES CORREIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012288-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JEFFERSON DA MO ANDRADE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.012289-3 - JOSE RODLFO CANNOBIETTI X MARIA DO CARMO MENDES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012290-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JANDIRA MOREIRA SALES, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012292-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ARIADNA ZILDA DA SILVA BARBOZA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012293-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X YEDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012295-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EDMILSON GOMES DA SILVA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012296-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELISABETH SILVA COSTA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013149-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PAULO CESAR REIS DE MELO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013150-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MAGNOLIA DOS SANTOS RIBEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013151-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOÃO MONTEIRO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013152-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RODNEY RIBEIRO ANDRE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013153-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RICARDO DAS CHAGAS SERVO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013155-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MÔNICA TERTO GOUVEIA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013156-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JORGE RODRIGO SANTOS FERREIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013157-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X NADIA ROSANA FLOR ALVES DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013158-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013159-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIANE LIRA BARROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013160-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SANDRA MARIA RIBEIRO GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013161-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ILSON MEDEIROS VARELA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013162-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SABRINA CARDOSO SANTOS GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013164-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MAURO CRISPIM FRAZÃO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013165-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X AYRES PIRES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013166-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X UBIRAJARA DE OLIVEIRA MOTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013167-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013168-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ZENAIDE PENHA TOBIAS FRANCISCO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013169-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ CARLOS DA MOTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013170-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SIDNEI CAZIMIRO COSTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013230-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SHIRLEY LOPES CALUCT, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013231-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013233-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CARMELITA CASTRO DOS SANTOS, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013234-5 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X PEDRO LUIZ DE LIMA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013235-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUIZ CLAUDIO LAURIANO CARDOSO E NEUSA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013236-9 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO E ELAINE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013240-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANA PAULA MACEDO ROCHA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013246-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA CLARA FULGENCIO DE SOUZA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013247-3 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ROBSON DOS SANTOS GALVÃO E GLAUCIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013248-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VOLGA FACIOLI REPIZO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013249-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X RICARDO DA SILVA SANT'ANNA E MARCIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013250-3 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ELIZABETH CAETANO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013251-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EZEQUIEL DE SOUZA FERREIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013252-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X DAVI VELOSO DE OLIVEIRA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013253-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X HAMILTON SOUSA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013256-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ADRIANA PIMENTEL HONORATO E FABIO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013257-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUCIANO DAVID DA SILVA E GISELE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013258-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JACINEA ASSUMPÇÃO FALCÃO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013259-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ROSA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013389-1 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X AILZA MORAES DE ARAÚJO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013391-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X EDSON DA FONSECA FILHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013392-1 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA PEREIRA ELISIÁRIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.013393-3 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X CRISTIANE JULIANO DOS SANTOS ARAÚJO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013394-5 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ALDEMIR VASQUES DA SILVA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013395-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X DULCIMAR PEREIRA ARANTES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013396-9 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ANA MARIA CEZÁRIO DA COSTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013397-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X VANDETE DE MELO THEODORO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013399-4 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ELI PEREIRA DIAS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013400-7 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ZELINA DE CARVALHO LATTARI, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013402-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DA GLORIA E. SANTO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013404-4 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X SIDNEI DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013405-6 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X NADIR DUARTE BELLO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013406-8 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X RENAN TREVENZOLI ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013407-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X AUXILIADORA CÁSSIA LUIZ PÊGO COELHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013408-1 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X DENISE DE SOUZA KNUPP ZUIN, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013409-3 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X ROSILENE MACHADO AGUIAR, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013410-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DE JESUS DE ABREU PEREIRA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013411-1 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X GLÓRIA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013523-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSÉ CORREIA DO NASCIMENTO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013525-5 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X CELIO LOPES PEIXOTO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013528-0 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013530-9 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X WILSON DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013533-4 - JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI X BRUNO SILVA PRAXEDES E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013534-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ALMIR CONCEIÇÃO MAIA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013536-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EDGAR SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013538-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X QUEREN HARUQUE DA SILVA PEREIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013549-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIZABETH BERNARDES DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013552-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X OLDAIR OLIVEIRA DE SOUZA E CRISTIANE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013554-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X WILLIAM DO VALE MELO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013558-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X GILSON ROBERTO MARTINHO GOMES E ANDREZA, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013560-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X THIAGO ROCHA MARINHO E SANDRA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL ....JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013699-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X TEREZA SEVERINA LEONCIO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013700-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JANAÍNA DA SILVA CORREA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013937-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARTA OLIVEIRA DE FARIAS, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013938-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARILHA BERNARDES MUNIZ, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013939-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013940-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X OSMAR THOMAZ DE AQUINO FILHO, Assistente: DFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013942-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARCELO DA SILVA RODRIGUES E MIDIÃ, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013943-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LEONARDO NEVES CARVALHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013944-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ENIVALDO MUNIZ GARCIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014837-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MIRIAM FELIPE RODRIGUES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014843-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SEBASTIANA OLIVEIRA DE FREITAS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014845-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EGLER RODRIGUES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014847-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RITA DE CASSIA DE ALMEIDA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014848-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X AMILTON JORGE MENDES RANGEL E ROSILENE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014849-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X FATIMA DE LIMA PAIXAO MONTEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014850-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARLETE SILVA DE ABREU, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014852-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014854-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MEIRE DE ASSIS FREIRES MARIANNA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014855-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EDVALDO LUIS DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014857-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E JOVANDIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014858-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSE MESSIAS BEZERRA DE SOUZA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014859-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RENATO DA SILVA NUNES E JANAINA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014860-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VERA LUCIA SILVA KELER, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014861-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VERA LUCIA GUIMARAES PEREIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014862-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DA SILVA CORDEIRO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014864-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ALMIR NEVES DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014866-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELZA SANTANA DA SILVA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014870-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CLAUDIA VIEIRA OLIVEIRA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014888-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PEDRO DA SILVA FILHO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014890-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA ANGELA DINIZ SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014892-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DE FATIMA DE GOES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.014895-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SUELI COELHO DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014896-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUCIANA REZENDE DOS SANTOS SILVESTRE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014908-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JORGE FURTADO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014910-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X GELSO CARLOS SILVA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014912-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SIRLEY ALMEIDA DE SOUZA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014914-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSE FERREIRA DA SILVA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014988-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X VALTER RODRIGUES BARRETO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014989-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X ERNESTO JOSÉ MACHADO FILHO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014990-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X ANDREZA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014991-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X LUIZ ANDRÉ MARQUES DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014992-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X GERONIMO VEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014993-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X VALDINÉA DA SILVA SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014994-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X JANDIRA DAMIÃO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014995-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIEETI X ALEXANDER CARNEIRO MARTINS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014996-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SAMUEL GERMANO DA SILVA, Assistente: SECRETARIA MUNINCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-PREFEITURA DO MUNINCÍPIO DE PIRACICABA-SP .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014997-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUCIANO RIBEIRO CAMILO E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014998-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSUÉ DA SILVA MOREIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015000-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X NAZARE DOS SANTOS, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015001-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JUREMA BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015002-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X TERESA DE JESUS TORRES ANTONIO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015003-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CLORES MARIA DA SILVA LOPES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015004-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X GILBER FRANCISCO DA SILVA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015005-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ROSILENE RIBEIRO DA HORA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015006-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X PRISCILA DE MORAES SOUZA MATHEUS E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015007-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X FLAVIO BARBOSA ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015008-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RONALDO DOS SANTOS BISPO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015009-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELISÂNGELA DOS SANTOS FRANCISCO DE NORONHA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015010-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X OLGA CELESTINO DOS SANTOS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015342-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X DESENILDE RODRIGUES DA COSTA E TOSE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015344-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MONICA REGINA ROQUE NOLASCO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homo logo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015351-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X EDNA RIBEIRO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015352-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARILDO FAUSTINO DA SILVA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015353-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA JOSE RANGEL BAPTISTA TAVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015354-3 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JACI DA SILVA MALVINO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015355-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ROSA MARIA DA SILVA PIMENTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015470-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELDA RODRIGUES DA SILVA .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015471-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANTONIETA PEREIRA DE OLIVEIRA, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015472-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X LUCILEA ALMEIDA DA SILVA DOS REIS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015474-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JANAINA DA SILVA LIMA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015649-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JUVENCIO OSCAR DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.015651-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ELIANA DE MORAIS CASTANHEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013175-4 - CARLOS AUGUSTO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA KETTELYN SILVA DO NASCIMENTO LIMA MARTINS) .....homologo, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 375700"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.003645-6 - INGRID SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Ao réu sobre certidão de fls 40 verso. \r\n\r\nProc. 2001.054.004304-9 (28266) - C.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X L.F.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 09/01/08 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2003.054.034243-4 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X F.B.R. À Requerente, em 10 dias: cumpra-se integralmente a promoção do Ministério Público, de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.054.011497-1 - BEATRIZ JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LENILSON MACHADO LEITE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008064-1 - LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao autor venha aos autos o nome do empregador do réu e o respectivo endereço para expedição de ofício alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.009760-4 - JENNYFER FERREIRA MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X SANDRO MUSTAFO MARDINE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Sandro Mustafo Mardine a pagar a Jennyfer Ferreira Mardine e Jhonatan Ferreira Mardine a título de alimentos o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada um dos alimentandos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal dos autores contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício o Réu pagará o valor correpondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, sendo 35% ..... \r\n\r\nProc. 2007.054.003190-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.J.R.C. Despacho:Converto o valor informado no acordo de fls. 18, item I, para o correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004768-8 - M.F.F.P.S. X J.L.P.S., L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 24/25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009080-6 - (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X P.R.S.C.), P.P.A.S.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.010636-0 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X J.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/01/08, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013640-5 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 09/01/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013908-0 - KLEITHON LUIZ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X LUIZ FERNANDO LESSA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/02/08 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008378-0 - ANDERSON KLEBER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AO AUTOR : PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007153-6 - CATIA CRISTINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X HELIO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.006420-0 - W.P.O. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X C.P. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.005379-9 - BARBARA ROBLES RIZZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LUCIANO RIZZO DE ANDRADE AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.007511-4 - ANTONIO CESAR SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X RITA LUZIANA DE MATOS BRAGA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.054.011036-9 - MARCOS NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X GLORIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA Ao autor: Consta nos autos apenas cópia certidão de nascimento da filha Fernanda Monteiro Ferreira, venha aos autos a cópia da certidão de nascimento do segundo filho para que possa ser expedido ofício empregador. \r\n\r\nProc. 2007.054.006582-4 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Designo Audiência para o dia 18/12/07 às 10:00 horas. Intimem-se os requerentes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.011606-6 - V.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/12/07 às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014019-6 - M.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/12/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014589-3 - F.L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/12/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005785-2 - N.D.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.I.R. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006301-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007791-7 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X E.B.P. CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS, UMA VEZ QUE OS VALORES DESCRITOS NOS CAMPOS 40, 41, 42, 47, 48 E 49 ESTÃO ERRADOS. CERTIFICO AINDA QUE OS VALORES CORRETOS SÃO OS SEGUINTES: CAMPO 40 - R$ 75,22; CAMPO 41- R$ 90,95; CAMPO 42 - R$ 9,09; CAMPOS 47 E 48 - R$ 5,42 (CADA), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 265,36 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) - CAMPO 49. \r\n\r\nProc. 2007.054.009093-4 - J.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X A.B.S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.011555-4 - ESIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCIA TOLENTINO DE MORAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/01/08, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011607-8 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X O.C.A. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.014596-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.V.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/01/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004871-8 - JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Ao requerente sobre certidão de fls 54 verso. \r\n\r\nProc. 2005.054.011042-4 - MARCO ANTONIO BORBA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao réu, em 10 dias: venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.054.011264-2 - YASMIN NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO SANTOS SILVA Decisão:Verifica o Juízo que a publicação de fls. 21 é errônea e não corresponde a sentença proferida nos autos às fls. 10.Pelo que, torno sem efeito a publicação de fls. 21e a certidão de fls. 21 verso.Republique-se a sentença de fls. 10.Certifique o Cartório, anulando materialmente, nos autos, os atos tornados sem efeito. \r\n\r\nProc. 2006.054.011264-2 - YASMIN NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO SANTOS SILVA O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.08 ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, paragrafo único, CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Intime-se para recolhimento das custas. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012310-0 - WALLACE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ANAELSON SERAFIM DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.015456-0 - R.O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.P.S. Aos autores, em 10 dias : Venha aos autos cópia da Sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.015458-4 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X J.C.P.C. Ao Requerente, em 10 dias, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.015462-6 - (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X L.J.A.M.), L.F.S.M.), A.C.S.M. Ao(s) Requerente(s), em 10 dias, sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003097-4 - D.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.S.L. Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003424-4 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002925-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.P.M. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008486-7 - A.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.S.M.C. AO AUTOR: SOBRE MANDADO DE FLS. 50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004342-3 - SILVIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS VINICIUS MARANHAO DA SILVA), CRISLAYNE MARANHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores Marcos Vinicius Maranhão da Silva e Crislayne Maranhão da Silva à Silvio Silvino da Silva da seguinte forma:..... \r\n\r\nProc. 2007.054.005481-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X O.A.), R.S.A.), D.S.A. REQUER O M. P, EM DEZ DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.054.016162-0 - U.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), G.O.S.), D.O.S.), V.O.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51 (NÃO CONSTA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRACIOSO) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2005.054.003889-0 - TATIANA MACHADO MIRZA ABRAHAM X CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) WILSON MIRZA ABRAHAM SOBRINHO, Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) ÀS PARTES, PARA AFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SICESSIVO DE 10 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA A AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.000291-5 - ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X MARIA LUCILENE NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO AVERBADA. \r\n\r\nProc. 2007.054.014418-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X L.M.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 25/02/08 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.005721-1 (18.013) - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X F.A.J.S. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003517-7 - GABRIELLE DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUIZ CARLOS SALVADOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003808-7 - KELLY BALAZS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BORGES BENFICA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 12/02/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008903-8 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). CARLA BARBOSA CORREIA (RJ-121877)) X L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.011857-9 - J.G.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X J.F.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/01/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Curatela, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003422-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X J.D.S. Ao autor, em 10 dias: A averbação poderá ser providenciada nos autos da ação de interdição, conforme promoção do M.Público, às fls. 27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001253-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), M.A.F.S.), M.F.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.054.016325-1 - FLAVIO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)), GABRIELA DA SILVA ALBUQUERQUE ANTUNES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 18 % (dezoito por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/01/08 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.013660-0 - DEIVERSON QUEIROZ BARACHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), ANNA KARLA NOGUEIRA QUEIROZ BARACHO Ao autor, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls.16. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015892-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X H.G. Ao autor, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.014773-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.L.P. E OUTROS Ao autor , em dez dias, sobre cota do M. P de fls.18. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013035-6 - SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Ao autor : Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004154-4 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X WAGNER DE SOUSA ANDRIONI Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 13:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014833-8 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Pela manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015849-8 - E.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.G. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16 E ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 17, UMA VEZ QUE A PATRONA NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N.) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 375705"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SA TISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, 14:20H , ÀS I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.010412-0 - ANA CLAUDIA GONÇALVES INACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ROBERTO PEREIRA REIS) Despacho de fls. 12: FL.S 11-V: ATENDA-SE AO MP: \"Requer o MP a juntada da Certidão de Casamento ATUALIZADA da Requerente. \r\n\r\nId: 375740"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001704-0 - TUYRA VERELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS GANHOS DO RÉU. DE OUTRO LADO, A AUTORA É MAIOR E DEVERÁ DEMONSTRAR A SUA NECESSIDADE. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS.2 - VENHA DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DE QUE NÃO ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014659-7 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - AS PARTES DEVEM ESCLERECER: A) COM QUEM FICARÁ A GUARDA DO FILHO MENOR - PATRICK; B) SE HAVERÁ PENSIONAMENTO PARA O FILHO E ENTRE OS CÔNJUGES.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, 14:20H.3 - I-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.027989-8 - C.S.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:40H.2 -0 FLS. 50/51: DIGA A REQUERENTE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.001242-0 - CELESTE CARBUTT PORTO X DAVID MONTEIRO MEDEIROS, SELMA MARIA PORTO DA SILVA MEDEIROS, JOAO VICTOR PORTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A GENITORA DAS CRIANÇAS POIS A AUTORA EXERCE TAL MUNUS CONFORME SE VÊ À FL. 44.2 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL (FL.43)3 - CITE-SE O GENITOR DAS CRIANÇAS. I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO) Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, 14:20H , ÀS I-SE. \r\n\r\nId: 375724"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão de fls. 350: \"... As partes em alegações finais.\" (prazo para as defesas) \r\n\r\nId: 375725"
                                                                            ],
                                                                            "375736": [
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                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X UILSON FLORENCIO EUGENIO Despacho:1) À defesa para apresentar defesa prévia. 2) Oficie-se ao ICCE-Caxias requisitando laudo pericial da arma de fogo, em 72 horas, sob pena de desobediência.3) Sem prejuízo, designo desde já o dia 17/01/08, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008920-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X DIOGO COSTA SOUZA ATOS DA SERVENTIA: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" (PRAZO PARA DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão de fls. 350: \"... As partes em alegações finais.\" (prazo para as defesas) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010374-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:DESPACHO: Ás partes na forma do artigo 499 do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 375736"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X UILSON FLORENCIO EUGENIO Despacho:1) À defesa para apresentar defesa prévia. 2) Oficie-se ao ICCE-Caxias requisitando laudo pericial da arma de fogo, em 72 horas, sob pena de desobediência.3) Sem prejuízo, designo desde já o dia 17/01/08, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão de fls. 350: \"... As partes em alegações finais.\" (prazo para as defesas) \r\n\r\nId: 375734"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X UILSON FLORENCIO EUGENIO Despacho:1) À defesa para apresentar defesa prévia. 2) Oficie-se ao ICCE-Caxias requisitando laudo pericial da arma de fogo, em 72 horas, sob pena de desobediência.3) Sem prejuízo, designo desde já o dia 17/01/08, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão de fls. 350: \"... As partes em alegações finais.\" (prazo para as defesas) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010374-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:DESPACHO: Ás partes na forma do artigo 499 do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 375732"
                                                                            ],
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(21)2786-9740 - FAX.: 2786-9739 JUIZ DE DIREITO Dr.º ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOREscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ===================================================== LISTA GERAL DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2008, na forma abaixo: Aos VINTE E SEIS (26) dias do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito Titular desta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, pelo MM. Dr. JUIZ DE DIREITO foi determinado que se procedesse em conformidade com os artigos 439 a 440, do Código de Processo Penal, relacionando os nomes dos Jurados que servirão nas Sessões deste Tribunal do Júri durante o ano de 2008, conforme listagem abaixo: ADEMIR CESAR GOMES DE SOUZA, OFICIAL; ADEMIR MOTTA VICENTE, PROFESSOR II N5; ADERSON LUIZ MORAIS, OP. LOJA PL; ADILSON RODRIGUES THOMAZ, AGENTE EXECUTIVO; ADRIANA CASTRO DE OLIVEIRA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ADRIANA CRISTINA FRANCISCO M DOS SANTOS, AJUDANTE DE SERVICO I; ADRIANA NEVES DOS SANTOS, PROFESSOR II; ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, AGENTE EDUCATIVO DE CRECHE; ADRIANA PAIVA SILVA, ASSIST. TESOURARIA MAT. CONSTR.; ADRIANA REIS BRUM, ASSISTENTE SOCIAL; ADRIANA SINDRA DA SILVA OLIVEIR, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, COMERCIÁRIO; AILTON DE CARVALHO CIARENCE, AJUDANTE DE SERVICO; AIMI APARECIDA FAGUNDES DE SOUZA, AGENTE EDUCATIVO DE CRECHE; AIRTON DE OLIVEIRA LIMA, AJUDANTE DE SERVICO; ALAIN DA SILVA LUCAS, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ALBA VALERIA BAENSI DA SILVA, PROFESSOR I; ALBERTO DIAS AURELIANO, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; ALBERTO LAZARO GONCALVES, AUX. APARELHO GESSADO I; ALCESTRO DA SILVA ALMEIDA, ASSIST. CONTABILIDADE SR.; ALDA ALVES GOMES, AGENTE DE PORTARIA I; ALDACI DE PAULA MOURA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ALDENEIDE ANDRADE DA SILVA, AJUDANTE DE SERVICO I; ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, COMERCIÁRIO; ALEXANDRE DA FRANÇA MACEDO, TECNICO ADMINISTRATIVO JUNIOR; ALEXANDRE DANTAS PEREIRA, TECNICO LABORATORIO; ALEXANDRE DOS REIS TORQUATO, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; ALEXANDRE ENTRINGER MACHADO, MOTORISTA II; ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA, ASIST. FINANÇAS PL; ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, AJUDANTE DE SERVICO I; ALEXSANDRA CONCEICAO RITA A. DE SOUZA, PROFESSOR II N5; ALEXSANDRO BRANTES DE OLIVEIRA, COMERCIÁRIO; ALFREDO FERREIRA DA SILVA FILHO, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; ALINE SILVA SANTIAGO, COMERCIÁRIO; ALTAMIR DA SILVA VICENTE, ANALISTA CONTABIL. SR.; ALTEMAR TAVARES DA SILVA, COMERCIÁRIO; ALTHAIR DA SILVA FILHO, AJUDANTE DE SERVICO I; ALUIZIO FIRMIANO DA S JUNIOR, MANTENEDOR INDUSTRIA; AMANDA DA S ALMEIDA, PROFESSOR II; ANA ANGELICA BANDEIRA LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO; ANA CRISTINA DE FRANÇA BORGES, OP. LOJA JR.; ANA CRISTINA SCAZZUSO ENCARNAÇÃO DE SOUZA, COMERCIÁRIO; ANA CRISTINA SILVA, DENTISTA; ANA ELIZA PEREIRA ANDRADE, PROFESSOR II; ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, AGENTE EDUCATIVO; ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ANA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA CRAVO, AJUDANTE DE SERVICO I; ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ANA PAULA MELLO NEVES, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; ANDERSON ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, COMERCIÁRIO; ANDR LUIZ DA SILVA CRUZ, ATENDENTE COMERCIAL II; ANDRE ANTONIO O DE SOUZA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; ANDRE LUIZ S DE CASTRO, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; ANDRE SALES BUARQUE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II; ANDREA CRISPIM GUIMARÃES, COMERCIÁRIO; ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS SIMÃO, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA SOBRINHO, MOTORISTA II; ANTONIO CRISPIM DE SOUZA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; ANTONIO MAIA CERQUEIRA, AJUDANTE - Casa da Moeda do Brasil; AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; AUREA MARIA PECANHA RIBEIRO, PROFESSOR II N5; AURELIO SIQUEIRA DA SILVA, OFICIAL; BRAUNER CAVALCANTI BLEDES, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; BRUNO FERREIRA DE ARAUJO, AJUDANTE DE SERVICO I; CAIO MARCELO SALES MIGUEL, TECNICO OPERACIONAL PLENO; CAMILO MARQUES PAES FILHO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; CARLA ALESSANDRA DA SILVA ALVES, AGENTE EDUCATIVO; CARLA ARAUJO DE SOUZA, TECNICO LABORATORIO; CARLA CRISTINA R DUTRA, ASIST. CONTABILIDADE PL; CARLA DE SOUZA PINTO DE OLIVEIRA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; CARLA ESTELA DA SILVA SIQUEIRA, PROFESSOR II; CARLOS DA CRUZ E SILVA, ANALISTA CONTABIL. SR.; CARLOS EDUARDO ARAUJO LOPES, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ANALISTA TELECOMUNICAÇÕES JR; CARLOS EDUARDO S CHALEGRE, CH. SETOR MAT. CONSTRUÇÃO; CARLOS HENRIQUE CHAVES, OP. LOJA JR.; CARLOS HENRIQUE GERMANO PAULO, OP. LOJA JR.; CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA; CARLOS RODRIGO GOLTARA COSTA, SUPERVISOR DE EXPEDIÇÃO; CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA, AGENTE EXECUTIVO; CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES, PROFESSOR I; CARMEM MÔNICA MENDUINA RODRIGUES, AGENTE EDUCATIVO; CARMENLUCE BARROSO GONZALES, PROFESSOR II N5; CASSIA MARIA DA SILVA, PROFESSOR II; CASSIA ROSANA OLIVEIRA NASCIMENTO, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); CASSIO JOÃO PEÇANHA FONTOURA, APOIO ADMINISTRATIVO; CATIA ARAUJO DE FRANÇA, PROFESSOR II; CATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, AGENTE EDUCATIVO DE CRECHE; CATIA DE SOUZA FERREIRA, AJUDANTE DE SERVICO I; CATIA REGINA DE OLIVEIRA GAIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; CATIA SUELI MARMELO I, PROFESSOR II N5; CECILIA MARIA PEREIRA,TEC. PROCESSAMENTO DADOS JR; CECILIA PEREIRA DAS NEVES SANTANNA, PROFESSOR I; CELIA DOS SANTOS, AGENTE DE PORTARIA I; CELIA Mª GOUVEIA DA S PINHEIRO, PROFESSOR II; CELIA MAIA BORGES, PROFESSOR II; CELIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR II N5; CELIO CLEMENTE LEITE, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; ELSO LUIZ DE SOUZA, AJUDANTE DE SERVICO I; CELSO RICARDO BENEDICTO DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; CHARLES VAZ DA SILVA, AJUDANTE DE SERVICO I; CIDEMILTON CERQUEIRA DE AVELLAR, AJUDANTE DE SERVICO I; CINTHIA MACEDO ALVES, OP. TELEMARKETING; CLARA DE ASSIS RIBEIRO DIAS PIM, PROFESSOR I; CLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA, PROFESSOR II N5; CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA, AGENTE EXECUTIVO; CLAUDIA DE C VILAÇA, PROFESSOR II; CLAUDIA REGINA DA SILVA ROSA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; CLAUDIO CESAR AMBRUS, TECNICO EM ATEND VENDAS PLENO; CLAUDIO SILVA DE SOUZA, MOTORISTA II; CLAUDIONOR SOARES BARBOSA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; CLEONILSON ALVES DA SILVA, ASSIST. FINANÇAS SR.; CONCEIÇÃO LUGON SANTOS, TECNICO DE SUPORTE; CRISTIANE DE OLIVEIRA BRITO, COMERCIÁRIO; CRISTIANO SOUZA DOS SANTOS, OP. LOJA PL; CRISTINA JOAQUIM DA COSTA, RECEPCIONISTA; CRISTINA SOUZA DA SILVA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; CUSTODIA JOSE DUARTE ALVARES DA SILVA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, OPERADOR DE PRODUÇÃO; DAYSE MENDES VELOZO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; DEBORA FERREIRA DE SOUZA, PROFESSOR II N5; DEBORA LEITE DO NASCIMENTO, COMERCIÁRIO; DEISE LUCI DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; DELSON DE ARAUJO SILVA, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; DENISE COELHO DE MACEDO ARAUJO, AGENTE EXECUTIVO; DENISE DA CONCEICAO, PROFESSOR II; DENISE DA CONCEICAO I, PROFESSOR II; DENISE DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO, TECNICO ENFERMAGEM; DENISE DE ARAUJO PEREIRA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; DENISE PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR II; DILCEA DE FREITAS GOULART ANDRA, TECNICO LABORATORIO; DILCEA FELICIO DA SILVA, AJUDANTE DE SERVICO; DINALVA GOMES DOS SANTOS, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); DINALVA JESUS DA MASSENA, AGENTE DE PORTARIA I; DIONE NEVES GONCALVES KRONEMBER, PROFESSOR I; DJACY SILVA FILHO, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; DJALMA DE OLIVEIRA SILVA,AJUDANTE DE SERVICO I; DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES, APOIO ADMINISTRATIVO; EDENIR DA SILVA GONCALVES, AJUDANTE DE SERVICO I; EDGARD FERNANDES DIAS NETO, AGENTE EXECUTIVO; EDSON CARDOSO DA SILVA, AJUDANTE - Casa da Moeda do Brasil; EDSON DE JESUS SILVA, MOTORISTA II; EDUARDO SOUZA DA SILVA, AUX. COZINHEIRO; ELAINE DONATO DA SILVA, APOIO ADMINISTRATIVO; ELAINE GARCIA DE ARAUJO, ASSIST. EXPANSÃO IMOBILIARIA; ELAINE RESSUREIÇÃO SOUZA DA SILVA, PROFESSOR II; ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO, OP. LOJA PL; ELANE DE OLIVEIRA GUERRA, AGENTE EXECUTIVO; ELANE DE SOUZA RANGEL PEREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO; ELIANA CATIA SANTOS DA FRANCA., PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ELIANA CATIA SANTOS DA FRANCA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ELIANA RUTH MARTINS ALVES, AUXILIAR EXECUTIVO; ELIANE LIMA DOS SANTOS, AGENTE EXECUTIVO; ELIANE MONTEIRO DA SILVA, PROFESSOR II; ELIETE DA SILVA LOPES, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ELIO DO PRADO ROSA, AJUDANTE DE SERVICO; ELISA RODINO ALVES TEIXEIRA, APOIO ADMINISTRATIVO; ELISABETE DA CONCEICAO LIMA,PROFESSOR II; ELISABETE DA SILVA NEVES EIRAS, AJUDANTE DE SERVICO I; LISABETE F SANTOS RIBEIRO, ASSIST. TESOURARIA MAT. CONSTR.; ELISÂNGELA ESCALA GONÇALVES DE SANTANA, PROFESSOR II; ELIZABETE DE SOUZA OLIVEIRA BARRETO, AJUDANTE DE SERVICO; ELIZABETE FEITOSA DE MOURA I, PROFESSOR II N5; ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA, AGENTE EXECUTIVO; ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA, ATENDENTE; ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, AJUDANTE DE SERVICO I; ELIZANGELA DA SILVA CASCAES TELES, OP. TELEMARKETING; ELIZANGELA FERREIRA DE ASSIS, PROFESSOR II N5; ELIZANGELA LOPES MARQUES, APOIO ADMINISTRATIVO; ELIZEU IZACH LEAL DA SILVA, MOTORISTA; ELSON ANDRADE DE PAULA, GARÇOM; ELSON BASTOS, AJUDANTE DE SERVICO I; ELSON DE LUNA FREIRE, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ELSON JOSE M DA SILVA, MOTORISTA DIRETORIA; ELTON JOSE C DA SILVA, ASSIST. JURIDICO JR; EMERSON ALMEIDA DA SILVA, APOIO ADMINISTRATIVO; ERALDO BILA BARBOSA FILHO, AGENTE DE SEGURANÇA; ERALDO DUARTE ERVILHA, INSPETOR DE QUALIDADE; ERALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, AJUDANTE DE SERVICO I; ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA, ASIST. COMPRAS JR; ERICA VIVIANE GODINHO DE MORAES, PROFESSOR II N5; EVANIA MARIA SALES MARTINS, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; FABIO EVANGELISTA DE SOUZA, AUX. COZINHEIRO; FABIO FREIRE RABELO, COMERCIÁRIO; FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA, OP. LOJA JR.; FELIPE RIBEIRO MARTINS, ENFERMEIRO; FERNANDA DOS SANTOS SALLES, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); FERNANDA SOUZA DA SILVA, APOIO ADMINISTRATIVO; FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, OPERADOR DE PRODUÇÃO; FERNANDO CESAR GOUVEA FERREIRA, AJUDANTE DE SERVICO I; FERNANDO CESAR MIRANDA DA SILVA, ASSIST. CONTABILIDADE SR.; FLAVIA FERNANDES CAMARA, PROFESSOR II; FLAVIO LUCIO SALVADOR COSTA, OP. LOJA JR.; FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, MOTORISTA; FRANCINE VIEIRA FERREIRA, PROFESSOR II N5; FRANCISCA CELIA DE CARVALHO, AUXILIAR EXECUTIVO; FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM FILHO, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; GEISA LISBOA CARDOSO, OP. LOJA SR.; GENILSON DE SOUZA GOMES, AJUDANTE DE SERVICO I; GENIVALDO CARDOSO VIANA, OPERADOR DE PRODUÇÃO; GEORGETE DE MOURA BARBOZA, PROFESSOR II; GEORGETH DE SOUZA ALVES, PROFESSOR II; GEORGINA DA SILVA MARTINS RAMOS, PROFESSOR II N5; GEOVANE GOMES DE PAULA, OP. LOJA JR.; GERALDA CRISTINA PINTO MESQUITA MARTINS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III; GERCILIO MONTEIRO AGUIAR, AJUDANTE DE SERVICO I; GERUSA HELENA DA SILVA BARBOSA, PROFESSOR II; GESIO FELIX, MEC. MAQUINAS EQUIP. SR.; GILBERTO CARLOS STEFFEN DE SOUZA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; GILBERTO DE ALMEIDA FREITAS, APOIO ADMINISTRATIVO; GILBERTO RIBEIRO DE MENDONCA, AJUDANTE DE SERVICO I; GILDA DIAS DA CUNHA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); GILDASIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MOTORISTA; GILVANIA MACHADO DE SOUZA VAZ, AJUDANTE DE SERVICO I; GILVANIA SANTANA DANTAS, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; GINA CORTEZ ORNELLAS LIMA, AGENTE EDUCATIVO; GIOVANI BATTISTA F GIACCONI, OP. COMPUTADOR JR; GISELE DA SILVA DOS SANTOS MAGALHAES, PROFESSOR II; GISELE PINTO DE MOURA, PROFESSOR II; GISELE ZIEGLER DA SILVA, ATENDENTE COMERCIAL II; GRAÇA MARIA MENDES DE LYRA, OP. LOJA JR.; HEBER SEVERIANO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; HELENILTON GONÇALVES, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; HERIALDO FARIAS DE SOUZA, COMERCIÁRIO; HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO, AJUDANTE - Casa da Moeda do Brasil; IARA CRISTINA SERTORIO REIS DA SILVA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; IDENEILDO FERREIRA FERNANDES, CARREGADOR; IRENE SIMÕES GOMES, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; IRIS GONCALVES MAGALHAES, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ISAAC DIAS RIBEIRO, COMERCIÁRIO; ISAAC DOS SANTOS, MOTORISTA; ISAAC VIEIRA CORDEIRO, ASSIST. COMPRAS JR.; ISABEL CRISTINA GONCALVES DA S., PROFESSOR II N5; ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVEA, PROCURADOR; ISABEL CRISTINA SOARES ESTEVES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ISAC VIEIRA DA SILVA, ATENDENTE COMERCIAL II; ISAIRA PEREIRA MELLO DOS SANTOS, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ISAUTMA FRANCISCA DO NASCIMENTO, PROFESSOR II; ITAMAR FIGUEIRA CARDOZO, AJUDANTE DE SERVICO I; IVANA DE CASTRO DE OLIVEIRA, PROFESSOR II; IVANA VIEIRA BENTO, OP. LOJA PL; IVO RODRIGUES DOS SANTOS, AJUDANTE DE SERVICO; IVONISE CUSTODIA DOS SANTOS DE JESUS, NUTRICIONISTA; JACINEIDE SOARES DE LIMA AMORIM, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; JACQUELINE CABRAL GONCALVES DOS SANTOS, PROFESSOR II N5; JAILTON PASCHOAL DE FARIAS, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; JAIME FERNANDES DA SILVA, AJUDANTE DE SERVICO I; JANAINA AURITA CORIOLANO DA SILVA SOTERO, OPERADOR TELECOMUNICAÇÕES; JANAINA NUNES CORREIA, COMERCIÁRIO; JANAINA PONTES DE SOUSA, APOIO ADMINISTRATIVO; JANDIR N FERNANDES, ASSIST. FINANÇAS SR.; JANDIRA REGINA DA SILVA, NUTRICIONISTA; JANICE DE SOUZA LOBO, ENFERMEIRO; JAQUES CRISPIM LEITE, MOTORISTA; JAQUISON CARLOS PEREIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; JETRO DOS SANTOS SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; JOAO ARAUJO NETO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; JOÃO BATISTA PASSARINI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III; JOAO BATISTA VARGAS COELHO, MOTORISTA; JOÃO PEREIRA VILETE, CONFERENTE; JOCELIA SANTOS DO NASCIMENTO, COMERCIÁRIO; JORGE ELIAS RAMOS DAMASCENO, AUX. SERVIÇOS GERAIS; JORGE LUIZ RAMOS MORAES, ANALISTA FINANCEIRO JR; JORGE LUIZ ROCHA SANTIAGO, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; JOSE ANTONIO DA SILVA, OPERADOR DE PRODUÇÃO; JOSE ANTONIO VARGAS, CONTADOR; JOSE ROBERTO DE JESUS ALVES, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; JOSINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, COMERCIÁRIO; JUCILENE DE CASSIA JASCKU BASTOS, ENFERMEIRO; JULIANA DE MACEDO FERREIRA, AGENTE EXECUTIVO I; JULIO CESAR DA SILVA CARMO, MOTORISTA; JUPIRA MARIA OLIVEIRA DA PAZ, APOIO ADMINISTRATIVO; JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA, TECNICO CONTABIL; JUSSARA CONSTANTINO, AGENTE EXECUTIVO; JUSSARA MARDINI GONCALVES, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); KATIA ADOLPHO FERREIRA DE MELLO, FARMACEUTICO; KATIA CILENE FERREIRA BRAS, PROFESSOR II N5; KATIA CIRENE GONZAGA CANTALICE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; KATIA JANAINA BASTOS MERCADANTE, PROFESSOR II N5; KATIA MADUREIRA DE MIRANDA CUNHA, OPERADOR TELECOMUNICAÇÕES; KATIA MARIA MALATESTA DE OLIVEIRA, DENTISTA; KELLY CRISTINA R. DE SOUZA, ASSIST. COMPRAS JR.; KLEZER SANTOS, ATENDENTE COMERCIAL I; LEA DE SOUZA LOPES NETA, OP. TERMINAL MAT. CONSTRUÇÃO; LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, TECNICO OPERACIONAL PLENO; LEOLINDA NUNES DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; LEONARDO PAES LEME TAVARES, AJUDANTE - Casa da Moeda do Brasil; LETICIA DAS GRAÇAS MEDEIROS VIEIRA, PROFESSOR II; LIDIA DOS SANTOS NUNES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS, AGENTE EXECUTIVO; LILIAN ALVES CACIANO, PROFESSOR II; LILIAN BEZERRA DANTAS, SUBGERENTE MAT. CONSTRUÇÃO TR; LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA, AJUDANTE DE SERVICO I; LINDALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PROFESSOR II; LINDINALVA DO NASCIMENTO ABRAHAO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; LINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA, AJUDANTE DE SERVICO I; LOSANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADMINISTRADOR; LOURDES TAVARES PEREIRA, PROFESSOR II N5; LUANA NEVES DOS SANTOS LUIZ, PROFESSOR II; LUCEMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES, AJUDANTE DE SERVICO I; LUCIANE SANTANA PESSANHA DE SA, TECNICO LABORATORIO; LUCIANO FERNANDES FAUSTINO, MOTORISTA; LUCIANO SOARES, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; LUCILIA DE CASTRO BARBOSA SOARES, ATENDENTE COMERCIAL III; LUIS CARLOS DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; LUIZ CARLOS DE S EVANGELISTA, AUX. COZINHEIRO; LUIZ CLAUDIO A DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; LUIZ CLAUDIO C AZEVEDO, SUPERV. ARMAZENAGEM MAT.CONST.; LUIZ CLAUDIO ROBERTO MARTINS, CONFERENTE MAT. CONSTRUÇÃO I; LUIZ DOS SANTOS, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, OP. EMPILHADEIRA; LUIZ VIEIRA DE SÁ, ASSIST. TESOURARIA MATRIZ SR; MANOEL CARLOS MONTEIRO NETO, OPERADOR DE PRODUÇÃO; MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, AGENTE EXECUTIVO; MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, AGENTE EDUCATIVO; MARCELLO COUTINHO CALDEIRA, MOTORISTA II; MARCELO ALVES PIRES, ATENDENTE COMERCIAL II; MARCELO COSTA PIRES, AUX. LOJA MATERIAIS CONSTRUÇÃO; MARCELO DA SILVA FREITAS, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; MARCELO DO NASCIMENTO COSTA, ATENDENTE COMERCIAL II; MARCELO FERRAZ CARDOSO, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; MARCELO MACHADO COELHO, OPERADOR DE MAQUINA; MARCIA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA, PROFESSOR II N5; MARCIA CAMPOS MELLO, AJUDANTE DE SERVICO I; MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRAD, PROFESSOR II N5; MARCIA CRISTINA GOMES GONCALVES, APOIO ADMINISTRATIVO; MARCIO NUNES BRAIR, SUPERVISOR ADM. JURÍDICO; MARCO AURELIO F DE SOUZA, OPERADOR DE MAQUINA; MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRET, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; MARCOS ANTONIO GOMES SIQUEIRA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; MARCOS GERVASIO DE OLIVEIRA, COZINHEIRO; MARCUS JOSE DA SILVA CLEMENTINO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; MARGARETH DE AMORIM FERREIRA, ASSISTENTE SOCIAL; MARIA APARECIDA LIMA GUEDES, ASSISTENTE CONTABILIDADE JR; MARIA APARECIDA PIO DE ABREU, FONOAUDIOLOGO; MARIA APARECIDA SOARES PINTO, PROFESSOR II; MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO DANTAS, PROCURADOR; MARIA CONCEICAO BATISTA, PROFESSOR II N5; MARIA CRISTINA LESTAYO ROMARIZ, AUXILIAR EXECUTIVO; MARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; MARIA CRISTINA VARANDAS PIRES, FARMACEUTICO; MARIA DA APARECIDA BRANDAO, PROFESSOR II; MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO, AGENTE EXECUTIVO; MARIA DAS GRACAS SANTANA VIANA PINHEIRO, FONOAUDIOLOGO; MARIA DE LOURDES DA CIRCUNCISAO, AGENTE EXECUTIVO; MARIA DE LOURDES KRONEMBERGER MARTINS, PROFESSOR II N5; MARIA DE LOURDES SILVA DE ANDRADE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); MARIA DO CARMO DE SA CONCEICAO, AJUDANTE DE SERVICO; MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERRE, TECNICO DE RAIO X; MARIA DO CARMO PENEDO DE FREITAS, VETERINARIO; MARIA ELVIRA BATISTA DA S BOTELHO, AJUDANTE DE SERVICO I; MARIA ERLENI CORREIA, ASISTENTE PESSOAL SR; MARIA JOSE DA SILVA DIAS, AGENTE ADMINISTRATIVO; MARILIA DE OLIVEIRA RAZUCK, ASSISTENTE SOCIAL; MARILIA DE SOUZA SA CARDOSO, DENTISTA; MARILZA MOREIRA DA FONSECA, ASSISTENTE SOCIAL; MARINETE BORGES DE BARROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; MARIO SERGIO AROUCA, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; MARLENE DA SILVA FARIAS, TELEFONISTA; MARQUES ANTONIO GOMES DE MEDEIROS, MONITOR POSTAL; MARTHA DE SOUZA PEREIRA, VETERINARIO; MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA, DENTISTA; MAURICIO CORDEIRO DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; MAURICIO DA GLORIA FONTES, AJUDANTE DE SERVICO I; MAURICIO GEORGE DE ASSUMPÇÃO JUNIOR, CARTEIRO; MAURICIO GUIMARAES PEREIRA, MOTORISTA; MAURO DOS SANTOS DUTRA, AJUDANTE DE SERVICO I; MAURO JOSE DE ALMEIDA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; MAXUELL RODRIGUES XAVIER, AGENTE EDUCATIVO DE CRECHE; MIGUEL RAIMUNDO PAES, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; MILA MARIA MAIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; MIRIAM DE OLIVEIRA FERREIRA, APOIO ADMINISTRATIVO; MONICA GALVAO MARQUES, NUTRICIONISTA; MONICA GOMES DE GOES FERNANDES, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; MOZART GODINHO DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO; MURILO CARDOSO DA SILVA, OPERADOR TRIAG TRANSBORDO; NADIA PEREIRA LOPES, AGENTE EXECUTIVO; NAIDE DA SILVA LIMA, AGENTE EXECUTIVO; NAIR DA SILVA FRANCISCO, ATENDENTE; NAIZA DE AZEVEDO COSTA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); NANCI LOUREIRO AMANCIO, AGENTE EXECUTIVO; NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; NATALIA GOMES, OP. LOJA PL; NATANAEL RAMOS GOMES, MAQUEIRO; NAZARENO DOS SANTOS LISBOA, AJUDANTE DE SERVICO I; NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA, AGENTE EDUCATIVO; NELI SOUZA FEITOSA, ASSISTENTE SOCIAL; NELICE MONTEIRO MOREIRA, PROFESSOR II N5; NEUSA MARIA MATTOS DA SILVA DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL; NILCE BARCELOS MOREIRA, PROFESSOR II; NILCEA FERREIRA DA SILVA XAVIER, AGENTE EXECUTIVO; NILCEA SILVA DA SILVEIRA PIMENTA, ASSIST. PESSOAL PL; PATRICIA ANE RIBEIRO PINTO, FISIOTERAPEUTA; PATRICIA DA SILVA GOMES, PROFESSOR II N5; PATRICIA DE MELLO TAVARES, PROFESSOR II N5; PATRICIA DE MELLO TAVARES, PROFESSOR I; PATRICIA POTENTI F MARIANO, SECRETARIA SR; PATRICIA ROSA CUOCO, AGENTE EDUCATIVO DE CRECHE; PAULO ANDRE GONÇALVES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO; PAULO LIMA DE PAIVA, DESPACHANTE; PAULO ROBERTO DE SOUZA GONDIM, DESENHISTA; PAULO SANDRO RAMOS DE OLIVEIRA, ADMINISTRADOR; PEDRO GONÇALVES DA SILVA, SUP. ARMAZENAGEM MAT. CONSTR.; PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; RAQUEL DA SILVA MOREIRA, PROFESSOR II; REGINA APARECIDA LEMOS PONTES, AGENTE EXECUTIVO; RENALDO SANTANA ALMEIDA, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; RENALVA LAMES DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; RENATA DA SILVA NASCIMENTO, ASSIST. COMPRAS JR.; RENATO MAURICIO FERREIRA, AUX. LOJA MAT. CONSTRUÇÃO; RENATO SAINT CLAIR DA CRUZ, VENDEDOR MATERIAL CONSTRUÇÃO; RENATO SANTOS ARGOLO, FARMACEUTICO; RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA CHAVES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; RITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); ROBERTO AGUIAR, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ROBERTO CARLOS MARIANNO, OPERADOR DE PRODUÇÃO; ROBERTO MARTINS PEREIRA, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; ROBERTO RIBEIRO DIAS, FARMACEUTICO; RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ASSISTENTE SOCIAL; RODRIGO PEDRO DIAS, OP. LOJA JR.; RODRIGO PINHEIRO DA SILVA, APOIO ADMINISTRATIVO; ROGERIO ADRIANO DE BITENCOURT, DENTISTA; ROGERIO COSTA DOS SANTOS, AJUDANTE DE SERVICO I; ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO, COMERCIÁRIO; ROGERIO DOS SANTOS, ARTFICE MANUT. PREDIAL JR; ROGERIO RAZUCK, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL; ROGERIO REIS MEDEIROS, CONFERENTE MAT. CONSTRUÇÃO I; ROMILDA MARIA DIAS, ASSIST. REPOSIÇÃO JR; RONALDO DE AZEVEDO BATISTA, ASSIST. FINANÇAS SR.; RONALDO MELCHIADES DE LIMA, CARREGADOR; RONILSON ALVES DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO; ROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO, ASSISTENTE SOCIAL; ROSANE CORREA ROZA LAEBER, NUTRICIONISTA; ROSANE DE SOUZA FARIA, PROFESSOR I; ROSANE MARIA BARBOSA DA CUNHA, AGENTE EXECUTIVO; ROSANE PACHECO DE OLIVEIRA CARVALHO, PSICOLOGO; ROSE MAY BARROS DE OLIVEIRA, FONOAUDIOLOGO; ROSELEA N DOS SANTOS CARNEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; ROSIMERE DE VASCONCELLOS CARDOSO, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); RUBENSVAL DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA; SANDRA CRISTINA S OLIVEIRA, SUBGERENTE MAT. CONSTRUÇAO; SANDRO SILVA LACERDA, CH. SETOR MAT. CONSTRUÇÃO; SEBASTIÃO DA SILVA RODRIGUES, OPERADOR DE PRODUÇÃO; SHIRLEY OLIVEIRA MEDEIROS, AGENTE EXECUTIVO; SILVANA SANTOS DA SILVA, TELEFONISTA; SILVANE CRISTINA DE P CORREA, OP.LOJA JR; SIRLENE VIEIRA DO COUTO SILVA, AGENTE EDUCATIVO; SOARA REGINA RAMALHO DA SILVA, AGENTE EXECUTIVO; SOLANGE DA GLORIA CATARINO, ASSISTENTE SOCIAL; SOLANGE MARIA MONTEIRO, ENFERMEIRO; SONIA FERNANDES PINTO DIAS DE CARVALHO, NUTRICIONISTA; SONIA MARIA FIORE RABELLO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA I; SONIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, PROFESSOR I; SONIA REGINA GOMES DO CARMO, PROFESSOR II N5; SONIA REGINA LIMA DA SILVA, PROFESSOR II; SONIMAR LAURENTINA MACHADO CHAGAS, PROFESSOR II N5; SORAIA SANT ANA REBELLO GARCIA, NUTRICIONISTA; TANIA MARA ESTEVAO DE LIMA, APOIO ADMINISTRATIVO; TANIA MARIA JACOB DAMASCENO, AJUDANTE DE SERVICO I; TANIA REGINA DA SILVA COSTA, AGENTE DE PORTARIA I; TARCISIO GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO, AJUDANTE DE SERVICO I; TARCY FERREIRA VICTOR, PROFESSOR II N5; TERESA CRISTINA HERDT GOMES FERREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; TEREZA CRISTINA DE ANDRADE BAST, NUTRICIONISTA; TIAGO FERNANDES BASTOS, CONFERENTE MAT. CONSTRUÇÃO I; TIAGO PASCOAL DA SILVA SOBRAL, OP. TELEMARKETING; TIAGO PAULINO DE ARAUJO, GARÇOM; VAGNER FRANCISCO DE ANDRADE,AUX.SERVIÇOS GERAIS; VALDICEIA DIAS MATOS MARTINS, OP. LOJA JR.; VANIA CARAVANA DE MELLO, NUTRICIONISTA; VANIA DO CARMO RODRIGUES PENA, DENTISTA; VANIA DORIA ANTUNES, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); VANIA LERIA NUNES DOS SANTOS BARBOSA, PROFESSOR II A4 (Estudos adicionais); VANIA PINHEIRO LIMA GOMES, AJUDANTE DE SERVICO I; VERA LUCIA BARBOSA, PROFESSOR II; VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA, NUTRICIONISTA; VICTOR JOÃO SATURNINO SANTOS, ASSIST. JURIDICO CIVEL JR; VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO; VLADIMIR CARDOSO DOS SANTOS, OPERADOR DE PRODUÇÃO; VLADIMIR DA SILVA FRANCISCO, AJUDANTE DE SERVICO I; WAGNER FERNANDO BUENO COELHO, TECNICO DE SUPORTE; WAGNER VITOR AZEVEDO, DENTISTA; WALDETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, PROFESSOR I; WALDIR PESSANHA JUNIOR, VETERINARIO; WALMIR DE SOUZA ROCHA, GERENTE MATERIAL CONSTRUÇÃO; WALTAIR JULIAO TOSTES, AGENTE EXECUTIVO; WELLINGTON NEVES CONSTANCIO, CARREGADOR; WILSON DE OLIVEIRA FILHO, AUXILIAR DE ESCRITORIO.A seguir o MM. Dr. Juiz determinou a expedição do respectivo EDITAL DE ALISTAMENTO , objetivando a publicação do mesmo no DOE, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar falta de publicidade, devendo o mesmo ser AFIXADO no local de costume, na forma da lei. E para constar, foi lavrado o presente EDITAL REFERENTE À LISTAGEM GERAL DOS JURADOS RELATIVA AO ANO DE 2008, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, , Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, , a subscrevo. (ass.) DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 375716"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.012683-7 - MP X MARCOS AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Despacho:... Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de defensivo, adotando além das razões expostas nesta decisão, às de fls.79/81 e as lançadas pelo Ministério Público em sua manifestação às fls.160/162. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença: Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em face de Jonathan Carlos Pereira Verneque...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Jonatham Carlos Pereira Verneque como incurso nas sanções do art. 157,§2º, I e II, do CP e art. 1º da lei 2252/54, ambos n/f do art. 69 do CP... \r\n\r\nId: 375738"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.006293-8 - MP X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR CARLOS ANTONIO DA SILVA, como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº. 10.826/03. [...] Oficie-se para destruição das munições na forma do art.25 da Lei 10.826/03. Em relação à arma de fogo, intime-se seu proprietário para que no prazo de 10 dias manifeste-se quanto o desejo de reavê-la. Faça constar no mandado que transcorrido o prazo sem manifestação, a mesma será encaminhada para destruição na forma do art.25 da Lei nº 10.826/03. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao contador, expedindo-se carta de sentença e, após arquivando-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.008145-1 - MP X LUIZ RICARDO COSTA CABOCLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUIZ RICARDO COSTA CABOCLO e VITOR SANTOS BARROS, como incursos nas penas do art. 14, da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.011414-8 - MP X ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Pela M.M. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Intime-se o Patrono do acusado para justificar sua ausência a presente audiência no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficiada a OAB sobre sua desídia, bem como para que apresente alegações preliminares no prazo legal. 2) Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência de Prova de acusação. Requisitem-se as testemunhas da acusação. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, (milhares de vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013064-6 - MP X ELIANA BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) \"às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 1999.054.005273-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO TRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho: Às partes ante os termos de fls. 367/368 (testemunha Ruimar), manifestando-se após em diligências, \r\n\r\nId: 375717"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.054.014560-1 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X EDSON PINTO E OUTRO) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/02/2008 às 10:00 horas, devendo os envolvidos serem intimados por via postal, com AR e telefone. \r\n\r\nId: 375741"
                                                                            ]
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                                                                            "375743": [
                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2007.066.001100-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2001.066.014737-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2002.066.029622-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES - RJ056690 \r\n\r\n2006.066.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES - RJ053511 \r\n\r\n2007.066.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2003.066.014643-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2003.066.002770-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES - RJ076238 \r\n\r\n1988.066.000417-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1996.546.015043-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2004.066.021543-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.020426-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA - RJ069036 \r\n\r\n1990.066.000391-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.066.010743-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n1994.066.000596-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n1984.066.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1993.066.000456-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n1996.066.222673-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA - RJ042451 \r\n\r\n2004.066.015937-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2006.066.005670-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1995.066.000403-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO - RJ052550 \r\n\r\n2006.066.014296-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n2005.066.003825-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2007.066.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.066.006681-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1999.066.000310-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2002.066.017237-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO - RJ141970 \r\n\r\n2002.066.006957-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2005.066.012449-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1991.066.000229-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2003.066.008506-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.008529-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.066.002416-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.010045-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n2004.066.020640-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2007.066.000101-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1995.066.000312-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n2005.066.002601-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2003.066.001376-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2007.066.012515-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.066.008969-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.066.015255-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIA PINTO ABDALLA - RJ135318 \r\n\r\n2004.066.017581-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2007.066.005534-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.011625-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENAN AMORIM PIRES - RJ157945E \r\n\r\n2007.066.006415-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1990.066.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.066.019819-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.546.019722-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.066.015158-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n1993.066.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2007.066.010566-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2007.066.014813-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2005.066.003438-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2007.066.003064-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.066.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2003.066.021207-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO - RJ060453 \r\n\r\n2004.066.016569-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n2004.066.020058-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n1997.546.007124-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2004.066.006811-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1963.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES - RJ162910E \r\n\r\n1984.066.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n1990.066.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMAURO LUIZ TELES - RJ112513 \r\n\r\n1992.066.000496-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.010000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2006.066.013506-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2006.066.001623-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.066.002791-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.066.007005-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL - RJ158312E \r\n\r\n1998.546.004876-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1996.066.222322-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.066.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 375743"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002219-4 - Falecido: ADILSON JOSE VILLELA TALITA DE SOUZA FERRAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) Fls. 124 - Indefiro alteração na publicação, uma vez que a requerente está sendo patrocinada por outros advogados conforme procuração de fls. 106;2) sobre o requerido às fls. 121/123, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.001012-2 (18.972) -, Falecido: CÉLIO SANTOS DA CRUZ, Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO... 2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e Barra do Piraí-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 -, Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Falecido: DALVA MARIA DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:... intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 91. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015888-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KARINE FORMAGINE DORNELAS Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários em R$ 1.900,00. Intime-se o perito para realização da tarefa, informando que não haverá depósito antecipado, porque a parte autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006687-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO HSBC ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008695-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, não vislumbro, por ora, a ilegalidade da cobrança da comissão de permanência;2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013912-4 - JOSE VENCESLAU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014814-9 - SEBASTIAO JOSE VICENTE, MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Junte-se. Mantenho fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga o réu sobre fls. 533/535. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015721-7 - DECOART DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANTÔNIO BENEDITO DE CAMARGO CONDIMENTOS ME), BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:A atividade e a natureza jurídica da autora revelam sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.004273-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015882-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARISTELA BOUQUARD AMORIM Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.015877-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conforme decisão nos autos da execução, declino a competência para o r. juízo da 2ª Vara de Barra Mansa.Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005458-1 - VILMO COSME COELHO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista ao patrono da embargada para apresentar alegações finais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória ou indique-se a existência de bens nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029200-8 - FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de levantamento da quantia depositada (fls. 493). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.010913-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Decisão:Considerando que foram ajuizados os embargos em apenso (2007.066.015877-5), reconheço a conexão entre estes e o processo cuja inicial se encontra às fls. 52/68. Por conseguinte, também caberá ao respectivo juízo processar a execução.Revogo fls. 102. Expedida a ordem de desbloqueio.Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. juízo da 2ª Vara Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.013299-3 - ALESSANDRA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-146446)) X Habilitado: JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove, a requerente, o trânsito em julgado da sentença e as datas de desembolso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Mantenho fls. 129, eis que a perícia foi requerida pela ré. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de a prova não ser realizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro o parcelamento. Comprove-se o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 11/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1992.066.000249-6 (21972) - Falecido: MARIA ZELI BARTOLOMEU, Falecido: JOSÉ PORTES BARTOLOMEU, Inventariante: HELOISA HELENA BARTOLOMEU LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fls. 60;2) à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.002262-0 - ARMANDO MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Considerando o item 2 da decisão de fls. 67, observo que há contradição nas petições de fls. 69 e 71com fls. 73 quanto ao rito à ser adotado. Não há que se falar em pagamento do imposto causa mortis e posterior apresentação de partilha, como requerido às fls. 73, se o rito adotado for o de arrolamento, conforme art. 1.031 do CPC. Esclareça, a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009026-3 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para a vinda de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015093-4 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015059-4 - MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.012871-0 - ISABEL DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JORGE MORAES), NAIR MORAES Vista ao patrono do autor retirar o processo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se conforme fls. 57, ítem 2, solicitando fornecer, se for o caso, a cópia do requerimento de segunda via do documento;2) Digam os segundo e terceiro réus, querendo, sobre a contestação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor retirar c precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.014116-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015625-0 - IVANEIA ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Diante do dever do município consubstanciado no art. 196, da CR/88, e da necessidade do autor, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para compelir o réu a fornecer os medicamentos descritos às fl. 19/20, no prazo de cinco dias, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (MG-076376)), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Despacho:Diga a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.012842-4 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Os fatos constitutivos do pedido (aquisição de automóvel) revela a capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1994.066.000130-7 (27.438) - LARAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:1) Autorizo a expedição de guias para depósitos, indepentemente de novas conclusões;2) Digas as partes sobre os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001386-2 - LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OTILIA APARECIDA LUIZ), ONDINA JOAO LUIZ), LAURA LUIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a natureza da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários em R$ 1.710,00. Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012937-4 - INGRID CATHARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 375746"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000489-0 (7566) - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com as razões supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1983.066.000308-6 (16886) - JOAO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face informação retro. \r\n\r\nProc. 1985.066.000102-1 (23364) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com as razões supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1987.066.000094-0 (26963) - DECIO JOSE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1987.066.000151-7 (27479) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, conforme quitação de fls. 364, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da isenção legal de que goza o executado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000049-0 (40124) - LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40%, Lei 6367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei 8213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9032/95, a contar das respectivas datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação...Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.001534-7 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃOCertifico que a perícia de clínica geral com o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 10:00hs, na sala de audiências desta Serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009474-6 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EDISON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para comprovar nos autos o pagamento do IPTU referente a a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009840-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ CLEBER CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009841-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCI NAZARE DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.011095-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ARTHUR TURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 160,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012127-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DELIO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 300,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013778-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013779-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSIMAR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013814-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELZA DA CONCEIÇAO FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013960-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013969-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000961-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002505-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JULIO MARIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar CND do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.066.003663-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Por tais razões, rejeito os embargos, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 10,00, determinando que se prossiga na execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004701-0 - RICARDO FOGAÇA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 15 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 15, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 14.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004782-3 - LUZIA DE FATIMA SAMARINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 25 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 25, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 24.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004953-4 - MARA ROSANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 28 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 28, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 18, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 25/26.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005366-5 - MARCIO MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 27 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 27, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 15, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 24/25.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005374-4 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO E MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 27 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 27, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, não trazendo aos autos os seus comprovantes de rendimentos, conforme determinado às fls. 26.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005486-4 - NIDOVAL RANGEL LHOTELLIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 29 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 29, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 17.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005541-8 - VICENTE LOURIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 23 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 23, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 11, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 20/21.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005568-6 - LAERCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 33 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 33, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 22, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 29/30.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005640-0 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 20 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 20, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que a exeqüente não comprovou a alegada hipossufiência financeira, deixando de prestar os esclarecimentos determinados às fls. 19.Custas pela exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005641-1 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 30 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 30, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 19, confirmada em sede recursal, conforme se verifica às fls. 26/27.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010097-7 - HEITOR JOAO BOSCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.010098-9 - REGINALDO DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.010100-3 - WAGNER SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 21 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 21, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09 e mantida às fls. 20.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011175-6 - JOSE JORGE KINUPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 18 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 18, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 17.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011676-6 - GERALDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 10 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 10, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011693-6 - JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 10 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 10, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 09.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011798-9 - ELEONORA DE ALMEIDA MONNI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 12 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 12, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 11.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011801-5 - JOSE JOAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 11 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 11, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 10.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012986-4 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 53 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 53, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 52.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013002-7 - ARNALDO MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 18 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 18, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 17.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013017-9 - SELMA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 15 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 15, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 14.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.016108-5 - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 14 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 14, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 13.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003565-1 - DROGARIA VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fls. 32/33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004631-6 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X FLAVIA R PEREIRA CALÇADOS ME Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 3.000,00, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando a ré FLAVIA R. PEREIRA CALÇADOS ME a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) certifico que promovo abertura de vista ao autor .... face ao que consta às fls 27vº. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1987.066.000341-1 (26573) - SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face calculo. \r\n\r\nId: 375747"
                                                                            ],
                                                                            "375749": [
                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n1982.066.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1991.066.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n1982.066.000547-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\n1986.066.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nRICARDO LUIZ BARBOSA DA SILVA - RJ159442E \r\n\r\n1983.066.000298-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1985.066.000990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1983.066.000825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1985.066.000429-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1985.066.000649-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1988.066.000566-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n1986.066.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1989.066.000432-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJÚLIO CESAR AMBRÓSIO - RJ135637 \r\n\r\n1992.066.000370-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.013240-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2003.066.013241-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDÚNIA MALECK MANHÃES - RJ134328 \r\n\r\n2007.066.006127-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2007.066.007480-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1981.066.000124-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1983.066.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1989.066.000291-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1992.066.000486-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1998.066.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.066.003105-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n1992.066.000281-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.066.008005-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.066.008338-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1981.066.000652-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2003 \r\n\r\n1982.066.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1982.066.000583-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\n1982.066.000816-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2003 \r\n\r\n1982.066.000873-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\n1982.066.000926-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\n1983.066.000724-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2003 \r\n\r\n1983.066.000766-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\n1984.066.000016-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\n1984.066.000566-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2003 \r\n\r\n1984.066.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2003 \r\n\r\n1984.066.000840-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2003 \r\n\r\n1984.066.001070-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2003 \r\n\r\n1984.066.001150-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\n1984.066.001233-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\n1985.066.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\n1985.066.000481-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1988.066.000513-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2003 \r\n\r\n1990.066.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\n1990.066.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1982.066.001012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n1982.066.001288-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1988.066.000675-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n1997.546.002378-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.546.002525-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007569-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007591-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007598-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007610-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007613-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007652-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2007.066.009210-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1981.066.000563-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1981.066.000569-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\n1981.066.000621-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1981.066.000764-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1981.066.000771-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1981.066.000857-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1981.066.000858-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\n1982.066.000285-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\n1982.066.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1982.066.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1982.066.000664-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\n1982.066.000832-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\n1979.066.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n1982.066.000993-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\n1982.066.001002-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\n1982.066.001008-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n1983.066.000068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n1983.066.000300-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000422-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000446-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\n1983.066.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000744-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\n1983.066.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n1983.066.000815-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000828-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000868-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000933-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\n1983.066.000936-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.000968-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1983.066.001069-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1983.066.001071-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1983.066.001072-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\n1984.066.000094-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\n1984.066.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1984.066.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\n1984.066.000459-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n1984.066.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1984.066.001005-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\n1984.066.001006-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\n1984.066.001009-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\n1984.066.001081-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001096-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001121-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001148-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001155-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\n1984.066.001195-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001241-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001339-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n1984.066.001387-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n1984.066.001686-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n1985.066.000131-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\n1985.066.000650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1985.066.000945-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1985.066.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1985.066.001134-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1986.066.000043-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\n1986.066.000236-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1986.066.000491-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1986.066.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1987.066.000304-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1987.066.000409-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\n1987.066.000678-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\n1989.066.000257-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n1990.066.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n1998.546.013625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2000.066.004825-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\n2002.066.017332-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\n2005.066.002605-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2006.066.003528-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS - RJ033233 \r\n\r\n1982.066.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n1982.066.000913-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2003 \r\n\r\n1983.066.000862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1983.066.000984-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\n1984.066.001082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\n1985.066.000127-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1985.066.000097-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.066.011553-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.066.004666-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.066.004827-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.066.005376-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.066.005397-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.066.005606-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.066.008728-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.066.014140-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007067-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007816-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA - RJ001094 \r\n\r\n2006.066.005497-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2007.066.001886-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO - RJ153338E \r\n\r\n1981.066.000140-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000092-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1984.066.000785-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1988.066.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\n1988.066.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO LUCIO PAGANO - RJ005082D \r\n\r\n2006.066.004748-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.066.009333-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2007.066.007737-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.066.008431-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ061792 \r\n\r\n1983.066.000700-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.066.015994-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1984.066.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n1985.066.000368-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1996.066.222291-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.066.007406-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1996.066.222512-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n1998.066.000208-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS - RJ083248 \r\n\r\n1981.066.000168-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1981.066.001042-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1983.066.000247-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.066.007581-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007620-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2007.066.008032-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.066.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n1981.066.000478-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1981.066.000737-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1997.546.017891-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1982.066.000968-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nORCILIO POLIDORO - RJ141825 \r\n\r\n1982.066.001221-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.066.000864-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1983.066.000906-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1983.066.000886-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ WILMA DOS SANTOS - RJ028278 \r\n\r\n1984.066.000757-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n1998.066.000408-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2003.066.007681-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2005.066.004635-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.010680-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.015211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.002240-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2007.066.004794-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007643-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 375749"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375750": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006220-4 - NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Às requerentes sobre ofício de fl. 74. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestaçãoe documentos de fls. 143/155, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) À parte autora para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes às custas de correio, da Grerj nº 5003679266-1, de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.066.014989-0 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1) Defiro Justiça gratuita ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007693-7 (1930) - Inventariante: MARIA DE LA CONCECION RODRIGUEZ ARIAS DE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANUEL GUTIERREZ GONZALEZ Despacho:A inventariante para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) À habilitante para providenciar cópia do documento solicitado às fls, 118/119 para a autenticação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.030163-0 - Inventariante: IVANA DE OLIVIERA JAYME SOURAYA DE OLIVEIFA JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CHAFFI SALOMAO JAYME E OUTRO Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, inclusive do agravo de instrumento, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fl.111 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.004418-4 - Inventariante: DALVA BAETA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NELSON JOSE LUIZ Decisão:Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010021-7 - Inventariante: ALEXANDRE GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X LUCIA GUEDES LIMA Decisão:Aguarde-se a manifestação em arquivo. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 75vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA Ao autor para providenciar custas de correio R$ 6,98 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.066.001738-1 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:O requerimento de devolução da deprecata deve ser feito junto ao Juízo deprecante. A parte executada para prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.023236-0 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) (Nos termos da Portaria nº 001/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Aos réus executados, na pessoa do advogado constituído, para que pague o valor indicado às fls. 518/523, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, ressaltando que do valor constante da planilha deverá ser desconsiderado, por ora, o valor referente aos honorários, tendo em vista o incidente em apenso que ainda não teve o seu termo. Após, em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl.518/523 - R$ 785.764,35, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 13/12/2007, às 12:00 horas, no Hospital Evangélico, situado na Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda-RJ, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Esclareça a parte ré se com o requerimento de fls.773/774 está tornando sem efeito a apelação de fls.767/771. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, visando conciliação, valendo o silêncio como negativa. Se interessar o acordo, digam sobre sua real e concreta possibilidade, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 277/282, negado provimento ao recurso, mantendo -a sentença de fl(s). 238/240 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Ao autor para proceder o recolhimento das custas pendentes cf. despacho de fls 57 \r\n\r\nProc. 2007.066.000436-0 - LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000494-2 - MARIA APARECIDA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu sobre o pedido de desistencia formulado pelo autor as fls.61 \r\n\r\nProc. 2007.066.004610-9 - ALVARO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 58/62, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 24/25 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos e denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2007.066.006899-3 - PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 72/83. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) petição do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 09/12) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao 1º Réu para recolher custas de Denunciação À Lide, conforme a seguir discriminadas: Correio - R$ 3,49 (conta 0711-2), AEVC - R$ 38,48 (conta 0702-1), Taxa Judiciária - R$ 600,00 9conta 0101-6), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007779-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:(...) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013503-9 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Ao autor para cumprir integralmente o r.despacho de fls. 20) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, GILSELHA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIO PIMENTEL DOS SANTOS, VANILZA PIMENTEL SILVEIRA, WELLINGTON PIMENTEL DOS SANTOS, WILLIAN PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (As partes sobre os cálculos do Contador) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015839-8 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA, VINÍCIUS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO Decisão:...Desta forma, merece ser deferido o requerimento, sendo certo que na hipótese de o plano de saúde expressamente excluir a fisioterapia, deverá, a critério posterior do Juízo, o autor ressarcir a ré com relação à fisioterapia realizada, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que autorize, com relação ao autor Vinicius da Silva Miranda, a realização das sessões de fisioterapia prescritas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Determino, ainda, que a ré mantenha o autor no plano de saúde, devendo o autor arcar com o pagamento mensal do plano de saúde, o que poderá ocorrer por depósito judicial. Defiro, ainda, a expedição de guia de depósito, cujo pagamento deverá ser comprovado em 05 (cinco) dias, sob pena de posterior revogação desta medida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Ao autor/exequente para recolher tx. judiciária: R$ 42,59) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2000.066.117522-4 (1801) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP.COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Considerando que não houve impugnação ao laudo pericial, e a fase atual do processo, reconsidero o despacho de fl. 267. 2) Ao 2º réu para esclarecer a parte final de suas razões finais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar.1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na D.A.(fl.98). 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 128/132 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 141/143, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 99/101 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora sobre petição e documentos de fls. 174/176. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009830-2 - APARECIDA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça gratuita a parte ré. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Ao embargado/reconvinte para dizer se persiste interesse no prosseguimento da reconvenção, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, considerando que a mesma se encontra paralisada há mais de trinta dias. Em caso de persistir o interesse no prossegimento, manifeste-se a parte sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA À parte exeqüente para recolher custas para a expedição de Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2001.066.024032-6 (3021) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA Ao exeqte para providenciar as copias necessarias para diligência (art.202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:1) Venha o cálculo atualizado do débito. 2) Cite-se o executado Edílson do Carmo Silva, na forma requerida à fl.274, item III. 3) Sem prejuízo, traslade-se cópia das decisões que puseram termo aos incidentes, desapensando e certificando-se em ambos o desapensamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os incidentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Ao exequente sobre petição de fls. 105/107 \r\n\r\nProc. 2005.066.008246-8 - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X AROLDO DE SOUZA SAÚDE E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 65v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X D.G.P. Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 177/181 \r\n\r\nProc. 2001.066.015734-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Republicar.Ao executado, autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.066.010338-1 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E. DE OLIVEIRA ÓTICA - ME (ÓTICA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 123/126 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) (Ao 2º reu para complementar custas Tx. Jud.: R$ 660,60) \r\n\r\nProc. 2007.066.008788-4 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao autor sobre resposta do oficio de fls 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001221-3 - Inventariante: MARIA TERESINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X GERALDO JUVENIL DA SILVA Despacho:A inventariante para impulso, na forma da certidão de fl.100 e Prov. 099/2002, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003944-0 - ROSALINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X Inventariante: IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO Ao invte cumprir integralmente despacho de fls 12. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.015362-5 - ABRÃO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para instruir o pedido de gratuidade de Justiça nestes autos, mister que venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado e a declaração da Lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004521-4 (489/99) - ROMULO HERKENHOFF ALVES-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.021917-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte recorrida (autora) para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de fl. 92/103, referente ao processo cautelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012678-6 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Despachei no principal e apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) A parte autora para complementar as custas de OJA R$ 17,49 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004750-0 (502) - ARY DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 325, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 174/183 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2001.066.002159-8 (2667) - DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009246-6 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSÉ ANTÔNIO MAIA), TEREZA MARIA DO ROSÁRIO MARQUES MAIA), JORGE GOMES DO NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas faltantes, referente a Carta Precatória, conforme ofício de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011479-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.005912-6 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 106/108 - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 87/89 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Diante dos documentos acostados e inércia da parte, indefiro justiça gratuita aos réus. I-se. Cumpra-se a sentença de fl.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Ao reu ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030459-5 (1077/99) - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) (Certidão - V.Acórdão.) \r\n\r\nProc. 2000.066.013177-8 (2219) - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.066.032758-3 (1.239/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010231-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ARIMATEIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para retirar a guia em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA À parte autora para recolher custas de Correio, no valor de R$ 13,96, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.010930-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CARLOS DE PAULO (Ao autor para recolher custas de correio, a saber: R$ 27,92, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerido na inicial. Intimem-se. 2) Por derradeiro, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificando-as objetivamente; 2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Decisão:A regra da responsabilidade solidária é que o credor da obrigação pode cobrar a prestação de qualquer um dos devedores. Assim, intime-se a 1ª ré, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença indicada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Portaria 01/06: À 1ª ré (devedora) para que pague a diferença indicada às fls. 349/350, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) (As partes sobre a pericia a ser realizada em 13/12/07 - 13:00 horas, Local: Hospital Evangelico - Rua: São João Batista, 35 - Niterói - Volta Redonda/RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Por derradeiro, diga a parte ré se persiste interesse na produção das provas requeridas na audiência de conciliação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (Ao reu sobre a certidão de fls. 498) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: A parte ré para cumprir integralmente o despacho de fl. 121, assinando a petição de fl. 108/110. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios. \r\n\r\nId: 375750"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375751": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001033-0 (21151) - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.066.000076-5 (6037) - LAUDELINA DA CONCEIÇÃO ROSATE LEITE E OUTROS X ARISTIDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Considerando a certidão de fl.79, regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 1982.066.000957-8 (10651) - O.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR THOMAZ DE AQUINO (RJ-005262), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos diponíveis para a 2ª autora\"Jaqueline\" \r\n\r\nProc. 1984.066.001784-1 (13509) - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Apresente a parte ré comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.001386-2 (14357) - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674) Despacho:À autora, sobre o requerimento de fls. 69.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.066.001015-6 (19907) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Ao alimentante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.066.001262-7 (23.619/SJ) - TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X NILSON LUIZ NASCIMENTO Decisão:\"... defiro a expedição de Alvará. \r\n\r\nProc. 1995.546.002062-0 (23945) - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.000275-0 (29624) - A.C.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Considerando o decurso do prazo de sobrestamento do feito, conforme requerimento formulado às fls. 93, informe o alimentante (Ivan Lopes da Silva), no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do alimentado (Jeferson Alexandre Lopes da Silva). \r\n\r\nProc. 2000.066.014232-6 (30.946) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.066.017181-0 (32270) - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Q.A. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação. Após, defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2001.066.024889-1 (31.816) - JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOAO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.025073-3 (31.788) - J.V.A.V.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 19/38, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao réu, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.025073-3 (31.788) - J.V.A.V.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.19/38, foi deferido o desarquivemento e vistas destes autos ao réu, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.010061-0 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X E.O.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.010570-0 - B.Y.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.C.R.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte INTERESSADA, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos às partes , no prazo de 05 dias, em alegações finais, conforme determinação de fls. 120, item 03.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.025213-6 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X O.E.S.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos disponíveis para carga.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026250-6 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão: Assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 128, devendo a autora manifestar sua pretensão por via própria, não cabendo tal discussão nos presentes autos. Preclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004312-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho:Anote-se, onde couber, como advogada do autor, a subscritora da petição de fls. 35.Após, intime-se para regularizar a representação, posto que a outorgante do mandato de fls. 36 é representante legal do autor, não sendo parte no neste processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015304-7 - M.C.O., V.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015304-7 - M.C.O., V.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.18, foi deferido o desarquivemento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.016765-4 - J.G.A.S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X U.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 26/03/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.006824-1 - K.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Fls. 41 - anote-se onde couber.Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.008400-3 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho: Considerando a certidão de fls. 39, bem como o fato de que o réu se encontra assistido nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51 verso - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/01/2008, 10h45min. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 47, dando-lhe ciência, inclusive, da decisão de fls. 13. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:À autora, sobre a certidão de fls. 80 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.003691-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010878-2 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada para retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Despacho:Fls. 43 - defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. Despacho: Informem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento contido no item \"3\" de fls. 35. Intimem-se os autores através da imprensa oficial.Fls. 44 verso - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004767-9 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação de fls. 42/44 e dê-se vista ao autor e ao Ministério Público.Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005957-8 - D.S.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art 269 III do CPC. Publicada em audiência. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006022-2 - T.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015254-2 - Y.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X W.F.J. Despacho:Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, vindo o pedido constante do item \"4\" de fls. 04, por via própria.Informe a autora qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68).Regularize-se a representanção (fls. 05).Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015340-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. Despacho: Regularize-se a representanção. Emende-se a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015542-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.D.C. Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012253-7 - V.D. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015202-5 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho: Venham aos autos o comprovante de rendimento do segundo requerente e cópia integral da declaração de Imposto de Renda de ambos os reqrentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Regularize-se a representação com relação ao segundo requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008494-7 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 20/22), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 27, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011453-0 - S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.S. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015153-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X A.A.G. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014809-5 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.S.C. E OUTRO Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.003761-6 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls. 112 - verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1976.066.000013-1 (5258) - D.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690), Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO (MG-031936) Despacho: Recolham-se as custas de desarquivamento ou formule-se o requerimento de gratuidade de justiça, vindo aos autos, neste caso, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos da ré. \r\n\r\nProc. 1994.066.000616-0 (22.949) - H.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). VANIA SANTANA FAGUNDES (RJ-044324)) X J.D. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor sobre certidão de fls. 92\" \r\n\r\nProc. 1999.066.029869-8 (29573) - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fl. 113 - digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015316-3 - M.W.B.S., P.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Digam às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.009258-0 - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Fl. 32 - defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000048-4 (8576) - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X H.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Fls. 35/38 - defiro JG e vista dos autos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.003666-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.T.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da ré e cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.016858-0 - C.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - certifique-se quanto a tempestividade da contestação de fls. 46/48;2 - dê-se vista à autora.3 - após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008438-8 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.S. Despacho:Diga a autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.007247-0 (27168) - T.F.D. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.L.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:À exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.066.000060-0 (29.637) - J.M.L.R./.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se o pedido de fls.130 e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.066.009775-0 (32.431) - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A. Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 86.Renove-se a diligência de fls. 87, consignando-se o número do PIS informado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.066.017410-0 (32171) - R.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X R.A.S.B. Decisão:Considerando o requerimento de fl. 87, o teor do acordo de fls. 02/04, da ação de alimentos, em apenso, homologado por sentença de fls. 29, dos referidos autos, a concordância do alimente à fl. 119, o termo de rescisão de fl.77/78 e o parecer do Ministério Público de fl. 120, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 77/78), em favor dos alimentandos. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Exequente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/3, 06, 76 e 78/80, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2004.066.001849-1 - F.D.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a petição de fls. 116/131.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006290-0 - N.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:1- Suspendo a ordem de prisão por 10 dias. Recolha-se o mandado de prisão. 2) Ao executado para que apresente o valor que entende devido face o acordo juntado. Prazo 48 horas.3- Após, diga à parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.014735-7 - B.M.H., A.C.M.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dfos autos ao exeqüente para impulso, conforme determinado às fls. 105.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Atenda-se ao Ministerio Publico\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010233-9 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.W.L.S. Decisão:Mantenho o r.despacho de fl.33, tendo em vista que o recolhimento das custas se deu posteriormente a decisão de 12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.003204-2 - R.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 10, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, acolho a prmoção do Ministério Público de fls. 64 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009351-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Exequente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 04 e 19/22, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.009639-3 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do subscritor de fls. 27. Após, intime-se-o para que junte aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo executado.Diga o exeqüente, sobre o depósito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.015223-2 - A.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.A.C. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 16/17, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015248-7 - C.J.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 12 os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001935-0 - R.S.S.J., R.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Aos exequentes para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004136-7 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.A.V. Decisão: Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 29/30, bem como a concordância do Ministério Público, conforme promoção de fls. 31, suspendo a presente execução, até a quitação do débito, em fevereiro de 2008, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021159-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para retirar o ofício referente ao cancelamento da pens]ao alimentícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003449-8 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício referente ao cancelamento da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009303-0 - G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 41)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012269-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009231-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X V.M.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO Despacho: Esclareça o autor a petição de fls. 29, considerando que em sua petição inicial informa que o valor total da pensão alimentícia que presta às duas rés, do qual busca exonerar-se com a presente demanda, corresponde à 17,5% dos seus rendimentos, sendo 5% para primeira ré e 12,5% para segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fl. 32.Cite-se, inclusive com cópia de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.066.012002-4 - E.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X E.R.V.O. E OUTRO Decisão:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, conforme cópia do comprovante de fls. 15/16, reconsidero o item \"2\" do despacho de fls. 02, para, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50, deferir a gratuidade de justiça ao autor.Cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias, o item \"3\" do despacho acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012372-4 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X M.M.S. Despacho: Venha aos autos a cópia do título executivo judicial, conforme já determinado no item \"2\" do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.015360-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X E.C.M.S. E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Informe o autor o valor dos alimentos dos quais pretende se exonerar, emendando-se, se necessário, a inicial, para atribuir corretamente o valor, nos termos do art. 260 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015435-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X G.A.M.S. Despacho: Recolham-se as custas devidas ou venha aos autos requerimento de gratuidade de justiça, com declaração de hipossuficiência, a qual deverá ser demonstrada através de comprovante de rendimentos. Informe o valor dos alimentos a que pretende se exonerar, emendando-se a inicial, se necessário, para atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Venha aos autos a cópia dos documentos de identidade do autor e da setença que homologou o acordo de fls. 08/09.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015467-8 - C.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.T.S.A. E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.066.001150-6 (29692) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.A.S.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 05, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021424-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X P.S.P.), P.S.P. Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005014-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A.R.M.), A.B.M.), K.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o termo de guarda e responsabilidade, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007141-2 - P.O.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)), A.P.R.N.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012036-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)), B.F.F.G. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.010314-1 (32523) - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do óbito do interditado, comprovado através da cópia da certidão de óbito de fls. 159, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021247-7 - N.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.C.L.), Interessado: J.A.C.L. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do estudo social de Fls.65/66, diga/m, no prazo legal, a/s Partes \" \r\n\r\nProc. 2006.066.013634-0 - T.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005940-2 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014915-4 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X A.R.S. Despacho: Junte-se aos autos o comprovante de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.F. Em Cumprimento à Portaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40 verso.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. Despacho:Fls. 46 - retifique-se o nome da autora na D.R.A.Considerando a informação de fls. 46, aguarde-se o resultado do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.C.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.16\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001408-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.S.P. Despacho:Fls. 47 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.018577-2 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho: Despachei nos autos principais. Aguarde-se a realização da audiência designada nos referidos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.546.007600-7 - GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA-MODIF DE CLAUSULA X MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Considerando a certidão de fls. 100, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.000279-5 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Fls. 59 - anote-se onde couber.Recolhidas as custas, defiro do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Desejando o requerente os benefícios da gratuidade de justiça, junte aos autos os seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008008-7 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926) Despacho:À autora, sobre fls. 28.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008491-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.B.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 21.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009697-7 - D.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002251-4 - MP X I.V.C., G.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Despacho:Aguarde-se a realização do exame pericial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011320-2 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.M.R.F. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010184-4 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: J.M. Despacho: Fls. 25 - esclareça a autora se o \"de cujus\" deixou outros filhos, considerando que da certidão de óbito, adunada às fls. 13, consta a informação de que o declarante, PAULO FERNANDO RAMOS MATHIAS, era filho do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004297-9 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015205-0 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.A.O. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019710-5 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.P.A. Despacho:Diga a parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:... redesigno o ato para o dia 03/12/07, às 10,25hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015259-1 - T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X R.S.M.), K.V.M.S. Despacho: Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.009064-4 - ANGELICA DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAUJO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Interessado: TARCÍSIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do peticionante de fls. 45 (Tarcísio de Oliveira Monteiro Araújo), na qualidade de interessado.Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.546.004906-1 (26935) - JOSE MESSIAS DA SILVA JR-SEP CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1999.546.005694-1 (29129) - M.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o cumprimento das diligências requeridas remeto os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.001010-5 (16202) - P.R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:Considerando a ausência de oposição das Fazendas Estadual (45 verso e 55 verso) e Municipal (fls. 54), defiro a expedição da Carta de Adjudicação, referente ao imóvel descrito às fls. 40, conforme requerimento de fls. 39.Após, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006787-0 - C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011365-2 - WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015122-7 - S.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão: Venha cópia integral da declaração de Imposto de Renda de ambos os requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Fls. 107 - atenda-se Fazenda Estadual (fls. 103).Fls. 113/117 - Exclua-se da capa dos autos e de onde mais constar, o nome da advogada da segunda requerente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000480-8 (20969) - R.M.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 145 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação.Regularizada a representação, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Decorrido o prazo acima sem manifestação, ceritique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1993.066.000579-7 (21982) - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho: Considerando o teor da sentença de fls. 47, que homologou o acordo de fls. 43/45, defiro o requerimento de fls. 121/122. Oficie-se conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.022794-4 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.61, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.76, e, ainda, a concordância tácita da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006744-5 - E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X M.A.B. Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006724-1 - P.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X N.S.G. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010035-9 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.P.F. Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Emende-se à inicial para excluir o pedido de alimentos aos filhos por incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011930-7 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.L.S.C.) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 375751"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375753": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010109-1 - M.P. X A.A.E.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a diretriz traçada na liminar, no sentido \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.011891-1 - A.M.A.S., C.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Atenda-se ao Ministério Público.( ...diga a parte autora se tem interesse na guarda de seu neto...) \r\n\r\nAdoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.013639-0 - M.S. E OUTRO, N.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X S.E.S. Sentença:Trata-se de Ação de Adoção, na qual os demandantes, à fl. 59, manifestam sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 60, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 59. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.014487-9 - C.M.L. E OUTRO, P.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X R.L.M. Decisão:Considerando o direito da criança à convivência familiar (ECA, art. 19), como ainda o fato de que o aludido parentesco minora, de certomodo, as conseqüências da adoção, indefiro o pleito de fl. 33 (ECA, art. 28, §2º).Ainda com base no informe do S.S., defiro aos demandantes a guarda provisória, por 180 (cento e oitenta) dias. E. Termo.Dê-se ciência aos demandantes e ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012408-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Cumpra-se o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012408-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) ...Deste modo, não merece prosperar o pedido inicial, pelo que o o julgo improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.066.015264-5 - A.A.C.-.D.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Frente ao exposto, AUTORIZO a entrada e permanência de adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos, desacompanhados, no horário requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.013155-0 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)),) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art. 120 e parágrafos c/c 122, I, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), aplicar aos adolescentes F.E. de O e S.A. da C., a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM-VR, pelo prazo inicial de seis meses, determinando a escolarização e a profissionalização dos imaturos, como ainda a remessa a este Juízo de relatórios bimestrais.P.R.I.Sem custas.Com o início do cumprimento da medida aplicada, voltem conclusos para designação de audiência de reavaliação.Ao trânsito em julgado, certifique-se.Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.066.002282-6A - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Designo audiência de reavaliação para o dia 24/01/2008, às 14h 30 min. Oficie-se para a vinda, até a data do ato, de relatório de freqüência e aproveitamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015461-7 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência de reavaliação de medida para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015692-2 - A.F.C. E OUTRO, J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Venha a causa de pedir, na forma o item 2 de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.066.014853-8 - E.M.S.S., P.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Pablo Vinicius à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se.3) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.066.010794-7 - M.P. X A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, ...c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.004371-4 - N.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte contrária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375753"
                                                                            ]
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                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375806": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003301-1 - ANADIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se o item 2 de fls. 26, por derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1986.003.657787-2 (5528) - ESPOLIO DE ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), Interessado: RENATO COUTINHO DE LEÃO, Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X MARCIO LUIZ DONNICI E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:Designo AC para dia 16/01/2008 às 15:30h. I-se \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.003970-0 (14869) - SYLVANO LOPES BITTENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NELCI BITTENCOURT CABRAL Despacho:Atenda-se a FAzenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Despacho:Venha o recolhimento das custas, observando-se a certidão de fls. 98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004340-8 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIFICIO PIRATAS RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência do direito do autor de cobrar cotas condominiais dos réus e o montante devido a este título.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeio para tanto o Dr. Carlos Eduardo Teixeira (tel. 21-2578-8981 e 21-9984-4306), fixando-se os honorários em R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais), os quais deverão ser pagos na proporção de 1/3 para o autor e 1/3 para cada réu, em consonância com o disposto no artigo 19 do CPC. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para início da diligência, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Atenda-se o disposto no art. 421 parágrafo 1o do CPC no prazo legal de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida eis que entendo totalmente desnecessária para o deslinde do processo.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 20 dias da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005927-3 - ARI PEREIRA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Considerando a discrepância entre o alegado em audiência de fls. 186 e o despacho de fls. 188, digam as partes, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, se pretendem produzir outras provas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.003.006117-6 - ECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme certificado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.003.006718-5 - WALDERINO NASCIMENTO DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor da causa e o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.003.008969-7 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor dado a causa e o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.003.008972-7 - PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham os últimos três com provantes de rendimentos do autor para apreciação da JG. Emende-se a inicial, considerando-se o valor dado à causa \r\n\r\nProc. 2007.003.009280-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W & W T CIMENTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolha-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010401-7 - BENEDITO GENELÍCIO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 559v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.006118-8 - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado de citação, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006654-3 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:REjeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo eis que há contrato de locação existente entre as partes, rejeito ainda a preliminar de litigância de má-fé eis que em momento processual inoportuno. Em sendo as partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da RL do réu, bem como o depoimento das testemunhas arroladas às fls. 146 dos autos. Venha o recolhimento das custas, sob pena de preclusão.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverão vir aos autos no prazo de 5 dias, com vista à parte em contrária em igual prazo. Designo AIJ para dia 04/03/2008 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 193 por seus próprios fundamentos, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.003.001656-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X GALGANE ASSIS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre os endereços fornecidos nos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000754-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDALUZ ALVES DOS SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Defiro, recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Despacho:Ratifico os atos decisórios. Apensem-se ao 07/1075-8 e voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004747-3 (8300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 96, item 2. Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.003.968122-9 (10503) - JOAO BENTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1) Considerando os cálculos apresentados, reconsidero o item 2 de fls. 189. 2) Indique bens à avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.010405-5 - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Para que seja expedido mandado de penhora e avaliação, o exequente deve indicar o bem que pretende ser penhorado, isto posto, cumpra-se item 3 de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.003.013323-7 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Cumpra-se fls. 419.2) Cumpra-se fls. 420.3) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.000712-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 135, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a executada sobre o bloqueio dos valores de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 132 e seguintes - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.001926-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:E-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 153 e 183 eis que incontroversas. I-se o executado para que pague a quantia de R$ 226.414,02, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001273-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para dia 09/01/2008 às 16:00h. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) Desapense-se os autos como determinado às fls. 100.2) Ao agravado. Após voltem. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.003.006302-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X ANSELMO ARAÚJO DE SANTANA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, entreguem-se os presentes ao interpelante, independente de translado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074468-2 (29) - Inventariante: GUSTAVO RAFTOPOLLO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VITOR RAMOS DE QUEIROZ ROSA Despacho:Atenda-se item 3 da promoção da FAzenda EStadual de fls. 164v \r\n\r\nProc. 2007.003.000762-0 - MAXIMIANO PEREIRA X JP, Falecido: MANOEL MARCOS PEREIRA, Falecido: BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.012420-0 - GERALDA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-082608), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARILENE EMI LIANA BRAGANÇA Despacho:Cite-se por Carta Precatória no endereço fornecido. ( FALTA FORNECER AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA, ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1984.003.042035-0 (5529) - ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Se houver interesse, j-se as peças que entender pertinentes no principal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado por DO para que pague o débito e R$ 31741,97 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003755-3 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando a ausência de vontade do autor na composição, reconsidero o despacho de fls. 220. Retire-se o feito de pauta. Devolvo o prazo para as rés BAnco ABN e Cred System especificarem em provas, considerando que manifestaram dentro do prazo interesse na audiência de conciliação e não especificaram em provas. Esclareça a ré Celeste Maria Modas a necessidade das provas requeridas, especialmente a prova pericial, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001765-7 - SEBASTIÃO DOMINGOS E OUTROS, Falecido: MARIA APARECIDA DOMINGOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda-se o requerido pelo INSS (fls. 38), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003643-3 - MARIA DO CARMO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)), Falecido: GENI DE OLIVEIRA PONCIANO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se certidão de fls. 44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006197-1 - JANE DE JESUS MONTE CHAHIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X Falecido: EDUARDO LOPES CHAHIM) JP Despacho:Por derradeira oportunidade, venha a declaração do IR DOS HERDEIROS E DA MEEIRA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.003764-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Indefiro por ora o levantamento da quantia depositada. Diga a parte autora sobre o alegado débito remanescente às fls. 141/142 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.002487-2 (14663) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ANGELO FILHO Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que o feito encontrava-se paralisado por inércia autoral, venham as custas para o cumprimento da liminar no prazo de 5 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000617-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME DIONISIO DA SILVA Despacho:Defiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 73/74, venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.003.003608-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GRANDE CASTANEDA RESTAURANTE ANGRA LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.014545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020149-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JUNIOR AZEVEDO AGUIAR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.020252-0 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para dia 04/03/2008 às 15:00h. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data designada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.023183-3 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X DIEGO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2005.003.004125-8 - CAIO AUGUSTO EDILEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Digam as partes sobre a cota ministerial de fls. 159/159v. \r\n\r\nProc. 2005.003.004190-8 - POSTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente como para pagamento do montante como determinado às fls. 35. ( AG. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OJA - R$ 12,24 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005971-6 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor devido. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.002838-2 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X NILTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o competente mandado de notificação e despejo como já determinado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.003.058482-2 (4285) - ESPOLIO DE WALLACE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CHAFI SALOMAO JAYME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.003.909715-3 (9197) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TIO JOAO CARNES ME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.003.985538-6 (11235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DULANEIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Indefiro a prisão civil eis que filio-me a corrente acerca de sua inconstitucionalidade. Esclareça a exequente se pretende o levantamento da penhora dos veículos - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.003.001880-0 (14551) - GEOPLAN - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Por motivo de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line, indique o exequente bens a serem penhorados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003956-0 - ZELI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MATRIZ DE ANGRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)), Fiador: NOEL RODRIGUES NEVES), Fiador: ELMIRAMES GUIMARÃES NEVES Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013125-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X AMIRA DAHER SEIFEDDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.003.665519-3 (6412/93) - JOSÉ FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCOS NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. Com o recolhimento das custas, i-se pessoalmente o executado, considerando o decurso do prazo, para que pague o débito ou nomeie bens a penhora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 1999.383.000543-6 (11899) - ROGERIO DA SILVA JORDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPOLIOS DE JOAO ANTONIO CARNEIRO, JOANA DE S), Inventariante: BENEDITO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.383.001458-3 (12039) - CARLOS ALBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TADEU LUIZ GRAMADO MENDONCA Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.003.006667-0 (14219) - NILDINEIA SIGMARINGA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA BORBANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Considerando os cálculos de fls. 277/278, intime-se a parte executada para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Indefiro nova penhora on line, eis que a mesma já foi efetivada. Indefiro o requerimento de desbloquio do valor uma vez que mesmo se tratando de conta salário, possível o bloqueio no percentual de até 30% dos vencimentos, conforme melhor orientação jurisprudencial. Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento eis que em momento processual inadequado. \r\n\r\nProc. 2003.003.024255-7 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.025578-3 - EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILJHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Considerando a decisão de fls. 103, assiste razão ao executado, razão pela qual, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 157 tãso somente no que tange `a expedição de mandado de despejo. Cumpra-se no mais o referido despacho \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.006797-3 - Inventariante: VERÔNICA D´ELIA DE CARVALHO, Inventariante: VITÓRIA D´ELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)) X JULIO CESAR LEIDA DE CARVALHO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Venham as primeiras declarações. Nomeio o requerente como inventariante - lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.003.006047-5 - Inventariante: MARLI ANDRADE CAMARGO X LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 54 e cumpra-se na forma do art. 172 parágrafo 2o do CPC, devendo o Sr. OJA especificar o dia e hora do comparecimento no local da intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.008413-4 (11241) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO DA CRUZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1)Desconsidere-se fls. 135 por se tratar de erro material de lançamento no sistema informatizado. 2) Fls. 133 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012306-2 - FELDS JOALHERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho:Venha o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O LEILÃO, eis que o pedido de fls. 50 é incabível - prazo 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.003.968909-5 (10205) - EVERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Fls. 507/511 - Nada a prover. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.003.004274-6 (14893) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003083-0 - IGNÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Interessado: MARCILIA BARBOZA GENUEL, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JP Despacho:Atenda a parte requerente o requerido pelo INSS às fls. 64. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005058-0 - MARCUS VINÍCIUS F. DIAS MINI MERCADO - ME (MERCADO BARATÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUÊ LTDA (MERCADO VERDE MAR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.001108-6 - MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS X JP, Falecido: ADELAIDE DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 51/52, adite-se para cumprimento da avaliação com o acompanhamento das partes, devendo as mesmas diligenciarem junto à Central de Mandados da Comarca dentro do prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.022828-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VAGNER IDALGO LEITE Despacho:Indefiro eis que já houve determinação de citação até mesmo por edital, venha o correto andamento do feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004861-5 (8362) - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.003.028160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIÁRIA ORIAL Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se novo ofício à JUCERJA \r\n\r\nProc. 2007.003.015818-0 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 16:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015819-1 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X GILMAR ANTONIO MUNIZ DA SILVA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 16:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004814-7 - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA), Fiador: CLARA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.003503-9 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) DALTA NUNES RETAMIRO DIAS, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:1) Anote-se a Serventia o novo patrono do executado, conforme substabelecimento de fls. 42. 2) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Despacho:A penhora on line já restou infrutífera, razão pela qual não há como se efetuar nova penhora on line. Ao exequente para o que entender cabível \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000096-9 (12969) - RAIZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BACCETO (SP-103478)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Atenda o exequente o item 2 da decisão de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.003.018023-0 - TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VALERIA LEONE MUGUET PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de titulo judicial, anotando-se a inversão dos pólos. I-se a parte executada por DO, para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005102-0 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), Síndico: EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN ( REPRESENTANTE LEGAL)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Regularize a autora sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento de fls. 351/353. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002196-6 - MARCI BERQUO URURAHY (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 329 - DEfiro. E-se certidão \r\n\r\nProc. 2004.003.004232-7 - LUIZ BENEVIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Indique o exequente bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.003.018158-5 - FERNANDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 49/67 eis que já se encontram nos autos contestação da parte com patrono constituído, acostando-a à contra-capa dos autos.2) Anote-se no DRA o correto nome da 2ª ré. 3) Dê-se vista à Defensoria Pública sobre a contestação da 2ª ré de fls. 68/77. \r\n\r\nProc. 2005.003.021651-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SHINWAFACTOR FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Designo AC para dia 23 de janeiro 2008 às 16:00h. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.009206-5 - Inventariante: ELIZABETH BIZERRA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ROBERTO FERNANDES DE LACERDA Decisão:1) Homologo os cálculos de fls. 116, promova-se o recolhimento do ITD. 2) Atenda-se o item 02 de fls. 143 da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.003.012485-6 - Inventariante: IVETE CARVALHO MEJDALANI X JOAO MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Assiste razão às agravantes, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 193 para devolver o prazo PARA AMBAS PARTES, para apresentação dos róis de testemunhas e recolhimento das custas, tudo no prazo de 10 dias. Designo AIJ para dia 19/02/2008 Às 15:30h. I-se as partes e as testemunhas arroladas, conforme acima determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014649-8 - MARILDA CIREMA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2) Apensem-se à ação principal.3) Cite-se, conforme já determinado às fls. 30. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.013055-8 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIO FRANÇA MATOS FILHO E OUTRO Despacho:Considerando que a presente trata-se de notificação judicial que tramita desde 2002, sendo certo que os notificandos sequer foram intimados, tendo o ofício da receita federal retornado negativo, conforme depreende-se de fls. 55, diga o notificante se persiste o interesse da presente, ou se deseja sua devolução, no prazo de 48h. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.003.580130-8 (5252) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X JORGE MIGUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exequente sobre a resposta ao ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003247-8 - MAGNA ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Antes de proferir a sentença, face às alegações da ré que vem cumprindo a tutela antecipada, e da autora acerca de seu descumprimento, a fim de evitar confusão processual com enorme juntada de petições por ambas partes, compareça a parte autora, acompanhada de seu patrono, em cartório, juntamente com o telefone, cuja linha encontra-se ativa ou inativa, no dia 04/12/2008 às 14:00h , ocasião em que será certificado pelo escrivão da serventia, o funcionamento ou não da referida linha, podendo a parte ré, se assim o quiser, se fazer presente no ato. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000992-6 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 16/01/2008 às 16:30h. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002785-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PEDRO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Considerando a oposição em apenso, suspendo o curso do processo por 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Às partes sobre ofício de fl. 84 (oitiva de testemunha), designada para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas, na Comarca de Mangaratiba/RJ. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.003.580100-0 (5294) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.019911-9 - MARILDA CIREMA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cumpra-se fls. 02 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.003298-1 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JP Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2005.003.004299-8 - REGINALDO RODRIGUES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 375806"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375810": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001907-3 - E.V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 23 e 29. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Condeno a autora nas custas com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006550-2 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X O.C.N. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.019985-5 - ANA CLARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X TONY DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 31% (trinta e um por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/03/2008 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e dep \r\n\r\nProc. 2007.003.020133-3 - CAUÃ EDUARDO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PATRICK MORAES DIAS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.014070-4 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.P.J.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Emílio da Silva Teixeira e Maria dos Prazeres Jordão da Silva, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 do Código Civil. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000635-2 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X L.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (..venha concordância da ré com o divórcio ou seu endereço para fins de citação). \r\n\r\nProc. 2007.003.019967-3 - ALCIDES BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X SÔNIA GOMES NORA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005490-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.S.M.R. E OUTROS Despacho:`A parte autora para que se manifeste quanto as certidões negativas de fls. 57e 63. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005471-3 - FRANCISCA INAJARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VALMIR SOARES RODRIGUES Ao autor \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000220-0 - NEIDA DA CUNHA GONÇALVES X CLAUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Isto posto, oficie-se ao empregador para que o desconto devido ao alimentado Michael, no valor de 12,5% (doze por cento e meio) sejam revertidos integralmente a outra alimentada Elizabeth, perfazendo o total de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do alimentante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.011801-9 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X F.S.S. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Kátia da Conceição Silva e Fernando dos Santos Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e ditames do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Kátia da Conceição, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001687-6 - MIRIAN MARCELNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X GERIMIAS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 28/02/2008 às 12:30 horas. Ofice-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.011930-6 - JOSEANE BRASIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GINIVALDO DE SIQUEIRA Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial apresentada à fl. 24.2-À parte autora sobre certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001170-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X K.S.S. E OUTROS Decisão:Considerando que a execução dos autos principais segue o novo rito processual trazido pala Lei 11.232/05, não há que se falar em embargos à execução. Tal modalidade de ação foi extinta pela citada Lei, in casu. Assim, deixo de recebê-los, pois absolutamemnte inadequados. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002841-0 (10892/99) - P.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DOS SANTOS (MG-068959), Dr(a). MARIO GUILHERME COBIANCHI (MG-036013) Decisão: Indefiro a remessa dos autos ao contador, certo que tal diligência é ônus da parte, conforme preceitua o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora do bem descrito à fl. 118 como requerido, devendo ser expedido ofício ao DETRAN a respeito da indisponibilidade do bem impedindo-se qualquer transfêrencia.2- Quanto a remessa dos autos ao contador, indefiro, certo que tal diligência é ônus da parte, conforme preceitua o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.000116-1 (14016/01) - A.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X E.P. Decisão:Fls. 124/125- Venha por via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.027159-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY M. DOS SANTOS (RJ-001456 ), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:Considerando que os autos seguem o rito do artigo 732 § 2º do CPC, não há que se falar em decretação de prisão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.003.002557-3 - N.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 45/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.000437-7 - C.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: M.P.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X J.C.C.G. Decisão:2- Indefiro a remessa dos autos ao Contador do Juízo, certo que tal diligência é ônus da parte, conforme preceitua o art. 614 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.003.002023-1 - I.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X V.J.O.F. Decisão:1- Expeça-se ofício como requerido.2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, certo que tal diligência é ônus da parte conforme preceitua o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.002582-4 - W.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X G.B.S. Decisão: À parte autora para que indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.016877-5 - T.F.R. X Assistente: S.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.O.R., Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Para análise do pedido de revogação da decisão de fls. 50, venha o depósito judicial no valor de R$ 450,00. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, venham conclusos imediatamente. Sem prejuízo, diga o requerente sobre a proposta de acordo ofertada na presente. \r\n\r\nProc. 2006.003.001539-0 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.019940-5 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.T.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006386-4 - J.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença: Considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento do processo acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas com observância ao art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000707-3 - J.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.O.D. Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001321-8 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X P.S.R.P. Despacho:À parte autora sobre fl. 89/verso. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.001128-3 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescenteUirá Sant'Ana de Castro.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de internação e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006738-0 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Caio Felipe Azevedo de Almeida.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de liberdade assistidainternação e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010505-4 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X B.M.C. Despacho:As cópias de fl.72/74 juntadas aos autos não se referem à sentença que fixou os alimentos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.009019-5 - LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIACOVILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X ANA CRISTINA AURELIA BIANCOVILLI Despacho:À parte autora para que regularize as custas, conforme certidão de fl. 22. Após certificado. Voltem. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.002192-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ALEXANDRE RAMOS FERREIRA JUNIOR Decisão:1- Considerando a manifestação do Ministério Público, a qual ratifico, indefiro por ora a tutela antecipada.2- Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000802-2 - C.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) 1- Considerando o que dos autos consta, indefiro o pedido de guarda provisória ao autor.2- Expeça-se ofício ao Juízo da Comarca de Paraty, para que informe o andamento do processo informado à fl. 231.3- Sem prejuízo, intime-se os patronos da parte ré, para que informe o endereço da mesma, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.016628-0 - JOSEANE APARECIDA RICARDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ANESIO RODOVALHO DE SOUZA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005310-6 - L.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X W.V.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005462-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos aos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Desconstituição de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022578-0 - W.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X F.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). CELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDAO (RJ-063910) Despacho:À parte ré sobre fl.92/100. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.003.000807-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Ào requerido. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.015238-3 - REGINA CELIA PEREIRA MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X EUVALDO MARQUES DE BARROS Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 12 na íntegra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.019965-0 - VITORIA LYVIA DA SILVA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X FABIO MACEDO DIAS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020160-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X M.C.V.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 12. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. EM RÉPLICA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.003.005536-5 - IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ANA IZY DA SILVA DIAS Ao patrono da parte autora para fornecer cópias para instrução de carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001358-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X K.V.P.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual ainda não se formou. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.020122-9 - MINISTERIO PUBLICO X Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.001920-8 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011644-5 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o representado já responde pelo mesmo ato em outra Representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.012009-6 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o adolescente não tinha outra conduta a realizar no momento, tratando-se de inexigibilidade de conduta adversa. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.000808-7 (10088/99) - C.R.S.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.020120-5 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistir nos autos qualquer elemento que possa auxiliar na busca pelo adolescente ou seus genitores, bem como a ocorrência da prescrição. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.019963-6 - JOCIMAR PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NAYANE LOUZADA DE ASSIS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.003.058919-9 (2248/85) - MARIA DE NAZARE MOREIRA BARBOSA MAMEDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos feito às fls. 18/19, em virtude da maioridade do alimentado, dentro dos autos onde foram fixados os alimentos.O simples advento da maioridade não é capaz, exclusivamente, de ensejar o acolhimento do pedido de exoneração. Isto porque, segundo nossa doutrina e jurisprudência majoritárias, a obrigação alimentar persiste desde que os filhos estejam cursando faculdade. Assim, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa deve ser preservado por meio da garantia de existência de ação na qual poderão, querendo, exercer seu direito de defesa.No entanto, por economia processual e excepcionalmente, se houver nesses autos a anuência expressa ao pedido de exoneração de alimentos por parte dos alimentados, o examinarei. Concedo o prazo de dez dias para o requerente do peticionário de fls. 18/19 juntar aos autos tais anuências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001421-0 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.001944-0 - ROBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ROSENILDA CARDOSO DE MOURA Decisão: Decreto a revelia da parte ré que citada pessoalmente quedou-se inerte. Sem prejuízo, venha aos autos declarações de duas testemunhas, a fim de comprovar o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.003.020113-8 - M.A.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X G.F.) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 28/02/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375810"
                                                                            ]
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                                                                "Araruama": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007935-0 - MAX BLASCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 24 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.052.001064-5 (6295) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Fl. 246: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.052.001064-5 (6295) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Fica intimada a parte autora a recolheer custas de APCJ, para expedição de ofícios, à razão de r$ 3,49 cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004558-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Ao autor, sobre fls. 81/104, devendo manifestar-se, inclusive, acerca do interesse na designação de audiência especial, visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.004483-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA GONÇALVES MARINHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 28v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.009339-5 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA PINHO GAMA Decisão:...Diante do exposto, considerando que a devedora não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE MARTINS BENACON Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 15/17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE LIMINAR E POERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003277-1 - LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VOLUSIA VICTORINO LIMA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial em dez dias, quanto ao pedido, causa de pedir e o rito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E RESCISÃO ....... \r\n\r\nProc. 2007.052.010478-2 - JOSEFA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 40 (\"...resta complementação de AEVC - 0702-1 - no valor de R$ 150,45 em razão da cumulação de pedidos.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010482-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X CASA CARIDADE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 52 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 2.776,38 em função do pedido.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010377-7 - NAZARETH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003782-4 - GLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Fica intimado o réu a recolher as custas devidas custas :Processo principal:distribuição R$ 3,49;Atos dos distribuidores conta n.0723-7 R$ 17,45;Acréscimo de 20% R$ 3,49;OJA R$ 188,85;Taxa Judiciária R$ 109,23; AEVC R$ 150,45;Funperj e Fundperj 5% campo 41 e 43;Carta Precatória de fls. 155:distribuição R$ 3,49; Atos dos distribuidores conta n.0723-7R$ 17,45;;Acréscimo de 20% R$ 3,49; OJA R$ 24,48;Porte remessa e retorno R$ 8,74; AEVC R$ 19,24;Funperj e Fundperj 5% campo 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 122v, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelaspartes... Venham osdocumentosem10dias... Coma vinda dos documentos, Dê-se vistas as partesem alegações finais,,. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008296-8 - ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA CHAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam o fumus boni iuris, caracterizado pelos documentos que acompanham a petição inicial, notadamente os de fls. 24/26, que revelam não ter a autora condições de exercer atividades laborativas e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o exercício de atividade laborativa pode agravar a doença de que é portadora a autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré mantenha a autora em gozo de licença para tratamento de saúde, desde o dia 24/07/2007, até ulterior comunicação do juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.052.000028-2 (00) - Inventariante: MARIA ANTUNES LUIZ, Interessado: ESPOLIO DE JOSE WALTER ANTUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ELIZIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl.239 : Defiro. \r\n\r\nProc. 1974.052.000028-2 (00) - Inventariante: MARIA ANTUNES LUIZ, Interessado: ESPOLIO DE JOSE WALTER ANTUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ELIZIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Fica intimado o interessado a recolher custas da 2ª via do formal de partilha- R$ 62,39 AEVC, mais FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008557-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.003583-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: Fl. 94 - Defiro vista por cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Fl. 251: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2)Às partes sobre fls. 226/250;3)Certifique-se acerca da manifestação do agravado (fl. 221). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003040-3 - ALDIR EDMAR GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479) Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial e os de fls. 52/56, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré designe data e hora para que seja realizada a colação de grau do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso. Intime-se, servindo a presente como Mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000572-0 (7528) - UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INAERCIA DE ALBUQUERQUE OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009603-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002470-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FLAVIO FERREIRA FERNANDES Despacho:Certifique-se quanto à representação processual das partes, bem como quanto às custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001971-8 - GUILHERME GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X MARCIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 277 - Anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Fls. 272/276: Ao credor. \r\n\r\nId: 375914"
                                                                            ],
                                                                            "375913": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:... Reconsidero a decisão de fl. 121, para receber o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004862-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO X CINEA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho Ordinatório: Fl. 71 - Ao inventariante, sobre a certidão. (A petição acostada em fl. 70 veio desacompanhada da certidão mencionada). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009981-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMANDA LUIZA RECIERI Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Dec. Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003935-9 - Inventariante: EDMIR SALGADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZA GUEIROS FRAZÃO E OUTRO Despacho:Fl. 35 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.010763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS, Síndico: VIVIANE WEBER (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois o campo 30, foi recolhido em conta errada devendo ser na conta nº. 0723-7 (R$ 17,45) + FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 73: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto ao TRE. E/T.: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 10,47 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.009000-8 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LILIA MARIA ARAGÃO MACEDO Audiência redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009933-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X SIDIEL BERNARDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010656-0 - ROSINEA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - IBASMA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de isento ao Imposto de Renda referida na Inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007219-7 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MARIA JOSE MUNIZ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios movida por TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MARIA JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS.Não tendo a relação processual se formalizado, a parte autora às fls. 31/32 manifestou o seu desinteresse no prosseguimento da ação e requereu a extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem Honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Decisão:A parte autora detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006268-4 - ANTONIO PERES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUELI AMARANTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:1) Certifique-se quanto a devolução da guia retirada à fl. 109.2) Fl. 111: Defiro o levantamento dos valores incontroversos, bem como, devolvo o prazo à embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.009606-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010572-5 - JAKSON MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008166-6 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho Ordinatório: ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.010221-9 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTO BELO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LEDO CAR E OUTRO Despacho:Assiste razão à diligente serventuária, traga a parte autora a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004253-3 - NATALINA MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Pela análise dos documentos que se encontram autuados verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir ou exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, com relação a quaisquer cheques sem provisão de fundos emitidos por pessoa que não a autora, ainda que titular de conta conjunta com a mesma, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003647-8 (5541) - Inventariante: MARILENE COSTA MELLEIRO X FERNANDA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho ordrinatório- À invte. Araruama, 21.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- -1/9208 ( Dizer o invte se o inventário de Quintina da Costa Filho também será processado nestes autos.) \r\n\r\nProc. 2001.052.001931-9 (8316) - Inventariante: NAIR CONSTANTINO DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que, foi omitida determinação para expedição de Alvarás. Declaro, pois, a sentença, cujo último parágrafo passa a ter a seguinte redação:\"Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e os Alvarás necessários, não havendo pendências, arquivem-se\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002347-3 - MARIA NAZARETH CABRAL DE OLIVEIRA, Inventariante: JULIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)), Interessado: JORGE VARGAS OLIVEIRA, Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 21.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazenda requer que a invte. forneça o endereço atualizado da ex-inventariante.) \r\n\r\nProc. 2004.052.000245-0 - Inventariante: LAURA MEIRELLES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X GENIRO BORGATTE Desp ordinatório: A inventariante sobre promoção da Fazenda de fls. 120(...Resta a apresentação da certidão do Distribuidor da Comarca em nome do Espólio relativa à ações fiscais...) \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010458-7 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venham as três últimas declarações ao Imposto de Renda, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009149-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LOPES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA SA em face de RICARDO LOPES DA SILVA, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.A Autora noticia, à fl.34, a devolução amigável do bem e requer a extinção do processo pela ausência de interesse no seu prosseguimento.Relatei. Passo a decidir sucintamente, na forma do artigo 459, caput, segunda parte do CPC.Considerando a devolução do bem objeto da lide exsurge a perda superveniente do interesse de agir da autora. Sendo assim, outro caminho não há que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em razão de não ter se formado a relação processual.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Portanto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré forneça o serviço de energia elétrica em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor de Cem reais. Expeça-se mandado, que deverá ser assinado pelo SR. Escrivão. Cite-se. Int. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010160-4 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré adote no prazo de 10 (dez) dias todas as medidas necessárias à realização pela parte autora do exame de ELETRONEUROMIOGRAFIA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO de que tratam os presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010226-6 - ANGELICA CRISTINA ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 40, retifique-se no DRA. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010529-4 - AMAURY LUCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOZILDES PEÇANHA DE ABREU Despacho Ordinatório: Fl. 48 - ao autor, sobre a certidão. (... Há cumulação de pedidos, devendo ser recolhidas custas dos AEVC R$ 75,22, além das custas para citação/intimação do réu para audiência do artigo 277, do CPC - Postal ou carta precatória) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010623-7 - SERGIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X PONTO FRIO Despacho:1) Defiro JG. 2) Fl. 17: Complete-se o instrumento de substabelecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Desp ordinatório: Fica intimado o réu de que o recolhimento efetuado através da grerj n. 3002696485-0, foi efetuado equivocadamente em relação a conta do campo 30 , devendo ser efetuado recolhimento na conta n. 0723-7 valor de R$ 17,45, por tratar-se de Comarca do interior. \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 146:\"... não logrei êxito em localizar a pessoa em questão.Indagando a moradores e comerciantes antigos no local , declaram desconhecer a pessoa....não obtive outras informações que permitissem localizar ....deixei de intimar\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.005072-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA -ME Despacho:Fl. 107-v: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000153-3 (6224) - ALFREDO ALVES CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIMAR OSÓRIO MENDES DA SILVA (SP-108812)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente para recolher as custas para envio de carta precatória ao Estado de São Paulo (PRR - 0301-2 - R$ 8,74 - mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2000.052.000736-4 - REGINA CELIA COUTINHO VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DESP.,ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Fica INTIMADA A PARTE AUTORA de que as custas de APCJ recolhidas na grerj n. 1004258409-0, foram recolhidas em conta equivocada , devendo ser recolhida na conta n. 0711-2 valor de R$ 3,49 com com devido funperj e fundperj para intimação do réu para audiência \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009079-5 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 65:\"...não obtive êxito em localizar o lote 370, da quadra 12, uma vez que a numeração na referida rodovia é incompleta e desornada....deixei de citar e intimar Sergio Gomes de Oliveira e Ana Maria Cavalcante de Oliveira...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Defiro. J-se em 48 horas.Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de FUNDPERJ e FUNPERJ referentes às custas processuais recolhidas através da GRERJ acostada em fl. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010736-9 - AMPLIART DE ARARUAMA TOLDOS E LETREIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALINE AIRES CAMPOS MELO ANDAMENTO: Não foram recolhidas as custas para citação em execução. (Carta Precatória) . \r\n\r\nExibição de Documentos, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010248-7 - ADRIANA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:1)Ao autor sobre fls. 73/76.2)Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.052.001309-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FEMACI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Tendo em vista que o autor não recolheu os honorários pertinentes à perícia determimada pelo Juízo, declaro preclusa a referida prova. Valendo ressaltar, que deixou o autor de produzir uma prova de vultosa importância para elucidar os fatos que defende em sua inicial. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devoluçao de Quantias Pagas c/c Indenizaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003440-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) das custas cobradas à fls.234 resta recolher as custas da Carrta Preca\\tória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.052.001844-3 - MARISTELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 22.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho Ordinatório: Fl. 124 - Ao réu. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 375913"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375917": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 21/01/2008, às 16hs.00min. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009341-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE VIEIRA GOMES DE FIGUEIRE Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.052.010144-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEIR DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005745-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI CRISTINA FELIZOLA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008365-1 - FRANCISCO CAJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. 3) No que concerne ao endereço fornecido às fls. 60, nada a prover, já que o endereço para citação do réu é da Comarca de Niterói, onde está localizada a Procuradoria. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008974-4 - CREMILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham eventuais documentos, bem como a minuta do contrato que a ré alega ter celebrado com a autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange Citação e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010701-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GISELLE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho Ordinatório - \"Ao Embargante para complementar Taxa Judiciária - R$ 6.218,76\" \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c cobrança c/pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.000662-0 - CÍCERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007182-0 - MARINEIA INES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, II, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que cancele, em 24 (vinte e quatro) horas qualquer cobrança relativa ao valor de R$ 490,94 (quatrocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), referente à fatura vencida em 15/12/2005, inclusive os juros e acessórios decorrentes desta cobrança nas faturas posteriores, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se dessa decisão.Retifique-se, na D.R.A., o pólo passivo para constar BANCO ITAUCARD S/A, conforme contestação.E.T.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:...À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecida, por tempo indeterminado, a medicação descrita no receituário: ATENOLOL 25mg - 30 comprimidos por mês; CAPTOPRIL 25mg - 60 comprimidos por mês; VASTAREL 20mg - 90 comprimidos por mês; ZETSIN 10/20mg - 30 comprimidos por mês e ASPIRINA PREVENT 100mg - 30 comprimidos por mês, conforme mencionado às fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008970-7 - LUIS HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para informar local, data e hora para a realização da cirurgia da autora, em 72 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.052.010755-2 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA E OUTRO Despacho:I - No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3.cópia do comprovante de rendimentos.II - Sem prejuízo, apensem-se estes autos aos de nº 2006.052.010618-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO DE ARRUDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.010335-2 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.052.000751-4 (2713) - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Fls. 313 - Defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho:Tendo em vista que o prazo para contestação terá início na audiência de conciliação, defiro o requerido às fls. 143. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000536-6 - Inventariante: VAIR MORAES X LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fls. 36: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001443-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Carta precatoria pronta e acostada na contracapa aguardando o autor \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho ordinatório - OS 003/2001 -Venham as custas relativas ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.052.004391-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONILDO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor a notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010330-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTRO Despacho:Fls. 102: Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange INTIMAÇÃO LEILOEIRO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.006117-5 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 57, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006143-6 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisao de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito. E Declaratória, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000926-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6A - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368) Decisão:À conta da fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência oposta, e declino da competência para uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.010145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F LEITE SERRALHERIA ME (SERRALHERIA COQUEIRAL) E OUTRO Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010724-2 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) As alegações do autor são verossímeis no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito por ato do réu...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa TELERJ CELULAR S/A - VIVO.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 731.155.177-34 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 11/02/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010158-6 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.010159-8 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003723-1 - Inventariante: VALCIREMA DE FARIA FERNANDES X REYNALDO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho Ordinatório - OS 003/2001 - À Inventariante para que forneça cópias das peças para o Formal de Partilha, bem como as custas pertinentes à autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009147-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARCIA REGINA MARINS COELHO Despacho:1) Defiro G.J.2) Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu a fls. 65, designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 11h40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009135-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010228-1 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:... À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja realizado o exame MAPA PARA AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS TENSIONAIS DE 24 HORAS, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário.Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legítimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 16:00horas, ocasião em que será produzida a prova oral deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações.Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ no que tange INTIMAÇÃO AUTOR - DEPOIMENTO PESSOAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.052.008586-4 - HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X CONDOMINIO VILA CANAà (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Considerando o pedido descrito na inicial, digam os autores se todos os documentos relacionados às fls. 03, 4º parágrafo, foram apresentados pelo réu. Em caso negativo, diga quais documentos estariam faltando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte para retirar o ofício Detran acostado na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça defls. 26 vº (não houve a reintegfração de posse.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:1 - Fls. 194 - Expeça-se o mandado de pagamento.2 - Ao réu para efetuar o pagamento da 2ª parcela referente aos honorários periciais.3 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Despacho: Fls. 146/147: Independentemete da publicação não ter saído também em nome da advogada de fls. 108, os autos ficaram paralisados de 29/06/2006 (fls. 118) até a data de 13/03/2007 (fls. 133) quando, então, foi prolatada sentença; ou seja, aproximadamente 09 (nove) meses - tempo suficiente para que pudesse ser sanado qualquer equívoco que, por ventura, tivesse ocorrido. Ressalte-se que a extinção somente ocorreu porque os autores foram intimados, pessoalmente, para dar andamento ao feito, contudo, quedaram-se inertes. Assim sendo, indefiro o pedido de isenção de custas, já que não estão os autores sob o pálio da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO Despacho:Diante da inércia dos requerentes no cumprimento do despacho de fls. 89, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas pertinentes, no prazo de 48h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 300,00(sem honorários, pela renúncia); 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,56 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,56 - TOTAL R$ 507,39Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange as custas dos autos _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _22/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 5,24; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,49; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,49 - 7TOTAL R$ 85,61Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor no que tange a carta precatoria de citação _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _22/11/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010722-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VICTOR CABETTE DE MOURA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para as diligências nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 20,98; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de intimação de fls. 112, uma vez que Adilson da Silva Almeida não é réu no processo.2 - Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 10h40min. Intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), no endereço fornecido às fls. 112, devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor.3 - Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004848-1 - ALTAMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010028-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Indefiro fls. 76 e 79, já que na decisão de antecipação de tutela (fls. 39) foi determinado que a ré se abstivesse de suspender os serviços. Não houve qualquer determinação de instalação de linha ou qualquer outro serviço que justifique o comparecimento da ré na residência do autor. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de depósito movida por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA CÉLIA FERREIRA MARINS, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que fora alienado fiduciariamente em garantia a este último.A petição inicial da ação de busca e apreensão que se convolou à ação de depósito às fls. 48 veio instruída com documentos de fls. 07/10 e 12/35.Mandado de Busca e Apreensão liminar às fls. 40. Certidão positiva de citação às fls. 41. O veículo não foi apreendido em razão de a ré haver alegado que o mesmo não mais se encontra em seu poder, não sabendo precisar a localização do automóvel.Convolada a ação de busca e apreensão à ação de depósito (fls. 48), citado, o réu quedou-se inerte.Às fls. 54, consta o auto de busca, apreensão e depósito do veículo em questão.Relatei. Passo a decidir:Preliminarmente, impõe-se ao caso o julgamento antecipado da lide (artigo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001743-3 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CALL LIFE SEVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:As obrigações da pessoa jurídica são suportadas e garantidas pelos seus próprios bens e não pelos bens particulares dos sócios e vice-versa.Somente nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme dispõe o art. 50 do CC, é que pode ser mitigada a regra acima.Significa dizer que a desconsideração é sempre exceção e daí se depreende que se o patrimônio da pessoa jurídica se esvaiu pelas circunstâncias do mercado, crises conjunturais, por circunstâncias alheias à vontade de seus sócios, que se esforçaram para mantê-la, para preservá-la, é claro que eles não poderão ser punidos, perdendo seus bens particulares.No caso, não há prova de nenhuma das hipóteses acima referidas para que se autorize a medida excepcional, motivo pelo qual indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002959-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004996-5 - FELICISSIMA DE MENDONÇA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007381-3 - KATIA AZEVEDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 46, devidamente autenticada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010728-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL ( SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADRIANA FRANÇA DE MAGALHAES COSTA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/01/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 125, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.006653-4 (00) - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se, por D.O., o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.007282-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNICARD MASTERCAD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nos autos. Arquive-se, com baixa, como já determinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010720-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JULIO DE AZEVEDO VIANA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo do réu) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Rejeito a impugnação, posto que manifestamente improcedente.Não há que se falar em excesso de execução, pois não se executa, no caso em tela, valor acima daquele constante do título que embasa a execução.Quanto à questão da solidariedade, não procedem as alegações do impugnante, que parece desconhecer a norma contida no art. 264 do CC, que dispõe no sentido de que a obrigação solidária pode ser exigida integralmente de apenas um dos devedores.Ao exeqüente sobre o valor depositado às fls. 260.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001344-5 - ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MONTEIRO E MORAES PARAFUSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 307.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006336-6 - DANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 99/100 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito sumário.2 - A fim de evitar nulidade por error in procedendo chamoo feito à ordem para revogar os atos praticados desde o despacho de fls. 38, que não observou a regra do art. 191 do CPC.3 - Assim, designo audiência preliminar, observada a informação de fls. 48, para o dia 11/02/2008, às 11h00min. Citem-se os litisconsortes passivos para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 dias entre a juntada do último mandado e a audiência. Advirtam-se os réus de que a ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1981.052.000001-5 (1291) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (\" requer a manifestação do Municipio sobre a certidão de fls. 1224)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor total do débito, ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006731-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X LEONARDO DE SOUZA ALVES Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da ação, em conseqüência da entrega das chaves do imóvel (fls. 29), já que a demanda somente objetiva o despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.052.002402-9A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o cumprimen to da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003901-0 - ANTONIO LIEGE PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JOAO VIEIRA DE FARIAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 42, devendo o réu providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, assim como o cancelamento do débito que deu ensejo à anotação restritiva, no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de cobrança indevida; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Em razão da sucumbência recíproca, condeno autor e réu no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada parte, e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, observada a GJ concedida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o réu comprovou às fls. 59/62 que já procedeu a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, de forma que a medida se mostra desnecessária.2- Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu...3- Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor... 4- Indefiro a prova oral requerida pelo réu...5- Intimem-se as partes desta decisão.6- Decorrido o prazo para eventual recurso voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001784-6 - ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre respostas dos réus \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008774-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEILA MAIA PEREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008777-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCIMAR MOREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002835-2 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VERA CRUZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000004-7 - DEVINA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 229/230.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003315-7 (4544) - ALMIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SICIAL - INSS) Despacho Ordinatório - \"As partes sobre cálculos de fls. 66/70.\" \r\n\r\nId: 375917"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375915": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009827-5 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Ação de Alimentos e também parcialmente procedente o pedido da Ação de Oferecimento de Alimentos, para condenar CIRO MÁXIOM DE CARVALHO a prestar a MARIA PERES MARTINS alimentos mensais em valor equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da prolação desta sentença; e a prestar a seus filhos CIRO MAXIOMO DE CARVALHO JUNIOR e CARLOS MARTINS MAXIMO DE CARVALHO alimentos mensais em valor equivalente a 800% (oitocentos por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada um deles. Julgo extintos os feitos, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Traslade-se cópia da presente para ambos os autos....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002335-6 - A.J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período suparior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 53 e 54). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/05 e 47 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003427-5 - F.G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período suparior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 22 e 23). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.003527-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X L.F.B. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 55) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010626-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X I.B.N.S.O. Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.000645-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo de fls. 113-114, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de aocrdo o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006619-5 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X V.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar com relação ao Réu. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo....\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.052.001294-3 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a decisão de fl. 39, determinar o afastamento do Réu da moradia comum. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00. Deve ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50....\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.052.003534-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Atenda-se o MP.(requer o MP: \" Pela prévia manifestação das partes sobre fls.119. Pela manifestação da parte autora sobre fls.114. Pela intimação do réu para que informe se a empresa estava registrada na JUCERJA, fazendo prova deste fato em sendo o caso.\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002797-9 - E.M.H. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X L.M.H. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/01/08 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 375915"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375136": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001222-5 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Luciana Camillo Barbosa e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001778-3 - Dionéa de Bragança Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Junte a subscritora da petição de fls. 147 e 150/151 substabelecimento, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002082-9 - Claudia Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nunes - OAB RJ080527). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls. 156. Tendo em vista o alegado pela parte ré, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 41,07 em nome do patrono da parte autora, devendo o mesmo ser intimado para retirar o mandado em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001428-5 - Janaina Portela Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 131, \"AUTO DE PENHORA E DEPOSITO\" \r\n\r\nProc. 2003.823.001435-2 - Ricardo Saraiva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Delsul Comercio e Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Chamo o feito à ordem, regularize a subscritora de fls. 119/120, sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001488-9 - Soraya Gomes dos Anjos Gama. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 25 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002014-2 - Fernando Teixeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.823.001972-3 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Jorge Luiz Leite de Castro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.000482-0 - Maria da Luz Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre desaquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.001911-1 - Gabriel Vitorino Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Fls102 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002753-3 - Maria da Glória Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000765-2 - Elinete Maria dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \"Fls. 74/75. A autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001636-7 - Mara Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002061-9 - Edemilson Horacio da Silva. X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré a devolver o original da guia de depósito judicial de fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002081-4 - Helio Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45- Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.000756-3 - Rubeni Kicis Torrents Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Telerj Celular S/A. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000826-9 - Cilon Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Vivo S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001000-4 - Eralber Belchior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X América Online Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.001447-2 - Lindalva Perreira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.000257-5 - Yonne Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO, por sentença... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000607-2 - Daniele Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001805-0 - Maria Celia Pereira de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Maurícia Pereira de Alencastro Graça - OAB RJ080738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 375136"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.823.003187-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Vítima(s): Giovanna Riodades Cardozo (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fonseca - OAB RJ076859). X Eduardo Kalil Milagres. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a EDUARDO KALIL MILAGRES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 375138"
                                                                            ]
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                                                                "Barra do Piraí": {
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                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.006.002179-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E)), RADIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA, Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.532/538 e o acolho para esclarecer que, à toda evidência, a impenhorabilidade decretada teve como finalidade evitar que o Réu dilapidasse seu patrimonio e não impedir ou frustar execuções fiscais contra ele ajuizadas. Diante disso, reconsidero a decisão embargada para afastar a impenhorabilidade dos bens do Réu, mantendo-se, no mais, a íntegra da decisão de fls.85/93. Intimem-se todos. Oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça, informando o teor desta decisão. Sem prejuízo, em relação à fls.541/543, anote-se onde couber. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ficam as partes intimadas de que será realizado exame pericial na autora Lucimara Alves Lopes Laranjeira, exame este designado pelo Dr. Carlos Eduardo C. Barbosa para o dia 12/12/2007, às 10:00 horas na Santa Casa desta cidade \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Fica a Defesa do 1º acusado, Gonçales Soares da Silva, intimada para a audiência de prova de defesa designada para o dia 27/11/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls.204/205. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000495-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123)) X FAZENDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104) Decisão:Recebo a apelação de fls.290/292, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002327-8 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Acolho fls. 17. Traga o executado, o comprovante do domínio do bem oferecido à penhora. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.005343-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI, VOLTA REDONDA - IGREJA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002516-4 - JOSELINA DA GAMA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A Impetrante alega que nos meses de julho, agosto e setembro os medicamentos foram entregues de forma parcial (cf.fls.119/120), o que restou comprovado pelos documentos de fls.133/134, acostados aos autos pelo próprio Impetrado. Assim, constatado o fornecimento irregular dos medicamentos, indefiro o requerimento de fls.139/140, para manter multa aplicada.Contudo, diante da declaração médica de fl.148, determino a suspensão do fornecimento do medicamento manipulado Ginkgobiloba, Ginseng e Centella Asiática.Intime-se a Impetrante para que comprove, em dez dias, a necessidade dos medicamentos Ursacol e Atenolol, bem como para que traga aos autos receituários de controle especial, referentes aos medicamentos Ticlid e Puran.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004052-9 - ANA RAIMUNDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados para ciência de fl.85verso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001413-4 - NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.004724-3 - DAIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Por todo o exposto, indefiro o pleito liberatório. Intimem-se. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍSECRETARIA DA 2ª VARACÓDIGO DA SERVENTIA: 400.300.2JUIZ: Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha - Analista Judiciário - mat. 01/ 17.358 EDITAL DE INTIMAÇÃOA DOUTORA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito desta Vara, faz saber que aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, foi elaborada a relação anual de jurados para o ano de 2007, com as seguintes pessoas:001 -Marcelo Rocha Mansur - Diretor Administrativo (C.Mendes)002- Paulo César Duarte Ferreira - Coordenador de Eventos003 - Fernanda de Almeida Costa Lima - Assist. Administrativo004 - Sandro Gonzaga Aredes - Professor005 - Marco Antônio Barbosa - Aux. Administrativo006 - Soraia Cristina R. de Oliveira Soares - Aux. Secretaria007 - Aline de Aguiar Melo - Auxiliar de Secretaria008 - Bruna Chaves dos Santos - Auxiliar Infantil009 - Roberto César Pereira da Mota - Professor010 - Alexandro Benedito Duarte - Ajudante de Elétrica011 - Amauri da Silva - Mecânico012 - Bruno Pereira Neves - Ajudante de Elétrica013 - Clemildo Hernandes - Mecânico014 - Hugo Pinheiro Santana - Mecânico015 - Mauro Sérgio Silva Oliveira - Ajudante de Elétrica016 - Paulo Roberto Martins - Viação N. S. Aparecida017 - Ivan Gama Quintanilha - Viação N. S. Aparecida018 - Sebastião Ramos Terra - Viação N. S. Aparecida019 - Priscila Meirelles Nunes dos Santos - Viação N. S. Aparecida020 - Cristiane Ferreira dos Santos - Viação. N. S. Aparecida021 - Humberto José Maria - Viação N. S. Aparecida022 - Carlos Anselmo de Melo - Viação N. S. Aparecida023 - Jurandir Duarte de Carvalho - Viação N. S. Aparecida024 - Luciano da Silva Costa - Casa do Arroz025 - Leandro da Silva Mietherhofer - Casa do Arroz026 - Júlio de Barros Silva - Casa do Arroz027 - Jhonatan Luiz de Aquino Oliveira - Casa do Arroz028 - Izael Custódio de Souza - Casa do Arroz029 - Fernando Carlos do Oliveira Gonçalves - Casa Arroz030 - Fabíola Aparecida da Silva - Casa do Arroz 031 - Carlos Eduardo Ferreira - Casa do Arroz032 - Bruno José da Silva Fraga - Casa do Arroz033 - Andréia Rodrigues Nunes - Casa do Arroz034 - Alexandre Baiano de Freitas - Casa do Arroz035 - Antônio Carlos Pereira Gonçalves - Casa do Arroz036 - Antônio Rogério de Sampaio Costa - Casa do Arroz037 - Bernardo Blazutti Pokrovsky - Casa do Arroz038 - Carlos André da Silva Cunha - Casa do Arroz039 - Cleidilaine Fernandes da Silva - Casa do Arroz040 - Cosme Luiz de Paula Lázaro - Casa do Arroz041 - Denílson Bruno Brito Batalha - Casa do Arroz042 - Diego de Lima Silva - Casa do Arroz043 - Dionathan dos Santos Américo - Casa do Arroz044 - Alex Dutra de Souza - Casa do Arroz045 - Douglas Jacinto da Silva - Casa do Arroz046 - Douglas Oliveira de Jesus Silva - Casa do Arroz047 - Ébio da Silva Oliveira - Casa do Arroz048 - Edilaine Coelho Veloso - Casa do Arroz049 - Edna de Andrade Antônio Costa - Casa do Arroz050 - Evandro Vieira da Cruz - Casa do Arroz051 - Fabiano Guimarães dos Santos - Casa do Arroz052 - Fábio Mello - Casa do Arroz053 - Hudson do Amaral Silva - Casa do Arroz054 - Luiz Antonio do Espírito Santo G. Matos - Casa do Arroz055 - Flávia da Silva Granadeiro - Casa do Arroz056 - Francine de Carvalho Cruz Silva - Casa do Arroz057 - Luiz Antônio Fontes de Souza - Casa do Arroz058 - Luiz Cláudio dos Santos - Casa do Arroz059 - Márcio Bernardes -Casa do Arroz060 - Maurílio Pedro da Silva - Casa do Arroz061 - Nelson Claudino Cruz - Casa do Arroz062 - Pedro da Silva Júnior - Casa do Arroz063 - Silmara Cleidir Ribeiro - Casa do Arroz064 - Aguinaldo do Carmo Marques - Viação Barra do Piraí065 - Augusto Eduardo Nani - Viação Barra do Piraí066 - Fábio Ueriton de Souza Almeida - Viação Barra do Piraí067 - João Carlos Ferreira - Viação Barra do Piraí068 - Jorge Luis Barros de Oliveira - Viação Barra do Piraí069 - Leandro Silva Urbano - Viação Barra do Piraí070 - Luciano Basílio - Viação Barra do Piraí071- Luciomax Rocha Louzada - Viação Barra do Piraí072 - Luiz Cláudio Montella - Viação Barra do Piraí073 - Marcelo da Paixão Nascimento - Viação Barra do Piraí074- Marcelo Primo Carlos - Viação Barra do Piraí075 - Marcirelio dos Santos - Viação Barra do Piraí076 - Oleani Rocha - Viação Barra do Piraí077 - Ronaldo Lopes de Oliveira - Viação Barra do Piraí078 - Sandro Santos de Azevedo - Viação Barra do Piraí079 - Tatiana Lima Martins - Viação Barra do Piraí080 - Vitor Paulo de Souza - Viação Barra do Piraí081 - Vanderlei Pereira César - Viação Barra do Piraí082 - Alexsandro Ribeiro Coelho - Venturão Supermercados083 - Antônia da Silva - Venturão Supermercados084 - Zélia Nora Costa - Venturão Supermercados085 - Márcio Ferreira da Silva - Venturão Supermercados086 - Rodrigo Izidro - Venturão Supermercados087 - Leandro dos Santos - Venturão Supermercados088 - Fábio Antônio de Andrade - Venturão Supermercados089 - Almir de Azevedo Ribeiro - Emater - Rio090 - Luís Carlos Santos - Colégio Cenecista Prof. José Costa091 - Maria Cristina Dias Lima - Colégio Cenecista Prof. José Costa092 - Maria José Negrato - Colégio Cenecista Prof. José Costa093 - Bruno Rafael Adriano - Quimvale094 - Carlos Alberto Lassaroti Geremias - Quimvale095 - Thales Marques Faria - Quimvale096 - Nielsen Barcellos Barbosa - Quimvale097 - Cristian Freitas da Silva - Quimvale098 - Andreza Medeiros de Amorim - Quimvale099 - Joyce Estanislau Alves - Quimvale100 - Reginaldo Oliveira da Cunha - Quimvale101 - Aline de Souza Pimentel - Quimvale102 - Wescley Luiz dos Santos - Quimvale103 - Márcia Denise Z.M.Barbosa Perozini - Miretta Baronto104 - Marli Barboza Goulart - Miretta Baronto105 - Rosa Maria Mattos Valle - Miretta Baronto106 - Vera Lúcia Ferreira Brandão - Miretta Baronto107 - Ademilson Nascimento Samuel - B R Metals Fundições108 - Adir Luiz de Oliveira - B R Metals Fundições109 - Adirlei Sampaio dos Reis - B R Metals Fundições110 - Adriano da Silva - B R Metals Fundições111 - Adriano Nicacio Valério - B R Metals Fundições112 - Afonso Luiz Alves Ayres - B R Metals Fundições113 - Alan de Almeida Nóbrega - B R Metals Fundições114 - Alessandro da Silva Tavares - B R Metals Fundições115 - Alessandro dos Santos de Souza - B R Metals Fundições116 - Alex de Souza Paula - B R Metals Fundições117 - Alex Gomes - B R Metals Fundições118 - Alex Severo - B R Metals Fundições119 - Alexandre de Araújo Rabelo - B R Metals Fundições120 - Alexandre Mateus de Oliveira - B R Metals Fundições121 - Alexsander Mariano de Araújo - B R Metals Fundições122 - Alexssander Wallacy de Oliveira - B R Metals Fundições123 - Allan de Souza Santos - B R Metals Fundições124 - Almir Romualdo Flauzino - B R Metals Fundições125 - Altair da Silva - B R Metals Fundições126 - Anderson da Silva Moraes - B R Metals Fundições127 - Anderson Francisco Motoni - B R Metals Fundições128 - Anderson Zeferino - B R Metals Fundições129 - André de Ávila Barboza - B R Metals Fundições130 - André Luis de Melo Barbosa - B R Metals Fundições131 - André Luiz de Souza Oliveira - B R Metals Fundições132 - André Luiz Pegas de Moraes Pinto - B R Metals Fundições133 - Ângelo Marcio de Carvalho - B R Metals Fundições134 - Aníbal Ventura Lopes - B R Metals Fundições135 - Antônio Campello Haddad Filho - B R Metals Fundições136 - Aroldo José Santiago Fernandes - B R Metals Fundições137 - Bernardo Moreira Otaviano - B R Metals Fundições138 - Bruno do Carmo - B R Metals Fundições139 - Bruno Meira do Vale - B R Metals Fundições140 - Carla Simone Soares Geraldo - B R Metals Fundições141 - Carlos Alberto Cândido Soares - B R Metals Fundições142 - Carlos Alberto de Almeida - B R Metals Fundições143 - Carlos Alberto Laureano - B R Metals Fundições144 - Carlos Alberto Machado - B R Metals Fundições145 - Carlos Alexandre Rodrigues - B R Metals Fundições146 - Carlos Eduardo Pereira da Silva - B R Metals Fundições147 - Carlos Ramon Lima Assunção - B R Metals Fundições148 - Carlos Roberto Francisco Júnior - B R Metals Fundições149 - Charles Silva Pereira - B R Metals Fundições150 - Christian da Silva Lopes dos Santos - B R Metals Fundições151 - Cláudio de Souza Ramos - B R Metals Fundições152 - Cláudio Marcio David Duarte - B R Metals Fundições153 - Cléber Dias de Souza - B R Metals Fundições154 - Cosme Luiz dos Santos - B R Metals Fundições155 - Cremilso Bestete da Conceição - B R Metals Fundições156 - David da Silva Alves - B R Metals Fundições157 - Denerson Gabriel dos Passos - B R Metals Fundições158 - Denis William da Silva - B R Metals Fundições159 - Denison de Souza Oliveira - B R Metals Fundições160 - Diego Marques da Silva - B R Metals Fundições161 - Diego Moraes Unsonst - B R Metals Fundições162 - Diego Moura Coelho - B R Metals Fundições163 - Diego Ribeiro Dias - B R Metals Fundições164 - Diego Sebastião Carlos Domingos - B R Metals Fundições165 - Dimas Antônio Ramos Terra - B R Metals Fundições166 - Diogo Moreira Fernando dos Santos - B R Metals Fundições167 - Douglas Felipe Miguel - B R Metals Fundições168 - Douglas Sebastião dos Santos - B R Metals Fundições169 - Ederaldo Leonardo Dias - B R Metals Fundições170 - Ediclei Santana Egnácio - B R Metals Fundições171 - Edimar dos Santos de Souza - B R Metals Fundições172 - Edivan Francisco Xavier - B R Metals Fundições173 - Edmar Alves dos Santos - B R Metals Fundições174 - Edson de Oliveira Soares - B R Metals Fundições175 - Eduardo Luis Medeiros Aguiar - B R Metals Fundições176 - Edward Pinheiro da Silva - B R Metals Fundições177 - Elton Lopes dos Santos - B R Metals Fundições178 - Emerson dos Santos Mateus - B R Metals Fundições179 - Emerson Oliveira Soares - B R Metals Fundições180 - Eric de Carvalho do Nascimento - B R Metals Fundições181 - Evaldo Luis Francisco -B R Metals Fundições182 - Evandro Braga de Souza - B R Metals Fundições183 - Evandro da Silva Felipe - B R Metals Fundições184 - Evandro Rosa - B R Metals Fundições185 - Evanil dos Santos - B R Metals Fundições186 - Fábio do Valle Dávila - B R Metals Fundições187 - Fábio José dos Santos - B R Metals Fundições188 - Fábio Luzia de Oliveira - B R Metals Fundições189 - Fabrício Carvalho Oliveira - B R Metals Fundições190 - Felipe de Oliveira Matos - B R Metals Fundições191 - Félix Moreira Leite Neto - B R Metals Fundições192 - Fernando Reis Ferreira -B R Metals Fundições193 - Flávio de Figueiredo Ventura - B R Metals Fundições194 - Flávio Henrique Vieira - B R Metals Fundições195 - Gabriel de Oliveira - B R Metals Fundições196 - Geovani Faustino da Silva - B R Metals Fundições197 - Gerson dos Santos Dias - B R Metals Fundições198 - Gil Fernandes de Queiroz - B R Metals Fundições199 - Giovane Bitencourt da Silva - B R Metals Fundições200 - Giovany Climaco da Silva - B R Metals Fundições201 - Glauber Luiz Vieira Neves - B R Metals Fundições202 - Gustavo Cardoso - B R Metals Fundições203 - Humberto Luiz Ferraz Pereira - B R Metals Fundições204 - Ilton de Paula - B R Metals Fundições205 - Ingrid Kelly Pereira - B R Metals Fundições206 - Iranisio Russone Sandim - B R Metals Fundições207 - Irapuã Lopes Ribeiro - B R Metals Fundições208 - Israel Furtado César - B R Metals Fundições209 - Jackie de Azevedo Amâncio - B R Metals Fundições210 - Jairo dos Santos Brandão - B R Metals Fundições211 - Janiel dos Santos Silva - B R Metals Fundições212 - Jean Chaves dos Santos - B R Metals Fundições213 - Jean Garcia Siqueira - B R Metals Fundições214 - Jefferson Bruno Ávila Pinto - B R Metals Fundições215 - Jefferson Pereira de Matos - B R Metals Fundições216 - Jessé Jeremias Odorio - B R Metals Fundições217 - Jeterson Alves de Oliveira - B R Metals Fundições218 - Jhonatan Eduardo da Silva Santos - B R Metals Fundições219 - Jocimar Lopes Rodrigues Dantas - B R Metals Fundições220 - Jonas Maber Lopes Euzébio - B R Metals Fundições221 - José Marcos de Carvalho - B R Metals Fundições222 - Josué Basílio e Silva - B R Metals Fundições223 - Joucilei Anselmo Leopoldino - B R Metals Fundições224 - Júlio César Moreira da Silva - B R Metals Fundições225 - Leandro da Silva Monteiro - B R Metals Fundições226 - Leandro de Matos C. de Castro - B R Metals Fundições227 - Leandro do Nascimento Freitas - B R Metals Fundições228 - Leandro José da Silva Rosa - B R Metals Fundições229 - Lenison Dutra Silva Oliveira - B R Metals Fundições230 - Leonardo de Oliveira - B R Metals Fundições231 - Leonardo Gomes Soares - B R Metals Fundições232 - Levi Pereira Marques da Mota - B R Metals Fundições233 - Lexsandro dos Santos Pereira - B R Metals Fundições234 - Luciano Cláudio Moreira - B R Metals Fundições235 - Luciano de Paula Vasconcellos - B R Metals Fundições236 - Luciano Perina Casali - B R Metals Fundições237 - Luis Cláudio Ferreira - B R Metals Fundições238 - Luis Cláudio Vieira - B R Metals Fundições239 - Luis Cláudio da Silva Santos - B R Metals Fundições240 - Luiz Cláudio Raimundo - B R Metals Fundições241 - Magno Mendes da Conceição - B R Metals Fundições242 - Magnun de Oliveira Thomaz - B R Metals Fundições243 - Marcelo da Silva Joaquim - B R Metals Fundições244 - Marcelo Fernandes da Silva - B R Metals Fundições245 - Marcelo Fernandes de Souza Lima - B R Metals Fundições246 - Marcelo Moreira de Mesquita - B R Metals Fundições247 - Márcio Lima Miki - B R Metals Fundições248 - Marco Antonio de Andrade Mairynk - B R Metals Fundições249 - Marco Antonio Lima Parreira - B R Metals Fundições250 - Marco Aurélio de Paula - B R Metals Fundições251 - Marco Rogério Veloso Lamana - B R Metals Fundições252 - Marcos Ferreira de Paiva - B R Metals Fundições253 - Marcos Vinícius Fiúza Carlos - B R Metals Fundições254 - Marcus Vinicius Silva Oliveira - B R Metals Fundições255 - Mario Luiz da Silva Coutinho -B R Metals Fundições256 - Marlon da Silva Neves - B R Metals Fundições257 - Matheus de Moura Filho - B R Metals Fundições258 - Matheus de Souza Rostirolle - B R Metals Fundições259 - Mauro César Basílio - B R Metals Fundições260 - Maxuel Mariano da Silva - B R Metals Fundições261 - Murilo Delfino de Souza - B R Metals Fundições262 - Nathália Guedes Brum - B R Metals Fundições263 - Nelcemir Fernandes de Souza - B R Metals Fundições264 - Nelson Maicon Neves Rosa Bom - B R Metals Fundições265 - Patrícia Queiroz Pereira Pinto - B R Metals Fundições266 - Patrick Natan Soares da Cunha - B R Metals Fundições267 - Paulo Batista de Andrade - B R Metals Fundições268 - Paulo Cezar da Silva Damázio - B R Metals Fundições269 - Paulo César Esteves - B R Metals Fundições270 - Paulo César Santos Siqueira - B R Metals Fundições271 - Paulo Henrique da Silva Gomes - B R Metals Fundições272 - Paulo Roberto Medeiros - B R Metals Fundições273 - Paulo Roberto Soares Júnior - B R Metals Fundições274 - Paulo Sérgio da Paixão Waldemiro - B R Metals Fundições275 - Paulo Sérgio Lemos Moreira - B R Metals Fundições276 - Paulo Sérgio Ludovico da Silva - B R Metals Fundições277 - Pedro Moraes da Silva - B R Metals Fundições278 - Rafael Carlos de Souza - B R Metals Fundições279 - Rafael Carlos Ribeiro Benício - B R Metals Fundições280 - Rafael Oliveira de Assis - B R Metals Fundições281 - Reinaldo da Silva - B R Metals Fundições282 - Renato Conceição da Silva - B R Metals Fundições283 - Renato da Silva Fernandes - B R Metals Fundições284 - Renato Paiva dos Santos - B R Metals Fundições285 - Ricardo Lessa dos Santos - B R Metals Fundições286 - Rivail dos Santos Almeida - B R Metals Fundições287 - Robert Alexandrino de Souza - B R Metals Fundições288 - Roberto Pereira Júnior - B R Metals Fundições289 - Rodrigo Augusto do Nascimento - B R Metals Fundições290 - Rodrigo Augusto Moreira de Oliveira - B R Metals Fundições291 - Rodrigo Cardoso da Silva - B R Metals Fundições292 - Rodrigo Cardozo da Silva - B R Metals Fundições293 - Rodrigo Cerqueira Simão - B R Metals Fundições294 - Rodrigo de Souza Micihelli - B R Metals Fundições295 - Rogério dias da Costa - B R Metals Fundições296 - Rogério Mota Lopes - B R Metals Fundições297 - Rômulo Rodrigues Brito - B R Metals Fundições298 - Ronald de Souza Bizarra -B R Metals Fundições299 - Ronaldo Jorge Ferreira - B R Metals Fundições300 - Ronaldo Nazaré Waldemiro - B R Metals Fundições301 - Rone José Silva Damasceno - B R Metals Fundições302 - Rosenilda Pacheco de Medeiros - B R Metals Fundições303 - Sander da Silva Nunes - B R Metals Fundições304 - Saulo Machado Ferreira Gama - B R Metals Fundições305 - Sérgio Figueira Pinguelli - B R Metals Fundições306 - Sidney Januário de Oliveira - B R Metals Fundições307 - Sullivan Rodrigo de Jesus Araújo - B R Metals Fundições308 - Thiago Cardoso da Silva - B R Metals Fundições309 - Thiago de Oliveira Quintino - B R Metals Fundições310 - Thiago Ignácio Mesquita - B R Metals Fundições311 - Thiago Valadão Pedroso - B R Metals Fundições312 - Ualace Francisco de Paula - B R Metals Fundições313 - Ualace Dias Pereira - B R Metals Fundições314 - Uanderson José da Cunha - B R Metals Fundições315 - Uanderson Poças Machado - B R Metals Fundições316 - Uanderson Serafim Silva - B R Metals Fundições317 - Uelison Tavares da Silva - B R Metals Fundições318 - Uelton Cabral de Melo - B R Metals Fundições319 - Uilian Pompeu Santos de Carvalho - B R Metals Fundições320 - Ulisses Nascimento Fernandes - B R Metals Fundições321 - Vagner da Silva Gomes - B R Metals Fundições322 - Vagner Ribeiro Neves - B R Metals Fundições323 - Vanderlei da Silva Francisco - B R Metals Fundições324 - Vanderson Paulino de Oliveira - B R Metals Fundições325 - Victor Lima Machado - B R Metals Fundições326 - Vinicius Ferreira da Fonte - B R Metals Fundições327 - Vinicius Rufino da Silva - B R Metals Fundições328 - Vladimir Marques dos Santos - B R Metals Fundições329 - Vladmir Pereira Nunes - B R Metals Fundições330 - Wallace da Silva Gonçalves - B R Metals Fundições331 - Walter Garcia Júnior - B R Metals Fundições332 - Wellington Carlos Andrelino - B R Metals Fundições333 - Wellington Costa Claudino - B R Metals Fundições334 - Wellington da Silva Alves - B R Metals Fundições335 - Wilson Luiz da Silva Manso - B R Metals Fundições336 - Adauto Luiz Ferreira - Royal Supermercados337 - Ana Cássia Panizzi Sales - Royal Supermercados338 - Gelson Francisco Júnior - Royal Supermercados339 - Jéferson da Silva - Royal Supermercados340 - Josiane de Souza - Royal Supermercados341 - Juliana de Souza de Jesus - Royal Supermercados342 - Vânia Lúcia Giannetti - Prefeitura343 - Ana Paula Nascimento da Silva - Prefeitura344 - Ivana Lages Galvão - Prefeitura345 - Márcia Aparecida da Paixão Waldomiro - Prefeitura346 - Thais Cristina de O Souza - Prefeitura347 - Marcelo Gonçalves de Souza - Prefeitura348 - Francesco da Silva Coutinho - Prefeitura349 - Geisa Cardoso da Mota Costa - Prefeitura350 - Adriana da S. Vale Gonçalves - Prefeitura351 - Alessandra Soares Pinto - Prefeitura352 - Alessandra Cristiane dos Santos - Prefeitura353 - Claudia Valéria M. R. da Rosa - Prefeitura354 - Cléia Vitalina de M. Rodrigues - Prefeitura355 - Denise Aparecida Nunes - Prefeitura356 - Jaqueline de Souza Ramos - Prefeitura357 - Edna Pereira Izidoro - Prefeitura358 - Fátima Matias Alves - Prefeitura359 - Jussara Nóbrega M. Duarte - Prefeitura360 - Irinea Marins de Mattos - Prefeitura361 - Jandira Maria V. R. Nunes - Prefeitura362 - Flávia Medeiros Iunes Oliveira - Prefeitura363 - Adriana Pedroso de Oliveira - Prefeitura364 - Aparecida E. Franco Gonçalves - Prefeitura365 - Carlos Albano S. Duarte - Prefeitura366 - Carlos Alberto da Silva - Prefeitura367 - Ricardo Oliveira da Silva - Prefeitura368 - Fernanda Duarte Cyrne - Prefeitura369 - Flávia Pacheco Dutra - Prefeitura370 - Aline Carvalho de Lacerda - Prefeitura371 - Ivana Maria Melo Moreira - Pre feitura372 - Maise de Lima Silva Guimarães - Prefeitura373 - Alessandra de Souza - Prefeitura374 - Carla Virginia Braz Rabello Magiole - Prefeitura375 - Delza Machado - Prefeitura376 - Édila da Costa Neubauer - Prefeitura377 - Geralda Ferreira Duque da Silva - Prefeitura378 - Giselda Aparecida Marques Leal - Prefeitura379 - Lílian Fernandes Ferreira - Prefeitura380 - Liliane Cristina de Souza - Prefeitura381 - Henrique Oliveira da Silva - Prefeitura382 - Mariana da Silva Braga - Prefeitura383 - Delfina Regina de Oliveira - Prefeitura384 - Adriana Gomes Calixto César - Prefeitura385 - Andréa da Silva Barreto - Prefeitura386 - Liliane de Almeida Costa - Prefeitura387 - Claudete dos Santos Silva - Prefeitura388 - Myrian do Couto Geraldo Possoti Campos - Prefeitura389 - Mônica Maria Bitencourt Guedes Vidal - Prefeitura390 - Marinita Ferreira Confort Moreira - Prefeitura391 - Marília Silveira - Prefeitura392 - Isis Feijó Baylão - Prefeitura393 - Cinthia Maria de Souza - Light394 - Mayra Ribeiro Pires - Light395 - Juarez Duarte Ferreira Junior - Light396 - Ana Paula da Silva Oliveira - Light397 - Jaci Portes Taveira - Light398 - Maxwell Siqueira da Silva - Light399 - Rogério Junqueira - Light400 - Wilson Villela Leite - Light401 - Onezio Moreira Guedes - Light402 - Paulo Roberto Costa Marins - Light403 - Luiz Cláudio Gomes da Silva - Light404 - Jorge Leônidas dos Santos Jesus - Light405 - Carivaldo José dos Santos - Light406 - Rogério leal Ribeiro - Light407 - Gilson Pereira Valente Junior - Light408 - Adriana Rosa de Almeida - Supermercado Floresta409 - Alair dos Santos - Supermercado Floresta410 - Alcineia Aparecida do Carmo Medeiros - Sup. Floresta411 - Beatriz Appece de Assis - Supermercado Floresta412 - Maria Goreti R. De Moura - Supermercado Floresta413 - Suley Moreira Valim - Supermercado Floresta414 - Alda Maria Barbosa Soares Moreira - Banco Itaú415 - Manoel Job Leal Neto - Banco Itaú416 - Giovanna Marchi de V. M. Mendonça - Banco Bradesco417 - Luiz Alexandre Farias Medeiros - Banco Bradesco418 - Claudia da Costa Pereira - Banco Bradesco419 - José Geraldo de Souza Santana - Funerária Cherem E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí-RJ. Eu, Marcello Mota Spacek Myrrha, mat. 01/17.358, Responsável pelo Expediente Cartorário, digitei, subscrevi e lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Barra do Piraí, 23 de novembro de 2007. (a) ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 375830"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375835": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003826-2 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.V.O.A.B.) X Interessado: J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 35 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001522-8 (12362/01) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X L.C.M. À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X V.A.R. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de folha 71. \r\n\r\nProc. 2005.006.002961-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.004214-9 - C.D.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002194-0 - A.G.S.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DOS AUTORES PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO, DEVOLVIDO PELOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.006.004520-7 - B.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X J.A.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.006.005192-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 18% (dezoito por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios e 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício e, ainda, ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das despesas de material escolar, uniforme e medicamentos do menor. Os alimentos serão pagos mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal do autor, no dia 10 (dez) de cada mês. Em consequência, EXTINGO o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005582-1 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X I.C.S. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000710-5 - SALETE DA SILVA OTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSÉ ALENCAR OTAVIANO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.002027-4 - PEDRO GUILHERME DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS e SUNARA DA SILVA LIMA SANTOS, julgando extinto o processo, com análise do mérito.Indefiro gratuidade de justiça ao réu, considerando os rendimentos de fl. 30.Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Oficie-se ao empregador do réu (fl. 26) para que efetue os descontos relativos aos alimentos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.003466-2 - WALACE DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45%(quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120%(cento e vinte por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40% (quarenta por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.006.004679-2 - THALES REIS MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X STANLEY PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45%(quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.004712-7 - CAMILLA DE HOLLANDA CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FAGNER MARTINS DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.004847-8 - YORRANNA LETÍCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X RODRIGO DE ANDARDE BRANDÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004034-0 - JOCELMA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X HERCULANO DE MENDONÇA CORRADINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001798-4 - C.M. X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 26 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004607-8 - C.M. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Manifeste-se o autuado em provas, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002931-9 - MARCIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X IVANA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.005044-8 - SILVERIO GOMES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES A FIM DE RECONHECEREM A FIRMA DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da manifestação de fls. 36/37, designo o dia 12/12/2007, às 14 horas para realização de audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.006.005037-0 - VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X UELITON DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006050-2 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE GUIA JUDICIAL Nº 0054694, ACOSTADA À FL. 119. \r\n\r\nProc. 2004.006.006343-6 - M.A.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X M.C.S. CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO COMPROVASSE O PGTO. DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000729-2 - ANA CAROLINA LEMOS DA SILVA SPOSITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WALDIR LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.002110-2 - WESCLEY CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X EDMILSON DAMIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.006.005035-7 - LANNA GABRIELY PEREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ANDERSON ALVES VELOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELOS AUTORES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006590-1 - MIGUEL AGAPITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X QUELI ROSANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 05/12/2007, às 13h 30min. Intimem-se, sendo o réu no endereço de folha 75. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003129-4 - J.M.R. X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), T.C.S.), R.S.R.), J.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o alegado à folhas 54/54, dsigno nova audiência perante o JIC para o dia 12/02/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO Despacho Ordinatório: À requerente sobre certidão de fl 84 e r. despacho de fl 80. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000612-4 (12835) - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.) A.C.J. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu, Antônio Cardoso Júnior, sem aplicar seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000118-0 (5851) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003293-6 - Interessado: DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE FONSECA NETO Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSE FONSECA NETO, nascido em 20/01/1936, filho se Romulo Fonseca e Cecília Marianna Fonseca, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS, sua filha, como Curadora, ficando a mesma obrigada a apresentar balanço anual e prestação de contas a cada dois anos, na forma prevista no art. 1.774 c/c 1.757 do Código Civil. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.001413-9 - N.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002998-4 - M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.V.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000782-6 - CARINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Defiro o prazo de cinco(05) dias para juntada da procuração. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.006.001910-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004870-6 - I.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PAIVA PEREIRA (MG-093905) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA Despacho:Fl. 44 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002431-1 (13779) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Fl. 49-verso - Atenda-se à segunda parte da promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001968-2 (10313/00) - M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas ofício de folha 86. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000256-1 (5696) - W.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO 2º AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002553-3 - ALTERNATO ALVES DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001617-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLYDES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a imputação de culpa exclusiva ao réu pela separação do casal.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 31de janeiro de 2008, às 14h20min, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 375835"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/01/08, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.002989-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X José Luís Nunes Rosa. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003005-2 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Vanessa Rocha Guimarães Moreira. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que não cumprido integralmente o despacho de fl. 74, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se o determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.000291-3 - Luiz Silveira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000634-7 - Sidney Chagas dos Santos. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000652-9 - Cláudia Gonçalves Maia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1 - Fl. 30: Indefiro o pedido de cancelamento da linha, uma vez que o mesmo sequer constou da peça inicial. 2 - Tendo em vista o acordo de fl. 19 e a conta de fl. 31, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.000653-0 - Darci Barros Galdino. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000906-3 - Alaide dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Recolha-se o mandado de prisão. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001776-0 - Vanderlei Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista da certidão de 72, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. Venha o preparo no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.001924-0 - Teresinha Maldonado Rodand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X M. Gonçalves Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002373-4 - Marilu Brum de Oliveira Santos. X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Redesigno a audiência para o dia 18/12/07, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003325-9 - Marilia M. F. Leite da Silva - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Radec Empresas e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.003397-1 - Helcio Luiz Bueno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco Abn Amro Real S. A.. Ao autor para comprovar a negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002222-5 - Marcos Valério Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Rita de Cássia Garcia Pereira. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002613-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucia Helena Bulhões. Audiência Conciliatória designada para o dia 14/01/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002672-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Allan Faria Bandeira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001089-2 - Edson de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001881-7 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001985-8 - Rogerio Bensiman Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes - OAB RJ002354C). X Electrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002137-3 - Vera Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361, Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002226-2 - Luciana Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Quality Armarinho, Papelaria e Brinquedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003573-6 - Rogério de Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Art & Artes - Studio Fotográfico. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003582-7 - Maria Lívia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Embratel - Empresa Brasileiro de Telecomunicações. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000114-3 - Francisco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Dieison. Forneça o autor meios de se localizar a TV e o DVD. No que tange à moto, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 626 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001708-4 - Eva Cecilia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 375179"
                                                                            ]
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                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.001299-2 X Mariza Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). AIJ REDESIGNADA PARA 26-02-08 ÀS 14H 30MIN, NESTE FÓRUM ANTIGO. \r\n\r\nId: 375181"
                                                                            ]
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                                                                "Barra Mansa": {
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                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.006117-7 - GERALDO GOMES DA SILVA, CERIZANDA FARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X NILTON SILVA DO NASCIMENTO), MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.506.005145-7 (27807) - Inventariante: NESTOR AMANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IDE DE OLIVEIRA AMANTE Despacho:Fl. 250 - Expeça-se novo alvará, tornando-se nulo o anteriormente expedido, para constar que o imóvel pertenceu a Ide de Oliveira Amante e Nestor Amante Sobrinho. Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006121-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES: Atos do Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 17,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,75 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,87 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Fl. 34 v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002152-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA. - ME E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, podendo ser empregado o art. 172, par. 2º, CPC, ficando a critério do OJA a citação por hora certa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003421-0 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Fls. 27/28, Converto o julgamento em diligência; 2).... Contudo, no que tange ao pedido do Plano Collor, a parte Ré é parte passiva ilegítima, motivo pelo qual defiro prazo de 5 dias, para que a parte Autora esclareça se mantém o pedido de recebimento de correção monetária do Plano Collor, a partir de março de 1990, bem como para que diga expressamente quais os meses e anos que pretende o recebimento da diferença dos expurgos inflacionários. Caso positivo, a inicial deverá ser emendada para o ingresso do BACEN e enviada para a Justiça Federal. ... \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002931-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X AXA SEGUROS DO BRASIL Decisão:1) Revogo despacho de fl. 27. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.002217-6 - MANOEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.007263-0 - SEBASTIÃO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SUBSISTENTES A SEGUIR DESCRITAS, QUE CORRESPONDEM AOS 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE LHE DIZEM RESPEITO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 81/91: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 1,74 + Distribuição, cód. 0723-7, R$ 1,74 + Atos dos Escrivães, cód. 0702-1, R$ 37,61 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 4,11 + Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 8,72 + 20% de Acréscimo, cód.6002-05926.6, R$ 1,74 + Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 87,20. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004691-0 - JURACI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1) Revogo fls. 30;2) Diante da própria narrativa e pedido inicial, atesta-se a necessidade jurídica do Autor. Defiro JG;Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante do perigo da irreversibilidade da medida, ou seja, pagamento de benefício previdenciário;4) Venha na forma do art. 276 do CPC;5) Vindo regular emenda, especificando os pedidos e com quesitos, cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.013432-0 - BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SAMIA DOS SANTOS Decisão:Com relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia do último contracheque, bem como sua última declaração de imposto de renda, a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade de Justiça. E. guia de depósito. Cite-se para os fins do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006288-5 - MARIA DE FATIMA VICTAL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Defiro JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 95 - Defiro, como requerido. Expeça-se carta. 2) Proceda-se ao desbloqueio do valor de fls. 85. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001463-2 (29096) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X EMPADA SHOW LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.005177-3 - REGINA CELIA CAMPBELL B.VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JORGE BATISTA DA S.DUARTE), MARCIA CRISTINA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Decisão:Fls. 141/144 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Fls. 104v - ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.006012-5 (26460) - R.P.C. COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS Despacho:Ao Sr. OJA para proceder a avaliação do bem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6A - PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Homologo a desistência do incidente de IVC. Desapense-se e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013126-3 - OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MARCO MONNARINO Decisão:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1990.007.000242-8 (17258) - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), RONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 360 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004003-8 (24848) - Inventariante: JOSE MARIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) EVA SPRITZER E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), Interessado: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X MARIA SPRITZER E OUTRO Despacho:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.007.003253-7 - Inventariante: ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE X MARIA DAS DORES TAGLIATE LAZARO/FALECIDA EM 02/02/1998 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Decisão:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007724-2 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 14 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.005053-6 - ABO/BM-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO REGIONAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZA DE OLIVEIRA AMARAL), ANTONIO PAZ GUISCAFRE), DINORA DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:1) Recebo a emenda, a fim de excluir do pedido incial o item 5;2) Expeça-se guia de depósito, como requerido;3) Citem-se;4) Após a fase de especificação de provas, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002636-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARNALDO PLUTARCHO GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003896-7 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Ao autor, sobre certidão de fls. 201 do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 161/162 1- Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859. 2- Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3- Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005533-9 - DINEIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Anote-se a prioridade; 3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004883-9 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls. 60/63 - Acolho a caução. Oficie-se ao RGI para que se proceda anotação, com relação a este processo;2) Revogo item 1 de fls. 59;3) Diante da caução, defiro antecipação da tutela para retirar o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, com relação às contas indicadas na inicial. Oficiem-se em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004883-9 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.012919-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:1) Emende-se a inicial para que venha o valor do débito;2) para antecipação da tutela, venha caução;3) Caso o débito não ultrapasse ao valor de alçada do rito sumário, emende-se a inciail, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:1) Emende-se a inicial para que venha o valor do débito;2) para antecipação da tutela, venha caução;3) Caso o débito não ultrapasse ao valor de alçada do rito sumário, emende-se a inciail, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004291-4 - PEDRO PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Fl. 61 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 375815"
                                                                            ]
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                                                                            "375816": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002282-2 - ANTONIETA MARIA MILLEN PENEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NADER NETO (RJ-005318)), Falecido: CLÉCIO PENEDO Despacho:Fls.65: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005216-8 - MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A), Falecido: MAURO RODRIGUES LIMA Sentença:Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006082-7 - SIRLEA BARIZÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X Falecido: MARIO ANTONIO DE MIRANDA Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - Fls.516/561: À autora sobre os documentos. 2 - Fls.563/595: À ré sobre a desistência da perícia e sobre os novos documentos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.000410-0 (21.675) - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa pendentes, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006076-1 - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.78/79: Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.83/7, peças desnecessárias do AI. 2 - Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.003514-6 - LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/79 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003684-9 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A cópia da declaração do IR acostada a fls.25/28 demosntra que a hipótese não é de hipossuficiência. Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora acerda da competência para a causa, uma vez que os valores a partir de abril de 1990 que superem Cr$ 50.000,00 são de responsabilidade do Banco Central do Brasil, como restou consolidado da jurisprudencia do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005063-9 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.73/8, peças desnecessárias dp traslado do AI. 2 - Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fl.60: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.463/464: À parte autora. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRADESCO SA Despacho:Esclareça a parte autora acerda da competência para a causa, uma vez que os valores a partir de abril de 1990 que superem Cr$ 50.000,00 são de responsabilidade do Banco Central do Brasil, como restou consolidado da jurisprudencia do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, conforme interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilh,a incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fls.294/295: Indique-se bens para penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0A - DURVAL SERGIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.201: À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003373-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.133: Defiro a suspensão, a teor do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Despacho:Fls.47: Cite-se, podendo ser empregada a regra do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Fls.18/27: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fl.118: Oficie-se cf. fl.113, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Recebo a apelação de fls.278/284 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Providencie a impugnante/executada o recolhimento da taxa judiciária. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Fls.89: À inentariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Fl.70: Oficie-se como requer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015658-0 - NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumrpa-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls.89/92: Ao autor em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Réu para juntar o instrumento procuratório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004374-0 - JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.264: Pleito estranho a esta lide. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Inteme-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO VENCESLAU ALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a posse plena do autor sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006541-2 - BENITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO EMILIO Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Desta forma, parece-me descabida a indenização por dano moral, vez que se consumou mero inadimplemento contratual, sanada a irregularidade prontamente, valendo realçar que o autor é beneficiário de plano de saúde coletivo de titularidade de sua avó a preços módicos.Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor, para fornecer as cópias para instruir a carta precatória, detrminada as fls. 170. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 375816"
                                                                            ]
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                                                                            "375820": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013221-8 - MOACIR DE SOUZA, ALEX DINIZ SOUZA, ALEXANDRA DINIZ SOUZA, ALINE DINIZ SOUZA, SONIA DINIZ DE NOVAES, DEBORA DINIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:1. Fls. 13 - regularize-se a representação processual, observando o que dispõe o art. 1289, fim, do CC.2. Esclareçam os requerentes a divergência entre o que foi afirmado na inicial quanto a existência de bens e o que consta da certidão de óbito.3. Venham cópias idôneas dos rendimentos dos requerentes.4. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.5. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000354-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZEAS GUILHERME DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002827-0 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Defiro a emenda.Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por morte \r\n\r\nProc. 2006.007.005532-5 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 , ÀS 15:30 H \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DO TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013055-6 - CODEP ENGENHARIA CONSERVACAO E DEDETIZACAO DE PREDIOS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA PRISCILA DOMINICALE (SP-222167)) X LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC.(FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,88 ; FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 0,88) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004211-4 - WILSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS), YASUDA SEGUROS S.A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas, justificadamente.(Prazo sucessivo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003624-7 - ANTONIO SANTANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000151-4 (2910) - JOSE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.006014-1 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X JOAQUIM CORREA DE PAULA) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 375820"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375821": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001674-3 - LÍVIA FREITAS MOREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODRIGO MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:FL. 213 - DEFIRO - DÊ-SE-LHE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.004771-9 - MARIA PAULA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MARIA JOSE FONSECA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 25, com a concordância da parte ré e do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005145-0 - PAOLA FERREIRA DA SILVA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ROGERIO RAMOS DOS PASSOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.005227-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WANIR COSTA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Retire-se o feito de pauta como determinado à fl. 23. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006377-4 - ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IVAN KLEBER DE OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006433-0 - GABRIEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILCA MARIA DOS SANTOS Despacho:Designo nova data para a realização da ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14:00h, estando intimados os presentes, intime-se a parte autora e sua patrona pelo Diário Oficial. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, como já determinado à fl. 23 e REGULARIZE-SE a certidão de fl. 23v. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, TJJ, mat. 01/23.924, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006675-1 - KAIQUE NOGUEIRA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ERICO DE SOUZA CASTRO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCLUSIVE SOBRE BENEFÍCIOS PERCEBIDOS PERANTE O INSS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS E DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA AVÓ PATERNA DO MENOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA AVÓ PATERNA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010284-6 - CAIO VICTOR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA \"à parte autora sobre fl. 21\" \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 222) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.005002-0 - THIAGO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, com base do parágrafo único do artigo 3º da Lei 8560/92, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Sem Custas e honorários advocatícios . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013023-4 - MEG FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Decisão:1) DEFIRO JG.2) COMPROVEM-SE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006588-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADRIANO ANACLETO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006442-0 - CICERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) AS PARTES PARA RATIFICAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006679-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO AO AUTOR S/ FLS. 42/57 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004109-3 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.REVOGO, POR ORA, A DECISÃO DE FL. 115/116 QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO.APRESENTE A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 78/80, CONFORME JÁ DETERMINANDO ÀS FL. 95, UMA VEZ QUE A PLANILHA DE FLS. 106/108 E 112 FOI FEITA COM BASE NO ACORDO DE FL. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 139.2) UMA VEZ QUE O EXECUTADO VEM SENDO ASSISTIDO PELA DP, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO MESMO PELO DIÁRIO OFICIAL E DA DATA PRÓXIMA DA AUDIÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141/142 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 141/142. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002289-7 - EULELIO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 69/70 - INDEFIRO O PEDIDO DE ITEM A, UMA VEZ QUE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 42V.DEFIRO O ITEM B - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL - 72 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 66.2) APÓS, COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 71 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES \"à parte autora sobre fl. 44\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003202-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.21, ITEM 5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001882-3 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado JOSÉ RENATO DA SILVA ANDRADRE, filho de Geraldo Pereira de Andrade e Iracy Rosa da Silva, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.22 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se carta precatória, devendo constar da mesma que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006825-5 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 21, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013053-2 - ALOISIO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRO EDUARDO CORREA E OUTRO Despacho:1) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.006335-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X GERALDA SALAZAR DA SILVA Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. 2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.002297-7 (14291) - G.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.C.P. Despacho:1) FLS. 88/92 - ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS PELA VIA PRÓPRIA., A QUAL ENGLOBARÁ AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO 2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.54/58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012993-1 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL DIANTE DA ILEGITIMIDADE DA GENITORA DA MENOR EM FIGURAR DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002331-4 - DAVI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) \"às partes sobre fls. 47/48\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005374-4 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 19.2) FL. 22 - CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC.3) FLS. 23/24 - DEFIRO A EMENDA. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.4) DEFIRO JG.5) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO, INCLUSIVE QUANTO AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL E OS BENS QUE PRETENDE PARTILHAR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \"às partes sobre fls. 135/142\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 35/372) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 35/37, BEM COMO DOS ALIMENTOS REQUERIDOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006741-0 - MAXWELL GOULART BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ZILAI CUSTODIO Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.62, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.012902-5 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS Despacho:1) DIANTE DO ENUNCIADO 27 DO FETJ, DEFIRO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 61, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.012973-6 - FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X REINALDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.007.005143-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS) Despacho:FLS. 71 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA ROGATÓRIA, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 71/78. DESENTRANHEM-SE FLS. 62/67 E DAS DEMAIS PEÇAS JUNTADAS POR LINHA, A FIM DE SER ENCAMINHADA JUNTAMENTE COM A NOVA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nId: 375821"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.007.004480-9 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.A.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.004205-5 - G.F.C. E OUTRO \"À parte autora sobre o estudo psicológico de fls. 66/67.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003211-8 - LUZIMAR CAMILO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X NILTON DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Recebo a apelação de fls. 91/103 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001218-3 - ISABELA LOPES SAKAMOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARI NARCISO FERREIRA À parte autora sobre fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.007.006210-1 - B.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X J.I.P.R. Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos,...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da autora...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006708-1 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X J.M.V. Decisão:Defiro a emenda de fl. 15. Retifique-se na DRA, excluindo-se o pedido de Regulamentação de Visitas, bem como retifique-se o nome da RL da autora, diante da certidão de fl. 11. ...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Despacho:I- Certifique o cartório se há ação de interdição da ré ajuizada nesta Comarca, consignando, se possível, o seu atual andamento, bem como se há curatela deferida, provisória ou definitiva. II- Tendo em vista que o Termo de Curatela poderá ser apresentado no decorrer da instrução probatória, sendo certo que a insuficiência de prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado na inicial milita em desfavor do autor, designo o dia 11/01/2008, às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá apartir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.004849-7 - WILLIAN DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) \"À parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre fls. 44/49. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.003734-5 - M.P.E.R.J./.R.J., E.H.O.C. X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.007.012142-0 - C.G.C. E OUTRO X E.J. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001478-1 - M.T.A. X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Em que pesem os diversos atestados acostados noticiando as reiteradas internações do interditando, não há nos autos, até a presente data, laudo médico subscrito por profissional especializado comprovando a incapacidade civil do interditando, de forma a corroborar as impressões obtidas pelo MM. Juiz quando da audiência realizada, bem como a legitimar o pleito autoral de interdição. Assim, diante do lapso temporal decorrido desde a propositura do presente feito, proceda o cartório a contato telefônico com a Dra. Perita, a fim de que a mesma designe, urgentemente, nova data para realização de perícia na residência do interditando, utilizando o veículo do juízo para sua locomoção. Com a data, intime-se a autora, inclusive para precaver-se de eventual fuga do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 12 vº. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.002338-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RAFAEL DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nId: 375829"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GO MES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Recebo o recurso de fl. 111. Venham as razões. Após, ao MP, para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011921-0 - MP X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Fl. 182v - Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se o réu conforme pugnado à fl. 181. \r\n\r\nId: 375833"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081653 - Marco Aurelio Barbosa Moreira\r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - Maria Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2007.824.002896-4 - Eulália Maria de Souza Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Sul America Cia Nacional Seguros Sa. \r\n\r\nRJ110656 - Douglas Maia Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.824.001126-1 - Antônio Avelino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nProc. 2005.824.001268-0 - Fabiano Biajoni Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Inforcell Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Garcia - OAB SP099784). \r\n\r\nProc. 2005.824.001453-5 - Regina Celia da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Diogo Franco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). \r\n\r\nRJ110836 - Fabiano de Carvalho Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.824.003708-0 - Maura Aparecida dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Walisson Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). \r\n\r\nRJ124685 - Cleicione do Nascimento Silva\r\n\r\nProc. 2007.824.004132-4 - Correa Locações Auudivisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. \r\n\r\nRJ125776 - Roseline Rodrigues Moreira Ribas\r\n\r\nProc. 2004.824.001595-1 - José Eduardo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401, Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Isoblock Sistemas Isolantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205). \r\n\r\nProc. 2007.824.003220-7 - Giovani Alex Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Maria Aparecida dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ139591 - Maria Elisa Maia Marins\r\n\r\nProc. 2007.824.003633-0 - Retífica Atpr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Maria das Dores do Valle. \r\n\r\nProc. 2007.824.003634-1 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Maria das Dores do Vale. \r\n\r\nProc. 2007.824.003635-3 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Simone Dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003636-5 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Rodoviario Cristovao Manes LTDA. \r\n\r\nRJ141328E - Douglas do Nascimento Silva\r\n\r\nProc. 2007.824.000275-6 - Ricardo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \r\n\r\nId: 375140"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006113-0 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375923"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) NESTA DATA APENSO AOS PRESENTES AUTOS O PROCESSO PRINCIPAL Nº 11549/93, A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.008303-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CELSO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), WAGNER CELESTIANO DA SILVA), ELOY CELESTIANO DA SILVA), CESAR AUGUSTO ABREU MENDES, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:1) Considerando o atestado médico acostado aos autos às fls. 436, reconsidero a decisão de fls. 147 que decretou a revelia do réu Eloy Celestiano da Silva. 2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 430 devidamente cumprida. 3) Intime-se a Defesa do acusado César para se manifestar, no prazo de 48 horas, se irá produzir prova oral. 4) Anote-se onde couber o nome dos patronos dos acusados Celso, Wagner e Eloy.5) Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 434, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Intime-se. \r\n\r\nId: 375929"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 27 de novembro de 2007, às 16:45 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:1) Fls. 173 - Defiro o pleito defensivo. A instrução criminal encontra-se finda, restando, tão-somente, a apresentação das alegações finais da Defesa para que seja concluída a prestação jurisdicional nesta instância. Assim, fica a Defesa ciente que eventual alegação de excesso de prazo não será considerado por este Juízo, vez que deu causa, com o seu pleito, a procrastinação do feito. Intime-se. 2) Fls. 175 e seguintes - Dê-se vista às partes. 3) Considerando a certidão cartorária de fls. 184, diligencie a serventia, na data nela declinada, a fim de que seja informado a este Juízo o resultado da audiência desiganda, bem como transmitido via fax a assentada correlata ou qualquer outra determinação judicial. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Informo que a Audiência referente à Carta Precatória nº 2007.021.030547-5 distribuída na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, foi designada para o dia 03/12/2007 às 14:45. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho: 1) Fls. 314/315: Os pedidos formulados pela defesa não merecem acolhida: a uma, porque a denúncia apresenta-se formalmente regular, não havendo qualquer prejuízo à defesa; a duas, porque o requerimento defensivo de dilação de prazo para localizar e qualificar suas testemunhas encontra-se óbice no princípio da razoabilidade e no art. 405 do CPP, sendo certo que a defesa teve diversas oportunidades para informar o correto endereço de suas testemunhas e não o fez, sendo o pleito em questão manifestamente protelatório; e a três, porque, ao contrário do alegado pela defesa, a vítima não informou que o réu não é o autor do roubo, sendo patentemente improcedente o pleito libertário, conforme reiteradas vezes já se decidiu no presente processo. Isto posto, decreto a perda da prova, nos termos do art. 405 do CPP, e indefiro o pedido de \"soltura do réu\". Intime-se; 2) Em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. Belford Roxo, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Despacho:1) Fls. 333/334 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu Carlos Eduardo Sotero de Araújo. 2) Intime-se a Defesa do réu Carlos Eduardo a fim de que apresente as razões recursais do recurso interposto no prazo legal. 3) Considerando a certidão cartorária de fls. 335, nomeio, nesta oportunidade, a D. Defensoria Pública para assitir o réu Sergio Felipe de Melo, doravante. Assim, dê-se vista àquele órgão para apresentação das razões recursais.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) À DEFESA DE CARLOS EDUARDO SOTERO DE ARAÚJO A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.005745-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Informo que a Carta Precatória que foi distribuída na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias recebeu o nº 2007.021.030527-0 sendo designada a audiência para 03/12/2007 às 15:05. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.683.021363-0 (18220) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 375924"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001004-3 - CECILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000855-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO QUIRINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exsposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.010.000616-7 - PAULO EDSON SALIM (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X A UNIÃO Publicação da parte final do R. despacho de fls. 44: \"... Após, às partes em alegações finais\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.010.001384-0 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que a notícia da publicação de fls. 430 não contém o nome indicado a fls. 422, razão pela qual providencio nova publicação. Despacho de fls. 427, parte final: \"...Expeça-se a pertinente guia de depósito. Intime-se.\"Bom Jesus do Itabapoana/RJ, 22/11/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.010.000087-8 (5.539/90.) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.001674-4 - DEJANYRA DE LIMA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora. Cite-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora, bem como prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idosa. Anote-se na autuação. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO DA 2ª VARAJUIZ DE DIREITO: Drª. FABÍOLA COSTALONGARE SUBSTITUTO: RENATA GODOI PIMENTELEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2008, na forma abaixo:A DOUTORA FABÍOLA COSTALONGA, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma consubstanciada no artigo 439 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, foi elaborada Lista de Jurados da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, conforme ata lavrada em pasta própria, sendo eles os seguintes: NºNOME PROFISSÃO01Adão Carlos PessanhaIndustrial02Ademir Azevedo de MoraesProfessor03Adilson Dutra PimentelAdvogado04Adriadne de Paula Porto SacreComerciante05Adriana de Oliveira AlbinoProfessora06Adriana Garcia de AraújoProfessora07Adriana Melo de Farias SilvaProfessora08Adriana Pereira Beiral NascimentoProfessora09Ailton Lima Moreira FilhoAux. de Cartório10Alba Lívia T. do Carmo CyrilloBancária11Alcides Alberto LossFunc. Público12Alcino Luis Pedroza CavichineProfessor13Alessandra Pereira Moulins BorgesProfessora14Alexandre Pereira de BritesAdministrador15Álvaro Moreira JuniorComerciante16Ana Amélia Vieira NazarethProfessora17Ana Beatriz Monteiro TiradentesProfessora18Ana Cláudia Dutra PontesProfessora19Ana Cristina Ferreira BonioloProfessora20Ana Maria Borges do Couto GarciaTerapeuta21Ana Maria Queiroz de AlmeidaProfessora22Ana Paula Martins da SilvaProfessora23Ana Valéria de Jesus MirandaFunc. P. Fed.24Anderson de Oliveira NascimentoEngenheiro25André Luis Guimarães MoraesAdministrador26Andréa Martins Guedes GonçalvesProfessora27Andreza Tostes Coelho Degli EspostiProfessora28Angélica M. T. Tiradentes BragaAux Escritório29Anízia Mª. Aguiar Pimentel dos SantosProfessora30Antonia Teixeira de AlmeidaProfessora31Antonio Carlos Faber da SilvaVeterinário32Antonio José Abdo NassarBancário33Aristides Linhares NetoFunc Pub Mun34Arlete Vilela FerreiraProfessora35Armindo Inocêncio FilhoFunc Pub Est36Arthur Bastos de FreitasDentista37Beraldina Aparecida Rodrigues SouzaProfessora38Camila Mathias BorgesEstudante39Carla Aparecida de OliveiraAg.Adm.Aux.40Carlos Alberto Oliveira de MoraesVeterinário41Carlos Alberto Ramos CoelhoFunc Púb Mun42Carlos Leopoldo Moreira da C. FilhoPecuarista43Carlos Vinícios Rosa RamosTéc.Contábil.44Carmem Lúcia de SouzaProfessora45Célia Maria de OliveiraProfessora46Celso Leonardo da SilvaEngenheiro47Cherlia Vieira da SilvaAss. Social48Chermem LepreFunc Pub Mun49Cibele Teixeira ScudineProfessora50Cíntia Aparecida B. de Oliveira BaldiOdontóloga51Cíntia Borges do Carmo SilvaNutricionista52Cipriano Francisco de PaulaFunc Públ Mun53Cláudia Márcia Neves RibeiroProfessora54Claudinara dos Santos CarrereteComerciante55Cleber dos Santos AlmeidaComerciante56Clenilson Coelho GomesBalconista57Columbino Teixeira de OliveiraLaboratorista58Cristiane Fontes de Lima SilvaAux. Escritório59Cristiano Alves AlvarengaSecretário60Cristiano Ferolla de LimaProfessor61Cristiano Oliveira de AzevedoTéc Informática62David Vieira AmorimAgente Postal63Dayse Rios Pimentel64Dayse Sampaio Lopes BorgesProfessora65Delma Pereira da SilvaProfessora66Dora Eliza Borges MoreiraProfessora67Dulce Helena Fiaux BrandãoBancária68Edivaldo José de Oliveira VargasEstudante69Edma Azevedo FigueiredoProfessora70Edvaldo Alt de SouzaComerciante71Elaine dos Santos GarciaProfessora72Elaine Maria Xavier Moreira SouzaProfessora73Elano Rodrigues de OliveiraEstud. Direito74Elia Maria Nunes dos SantosProfessora75Eliane Domingues dos Reis FreitasProfessora76Eliane Monteiro dos SantosBancária77Elias BorgesFun Pub Mun78Elisangela Costa de SouzaAux. Escritório79Eloísa Helena Cruz TostesComerciante80Eloísa Helena Fraga de AlmeidaFunc Públ Fed81Eloiza Oliveira Ferreira NunesProfessora82Elza Nícia BarrosoAux. Escritório83Emerson Luiz Cúrcio do NascimentoAux. Escritório84Emília Maria Saluto de RezendeProfessora85Eulina Celeste Braga de SouzaProfessora86Evandro Almeida TeixeiraAgrônomo87Everardo Junger de OliveiraEconomista88Fábio de Oliveira FreireFunc Públ Mun89Fábio Sousa VargasProfessor90Fabrício Bartolazi Carreiro de OliveiraProfessor91Fernanda Batista MangaravitiAdministradora92Flavia Neves Ribeiro MathiasAssist. Social93Francisco de Oliveira JúniorBancário94George Luiz Pedroza95Geraldo Roseira SoaresDesenhista96Gilcélia Aparecida L. de A OliveiraProfessora97Gisela Barroso da Conceição PavãoProfessora98Gizela Ferreira Ribeiro TenórioProfessora99Gláucia Brasil Fonseca BatolazziFunc. Públ. Fed100Grasiela Dutra de OliveiraProfessora101Gutemberg Machado de MelloFunc.Públ. Mun.102Heliton Carlos PinheiroVigilante103Helton Gomes DutraAux. Escritório104Iolanda Barros dos ReisProfessora105Iracema de Moraes AraújoProfessora106Ivana dos Santos GomesProfessora107Izabel Teixeira BorgesProfessora108Jackeline Vieira de Jesus CúrcioProfessora109Janete Jane Padilha de OliveiraProfessora110Janete Oliveira AlmeidaFunc Púb Estad111Jânio Alves de SouzaFunc Públ Mun112Jayme Rodrigues FilhoProfessor113João Renato Brunaro GriloEconomiário114José Ary Loureiro BorgesComerciante115José Aurélio de OliveiraFunc Públ Mun116José Bastos CavichiniProfessor117José Geraldo BousquetProdutor Rural118José Henrique Fonseca LimaDentista119José Luiz de Moura TeixeiraBancário120José Luiz Manhães ÁlvaresAposentado121José Marcio Tavares FurtadoComerciante122José Maurício Soares de OliveiraBancário123José Miranda NetoAposentado124José Nilton Pereira PontesBancário125José Orlando Sant'AnaBancário126Júlio César Bastos de AlmeidaBiólogo127Jussara Gomes de SouzaEmpresária128Jussara Maria de Jesus MirandaAssist. Social129Juvenal José CândidoFunc Pub Fed130Kamilla D. G. Aragão de OliveiraProfessora131Kátia Araújo de Paula BorgesFunc Pub Fed132Kleberson Cordeiro AraújoProfessor133Leandro dos Santos RezendeEstud. Direito134Lia Márcia Souza GonçalvesProfessora135Lourdes Tibério de SouzaProfessora136Lúcia Regina de Oliveira RangelFunc Púb Estad137Lucimar Vicenconte de Abreu DiasProfessora138Luis Henrique Pereira da SilvaAdministrador139Luiz Paulo RodriguesProfessor140Lydia Pacheco FerreiraComerciante141Márcio Luiz Lopes de AlmeidaEngenheiro142Marcio Pedroza CavichiniAux. Adm.143Marcos Baptista ValinhoBancário144Marcos Elias Gomes de SouzaFunc. Público145Marcus Vinicius Cavichine PedrozaComerciante146Maria Aida Garcia Fiori CoutoProfessora147Maria Aparecida A F.Baptista ValinhoProfessora148Maria Aparecida de Souza FerreiraEstud. Direito149Maria Aparecida do Amaral FonsecaCorret. Imóveis150Maria Aparecida Portes VidaurreProfessora151Maria Aparecida Ribeiro de AguiarFunc. Públ.Est152Maria Aparecida Tibério de SouzaFunc. Públ. Est153Maria Auxiliadora G. Almeida SoaresProfessora154Maria Bernadete Teixeira da SilvaProfessora155Maria Clara Abreu de AndradeFarmacêutica156Maria Clara Leal MagalhãesProfessora157Maria Cristina Ribeiro de AlmeidaProfessora158Maria Daniela da SilvaProfessora159Maria de Fátima Alvarez SantosEngenheira160Maria de Fátima Tardin de RezendeProfessora161Maria José P. Rodrigues MachadoFunc Públ Mun162Maria Lúcia Aparecida P. DutraProfessora163Maria Lúcia Rizzo GuimarãesEconomiária164Maria Lúcia Roseira Borges SoaresProfessora165Maria Martha C. Ribeiro de AlmeidaProfessora166Maria Olivia Carreiro Jacomino PereiraProfessora167Maria Regina B. de Abreu RezendeBancária168Maria Rosely Batista dos ReisProfessora169Mariana Batholazzi da SilvaAux. Adm.170Mariana de S. Mendonça dos SantosBancária171Marilane Rezende DuarteProfessora172Marilia Correa Ribeiro ÁvilaContadora173Marilia Silveira NogueiraBancária174Marina dos Santos TeixeiraProfessora175Marise Almeida Campos da SilvaBancária176Mariselia de Almeida MeloProfessora177Mariza Pimentel CurcioProfessora178Marlene Soares BorgesProfessora179Marta Miranda Giesta FigueiredoProfessora180Micheline Souza da Silveira BoechatAux. Escritório181Milvanete A Moreira de AzevedoProfessora182Minervina Teixeira de OliveiraProfessora183Mirian Saraiva MoulinEstudante184Mônica das N. S. de Freitas OliveiraProfessora185Neuza Maria de Siqueira NunesProfessora186Norma Regina Costa PrimoFunc Púb Estad187Norma Suely Carvalho TeixeiraProfessora188Omar Augusto da CostaComerciante189Oseas Godoy JuniorAg. Adm.190Osni da Rocha GodoyEconomiário191Paulo Gonçalves BorgesComerciante192Pedro Salim JuniorProfessor193Raft Teixeira da CostaBancário194Regina de Cássia Fontes Sant'AnaProfessora195Regina Maria do NascimentoProfessora196Reinaldo César FerreiraAux. Esc.197Rejane Gonçalves de Pádua leiteProfessora198Renato Abreu BorgesBancário199Reneida Vargas Boechat MottaProfessora200Ricardo Teixeira da FonsecaComerciante201Roberta de Almeida GarciaPsicóloga202Robson de Oliveira FernandesComerciante203Ronaldo Junger de AlmeidaComerciante204Ronaldo Martins MedinaBancário205Roque Neves Cardoso JúniorEstud. Direito206Saionara Rosa da CruzPedagoga207Samanha Relly ReisSecretária208Sandra Márcia Gonçalves de SouzaAssist. Social209Sandra Rosane Silva do CarmoProfessora210Sebastião Miranda FilhoFunc Públ Fed211Sergio Brandão DiasCor. Imóv.212Sidney Rangel CostaAux Escritório213Silvana Carla Padilha ManhãesAssist. Social214Sílvio Luiz Fonseca de AzevedoContador215Solange Aparecida de OliveiraProfessora216Solange Maria da Silva AmorimProfessora217Tarcizo Ferreira de MattosComerciante218Telma Rosane de SouzaProfessora219Vadison Costa de AlmeidaProfessor220Valéria Wagner da Cunha Gomes SaadSecretária221Vilma Ribeiro Costa de AlmeidaEstud. Direito222Vinícius de Moura OliveiraProfessor223Vitor da Silveira ReisAux. Escrit.224225Wagner Ferreira de OliveiraWillian de Souza Miranda LaboratoristaAux. Adm. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, foi expedido o presente Edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Renata Godoi Pimentel, Subs. do Responsável pelo expediente, matrícula 01/22018 digitei e subscrevo. (a) FABÍOLA COSTALONGA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 375939"
                                                                            ]
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                                                                "Cabo Frio": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375840": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007857-6 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Testador: MAURICE MAZAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.008147-2 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Testador: BELISÁRIO RAMOS CORREA) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000005-9 (10928) - JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA X JUIZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl.05vº: À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Fl.36 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Despacho:Fl.86: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Diga a requerente diante da divergência dos valores informados à fl. 09 e 34. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.004545-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004744-3 - GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE III E OUTROS Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000018-7 (4010) -, Inventariante: ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.195. \r\n\r\nProc. 1984.011.000209-9 (14628) - ONDINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X JOSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Cumpra-se fl.92. \r\n\r\nProc. 1993.011.013466-7 (239/93) - SENILZA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X JOAO BAPTISTA GOMES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.005767-0 (30701) - Inventariante: DULCE HITOMI WATANABE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SHUJI WATANABE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.004455-1 (35060) - Inventariante: CLEO ACKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) VILMA VIEIRA ACKER) X CLEO ACKER E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Certifique-se na forma do artigo 245, IV, do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.011.004694-5 - ANTONIO FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X ANA DE JESUS LAZARO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.006720-1 - MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X GERALDO BAHIA VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001301-6 - MARIA JOSE PEREIRA MARTINS X JORGE FRANCISCO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013199-0 (28872) - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). XX (RJ-000000)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Prossiga-se nos autos restaurados em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.011.013205-1 (28271) - Inventariante: EUCY DE SOUZA FARIA X AURELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.508.003296-5 (32773) - SONIA PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001359-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X PAULO FERNANDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6. campo 37:R$ 17,49, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87; Outras Receitas 5673-00124-3:R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.004228-1 (35036) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AVELINA MENDES GOODSILVER (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCÊS DA SILVA (MG-048679) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004693-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIBERTO JOSE VICTORINO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à ra zoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN cancelando a restrição, fl. 46.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004045-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENIVAL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Desentranhamento do mandado de fls. 51/54, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006053-0 - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Fl.120: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.008319-5 - JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:I - Diante do requerido à fl.114, retiro o feito de pauta, fl.110. II - Recolham-se os mandados expedidos às fls.112/113.III - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008809-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267)) X SIMONE COELHO MENDONÇA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 08. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008815-6 - MARIA DIANA MEDEIROS GOMES X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS Despacho:Considerando que o endereço informado para cumprimento da presente pertence à Comarca de Armação dos Búzios, ora Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008869-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X HELIOMAR BORGES MATTOS Despacho:Fl. 08 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009043-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias dos mandatos outorgados pelos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 38.649,20 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) para conta de depósito judicial no mesmo banco, a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Aguarde-se por 30 dias . \r\n\r\nProc. 1993.011.013558-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO NETO (RJ-046024) Fls. 274 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.508.004792-7 (33032) - MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.001191-8 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA MAELIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Reiterada a ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Fls. 30 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008812-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EDSON CARDOSO GAVINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VANDA DOS SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/11 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 178, com a concordância da parte ré citada por edital manifestada pelo I. Curador Especial à fl. 181v, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008776-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 29/01/08 às 15:10 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Fl. 50 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fl. 883 - Esclareça a ré Deolinda que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.007659-2 - REGINA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001708-8 - HELLEN DE SOUZA NEVES, THIAGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARÃES E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se fls.08/16. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.011.000484-7 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Reiterada a ordem de pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Cite-se/intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC, o espólio do fiador João José Hingel, representado pela inventariante Patrícia Lameira Hingel. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para carta precatória): Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48; CAARJ, CONTA 42:R$ 9,24; Atos dos Distribuidores:R$ 17,45, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 5,49; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 5,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 02/04/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Sentença:...Manifestação do autor à fl. 44 requerendo a extinção do feito, uma vez que o réu pagou integralmente o débito existente, incluindo custas e honorários de sucumbência, dando pela e rasa quitação.Despacho à fl. 45 determinando a intimação do réu para dizer se concorda com a extinção do feito sem julgamento de mérito, tendo o autor se manifestado à fl. 47 pela extinção do feito com apreciação de mérito e quedando-se inerte o réu como certificado à fl. 48.É o relatório. Decido.Recebo fl. 44 como pedido de desistência. Há que se observar, na espécie, que o autor se limitou a informar que o débito havia sido quitado, nada mais restando para ser apreciado pelo Juízo.Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.011.000022-9 (4839) - OSEAS JOSE DE OLIVEIRA X LUCIA MADALENA CROCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000065-6 (19339) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALFABETA GAMA FARMACIA LTDA E OUTRO Despacho:Diante do requerido à fl.105, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.011.000013-8 (30835) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA/ME E OUTROS Despacho:Indispensável a citação dos executados. Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Reiterada a ordem de pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001260-0 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Fl.95vº: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005329-3 - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X SERMA COMERCIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002630-9 - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 76/77, devidamente assistidas pelos I. Defensores Públicos, e ainda o parecer ministerial de fl. 81 opinando pela homologação, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.508.000934-1 (29275) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Reiterada a ordem de pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131306)) X INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte impugnada, derradeiramente, o determinado à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Diante do documento apresentado pela Municipalidade às fls. 28/29, esclareça a parte impugnada o documento apresentado à fl. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Reiterada a ordem de pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) JJ. RIO SOL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Despacho:I - Diante do documento acostado à fl.87, reconsidero fl.84 e defiro J.G. ao 2º réu.II - Retifique-se na DRA o nome do réu/denunciado para constar conforme fl.87. Anote-se onde couber.III - Diante do promoção de fl.85vº, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Defiro prova documental superveniente, para juntada no prazo de cinco dias (05) e a produção de prova oral, designando o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:30 horas para audiência. Intimem-se, devendo ser apresentado o rol em tempo hábil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fl. 132 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.011.000025-6 (31001) - MARCOS ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Fls. 276/277 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.002658-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Despacho:I - Apensem-se a estes autos os agravos de instrumento nº2006.002.11594 e 2006.002.14350 eis que convertidos para agravos retidos.II - Apense-se à carta de sentença - processo secundário nº2005.011.002658-4A.III - Aguarde-se os julgamentos dos agravos de instrumento interpostos ao STJ e STF, fl.264 vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Fl. 73/76 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008013-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:A questão suscitada como preliminar, pela Ré, será analisada no momento da sentença, em razão da teoria da asserção. DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Defiro a prova documental susperveniente, para juntada no prazo de cinco (05) dias e a produção de prova oral, designando o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:00 horas para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000102-4 - Inventariante: CONSTANCIA GONCALVES LIMA X NERALDO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000025-7 (22460) - Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANUNESIA ESTEVAO GONCALVES, Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO Despacho:Diante do certificado à fl.163vº e do informado à fl.168, esclareça a inventariante em que Comarca se localizam os bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 1992.011.000026-0 (27465) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.508.003983-3 (30177) - Inventariante: ELENA GRACIELA VISMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ABELARDO RAMON VISMARA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0 (31318) - Inventariante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO FRANCISCO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Cessionário: JED DE AMORIM ALCURE), Cessionário: MARIA EDUARDA FISCHER ALCURE, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.002737-9 (31792) - MARIA JARDIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS JARDIM DE SOUZA Despacho:Fl.198: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.000441-3 (34566) - Inventariante: MARIA NAZARETH BERANGER SILVA GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FRANCISCO DE ASSIS BERANGER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.000049-5 (35446) - MARCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)), Interessado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NILO LEITE E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002258-6 - FATIMA NAZARE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO CORREIA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.006444-3 - ROBERTO CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X VIOLETA DA SILVA LESTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Fls. 191/206 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.006499-0 - JANETE GOMES DA SILVA X DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.003394-5 - EDSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: LUIZA HELENA NOGUEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.006149-7 - DELORCY MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008889-2 - EVERSON DE AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). MARCOS ANDRE CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-104188)) X ERCILIA SANT' ANNA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Chamo o feito à ordem.Retifique-se na DRA o pólo passivo para incluir a segunda ré Maria Emília Pereira da Silva. Anote-se onde couber e proceda-se à citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Fl. 55 vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Justifiquem as provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2004.011.006464-9 - ROBERTA VERÍSSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002663-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003413-3 (33888) - GERIBA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SHIRLEY DOS REIS CAMARA ME Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.005311-5 (34091) - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Fl. 248 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.508.000886-4 (33501) - CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS X JOAO PAULO MURY Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Oficie-se à JUCERJA para informar se houve a desconstituição regular da sociedade executada, encaminhando ao Juízo cópia do último ato arquivado naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.011.000492-6 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X C DOS SANTOS JOTHA - ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Regualrize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008851-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LENILDA NEVES Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.001903-0 - CARLOS ALBERTO CARRERA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X WALTER DA SILVA SANTOS Despacho:I - Fls.53 e 56: Nada a prover, eis que o réu já foi devidamente notificado e o patrono não tem poderes para desistir. II - Cumpra-se fl.54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006110-2 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 878,85 (bloqueado na conta do executado no Banco Itaú) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Oficie-se à DIPEJ para indicação de Perito Contador para atuar na presente liquidação de sentença por arbitramento, ciente de que a parte liquidante goza do benefício de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006978-2 - JUCIARA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMICIO AFONSO REY SALES Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Solicite-se, com urgência, cópia da inicial da ação nº2001.001.113567-1 que tramita na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (p/ outorga de escritura definitiva c/c ação substitutiva de vontade) \r\n\r\nProc. 2007.011.008765-6 - ROSENETE MARINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA DE SANT´ANNA Decisão:Defiro JG.À autora para adequação do pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.011.000089-5 (17240) - ANTONIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LAERCIO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003008-5 - CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004568-0 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006164-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOEL DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004089-5 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da avaliação: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 148,35; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 37,08;Campo 42 - 10% CAARJ - r$ 18,54; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,27 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9 - ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Fl. 85 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002571-7 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:...Considerando o acordo entre as partes, com a celebração de instrumento particular de aditamento a contrato de locação não residencial, fls. 160 e 163, onde foi prorrogado o período da locação e ajustado novo valor locatício referente ao imóvel descrito na inicial, carecem as partes de interesse processual de agir, perdendo a presente ação seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006250-6 - WILSON DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X REPRESENTACAO E COMERCIO LINDAS PRAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Fls. 163 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Despacho:I - Fl.96: Renovem-se as diligências como requerido, ficando autorizada a diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC.II - Intimem-se com urgência a testemunha Joselito no endereço indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fls.257/258: Venha aos autos a petição do acordo em original. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.004204-0 (34019) - DAMIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JONATAS CACAU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Sentença:A sentença de fls. 39/40 declarou rescindido o contrato celebrado entre as partes, fixou prazo para desocupação voluntária do imóvel, com a entrega dos móveis, utensílios, instalações e mercadorias e condenou o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa.À fl. 140, anterior fl. 246, foi determinado ao exequente que emendasse sua inicial aos termos da senteça, determinação renovada às fls. 149, 165, 171, 173, 180 e 192, insistindo o exequente, injustificadamente, em executar o que não está contido na sentença. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e aequivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Oficie-se à OAB e ao Registro Civil de pessoas jurídicas para informar quanto ao registro da empresa ré, encaminhando ao Juízo os respectivos atos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.002845-1 - ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE CABO FRIO - ACICAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENSAÇÃO NATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fl.76: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.008868-5 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X DANIELE DE CASTRO GARCIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 10, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000422-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Republicar. Despacho de fl.143:\"Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.011.001648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RICARDO LUIZ C TRINDADE Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN para cancelamento da restrição, fl. 91.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 28.314,00 (bloqueado na conta do executado no Banco Safra) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva Extracontratual por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005186-8 - EDNICE FELICIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Fl. 65 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Reiterada a ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.005163-7 - SIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Fls. 133 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Cumpra-se fl.238. \r\n\r\nProc. 2006.011.007100-2 - MAURICIO FIGUEIREDO PROSDOCIMI (Adv(s). Dr(a). ELY GARCIA FILHO (MG-050505)) X HELY ALVES DE GOUVEA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 375840"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.283, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003410-4 - IRENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X WILSON DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para providenciar cópias devidamente autenticadas, necessárias para instrução da Carta de Adjudicação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006270-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGÉRIO FIRMO DO NASCIMENTO ...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.170/171 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de vinte meses. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu à fl.140, designo o dia 19/12/2007, às 17h, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 11/15 frente e verso, 55/57, 88/89, 92, 101 e 108/110, necessárias para instruir a Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007462-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA CALDAS Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/4, 6/8, 18/19, e 20, necessárias para instruir a Carta Precatória que econtra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000473-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.72 e 73, necessárias para instruir a Carta Precatória que econtra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.63/67, necessárias para instruir o Mandado de Busca e Apreensão e Citação que econtra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006960-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA PEREIRA COUTINHO ...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.36. Recolha-se o mandado.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005688-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/6 e 78/83, necessárias para instruir o Mandado de Busca e Apreensão que econtra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008701-2 - PEDRO LUCIO TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO FONSECA SELLERA BRABARO (MG-099636)) X GERVAN CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 5/12, 20, 21, 23 e guia IPTU, necessárias para instruir o Mandado de Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Decisão:(...)Assim, intime-se a exeqüente para dizer se concorda com o parcelamento do débito na forma já deferida à fl.154 ou se prefere retomar a execução, devendo, neste último caso, apresentar planilha discriminatória do débito, na forma do artigo 475-B do CPC, considerando-se os depósitos já realizados pela parte executada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FABIANO LUÍS IGNACIO E OUTRO I - Designo audiência para o dia 13/02/08, às 17h e 00min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se.IV - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA CASO HAJA TEMPO HÁBIL, CASO CONTRÁRIO EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA. INTIME-SE O AUTOR POR AR, BEM COMO PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008628-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TRINDADE E CAIÇARA SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça apenas à 2ª ré (Maria Lucia) e ao 3º réu (José Perez), em razão do teor dos documentos de fl.99/100. Indefiro o beneício à 1ª ré (Trindade e Caiçara Serviços) e à 4ª ré (Fabiane Trindade Mota).2) À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DA GRERJ JUNTADA À FL. 31, OBSERVANDO, PARA TANTO, OS VALORES CORRETOS INFORMADOS À FL. 41, PARA QUE SE DÊ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005764-0 - RENATO BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança, e expurgo de pouponça \r\n\r\nProc. 2007.011.004903-5 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) DECISÃO PROFERIDA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007:Da análise dos autos observa-se que o presente processo deve seguir o rito ordinário tendo em vist o vlor da causa que excede a 60 vezes o valor do salário mínimo, não se enquadrando a hipótese, portanto, do inciso I do art. 275 do CPC, razão pela qual revogo o item II do despacho e fl. 21 e determino que o processo siga o rito ordinário. Concedo à Ré o prazo de 15 dias para juntar a contestação aos autos, a contar desta data. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14h14min. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 7, 31, 60, 61 e 62, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000400-8 - SUZANA QUINTANILHA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo, intimem-se as partes para que apresentem os termos da transação em petição conjunta, devidamente assinada pelos advogados das partes, com poderes expressos para transigir. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Para a efetivação de nova ordem de penhora on line, intime-se a exeqënte para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005734-2 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006794-4 - ESPOLIO DE JADIEL AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIO MALTAS CALDAS Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, tendo em vista haver, nos autos, notícia do falecimento do réu (fl.116).Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com base no disposto no artigo 265, I, do CPC, devendo o autor, em tal prazo, diligenciar junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a fim de obter cópia da certidão de óbito do réu, bem como providenciar a regularização do pólo passivo, com a citação do espólio ou dos sucessores, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.000046-3 - LIBIA CATIA DE ANDRADE CRISOTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Decisão:Tendo em vista o teor da informação cartorária de fl.115 e do artigo 241, II, do CPC, DECRETO A REVELIA DO RÉU.Publique-se novamente o despacho de fl.104. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JORGE PEIXOTO DANTAS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.143/144, uma vez que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/3, 38/39 e 43, necessárias para instrução do Mandado de Imissão na Posse que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.006327-5 - GONZALO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X VICTOR MANUEL DIAZ Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória;2) Providenciar 1 cópia de fls. 13, 163, 173 e grerj das custas, necessárias para instrução da CP que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9A - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Despacho:Fls.126/135: Venha pela via processual adequada. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.247/251: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/8, 20, 152/154, 186, 198, 231, 251 e 263, necessárias para instruir a Carta Precatória que econtra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUIZ ANTONIO LYRIO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 170 e 173/180, necessárias para instrução do Mandado de Citação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 41/42, 134/136 e verso e 140/142, necessárias para instruir o Mandado de Intimação de Penhora que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTLO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007771-7 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X LUIZ RICARDO FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl.31.Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.004305-1 - ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X IVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.117/125 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Adeque-se a planilha de fl.150 aos limites do julgado, em relação à correção monetária e aos juros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.136/137, em que afirma expressamente seu desinteresse na realização da audiência preliminar, determino seja o feito retirado de pauta.Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.A parte autora especificou provas às fls.90/96, tendo a parte ré deixado de fazê-lo, conforme certidão de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção da prova requerida à fl.96.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:A matéria que vem sendo discutida nos autos desde a apresentação dos cálculos de fls.554/555 deve ser objeto de impugnação, conforme previsão contida no §1º do artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se a executada para comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito judicial da diferença entre o valor apontado à fl.554 e aquele já depositado nos autos, sob pena de penhora, ciente de que, com o depósito, poderá discutir, em sede própria, o excesso de execução que alega existir. \r\n\r\nProc. 2004.011.000716-2 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BORCOL - INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALCEDO FERREIRA MENDES (SP-022329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.156/165 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.958, defiro a produção da prova pericial.Nomeio perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, telefones (22) 2526-9176, (22) 9334-0686 e (22) 2526-9176, que deve ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, que serão suportados pela parte autora. Laudo em trinta dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007181-8 - ELIETE RODRIGUES BARROCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARGARIDA TOTI LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:(...) Assim, tendo em vista que as partes são legítimas e estão bem representadas e, ainda, que presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito com especialidade em engenharia civil para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Interdito Proibitório) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000431-1 - MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:(...)Assim, tendo em vista que as partes são legítimas e estão bem representadas e, ainda, que presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito com especialidade em engenharia civil para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005587-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 38/39, 48 e 57, necessárias para instrução do Mandado de Citação e Pagamento que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006690-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ROSANE MENDES DE MELLO TINOCO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 7, 20, 22, 23 e 25, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA em face de DALTON JOSÉ M. DE OLIVEIRA e de LÍDIA NOGUEIRA MELO OLIVEIRA, com pedido de antecipação parcial de tutela para que os réus sejam compelidos a modificar as janelas de madeira existentes em seu imóvel para janelas de alumínio, fundamentando tal pleito em decisão unânime tomada em assembléia ocorrida em 20/09/2002.O artigo 273 do CPC estabelece que o juiz poderá deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando houver prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, bem como perigo de dano de difícil reparação ou abuso de direito de defesa do réu. No caso dos autos, entretanto, apesar de verossímeis as alegações do autor, não se vislumbra o perigo de dano pela demora, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) (...)Afasto a preliminar de carência de ação suscitada pela parte ré, já que as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, com base nos ditames da Teoria da Asserção, através do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético. Dessa forma, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, verifica-se que se encontra presente o interesse de agir, consubstanciado no binômio necessidade/adequação, eis que a existência de relação jurídica entre as partes constitui o próprio cerne meritório da causa, pelo que inacolho dita preliminar.Do mesmo modo, a preliminar de inépcia da inicial não deve ser acolhida, porquanto a petição inaugural atende aos requisitos do artigo 282 do CPC, sendo certo que, da narrativa dos fatos, decorre logicamente o pedido, sendo a análise dos documentos apresentados pelo autor matéria de mérito, a ser considerada no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) (...) No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.O autor especificou provas às fls.101/102 e a parte ré pugnou, às fls.104/105, pelo julgamento antecipado da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo ao autor o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal dos réus, que devem ser intimados para tanto, bem assim na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial requerida pela parte autora.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9 - DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nProtesto, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004018-4 - ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO ...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Depois de certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FETJ quanto ao débito de custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008028-3 - NILCEA ALDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 80 e 87, necessárias para instrução do Mandado de Reintegração de Posse que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Ao autor para recolhera s custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 17,45, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj e R$ 0,87, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,87, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004146-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para retirar a Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos, conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré à fl.266, designo o dia 19/12/2007, às 16h30 para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.01.08 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) AO AUTOR, SOBRE MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVOS ÀS FLS. 194 E 196. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000633-7 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009073-4 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NARA MARIA DAMIAO AZEREDO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2407,38 \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1) A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo aos autores, para que cumpram o despacho de fl.104.2) Sem prejuízo, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0 - SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao autor que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.004900-2 - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fixação de honorários nesta fase de execução do título judicial, por ausência de previsão legal.2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.253, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005767-4 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 10, 12, 14 e 38, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009086-2 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X BANCO ITAU Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007456-8 - ANDREANO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, para trazer aos autos, no prazo de trinta dias, os documentos necessários à realização da perícia, arrolados à fl.102. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008550-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PERFUMES DE FRANCE LTDA Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.002974-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado´para comparecer nesta serventia para assinatura do termo de Afirmação de Ausência, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 375841"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375839": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Aos requerentes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público às fls. 94, item 01 (requer o MP a juntada aos autos da fotocópia da certidão de nascimento da adotanda, no caso de ter sido esta registrada). (republicado por omissão) \r\n\r\nProc. 2007.011.002631-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)), F.T.S. Ao requerente sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), S.R.S. Aos requerentes sobre os laudos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001353-8 -, V.B.O.S.G., R.O.S.G. X A.G.P. PORTARIA 03/2003Esclareça a requerente petição de fls. 56, em razão das partes não serem a mesma de fls. 57 juntada. \r\n\r\nProc. 2004.011.004831-0 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:... Assim, determino que a execução da prestação alimentícia em atraso venha em autos próprios, atendendo-se o art. 282, 583 e 614, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.011.007650-6 - L.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.C. Despacho:Designo ACIJ a se realizar no dia 05/12/2007, às 17:00h. Intimem-se, devendo constar no mandado do alimentante que, caso não seja obtida a conciliação, a contestação deverá ser apresentada nesta audiência, bem como deverão ser produzidas todas as provas nesta ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.011.008858-2 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.C.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Regularize-se documento de fls. 08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008421-7 - C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X E.J. Despacho:Initme-se o credor de alimentos para informar se há débito alimentar \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.011.008139-3 - M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X E.L.C.C.C. Despacho: EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SEJA RETIFICADO O PÓLO PASSIVO, INCLUINDO-SE OS HERDEIROS DO FALECIDO LUIS CARLOS, TENDO EM VISTA QUE O ESPÓLIO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diante da certidão de fls 368 e da proximidade da data da audiência designada, não tendo, ainda, a parte autora recolhido as custas para intimação da parte ré e das testemunhas, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 15:00h. Intimem-se as partes.Após o recolhimento das custas pela parte autora, intime-se por mandado as testemunhas e a parte ré, na forma do art 343, §1º, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009128-3 - C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X E.F.P. Portaria 03/2003: À parte autora para complementar as custas, a saber:campo 32: 3403-14129-8campo 45: R$ 3,49campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 5, 42campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 5,42campo 49: R$ 14,33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003095-6A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.2- AO EXCEPTO.3- APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.001505-0 (16630) - R.A.M.O. X C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) R.C.O. E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Distribuição: Campo 24 - COnta nº 0723-7 - R$ 3,49 - Campo 36 - Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37- C. Precatória: Campo 26 - COnta nº 0707-0 - R$ 19,24 - Campo 38- Porte e Retorno: Campo 27 - COnta: 0301-2 - R$ 8,74 - Campo 39Sub- Total: R$ 43,71 - Campo 41- CAARJ: R$ 4,37 - Campo 42- Atos do Distribuidor: Campo 30 - Conta 600202696-8 - R$ 17,45 - Campo 43- Acréscimos 20%: Campo 32 - Conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49 - Campo 45- FUMPERJ: R$ 3,05 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 3,05 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2002.011.005847-5 - O.L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X M.O.B.V. Decisão:Assiste razão ao Serventuário. De fato, o credor está dispensado de recolher a taxa judiciária referente à ação de alimentos, já que esta deve ser recolhida pelo réu, na execução. Contudo, não há dispensa quanto ao recolhimento, pelo credor, do valor da taxa judiciária referente à própria execução. Deste modo, ao credor para que complemente o preparo, nos termos da certidão de fl. 66, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006400-0 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Ao exeqüente sobre a justificação apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002227-3 - A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao exeqüente sobre a justificação apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002993-0 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X A.G.P. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003666-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X E.L.S. Despacho:Designo audiência de conciliação a se realizar perante o Juizado Informal de COnciliação no dia 13/12/2007, às 10:40 h. Intimem-se.Cite-se e intime-se o réu, constando do mandado que a contestação deverá ser oferecida no prazo de 15 dias a contar desta data. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. Decisão:Em cognição sumária, não verifico a existência de dano irreparável ou de difícil reparação, encontrando-se a ciança sob a guarda de fato materna.As atividades desempenhadas pela demandada, em princípio não ofendem os direitos garantidos à criança pela Lei 8069/1990, razão pela qual, diante divergência entre os genitores, imprescindível a realização de estudo técnicos para análise dos interesses do infante. Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada. Proceda-se ao estudo psicológico. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007391-8 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X N.A.O. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudo de fls. 31\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000471-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A. Despacho:Expeça-se carta precatória para complementação do estudo psicológico (endereços de fls. 39 e 50); Com o retorno da carta precatória, abra-se vista às partes para se manifestar sobre as avaliações psicológicas;Fls. 50 - Nada a prover. De início, verifico que Bruno não é parte no feito. A demandada requer que \"...Bruno Bebibi retorne para o convívio familiar\" sem, no entanto, esclarecer se pretende a busca e apreensão do adolescente, o que deverá ser formulado através da via própria, ou se pretende exercer sua visitação, o que poderá fazer dirigindo-se até o novo endereço do adolescente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.005803-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X G.M.D. Decisão:NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O REQUERIMENTO CONSTANTE ÁS FLS. 57., RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.008733-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X J.A.N. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, regularizando-se o polo passivo, onde deverá constar os herdeiros do de cujus, bem como o atendimento integral dos incisos III, IV, VI e VII do art. 282, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008819-3 - E.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X J.B. Despacho:Regularize-se documento de fls. 02 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009125-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X Falecido: S.R.M.) S.R.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007467-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X L.G.G. Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal de conciliação no dia 13/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.Cite e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para oferecer contestação começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009024-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X L.R.M. Despacho:À parte autora para juntar aos autos a cópia do acordo devidamente homologado por sentença, no prazo de dez dias, nos termos dos arts. 283 e 284, CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Diante do alegado às fls 469, devidamente comprovado nos autos (fls 470/472), encontrando-se a parte ré representada apenas pela subscritora de fls 469, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08 as 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.011.008650-0 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C.) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da liminar. Cite-se o requerido para contestar em 05 dias, indicando provas (artigo 802, parágrafo único, II do CPC), constando advertência dos artigos 285 e 319, caso não seja a ação contestada.P.I. \r\n\r\nId: 375839"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008857-0 - VITORIA ROSA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRE DE SOUZA BENJAMIM Despacho:Emende-se a inicial, especificando a causa de pedir, expondo os fatos e fundamentos jurídicos em que se baseia a pretensão inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006180-8 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X M.R.O.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que ela não impugnou a pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008687-1 - C.R.F.C.G., F.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.005558-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002746-8 - V.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X Litisconsorte: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 62v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) ...às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003288-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B)) X M.A.S.), S.B.C. Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias, nos termos formulados às fls. 44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004586-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DAMIAM ABRAM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), DANIEL RODRIGUES DA COSTA), ISABELLA RODRIGUES DA COSTA Sentença:Quanto aos alimentos, as partes formularam o acordo de fls. 76/77, que atende aos interesses dos menores. Assim, preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DECLARO ser o réu o pai dos autores, determinando a expedição de mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N. do 1º Distrito de Cabo Frio (fls. 07/08), a fim de que promova a averbação da paternidade, com a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos, passando os menores a se chamar: DANIEL DA COSTA ABRAM e ISABELLA DA COSTA ABRAM. O réu deverá ser pessoalmente intimado para que informe nos autos os nomes completos dos avós paternos das crianças, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de averbação. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II e III do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008859-4 - A.R.B., Assistente: P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A. Despacho:Emende-se a inicial, qualificando-se a parte ré de forma adequada e correta, bem como esclarecendo a causa de pedir diante do pedido de alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006995-2 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.L.C. Decisão:1- Defiro a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias para recolhimento da primeira parcela da taxa judiciária.2- Cumpra-se parte final de fls. 32, devendo ser apresentada cópia de sentença prolatada nos autos da ação de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004601-9 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial, para reconhecer a existência da união estável entre a autora e o falecido Sr. Maurício Santos da Silva no período compreendido entre 2001 e 27.04.2006 (data do óbito); e para declarar a dissolução dessa união, em razão do óbito do Sr. Maurício. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008556-8 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E.J.) Despacho:Esclareça o casal requerente o requerimento de decretação da separação judicial diante da alegação de que estão os interessados separados judicialmente há mais de um ano. \r\n\r\nId: 375843"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009153-2 - RODRIGO RIBEIRO BORGES X ESTE JUIZO Decisão:Não há nos autos sequer cópia do APF, pelo que inviável a concessão de liberdade provisória. Isto posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) e art. 129 caput do CP (4 vezes), todos na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.004717-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ARGÉLIA LACERDA GAUTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAUTTO (RS-007163)), Assistente de acusação: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.001464-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118, já arrazoado às fls. 120/125.Venham as contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.005290-1 - CRISTIANO MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESTE JUIZO Decisão:Tendo em vista que não houve alteração da situação fática após o indeferimento do requerimento defensivo de fls. 41/42, mantenho a mesma por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CABO FRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIAvenida Ministro Gama Filho s/ n°, Braga, Cabo Frio, RJ.Telefones: (22) 2646-2699 / 2646-2700 / 2646-2701EDITAL DA LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008), NA FORMA ABAIXO:O Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em Exercício na Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Tribunal do Júri da Comarca de Cabo Frio, foram alistados os cidadãos abaixo relacionados para comporem o Corpo de Jurados com vistas aos julgamentos do Tribunal do Júri para o ano de dois mil e oito (2008), os quais são os seguintes:1.Adalberto Luiz Nascimento Bon, industrial;2.Adilson Pereira de Oliveira, serviço de contabilidade;3.Adriana Cristina Ribeiro Barbosa, estudante;4.Adriana Graça Costa, estudante;5.Adriana Lopes de Oliveira, professor;6.Adriana Macedo Gastanes, estudante;7.Adriana Mendes de Souza Leal, dona de casa;8.Adriana Teixeira dos Santos, estudante;9.Adriana Xavier Lima, estudante;10.Adriano da Costa Pereira, gerente;11.Afonso Costa Penko, aposentado;12.Ailton do Ramos Silva, operador aparelhos industriais;13.Ailza de Fátima Ribeiro Gomes Silva, comerciário;14.Alceu Ramirez Dutra da Silva, trab. da construção civil;15.Aldines de Souza Machado, estudante;16.Alexandre Marconi Tavares de Souza, padeiro;17.Alexandre Ribeiro Castello Branco, vendedor;18.Alexsander Lopes da Silva, comerciante;19.Aline Augusto, auxiliar de escritório;20.Aline de Oliveira Herculano Barreto, comerciário;21.Aline Maria Mendes Correa, comerciante;22.Aline Rodrigues Santos, estudante;23.Aline Souza Lopes, agente de viagens;24.Almir Alves do Nascimento, empresário;25.Almir Teixeira do Vale, estudante;26.Alzira de Souza Paiva Gonçalves, estudante;27.Ana Cássia Cavalcanti Oliveira, vendedor;28.Ana Cláudia Gomes, comerciante;29.Ana Cláudia Moreira, governanta;30.Ana Paula de Melo Brito Pires, comerciante;31.Ana Paula dos Santos Sant'Anna, professora;32.Ana Paula Quintanilha Ferreira, secretário;33.Anderson Barbosa de Souza, servidor público estadual;34.Anderson de Assis da Silva, estudante;35.Anderson Henrique Franco Lima, comerciante;36.Anderson Machado Novo, secretário;37.André Augusto da Silva Campos, estudante;38.André Luis Santos da Silva, estudante;39.André Luiz Chaves, analista de sistemas;40.André Pereira da Silva, jornalista;41.André Queiroz Affonso Pereira, motorista;42.André Sica Cautieiro, comerciante;43.Andréa Chaves Loyola Vidal, servidor público municipal;44.Andrea Cristina dos Santos Pereira Braz, dona de casa;45.Andréa Mayer, representante comercial;46.Andréa Orsida de Andrade, decoradora;47.Anecir Almeida Pacheco, dona de casa;48.Ângela de Almeida Gonçalves Cruz, serv. público estadual;49.Ângela Maria de Menezes, aposentado;50.Angélica Borges Antunes, dona de casa;51.Angélica da Silva Lopes Muniz, dona de casa;52.Anilson Gomes Pinto Júnior, corretor;53.Anne Kellen Apicelo de Matos, servidor público municipal;54.Antonio Carlos de Castro Barreto, engenheiro;55.Antonio Carlos de Souza Filgueiras, comerciante;56.Antonio Carlos Fanucchi Castro Lemos, comerciante;57.Antonio da Silva Barboza, motorista;58.Antonio de Siqueira Santos, professor;59.Antonio Leonardo Carvalho Monteiro, téc. em eletricidade;60.Antonio Luiz Coelho, vendedor;61.Antonio Mauro Faria Montaleão, prof. não especificada;62.Antonio Pereira da Silva, comerciante;63.Arlezi Maria de Faria Correia, dona de casa;64.Aroldo Aguiar Ribeiro, comerciante;65.Augusto Gabriel de Carvalho Peres, jornalista;66.Barbara Lima Winter, estudante;67.Barnardete Marques dos Santos, serv. público estadual;68.Betty Lopes L'Astorina de Andrade, professor;69.Bianca Line Mendes de Oliveira, digitadora;70.Bruno Maximiano, comerciário;71.Bruno Paiva Bastos, estudante;72.Carla Aparecida Dias dos Reis, aux. de escritório;73.Carla de Nazareh Pereira, enfermeiro;74.Carla Gorne Pereira, secretária;75.Carla Mendes Sales, téc. de enfermagem;76.Carla Silésia Ribeiro de Oliveira, outros;77.Carlos Alberto Constantino da Costa, comerciante;78.Carlos Alberto da Cunha Filho, biólogo;79.Carlos Eduardo Santos da Silva, estudante;80.Carlos Emir Louvem Marques, vendedor;81.Carlos Frederico Siqueira de Azevedo, estudante;82.Carlos Roberto Marinho, vendedor;83.Carmen Esperança César Trigo, servidor público municipal;84.Cecília Maria de Sousa Furtado Madureira, empresário;85.Cecília Porto Queiroz, téc. de contabilidade;86.Célia Gomes de Alvarenga, professora;87.Celiana Alves Almeida Neto, empregado doméstico;88.César Ricardo de Souza Pereira, aux. de escritório;89.Charles Batista Pereira, estudante;90.Cícero Rodrigues da Silva , prof. não especificada;91.Cíntia Braga de Santana da Silva, garçom;92.Clarice Gervásio, estudante;93.Claricio dos Santos Barcelos, farmacêutico;94.Claudemir Quaresma Martins, comerciante;95.Cláudia Aparecida de Jesus Marques, costureira;96.Cláudia Carvalhal de Souza, secretário;97.Cláudia Santos de Jesus Nascimento, assistente social;98.Cláudia Silva Leopoldino de Moura, professor;99.Cláudio Farias dos Santos, engenheiro;100.Cláudio Silva de Jesus, artesão;101.Clayton Fabiano Correa Moraes, téc. em eletricidade;102.Cleber de Paula Pimenta, vendedor;103.Cleide Alves Faria, téc. de contabilidade;104.Cleoton Azevedo Gonçalves, téc. de mecânica;105.Cleusa Cordeiro Alberto, dona de casa;106.Conceição das Graças Félix Neira, aposentado;107.Cristiane Vieira Lessa, cabeleireira;108.Cristiano Berenger do Nascimento, empresário;109.Cristina Maria dos Santos Ribeiro, prof. não especificada;110.Daiana da Cruz Cardoso, estudante;111.Dalva Martins Evangelista Valério, serv. público municipal;112.Daniela Monteiro, prof. não especificada;113.Danielle Silva de Souza, odontólogo;114.Dayana Cristina Teixeira Fernandes, estudante;115.Dayanna Bárbara Pires dos Santos, emp. doméstico;116.Debora Couto Rodrigues, serviços de contabilidade;117.Délvia Aparecida Soares Quintino, cozinheiro;118.Denize de Araújo, digitadora;119.Denner Ramos Costa, eletricista;120.Deusdete Aparecida Matielo, faxineira;121.Diana de Jesus Santos, estudante;122.Diego Alejandro Queirolo Taves, artesão;123.Dilene Batista Sales Souto Maior, prof. não especificada;124.Dolores Brandão Tavares, professor;125.Edinalva Alves da Silva Rodrigues, emp. doméstica;126.Edineia Nascimento de Freitas, outros;127.Edivandro José Vera Cruz, estudante;128.Edmar de Souza e Silva, técnico de contabilidade;129.Edmunda Eliza de Mendonça, farmacêutica;130.Ednea de Souza Elias, professora;131.Edson da Silva Gama, bancário;132.Edson Jorge Chaffin, gerente;133.Eduardo Augusto Mattos de Souza, professor;134.Eduardo Brant Rafanelli, bancário;135.Eduardo da Silva Lima, pescador;136.Eduardo Vaz de Carvalho, comerciante;137.Elaine Marchese, dona de casa;138.Élden Marcos da Silva, prof. não especificada;139.Elder dos Santos Costa, comerciário;140.Eliana Vargas Rodrigues, prof. não especificada;141.Eliane Carvalho Gonçalves, dona de casa;142.Eliane de Fátima Correa Cordeiro, secretária;143.Eliane Rocha da Silva, dona de casa;144.Eliel da Rocha Souza, fabricação artigos de madeira;145.Eliene Maria Oliveira de Sá, pedagoga;146.Eliete Santos Delgado, publicitária;147.Elisa Maria Soares Rodrigues, economista;148.Eliza Helena Gonçalves Oliveira, estudante;149.Elizabeth Barbosa da Silva, secretária;150.Elizabeth Cristina da Costa Rego, dona de casa;151.Elizabeth da Cunha Gomes, dona de casa;152.Elizabeth Dias Marques, comerciante;153.Elizabeth Helena Bezerra Lima, advogado;154.Elizabeth Rigoni Gonçalves, prof. não especificada;155.Elizabeth Sacramento dos Passos, serv. público federal;156.Elizabeth Vilaca Coutinho, farmacêutico;157.Elizete Barbosa da Silva, dona de casa;158.Elizeu de Almeida Souza, estudante;159.Emerson Moreira Vidal, escultor;160.Eneida Borges de Faria Pereira, prof. não especificada;161.Enio Ramos de Souza, Tec. em eletricidade;162.Érica Luna Barbosa Francisconi, estudante;163.Erivelton Santos da Silva, comerciário;164.Esmeralda Catarina Savino, secretária;165.Euzébio Nassif Senna, vendedor pracista;166.Evanide Andrade da Silva, serv. publico estadual;167.Fabiana de Oliveira Blaudt, estudante;168.Fabiane de Andrade da Silva, estudante;169.Fabiane Souza Cararine Cotias, professora;170.Felipe de Oliveira, estudante;171.Fernanda de Paula Vieira da Silva, fonoaudióloga;172.Fernanda Maria Nunes de Melo, estudante;173.Fernando Azevedo da Silveira, administrador;174.Fernando de Carvalho Guimarães, téc. de laboratório;175.Fernando Leal Chaves, bancário;176.Fernando Savino Lagoa, estudante;177.Flávia Krause Lipet Slipoi, advogada;178.Flávia Salles de Souza Webe, téc. de contabilidade;179.Flavia Souza Lobo, secretário, estenógrafo;180.Flávia Villa Eboli Bailune, comerciante;181.Flavio Calheia da Silva, comerciante;182.Flávio Viana da Costa, estudante;183.Francisco Alderino Pereira do Nascimento, porteiro;184.Francisco Alexandre de Almeida, comerciante;185.Francisco Barbalho de Almeida Júnior, estudante;186.Francisco Rezende Soares, bancário;187.Frederico Cordeiro Domingues, administrador;188.Frederico Irapuan Schroeder, Agente Funerário;189.Geane dos Santos Sant'Anna, estudante;190.Geilda Soares de Oliveira, téc. de enfermagem;191.Gelma Apiceno de Matos, professora;192.Gemma Galgani da Silva Santos, aposentado;193.George Alfred Lowsby Junior, aposentado;194.Geraldino dos Santos Felisberto, téc. em eletricidade;195.Geraldo Luis Pontes Cristóvão, porteiro;196.Gerson Vieira Dias, engenheiro;197.Gesie Azevedo da Silva, comerciante;198.Gilberto Guimarães Boucas, prof. não especificada;199.Gilberto Teixeira da Silva, trab. da construção civil;200.Gilca Guimarães da Conceição, secretário;201.Gilcimar da Silva Pacheco, mecânico de manutenção;202.Gilda da Silva Rangel, trab. de fabricação de roupas;203.Gilma Virginia Baptista da Silva, aux. de escritório;204.Gisele Ferreira dos Santos, estudante;205.Gisele Maria do Sacramento Siqueira, cabeleireira;206.Glauce de Cássia Faria da Hora, dona de casa;207.Gláucia Siqueira de Almeida, aux. de escritório; 208.Gleide Orsida da Silva Ribeiro, corretor de imóveis;209.Gracielle de Mattos Crespo Lobo, dona de casa;210.Graziela Gasser Salvatore Fadel, fisioterapeuta;211.Greice Machado Monteiro, professor;212.Gutemberg Tadeu Pereira Lima, empresário;213.Helen Lúcia Alcides Soter Souza, prof. não especificada;214.Helena Guimarães dos Santos, professora;215.Herika Vieira Garcia Martins, dona de casa;216.Hilda Carla Barbosa, professora;217.Hugo dos Santos Azevedo, estudante;218.Iasmim Ribeiro de Oliveira Cruz, estudante;219.Italoema Soares da Costa, professor;220.Jacqueline Magdalena Mauro Marques, professor;221.Jadson Sarlo Mota, auxiliar de escritório;222.Janete Jane Alves, dona de casa;223.Jaqueline Muniz Costa Barbosa, contador;224.Jaqueline Siqueira de Figueiredo Guimarães, estudante;225.Jeferson Rangel, estudante;226.Jefferson Bezerra Marambaia, serv. Público municipal;227.Jefferson Thomaz Ferreira da Silva, estudante;228.Jéssica Lima Pinheiro, estudante;229.Joana Darc Barros da Motta Damasceno, professor;230.João Carlos de Campos, Tec. em eletricidade;231.João Humberto Penha Benevento, engenheiro;232.Joelma de Melo Santana, estudante;233.Joelson do Nascimento Freitas, outros;234.Jonas Alves Barbosa Júnior, estudante;235.Jorge Henrique Batista de Jesus, téc. em agronomia;236.Jorge Luiz Teixeira dos Santos, téc. em mecânica;237.Jorge Roberto Alves Cortes, aposentado;238.José Batista da Silva, engenheiro;239.José Carlos da Silva Santos, comerciante;240.José Ferreira Mello Neto, prof. não especificada;241.José Henrique de Farias Gontijo, prof. não especificada;242.José Herbert Câmara, professor;243.José Jorge de Castro, motorista;244.José Luiz de Oliveira Lima, porteiro;245.José Marcos Simas de Azevedo, comerciante;246.José Vicente do Nascimento, construtor civil;247.José Vitor Tomaz Knopp, estudante;248.Josely dos Santos Souza, atleta profissional;249.Josias Augusto Ferreira, trab. da construção civil;250.Josué Ferreira da Silva, op. de ap. de prod. industrial;251.Jucelma da Conceição Coelho, professor;252.Juliana Alves Campanati, estudante;253.Juliano da Silva Oliveira, trab. da construção civil;254.Julio César da Silva Nogueira, eletricista;255.Júlio Cezar Franzagua, garçom;256.Julio Matos de Souza e Silva, vendedor;257.Jussiléa Ferreira Patrício Viana, comerciante;258.Karla Midoes de Souza, estudante;259.Kátia Alves da Cruz, estudante;260.Kátia Regina de Aguiar, dona de casa;261.Kelly Angélica das Dores Silva Leal, dona de casa;262.Kenia Ângela Almeida Santos, vendedor;263.Lafaiete Francisco Nogueira Salles, prof. não especificada;264.Lairce Ruy Dias, func. pública;265.Laurici Alves da Fonseca, aposentado;266.Lealdo Lima dos Santos, comerciante;267.Leandro Augusto de Figueiredo, comerciante;268.Leandro Gomes Gallo, estudante;269.Leandro Pacheco Ibraim, estudante;270.Leilane Gonçalves Moreira, dona de casa;271.Leonardo Muniz de Oliveira, estudante;272.Leonardo Teixeira Pereira, músico;273.Leriane Gonçalves da Silva, estudante;274.Líbia Tavares dos Santos Calixto, estudante;275.Lili Muniz dos Santos, contrutor civil;276.Lílian Crespo Carriço de Sant'Anna, professora;277.Lílian Ferreira Costa, secretária;278.Lílian Lima dos Santos de Castro, protético;279.Lílian Miranda Cardoso Richter, administrador;280.Linda Raphael Defelice da Silva, professora;281.Lisete Martins Carvalho, aux. de escritório;282.Lucia Carriço Mizrahi, advogado;283.Lúcia Helena Gonçalves Silva, dona de casa;284.Luciane de Freitas Silva, estudante;285.Luciano Silva de Mattos, vendedor pracista;286.Lucinéia Antunes Ramalho, corretor de imóveis;287.Luise Guimarães da Silva Araújo, estudante;288.Luiz Carlos Abbud, odontólogo;289.Luiz Cláudio Ferreira Vieira Couto, téc. contabilidade;290.Luiz Edmundo Tanure de Almeida Campista, comerciante;291.Luiz Felipe Esteves Chaves Neves Campelo, estudante;292.Luiz Henrique Gomes Pereira, téc. de contabilidade;293.Luiz Jordan Santos Lessa, aposentado;294.Maraiki Kátia Schroeder, dona de casa;295.Marcel Suedini de Araujo Ribeiro, empresário;296.Marcelo Ribeiro Alves, gerente;297.Márcia Bona Lindgren, bibliotecário;298.Márcia Cristina Theodoro de Souza, estudante;299.Márcia Cunha Soares Silva, estudante;300.Marcilei Vianna de Siqueira, aux. de escritório;301.Marcos Cruz dos Santos, prof. não especificada;302.Marcus Vinícius Pereira Milani, téc. em eletricidade;303.Margarida Farias de Almeida, dona de casa;304.Maria Amélia Machado Viana, advogado;305.Maria Aparecida Coelho Goulart, dona de casa;306.Maria Aurora Antunes Villas, contador;307.Maria Cláudia Paixão Ferreira, estudante;308.Maria da Conceição Leal da Silva, dona de casa;309.Maria das Graças Cunha Lima, estudante;310.Maria das Graças Nunes de Faria, professora;311.Maria de Fátima Bezerra Vasconcelos Santos, professor;312.Maria de Fátima Gomes Rodrigues, serv. Público municipal;313.Maria de Fátima Quintanilha Silva, secretária;314.Maria de Fátima Rosa Benedito de Carvalho, fab. alimentos;315.Maria de Fátima Silva de Lima, estudante;316.Maria de Fátima Vicente Peres, psicóloga;317.Maria de Lourdes da Silva, odontóloga;318.Maria de Nazaré Moraes dos Santos, dona de casa;319.Maria do Rosário Messias da Silva, prof. não especificada;320.Maria Helena dos Santos, comerciante;321.Maria Inês Rangel, professora;322.Maria Irene Nogueira França, empresário;323.Maria Silvia Duarte de Lima, advogado;324.Marilene Alves Lemos, dona de casa;325.Mariluce Gomes Carreiro, professor;326.Marinaldo Cipriano da Silva, representante comercial;327.Mário Alves Filho, comerciante;328.Mário Elias da Costa Filho, prof. não especificada;329.Marisa Lobato Pinheiro, dona de casa;330.Marly Tavares de Almeida Santos, serv. Público municipal;331.Maurício Carlos Souza da Silva, serv. Público municipal;332.Mauricio Fernandes Tosta, comerciante;333.Mauricio Silveira, comerciante;334.Mauricio Vicente da Silva, desenhista;335.Maurício Vieira Herbster Pereira, aposentado;336.Maurita Conceição da Silva, cabeleireira;337.Michele Pereira Mendes, dona de casa;338.Mileide Colaco dos Santos, secretária;339.Milton Sebastião da Silva, serv. Público civil aposentado;340.Mônica Carvalho da Veiga, dona de casa;341.Mônica Ferreira Andrade, tradutora;342.Monique de Almeida Simas, trab. de fab. de alimentos;343.Nei Carlos Guimarães de Oliveira, industrial;344.Neide Lagarde Ferreira, Serv Púb Estadual;345.Neide Ledugeria de Sant'Anna Barbosa, serv. Público;346.Odete Fiorini Lima, dona de casa;347.Orlando Motta de Souza, comerciário;348.Patrícia Alves dos Santos, professora;349.Patrícia Garcia Varial de Andrade, aux. de escritório;350.Patrícia Monique Carlos de Medeiros, dona de casa;351.Paulo Marcio Petini Palácio, eletricista;352.Paulo Roberto Neves, gerente;353.Paulo Roberto Sette Cerqueira, estudante;354.Paulo Sérgio de Souza Henrique, farmacêutico;355.Pedro Batalha Viveiro de Castro, biólogo;356.Pedro Junio Alves Martins, prof. não especificada;357.Pedro Paulo da Costa Pragana, serv. Público estadual;358.Priscila Soares Lauriano, professor;359.Quessy Mille Barbosa de Paula, comerciante;360.Rafael dos Santos Trindade, estudante;361.Rafael Gimenez Barbosa de Oliveira, serv. Público municipal;362.Rafael Lourenço Bottino, estudante;363.Rafael Menezes de Souza, aux. de escritório;364.Rafaele Viana Vieira, corretor de imóveis;365.Raquel Franciani Jacometti de Assis, estudante;366.Raquel Roubaud Mota, estudante;367.Raymundo Jorge de Lima, comerciante;368.Regina Célia Braga, costureira;369.Regina Christina Ostritz de Souza, prof. não especificada;370.Renata de Almeida Motta, fisioterapeuta;371.Renata de Oliveira Vargas, estudante;372.Renata Gomes Campos, dona de casa;373.Renato Cleber Blaute, comerciante;374.Renato da Fonseca Schelles, estudante;375.Renato Guimarães, estudante;376.Renato Nunes Gomes, serv. Público federal;377.Ricardo dos Anjos Netto Miranda Porto, estudante;378.Ricardo Félix de Souza, serv. Público federal;379.Ricardo José Gehren, arquiteto;380.Ricardo Luiz Passos de Oliveira, prof. não especificada;381.Ricardo Sabadine de Souza, motorista;382.Ricardo Silva dos Santos, vigilante;383.Rita da Conceição Pereira Paulo, advogada;384.Rita de Cássia Souza Sant'Anna, bancária;385.Roberta Magalhães Antunes, estudante;386.Roberta Senra Alves, comerciante;387.Roberta Silva Pinto, prof. não especificada;388.Roberta Souza Cardozo, estudante;389.Roberto Carlos Soares, serv. Público municipal;390.Roberto Mattos de Campos, engenheiro;391.Roberto Vagner Machado de Souza, comerciário;392.Robson de Azevedo Silva, prof. não especificada;393.Rodrigo Campos Paes, estudante;394.Rodrigo de Siqueira Melo, estudante;395.Rodrigo Jorge Batista do Espírito Santo, fiscal;396.Rodrigo Leitão da Cunha, prof. não especificada;397.Rodrigo Rodrigues Machado, estudante;398.Romano Groppo Mareli, prof. não especificada;399.Romualdo Nogueira Câmara, comerciante;400.Rosa Amélia Cândido, vendedor;401.Rosalina Alves Candido, dona de casa;402.Rosana Santos Wilmes, téc. de enfermagem;403.Rosane Rocha Martins Pinheiro, dona de casa;404.Rosangela da Costa Ferro, dona de casa;405.Rosangela Maria dos Santos Maia, professor;406.Rosangela Maria Gomes Massilio, microempresária;407.Rose da Conceição Teixeira, cabeleireira;408.Roseane da Silva Ferreira, estudante;409.Roseli do Nascimento, industrial;410.Roselucia Moura de Souza, estudante;411.Rosely Soares dos Santos, serv. público federal;412.Rosemary da Costa Pinto, dona de casa;413.Rosiane Esteves Carriço, odontólogo;414.Rosilane Silva Barcelos, dona de casa;415.Rosilene Barcelos Xariff da Cunha, prof. não especificada;416.Rubens Rocha de Almeida, serv. Pub. federal;417.Ruth Mara Lopes, prop. de estab. comercial;418.Sandra Lúcia Campos Pimenta, bancária;419.Sandra Mara Souza Costa de Andrade Pinto, assistente social;420.Sandra Maria Pacheco Palmeira, escultora;421.Sandra Regina Sampaio da Silva, comerciante;422.Sandramaria Bezerra Rosa, fonoaudiólogo;423.Sayonara Alves Brandão Pinho Teixeira, estudante;424.Scheila Brito, profissão não especificada;425.Sebastião Brito da Cruz, jardineiro;426.Sebastião da Silva Guimarães, serv. Público Estadual;427.Sebastião de Lima Santos, trab. da construção civil;428.Sebastião José de Oliveira, aposentado;429.Seimar Magalhães Santana, prof. de ensino superior;430.Sérgio Augusto Varella Gadret Junior, estudante;431.Sérgio Henrique Dumont, administrador;432.Sérgio Ribeiro Gomes, comerciante;433.Sergivaldo da Silva, estudante;434.Sheila Clemente Vieira, psicólogo;435.Sheila Maria Nogueira da Cruz, dona de casa;436.Sheila Sandra Cândida Viana, secretária;437.Sheila Virginia Silva de Moura, dona de casa;438.Shirlei Vidal de Negreiros de Souza, serv. Público estadual;439.Shirley de Oliveira Furtado, secretário;440.Shirley Faria dos Reis, dona de casa;441.Silvana Ludgero de Almeida Figueiredo, estudante;442.Silvia Alves dos Santos, comerciante;443.Silvia Lucia Freitas Gadret, dona de casa;444.Simone Lopes Soares, professora;445.Simone Cristina de Almeida Gomes, prof. não especificada;446.Simone Mendes, comerciário;447.Simonia Rosa de Matos Ferreira, outras profissões;448.Sirlene Bittencourt Rodrigues Coutinho, artesã;449.Solange Fonseca dos Santos, dona de casa;450.Solange Lydia de Castro, comerciante;451.Sonia Regina Rodrigues de Azevedo, aposentado;452.Sonia Regina Tavares Costa de Moraes, professor;453.Steve Hallen Dias, garçom;454.Suelen da Silva Valentim, estudante;455.Sueli Dias de Lima Andrade, secretária;456.Suerley Barbosa da Silva, trab. fab. artefatos de madeira;457.Suzana Cazeiro, prop. de estab. comercial;458.Talita de Carvalho Batista, comerciante;459.Tânia Cristina dos Santos Gil, vendedor;460.Tânia Maria Barbosa dos Santos, jornalista;461.Tânia Regina Silva Grey de Oliveira, estudante;462.Tatiana Gaspar Jorge, dona de casa;463.Tatiana Gorne Pereira, prof. não especificada;464.Tatiana Ribeiro Freire, secretária;465.Teresa Cristina dos Santos Escafura, professor;466.Tereza Cristina Fortini Gomes, administrador;467.Thaissa de Mattos Gonçalves, estudante;468.Thelma Aline Solano de Oliveira Simões, dona de casa;469.Thiago da Rosa Pinheiro Passeado Dias, estudante;470.Thiago de Oliveira, comerciante;471.Tiago Murillo Correa dos Santos, estudante;472.Ubiratan Gonçalves de Melo, balconista;473.Valdanubia Gomes da Silva, prof. não especificada;474.Valdecir Paulo da Costa, porteiro de edifício;475.Valéria Andrade Brasil, serv. Pub. federal;476.Valéria Cristina Teixeira dos Santos, prof. não especificada;477.Valéria Faria de Almeida, dona de casa;478.Valéria Machado da Costa, vendedor;479.Valéria Werly, psicóloga;480.Valmocir Verdum Freitas, jornalista;481.Vanderlei Rodrigues Ferreira, eletricista;482.Vanessa Ana Conte, estudante;483.Vanessa da Silveira Andrade, dona de casa;484.Vanira de Carvalho Amador, camareira;485.Vanuza de Souza Teixeira, cabeleireira;486.Vera Lucia da Silva Souza, secretário;487.Vera Lúcia de Mattos Portilho, professora;488.Vera Lúcia Gomes da Silva, dona de casa;489.Vera Maria de Oliveira Ferrari, comerciante;490.Vera Miranda Braga, engenheira;491.Vera Queiroz Noronha, dona de casa;492.Victor Veloso Almeida, téc. de contabilidade;493.Vienna dos Santos Costa, estudante;494.Vilma Paiva Américo de Lima, dona de casa;495.Vinícius de Souza Macedo, estudante;496.Wagner Luis Adão, téc. em eletricidade;497.Walber Coutinho Agualuza, encanador;498.Wallace de Vasconcelos, vigilante;499.Wellington Alexandre Soares da Silva, serv. Púb. municipal;500.Janaina Flor Brito Busin, prof. não especificada;E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial aos jurados acima, mandou passar o presente Edital, que será afixado em lugar público e de costume. Dado e Passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matrícula nº 01/13842, mandei digitar e subscrevo. RAFAEL REZENDE DAS CHAGASJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 375842"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.825.004317-2 - Fábio da Costa Oliveira. X Distribuidora Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÁS 15:40 Hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010259/2003 (2003.825.002205-6) - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Luis Cesar Gonçalves. Cumpra-se o determinado a fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.825.004280-3 - Jamel Junia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.004389-3 - Maria Aparecida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005116-6 - Monica Balman Cereja Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - Terezinha das Graças de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005598-6 - Magali dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005599-8 - Eliane de Medeiros Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006700-9 - Dalva dos Santos Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). I-se o executado para , no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 759,80), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003151-0 - Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003265-4 - Carlos Henrique Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Alexandre Alves de Andrade. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003343-9 - Silvia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E). X Thais Fernandes Cordeiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004679-3 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Rozeli Vidal Marques. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004934-4 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Janaina Muller de Campos de Aquino. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÁS 15:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006010-8 - Alvino Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Mbm Seguradora S/A e outro. Pelo exposto DECLARO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51 inciso II da lei 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Luciano Ambrósio de Alvarenga ______, Secretário, matr. 01/25.842, o digitei.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007469/2002 (2002.825.000314-0) - Dalcimar Granda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Valsechy - OAB RJ107895, Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E). X Arnold Ramos Caiado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Intime-se o exequente do sdespacho de fl. 106 através do seu patro Dr. WILMAR PEREIRA (vide fl.94) \r\n\r\n012344/2004 (2004.825.000201-1) - Manoel Francisco Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o desarquivamento dos autos. Não havendo requerimento do interessado em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\n016251/2004 (2004.825.006485-5) - Marli Barreto Morais. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Cumpra-se o determinado às fls. 162, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.825.002389-4 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Alessandro Gabri de Almeida - OAB RJ148216E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo Executado (fls.127 e 145 ) bem como a manifestação do exequente no sentido de dar quitação à dívida objeto deste processo(fl.148) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. P.R.I. Sem custas ou honorários. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006727-7 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1)I-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007505-5 - Tatiana Olimpia Pinto Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls. 77/78: Mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão de fl. 75- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007878-0 - Paulo Roberto de Souza Almeida. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001498-6 - Rosane Vieira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002277-6 - Elza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002634-4 - Roberta Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O réu cumpriu a decisão no 15º dia da sua intimação, posto que a leitura foi designada para o dia 09/08/07 (fl.44) e o depósito efetivado em 24 do mesmo mês (vide fl.57). Logo, ainda que constasse no dispositivo da sentença a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J, esta não incidiria por ter o réu cumprido o julgado no prazo previsto na n orma. Ademais, a determinação do juízo quanto à aplicação dessa multa se deu após o efetivo depósito (vide fl.63). Assim, INDEFIRO, fl. 66. No mais, cumpra-se a parte final da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003381-6 - Luiz Fernando da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Empresa Metal Temper. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003643-0 - Fabiano Santos da Silva. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). À parte ré MOTOROLA para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003721-4 - Nanci Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Metal Temper e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÁS 13:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004244-1 - Vera Lúcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004334-2 - Rosemaria Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559, Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÀS 15:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004987-3 - Ines Pereira de Sousa Carneiro Filha. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/12/07, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005214-8 - Lívia Palomina Turêta Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005547-2 - Maria de Fatima Mil Homens Cirne Rocha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 11:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005789-4 - Luis Rogerio da Conceição. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÁS 16:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005790-0 - Assis Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atos Informatica - Atacadao Cabista LTDA. Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005790-0 - Assis Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atos Informatica - Atacadao Cabista LTDA. Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) restituir ao autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso (fls. 07) e acrescida de juros legais a contar da citaçã... \r\n\r\nProc. 2007.825.005802-3 - Henrique de Almeida Gomes. X Companhia Brasileira de Distribuição Extra. Com. Br e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005802-3 - Henrique de Almeida Gomes. X Companhia Brasileira de Distribuição Extra. Com. Br e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as Rés, solidariamente a: a) restituir o autor a importância de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de... \r\n\r\nProc. 2007.825.005805-9 - Rosangela de Souza Oliveira. X Ione Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005805-9 - Rosangela de Souza Oliveira. X Ione Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as Rés, solidariamente, a pagar a Autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora ... \r\n\r\nProc. 2007.825.005808-4 - Vera Lucia Rodrigues D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). X Oceanic Veiculos. Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005808-4 - Vera Lucia Rodrigues D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). X Oceanic Veiculos. Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.825.005818-7 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005818-7 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nHindenburg Brasil Pinto da Silva\r\n\r\nProc. 2007.825.006487-4 - Junio Chagas da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006487-4 - Junio Chagas da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar as Rés, solidariamente a: a) restituir o autor a importância de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.825.006559-0 - Eliseu dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Quintino 8966 Veículos(world Car Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - Brasilmar Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Carlos Henrique de Souza Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/01/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005062-9 - Paulo Sérgio Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sebastião Ramos de Souza. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2006.825.006036-2 - Deolinda Lemos Martins Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Almir Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). Considerando o teor de fls., SUSPENDO o curso da execução pelo prazo pactuado entre as partes. Ultimado o prazo, I-se o credor pessoalmente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001899-2 - Ana Lucia Navarro Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Manoel do Carmo Merlin e outro. Considerando o teor do acordo de fls.29/32, SUSPENDO A EXECUÇÃO até fevereiro/08. Ultimado o prazo, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003005-0 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marcelo Poubel Gonçalves Me. Intime-se o exequente a fim de que informe o endereço do executado em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.004196-5 - Geraldo Magela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Joel dos Santos Correa. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.12. \r\n\r\nProc. 2007.825.007675-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Novart Propaganda LTDA e outro. Emende-se a inicial, visto que a execução por título extrajudicial não comporta o pedido condenatório, devendo o reclamante esclarecer se pretende instaurar processo de conhecimento ou de execução. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.007773-0 - Rosane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Evelise Aparecida de Andrade Santos. Emende a inicial [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.007775-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Condominio Nossa Senhora da Conceição. Venha aos autos o original dos títulos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011322/2003 (2003.825.003731-0) - Noemia Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Comércio Sabor de Verão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123, Fabiano Carvalho de Brito - OAB RJ105893). Intime-se a exequente a fim de que informe o endereço do executado em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\n014101/2004 (2004.825.003130-8) - Hedlaine de Mattos Winter. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 152,26 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 164. \r\n\r\n016524/2004 (2004.825.006959-2) - Maria Helena Teixeira da Costa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002225-7 - Sonia Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ143585, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Fl.94: Defiro a suspensão por 60 dias. Decorrido o prazo, I-se a exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.825.002885-5 - Thiago Bueno Grego. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Intime-se a demandada para pagamento da importância constante da súmula a título de honorários (fl65), devendo também atentar para a incidência da multa de 10% (ex vi do art. 475-J caput do CPC), em consonância com a inteligência do enunciado 13.9.1 da consolidação dos enunciados cíveis dos juizados especiais (Aviso nº: 39/2007) \r\n\r\nProc. 2006.825.004384-4 - Jaqueline da Silva Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). isto posto, julgo procedentes em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 3000. sem custas. certificada a preclusão da via impugnativa, e-se mandado de pgto sobre o valor pednhora, dizendo a parte autora se dá quitação. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005065-4 - Nacil Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006179-2 - Emilia Irene da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Gabriel Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898, Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB SP148854). 1) I-se a parte ré GABRIEL CAR VEÍCULOS para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) I-se o 1º réu para que cumpra sua obrigação de fazer, consistente na remarcação do chassi do veículo placa KMQ 2874 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.825.006217-6 - Pablo Franklin Heringer Andrade. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). À PARTE RÉ, CUMPRA-SE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.825.007885-8 - Nelza Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Bv Financeira S/A Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000126-8 - Deisimar Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). 1-Cumpra-se o V. Acórdão; 2- À reclamante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.000434-8 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Deep Trip Empreendimentos Nauticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). 1- Cumpra-se o V. Acórdão ; 2) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.000689-8 - Mario Sérgio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.000989-9 - Cristina Mendonça da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarda-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº: 1.060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001007-5 - Nair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.002134-6 - Nilza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ags-associação Generalle de Serviços. I-se a reclamante para que indique endereço no qual o réu possa ser encontrado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002868-7 - Miriam Alves Candiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Oliveira - OAB RJ112933). X Editora La LTDA E. P. P.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003284-8 - Evaldo Silva de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003489-4 - Rosemary Santos de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diga a demandada. \r\n\r\nProc. 2007.825.003514-0 - Alexssandro Ilario Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 33-34: Diga o reclamado sobre o alegado descumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.003529-1 - Rosimary Alegre de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003624-6 - Milene Gomes Soares Cogo. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Intime-se a reclamada para complementação do depósito em 48 horas, sob pena de execução; 2- Intime-se a reclamante para comprovar o alegado descumprimento, trazendo aos autos os documentos mencionados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.003897-8 - Marcelle Penha Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004106-0 - Luciano de Castilho Monsores. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENÇIA DE AIJ NO DIA 10/12/07, ÀS 14:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004115-1 - Fernanda Geisa Cardoso Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Gabriel Car Veículos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/12/07, ÁS 14:45 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004662-8 - Antonio Carlos Noro Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Luiz Manuel de Castro Teixeira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÁS 14:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004672-0 - Mayra Coimbra Rickmann. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.15, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005572-1 - Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559, Yêda Cristina Santos de Souza - OAB RJ145575). X Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/03/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005672-5 - Lauro Guimaraes Aragutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Dismarca - Distribuidora de Maquinas LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÀS 11:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005717-1 - Salomão da Silva Alcantara e outro. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/12/07, ÁS 14:15 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005793-6 - Janilce Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). X Banco Santander Banespa S/A. Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005793-6 - Janilce Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). X Banco Santander Banespa S/A. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, Banco Santander, a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar ... \r\n\r\nProc. 2007.825.005807-2 - Luiz Fernando Canha Arimatea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Mariana Arruda de Souza - OAB RJ143026). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005807-2 - Luiz Fernando Canha Arimatea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Mariana Arruda de Souza - OAB RJ143026). Posto isto, acolho a preliminar argüida pela empresa ré e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.825.005811-4 - Lilian Mordomo Salvioli. X Arezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nTransita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005814-0 - Luciana Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Michelle Gomes Pinto - OAB RJ140987E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005814-0 - Luciana Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Michelle Gomes Pinto - OAB RJ140987E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com relação a 2ª Ré, na forma do art. 267, inciso VI, por sua ilegitimidade passiva; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o 1º Réu Banco do... \r\n\r\nProc. 2007.825.005816-3 - Cleverson Alessandro Veronez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005816-3 - Cleverson Alessandro Veronez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré, VIVO, a pagar o Autor quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais... \r\n\r\nProc. 2007.825.005975-1 - Nivaldo Jose Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Auto Viação 1001 LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÀS 13:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007324-3 - Ana Carla dos Anjos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Rainbow Holdings do Brasil. P/ CONCLUSÃO URGENTE \r\n\r\nProc. 2007.825.007724-8 - Marcio Ely Campos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X Bigás Lagos Centro Automotivo LTDA. Comprove o reclamante a restrição alegada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.000382-4 - Barreto Vitoria Comercio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.825.004024-9 - N Aparecida de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004671-9 - Vera Rosa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Sendas Distribuidora S/A ( Abc Barateiro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/08, ÀS 11:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005354-2 - Neide Mendonça de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Migone Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Puga Abes - OAB SP152275). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 375142"
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                                                                    "1ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Escrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000951-5 (11108/02) - MP X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... Ante ao exposto, determino: 1)Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 4596947, eis que sobre os valores continuamente depositados pelo Réu incidiram juros e correção monetária; 2)Com a resposta, ao Contador para atualização do débito de R$ 6.996,00 de agosto/2005 (fls. 95) até a presente data, devendo em seguida apurar a diferença entre o valor encontrado e o saldo existente na conta de depósito judicial. 3)Apurar custas e taxa judiciária atualizadas, observando que a base de cálculo da taxa judiciária é o valor da condenação, conforme bem ressaltado pelo Exeqüente às fls. 91. Sobre os cálculos, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias. O Executado deverá promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, eis que há muito decorreu o prazo da intimação de fls. 190. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.012.006098-5 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). D. P. (RJ-000001) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.012.000364-8 (8495/00) - ESPÓLIO DE JORGE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 176: regularize o advogado, Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, a sua representação, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001849-7 - R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X R.S.M. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Nenhuma informação quanto aos ganhos ou profissão do Réu foi apresentada. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial.4-Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta-corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês...5-Cite-se o réu... Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada.6-Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento (Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008, às 14h e 40min junto ao JIC). Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001852-7 - L.A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. 1-Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. 3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. 4-Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos. (...) (Portaria 001/2001: fica o autor, através de seu patrono, intimado a comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2008, às 15 horas, no Juizado Informal de Conciliação (Sala de Audiências da 1ª Vara), assim como para comparecer ao Cartório para retirar o ofício para abertura de conta, de forma a possibilitar o desconto dos alimentos provisórios diretamente em folha de pagamento.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000459-0 - MARIA ZELY LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Fls. 14: defiro por 90 dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.009718-6 - MARIETTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X Falecido: JOSÉ LUIZ NOGUEIRA Despacho:Fls. 72: venha o \"de acordo\" de Jayme Fonseca Nogueira. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.012.001844-8 - G.A.M., R.M.M., R.A.M.M. Despacho:A criança conta com apenas 11 anos de idade. Esclareçam os requerentes o meio de transporte que será utilizado, assim como a periodicidade e os horários das referidas viagens.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público com o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001840-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CORREA Despacho:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu ANTONIO CARLOS CORREA em mora, eis que a notificação referida na inicial não foi acostada com a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001842-4 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X ALDEMAR NEVES FILHO Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001845-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO), ANTONIO CARLOS BUSQUET Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento (Valor a ser recolhido conforme certidão de fls. 19vº:- Atos dos oficiais de justiça: R$ 4,10- Porte de remessa e retorno: R$ 8,74* Acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ- Recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ sobre os valores da guia de fls. 14).Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001853-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO RIBEIRO Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.(Fica o requerente intimado, por meio desta, a complementar as custas da seguinte forma: R$ 19,24 referente aos AEVC (campo 40), R$ 38,48 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37), R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores (conta 0723-7, campo 30), acrescidos de 10 % de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001854-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Anote-se no D.R.A. o nome dos advogados da parte Autora, assim como da Denunciada.Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para designação de audiência para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002322-3 (7514) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Certidão: Não houve manifestação do Executado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000391-3 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO AMARAL DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se pagou as parcelas junto à financeira e quer reavê-las ou se quer que o autor pague estas parcelas diretamente à referida empresa. \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Portaria nº01/2001: às partes para atenderem à última parte do r. despacho de fls. 19: \"Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000265-7 - ANTONIO GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do que dispõe o inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"pro rata\", sendo certo que, quanto ao autor, aplica-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000247-5 - DEBORAH JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento do valor da causa, cuja execução ficará suspensa na forma do artigo 12 da Lei n° 1.060/50, eis que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça requerida às fls. 41.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado e/ou carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 63/65, eis que por economia processual determino que o procedimento de partilha dos bens do casal prossiga nestes mesmos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X S.P.D. E OUTROS), Assistente: S.P.D. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:A princípio, nada impede os advogados da autora de verificarem o endereço do litisconsorte Vinicius diretamente nos autos do inquérito, na Delegacia local.Caso, por algum motivo, lhes seja dificultado o acesso ao inquérito, aí sim deverão postular o ofício.(Fica a parte autora intimada, também, para manifestar-se acerca da certidão do Sr. OJA de fls. 61). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002398-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X IDRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Certidão: Decorrido o prazo legal os réus não ofereceram resposta. Ao autor. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001802-1 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes (fls. 02/03 e 18), para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ELIZABETE FRANCISCO DA ROCHA, conforme os termos do acordo.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.012.020789-7 - COLETIVOS GUAPIAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LEORDINA BARROSO DA SILVA Sentença:Tendo-se em vista que a embargante, intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, condenando a embargante nas custas.Sem honorários porque não houve contraditório.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.001370-1 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Aos autores, sobre a resposta negativa do Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2003.012.005422-5 - L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X J.S.N. Port. 001/2001. Intimação à exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002900-4 - M.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X T.W.C.S. Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.001340-0 - ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Ao Exequente e ao Ministério Público acerca da justificativa apresentada pelo Executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Não há como se deferir o requerido às fls. 86; o autor não quedou inerte; ao contrário, compareceu em cartório e retirou ofício em 26 de outubro de 2007.Assim, aguarde-se por trinta dias a resposta do INCRA.Com a sua chegada ou transcorrido o referido prazo, volvam imediatamente conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Portaria 001/2001: às partes para ciência do Termo de Penhora expedido e ao autor para recolher as custas necessárias para a intimação pessoal do executado quanto aos termos da decisão de fls. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art 3º, XX, da referida Portaria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001666-0 - WILSON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X IURY ESPERANÇA FERNANDES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13, segundo parágrafo, eis que o documento de fls. 15 não comprova que a pensão alimentícia está sendo descontada em favor do ora Réu IURY ESPERANÇA FERNANDES, não existindo, desta forma, prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.012.004926-6 - S.C.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X W.M.L.), I.I.C.L.), I.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169) Sentença:Trata-se de Ação de GUARDA promovida por SANDRA CRISTINA CARDINOT CAMPOS HILARIO em face de WILSON MARCIO DE LIMA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002849-6 - GILBERTO PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008, às 15:20h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.002134-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Portaria 001/01: Ao autor, para que informe sobre a realização, ou não, do acordo e para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002479-0 - MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao recorrido.Com as contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001746-6 - ALZIRA MOLINA DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NEUZA MOLINA DA CUNHA Despacho:Fls. 45 - Defiro o pedido de renovação do prazo. Expeça-se novo termo de curatela provisória pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000274-0 (3585/95) - Inventariante: ALTINEA MARQUES GUARIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTELINO GUARIERO Despacho:Fls. 77: ao inventariante (A Fazenda Estadual requer o recolhimento da multa prevista no art. 20, I da Lei Estadual 1427/89) \r\n\r\nProc. 2001.012.000298-1 (9961/01) - Inventariante: ELIAS ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X LUIZA FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 66: atenda-se (Requer a Fazenda Estadual a vinda da Certidão da Procuradoria do Estado). \r\n\r\nProc. 2002.012.001254-0 - Inventariante: MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WENCESLAU DIAS DE FREITAS Despacho:Fls. 71: ao inventariante (A Fazenda Estadual requer o recolhimento da multa prevista no art. 20, IV da Lei Estadual 1427/89) \r\n\r\nProc. 2003.012.005507-2 - Inventariante: DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X LAUDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda.Após, voltem conclusos para a apreciação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Despacho:Fls. 41: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001121-1 - ERICA PINTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MARIA MURIZINE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente.Informem os litigantes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, cientes de que o silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002110-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. A parte autora deverá juntar aos autos o instrumento do mandato outorgado ao Dr. Claudio Costa e Castro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001953-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X GABRIEL MENDONSA DOS SANTOS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao recorrido.Com as contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes para que especifiquem provas, justificadamente;2) informem, desde logo, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Moraismorais \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8 - KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.012.002239-1 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos proposta por EUNICE PINTO GOMES em face de MARCOS ANTONIO BATISTA, conforme petição inicial de fls. 02/07 e documentos de fls. 08/11.No curso do processo o filho da parte Autora acostou aos autos (fls. 55) certidão comprovando o óbito desta.Tendo em vista que com o falecimento da Autora desaparece um dos pressupostos para o válido e regular prosseguimento do feito, e visto que a ação versa unicamente sobre direito de estado, o qual não pode ser transmitido aos herdeiros, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X KELLVIN DOS SANTOS ANJOS FREN E OUTRO Decisão:Tendo-se em vista o despacho de fls. 99 e ainda as informações prestadas às fls. 100 pela autora, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar Kellvin dos Santos Anjos Fren e Karoline Conceição dos Anjos, excluindo-se do referido pólo o Espólio de Álvaro Fren.Citem-se os réus através de sua representante legal Marli Conceição dos Anjos, no endereço constante do mandado de fls. 38.Oficie-se ao distribuidor para as competentes correções, cadastrando-se também no sistema de informática.Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, abra-se vista ao Ministério Público, tendo-se em vista o interesse de incapazes.(Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir os mandados de citação). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.001982-0 - FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X JAIR DA CONCEIÇAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário de FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA, referido na petição de fls. 134/135.Em seguida, intime-se o(a) atual inventariante para regularização da representação processual do Espólio Autor neste feito, de modo a permitir a apreciação do pedido de extinção do processo formulada às fls. 138vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A O valor depositado é superior àquele que levou o réu a negativar a autora.Há, portanto, verossimilhança na alegação de que tal depósito faz desaparecer a mora que justificaria a negativação.O risco de dano de difícil reparação consiste na impossibilidade de a autora realizar negociações.Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao cartório que expeça ofício ao SERASA, determinando a suspensão do aponte efetuado pela ré em desfavor da autora até segunda ordem deste Juízo.Cite-se e intime-se a ré. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas para citação da parte ré, eis que o valor anteriormente recolhido foi utilizado para a expedição do ofício.) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001850-3 - CARMEN BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X UBIRAJARA ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 08.Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa.Em seguida, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001408-0 - SILVIO SOUZA MARQUES, MARINETE DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Aos requerentes para assinarem o termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002374-0 (7513/99) - JOAO ANTONIO LOUREIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X Confinante: CÁSSIO WILLIAM BRITO GONÇALVES) ALFREDO FERREIRA ALVES - ESPOLIO E OUTRO), Inventariante: JACY FERREIRA ALVES Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.012.002534-7 (7325/99-8) - EDINO PACHECO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO MENDES), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO MENDES), Confrontante: SILVINO TORRES), Confrontante: ESPOLIO DE NORIVAL NOGUEIRA DA CUNHA), Confrontante: ANTONIO CORREA), Confrontante: MARIA LÚCIA MENDES BARBOSA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.012.000186-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X EDYLA SALVAIA ARAÚJO NEVES E OUTROS), Confinante: CLAUDIONOR DE SOUZA), Confinante: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES), Confinante: HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Confinante: IRANI ARAUJO SILVA (ESPÓLIO)), Confinante: MILANO SILVA (ESPÓPLIO)), Confinante: FELIPE ARAÚJO SILVA), Confinante: KELLY ARAÚJO SILVA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 375758"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/ os consectários lógicos da Lei 8072/90 E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da reincidência, art. 61, I, para a 2ª denunciada E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da emboscada, art.61 II, c, para todos os denunciados E Outras Não Especificadas, a causa agravante do concurso de pessoas previsto no art.62, I, para o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.012.001317-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X NEIVALDO DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) À Defesa do acusado Neivaldo, em alegações finais. \r\n\r\nId: 375759"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002747-7 - VALCER BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:VALCER BAPTISTA DA SILVA requereu abertura, registro e cumprimento de testamento de LEOBA LEMOS DE OLIVEIRA, noticiando seu falecimento.À fl. 29 e verso, o Ministério Público manifestou-se pelo seu registro, arquivamento e cumprimento.É o sucinto relatório. Decide-se.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínseca, determina-se-lhe o registro, arquivamento e cumprimento. Nomeio o requerente testamenteiro, intimando-se para, em 05 (cinco) dias, o termo respectivo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009692-2 - ANA DA GRAÇA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ORLANDO MAIA DO ROSÁRIO Despacho:1-O-se como requerido. 2-Sem prejuízo, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 15. 3-Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 4-Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.014231-4 - PISCINAS MENEZES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RESINGLASS COMERCIO DE RESINAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PAULA (SP-158314) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, no prazo de 48 horas, se desiste da presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.002449-6 - YOLANDA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X ITEMAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.023.009039-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X MARIA APARECIDA ALVES CANELA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido MARIA APARECIDA ALVES CANELA requerido por AMARO OLIVEIRA FILHO, companheiro do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 169, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104/106, no que concerne aos bens descritos às fls. 100/101, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.001609-1 - DENISE ALONSO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500)) X LAYLA ALONSO CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de inventário dos bens deixados por LAYLA ALONSO CARVALHO deduzido por DENISE ALONSO CARVALHO SOARES. Considerando o teor da manifestação de fl. 43 e, considerando, ainda, a nova legislação em vigor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007991-0 - ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X MARIA MACHADO DE CASTRO \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo o Inventariante para se manifestar sobre fls. 114\". (certidão retro). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.007605-2 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANE DA SILVA AMENDOLA Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se mandado de levantamento em nome do autor. Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.005056-2 (12167) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIA VIVACQUA RAYMUNDO MAIA (RJ-026056)) X RAULINO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inexistindo custas a recolher e se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.009372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de convolação, considerando que sequer houve deferimento da liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.023.009235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILZA FRANCISCA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o patrono do autor para que tome ciência do teor do ofício de fls.56/57 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.023.009160-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Traga o réu, no prazo improrrogável de cinco dias, cópia de sua declaração do IR ou de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.008987-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DROGARIA MAITAY LTDA ME E OUTROS Despacho:Encontrando-se regularmente recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.023.002610-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CEREAIS TANGUA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.023.017089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIETA RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANA LUCIA DA SILVA LEMOS Despacho:Esclareça o pedido de penhora do imóvel descrito à fl. 105, considerando que se encontra registrado em nome de pessoa diversa da executada. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual manifestação desta última. \r\n\r\nProc. 2006.023.008199-0 - DAVI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011158-3 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.023.010047-8 - MARILZA TELES GONCALVES CORALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JANE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, e-se guia na forma requerida. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.023.001599-5 - SEBASTIÃO LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUCENIRA BULHÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.043523-8 - ITAPEC AGROVETERINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. às partes sobre laudo do perito. E-se mandado de pagamento. (Desp. exarado à fl.117) \r\n\r\nProc. 2004.023.005140-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. às partes sobre laudo do perito. E.-se mandado de pagamento (Desp. exarado àfl.104) \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fls 96 ( as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais e intimo a parte ré para regularizar sua representação). Em tempo republico também o despacho de fls 103( venham os originais de fls 100/101, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.023.010427-5 - PADARIA E CONFEITARIA SOARES E GONCALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:J. às partes sobre laudo do perito. E-se mandado de pagamento. (Desp. exarado na fl.83) \r\n\r\nProc. 2006.023.007530-7 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré Ampla, com fulcro no art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao Município de Itaboraí, com base no art. 269, inciso I, CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, ou o exclua, caso já o tenha feito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação declaratória ..., tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Tratando-se de relação de consumo ... inverto o ônus da prova quanto a este fato, com base no art. 6º, VIII do CDC.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 111 e 112.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.008667-4 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NIVALDO GERALDO DOS SANTOS Despacho:O-se, primeiramente, à DRF, Ampla e LIGHT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001891-7 - ESPOLIO DE JAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X RAFAEL LE GENTIL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.023.007183-1 (15122) - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Primeiramente, o-se à DRF e à TELEMAR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.042588-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X OURO DIESEL REFORMADORA DE CABINES E CARROCERIAS LTDA), Síndico: RENAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Diante da manifestação de fl. 146, nomeio o Dr. Lucimar Baptista Santarém para Síndico. I-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009750-7 - MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA ZULEIDE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:E-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9A - ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Traga o impugnado a sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de cassação do benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004528-1 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 199/205 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9 - HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007057-8 - DANIELLE PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X J.J. RODRIGUES SERVICOS PROTETICOS E ODONTOLOGICOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.023.008744-9 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Afasto a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, eis que, conforme prevê o art. 149, XVIII, 'a\" c/c art. 86 do CODJERJ, este Juízo possui competência em matéria de interesse da Fazenda Pública. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 93 e 94. Designo AIJ para o dia //07 às : horas.I-se as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006982-7 - PATRICIA FARIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) o autor para se manifestar sobre resposta do reu. Apos especifique provas, justificandamente. Digam as partes se tem interesse na conciliaçao. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.005049-0 - Inventariante: ELDA DE OLIVEIRA E SILVA ELIANE DE SOUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:1-Fl. 97, verso - Nada a prover. 2-Fl. 98 - Esclareçam as requerentes o seu pleito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.023.002224-0 - IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ABILIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo o Inventariante para se manifestar sobre fls. 91\". (certidão retro). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.005474-2 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111421)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Despacho:Atenda o impetrante ao requerido pelo MP, no prazo de dez dias, emendando-se a inicial. Após, notifique-se a autoridade coatora remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004974-9 - DALVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A competência nas ações em que são partes concessionária de serviço público e seus usuários é da Justiça Comum Estadual,... dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 122 e 124.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias....Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente.Indefiro o pleito de fl. 113/114, devendo vir pela via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 185/195 apenas no efeito devolutivo no que concerne à confirmação da tutela antecipada. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.011496-7 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VENOM PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 144/150 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007370-0 - CLAUDENIR DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada, tornando-a definitiva, devendo o Réu, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 48 horas, fornecer a bolsa de Karaia ao Autor, em cotas mensais de trinta unidades, mediante a apresentação de receituário médico atualizado, com discriminação do tipo específico da bolsa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.... \r\n\r\nProc. 2007.023.007592-0 - SELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.008095-5 - MARINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.023.001472-9 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI R DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o excutado, pessoalmente, na forma prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.010037-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.023.008385-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010266-9 - ANGELA MANSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X DARCY SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.028053-0 - CECILIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Considerando que ainda não foram esgotados todos os meios para localizar o réu, indefiro, por ora, a citação editalícia. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.010984-2 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante da manifestação da parte autora à fl. 59, designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.000076-9 - JHONY DE SUZA ROCHA REPRESENTADO POR ISSAC RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:1-Diante de tudo que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fl. 126, verso, reiterada à fl. 133 e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2-Considerando a complexidade da demanda, converto o rito para o ordinário. 3-Cite-se a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Despacho:Redesigno AC para o dia 14/02/08 às 16:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito c/c perdas e danos entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de inépcia, rejeito-a, considerando que o Autor especificou seu pedido, conquanto tenha deixado a fixação do quantum ao arbítrio do julgador, o que é admitido pelo ordenamento jurídico. Afasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que o objeto da lide envolve o pagamento de valor a título de comissão a preposto da Ré.Quanto à impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça de fls. 54/55, rejeito-as de plano, eis que inadequada a via eleita. Não havendo nulidades, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelo Autor à fl. 37.... defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.Diga a parte ré se tem outras \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.009969-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVANISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:À parte autora para que promova o devido andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.023.009743-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GETULIO SANTA ROSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos esclarecimentos prestados pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2003.023.000334-0 - MARCOS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.023.009495-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NAIR JANDRE VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 146/153 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.003595-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se ... Afasto a preliminar de nulidade citação... Afasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto se confunde com o próprio mérito... dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 217, 218 e 219.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários...Faculto as partes o prazo de 5 dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:Trata-se de ... Com fulcro no art. 88 do CDC, revogo as decisões de fls. 143 e 149 e indefiro a denunciação da lide à seguradora CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, excluindo-o do pólo passivo...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré Coca-Cola, porquanto integrante da cadeia de consumo, ao fornecer o concentrado de seus refrigerantes e autorizar a produção, engarrafamento e venda do produto por outra empresa, sendo sua responsabilidade matéria de mérito....Defiro as provas requeridas pelas partes, exceto o depoimento pessoal do Réu, pois reputo inútil ao deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias...faculto as parte o prazo de 05 dias para as partes qpresentarem quesitos e nomearem assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/02/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.000067-8 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar em parte a tutela concedida, condenando o Réu a que se abstenha de proceder qualquer débito de parcelas dos financiamentos contratados pelo Autor além do limite de 30 % do seu salário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e, quanto ao pedido de exibição das cópias dos contratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009528-6 - JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Considerando que a ré Empresa Imobiliária Melgil LTDA não ofereceu contestação no prazo legal, decreto-lhe a revelia. Dê-se vista ao CE. \r\n\r\nId: 375845"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.004844-2 (161) - ALOISIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Vistos, etc.O INSS concordou com os cálculos de fls. 153/158, mas impugna os cálculos de fl. 219, que atualizaram o valor da dívida com correção monetária e juros.Os novos cálculos implicam modificação quantitativa do valor da execução e a eles não anuiu o executado.Assim, a discussão sobre a incidência de juros de mora deverá ser decidida em sede de embargos.Diligencie o autor, no prazo legal, a citação do réu quanto aos cálculos de fl. 219.Expeça-se carta precatória.Publique-se. Intimem-se as partes, com vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.023.003155-9 (1254) - JOSE EDMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007071-4 - MARIA AMÉLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ENEAS VARELA LASSANGE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008383-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES DIAS DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 703,93 SOB PENA DE TER SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011483-3 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO X DIRCEU DE GOES E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.012284-2 - NEUVA LÚCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 22/01/08, às 14h30min.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009989-0 - GERARDO EUCLIDES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORREA DA CRUZ (RJ-122604)) X OSNIVAL RODRIGUES VIEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008400-2 - LUCIANA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Apresente a ré seus atos constitutivos. Digam as partes se tem provas a produzir. em audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012062-4 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Considerando que, por força da Lei nº 1922/2005, o Bairro Apolo III foi excluído do Município de Itaboraí, sendo anexado ao Município de São Gonçalo, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Remetam-se os autos após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.023.008131-1 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.023.010003-1 (2816) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496) PORTARIA 01/06 - À 2.a. Expropriante (CEDAE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010632-9 - ELZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ODELIO MORAES HERINGER E OUTRO AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.023.011385-1 - IVO JOSÉ PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PADARIA E LANCHONETE BR 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), JOÃO FERNANDES MONTEIRO), SANDRA HELENA MORGAN DA FONSECA MONTEIRO, Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 234, tendo o Réu comprovado o pagamento do valor da transação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Certificada a regularidade das custas, nos termos acordados, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012223-4 - ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Comprove a autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008721-8 - CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.023.010411-3 - MARIA INEZ MARINS CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Lavre-se termo, conforme despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.023.007889-0 - RUTH SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VALCI FURTADO PIMENTEL Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A 1ª RE PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDA SOB PENA DE TER NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.023.025380-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) ao impetrado para recolher a taxa devida sob pena de ter o nome inscrito na DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010287-9 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA AUTOR PARA REGULAR AS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012288-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIA DE FIGUEREDO RAMOS Despacho:Venha a certidão dos Correios, mencionada no documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.023.012311-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PACHECO Despacho:Venha a certidão dos Correios, referida no documento de fl. 15. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.023.010058-4 (2143) - MARLENE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se e intime-se a autarquia ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 31/01/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se carta precatória.Publique-se. Intimem-se o MP, o autor e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010221-9 (1403) - JOSIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010275-0 - JEFERSON BRAGA PINTO X JOFFRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007058-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCINEA RODRIGUES Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.010115-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO CORREA VIDAL A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005392-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUTE TAVARES DA SILVA A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES ...a autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.010016-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO FREITAS SOBRINHO A autora para recolher as custas do oficio determinado na sentença (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012466-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO INACIO RODRIGUES A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012468-1 - 20091005 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DE FARIAS BATISTA A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012499-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIR JOSÉ LANDIN A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 240,68). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010816-0 - MARIA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO X ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) As partes sobre laudo de avaliacao \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009277-1 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012498-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALMIR ALVES ROSA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 12,36 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52 , cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.001219-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE BENIGNO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO PORTARIA 01/06 - Fls. 53: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008093-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) ao Município, para fornecer cópias da inicial a fim de instruirem o mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012435-8 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PATRIC LUIZ SIQUEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002834-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEREZINHA SALUM RESENDE E OUTRO Ao autor s0bre oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.010092-5 - CSS FAVTORING FOMENTO MERVANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X F1 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.012470-0 - CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA-ME A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 45,01). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003055-3 - RUAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) autor para agendar perícia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011224-1 - Inventariante: AUREA DA SILVA PEREIRA X DOCXILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Decisão:Nomeio ÁUREA DA SILVA PEREIRA inventariante do espólio de DOCXILIA CARVALHO DA SILVA. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.000102-2 (971) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008045-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA E OUTROS ao autor, com urgência, uma vez não ter sido possível localizar a ré Edi Madalena no endereço fornecido (informação prestada pela 2ª Vara Cível da Comarca Regional da Região Oceânica). \r\n\r\nProc. 2007.023.012430-9 - CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MANOEL SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 14,28). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010256-9 - MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X EDSON LOBO DE ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006928-9 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ELOISA PEREIRA NUNES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,18, cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009446-6 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO E SUA MULHER VIVIANE CECILIA GONCALVES DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006440-4 - ILMA SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X JOSE DA COSTA BAPTISTA E OUTRO Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.007298-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.023.011479-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Digam as partes se tem provas para produzir em audiência \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.514.001923-7 (477) - BRAZ TURETA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Considerando a petição de fl. 134, intime-se o autor, em dez dias, sobre o despacho de fl. 135v.Vencido o decêndio, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.023.007248-3 (1289) - ARISMAR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009704-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ELIAS JULEYRATH DE CARVALHO PORTARIA 01/06 - FLS. 14: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012210-6 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 10/01/08, às 14h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009237-0 - ELIZABETH DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012336-6 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURSAL RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento do IRPF (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008723-4 - AMARILDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Isto Posto e porque o autor não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito, desacolho a predliminar agiatada e Julgo Improcedente o Pedido, deixando de impor ao vencido os onus da sucumbência, porque beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010318-5 - JOSELI DA SILVA MOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO ANTERO DA COSTA PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.001997-1 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X DALVA MELO RUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:À vista da concordância manifestada pelas partes quanto ao cálculo, marco Audiência Especial para o dia 11/12/07, às 16:45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010503-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), FELIPE ANTAS DE AGUIAR Decisão:Vistos etc. Alertado pelo ilustre patrono do autor, verifico que, ao prolatar a decisão de fl. 54, laborei em equívoco. Assim, faço a correção da inexatidão material, para fazer constar que a ação foi proposta por FELIPE ANTAS DE AGUIAR, representado por sua genitora SIDINÉIA ANTAS DE AGUIAR.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003839-7 (1156) - ESPOLIO DE BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a manifestação favorável da autarquia ré, homologo a desistência manifestada à fl. 122v e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Libero a autora do pagamento das despesas e honorários (CPC, art. 26), porque faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002018-8 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:J. Às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.026752-2 - OSVALDO MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.023.009208-4 - IZAQUIEL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.008135-6 - MARILENE MOREIRA DE CARVALHO RITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE LEA BASTOS RITTA ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.003168-7 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar da regularização.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.012192-6 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do licenciamento.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002090-5 - IRENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN PORTARIA 01/06 - FLs. 56/57: Ao impetrante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010988-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GILBERTO SILVA CARDOSO Despacho:O documento de fl. 12 refere que a notificação foi entregue no município de Rio Bonito. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.012312-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CARVALHO DE ANDRADE Despacho:Considerando que o A.R. de fl. 15v refere à localidade de Alcântara, CEP: 24.724-115, esclareça o autor sobre o teor de fl. 17. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012322-6 - GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SEVERINO DE TAL) Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nId: 375846"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375844": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.001978-1 (17567) - MARCELO GIMENEZ DA SILVA (MENOR) E OUTROS X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) cONFORME PORT. 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.023.042110-0 - JENIFFER FRANCA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ANTONIO LUIZ CARDOSO Despacho:Fls. 41: Diga a parte interessada. Intime-se via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.023.001476-4 - SUAMEY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO Despacho:INT. ATRAVES DO ADV. \r\n\r\nProc. 2004.023.004577-3 - SILVIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X HERMINIO ARAUJO LIMA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.004767-8 - KARLA DRYELEN GOMES DOS SANTOS TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.008745-7 - VITORIA DE SA TAVARES E OUTRO X GELINDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Republicação da r.decisão de fls. 31 : \"DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.023.008990-9 - ALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X ALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.009097-3 - ERICA OLIVEIRA MENDES X JORGE DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. ARQ \r\n\r\nProc. 2007.023.010916-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ALVINO ALVES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ELIAS DE SOUZA (BA-008198)), GABRIELA SASSO NASCIMENTO DIAS), ARTHUR SASSO NASCIMENTO DIAS Audiência redesignada para o dia 11/12/07, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.023.041859-9 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.011298-6 (3043) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.008097-9 - ANTONIO BRIVES GALHARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.023.007187-9 (16833) - GERALDA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CARLOS JOSE DA COSTA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001215-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X LARISSA DIAS DE OLIVEIRA FRUTUOSO Republicação do r.despacho de fls. 46 : \"Retornem ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2004.023.000790-5 - JOSE DA PENHA X ODETE NEVES DA PENHA Sentença:SENTENCA:\"VISTOS,ETC...INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DOS ARTS 267,I; 284, PAR UNICO E 295, INC VI, TODOS DA LEI DE RITOS. SEM CUSTAS. PRI, ARQ C/ BX. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.001906-3 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S.F.) M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE ASSIS (SP-139992) Despacho:1- Reitere-se o feito de pauta. 2- À DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.010379-7 - NATALINA FONSECA DA SILVA X GENI PINTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Decisão:1)DEFIRO JG; 2)ATENDA-SE AO MP. 3)EMENDE-SE A INICIAL NO ATINENTE AO NOME CORRETO DA REQ \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2001.023.005438-0 - SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALEG (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Estudo Social de fls. 141/44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.023.026973-9 - GUSTAVO DE SOUZA NOBREGA X JOUBERT ASSIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.009180-1 - POLIANA CABRAL X MIGUEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:AS PARTES E MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010264-8 - M.P. X J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)), K.O. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003816-1 - STHEFANIE RAIZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X JOAO CARLOS EVANGELISTA Despacho:Venham as alegações finais da autora e em seguida da ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.008807-3 - CAROLAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JAIR CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Despacho:1-DEFIRO JG. AO REU2-EM REPLICA.3-AO MP, APOS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.023.010148-1 - ANTONIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP.(ESCLARECA SE PRETENDE A SEPARACAOJUDICIAL) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.002438-5 - JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO DE QUEIROZ SOARES Despacho:Ao autor, por (5) cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042055-7 - ANA CARLA VARGAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JOSE AMERICO DE ANDRADE HALASZ Diga a parte autora, de acordo com o r.despacho de fls. 53. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 1998.514.005367-7 (11532) - MARCOS ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.023.003373-8 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2000.023.003079-8 (15754) - TEREZINHA DASKOSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.002970-8 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X KELSON BATISTA DE MORAES Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.023.000850-4 - CARLOS ALBERTO BRAGA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDREZZA CARLA RASTRELLI CALDEIRA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) Decisão de fl.51 \r\n\r\nProc. 2002.023.002047-4 - DEZINETH JESUS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSIAS DE OLIVEIRA BARRETO Sentença:SENTENCA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO DE FLS., A FIM DE QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. PRI., COM BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.023.003258-4 - MARINA TEIXEIRA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ALVERINDO SERAFIM BORGES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2004.023.010189-2 - NAZARETH DA COSTA DE SOUZA X JAMILTON QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Intime-se Jamilton, na pessoa de sua advogada, para que retire cópia da assentada de fls.37/38 (contra-capa), a fim de levar a registro, tendo em vista que a mesma vale como mandado e carta de sentença. \r\n\r\nId: 375844"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.023.010532-4 - JUSTICA PUBLICA X ERICK BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Sentença:EX POSITIS, CONDENO ERICK BARCELOS DA SILVA qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE DETENÇÃO E 12 (doze) DIAS-MULTA, como incurso nas penas dos art. 12, da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal.O regime inicial do cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO, com base no Enunciado nº 269 da súmula do STJ.Tendo o réu respondido preso a todo o processo e verificando-se a ocorrência dos requisitos legais ensejadores da manutenção da cautela, deverá ser mantido nesta condição o acusado no decorrer da fase recursal.Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.Oficie-se dando ao material apreendido a destinação prevista em lei, a saber, art. 25, p.u. do Estatuto do Desarmamento.Cumpra-se a resolução nº 10/2007 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.023.010532-4 - JUSTICA PUBLICA X ERICK BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR ÀS FLS. 305/306 A R. SENTENÇA EMBARGADA, NO QUE SE REFERE À SUBSTITUTIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E QUANTO AO NOME DO CONDENADO DETERMINADO, FAZENDO DISPOR QUE ESTE DEVERÁ SER : IN VERBIS:\"No que toca à possibilidade da substituição da pena prevista no art. 44 do Código Penal, no que se refere ao cumprimento da pena do delito em tela (art. 12 Lei nº 10.826/03), com base no disposto no art. 44 parágrafo 3º do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. Remeto ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.\" \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO ERICK BARCELOS DA SILVA , qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12, da Lei nº 10.826/03.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011235-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO HALUCH BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Aguardando alegações finais pela defesa \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.008291-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/RELAXAMENTE DE PRISÃO. ÀS PARTES NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. APÓS, NADA REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. DE-SE CIENCIA AO MP E Á DEFESA TECNICA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.007094-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) (...) foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 28/11/2007 para o dia 06/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.023.010141-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459), Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317) ...ISTO POSTO, o indefiro o pedido de liberdade provisória de ROGERIO JOAQUIM DA SILVA.Ciência. ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010768-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON VALADARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) (...)PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Estando feito com a fase instrutória já finda, restando apenas a apresentação das derradeiras alegações pelas partes, recomenda-se que seja aguardada a prolação de uma decisão pautada em juízo de cognição exauriente, onde o melhor interesse da justiça será salvaguardado, pelo que, estando ainda presentes os motivos que autorizam a custódia cautelar do acusado, por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do acusado Wanderson. Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 03 dias, para cada parte envolvida(...) \r\n\r\nId: 375847"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.006703-1 - João Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Eurydice Ferreira Figueiredo e outro. Fica o autor ciente de que foi redesignada AC para o dia 12/02/08, 11h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.003288-4 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005293-7 - Angela Marta da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005769-8 - Claudia Alonso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005771-6 - Neuzimar dos Santos Eugênio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005794-7 - Angela Conceição da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005819-8 - Nilze Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005877-0 - Lincon de Siqueira Souza. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica o segundo réu (BCP) intimado de que será realizada nova AC no dia 11/02/08, 16h20min. \r\n\r\nProc. 2006.821.005938-5 - Novis Ponto de Informática de Itaboraí Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica o autor ciente de que será realizada AC no dia 12/02/08, 10h40min. \r\n\r\nProc. 2006.821.006105-7 - Gilcineia de Novais Morais. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosa Petrungaro - OAB RJ020448). Ficam as partes intimadas de que será realizada ACIJ no dia 19/02/08, 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.821.006360-1 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624, Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ140206). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, 15H. \r\n\r\nProc. 2006.821.006570-1 - Rosane Maria de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.000161-0 - Sebastião Ribeiro da Silva. X Comercial de Óleos Nelrim Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Ficam as partes intimadas de que será realizada ACIJ no dia 19/02/08, 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.821.001035-0 - Carmem Lucia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Lojas Insinuantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ficam as partes intimadas de que será realizada ACIJ no dia 19/02/08, 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004295-8 - Jacira de Araújo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.006368-2 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES AS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 88,34) E CAARJ (R$ 8,83). \r\n\r\nProc. 2006.821.005963-4 - Claudio de Farias Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Vagner Luiz. Fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu, haja vista AC redesignada para o dia 11/02/08, 16h40min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nId: 375135"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Itaguaí": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre fls. 280/300 e 302/372. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001722-8 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1)Venha aos autos habilitação do filho do falecido; 2) Oficie-se a CEF para vinda do saldo e ao INSS como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.024.003400-7 - SEBASTIÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: BLENIO DOUGLAS BARBOZA DE ANDRADE ROSA Decisão:1) Oficie-se ao INSS, como de praxe; 2) Oficie-se à Real Seguro - ABN AMARO - solicitando o valor do prêmio do seguro refrente à apólice única nº 2602802 e a relação dos beneficiários; 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005814-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA SIMONE DA MOTA PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 27v., eis que atendido parcialmente a fls. 30/35. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004480-3 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Decisão:1) Designo o dia 20/02/08, às 14:30hs, para oitiva das testemunhas. Intimem-se; 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000902-4 (7808/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RICARDO BUBMAN Decisão:fls. 205/206. Defiro. Expeça-se nova precatória, sem custas, para intimar a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato constitutivo \r\n\r\nProc. 2007.024.003632-6 - JOSÉ FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALÚRGICA RESENDE DE MESQUITA LTDA ME Decisão:1) Defiro benefício de prioridade de tramitação do feito, em função da idade do autor. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se o item 03 de fls. 24. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 164/165. Ao expropriante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000536-3 (6291/00) - SINEDRIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Fls. 156/157. Defiro. Expeça-se mandado de penhora para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000748-7 (6336/00) - VALTER DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-611994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 410/411. Informe o autor se existe saldo remanescente, deferindo-lhe vistas dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003931-5 - RONYSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X RITA ISTAEL JESUS FONSECA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:\"...Defiro a suspensão do processo por 30 dias....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.004448-7 - ESPÓLIO DE GÊNESIS SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X SAMUEL MANGE EUTIMIO E OUTRO Decisão:Notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.004546-7 - ÉRICA MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Considerando os argumentos expostos na peça inicial, bem como os laudos médicos de fls. 17/18, os quais indicam características de anencefalia no feto; 2) Considerando, que este diagnóstico indica a inviabilidade de vida extra-uterina, o que provoca situação de enorme sofrimento a gestante, atingindo sua dignidade; 3) Considerando, por fim, que não se pode impor a gestante tal sofrimento, Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada determinando a parte ré que sejam realizados os procedimentos médicos adequados para interrupçãp da gravidez de èrica Mizael da Silva, sendo a intervenção cirúrgica condicionada à precrição médica, devendo a autora ser internada no prazo de 24 hs, para que se dê inicio aos procedimentos adequados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004532-5 - EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X PAULO ROBERTO AMAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN FORTES Decisão:Estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil. Os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Decisão:fls. 50/51. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001439-9 - GERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Portaria 003/01 - diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Sentença:Pretende a parte usucapir imóvel com fundamento nos arts 9º da Lei 10.257/01 e 1240 do Código Civil. Contudo, a metragem dos lotes, ultrapassa 250m², sendo o pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004442-6 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 375849"
                                                                            ],
                                                                            "375848": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Portaria 003/01: Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004163-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MÁRCIO AMADO DUARTE SANTANA Portaria 003/01: Ao autor sobre certidão de fls. 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.003737-9 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001096-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004457-8 - DENISE SANTOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001669-7 (7841/01) - CARLOS ALBERTO MAGON (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DE CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1)Fls. 69. Ao autor;2)Certifique o cartório se a presente habilitação é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do art. 98, § 1º da LF;3)Fls. 71v. Atenda-se ao MP, remeta-se ao contador.Itaguaí, 22/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001301-6 - SILVIA REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONAI FARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)\"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao defeito na prestação do serviço e os danos provenientes deste; 3)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio perito do juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e juntada de rol de testemunhas. Oportunamente, designarei AIJ.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000374-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J R VEÍCULOS E OUTRO Portaria 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (fls. 25 e 33 para instruir CP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000090-8 (4118/97) - LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Portaria 003/01: Intimação da parte ré para fornecer cópias para instrução de Ofício (fls. 146, 150, 170, 184). \r\n\r\nProc. 2006.024.003552-6 - MARIA DE LURDES DE MORAIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Esclareça a autora a legitimidade de seu pedido, uma vez que não houve acordo homologado na ação de divórcio. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Homologo o acordo de fls. 111 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1) Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 557/560; 2) Fls. 573/574. Expeça-se guia para depósito judicial da diferença apresentada pelo Sr. Perito; 3) Fls. 573/574. As partes sobre a prestação de contas do Perito anterior; 4) Fls. 598. Nada a prover considrando a decisão de fls. 596; 5) Fls. 599/602. As partes sobre a apresentação de honorários do Perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.024.000013-2 (3344) - Inventariante: ANA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO FERREIRA DA SILVA (RJ-002408)) X ELIAS LOUREIRO Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1987.024.000037-1 (13.958/87 - 2 OF) - Inventariante: RITA DE LUZIE COELHO DE SOUZA X JOSE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1) Fls. 418/419 e 428. Defiro a autorização judicial para a venda dos imóveis requerida. Expeçam-se os alvarás, devendo ser juntada a escritura de compra e venda no prazo de 30 dias e o valor depositado em Juízo; 2) Venham as certidões atualizadas dos imóveis inventariados; 3) Certifique-se nos termos do art. 245, IV da CN. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Das preliminares Da falta de cauçãoRejeito a preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo por falta de caução, posto que a determinação de prestação de caução idônea encontra-se na seara do prudente arbítrio do juiz, nos termos do art. 804 do CPC, e a decisão de fls. 248 não a entendeu necessária. Também não aplicável o art. 835 do CPC, posto que se tratam de empresas de conhecida reputação nacional, não existindo qualquer indício de que não possuam bens imóveis que assegurem o pagamento dos honorários de advogado, estando as custas recolhidas a fls. 242, 243 e 247. Da ilegitimidade ativa (ad processum) Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade ativa ad processum, posto que a parte autora encontra-se devidamente representada, tendo sido acostados a petição inicial e a réplica (fls. 374/387) os documentos necessários a comprovação da legitimidade das procurações. As procurações se encontram regulares, e, na ausência de prazo determinado, torna-se necessária à incidência de um dos incisos do art. 682 do CPC para sua revogação. Da ilegitimidade ativa (ad causam) A 2ª e 4ª autoras têm legitimidade para postular em prol de marcas que são comercializadas pelas mesmas, ainda que não tenham exclusividade na sua distribuição, já que possuem interesse em coibir a disseminação de produtos falsificados, motivo pelo qual também rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.Da ilegitimidade passiva Nos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e tendo a Receita Federal indicado a ré como importadora da mercadoria, rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo que os fatos alegados pelo réu somente poderão ser confirmados após dilação probatória.Da impossibilidade jurídica do pedido Finalmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, posto que a ação se encontra prevista no ordenamento processual pátrio, ainda mais se considerando a independência entre a esfera criminal e cível.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a autenticidade dos produtos apreendidos, o ato ilícito praticado pela ré e os danos provenientes deste. Quanto a reconvenção fixo como ponto controvertido o ato ilícito praticado pela autora e os danos provenientes deste. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Nomeio como perito o Dr. Lúcio Maia com telefone conhecido pelo cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais, os quais deverão ser custeados pela parte ré que requereu a perícia. Defiro prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001001-3 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALEXANDRE DE TAL Decisão:1) Flsd 75. Recebo como emenda emenda inicial. Anote-se onde couber; 2) Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001222-0 - ESPÓLIO DE GREGÓRIO MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON ALVES DE MENEZES Decisão:1) Fls. 36v. Anote-se onde couber que o presente passa a tramitar sobre o rito ordinário; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000146-5 (2.380/95) - CENILTO MENDONCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SEDEL - SERVICOS ELETRICOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.004532-0 - ADENILSON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X COOPERATIVA COOPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRestauração de Autos, CARTA PRECATÓRIA - INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.024.003322-9 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA X Inventariante: TANIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) WALDIR GONAÇLVES DE SIQUEIRA) Portaria 003/01: Aos interessados sobre fls. 89 (cálculo do Contador). \r\n\r\nId: 375848"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375850": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000292-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 38 se segs: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls.29 (diligência negativa)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003873-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ANJOS Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 26-verso (diligência negativa)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004223-5 - MOTOR PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial tendo em vista a certidão de fls. 13. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, esclareça o expropriante o requerido a fls. 338. \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho:Intime-se a expropriante para que recolha o valor devido aos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Intime-se a expropriante para que recolha o valor devido aos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1991.024.000315-5 (14.722/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.024.000362-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.024.002114-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO FIANI E OUTRO Despacho:Diga o expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.024.005442-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BAPTISTA COELHO Despacho:Fls. 197: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2005.024.005861-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO DOS SANTOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001725-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 63/65: Esclareça o autor o requerido, uma vez que trata-se de pedido de citação em execução em face da fazenda municipal. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000587-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 127: Ao autor.2. Fls. 128/131: Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial, haja vista que o documento de fls. 18 não preenche os requisitos do inciso II, art. 585 do CPC.Tal determinação deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002830-5 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:1. Fls. 32/57: Ao autor em réplica.2. Fls. 58/78: Tendo em vista que se trata de reconvenção, tome o cartório as providências devidas, a fim de que se proceda à respectiva anotação pelo distribuidor.3. Após, diga o autor sobre a reconvenção.4. Defiro JG ao reconvinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003179-1 - LUZIA MARIA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ LUÍS NERI DE PAULA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 27 verso (diligência negativa)\". \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Receba o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001187-8 - COMPASSOS BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JUSSARA DO NASCIMENTO DIOGO Despacho Ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 70 (diligência negativa)\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.024.002680-0 - MYRTES MACHADO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Intime-se os autores a fim de que se cumpra o disposto na parte final do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho:Fls. 241 e segs: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003464-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WAGNER DE ASSIS MONTEIRO PACHECO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 23 verso (diligência negativa)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002666-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON CARLOS SUZANO MARTINS Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre certidão fl. 24vº \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002145-6 - MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO) Despacho:Fls. 68: Esclareça o requerente se está desistindo da demanda. \r\n\r\nId: 375850"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375852": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003166-1 - CÉLIO CALEGÁRIO X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 29 do processo de execução). Junte-se cópia desta nos autos da execução. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2.º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004543-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1997.024.001428-2) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004028-7 - ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Atos dos escrivães - 0702-1 : R$ 34,99CAARJ - 0201-4 : R$ 3,50Funperj - 600225174-9 : R$ 1,75Fundperj - 567300124-3 : R$ 1,75 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.006249-1 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IMMI MANUTENÇAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:.....Assim sendo, tratando-se de débitos vencidos em abril de 1997 a janeiro de 1998, observa-se que a inscrição em dívida ativa ocorreu em 28/03/2002, antes do prazo decadencial e, como ajuizamento da execução fiscal ocorreu em 17/12/2002, tendo sido determinada a citação em 06/02/2003, resulta evidente a não incidência da prescrição na caso em tela. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000560-6 (3374/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA PEDROSA DE ARAÚJO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8869 a 8873) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000578-3 (3125/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ABEL DE ALMEIDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5522 a 5526) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000716-0 (2179/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS E OUTROS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6037 a 6040) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000812-7 (3131/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL BATISTA DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1216 a 1220) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000895-4 (2130/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EURICO LUIZ SEVERO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3614 a 3623) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001054-7 (3343/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA GOMES Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8522 a 8526) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001065-1 (1939/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SOARES DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2988 a 2992) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001077-8 (2477/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÉRICO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 138 a 142) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001083-3 (2207/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ITATIAYA FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3508 a 3527) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001135-7 (2579/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEORGINA PAES DO AMARAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1891 a 1900) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001251-9 (3713/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SANTANA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4096 a 4100) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001259-3 (2419/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO PEREIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4458 a 4462) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001405-0 (3219/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALMIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FONTANET TEIXEIRA (RJ-112553) Despacho:Fls. 30: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.024.001673-2 (3080/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DAMAZIO DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1836 a 1850) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001697-5 (1566/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS GERALDO DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 441 a 445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.002024-3 (2628/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SAGEMA LTDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 370 a 374) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.001428-2 (4962/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1997.024.001428-2) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 1997.024.001443-9 (3813/97) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ERNESTO DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2085 a 2089) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001863-2 (8267/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001867-0 (7093/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BONDWELL COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:....Por fim, como bem ressaltado pelo exequente, às fls. 106/109, conforme documento apresentado a fls. 110, os sócios-gerentes da empresa executada são LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN e GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUNH. Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002067-5 (7084/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ZACARIAS AMARAL DE MATOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1133 a 1138) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002956-3 (8433/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PALMIRA PEREIRA DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2354 a 2356) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003478-9 (11081/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA FILHO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3199 a 3203) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.002374-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Informem as partes se os agravos interpostos já foram julgados, bem como seus resultados. \r\n\r\nId: 375852"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375144": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009684/2004 (2004.826.001852-0) - Carlos Augusto de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Jorge Mendes de Souza. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2005.826.001184-9 - Rachel Secundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Alexandri Guilherme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n011227/2005 (2005.826.001446-2) - Luiz Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): João Augusto. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n011243/2005 (2005.826.001467-0) - Nilton de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Rogério Bezerra de Barros e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, o... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003189/2000 (2000.826.000485-8) - Jorge Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Primo Art Móvies Tubulares e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as ... \r\n\r\n003735/2000 (2001.826.002402-1) - Luiz Brum da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Alpha Club Brasil LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\n009569/2004 (2004.826.001551-8) - Neiva Bastos da Cruz Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Matpress Comécio e Serviço LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Accunzo - OAB SP075484). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n010592/2005 (2005.826.000295-2) - Marcia Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 226/228, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004147/2001 (2001.826.000305-4) - Neuza Maria Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Lumade In. Com. Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 79 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penho... \r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n010361/2004 (2004.826.003002-7) - Paulo Cesar Soares Santos. X Ruanda Utilidades do Lar LTDA. Rep Leg(s): Francisco Jucier Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação pela entrega dos bens adjudicados, ante a ausência de manifestação do exeqüente quanto ao determinado pelo despacho de fls. 102, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010554/2005 (2005.826.000300-2) - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araújo. X Cláudio Roberto Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). Ao patrono do réu, em 10 dias, para comprovar a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\n010701/2005 (2005.826.000477-8) - Ana Caroline da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E, Alessandra da Silva Sant´ana Franco Torres - OAB RJ140462E). À exeqüente sobre fls. 23/24. \r\n\r\n010806/2005 (2005.826.000654-4) - Carlos Alberto Camilo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Fotografo Digital. Com. Br. e outros. Depdo(s): Distribuidor da Comarca de Brusque - Sc. Diversos(s): Agência Bradesco (0337-9). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\n011187/2005 (2005.826.001368-8) - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no p... \r\n\r\n011462/2005 (2005.826.001863-7) - Eunice Francisco Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no ... \r\n\r\n011645/2005 (2005.826.002106-5) - Raimundo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. Imperio dos Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Dirceu de Montini e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/01/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000112-5 - Armando Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.826.001232-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito acostadas a fls. 52.\r\n\r\nÀ parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003442-8 - Cristiana Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Unimed Costa Verde- Rj. Cite-se e intime-se o réu, que deverá manifestar-se quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 horas. À parte autora para que esclareça o motivo alegado pela parte ré ao recusar-se a autorizar do exame solicitado, devendo ainda trazer aos autos laudo médico indicando a natureza e o objetivo do procedimento prescrito para autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002634-8 - Luzinete Brito do Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica o autor intimado que os presentes autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.826.003380-0 - Inacia Belizio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Taii Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de R$ 5.000,00, conforme requerido às fls. 86. Outrossim, indefiro o pedido de prosseguimento da execução pelo valor da planilha de fls. 87, uma vez que a correção monetária não obedeceu ao determinado na sentença, a qual fixa como termo inicial de atualização a data de sua prolação. Ao executado para retificação. Fls. 82/83: indefiro por ora o levantamento do valor depositado a maior, para antes aguardar os cálculos de atualização do valor da condenação. Intiemem-se. \r\n\r\nId: 375144"
                                                                            ]
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                                                                            "375854": [
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                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000386-1 - EDERSON TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Em observância à cota ministerial de fls.77/77-vº, intime-se o Representante Legal do Requerente, Senhor JOSÉ LINO DE SOUZA MOREIRA, pela via oficial, a fim de que o mesmo atenda a determinação contida na sentença de fls.60/62, comprovando o depósito da quantia levantada, em conta-poupança em favor de EDERSON TEIXEIRA MOREIRA, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade criminal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.000925-1 -, Inventariante: CONCEICAO REIS RODRIGUES HORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X JOAO PEREIRA HORATO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pela Inventariante, às fls.97, possibilitando-lhe reunir a documentação necessária à regularização da representação procesual dos herdeiros. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o Autor, em face da certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls.90-vº, dando conta da não realização da diligência de busca e apreensão por inércia de sua parte. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001371-0 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o pedido de devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, formulado pelo Réu às fls.87/88, uma vez que, segundo alega, já houve o total pagamento do débito executado, conforme cópia de guia de depóstio que junta, valendo o silêncio como concordância com o pedido. Intime-se, pela via oficial. Não havendo manifestação, dê-se baixa no registro e na distribuição, devolvendo-se a Precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002195-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.78/93, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal. 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002537-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIO BARBOSA PIMENTEL TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a devolução da Carta Precatória de cópia às fls.92, posto que o Exequente só recentemente recolheu as custas relativas ao seu cumprimento, conforme comprovantes que anexa às fls.94/95. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem notícia, independentemente de nova conclusão, cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002441-0 - JOSE ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXA SEGURO VIDA Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à citação postal, a saber: R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000663-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEY LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.60/61, posto que fere o próprio enunciado trazido à colação pelo Exequente, uma vez que o atendimento implica na quebra do sigilo bancário e fiscal mencionado, devendo o Exequente diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, COMPROVADAMENTE, não houver logrado êxito em seus próprios esforços, após esgotadas todas as diligências cabíveis, conforme, ainda, os termos da Súmula nº47 mencionada. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls.133. 2) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.147/149. 3) No mais, aguarde-se a manifestação dos Réus, conforme mandados de fls.146/146-vº, os quais também deverão regularizar sua representação processual, em face da renúncia supramencionada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ao réu para que manifeste-se nnos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 224. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.003867-8 - OSCARINA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X JOSÉ DA SILVA ROCHA Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.86, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção, deferindo-lhe, contudo, o prazo de 90 dias de sobrestamento requerido às fls.88. Anote-se. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.026.000077-3 - AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289) Ficam os autores intimados para providenciar as custas necessárias à exp. do ofício requerido. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao mandado de penhora e avaliação, a saber: AOJA - R$ 180,18; FUNPERJ - R$ 9,00 e FUNDPERJ - R$ 9,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004823-1 - VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, da determinação supra, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Fls.61/64: indefiro, por ora, uma vez que ainda não houve a prestação jurisdicional, incabivel, assim, a execução de título judicial. 2) Cumpra-se o item 3 de fls.57, encaminhando-se os autos ao Senhor Perito, manifestando-se as partes quando da vinda do laudo. \r\n\r\nId: 375854"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003616-2 - CONCEIÇÃO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Nada a prover. O Ministério Público terá vista dos autos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar a patologia indicada a fl. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004449-3 - SEBASTIÃO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nId: 375866"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 375864"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nId: 375861"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003616-2 - CONCEIÇÃO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Nada a prover. O Ministério Público terá vista dos autos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar a patologia indicada a fl. 17. \r\n\r\nId: 375860"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar a patologia indicada a fl. 17. \r\n\r\nId: 375858"
                                                                            ],
                                                                            "375863": [
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Município.Recebo o agravo e mantenho a decisão.Ao autor, inclusive em réplica.Após, ao MP.Feito isso, voltem para sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003616-2 - CONCEIÇÃO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Nada a prover. O Ministério Público terá vista dos autos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:A representação processual da parte autora permanesse irregular, uma vez que o mandato de fl. 16 constitui terceira pessoa como mandatária, e não a patrono que subscreveu a inicial.Regularize-se em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar a patologia indicada a fl. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004449-3 - SEBASTIÃO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004449-3 - SEBASTIÃO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Nos termos da Portaria nº 822/2006, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação do requerido. \r\n\r\nId: 375863"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.004049-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO LANNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação designada neste Juízo para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 16h30min. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004681-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 16h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003165-2 - SEBASTIÃO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Estado e para esclarecer, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004579-5 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade.Não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela. A dilação probatória é necessária, até mesmo, para que tais elementos se apresentem.Assim, indefiro o pedido.Cite-se.I-se. \r\n\r\nId: 375857"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003821-3 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.G.R. Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls.27/40, defiro a gratuidade de justiça.2) Apensem-se a estes autos a ação de modificação de cláusula de guarda (processo nº2007.026.004633-7).3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/11/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003995-3 - J.D.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Em razão da declaração de fls. 16 e da concordância do Ministério Público (fls. 18v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Joana D´arc dos Santos Silva.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 18.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009707-0 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X F.A.S. Sentença:(...)Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira qual seja A. M. M. DA S.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 08 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Cumpra-se item 2 e 3 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 2 de fls. 35 (traga o requerente a certidão de casamento com a averbação da separação do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009688-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.T.M. Sentença:(...)As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 09 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003856-0 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se Mandado de pagamento.Sem custas processuais ou honorários em razão da ausência de sucumbência.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 12 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000594-3 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X S.E.A. Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da ausência de sucumbência.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 12 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001541-9 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Ao Exeqüente sobre justificativa de fls. 42/45. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 375859"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002065-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marinete Noleto Suisso. Designada audiencia de Conciliação para o dia 24/01/2008 as 08:30 hs, podendo seguir-se imediatamente audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002081-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Maria Inez da Silva Frederico. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.077,80 (hum mil, setenta e sete reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002619-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Carlito Crespo Martins Filho. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.802,43 (dois mil, oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - Sebastiana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Siscom-sistema de Cobrança Modular e outros. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002896-0 - Gláucio Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). X Joaquim Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 74/75.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o que foi determinado no item \"1\" do despacho de fl. 106. 2) Diante das razões apresentadas à fl. 109, que reputo verossímeis, determino ao Cartório que designe nova data para cumprimento da diligência determinada no item \"2\" da decisão de fl. 88, ficando mantido, por ora, o item \"3\" daquele decisum. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, EM CARTÓRIO na data de 13/12/2007 às 16:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 43/50, PODENDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO SE DAR POR OUTRO DE MODELO SIMILAR OU DE MELHOR TECNOLOGIA. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 100 \"1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 90 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nConsiderando que as certidões de fls. 92 e 93 demonstram que as partes compareceram em Cartório no dia 19 do corrente para dar cumprimento à obrigação de fazer, só que em horários distintos, determino que o Cartório designe novo dia e hora para cumprimento do item \"2\" da decisão de fl. 88. Cumprida a obrigação na data agendada, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o exaurimento da tutela jurisdicional.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001906-9 - Gustavo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Exectdo(s): Benq Eletroeletrônica LTDA. INDEFIRO o requerimento formulado no último parágrafo da petição de fls. 128/129, uma vez que o valor máximo arbitrado a título de multa cominatória na parte dispositiva da sentença já engloba a execução deflagrada (fl. 119), correspondendo, assim, ao benefício econômico decorrente do inadimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 96/98, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004406-4 - Cirlei Louredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença que julgou improcedentes os embargos outrora interpostos, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004407-6 - Elza Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença que julgou improcedentes os embargos outrora interpostos, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004414-3 - Welington Coelho Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença que julgou improcedentes os embargos outrora interpostos, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004415-5 - Levi Loureiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença que julgou improcedentes os embargos outrora interpostos, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004649-8 - Heloisa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). (...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido à fl. 105 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - Carlos Alberto Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte credora se o depósito de R$ 3.143,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000642-9 - Ilza Paula Mamari Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). (...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 167/169, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - Neviton Rodrigues Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 68/69 e 81, bem como da certidão de fl. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao valor depositado à fl. 78.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 5.400,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nItaperuna, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - Durval Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002061-0 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002136-4 - Leandro Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002168-6 - Mário Luiz Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002678-7 - Cristovão Martins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Sul América Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440, Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Designada audiência de conciliação para o dia 24/01/08 as 08:40 hs, podendo seguir-se imediatamente audiência de instrução e julgamento ,\r\n\r\nProc. 2007.827.003281-7 - Jorge Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Tadeu Foligno Manhães e outros. PARA AUTORA : (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003288-0 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003289-1 - Conceição Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003290-8 - Marina Goulart Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003291-0 - Maria Elizabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003292-1 - Edimar José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003293-3 - Angela Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003294-5 - Angela Maria Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003295-7 - Noelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003296-9 - Elza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003297-0 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003298-2 - Jucelia de Fatima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003299-4 - Maria das Graças Leopoldo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003300-7 - Josélia das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003301-9 - Maria Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003302-0 - Joel Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003303-2 - Ana Aurora de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003304-4 - Tadeu José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003305-6 - Reimilda Aurora de Freitas Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003306-8 - Dilea Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003307-0 - Antônio José Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003308-1 - Manoel Francisco Pio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003309-3 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003320-2 - Maria Aparecida Freitas Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003321-4 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003323-8 - Maria de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003324-0 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003328-7 - Manoel Pio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003331-7 - Francisca Ana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003424-3 - Wagner Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003427-9 - Neusa Narciso Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003428-0 - Catarina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003429-2 - Iracy Luiza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003430-9 - Marinete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003431-0 - Sonia Maria Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003432-2 - Regina de Fatima Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003433-4 - Elisangela Santiago França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003434-6 - Sebastiana Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003436-0 - Maria Aurea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003437-1 - Lauridia do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003439-5 - Leonor Cortes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003440-1 - Sidclei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003487-5 - Ludugerio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003489-9 - Adelaide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003491-7 - Antônio Manoel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003493-0 - Alaide Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003494-2 - Darcy Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003495-4 - Caterdiano de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003496-6 - Sonia Regia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003497-8 - Ritelane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de fls. (R$ 380,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004104-1 - Carlos Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Auto Viação 1001. \r\n\r\nA testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside.\r\n\r\nSob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08.\r\n\r\nNada obsta, no entanto, que a mesma compareça ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004410-8 - Elias Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg-card. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.827.004467-4 - Maria Rita Carrarine Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco do Brasil S/A. Os documentos acostados à exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 12/33) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004470-4 - Welliton Figueiredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR ... \r\n\r\nProc. 2007.827.004471-6 - Elci Alves Espadarotte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001286-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000811-6 - Abimar Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Baú da Felicidade - Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Carlow Nunes Vargas - OAB RJ146005). Diga a parte autora se o depósito de fls.96, no valor de R$ 1.767,87, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - Isabel Maria de Paula Figueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Carlos Henrique dos Santos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \"...Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002900-4 - Fatima Aparecida Miranda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003282-9 - Jorge Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Tadeu Foligno Manhães e outros. PARA AUTORA : (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003449-8 - Mirtes Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 25/27, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004056-5 - Romário Alves Gonçalves Rep. Por Sua Representante Legal Maria Aparecida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Horta Informática Ltda-me. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 375146"
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                                                                            "375148": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.827.000932-7 Vítima(s): Rachel de Araújo Rosa. X Marcos Antonio dos Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCOS ANTÔNIO DOS PRAZERES DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 375148"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regiane Rocha de Jesus Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.001566-3 (1817/97) - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao patrono do réu sobre resposta do ofício de fls.613 ; bem como informar se recolherá custas ou levará os ofícios em mãos. ( são 09 ofícios). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005402-9 - ENERI GRAÇA VALLADÃO, ANTONIO CARLOS GRAÇA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.028.000219-6 (6173) -, Inventariante: JORGINA CELIA DA CUNHA REGO X PAULO ROBERTO TAVARES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003754-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANETI TOMAZ Ao patrono do autor para encaminhar a carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.006681-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS XAVIER Sentença:Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 24, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor para fornecer cópias da inicial,procuração e da fls. 40 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.005204-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência da prova testemunhal.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 10 horas. 3- Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por danos Morais c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005822-9 - MONIQUE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X IFF JÓIAS - ATACADÃO E FOLHEADOS Decisão:1 - Recebo fls. 23 como aditamento à inicial. Forneça a autora cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 11horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.4 - Fls. 24/26: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo e determino que o mesmo permaneça retido nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.000818-0 - JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...Intime-se a ré, pela imprensa oficial, para efetuar o pagamento (das custas, conforme cálculos de fl. 137) sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 477vº e carta precatória devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003526-6 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.004939-2 - JACY DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X SARA DIAS Decisão: 1 - Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. 2 - Traga a exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.008229-4 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA INES DE MEDEIROS CEZADIO Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2002.028.008229-4 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA INES DE MEDEIROS CEZADIO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003517-9 (1373/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTEC MACAENSE COM. INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1 - Fls. 98 - Defiro pelo prazo de 30 dias.2 - Fls. 94 - Defiro vistas dos autos como requerido. Anote-se na DRA o nome do patrono para futuras publicações.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003763-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSERVADORA SUDESTE DE MACAE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o decidido nos autos dos Embargos à Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794 e 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002745-2 - MARCOS STHEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALEXANDRE STHEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Diante da alegada existência de litisconsórcio passivo necessário, determino a inclusão de Helenice Nogueira Silva no pólo passivo acionário. Anote-se na D.R.A.2 - Nesse contexto, resta despicienda a discussão acerca da tempestividade da contestação apresentada, a teor do disposto no art. 241, III do CPC.3 - Diligencie o autor a citação da litisconsorte.4 - Intime-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.028.008298-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568)) X E.D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRICIO PASCOAL D ASSUNCAO (RJ-112107E) Sentença:Isto posto, REJEITO a presente habilitação, remetendo-se o credor às vias ordinárias, na forma do art. 1.018 do CPC.Entretanto, diante da verossimilhança da existência do crédito, determino a reserva de bens suficientes para pagamento ao credor, no importe de R$ 5.000,00, como determina o parágrafo único do citado art. 1.018 do CPC.Anote-se na capa do feito a reserva de bens ora determinada.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015422-6 - ALDO RENATO FRANZOI (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PLÍNIO CESAR DE MELLO), OTÁCIO PRADO MARTINS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 02,03,04,14,16 e 25 para instruir o Mandado de Citação do 2º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.000117-9 (3805/99) - MARIA DA CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), Interessado: VALDÉIA DE MELO DOS SANTOS), Interessado: VALBER HERCULES DE MELO, Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X RENE MOTA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se a requerente de fls.148 para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da habilitação. \r\n\r\nProc. 1999.520.003044-6 (4583/99) - REGINA DE FATIMA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784)) X ALTIVO RODRIGUES DE CAMPOS E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.028.003898-7 (6011/00) - ROSALIA MARIA MOREIRA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BENEDITO CRESPO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004844-0 - PAULO SÉRGIO LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARIA CALDAS Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO da produção da prova pericial requerida, na medida em que, em princípio, a mesma não se revela necessária ao julgamento da presente lide, mormente se considerarmos que sete das notas promissórias, cujas cópias se encontram às fls. 18/20 não ostentam qualquer valor jurídico, já que, em uma delas não consta a assinatura do emitente e, nas demais, existe identidade entre as pessoas do emitente e do beneficiário.Defiro para o autor a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas (fls. 33).Defiro para o réu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas (fls. 34).Fixo o prazo de cinco para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.002255-9 (4351/99) - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, tornando sem efeito a decisão proferida às Fls. 02.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4o, Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao autor para recolher custas para a citação requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.520.001688-9 (12138) - ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos) reais, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004715-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANA DE OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE Despacho:1 - Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls 29;2 - Defiro o expedição de ofício à Telemar, Ligth e Ampla acerca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.028.004715-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANA DE OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUCÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.000105-8 (5201/00) - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004489-2 (2360/97) - ANGELA MARIA LOPES MONTEIRO X MARIA ANGELICA MONTEIRO DA SILVA, WERLON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) FRAGOSO REPAROS E REPRESENTACOES NAVAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Às partes para recolhimento das custas, conforme planilha de fl. 417. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.020021-4 - ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:sto posto, rejeito as preliminares e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas(Fls. 79 e 116).Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas (Fls. 80).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2007 às 15:00h.Providenciem a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.000681-0 - AUGUSTO ANTONIO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1 - Fls. 223/224 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas legais;2 - Certifique o cartório se o réu efetuou o recolhimento das custas devidas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001968-2 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 10:30 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004926-0 - ALDILEA GONÇALVES DE OLIVEIRA SCHELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:1- Tendo em vista a sentença proferida nos autos de nº 1997.520.004134-6, conforme cópia às Fls. 90, determinando a inclusão na demanda da Seguradora Yasuda Seguros S.A., inclua esta no pólo passivo. Anote-se e cite-se;2- Após a resposta da seguradora, apreciarei o requerido no item \"b\" de Fls. 82;3- Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006375-3 - HELOISA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000671-9 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS, GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA), SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Apensem-se estes autos ao processo mencionado às fls. 02 e aguarde-se o julgamento do recurso mencionado às fls. 177. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001906-1 (9149) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO Decisão:Fls. 191: Para fins de prosseguimento da execução, dê-se vista ao exequente para indicação de leiloeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerido e mantenho o bloqueio dos valores. Certificada a preclusão desta decisão, voltem conclusos para solicitação de transferência dos valores para conta de depósito judicial.Initmem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005824-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VERONICA DA SILVA ROCHA Sentença:DIBENS LEASING S/A ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face de Verônica da Silva Rocha.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23.Manifestação da autora, às fls. 28, noticiando o cumprimento de acordo e requerendo a extinção e baixa do presente feito.As custas encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 24.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de requerimento de Ação de Reintegração de Posse onde sequer foi prolatado o despacho inicial positivo. Manifestando-se a autora pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.001791-0 (774/96) - Inventariante: MARIA HELENA MACHADO DE SOUZA X JOSE HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2000.028.002255-4 (5645/00) - DARZINA BICALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VALDEMIRO REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002856-8 (5757/00) - BANCO MARTINELLI SA EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ HENRIQUE GRACA VALADAO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001101-8 (4044/99) - VIVALDO ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002169-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.520.001014-4 - RONALDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JOELSON DOS SANTOS SALES Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005988-7 - NILDA MEDINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.028.002508-2 - VERA LUZIA MARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANIMAC PLANEJAMENTO INCORPORAÇAO MACAE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Ao autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005880-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS Decisão:1 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, como requerido.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO Sentença:Banco Finasa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Roberto de Sousa Melo, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 37, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder a baixa da negativação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004459-9 - IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e, em conseqüência, declaro insubsistentes os depósitos efetuados, tornando sem efeitos a decisão proferida às fls. 31.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005988-8 - SANTOS BARBOSA, TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Trata-se ação de consignação em pagamento, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 98/99. Ante ao exposto, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 98/99. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento, em favor da ré, dos valores que se encontram depositados em conta judicial, com as cautelas legais. Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/ PEDIDO SEQUESTRO DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003927-2 - WESLEY FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face do 1o réu, para declarar rescindido o contrato de Fls. 16/22 por culpa exclusiva deste, bem como para condenar o 1o réu ao pagamento da importância de R$ 22.803,20 (vinte e dois mil, oitocentos e três reais, e vinte centavos), a título de ressarcimento, corrigidos monetariamente desde o respectivo desembolso, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação. Torno definitiva a decisão proferida às fls. 59 dos autos, a fim de manter a indisponibilidade do bem descrito às Fls. 10, visando garantir a integral satisfação das obrigações impostas nesta sentença, até o efetivo pagamento, na hipótese de cumprimento espontâneo pela ré, ou até que tal restrição se resolva em penhora, por ocasião da execução do presente julgado.Em razão da sucumbência, condeno o 1o réu a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundame \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005902-1 - FLÁVIO MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X MARCIA ISMÉRIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Determino a suspensão do processo até o retorno do agravo de instrumento.3 - Com a juntada das peças obrigatórias referentes ao agravo, voltem conclusos.4 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001988-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA Decisão:Fls. 44: DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido.Assim, determino a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005276-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2 - Ao recorrido para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Ao requerente(autor) para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006555-4 - SANTOS BARBOSA, TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUNTENÇAÕ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Trata-se medida cautelar inominada entre as partes acima relacionadas.Manifestação das partes às fls. 57/58, noticiando um acordo pactuado na ação consignatória em apenso - processo 2006.028.005988-8.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de medida cautelar inominada onde noticiam as partes um acordo extrajudicial celebrado na ação de consignação em pagamento em apenso, fato que retira por completo o objeto do presente feito, diante da manifesta ausência de interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas por quem as despendeu. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se completou. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.001904-7 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X INVERNESS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:1- Junte-se2- Digam as partes acerca do laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento de honorários periciais, autorizando-se o perito a levar em mãos o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Cumpra-se a v. decisão que concedeu o efeito suspensivo.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pór danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela ré, na medida em que se tratam de pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico. No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. (...)DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.028.000130-8 (5133/99) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X EDIR CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Junte-se2- Digam as partes acerca do laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.020434-7 - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para a Justiça Federal com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Caso o ilustre Magistrado daquela Justiça entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002140-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA ME -LIVIA MODAS), Fiador: CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004915-5 - VS POSES FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003313-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IGOR CATARCIONE BARROS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003548-0 (4717/99) - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, para:CONDENAR o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao saldo devedor, devidamente atualizada, sob pena de não o fazendo prosseguir o presente feito como execução por quantia certa contra devedor solvente.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.007579-3 - PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X FERNANDO AUGUSTO RUIZ LOUVAIN Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, como requerido.2 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003088-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU TANOS Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.028.011993-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYANNA BERALDINI S.A Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.003169-0 (3354/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMEN DOLORES GUERREIRO CANELAS SIMOES RA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:1 - Fls. 318/321 - INDEFIRO o requerido, na medida em que a matéria deduzida na referida peça (excesso de execução), somente poderá ser deduzida através da impugnação de que trata o art. 475-L, após seguro o Juízo. 2 - Diante do notório falecimento do patrono do exequente, Dr. Edésio Rodrigues dos Santos, anote-se na D.R.A o nome do patrono substabelecido às fls. 123, para que as publicações passem a sair em seu nome.3 - Junte-se o ofício noticiado no sistema e manistem-se os interessados acerca do mesmo.4 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.5 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se deseja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006825-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X J.R. CRUZ-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.005866-5 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J C COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual as partes celebraram acordo objetivando a extinção do litígio (fls. 49/50).Manifestação da exeqüente às fls. 71 noticiando o integral cumprimento da obrigação.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelas partes que as despenderam. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005231-9 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.000038-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X ROBERTO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 267, VI c/c 598 e 794, todos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte executada sequer constituiu advogado nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.028.000024-9 (8669/85) - Inventariante: ODYR FIGUEIREDO BROGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) LINEU BORGES E OUTRO, Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LACY FIGUEIREDO BORGES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 373/384 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Lacy Figueiredo Borges, tendo como inventariante Odyr Figueiredo Borges, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.002274-0 - FRANCIRLENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ALCINO MARTINS MEIRELES JÚNIOR Decisão:1 - Fls. 117/118: diante da alegada ocorrência de esbulho, deverá a inventariante promover a competente ação possessória em face dos eventuais esbulhadores, pelas vias próprias, visto que lhe cabe zelar pela admnistração dos bens do espólio.2 - Venham as certidões referidas no item \"a\" da manifestação ministerial de fls. 71, com vistas ao regular processamento do presente inventário.3 - Apresentadas as certidões, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual e ao MP.4 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002844-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RIVERTON MUSSI Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Mantenho a sentença tal como lançada;2- Ao MP para Parecer Recursal;3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008370-4 - ANDRE LUIS FERREIRA AREAS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls. 18 (Atos Distribuidores 0723-7, R$ 17,45 ; Acrésc. 20% 6002-05926-6 R$ 3,49 ; FUNDPERJ 600225174-9 R$ 0,87 e FUNPERJ 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002218-2 - BANCO DOBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X SHIRLEY CONSTANTINO GALINKAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronta na contra-capa) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.001953-5 - ALCI DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:2 - Com vistas à correção do erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 499/506, que omitiu o vocábulo \"dias\" quando da fixação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer imposta aos réus, se impõe a retificação de ofício da mesma, na forma do art. 463, I do CPC.3 - Retifico, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus a outorgarem a escritura definitiva dos imóveis situados nºs 43, 57 e 57 casa 02, localizados na Rua Tiradentes, Cajueiros, aos autores, no prazo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, valer a presente sentença como declaração da vontade não emitida.Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00.\"4 - No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5 - Publique-se juntamente com a sentença. Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.001056-6 - FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALAFER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:1- Fls. 224/225: Anote-se;2- Após, dê-se vista como requerido às Fls. 222. \r\n\r\nId: 375872"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Decisão:PETROLEO BRASILEIRO S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, uma vez que houve equívoco quanto à juntada da petição de impugnação à gratuidade.No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se.Intimem-se.Desentranhe-se fls. 443/447 e apense-se. \r\n\r\nId: 375869"
                                                                            ]
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                                                                            "375171": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.000534-7 - Gilmar Fernandes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Adroaldo Pereira Nunes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003893-8 - Tania Maria Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Amarildo Nascimento dos Santos e outro. Ao autor sobre ARs negativos de fls. 36/37, devendo fornecer o correto endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.841.004677-7 - Rubens Eron Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001176-6 - Daisy Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Quelen Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão - OAB RJ026127). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 100), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 18/22, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004345-4 - Maria Margarete Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Adriana Braga Sterquim Oliveira. Venham os originais dos documentos de fl. 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000051-3 - Condomínio Residencial Edifício Solar Madrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X M. Carvalho Construções e Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.841.002078-2 - Rosimere de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Cássia Maria Pimentel Furtado Cruz. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002957-1 - Salomé Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Morada S/A. Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.841.001232-9 - Luiz Augusto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). X Claro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002147-1 - Jonas Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002824-6 - Jeferson Valin Teixeira. X Let e Lar- Macaé Serv. de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 34. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 29/32 . \r\n\r\nProc. 2007.841.003337-0 - Lucas Mocelim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Victor Azevedo Ribeiro Schueler - OAB RJ155032E). X Miraj Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre certidão de fl. 72, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003337-0 - Lucas Mocelim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Victor Azevedo Ribeiro Schueler - OAB RJ155032E). X Miraj Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004169-0 - Sabrina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Nokia e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 13, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004681-9 - Maria Aparecida Tannos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Csc S/a. Crédito Financiamento e Investimento. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004682-0 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Casa Bahia Comercial. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004690-0 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004691-1 - Vera Lúcia Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Itaucard S/a. .. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.841.001609-9 - Condominio Residencial Edificio Solar Madrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X Construtora M. Carvalho Construções e Administração Ltda.. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, mediante devolução do orginal de fl. 158. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.000446-0 - Cleide de Rezende Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 151, conforme requerido à fl. 159. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002356-8 - Tania Lucia Arante Pereira. X Eletrobens Comercial LTDA. Ante a manifestação da parte autora à fl.92, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000051-0 - Andrea Ribeiro Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 399,00, pela devolução do dinheiro gasto com a aquisição do aparelho e R$ 399,00, pelos danos morais, ambas acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 1,00% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do primeiro réu, Casas Bahia LTDA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença publicada em audiência foi omissa em relação ao primeiro réu, PUBLIQUE-SE A PRESENTE. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000639-1 - Patrícia da Silva Soares. X Bcx 01 Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 27, conforme requerido à fl. 32 verso; 2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme planilha de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.841.001360-7 - Aline Pires da Silva. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 43; 2 - Anote-se o nome do patrono de fl. 44 para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.841.002655-9 - Robson Dimas Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003025-3 - Jorge Venâncio de Brito. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 375171"
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                                                                "Magé": {
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375862": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004577-3 - MARINA DOS SANTOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)), Falecido: WALDOMIRO FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. 3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Autentique-se o documento de fls 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003695-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Contestação recebida no gabinete. Indefiro o pediro formulado por falta de amparo legal. Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C Atualização de Valores \r\n\r\nProc. 2007.029.004459-8 - AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X RUTH MARIA NOLIN Despacho:Venha declaração de hipossificiência econômica. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002796-5 - MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Decisão:Defiro a liminar requerida. Oficie-se solicitando saldo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.029.046565-0 - SUELY DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer, e Compensação por Dano Imaterial \r\n\r\nProc. 2007.029.004825-7 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DYNAMICA COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004465-3 - JOAO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003880-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Aos interessados sobre cálculos do contador de fls. 21/24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004519-0 - FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Reguralize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão à fl. 32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.004444-6 - KATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG.2) Cumpra-se o aviso 822/2006, item II, b, da CGJ. 3) Cumprida a exigência, cite-se. Após, direi sobre tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002885-4 - MARLENE SENRA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X AMAURI VELLOSO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001686-4 - ROGERIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004829-4 - LEILIMAR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.003487-8 - SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO Despacho:1) Fls. 129/143 - Ao impetrante. Após ao MP;2) Fl. 150 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000678-7 - LUANA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:1) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido 191; 2) Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.004009-0 - ANA REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora II - Letra J, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I.... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004868-3 - ROSANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.000606-4 - RAPHAEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003616-4 - LUCIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Prestadas informações conforme ofício 21/2007. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003784-3 - ARMINDA PETERSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002199-9 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X QUATRO MARCOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que seja oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Magé, a fim de proceda cancelamento do apontamento nº 64.229, protesto do título DMI 28270, com vencimento em 21/12/2006, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003215-4 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 700,00 (setecentos reais)da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004308-9 - FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X BANCO FININVEST S.A Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.004345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DE JESUS MARTINHO Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004235-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY BEFF GOMES Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.029.004448-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALICE DE JESUS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004409-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESPOLIO DE RENALDO PEREIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de justificação para o dia 08/01/2008 às 15:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se, nos termos do disposto no art. 928, para comparecer à audiência, devendo a parte ser cientificada de que deverá vir acompanhada de advogado, ou se não tiver meios para nomear patrono, ser-lhe-á designado defensor público. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar, nos termos do disposto no art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003808-0 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não foram arguidas preliminares. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido à fl. 124. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004437-9 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.029.004647-9 - HERCULES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004352-1 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000440-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.003788-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 35v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004575-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESPOLIO DE LUIZ CORDEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Decisão:Recebo a impugnação nos termos do disposto no art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002493-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao Interessado: COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL (TEL.: 2620-1122), PARA INFORMAR O Nº DO OFÍCIO:334892, E EFETUAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004163-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:Autentique-se os documentos relacionados na certidão de fls. 21, bem como regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.029.004340-5 - BIO-SERUM DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MARIA INEZ AYRES CORREA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004442-2 - PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se em execução. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004443-4 - MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Tendo em vista a divergência dos documentos de fl. 29, com as notas fiscais às fls. 30/49, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.029.004453-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO LEITAO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004621-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Autentique-se documentos de fls. 13/18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Extinção Contratual por Vício Redibitório \r\n\r\nProc. 2006.029.001301-0 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X FONTCAR VEICULOS Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.004780-0 - ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004076-3 - MARILENE KALED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 120v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004077-5 - LEDA MARIA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004079-9 - CELIA REGINA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 118v. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004168-8 - LUCINEA DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 113v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004941-9 - MARLENE LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora II - Letra J, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I.... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004800-2 - LUCIMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004900-6 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004901-8 - IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Agente de Obras Públicas e Manutenção, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004902-0 - ADELIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor I, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003451-9 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3 Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004150-0 - FABIANE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 32, sendo infrutífera a diligência, defiro desde já o bloqueio do valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003581-7 - TANIA SILVA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 149/153 - Deixo por ora de me pronunciar quanto ao item 1; 2) Fl. 153 - item 2 - Atenda-se ao MP. Intime-se a autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.029.000061-4 (7840) - ESPOLIO DE JULIO CECILIO TORRES X RAYN VILARO E OUTRO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: Ao subscritor de fls. 96 (Dr. HELIO GARBATI - OAB/RJ 52.144) : \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004464-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004510-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONITO GONÇALVES COSTA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000179-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CORREIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 44v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003931-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004223-1 - ANA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO parcialmente a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.029.002713-7 (19053) - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre informações do expert. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.003361-7 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X C.BALBINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009410-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO HENRIQUE M.BARBOSA) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nId: 375862"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375870": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - M.P., E.F.A. X M.M.N.P.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Assinatura: \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.029.000185-1 (5201) - ANDERSON FERREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URIAS DAS SILVA FERNANDES (RJ-156341E) Decisão:Trata-se de requerimento formulado às fls.57/5852, por PAULO ROBERTO DE SOUZA, objetivando declaração de exoneração da pensão alimentícia devida ao filho ANDERSON FERREIRA DE SOUZA, vez que o mesmo completou a maioridade civil (fls.64). Considerando a promoção favorável do Ministério Público e o fato de contar o alimentado com mais de 25 (vinte e cinco) anos, EXONERO o alimentante da pensão que presta ao filho ANDERSON FERREIRA DE SOUZA, no importe de 15% sobre seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao INSS para cancelamento do referido desconto.Sem prejuízo, esclareça o alimentante o item \"c\" de fls. 58, considerando que no acordo de fls. 02/03 e 11, devidamente homologado, ficou acordado que os alimentos são devidos aos filhos Anderson e Alexsandro. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004721-4 - HELENICE DA SILVA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCIO SCHETINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 14:00horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003546-9 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X FERNANDA GOMES DA SILVA Decisão:1- Recebdo a emenda de fls. 17/18. Anote-se onde couber.2- Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre 13º, FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se para descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. 3- Designo o dia 11/01/08 às 11:00horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.029.000060-5 (879) - K.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Decisão:Fls. 16: O presente feito corre em segredo de justiça, de acordo com o art. 155, II, do CPC. Contudo o requerente demonstra ineresse jurídico, pois é filho das partes, pelo que embora indefiro a vista dos autos, defiro o fornecimento de certidão do dispositivo da sentença, podendo ser mencionado o valor fixado a título de alimentos em seu favor. \r\n\r\nId: 375870"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já a parte autora intimada a dizer se dá quitação ao presente feito conforme decisão de fls.54. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001082-0 - Maria Shirley da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08, para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007449-1 - Sandra Márcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Fls. 49 - 1) Exclua-se do pólo passivo Eletrônica Mello Ltda. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se a AIJ designada para o dia 03/10/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106/110 - 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.255,45 , no prazo de 15 dias, via DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006519-2 - Rosa Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber a Impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008432-0 - Jorge Luiz Vargas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Venha declaração de hipossuficiência econômica e última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - Leonardo Bastos Gralato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Venha declaração de hipossuficiência econômica e última declaração de imposto de renda, em 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004068-7 - Cristiano Mantovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento em favor do exequente da quantia à fl. 81. Seja levantada a penhora, se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002851-3 - Maria Verônica Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... Julgo improcedentes os pedidos relativos às cobranças referentes à assinatura mensal, anteriores aos 90 (noventa) dias da propositura da demanda, conforme art. 269, IV do CPC, e julgo improcedente os demais pedidos com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - Jackeson Gonçalves de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) pelos danos materiais, corrigidos desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004326-5 - Eleir Lopes da Silvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003857-7 - Josué Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Otomovel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Isto posto, em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento das multas existentes antes da aquisição do veículo pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento VI, do artigo 267 do CPC; e. com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 ...... \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Num primeiro grau de jurisdição, não há custas. No entanto, o autor foi condenado por litigância de má-fé, e a sentença foi mantida, logo não há o que questionar. Intime-se para o devido recolhimento. No que tange ao réu o mesmo procedimento deve ser adotado. Quanto à parte final da dúvida formulada à fl. 160/verso, a R. Sentença foi mantida, logo deve ser cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.828.001173-9 - Fátima Regina Domingues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420, Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002172-3 - Jucelena Marchan de Araujo Raivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.002897-3 - Dilma Pereira Bastos Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.004068-7 - Cristiano Mantovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.004165-5 - Sandra Regina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006013-3 - Valdeir de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.006519-2 - Rosa Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Seja levantada a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008008-9 - Jose Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.008171-9 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008337-6 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008412-5 - Isaltino Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008432-0 - Jorge Luiz Vargas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Defiro J. G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - Leonardo Bastos Gralato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008918-4 - Fábio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009375-8 - Andréia Félix de Azevedo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - Jackeson Gonçalves de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REcebo os embargos à fl. 36, eis que tempestivos e acolho os mesmos para sanar a omissão apontada na R. Sentença para que cosnta no dispositivo da mesma, á fl. 34....\"Deverá a autora devolver o aparelho defeituoso no estabelecimento da ré, no prazo de 5 dias, apos o recebimento dos valores a titulo de danos materiais, sob pena de fixação de multa pelo Juizo... \r\n\r\nProc. 2007.828.001078-8 - Ana Paula Baptista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Associação Comercial de São Paulo /spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.828.001798-9 - Carlos Bento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002851-3 - Maria Verônica Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004787-8 - Marques Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro J. G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008057-0 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Intime-se o réu para dar andamento, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.001304-2 - Eziel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). ...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, bem como correção monetária a contar do trânsito em julgado desta sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.828.001305-4 - Eliane da Costa Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). ...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, bem como correção monetária a contar do trânsito em julgado desta sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga ao autor sobre fls. 112/114. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001082-0 - Maria Shirley da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já intimadas da AC designada para o dia 13/12/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004321-6 - Ephygenia Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001406-8 - Kesia Marins Jose. X Neuza O. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001742-4 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005100-6 - Rodrigo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007449-1 - Sandra Márcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ....R$ 4.000,00 (quatro mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.828.007970-1 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006271-5 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já initmadas para AC designada para o dia 21/01/08 `as 12:15 horas. \r\n\r\nId: 375149"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.003274-2 - PINDARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO), Procurador: JOÃO MARIA RODRIGUES Sentença:...8. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigos 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 9. Custas pelo requerente. Sem honorários advocatícios.10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Decisão:1) Procede a dúvida. 2) Designo ACIJ para o dia 04/03/08, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000939-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: ROLDÃO ALVES ANDIDO Sentença:...5. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes, para possibilitá-los receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, o saldo referente ao PIS e FGTS (fl. 38) a que faria jus o Sr. ROLDÃO ALVES CANDIDO, falecido em 28/02/2007.6. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome dos requerentes e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.8. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMO DE SOUZA Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório até 15/12/2008. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002301-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JR (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Sentença:1. Considerando que a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21) foi anterior à citação do réu e que por ato da máquina do judiciário não foi determinado a devolução do mandado a tempo, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:1. Reconsidero a parte final do item 4 de fl. 204, pois a prova pericial foi requerida por ambas as partes. Assim, os honorários periciais deverão ser adiantados pelas parte autora nos termos do art. 33 do CPC.2. Ao ilustre perito sobre a impugnação (fl. 244).3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003230-6 - Inventariante: DENAIR RODRIGUES SILVA X JOSE MIRANDA SILVA Venham aos autos certidao da RGI e guia de IPTU ou ITD Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001494-8 - ISABEL SONIA RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...24. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente à diferença de 8,04% sobre o saldo da conta poupança número 1-255-1-067520, no período de junho a 15 de julho de 1987, corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças da autora nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.075.001495-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:20. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo de junho de 1987 na conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.21. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.22. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.075.001498-5 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...21. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% sobre o saldo de junho de 1987 na conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças do autor nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.075.001499-7 - DULCE LANE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:24. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente à diferença de 8,04% sobre o saldo da conta poupança número 1-255-1-13193-8, no período de junho a 15 de julho de 1987, corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças da autora nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão dos documentos... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003242-2 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003243-4 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003244-6 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003245-8 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003385-2 - JAIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Sentença:...15. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 17.649,29 (dezessete mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte nove centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do CPC.16. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.17. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.18. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 52/54, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48 APCJ - 0711-2 - R$ 3,38SUBTOTAL - R$ 27,86 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,78 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,39FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,39Total - R$ 33,42 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugéuis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.075.001791-8 - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X NILTON RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Às partes, sobre a manifestação retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002031-6 - MARA DE ALMEIDA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1. Considerando que houve remissão da dívida nos autos da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:1. Considerando a remissão da dívida, conforme informado às fls. 96 e 99, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.2. Custas pro rata. Honorários compensados. 3. P.R.I.4. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Medida Liminar C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.003174-0 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ROBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Considerando que a ação de imissão de posse é petitória por natureza, venha, no prazo de 10 dias, certidão atualizada do RGI contendo o nome do autor como proprietário do imóvel. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Medida Liminar C/C Reparação de Danos, Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.003173-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO Despacho:Considerando que a ação de imissão de posse é petitória por natureza, venha, no prazo de 10 dias, certidão atualizada do RGI contendo o nome do autor como proprietário do imóvel. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001343-9 - LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da CGJ deste Estado, a partir desta data, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.15. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.17. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art 475-J do CPC.18. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...24. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos materiais, que corresponde ao valor total do estorno indevido, corrigida monetariamente a partir da propositura da ação pelos índices do TJ/RJ e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data pelos índices do TJ/RJ, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.25. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da condenação.26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.27. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Após cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...13. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar o contrato celebrado com o autor, bem como o desconto em folha de pagamento das prestações, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança ou débito indevidos, bem como a restituir ao autor as prestações de R$ 581,10, que foram ou ainda serão consignadas em folha de pagamento do autor, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e com correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, cabendo ao autor devolver ao réu o valor creditado em sua conta (R$ 11.734,60), a fim de evitar o enriquecimento sem causa e de garantir o retorno ao estado anterior, ante o cancelamento do contrato, podendo haver compensação de crédito e débito. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos.9. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000547-9 - JACIRA PASSARELI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido declaratório de nulidade de cláusulas contratuais, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressaltando que se trata de beneficiária da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1060/50. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.003206-9 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU S.A. ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 304,00Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003207-0 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REDECARD ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 904,00Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.075.001414-4 - DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Ao autor sobre certidão de fl. 139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 222), tendo o exeqüente, inclusive, requerido a extinção da presente (fl. 226), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do item 23 de fl. 218.3. PRI.4. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl. 226.5. Cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003197-1 - GUILHERME PEREIRA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Considerando que a ré foi citada em data posterior ao protocolo da petição de fl.35, diga o autor se houve cumprimento da tutela antecipada.2. Aguarde-se o prazo de resposta.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 145: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002677-0 - JOSE EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 42 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000178-9 - PAULO ROBERTO VENERANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO CIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fl. 219 e cumpra-se, devendo instruí-lo com cópia de fl. 226, sendo certo que a parte autora deverá acompanhar a diligência.2. Venham os esclarecimentos solicitados às fls. 212, no prazo de cinco dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000011-1 - ELISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NILO HELIOTÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:...14. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-lhe, contudo, os benefícios da gratuidade de justiça.15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.16. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 29/31: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002450-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001891-7 - LECI DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação. 2) Após, às partes para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002688-2 - MARIA DINAIR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO COELHO MARINHO Despacho:Providencie o autor o contato com o Sr. OJA. Em não havendo impulsionamento em trinta dias, intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Despacho:1. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se o réu cumpriu o acordo de fls.19/20, ciente que o silêncio valerá como concordância tácita com a extinção do processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11. Localizado o bem, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.12. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...29. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 30. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata, sendo que cada parte arcará com os honorários de seu patrono.31. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC. 32. Intime-se imediatamente o ilustre perito para colocar à disposição do Juízo os honorários periciais levantados através do mandado de pagamento de fl. 269, tendo em vista o resultado do agravo de instrumento (fls. 280/281), sendo certo que anteriormente já havia sido concedido efeito suapensivo ao agravo(fl. 228) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:1. Fls. 271/272:Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.2. Aos exeqüentes para indicar bens à penhora.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...15. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando-se definitiva a tutela antecipada.16. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes em valor equivalente a 10% sobre a condenação. 17. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Após, certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2002.075.002476-1 - WILSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fl. 129), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000036-5 (112) - MARIA DO SOCORRO FELICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MANUEL SALAZAR Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 61/61vº), bem como a manifestação do Ministério Público (fl.63/63vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 84), bem como a concordância do Ministério Público (fl. 86), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, observando-se o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE) Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a planta de localização do imóvel usucapiendo, pois a planta de fl. 52 está ilegível, não sendo possível visualizar o imóvel objeto da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 375949"
                                                                                ]
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                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004267-4 - Edsa Ester de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X H S B C. ( Incorporador do Banco Bamerindus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006866-3 - Osanildo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Manoel Alexandre Pereira de Figueiredo. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 19Vº \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008293/2001 (2001.828.001405-7) - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado para a conta do juízo referente a guia para 1º depósito nº 5100753; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.828.004573-5 - Ana Angélica Alfrazeu dos Anjos. X Oi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003536-7 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.003733-9 - Ana Lucia Pinto da Conceição Alves. X Master Petrópolis Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156437). Declaro levantada a penhora de fls. 56, dispensada a expedição de mandado de levantamento, uma vez que já houve depósito no valor da execução ( R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2005.828.006033-7 - Duscilene Fernandes Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista certidão supra a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.004821-2 - Rosimelia Brozio da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Intime-se as reclamadas (Mobilitá e Mallory) para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareçam a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005082-6 - Michele Messias da Hora Silva Barroso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008651-1 - João Franscisco dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime a parte ré para a devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.828.001198-7 - Elias Muniz de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e despesas processuais,\r\n\r\nProc. 2007.828.002026-5 - Eduardo José do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004674-6 - Elaine Fausto Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). X C & A. Modas LTDA. Fls. 30: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.004687-4 - Eraldo Foly Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Ótica Estrela M. M Comércio de Produtos Óticos LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/02/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008612-4 - Josefa Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Tim Celular S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008687-2 - Nadir Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X Banco Citicard S. A.. NOTICIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 06/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.006776-2 - Otavio Ramiro de Nadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Samanta Uiro Oliveira Machado. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003640-6 - Genilce Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002322-1 - José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ernani Franco Arriola - OAB SP128583). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2004.828.003767-2 - Galiano dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.006839-5 - João Batista Lelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Kondor Papelaria e Informática LTDA. Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas do executado, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.002165-4 - Luciana Souza dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001745-8 - João Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.828.001930-3 - Edemilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - Italo Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 88/91 \r\n\r\nProc. 2006.828.004453-0 - Isabel Estaneque Kelis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré para o pagamento do valor apontado às fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.828.004707-4 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. Fls. 61/62: Indefiro cabe a parte autora diligenciar quanto ao correto enderço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.005337-2 - Leandro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha apresentada para incidir sobre o valor da execução correção monetária, acrescida de juros de mora de1% ao mês, com fundamento no art. 406 do Cód. Cívil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.828.009544-5 - Edilson Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009570-6 - Roseli Nacarata Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000371-1 - Sheila Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdencia, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 91: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000460-0 - Leonor Cristina Correia Pontes e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, relativamente aos pedidos de refaturamento das contas e reparo no sistema de conexão à internet.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9.\r\n\r\nProc. 2007.828.000533-1 - Janaina Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para a devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.828.001266-9 - Restaurante Popular de Piabetá. Rep Leg(s): Gilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001553-1 - Marcelle Guilhermina Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E, Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001901-9 - Alexandre Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 55/63: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002965-7 - Gilda Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.828.003411-2 - Torbis Ribeiro Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeçam-se Mandados de Pagamento. Intimem-se os autores para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003543-8 - Tatiana Maria de Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). REITERO DECISÃO DE FLS. 86. D. S \r\n\r\nProc. 2007.828.003778-2 - Ronald de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Itaú Banco de Investimento - S/A Credicar Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003872-5 - Victor Joaquim Lima dos Reis. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004345-9 - Amauri Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004557-2 - Sandra Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004561-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004565-1 - Andre Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/ A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004850-0 - Mauricio Clemente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004859-7 - Jorge Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004862-7 - Denerval Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004869-0 - Amanda Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004871-8 - Carlos Alberto Chiroyla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004872-0 - Andre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005044-0 - Elena Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Nilda Castro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). Defiro fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.828.005313-1 - Severina de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Itaúcred Financeira/taí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 20/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006073-1 - Gilcelene Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Boticário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008428-0 - Andrea de Faria Burity Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CREDICARD BANCO S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008490-5 - Lucia Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casas Bahia Comercial LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008550-8 - M. A. de O. Castilho Mercearia. Rep Leg(s): Marcos Adriani de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/03/2008 ÀS 03/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008647-1 - Clebio Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista os documentos de fls. 15/29, comprove a parte autora o pagametno de tods as contas, como alega na inicial, e não somente as referentes dos meses de vencimento 08 e 09 do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.828.008648-3 - Oswaldo de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o pagamento dos meses anteriores ao mês 10. \r\n\r\nProc. 2007.828.008732-3 - Alexandre Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X VIVO-S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004658-9 - Valter Soaresde Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Alfatest Indústria e Coméricio de Produtos Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Sebastião Botto de Barros Tojal - OAB SP066905, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 241/253. \r\n\r\nId: 375157"
                                                                                ]
                                                                            }
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                                                                },
                                                                "Maricá": {
                                                                    "1ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375937": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000963-0 - NILMA DE OLIVEIRA SILVA, NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X Testador: DIONISIA DE AQUINO BENTO Despacho:Emende-se a inicial na forma do disposto nos artigos 282, III, IV e V e artigo 1128, CPC, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.011888-0 - AURIMAR SANTOS VILOTÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta FGTS 54.617-46, indicada às fls. 15. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF da requerida;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004648-0 - KÁTIA CORRÊA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOAQUINA RODRIGUES CORRÊA Decisão:Convolo, a presente, de ofício, para o rito de inventário face à notícia da existência de herdeiro interditado (documento de fls. 54). Anote-se. Lavre-se Termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000346-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Por ora, aguarde-se o andamento da oposição para julgamento único. \r\n\r\nProc. 2007.031.001241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Fls.35. Desentranhe-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002780-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KATIA DE MIRANDA VALLIM Despacho:Fls.26. Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.012431-4 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X GILMAR FERREIRA DA COSTA Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.06/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006473-1 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada face ao feriado no dia 20/11/07. Redesigno o ato para o dia 18/12/2007, às 14h30min. Oficie-se ao J. Deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006718-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 29,72 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,49 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,49.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Decisão:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.031.010884-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls.10. Atenda, ainda, aos itens 1 e 2 de fls. 126.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.121, eis que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 36. Venha cópia para instruir a contra-fé. Certifique-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.031.004334-0 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X B.B.D.S.-. Despacho:O autor não cumpriu o despacho de fls.25 integralmente, pois a documentação apresentada às fls.33/34 está incompleta. Concedo, o derradeiro prazo de 48 horas, para juntada do documento de fls. 33/34 de forma integral, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Decisão:Rejeito os embargos, eis que intempestivos, na forma da Lei 9.800/99. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001018-7 - CARLOS RODRIGUES SILVA, MOYSES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 14, conta 0702-1, R$ 148,71 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-3, R$ 7,43 e campo 22, conta 56730124-3, R$ 7,43.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.006916-4 - LUCINEA ALCINA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMAR DUARTE DE BARROS Despacho:Dê-se ciência às partes, com urgência, da realização de leilão, dos objetos que se encontram no Depósito Público. O Leilão será realizado no dia 29/11/2007, às 11h, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639, Rio de Janeiro, conforme ofício de fls. 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005931-0 - ROBERTO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVIAM SODRÉ DE CASTRO), ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Despacho:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, concedo ao Autor o derradeiro prazo de 10 dias para adequação do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.031.000784-8 (1190) - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Ratifico o despacho de fls. 100; Prossiga-se com a expedição da certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012748-6 - SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls.69/70. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007555-8 - ANTONIO MAX DA CNCEIÇÃO GENTIL, HELENICE CONCEIÇÃO GENTIL DA SILVA, ORUGUANDY DA CONCEIÇÃO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:Ação ajuizada em face do Município de Maricá.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente, na forma do artigo 149, IV do CODJERJ, que é expresso ao afirmar que as atribuições definidas no artigo 86, aí incluída a hipótese em tela, são exercidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara.Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004908-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Diga o Exeqüente acerca da manifestação do executado de fls.242/250 e do I Leiloeiro de fls. 251. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006338-0 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (dez salários mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.016879-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA ANNA DE NAZARETH E OUTRO Decisão:Face ao acervo hereditário, defiro gratuidade de justiça. Há divergência na certidão de casamento do Sr. Agapito (documento de fls.20 e 25) no que toca à filiação, visto que consta como sendo sua genitora a Sra. Maria Marianna de Nazareth e não a Sra. Maria Ana de Nazareth, autora da herança. (certidão de óbito fls.10.) Venham as primeiras declarações, do inventário em conjunto, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.003807-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENEZIO RODRIGUES DOS SANTOS), NILDA FRANCISCO DOS SANTOS), JERÔNIMO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se os herdeiros para, se desejarem, habilitarem-se à herança , em 30 dias.Esclareça o inventariante se o 3º inventariado, Sr. Jerônimo Francisco deixou outros bens a serem inventariados além daqueles comuns às duas heranças, conforme afirmado no item II de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.031.011873-9 - MARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ARTUR BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Venha prova da união estável da requerente e o autor da herança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006274-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MARCO AURELIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Aguarde-se, primeiramente, o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Decisão:Com efeito, a denunciação deve ser deferida, na medida em que ao celebrar contrato de locação de imóvel, onde supostamente, segundo as alegações autorais, não detinha a posse, a locadora teria praticado esbulho possessório, violando, então, o suposto direito material da Autora.É importante ressaltar, sobre o tema, que a as posses direta e indireta coexistem e não colidem.Determino, assim, a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento designada, bem como a citação da denunciada no endereço informado às fls. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.021143-9 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VARAO ITAIPUÃ MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.003874-1 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou acerca do despacho de fls.59. Às partes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Réu sobre o documento de fls. 88. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.031.021738-7 - PAULO ROBERTO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.011903-3 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, visto que o documento de fls. 10 assinala a entrega de Declaração de Ajuste Anual de IR Pessoa Física - exercício 2007, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, determino que a Ré se abstenha de efetuar novo corte de energia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Defiro, outrossim, a produção de prova documental e oral.Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14h45min. Rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.031.011904-5 - MARCO AURÉLIO DE JESUS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação réu/executado qunato a decisão de fls.61 vº.Fls.85/86. Às partes.Venha, pelo autor/exeqüente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.031.006353-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que o pólo passivo deve ser composto por ambos os litigantes do processo principal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.004106-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.27/55. Ao Autor, em 5 dias.Fls. 56. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Esclareça-se a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011900-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIAS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000771-1 - HERMOGÊNEA DE FREITAS MEDEIROS, ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOÃO BATISTA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.031.001057-6A - SHEILA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA APARECIDA SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, fundamentando-se o requerimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020011-9 - JCSS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME Certifico, ainda, no que diz respeito ao recolhimento de custas, que as custas do escrivão foram devidamente recolhidas, no entanto, faltou o recolhimento dos campos 21 e 22 na GRERJ n. 2001448180-2.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher no campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,22 e no campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.009545-0 - BRUNO ALVIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X MARCILIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A \"Ao autor sobre o AR de fls 27/29\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.011316-0 - THALES ROQUE PEPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autoro de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.031.005354-3 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST TECNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (SC-012619) Decisão:Rejeito os embargos, eis que intempestivos, na forma da Lei 9.800/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000010-1 (11401) - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA LAUDELINA GONCALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO), Confinante: LILIAN MÁRCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls.121,125,129 e 131, com nota de urgência.2) Certifique o cartório quanto ao item b da promoção ministerial de fls. 181.3) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.169 no 2º endereço declinado.4) Ao autor face certidão do I OJA de fls. 167 vº esclarecendo ainda se conhece o atual paradeiro dos confinantes Maria Cecília e Marco Antonio. \r\n\r\nProc. 2006.031.009967-5 - EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RUDYARD SIDNEY DUARTE) Despacho:Fls.42 item 07. Defiro o desentranhamento de fls.29/30, eis que estranhas aos autos. Após ao MP. \r\n\r\nId: 375937"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375936": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000291-9 - CFM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JORGE GABRIEL JOÃO MELLINGER (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.031.007144-9 - J.E.S.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X E.S.M.J. Decisão:1) Fl. 18 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 16, esclarecendo a divergência entre os requerimentos constantes dos itens \"c\" e \"e' de fl. 03, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.009239-8 - S.B.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X C.A.Q.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.031.009183-7 - HELCIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011099-3 - RONALDO CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X MARIA JOSE DE SIQUEIRA Despacho:Fl. 24 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.031.021810-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), M.M.R.C.) X E.R.A.C. E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Digam os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007982-5 - RAIMUNDO SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.006731-3 - ARILDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA ANA DO NASCIMENTO ALCANTARA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.011353-2 - ADRIANA CONCEICAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X ANTONIO SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Venha o reconhecimento de firma das declarações de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.031.009236-2 - MÁXIMA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X CARLOS JORGE VALENTE Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 3) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002785-6 - YLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Fl. 99 - Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004729-0 - ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELAINE SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, compedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.000792-9 - VALDEMIRO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MICHELE SANTOS DOS SILVA CAMACHO Despacho:Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000209-9 - M.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)), P.M.M. Despacho:1) Fl. 50 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.031.004260-7 - L.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)), C.C.M. Despacho:1) Regularize-se fl. 104. 2) Venha o reconhecimento de firma na declaração de fl. 105. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.000291-9A - JORGE GABRIEL JOÃO MELLINGER (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X CFM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.000134-4 - LUCINETE LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X WELLINGTON GARCIA LEITE Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.007585-0 - DCS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006690-9 - ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X PRISCILA DE SOUZA LIMA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004693-5 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.031.001237-3 - INEZ MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Considerando que já foi decretada a separação consensual do casal cuja sentença inclusive já transitou em julgado, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.031.001463-0 - JORGE JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735) Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 375936"
                                                                            ]
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                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.820.002591-3 X Paulo Alves dos Santos e outros. A.Fato/Vma(s): Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). A.Fato/Vma(s): Neilde Cruz Santos, Randrik Cruz Alves dos Santos. Adoto o parecer Ministerial. Indefiro o requerido às fls. 36/37. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 375133"
                                                                            ]
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                                                                    "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001282-9 - Sueli Ferreira Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002837-0 - Patricia Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nesta data, foi marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004108-8 - Maria Valdenice de Melo. X C & A- Moda e Magazine LTDA Ou Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003736-6 - Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O Dano moral foi satisfeito às fls. 82. Item B da sentança de fls. 42, foi convertido em perdas e danos pela decisão de fls. 92, satisfeita às fls. 98. Item A da sentença de fls. 42, converto em perdas e danos no valor de R$ 600,00. Intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003201-2 - Edézio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Unibanco Leasing S/a- Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Cumpra-se fls. 44, ou seja, dê-se vista a parte contrária por 10 dias, após, remetam-se os autos ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003201-2 - Edézio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Unibanco Leasing S/a- Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Portaria: 01/2005 - A parte ré, sobre fls. 83/88 \r\n\r\nProc. 2006.820.005183-3 - Bruno Alves Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de erro de digitação na sentença de fls. 34. Assim, corrijo de ofício o erro material parq que passe a constar no dispositivo da sentença de fl. 34 o valor numérico corresponde àquele realmente fixado conforme o extenso. \r\n\r\nProc. 2007.820.001349-4 - Dilma Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Itaúcard- Administradora de Cartões de Crédito. 1) Oficie-se a serventia para a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. 2) Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002841-2 - Wagner Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 ás 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002866-7 - Adriana Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 ás 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003275-0 - José Marcelo de Paula Loureiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27.11.2007, às 16:45 \r\n\r\nProc. 2007.820.004102-7 - Denis Sousa Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Abc Supermercados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Nesta data, foi marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004198-2 - Eliane Tranhago Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004198-2 - Eliane Tranhago Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Nesta data foi marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 ás 14:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001756-2 - Luciana Nunes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Tean Cursos Livres LTDA (escola Domínio Profissionalizante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Diga a exequente sobre certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000723-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada: 1) a proceder ao refaturamento das cobranças vencidas em fevereiro e março de 2006 para o valor da franquia contratada, no praz\\o de 10 (dez) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00, para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 3) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morasi, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação \r\n\r\nProc. 2007.820.002867-9 - Sergio Fernandes Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002870-9 - Benilde Fernades de Oliveira. X Siemens Eletro- Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nesta data, foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.02.08 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003170-8 - Leda Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.03.08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003786-3 - Valdemar Leandro Pena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 12:30h \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002991-8 - Dyego Gouveia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Transcrição da decisão de fls. 68: \"Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após subam a E. Turma Recursal. Intimem-se.\" \"Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após subam à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.820.001753-0 - Mara Lúcia Duarte Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X C & A Modas Magasine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória em razão de cobrança indevida pela empresa reclamada, pleiteando a reclamante indenização por danos morais e a emissão de fatura com o correto valor. \r\n\r\n... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar que a empresa ré proceda a cobrança no valor de R$ 406,20, sem correção monetária ou incidência de juros, em razão de sua culpa exclusiva na cobrança indevida, enviando nova fatura com os valores corretos. 2- indenizar a autora, pelos danos morais sofridos na ordem de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000351/2003 (2003.820.003461-0) - Dilma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003675-3 - Ana Gloria Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002515-0 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Ubirani Correa Mello e outro. Tendo em vista que a certidão de fls .29 foi realizada no dia 04/10/07, sem ter sido juntada aos autos antes da decisão de fls. 28, que foi proferida em 10/10/07 e diante da justificativa de fls. 30, reconsidero a decisão de revelia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000126-0 - Carla Ortman Aquino Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Jet Shopping Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 269,I do CPC, para condenar : 1) A primeira reclamada a devolver ao reclamante o valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) corrigidos monetariamente e com juros legais, desde a data do pagamento até a efetiva devolução, cancelando o contrato de compra e venda, com devolução do bem; Condenar a segunda reclamada a cancelar o contrato de financiamento, bem como, excluir o nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a indenizar o reclamante a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). intime-se com advertência do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001461-7 - Alzira de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre cálculos de fls. 92, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002362-0 - Joanna Paula Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Fabinho Veículos. Venha prova da condição de sócio para análise da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.820.002527-5 - Rafael Oliveira Valente. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002644-9 - Clea Monteiro Torres e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002691-7 - Paulo Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002697-8 - Antonio Soares da Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002718-1 - Raquel Stulzer Tagliaferro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101). X Sub-empreiteira Carvalho Martins e Serviços Ltda-me. Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002784-3 - Celia de Mattos Baptista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004857-3 - Regina Semetana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos eis que tempestivos. 2) Acolho os embargos e esclareço que as áreas tidas como ligações locais são Itaboraí, Niterói, Rio de Janeiro e Tanguá. \r\n\r\nProc. 2007.820.000078-5 - Alessandra Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). Diante do impasse estabelecido, suspendo a multa diária. Determino que as reclamadas enviem a lavadoura para residência da reclamante, no prazo de 5 dias, independente de contato prévio, comprovando, ao menos, a tentativa de entrega, sob pena de restabelecimento e majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.820.000327-0 - Claudio Jose Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha cópia de declaração de IR, contra-cheque e declaração de hipossuficiência, para análise da G. J. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002387-6 - Vicente Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Humberto da Cruz Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o primeiro réu, locatária a pagar o valor de R$ 2.759,00 e caso não jajo o efetivo pagamento por parte do locatário ficam os fiadores obrigados a pagamento somente o valor de R$ 709, 50 em razão da obrigação locatícia ter se findado em 21/11/2006. Ciente do art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000778-9 - Maria de Fátima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos findos com sentença de mérito. Nada a prover. Venha declaração de hipossuficiência econômica e declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001148-1 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo a decisão de fls. 170. A condenação imposta a reclamada perfaz o total de R$ 3.768,18, ou seja, R$ 1.100,00 corrigigos desde a data da citação em 26/05/2005 e R$ 2.000,00 corrigidos desde 30/08/2006. A reclamada recolheu o valor de R$ 3.872,94, já levantados pela reclamante, portanto, a maior R$ 194,76, que deverão ser devolvidos a reclamada. Desta forma JULGO EXTINTA a execução, devendo ser intimada a reclamante a depositar em conta judicial, a diferença levanatda a maior, no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004169-2 - Luiz Carlos Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Henrique B. Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 11.03.2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48hs, proceda ao correto recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.820.001499-8/04 - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 09:45h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.003383-3 - Claudio Ribeiro Lobo. X Locar Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 11:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000248/2003 (2003.820.003428-2) - Renato Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Barraford Niterói Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19.02.2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.001381-9 - Fábio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001743-6 - Mauricea Carlos Afonso. X Pecúlio União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003691-1 - Célia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilce Monteiro de Souza Diniz - OAB RJ070815). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004873-1 - Jorge Antonio Lima Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000458-4 - João Carlos Mendonça Quintes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - Ana Maria Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001354-8 - Valéria da Costa Betoli Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Plaza Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001724-4 - Rosinéa Santos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002964-7 - Manoel de Deus Mota. X Gradiente Eletrônica S/A e outros. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002966-0 - Patricia da Conceição. X TNL PCS S/A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002971-4 - Eduardo Bitencourt Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003377-8 - Eliane Nonato. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003378-0 - Maria da Penha Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003379-1 - Verônica Silva de Agostine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003379-1 - Verônica Silva de Agostine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003380-8 - Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003381-0 - Marilene Sigmaringa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Banco Citicard S/A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003387-0 - Roberto Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003388-2 - Fernanda Estefania da Silva Mattos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003488-6 - Sandra Benedita Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outros. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.820.004222-6 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004223-8 - Carmem de Souza Anhaia Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004224-0 - Rosemary Souto Maior Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004226-3 - Carla Maria Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004227-5 - Carla Maria Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004227-5 - Carla Maria Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004228-7 - Braulio Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Avon Cosméticos LTDA. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004252-4 - Luiz Gonzaga Duque Estrada Laginestra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12.12.2007, às 15:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Nesta data, designei Audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Recebi no dia 22/10/2007. 1. Tendo em vista o alegado abandono (fls. 76) , expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pela OJA. 2. Verificado por certidão o abandono expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor. 3. Ao contrário do alegado pelo autor há contestação nos autos a fls. 48/55. Ao autor para que se manifeste como determinado a fls. 43. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001699-9 - Marilene Oliveira de Souza. X Maria Antonia de Oliveira. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003564-7 - Condominio Residencial Costa do Sol II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Kátia Bigatello. Trata-se de cobrança de cotas condominiais em que o condomínio pretende receber os valores referentes as cotas condominiais. Entretanto, em sede de juizado especiais e vedado ao condomínio demandar para este fim, conforme determinar o enunciado 4.3 do avido 3/2007: \"o condomínio não pode demandar no Juizado Esepcial a cobrança das cotas condominiais.\" Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003808-5 - Neuza Marisa Lopes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I , do CPC para condenar a empresa ré...Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J do CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso do não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.820.001497-8 - Daniel da Motta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ortopedia Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Cleio Nery de Sá - OAB RJ041173, Arthur Eduardo dos Santos Ponne - OAB RJ157794E). SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, decido. O pleito não merece prosperar uma vez que há necessidade de se fazer uma análise pericial no referido colete o que não é cabível nos Juizados Especiais. Por essas razões JULGO EXTINTO O feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000873-3 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Gabriel Coutinho Antunes. Diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002472-6 - Ines Maria Levy. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro, por ora, a execução, face a existência de agravo de instrumento para STF (fls. 199v). \r\n\r\nProc. 2006.820.004790-8 - Ana Maria Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000940-5 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brazil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 54, ou seja, dê-se vista ao reclamado, após ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001797-9 - Natalia Carvalho Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). O recurso foi ofertado tempestivamente, porém conforme certificado às fls. 48, não houve o recolhimento de custas. A lei 9.099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º, impondo a pena de deserção, pelo não recolhimento do preparo. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.37/47. \r\n\r\nProc. 2007.820.001979-4 - Wanderley Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.820.001980-0 - Adilio Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.001984-8 - Miriam Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1 A ré refaturará a conta de ref 04/2007 para o valor de R$ 50,00 do cliente nº 3131876-2, a ser cobrado nas faturas futuras no prazo de até 60 dias sob pena de multa de R$ 50,00 sobre cada fatura que não contiver o referido re faturamento. Pelo MM Dr Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002861-8 - Flavio Ribeiro de Souza Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Cti Ctec Tecnologia e Informática Ltda- Me. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a restituir ao reclamante o valor de R$ 518,00, já dobrados, na forma do § único do art. 42 do CDC, bem como, indenizar o reclamante a título de danos morais pelos dissabores causados, ... \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - Marina Lucia Rodrigues da Costa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Nesta data, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003887-9 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004199-4 - Rui Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004592-6 - Maria Celia Painho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001517/2004 (2004.820.004372-8) - Paulo Roberto Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Julgo procedente os embargos, para fixar como valor da execução R$ 400,00. Expeçam-se mandados de pagamento, para autora no valor de R$ 400,00 e para reclamada no valor de R$ 80,00, extinguindo-se a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003933-8 - Isaias de Vasconcelos Paraguai. X Lojas Nippon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). Aguarde-se o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.005108-0 - Luiz Felipe Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.005325-8 - Virginia Maria Lopes Coelho Carretieiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000997-1 - Moisés Petronilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002361-8 - Mario de Castro Neto. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.002361-8 - Mario de Castro Neto. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO.3- SUBAM OS AUTOS A T. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.005582-6 - Renata Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000202-2 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000218-6 - Valeria Barbosa de Melo Corrêa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000356-7 - Ines Maria Levy. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000375-0 - Eunicelir Xavier Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista que o depósito se deu no 21º dia útil, conforme contagem de prazo processual, a multa prevista é devida. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001007-9 - Maria do Carmo Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001387-1 - Nelsimar Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001556-9 - Carlos Hernani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001623-9 - Eva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001669-0 - Sandra Regina Marins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À T. RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.820.001741-4 - Elmo Pereira de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001853-4 - Sergio Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001863-7 - Fernando Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001990-3 - Vera Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.002011-5 - Anizette Silvina da Conceição Berba. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.002013-9 - Jacqueline Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.002089-9 - Fabio Tadeu de Matos. X Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFITOS. 2-AO RECORRIDO. 3- SUBAM AOS AUTOS A T. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.003916-1 - Karla da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.004043-6 - Rubens Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Matilde Maquieira Perez Taboada. Defiro, venha endereço em 5 dias, após, desgine-se nova data e renove-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO PATRONO DA AUTORA PARA ASSINAR A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000835-4 - Laudeci Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nId: 375213"
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005813 - Antonio Pinto Flores Junior\r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - Jefferson Siqueira Flores. X Banco Ibi As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - Eduardo Canito Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ134856 - Verônica Aparecida Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nRJ157963E - Rosemere de Oliveira\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Rafael Ramos Pinto - OAB RJ159640E, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). \r\n\r\nRJ159454E - Heid Agnes Magalhães da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.001857-0 - Maria Lucia de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). \r\n\r\nId: 375215"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000212-9 (3274) - Inventariante: JEAN SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667)) X MURILO ALBERTO RODRIGUES ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre certidão cartorária supra (ausência da confirmação de autenticidade das Certidões Faz. Nacional). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Fls. 46. Diga o devedor sobre a proposta formulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000075-6 (272/95) - Inventariante: DELMIRA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE TOSTES PADILHA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão cartorária supra (ausência da confirmação de autenticidade da Certidão Faz. Nacional). \r\n\r\nId: 375787"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nProc. . COMARCA DE MIRACEMAJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE REVISÃO DA LISTA DOS JURADOS PARA O ANO DE 2008.A DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.1)FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, procedida à revisão da lista dos Jurados para o próximo ano de 2008, que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri desta Comarca, ficou dita lista organizada com os seguintes nomes: 1) Adelaide da Silva Mota Oliveira, funcionário público municipal; 2) Adriana Alvim Pestana Seraquini, funcionário público municipal; 3) Adriana Zapp de Souza, funcionário público municipal; 4) Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 5) André da Silva Teodoro, funcionário da Ampla ; 6) Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 7) Alyne Castro dos Santos, funcionário público municipal; 8) Ana Cristina Bittar, funcionário público municipal; 9) Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 10) Antônio José de Oliveira da Silva, funcionário da Leader; 11) Ana Maria Lima de Barros, funcionário público municipal; 12) Anamara Freire Alves, funcionária da Leader; 13) Ana Paula Pereira Muniz Teperino, funcionário público municipal; 14) Adelina Serafim da Silva, funcionária da Leader; 15) Andrea Ladeira Batista, funcionário público municipal, 16) Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal, 17) Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal, 18) Arilene de Oliveira Calor Tostes, funcionário público municipal, 19) Arthur Bastos Freitas, funcionário público municipal, 20) Carlos Henrique Feijó Oliveira, funcionário do Itaú; 21) Carlos Alberto Brandão Tostes, funcionário do Banco do Brasil; 22) Denise de Fátima Vargas Martins, funcionária do Banco do Brasil; 23) Bernadette Tostes Faver Gutterres, funcionário público municipal, 24) Bruno Poeys Reis, funcionário público municipal, 25) Caio Márcio de Freitas Júnior, funcionário público municipal, 26) Carla Maria Fingolo Tostes, funcionário público municipal, 27) Carla Marly Soares Sobrinho, funcionário público municipal, 28) Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal, 29), Cássia Maria Fingolo Tostes, funcionária da Leader; 30) Cleonice Delfino Affonso, funcionário da Leader; 31) Charles Oliveira Magalhães, funcionário público municipal, 32) Carlos Sergio Eiras da Cunha, funcionário da Leader; 33) Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal, 34) Douglas Rodrigues Samel, funcionário da Leader; 35) Francisco Antonio Filho, funcionário da Ampla; 36) Denize Rigue Costa, funcionário público municipal, 37) Diná Gramacho Pestana, funcionário público municipal, 38) Douglas Martins Guedes, funcionário público municipal, 39) Edil Ferreira da Costa, funcionário público municipal, 40) Elisa Barros Buechem, funcionário público municipal, 41) Ethiene Martins Guedes, funcionário público municipal, 42) Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal, 43) Fernanda Coutinho da Cunha, funcionária do Banco do Brasil; 44) Geise Leite dos Santos, funcionária da Leader; 45) Fernanda de Souza Moura Campos, funcionário público municipal, 46) Flávio da Silva Carvalho, funcionário público municipal, 47) Francisca da Silva Ribeiro Leite, funcionário público municipal, 48) Jane Chiesa Peixoto, funcionária da Caixa Econômica; 49) Jussara Moura Rocha; 50) Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal, 51) Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal, 52) Geraldo Tavares André Neto, funcionário público municipal, 53) Gilberto de Souza Prado, funcionário público municipal, 54) Jeanne Paula da Silva Be nedito, funcionária da Leader; 55) Giselle de Oliveira dos Santos, funcionário público municipal, 56) Glauscia Prado de Souza, funcionário público municipal, 57) Jeceia Benedito Bucafoli, funcionária da Leader; 58) Hábila Vieira de Oliveira, funcionário público municipal, 59) Hamilton Santos, funcionário público municipal, 60) Kyssyla Rodrigues Schelck, funcionária da Leader; 61) Lourdes Bernadeth Pereira Lima, funcionária da Ampla; 62) Leonardo Lage de Aquino, funcionário da Leader; 63) Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público, 64) Luciano Coutinho Felix, funcionário da Leader; 65) Luis Gustavo Abreu Leite Ribeiro, funcionário da Leader; 66) Janaina Batal Cosendey Samel, funcionário público municipal, 67) Leonardo de Aguiar Almeida, funcionário da Leader; 68) Marcelo Anzolin Meireles, funcionário do Banco Itaú; 69) Jaqueline Reis de Moura, funcionário público municipal, 70) Maria Cristina M. do ª Alves, funcionária da Caixa Econômica; 71) Jarbas Lima de Oliveira, funcionário público municipal, 72) Nilcea Pacheco Braga, funcionária da Caixa Econômica; 73) Priscila Schelck Rodrigues, funcionária da Leader; 74) Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal, 75) Rodrigo Barbosa Ferreira, funcionária da Leader; 76) José Alexandre Tostes Linhares, funcionário público, 77) José Alfredo Torres Mercante, funcionário público municipal, 78) José Antonio Moreira Pinto, funcionário público municipal, 79) Rafael de Souza Matos, funcionário da Leader; 80) José Elias Filho, funcionário público municipal, 81) Romeu Lopes Zacarias, funcionário da Leader; 82) Ronaldo Adriano Honório da Silva, funcionário da Leader; 83) José Roberto Alves Dias, funcionário público municipal, 84) Sebastião da Silva, funcionário da Ampla; 85) Silva Helena D.S.Santos, funcionária da Caixa Econômica; 86) Salim Pedro Mello Duarte, funcionário do Banco do Brasil; 87) Sidney Sentinelli, funcionário da Leader; 88) Julina Maria Jardim Mansur, professora, 89) Sandro de Melo de Arimateia, funcionário da Leader; 90) Juscemar de Souza Meireles, funcionário público municipal, 91) Túlio Machado Leite, funcionário da Leader; 92) Karla Paula Prates, funcionário público municipal, 93) Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, funcionário público municipal, 94) Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal, 95) Viviani da Silva Batista, funcionária da Leader; 96) Lílian Mara Pereira Moreno Alves, funcionário público municipal, 97) Lucia de Fátima da Silva, funcionário público municipal, 98) Luciana Rodrigues de Moura, funcionário público municipal, 99) Luciane Afonso de Souza Lomba, funcionário público municipal, 100) Luiz Godoy Neto, funcionário público municipal, 101) Marcelo Ferreira Gomes, funcionário público, 102) Márcia Cristina Rodrigues de Almeida Alves, funcionário público municipal, 103) Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, funcionário público municipal, 104) Marcio Toscano Menezes, funcionário público municipal, 105) Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionário público municipal, 106) Maria Alessandra Leite Freire, funcionário público municipal, 107) Maria Bernadette Cirino de Assumpção, funcionário público municipal, 108) Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal, 109) Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora, 110) Maria de Fátima Marques Derossi Santos, funcionário público municipal; 111) Maria Elizabeth Monteiro de Souza, funcionário público municipal, 112) Marília Lanes Poeys da Fonseca, funcionário público municipal, 113) Marla Corrêa do Nascimento, funcionário público municipal, 114) Marlúcia de Oliveira Miranda, funcionário público municipal, 115) Marlúcia Moraes Santos, funcionário público municipal, 116) Mayara de Souza Meireles, funcionário público municipal, 117) Mônica Matola Moura Mello, funcionário público municipal, 118) Moxione Andrade Ferreira, funcionário público municipal, 119) Nancy Alencar Pimentel, funcionário público municipal, 120) Nerilcineia Carvalho de Meireles de Oliveira, funcionário público municipal; 121) Nildmeia Carvalho de Meireles, funcionário público municipal; 122) Patrícia Gonçalves Vieira, funcionário público municipal, 123) Paulo Roberto Monnerat Rodrigues, funcionário público municipal, 124) Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal, 125) Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal, 126) Rita de Cássia Lomba dos Santos Pestana, funcionário público municipal, 127) Rodrigo Caveari Gomes, funcionário público municipal, 128) Rodrigo Padilha de Carvalho, funcionário público municipal, 129) Rosane Josefina Pereira, funcionário público municipal, 130) Samir de Oliveira Salim, funcionário público municipal, 131) Silaina Matos Ferreira Moreira, funcionário público municipal, 132) Silvania Caveari Vieira Moreira, funcionário público municipal, 133) Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal, 134) Simone Maria Picanço Amim, funcionário público municipal, 135) Solange Carvalho Amaral, funcionário público municipal, 136) Sonia Beatriz Tavares Magalhães, funcionário público municipal, 137) Sonia Maria Corrêa Rocha Aversa, funcionário público municipal, 138) Suzana Sales Freitas Ferreira, funcionário público municipal, 139) Swellen Milani Gonçalves, funcionário público municipal, 140) Valmíria Barcellos Pereira, funcionário público municipal, 141) Vera June Ferreira Pinheiro, funcionário público municipal, 142) Vera Lúcia Nepomuceno Siqueira, funcionário público muni cipal, 143) Verônica Souza Richard, funcionário público municipal. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos 26 de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Márcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a)Drª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nId: 375786"
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                                                                            "375871": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005112-0 - IVONE ROBLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO JOSE NERY \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.000435-0 (28573) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DE CASTRO NEVES Despacho:Providencie o autor o endereço da parte ré, viabizilando a sua intimação, tendo em vista a informação de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X EDSON TEIXEIRA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003550-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X VERA LUCIA DAVEL DE CARVALHO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a Carta Precatória. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000412-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RITA DE CASSIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000886-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO BATISTA DE SOUZA \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSELITA MARTINS DE SOUSA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001503-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DA SILVA FILHO \"Ao autor .\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002744-7 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004978-4 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X IRAILDO SOUZA ALVES E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003306-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, c/ pedido indenizatório com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.007413-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Intime-se a ré, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000898-8 - ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Na forma do artigo 475- j, do CPC, intime-se o executado, através de DO, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa, no valor de 10% sobre a penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001988-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação e se desejam produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.036.005560-9 - CRISTINA FERREIRA COSTA, CAMILA COSTA AMORIM, ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício 03/07. Providencie o cartório a transmissão do referido ofício via \"fax\", certificando-se nome e matrícula do recebedor. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003738-0 - ABD EL LATIF CHAMOUN, OMAR MACHADO CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Intime-se o agravado p/se manifestar em 10 dias, tendo em vista que o agravo de instrumento foi recebido como agravo retido; 2) Digam as partes se têm interesse em conciliação, bem como se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Decisão:Acolho as sugestões apresentadas pelo Senhor leiloeiro, para designar os dias 17/01/2008 e 31/01/2008, às 16:30 horas para a realização dos leilões, a ser realizado no átrio deste Foro. Intime-se pessoalmente o executado através de Carta Precatória, devendo o Sr. leiloeiro providenciar as cópias e as custas para a realização do ato. Ao Sr. Leiloeiro para as providências cabíveis. expeçam-se editais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003628-5 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X RENAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.57 e 57verso. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003082-0 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X OTACILIO PEDRO DE CASTRO \"Ao autor sobre fls 20 e ss.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.003513-0 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X RENATA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para informar acerca do cumprimento do acordo fixado em audiência, conforme fls.60. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.003140-3 (26.484) - ANA PAIVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X HAYLTON MANGUEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 93, bem como se tem mais alguma coisa a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002719-4 (29.974) - MARIA DE JESUS BRANDAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Diga a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.036.006971-3 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Chamo o feito à ordem para que o exeqüente diga o que pretende, vez que no ofício de fls. 116 foi informado um valor irrisório. \r\n\r\nProc. 2002.036.007096-0 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JULITA PAIVA CORREA ME - ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão de fls. 104 verso (Fornecer cópia do RGI) \r\n\r\nProc. 2005.036.000805-6 - EMILIA RIBEIRO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente, na pessoa do síndico, se deseja acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.002723-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAR CONST. DE NILOPOLIS LTDA Sentença: Tendo em vista o noticiado pela parte exeqüente à fl. 26, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000295-0 - FELIPE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X AUTO CASTRO MULTIMARCAS 0 KM E SEMI NOVOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor às fls.23... \r\n\r\nProc. 2006.036.003858-0 - FABIANA PAIVA BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003478-1 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento), do valor da causa, observado apenas o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.PRI.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Justifique a ré o propósito de colher o depoimento pessoal da autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001484-0 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC). Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.036.003801-6 - ANTONIO MOREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC).Em caso negativo, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001908-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada autor, acrescido de juros demora de 1% desde a data da citação, e, correção monetária, desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475, J, do CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.002989-0 (30.041) - MAURO ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ARNALDO DOMINGUES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2003.036.004850-5 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES X MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) \"Ao autor .\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.000248-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WALTER BARROS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA ÀS FLS.40 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005004-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor o que pretende cobrar do segundo réu, tendo em vista que os documentos apenas informam a obrigação contraída com a primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005567-6 - ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Ao autor, para apresentar a planilha com os valores que pretende executar, vez que não há qualquer complexidade no cálculo a ser realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004543-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TURBO AUTO 2004 VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), SINCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Intime-se o 1º réu para o depósito de 50% restantes dos honorários pericias, em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006061-3 - CLEODIVA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm interesse na conciliação ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.000094-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:1. Ao autor para atender ao Dr. Perito itens 01 e 03 de fls. 129. 2. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Nilópolis para que coloque a disposição do Sr. Perito do Juízo os Cartões de Autógrafos da Sra. Maria da Conceição Silva, podendo inclusive fotografá-los. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003354-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALMY VIANA NASCIMENTO Despacho:Fls. - Anote-se onde couber. Aguarde-se a Decisão dos autos de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Douto Juízo vinculado ( Dra. Priscila Abreu David), para prolatar a sentença, tendo em vista que a promoção da Exma. Dra. Maria Cecília ocorreu em 01 de outubro de 2007 e esta magistrada ao assumir a primeira vara cível de Nilópolis encontrou 250 processos na conclusão e mais de quinze sentenças para serem prolatadas, não sendo demais ressaltar que o despacho de fls. 193 foi prolatado em 26 de outubro de 2007, quando já havia ciência da promoção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos, e pedido de tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.001905-6 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em se tratando de relação jurídica de consumo, reconheço a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.Diga a ré o que pretende com o depoimento pessoal da autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003220-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, KELLI DOS SANTOS SOUZA, ENARVANIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004267-7 - TIAGO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DA SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Considerando a certidão de fls. 160, verifico que houve equívoco da Exma. Drª Priscila Abreu David quanto ao despacho proferido às fls. 158. Portanto, remetam-se os autos à Exma. Drª Priscila Abreu David, diante do equívoco supra citado, bem como do excesso de trabalho desta magistrada que inclusive está acumulando a 2ª Vara de Família de Nilópolis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) \"Aos interessados sobre retorno da carta precatoria\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Despacho:Expeça-se guia para depósito no valor de R$ 545,11 ( quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Intime-se a ré para efetuar o pagamento, retirando a guia no cartório e devolvendo, posteriormente, em 48 horas, comprovando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Como os embargos de declaração de fls. 322, se acolhidos, teriam efeitos modificativos, intime-se o embargado para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.019289-2 (192892) - HILTON OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X ALTAMIRO GONCALVES FERREIRA E OUTROS Despacho:Defiro o desentramento requerido nas fls 89 parte fuinal desde que sejam substituídas por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.036.006889-2 - MANOEL BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUZINETE FERREIRA MATTIOLI E OUTRO) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os documentos por cópias dos mesmos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375871"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.002888-6 - JOAO EVANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARCELINO Decisão:Defiro JG a parte autora.Emende-se a inicial a fim de que seja observado o disposto no art. 282, II, VI e VII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.007029-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL CORREIA DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas referente a expedição de carta precatoria eis que trata-se de diligencia fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.036.005912-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDECIR CONSTANTINO PEREIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 09/11 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000031-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE ROSA GONCALVES NETO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MARTINS BINOW Decisão:I - Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.II - Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos de parágrafo 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada paela Lei 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias de execução da liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (fls. 15), hipótese na qual o bem lhe será restituído do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04. III - Deposite-se o bem apreendido.IV - Decorrido o prazo de resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora a se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.005886-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO TRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Fls. 129. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.036.003704-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIENNE SOUZA DE OLIVEIRA TORRES Decisão:...Fixo o ponto controvertido a existência de débito e o quantum debeatur, razão pela qual nomeio como perito do Juízo, o Dr. Ernesto Balbino da Silva, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais que serão arcados pelo réu, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida. O laudo deverá ser juntado aios autos em 30 (trinta) dias. Defiro também a produção de prova documental superveniente. Indefiro o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal do representante legal do autor), eis que desnecessário para o julgamento da lide. Com a vinda do laudo, digam as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/67. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005301-7 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003256-3 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X OI TNL PCS S.A. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002368-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para início da fase executiva, trazer o banco-autor planilha atualizada de débito, observando-se a parte dispositiva da sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.036.005538-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ROSEMARY MARTINS AMORIM Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:Certifique o cartório se as custas de todas as diligências efetuadas até a presente data foram antecipadas pelo exeqüente. Caso positivo, expeça-se o mandado reforço de penhora nos termos de fls. 109, devendo ainda, intimar o meeiro conforme requerido no referido petitório. \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Ao exequente para recolher as custas judiciais das diligências requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003868-5 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU SA Decisão:1 - Ante a intempestividade da contestação de fls.14/50, conforme protocolo de fls.14 ( em 13/09/2007), certidão de fls.54 (atestando que o prazo final é 11/09/2007). Decreto a revelia do réu.2 - Intime-se a parte autora para informar se deseja produzir provas, especificando sua necessidade e pertinência. I-se \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES Ao autor para ciência de que as custas referente à expedição de Carta precatoria deverão ser recolhidas direto no Juízo deprecado - comarca de São Paulo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006594-9 - ROZINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)) X UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao autor em réplica e para se manifestar acerca da petição de fls. 90/95. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002285-9 - SANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A. NEUMANN (SP-117517), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu sobre a guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005835-0 - SEVERINO STOCCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.004840-4 - NILZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.036.002948-5 - ANA VICTORIA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes para que apresente alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002188-9 - SANDRA SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Defiro JG à parte autora. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o faito. Defiro a produção de prova pericial por entender necessária para dirimir a questão de mérito. para tanto, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Ernesto Balbino da Silva, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, qwue serão arcados pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Defiro também a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Declaratória, de inexistência de saldo devedor em conta corrente bancária c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001040-3 - ROSE MARRIE FERREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Não importa na modificação do pedido o acesso do correntista aos caixas eletrônicos, sendo serviço inerente e garantido ao consumidor cliente do banco réu. Assim nos termos da tutela antecipada já concedida Às fls.56/59, pelo TJ/RJ, a subtração de um serviço comum e livre a todo correntista, entendo, contraria a tutela já deferida e afronta as disposições do CDC ( abusividade, método coercitivo, art.6º, IV CDC), pois soa como uma medida coercitiva ou retaliativa em face da cliente. Isso posto, para evitar prejuízo injustificado à cliente, defiro a extensão dos efeitos da tutela antecipada, para determinar que o réu garanta o acesso da autora aos caixas eletrônicos( a rede) para fins de saques de seus salários ou remunerações, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 em caso de atraso no cumprimento. I-se. \r\n\r\nId: 375873"
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                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.036.037214-9A - MINISTERIO PUBLICO X JALDENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho:Dë-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.036.006589-5 - MARCOS SERRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente Habeas Corpus e DENEGO A ORDEM postulada.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 375878"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO CRISTIANO DA SILVA VIANA e DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, Lei 10826/03... \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento nos seguintes termos: 1. Sanar erro material constante a fls.239 para que na conclusão relativa à dosiometria do réu DOUGLAS passe a constar \"EX POSITIS, CONDENO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 18 (dezoito) dias-multa, como incurso no artigo 16 da Lei 10.826/03\".2. Sanar omissão e especificar na fls.239 o que se segue: \"Substituo a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direito, quais sejam prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, nos termos do art.44, § 2º do Código Penal\". \r\n\r\nId: 375882"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria, e art. 141, III \r\n\r\nProc. 2007.036.006361-8 - ADRIANA RIBEIRO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DAYSE BARBOSA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a defesa técnica da querelante para adequar a procuração aos ditames legais, ex vi do art. 44 do C.P.P., para constar expressamente os fatos concernentes à injúria. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e art.129 caput n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005158-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:1- DEFIRO AO RÉU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUANTO À MULTA, INTIME-SE O RÉU P/PAGAMENTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PENA, NÃO PODENDO SE FALAR EM ISENÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nId: 375881"
                                                                            ]
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                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ021013 - Clovis Cavalcanti da Cunha\r\n\r\nProc. 2007.808.002900-5 - Clóvis Cavalcanti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Procuradoria Geral do Estado da Dívida Ativa. \r\n\r\nRJ029793 - José Carlos Louzada\r\n\r\nProc. 2007.808.000493-8 - Larissa de Almeida Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ033051 - Gerson Serrano Filho\r\n\r\nProc. 2001.808.003515-6 - Joanna D'Arc Dantas Gomes. X Gerson Serrano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ041715 - Vera Lucia Fiel\r\n\r\nProc. 2003.808.000445-0 - Lourival Xavier dos Santos. X José Lavoisier de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2004.808.005679-8 - Jorge Gilson Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo e Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - Albertina Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRJ078759 - Aida da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2004.808.006322-5 - Aída da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Laercio Faleiro dos Santos. \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2005.808.001352-2 - Clarice Maria dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ086787 - Maria Thereza Lage Christino\r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - Isabel Cristina Pereira Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). \r\n\r\nRJ090139 - Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.808.005754-9 - Orlando de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Empresa de Transporte Coletivo Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\nRJ091383 - Daniela Emiliano Papaléo\r\n\r\nProc. 2007.808.003254-5 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003255-7 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.000433-0 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ108515 - Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.808.002726-4 - Walquiria Machado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Itaú Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ113465 - Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ119023 - Jose Ricardo da Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.808.002507-1 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Caixa de Previdência e Assistência - Prev Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wiliam de Souza - OAB MG049984, Leandro Ferreira da Luz - OAB MG079739). \r\n\r\nRJ122361 - Luciana Santana Estevam\r\n\r\nProc. 2005.808.004497-0 - Luciana Santana Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Marcelo do Nascimento Faustino. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - Maria Janete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ122960 - Jean Santos Castelo\r\n\r\nProc. 2007.808.001026-4 - Antonio José Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Jean Santos Castelo - OAB RJ122960). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2007.808.002013-0 - Elídia Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ136702 - Flávio Vinícius Pereira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. \r\n\r\nRJ142104 - Thiago Honorato de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.808.004003-5 - Vinicius Conceição da Silva. X Show da Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). \r\n\r\nRJ145134E - Rafael Cabral Macedo\r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - Jorge Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nRJ147987E - Carla Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). \r\n\r\nProc. 2005.808.005622-3 - Espólio de Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Celso de Lima Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRJ152050E - Raphael Vaz dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ157321E - Fábio Leandro Hilleshein\r\n\r\nProc. 2004.808.005335-9 - Arlete Alves de Mesquita. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - Roberto Esteves da Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2007.808.000921-3 - Silvia Regina de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2007.808.001233-9 - Rafael Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nRJ157665E - Cristiane Araujo de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.808.006032-2 - Rene Luiz Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Cristiane Araujo de Almeida - OAB RJ157665E). X Telemar(Botafogo). \r\n\r\nId: 375104"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001107-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUILOMBO INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE FL. 97 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e dê-se vista ao Ministério Público (Núcleo de Tutela Coletiva). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002924-0 - Inventariante: RITA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO JOSE SABINO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para querer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.004060-1 - Inventariante: IDARCI DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X JOSE ORANIL DA PAIXÃO Sentença: Homologo, por sentença, a partilha apresentada pelas partes, dos bens deixados com o falecimento de JOSÉ ORANIL DA PAIXÃO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, ... Transitada em julgado a presente, dê-se vista à Fazenda Estadual nos termos do artigo 1.031, §2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003152-2 (9400) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARLENE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa e viabilizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nProc. 2001.037.003905-3 (9554) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA EZILDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de cobrança e condeno a ré ao pagamento das tarifas referentes ao fornecimento de água tratada entre julho de 1999 e dezembro de 2000, bem como ao pagamento da tarifa de esgoto entre julho de 1999 e a presente data, acrescidas de multa, correção monetária e juros legais, estes dois últimos incidentes a partir da data de vencimento de cada uma das faturas mensais;2)PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na reconvenção e condeno a autora a pagar à ré a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) da tarifa cobrada a título de água, no mês de dezembro de 2000, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data de vencimento da referida fatura ;Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação feita no item 1, ficando a condenação suspensa, na foram do art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.002012-0 - HELA INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X R.M.G DISTRIBUIDORA LTDA EPP Sentença:(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida no pagamento da importância de R$ 20.655,71, devidamente corrigida a partir do vencimento de cada um dos cheques (Lei 6.899/81, art. 1º, § 1º) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês também a contar dos respectivos vencimentos.Pelo princípio da sucumbência, condeno a demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: 1 - Desentranhe-se e remeta-se a petição de fls. 192/193 à egrégia 3ª Câmara do Tribunal de Justiça. 2 - Fls. 151 e seguintes - à autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004156-5 - MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho: Cumpra a autora, em 10 dias, o determinado no segundo parágrafo da folha 28, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls.60/68 na sua modalidade retido.Ao agravado para, em querendo, apresentar contra-razões.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005694-5 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se o item 2 de fl. 18 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006393-7 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002724-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.006257-1 (6739) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ESPÓLIO DE DERMEVAL DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno, todavia, o réu em custas processuais e honorários advocatícios com base no princípio da causalidade, fixando os últimos em R$ 500,00. Concedo ao réu os benefícios da Gratuidade de Justiça, devendo a condenação obedecer aos ditames da Lei 1.060/50.P.R.I. Findo o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJ/RJ eis que se trata de hipótese de reexame obrigatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.037.013844-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALESSANDRO LEITE DE SOUZA Sentença: ... JULGO-O EXTINTO. Custas ex lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001068-4 - ANGELA MARIA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X KATIA CILENE ERBISTE MEDEIROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com o que decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-a no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.003087-7 - MARIA DO CARMO BUTY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença: ... Posto isso, HOMOLOGO... com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo CIvil. ... Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012298-0 - SONIA DOROTHEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004516-9 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X GALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com o que decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-a ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros e correção até o efetivo pagamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.002726-8 - ASSIS CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X RADIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156) Despacho:Dê-se ciência ao embargado sobre fls.127.Digam as partes no prazo de cinco dias se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa e ensejando o imediato julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004328-2 - BEBIDAS ASTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO ARAUJO Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII e 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais. ... Transitada em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0A - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, DECLARO NULA A EXECUÇÃO E JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art.267, V do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, ficando a condenação suspensa, diante da gratuidade de Justiça que ora se defere, tendo em vista os documentos de fls.21 e 22 do processo em apenso.Cancele-se a penhora de fls.57.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.004249-0 - SILLAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1) Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se;2) Venham as contas de energia do período questionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 13:30 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI, JOARIA CORBICEIRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Diante da sucumbência dos autores, condeno estes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 41.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)), BV FINANCEIRA S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: 1 - Recebo as apelações de fls. 284/293 e 295/315 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Aos apelados. 3 - Fl. 327 - À apelante de fls. 318/325 para regularizar o preparo em 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011697-8 - MARIÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X CONDOMÍNIO STUCKY Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 13:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005696-7 - RODRIGO ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fl. 78, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, e condeno o réu BRADESCO SEGUROS S/A a pagar ao autor a quantia de quarenta salários mínimos, vigentes a época do sinistro (09/10/2005), devidamente atualizados, deduzida dos valores já recebidos, também atualizados (vide mandado de fl. 127). Sobre a diferença ainda devida incidirão juros de 12% ao ano e correção monetária pelo índice adotado pela Corregedoria de Justiça, a contar da data da citação;2) PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu BRADESCO SEGUROS S/A a pagar ao autor a quantia equivalente a oito salários mínimos, vigentes à época do sinistro (09/10/2005), devidamente atualizados, acrescidos de juros de 12% ao ano e correção monetária pelo índice adotado pela Corregedoria de Justiça, a contar da data da citação;3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 , caput, do CPC, (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.037.000001-4 - Inventariante: MARIA THEREZINHA BUSSINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156)) X EUCLYDES BUSSINGER Por ordem do Juízo, intimo o inventariante para providenciar as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.528.008867-6 (3186) - Inventariante: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LUIZ GONZAGA CARVALHO DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls.118: intime-se, via D.O., na pessoa do patrono constante do substabelecimento de fls.111. \r\n\r\nProc. 2001.037.004866-2 (9714) - Inventariante: DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) FELIPE PITTA CASTELO BRANCO E OUTROS, Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PAULO DARIO CASTELO BRANCO Despacho: Intime-se a inventariante, por correio, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005233-0 - Inventariante: GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS Despacho:Fls.15: defiro.À inventariante, para promover o andamento do feito, apresentando as Primeiras Declarações, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.003802-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) PIETRANI LIVRARIA E SERVIÇOS LTDA - ME Sentença:(...)Ante o exposto, com base no artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido e, conseqüentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens descritos na exordial, nas mãos do autor, observando-se as determinações supra. Pagará a ré as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008718-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizado, quando de pagamento, e acrescidos de juros legais, a partir desta data.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Ao réu sobre a proposta de honorários do Sr. perito (fl. 96- R$ 1.800,00), prazo de cinco dias para manifestação sob pena de configurar-se anuência tácita ao valor sugerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001750-3 - DIVA ARAUJO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Venha nova planilha adequando-se a correção aos índices do TJ/RJ e não 1% ao mês.Sem prejuízo, intime-se o réu/executado sobre o alegado descumprimento do acordado, em especial a obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005041-0 - JACYNIRA DIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls.61 e seguintes - regularize-se a representação eis que não há procuração nos autos.Diga o réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Reitere-se o ofício de fls.90, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.(...INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49- APCJ; R$ ,034 CAARJ; R$ ,017 FUNPERJ; R$ 0,17 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007282-3 - WANDENIR FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0 - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo, na íntegra, a r. decisão de fls. 29/32, determinando que a ré que restabeleça os serviços da linha nº (22) 2527-3048, no prazo e sob as penas antes fixadas;2) EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, o pedido de exibição do Termo de Uso da referida linha telefônica;3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cessão definitiva da aludida linha telefônica;4) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano moral e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Diante da sucumbência recíproca das partes, cada uma delas arcará com metade do valor das despesas processuais, observando-se a Gratuidade deferida ao autor (fl. 29). Honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa e viabilizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.006083-8 (6715) - FORD COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALVARO RAFHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Ao autor, sobre os cálculos de fls.165/166. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Expeça-se mandado de verificação devendo o i.oficial descrever a situação do imóvel, em especial, se foram deixados objetos supostamente pertencentes aos réus e se o local encontra-se vazio.Após, digam os interessados e volte cls.(...intimo a parte autora para recolher custas para mandado de verificação no valor de R$ 12,24- AOJ; R$ 1,22 - CAARJ; R$ 0,61FUNPERJ; R$ 0,61 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008288-9 - RODRIGO JOAQUIM AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo agravo retido interposto pelo ora réu;Ao agravado para, se desejar, apresentar contra-razões.Após, ao i.perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Transitada em julgado e, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, cassando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determino a extinção do feito com análise de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art.12 da Lei 1060/50.PRICertificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002213-2 (9244) - DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041258), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.005703-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WANDERSON TEIXEIRA ANTUNES Despacho: Fls. 84 e seguintes - À autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003249-1 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizado, quando de pagamento, e acrescidos de juros legais, a partir desta data.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, tendo em vista a natureza da matéria discutida em Juízo (cobrança de taxas e de juros abusivos, prática de anatocismo, etc.) torna-se imprescindível para o deslinde do feito a realização de prova técnica.Neste contexto, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr.Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21) 2256-8897.Após, intime-se o Sr.perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, ficando o mesmo ciente de que deverá noticiar nos autos data e local da realização de diligências, para fins de conhecimento e eventual acompanhamento pelas partes.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Com a posterior manifestação das partes acerca dos honorários estimados, deverão os autos voltar à conclusão para fins de homologação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006724-0 - NORMA LÚCIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ... Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375884"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008548-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:...aos autores... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.037.009148-3 (7567) - ZILMA CAETANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE BRANDAO (RJ-003976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.007425-2 - ADALBERTO DA SILVA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Considerando o teor de folha 151, item 1, e a realização de perícia nos autos em apenso, aguarde-se a conclusão da perícia para a realização de audiência de instrução e julgamento relativamente aos dois processos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003390-8 - ILZENY DA SILVA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: MOACYR FROSSARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.000640-5 (1551-1) -, Inventariante: ROGERIO FIGUEIRA DE FARIA X ANNA MALTA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Intime-se o inventariante pessoalmente, por mandado, para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de sua substituição por inventariante cuja remuneração será paga pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2002.037.000775-3 - Inventariante: WANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012037-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS Decisão:Concedo à autora o prazo de dez dias... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002101-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE MENEZES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005169-8 - HELENI BELARMINO ILLNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X KLAUS ILLNER Decisão:Diante da certidão de folha 18/verso, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.006750-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Decisão:...dê-se baixa e devolvam-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.006880-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO Decisão:...determino que se encaminhem estes autos ao foro... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.011499-4 - ROGERIO PREXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Republicar que foi designada audiência para oitiva para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011500-7 - ROGERIO PREXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Designo a audiência de otiva da testemunha para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, intime-se a testemunha. (Oficial de Justiça R$ 11,89, Atos dos distribuidores R$ 1,19, Funperj e Fundperj, R$ 0,59 para cada um). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002375-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRESCENCIO FILHO E CIA LTDA (PIZZARIA PAPILLON) Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento dos valores vincendos no curso do processo, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.002375-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRESCENCIO FILHO E CIA LTDA (PIZZARIA PAPILLON) Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ULYSSES PACHECO E OUTRO Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008173-3 - ÂNGELA MARIA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012040-4 - JOSÉ AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...indefiro o pedido de tutela antecipada relativamente à abstenção...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento, observando-se o teor de folha 81, item 1. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.001420-4 - ROSA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão relativamente à manutenção da condenação ao pagamento de honorários de advogado em quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.000420-1 - ISSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892) Decisão:...indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003331-3 (2028) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO VELOSO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Folha 204: esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.528.005655-2 (5561-2) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONFECÇOES CAMILO CORREA LTDA E OUTROS Decisão:Folha 62: sim. Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001188-3 - MARIA DA PENHA MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:1 - À ré para eventual manifestação...defiro a produção de provas...nomeio perito...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.037.011915-3 - BIANCA CAMPANA BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BCP S/A Decisão:...defiro a gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005140-9 - EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ADALBERTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Decisão:...expeçam-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVIS~~AO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002306-8 - CARLOS FABRICIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Decisão:...revogo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.018140-0 (10372) - Inventariante: EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST, Cessionário: ELIANE CRISTINA BRUST DUARTE, Cessionário: GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X EUDINO EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:...determino que Eliane Cristina Brust Duarte e Geraldo Viegas Duarte esclareçam... \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.008895-7 - Inventariante: MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES X JANCE LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Promova-se o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.011696-6 - Inventariante: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS GOMES AGUIAR VALDENIR DE AGUIAR E OUTROS X DEVAIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:...concedo aos interessados o prazo de vinte dias para... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003549-8 - JOSÉ ALBERTO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X SAUDADE BRAGA Sentença:...PRONUNCIO A DECADÊNCIA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011922-0 - VILMÉA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010919-9 - AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA, Assistente: HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Folha 129: aos réus a respeito do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013149-3 - CELMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...concedo às partes o prazo comum de dez dias para manifestação sobre o laudo e, com fundamento no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 9 de janeiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.008181-9 - MARIZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1 - Recebo a apelação... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005182-3 - FRANCISCO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - 3 CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Folhas 92 a 94: ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002815-9 - MANOEL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486)) X LENILSON DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o embargo...defiro a gratuidade por eles pretendida. 7 - Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.037.013425-6 (13463) - ROBERTO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE MORETH (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:...determino que o autor promova o andamento do processo no prazo de dez dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002255-4 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:...o que motiva, neste momento, a revogação da decisão de folha 15...folhas 99 a 101: em audiência de instrução e julgamento (CPC, artigo 435), que é designada para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011695-4 - MARGARETE ARDUINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1 - Diante do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar uma cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2 - Diante do disposto nos artigos 282, inciso IV, 284, \"caput\", e 286, \"caput\", todos do CPC, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar o valor pretendido sob o título de indenização por danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial relativamente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos referidos danos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005234-2 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, oportunidade em que serão ouvidos o autor e as testemunhas arroladas na inicial e na contestação (CPC, artigos 276 e 278, \"caput\"), não se podendo deferir a oitiva de outras testemunhas em virtude da preclusão... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002270-4 - CÉLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1 - À ré (CPC, artigo 398)... \r\n\r\nProc. 2007.037.011932-3 - ELZINHA NAZARÉ SCHUINDT DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X SIDINEI CONDACK E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.037.000019-9 - UDO GUSTAVO VON BUCHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:...defiro tão-somente... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005998-4 - ROGERIO DE ASSIS FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:...à avaliação... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.000518-2 - DANIEL MARINHO ERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Decisão:...revogo... \r\n\r\nId: 375886"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.004010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos recebo como defesas prévias ,de acordo com o disposto no art.17 da Lei de regência as contestações apresentadas e revogo a parte final da decisão de fls.50, que determinou as citações dos réus. Tendo em vista que a teor do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, a inicial da ação de improbidade administrativa somente será rejeitada se o juiz estiver convencido da inexistência do ato apontado como danoso, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita e, considerando necessária, portanto maior instrução probatória, DEFIRO a inicial, citem-se os réus com as advertências pertinentes, para que no prazo legal promovam novas defesas ou aditem as que já apresentaram, se assim quiserem.Quanto ao Município, determino sua exclusão do pólo passivo, devendo o mesmo, no prazo de defesa dizer se pretende intervir como litisconsorte ativo. \r\n\r\nAção Civil Pública, de impripriedade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.004994-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO), BENÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), PAULINA DA CONCEIÇÃO NETTO FIGUEIRA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), CASA DE FRUTAS DOIS IRMÃOS LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RESTAURANTE C. ROSADA DE NOVA FRIBURGO LTDA), DARLY TORRES ESCAMILHA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), ROBERTO LOMÔNACO), MARIA SUZETE MINEIRO Decisão:Fls. 436: Atendam-se itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nAção Civil Pública, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.006630-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), ALDALEA MAROTTI LIMA), W. M. DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nAção Civil Pública, por prática de atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.003423-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), EMPREITEIRA SUIÇÃ FRIBURGUENSE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 325. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002455-1 - VERA LUCIA TURQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X Falecido: VICENTE MARTINS BEZERRA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ALVARÁ e, a seguir, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. PRI. \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor da demanda, esclareçam as partes se insistem nas provas que especificaram às fls. 127/138, certamente excluindo o depoimento pessoal daquele e justificando as que remanescerem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002248-9 - Inventariante: ASSIS BENTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-130589), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUZIA VIGANA CABRAL TOLEDO Decisão:Fls. 84: Indefiro o pedido de Alvará, tendo em vista o rito do presente.Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fl. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28.05.08 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001088-6 - DOUGLAS GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), diante da fixação dos honorários de 10% na r. sentença de fls.172, já que, nos termos do art. 119 do Código Tributário Estadual, tal percentual participa da base de cálculo da sobredita taxa.\" EXP. 06, de 21-11-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.001660-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO proferida pelo MM.Juiz, Dr. Josimar de Miranda Andrade, em 11/10/2007, no rosto da petição de aditamento, às fls.36: \"J. Recebo o aditamento. Citem-se para Aud. já designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.001660-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre o mandado e AR negativos de fls. 34 e 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003720-3 - IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004126-7 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pela autora, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade por ela pleiteado. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, cota de condominial \r\n\r\nProc. 2007.037.005117-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X EVA DA SILVA GARCIA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 18, com a vinda do documento mencionado às fls. 15. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. Ao apelado.2. Quanto ao agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004816-4 - BUCSKY CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado às fls. 357. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.001497-3 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls.163: Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. Fls.166/167: Aguarde-se a resposta do ofício de fls.168. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.000426-0 - MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328)) X JORGE MAGGIO Despacho:Fls. 41/42: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007544-0 - LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Fls. 198, 200 e 202: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003044-0 - RAISSA FERREIRA SENNA, RAIANNE FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSÉ RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES), LENIRA SENNA DA ROCHA ALVES Decisão:Não vislumbro, à primeira vista, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, pressupostos para o deferimento imediato da antecipação dos efeitos da tutela, o que não significa, todavia, que não possa voltar a ser apreciada em outra oportunidade, após o decurso do prazo para as contestações.Citem-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este juízo, a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória E Concessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005156-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002057-4 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007514-9 - JEANNE SIAS FARIA, PURA MANIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos embargantes, tragam os mesmos copias de suas informações do IR e bens, prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.011527-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Desapensem-se os embargos e remetam-se ao arquivo. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005422-6 - Inventariante: LUIZ DE MELLO FLORES GUINLE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Cessionário: ANGELO JOSÉ GAZONI NETO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X EDELVIRA DE MELLO FLORES GUINLE Despacho:Fls.291: Anote-se onde couber. 2- Fls.229v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003474-8 - Inventariante: LUIZ ALBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CARLOS ALBERTO BARRETO Compulsando os autos verifiquei que não foi regularizado o termo de ratificação (fl. 42) pelo inventariante, razão pela qual, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao inventariante para comparecer em Cartório a fim de regularizar o termo de fls. 42 e providenciar o recolhimento de custas para avaliação, a saber: Atos do Avaliador (cód. 715-3), no valor de R$ 120,36; Diligência - AAJ - conta nº 6014-05698-7, no valor de R$ 30,09; CAARJ - R$ 15,04; FUNPERJ (conta nº 600225174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), ambos no valor de R$ 7,52, totalizando o valor de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2004.037.009190-2 - Inventariante: JACQUELINE PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X JOAO ALBERTO DE ABREU FILHO Despacho:Fls.43: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004534-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X P.T.R FAEZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:1. I-se o réu para o devido pagamento das custas em 05 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ.2. Quanto aos honorários, diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007849-0 - LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X SANDRA MASSOT CASTILHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 15.30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004157-3 - ROGÉRIO VELLOZO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN -RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo. (....) Honoráriosque arbitro em 10% pelo autor. (...) PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.002331-1 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X PAULO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. Diga o réu. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.002872-2 - REIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Despacho:I-se pela publicação o agravante para que tome ciência do ofício de fls. 186 e, após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005785-2 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, no valor de R$ 15.198,88, conforme depósito judicial, fls. 220. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) Decisão:Fls. 309/310: O devedor, quando condenado, deverá, no prazo de 15 dias contados da publicação da Acórdão que manteve a sentença, cumpri-la, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.Assim, desnecessária nova intimação, manifeste-se o exeqüente quanto à multa em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.006967-6 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E AGRICOLAS Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014676-2 - MARIA IZABEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Considerando a certidão surpa, decreto a revelia do réu. P. e voltem. \r\n\r\nId: 375887"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002734-7 - C.I.J. X A.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Diante do esclarecimento prestado deixo de receber o recurso eis que INTEMPESTIVO já que a ré é revel sendo certo que os prazos correm independente de intimação recebendo a mesma o processo no \"estado em que se encontra\".Diga-se que a intimação foi para o recolhimento do valor da condenação e não para ciência da sentença.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004900-6 - I.V.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.E. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) HOMOLOGO o acordo de fls. 299/300, com as alterações de fl. 324 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC, decretando o Divórcio Direto Consensual do casal.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à primeira requerente à fl. 34 e que ora defiro ao segundo requerente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001761-1 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.001922-3 - V.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Diga o executado sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000418-0 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:Diga o exeqüente se houve quitação do débito. \r\n\r\nExecução de Sentença de Medidas Sócio-educativas, Processo Originário: 2005.037.000251-8. \r\n\r\nProc. 2005.037.005754-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Certidão: Certifico que o representado completou 18 anos no dia 10.08.2007., conforme fls 12. \r\n\r\nProc. 2005.037.005754-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Suspendo o processo até a apreensão e apresentação do representado em Juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.528.006061-5 (21208) - O.S.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624)) X J.G.S.R. À parte autora para providenciar cópias para instruir MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000442-6 - G.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X R.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001226-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6 - A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 375888"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 1º ,inciso I, da Lei 8072/90 ( duas vezes) PRIMEIRO INDICIADO. N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, C/C art..1º, inciso I, da Lei 8072/90 ( duas vezes ) SEGUNDO E TERCEIRO INDICIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.004035-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MARTINS EMMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Designado o dia 10/01/2008, às 13:30 horas para a prova de defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, OS DOIS INDICIADOS E ART.29 do CP O SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.002891-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA EMMERICH, MÁRCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Acolho a justificativa apresentada às fls. 210/211 pelo acusado MÁRCIO, acrescentando-se ao cômputo final os meses em que o mesmo deixou de comparecer. Intime-se.Quanto ao acusado JOÃO BATISTA, diga a Defesa sobre fl. 217. \r\n\r\nArt. 171 § 2º, Inciso V- Fraude P/ Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, c/c art. 14, inciso II c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1999.528.004700-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DILSON SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA DE OLIVEIRA MELITO (PR-005821), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Pelo presente fica defesa intimada acerca da designação de audiência na Comarca de Cascavel-PR, para o dia 11/04/2008, às 15:20 horas para oferecimento de proposta de suspensão do processo ao réu.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004444-0 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ADEMIR GUIMARÃES VIEIRA), MARIA NILZA VIEIRA \"...Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito por não vislumbrar a presença das condições da ação penal, quais sejam, A JUSTA CAUSA, o INTERESSE e mesmo a LEGITIMIDADE. Sem custas diante da gratuidade que ora defiro. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.037.008590-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:Acolho a pro moção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito policial, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunicações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.037.008606-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIOZAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARCOS GRATIVOL Decisão:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito policial, dando-se baixa e procedendo-se as anotações e comunicações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006443-7 - MICHAEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Considerando que o patrono do requerente se manteve silente, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. \r\n\r\nId: 375883"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Andrade e Topini LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.004429-0 - Jorge Placido Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381). X Marcos Antônio Molina e outros. Fls. 51 - Nada a prover, considerando que o autor constituiu novos patronos às fls. 49. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002871-9 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Rosani Freitas de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004912-7 - Eunice Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Denise Siqueira Guimarães. Fls. 25/26 - Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.818.005710-2 - Valcleber Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vanessa Lane Araujo. Port. 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.004318-7 - Romeu Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X José Wanderley Esmael Feliciano e outro. Fls. 79 - Ao exeqüente para que esclareça o pedido, considerando que a diligência foi devidamente cumprida nos dois endereços constantes no mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.003550-3 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). 1) Diante dos documentos apresentados, defiro J.G; \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3) Ao recorrido; \r\n\r\n4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004168-4 - Lya Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Thiago de Souza da Fonseca e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005171-9 - Luiz Claudio Barroso Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Leonardo Mesquita Cunha e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005370-4 - Maria Sirleda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Judite Silva de Souza e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005371-4 - Arildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Onofre Rodrigues Ferreira Me. Intime-se o exeqüente para que informe quanto ao cumprimento do acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003552-3 - Lucia Helena Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se há mais alguma coisa a ser pleiteada nestes autos, valendo o silêncio como quitação.\r\n\r\nProc. 2003.818.003552-3 - Lucia Helena Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2003.818.004471-8 - Jose Sergio de Andrade Costa Niedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). Ao autor sobre fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2003.818.006983-1 - Angélica Cristina Rodrigues Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003207-3 - Elizabeth Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003207-3 - Elizabeth Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003808-7 - Vilma Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003875-0 - Cristina Graças Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007460-2 - Eneida Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007460-2 - Eneida Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos valores de fls. 66/67 e 83/84, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008572-7 - Shirley Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008572-7 - Shirley Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008593-4 - Jonair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008593-4 - Jonair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.009013-9 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009013-9 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009014-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores de fls. 68 e 72, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.009014-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para se manifestar quanto a fls. 75, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009033-4 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009033-4 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000127-3 - Maria José Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001823-6 - Jacob Roberto Lanius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Rio Gás Instaladora Gnv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Em virtude de convocação da MM. Juíza para reunião na Corregedoria, na data de hoje, fica a AIJ redesignada para o dia 03/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002447-9 - Diego de Mello Rueda Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004236-6 - Cleiton Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Cefa - Centro de Estudos das Forças Armadas. Fls. 18: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005330/2000 (2000.818.001103-2) - Carlos Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Claudecir Cláudio dos Santos e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2004.818.004552-0 - José C. D. M. Bastos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabiana Torres de Melo Lopes - OAB RJ125550E). X Kwiksair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.818.004712-6 - Margarida Schott Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004712-6 - Margarida Schott Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do informado, reconsidero o despacho anterior e autorizo a expedição do mandado de pagamento da maneira de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.003731-7 - Ilciney Marchon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Amilton Guedes. Compulsando os autos, vejo que foram penhorados bens (fls. 71). Diga o autor se pretende a adjudicação ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004108-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor e réu para tomarem ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002317-5 - Cintia Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \"Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.002342-4 - Simone Bonin Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Apure-se custas devidas e cobre-se. Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002342-4 - Simone Bonin Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002343-6 - Fabricio Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002343-6 - Fabricio Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.003762-9 - Marcelo Correa da Silva. X Atl Algar Telecom Leste LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, designe-se leilão. Sem prejuízo, intime-se a ré Motorola para que efetue a entrega do aparelho, conforme determinado na Sentença de fls. 136, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - Bruna da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004874-3 - Getúlio Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X João Paulino de Miranda e outro. Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - Orlanda Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Fls. 105 - Ante o certificado às fls. 106/108 defiro o pedido formulado, devolvendo o prazo para interposição de recurso à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005081-6 - Agilson Palomo Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Mastercard Barsil Sa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Cumpra-se o despacho de fls. 189 na íntegra. Venham as duas últimas contas de luz, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005141-9 - Rene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - Christiano Bittencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006741-5 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006741-5 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008200-3 - Aline Pinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado. Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - Raimundo Coutinho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Zte do Brasil Ind. Com. Serv. e Participações LTDA. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 3) Designo o dia 17/01/08, às 12:30 horas, para que o autor entregue o aparelho à ré, nesta Serventia, devendo comparecer preposto ou advogado da ré, com a documentação que comprove sua condição, a ser juntada aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - Raimundo Coutinho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Zte do Brasil Ind. Com. Serv. e Participações LTDA. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000203-4 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa, e observando-se fls. 63 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.818.000203-4 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - Ilizabete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - Ilizabete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000811-5 - Wilson de Assis Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000811-5 - Wilson de Assis Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000881-4 - Odete da Risa Satyro Dolor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000881-4 - Odete da Risa Satyro Dolor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000931-4 - Carlos Marcelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao réu para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001246-5 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO: 1) EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO quanto à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e 2) PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral fixando o montante em R$ 2.000,00, a ser acrescido de juros desde a citação e corrigido a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - Joaquina da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001529-6 - Maria do Carmo Estebanez Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001529-6 - Maria do Carmo Estebanez Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002225-2 - Cilesia Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002469-8 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002985-4 - Luiz Eduardo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003135-6 - Rita Marques dos Autos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003135-6 - Rita Marques dos Autos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A e outro. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003137-0 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003137-0 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003610-0 - Lyvian Ornelas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Ranzani - OAB SP079805, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Diante dos documentos apresentados, defiro J.G; \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3) Ao recorrido; \r\n\r\n4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003622-6 - Celso Ferreira Silibri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Unicard Banco Multiplo Unibanco. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - Maria Nelza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Ok Celular LTDA e outros. Port. 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003667-6 - Josemar de Azevedo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 15/17: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - Miriam Schimidt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Majoro a multa anterior para R$ 200,00 por dia. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.003851-0 - Evandro Bento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Retiro de pauta a AIJ. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.004099-0 - Patrick Paisano Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Tomo a presente como início de execução de obrigação específica, e diante do descumprimento, fixo uma multa de R$ 100,00 para cada dia de mora para a entrega do bem objeto do acordo, item A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004209-3 - José Amadeu Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004623-2 - Ivandro Thurler Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X American Express ( Banco Bankpar S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). 1) Retiro o feito de pauta. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.004700-5 - Silvio Rodrigues da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Certifico que foi designado o dia 11/06/08 às 15:30 h. para AIJ . \r\n\r\nId: 375131"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
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                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                    "1ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375943": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.040.000575-0 - IEDO DIAS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para dizer o que pretende, uma vez que o réu já foi citado, na forma do art. 730 do CPC, conforme se verifica de fls. 177/178. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.040.000626-0 - RUY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.040.001455-4 - CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAQUIM SERGIO RODRIGUES Decisão:... defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969... \r\n\r\nProc. 2007.040.001831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAQUIM SERGIO RODRIGUES Ao requerente para recolher custas como segue: OJA (0714-6): R$ 50,72, CAARJ: R$ 5,07; FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,53; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 2,53; TOTAL: R$ 60,85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido a f. 176 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001888-6 - EDSON MAUTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CEG RIO S/A Venha a última declaração de IR \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se for o caso. Transitada em julgado e certificada a insubisistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se, com a vinda do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES À Requerente para fornecer duas cópias da inicial para instruir citação postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Despacho:Ao Embargado para que traga aos autos declaração de isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.002936-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR (RJ-061232)) X EDUARDO VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao dr. Luiz Otávio Ribeira Vieira para fornecer o nº de seu CPF, a fim de instruir o RPV. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Decisão:Fls. 86 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao exequente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de entrega e intimação da executada e da depositária fiel, conforme seguem: atos do OJA (0714-6) - R$ 34,97; CAARJ - R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,74 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,74, totalizando o valor de R$ 41,94; bem como para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Anote-se. Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento de fl. 76. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000930-7 - JOSELIA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, indefiro o pedido de denunciação da lide. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:1- Defiro JG;2- Designo AC para o dia 24/JANEIRO/2008 às 14:40 horas. Cite-se, intimem-se. Oportunidade em que será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000294-2 (15.213) - Inventariante: MARIA VITAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA GOBBI DA MATTA), JULIO CESAR GOBBI, Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ), ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), JOSE GIL GOBBI) X JOSE GOBBI Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, à DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.040.000043-9 - Inventariante: FREDERICO BRANDÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE GIL GOBBI Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.040.000363-5 - Inventariante: JOSE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SEBASTIÃO NEVES FERREIRA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ANNA SAMPAIO DE AGUIAR Despacho:Ao peticionário de fls. 116 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Ao requerente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de entrega e intimação do requerido/depositário fiel, conforme seguem: atos do OJA (0714-6) - R$ 26,23; CAARJ - R$ 2,62; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,31 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,31, totalizando o valor de R$ 31,47; bem como para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Decisão:Fls. 42 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao exeqüente para recolher custas referentes ao mandado de intimação do executado, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.040.000034-6 - JÚLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X CLEMILDA MARIA DE ASSIS CAPELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, que contou com a concordância da parte ré a fls. 98, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VIII do CPC. PRI. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000401-2 - ROSÁRIA MARIA DIDRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001231-8 - IRENE ROMEU COSTA, ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito Luiz Ernesto G. Marinheiro, cujo endereço é conhecido do cartório. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, bem como para dizer se aceita realizar a perícia na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aos Executados, para dizer se há algo mais pleitear. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Em razão do pedido formulado pelo Sr. Perito, nomeio em substituição o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro (tel. (21) 25332009//7282//cel. 7817-7830 - Av. Presidente Wilson, n.º 164/11º andar - Centro - RJ); 2) Traslade-se cópia da informação prestada pelo Sr. Acir para estes autos. Intime-se o Sr. Jarbas, dos termos da decisão de fl. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao requerido sobre o ofício do INCRA de fls. 78/105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Em razão do pedido formulado pelo Sr. Perito, nomeio em substituição o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro (tel. (21) 25332009//7282//cel. 7817-7830 - Av. Presidente Wilson, n.º 164/11º andar - Centro - RJ); 2) Traslade-se cópia da informação prestada pelo Sr. Acir para estes autos. Intime-se o Sr. Jarbas, dos termos da decisão de fl. 162. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000074-2 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NE TO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1) Diante do requerido pelo Sr. Perito, nomeio em substituição o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro... \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.040.001401-5 - JUDITH DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZEU DE PAULA E/OU SUCESSORES), Confrontante: CELSO RESENDE BASTOS), Confrontante: MARIA ROSÁRIA DE FÁTIMA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA REIS), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ SIMÃO DE OLIVEIRA), Confrontante: LAERTE LOURENÇO DOS SANTOS) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 375943"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
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                                                                "Queimados": {
                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375944": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.001454-3 - FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENÇO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Defiro o beneficio da Gratuidade de Justiça para os réus, que comprovaram sua hipossuficiência financeira, ficando suspensa a condenação em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002040-4 - JULIANA RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ANTONIO CARDOSO MATOS Apresentado ofício. Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005964-0 - ROSILENE BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ em favor dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor total para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.067.002265-5 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X LUIZ DE SOUZA JULIÃO Reitere-se o ofício com cópias de fls. 37/38.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 37/38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.001003-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO DA SILVA DIAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 50,72; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 12,06; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,90 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,90 bem como fornecer as cópias necessárias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004483-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON PAULINO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004729-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Decisão:Venha planilha discriminando os encargos aplicados mês a mês. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DE JESUS LOPES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005689-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MISAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Renove-se a notificação, tendo em vista o motivo lançado à fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002519-8 - ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000717-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse do Estado e Município neste feito, uma vez que eventual procedência do pedido poderá vir a pôr em risco a segu rança pública, por estar situada a Cabine da PM em local estratégico para a segurança dos cidadãos, ou seja, da sociedade, proceda-se à ciatação do Estado e Município, a fim de que componham o pólo passivo.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 24,48; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 5,59; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,66; FUNDEPRJ (6002-25174-9) R$ 3,66 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP e do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001332-7 - LEONARDO DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000721-0 - NILDA MUNIZ DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.005502-8 - CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, pelo acolhimento da prescrição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Deixo de receber o recurso, pois não é o adequado à hipótese, uma vez que se trata de decisão e não de sentença. Ainda, deixo de aplicar a Fungibilidade recursal, tendo em vista o sistema atual do agravo, que deve ser interposto diretamente ao TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004296-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, pela falta de exigibilidade do título.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado, conforme requerido em audiência, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 675,40, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.004251-2 - CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Apresentada manifestação do perito. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 3.166,83, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.002387-4 - Inventariante: AGNALDO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X AGNELLO DA SILVA PONTES Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.( REPUBLICADO POR INCORREÇAO. Port.01/2004 B ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003408-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARCELO DE FREITAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada nova planilha pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.067.002977-5 - PALMIRA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL EDVIRGES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Apresentada proposta de honorários periciais - dez s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001308-0 - BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto, quanto à tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo, face ao art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.007354-3 - LUZIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à parte relativa à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 119- Defiro, em caráter excepcional, a dilação por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5 - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se a ré para que proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.067.002406-6 - MARTA DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada a hipótese, ante essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003412-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001377-9 - WANETE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo à conta do mês de dezembro de 2005, lançada à época no valor de R$ 553,42 (quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 1.142 kwh, determinando seja tal conta cancelada no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e, ainda, refaturada para alcançar o valor correspondente a 96 Kwh, respeitando-se o período de trinta dias entre as datas de lançamento da conta e de seu vencimento, tornando definitiva a tutela antecipada, no que concerne à referida conta e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e restante dos honorários do perito, homologados nesta oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001963-0 - DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001593-4 - ELIANE NUNES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 3.855,01, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004887-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA DE LIMA ARAUJO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 1,22; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,48 por tratar-se de CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000389-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIR MENEZES CAMPOS Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se CP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,97; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,97 - bem como fornecer as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.067.004746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo a transação, recebendo-a como execução. Noticiado o cumprimento do acordo pelos autores, voltem conclusos para sentença (art. 794, I CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham os extratos e planilha pela ré em 30 dias, sob pena das penalidades legais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.067.000735-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A D QUEIMADOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE LTDA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Os mandados de pagamento para Gerdi dos Santos Vieira estão prontos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.300,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.001164-2 (991) - JOSE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.480,00. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.002309-7 (1197) - ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a propriedade do imóvel descrito na inicial em favor da autora.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 375944"
                                                                            ],
                                                                            "375945": [
                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA ROCHA - MG078385 \r\n\r\n2001.067.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nId: 375945"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375115": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.000212-4 - Marta Maria Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Marcia Faria de Brito. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004930-1 - Suzilaine de Jesus Bezerra Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloar Antonio Vago - OAB RJ055203). X Claudia Cristina Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008as 11h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001910-5 - Armando de Souza Martins. X Consórcio Nacional Santa Ignes- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001969-0 - Marcelo Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Eletronica Gendel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.000327-1 - Adilson de Avellar Almeida. X Bella Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a 2ª ré intimada a devolver a guia de depósito judicial nº 5206427, no valor de R$ 697,97, devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000408-1 - Rita Hortêncio da Cruz. X Sonoleve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). 1) Julgo deserto o recurso de fls. 98/112 pela intempestividade do preparo. 2) Defiro G.J para a autora. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.814.000722-7 - Cristiane Roberta de Melo Silva Pedro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000883-9 - Euci Pereira de Araujo Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica redesignada, Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/03/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001471-2 - Etiene Maria da Silva Gomes. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004929-5 - Irene Santana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Credicard Citi e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008as 11h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000060-3 - Ivone Brandãode Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.003209-4 - Ivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001800-2 - Edson Ramalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Josemar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fernandes Lage Francisco - OAB RJ127375). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 135/139 \". \r\n\r\nProc. 2005.814.002332-0 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Expeça-se guia. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de imediata designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.814.004057-3 - Tatiane Messias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Tendo em vista a documentação apresentada pelo réu, i-se o exeqüente, a fim de que execute seu crédito na vara em que corre a liqüidação extrajudicial. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.814.000972-6 - José Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.96 a ser anexado na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002836-8 - Maria Auxiliadora Gadelha da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Lgl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003633-0 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000743-4 - Cleber Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida . Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001526-1 - Tania de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida , a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004725-0 - Rosane Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casa & Video. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 10/01/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004727-4 - Janete Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Bradesco Cartões. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/01/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004728-6 - Ivanise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/01/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004822-9 - Emília Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Cem S/A. Indefiro por ora, a tutela antecipada, por entender necessária a oitiva da ré para esclarecimento quanto ao motivo da recusa do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.814.004913-1 - Mariano Campos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco Itaú e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.004914-3 - Ana Paula Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004915-5 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto .. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004919-2 - Inês Cabrera Augusto. X Casas Bahia e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004920-9 - Hugo Ferraz Felisminda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cellplay Aparelhos Celulares LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004922-2 - Luis Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Portal do Eden Comercial de Alimentos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004923-4 - Luis Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Makro Atacadista S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004924-6 - Elizabeth Cristina Fragoso Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004925-8 - Sebastiana Emidia Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Brasil Telecom S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.004927-1 - Alessandra Antônio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Casa da Mulher. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004933-7 - David Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Editora Globo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004934-9 - Rui Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Santander S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.004935-0 - Fernando de Oliveira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Embratel S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004936-2 - Sônia Mendes de Lira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004937-4 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casa & Vídeo. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008as 10h45min \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fls. 84 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.002459-4 - Benedicto Otacício dos Santos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). ... Neste caso, fixo o valor da execução em R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) , por existirem duas cobrança indevidas, após a sentença, não havendo que se falar em restituição em dobro, por fugir ao objeto do acordo. I-se em execução por quantia certa ( 15 dias ), no valor R$ 400,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.814.003807-6 - Alexabdre Reis Gomes. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.814.002656-8 - Marcia Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar à autora por danos morais no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), com juros de 0,5% ( meio por cento ) ao mês e correção monetária devidos desde a data do trânsito em julgado da presente sentença até o efetivo pagamento, bem como condeno o réu a não bloquear o dinheiro da autora, em razão do limite de saques semanais, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00 ( cem reais ) por infração. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001114-3 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Tkr Distr. Multimídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723). Ao exeqüente sobre a penhora de fl. 52, devendo esclarecer o seu petitório de fl. 67v, em confronto com a certidão cartorária de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - Sônia Maria da Silva Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao exeqüente para trazer nova planilha, deduzindo o valor depositado à fl. 58. Com a planilha i-se em execução. Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - Dennis Henrique de Assis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). 1) Fls. 116/117 - Defiro a substituição da penhora. Levante-se a penhora anterior. 2) Ao impugnado ( exeqüente ) sobre fls. 102/105. Ressalte-se que, conforme documento de fls. 85, a razão parece estar com a embargante, ou seja, parece ter havido atraso de apenas 2 dias no cumprimento da obrigação de fazer ( religação da linha ). \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - José Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Ao exeqüente para nova planilha, considerando o depósito da 1ª ré à fl. 84, devendo-se atentar para a data do depósito, p/ fins de correção do valor. \r\n\r\nProc. 2006.814.004332-1 - Jocelia Rosenda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro a devolução de prazo solicitado, face ao teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.814.000048-8 - Maria Aparecida Dias Mesquita. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora, que poderá desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.814.000415-9 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Bradesco - Agência 3262 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Acolho os embargos de declaração, para determinar a exclusão da seguinte determinação grifada, constante da parte dispositiva da sentença: Julgo procedente o pedido para determinar QUE A RECLAMADA PROCEDA AO CANCELAMENTO DA CONTA CORRENTE Nº 110.802-6 - AGÊNCIA Nº 3262 - BONSUCESSO. A determinação que deve constar da sentença, p/obrigação de fazer, diz respeito apenas ao cancelamento de todos os débitos, conforme já consta. \r\n\r\nProc. 2007.814.000552-8 - Maria Jose Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004232-0 - Claudia Veloso do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X A A de Moura Material de Construção e Bazar - Novo Mundo Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 11/02/2008 às10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004766-3 - Durval Lopes Thederich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação retificada para o dia 16-01-2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004938-6 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A (itaucard). Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 as 10 Horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004939-8 - Jediel Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 as 11 H 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004940-4 - Elizabeth Richa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 as 11 H 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004941-6 - Ileana da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar (oi) - Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 as 11 H45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004944-1 - Almir Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar (oi) Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 10 Horas \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - Antonio Fernandes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). 1)Decisão: Acolho a impugnação, uma vez que não há previsão de multa no acordo homologado pelo juizo, situação que deveria ter sido observada pela patrona do exeqüente à época da celebração da transação, não podendo a esta altura, pretender o exeqüente valer-se de sua própria inércia e buscar enriquecimento sem causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. 2) SENTENÇA: Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002806-8 - Andre Rodrigues. X Auto Escola El Shadai e Monte Sinai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). A parte ré fica intimada que a parte autora concorda com o parcelamento em 03 (três) vezes iguais, informando o nº da conta poupança onde poderão ser feitos os depósitos : Banco do Brasil - Agência 0592 - Conta poupança nº 19.391-7 variação 91. \r\n\r\nProc. 2006.814.003415-0 - Damiana Severina Alves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Julgo extinto o feito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95, tendo em vista a incompetência territorial certificada à fl. 41. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se documentos p/ a autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.004996-9 - Sueli Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 11h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004046-0 - Roberto José Rosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Jorge Lúcio Lescaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva de Oliveira - OAB RJ142887). Rejeito a impugnação, ante a falta de garantia do juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003298-2 - Aline do Carmo Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Defiro GJ. Recebo o recurso no efetio devolutivo. Ao recorrido, em seguida à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004524-1 - Andreza de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Oi Telemar Norte Leste S/A. Fica marcada Audiência de Conciliação para o dia 17/12/07 às 12h15 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004613-0 - Sonia Conceição da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Brastemp- Multibras S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Angela Maria Cunha Brunato. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004616-6 - Josué Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Carlos Alberto Moreira Cavalcante - OAB RJ072227). X Telemar Norte Leste S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004617-8 - Minalda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Telerj Celular S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004619-1 - Carlos Eduardo Amancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sky, Brasil Serviços LTDA e outro. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004620-8 - Cleonice Bentto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004621-0 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Unibanco S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004622-1 - Luciana do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004623-3 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Vivo S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004624-5 - Luzia Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Beto Informática Trevo Check. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004626-9 - Cristina de Fatima Neves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004627-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X di Santinni. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004628-2 - Robson Alcântara de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004629-4 - Idalina de Souza Avelar. X Club God Star. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004630-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Unibanco. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004631-2 - Margarida Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Em virtude do Recesso Forense a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004954-4 - Rita de Cássia Ribeiro Salgado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light Serviços de Eletrecidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004955-6 - Keli Cristina do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.004957-0 - Aline do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004958-1 - Jorge Anderson do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004959-3 - Katia do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004960-0 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Master Card Sa e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004961-1 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Ibéria Transportes Aéreos. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004964-7 - Alex dos Santos Didini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Claro. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004965-9 - Debora da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Polishop. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004966-0 - Fernanda dos Santos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Supervia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004968-4 - Maria de Lourdes Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Oi Fixo. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004969-6 - Condomínio do Edifício Castanheiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Dimas Liberalino Ferraz Filho e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004970-2 - Rosangela Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Nossa Clínica. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004972-6 - Alessandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Fazenda Santa Fé. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.004973-8 - Maria Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004974-0 - Patrícia Leal Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Fininvest S/A ( Cartão Supermercado Mastercard). Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004975-1 - Edilson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004976-3 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004980-5 - José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Camp Line- Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.004983-0 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Banco Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004984-2 - Sueli Reis de Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Finivest S/A Negocios Especiais de Varejo Administradora de Car tões. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004985-4 - Ricardo Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Barros - OAB RJ146766). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004993-3 - Joeriza Adelayde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Colégio Cenecista Dr. Pedro Jorge. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004994-5 - Walmir Lopez Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004995-7 - Walmir Lopez Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004997-0 - Katellen Ohara Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Sport Car. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004998-2 - Josenir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nId: 375115"
                                                                            ],
                                                                            "375117": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nO processo 2005.814.000526-3 - Defesa do Consumidor- Autor: Fernanda Pereira da Silva- Advogado- Antonio Pires- RJ 097039- Réu: Telemar SA - Adv. Marco Aurelio dos Reis Rocha- RJ nº145290- OI (TNL- PCS-SA)- Advogado: Gibran Moyses Filho-RJ 065026, foi eliminado, conformecdeterminação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/205. \r\n\r\nProcesso 2004.814.003407-8- Autor: Wilson Lopes de Souza- Advogado: Marcos Barros Espínola R J 81879- Réu: Eliete Pinto Pereira- Advogado: Alessandra Martins- RJ nº134032E. Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nId: 375117"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375889": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho: Atribua-se valor à causa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001189-7 - C.P.M., M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:... Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se carta precatória. Conste da deprecata que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. Decisão:...Além disso, o réu ainda não foi citado, razão pela qual não teve a oportunidade de se manifestar.Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se o autor para que forneça o endereço no qual o réu possa ser citado, haja vista o teor da certidão exarada em fl. 48verso. Prazo: cinco dias.Concomitantemente, esclareça o autor os requerimentos formulados em fl. 50, uma vez que o réu sequer foi citado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Antecipãção de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006645-1 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.J.S. Decisão:...Além disso, o réu ainda não foi citado, razão pela qual não teve a oportunidade de se manifestar. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004958-4 - JOAO HELENO BARROSO DA SILVA, KARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \" Ao requerido sobre fl. 130/132.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006026-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Despacho:Venha a complementação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003396-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.O.S. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 40 \"À parte autora, para que forneça cópias para instruir mandado\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004056-5 - E.S., R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 24/25 e 29.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 24/25 e 29. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 375889"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375890": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006917-8 - S.S.I.-.D.R.E.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Fls. 73-Ao requerente sobre informação do Comissariado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006834-4 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X P.B.T.M. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.006379-6 - N.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002067-7 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003740-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.A.P.F. Despacho:O desarquivamento deverá ser providenciado pela Ilustre causídica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004979-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.006373-5 - S.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X E.F.S.B.F. E OUTROS Decisão:Diante do exposto, com relação aos réus Tarcisio e Natasha, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo cessar a obrigação alimentar. No tocante à ré Eneida, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantendo-se, por ora, a obrigação alimentar... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003096-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. \"Atenda-se ao MP( Pelo reconhecimento das firmas constantes de fl. 71) \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S. Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000295-1 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a curadora para manifestar-se sobre fls. 86/87, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003524-6 (4681) - T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.R.-.F.1. Fls. 148 e 149 - Às partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004575-8 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nMeação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.045.002456-0 (4157) - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X P.G.J. Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Medida Cautelar de Visitação \r\n\r\nProc. 2006.045.003301-7 - RICARDO POSSATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X CRISTIANE GUIMARÃES DE CARVALHO \"Diga o patrono do autor sobre a certidão de fl. 34\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.005977-0 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.J.G. E OUTROS Despacho: Emende-se novamente a inicial, observando, para tanto, o disposto no artigo 282, II do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. Decisão:1. Regularize-se fl. 11.2 . Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.3. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O., Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:1 - Esclareça a autora se diante do acordo celebrado nos autos da ação de guarda, cuja cópia encontra-se em fls. 105/106, houve perda superveniente de interesse processual neste feito. Prazo: dez dias.2 - Após, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003738-4 - M.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.045.005942-2 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.045.006486-7 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:RATIFIQUE-SE. APÓS, RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.045.006668-2 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"Atenda-se ao MP\".( Requeiro seja esclarecido se o varão possui outros filhos). \r\n\r\nProc. 2007.045.006749-2 - L.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro venha aos autos documento acerca do Ômega mencionado na inicial em nome de um dos requerentes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ...(seja esclarecido o teor de fls. 58/59, porquano trata-se de Ação de Separação e não Divórcio)... \r\n\r\nId: 375890"
                                                                            ]
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                                                                    },
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente 23/11/07\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005379-4 GRADIENTE ELETRÔNICA S/A ( Drª SILMARA MONTEIRO BERNARDO OAB/SP- 146.506, DR. CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/SP 138.436 e DR. LEONARDO LUIZ TAVANO - OAB/SP 173.965)\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001864-2 - Jose Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claudio Rogério de Carvalho. Despacho de fl.56: \"À parte autora sobre fl. 54\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - Antonio Jose Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unibanco Aig Seguros -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). R. Despacho de fls. 86: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação apontada. \r\n\r\nProc. 2007.829.001924-7 - Luzia Inês Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. Despacho de fl. 27: \"À parte autora sobre certidão de fl. 25\" (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.829.002532-6 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Maria das Graças da Costa. Despacho de fl. 36: \"...designe-se nova AC...\" - Audiência de Conciliação: 18/02/08 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004096-0 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Emerson da Silva Mendes. Despacho de fl. 34: \"Venham as certidões atualizadas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004466-7 - Marcos Alberto Balardin. Rep Leg(s): Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Ana Lucia Andrade dos Santos e outro. Despacho de fl. 08: \"À parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). R. Decisão de fls. 343 v e 344: \"1) Indefiro o pedido de fls. 331/332, já que o mesmo contraria o teor do acórdão de fls. 294/295, que já transitou em julgado. 2) Em consequência, DEFIRO o pedido de fls. 339. Expeça-se o M. de Pagamento. 3) Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 4) Após, caso não haja interposição do pedido de fls. 339, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - José de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de expediente de fls. 138: Às partes sobre o cálculo de fls. 135-7. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - Nivia Maria Rocha Baracho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 89: \"Intime-se o réu para pagamento em 48 horas.\" (R$ 290,95 - fl. 80) \r\n\r\nProc. 2007.829.002583-1 - Karlyne Capistrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 46: \"...dê-se vista a ré por 10 dias...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.003912-2 - Ancelmo Alencar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Maria Aparecida Cardoso de Oliveira e outro. Despacho de fl.83: \"...manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004058-3 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Vera Chaves Ritton de Seixas. Despacho de fl.12: \"A diligência de fls. 09/10 foi realizada por oficial de justiça. Venha o endereço correto para citação.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001109-0 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Despacho de fl.75: \"Aguarde-se por 10 dias, nada requerido, dê-se baixa...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - Patrícia Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Despacho de fl. 116: \"Ante a certidão de fl. 115 v., deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. Prossiga-se\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - Lidia Matsumura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl.61: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004553-2 - Ailton Teixeira. X Wanderlei Gouvêa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002793-4 - Vinicius Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Lavillette Peugeot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Despacho de fl.162: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001266-2 - Maria Aparecida de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho de fl.146: \"...2-Intime-se a parte interessada para manifestação\" (parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fl. 123v: \"Fl. 118 - Esclareça o peticionário se o que pretende é a extração de certidão de débito para habilitação, eis que a suspensão de feito não se coaduna com a celeridade dos JECs\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004333-8 - Jose Norberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Cce da Amazinia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). R. Despacho de fls. 67:\" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004520-7 - Lucineide de Paula Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). R. Despacho de fls. 157: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000406-2 - Walter Reis de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unimed - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). R. Despacho de fls. 260: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000968-0 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Tam ( Transporte Aéreos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões e para ciência de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.829.001009-8 - Cléber Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). R. Despacho de fls. 123: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001106-6 - Marlene Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Oliveira Tavares - OAB RJ140893). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ato de expedidente de fls. 51: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 49-50 (com guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.829.001115-7 - Andréa Karnoczy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X E. D. G. Equipamentos Controle LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo A. Marcini - OAB SP136163). Despacho de fl.62: \"1.Cumpra-se fl. 49; 2 - À parte autora sobre fls. 50 e seguintes.\" (Fl. 49: \"Esclareçam os acordantes o teor da primeira parte da cláusula de fl. 46, na medida em que figuram como acordantes a autora e a primeira ré. Prazo: cinco dias\") \r\n\r\nProc. 2007.829.001224-1 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl.74: \"Intime-se a parte ré como requerido...\" (Fica intimada a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.456,47 (fl. 67), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de 10% sobre o valor) \r\n\r\nProc. 2007.829.001260-5 - Carlos Roberto Sodré Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Adaga Veiculos -machado e Bezerra Comercio de Veiculos. Rep Leg(s): Fernando Antônio de Carvalho Valim. Decisão de fl. 30: \"...Diga a parte exequente, em cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001307-5 - Silvana Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Sudameris Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Decisão de fl. 123: \"Trata-se de embargos de declaração interpostos...Não há o que modificar na fundamentação, mas tão somente integrar o dispositivo da sentença acrescentando a decisão de julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial em relação aos segundo o terceiros réus. Mantenho todo o mais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001367-1 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fl. 112: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001381-6 - Clenir de Souza e Silva Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 67: \" 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para o depósito da multa devida.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - Simone Aparecida Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Globex Utilidades S/a( Ponto Rio Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fl. 85: \"Ciente da desistência expressa à fl. 83. Prossiga-se\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002755-4 - Wilciene Andrade Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Sbf Financeira e outros. Despacho de fl. 26: \"Designe-se nova data...\" Audiência de Conciliação: 18/02/08 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002827-3 - Bianca Thomaz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl.22: Intimar a parte para que compareça no Banco do Brasil, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004047-9 - Nilza Pacheco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ147384). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206, Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Samsung do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004467-9 - Sergio Ricardo Martins Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Banco do Bradesco S. a. Despacho de fl.12: \"Ao autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001086-4 - Luis Carlos Ribeiro da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tula Ricarte Peters - OAB DF016196, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). R. Despacho de fls. 71: \"1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada à fl. 70. \r\n\r\nId: 375151"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Rio Bonito": {
                                                                    "1ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375938": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.004440-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)), N.G.N.S.S.), C.A.S.S.F. Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vistas que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005907-8 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X T.N.C. Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vistas que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/08 às 18:000 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005908-0 - THYAGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vistas que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/08 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005941-8 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X D.M.F.R. Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a petição da requerente informando sua impossibilidade de comparecimento à audiência, conforme atestados médicos, redesigno a audiência para o dia 25/02/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.046.006185-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WILSON JESUS DA SILVA), TAIS DA SILVA DE JESUS), TAMIRES DA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006330-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.S.C.), G.S.C.), G.S.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 26% do salário mínimo vigente, para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de janeiro de 2008 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006410-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.G.M.), V.S.M.), R.M.S.), V.S.M. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Comprovação do vínculo de parentesco em relação aos menores Vinícius e Vitor. Assim, fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional vigente; 3) Designo audiência para 25/02/08, às 14:30h;4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001119-5 - MARLENE FILGUEIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho Ordinatório de fls.33:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.32.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005539-5 - HIGOR SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Desp. Ord. (Port. 01/06) - À parte interessada para manifestar-s-e quanto ao teor do ofício de fls. 17. RB, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.005730-6 - PÂMELA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)), Falecido: WENDEL LACERDA FIGUEIREDO Para que a parte autora se manifeste sobre ofícios de fls. 21 e 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.001762-8 - MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X GILSON RIBEIRO PIMENTEL Decisão:Apesar da conclusão estar aberta para este Magistrado desde o dia 08 do corrente mês e existir gui da remessa nº 2007.004439, só recebi o presente feito na data de hoje. Feitas tais considerações, compulsando os autos, verificando que os herdeiros que firmam o peticionário junto com a postulante às fls. 61, outorgaram a mesma poderes para tanto, ex vi dos instrumentos de fls. 09 e 33, DEFIRO O ALVARÁ para fins de alienação do automóvel mencionado na petição, apontando o prazo de 05 (cinco) dias, a contar dao recebimento do Alvará, para depósito do valor adquirido com a venda do bem, tendo em vista o princípio da indivisibilidade do patrimônio do espólio e da universalidade dos bens, não podendo ser olvidado que o automóvel mencionado foi arrolado no exórdio. Outrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada do ITD do imóvel situado no Município de Saquarema e mencionado na súplica de Alvará. Expeça-se Alvará. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000427-1 (3184/01) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMPREITEIRA MAVIPO LTDA. Despacho Ordinatório de fls.103:\"Defiro vista dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.000014-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NILSON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Diga o Autor sobre ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.005010-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAILSON BERTONI MUNIZ Sentença:\"...Tendo em vista os documentos amealhados aos autos e purga da mora pelo réu, bem como a entrega do bem, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento, tendo a anuência expressa do réu e a convalidação de sua posse no bem. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006349-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:1) Intime-se a Parte Autora para traga seus atos constitutivos em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.046.006404-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MARTINS JUNIOR Despacho:Traga o banco requerente cópia de seus atos constitutivos, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dfa petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006430-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA NASARE AZEVEDO ABREU Despacho:Traga o banco autor cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.046.006436-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JACKSON RAMOS CASTRO Despacho:Recolha o banco autor a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006473-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CRUZ GONÇALVES Venha a complementação das Custas Judiciais, a saber: - Taxa Judiciária (0101-6): R$ 115,52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006351-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA COSTA Despacho:Venham os autos constitutivos em 10 (dez) dias pela postulante, sob pena de indeferimento da incial. Intime-se, publicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.003979-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS RENATO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.005413-5 - CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Intime-se a parte ré para que cumpra imediatamente a decisão proferida pela i. colega em exercício às fls. 19, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. Eventual irresignação da decisão terá que vir pelas vias próprias, qual seja, agravo. Cumpra-se em até 48 horas contadas desta decisão, desconsiderando a multa diária anterior, passando a mesma a ser única no valor de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento e eventual perpetuação de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0 - PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER VINCE TEIXEIRA (SP-222285) Diga o autor sobre contestação de fls. 50/78. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c reparação de danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005953-4 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.64:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.51/63.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.046.000631-4 - JACY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:Por se tratar de ação de dissolução de sociedade, deve a mesma figurar no pólo passivo desta ação e no pólo ativo da ação em apenso em litisconsórcio necessário com os demais sócios, haja vista que, a inclusão dos sócios não supre a participação da sociedade, sendo pessoa jurídica distinta legalmente. Assim determino a inclusão no pólo passivo desta ação e no pólo ativo da ação em apenso da sociedade, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PAULO ELIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Por se tratar de ação de dissolução de sociedade, deve a mesma figurar no pólo passivo desta ação e no pólo ativo da ação em apenso em litisconsórcio necessário com os demais sócios, haja vista que, a inclusão dos sócios não supre a participação da sociedade, sendo pessoa jurídica distinta legalmente. Assim determino a inclusão no pólo passivo desta ação e no pólo ativo da ação em apenso da sociedade, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio de conta corrente descrita em fls. 107/109 de titulardade de Austregesilo Aguiar Santos sob o fundamento de que o mesmo está dilapidando o patrimônio pertencente ao ex-casal, uma vez que, a mencionada conta corrente é utilizada para o depósito da movimentação financeira do comércio objeto da controvérsia nos autos, bem como, nos demais processos em apenso. Compulsando este processo e os demais existente em apenso é possível verificar que as partes conviveram em união estável por muitos anos. Assim com a finalidade de se evitar dano de difícil reparação, determino o bloqueio na conta corrente tão somente para transferência de titularidade, já que o titular é idoso e encontra-se com doença grave. Determino ainda que a instituição financeira informe a este Juízo acerca das movimentações realizada na conta corrente.Intimem-se. Oficie-se à instituição financeira com urgência informando esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vista que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006296-0 - MAIR DEILA TORRES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Aos requerentes para cumprimento dos termos da promoção de fls. 18 e vº, para prosseguimento do feito. RB, 21/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.006326-4 - SUELI HERINGER FAGUNDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Aos requerentes para atenderem à promoção ministerial de fls. 44 e vº. RB, 21/11/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9A (2718) - FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006692-5 - DEIVISON DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vistas que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.003505-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004374-1 - TELIRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X WILSON DA SILVA BELGUES (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir o autor na posse do imóvel situado na, Rua Araribóia, nº. 142, Praça Cruzeiro.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de valores relativos à consumo de água e IPTU.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005186-3 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório de fls.104:\"Diga o Autor sobre a petição de fls.101/103.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001101-2 - NEWTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas finais, na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.046.006355-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X FERREIRA E VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:1) Para o deferimento de gartuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência do Autor, seja por declaração do Imposto de Renda, seja por isento. 2) Adeque-se, outrossim, o valor de causa ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. 3) Intimem-se Publicando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:...Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: Partes legitimas e bem representadas. Sem preliminares a serem decididas. Em provas o autor postulou pela produção de prova testemunhal. E o réu quedou-se inerte conforme certidão de fls. 61. Dessa forma defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Presente a autora, ausentes os réus, tendo sido os mesmos devidamente intimados através do DO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes, bem como as testemunhas da autora que compareceram a este ato. Intimem-se os réus desta decisão por DO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002011-4 - LUCIMAR FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Aos interessados sobre ofício de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2007.046.005522-0 - SHIRLEY WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X FARIA IMAGENS E OUTRO \" Au autor sobre AR juntado as fls 48\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.046.000151-8 (1.961/1994) - Inventariante: WALNEY RENATO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X ALAYDE DÁRIO FÉLIX Venham as custas na forma da certidão retro. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais faltantes:- Justiça Federal (Nome/Espólio);- Distribuidor (Nome/Espólio).Venham ainda a certidão de casamento e/ou nascimento do inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.046.000103-3 (8762/97) - Inventariante: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X MARIA CORATO SUAREZ A parte autora sobre ofícios de fls 148. \r\n\r\nProc. 1999.046.000245-5 (1670/99) - Inventariante: SEBASTIANA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-051096)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO Cota Ministerial de fls.162 verso:\"O MP requer seja certificado pelo Cartório acerca da existência de herdeiros menores ou incapazes.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006186-3 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ROBERTO CARDOSO), JOYCE DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 17 v \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho de fls. 138: Junte-se. Considerando todo o colimado, redesigno Audiencia para 05/12/07, ás 16:00 horas. Traga a comprovação do alegado. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Anulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.046.006051-2 - WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338)) X CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR E OUTROS Decisão:Desta forma, indefiro a medida de manutenção de posse. Mantenho ainda, a decisão de proibição de realização de qualquer obra concedida nos autos do inventário, determinando ao cartório que translade cópia desta decisão para o processo de nº. 1963.046.00002-2. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006684-6 - CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO X MARCELA NICÁCIO EBERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)), CARLOS EDUARDO EBERMANN CARDOSO, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Às partes para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias (comum), bem como se manifestarem acerca do Estudo Social de fls.115/116. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.003631-1 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ARNALDO VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a certidão negativa de fls. 53, intime-se a autora, na pessoa de sua patronesse (fls. 41/42 e 43) para que movimente o feito, em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção de plano da presente. Independentemente de publicação expeça-se AR para a i. advogada, no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.046.006363-0 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X S.E.G.S.M. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Por ora, deixo de apreciar a preliminar.3) Designo, outrossim, audiência especial para 10/12/07, às 13:45h.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2002.046.001034-0 (4234/02) - LUCIANA PAULA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), SABRINA, SUELEN E TAIS CONCEICAO AGUIAR) X PAULO CESAR BORGES DE AGUIAR Certifico e dou fé, que as audiências designadas para o dia 19/11/07 não foram realizadas, tendo em vistas que foi ponto facultativo, ficando a mesma redesignada para o dia 18/02/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.006350-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAILDO DA CONCEIÇÃO CORREA Despacho:Venha ata da Assembléia de Constituição (Ato Constitutivo), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Publicando-se \r\n\r\nProc. 2007.046.006362-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Decisão:Outrossim, não vislumbro um dano irreparável de grande monta em medida incidental de busca e apreensão ou, em tese, antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars. Isto porque o extravio ou subtração dos bens em objeto na presente poderão dar ensejo a eventual ação de reparação de danos, lembrando andaimes tubulares não são bens infungíveis e de valor particular incomensurável que necessite de prestação cautelar de jurisdição excepcional. Assim, designo audiência de justificaçã para o dia 05/12/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se. Anote-se onde couber a alteração da ação para reintegração de posse. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas após a alteração da ação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006362-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Custas complementares, de acordo com a decisão de fls.30:- AEVC (0707-0) R$ 40,24;- CAARJ (0201-4) : R$ 4,02;- Funperj (600225174-9): R$ 2,01;Fundperj (5673-00124-3): R$ 2,01. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.046.005554-6 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.046.004670-9 - ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SEBASTIÃO BARBOSA LINS SERRA Despacho:Tendo em vista que não foram expedidas as diligências necessárias, redesigno a audiência para o dia 09/01/2008, às 13:30h, devendo a serventia atentar para o cumprimento do determinado na assentada de fls. 51, a fim de se evitar mais prejuízos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005717-8 - LUIZ FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTE JUIZO Despacho: Designo o dia 07/01/2008, às 18:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se na forma requerida pelo MP. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005091-3 - MARIA DE FATIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda- se ao MP. RB. 21/11/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Liminar de Afastamento do Lar e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005460-3 - ELZIMAR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X FERNANDO EILERT MACHADO) A requerente para que traga aos autos o ofício original de fls. 102. \r\n\r\nId: 375938"
                                                                            ]
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                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375166": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Vitor Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA - ESPÓLIO DE ORLANDO ROSA - ADV. OABRJ 79875 DR. GUARCI SANTOS BORGES - Decisão: 1. Consta do recente Aviso n. 39/2007 que \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor Ação perante os Juizados Especiais Cíveis\". Enunciado 4.1.1. Como o espólio é pessoal formal com capacidade judiciária p´ropria, mantenho a negativa em distribuição. Venham pelas vias proprias. Arquive-se em pasta própria. ... Em tempoi, considerando que o Direito ao Exercício de Ação é subjetivo, sendo vedado o ingresso ao Poder Judiciário de quem quer que seja, por força de dispositivo constitucional. Distribua-se e voltem conclusos.\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.000994-6 - Jainilson Marinho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Elson Barbosa Fiuza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 06/03/2008 ÀS 14:20 HORAS, HAVENDO NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001864-0 - Yacy Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X Rosilene Barboza Francisco e outro. Reputo justificada a ausência. Designo nova audiência de conciliação para o próximo dia 28/02/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002103-1 - Aluizio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Marlon Jose Pereira. Forneça, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.001399-0 - Ruy Coaracy Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X Autonautica Peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). Designo Audiência, Especial, a qual deverá constar da pauta de Instrução e Julgamento, para o próximo dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002268-0 - Raio de Sol de Rb Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Claudia Elaine de Oliveira Machado. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.001892-5 - Alba Valeria Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Moura de Araújo - OAB RJ141807). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 11/03/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002048-8 - Francisco Simão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Francisco Eduardo de Oliveira e outro. Forneça o autor, em 05 dias, o atual e completo endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002049-0 - Paulo Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Concessionária da Rodovia Via Lagos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 16:00HORAS. (REPUBLICADO FACE A NOVOS DADOS CADASTRAIS) \r\n\r\nProc. 2007.836.002081-6 - Marco Antonio Dumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Cce Eletrodomesticos S. A.. Forneça, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002092-0 - Marcelo Atila da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A. Levando-se em conta, o princípio do contraditório, diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.002125-0 - Dulcinea Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Lojas Americanas. Venha declaração do titular da conta de fl. 09, de que a autora reside naquele endereço. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.002126-2 - Neuza Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despiciendo o requerimento do réu de designação de nova Audiência de Conciliação, a uma por ser da natureza dos Juizados ter procedimento célere e próprio, a duas por ser aplicável o art. 277 do CPC em procedimento Sumário. Mantenho por consequência a data da Audiência de Instrução e Julgamento designada na Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002182-1 - Diogo Fricks Mello Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Credicard Itau. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002187-0 - Maria Isabel Palmira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tim Celular S. A.. \r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 22/23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002197-3 - Gerson Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). X Next Day Administradora e Corretora de Seguros. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002199-7 - Sabrina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bcp S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002200-0 - Vagner Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Real. Não há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 16/17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002206-0 - Ronaldo Quintanilha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Itau Holding Financeira S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002207-2 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002209-6 - Ede Wilson Borges Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002217-5 - Thiago Borges Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Real Previdencia e Seguros S. A. e outro. Venha o Certificado de Propriedade de Veículo Automotor, aos autos, para aferição da legitimidade ad causam, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.002237-0 - Geovana Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Editora Abril S. A.. Comprove-se o domicílio na comarca, por documento idôneo, nos modes do serviço concessionado, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.836.002247-3 - Daniel Joaquim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Telerj Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002248-5 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Dpaschoal. O comprovante de residência deve ser atual, portanto, comprove-se o domicílio na Comarca por documento idôneo atual. \r\n\r\nProc. 2007.836.002259-0 - Iralde Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a inicial, em 05 dias, eis que a autora pleiteia em nome próprio, direito de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.836.002263-1 - Deivison Motta Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Vivo S. a e outro. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes do serviço concessionado. \r\n\r\nId: 375166"
                                                                            ]
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                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                    "1ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375916": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000315-5 - (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.L.S.), L.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002912-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.A.S.), M.M.A.), I.M.A. Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14:30 horas. Cumpra-se, no mais a decisão de fl.11, bem como o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.050.002430-6 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.L.C.M.), L.M.C.L.M.), H.J.C.L.M.), A.L.C.L.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:.. 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.002485-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.D.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/08, às 13:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da autora, sua patrona e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.050.002488-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.J.C.B.), E.A.B.), L.F.A.B. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/08, às 15:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da parte autora, sua patrona e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.050.000018-4 - Inventariante: ALAOR ZEZOALDO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JANICE RABELLO CRETTON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 2007.050.002252-8 - Inventariante: MARLI JORGE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JANDIRA FARIA JORGE Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. (Municipal e Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000213-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X JONATAS SOBRINHO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Desentranhe-se o mandado de fl. 39 para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.050.001026-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) Despacho:Intime-se o autor para cumprimento da decisão de fl.39, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.050.001248-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERRAZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Of. Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.001621-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 20 para nova diligência. (OBS,: AGUARDANDO REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.050.001957-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X SEBASTIÃO TORRES VASCONCELOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do Sr. Of. Just. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000236-0 - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, expeça=se mandado de averbação. Após, arquivem=-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001078-2 - A.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.050.000979-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA PENHA LEAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.64. 2) Esclareça o pedido de fl.67, uma vez que ainda não foi proferida sentença nestes autos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.050.000241-2 - ARLENE VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ADEMIR PEREIRA MACEDO E OUTROS Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada às fls.77/78 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.000847-0 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X S.A.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002482-1 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X L.S.C. Decisão:1) A parte ré devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia. 2) Atenda-se itens 2 e 3 da promoção ministerial retro. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001676-3 - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000380-4A (6853/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X NECIMA DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por Necima David Elias em face de Manauto - Mansur Automóveis Ltda. À fl.84, a exeqüente informa o pagamento do débito. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.84, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pro rata.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.001942-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)), C.L.O.G. Sentença: JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002094-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls.28/29. Designo audiência especial para o dia 20/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002844-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001118-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.050.002390-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X S.S.B.), C.F.B. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000216-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.050.000225-3 (5086/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDRAS DECORATIVAS SR. BONFIM PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:1) Designo o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado e avaliado, à fl.30 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000601-8 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Homologo o acordo de fls.34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000154-6 (5962/00) - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JANDIR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 123/127. \r\n\r\nProc. 2000.050.000380-4 (5264/00) - NECIMA DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por Necima David Elias em face de Manauto - Mansur Automóveis Ltda. À fl.84, a exeqüente informa o pagamento do débito. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.84, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pro rata.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.050.001204-3 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M.), A.S.M.), A.S.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.002326-0 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X P.P.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000029-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor de prestar alimentos a parte ré.Custas pelo requerido, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.003276-1 - R.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.), A.M.S.), A.S.S.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/02/08, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.000416-0A - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X I.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000500-9 - AFONSO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X ANTONIO CARLOS ANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA (RJ-005410), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002973-9 - VALMIR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCANTIL - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:... Posto isto, entendo presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil e, defiro a tutela antecipada para determinar que seja cessada a cobrança dos valores do contrato de nº 005209386 do Benefício do Autor de nº 1355298145, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000018-3 (4177/90) - Inventariante: DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) FÁTIMA BARROS ELIAS, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO (RJ-155515E)) X ANNA BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Decisão:1. Ante as manifestações de fls.807/808, revogo o item 1, da decisão de fl.802, retornando o feito ao rito comum. 2. Cumpra o cartório o item 5, da mesma decisão. 3. Anote-se, onde couber (fl.804). 4. Recolhidas as prévias custas para os atos, impreterivelmente em 30 dias, ao Avaliador, para avaliação dos bens aqui situados. Expeça-se carta precatória para avaliação dos demais bens. SE NECESSÁRIO, intime-se, pessoalmente, a inventariante para tanto, sob pena de remoção do cargo. 5. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dis, correndo o prazo em cartório. Não havendo oposição, em últimas. 6. Nada sendo acrescentado, ao Contador para o cálculo do imposto e da conta de custas, desde que previamente recolhidas as custas para os atos. SE NECESSÁRIO, intime-se, pessoalmente, a inventariante para tanto, sob pena de remoção do cargo. 7. Manifestem-se todos, em seguida, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.050.000194-2 (1885/96) - Inventariante: EVALDO GONÇALVES CORTAT (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132), Dr(a). PETERSON OLIVEIRA DE FARIA (RJ-133047E)) X JOSÉ CAETANO CORTAT Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 237 (promoção do Proc. Est.) \r\n\r\nProc. 1999.050.000295-3 (4283/99) - Inventariante: ODELEVAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X NEUZELINA VERNEQUE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o pleito de fl.79. \r\n\r\nProc. 1999.050.000339-8 (4798/99) - Inventariante: IZABEL TISSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X ANA FRANGO TISSE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Decisão:1. Ante as declarações de hipossuficiência, defiro a gratuidade. 2. Ao Avaliador. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório. 3. Havendo concordância quanto ao laudo e aos valores atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar, nos termos do art. 245, VI, da CNCGJ. 4. Em seguida, ao Contador para o cálculo do(s) imposto(s). Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.050.000172-8 (5339/00) - Inventariante: LENITA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.119, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido ou juntando-se aos autos o certificado de isenção tributária. Pago o tributo ou juntada a certidão, expeça-se alvará de venda.Volvam ao arquivo, após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 -, Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) ...Aos autos venha a certidão imobiliária atualizada referente ao bem descrito no item 4, de fl. 31, e as cópias dos documentos de propriedade dos veículos automotores. \r\n\r\nProc. 2007.050.000055-7 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.000277-8 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X M.A.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:.... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES como pai de RAFAEL LOPES BORGES. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais competente para fazer constar o nome do autor como sendo: RAFAEL LOPES BORGES TOSTES, bem como o nome do pai do autor e seus avós paternos, permanecendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.050.001750-2 - V.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.050.002664-7 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001121-0 - S.G.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.L.B. Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 27/52 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001295-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 20/02/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000397-3 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-083943), Dr(a). RODRIGO PERSONE P. CAMARGO (SP-163667)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.724. \r\n\r\nProc. 2005.050.000954-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de AUTO POSTO PÁDUA e OUTROS. À fl.144, o exeqüente requer a juntada do acordo extrajudicial de fls.145/147. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl.144, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.001598-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de AUTO POSTO PÁDUA e OUTROS. À fl.144, o exeqüente requer a juntada do acordo extrajudicial de fls.145/147. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl.144, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002728-7 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000767-7 - SERGIO MILLER COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X REGINALDO FERREIRA VIANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)), GUSTAVO MELLO COSENDEY Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada uma vez que a 2ª requerida não tem competência para emitir os documentos requeridos na inicial. O próprio autor reconhece que a Confederação Brasileira de Taekwoundo é pessoa jurídica diversa da 2ª requerida. 2) Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001295-6 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 14/02/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000750-3 - FRAMEL PADUA OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SENETEL ADMINISTRADORA EDITORA LTDA Decisão:1) Indefiro a tutela antrecipada, uma vez que o autor n ão comprovou que há possibilidade da inclusão de seu nome, nos órgãos de proteção ao crédito. Ressalte-se que tal circunstância afasta, por ora, o requisito da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. 2) Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2007.050.002429-0 - L.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X L.A.G. E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 13:30 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação dos suplicados. 5) Intimem-se o autor, seu patrono e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c regulamentação de guarda de filhos menores e alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.050.001112-3 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X C.H.P.P. Decisão:A prestação jurisdicional deste feito encontra-se encerrada. Assim, indefiro o pedido de fls.30/31. Venha pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de patrimônio \r\n\r\nProc. 2006.050.000416-0 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002746-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002970-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ GUSTAVO DE CAERES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 14/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000981-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 24 (certidão do Sr. Oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.050.001717-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 22 para cumprir no endereço fornecido às fl. 25. (OBS.: AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.050.002325-9 - ELIANI DE FATIMA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X PAULO SERGIO LANES SOUZA), ANNA PAULA BARBOSA LANES SOUZA), JESSYCA BARBOSA PASSOS Decisão:1) Defiro a G.J 2) Designo audiência de justificação para o dia 18/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000270-3 - JOSE SIMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.050.000001-2 (3076) - TERSON LANES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fl. 317. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001874-4 - L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X L.D.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001579-2 - P.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.050.001984-0 - J.B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ratifique-se, por termo, em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.050.000029-5 (6601/01) - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.003272-4 - E.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X M.A.G.L.L. Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000347-9 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Desnecessário o adiamento da audiência, uma vez que a ausência do patrono do réu demonstra a falta de interesse na conciliação. Desnecessária, outrossim, a intimação do patrono do réu para se manifestar em provas, uma vez que na contestação não as requereu, ainda que de forma genérica. Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, defiro as provas requeridas, declaro o feito saneado. Designo AIJ, para o dia 08 de janeiro de 2007, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, se for o caso. Intime-se o patrono do réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Guarda. \r\n\r\nProc. 2007.050.001883-5 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X H.S.M.) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/08, às 14:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da autora, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nId: 375916"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - Alessandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X A. V. S. Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000742-4 - Antônio Carlos França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000779-5 - Braz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000809-0 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000892-1 - Antônio Gomes Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000902-0 - Clóvis Flores Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000903-2 - Wylcinara Reis Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000926-3 - Wilson Paz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000928-7 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000929-9 - Cinthia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000932-9 - Sandra Aparecida Nogueira Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001087-3 - Carlos Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001095-2 - Manoel Rodrigues Frederico. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001315-1 - Sandra Regina Oliveira Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001387-4 - Jocilene de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:50 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001424-6 - Edith Maria Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:10 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001425-8 - Janine de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001452-0 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001453-2 - Magno Meira Netério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001454-4 - Reynaldo Gulineli Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001622-0 - Lucas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001626-7 - Cristiane do Espírito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001670-0 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:40 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001689-9 - Valmir dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001886-0 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001905-0 - Carlos Vinicius Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:20 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001932-3 - Vilma dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.001985-2 - Jussara Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:1 0 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002025-8 - Edith Maria Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.002027-1 - José Renato Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nId: 375173"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "São Fidélis": {
                                                                    "2ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375946": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001141-2 - FAZENDA NACIONAL X UPIC USINA PUREZA IND. E COM. S/A Eu, Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688 CERTIFICO, que, por um lapso cartorário deixou-se de expedir o edital para o leilão do dia 13/11/07, motivo por que foram designadas outras datas:11/12/07 e 22/01/08 às 14 h para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.051.000508-7 - CANDIDA REGINA MAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 375946"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "São João da Barra": {
                                                                    "2ª Vara": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375919": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.053.000102-2 (3736/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEANDRO CARREGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) \"Fica o d. advogado do acusado intimado da sentença de fls. 152, que: Julgou Extinta a punibilidade do acusado , nos termos do art. 107, IV do CP, tendo em vista a ocorrencia da prescrição\". \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.053.001005-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESTEFANO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Designo audiência especial para fins de aplicação das medidas previstas no art. 28 da Lei nº 11343/06 para o dia 24/01/2008 às 13:45 hs. Intime-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência da data ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a sessão de julgamento (Juri), designada para o dia 06/03/2008 às 10:00 horas\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II, AMBOS DO CP, LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.000345-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LAURINDO FLORÊNCIO (\"TUNGA\") (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LAGARES DA SILVA (RJ-132709) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a sessão de julgamento (Juri), designada para o dia 03/04/2008 às 10:00 horas\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.053.001158-0 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN DE ABREU PAES, VULGO \"IRMÃO DOS SEM TERRA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) \"Fica o d. advogado do 2º acusado, Rodrigo Carreira Chagas, intimado para se pronunciar sobre o laudo de exame de material de fls. 228\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c inciso IV do C. Penal \r\n\r\nProc. 2007.053.000278-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIMARA ALMEIDA DIONÍSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Encerrada a oitiva das testemunhas de acusação, intime-se a defesa para dizer se pretende produzir prova oral, indicando o correto endereço de suas testemunhas, entendendo-se o seu silêncio como desistência da oitiva daquelas arroladas na defesa prévia. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.053.001106-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEIR RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para se manifestar, inclusive, requerendo a produção de outras provas, com fulcro na norma prevista no caput do art. 384 do CPP\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.002031-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada de defesa intimada para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 16 da Lei 6.368/76. \r\n\r\nProc. 2005.053.000115-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DRº MARCELO CAILLEAUX CEZAR-OAB 94.757 X WAGNER GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) \"Ficam o d. assistente da acusação, Dr. Marcelo Cailleaux Cezar - OAB/RJ nº 94.757, bem como os d. advogados de defesa do acusado, intimados da sentença condenatória de fls. 175/179 que: Julgou Procedente a denúncia para condenar o acusado Wagner Gomes de Azevedo nas sanções do Art. 155, §4º, IV do CP, a pena de 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade, a razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação, com maiores detalhes a serem esclarecidos em audiência admonitória (...)\" \r\n\r\nId: 375919"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, este último na forma do art. 14, todos do CP e tb na forma da Lei nº 11.340/06, art. 7º, I e II e 41 \r\n\r\nProc. 2006.053.001593-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.053.001103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI ÂNGELO CRIZANTO) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (admonitória) designada para o dia 21/02/08 às 15:00 horas\". \r\n\r\nId: 375918"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.006019-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 14:00 HORAS NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA- OITIVA DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nId: 375920"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Alex Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Fls. 43. Defiro. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Alex Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Audiência de instrução e julgamento dia 11/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.830.002954-0 - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ciria Nazaré Barradas Louchard de Oliveira. Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Ante a desistência manifestada pelo reclamante (fls. ) e considerando que o(a) reclamado(a) não foi citado(a) para a presente demanda, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos observando Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000804-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Ozeas Candido Cardoso. Audiência de conciliação dia 26/02/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.003214-7 - Dacio da Mota Barreto. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.000863-9 - Juliana Campos de Oliveira. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000109-0 - Elenisse Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria da Silva Sant Anna de Oliveira - OAB RJ146704). X Motorola Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Tendo em vista o que consta no art.475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida a intimação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001801-5 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Itaucard. Comprove o reclamante o endereço do reclamado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000185-7 - Glenda Gomes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372, José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Via Brasil Transportes Aéreos Ltda.. Fls.101 - Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.830.002101-0 - Catharina Maria Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls.154 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001152-3 - Alexandre de Souza Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Abn Amro Real S/a.. Em execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000535-5 - Eliane Besler Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Oliveira Santos - OAB RJ059659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em execução, expeça -se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000535-5 - Eliane Besler Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Oliveira Santos - OAB RJ059659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À exequente sobre fls.45. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002959-0 - Corina da Conceição Ferreira Rocha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002947-5 - Célia Maria de Souza Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento dos serviços, em 24 hs, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o(a) reclamante que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada, durante o curso do processo. Sirva a presente de mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002958-0 - Jaqueline Gonçalves Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Banco Ibi S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002974-8 - Márcio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 28/02/2008 às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000874-8 - Silvana Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Roberto Andrade Pio Borges e outros. Intimada pessoalmente a parte autora às fls. , na forma do que determina o art. 267, par. 1º, do CPC, deixou que escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência, consoante certificado às fls. . Em consequência, com fulcro no dispositivo antes aludido, inciso III e seus parágrafos 1º e 2º, JULGO EXTINTO o processo sem naálise do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.830.002207-3 - Adilson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Elves Barcellos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Intimada pessoalmente a parte autora às fls. , na forma do que determina o art. 267, par. 1º, do CPC, deixou que escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência, consoante certificado às fls. . Em consequência, com fulcro no dispositivo antes aludido, inciso III e seus parágrafos 1º e 2º, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002755-7 - Washington Luiz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana de Carvalho Amador - OAB RJ145507, Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002853-7 - Márcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001586-5 - Washington José Virginio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Lipe Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Audiência de instrução e julgamento dia 12/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001587-7 - Lúbia Andressa Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Prolagos. Audiência de instrução e julgamento dia 12/03/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002290-0 - Vaudete Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Velozo Fernandes - OAB RJ097825, José Barbosa da Silva - OAB RJ110558). X Losango - Promoções de Vendas LTDA e outro. Audiência de conciliação dia 28/02/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002854-9 - Juraci Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002912-8 - Maria Nazareth Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Vivo S. A.. Indefiro, o pedido Liminar requerido às fls. 03, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002365-1 - Homero Cesar Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Maurício Leonardo Dias. Ao exequente sobre fls.33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.001914-7 - Paulo Cesar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Associação de Cabo e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de conciliação dia 03/03/08 àa 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003003-9 - Pier - M. F. Cravo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Jefferson Thiago Silva de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003004-0 - Pier - M. F. Cravo - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Peterson Mendes de Jesus. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002091-0 - José Waldoelson Sousa do Espírito Santo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 36/38 foi prolatada em 19/09/2005. Ocorre que o reclamante deu notícia de que sua linha foi bloqueada em 03/09/2007 (fls.136), presumindo-se que o fato não está relacionado com este processo, devendo o autor pocurar a reclamada para resolver a questão administrativamente. Além do mais, a tutela de fls. 12 perdeu seu objeto, em razão da sentença prolatada. Deste modo, indefiro fls. 132 e 136. Diante da manifestação de fls. 134 - Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 135. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido 30 dias, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001156-7 - Rafaela da Conceição Santos Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Cristiano Nascimento Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À exequente sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.830.001938-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Bv Financeira S/A. Fls. 36 - Mantenho a data designada, já que não há possibilidade de antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.830.002023-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Financeira Losango. Tendo em vista que o autor possui um outro processo neste Juizado, designe o cartório AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:50, juntamente com o processo nº 07/1938-0. Intime-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002023-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Financeira Losango. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2007, às 14h40min. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.003006-4 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Regina Coeli Santanna de Abreu. Audiência de Conciliação designada para o dia: 03/03/2008 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003008-8 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Luiz Claudio Tadeu de Sant Anna. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003012-0 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Baltazar dos Santos Sampaio. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003016-7 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Solange Romão Santa. Audiência de Conciliação designada para o dia: 04/03/08 às 11h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). Audiência de instrução e julgamento dia 19/03/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002963-3 - Massas Becco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Michelle Gomes Pinto - OAB RJ140987E). X Banco do Brasil S. a. Traga o reclamante extrato de sua conta corrente relativo aos meses 09/2006 até a presente data. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.003014-3 - Pier (mf Cravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Paulo Cesar Marques de Souza Junior. Audiência de conciliação dia 04/03/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.003020-9 - Jorge Luiz de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton No vellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, havendo os meios legais de cobrança, bem como as alegações trazidas com a inicial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento em 24 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferimento não o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada durante o curso do processo. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003029-5 - Maria da Conceição Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Hsbc Banck Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia: 05/03/2008 às 11h45min. \r\n\r\nId: 375153"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003602-8 - INGRID CRISTINA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) AR negativo Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.058.001261-9 - JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: VALDEMAR FRANCISCO VIEIRA) CONCEIÇÃO NATALIA BARCELOS E OUTRO Ao autor conforme requerido \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.002768-2 - ELZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DANIEL VIEIRA) X NILZETE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ag.advogado \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.058.001940-0 - EDSON NEVES SAINT-CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Por fim, renumere os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.058.000342-6 (4016/99) - JOILMA MARIA DA COSTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000890-4 - LUCAS ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLAUIO ROBERTO COSTA CAMARA Ao autor sobre fls.31 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.002510-2 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), L.M.S.) X P.M.S. A autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 103 v°. Acolho in totum o parecer ministerial adotando-o como razões de decidir e indefiro o pedido de arbitramento de alimentos provizórios.Fls. 104/105: Certifique o cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003469-8 - WANESSA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SEVERINO JOSE DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.000253-7 - RAYSA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Ao réu sobre fls.46/47 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.000941-6 - PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X Falecido: JORGE FERREIRA PINTO Atenda-se ao MP, Fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.058.002817-4 - MARCELO PEREIRA MOTA, Falecido: JUBAL MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) ag.advogado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.002765-9 - ADISON DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X MARIA APARECIDA GOMES GONÇALVES Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC, o qual determina que o indeferimento ocorrerá: quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284: ou seja, quando o autor não proceder à diligência determinada pelo juiz para sanar omissões, defeitos ou irregularidades da petição inicial.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.058.000437-8 - JOSE AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X ELAINE DA SILVA FURTADO) Ao autor sobre fls.34/35 \r\n\r\nId: 375926"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.000901-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Audiência de continuação do Sumário de Acusação foi redesignada para o dia 04/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000805-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nId: 375935"
                                                                            ]
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                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.834.000874-4 Vítima(s): Akar Sawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Genesio Pereira Antunes. Requer o MP que seja cumprido o disposto no art. 44 do CPP, bem como o disposto no art. 41 do mesmo diploma legal no que se refere à classificação do crime narrado. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.834.002191-6 Vítima(s): Paulo Roberto dos Santos Moreira. X Carlos (segurança) e Caixa 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.000660-7 Vítima(s): Derval José da Silva. X Deonilde José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo José de Souza - OAB RJ071015). Decisão parte final: Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.834.000946-8 Vítima(s): Cristiane Moreira da Silva, Rosemary Ferreira dos Santos. X Expedito dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Indefiro o pedido formulado às fls. 76/78, por falta de amparo legal, uma vez que a r. sentença de fls. 41, transitou em julgado sem que houvesse sido impetrado o recurso pertinente, por parte do patrono do autor do fato Joaquim Pereira dos Santos. Desta forma, determino o cumprimento da r. decisão de fls. 73, após no intimação da parte para pagamento das custas no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000353-5 Vítima(s): Rosiléa dos Santos Salin Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Marcelly Borges de Paula. Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 311-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande concentração ou movimentação, como escolas e hospitais.\r\n\r\nProc. 2006.834.000231-4 Comunte(s): Sgtº Silvio Ruy Vieira Lixa. X Carlos Henrique Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Sentença parte final: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Carlos Henrique Santos Gonçalves da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Decorrido o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 375164"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002598-9 - Inventariante: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X EDITH BRAGA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009317-7 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO De ordem: à parte autora para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 38,48, bem como R$ 1,92, devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para apresentar planilha atualizada do crédito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Despacho:Despacho proferido em 21/11/07 em petição do perito: \"...ASSIM SENDO: 3. Nos termos do art. 218, parágrafo 2º do CPC, nomeio curador à requerida, para os atos deste processo, o Sr. Manoel Monteiro da Silva, RG W 52632-0 (RNE), quem deverá ser notificado. 4. Expeça-se mandao de notificação ao curador nomeado. 5. Expeça-se mandado de pagamento em favor do nobre Perito. 6. Procedida a notificação, devolva-se com baixa e cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009319-0 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO De ordem: Ao Condomínio-autor para complementar as custas do oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, bem como R$ 0,61 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007961-2 - CONDOMINIO ROSEIRAL, Síndico: ANDRÉ LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X LEONAM CALDERADO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,35FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 Total R$ 4,18 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, descontituição de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008362-3 - ANTONIO CLENIO CAVALCANTI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:...III - DISPOSITIVO.11. Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores, mantendo hígida a nota promissória posta em Execução, cujo processo deverá seguir adiante em seus demais termos.12. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento da presente ação (Súmula 14 do STJ).13. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Título Extrajudicial (1998.540.006569-6).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) De ordem, ao Requerente do pedido de Execução de Honorários de Sucumbência de fls 1303/1309 para recolhimento das despesas processuais devidas para atendimento ao item 2 do r. despacho de fls 1311.R$ 3,49 - conta 0723-7 (distribuição)R$ 17,45 - conta 0723-7 (distribuição e baixa)R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 (acréscimo de 20%)R$ 1,04 - FUNPERJR$ 1,04 - FUNDPERJR$ 3.444,00 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 1999.540.001076-7 (5647/99) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDECIR CORREA DA SILVA), Assistente: AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De ordem, ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.061.001391-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FOREVER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LEZI DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) ''De ordem, Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição de certidão de registro de penhora. R$ 8,74 - conta 0711-2 R$ 0,43 - FUNPERJ R$ 0,43 - FUNDPERJ\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009873-2 - MOACIR DALIA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5. Regularizem os autores o pólo passivo, informando se desistem ou requerendo a inclusão de terceiros. Havendo desistência quanto à inclusão de terceiros, conclusos para analisar o requerimento de antecipação de prova.Havendo inclusão de terceiros, deverão ser citados para responder, intimando-se após o primeiro réu para início do seu prazo de resposta.6. Deixo de conhecer o pedido cautelar de arresto de bens, devendo os autores formularem pedido cautelar inominado pela via própria, a ser processado por dependência e em apenso ao autos desta ação principal.7. Após a regularização processual, apreciarei oportunamente o requerimento de antecipação de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0 (7220/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Republicação do despacho devido á alteração do procurador do 3º réu: ...1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051549-2 (26511/92) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO - aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA Despacho:Fls.294/297: manifeste-se a inventariante e herdeiros. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003713-7 - ANTONIO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003892-0 - ELIZABETE SATHLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenizaçao com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001781-0 - JOSILMA ANEL AREAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Às partes sobre fls.307/308. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.000039-2 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:21. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para proibir ao réu de divulgar os fatos contidos na gravação levada ao ar pela Rádio Geração 2000 no programa \"A Voz do Povo\" do dia 29-12-2005, se dissociados da retratação efetivada por Émerson Silveira da Costa na 101ª Delegacia de Polícia em 30-12-2005, e de outros fatos posteriores sobre o caso até a data da notícia, merecendo todos eles igual equilíbrio no respectivo teor, seja no título, seja no texto pu blicado.22. Comino ao réu multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento dessa ordem, confirmando assim a liminar concedida.23. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.006051-1 - ESPOLIO DE SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARIA ONORATA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - à ilustre advogada do autor para informar o atual endereço da Inventariante HERCY DA SILVA BRANCO, a fim de se atualizar o sistema e para intimação pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001178-0 (5661) - GILBERTO RIBEIRO DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confrontante: TEREZINHA DEOLINDA DE MELO TEIXEIRA), Confrontante: ANTONIO JOSÉ PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE OSWALDO CLARK LEITE (REPRES. POR JOSEPHINA LOPES LEITE)) ESPÓLIO DE WALDEMIRO CLAUSSEM DE SOUZA (REPRES. POR WALDELY CLAUSSEM DE SOUZA) E OUTRO), Confrontante: NORMA JANSSEN PARENTE), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA NOVAES), Confrontante: DURVAL BOTELLHO DE MELLO), Confrontante: JOHN DODSWORTH MACHADO), Confrontante: JEAN JACQUES DODSWORTH MACHADO), Confrontante: ROGER DODSWORTH MACAHDO), Confrontante: CARLOS DODSWORTH MACHADO JUNIOR), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ), Confrontante: ALMIR REZENDE DE MELLO), Confrontante: OLIVEIRA CARREIRO DE CARVALHO) DESPACHO ORDINATÓRIO - aos requerentes para darem prosseguimento. \r\n\r\nId: 375891"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008377-7 - YASMIN DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ Despacho:Informe o requerente se possui caderneta de poupança. Sendo a resposta positiva, forneça o seu número. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002423-1 (15957) - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Digam as partes se insistem na prova testemunhal (fls. 68 e 72). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000262-4 - Inventariante: LELIA DE ARAUJO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) NEILA TARDELLI DA ROCHA, Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Interessado: JOSELINA PINHEIRO DA MATTA TARANTO, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X REINALDO RAFFAEL TARDELLI Despacho:Recolhidas as custas, Intime-se pessoalmente a inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000769-0 - Inventariante: NELSON DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.061.009350-0 - Inventariante: MARCOS JOSE MELLIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GENNY MELLIN Decisão:Fl. 73: Nada a prover. O alvará já foi deferido à fl. 70 e devidamente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.061.008711-2 - Inventariante: ATHAYDES DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MARIA DAS NEVES SANTOS BRASIL Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de citação, no valor de R$ 12.24. \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Decisão:Venham a procuração e o contrato no original ou cópias devidamente autenticadas, na forma do art. 365, III do CPC, bem como a comprovação da mora da devedora, através de sua regular notificação, tudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009202-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FRANCISCO DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para complermentar as custas porque faltou de um ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008743-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X GRAFICA E EDITORA VITORIA 2006 LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para complementar custas de Busca e Apreensão, citação e intimação no valor de R$ 37,98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Despacho:Aguarde-se manifestação do autor sobre publicação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.061.006111-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000565-1 (15542) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELIA MARIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, pessoalmente, quando de seu comparecimento em cartório. Digam as partes sobre o laudo pericial, manifestando-se se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.061.008276-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas do processo Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.061.009001-5 - CONDOMINIO COMARY-GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Nos termos do art. 294 do CPC, diga o réu sobre o pedido de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de PRR - 0301-2 - R$ 8,74, mais 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando ainda suas provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004294-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004424-5 - MARIA LUCIA VILLAR CIRNE (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando suas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005675-2 - REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007087-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X SUELY GOMES DE ALMEIDA VINHAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007623-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X THEREZINHA ROCHA LESSA Despacho:Recolha a ré as custas da exceção de incompetência em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Junte a ré sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. Após decidirei sobre o recebimento da apelação. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008265-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 402-404 às partes \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA A TRAMITAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011023-7 - CARMEM ALUIZA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/03/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006699-8 - LENY PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Diga o réu sobre cota de fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 - Fl. 328: Indefiro o levantamento da quantia depositada em conta judicial no Banco do Brasil, tendo em vista tratar-se de penhora, não à disposição ainda do exeqüente.2 - Pela publicação da presente, fica o executado intimado da penhora para fins de oferecimento de impugnação, caso deseje, pelo prazo legal(Oficio de fl. 323). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005299-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA FREIRE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.061.007927-2 - SILDENIR MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X CRIART COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Conforme se observa nos documento apresentados às fls. 23/25 o autor possui plenas condições de arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:A Exceção de Pré-executividade é meio excepcional de defesa, admitindo-se sua interposição, pela doutrina, nos casos em que se discute matéria de ordem pública bem como requer a apresentação de prova pré-constituída, sendo vedada a dilação probatória.No caso presente, o excipiente pretende a instauração de verdadeiro processo de conhecimento no bojo da execução, o que só é admissível via embargos do devedor, pois pretende discutir sobre a validade ou não do título objeto da execução, quando alega que foi declarado nulo judicialmente.Posto isso, REJEITO a presente Exceção de pré-executividade.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer custas da segunda deprecata, bem como cópias, incluisve dos GRERJs, para instruí-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007335-0 - ALESSANDRA MARIA MAURO ZANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X MAURO CESAR PASSOS CORREA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferença de custas, no valor de R$ 0,02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Intime-se SANDRA MOREIRA DA SILVA, CPF 950.003.997-49 no endereço informado à fl. 120 vº, a fim de comparecer em cartório e lá prestar a informação suscitada pelo Juizo, a qual deverá ser certificada, vindo conclusos após. Aguarde-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.061.007352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DE JESUS SOUZA LOUCHARD (RJ-014566) Despacho:Fl. 135: Venham aos autos o termo de acordo, assinado pelas partes e seus patronos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.009251-4 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELLL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que são devidas metade das custas, pela parte ré, as seguintes despesas processuais, na forma do quadro abaixo:TIPO DE RECEITACONTA - VALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 20,98Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 1,74Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,00Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ 8,72ASTJ 0701-3 - R$ 20,98SUB-TOTALR$ 127,42CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 12,74Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 8,72Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 1,74FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 6,80FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 6,80Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 3.150,00TOTALR$ 3.314,22 \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.007968-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ante a certidão de fl. 148 verso, intime-se o município para que comprove a reciprocidade tributária com o Judiciário (TJRJ), no que concerne à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.008621-1 - EDIO DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009791-9 - LUCAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.011371-8 - IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000992-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita (fls. 35/37), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005899-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO PERRIN Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004201-7 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010179-2 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 912. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003230-9 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MERCIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009116-8 - KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.061.000899-8 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 80vº, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05-03-2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.061.000899-8 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a intimação do 1º réu, tendo em vista fls 61. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027099-6 (12029) - Inventariante: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ROQUE DE AZEVEDO LOPES Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.061.000307-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES JAHARA, Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.002675-7 - Inventariante: AURORA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES Despacho:Intime-se a inventariante para dizer se concorda com a avaliação. Após, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 - Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO E OUTROS, Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Fs. 137 e segs:1 ) Chamo o feito à ordem. No processo de inventário inexiste \"contestação\" e \"réplica\".2) Comprove o inventariante o último domicílio do \"de cujus\", diante de fs. 35 e 55. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006846-8 - Interveniente: IRACEMA OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X EDUARDO DE REZENDE Despacho:Esclareça a inventariante sobre fl. 23, já que lhe foi deferida a gratuidade provisória, não havendo, a princípio, despesas com o processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:É regular o contrato (fls. 14 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15/17).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007854-8 - DANIEL RODRIGUES MENDES X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009187-7 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte, através da Dra.Tatiana Masiêro dos Santos, OAB 138067, para cumprimento da cota do MP de fl. 37, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006191-7 - JOAO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004801-9 - ALICE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"a\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004500-6 - NATALINA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004536-5 - ALAIDE MOLINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004599-7 - MARIA ELENA ELIAS HIATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004752-0 - GUILHERME RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004993-0 - CLARICE MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 08 (item \"d\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.061.005094-4 - ELISABETE COSME DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.005242-4 - DORALIZA DA SILVA MORIZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005474-3 - RITA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005475-5 - OSVALDO XAVIER CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005480-9 - IVANILDE AUGUSTA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005490-1 - CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8 item \"c\" na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005730-6 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005732-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS, Procurador: DILMA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005752-5 - MARLI VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08 item \"b\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006193-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), WALLACE DE ANDRADE MARTINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006238-7 - ALAYDE DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006273-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), ANA CAROLINA PERES SALOMAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006364-1 - MARIA DE LOURDES PACHECO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 16/17 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 07 (item \"c\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito meramente devolutivo, devido a antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença, à fl. 49 (art. 520, inciso VII - CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004600-0 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.004790-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BINGO TERESOPOLIS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se oficio, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008901-0 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer outra cópia da inicial, bem como recolher custas de OAJ, no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.000929-0 - TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de IRPF da 2ª autora.Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000228-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Observe-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização do réu.Providencie a citação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Comprove o executado, o alegado à fl. 213, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003286-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer custas e cópias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.061.009472-4 - JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nId: 375892"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados. Ao Inventariante para comprovar o recolhimento dos tributos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.16.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.17.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.18. Int.19. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 19. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006777-4 - CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.061.007281-2 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PRADO NOGUEIRA (RJ-010829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Diante da manifestação das partes e do Ministério Público, designo audiência especial, para o dia 30/01/08 às 16:15horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em derradeira oportunidade - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008365-2 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se pessoalmente o Representante legal do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC), tendo em conta o conteúdo da certidão (publicação do expediente de 10/10/07, de 15/10/07, que circulou na comarca aos 16/10/07) de fls 215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Diga o Autor se dá quitação - Guia de Depósito de fls. 159 no valor de R$ 18.982,35 (BANCO DO BRASIL S. A.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiencia de Instrução e julgamento designada para o dia 23/01/08 às 17:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para que forneça 5 (cinco) cópias da inicial para instruir os novos 7 (sete) mandados de citação - conforme conteúdo do petitório de fls. 141, protocolizada em 07/11/07. \r\n\r\nId: 375903"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375899": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.540.000933-5 - ADRIANA MARTINS AMORIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 09, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008400-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 19/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008902-2 - Y.A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês......5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/01/2008, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima. No mes \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008740-2 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.S.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/01/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007862-0 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 21: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005047-4 - A.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X A.L.C. Atenda-se ao Ministério Público. Ante certidão negativa de fl. 57v, pela renovação da intimação da Autora, agora via D.O, eis que possui advogada constituída. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivo de força maior a MM. Juíza Titular da 1ª Vara de Família, Dr.ª DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, não se encontra na Comarca na data de hoje. Presente a parte autora. Presente a parte ré. Assim, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, redesigno a presente para o dia 06/12/2007 às 15:40 h. Intimados os presentes, sob pena de confissão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. À publicação, de ordem: Ao Exequente, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008312-8 - A.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado (fl. 45), embora tenha sido regularmente intimado (certidão de fl. 44-v), e parecer favorável do MP (fl. 50), DECRETO A PRISÃO do executado, de acordo com o art. 733, § 1º do CPC, com prazo de custódia de 30 dias. Fica o executado, desde já, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 787,50, valor este referente aos 03 últimos meses de pensão alimentícia. EXPEÇA-SE mandado de prisão. Intimem-se o MP e a DP.Oficie-se a todos os Órgãos competentes para que tomem ciência desta decisão.Anote-se e registre-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007467-3 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X R.F. Despacho:Intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007072-4 - R.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BELLEM (SP-108334)) X F.J.R.B. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 42v, apesar de devidamente intimada (fls. 43), DETERMINO O CANCELAMEvNTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) À publicação, de ordem: Fls. 325: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nRedução de Alimentos, Redução do percentual de desconto de pensão alimentícia em folha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009212-4 - F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X M.V.C.Y. E OUTRO Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009069-3 - J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.M.C.) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 375899"
                                                                            ]
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                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375904": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009511-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Considerando o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, venha declaração de imposto de renda do apelante sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. Despacho: Diga a parte autora sobre o parecer ministerial de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004283-2 - P.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X E.P.R. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 16. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 216 verso. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007268-0 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM CARVALHO GARRIDO JUNIOR (RJ-130101)) X E.H.R.B. Despacho:O réu já foi citado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.061.003466-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X G.R.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000827-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. Despacho:Esclareça-se a que conta conjunta se refere a autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006833-0 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE PAULA, para que passe a constar que o mesmo é filho de DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA, bem como a inclusão do nome do avô materno, ou seja, CARLOS VIEIRA e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade já deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Designo nova audiência para o dia 12/02/208 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 06/13/42/45 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. O apelado já se manifestou nos autos, bem como o Ministério Público. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007768-2 - I.V.D. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001118-3 - T.Y.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) De ordem, resta apresentar as certidões referentes à pessoa jurídica mencionada na peça exordial, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2006.061.006398-5 - V.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Venha aos autos o novo endereço da requerente-mulher. \r\n\r\nProc. 2007.061.003751-4 - J.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/2008 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003646-5 - M.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006683-4 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar; Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003828-2 - E.P.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS (MG-006681), Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.005834-7 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X M.S.D. Despacho:Atenda-se à determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.061.007330-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000700-4 - I.T.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Diante da inexistência de bens ou de informações sobre o paradeiro do réu, o presente processo há de ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de se eternizar o presente expediente. Saliente-se ainda que não há mais possibilidade de instauração de arquivo provisório.Diga a exequente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.007118-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009328-6 - P.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO (RJ-081257), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de execução de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 197. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 197. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. O réu deverá pagar as custas processuais na proporção de 50%. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. De ordem: \"A parte Exequente sobre justificativa de fls. 40/47.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008925-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X M.E.G. Despacho:Esclareça a exequente o que consta da certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001116-1 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda de autora e réu sob pena de condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Atente-se o cartório para que conste do mandado as informações de fls. 23. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.061.051684-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X M.O. De ordem: \"Atenda-se ao MP (Cota do MP: Resta vir aos autos a anuência expressa do atual curador, José Antônio de Oliveira, ao pedido de substituição de fls. 56/57, em cumprimento à 1ª parte do item quatro da promoção de fls. 72.) \r\n\r\nProc. 2003.061.003112-6 - P.A. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X K.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Diga a requerente sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.061.009047-2 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X J.P.C. De ordem: \"A Requerente para instruir mandado de registro e retirar o referido documento.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009780-6 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X R.S.R. De ordem: \"Mandado de registro de interdição aguardando ser instruído para ser instruído para ser retirado posteriormente.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas nos termos da certidão de fls.10 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.003254-0 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação.Após, nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005723-9 - R.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X F.A.C. Despacho:Não se trata de deferimento de citação por hora certa considerando que o réu não está se ocultando para não receber a citação. Entretanto, defiro o cumprimento do mandado nos termos do art. 172 § 2º do CPC. Deverá constar do mandado do horário em que o réu é encontrado em casa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007660-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X K.S.P. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, lIQUIDAÇÃO DE SETENÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.008063-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. Despacho:A sentença de fls. 31 constituiu um condomínio civil entre as partes que deverá, querendo a autora, ser extinto através da denominada ação de extinção de condomínio, de competência das Varas Cíveis.A partilha judicial dos bens amealhados durante a união estável judicialmente reconhecida já foi feita nos autos referidos, cessando assim a competência do juizo de familia.Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissoluçao e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007438-9 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão: Recebo a contestação de fls. 48/60, eis que tempestiva. Em réplica. Recebo a reconvenção de fls. 62/63, eis que também tempestiva. Intime-se o autor/reconvindo para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC. Após, diga o Ministério Público. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca em resposta ao expediente de fls. 61. \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. De ordem:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.007932-9 - M.I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) R. despacho de fls. 60 - Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. R. despacho de fls. 58 - Comprovem os requerentes os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento. Venha cópia do CPF do requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008903-4 - H.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.061.000508-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Ao autor para juntada da certidão de óbito em 48hrs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000526-2 - J.G.B.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. \"Ao autor sobre certidão de fls.62.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007117-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:Esclareça-se a quais ações se referem os processos mencionados na audiência de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.061.009062-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X J.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.061.011860-1 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X E.O.R.S. Despacho:Aguarde-se por 90 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006796-6 - M.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X L.A.E. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) R. sentença de fls. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 17/19 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008833-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.J.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002881-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X J.A.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009066-8 - M.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) X R.L.B.P. Despacho:A exquente possui advogada constituída nos autos e por esta deverá ser elaborado o cálculo do valor devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002147-0 - C.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X W.F.S. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002068-8 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X B.F.F. De ordem: \" A parte Executada sobre certidão de fls. 100.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008837-6 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X T.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Revisão de Alimentos, C/ pedido liminar em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.008204-5 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X P.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. De ordem, ao Autor sobre certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.000654-9 - D.D.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008034-8 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X E.P.G.T. E OUTROS), Inventariante: A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. E OUTROS Decisão:Retifique-se o polo passivo no DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 09/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.003948-8 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Atenda-se ao MP. (parecer do MP: Requer o MP translado do acordo firmado entre as partes a que se refere o r.despacho de fls.retro (proc. 2005.061.003948-8) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003072-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X J.D.V.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.003376-1 - J.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:Não a bens partilhados nos presentes autos. Diga a parte autora o que mais pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001208-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O.) De ordem:\"A autora para instruir o mandado de averbação e retirar.\" \r\n\r\nId: 375904"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    },
                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375902": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAuto de Infração, 154/06 e 155/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010193-7 - S.F. X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração. Considerando seus vastos antecedentes, APLICO À AUTUADA A PENA pecuniária de seis (06) salários mínimos pelo total das autuações aqui tratadas. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei, em face da assistência judiciária pela Defensoria Pública. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.009083-8 - C.S.B. X E.M.S., B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Decisão:Defiro a Guarda Provisória por 120 dias. Lavre-se termo. Requisitem-se certidões ao Cartório Distribuidor. Expeça-se Carta Precatória de citação para o genitor.Marque-se audiência de ratificação em gabinete, intimando-se a genitora. \r\n\r\nId: 375902"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375900": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 14 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.004732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.007932-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR ARMANDO LOPES DE CARVALHO pela prática do crime previsto no art. 155 § 4º, II, c/c art. 14, II do CP. Atento ao disposto do art. 44 do CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um ano, por seis horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622), Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363)), Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 Despacho:Fl. 500v - Ante a concordância ministerial, defiro a expedição de Carta Rogatória para inquirição da testemunha Tomas Protilho (fl. 461), com endereço à fl. 363. Dê-se ciência ao MP.Fls. 502 e seguintes - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005686-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X VALCIR PEDRO DE CARVALHO SANTOS INTIMAR O SE. PATRONO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho:Fls. 585 e seguintes - Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010368-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO PAULINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:RETIRE O FEITO DE PAUTA EM RELAÇÃO AO RÉU ALEXANDRE. EXPEÇA-SE CP PARA REAQLIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA PENA. \r\n\r\nId: 375900"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.831.000570-4 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gisele de Souza Barbosa. ... Audiencia de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.000758-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Marlindo Nunes Fioravente. ... Audiência de Conciliação dia 04/03/2008 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X F M V - Serviço e Apoio Emprasarial S. C LTDA. ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.003120-0 - Eliane Hasselmann Carmadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Bárbara da Graça de Oliveira e outro. Venha planilha na forma da sentença, excluindo-se, outrossim, os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.831.004713-9 - Adriana Dias Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Sebastião de Morais e outros. ...Audiência de Conciliação 04/03/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.004714-0 - Adriana Dias Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Norma Sueli de Oliveira Vito. ... Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.005283-4 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Repte:: Marcia Marques Correa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Diniz de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (repte: Ana Cristina da Silva Diniz). ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 12:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002357-0 - Zilma Rodrigues da Silva Gomes. X Drogamedica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB MG049846, Paulo Pena Neto - OAB MG096428). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004207-1 - Amilton da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Dinapel Distribuidora Nacional de Autopeças. ...Audiência de Conciliação dia 04/03/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.831.005610-0 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bertoldi Corrêa Pimentel - OAB SP157728, Cristina Maria de Fiori - OAB SP202333, Alexandre Albuquerque Almeida - OAB SP214762). Cumpra-se fls 514. \r\n\r\nProc. 2006.831.004598-0 - Joana D'Arc Ferreira de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644). ...Audiência de Conciliação marcada para odia 04/03/2008 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.831.004707-1 - Marly Batista de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.158,90, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - Carlos Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 83 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Fls 84; , informe o autor como chegou ao valor, devendo trazer planilha discriminada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006195-0 - Jose Ricardo de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 133,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007587-0 - Erivan de Arruda Barbosa. X Banco G e Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - Ana Paula Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 221,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000002-0 - Renata de Almeida Meneses Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco B M G Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000291-0 - Ana Menezes Santarém dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000302-1 - Maria de Oliveira. X Unicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Remarcada audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.000591-1 - Maraisa Eduardo da Silva. X Top Charm Bolsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001152-2 - Maria Diva Landim. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Credicard Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002762-1 - Neide Trianon de Souza. X Imobiliária Rocha Teresópolis Arquitetura e Construtora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Freitas Figueiredo - OAB RJ129585). ... Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002811-0 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiais de Construção LTDA Me ( Carlos Pereira Nunes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Regularize o feito.\r\n\r\n2 - Recebo ambos os recursos inominados, no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003054-1 - José Botin Padeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Dix Assistência Médica Ltda.. Ao autor sobre a diligência negativa, bem como para indicar o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003304-9 - Flávia Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003711-0 - Karen Claussen Cardoso. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 81,74, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004297-0 - Claudio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X VIVO-S/A. ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004302-0 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial do valor relativo à multa pactuada no acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004308-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004801-6 - Paula Iamê Palma Malhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Sulamérica Seguros S / A.. ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.004906-9 - Maria de Fátima Portela. X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Audiência de Conciliação marcada para o dia 04 / 03/ 2008 às10:40h \r\n\r\nProc. 2007.831.005859-9 - Monica Bernardi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Lojas Americanas S. A.. ...Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/03/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006728-0 - Walter Barreiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Mansur Motors e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006754-0 - Juliana do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Itau S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006759-0 - João Lheamas Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.831.003312-8 - João Claudio de Aguiar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003630-0 - Ralph Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005006-0 - Flávia Velith da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Canil Heinrich Von Kleist. Manifeste-se o autor acerca da resposta negativa. \r\n\r\nId: 375154"
                                                                            ]
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                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.008297-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). Vítima(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Assiste(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira. X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 311/325:....Nestas condições, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR, pelo crime do art. 129, § 9º do Código Penal....Concedo ao Réu o benefício do sursis penal pelo período de dois anos, na forma dos arts. 77 e 78 §1º do Código Penal, entendo ser mais adequada à hipótese a prestação de serviços comunitários, no primeiro anos do prazo, em entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca, consoante os fundamentos já expendidos por ocasião da fixação da pena base.....P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.831.008439-0 Vítima(s): Jack Grass de Bronstrein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Elias Jose Cabral Mateus Duarte da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.003830-8 Vítima(s): Antonio Vieira de Oliveira Neto, Jose Janaiudo Bezerra. X Pedrita Zita Mikail de Lyra Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 375156"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2006.063.001457-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMIRELLA EBERT DE MELLO - RJ128351 \r\n\r\n2006.063.003977-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n2005.063.005250-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n1999.063.001670-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHERCULES BROMANA - RJ120594 \r\n\r\n2006.063.004817-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2007.063.002946-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - RJ044901 \r\n\r\n2007.063.004217-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.063.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2007.063.004400-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2007.063.007350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2003.063.009474-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2006.063.003937-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n2005.063.011574-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 375905"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.008077-2 - FABIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002491-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.A.R.S. Despacho:À autora, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008082-2 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARLI ALVES Decisão:Designo audiência para o dia 10/01/08, às 9:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 95. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002890-7 - D.M.F. X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Sentença:Vistos, etc. Nos termos do parecer ministerial, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VI do art. 267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.007145-0 - R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Designo audiência para o dia 13/12/07, às 11 horas. O MP, às fls. 17/19, deixou de intervir no feito. I. as partes. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007161-8 - JOSÉ NATALINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULTRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Em que pese a revelia da instituição financeira, deve-se indeferir o pedido de antecipação de tutela por dois motivos: 1- O Banco não tem participação nos detalhes de compra do veículo; 2- a existência de multas e o não pagamento do IPVA impediu a regularização do veículo. Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/08, às 11 horas. I. as partes. \r\n\r\nId: 375907"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006303-4 - CAMILA GEISA NUNES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOÃO BATISTA DA ROCHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 375910"
                                                                            ]
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                                                                            "375218": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - Francisco Fagundes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Luiz Edmundo Cardoso Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). Cumpra-se a v. decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.835.003110-4 - Luiz Gonzaga de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Por inexistir qualquer contradição na decisão de fls. 99/101, motivo pelo qual REJEITO os embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002914-8 - Leticia Caldeira Pecene. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Entretanto, o valor indenizatório pleiteado na petição inicial é um pouco excessivo, motivo pelo qual condeno a empresa TIM celular S.A. a indenizar Letícia Caldeira Pecene, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 115. Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se os arts. 475-B e 475-J do CPC. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.835.001437-6 - Josaine Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003294-9 - Paulo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Carlos Roberto Monhaes Borges. Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002833-6 - Cristina Elian Auad Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Concretão Materiais de Construcão LTDA - Melo Materiais de Construcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). Cancele-se o comandado de fls. 92. Proceda-se ao novo bloqueio, com o CNPJ correto. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não houve recurso de decisão de fls. 91. A exequente apresentou o petitório de fls. 97/98, o qual foi analisado e indeferido, conforme decisão de fls. 99. Em função disso, a exequente apresenta novo petitório, às fls. 102/103, onde insiste na pretensão que foi indeferida. Não conheço do pedido de fls. 102/103. O Juiz não é obrigado a ficar apreciando infinitos pedidos de reconsideração. A via recursal está prevista na nossa legislação! \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000492-9 - João Paulo Morelli Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - Janaina Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bigcard Administradora de Convenio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). Remeta-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 375218"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002839-4 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição, devendo o requerimento de fl. 22 ser apreciado pelo Douto Juízo Deprecado, o qual poderá efetivar a medida, em caso de deferimento. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.002603-2 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X E N GUIMARÃES MÓVEIS ME Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição, devendo o requerimento de fl. 72 ser apreciado pelo Douto Juízo Deprecado, o qual poderá efetivar a medida, em caso de deferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.064.002283-0 - MARCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO E OUTROS Despacho:Ao demandante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000396-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X URBELUX - URBANIZAÇAO E ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Ao EXEQUENTE ( Município) para fornecer o endereço atual da parte ré, bem como fornecer cópias necessárias para instruir a C. Precatória, cf. o art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.064.000011-9 (4238/79) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X LANSA - LEONCIO DE ANDRADE - S/A Sentença:\"Tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.PRI. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento da presente, bem como dos embargos (2003.064.001924-4), dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2000.064.000686-3 (2929/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se o excipiente para que informe no prazo de 10 (dez) dias se a empresa está em funcionamento . Em caso negativo, deverá comprovar que a dissolução ocorreu de forma regular. Após o cumprimento, voltem conclusos para deliberação sobre a exceção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003603-9 - IRINEIA LOPES DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao demandado \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000927-3 (5406/02) - DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP sobre a informação do 8º Contador \r\n\r\nId: 375912"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001730-3 - D.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Digam em provas justificadamente para exame de conveniência. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000239-9 - VINICIUS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Defiro fls.135, devendo ser excluído o patrono ali mencionado. Intime-se o réu, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls.133. Certifique a serventia se houve apresentação de réplica, conforme fls.131. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.078.000399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) \" À Defesa, em diligências. \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, + inc.I nf do art. 29 do CP e da Lei 8072/90; art. 1º da Lei 2252/54 n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.078.001364-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X MARIA CRISTINA NOGUEIRA BOLLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) \" Ao patrono do 3º pronunciado Flávio Alexandre, para se manifestar acerca da certidão de fls.951. \" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c 16 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2005.078.001110-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Atenda-se ao MP, devendo o réu ser intimado para o pagamento da multa e para reiniciar a prestação de serviços. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.002099-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X QUELIO BRAGA MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório dos acusados para dia 05/12/2007, às15:45 horas. Citem-se e requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS LTDA Decisão:Defiro o requerimento e suspendo o feito até o mês de fevereiro de 2008. Decorrido o referido mês deve o autor se manifestar quanto ao cumprimento do acordo bem como recolher a diferença de taxa judiciária, consoante certidão de fls.46-v. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000844-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIA MARIA DE VANCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001076-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X COSTA SOARES POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 86/91 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.078.001414-6 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DENISE LELIS CAMPOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.37 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001281-9 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o autor sobre fls.132. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001835-8 - ELVIS CLEI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Intime-se o autor para efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias, conforme art. 893, I do CPC. Após, cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006492-7 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diga o autor sobre fls.141 no que concerne a uma possível proposta de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001988-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS), Fiador: MARCELO EVANGELISTA DIAS), Fiador: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Tanto o mandado de citação quanto o mandado de intimação dos fiadores retornaram negativos, assim, deve o autor trazer os novos endereços no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001300-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X DÉLIO LOPES RANIERI (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Diga o autor se houve desocupação do imóvel bem como a vistoria por ele pretendida e o pagamento do IPTU. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001015-3 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.078.001853-0 - CLAUDIUS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X Habilitado: ESPÓLIO DE WALTER ESCOBAR AMARÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Aguarde-se manifestação do inventariante. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0C - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586)), Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Digam os interessados no prazo legal, nos termos do art.1017 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Inicialmente, diante do esclarecimento de fls.19/20, desentra nhem-se fls.15/16, devolvendo-as a seu subscritor. Quanto ao petitório de fls. 22/45, os pedidos ali expostos devem ser feitos nos autos principais, mormente porque o depósito judicial foi naqueles autos efetivado consoante fls.439. No mais, a presente ação se trata de impugnação ao valor da causa e sobre tal devem se ater as impugnadas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002001-0 - CLÁUDIO JOSÉ ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402)) X JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA Decisão:D.R.A. Recolhida a taxa judiciária no valor de R$ 1.760,00 conforme certidão de Fl. 14 .Cite-se, expedindo-se Carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.078.000203-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 15/01/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001552-9 - NADILAINE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:Diante da disparidade existente entre o valor do pedido e aquele efetivamente pactuado a prudência recomenda que o acordo não seja, por ora, homologado. Tal posição se vê reforçada pelo conjunto probatório trazido aos autos. Destarte, DETERMINO audiência especial para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000448-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Digam as agravadas em contra-razões de agravo retido. Digam as autoras sobre fls.438/440. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001576-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a certidão de fls.48.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001993-4 - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X NEIDINA LOPES ALEGRE E OUTROS Decisão:Tendo em vista as afirmações do autor às fls.107, aguarde-se as decisões dos feitos ali mencionados, as quais, após publicadas pelo juízo competente, deverá o autor trazer aos autos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001975-4 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ANA MARIA DA LUZ Decisão:D.R.A. recolhida a diferença de taxa no Valor de R$ 72,00, Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001474-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Decisão:Nada sendo requerido em provas, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Certifique a serventia se já devidamente encaminhado para cumprimento o mandado de fls.190, devendo também ser diligenciada a sua devolução e juntada aos autos. Defiro fls.192, devendo ser expedido ofício, às expensas do requerente, para a Delegacia para o envio de cópia do RO mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000446-5 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (RJ-007971), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). CLÁUDIA DIONISIO ESTERMINIO (RJ-118867)) X Confrontante: HUMBERTO MODIANO), Confrontante: DAVI CHAVES), Confrontante: AEROPORTO DE BÚZIOS), Confrontante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO) Decisão:Defiro fls.114/115, para determinar a Inclusão do confrontante mencionado, bem como, de A. RURAL COLONIZAÇÃO S/A, no polo passivo. Intime-e o autor para que promova a citação dos mesmos no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 375800"
                                                                            ],
                                                                            "375799": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do Cp na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.001304-0 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Fls. 130v. Defiro. Designo audiencia especial para o dia 27/11/07, às 14:15. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Diante da inércia do autor, diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.002029-0 - RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARCELO DA SILVA NETO Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária de Fl. 17, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001915-8 - M.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda - se ao MP: Requer o MP a comprovação da existência das benfeitorias e as concordâncias dos donos dos terrenos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001388-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre fls.18/19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001846-2 - DILENA DA COSTA LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá, a qualquer tempo, ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna da autora. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.002107-4 - LEOPOLDO KOCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:Intime-se o autor para que apresente as três últimas declarações de renda para análise do pedido de gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.078.002259-0 - GLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Diligencie a serventia se há outros feitos tramitando nesta Comarca envolvendo o executado e/ou seu representante legal, devendo ser verificado se constam seus respectivos endereços. Sem prejuízo, intime-se o embargante a fornecer o endereço do executado ou representante legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X INSIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Esclareça a parte autora a real necessidade de prova pericial, bem como qual o tipo de perícia que pretende, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001503-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO GUIMARÃES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MAURO \"DE TAL\" E OUTRO Decisão:Defiro fls.68 e determino o sobrestamento do feito por sessenta dias, findo os quais deverá a autora se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.000512-8 - ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Devem os subscritores de fls.152/153 comprovar o recebimento pelo autor do documento de fls.154. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.002108-6 - CILEA MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARIA DA GLÓRIA PAOZINHO MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente as três últimas declarações de renda para análise do pedido de gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000106-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ELOY DA SILVA ESCOBAR E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002192-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X AMARO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Esclareça a autora a real necessidade de provas, uma vez que há revelia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000632-0 - ALL-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação \r\n\r\nProc. 2004.078.000865-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Decisão:Proceda a serventia as alterações necessárias no polo passivo para constar espólio de José Carlos de Aquino e representante legal Maria do Carmo Cunha Figueiredo. Designo audiência de justificação para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. No mais, deve o subscritor de fls.52 esclarecer se o petitório se refere realmente a este feito. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000717-4 - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Devem os subscritores de fls.101/102 comprovar o recebimento pelo réu do documento de fls.103. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000618-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Defiro fls.210/211 e determino o sobrestamento do feito por sessenta dias, findo os quais deverá o autor se manifestar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 375799"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                },
                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375201": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002455/2002 (2002.875.000076-0) - Antônio Pereira Sobrinho. X Marmoraria Só Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Edital de Leilão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000098-6 - Darleia Cristina dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Edital de Leilão \r\n\r\nProc. 2006.875.000340-9 - Maria Jose de Oliveira Jardim. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Intime-se a parte ré para em 5 (cinco) dias fetuar o recolhimento dos honorários sucumbenciais em favor da CEJUR-DPGERJ sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.001314-2 - José Claudio Ortwein Domingos. X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Edital de Leilão \r\n\r\nProc. 2007.875.000166-0 - Jacy Rodrigues Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao Autor sobre juntada de guia de depósito judicial (fls.52/53). \r\n\r\nProc. 2007.875.000291-2 - Alessandra Nabiha Devesa Saade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000340-0 - Elisete Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 19/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000360-6 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Credi 21 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000463-5 - Valneis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.001231-0 - Elisete Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, pelo fato narrado na inicial, no prazo de 12(doze) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001232-2 - Soraia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, pelo fato narrado na inicial, no prazo de 12(doze) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001267-0 - Nelir Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Ampla Energia S/A. Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações do autor, mormente os documentos de fls. 07/15. Ademais, o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 24(vinte e quatro)horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.001268-1 - Suzana Rocha de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Banco Bmg S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da autora; considerando ainda evidente o risco de dano de difícil reparação face ao desconto feito pela ré em verba de natureza alimentar, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré seja intimada para que suspenda de imediato os descontos efetuados na folha de pagamento da autora, no valor de R$ 166,25, relativamente às parcelas de empréstimo, sob pena de pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000230-2 - Diego Abreu da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes sobre o Cálculo Judicial de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - Monica Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). As partes sobre fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.875.000697-6 - Paulo Cesar Paulini Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls.59/64) \r\n\r\nProc. 2006.875.000722-1 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Autor sobre juntada de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.875.000823-7 - Elaine Ramalho de Andrade Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre juntada de guia judicial (fls. 77/78) \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Carlos Alberto Pereira Moura e outro. Audiência de Conciliação designada para 04 de março de 2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000035-6 - Silas Vieira de Souza. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Edital de Leilão \r\n\r\nProc. 2007.875.000039-3 - Aguivaldo Gomes da Silva. X D. G. M. Eletro-moveis LTDA e outros. Edital de Leilão \r\n\r\nProc. 2007.875.000068-0 - Darcy Guedes Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Edital de Leilão \r\n\r\nProc. 2007.875.000195-6 - Helio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Autor sobre juntada de guia de depósito judicial (fls.97/98). \r\n\r\nProc. 2007.875.000488-0 - Patricia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000817-3 - Luciano Barreto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Editora World News Information LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000908-6 - Viviane da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Colégio José Fonseca. Intimado para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada, quedou-se silente o réu. \r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança das alegações da autora consubstanciada nos documentos acostados aos autos, mormente a declaração de conclusão do curso (fls. 15), DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré proceda à entrega dos diplomas de nível médio e técnico em enfermagem, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.875.000982-7 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Indefiro o postulado, eis que inexiste sentença nos autos. A execução da multa coercitiva depende de sentença confirmatória dos efeitos da tutela, eis que esta, por sua propria natureza, é reversível a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2007.875.001218-8 - Nilza Azevedo Trindade Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. ...Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela tão-somente para que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqü \r\n\r\nProc. 2007.875.001224-3 - Gilda Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venha a cópia do termo de ocorrência de irregularidade. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.875.001282-6 - Juliney Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para 04/03/2008, às 11:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000679-6 - Luciane de Assis dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.45/46) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.001228-0 - Caetano Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X Tim Celular S/A. No requerimento de antecipação de tutela não se vislumbra o requisito indispensável para concessão da tutela de urgência, qual seja, o perigo na demora. Assim, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. \r\n\r\nIsto posto, deixo de conceder a antecipação da tutela requerida.. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nId: 375201"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
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                                                                "Bom Jardim": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001128-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 28, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001293-0 - VALME SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:D. R. A.Fls. 20 - Anote-se onde couber.Designo o dia 04/12/07, às 16:00 horas para inquirição das testemunhas José Gonzaga Reis, Luiz Carlos dos Santos Júnior e Débora Cecília Fernandes Sampaio.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000994-1 - ARGENTINA MARTINS KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória, de Terras c/c Divisão \r\n\r\nProc. 1989.009.000003-0 (3189 (1 OF.)) - JOANA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOSE KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Fls. 405 - Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.009.001100-7 - SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X AROLDO SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que melhor compulsando os autos, foi verificado que há custas judiciais a serem recolhidas conforme seguem: Oficial de Justiça: R$ 139,84 - cód. 0714-6; APCJ: R$ 10,47 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 15,03; FUNPERJ: R$ 7,51 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 7,51 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000427-1 - G.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.F.D. Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, em que o executado foi devidamente citado, fls.44/v e quedou-se inerte, não justificando o seu inadimplemento. Isto posto, decreto a prisão civil de Luiz Francisco Dália pelo prazo de 30 dias, na forma do art.733 do CPC. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.009.000554-8 - A.J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X G.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Fls. 92 - Atenda-se ao MP, intimando-se o executado para manifestação sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.009.000638-3 - MARIA EDUARDA MONNERAT MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 24 e 25/26, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Penhora 'on line' protocolada nesta data junto ao Banco Central, conforme recibo em anexo.Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, digo, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.009.000580-9 - CELECINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA GERALDO E OUTRO), Inventariante: IZABEL FRAGOSO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se a reconvinda na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.À autora sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001854-1 - NEIVALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16.01.2008, às 14 hs. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001185-8 - JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NILZA HELENA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 30verso - Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000027-8 (9907) - Inventariante: JULIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X CEDIRA ROCHA KNUPP FOLLY Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 118/127 destes autos de inventário dos bens deixados por CEDIRA ROCHA KNUPP FOLLY, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.009.000177-5 (9654) - Inventariante: ANTONIO TEIXEIRA VOGAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ONEIDA EMRICH VOGAS Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/95 destes autos de inventário dos bens deixados por ONEIDA EMRICH VOGAS, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.009.000521-5 (10155) - Inventariante: LURINDA BENVENUTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ATAGIDES PEREIRA RAMOS Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 62 destes autos de inventário dos bens deixados por Atagides Pereira Ramos.Inscreva-se na repartição fazendária. (nota do cartório - cálculo inscrito)Após, traga a inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.009.000182-0 (10769) - Inventariante: MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)), Cessionário: CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL), Cessionário: THAIS MONNERAT ERTHAL), Cessionário: ALICE MONNERAT ERTHAL, Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X EDGAR ERTHAL Decisão:1) Defiro a expedição de alvará na forma requerida na letra \"c\" de fls. 86. 2) Aos interessados e fiscais sobre o novo laudo pericial de fls. 296/313.3) Desentranhe-se a precatória de fls. 315/322, devolvendo-a ao Juízo deprecado para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.009.000566-7 (10482) - Inventariante: EMIR COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CLIRTON REGO CABRAL Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 79 destes autos de inventário dos bens deixados por CLIRTON REGO CABRAL.Inscreva-se na repartição fazendária. (nota do cartório - cálculo inscrito)Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.000688-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do veículo Volkswagen, tipo Parati 16V 1.0, cor vermelha, ano de fabricação 1997, modelo 1998, de placa LBZ 1585 e chassi 9BWZZZ379VT221340, consolidando-o nas mãos da autora, de forma plena e exclusiva, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.P.R.I. \r\n\r\nId: 375757"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375190": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000187-1 - Gumercindo de Jesus Chiapini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000461-6 - Janyr Neves Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Manoel Messias de Freitas Andrade. Designo o dia 19/03/08, às 15:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - Alcenides Pachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Fls. 72 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000085-4 - Carlos Braz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X S. V. Conversões Automotivas Ltda-rio Gás. Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 19, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000095-7 - Isabella Monnerat Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 67/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000323-5 - Adilina Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz Nunes Maia - OAB DP000000). X Marzo Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Designo o dia 01/04/08, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000355-7 - Mark de Bom Jardim Comércio de Artigo de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Designo o dia 26/03/08, às 15:300 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000422-7 - Armindo Felipe de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Antonio Carlos Gomes. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000224-1 - Marcelo Dias Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Valdecir Marques da Fonseca. Fls. 15verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000344-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000366-0 - Telma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Centro Educacional Phonix LTDA e outros. Vistos, etc. Considerando o integral cumprimento do acordo de fls. 11, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000282-6 - Adeilson Loureiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ivanor de Oliveira. Ao exequente em face da inexistência de saldo para penhora 'on line', conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379, Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Unimed -nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Venha a afirmação de hipossuficiência econômica firmada pela própria parte, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.864.000449-5 - Jorge Luiz Delduque Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 26/03/08, às 15:00 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000450-1 Rep Leg(s): Davi Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Thadeu Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). Designo o dia 19/03/08, às 16:00 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000453-7 - Edir Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Designo o dia 26/03/08, às 14:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000424-0 - Raimundo Cesar Goulart Graça. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Designo o dia 26/03/08, às 14:00 horas, para AIJ.Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000190-0 - Geraldo Luiz Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.864.000180-1 - Material de Construção Bom Jardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Eliel Rosa de Menezes. Intimação da parte autora para ciência de certidão negativa do oficial de justiça ( fls.44v) e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 375190"
                                                                            ]
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                                                                "Cambuci": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000971-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assiste razão ao douto representante do Ministério Público. Com efeito, o art. 93 do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso II, que é competente o foro da Capital do Estado ou do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, que é a hipótese dos presentes autos.Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde determino que os autos sejam remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000480-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS Vista ao advogado do autor (Port. 02/01). \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.013.001399-8 -, Interessado: J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Fl. 35: defiro. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.013.000118-4 - ARTHUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Desentranhem-se fls. 17/18, devolvendo-as ao subscritor, eis que o mesmo não tem capacidade postulatória. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001366-4 - JORGINA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:Trata-se de Alvará Judicial, requerido por JORGINA BARBOSA DE ALMEIDA, visando levantamento de PASEP deixado por falecimento de seu finado marido José Alfredo Kiffer.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000030-1 - MARIA DO CARMO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino que sejam expedidos Alvarás, em nome da Requerente MARIA DO CARMO SILVA DE MELO, para levantamento do saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS, mantidas junto à Caixa Econômica Federal, em nome do falecido MANOEL RODRIGUES DE MELO, a primeira delas no valor de R$ 335,36 (trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) e a segunda no valor de R$ 512,34 (quinhentos e doze reais e trinta e quatro centavos), acrescidos tais valores de quaisquer importâncias porventura creditadas a título de juros e de correção monetária.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.013.000005-9 (6540/89) -, Inventariante: HELOISA XAVIER VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). CELSO VALENTE (RJ-001187C)) X BENISIO VALENTE Despacho:Sobre partilha de fls. 140/142, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001356-0 - Inventariante: CARLOS GOMES BOECHEM X JOSÉ FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Atente o peticionário de fl. 66 para o disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002186-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALONSO X JORGE ANTONIO LEITE, RITA THEODORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Sobre ofício de fl. 98, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001006-7 - Inventariante: LEDA MELO MACHADO X MARIA PERES MELLO, SEBASTIÃO WERNECK MELLO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/05, por mim rubricada, para que se produzam seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se o competente Formal de Partilha.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se inicialmente ciência do mesmo ao representante do Ministério Público e ao patrono do acusado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 297 § 2º e 304, na forma do art. 69. todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.002104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2005.013.002338-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do MP, redesigno o ato para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Intime-se o Acusado e seu patrono, bem como as testemunhas a serem ouvidas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Sentença:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, não apresentou, no prazo de lei, a peça de bloqueio, DECRETO a sua revelia, presumindo-se verdadeiros, portanto, os fatos articulados na inicial, e, conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem apreendido.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao Contador, para a apuração das custas. Com os cálculos, intime-se o vencido para o recolhimento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000197-7 (5834/03) - NILMA JOANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.013.000239-0 - FANY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Fl. 193: defiro. Prorrogo o prazo concedido por mais 30 (trinta) dias, ante as razões expendidas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000488-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000389-2 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Abra-se vista às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, venham os autos conclusos para saneamento do feito, com a conseqüente apreciação das preliminares. Defiro o prazo de cinco dias para que o patrono do Banco-réu regularize sua representação nos autos. Oficie-se ao Banco Itaú como requerido na inicial e na réplica para que no prazo de 15 dias junte aos autos os extratos bancários da caderneta de poupança da autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.013.000038-6 - ELOI DA SILVA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000676-3 - MARIA COUTINHO LOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.013.000683-0 - MARGARETH CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 112: atenda-se o MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000514-0 - RITA DE CÁSSIA MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Ao autor para apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ0 \r\n\r\nProc. 2007.013.000676-5 - DENAIR ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a Autora se o que pretende é a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000902-0 - ANTÔNIO RUBENS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 06. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000905-5 - MARILZA BASTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e de fl. 15. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000906-7 - EUDICÉIA FULY BORGES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e de fl. 15. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000035-9 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000543-8 - GERRIODRIANO BERTY LIMA, ROSEMARY REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Sentença:Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, para todos os efeitos legais, nos termos acordados na inicial de fls. 02/05, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSEMARY GONÇALVES REIS, como se vê da Certidão de Casamento acostada com a inicial à fl. 06, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.001078-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ KIFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, e, considerando que o Embargante se insurge tão-somente contra o valor da execução, reconhecendo, inquestionavelmente, a existência da dívida, apurada segundo cálculos de sua própria lavra, adunados à inicial às fls. 04/10, e tendo em vista que o Embargado concorda com os aludidos cálculos, para pôr fim à demanda, determino que se prossiga com a execução, pelo valor de R$ 30.067,30 (trinta mil e sessenta e sete reais e trinta centavos. Expeça-se o competente mandado.Certifique-se o desfecho dos presentes embargos no feito principal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Embargado.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000259-0 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. 61/62: indefiro, ante a certidão cartorária de fl. 64. Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.013.000893-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.013.000656-8 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X VERA LÚCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.013.000876-2 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Embargante para efetuar o recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000357-0 - R.A.C.B. X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Fl. 32: INDEFIRO, eis que o avô do Autor não compõe a relação processual. Expeça-se nova Precatória para citação do Réu, ante as informações contidas na certidão do ilustre OJA, à fl. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.013.000123-8 - MARIA ANTÔNIA BORGES, LAUANNY BORGES FARIA PORTO RAPOSO, JOÃO VÍTOR BORGES FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/2007, às l6:30 horas, para oitiva do pai das crianças, bem como das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.013.000214-0 - R.C.O. E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.013.000065-6 (2949/00) - MARIA JOSÉ DE SÁ MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da conta de poupança mencionada na petição de fl. 215, haja vista que a mesma é efetivamente do G.R.E.S. TAMOS AÍ. Oficie-se ao DETRAN, solicitando informar sobre a existência de veículo cadastrado em nome do Réu Edmundo Ribeiro de Carvalho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.013.000379-4 (6393/04) - Inventariante: HUGO JOSÉ CURTY (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X NILDA ESTEPHANELE CURTY Despacho:Fl. 79: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, como requerido, Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.002277-6 - Inventariante: ROSALINA FERREIRA DA SILVA CRUZ X RONIER DA COSTA CRUZA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 63: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001217-7 - Inventariante: LÍDIA BRANDÃO ALVES RANGEL X CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 60, acautelem-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2006.013.001021-3 - MARILENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X MARIA DEFANTI VELASCO), NILZA BENITES DEFANTI), ADAUBIRTO BENITES DEFANTI), LEDA), LUIZA), ADAUTO Decisão:Tendo em vista que os Réus Maria Defanti Velasco, Nilza Benites Defanti, Adaubirto Benites Defanti e Adauto Benites Defanti, citados através dos Mandados de fls. 18/21, não se manifestaram em contestação, DECRETO a sua revelia, sem, contudo, os efeitos do art. 319 do CPC, eis que a lide trata de direitos indisponíveis.Intime-se a parte autora para diligenciar no sentido de obter os endereços das Rés Luíza e Leda, irmãs do investigado.P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.013.000688-8 - CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNCIPÍO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Fl. 40: INDEFIRO. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do TJ, para quq aquele Setor se pronuncie, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 37/38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001403-6 - MARLI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), AMPLA, Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001437-1 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com pedido de antecipaçãp de tutela c/c pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2007.013.000897-0 - MÁRCIA BASTOS AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 06, ante a Declaração de fl. 09. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2007.013.000898-1 - ENILSON LOPES FÁVARO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 06, ante a Declaração de fl. 12. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.013.000351-0 - O.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se foi concretizado o acordo mencionado na audiência de 19/04/2007 (fl. 32). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.013.000036-0 (2300/99) - ANTÔNIO CARBALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Tendo em vista o falecimento do Autor, não se tendo habilitado no processo seus possíveis herdeiros necessários, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.013.002094-0 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X GILMAR ARRUDA RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 19/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001364-0 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X A.P.L.P. Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001485-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 375764"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.015.001405-6 - IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA), JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos uma vez que os mesmos são tempestivos.Rejeito-os, no entanto, eis que não há nenhuma contradição ou omissão na sentença objeto de recurso.Com efeito, não há que se cogitar na intervenção do Ministério Público nos autos, já que, por ocasião da análise da presença das condições da ação, o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Os demais pleitos já foram enfrentados na sentença que, diga-se de passagem, apenas analisou a existência dos requisitos para o exercício do regular direito acionário, o mesmo podendo se dizer em relação ao reexame recessário.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001078-6 - SANTIAGO SANTOS DA SILVA E MARISTELA SANTOS DA SILVA X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Fl.40. Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000889-3 - ALEXANDRE COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl.31. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Sentença:Homologo os cálculos de fl.33/34 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do imposto. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001408-8 - MARILENA WEBER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X SYLVIO JÚLIO BRAVO Sentença:Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 39/44 dos bens havidos por falecimento de SYLVIO JÚLIO BRAVO, em que é Inventariante MARILENA WEBER SANTIAGO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Proceda-se ao recolhimento do imposto. Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.015.000460-3 - Inventariante: ALBERTO NACIF X DALILA TABET AMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Sentença:Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 62/67 dos bens havidos por falecimento de DALILA TABET AMAR, em que é Inventariante ALBERTO NACIF, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Proceda-se ao recolhimento do imposto. Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.015.000704-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ROBERTO DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Fls.85/86. Ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c Art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.015.000964-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Ao Ministério Público, em alegações finais. Após, à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo n/f do art. 69, todos do CP (1º acusado);; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2007.015.000639-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WELITON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), UELLINGTON MENDES TORRES, Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls.341/346; 2) Ao MP para apresentação das contra-razões recursais; 3) Expeça-se a carta de sentença requerida; 4) Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Santander Banespa S/A em face de Gelson Abrão Rodrigues, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca : Volkswagen, modelo: Logus CL, ano: 1994, modelo: 1994, placa: KOF0040, cor: azul, chassis: 9BWZZZ55ZRB458521. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Faculto ao Requerente a venda do referido bem. Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000576-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22/23, firmado nestes autos de ação de Busca e apreensão, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de Cláudia Rocha Bonfanti.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.015.001370-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS FARIA NETO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.26, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 72,16. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:...Fls.114. Ao Autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Assistencial com Pedido dde Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001314-3 - EVIANE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fls.36/37 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora junte planilha discriminada das ligações telefônicas não reconhecidas, individualizando, inclusive, os respectivos valores; informando ainda, se efetuou o pagamento ou não de cada uma delas. Prazo: 15 dias! \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.015.000737-4A - THIAGO COSTA MELENGATE PINTO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X WILTON MELENGATE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Excipiente. De fato, o foro competente para processar e julgar a ação que pretende a exoneração de pensão alimentícia é o da residência do réu.Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls.14/15 e determino a remessa dos autos ao Juízo de Cordeiro, dando baixa na distribuição.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000488-9 - D.M.S.D.M.S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\" Ao executado sobre fls. 44/48\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000045-5 (5719/00) - EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNNEY TEIXEIRA (RJ-104730), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X RENATO CAMPANETE BARD E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Autora não foi localizada no endereço informado nos autos e que intimada por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela Autora. Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000710-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ROIOBSON GUIMARÃES DUARTE), MARIA LUIZA GUIMARÃES DUARTE), ANTONIO ESTEBANEZ DUARTE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.015.001291-6 - HUELITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.22, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Atenda-se ao requerido à fl.22, quanto aos documentos de fl.07, entregando-os ao Autor. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Antes de realizar a penhora \"on line\", traga o Exeqüente planilha do débito atualizado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.001323-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINETE NORONHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Intime-se o patrono para regularizar a peça de fls.08/27, onde consta pessoa diversa da Executada, regularizando-se, ainda, a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.015.000009-0 (4236/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDIU DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 23. (Certidão de fls. 23:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 19,24(campo 40); Subtotal R$ 43,71(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,37(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,05 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 (campo 48). TOTAL:R$ 75,12 (campo 49) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000073-9 - WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). KÁTIA BENVENUTTI ORELLANA (SP-222563)) X Habilitado: RICHA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Tendo em vista que não há, na Comarca, Liquidante Judicial. aguarde-se designação de novo Síndico. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.128/139. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.61. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000052-3A - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Sentença:Vistos etc. Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos à execução, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. PRI.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000090-0A - CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Vistos etc. Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. PRI.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito o pedido de denunciação da lide formulada na peça de bloqueio... \r\n\r\nProc. 2007.015.001560-7 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Intime-se para a devida complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14,30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.015.000001-6 (1.797/95) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X IZABEL CLARA DE ARAÚJO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1991.015.000014-1 (540/94) - Inventariante: MARGARETH CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X CLAUDIO CESÁRIO DE SÁ Despacho:Intime-se, a Inventariante, via DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.015.001124-9 - Inventariante: ZÉLIA VILA NOVA PURGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X HUMBERTO PURGER Despacho:Fl.37. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.015.001221-7 - Inventariante: ALANDARK GUALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X GELBER RODRIGUES DO COUTO Despacho:Indefiro, uma vez que é pública e notória a situação da família na Comarca. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.015.001232-1 - Inventariante: NICE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) LUDMILA VIEIRA RODRIGUES) X NILO TEIXEIRA RODRIGUES), NICE NILDA VIEIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.41v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001049-0 - ULISSES ANTÔNIO DA SILVA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X MARIA EDUARDA SENHORINHO LIBANIO Despacho:Tendo em vista que a Requerida, apesar de devidamente citada (fl24v) não se manifestou até a presente data, decreto a sua revelia. Ao Autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.015.001252-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Declino a competência para processar e julgar o presente feito para a Comarca de São Sebastião do Alto. Assim sendo, determino a remessa dos autos àquele, dando-se baixa na distribuição.PRI \r\n\r\nProc. 2007.015.001253-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Declino a competência para processar e julgar o presente feito para a Comarca de São Sebastião do Alto. Assim sendo, determino a remessa dos autos àquele Juízo, dando baixa na distribuição.PRI \r\n\r\nProc. 2007.015.001292-8 - HUELINTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.23, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Atenda-se ao requerido à fl.23, quanto ao documento de fl.08, entregando-o ao Autor. Sem custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001068-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS AVELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls.112/113. Indefiro, uma vez que a intimação, na forma do art.475-J deve ser pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor sobre fls.75/113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.000575-0 - RODRIGO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS), HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Neves Ribeiro em face de Jorge Roberto Vieira de Barros e do Hospital de Cantagalo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise de mé rito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50.Revogo, por derradeiro, a tutela de fls. 111/112, uma vez que a mesma não guarda relação com o direito material invocado, tendo sido concedida, a meu sentir, tão-somente pela gravidade do quadro clínico apresentado pelo Autor naquela oportunidade. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.015.000012-0 (038/1989) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X M.M.S.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001559-0 - KITÉRIA ROBERTA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA Despacho:1- Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a um (01) salário mínimo federal vigente, sendo 50% (cinqüenta por cento), para cada um dos menores; I-se. para o devido cumprimento;2- Cite-se;3- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.015.001040-3 - EUZORIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X LUCIMAR MADEIRA DELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 375763"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000362-1 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 28/9: Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 28/9: Defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- Redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000616-6 - Roberto Barcelos. X Maria Marta Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000643-7 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Antonio Humberto Souza Monteiro Junior. Fl. 20 vº: À Exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.878.000569-1 - Jorge de Barcelos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ronaldo dos Santos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000058-9 - Viviane da Penha Barcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000320-7 - Sandra Elena do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000342-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Associação de Moradores da Piteiras e Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000512-5 - Airton Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Fernando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000741-9 - Geralda Lúcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla Energia e Serviços S/A. defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000741-9 - Geralda Lúcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla Energia e Serviços S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000720-0 - Ires Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A e outro. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 14/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 375211"
                                                                            ]
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                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                    "Vara Única": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375768": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.001531-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ GERALDO GOMES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.017.000045-5 (7782) - MARCO CINQUINI PAIVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.017.001743-9 - LUIZ EDUARDO MIRANDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMARILDO LARES GONÇALVES Decisão:- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 17/12/2007, às 10:15 horas. Cite-se a parte ré, pessoalmente, observando-se o art. 5º da Lei de Alimentos, o qual fica ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 6- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.017.001953-9 - LARISSA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X JOEL VERTON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 17/12/2007, às 10:00 horas. Cite-se a parte ré, pessoalmente, observando-se o art. 5º da Lei de Alimentos, o qual fica ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001031-8 (16311) - Inventariante: MARGARETE MARTHA GERSTER EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ARMINDO EXPOSTO Formal expedido e assinado - devendo ser instruído com as cópias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.61,II,'g' do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000593-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALEXANDRE MARINS BASTOS Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao Ministério Público sobre fls. 89, 90 e 98. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:...EM FACE DO EXPOSTO, DESCLASSIFICO O CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES IMPUTADO AO ACUSADO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06, PELO QUE CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A IMEDIATA ABERTURA DE VISTA AO MP, A FIM DE POSSIBILITAR, NA FORMA DO ART. 48, § 1º DA LEI 11.343/06, QUE LHE SEJAM OFERECIDAS AS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9099/95. APOS A PRECLUSÃO DA VIA IMPUGNATIVA E A MANIFESTAÇÃO DO MP, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO RÉU. POR OCASIÃO DESA DILIGÊNCIA, INTIME-O DA PRESENTE DECISÃO. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002450-8 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VILMA DE ALMEIDA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000032-0 (200) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 686/687, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da LeiTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:À Requerente sobre fl. 189. \r\n\r\nCobrança, com ind por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000753-1 - MOYSES SANTOS NETO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 181/182, e, em consequência, extingue-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas naa forma da lei. Expeça-se guia na aforma requerida Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001122-0 - JORGE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Designo audiência de conciliação informal na forma do artigo 331 do CPC para o dia 17/12/2007, às10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000040-6 (7382) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) O juízo da 1ª Vara Cível de São João de Meriti - solicita que seja cumprido o art.202 do CPC - e esclarecido a finalidade da CP - distribuída sob o nº 2007.054.015325-7 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000820-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X MARGARETH DOS SANTOS QUINTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 190 para o dia 29/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Esclareçam os Exeqüentes qual rito desejam que seja adotado para o prosseguimento do feito, o do item \"b\" ou \"c\" de fl. 86.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.017.000942-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Designo o dia 17/12/2007 às 14:45h, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001114-0 - WILSON MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, emendando a inicial, em dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Despacho:Fls. 96/97: Atenda-se, com urgência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001102-5 - J.C.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X J.C.C. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000012-7 - IASMIM CARDOZO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X MAURO COUTO ROSA E OUTRO Despacho:Fls. 54/55: Intimem-se as partes para comparecerem na data designada para o exame, com urgência, observando fl. 50vº. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 15 para o dia 17/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Retiro o feito de pauta.À Requerente e ao MP sobre fls. 32/79.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 88 para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001032-7 - VALDECI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) 1) Fls. 58vº, item \"1\", atenda-se. 2)- Designa-se o dia 19/02/2008 às 14:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000929-3 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 105 para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001747-9 - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho ordinatório: Mandado de Reintegração de Posse aguardando preparo (instrução com cópias) para ser expedido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.017.000003-9 (6142) - TRADIÇAO ACESSORIA & AUDITORIA DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X H. R. B. F. TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-136181E), Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR (RJ-145200), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)), Síndico: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 15h. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.001504-2 - ARACY DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 06, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 375768"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
                                                                },
                                                                "Cordeiro": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.848.000116-3 - Simarey Cabral de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Alan Guimarães Espídola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). R.H. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 16:30 horas. Intimem-se todos.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.848.000293-3 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Catharina Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). Designo nova data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 16:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000087-3 - Elaine Moreira da Silva Braga. X Cláudio Roberto Guisepp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Redesigno AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/01/08 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.848.000581-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Lizzie de A. Menezes Rodrigues. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A ré, devidamente citada, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a indenizar à autora a quantia de R$ 144,49 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), acrescida de correção monetária, a partir da propositura da ação e juros de 1% ao mês, sendo estes a partir da citação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000582-0 - Valday Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Doce Paixão Modas Íntimas LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A ré, devidamente citada, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a indenizar à autora a quantia de R$ 878,28 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), acrescida de correção monetária, a partir da propositura da ação e juros de 1% ao mês, sendo estes a partir da citação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000160-6 - Roseli de Fatima Ribeiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno AIJ para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000624-0 - Sâmia Campos Dias. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Designo Audiêcnia de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001305/2000 (2000.848.000139-1) - Rogério Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Antonio Geraldo Pinheiro Pinto. Redesigno AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/01/08 às 14:40h . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000658-6 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X João Leonardo de Souza Lubanco. Designo Audiêcnia de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000781-5 - Márcio Luis Thomáz Badini. X Brasilvision Cine Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiêcnia de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000789-0 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Supermercado Superthal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.848.001070-0 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S/A e outro. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000088-2 - Leonardo Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Redesigno AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - Walter Luiz de Novaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 16:20 horas. Defiro o item \"3\" de fls. 75. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - Flávia de Abreu Rohem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096, Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Designo nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - Guilherme Araujo Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Designo nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia14/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000334-2 - Rafaela Matos Tiberto e outro. X Monarco Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). Designo nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000337-8 - Francisco Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000446-2 - Adriano Pirazzo Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000584-3 - Osmar Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. Redesigno AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000747-5 - Lidiane Linhares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiêcnia de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 375176"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000195-7 - GRAZIELA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a Retificação do Registro de Nascimento da Requerente, para que passe a constar como data de nascimento da mesma o dia 05 de outubro de 1979.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.020.000476-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO X JOÃO ABEL GONÇALVES FERNANDES Despacho:Manifeste-se a defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000084-3 (1439/1997) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Manifeste-se o executado (Di Frossard Tecelagem Ltda) \r\n\r\nId: 375775"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.022.000572-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 342/347\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.022.000006-0 (4488) - DENAHIR DA SILVA PULLIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LLAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG \"Ao autor sobre a resposta de Ofício juntado às fls. 241.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.000051-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 156 e 166, eis que tempestivos. 2) Dê-se vista aos patronos dos acusados para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. Intimem-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.022.000045-2 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ante a não aceitação pelo autor da proposta de conciliação apresentada pelo banco réu quando da realização da audiência de fls. 79, especifiquem os litigantes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001657-7 - U.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.V.F. \"Ao autor sobre a certidão negativa juntada às fls. 26\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.022.000045-5 (135) - ORNÉLIA DA CONCEIÇÃO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre a informação do 8º Contador juntada às fls. 136.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.001416-7 - CLÁUDIA MARIA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se a petição inicial, através de emenda, de acordo com o rito escolhido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000385-4 - NIZIA GRAMATICO MASSONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.022.000001-5 (4866) - IRACI DA SILVA, ILDA DE NOVAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) \"Ao autor sobre sobre a certidão de fls. 185.\" \r\n\r\nId: 375774"
                                                                            ]
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                                                                "Iguaba Grande": {
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                                                                            "375797": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária, com pedido de auxílio doença c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.000464-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Entendo como desnecessário a realização de nova perícia, eis que a fls 120 foi juntado laudo pericial. Às partes sobre laudo, uma vez que não lhes foi dado oportunidade de se manifestar sobre o mesmo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.069.003452-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SOUZA MARCIANO Despacho:Junte-se o ofício anotado no sistema. Recebo fls 185 como retificação da capitulação. Anote-se na DRA. Após, digam as partes se tem diligências a requerer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) \"Ao exequente sobre fls. 241/242.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000954-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X MANOEL DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 27.Diante das alegações das partes, do contido em audiência realizada em 16/03/2007, bem como da inexistência de contrato juntado aos autos, defiro a tutela antecipada requerida, determinando que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).No mais, aguarde-se audiência designada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000726-0 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ROSÂNGELA POUBEL DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000256-8 (1094/99) - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Às parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) despacho fl. 350: \"J.se. Indefiro o requerido por absoluta falta de amparo legal. Não há como se transformar um despacho em decisão. Na verdade, o que pretende o peticionário é o reexame de decisão que já foi objeto de recurso, estando preclusas as vias recursais.\" \r\n\r\nProc. 2004.069.000713-6 - S.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) \"Diga a parte autora sobre fls. 114/116.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000856-8 - SHEILA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.069.000336-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA FLOR DO SOPOTO LTDA ME \"Ao exequente sobre fls.112.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.001720-1 - CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.001722-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GABRIELA MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) \"Ficam as partes intimadas a comparecer ao Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Av. Mal. Rondon nº381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ no dia 28/01/2008 às 14 horas, para coleta de material, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta já agendada.\" ( O.S. nº01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000926-7 - CARLOS HENRIQUE JOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 75, devendo ser juntado ao feito também a cópia de contestação, bem como do último despacho relativo ao processo mencionado em fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.069.001080-4 - LUCIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos.Sem prejuízo, intimem-se as partes para dizer se ratificam todos os atos do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Decisão:J-se. Assiste razão ao peticionante, eis que o ofício de fls. 707 confirma que a garagem foi construída em via pública. Assim, suspendo, por ora, a decisão que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse e determino a abertura de vista dos autos ao Município.Em tempo: I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/08 às 11:45hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.306 , que noticia o cumprimento da obrigação , J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000804-0 - LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls 101/102, fazendo sanar a omissão ocorrida na sentença de fls 97/99 para declarar que o valor do salário mínimo a ser aplicado é o da época do pagamento feito em sede administrativa. Fazendo constar, também, a aplicação de juros legais a partir da data da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.069.000534-4 (3554/03) - GERDAU S/A X VIA LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a resposta de fls 107, nomeio a Dra. Roseli Brasiliense Caetano para figurar nestes autos como síndica. Intime-se a mesma para dizer se aceita o cargo. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, carta arrematação registrada e retificada \r\n\r\nProc. 2006.069.000106-0 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 375797"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000162-7 (6017/04) - CAMILA DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono do réu consoante certidão de fls. 174, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do processo correr a sua revelia, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000301-1 - SOLANGE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:1) Oficie-se a empresa empregadora citada no ofício de fls. 22, cujo endereço foi apresentado pela requerente a fls. 26, solicitando informações quanto ao(s) titular(res) dos valores retidos na conta de FGTS de Willian Toledo Barcelos, a título de pensão alimentícia, instruindo o ofício com cópia de fls. 22. 2) Sem prejuízo, considerando o teor do ofício acostado aos autos a fls. 10, onde se depreende que a verba alimentícia em favor da requerente equivale apenas a 20% dos ganhos líquidos do alimentante, providencie a requerente cópia da decisão judicial que fixou o valor da pensão alimentícia em seu favor e de seu filho, Marlon Azevedo Barcelos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.001362-4 - SÍLVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Emende-se a inicial para: a) adequar ao rito sumário, nos termos do art. 275, I do C.P.C. b) esclarecer os fatos, devendo ser indicada, especialmente, a data do referido contrato de empréstimo, seus valores e demais condições contratuais; c) especificar o pedido, devendo ser indicado o valor que pretende a título de repetição de indébito e qual a revisão contratual pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001268-1 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X REGINA LUCIA B. DE OLIVEIRA), GENECY BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para regularizar o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.080.000362-9 (1875/01) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORINTO FONTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Considerando que o executado, regularmente intimado a firmar o termo de penhora do bem oferecido, quedou-se inerte, não se aperfeiçoando, assim, o ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, atentando-se ao valor exequendo corrigido, conforme planilha de fls. 24/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000611-0 - A.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C..Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução está suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça à autora. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000227-7 (5227/03) - ANTÔNIO CORRÊA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA), VILMA MARTINS DE OLIVEIRA) Despacho:1) Fls. 204. Considerando a informação de que a Imobiliária Murundu foi liquidada e que seus representantes legais já faleceram, esclareça o autor o nome e endereço do legitimado a figurar no pólo passivo da presente ação, a fim de proceder a sua citação. 2) As herdeiras de José Francisco Bezerra, Marindalva Bezerra e Marilza Bezerra não foram regularmente citadas, consoante certidão de fls. 213. Expeçam-se cartas precatórias para citação ao Juizo da Comarca de Guarapari -ES e Itaperuna, respectivamente. 3) Ao autor para regularizar as certidões relativas aos adquirentes e terceiros interessados do imóvel, consoante certidão de fls.213. \r\n\r\nId: 375802"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000755-7 - Silvano Pacheco Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. a. (...) Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 25/26, INDEFIRO (...) \r\n\r\nProc. 2007.888.000756-9 - Paulo Victor Zaquieu Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A. (...) Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 26/27, INDEFIRO (...) \r\n\r\nId: 375227"
                                                                            ]
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                                                                "Itatiaia": {
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                                                                            "375195": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.871.000125-9/01 - Am Itatiaia Cereais Ltda. ( Supermercado Chave de Ouro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Rosa Helena Marçal de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). Certifico e dou fé que, devido a um lapso na publicação da r. decisão de f.33/34, nesta data, remeto-a novamente à Imprensa Oficial, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n\" Isso posto, rejeito a presente impugnação, declarando subsistente a penhora realizada nos autos principais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais por ser incabível na espécie.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a presente, certificando devidamente.\r\n\r\nProssiga-se com a fase atinente ao cumprimento da sentença nos autos principais.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001174-9 - Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rubens Nogueira Arges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB MG044617). Certifico e dou fé que, devido a um lapso ocorrido na publicação da r. decisão de f.48, nesta data, remeto-a novamente, conforme a seguir transcrita:\r\n\r\n\" 1) Fl. 41: intime-se o executado por Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC).\r\n\r\n2) Fl. 47: indefiro, considerando que não foi procedida a intimação do executado quanto à penhora realizada.\"\r\n\r\nId: 375195"
                                                                            ]
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                                                                "Japeri": {
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001904-3 - Celso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fls. 81/83: Ciência à Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001251-8 - Dalva Lígia Pereira de Souza Vila Nova. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando B Pelegrini - OAB SP137616). Audiência de Conciliação designada para 18/12/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001607-0 - Marcos André Gomes de Mello. X Digerati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Gaddini Munhoz - OAB SP127100). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001653-6 - Verônica Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/03/08 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001699-6 - Osvaldo Esteves de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Marcelo do Carmo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001938-9 - Wallace Baptista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E DECLARO DEVIDO O VALOR DE R$ 21.420,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - Jailton Fábio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Adilson Luiz Teixeira - OAB RJ158464E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000373-6 - Carlos Jorge Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000492-3 - Marcio Ribeiro Barbosa. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC. Can cele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000799-7 - Vera Lúcia da Conceição. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000812-6 - Emerson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 39: Diga a Reclamada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Cumpra-se corretamente fl. 36, no prazo ali fixado, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.865.000979-9 - Ronaldo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.865.000988-0 - Dulcelena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001002-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001181-2 - Honorato Rodrigues Sousa Neto. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). Audiência de conciliação redesiganada para o dia 18/12/2007 às 15: 00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001294-4 - Jandira dos Santos Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 11/03/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001371-7 - João Maurício Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Marjean Materiais de Construção Ltda.. \"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do item \"a\" de fls. 05 e condeno a ré a rescindir o contrato sem qualquer ônus para a parte autora, sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança indevida. CONDENO a ré a restituir ao autor a quantia d R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e, correção monetária, desde o dia 24 de julho de 2007.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do item \"b\" de fls. 05, e, CONDENO a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1%, desde a citação e correção monetária, desde a presente data...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001380-8 - Ernane Marinho Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 11/03/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001419-9 - Dionísio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Sonoleve. \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 05 e condeno a ré a cancelar o contrato de compra e venda realizado com a parte autora. CONDENO a ré a restituir àparte autora os valores pagos, acrescidos de correção monetária, desde a data do pagamento e juros de mora de 1% desde a citação. Condeno a ré a providenciar o cancelamento do restante da dívida, devendo se abster de qualquer cobrança, bem como de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa a ser fixada. CONDENO a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária, desde a presente data. Autorizo a parte ré a retirar o produto da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, agendando previamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001479-5 - Ulysses Ricardo Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Cellplay Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 13 e condeno a ré a rescindir o contrato sem qualquer ônus para a prte autora, sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança indevida. CONDENO a ré a restituir ao autor a quantia paga pelo aparelho, montando em R$ 693,10 (seiscentos e nova e três reais e dez centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e, correção monetária, desde a distribuição. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do item \"e\" de fls. 13 e, CONDENO a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)....\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001604-4 - Antonio Francisco dos Santos Junior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 11/03/2008 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001609-3 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard S/A. Ao autor para fornecer CEP do novo endereço fornecido da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001625-1 - Janaina Jose Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/03/08 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001663-9 - Claudio Barbosa Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/03/08 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 375192"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.Como bem se posicionou o ilustre membro do Ministério Público, em sua última manifestação, nesta fase processual, será pesquisado, exclusivamente, a existência de algum vício formal da inicial, ou eventual opção equivocada, por parte do Autor, quanto à demanda proposta, não se prestando para exame aprofundadeo de mérito da causa relatada na inicial.Vale salientar que o Réu não formulou uma só preliminar que, se acolhida, levasse, de plano, à rejeição da peça inaugural, chegando a admitir que efetivamente utilizava o veículo e combustível oficial, par ser levado até a sua residência, em Guarapari-ES, e, de lá, até a Delegacia de Polícia, nesta cidade, apresentando argumentos em defesa do ato.E mais, verifica-se que o Réu não questionou a ação proposta, com fundamento na Lei 8.429/92.Por fim, destaca-se que, nesta fase, prevalece o princípio in dubio pro societate, reservando-se ao Réu, a instrução processual, para o exercício da ampla defesa e do contraditó \r\n\r\nProc. 2007.027.000357-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), M. Y. B. F. DA S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.027.000295-6 - THEREZINHA GARCIA CÔRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X Falecido: RENATO BORGES DE FREITAS Despacho:Oficie-se como requerido,Após, diga a Requerente.Por fim, à Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000231-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDVAN ALVES SILVA Despacho:Diga o Autor, em cinco dias, sobre a noticiada quitação do financiamento, por parte do Réu, prestada ao Senhor Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, razão do veículo não ter sido apreendido.Intime-se. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000020-2 (1224/98) - ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga a Autora, em cinco dias.Após, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.027.000213-6 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ESTE JUÍZO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, para determinar ao Oficial do Cartório do Ofício Único desta cidade, que proceda a abertura de matrícula para o imóvel descrito na inicial e registre a sentença prolatada nos autos da ação de desapropriação, como título aquisitivo de propriedade do referido bem, em favor do Município de Laje do Muriaé-RJ, o que faço com base no artigo 167, inciso I c/c os artigos 168, 227/228 e 236, todos da Lei de Regsitros Públicos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se o competente mandado. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000142-7 - ANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.Diga a RL do Exeqüente, no prazo de cinco dias, intimando-a, pessoalmente, para comparecer ao gabinete do Doutor Defensor Público, na primeira quinta-feira seguinte à intimação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.027.000287-2A - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BELAIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Verifica-se que o Autor não quantificou o valor da indenização postulada a título de dano moral, deixando a mesma. na hipótese de acolhimento de seu pedido, a critério do juízo, sendo igualmente desconhecido, nesta fase processual, não só se é titular do direito de receber o adicional pretendido, mas também do próprio valor devido pelo Município.A meu sentir, se apresenta lícita a estimativa feita pelo Autor, posto que de caráter provisório, podendo ser modificada quando da prolação da decisão de mérito, momento em que se saberá ao certo o total dos valores eventualmente devidos pelo Município ao Autor.Face ao exposto, rejeito a presente Impugnação ao Valor a Causa, mantendo, provisoriamente, o valor atribuído pelo Autor na Ação Indenizatória, em apenso.Sem custas. Os honorários serão fixados por ocasião da sentença de mérito na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000319-0 - GREICE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga a Autora, sobre os termos da contestação, em especial sobre o não registro de seu diploma, junto ao MEC, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000321-9 - MARIA DAS GRAÇAS TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga a Autora, sobre os termos da contestação, em especial sobre o não registro de seu diploma, junto ao MEC, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000323-2 - DIRLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga a Autora, sobre os termos da contestação, em especial sobre o não registro de seu diploma, junto ao MEC, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000325-6 - ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga as Autora, sobre os termos da contestação, em especial sobre o não registro de seu diploma, junto ao MEC. no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000331-1 - NEUZA MARIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas.Após, ao MP, para dizer da necessidade de intervir no feito.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.027.000111-7 - PAULO ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao MP. sobre a pretensão do Município, manifestada em sua contestação, de chamamento do Estado do Rio de Janeiro, ao processo, e, ainda sobre o pedido de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.027.000199-3 - ANTONICA JUNGER GUEDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Anote-se o retido.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.027.000275-6 - MARIA EVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se o retido.Defiro o chamamento do Estado do Rio de Janeiro, conforme postulado pelo Município, sem prejuízo de continuar cumprindo a decisão antecipatória.Anote-se.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000345-1 - VILMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga a Autora, sobre os termos da contestação, em especial sobre o chamamento ao processo, do Estado do Rio de Janeiro.Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000273-2 - JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Município, na pessoa de seu Representante Legal, para que, em 48 horas, noticie as providências adotadas, em sede administrativa, sobre tema em discussão.Diga o Autor se ingressou com alguma medida possessória, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ recebimento de diferenças salariais de adicional de insalubridade. e seus reflexos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000287-2 - BELAIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas.a meu sentir, não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial, conforme afirmado pelo Município de Laje do Muriaé, uma vez que o pedido é juridicamente possível, sendo certo que inexistindo Lei Municipal que trate da matéria em debate, poderá ser examinado o pedido do Autor à luz da legislação trabalhista, sem falar na própria Constituição Federal.Assim, rejeito a preliminar em análise.Esclareça o Município se o Estatuto dos Servidores Municipais regula a questão, ou mesmo a Lei Orgânica do Município, trazendo aos autos cópia do ato legislativo, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.027.000098-8 - GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Face ao exposto, estando correto o valor da execução, e, por se apresentar impertinente, a questão referente ao prazo inicial para cumprimento das demais penalidades impostas ao Executado, na Ação Civil Pública que deu origem ao título executivo judicial em apenso, REJEITO os presentes embargos, o que faço com base no artigo 739, inciso II, c/c o artigo 741, inciso V, a contrário senso, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, da Lei Processual Civil. Condeno o Embargante, nas custas processuais, observando-se, neste ponto, o disposto no artigo 12, da Lei 1.050/60. Transitada em julgado, anote-se a baixa, prosseguindo a execução. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.027.000168-3 - MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Nomeio em substituição o Doutor RONALDO CARDOSO NOVAES (Tel. N.º 2822-0537), que deverá ser intimado pelo Cartório. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000186-7 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão: Traga o Réu, em cinco dias, a cópia da fotografia ou da filmagem efetuada pela câmara de segurança que deve manter instalada na agência local, de modo a identificar os autores de saque e/ou qualquer outro tipo de movimentação bancária, com relação aos dias e horários em que foram efetuados os saques e contratados os empréstimos não reconhecidos pelo Autor, ciente de que sua responsabilidade é objetiva, de modo que se não apresentar a contra-prova poderá vir a ser condenado por conta de sua responsabilidade objetiva. Sem prejuízo do que acima foi determinado, certifique o Cartório se já foi proposta ação penal tendo por base o inquérito policial noticiado às fls. 21, em caso negativo, oficie-se a Autoridade Policial para que em cinco dias informe a fase e/ou o resulatado do regerido inquérito policial Intimeme-se. \r\n\r\nId: 375778"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4/01 - Almira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003428-4/01 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003643-8 - Victor Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas da Luz - OAB RJ146558E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"Julgo extinto o processo, em razão da desistência do Autor, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Esclareça a Reclamada, em qual instituição bancária foi efetuada a segunda penhora on line, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001273-4 - Aparecida Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reu(s): Lg Eletrônicos de São Paulo Ltda.. Cumpra-se item 1, de fls.41. Intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001543-7 - Confecções Deja de Laje do Muriaé LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Goytacz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). \"Anoto-se a execução. Traga o Reclamante a planilha de execução. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"Diante da certidão cartorária de que as custas do recurso foram recolhidas a menor, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo Reclamado. Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003467-3 - Maria Aparecida Bello dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"Julgo extinto o processo, em razão da desistência do Autor, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001806-2 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. .Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001952-2 - Rosilene da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. .Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002077-9 - Viviane Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. .Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002078-0 - Maria das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. .Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003153-4 - Rosa Maria Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamada, em cinco dias, independentemente das teses apresentadas em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo em R$ 1.000,00, para pagamento em três parcelas, em dezembro, janeiro e fevereiro, conforme vem se posicionando em inúmeras outras ações. Se positiva a resposta da Reclamada, diga o(a) Reclamante em 48 horas. .Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - Paulo Cezar Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bv Financeira. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca foi designada ACIJ para o dia 06/12/07, às 10 horas . \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002356-0 - Robson Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S. a. DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000397-6 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002958-8 - Geovana Aparecida Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Traga a Reclamante, em cinco dias, as faturas das três outras linhas contratadas.Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os valores debitados diretamente sobre o salário da Autora em seus contracheques de fls. 10/17, e, ainda, a data da solicitação do cancelamento dos contratados.Intimem-se\". \r\n\r\nId: 375210"
                                                                            ]
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                                                                "Mangaratiba": {
                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Ao réu para que deposite cópia das chaves do imóvel em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de autorizar o autor, através de diligência a ser cumprida por OJA, a efetuar a troca do segredo da fechadura e fazer novas chaves \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224, alínea\"a\" c/c art. 226,II, n/f art. 71 CP e artº 9º da lei 8072/90 ... \r\n\r\nProc. 2007.030.000932-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença:...Posto isto e na forma dos artigos 386, VI e 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para CONDENAR CESAR ALVES FERREIRA à pena cominada pelo artigo 61 do Dec Lei 3688/1941, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE PELA DETRAÇÃO... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2007.030.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão: Com razão o Ministério Público. O acusado já foi condenado por fato semelhante em decisão deste Juízo proferida no ano de 2004. O flagrante é regular, sendo necessário a permanência da custódia para garantiada ordem pública, valendo o registro de que o fato imputado tem natureza hedionda. Indefiro a liberdade. Requisite-se o acusado para audiência que designo para o dia 29/11/2007 Às 13:00 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.001048-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FLAVIO LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000400-2 - JOSÉ RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre documentos de fls. 29 e ss. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001389-1 - GILBERTO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GIULIA COSTA DA FONSECA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.030.001390-8 - GILBERTO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X CAROLAYNE PETINI SOARES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.001194-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000570-8 (7523/03) - CELIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X EVANDRO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Nos termos de fls. 208/209, expeça-se mandado; após, remtam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.030.000757-0 - MARIA ERLENE CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X ELSON DOS SANTOS Decisão:Apesar de alguma instrução à petição inicial, a mesma não se revelou suficiente para amparar o pleito liminar. Não houve comprovação da destinaçãoeconômica da área supostamente invadida, não havendo por esta razão, risco de prejuízo a´te a chegada da decisão meritória., Cite-se (ordinário) \r\n\r\nProc. 2007.030.000993-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON MIRANDA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu ...manifeste-se o autor em 30 dias se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000808-1 - CELSO HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X LAUDEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de concliação, nos termos do artigo 331 do CPC; sem prejuízo, diante do teor de fls. 92/93, certifique o cartório se foi expedido mandadod e desocupação nos termos de fls. 02 dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001392-1 - GILBERTO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ERICK ALVES DA FONSECA) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 375777"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). fLS. 102/11 - indefiro o levantamento de bloqueio eletrônico. Uma vez creditado em instituição financeira, o valor perde a anatureza de impenhorável, pois dentre outras finalidades é utilizado para saldar débitos bancários. Neste sentido se o credor banqueiro é favorecido pelo valor, não há razão para afastar a regra isonômica em prejuízodos demais credores; Fls. 120/122também não há que falar-se em renovação de bloqueio eletrônico sob pena de nunca chegar ao termo a execução, descumprindo a lei de regência dos Juizados. Manifeste-se a exequente sobre a proposta de fls. 114/118. \r\n\r\n001743/2002 (2002.876.000029-9) - Iara Estela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Empresa de Serviços França Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Fls. 138/139 - indefiro. A renovação da diligência na forma requerida atenta contra a norma do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. No prazo de 30 dias devem ser indicados bens suscetíveis d epenhora ou qualificação dos sócios da empresa executada, possibilitando exame de eventual desconsideraçãod e personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.876.000191-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Flávio Lisboa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000220-9 - Marcio da Guia Plácido. X Casas Bahia Comercial Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesigne-se aC, intimando-se todos e cintando-se /intimando-se a ré Gradiente no endereço de fls. 36; sem prejuízo, a fim de avaliar-se pedido de retificação de valor dado à casua, manifeste-se a ré já citada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000301-9 - Jose Pedro Madureira. X Bcp S/A (atl/claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Henrique Oliveira do Amaral - OAB RJ052759, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.000781-5 - Marcelo Nogueira Gomes. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Decreto a revelia da ré GARANTEC. Designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. I-sem. \r\n\r\nProc. 2007.876.000791-8 - Sergio Ricardo dos Santos Pereira. X Ampla Energi e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista não haver expediente forense no dia designado para realização da audiência marcada nos autos, redesigno o ato para o dia 02/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Em face doPrincípio do Contraditório, sem juntar outros, diga a parte contrária sobre os documento acostados às fls. 33/35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000347-0 - Walter da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Shirley Ferreira de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Azevedo de Souza - OAB RJ072328). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000347-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: WALTER DA CUNHA\r\n\r\nRéus: SHIRLEY FERREIRA DE MOURA, SOUZIMÓVEIS e ELIZABETH GOMES MARQUES \r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o autor a presente demanda cognitiva pretendendo ser indenizado e compensado por alegados danos de ordem material e moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que entre as partes houve relação locatícia e que o negócio foi descumprido pela locadora, situação que provocou a rescisão do contrato e constrangimentos, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nAs rés se defenderam em audiência de instrução e julgamento e argüiram a ilegitimidade dos personagens Souzimóveis e Elizabeth Gomes Marques, argumentando que as mesmas não foram partes no negócio jurídico, mas apenas mandatárias da ré Shirley. Argüiram também a incompetência deste Juizado e a impossibilidade jurídica da pretensão. No mérito alegaram que não houve violação do contrato por ato da locadora, já que os fatos deduzidos pelo autor não se verificaram no mundo físico.\r\n\r\nPara que o sujeito de direito proponha ou responda uma ação judicial é necessário que possua pertinência subjetiva para a demanda, situação processual aferida com norte na relação de direito material.\r\n\r\nO instrumento acostado às fls. 12/13 comprova que apenas o autor e a senhora Shirley são partes na relação jurídica de direito material, situação de fato que autoriza a conclusão de que as demais personagens não poderão ser submetidas aos efeitos de qualquer decisão nestes autos proferida.\r\n\r\nLogo, imperioso é o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva argüida.\r\n\r\nAs demais preliminares não seguem a mesma sorte.\r\n\r\nNão há que se falar em incompetência, pois qualquer pretensão vinculada a qualquer contrato de locação, desde que não exceda à alçada pelo valor da causa, pode ser conhecida e dirimida em sede do Juizado Cível. A única exceção, independentemente do valor da causa, é a ação de despejo que não seja para utilização do prédio locado pelo locador.\r\n\r\nDe igual sorte não há falar-se em impossibilidade jurídica da pretensão. Esta condição negativa da ação é aferida em razão da vedação da pretensão pelo ordenamento jurídico. À toda evidência que não é vedado o pleito de danos materiais ou morais em decorrência de responsabilidade civil.\r\n\r\nNo mérito do pedido originário não tem qualquer razão o autor.\r\n\r\nInicialmente, cabe o registro que a locação de prédios urbanos é disciplinada pela Lei 8.245/1.991, sendo absoluta impropriedade técnica a afirmação de que este negócio encontra disciplina nas normas consumeristas.\r\n\r\nO locador não fornece nenhum produto ou serviço ao locatário, mas empresta a coisa mediante remuneração pelo uso.\r\n\r\nNo caso concreto, o cenário instrutório revelou que a área onde se depositou material de construção e foi utilizada por outras pessoas não era objeto da locação, motivo pelo qual sobre ela não tinha o autor nenhuma utilização privativa ou exclusiva.\r\n\r\nEle próprio reconhece esta situação de fato quando confeccionou o documento acostado às fls. 24, referindo-se ao espaço controvertido como área fronteiriça ao prédio locado.\r\n\r\nO animal suíno, segundo o informante ouvido às fls. 35, já existia na referida área ao tempo da celebração da locação, sendo o mesmo de conhecimento do locatário. Assim, a presença do referido animal não se constituiu em fato hábil à rescisão do negócio.\r\n\r\nTambém não ficou demonstrado que a execução de obra impediu o autor de acessar o imóvel que alugou.\r\n\r\nPor outro lado, a \"aflição, angústia e desequilíbrio no bem estar\" não são causas de dano moral e sim variações de humor de cada pessoa natural.\r\n\r\nOs danos morais não têm cabimento em razão de suposta inexecução de contrato, neste caso concreto até inexistente. A causa da lesão de sentimento está presa à violação dos direitos da personalidade, o que não se verificou no presente conflito de interesses.\r\n\r\nConseguintemente, diante deste quadro de fato, não foi legítima a rescisão unilateral do negócio perpetrada pelo autor, razão pela qual não deve ser acolhida sua pretensão.\r\n\r\nO pedido contraposto também não deve ser acolhido.\r\n\r\nNão há que se falar em cobrança de alugueis depois da resilição unilateral quando o próprio negócio que vinculava as partes já previa cláusula penal para a situação.\r\n\r\nSendo a resilição erigida à violação do contrato, deve o locatário submeter-se ao pagamento da multa pactuada, nos exatos termos do artigo 4.º da Lei 8.245/1.991.\r\n\r\nNeste sentido disciplinou a cláusula 13 do negócio (fls. 13), compensando-se o crédito da locadora com a caução anteriormente recebida.\r\n\r\nIsto posto e na forma dos artigos 267, VI, e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO relativamente às rés SOUZIMÓVEIS e ELIZABETH e IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS, resolvendo o mérito de ambos relativamente ao autor e a ré Shirley.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000351-2 - Paulo Cezar Galdino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.001333-5 - Sérgio Luiz Texeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. a e outros. A situação indicada como causa no pedido já perdura, conforme narrativa do próprio autor, desde o ano de 2002. assim, não há como vislumbrar perigo na demora no procedimento expedito afeto ao Juizado Cível. Posto isto, indefiro a antecipação de tutela. Citem-se para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000238-6 - Antônio Ricardo Dib Padão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Iate Clube de Itacuruçá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Redesigno o ato para o dia 29/02/2008 às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000797-9 - João Marcello Branco Perpetuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 45/46 e 52: em Sede de Juizado Especial, no primeiro grau de jurisdição, não incidem honorários de sucumbência. Sem prejuízo, defiro bloqueio eletrônico... \r\n\r\nId: 375203"
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                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.876.000088-9 - Luiz Honorio Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Honorio Jannuzzi - OAB RJ087387). X Maria Eloah Passos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). Posto isto e na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, diante da ausência de prova necessária, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para ABSOLVER OS QUERELADOS da conduta que o querelante aos mesmos imputou.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nCom a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 375204"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000959-3 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES SIDRIM (DF-008932), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Indefiro, tendo em vista que há poderes para transigir (fl.07), de modo que a presença da parte não é indispensável. \r\n\r\nId: 375779"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correçõa e o quanto eventual incorreção provocou prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores ao autor. Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito. \r\n\r\nId: 375781"
                                                                            ],
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                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.033.001096-6 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, ANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIANNA AQUINO LINS DE BARROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 216. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000178-7 - M.C.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001189-4 - HOLLOW POINT ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Venham as cópias necessárias para instrução do ofício requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Diga o M.P. se ratifica os termos do Libelo aditado.Nesses limites diga o Assistente de Acusação.Após, diga a defesa em Contrariedade ao Libelo.Em seguida voltem. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:... A denúncia está formalmente em conformidade com a legislação em vigor. Desse modo, recebo-a. Designo interrogatório dos acusados para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se e intimem-se.... Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum libertatis, imprescindíveis ao respaldo da medida pleiteada, esta se encontra perfeitamente adequada às exigências previstas na lei que rege a espécie.Deste modo, acolho a cota do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ARTUR FRAZAO PIRES, FABIO MACHADO DA MOTTA, FERNANDO MONNSORES DA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, ELINTON SABAG VALENTE, SONIA MARIA VOLPATO DO CARMO, SANDO DO CARMO JULIANI e GLAUCO DIAS DE SOUZA, uma vez que presentes se encontram os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal que autorizam a custódia cautelar.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO... \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Enfrentado o pedido no apenso. Voltem ao M.P. como requerido. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001002-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:venham as alegações finais em prazos sucessivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Decisão:Recebo o recurso de fls.99/106 em seus regulares efeitos.Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo da contra-razões subem. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000410-6 (10679/01) - BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 12, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo buscado e apreendido à fl. 120, ou seja, do automóvel marca GM, modelo C20 Sulan Topeka, placa BIN 6445, cor cinza, ano 1992/1992, chassi nº 9BG244NHNNCO35079 em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001428-9 - HSBC BANK BRASIL SA X DAVID COUTINHO DE AZEVEDO Despacho:Dê-se a presente carater itinerante. Remetam-se á Comarca vizinha de Paty do Alferes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES Despacho:Regularize-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001173-7 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Intime-se a teor da certidão supra. Caso persista a inércia por dez dias desde a intimação, ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Chamo o feito à ordem. Fixo como limite para a composição do cálculo que se há de refletir no laudo pericial juros à razão de 12% ao ano e capitalização anual. Explico. Na apreciação deste magistrado, há uma limitação constitucional à cobrança de juros que persiste mesmo em face da edição da Emenda 40, que alterou o art. 792 da CR. Tal limitação tem base no princípio da razoabilidade. Apartir do mandamento constitucional, busca-se no ordenamento infraconstiotucional parâmetro objetivo para que não se torne a determinação judicial mero exercício arbitrário de discricionariedade. Tal parâmetro objetivo é encontrado no CTN, que impõe à Fazenda o supramencionado limite. Se a sociedade, representada pela Fazenda, tem tal limitação, o princípio da isonomia impõe que nenhuma pessoa ou instituição goze de privilégios ou prerrogativas mais especiais que aquelas outorgadas ao povo. O princípio da isonomia material importa que se dê tratamento díspar aos desiguais, na medida de suas desiguadades, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Cumpra-se V.ácordão. Cumpra-se fls. 180 \r\n\r\nProc. 2007.033.001524-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MANOEL JOSE DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 10 dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000672-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se a parte (Autora) para que recolha as custas processuais faltantes (R$ 75,14), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000077-8 - PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Emende-se a inicial. A solidariedade cambial não comporta litisconsórcio entre devedor principal e seu avalista no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.033.000445-7 - C.G.R. X F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Intime-se a autora para dar regular andamento no feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2A - TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se pessoalmente a depositaria do valor de fls 250 a colocá-lo a dispozição do Juízo sob pena de caracterização de depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV Despacho:Venha o documento sem rasura \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Intime-se. Em caso de não pagamento espomtâneo, penhore-se. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000292-0 (03) - LEA GOMES, Falecido: ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.033.000411-0 (11673/02) -, Inventariante: MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), Falecido: JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA) X Falecido: DALILA BRANDAO DA SILVEIRA Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.033.000860-1 - SEBASTIANA DA COSTA MARTHA X AUGUSTO SIMOES MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho:Defiro a vista \r\n\r\nProc. 2005.033.001119-3 - MARIA CAROLINA DE SOUZA SOARES, NELSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: MARIO JOSE SOARES Despacho:digam os interessados e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor para que dê regular andamento no feito. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000481-8 -, Inventariante: CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR Despacho:A fazenda. Ao MP. Não havendo impugnação as primeiras declarações, á avaliação. Vindo á avaliação, abra-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.033.000201-1 (1820/96) - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GERALDO CEZAR JESUS AFONSO Despacho:DÊ-se vista \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.001001-6 - CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme informado pelo impetrante à fl. 131, a presente demanda perdeu seu objeto, haja vista a publicação do novo edital sobre a matéria debatida nestes autos. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir. Isto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Revogo a decisão de fl. 75.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Melhor que se leia a certidão antes de peticionar. Cumpra-se fl. 19. Após, analisarei fls. 21 e 23/24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Despacho:Desarquivem-se e apensem-se a estes. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face dos documentos juntados aos autos. Não há irreversibilidade do provimento. Por outro lado, há sério risco de lesão a direito dos autores caso não venha a ser fornecida a energia elétrica. O serviço é de natureza essencial. Ademais, está demonstrada a titularidade do domínio do imóvel no qual se pretende seja prestado o serviço.Presentes, assim, os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para impor à ré obrigação de fazer no sentido de, em 15 dias, estabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, ou seja, Rua Luiz Gonzaga Junior, casa/lote 14, Retiro das Palmeiras, Miguel Pereira, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se a ré, por Oficial de Justiça para cumprimento do ora decidido.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A Decisão:As alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face dos documentos juntados aos autos. Não há irreversibilidade do provimento. Por outro lado, há sério risco de lesão a direito dos autores caso não venha a ser fornecida a energia elétrica. O serviço é de natureza essencial. Ademais, está demonstrada a titularidade do domínio do imóvel no qual se pretende seja prestado o serviço.Presentes, assim, os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para impor à ré obrigação de fazer no sentido de, em 15 dias, estabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, ou seja, Rua Luiz Gonzaga Junior, casa/lote 14, Retiro das Palmeiras, Miguel Pereira, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se a ré, por Oficial de Justiça para cumprimento do ora decidido.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.033.001512-9 - ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.001020-0 - ELIANE DA CONCEICAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/02/08, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Despacho:Seja diligenciado no endereço informado. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Despacho:Apensem-se estes autos aos do processo mencionado, ou seja, nº 2007.033.001049-1, no mais, digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos contrivertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/02/2008, às 13.20 h. Intimem-se. (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Venham as custas processuais necessárias para intimação da parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Indefiro. Não título contra os sócios \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Aos interessados sobre resposta do Sr.Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.033.000450-8 - LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Venham as cópias para instrução da diligência requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001081-8 - IVANA MARUQES CARMO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO Despacho:Comprovem a renda ou proventos que recebam. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Procedam-se as habilitações decorrentes da morte da habilitada falecida. \r\n\r\nProc. 1991.033.000047-7 (6043/A1) - NEUZA CUNHA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: GERALDO JOSE SOARES), Habilitado: MIRIAM APARECIDA SOARES ASSUMPCAO), Habilitado: GERALDO JOSE SOARES), Habilitado: MIRIAM APARECIDA SOARES ASSUMPÇÃO, Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X INSS Despacho:Esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2003.033.000989-3 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:.....Por esta razão, nego seguimento aos embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulas, por abusivas, as cláusulas que prevejam cobrança de juros em patamar e como mecânica de capitalização diversas dos firmados como limite na fundamentação supra. Condeno o réu à restituição de valores cobrados a maior da autora, a serem apurados em liquidação de sentença, conforme requerido à fl. 204 dos autos, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. Confirmo as decisões de fls. 35 e 140 verso, tornando-as definitivas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.033.000076-7 (6739/1) - ROBERTO FERNANDO PAULINO LUDOLF SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.033.000468-2 (8927/00) - LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ANTONIO ALVES BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2000.033.000813-4 (8720/00) - ODETE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X RUDOLF KORF Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS Despacho:Oficie-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000789-0 - ALTAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BENJAMIM FRANCISCO BERNARDES JUNIOR E OUTROS \"Ao autor sobre mandado devolvido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fls. 132 \r\n\r\nProc. 2007.033.001433-2 - ODAIR DE SOUZA CHAGAS, SILVIA MARIA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MOISES DEODATO NUNES) Decisão:Indefiro a gratuidade posta que não comprovada a condição ante a inércia em face da decisão de fl 10 verso.Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 375780"
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                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.851.000403-3 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). Vítima(s): Milena Fonseca Alves Pereira. X Eder Sebastião Alves Ferreira. Converto o julgamento em diligência para oitiva do menor Willian que presenciou os fatos. Designo audiência para o dia 21/02/08, às 15 hs. Intimem-se, sendo o menor na pessoa de seu RL. \r\n\r\nId: 375177"
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                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo os embargos;3) À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000006-3 (5353/99) - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Fls. 264/265: recolham-se as custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000487-3 - RUBIA APARECIDA CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho fl. 58, item 02: ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nId: 375788"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - Eduardo Dargan Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X José Pascoal Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Fica o ilustre patrono da parte Ré/RECORRIDA devidamente intimado a, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO, interposto pela parte autora/recorrente. \r\n\r\nId: 375200"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOSO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. ADMARA SCHNEIDER, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, procedeu-se a renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano de dois mil e oito, estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados e que, na ausência de recurso no prazo de vinte dias, a presente lista passará a ser definitiva:001 - ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO - DENTISTA;002 - ADRIANA APARECIDA COELHO DA ROCHA - DO LAR;003 - ALAN PORTO MINAIR - COMERCIANTE004 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;005 - ALEX LEMES GILIOLI - VENDEDOR;006 - ALOÍSIO RUY DE ALVARENGA - VENDEDOR;007 - ANDERSON DINIZ - MARINHEIRO;008 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO MONTEIRO FONTES - ENGENHEIRO;009 - AURÉA ALEXANDRA ROCHA DA SILVA;010 - ANTÔNIO SÉRGIO MARTINHO DA SILVA - COMERCIANTE;011 - BENEDITO CARLOS MOREIRA TORRES - COMERCIÁRIO;012 - BENEDITO JOSÉ PENHA DIAS - TÉC. ELETRICIDADE;013 - BERENICE FREIRE RAMECK - PSICÓLOGA;014 - CELINA MAGALHÃES GAMA - COMERCIANTE;015 - CELSO LUIZ VIEIRA D. COELHO - FUNC. PÚBLICO;016 - CLÁUDIA LÚCIA DE CASTRO DUTRA - PROFESSORA;017 - CLAUDIA SENNA DA SILVA KIRKOVITS - SECRETÁRIA;018 - CLÁUDIO LUIZ CAMILO DE SOUZA - BANCÁRIO;019 - CRISTIANE A VELOSO DE JESUS - COMERCIANTE;020 - DALTON LUIZ DE ALCÂNTARA - COMERCIANTE;021 - DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - FUNC. PÚBLICA;022 - DEISI PAVANI - ARQUITETA;023 - DENISE DE CARVALHO SANTOS - PROFESSORA;024 - DERCYNEIDE OLIVEIRA DUARTE COELHO MEDEIROS - PROFESSORA;025 - EDEL PÁDUA CORRÊA - COMERCIANTE;026 - EDERALDO LUIZ VARGAS DOS SANTOS - COMERCIANTE;027 - EDILSON PÁDUA CORRÊA - CONTADOR;028 - EDUARDO JOSÉ MELO - COMERCIANTE;029 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE - ADMINISTRADOR;030 - EDUARDO PACE JÚNIOR - COMERCIANTE;031 - ELAINE TEIXEIRA DA SILVA - ADVOGADA;032 - ÉLCIO GONÇALVES - PROFESSOR;033 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA- RECEPCIONISTA;034 - ELISON ASSIS RIBEIRO - APOSENTADO;035 - ENI CORRÊA DUARTE COELHO - FUNCIONÁRIA PUBLICA;036 - EVANDRO PANARO RAMIRO - BIÓLOGO;037 - ERIKA APARECIDA BRASIL - PSOCÓLOGA;038 - FÁBIO LUIS COELHO DE ALVARENGA - ESCRITURÁRIO;039 - FÉLIX DE SOUZA ALVARENGA CORRÊA - PROFESSOR;040 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - CORRETOS DE SEGUROS;041 - FRANCISMERI COUPÊ A DE OLIVEIRA - PROFESSORA;042 - GILDA MALVÃO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;043 - GILDO CARLOS DOS SANTOS CORRÊA - COMERCIANTE;044 - GLAUCE DE SOUZA SANTOS - PROFESSORA;045 - HELENA BEZERRA DE SOUSA LEE - HOTELARIA;046 - HERALDO DE SOUZA ARNALDO - ANALISTA DE SISTEMA;047 - HILDO GALINDO DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;048 - HILTON MELO DA SILVA FILHO - COMERCIANTE;049 - HUDSON DA SILVA MATHIAS - PROFESSOR;050 - ISRAEL PAULO DOS SANTOS - PROFESSOR;051 - ISRAEL REINALDO RAMOS - COMERCIANTE;052 - IVANI ALBINO - PROFESSORA;053 - JANETE RIBEIRO - PROFESSORA;054 - JANKS DE PAIVA - COMERCIANTE;055 - JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES - FUNC. PÚBLICO;056 - JOCELI PELLOZO - CORRETORA;057 - JOSÉ ALOÍSIO RIBEIRO CABRAL - VETERINÁRIO;058 - JOSÉ CARLOS FERNANDES DA FONSECA - COMERCIANTE;059 - JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;060 - JOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO - CONTADOR;061 - JOSÉ GERALDO GAMA - PROFESSOR;062 - JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO - PROFESSOR;063 - JUCÉLIA MARIA DE SAMPAIO - ADVOGADA;064 - LUCIO GAMA FREIRE - ENG. CIVIL;065 - LEIR DA SILVA ROSA BARROS - FUNC. PÚBLICO;066 - LENILZA NETTO PRADO DE OLIVEIRA - COMERCIANTE;067 - LEÔNIDAS PASSOS DA SILVA - FUNC. PÚBLICO;068 - LUCELINA CAMPOS DA SILVA MELLO - PROFESSORA;069 - LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - FUNC. PÚBLICA;070 - LUCIANA MARSILIO - PROFESSORA;071 - LUDOVINO PEREZ JUNIOR - CORRETOR DE IMÓVEIS;072 - MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS - PROFESSOR;073 - MÁRCIA SANTOS THERESA - FUNC. PÚBLICA;074 - MARCO ANTÔNIO GAMA CORRÊA - ARQUITETO;075 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - ESTUDANTE;076 - MARIA CLÁUDIA MOREIRA TORRES - PROFESSORA;077 - MARIA CRISTINA COGO DA SILVA - AUX. DE ESCRITÓRIO;078 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA COELHO - PROFESSORA;079 - MARIA DALVA LACERDA REIS - PROFESSORA;080 - MARIA IZABEL VIEIRA PAUFERRO - BANCÁRIA;081- MARIA JOSÉ SANTOS RAMECK - COMERCIANTE;082 - MATHILDE KALLERT - COMERCIANTE;083 - MOZART RUBEM DOS SANTOS - CONTADOR;084 - NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA FILHO - COMERCIANTE;085 - OSMAR AFFONSO - COMERCIANTE;086 - OTÁVIO MARCOS GAMA - COMERCIANTE;087 - PATRÍCIA COSTA CAMPOS - COMERCIANTE;088 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS - CONTADOR;089 - PAULO JOSÉ TEIXEIRA - FARMACÊUTICO;090 - PAULO RAMOS COSTA - ADVOGADO;091 - RAQUEL NICÁCIO DE CARVALHO LIMEIRA - TÉC. ENFERMAGEM;092 - REGINA CALEGARIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;093 - REGINA DOS REMÉDIOS VASCONCELLOS SANTOS - FUNC. PÚBLICA;094 - RICARDO VLADEMIR FAJRELDINES;095 - RITA MARIA GAMA VASCONCELLOS - PROFESSORA;096 - ROBERTA MELLO DE ALCÂNTA RA - COMERCIANTE;097 - RODRIGO BICALHO KHALED GARRIDO - FUNC. PÚBLICO;098 - ROSANA RIBEIRO GONÇALVES - COMERCIANTE;099 - SÁVIO DE OLIVEIRA GIL BRÁZ - COMERCIANTE;100 - SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA - COMERCIANTE;101 - SÉRGIO JOSÉ SILVA MIRANDA - COMERCIANTE;102 - SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO - COMERCIANTE;103 - SILVIA CANANÉA DANTAS - DENTISTA;104 - SÍLVIO LUIZ VELOSO - AGRÔNOMO;105 - SÔNIA DE FREITAS BELÉM - FUNC. PÚBLICA;106 - SÔNIA REGINA MARQUES - COMERCIÁRIA;107 - SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR-ENGENHEIRO;108 - TÂNIA FERREIRA ALMEIDA CHAVES - AUX. ESCRITÓRIO;109 - TÂNIA REGINA BULHÕES DE SOUZA GOMES - PROFESSORA;110 - TASSO FRANCO DRUMMOND MARTINS DA COSTA - AGRÔNOMO;111 - THAÍS PÁDUA DE QUEIROZ - FUNC. PÚBLICA;112 - VALDÉA PEREIRA PESSANHA - PROFESSORA;113 - WALLACE RAYOL DA SILVA MACHADO - FUNC. PÚBLICO;114 - WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO - COMERCIÁRIO;115 - WANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO - PROFESSOR;116 - WLADIMIR DA PÁSCHOA SANTANDER - COMERCIANTE;117 - ZOÉ DA SILVA E SILVA - FUNC. PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar, fiz expedir este EDITAL que será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que o Juízo tem Sede na Travessa Santa Rita nº 18, Centro Histórico, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares, Analista Judiciário matrícula 01/25019, Responsável pelo Expediente, o digitei, o subscrevo e assino de Ordem do MM Juiz de Direito (artigo 216, IV, \"c\" da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nId: 375789"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - Francisco Alcino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO, ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 375223"
                                                                            ]
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Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada às fl.192, intimando-se a reclamada, via DO, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.67 , em favor do exequente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, \r\n\r\nProc. 2006.869.000476-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Eduardo B. Leite. Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000499-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vania Paes Holmas. Uma vez recolhidas as custas devidas pelo desarquivamento do processo, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000561-4 - Sidney Gomes. X Jesus Gomes da Silva, Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Intime-se a ré NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, bem como oficie-se ao SERASA, para que proceda junto a seus cadastros restritivos a substituição do devedor, no prazo de 10 dias, conforme convencionado entre as partes às fl.10, sob pena de multa diária em desfavor da segunda reclamada, a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000061-8 - Rosangela Aparecida do Nascimento Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Carolina Restier da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000244-5 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Paula Valéria Camargo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 23, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000317-6 - Fabiana de Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Adriana da Silva Moreira. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000616-5 - Débora Cristina Noberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Tatiana S. de Andrade. Certifique o cartório se há pendência de custas a recolher, inclusive quanto ao desarquivamento do processo. Em caso positivo, intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000664-5 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Rafael Assis da Silva. Venham aos autos comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000826-5 - Katia Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Eliane Virginea Tassara. Certifico que, fica designado o dia 19/12/07 às 13:40h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000827-7 - Katia Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Fernanda Azi de Carvalho. Certifico que. fica designado o dia 19/12/07, às 13:20h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000663/2002 (2002.869.000114-4) - Adair do Carmo Muniz, Armando Rodrigues Torres, Adolfo Jose de Medeiros, Ary Silveira, Afonso Veras Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Nada a prover, considerando que a gratuidade de justiça já foi deferida e os autos já se encontram desarquivados e à disposição do interessado em cartório desde o mês de setembro de 2007, sem qualquer manifestação, sendo certo que o reclamante deverá ser diligente e requerer o que de direito. Desta forma, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.113/117 - Indefiro o pedido, considerando que a matéria ventilada deverá ser discutida através da via adequada, devendo o executado, caso queira, cumprir voluntariamente a obrigação ou garantir o Juízo, no prazo legal, a fim de ser apresentada eventual embargos à execução ora deflagrada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000018-7 - Virginia Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Planeta Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000637-2 - Alexandre Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Click21 - Comércio de Publicidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000687-6 - Marilsa Norberto dos Santos. X Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA - Me, Lojas Cem S/A, Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). 1. Certifique-se se transitou em julgado a sentença de fls. 38/39. 2. Em caso positivo, intimem-se as executadas para, no prazo de quinze dias, cumprirem a sentença, sob pena de penhora on-line do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.869.000733-9 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000738-8 - Theresa Martins de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando ot eor da certidão de fl.34vº, reconsidero a decisão de fl.34, para receber o recurso insterposto pela reclamante no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000782-0 - Alexandre Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financeira Americanas. Chamo o feito à ordem para determinar: 1) Oficie-se ao SERASA, solicitando informações acerca de apontamentos em nome do reclamante, informando, ainda, as datas de inclusão e exclusão, bem como o responsável pela inscrição. 2) Intime-se o reclamante para comprovar que o endereço fornecido pertence à reclamada, uma vez que se trata de endereço da sociedade empresarial LOJAS AMERICANAS e não de FINANCEIRA AMERICANAS. 3) Venha comprovante de residência em nome do autor, nesta comarca, fornecido por concessionária de serviço público. 4) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000811-3 - Paulo Torres Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 15 dias, a devolução da guia de depósito retirada às fl.141, devidamente quitada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000597-3 - Francisco Alberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Ademir Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000969-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Edna Lucia Pereira da Silva. Fl.19 - Nada a prover, considerando que a execução estava suspensa de acordo com a decisão proferida às fl.17. Desta forma, determino o prosseguimento da execução, devendo a exeqüente dizer, no prazo de 5 dias, se deseja adjudicar o bem penhorado às fl.19. Em caso negativo, deverá, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000902-6 - Francisca A. I. Bezerra Comércio e Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Márcia Regina de Paiva. Considerando o teor da certidão de fl.19 , intime-se a exeqüente para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001021-1 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos de Vestuário Me. X Silvia Helena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627, Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). Fl.16 - Intime-se a autora para regularizar os documentos que instruem a inicial, adequando-se à Portaria nº02/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000277-9 - Anakely Leone da Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Defiro a gratuidade de jutiça à autora. Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000728-5 - Raquel Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. 43 foi realizado pelo cumprimento voluntário brigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000845-5 - Agenor Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376). X Mg Repr. de Cons. e Seg. Ltda, Ed Empresarial, Administração de Consórcio LTDA. Fls. 53- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da segunda executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Informe o exequente o número de inscrição no CNPJ da primeira executada, a fim de viabilizar a penhora de seus ativos financeiros. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.869.000831-3 - Henriette de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Geoniço Paulino de Carvalho, Rivalney Desserbelles Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). Renato Elias de Souza. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001031-2 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Jânia Ramos da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato c \r\n\r\nProc. 2007.869.000692-0 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Paulo Roberto de Andrade. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 13, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000660/2002 (2002.869.000105-3) - Cícero Moreira, Clovison Pires, Clovis Pires, Carlos Augusto Bahia, Carlos Martins Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo \r\n\r\nProc. 2006.869.000318-6 - Arlindo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 4.803,43 depositada às fls.93 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000077-1 - Viviane Moreira Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela reclamada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000472-7 - Valtair Fidelis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000474-0 - Raquel Rodrigues Alexandre. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeçam-se Mandados de Pagamento das quantias equivalentes a R$ 1.000,00 e R$ 65,00 depositadas às fls.57 em favor da reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000722-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Rita de Cássia Pereira da Silva. X Mariléia Santos da Silva. Certifico que, fica designado o dia 09/01/08 às 15:00hr, para Audiência de Conciliação, quando querendo poderá oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.869.000379-4 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Elaine Aparecida Graziel. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, fl.33/34, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000854-0 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigo do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Roberto Carlos da Silva. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.23 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000039-4 - Ataíde Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Barbosa - OAB RJ066849). X Paulo Donizetti da Silva. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.829,13 depositada às fls. em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001096-8 - Ana Cristina Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Evadin Indústrias Amazonas S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Eletrônica Vídeo de Volta Redonda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 375220"
                                                                            ]
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                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.043.000007-4 (6387) - SONIO AUGUSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. Expeçam-se mandados de levantamentos dos honorários periciais em favor dos peritos subscritores dos laudos, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.043.000069-3 (1858/96) - MARCIO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 237.Expeça-se mandado de levantamento dos honorários em favor do perito, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.043.000101-8 (2938/97) - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.215. Expeça-se guia. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias.Certifique o Cartório a manifestação dos peritos intimados às fls. 177/179. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000050-5 (3043/91) - LANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CORIOLANO DE SOUZA Despacho:Fls. 67 - Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Aguarde-se , em cartório pelo prazo de 30 dias.Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.001142-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.A.O.C.), C.K.O.C.), C.O.C.) C.R.C. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, na proporção de 1/3 ( um terço para cada filho), uma vez que o alimentante não labora com vínculo empregatício. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo alimentos em 39% ( trinta e nove por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 13% ( treze por cento) para cada filho, entendendo-se os rendimentos como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Intime-se o réu, para que deposite o valor ora fixado, na Agência 2077 da Caixa Econômica Federal - Op: 013 - Conta nº 02560492-6, até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cite-se o réu, para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, e para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e suas conseqüências. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000575-4 - M.L.R.R., Assistente: M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §1º e 4º. , I E IV E ART. 250, § 1º. E 2º. \"a\" n/f DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.043.000127-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, c/c art. 19, ambos da Lei 10.826/03 e art. 304 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000979-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao réu para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000159-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000157-7 (8358/01) - ELENA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 2.663,80 (dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), correspondente a 7,01 (sete vírgula zero um) salários mínimos, devidamente corrigidos, a partir desta sentença, e acrescidos juros legais, a contar do ilícito. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de pagamento de valor correspondente a seguro de vida bem como o pedido de indenização por dano moral e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.043.000626-6 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo que se depreende da certidão de fls. 22, o autor não promoveu o regular recolhimento das custas, mesmo que devidamente intimado para tanto. Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia do autor, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Precluso este decisim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000627-8 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A (...)Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Precluso este decisim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000949-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...)Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 367, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para cancelamento do título protestado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexis. de Rel. Jur. c/c Pedido de Cancel. de Protesto, Ind. por danos Morais e Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001276-0 - ADÃO ROSS GONÇALVES X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução, de forma simples, da quantia indevidamente debitada da conta corrente da autora, para determinar o pagamento do valor total de R$ 2.884,28 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigido, desde a propositura da ação, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de repetição do indébito e de indenização por dano moral e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000880-9 - NORIVAL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ROMERO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) É o relatório. Decido. Conforme se depreende da manifestação de fls. 31, as partes não têm interesse no prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X S.L.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 15 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.043.001853-3 (10197/03) - MÁRIO CEZAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) ELISABETE APARECIDA LEANDRO (Adv. Dr. JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ 55.643). Despacho: \"Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.043.001061-9 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X K.L.X.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 15 : 00 horas. Intime-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.043.001260-6 - H.G.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.V.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À requerente para firmar, em cartório, Termo de Ausência do Réu, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.043.001118-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V.) R.V. Decisão:HOMOLOGOo acordo de fls. 47, ratificado às fls. 77, para que produza o efeitos jurídicos e legais. Por via de conseqüência, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de seis meses.Decorrido o prazo, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir as diligências \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Despacho:Esclareça a segunda requerente a origem dos vários lançamentos a crédito em sua conta. \r\n\r\nProc. 2006.043.000766-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY), CRISTIAN FRAGA Despacho:Atenda-se como requerido às fls. 62, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (...) Diante do exposto, acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA (...)Desta forma, caracterizado o abuso que autoriza a incidência do disposto no art. 50 do vigente Código Civil. Citem-se os sócios nos endereços fornecidos às fls. 125/126. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.043.004260-6 - NOVO PIRAÍ PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (RJ-103366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. JULGO, ainda, extinto o processo, sem exame do mérito, em relação ao segundo autor, de acordo com o disposto no artigo 267, inciso VI, do mesmo diploma legal.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 73.Façam-se as anotações de praxe. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000754-4 - FERNANDA ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Especifiquem provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.043.000388-4 (8403/01) - ANICETO CYRILLO DE SOUZA NETTO X ALLISON PINTO DE SOUZA REP. P. ROGÉRIA PINTO Despacho:Fls. 76- Dê-se vista pelo prazo legal.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Diante do exposto, assiste razão ao embargante, reconsidero a decisão de fls. 91. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de rejeição da denunciação à lide. Esclareça, o requerido, a especialidade da perícia médica requerida. \r\n\r\nId: 375970"
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "375193": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000156-3 Vítima(s): Francisco Octávio Dias. X Alex Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 38 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 50 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.867.000044-3 - Avon Cosméticos LTDA. Rep Leg(s): Newton Thales Lobão da Silva. X Norival Gonçalves Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir de Carvalho - OAB SP124121, Mutsuo Gomi - OAB SP120384, Arlindo Silvino - OAB SP038305). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 92, quanto ao Autor do Fato TÚLIO DA SILVA GAMA, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 136, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO TÚLIO DA SILVA GAMA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000093-5 X Edgar José de Santana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Envolvid(s): Eraldo Cândido da Silva. Para efeito de boa ordem, esclareça a autoridade policial se a empresa que se manifestou às fls. 11 demonstrou a propriedade das máquinas com a apresentação de nota fiscal. \r\n\r\nId: 375193"
                                                                            ]
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                                                                "Porciúncula": {
                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 1.502,78 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adeir Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002083-6 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Thúlio Rigueti Correa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002263-8 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Martins Netto. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7 - Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante da quantia indicada às fls. 185. Levente-se o restante da penhora e o depósito efetuado pela Executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.874.000330-9 - Fabiano Rodrigues Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 791, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9 - Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001574-9 - Sebastião Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 68/69, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000147-9 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 95/96 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000148-0 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 101/102 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000171-6 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 50/51, e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000189-3 - Keila Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 98/99 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000193-5 - Livia Nascimento Estevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 91/92 , expeça-se mandado de pagamento no valor depositado. Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000238-1 - Cristiano das Graças Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 97/98 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000242-3 - Nascimento Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 113/114, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado. Diga o exeqüente.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - Adriano Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça a Reclamada, em 48 horas e de forma objetiva, o que motivou a negativação do nome do Reclamante, segundo alegou em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000286-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 94/95 , expeça-se mandado de pagamento no valor depositado. Diga o exeqüente.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000673-8 - Joselaine Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000696-9 - Sônia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000699-4 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000722-6 - Silvano Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000851-6 - José Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Sky Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001013-4 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X BANCO ITAU S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001043-2 - Sebastião Lannes Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Banco do Brasil S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001511-9 - Mauricio Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mitsui Sumitomo Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, a indenizar o Reclamante Mauricio Antonio Machado de Lannes, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com fundam \r\n\r\nProc. 2007.874.001511-9 - Mauricio Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mitsui Sumitomo Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, a indenizar o Reclamante Mauricio Antonio Machado de Lannes, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001701-3 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001701-3 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001851-0 - Marcia Soarez da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.001851-0 - Marcia Soarez da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do(a) Autor(a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001852-2 - Pedro Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nProc. 2007.874.001852-2 - Pedro Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do(a) Autor(a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TELEMAR NORTE LESTA S/A a indenizar a Autora Célia Maria Potenti Alves, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TELEMAR NORTE LESTA S/A a indenizar a Autora Célia Maria Potenti Alves, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.002139-9 - Eloisa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Finasa S/A. \"D.R.A. Uma vez comprovado os pagamentos, defiro a A.T. postulada. Oficie-se para baixa. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Carlos Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para, tão-somente, reduzir o valor da multa, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, até setembro de 2007, conforme a execução pro \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Carlos Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). para, tão-somente, reduzir o valor da multa, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, até setembro de 2007, conforme a execução proposta, ratificando, no mais, a planilha referente à restituição devida ao Exequente, referente à parcela já cobrada, intitulada \"assinatura residencial\", desde setembro de 2005, até setembro de 2007, paralelamente à cobrança da multa fixada, pela respectiva cobrança, uma vez que não se confundem os objetos da execução, sendo devido acréscimo de 10%, estabelecido pelo artigo 475-J, do CPC, uma vez que a Embargante-Executada não efetuou o depósito dentro do prazo legal de quinze dias, tudo conforme acima salientado, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil e nos termos da própria sentença, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, por conta de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlucileia Bizarro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 117,15 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 60 e 62/63), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 60 e 62/63), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 563,88, sobre o valor bloqueado de R$ 1.960,75, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.396,87, inferior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 1.500,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor já bloqueado de R$ 1.396,87. Intime-se a Executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 103,13, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 44 e 46/47), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 44 e 46/47), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 557,87, sobre o valor bloqueado de R$ 3.671,80, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 3.113,93, superior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 2.000,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor acordado pelas partes de R$ 2.000,00, liberando o saldo remanescente em favor da CEDAE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 1.113,93 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 56/57 e 59/60), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pa \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 56/57 e 59/60), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 630,97, sobre o valor bloqueado de R$ 2.125,56, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.494,59, inferior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 2.125,56. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor já bloqueado de R$ 1.494,59. Intime-se a Executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 630,97, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução. proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 1.600,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 37 e 43/64), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 2.206,78, sobre o valor bloqueado de R$ 3.264,80, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.058,02, superior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 1.000,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor acordado de R$ 1.000,00, ficando liberado o saldo remanescente em favor da CEDAE. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 58,02 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para excluir do valor da execução apenas a correção calculada pelo Exeqüente em relação à multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, tornando certo o valor da execução em R$ 596,72 (quin \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001248-7 - N. QUERINO FERRAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Flavio Jose de Sá Silvino. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001661-6 - Daninha de Porciúncula Moda Infântil - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Kelyane Aparecida da Silva Soares. Diante do noticiado às fls. 08, julgo extinto o presente feito, sem analise do mérito, na forma do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001717-7 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Maxwell Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Face ao exposto, acolho a preliminar de coisa julgada levantada pelo Requerido, para julgar extinto o pedido inicial, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, pelas razões acima formu \r\n\r\nProc. 2007.874.001717-7 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Maxwell Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Face ao exposto, acolho a preliminar de coisa julgada levantada pelo Requerido, para julgar extinto o pedido inicial, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, pelas razões acima formuladas, extinguindo o processo referente ao contraposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001388/2001 (2001.874.000012-7) - Bruno Suzano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Renata Monteiro dos Santos. Diante do silêncio do Reclamante, há mais de três anos, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.874.000904-6 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB MG084021). X Jorge Luiz. Diante da inércia da Reclamante, há mais de um ano, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2 - Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Exeqüente, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagametno em favor da Exequente. Sem custas e honorários. Levante-se o restante da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levente-se o restante da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O QUE FOI DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Intime-se a Executada, na pessoa de seus advogados, para, em cinco dias, depositar o valor da diferença da execução, conforme apontado pela credora, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da executada e penhora on line diretamente sobre as contas correntes dos seus sósios, conforme requerido. Com o depósito, aguarde-se o prazo dos embargos. Sem o depósito, retorne para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E RÉ NOS RESPECTIVOS VALORES R$ 1.000,00 E R$ 58,02 CONFORME DETERMINADO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos em apenso, prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002339-4 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo deserto o recurso de fls. 85/89. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para restabelecer o plano oferecido ao Autor, conforme consta de sua inicial, em quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Diga a Reclamada, em dez dias, sobre fls. 77/79. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000191-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 103/104, e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - Giselle Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - Giselle Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certificado o trânsito em julgado da sentença homologatória de fls. 46/47, anote-se a execução, promovendo a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas i \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000810-3 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas i \r\n\r\nProc. 2007.874.000810-3 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - Marcos Alberto Zuza- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Certificada, pelo cartório, a regularidade da representação da Reclamante, volte para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar o Autor CERNITHI LUCIANO DE AVILA, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001014-6 - Sara Selma Machado de Lannes Formazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X BANCO ITAU S/A. Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001046-8 - Espólio de Alaor Braz da Fonseca e outro. Invent(s): Olga Pillo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001047-0 - Manoel Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A. Diante da desistência formulada pelo Autor, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001188-6 - Andréa Gonçalves Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada para cumprir, integralmente, a determinação de fls. 74, trazendo aos autos, em quinze dias, laudo técnico atestando o perfeito funcionamento do aparelho medidor antes instalado na unidade de consumo da Autora. Aguarde-se por noventa dias, devendo a Autora trazer as cópias das próximas três faturas a partir da substituição do aparelho medidor, conforme noticiado às fls. 82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001508-9 - Adriana Coutinho da Cunha. X Friaça Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, apenas para determinar que a Reclamada forneça uma nova lata de tinta a Autora, da mesma marca e quantidade, ou, se preferir, restitua-lhe a quantia de R$ 10,00 (dez reais), julgando im \r\n\r\nProc. 2007.874.001508-9 - Adriana Coutinho da Cunha. X Friaça Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, apenas para determinar que a Reclamada forneça uma nova lata de tinta a Autora, da mesma marca e quantidade, ou, se preferir, restitua-lhe a quantia de R$ 10,00 (dez reais), julgando improcedente o pedido de indenização por dano moral, diante da não comprovação dos fatos alegados na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado, desde já ciente, de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001680-0 - Raphael Luiz Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ASSOCIAÇÃO DE ENSEINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI a restituir ao Reclamante a quantia de R$ 413,00 (quatrocentos e treze reais), que deverá ser corrigida na forma da L \r\n\r\nProc. 2007.874.001680-0 - Raphael Luiz Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ASSOCIAÇÃO DE ENSEINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI a restituir ao Reclamante a quantia de R$ 413,00 (quatrocentos e treze reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde as datas da efetivação da inscrição e matrícula, respectivamente e acrescida dos juros legais, a contar da citação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - Silvia Helena Pereira Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA a restituir ao Autor a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da compra do apar \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - Silvia Helena Pereira Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA a restituir ao Autor a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da compra do aparelho e acrescida dos juros legais a contar da citação, bem como a indenizá-lo, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei e acrescida dos juros legais a partir da presente data, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001687-2 - Dilza Aparecida Bazeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 799, \r\n\r\nProc. 2007.874.001687-2 - Dilza Aparecida Bazeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei desde a data da aquisição do aparelho celular e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Diante da natureza da responsabilidade da Reclamada, por se tratar de relação de consumo, comprove a Requerida, em quinze dias, a noticiada entrega ou remessa dos exemplares das revistas contratadas pelo Autor, de forma mensal. Intime-se. Sem prejuízo, diga o Reclamante, em cinco dias, sobre os termos da contestação oferecida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001695-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001695-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001696-3 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001696-3 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001697-5 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001697-5 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001698-7 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001698-7 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001700-1 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado \r\n\r\nProc. 2007.874.001700-1 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - Karla de Moura Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TNL PCS S/A - OI MÓVE, exclusivamente a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio das linhas telefônicas móveis, com a quantia de R$ \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - Karla de Moura Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TNL PCS S/A - OI MÓVE, exclusivamente a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio das linhas telefônicas móveis, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação à MR. CELL DE ITAPERUNA COMERCIO DE CELULARES, pelas razões expostas, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001723-2 - Cássia Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA - Educon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, com base no contrato de fls. 20/22, qual a data do vencimento mensal da obrigação da Reclamante, uma vez que constatei que o aluno tem direito ao desconto de 12,3% se efetuar o pagamento da mensalidade até o dia do vencimento, mas não consta, a data do vencimento das parcelas seguintes à matrícula, salientando que sua responsabilidade é objetiva, na forma do CODECON. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - Sheila da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 434,62 (quatrocentos \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - Sheila da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 434,62 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser corrigida na forma da Lei desde a data da aquisição do aparelho celular e acrescida dos juros legais a contar da citação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação às Reclamadas COMCEL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - ME e COOPER GENERAL DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - Renilda Shettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - Renilda Shettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001826-1 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Laje do Muriaé \r\n\r\nProc. 2007.874.001826-1 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Laje do Muriaé e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Porciúncula, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Laje do Muriaé e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001829-7 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a TELEMAR NORTE LESTE S/A para cancelar todo e qualquer débito em nome do Autor, referente à linha telefônica nº (21) 2403 - 9042, no prazo de cinco dias, sob pe \r\n\r\nProc. 2007.874.001829-7 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a TELEMAR NORTE LESTE S/A para cancelar todo e qualquer débito em nome do Autor, referente à linha telefônica nº (21) 2403 - 9042, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, pelas razões antes apresentadas, o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001836-4 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o Reclamente qual a causa de pedir formulada na ação referida pela Reclamada ,em sua preliminar de coisa julgada , de forma comprovada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - Nair Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de adiamento da audiência, formulado pela Reclamante, devendo o cartório remarcar o ato, intimando-se a todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001776/2002 (2002.874.000060-9) - Ss. Lima Muniz Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Rosângela Maria dos Santos Rodrigues. Diante do silêncio do Reclamante, há mais de três anos, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.001294-3 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marcia Martins da Silva. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002273-0 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Ibase Distribuidora e Editora de Livros LTDA. Certifique o cartório a interposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001288-0 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001288-0 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 41/42 e 44/45), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pa \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 41/42 e 44/45), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 563,88, sobre o valor bloqueado de R$ 2.402,21, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.838,33, superior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 1.500,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor acordado pelas partes no total de R$ 1.500,00, liberando o saldo remanescente para o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 55 e 57/58), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 55 e 57/58), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 551,87, sobre o valor bloqueado de R$ 2.515,85, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.963,98, inferior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 2.000,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor já bloqueado de R$ 1.963,98. Intime-se a Executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 36,02, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 44 e 47/48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 44 e 47/48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 500,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 552,72, sobre o valor bloqueado de R$ 2.125,56, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.572,84, inferior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 3.000,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor já bloqueado de R$ 1.572,84. Intime-se a Executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 1.427,16, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem- \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002012-5 - Marcos Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Fernando de Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demétriojosé Cunha de Azevedo - OAB MG096652). Diante da inércia do Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000257-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Mariam Lima Coutinho. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2 - Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levente-se o restante da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2 - Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 1.440,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6 - Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7 - Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandados de pagamento nos valores de R$ 7.976,90 e R$ 2.160,00 em seu favor a serem retirados. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 1.872,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000157-1 - Leonizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000178-9 - Kelliane Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000220-4 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000221-6 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000308-7 - Silvio Servulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000698-2 - Luciene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000703-2 - Charles José Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000724-0 - Ana Lúcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000725-1 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000800-0 - Lucinéia do Carmo Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001189-8 - Chirley de Fátima Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001685-9 - Maria José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). Defiro parcialmente a antecipação da tutela postulada pela Autora para que a Requerida s abstenha de promover a negativação do nome da Autora, em razão dos débitos impugnados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Regularize-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - Maria Luzia Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Machado Eletromóveis Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA - ME a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - Maria Luzia Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Machado Eletromóveis Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA - ME a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei desde a data da aquisição do aparelho de som e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001729-3 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001983-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ., momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001768/2002 (2002.874.000058-0) - Ss. Lima Muniz Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Helmira Christina de Souza Moreira. Diante do silêncio do Reclamante, há mais de três anos, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001548-0 - Maxwel Ferreira Esenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Edésio Duarte da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - Thadeu Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de mu \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - Thadeu Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, JÁ A PARTIR DO MÊS EM CURSO, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. OFICIE-SE para que não seja debitado valor superior a 20% dos vencimentos do autor, já a partir do mês em curso, para liquidação de seu saldo devedor e/ou empréstimos contratados. P.R.I. \r\n\r\nId: 375197"
                                                                            ]
                                                                        }
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                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "375183": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.859.000154-4 Vítima(s): Elaine Cristina Rodrigues. X Marco Aurélio Coutinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do crime previsto no art .129, caput do CP. \r\n\r\nTendo em vista que a vítima devidamente notificada não compareceu à Audiência Preliminar, demonstrou seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 375183"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
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                                                                "Rio das Flores": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Em face dos teores das certidões de fls. 240 e 241, diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.883.000170-0 - Cinara Borges Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \"Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado, referido à fl. 148, intimando-se o executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Em face dos depósitos realizados, desconstitui-se a penhora acima referida. Oficie-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000307-6 - Agnaldo da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Bradesco S/A. \"De acordo com o alegado na inicial, o reclamado ao tentar obter um cartão de crédito para compras nas Casas Bahia, não obteve êxito, já que teve seu crédito recusado pela operadora de tal cartão, Banco Bradesco S/A, a quem, segundo a proposta de fl. 08 e a própria exordial cabia tal análise de crédito. Isto posto, tratando-se de relação de consumo, logo, aplicáveis as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, desde já consignado que o reclamante funda seu pedido em vício do serviço, logo tratando-se de responsabilidade subjetiva e não sendo verossímeis as suas alegações, indefere-se a inversão do ônus da prova requerida. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e int-se.\" \r\n\r\nId: 375216"
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                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000092-0 - MARIA GLORIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls.108/110. Sem prejuízo, intimem-se a perita nameada através do número telefônico de conhecimento da serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000649-3 - M.E.Q. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X A.B.M. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 18v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 599; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000821-0 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO REAL S/A Decisão:A movimentação financeira do autor é incompativel com o pedido de gratuidade de justiça, que também não se justifica pelo fato de ser devedor de tributos ao Poder Público. Por isso, indefiro o benefício de JG, mas autorizo o recolhimento das custas ao final, o que deve ser anotado na capa dos autos pela serventia. Caso assim prefira, concedo ao autor a faculdade de recolher as custas, desde logo, porém em cinco parcelas mensais, conforme autoriza o enunciado do FETJ. Quanto ao pedido de tutela antecipada, registro que existe comprovação, efetivamente, que o cheque nº 014201 fop compensado, fato que se infere de fl. 22vº. Por isso, defiro a liminar requerida para determinar que o réu providencie a exclusao dos dados do autor dos cadastros desabonadores - no que respeita ao cheque acima referido - em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo audiencia preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 14/01/08, as 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000065-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)), THUYLLA DA SILVA PORTILHO) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de exame de DNA. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 15/01/08, as 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nId: 375804"
                                                                            ]
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                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000331-9 - Maria Risomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000503-1 - Carlos Andre Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X J. L. Camilo -me (jorgespg Comercio de Eletronicos e Importados). ... Ante o expendido, antecipo os efeitos da tutela, para determinar à ré que providencie a entrega do aparelho televisor adquirido pelo autor, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 375169"
                                                                            ]
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                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCOMARCA DE MAR DE ESPANHA - SECRETARIA DA VARA ÚNICA - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO DE 10 DIAS - Processo nº 039807005039-6 - Saibam todos quantos o presente edital virem, que, perante este Juízo, corre uma Ação de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS ajuizada por Ademar Affonso Neto e Leonice Maria da Silva. E, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO, em consonância com o disposto no artigo 1.639, § 2º do Código Civil, foi expedido o presente edital para conhecimento de terceiros, acerca da alteração do Regime de Bens de Separação Total para Comunhão Parcial de Bens. O presente edital será publicado na forma da lei, afixado no saguão do Fórum local, e far-se-á a juntada de uma cópia aos respectivos autos. Mar de Espanha/MG, 17/98/2007. (AR) Escrivã: Vera Lúcia Tavares Barrozo. Juiz de Direito: Saulo de Freitas Carvalho Filho.OAB/MG 64.402.\r\n\r\nId: 376058"
                                                                    ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375170"
                                                                                ]
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                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIO DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA, representados por sua única herderia e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidades nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, sem inscrição no CPF/MF, e de possíveis interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e Suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33 - casa I, aptºs. 101, 102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos Inventariados, a Inventariante não logrou êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda, assim como não encontrou o procurador constituído para tal fim no instrumento de quitação; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer os Requerentes à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos réus para comparecerem á Audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, ás 14:50h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha, Responsável pelo Expediente mat. 01/22329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 375182"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120517-9, movida por IVALDINO PEREIRA DA SILVA; ANTONIA DE MARIA VICTOR DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital os confrontantes de direito, dos promitentes compradores do terreno situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, com a forma de um quadrilátero irregular e superfície de 53.000m², localizado a 226,00m da Avenida Niemeyer, e dos réus incertos e não sabidos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, promitentes compradores do terreno, réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375279"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.008225-9, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA; SEVERINA DO RAMO FELIX DE VASCONCELOS; FRANCISCO VITOR DE VASCONCELOS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375302"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.137796-0, movida por MARIA TEREZA DE FATIMA em face de REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação no dia 04/03/2008 as 14:15 horas, onde poderá oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375311"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar in certo e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Medida Cautelar de Separação em Corpos proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como INTIMAR o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA da Decisão de fls. 54/55, a qual determina que o referido senhor deverá manter-se afastado do lar comum. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.041617-4.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373720"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005576-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Lourenço da Silva - RG: 091895615 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Lourenço da SilvaData de Nascimento: 16/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Antonio Lourenço da Silva Mãe - Wanda Adolpho de Souza Pitanga CPF: 94622175720IFP/DETRAN: 07.127.903-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358976"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024337-9, foi decretada a Interdição de Zenaide Nicolino Maciel - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria Nicolino Maciel Mota da FonsecaCPF: 05768039872RG: 3819471 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358973"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088497-2, foi decretada a Interdição JEDIDA DE FARIAS SILVA, CPF: 052.180.807-30, nascida em 08/07/1924, filha de Jõao Canuto Alves e de Nicacia Canuto Alves, Certidão de Casamento nº 12.690, livro B nº 54, fls. 244, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, residente na Rua São Clemente, nº 45, apartamento 308, bloco B, Botafogo, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jochebé de Albuquerque Lira, CPF: 083.668.104-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358981"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109780-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Andre Feliciano Ennes da Silva - Endereço: Avenida Visconde de Albuquerque, nº 401 Ap. 302 - CEP: 22450-001 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 16/10/1972, filho de Jacob Ennes da Silva Filho e de Marlene Feliciano Ennes da Silva, certidão de nascimento nº 229.278, fls. 136-V, livro 0607, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. JACOB ENNES DA SILVA FILHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375114"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086577-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) DANIELE FARIAS, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Farias Pereira - CPF: 060.119.567-18 - RG: 20.469.634-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Faria Braga, nº 10 Lado B Ap. 201 - CEP: 20940-270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão nº 44.382, Livro A-791, Fls. 250, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Farias Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 530014357-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375120"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089904-5, foi decretada a Interdição de DIEGO MARTINS ALVES - CPF: 06042177737 - RG: 214542367 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Henrique de Noronha, nº 23 Ap. 103 - CEP: 20910-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 26567, livro A-466, fls. 120, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Alves, CPF: 54712556749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375126"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129551-0, foi decretada a Interdição de Lucy Alves Leao, brasileira, viuva, nascido(a) em 10/07/1922, filha de Aurelio Alves Martins e de Alfredina da Cruz Rolão Martins, conforme certidão de casamento nº 14595, fls. 122, livro 234, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Leao Barna, brasileira, casada, aposentada, CPF: 10384413749, RG: 019004092 IFP, residente e domiciliada neste municipio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 309502. Valor: R$ 511,70"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 355306"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 355310"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005349-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.S.C., nascida aos 03.12.1992, filha de Maria Aparecida C. dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372496"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEVERINO JERONIMO DA SILVA E ADRIANA DOS SANTOS SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005323-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL em favor das crianças/adolescentes W.J.S.S.., nascido aos 24.12.2002, M.V.S.S., nascido aos 09.01.2005 e R.J.S.S., nascido aos 28.08.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373762"
                                                                                ]
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                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.001371-7\r\n\r\nEDITAL com prazo de 60 (sessenta) dias para a CITAÇÃO de MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04844800/0001-40, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS ,formulada por WIDMEN AUTO CENTER LTDA,, em face de MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 09.11.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 373625. Valor: R$ 642,60"
                                                                                ]
                                                                            }
                                                                        },
                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "373628": [
                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nMassa Falida de SOLETUR SOL AGÊNCIA \r\n\r\nDE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (proc. 03/018824-6) 1.009,52 \r\n\r\nINSS (proc. 04/105364-8) 2.158,93 \r\n\r\nINSS (proc. 04/11246-0) 124,85 \r\n\r\nINSS (proc. 04/140174-2) 8.509.431,23 \r\n\r\nINSS (proc. 05/007173-6) 155,42 \r\n\r\nS u b t o t a l 8.512.879,95\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAdauto Serafim (proc. 04/043054-0) 73.768,46 \r\n\r\nAdilson Manoel da Rosa (proc. 03/059072-3) 4.865,60 \r\n\r\nAdmilton Rodrigues Gomes (proc. 06/163267-8) 11.390,06 \r\n\r\nAdriana Corazza Gordilho (proc. 03/059072-3) 1.416,48 \r\n\r\nAdriana Marta Pacheco (proc. 03/039348-6) 8.932,16 \r\n\r\nAdriana Reinecke (proc. 04/019518-6) 7.000,00 \r\n\r\nAdriane Cardoso Soares (proc. 05/037478-2) 30.000,00 \r\n\r\nAdriane Dias Barbosa (proc. 03/059072-3) 6.351,84 \r\n\r\nAdriane Tostes das Neves (proc. 02/083930-9) 12.964,05 \r\n\r\nAdriano Gomes Santa Ana (proc. 05/037767-9) 34.605,74 \r\n\r\nAilton Luiz da Silva de Jesus (proc. 01/124359-5) 2.192,43 \r\n\r\nAgnaldo Luiz Martins de Albuquerque 49.422,60 \r\n\r\nAlessandra Peres Jorge Viveiros (proc. 04/020894-6) 28.152,33 \r\n\r\nAlessandra Rodrigues Costa (proc. 03/098135-9) 1.917,33 \r\n\r\nAlex Matoso Silva (proc. 02/106166-5) 5.940,82 \r\n\r\nAlex Sander Lima Martins (proc. 03/059072-3) 2.404,00 \r\n\r\nAlexandre da Cruz Therezo (proc. 03/143038-7) 4.022,10 \r\n\r\nAlexandre de Freitas (proc. 05/000481-4) 18.047,95 \r\n\r\nAlexandre Felinto dos Santos (proc. 02/062947-9) 25.761,80 \r\n\r\nAlexandre Ferreira Amaro (proc. 03/059072-3) 6.604,72 \r\n\r\nAlexandre Monteiro Dias (proc. 02/062935-2) 8.000,00 \r\n\r\nAlexandre Montoliu Berdos (proc. 03/059072-3) 1.108,80 \r\n\r\nAlexandre Sidney Grillo (proc. 06/007287-1) 10.130,70 \r\n\r\nAlexandro Batista da Luz (proc. 04/002615-7) 3.312,14 \r\n\r\nAlexsandro Barbosa Vieira (proc. 03/059072-3) 4.889,60 \r\n\r\nAline Sebastiana Gaia Levy (proc. 02/029150-0) 16.000,00 \r\n\r\nAlisson Vicente da Costa Avarenga (proc. 03/130343-2) 10.150,00 \r\n\r\nAloisio Cardoso dos Santos (proc. 04/044399-6) 18.000,00 \r\n\r\nAloysio Carlos Sicsu de Figueiredo (proc. 02/083929-2) 50.000,00 \r\n\r\nAlvaro Gilberto Ramos Lima (proc. 06/032224-3) 3.858,51 \r\n\r\nAna Beatriz Gusmão de Souza (proc. 03/062593-2)3.555,91 \r\n\r\nAna Cristina Baumhardt (proc. 03/000964-9) 33.385,71 \r\n\r\nAna Paula de Almeidfa (proc. 04/002616-9) 3.509,30 \r\n\r\nAna Paula Rodrigues Gomes (proc. 02/004282-1) 8.000,00 \r\n\r\nAnderson Almeida Weissheimer (proc. 03/019985-2) 18.655,52 \r\n\r\nAndré Cícero da Silva (proc. 03/059072-3) 2.276,00 \r\n\r\nAndre Grave de Andrade (proc. 05/142995-0) 7.287,52 \r\n\r\nAndre Luis Pereira Dias (proc. 02/004275-4) 8.805,98 \r\n\r\nAndre Moraes Ferreira (proc. 02/061982-6) 2.926,74 \r\n\r\nAndréa Ciacco Kiermann (proc. 03/052072-3) 3.849,84 \r\n\r\nAndrea Fereira Xavier (proc. 04/001667-0) 7.000,00 \r\n\r\nAndrea Garcia Rodrigues (proc. 04/095830-3) 11.349,75 \r\n\r\nAndrea Lema de Santucci (proc. 02/064013-0) 22.000,00 \r\n\r\nAndrea Novas de Oliveira (proc. 02/125289-6) 5.000,00 \r\n\r\nAndreia Mara Bertozzi de Oliveira (proc. 03/059072-3) 4.128,80 \r\n\r\nAndreia Ribeiro Santos (proc. 03/059072-3) 3.916,00 \r\n\r\nAndreolli Pestana de Araújo (proc. 02/127260-3) 11.655,26 \r\n\r\nAngela Mourão de Sousa (proc. 02/124166-7) 16.941,07 \r\n\r\nAngelo Antônio Monsalves (proc. 04/109520-5) 194.012,69 \r\n\r\nAnita Soares de Souza (proc. 05/094734-4) 4.320,28 \r\n\r\nAntônio Duarte Brandão Neto (proc. 03/059072-3) 321,60 \r\n\r\nAntônio Luz dos Santos (proc. 05/085905-4) 6.753,76 \r\n\r\nAntônio Pedro Alem Sobrinho (proc. 04/020012-1) 9.000,00 \r\n\r\nAntônio Sergio de Oliveira Vianna (proc. 03/125063-2) 25.000,00 \r\n\r\nAriberto Eduardo Campos (proc. 04/018959-9) 20.000,00 \r\n\r\nArlei Sveker Kalausis (proc. 06/002014-7) 9.885,76 \r\n\r\nAurelio Cesar dos Santos Fonseca (proc. 02/003896-9) 32.836,66 \r\n\r\nAurélio Ricardo Araújo da Silva (proc. 03/060308-0) 8.917,85 \r\n\r\nAurélio Ricardo Araújo da Silva (proc. 06/098073-8) 14.948,96 \r\n\r\nAurita Fernandes Cuinas (proc. 04/146005-9) 17.225,95 \r\n\r\nBárbara Cristina Ferreira Alves (proc. 02/084928-5) 75.000,00 \r\n\r\nBeatriz Bellandi (proc. 04/017569-2) 50.703,35 \r\n\r\nBeatriz Eliane Kleeb (proc. 03/059072-3) 1.838,40 \r\n\r\nBeatriz Oliveira Novaes (proc. 04/002699-6) 13.394,28 \r\n\r\nBreno Gustavo Martins (proc. 05/012647-6) 7.035,00 \r\n\r\nBruno Butkovski (proc. 03/097849-0) 37.000,00 \r\n\r\nCacilene Ferraro de Araújo (proc. 02/105550-1) 5.000,00 \r\n\r\nCandido Tadeu Marques do Rio (proc. 04/001730-2)2.256,20 \r\n\r\nCarla Maia Câmara (proc. 06/013742-7) 6.178,15 \r\n\r\nCarla Sayuri R. Oliveira Yanagida (proc. 03/059072-3) 178,40 \r\n\r\nCarlos Alberto Escarince Bessa (proc. 04/110083-3)) 25.000,00 \r\n\r\nCarlos Alberto Storani (proc. 02/085453-0) 28.000,00 \r\n\r\nCarlos Alexandre dos Santos (proc. 02/061737-4) 1.500,00 \r\n\r\nCarlos Augusto Appelt Fernandes (proc. 02/084938-8) 30.000,00 \r\n\r\nCarlos Augusto do Nascimento Borel (proc. 04/066535-0) 20.000,00 \r\n\r\nCarlos Conrado Caldara (proc. 04/096776-6) 11.058,39 \r\n\r\nCarlos Conrado Caldara (proc.05/149757-7) 19.102,53 \r\n\r\nCarlos Donizeti Leonardi (proc. 04/119373-2) 25.630,27 \r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Guimarães (proc. 02/154434-2) 110.000,00 \r\n\r\nCarlos Henrique Martins Franco (proc. 04/000339-0) 21.234,88 \r\n\r\nCarlos Magno Barros e Silva (proc. 03/059072-3) 7.636,80 \r\n\r\nCaroline de Fátima Pereira Gandara (proc. 02/083932-2) 7.000,00 \r\n\r\nCassia Lemos (proc. 04/043055-2) 8.800,00 \r\n\r\nCesar Acosta Muniz (proc. 06/086488-0) 3.780,22 \r\n\r\nChayenna Balbinoti de Amorim (proc. 03/019866-5) 7.880,39 \r\n\r\nChristian Pagliuso Maya (proc. 06/002006-8) 28.137,69 \r\n\r\nChristina Aparecida Nogueire Meirelles (proc. 04/020900-8) 11.398,60 \r\n\r\nClarice de Souza Ferrara (proc. 03/059072-3) 3.871,20 \r\n\r\nClaudia de Oliveira Raed (proc. 03/097306-5) 20.000,00 \r\n\r\nCláudia Gomes de Souza Correa (proc. 02/105545-8) 17.000,00 \r\n\r\nCláudia Helena Silva dos Santos (proc. 03/039349-8) 12.543,04 \r\n\r\nClaudia Maria Costa Melo (proc. 02/062933-9) 14.000,00 \r\n\r\nClaudina da Silva Morais (proc. 05/080878-2) 61.596,85 \r\n\r\nCláudio Affonso (proc. 03/059072-3) 2.014,40 \r\n\r\nCláudio Marcelo Machado dos Santos (proc. 03/036499-1) 5.487,38 \r\n\r\nCláudio Matos do Amaral (proc. 03/036753-0) 20.000,00 \r\n\r\nCláudio Souto Carneiro (proc. 05/122638-7) 5.781,45 \r\n\r\nCleber Sandes dos Santos (proc. 04/021220-2) 30.985,37 \r\n\r\nCleoni Aparecida Garcia (proc. 04/043053-9) 179.879,79 \r\n\r\nClovis Gonçalves Cardoso (proc. 04/064927-6) 31.577,42 \r\n\r\nCristiane Cardoso (proc.03/059072-3)) 1.905,60 \r\n\r\nCristiane Rocha da Costa (proc. 04/130291-0) 65.674,21 \r\n\r\nCristina Pinheiro Talim (proc.04/045268-7) 5.623,48 \r\n\r\nDair de Ataide (proc. 04/0430564) 10.600,00 \r\n\r\nDalmo Antônio Bernardes Dauar (proc. 06/037899-6) 86.147,89 \r\n\r\nDaniela Cassilhas da Silva (proc. 04/064788-7) 45.000,00 \r\n\r\nDaniele Stock Rego (proc. 03/085180-4) 172.235,42 \r\n\r\nDavidson Abdias da Silva (proc. 02/002968-3) 3.270,79 \r\n\r\nDebora Heilborn (proc. 03/059072-3) 5.098,40 \r\n\r\nDejair Amancio da Costa (proc. 03/000925-0) 12.000,00 \r\n\r\nDelfina Rebelo Morgado Costa (proc. 03/059072-3) 2.599,20 \r\n\r\nDenise Assis de Azevedo Barros (proc. 03/021083-5) 3.080,00 \r\n\r\nDenise da Graça Ortiz de Almeida (proc. 03/062595-6) 39.731,73 \r\n\r\nDenise de Assis de Azevedo Barros (proc. 04/020017-0) 2.555,12 \r\n\r\nDenise Dias de Almeida (proc. 06/142485-0) 9.292,04 \r\n\r\nDenise Maciel Araújo (proc. 02/123228-9) 18.000,00 \r\n\r\nDiapuy Fernando Bastos Frade (proc. 04/043690-6) 12.000,00 \r\n\r\nDiogo Sarkis Ribeiro (proc. 03/059072-3) 107,20 \r\n\r\nDjalma Santos Junior (proc. 04/000820-9) 6.277,57 \r\n\r\nDouglas dos Santos Souza (porc. 03/059072-3) 3.192,80 \r\n\r\nDouglas Eggengorfer Coelho (proc. 03/097848-8) 18.000,00 \r\n\r\nDuclerc Luiz Gusmão de Souza (proc. 02/127630-0) 39.500,00 \r\n\r\nEdilaine Cristina Merighi (proc. 03/059072-3) 5.101,60 \r\n\r\nEdileuza Maria Nicacio (proc. 02/062936-4) 1.500,00 \r\n\r\nEdilis Rejane Moreira (proc. 04/109525-4) 728,72 \r\n\r\nEdivaldo Silveira Gadelha (proc. 03/059072-3) 13.966,40 \r\n\r\nEduardo de Souza Trajano (proc. 03/099620-0) 2.876,07 \r\n\r\nEduardo Ferraz da Silva (proc. 04/021074-6) 3.000,00 \r\n\r\nEduardo José Nabuco Nunes (proc. 02/123237-0) 38.000,00 \r\n\r\nEleandro Antônio Mulinari (proc . 04/045509-3) 3.197,73 \r\n\r\nEliana Fialho Martins (proc. 03/059071-1) 5.500,00 \r\n\r\nEliane Berrondo (proc. 03/000962-5) 6.584,90 \r\n\r\nEliane de Assis Mendes (proc. 02/0854450-5) 4.750,81 \r\n\r\nEliane Moreira Mathias da Costa (proc. 05/139453-3) 77.299,85 \r\n\r\nElisabeth Leonardi (proc. 05/099614-8) 10.066,61 \r\n\r\nElizabeth Albino (proc. 02/004289-4) 5.500,00 \r\n\r\nElizanete NasarethMenezes (proc. 06/002002-0) 10.679,49 \r\n\r\nElizeth Tavares Pereira (proc. 02/085456-6) 7.412,36 \r\n\r\nElzira Ferreira Motta (proc. 04/068674-1) 8.476,07 \r\n\r\nEmerson Santana (proc. 04/043462-4) 7.036,75 \r\n\r\nEverson Aurelio de Menezes (04/020011-0) 19.934,47 \r\n\r\nEverton Bobsin Jorge (proc. 04/001272-9) 18.064,46 \r\n\r\nFabiana Schmaedecke de Almeida (proc. 04/002413-6) 30.000,00 \r\n\r\nFabio Cesar de Souza Santos (proc. 04/042720-6) 36.000,00 \r\n\r\nFabio José Baranoski (proc. 04/043057-6) 2.700,00 \r\n\r\nFabio Luiz Farias Chaves (proc. 04/067305-9) 8.757,58 \r\n\r\nFabio Monteiro Barreto (proc. 03/037976-3) 10.109,96 \r\n\r\nFabrício André Pimentel Berger (proc. 02/085452-9) 6.818,83 \r\n\r\nFátima Prudência Lopes Cândido (proc. 02/085445-1) 15.244,04 \r\n\r\nFernanda Caroline de Oliveira Miranda (proc. 04/001668-1) 2.563,75 \r\n\r\nFernanda Esperon Reis (proc. 01/124359-5) 6.971,64 \r\n\r\nFernanda Vieira de Assis (proc. 02/062937-6) 12.000,00 \r\n\r\nFernando Carvalho do Nascimento (proc. 06/100546-4) 28.178,31 \r\n\r\nFernando Coutinho Calvet (proc. 02/084144-4) 50.909,33 \r\n\r\nFernando Gomes Hiar (proc. 05/000488-7) 9.761,46 \r\n\r\nFernando Monteiro Leite (proc. 06/129585-5) 8.399,36 \r\n\r\nFlavia de Oliveira Moço (proc. 03/099679-0) 3.810,69 \r\n\r\nFlavia Maila Cavalcanti de Albuquerque (proc. 03/021082-3) 284.582,65 \r\n\r\nFlávio Feitosa de Lima (proc. 02/062943-1) 1.089,71 \r\n\r\nFlávio Feitosa de Lima (proc. 04/064794-2) 1.173,28 \r\n\r\nFlavio Lucio Pimenta Losso (proc. 02/125291-4) 14.000,00 \r\n\r\nFlavio Matos da Silva (proc. 02/001796-6) 3.000,00 \r\n\r\nFrancis Jacqueline Batista Pereira (proc. 02/085450-5) 14.352,06 \r\n\r\nFrancisca de Fátima Neves de Lima (proc. 04/125275-0) 3.912,73 \r\n\r\nFrancisco das Chagas Barbosa Filho (proc. 03/097805-1) 7.500,00 \r\n\r\nFrancisco José da Silva das Neves (proc. 05/053343-4) 62.001,96 \r\n\r\nFrancisco Solon Nobre (proc. 03/130345-6) 13.040,00 \r\n\r\nGabriel Bento Ferreira de Brito (proc. 02/061975-9) 5.000,00 \r\n\r\nGabriela Carneiro da Cunha (proc. 02/027643-1) 5.200,00 \r\n\r\nGabriela Scabello Milazzo (proc. 04/100552-6) 38.493,25 \r\n\r\nGardenia Celeste dos Santos Cabral (03/130334-1) 25.000,00 \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 04/065232-9) 2.848,51 \r\n\r\nGenilza Zozimo Pinheiro (proc. 02/065149-7) 3.200,00 \r\n\r\nGerlanda da Silva Freitas (proc. 06/100547-6) 6.107,47 \r\n\r\nGersilar Oliveira de Lima (proc. 03/130351-1) 65.834,84 \r\n\r\nGilberto Veiga Junior (proc. 02/126431-0) 12.000,00 \r\n\r\nGilmar Cortes da Silva (proc. 04/043185-4) 17.449,63 \r\n\r\nGilson Pereira da Conceição (proc. 05/133165-1) 50.908,23 \r\n\r\nGiovanni Alves Ferraz (proc. 03/130344-4) 41.784,32 \r\n\r\nGislaine da Silva Moreira (proc. 03/130341-9) 1.063,08 \r\n\r\nGisleine Harue Hamazaki (proc. 05/000483-8) 21.051,11 \r\n\r\nGuilherme Kildari Vasques Almeida (proc. 04/02001-7) 31.099,92 \r\n\r\nHeitor Rosa de Souza (proc. 05/000521-1) 9.760,34 \r\n\r\nHelenio José Lack de Souza (proc. 02/106162-8) 16.000,00 \r\n\r\nHelimar Dantas Cardoso Soares (proc. 02/065151-5) 10.839,01 \r\n\r\nHélio Luiz Alves da Costa (proc. 02/083925-5) 100.000,00 \r\n\r\nHeloisa Falcão Leal Guimarães (proc. 02/083924-3) 9.377,00 \r\n\r\nHenrique Coelho Rolim de Freitas (proc. 04/020159-9) 46.184,34 \r\n\r\nHudson Pinha (proc. 04/002968-7) 14.176,76 \r\n\r\nHumberto Agenor Cançado Lima (proc. 02/106165-3) 39.605,47 \r\n\r\nHumberto Theodoro Junior (proc. 04/067620-6) 47.583,60 \r\n\r\nIrailton Lima da Silva (proc. 03/059072-3) 1.098,40 \r\n\r\nIsley Povoas Machado (proc. 04/000821-0) 29.134,81 \r\n\r\nJacyra da Silva Loureiro (proc. 02/028243-1) 6.200,00 \r\n\r\nJaime dos Santos (proc. 05/075195-4) 19.120,31 \r\n\r\nJairo Bratkwski (proc. 03/039350-4) 12.313,76 \r\n\r\nJanete de Carvalho (proc. 05/109477-0) 21.315,33 \r\n\r\nJaqueline Belmira Lopes de Araújo (proc. 03/097846-4) 30.000,00 \r\n\r\nJean Carlos dos Santos (proc. 04/020013-3) 11.000,00 \r\n\r\nJean Cristhian Dias Brabzinski (proc. 05/090444-8) 3.000,00 \r\n\r\nJetro Barros Falcão (proc. 06/001996-0) 7.812,66 \r\n\r\nJia Lin Ramos Chen (proc. 02/083945-0) 12.200,00 \r\n\r\nJia Tsey RamosChen (proc. 02/085454-2) 7.642,58 \r\n\r\nJoana Cristina Ferraz Ferreira (proc. 03/130348-1) 1.477,87 \r\n\r\nJoão Francisco Gomes (proc. 04/065316-4) 5.325,39 \r\n\r\nJonatas de Barros Falcão (proc. 05/000512-0) 31.549,01 \r\n\r\nJordélio de Magalhães Barbalho (proc. 02/085445-1) 19.508,34 \r\n\r\nJorge Alexandre Brazil (proc. 06/002011-1) 27.015,06 \r\n\r\nJorge Luiz Silverio (proc. 04/131765-2) 38.000,00 \r\n\r\nJorge Moraes da Silva (proc. 02/083928-0) 4.000,00 \r\n\r\nJorge Moreira Telles (proc. 02/004276-6) 2.677,84 \r\n\r\nJosé Aldemir Ramalho (proc. 03/004015-2) 18.000,00 \r\n\r\nJosé Antonio dos Santos (proc. 03/130072-8) 35.000,00 \r\n\r\nJosé Augusto Gomes (proc. 04/096646-4) 11.462,74 \r\n\r\nJosé Carlos Fernandes (proc. 03/097847-6) 33.000,00 \r\n\r\nJosé Carlos Fernandes Cima (proc. 06/006019-4) 19.714,00 \r\n\r\nJosé Cláudio Brás de Oliveira (04/133159-4) 6.180,73 \r\n\r\nJosé Clementino Pimentel Filho (proc. 02/083922-0)26.180,00 \r\n\r\nJosé Geraldo Teixeira de Araújo (proc. 03/059072-3) 2.067,20 \r\n\r\nJosé Gildo Santos Barreto (proc. 07/015797-1) 124.211,22 \r\n\r\nJosé Maria de Santucci (proc. 02/065150-3) 45.000,00 \r\n\r\nJosé Matheus (proc. 02/000963-7) 18.000,00 \r\n\r\nJosé Ricardo da Costa Oliveira (proc. 03/059072-3) 1.051,20 \r\n\r\nJosé Ricardo Motta Rodrigues (proc. 02/148755-3) 40.000,00 \r\n\r\nJosé Volmar Costa Alencar (proc. 03/058397-4) 25.000,00 \r\n\r\nJosiane Ester Caetano (proc. 03/059072-3) 4.024,80 \r\n\r\nJucimar Pereira da Conceição (proc. 05/019276-0) 13.363,22 \r\n\r\nJuliana Eboli Pinto Ferreirinha Azeredo (proc. 02/001797-8) 9.500,00 \r\n\r\nJulio Sérgio Soares Quintão (proc. 02/085449-9) 6.674,22 \r\n\r\nJulio Tokunaga (proc. 03/059072-3) 1.772,00 \r\n\r\nJurema Dantas e Silva (proc. 02/123139-0) 7.658,48 \r\n\r\nKarina Cesario Lara (proc. 06/002012-3) 16.591,86 \r\n\r\nKarisa Cristina Alamino Modesto (proc. 04/043020-5) 1.766,40 \r\n\r\nKeila Cristina Diniz daConceição (proc. 04/016766-0) 33.276,97 \r\n\r\nKleber de Carvalho Moreira (proc. 03/059072-3) 893,60 \r\n\r\nLeandro de Araujo Faria (proc. 03/059072-3) 3.357,60 \r\n\r\nLeonardo Carvajal (proc. 03/059072-3) 2.722,00 \r\n\r\nLeonardo Faria Costa (proc. 04/001372-2) 371.772,75 \r\n\r\nLeonardo Jorge Mattos Pereira (proc. 02/123237-0) 1.439,49 \r\n\r\nLeonardo José Paiva dos Santos (proc.05/104725-0) 8.422,78 \r\n\r\nLeone Neppl (proc. 04/140418-4) 33.143,31 \r\n\r\nLeonora Provenzano Barros Limia (proc. 04/097068-6) 23.627,17 \r\n\r\nLetícia Jardim Dias Fraga (proc. 02/084935-2) 20.090,89 \r\n\r\nLeticia Rodrigues Von Ah (proc. 05/032974-0) 10.562,51 \r\n\r\nLilia Mendes Cortes (proc. 03/002828-0) 5.288,87 \r\n\r\nLilian Capato (proc. 03/041401-5) 11.574,94 \r\n\r\nLilian de Macedo Almeida (proc. 02/126438-2) 12.000,00 \r\n\r\nLindomar Alves Vieira (proc. 03/059072-3) 825,60 \r\n\r\nLourinalva Maria Silva Santos (proc. 04/000817-9) 16.013,88 \r\n\r\nLuana Lima Alves (proc. 03/039822-8) 3.000,00 \r\n\r\nLucia Helena Santana (proc. 04/068662-5) 22.904,71 \r\n\r\nLuciana da Silva (proc. 03/059072-3) 6.191,20 \r\n\r\nLuciana Dutra (proc. 03/059072-3) 5.788,80 \r\n\r\nLuciano Serra Lima (04/127439-2) 58.346,79 \r\n\r\nLucilia Aparecida Homan Almeida (proc. 04/020016-9) 34.820,96 \r\n\r\nLudmila Botini (proc. 04020010-8) 8.034,49 \r\n\r\nLuis Claudio da Silva Rodrigues (proc. 03/022219-9) 14.500,00 \r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Costa (proc. 02/004278-0) 7.300,00 \r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Felix (proc. 03/084725-4) 29.000,00 \r\n\r\nLuiz Cláudio do Carmo (proc. 03/052072-3) 2.625,60 \r\n\r\nLuiz Farias Chaves (proc. 04/067305-9) 8.757,58 \r\n\r\nLuiz Felipe da Conceição Inácio (proc. 03/039825-3) 1.900,00 \r\n\r\nLuiz Fernando de Melo Nogueira (proc. 06/080198-4) 7.108,62 \r\n\r\nLuiz Fernando Gil de Sousa (proc. 03/020325-9) 40.000,00 \r\n\r\nLuiz Octávio da Silva Gonçalves (proc. 06/084648-7) 9.845,34 \r\n\r\nLuiz Paulo Candiotto Nicacio ( proc. 04/020899-5) 47.951,81 \r\n\r\nLuiza Francisca de Lima (proc. 02/064018-9) 18.789,72 \r\n\r\nLuzimar Oliveira da Silva (proc. 06041594-4) 5.055,19 \r\n\r\nManoel Teles Pinto da Cruz (proc. 03/020790-3) 12.387,30 \r\n\r\nMarcelo Elias Maluf (proc. 03/052072-3) 2.289,04 \r\n\r\nMarcelo Ribeiro Andrade (proc. 02/083933-4) 3.500,00 \r\n\r\nMarcelo Wilser da Costa Zarur (proc. 02/029759-8) 49.000,00 \r\n\r\nMarcia Cristina Beda da Rocha (proc. 04/001074-5)10.000,00 \r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Pimenta (proc. 03/062212-8) 24.914,99 \r\n\r\nMarcia Helena da Silva Nascimento (Proc. 02/106349-2) 12.500,00 \r\n\r\nMarcia José Bernardo (proc. 03/052072-3) 5.291,20 \r\n\r\nMarcia Regina Mira (proc. 04/018689-6) 7.997,99 \r\n\r\nMarcia Ribeiro Fernandes ( cfe.penhora de fls. 23 do proc. 03/097847-6) 2.518,63 \r\n\r\nMárcia Soares Bezerra (proc. 02/123145-5) 1.443,66 \r\n\r\nMarcia Vieira da Silva (proc. 02/029757-4) 10.000,00 \r\n\r\nMarcio José Guimarães Mendes (proc. 03/059072-3) 1.488,00 \r\n\r\nMarcio Rodrigues (proc. 02/124168-0) 5.700,00 \r\n\r\nMarco Antônio Lourenço Alves (proc. 03/021745-3) 30.000,00 \r\n\r\nMarco Aurélio Esteves Latalisa (proc. 02/085449-9) 5.419,66 \r\n\r\nMarcos Antônio Moreira (proc. 03/002829-2) 16.218,80 \r\n\r\nMarcos Augusto Bastos (proc. 03/059852-7) 3.981,93 \r\n\r\nMarcos Aurélio Bastos Silva (proc. 05/083315-6) 13.686,43 \r\n\r\nMarcos Giuliano Rechenchosky Portugal Pantoja (proc. 04/018688-4) 4.259,03 \r\n\r\nMarcos Roberto Muller (proc. 04/116545-1) 18.660,01 \r\n\r\nMarcus Ribeiro da Silva (proc. 04/019336-0) 4.513,80 \r\n\r\nMarcus Vinícius dos Santos da Silva (proc. 04/001729-6) 1.541,16 \r\n\r\nMargarete Aparecida Justo (proc. 04/067147-6) 110.428,17 \r\n\r\nMargareth da Conceição da Silva Maurício (proc. 03/002826-7) 9.000,00 \r\n\r\nMargareth Gonçalves (proc. 04/002700-9) 13.252,24 \r\n\r\nMaria Alice Graça de Moraes (proc. 02/064011-6) 8.286,62 \r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Santos (proc. 03/059072-3) 9.850,40 \r\n\r\nMaria Aparecida de Sousa Oliveira (proc. 03/059072-3) 10.136,00 \r\n\r\nMaria Conceição Antonino dos Santos (proc. 02/106173-2) 4.500,00 \r\n\r\nMaria Cristina Silveira Depianti (proc. 03/052072-3) 5.067,68 \r\n\r\nMaria da Conceição Langone (proc. 02/126430-8) 3.900,00 \r\n\r\nMaria da Conceição Leão Pedrosa (proc. 03/084290-6) 40.000,00 \r\n\r\nMaria da Gloria de Souza Gonçalves (proc. 03/131101-5) 7.952,68 \r\n\r\nMaria da Gloria Leal (proc.02/123140-6) 45.000,00 \r\n\r\nMaria da Gloria Piló Falcon (02/084936-4) 23.172,38 \r\n\r\nMaria da Graça Lindoso Muniz (proc. 02/083937-1) 11.500,00 \r\n\r\nMaria da Penha Sousa da Silva (proc. 03/052072-3)735,20 \r\n\r\nMaria de Fátima Borges Trotta (proc. 02/105546-0) 28.333,11 \r\n\r\nMaria de Jesus Santana (proc. 03/059072-3) 2.941,28 \r\n\r\nMaria de Lourdes Machado (proc. 03/052072-3) 2.762,40 \r\n\r\nMaria de Lourdes Machado dos Reis (proc. 03/052072-3) 925,28 \r\n\r\nMaria Edite Barbosa (proc. 03/052072-3) 18,40 \r\n\r\nMaria Eliza de Mattos Teixeira (proc. 02/000757-2) 16.109,21 \r\n\r\nMaria Francilda de Matos Sant'ana (proc. 06/141518-4) 27.000,00 \r\n\r\nMaria José Carvalho da Silva (proc. 07/056225-7) 2.460,50 \r\n\r\nMaria Luiza de Barros (proc. 02/084146-8) 19.682,53 \r\n\r\nMariana Fernandes da Conceição (proc. 03/021105-0) 2.959,58 \r\n\r\nMarieta Cipriano de Castro (proc. 02/106169-0) 27.000,00 \r\n\r\nMarilda Avolio (proc. 03/052702-3) 10.661,04 \r\n\r\nMarilene Ricchio (proc. 04/042926-4) 4.611,11 \r\n\r\nMarilene Ricchio (proc. 07/027864-2) 1.321,51 \r\n\r\nMariliza Galvão da Silva Saraiva (proc. 05/122380-5) 9.314,21 \r\n\r\nMário Fernando Andrade Vannier (proc. 02/083923-1) 22.500,00 \r\n\r\nMario Fernando Girard D'Ándrea (proc. 03/099678-8) 1.363,89 \r\n\r\nMarisa de Jesus Oliveira (proc. 02/084145-6) 2.992,80 \r\n\r\nMarisa Lopes Ruiz (proc. 02/084145-6) 13.000,00 \r\n\r\nMarli Ferreira Sampaio de Lacerda (proc. 02/083926-7) 23.000,00 \r\n\r\nMarselha Pinheiro Garcia (proc. 02/123227-7) 18.000,00 \r\n\r\nMarta Maria Ribeiro Cardoso (proc. 02/027638-8) 8.142,00 \r\n\r\nMarta Rocha Monteiro (Proc. 04/097214-2) 9.411,18 \r\n\r\nMichelle Souza Machado (proc. 04/065227-5) 2.500,00 \r\n\r\nMichelly Andrade Leandro da Silva (proc. 02/027639-0) 7.000,00 \r\n\r\nMilton de Souza Junior (proc. 04/067301-1) 12.529,79 \r\n\r\nMilton Targon Junior (proc. 03/052072-3) 5.283,20 \r\n\r\nMonalisa de Oliveira Miranda (proc. 03/130349-3) 22.238,64 \r\n\r\nMonica Portes da Silva de Matos (proc. 04/020898-3) 11.978,22 \r\n\r\nMonica Rios do Nascimento (proc. 05/068914-8) 14.715,11 \r\n\r\nMoyses de Araújo (proc. 02/107766-1) 25.000,00 \r\n\r\nNalva Angelina da Silva (proc. 06/050547-7) 2.540,23 \r\n\r\nNazaré Silva Machado (proc. 04/095834-0) 5.500,00 \r\n\r\nNeif Artur Chequer (proc. 05/040015-0) 6.723,85 \r\n\r\nNelson Cardoso de Castro (proc. 02/028251-0) 4.449,25 \r\n\r\nNey Albert Sanches Lima (proc. 05/000518-1) 13.542,48 \r\n\r\nNilson Francisco Avelino (proc. 03/018400-9) 18.000,00 \r\n\r\nNilson Machado Tavares (proc. 03/060437-0) 22.000,00 \r\n\r\nOlavo Fonseca Macchiutti de Oliveira (proc. 04/067145-2) 16.500,00 \r\n\r\nOvildo Toledo de Castro Maiolle (proc. 03/059072-3) 1.994,24 \r\n\r\nPatrícia Leal Guimarães (proc. 02/083944-9) 55.000,00 \r\n\r\nPatrícia Leal Guimarães (proc. 02/083944-9) 55.000,00 \r\n\r\nPatrick David White (proc. 06/157643-2) 21.423,53 \r\n\r\nPaulo Cesar Carneiro (proc. 02/125284-7) 114.645,86 \r\n\r\nPaulo de Tarso Santos de Mattos (proc. 02/085447-5) 8.014,47 \r\n\r\nPaulo Eduardo de Oliveira Zucolotto (proc. 04/119347-1) 193.952,75 \r\n\r\nPaulo Roberto Wiedmann (proc. 04/100820-5) 418.455,76 \r\n\r\nPaulo Todelo Vieira proc. 04/020896-0) 16.871,78 Rakel Castro Haesbaert (proc. 03/000439-1) 38.000,00 \r\n\r\nRaquel Silveira Silverio (proc. 02/084149-3) 2.782,50 \r\n\r\nRegina Celia Cabral Melúria (proc. 07/015289-4) 26.838,82 \r\n\r\nReginaldo Severino da Silva (proc. 02/083927-9) 64.890,00 \r\n\r\nRenata da Costa Ferri Pavanelo (proc. 04/105454-9) 87.260,91 \r\n\r\nRenata dos Santos Ferreira (proc. 02/061735-0) 5.000,00 \r\n\r\nRenato Alves Paulucci (proc. 03/059851-5) 21.330,45 \r\n\r\nRenato Nery Medeiros (proc. 02/154335-0) 95.596,35 \r\n\r\nRenato Silva de Paulo (proc. 05/073738-6) 4.405,76 \r\n\r\nRenato Sinder Perrotti (proc. 02/062946-7) 2.500,00 \r\n\r\nRenilson Cardoso de Souza (proc. 03/059072-3) 294,40 \r\n\r\nRicardo de Melo e Silva (proc. 03/060770-0) 7.922,51 \r\n\r\nRicardo Luiz Bezerra da Silva (proc. 06/157893-3) 14.666,35 \r\n\r\nRicardo Marques de Aguiar (proc. 03/022218-7) 9.642,16 \r\n\r\nRicardo Mendes Pereira Gomes (proc. 03/059072-3) 4.970,40 \r\n\r\nRicardo Pereira Guimarães Demócrito (Proc. 04/043790-0) 2.660,70 \r\n\r\nRicardo Peres Jorge (proc. 04/109532-1) 15.118,53 \r\n\r\nRicardo Santos dos Santos (proc. 06/009146-4) 3.841,74 \r\n\r\nRildo de Souza Amaral (proc. 02/001290-0) 9.500,00 \r\n\r\nRita Luciana Galvão Correa (proc. 03/004014-0) 18.000,00 \r\n\r\nRoberta Trajano Sandoval Peixoto (proc. 04/065940-3) 871,35 \r\n\r\nRoberto Villa Trienta (proc. 03/096614-0) 11.020,57 \r\n\r\nRobson Luiz Gomes da Silva (proc. 02/125290-2) 36.500,00 \r\n\r\nRobson Tosta Silva (proc. 06/026517-0) 8.659,24 \r\n\r\nRobson Toste Silva (proc. 03/130292-0) 14.807,45 \r\n\r\nRodolfo Piotto Roehrig (proc. 04/002464-1) 46.121,16 \r\n\r\nRodrigo de Souza Leão (proc. 04/085179-8) 54.795,73 \r\n\r\nRodrigo dos Santos Rodrigues (proc.03/059072-3) 37,60 \r\n\r\nRodrigo Juliano Duarte (proc. 03/059072-3) 603,20 \r\n\r\nRogerio Gomes Figueira (proc. 02/004283-3) 3.200,00 \r\n\r\nRogerio Melo de Oliveira (proc. 03/000806-2) 3.600,00 \r\n\r\nRonaldo Gouvea Gonçalves (proc. 05/087579-5) 29.789,07 \r\n\r\nRonaldo Vicari Generato (proc. 05/000516-8) 6.807,11 \r\n\r\nRoni de Souza Linhares (proc. 02/084933-9) 17.725,14 \r\n\r\nRosalina Maria Martins Secundino (proc. 03/059072-3) 1.600,00 \r\n\r\nRosaly Maranhão (proc. 03/003815-7) 9.825,77 \r\n\r\nRosana de Faria Neves (proc. 02/085456-6) 16.366,84 \r\n\r\nRosana Maria Busechian Fagundes (proc. 02/029143-2) 8.000,00 \r\n\r\nRosangela Maria Bisco Ltda. (proc. 04/0010733-3) 9.791,78 \r\n\r\nRose Mary de Souza Benedito (proc. 02/085452-9) 5.034,85 \r\n\r\nRosemary Botelho Torres (proc. 03/021746-5) 38.000,00 \r\n\r\nRosemary Tavares Mendes (proc. 05/004620-1) 17.179,45 \r\n\r\nRosilda Oliveira dos Santos (proc. 02/106164-1) 16.000,00 \r\n\r\nRosmania Galante (proc. 03/039352-8) 6.671,16 \r\n\r\nRubens Soares de Oliveira (proc. 03/059072-3) 2.953,60 \r\n\r\nSabrina de Freitas Pereira (proc. 03/132619-5) 9.000,00 \r\n\r\nSamantha Siedler Gomes (proc. 04/109523-0) 10.591,50 \r\n\r\nSandra Lopes Ruas (proc. 02/085445-1) 11.900,25 \r\n\r\nSandro Alex Barcellos Santos (proc. 03/039351-6) 6.474,91 \r\n\r\nSandro Fabiano Cortes de Mesquita (proc. 05/044648-3) 51.396,01 \r\n\r\nSandro Guimarães França (proc. 05/142923-7) 41.271,66 \r\n\r\nSebastião Celso Xavier do Nascimento (proc. 03/084726-6) 50.000,00 \r\n\r\nSebastião Gonçalves de Lima (proc. 04/017974-0) 13.572,74 \r\n\r\nSebastião Victor Lemes da Silva (proc. 02/085443-8) 3.890,76 \r\n\r\nSergio Galvão Diniz (proc. 03/130350-0) 27.482,18 \r\n\r\nSergio Henrique Freire Marinho (proc. 03/018641-9) 5.605,45 \r\n\r\nSergio Luiz Magro (proc. 04/109503-5) 18.801,00 \r\n\r\nSergio Luiz Portela Botelho (proc. 04/120148-0) 14.333,27 \r\n\r\nSergio Pinto de Araújo (proc. 03/002825-5) 2.800,00 \r\n\r\nSergio Vinicius de Souza Camara (proc. 03/038020-0) 168.187,72 \r\n\r\nSilvia Andreia Guedes (proc. 04/020897-1) 13.221,62 \r\n\r\nSimone Ropperdizel Chaves (proc. 02/125421-2) 28.000,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/131100-3) 1.217,76 \r\n\r\nSolange Cucci (proc. 05/100559-0) 12.341,67 \r\n\r\nSolange Pereira Barbosa (proc. 02/061731-3) 9.032,90 \r\n\r\nSonia Cibele da Silva Pereira Martins (proc. 03/059072-3) 1.228,80 \r\n\r\nSueli Hatsumi Rodama (04/020014-5) 14.384,00 \r\n\r\nSulamita Soares de Oliveira (proc. 02/084935-2) 11.441,25 \r\n\r\nSuzana Romão Fontoura (proc. 02/084933-9) 6.343,31 \r\n\r\nTarciso Flavio da Silva (proc. 03/130332-8) 20.000,00 \r\n\r\nTatiana Nunes Pinto (proc. 03/059072-3) 1.744,00 \r\n\r\nTelma da Conceição (proc. 06/001999-6) 36.836,95 \r\n\r\nTeresa Cristina Fonseca Barreto (proc. 02/147902-7) 4.500,00 \r\n\r\nUbiratã de Souza Marins (proc. 03/059072-3) 7.911,20 \r\n\r\nUrsula Dimaura Albrecht (proc. 05/032998-3) 6.083,98 \r\n\r\nValci dos Santos Cabral (proc. 04/142261-7) 10.684,98 \r\n\r\nValdir Martins (proc. 02/001833-8) 9.000,00 \r\n\r\nValéria Barbosa de Abreu (proc. 02/084936-4) 26.474,20 \r\n\r\nValeria Nani Silva (proc. 02/123319-1) 45.000,00 \r\n\r\nValter José Fontenelli Fernandes (proc. 02/148664-0) 20.000,00 \r\n\r\nValter Sabino da Silva (proc. 06/080862-0) 66.924,97 \r\n\r\nVanda Valim dos Reis (proc. 03/059072-3) 6.264,00 \r\n\r\nVanessa de Oliveira Gomes (proc. 05/126593-9) 13.315,07 \r\n\r\nVanessa Durval da Costa (proc. 03/130347-0) 15.925,51 \r\n\r\nVanessa Ruggeiro de Freitas (proc. 05/000493-0) 8.141,78 \r\n\r\nVânia Gonçalves da Silva (proc. 02/061981-4) 8.000,00 \r\n\r\nVera de Escobar Coachman (proc. 03/099705-7) 10.000,00 \r\n\r\nVera Lucia Lima Brites (03/098134-7) 6.425,54 \r\n\r\nVivian Cristina Roque (proc. 03/059072-3) 3.002,40 \r\n\r\nViviane Trevisol (proc. 03/019989-0) 14.844,38 \r\n\r\nWaldemar Nasiaseno Rosa Filho (proc. 03/059072-3) 1.502,40 \r\n\r\nWalder Ribeiro da Silva (proc. 02/126752-8) 40.000,00 \r\n\r\nWanderson Clay Pereira dos Santos (proc. 03/143035-1) 3.025,18 \r\n\r\nWellington Silva de Jesus (proc. 04/020895-8) 2.431,03 \r\n\r\nWiliam Carajoinas de Carvalho (proc. 03/059072-3) 1.268,00 \r\n\r\nWiliam Roldan Pereira (proc.03/059072-3) 1.347,68 \r\n\r\nWilliam dos Santos Silva (proc.06/037933-2) 87.223,70 \r\n\r\nWilliam Franklin Dore Junior (proc. 04/064985-9) 25.000,00 \r\n\r\nWilliam Renato da Silva Mendes (proc. 02/028241-8) 1.600,00 \r\n\r\nWilson Marcos Faria (proc. 03/021085-9) 15.000,00 \r\n\r\nWilson Mingue Junior (proc. 04/067148-8) 14.426,69 \r\n\r\nYara Petrini (proc. 03/059072-3) 477,60 \r\n\r\nYardena Goldsten (proc. 03/003968-0) 12.000,00 \r\n\r\nYasmin Lima Duarte (proc. 04/138614-5) 7.246,96 \r\n\r\nYeda Barros de Azevedo (proc. 05/089613-0) 15.604,87 \r\n\r\nZilmar Pinto de Castro Junior (proc. 04/001672-3) 14.050,12 \r\n\r\nS u b t o t al 9.458.158,93\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTOS \r\n\r\nAdriano Rodrigues Pereira (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nAdriano Rodrigues Pereira (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nAlexsandro de Melo (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nAlexsandro de Melo (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nAna Cristina Benevenuto Reis (proc. 05/133171-7) \r\n\r\nCarlos Heverto Quinto Farias (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nCarlos Heverto Quinto Farias (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nCesar Augusto Marcelli (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nCesar Augusto Marcelli (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nClóvis José Rodrigues (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nClovis José Rodrigues (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nGeferson Correia Monteiro (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nHelder Kesseler (proc. 03/131512-4) \r\n\r\nKamille Fraga Dantas (proc. 05/141844-6) \r\n\r\nMarcelo José Teixeira (proc. 05/000482-6) \r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva (proc.06/057511-0) \r\n\r\nMarcelo Sampaio Togni (proc. 06/002009-3) \r\n\r\nMarcia Ramos da Silva Farias (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nMárcia Ramos da Silva Farias (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nMaria Fernanda Inácio (proc. 04/045587-1) \r\n\r\nMaria Odete Clarindo (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nMaria Odete Clarindo (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nMauro Pereira Friedich (proc. 05/054923-5) \r\n\r\nPaulo Pimentel (proc. 02/027645-5) \r\n\r\nRafael Natalio Zyngier (proc. 03/085182-8) \r\n\r\nReinaldo Amorim de Oliveira (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nReinaldo Amorim de Oliveira (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nReinaldo Barbosa Leite (proc. 03/085181-6) \r\n\r\nRicardo Santos Maximo Monteiro (proc. 06/009146-4) \r\n\r\nRoseliwell Maria Corrêa de Brito (proc. 04/001671-1) \r\n\r\nRui Barbosa do Nascimento (proc. 03/002738-0) \r\n\r\nRui Barbosa do Nascimento (proc. 03/061569-0) \r\n\r\nSylvio Renato Bonifácio de Azevedo (proc. 05/142902-0) \r\n\r\nVolnei Suckow e Outros (proc. 04/119350-1) \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL JULGADOS \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/064015-3) 4.628,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/064015-3) 4.628,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/083936-0) 1.945,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/084152-3) 2.952,38 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02/106167-7) 800,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 02004286-9) 3.196,99 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/001368-9) 800,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/021102-5) 443,93 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/059133-8) 284,40 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/096304-7) 11.708,02 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/098136-0) 287,59 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/099680-6) 204,58 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/131100-3) 1.217,76 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/143034-0) 453,77 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 03/143036-3) 585,57 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/001727-2) 442,85 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/001728-4) 247,95 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/002969-9) 2.290,55 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/019337-2) 288,91 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/020804-1) 1.858,09 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/021073-4) 300,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/043181-7) 1.719,41 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/043183-0) 2.617,44 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/064795-4) 487,61 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/065318-8) 532,53 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/066391-1) 1.879,46 Sind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/067290-0) 1.271,41 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/067313-8) 941,54 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/095832-7) 1.234,46 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/125267-0) 831,82 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/130296-0) 10.697,84 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/133156-9) 927,10 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/138628-5) 1.087,04 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 04/142258-7) 534,24 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/001436-4) 1.611,40 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/004616-0) 2.783,45 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/023167-3) 500,00 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/037776-0) 5.672,34 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/068926-4) 2.420,50 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/083310-7) 2.232,37 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/122403-2) 867,21 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/126520-4) 1.997,25 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/142984-5) 1.093,13 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 05/143007-0) 811,37 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/007260-3) 1.519,61 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/013618-6) 1.236,58 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/013802-0) 617,81 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/038062-0) 617,81 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/041614-6) 505,52 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/083932-0) 710,86 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/097859-8) 2.242,34 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100557-9) 916,11 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100560-9) 4.226,75 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/100564-6) 3.325,50 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/126921-2) 2.556,80 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/129583-1) 1.259,90 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/143344-9) 1.468,22 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/144499-0) 2.868,04 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/144519-1) 2.915,15 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/151000-6) 2.199,94 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 07/024877-0) 198,23 \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 07/009568-0) 1.045,75 \r\n\r\nS u b t o t a l 114.748,08\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nSind. Trab. Prof. Turismo do RJ (proc. 06/097968-2) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nA G Hotéis e Turismo S/A (proc. 05/041195-0) 434.353,47 \r\n\r\nAcacio Rocha Filho e Marly Caldas Rocha (proc. 02/147445-5) 24.810,21 \r\n\r\nAdriano Sarmento Chambarelli (proc. 02/085446-3) 1.840,00 \r\n\r\nAgência de Turismo Monte Alegre Ltda. (proc. 04099359-5) 7.730,00 \r\n\r\nAgência Fernando de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/131781-0) 26.411,50 \r\n\r\nAgência Luck Viagens e Turismo Ltda. (proc. 06/144965-2) 85.060,16 \r\n\r\nAgilita Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/043257-3) 2.009,17 \r\n\r\nAginfo Apoio Global a Informática Ltda. (proc. 04/042333-0) 2.300,00 \r\n\r\nAinda Maria Guerra Vianna (proc. 03/020069-6) 1.914,70 \r\n\r\nAlaerte Telles Barbosa (proc. 04/019892-8) 2.346,42 \r\n\r\nAllen Rio Serv.e Com. de Prod. de Informática Ltda. (proc. 02/001832-6) 63.522,02 \r\n\r\nAmbar Turismo Ltda. (proc. 05/149381-0) 18.726,63 \r\n\r\nAna Lucia de Souza Riccio (proc. 03/058652-5) 157,80 \r\n\r\nAna Lucia Osório Tabet (proc.04/042324-9) 4.114,80 \r\n\r\nAnaconda Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/065228-7) 24.251,00 \r\n\r\nAndreucci & Campos Turismo Ltda. (proc. 02/126429-1) 3.638,93 \r\n\r\nAnkaras Viagens e Turismo Ltda. (proc.04/019882-5) 4.029,66 \r\n\r\nAntônio Augusto Pinto Osório (pro . 02/029761-6) 15.131,02 \r\n\r\nAntônio Carlos Fernandes Gonçalves (proc. 04/069404-) 2.079,92 \r\n\r\nAntônio Deodoro Sason Ltda. (proc. 02/061734-9) 15.788,00 \r\n\r\nAntonio Inacio Pinto e Maria Rosária Pinto (proc. 06/148640-5) 41.188,59 \r\n\r\nAracaju Turismo Ltda. (proc. 04/064926-4) 7.790,18 \r\n\r\nArlindo Cordeiro das Neves (proc. 04/131782-2) 11.077,91 \r\n\r\nArmando Lincoln Rezende Marques (proc. 04/131784-6) 7.776,23 \r\n\r\nAurea Campregher e Outros (proc. 02/001827-2) 54.515,88 \r\n\r\nAurea Hoteis e Turismo Ltda. (proc. 06/127436-0) 3.348,00 \r\n\r\nAvianca - Aerovias Nacionales de Colombias (proc. 05/087739-1) 7.417,70 \r\n\r\nBanco ABC Brasil S/A (proc. 04/045266-3) 467.879,92 \r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A (proc. 04/127660-1) 1.122,00 \r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A (proc. 06/148614-4) 604.250,00 \r\n\r\nBergamo Angência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/109535-7) 661,20 \r\n\r\nBernardino Furtado Flores e Outra (proc. 04/069121-9) 220,00 \r\n\r\nBorrelli Gráfica e Editora Ltda. (proc. 06/148611-9) 3.374,00 \r\n\r\nCampinas Tayo Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/068647-9) 2.483,48 \r\n\r\nCarlos Antônio Mafra Costa e Nalzira Maria Ramos (proc. 03/000427-5) 1.596,80 \r\n\r\nCarlos Firmo Campos (proc. 03/099918-2) 380,00 \r\n\r\nChristina Maria de Barros Lima (proc. 04/019883-7) 849,97 \r\n\r\nClarice Gorenstein (proc. 03/038820-0) 2.098,80 \r\n\r\nClauber Hochhann e Outra (proc. 04/067133-6) 1.945,00 \r\n\r\nClaudia do Valle Tavares (proc. 04/096737-7) 447,04 \r\n\r\nCompanhia Tropical de Hotéis da Amazônia (proc. 04/019887-4) 98.771,05 \r\n\r\nCompanhia Turismo Ltda. (proc. 05/074801-3) 13.514,76 \r\n\r\nComsat Brasil Ltda. (proc. 11.661/01-BS) 19.529,78 \r\n\r\nCondomínio do Edifício Jatiuca Resort Flat (proc. 04/064811-9) 66.511,16 \r\n\r\nContiserra Hoteis de Turismo S/A (proc. 04/042323-7) 179.403,87 \r\n\r\nCorreio Popuilar S/A (proc. 03/060434-5) 14.205,07 \r\n\r\nDarci Reis Silva (proc. 04/065944-0) 464,40 \r\n\r\nDea Novaes (proc. 02/029762-8) 759,86 \r\n\r\nDibtour Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/074784-7) 3.179,80 \r\n\r\nDiplomatur - Diplomata Turismo Ltda. (proc. 06/127440-2) 2.104,64 \r\n\r\nDois mil e dez Agência de Viagens (proc. 04/119378-1) 4.225,10 \r\n\r\nDonato Viagens e Turismo Ltda (proc. 03/022800-1) 23.910,16 \r\n\r\nEdmilton Menezes da Silva (proc. 05/096616-8) 13.122,66 \r\n\r\nEliane Maria Carneiro de Brito Meira (proc. 06/158806-9) 5.088,00 \r\n\r\nElza Maria Madeira de Oliveira (proc. 02/123144-3) 6.252,72 \r\n\r\nEmbarque Turismo Ltda. (proc. 04/067126-9) 61.830,78 \r\n\r\nEmpreendimentos Turísticos Barra Sol Ltda. (proc. 04/064810-7) 15.384,00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 03/097584-0) 49.941,09 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 03/130950-1) 17.032,07 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (proc. 04/001075-7) 2.319,36 \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 01/124359-5-CQ) 136.233,00 \r\n\r\nEulélio Soares Cavalcante e Lenir S. Cavalcante (proc. 06/128086-4) 7.848,48 \r\n\r\nEvora Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/096699-3) 2.833,03 \r\n\r\nExpresso Brasileiro Ltda. (proc. 04/065977-4) 503.804,65 \r\n\r\nFly Bus Turismo Ltda (proc. 04/020892-2) 213.692,58 \r\n\r\nFonseca e Malheiros Turismo Ltda. (proc. 02/001792-9) 4.556,00 \r\n\r\nFrancisco Demolinari Arrighi e Outros (proc. 02/064012-8) 4.692,00 \r\n\r\nGeográfica Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/130497-9) 4.893,63 \r\n\r\nGiselda Amorim (proc. 02/107393-0) 5.847,45 \r\n\r\nGlauber Kochhann e Patrícia Sechi Kochhann (proc. 04/067133-6) 1.495,00 Glory tur Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/038744-2) 2.860,26 \r\n\r\nGraça Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02001822-3) 788,24 \r\n\r\nGuanatur Turismo e Transporte Ltda. (proc. 04/131780-9) 2.115,96 \r\n\r\nGunga Empreendimentos ArtísticosLtda. (proc. 11661/01) 74.413,00 \r\n\r\nHelena Amélia Pereira Furbeta (proc. 05/072788-5) 1.521,60 \r\n\r\nHerbus Confecções Ltda. (proc. 04/069403-8) 45.334,00 \r\n\r\nHorácio Antunes Ferreira Junior (proc. 06/107592-2) 491,00 \r\n\r\nHotéis e Turismo porto seguro Ltda. (proc. 05/113747-0) 36.908,00 \r\n\r\nHotéis Pernambuco S/A (proc. 06/141471-6) 93.198,14 \r\n\r\nHotéis Salinas S/A (proc. 02/061984-0) 226.819,40 \r\n\r\nHotel Alpestre Ltda. (proc. 03/020645-5) 19.328,27 \r\n\r\nHotel Araruama Ltda. (proc. 04/069400-2) 72.916,88 \r\n\r\nHotel Costamar Ltda. (proc. 04/064805-3) 56.262,92 \r\n\r\nHotel Himmelblau Palace Ltda. (proc. 04/019893-0) 42.486,00 \r\n\r\nHotel Jatiuca S/A (proc. 04/096783-3) 64.870,27 \r\n\r\nHotel Laje de Pedra S/A (proc. 02/028247-9) 43.049,98 \r\n\r\nHotisa - Hotéis de Turismo S/A (proc. 04/043691-8) 31.890,00 \r\n\r\nIlda Pires de Carvalho (proc. 02/003895-7) 34.824,00 \r\n\r\nInfoglobo Comunicações Ltda. (proc. 04/119338-0) 185.393,39 \r\n\r\nIntercities Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136204-9) 3.152,60 \r\n\r\nIntertouring Agência de Viagem e Turismo Ltda. (proc.04/099476-9) 46.172,50 \r\n\r\nIrmes Tours Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/019891-6) 6.156,37 \r\n\r\nIsdralit Indústria e Comércio Ltda. (proc. 02/147555-1) 24.613,42 \r\n\r\nIveres Maria Bonato Tosin (proc. 03/062101-0) 579,50 \r\n\r\nIza Travel Representações e Turismo Ltda. (proc. 04/045267-5) 3.519,46 \r\n\r\nJaciara Zacharias da Silva (proc. 02/027637-6) 1.512,70 \r\n\r\nJair Francisco Machado (proc. 02/061732-5) 10.344,00 \r\n\r\nJaragua Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 04/064924-0) 53.596,81 \r\n\r\nJoão Alberto de Barros Ferreira (proc. 02/061983-8) 5.520,94 \r\n\r\nJoão Baptista de Oliveira Figueiredo Filho (proc 06/003105-4) 8.564,00 \r\n\r\nJoão Barberino Santos (proc. 04069129-3) 8.514,74 \r\n\r\nJosé Eduardo La Terza (proc. 03/098816-0) 8.443,00 \r\n\r\nJulio Rodrigues Zarnitz (proc. 03/037005-0) 14.864,82 \r\n\r\nJunqueira Franco Turismo Ltda. (proc. 03/061685-2) 2.646,00 \r\n\r\nKarla Pinto Ferraz Mafra (proc. 04/065955-5) 1.481,54 \r\n\r\nKroker & Cia. Ltda. (proc. 04/113268-8) 17.269,00 \r\n\r\nLan Chile S/A (proc. 04/096787-0) 70.870,35 \r\n\r\nLatin América Hotéis, Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/127658-3) 14.136,48 \r\n\r\nLavoizier Freire Rolim Júnior (proc. 04/069133-5) 20.265,25 \r\n\r\nLealtur Hotel e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-FF) 16.180,42 \r\n\r\nLeonardo G. Baguinho e Andrea B. da Costa Lima (proc. 02/001829-6) 957,96 \r\n\r\nLitoral Hoteis Turismo Ltda. (proc. 04/069122-0) 25.432,00 \r\n\r\nLucas Banterli Vilela (proc. 04/069407-5) 1.468,80 \r\n\r\nLucsim Hotéis Ltda. (proc. 02/004240-7) 32.834,46 \r\n\r\nLuiz Carlos Blumer Dias e Maria Lucia Blumer Dias (proc. 02/062948-0) 2.760,00 \r\n\r\nLuiza da Conceição Aparecida de Assis (proc. 05/041399-4) 4.687,46 \r\n\r\nMagna Praia Hotel Ltda. (proc. 02/065152-7) 56.512,89 \r\n\r\nMangabeiras Turismo Ltda. (proc. 04/065239-1) 5.111,22 \r\n\r\nManhattan Turismo Ltda. (proc. 04/119336-7) 2.738,00 \r\n\r\nMarcel Castro da Silva (proc. 03/060047-9) 27.328,40 \r\n\r\nMarcelo José Gabetta (proc. 04/019898-9) 1.801,12 \r\n\r\nMárcio Bicudi Curty (proc. 04/105452-5) 1.481,54 \r\n\r\nMarcio da Silva Oliveira (proc. 02/004288-2) 4.748,07 \r\n\r\nMarco Antônio Rosa (proc. 02/106510-5) 1.173,80 \r\n\r\nMaria Aparecida de Almeida Melo (proc. 02/064016-5) 3.600,00 \r\n\r\nMaria das Dores Botelho de Castilho (Proc. 03/143142-2) 40.711,87 \r\n\r\nMaria das Graças Frossard Jorge (proc. 04/127671-6) 11.706,67 \r\n\r\nMaria de Lourdes Moreira da Silva (proc. 02/123795-0) 31.961,89 \r\n\r\nMaria do Carmo Carvalho Xavier (proc. 02/029148-1) 231,89 \r\n\r\nMaria do Carmo Picarelli Acedo (proc. 02062393-0) 3.022,01 \r\n\r\nMaria Esmeralda da Costa de Souza (proc. 04/042322-5) 1.306,00 \r\n\r\nMaria Lia Lamaignere Hansselman Dias da Silva (proc. 02/085455-4) 17.566,56 \r\n\r\nMaria Ligia de Moura Aragão (proc. 06/128091-8) 15.403,69 \r\n\r\nMarisa Bayex Moreira Taralli (proc. 02/062939-0) 13.444,80 \r\n\r\nMarsol Hotéis e Turismo S/A (proc. 04/019897-7) 368.740,65 \r\n\r\nMarsoltur Ltda. (proc. 04/019890-4) 145.636,00 \r\n\r\nMassimo Pellitteri Hotel Armação de Porto (proc. 04/019901-5) 83.342,00 \r\n\r\nMauro Pifaia (proc. 03/098817-2) 16.214,60 \r\n\r\nMauro Wilson S. de Oliveira e Halaliane Stawinski (proc. 02/084151-1) 3.729,00 \r\n\r\nMendes Caminha Empreend. Hoteleiros Ltda. (proc. 04/127649-2) 22.417,41 \r\n\r\nMercosul Tours Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-GM) 3.501,98 \r\n\r\nMichelle Souza Machado (proc. 04/065227-5) 2.500,00 \r\n\r\nMonte Pascoal Hotéis Ltda. (proc. 04/125271-2) 76.792,26 \r\n\r\nMultitur Viagens eTurismo Ltda. (proc. 04/069405-1) 22.214,79 \r\n\r\nMylan Isaack (proc. 04/065979-8) 7.851,89 \r\n\r\nNagel Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/004020-0) 2.471,70 \r\n\r\nNelma Agência de Viagem Ltda. (proc. 04/119293-4) 11.177,53 \r\n\r\nNelson Amalio de Souza (proc. 03/062866-0) 2.018,14 \r\n\r\nNext Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136221-9) 11.307,39 \r\n\r\nNippontravel -Kaigai Turismo Ltda. (proc. 02/106163-0) 7.633,63 \r\n\r\nNordeste Linhas Aéreas Regionais S/A (proc. 04/019889-8) 155.069,94 \r\n\r\nOeste-Tur Passagens e Turismo Ltda. (proc. 05/113672-6) 3.638,33 \r\n\r\nRazoni Hotéis e Turismo Ltda. (proc. 04/140200-0) 109.260,00 \r\n\r\nRBR Viagens e Turismo Ltda. (proc. 11.661/01-HR) 1.681,66 \r\n\r\nReal Passagens Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/019899-0) 11.950,03 \r\n\r\nRestaurante Delta Beach Club Ltda. (proc. 05/022944-7) 104.227,25 \r\n\r\nRio Sul Linhas Aéreas S/A (proc. 04/069398-8) 7.259.213,54 \r\n\r\nRita Elvira Detogni (proc. 04/099461-7) 7.052,00 \r\n\r\nRitz Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (proc. 11.661/01-HX) 49.832,19 \r\n\r\nRitz Lagoa da anta (proc. 04/136176-8) 217.065,89 \r\n\r\nRoberta Trajano Sandoval Peixoto (proc. 04/0065940-3) 871,35 \r\n\r\nRoberto Francisco de Araújo Costa (proc. 11.661/01-IB) 9.982,03 \r\n\r\nRocha Turismo Ltda. (proc. 04/119375-6) 555,60 \r\n\r\nRoosevelt Hotel Corporation N.V. (proc. 04/042330-4) 529.992,73 \r\n\r\nRota do Sul Hotelaria e Turismo Ltda. (proc. 04/043307-3) 107.221,50 \r\n\r\nRoyal Tour Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136209-8) 1.462,25 \r\n\r\nRubens Mendes Garcia e Outra (proc. 02/028242-0) 21.112,29 \r\n\r\nS/A Correio Braziliense (proc. 02/127019-9) 28.008,20 \r\n\r\nS/A O Estado de São Paulo (proc. 04/069120-7) 176.285,39 \r\n\r\nSalvador D'Elia (proc. 02/002958-0) 1.196,80 \r\n\r\nSalvador Praia Hotel S/A (proc. 02/061977-2) 65.313,45 \r\n\r\nSalvador Praia Hotel S/A (proc. 02/062934-0) 78.176,27 \r\n\r\nSan Marino Resience Service (proc. 05/038841-0) 103.490,08 \r\n\r\nSebastião Rebeyrolles Gomes da Silva (proc. 02/000754-7) 3.613,02 \r\n\r\nSergio Ferreira de Albuquerque (proc. 04/099538-5) 1.183,11 \r\n\r\nSergio'S Turismo Ltda. (proc. 04/067619-4) 3.859,35 \r\n\r\nSheila Maria Durães das Mercês (proc. 05/038445-3) 20.431,85 \r\n\r\nSidney Rodrigues Cerqueira (proc. 06/137696-0) 498,70 \r\n\r\nSilvia Helena C.Grigol e Aldo Grigol Júnior (proc. 05/087561-8) 10.938,42 \r\n\r\nSilvio Maria Penha Ancora da Luz (proc. 04/068648-00) 1.384,35 \r\n\r\nSonia Maria da Costa (proc. 04/069125-6) 442,00 \r\n\r\nStar One S/A (proc. 04/069126-8) 213.878,80 \r\n\r\nSun e Sea Representações de Turismo Ltda. (proc. 04/067617-6) 132.639,27 \r\n\r\nTAM - Linhas Aéreas S/A (proc. 2001.001.124539-5) 9.679.183,92 \r\n\r\nTaruman Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/033229-5) 9.303,60 \r\n\r\nTicket Servoços S/A (proc. 07/023642-1) 71.389,62 \r\n\r\nToru Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/000917-9) 8.237,73\r\n\r\nTourist Travelers Exchange SRL. (proc. 02/083921-8) 136.407,22\r\n\r\nTrans a Transportes Executivos Ltda. (proc. 04/043789-3) 3.080,00\r\n\r\nTransservice Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/020008-0) 2.768,90\r\n\r\nTravel Time Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/067128-2) 3.088,80\r\n\r\nTrena Nacional Editora Ltda. (proc. 02/029154-7) 6.692,00\r\n\r\nTrip Transporte Aéreo Regional Interior Paulista Ltda. (proc. 04/069135-9) 1.266.636,04\r\n\r\nUltramar Viagens Turismo e Câmbio S/A (proc. 04/069406-3) 2.648,88\r\n\r\nUma Assessoria Empresarial Ltda. (proc. 04/144447-9) 2.500,00\r\n\r\nUniversal Turismo Ltda. (proc. 02/122872-9) 9.494,48\r\n\r\nVagner Leão da Costa e Vera Lucia V. da Costa (proc. 02/062940-6) 7.200,00\r\n\r\nValdir Casellato (proc. 06/128087-6) 6.935,70\r\n\r\nVera Machado Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/109538-2) 17.898,76\r\n\r\nVia Brasil Rio Preto Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/130499-2) 12.020,88\r\n\r\nVia Canpele Turismo Ltda. (05/048996-2) 2.027,84\r\n\r\nVIP TURISMO LTDA. (proc. 06/127201-6) 7.744,89\r\n\r\nWanna Inturias Sergillo Borges (proc. 02/064007-4) 922,85 \r\n\r\nWellington M. Rios e Aliana M. de Freitas Rios (proc. 02/004272-9) 8.047,29 \r\n\r\nWilson Bastos (proc. 02/061980-2) 818,00 \r\n\r\nYaktur Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/067406-4) 1.508,39 \r\n\r\nYllios Turismo Ltda. (proc. 06/126721-5) 3.376,32 \r\n\r\nYork Indústria Gráficas Ltda. (proc. 06/126779-3) 46.743,00 \r\n\r\nS u b t o t a l 26.661.702,29\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nAgência de Viagens e Turismo Free Ltda.(proc. 04/044411-3) \r\n\r\nAgência São João de Turismo Ltda. (proc.04/069127-0) \r\n\r\nAmazon Explorer's Manaus Ltda. (proc. 02/000891-0) \r\n\r\nAndréia Inamorato dos Santos (proc. 05/063072-5) \r\n\r\nAthayde Azzuz Agência de Viagens e Tuirismo Ltda. (proc. 04/065951-8)\r\n\r\nBanco ABN Amro Real S/A (proc. 04/096768-7)\r\n\r\nBanco Bradesco S/A (proc. 04/140206-0)\r\n\r\nBlue Tree Hotéis e Resorts do Brasil Ltda. (proc.02/083939-5) \r\n\r\nBrunelli Martinussi Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136148-3)\r\n\r\nCachoeiro Itacar Veículos Ltda. (proc. 02/084937-6)\r\n\r\nCamilo de Souza e Clev es Moreira Cruz (proc. 02/064006-2)\r\n\r\nContemporânea Ltda. (proc. 05/094725-3)\r\n\r\nDalmarco Turismo Ltda. (proc. 04/0456679-6)\r\n\r\nDaura's Turismo Ltda. (proc. 04/065962-2)\r\n\r\nFinanceira Alfa S/A Crédito Financ. e Investimentos (proc. 02/000920-9)\r\n\r\nGrantour Turismo Ltda. (proc. 04/125265-7)\r\n\r\nHoliday INNS France et Cie S A S (proc. 04/019888-6)\r\n\r\nIpiranga Turismo Agência de Viagens Ltda. (proc. 04/069408-7)\r\n\r\nJair Pinho (proc. 02/001825-9)\r\n\r\nLa Chiarini Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/136210-4)\r\n\r\nLuciano Ferreira Nunes (proc. 04/136212-8) \r\n\r\nR2 Tecnologia em Informática ltda. (proc. 04/111355-4) \r\n\r\nRestaurante Gianella Ltda. (proc. 02/002962-2) \r\n\r\nRodney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRodojet Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/001837-5) \r\n\r\nRomulo Ronan Fontes (proc. 04/067129-4) \r\n\r\nSonia Maria de Faria (proc. 02/106745-0) \r\n\r\nSunshine Praia Hotel Ltda. (proc. 04/067132-4) \r\n\r\nTastur Viagens (proc. 06/076788-5) \r\n\r\nTriade Coop. de Rec. Humanos Ltda. (proc. 02/002953-1) \r\n\r\nTumlare Corporation A/S (proc. 04/099498-8) \r\n\r\nVirtuaL Jaguariuna Ag. de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/096729-0) \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nADS Mundo Turismo Ltda. (proc. 04/136211-6)\r\n\r\nAlessandro Ferreirqa de Melo Del Prete (proc. 05/054245-9)\r\n\r\nÁlvaro Nosseis Riquetti (proc. 02/001834-0)\r\n\r\nAna Silvia Boaventura Azevedo e Outros (proc.02/061976-0)\r\n\r\nAndreolli Pestana de Araújo (proc. 03/000807-4)\r\n\r\nB Tour Marques e Anunciato Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/131776-1)\r\n\r\nCarla Maia Camara (proc. 06/038108-9)\r\n\r\nCleves Moreira Cruz Camilo de Souza (proc. 02/064006-2)\r\n\r\nDaniele Stock Rego (proc. 04/067146-4)\r\n\r\nÉden Praia Hotel Ltda. (proc. 02/001819-3)\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 04/068661-3)\r\n\r\nFlorentino Martinez Rodrigues Neto (proc. 02/064014-1)\r\n\r\nGraig Hartman & Cia. Ltda. (proc. 02/001817-0)\r\n\r\nHelena H. Adaniya e Denise Ribas F. Innocêncio (proc. 04/067127-0)\r\n\r\nHeloisa Maria Diniz de Pinho (proc. 02/085444-0)\r\n\r\nHeloísa Maria Diniz Pinho (proc. 02/085444-0)\r\n\r\nHotel Gaivota Ltda-Me\r\n\r\nINSS (proc. 04/105458-6)\r\n\r\nINSS (proc. 04/119365-3)*\r\n\r\nINSS (proc. 04/140174-2)\r\n\r\nIracy de Souza Soares (proc. 02/001794-2)\r\n\r\nJandira Leite Ramalho (proc. 06/081962-9)\r\n\r\nJaqueline Belmira Lopes de Araújo (proc. 04/065947-6)\r\n\r\nJoão Alberto da Rocha Franco e Ilda Maria Simões Carneiro (proc. 04/065950-6)\r\n\r\nJosé Arthur Rocha Nunes (proc. 04/065952-0)\r\n\r\nLemecor Turismo Ltda. (Proc. 04/065954-3)\r\n\r\nLeonardo Faria Costa (proc. 04/002395-8)\r\n\r\nLumina Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/033110-2)\r\n\r\nMarçal José Paques Barros (proc. 04/069128-1)\r\n\r\nMaria Elisa de Mattos Teixeira (proc. 05/021192-3)\r\n\r\nMário Jorge de Oliveira e Silva (02/004281-0)\r\n\r\nNoite e dia Turismo Ltda. (proc. 04/131783-4)\r\n\r\nPecotur Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 04/099457-5) \r\n\r\nR2 Tecnologia em Informática Ltda. (proc. 04/111355-4) \r\n\r\nRafael Natálio Zyngier (proc. 04/136201-3) \r\n\r\nRapfael Natalio Zyngier (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRegina Lucia Monteiro da Silva (proc. 03/085240-7) \r\n\r\nReinaldo Barbosa Leite (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRodney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRodrigo de Souza Leão (proc. 04/067146-4) \r\n\r\nRomulo Ronan Fontes (proc. 04/067129-4) \r\n\r\nRopdney Luiz Moreira (proc. 02/027648-0) \r\n\r\nRossini Moura e Líbia Cristina Lima de Oliveira (proc. 04/064923-9) \r\n\r\nS/A Estado de Minas (proc. 02/106974-3) \r\n\r\nTocco Viagens e Turismo Ltda. (proc. 05/076490-0) \r\n\r\nToffer Turismo Ltda. (proc. 05/051678-3) \r\n\r\nVLB Turismo Ltda. (proc. 05/038447-7) \r\n\r\nXantur Agência de Viagens e Turismo Ltda. (proc. 02/029145-6) \r\n\r\nT O T A L 44.747.489,25\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373628"
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                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.865.778/0001-87, na pessoa de seus Representantes Legais, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2005.001.056822-9, formulado por CIMENTO RIO BRANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.132.236/0001-64, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes) , TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375086"
                                                                                ],
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                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126098-4 - CARLOS JOSÉ ALVES : R$ 11.347,25 ( onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375082"
                                                                                ],
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                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AURELIANO DA FONSECA PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AURELIANO DA FONSECA PAIVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da CTPS nº 27327, série 010RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.350.637-64, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade e de Inexistência de Dívida, processo nº 2004.001.098550-1, formulado por EDUARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade nº 05564792-9 IFP, e inscrito no CPF sob nº 012.015.677-69 e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375074"
                                                                                ],
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                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126058-3 - NELSON LUIZ CARINO DE MELLO : R$ 74.905,56 ( setenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos ). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 . Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375079"
                                                                                ]
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                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.103223-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375099"
                                                                                ],
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                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.103223-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375097"
                                                                                ],
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                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTEL AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE BALBINO DE QUEIROS, no processo 2007.001.167269-1, no valor de R$ 99.784,37. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375101"
                                                                                ],
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                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTEL AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE BALBINO DE QUEIROS, no processo 2007.001.167269-1, no valor de R$ 99.784,37. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375103"
                                                                                ]
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                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE FLAVIO ASSAIFE, no processo 2004.001.123581-7, no valor de R$ 37.762,50 (trinta e sete mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373826"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EX RIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ SARUÇÃO, no processo 2007.001.168710-4, no valor de R$ 146.012,75 (centro e quarenta e seis mil e doze reais e setenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373829"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de PRIMUS ARTES GRÁFICAS LTDA. com sede na Rua Leopoldo, 28, Andaraí, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.310.250/0001-16, cujos sócios são: JORGE NAPOLEÃO DA MOUTA, brasileiro, casado, comerciante, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº05384063-3 IFP/RJ e CPF 750.655.847-53, residente e domiciliado na Rua Duquesa de Bragança, 35 apartamento 302, Grajaú/RJ e LUCIA REGINA LOPES DA MOUTA, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06125413-2 IFP/RJ e CPF 809.687.247-87, residente e domiciliada na Rua Duquesa de Bragança, 35 apartamento 302, Grajaú/RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375334"
                                                                                ],
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                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr.WILSON MARCELO KOSLOVSKY JUNIOR, JuIiz de Direito em exercício na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra REAL AUTO ÔNIBUS, processo nº 2007.001.186948-6, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro de vida e acidentes pessoais, que foram surpreendidos por uma notificação que os impunha a adequação de seus atuais contratos a novas regras e condições extremamente gravosas e abusivas, sob pena de verem as suas apólices de seguro canceladas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2007.Digitado por Leila Datum, Analista Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Wison Marcelo Koslovsky Junior. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375330"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de CITTY COLLOR DE MARIA DA GRAÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Miguel Gama, 248, loja A, Maria da Graça, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.264.236/0001-09, cujos sócios são: EUGENIO PROVENZANO, italiano, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 08663758 SE/DPMAF e CPF 738.470.977-68, residente e domiciliado na Rua Luiza Vale, 171, apto. 105, Del Castilho, RJ e DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 2651215 SSP-IPC e CPF 011.623.237-44, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, 2, sobrado, Jacaré, RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e tres de novembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz Substituto. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375332"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA SANTOS SILVA, no processo 2007.001.181885-5, no valor de R$ 8.140,73. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375336"
                                                                                ]
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                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALEX SANDRO DE JESUS, com o crédito de R$ 362,49,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375341"
                                                                                ],
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                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M.SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS, no processo 2006.001.074993-7, no valor de VINTE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373865"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por IDEMAR DOS ANJOS PINTO contra CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por não ter sido a ré encontrado nos endereços que constam dos autos, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos vinte e três dias do mês de novembro de 2007 Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375339"
                                                                                ],
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                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA, com o crédito de R$ 7.734,35,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de abril de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375343"
                                                                                ],
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                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta e um de outubro de dois mil e sete, o processo de falência da empresa MINCVAL COMERCIAL LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo administrador MAURICIO MINCZUC, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Itua, 741 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 08425947-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.608.627-14 e sua esposa MARCIA MINCZUK, brasileira, casada, residente e domiciliado na Estrado do Capenha, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 067.06639-9 do IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.728.657-61. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373860"
                                                                                ],
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                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS, com o crédito de R$ 17.708,98,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375345"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de Sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.148649-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Jaquim de Jesus Silva - Filiação: Pai - Jose Pedro da Silva Mãe - Severina Emidio da Silva, ...\" CONDENO JAQUIM DE JESUS SILVA À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, E CUSTAS, POR TER INFRINGIDO O COMANDO NORMATIVO PROIBITIVO DO ART. 171, CAPUT, DO CP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375249"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375276"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375270"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.019246-3, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Douglas Rufino da Silva - Alcunha: Trator - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Informado Mãe - Lucinea Rufino da Silva - CPF: 088.455.537-28 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Avenida da Associação, nº 27 Cantagalo - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2207-1060. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória : \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO DOUGLAS RUFINO DA SILVA a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, incisos II e IV do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado em relação a EVANDRO DE SOUZA MARQUES, absolvendo-o na forma do art. 386, inciso IV, CPP...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____________ Ana Paula Cordeiro da Silva - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375251"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375272"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375278"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ricardo Pereira - Alcunha: Marcelo Boto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hélio Ricardo Pereira Mãe - Zenith da Silva Ferreira - RG: 90258625 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375286"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Soares Meireles - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Soares Mãe - Maria Clara Meireles - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 85 / Estacionamento - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJCristiano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Peçanha de Oliveira Mãe - Mariza Peçanha de Oliveira - Endereço: Avenida Venda Velha, nº 12 / Casa - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119385-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1108/06 de 19/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375280"
                                                                                ],
                                                                                "375294": [
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Nunes Martins - Alcunha: Zeca - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antônio Nunes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - RG: 83868976 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375294"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Soares Meireles - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Soares Mãe - Maria Clara Meireles - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 85 / Estacionamento - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJCristiano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Peçanha de Oliveira Mãe - Mariza Peçanha de Oliveira - Endereço: Avenida Venda Velha, nº 12 / Casa - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119385-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1108/06 de 19/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375285"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Johnny da Silva Militão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademar Inacio Militão Mãe - Eva Gerônimo da Silva - RG: 130925118 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital.. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375292"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fraçois Soares Suassuna - Alcunha: Jansem - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ana Maria Soares Mãe - Antonio Suassuna Barbosa - RG: 102259199 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168351-0, oriundo do Inquérito, nº 4697/06 de 20/07/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha a constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375289"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 375274"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Soares Meireles - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Soares Mãe - Maria Clara Meireles - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 85 / Estacionamento - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJCristiano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Peçanha de Oliveira Mãe - Mariza Peçanha de Oliveira - Endereço: Avenida Venda Velha, nº 12 / Casa - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119385-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1108/06 de 19/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para em dez dias oferecer defesa escrita conforme artigo 55 da Lei nº 11.343/06, por advogado que venha constituir, ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da defensoria pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375282"
                                                                                ]
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                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.001.122386-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Rogerio Andre da Silva - SP - Data de Nascimento: 13/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Maria Jose dos Santos Mãe - Jose Andre da Silva - RG: 283739289 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado,Sentença: \"..declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, V, todos do Código Penal...\"E como não tenha sido possível ntima-lopessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP:20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375297"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.134532-1, Ação Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Sidinei Pacheco de Andrade - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jovelino Pacheco de Andrade Mãe - Tomires da Silva Andrade - RG: 02918813-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Domingos Mondin,, nº 63 /108 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, SENTENÇA : \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIDNEI PACHECO DE ANDRADE, nos termos dos arts. 107, Inciso IV...\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375261"
                                                                                ],
                                                                                "375257": [
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Delcesar Barbosa de Souza - Alcunha: \"Tedinho\" Ou \"Tedinho da Mineira\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - César Pereira de Souza Mãe - Delma Maria Barbosa de Lima - RG: 11964686-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Aristeu Ferreira,, nº 45 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.042885-8, oriundo do Inquérito, nº 003/97 de 08/01/1997, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375257"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Batista do Nascimento Mãe - Neuza Ferreira - IFP/DETRAN: 11.652.160-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Campo, nº 53 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Siqueira,, nº 180 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146250-7, oriundo do Inquérito, nº 2230/07 de 09/06/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 18/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375259"
                                                                                ]
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                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Berguer da Silva - Data de Nascimento: 27/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declado Mãe - Telma Katia da Silva - IFP/DETRAN: 13.451.994-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Paula, nº 78 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.120963-2, oriundo do Inquérito, nº 1818/07 de 11/06/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375265"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BORGES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 20/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Otacilio Borges Mãe - Nair Ferreira de Castro - IFP/DETRAN: 11.948.405-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 068.426.337-88 - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 Aptº 1002 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Prado Júnior, nº 160 Aptº 711 - CEP: 22011-040 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.149708-0, oriundo do Inquérito nº 028/02 de 20/03/2002, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 375358"
                                                                                ]
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                                                                                "375363": [
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William de Souza Brito - Data de Nascimento: 10/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Walter Moreira de Brito Mãe - Leci de Souza Ferreira - RG: 108798661 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 207 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.122433-5, oriundo do Inquérito, nº 12/06 de 15/02/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375363"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pedrozo Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Pedrozo Soares Mãe - Não Declarada - IFP/DETRAN: 21.653.834-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 21 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178275-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2668/06 de 23/08/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 21de fevereiro de 2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nYedda Christina Ching San - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 375389"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aloysio Aguiar de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aloysio Aguiar de Souza Mãe - Odete Aguiar de Souza - RG: 71855423 - Endereço: Estrada Vicente de Carvalho, nº 274 Lojas B e C - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Noronha Torrezão, nº 325 1603 - Niterói - RJ - Tel.: 26100610, acusado nos autos de nº 1999.207.006695-3, oriundo do Inquérito, nº 649/99 de 20/09/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 7 (x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 20/02/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nYedda Christina Ching San - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 375390"
                                                                                ]
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                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 1993.001.081164-3 movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-06) em face de LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS, no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de TERCEIROS INTERESSADOS, para que no prazo legal, aleguem o que for de direito, em razão de Lygia de Lourdes Barros da Silva Reis ter solicitado o levantamento de 60% (sessenta por cento) do valor depositado (R$ 42.376,25 conforme a r. sentença de fls. 215/216 proladata em 10 de agosto de 2001) e cabendo os 40% restantes para os herdeiros de Leda Rosa Ramos, à título de indenização pela desapropriação do imóvel situado na Rua Javatá, lado par, a 44,00m da Estrada do Camboatá, medindo 146,50m de frente, 160,00 a direita e 96,50m de fundos confrontando a direita com terrenos da rua Javatá, da Imobiliária Estrela e Palatinick e Irmãos, nos fundos com terrenos da rua Javatá, do Espólio de José Alfredo da Silva Reis, ou sucessores, com uma superfície de 7.250m² , no bairro de Costa Barros, Município do Rio de Janeiro. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade de quitação de editais, com prazo de 10 dias para conhecimento de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costumes e publicado na for da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nId: 369247. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.081682-3, movida por BRANCA PARRACHO SANT ANNA em face de ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA E OUTROS objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS: ANNA MARIA BEZERRA DE SANTANA; NEY LIMA DE SANTANA; CLÁUDIA LIMA DE SANTANA e VÂNIA LIMA DE SANTANA visto que desconhecidos os endereços e respectivas qualificações, bem como CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES do lado esquerdo: RENATO OLIVEIRA BARBOSA e s/m ODALÉA DE ALMEIDA BARBOSA para que querendo contestem a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Marilda Nascimento de Sousa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16899, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375066"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Zefiro, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da CASA DE SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL, distribuída sob o n.º 76.001.500056-4, que tem por objeto a desapropriação do imóvel situado na Rua José Bernardino, n. 36, Catumbi, nesta cidade (matr. 7o.RGI n. 29.143), declarado de utilidade pública pelo Decreto n. 290 de 04.02.1976. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 06 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375056"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE NOVENTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, pelo presente, ficam todos os Interessados Intimados do pedido de desistência formulado por Antonio Gilson de Oliveira, Autor da Ação Popular requerida em face do Chefe do Executivo Estadual; Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos; Secretário Extraordinário de Obras e Programas Especiais do Estado do Rio de Janeiro; EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, processo nº 2001.001.137056-8), assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de noventa(90) dias da última publicação deste Edital, a dar prosseguimento à aludida ação, conforme previsto no art.9º, da Lei nº 4.717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicada na forma da Lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 106 - Corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e Passado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375053"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente fica intimado o autor Antonio Carlos de Menezes, brasileiro, casado, reformado/PMERJ, matrícula nº 00/0110091-6, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da Ação Ordinária nº 1998.001.163718-2. E assim, como requerido pelo Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial, na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona a Av. Erasmo Braga, nº 115 - sala 106/D. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias de novembro de dois mil e sete. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375062"
                                                                                ],
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADA IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO XAVIER S/A, na pessoa de seu representante legal , inscrita no CGC sob o n. 33.449.885, para que tome ciência de que face dos artigos 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações referente a compra do lote do terreno n. 3, integrante do loteamento denominado \" Vila Rio do Pau - 1933\" é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no artigo 38 - 1o. da Lei 6766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. E assim, como requerido pelo autor ANTÔNIO VALENTIM PEREIRA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2004.001.010856-3, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375059"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO.....................................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO movida por CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA em face de CEDAE, sob o nº 2006.001.018220-2, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, para que no prazo legal requeiram o que for de direito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375373"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Mota Fidelis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Eli Mota Fidelis - RG: 116965021 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belford Roxo 58 - 303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.118186-5, oriundo do Inquérito, nº 6654/06 de 10/12/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 14/01/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 0007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375386"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fredson da Cunha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco Rodrigues do Nascimento Mãe - Maria de Fátima da Cunha Nascimento - RG: 095764874 Emissor: IFP - Endereço: Rua Via B3 104 - Vila do Pinheiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116110-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8621/06 de 19/11/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/02/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375385"
                                                                                ]
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                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016151-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Separação Litigiosa movida por Márcia Maria da Silva, brasileira, casada, servidora pública municipal, CPF nº 817.546.717-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ADILSON CRISPIM DA SILVA, brasileiro, casado, CPF 001.893.557-51, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 27/10/1963, filho de Maria Jurema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374001"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006332-2\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor RODRIGO ANTUNES, que no dia 11/02/2008 às 16:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora procedido em 19/4/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 26/02/2008 às 16:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. Os bens são os seguintes: a) TV, marca Gradiente Next tv2924, 29 polegadas, avaliada em R$ 800,00; b) DVD Player Excess - EDVD-1003, avaliado em R$ 200,00; c) Ar condicionado Elgin 6000 BTU's, avaliado em R$ 490,00; d) Geladeira duplex Dako duo 360, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor da execução: R$ 2.482,00. Valor total da penhora: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Este edital será afixado em local próprio no átrio deste Fórum Regional de Bangu, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 22 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 373999"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de nº 2007.204.009856-5, movida por CLEICIMAR XAVIER MENESES em face de ROBERTO ALVES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375449"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002082-0, foi decretada a Interdição de Jose Pedro de Souza e Silva, viúvo, aposentado, RG 00472599-0 IFP, CPF 017.790.287-68 - residente na Rua Olimpio de Castro, 720-Fds-Jd. Sulacap-RJ/RJ, nascido(a) em 19/12/1920, certidão de casamento nº 14703, Lv.B119; Fl. 99, Termo 14703, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josette e Silva Avila, CPF: 99261006787, RG: 3593009 Emissor: IFP, Rua Olimpio de Castro, 720-Fds-Jd. Sulacap-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375446"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.209.002011-9, movida por BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A em face de FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, __Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, _Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. \r\n\r\nId: 359231. Valor: R$ 630,70"
                                                                                    ]
                                                                                }
                                                                            },
                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "332797": [
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail:btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.003980-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO em face de MARIA SOARES OJEDA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 15:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré MARIA SOARES OJEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 332797. Valor: R$ 880,60"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.205.007316-4, movida por NELSON BARBOSA DE ARAUJO; MARTA SOARES DE ARAUJO em face de FLORINDA ALVES DIAS, objetivando Citação da Ré FLORINDA ALVES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLORINDA ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375453"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.003796-2, movida por PAULO MARQUES em face de ELIANE RAMOS MARQUES, objetivandoa citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE RAMOS MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355416"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Jose Guimaraes de Sa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Tomaz de Sa Mãe - Zaide Guimaraes de Sa - RG: 086300902 Emissor: IFP - Endereço: RUA PONTES LENE, 82, CAMPO GRANDE - CEP: 23050-000 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.205.007304-6, oriundo do Inquérito, nº 66/01 de 28/05/2001, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375456"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de HORÁCIO MACHADO, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.207.006425-7, em que figura como Autor DELIR DE ALMEIDA FERREIRA; JAIR XAVIER FERREIRA, e como Réu IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA. E, estando os herdeiros de HORÁCIO MACHADO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Maria Pinto da Silva Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/20900, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nId: 266450. Valor: R$ 678,30"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.003090-0, foi decretada a Interdição de Otilia Joana de Melo - Nacionalidade Brasileira - RN - Data de Nascimento: 28/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Leandro de Melo Mãe - Amélia Joana de Melo - CPF: 01300697792 - Endereço: Rua Rogério, 03, - CEP: 21932-310 - Nossa Senhora das Graças - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana de Araujo JacobCPF: 55121250797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375481"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.207.002939-5, movida por FATIMA DELFINO GUEDES PINTO em face de CARLOS TADEU GUEDES PINTO, objetivando CITAR o réu, CARLOS TADEU GUEDES PINTO, nascido em 3/8/53, no Estado do Espírito Santos, filho de José Mauro Guedes Pinto e de Léa de Paula Tavares Guedes Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS TADEU GUEDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de ireito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372699"
                                                                                    ],
                                                                                    "372702": [
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.006092-4, movida por LUAN GONÇALVES MARQUES DOS SANTOS em face de EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado, EDNO ANTÔNIO MARQUES DIS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 421312/MAer e do CPF/MF nº 145.954.585-87. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372702"
                                                                                    ]
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                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Levantamento de Interdição, de nº 2007.207.004222-7 cuja sentença datada de 27/09/2007, julgou procedente o pedido para determinar o Levantamento da interdição do Sr. AUGUSTO ALVARES AUGUSTO, cpf nº 014.943.697-10, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Joracy Camargo, 206/302 -Jardim Guanabara, nesta cidade. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375486"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. . Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369676"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO do desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.203.015708-0, em que figura como autor ANGELA MARIA DA SILVA MORAES, e como desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL , RG nº 05249327-7 IFP/RJ, , CPF nº 702.786.367-72, e estando o Srº MARCOS JOSÉ CABRAL em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital na forma do art. 1.160 e 1.161 do CPC, para CITAÇÃO do mesmo, a fim de, querendo, no prazo de trinta dias, entre de posse dos seus bens, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na incial, e, para que cheque ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente Edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, _______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369671"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.012.347-0, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS em face de WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.012.347-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 23/01/1954, portador da identidade nº 04533089-0 - RJ, inscrito no CPF sob o nº 584.707.277-53, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6 ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2E81, sob o número de ordem 62434 às fls. 93 v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS , brasileira, solteira, diarista, portadora da identidade n.º 06.221.355-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.611.917-05, residente e domiciliada na Travessa das Orquídeas, nº 10, casa, CEP 23.071-160 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375426"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Barroso Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lopes Mãe - Shirley Barroso dos Santos Rodrigues - RG: 12571257-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três,, nº 04 Favela do Bateau Mouche - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fernandes Gonçalves de Almeida,, nº 179 Casa 04, Cabuis - Nilópolis - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.000886-3, oriundo do Inquérito, nº 2340/04 de 17/06/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375423"
                                                                                    ]
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                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2003.210.008414-3, em que figura como autor JOÃO BATISTA MORAES, e como ré MARIA APARECIDA RAMOS DE MORAES, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de novembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372737"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.009432-3, movida por JOAQUIM LUCAS SERAPHIM FERREIRA em face de JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, filho de Joaquim Abreu Ferreira e Cecilia Samaritana Ramos Ferreira, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372638"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Regulamentação de Visita, com tutela antecipada, de nº 2006.202.015889-0, movida por IORIDES BRITO PADILHA em face de ANDREA BARBOSA CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/10/2207. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375402"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.007963-2, movida por em face de DORVINO ISIDORO LANGAME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY GONÇALVES DE SOUZA, MARCOS ANTONIO, KELLY CRISTINA GONÇALVES CERÔNIMO, SELMA PEREIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369650"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.208.010118-2, movida por MAURÍCIO JOSÉ MARTINS em face de ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ, ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO OU EMENDAR A MORA. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368177"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007847-2, foi decretada a Interdição de Irene Magalhães - Estado Civil: Viúvo - CPF: 61176575791 - RG: 007398753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 117 - CEP: 20730-110 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Alice Magalhães, Estado Civil: Divorciado CPF: 598.186.897- 04, RG: 021941596 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 300892. Valor: R$ 440,30"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003490-2, foi decretada a Interdição de Fernando José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 46325174704 - Endereço: Rua Jaquirana, nº 08, Apt. 302, - CEP: 21051-170 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique da Silva PontesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/11/1976 Idade: 31Filiação: Pai - João Batista Soares Pontes Mãe - Rivanda da Silva Pontes CPF: 07242563771 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375496"
                                                                                    ]
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2003.208.004789-3, movida por PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de METAL-SOL METALURGICA LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu METAL-SOL METALURGICA LTDA-CNPJ 30.263.545/0001-51, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 351627. Valor: R$ 630,70"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tra mitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.002055-5, movida por WALDIR OSMAR CERVANTES REIS E MARIA DO ROSARIO ALVES CERVANTES REIS em face de ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, ARCELINO AMARO VIEIRA, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS, HUMAITA DO NASCIMENTO SANTOS, ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, LUIZ VITOR DA SILVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375502"
                                                                                    ],
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                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.002055-5, movida por WALDIR OSMAR CERVANTES REIS E MARIA DO ROSARIO ALVES CERVANTES REIS em face de ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, ARCELINO AMARO VIEIRA, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS, HUMAITA DO NASCIMENTO SANTOS, ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, LUIZ VITOR DA SILVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO DE CARVALHO E SUA MULHER, JOAO BAPTISTA DA NEVES, FELICIDADE DE CARVALHO, JUREMA DE CARVALHO PINTO, JOSE TARCISIO DE FREITAS E ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375499"
                                                                                    ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.003.019885-1, movida por ROSENERI DO CARMO ROCHA AGUIAR e GERALDO ARCANJO DE AGUIAR em face de EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E/OU SUCESSORES, referente ao imóvel localizado na Est. do Contorno nº 7005, Vila Velha, nesta cidade, objetivando CITAR os EVENTUAIS PROPRIETÁRIO E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdaeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375805"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança de nº 2005.003.018157-3, movida por ELIANE DO NASCIMENTO NETO em face de CRECIANE DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu CRECIANE DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ou emendar a mora, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, caso não o fizer presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cientes os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMA, no mesmo ato, para, querendo, pagar o débito atualizado, no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375807"
                                                                            ]
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                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Emílio do Valle Neto - Data de Nascimento: 16/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Henrique Coimbra Valle Mãe - Rosa Maria Pereira Valle - RG: 11519245-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rodovia R J 155 - Km. 69 - Fazenda Pedra Branca - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.020205-2, oriundo do Inquérito, nº 045/07 de 01/11/2007, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 11/12/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375812"
                                                                            ],
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                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique Coimbra Valle - Data de Nascimento: 19/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastião Emilio do Valle Mãe - Luiza Reis Valle - RG: 80813742-6 Emissor: IFP-RJ - CPF: 771.067.687-15 - Endereço: Rodovia R J 155 - Km. 69 - Fazenda Pedra Branca - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.020205-2, oriundo do Inquérito, nº 045/07 de 01/11/2007, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido de nunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 11/12/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375811"
                                                                            ],
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                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Inimar Valle Machado - Data de Nascimento: 09/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jackson Machado da Fonseca Mãe - Elenice Valle Machado - RG: 09521363-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Travessa do Canal, nº 03 - Condominio do Frade - Frade - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.020205-2, oriundo do Inquérito, nº 045/07 de 01/11/2007, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 11/12/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375813"
                                                                            ],
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                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio de Lima Sírio - Alcunha: \"Ferreti\" - Data de Nascimento: 27/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel de Oliveira Sirio Mãe - Celia de Lima Sirio - RG: 04910317-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Estrada do Contorno, nº 6083 - Lote 06 - Vila Velha - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.020205-2, oriundo do Inquérito, nº 045/07 de 01/11/2007, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 11/12/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375814"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.005.002057-3, em que figura como Autores MARTIM LEITE; NILCEIA DE ALMEIDA LEITE, e como Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA. E, estando os Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA, em lugar incerto e não sabido, bem como os demais confinantes e eventuais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372931"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.001905-0, movida por MARIA EMILIANO PASSOS VASCONCELOS; JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS em face de ESPÓLIO DE NELCY ANDRADE DE PAULA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Rua Zilma Maria Costa Augusta, nº 48, Boa Vista II, Barra Mansa - RJ, designado como lote de terra 68, componente do Loteamento São Carlos, medindo de frente 11,70 ms, confrontando com a rua 02; 25,70 ms nos fundos confrontando com o Loteamento 1º de Maio; pelo lado esquerdo 19,40 ms divisando com o lote 67; e pelo lado direito 25,40 ms divisando com o lote 69; área total de 358,00 ms². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ___ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ____ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375817"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004632-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Jansen de Melo, nº 119 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Magno Gomes Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 86712500753, RG: 06483553-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Barão de Guapi, 218 A, centro , B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375824"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003565-0, foi decretada a Interdição de DANIEL GONÇALVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4.539-A, fls. 171vº, do Livro nº 8-A, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GENI GONÇALVES RODRIGUES, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 30/04/1940, Filiação: Pai - José Gonçalves e Mãe - Tereza Saraiva, RG: 05567814-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 876.238.627-15, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Daniel Gonçalves Rodrigues nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375822"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. PAULO SERGIO FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.006098-5 da ação de Representação Civil, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO SERGIO FONSECA, genitor da menor KATIA MARIA VICENTE FONSECA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 375831"
                                                                            ]
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                                                                "Barra do Piraí": {
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                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar, de nº 2007.006.000848-1, movida por IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA em face de DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 21 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. FABELISA GOMES DE SOUZA-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 375828"
                                                                            ]
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                                                                            "375832": [
                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Felipe Rodrigues de Oliveira Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RG: 0927297573 - CPF: 021.199.657-22 - Endereço: Rua São Geraldo, nº 157 - Ipiabas - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.000931-0, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado, participar da audiência de instrução e julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nMarcello Mota Spacek Myrrha - \r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Matr. 01/17358 \r\n\r\nJG Id: 375832"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace da Silva Pereira - Data de Nascimento: 15/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Levi da Silva Mãe - Maria Aparecida Pereira Gomes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.006.002626-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1740/06 de 16/09/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, com as sanções do; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 14/01/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado; participar da audiência de instrução e julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nMarcello Mota Spacek Myrrha - \r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Matr. 01/17358\r\n\r\nJG Id: 375834"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.006.001852-4, movida por MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA em face dos herdeiros de HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA, quais sejam MÁRIO FRANCISCO PEREIRA, BEATRIZ FRANCISCA PEREIRA, ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...a autora foi companheira de Humberto Francisco Pereira por aproximadamente cinco anos, período em que conviveram como se casadso fossem e residiram sob o mesmo teto...o sobredito enlace foi abruptamente rompido por um trágico acidente automobilístico em 11/07/2002, que redundou no óbito do companheiro...Ante o exposto, através da presente ação pretende a autora ver justificada a relação jurídica que manteve durante mais de cinco anos com o Sr. Humberto, com ele convivendo ininterruptamente durante todo esse tempo em regime de união estável. Requer a autora, portanto, seja declarada como dependente de seu companheiro...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 21/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375836"
                                                                            ]
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                                                                "Belford Roxo": {
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "360686": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.008.010070-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO;em face de CELIO FERNANDO SABIDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIO FERNANDO SABIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360686"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.008.009492-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDNALVA DE JESUS ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALVA DE JESUS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360685"
                                                                            ],
                                                                            "360689": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.003374-6, movida por OSWALDO JOSE ALVES em face de GILBERTO ALVES FIUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES FIUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360689"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz em Exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.007358-0, movida por ANTONIO CARLOS PINTO GOMES em face de EDNALVA DE JESUS DA ROCHA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNALVA DE JESUS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360683"
                                                                            ]
                                                                        }
                                                                    }
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                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danilo de Souza Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Calçado - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luis Alberto Lopes Vieira Mãe - Maria das Graças da Silva - RG: 21026481-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Agnes de Aquino, nº 104 Casa - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.000455-9, oriundo do Inquérito, nº 83/06 de 11/05/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 22 de novembro de 2007. Eu, (a)\r\n\r\nRenata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375941"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Augusto dos Santos Monteiro - Alcunha: Amaro dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Amaro dos Santos Mãe - Josélia Borges dos Santos Monteiro - RG: 04300074-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Vinhosa, nº 47 Casaa, Lote C - CEP: 28300-000 - Vinhosa - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2003.010.001100-2, oriundo do Inquérito, nº 587/03 de 11/08/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 08/01/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 22 de novembro de 2007. Eu, (a) Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375940"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Ricardo Gomes de Faria - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Gomes Faria Mãe - Zenith de Almeida Faria - RG: 092222931-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.010.000632-0, oriundo do Inquérito, nº 043/03 de 20/02/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:00 horas, a fim de comparecer a Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 22 de novembro de 2007. Eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375942"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira Rosimery Nazário Magalhães, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.005696-9, em que figura como Autor ANA LUCIA NAZARIO MAGALHAES DA SILVA, e como Réu MARIA DA GLORIA NAZARIO. E, estando a Herdeira Rosimery Nazário Magalhães, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372756"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito da 3ª Vara de Famílio no impedimento ocasional do Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372752"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Geraldo Aguiar, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001667-6, em que figura como Autor MARLENE AGUIAR DE MENDONÇA, e como Réu EURIDICE AGUIAR. E, estando o Herdeiro Geraldo Aguiar, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de novembro ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372759"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009823-1, movida por DORMIRIO MARTINS em face de REINALDO PONTES BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO PONTES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375537"
                                                                            ]
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.030162-7\r\n\r\nAutora: Maria Isabel dos Santos Raymundo Pereira \r\n\r\nAdv.: DP \r\n\r\nRéu: Ulisses Silvino Pereira \r\n\r\nFiliação: Waldemar Pereira Moço e Iracy Silvino Pereira \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374093"
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019006-2, foi decretada a Interdição de Vera Lucia da Silva Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joaquim Leandro Mãe - Maria do Patrocínio da Silva Leandro - Cart.Trab.: 6587443/001-0 Emissor: M. T. - Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 284 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Olga Suely da Silva Leandro Terra Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 28/06/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Joaquim Leandro Mãe - Maria do Patrocínio da Silva Leandro CPF: 49027824720 RG: 020.204.774-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 284 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia da Matta Manhaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375532"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Netto Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jamil Pessanha Siqueira Mãe - Tânia de Fátima Santos Netto Siqueira - RG: 020525166-3 Emissor: IFP - CPF: 107.231.277-86 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua das Camélias, nº 92 Fundos - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.014531-7, oriundo do Flagrante, nº 6194/04 de 15/08/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375528"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000049-3, foi decretada a Interdição de Sonia Regina Faria Munier, brasileira, viúva, filha de Valdemar da Silva Faria e de Maria Paula, portadora da CI. nº 06512994-2 (IFP/RJ), nascida em 18/07/1957, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Augusto Filho, brasileiro, casado, portador da CI. nº 07048235-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 847.236.967-68, residente na Rua Azer Ribeiro, s/nº - São José - Cantagalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375765"
                                                                            ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito, Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar, de nº 2005.017.000929-3, movida por: MANOEL DOMINGOS MOREIRA em face de: JOÃO BATISTA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: JOÃO BATISTA, ocupante dos lotes 106/123/124 - na Rua Jorge Silva (antiga rua A) Loteamento Praia Santa Irene - Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação. E INTIMA-LO para que compareça à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia: 17/12/2007, às 14:00 horas. (ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA: 27/11/2007, ÀS 15:15 HORAS), pessoalmente, munido de documento de identificação, devendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo de quinze dias, que fuirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (ART. 285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos 22 dias do mês de NOVEMBRO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 375773"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.002129-5, movida por ELIZABETE GUIMARÃES PIRES DE SOUZA em face de RIELES CORRÊA DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU QUANTO A AÇÃO EM EPÍGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIELES CORRÊA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos vinte e dois dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375770"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ telefone 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.512.013198-5, que tem por objeto o lote de terreno nº 11, da quadra A, Parque Florisbela, de frente para rua Marechal Arruda Câmara, movida por DELCI MARCELINO LOPES e ROSEANE REIS DE MORAES LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel registrado sob o nº de ordem 12.790, com número de circunscrição anterior 12.789, fls. 16, do livro 3-P, desta circunscrição datado de 28 de dezembro de 1963, 1ª circunscrição, 1ª denominação rua e número Estrada Fazenda Pau Ferro , com 50 metros de frente de área urbana pela Estrada Engenho Velho (antiga Tanque do Anil), igual largura na linha dos fundos, por 150 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando de um lado com JOÃO CÔRREA PICANÇO, do outro lado com os sucessores de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, a área está situada do lado direito de quem entra da rua B, entra em direção à Travessa Manoel Ferreira dos Santos, distante 20 metros da esquina da esquina da referida rua B tem uma de 7.500 m². Adquirente - EDGAR SANTOS REIS, transmitente ESPÓLIO DE PORFÍRIO MACIEL DOS SANTOS , representado por seu inventariante JOANA MARIA DOS SANTOS, herdeiras Balbina Maria dos Santos e Eugênia Maria dos Santos ( pessoas essas constantes da certidão do Cartório do 5º Ofício às fls. 48 dos autos em referência) e DERVAL LOPES GOMES, bem como seus cônjuges, herdeiros, sucessores, espólio e demais réus ausentes e interessados, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso as partes acima mencionadas não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA - AJ - Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375540"
                                                                            ]
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                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.000893-6 - Ação: Reparação de Danos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.000893-6, movida por KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES em face de INTER GLOBAL MEDICINA, objetivando a condenação da ré em perdas e danos. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTER GLOBAL MEDICINA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374110"
                                                                            ],
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                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029881-1 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.029881-1, movida por HERNANDES PEREIRA SOUZA e JOSEFA DE OLIVEIRA FONTES em face de ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel lote de terreno nº 40 da quadra 02 de frente para a antiga Rua B, atual Rua Guararema, Loteamento PARQUE PANORAMA, em Duque de Caxias. Às fls. 27 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DIAS MACIEL, ANDALIA PINTO MACIEL e IRACINA VAZ DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374106"
                                                                            ],
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 203-A)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Alienação Judicial de Coisa Comum movida por MANOELINA RIBEIRO em face de GILBERTO DA SILVA (Adv. Dr. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA - OAB/RJ-29.404), processo nº 2004.021.006486-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GILBERTO DA SILVA, ou seu Advogado Dr. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA - OAB/RJ-29.404, que no dia 29/11/2007, às 15,35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 33, constituído(s) de: PRÉDIO próprio para residência, designado como prédio sem numeração da Rua São Borja, construção de alvenaria de pedra, cal, cimento, areia, ferro e tijolos, coberto de laje pré-fabricada; composto de 1 quarto, 3 salas, cozinha, copa, banheiro, varanda na frente, área nos fundos, garagem fechada, terraço, janelas de ferro com grades, e seu respectivo lote de terreno de nº 21 da quadra 09, medindo na totalidade 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 25,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com a área de 250,00m2; distante 46,00m do cruzamento dos alinhamentos com o da Av. Caetano Madeira; situado no lugar denominado \"Vila Leopoldina V\" primeiro distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. Matriculado no 5º Ofício Notarial - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição 1º Distrito, sob o nº6.894, Livro 2-U, fls. 274. Inscrito na PMDC sob o nº 1112461 (cód. imóvel 1.4.196.046.001), C. L nº 4036. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, os quais ficam subrogados no preço. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 38/38v. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/12/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, JOSÉ LUIZ TAVARES, Escrivão, matr. 01/7837, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 375545"
                                                                            ],
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                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031244-3 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.031244-3, movida por ESPÓLIO DE RENATO MITRAUD, representado por REGINA MARIA GAWANTKA em face de VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, objetivando a adjudicação do imóvel situado à Rua Minas Gerais, 59 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJs . Às fls. 51 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA as rés VALDEMARA AFONSA ORSETI e ORSETTI ROSALBA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375542"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.021.023021-5, movida por ROSANA DA CONCEIÇÃO ROCHA em face de CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, objetivando Citar o Sr. Carlos Domingos Maia da Cunha,brasileiro, solteiro, empresário,filho de Carlos Alves da Cunha e Ligia Maia da Cunha . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,em que Ayrton Maia Rocha da Cunha, representado por sua mãe,Rosana da Conceição Rocha, vem requerer a fixação de alimentos provisórios em 267% do salário mínimo, por se encontrar trabalhando sem vínculo empregatício que deverá ser entregue nas mãos da representante judicial do requerente, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo.Caso se encontre o Requerido trabalhando com vínculoempregatício, sejam fixados, num quantum equivalente a 40% de seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, devendo ser oficiado ao empregador para efetuar o desconto em folha de pagamento .Em 06 de novembro de 2007, às 14;55 horas, na sala de Audiencias deeste Juizo, perante o MM.Juiz de Direito, Dr. JUAREZ FERNANDES FOLHES, compareceram a parte autora e sua Defensora Pública. Presente o MP. Ausente a parte ré. Aberta a audiencia,tendo em vista que a diligencia de citação e intimação do réu resultou negativa )fls.117) e considerando que a parte autora afirma que o filho do réu, Diego, quando o Oficial de Justiça teve contato com o mesmo (fls.119), o referido filho ocultou o pai, diante disso, defiro o pedido de citação por edital. Remarco a audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas.Expeça-se o edital de citação,o qual deverá observar o disposto no art.5º,§ 4º e 5º da Lei 5478/68, isto é,deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra deste despacho e também do despacho que concedeu os alimentos provisórios às fls.16, com a modificação referente à data da audiência que é aquela acima designada. Sem prejuízo, expeça-se o oficio à Delegacia da Receita Federal indagando o endereço do réu (CPF nº 661.666.167-91.IDT IFP RG 05490834-8), bem como à Caixa Economica Federal, esta para que informe se está sendo recolhido o FGTS e o nome da empresa em que o mesmo trabalha. Abra-se vista à Dr. Defensora Pública Tabelar para tomar ciencia do processo e comparecer à audiencia ante a forte possibilidade de fazer a defesa pelo revel citado por edital.Decisão interlocutória: 1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /02 /2008, às 13 : 00 horas.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. Ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos treze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375551"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituiçao do poder familiar \" nº 2006.021.0022936-6, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, requerido por H. S. V. B. em favor da criança C.C.C. 0., nascida em 23/05/96 e A.C. C. O., nascida em 21/07/98. Fica ciente da INTIMAÇÃO para A.I.J. para o dia 28/02/2008, às 13:00 horas. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 26 de novembro de 2007. Eu, - CGO Analista JudiciárioI - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375553"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Leandro - Alcunha: Marcelinho Niterói - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Roberto Leandro Mãe - Maria da Silva Leandro - RG: 99268880 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.021.010742-0, oriundo do Inquérito, nº 002/03 de 08/02/2000, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 375555"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Zampilis de Souza - Data de Nascimento: 08/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Carlos Jose Cabral de Souza Mãe - Marilza Zampilis - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.027350-4, oriundo do Inquérito, nº 650/07 de 08/08/2007, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este xias - RJ.Tel.: 3661-9100, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375560"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.021.001633-7, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Flavio Jose Silveira Braga - Data de Nascimento: 31/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gecy Braga Mãe - Terenha Silveira Braga ...\"1- Oficie-se autorizando a alienação.-2- Não há transito em julgado,eis que o réu não foi intimado da sentença. - 3-Intime-se o réu da sentença por edital com prazo de 60 ( sessenta dias)... artigo.392,CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375558"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Rodrigues de Souza - Data de Nascimento: 16/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edmilson Rodrigues de Souza Mãe - Antonia Rodrigues de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.008378-6, oriundo do Inquérito, nº 6075/06 de 21/02/2006, da 3ª Central de Inquéritos, como incurso no Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, e art. 129 § 10º, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375559"
                                                                            ]
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                                                                            "375106": [
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                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.004313-7 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Elmo dos Santos Junior \r\n\r\nVítima : Tatiana Cristina Cruz dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 062-02647/2006 21/10/2006 62. DP \r\n\r\nParte: Elmo dos Santos Junior X Tatiana Cristina Cruz dos Santos\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 08/01/2008 - 13:00h na sala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Duque de Caxias , ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 23 de novembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nId: 375106"
                                                                            ]
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                                                                            "359436": [
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008479-3, foi decretada a Interdição de Samara de Oliveira Gomes. Portadora de retardo mental grave ( oligofrenia), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Endereço: Rua 06 - casa 344 - quadra 06 - lote 14 - Vila Cortes - Tanguá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua mãe, Sr.(a) Nancy Gomes Santana de Melo CPF: 642.558.327-49 RG: 09.100.169-3 Emissor: IFP Endereço: O mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, trinta de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359436"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010250-8, foi decretada a Interdição de Rosa da Conceição dos Santos - CPF: 00306722798 - RG: 10689981-8 - Endereço: Rua: L, Lt 07, Qd 165, Casa 2 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ, portadora de Mal de Alzheimer, estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Siqueira da Conceição, CPF nº 016.363.127-13, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359439"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000521-4, movida por IONARA GREFF ITABORAÍ em face de CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO FRONY ITABORAÍ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375851"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1996.520.001319-1, movida por JOELSON DE SOUZA ROSA; EGIDIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face de ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Regiane Rocha de Jesus Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25744, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375876"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1996.520.001319-1, movida por JOELSON DE SOUZA ROSA; EGIDIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face de ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SILVA MAIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Regiane Rocha de Jesus Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25744, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375877"
                                                                            ]
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                                                                                "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.029.003428-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Artigo 18 da Lei 6.368/76, IARA BARBOSA, brasileira, solteira, filha de Jorge Barbosa e Terezinha Arminda Barbosa, nascida em 15/07/1965, RG nº 13157382-6-IFP, residente na Travessa Parnácio, nº 01, Vila Kéned, Bangú-RJ. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória prolatada em 26/03/2007, nos termos do Artigo 33, parag. 1º, Inciso I, c/c Art. 40, III, c/c Art. 33, parag. 4, todos da Lei Federal nº 11343/06, a três anos e nove meses de reclusão e 375 dias multa, regime inicialmente fechado, e pagamento das custas processuais., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Paulo Tito da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/13286, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375865"
                                                                            ]
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                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.075.002512-9, Ação Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, Damiao Quintanilha - Data de Nascimento: 03/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Iran de Brito Silva Mãe - Adneia Quintanilha Silva - RG: 20284322-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Projetada a 115 Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e dois dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375951"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Marcos Rufino - Data de Nascimento: 05/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto Batista Rufino Mãe - Marilene Correa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.075.001735-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01300/05 de 01/07/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 13/12/07 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 22 de novembro de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Mocco Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375950"
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000277-9, foi decretada a Interdição de Pablo Fitzner Ferreira , filho de Dalva Fitzner Ferreira. Endereço: Alameda do Planalto, 27 - Praça da Ponte - - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA FITZNER FERREIRA portadora de RG 06513041-1 do IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, Vinte e seis de novembro de dois mil e sete.. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375782"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CHAMAMENTO DO AUSENTE, JOÃO DA MATTA SILVA, brasileiro, contínuo, CTPS 96.126 série 047 / RJ, CPF 185.978.667-72, nascido em 08/02/41, filho de Nelson Antonio da Silva e de Alice Ferreira da Silva, na forma abaixo: - O DOUTOR MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER ao ausente supracitado, bem como a todos os interessados e demais pessoas que souberem do seu paradeiro, que por este Juizo e Cartório tramitam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, requerida por JANSEN CALAZANS MATTOS SILVA, RG 09579562-1 do IFP, CPF 033.675.517-16, em que é ausente JOÃO DA MATTA SILVA, CTPS 96.126 série 047 / RJ, CPF 185.978.667-72, nascido em 08/02/41, filho de Nelson Antonio da Silva e de Alice Ferreira da Silva, desaparecido desde meados de 1985. É o presente edital para chamamento do ausente para entrar na posse de seus bens e para a arrecadação dos referidos bens. Ciente de que este Juizo funciona à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Fórum de Nilópolis. E que que chegue ao conhecimento do ausente e de todos os interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente EDITAL que será publicado e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de ano de dois mil e sete. Eu,Sandra da Luz Pereira de Sá- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17.816, digitei. Eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 375875"
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                                                                "Niterói": {
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                                                                                "PROCESSO 2003.002.016981-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias para citação da requerida, HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CGC nº. 29.704.327/0001-26, na pessoa de seus sócios e representantes legais, ADRIANA LUCIA PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 046.602.487-80, E/OU ADRIANO CESAR PESSANHA DE SOUZA, CPF nº. 936.395.117-00, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar defesa ou realizar o pagamento da quantia reclamada de R$ 23.433,92 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente a 17.251,12 Ufir's, sob pena de ser decretada sua falência, tudo por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 16 de outubro de 2007.. Eu,Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375579"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1981.002.000592-5, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI em face de RAUL SARAIVA DE ANDRADE, JOSE SARAIVA DE ANDRADE, LEOPOLDINA SARAIVA SOARES BRANDAO, MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHÃES e seu marido, OLYNTHO DUARTE DE MAGALHÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, digitei. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375576"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE FALÊNCIA DA MASSA FALIDA DE ESQUADRIAS ANUNZES LTDA - ME. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no processo nº. 2000.002.009291-9, em 23/10/2007, foi decretada a Falência de ESQUADRIAS ANUNZES LTDA - ME, sociedade comercial com sede na Rua 41, lote 52, quadra 65, Itaipu, Niterói, CNPJ nº. 33.220.146/0001-00, que tem como sócios: FRANCISCO DIONÍSIO TAVARES, brasileiro, solteiro, industrial, residente na Rua Campina Grande, nº. 104, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1.207.112, expedida pelo SSP/RJ e CIC nº 115.552.578-79; e JOSÉ TERTULIANO LIMA ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Manoel Caetano, nº 298, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 259.109, expedida pela SSP-PB e CIC nº 095.553.744-49;. Foi nomeado Administrador Judicial LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS, CNPJ nº. 61.069.373/0016-90, com sede na rua Vinte e Quatro de maio, nº. 735/739, Sampaio, Rio de Janeiro. Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas, contadas da Públicação deste Edital, cumprir em Cartório as determinações do Art. 109 da Lei de Falência, sob pena de incidir em crime de desobediência. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas e o Curador Especial. O presente edital também comunica e determina a todos os Cartórios de Distribuição, Ofício, Notas e Registro, em especial os Cartórios de Registro de Imóveis, do Estado do Rio de Janeiro, através de seus respectivos responsáveis, e a todos os órgão públicos Federais, Estaduais e Municipais, sobre a indisponibilidade e não oneração dos bens da empresa falida supracitada, que deverão ser anotadas em seus respectivos livros de registro; para que comuniquem ao Juízo sobre a existência de bens em nome da falida; e para que conste dos respectivos registros a expressão \"Falido\", em nome da empresa supracitada, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 1º de novembro de 2007. Eu, ____________ Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. __________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375577"
                                                                            ]
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                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001272-2- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório fica intimado DANIELE DOS SANTOS SILVA, que se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar das menores C.S.S. e V.S.S. (gêmeas), filhas de Daniele dos Santos Silva, nascidas em 07/05/2006. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08 de novembro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção das menores C.S.S. e V.S.S., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de 2007.Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 375593"
                                                                            ],
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                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000393-9 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Sr. JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar da criança, E.K.S.L. ,nascida em 01/03/1999, filha de José Andrade de Lima Filho e Ana Maria dos Santos Ignácio . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08 de novembro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor E.K.S.L., criando entre adotante e a adotada relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 375595"
                                                                            ],
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                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000730-1 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Sr. JOSÉ AIRTON DA SILVA SANTOS , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor G.S.S. ,nascido em 07/04/1996, filho de José Airton da Silva Santos e Rute de Souza Costa . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08 de novembro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor G.S.S., criando entre adotante e o adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 375596"
                                                                            ],
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                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000308-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada FABIANO ROSA MACHADO, que se processa a ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER sobre a criança F.M.C.L., nascido em 20/06/1996, filho de Fabiana Conceição da Costa Lima e Fabiano Rosa Machado. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08/11/2007. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor F.M.C.L., criando entre adotante e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação\".\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 375594"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Theodoro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Theodoro Mãe - Joana da Silva - RG: 12513366-0 Emissor: IFP - CPF: 107.015.257-97 - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 818 Casa 19 - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ - Tel.: 3025-0032, acusado nos autos de nº 2007.002.000295-9, oriundo do Inquérito, nº 479/03 de 23/09/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 19/12/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 375599"
                                                                            ]
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                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002338-7, foi decretada a Interdição de Damázio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42186862700 - RG: 255.286 Emissor: IFP-RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgiana da Silva PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 62188380720RG: 21.669.983-5 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359555"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002918-3, movida por SEBASTIANA NUNES DE SOUZA em face de ANTONIO PAULO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375961"
                                                                                ]
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                                                                "Nova Friburgo": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vera Lúcia Sanches - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 04/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - N/declarado Mãe - Ruth Martins Rocha Sanches - CPF: 019.147.477-04 - Endereço: Sítio da Andréia Parada Augusto Alves, ao Lado Sítio do Abel - Amparo - Nova Friburgo - RJ; Loteamento Alto Floresta, nº S/Nº - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.008724-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5492/06 de 26/10/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 10 de janeiro de 2008 às 12:50 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\n0Id: 375885\r\n\r\nJG"
                                                                            ]
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                                                                "Nova Iguaçu": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375633"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375629"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047721-0, em que é requerente LUIZA BARBARA, em face de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino H.A. DA S. nascida em 27/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375610"
                                                                            ],
                                                                            "374263": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374263"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374260"
                                                                            ],
                                                                            "374254": [
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374254"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374252"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374253"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047721-0, em que é requerente LUIZA BARBARA, em face de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino H.A. DA S. nascida em 27/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375613"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374259"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.038.001386-0\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, FICA INTIMADO, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SEGUNDO CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 2005.038.001286-0, ORIUNDO DO FLAG. 265/2005, DA 58ª DP, A APENADA LUZIA RIBEIRO DA SILVA - OUTRO NOME NADIA RIBEIRO DA SILVA OU NADJA RIBEIRO DA SILVA - ALCUNHA : BAIANA OU RUSSA, BRASILEIRA, NATURAL DE SALVADOR-BA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 08/09/1965, FILHA DE RAIMUNDA JOSÉ DA SILVA E DE JOSELIMA RIBEIRO DA SILVA, RG. 13460999-9/IFP, CPF. nº 560.791.685/53, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA SALDANHA DA GAMA, 18, 1º ANDAR, SALVADOR, BAHIA, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA RUA DR. MARIO GUIMARÃES, 968, BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS EFETUE O PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS NOS CÁLCULOS DE FLS. 315, NO VALOR DE R$ 924,14, REFERENTE AO PAGAMENTO DA MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁROA, BEM COMO DEVERÁ SE APRESENTAR NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A FIM DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, A QUAL SERÁ ENCAMINHADA MEDIANTE OFÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA LUZ DE ESCOL - ABRIGO IRMÃ SCHEILA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO VIEIRA, Nº 472, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU, TELS. 2797-3655/2660-3751, QUE DEVERÁ SE APRESENTAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS DURANTE OITO HORAS SEMANAIS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DISTRIBUÍDAS DE MODO A NÃO PREJUDICAR SUA NORMAL JORNADA DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO E 08(OITO) MESES. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, JOSÉ LUIS DOS SANTOS VEIGA, ANALISTA JUDICÁRIO, MAT. 01/7904, O DIGITEI, E EU, JANAINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ESCRIVÃ, MAT. 01/9174, O SUBSCREVO.(AS) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 375617"
                                                                            ],
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                                                                                "PROCESSO Nº 2007.038.013236-1\r\n\r\nJ.P. X CLÓVIS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO(ADV. DR. CLÓVIS BORGES MORAES, OAB/RJ Nº 59.935)\r\n\r\nFICA O DR. CLÓVIS BORGES MORAES, OAB/RJ 59.935, INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.,149/158, TRANSCRITA EM SEU FINAL:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPelo que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Luiz Fernan-do Rocha Dias pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2o, I e II, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos, 5 (cinco) meses de reclusão, e 27,50 (vinte e sete e cinqüenta) dias-multa no valor mínimo unitário, bem como para condenar, como de fato condeno Bruno Ribeiro de Souza pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2o, I e II, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos, 5 (cinco) meses de reclusão, e 27,50 (vinte e sete e cinqüenta) dias-multa no valor mínimo unitário, desde logo fixando o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, levando em conta aqui as circunstâncias mais gravosas do delito concretizado, praticado em concurso, com arma de fogo, dentro de coletivo e contra dois le-sados. Condeno-os outrossim ao pagamento da integralidade das despesas do processo, em proporção de metade para cada um, sendo que quanto a Luiz Fernando na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJG Id: 375615"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danielle Dias Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jair Machado Mãe - Maria Lucia da Silva Dias - RG: 10705410-8 - Cart.Trab.: 72465/ S:132R Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 607 - CEP: 26255-530 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.001148-0, oriundo do Inquérito, nº 2888/03 de 23/11/2003, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2.º andar, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 31/01/2008 às 13h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 01/6634, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375625"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002321-1, foi decretada a Interdição de Jorgino de Oliveira Antonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Romualdo Antonio / Mãe - Sabina de Oliveira Antonio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVEA SCHAEFER, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 25077. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375640"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001481-0, foi decretada a Interdição parcial de José Benvindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião Benvindo / Mãe - Francisca Juliana Benvinda - RG: 80346825-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 521635557-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene da Silva Benvindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/01/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Fernando Antonio da Silva / Mãe - Maria Rosa Dias da Silva - CPF: 03623973769 - RG: 06967305-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375644"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.003582-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Joao Jose de Vasconcelos Kolling - CE - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 02/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Helio Jose Guilherme Kolling Mãe - Maria Cleia Vasconcelos Kolling - CPF: 26604299368 - RG: 1271-B Emissor: OAB/RJ - Endereço: RUA 16 DE MARCO 251, APT. 601 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 2243-5847Jorge Willian Chapman - MG - Profissão: Professor - Data de Nascimento: 23/04/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Montague Chapman Mãe - Terezinha dos Santos Chapman - RG: 263042-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA 29 DE JUNHO 200 - ValParaíso - Petrópolis - RJ, ...\"Sentença prolatada em 06/08/2007 \"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR OS RÉUS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 171, CAPUT, 171, PARAG 2º, VI, NA FORMA DO ART 69 E O SEGUNDO DENUNCIADO, TAMBÉM PELA INCIDÊNCIA NO ART 299, NA FORMA DO ART 69 DO CP.QTO AO RÉU JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS KOLLING, NO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS, ESTABELEÇO AS PENAS EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 200 DIAS-MULTA. QTO AO RÉU JORGE WILLIAM CHAPMAN, NO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS, ESTABELEÇO AS PENAS EM 07 ANOS DE RECLUSÃO E 210 DIAS-MULTA. O REGIME P/ O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REPRIMENDAS É O SEMI-ABERTO. OS ACUSADOS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375653"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.005945-8, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Floripes Pires de Moraes - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Joao Teodoro Pires Mãe - Roseni Lima Pires - RG: 11.747.664-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA 12, LOTE 19, QUADRA 19 - Vila Canaã - Duque de Caxias - RJ, ...Sentença prolatada em 19/01/2007: ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO A RÉ PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 171, CAPUT, C/C ART 14, II, DO CP. FIXO A PENA-BASE EM 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO. O REGIME P/ O CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O SEMI-ABERTO E A CONDENO A 80 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. A ACUSADA PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. * INTIME-SE TB À CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375652"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Jorge Ferreira - Alcunha: Pedalada - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jair Goncalves Ferreira Mãe - Iracema Granja Ferreira - RG: 10279672-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Leopoldina, nº 42 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.532.002609-0, oriundo do Inquérito, nº 48/98 de 05/03/1998, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/01/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 375650"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jarbas da Silva Cardozo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Izaltino Cardozo Mãe - Maria Pereira da Silva - CNH: 12031867-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Teresa, nº 902 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 88143946, acusado nos autos de nº 2006.042.007420-0, oriundo do Inquérito, nº 197/06 de 04/04/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 375649"
                                                                            ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.079.000795-7, movida por JOAO JUSTIMIANO PINHEIRO; JULIA DA SILVA PINHEIRO em face de JOSE GONCALVES RODRIGUES,MARILENE DE FATIMA ESTEVES RODRIGUES,JOAO GALO,RENI ZANIRATE GALO,DOMINGOS CARIUS FERREIRA,JOSÉ AIRSON GALO,ELCIO ELI GALO,VERA LUCIA GALO MARTUS,FERNANDO GALO, REJANE NATALINA GALO, GILSON, objetivando, objetivando regularizar o imóvel situado em Nova Cascatinha, Petrópolis, constituído pelo Lote de terras nº 52, da quadra \"D\", Gleba \"G\", Fazenda Samambaia, com a área de 200,00 m2, fazendo testada para a Rua \"E\", medindo de frente 8,00m; lado direito 25,00m, confrontando com o lote nº 53, da quadra \"D\", do lado esquerdo 25,00m2, confrontando com o lote 51 da quadra D, os fundos 8,00m, confrontando com o lote nº 4, da quadra \"D\", imóvel este cadastrado na PMP, logradouro 0503, e que encontra-se registrado no 11º Ofício de Notas de Petrópolis, através do protocolo n.7260, em nome dos réus, sendo que em 08 de outubro de 1982, foi lavrada às fls.83/86, do livro 121, constando como promitente comprador JOÃO GALO. Posteriormente, em 24 de maio de 1988, foi lavrada escritura de promessa de cessão, com quitação de preço, no Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis, às fls. 63/63vº, ato notarial n. 175/79, livro 175, figurando como promitentes cedentes JOÃO GALO e sua mulher RENI ZANIRATE GALO, e promitente cessionário DOMINGOS CARIUS FERREIRA. Os autores adquiriram a propriedade do imóvel, em 20 de agosto de 1988, através do contrato particular de cessão de promessa de compra e venda com Domingos Carius Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de setembro de 2007.. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 375956"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.079.001947-2, movida por CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA.; MAURO MEIRELLES COSTA em face de JT MONTEIRO LTDA. JURACEMA TEIXEIRA MONTEIRO e ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da ré ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375953"
                                                                                ]
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 356019"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COROADOS FERRAGENS LTDA, que no dia 11/12/07, às 14 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, constante de: UM COFRE DE AÇO MAÇIÇO COM DUAS GAVETAS PARA FICHÁRIO MEDINDO 1,40X60 CM, COR VERDE, MARCA WUNDER, COM DUAS TRANCAS; UM COMPUTADOR MARCA PENTIUM, MODELO NK, COM IMPRESSORA MARCA EPSON, MODELO LX-810, TECLADOS E VIDEO MARCA SAMSUMG. O COMPUTADOR ENCONTRA-SE, APARENTEMENTE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APTO A SER UTILIZADO. ATRIBUIU-SE AO PRIMEIRO BEM O VALOR ESTIMATIVO DE R$ 6.000,00 (seis mil reais) E AO SEGUNDO, O VALOR DE R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007 E 22/01/2008 ÀS 14 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007 . Eu, ______________ Claudia Maria Calomeni Willemann Campanelli - Analista Judiciário - Matr. 01/17492, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375948"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC USINA PUREZA IND. E COM. S/A, que no dia 11/12/2007, ÀS 14 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: PRÉDIO DESTINADO A ARMARZÉM DE AÇÚCAR E MERCADORIAS COMPOSTO DE UM TERRENO MEDINDO 90 PALMOS NA LINHA DE FRENTE, 80 PALMOS NA LINHA DE FUNDOS E 260 PALMOS DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, CONSTRUÍDO DE TIJOLOS, COBERTO DE ZINCO, Nº 97, SITO NA RUA DA ESTAÇÃO, NA SEDE DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, DIVIDINDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM VITAL BOUCHARDET, PELO LADO DE BAIXO COM A OUTORGADA COMPRADORA E PELO LADO DE CIMA COM TERRENOS DO ENGENHO CENTRAL SANTO ANTONIO OU QUEM DE DIREITO TIVER ADQUIRIDO PELA SUPTE, POR TÍTULO TRANSCRITO SOB Nº 2.060, FLS. 191 DO LIVRO Nº 3-l DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NN.TT.SEM AVALIAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007 E 22/01/2008 ÀS 14 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, Claudia Maria Calomeni Willemann Campanelli - Analista Judiciário - Matr. 01/17492, digitei. E eu, Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375947"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU o nacional SIVALDO OLIVEIRA SALOMÃO, brasileiro, natural do Estado da Bahia, solteiro, agricultor, nascido em 16/12/1966, filho de José Rodrigues Salomão e de Domingas de Oliveira, acusado nos autos de nº 2004.070.000358-4, oriundo do Pedido de Providências Nº 7265/03 deste Juízo de Direito, como incurso no Art. 213 c/c art. 224, b, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder à ação penal e o INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 12/12/2007 às 10:30h, a fim de ser Interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 26 de novembro de 2007. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375798"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, SG, distribuida sob o n° 2000.004.019964-1, movida por IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES em face de MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA, objetivando citar JARBAS MATOS, LUIZ SERGIO DE MATTOS, CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MATTOS, ROSÂNGELA DE MATTOS, CLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO, INARA MATTOS, TAINA MARLI MATOS DE CASTRO, ARIALDO HENRIQUE DE SOUZA e ALBERONE HENRIQUE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375659"
                                                                            ]
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.030326-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE N.S.H.R.DAMASCENO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE N.S.H.R. DAMASCENO, que era estabelecida na Rua Mato Virgem, nº 170 - Nova Grécia - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 374288"
                                                                            ]
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                                                                            "375678": [
                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.002071-0, foi decretada a Interdição de Zenith Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 09/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Salvador Pereira dos Santos Mãe - Silvia Pereira dos Santos - Endereço: Avenida Porto do Rosa, nº 1490 - CEP: 24470-000 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lais Souza Dias dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 20/10/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Luiz Batista de Sousa Mãe - Zenith Pereira de Sousa CPF: 30750806753RG: 05357636-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375678"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ROSANGELA DA SILVA LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA DA SILVA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374297"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.a Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.096809-4, movida por M.P. em face de ANA CRISTINA DA SILVA MODA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA DA SILVA MODA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374294"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.098226-1, movida por M. G.F e A .B. C. em face de NELSON DE SOUZA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375671"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.085944-0, movida por A. C. N e N. A. N, em face de Sueli Souza da Silva , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375668"
                                                                            ]
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                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.004.027478-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art. 14, II do CP., Edvar José da Silva - Data de Nascimento: 03/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Luiz da Silva Mãe - Maria Helena Cruz da Silva - RG: 10872833-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Plutão, nº 4 Casa 13 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, no qual foi proferida a seguinte sentença: \"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EDVAR JOSÉ DA SILVA, nas penas do art. 155, CAPUT, c/c art. 14, IIº, do CP, que fixo da seguinte forma: Não há motivos para exasperar a pena, neste momento de aplicação, e assim, fixo a pena base no mínimo legal em um ano de reclusão e dez dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal. Ante a não consumação do delito e considerando os atos executórios praticados, diminuo a pena em um terço, restando a mesma em oito meses de reclusão e seis dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas, por não haver outra causa modificadora. Entendo que o acusado preenche os requisitos do art. 44 do CP, e por isso SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE OITO MESES E QUE SERÃO DEFINIDOS POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO. Condeno o réu nas custas. Com o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Anote-se e comunique-se. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. P.R.I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375675"
                                                                            ]
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                                                                    "Regional de Alcântara": {
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                                                                                "375967": [
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário do bem imóvel designado por lote de terreno nº 14 da quadra 282 do loteamento JARDIM BOM RETIRO, em sua dimensão de 480.00m2, situado na rua Jerônimo de Mendonça, no perímetro do 3º distrito deste município, registrado sob nºs. 805 e 1004, às fls. 18 e 83 do Livro 3-A, do R.I. da 2ª Circunscrição desta Comarca, processo nº 2006.087.003643-0, movida por PEDRO VIDAL NETO em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a CITAÇÃO de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA confrontante proprietário do imóvel lote 11 da quadra 282, em confrontação pelos fundos. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário confrontante MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, demais dados não constando nos autos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375967"
                                                                                ],
                                                                                "375965": [
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário do bem imóvel designado por lote de terreno nº 14 da quadra 282 do loteamento JARDIM BOM RETIRO, em sua dimensão de 480.00m2, situado na rua Jerônimo de Mendonça, no perímetro do 3º distrito deste município, registrado sob nºs. 805 e 1004, às fls. 18 e 83 do Livro 3-A, do R.I. da 2ª Circunscrição desta Comarca, processo nº 2006.087.003643-0, movida por PEDRO VIDAL NETO em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, pessoas naturais, cujo domicilío civil em comum é desconhecido, assim como ignorado o lugar em que se encontram, objetivando a CITAÇÃO destes. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BALTHAZAR SERRADO e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375965"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário do bem imóvel designado por lote de terreno nº 14 da quadra 282 do loteamento JARDIM BOM RETIRO, em sua dimensão de 480.00m2, situado na rua Jerônimo de Mendonça, no perímetro do 3º distrito deste município, registrado sob nºs. 805 e 1004, às fls. 18 e 83 do Livro 3-A, do R.I. da 2ª Circunscrição desta Comarca, processo nº 2006.087.003643-0, movida por PEDRO VIDAL NETO em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a CITAÇÃO de FURTUOSO PEREIRA RAYMUNDO, pessoa natural em cujo nome se acha inscrita, no RGI, a promessa de compra e venda que tem por objeto o imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA o promitente comprador FURTUOSO PEREIRA RAYMUNDO, demais dados não constando nos autos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375966"
                                                                                ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.001430-5, movida por MARIA DA PENHA LOURENÇO em face de AMADEU POMPEO BORRELLI, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 5 da Quadra 64 do Loteamento denominado Boa Vista do Laranjal, 3º distrito deste Município, que mede: 15.00 m de frente e fundos, por 35.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 25, nos fundos com o Lote 48, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com os lotes 3 e 4, com área de 525.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, AMADEU POMPEO BORRELLI, pessoa em cujo nome de acha transcrito no Registro Geral de Imóveis, o imóvel usucapiendo, e proprietário do Lote 48 da Quadra 64, confrontante aos fundos; ALCIDES GOMES LIMA, proprietário do imóvel prédio nº 180, edificado no lote 3 da Quadra 64, em confrontação pelo lado esquerdo; bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de novembro de 2007 . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375971"
                                                                                ]
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                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.538.001822-1, em que figuram como Autores Raul Soares Botelho e Nedina Dias Botelho, e como Requerido Oramis Gonçalves Braga, objetivando usucapir o lote de terreno nº 08, da quadra 22, com frente para a rua Saquarema, medindo 20m nos fundos, por 50m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 07, a esquerda com o lote 09 e nos fundos com o lote 18, com área de 1.000,00m² em São João de Meriti/RJ. E, estando o confrontante RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, . Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375682"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinho e Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 1999.054.005801-5, movida por GLORIA CORREA em face de LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Av.Portugal, lote 08, quadra 06, Jardim Metrópole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 25 da Av.Brasil, por 42,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 09, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 07, perfazendo área total de 420,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinhoe Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375685"
                                                                            ],
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                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, requeridos no processo do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e suas esposas, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, bem como ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.054.006359-0, em que figuram como Autores Clovis Alves de Andrade e Edite Gomes de Andrade, e como Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 31 da rua Augusto Balsemão, medindo 12,50m de frente , igual largura nos fundo por 50m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 29, pelo esquerdo com o lote 33 e nos fundos com o lote 66 da rua Da Light, distando 75m da esquina da rua Carlos Gentil Homem pelo lado direito, em São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA e confrontante ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correia - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375690"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375693"
                                                                            ],
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                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.000880-2, em que figuram como Autores OSMAR DE OLIVEIRA BALTAR e MARIA IRACEMA LOPES BALTAR, e como Requerido LUIZ BORBA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 11 da quadra 39, medindo 12,00 m de frente para a Rua Montevideo, medindo nos fundos em dois segmentos, sendo o primeiro, com 8,00m onde confina com o lote 23, e o segundo com 7,45m confrontando com o lote 22, por 38,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 39,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10, com a área de 530 m², em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375696"
                                                                            ]
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                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PRECEITO COMINATÓRIO, E PEDIDO LIMINAR, Processo nº2005.054.012850-7, requerida por JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, visando a condenação dos réus solidariamente, no pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, pelos danos morais, bem como cancelamento das restrições constantes do SERASA e SPC e cancelamento dos protestos dos títulos, constantes do Tabelionato do 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos e Documentos, e requerendo condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo a causa valor de R$ 10.400,00( Dez mil e quatrocentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375708"
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                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drª LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PRECEITO COMINATÓRIO, E PEDIDO LIMINAR, Processo nº2005.054.012850-7, requerida por JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, visando a condenação dos réus solidariamente, no pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, pelos danos morais, bem como cancelamento das restrições constantes do SERASA e SPC e cancelamento dos protestos dos títulos, constantes do Tabelionato do 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos e Documentos, e requerendo condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo a causa valor de R$ 10.400,00( Dez mil e quatrocentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de PLANALTOS MODAS E COMÉRCIO LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375706"
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com anulacao de assentamento de nascimento, de nº 2003.054.032961-2, movida por MARA HELENA SILVA DE AMORIM em face de ASSIS ALEXANDRE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSIS ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, VSA- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355666"
                                                                            ]
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                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.054.000600-1, movida por ABRAAO e RAIANE representados por sua mãe ANDREA AMARA DA LUZ RAMOS em face de JONILDO FERNANDES RAMOS, ficando o mesmo CITADO na forma do Art. 7º da lei nº. 5.478 (ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto a matéria de fato), ciente de que poderá contestar a ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo na Audiência de Conciliação. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375707"
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.538.011068-3, foi decretada a Interdição de Sebastiao Claudio Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/09/1955 - Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira Mãe - Maria Gonçalves Ferreira - RG: 290.295 Emissor: MM - CPF: 392.536.197-91 - Endereço: Rua Padre Vieira, nº 358 Praça da Bandeira - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorothy Helena da Silva Granadeiro FerreiraNacionalidade Brasileira RJ- Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/12/1963 - Filiação: Pai - Raymundo Edson Granadeiro Mãe - Maria Aparecida da Silva Granadeiro - RG: 386.293 Emissor: MM - CPF: 922.978.547-49 - Endereço: Rua Padre Vieira, nº 358 Praça da Bandeira - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 375737"
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                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 22 de novembro de dois mil e sete. Eu,Márcia Cristina Perestrelo, analista judiciário, mat. 01/19929 digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375730"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGINA LOPES FERREIRA- Data de Nascimento: 08/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Merentina Pereira Lopes - RG: 08891178-9 - Endereço: Rua Henrique Peregrino dos Santos, nº 76 - CEP: 28940-000 - Praia Linda - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.006623-9, oriundo do Inquérito, nº 422/06 de 22/02/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 14/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375922"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS- Filiação: Pai - Democraciano dos Santos Mãe - Orlinda Barcelos Matos - Endereço: Rua da Paz, nº 05 - CEP: 28940-000 - São Matheus - São Pedro da Aldeia - RJ e CARLOS HENRIQUE GARCIA DE AZEVEDO - Data de Nascimento: 25/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sebastiao Garcia Mãe - Marta de Azevedo - Endereço: Rua dos Meninos, nº 10 - CEP: 28940-000 - São Matheus - São Pedro da Aldeia - RJ, acusados nos autos de nº 2006.055.008300-6, oriundo do Inquérito, nº 1289/06 de 05/06/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP . Como não tenha sido possível citá-lso pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 14/02/2008 às 13:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 375921"
                                                                            ]
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                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de união estavel \" nº 2006.058.002125-8, em que figura como Autor LAERCI PIMENTEL MEDEIROS, e como Réus todos os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO . E, estando os demais Herdeiros de AMARO FERREIRA COUTINHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375928"
                                                                            ],
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                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.058.001741-5, movida por L.M.S. na pessoa de sua rep legal ELIANE MOURA DE SOUZA em face de A. M. S. F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu A.M.S.F. na pessoa de sua rep legal GIRLENE MACEDO DOS SANTOS na qualidade de herdeiro de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(21/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.Justiça Gratuita...\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375932"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.077.002297-0, movida por MARCIA SIQUEIRA GONÇALVES em face de JOCENIAS TAVARES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENIAS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359408"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000376-0, foi decretada a Interdição de Almezina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua U, nº 20 Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Maria de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 10119122790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359404"
                                                                            ]
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                                                                            "375896": [
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos herdeiros colaterais e eventuais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA os herdeiros colaterais e eventuais interessados, na forma do art. 999 do CPC, nos autos do INVENTÁRIO, processo nº 2001.061.000469-6, em que é inventariante LUIZA PEREIRA DE AZEVEDO e inventariado JOSÉ DE BARROS CARDOSO SOBRINHO, para que integre a ação no prazo de 10(dez) dias, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (vinte dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito, sob pena dos autos prosseguirem sem sua manifestação, ficando citados eventuais interessados. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Mauricio Acúrcio Ferreira Benigno, subst. da Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375896"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/12/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 23 de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maurício Acúrcio Ferreira Benigno, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375893"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de CONFINANTES e demais INTERESSADOS, ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2002.061.005627-3, referente à propriedade agrícola situada em Bonsucesso, zona rural do 3º distrito, em que figura como Autor DELCY RESENDE DA SILVA, e como Réu JOSE VANDERLEI DA SILVA E JOSE DA SILVA PEREIRA JÚNIOR, estando os confinantes CLEMENTE F. SILVA, FRANCISCO M. DÁLIA, MANOEL JOSE GALO, HERDEIROS DE MANOEL DA PONTE CUNHA e HERDEIROS DE JOSÉ MANOEL RODRIGUES, todos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, . Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nId: 364411. Valor: R$ 690,20"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joan Coffran Correia - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Orlando Santos Correia Mãe - Valdice Coffran Correia - Endereço: Rua do Iate, nº 29 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Estr. Rio Bahia Br 116 - Km 40 Vale da Revolta - Teresópolis - RJ; Rua Gordura 730 Casa Mesquita - Nova Iguaçu - RJ; Rua Homero Batista 653 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.000834-4, oriundo do Inquérito, nº 514/05 de 05/09/2005, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, caput do CP - Extorsão . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 21/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 23 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375901"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.063.003247-9, movida por CAIO LUIZ GOUVEA VENTURA, representado por sua mãe PATRICIA FERREIRA GOUVEA DOS SANTOS em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, brasileiro, solteiro, segurança, filho de Luis Ventura e Maria Jorgina da Silva, objetivando citar para que apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e um de novembro de 2007. Eu (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 375908"
                                                                            ]
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003334-0, foi decretada a Interdição de Álvaro Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eloy Francisco Mãe - Paula dos Santos - CPF: 701.508.427-91 - RG: 12.458.828-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Duque Costa, nº 123 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Castorina Fernandes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1928, Idade: 79, Filiação: Mãe - Maria Fernandes, CPF: 000.811.067-00, RG: 13.247.503-9 Emissor: IFP/DETRAN, mesmo endereço, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência Senil compatível com a idade cronológica, associada á doença clínica cardiológica e hipertensiva¿, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Valença, 25 de outubro de 2007. Eu Estela de Almeida, digitei e conferi. Eu, ___________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359506"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.001201-1, Interdição, requerida SHAYENE PUJOL DE ANDRADE em favor de AUDREY RIBEIRO PUJOL, nascida em 28 de março de 1968, filha de Ary Pujol e de Dora Maria Ribeiro, registrado o seu nascimento na 9ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, no Livro A-386, à fl. 183v, sob o termo nº 122943, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"transtorno bipolar de humor; no caso em questão, grave e acompanhado de sintomatologia psicótica nos períodos de agudização\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 01/10/2007, que decretou a interdição de AUDREY RIBEIRO PUJOL, sendo nomeada Curadora SHAYENE PUJOL DE ANDRADE, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Subst. Escrivão, mat. 01/20.947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359503"
                                                                            ]
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                                                                "Vassouras": {
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.065.000591-0, movida por JOAO BATISTA DA SILVA em face de CEREALISTA SILEITE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREALISTA SILEITE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e um de novembro de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374544"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.009336-1, movida por MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA em face de WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY. Pelo presente processo, objetiva a autora adquirir a propriedade do imóvel localizado na rua Miguel Pereira, nº 175, casa 02 (lote 108/30), Retiro, nesta cidade, com 22,40 m² de área construída, num terreno com área total de 325,00 m², que está registrado no cadastro da PMVR e no RGI local (1º Ofício - registro nº 1931 - livro 3-E, fl. 61, nº 5397-BM) em nome dos réus acima referidos, uma vez que reside no mesmo a mais de 5 (cinco) anos, com \"animus domini\", possuindo-o \"pro habitatio familiae\" de forma mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada até a data da propositura desta ação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372894"
                                                                            ]
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                                                                                "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO do 2º réu, ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interpelação, Judicial \" nº 2004.066.019961-8, em que figura como Autor ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR, e como Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI. E, estando o Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, RG nº 08233843-5 IFP, expedida em , CPF nº 093.884.917-42, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para NOTIFICAÇÃO do mesmo para ciência dos termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 14 de novembro de 2007. Eu___ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. Eu,___ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo. (J.G)\r\n\r\nJG Id: 375752"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA NOTIFICAÇÃO do 2º réu, ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávia Machado da Siva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interpelação, Judicial \" nº 2004.066.019961-8, em que figura como Autor ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR, e como Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI. E, estando o Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, RG nº 08233843-5 IFP, CPF nº 093.884.917-42, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para NOTIFICAÇÃO do mesmo para ciência dos termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ João Batista de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29539, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o confiro e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 375755"
                                                                            ]
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                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA e CRISTIANE FARIA DA SILVA; CHARLES JOSÉ RODRIGUES VIEIRA e RENATA DE SÁ ESTEVES; DEIMERSON COUTINHO DIAS e LIDIANE DE SOUZA; FABRICIO BRITTO GOYANNES e DANIELA GONÇALVES DE PAULA; MARCUS VINICIUS SOUSA DA SILVA e ALESSANDRA URQUIZA VAZ; ALEXANDRE NITZ CAMPOS e PATRICIA PEREIRA SANTIAGO; ALISON VICENTE SILVA e ANNA LUIZA RIOS SILVEIRA; NESTOR BARBOSA CARDIA e KARINA SILVESTRE ERNANDES; RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA e ADRIANA MERIELLE DE SOUSA SANTOS; NELSON ROBERTO EMILIO DA CUNHA FILHO e SILVIA MARIA DA COSTA PEREIRA; ; RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e NILCILENE DA SILVA DOS SANTOS; ANTONIO FABIO COSTA SEQUEIRA e ALINE DUARTE FERREIRA; RENATO MILTON CORRÊA COELHO e CRISTIANE ARAUJO DE PAULA; WILSON ANDRADE DE JESUS e RAQUEL DA SILVA GALDINO DOS SANTOS; DANIEL DORNELLAS DE SOUZA e DANIELE BARBOSA DOS SANTOS; MÁRCIO DE ALBUQUERQUE DA SILVA e MÔNICA ANDRÉA DA COSTA; LUIZ OTAVIO PEREIRA e ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA; PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA e FABIANE DO CARMO FERREIRA; IRME NUNES SANTOS e RENATA DA SILVA MARINHO; MARCOS ANTONIO TAVARES MENDES DE SOUZA JÚNIOR e SHARON PERES GONÇALVES. Rio, 26/11/2007\r\n\r\nId: 375982"
                                                                                ]
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                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JULIO CESAR MACHADO DE PAUL e DARLANA MOREIRA DE CARVALHO - ALEX SANDRO CRISTIANO CARVALHO SILVA e CRISTIANE FERNANDES VIANA - SEBASTIÃO PACHECO LEAL e ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA e ANGELA DE AZEVEDO - ANDERSON RAFAEL PINTO DE BRITO e ELIANE SANTOS DE ASSIS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 374899"
                                                                                ]
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                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, BOAVENTURA BATISTA DA SILVA e CINTIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA, GREYSON LUIS MISQUITA e RAFAELA GRAVINA DE SOUZA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 374794"
                                                                                ],
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                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 21 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMM. Juíza em Exercício: Dra. Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36763-Guilherme Ranieri Rodrigues Alves/Cátia Cirlene Nascimento Rocha (casamento religioso), 36765-Fatimo Ribeiro/Valmira da Silva Lima (casamento civil), 36778-Geny Pires Pinto (retificação em casamento), 36783-Ludvig Soler Aragon (retificação no nascimento), 36790-Flavio Rabello Pereira (retificação em casamento), 36807-Cittadino Pasquale/Adélia Bruno (mandado de averbação), 36817-Pascoa Imaculada de Jesus/Gilberto de Jesus (mandado de averbação), 36826-Marilene Paula Moura Barbosa/Alex Paulo Coutinho Barbosa (mandado de averbação), 36827-Herculano Ribeiro/Maria Cristina Ferreira Ribeiro (correição parcial), 36829-Ednelson Santos Montalvão/Valeria Campos Montalvão (mandado de averbação), 36830-Vanda Belo da Silva/Alcemar dos Santos Paiva (correição parcial), 36832-José Francisco Gonçalves Filho/Martha Manfredo de Araujo Coelho (mandado de averbação)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 36779-Fernanda Oliveri de Souza (retificação em casamento), 36780-Fernanda Oliveri de Souza (retificação em casamento), 36791-José Honorato de Santana Irmão (retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 374795"
                                                                                ]
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                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: AMARILDO PICALHO e ALESSANDRA DA CRUZ DO COES; DOUGLAS DOS SANTOS PAULA DA SILVA e VANESSA BAPTISTA COLINO; JOSUÉ MARCELINO TEIXEIRA e VERA LUCIA RODRIGUES; REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS e DALILA FERNANDES DE AZEVEDO; SILZENI ALVES LEITÃO e MARIA DE NAZARÉ SOARES FERREIRA; SÉRGIO DE SOUSA e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007..-\r\n\r\nId: 374841"
                                                                                ]
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                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Rildo Correia da Silva e Maria de Lourdes da Silva Maciel, Bruno Alves de Araujo e Magali Tavares Gonçalves, Washington Cardoso Soares e Katia Regina Antunes da Fonseca, Werley da Silva Porto e Raquel de Abreu Alves, Sandro Luis Mendes e Denise da Silva Maia, Luiz Claudio Teixeira de Assis e Sheila Gomes Lós dos Santos, Isac de Souza Marins e Ingrid Almeida de Souza, Ciro de Souza e Mônica Flávia Oliveira de Sousa, Jan Gomes Pinheiro e Sabrina Xavier Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 374904"
                                                                                ]
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                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: André Rogério Chaves dos Santos Rosa e Jaqueline Ventura dos Santos Caxias. André Luiz Santana e Reinalda Alves de Souza. Eduardo Vieira da Silva e Tatiane Regina de Souza Costa Ottolini. Evandro Gonçalves Fidelis e Renata Oliveira da Costa. Flavio Renato Galvão Peixoto e Vanessa da Silva e Silva. Fabiano Pereira dos Santos e Hérika Moreira dos Santos. Joel de Sousa Oliveira e Fátima Constant Mathias. Pedro Paulo Lopes Xavier de Souza e Danielle Machado Bortoleto. Silvio Henrique de Lima Soares e Patrícia Verônica Gama de Paula. Carlos Cristovão de Almeida e Joyce de Carvalho Bayer. Heliomar Iólisse Nunes Chaves e Bárbara Santos Miragaya. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 374664"
                                                                                ]
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                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE OBITO: Processo nº 43.442/07. Reqte. Claudia Silva Chilelli Mercadante. Reqdo. Luiz Antonio Chilelli Mercadante Sentença: Atenda- se ao MP .Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 374748"
                                                                                ],
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                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58011-Wálace do Rego Sousa e Silva-Elba Cilma Lira da Silva. 58012-João Marcelo Chau da Silva-Claudete Alves de Souza. 58013-Marcelo Pestana Esteves-Vanessa Spier Rasch. 58014-Newton Bonfim Nonato-Viviane Cristina José. 58015-Marcus Vinicius Candido Cardoso-Angelica Chagas de Souza. 58016-Valdir Duarte dos Santos-Vanessa Gonçalves Corato. 58021-Erivânio Batista Cavalcanti-Janaína Maria da Silva. 58022-Leonardo Fontes Pires-Marta Filpo Campos. 58023-Everaldo Guimarães Souza Santos-Marcia Silva de Lima. 58024-Fabiano Costa Ramos-Flávia Roberta Alves Nunes Gomes. 58025-Edgard Lyncoli Pimenta Pereira-Jeany Alves Rodrigues. 58026-Thiago Garcia da Costa-Christiane de Almeida dos Santos. 58027-Fabio Rodrigues Evangelista-Priscila Bitteti Sodré. 58028-Antônio Alves Simião Filho-Lilia Araújo Amorim. 58029-Alexandre Ferreira Muniz Pinto-Viviane da Costa Magdalena. 58030-Marcelo Ribeiro de Almeida-Camila Santos Costa. 58034-Altair Siqueira de Lemos-Helena Oliveira Vieira. Alves Rodrigues. 58035-Edgar Pereira de Araújo-Lucinete Duarte dos Santos. 58036-Fernando Augusto Costa do Nascimento-Luciana Rodrigues Pinto Guedes. 58037-Vinicius Narciso de Oliveira-Camilla West Santos. 58038-Jose Mauricio da Silva Sales-Lia de Oliveira Souza. 58039-Fernando Costa Ferreira-Germana de Lima Marchesano Lourenço. REPUBLICAÇÃO: Vamberto Jorge Sarmento-Bogéa-Cristiane de Oliveira Severo. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 374750"
                                                                                ],
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                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57999-Pedro Henrique da Silva Meneses Alarcão-Viviane Azevedo Teles. 58017-Victor Santos Panisset-Luciene Rios Lima. 58018-Antonio Ronaldo da Silva Vieira-Maria Valquíria Firmino Freires. 58019-Rubenilson Severino da Silva-Diana Raimundo dos Santos. 58020-Márcio Monteiro Neves-Angelika Cristina Hernandez. 58031-Alex Sandro da Rccha-Aline da Silva Cruz. 58032-Andre Luiz de Moraes Alves-Leila Oliveira dos Santos. 58033-Anderson de Souza Montenegro-Eliane Souza Mendes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 374749"
                                                                                ]
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                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.273-GEILSON GOMES ARAUJO E ISABEL DA CONCEIÇÃO DIAS LOPES(REP.)/72.447-JOSÉ CARLOS ELIAS PEREIRA E LUZIÊ CRISTINE DE SOUZA(REP.)/73.595-ANDERSON SILVA DA CRUZ E ANALICE RODRIGUES MARAÇAT/73.596-FLÁVIO VIANA DE SANT'ANA E GISELE DAS NEVES SANTOS/73.597-JAYME FERREIRA MATOS JUNIOR E JAQUELINE DA SILVA BARCELLOS/73.598-PÉRICLES PEREIRA PINTO E AURIDEIA PEREIRA SOUSA/73.599-GILMAR PEDRO DE OLIVEIRA E EDNEIA MARTINS REZENDE/73.600-CLÁUDIO RANGEL RUFINO E IVANETE GOMES DA SILVA/73.601-IVANILDO SALUSTIANO DE ARAUJO E ISABEL LIMA TAVARES/73.602-VAGNER GOMES GONÇALVES E KARLA HELENA DE OLIVEIRA SHELEGER/73.603-ROBERTO JESUS SILVA E MILENA RIBEIRO SANTOS/73.604-RAFAEL AMORIM DA VERA CRUZ E SHIRLENE GUIMARÃES DA COSTA/73.605-JOÃO PEREIRA DE LIMA E MARIA RAIMUNDA DA SILVA/73.606-MAX ALBERT DE SOUZA BRÊDOFF E FERNANDA NALESSO DARÉ/73.607-MARCELO RAMOS PEPE E CAROLINA TINOCO COSENTINO/73.608-AILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO BARRÊTO E PRICILA DE ANDRADE SILVA/73.609-ANDERSON DA SILVA MORAIS E KELLY NATHACHA SOARES DE OLIVEIRA/73.610-ALAN CABRAL CHAVES E CHRISTIANE SOARES FERNANDES DO VALE/73.611-UILLIAM LIMA SANTANA E SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO/73.612-CARLOS ALBERTO DA SILVA E LÉA SANTOS SILVA/73.613-LUCAS CASTRO DE MENDONÇA E RAQUEL GOMES ROSA/73.614-ALAN DE MELLO MONTEIRO E BARBARA MENEZES LOPES/73.615-GERMANO HELENO PEREIRA E RAIANE VIEIRA DOS SANTOS/73.616-PEDRO JOSÉ RODRIGUES ALVES DE FARIA E CATIA REGINA DA SILVA MOURÃO/73.617-DIEGO GOMES DOS ANJOS E ERICA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS/73.618-FÁBIO ARAGÃO FONTES E DEBORAH BERNARDO COSTARD/73.619-MARCIO LUIZ CAETANO E ADRIANA CUNHA RIBEIRO SANTOS/73.620-RAIMUNDO NONATO LIMA NETO E ROSA MARIA SOUZA SILVA/73.621-CHRISTIAN BELLINASSI NICOTE E IARA MARIA GARCIA RAMOS/73.622-MARCUS VINICIUS DA FONSECA DOS SANTOS E DANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA ALEXANDRE/73.623-JOSÉ ROGERIO SODRÉ DA SILVA E ALTAIR FATIMA BEZERRA DE SANTANA/73.624-LEANDRO VIEIRA DE PAULA E JULIANA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA/73.625-LIDIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO/73.626-NIZANDRO LOPES FERNANDES E ANGELICA MARICATO VIDAL/73.627-TIAGO CAMPOS SILVA E REGIANE CASTRO DE JESUS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 374781"
                                                                                ],
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                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE JOSÉ DA COSTA/MARIANGELA DIAS COSTA.LEANDRO DIAS RODRIGUES/ANDREIA MAXIMO DA COSTA PEREIRA.HUGO VITOR PINHEIRO MOREIRA/PATRÍCIA HILÁRIO DA SILVA.OSMÁRIO LUIS SILVA/ELISABETE FERREIRA DOS SANTOS.ARTUR FRANÇA FIGUEIRA/ÉRICA CRISTINA SODRE DOS SANTOS.MICHEL ALVES DE FREITAS/AMANDA ANTUNES DE FREITAS/AMANDA ANTUNES DA SILVA.DAVI VINICIUS ENSA PEREIRA/ALINE GARCIA BARROSO.RENAN REINOSO CARDOSO/CAROLINA RIBEIRO DUARTE.VALDEMIR BENTO TEODOSIO/GLORIA REGINA FERREIRA JERONIMO.VANDERLEI VALADÃO DE CARVALHO/MARIA HELENA DE OLIVEIRA.HAMILTON JANUARIO/MARIA SALETE OLIVEIRA DE SOUZA.EDESO FRASSETTI JUNIOR/ROSIMAR DIOGO GONZAGA.VINICIO BARBOSA DOS SANTOS/BRUNA BORGES ROCHA.ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS/JACIARA RODRIGUES DOS SANTOS.BRUNO GUSMÃO MADEIRA/ANGELICA FREITAS CALÇADA.DIEGO FRANÇA DIAS/MARCELLE SOARES MENDES. PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE JOSÉ DA COSTA/MARIANGELA DIAS COSTA.LEANDRO DIAS RODRIGUES/ANDREIA MAXIMO DA COSTA PEREIRA.HUGO VITOR PINHEIRO MOREIRA/PATRÍCIA HILÁRIO DA SILVA.OSMÁRIO LUIS SILVA/ELISABETE FERREIRA DOS SANTOS.ARTUR FRANÇA FIGUEIRA/ÉRICA CRISTINA SODRE DOS SANTOS.MICHEL ALVES DE FREITAS/AMANDA ANTUNES DA SILVA.DAVI VINICIUS ENSA PEREIRA/ALINE GARCIA BARROSO.VAGNER DA SILVA DIAS/CRISTIANE TEIXEIRA DA COSTA(EDITAL).RENAN REINOSO CARDOSO/CAROLINA RIBEIRO DUARTE.VALDEMIR BENTO TEODOSIO/GLORIA REGINA FERREIRA JERONIMO.VANDERLEI VALADÃO DE CARVALHO/MARIA HELENA DE OLIVEIRA.HAMILTON JANUARIO/MARIA SALETE OLIVEIRA DE SOUZA.EDESO FRASSETTI JUNIOR/ROSIMAR DIOGO GONZAGA.VINICIO BARBOSA DOS SANTOS/BRUNA BORGES ROCHA.ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS/JACIARA RODRIGUES DOS SANTOS.BRUNO GUSMÃO MADEIRA/ANGELICA FREITAS CALÇADA.DIEGO FRANÇA DIAS/MARCELLE SOARES MENDES.ELTON EPIFANIO ROCHA/ALINE FERREIRA GOMES.ANTONIO CARLOS SANTANA SANTOS/FATIMA MOREIRA DA SILVA.GERCI CANDIDO/ELENILDA JOSÉ DO NASCIMENTO.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA/SILVANIA DA SILVA COSTA.MARLON GOMES DE ARAUJO/SUELEN DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA.JEFFERSON ANDRÉ DA SILVA/SAULA CRISTINE VILLAÇA DA CONCEIÇÃO.FABRICIO DA SILVA GUEDES/NATASHA LOUISE NASCIMENTO VELLOZO.FLÁVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE/JULIANA FRANCISCO CARDOSO.CARLOS JOSÉ DA SILVA LOURENÇO/DANIELA BARRETO CAMPOS.ROBERTO CARLOS DE SOUZA E SILVA/ANA LUCIA DOS SANTOS.SERGIO ROBERTO DIAS MELLO/DANIELLA GOMES MACHADO.CRISTIANO ELIAS COSTA/RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA.AFONSO COSTA DE SOUZA/AMANDA VIANA DE MACEDO.ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA/ROSIMAR MENDES DOS SANTOS.JOÃO DE SOUZA DE BRITO/MERCILIA CAMPOS DOS SANTOS.MARCOS ANTONIO DA COSTA/VERONICA DE LIMA VASCONCELOS.ALEX SANDRO FARIA/ELAINE RODRIGUES RIBEIRO.RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO/ROSANA DA SILVA.RAFAEL CANELI ALVES/FABRICIA PESSÔA TEIXEIRA.NATANAEL DE JESUS FARIAS/MARTA CANDIDA DOS ANJOS.ADAILTON DE CASTRO ALÉM/RAFAELA MONIQUE FIGUEIREDO.EDUARDO WILLIAN DA PAIXÃO CRUZ/BRUNA BATISTA DE JESUS.RICARDO DERTONIO ROCHA/ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO.JAIRO CAVALCANTE VERLY/REJANE PEREIRA.SANDRO RICARDO CLEMENTE /JÉSSICA FERREIRA DA SILVA.WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR/VANESSA BANDEIRA DOS SANTOS.ROSIVAL DA SILVA/SONIA HONORIO FIRMINO.MARCELO DAINEZ/AMANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA SALLES.JOELSON DOS SANTOS/DIRLENE CELESTINO DA SILVA(EDITAL).DILSON SERAFIM DOS SANTOS/BIANCA ANDRADE SUARES PIRES.LEANDRO DE ALMEIDA CASTRO/CRISTIANE LEITE CASTRO.PITER GOUTSIS/ANAGLEICE SALES PEREIRA.RIO DE JANEIRO, 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 376003"
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                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:MARCIO FERREIRA DE SOUZA/SUELI DOS SANTOS.AN DERSON SILVA DOS SANTOS/VALÉRIA GALDINO.RIO DE JANEIRO 26 DE NOVEMBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 376002"
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                                                                                    "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de Novembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) UILIAM SILVA MATOS e MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 374900"
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                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ALAN DE BARROS ALVES e LEDA DE PAIVA SILVA, 17904; CARLOS EDUARDO MACHADO e ANA PAULA BARCELLOS DE SOUSA, 17905; FABIANO PECLAT DE MEDEIROS e CINTHIA GREGORIO PINTO, 17906; NILTEMBERG OLIVEIRA FERREIRA e TATIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 17907; GILVAM MENDES DE OLIVEIRA e JANAINA FERREIRA DA SILVA, 17908; MARCOS ROMERO DA SILVA MONTEIRO e ALINE FERREIRA COUTINHO, 17909; THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA e CÁTIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, 17910; MARCELO GOMES DA SILVA e JAQUELINE DIAS MARQUES, 17911; JOSÉ RENATO PEREIRA DE LIMA e MARICLEIDE FELIX DA SILVA, 17912; ANDRE LUIZ REIS DA SILVA e TATIANA DE FATIMA BARRETO, 17913; RONALDO NOGUEIRA DA SILVA e RITA CHIRLENE DE SOUSA, 17914; GILVAN QUIRINO DE SOUSA e DALVA ALVES, 17915; ADEMIR PEREIRA e ELIANE SILVA DOS SANTOS, 17916; MARCOS MARINHO DA SILVA e ÂNGELA MARIA PEREIRA SILVA, 17917; JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES LOPES e EDINANCI PEREIRA DO NASCIMENTO, 17918; LUÍS HENRIQUE DO NASCIMENTO e NEIDE BAPTISTA, 17919; HELENO ALBERTO MEDEIROS MENDES e MARIA NEUZA DE MIRANDA SOARES, 17920; BENEDITO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA, 17921; ROBSON ANTONIO DA SILVA e MARCIA CRISTINA GOMES DA SILVA, 17922; MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO e LUISA HELENA NASCIMENTO DA PAIXÃO, 17923; RENISON DE JESUS CAVALCANTE e ANA PAULA PATRICIO GALDINO, 17924; JUAREZ MOURA SOARES e SELMA FERREIRA, 17925; GESSY JOSÉ DE OLIVEIRA e MONICA CRISTINA DE SOUZA SILVA, 17926; THIAGO FARDIN DA SILVA e KAREN DE ALBUQUERQUE GANDRA, 17927; RUBEN BERNARDO DA SILVA e MAGALI GUEDES, 17928; DIOGO FRANCISCO DE SOUZA e VANESSA DE SOUZA NASCIMENTO, 17929; JURACI FERREIRA DA SILVA e ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA, 17931. Edital de Fora: HIBSEN ABREU BARROSO e DANIELE ANDRÉ DIAS, 17930. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 14 de Novembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 375013"
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                                                                                    "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Tiago Biagioni e Nathalie Ladvocat de Bustamante Sá\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 374735"
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                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: PAULO CÉSAR MARCELINO DA COSTA e JOCIARA MENDONÇA DE ARAUJO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Felix Marcelino da Costa e de Dalcilia Gomes da Costa. Ela divorciada, filha de Walter Pereira de Araujo e de América Mendonça de Araujo.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA CUNHA e ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adino Roque da Cunha e de Odette Rosa de Souza Cunha. Ela filha de Severino Francisco de Almeida e de Eliana Pereira de Almeida.\r\n\r\nJONATHAN PITTER FREIRE e PAULA VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS HONORATO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Freire de Anchieta e de Lauracina Aparecida Freire. Ela filha de Paulo Honorato Filho e de Nely Pereira dos Santos.\r\n\r\nFRANCISCO GOMES CUNHA e MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO GASPAR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Ribeiro Cunha e de Rosa Ribeiro Gomes. Ela filha de Edmundo Ribeiro Gaspar e de Maria Nair de Azevedo Gaspar.\r\n\r\nMANOEL BELARMINO DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Belarmino Antonio da Silva e de Maria Alexandrina da Conceição. Ela solteira, filha de Oscar Vitalino da Silva e de Regina Maria da Conceição.\r\n\r\nJOSIEL DOS SANTOS SOUZA e KARLA ROBERTA VIRGILINO DANTAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Venino de Souza e de Idalina dos Santos Souza. Ela filha de Francisco Teixeira Dantas e de Maria Angélica Corrêa Virgilino.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA BARROS e SOLANGE MARIA MARINHO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de João Barros e de Luiza de Souza Barros. Ela, solteira, filha de José Joaquim Marinho e de Ana Maria Marinho. \r\n\r\nDENILSON FLÁVIO DA SILVA e ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Francisco da Silva e de Damares Cosme da Silva. Ela filha de Wanderlei Lemos de Oliveira e de Maria da Conceição Borre.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LOPES CARDOSO e ANGÉLICA RODRIGUES ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Tarcisio Gregorio Silva e de Erondina Nunes Lopes. Ela filha de Gelson Alves e de Ângela Maria Rodrigues Vargas.\r\n\r\nCHARLES SANTOS DA SILVA e ADRIANA MOTHÉ ANTUNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilvan Francisco da Silva e de Georgina Santos da Silva. Ela filha de Eliézio Carvalho Antunes e de Maria das Graças Pinheiro Mothé Antunes.\r\n\r\nSIDNEY SILVA PEREIRA e ALESSANDRA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jacy Borges Pereira e de Domingas Nazaré Silva Pereira. Ela filha de Lédio de Souza.\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO e DANYLA KARLA DA SILVA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ribeiro e de Maria de Lourdes Claudio Ribeiro. Ela filha de Denys Rômulo Machado de Sousa e de Sandra Maria da Silva Souza.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 371889"
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                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34971 BRUNO SILVA DOS SANTOS e DANIELLE VIEIRA LIMA. Ele residente \r\n\r\nna Rua Dr.Pedro Teles 489, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nDr.Pedro Teles 489, c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34972 SEBASTIÃO DE AZEREDO e TANIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Delos lt.49, qd.D, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Delos lt.49, qd.D, Jardim Alegria, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34973-AG LUIZ GONÇALVES DA SILVA e GENESIA DELFINA VITORINO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Brigido Tinoco qd.49 lt.32 c/2, Jardim Metrópole, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Brigido Tinoco qd.49 lt.32 c/2, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34974 JUAREZ LUIZ SARDINHA e TANIA MARTINS DO NASCIMENTO. Ele \r\n\r\nresidente na Av. João Venancio da Rosa c/1, lt.19A, qd.C, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av.João Venancio da Rosa c/1, lt.19A, qd.C, Jardim \r\n\r\nMetropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34975 WILLIAM DE OLIVEIRA THIAGO e SIMONE DA SILVA EULALIO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Lourenço Campos 320, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Lourenço Campos 320, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34976-AG CARLOS HENRIQUE PIMENTEL FERREIRA e ALESSANDRA \r\n\r\nFALCÃO DE FREITAS. Ele residente na Rua Maria Augusta da Silva 269 c/2, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Augusta da Silva 269 c/2, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34977 SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA LIMA e NEIVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCABRAL. Ele residente na Rua Prefeito Oswaldo Marcondes 240, Agostinho Porto, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Prefeito Oswaldo Marcondes 240, Agostinho \r\n\r\nPorto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34978-AG LUIZ CLAUDIO LAURIANO CARDOSO e NEUSA MARIA DE LIRA. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Inhauma lt.7 qd.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Jardim Botânico c/2 lt.7 qd.209, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34979-AG ALEX SANDRO MELLO DA SILVA e MARCIA CRISTINA GOMES DE \r\n\r\nALMEIDA. Ele residente na Rua Florida lt.1, qd.H, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Florida lt.1, qd.H, Jardim Metropole, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34980 RODRIGO RODRIGUES DA SILVA e LOREN EVELIN RIBEIRO CRUZ. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Felizardo Saavedra 111, c/5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Felizardo Saavedra 111, c/5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34981 ARLINDO COSTA DE FARIAS e RUTH MARTINS. Ele residente na Rua \r\n\r\nGeranios 70, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Geranios \r\n\r\n70, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34982 FABIANO CARDOSO DE QUEIROZ e LUCIANA REAL MUNIZ. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Elisabete Camara Luna 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Elisabete Camara Luna 19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34983 EDSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS e CARLA PRISCILA SILVA \r\n\r\nDE SANTANA. Ele residente na Rua Itu 35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Itu 35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34984 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA e ALESSANDRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Onze lt.7, qd.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Onze lt.7, qd.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34985 ITAMAR SOARES DA SILVA e EDNA DOMINGOS ROQUE. Ele residente \r\n\r\nna Rua Alzemiro 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nAlzemiro 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34986 HERIVELTO GOMES DOS SANTOS e CARMEN LUIZA DE ALMEIDA. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Ana Menezes dos Santos lt.4 qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Ana Menezes dos Santos lt.4 qd.5, Venda Velha, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34987 CARLOS FERREIRA LIMA e ROSÂNGELA BERNARDINO DE FREITAS. \r\n\r\nEle residente na Rua Maria Alice c/1, lt.4, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Maria Alice c/1, lt.4, qd.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34988 JOELSON NOGUEIRA BATISTA e RENATA SOUZA DA ROCHA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Ouvidor lt.24, qd.171, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Ouvidor lt.24, qd.171, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34989 GERALDO GONÇALVES FIGUEIRA e RENATA AZEVEDO FIGUEIREDO. \r\n\r\nEle residente na Rua São Gonçalo lt.5, qd.17, Vila São João, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua São Gonçalo lt.5, qd.17, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de Novembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 374803"
                                                                                ]
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                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
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                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: JOSÉ CORREA DO AMARAL e REGINA DOS SANTOS BARBOSA - JORGE BISPO DOS SANTOS e CLAUDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 23/11/2007.\r\n\r\nId: 374667"
                                                                                ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nADELSON HILARIO DE SOUZA E KELLY KIEFER. Ele filho de CUSTÓDIO HILARIO DE SOUZA e ORLINDA LUIZA DA SILVA SOUZA. Ela filha de LÁUDIO HUGO KIEFER VETI LITTIG KIEFER.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E RITA ALVES DA SILVA. Ele filho de SILAS VAZ DA SILVEIRA e RUTH MARCELINO DA SILVEIRA. Ela filha de MANUEL ALVES DA SILVA e MARIA ADELAIDE NUNES.\r\n\r\nERNANY SANTOS COSTA E CLÁUDIA SALES MARINHO. Ele filho de MILTOM CONCEIÇÃO COSTA e NELY CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA. Ela filha de MESSIAS MARINHO e MARIA AMÉLIA SALES MARINHO.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 26 de novembro de 2007. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta - Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 374874"
                                                                                ]
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                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA e GEILZA ANTÔNIO DA SILVA - Habilitação 17385; JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR e DAIANA DA SILVA PRADO - Habilitação 17386; KLEBER GONÇALVES BARBOSA e EMILY DE OLIVEIRA TOURINHO - Habilitação 17387; GUSTAVO HENRIQUE TOLEDO MAIA DE ALMEIDA e THAÍS FERNANDA PEREIRA - Habilitação 17388; JOÃO BATISTA DE ALMEIDA e EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - Habilitação 17389; PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA e NOÊMIA ALMEIDA FERREIRA - Habilitação 17390; EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS e EVELYN LIMA DA SILVA - Habilitação 17391; WALLACE DA COSTA PEREIRA e PATRÍCIA BATISTA DE OLIVEIRA - Habilitação 17392; RODRIGO DA ROCHA NASCIMENTO e NILCÉIA DE SOUZA RIBEIRO - Habilitação 17393; SYLVIO RAMOS TEIXEIRA e ALICE GONÇALVES - Habilitação 17394; REGINALDO DANTAS ALEXANDRE e CARLA CRISTINA BERALDO DE OLIVEIRA - Habilitação 17395. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 23 de novembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 374631"
                                                                                ]
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                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26 de NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.174 - José Luiz Fernandes Lima e Neiva Maria Pena. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 26 de novembro de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 374836"
                                                                                ]
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                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                    "Paracambi": {
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                                                                            "374661": [
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                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Eliseu Gomes Siqueira Coelho e Jéssica Rodrigues Mendonça de Melo-Sidney Ornellas Quina e Adaíza Milhã Crescembeni. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 374661"
                                                                            ]
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                                                                                    "OFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINHEIRO e LUDIMAICA MACHADO BOTELHO, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 04 de agosto de 1982, solteiro, técnico em eletrotécnica, RG 10.881.773-5 Detran/RJ, expedição: 24/03/1998, CPF nº 096.245.517-23, filho de Marcos de Azevedo Pinheiro, residente à Rua Ambrosio de Souza, nº 4 - Brasilia - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 02 de setembro de 1983, solteira, do lar, RG nº 020.582.162-2 Detran-RJ, expedição 23/02/2001; CPF: 106.488.137-89, filha de Célia Machado Botelho, residente à Rua Cel João Martins, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 374717"
                                                                                ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0001589-0 JORGE LUIZ GOMES (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 377 - Providencie o autor junto ao Comando Militar do Leste.\r\n\r\n2 - 89.0006786-9 HUGO LOURENCO ALVES JUNIOR REP/ P/ LENORA DOS SANTOS ALVES (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004392-9 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 47 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005476-8 JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007806-6 RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fl. 322 - Cumpra a CEF, em 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS - REP/ P/ MARIO AFFONSO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 141 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir NILTON GUIMARÃES DE ASSIS no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I da decisão de fls. 91/92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0005373-6 MARLENE SANGI AMENDOLA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0014570-3 ANA LUCIA DE ARAUJO FRANCO DUTRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0010160-6 CELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Providencie o patrono do autor o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido, conforme guia de fl. 579.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0008682-0 NESTOR RODRIGUES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face à petição de fls. 313/315 da CEF, aguarde-se por 90 dias a juntada dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento, intime-se a CEF pessoalmente (por mandado) para cumprimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002947-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . I - Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 794.\r\n\r\nII - Fls. 791/793: Dê-se vista à Agência Nacional de Saúde, por 5 dias.\r\n\r\nIII - Após, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 794.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009286-1 FRANCISCO RIITANO (Adv. FRANCISCO RIITANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012932-3 VIRGINIA CESAR COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ AIRTON COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 62, em 10 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0023202-9 OSMAR FONSECA LIMA (Adv. PAULO JOSE DA SILVA OLIVEIRA) x COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS ALMIRANTE-DE-ESQUADRA (FUZILEIRO NAVAL) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85/86: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001445-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA ORSINI. . Face à certidão negativa de fls. 73, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/54: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101002731-6, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021646-0 BRUNO PINOTO MAYRAND (Adv. ALIZISE MARIA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . REPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nFl. 19 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022182-0 FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO (Adv. MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0027503-6 RENATO GUEDES PEREIRA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Apresente a CEF em 30 dias, os extratos de jan/fev de 89. \r\n\r\nCaso não sejam apresentados, ao Contador para aplicar a metodologia mencionada à fl. 203.\r\n\r\nNão são cabíveis os juros remuneratórios, pois o título transitado em julgado condenou o réu em obrigação de pagar e não de fazer.\r\n\r\n23 - 94.0065146-5 VIACAO SAMPAIO LTDA. (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 198/200, 217/223 e 232/233: Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Revogo a parte final do despacho de fl. 229.\r\n\r\n2. A coisa julgada determinou a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado, o qual restou caracterizado em 24/11/1998 (fls. 74//77 e 104). Em sede de embargos à execução, o v. acórdão de fl. 166 concedeu honorários sucumbenciais de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nObservo que o cálculo da Contadoria (fl. 188), conforme a determinação de fl. 186, apenas atualizou o de fls. 157/159 e acrescentou a condenação na verba sucumbencial, desconsiderando os juros moratórios.\r\n\r\nAssim sendo, determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar a diferença devida ao credor, considerando: \r\n\r\n2.1 o item n.º “2” supra;\r\n\r\n2.2 os valores já depositados;\r\n\r\n2.3 as fls. 41/42 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3. Ressalte-se que as RPVs já expedidas não burlaram o art. 100, § 4.º da CRFB, posto que foram expedidas antes da presente decisão e que a diferença devida será classificada como requisição complementar.\r\n\r\n4. Feitos os cálculos, dê-se ciência às partes;\r\n\r\n5. Após, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 91.0112521-4 ROQUE ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Junte o autor cópias da inicial, sentença e eventual acórdão dos autos do processo nº 99.0651081-1.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021546-7 CARLOS ALBERTO PEDRAZZI (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “c” do despacho de fls. 48/49.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025918-5 JOSIAS DA SILVA SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101009513-9 e 2005.5101020762-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 88.0005161-8 DOMINGOS ANTONIO BOARETTO E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELIO SERPA ALVES, TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Diga a CEF sobre a possibilidade de acordo (fl. 922).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0014120-9 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Nada mais sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora e à 2a Ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010300-8 ADALBERTO PIMENTA BRAZ (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace à petição de fls. 13 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010676-9 REINALDO JOSE DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao valor atribuído à causa e à petição de fls. 29/30, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011980-6 ELIZENA RIBEIRO CHAVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 43/44 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que a petição de fls. 45 não se refere ao presente feito;\r\n\r\na juntada de mais 1 cópia da petição de fls. 43/44 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012637-9 MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA, NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 38, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020267-9 PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 73 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item “b” do despacho de fls. 66/67.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022230-7 LUCIANA GOMES PEDRO BRANDAO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025209-9 LAURA THERESA PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0007205-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026985-3 GABRIEL HENRIQUE PAROLI DUARTE DE ALMEIDA (Adv. PERICLES DE MATOS PEREIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DEMET DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLOGICA DO RIO D EJANEIRO - CEFET - RJ. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante juntar declaração de hipossuficiência econômica. Após, conclusos para apreciação da liminar e do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027330-3 RAQUEL PINHEIRO ARAGAO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019882-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x GERENTE REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 73: Defiro à impetrante a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 71.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x STRATU'S COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013800-2 CREUZA MARQUES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 116 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ndeduzir o pedido, com todas as suas especificações, inclusive no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar mais 1 cópia da petição de fls. 116, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023317-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51/52 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para:\r\n\r\nretificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo;\r\n\r\nincluir, no pólo passivo, CACILDA PEREIRA DE SOUZA e LUCIANA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nmais 2 cópias da inicial, mais 2 cópias da petição de fls. 32, 3 cópias da petição de fls. 51/52, bem como 3 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Após, informe a União Federal os endereços de Cacilda Pereira de Souza e Luciana Pereira de Souza, mencionadas no ofício de fls. 42.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013307-4 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls. 23, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 370272"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022385-6 SERGIO DE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor às fls. 64 e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas verbas de sucumbência, em razão da Gratuidade de Justiça concedida às fls. 44.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022828-2 ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027823-0 CIOMARA PAIM COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100913-4 MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Oficie-se conforme requerido às fls. 216.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004107-5 SEVERINO DO RAMO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Observa-se que o titular do termo de adesão de fls.67, é Severino do Ramo Maximiano, cuja mãe é Geralda Maria da Conceição; enquanto o autor se chama Severino do Ramo Fernandes da Silva, cuja mãe é Antonia Severina da Anuncuiação.\r\n\r\nAssim, desentranhem-se petição e termo de adesão, entregando-os à CEF.\r\n\r\nVenham concluso p/ sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008001-2 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. JULIANA SALDANHA DE BARROS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005108-2 VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora o Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho para fins de comprovar o direito ao recebimento dos juros progressivos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007528-1 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o autor, de forma inequívoca, que optou pelo regime de FGTS no período compreendido entre 01/01/67 e 22/09/71.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009991-1 DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança n. 00281134.0 em 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (abril de 1990), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012162-0 ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança n. 0218.013.00763115-1 em 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (abril de 1990), 44,80% (maio de 1990), e 21,87% (fevereiro de 1991), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013641-5 EUNICE PINHEIRO PEREIRA (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança n. 0208.013.00805642.3 em 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (maio de 1990) e 7,87% (junho de 1990), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025070-3 BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-26 EXAME. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017729-9 ANDRE DE AGUIAR GOMES (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005493-5 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. RENATA FARINA RIBEIRO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004612-8 DANIEL MARTINS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019841-0 LEMAN - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRACAO OPERACIONAL - ATIVIDADES DE SEGURANCA PRIVADA DE ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de.obstacularizar a impetrante de exercer regularmente suas atividades, independentemente de autorização estadual para funcionamento e sem recolhimento de taxa exorbitante. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001173-3 CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COM/ S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO FILHO, PAULO ANTONIO NEDER) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017167-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019549-3 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ECISA PARTICIPAÇÕES S/A apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, obscuridade no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão o embargante quanto à obscuridade apontada no dispositivo da sentença de fl.154. De fato, devido a erro material, foi aplicada a taxa SELIC após o trânsito em julgado até o efetivo pagamento, e não a partir de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, reconhecendo o direito da Impetrante de não mais se sujeitar ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre receitas de natureza diversa a de faturamento. Reconheço, também, o seu direito de crédito, pertinente as parcelas do PIS e da COFINS, recolhidas sobre receitas, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar a partir de cada recolhimento indevido, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal. Determino que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato capaz de constranger a impetrante ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre o que não for faturamento,ou a condensação dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0591512-0 AGENA IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA PADARIA ME. . Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente processo, indicando os atos a praticar, em 20 (vinte) dias, silente venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020356-8 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a CEF a pagar ao autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas até a presente data, consoante os valores indicados nos documentos acostados aos autos, que deverão ser atualizados na data do pagamento, com incidência de multa sobre o débito de 2% ao mês, bem como a incidência, desde quando devida cada parcela, de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Quanto às parcelas vincendas, condeno a Ré ao pagamento das prestações na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a CEF, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008000-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor às fls. 54 e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte exeqüente nas verbas de sucumbência, em razão da Gratuidade de Justiça ora concedida.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,42. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo a execução proposta pelo embargado, uma vez que há saldo devedor do mutuário correspondente a R$ 781,12.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em R$ 40,00. (quarenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do laudo de fls. 49/54 para os autos principais.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0158786-2 JOSE NEDER GOULART (Adv. CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO) x INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. BERNARDINO MACHADO DE LIMA). . Ante a certidão retro, manifestem-se as partes, fornecendo cópias que estiverem em seu poder, de modo a possibilitar a expedição de Oficio Requisitório.\r\n\r\nQuanto ao Agravo de Petição n.º 90.00269245, julgado no E. TRF-2.ª Região, determino sua movimentação virtual, tendo em vista o arquivamento efetuado pelo próprio Tribunal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024397-9 FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tratando-se a presente de cobrança relativa a lançamento realizado em 1997, tem-se que Autora possui pendência perante o Fisco há mais de dez anos, o que basta para afastar o ' periculum in mora'.\r\n\r\nAusente, pois, um dos requisitos, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Adoto o entendimento de que, a princípio, cabe à parte autora a prova da existência de saldo em sua conta de poupança nos meses em que pleiteia a aplicação de expurgos inflacionários, o que poderia levar ao acolhimento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNos casos dos autos, contudo, há peculiaridades que ensejam sua rejeição.\r\n\r\nIsto porque a parte autora expressamente mencionou em sua inicial (fl. 02) o saldo de sua conta de poupança em janeiro de 1989, não tendo essa informação sido impugnada pela CEF. Aplicável, portanto, o disposto no art. 302 do CPC, com a conseqüente presunção de veracidade da afirmação autoral.\r\n\r\nAlém disso, ao que tudo indica o saldo evocado estava devidamente comprovado pelo doc. de fl. 09, que foi subtraído dos autos. De fato, a petição de fl. 41 e o relatório da sentença fazem menção a tal documento.\r\n\r\nDestarte, entendo que a base de cálculo do valor exeqüendo está devidamente comprovada nos autos, razão pela qual INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, devendo a parte autora apresentar o cálculo do valor devido, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021837-7 RUY VICENTE BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora instada a emendar o valor atribuído à causa, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028369-2 ISAAC CHAFICKS DA SILVA TAMIR (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a prova não ter se vinculado especificamente ao edital, já que o item 14 previa a elaboração de peça privativa de advogado, o que não se aplica ao habeas corpus, verifica-se que não houve qualquer prejuízo ao impetrante, já que a peça exigida era, inclusive, de elaboração mais simples que as demais. \r\n\r\nDe fato, justamente por não ser o habeas corpus peça privativa de advogado é que não existe previsão legal de determinados requisitos formais que devem estar presentes nestas peças. \r\n\r\nSome-se a isso o fato de que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, publicado no DJ do dia 09.12.2005, que estabelece normas e diretrizes para o exame de Ordem, prevê expressamente no programa da prova prático-profissional o habeas corpus (item nº 11).\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na prova prático-profissional.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça diante da declaração de fls. 02 e documentos de fls. 16/17.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar suas informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028234-1 ENGESOLDA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 88.0027309-2 FABRICA SAO LUIZ DURAO S/A (Adv. LEONARDO A. MARTINS, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nNesta Ação Cautelar, houve quatro conversões determinadas, pelo Oficio n.º 188/2002, à CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, agência n.º 0625. Este Oficio de n.º 188/2002 determinou, equivocadamente, a conversão em renda da União Federal, do saldo total da conta judicial n.º 0625.005.134363-6, quando, em verdade, deveria converter apenas percentuais (FLS. 181) e o restante devolver à empresa-autora. As conversões efetivadas nas outras três contas, de 100% do saldo, no entanto, estão corretas. \r\n\r\nAssim, a controvérsia gira em torno dos valores, equivocadamente convertidos em renda da União Federal, da conta n.º 0625.005.0134363-6. Os comprovantes de fls. 199/201, desta conversão em renda efetivada em 06/05/2002, código da receita 2849, informam os números das contas e os respectivos valores, conforme adiante descrito:\r\n\r\n0134363-2 ----------------- R$ 14.696,90\r\n\r\n0134363-6 ----------------- R$ 2.287,56 \r\n\r\n05000288-0---------------- R$ 88,21\r\n\r\n05000683-4-----------------R$ 252,12\r\n\r\n90143691-6-----------------R$ 43,96\r\n\r\nO Oficio EQAMJ/DICAT/n.º 36/06 - HY, oriundo da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, recebido nesta Vara Federal em 17/03/06, suscita dúvida pertinente e informa nas fls. 210/215, os valores que foram convertidos em renda da União e que, justamente, coincidem com aqueles constantes dos referidos comprovantes, nos autos.\r\n\r\nPor tais razões, determino a expedição de oficio ao Sr. Chefe do DICAT (fls. 208/209), para que devolva os valores contidos nas cópias dos formulários que acompanharam o oficio EQAMJ/DICAT/n.º 36/06 - HY, quais sejam R$ 14.696,90 (quatorze mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos) e R$ 2.287,56 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente atualizados. Considerando o longo tempo decorrido, solicito os bons préstimos do Sr. Chefe DICAT para que transfira estes valores o mais breve possível.\r\n\r\nApós a notícia comprovando a devolução das quantias, o Contador Judicial deverá atualizar para Real os valores constantes das colunas “conversão” e “levantamento”, da tabela de fls. 181 de modo que se possa converter novamente em renda e, após, expedir alvará em favor da autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018478-0 JOSE DE SOUSA GOMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, CONFORME ITEM V DO DESPACHO DE FL. 359.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002524-0 ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 270, ITEM III.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 373342"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059934-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ALTAIR CARVALHO DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 95.0001200-6 FARMACIA DROGAMAR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Não assiste razão à parte credora no que tange à incidência de juros de mora sobre os cálculos atinentes ao quantum debeatur pago por precatório parcelado.\r\n\r\nOs juros moratórios são devidos na hipótese em que a entidade de direito público se torna inadimplente, por inobservância ao prazo estabelecido no parágrafo 1o do art. 100, da Constituição da República. Fora dessa hipótese, não há previsão legal, nem constitucional para incidência de juros de mora, nem tampouco na sistemática de precatório parcelado.\r\n\r\nO precatório originário foi expedido em 28/02/2000 (fls. 239) e atualizado de acordo com o índice de julho/2000 (fls. 72) do precatório em apenso, sendo que a primeira parcela atualizada foi depositada em 18/12/2001, ou seja, até o final do exercício seguinte, na forma do parágrafo 1o do art. 100 da Constituição da República.\r\n\r\nNão configurada a mora, incabível a aplicação de juros de mora, na esteira da Jurisprudência dominante sobre o tema. \r\n\r\nÀs fls. 269/270, a credora informa que não recebeu a última parcela informada às fls. 259/260, no valor de R$ 652,04 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos). \r\n\r\nA Contadoria Judicial apurou que o valor do somatório das parcelas pagas excede o valor do precatório requisitório na quantia de R$ 1.793,10 (hum mil, setecentos e noventa e três reais, dez centavos). Sendo assim, cabe a compensação do valor da última parcela não recebido com o valor do excesso ora apurado. \r\n\r\nAnte o exposto, tenho como corretos os cálculos apurados às fls. 263/264 e 297 e ratifico a decisão de fls. 256.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0003008-6 MARCIO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0108999-5 BRAULIO QUIRINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6 - 98.0004408-6 GINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7 - 99.0061620-0 ALTHAMIRO ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.512, indefiro em razão dos documentos de fls.486.\r\n\r\nFls.482/507, oficie-se ao Órgão Pagador dos Autores para que encaminhe a este Juízo documentos necessários a liquidação da sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002561-9 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas às partes para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014473-6 FABIO DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ciente da certidão de fls. retro devolvo à Autora o prazo para manifestação a partir da ciência deste. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002121-7 CLAUDIO ALVES SANTANA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.162, defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012084-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022116-4 CINIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MELANIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão se obteve êxito nas diligências para localização e citação da litisconsorte passiva necessária Melania Mattos de Almeida conforme fls. 121 e 145.\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2004.5101000543-5\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 287/289, intime-se a UFRJ para responder, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Reconsidero o despacho de fls.295, para determinar a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000285-6 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019554-3 SEBASTIAO NUNES VALADAO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prova documental superveniente, em trinta dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2006.51.01.022359-9\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 597 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027309-1 HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCumpra, o Autor, os requisitos apontados pela Secretaria à fl. 26.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, nos termos do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015752-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.115: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006157-4 KASSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos etc. Diga antes a Autora quantas parcelas depositou, em quadro demonstrativo, ou deposite as parcelas relativas ao período do ajuizamento, na importância de seus cálculos. Prazo: dez dias. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011578-9 CELSO CARDOSO PACHECO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Comprove o Autor o recolhimento da consignação deferida, desde 30/5/2003, pois dos autos consta uma única parcela, em julho de 2003, devendo completar os depósitos, em dez dias, sob pena de indeferimento da Consignatória e o cancelamento da suspensão da exigibilidade. 2. Quanto a outras provas: são desnecessárias na fase de conhecimento e adiadas para a execução se o resultado for positivo. Intime-se. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024795-5 ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\n1. Esta ação ordinária, iniciada em 10/12/2003, traz, pelos Autores, o fato de terem firmado um contrato de financiamento com o Banco Itaú S/A para a aquisição de um imóvel em São Pedro d'Aldeia/RJ, para questionar quatro cláusulas: as 4a, 10a, 11a e 13a, e, ao final, obter: a declaração de quitação geral da dívida, a extinção do financiamento, baixa na hipoteca, dano moral, perdas e danos, lucros cessantes, rescisão contratual, verba para o imposto de renda, juros de 12% ao ano, e custas e honorários. A cópia do contrato está às fls. 95/100.\r\n\r\n2. Para vingar a ação na Justiça Federal, relacionaram a União no pólo passivo, ao argumento de que o extinto BNH, responsável pelo SFH, sucedido pela CEF, estaria representado por ela. \r\n\r\n3. Citadas as partes, apenas a União alegou ilegitimidade passiva e falta de interesse. O Itaú alegou a continência com a Consignatória da 27a Vara Federal.\r\n\r\n4. Através da decisão interlocutória, às fls. 399, a União foi excluída e, por sucessão do BNH, determinou-se a inclusão da CEF que, citada, defendeu-se, em preliminar, alegando ilegitimidade passiva. \r\n\r\n5. Como primeiro saneamento, examinamos esta preliminar: a CEF trouxe em seu arrazoado o entendimento dos Tribunais, em relação ao qual nos filiamos em centenas de processos, quando dos pleitos de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança. \r\n\r\nAs regras do SFH, hoje, são ditadas pelo BACEN, assim como as das poupanças, e se todos os contratos privados sujeitos a essas regras serão judicados pela Justiça Federal, toda a matéria legal federal também seria da sua competência.\r\n\r\nA CEF participa do SFH como qualquer banco comercial, pois esta é a sua função básica, a par da de executora financeira de políticas públicas, como, por exemplo, o financiamento educativo. Do antigo BNH recebeu os servidores e a gestão do FGTS, atividade incomunicável com as de caráter bancário comercial.\r\n\r\nAssim, o contrato firmado entre os Autores e o Itaú, mesmo obedecendo a regras do SFH, sem a interveniência de ente público, sequer interesse específico ou genérico da União, não pode vingar na esfera federal, mesmo que o autor assim deseje.\r\n\r\nEntende-se como plenamente fundamentada a exclusão da CEF, inclusive como parte integrante desta, para declarar a incompetência da Justiça Federal e declinar para a Justiça Estadual, com base no artigo 109, I, da CF/88. \r\n\r\nCom baixa na distribuição, remeta-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. 1. O curioso objeto da presente lide: obrigação de fazer para incorporar no saldo devedor as prestações não pagas. 2. A CEF, por sua vez, afirma que este financiamento foi com recursos próprios do banco comercial, fora do SFH. 3. O Autor não ofereceu, sequer fez a garantia de instância, ou seja, o depósito das prestações, vencidas após o ajuizamento. 4. Assim, voltem conclusos para sentença. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022790-0 CRISTIANE BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. Antes, comprovem os Autores o depósito judicial de todas as mensalidades, desde abril de 2005, no prazo de dez dias. Intimem-se. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000192-6 RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. 1. Este Juízo atendeu aos apelos dos Autores, às fls. 223, despacho agravado. 2. Deve agora atualizar o depósito judicial das mensalidades atrasadas, ainda que nos valores de seus cálculos, desde o ajuizamento. 3. Prazo: dez dias. Intimem-se. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Tempestivos, recebo os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017503-5 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) A autora alega que a cedente vinha pagando em dia e que ela continuou quitando todas as parcelas, assim para que o seu contrato particular de compra e venda venha a ser examinado como substitutivo do financiamento, comprove, apresentando uma cópia do original e xerox de todas as mensalidades pagas.\r\n\r\n2o) Essa prova é condicional para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio, 06/11/2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019221-5 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. 1. O principal item do pedido é a nulidade da execução extrajudicial, todavia o Autor não garantiu o Juízo com o depósito das parcelas vencidas e vincendas, sequer ofereceu um valor para tanto. 2. Assim, diga o Autor se pretende a retomada do imóvel e como fará o pagamento de seu débito, no prazo de cinco dias. Rio, 12/11/2007.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. Antes, atualize o Autor o depósito da mensalidade oferecida, desde o ajuizamento, no prazo de dez dias. Intime-se. Rio, 12/11/07.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018574-4 ROBSON NEPUMUCENO CARNAUBA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vistos etc. \r\n\r\n1o) A Autora, com sua inicial, juntou documentos comprovando o pagamento de 189 prestações e um informe da CCCPM, fls. 54, onde a sua dívida atualizada, em 30/6/2006, era de R$ 2.437,74.\r\n\r\n2o) A Autora não ofereceu pagamento ou depósito e reitera o pedido de suspensão da liquidação extrajudicial, alegando prejuízo pela morosidade judicial.\r\n\r\n3o) Seu pleito é de 28/9/2006, com um agravo contra o indeferimento de liminar, já julgado; e a dívida que lhe está sendo cobrada é de R$ 2.149,66.\r\n\r\n4o) Deposite a Autora a importância supra referida, condição para a ordem suspensiva de liquidação extrajudicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio, 07/11/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0305728-3 EURIPEDES BIZZARO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, WAGNER N. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ, SUELI COSTA PALMEIRA). . Fls. 1651: O Requerente não considerou nossas informações, de fls. 1593 em diante, e sequer demonstrou o erro material. A questão de simples correção de valores pagos em 19/4/1983, está plenamente prescrita. Devolva-se o feito para o arquivo, e qualquer outro ato ficará sujeito a litigância de má-fé. Rio, 14/11/2007.\r\n\r\n34 - 97.0003182-9 JUNE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n35 - 97.0101321-2 PAULO ROBETO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA, ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 311: DEFIRO o levantamento do saldo de FGTS, junto à CEF. Rio, 13/11/2007.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.004290-6 LAURA VIANNA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Os Autores Hélcio Leal Velasco e Paulo Ricardo G. Pinheiro não levantaram os saldos de FGTS através de ordem deste Juízo, e pela Perícia, conforme demonstrativo, possuem o direito a: 1°) R$ 14.457,66, e 2º) 22.068,94. 2. Diga a CEF, em cinco dias, pois serão pagos com os recursos disponíveis do Juízo. Rio, 09/11/2007.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.023661-8 MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.110: aguarde-se por mais dez dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc. 1. A Autora requereu prova pericial, sendo sua a responsabilidade pelos honorários. Chamada para se manifestar, apelou para sua insuficiência financeira, sem trazer elementos para auxiliar o Juízo nesta fixação. 2. A CEF, por sua vez, pede um teto de R$ 5.000,00 sem apresentar elementos objetivos. 3. A Srª Perita fixou o seu trabalho em 240 horas e ao custo de vinte e oito salários mínimos, comprovando o custo/hora inferior à Tabela da categoria. 4. Assim, determino o depósito de 20 (vinte) salários mínimos, para a execução da perícia e laudo, o que remunera, mais ou menos, 170 horas de trabalho, no salário mínimo de R$ 380,00, ficando o restante para comprovação das horas excedentes a 170, na entrega do laudo. 5. Prazo para depósito: 10 (dez) dias. Valor do depósito: R$ 7.600,00. Intime-se. Rio, 09/11/2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013299-5 SERGIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da CTPS onde conste anotação do período trabalhado em relação ao índice pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011335-0 LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011749-4 THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011781-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012615-0 BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014732-2 JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006400-5 JORGE DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. O Autor deverá apresentar, no prazo de dez dias, o quadro demonstrativo da “regularidade” dos depósitos. Rio, 12/11/07.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x RENATA DE CARVALHO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para que providencie a complementação das custas referentes à carta precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . AÇÃO MONITÓRIA No: 200351010090793\r\n\r\nAUTORA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU : NEIDE RAMOS TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRa SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a embargante,para que, no prazo de cinco dias, manifeste a este Juízo se há possibilidade de acordo, tendo em vista a abertura pela CEF de um Plano de Recuperação de Dívidas, conforme informado à fl. 138.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . AÇÃO MONITÓRIA No: 200551010228908\r\n\r\nAUTORA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU : MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRa SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargante,para que, no prazo de cinco dias, manifeste a este Juízo se há possibilidade de acordo, tendo em vista a abertura pela CEF de um Plano de Recuperação de Dívidas, conforme informado à fl. 60.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021635-2 MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Embargada, em quinze dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . AÇÃO MONITÓRIA No: 200751010013640\r\n\r\nAUTORA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU : NILTON GONÇALVES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRa SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargante,para que, no prazo de cinco dias, manifeste a este Juízo se há possibilidade de acordo, tendo em vista a abertura pela CEF de um Plano de Recuperação de Dívidas, conforme informado à fl. 35.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.008843-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x CARLOS HERMES ROSA (Adv. ELZA MAIMONE). . Fls. 153: Faculto ao réu o levantamento das importâncias depositadas, e, após, ao Contador para atualizar o valor do acordo, integralmente, e deduzir as parcelas depositadas e atualizadas para se verificar se existe diferença. Rio, 13/11/2007.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018594-0 JORGE ROSA CORREA (Adv. ILANA FRIED BENJO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Encaminhadas cópias dos cálculos de fls.55/56, para instrução do mandado de citação, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022065-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA. . Vistos etc. 1. A CEF, para impugnar qualquer valor, deve garantir o Juízo, assim, deposite em 48 horas: o valor da condenação, corrigido nos termos da sentença; as custas processuais; e 10% de honorários, sobre esses valores. 2. Intime-se. Rio, 09/11/2007.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.002811-3 ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) O presente feito não necessita de perícia.\r\n\r\n2o) O Autor pagou todas as parcelas, no total de 300, ao longo de 25 anos, indispondo-se contra o saldo devedor. \r\n\r\n3o) Essa matéria se resolve por sentença, portanto voltem. \r\n\r\nRio, 06/11/2007.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025407-2 FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.016729-7 STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.51.01.016729-7\r\n\r\nREQUERENTE: STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nREQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 105, no mesmo prazo assinado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.021890-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO) x ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. MILTON VICENTE DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é de R$ 1.461.023,89 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), haja vista ser este o valor que reflete a pretensão econômica pleiteada pelo autor.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar o Impugnado permaneceu inerte conforme certidão à fl. 16 - verso.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO Impugnante justifica o valor da causa como sendo o valor da indenização por perdas e danos pleiteada pela impugnada. À fl. 10 da ação ordinária a impugnada requer a condenação da impugnante na importância apontada, descumprindo, assim, a orientação da Lei Adjetiva quando determina como valor da causa o seu real conteúdo econômico.\r\n\r\n3. Por tais razões, ACOLHO a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.461.023,89 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), por ser este o valor certo que corresponde ao conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.019020-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ERLEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA). . Primeiramente, vista à Embargante sobre os cálculos de fls.69/74, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DA PENHA FIDELIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025434-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x FLAVIO LUIZ EUGENIO BASTOS. . Dê-se ciência as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.012154-6 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nReexaminando os autos, verifico que o pedido autoral está fundamentado em decisões judiciais que amparam a pretensão de restituição de valores recolhidos a maior em parcelamentos de débitos tributários.\r\n\r\nDiante deste panorama, a prova pericial seria adequada para liquidação de uma eventual dívida, e não para colheita de elementos indicativos dos fatos constitutivos do invocado direito autoral. Na atual fase cognitiva, a prova pericial comprometeria os princípios da economia, celeridade e instrumentalidade do processo, e fugiria, assim, de sua finalidade precípua, que seria auxiliar o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nOs quesitos formulados às fls. 2074 a 2080 podem, eventualmente, ser aproveitados numa eventual futura fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 130, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 2073 e determino a remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.019457-8 MAURI SOARES CARDOSO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nI) À Secretaria: Desentranhe-se a contestação de fls. 104-107, vez que não pertine ao presente feito, encartando-se-a no processo no. 2006.5101003259-9. Certifique-se.\r\n\r\nII) Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, o excesso na execução, com relação à aplicação da taxa progressiva de juros, além de destacar que nada é devido, a esse título, com relação ao Autor EDSON RIBEIRO BRAGA.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja, em análise superficial, passível de elidir, pelo menos em parte, a pretensão executória, no que concerne aos valores perseguidos pela parte Exeqüente, tem-se que tal fato é, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nÀ parte Exeqüente, para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.014456-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls.79: o deferimento do pedido de gratuidade de justiça consta na decisão proferida às fls.44/45. No entanto, tal deferimento restringe-se ao âmbito da Justiça Federal, não tendo este Juízo jurisdição no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls.44/45, promovendo a citação da CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.016055-5 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Traslade-se cópia da sentença de fls. 51-52 e da certidão de fls. 55 para os autos da Ação Ordinária no. 2000.5101028917-1.\r\n\r\nII - Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 00.0254537-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x JOAQUIM RUAS - ESPOLIO (Adv. OSWALDO BRAGA) x MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS, ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JOSE BENTO RODRIGUES - ESPOLIO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão prolatada às fls. 388-390, alegando haver omissão e contradição no mencionado decisum.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante os argumentos da parte Requerente, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que, na fundamentação da decisão ora hostilizada, foram analisados todos os argumentos em que se basearam a decisão emanada deste Juízo, sem qualquer omissão ou contradição.\r\n\r\nRegistre-se que este Juízo não vislumbra a competência especializada a justificar o processamento deste feito perante a Justiça Federal, conforme sopesado à saciedade na decisão guerreada.\r\n\r\nA União teve ciência do referido feito (fls. 24 e 24-verso), em 04.02.1981, e nada requereu nos presentes autos, restando claro que não tem interesse na presente demanda, de modo a justificar a fixação da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc. I, da CR/88.\r\n\r\nAfigura-se que, na verdade, a parte Embargante restou inconformada com a resposta jurisdicional contida na decisão atacada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio. \r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da decisão já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os mais abalizados entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 371053"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010602-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, e em honorários sucumbenciais, que fixo em vinte por cento do valor da causa, na forma do art. 20, § 3°, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0772192-7 REGINA GATTO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios de fls. 2015/2033. Após, requisite-se a verba referente aos honorários advocatícios pelo valor apurado pela Contadoria às fls. 2013, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020080-2 ARUCE MARUZE CANTANHEDE THEOPHILO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Banco Central do Brasil, com fulcro no artigo 267,inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de devolução das contribuições pessoais do Autor Walter Afonso Fazio, anteriores a 03 de março de 1980, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004545-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008527-4 EDSON SOUZA PICADA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025580-5 DENILDO APOLINARIO DA SILVA JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor atribuído à causa.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025826-0 IEDA COUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretendendo a Autora receber pensão de ex-combatente instituída por seu finado pai.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de óbito à fl.14, o pai da Autora faleceu em 31/01/1983, o grande intervalo de tempo transcorrido até a propositura da presente ação faz presumir que inexiste risco de dano irreparável , ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, conforme folha 14-verso, o pai da Autora deixou sete filhos maiores e cinco menores, sendo necessário verificar se existem outros dependentes já habilitados para receber a pensão pleiteada, e que seriam atingidos pela decisão antecipatória da tutela sem que lhes fosse oportunizado o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, para que informe se existem outros dependentes habilitados para receber a pensão pleiteada, devendo em caso positivo, serem qualificados.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026708-0 EDIVAL AUGUSTO DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, não se vislumbra que o Autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o Autor já recebe proventos de reforma no posto de Capitão-de-Corveta, pretendendo agora o reenquadramento para o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, não se encontrando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0101439-1 HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação a Cia. Nacional de Seguros Gerais - SASSE, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando a CEF em honorários advocatícios devidos à Seguradora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da CEF, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os autores em custas e honorários advocatícios devidos à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à Ré sobre o pedido à fl. 205, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027484-8 ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA e MARIA HELENA COBUCCI SILVA ALMEIDA propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferida a suspenção do pagamento da parte controversa, apurada no laudo pericial contábil por eles apresentado, e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito, e de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . \r\n\r\nAnte a certidão à fl.512, devolvo ao ré (CEF) o prazo constante do despacho à fl 509.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006224-7 WALDIR DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a prioridade etária requerida às fls. 569.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004315-1 LAERT SPINELLI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026356-5 SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o Autor pretende receber indenização por danos morais, e formula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré se abstenha de inscrevê-lo em cadastros de devedores inadimplentes.\r\n\r\nAlega que jamais manteve conta corrente junto à Ré, porém teve seu nome incluído em cadastros de inadimplentes por motivo de devolução de vários cheques (fls.18/19). Aduz que foi vítima de fraude, tendo comunicado o fato à própria Ré (fls.21/22) e ao Banco Central do Brasil (fl.33).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme documento à fl.35, datado de 13/04/2005, a CEF já encerrou a conta corrente aberta fraudulentamente em nome do Autor, bem como retirou o seu nome dos cadastros restritivos.\r\n\r\nPor outro lado, dentre os documentos trazidos com a inicial, não existe prova de que a CEF ainda mantenha o nome do Autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInexiste, assim, interesse do Autor no provimento antecipatório da tutela pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, face à inexistência de risco de dano de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016682-0 ANNA MARIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 83 - Indefiro a habilitação, nos termos em que foi requerida.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessária a juntada da certidão de óbito.\r\n\r\nNecessária a juntada da documentação referente a eventual abertura de inventário ou arrolamento, inclusive certidão de inventariança.\r\n\r\nCaso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento(ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários(art. 1.060, I, do CPC).\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para o atendimento de eventuais habilitações.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018480-6 TONY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir do Impetrante o desligamento do cargo de enfermeiro que ocupa na Universidade Federal Fluminense - UFF, como condição para a posse no cargo de enfermeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para o qual foi aprovado conforme o edital n.° 43 de 28/06/2006, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de enfermeiro da UFF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002803-5 JULIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Adv. RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO, LARA MAGALHAES BOECHAT, MANUELLA PACHECO VALVERDE, MARCELO MAGALHAES PEREIRA) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 51).\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015614-1 H. B. COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017704-1 VIVIANE ABREU DE ANDRADE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024736-5 THIAGO MACEDO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CHEFE DA SUBDIVISAO DE ADMISSAO E SELEÇAO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pelo Impetrante à fl. 49, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027996-2 COMLOGICA COM/ DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICAOES LTDA ME E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . COMLÓGICA COMÉRCIO DE IMPLANTAÇÃO TECNOLÓGICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e NIT NET INFORMÁTICA LTDA impetraram o presente mandado de segurança, em face do Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, objetivando que lhes seja assegurado o direito de atuar no mercado de provimento de acesso à Internet e de comunicação multimídia, formulando pedido de medida liminar, para que a fiscalização da ANATEL se abstenha de efetuar qualquer bloqueio, autuação, corte ou interrupção de sinal, lacre ou apreensão de equipamentos que as impossibilite de prestar os serviços por elas disponibilizados.\r\n\r\nInformam que a Primeira Impetrante é prestadora de serviço de comunicação multimídia, através da disponibilização de serviço de infra-estrutura física de comunicação via rádio, e que a Segunda Impetrante é provedora de acesso à Internet, que utiliza os serviços de telecomunicações disponibilizados pela Primeira Impetrante, conforme os seus atos constitutivos e contrato entre elas celebrado (fls. 41/64).\r\n\r\nAlega a Primeira Impetrante que, embora tenha obtido o Termo de Autorização expedido pela ANATEL nos termos do Ato n.° 60.391/2006 (fls. 66/79), esta Agência Reguladora vem promovendo o lacre e apreensão de equipamentos, bem como o corte de sinal, com afronta à legislação de regência da matéria e sem possibilidade de defesa, fato que seria comprovado pelo Termo de Notificação por Impedimento à Fiscalização à fl. 81. Aduz que a ANATEL assim age porque considera que a Segunda Impetrante estaria prestando serviços de comunicação multimídia, e não de provimento de acesso à Internet. Porém, tais espécies de serviços não se confundem, conforme definido no art. 61 da Lei n.° 9.472/97 e no art. 10, da Lei n.° 9.295/96.\r\n\r\nAfirma, ainda, a Primeira Impetrante, que desde 26/10/2006 solicitou o registro da sua estação de radiofreqüência (fls. 90/93), porém até a presente data não teve o seu pedido apreciado pela ANATEL; e que esta última pretende promover a interrupção dos serviços de comunicação multimídia mesmo estando ainda em curso o processo administrativo n.° 53508.018167/2006 (fl. 96).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende dos fatos narrados na inicial, as Impetrantes entendem ser ilegal a atuação da fiscalização da ANATEL, porque a Primeira Impetrante prestaria serviços de comunicação multimídia, através da disponibilização de serviço de infra-estrutura física de comunicação, estando autorizada pelo Ato n.° 60.391/2006; e a Segunda Impetrante seria apenas provedora de acesso à Internet, utilizando os serviços de telecomunicações disponibilizados pela Primeira Impetrante, não necessitando de autorização da ANATEL para tanto.\r\n\r\nConforme o Termo de Notificação por Impedimento à Fiscalização à fl. 81, verifica-se que ação dos fiscais da ANATEL foi dirigida exclusivamente à empresa Nit Net Informática Ltda, a Segunda Impetrante.\r\n\r\nAssim, não há nos autos nada que indique que a fiscalização da ANATEL estaria embaraçando o exercício das atividades da Primeira Impetrante. O andamento processual acostado à fl. 96 não permite saber maiores detalhes sobre o seu conteúdo, sendo possível apenas verificar que se trata de processo para apuração de descumprimento de obrigações, tendo sido lavrado um auto de infração de serviços de telecomunicações. \r\n\r\nQuanto ao documento à fl.90/93, não parece se tratar de pedido de registro de estação de radiofreqüência como afirmado na inicial, mas mera solicitação de cadastramento de pessoas para fins de acesso remoto ao Banco de Dados Técnicos e Administrativos da ANATEL.\r\n\r\nQuebra A Segunda Impetrante, por sua vez, afirma que é mera provedora de acesso à Internet, não prestando serviços de comunicação multimídia e, portanto não estaria sujeita à fiscalização da ANATEL.\r\n\r\nContudo, embora o contrato social da Segunda Impetrante não previsse, inicialmente, no seu objeto social, a prestação de serviços de comunicação (fls. 48/54), a 4ª Alteração Contratual, às fls. 55/57, alterou o objeto social para incluir a atividade de “serviços de telecomunicações”.\r\n\r\nDesta forma, se afigura plausível que a fiscalização da ANATEL, no exercício regular do poder de polícia de que está investida, pretenda realizar diligências no estabelecimento da Segunda Impetrada, para fins de verificar se não estariam sendo prestados serviços de comunicação multimídia sem a devida autorização do órgão regulador. De fato, a própria Primeira Impetrante declara na inicial que não tem autorização para prestação de tais serviços, porque seria mera provedora de acesso à Internet.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a ausência do fumus boni iuris, não parecendo, em uma cognição sumária, que os agentes da ANATEL estejam agindo em descompasso com as suas atribuições legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMUNAR.\r\n\r\nForneçam as Impetrantes as cópias necessárias para contrafé, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAtendido, intime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 92.0050684-4 HILDEBRANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que os Impetrantes não são beneficiários da justiça gratuita, indefiro o requerido à fl. 242, devendo os Impetrantes fornecerem os valores atualizados.\r\n\r\nA solicitação efetuada no ofício de fl. 245 será atendida oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026727-6 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação das partes na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004315-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o impetrado expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos em nome da impetrante, salvo se existirem outros créditos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005836-2 RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando as Impetrantes nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do AI.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014888-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019707-6 SAPOTEC LTDA (Adv. FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024550-2 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante à fl. 30, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004894-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019004-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007692-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificado o nome da Ré e passe a constar como “GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A”, de acordo com documentos de fls. 210/219.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não haver comprovação de má-fé por parte da Autora (Lei n.° 7.347/85, arts. 17, 18 e 19).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017773-5 RODOLFO TAVARES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Designo audiência para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019561-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIO LUIZ PISTARINO (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO). . \r\n\r\nAo réu, ora devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela autora, ora credora, conforme petição de fls. 117/118.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008519-5 MARCOS SOUZA DA COSTA FRANCO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006224-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, cassando expressamente a liminar deferida à fl. 193.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, e em honorários sucumbenciais, que fixo em vinte por cento do valor da causa, na forma do art. 20, § 3°, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0476184-7 SERGIO GOMES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Às partes, quanto aos novos cálculos às fls.144/146, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2001.51.01.006214-4 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . À parte autora para cumprimento, no prazo de dez dias, da parte final do despacho de fls. 152.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0102471-0 ANTONIO PEREIRA DO SALTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao(s) autor(es) sobre o despacho de fls.357.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.010518-7 LUIZ ANTONIO TIBAU E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Autores sobre despacho de fls.246.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.014161-2 MAURO SORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o despacho de fls.70.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 373399"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 230,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar à autora as diferenças de correção monetária sobre as parcelas pagas, em âmbito administrativo, a título de diferenças resultantes da revisão de enquadramento na Tabela de Especialistas constante do Anexo VII da Lei no. 8.216/91, considerando-se o período de 06.10.2001 até janeiro de 2003, segundo a variação da taxa SELIC, a partir do vencimento de cada parcela, até o efetivo pagamento, dado o caráter de reparação de ato ilícito. Condeno a União Federal, ainda, a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela autora, e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006909-4 IVAN LEAL AUGUSTO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 68 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 81, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 69, em favor do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020544-9 MIRIAN ALINE MACIAS DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (DENSM) DO COMANDO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo o pedido improcedente e denego a segurança. Deixo de condenar a impetrante em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo no. 2007.02.01.010106-0, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022497-3 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a impetrante nas custas já despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, o pedido procedente e concedo a segurança declarando a inexistência de obrigação, por parte da Impetrante, de recolher o Imposto de Renda sobre o valores percebidos a título de compensação extraordinária e férias não gozadas, resultante da adesão dela ao plano de incentivo de demissão da empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARCOS AURELIO MATIAS VIRTUOSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 13,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,54. . Isso posto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar confirmando a posse definitiva da autora. Condeno o réu nas custas processuais e ao pagamento de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário expeça-se mandado de reintegração definitivo.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007542-4 ADILSON SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, SUELI DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a impugnação, reduzindo e fixando o valor da execução em R$ 2.246,56 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), atualizados a 24 de julho de 2007, segundo fls. 226/229, julgando, ainda, extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC, ante o depósito já efetuado pela CEF, conforme fls. 214.\r\n\r\nCabe destacar que, para fins de levantamento, se faz necessária a comprovação de uma das condições do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e intimando-se a CEF para converter a diferença em depósitos do FGTS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós a preclusão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Considerando as certidões de fls. 94 e 95, cancele-se a audiência.\r\n\r\nCitem-se a Requerida, no endereço de fls. 98, expedindo-se carta precatória citatória, com cláusula de urgência, bem como seus representantes legais, consoante os endereços de fls. 96/97, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 15/02/2008 às 14h30min)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x CARLOS ALBERTO SOARES FURTADO (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo os embargos procedentes e, diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, desconstituindo-se a penhora de fls. 170, dos autos principais,.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520058-1 MARIA APARECIDA MEIRELLES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . Do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA deste Juízo, indicando o douto Juízo da 35ª Vara Federal como competente para julgamento da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região (alínea e, inciso I, artigo 108 da Constituição Federal).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006322-9 LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0016447-9 LEILA RIBEIRO CIDADE E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e a apresentação do Alvará de Levantamento já sacado, às fls. 205, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LEILA RIBEIRO CIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018689-6 ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para exclusão do Museu da República do pólo passivo do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010226-0 NELIO PEREIRA REIS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 29.05.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\n3) CORRIGIR a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022272-1 SERGIO DA SILVA PONTES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019797-0 EDITORA DO AUTOR LTDA ME (Adv. RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025575-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 370812"
                            ],
                            "370813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000732\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003223-0 WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Autor em honorários advocatícios no valor de dez reais, quanto a cada réu, observado o disposto no art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012609-0 VANETE MARINS DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a proceder a habilitação das Autoras como pensionistas militar do ex-combatente WALDEMAR ALVES MARINS, a partir de 01 de dezembro de 2002, expedindo o respectivo Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Sargento e demais documentos pertinentes. Condeno a União Federal, ainda, a pagar as parcelas vencidas, acrescidas de juros de mora de 6% a . a. , correção monetária segundo a variação do IPC, até a propositura da ação e, após, na forma da Lei nº 6899/81; honorários advocatícios de 10% do valor da causa (art. 21, parágrafo único, CPC), além das prestações vincendas ao trânsito em julgado desta sentença (art. 290 do CPC). Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014220-4 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Deixo de condenar a autora em custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condená-la em honorários em razão da não formação da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018741-8 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 230,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar ao autor as diferenças de correção monetária sobre as parcelas pagas, em âmbito administrativo, a título de diferenças resultantes da revisão de enqua dramento na Tabela de Especialistas constante do Anexo VII da Lei no. 8.216/91, considerando-se o período de 06.10.2001 até janeiro de 2003, segundo a variação da taxa SELIC, a partir do vencimento de cada parcela, até o efetivo pagamento, dado o caráter de reparação de ato ilícito. Condeno a União Federal, ainda, a reembolsar as custas efetivamente despendidas pelo autor, e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0049529-0 AMARO WALTER DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas despendidas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 99.0024946-1 ARYBERTO YABETA DE MORAES E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 257 e a petição da parte autora às fls. 268, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009772-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, relativos aos IPCs de junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, incidentes sobre os valores existentes em sua contas de cadernetas de poupança nºs nº 00752956-0 e 00813758-4 e a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 na conta de caderneta de poupança nº 00825738-5, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo a variação do INPC e, a partir daí, na forma da Lei no. 6.889/81. Condeno a CEF, ainda, nas custas e em horários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a pagar ao Autor, as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, relativos aos IPCs de junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, incidentes sobre os valores existentes em sua conta de caderneta de poupança nº 00786592-6, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo a variação do INPC e, a partir daí, na forma da Lei no. 6.889/81. Condeno a CEF, ainda, nas custas e em horários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011547-3 MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condeno o autor nas custas despendidas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011599-0 TANIA CEROCCHI MOREGOLA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Deixo de condenar a autora em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011997-1 JOAO ALVES FELIX (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Deixo de condenar a autora em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0314388-0 ABEL CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. FELICIANO CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021693-9 PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x SUPERINTENDENTE NACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,98. . Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem. Sem custas, por ser o Impetrante delas isento. Sem honorários advocatícios, \"ut' Súmula no. 105 STJ. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2\". Região. \r\n\r\nDecorrido novo prazo sem manifestação, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nJuiz Federal da lOª Vara/RJ\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026644-0 IRACEMA PECHITA DOURADO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023969-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ADRIANA DE SOUSA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 38 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017395-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 68,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,05. . Homologo o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 81 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela autora (fls. 06). Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021891-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE NELSON DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,58. . Homologo o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 183 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022192-3 DOMINGOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM MOREIRA (Adv. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 79,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condeno o autor nas custas judiciais, diante do ora indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026600-1 GILBERTO DUARTE (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas, face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026602-5 JORGE CARLOS LOURENCO ROSA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Requerente nas custas, visto não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência de recursos. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009230-8 EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração, e atribuo-lhes excepcional efeito infringente, reduzindo o valor da indenização a ser paga ao autor ao valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e fixando os honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do autor, na mesma quantia, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC, mantendo o restante da sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017082-4 FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Requerente nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 95.0020630-7 COLEGIO OLAVO BILAC LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0478553-3 OSWALDO ALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029993-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 305/323, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a KRISTIANNE RODRIGUES WICHERT, KATIA APARECIDA VASQUEZ LAGE, KATIA APARECIDA VIEGAS DE MELO, KATIA CRISTINA VANFOSSEN, LAIDE MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO SILVA, KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, KATIA FIGUEIREDO CRUZ, KATIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, KATIA REGINA COSTA XAVIER, KATIA RODRIGUES CARDOSO, KATIA ROGERIA CHAVES DO NASCIMENTO SILVA, KATIANIR BOSSAN GONÇALVES XAVIER, KEDMA OLIVEIRA MONTEIRO, KLEBER MAGNO DA SILVA BONFIM e LAERTE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 432, item 2) e para apresentação dos documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores que apresentaram a documentação às fls. 439/477.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores referentes ao item 2).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008535-3 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - SIP/1. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 370813"
                            ],
                            "370814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000733\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0072685-0 AMARO ILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n3 - 97.0011102-4 ANA LUCIA DE CAMPOS DANIEL E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n4 - 98.0022939-6 ROBERTO SILVA RAMOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020169-3 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028788-5 JOSE MAURO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004227-3 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008516-8 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0020586-0 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008710-4 SERGIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 370814"
                            ],
                            "370815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000735\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0219557-7 RUY NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020402-3 KATIA DE FATIMA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 556/558 - \r\n\r\nA questão acerca da existência, ou não, de litispendência ou de coisa julgada obstativas da admissibilidade da causa não é matéria que se insere apenas como elemento de defesa do réu. Interessa também ao juízo, no exercício do poder de polícia processual, que ações não sejam propostas, ou que não tenham prosseguimento, se a tanto estiverem vedadas pelo ordenamento jurídico, e as hipóteses de litispendência e coisa julgada são dessa espécie.\r\n\r\nMas é fato, também, que o policiamento do processo deve ser feito pelo órgão jurisdicional durante todo o seu desenvolvimento, sem que se possa falar em preclusão, seja contra a parte ré, seja contra o próprio juízo.\r\n\r\nVisando a um mais célere andamento do feito, e tendo em foco que aquele controle, como dito, poderá ser exercido ao longo da tramitação da causa, defiro o pedido de reconsideração somente para o fim de determinar a citação da União Federal, sem prejuízo, portanto, de posterior reexame da existência daqueles óbices mencionados.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020815-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 39, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014518-3 GENILMA FERREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012148-3 JOAO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO DO EXERCITO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intime-se o subscritor de fls. 282/283 por mandado, para que cumpra o despacho de fls. 317, em dez dias, sob pena de indeferimento da habilitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0048447-6 FERNANDO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À Secretaria para proceder via “on line” a conversão em depósito judicial do Precatório no. 51000102006000010, considerando o falecimento do beneficiário.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da determinação de fls. 211.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0025617-2 JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Torno insubsistente a determinação de fls. 476.\r\n\r\nReitere a Secretaria a diligência de fls. 469, para cumprimento em dez dias.\r\n\r\nSilente, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000328-4 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 223.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RICARDO RIEDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 1102, 2a. parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nCite-se o devedor, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0306601-0 ESPOLIO DE CYPRIANO LACURTE (Adv. MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls. 420/421.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 370815"
                            ],
                            "370816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000736\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0704786-0 DURVAL GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, por ofício, ao Exmo. Sr. Relator, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008218-0 SOLEMAR LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x SUB DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 255 - Torno sem efeito o despacho de fls. 254, em relação ao impetrante JORGE OSÓRIO DE NORONHA, tendo em vista sua exclusão, consoante despacho de fls. 220.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011042-2 ERICA SOUZA GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 335/352.\r\n\r\nÀ autora CELINA MARIA GODOY SOARES DE MOURA, para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 396/409.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida, diga a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Face ao noticiado às fls. 474 verso, ao réu, para que traga aos autos a prova documental complementar requerida, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0014171-0 ANGELA DE AZEVEDO MAIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 473/552 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ADEMIR DA SILVA AMORIM, ADILSON PINHEIRO, ALVARO JORGE DA SILVA VENTURA, ANGELA DE AZEVEDO MAIA, CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, CLELIA AUGUSTA DE ARAUJO ZAIDEN, DIMAS EDALMO BRANDÃO, ELIANE MARINHO NUNES e FRANCISCO FELIX DOS SANTOS, às fls. 552, que já se encontram depositados nas respectivas contas vinculadas, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e sobre os extratos e respectivas memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n9 - 97.0078335-9 JORGE TAGARRO (Adv. WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF, em 10 (dez) dias, para creditar o resíduo apontado pela Contadoria Judicial, às fls. 250.\r\n\r\n2) Fls. 257/274 - \r\n\r\nApós, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios, extratos e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\n3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO, OAB/RJ nº 88.458, pelo valor às fls. 260.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 1) e 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005977-3 ARCHIMEDES SAVIO DE JESUS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 245/251 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores complementares que já se encontram depositados na conta vinculada de ARCHIMEDES SAVIO DE JESUS, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e respectivos extratos.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0026757-0 MARIA DAS GRACAS FEITOSA ALVES DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR, ORLANDO DOS SANTOS DONIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . À União Federal, para ciência de sentença, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Traga a CEF aos autos memória discriminativa dos cálculos, em duas vias, uma vez que os referidos valores não acompanharam a petição de fls. 74, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0001171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, intime-se, nos moldes da determinação de fls. 122.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 370816"
                            ],
                            "370817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000737\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017338-9 OSWALDO CARNAVAL FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 61 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001620/2007 . 1) Fls. 242/244 - \r\n\r\nOs embargos de declaração não têm por finalidade servir de instrumento para a aceleração do procedimento, no sentido de que seja proferida sentença no momento em que as partes entenderem mais conveniente. As questões objeto do recurso foram formuladas quando da contestação, e serão decididas no momento adequado. Por ocasião do despacho de fls. 240, tendo o que o Juízo fez foi comunicar a ré de nova situação de fato surgida após a contestação, e para que indicasse um local que pudesse guardar os ônibus, conservando-os, idêntica ordem tendo sido dada à autora. Afinal, trata-se de proteger bens públicos, ou a eficácia do financiamento concedido, segundo a destinação para a qual foi contratado. Quanto à transferência dos depósitos, ao que parece, não houve dúvida da Embargante quanto à medida, já que limitou-se a declinar os dados da conta bancária a ser aberta na CEF.\r\n\r\nNego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Às partes, se concordam com o julgamento antecipado da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025325-0 NILZA MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004551-8 VICENTE DE PAULO SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.336/337 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a VICENTE DE PAULO SILVA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 477, 3º parágrafo - \r\n\r\nDefiro mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da determinação de fls. 403 quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nNão cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009421-4 DARCY PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0016970-3, em dez dias, sob pena de extinção quanto ao autor MARCOS JOSÉ FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022959-4 ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005671-6 SERPEN SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009461-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 453, 583/584 E 595.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À CEF, pelo prazo de cinco dias, conforme despacho de fls. 371.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Dê-se vista à embargada para oferecer resposta, conforme despacho de fls.69.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370817"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0059288-0 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 216/219.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021579-2 SIDONIO MARKS MACHADO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013644-3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... abra-se nova vista à parte autora para os fins de fl. 58.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019876-2 IRACY REIS DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CLUBE NAVAL-CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . ... abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006101-3 DEUZA ALVES PINTO E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, RONALDO DA PENHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . ... Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença de fls. 168/176 quanto ao Registro de Empresa junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Ante a certidão de fl. 371, abra-se vista ao peticionário de fls. 273/274 para manifestar-se sobre o item III de fl. 361.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. . (...) abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002543-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTRO. . ... intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014237-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTRO (Adv. DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . ... intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006115-0 IARA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 372203"
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                            "372205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012201-1 ORA BOLAS GRANDE RIO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nFace aos termos da petição de fls. 35/36, remetam-se os autos à SEADI para proceder à substituição do pólo passivo pela União.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006602-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS FONTES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA CORDEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Remetam-se os autos à SEADI para incluir Terezinha de Jesus Domingues de Souza e Rita de Cássia Freitas Domingues no pólo passivo.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Ministério da Fazenda, conforme requerido à fl. 131, para que seja informado o endereço de Rita de Cássia Freitas Domingues.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007097-3 ALUIZO FREIRE BATISTA (Adv. LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . 1) Ante o teor da informação de fl. 436, proceda a secretaria à devida anotação do nome do Procurador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Atendido, intime-se o Município do Rio de Janeiro sobre fl. 427.\r\n\r\n3) Após, intime-se a União (A.G.U.).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012076-6 ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fl. 74. Defiro. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 72.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028275-4 EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . 09.Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos percebidos pela impetrante, até o julgamento do mérito, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 1.533/1951.\r\n\r\n10. Indefiro a prioridade requerida em fl. 03, eis a que a impetrante não preenche o requisito previsto no artigo 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\n11.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490237-4 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x CHEFE DA SEÇAO DE ARRECADAÇAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . 1 - Fl. 114: mantenho a decisão de fls. 105/107, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Intime-se a Impetrante para comprovar o devido recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para fornecer cópia das petições iniciais relativas aos processos 2005.51.01.020539-8, 2007.51.01.015951-8 e 2007.51.01.023210-6, ante o termo de prevenção de fls. 11/12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da Eletrobrás, o Alvará nº 186/07.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0201314-2 ANTONIO AURELIO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nºs 169-170/07.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009949-0 ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da CEF, o Alvará nº 184/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0014649-2 VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 185/07.\r\n\r\n11 - 99.0062637-0 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 187/07.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029683-7 EDIMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro, o Alvará nº 183/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 372205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736858-5 DELICIA MORAIS BRUNO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação de certidões como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da parte autora, que deverá(ao) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, da seguinte forma: diante do grande número de beneficiários, deverão ser expedidos apenas três alvarás, cada qual em nome do advogado que representa seu grupo de autores pelo valor total discriminado à fl. 813, conforme relação de fls. 809/813, cuja relação deverá fazer parte integrante do alvará, pois menciona autor e respectivo valor. Para tanto, forneçam os três advogados os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade), uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos.\r\n\r\nTudo feito, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0001171-2 NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000074-6 WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCÃO em face de IBAMA.\r\n\r\nÀ fl. 120, foi determinada à parte autora a juntada de cópia da inicial e da sentença do processo nº 98.0015669-0, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ fl. 121, consta petição da parte autora requerendo a juntada dos documentos. Entretanto, foi certificado pela Secretaria que a petição não veio acompanhada dos documentos ali referidos.\r\n\r\nNova determinação para cumprimento do despacho à fl. 122.\r\n\r\nÀ fl. 123, a parte autora se manifesta requerendo a suspensão do feito, eis que seria necessário o desarquivamento daqueles autos para cumprimento da determinação. Informa, inclusive, que já havia requerido o desarquivamento (fl. 124). Ocorre que, conforme andamento processual, os autos do processo 98.0015669-0 estão no TRF/2ª Região desde 31/03/2000.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPor todo o exposto, restou demonstrado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da presente ação, vez que, passados nove meses da primeira intimação para o fornecimento das cópias, até o momento não cumpriu a determinação desse Juízo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no Art. 267, incisos III e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025792-4 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nCite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/AGU na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024597-6 MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010976-2 LUIZ FERNANDES MATIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 205 - Tendo em vista o alegado pela parte autora, resta inviabilizada a realização da perícia para verificação da aplicação ou não do Plano de Equivalência Salarial ao contrato sub judice.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0013517-3 NEUBER SALLES SAUERBRONN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0049603-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 327 - Indefiro remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que é ônus da parte autora informar acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nFls. 328/329 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nDesse modo e considerando os termos de adesão acostados às fls. 321/322, carece a parte autora de interesse no prosseguimento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGE LUIZ BAVIER, JORGE MANUS e JORGE EUFRASIO DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte autora acerca do crédito efetuado (fl. 318), conforme determinado no despacho de fl. 324, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGE AZEVEDO DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA, JORGE MARCOS DE OLIVEIRA ALVES, JORGE MATIAS DA SILVA, JORGE MAURICIO BATISTA ROCHA E JORGE OLIMPIO DOS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0004119-9 ULYSSES MONTEIRO JORGE E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão de fl. 238, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores EDMAR ALVES DE BRITO, ELIAS MARTINS DE ALMEIDA, HELIO JOSE DOS SANTOS, MARCOS ASSAD BRAVO, MARCOS DE FREITAS COELHO, ULYSSES MONTEIRO JORGE e VALTER SOBREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 243/245), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ODEMAR LOPES DE SOUZA, DIMAS PUGA PAIVA DE ANDRADE e NELIO CELSO DE AZEVEDO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0012818-9 RENATA SA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 351/353 - A parte autora não impugnou especificamente os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 326/348). \r\n\r\nDeve ser salientado que o índice relativo ao Plano Verão é o de 16,64% e não 42,72%, conforme mencionado no documento de fl. 353, uma vez que o título executivo determinou o desconto do percentual creditado à época. Por conseguinte, o valor (residual) a ser pago, referente ao mês de janeiro de 1989, é de 16,64%. Desse modo, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nIsso posto e considerando que os cálculos da Contadoria Judicial são similares aos de fls. 290/291 (resumo de crédito efetuado pela ré) e diante da alegação da ré de fl. 354, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento.\r\n\r\n11 - 96.0016257-3 SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela CEF à fl. 208, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, nos seguintes valores conforme planilha de fl. 200: para o autor: R$ 1.854,89 (principal: R$ 1.853,08 + R$ 1,81 custas) e para o advogado R$ 185,31. Para tanto, forneçam o Autor e advogado o número da Carteira de Identidade (RG) e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0002963-8 LUCIA DA SILVA SOBRAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos do Contador Judicial, cite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/AGU na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos de fls. 117/125, a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 97.0013956-5 MANGELS IND/ COM/ LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x ALUJET IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEONARDOS, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Promova a parte autora a execução do jul gado em termos, apresentando planilha de cálculos e duas cópias com os valores individualizados para cada executado. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0071469-1 HELENITA RAMOS BRUM (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 99.0015836-9 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002432-1 ANITA LEOCADIA GUIMARAES MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FERNANDO ALBERTO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte exeqüente os seus números de sua Identidade (RG), bem como CPF.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018258-5 ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela onde se pretende a autora obter provimento jurisdicional que determine a percepção de pensão militar de ex-combatente, sustentando para tal sua condição de companheira dependente financeira do de cujus.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas devendo as testemunhas arroladas às fls. 06/07 comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018451-3 NIVIO DINIZ (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que o processo dito prevento pelo termo de prevenção, a Ação Ordinária nº 95.0006591-6, que tramitou na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor NIVIO DINIZ e como Ré a CEF, e que tem por objeto o pagamento dos expurgos 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, tem pedido semelhante ao dos presentes autos, conforme certidão de fl. 62v.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0025155-2 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição dos interessados pelo prazo de 05 dias, primeiro para o Autor, e, sucessivamente, por igual prazo, para a requerente de fl. 760, Dra. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 98.0016870-2 CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CIBELE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x TERESA CRISTINA TEIXEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009715-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 527/530, alegando a ocorrência de omissão no julgado.\r\n\r\nAduz, resumidamente, que a sentença deixou de deliberar acerca do vício do procedimento licitatório ensejador da anulação da licitação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023928-9 JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE MORAES JUNIOR - MACKENZIE RIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar através do qual pretende o Impetrante ver a autoridade impetrada compelida a expedir o diploma de conclusão do curso de direito, devidamente registrado no órgão competente, sem a cobrança de taxa para sua expedição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico a existência de fumus boni iuris na pretensão deduzida tendo em vista que a cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983 do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989.\r\n\r\nPara maior clareza, transcrevo as disposições citadas:\r\n\r\n\"Resolução-01/1983-CFE.art.2º-Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:§ 1º A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidades, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos, e de programas.\" (grifei)\r\n\r\n\"Resolução nº 03/1989 - CFE: art. 4º - Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente.----------------------------------------\r\n\r\n§ 1º A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas\" (sublinhei)\r\n\r\nEntendo que o disposto no art. 2º, § 1º da Resolução nº 01/1983 e no art. 4º, §1º da Resolução nº 03/1989 do Conselho Federal de Educação, não pode ser interpretado no sentido de a cobrança da taxa e/ou prestação pecuniária ser indevida para expedição de certificado de conclusão, e devida para a expedição de diploma.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - RETENÇÃO DE DIPLOMA, MEDIANTE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO - ILEGALIDADE.I - Ilegítima a retenção de diploma de conclusão de curso superior, mediante exigência de pagamento de taxa não prevista na norma regulamentadora da matéria.II - A Resolução nº 03/89, do Conselho Federal de Educação, dispõe, no §1º do art. 4º, que o valor das mensalidades escolares constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, dentre os quais, os certificados de conclusão de cursos. Considerando que tanto o certificado como o diploma atestam a conclusão do curso, não há se falar na cobrança de taxa para a expedição deste e isenção na daquele.III - Remessa oficial improvida.\" (REO 2001.36.00.007862-6/MT, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJ 31.03.2004, p. 25).\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a autoridade impetrada, observada a satisfação dos demais requisitos, expeça o diploma de conclusão de curso do Impetrante, sem a cobrança de taxa ou qualquer valor a este título.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas, ao MPF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025285-3 MARIA LUCIA METRI MEDICI (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por indeferimento da inicial (art. 8o da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos a SEADI para a correção do pólo passivo conforme aditamento da inicial às fls. 38. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026813-7 CESAR COELHO NORONHA (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que das cópias juntadas às fls. 27/34, relativas ao Mandado de Segurança 2007.51.01.026163-5, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor CESAR COELHO NORONHA representando o menor PEDRO GRAÇA NORONHA, e, como Ré o DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, e que tem por objeto a inscrição do menor para participação no Sorteio Público para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental em 09 anos, pedido semelhante ao dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x HUGO SOARES PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 358,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nAnte a extinção do feito por falta de interesse da parte autora, impõe a liberação do valor bloqueado. Desse modo, proceda-se ao desbloqueio da quantia constante à fl. 29, via BACENJUD. \r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023523-5 UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de feito de jurisdição voluntária, versando sobre pedido de ALVARÁ para levantamento de saldo em depósito em conta corrente, de titularidade da falecida mãe da requerente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nÀ toda evidência, não é o Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente levantamento do saldo de depósito em conta corrente. A via eleita pela Requerente é inidônea.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que a Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Sem Custas.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023982-4 ELISABETH DE SOUZA ELIAS (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO REIS requerendo ser nomeado curador de ELIZABETH DE SOUZA ELIAS, em razão do falecimento do seu antigo curador.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA ação ora proposta não se enquadra naqueles de competência dessa Justiça Federal, bem como não figura em nenhum de seus pólos qualquer das pessoas enumeradas no rol taxativo do Art. 109, I, CF/88, o qual descreve a competência \"ratione personae\" da Justiça Federal, pelo que falece a esse juízo competência para processá-la e julgá-la.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014487-9 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031585-6 CATIA AIRES DA SILVA (Adv. FERNANDO BOSCO TEIXEIRA, JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Melhor examinando os autos, impõe-se indeferir a produção da prova pericial na especialidade de cirurgia plástica. Isso porque a realização do exame seria justificada, em tese, por duas questões: primeiramente, para que fosse esclarecido esse Juízo acerca da possibilidade ou não de correção e recuperação cirúrgica da lesão da Autora; em segundo lugar, para afastar a impugnação com relação ao grau de dano estético suportado pela mesma.\r\n\r\nOcorre que, com relação ao primeiro ponto, entendo que o mesmo é impertinente ao deslinde do feito, em nada interferindo no convencimento do Juízo acerca dos fatos narrados e provados nos autos. Além disso, com relação ao segundo ponto, em que pese a discordância da parte autora, tenho por suficientes o laudo pericial e sua complementação, ressaltando, quanto à graduação do dano, que, a teor do que dispõe o Art. 436 do CPC, esse Juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base nos demais elementos de prova constantes dos autos.\r\n\r\nIsso posto, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.017423-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora - OAB - acerca da certidão negativa de fl. 41, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 371979"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025383-6 HERMES MAGALHAES CRUZ (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. O impulso da execução e o aparelhamento desta é ônus do autor, cabendo ao Contador, suplementarmente, aferir à exatidão, se o juízo assim o determinar. Portanto, indefiro a remessa ao “expert”, neste momento processual.\r\n\r\n3. Por outro lado, o cumprimento do acórdão carece de informações financeiras que fazem parte do acervo do órgão administrativo ao qual vincula-se o autor. À vista disto, oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha para que informe os valores devidos ao autor, a teor do acórdão (fls. 83/84), que por cópia instruirá o expediente, bem como a inicial.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001889-2 FERNANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE, LEO RICHARD DARMONT) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 960 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONHEÇO dos embargos de declaração opostos à fl. 261, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para decretar a revelia da UNIRIO, sem, contudo, reconhecer-lhe os efeitos, com fundamento no art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012981-3 MARLENIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro ao autor, por 30 dias, a dilação de prazo requerida à fl.139.\r\n\r\n4 - 99.0014968-8 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a data do depósito dos valores de fl.209 (25/07/2006), com os quais a parte autora concordou às fls.232, e o prazo de 60 dias do despacho agravado de fl.157, não há qualquer valor, referente à multa, a ser adimplido nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao STJ, encaminhando-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento no.2007.02.01.008759-1 cópia desta decisão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTenho que a ré, amparada nas diretrizes do “decisum” (fl. 114), apresentou os cálculos e depositou os valores na conta fundiária do autor em plena consonância com o julgado, que estabeleceu os juros de 6%a.a., em momento processual adequado para o autor demonstrar sua insatisfação.\r\n\r\nPortanto, reconheço o cumprimento do julgado pela ré, no que concerne à obrigação de fazer, e determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 88.0017925-8 NORMA DE OLIVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nPromovam os autores, em 30 dias, a execução do julgado na forma processualmente adequada. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0024928-3 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1 - Recebo os pedidos de reserva crédito para satisfação dos valores executados nos juízos da 3ª VFEF (fls.415/416, 433 e 438 - 21/06/07), 4ª VFEF ( 418/424 - 19/07/2007) e 8ª VEF (fl.434 - 02/08/2007), todas da SJRJ, e determino a penhora dos valores depositados pela Impetrante nos presente autos, em conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nComuniquem-se aos juízos requerentes.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF para que ciência da presente decisão, bem como para que informe o saldo atualizado dos valores depositados em favor deste juízo.\r\n\r\nCom a resposta, oficiem-se aos juízo requerentes da penhora, informando o montante do crédito à disposição do juízo.\r\n\r\n3 - Após, abra-se vista à PFN.\r\n\r\n4 - Em seguida, voltem os autos conclusos para decidir sobre o montante a ser transferido para os juízo requerentes.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0025972-5 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1 - Diante do ofício de fls.327, expedido em 22/05/2007, recebo o pedido de penhora da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, com que determino a penhora no rosto dos autos da quantia de R$ 912.869,15 (novecentos e doze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). Comunique-se ao juízo requerente da presente decisão.\r\n\r\n2 - Fls.336: Verifico que o crédito a ser requisitado através de precatório é natureza comum, cuja liberação está vinculada à emissão de alvará de levantamento pelo juízo( art.17, § 2° da Resolução n° 559 do CJF ). Assim, inexiste risco de levantamento dos referidos valores pelo Impetrante, ante a contrição judicial determinada no item 1 da presente decisão. Ademais, eventual acolhimento do pedido da PFN, no sentido de indeferir a expedição do precatório, impossibilitaria a própria satisfação do crédito fazendário junto ao processo em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal, e por este motivo indefiro o pleito da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nVenham os autos para emissão de precatório.\r\n\r\n3 - Fls.363: Em atenção ao ofício GAB/1ª.VFEF/SJM N° OFI.1031.000255-9/20, comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, que os valores a serem extraídos, em favor da CASAS SENDAS COMERCIO E INDÚSTRIA S/A, já foram objeto de pedido de constrição judicial pela 1ª VFEF-SJRJ, em 22/05/2007, conforme item 1 da presente decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370724"
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                            "370725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027838-6 APPARECIDA SOARES DE PENEDO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa um valor, na forma do art. 258 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0020139-5 CECILIA ARAUJO BRUNET E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . O saque de conta fundiária é restrito às hipóteses legais, devendo ser requerido diretamente na agência da Ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004755-2 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A comprovação do depósito, requerida pela parte autora, é o extrato de fl.303, onde consta a data do crédito efetuado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008486-8 AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012917-7 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.131: Assiste razão à CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0486139-6 UNIGAS INTERNATIONAL (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Sobre o parecer da Contadoria, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 94.0048465-8 MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUC. TEC. CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - CSF (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1 - Fls.863: Dê-se vista à CEFET sobre o pedido de habilitação, bem como para tomar ciência da sentença proferida nos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n2 - Ante o falecimento do autor Zelio Dias, determino a conversão em depósito judicial dos valores depositados na conta 002829149 (fl. 846). Oficie-se, neste sentido, à Presidência do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025292-0 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de dilação do prazo, por 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002338-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x TIC-PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ). . Sobre a certidão negativa de fls. retro, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008374-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 2347/2348 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 156.245,16 (cento e cinqüenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos. Ressalto, por oportuno, que referidos valores já foram deprecados, conforme certidão de fls.25, tendo sido, inclusive, depositados pelo Eg.TRF da 2° Região em conta à disposição dos beneficiários, tendo em vista os ofícios requisitórios de pagamento acostados às fls.832/838 e 845/847 dos autos principais. \r\n\r\nCusta da Lei.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014188-5 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027793-0 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0103677-8 DIONIZIO BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acordo celebrado pela autora MARIA DAS NEVES MENDES DE SOUSA às fls.310, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nConsiderando-se a decisão do Agravo de Instrumento de fls.425, reconhecendo a validade das adesões, anteriormente rejeitadas pelo Juízo, o feito deverá prosseguir apenas quanto aos autores SERAFIM PERERIRA DOS SANTOS e MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA, que deverão, no prazo de 10 dias, se manifestar, conclusivamente, sobre os seus respectivos valores, apresentados pela CEF às fls.316 e 399/404.\r\n\r\n4 - 98.0014454-4 REGINA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor JORGE AUGUSTO RAMALHO às fls.665, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece o referido autor de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais, com a abertura de vista aos autores, por 10 dias, para se manifestarem sobre os cálculos da CEF, cientes de que o seu silêncio será interpretado como concordância e eventual impugnação deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001409-5 AIRTON CALDAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os depósitos efetuados pela CEF, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018524-0 LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos da CEF, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância e eventual impugnação deverá ser apresentada de forma fundamentada, indicando os pontos controvertidos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007417-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. . Em vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100, reconsidero a designação da audiência. Manifeste-se a parte Autora, por 10 dias, sobre a referida certidão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020353-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIAIS. . Em vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45, reconsidero a designação da audiência. Manifeste-se a parte Autora, por 10 dias, sobre a referida certidão.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 370726"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006502-0 ITALO MAZZONI DA SILVA (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 1354/1358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0078502-5 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ROBERT ALDA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022676-6 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370785"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0018027-0 GRACIETE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Agita a ECT exceção de pré-executividade após sua intimação para a fase executiva nos moldes do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAssiste razão à executada, uma vez que equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, observando-se o regime de precatório na execução, na forma processual do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRE 229696/PE, Relator Min. Ilmar Galvão, Rel. Acórdão Min Maurício Correa, j.16/11/2000,1ªTurma,pub.19/12/2002,DJU.\r\n\r\nEMENTA:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nPosto isto, acolho a exceção de pré-executividade e determino, por conseguinte, a citação da ECT na forma do art. 730 do CPC, devendo a autora apresentar, em 5 dias, cópia da inicial da execução e da memória dos seus cálculos a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n2. Quanto às alegações da inércia nos procedimentos cartorários, oportunamente, esclareça o ilustre Diretor da Secretaria o ocorrido, voltando-me após para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026942-7 SEBASTIAO DO CABO E OUTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Inexiste a litispendência apontada no termo de fls. retro, uma vez que são distintos os objetos.\r\n\r\n3 - Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - Intime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\n5 - Com a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014412-6 MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, trazida aos autos às fls. 234 a 236 da ação principal, é notória a perda do objeto da presente demanda, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Custas na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373159"
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                            "373184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009313-1 GLORIA MARIA SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Aos autores para, em 5 dias, apresentar cópia dos cálculos de fls. 189/192, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n2.Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3.Quanto ao ofício sugerido pelo Contador, tenho que eventual discordância da ré será depurada em sede de embargos, quando tais dados poderão, efetivamente, ser solicitados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0066750-9 MARCOS JOSE MARTINS COSTA (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Considerando-se que o título exeqüendo (acórdão de fl. 325 a fl.326), cujo voto condutor (fl.321 a fl.323) contempla tanto obrigação de fazer - correção monetária da conta de FGTS no valor de R$ 102,57, em junho de 2003) - quanto obrigação de pagar - valor da multa cominada R$ 1309,02 - , reconsidero a nova multa fixada à fl.333 e determino a intimação da CEF para cumprir a obrigação de pagar, nos termos do art.475-J, do CPC, no prazo de 15 dias, bem como a obrigação de fazer acima esclarecida.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011126-6 GEREMIAS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante dos extratos de fl.15 a fl.33, bem como do trânsito em julgado da decisão de fl.196, já ressaltado à fl.219, reputo incabíveis os argumentos novamente trazidos pela CEF, de forma a justificar o não cumprimento do julgado até a presente data.\r\n\r\nAssim, fixo novo prazo de 30 dias para a CEF cumprir o julgado.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000384-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista do tempo decorrido desde a decisão de fl.384, indefiro a dilação de prazo requerida à fl.388, devendo a Secretaria dar cumprimento à parte final da aludida decisão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014265-6 LUIZ GOMES CANARIO (Adv. JOAO NUNES, MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Como requisito ao exercício do seu direito de ter sua conta fundiária reajustada pela taxa de juros progressivos o autor tem o ônus de apresentar toda a documentação necessária, de forma que cabe ao mesmo fornecer os nomes dos seus antigos empregadores, especificando os respectivos períodos e o endereço atual de cada um deles. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeçam-se os ofícios necessários, requerendo as cópias das GR”S/RE”S, nos períodos indicados.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 373184"
                            ],
                            "373202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023860-4 WANDA COSTA CORTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, PAULA BREZINSCKI TORRAO). . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 373202"
                            ],
                            "374177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1- Oficie-se à Presidência do Eg. TRF 2A. Região para conversão em depósito judicial do valor depositado através do RPV no.2006062474, em vista do falecimento do beneficiário e habilitação dos seus sucessores.\r\n\r\n2- Fls.593: Indefiro, pois a reserva de honorários contratuais em sede de expedição de precatórios/RPVs impede que a parte venha a impugnar seu pagamento, conforme, aliás, autoriza expressamente a parte final do §4o. do art. 22 da lei no. 8906/1994. Ademais, tal procedimento faria as vezes de um processo de execução, mas, absolutamente desprovido de contraditório, o que, a todo evidência não se pode admitir.\r\n\r\n3- Abra-se nova vista ao autor para cumprimento do despacho de fl.592, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007656-4 MARIA BETANIA DALCOLMO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024776-4 MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO (Adv. AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0123538-9 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES) x BANCO INVESTCRED S/A (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO B. DE C. ANDRADE, ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0077913-9 CEREALISTA VILA NOVA LTDA/ E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 88.0017682-8 EDUARDO CARVALHO E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x HERMES FELIX DA SILVA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017598-1 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0034947-1 MAGALI DE LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0014091-4 MERCEDES ROCHA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013374-6 EDISON SEVERO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0161335-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x HELIO JOSE STUTZ (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, DULCINO ZORZANELLI DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 374177"
                            ],
                            "374178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027919-6 LUANA MENDES CHAMBARELLI DE ANDRADE (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Ante o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0006624-6 JOSE CARLOS ESTEVES MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 754.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018741-3 BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016659-6 JOAO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018792-7 RONALDO ALVES BARDALLO (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023428-3 CLETO MUCI DAHER R DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0002390-0 JOSE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo de vista aos autores, de acordo com o despacho de fls. 489.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028380-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SALVADOR DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA, CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002618-0 AGOSTINHO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 374178"
                            ],
                            "374180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010289-1 MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006698-0 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007751-4 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016554-3 PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016562-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE, RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à embargante (CEF), de acordo com o despacho de fls. 22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 374180"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "372027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037671-3 ANDRE LOPES BRANDAO PARAIZO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 231: indefiro, pois o documento juntado trata-se apenas de uma comunicação de proposta de honorários e não de um contrato devidamente formalizado.\r\n\r\nII - Expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 215 (R$ 9.228,74 - principal e R$ 471,37 - honorários sucumbenciais).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004311-3 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Intime-se a parte autora-executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte ré - SEBRAE, SESC e SENAC (Fls. 1051/1059 ), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para “baixa-arquivamento” do INSS do pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n4 - 93.0007763-5 JORGE UBIRAJARA DAVID E OUTROS (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n5 - 94.0013405-3 IZAQUE MAGNO RABELO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Oficie-se novamente o Banco Bradesco S/A, para os fins do artigo do §1º do 475 - B do CPC, a fim de que sejam fornecidos os extratos das contas vinculadas da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser acompanhado de cópia de fls. 191/192, 202 e 207.\r\n\r\nII - Apresentados os extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0013445-2 ALCINEA RIBEIRO MIGUEL (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Atenda a parte autora o requerido pela CEF às fls. 165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Apresentado o termo de opção da autora pelo FGTS, intime-se a CEF a cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 95.0012205-7 LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Fls. 344: Cumpra corretamente a parte exeqüente o despacho de fls.339, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 241/246: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0010261-4 AGBERTO ELIAS SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAssiste, em princípio, razão a embargante, visto que o montante de R$ 24.637,95 (vinte e quatro mil reais, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) apurado pelo contador juízo no que tange ao valores devidos à autora Dilze Maria Flores de Almeida é superior ao crédito realizado pela CEF em sua conta vinculada, conforme se pode verificar através de um simples cálculo aritimético dos valores constantes às fls. 445, que perfazem um montante de R$ 21.715,36 (vinte e um mil setecentos e quinze reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nIsso posto, dou provimento aos embargos para, excepcionalmente, dar-lhes efeitos infringentes, sanando a contradição apontada, para determinar a intimação da CEF a cumprir corretamente o julgado, em relação a autora em referência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC, mantendo, no mais, a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nOportunamente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 500 em relação aos demais autores, remetendo-se os autos, em seguida, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores ali mencionados, com exceção da autora Dilze Maria Flores de Almeida\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006638-8 CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 582: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 527/659: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, bem como depositou os valores devidos a título de honorários advocatícios, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022576-4 JORGE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, bem como depositou os valores devidos a título de honorários advocatícios, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027446-3 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, MILENA FRAGA DIAS, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 212/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para (a) declarar a inexistência de relação jurídica a obrigar a autora a efetuar o recolhimento da COFINS, nos moldes preconizados no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos termos da fundamentação e (b) declarar a existência de relação jurídica a autorizar a autora a compensar os valores indevidamente recolhidos a título de COFINS, com base no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos últimos 5 anos que precedem ao ajuizamento da ação, e desde que anteriormente à vigência da Lei 10.833/03, monetariamente corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0023269-1 JONAS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 377/387: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 94.0025631-0 JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0013595-0 HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Indefiro o requerimento de fls. 298/299 (habilitação da viúva do autor remanescente nos moldes do art. 112 ad Lei 8.213/91), tendo em vista que a presente ação não trata de matéria previdenciária.\r\n\r\nA habilitação deverá ser promovida pelo espólio, devidamente representado por sua inventariante (a viúva, segundo informação de fls. 300/302).\r\n\r\nÈ bom lembrar que, segundo informação constante no testamento às 290 e verso, o de cujus deixou outra herdeira (uma filha inválida, de suas primeiras núpcias).\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 dias para regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\nII - A questão da autenticação dos documentos, requerida pela União, já foi decidida à fl. 284.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014697-2 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a sentença foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 145 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se todos os Réus, a começar pela ECT.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006573-3 MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, HELIO ROCHA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. SERGIO MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que me encontro acumulando em auxílio junto à 19a. Vara Federal e no exercício da titularidade da 17a. Vara Federal, por força do Ato n º 643/07, do TRF-2a. Região, e tendo em vista a sobrecarga da pauta de audiências para o dia 03/12/2007, determino o adiamento da audiência designada às fls. 181 para o dia 10/12/2007, às 13:00.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes, pois o Juízo tomará o depoimento pessoal da Autora e da Ré Nely Nascimento Freire.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008076-7 JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008726-9 EDNA GUIMARAES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 106/109 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017103-8 NELSON RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ISABELA PIMENTEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a emenda à inicial de fls. 145/190.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nIV - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nV - Citem-se.\r\n\r\nVI - Oportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 166.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026142-8 LOITA DE MELO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026819-8 GUILHERME PINHEIRO COSTA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028136-1 JORGE LUIZ SALLES VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 92.0030312-9 e da sentença já prolatada, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010937-2 LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 106/107 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013877-0 VERA LUCIA CALDAS AMANCIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Fl. 375: Dê-se vista à CEF acerca do laudo complementar de fls. 359/361, posto que, contrariamente ao informado pela ré, a ratificação refere-se à manifestação sobre o primeiro laudo pericial.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017566-3 HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 167) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o autor deverá apresentar cópia dos boletos de cobrança das prestações pagas com a autenticação mecânica aposta pelo órgão recebedor (banco, casa lotérica etc.) e o réu, planilha com demonstrativo da evolução do financiamento, informando os valores das prestações pagas sem os encargos de mora referente ao contrato que é objeto desta lide.\r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027288-8 LUCIANO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) às fls. 02 e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0132330-0 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a sentença de fls. 155/158 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n29 - 93.0010921-9 ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, JOSE RICARDO ELIESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 95.0004761-6 AMILCAR ARAUJO MILASCH E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores Célio da Silveira Calixto e Amílcar Araújo Milash, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, deverão estes, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n31 - 95.0015968-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL) x RONALDO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 278, 317 e 332), em relação a 8 (oito) dos dez litisconsortes.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nEm relação aos dois autores remanescentes (Mirna Edelmira S. Castro e Ronaldo da Silva Neves), também houve cumprimento integral da obrigação: a primeira celebrou acordo com a CEF, como se vê às fls. 275/276, 300, 304/312, tendo a ré, posteriormente, informado que sequer houve deságio nos créditos efetuados nas contas vinculadas da referida autora (fls. 340/346); com relação ao segundo, já houve crédito na vinculada do referido autor em cumprimento à decisão proferida em outro processo, da 28a. VF, como se vê às fls. 277, 280, 302, 314/315 e 318. \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0026074-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 221/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada dos Autores FERNANDO DERENE BORGES, HELENA CATÃO HENRIQUES FERREIRA, ELAINE MARIA GUIMARÃES HENRIQUES, CRISTINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, CELIA MARGARIDA SILVA ARRUDA, MARIA HELENA FALCÃO MARQUES, PEDRO DA SILVA FEITOZA, ROMILTON CRIPRIANO DE OLIVEIRA, JOAQUIM MOREIRA BARBOSA FILHO e GERALDO CONEGUNDES DE FREITAS, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação; \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores REGINA CELI FERNANDO NETTO, AGUINALDO CESAR FRATUCCI, WALDYR DOS SANTOS SILVA, EVANDRO GARCIA CARNEIRO, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA, MARIA DAS GRAÇAS SIERVI FERREIRA e JOSE OSORIO GUEDES DE CARVALHO, que firmaram acordo, nos termos da fundamentação;\r\n\r\n3) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à autora ANA LÚCIA DOS SANTOS, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, cujas regras aplico também aos autores que sucumbiram, em face do princípio da isonomia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0075255-9 PEDRO MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. FRANCISCO R. BACCELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial, que concedeu ao autor o direito à recomposição de sua conta vinculada com a aplicação do índice de 42,72%, em jan/89, relativo ao Plano Verão (fls. 206/208, 260, 272 e 284/288).\r\n\r\nA executada ressaltou às fls. 302 que a condenação se referia exclusivamente ao Plano Verão, trazendo às fls. 311/313 dos autos o demonstrativo do cumprimento da referida obrigação de fazer, depositando o valor de R$ 2.201,29 em 12/01/2006 na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente aduziu que sacou os referidos valores creditados, requerendo, contudo, a liberação do saldo bloqueado apontado no extrato anexado às fls. 321/322, no valor de R$ 3.585,30, sustentando que se trata de valores relativos ao Plano Collor I. À fl. 328, reiterou o pedido.\r\n\r\nIntimada, a CEF reiterou, às fls. 333/334, a manifestação de fl. 302, ressaltando, mais uma vez, que o julgado concedeu ao autor somente o expurgo do Plano Verão (42,72% em jan/89), já creditado em sua conta vinculada.\r\n\r\nDe fato, tem razão a CEF, como já consignado acima, devendo ser ressaltado apenas que, com relação ao saldo apontado à fl. 322, pleiteado pelo autor, não tem a CEF o dever de creditá-lo em sua conta de FGTS, tendo em vista que o mesmo se trata de mero demonstrativo de valores aprisionados, para simples conferência, que só seriam creditados em caso de enquadramento na LC 110/2001 (adesão a acordo).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e de tudo o que consta dos autos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO principal, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0013251-3 ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando o Acórdão de fls. 104/106 proferido pelo Eg. TRF da 2 ª Região, intimem-se as partes para especificar quais as provas que desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 99.0019934-0 JAIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 292 e 294/295: Ao contrário do que o autor WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO afirma, o título judicial não lhe concedeu os expurgos inflacionários, mas tão somente, a progressividade na taxa de juros.\r\n\r\nAssino ao referido autor, mais uma vez, o prazo de 10 dias para integral cumprimento da determinação de fl. 273, fornecendo o endereço completo das agências dos bancos depositários a fim de viabilizar a expedição dos ofícios.\r\n\r\nII - Após, trasladem-se cópias de fls. 75 e 77 do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos, arquivando o referido instrumento em seguida. \r\n\r\nIII - O autor CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, a quem também foram concedidos os juros progressivos, apesar de pessoalmente intimado em 29.06.2006 (fls. 260/261), não manifestou interesse em iniciar a liquidação do julgado, até a presente data.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, intimada em 10.09.2004 a requerer o que fosse de direito, no prazo de 10 dias (fl. 180), não manifestou interesse em promover a liquidação da verba advocatícia em face dos sete litisconsortes sucumbentes. Após, intimada novamente em 26.04.2005 (fls. 187/188), também não se manifestou a respeito.\r\n\r\nAssim, cumprido o item II, remetam-se os autos à SEADI para anotação de baixa em relação a todos os litisconsortes, com exceção de WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nIV - Seguidamente, tendo o referido autor cumprido o item I, oficiem-se. Não havendo cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024909-1 SALVADOR SANTORO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.018059-9 CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS TEIXEIRA PUDDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 192/194 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n38 - 2003.51.01.025004-8 SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS, VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 124/128: Indefiro por ora. Aguarde-se a habilitação do menor Paulo César Santos Carvalho, pensionista e filho do autor falecido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000406-6 ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com os valores creditados.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância expressa da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Verifico que a realização de perícia foi requerida pelo autor (fl. 271) e que a UF informou não ter provas a produzir; os quesitos do autor encontram-se às fls. 278/279 e os da ré, às fls. 290/292. A UF indicou assistente técnico (fls. 318). Regularmente intimado, o perito aceitou o encargo e propôs seus honorários periciais.\r\n\r\nII - Assim, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 297) que integraliza o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Na hipótese de anuência aos cálculos, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito a marcar a data para realização do exame. A perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Expert informou endereço e telefone visando ao agendamento (fl. 297).\r\n\r\nLaudo em 30 (sessenta) dias contados da realização da perícia.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019021-5 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor (fls. 25/28), em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 77/79). \r\n\r\nO apelante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer uma cópia do recurso visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC). \r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027407-1 GERALDA BATISTA TENORIO (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 97.0006569-3 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA - IMA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA). . Intime-se a autora a se manifestar sobre o aduzido à fl. 220.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 88.0025761-5 SURUAPI JORGE GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO) x MORADA S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027248-0 SILVIA SUZANA VIEIRA MARTINS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 220/221 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011034-3 HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO BNDES E OUTRO. . I - Considerando a inexistência de pedido de liminar, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no decêndio legal. \r\n\r\nII - Após, remetam-se ao MPF.\r\n\r\nIII - Retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011125-6 JULIO CEZAR DO CARMO NETO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . Fls. 191: Anote-se.\r\n\r\nFls. 198/206: Diga o Impetrante sobre o alegado pela CRECI, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018951-8 MARIA DE FATIMA CAMPELO SILVA (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante não demonstrou que do ato impugnado poderá resultar a ineficácia da medida, caso seja ao final deferida. \r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos requisitos postos no artigo 7o., II da Lei no. 1533/91, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024929-5 ZINID SELVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nOs pressupostos para concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nA ausência de periculum in mora é manifesta, pois, conforme faz prova o documento de fls. 76, a cópia integral dos processos administrativos referidos na inicial se encontram à disposição da Impetrante, mediante adimplemento dos custos da reprodução, e a parte pode se valer de tais documentos para a tomada das providências referidas no item 15 da peça vestibular.\r\n\r\nPor sua vez, igualmente se tem ausente o fumus boni iuris, não parecendo possível que empregado de empresa pública, submetido ao regime celetista, possa fornecer certidão, dotada de fé pública, sendo essa a conclusão a que se chega, ao menos prima facie. \r\n\r\nAssim, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027200-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv. BRENO SOARES PAULA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de extinção:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, tendo em vista o disposto na súmula 271 do STF, \r\n\r\nd) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027911-1 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x PREGOEIRO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN NOMEADO PARA O EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 013/2007. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nO periculum in mora não resta evidenciado e basta dizer que caso, ao final, seja concedida a segurança a fim de anular o ato que declarou vencedora a empresa Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda todo o procedimento licitatório será anulado por vício, não cabendo, destarte, extrair de eventual deferimento da liminar efeitos jurídicos a beneficiar automaticamente a impetrante. \r\n\r\nO Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir, em face do argumento da Impetrante, que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de nova apreciação com a vinda das informações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDeverá a Impetrante apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, duas cópias da inicial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, a fim de que seja intimado o representante legal da autoridade coatora e citada a empresa litisconsorte.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a autoridade coatora para informações e cite-se a empresa Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir no pólo passivo a empresa Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.018622-2 DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 144 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022926-6 BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS-AGENCIA PRESIDENTE VARGAS-RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004347-7 VERLAINE DA COSTA PEREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão (fl. 128), cumpra-se a determinação da sentença, expedindo-se alvará de levantamento em favor do impetrante, conforme depósitos de fls. 43 e 59.\r\n\r\nApós, intime-se-o para retirada das ordens de pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TRIGO IMOVEIS LTDA (Adv. ELOIR PEREIRA GRION). . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 98.0002307-0 JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027811-8 DILSON PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 93.0013400-0 e da sentença já prolatada, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019632-1 AIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDiante da certidão retro, considero justo o motivo apresentado pela testemunha e determino o adiamento da audiência designada a fl. 10 para o dia 28/01/2008, às 14:00. No entanto, por ocasião da audiência, deverá a testemunha comprovar o alegado, sob pena de responder pelas despesas do adiamento, nos termos do art. 412 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, ratificando a solicitação de eventuais quesitos e informando a nova data da audiência para a intimação das partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e a testemunha Paulo Cezar Crocetti.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012397-4 LUIZ CASALI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor (fls. 20/33), em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 76/78). \r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 97.0072716-5 JOAO GERALDO DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 167, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0244983-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE, SEM ADVOGADO) x ALIPIO MENDES VAZ - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELMO SANTOS BUSTAMANTE, GRACA REGINA ALVES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, LUCIA MARIA WANG, JORGE GOMES DA SILVA, LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE, FRANCISCO ANTONIO GIFFONI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 390, dê-se vista à LIGHT e à União.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 372027"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003240-3 DULCEA COSTA VARELLA (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os novos documentos fornecidos pela União às fls. 58/67.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias da petição inicial e do julgado proferido apenas nos dois processos nº 2005.5101012733-8 e 2003.5151026580-6, posto que os documentos juntados não substituem a necessário fornecimento das cópias dos autos daqueles processos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores a darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027417-4 MARIUCHA MORA GARCIA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando ser o Ministério da Fazenda ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a demandante proposto “ação declaratória nos moldes do art. 4o e seguintes do CPC, para efetiva comprovação de união estável com seu falecido companheiro, objetivando sua habilitação para recebimento de pensão junto ao Ministério da Fazenda/PMRJ/INAT-RJ” (sic), todavia sem adequar sua inicial aos ditames dos arts. 861 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o rito escolhido, promovendo as adaptações que entender necessárias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do inc. V do art. 295 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . 1) Folha 1460: defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO se manifeste sobre o respectivo laudo pericial de fls. 1382/1407, conforme requerido.\r\n\r\n2) Após, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para que se manifeste sobre as impugnações, inclusive, conforme requerido pelo BANCO ITAÚ S/A (fls. 1409/1447).\r\n\r\n3) Oportunamente, dê-se vista às partes sobre a nova manifestação do perito, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . 1) Folhas 314, 317 e 320/322: considerando a concordância das partes, homologo a liquidação do julgado, conforme o laudo de fls. 274/309.\r\n\r\n2) Folhas 322/323: observa-se o depósito efetuado pela parte exeqüente (autora), referente ao débito do financiamento.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista ao BANCO BRJ sobre o depósito, pelo prazo comum de 10(dez) dias, tendo em vista a liquidação de interesse de todas as partes, ora homologada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Folha 167: a CEF demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer o crédito da quantia de R$ 45.576,16, atualizados até 21.09.2006, na conta fundiária do falecido José Paulo Nunes Maia, marido da autora, conforme se verifica dos extratos de fls. 168/169, por meio de depósitos efetuados em fevereiro e maio de 2004, e setembro de 2006. Saliente-se que a própria CEF já reconhece ter depositado o valor aproximado de R$ 46.928,64 (fl. 167).\r\n\r\nEntretanto a CEF não se manifestou a respeito da determinação para o desbloqueio das quantias que permanecem depositadas na conta do falecido, a fim de possibilitar à autora requerer administrativamente o levantamento, com fundamento nas hipóteses da Lei 8.036/90, artigo 20.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a comprovação da CEF acerca do cumprimento da referida determinação de desbloqueio, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária mencionada à fl. 166.\r\n\r\n2) Com relação aos honorários de sucumbência, observa-se que a CEF depositou apenas a quantia de R$ 2.398,16, em 25.09.2006 (fl. 143), enquanto que o montante devido a este título seria, de acordo com o julgado (fl. 66), de 10% sobre o valor da condenação, ou seja, 10% de R$ 45.576,16, que corresponde a R$ 4.557,16. \r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, e § 4º, do CPC, fixo o valor da multa de 10% sobre a diferença não paga de R$ 2.159,45, que perfaz o montante de R$ 215,94.\r\n\r\nPosto isto, considerando o requerimento de fl. 173, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor total de R$ 2.375,39.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Aguarde-se a comprovação por parte da CEF do desbloqueio dos valores creditados na conta fundiária da autora, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 160.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004122-2 JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 169/170: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópia do julgado proferido no processo nº 94.0007912-5.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA). . Folha 83: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011754-8 ADELSON PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016831-3 ROGERIO PAULO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004203-1 EMILIA GORETI PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, KARLA C S DE QUEIROZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante, para ciência da expedição da certidão de folhas 148/150, ficando a mesma ciente que eventual cópia deverá ser requerida perante o órgão expedidor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028341-2 RINALDO SILVINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido liminar, impetrado por Rinaldo Silvino dos Santos em face do Diretor do Pessoal Militar da Marinha e do Comandante da Força Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, objetivando, em síntese, garantir seu direito a permanecer na graduação de 2o Sargento, com os vencimentos do posto.\r\n\r\nAduz, em síntese, que foi promovido à graduação de 3o Sargento, após sua aprovação no Curso de Formação de Sargentos da Marinha, e posteriormente promovido ao posto de 2o. Sargento, em 2007, ambas as promoções por força de decisão judicial, ainda pendente de julgamento definitivo.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, foi rebaixado à graduação de Cabo, mediante ato consubstanciado na Portaria 1961/DPMM, de 23.10.2007, sem direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nSustenta que tal situação viola seu direito, bem como configura uma inversão da hierarquia, colocando-o em uma situação de inferioridade em relação a seus ex-subordinados, o que lhe está trazendo desconforto, tanto na caserna quanto em seu lar.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinado às autoridades apontadas como coatoras que o promovam novamente ao posto de 2o Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nA questão trazida aos autos é singela. A consulta efetuada pela Secretaria do Juízo ao andamento do processo 2001.51.02.000151-6, no sistema informatizado do E. Tribunal Regional da 2a Região (folhas 41/52), esclarece a situação.\r\n\r\nNo processo supramencionado, o autor buscava o direito de matricular-se no Curso de Formação de Sargentos da Marinha do Brasil, turma de 2001, o que conseguiu, em sede liminar, tendo ainda a sentença proferida lhe sido favorável.\r\n\r\nEntretanto, como o andamento demonstra, o processo chegou ao seu término, sendo o resultado desfavorável ao autor.\r\n\r\nDestarte, tratando-se de decisão transitada em julgado, inexiste qualquer decisão judicial que possa manter o autor no posto de Sargento, devendo a situação ser revertida ao status quo ante, afigurando-se corretos, ao menos em sede de cognição sumária, os atos das autoridades impetradas.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifiquem-se os impetrados, para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento dos ofícios. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490245-3 ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv. ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 1A. DIVISÃO DO EXÉRCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para que promova, em 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer cópias dos documentos que acompanham a inicial, para que possa ser expedido o ofício de notificação do impetrado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se este último, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . 1) Recebo os cálculos exeqüendos de fl. 789, no valor de R$ 649.944,83, atualizados até janeiro de 2002, como emenda à inicial desta execução.\r\n\r\n2) Folha 792/806: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 790/791, adotando os seus próprios fundamentos, apenas no que se refere ao indeferimento do requerimento para o bloqueio on line de ativos financeiras da executada, e RETIFICO a decisão agravada apenas para esclarecer que, diante da discordância da União, mantenho a penhora já realizada conforme o auto de fl. 68. \r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Entretanto, observa-se que a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator, que deu provimento ao agravo de instrumento nº 2007.02.01.012019-3, “para determinar a penhora on line, através do sistema BACENJUD, de forma a bloquear possíveis valores existentes em nome da executada, ora agravada, na proporção exata do débito apurados nos autos do Processo nº 98.0008251-4, de modo a garantir o Juízo e possibilitar o prosseguimento da execução, sendo certo que a implementação dessa medida, ora deferida, fica a cargo do MM. Juiz a quo, inclusive quanto à questões oportunamente ventiladas pela parte interessada” (fl. 811).\r\n\r\nPosto isto, considerando que a providência de bloqueio já foi cumprida, conforme fls. 818/819, conforme artigo 655-A do CPC, resta necessário lavrar-se o termo de penhora, e posteriormente intimar-se a executada, para fins do artigo 652, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPara tanto, tendo em vista a divergência entre o nome da executada e o CNPJ, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 1917 e HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 1636/1681, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES PAGOS A MAIOR PELOS MUTUÁRIOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373377"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005485-0 DORCAS BRETANHA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folha 24: informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço da beneficiária da pensão pretendida nos autos Ruth dos Santos de Lima (CPF 799.753.137.87). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022237-0 JOSE CARNEIRO CAMPELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 258/ 277 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010793-2 JAMIL GEDEAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012961-7 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,06. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013522-8 DULCINEA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 94.0047600-0 KREIMER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, BERNARDO BRAVO GOES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação formulado, no prazo de 20 (vinte) dias. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001825-0 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0005773-6 REAL EXPRESSO LTDA (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . ..., intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028083-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ALPHEO PORTELLA BARROZO NETTO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela UNIÃO (PFN).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008170-2 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004463-8 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 373482"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014767-1 GERALDO DANTAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Abra-se vista ao autor sobre o laudo pericial e parecer de fls. 172/176 e 179/190 em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022392-2 LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 266, 2ª parte.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 310.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 43.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n5 - 98.0018985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . Fls. 1126. Intime-se a requerente Maria América Rezende Moreira para juntar aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 1117/1124, conforme solicitado pelo MPF às fls. 1140/1141.\r\n\r\nFls. 1145. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 366169"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009294-0 RICARDO MILTON FRISCHTAK E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Tratam os autos de ação ordinária de repetição de indébito ajuizada por RICARDO MILTON FRISCHTAK E OUTROS em desfavor da União Federal, cuja pretensão, cinge-se em síntese, na obtenção da não-incidência do IRPF sobre os benefícios recebidos de entidade de previdência privada- ELETROS (Fundação Eletrobrás de Seguridade Social), a título de complementação de aposentadoria, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nSentença proferida às fls.91/98 declarou prescrito o direito à repetição das parcelas do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria dos autores anteriores a 01.01.1999 e julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nAssim, o autor manifestou seu inconformismo através da apelação, pleiteando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária relativa à incidência do imposto de renda, bem como a restituição dos valores indevidamente pagos.\r\n\r\nO juízo ad quem, por seu turno, reformou a sentença de 1º grau, julgando parcialmente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária do imposto de renda somente sobre o valor percebido em virtude de complementação/suplementação de aposentadoria atinente às contribuições vertidas sob a égide da lei nº 7.713/88, assim como a repetição do que já fora pago indevidamente a partir de dez anos da propositura da ação, corrigido o valor devido valendo-se da UFIR (até janeiro de 1996) e, a partir daí, utilizando-se a taxa SELIC.\r\n\r\nEm virtude da sucumbência recíproca, restou afastada a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecursos especiais interpostos pelas partes improvidos, segundo as razões do Ministro Relator Humberto Martins do E. STJ constantes das fls.209/219.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, considerando o requerimento citatório em face da UNIÃO Federal/Fazenda Nacional, nos termos do artigo 730 da lei adjetiva civil (fls. 229/230), promova esta Secretaria a expedição do competente mandado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça, precisamente, em dez dias, de que forma alcançou a porcentagem apresentada às fls. 229/230 do valor tributável da complementação de aposentadoria dos autores ali relacionados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020366-6 LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA, TIAGO MEIRA CANEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . A petição inicial não apresenta causa de pedir, uma vez que não declina as razões pela qual o demandante entender possuir crédito superior ao valor que lhe foi pago. É a hipótese, portanto, de aplicação do art. 284 do CPC, sendo determinado ao autor que emende a peça exordial, com a especificação da causa petendi, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, regularize, querendo, a petição de fls. 177, a qual encontra-se sem assinatura.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré para ciência e manifestação, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.685. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de se apurar o valor do saldo devedor nos termos da sentença exeqüenda, eis que o autor não goza do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que acoste aos autos, em trinta dias, planilha com o demonstrativo do valor real do saldo devedor nos termos do julgado de fls.535/555, mantido pelo E. TRF 2 Região.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018148-0 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo apelação de fls. retro apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.295: Defiro o prazo de dez dias para que a CEF se manifeste sobre o conteúdo de fls.274/284.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 327/328: Os cálculos da impugnante refletem os valores históricos comprovados à fl. 301 para a conta de nº 00361392-8. Não foram elaborados cálculos, porém, em relação à conta de nº 03031464-2, em razão da inexistência de extratos dos períodos. Neste caso, a solução equânime é a realização de cálculos com os elementos disponíveis que mais se aproximam dos valores históricos.\r\n\r\nDefiro, portanto, a liquidação por meros cálculos aritméticos, com a utilização do valor real de outubro de 1989 para a conta de nº 03031464-2.\r\n\r\nTendo em vista que o feito já se encontra na fase de impugnação de cumprimento de sentença, intime-se a CEF para que emende os cálculos de fls. 313 com a inclusão dos valores referentes à conta de poupança acima referida, no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte impugnada. Após, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Instada a CEF a se manifestar quanto aos cálculos do Contador Judicial às fls. 443/452 desde 06/03/2007, esta somente anuiu com os cálculos do Plano Verão e requer novo prazo para se manifestar acerca deste plano. Ora, não se demonstra razoável a dilação de prazo de 30 (trinta) dias, visto que os autos só foram devolvidos em 15/10/2007, restando em seu poder por um lapso temporal de mais de seis meses para se manifestar ou diligenciar ao banco depositário anterior para que este fornecesse os referidos extratos.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO devolução de prazo e HOMOLOGO os cálculos do contador para que surtam os seus efeitos, devendo a CEF no prazo de 10 (dez) dias comprovar o julgado com a recomposição da conta da autora MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIAR de acordo com o valor apresentado e homologado à fl. 443.\r\n\r\nApós, a autora por 10 (dez) dias para que diga se houve cumprimento pela CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015257-3 ALEXANDRE GORETKIN NETO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça cópia da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016167-7 LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0000454-5 ARAL BERGAMASCHI MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDe início, insta rechaçar a tese desenvolvida pela União no petitório de fls. 186/191, no que pertine ao suposto descabimento da modalidade de liquidação de julgado eleita pelo acórdão ementado a fl. 81, a saber, por arbitramento.\r\n\r\nCom efeito, a aludida irresignação da ré, neste ponto, deveria ter sido objeto, à fase processual devida, de recurso judicial competente, de modo a se alcançar, nesta perspectiva, a almejada forma de execução do título constituído, proporcionando-se à ora executada a possibilidade de satisfazer o direito reconhecido como devido ao autor, sem que tal fato importasse a aventada violação de seu direito de defesa.\r\n\r\nNa trilha ora perfilhada, resta evidente que eventual alteração na técnica processual indicada para a liquidação do acórdão exeqüendo, de eficácia já imutável, diga-se de passagem, renderia ensejo à insuportável afronta à coisa julgada constituída e, de conseguinte, ao postulado da segurança jurídica.\r\n\r\nIlustrativamente, em amparo ao que delineado, confira-se o seguinte aresto proferido pela Quarta Turma do E. STJ, cujas linhas, de maneira precisa, sedimentam o que afirmado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. OFENSA À COISA JULGADA.\r\n\r\nOfende a coisa julgada a decisão que altera o critério de liquidação já explicitado na sentença liquidanda.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.(RESP 704295, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 11/09/2006, pág. 291).\r\n\r\nDe outro giro, a pretensão executória deduzida pelo autor às fls. 176/184 revela-se parcialmente incoerente com os fundamentos fáticos expostos na petição inicial, mormente no que tange aos supostos prejuízos materiais experimentados, o que, de certa forma, afigura-se sintomático.\r\n\r\nDe fato, depreende-se da leitura da peça exordial, precisamente em seu item nº 6, que, em apertada síntese, não fossem as circunstâncias fáticas já apreciadas, o destino do demandante seria a cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, onde estaria inclusive, no dia 16.06.86, “a frente de seus negócios”. Afora isso, narra-se no item 8 que seria imprescindível a presença do autor naquela cidade, no comando de seus negócios, tendo em conta que, à época fora editado o “Plano Bresser”, causando, conforme alinhado, “revolução no comércio em geral”.\r\n\r\nPor outro lado, relata-se a fl. 177, item 1, em sentido divorciado do que acima narrado, que o destino do ora exeqüente, em sua malfadada viagem, seria a cidade de São Paulo, onde participaria de importante reunião para venda de caminhões, eis que, à época, “o mercado encontrava-se bastante aquecido”. Assim é que, em decorrência de sua ausência na referida reunião em virtude da indevida retenção de seu veículo pelos agentes públicos federais, teria suportado prejuízo estimado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), relativos à frustração das vendas pretendidas.\r\n\r\nDe toda sorte, não obstante a espécie inicialmente gerada a partir da leitura dos argumentos acima referidos e afirmados pelo exeqüente acerca do suposto dano material sofrido, acresce consignar que inexiste nos autos qualquer base probatória robusta capaz de assegurar que tal prejuízo foi, a rigor, suportado pelo demandante. \r\n\r\nQuebra Na verdade, lastreia-se tal pretensão reparatória em singelos documentos acostados às fls. 179/184, os quais consistem, meramente, em cópia de nota fiscal, na qual se aponta o valor atualizado correspondente ao afirmado prejuízo material, e cópias de atas de assembléias da sociedade anônima da qual é acionista o demandante, sem que, em absoluto, haja a efetiva comprovação do dano material pretensamente sofrido. \r\n\r\nNesse ponto, à vista do que exposto, merece acolhida o pleito da União formulado às fls. 186/191, de vez que essencialmente hipotético o dano alegado pelo autor. Outra não é a posição dos Tribunais Superiores, destacando-se, dentre tantos, precedente do E. STJ, merecedor de transcrição:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA VISANDO O RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS. INEXISTENCIA DA COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO. IMPROCEDENCIA. PARA VIABILIZAR A PROCEDENCIA DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS, A PROVA DA EXISTENCIA DO DANO EFETIVAMENTE CONFIGURADO E PRESSUPOSTO ESSENCIAL E INDISPENSAVEL. AINDA MESMO QUE SE COMPROVE A VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURIDICO, E QUE TENHA EXISTIDO CULPA OU DOLO POR PARTE DO INFRATOR, NENHUMA INDENIZAÇÃO SERA DEVIDA, DESDE QUE, DELA, NÃO TENHA DECORRIDO PREJUIZO. A SATISFAÇÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE PREJUIZO INEXISTENTE, IMPLICARIA, EM RELAÇÃO A PARTE ADVERSA, EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O PRESSUPOSTO DA REPARAÇÃO CIVIL ESTA, NÃO SO NA CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA \"CONTRA JUS\", MAS, TAMBEM, NA PROVA EFETIVA DOS ONUS, JA QUE SE NÃO REPÕE DANO HIPOTETICO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.(Primeira Turma, RESP 20386, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 27/06/1994, pág. 16894).\r\n\r\nPor seu turno, compulsando-se os autos, o dano moral experimentado pelo exeqüente revela-se nítido, sendo desnecessárias maiores digressões para tal constatação, à vista do que já decidido nas instâncias superiores, às quais me reporto, neste ponto. \r\n\r\nInsta salientar, por oportuno, que a fixação do quantum devido à título de reparação deve ser pautada por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a se possibilitar a justa reparação do mal causado, minimizando a dor da vítima, bem como a punição do ofensor, sem, entretanto, dar azo a indevido enriquecimento do prejudicado.\r\n\r\nDiante de tal constatação, já cediça, condeno a União ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, bem como ao reembolso do valor de custas e honorários advocatícios, estes no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027573-7 MARIA GORETTE RAIOL VICENTE (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARIA GORETTE RAIOL VICENTE em face da CEF objetivando liminarmente a sustação do leilão do imóvel em que reside marcado para o dia 21/11/2007.\r\n\r\nPreliminarmente, requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que reside no apartamento 1202 do bl.04 do nº 170 da rua Dores do Turvo há mais de cinco anos; que o referido imóvel serve como moradia para sua família, bem como que tal posse correu sem nenhum oposição; que vem efetuando o pagamento de todos os impostos e taxas, tendo inclusive realizado obras de melhoria.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 instituiu, em seu art. 183,o usucapião especial urbano, estabelecendo os seguintes requisitos para sua configuração: (1) animus domini do possuidor; (2) possuidor não proprietário de outro imóvel urbano ou rural; (3) posse ininterrupta e sem oposição; (4) posse por prazo superior a cinco anos; (5) posse pessoal, ou seja, utilização do imóvel para sua moradia ou de sua família; e, (6) imóvel de até 250 metros quadrados na área urbana.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária e não exauriente não verifico verossimilhança nas alegações da autora na medida em que a mesma não acostou aos autos nenhum documento que comprove que vem pagando há mais de cinco anos os impostos e taxas do imóvel, como, por exemplo, o IPTU e as cotas condominiais.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não foi juntada aos autos nenhuma certidão comprovando que a autora não é proprietária de outro imóvel.\r\n\r\nLogo, indefiro o pedido liminar de sustação do leilão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nÀ parte autora para que atribua valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR VICENTE SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF para cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito rotativo -cheque azul em face de PAULO CESAR VICENTE SANTOS.\r\n\r\nÀs fls.37/38, mandado de citação positivo.\r\n\r\nÀs fls.39, a CEF requer a suspensão do feito por 22 meses em virtude da renegociação da dívida.\r\n\r\nÀs fls.51, a CEF requer a extinção do feito em virtude da liquidação do débito.\r\n\r\nDessa forma, nos termos do art.269, II do CPC, houve o reconhecimento do pedido, motivo pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTIANE DE CARVALHO BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,49. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de CHRISTIAN DE CARVALHO BATISTA objetivando o recebimento da quantia de R$ 6297,40 oriunda de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD.\r\n\r\nÀs fls.29, certidão de citação com diligência negativa realizada na Rua Euclides da Rocha 507 ap.201 Copacabana.\r\n\r\nÀs fls.41, decisão determinando que a CEF acoste aos autos o endereço atualizado da ré tendo em vista que o presente feito encontra-se desde dezembro de 2006 sem seu regular andamento em virtude da ré não ter sido encontrada no endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\nÀs fls.44, a CEF fornece o mesmo endereço apresentado na exordial.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que a CEF não deu efetivo cumprimento a determinação de fls.41, em que pese ter sido intimada pessoalmente (fls.42/43).\r\n\r\nLogo, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 31,49 a serem recolhidas pela autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 371061"
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                            "371062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . Tendo em vista que o registro da servidão é necessário para que haja o efetivo cumprimento da sentença de fls.240/248, reoficie-se ao 10º Ofício do Registro de Imóveis com o fito de proceder ao referido registro. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com as seguintes cópias a serem fornecidas pela Autora no prazo de dez dias: fls.02/05, 8 (documento inteiro), 240/248, 165/166, 344 e 362/365.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005821-0 SERGIO VARELLA DE CASTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fls.164/166, prossiga-se na decisão de fls.142/144 abrindo-se vista à autora para que comprove o pagamento das prestações devidas ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024836-9 FERNANDO MESLIN DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.90/97: Mantenho a decisão de fls.87/89 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na referida decisão citando-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002983-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 820/821- À CEF para que se manifeste em 30 (trinta) dias sobre a alegação de fraude dos saques efetuados nas contas do FGTS de alguns dos autores elencados às fls. 711, de acordo com os documentos que demonstram o saldo existente nas contas dos exequentes às fls.788/818.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça os extratos faltantes dos meses de janeiro/1989 e abril/1990 dos autores CONSTANTINO GIGLIO, HELENA ANDREIS LORENZATTO e ROGÉRIO CALMON DU PIN E ALMEIDA, bem como do autor FRANCISCO DA SILVA ESTEVES referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nNo retorno, apreciarei os pedidos dos itens 2 e 4 da petição dos autores de fls. 820/821.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023686-7 JOSIAS MANOEL SANTANA REP/ P/ ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte ré para que regularize sua representação processual na medida em que a advogada subscritora da peça de fls.93/120 não consta da procuração de fls.121. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Fls.127: Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF diligencie administrativamente a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021102-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Deixo de receber o agravo retido de fls.15/28 tendo em vista que o mesmo não é cabível no caso em tela, na medida em que o presente feito não será remetido ao TRF 2 Região.\r\n\r\nLogo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 88.0000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FERRAGENS RONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME BARCELLOS GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARDOSO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022669-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO CARLOS LOUREIRO. . Certidão retro: À FHE.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 00.0163593-0 PASQUALE MAURO (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. HELENA ROSA VARELLA). . INÍCIO DO PRAZO DE VISTA DO AUTOR PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA PELA CNEN.\r\n\r\n(CF. DESPACHO FLS.668)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGINA CESAR. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . INÍCIO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA A CEF APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. (CF. DESPACHO DE FLS.161)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR EM PROVAS. (CF. DESPACHO DE FLS.108)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 371062"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF para que, no prazo de dez dias, regularize a peça de fls.173/179 que se encontra apócrifa, bem como para que se manifeste no que diz respeito ao agravo retido de fls.182/186.\r\n\r\nCom a regularização da petição supracitada, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013129-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 78/84, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00210502-6, da agência 0199, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCM PURE TECNOLIGIES LTDA E OUTROS. . À CEF para que acoste aos autos, no prazo de dez dias, se for o caso, cópia de peça protocolizada em 08/11/07. \r\n\r\nNo caso de negativa ou de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007848-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO). . Diante do retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à parte ré para que requeira o que lhe for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0769285-4 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Fls.231: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032164-9 JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Conforme despacho de fls. 248:\r\n\r\n“... intime-se o autor para que apresente a inicial do processo 2000.5101029491-9 a fim de se verificar a competência do presente Juízo”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 371063"
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                            "371064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017182-7 LUCIA MARIA PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os valores que entende devidos com a planilha de cálculos para fins de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004212-8 CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, HISSAO ARITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MILANO JOIAS LTDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS). . Ante a certidão de fls. 361-v e a manifestação da parte autora às fls. 363, expeça-se RPV em benefício de CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA, no valor de R$ 862,91 (oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha acostada aos autos às fls. 353.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011302-6 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 74/75, na medida em que, intimada a CEF, noticiou a mesma a impossibilidade de fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de titularidade da autora, conforme explicitado às fls. 73.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que configura-se ônus da parte autora a instrução dos presentes autos com documentos hábeis à comprovação do direito pleiteado no mesmo, motivo pelo qual determino que, preclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 58/64, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 56/57.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00095665-1, da agência 0224, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0049139-5 SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.740: Indefiro na medida em que não foi proferido nenhum despacho que determinasse que a CEF se manifestasse sobre matéria de área técnica.\r\n\r\nOutrossim, chamo do feito à ordem, para reconsiderar a decisão de fls.736, tendo em vista que diante da sentença homologatória de fls.725 e do levantamento do alvará de fls.729 não há mais nenhuma medida judicial a ser tomada no presente feito.\r\n\r\nSaliente-se que a retirada do gravame que recai sobre o imóvel objeto da presente lide deverá ser requerida administrativamente e, somente após a parte autora ter dado efetivo cumprimento ao acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 371064"
                            ],
                            "372243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000689\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005122-4 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor do INSS, colimando o reconhecimento do direito à compensação, com contribuições da mesma espécie dos valores pagos a partir de outubro de 1989 a título de contribuição social sobre os pagamentos efetuados a avulsos e autônomos, com correção plena e sem limitações de que trata a Instrução Normativa nº 67/92. \r\n\r\nSentença proferida às fls.81/87 julgando procedente em parte o pedido para determinar que o INSS aceite a compensação dos valores pagos a maior.\r\n\r\nCLÍNICA SICARD LTDA apresenta recurso de apelação pleiteando a reforma da sentença na parte em que limita a compensação requerida ao percentual de 30% sobre o valor de cada competência, nos termos da Lei nº 9.032/95 (fls. 93/99).\r\n\r\nO INSS também interpõe o dito recurso ao sustento de que a sentença é extra petita.\r\n\r\nSegundo os termos do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 130/137), foi negado provimento ao apelo da Autarquia-Ré e dado provimento ao recurso da autora apelante, reformando parcialmente a decisão de 1º grau no sentido de que a compensação dos débitos não ficasse subordinada ao limite estabelecido no § 3º da lei 8212/91. Condenou, outrossim, o INSS a ressarcir a firma apelante das custas que tenha comprovadamente dispendido, com acréscimo de verba honorária sucumbencial, fixada em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão do Superior Tribunal de Justiça proferida às fls. 219 deu provimento ao recurso especial interposto pelo contribuinte que se insurgiu contra dispositivo do acórdão que cuidou da prescrição, haja vista o entendimento pacífico daquela Corte no que toca ao prazo prescricional.\r\n\r\nÀ vista disso, foi deflagrado o processo de execução na forma do artigo 730 do CPC (fls 252), oferecendo, pois, a Autarquia-Ré, embargos à execução alegando excesso de execução.\r\n\r\nSentença dos embargos constante de fls. 258/259 julgou-os improcedentes, fixando ainda, a favor da Embargada, R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nNesse compasso, requer a parte autora, em petição formulada às fls. 270/272, a citação do INSS nos moldes do artigo 730 CPC no que toca à restituição de crédito remanescente de indébito tributário, aduzindo que o primeiro pedido de execução cingiu-se à obrigação relativa à verba honorária.\r\n\r\nRazão assiste à autora, motivo pelo qual reconsidero o despacho exarado às fls.267 e determino que seja a mesma intimada para que traga aos autos, em dez dias, cópia da planilha de cálculos indicando o valor devido, bem como da petição que deflagra o processo de execução nesse sentido, a fim de que sirvam à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do §3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002744-5 ARY CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Requer o antigo patrono dos autores - Dr. Luiz Alberto Alcântara Cunha - a execução de seus honorários sucumbenciais que não foram pagos pela CEF. Para tanto, em sua petição de fls. 537/538 requereu a intimação da CEF para que esta disponibilizasse os valores que foram creditados a todos os autores com a recomposição dos seus saldos de FGTS, a fim de que fosse possível o cálculo dos seus honorários. \r\n\r\nIntimada a CEF em março de 2007 para que informasse de forma discriminada os valores disponibilizados a todos os autores pelo prazo de 10 (dez) dias, esta somente devolve os autos em outubro de 2007, requerendo mais prazo, tendo em vista o movimento grevista ocorrido no mês de outubro. Ora, a CEF reteve os autos em seu poder por mais de 6 meses e agora requer dilação de prazo, sob o argumento do movimento paredista. \r\n\r\nPortanto, não vislumbro justificativa plausível para a dilação de prazo, o que INDEFIRO.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o valor da condenação dos honorários depende apenas de cálculo aritmético e que embora a CEF tenha sido intimada para apresentar os dados existentes em seu poder e injustificadamente não o fez, faculto o patrono a fornecer, em 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, os quais, de acordo com o art. 475-B, § 2º do CPC, reputar-se-ão corretos.\r\n\r\nCom a planilha de cálculos, intime-se a CEF, no prazo de 15 dias, para que nos termos do art. 475-J do CPC pague o valor condenatório de honorários.\r\n\r\n4 - 98.0003851-5 JOSE BRAZ LOUREIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 469 - Intime-se a CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, qual a qualidade da subscritora CÉLIA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA do termo de adesão de fl. 409/412 assinado em nome do autor MANOEL DE FRANÇA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOutrossim, diante da notícia de falecimento do supracitado autor à fl. 448, suspendo o processo em relação a ele na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que em 10 dias se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 292/301.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004619-7 MANHATTAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. EDSON APARECIDO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça conclusivamente sobre as suas petições de fls. 411/413 e 421/602, informando sobre o seu interesse na desistência da ação.\r\n\r\nCaso tenha interesse no prosseguimento do feito, manifeste-se em réplica, justificando as provas que queira produzir, bem como se pronuncie sobre a petição da ré de fls. 400/409.\r\n\r\nApós, a ré pelo decêndio para provas.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021723-3 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o termo de prevenção acostado às fls. 191, o qual informa que o Sistema Informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária acusou possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos 2002.5101025420-7, 2001.5101007629-5 em trâmite na 10ª Vara Federal e 2001.5101019506-5, que tramita na 17ª Vara Federal, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da exordial dos ditos processos, bem como da sentença, caso haja.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x GECY DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial conforme certidão de fl. 63v.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028080-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Recebo os embargos à execução interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte embargada, para querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia trazida acerca dos cálculos apresentados.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 372243"
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                            "372244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000690\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015996-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga o autor, em dez dias, quais provas pretende produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré para o mesmo fim.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 171 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025225-7 IRACY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021618-6 BERENICE DOS SANTOS SANTANA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 8/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que seja dado seguimento ao procedimento de aposentadoria da impetrante sem que seja exigida sua manifestação pelo reenquadramento no cargo anterior ao advento da Lei nº 8.691/93 ou opção pelos proventos de um dos cargos.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026724-8 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA impetra o presente mandado de segurança apontando como autoridade coatora o DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA objetivando sua transferência para a reserva remunerada.\r\n\r\nComo causa de pedir, defende a nulidade dos indiciamentos a que foi submetido, alegando vícios formais como a atipicidade das condutas investigadas, destacando a falta de imputação nos IPMs e alegando haver desvio de finalidade. Pugna, ainda, pela inconstitucionalidade da norma do art. 393 do Código de Processo Penal Militar e da alínea a do §4º do art. 97 da Lei nº 6.880/80 que obstam a transferência para a reserva do militar indiciado em inquérito.\r\n\r\nInformações às fls. 520/529, afirmando a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que não há vedação no ordenamento ao pleito de anulação de ato administrativo. Ademais, não há que se falar em impetração contra lei em tese, dado que o ato impugnado de negativa do pedido de transferência teve repercussão concreta na esfera jurídica do impetrante, sendo a alegação de incompatibilidade do art. 393 do Código de Processo Penal e da alínea a do §4º do art. 97 da Lei nº 6.880/80 com o atual texto constitucional mero fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nÉ certo que a condenação criminal, desdobramento possível de um inquérito policial militar que resulte em oferecimento de denúncia, pode implicar na perda do posto e da patente do oficial, com a conseqüente demissão ex officio, sem guardar direito a qualquer remuneração, como definido pelos arts. 118 e 119 do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nTal possibilidade, porém, não é suficiente para conceder razoabilidade ao impedimento de transferência para a reserva remunerada na pendência de inquérito ou processo, uma vez que as conseqüências previstas nos artigos citados também devem ser aplicadas aos militares que se encontrem na reserva. A demissão ex officio, quando aplicada ao militar integrante da reserva remunerada, guardaria semelhança, portanto, com a penalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor civil inativo, solução mais consentânea com o princípio da razoabilidade, que é desdobramento do princípio do devido processo legal.\r\n\r\nÉ verdade que a Constituição da República concede tratamento diferenciado aos militares, sendo especialmente relevantes as disposições do inciso X do §3º do art. 142 que assim prevê: “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra”.\r\n\r\nNão se questiona, por exemplo, a constitucionalidade do parágrafo único do art. 96 da Lei nº 6.880/80 que possibilita a suspensão do direito à transferência do militar para a reserva remunerada na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização, uma vez que tais hipóteses guardam relação com as funções precípuas das Forças Armadas, quais sejam, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\r\n\r\nEm contraste, a vedação da alínea a do §4º do art. 97, bem como a do art. 393 do CPPM, não encontram fundamento na Constituição da República, uma vez que não guardam relação com as peculiaridades das atividades dos militares. Nem se alegue que se destinam a garantir a aplicação da penalidade de perda de posto e patente, pois tal sanção poderá ser executada oportunamente, mesmo encontrando-se o militar na reserva remunerada, como acima já afirmado.\r\n\r\nAdemais, é cristalino que o militar inativo, ou mesmo o civil, podem ser réus perante a Justiça Militar, não tendo repercussão penal a transferência do militar para a reserva remunerada.\r\n\r\nTal vedação, portanto, além de não respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana - por impor ao militar, desmotivadamente e sem proporcionalidade, a permanência em atividade contra a sua vontade-, constitui-se em rigorosa restrição ao direito de liberdade de escolha de trabalho, violando a garantia do inciso XIII do art. 5º do texto constitucional, por impedir o desempenho de outra atividade profissional concomitantemente com a inatividade. \r\n\r\nProibição assemelhada é a da vedação do inciso II do art. 166 da Lei nº 6.880/80, já reputada pela jurisprudência como não recepcionada pela atual Constituição da República:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - Art. 116, II DA LEI Nº 6.880/80 - HONORÁRIOS\r\n\r\nI - O que está sendo discutido nos presentes autos não é o direito da Administração cobrar uma indenização pelos cursos que foram ministrados para preparação e formação do militar, com base no art. 116, II da Lei nº 6.880/80, mas, sim, o fato de que a demora na fixação desse ressarcimento aos cofres públicos poderia inviabilizar a demissão assegurada pela própria lei, impossibilitando o demissionário de colocar-se em outra ocupação, o que afrontaria o disposto no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.\r\n\r\nII - A Administração poderá se valer de instrumento jurídico próprio para cobrança do mencionado débito, não cabendo exigi-lo como pressuposto para desligamento do militar. \r\n\r\nIII - Honorários advocatícios fixados consoante a exegese do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 332091, Processo: 200051010263571 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Data da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134408, Fonte DJU DATA:07/01/2005 PÁGINA: 28, Relator(a) JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO DE OFICIAL - CONDICIONAMENTO A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM FORMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nI - A Administração Militar não pode se negar a conceder a demissão de militar sob o argumento de que o mesmo não ressarciu as despesas com sua formação, eis que se trata de cerceamento inconstitucional.\r\n\r\nII - A União dispõe de meios próprios para cobrança dos créditos referentes ao ressarcimento das despesas com o aperfeiçoamento do militar.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343065, Processo: 200251010056999 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 23/11/2004 Documento: TRF200134725, Fonte DJU DATA:05/01/2005 PÁGINA: 54, Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nIn casu, merece destaque ainda que a situação do impetrante seja a mero indiciado em inquérito. É flagrantemente inadequada a expressão “respondendo a inquérito” constante do art. 97 do Estatuto dos Militares, uma vez que é muito limitada a possibilidade de exercício do direito à defesa no curso do procedimento essencialmente inquisitivo, cuja duração nem sequer é previamente estabelecida em abstrato. Deste modo, o simples indiciamento não pode, por si só, trazer restrições a direitos constitucionais, inclusive para que não haja abusos ou desvios de finalidade na instauração de inquéritos. \r\n\r\nAlém da plausibilidade da tese jurídica alegada, encontra-se presente o periculum in mora, tendo em vista a negativa do pedido de transferência, requisitos autorizadores para a concessão da liminar pleiteada. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para que seja reapreciado o pleito do impetrante de transferência para a reserva remunerada, restando afastados, por inconstitucionais, os óbices do art. 97, §4º, alínea a, da Lei nº 6.880/80 e do art. 393 do Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade apontada, com urgência, e dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009350-7 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada ré, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo tal valor ser atualizado até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027609-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ em face de INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, GIANNE ALBERTONI e PAULA KLIEN.\r\n\r\nO autor afirma que foi instado por profissionais a ele jurisdicionados a se manifestar acerca de uma reportagem veiculada na Revista Veja Rio, integrante da Revista Veja ano 40 - n° 41 - do dia 17 de outubro do corrente ano, e que na referida matéria a figura do profissional de enfermagem é veiculada ao fetichismo, o que teria, por conseguinte, constrangido a categoria a fazer inúmeras reclamações.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a exposição da imagem dos profissionais de enfermagem em atividade que não é típica da categoria, com conotação depreciativa, é desonrosa pois cercada de leviandade, lascívia. E, por conseguinte, pretende com a presente obstar a exibição da imagem da categoria profissional de “forma prostituída”.\r\n\r\nO COREN/RJ pleiteia, em suma, que o material impugnado não seja utilizado em outro espaço até a solução da lide e que o IAB se abstenha de promover em suas dependências na cidade de São Paulo exposição que incentive o fetichismo, em especial com o uso de fotografia de modelos trajadas com roupas assemelhadas a da categoria representada pelo mesmo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/32.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 33.\r\n\r\nDocumentos que instruem a exordial, fls. 34/275.\r\n\r\nReportagem que deu ensejo à presente à fl. 48v.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação, o que não se vislumbra no juízo perfunctório ora feito, ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nAdemais, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461 A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nPor não vislumbrar na hipótese dos autos os pressupostos da antecipação de tutela, que devem ser concorrentes, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para que atue no presente feito como fiscal da lei, na forma do artigo 5 § 1º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, dê-se vista ao autor, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017101-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 170 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014262-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x WILLY DE MIRANDA COOPER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido a R$ 732.654,11 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos), em valores de dezembro de 2006, como discriminado à fl. 7 dos presentes autos. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), também em valores de março de 2006, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 07 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027023-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GHERS GHELMAN - ESPOLIO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Traga o embargante, no prazo de 10 dias, a memória de cálculos do valor que entende devido, conforme dispõe o art. 739, §5º do CPC, sob pena de rejeição dos embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 372244"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000691\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 17 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0071689-9 VANILDA ELIZEU (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 135/144\r\n\r\nAnte a informação prestada pela parte autora no sentido de que o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda foi modificado, cancele-se o precatório de fl. 134 e, em seguida, expeça-se outro com o número do CPF atual da autora, qual seja 05167249759.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV em favor do patrono da parte autora cujo CPF é o seguinte 642767597-49.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que os beneficiários podem acompanhar a liberação dos depósitos dos valores no site www.trf2.gov.br, e, ainda, porque não há necessidade de expedição de alvará para levantamento dos mesmos, que serão pagos diretamente pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3 - 99.0021734-9 JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 0022003383-7 (R$ 8.326,08) em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a retirada do alvará dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0022015-3 CLAUDIO DOS SANTOS CAPELLA E OUTROS (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU, ANTONIO COSMO LIRA, ALINE PESSOA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 328: Diante das dificuldades narradas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 30 dias para que a mesma junte aos autos cópia dos termos de adesão firmados pelos autores CLÁUDIO DOS SANTOS CAPELLA, PAULECY DE SOUZA FERREIRA e VALDIR CORREA DA COSTA. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0063873-5 PAULO COUTO DE BARROS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 199: Diante das dificuldades narradas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 30 dias para que seja juntada aos autos cópia do termo de adesão firmado por ERNANI DE SOUZA MARQUES. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019435-5 MARIA DOS ANJOS SILVA FIRMINO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 134: Diante das dificuldades narradas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 30 dias para que traga aos autos a planilha referente à atualização da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003252-9 HARDY GEORG CARLOS BLOCK (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 92: Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF apresente os extratos analíticos da conta vinculada do autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005082-9 ITAMAR ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor MARCO ANTONIO DE BRITO NEVES para que elucide, no prazo de 10 dias, a divergência entre o número de seu CPF indicado na exordial e aquele constante no documento de fl. 10. Deve, na oportunidade, juntar aos autos cópia legível do referido documento.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para ciência e manifestação, na medida em que os demonstrativos acostados às fls. 74/79 são concernentes a MARCO ANTONIO FARIA LOBO, pois, provavelmente, a ré utilizou como base para sua consulta o número do CPF fornecido - ao que tudo indica, equivocadamente - na exordial. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011607-5 CARLOS SOARES AMARAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 65/66 e 68: Diante das dificuldades narradas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 10 dias para que a mesma comprove o cumprimento do julgado. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019232-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nSem custas. Tendo em vista encontrar-se a autora assistida pela Defensoria Pública da União, impossível a condenação da UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da confusão entre autor e réu. Em juízo de eqüidade, nos termos do §4º do art. 20 do CPC deixo de condenar os demais réus ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004131-3 MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM (Adv. LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo tal valor ser atualizado até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 53/59\r\n\r\nTendo em vista a informação da Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 52 não é suficiente para cumprimento das determinações nela constantes, concedo o prazo de sessenta dias para que a Cef cumpra a referida decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 55/61\r\n\r\nTendo em vista a informação da Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 54 não é suficiente para cumprimento das determinações nela constantes, concedo o prazo de sessenta dias para que a Cef cumpra a referida decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 49/55\r\n\r\nTendo em vista a informação da Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 48 não é suficiente para cumprimento das determinações nela constantes, concedo o prazo de sessenta dias para que a Cef cumpra a referida decisão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 43/49\r\n\r\nTendo em vista a informação da Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 42 não é suficiente para cumprimento das determinações nela constantes, concedo o prazo de sessenta dias para que a Cef cumpra a referida decisão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 55/56: Em razão das dificuldades narradas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 60 dias para que a mesma traga aos autos os extratos das poupanças nº 00804072-3, 01811899-9 e 007000314-9 concernente aos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerimento acostado à fl. 17, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos as cópias dos extratos solicitados junto à Caixa Econômica Federal. Caso os mesmos ainda não tenham sido disponibilizados, deve o autor comprovar tal fato.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024839-4 ROSANNA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista seu recolhimento integral pela impetrante. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União a quantia retida à disposição deste Juízo e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 372245"
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                            "372246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000692\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020931-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . Fls. 1106/1108.\r\n\r\nHomologo as desistências formuladas pelos autores Iorvanda Maciel Tessis e Luiz Alberto Leonetti Pessopani.\r\n\r\nA SEADI para que promova a exclusão do pólo ativo dos dois autores desistentes indicados acima.\r\n\r\nNo que respeita ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores dos autores falecidos Sebastião de Souza Lima e Lucina Maria Gassen Limerger, cabe ressaltar que a habilitação incidental processada nos próprios autos, conforme a disciplina legal do art. 1060, I, do CPC, proceder-se-á desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, através de atestado de óbito, o falecimento do autor, bem como a sua qualidade de herdeiro ou cônjuge, o que pode ser feito através de certidão de nascimento ou de casamento, não estabelecendo a lei nenhum outro requisito para o deferimento deste pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os interessados cumpriram os requisitos necessários a sua habilitação no feito, defiro-a, determinando que sejam incluídos no pólo ativo Adriano Souza Lima, Renato de Souza Lima, Nely Lima de Moura, Julio César Souza Lima, Neuci Lima Lemos e Sueli de Souza Lima em substituição ao autor Sebastião de Souza Lima, bem como Marlise Teresinha Limberger, Elaine Maria Limberger Eidt, Elcir José Limberger, Salete Maria Limberger Madruga, Clecy Lucia Limberger, Gema Ana Limberger e Luiz Francisco Limberger em substituição à autora Lucina Maria Gassen Limerger.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom relação ao pedido de expedição de RPVs em favor dos autores que não recorreram da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, aguarde-se o término do prazo para recurso da SUSEP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x SIMONE DIAS DA SILVA GOMES x BARBARA CANDIDA DA SILVA REP/ P/ CYNTHIA LOUREIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM). . Conforme despacho de fls. 155:\r\n\r\n“Em seguida, dê-se vista às rés ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS, SIMONE DIAS DA SILVA GOMES e BÁRBARA CÂNDIDA DA SILVA para que determinem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 372246"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001774-8 CLAUDIA GOUVEIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação de fls. 166/184 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nEVA BOMFIM COSTA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha postulando seja liminarmente suspenso o desconto em folha dos valores recebidos de boa-fé a título de pensão especial de ex-combatente em virtude de decisão judicial já cassada.\r\n\r\nAo final requer a concessão definitiva da segurança para condenar a autoridade coatora a se abster de efetuar os descontos supramencionados, bem como a devolver os valores já eventualmente descontados.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que vinha percebendo cumulativamente pensão militar com pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por 2º Tenente das Forças Armadas, esta última por força de sentença proferida no Mandado de Segurança nº 2002.5101024741-0, o qual tramitou perante a 16ª Vara Federal; que em virtude de acórdão proferido em sede de apelação foi cassado o seu direito de receber a pensão de ex-combatente; que foi surpreendida com o desconto por parte da impetrada dos valores pagos anteriormente por força de decisão judicial; que tais verbas alimentares recebidas de boa-fé não podem ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls. 2/54.\r\n\r\nDespacho de fls. 56 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações de fls. 62/75 onde a autoridade coatora alega que por força de decisão proferida no mandado de segurança nº 2002.51.01.024741-0 que tramitou junto à 16ª Vara Federal, a impetrante recebeu concomitantemente pensão militar e pensão especial de dependente de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas. Ocorre que a decisão de 1ª instância foi reformada pelo Egrégio TRF da 2ª Região, razão pela qual editada a Apostila nº 4294 que cancelou o benefício especial e consignou que os valores percebidos deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos. Assim, procedeu-se aos descontos observado o limite previsto no §3º, artigo 14 da MP nº 2215/2001. Alega ainda que o ato da Administração Pública está em consonância com o Parecer GQ nº 161/98, da Consultoria-Geral da União.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA autoridade coatora, em sua peça informativa, se limita a afirmar que os descontos são devidos em ressarcimento ao Erário pelos valores recebidos pela impetrante por força de decisão judicial reformada e que determinou o cancelamento da pensão especial que lhe foi concedida acumulada com a pensão militar comum. Aduz que o ordenamento veda o enriquecimento sm causa e que o desconto estaria obedecendo o limite estabelecido no art. 14, §3o da Medida Provisória no. 2.215-10/2001 pois corresponde a 25% do valor bruto de seus proventos.\r\n\r\nEntretanto, o que não foi informado nem comprovado nos autos é se os descontos foram precedidos da devida instauração de processo administrativo onde fosse dada oportunidade de defesa à impetrante e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc. É preciso que a Administração garanta a oportunidade de defesa intimando-se a pensionista para impugnação inclusive quanto ao valor a ser descontado.\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF citado pela autoridade coatora para endossar seu ato já se pronunciou confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nAdemais, a impetrante recebeu os valores por força de decisão judicial, razão pela qual resta configura a sua boa-fé. Assim, tendo em vista a revogação da Súmula 235 do TCU, aplica-se a Súmula 106 do referido órgão:\r\n\r\n“O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente.”\r\n\r\nNeste sentido dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. ATO OMISSIVO CONTINUADO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. PRECEDENTES. REAJUSTES SALARIAIS EFETUADOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nVII - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nVIII - Em recente julgado a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de gratificação pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedente. (grifei)\r\n\r\nIX - A mera menção do enunciado da Súmula 98/STJ no recurso especial não afasta a sanção processual contida no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, desde que o julgador constate o verdadeiro intuito de empreitada recursal, qual seja, protelar a eficácia da prestação jurisdicional. No caso em tela, andou bem o Colegiado a quo ao reprimir a procrastinação do processo, devendo a cominação ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.(STJ, AGRESP 897870, Processo nº 2006.0225596-4, 5ª Turma, in DJ 11/06/2007, Pg. 373)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina)\r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (STJ, ERESP 612101, Processo nº 200501521428, 3ª Seção, Rel. Paulo Medina, in DJ 12/03/2007, Pg. 198)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos na folha de pagamentos da impetrante decorrente da devolução dos valores recebidos a título de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007187-1 CARLOS JOSE ROCHA LIMA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - NILCI DA SILVA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016474-5 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PAGADORIA DE INATIVOS DA AERONÁUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295, inc. I do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019224-8 WESLEY ASSIS DE PAULA (Adv. CLARISSA BARROS NUNES FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022251-4 ROSIMAR ADRIANA CEZARIO (Adv. GUILHERME ORNELAS MARTINS) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ROSIMAR ADRIANA CEZÁRIO em face do Ilmo. Sr. Comandante da Escola de Saúde do Exército objetivando em antecipação de tutela que a autoridade coatora aceite a inscrição da impetrante e sua regular participação no Concurso de Admissão no Curso de Formação de Sargentos de 2008. Em pedido definitivo requer a confirmação de eventual liminar concedida e os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que é estudante e pretendia participar do Concurso de Admissão no Curso de Formação de Sargentos de 2008 por intermédio da Escola de Saúde do Exército (EsEEx). Entretanto, ao tentar efetuar sua pré-inscrição pela Internet (único meio apto segundo o edital), não logrou êxito uma vez que o sistema não aceitava sua data de nascimento no campo próprio. Que o edital prevê como condição de inscrição e matrícula que o candidato possua até 30/6/2008 no mínimo 18 (dezoito) anos e no máximo 26 (vinte e seis) anos, e a idade da autora na data citada será de 28 (vinte e oito) anos. Que a limitação de idade pelo edital afeta o princípio da proporcionalidade e estaria eivada de nulidade, pois a imposição de limite de idade seria matéria constitucionalmente reservada a lei strictu sensu.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/40.\r\n\r\nDespacho de fls. 52 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar a antecipação de tutela após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações às fls. 59/64 prestadas pela autoridade coatora sustentando que a limitação de idade não é estipulada aleatoriamente, mas sim baseada na Lei nº 6.880/80 arts. 10 e 11 (Estatuto dos Militares) norteadas por estudos de ordem técnica das áreas de saúde e preparação física. Que o não atendimento dos limites de idade no início da faixa profissional acarretará naturais conseqüências com o passar do tempo, v.g. aspectos referentes ao insterstício (tempo de permanência nos postos ou graduações) e inclusão em inatividade compulsória (passagem para a reserva em função de ter o militar atingido a idade limite para um determinado posto ou graduação). Que a vida castrense, por sua natureza e peculiaridade, exige o preenchimento de requisitos, sendo que a idade é fundamental. Alega ainda que a norma constitucional que proíbe tratamento discriminatório em razão da idade para efeito de concurso público não se reveste de caráter absoluto, mesmo para os servidores civis.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos exigidos para a inscrição dos candidatos no Concurso de Admissão no Curso de Formação de Sargentos de 2008 (Edital publicado em 1/8/2007, Seção 3 do Diário Oficial da União nº 147), de caráter classificatório e eliminatório, foi prévia e adequadamente estabelecido no item II, art. 4º do edital (fls.17) sendo que a limitação de idade encontra-se claramente definida no inciso IV do dispositivo.\r\n\r\nComo sabido, no edital são fixadas as condições para a participação no concurso público, bem como o conjunto de regras que irão regê-lo, pois, como lei interna, vincula aos seus termos tanto a Administração como os particulares.\r\n\r\nAssim, aqueles que pretendiam ingressar neste cargo tiveram ciência de forma antecipada dos requisitos necessários à inscrição, sendo importante consignar o que estabelece o inciso V do parágrafo 2º do art. 5º do edital (fls. 18 dos autos), que dispõe que o candidato deverá datar e assinar declaração, contida no próprio formulário de inscrição, “(...) de que aceita, de livre e espontânea vontade submeter-se às normas do processo seletivo e às exigências do curso pretendido e da profissão militar (...)”.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário substituir o Administrador em seu poder discricionário de estabelecer requisitos e regras de seus concursos públicos. Tal invasão é vedada na Constituição. Cabe ao Poder Judiciário apenas verificar se os requisitos de validade do edital estão presentes, o que vislumbro a priori, até mesmo porque a autora só impugnou a exigência de idade máxima para a participação no certame.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial consolidado é constitucional as limitações etárias, constantes em Edital, exigida para o ingresso na carreira militar, dada a natureza do cargo. Neste sentido, temos os seguintes posicionamentos recentes dos Tribunais:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS. FIXAÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE IDADE. POSSIBILIDADE.1. Por requerer a atividade militar aptidões absolutamente distintas daquelas exigíveis para a grande maioria dos empregos, é de todo pertinente prever-se limitação de idade para o seu exercício.\r\n\r\n2. No caso em tela, embora a idade do agravado seja bastante próxima daquela prevista no edital do concurso, é mister atentar-se para os limites objetivos fixados no edital do certame, sob pena de malferimento ao princípio da impessoalidade.\r\n\r\n3. Doutra parte, aquela previsão editalícia encontra-se em consonância com as disposições contidas na lei nº 6.880/80, não havendo porque qualificá-la de inconstitucional.4. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Original sem grifo. TRF-5ª Região, 1ª Turma, AG 2005.05.00.015895-1, Rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJU de 13.10.2005)\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR ESTADUAL. LIMITE MÁXIMO DE IDADE. PREVISÃO LEGAL. CARACTERÍSTICAS DO CARGO. POSSIBILIDADE. NORMA CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte de Justiça, bem como do eg. STF, a norma constitucional que inibe qualquer tipo de “discriminação' para ingresso em cargos públicos não é absoluta.\r\n\r\nDe acordo com a natureza do cargo e estando prevista tal limitação, a mesma é viável.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido”.\r\n\r\n(Original sem grifo. STJ, 5ª Turma, RMS 18358, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJU de 05.09.2005)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - Não há qualquer inconstitucionalidade no ato da Administração Militar, que indeferiu a inscrição no \"Concurso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica\", por não ter a candidata (oficial temporário daquela Força) preenchido o requisito do limite de idade fixado nas instruções do certame, porquanto os militares estão sujeitos à limitação de idade, a teor do art. 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal; não se lhes aplicando o preceito constitucional do art. 7º, XXX.. Precedentes: do STF (RE 111.719/RJ e RE 197.479/DF) e do STJ (MS 303/DF e RESP 149.471/RS). \r\n\r\nII - Cumpre observar que nem mesmo restaria afrontado o princípio constitucional da igualdade perante a lei, visto que formam os militares uma categoria de servidores específica, jungidos às peculiaridades da vida na caserna. \r\n\r\nIII - Registre-se, por derradeiro, que a própria legislação de regência (Decreto 98.338/89, alterado pelo Decreto 98.929/90) não exclui o militar da ativa da limitação de idade, ao preconizar, de forma explícita, que o mesmo deve obediência às exigências para a inscrição no referido concurso público.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária providas. Sentença reformada.”\r\n\r\n(Original sem grifo. TRF-2ª Região, 6ª Turma, AC 2002.51.01.021608-5, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU de 10.09.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDADO SEM ESTABILIDADE DA AERONÁUTICA. INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS. LIMITE DE IDADE.\r\n\r\nI - Inexiste qualquer inconstitucionalidade no ato da Administração Militar (Portaria 135/DE2-2001), estabelecendo limite de idade para a inscrição no Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros, porquanto os militares estão sujeitos à limitação de idade, a teor do art. 142, § 3º, VIII, da Constituição Federal; não se lhes aplicando o preceito constitucional do art. 7º, XXX. \r\n\r\nII - Nessa mesma direção é firme o entendimento dos Egrégios Supremo Tribunal Federal (RE 176.081-RJ e RE 197.479-DF) e Superior Tribunal de Justiça (RESP 14.947/RS).\r\n\r\nIII - Apelação desprovida.”\r\n\r\n(Original sem grifo. TRF-2ª Região, 6ª Turma, AMS 2002.51.01.003948-5, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU de 10.09.2004)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO. LIMITE ETÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\n1. A Lei n° 6.880/80 (Estatuto dos Militares) tratou da questão do limite de idade, razão pela qual resta constitucional a imposição de idade-limite, tanto mínima quanto máxima, em edital de concurso público, dada a natureza do cargo.”\r\n\r\n(Original sem grifo. TRF-3ª Região, 6ª Turma, AG 2003.03.00.037099-9, Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA, DJU de 27.08.2004).\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. IDADE. LIMITE MÁXIMO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. NATUREZA DO CARGO. PRECEDENTES\r\n\r\nJURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\n1. Consoante precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, pode a lei ordinária, ex vi da interpretação dos art. 7º, XXX, 39, § 2.º, 37, I, da Constituição Federal, desde que pautada no princípio da razoabilidade, estabelecer limites mínimo e máximo de idade para ingresso em funções, empregos e cargos públicos. A controvérsia deve ser dirimida a par dos elementos norteadores do caso concreto, considerando-se a natureza do cargo que se pretende prover e o exigido do candidato, sempre dentro dos limites do razoável.\r\n\r\n2. Recurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RMS 18710, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU de 20.03.2006)\r\n\r\nIsto posto, considerando que a autora contará com 28 anos em 30/6/2008 (documento de identidade às fls. 10), quando deveria ter no máximo 26 anos, não cumprindo, portanto, o art. 4º, item II, inciso IV do edital (fls.17), INDEFIRO A LIMINAR eis que ausente direito líquido e certo. \r\n\r\nOficie-se e intime-se. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022724-0 RENATO JORDAO PEREIRA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL ( D.P.M.M.). . Fixo prazo final de 10 dias para que o impetrante cumpra integralmente o despacho de fl. 47, item I, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023626-4 CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS E OUTRO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Sem condenação em honorários e em custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro, e à natureza do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023739-6 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anterior, determinando que as autoridades impetradas dêem regular seguimento ao processo de importação do pescado consubstanciado nos Licenciamentos de Importação (LI's) de nos 07/1948516-6; 07/1964367-5; 07/1955880-5; 07/1955882-1; 07/1955883-0; 07/1955884-8; 07/1955885-6; 07/1955886-4; 07/1955887-2; 07/1964376-4; 07/1964823-5.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de sucumbência. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024861-8 ANDREA COSTA DOS SANTOS (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO RASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 155/ Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026661-0 LUCIANA ANCHIETA BOUERES (Adv. SIMONE HAJJAR CARDOSO) x PRESIDENTE DO INPI. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026772-8 JULIANA CINTRA MACHADO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida às fls.14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027171-9 ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida às fls. 3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020198-1 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, fica vedada sua retirada do cartório pela Impetrante, nos termos do art. 196 do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fl. 185: Intime-se por publicação o patrono da Impetrante para que esclareça a razão do desaparecimento de quatro folhas dos autos, após sua retirada, inclusive apresentando-as a este cartório, sob pena de notificação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020528-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA AUGUSTA FLORENTINO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 256/259 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REZENDE LOBO impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e da Petrobrás objetivando, liminarmente, que a 1ª impetrada se abstivesse de proceder à exigência do desconto do IRPF quando do pagamento da indenização devida pela 2ª impetrada.\r\n\r\nAo final requer a concessão definitiva da segurança para que seja declarado seu direito a não incidência de IRPF sobre a indenização a ser paga pela 2ª impetrada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que vai migrar para um novo plano de previdência complementar; que para estimular esta migração a 2ª impetrada ofereceu um incentivo de R$ 15.000,00 (quinze mil), verba que entende ser de caráter indenizatório, razão pela qual não deveria incidir IRPF.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/36.\r\n\r\nÀs fls. 45 foi deferido ao impetrante o direito de depositar o montante integral do tributo exigido, determinando a expedição de ofício à Petrobrás para efetuar o referido depósito.\r\n\r\nInformações da 1ª impetrada às fls. 54/57 aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nInformações do 2º impetrado às fls. 59/63 informando que já reteve o IRPF na fonte sobre os valores pagos a título de incentivo à migração do plano de previdência complementar\r\n\r\nÀs fls. 90 o impetrante requereu desistência da ação, ante a informação da 2ª impetrada de que já havia recolhido e repassado à União Federal o tributo ora discutido.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA respeito do tema, entendeu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região que:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005114-8 RBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS. . Recebo a apelação de fls. 155/164 no duplo efeito (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nComo não foi completada a relação processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ms)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009736-7 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, revogo a liminar anteriormente deferida e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.022575-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento e prosseguimento dos recursos voluntários interpostos nos processos administrativos referentes às NFLD's nos 35.576.759-7; 35.576.760-0; 35.576.761-9; 35.576.762-7; 35.576.763-5; 35.505.452-3 e 35.576.769-4 sem que para tanto seja exigido depósito de 30% do valor total do débito, mantendo-se a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até decisão final nos autos dos processos administrativos. Custas pelo réu, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023455-3 MONTE SANTO IFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nMONTE SANTO INFORMÁTICA LTDA - ME, devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando, liminarmente, seja determinada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos fiscais, bem como sua exclusão do Cadastro de Devedores do Setor Público Federal \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que possui processo administrativo referente a débitos constantes relativos a COFINS de março e junho do ano calendário de 1999, estando atualmente em fase de cobrança na Procuradoria da Fazenda Nacional; que em 05/05/2004 entregou DCTF retificadora, a qual não foi levada em consideração; que já solicitou administrativamente a extinção do processo administrativo nº 10768 504468/2004-92, gerado em função de duplicidade de informações das DCTPs retificadoras.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/28.\r\n\r\nInformações de fls. 36/50 atestando que ainda há existência de dois débitos em cobrança, não mencionados na inicial pela impetrante, referentes ao IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ambos relativos ao 4º trimestre de 2006; aduz ainda que o débito objeto de cobrança no processo administrativo nº 10768 504468/2004-92 impede a expedição da certidão ora requerida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, conforme se pode extrair dos autos, ao contrário do que alega o impetrante, há débitos tributários não pagos ou compensados que impedem a emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos.\r\n\r\nResta assim que não foi demonstrada a verossimilhança do direito alegado. Veja - se a esse respeito aresto do STJ :\r\n\r\n“. . . \r\n\r\n1 - Em mandado de segurança, não sendo o impetrante titular de direito subjetivo líquido e certo a ser protegido pela via do writ, mas de mero interesse econômico, ou de fato, não tem legitimidade ativa ad causam para integrar a ação mandamental, cabível, na espécie, a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - Recurso desprovido, decisão unânime. (STJ, DJ 02/10/95 Min Demócrito Reinaldo)”\r\n\r\n“...\r\n\r\n2. A utilização do mandado de segurança requer a liquidez e certeza do direito pleiteado, que deve ser pré-constituído é identificável de plano.\r\n\r\n3. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito.” (STJ, MS 9928/DF, 1a. Seção, Rel. Min. José Delgado, in DJU 28/02/2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nIESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro - RJ postulando, liminarmente, lhe seja autorizado recolher PIS e COFINS sem as alterações introduzidas pelas Leis 9.718/98, 10.833/2003 e 10.637/02, mantendo-se a base de cálculo das contribuições eleitas pelas Leis Complementares nº 7/70 e 70/91.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é contribuinte de PIS e COFINS, que incidem sobre a sua receita bruta, conforme determinação do artigo 2º da Lei 9718/98, reproduzido no artigo 1º da Lei 10.833/03 e artigo 1º da Lei 10.637/02; que as Leis 9718/98, 10.833/03 e 10.637/02 alargaram demasiadamente o conceito de faturamento, o que determinou a incidência das contribuições sociais sobre receitas não operacionais; que o artigo 195 da CF/88 prevê a incidência sobre receita ou faturamento, e não a conjunção de receita e faturamento; que o alargamento do conceito de faturamento introduzido pelas Leis supramencionadas fere o artigo 110 do CTN; que a inconstitucionalidade do §1º do artigo 3º da Lei 9718/98 já foi reconhecida pelo STF. \r\n\r\nInicial e documentos de fls 2/40.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nQuanto ao conceito de faturamento introduzido pela Lei 9718/98, ao concluir o julgamento do RE 346.084/PR (Informativo no. 408 de 7 a 11 de novembro de 2005), o Eg. STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do §1o. do art. 3o. da Lei 9.718/98 (Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”):\r\n\r\n“ Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”).\r\n\r\nPosteriormente, julgando a mesma matéria, em acórdão da lavra do Min. Marco Aurélio Mello, o STF ressaltou que “o sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente” (RE 357.950).\r\n\r\nTal entendimento é aplicável tanto ao PIS quanto à Cofins, ainda que a primeira tenha sido recepcionada com base no art. 239 da Carta, pois ambas são contribuições incidentes sobre faturamento, como definido na Constituição.\r\n\r\nDesta forma, por força da decisão proferida pela Côrte Máxima, impõe-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da mudança do conceito de faturamento efetuado sob a regência da Lei 9.718/98, cuja nulidade foi declarada.\r\n\r\nTodavia, quanto ao conceito de faturamento introduzido pelas Leis nº 10.833/03 e 10.632/02, não há nenhuma inconstitucionalidade, em razão do advento da EC 20/98, que alterou a redação do artigo 195 da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR APENAS para reconhecer o direito da impetrante ao recolhimento PIS e COFINS sobre o faturamento, assim entendido como receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e de serviços e de serviços de qualquer natureza enquanto vigente a L. 9.718/98. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.(MA/SP)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025889-2 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nEDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja permitida a continuidade do procedimento necessário à liberação das mercadorias constantes da Posição de Embarques B/L IOLRIO-0807-082, IOLRIO-0807-070, IOLITG-0907-087, IOLRIO -0907-088, IOLRIO-0907-091 e IOLRIO-1007-094 mediante o cálculo do imposto de importação pela alíquota de 20%, abstendo-se de notificá-la ou autuá-la, bem como de obrigá-la a recolher o imposto de importação com alíquota majorada pela Resolução CAMEX nº 40/2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que importou cangas da Indonésia através da empresa Mulia Abadi Indonésia; que já efetuou o pagamento antecipado da mercadoria, estando apenas aguardando a sua chegada e liberação; que no momento da chegada da mercadoria ao porto do Rio de Janeiro teme sofrer lesão no sentido de ser aplicada regra nova a fato consumado; que o fato gerador do imposto de importação se dá quando iniciado o desembaraço aduaneiro da carga, razão pela qual a alíquota que deve incidir é de 20%; que não pode ser aplicado o aumento da alíquota de 35% previsto na Resolução CAMEX nº 40, publicada em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDespacho de fls. 78 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nQuebra Informações da autoridade coatora às fls. 91/97 alegando que a impetrante não deu início ao Despacho de Importação das mercadorias que pretende nacionalizar por meio do registro no SISCOMEX das competentes Declarações de Importação; que é cediço o entendimento de que o fato gerador do imposto de importação se aperfeiçoa com o registro da DI.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que o fato gerador do imposto de importação se aperfeiçoa com o registro da Declaração de Importação e que a impetrante sequer deu início ao Despacho de Importação, é perfeitamente aplicável a alteração da alíquota introduzida pela Resolução CAMEX nº 40 de 28/09/2007, pouco importando a data em que “fechado” o negócio privado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027298-0 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027301-7 COMPULOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para que apresente o original do DARF acostado à fl. 21, bem como cópia da decisão inquinada de ilegalidade, por se tratarem de documentos essenciais à lide e à regularidade do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027385-6 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO/RJ. . À Impetrante para que traga cópia da petição inicial, sentença, e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.01.001284-9, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO GEVAERD). . I - Tendo em vista o não-cumprimento pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro da determinação contida às fls. 1.462, aplico-lhe a multa pessoal cominada. Extraia-se cópia para inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nII - Reitere-se a intimação de fls. 1.464, devendo o Reitor apresentar os documentos já requisitados e informar sua localização.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO IBAMA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 634/641, proferida nesta ação popular que lhe é movida por PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão “sobre ponto acerca do qual o Juízo deveria pronunciar-se, pois não foi corretamente examinada a questão à luz do art. 10 da L.6.938/81 e do art. 4o. da Resolução CONAMA no. 237/81” (sic). Que a decisão se absteve “do devido exame” quanto à desnecessidade de licenciamento ambiental por parte do órgão federal em casos de obras de pequeno impacto ambiental efetuadas em áreas de domínio da União e que assim teria havido omissão na fundamentação quanto à alegação feita pela autarquia quanto à aplicação do disposto nas citadas normas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nData máxima vênia, como se pode inferir das razões apresentadas pela autarquia, ela não aponta qualquer omissão mas sim descontentamento com o fundamento da decisão recorrida pelo fato de contrariar seu entendimento. A decisão concessiva da liminar é clara em seu fundamento e tampouco é suscitada obscuridade. No entanto, a autarquia ora recorre por entender que suas razões não foram devidamente apreciadas pelo Juízo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao IBAMA que dê início em 48 horas ao licenciamento do projeto de instalação dos quiosques na orla marítima do Rio de Janeiro, determinando a suspensão das obras até o final do licenciamento, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nEm tempo, acolho o pedido de TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS para ingresso no feito como assistente do autor (fls. 210/216) eis que tempestivo e uma vez que apresentou título de eleitor. Á SEADI para anotação.\r\n\r\nQuanto ao requerente ALENCAR LOPES VIRTUOSO, deverá apresentar seu título em 10 dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos requerentes para réplica pelo prazo de 10 dias e, após, sobre provas, aos réus e ao Ministério Público Federal, sucessivamente.\r\n\r\nP. I. Oficie-se para imediato cumprimento à ORLA RIO.\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA. . Presentes indícios suficientes de ato de improbidade, recebo a inicial. Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014306-7 ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. oferece a presente Impugnação ao Valor da Causa atribuído à Ação Popular proposta por PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA postulando seja o valor fixado em R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), valor do negócio jurídico cuja validade é discutida.\r\n\r\nResposta do impugnado às fls.17/18.\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nCom efeito, a impugnação merece a rejeição.\r\n\r\nA ação popular tem por objeto (que a distingue das demais ações versando sobre a construção de quiosques e deques na orla carioca) compelir o IBAMA a atuar em licenciamento que seria de sua atribuição e condenar os réus na eventualidade de danos causados durante a obra.\r\n\r\nO primeiro pedido é inestimável; o segundo depende de avaliação impossível de ser realizar a priori devendo ser aplicado o precedente do Eg. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA. AÇÃO POPULAR. ART. 14 DA LEI Nº 4.717/65.\r\n\r\n1. Na dicção do artigo 258 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, é dizer, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório.\r\n\r\n2. Na hipótese de causa com conteúdo econômico, não podendo ser o quantum desde logo fixado, por depender de avaliação ou perícia, seu valor será apurado na execução, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\n3. Recurso especial não provido.” (STJ, 2a. Turma, RESP 941726/SP, Rel. Min. Castro Meira, in DJ DATA:22/08/2007 PÁGINA:460)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017341-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 61/199, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 373534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130090-3 DEREK KNIGHT (ESPOLIO) REP/ P/ LEILA MORAES KNIGHT E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 205 - Considerando a certidão de fls. 206, defiro a devolução do prazo à parte autora para manifestação quanto aos cálculos de fls. 199/202.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por igual prazo e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n2 - 97.0020438-3 BAR DO BETO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . ... Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivamente.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017127-5 JOANTONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA). . Fls.547/549: Dê-se vista aos autores por 5(cinco) dias e voltem-me para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017955-6 IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de penhora on line, tendo em vista de tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art.475-J, § 1º do Código de Processo Civil.(pv/jl)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000580-1 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 77/89, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por SECTOR INFORMÁTICA LTDA com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que, embora o Juízo tenha utilizado a expressão “enquanto vigente a Lei nº 9.718/98”, em momento algum teria mencionado a existência de legislação superveniente, que teria substituído a Lei nº 9.718/98 no tocante às bases de cálculo do PIS e da CONFINS. Que não teria sido esclarecido se o questionado §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/9 estaria vigente no ano de 2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 77/89 é clara ao deferir a liminar para reconhecer o direito e autorizar à autora o recolhimento do PIS e COFINS sobre o faturamento, assim entendido como receita bruta das vendas de mercadorias e de serviços de qualquer natureza enquanto vigente a L. 9.718/98, e reconhecendo incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei neste aspecto. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004693-1 ENINCO - ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.( pv/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0019549-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos. (Al/fc/raf)\r\n\r\n8 - 96.0006514-4 JARBAS ILARIO BESSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x IAPAS-INSTITUTO DE ADM. DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL/INAMPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0007110-3 COMBA MARQUES PORTO (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . ... intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal. (lp/ms)\r\n\r\n10 - 97.0107223-5 IEDA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes por 10(dez) dias devendo a autora apresentar cálculos próprios do Contador. (lp/MA/raf)\r\n\r\n11 - 97.0109040-3 BRAULIO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias, retornando-me conclusos para sentença de liquidação.(lp/MA/raf)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.878/879: Defiro a dilação de prazo por 30(trinta) dias para cumprimento do despacho de fls.874 pelo IBGE.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008660-9 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Com o cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002390-2 FLAVIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 161- Esclareça a autora se efetuou saque da quantia vez que o titular da conta, seu companheiro, estaria preso e junte a prova documental superveniente requerida. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal sobre a petição de fls. 164 e se ainda tem provas a produzir. (MA/ts)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019451-8 FLAVIA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 42, intime-se a parte autora para complementar as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 14, II da lei 9289/96).(pv/dm)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020324-6 ARLENE DE FATIMA CACERES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora deixou de recolher custas para recurso de apelação em razão do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, junte a mesma no prazo de 10(dez) dias declaração de patrocínio gratuito, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários, nos termos do art. 3°, inc. V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de deserção do recurso.(sp/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0004291-0 ROSE VERA FRANCA REP/ P/ JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada aos autos da cópia do contrato de mútuo que se extraviou das fls.131/141, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria a parte final de fls.254, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(rt/jl)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014728-9 MOISES LOPES PEINI E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Fls.457/458: Atente a CEF para o fato de que já foram realizadas pesquisas no site da Receita Federal e na CEG respectivamente às fls.453 e 454.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias para que informe os endereços dos executados.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa. (pv/ts)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002160-3 ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTONIO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203 - Defiro. Fixo prazo derradeiro de 30(trinta) dias para cumprimento da decisão de fls.68/69 sob pena de extinção do feito por ausência de condições específicas da ação. (fc/ts)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013578-9 ROSANGELA ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 394/396: Esclareça a parte autora suas contra- razões de fls. 394/396, uma vez que não houve apelação por parte da CEF, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 384/392 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0011280-7 GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 387/389 e 392: Conforme se verifica das petições da ré às fls. 379/389 e 392, os autores NILCEA MARQUES DA CRUZ e GERSON LAVANDEIRA já receberam seus créditos, sendo certo que os autores firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos autores NILCEA MARQUES DA CRUZ e GERSON LAVANDEIRA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores supra mencionados.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 370 item III, expedindo-se alvará em nome do autor JOÃO JOSÉ ANDRÉ.\r\n\r\nApós a expedição do alvará, este autor ficará desde logo intimado a informar se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nIII - Dê-se vista aos autores CARMEN LÚCIA FERREIRA MACHADO e LUIZ GERMANO BODANESE sobre o informado pela CEF às fls. 374/389 e 395/398, devendo a manifestação ser apresentada nos embargos à execução 2004.51.01.010830-3 em apenso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\n(pv/mx/MA)\r\n\r\n22 - 94.0027851-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIMICAS PARA FINS IND/ DE PROD. FARM. E OUT. DERIVADOS/RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 525/526, proferida nesta ação de rito ordinário movida por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO, DOS MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOILIS E SÃO JOÃO DE MERITI e outros com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que foi determinada a intimação da ré em execução sem que tenha havido citação ou contestação no feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação do réu a creditar na conta de FGTS dos autores os expurgos referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, nos percentuais de 26,06%, 70,28% e 44,80%, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/358.\r\n\r\nSentença de fls. 360/362 indeferindo a inicial, uma vez que o sindicato estaria pleiteando direitos individuais dos associados, e não próprios da coletividade, traduzidos em interesses coletivos.\r\n\r\nEmbargos de declaração de fls. 367/370 alegando omissão na douta sentença, uma vez que não teria sido apreciado o fato de que os autores juntaram autorização para o Sindicato representá-los, bem como o art. 5º, inc. XXI da CF/88. \r\n\r\nDecisão de fls. 371 conhecendo do recurso, mas indeferindo o mesmo, uma vez que o embargante pretenderia a modificação da decisão.\r\n\r\nApelação de fls. 374/381. Contra-razões de fls. 387/390.\r\n\r\nAcórdão de fls. 419/422 dando provimento a apelação para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRecurso especial e extraordinário interposto pela CEF às fls. 427/433. Contra-razões às fls. 439/443.\r\n\r\nAcórdão de fls. 445 do Eg. Supremo Tribunal Federal inadmitindo o recurso extraordinário.\r\n\r\nTraslado do acórdão proferido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão que inadmitiu o recurso especial às fls. 453/457, dando parcial provimento ao agravo para conceder aos autores os índices pleiteados na exordial, excluindo apenas o índice referente a junho/87, determinando ainda o rateio da verba de sucumbência.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 460/461 juntando o termo de adesão referente ao autor HERALDO DAMAS.\r\n\r\nOfício do Eg. Tribunal Regional Federal solicitando a remessa dos presentes autos a Assessoria de Recursos do Tribunal, em atenção ao ofício do Eg. Supremo Tribunal Federal às fls. 473, que solicitou os autos por decisão do Ministro-Relator.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 465 determinando que seja homologada a desistência da ação em relação ao litisconsorte EDSON MARQUES.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 467/468 juntando o termo de adesão referente ao autor HÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 471 determinando que seja homologada a desistência da ação em relação ao litisconsorte ARTUR GABRIEL DE SOUZA.\r\n\r\nAcórdão de fls. 489/490 conhecendo do recurso extraordinário e negando-lhe provimento.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 494 renunciando ao prazo recursal.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 498/503 juntando os termos de adesão referentes aos autores OSWALDO FRANCISCO DAVIM FILHO e GENECÉ SALVADOR DE LIMA.\r\n\r\nDecisão de fls. 504 homologando os acordos de HERALDO DAMAS, HÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA, OSWALDO FRANCISCO DAVIM FILHO e GENECÉ SALVADOR DE LIMA, e determinando que a SEADI informasse quanto a propositura de ações individuais com o mesmo objeto da presente, com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nResposta da SEADI às fls. 515 informando que não seria possível cumprir o determinado, tendo em vista a pequena estrutura do setor.\r\n\r\nDespacho de fls. 516 determinando que a Secretaria promovesse a pesquisa no sistema APOLO. Certidão da Secretaria de fls. 518/524 dando cumprimento ao determinado.\r\n\r\nDespacho de fls. 525/526 determinando em seu primeiro item que os autores GERALDO DE AZEVEDO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MARIA DO CARMO BEZZERA BUZI, REGINA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO, ZENI BARCELOS DA COSTA, RUBENS NUNES DA SILVA, WILLINGTON PEREIRA DA COSTA, ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS, ALCENIR DO CARMO LINHARES, IRNIVALDO SOARES DE ALMEIDA promovessem a juntada aos autos das iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos referidos na certidão de fls. 518/524; bem como do CPF do autor JOSÉ IRÊNIO DE SOUZA. Em seu segundo item, o despacho determinava a intimação da CEF para cumprir o julgado com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nEmbargos de declaração opostos pela CEF às fls. 530/532 alegando omissão no despacho de fls. 525/526.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 525/526 item II é claro ao determinar a intimação da CEF para cumprir o julgado com relação aos autores remanescentes. Aliás, registre-se que o prazo ainda nem começou a fluir, uma vez que em curso o prazo do item I dirigido aos autores, ainda não havendo a necessária republicação do item II de fls. 526 para e ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nO fato é que a embargante não atentou para a redação do art. 515 §3º do CPC. Dispõe o referido dispositivo:\r\n\r\n“Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.” (original sem grifo)\r\n\r\nOra, o dispositivo disciplina justamente a situação ocorrida neste feito. Remetidos os autos para julgamento da apelação, o Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 419/422 deu provimento à apelação, anulando a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nInterposto recurso especial pela CEF, o mesmo foi indeferido, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento pela ré. Ao decidir o agravo de instrumento às fls. 453/458, o Eg. Superior Tribunal de Justiça conheceu do mérito, dando parcial provimento ao agravo para conceder aos autores os índices pleiteados na exordial, excluindo apenas o índice referente a junho/87, determinando ainda o rateio da verba de sucumbência, decisão esta embasada na faculdade lhe conferida pelo diploma processual.\r\n\r\nNão caberia ao Juízo de primeiro grau sobrepor-se à decisão proferida pelo Tribunal Superior. Caberia a ré demonstrar seu inconformismo pela via adequada, o que não fez, tendo o acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nEntretanto, verifico que os autores EDSON MARQUES e ARTUR GABRIEL DE SOUZA requereram às fls. 465 e 471 a desistência do presente feito, não tendo este requerimento sido apreciado até esta data.\r\n\r\nDestarte, considerando que o item I ainda não foi cumprido pelos autores, estando ainda em curso o prazo legal; e considerando os requerimentos de desistência de fls. 465 e 471, CONHEÇO os Embargos Declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO, revogando o item II do despacho de fls. 525/526, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Fls. 511 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, REGINA CÉLIA BELLO GUEDES, SÔNIA MARIA DA ROCHA SILVA, ROGÉRIO GOMES GALDINO IORIO, ADILSON LOPES, GILBERO RIBEIRO DA COSTA, ADELINO PAULO NÓBREGA DE GOUVEIA, AUSTREGÉSILO DIAS COELHO, ELIAS FERNANDES DE BARROS, LENYR DE SOUZA PIRES, ANA MARIA SALVADOR, NEUZA DE ANDRADE SILVA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, JOSÉ MANUEL DE ANDRADE NETO, JOÃO LUIZ FELIX, MOZART CÉSAR DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DONADIO CRETTON, VOLMAR RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO LUQUINI, OSMAR BARBOSA DE LIMA, RITA DE CÁSSIA DO AMARAL, LEILA DA SILVA ANASTÁCIO, HERMES GOMES DA SILVA, NORIVAL DA SILVA MOREIRA, CÊMIO LAUREANO DA SILVA, THEREZINHA MARTINS FIGUEIREDO, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, NEIDA FERNANDES FERREIRA, ANTONIO JOSÉ CARDOSO, AILTON MANOEL DA SILVA, PAULO CÉSAR DA SILVA CAMPOS, GILCÉLIA SÉRGIO DE SOUZA, RAIMUNDO DE SOUZA ASSIS, EDILCE MOREIRA RAMOS, JOAQUIM GABRIEL FILHO, NELCY MARRIEL, MANOEL FERREIRA LEAL, JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, AGILDO DA COSTA, RUBENS NUNES DA SILVA, DAVID MADERIA LOPES, MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS, PAULO FERNANDO DE SOUZA DA SILVA, OSMAR AMÂNCIO, AGENOR MANOEL VICENTE, GENECI DE SOUZA, HEUTIMIO JOÃO LUNZ, EVA DORA PARAGUASU VIDAL, ROSÂNGELA DA COSTA DE AZEVEDO, NOEL ISMAEL DA SILVA, CÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA, ELIAS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ÁVILA, VANDERLAN DA SILVERIA LOURO, LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTI, JOSIAS GOMES, MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, SELAMA MOYSÉS DOS SANTOS, CLEVERALDO RIBEIRO GOMES, JOEL DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS COSTA DOS ANJOS, PROSPERINA MOREIRA, MARIA NAZARÉ MACEDO OLIVEIRA, VALMIR CARVALHO DA SILVA, AMÉLIA FERNANDES PEDROSA, FRANCISCO POTY BARBOSA, JUAREZ DE ASSIS DIAS, JOSÉ CLÁUDIO HARTJE, GILBERTO HORST KIRSTEN, ANTÔNIO MATEINI, JOÃO CLEMENTE FERREIRA, JACY BRITES AS SILVA, JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, WALLACE PELLOZZI PAIM, MARIA DE LOURDES LOYOLA, MARCOS DA SILVA FALCÃO, JOSÉ MARCOLINO DO NASCIMENTO, JONAS ALBINO, ANA MARIA AYRES LOUSADA, MARIA REREZA DOS PACOS MARFIM D'OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, AILTON CONDE, PAULO SÉRGIO COSTA, CÉLIA DE SOUZA FREITAS, JOSÉ GABIEL DA SILVA, EDVALDO DOS SANTOS, SÉRGIO MAYER, GILBERTO DA MOTA SILVA, BERÔNICO DOMINGUES DE AN DRADE, EDUARDO ROSENDO DOS SANTOS, EDENIR DA SILVA GRIJO, RONALDO BEZERRA DA SILVA, ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, NELSON RAFAEL SILVA, JUCELEI FERREIRA DE SOUZA, MARCELO ROBERTO SALINAS CÂMARA, REYNALDO ÍTALO SARTORI, VÂNIA LUCIA CARDOSO, JORGE LESSA DE SÁ, ANTÔNIO DANIEL RIBEIRO BONILHA, JOSÉ ANTÔNIO DE AGUIAR, JOSÉ MARIEL, DÍLSON XAVIER CALMON, FLÁVIO FALCO, ADEMIR DE SOUZA FARIA, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelos autores EDSON MARQUES e ARTUR GABRIEL DE SOUZA às fls. 465 e 471, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nA seguir, digam os autores supra se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRessalte-se que o item II acima somente deverá ser cumprido pela CEF após o cumprimento pelos autores do item I de fls. 525. Considerando que foi aberta conclusão no prazo para os autores, o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do item I de fls. 525 começará da publicação desta decisão.\r\n\r\nApós a verificação pela Secretaria da inexistência de eventual litispendência ou coisa julgada, republique-se o item II acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n23 - 94.0045898-3 BRASIL SALVAGE S/A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e expeça-se o precatório complementar.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 95.0065812-7 KAZUIOSHI MINAMI (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... II - Fls.244/245 - Após, esclareça a CEF seu pedido de execução do julgado, uma vez que este requerimento já foi feito às fls.214/215 e deferido às fls.222 item II, já tendo sido inclusive expedido mandado de citação em execução. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n25 - 96.0000315-7 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AZUYL DE BRITTO FILHO, MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\n26 - 96.0078620-8 CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Esclareça a União Federal no prazo de 5 (cinco) dias sua petição de fls. 182, tendo em vista que a partir da entrada em vigor da Lei 8112/90 o INSS deixou de repassar pensões estatutárias de outros órgãos pagadores, arcando apenas com pensões previdenciárias e de seus servidores. (sp)\r\n\r\n27 - 97.0103535-6 ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0002679-7 IRENE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela autora. (pv/mx)\r\n\r\n29 - 99.0060347-8 MILTON PLACIDO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Oficie-se à agência 0589-4 do UNIBANCO, cujo endereço encontra-se às fls.276, requisitando o endereço atualizado do correntista MILTON PLÁCIDO, uma vez que tal informação não consta do ofício de fls.275. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, sendo o endereço diferente daquele já informado nos autos, renove-se a diligência determinada às fls.253, II para que o autor MILTON PLÁCIDO cumpra fls.249, IV em 10(dez) dias sob pena de extinção por abandono.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031723-3 JORGE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002735-1 HILTON DE ALMEIDA GAVINHO E OUTROS (Adv. JOAO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.023680-1 DIOGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ E ASSIT/ P/ ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte autora deixou de recolher custas para recurso de apelação em razão do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, junte a mesma no prazo de 10 (dez) dias declaração de patrocínio gratuito, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários, nos termos do art. 3°, inc. V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de deserção do recurso. (sp/ts)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 133/135 - Diga a CEF sobre o pedido de complementação do depósito do valor executado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013680-7 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000617-5 JORGE DEOCLECIO MANOEL (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJORGE DEOCLÉCIO MANOEL, devidamente qualificado, propôs a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CEF postulando:\r\n\r\na) em antecipação dos efeitos da tutela que fossem determinadas providências para exclusão de seu nome da lista de devedores inscritos no SPC e demais cadastros de inadimplentes, incluído por força do débito objeto desta ação, bem como suspender a exigibilidade do crédito oriundo do contrato no. 19.0203.107.0001765-00 até que o réu trouxesse extratos da conta onde ocorrem os descontos e os extratos do contrato demonstrando o real valor do débito e das prestações já pagas;\r\n\r\nb) em pedido definitivo requer a confirmação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos (R$ 30.000,00 ao tempo da propositura), bem como a condenação à devolução em dobro da parcela indevidamente cobrada, devidamente corrigida desde o pagamento, no montante de R$ 3.633,86.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que possui conta poupança junto à CEF (no. 0203.013.00420170-7, agência Bangu) onde é depositado seu benefício previdenciário. Que em 28/01/2004 contratou empréstimo especial aos aposentados (contrato no. 19.0203.107.0001765-00) no valor de R$ 5.961,67, incluídos seguro e taxa. Que o débito seria pago em 36 prestações fixas de R$ 318,79, perfazendo um total de R$ 11.476, 44, já incluídos juros. Que as prestações seriam descontadas de sua conta no dia 13 de cada mês, sendo que a primeira parcela seria debitada em 13/03/2004 e a última em 13/02/2007.\r\n\r\nAduz o autor que ao receber seu benefício previdenciário já vinha descontada a prestação e, assim, retirava o valor restante da conta. Que os descontos ocorreram normalmente até maio de 2004. Que em junho de 2004, ao receber seu benefício, verificou que já teria sido descontada a parcela de empréstimo e retirou o restante de seu saldo.\r\n\r\nOcorre que foi enviada ao autor correspondência de cobrança referente à parcela do empréstimo vencida em 13/06/2004 (4a. prestação dentre 36), tendo sido comunicado em julho de 2004, mês em que igualmente não houve desconto. Que procurou se informar e soube que os descontos não foram feitos e que as parcelas deveriam ser pagas. Que solicitou extratos para verificação, que não foram entregues. Que em outubro de 2004 recebeu correspondência do SERASA em razão da inclusão de seu nome no cadastro. Que a negativação ocorreu em virtude de suposto débito de R$ 6.313,52, com vencimento em 13/07/2004, relativo ao contrato 190203107000176500. \r\n\r\nRetornando à agência foi-lhe dito que desconsiderasse a informação pois o problema “já teria sido resolvido”. Entretanto, em janeiro de 2005o autor teve seu benefício bloqueado pelo réu alegando débitos referentes às prestações de números 4 a 10 do contrato. Que, indignado, solicitou extratos de junho a dezembro de 2004, o que não lhe foi fornecido.\r\n\r\nQue os descontos continuam sendo feitos mês a mês, na data combinada e que vem agora sofrendo descontos superiores ao valor da prestação pré-fixada.\r\n\r\nRequer inversão do ônus da prova e gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/34 incluindo cópia do contrato de empréstimo especial.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.41.\r\n\r\nContestação de fls.46/63 em que a CEF afirma que, segundo a agência Bangu, as alegações do autor não procedem já que as quantias debitadas na conta do autor a partir de junho referem-se não às prestações, mas às taxas CASPEB (R$ 24,70), GRENASP (R$ 222,52 , R$ 111,26 e R$ 111,26) e CAIXA CAP (R$ 30,00), descontos esses previstos no contrato e que tornaram o saldo de sua conta insuficiente para pagamento da parcela do empréstimo. Que a partir de setembro de 2004 a fevereiro de 2005 não houve saldo suficiente para débito em conta, gerando inadimplência que motivou a inclusão de seu nome no SERASA. Junta extratos de dezembro de 2003 a julho de 2005 onde consta o débito de empréstimo a aposentado em 13/03/2004, 07/04/2004, 07/05/2004, 07/07/2004, 06/08/2004, etc..., descontos associativos, débito referente a título de capitalização a partir de 07/04/2004, descontos “diversos” já a partir de junho/2004.\r\n\r\nRéplica de fls.71/75 onde requer o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nA CEF requer prova pericial contábil às fls.78.\r\n\r\nDespacho de fls.81 determinando á CEF determinando que esclarecesse a natureza da taxa GRENASP já que o desconto não efetuado no mês de junho de 2004 teria sido em razão do débito de descontos “diversos”, não esclarecidos. Determina ainda que esclareça se o autor teve ciência e concordou com sua cobrança, comprovadamente.\r\n\r\nA CEF informa às fls.84 que taxa GRENASP refere-se ao Grêmio Nacional de Assistência ao Servidor Público e afirma que a autorização do autor é feita no momento de sua adesão ao grêmio.\r\n\r\nDespacho de fls.86 deferindo prova pericial contábil e nomeando perito.\r\n\r\nO autor reitera pedido de antecipação de tutela às fls.89/90 e formula quesitos às fls.91/92. A CEF requer dilação de prazo às fls.93.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nOra, analisando os autos verifico que não se justificava a inserção do nome do autor em cadastro de inadimplentes por dívida de R$ 8.675,41 (fls.32) se só se deixou de debitar uma prestação, que não chegava a R$ 400,00, referente ao mês de junho de 2004.\r\n\r\nPor outro lado, apesar do despacho intimando a CEF para esclarecimentos, ela não informou ao Juízo a natureza das taxas CASPEB, CAIXA CAP (aparentemente título de capitalização). Afirma que eram previstas “no contrato” mas “o” contrato objeto da ação não as prevê. Da mesma forma, não comprovou que a taxa GRENASP, aparentemente relativa a Grêmio ao qual o autor se associou, realmente tenha sido descontada com seu conhecimento e aprovação pois não foi apresentado qualquer documento firmado pelo autor para tanto. Note-se que o contrato de empréstimo não se reporta à contratação de qualquer título de capitalização nem o poderia pois estaria configurada a “venda casada” que é vedada em lei.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova e DEFIRO A LIMINAR para determinar à CEF que:\r\n\r\na) suspenda de imediato qualquer cobrança relativa ao empréstimo 19.0203.107.0001765-00 eis que suspensa sua exigibilidade;\r\n\r\nb) comprove em 5 dias a retirada do nome do autor do cadastro do SERASA, indevidamente incluído, bem como de qualquer outro cadastro de inadimplentes em que tenha incluído o nome do autor por conta do empréstimo acima, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor do autor;\r\n\r\nc) apresente documentos firmados pelo autor esclarecendo a natureza dos descontos CASPEB, CAIXA CAP e demonstrando sua autorização, bem como no tocante à GRENASP sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor do autor;\r\n\r\nd) apresentar demonstrativo do débito, memória detalhada inclusive indicando taxa de juros e índices de correção aplicados, demonstrando pertinência com o contrato, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a CEF elaborar seus quesitos de perícia e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, voltem-me para eventual elaboração de quesitos do Juízo e abertura de vista ao Perito para elaboração de proposta de honorários.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004310-0 MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 106/107, proferido nesta ação de rito ordinário que é movida por MARCIO DA SILVEIRA ROSA e outros com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que foi indeferida a homologação do acordo firmado por MARCELO DA SILVEIRA ROSA, já que a ação versa sobre a conta fundiária do seu pai GILBERTO JORGE ROSA, mas foi determinado que a ré apresentasse os extratos da conta fundiária dos autores MARCELO DA SILVEIRA ROSA, MARCIO DA SILVEIRA ROSA e MARCOS PAULO DA SILVEIRA ROSA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nDe fato, assiste razão a embargante. A decisão de fls. 106/107 é contraditória ao indeferir o acordo de MARCELO DA SILVEIRA ROSA, já que a ação versa sobre a conta fundiária do seu pai GILBERTO JORGE ROSA e determinar que a ré apresentasse os extratos da conta fundiária dos autores.\r\n\r\nSe o autor MARCELO DA SILVEIRA ROSA celebrou acordo com a ré para recebimento dos valores oriundos de sua conta de FGTS, não cabe a este Juízo deferir ou não o acordo, já que isto não está sendo discutido nesta demanda, sob pena de julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios E DOU PROVIMENTO, para revogar o item II do despacho de fls. 107, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Fls.105 - A Lei Complementar n° 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4º. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido. (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).”\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF junte os extratos referentes à conta fundiária de GILBERTO JORGE ROSA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, traslade-se para os autos da Impugnação ao Valor da Causa e voltem-me conclusos para decidir.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.01.016428-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA) x BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS. . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001042-0 GUARACIARA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009322-2 JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 29, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a parte autora teria juntado aos autos extratos da conta fundiária relativos aos meses de dezembro de 1986 e de dezembro de 1987, o que comprovaria a existência da conta em junho e julho de 1987. \r\n\r\nOutrossim, alega que a antecipação de tutela ainda não foi apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 29 é claro ao determinar a juntada de documento essencial à lide, qual seja o extrato referente ao período de junho/87, uma vez que o Juízo embasa suas decisões nas provas constantes nos autos, e não em suposições. \r\n\r\nAdemais, o requerimento liminar só poderá ser analisado caso o feito esteja maduro para tanto, devidamente instruído com todas as provas necessárias, o que ainda não ocorreu até o momento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença/decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 29 em 10 dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013371-2 THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento integral de fls. 17. (MA/ts)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014595-7 BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Recebo como emenda.\r\n\r\nFls. 23 - Aguarde-se por 20 (vinte) dias. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.69/70: Considerando que já houve citação e apresentação de contestação, dê-se vista ao réu por 10(dez) dias para que informe se concorda com o pedido de emenda de fls.69/70, nos termos do art.264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017974-8 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020756-2 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. (MA/ms)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 99.0057470-2 ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 373.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução provisória; considerando que foi penhorado um bem imóvel às fls. 318; considerando que os atos de alienação de propriedade, salvo em caso de crédito de natureza alimentar até o limite de sessenta vezes o valor de salário-mínimo, dependem da caução, suspendo o feito até o retorno dos autos principais, exceto se a parte exeqüente apresentar caução no valor executado, hipótese em que se dará prosseguimento à execução. (sp/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 92.0044920-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JBL - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA DE LIMA) x JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 344, proferida nesta ação de execução por título executivo extrajudicial que move em face de JBL - INFORMÁTICA LTDA, JOÃO BATISTA DE LIMA E JANETH PACHECO LIMA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não fundamentou a decisão que determinou a suspensão da execução em razão da oposição de embargos à execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 344 é clara em suspender a execução diante da oposição de embargos à execução, mormente porque o Juízo já está garantido, conforme certidão de fls. 37 dos embargos à execução nº 2007.5101018315-6, em apenso. Neste sentido dispõe o §1º do artigo 739-A do CPC:\r\n\r\nArtigo 739-A:\r\n\r\n§1º - O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grava dano de difícil reparação ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls.80-Junte a CEF o termo de acordo para pagamento do débito em 47 meses.Prazo: 20(vinte) dias (MA/mx)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015659-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JULIA URUHAY DOGAKIUCHI. . Tendo em vista a declaração da intimanda bem como a assinatura aposta no documento de fls. 10/14, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nEsclareça a CEF comprovadamente em 10 dias quanto à legitimidade da contratação da dívida.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007360-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO REZENDES DE MELO. . Fls. 22/24 - Dê-se vista à CEF diante das certidões negativas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... dê-se vista às partes sucessivamente e voltem-me para fixação de honorários. (ma)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.005662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JARISON DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.179/181: Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, dê-se vista a CEF por 10(dez) dias para providenciar o prosseguimento do feito em 10(dez) dias, uma vez que já foram expedidos ofícios a JUCERJA e ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.171.(pv/jl)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as respostas negativas dos ofícios de fls.113/116 e 118, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE. . Tendo em vista o resultado da diligência, cancelo a audiência.\r\n\r\nOficie-se às operadoras de telefonia celular que operam neste estado para fornecimento dos dados cadastrais da ré em 5 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUCIANA TELLES DA COSTA. . Fls. 58/73: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema Apollo e na capa dos autos, bem como o patrocínio da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nII- Vistos, etc...\r\n\r\nNão sendo o contrato de abertura de crédito em conta corrente um título executivo, a ação monitória é via hábil para sua cobrança quando instruída com demonstrativo de débito e cópia do próprio contrato (Súmula 247, STJ).\r\n\r\nEm tema de contratos bancários, o Eg. STJ já uniformizou algumas questões anteriormente controvertidas. Assim sendo:\r\n\r\n“não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de usura aos contratos de abertura de crédito bancário, nem se considera excessivamente onerosa a taxa média do mercado, devendo a abusividade ser comprovada em cada hipótese” (4ª Turma, Resp 493.315/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho);\r\n\r\njuros remuneratórios são devidos até o advento da mora, quando poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada pela variação da taxa média do mercado, segundo as normas do Banco Central;\r\n\r\n“a comissão de permanência, por si só é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), nem com os juros remuneratórios” (3ª Turma, REsp 437.198/437.198/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Direito);\r\n\r\na Taxa Referencial pode ser utilizada na correção monetária do débito, quando pactuada;\r\n\r\na cobrança de encargos ilegais pelo credor descaracteriza a mora do devedor pois o ato credor causa a inadimplência”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o devedor não nega a inadimplência, remetam-se os autos ao Contador para:\r\n\r\ninformar se o contrato prevê expressamente as taxas de juros e todos os demais encargos aplicados pela CEF em seus cálculos que instruíram a inicial;\r\n\r\nem caso positivo, se os juros e encargos aplicados implicaram em anatocismo;\r\n\r\nse foram observados os parâmetros acima, consolidados pela Jurisprudência dominante do Eg. STJ;\r\n\r\nem caso positivo, calcular o valor do débito à data da propositura da presente e eu valor atual; \r\n\r\n5) tudo o mais que for de interesse para a lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e voltem-me conclusos.(pv/dm)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.011665-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LILIAM GOMES ZOTTOLO. . Tendo em vista o resultado da diligência, cancelo a audiência.\r\n\r\nOficie-se às operadoras de telefonia celular que operam neste estado para fornecimento dos dados cadastrais da ré em 5 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . Fls.47: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . Fls.281/284: Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal às fls.285/286, dê-se vista a CEF por 15(quinze) dias para que forneça adequadamente o endereço dos réus POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA e SHIRLEI GONÇALVES TORRES sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.014072-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 303/307, proferida nesta ação renovatória de aluguel que lhe é movida por CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que na fundamentação aduz que o aluguel provisório incidiria a partir da citação e já na parte dispositiva determina que passaria a ser cobrado a partir de 01/02/2003.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, tendo em vista que a sentença ora embargada efetivamente se encontra eivada de vício de contradição, pois na fundamentação aduz que o aluguel provisório incidirá a partir da citação e já na parte dispositiva determina que será cobrado a partir de 01/02/2003.\r\n\r\nPor se tratar de ação renovatória, o fixação do aluguel provisório pelo Juiz deve passar a vigorar a partir do primeiro mês de prazo do contrato a ser renovado. Já o aluguel definitivo passe a valer a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o último parágrafo da fundamentação e a parte dispositivo da sentença de fls. 303/307 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais para renovação do contrato de locação comercial e considerando o valor de aluguel fixado em perícia, resta fixar o aluguel provisório, requerido pela ré e até a presente data não decidido. Considerando que a L.8245/91 determina que o aluguel provisório seja fixado com base no pedido (80% de R$ 510,00), fixo-o em R$ 408,00 a partir de 01/02/2003, devendo ser observada a periodicidade de reajustamento e o indexador inicialmente estabelecidos (art.68, §2º). Considerando que desde a formulação de pedido de fixação do aluguel provisório já pode ter ocorrido reajustamento, há de prevalecer o aluguel que estiver sendo pago, caso seja superior ao valor provisório mas que jamais poderá ser superior ao valor fixado no laudo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação da locação do imóvel objeto da presente pelo prazo de 5 anos a partir de 01/02/2003 pelo valor locatício mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), fixando a partir desta data aluguel provisório de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) se outro superior não estiver sendo pago, caso em que este valor superior será mantido até o trânsito em julgado desta decisão, salvo se ultrapassar o valor locatício fixado no laudo, mantido no mais o contrato inicial. Condeno ainda o autor ao pagamento das diferenças devidas corrigidas conforme o contrato e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca, custas e honorários periciais a serem rateados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017840-5 MARCIA MARIA GRANJA FRANCA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a decisão de fls.46, encaminhe-se os autos à SEADI para redistribuição à 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.(fc/jl)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.511085-3 SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 98.0027389-1 DAYSE DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCUS DIONISIO GARCIA, VALESCA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.282/283: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil.(pv/jl)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022934-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de cota condominial movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, distribuída originariamente à 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nEm decisão de fls. 21 o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital declinou da competência para a Justiça Federal em razão da CEF figurar no pólo passivo.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 22/24 a parte autora juntou petição afirmando que tinha firmado acordo com a ré Nilceia Maria Sabino dos Santos para pagamento da dívida. \r\n\r\nEm razão da ré mencionada na petição retro não figurar no pólo passivo da inicial, foi dado prazo para que a autora se manifestasse, tendo a mesma alegado que se tratava da atual ocupante do imóvel. Em seguida, os autos foram remetidos à Justiça Federal e distribuídos à 23ª VF.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se verifica na certidão de ônus reais de fls. 17, os proprietários do imóvel objeto da cobrança de cota condominial nesta ação são JORGE SABINO DOS SANTOS E NILCEA MARIA SABINO DOS SANTOS. A CEF figura como mera credora hipotecária.\r\n\r\nDesta forma, como a propriedade do imóvel é de particular e como o crédito perseguido é de natureza propter rem, devendo a ação ser movida unicamente em face das proprietários, não se enquadra a presente ação em qualquer das hipóteses do artigo 109 da CF/1988.\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Egrégio STJ e, em seguida, suspenda-se o feito.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0023663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RACHEL NUNES RAMOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.010571-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MICRO CONSULT CONSULTORIA DE SISTEMAS EMPRESARIAIS E MICROPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Remetam-se os autos ao contador para esclarecer a divergência entre os cálculos apresentados às fls. 174/193 e fls. 206/213, sempre observando os critérios determinados no despacho de fls. 99/100.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 214/216 por Micro Consult - Consultoria de Sistemas Empresariais e outros, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório, e voltem-me conclusos para decidir os embargos declaratórios. (sp)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005508-6 NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS (Adv. MARCO E. SLERCA, GABRIELA GUARILHA P. DE FREITAS) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls.120 e 125: Tendo em vista a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 6(seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.084,00. Intime-se a embargante para depósito da 1ª parcela em 10(dez) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIntegralizado o depósito das 6 parcelas, cumpra-se o despacho de fls.117, intimando o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.(pv/jl)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 157 - Atente a CEF para o fato de que a ordinária e os embargos à execução são processos distintos; sendo assim, as determinações de fls. 128/129 deveriam ser respondidas neste feito, e não na ordinária em apenso.\r\n\r\nA fim de evitar-se um atraso sem justificativa no feito, após o decurso do prazo dos autores na ordinária n° 94.0011200-7, traslade-se cópia das petições de fls. 374/389 e 395/398 da ordinária para estes autos e voltem-se conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AIRCILEI JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante. (fc/ms)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014499-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO (Adv. GILZA GASPAR). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 97.0007185-5 GUSTAVO ADOLPHO MARQUES E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373543"
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                            "373400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100692-5 VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1)Anote-se na capa e no sistema informatizado a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0267535-8 JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . 1)Fls.402. Mantenho a decisão interlocutória de fls.400/401. \r\n\r\n2)Sobrestem-se os autos em secretaria até o julgamento dos embargos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.275. Manifeste-se a CEF em relação ao co-autor Eurico Correa Duarte trazendo aos autos o demonstrativo de crédito .\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x RENATO GOMES FILHO. . Fls.30. Intime-se o Réu para que no prazo de 10(dez) dias comprove em Juízo o motivo pelo qual não fez a devolução da carteira profissional, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 25.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026358-1 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da ANS, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR. ).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011919-3 JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Preliminarmente, cumpra o Autor, em 10 (dez) dias, o art. 4o., \"caput\", da Lei 1.060/50. Após, venham-me conclusos para exame de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0737929-3 AUREO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no endereço da Rua México, 128, para que forneça ao Juízo os valores pagos administrativamente aos autores, Áureo Gonçalves dos Santos, Paulo Wolnwy Belache, Maria das Graças Ferreira Monte Kutlesa e Maria Augusta Braz da Silva Lima a título de gratificação de atividade técnico-administrativa, devendo o expediente ser instruído com as cópias das respectivas apostilas, sentença e acórdão..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0133430-1 FERNANDA MARIA PEREIRA RAUPP E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001049-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Em razão da documentação trazida aos autos, às fls. 71/76, encaminhem-se os autos à SEADI para que faça constar em lugar de CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA, no pólo ativo da ação ordinária, em apenso, bem como, no pólo passivo do presente feito, ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA representado por DJAVAN CORDEIRO DA SILVA. \r\n\r\nProcedida a alteração, vista à CEF para que se manifeste acerca das alegações de fls.47/48, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 373400"
                            ],
                            "373403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026721-8 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON C GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 355372690.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, trago o entendimento da 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que assim decidiu: “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ².\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas em Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2005.5101510454-7, conforme informa o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS às fls. 269, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 5a. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0010530-4 CARLOS JORGE CAMARA LEAO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.129. Por intermédio do petitório retro a União Federal pleiteia a execução da verba honorária no valor de R$ 350,00( trezentos e cinqüenta reais). Contudo, por ser valor inferior a R$ 1.000,00 ( mil reais) incide na hipótese o disposto na Lei nº 9.469/97, razão pela qual, indefiro o pedido retro, por entender que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Dê-se ciência à AGU. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003356-0 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.292. Aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001472-0 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO SOARES VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIUÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025099-6 AYLTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da informação de fls.50, junte o co-autor, Petrucio Jose Cabral de Albuquerque cópia da petição inicial do processo de nº 2003.51.60.003791-4 para verificação de possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005197-0 MARIA TEREZINHA RANGEL COSTA (Adv. RANDOLPHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do decurso do prazo, dê-se vista à CEF para o que de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002977-8 GILBERTO LOPES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 99.0005450-4 MANOEL SOUZA ASSUMPCAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 112/122- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada súmula vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.” HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) OTAVIO FRUTUOSO, PAULO CESAR FRANCISCO, ARTHUR CELIO BARRETO, CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO, CARLOS HENRIQUE GOMES BERNARDO, CARLOS MAGNO PROCESSI, JESUS VALERIO DA SILVA, MARIO DE SOUZA CORDEIRO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009478-6 ARLETE BORGES WRIGHT E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornem os autos à contadoria judicial para que informe ao Juízo se os valores apresentados pela CEF às fls. 143/144 estão em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004479-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADA DE RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE/RJ DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional acerca do despacho de fls.129. Com o retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fls. retro..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0021785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x M.B.N. CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LINO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL BONIFACIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉU );\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007232-8 KTB HUMAITA RESTAURANTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001034-4 LUIZ GERALDO SILVA BRAZ (Adv. LUCIANA FORTES FARAH, PAULO CRUZ FILHO) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/UNB (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . I - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça(m)-se o(a)(s) excepto(a)(s).\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 373403"
                            ],
                            "373413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026848-4 MARCELO PONS ESPARO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Preliminarmente, recolha a parte autora no prazo de 10(dez) dias, as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.014296-4 JOEL VICENTE BANDEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023668-5 SERGIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Defiro a prova pericial contábil, nomeando para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini. Fixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais) a serem depositados pela parte autora.\r\n\r\n2)Quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo do artigo 421 do CPC.\r\n\r\n3)Deve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamentos efetuados em todo o período do contrato.\r\n\r\n4)Cumprida as determinações acima, intime-se o expert para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0029477-4 ODAIZA VASCONCELLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0001525-4 ERENIL MACEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019177-0 AILTON MARQUES (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0001846-6 GERALDO GONCALVES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 140/143 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, com incidência do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0010011-8 MARIA CHAVES PEREIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA A. SILVA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA REGIONAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.98/102. Vista à parte autora acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n11 - 99.0005860-7 JOSE GERALDO DOS REIS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.344 e segs. Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020444-0 MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.196/195. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022190-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x IVETE WALTER BARBOZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA). . Fls.64. Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 373413"
                            ],
                            "373477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022780-4 SILVINO RODRIGUES BELO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito.\r\n\r\n2)Oficie-se à Fundação dos Economiários Federais encaminhando cópia da indigitada sentença bem como para que cesse qualquer depósito à disposição do Juízo. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 133: Providencie a CEF por via própria os extratos referentes aos meses maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015099-5 NELSON MAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Expeça-se alvará de levantamento referente à verba honorária depositada às fls.323 em nome de “VARGAS E VARGAS-ADVOGADOS ASSOCIADOS”.\r\n\r\n2)Após dê-se vista à CEF acerca do cumprimento do julgado em relação ao co-autor Leandro Bolzan, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019561-2 FLAVIO NEY MAGNO ARAUJO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a CEF o alegado pelo Autor na petição às fls. 198/199.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011944-4 JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ad cautelam, aguarde-se a decisão final a ser proferida no agravo interposto pela CEF, quando então será decidido acerca do depósito efetuado (fls.79).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . O documento acostado às fls.176, por não constar à assinatura da Autora, não comprova a celebração do Termo de Adesão - FGTS, portanto não produz nenhum efeito jurídico, razão pela qual determino o prosseguimento da execução, com a devida dedução dos valores dos saques efetuados pela Autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0060976-0 HOECHST AKTIENGESELLSHAFT (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. RICARDO LUIZ SI CHEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0131133-6 DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA). . Cumpra-se o despacho de fls.349, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\n10 - 92.0019991-7 LUIZ CARLOS DE AVELLAR (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias, Decorridos, in albis,dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020988-7 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls 160/161\r\n\r\n1 - Não vislumbro, por ora, caracterização da litigância de má fé, uma vez que, inconformada, a ré apenas manejou o recurso cabível para o caso em questão, qual seja, o agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - Informe o autor, de maneira precisa, o setor da CEF, bem como o seu endereço, onde deverá ser requerido o laudo médico, objeto da presente lide. Vindas as mencionadas informações expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 87.0007742-9 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA. (Adv. HUGO IBEAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Em face da documentação juntada aos autos que comprova a alteração contratual da autora, à SEADI para que faça constar no pólo ativo FORT DODGE MANUFATURA LTDA em lugar de CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.178.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 373477"
                            ],
                            "373480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005930-2 OLGA HISSA PESCE (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BAMERINDUS (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se a decisão de fls.410/411 encaminhando-se os autos à SEADI e, após, abrindo-se vista à autora para que promova adequadamente a execução, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007762-4 JOSE BITENCOURT DRUMOND E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.276/281: Indefiro. De acordo com a nova sistemática de pagamento de RPV/Precatório o crédito é pessoal, estando assim, vinculado ao número do CPF do credor, com exceção apenas das pessoas jurídicas, portanto não existe amparo legal na pretensão do patrono do autor em converter a verba depositada em deposito judicial sob alegação de presunção de óbito do beneficiário. Aguarde-se no arquivo até a manifestação de eventuais sucessores.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023483-0 BRUNO LEITE GALVAO E OUTROS (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Restando infrutífera a proposta de acordo formulado em audiência, determino o prosseguimento do feito com a realização da perícia determinada à fl.195. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004806-0 ALOYSIO VALLADAO PAREDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor LORIVAL FERREIRA, em 10(dez) dias, acerca do crédito efetuado pela CEF em sua conta vinculada de FGTS, conforme fls.416.\r\n\r\nNo mesmo prazo, pronuncie-se , também, o autor LUIZ VENDILINO DA SILVA sobre o Termo de Adesão trazido aos autos pela ré às fls.421/422.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0062833-0 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.274/276\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para que proceda a conferência dos cálculos apresentados pelo exeqüente (fls.232), devendo, caso este não se encontre em consonância com o título executivo judicial, apurar o quantum debeatur a que faz jus o autor na presente execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020467-6 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls.187 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020581-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ENEIDA MARINHO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Considerando que os dados solicitados pela CEF referente aos autores JOSE BALBINO e LUIZ MONTE DOS SANTOS encontra-se às fls.57 e 76 dos autos principais, respectivamente, intimem-se os co-autores JESSÉ DUTRA DA SILVA e WALCI FERREIRA DIAS para que forneçam os dados solicitados pela CEF às fls. 104, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 373480"
                            ],
                            "373483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020678-0 ALBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 369/371: À Fazenda Nacional para efetuar os cálculos na forma da decisão já transitada em julgado às fls. 563, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0772415-2 OSCARLINA CAETANO CURVO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.1063/1070: Intime-se na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0161541-6 MARIA DAS NEVES DA MOTTA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls. 371: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 99.0004404-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Folhas 351/352. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada súmula vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.” HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ISMAEL LEANDRO DE SOUZA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Fls.96. Defiro a dilação do prazo por 20(vinte) dias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018289-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DILEA DE OLIVEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Fls.241/246. Vista às partes acerca dos cálculos retro, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 373483"
                            ],
                            "373484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0039261-0 AVELINO GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS, FELIPE RICHARD PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.133. Dê-se vista à AGU para que forneça os elementos de cálculos nos períodos constantes do título executivo judicial de fls. 50/59.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003257-8 JANE BATISTA DA SILVA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora acerca da documentação carreada aos autos pela União Federal (fls.159/177). P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021821-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x FAUSTO DE MORAIS REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática na expedição de edital, renove a citação editalícia no prazo já fixado às fls. 69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0072783-2 JAIME RABACOV E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas313/314- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada súmula vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.” HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JAIME RABACOV e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nDê-se vista aos demais credores acerca dos cálculos apresentados pela CEF às fls.318/319 P.I.\r\n\r\n5 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.311/314. Dê-se ciência aos credores.\r\n\r\n6 - 98.0029389-2 GILSON DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Caixa Econômica requer, às fls. 215, a extinção do processo com fulcro no art. 794, I do CPC. Instado a se manifestar, o Autor informa que não houve atualização dos valores depositados, juntando cálculos que fundamentam suas alegações. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que dirima qualquer dúvida acerca da quitação do débito, conforme o título judicial de fls. 95/102.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004347-0 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, dê-se vista à parte autora acerca da informação prestada pela CEF às fls. 106/107.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010283-1 ANTONIO JOSE ENES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Recebo o agravo retido de fls.16/27.\r\n\r\n2)Aguarde-se o decurso do prazo fixado às fls. 15.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006200-4 LUIZ CARLOS AMPUERIO DA SILVA (Adv. JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA) x COMISSAO REGIONAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO ESPECIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, encaminhe-se cópia do v. acórdão de fls. 172/177 à autoridade impetrada para ciência e cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0109712-1 JAIME RABACOV E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CELIA SUELY CHAVES SANT'ANNA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Fls.144/154. Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016383-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALAOR GUILHERME COELHO E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA). . Fls.192/201. Vista às partes acerca dos cálculos retro, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 373484"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "373084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008463-0 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação de fls. 321/347 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 351/352 - Aguarde-se, por 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita a fim de que dê início ao encargo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0010781-3 DYLSON VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, GERSON PAULO SAMMARTINO). . Fls. 809 e 813/815 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 120.488,48 (cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 192 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 415 - Intime-se por mandado a pericianda para que compareça no dia 29/01/2008, às 16:45 horas, no Consultório da Perita, cujo endereço é Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 680, sala 1209, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Mônica Paes Vieira Martins.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados às fls. 703/704, em favor dos sucessores habilitados à fl. 668, conforme cálculos elaborados à fl. 706, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que as rés, citadas por edital (fl. 136), deixaram de oferecer resposta, decreto a revelia das mesmas, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que há pluralidade de réus e um deles contestou a ação, conforme disposto no art. 320, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto à contestação da União (fls. 44/47).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021825-0 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 29 - Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, para que o autor cumpra o determinado à fl. 27.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 320/324 - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 210, 213 e 217), em favor da Perita, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 343/357 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 340.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 199/200, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV- Defiro a produção da prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Jose Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k/c)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 246/249 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 233.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls. 706/707 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls. 668/669 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que o Banco Nacional Crédito Imobiliário S/A não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 666, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Forneça a parte autora cópia de fls. 477, 482/483, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1189/1192: Ante o exposto, defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 93.0001499-4 LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 649/656: Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o exposto pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n21 - 94.0012396-5 FRANCISCO JOSE LETA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 218 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 94.0048398-8 NUOVA FAEMA S/A (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x NOVA FAEMA INUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ALVARO MARTINS BISNETTO). . Fls. 1136/1137 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 599/601: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 206 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo o saldo existente na conta poupança nº 643.00008268-0, agência nº 0223.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 529/547: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 410: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que forneça os documentos comprobatórios do efetivo cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n27 - 95.0006264-0 ANA PEREIRA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 303/304 - Requereu a autora a citação da CEF para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nTodavia, com a vigência da nova sistemática processual, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 350: I - Esclareçam melhor os Autores o requerimento de reiteração do ofício, uma vez que o Unibanco informa, no ofício de fl. 339, que está encaminhando todos os extratos localizados.\r\n\r\nII - Em seguida, intime-se a CEF a esclarecer a razão pela qual afirma que HELIO SILVA DE ABREU não faz jus à taxa progressiva de juros em relação a seu 2ª vínculo empregatício.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 589/592: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n30 - 97.0107706-7 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Fl. 353 - O fato de a CEF não ter localizado o alvará no PAB/Justiça Federal não a isenta de prestar esclarecimentos quanto ao seu extravio. Assim sendo, intime-se a estagiária Paola Filippo a esclarecer, no prazo de 24 horas, a quem foi entregue o alvará nº 298/07 na CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 98.0011248-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LILIANA NETTO BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . Fls. 645/653 - Comprovado o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente a ação rescisória nº 2005.02.01.003716-0, mantendo a sentença de primeiro grau, que concluiu pela improcedência do pedido, solicite-se ao Eg. TRF o cancelamento dos requisitórios PRC2082479, PRC20082480, PRC20082481, PRC20082482, PRC20082483, PRC20082484, PRC20082485 e PRC20082486.\r\n\r\nFl. 630 - Dê-se vista à União (AGU) por 5 dias. No mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 516: Quanto aos honorários advocatícios, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J.\r\n\r\nII - Fl. 522: Nada a prover, pelo já exposto à fl. 519. De conseguinte, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria em relação à reconstituição das contas fundiárias, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo sido anotada a sucessão processual, dê-se vista à Autora para que se manifeste sobre o exposto às fls. 206/207, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa em arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 497/535: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020815-9 NELY DE SOUZA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fl. 132 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nII - Fls. 135/136 - Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 176/179: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação do Autor (fls. 169/174), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 124 e 126: Tendo sido realizada a transferência solicitada à Receita Federal, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 126), em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 155/168 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 101/126 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011918-1 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/88 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (BACEN) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 97/102 - Forneça a parte autora os dados requisitados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 104/110 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 102.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 188/203 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 173.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/105 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/102 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 67 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a finalidade das provas testemunhal e pericial requeridas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 104/116: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 79/82 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/107 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 74/79 - Forneça a parte autora os dados requisitados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 95/97: Ante o deferimento da liminar requerida nos autos do agravo interposto pela Ré, devolva-se à CEF o prazo assinado à fl. 77.(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 81/87 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 79.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 23/35: Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc0\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.028196-8 FELIPE LOBATO CURI (Adv. JULIANA MATOS FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCom efeito, uma vez que o gabarito de fl. 34 está em desacordo com o item 14 do edital (fl. 25), é de ser considerada nula a questão referente à peça profissional e, conseqüentemente, devem ser atribuídos ao impetrante os pontos correspondentes à questão nula.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade de o impetrante iniciar a sua carreira profissional como advogado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que atribua ao impetrante os pontos referentes à questão de peça profissional, com todos os efeitos daí decorrentes.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028231-6 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. . Fl. 101 - À SEADI para incluir no pólo passivo EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual a Impetrante requer seja declarada a empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHO DE REFRIGERAÇÃO LTDA inabilitada no Pregão Eletrônico nº 7000127/2007-DR/RJ ou, subsidiariamente, seja realizada a suspensão do processo licitatório até o julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nEm síntese, alega que verificou que o contrato apresentado pela EXPANDER não serviu para o cumprimento da exigência contida no item 1.4, alínea `h,´de anexo 4, do Edital, não só por não estar válido na data da entrega da proposta, como também por não ser um meio de prova previsto no Edital de Licitação, todavia, a EXPANDER foi declarada vencedora no certame.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de discussão a respeito do processo de licitação desenvolvido através do pregão eletrônico 7000127/2007-DR/RJ da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. De acordo com o art. 37, XXI, da CF, o processo licitatório deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, sendo que as exigências editalícias devem se limitar ao indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.\r\n\r\nNo presente caso, se mostra verossímil a alegação da impetrante, pois está comprovado nos autos que o contrato de trabalho firmado com o responsável por todas as atividades técnicas executadas pela empresa, assinado no dia 10 de julho de 2006 (fl. 64), tinha duração estabelecida em 12 meses, logo, no ato da entrega da proposta, em 18/10/2007, o contrato já não estava em vigor, desatendendo assim as exigências editalícias. não havendo motivos para suspeitar-se que tenha sido enviado documento diferente do anexado à fl. 64.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora está presente, haja vista que a licitação está em vias de conclusão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar para que a autoridade impetrada promova a imediata suspensão dos efeitos do Pregão Eletrônico nº 7000127/2007-DR/RJ, até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028364-3 CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, uma vez que o gabarito de fl. 31 está em desacordo com o item 14 do edital (fl. 28), é de ser considerada nula a questão referente à peça profissional e, conseqüentemente, devem ser atribuídos ao impetrante os pontos correspondentes à questão nula.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade de o impetrante iniciar a sua carreira profissional como advogado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que atribua ao impetrante os pontos referentes à questão de peça profissional, com todos os efeitos daí decorrentes.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Prossiga-se com a execução, na forma do art. 659 do CPC. (mc)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.011027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fl. 85 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Fl. 52 - Defiro a suspensão requerida pela FHE, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Tendo em vista a informação constante da certidão negativa de fl. 21, de que a executada faleceu, reconsidero o despacho de fl. 38, para determinar a intimação da CEF, a fim de que se manifeste sobre fl. 21, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.020037-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NEWTON DE AGUIAR. . Fl. 31 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n66 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES). . Fls. 352/353 - Manifeste-se a UFF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 416/449 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 365.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.023583-0 PST VEICULOS LTDA (Adv. JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 444/445 - Oficie-se à CEF solicitando que proceda à conversão do valor depositado na conta nº 26003089-8 em renda do INSS, na forma requerida à fl. 431.\r\n\r\nEfetivada a conversão, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo o Autor, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o item I de fl. 105.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF diligencie em busca do endereço atualizado do réu Humberto Ferreira de Mello.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Fl. 110 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de REGINA RAPOSO CALDAS.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Fl. 33: Comprove a CEF as diligências a que procedeu com o fim de tentar localizar o réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.003685-0 NEUZA MARIA FERREIRA MORAES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA N R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o requerimento de dilação de prazo, eis que a Autora teve os autos à sua disposição por aproximadamente nove meses, sem que adotasse qualquer providência o sentido de cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n74 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 139 e 141 - Ao Contador a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SUPER ONDA INBTERNET LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Fls. 55/56 - Dê-se vista à ECT.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o depósito da segunda parcela, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.022855-3 JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO, JACKSON UCHOA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 148, devendo trazer cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos autos do processo n.º 98.512.006097, da 03ª Vara da Comarca de Duque de Caxias, para verificação de possível litispendência, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . I - Fls. 242/248 - Dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 237.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2005.51.01.010246-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE). . Fls. 86/87 - Dê-se vista ao exeqüente, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2005.51.01.010592-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LIBERA MOLINARI (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE). . Fls. 92/101 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, improrrogáveis, para que a CEF forneça os extratos da conta poupança nº 00801580-2, referentes aos meses de maio e junho de 1990.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2007.51.01.005029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA FARIA ROCHA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Fls. 49/56- Trata-se de decidir exceção de pré-executividade oferecida por DIVA FARIA ROCHA, através da qual alega sua ilegitimidade passiva porque cedeu as cotas da sociedade aos sócios Wilson Jose Araújo de Gusmão Júnior e Silvia Maria Portela da Silva.\r\n\r\nA presente exceção de pré-executividade deve ser rejeita tendo em vista a não demonstração de nenhuma das causas determinantes para a sua apreciação.\r\n\r\nEm que pese a alegação de ilegitimidade da excipiente, o que pretende é a discussão quanto à responsabilidade pelo pagamento da quantia executada.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, com base na fundamentação acima.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373084"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028801-4 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ARLY SOUZA DOS SANTOS (Adv. JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR) x MARIA ERMELINDA ZIEGELMEYER (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRI GUES). . Oficie-se à CEF para que proceda à transferência da quantia depositada em favor do espólio de Manuel Moreira dos Santos (fl. 207) para a conta corrente do Banco do Brasil em favor do juízo da 3a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, conforme requerido no ofício de 243.\r\n\r\nComprovada a transferência, comunique-se ao referido Juízo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016838-2 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 201/203) opostos pela parte Autora contra a decisão de fls. 187/188, aduzindo que a mesma contraria a opção autoral quando da propositura da demanda em harmonia e pacífica jurisprudência da 1a Seção do STJ, além do TRF2 sobre o tema, especificamente quanto à competência.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a decisão não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020821-9 MARCIA ELISABETH RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006000-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que com o advento do DECRETO nº 4.128, de 13/02/2002 o DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER foi extinto e sucedido pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição do DNER pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, a teor do artigo 730 do CPC, em relação à execução promovida pelo co-autor NILSON SILVA às fls. 441/447.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000700-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 57, inexiste litispendência/coisa julgada em relação aos processos de fl. 15.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 09 e 50/55. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016836-2 CLEITON GRAZIANE DATIVO BEZERRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e ainda, atenda ao art. 286, do CPC, especificando o tratamento médico a que está se submetendo o autor e os respectivos medicamentos utilizados, através de emenda à inicial, tendo em vista o requerido à fl. 88.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025665-2 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA TELLES (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 07 e 56. Cite-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026615-3 JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 22 e 37. Cite-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008500-6 ALCINDO NERVAL DE CARVALHO E MELLO FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDesta feita, diante da ausência absoluta de fumus boni iuris, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025695-0 MARIO SCHALADOWSKY (Adv. SERGIO SENDER) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. . Tendo em vista os teores do acórdão proferido pelo STJ às fls. 280/281 e da decisão de fls. 311 no sentido de tratar-se de incompetência absoluta do juízo estadual, impõe-se a nulidade dos atos processuais praticados de cunho decisório, por aplicação imediata do artigo 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e recolha as respectivas custas judiciais. \r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a integração da CEF no pólo passivo deste feito, e forneça duas cópias da petição inicial e da referida emenda para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0031028-2 ARMANDO CESAR DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora às fls. 677/678, bem como indicando as incorreções encontradas nos cálculos de fl. 660, refazendo o cálculo de fls. 668 para a data do cálculo apresentado pela parte autora em fls. 660.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0017396-1 VALERIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 186/189 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fl. 184/185), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o impugnado já se manifestou (fls. 193/195), remetam-se os autos ao contador judicial, para que efetue os cálculos acerca da execução do julgado, na forma estabelecida na sentença de fls. 18/141, ou seja, o valor de R$ 1.500,00 (indébito mais danos morais), acrescido de juros de mora e correção monetária, na forma da Lei, ambos contados a partir do ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nApós, digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019519-0 GARAVELO S/A IND/ COM/ DE OLEOS (Adv. WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS CHAVES, EDNA DE CARVALHO VIZEU). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no processo nº 2000.51.01.002962-8, em apenso.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017581-6 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora da petição e documento de fls. 87/88.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010358-9 ARIANA ALVES CAMPOS (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, ARIANA ALVES CAMPOS) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CESPE/UNB (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos em que foi requerida às fls. 266/273.\r\n\r\nDê-se vista às Rés para especificarem as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009234-5 MARLENE SEABRA DE SOUZA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 24/27, decreto o segredo de justiça no presente feito, a teor do disposto no art. 155, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de declaração da parte autora nos termos da Lei nº 1.060/50, desatendendo aos despachos de fls. 18 e 21, INDEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para que forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos a que se refere o pedido (junho/87, julho/87 e janeiro/89).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011180-7 ADILSON DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 juntada à fl. 8 e o comprovante de rendimentos de fls. 29.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de cópia dos extratos da conta de FGTS referentes aos períodos de janeiro/89 e abril/90, sendo certo que cabe à mesma tal ônus e que inexiste justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012888-1 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, retificando o pólo ativo deste feito, tendo em vista o informado à fl. 3 (item 1), e ainda, forneça cópia do respectivo termo de inventariança onde conste a nomeação do autor como inventariante do Espólio de Clementina Dias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, concedo à parte autora o prazo de 90 dias a fim de que forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos a que se refere o pedido (junho/87, fevereiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013493-5 MARIO MARMO-ESPOLIO REP/ P/ LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora efetivamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 16, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor) e recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora cópia do termo de inventariança nomeando Lourival Gomes Ferreira Filho como inventariante do Espólio de Mário Marmo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013504-6 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa pela parte autora à fl. 23 ainda não se revela compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nÀ parte autora para atendimento da primeira parte do despacho de fls. 19, no que tange à retificação do valor da causa, conforme a determinação do juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018663-7 EVANGELISTA TAVARES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020319-2 CLECIO BROCHADO BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados a fls. 18.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 juntada à fl. 20 e o comprovante de rendimentos de fls. 21.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de cópia dos extratos das contas de FGTS referentes aos períodos de janeiro/89, março/90 e abril/90, sendo certo que cabe à mesma tal ônus e que inexiste justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022396-8 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 41 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos das contas de poupança mencionadas na petição inicial, relativamente aos períodos de janeiro/89 e abril/90, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 39.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024949-0 JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026747-9 JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, e junte extratos da conta de PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/89 e abril/90). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026995-6 ALBERTO ROSSMANN JUNIOR (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, e junte extratos da conta de PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/89 e abril/90). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023431-0 RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (Adv. WALDIR SILVA OLIVEIRA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Tendo em vista a certidão de fl. 19, apresente a parte impetrante cópias dos documentos que instruem a inicial, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025866-1 RENATA DA SILVA SOARES (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO A DECISÃO de fls. 72/73, indeferindo a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027237-2 ROGERIO G ISIDORIO ME (Adv. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA) x FUNCIONARIO DA ANATEL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA competência do Juízo em ação mandamental é fixada pelo local onde estiver sediada a autoridade impetrada.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono a decisão a seguir:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JURISDIÇÃO. DETERMINAÇÃO. SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n1. A jurisprudência é firme no sentido de que o writ deve ser impetrado perante o juízo que possui jurisdição sobre o local da sede funcional da autoridade impetrada.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\"\r\n\r\n(TRF-1ª Região, Conflito de Competência 01000277115, Processo 200101000277115/MG, Órgão Julgador: Terceira Seção, Rel. Juiz Fagundes de Deus, DJU data: 29/10/2001, pg. 167).\r\n\r\nNo caso, conforme se extrai da própria petição inicial, a autoridade impetrada não exerce seu ofício nesta cidade do Rio de Janeiro, mas sim em Vitória, no Espírito Santo, pelo que a competência para processar e julgar este mandamus é de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo\r\n\r\nPortanto, declaro, ex officio, a incompetência absoluta deste Juízo Federal da 27ª Vara, para processar e julgar o presente feito, determinando, na forma do art. 113, parágrafo 2º, do CPC, sua remessa a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, com as nossas homenagens, devendo ser procedida à baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027761-8 ALBA REGINA SANTOS SIMOES (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . À parte Impetrante, para que recolha corretamente as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027825-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA. . Promova a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006665-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018924-9 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte impetrante, conforme solicitação do Ministério Público Federal às fls. 172/173, que apresente o original da procuração cuja cópia foi acostada à fl. 10, a teor do Artigo 38, do Código de Processo Civil, com vistas a regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026648-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 385/386:\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a Autoridade Impetrada aceite a protocolização do recurso voluntário interposto contra a NFLD nº 37.087.800-0 para o Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910/2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020669-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x NANCY DA SILVA AMORIM. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022601-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016215-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZANDRO PERICO SOUZA. . À exeqüente, FHE, para fornecer uma cópia do contrato de fls.15/16, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016224-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALERCIO MORAES GUIMARAES. . Apresente a exeqüente, FHE, uma cópia do contrato de fls 15/16 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017793-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AEROART GALEAO LTDA. . À exeqüente para emendar a inicial indicando corretamente o nome do réu tendo em vista o documento de fls. 15.\r\n\r\nEsclarecer, também, a inclusão da parcela de R$ 5.000,00 no relatório de fl.26, tendo em vista que o contrato de fl. 22 e o termo aditivo de fl. 24 indicam o preço contratual em parcelas de R$ 6.000,00.\r\n\r\nFornecer cópia de petição de emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020029-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR. . \r\n\r\nÀ parte autora, FHE, fornecer uma cópia do contrato de fls.15/18 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023743-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CARLOS ANTONIO PORTO DE CARVALHO. . À exeqüente, FHE, para apresentar uma cópia do contrato de fls 17/18 e uma da planilha de evolução de fls.34/35, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NOVIVEL LUBRIFICANTES LTDA ME E OUTRO. . À CEF para emendar a inicial esclarecendo a divergência entre o nome da primeira executada indicada na inicial e nos documentos de fls.8/14.\r\n\r\nApresente, ainda, duas cópias do contrato de fls 8/14, duas do demonstrativo de débito de fls.15 e duas cópias da planilha de evolução de fls.16/17, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025758-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HELIO REZENDE DE BRITO. . À exeqüente, FHE, para fornecer uma cópia do contrato de fls.15/16, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025895-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS. . À exeqüente, FHE, para apresentar uma cópia do contrato de fls. 12/14, bem como uma cópia da planilha de evolução de fls.18/19, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DI CARLOS COM/ DE MOVEIS PARA CABELELEIROS LTDA ME E OUTROS. . À CEF para apresentar três cópias do contrato de fls.8/14, duas do demonstrativo de débito de fl.15 e duas cópias da planilha de evolução de fls. 16/17, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007263-2 MARIO JORGE LARANJO GRABULHO GONCALVES (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x MARIO JOSE GRABULHO GONCALVES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor comprovou ser filho do Réu (fl. 16) e conseqüentemente a obrigação de alimentar deste último, mas não indicou a profissão do requerido, tampouco quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, fixo os alimentos provisórios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), os quais deverão, por ora, ser depositados em conta corrente da CEF, à disposição deste juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento dessa decisão com urgência.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008 às 14:30 hs, para a realização de audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nOutrossim, determino que sejam requisitadas à Receita Federal, cópias das declarações de rendimentos do demandado desde o ano-calendário de 2005, com base no art. 20 da Lei nº 5.478/68. Com a vinda da documentação requisitada, fica desde já decretado o segredo de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023478-0 MISAEL SILVERIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 6 e os documentos de fls. 31/33, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o disposto no art. 942, do CPC, juntando a respectiva planta do imóvel objeto da lide, e requerendo a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, dos confinantes, dos réus em lugar incerto, se for o caso, e de eventuais interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda a parte autora ao parágrafo único do art. 225, do CPC, fornecendo cópias da petição inicial e da sua emenda, conforme o número de réus indicados.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0153092-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JAYDES ALFREDO FULY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x MARTA ARAUJO FULY (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . Aos interessados na sucessão processual de Jaydes Alfredo Fully para esclarecer e comprovar se o direito de crédito objeto da presente ação foi arrolado no processo de inventário.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União(AGU) para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.002962-8 GARAVELO S/A IND/ COM/ DE OLEOS (Adv. WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR, ELINE SALGADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS CHAVES, EDNA DE CARVALHO VIZEU). . Fl. 474. Indefiro o pedido de liberação do ônus hipotecário do imóvel dado em garantia, uma vez que a presente demanda não é a via adequada para a obtenção do pleito autoral, cumprindo ressaltar que o objeto será apreciado nos autos da demanda em apenso, após a prestação de contas determinada no presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para cumprimento da decisão transitada em julgado (fls. 222/224), prestando contas à autora, no prazo de 30(trinta) dias, na forma do disposto no art. 917 do CPC, devendo esclarecer, ainda, se persiste a concordância com os cálculos da Contadoria de fl. 421, conforme sua petição de fls. 423.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016595-2 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito, por ora, a parte final do despacho de fls. 62.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para adequá-la ao procedimento comum, e forneça cópia da respectiva emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017700-4 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para:\r\n\r\n- regularizar a sua representação processual, fornecendo o respectivo instrumento de mandato;\r\n\r\n- emendar a inicial, retificando o valor atribuído à causa, devendo observar o disposto no art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, e recolher eventual diferença de custas;\r\n\r\n- juntar cópia da sentença proferida na Ação Renovatória nº 2002.5101014001-9, se for o caso, tendo em vista o certificado à fl. 63;\r\n\r\n- apresentar cópia da petição inicial e da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026568-9 JULIO VICENTE DE ALVARENGA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará Judicial tem por finalidade levantamento de valores, esclareça o autor o pedido formulado à fl. 04, em dez dias, adequando o rito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011925-9 ETELVINA PEIXOTO DA CRUZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, em se tratando de protesto interruptivo de prescrição, com pedido final de intimação do requerido (art. 867, CPC) e posterior entrega dos autos à requerente (art. 872, idem), torno sem efeito os despachos de fls. 10 e 14.\r\n\r\nIntime-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000221-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA. . Recebo o Agravo retido de fls. 30. E mantenho a decisão de fl.28.\r\n\r\nÀ parte autora para recolher, corretamente, no prazo de 10 dias, as custas judiciais, conforme certidão de fl. 33, junto à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021959-0 IEDA ANSELMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 31, através da assinatura da advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 29, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autora) fornecendo declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de cada autora, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026716-9 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor);\r\n\r\n- recolher regularmente as custas judiciais na CEF, a teor do art. 2o. da Lei 9.289/96, observando os termos da certidão retro e o novo valor da causa;\r\n\r\n- juntar cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes, bem como planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- apresentar cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022294-0 INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 60/61 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025766-8 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão\r\n\r\nNessas circunstâncias, tendo em vista o depósito à disposição deste Juízo (fl. 40), DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE, no curso da lide, no exato limite das quantias depositadas, de acordo com o Artigo 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, no que tange à emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, sem prejuízo de posterior reavaliação por este Juízo após a vinda da contestação pela União Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para ciência e cumprimento, com a máxima urgência, na forma do Atigo 20 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de acolher a presente impugnação para manter o valor de R$ 161.486,44 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) atribuído pela parte autora nos autos do processo nº. 2005.51.01.022340-6, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.012289-6 REGINA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. NELSON MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 182/185, da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, em havendo concordância, cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC, conforme determinado no despacho de fl. 181.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o certificado às fls. 327, abra-se vista à parte autora para que apresente a peça de fls. 325/326 de forma completa, fornecendo as três folhas da referida petição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 95.0011140-3 BOSE CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x VITALINK COMMUNICATIONS CORPORATION (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000082-8/2007 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.017563-7 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000081-3/2007 em favor da ELETROBRÁS, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.006386-8 AUDEVANIR BARAUNA MAURA HOFFMANN E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000085-1/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado José Clemente dos Santos, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06/11/2007:\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram a advogada da parte autora, Dra. Susana de Morais Spencer Bruno e o advogado da União, Dr. Cláudio Henrique de Souza, além da testemunha José Antonio de Lima e Silva. \r\n\r\nAusentes as testemunhas Flávia dos Santos Azevedo Aboud Mourad, Levi Inimá de Miranda, Rita de Cássia dos Reis Pinto Cotrim, Elisabete Martins Botelho, Bruno Paes Lima, Sargento Moisés e Grimário Nobre de Oliveira.\r\n\r\nPela União Federal, foi alegado que foram tomadas as medidas necessárias à intimação das testemunhas.\r\n\r\nPela parte autora, foi noticiado que obteve a informação de que a testemunha Rita de Cássia dos Reis Pinto Cotrim se encontra atualmente na Alemanha, tendo requerido o cancelamento de seu CRM. Insistiu, ainda, na oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nDesignou o juízo a data de 26 de fevereiro de 2008, às 13 horas, para realização de audiência de instrução com vistas à oitiva das testemunhas Flávia dos Santos Azevedo Aboud Mourad, Rita de Cássia dos Reis Pinto Cotrim, Elisabete Martins Botelho e Bruno Paes Lima Ferreira, devendo as mesmas ser intimadas através da expedição de mandados para os endereços fornecidos às fls. 2.020 e 2.021. \r\n\r\nDeterminou o juízo a intimação pessoal da testemunha Tenente Coronel Médico Levi Inimá de Miranda no endereço que consta à fl. 669 para que compareça à audiência ora designada, sob pena de condução, sendo certo que em caso de reincidência, serão adotadas as providências cabíveis diante da configuração, em tese, de crime de desobediência. \r\n\r\nA intimação da testemunha Rita de Cássia dos Reis Pinto Cotrim deverá ser feita inicialmente no endereço na Estrada Washington Luís, 520, casa 140, Pendotiba, Niterói. Caso não seja ali localizada, deverá ser intimada no endereço que consta às fls. 2.020. Frustrada esta segunda tentativa, deverão ser buscadas informações junto ao seu advogado, Dr. Fernando Praxedes (OAB/RJ 51.991), com escritório na AV. Amaral Peixoto, 467, sala 404, Centro, Niterói, tel. nº 2620-2131.\r\n\r\nTendo em vista as informações de que a testemunha Grimário Nobre de Oliveira encontra-se atualmente em Porto Alegre-RS, exercendo a função de Assessor de Saúde do Comando Militar do Sul, e que a testemunha Antonio Moisés Correa foi transferida para o Hospital de Guarnição de Porto Velho-RO (fls. 669, 2.020 e 2.021), determinou o juízo a expedição de Cartas Precatórias para as Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul e de Rondônia, respectivamente, atentando-se para o disposto no art. 412, § 2º, do CPC, para fins de oitiva das referidas testemunhas a respeito dos pontos controvertidos fixados na forma do art. 331, § 2º, do CPC, na presente audiência. \r\n\r\nForam partes intimadas do teor da decisão supramencionada.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.026382-1 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fl. 257. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.007412-0 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO). . Dê-se vista à parte ré (CORRFA e SUSEP) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2001.51.01.021368-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido alvará de levantamento nº ALV.0027.000084-7/2007 em favor da parte impetrante, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte impetrante e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021609-5 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. . À parte impetrante para indicar corretamente a autoridade impetrada tendo em vista o informado em fls. 244/252, conforme determinado no despacho de fls. 254.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.01.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA. . Vista à CEF conforme determinado em fls. 63.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 372068"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0031439-3 AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, VIVIANE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 233/236 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024013-0 MARCUS RENATO LACERDA NEVES DE CARVALHO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 205/206 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0102600-4 ALFREDO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 755/756- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002513-1 MARCIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 273/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro para o respectivo pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011675-6 ANDRE HORACIO DE SA PEREIRA (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026122-8 MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 148/149, 154/155 e 157, e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à CEF determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 155.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019295-5 JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005459-9 FABIO COUTINHO SERPA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020152-3 ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009920-3 JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 228 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, se manifestar sobre o contido nas fls. 216/225.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023153-9 ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 109/110 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012659-6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0033276-3 NELMAN MOVEIS E DECORACOES (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FUNDACAO BANCO DO BRASIL (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . 1 - Fls. 265 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0009200-1 EDITH MOREIRA FELICIANO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 226/227 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 20%(vinte por cento), tendo em vista a “ressalva” constante da parte final do contrato juntado às fls. 227 e diante do constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora a juntada dos cálculos com os valores desmembrados em relação à Autora e aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0078013-9 FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls.311 e o contido na decisão de fls.304/305, autorizo o levantamento da penhora de fls. 302. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0016353-0 LENY LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 393/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\n2- homologo os Termos de Adesão de fls. 68, 72, 78 e 98, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação aos Autores Leny Lima Pereira, Haroldo Fonseca dos Santos, Elza da Costa Esteves e Manuel Rodrigues Ponte, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n3- julgo procedente em parte o pedido, em relação aos Autores Leny Lima Pereira, Haroldo Fonseca dos Santos, Elza da Costa Esteves e Manuel Rodrigues Ponte, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando o índice de 13,90% (março de 1991), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária nas referidas contas e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n4- julgo procedente em parte o pedido, quanto aos Autores Walter da Conceição, Antonio Cabral de Souza e Lea Gomes Oliveira, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n5- em relação à Autora Dilma Pereira da Silva, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos da conta vinculada ao FGTS da mesma, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;e\r\n\r\n6- julgo improcedente o pedido em relação ao Autor Lanir Rodrigues Durval e Jair Alves da Motta, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0028599-7 JOAO CUSTODIO FARIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015325-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x HOTEL EXCELSIOR IPIRANGA LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 224/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,87. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o INPI no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) manifeste-se a CEF sobre o contido nas fls. 327/328 e quanto ao acrescido por força do parágrafo supra, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001933-0 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.208 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 2001.51.01.006171-1 MARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.158 - Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013873-0 AMAURY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 918/1311 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, o INSS se manifestar quanto ao despacho de fls. 903, tendo em vista o constante da certidão de fls. 1312.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021697-9 LYA DA COSTA PITOMBO (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000013-6 DELBA GARBELOTTE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.73/75 - Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a Caixa Econômica Federal cumpra o despacho de fls.72.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022861-5 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 359/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no reembolso das custas recolhidas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002679-8 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. TIAGO RODRIGUES, ANDERSON JASKI SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019401-4 UNIAO FEDERAL (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA. . Fls. 195/197 e 207- Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023974-5 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0052683-3 MARIO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0019818-2 LABORATORIOS ASSOCIADOS CARDIOLAB - CARDIOTEST LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DANIEL DUARTE DE CARVALHO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 99.0020906-0 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027881-7 MUSA MAGALHAES SOUZA FERREIRA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2007.5101027881-7\r\n\r\nIMPETRANTE: MUSA MAGALHÃES SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar, no presente caso, a existência dos pressupostos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, ao analisar os documentos juntados aos presentes autos, verifica-se que restou observado pela autoridade administrativa, no caso em questão, o contido nos itens 9.2, “d”, 9.7 e 12.6 do Edital ESAF n. 36, de 27/04/06, in verbis:\r\n\r\n“9.2- Somente será considerado habilitado e classificado no concurso, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) ter sido classificado, até duas vezes o número de vagas estabelecido para o Grupo de sua opção, em decorrência do somatório da pontuação obtida nas provas, para os efeitos do subitem 12.3 e, ainda, da possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3º. do art. 1º. do Decreto n. 4.175/2002, excetuados os aprovados de conformidade com a alínea “d” do subitem 9.1.”\r\n\r\n“9.7- Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos não aprovados na forma do subitem 9.1 e não habilitados na forma do disposto no subitem 9.2.”\r\n\r\n“12.6- Observados os termos e prazos do Decreto n. 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002, e da Portaria MP n. 450, de 06/11/2002, publicada no DOU de 07/11/02, a critério da Administração poderão ser convocados para nomeação, durante o prazo de validade do concurso, candidatos habilitados na forma da alínea “d” do subitem 9.2”. \r\n\r\nPor sua vez, conforme fls. 25, 34 e 37/46, verifica-se que para o Grupo 9 - de opção da Impetrante - existiam 20 vagas, tendo o 40º. “candidato habilitado e classificado fora das vagas (até duas vezes o número de vagas oferecido)” obtido nota final 237, enquanto que a parte autora alcançou a título de nota final pontuação inferior, vale dizer, 231 pontos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008335-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x ORBITRAN ELETRONICA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a Exeqüente as custas processuais (fls.164), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, fornecendo, ainda, os cálculos atualizados e as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n2 - Fls.180 - Eslcareça a Caixa Econômica Federal o requerido, tendo em vista o constante das fls.62/63 e 158 e das fls.60/60-verso e 160, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015088-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOVINIANO JOIAS LTDA ME (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA, MARCELO BESSA FIGUEIREDO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação renovatória em apenso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0207645-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x WILLY BOSE (Adv. SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, NADJA GOMES OSORIO, ARI JORGE RODRIGUES). . ™Diante da certidão de fls. 237, republique a Secretaria o despacho de fls. 236, a seguir transcrito: \r\n\r\n“Cumpra o expropriado o despacho de fls. 226, último parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre fls. 231 e 233.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022905-8 NIRA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x DALILA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.021764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PENHA FARIA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 97/112.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027481-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DJALMA DA SILVA MENDES. . Promova a Caixa Econômica Federal a juntada da memória discriminada e atualizada dos cálculos, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020439-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x REGINA CELIA ANDRES FAGUNDES. . Fls. 29 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada da planilha de cálculos atualizada, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016992-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZA DANTAS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS). . À embargada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 88.0020643-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x IDE CORREA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES). . 1- Intime-se a parte ré para a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, diga a parte ré sobre o constante das fls. 226/227, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n43 - 97.0022677-8 JOVINIANO JOIAS LTDA ME (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista o constante das fls. 145, manifeste-se o Sr. Advogado Dr. Marcelo Augusto Nunes Ferreira, OAB/RJ 99036, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 141.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009626-0 SERGIO DA GRACA NEVES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0120695-8 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO. . (...) dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, devendo, ainda, a parte autora cumprir o despacho de fls.166.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025061-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. TIAGO RODRIGUES, ANDERSON JASKI SANTOS). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA). . 1) Fls. 61/62 - Intime-se a parte devedora(Embargado) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Embargado), dê-se vista à parte credora(Embargante), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2) Fls. 61, último parágrafo e 63 - Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015215-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 345/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a execução, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, passando a constar do mesmo apenas Eliana Correa da Silva Amaral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.010266-7 LEILA JACYNTHO DUTRA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.490086-9 LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv. FLAVIO ROMANO BERNARDES, LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, corroboro a liminar deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA posto demonstrado abuso a macular o ato administrativo guerreado, de modo a assegurar a impetrante, uma vez confirmada sua aprovação e classificação no curso de formação promovido pelo CAMAR 2007, a diplomação e a nomeação a 1o Tenente Médico dos quadros da Aeronáutica, dentro da especialidade e observada a antiguidade obtida na classificação do certame, não devendo a questão atinente à identificação militar lhe ser oposta para qualquer finalidade, uma vez detendo carteira civil válida expedida pelos órgãos fiscalizadores da categoria profissional.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, Dr. Poul Erik, relator do Agravo de Instrumento, interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, na pessoa do signatário do ofício de fls. 208/209, via fax inclusive e com urgência, para que cumpra integralmente a tutela antecipada, confirmada pela sentença ora exarada, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a referida autoridade, ora intimada, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, promova a impetrante a extração de cópias que entender convenientes dos presentes autos com fim de encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração de eventual conduta caracterizada como abuso de poder por parte da autoridade apontada na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023134-1 SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 371014"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "371069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078595-5 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se e cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, conforme requer o autor às fls. 131/2.\r\n\r\n2 - 99.0010331-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 379/380 - Ao INSS sobre o requerimento da parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0492126-7 MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS (Adv. ANA MARIA MONTEIRO) x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x SEBASTIAO GOMES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS ROBERTO O. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Ante o teor da certidão de fls. 858, intime-se pessoalmente a autora Maria Cândido Cardoso Cossatis para regularizar sua representação processual; cabendo à mesma, caso queira, se dirigir à Defensoria Pública da União, a fim de que lhe seja nomeado um Defensor Publico.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o requerimento para citação dos Executados, nos termos do art. 730, conforme determina o despacho de fls. 856.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Desarquivem-se, com urgência, os autos dos Embargos à Execução nº 2005.21103-9 a fim de trasladar na íntegra cópia da Sentença, da certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fls. 14 para os presentes autos. Após, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 371/372.\r\n\r\n5 - 93.0029585-3 ALMIRA DE FARIAS BOMFIM E OUTROS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 97.0020423-5 CARLOS CESAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0022887-8 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fornecidas as cópias pela parte autora, expeça-se ofício ao órgão de origem dos autores, solicitando que remeta a este Juízo as diferenças devidas, mês a mês, em moeda da época, no período de 01/93 a 06/98, referente a ALDA ROBERTA FIGUEIREDO GONÇALVES, conforme Informação do Contador Judicial (fls. 719).\r\n\r\n8 - 97.0100761-1 WANDA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se, conforme requer a parte autora, às fls. 864, devendo a mesma, fornecer cópias da inicial , sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da sua petição, para instruir o ofício requerido.\r\n\r\n9 - 97.0108033-5 PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 191 - Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação do julgado, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014955-0 JOSE ARMANDO LIMA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor na íntegra o despacho de fls. 155, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto, devendo ainda, esclarecer o requerimento de fls. 158, haja vista que já houve a prolação de sentença às fls. 114/19.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019142-5 LUIZ CESAR RONCONI E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls 197/200, no duplo efeito. À parte autora,ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021702-5 NEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Aguarde-se o requerimento para a citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devidamente instruído com memória atualizada e discriminada de cálculos e cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006767-6 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se os autores, ora Devedores, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito devido por autor no valor de R$ 547,19, no total de R$ 2.188,74, consoante requerido às fls. 214/215.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003274-5 ENNIO MISSAGIA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora de fls.69/74, no duplo efeito. Tendo em vista a União Federal (AGU),já se manifestado em contra-razões,decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015341-3 MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO (Adv. DAVI JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o restabelecimento da rubrica Diferença Individual de Enquadramento e a quitação mensal de seu respectivo valor de R$ 1.035,45. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de apreciação do pedido de Antecipação pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte ré.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011302-7 MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Inicialmente, remetam-se os presentes autos ao 4º Juizado Especial Federal a fim de tomar as medidas cabíveis, tendo em vista que a Decisão de fls. 95 não constou a assinatura do M.M Juiz Federal Walter de Almeida Pinto.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mais, à parte Autora sobre a Contestação e Documentos acostados às fls. 60/91.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 276, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, trazer prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À EMGEA sobre o Laudo Pericial de fls. 251/264. Após, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005937-0 JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a manifestação da CEF às fls. 500, esclareça a parte autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, devendo em caso positivo, juntar aos autos procuração concedendo ao seu advogado o poder especial de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 38 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0628206-7 RAUL ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a petição da parte Autora de fls. 338/367, cumprindo às exigências da Fazenda Nacional às fls. 315, dê-se vista à União Federal (PFN) para manifestação. Em nada sendo requerido, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da viúva do Autor Raul Romero de Oliveira e de seu patrono André Werner Vianna Ferreira Dias.\r\n\r\n21 - 91.0041603-7 FRANCISCO CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 91.0106654-4 MIGUEL DA PAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsidero corretos os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos (fls. 380/2), uma vez que o percentual de 42,72% não é pago integralmente conforme entende a parte, eis que são compensados as diferenças pagas administrativamente pelo agente financeiro, justificando a exatidão dos cálculos do Contador. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 28.217,56 (vinte e oito mil e duzentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 10/2005 (fls. 382).\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 91.0121726-7 LUIZ FERNANDO TERRA FALCAO (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. JACIRA PEREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 93.0025583-5 JOSE RICARDO SIMAS LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 493, firmado entre a CEF e o autor Nestor Prudência, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao mesmo.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para cumprir a última parte do despacho de fl. 489.\r\n\r\n25 - 96.0019493-9 ALFREDO CHAIA FILHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante os termos das decisões de fls. 459, 468 e 473, indefiro o requerimento de fl. 476 e determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26 - 97.0009929-6 MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALDEMAR VIEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x LIGIA GONCALVES DE MEDEIROS. . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fl. 267.\r\n\r\n27 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro à CEF a devolução do prazo de quinze dias para efetuar o pagamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 98.0016119-8 MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora, o BACEN e a União (AGU) de que o Requisitório será expedido no valor total de R$ 170,40, sendo que R$ 85,20 para a União Federal e R$ 85,20 para o BACEN, atualizado a partir de 18/01/2002.\r\n\r\n29 - 98.0023959-6 JORGE RODRIGUES LEITAO E OUTROS (Adv. ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 220 - Traga a UNIÃO prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n30 - 99.0000974-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.020981-3 WALFREDO NASCIMENTO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 127/9 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nAnte o certificado às fls. 124-v, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao antigo patrono da causa, no prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 127/9, ressaltando que nada mais poderá postular em nome do falecido autor antes que seja regularizada a sua habilitação nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007163-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . Ao ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS PEREIRA JUNIOR para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.014809-9 ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado a título de garantia do Juízo, conforme guia de fls. 83, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, uma vez que o advogado subscritor de fls. 215 não possui poderes especiais para receber, nos termos do art. 38 do CPC.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016639-9 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.022825-3 MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se no endereço fornecido pela União Federal às fls.185.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.022802-0 CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.943,78, consoante requerido às fls. 97/9.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028027-2 CRISTINA FONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 130 - Haja vista a certidão de fls. 131 e o teor da Decisão de fls. 127, nada mais resta a prover em relação a autora KARIN HOLZBECHER FRAGOSO.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de trinta dias, cumprir o julgado em relação à autora Cristina Fontes de Carvalho, vez que o número do seu PIS se encontra no documento de fls. 34. Junte, ainda, o Termo assinado pelo autor ANDRÉ LUIZ GARCIA FERNANDES, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004702-8 JORGE DA COSTA MUNIZ (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe JORGE DA COSTA MUNIZ, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva o repasse dos depósitos feitos em suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/12 e pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebe-se a petição de fls. 32/33 como emenda a Inicial.\r\n\r\nCitada a CEF contesta o feito às fls. 64/66.\r\n\r\nRéplica da parte Autora às fls. 77/80.\r\n\r\nEm provas, a Autora requer a produção de prova pericial de contabilidade (fls. 87/88), ao passo que a Ré às fls. 93/114, requer a juntada dos extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nDespacho de fl. 125, determina que a parte autora esclareça que fatos pretende comprovar com a produção de prova pericial.\r\n\r\nÀ fl. 128, é determinada a intimação pessoal do autor para regularizar a sua representação processual, que deixa de ser encontrado no endereço constante nos autos, a teor da Certidão de fl.136.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que promovesse o depósito dos honorários periciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 136) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da parte autora.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria o Autor, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art. 39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a parte autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018718-5 MARIO SERGIO THURLER (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA, CASSIUS ANIBAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações de fls. 700/712 e de fls. 714/721, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU) já apresentou contra- razões, à parte autora, ora apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003799-4 FABIO LIBERAL PEREIRA BASSON (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Haja vista o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006499-7 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.115,00, consoante requerido às fls. 274/277.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o credor ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nFls. 112/153 - Na medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias que a Ré entende devidas à parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Fls. 105/106- Defiro à CEF a devolução do prazo de quinze dias para efetuar o pagamento do débito.\r\n\r\nDecorridos, ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018203-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ante os termos das decisões proferidas nos autos dos Agravos ns. 200702010012712 e 200702010011434 (fls. 383/399), intime-se a ANS para manifestar-se sobre o requerimento e o depósito efetuado pela parte autora (fls. 378/381), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que o ônus da prova pertence ao autor, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para juntar aos autos a documentação hábil a demonstrar que já possuía a conta poupança nº 013.6000369-4 no período pleiteado na inicial, uma vez que o documento juntado às fls. 13, não demonstra que a Ré se recusou a exibir os extratos da conta-poupança, mas tão somente que não logrou êxito em localizá-los no período mencionado.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015040-0 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o processo nº 87.0009035-2 apontado no Termo de Prevenção às fls. 37 encontra-se arquivado, à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do referido processo, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025864-8 SYLVIO CARLOS POURCHET E OUTRO (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Regularizem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista o teor da Certidão de fls. 86.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026829-0 CLARY FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N. 2007.51.01.026829-0\r\n\r\nImpetrante : CLARY FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que CLARY FRANCISCO DE SOUZA, CPF nº 539.871.527-53, CLAUDIONOR CHAGAS NETO, CPF nº 524.470.657-87 e GELSON LIMA, CPF nº 370.110.737-87 impetram em face do DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS, porque objetivam, inclusive liminarmente, se abstenha a Autoridade Impetrada de descontar, a título de ressarcimento, os valores referentes aos Adicionais de Insalubridade de exercício anteriores ao mês de julho de 2007, até o julgamento do presente mandamus.\r\n\r\nAlegam, em suma, que são lotados na unidade do Hospital dos Servidores do Estado e que devido às atividades desempenhadas ou ao local de prestação laboral sempre receberam a Gratificação de Insalubridade de grau médio e que a partir de junho do corrente ano, sem qualquer procedimento administrativo, arbitrariamente, determinou a Autoridade Impetrada a suspensão do pagamento e o imediato desconto das gratificações recebidas a título de insalubridade no exercício de 2006.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido. \r\n\r\nSabe-se que o deferimento da Medida Liminar implica na existência concomitante dos seus pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. \r\n\r\nNada obstante, em cognição ainda que sumária, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, uma vez que não resta demonstrada, à saciedade, pela documentação adunada aos autos o direito ora vindicado, sendo imprescindível, na hipótese, a manifestação da Autoridade Impetrada para se esclarecer o porquê da suspensão do pagamento do Adicional de Insalubridade de exercícios anteriores ao mês de julho de 2007 (relativo ao ano de 2006).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012939-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018660-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 97.0106292-2 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 381/382- Defiro à CEF a devolução do prazo para manifestação, conforme requer.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 379.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018111-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x AIDEE MARIA AYRES BRITO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Pretende a embargada a produção de prova pericial contábil a fim de afastar a cobrança de comissão de permanência e juros de mora no contrato de crédito rotativo - cheque azul.\r\n\r\nNo entanto, observa-se, que no Demonstrativo do Débito emitido pela CEF às fls 14, não há incidência de juros, sendo que a dúvida em relação a cobrança de comissão de permanência é matéria de fácil apreciação pelo Juízo não havendo necessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da questão, eis que traz prejuízo a parte Ré, uma vez que se trata de questões de dívida proveniente de um contrato de crédito rotativo e a possível abusividade de certas cláusulas constantes no contrato.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a comissão de permanência é utilizada em todos os contratos bancários após a caracterização de mora do devedor.\r\n\r\nDessa sorte, revogo o despacho de fls. 56, e determino que os autos venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Sr. Perito para ciência.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x DENISE GONCALVES DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio da Ré.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pela ora demandada, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante ao patrimônio do devedor inadimplente.\r\n\r\nAssim, por perdurar mais de 2 anos desde a expedição do mandado de citação, sem que até a presente data consiga a CEF identificar o paradeiro da Ré, fixo o prazo de dez dias, para que a parte autora traga o domicílio da mesma, diligenciando pelos seus próprios meios, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA CARVALHO DE BARROS. . Fls. 65- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAIMUNDA BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . Fls. 36- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . Fls. 31- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VIVIANA VILA CORREA. . Fls. 26- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . Fls. 71- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007346-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YLTAMARA YAEKO SAMETIMA. . Fls.24- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008890-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATO CESAR PEREIRA. . Fls. 26- Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026493-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CESAR GOMES DE SOUZA. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 29.800,68 (vinte e nove mil, oitocentos reais e sessenta e oito centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024955-6 ZOBELIA CRUZ BARRETO (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de pedido de Alvará Judicial apresentado por ZOBELIA CRUZ BARRETO em que se requer o recebimento dos saldos correspondentes aos índices de 3,17% e 28,86% no valor de R$ 9.801,16 (nove mil, oitocentos e um reais e dezesseis centavos) deixados pelo de cujos Alberto Raymundo Barreto.\r\n\r\nAlega, em síntese, a Autora que após o falecimento de seu marido Alberto Raymundo Barreto, aposentado pelo Comando da Aeronáutica na função de artífice, os pagamentos referentes aos acordos firmados não foram incluídos na sua pensão.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial encontra-se previsto na Lei nº. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nVerifica-se que todas as hipótese pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. \r\n\r\nO Decreto no. 2.693/98 dispõe sobre a extensão do percentual almejado aos servidores civis de forma administrativa e mediante pagamento parcelado, sendo que, como se verifica do seu art. 15, é aplicável aos pensionistas. No entanto, se não pretende a Autora aguardar o pagamento parcelado concedido pelo Decreto e Medida Provisória, deveria ajuizar ação de conhecimento de procedimento ordinário, pleiteando o que entende lhe pertencer. O que não é possível é pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à Ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação, cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único, do CPC, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCustas Judiciais já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.003777-0 FRENTE BRASILEIRA PARA ABOLICAO DC VIVISSECCAO-FBAV E OUTRO (Adv. DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR) x SOC/ NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL-SONIPA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (SESES) (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Intime-se o Perito designado a apresentar proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.019336-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.01.012151-8 MARA DA SILVA NUNES (Adv. FELIPE BERNARDO NUNES, THIAGO SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 82/88 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.027305-4 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para que, à luz do artigo 355, do CPC, apresente a documentação pretendida, qual seja: extratos das Contas Poupanças da Autora nºs 2433645-7 e 43423904-4, Agência nº1328 e 45142-0, Agência nº 198 referentes aos períodos de outubro de 1988 até julho de 1989.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03, bem como o da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.018109-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SEBASTIAO RICARDO (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES). . Ás partes sobre manifestação do Sr. Perito, de fls.54 , no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.025002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.025003-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CALIXTO TEIXEIRA (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 92.0002695-8 CLAUDIO JOSE RODRIGUES BUGALHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n72 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Mantenham-se os autos em Cartório, aguardando \r\n\r\no cumprimento dos Precatórios expedidos.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.025254-2 EMILIA MUNIZ MIRANDA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Haja vista o v. Acórdão de fls 116/117, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 99.0056972-5 CARLOS ALBERTO ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro à CEF a devolução do prazo de dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 130, conforme requerido.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.019058-8 TATIANE PINTO PINHEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o acórdão de fls 150/151, confirmado pelas demais decisões.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista às partes sobre a Decisão proferida nos autos do Agravo nº 200702010021506 (fls. 225/227), no prazo sucessivo de cinco dias a começar pela parte autora, devendo na mesma ocasião, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 142, esclarecer qual é o número do apartamento objeto da presente Ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 89.0037855-4 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.519,61, consoante requerido às fls. 133/4.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 95.0014234-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 423/428 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora HELENA PEREZ DOS SANTOS a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a referida autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar planilha de cálculo, bem como esclarecer as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n79 - 98.0006133-9 EDMUNDO DE CASTRO GONZALES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê- se baixa e arquivem- se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.009765-6 PEDRO VILLARDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a impugnação da parte autora de fls. 108/114, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.021725-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER, FERNANDA AVIZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Fls. 690 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.015963-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD. . À parte autora sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2007.51.01.026350-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIGITAL PRINT COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA ME, CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER TAVARES, LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO e MILTON DIAS TAVARES, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os Executados, embora recebam o valor do empréstimo, deixam de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estarem os Executados cientes dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito dos Executados, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 08/14, uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 75.781,29 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) passou a corresponder ao montante de R$ 105.310,23 (cento e cinco mil, trezentos e dez reais e vinte e três centavos) após o período de apenas onze meses de inadimplência, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAliás, neste pormenor, consta nos autos tão-somente, os documentos de fls. 15, através do qual se verifica a quantia de R$ 29.528,94 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) cobrada a título de comissão de permanência, prevista na cláusula décima terceira e parágrafos do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 14) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nSobre o tema vale ainda acrescentar o seguinte julgado do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE RENTABILIDADE - INDETERMINAÇÃO-- CONVERSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM AÇÃO DE COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Conforme mostra a pacífica jurisprudência dos Pretórios deste País, não há necessidade da apresentação do original do contrato de empréstimo no caso das execuções fundadas em título executivo extrajudicial, porquanto tal documento não se caracteriza como título cambial, bastando para a instrução do feito a apresentação da sua cópia autenticada;\r\n\r\nII - Todavia, o indeferimento da inicial, com a conseqüente manutenção da extinção do feito se impõe, em face da ausência de\r\n\r\ntítulo executivo extrajudicial, requisito fundamental para o aparelhamento do processo de execução\r\n\r\nIII - Com efeito, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o Contrato de Empréstimo / Financiamento, no qual se arrima a presente execução, não se configura no título executivo preceituado pelo artigo 585, II, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a ele faltam os requisitos de executividade, quais sejam, a certeza, a liquidez e a exigibilidade, que devem estar ínsitos no próprio título. O título executivo previsto no aludido artigo é o que contém obrigação incondicional de pagamento de quantia determinada e em momento certo;\r\n\r\nIV - Por mais que se tente, é impossível caracterizar o contrato em tela como título executivo extrajudicial, como se vê da sua cláusula 17.2, onde consta que “no caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês” (grifei).\r\n\r\nOra, nestes termos, a necessária interpretação de cláusulas, bem como a aferição de valores baseados em variáveis, que ficam a critério único e exclusivo da instituição financeira e que são estranhas ao referido contrato, o descaracterizam como título executivo, tornando obrigatória a prévia instauração do processo\r\n\r\ncognitivo;\r\n\r\nV - A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já manifestou-se quanto à validade ou não da incidência da comissão de permanência, tendo em vista a indeterminação de um de seus componentes, qual seja, a citada taxa de rentabilidade, bem como a necessidade de estudo das disposições contratuais para concluir pela sua exatidão;\r\n\r\nVI - Não merece prosperar o recurso quanto à conversão do rito executivo em ação de cobrança, porquanto tal pedido só foi levado a efeito em sede de apelação, ou seja, após a extinção do feito, ressalvando-se, desde já, o desentranhamento de documentos. Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial;\r\n\r\nVII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 372507; Processo nº 2002.51.01.023200-5; UF:RJ: Órgão Julgador: Oitava Turma Especial; Data da decisão: 15/08/2006; Relator: Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2005.51.01.023546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GILMAR FONSECA. . Fls. 118- Defiro à CEF a devolução do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Fls. 70- Defiro à CEF a devolução do prazo por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.026363-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x A D J MATERIAIS DE CONSTRUCAO CAMARAO LTDA. . \r\n\r\n1) Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\n2) Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\n3) Determino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2º.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 99.0003131-8 CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro à CEF a devolução do prazo de dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 110, conforme requerido.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.019288-1 ADRIANO GARCIA DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar Inominada que ADRIANO GARCIA DA SILVA ajuíza em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive liminarmente, proteger o autor dos efeitos da hasta pública do imóvel financiado pela Ré, até que se julgue o mérito da ação principal.\r\n\r\nDespacho às fls. 47 determina ao autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, tendo o autor mantido-se inerte (certidão de fls. 47 verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerente não demonstra interesse em dar cumprimento ao despacho de fls. 47, deixando de se manifestar em relação ao mesmo, apesar da sua regular intimação, pela publicação, através de seu advogado.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando a manifestação da parte Autora no sentido de cumprir determinação judicial ou mesmo providenciar o recolhimento de custas judiciais, quando demonstrado o seu desinteresse no feito, que não teve o normal prosseguimento exclusivamente em face da sua desídia, mesmo porque o processo foi distribuído em 24/07/2007 e permaneceu até 28/08/2007 na SEADI, aguardando o recolhimento das custas judiciais. Remetido a esta Vara, ainda assim, mantém-se inerte após a regular publicação do despacho de fls. 47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n89 - 91.0117803-2 PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 114 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Glabro Ricardo Fontoura, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371069"
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                            "373212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018548-9 MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Haja vista o fornecimento do endereço completo da Autora às fls. 219, intime-se com urgência, nos termos do despacho de fls. 215, para comparecimento ao exame agendado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 110/111 - Intime-se, com urgência, a parte autora, para comparecer à sede da Associação dos Peritos Judiciais do Rio de Janeiro, na Rua México No 148, sala 715, Centro, no dia 26 de novembro, às 10:00 horas, portando seus documentos originais, conforme solicitado pelo Perito, a fim de que sejam colhidos seus padrões gráficos para elaboração da perícia. Outrossim, intime-se a Ré para ciência da data agendada. Os mandados deverão ser instruídos com cópia da petição. \r\n\r\nHaja vista a concordância do Expert, à parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários, no prazo de cinco dias, devendo a segunda ser depositada no prazo de trinta dias, a contar do dia do primeiro depósito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 373212"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984707-3 SOFIA DA MATTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários (fls. 595) em favor do Dr. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO .\r\n\r\n2 - 88.0026532-4 MARIA JOSE SILVEIRA DE ASSIS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.005652-1 (fls. 89 e 92), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 57/59 do processo principal.\r\n\r\n3 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que não há dependentes da pensão da falecida, há que se realizar a habilitação com base no art. 1060, I, do CPC. Sendo assim, uma vez que a autora faleceu deixando dois filhos, promova a parte a habilitação do outro filho, trazendo aos autos a documentação correspondente, em trinta dias.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.347), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CLARA RAPOPORT, sucessora de SEM RAPOPORT.\r\n\r\nRegularize a inventariante Zenith Beug Couto a representação processual, juntando procuração em nome do espólio de Selma Beug.\r\n\r\nCumprido, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESPOLIO DE SELMA BEUG, sucessora de Selma Beug.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir os Autores falecidos e incluir o(a) habilitado(a)s supracitado(a)s. \r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 336 e expeça novo em nome do Espólio de Selma Beug.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 339.\r\n\r\n5 - 90.0049104-5 ANDRE QUINTAL E OUTRO (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV do valor dos honorários em favor do Dr. AILTON CAL DE BRITO.\r\n\r\n6 - 91.0027507-7 MARIA DA CONCEICAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 43: Defiro o prazo de 90 dias requerido pela parte autora, para que providencie a cópia das peças indicadas no despacho de fls. 42.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0016718-7 ALCINO VIANA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 357/358: O valor devido ao autor ANTONIO DE PÁDUA MARTINS encontra-se depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal (agência 4021), em nome e à disposição do autor, pelo que refoge à competência deste Juízo o gerenciamento da referida conta ou sua transferência para outra agência da CEF, devendo o beneficiário diligenciar diretamente junto àquela instituição financeira o levantamento ou a transferência da quantia depositada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0024143-7 JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Venham aos autos declaração de próprio punho do autor de que não adiantou qualquer parcela referente aos honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido, cancele-se o RPV de fls. 269/270 e expeçam-se novos observando a reserva de honorários de fls. 273.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos para envio, sem alteração dos valores lançados.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526117-9 FERNANDA LAGE DANTI (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Dê-se vista ao autor e 2o. réu, prazo comum, sobre a petição de fls. 198/201, em cinco dias.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504508-0 MARIA AUXILIADORA ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LAIS DANIELLE DOURO MONTEIRO. . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515725-7 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE JESUS BARROSO (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA). . Em réplica (fls. 425/426).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.528928-9 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.538434-1 THERESA BORBONI (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/05, o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 115 do Agravo 2006.02.01.005267-5, em apenso) ocorreu em 21/09/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.506700-5 ALACRINO MUNIZ FURTADO NETO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.517166-0 SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.518943-3 MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 179: À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.518992-5 OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520221-8 GERSON DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 336/340, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC, sucessivamente, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520225-5 PATRICIA FEITAL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 84/85 - Ao contrário do alegado pela parte autora, o requerimento de antecipação de tutela formulado na inicial e reiterado na réplica foi, expressamente, no sentido de que a demandante fosse submetida a perícia médica, e não que lhe fosse concedido benefício de auxílio doença e, sendo assim, irretocável a decisão de fls. 82/83, que revogou a antecipação de tutela deferida na sentença. \r\n\r\nA despeito disso, uma vez que agora, nesta petição de fls. 84/85, a autora formulou o requerimento correto, ou seja, de CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA, e uma vez que presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, merece ser deferida a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCom efeito, conforme já referido anteriormente, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas na sentença de fls. 66/72 e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de a autora estar acometida de moléstia grave, que a incapacita para o exercício de atividade laborativa, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de auxílio doença em favor da autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, com DIB em 27.05.2004 e RMI a ser calculada com base nos artigos 44 e 29, II da Lei 8213/91, utilizando-se os salários de contribuição constantes do CNIS e, caso não haja salários lançados neste cadastro para o período a partir de 01.03.1999, deverão ser considerados os salários indicados na cópia da página de alterações salariais da CTPS de fls. 14.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o INSS ser intimado também da decisão de fls. 82/83.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 96/98: O período básico de cálculo da RMI do benefício é de 10/1993 a 09/1997 (fls. 11). Assim, traga o autor aos autos, em 30 (trinta) dias, declarações assinadas pelo ex-empregadores ALLSET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (fls. 44) e BLG AG. VIAGEM E TURISMO LTDA (fls. 62), nas quais devem constar os salários de contribuição entre 10/1993 e 09/1997.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520491-4 SONIA DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520679-0 VANDERLEI MUNIZ GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526981-7 CELIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Revogo a parte final do despacho de fls. 105.\r\n\r\n2- Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537149-1 IVANDA ALVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, ELISABETE PORTO JARSKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assiste razão o INSS.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 102.\r\n\r\nEstando devidamente instruídos, venham conclusos para sentença\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537152-1 TAISSA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MIRIAM OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507035-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. CELINA DE SOUZA LIRA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512778-0 RACHID ROSALA NACIF (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512801-1 JEFFERSON DE SOUZA PALMESCIANO REP/ P/ MARILENE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SAMUEL PALMESCIANO REP/ P/ LUPERCIA VERINO PALMESCIANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . 1- Designo perícia para o dia 28/01/2008, às 12:00, conforme certidão de fls. 181.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fls. 177, deverá o advogado da parte autora dar ciência ao mesmo para que compareça à perícia na data e hora designada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista os documentos juntados às fls. 121/125.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora. Deverá o INSS ter vista também dos documentos juntados às fls. 106/112.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524976-8 WANDERLEY PRIMO VILAS BOAS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527684-0 JOÃO ANTÔNIO SANTOS DA HORA (Adv. JOBEL PEREIRA BATISTA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.004487-2 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nA parte autora intentou ação requerendo a citação por edital de suposta litisconsorte necessária, viúva do “ de cujus”, conforme se infere de fls. 04. Não obstante não haver sido juntado aos autos, até então, a certidão de óbito do “ de cujus,”, entendeu o 7o Juizado Especial Federal, com base nas informações, ser hipótese de declínio para as Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nÀs fls. 99 houve a juntada da certidão de óbito do “ de cujus”, onde se infere ter o mesmo falecido na condição de desquitado de LUZIA NASCIMENTO GOMES. Em pesquisa realizada através do PLENUS, foi verificado que a mesma não recebe qualquer benefício previdenciário. Assim, está descartada a necessidade do litisconsórcio.\r\n\r\nTendo em vista que o motivo do declínio não subsiste, e uma vez que suscitar conflito agora só traria mais prejuízos para a autora, deixo de suscitá-lo, e determino a remessa dos autos ao 7o Juizado Especial Federal, que, se entender ainda cabível, poderá fazê-lo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500084-9 JANIR GARCIA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação da D.P.U. nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA F DOS S PARANGABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500985-3 ELI LOPES CORDEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504382-4 CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511800-9 DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511976-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518287-3 DORIVALDA APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518642-8 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 87, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518867-0 ADILSON ALVES GUIMARAES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524180-4 BERNARDINO PEREIRA DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530126-6 MARIA JORDAO GONCALVES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.47/59 (R$ 1015,93) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1015,93.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.011272-9 SELMA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl.s 49/52: à parte autora para que se manifeste.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 34/38.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803505-3 TIAGO PINTO DE AZEVEDO PIRES - ESPOLIO REP/ P/ MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 32 - Providencie o advogado que subscreve a petição de fls. 32, Dr. Manoel Messias Peixinho, instrumento de mandato com poderes especiais para desistir da Ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805265-8 EVA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805379-1 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805443-6 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805532-5 JUACY PEIXOTO PIMENTEL (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805610-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0594450497, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805700-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo para que a autora cumpra o despacho de fls.41, com observação ao despacho de fls. 58.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se o autor, em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que especifique provas, bem como para regularizar sua petição de fls. 23/25, assinando-a.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808505-6 AILTON NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2- Em réplica.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808597-4 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a petição de fls. 36 não veio acompanhada dos documentos solicitados, conforme certificado ás fls. 36 verso, forneça-as a parte autora, em DEZ DIAS.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808615-2 GIOVANI OLIVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808617-6 BETANIA BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 35/37: Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a cópia de apelação devidamente protocolada, sob pena de não recebimento do recurso, tendo em vista que a via apresentada não possui data de registro.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808815-0 MARCONES MENDES (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810401-4 FERNANDO DIAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810478-6 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO NORDI, RENATO JORGE PEREIRA AYMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 19.997,23 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810687-4 GERALDO JARBAS FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810692-8 MARIA HELENA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810721-0 WANDA ZACHARIAS IZIDORO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.243,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810753-2 ADILSON GERALDO LOPES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810769-6 NEDIA AUGUSTA RIBEIRO PINNA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.800,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810793-3 ELIANE NOLASCO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, uma vez que o benefício já está suspenso há cerca de 5 anos. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 121.387.574-6, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810801-9 CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810851-2 JOSE LUIZ NEPOMUCENO COELHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3)Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810858-5 LUCINEA DE MIRANDA COSTA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.041942-6 ANGELO DONIZETTE DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079039-6 AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 18 e a certidão de fls. 113, providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas ( R$ 114,00), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085805-7 FERNANDO ALBERTO MORAES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1044652052, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (Adv. HAROLDO AGUIAR INOUE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Intime-se a 1a. ré, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1759,39 - fl.276/278 ).\r\n\r\nCite-se o INPI, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.276/278, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) e, no caso da 1a. ré, comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, devendo a autora indicar representante legal com poderes especiais para receber ou conta para transferência dos valores.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.500599-4 PEDROSA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MOVEIS PEDROSO LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO ESTEVEZ VIEIRA). . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 309, bem como sobre a certidão de fls. 311 verso, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.513490-3 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . Tendo em vista que o INPI, validamente intimado às fls. 288 verso, se reportou à contestação de fls. 99/102, cuja vista à parte autora foi determinada às fls. 217, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . \r\n\r\nIntime-se o INPI, para que comprove o cumprimento do julgado, vez que já tomou ciência da sentença de fls. 276/280 (fls. 281).\r\n\r\nIntime-se o 1o. Reu, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 7529,26 - fl. 283/285).\r\n\r\n89 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI e do 2o réu.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SIGERAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 488, forneçam as autoras, em 10 dias, sob pena de extinção, o endereço atualizado da empresa SIGERAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a fim de que a mesma seja citada.\r\n\r\nCumprido, renove-se a Carta Precatória Citatória (fls. 485 e ss.).\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO). . \r\n\r\nPara a concessão do pedido de antecipação de tutela, devem restar clara e limpidamente demonstrados a verossimilhança do direito pleiteado e, sobretudo, a necessidade temporal de se garantir a efetividade do resultado final do processo. Ausente, pois, este último, evidenciado pela data limite da propositura da ação, mantenho a decisão de fls. 527 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800339-8 LUNA MUSIC RECORDS LTDA (Adv. NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LEONARDO CLARK RIBEIRO. . Manifestem-se os réus sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810770-2 TETRAPLAST DA AMAZONIA INDL/ LTDA (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO) x TETRA LAVAL HOLDINGS E FINANCE S/A E OUTRO. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento dos réus, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus, sendo o 1o na pessoa de seu representante legal, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n94 - 2000.51.01.519416-2 MARGARIDA DA CONCEICAO VARGAS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Fls. 159/171: Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes ao advogado que impetrou o recurso, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF e à AGU.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.536847-8 GERALDO BASTOS PAES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do MPF (fls. 170/180) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam à 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (fls. 194).\r\n\r\n96 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO (INSS) DO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810839-1 JORGE FARIAS FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803791-8 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FERNANDO JOSE CALVANO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002753/2007 FOLHA 10 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.158/160, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20075101803791-8, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ordinária entre as mesmas partes (processo nº88000470-9).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora para que manifestem sobre o prosseguimento da execução, fornecendo procurações atualizadas. \r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.803792-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x YOLANDA BIZZO CALVANO x JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPOC \r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 158/159, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101803792-0, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como EMBARGOS À EXECUÇÃO entre as mesmas partes (processo nº970079400-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2007.51.01.810774-0 DOLORES SOARES ARAUJO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 91.0002869-0 DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 129/133, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n102 - 91.0115357-9 GELIA ASHTON E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.006356-9 (fls. 81/83 e 85), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 42/43 do processo principal, excluindo-se as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\n103 - 91.0125832-0 VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.006427-0 (fls. 61 e 63), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 92.0051289-5 MANOEL ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se requistórios.\r\n\r\n105 - 94.0008916-3 VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n106 - 94.0010001-9 DYRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO.\r\n\r\n107 - 95.0000822-0 LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho de fls. 161 e expeçam-se os requisitórios, observada a reserva de honorários, conforme contrato de fls. 164/165.\r\n\r\n108 - 95.0003420-4 ZELIA ALVES JUREMA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 95.0011609-0 SALVADOR CAMARA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 195/196: Não assiste razão à parte autora. Conforme se observa do demonstrativo de evolução do salário de benefício de fls. 159/160, o contador judicial aplicou corretamente o disposto no art. 58 do ADCT, no período de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, a decisão de fls. 167, que fixou o valor da nova RMI se encontra preclusa, não cabendo mais qualquer discussão acerca da mesma.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a nova remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 181, promovendo a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 184/193 ou, caso não concorde com os mesmos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 2000.51.01.506730-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x FUAD MARRE (Adv. ELIAS LUTIFI). . Considerando que o acórdão de fls. 38/42 determinou a paridade entre o valor do benefício e o número de salários mínimos da época da concessão e uma vez que os presentes embargos se referem à execução da obrigação de pagar, intime-se pessoalmente o embargado e a DPU, para que comprovem, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, juntando a documentação pertinente, que houve a prévia execução da obrigação de fazer, comprovando, outrossim, a data em que a mesma foi cumprida pelo INSS. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que junte cópia da petição inicial dos presentes embargos.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . Fls. 52: No despacho de fls. 38 há erro material somente em relação ao nome do autor, que é NILO DAS CHAGAS (sucedido por Juveny Ramos de Oliveira Chagas). Tal equívoco não teve qualquer influencia nos critérios de cálculo, que foram devidamente obedecidos pelo contador judicial, o qual utilizou na feitura dos cálculos os dados corretos do benefício do autor desta ação, constantes dos autos do processo principal (fls. 23 e 242), conforme informação de fls. 39.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.810482-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 00.0922658-3 MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n114 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traga o autor LUIZ AUGUSTO DE LIMA cópia da carteira de identidade, para fins de expedição de alvará.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item V.2 da decisão de fls. 620/626 (expedição de alvará).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373519"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . O autor originário ADOLPHO RODRIGUES AMORIM, após seu falecimento, foi sucedido por Maria da Graça Rezende Amorim (fls. 554).\r\n\r\nOcorre que esta também veio a falecer, conforme certidão de óbito de fls. 640.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do cumprimento efetivo do comando judicial de fls. 652, noticiado a fls. 653 pelo sr. patrono, defiro o levantamento dos honorários advocatícios, na base de 30% (trinta por cento), conforme comprovado a fls. 654, sobre o valor pago a fls. 631.\r\n\r\nDesta forma, converta-se este último em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o sr. patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do respectivo alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento de apenas 30% do montante convertido.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região,...\r\n\r\n3 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, HELENA MOTTA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, e tendo em vista que o Dr. Jorge Said Cury, OAB/RJ nº. 50.033, antigo patrono do autor falecido (Sr. Amabílio Nunes da Costa) recebeu o Alvará nº. 0037.002691-0/2004, expedido em favor do mesmo (vide fls. 506, 522 e 540), dê-se vista à Drª. HELENA MOTTA DE MOURA, OAB/RJ nº. 25.063, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, para que se manifeste acerca dos fatos ora participados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0015715-9 LEDA LEA DE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 89.0036838-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, e tendo em vista que a Drª. Cláudia Caetano Bouças, OAB/RJ nº. 62.742, antiga patrona do autor falecido (Sr. Sebastião Francisco de Souza) recebeu o Alvará nº. 3.518/2002, expedido em favor do mesmo (vide fls. 81), dê-se vista à Dr. ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG, OAB/RJ nº. 87.220, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, para que se manifeste acerca dos fatos ora participados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0006465-2 NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv. AMIRA MAMEDE, ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA M A RIBEIRO, MARCIA RODRIGUES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 97.0074629-1 ADENILSON LEONCIO DE SOUZA REP/ P/ MARIANA LUIZA ALVES (Adv. ELSON LUIS DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 99.0027290-0 GENEVAL BARRETO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 99.0027689-2 CLAUDIO FERREIRA BOTELHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, KARIN BASILIO KHALILI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Procedem os argumentos de fls. 239/240.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001462-5 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 144: Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), com base na tabela I da Resolução 558 do CJF, devendo a Secretaria encaminhar formulário de solicitação de honorários à DIRFO com os dados da advogada nomeada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.505823-0 FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv. SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo transcorrido desde a realização da carga (27/07/2000), INDEFIRO, desde já, qualquer vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.510595-5 MARIA CARVALHO PEREIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a inexistência de notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a parte final de fls. 202/204.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531103-1 SILVINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANUELA GENOFRE QUINTAO, SANDRA WEISSBLUM, ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535363-0 ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre fls.138/147, digam as partes sucessivamente, iniciando pela autora, devendo, ainda, manifestarem-se quanto à certidão de fl.148.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535777-5 JOSE CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501150-4 GILZA ANNA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.054404-9 JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522492-9 ORLANDO DE SOUSA PEDRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013361-6 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nO pedido dos autores é claro, no sentido da inclusão do aumento de 47,68% (quarenta e sete, vírgula sessenta e oito por cento) calculado sobre a remuneração recebida, retroativa a 5 (cinco) anos anteriores à data da propositura da presente demanda, pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), bem como para emitir comandos para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a quem compete pagar os referidos benefícios, assim como a União Federal, transferindo dotações orçamentárias necessárias à satisfação da requerida obrigação.\r\n\r\nApreciando a matéria objeto deste processo, a 7a Turma Especializada do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região assim decidiu quanto à legitimidade das partes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROVENTOS - EX-FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DECRETO 20.910/32. \r\n\r\n- A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, já que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\n- O direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição, tendo em vista que a demanda somente foi proposta quando já ultrapassado o qüinqüídio legal, eis que o pedido de extensão dos efeitos de decisão judicial se fundamenta na equiparação concedida aos ferroviários mediante acordo feito na esfera da Justiça do Trabalho em 1997. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, não cabe a aplicação da Súmula nº 85 do STJ, uma vez que a relação jurídica estabelecida não é de trato sucessivo, devendo, portanto, ser respeitado o Decreto nº 20.910/32, que dispõe sobre o prazo prescricional contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n- Ainda que afastada a prescrição em questão, merece ser mantida a improcedência do pedido, eis que as vantagens reconhecidas, em decisão judicial transitada em julgado, em prol de determinados Reclamantes, não podem ser projetadas a outros - não componentes da lide -, ainda quando vindicadas a pretexto de tratamento isonômico, pois não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 390044, rel. Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, pub. DJ 27/3/2007, p. 355)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSAE DO INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIO - EMPREGADOS CELETISTAS - REAJUSTE de 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. \r\n\r\nI - A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, eis que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\nII - Conforme preceituado no art. 472 do CPC, a sentença produz eficácia entre as partes, dela não podendo se beneficiar terceiros estranhos à relação processual. \r\n\r\nIII - Não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF. IV - Recurso improvido”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 383620, rel. Des. Federal REIS FRIEDE, pub. DJ 9/3/2007, p. 256)\r\n\r\nSendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Entretanto, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para a 19a Vara Federal, competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Colendo STJ, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524616-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 14/15 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria integral por tempo de contribuição ao Autor, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento administrativo (07/07/2006 - fl. 122), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos (36 anos, 2 meses e 9 dias), com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro, ainda, a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . ( ... ) dê-se vista dos autos aos réus pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo inss.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2007 FOLHA 21/23 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer o auxílio-doença do demandante (nb 515.867.590-9).\r\n\r\nAs prestações impagas deverão ser creditadas ao autor com a devida atualização e juros de mora à taxa de um por cento a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita o reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Fl. 88 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803645-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805044-3 JOSE MARIA FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 03/06 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 139.590.564-6, com base em 35 (trinta e cinco) anos, 2 (dois) meses e 14 (quatorze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir de data de início do benefício devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805422-9 CELY GONÇALVES SALGUEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810082-3 RAFFAELE PAOLINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810486-5 ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial. Alega que todos os vínculos empregatícios foram comprovados e que perfaz um total de 36 anos 01 mês e 12 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810805-6 GERALDO ANTONIO NUNES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI, aplicando o índice de fevereiro de 1994 (IRSM) e a correta atualização nos meses de março de 1994, maio de 1996, junho de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 99.0015063-5 NITRONPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFls. 283/284: diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar do CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.523854-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x HEMO-RIO COM/ E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . Tendo em vista certidão retro, prenda-se o referido parecer à contracapa.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 244, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o Agravo Retido interposto pelo IMPRIMAX INDÚSTRIA DE AUTO-ADESIVOS LTDA às fls. 250/252, dê-se vista à empresa-ré IMPRIMAX GRÁFICA E EMBALAGENS LTDA, em seguida ao INPI, ora agravados, pelo prazo sucessivo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de acautelamento requerido à fl.299, devendo a parte autora proceder à retirada do material no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.531301-1 EVERTON FRANCIONI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.525094-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA LEDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 24/25 . SENTENÇA tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS requer a declaração de inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 1o do art.475-L do Código de Processo Civil, pugnando pela inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido da parte autora (fls.29/30) ocorreu em 16/11/1994, portanto, antes da data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006), pelo que incabível a declaração pretendida.\r\n\r\nQuanto à execução de obrigação de fazer iniciada pela segurada, devo, inicialmente, tecer alguns comentários.\r\n\r\nÉ certo que, nos autos principais, foi proferida sentença determinando a revisão do seu benefício com base no critério da equivalência salarial.\r\n\r\nEntretanto, iniciada a execução do julgado com base nos elementos de fls.41/48 dos autos principais, o INSS interpôs embargos à execução, que foram parcialmente providos, nos termos da sentença cuja cópia está às fls.57/59 dos autos principais.\r\n\r\nTal sentença afastou taxativamente a perpetuidade do critério da equivalência salarial. Confira-se:\r\n\r\nPor outro lado, determinada a equivalência ao salário mínimo em sentença proferida em 18/08/94, a decisão judicial afasta a aplicação das leis que a antecederam, não operando no entanto efeitos para o futuro contra legem como sustentado pela autarquia\r\n\r\nAssim, determinada a revisão do benefício, tendo por base as variações do salário mínimo, a sentença trânsita há de operar efeitos até abril de 1995, quando editada nova norma (Lei n.º 9.032/95) estabelecendo novo índice para reajuste dos benefícios previdenciários. Nestes termos, os reajustes devidos a partir de então deverão incidir, na forma da lei nova, sobre o valor do benefício já revisado até abril de 1995.\r\n\r\nNo que concerne à implantação do valor já revisado, trata-se de obrigação de fazer que, como tal, não sendo promovida administrativamente pelo INSS, deverá ser perseguida pelo exeqüente, via execução específica para cumprimento de obrigação de fazer; apurando-se, a partir de então, eventuais diferenças sobre parcelas subseqüentes a abril de 1995.\r\n\r\nPortanto, procede a pretensão da parte embargante quanto ao pagamento de diferenças com base na equivalência ao salário mínimo, somente até abril de 1995. \r\n\r\nAssim, a execução que ora tem lugar é a determinada em tal título: fixar a mensalidade do benefício em abril de 1995, para que a partir daí sejam feitos os reajustes legais, a fim de apurar a atual mensalidade devida à segurada.\r\n\r\nComo apurado pela Contadoria Judicial, o benefício da embargada, em abril de 1995, correspondia a $ 466,40. Aplicados os reajustes legais cabíveis, chegou-se a uma mensalidade, em julho de 2007, de R$ 1.625,76, a qual deverá ser implantada pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, fixando a MR da segurada no valor de $ 466,40 em abril de 1995 e de R$ 1.625,76 em julho de 2007, devendo o INSS providenciar a implantação no prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MARIA GLÓRIA DA COSTA REIS. ...”\r\n\r\n40 - 91.0135508-2 OLINA FRAZAO DA COSTA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 99.0006067-9 ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Em se tratando de benefício concedido há mais de cinco anos, o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o parecer da contadoria judicial de fls. 257, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 99.0078809-5 ESTHER DIAS DE SOUZA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, LUIS CARLOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511599-9 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511739-0 CLEUZENI ARAUJO SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a parte autora a devolução do prazo, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho e fl. 67 e redesigno a audiência de instrução e julgamento, antecipando-a, para o dia 7 de dezembro de 2007, às 14h, a fim de tomar depoimento pessoal da autora e para a oitiva das testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808369-2 SUSANA TOME DE SOUSA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por igual prazo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810339-3 DUILIO SOUZA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pelo autor em sua inicial e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal e, ainda, a evidente diferença entre as assinaturas apostas nos documentos de fls. 31/32 em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ele subscritas, intime-se pessoalmente o autor, observado o endereço da inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munido de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração de fl. 27.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810819-6 CARLOS ROCHA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de tutela antecipada, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085098-8 ANGELA DOS SANTOS CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 47.208,70 (quarenta e sete mil duzentos e oito reais e setenta centavos), conforme fls. 35.\r\n\r\nA autora deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé e o original do instrumento de mandato de fls. 08.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da empresa-ré STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar identidade, CPF do(s) Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 92.0026368-2 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506583-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, DOMENICO SALVATORE SANTORO). . I- Fl.183: DEFIRO o pedido de pagamento da multa por litigância de má-fé em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 125,00, a partir da publicação desta decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII- Cumprido, isto é, somente após efetivados os depósitos das 02 (duas) parcelas mensais como determinado no item acima, defiro o desentranhamento de documentos de fls.12, 13, 14, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 dos autos principais mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre a sentença de fls.173/174 e 181, e quanto aos depósitos da multa por litigância de má-fé, fornecendo os dados necessários para a transferência do depósito judicial para conta de sua titularidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 373154"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.533105-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSELITO AMORIM DA SILVA (Adv. PAULO FORTUNA). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que arbitrava os honorários advocatícios em favor da União(Defensoria Pública da União), que atuou através da Defensora Pública nesta assentada, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser suportado pelo acusado, na forma do que dispõe o artigo 263, parágrafo único, do CPPB, certo que pela tabela de honorários mínimos da OAB/RJ o valor que deveria fixar este Juízo seria de R$ 1.800,00, sendo notório que o acusado tem recursos financeiros para atender ao encargo, contratando inclusive profissional remunerado para assisti-lo, honorários esses que deverão ser recolhidos à disposição deste Juízo da 3ª Vara, para a destinação estipulada, na agência n. 4117 da CEF , em cinco dias. Pelo MM. Dr. Juiz ainda foi dito que determinava ainda a abertura do prazo de três dias para oferecimento da defesa prévia, devendo, para tanto, ser intimado o advogado do acusado através do DO, ficando desde já designada a data de 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a prova de acusação, requisitando-se e/ou intimando-se as testemunhas arroladas na denúncia. Saem os presentes intimados. Ciência ao MPF. (...).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526928-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISABETE MARTINS DA SILVA, PAULO FREITAS DE AGUIAR). . Intime-se a ré, como requer o Ministério Público.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VISITA FERREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . A suspensão condicional do processo cabe apenas quando a pena mínima cominada ao crime for igual ou inferior a 1 (hum) ano, o que não é o caso do estelionato qualificado. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GERALDO CAVALCANTI E SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . \r\n\r\nEm não havendo prova oral a ser produzida, manifestem-se as partes, sucessivamente, na forma do art. 499 do CPP e, em nada sendo requerido, ao art. 500 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO). . Fls. 511: Indefiro o pedido de substituição, eis que não se ajusta ao disposto no art. 405 do CPPB.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800084-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se a acusada para ser interrogada no dia 28/04/2008, às 16:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP e oficie-se como requer o MPF. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812011-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JAIME ZAPATA TABARES (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN). . Trata-se de pedido de prorrogação de prazo para conclusão do inquérito, pedido esse formulado pela autoridade policial ao argumento de que resta a comprovação da materialidade através do laudo definitivo e há diligências em curso .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a avaliação prevista no art. 54 da lei de regência, o Ministério Público não depende do laudo (definitivo) de exame na substância entorpecente apreendida, como igualmente não necessita da perícia determinada, sem autorização judicial, pelo despacho de fls.56. Afora isso, não percebi outra diligência que o postulante tenha dado início.\r\n\r\nAssim, penso que a pretensão à prorrogação não se ajusta à hipótese do art.52, inc. II, da Lei 11.343/06, razão pela qual a INDEFIRO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público, na forma do disposto no referido art.54, anotando-se antes a conclusão do inquérito na Distribuição .\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532557-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CECILIA REGINA DA SILVA VALADARES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 134. \r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 11/02/2.008, às 14:30 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive consulta ao sistema SERPRO..\r\n\r\nRequisite-se a sua FAC ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotar.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU, esta para os fins do § 1.º, art. 1.º, da Resolução CJF n.º 558, de 22/5/2007.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490233-7 MARIA LUCIA XAVIER LEITE RIBEIRO (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 196 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDAÍ PORQUE JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490160-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO JORGE LIMA (Adv. ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO). . Pelo acordo homologado às fls. 46, o educando se obrigou a prestar serviços de limpeza a uma das unidades prisionais deste Estado, de quinze em quinze dias, oito horas por dia, durante um ano, e renovou seu compromisso na audiência especial realizada em 17 de janeiro de 2007 (fls. 104). \r\n\r\nConstam dos registros do SEAP a prestação de serviços no total de 16 dias, em 1 (um) ano, restando para o término da obrigação assumida 8 dias apenas. \r\n\r\nO Ministério Público Federal reitera seu pedido de revogação do benefício.\r\n\r\nPenso que ao educando se deva dar a oportunidade de comprovar os serviços que vem realizando desde a última audiência.\r\n\r\nAssim, intime-se este para tanto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de Denizar de Azevedo e Fernando Antônio Nuñez para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) fls. 2119, 2170 e 2190, no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n12 - 98.0049894-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE LAGES MORGADO (Adv. MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.520033-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x JACOB MANOEL BERNARDES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS... “Designo o dia 23/01/2.008, às 14:00 horas, para audiência especial, devendo os réus fazerem-se acompanhar de advogado, com a advertência de que, na ausência deste, ser-lhe-á nomeado defensor público. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF. Rio de Janeiro, 10/10/2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.501764-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Carta Precatória CPR.0025.000110-1/2007 expedida à Seção Judiciária de Santa Catarina para a intimação e inquirição da testemunha Lindamir Aparecida Alegri, arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368638"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519723-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI). . Considerando o fato de estar na titularidade plena deste Juízo, bem como da 2a. Vara Federal Criminal; considerando, ainda, que não há como deixar dois Juízos sem Juiz no horário do expediente, em virtude das medidas de urgência que podem surgir, de forma a exigir a presença deste Magistrado, redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, retirando-se o feito da pauta do dia 28 do corrente mês.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 373522"
                            ],
                            "370631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000026-3/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2002.51.01.526036-2\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI, filho de Alberto Vieira Roselli e Leda Maria Santos Bittencourt, nascido aos 16/12/1954, RG n.º 3164739, inscrito no CPF sob o n.º 40603237720, pela prática dos delitos descritos pelo caput dos arts. 4º e 5º, este por três vezes, da Lei nº 7.492/86 e pelos art.168 e 171, inciso VI, este último por sete vezes, na forma do art. 71, ambos do CPB, tudo na forma do art. 69, do mesmo diploma legal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 22 de janeiro de 2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. Se, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de outubro de 2007. Eu, , CRISTIANE CAMPOS LIMA BERMUDEZ, ESTAGIÁRIA, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 370631"
                            ],
                            "368639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000018-9/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 97.0061341-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, filho(a) de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA e MARIA CELIDALVA SILVA, nascido aos 27/10/53, RG/IFP n.º 048363600, inscrito no CPF sob o n.º 58616896791, como incurso nas sanções do art. 168-A do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de agosto de 2007. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 368639"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Fls. 3706/verso: diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, AUTORIZO a devolução dos materiais apreendidos pela Polícia Federal, e que constam nos laudos juntados aos autos deste processo nos apensos 72 e 73, desde que retirado pelo proprietário (fls. 3535/3547), ou procurador devidamente habilitado para este fim, devendo a Secretaria deste Juízo lavrar o respectivo Termo de Entrega. Publique-se. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino que seja transladada cópia da promoção ministerial para os autos da ação penal 2006.51.01.509471-6.\r\n\r\nFls. 3707: trata-se de requerimento de viagem ao exterior formulado pela defesa de ZÉLIA RODRIGUES CARAPETO. Não houve oposição ao pedido pelo membro do MPF. Assim, AUTORIZO o pedido de viagem, salientando que a acusada deverá se apresentar, no dia útil seguinte ao seu retorno, na Secretaria deste Juízo para assinar o respectivo Termo de Comparecimento. Oficie-se à Polícia Federal comunicando.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502617-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Tendo em vista o informado pelo INSS às fl. 163/166, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se à Justiça Federal de Florianópolis/SC a oitiva da testemunha de acusação LINDAMIR.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Fl. 3434: DEFIRO o pedido de dispensa feito pela defesa de ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, uma vez que não possui testemunhas a serem ouvidas. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Despacho proferido em assentada realizada em 14/11/2007: “Sem oposição do Ministério Público federal defiro a dispensa requerida pelos acusados. Arbitro os honorários da Defensora Dativa no valor de audiência. Aguarde-se as demais audiências já designadas.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Fls. 3439: DEFIRO o pedido feito pela defesa de JOÃO ESTEVAM para substituir as oitivas de suas testemunhas por declarações escritas. DEFIRO, ainda, o pedido de dispensa de comparecimento às audiências designadas.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública acerca do processado.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812264-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE E OUTRO (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO, MONIQUE DE DEUS FROUFE, MARGARETH AFFONSO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória de ANTONIA DE SANTANA SILVA, a qual foi presa em flagrante no dia 30/10/2007, quando supostamente tentava transferir quantia de agência da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.\r\n\r\nA defesa sustenta a ilegalidade do flagrante, alegando que as assinaturas apostas nas folhas em que constam o depoimento da indiciada, a ciência de suas garantias constitucionais e o recebimento da nota de culpa seriam divergentes das que constam na procuração (fl. 70), cópia da identidade (fl. 91) e cópia da carteira de trabalho (fl. 95), afirmando que, em decorrência de tal fato, estaria afastada a existência de crime bem como indícios de autoria.\r\n\r\nAlega ainda a defesa que a assinatura do depoimento da indiciada estaria aposta em folha diversa daquele (fls. 07/08) estando ausentes, ainda, as assinaturas de testemunhas, como exigido pelo CPP.\r\n\r\nO MPF opinou pelo indeferimento do pedido, às fls. 108/111, eis que os argumentos trazidos pela defesa não se prestariam a macular a lisura do ato prisional.\r\n\r\nCom razão o órgão ministerial, pelo que INDEFIRO o pleito, adotando como razão de decidir, o parecer de fls. 108/111, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAo MPF, com urgência.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513623-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E CONTRABANDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 175/177 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527272-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ROUBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 185 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510199-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAGR/ 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501523-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 171 PAR/3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 165/167 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.520522-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREISTO NOS ART/ 12 C/C 18, I DA LEI 6368/76 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 107/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.514516-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519675-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.519711-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.530551-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.536788-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.503466-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CAPUT C/C PARAG/ 3 C/C ART/ 71 CAPUT CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.505360-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 54/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.515414-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.517501-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.523488-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.523876-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002076-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171, § 3º DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.503086-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CAPUT OU NO ART/ 312 PARAG/ 1 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.503335-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.503763-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 122/125 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.523807-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.525042-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.801263-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.801276-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.801748-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.801925-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3º, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 85 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.802538-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.804155-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 40 DA LEI 6.538/78. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.804266-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.804273-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.806572-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.811161-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.811907-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.811679-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003782/2007-08. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.812139-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003859/2007-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.812273-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004176/2007-00. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.812399-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004089/2007-44. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/07 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.812507-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003861/2007-19. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.812509-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003834/2007-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.812515-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004194/2007-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.812571-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003905/2007-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.812606-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004140/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Prazo aberto para defesa:\r\n\r\n1- Recebo o recurso interposto pela defesa da sentenciada MARIA às fls.565/566. Abra-se vista para, no prazo legal, apresentar as razões\r\n\r\n2- Intimem-se os sentenciados das sentenças de fls. 536/548 e 559, atentando quanto à revelia do sentenciado AILTON.\r\n\r\n3- Dê-se vista para ciência da sentença à DPU\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373093"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.509101-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. WALTER RODRIGUES DA CRUZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE BOTTENE) x MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES PIRES DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, IVAN BALOD PEREIRA, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x HUMBERTO DE JESUS SANTOS (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO, WILSON MIRZA ABRAHAM) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x LAIOR PINA SERVINO (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão de fl. 2266, cite-se o acusado MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS nos endereços de fl. 2263 para ser interrogado no dia 06/12/2007, às 15h30min.\r\n\r\nDeve-se dar ciência ao acusado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo o acusado, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nCaso venham aos autos outros endereços, providencie a Secretaria a expedição das diligências necessárias para citação do mencionado denunciado para a audiência acima designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370719"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO VANDERLER DE LIMA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x CESAR BLANCO GOMEZ (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: - A carta precatória nº CPR.0042.000123-8/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.530169-5, foi distribuída ao Juízo da 3a. Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Curitiba e autuada sob o nº 2007.70.00.022226-1/2007, tendo sido designado o dia 21/01/2008 às 16:30 horas, na sede daquele Juízo, para audiência de inquirição da testemunha de defesa de José Francisco Castilho Neto, bem como a carta precatória nº CPR.0042.000122-3/2007, foi distribuída ao Juízo da 10a.Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e autuada sob o nº 2007.34.00.037969-2, tendo sido designado o dia 29/11/2007, às 9:30 horas para a inquirição da testemunha CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, nesse Juízo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373551"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0029935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO PINTO DA COSTA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS SILVA CUNHA NOGUEIRA (Adv. MARIO ANI CURY) x MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CLAUDIO ASSIS DA ROCHA PASSOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x KATIA GONCALVES PITTA (Adv. LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x VERA LUCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCUS FABIANO RAMOS (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x SILVIA GUIMARAES ALVES SERRAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x MARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas a apresentar alegações finais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500763-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARLENE MACHADO BRANDAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que:\r\n\r\n1 - Foi designo o dia 27/2/2008 às 13h30min, para inquirição das testemunhas NELSON DE ALMEIDA, ELMO JOSÉ DOS SANTOS, HÉLIO COSTA DA MOTTA, JORGE PERLINGEIRO (arroladas por Ailton Guimarães Jorge), JORGE LUIZ SANTOS, LUÍS EDUARDO DAVID CHEDID (arroladas por Antônio Petrus Kalil), SÍLVIO RICARDO FIRMO MENEZES, CARLOS MOTTA MARTINS COSTA, CARLOS ALBERTO AMORIM ABRANTES (arroladas por Júlio Guimarães), CLÁUDIO MAURÍCIO DE ALMEIDA PIRES, HAROLDO MENEZES LOPES, PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDI (arroladas por Marcelo Calil Petrus), o dia 28/2/2008, às 13h30min, para inquirição de CLÁUDIO EBERIENOS ANTOUM, LUIZ LEON, LYSANDRE PARRINI ABDALLA FIGUEIRA MENDES (arroladas por Marcelo Calil Petrus), JOÃO MANOEL FERNANDES, PEDRO PAULO DOS SANTOS AGUIAR, WANDERLEY DE LIMA OSÓRIO, RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ HOMERO DA SILVA, HUMBERTO MARTINS TEIXEIRA, NARCISO DO NASCIMENTO (arroladas por Nagib Suaid e João de Farias), LUIZ FELIPE FONTE DE MENDONÇA, MÁRIO ANTÔNIO MANOEL DIAS NETO (arroladas por Laurentino) e o dia 29/2/2008, às 13h30min, para inquirição de JOSÉ FERNANDES COSTA, CARLOS MORAIS LOPES, PEDRO ALVES PINHEIRO, JOSÉ ALBERTO MARIANO LEITE, LUIZ CELSO TELLI, RENATO MENEZES PINTO (arroladas por Laurentino), JORGE RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO ROSSI, ALBANO CORREIA BARBOSA, DOUGLAS REZENDE MOREIRA e MANOEL POMBO DE OLIVEIRA (arroladas por Licínio Soares Bastos); \r\n\r\n2 - Foi expedida a carta precatória n. 198-5/2007, encaminhada à Seção Judiciária do Distrito Federal, para a inquirição da testemunha SIMÃO SESSIM, arrolada pela defesa do réu Aniz Abrahão David;\r\n\r\n3 - Foi expedida a carta precatória n. 199-0/2007, encaminhada à Seção Judiciária de São Paulo, para a inquirição da testemunha ÁLVARO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA, arrolada pela defesa do réu Marcelo Calil Petrus.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 373416"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530635-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA E OUTRO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 13/11/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 694942, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 113.459.427-53, filho de Álvaro Matta Junior e Yvonne Jorge da Matta, nascido em 01/11/1946 e RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 1113905, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 366.075.257-68, filho de Alfredo Lembo e Cybele Cezar de Oliveira Lembo, nascido em 01/11/1946.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501985-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523719-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x OLIMAR ROCHA (Adv. ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVEIRA BUENO ROCHA, INÁCIO DA SILVEIRA BUENO NETO). . Tendo em vista que a defesa de Olimar Rocha apresentou a petição de fls. 497 intempestivamente, deixo de designar audiência para a oitiva da testemunha José Domingos Vidal.\r\n\r\nÀs partes para os fins do art. 499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n( O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART.499 DO CPP INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 373437"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                            "373464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x MAGALHAES VIVAS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 00.0543381-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A ALMEIDA MODAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIR DE ALMEIDA. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0580925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CLEMIR S RAMOS INSTITUTO DE LINGUAS (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x CLEMIR DA SILVA RAMOS. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0582530-0 INSS/CEF (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CONSTRUTORA CRISTO REDENTOR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 00.0590798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x L T SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 00.0713810-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CAFE BAR E RESTAURANTE SEARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 88.0021892-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HOLDEISIS VIEIRA MAIA) x OSCAR TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 89.0035927-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x IVAN ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 96.0046458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Defiro a vista requerida às fls. 125, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 113, mantendo a execução suspensa, com base na Lei nº 10684/2003.\r\n\r\n10 - 97.0028695-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Regularize a executada sua representação processual.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0064835-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x SONIA FERREIRA FREITAS (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento ao princípio da economia processual, determino o apensamento da Execução Fiscal nº 2000.51.01.502162-0 aos presentes autos.\r\n\r\nApós trasladem-se cópias do mandado e das certidões de fls. 100/102 para os atos das Execuções Fiscais nº 98.0036821-3 e nº 2000.51.01.502162-0 e dê-se vista à executada, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0036821-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x SONIA FERREIRA FREITAS (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento ao princípio da economia processual, determino o apensamento dos presentes autos às Execuções Fiscais nº 97.0064835-4 e nº 2000.51.01.502162-0, e, considerando que foi certificada a inexistência de bens penhoráveis de propriedade da executada SÔNIA FERREIRA FREITAS (Processo nº 97.0064835-4), deixo de determinar nova expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se vista à referida executada, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0037468-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA x REGINA DOS SANTOS DUTRA. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos e novo instrumento de mandato, outorgado aos advogados nominados a fl. 87.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 14 - 99.0038972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Ante o requerido pela exeqüente a fl. 86, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a autorização do proprietário e certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 99.0039356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INISER COM/ DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INIMAR TOSTES DA SILVA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 99.0071071-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA). . Intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidões atualizadas referentes aos imóveis de fls. 115/117.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.502162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA). . Atento ao princípio da economia processual, determino o apensamento dos presentes autos às Execuções Fiscais nº 97.0064835-4 e nº 98.0036821-3, e, considerando que foi certificada a inexistência de bens penhoráveis de propriedade da executada SÔNIA FERREIRA FREITAS (Processo nº 97.0064835-4), deixo de determinar nova expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se vista à referida executada, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BELA TIJUCA LANCHES LTDA (Adv. CESAR LATTA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 236 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 56, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515057-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOELIA DE SOUZA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 56, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.520335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENZO MACALLE MICELI E OUTRO (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES). . Concedo o prazo complementar de 5(cinco) dias para manifestação dos executados, conforme determinado à fl.110.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.526809-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMBRACARD IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA). . Indefiro o pedido formulado à fl. 118 - verso, uma vez que além de não haver nos autos documentos aptos a demonstrar que FRANCISCO GONZALES VIDAL exercia poderes de gerência na sociedade executada, o suposto ingresso do mesmo no quadro societário ocorreu em conjunto com o de FRANKLIN COSTA BARBOSA, já excluído do pólo passivo exatamente pela existência de dúvida da regularidade da alteração societária que os incluiu no quadro societário, conforme decisão de fls. 118/119.\r\n\r\nIsto posto, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.529173-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIRLA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Conforme dispõe o art. 20 da Lei n° 10.522/2002, com a redação que lhe deu o art. 21 da Lei n° 11.033/2004, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o mencionado dispositivo legal não atribuiu ao Procurador da Fazenda Nacional a discricionariedade de decidir em quais casos seria ou não aplicado.\r\n\r\nAssim sendo, e partindo da premissa que, pelas próprias informações prestadas pela Fazenda Nacional, o valor da presente execução é inferior a dez mil reais, entendo incabível o seu prosseguimento.\r\n\r\nNote-se que o presente caso é idêntico a tantos outros em curso nesta Vara, em que a Exeqüente já realizou o pedido de arquivamento. Deferir o pedido da Fazenda no sentido do prosseguimento da execução é tratar desigualmente situações idênticas, o que seria uma violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: REsp n° 571934, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 04/04/2005, pág. 267; REsp n° 665016, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 21/03/2005, pág. 275; AGREsp n° 502368, 1a Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/11/2004, pág. 188.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido da Fazenda Nacional e determino o arquivamento da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/02, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.531400-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . Indefiro o pedido retro, uma vez que a ausência de publicação dos atos processuais praticados não acarretou qualquer prejuízo à parte executada, já que a mesma foi intimada pessoalmente do reforço de penhora realizado (fls.46) e, em relação aos demais atos, não cabia qualquer ação ou manifestação da referida parte para o regular andamento do feito, visto que referiam-se a diligências administrativas para registro do gravame junto ao DETRAN, manifestação da parte exequente e designação de data para leilão que não chegou a ser realizado devido ao insucesso da diligência de constatação, reavaliação e reforço de penhora.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, cumpra-se a decisão de fls.80.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533376-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INCOSOLDA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Ante a manifestação da exeqüente, indefiro o pedido de substituição da penhora realizada às fls. 22/25, conforme formulado pelo executado à fl. 33.\r\n\r\nIsto posto, suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.537532-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOSPLAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. JONAS CORREA BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.543427-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVAN COSTA DA CUNHA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concessão de parcelamento do presente débito, que torna inequívoca a confissão da dívida, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade acostada às fls. 36/44 e determino a suspensão do feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.518370-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios de que o valor depositado representa o percentual de penhora determinado, conforme item 2 da decisão de fls. 35/37.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. CLEBER FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,03. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 76, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do §4/, art. 20 do CPC., desde que em relação a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522708-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, AYLTON DA SILVA BARROS). . Cumpra-se o V.acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.527383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DERMASHOP FARM MANIPULACAO LTDA (Adv. RENATO ANET). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos, ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531904-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POWDER REPRESENTACAO LTDA (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se novamente a executada para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537799-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COML/ RESTAURACOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . Não havendo garantia do Juízo, na forma do art. 16, parágrafo 1o. da Lei 6830/80, mas considerando-se o teor das alegações formuladas pelo executado, recebo a petição como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÀ Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541097-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FOCO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para manifestação acerca das novas alegações formuladas.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502198-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A- MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Ante a manifestação de fls. 64 e seguintes, dou por citado(a) o(a) executado(a), nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial solicitando a reserva de crédito, conforme determinado à fl. 59.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.502208-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestação do executado acerca do decidido a fl. 83.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os pedidos formulados pela exeqüente a fl. 79/80.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.504378-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIA DE ANDRADE NAHASS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.509939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAST COURIER SERVIÇOS LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o parcelamento do débito, que torna inequívoca a confissão da dívida, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade e determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.511172-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 65 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 51, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4°, art. 20 do CPC, desde que em relação a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE). . Dê-se vista a terceira interessada em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, ante a expressa concordância da Fazenda Nacional, expeça-se requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.506464-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMP/ EXP/ DE MARCHI LTDA (Adv. FERNANDA MORAIS PEREIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.506637-0 FAZENDA NACIONAL x PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.510307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CRIST COM/ E CONFECCOES DE CAPAS LTDA ME (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA). . Suspendo a presente execução, nos termos da MP 303/2006, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.542493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GABRIEL HABIB FILHOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Intime-se a executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FATOR IMOVEIS LTDA (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 235 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28/29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.505252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Intime-se o executado para que diligencie junto à exeqüente, a fim de regularizar o parcelamento administrativamente concedido, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.506301-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO). . Intime-se a executada para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada dos imóveis oferecidos à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 94.0068902-0 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 89/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 96.0066688-1 TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.529540-9 J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.518498-7 NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM (Adv. MARCOS AURELIO JACOB HORTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521781-4 NOELIA DE SOUZA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, uma vez que a Execução Fiscal originou-se de erro proveniente da própria embargante/executada. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 2003.51.01.530874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x NEWTON SCHEINKMAN (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento por parte do executado e em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal, deixo de receber a petição de fls. 78/79 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 75/76, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da referida decisão expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 97.0065731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY). . Republicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 01º de outubro de 2007:\r\n\r\n“Compulsando os autos, verifico que o bem penhorado às fls. 134/138 pertencia à executada e foi transferido ao patrimônio do cônjuge de uma sócia-gerente da empresa-ré. Entretanto, conforme documentos de fls. 164/165, a empresa já se encontrava regularmente citada quando foi realizada a transação.\r\n\r\nAssim, entendo configurada a hipótese de fraude à execução requerida pela exeqüente (fls. 176/177), uma vez que a relação existente entre o terceiro adquirente e a sócia da empresa executada afasta a presunção de boa-fé.\r\n\r\nNestes termos, considero ineficaz o negócio jurídico de transferência do imóvel penhorado, no que tange à presente execução, determinando a expedição de ofício ao 9º Registro de Imóveis, solicitando o registro da presente decisão.\r\n\r\nNomeio depositária do bem penhorado a Sra. Maria Rosa Saldanha Marinho. \r\n\r\nIntime-se a mesma pessoalmente para ciência do encargo ora determinado, bem como para que, na qualidade de sócia-gerente da empresa executada, tenha ciência de que o prazo para eventual oposição de embargos à execução começará a correr a partir desta diligência de intimação. \r\n\r\nConcomitantemente, em razão dos fatos narrados, remetam-se cópias dos presentes autos ao MPF para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.I. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 373464"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LIVRARIA FREITAS BASTOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR, ELAINE LANDIM GOMES) x ISSAC DELGADO ABULAFIA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LIVRARIA FREITAS BASTOS S.A e ISSAC DELGADO ABULAFIA visando a cobrança de créditos previdenciários no montante de R$ 36.132,88.\r\n\r\nRealizada a citação da Empresa-Executada, esta veio aos autos oferecendo imóvel (fls. 67/68), o qual foi rejeitado pelo Exeqüente (fls. 90/91) sob a justificativa de que sobre o mesmo pairavam constrições de outros juízos.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora, recaíram constrições sobre bens móveis de propriedade da empresa, tendo seu representante legal ISSAC DELGADO ABULAFIA assumido o encargo de depositário fiel (fls. 97/99).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para oposição de Embargos, foram designadas datas para leilão (fls. 101/102). Porém, quando da intimação do leilão (fls. 115), a empresa não mais se encontrava localizada no endereço em que se realizou a penhora, ensejando determinação do juízo (fls. 106) no sentido da realização de BACEN/JUD para bloqueio de contas de titularidade da Empresa-Executada.\r\n\r\nApós resultar negativa a tentativa quanto a empresa (fls. 110/111), procedeu-se o bloqueio de conta de titularidade do depositário infiel e co-responsável, ISSAC DELGADO ABULAFIA, restando positiva (fls. 113/115) no montante de R$ 28.146,06.\r\n\r\nApós o bloqueio, realizado em 08/11/2007, o representante legal da empresa e também depositário dos bens constritos, vem ao juízo, em 21/11/2007, requerer o parcelamento do débito e o desbloqueio da conta sob o argumento de que tal constrição está lhe acarretando sérios prejuízos, já que os valores bloqueado se destinam ao sustento de sua família; bem como a gastos decorrente de cirurgia no joelho a que foi submetido em 10/11/2007.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o INSS a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria (na hipótese de recusa do Exequente) em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nNão obstante isso, o depositário dos bens, e também co-responsável pelo débito, não empreendeu esforços em comprovar que os dinheiros bloqueados são sua única fonte de sustento.\r\n\r\nInclusive, ressalte-se, que causa espécie ao juízo o fato de que a Empresa-Executada, apesar de ativa, não movimente seus ativos através de conta corrente mantida em instituição financeira.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, ao co-responsável e representante legal da empresa que decline como é viabilizada as operações mercantis da Empresa-Executada, sem abertura de conta corrente; bem como forneça suas duas últimas declarações de imposto de renda a fim de que o juízo possa avaliar os reais efeitos da constrição efetuada e a pertinência de liberação parcial do bloqueio.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.528735-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 194/9385 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 194/9391 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70, informando sobre a satisfação do débito em questão,visto que o executado foi beneficiado pela MP 303/2006, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2003.51.01.528030-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 194/9388 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 49, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.518642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEDIUNICA COM/ DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 194/9389 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 102, verso, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.529252-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERSON CARLOS DA F E E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 194/9386 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.27 , informando sobre o falecimento do executado, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2005.51.01.502371-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MASTER PARTS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 193/9383 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I c/c com 795 ambos do CPC.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios requeridos pelo exeqüente, os mesmos não lhe são devidos, uma vez que a liquidação do débito se deu por intermédio de acordo entre as partes, conforme fls.22 e 23 dos autos. Logo, não há sucumbência, requisito necessário à condenação, conforme o disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521295-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JAQUELINE LARA VENEZIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 194/9384 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.525019-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000927/2007 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, já qualificado nos autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando a suprir a omissão da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução sob o argumento de que esta deixou de condenar a Executada em honorários advocatícios. \r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação em honorários advocatícios em favor do INSS, bem como porque o julgado erroneamente mencionou enunciado de súmula somente aplicável para os créditos da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDestarte, os honorários são devidos a favor da Exeqüente/ Embargante. Conforme se verifica do documento juntado às fls. 108, a executada aderiu ao parcelamento da Lei nº 11.345/2006 e desistiu do recurso de apelação oposto em face da sentença ora embargada, o que confirma o êxito do INSS na presente demanda.\r\n\r\nPassa-se agora a apreciar o quantum devido, conforme a regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC para a fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal visando à cobrança de tributo no valor de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nA aplicação automática de percentuais sobre o valor do crédito fiscal - como é usual - pode levar a situações descabidas e abusivas. \r\n\r\nDesta forma, a condenação em verbas sucumbenciais, não pode se transformar em um instrumento de enriquecimento sem causa, sob pena de desnaturação do instituto.\r\n\r\nAliás, ressalte-se que com as alterações procedidas pela Lei nº 8906/94, novo Estatuto da OAB, art. 23, as verbas sucumbenciais perderam sua natureza ressarcitória, tornando-se tão só uma outra forma de remuneração devida ao advogado.\r\n\r\nPortanto, considerando-se o trabalho realizado (apresentação de impugnação e embargos de declaração), baixo grau de complexidade da causa e o tempo despendido sobre a mesma, entendo serem devidos honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a fundamentação da sentença de fls. 88/92, suprindo a referida omissão, para condenar a Executada em honorários de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 373226"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.533104-0 VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO DOS SANTOS (Adv. MARIANA KHADER, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). . EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO Nº 2006.5101533104-0\r\n\r\nEmbargante: VALÉRIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nEmbargada: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVALÉRIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA opõe Embargos de Terceiros em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pleiteando a desconstituição da penhora incidente sobre veículo Peugeot 206 soleil, ano 2000, Placa KMM5620, que alega ser de sua propriedade.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com procuração (fls. 08) e documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 18.\r\n\r\nPromovida a inclusão do réu João dos Santos pelo autor, conforme determinação de fls. 24, o mesmo se manifestou as fls. 29/31.\r\n\r\nContestação às fls. 36/37, pleiteando o levantamento do gravame incidente sobre o veículo, sustentando, contudo o não cabimento de honorários advocatícios, tendo em vista não ter dado causa ao evento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nSão pressupostos da ação de embargos de terceiro:\r\n\r\napreensão judicial;\r\n\r\na condição de senhor ou possuidor do bem;\r\n\r\na qualidade de terceiro em relação feito de que emanou a ordem de apreensão; e,\r\n\r\noposição dos embargos no prazo do art. 1.048, do CPC.\r\n\r\nTodos os pressupostos acima elencados encontram-se satisfeitos. \r\n\r\nAssim, os embargos são de inegável procedência, tanto que a própria Embargada manifestou-se, em contestação, requerendo o levantamento do gravame incidente sobre o veículo constrito, o que equivale ao reconhecimento do pedido.\r\n\r\nDe inegável razoabilidade, outrossim, sua pretensão de eximir-se ao pagamento das verbas de sucumbência, considerando que à época do requerimento de indisponibilidade do veículo, em 08/09/2005 (fls. 25 dos autos em apenso), o mesmo ainda constava nos cadastros do DETRAN como sendo de propriedade do co-responsável. \r\n\r\nO deferimento do Juízo do pleito do Exeqüente se deu em 20/10/2005 (fls. 33 do executivo fiscal) e o ofício ao DETRAN remonta de 08/11/2005 (fls. 34 daqueles autos).\r\n\r\nA Autorização para Transferência de Veículo para a nova proprietária, ora embargante foi assinada pelo vendedor em 07/11/2005, apenas 1 dia antes da expedição do ofício ao DETRAN.\r\n\r\nDesta forma, neste ínterim, qual seja, do momento da expedição do ofício pelo Juízo até o recebimento da ordem do mesmo pelo DETRAN, a ora embargante levou ao conhecimento do Órgão a compra do veículo, sendo certo que o referido Órgão também não agiu de forma desidiosa como afirma a Embargante. \r\n\r\nAo contrário, procedeu a aludida transferência (quando instado a fazê-lo diante da apresentação da Autorização de Transferência de Veículo - fls. 11), cumpriu a ordem judicial, comunicando, entretanto, que em seus cadastros, o veículo constava como sendo de propriedade da Sra. Valéria Beatriz Ribeiro e Silva, ora embargante, conforme demonstra os documentos de fls. 35/37 da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim, entendo razoável que a Embargada deve ser eximida do pagamento das verbas de sucumbência, haja vista que nenhuma ingerência teve quanto à constrição levada a efeito sobre o bem de propriedade da embargante, que se deu em razão do mesmo se encontrar à época ainda em nome do co-responsável pelo débito exeqüendo.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação ilustrativa lição de Yussef Said Cahali, in “Honorários Advocatícios”, 3ª ed., Ed. RT, 1997, in verbis:\r\n\r\n“Mas, sobrepondo-se o princípio da causalidade à regra da sucumbência, permite-se, sem necessidade de apelo a postulados metajurídicos, e sem embargo de respeitáveis opiniões contrárias, isentar o embargado dos encargos advocatícios, se evidenciado que a constrição do bem reconhecido como sendo de terceiro deveu-se a fato não imputável ao credor exequente” (grifei) \r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo Peugeot 206 soleil, ano 2000, Placa KMM5620, de propriedade da Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN/RJ, a ser instruído com cópia do presente decisum. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada ao reembolso de custas e honorários de advogado pelas razões acima expostas. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101503267-2. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 4ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373409"
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                            "373330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W B QUINTANILHA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0541654-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO W B QUINTANILHA, CNPJ nº 34071910, na pessoa de seu representante legal e WALTHY BAPTISTA QUINTANILHA CPF N/ 125.667.727-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fis cal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 81702, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.298,46, em 19/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENTERPRISE ENTREGADORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512205-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENTERPRISE ENTREGADORA LTDA, CNPJ nº 40.209.421/0001-41, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682245589929, inscrição(ões) nº 7069902741131, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.773,26, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C, PROCESSO Nº 2001.51.01.512609-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO QUALITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C, CNPJ nº 68.605.864/0001-70, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682241079918, inscrição(ões) nº 7069902716617, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.198,56, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ECLEIA NONATO DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.539832-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ECLEIA NONATO DA SILVA, CPF nº 009.081.897-02; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 24248, inscrição(ões) nº 24248, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 273,98, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JANERY CORREA MIRANDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.521035-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JANERY CORREA MIRANDA, CPF nº 018.618.807-23; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8117, inscrição(ões) nº 0176656199, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 209,80, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.538841-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA, CNPJ nº 34.104.000/0001-53, na pessoa de seu representante legal e IMIRACY DALTRO BARRETO CPF N° 288.669.327-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201897200320, inscrição(ões) nº 7070300381564, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.212,32, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLINICA MEDICA DENTARIA SANTA BARBARA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505839-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLINICA MEDICA DENTARIA SANTA BARBARA LTDA, CNPJ nº 42.577.296/0001-58, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209688200677; 10768506550200613; 10768519523200520; 10768519524200574; 10768531336200603; 10768531337200640, inscrição(ões) nº 7020500848885; 7020601303434; 7060501027060; 7060600340459; 7060601750057; 7060603924729, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.743,68, em 31/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REFRI-JAG SERVIÇOS TECNICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503789-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REFRI-JAG SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 04.445.038/0001-29, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204774200693; 10768503716200640; 10768509787200575; 10768509788200510; 10768517767200659; 10768517768200601, inscrição(ões) nº 7020500481302; 7020600832484; 7060500598780; 7060600214828; 7060601271329; 7060603245406, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.858,23, em 31/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ESTER MARIA NOVAES TAVARES, PROCESSO Nº 2006.51.01.533507-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESTER MARIA NOVAES TAVARES, CPF nº 591.531.217-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 26003, inscrição(ões) nº 02912593136, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.504363-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 32.095.283/0001-99, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513848200507; 10768513850200578, inscrição(ões) nº 7020500633765; 7060500780821, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 547.821,06, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, PROCESSO Nº 2007.51.01.504271-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, CNPJ nº 01.746.286/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510600200667; 10768510601200610; 10768510599200671, inscrição(ões) nº 7020600586009; 7060602875120; 7070600381381, natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 171.111,18, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BRASPUMA IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 98.0036516-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRASPUMA IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 29.328.465/0001-58, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17650-A, inscrição(ões) nº FGRJ199700535, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 213.906,61, em 01/09/97.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA POLLAR TINTAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506932-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA POLLAR TINTAS LTDA, CNPJ nº 28.088.110/0001-76, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137100010909219; 15374001711200624, inscrição(ões) nº 7060000146767; 7060605488047, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de cos tume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 67.605,37, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DA PENHA VELLOSO DE CASTRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.504079-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DA PENHA VELLOSO DE CASTRO, CPF nº 02.090.372/0001-81; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202335200646; 10768206432200446, inscrição(ões) nº 7040400467426; 7040600113679, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.015,06, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA REPRESENTACOES MOUTINHO LTDA, PROCESSO Nº 00.0594871-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REPRESENTACOES MOUTINHO LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 127210, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.931,60, em 01/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.548143-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.059.894/0001-10, na pessoa de seu representante legae CARMO DE SOUZA SIQUEIRA CPF N° 267.644.746-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212861200371, inscrição(ões) nº 7060301602630, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.655,36, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUBID COM SISTEMA S.A, PROCESSO Nº 2007.51.01.502991-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUBID COM SISTEMA S.A, CNPJ nº 03.675.328/0001-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768515417200658; 10768515418200601, inscrição(ões) nº 7020600749749; 7070600445371, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Ja neiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 107.585,18, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SANDRA MARIA JUCA VASCONCELOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.546718-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANDRA MARIA JUCA VASCONCELOS, CPF nº 824.999.187-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9671, inscrição(ões) nº 0187114157, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROYALPREV - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA, PROCESSO Nº 2004.51.01.541230-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROYALPREV - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº 40.388.191/0001-25, na pessoa de seu representante legal JOÃO DIMAS PUQUEVICZ CPF N° 242.798.209-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685217020200446, inscrição(ões) nº 7020400951277, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 54.469,82, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE BINO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.531202-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPRESA DE TRANSPORTE BINO LTDA, CNPJ nº 27.656.404/0001-94, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137070001119473, inscrição(ões) nº 7020400886009, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 68.865,63, em 21/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA LILIAN LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508157-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA LILIAN LTDA, CNPJ nº 29.475.985/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682432259953, inscrição(ões) nº 7069905229741, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.966,34, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONAR ULTRA SONOGRAFIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506729-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SONAR ULTRA SONOGRAFIA LTDA, CNPJ nº 01.539.138/0001-26, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768228891200308; 10768230893200278; 107682602819971; 107682602829933; 107682602839904; 10768501028200645; 10768501292200336; 10768503345200515; 10768510099200639, inscrição(ões) nº 7029903093800; 7069906883925; 7060202822500; 7060302464605; 7060303758637; 7060500295885; 7060602849804; 7079901496785; 7070600029904, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.394,21, em 14/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E CONFEITARIA ALESSANDRA LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.515125-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAR E CONFEITARIA ALESSANDRA LTDA, CNPJ nº 29.454.014/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682033729972, inscrição(ões) nº 7069900519555, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.692,60, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.533407-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.858.865/0001-44, na pessoa de seu representante legal, JOÃO PAULO ITAQUY MÜLLER CPF N° 022.54.218-96 e LUIZ CARLOS ULHOA CINTRA DE MENDONÇA CPF N/ 882.901.157-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17201000, inscrição(ões) nº 357713338, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.182.151,61, em 11/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HI-TECH SISTEMAS & INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505400-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HI-TECH SISTEMAS & INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 40.242.174/0001-85, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768529905200642; 10768529906200697; 10768529907200631, inscrição(ões) nº 7020601251965; 7060603856545; 7070600638250, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 103.912,48, em 04/09/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA BRIAN PATRICK BOGUE, PROCESSO Nº 2004.51.01.529921-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRIAN PATRICK BOGUE, CPF nº 006.364.527-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00636452700, inscrição(ões) nº 2912000; 2542003; 2342004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.383,30, em 01/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA SUMARE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0066295-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AECIO GUEDES DA COSTA, CPF nº 550.152.987-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685025459824, inscrição(ões) nº 7029800731391, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.931,95, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA LUCILENE LTDA, PROCESSO Nº 98.0073707-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA LUCILENE LTDA, CNPJ nº 28.593.838/0001-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052430949645, inscrição(ões) nº 7029700598266, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.796,10, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CONCEICAO REGINA RIENTE DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542079-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONCEICAO REGINA RIENTE DE ALMEIDA, CPF nº 942.259.077-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10134, inscrição(ões) nº 0187277320, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA US BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.526320-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS US BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA, CNPJ nº 00.607.970/0001-50, na pessoa de seu representante legal e GEORGINA RODRIGUES DA SILVA CPF N° 012.728.927-51 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215697200273, inscrição(ões) nº 7060201729190, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.648,29, em 19/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTES TRANSHOUSE LTDA, PROCESSO Nº 98.0058373-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRANSPORTES TRANSHOUSE LTDA, CNPJ nº 40.213.720/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052619179778, inscrição(ões) nº 7029701547134, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.133,54, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA RIZZO VELLOZO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.526565-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRANSPORTADORA RIZZO VELLOZO LTDA, CNPJ nº 66.681.180/0002-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820047320042, inscrição(ões) nº 7070400266813, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.536,10, em 07/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRIACOES VILLAGE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542855-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRIACOES VILLAGE LTDA, CNPJ nº 50.608.827/0010-41, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534910200677; 10768534911200611; 10768534912200666; 10768534913200619; 10768534914200655; 10768534915200608; 10768534916200644; 10768534917200699; 10768534918200633; 10768534919200688; 10768534920200611; 10768534921200657; 10768534922200600; 10768534923200646; 10768534924200691; 10768534925200635; 10768534926200680; 10768534927200624; 10768534928200679; 10768534929200613, inscrição(ões) nº 7060605588696; 7060605588777; 7060605588858; 7060605588939; 7060605589072; 7060605589153; 7060605589234; 7060605589315; 7060605589404; 7060605589587; 7060605589668; 7070601134159; 7070601134230; 7070601134310; 7070601134400; 7070601134582; 7070601134663; 7070601134744; 7070601134825; 7070601134906, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 22 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 250.791,52, em 04/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 373330"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x OFICINA ELETRO MECANICA REBAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2a. Região.\r\n\r\n2 - 99.0064386-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MDM AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x JOSE PAULO DERTONI E OUTRO. . Fls. 67- Inicialmente, o parcelamento firmado por si só não tem o condão de excluir os co-responsáveis da polaridade passiva. Demais disso, está configurada a dissolução irregular da empresa executada, eis que o endereço informado às fls. 55 é o mesmo diligenciado negativamente nos autos às fls. 29 vo. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 67 e 78.\r\n\r\nCumpra-se fls. 77.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.512033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DENEUVE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO DE RESENDE BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA). . Vistos.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo excipiente.\r\n\r\nVerifico nos autos que a cópia da última alteração contratual apresentada pelo exeqüente (fls. 47) demonstra que a gerência social ficou a cargo do sócio JORGE GOMES, não mencionando os nomes de ABILIO DE RESENDE BASTOS, ARMANDO SASSON e JARBAS FERREIRA DOS ANJOS no quadro social.\r\n\r\nEm relação a esses últimos, que deixaram o quadro social antes da suposta dissolução social constatada pela paralisação das atividades sociais (fls. 15 v º), a atual jurisprudência firma-se no sentido da impossibilidade de responsabilização com base no art.135, III, do CTN pelo mero não pagamento de tributo, eis que somente pela dissolução irregular da sociedade e os gerentes a ela contemporâneos podem dar ensejo ao redirecionamento da execução. \r\n\r\nPosto isto ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 50, reformando-a parcialmente para excluir da polaridade passiva ARMANDO SASSON, estendendo-se seus efeitos também aos sócios ABILIO DE RESENDE BASTOS e JARBAS FERREIRA DOS ANJOS.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar. Após, tornem ao exeqüente para informar o n º do CNPJ do exeqüente ou informar outros dados do co-responsável que possibilitem a sua identificação. Prazo: 5 dias. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.539710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IPANEMA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFAN (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Vistos.\r\n\r\nEm nova exceção de pré-executividade a parte executada alega a decadência do crédito sob cobrança, tanto sob a égide do art.150, par.4o, quanto sob o art.173, I, do CTN.\r\n\r\nInicialmente, em se tratando de débito declarado sem que houvesse qualquer antecipação de pagamento (como confessa o próprio excipiente e é confirmado pelo documento de fls.107, quando atesta a ausência de pagamentos vinculados ao débito), não tem lugar a aplicação do prazo previsto no art.150, par.4o, do CTN. Tudo porque, se não há pagamento antecipado, nada existe que homologar. Desse modo, o termo a quo do prazo decadencial deve ser fixado com base no art.173, I, do CTN, sendo o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, o que corresponde a 1o de janeiro de 1997.\r\n\r\nComo se lê às fls.108, a declaração que gerou o débito foi recebida pela SRF em 08.10.2001, portanto menos de cinco anos a partir do termo a quo. Hoje, a jurisprudência posiciona-se no sentido da suficiência da apresentação da declaração, conjugada com o vencimento do débito, para que se tenha por definitivamente constituído o crédito tributário, autorizando-se sua inscrição em dívida ativa independentemente de notificação posterior do contribuinte e de processo contraditório.\r\n\r\nCom isso, verifica-se não ter ocorrido, na espécie, o fenômeno da decadência.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Prossiga-se com a constrição na ordem estrita dos arts.655 e 655-A do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.507844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528473-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Fls. 48- Forneça a parte requerente certidão cartorária da 22 ª VFRJ acerca do teor de sentença e decisões proferidas, bem como sobre o estágio atual do M.Seg referenciado por si. Prazo: 10 dias. P.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.528600-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Recebo a apelação do exeqüente (fls. 229ss) no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518417-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Fls. 26ss- Comprove a pessoa jurídica executada a regularidade do parcelamento \r\n\r\nfirmado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFls. 50ss- Aguarde-se pela solução do problema relativo ao parcelamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520382-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LT E OUTROS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Traga a excipiente MARLI FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, por certidão da JUCERJA, cópia de todos os atos registrados em nome da empresa desde sua saída até o presente momento, para a devida apreciação de suas alegações. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.535017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNIDADE CULTURAL RIO-QUATRO LTDA-ME (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Fls. 43 - DEFIRO. Ao executado para recolher as custas baseadas apenas no pagamento efetuado em 19.03.2007, já que os demais antecederam o ajuizamento do executivo fiscal. Prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526992-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nTambém não há como apreciar de imediato a alegação de prescrição, já que a notícia de adesão ao REFIS pela executada principal, sugerida às fls.87, indica ter havido pelo menos uma causa de suspensão administrativa do prazo prescricional. Por isso, somente através dos embargos será possível conhecer também esta questão.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a juntada dos mandados anteriormente expedidos ou certifique a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.539498-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COLEGIO JOAO LYRA FILHO E OUTROS (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA). . Traga a executada MARGARIDA GIOPP PALHANO, no prazo de vinte dias, certidão da JUCERJA a respeito dos atos arquivados desde sua saída até o presente momento, em nome da empresa, tudo sob pena de indeferimento de seu pedido de exclusão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542568-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 368937"
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                            "370809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535248-3 HOLCIN (BRASIL) S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501001-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n3 - 2006.51.01.520596-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Ao embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522305-0 COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv. LUCIA DE PAULA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522962-2 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Anote-se a nova representação processual mencionada às fls. 247/248.\r\n\r\nConcedo ao embargante o prazo derradeiro de 10 dias para especificar provas.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500436-7 DOCEPAR S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Decreto o sigilo das peças constantes do PA 10768.001091/2001, ora apensados, como requerido pela parte embargada em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502098-1 FINDACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (Adv. ALEXANDRE ABU ALLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.502111-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o entranhamento do documento acostado às fls.15 nos autos principais. Nada sendo requerido, venham para sentença. Publique-se. \r\n\r\n119\r\n\r\n9 - 2007.51.01.506375-0 TIARA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO, LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506451-0 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à notícia de adesão ao parcelamento às fls.28, o que importa no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 370809"
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                            "370916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x A SANTOS OLIVEIRA E CIA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0207206-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x PAULO M FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região. P.\r\n\r\n3 - 00.0207604-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ZIELINSKY IRMAO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2a. Região.\r\n\r\n4 - 88.0009770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x FATOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOEL SILVA MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n5 - 96.0041246-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDois agravos de instrumento, impugnando as decisões proferidas em ambos os feitos apensados, subiram ao TRF e ao STJ para julgamento, merecendo deste último tribunal soluções díspares:\r\n\r\nA execução fiscal 97.0025553-0 gerou o Agravo de Instrumento 2001.0201042639-5 (fls.155 dos respectivos autos) que, por sua vez, originou o R. Esp. 640155, conforme consulta nesta data feita no sítio do STJ. A decisão final neste feito (fls.356 dos respectivos autos) manteve o entendimento do TRF no sentido da exclusão das co-responsáveis do pólo passivo (fls.172 dos respectivos autos).\r\n\r\nA execução fiscal 96.0041246-4 gerou o Agravo de Instrumento 2001.0201034703-3, que, por sua vez, deu origem ao R. Esp.536505, que teve como decisão final a manutenção das co-responsáveis no pólo passivo do referido feito (conforme cópias acostadas às fls.188-195 dos autos da EF 97.0025553-0).\r\n\r\nTendo em vista as soluções absolutamente díspares dadas pelo STJ em relação aos dois feitos, nada obstante a identidade de situações de fato, e considerando ainda estar inoperante, por pendência de julgamento de recurso com efeito suspensivo, a sentença proferida nos autos da Ação Ordinária 2004.5101009047-5, DETERMINO as seguintes providências:\r\n\r\nNos autos da execução fiscal 97.0025553-0, seja anotada a exclusão das co-responsáveis do pólo passivo, em cumprimento à decisão final do E. STJ.\r\n\r\nAinda nos autos da execução 97.0025553-0, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição inicial e peças instrutórias (fls. 218/ 354), apresentadas pelas executadas, para a DRA por dependência à mesma EF, renumerando-se e certificando-se nos autos em seguida.\r\n\r\nNos autos de ambas as execuções, seja citada a massa falida por intermédio do respectivo administrador, bem como solicitadas informações sobre o estado da quebra e reserva dos créditos ao respectivo Juízo falimentar.\r\n\r\nOportunamente, após o cumprimento das providências acima definidas, apreciarei o pedido de redirecionamento feito pelo INSS em face de PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 96.0042127-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Expeça-se o RPV em nome de EDUARDO JOSÉ ARRUDA BURÉGIO, CPF n º 161404607-78 (fls. 95), devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2 ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 97.0025408-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, JOEL BATISTA DOS SANTOS). . Tendo o valor bloqueado em nome de JULIETA FEITAL ALVES junto ao Banco Itaú comprovada natureza salarial, DEFIRO o pleito de desbloqueio, devendo ser mantida a constrição do valor de R$ 16,84 junto à CEF.\r\n\r\nOportunamente, prossiga-se com a constrição em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 97.0025553-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO. . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDois agravos de instrumento, impugnando as decisões proferidas em ambos os feitos apensados, subiram ao TRF e ao STJ para julgamento, merecendo deste último tribunal soluções díspares:\r\n\r\nA execução fiscal 97.0025553-0 gerou o Agravo de Instrumento 2001.0201042639-5 (fls.155 dos respectivos autos) que, por sua vez, originou o R. Esp. 640155, conforme consulta nesta data feita no sítio do STJ. A decisão final neste feito (fls.356 dos respectivos autos) manteve o entendimento do TRF no sentido da exclusão das co-responsáveis do pólo passivo (fls.172 dos respectivos autos).\r\n\r\nA execução fiscal 96.0041246-4 gerou o Agravo de Instrumento 2001.0201034703-3, que, por sua vez, deu origem ao R. Esp.536505, que teve como decisão final a manutenção das co-responsáveis no pólo passivo do referido feito (conforme cópias acostadas às fls.188-195 dos autos da EF 97.0025553-0).\r\n\r\nTendo em vista as soluções absolutamente díspares dadas pelo STJ em relação aos dois feitos, nada obstante a identidade de situações de fato, e considerando ainda estar inoperante, por pendência de julgamento de recurso com efeito suspensivo, a sentença proferida nos autos da Ação Ordinária 2004.5101009047-5, DETERMINO as seguintes providências:\r\n\r\nNos autos da execução fiscal 97.0025553-0, seja anotada a exclusão das co-responsáveis do pólo passivo, em cumprimento à decisão final do E. STJ.\r\n\r\nAinda nos autos da execução 97.0025553-0, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição inicial e peças instrutórias (fls. 218/ 354), apresentadas pelas executadas, para a DRA por dependência à mesma EF, renumerando-se e certificando-se nos autos em seguida.\r\n\r\nNos autos de ambas as execuções, seja citada a massa falida por intermédio do respectivo administrador, bem como solicitadas informações sobre o estado da quebra e reserva dos créditos ao respectivo Juízo falimentar.\r\n\r\nOportunamente, após o cumprimento das providências acima definidas, apreciarei o pedido de redirecionamento feito pelo INSS em face de PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSEAS CASTILHO FREITAS E OUTROS x DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES, JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.540984-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAZAR NOVO CHAMEGO DO MERCADAO LTDA ME E OUTRO (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista que o bloqueio realizado via BACENJUD não logrou êxito em sua primeira tentativa, e que às fls. 71 a FN não se manifestou adequadamente sobre a alegação de pagamento, SUSPENDO a diligência. Dê-se vista à FN para manifestação conclusiva em 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.526375-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YORK SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SÉRGIO KAWASAKI, RENATO APARECIDO GOMES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.545736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C (Adv. LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). . Apresente a parte executada documento do Banco Bradesco S / A atestando a titularidade das debêntures, confirmando a quantidade e seu valor nominal, segundo cotação na bolsa de valores, a disponibilidade e liquidez dos títulos mobiliários, bem como o prazo final de resgate. Prazo: 10 dias. P.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA, ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.516033-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Fls.66ss, INDEFIRO, pois os valores comprovadamente creditados a título de benefício previdenciário somente demonstra a origem de parte do saldo superior a 13 mil reais existente já no início do mês de setembro, havendo também dois créditos não comprovados em 05 de setembro, ambos em valor superior a R$ 12 mil, que levou o saldo ao patamar de R$ 40 mil pouco após o bloqueio determinado. Assim, não sendo salariais todas as verbas encontradas na conta corrente da executada, era possível a penhora no valor de R$ 3.443,38 para a garantia integral do débito.\r\n\r\nPublique-se. Confirmada a transferência, intime-se a executada para, querendo, opor embargos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.525569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INFRATEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.508782-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x REVERSAO CONS E EMPREEND LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2006.51.01.510010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELISANGELA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a constrição via BACENJUD operada nos presentes autos refere-se a pessoa estranha ao feito, DECRETO SUA NULIDADE. Providencie-se o levantamento dos bloqueios de imediato via BACENJUD. Após, efetive-se nova requisição de bloqueio, desta feita em face da executada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo ora recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da decisão acima.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527285-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LIBOR FACTORING LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS). . Fls. 16ss- Comprove a parte executada com certidão cartorária da 1 ª VFRJ o estágio atual do processo n º 200651010125097, bem como o inteiro teor de eventuais decisões proferidas nos referenciados autos. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533209-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x KELVIN REPRESENTAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.542659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, CINTHIA MIRANDA). . Vistos.\r\n\r\nUtilizando-se, como parâmetro, a data de notificação postal em 29/08/2003 (fls. 04), a data do ajuizamento do feito executivo não é intempestiva, pois o executivo foi intentado em 14/12/2006. Demais disso, não sabemos da existência de termos inicial, suspensivo ou interruptivo, do prazo, o que configuraria dilação probatória incompatível com a presente via.\r\n\r\nEm relação à inidoneidade da SELIC para funcionar como taxa de juros moratórios, também não deve ser acolhido o inconformismo do executado, pois:\r\n\r\nA utilização de taxas mercadológicas como critérios de juros moratórios, prevista pelo art.84 da Lei 8981/95; art.13, da Lei 9065/95; e art.30 da Lei 10522/02, vem sendo jurisprudencialmente admitida.\r\n\r\nNão há, com base nos referidos diplomas, cumulação com qualquer espécie de correção monetária.\r\n\r\nNão há afronta ao art.161, par.1o, do CTN, que expressamente defere ao legislador a possibilidade de dispor de modo diverso de seus termos. Da mesma forma, o art.192, par.3o, da CF, já revogado pela EC 40/03, não se prestava, mesmo quando vigente, a impedir a fluência de juros superiores a 12% ao ano no sistema tributário, por tratar do Sistema Financeiro Nacional, sendo, ademais, norma de eficácia reduzida. Da mesma forma, limitações legais impostas às relações privadas não produzem efeito semelhante nos vínculos de natureza tributária.\r\n\r\nA suposta natureza da SELIC como taxa de juros remuneratórios não inviabiliza sua aplicação no campo tributário, pois não se percebe distinção operacional e econômica entre remuneração do capital disponibilizado e indenização do capital não disponibilizado. Aliás, as indenizações, objeto dos juros moratórios, tendem a ser maiores que as remunerações ordinárias, pois funcionam como resposta a ato ilícito (no caso, o não recolhimento tempestivo de tributos).\r\n\r\nO fato de a metodologia de cálculo da SELIC não ser legalmente fixada não impede seu uso no campo tributário, pois a TRD e a SELIC, que possuem idêntica característica, jamais deixaram de ter sua aplicação admitida no campo tributário pela jurisprudência do STF, respectivamente, como taxa de juros moratórios e de correção monetária.\r\n\r\nA legislação que instituiu a taxa de juros moratórios pela SELIC previu sua incidência de forma cumulativa e simples, não permitindo sua capitalização. Não se vislumbra, portanto, hipótese de anatocismo a ser afastada.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . Fls.327-329. De acordo com a decisão de fls.323-324, não procedem as alegações lançadas na exceção de pré-executividade da executada, o que retira da medida postulada o fumus boni juris. \r\n\r\nCom efeito, as DCTFs trazidas aos autos contêm todos os débitos apurados no âmbito das competências ora sob cobrança. O “saldo a pagar” zero decorre apenas da suspensão da exigibilidade dos créditos em Juízo, circunstância que a própria executada reconhece não mais subsistir. Com isso, sendo o líquido e certo entre as partes o valor do tributo devido e afastada, também de forma induvidosa, o único óbice oposto à cobrança (discussão judicial com suspensão de exigibilidade), não há a mínima necessidade de constituição do tributo ou mesmo da penalidade pecuniária via lançamento de ofício. \r\n\r\nA declaração do contribuinte, nesse contexto, cumpriu o seu papel no que se refere à certeza e liquidez a respeito de todos os elementos do crédito tributário, tal como aconteceria se houvesse, por parte do contribuinte, omissão em declarar. Neste último caso, o Fisco lançaria mão de auto de lançamento para constituir devidamente o crédito e que estaria sujeito exatamente às mesmas restrições e vicissitudes da declaração ora impugnada sem que, no entanto, seja questionada sua eficácia constitutiva do crédito. \r\n\r\nPor isso, REJEITO o pedido de suspensão de exigibilidade, MANTENDO o decidido às fls.323-324. Prossiga-se nos termos desta última decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 370916"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506667-4 AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0010818-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAURICIO NOGUEIRA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0038649-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PANIFICACAO E LANCHONETE VERANEIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0064391-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CNT RIO LTDA (Adv. OGIER ALBERGE BUCHI) x JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.(s) 334/337, na medida em que o documento de fl.(s) não comprova ter sido aceito e efetivado o arrolamento de bens, na forma do artigo 10, parágrafo 2o., do Decreto 3431/00.\r\n\r\nAdemais, no aduzido documento, somente há menção no sentido de que “foram PRESTADAS INFORMAÇÕES sobre as garantias a serem oferecidas na forma da legislação”.\r\n\r\nQuanto ao arrolamento, também é necessário que seja o mesmo aceito e devidamente registrado nos órgãos competentes, não bastando a mera indicação de bens.\r\n\r\nPor conseguinte, e na medida em que o valor do débito consolidado ultrapassa R$ 500.000,00, exigindo-se dessa forma, a garantia da execução nos termos do art.3o, parágrafo 5o. da Lei 99 /04 de 10/04/00, informe o exeqüente o Juízo onde tramita o processo de inventário, bem como o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o inventariante do espólio indicado à fl. 378. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao Juízo Orfanológico a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que a diligência deprecada restou sem objeto, oficie-se ao MM. Juízo da 1a. Vara de Execução Fiscal de Curitiba, em atendimento à comunicação de fl. 384, a fim de que devolva a carta precatória no. 2005.70.00.018691-0/RJ, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0070730-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RITZ - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0071246-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 193 por considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal, devendo o executado pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503455-9 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA) x PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. FRANCESCA COSENZA, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530165-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ROSANGELA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.517201-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COM/ E PART OMAVIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.519145-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JACIRA PEREIRA DO SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523368-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x POLICLINICA NICARAGUA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO LAMATINA E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA x JOSE FERNANDES COSTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502165-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALFREDO TUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.516163-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DIAS DA COSTA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.518983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS SOC/ ANONIMA (Adv. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509875-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509921-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HP FERRAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO PAULO FERRAZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524411-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HOT DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2004.51.01.524694-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J C REPRESENTACAO INC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.524703-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524748-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO PESSOA VASQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529758-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NOBEL E FARIA CONSULT EM MKT E TREIN LTDA E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529800-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO TAQUARA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, TANIA MARIA N SIMAS). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533396-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA CRISTINA PEREIRA LOUZADA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534452-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ARAKEN CRIM DE FARIAS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538495-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO LAGES HOMEM DE ALMEIDA FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538748-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDISON PASTURA FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.539344-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WALMIR FERREIRA DIAS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539908-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543049-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543050-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ OTAVIO SILVA GOMES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543534-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO ROSA FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543574-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544278-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IZER F. RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508671-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ELDA MARISA TEIXEIRA ESPERANÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508711-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA BEDENDO VIANNA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.512277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.514532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.518391-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RECOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.518844-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAGNO SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520172-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521851-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARVIN REPRESENTAÇÕES LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525059-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x WATSON SOARES BEZERRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521001-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH ISMERIO DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 91.0042934-1 LEILA YONE DO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x DAISY OPALA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506440-9 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Não adentrando o mérito quanto ao procedimento adotado pela autoridade fiscal no que concerne à alteração da situação cadastral do contribuinte em débitos garantidos em sede de execução para possível expedição de certidão positiva com efeito negativa, o motivo que enseja o indeferimento do pleito é considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal à analise em comento.\r\n\r\nDeve o(a) executado(a) pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506852-0 AFONSO DE SOUZA FILHO E OUTRO x GILSON ARAUJO JUNIOR (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.501853-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 20/21.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527808-6 OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531170-3 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500453-7 NUTRIC ASSISTENCIA MERCANTIL LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500455-0 GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500648-0 BANCO ALVORADA S/A (Adv. LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.500658-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 08/09, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41 e 43.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.502035-0 FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.502063-4 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 19/25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.502080-4 CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 09/12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.502081-6 SEPROF - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 26/28 e 48/71.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.502089-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao embargado para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.502090-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante da procuração de fl. 08 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.505130-8 CATTLEY ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.506385-2 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 07 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.506392-0 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARIA VALLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual, uma vez que a validade da procuração de fl. 06 expirou em 31/06/2007, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n3) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.509269-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao embargado para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.511694-7 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. ANA BEATRIZ OCCHIONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . À embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 301, 304, 321, 324, 327, 331, 334, 337, 340 e 350.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.511743-5 LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 19/22.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.511744-7 BAZAR BARATEIRO VALENCA LTDA (Adv. JOSE VICENTE MENDES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 11/24.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.511891-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.513592-9 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, uma vez que a procuração de fl. 11 atribui poderes para a representação do sócio e não da sociedade;\r\n\r\n2) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 12/17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n73 - 2000.51.01.508082-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 44/45 .\r\n\r\n74 - 2002.51.01.502261-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FARMACIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.531202-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.538448-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDITE SILVA (Adv. ALDO FARO JR). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.524493-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 16/34 .\r\n\r\n78 - 2004.51.01.529306-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA ESCOLA PSICANALISE TERRA L. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.544040-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DRUMMOND DA FONSECA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.544262-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.544390-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIDNEY ARAUJO VENANCIO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.502285-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO LEAL DE MELLO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501770-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALDA CAVALIERI) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista ao exeqüente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do despacho exarado à fl. 02.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521055-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 372156"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.527777-3 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do feito está a se fazer antes da manifestação da parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0046452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o noticiado na petição de fls.103/134.\r\n\r\n3 - 98.0057055-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA). . \r\n\r\n1)Fl.42: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n2)Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão do leilão judicial previsto para os dias 12/11/07 e 22/11/07. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\n3)Intime-se a exequente para que se manifeste quanto à referida alegação de parcelamento do débito (fls.41/43).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.516871-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GLORIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 51,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.528965-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CENARIO L R COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). . 1) Fls.86/88: Anote-se.\r\n\r\n2)Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fls.69/75 e documentos em anexo, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão do leilão judicial previsto para os dias 12/11/07 e 22/11/07. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que se manifeste quanto à referida alegação de parcelamento do débito (fls.35/36).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.517266-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . 1)Fl.94: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.85/92, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em virtude da adesão da executada ao Paes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.520444-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x W/BRASIL-RJ PUBLICIDADE LTDA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.47 e documentos em anexo, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.521419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EIZIRIK SC LTDA (Adv. BERNARDO DE MEDEIROS, CLARISSA FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS). . Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.240 e documentos em anexo, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.527679-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TABACARIA N 1 LTDA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . \r\n\r\n1) Fl.45: Anote-se, para fins de publicação.\r\n\r\n2)Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão do leilão judicial previsto para os dias 12/11/07 e 22/11/07. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\n3)Intime-se a exequente para que se manifeste quanto à referida alegação de parcelamento do débito (fls.44/67).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.532254-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IDENTIKIT IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIANO MELLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 98,87).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.537515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o determinado à fl.137, promovendo, de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.541716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABA MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão do leilão judicial previsto para os dias 12/11/07 e 22/11/07. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\n2)Intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao contido na petição de fl.35 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.549515-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518591-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CAFE E BAR PRIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 14,06).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA SARDINHA SEPULVEDA). . 1)Fls.421/422: Anote-se.\r\n\r\n2)Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.426/435), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.418/419), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529282-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE FERREIRA BATEMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 26), por motivo de falecimento da executada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.529904-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.538651-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALDEI LUIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.541373-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541739-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ IMP/ EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da petição fls. 12/23.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543136-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.543341-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR LUIZ SOUZA DAMASCENO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544340-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO BARCELOS DA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544576-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO MARTINS FERRARI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544959-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS CARAVELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO MODAL S/A (Adv. MUNIQUE MOURAO OLIVA PIRES, ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO). . ...Decido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a defesa apresentada na via administrativa foi feita após a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nCom efeito, pela leitura das CDAs, ambos os débitos foram inscritos em dívida ativa em 01/02/2005 e a petição inicial da execução foi apresentada ao setor de distribuição em 14/04/2005, efetivamente distribuída a este juízo especializado em 22/09/2005.\r\n\r\nA documentação trazida pela empresa executada (fls. 131 e ss) dá conta de que o “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União” foi apresentado em 30/08/2005, não tendo, portanto, o condão de restaurar a fase administrativa para os fins de suspender a exigibilidade do crédito, que já era exigível. Destarte, não me parece ter havido ajuizamento indevido da execução, pois, àquela altura, não havia causa de suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nPor outro lado, no processamento do aludido pedido, onde a ora executada admite a ocorrência de erros não só no preenchimento de DARFs, bem como nas DCTFs, a fiscalização opinou pela manutenção do débito relativo ao IRPJ, nos seguintes termos, cf. fl. 146:\r\n\r\n“O presente processo trata de inscrição na Dívida Ativa da União de um débito de IRRF, conforme quadro abaixo e fls. 82. O débito foi inscrito em 01/02/2005, conforme fls. 81\r\n\r\nCódigo Período de apuraçãoVencimentoValor Déb. Apur\r\n\r\n570601-01/199906/01/199982.500,00\r\n\r\nÀs fls. 85/134, anexamos os documentos apresentados pelo contribuinte em 30/08/2005, nos quais informa que o débito foi pago antes da inscrição, conforme cópia do Darf às fls. 108.\r\n\r\nAnalisando os documentos do contribuinte e, após pesquisas efetuadas nos sistemas da SRF, comprovamos que o Darf apresentado foi efetivamente recolhido no dia 06/01/1999.\r\n\r\nAcontece que o contribuinte declarou na DCTF do 4º trim/1998, o débito de IRRF, código 5706, PA 04-12/1998, no valor de R$ 82.500,00, vinculando o Darf em questão (ver fls. 138). O mesmo informa que o correto é esse débito pertencer ao PA 01-01/1999 declarado na DCTF do 1º trim/1999 e que para sanar o equívoco apresentou uma DCTF retificadora do 4º trim/ 1998 corrigindo o equívoco (ver fls. 135/136 e 139/143).\r\n\r\nOcorre que essa DCTF retificadora do 4º trim/1998 foi apresentada em 29/09/2004 após os sistemas da SRF terem alocado esse Darf ao débito declarado no 4º trim/1998 (ver fls. 137). Além disso, como o mesmo foi recolhido sem os acréscimos legais cabíveis, houve a emissão do Auto de Infração de nº 0001418 relativo a esses acréscimos. (grifei)\r\n\r\nEm razão disso o contribuinte através do processo nº 19740.000191/2003-25 impugnou o Auto de Infração. O mesmo encontra-se hoje na DRJ-I-RJ, conforme fls. 144.\r\n\r\nDessa forma, enquanto não julgada a impugnação pela DRJ-I-RJ, o Darf em questão não pode ser remanejado para utilização na extinção do débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU).\r\n\r\nAssim sendo, propomos o encaminhamento deste processo ao PFN/RJ/Setcop, informando que deve ser mantida a inscrição em Dívida Ativa da União.” \r\n\r\nD.v., tendo havido controvérsia acerca do processamento do pedido de revisão de débito e das declarações retificadoras, não cabe a este Juízo, em sede de exceção de pré-executividade, substituir a autoridade fiscal para fazer as imputações de débito.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado garantir o débito, para os fins pretendidos, ou seja, de obtenção de certificado de regularidade fiscal, em 05 dias.\r\n\r\nTendo em vista, todavia, a notícia acerca da conclusão do PA 19740.000191/2003-25 (que não é objeto da presente execução fiscal, mas que é considerado conexo, em função do parecer fiscal acima referido), retornem os autos ao exeqüente para que, em 15 dias, se pronuncie conclusivamente sobre a alegada quitação do débito 70.2.05.000893-64, já tendo sido atestada a extinção, por pagamento, do débito 70.6.05.001342-88, após a sua retificação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.511348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 160.426,39 relativo à CDA nº 70605009088-01 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/22, dizendo que a dívida cobrada na presente execução foi incluída no pedido de Parcelamento Excepcional ( PAEX) e requerendo a suspensão dos atos executórios.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/40 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista as informações prestadas pelo executado em sua DCTF, sucessivamente retificadas, intempestivamente, que originaram a cobrança indevida da exação, estando o débito em parte parcelado no PAES e em parte no PAEX. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518893-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALZIRA MARIA L BOTELHO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES, ANDRE LUIS DIAS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES em face de ALZIRA MARIA L BOTELHO para cobrança de valor correspondente a R$ 444,06 relativo à CDA nº 0034/2005 originário de não recolhimento da anuidade relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 26/44, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 73/74 o(a) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Embora o cancelamento da dívida esteja a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, isento o exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios, tendo em vista o valor irrisório que o mesmo alcançaria, em face do valor da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520371-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL x IVETTE TORRES FERREIRA. . Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.014062-3, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado José Antônio Lisbôa Neiva (fls.80/82), que deferiu o efeito suspensivo ao recurso do agravante (executado), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x F OMNI PRIV CE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de F OMNI PRIV CE para cobrança de valor correspondente a R$ 5.346,56 relativo à CDA nº 37, à fl. 37, do Livro 338 originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários. \r\n\r\nA empresa não foi localizada, conforme certidão negativa fl. 09, sendo o feito suspenso pelo art. 40 LEF.\r\n\r\nÀ fl. 12, a exeqüente requer a extinção do feito com base no pagamento do débito, art. 794, I do CPC.\r\n\r\nInstado em dois momentos (fls. 15 e 20), a informar o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito, às fls. 23/36, em longa petição, o exeqüente afirma que “as informações requeridas por V.Exa. se tratam de pedido inócuo e desnecessário para o deslinde do feito, ante o requerimento de extinção do executivo fiscal, uma vez que a curadoria do interesse público da União é atribuição exclusiva da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados...”.\r\n\r\nTodavia, altera a fundamentação do pedido de extinção do feito, não mais com base no art. 794, I do CPC, mas no art. 26 da LEF, juntando comprovante que atesta que o pagamento do débito foi feito em duas parcelas, em datas anteriores ao ajuizamento da execução.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAté o presente momento, a execução fiscal é uma causa, se processa na via judicial, e, portanto, cabe ao Juiz presidi-la.\r\n\r\nO Juiz é o fiscal do processo, devendo velar, de um lado, pela efetividade da execução e, de outro, pela garantia ao direito de defesa do executado, que são, todos, interesses públicos.\r\n\r\nOutrossim, consoante o art. 14 do CPC é dever das partes, entre outros, proceder com lealdade e boa-fé. \r\n\r\nDestarte, quando o exeqüente requer a extinção do feito, o fundamento invocado deve guardar congruência com a realidade fática.\r\n\r\nDesde a petição fl. 12, foi juntada informação dando conta da quitação do débito, ainda em fase administrativa (fl. 13) e opinando-se pelo seu cancelamento.\r\n\r\nOs efeitos jurídicos de uma extinção da execução fiscal por pagamento são distintos dos efeitos de sua extinção por cancelamento da inscrição (art. 26 da LEF).\r\n\r\nNo primeiro caso, cabe ao executado o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. No segundo caso, a extinção do feito se faz sem ônus para as partes, a não ser que o cancelamento da inscrição se dê após a defesa do executado, quando caberá a condenação do exeqüente ao pagamento dos honorários, o que não é o caso em tela, pois a empresa não foi localizada.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE JORGE SOARES). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente, conforme já determinado à fl.107, devendo o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se efetivamente sobre a petição de fls.86/89 e documentos a ela acostados, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.534810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501974-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . 1)Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.68/69.\r\n\r\n2)Decorrido em branco o referido prazo, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512514-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIEL JOAO P MONTEIRO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516684-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FERREIRA TARDELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519230-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x F.C.F.C. GAMES, DIVERSOES, PROMOÇOES, EVENTOS E COM. LT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de F.C.F.C. GAMES, DIVERSOES, PROMOÇOES, EVENTOS E COM. LT para cobrança de valor correspondente a R$ 11.630,40 relativo à CDA nº 70205002820-16 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/18, através de seu representante legal, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/30 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.01.519481-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA/ (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 664,04).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521570-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533268-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DOUGLACIMAR BRASIL RADAELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539422-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN DE BARROS SOUZA DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501389-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EXPRESSO NEPOMUCENO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506395-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A T VIZEU. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo,às fls.28/31, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Des. Fed. Luiz Antonio Soares (fl.39), determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Miguel Pereira, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.509610-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VALDIR SANCHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 373148"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032861-1 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040726-2 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050008-0 JOAO ALMEIDA NETO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058921-1 ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que o desligamento do autor das fileiras do Exército aconteceu em fevereiro de l.997 , e consoante o v. acórdão só faria jus ao período compreendido ente 1.998 e 2.000 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092207-3 ENOS FONSECA DORIA FILHO (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109575-9 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011357-6 NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012259-0 FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013603-5 MARUCIA KUHN CABRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014461-5 ELIZABETH SANTOS TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028346-9 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039564-8 JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042280-9 JANDIRA NUNES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001042-9 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBIO FERNANDES MORAES (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SEBASTIAO BARBOSA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIGNI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND AYRES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas mo netariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA FERREIRA DE MELO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DELPIM BATISTA MACHADO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a citação da ré, tendo em vista ser a parte autora, servidor(a), pensionista do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE, a fim de retificar o pólo passivo, excluindo a UF- União Federal e fazendo constar o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO PEREIRA DE FARO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON QUARESMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nem maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho/2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORA TEREZA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA BALEM (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVEIRA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA DE PINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS BOSCARDINI NETO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007449/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial. \r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção de Niterói, nos termos do art. 45, II, do Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Niterói, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA REIS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA ALVES GOMES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de retificar o pólo passivo fazendo constar UFRRJ, bem como juntar cópia da ficha financeira ou contra-cheque que comprove a gratificação requerida. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018441-7 ANTONIO JOSE DA HORA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037065-2 MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151037065-2\r\n\r\nAutor: Marineide Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Dra. Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista erro material na sentença de fls. 33/36, uma vez que lastreada em valores incorretos e, considerando o documento juntado pela ré, às fls. 42, retifico de ofício o dispositivo do supramencionado decisum, com base no art. 463, I, do CPC, devendo o mesmo passar a constar da seguinte forma, mantendo-se na integra a sentença em todos os seus termos e fundamentos jurídicos:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte representante da autora, Sr. Jair João Vieira Filho, identidade n.º 3854846 IFP, CIC n.º 492753807-91, a quantia de R$ 1.307,60 (mil trezentos e sete reais e sessenta centavos - valores em 10/09/2007), respectivo a valores em conta vinculada da autora referente à empresa CRT Serviços e Construções LTDA (CNPJ 01988433000160), acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO IMEDIATO. Condeno, também, a ré a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização moral. Concedo, ainda, a antecipação de tutela, com base no artigo 273, do CPC, tendo em vista a satisfação das condições legais para tanto, devendo a ré permitir o saque pelo senhor acima designado representante da autora, dentro em dez dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimadas as partes em audiência.”\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037408-6 PEDRO LEVY DE BARROS (Adv. SONIA REGINA LEVY COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042453-3 BENTA MARIA MORELLI (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057313-7 JOVITA MOTA COELHO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.519030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS CARVALHO (Adv. HELOISA HELENA ABREU DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA - PIS n°1067283878-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 87247, valor de R$ 9.239,00.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JIUVAN VILARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007440/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.51.015155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007470/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA DA SILVA LISBOA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007445/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto remunerava-se com 4% ao ano, do sexto ano ao décimo ano, o juros passava a ser 5% e do décimo primeiro ano em diante, 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu-se oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971, e, ainda, que no período de vigência do regime da progressividade dos juros, não poderia haver quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora apresenta vínculos empregatícios em datas diversas à aplicação dos juros progressivos, ou, não foi satisfeito o período laboral para o implemento do benefício pleiteado, e, dessa forma, não há como prosperar o pedido da progressividade. \r\n\r\nSendo assim, descabe o pedido autoral. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007444/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n13 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DAS SILVA BRAGA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s);\r\n\r\nIndefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não é caso de dano irreparável, ou mesmo de difícil reparação, ainda, que não cabe ao judiciário promover diligência, que, em verdade, cabe à parte autora. \r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 34.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROBERTO RIOS PIS n°: 1033145577-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90018371526, valor de R$ 15,37.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90269630786, valor de R$ 15,05.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90074724279, valor de R$ 240,51.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 12426, valor de R$ 7.108,55.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/49), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA CORRELO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007468/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY NUNES BOTASSI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007469/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nQuebra O não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FRANCISCONI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DARE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007442/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n13 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GERONIMO REINOSO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007472/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VINICIUS ESPOSEL E OUTRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007471/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL HABIB (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007448/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n12 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA BARROSO SIQUEIRA E CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação aos autores ANA LUIZA BARROSO S. CAMPOS e ANDRÉ BARROSO S. CAMPOS, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 12.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS IRMÃO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA GOMES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007466/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007452/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n14 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENDO GUILHERME FREIRE (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO CHAGAS JUNQUEIRA (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SHIRLEI MARI GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007465/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv. AURELIO LOBO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007464/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FERREIRA ALVES CUTRIM (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007474/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.031874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007443/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n13 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007473/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007467/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho, conforme certidão retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007461/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FEITAL VASCONCELOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007453/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n14 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO REIS AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007451/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n14 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA CARON (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO GALLI CRESPO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007441/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n13 de novembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.51.038557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv. JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/26), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.077982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007435/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 8/9/10), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 373289"
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                            ],
                            "373291": [
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128371-0 DILMA NASCIMENTO TRINDADE (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002483-3 LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv. CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 373291"
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Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa data designada, proceda-se à leitura de sentença. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEVY DE MIRANDA (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 16:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYNTHA LEITE PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA CORTEZ (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008735/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008734/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008737/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO GRAVE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008732/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008726/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA TIRRE CARNEVALE OLIVEIRA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008730/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PONTES ROLO (Adv. JUCYLEIA MARIA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008720/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COELHO RAMOS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008736/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA SGARBI DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008722/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008731/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.034606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDITH ARAUJO GRANJA SALGADO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008719/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008718/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008721/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIBSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008729/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANDARO NETTO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008728/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA FERREIRA BARBOSA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008723/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARK NUNES DE SOUZA (Adv. PALOMA GENOVEZ BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008733/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008727/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RICARDO PEDRO DE ANDRADE (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 373467"
                            ]
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLAUDIANO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON SEIXAS FERREIRA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NUNES DE VIVEIROS LARANJA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que Eloísa Helena Rodrigues da Silva recebe pensão por morte de Permilton Vital de Mendonça (fls. 109/111), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, cite-se Eloísa Helena Rodrigues da Silva, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 111.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.486.172-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/01/2007 (fls. 23), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MORAES TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.711.946-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, ou seja, 07/11/2006 (fls. 64), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do benefício de auxílio-doença nº 520.002.512-1 (fls. 65), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 19/03/2007 (fls. 12), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 518.832.709-7, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 04/12/2006 (cf. fls. 19), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 51 E O DISPOSTO NO ART. 296 DO C.P.C., APLICÁVEL ANALOGICAMENTE AO PRESENTE CASO, E EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONTIDOS NO ART. 2° DA LEI 9.099/95, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 49 E DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, uma admoestação:\r\n\r\nEste magistrado não viu com bons olhos o fato de o advogado, a fim de esquivar-se de suas responsabilidades, atribuir ao Juízo um “erro” que este não cometeu.\r\n\r\nSe parte autora não veio à audiência marcada, certamente que a ausência não se deveu a qualquer erro do Juízo, pois o ato ordinatório que fixou a data e hora da perícia (fls. 46) foi devidamente publicado no Órgão Oficial, consoante a certidão de fls. 47. Além disso, o subscritor da petição inicial e dos embargos é o mesmo que está cadastrado nos autos como advogado da autora (fls. 31), o que significa que, indubitavelmente, a publicação saiu em seu nome. \r\n\r\nCabe ao patrono ler as publicações feitas no Diário Oficial. E é seu dever informar à parte o que for necessário.\r\n\r\nAlias, é de bom alvitre relembrar o texto do art. 32 da Lei no 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB no Brasil):\r\n\r\nArt. 32 - O Advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.\r\n\r\nAinda deve ser trazido à baila o teor do art. 34, IX, do mesmo diploma legal:\r\n\r\nArt. 34 : constitui infração disciplinar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.\r\n\r\nDesta feita, o fato de a publicação não ter sido lida não trouxe conseqüências mais funestas, até porque a lei processual permite que o Juízo, a fim de não sacrificar o interesse da parte, dê seguimento ao feito. Mas não olvide o patrono que a perda de prazo para, por exemplo, interpor um recurso de apelação poderá custar-lhe muito, caso venha outra vez a ignorar as publicações a ele dirigidas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANJO HELENO (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à LORENA KATHLEEN HELENO MARQUES, do auxílio-reclusão, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 02/03/2007 (fls. 39), sendo a Renda Mensal Inicial de 100% do salário-de-benefício, calculada nos termos do artigo 80 da lei nº. 8.213/91, e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do pólo ativo da ação, incluindo LORENA KATHLEEN HELENO MARQUES e excluindo Márcia Anjo Heleno, consoante petição de fls. 01/07 e documento de fls. 08.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.109.465-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 11/03/2006 (cf. fls. 235), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 519.157.292-9 (fls. 246), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nAo restabelecer o benefício no 501.109.465-7, deverá o INSS cancelar, na mesma data, o auxílio-doença no 519.157.292-9, atualmente pago.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NAZARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD JOAO FENTON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM BATISTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU GUEDES (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NEPOMUCENO CALDAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.069146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MORAES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.070964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES CEPULLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMAR GONSO DA SILVA MONTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA PEREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.075250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PECANHA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PINHEIRO REGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DA COSTA BATISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA TEIXEIRA VOLOTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.081992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA NISSEBAUM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNAIR BENTO (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.083053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER MENDES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA PEREIRA LUCAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE SOUSA CORADO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESENTI FILHO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CRUZ DE CARVALHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BERNARDINO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVIRA PORTES DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TELLES DE MENEZES (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY AUGUSTO MACHADO DEMETRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES MORANDO DE PAIVA JUNIOR (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEDA AMADE DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MUNHÃO DA SILVA (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA RICARDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 371982"
                            ],
                            "373303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA SILVA MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 21/05/2001 (fls. 119).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUIMARAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DO RAMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE CARVALHO GONÇALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, ainda, a parte autora se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373303"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARIA FIDELIS MONTEIRO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a incial para, no prazo de 10 (dez) dia, sob pena de extinção, indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando da mesma e de seu representante legal (curador, tutor ou genitor), sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nIntime-se o representante legal, se for o caso, acerca da perícia.\r\n\r\nO INSS no prazo de 05 dias poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora poderá indicar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 11/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE MOREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não há nos autos nenhuma documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem os pareceres das perícias médicas que justificaram tanto a cessação do benefício anteriormente concedido quanto o indeferimento administrativo de novo benefício. Não basta a simples afirmativa da autora de que “tem trombose no fígado” para justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN VIEIRA SILVA DE CASTILHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA PAIXAO (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, trazer, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE PAES (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer declaração de hipossuficiência devidamente assinada;\r\n\r\nc) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora,querendo,formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALMEIDA VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALERIO DA SILVA (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COSTA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de dez dias, indicar, querendo, assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 2003 até a presente data?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) esclarecer se os filhos menores PEDRO PAULO LEMOS FIRMINO e VERA LAIANA LEMOS DOS SANTOS FIRMINO estão recebendo o benefício de pensão por morte de PEDRO PAULO FIRMINO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA GARCIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILVALDA CARVALHO ROUSOOLIERES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia do atestado de óbito de MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS. \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 373171"
                            ],
                            "373172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE PAIVA DE MACEDO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCiência à DPU.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DEFINO LEAL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCiência à DPU.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIMAR LAUREANO ROCHA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PIMENTA CORRÊA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005735/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA FERREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA COSTA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VASQUES MARQUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINHO FARIA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.084068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE BARCELOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR BASTOS MAURELL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CHRISPIM COSTA FILHO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE SANT'ANNA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO SOARES (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA DE RESENDE (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELA MONTEIRO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FIUZA MACHADO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PECANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE SILVA DE AZEVEDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE SOUZA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DE FREITAS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANTOS FONTENELE (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE JESUS HENRIQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA DALTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MARQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.086196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE JOIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 373172"
                            ],
                            "373173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA LOURENCO PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIN HERMIDA FERNANDEZ (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANA MARIA DO ROZARIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ZEITUNE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE CARNEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA COSTA BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VILAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVARISTO DE PAULA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROMANO RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 373173"
                            ],
                            "373174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ANA YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005767/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINO BENTO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005768/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, será a data de confecção do laudo pericial. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AFONSO DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005769/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 373174"
                            ],
                            "373175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fique convocada a parte autora para receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nApós a intimação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA COSTA CALVAO (Adv. ANGELA RIBEIRO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelas telas do sistema PLENUS juntadas pela Secretaria verifico que a revisão foi efetivada de maneira correta pelo INSS. A diferença a menor no pagamento do autor se deve a dois empréstimos consignados em folha.Desta forma, a obrigação foi plenamente satisfeita.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.21: Nada a reconsiderar. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES FIORENTINI (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que traga, em 10 dias, a carta de concessão ou documento em que conste a relação dos salários de contribuição que compuseram o Período Básico de Cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que cumpra o julgado.\r\n\r\nNão-cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se em local próprio.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TAVORA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pela tela HISCRE juntada pela secretaria verifico que a diferença a menor no pagamento do autor é decorrente de dois empréstimos consignados em folha.\r\n\r\nA obrigação encontra-se, desta forma, plenamente satisfeita.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.087717-4, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SOBRINHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.054674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM FERREIRA DE CASTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.054674-6 \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e expeça RPV. Oportunamente, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES ROSA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHACY BARCELLOS (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os presentes autos são virtuais a parte autora tem acesso a todas peças pela internet ou por intermédio das máquinas da Justiça Federal, não seria necessário qualquer providência por este Juízo.\r\n\r\nDe qualquer forma, mantenho o despacho anterior pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.067593-5 \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIZIA DA SILVEIRA TOSTES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho o despacho anterior pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA alegação da parte autora, em sua última petição, deve ser objeto de uma nova ação.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEBEL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CARNEIRO FERNANDES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora encontra-se suspenso, conforme noticiado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA ALVES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MATIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Como a Pensão por Morte da parte autora deriva de aposentadoria por invalidez, que por sua vez é oriunda de auxílio-doença, onde só foram utilizados os 12 últimos salários-de-contribuição, consoante informado pelo INSS, não há como se efetivar a revisão pretendida na inicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON HENRIQUES NOVAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos a Carta de Concessão de seu benefício onde constem os salários-de-contribuição utilizados par o cálculo da RMI, para que o INSS possa efetivar a revisão pretendida.\r\n\r\nCumprido, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado.\r\n\r\nNão cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FARIAS DE LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA TIRRE (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora foi precedido pelo Auxílio-Doença NB-501.077.024-1, com DIB em 22/04/2002, o qual não engloba o mês de fevereiro de 1994, não há como se proceder à revisão pretendida na inicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JACQUES PEREIRA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 373175"
                            ],
                            "373176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052384-8 ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a chegada do P. A., diga a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052595-7 SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053515-0 HELIA RIBEIRO MAIA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia integral de suas CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 1, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 90 dias, cópia integral do processo administrativo de concessão.\r\n\r\nCom a juntada do P. A., dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047523-5 ISA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista as decisões de fls. 93/94 e 95, suscito conflito negativo, por ofício, a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055970-3 ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre o cálculo da Contadoria Judicial, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010973-1 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre o cálculo da Contadoria Judicial, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049779-2 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILDA MORAES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ). . Nos moldes do despacho de fls. 67 e tendo em vista que a parte autora já o cumpriu em fls. 73, intimem-se os réus (Marilda Moraes e INSS) para que especifiquem provas, pormenorizadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 373176"
                            ],
                            "373186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA MOTA CRUZ GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO MUNIZ BRAGA (Adv. SERGIO VAYSSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE GOES BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'ADJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS BELMONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DAS GRAÇAS GOMES SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SUZANO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FERREIRA DE VASCONCELOS GUIMARÃES (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA PORTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES GONCALVES FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA ARP PEREIRA DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO GERALDO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAGANCA BILOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.070979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARTINS TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA MATEUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA POYDO MENDES (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA VALENTINA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE CARVALHO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA PIRES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENIO GOMES HENRIQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA VASCO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA CHAFI CHAIA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE CARVALHO MIRANDA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.075817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVA LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SILVA FERNANDES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAMALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALONSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHIEL SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHALIDIA DEPES BUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR LOPES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTIAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO VASQUES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRADE TAVEIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE TADEU MAGALHAES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 373186"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "373213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001101\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI DE AMORIM GUIMARAES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068314-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENI DE AMORIM GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista ter sido prolatada por este Juízo sentença terminativa no processo prevento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA HENRIQUES LEMOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072012-6\r\n\r\nAutor(es): CILÉA HENRIQUES LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077873-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085179-8\r\n\r\nAutor(es): ECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo benefício previdenciário (LOAS), não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054312-5\r\n\r\nAutor(es): NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,PREVHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ, a fim de retificar a autuação, excluindo do pólo passivo da demanda a PREVHAB e fazendo constar como 2ª Ré NORMA LEITE VIEIRA.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.02.2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nA 2ª Ré deverá ser citada por carta precatória.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MERLIM DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077663-6\r\n\r\nAutor(es): VILMA MERLIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda VILMAR SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDesigno a Defensora Pública da União FERNANDA HAHN, para atuar no feito como curadora dos Réus menores.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MACHADO CUSTÓDIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080681-1\r\n\r\nAutor(es): ONDINA MACHADO CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082362-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ afim de incluir no pólo passivo da demanda JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nO 2° Réu deverá ser citado por carta precatória e deverá comparecer à audiência representado por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY CARLOS KASTALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085010-1\r\n\r\nAutor(es): ARMENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA VAZ DOS SANTOS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085123-3\r\n\r\nAutor(es): CÉLIA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo passivo da relação jurídica fazendo constar como 2.ª Ré OTACÍLIA TEODORA DOS SANTOS. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ANTÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO TRILLES DUARTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 373213"
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "373498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049490-3/02 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 373498"
                            ],
                            "373440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FORTUNATO DA CONCEICAO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.054521-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Roberto Fortunato da Conceição\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 16).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 21/23, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões fls. 26/30.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afas tado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.065920-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Santos \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em outubro de 1974. Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 24 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/42, pugnando pela procedência do pedido. Contra-razões de fls. 43/48. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.067923-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Severino Vieira Carvalho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1983. Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 21 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/32, pugnando pela procedência do pedido. Contra-razões de fls. 33/38. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073998-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.073998-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antonio de Araújo Gomes\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1985 (fl. 10). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 22 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/40. Contra-razões à fl. 23/28.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076284-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.076284-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alzira Ferreira da SIlva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 1986 conforme documento acostado (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 23 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/40, pugnando pela procedência do pedido. Contra-razões de fls. 25/30. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nQuebra Interpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS GOMES TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.076358-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Zacarias Gomes Tavares\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1987. Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 23 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/35, pugnando pela procedência do pedido. Contra-razões de fls. 36/41. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ANTONIA DE OLIVEIRA SOARES. . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.67.002438-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrida: Marlene Antonia de Oliveira Soares\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação do autor, para fins da referida gratificação, em trinta pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 30/32). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 35/37 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PEREIRA GOMES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.004428-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrida: Maria José Pereira Gomes\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação do autor, para fins da referida gratificação, em trinta pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 37/41). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 53/64 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 65/70.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 373440"
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                            "373441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 14/11/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA GUEDES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054118-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE CELSO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI JIMENIZ VASCONCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076328-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076687-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077448-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALVA BENEVINUTO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077460-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLER DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA CAMPELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREDINA BARROS DA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVESTRE SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079937-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES CHRISTIANES (Adv. GUSTAVO SARAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 373441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001722-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373442"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sesão do dia:14/11/07 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002334-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDO ALVES PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373443"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nFls: 113/115: entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam a verossimilhança do direito invocado e a possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação, principalmente diante do caráter alimentar do benefício de aposentadoria objeto da presente demanda e da avançada idade do autor.\r\n\r\nDesse modo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA concedida na sentença de fls. 81/82 e mantida pelo acórdão de fls. 97/98, determinando ao INSS que implante, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da presente decisão, o benefício de aposentadoria por idade em nome do autor, Sr. Dílson Nogueira da Luz.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria das Turmas o trânsito em julgado e efetue a baixa dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 373463"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000522-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 236/240 . S E N T E N Ç A “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 81, § 3°, Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nDo tipo penal. Da tipicidade. Do dolo\r\n\r\nO bem jurídico tutelado é a honra. Com a tipificação da difamação protege-se especificamente a reputação, o conceito que o sujeito passivo desfruta no meio social. A conduta típica consiste em imputar, atribuir à alguém fato ofensivo à sua reputação. O fato alegável pode ser verdadeiro ou falso, já que a prova de autenticidade não é exigida pelo tipo penal. Com efeito, ainda que verdadeiro o fato desonroso, sua imputação pode afetar o conceito público de que desfruta o ofendido, sua respeitabilidade no meio social.\r\n\r\nÉ delito de forma livre, podendo configurar-se de várias formas, inclusive a escrita. O tipo subjetivo é integrado pelo dolo direto ou eventual, ou seja, pela consciência e vontade de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, finalidade de macular a reputação alheia, o animus diffamandi.\r\n\r\nDa materialidade. Da autoria do delito\r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA ALBUQUERQUE imputou fato ofensivo à honra do ofendido, Juiz Federal Substituto RAFFAELE FELICE PIRRO, no exercício da titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis, fls. 64/65, afirmando que o referido magistrado não se encontrava no regular exercício de suas funções na data de 07/07/07, dia normal de expediente forense.\r\n\r\nTal conduta da ré, causídica naquela cidade, foi originada pelo fato de não ter sido atendida no exato momento em que solicitava despachar com o juiz, uma vez que o mesmo estava regressando de férias naquele dia e já havia duas audiências agendadas. Neste contexto, a orientação dos funcionários da vara, conforme depoimentos colhidos em juízo às fls. 129/131, foi no sentido de que o magistrado lhe atenderia, mas não naquele exato momento, e sim posteriormente às audiências.\r\n\r\nNão satisfeita, a causídica procurou o juízo de plantão na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo dia, às 17:44 hs, impetrando dois HCs idênticos aos que já havia impetrado na Vara Federal de Angra dos Reis às 12:18 hs e 12:19 hs. Corrobora esta afirmação a certidão de fls. 67 e 143, do Diretor de Secretaria da Vara Federal de Angra dos Reis, no sentido de que foi aberta conclusão ao juiz às 14:07 do mesmo dia, para que o mesmo recebesse formalmente o processo e iniciasse sua análise.\r\n\r\nA conduta da acusada ofendeu a honra subjetiva do D. Magistrado ao proferir juízo depreciativo de sua atuação profissional, conforme fls. 03/07, 51, 58/59, 67/71, 82, 84/88, 128, 135/136, 143/147 e 158. A honorabilidade da magistratura foi violada, dado que a imputação de ausência injustificada à sede da subseção judiciária de Angra dos Reis em pleno dia de expediente forense, como se estendendo férias por conta própria, para mero deleite ou capricho pessoal, em detrimento da prestação jurisidicional.\r\n\r\nQuanto ao aspecto do crime continuado, entendo que não ocorreu conforme narrada na denúncia, já que a imputação se operou no mesmo contexto fático, podendo ser considerada como conduta única, realizada através de uma única ação.\r\n\r\nDa culpabilidade\r\n\r\nSua culpabilidade é indiscutível, pois imputável, tinha por ocasião dos fatos plena consciência da ilicitude de seu agir, exigindo-se-lhe, pois, conduta diversa conforme o Direito. Assim, a análise do conjunto probatório, consoante os elementos constantes dos autos, leva a sua condenação por conta da reprovabilidade de sua conduta, não vislumbrando qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade.\r\n\r\nDas alegações da defesa\r\n\r\nA Defesa sustentou a existência de inviolabilidade e imunidade profissional, nos termos do artigo 2º e 7º, parágrafo 2º da Lei nº 8.906/94. Argumenta ainda com a ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que a acusada agiu imbuída do animus defendendi, que exclui a intenção de ofender.\r\n\r\nDispõe o art.133 da Constituição Federal de 1988 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A norma é reiterada pela Lei n° 8.906/94, que prescreve no § 3° do art. 2° que “no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta Lei”, e complementada pelo disposto no § 2° do art. 7° do referido diploma legal, que prescreve que “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Já o art.142, e seu inciso I do Código Penal dispõe que “não constituem injúria ou difamação punível: I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador”.\r\n\r\nTal inviolabilidade ou imunidade não é absoluta, senão relativa, consoante pacífica jurisprudência. Em inúmeros precedentes o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que “a imunidade judiciária do advogado não o torna abstratamente indene à perspectiva de cometimento de crime contra a honra” (AGCR 153.311-SP), pois “a inviolabilidade do advogado, referida no art. 133 da Constituição, que o protege, no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, encontra limites na lei” (RHC 69619-SP), sendo que “a imunidade prevista no inciso I, do art. 142 do Código Penal, não abrange ofensa dirigida ao juiz da causa” (RHC 69619-SP, RHC 63227-RS e 61303-SP).\r\n\r\nTambém o Superior Tribunal de Justiça já firmou o mesmo entendimento, assentando que “a garantia de inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão prevista no art. 133 da Carta Magna sofre as limitações da lei e, por isso, não se reveste de valor absoluto, nem lhe confere um bill of indemnty para a prática de abusos atentatórios à dignidade da profissão” (RHC 7829-SP), pois “seria odiosa qualquer interpretação da legislação vigente conducente à conclusão absurda de que o novo estatuto da OAB teria instituído, em favor da nobre classe dos advogados, imunidade penal ampla e absoluta, nos crimes contra a honra e até no desacato, imunidade essa não conferida ao cidadão brasileiro, às partes litigantes, nem mesmo aos juízes e promotores” (RHC 4056-RJ).\r\n\r\nPortanto, pode o advogado, em tese, cometer crime contra a honra do magistrado, ainda que por seus atos e manifestações no processo judicial, se extrapolar os limites da lei e da discussão da causa. Não sendo, como visto, absoluta a inviolabilidade do advogado, e tendo a ré se utilizado de expressões que, ao menos em tese, poderiam configurar a ocorrência de crime contra a honra, impunha-se a este Juízo o recebimento da denúncia. Assim, a argumentação da defesa no sentido da ausência de dolo do acusado, afirmando que este agiu com animus defendendi, o que excluiria o animus diffamandi, não merece prosperar.\r\n\r\nDos inquéritos e processos em andamento como circunstâncias desfavoráveis ao réu\r\n\r\nO E. STF vem revisitando o tema dos inquéritos e processos em andamento como circunstâncias desfavoráveis aos réus, afirmando que, desde que devidamente fundamentados, podem consistir em maus antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que com isto reste ofendido o princípio da presunção de não-culpabilidade.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 607.797-4 (705) PROCED: RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S): ISRAEL EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADV.(A/S): HENRIQUE PHILOMENA MASSETI\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário criminal interposto de acórdão que, em apelação criminal, deixou de considerar processos penais em andamento, para fins de antecedentes, em respeito ao princípio da presunção de inocência. No RE, interposto com base no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se ofensa ao art. 5º, LVII, da mesma Carta. O agravo merece acolhida. A Corte firmou entendimento de que inquéritos policiais e ações penais em andamento configuram, desde que devidamente fundamentados, maus antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que com isso reste ofendido o princípio da presunção de não-culpabilidade. Convém trazer à colação trecho da ementa do RE 427.339/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, in verbis:\r\n\r\n\"I. Contraditório e ampla defesa: art. 5º, LV, da Constituição: conteúdo mínimo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Individualização da pena: constrangimento ilegal: habeas corpus de ofício. 1. Ausência de constrangimento ilegal na consideração do fato de o recorrente estar respondendo a outros processos, o que, segundo a jurisprudência da Corte, configura maus antecedentes, circunstância não considerada em nenhum outro momento da fixação da pena.\"Assim também decidiu a 2ª Turma, no julgamento do HC 84.088/MS, Relator para o acórdão o Ministro Joaquim Barbosa, no qual se fixou o entendimento de que inquéritos e ações penais em curso podem ser considerados maus antecedentes, para todos os efeitos legais. No mesmo sentido, menciono as seguintes decisões, entre outras: AI 567.163/RS, Rel. Min. Carlos Velloso; RE 211.207/SP, Rel. Min. Moreira Alves; HC 81.759/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa; HC 77.081/SC, Relator para o acórdão Ministro Maurício Corrêa; HC 73.926/SP, Rel. Min. Carlos Velloso; HC 73.297/SP, Rel. Min. Mauricio Corrêa; HC 74.967/SP, Rel. Min. Moreira Alves; HC 68.290/DF, Rel. Min. Carlos Velloso.”\r\n\r\nIsso posto, dou provimento ao agravo de instrumento, para, desde logo, conhecer do recurso extraordinário e dar-lhe provimento no sentido que o Tribunal a quo proceda à fixação da pena-base, levando-se em conta os maus antecedentes do réu (art. 544, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Brasília, 23 de outubro de 2007. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator -“\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE pela prática do crime previsto no art. 139 c/c 141, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDa dosimetria da pena\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP não são favoráveis a ré, pois tem maus antecedentes comprovados nos autos que a desaprovam (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 135/145), demonstrando personalidade e conduta social anterior negativa. Ademais, o crime teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, já que a honorabilidade do magistrado federal viu-se violada pela conduta da ré, o que me leva a fixar a pena no máximo legal de 1 (um) ano de detenção.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face a ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena.\r\n\r\nNa terceira fase, aplico a causa de aumento da pena prevista no art. 141, II, CP, aumentando a pena base em 01 (um) terço, fixando-a em um (01) e quatro (04) meses de detenção a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2.º do art. 33 do CP.\r\n\r\nDa multa\r\n\r\nNos termos dos arts. 60, caput, 49 e 60, §1º, CP, fixo a pena de multa, considerando a situação econômica do réu, advogada atuante, e as circunstâncias judiciais já examinadas, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a meio salário mínimo, na data do fato, atualizado até o efetivo pagamento, corrigido monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDa pena definitiva\r\n\r\nTorno a pena definitiva, para condenar a ré à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e quatro (04) meses de detenção a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2.º do art. 33 do CP e multa de cinco (05) salários mínimos conforme retrocitado.\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária, que fixo em cinco salários-mínimos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nA ré poderá recorrer em liberdade por ser primária e de bons antecedentes, tendo se defendido solta durante a ação penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome da acusada no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373404"
                            ],
                            "374219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000156-4 DILZA RAMOS DE CASTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 289/290 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente ação postulando benefício previdenciário de aposentadoria apor invalidez, alegando ser portadora de doença na coluna cervical que a incapacita definitivamente para suas atividades laborais.\r\n\r\nSubmetida a perícia médica pelo perito do juízo, restou atestado pelo expert (fls. 113/116) que sua doença não lhe incapacita para atividade que lhe garanta a subsistência (resposta ao item 2), que a incapacidade no caso da autora mostra-se de natureza subjetiva (resposta ao quesito 4 do INSS) e que na data da perícia a autora estava assintomática (resposta ao quesito7 do INSS).\r\n\r\nConsiderando que um dos requisitos para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez é a incapacidade para atividade que garanta ao segurado a subsistência (art. 42 da Lei 8213/91), resta claro que a autora não tem direito à percepção do benefício requerido.\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, o decidido pelo STJ no julgamento do REsp 98697:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. INEXISTÊNCIA AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE RELATIVA. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n- Inexistindo a incapacidade total e definitiva para o trabalho, torna-se indevida a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n- \"Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas.\" (Súmula 111/STJ).\r\n\r\n- Recurso conhecido.”\r\n\r\nTampouco revela-se a hipótese de concessão de auxílio doença, uma vez que o laudo do perito afirma categoricamente que a autora está assintomática, logo sem quaisquer restrições ao desempenho de suas atividades normais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000164-3 LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora, haja vista ser a mesma intempestiva, conforme se depreende do teor da certidão retro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001341-4 FERNANDO CESAR PORTELA VIEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 287/288 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente ação postulando o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença, que teria sido injustamente cessado pela perícia médica da autarquia ré. No decorrer do processo, veio o autor a falecer justamente em decorrência do mal que lhe incapacitaria para as atividades laborais normais e justificaria a concessão do benefício.\r\n\r\nSua esposa então requereu administrativamente o benefício de pensão por morte - o que lhe foi deferido - e habilitou-se nos presentes autos para receber os valores atrasados a título de auxílio doença desde a cessação do benefício até o óbito de seu cônjuge.\r\n\r\nPois bem. Verifica-se nos atestados médicos juntados aos autos (fls. 11,13 e 14) que o autor sofria de hipertensão arterial grave ao tempo da cessação de seu benefício de auxílio doença (junho/2003), bem como que faleceu tendo como uma das causas do óbito justamente hipertensão arterial severa (fls. 29).\r\n\r\nNa impossibilidade de realizar-se perícia médica no autor a fim de aferir se desde a cessação de seu auxílio doença até seu óbito houve períodos em que este pôde exercer suas atividades laborais, deve se presumir que esta incapacidade nunca cessou, tendo em vista a existência de laudos firmados por médicos que dão conta desta incapacidade em função de hipertensão, bem como que o autor originário faleceu em decorrência desta moléstia.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que ao tempo do ato administrativo que cessou seu benefício previdenciário, o autor ainda preenchia os requisitos do art. 59 da Lei 8213/91 para a concessão do auxílio doença, dentre estes a incapacidade para as atividades habituais,o que lhe acompanhou até sua morte, em 24.07.2004.\r\n\r\nDesta forma, sua esposa, sua sucessora processual nos termos do art. 43 do CPC, c/c art. 112 da Lei 8213/91, tem o direito a receber as competências atrasadas desde a cessação do auxílio doença, em junho de 2003, até a morte de seu marido, em julho de 2004. Caso tenha havido, por ocasião da concessão da pensão por morte, pagamento de diferenças atrasadas que atinjam este lapso temporal, deverão ser descontadas para fins de cumprimento da sentença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar a parte autora os valores atrasados referentes ao benefício de auxílio doença nº 045119740-2, no período de junho de 2003 até julho de 2004 . Os valores atrasados serão acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e deverão ser informados pela autarquia para fins de expedição de RPV, facultando-lhe o pagamento administrativo.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001893-0 AGUIMAR JOAQUIM DA SILVA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 334/335 . ENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 40.412,50 (quarenta mil quatrocentos e doze cruzados e cinqüenta centavos), mantendo-se a RMB do mês de outubro de 2007 no valor de R$ 1.315,69 ( mil trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente, tendo em vista a renuncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, manifestada a fls. 57. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001948-9 ROLDAO FERREIRA DA GLORIA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 293/294 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.427.340,69 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e quarenta cruzeiros e sessenta e nove centavos), mantendo-se a RMB do mês de outubro de 2007 no valor de R$ 1.740,92 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.666,68 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000131-3 EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 291/292 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente ação postulando o pagamento de valores referentes às diferenças entre a data em que teria sido constatada sua incapacidade para as atividades laborais e a data em que seu benefício foi pago pela autarquia ré.\r\n\r\nCompulsando as provas acostadas aos autos verifica-se que o autor usufruiu do benefício de auxílio doença desde 13.06.2002, tendo se dado a entrada do requerimento administrativo também em 13.06.2002 (fls. 14).\r\n\r\nPor outro lado, conforme o laudo pericial de fls. 28, a incapacidade total do autor se deu a partir de 14.04.2000, quando sofreu cirurgia para retirada de tumor hipofisário que lhe gerou como seqüela a cegueira.\r\n\r\nPois bem. Não havendo prova da recusa ao protocolo do processo administrativo para recebimento do benefício, deve prevalecer o disposto na lei que rege a concessão dos benefícios previdenciários. E o art. 43, §1º, “a”, da Lei 8213/91 dispõe que a data de início do benefício de aposentadoria por invalidez é a data de entrada do requerimento administrativo se entre a data do afastamento do trabalho e o requerimento decorrerem mais de trinta dias. \r\n\r\nÉ exatamente o que ocorre no caso em comento. Se a incapacidade do autor é anterior à data em que protocolou seu pedido administrativo, não há como imputar à autarquia ancilar a responsabilidade pelo pagamento de atrasados referentes a período em que não tinha conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nNão por acaso o art. 105 da Lei 8213/91 veda a negativa por parte do funcionário ao recebimento do protocolo da requerimento administrativo. Para que o benefício seja devido desde que o segurado acometido de alguma das situações de risco cobertas pelo seguro social procure a prestação pela qual contribuiu, gerando também uma expectativa de despesas previamente programadas ao INSS.\r\n\r\nTivesse o autor procurado seu benefício tão logo se incapacitou, certamente teria recebido sua prestação a contar desta incapacidade.\r\n\r\nPor estas razões é que reputo correta a conduta administrativa perpetrada pelo INSS, sendo a improcedência do pedido corolário deste entendimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000343-7 NILDA CABRAL FEITAL (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 105/106 . \r\n\r\nSENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que não obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSendo assim, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000, DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDessarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é inaplicável a correção com base na ORTN/OTN. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000180-8 IVO DE FRANCA E SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 293/294 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do INSS ao pagamento de valores atrasados de seu benefício previdenciário, uma vez que protocolou o requerimento administrativo em 16.11.1999 e somente recebeu os pagamentos a contar de julho de 2000.\r\n\r\nComo ingressou com a presente ação somente em 20.04.2005, aplicando-se a regra da prescrição qüinqüenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei 8213/91, bem como a dicção da súmula 85 do STJ, temos que o autor somente poderia receber as parcelas que fossem devidas a partir de 20.04.2000, pois os valores que antecedem ao qüinqüênio anterior à propositura da ação estão irremediavelmente prescritos.\r\n\r\nNão havendo nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, a questão fica restrita ao pagamento das parcelas atrasadas referentes às competências de abril de 2000 a junho de 2000.\r\n\r\nPois bem. A argumentação do INSS para justificar o atraso na liberação do pagamento dos atrasados expressamente reconhecidos na carta de concessão de fls. 06 não merece prosperar. Havendo dúvidas quanto ao direito do autor em receber ou não o benefício postulado, seria o caso de postergar sua concessão ou indeferi-la, mas não fazê-lo pela metade.\r\n\r\nSe restaram reunidos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria, deve ser obedecida a dicção legal prevista nos artigos 54 c/c 49, ambos da Lei 8213/91, no que tange à data de início do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a mera suspeita de irregularidades não enseja a suspensão ou cancelamento do benefício previdenciário (verbete de súmula 160 do TFR), bem como que o ato administrativo concessivo da aposentadoria foi praticado sem nenhuma ressalva, sendo, inclusive, reconhecido na própria carta de concessão que o início do benefício se daria em 16.11.1999, deve a autarquia pagar ao autor tais valores pretéritos, respeitada a prescrição qüinqüenal e possibilitando a cobrança posterior destes valores caso seja verificado, em regular processo administrativo, quaisquer irregularidades que impeçam a percepção do benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, respeitada a prescrição qüinqüenal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia ré a obrigação de pagar ao autor as competências dos meses de abril, maio e junho de 2000 referentes ao benefício de aposentadoria nº 113737027-8 que recebe regularmente, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Sem reexame necessário. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000423-9 ISAHUS BARBOSA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 291/292 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para CZ$ 4.088,97 (quatro mil e oitenta e oito cruzados e noventa e sete centavos), mantendo-se a RMB do mês de setembro de 2007 no valor de R$ 1033,19 (um mil e trinta e três reais e dezenove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.732,02 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.001051-3 MARIO MARCOLINO DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 104 . \r\n\r\nSENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise da carta de concessão de fls. 08 e da informação de fls. 23, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000092-5 BRAULIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pelo réu às fls. 34/36, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 33, intime-se a parte autora para que apresente comprovante do valor atual da remuneração percebida por funcionário em atividade na mesma função, bem como, para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o cumprimento da medida cautelar de fls. 27/32.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000356-2 WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 267/269 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir; no mérito, o reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o nº enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no artigo 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nAssim, tais dispositivos, na prática, desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; e\r\n\r\n2) pagar R$ 15.439,70(quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000201-0 IONE E SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 70.438.874/0 referente a(o) autor(a) IONE E SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000234-3 CIOMAR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 270/272 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões finan ceiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o nº enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no artigo 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nAssim, tais dispositivos, na prática, desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 722,30 (setecentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e a RMB do mês de julho de 2007 para R$ 1.400,88 (mil e quatrocentos reais e oitenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; e\r\n\r\n2) pagar R$ 5.984,35 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000235-5 CARMEM SOARES LOPES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 381/383 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nNo que tange à pretensão da parte autora de ver seu benefício previdenciário revisto nos moldes do artigo 58 do ADCT, a prescrição qüinqüenal apontada pela ré não poderá ser ultrapassada, eis que sua ocorrência efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo.\r\n\r\nEfetivamente, tal pretensão está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nEm que pese reconhecer o direito da parte autora à revisão dos seus proventos nos moldes preconizados pelo art 58 da ADTC da Constituição de 1988, é certo que operou-se, in casu, a prescrição das diferenças pretéritas devidas por força da aplicação do citado diploma legal.\r\n\r\nA regra do art. 58 do ADCT, de nítido caráter transitório, só se aplica aos benefícios concedidos antes da promulgação da Carta Política de 1988 e, ainda assim, a partir de abril de 1989 até a regulamentação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social. Não se trata de critério permanente de atualização dos benefícios previdenciários. A partir da edição da Lei 8.213/91 deve-se aplicar o índice nela previsto - inicialmente o INPC, conforme dispôs o art. 41 - com as alterações posteriores.\r\n\r\nEm sendo assim, tomando em conta a data do ajuizamento da ação, a pretensão de aplicação do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias resta inteiramente inviabilizada pela prescrição, eis que, entre a edição da Lei nº 8.231 (julho/1991) e o ingresso da autora em juízo decorreu mais de cinco anos.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º, IV, da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, II (revogado pela Lei nº 8.542/92), que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nNo que tange ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula nº 3, editando, em seu lugar, a Súmula nº 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento do percentual de 147,06%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147,06%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida os pedidos autorais, já que esses contrariam o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000426-1 IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000440-6 JOSE ANGELO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000441-8 JARBAS NEVES MARTINS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 76334328/5 referente a(o) autor(a) JARBAS NEVES MARTINS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000620-8 MANOEL MAXIMINO DE MACEDO MARTINS (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência financeira, bem como a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 70.376.103/0 referente a(o) autor(a) MANOEL MAXIMINO DE MACEDO MARTINS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000621-0 LEA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como a declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000671-3 LUCAS DE PAULA DOS SANTOS REP/ P/ CHARLES LIMA DOS SANTOS (Adv. ARILDA DE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Lucas de Paula dos Santos, menor impúbere representado por seu pai, Charles Lima dos Santos em face do INSS com vistas à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento da mãe do autor.\r\n\r\nInicialmente, é necessário salientar que o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela importa no reconhecimento da existência, nos autos, de verossimilhança das alegações autorais, bem como a constatação de que o não deferimento importaria em grave dano ao autor.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor a implementação de benefício previdenciário de pensão por morte pelo falecimento de sua genitora alegando, para fins de antecipação de tutela, o caráter alimentar do benefício. Ocorre que inexiste nos autos qualquer prova de condição de miserabilidade que justifique a antecipação da apreciação do mérito da demanda, já que não há indício de eventual dano irreparável ao autor por aguardar a prolação de decisão de mérito no momento adequado.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente não estarem presentes os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos eventual procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000635-0 MARLI ANDRADE CAMARGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000530-0 ANTONIO JOSE AFONSO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 328/331 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000605-4 DIONEA PACHECO DE MATOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 346/349 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.61.000816-6 MANOEL HERMOGENES DE CASTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 354/357 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Con tudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.61.000968-7 ELI NASCIMENTO PIMENTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 283/284 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor ELI NASCIMENTO PIMENTA (PIS: 1039149308-3), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.61.001036-7 PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 273/276 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Relator Ministro Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\n'Com relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Con tudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000151-6 AURELIO OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 311/312 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 34/35 e 40, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000231-4 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 315/316 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 45/48 e 53 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000232-6 JOSELY DA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 313/314 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 41/42 e 47 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que a autora efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000250-8 NELSON PLACIDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 277/278 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 27/30 e 34, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.61.000256-9 LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 301/302 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 42/44 e 48 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000258-2 MANOEL LEONIDIO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 350/353 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000272-7 JOSIEL ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 281/282 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 40/44 e 48, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.61.000274-0 VALDOMIRO MOURA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 361/362 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 40/41 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saque(s) de parcela(s) creditada(s) em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000277-6 ADIRAM TETHS VIDAL DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 303/304 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 36/37 e 42 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000284-3 JULIO CARLOS MARQUES GOMES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 342/345 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, te nho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000310-0 JOSE SOARES FELIX (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 279/280 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 38/39 e 44, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000352-5 ILSON ANTONIO DA VEIGA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 363/364 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 32/34 e 39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.61.000359-8 JORGE DE ANDRADE RAYMUNDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 317/318 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 33/34 e 38 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.61.000498-0 PEDRO BRAGANCA MEDEIROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 305/306 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 31/34 e 39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000178-8 PAULO LELES DA SILVA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 299/300 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 32/35 e 39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.61.000810-8 MARIA ELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO) x ANA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv. KLEBSON TINOCO ARAUJO). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro às fls. 136/138:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a exclusão de beneficiário de pensão por morte, em decorrência do falecimento do segurado instituidor, Sr. Eli Castorino da Silva. Os autores, filho e companheira do instituidor, alegam que a 2ª ré já não ostentava mais a qualidade de esposa do falecido, tendo em vista a decretação do divórcio havida na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nA 2ª ré alega que jamais se separou do instituidor; que este veio para o Rio de Janeiro em busca de melhores condições de vida, com a promessa de buscá-la e a seu filho. Consta dos autos tanto cópia da inicial e sentença da ação de divórcio do instituidor e da 2ª demandada, como também o processo administrativo de concessão do benefício de pensão por morte a esta.\r\n\r\nSem preliminares, passo à análise da demanda,\r\n\r\nA legislação previdenciária é bem clara ao determinar quais indivíduos estão sujeitos ao recebimento de pensão por morte, bem como as hipóteses de exclusão em razão das classes ocupadas pelos dependentes. O cônjuge ou o companheiro e o filho podem, de acordo com a Lei 8213/91, gozar concomitantemente da referida prestação previdenciária, desde que seus vínculos com o segurado falecido sejam comprovados por ocasião do procedimento concessório.\r\n\r\nNo caso dos autos, o que se tem é que uma companheira e um filho do de cujus cuidaram comprovar suas respectivas condições e obtiveram êxito na implantação do benefício em seu favor. Após tal concessão, a alegada esposa do segurado também buscou junto ao INSS, na cidade de Belém-PA, a concessão de pensão em seu favor.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a concessão, isto é, o desdobramento do benefício inicial para contemplar também a suposta esposa do segurado deu-se em momento posterior, quando já implantada a pensão em proveito dos autores.\r\n\r\nNesta situação fática, era imprescindível que a autarquia ré, já tendo conhecimento do benefício concedido pela APS de Angra dos Reis, desse ciência aos autores acerca da pretensão da 2ª ré em também ser beneficiada com parcela da pensão por morte por eles recebidas, de maneira a possibilitar a defesa daqueles interessados e até mesmo como medida de cautela, viabilizando a vinda aos autos do processo administrativo de elemento que pudesse, eventualmente, obstar o pleito da 2ª ré.\r\n\r\nTal desobediência ao devido processo legal viciou o procedimento concessório que beneficiou a 2ª ré, especialmente se considerarmos que a implantação de seu benefício implicaria na redução do valor recebido pelos autores, mais um fator a ensejar sua oitiva naqueles autos.\r\n\r\nAlém disso, note-se que o processo administrativo juntado aos autos a fls. 28/107 apresentas discrepâncias como o inicial indeferimento do pedido da 2ª ré (fls. 17/18) em 05/05/2003 e, sem qualquer notícia de recurso administrativo, a concessão do benefício um mês depois (fls. 105).\r\n\r\nNão bastasse tudo isso, verifica-se que da certidão de casamento utilizada pela 2ª ré não consta a averbação do divórcio decretado em 1998 por Juízo da Comarca de Angra dos Reis. Quanto à dissolução da sociedade conjugal, não cabe o argumento da 2ª ré de que mantinha-se casada com o autor na data de seu falecimento.\r\n\r\nMuito embora seja plausível a alegação de que o mesmo a tenha deixado em busca de melhores oportunidades neste Estado, com o compromisso de buscá-la posteriormente, o ânimo de permanecer casado já havia se encerrado para o autor, à vista da propositura de ação de divórcio (fls. 14/17) e sua decretação.\r\n\r\nQuanto a este ponto, a 2ª ré foi fictamente citada, através de edital, para manifestar-se no feito, não havendo que se discutir quanto à validade da decisão que encerrou o vínculo existente entre si e o segurado falecido.\r\n\r\nPor fim, ainda que, por hipótese, pudesse a 2ª ré tentar discutir a remanescência do vínculo conjugal, não há como presumir-se qualquer dependência econômica entre ela e o segurado falecido após tantos anos de separação de fato.\r\n\r\nInegável, portanto, a irregularidade da concessão de pensão por morte à 2ª ré, seja por desídia da autarquia demandada, que não cuidou dar aos autores a oportunidade de manifestar-se no processo concessório, seja por responsabilidade da 2ª ré pelo uso de documento desatualizado para instrução do feito. Em qualquer das hipóteses, não poderiam os autores ser penalizados com a redução de seu benefício em virtude de falha atribuída exclusivamente aos réus.\r\n\r\nAssim, diante de todos os fatores elencados, impõe-se a procedência do feito para, tendo por operada a dissolução do vínculo conjugal do segurado falecido com a 2ª ré, excluí-la da condição de dependente daquele, determinando o encerramento do benefício ou parcela de benefício paga a ela, devendo, ainda o INSS responder pelos valores que deixaram de ser pagos aos autores em virtude da inclusão da 2ª ré como beneficiária de pensão do instituidor, respeitada a prescrição qüinqüenal de cobrança de valores face à Fazenda Pública.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a excluir a Sra. Ana Célia Fernandes da Silva da condição de beneficiária de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado Eli Castorino da Silva, determinando o encerramento do benefício ou parcela de benefício paga a ela, cujos valores deverão ser revertidos aos autores, conforme a divisão legalmente prevista para a concomitância de beneficiários.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a ressarcir aos autores os valores pagos a Sra. Ana Célia Fernandes da Silva, em virtude do desdobramento da pensão para sua inclusão, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”.\r\n\r\n44 - 2005.51.61.000057-0 OSMAR MATIAS PASCOAL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do r. despacho exarado às fls. 42/43, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto, em 18.10.2006, a seguir parcialmente transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n45 - 2005.51.61.001061-6 DALVA BENIGNA DO NASCIMENTO ASSIS (Adv. RODRIGO ANTONIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do r. despacho exarado às fls. 84/85, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 29.11.2006, a seguir parcialmente transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n46 - 2006.51.61.000322-7 DIOCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA, MARILU NEVES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do r. despacho exarado às fls. 57/58, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 14.11.2006, a seguir parcialmente transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n47 - 2006.51.61.000473-6 MARIA DAS GRACAS MARIANO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do r. despacho exarado às fls. 33/35, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 26.02.2007, a seguir parcialmente transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 374219"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000040-5 HAROLDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 84/87 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000115-0 MARIA LUIZA ROSA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a não-localização do perito judicial (fls. 212)''', REVOGO o antepenúltimo parágrafo do despacho a fls. 209.\r\n\r\nRETIRE a Secretaria da capa dos autos a etiqueta referente à Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, visto que não haverá complementação de honorários periciais.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência do Banco do Brasil S/A, para que proceda à transferência do depósito noticiado a fls. 83 ao INSS.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da guia a fls. 83 e dos códigos fornecidos pelo INSS, para viabilizar a operação bancária.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000261-0 WILSON BARBOSA DO VALE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca da informação da Contadoria Judicial a fls. 172 e dos cálculos a fls. 173/183, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000490-3 ROVALDO PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Inaplicável o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 209/211, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000600-6 RUTH RAPOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, DARLI DUTRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x SILVIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137: DEFIRO. OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Piraí/RJ, para que proceda à averbação do ato declaratório de ausência de SILVIO DA SILVA, no prazo de dez dias. Este Juízo deverá ser comunicado acerca do cumprimento da determinação.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia da peça a fls. 08, da sentença a fls. 134/135 e deste despacho.\r\n\r\nNoutro giro, ESCLAREÇA o advogado constituído pela parte autora se tem interesse na execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002064-7 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, a Contadoria Judicial elaborou a memória de cálculo a fls. 84/87, apresentando a metodologia utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\nA parte autora apresentou impugnação a fls. 91/92. \r\n\r\nEste Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que corroborou a fls. 95 a metodologia de cálculo a fls. 84/87.\r\n\r\nA parte autora reiterou o seu inconformismo a fls. 104.\r\n\r\nESCLAREÇO à parte autora que realizou-se a prestação jurisdicional e que a memória de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial obedeceu, estritamente, aos desígnios legais impostos pela legislação em vigor. \r\n\r\nArquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000243-1 CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 16: Inexiste litispendência de ações, visto que o processo n. 2005.51.51.056384-0 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro foi extinto sem resolução do mérito, conforme cópia da sentença juntada a fls. 35.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS, para que o INSS seja condenado, em sede de tutela antecipada, a se abster de descontar mensalmente valores indevidos e a restituir os valores já descontados do benefício previdenciário n. 1242203955. \r\n\r\nA parte autora requereu o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição em 18 de novembro de 2003. O pagamento do benefício previdenciário iniciou-se em 30 de maio de 2006, com valores devidos pela autarquia ré em R$ 33.607,42 (trinta e três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos). A parte autora alega que o INSS realizou um desconto no valor de R$ 8.937,42 (oito mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), bem como realiza desconto mensal no valor de R$ 331,74 (trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nA parte autora não logrou êxito em comprovar a impertinência dos referidos descontos.\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, para que apresente o HISCRE e justifique os valores descontados do benefício previdenciário n. 1242203955, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia do demonstrativo a fls. 12 e da carta de concessão a fls. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000792-1 JOSE DANIEL MOTTA DO AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal, nos termos do § 2º, do artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.277/06.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001599-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 31: Inexiste litispendência de ações, eis que na ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.020634-0 - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o autor requereu a atualização dos trinta e seis salários-de-contribuição inclusive dos doze últimos com a utilização da ORTN/OTN, conforme cópia da petição inicial a fls. 55/58.\r\n\r\nNoutro giro, o processo n. 2001.5101025281-4 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi extinto, sem resolução do mérito, conforme cópia da sentença a fls. 79 e da certidão de trânsito em julgado a fls. 91.\r\n\r\nCITEM-SE o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001667-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . A executada alega que o débito exeqüendo encontra-se parcelado. No entanto, conforme se verifica no documento juntado aos autos pela Autarquia exequente a fls. 50, a inscrição que assegura o presente executivo fiscal não foi incluída no REFIS, motivo pelo qual não vejo óbice ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDessa forma, cumpra-se integralmente a decisão a fls. 60.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002221-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, a prescrição do crédito exequendo.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise da questão suscitada pelo executado.\r\n\r\nIn casu, o termo inicial para a verificação da prescrição é a data da notificação pessoal do executado, 30.12.1997. Isto porque, a partir daquele momento, houve a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se a contagem do prazo prescricional de 05 anos, que terminaria em 29.12.2002, nos termos do caput do art. 174, CTN.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o despacho inicial de citação do executado foi proferido em 19.02.2002, ainda quando o processo tramitava na Justiça Estadual desta Comarca. Portanto, a interrupção da prescrição se deu nessa data, por força do disposto no § 2º, art. 8º, da LEF, ou seja, dentro do prazo qüinqüenal prescrito em lei.\r\n\r\nDessa forma, não assiste razão ao excipiente quando argumenta que o prazo interruptivo da prescrição seria o da sua citação, uma vez que a legislação em vigor estabelece que a interrupção da prescrição ocorre com o despacho que determina a citação do executado.\r\n\r\nAlém disso, cumpre salientar que o executado teve oportunidade de embargar a execução e trazer aos autos toda a matéria de defesa, mas permaneceu inerte, conforme se observa na certidão a fls. 44, verso.\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da excipiente, devendo a execução prosseguir, intimando-se o exequente para se manifestar sobre o bem penhorado a fls. 39.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002000-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIZABETH MARIA NOVO BICHARA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO, THIAGO SOARES MARTY). . Tratam-se de embargos de declaração, através do qual a executada requer o pronunciamento deste Juízo acerca de alguns pontos que teriam sido omitidos na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, interposta a fls. 07/13 dos autos.\r\n\r\nRealmente, não houve pronunciamento deste Juízo sobre a eventual violação dos princípios da economia processual e da insignificância.\r\n\r\nA executada baseia a sua irresignação no fato da Lei n. 10.522/02, segundo o seu entendimento, estabelecer um limite mínimo de valor para a propositura da execução fiscal, sendo que no caso sob comento o crédito exequendo estaria abaixo do patamar legal, o que seria suficiente para extinguir o processo pela não observância dos princípios supra mencionados.\r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar a alegação da embargante. Vejamos o que dispõe o art. 20, da Lei n.10.522/02:\r\n\r\nArt. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004). (grifo nosso).\r\n\r\nDa simples leitura da norma acima, depreende-se que a mesma não se aplica ao caso em questão. Primeiro, porque somente os débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria da Fazenda Nacional estão enquadrados na autorização legal; segundo, porque se trata de uma faculdade da Procuradoria da Fazenda Nacional e não de um direito do executado.\r\n\r\nAlém disso, o eventual acatamento do pedido acima não levaria à extinção do processo como pretende a executada. A lei é clara quando se refere ao arquivamento sem baixa na distribuição, o que não significa sentença de extinção.\r\n\r\nDessa forma, não entendo ser cabível ao caso em tela o argumento de violação dos princípios da economia processual e insignificância.\r\n\r\nNo que se refere à ausência de intimação do Conselho exeqüente para responder à exceção de pré-executividade, não há que se falar em omissão, uma vez que o instituto da exceção de pré-executividade não é normatizado, não havendo um procedimento próprio regulamentado. Assim, pode o Juiz, ao seu critério, decidir de plano, sem ouvir a parte contrária.\r\n\r\nIsso posto, acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão constatada, sem, no entanto, modificar os efeitos da decisão exarada a fls. 14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001741-7 CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001749-1 EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001824-0 MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intime-se o embargante para tomar ciência do despacho a fls. 17.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002330-2 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002441-4 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002552-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARILDA NEVES DE MATTOS (Adv. OSMARINO NOBREGA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargada Dr. OSMARINO NOBREGA - OAB/RJ n. 33.690.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 373116"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003550-1 ALDENI MESQUITA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003808-3 OLINDA PINHEIRO VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003327-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x D P PAES JUNIOR E OUTROS. . O contrato de financiamento juntado às fls.11/19, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito, não constitui título executivo extrajudicial nos termos do artigo 585, II, do CPC, uma vez que não apresenta o requisito da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003666-9 ROSA MARIA GOMES (Adv. JULIANO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para emendar a inicial, no sentido de incluir o filho menor mencionado na certidão de nascimento de fls.20 no pólo passivo, como litisconsórcio necessário, bem como para que possa requerer a citação do mesmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 373388"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeçam-se as RPVs e intime-se o INSS para tomar ciência da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LOPES DANTAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas da exposição de agentes nocivos à saúde em níveis que justifiquem a contagem como especial do tempo de serviço trabalhado. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao MPF com envio de cópias dos documentos de fls. 18/22, 27/31, 32/36, além da presente sentença, para apuração de possível delito ou tentativa contra a Previdência Social. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 39.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiente, ainda, a parte autora para de que na data designada para realização da audiência deverá vir munida de todos originais de seus documentos pessoais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA (Adv. MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o genitor dos autores após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA LUZ FILHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm obediência aos princípios da economia e celeridade processual, inexiste motivo para à concessão de vista à parte autora, os cálculos elaborados pela contadoria da Procuradoria da União estão corretos e em conformidade com a decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV em favor da parte autora, no valor constante da planilha de fl. 117.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo o dispositivo se distanciado da conclusão lógica a que o conteúdo da sentença estava a indicar, este merece reparo, o que ora faço, acolhendo os presentes embargos de declaração, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, bem como a fundamentação desta decisão, integrem a sentença embargada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTIAGO (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA SANTOS PATRICIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência de provas de que os saques no valor total de R$ 386,50 (trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) realizados em 03 e 04 de abril do corrente ano foram indevidos. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LEOCADIO DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO ROCHA SOARES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por não ter havido um aborrecimento anormal ou injustificado, além do sofrido por todos os servidores públicos pela falta do reajuste anual previsto no Artigo 37, X da CF, capaz de gerar indenização a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PRIMO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIMPIO DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/12/2007, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 372521"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000674-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 149/155 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS às fls. 150/155, dê-se vista a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA COUTINHO SOUZA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003723-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004263-5\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA, representada por sua mãe Marlene Silva de Souza, propôs a presente ação, objetivando a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Autarquia-Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada, conforme certidão de fls. 30, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de processo no qual a parte autora pretende obter o benefício assistencial contido no artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nO mencionado dispositivo, em seus parágrafos, enumera os requisitos para o recebimento do referido benefício:\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nPela análise do documento de fl.15, a autora requereu administrativamente o benefício ora pleiteado em 10/05/2001, tendo sido indeferido por parecer contrário da perícia médica que concluiu não existir incapacidade da parte autora para os atos da vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nContrariando o argumento do Réu, a conclusão da perícia realizada na parte autora pelo perito judicial, devidamente acompanhado pelo assistente técnico indicado pelo INSS como assistente técnico, Dr. Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM 52.47533-6, juntado às fls. 44/48, foi de que em virtude de ser portadora de “Esquizofrenia Catatônica, CID 10 F20.2”, iniciada no final da adolescência, a autora não possui, permanentemente, capacidade para a vida independente e para o trabalho. \r\n\r\nPor outro lado, o relato do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 29, comprova que a autora vive com a mãe e a irmã menor, tendo sido declarado pela mãe que possui apenas a renda mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) bem como que reside em imóvel em mau estado de conservação, guarnecido de poucos móveis em estado precário. \r\n\r\nDessa forma, restou comprovado ser a autora portadora de deficiência e de não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, e, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela legislação vigente, deve lhe ser garantido o benefício de prestação continuada de 1(um) salário mínimo mensal, regulamentado pelo artigo 20 e seus parágrafos, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data do requerimento administrativo, em 10/05/2001, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA determinando ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que implante o beneficio assistencial em favor da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para a autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, e da obrigação de pagar trazendo aos autos os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo dada vista ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias e, sem manifestação, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se o autor, por telegrama e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDET MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004712-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 20025110002452-5, a fim de esclarecer o objeto e possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005422-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000149-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000364-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDE PESSANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000367-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FERREIRA DE ASSUNÇAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO rejeitando o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIR SILVA NETTO (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000977-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AFFONSO GUERRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001076-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DUARTE DE AQUINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO rejeitando o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MORAES DE MIRANDA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001144-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FERNANDES PAES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001280-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILMA KORT KAMP (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001283-0 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Luciane Lacerda de O. Pessoa, especializada em Reumatologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 03 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, apto. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo, ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,07 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001415-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001417-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE FREITAS BEBER (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001505-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO GONCALVES NETO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001849-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079102637-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002811-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter a concessão de 25% de acréscimo de sua aposentadoria por invalidez, deferida a pessoa que depende constantemente de auxílio de terceiros.\r\n\r\nCom base no artigo 45 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“ Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; \r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.”\r\n\r\nO laudo pericial de folhas 37/38 , afirma que a autora é capacitada para as atividades cotidianas, por conseqüência, não se enquadra no requisito legal de necessidade de auxílio permanente de outra pessoa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, CPC\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003235-0\r\n\r\nTendo em vista do certificado à fl.25, e das consultas ao PLENUS às fls. 26 e 27, revogo o despacho de fl.24.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento, formulado por EDSON VIEIRA DA SILVA, que objetiva a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15 de Janeiro de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115 sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, descrever a doença ou lesão, esclarecendo se esta acarreta incapacidade para o trabalho?\r\n\r\nEm se tratando de doença incapacitante para o trabalho, informar se a incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade para o trabalho, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MONTEIRO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004219-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARTA MONTEIRO DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 19/12/2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais :documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo NUMERO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S)), que objetiva a restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05/12/2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA BRAGA CUNHA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004756-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ELVIRA BRAGA CUNHA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 19/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005005-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JACQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA, que objetiva O RESTABELECIMENTO do auxílio-doença, ora suspenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 19/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEIA RODRIGUES DE AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005258-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por DIONEIA RODRIGUES DE AZEREDO, que objetiva O RESTABELECIMENTO do auxílio-doença, ora suspenso, e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 19/12/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.005273-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, especializado em oftalmologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 05/12/2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006228-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA AMORIM (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002873-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, às fls. 37/41, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida à fl.34. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi contraditória quanto ao prazo para execução da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nNo entanto, o recurso perdeu o objeto diante da petição de fl. 42 e da Guia de Depósito à fl.43.\r\n\r\nIsto Posto, nego seguimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento e intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004383-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da JFRJ ( APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939, encontra-se suspensa. Devendo a parte autora constituir um novo patrono no prazo de 10 dias para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004433-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da JFRJ ( APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939, encontra-se suspensa. Devendo a parte autora constituir um novo patrono no prazo de 10 dias para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004994-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista, informações da OAB/RJ e do sistema processual da JFRJ ( APOLO ) , a inscrição da Advogada Dra. Haydée Figueiredo de Câmara nº OAB/RJ 43.939, encontra-se suspensa. Devendo a parte autora constituir um novo patrono no prazo de 10 dias para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós regularizado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005121-5\r\n\r\nOTTON ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, ajuizado por OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando que seja emitida ordem mandamental em face da Anatel, em suposta omissão no poder de fiscalizar.\r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;”\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos,em face a inexistência de recurso da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL AQUINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006149-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos documento de identidade legível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 372189"
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DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTROS opõem Embargos de Declaração, alegando a ocorrência de omissão na r. sentença de fls. 693/709, no que se refere à restituição em dobro das quantias cobradas a maior e à prévia amortização do saldo devedor antes de sua atualização monetária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, razão pela qual merecem conhecimento.\r\n\r\nEfetivamente, à fl. 31 da exordial, itens “g” e “l”, constam os pedidos a que se referem os embargos opostos, os quais não foram apreciados pela r. sentença, merecendo o seu exame pela via integrativa utilizada.\r\n\r\nNão há suporte fático-legal para o pedido de devolução em dobro das quantias cobradas pela CEF.\r\n\r\nNos termos do Código Civil, a devolução em dobro somente é autorizada quando existente demanda proposta para a cobrança de dívida já paga (art. 940 do CCB), como a CEF não propôs ação de cobrança em face do Autor-mutuário não há possibilidade de invocar o dispositivo legal em foco.\r\n\r\nPor seu turno, o Código do Consumidor, por seu artigo 42, parágrafo único, apenas autoriza o ressarcimento em dobro de quantias cobradas indevidamente, porém tal ressarcimento só é possível quando caracterizada a má-fé por parte daquele que realiza a cobrança. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - APLICABILIDADE - SÚMULA 297/STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA - SÚMULAS N. 05 E 07 DO STJ - COMPENSAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - PAGAMENTO DA DÍVIDA EM JUÍZO - DEFERIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - CADASTRO DE INADIMPLENTES - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM NOME DO AUTOR - ADMISSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - SÚMULA 60/STJ - NULIDADE - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - No que tange ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), esta Corte tem entendido que é aplicável às instituições financeiras. Incidência da Súmula 297 do STJ. Precedentes (AgRg REsp 528.247/RS, dentre inúmeros outros).\r\n\r\n2 - (.......)\r\n\r\n4 - Esta Corte Superior já se posicionou na vertente de ser possível, tanto a compensação de créditos, quanto a devolução da quantia paga indevidamente, em obediência ao princípio que veda o enriquecimento ilícito, de sorte que as mesmas deverão ser operadas de forma simples - e não em dobro -, ante a falta de comprovação da má-fé da instituição financeira. Precedentes (REsp 401.589/RJ, AgRg\r\n\r\nno Ag 570.214/MG e REsp 505.734/MA).\r\n\r\n5 - (......) (STJ, AGRESP 817-RS, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 08/05/2006)\r\n\r\nNão há qualquer comprovação de que a CEF tenha agido de má-fé quando da cobrança das prestações, sendo certo que tal prova deveria ter sido produzida pela parte autora, uma vez que a boa-fé é sempre presumida. A eventual errônea interpretação de disposições legais ou contratuais não é, de per si, suficiente para caracterizar a ocorrência da má-fé, a qual sempre reclama a presença do elemento subjetivo, qual seja, o desiderato de proporcionar o dano a outrem.\r\n\r\nDestarte, descabe falar em restituição em dobro.\r\n\r\nPor outro giro, postula a parte autora a inversão da contabilização da parcela de amortização. A mencionada inversão não é procedente. A regra no sistema financeiro da habitação é a incidência de juros e correção monetária de modo a assegurar o retorno do capital mutuado, viabilizando que este possa ser reaplicado, através da concessão de novos financiamentos.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir mensalmente, assim se o início do pagamento das prestações se der após o lapso de um mês da concessão do financiamento, indubitavelmente, deve o saldo devedor ser atualizado antes da dedução da parcela de amortização, posto que do contrário o valor do financiamento estaria sendo amesquinhado.\r\n\r\nNo caso vertente, o financiamento foi deferido quando da assinatura do contrato, em 27/12/1991 - fl. 35, e a primeira prestação teve vencimento fixado em 27/01/1993, fls. 43 e 62, nos termos da cláusula décima quarta, fl. 37v.\r\n\r\nLogo, entre o deferimento do financiamento é o início do pagamento decorreu mais de um mês, justificando, assim a prévia atualização do saldo devedor.\r\n\r\nPor sua vez, é certo que a Lei nº 4.380/1966 dispunha que:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\na) (.....)\r\n\r\nb) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vêzes o maior salário-mínimo vigente no país;\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;\r\n\r\nd) (......)\r\n\r\ne) os juros convencionais não excedem de 10% ao ano;\r\n\r\nf) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma obrigatòriamente prevista no contrato, a qual poderá prever a correção monetária do saldo devedor, de acôrdo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior. (g.n.)\r\n\r\nTodavia, em verdade, o artigo 6º apenas estabelece as condições para aplicação das disposições do artigo 5º do Diploma Legal em foco, ou seja, apenas trata do reajustamento contratual da dívida habitacional, possibilitando que “reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida toda a vez que o salário mínimo legal for alterado”.\r\n\r\nDesse modo, a atualização monetária do saldo devedor há de ser efetuada antes da amortização das prestações pagas, como têm entendido os Pretórios Federais:\r\n\r\nSFH - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - REVISÃO DA PRESTAÇÃO INICIAL E DO VALOR DO SEGURO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PACTUADO - PRÉ-FIXAÇÃO DOS JUROS - NATUREZA DO CONTRATO - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES - DECORRÊNCIA LÓGICA DA ATUALIZAÇÃO GLOBAL DO FINANCIAMENTO - UTILIZAÇÃO DA TR - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE\r\n\r\nI - (......)\r\n\r\nIII - O reajustamento do saldo devedor antes da amortização das prestações é decorrência lógica da atualização global do financiamento, pois, se o valor atualizado da prestação fosse subtraído do saldo devedor antes que este fosse corrigido, o que estaria acontecendo seria a exclusão de parte da dívida do processo de atualização.\r\n\r\nIV - (......)(TRF da 2ª Reg., AC 2000.02.01.039707-0, rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJ 12/11/2002)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - URV - LEI 8880/94 - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES- RESOLUÇÃO 2059 DO BACEN - CONTRATO DE MUTÚO - APLICABILIDADE DA TR AOS CONTRATOS DO SFH- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1- (.......)\r\n\r\n14- No que diz respeito à alegada inversão indevida na ordem legal da amortização da dívida, igualmente sem razão a parte apelante, a teor do art. 6º, c, da lei 4380/64.\r\n\r\n15- Advém, substancialmente, desse dispositivo legal, o fundamento jurídico para a adoção do denominado Sistema Francês de Amortização - Tabela Price - nos contratos do sistema financeiro da habitação.\r\n\r\n16- A locução \"antes do reajustamento\", prevista no citado dispositivo legal, refere-se, a toda evidência, não à amortização de parte do financiamento, como pretende a parte apelante, mas à igualdade do valor das prestações mensais e sucessivas, uma das características fundamentais do sistema francês de amortização adotada pela lei.\r\n\r\n17- A amortização nos moldes pretendidos pelos mutuários descaracterizaria por completo o Sistema Price, impondo ao contrato de mútuo um completo desequilíbrio que não é de sua natureza. Isto porque é da essência do mútuo a obrigação do mutuário devolver a integralidade do valor mutuado, acrescido dos juros contratados, fato que somente se observará com a aplicação de idênticos índices de correção monetária, nas mesmas oportunidades, tanto sobre o saldo devedor quanto sobre a prestação.\r\n\r\n18- Não se observa qualquer ilegalidade na disciplina da amortização do saldo devedor estabelecida pela Circular BACEN 1.278/88, não devendo prevalecer o entendimento de que este ato normativo esteja em conflito com o art. 6º, c, da lei 4380/64. (TRF 3ª Reg., AC 1999.03.99.098048-5, rel. Des. Fed. Mauricio KATO, DJU 09/10/2002)\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR: CONFORME O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO UTILIZADO PARA OS DEPÓSITOS DE POUPANÇA. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90 E DA TR. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR APÓS A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n1. (.......)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado monetariamente antes de sofrer amortização. (TRF 4ª Reg., AC NUM:2000.04.01.141193-4 rel. Des. Fed. MARGA INGE BARTH TESSLER, DJU 04/04/2001)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MÚTUO. SFH. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA. TR. APLICABILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nI. (.......)\r\n\r\nIV. Inexiste disposição legal que determine dever a CEF proceder à amortização da prestação mensal quitada para, somente então, corrigir o saldo devedor, ou que assegure substituição da tabela de amortização price para a sacre - sistema de amortização crescente.\r\n\r\nV. Apelação improvida. (TRF 5ª Reg., AC NUM:2000.85.00.001556-1, rel. Des. Fed. Margarida Cantarelli, DJ 26/10/2001)\r\n\r\nDestarte, no ponto, não há procedência na irresignação autoral.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente, para incluir os fundamentos supra na fundamentação da r. sentença embargada, mantendo-a inalterada nos seus demais termos.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000698-4 EUDOXIO FALCAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . EUDOXIO FALCÃO E OUTRO opõem embargos de declaração contra a r. sentença de fls. 282/283 alegando a existência de omissões.\r\n\r\nConsiderando que, em 16 de dezembro de 2004, fls. 258, a parte autora comunicou o falecimento do autor EUDOXIO FALCÃO, há que se reconhecer que este não mais detém capacidade processual, bem como restou extinto o mandato que conferira ao causídico que firma os declaratórios, tal como dispões o artigo 682, inciso II do CCB/2002. Desse modo, ausentes as capacidades processual e postulatória, não conheço dos embargos opostos em nome de EUDOXIO FALCÃO.\r\n\r\nEm relação à litisconsorte remanescente, conheço dos embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das omissões afirmadas.\r\n\r\nCom o falecimento do autor EUDOXIO, ocorreu a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, I do CPC, sendo defeso a prática de atos processuais durante a suspensão (art. 266 do CPC). Suspenso o processo, e não procedida a regular habilitação, não poderia ser deferida a produção das provas a que alude a embargante, sendo certo que há um único processo, não podendo este restar suspenso em relação a um dos autores e em andamento em relação a outro. Assim, se por óbice legal era vedada a possibilidade de determinar a produção da prova alegada, não há falar em cerceamento de defesa, ademais, se o processo não preenchia os pressupostos de desenvolvimento válido e regular, não se poderia avançar em direção a uma eventual fase instrutória.\r\n\r\nDo mesmo modo, em estando suspenso o processo e vedada a prática de atos processuais, não seria possível os exames da pretensão declaratória ou da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva, uma vez que tais questões estariam insertas no mérito da demanda, o qual não poderia ser examinado, quer seja em virtude da suspensão do processo, quer seja pela ausência dos pressupostos processuais.\r\n\r\nPor seu turno, em que pesem o respeito e a submissão que devem os órgãos jurisdicionais deferir aos entendimentos pacificados pela Jurisprudência Superior, tenho que tais orientações jurisprudenciais não são revestidas do caráter absoluto, podendo ser mitigadas em razão das circunstancias concretas do caso examinado.\r\n\r\nNa hipótese vertente, por quatro vezes, fls. 258, 273, 275 e 277, foi oportunizada à autora e aos sucessores do autor falecido a promoção do andamento do processo, sendo certo que a última intimação, realizada por oficial de justiça, restou inviabilizada em razão de a autora não residir no endereço declinado na exordial, fl.279v.\r\n\r\nPor sua vez, não se pode olvidar que o processo não pertence às partes, não estando o seu curso sujeito à exclusiva vontade destas, ao revés, o processo se desenvolve por impulso oficial (art. 262 do CPC). Logo, diante do flagrante desinteresse da autora remanescente e dos sucessores do autor falecido, caracterizado pelas reiteradas vezes em que instados a se pronunciar quedaram silentes, não se demonstra razoável, no caso em espeque, condicionar a extinção do processo à eventual provocação por parte do réu.\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, em relação a EUDOXIO FALCÃO, CONHECENDO destes em relação à autora remanescente, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023283-3 LEVI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro o pedido de prova documental superveniente formulado pelo autor às fls. 302, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a prova pericial. Nomeio perito contábil o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013713-0 LUCIO MAURO DORNELES AVILA E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o determinado na última parte do despacho de fls. 188, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se a Caixa Seguros S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0600058-9 MARIA WANDA RIBEIRO FONTOURA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O artigo 6º, III, da Lei Complementar 110/01 condiciona a assinatura do Termo de adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está, nem ingressará em Juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O artigo 7º, da mesma lei, faculta ao titular da conta, que já se encontre em Juízo, a receber os créditos na forma da LC 110/01, mediante transação, que, segundo o STJ (Resp 725.155), não submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria lei complementar, a ser homologada no Juízo competente. \r\n\r\nAdemais, a celebração de acordo administrativo, regularmente firmado nos termos da LC 110/01, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um negócio jurídico perfeito e acabado, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente demanda.\r\n\r\nA homologação do termo de adesão assinado, com todos os pressupostos de validade devidamente preenchidos, somente, poderá ser obstada por uma ação que objetive a anulação da adesão, de rito ordinário, com alegação e comprovação de vícios de vontade, visando anular o negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pela autora MARIA WANDA RIBEIRO FONTOURA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000651-5 MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . UNIÃO FEDERAL, fls. 177/179, e MUNICIPIO DE RIO BONITO, fl. 186, opõem, cada qual, embargos de declaração, alegando a necessidade de maior delimitação dos efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em sede de sentença.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer obscuridade na r. sentença.\r\n\r\nTodavia, para que não pairem dúvidas quanto à extensão da tutela antecipada anteriormente deferida e que foi parcialmente confirmada pela sentença embargada, passo a explicitar o que abaixo segue.\r\n\r\nA r. sentença considerou que não persiste, em abstrato, qualquer ilegalidade na instituição de cadastros negativos por parte dos entes políticos, fls. 170/171, pelo que, presente as hipóteses previstas em lei, poderão os eventuais devedores, pessoas públicas ou privadas, virem a ser inscritos em tais cadastros. Logo, não está a União Federal impedida de proceder à inscrição do Município de Rio Bonito no CADIN e no SIAFI.\r\n\r\nTodavia, ainda que existentes inscrições, não poderá a União Federal suspender quaisquer das transferências expressamente mencionadas no dispositivo da sentença.\r\n\r\nPor seu turno, não é possível determinar a absoluta vedação de inscrição, no SIAFI ou CADIN, de débitos oriundos de atos praticados pelas gestões anteriores do Executivo Municipal, uma vez que, como dito na r. sentença, tal impossibilidade deve se dar “desde que comprovado que o novo governante, efetivamente, está tomando medidas para regularizar a situação de inadimplência causada por seu antecessor, apurando e promovendo a responsabilidade deste, “ (fl. 171).\r\n\r\nLogo, a inviabilidade da inscrição carece da prova de que a nova gestão municipal está adotando as providências acima mencionadas, circunstância que somente pode ser apreciada em cada caso concreto.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇOS DE AMBOS OS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente, para explicitar que a decisão que antecipou os efeitos da tutela não obsta que a UNIÃO FEDERAL proceda a qualquer inscrição em nome do Município de Rio Bonito, no CADIN ou no SIAFI, sejam estas decorrentes, ou não, de atos praticados pelos atuais ocupantes do Poder Executivo do aludido Município, sendo certo, porém, que tais inscrições não poderão ser erigidas como obstáculo à concretização de quaisquer transferências voluntárias, tais como definidas no artigo 25 da Lei Complementar nº 101/2001, destinadas ao Município Autor, desde que estas tenham por finalidade atender a ações das áreas de saúde, educação e assistência social. De igual modo, a UNIÃO FEDERAL não poderá suspender transferências de recursos constitucionais, legais ou voluntários, destinados ao Município Autor, em razão da existência das inscrições no SIAFI relativas aos convênios nº 407935 e 389915, sem prejuízo da exigência de que o Município cumpra o determinado no § 3º do artigo 5º da Instrução Normativa nº 01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000616-0 WESLEY FERNANDO MACHADO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o autor é servidor militar, ainda na ativa, intime-se o mesmo para, no prazo de 10 dias, esclarecer qual o lugar em que serve, conforme o disposto no artigo 76, do Código Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000273-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar a suspensão do concurso público promovido pela Prefeitura do Município de Itaboraí, a que se refere o Edital nº 02/2007, relativamente ao cargo de agente social, devendo ser considerados nulos, e de nenhum efeito, os atos inerentes ao certame em foco, que já tenham sido praticados até a prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 87.0011319-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COM/ IND/ MADEIRAS ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, EDIVALDO DA SILVA DAUMAS). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos serem adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000517-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. \r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal do Trabalho em Itaboraí.\r\n\r\nTendo em vista que todos os atos executivos foram praticados nestes autos, determino que se traslade cópias de fls. 06, 06v, 07, 10/87, bem como cópia desta decisão, desapensando esta execução, a fim de ser remetida `a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nRetornando dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Sobre a adesão ao REFIS, noticiado pela parte executada, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000597-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (Adv. ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA). . Ante a nomeação de bens à penhora, informe o executado onde poderá ser encontrado o bem indicado, comprovando a propriedade do mesmo no prazo de cinco dias. Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BLADE TONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Tendo em vista o noticiado nos autos, diga a exequente.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000065-0 OLICIO TEODORO DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Recebo a peça de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nConverto o presente feito para o rito do Juizado Especial. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição para o JEF Adjunto, com a devida alteração na classe processual.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000097-2 GILVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuir os presentes autos para o Juizado Especial Adjunto, com a devida alteração na classe processual.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000101-0 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 14 e 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuir os presentes autos para o Juizado Especial Adjunto, com a devida alteração na classe processual.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000276-2 LUCIANA DUCA COSTA E OUTRO (Adv. Ana Claudia de Freitas Reis) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Fls. 409/410 - Considerando que a peça inicial apenas se refere à liberação de valores, objeto diverso da nova postulação, deve o Requerente formular seu novo pedido por instrumento próprio, especificando os bens que pretende ver liberados.\r\n\r\nFl. 408 - Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelantes para apresentar suas razões no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, do CPP.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF para apresentar as razões de apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000636-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO OLICIO FERREIRA NOLASCO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “... abra-se vista ao executado.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTINA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “intimem-se as partes (réu)... para os fins do art. 500 do mesmo diploma legal”.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000811-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO SOARES CHAGAS. . “...intimem-se as partes (réu), para os fins do art.500 do CPP”.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000018-2 JUSTICA PUBLICA x CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES). . “Vista às partes (réu) do laudo pericial de fls. 345...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373328"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001335-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS PIABETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV, artigo 8, da Lei 6.830/80 conforme peticionado à fl . 43.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000387-7 DAMIAO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 81/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000808-0 JOSE VIEIRA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 132/134: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009882-7 JORGE FERREIRA VAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo necessária a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, pelo que, designo audiência para o dia 13 de FEVEREIRO de 2008, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 21, ciente a 2ª ré de que as testemunhas arroladas às fls. 76 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, caso não oferecido seus endereços no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000305-0 MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento em seu favor.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em nome da autora.\r\n\r\nApós o depósito, intime-se pessoalmente a mesma para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000504-7 LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVenha aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove nos autos a condição de segurado do de cujus à época do falecimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000526-6 JOSE IZIDRO NUNES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007.5114.000526-6 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR/A: JOSÉ IZIDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por JOSÉ IZIDRO NUNES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata concessão de aposentadoria especial em seu favor.\r\n\r\nConforme informado em fls. 14, o INSS indeferiu administrativamente o benefício, alegando insuficiência do tempo de contribuição. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora não juntou aos autos documentos suficientes a comprovar que trabalhou sob condições insalubres e por quanto tempo.\r\n\r\nDesse modo, entendo estarem ausentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá de se considerar, ainda, a vedação legal em se conceder a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, previsto no artigo 273, § 2.º.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que forneça, no prazo de 15 dias, a contar de sua ciência, cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nMagé, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000531-0 SAMARA CARIUS MUNIZ FERREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007.5114000531-0 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: SAMARA CARIUS MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora obter o benefício de pensão pela morte de PAULO CESAR MUNIZ FERREIRA. Requer antecipação dos efeitos da tutela e gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que o pedido foi indeferido administrativamente ao argumento de perda da qualidade de segurado do instituidor, conforme documento de fls. 33.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixo de apreciá-lo, por ora, por entender ser de bom alvitre ouvir previamente as considerações iniciais do réu.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a apresentação da contestação e atendimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000533-3 GERALDO DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000533-3 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR/A: GERALDO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por GERALDO DE ANDRADE MARQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata reativação do benefício de auxílio doença n.º 520.835.725-5, bem como a manutenção deste até a resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConforme informado em fls. 24, o INSS indeferiu administrativamente o benefício, alegando inexistência de incapacidade laborativa. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nPor outro lado, necessária se faz a realização de perícia médica.\r\n\r\nDesse modo, entendo estarem ausentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá de se considerar, ainda, a vedação legal em se conceder a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, previsto no artigo 273, § 2.º.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que forneça, no prazo de 15 dias, a contar de sua ciência, cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento da manutenção do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000500-6 ILDA ROSA DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000532-1 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5114000532-1 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEÃO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento, no seu valor máximo, da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela lei n.º 10.404/2002.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002164-9 EMILIANA DE OLIVEIRA LAGE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5164002164-9 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: EMILIANA DE OLIVEIRA LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por EMILIANA DE OLIVEIRA LAGE DE ANDRADE em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento, no seu valor máximo, da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela lei n.º 10.404/2002.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002165-0 LUCIANA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.5164002165-0 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada a imediata implantação e pagamento, no seu valor máximo, da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela lei n.º 10.404/2002.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é vedada por força do art. 1° da Lei 9.494/9, ressalvadas as causas de natureza previdenciária, conforme julgado abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475 DO CPC. SÚMULAS 282 E 356/STF. \r\n\r\nSeria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Ausente prévia discussão sobre a compatibilidade entre o disposto no artigo 273 e o artigo 475 do CPC, cumpre inadmitir a irresignação nesta parte. Súmulas 282 e 356/STF. Recurso conhecido em parte e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nProcesso: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638460/RS. Órgão Julgador: Quinta Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Fonte: DJ - 07/11/2005, pág. 346. (grifei)\r\n\r\nComo é cediço, as normas mencionadas no artigo 1.º da lei supra mencionada impedem a concessão de liminar para determinar aumentos, equiparações ou extensão de vantagens, não sendo possível objetar, sequer, sua inconstitucionalidade, sob pena de ofender a autoridade da decisão do E. STF, proferida no julgamento de medida liminar na ADC n° 4. Nesse sentido, a ementa abaixo:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Fazenda pública. Antecipação de tutela. Art. 1º da Lei nº 9.494/97. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar. ADC nº 4. Servidor público. vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. A decisão da ADC nº 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento.\r\n\r\nProcesso 2416 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO/GO. Órgão Julgador: STF - Supremo Tribunal Federal. Min. Relator: Cezar peluso. Fonte: DJ 05/08/2005, PP-00101. (grifei)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000021-4 ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000253-3 CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, CARLA FERREIRA GONCALVES) x ELIEGE FREITAS CARUSO (Adv. MARLON ALVES TONASSI) x MARINA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM). . Fls. 306: Indefiro a inclusão de Gilson Pinto de Campos Freitas no pólo passivo da presente demanda, considerando não ser o mesmo dependente do falecido segurado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência da parte ré, bem como o interesse da ambas as partes em realizar acordo, defiro o requerimento feito pela parte autora e designo o dia 19/02/2008, às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação. Sai a parte autora intimada. Intime-se a CEF, advertindo-a de que deverá comunicar previamente a este Juízo eventual perda de interesse em realizar acordo, a fim de evitar sobrecarregar indevidamente a pauta de audiências, bem como prolongar injustificadamente o julgamento do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000296-0 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a impugnação apresentada às fls. 162/168, remetendo-a à SAJUD-MA para autuação e distribuição por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 101/160, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000328-9 EULINA RODRIGUES PAULA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002746/2007 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2006.51.14.000328-9 \r\n\r\nAUTOR: EULINA RODRIGUES PAULA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo A Vol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nQuebra SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento, em síntese, de ter havido erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 96/99, pretendendo sua correção.\r\n\r\nAlega que a sentença apreciou o pedido de aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% sobre a totalidade do saldo da conta fundiária da parte autora, quando esta pretende que tais índices incidam apenas sobre os juros progressivos, vez que já ajuizou demanda perante a 4º Vara Federal de Niterói (processo nº 960035548-7), objetivando a aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, vez que já recebeu os expurgos inflacionários pleiteados em ação própria, que tramitou perante o Juízo acima mencionado, tratando a presente demanda sobre a aplicação de taxa progressiva de juros e expurgos inflacionários incidentes apenas sobre o saldo residual apurado.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, que versam sobre a aplicação da taxa progressiva de juros e aplicação dos expurgos inflacionários incidentes apenas sobre o saldo residual apurado, com base no art. 535, I do CPC, para dar ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a aplicar a taxa progressiva de juros nos depósitos da conta vinculada de FGTS do autor, nos termos do artigo 13, § 3º, a Lei nº 8036/90, observando-se a prescrição trintenária, na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento de juros moratórios na taxa legal, com incidência a partir da citação, e correção monetária nos termos da lei. \r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgos inflacionários, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a creditar no saldo residual da conta vinculada ao FGTS da parte autora, apurado com a aplicação da taxa progressiva de juros, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001). \r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000427-0 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012674-4 ZELMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000175-3 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES, DJANE MARISE BASTOS SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação de fls. 30/34 e das contestações apresentadas às fls. 36/43 e 62/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000204-6 CRENI GOMES DE AZEVEDO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000394-4 HOTORGAIL VITAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000515-1 ESPOLIO DE JERONIMO DE ALCANTARA SOARES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia de comprovante de residência em nome da autora, ou declaração com firma reconhecida do titular do documento de fls. 08, no sentido de que a autora reside naquele endereço, ou, ainda, cópia de certidão de nascimento/casamento.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2000.51.14.000346-9 IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, CLAUDIA MARIA M. SANTOS, ANA BEATRIZ M. NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente acerca dos leilões negativos, bem como para que se manifeste requerendo o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2000.51.14.000426-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente acerca dos leilões negativos, bem como para que se manifeste requerendo o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2001.51.14.001546-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ELAINE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 76 e documentos de fls. 77/78.\r\n\r\n30 - 2004.51.14.000388-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GANSO BRANCO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente acerca dos leilões negativos, bem como para que se manifeste requerendo o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2004.51.14.000398-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RUBENS LEITE RODRIGUES FILHO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente acerca dos leilões negativos, bem como para que se manifeste requerendo o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.14.000313-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente acerca dos leilões negativos, bem como para que se manifeste requerendo o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2005.51.14.000387-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CASA DE SAUDE NA. SA. DA PIEDADE DE MAGE S/A. . Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que o exeqüente cumpra a determinação constante do despacho de fl. 39, sob pena de arquivamento sem baixa da presente execução, por analogia ao artigo 267, III do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.14.000010-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIMON CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MAUA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 30, requerendo, na oportunidade, o que mais entender de direito.\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000189-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x NOVA PLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 32.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BAR BOSA DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte ré para imediato cumprimento da liminar concedida às fls. 17/23, ciente de que encontra-se incorrendo na multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato de descumprimento.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000253-8 JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA) x NAO IDENTIFICADO. . Considerando que não existe a figura do alvará judicial como procedimento judicial próprio e, considerando, ainda haver resistência da Receita Federal, conforme documento de fls. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, adequando o pedido para tornar contenciosa a demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2000.51.14.000801-7 LEDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000546-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x DIVA MARIA DE MORAES HILARIO. . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.14.000547-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x BERTA PINTO ANDRE. . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000710-0 MARIA PIRES (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.64.001061-8 CENIRA PINHO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA, THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se pretende produzir prova oral, devendo, em caso positivo, juntar rol de testemunhas.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.001635-9 MARIA DA GLORIA FERREIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001659-9 MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que esclareça o item “a” da inicial à fl. 3, no que se refere à citação: se é dirigida à Procuradoria Regional da Receita Federal, já que o pedido inicial se refere à matéria de natureza tributária.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001806-7 MIRIAN MARQUES LOPES PINTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar a pensão por morte em favor da parte autora.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001986-2 MARCIO CAMILO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001987-4 LUCIA ESTEVÃO ALVES (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001988-6 SILVERIO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informação juntada à fl. 11, relativa ao fato de que já estão sendo pagas parcelas do acordo do IRSM firmado com o INSS.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.002004-9 DEIVANIR SANTANA RAYMUNDO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.002006-2 RAIMUNDO LUCIO DE SOUZA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.002007-4 ANEZIO MORENO PORTELA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.002050-5 TERESA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.002051-7 ODETTA MARIA BATISTA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.002063-3 MARCOS ADRIANO FALCÃO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.002064-5 JOÃO FRANCISCO PINTO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2004.51.64.000570-9 DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.64.000585-0 WASHINGTON AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.64.000590-4 ANDRE DAVID SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.64.000655-6 RODRIGO ARAUJO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.64.003434-2 CARLA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 290/292 . PROCESSO:2006.51.64.003434-2\r\n\r\nAUTORA:CARLA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora indenização a título de danos materiais e morais, nos valores respectivos de R$ 157,80 e R$ 19.000,00, por não ter a ré efetuado transferência bancária solicitada pela autora no valor de R$ 5.149,52, o que causou a devolução de diversos cheques por insuficiência de fundos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nAlega a autora que, após extinção de seu vínculo empregatício, compareceu à agência da ré para saque do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, tendo sido orientada pelo preposto da ré a realizar uma transferência bancária do referido saldo (na ocasião foi informado o valor de R$ 5.149,52) para outra conta corrente de sua titularidade no banco HSBC. Contudo, a referida transferência não foi satisfatoriamente concluída pela ré, motivo pelo qual diversos cheques emitidos pela autora relativamente à sua conta no HSBC foram devolvidos por insuficiência de fundos. \r\n\r\nRelata, ainda, que preferiu sacar pessoalmente o dinheiro, tendo em vista a falha na transferência do numerário, ocasião em que foi surpreendida pela informação de que seu saldo era maior do que aquele anteriormente informado, perfazendo o montante de R$ 6.149,52, ou seja, R$ 1.000,00 a mais do que havia sido informado anteriormente pelo preposto da ré. Aduz que teve que arcar com encargos e tarifas referentes à devolução dos cheques do HSBC, num total de R$ 157,80.\r\n\r\nO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fls. 26 demonstra que a autora foi demitida sem justa causa em 21/03/2006. O TED - Transferência Eletrônica Disponível de fls. 11 comprova que a autora transferiu, em 25/04/2006, R$ 5.149,52 da agência da ré para a sua conta bancária no HSBC. O extrato de fls. 12 indica a ausência da entrada do referido valor na conta da autora, bem como a devolução de diversos cheques, cuja cópia encontra-se em fls. 13/24.\r\n\r\nEm contestação, limitou-se a ré a alegar ausência de comprovação de falha de serviço e dos danos morais sustentados, deixando de apresentar os extratos analíticos requisitados em fls. 27, bem como qualquer outra prova documental apta a embasar suas alegações. Após nova provocação do Juízo, finalmente juntou o extrato de fls. 35/36, que indica o pagamento do saldo da parte autora no dia 25/04/2006.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90 dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Restou patente a configuração dos danos morais sofridos, em virtude da falha no serviço prestado pela empresa ré, não só por deixar de efetuar a transferência solicitada mesmo após diversas tentativas amigáveis de solucionar a questão, como também ao informar saldo incorreto na conta da autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nRealmente, grande é a angústia e a indignação do consumidor e inúmeros são os transtornos sofridos quando a instituição financeira não efetua a transferência de valores de sua conta corrente, em desrespeito à segurança legitimamente esperada e em afronta à boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações consumeristas. No caso sob exame, os danos morais restaram ainda mais evidentes em virtude da devolução de diversos cheques da autora, conforme amplamente demonstrado nos autos.\r\n\r\nNem se alegue que o extrato de fls. 35/36 é suficiente para comprovar que o pagamento efetivamente ocorreu em 25/04/2006, porque a parte autora, que é técnica e economicamente hipossuficiente, juntou todos os documentos de que dispunha para comprovar que o referido dinheiro jamais entrou em sua conta corrente no HSBC, sendo certo que caberia à empresa ré ter alegado e comprovado fatos que eventualmente excluíssem a sua responsabilidade, o que não fez.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nNão assiste razão à arte autora, contudo, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, pois não apresentou qualquer prova quanto à realização de tais despesas, sendo certo se tratar de ônus imputável somente à própria autora, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Assim, tratando-se de encargo supostamente cobrado por instituição bancária diversa da ré, cuida-se de prova de fácil produção pela autora, não havendo nenhuma razoabilidade na aplicação da inversão do ônus dessa prova.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 92.0114627-2 SUCESSÃO DE MARCOLINA ALVES DO NASCIMENTO - HABILITADOS: ALCIDES JORGE DO NASCIMENTO, LÚCIA DO NASCIMENTO BERNARDO E MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - REP/ P/ SUA CURADORA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o §3º do despacho de fls. 241, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o patrono da parte autora:\r\n\r\n“Com o depósito, intimem-se os autores e seu patrono, os primeiros por mandado, para ciência, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia.”\r\n\r\n62 - 2001.51.14.000283-4 ANGELA DE ASSIS ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 215, transcrita a seguir, a fim de que seja intimada a advogada da parte autora:\r\n\r\n“Com o depósito, intimem-se para ciência, sendo a primeira por mandado, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento da quantia.”\r\n\r\n63 - 2001.51.14.001722-9 JOSE DINIZ E OUTRO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 210, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o patrono da parte autora:\r\n\r\n“Com o depósito, intimem-se para ciência, sendo os autores por mandado, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.14.000204-2 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que a perícia judicial foi designada para o dia 14 de DEZEMBRO de 2007, às 15:00 HORAS, a ser realizada na Clínica Cidade, com endereço à Av. Paulo Leitão, n° 571, 2º andar, Centro, Magé/RJ, pelo Dr. Marco Antonio Teixeira Coelho, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá portar eventuais exames complementares.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 2006.51.14.000448-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ARLINDO PEDRO DA SILVA. . Remeto a publicação o 3º parágrafo do despacho de fl. 06, o qual transcrevo a seguir, a fim de intimar a parte exeqüente.\r\n\r\n“ Em sendo negativa (s) a(s) diligência(s), intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.14.000145-1 MULTIFABRIL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO TADEU B. MANHAES, ANA CRISTINA R. FEIJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Em cumprimento ao determinado no último item do despacho de fl. 102, fica o embargante intimado de que possui o prazo de 10 (dez) dias, para vista dos autos a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373495"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006171-0 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO JUNTO AO INSS. . ANTE O EXPOSTO, entendo presentes os pressupostos autorizadores, e DEFIRO a liminar para DETERMINAR ao PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO - INSS, que suspenda a inscrição da impetrante no CADIN, referente ao crédito tributário nº 32.493.364-9, até ulterior decisão judicial. \r\n\r\nExpeça-se ofício, dando ciência da impetração, para prestação de informações, na forma da lei, bem como para cumprimento desta decisão, em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003549-8 IZA DA SILVA PIMENTEL (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, e, especificamente, sobre a alegação de que o deferimento do pedido resultaria em uma Renda Mensal Inicial menor, esclarecendo inclusive se persiste o interesse na demanda.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005940-5 SANDRA REGINA SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005853-0 ERCILIA ANTONIA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005920-0 IGREJA EVANGELICA SINAIS E PRODIGIOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO (DA UNIAO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial para retificar o pólo passivo da presente ação, uma vez que a Gerencia Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica própria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006069-9 CLEISE VAZ DA COSTA SOLINI (Adv. SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 87.0011442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA) x EXPRESSO SERRA MAR LTDA E OUTRO (Adv. EURICO MOREIRA) x AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Trato de ação de mandado de segurança impetrado há cerca de vinte anos e que, excepcionalmente, avançou para uma fase de cumprimento de sentença, em razão de alegado descumprimento do julgado, em 10.06.05 (fls. 248/250).\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido da impetrada AUTO VIAÇÃO SALINEIRAS LTDA para que sua petição de fls. 877/829 seja conhecida como peça de defesa, bem como o pedido de substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária (fls. 833/834).\r\n\r\nFoi imposta multa diária à SALINEIRAS, na forma do artigo 461, § 5o, do CPC (fl. 260), o que não teria surtido resultado (fls. 265/266). A requerimento da ECT (288/290), foi executada parte da multa, mediante instauração de processo de execução, na forma do antigo artigo 652 do CPC, uma vez que no período de vacatio legis da Lei 11.232, de 22.12.05 (fl. 432). Sendo assim, inaplicável, na espécie, o estatuído nos artigos 475-L e 475-M do CPC, uma vez que a execução já se iniciara no sistema anterior à modificação da legislação. \r\n\r\nApresentada argüição de pré-executividade (fls. 437/463), a mesma foi rejeitada liminarmente, pois a matéria não comportava este tipo de defesa (fl. 473). Além disso, a executada sequer esclarecia se cumprira ou não a sentença judicial, única razão para imposição da multa. Desta decisão foi interposto agravo de instrumento (fls. 512/529).\r\n\r\nDiante da informação trazida pela ECT de que a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) inicialmente imposta, mesmo estando em fase de execução, não teria feito com que a SALINEIRAS cumprisse a ordem judicial, a mesma foi majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (fls. 476/477 e 722).\r\n\r\nCitada para pagar ou nomear bens à penhora, foram penhorados “30 validadores VE 1 - SPLDGIN” (fls. 745/746). Como não foi observado o disposto no artigo 655 do CPC, a ECT requereu que a penhora fosse efetuada pelo sistema BACEN-JUD (fl. 748/749). O pedido foi deferido, tendo sido bloqueado o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o qual foi convertido em depósito (fls. 772/773, 778, 779 e 844).\r\n\r\nPor outro lado, apesar da fiança bancária se apresentar formalmente perfeita (fls. 835/837), não se pode obrigar a exeqüente a aceitar a substituição do dinheiro por qualquer outro bem ou direito, mesmo que de rápida liquidez (artigo 655, I, do CPC). Lembro que o depósito foi feito coercitivamente, mediante penhora através do sistema BACEN-JUD. Ademais, a impetrada SALINEIRAS deveria ter apresentado tal garantia no momento processual oportuno, quando foi intimada para oferecer bens à penhora, evitando tantos incidentes e percalços no andamento do feito. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de substituição do depósito em dinheiro, por fiança bancária. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 877/829 como embargos à execução. Desentranhe-se, autue-se e distribua-se por dependência a estes autos, vindo imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0201833-3 EDISON ALVES PORTELA JUNIOR (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0203559-0 ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.004116-2 JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO LEMOS) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002478-8 ANGELA MARIA CAVICHINI DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002764-2 PAULA CADIME DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. JOAO CARLOS PORTELLA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004772-4 ROGERIO DE FREITAS NUNES (Adv. DANIELE CARRICO BRANDAO) x COORDENADOR DO CURSO DE FARMACIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000428-6 TEREZINHA DE LANA ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001567-3 POLLYANNA RODRIGUES GOULART (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004925-7 MILENA PAIVA PEREIRA (Adv. FERNANDO AZEVEDO CRUZ) x PRO REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006662-0 UBIRATAM CARVALHO DE PAULA JUNIOR (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003947-5 MARTA CARRICO DE ANDRADE (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001274-7 RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 123/140 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006254-4 SILVANA PEREIRA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para informações. Após, ouça-se o MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003241-4 CLAUDIOMAR DA SILVA CASTRO (Adv. DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO, ROSANGELA T CORTEZ) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante diga se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.001211-0 ARMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000083-9 PAULO ROBERTO QUINTEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CHEFE DA DIVISAO DE BENEFICIOS DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002173-5 CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE LTDA (Adv. DOUGLAS SANTOS QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003762-0 DLMS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008309-5 DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003548-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Ausente a verossimilhança das alegações da impetrante, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 92.0115534-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR DE MELO TOSO, EDUARDO DE CARVALHO) x MARIA ISABEL PERDIGAO NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que forneça planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se os executados no endereço de fls. 117 e 118.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003123-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JOAO VIANA NUNES (Adv. GABRIELA RODRIGUES NUNES). . Suspenda-se a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\nDecorrido, abra-se vista à exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA MARIA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e a do requerimento de fl. 39, manifeste-se a CEF sobre o resultado da diligência realizada para obtenção do endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003059-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODAIR MOURA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, abra-se vista ao exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003873-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCENARIA RENOVARTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se o segundo e terceiro executados no endereço de fls. 32/33.\r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência encontrada no nome empresarial da primeira executada na pesquisa de fl.31.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003923-6 VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CELSO SEGAL) x GIBALDO GOMES DA COSTA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 297/299, no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NESTOR DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x RICARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003296-1 REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl.349, uma vez que foi proferida sentença.\r\n\r\nDefiro a inclusão dos sócios no pólo passivo, conforme requerido à fl. 362, uma vez que a empresa ré dissolveu-se irregularmente. É prova disso a não existência de sede física e o descumprimento de obrigações tributárias.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para atualização da distribuição.\r\n\r\nApós, intime-se-os, conforme requerido pela União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro vista dos autos à autora (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006300-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOHNNY BERTIH FICHET (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos à autora (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória, contrato de empréstimo - consignação azul, firmado com a CEF em 21/06/2004, perfazendo um total de R$ 42.772,14 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), em 14/12/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitado o executado (fl. 24), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 33). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros do réu.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária do executado, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há quase dois anos. Embora tenha sido citado o réu, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação do executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 41, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA MARIA RAMOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 42, a desistência da presente AÇÃO MONITÓRIA, requerida por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, deixando de condenar na verba honorária por não ter se formado o actum trium personarum.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que junte o original de sua certidão de nascimento ou a cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nRegularizados, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0046689-2 SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000016-9 ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv. RICARDO SILVA SANT'ANNA) x UBIRATAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de conversão de rito, pois a petição inicial, e as emendas, (fls. 47 e 49) são de tal modo redigidas que não se harmonizam com uma demanda previdenciária tecnicamente apta a chegar a uma boa prestação jurisdicional. O prejuízo à parte autora seria evidente, pois a instrução está comprometida desde a peça exordial. A situação se complica quando há interesses de incapazes envolvidos. De qualquer modo, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruem a ação, de forma a facilitar a propositura de outra. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005845-0 JAIR DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 34 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida nos processos nº 89.0000504-9 e 97.0006387-9, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.005889-9 CELUTA CARDOSO RAMALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, o autora deverá juntar o original do instrumento de mandato de fl.40, bem como a declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nII - Regularizados os autos, passo, desde já, ao exame da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 1.0174.8.002.207-0), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0010001-8 EDESIO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que os impetrantes manifestem-se sobre a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003935-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RONALDO MADRUGA MARTINS (Adv. BARBARA FERREIRA) x NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER). . Fls. 128/129 - Defiro a intimação pessoal da CEF para se pronunciar sobre a determinação de fl. 126, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, remetam-se os autos ao SEDIS-NI para incluir no pólo ativo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nIndefiro a exclusão da advogada Neuza, uma vez que a patrona, signatária do requerimento de fls. 128/129, representa apenas um dos réus.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.02.004584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARILDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.004937-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.005364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.005367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO RONALDO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2002.51.02.005371-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCOS GONCALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.005382-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.001234-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MYRTHES FELISBERTO DE FARIA ASEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,95. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora para imiti-la definitivamente na posse, ratificando a liminar anteriormente deferida. Sem honorários nem outras custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.002184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x RINALDO GERALDO ALVES (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.003750-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ANNETE DE MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.003798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AGOSTINHO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.004405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO). . Ao apelante para recolher as custas de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas, recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.006525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CLAUDIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001408-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FABRICIA RIBEIRO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.004349-1 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a devolução do prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 520.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2006.51.02.005013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES LEOCADIO E OUTRO. . Os Réus intentaram embargos monitórios (fls. 32/33) insurgindo-se contra a capitalização mensal de juros, e contra a fixação dos juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano. \r\n\r\nA CEF impugnou os embargos alegando, em síntese, que os cálculos foram elaborados em estrita observância ao que foi pactuado, com respeito à legislação em vigor. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece prosperar as alegações dos Réus embargantes. Com efeito, os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem as limitações previstas na Lei da Usura, conforme verbete 596 da Súmula do STF.\r\n\r\nAdemais, nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000, data da publicação da MP 1.963-17, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, é possível a capitalização mensal de juros, desde que pactuada. Confira o julgado:\r\n\r\nCONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO- LIMITAÇÃO. SÚMULA 596/STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n- Os juros remuneratórios não sofrem as limitações da Lei da Usura.\r\n\r\n- É lícita a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP 1.963-17, atual MP nº2.170-36), desde que pactuada.\r\n\r\n- A reiteração de embargos de declaração em que não se apontam quaisquer dos vícios do Art. 535 do CPC traduz manifesto caráter protelatório, o que justifica a aplicação da multa prevista no Art.538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.\r\n\r\n(AgRg. no Ag 787.770/RS, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 24.09.2007, p. 288).\r\n\r\nNo caso em tela, o contrato foi celebrado em 31.05.2005, sendo certo que as cláusulas referentes aos juros foram claramente estabelecidas (fls. 09/13).\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente os embargos opostos.\r\n\r\nÀ CEF para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003703-3 LUCIA REGINA DE BRITO (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação cautelar de justificação, onde a autora pretende ver declarada a união estável com seu falecido companheiro, no intuito de obter pensão por morte junto ao INSS.\r\n\r\nA propósito da competência dos Juizados Especiais, dispõe a Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da Justiça Federal até o valor de sessenta salário mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§1º. Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos:\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão, imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, a competência dos JEFs é definida exclusivamente em razão do valor da causa (art. 3º, caput da Lei nº 10.259/01), caso em que ela é absoluta, ou seja, inderrogável pela vontade das partes (art. 3º, § 3º da lei citada).\r\n\r\nPor outro lado, o § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 traz os casos complexos não incluídos na sua competência, dentre os quais não consta a justificação judicial. Confira o julgado:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº\r\n\r\n10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que\r\n\r\ndeverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389 / PA, STJ, Terceira Seção, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ de 12.06.2006, p. 437)\r\n\r\nA despeito de a medida cautelar proposta ser preparatória, tenho que o seu processamento deve ser admitido perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.02.006265-1 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, informe a parte autora se tem interesse em prosseguir com esta ação cautelar, haja vista que o objeto da mesma se limita apenas à sustação do leilão que já ocorreu há dois anos atrás.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.02.003348-8 IACY PLACIDO MASIERO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Embargante(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como ao Embargado para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte Embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.000190-3 SONIARA NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALDO FARO JR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA autora, no prazo acima, deverá informar o desfecho da ação nº 97.0043271-8, que tramita na 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nA CEF deverá juntar cópia integral do Procedimento Administrativo, dentro do prazo concedido acima.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 97.0048868-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x LEONIDAS MAGALHAES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001319/2007 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Leônidas Magalhães, Wantuil José Thomaz e Vilson Pedro de Souza, relativamente à acusação de infração ao disposto no artigo no art. 171, §3o., c/c art. 14, II , do Código Penal, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas pelo Juízo Deprecado, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do inquérito 043/97 - Delegacia da Polícia Federal de Macaé, que deu ensejo a presente ação penal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n68 - 2005.51.02.005487-3 MANOEL NUNES DE JESUS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JADER JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação para os embargados - CEF e JADER JULIO THURLER:\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, começando pelos embargantes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 373493"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0082277-2 SEBASTIAO VIEIRA ALVES (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BANORTE S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nJuntado aos autos instrumento de mandato com poderes para o advogado peticionante de fl. 239, defiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0051214-9 SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF se pretende executar os honorários fixados na sentença de fl. 178.\r\n\r\nCaso positivo, forneça os cálculos.\r\n\r\nCaso contrário, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0031906-1 ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO POR KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv. KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003137-6 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 85 e 160 - À parte Autora para atribuir corretamente o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003484-9 ANDREA FONSECA JARDIM DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 204 - Cumpra a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 182 em relação às autoras Márcia Regina Pestana de Oliveira e Márcia Regina Cardoso da Silva.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005461-0 MOACIR FECURY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte Autora para o recolhimento das custas.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001774-5 MARIA DAS GRACAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 79 - Defiro à parte Autora a dilação do prazo, em 30 (trinta) dias, para o cumprimento do item 1 do despacho de fl. 78 em relação aos processos nºs. 98.0005579-7 e 95.0024146-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0032402-6 JOSE ANTONIO ARAUJO MOURAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 96.0033806-0 JOSELIA BELO VIEIRA E OUTRO (Adv. HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR, ENIR KLEN DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0200458-0 CARLOS ROBERTO ALVARES GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga a CEF as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida, bem como da execução extrajudicial promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66. Cumprido, abra-se vista a parte autora, vindo, após conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 99.0207893-1 DENISE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 194.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se para transferência do valor para a conta da advocef.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006850-7 RENATO RIBAS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004920-4 JOAO VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Citem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005068-2 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 176 - Defiro à parte Autora a dilação do prazo em 20 (vinte) dias para o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 152, em relação aos processos nºs. 88.0017927-4 e 2004.51.01.015529-9.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005150-1 MARCELLO VIELLAS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 189 - Cumpra a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 188.\r\n\r\n2) Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001835-6 MARY CORREA DA MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005842-6 SUELI DE SOUZA MONSORES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x DERMEVAL NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88 - Defiro à parte Autora a dilação do prazo em 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 87.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000398-9 DANILO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Providencie a parte Autora a assinatura da petição de fl. 93.\r\n\r\n2) Fl.94 - Cumpra corretamente a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 92.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 129/131 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 87.0010813-8 CRONUS IND/ E COM/ S/A (Adv. HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 89.0045009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOVIL MOLDURAS E VIDROS LTDA E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Diga a Dra. Celi de Castro Brasil sobre o depósito de fl. 86.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0050459-6 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BEMGE (Adv. SILVIO VIOLA) x BRADESCO S.A. (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 482.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0050750-1 SEVERINO MOISES CORREIA E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 95.0050915-6 JOAO BATISTA ESCOBAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 95.0053839-3 ITAMAR DE PAULA DIAS NETO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0056671-0 LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 355, 366, 370, 390, 401, 428, 478 e 684 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n28 - 96.0031486-1 DIMAS MOTA PONTES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 96.0031986-3 EDINA MARIA BRAGA MEDINA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 99.0201329-5 LUIZ CARLOS PORTUGAL DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.002800-5 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO, VALMIR VIEIRA DA SILVA, PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpram todos os autores o despacho de fl. 351.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.005864-6 GCR AZURRA COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. WAINER BORGOMONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . 1 - Intime-se a CEF a cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001578-5 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Na forma do disposto na Lei n. 6.858/80, a legitimidade para o recebimento de saldo de conta vinculada do FGTS é dos dependentes do titular falecido, habilitados junto ao regime previdenciário ao qual se encontrava vinculado. Não havendo dependentes, aí sim a hipótese passa a ser regida pela legislação sucessória comum.\r\n\r\nAssim sendo, somente terão interesse e legitimidade para postular o acréscimo patrimonial decorrente dos expurgos inflacionários, nas contas vinculadas do FGTS, de titularidade do titular falecido, aqueles que comprovarem a condição de seus dependentes habilitados perante a previdência para a qual o mesmo contribuía.\r\n\r\nÀ vista do exposto, emende a parte Autora a inicial para figurar no pólo ativo apenas o(s) dependente(s) do de cujus para fins previdenciários.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001629-7 JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/39 - Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fl. 27.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001679-0 JOSE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).\r\n\r\n2) Fls. 39 e 42 - Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001775-7 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001882-8 PAULO ROBERTO NATIVIDADE BORGES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Forneça a parte Autora cópias legíveis de fls. 26/34.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.002357-5 JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002814-7 RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a petição inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n4) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n5) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n6) Após, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002864-0 GENILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002865-2 LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002868-8 HELENA KRAYCHETE MARGEM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002913-9 RAFAEL GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002915-2 MARILIA SILVEIRA SALGADO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002917-6 ALCIDES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002927-9 SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Fl. 09 - Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o endereço da parte Autora, devendo fornecer a cópia da respectiva petição para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Esclareça, ainda, a inclusão dos documentos de fls. 12/14.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002962-0 CARLOS ANDRE DA LUZ DE CARVALHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.02.002980-2 CHARLES APOLONIO SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002986-3 ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/ P/ REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003015-4 NEIDE KALIL GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/24 - Mantenho a decisão de fl. 17, uma vez que a Autora não juntou documento que justificasse a retificação do valor da causa.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003018-0 JULMA ALVES MOREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003036-1 GISELA KAMPFE REICHERT E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ao SEDIS-NI para retificar o pólo ativo no Termo de Autuação, conforme petição inicial.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003038-5 RUTH BASSANI DIAS E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003040-3 THEREZINHA GOMES SANTANNA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n2) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003045-2 SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Fls. 05 e 07 - Indefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, tendo em vista que a Autora não se enquadra na faixa etária beneficiada pela Lei Federal 10.741/2003. \r\n\r\n4) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n5) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n6) Após, voltem.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003047-6 DROCILIA PEREIRA VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópias do RG e CPF.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003048-8 SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003074-9 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003098-1 MARIA DE LOURDES VERGUEIRO DA CRUZ PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003102-0 ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003105-5 ANTONIO DE SA GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003126-2 ELENORA ROCHA SOUZA ALHO (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, citem-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003163-8 NELY AUGUSTO DE FIGUEIREDO SOUSA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo e a indicação correta do valor da causa.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003171-7 CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n2) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003184-5 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003207-2 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003230-8 LILIANE ESCRIVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15/16 - Emende a parte Autora a inicial para especificar no pedido os períodos pleiteados.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003284-9 ANNA CAROLINA GUERRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003286-2 IVAN GUERRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003328-3 MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003345-3 LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1) Emende a parte Autora a inicial para a exclusão do Unibanco do pólo passivo e do respectivo pedido formulado, tendo em vista que a referida instituição não se encontra arrolada no art. 109, da CRFB, não estando apta a justificar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n2) Ademais, a emenda a inicial deverá estender-se à exclusão da União Federal do pólo passivo, pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam, pois, em ações movidas por poupadores pleiteando diferenças nos rendimentos de suas contas de poupança, a legitimidade passiva é da instituição financeira captadora dos recursos da poupança, com a qual as partes firmaram contrato.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003366-0 ALBERTO PARRENHO ROMERO (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 28 - À parte Autora para recolher na CEF o complemento das custas.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003405-6 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003457-3 PHILEMON MACEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003543-7 PAULO ROBERTO SOARES (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora o número de sua inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003875-0 REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, visto que a Universidade Federal Fluminense tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003938-8 JOANA D ARC DE JESUS SOUZA LAPA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o número de inscrição da Autora no PIS/PASEP: 10391872734; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da conta vinculada ao FGTS da Autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.004078-0 WILSON ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca do pedido na petição inicial do processo nº. 95.0056434-3, às fls. 221/225.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.004184-0 ZELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n4) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n5) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n6) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 2000.51.02.002181-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2002.51.02.001422-9 GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.02.001468-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.001469-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.02.001470-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 373398"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "368938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0074735-0 CENTROFIL CENTRO TRAUMAT ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado dos embargos, fls. 395/396, aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032991-4 ELIZABETH EMILIA LEITE MAILLO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, conforme traslado às fls. 123/125 e 212/217, certo está o montante total do débito.\r\n\r\nÀ contadoria judicial para atualização dos cálculos acolhidos nos referidos embargos (fls. 228/232), bem como dos cálculos relativos ao valor total da execução (fls. 219/222). \r\n\r\nApós, fornecida pela parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se as partes acerca de seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n3 - 95.0053349-9 DAMIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora sobre as informações da União às fls. 164/165, onde afirma ter dado cumprimento à decisão judicial, bem como a solicitação no sentido de que o autor forneça endereço, CPF e dados bancários atualizados ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\n4 - 96.0034187-7 ALCI DA SILVA LUCAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 130, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 120/122, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008160-0 ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005888-0 ALTAIR PINTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006592-5 MARIA DA GLORIA MENDONÇA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 77/93 - Diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003729-3 SUENIR MARTINS (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003864-5 WANISE MOREIRA EPIFANI (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, devendo constar somente a União.\r\n\r\nApós, em réplica, devendo a parte autora esclarecer sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026561-0 CARLOS ANDRE CAMPOS PINTO (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a suspensão processual requerida pela parte autora às fls. 139, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001892-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 281 - Anote-se.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerido às fls. 293, tendo em vista o recurso de apelação da parte autora às fls. 295/303.\r\n\r\nFls. 295/303 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0041399-3 ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora cópia dos contra-cheques pertinentes ao período de concessão do financiamento até a presente data, conforme requerido pela CEF às fls.338.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré a fim de cumprir a decisão de fls. 333.\r\n\r\n13 - 97.0046212-9 EFRAIM BESERRA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a inércia da parte autora, ora executada, cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 483, apresentando planilha atualizada do débito, bem como as cópias necessárias à execução do julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 99.0017214-0 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO). . Fls. 236 - Anote-se.\r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n15 - 99.0206203-2 MARGARETE AMARO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001456-4 JORGE WILSON DE AZEVEDO CORMACK E OUTRO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, a fim de que informe o saldo total da conta de depósito judicial.\r\n\r\nApós, direi sobre o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000572-6 ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor requereu, à fl. 125, fosse dado conhecimento ao 16º Ofício de Imóveis, dos termos da antecipação de tutela concedida nestes autos, com a finalidade de eximir-se da cobrança do pagamento do foro e do laudêmio, no momento da lavratura da escritura de doação do imóvel em tela, e que foi expedido, por este Juízo, o ofício de fl. 135, para tal fim, DETERMINO a intimação do autor para que junte aos autos certidão atualizada, expedida pelo referido cartório, similar à juntada à fl. 18; prazo: 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0034208-3 EDUARDO VICENTE SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 508 - Deixo de exercer o juízo de retratação para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nFls. 495 - Considerando fato de serem cinco autores, a ensejar a análise de documentação em separado e feitura de cálculo diversos, parece-me razoável a fixação em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por autor, ficando o parcelamento em até 10 vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n19 - 97.0042710-2 ELIANE AIDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ROMULO FIGUEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR AGASSIZ DE SOUZA FIGUEIRO (Adv. JOEL PORTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 98.0201038-3 ALBERTO MOYSES FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste sobre o requerido pela parte autora às fls. 290/296, onde impugna a planilha apresentada pela CEF, referente a Aparecida Ferreira de Abreo, uma vez que alega que a CEF não apresentou os cálculos referentes a correção dos expurgos provocados pelos planos anteriores a março de 1989. \r\n\r\nEsclareça também a CEF quanto a liberação dos saldos existentes nas contas vinculadas em nome de Sandra Britto Pereira, uma vez que afirma haver apresentado documentação que comprova seu enquadramento nas hipóteses em lei para liberação dos saldos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 99.0206047-1 WALMIR RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a apresentação do termo de adesão, às fls. 150, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000381-1 MARCIA DA SILVA PIRES (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Considerando vigência da Lei nº 11232/95, revogo o despacho de fls. 148.\r\n\r\nUma vez que a sentença de 1º grau, às fls. 98/100, transitou em julgado tendo, portanto, iniciado o prazo para o cumprimento voluntário da sentença e tendo inclusive, este juízo expedido mandado ao executado para pagamento, conforme fls. 120, sem contudo ter logrado êxito em localizá-lo, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito ( art. 614, II, CPC), acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora a que se refere a guia de pagamento às fls. 191/192, uma vez que não foi interposto recurso de apelação.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001599-5 ISABELE QUIRINO SOBRINHO SILVA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam o 1º e o 2º réu, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002836-9 IVES DE MATOS NEVES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista a certidão de fls. 104, verso, nomeio como perita do Juízo, na especialidade em Medicina do Trabalho, a Dra. Aline Szkarz Malamud, que deverá ser intimada conforme determinação de fls. 98.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003679-2 MARLENE MARINS DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 104 - Anote-se.\r\n\r\nHomologo as habilitações requeridas às fls. 104/117, uma vez que a União não se manifestou em contrário, conforme fls. 121.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para autuar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, desentranhem-se as peças de fls.65/68, fls.80/82 e fls.88/90, para serem entregues à parte autora, conforme fls. 104.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 49, onde foi determinado a inclusão de Hilda Ferreira de Messias no pólo passivo.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para incluir.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004390-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x JOEL LOPES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Fls. 221 - Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela, conforme Resolução n° 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício solicitando os honorários.\r\n\r\nApós, vista à parte ré sobre a manifestação da OAB às fls. 218, onde afirma restarem 08 parcelas em aberto.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006374-6 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 60/68.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003032-4 VERA LUCIA AMIM LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Abra-se vista à CEF sobre os documentos apresentados ás fls. 66/77.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre os elementos de fls. 79/96.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 88.0032488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls. 290 - Fixo os honorários no valor máximo da tabela, conforme resolução n° 441/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ALCINEIA TAVARES RIBEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). . Fls. 82/83 - Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 89.0044444-1 HAMILTON FRANKLIN DE MELO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR, VANDA FERREIRA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006131-2 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 139 - Diga a CEF a propósito do manifestado pela parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002975-9 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar de Exibição de documento, sendo determinado por este Juízo emenda à inicial para que a autora apresentasse a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos vindicados, bem como comprovasse integralmente o disposto na Lei nº 1.060/50 (fl.13).\r\n\r\nDocumento comprovando a hiposuficiência da autora à fl.16, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão obstante, alega a parte autora que não existe negativa formal a ser apresentada, pois a CEF nega-se a fornecê-la (fls. 15).\r\n\r\nInstado a comprovar, ao menos o requerimento administrativo (fl.17), esta mantém-se silente (fl.18). \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo que a demonstração da resistência oposta pela ré à exibição dos documentos ou mesmo a demora injustificada, constituem elementos indispensáveis à propositura da presente cautelar, não se tratando de mero exaurimento de via administrativa.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 98.0206778-4 MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 195/197 - Ante o caráter acessório da ação cautelar, tal requerimento deveria ter sido realizado na ação principal em apenso. Não obstante isso, mas privilegiando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, com o aproveitamento dos atos processuais, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente à multa pecuniária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair em dinheiro que se encontre depositado na executada e efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à ordem do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000946-6 JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Fls. 71 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004197-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Revogo o despacho de fl.90, por conter erro material.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002193-8 OLIVIA DA SILVA PESTANA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004691-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ARIALDO SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao IFP solicitando a FAC de Arialdo Santos Viana tendo em vista que o mesmo já se apresentou para colheita das impressões digitais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000270-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.101/102 - Revogo em parte a decisão de fls. 57/61, excluindo a CDA nº 70.7.06.002703-93.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 5a Vara Federal de Niterói, esclarecendo que o pedido da inicial trata apenas da COFINS. Portanto, a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela não alcança a CDA nº 70.7.06.002703-93.\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar em réplica, bem como informar se deseja produzir novas provas, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora desta decisão, como também da decisão de fls. 57/60.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005883-8 CICERO CARNAUBA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a prioridade na tramitação requerida - fl. 02. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.02.002684-1 RAIMUNDO MENDES BARBOSA DE LUCENA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 117 - Trata-se de execução de sentença que condenou a CEF na obrigação de corrigir do saldo da conta vinculada do FGTS do autor, no mês de abril de 1990, pela incidência do percentual de 44,80%, compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente.\r\n\r\nAssim, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se a empresa pública para cumprimento, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação, no prazo assinado, ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nAo MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . À defesa para apresentar alegações finais. Após, oficie-se ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói solicitando a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação penal n. 2004.51010490299-3.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001211-5 KAREN LIMA BATALHA DE SA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF sobre fls. 42/43.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006009-2 MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.02.003145-0 ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes encontra-se vinculado ao plano de equivalência salarial por categoria profissional. Desse modo, as prestações e demais acessórios devem ser reajustados de acordo com a variação salarial da categoria profissional a que pertence o mutuário e a composição da renda prevista contratualmente.\r\n\r\nNo caso em espécie, não obstante terem sido considerados para a composição da renda os salários dos dois autores, conforme expressa ressalva constante à fl. 32, a categoria profissional estabelecida foi a da autora Eliany Maria Restori e Silva, qual seja, Servidor Público Civil Federal, conforme fl. 26.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a autora Elyani Maria Restori e Silva apresente suas fichas financeiras ou declaração da fonte pagadora sobre a evolução salarial no período do contrato de mútuo. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma da decisão de fl. 198, para adimplemento da obrigação com base nas informações prestadas.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2000.51.02.003265-0 BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 222 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 93.0082242-0 ELY AMARIO RODRIGUES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fls. 112/113 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002769-6 NEUZA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0056299-9 ALBERTO SEBASTIAO E OUTROS x MARIA AUGUSTA SENNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista as partes para ciência do teor das requisições de pagamento às fls. 512/514, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, bem como à União a propósito do manifestado pelas postulantes à habilitação às fls. 494/508.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fl. 151 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.003372-2 UNIAO FEDERAL x REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 97.0040203-7 EBENEZER SOARES FERREIRA JR E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF a certidão de fls. 276 verso.\r\n\r\n57 - 98.0207176-5 JOSE CORSO JUNIOR (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os documentos fornecidos pela parte autora às fls. 353.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004227-9 CARLOS DE ARRUDA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0041657-7 LICELEI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos de fls 299/303.\r\n\r\n60 - 98.0206940-0 RENERINA MENEZES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 142/143 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.002384-2 RENATO LICURGO MACHADO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre informação da CEF às fls. 150, e fls. 153/159.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001731-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO. . Vista à CEF sobre fls. 33/34.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 98.0206034-8 MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre fls. 163/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368938"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "371107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0046022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DMS ELETROMECANICA S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA) x DOUGLAS GONCALVES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EQUIP CAR ACESSORIOS LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que, de acordo com a certidão de fls. 58, a empresa executada não foi localizada no endereço que consta nos autos, estando em atividade no local outra pessoa jurídica, indefiro o requerimento de penhora sobre faturamento formulado a fls. 72.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006588-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ICM IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000419-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO SAO BENTO LTDA (Adv. ROSANE GOMES). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002262-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LABEL-LESS PLAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002448-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RECAP RECORTES E PUBLICACOES JUDICIAIS LTDA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n7 - 93.0083825-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KALIBUS ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x NEOCELIO MARINHO (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 457.744,25, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 0,01, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n8 - 97.0044571-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x NOVO FONSECAO TINTAS MAT CONST LTDA MF (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELLE DUTRA FONSECA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 1166 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.88/89), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 78,98.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0205634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES. . I - Como requerido pelo exeqüente a fls. 270, intime-se a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para ciência da penhora de fls. 109/110.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 109/110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004115-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 150, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nI - Com a vinda do executado Raymundo Soares de Oliveira aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nII - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do co-responsável referido no item I.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de citação do co-responsável José Luiz Motta Magalhães, observado o endereço indicado à fl. 159. Decorrido o prazo “in albis”, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIV - P.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006822-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LECY COELHO VALTAO (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x JOCELI CARVALHO VALTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela executada Lecy Coelho Valtão.\r\n\r\nII- Fls. 71/72: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nIII - Considerando que, de acordo com fls. 95, a penhora de fls. 68, realizada em 13/03/2006, recaiu sobre imóvel de propriedade do executado Joceli Carvalho Valtão e considerando, ainda, que o referido executado faleceu no dia 19/02/1989, conforme certidão de fls. 94, antes da inscrição da dívida ativa, INTIME-SE o exeqüente para que promova a substituição da CDA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto e tendo em vista o determinado na decisão de fls. 373/380:\r\n\r\nI - Ao exeqüente para ciência da decisão de fls. 373/380, bem como para que forneça o endereço do síndico para citação da massa falida, o número do processo de falência e o Juízo onde tramita e, ainda, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 92, devendo, ainda, fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exeqüente, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação da massa, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005950-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003366-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x ELDER RODRIGUES ALVES x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA x RUBENS BONIFACIO PIRES x MARCIO BONIFACIO LACERDA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto e tendo em vista o determinado na decisão de fls. 127/134:\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para Massa Falida de Supermercado Max Box Ltda, bem como para retificar o nome do 5º. Executado, fazendo constar Paulo Lúcio Bonifácio Pires, conforme fls. 55/58. \r\n\r\nExpeça-se mandado apenas para citação dos co-responsáveis, com exceção de Lauro Thoni, já citado conforme item III de fls. 134. \r\n\r\nCite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exeqüente, à fl. 19, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação da massa, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência (fl. 24), solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006326-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x AUTO SERVICO JANSEN DE MELO LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 795 c/c 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, conforme arbitrados às fls. 17. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007313-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002307-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUY BARBOSA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 1167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 7), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,57.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000582-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GABRIELA BENEVIDES DE FARIA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a CDA de nº 458574-1 da titularidade do Município de Niterói, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o embargado em verba honorária na ordem de cinco por cento sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia legível da CDA de fls. 02 da execução em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000845-4 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 4º. do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 371107"
                            ],
                            "371108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0201122-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO, ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 49, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Como requerido a fls. 47, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da executada, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nIII- Intime-se a executada para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 5 dias após a intimação, ou resultando negativa a diligência, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo, com baixa na distribuição, em face do transitado em julgado da sentença de fls. 38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004736-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, VITOR SEIGARRO JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 83, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Após a criação das varas especializadas em execuções fiscais, aqui como no Rio de Janeiro, as varas cíveis passaram a ser absolutamente incompetentes para processar e julgar os respectivos feitos, tanto quanto as especializadas são absolutamente incompetentes para julgar quaisquer feitos que não os estritamente submetidos à Lei n. 6.830 ou seus incidentes, como os embargos à execução.\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência absoluta, improrrogável por conexão ou continência, INDEFIRO o pedido de fls. 54.\r\n\r\nIII - Considerando que o simples ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, sem demonstração do depósito integral em dinheiro, não inibe o ajuizamento e prosseguimento da execução fiscal, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIV - Restando negativa a diligência de penhora, ou não sendo localizados bens suficientes para garantir a presente execução, venham conclusos para apreciar a indicação do exeqüente a fls. 76.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 371108"
                            ],
                            "371109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0115111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FOBRASA FORNECEDORA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0032854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FOBRASA FORNECEDORA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 1168/1174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0203315-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NEW MED PROMOCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 1177/1182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,75. . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLAUDIO DE CARVALHO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por estes fundamentos, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios opostos, por incabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008446-7 ALCINEU FIGUEIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 1175/1176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para excluir ALCINEU FIGUEIRA do pólo passivo da execução fiscal nº 2001.5102002692-6, nos termos do art. 269, I e II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para alterar a classificação do presente feito para EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 96.0074784-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.004818-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA). . I- Oficie-se, em atenção a fls.203/204, informando o número do CNPJ do exeqüente e determinando que seja efetuado o registro do reforço de penhora de fls. 190\r\n\r\nII- Considerando que, mesmo após o reforço de fls. 190, a garantia não foi integralizada, ofereça a executada, em 10 dias, outros bens suficientes para a garantia, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371109"
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                            "371471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CYNTIA MARTINS SOARES- ME (Adv. CYNTIA MARTINS SOARES). . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 371471"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002344-0 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oficie-se à Direção do Foro. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001186-0 MARIA THEREZA SCHALCHER GUIMARAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem. Na hipótese vertente, a Turma Recursal determinou que se prevaleça os cálculos apurados pelo INSS que instruíram o recurso de fls. 107/109. Ante o exposto, intime-se o INSS a fornecer planilha atualizada para os fins de expedição da RPV. Deverá, ainda, a autarquia implantar a nova RMI para 7.331,48, com MR de R$ 507,84 na competência julho de 2007.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fl. 69.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001096-6 ZILDA LOPES NUNES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001594-0 ANGELA DA SILVA COSTA GOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetuou o pagamento do complemento positivo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos os elementos que possam aferir o contrário. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 30 dias proceda à conversão do tempo de serviço especial, nos termos da sentença.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima disposto, intime-se a UFF para que no prazo de 30 dias proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se a RPV de honorários de sucumbência em favor da advogada que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000426-0 WALDEMAR DIECKMANN (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intime-se a UFF, pelo órgão oficial, a suspender o pagamento administrativo a título de reajuste de 3,17%.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 43. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.015616-9 GERMANO GIL DA SILVA (Adv. VALERIA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Os esclarecimentos solicitados pela Gerência da CEF já foi objeto da decisão de fl. 115. Nesse contexto, intime-se o Gerente Geral ou eventual substituto para que efetue o pagamento do alvará com imediata comunicação aos autos do cumprimento desta determinação. Encaminhem-se cópia de fls. 91/94, 99, 115, 131 e 133/134. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002890-8 JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARDOSO FERES ELIAS, MANOEL DA ROSA FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEDNI para autuar no pólo passivo da relação processual CARLSON RIPOLL GOMES em litisconsórcio com a União Federal, conforme fls. 118.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/08, às 15 horas. \r\n\r\nNomeio como Defensor Dativo o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, com vistas a atuar no presente feito na defesa dos interesses do 2º réu. Intime-o da nomeação.\r\n\r\nTendo em vista a designação de audiência, expeça-se Carta Precatória à 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Uruguaiana, a fim de que designe dia e hora para oitiva do réu CARLSON RIPOLL GOMES e para que tome ciência da audiência que se realizará neste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora pela imprensa oficial, a União e a autora, pessoalmente, devendo a mesma cientificar as testemunhas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003532-0 WALTER ALVES DIAS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000958-0 RENAN VINICIUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004666-7 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004374-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a Promoção do MPF de fl. 81/82 e 87 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 23/01/2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar, atualizadas.\r\n\r\nIntime-se um Defensor Dativo para participar do ato, caso o autor do fato venha desacompanhado de advogado. \r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos apensos no. 2004.5102004696-3 e 2006.5167000692-0.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.02.004590-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ERCILIO RODRIGUES DA CRUZ. . \r\n\r\nAcolho a Promoção do MPF de fl. 144/145 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 23/01/2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar, atualizadas.\r\n\r\nIntime-se um Defensor Dativo para participar do ato, caso o autor do fato venha desacompanhado de advogado. \r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.52.010513-7 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.017413-5 LEVY HENRIQUE DA CUNHA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . À fl. 191, a parte autora reitera pedido consistente na condenação da 1ª ré ao pagamento de multa astreinte pelo alegado cumprimento intempestivo do despacho de fl. 151. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação do INSS ocorreu em 27.04.2007. No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 28.05.2007, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 154/155.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de converter o tempo de serviço especial prestado pelo autor, a autarquia ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, porquanto foi a mesma cumprida dentro de um prazo razoável, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 162/191.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.52.000387-1 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000819-4 SONIA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de improcedência, transitou em julgado, diga a parte autora o que pretende com o pedido de desarquivamento. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000577-0 ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005131-6 JONAS MEDEIROS (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.005224-1 HERMINIA PACHECO VIANA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se as RPVs com base no valor de fl. 203.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.000315-5 MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nO pagamento dos honorários advocatícios só é devido na hipótese de a parte autora ser representada por advogado. Não é o que se verifica, no caso vertente, razão pela qual indefiro a pretensão de fl.110. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.52.002027-0 MARCELLE SOARES TERRA (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SERASA S/A. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001191-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001385-6 PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de enviar os autos ao contador para ratificar ou não os cálculos da parte autora, na medida em que não consta do feito os extratos com o saldo das contas relativos aos meses em que ocorreram os expurgos. Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga aos autos os extratos de todas as contas de poupança, objetos da lide, dos seguintes meses: maio, junho, julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001703-5 MARIA LUIZA GOMES RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001873-8 DELFINA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002065-4 SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002181-6 ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002215-8 LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002299-7 MARCELO GRACA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002549-4 GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002729-6 MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002773-9 JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003149-4 FRANCISCO GE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003171-8 MARIA MIRIAN TEIXEIRA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados ne cessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004051-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004117-7 LEONARDO QUINTANILHA TAVARES (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004275-3 MARIA LUCIA NUNES VIZEU (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004771-4 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006217-0 ELOY DA SILVA SOUZA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004079-2 DEBORA DAS GRACAS ALVIM DOS REIS SARAIVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 37.777,52. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.004129-6 JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 31.182,34. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.52.001599-6 ILDA DA CONCEIÇÃO JESUS LOPES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 199.002,49. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003139-8 JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.005970-0 DJALMA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO DE 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 153.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.007848-1 WALDECIR SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO DE 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 86.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.017980-7 CLEBER BARBOSA RIOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO DE 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 150.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001075-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003742-0 FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.52.005966-8 ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) e os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO DE 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003304-0 ANGELA MARIA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001301-7 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . 1. Ciente a ECT do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004973-5 DALMO VIANNA PIMENTA (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 373321"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000211-0 LACI PINHEIRO ELHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZILDA DA COSTA DA CRUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 24/08/2006, data do requerimento administrativo, excluindo a cota parte da ex-esposa do de cujus, ZILDA DA COSTA DA CRUZ, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, a partir do trânsito em julgado desta sentença, desde a data da entrada do requerimento administrativo (DER) até a implantação do benefício.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM ZILDA DA COSTA DA CRUZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.\r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000402-2 VALTER DE ALMEIDA FRANCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Fls. 123 - Indefiro, haja vista que a peticionaria não faz parte da presente relação processual , não cabendo na atual fase, em que o presente feito já se encontra transitado em julgado, com todas as obrigações já devidamente executadas, pedido de expedição de RPV em seu nome.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006583-7 DULCI CARNIEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial dos benefícios nº 31/103.394.185-6 e 32/116.723.501-8, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.940,31 (Três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e um centavos), conforme cálculos de fl. 86/98.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/08/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do Réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionada portaria, bem como informar se houve a adesão da parte autora ao acordo administrativo para recebimento do percentual de 39,67% (IRSM), a fim de se evitar pagamento em duplicidade. Ciente, ainda, que a não manifestação no prazo mencionado, acarretará no regular andamento do presente feito, com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006594-1 CARMEM DAMICO PORTELLA (Adv. TERCILIO CARLINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007555-7 MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nTendo em vista o Ofício de fls. 63/69, onde o INSS informa o óbito do autor do presente feito, tendo seu benefício derivado a concessão da pensão por morte à Miguette Clemance Janne, intime-se esta última a fim de que manifeste o seu interesse em promover a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.008001-2 SUELY FERNANDES AZARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...)Isso posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95, retificando apenas o erro material no dispositivo da sentença, fazendo constar:\r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (01/05/1998) até a data de seu restabelecimento (31/08/1998), no montante de R$ 7.116,62 (sete mil cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 39/40.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000688-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...)Isso posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95, retificando apenas o erro material no dispositivo da sentença, fazendo constar:\r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (dezembro de 2002) até a data da impetração do Mandado de Segurança (14 de fevereiro de 2003), no montante de R$ 3.665,54 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 44/45.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000740-4 EDITH LOPES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Suspenda-se o presente feito a fim de aguardar o resultado do mandado de segurança impetrado pelo INSS junto à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.003565-5 GESUALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de renúncia ao valor excedente ao teto do JEF (sessenta salários-mínimos) assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC.\r\n\r\nCom a juntada, cumpram-se os itens 2 a 8, do despacho de fls. 73/74.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000724-0 CUSTODIO CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que já havia sido juntado aos autos o contrato de honorários pactuado entre a parte autora e seu patrono (fls. 16), intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da manutenção ou não de sua petição de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se integral cumprimento aos itens 2 a 10, do despacho de fls. 108/109.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001539-9 JABRA BADRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.650,47 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 31/41.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (19/06/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN B ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nAnte as ratificações de fls. 52,55 e 61 da contadoria deste Juízo, rejeito a impugnação do Autor de fls. 45/50, e homologo os cálculos de fls. 37/42.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 859,35(Oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fl. 37/42.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/02/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionada portaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002027-9 MARIA DO CARMO LIMA RABELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que junte cópia do processo mencionado no Ofício da Chefe da APS-Petrópolis de fls. 89/92, ou seja, 2003.3800805567-1, no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de se analisar possível repetição de pedidos.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000185-0 ERNANI NOEL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.841,27 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 17/28.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (13/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000678-0 LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Fls. 144/148 - Defiro, a fim de que os valores devidos ao autor a título de atrasados sejam pagos via Requisitório de Pequeno Valor, nos termos dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 147. Dê-se vista dos cálculos à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000845-4 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. Retro - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000863-6 ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 12/05/2006 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 115, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000891-0 LOURDES CELIA MELLO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000911-2 NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA (NB 135.134.054-6), BEM COMO PARA REPARAR OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA MESMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.\r\n\r\nFriso que caberá ao INSS regularizar o cadastro da parte autora, tendo em vista que esta possui CPF próprio, conforme fls. 09. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao restabelecimento do benefício, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, EXPEDINDO-SE RPV.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001201-9 EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, COM DIB EM 12/04/2006, DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da DER até a sua implantação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA O AUXÍLIO-DOENÇA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos. Com o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001237-8 MARIA APARECIDA AUGUSTO SIXEL (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir, esclarecendo se possui tempo de contribuição maior que o reconhecido pelo INSS (29 anos), juntando documentação comprobatória para tal.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001586-0 SONIA MARIA VIZANI SIQUEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000025-3 JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que informe algum ponto de referência para que o Sr. Oficial de Justiça possa localizá-lo em seu endereço residencial informado na inicial, tendo em vista a certidão de fls. 42, ou declare a patrona do autor que se responsabiliza pela intimação do autor quando da designação de nova data para a realização da perícia judicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000109-9 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000122-1 MARGARIDA DA SILVA BOUBEE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o presente feito para que a parte autora proceda ao requerimento administrativo do benefício pleiteado, conforme petição de fls. retro, cuja perícia foi agendada pelo INSS para 27/03/2008.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá informar nos autos o andamento/resultado do processo administrativo a ser instaurado.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000395-3 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LEITE (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001615-7 SEBASTIAO JOSE SANTANA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que juntem todos os documentos que considerem relevantes ao deslinde do feito, indicando se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDeverá o INSS juntar cópia integral do processo administrativo do autor. \r\n\r\nOutrossim, a parte autora deverá especificar a atividade insalubre que exercia, informando se recebia algum adicional de insalubridade, juntando documentação comprobatória para tal.\r\n\r\nPrazo sucessivo: 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002482-8 ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA VALADÃO (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos laudo-técnico pericial do período em que trabalhou na empresa Werner, máxime a partir de 1997. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAinda, intime-se o INSS a fim de que junte cópia integral do processo administrativo devendo, caso ainda esteja o processo na 11ª Junta de Recursos, requerer seja enviada uma cópia a este Juízo, salvo justificada a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002899-8 MILTON JOSE DA SILVA (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), juntar aos autos comprovante de residência em seu nome no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores à 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio autor ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença (art. 5o, 6o, 7o e 11o, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001803-3 RUY ALBERTO KUX (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . (...)Isto posto, tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.622,18 (HUM MIL, SEICENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 111/112).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”P. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.56.000655-2 FABIO CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ELOIR ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002110-4 ALDA MARIA COELHO VIEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, convolo o presente feito para o rito ordinário. \r\n\r\nÀ SEADI para que proceda ás anotações pertinentes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.001224-9 MAILA PIRES DA SILVA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista a petição de fls. 129/130, deixo de executar os honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal, cabendo à CEF executá-la, em momento oportuno, averiguada a situação financeira da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.001668-1 ANTONIO ROLIM VALENCA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . (...)Isto posto, tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 356,42 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 88/89).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”P. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 53/54, verifica-se que o valor da condenação foi depositado em conta à disposição deste Juízo, nos termos da sentença proferida.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do valor depositado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da referida quantia.\r\n\r\nCom a comprovação do saque pela CEF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000131-5 AURORA CARDOSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré ao pagamento das diferenças vencidas, até o óbito do beneficiário ocorrido em 31/07/2004, no valor de R$ 5.408,35, (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 58/64, limitado ao óbito acima citado, tendo em vista que não há benefício de pensão por morte. \r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDefiro o requerido na inicial (fl. 04), devendo o pagamento ser feito na pessoa de AURORA CARDOSO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001420-6 FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA às fls. 97/99, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a dar quitação ao contrato de Financiamento Habitacional do Autor, aplicando-lhe a previsão legal da Lei 10.150/2000, que concede desconto de 100% do saldo devedor. \r\n\r\nCondeno ainda a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a restituir ao Autor o valor quitado por este, referente aos 10% remanescentes da dívida, apurado quando da execução. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.]\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e requisitem-se os honorários do advogado dativo/voluntário nomeado, nos termos da tabela constante do §1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis, dando-lhe ciência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000079-0 JULIO WALTER MATTOS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o valor resultante da aplicação do índice de 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 5.454,05 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do contador judicial (fls. 120/124), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (26/02/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000559-3 LUCILENE LIMA DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000765-6 JANE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 267, VI, CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000417-9 BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA (Adv. IVO DA GA MA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS. 12/14 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000708-9 SUZY STUCKENBRUCK CURY E OUTRO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, tendo em vista que, não obstante a ação ter sido proposta em face da CEF, a Autora afirma, na exordial, que mantinha conta poupança no banco Bradesco.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000871-9 ANDREA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fl. retro, uma vez que dela não consta a declaração de residência que menciona.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001136-6 ROSELY SIXEL CANALLI PIRES (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...)Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001703-4 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 12/13 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor dado à causa, razão pela qual convolo o presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas, devendo o feito ser distribuído por dependência ao processo nº 2007.5106001136-5, em trâmite nesta Vara.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001748-4 HELIO MEDEIROS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca das petições de fls. 22/31 e 33/60, uma vez que fazem referência e juntam documentos de pessoa diversa à parte autora do presente feito, qual seja, Fernando Lopes Ferreira.\r\n\r\nNos termos da certidão de fls. 32, verifica-se que Fernando Lopes Ferreira também é autor em processo contra a CEF, cujo número é 2007.5156001752-6.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, deverão as peças acima referidas serem trasladadas para o processo 2007.5156001752-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001799-0 REGINA PORTUGAL RIZZO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 21/22, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001854-3 WINDSON MATIAS (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir adequadamente o despacho de fl. 23, fornecendo declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002322-8 PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002323-0 LIGIA MARIA MACEDO DO LAGO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despachado à fl. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002385-0 MARIA MAGDALENA GAMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002386-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002465-8 LUIZ DE ASSIS (Adv. INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para integral cumprimento do despachado à fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002471-3 ROSILEA TORALDO GOGLIATTI (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002528-6 HELENICE MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) junte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nb) cumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002541-9 CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.002804-4 WALMIR JORGE JUSTEN (Adv. MARCELO JUSTEN, WANDA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em réplica, dizendo se pretende juntar outros documentos e/ou produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.003000-2 VANIA MARIA DAS GRACAS VAM ERVEM DE BARROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.003024-5 JOERCI COSTA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.56.000184-7 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes do cálculo da contadoria de fls. retro, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.56.006953-3 WILSON BRAGA FERREIRA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nManifestem-se os habilitandos sobre a petição do INSS de fls. 120, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.56.008105-3 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 68, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n64 - 2005.51.56.000553-9 SIMONE LUCIA DA COSTA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.56.001860-1 IRMA ROSSAU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.56.000143-5 ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.56.001459-4 HEITOR CARIUS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cadastro do patrono da parte autora indicado na petição de fls. 19/20, transcrevo a seguir o despacho de fl. 21, remetendo-o para nova publicação.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, junto ao INSS, do benefício pleiteado na inicial, nos termos do despacho de fl. 14, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000021-6 PAULO ADAES MARCHIORI (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2002.51.56.000263-0 VANIR GREGORIO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se novamente as partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.56.001066-7 JUDITH DOS SANTOS RAMOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a intimação pessoal do patrono do autor da sentença prolatada no presente feito, remeto para publicação dispositivo da mesma, para que surta seus efeitos com relação à Caixa Econômica.\r\n\r\n“(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001183-4 MIRIAM BRUCE JORDÃO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. 20.\r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 370597"
                            ],
                            "371962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000035-5 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 306/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, revogando a decisão de fls. 68/71, JULGO:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré abata da base de cálculo do imposto cobrado do autor, o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à venda do veículo gol, cuja transferência foi efetuada no dia 24/07/1998.\r\n\r\n2. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelo autor, tendo em vista que a sua sucumbência foi maior.\r\n\r\nEm caso de interposição de apelação, a mesma deverá ser recebida no duplo efeito. No entanto, insta esclarecer que o recurso, interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido e revogou a liminar, recebido no efeito suspensivo, não tem o condão de fazer ressurgir os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o provimento final é exarado com base em cognição exauriente. A jurisprudência não diverge:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. SEGURANÇA DENEGADA. LIMINAR CASSADA. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Julgada improcedente ação ordinária, ficam revogados, ipso facto, os efeitos da antecipação de tutela concedida.\r\n\r\n2. Inviável a pretensão do apelante de obter a expedição de certidão negativa de débito com fundamento em provimento judicial já revogado por efeito de sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\n3. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região - Apelação em mandado de segurança - Proc. nº 200138000191892 - Órgão Julgador: 8ª Turma - DJ Data: 26/05/2006, pág. 137, Relator: Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ART. 206 DO CTN. NÃO COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n- Apesar de concedida antecipação de tutela nos autos de ação anulatória de débito fiscal, já foi prolatada sentença de mérito naqueles autos, julgando improcedente o pedido e revogando a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\n- Revestida do atributo da probabilidade, os efeitos da tutela antecipada não subsistem quando proferida decisão final de mérito desfavorável à parte antes beneficiada por aquele instituto.\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 273 do CPC, a tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, vez que não garante atendimento final à pretensão formulada.\r\n\r\n- A simples interposição de recurso de apelação pela parte sucumbente, mesmo que recebido no efeito suspensivo, não tem o condão de manter ou revalidar os efeitos da tutela antes concedida.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade que se negou à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa requerida, eis que não satisfeitos os pressupostos do art. 206 do CTN.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - Apelação em mandado de segurança - 54169 - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJU Data: 24/06/2004, pág. 217, relator: Des. Fernandes Marques)\r\n\r\nTendo em vista que a União foi condenada a abater tão-somente o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a sentença não se encontra sujeita ao duplo grau de jurisdição, consoante art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o transcurso silente do prazo recursal, ao autor para que diligencie, no prazo de 10(dez) dias, a juntada das peças necessárias para que seja procedida a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001273-0 SILVANA MEDEIROS CALDAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 60/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 34/35, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (duzentos reais) por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001236-5 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. VANESSA QUADROS DE SA SOARES) x LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO). . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 118, I do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por não ser competente para apreciar e julgar o presente \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, encaminhando cópias da inicial, de fls. 215/216, 225/229 e da presente decisão. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001237-7 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. VANESSA QUADROS DE SA SOARES) x LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO). . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 118, I do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por não ser competente para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, encaminhando cópias da inicial, de fls. 278/280, 302/306 e da presente decisão. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000022-7 FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as preliminares argüidas pela ré às fls. 506/507.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000108-5 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000394-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001417-9 CLINICA DE CORREAS LTDA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nEsclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado pela parte autora, de que após a edição da IN 539/05 passou a haver a possibilidade de recolher IR e CSLL com alíquota menor. P.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002264-3 ELIAS GRION (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento dos RPV´S às fls. 87/88.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se com urgência o disposto na parte final do despacho de fl. 76.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000963-5 NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 41/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) DECRETAR A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a julho de 2000, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC.\r\n\r\n2) JULGAR PROCEDENTE, o pedido da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré a restituir as diferenças que restarem apuradas na fase liquidatória acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, conforme preceitua a Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da condenação e incidindo sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas, ex vi do inc. I, art. 4º da Lei 9286/96. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não seja interposto recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado, para reexame necessário, na eventualidade de ser apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000076-8 NILZA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0700898-0 VERA LUCIA ALVES E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. Retro. Indefiro, a fim de manter o disposto à fl. 379.\r\n\r\nAnte a ausência de novos pedidos dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 98.0701039-0 MANOEL CECILIANO ISMAEL E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que cumpra o disposto à fl. 264, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0702578-8 DILSON RICARDO ALVES E OUTROS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 277 - Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.001995-3 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 238/244 e 246/258. Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca do informado pela CEF, devendo inclusive diligenciar seu cumprimento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002000-1 MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao patrono da parte autora a fim de que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não recebimento dos alvarás 051 e 052/06, informado à fl. 270.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.000368-1 CLEBER CANARIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre os saques realizados na sua conta de FGTS informada à fl. 140/143.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000565-4 NEIDE APARECIDA ANDRE DE ARAUJO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000273-6 ANA COELHO DA SILVA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DIAS, ANNA MARIA E SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fl. 111. Ante o informado pela patrona da parte autora, defiro o pedido de dilação de prazo requerido, pelo prazo 30(trinta) dias, devendo neste prazo ser diligenciado a habilitação determinada à fl. 107.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000399-6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Providencie a Secretaria para o desentranhamento de fl. 256, entranhando-as nos autos no. 200551060003396.\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou o cumprimento da liminar de fl. 170/174, revogo-a.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem provas justificadamente, devendo a CEF, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 246/247.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.06.001057-5 ANDRE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das informações.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001264-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PASCOAL VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 300,00, devidos pelo réu (art. 20, §4º do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento comunicando a prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001178-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ISOLINO PEDRO CAROLINO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Manifeste-se a Concer, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 136, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nMantida a inércia, intime-se a pessoalmente para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nUma vez que foi apresentado contrato de honorários à fl. 128, retornem os autos ao contador a fim de que efetue o rateio dos valores considerando os referentes aos honorários contratuais.\r\n\r\nQuanto aos sucumbenciais verifico que o acórdão determinou a condenação em honorários fixados em sentença.\r\n\r\nEntretanto na sentença proferida nos autos 20015106000424-3, verifico que não houve condenação em honorários, não podendo, portanto, ser considerado para fins de rateio.\r\n\r\n26 - 98.0703282-2 ANTONIO DA COSTA FRIAS NETTO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fl. retro. Aguarde-se por ora Compulsando os autos verifico que foi apontada às fls. 250/251, a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos n° 980704455-3, 980706614-0, 980705528-8, 970084857-4 e 880000650-7, constando nos autos cópia dos autos n° 980706614-0 (fls. 257/262) e 880006650-7 (fls. 302/323).\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fl. retro, salvo se for o caso de homônimos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.06.001963-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x PAULO SIMOES FERREIRA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Dê-se nova vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento do Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.000083-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARILDA NICOLAY RAMOS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000923-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x REGINA YOUNG MONTEIRO x MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001629-0 OZIRES SOARES PEREIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o despacho de fl. 65, segue republicação do despacho de fl. 60:\r\n\r\n“Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 371962"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000906-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE PINTO DUARTE (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ALAN CUNHA MARCONDES). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 405\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 404); recebo o recurso de apelação da defesa (fls. 396).\r\n\r\nII) Em observância ao parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, encaminhe-se ao eg. TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 373550"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000116-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ARMAZEM FATIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.945/0001-36, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 28,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/08/1983, sob o nº 000094246, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087751-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ARMAZEM FATIMA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373500"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000122-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.048.767/0001-00, na pessoa de seu representante legal JOSÉ OTAVIO DA COSTA, CPF n° 717.580.977/87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.100,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 6 97 042486-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703897-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373509"
                            ],
                            "373511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000123-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.048.767/0001-00, na pessoa de sua representante legal NEDIA DA ROSA CABRAL, CPF n° 717.596.117-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.100,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 6 97 042486-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703897-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373511"
                            ],
                            "373515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000124-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TICO E TINA BOUTIQUE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.048.767/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 565,78 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o nº 70 6 98 009553-45, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000869-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TICO E TINA BOUTIQUE LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373515"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000125-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.048.767/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 921,56 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 6 97 042484-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701409-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TICO E TINA BOUTIQUE LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373516"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000126-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEMPERBOX VIDROS COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.682.630/0001-75, na pessoa de seu representante legal NEUZA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF n° 585.533.637-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.543,54 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o nº 70 6 98 009482-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000882-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEMPERBOX VIDROS COM/ LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373518"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000127-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT, inscrito no CNPJ sob o nº 335910087-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 26.917,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/09/1996, sob o nº 70 1 96 001497-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081899-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373520"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000128-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado FERNANDO TULIO VILLA EBOLI, CPF n° 520.994.317-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 198.585,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/10/2006, sob o nº 70 1 06 006025-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000111-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO TULIO VILLA EBOLI, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373521"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000129-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.682.291/0001-27, na pessoa de seu representante legal ERNEST WOLFGANG BRAUCH, CPF n° 595.460.777-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 684,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2000, sob o nº FGRJ200003033, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000453-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373524"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000130-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A PREDILETA CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.174.428/0001-84, na pessoa de seu representante legal IRAN PERCIA RABAH, CPF n° 077.404.507-82, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.567,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/02/2002, sob o nº 70 4 02 002014/49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001331-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A PREDILETA CALCADOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373526"
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                            "373527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000131-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PLASTOCK COM/ IND/ DE ART PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.446.255/0001-06, na pessoa de sua representante legal REGINA MARIA FIGUEIREDO CARANDINA, CPF n° 460.482.867-91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.646,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o nº 70 7 98 003680-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551759-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PLASTOCK COM/ IND/ DE ART PLASTICOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373527"
                            ],
                            "373529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000132-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada HEALTH ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.017.547/0001-98, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.569,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/07/2006, sob o nº 577-03, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001194-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em face de HEALTH ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373529"
                            ],
                            "373533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000133-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARIZE NUNES ROQUE, CPF n° 585.446.667-87, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 47.796,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/04/2006, sob o nº 35.930.919-4, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001196-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARIZE NUNES ROQUE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373533"
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                            "373540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000134-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VERA REGINA AMORELLI, CPF n° 697.765.717-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.043,45 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/2005, sob o nº LIV.018-RDAA 7437, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001659-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VERA REGINA AMORELLI, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373540"
                            ],
                            "373542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000135-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JULIETA FELIPPE CAMPOS, CPF n° 579.809.777-34, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 276,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/03/2002, sob o nº LIV.020-RDAA 8084, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001722-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JULIETA FELIPPE CAMPOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373542"
                            ],
                            "373544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000136-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 27.482,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/02/2005, sob o nº 70 2 012653-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000453-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373544"
                            ],
                            "373546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000137-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.219.773/0001-10, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.398,45 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o nº 70 6 03 030997-65, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000172-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373546"
                            ],
                            "373548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000138-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.507.878/0001-08, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 133.707,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/12/2004, sob o nº 32 LIVRO 337/2004, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.01.508796-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 373548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "373439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950340-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x E M G REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO MONDELO GONZALEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACEMA ALVES DOMETHILDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de E M G REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 72).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0950962-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 78).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0951343-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGILTON RODRIGUES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se as informações prestadas pelo Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício (fl. 171), oficie-se ao Oficio Único de Itatiaia, em razão do desmembramento da Circunscrição Imobiliária, a fim de que seja efetivada a anulação da penhora das folhas 150/153, que foi tornada sem efeito, nos termos do despacho da fl. 168, item I.\r\n\r\nApós, devidamente cumprida a diligência, prossiga-se ao cumprimento do item II do despacho supramencionado.\r\n\r\n4 - 2000.51.09.000325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x HIDRAULICA SANTA ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAMARTINE WALTER BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação da fl. 81, reconsidero, por ora, o item II do despacho da fl. 78.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à exeqüente, nos termos do item III do despacho supramencionado. Antes, porém, cumpra-se a parte final do referido despacho. \r\n\r\nApós, com o retorno dos autos, proceda a Secretaria o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 59, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada, conforme determinação deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000509-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x J ARANTES ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de J ARANTES ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 31).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000121-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ALOYSIO BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de ALOYSIO BRAZ, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 22).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x TROPICALISCO COM/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DINIZ VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DINIZ VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de TROPICALISCO COM/ DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 37).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000022-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição da fl. 59/60.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000360-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PICANHA COM ARTE DE PENEDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,30. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nO(A) FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de PICANHA COM ARTE DE PENEDO LTDA ME, fundado(a) na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 57/58).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após: (a) oficie-se à 18ª Ciretran/Resende para cancelar a penhora da folha 27 e, ainda, conforme documentos do Detran/RJ, das folhas 38/40 e 41/44, cancelar o registro efetuado equivocadamente sobre os outros dois veículos constantes do mandado da folha 25, uma vez que, de acordo com a certidão da folha 26, os mesmos não foram penhorados; (b) intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 103,80 (cento e três reais e oitenta centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada - e vinda a resposta confirmando o levantamento da penhora -, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FIF30 (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA X . [...] Razão pela qual, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a União a arcar com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art.20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000574-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x NILVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Réu: R$ 119,08. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de NILVAN ANDRADE DOS SANTOS, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 57/60).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 119,08 (cento e dezenove reais e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada - certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000282-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, em outro executivo fiscal em trâmite nesta vara Federal há informação da parte executada de que a mesma foi transformada em autarquia municipal, por meio do decreto municipal n. 061/2004, que regulamentou a lei municipal n. 2.401/2003, já tendo inclusive este Juízo exarado despacho determinando a alteração do seu nome (processo nº 2004.51.09.000259-6; despacho publicado no D.O. de 01.12.2005, pág. 102).\r\n\r\nConsiderando a impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os débitos das pessoas jurídicas de direito público são executáveis na forma do art. 730 do CPC, não se aplicando o procedimento previsto na lei 6.830/80, CHAMO O FEITO À ORDEM para:\r\n\r\nTornar sem efeito o r. despacho da fl. 06;\r\n\r\nDeterminar que os autos sejam remetidos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000517-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando-se a petição da fl. 12 , SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela exeqüente, face ao parcelamento do débito.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, intime-se a exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nIII- Em nada sendo requerido, cumpra-se, então, o despacho da fl. 10, no que concerne a expedição do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000595-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLIMEDI CLINICA MEDICA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000596-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA N S DA CONCEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000597-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA PRO-VIDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie, bem como fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x AGRO PECUARIA VISTA BELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000225-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ROBERTO GOMES LARCHER MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000239-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2006.51.09.000240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000241-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x CONSTRU GESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n22 - 2006.51.09.000242-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CHLS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 2006.51.09.000243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x XAVIER, XAVIER & CIA. LTDA. -ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000244-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x SILVEIRA E CHAGAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000245-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x BEJOTA AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n26 - 2006.51.09.000246-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000247-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MACEDO & MACEDO SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n28 - 2006.51.09.000248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x TMB-SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000249-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n30 - 2006.51.09.000250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MINI MERCADO IRMÃOS QUIRINO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2006.51.09.000251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CIAC DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n32 - 2006.51.09.000264-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ALTAIR PAIXAO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOLA VIVA DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2006.51.09.000265-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MARIA ANTONIETA SILVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANTONIETA SILVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n34 - 2006.51.09.000266-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOLI ANDRADE BRASIL DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NILA FRANCA MARIANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA MENANDRO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA RODRIGUES FRAGOSO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n35 - 2006.51.09.000267-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELZY MENANDRO MARCELLOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOLI ANDRADE BRASIL DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NILA FRANCA MARIANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA MENANDRO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA RODRIGUES FRAGOSO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n36 - 2006.51.09.000268-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VILLAGE EMPREENDIMENTOS CONTÁBEIS S/C (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO FERREIRA PASCOAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000269-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZART (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MOLINA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n38 - 2006.51.09.000270-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CIAC DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAN MANCILHA DIAS SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n39 - 2006.51.09.000291-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ECIONEI MOREIRA TOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n40 - 2006.51.09.000292-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x UNIPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. \r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n41 - 2006.51.09.000293-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIN (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. \r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n42 - 2006.51.09.000294-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MINERADORA SANTA AFRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. \r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n43 - 2006.51.09.000295-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. \r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n44 - 2006.51.09.000296-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO EDUARDO TJADER (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. \r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n45 - 2006.51.09.000297-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x LUIS ROBERTO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n46 - 2006.51.09.000298-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x POUSADA TIJUPA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n47 - 2006.51.09.000299-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MARCELO DE SOUZA SIQUEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n48 - 2006.51.09.000332-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x OFICINA NOVA ERA DE RESENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n49 - 2006.51.09.000333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x TUCUMA DE GUAIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n50 - 2006.51.09.000334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x HIDROWISA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n51 - 2006.51.09.000471-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLIN. MED. E CIRURGICA N. SRA. DA CONCEIÇÃO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 13, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n52 - 2007.51.09.000079-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição das fls. 11/12.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.09.000174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n54 - 2007.51.09.000175-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x VILLAGE EMPREENDIMENTOS CONTÁBEIS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n55 - 2007.51.09.000176-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x AVT AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n56 - 2007.51.09.000177-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PC SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n57 - 2007.51.09.000186-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x SANCOTI CONTABILIDADE E IMOBILIARIA SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\n58 - 2007.51.09.000233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que achar cabível à espécie.\r\n\r\nIII- Com relação a petição juntada pela exeqüente às fls. 23/24, no momento oportuno apreciarei.\r\n\r\n59 - 2007.51.09.000254-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pela parte exeqüente na fl. 06. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, e nada sendo requerido ou apresentado, cumpra-se o item I supra.\r\n\r\n60 - 2007.51.09.000397-8 CONSELHO REGIONAL DE FONAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDINEIA DINIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se. No entanto, em face do informado e requerido pela parte exeqüente na petição das fls. 11/13, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.09.000570-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pela parte exeqüente na fl. 15. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, e nada sendo requerido ou apresentado, cumpra-se o item I supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 373439"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000435-5 CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001575-4 JOSE MAURO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 63.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000236-2 GENESIO DINIZ (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001479-0 MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002340-7 EDILENE DE FATIMA DOMINGOS E OUTROS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005046-0 REGINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000431-4 CELINA SABINA DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000591-4 MARIA JOSE COSME (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000415-0 HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001265-0 MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001216-6 ANDRÉIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001220-8 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001224-5 AMARILDO CLEMENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro, por ora, o pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença, por falta de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000415-6 REGINALDO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000510-0 DEBORA COSTA SOARES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001285-2 LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item IV, do r. despacho de fl. 198.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001572-9 GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001582-1 APARECIDA IZABEL DE SOUZA PARANHOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001678-3 JOSE ANTONIO SALGADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001808-1 LUIS HENRIQUE BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001843-3 MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001917-6 AMOS TEIXEIRA DUTRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000141-3 ARLEY SILVA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000275-2 LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001373-0 EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001015-0 REINALDO CAROLINO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000117-0 FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 46.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000121-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpra-se o r. despacho de fl. 113.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000458-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 38 DA LEI 9605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Sebastião José Diniz teria infringido o art. 38, da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 01 (um) a 03 (três) anos, sendo a pena reduzida à metade na modalidade culposa do delito. Compulsando os autos e, ainda, ante os depoimentos prestados pelo proprietário da fazenda, bem como, pelo autor do fato, constata-se que este último foi o único responsável pelo desmatamento da área em questão. Entretanto, numa análise mais detida do feito, constata-se que o investigado trata-se de pessoa de hábitos simples, além de ser analfabeta. Destarte, acertada a manifestação do Parquet Federal quanto à conduta culposa do investigado, quando da prática delituosa. \r\n\r\nNesse norte, a pena máxima cominada seria de 01 (um) ano e meio, conforme se depreende do art. 38, parágrafo único da Lei Ambiental, sendo que o Código Penal prevê a prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano e inferior a 02 (dois), art. 109, V. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 22 de novembro de 2.000, ou seja, há mais de 06 (seis) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 367445"
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Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005122-1 ANTONIO PAULINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005507-0 GEORGINA DAGMAR DE JESUS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que não foi dada a oportunidade ao Réu de apresentar as devidas contra-razões. Portanto, intime-se o INSS para, querendo, apresentar a devida peça no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000440-5 ABILIO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001305-4 MARIA JUVANIL DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que não foi dada a opor'tu nidade ao Réu de apresentar as devidas contra-razões. Portanto, intime-se o INSS para, querendo, apresentar a devida peça no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000805-1 IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000572-8 SONIA DE SOUZA SALGADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para ciência da decisão de fl.61.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se a APS-Rio de Janeiro/Raimundo Corrêa para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo concessório do benefício nº 42/070.396.006-7, com DIB em 16/07/1982, concedido a Nelson Fiaes de Carvalho.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ao Contador Judicial para a elaboração de conta nos termos do item II do r. despacho de fls. 28/29.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001223-3 JOELIO CUNHA DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001333-0 HUMBERTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001336-5 BRUNO SOARES POSES MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, porque há de se distinguir um instituto do Direito Público de outro, ligado às lindes do Direito Privado.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária faz parte do Direito Público, onde o Administrador só pode fazer o que a lei determina, situação bastante diversa da pensão alimentícia civil - prorrogável até os 24 anos -, porque, no Direito Privado, se pode fazer tudo o que a lei não proíba.\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001337-7 JORGE BENEDITO DE MENDONÇA SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001338-9 SEBASTIÃO CESAR PEREIRA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 28, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada, por serem os objetos e as partes distintas.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000748-7 EVANIL OTAVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004781-3 JOAHANNES DIAS ALVES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005012-5 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005310-2 EDVALDO VERISSIMO DE LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000410-7 KLEBER DO AMARAL PAIVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001032-6 JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000008-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001680-1 JOSE FERNANDO DE REZENDE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 97/98, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\n'II - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001771-4 CHARLES MOREIRA LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 81, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001774-0 CARLOS GIOVANNI FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001803-2 PAULO LEONARDO ALVARES GONCALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 91/92, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9494/97..\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001865-2 NELSON GORGES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001921-8 JOSELMO DE LIMA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001992-9 JOSE ABINOAN DE SOUSA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 102/104, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.59.001389-0 TEMISTOCLES RONE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001376-5 JOSE ROBERTO PIVATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000910-6 JESUA LIMA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documento que contenha a taxa de juros aplicada na conta vinculada de FGTS da arte autora, conforme fls. 08/09 e 20/21.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 367468"
                            ],
                            "370775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000659-1 LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, bem como a certidão de fls. 63, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000908-7 JOEL DA COSTA ASSIS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000908-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOEL DA COSTA ASSIS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Joel da Costa Assis em face do INSS, eu que pede a condenação do RÉU ao pagamento de valor supostamente devido a título de aposentadoria entre a data da apresentação do requerimento administrativo e a data de seu deferimento.\r\n\r\nAlega o INSS que tais valores já foram pagos, acostando aos autos o histórico de créditos do segurado (fls. 57/58) como forma de comprovação.\r\n\r\nIniciada a fase instrutória, requereram o AUTOR e o MP a expedição de ofício ao Banco Unibanco, a fim de se requisitar os extratos de movimentação da conta bancária utilizada para a efetivação dos depósitos referentes ao benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nApós o transcurso de mais de 6 anos, durante os quais foram requisitados inúmeras vezes os referidos extratos, não há outra conclusão à qual chegar senão a de que o Unibanco não dispõe de tais documentos. Nova solicitação de extratos bancários, portanto, não constituem meio eficaz para comprovar a tese AUTORAL.\r\n\r\nLevando-se em consideração que ao AUTOR incumbe o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333, I, CPC), fixo o prazo de 10 dias para que diga sobre a possível existência de prova superveniente que o fundamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000564-5 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000564-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 209 , deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como da sentença e do acórdão). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002274-6 MARIA ANGELA BRAGA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002274-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ANGELA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a alegação da autora de que, em requerimento administrativo, o pedido de concessão do benefício de pensão por morte lhe fora negado pela ré (fls. 70), junte a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284 do CPC), documentos aptos a provar sua afirmação, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005427-9 JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005427-9\r\n\r\nAUTOR: JACY DUARTE JUNIOR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 06), R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 30.08.2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000463-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000463-6\r\n\r\nAUTORES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI. A decisão de fls. 59/60 deferiu aos Autores a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII. Diante do exposto, suspendo a cobrança da verba honorária no prazo e na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII. Intimem-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001401-0 JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001401-0\r\n\r\nAUTORES: JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRA\r\n\r\nRÉS: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 375/404 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Fls. 406/409: Indefiro, uma vez que a parte requerente é estranha aos autos em epígrafe.\r\n\r\nIV. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001708-8 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001708-8\r\n\r\nAUTOR: RONALDO SILVA MORAES\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 44.660,64 brutos anuais (fl. 64), enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 306/307 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003832-8\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel através de instrumento particular em data de 24/11/1982. Argumentam que o imóvel encontra-se devidamente quitado, uma vez que pagaram todas as prestações pactuadas ( 192 parcelas ). \r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA declarou não possuir a cópia integral do contrato de financiamento (fl. 56).\r\n\r\nCabe à parte AUTORA instruir a inicial com as peças necessárias à compreensão da demanda. Para tanto, bastaria ter requerido a cópia do contrato à CEF. Trata-se de ônus do Autor, não do Réu, nem por óbvio do Juízo.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005387-1 CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 303/305 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.00005387-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fls. 107/110.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração do(s) devedor(es) originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se o AUTOR detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou pre judicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só os devedores - e não o gaveteiro - poderão vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005626-4 ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005626-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a revisão do contrato de mútuo hipotecário celebrado com a CEF, alegando, em suma, que a parte Ré cometeu ilegalidades na aplicação das cláusulas contratuais. \r\n\r\nDistribuída a ação a este Juízo, foi informado a existência de possível prevenção entre este processo e o processo prevento nº 96.0032400-0, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, onde constata-se que as ações possuem mesma causa de pedir, sendo que a presente possui rol de pedidos mais extenso. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda é semelhante a outra ajuizada na 3ª Vara Federal de Niterói, antes da implantação das Varas Federais de São Gonçalo, coincidindo partes, causa de pedir e alguns pedidos. \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se deu por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela.\r\n\r\nNeste caso, as ações possuem mesma causa de pedir (revisão do contrato de mútuo), divergindo somente em alguns pedidos. O Ilustre Mestre Nelson Nery Júnior nos ensina que “mesmo que o autor desista da ação, o juízo para qual for distribuída a ação extinta continua competente para processar e julgar a mesma ação quando for reproposta, ainda que o autor venha acompanhado de outros litisconsortes ou que aumente ou diminua a causa de pedir ou o pedido.” (Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 9ª edição - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006). Compulsando as cópias relativas aos autos prevento, constata-se que a Autora foi excluída da ação por falta de interesse (fls. 29), o que demonstra a existência de prevenção da presente ação com a 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005654-9 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005654-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005661-6 MARCIO DIAS CAZALE E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005661-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO DIAS CAZALE E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fls. 61/70.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNo caso dos autos, o contrato de compra e venda versa em R$ 40.000,00 e a garantia em R$ 45.000,00. Todavia na petição inicial é dado o valor da causa como sendo o valor do contrato, estimando-se em R$ 23.180,00.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 54/57.\r\n\r\nIII. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nEm seguida, conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 30.318,06 brutos anuais (fls. 44/45), enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000998-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000998-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, defiro o requerimento de fls. 53 e determino a suspensão do processo (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nA suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nPrecedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(Resp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316).\r\n\r\nCom a notícia de localização de bens, poderá a parte EXEQÜENTE requerer a reativação e prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002065-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EUDES BOTELHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005361-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga a Exeqüente sobre os documentos trazidos pela Executada, bem como sobre a alegação de que a verba bloqueada teria natureza alimentar. No silêncio, será levantada a penhora, ficando suspenso o processo até a indicação de bens. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005854-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005854-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido às fls. 59.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000998-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. In albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004959-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista a certidão retro, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nII. Indefiro fls. 26. Basta a menção ao nome de um dos patronos, na publicação (STF - AgRPet 1.263, pleno, DJ 10.10.01) \r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005614-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PALMERIO SALES JUNIOR. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005614-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 25, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005615-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RUBEN GEORGE MARTINS ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005615-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 28, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora às fls. 93, determino:\r\n\r\nI. Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada através da guia nº 612260 (fls. 79), em favor da CEF;\r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra o acordo celebrado em audiência devendo comprovar o pagamento da diferença (R$ 61,99), bem como das parcelas do financiamento e das cotas condominiais vencidas posteriormente a realização do acordo, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000595-5 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000595-5\r\n\r\nAUTORES: MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Diante da informação trazida aos autos às fls. 72/73, intime-se a parte AUTORA para juntar Certidão atualizada da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, a parte AUTORA poderá depositar judicialmente os valores que entendam corretos por ser um direito potestativo.\r\n\r\nIII. Cite-se a CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.001127-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDIVA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQuebra D E C I S à O\r\n\r\nIntimados a manifestar-se para fins do CPP 499, o Parquet nada pleiteou; a ACUSADA requereu: \r\n\r\n“1) a juntada das CTPS do Réu (sic), em virtude de ser elemento essencial na comprovação dos fatos, inclusive do período de trabalho do mesmo (sic), haja vista que as carteiras de trabalho da Ré ficaram em poder do INSS e nunca foram devolvidas; 2) a juntada do recibo de entrega dos documentos nos autos do processo de concessão ; 3) processo concessório original e não cópia com base no sistema Prisma.”\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo processo criminal, a produção de provas deve ser requerida pelo MPF na denúncia e pelo ACUSADO na defesa prévia (CPP 399). Na fase do CPP 499, que marca o término da instrução probatória, só poderão ser vindicadas diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”. Note-se o estreitamento: se, no limiar do processo, é conferida ampla liberdade no requerimento de provas - testemunhal, pericial, etc. -, na etapa derradeira do CPP 499, só têm cabida diligências concernentes a fatos surgidos durante a instrução. E mesmo aí, a produção de provas transitará na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado, que poderá rechaçá-la, à luz do princípio do livre convencimento motivado, se considerá-la desnecessária, impertinente ou protelatória. É invariável a jurisprudência do STF e do STJ:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. Na fase do art. 499 não se tem a renovação da instrução criminal. Pelo que ao juiz do processo é conferido o poder de decidir sobre a conveniência e a imprescindibilidade da produção de outras provas, a par das que já foram coletadas. Decisão regularmente fundamentada. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 87.728/RJ, rel. Min. Carlos Britto, T1, 20.06.206, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nEMENTA: I. Defesa prévia: intempestividade, que se verifica pela data do recebimento da peça no protocolo do juízo competente, sendo irrelevante a postagem no Correio se haja feita no prazo. II. Defesa: intempestividade: inquirição das testemunhas não requerida na fase do art. 499: preclusão. Em tese, pode o Juiz - não obstante a falta da defesa prévia ou sua intempestividade - decidir pela inquirição de testemunhas que entenda útil à instrução da causa: mas a parte que não a tenha requerido na oportunidade do art. 499, C.Pr.Penal, não pode se insurgir se o magistrado não a determinou de ofício. \r\n\r\n(HC 81.847/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 03.02.2004, DJ 23.04.2004, p. 24)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO. (...) Enquanto na defesa prévia o pedido de diligência é um juízo de conveniência da parte, na fase do art. 499 do CPP pode o juiz, fundamentadamente, indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. (...) Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.\r\n\r\n(HC 83.578/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 13.04.2004, DJ 28.05.2004, p. 63)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. DILIGÊNCIAS. FASE DE REQUERIMENTO. DEFESA PRÉVIA E ART. 499 CPP. (...) No caso deste HABEAS trata-se de diligências indeferidas no prazo do art. 499 do CPP. Nesta, fase, o juiz pode, fundamentadamente, indeferir diligências que considere desnecessárias, meramente protelatórias. Precedentes. (...) HABEAS conhecido e indeferido. \r\n\r\n(HC 80990/RJ, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/09/2001, DJ 22.11.2002, p. 83)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 92, INCISO I, \"A\", DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGÜIÇÃO. PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 34811/PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 28/09/2004, DJ 03.11.2004 p. 214)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 499, DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n1. As diligências previstas na fase do artigo 499, do Código de Processo Penal, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal. Na espécie, o julgador entendeu desinfluente a realização da oitiva de testemunha para a elucidação dos fatos, diante da ausência de pontos a serem esclarecidos, não havendo, pois, que se falar em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n3. Writ denegado.\r\n\r\n(HC 31713/MA, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 10/08/2004, DJ 30.08.2004 p. 311)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\nII - Não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas, se para tanto se fizer necessário o cotejo aprofundado dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal (Precedentes).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 15753/AM, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 06/05/2004, DJ 21.06.2004 p. 231)\r\n\r\nHABEAS CORPUS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS AO FISCO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO indeferimento de diligências requeridas na fase do artigo 499 do CPP é ato que se inclui no âmbito da discricionariedade do magistrado, não implicando cerceamento de defesa quando fundamentado.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 24674/RS, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 17/02/2004, DJ 22.03.2004 p. 329)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DILIGÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO CONFIRMADA EM JUÍZO NA PRESENÇA DO ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Devidamente fundamentada pelo julgador a negativa de realização da diligência de reconstituição da cena do crime, na fase do art. 499, ante a sua comprovada desnecessidade e seu caráter procrastinatório, não há falar-se em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n(...) Writ denegado.\r\n\r\n(HC 25789/DF, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 18/11/2003, DJ 15.12.2003 p. 331)\r\n\r\nPROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS PELO MAGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n- O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499, do CPP, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade do juiz, que poderá indeferi-las quando as julgar protelatórias ou desnecessárias.\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 16072/PR, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 04/10/2001, DJ 15.04.2002 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ.\r\n\r\n- O deferimento, ou indeferimento, de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se encontra incluído no âmbito da discricionariedade do juiz condutor do processo, a quem cabe, destarte, aferir a necessidade, ou não, de acolher-se o requerimento efetuado, não constituindo cerceamento de defesa, suscetível de ataque por habeas-corpus, o indeferimento motivado de tal pedido, sobretudo em virtude da ne cessidade de aprofundado exame do quadro fático ensejador da referida recusa por parte do magistrado.\r\n\r\n(...) Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RHC 12562/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 21/05/2002, DJ 17.06.2002 p. 301)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO PELO JULGADOR, POR CONSIDERÁ-LAS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de relativa discricionariedade do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Sendo essa a hipótese dos autos, não há falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nAdemais, não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 9073/MG, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 20/06/2000, DJ 07.08.2000 p. 119)\r\n\r\nPois bem. A ACUSADA se calou no interrogatório (fls. 40/1) - como já o fizera em sede policial - e a defesa absolutamente nada requereu nas alegações preliminares (fls. 45/6). Não arrolou testemunhas aptas a confirmar os vínculos questionados, nem contrapôs elemento algum à prova documental de inexistência das relações empregatícias. Tampouco formulou reperguntas à única testemunha ouvida (fls. 25/6), cujo depoimento corrobora a falsidade de um dos vínculos - audiência à qual, nem a RÉ nem sua patrona compareceram. Com o decurso do prazo para defesa prévia, o direito da parte de requerer diligências ao seu alvedrio sofreu preclusão temporal, sendo agora impossível reavivá-lo, sob pena de tumulto ou anarquia processual.\r\n\r\nDe resto, no exercício da competência discricionária regrada, observo que a diligência revela-se excessiva e tem sabor protelatório. Sabe-se, com segurança, que o INSS não retém os documentos de requerentes. A leitura de fls. 20 do IPL é decisiva, a propósito. Quanto aos autos originais, basta ler fls. 6 do IPL para perceber que não foram localizados. O extravio dos autos, em se tratando de casos de suposta fraude, não recende a novidade - o inverso talvez o fosse. Isso vale para quaisquer documentos que deveriam integrá-los, tais como recibos. No frigir dos ovos, a reconstituição é mais do que suficiente, pois o que aqui se discute é a idoneidade dos vínculos, cujo tempo serviu de base para a concessão do benefício à RÉ, não o sumiço de papéis arquivados.\r\n\r\nComo ressalta o Ministro Félix Fischer, “o deferimento de diligências (v.g. prova pericial) requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo” (HC 26.655/SC, T5, no DJ de 26.05.2003, p. 373).\r\n\r\nINDEFIRO fls. 77.\r\n\r\nVista às partes para alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 372290"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.002807-8\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nÉ entendimento das Turmas Recursais desta Seção Judiciária que a UNIÃO FEDERAL deve integrar as lides que versem sobre direitos de ferroviários, como litisconsorte passiva necessária, nos temos do julgado proferido nos autos do Recurso Inominado nº. 20065167004698-0/01.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDIS para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e o INSS, para ciência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FERREIRA CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007163-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, indeferida administrativamente ao argumento de falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado, bem como cópias de documentos pessoais do mesmo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004505-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que fir mado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004510-3\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004513-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004514-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nQuebra Art. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004517-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004520-6\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOES BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004524-3\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004525-5\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTANA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004526-7\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004530-9\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004549-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004552-8\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004553-0\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WELLINGTON GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004556-5\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SODRE SOARES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002149-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO direito pleiteado pertence ao espólio de SUELI SODRÉ SOARES. Assim, tem legitimidade para representá-lo em juízo o inventariante ou, na hipótese de inexistência de inventário, os sucessores civis, na forma do art. 1.060 do CPC.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias e sob pena de extinção, de modo a regularizar o pólo ativo da relação processual, instruindo-a, inclusive, com a documentação pertinente ao(s) representante(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo parte\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003731-3\r\n\r\nTrato de ação declaratória de sociedade de fato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva que seja declarada sua união estável com MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS com o propósito de habilitar-se à pensão por morte. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEntretanto, não é cabível a antecipação de tutela, neste feito, por ter o pedido natureza meramente declaratória, objetivando tão-somente a eliminação da incerteza do direito ou da relação jurídica.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, determino a remessa dos presentes autos a SEDIS/SG, para que proceda a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente ação, em substituição ao SIAPE que não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003781-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004493-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373271"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005728-0 CLEIDE MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a informação constante do documento de fl. 14, quanto à existência de três filhos menores deixados pelo instituidor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2 - 98.0973993-1 ADEMILTON RIBEIRO GONCALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A execução dos honorários advocatícios devidos pelo INSS em razão da sucumbência na ação de embargos à execução funda-se em título executivo diverso das demais verbas executadas, devidas em razão de sentença condenatória proferida na ação ordinária.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução dos honorários de sucumbência dos embargos, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n3 - 98.0976407-3 MARINA MACHADO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da ausência de manifestação de eventuais sucessores (fl. 248), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007618-9 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos pela Autarquia-ré, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no curso da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000106-0 WANDERLEY HUBACK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 94/154.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001655-0 CLOVIS DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a conclusão do laudo pericial quanto à incapacidade do autor, nomeio o DR. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA, OAB/RJ 34.259 como curador especial de Clovis da Conceição Marcelino, devendo o ilustre advogado ser intimado para ciência do encargo.\r\n\r\n3 - Após, ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000591-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 277A/277C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005265-4 MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM, FABIO COTECCHIA, GUILHERME DE CASTRO GOUVEA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 14a/14c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JORGE ALMEIDA MENDES (Adv. ARNALDO VALERIANO). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnação.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007573-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ROGERIO FONSECA ARAUJO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA). . Recebo a denúncia, diante da presença dos pressupostos processuais e indícios de materialidade e autoria.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal. \r\n\r\nDesigno o dia 04/12/2007, às 16 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se o acusado na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos do denunciado ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRessalte-se que o inquérito deverá instruir os presentes autos na forma de apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001013-8 SEBASTIAO ROSA PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008689-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x FRANCISCA EVANICE COELHO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 373162"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0970935-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SO PECAS MERITI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 268 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0971760-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATACADAO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 287 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0972913-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATACADO COM/ DE AVIAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 288 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0977743-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS 2001 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 271 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0977827-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS 2001 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 272 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0979128-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x D JAPE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0755010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JODILINE EMBALAGENS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 270 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0755497-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, IMERIO KUHN, CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 264 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0757842-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO REI DA DUTRA DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER). . Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e excluo CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER e ANA LÚCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0758994-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x SANEPAV SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada para excluir do pólo passivo do feito VIRGÍLIO COELHO DE SOUZA WANDERLEY CANTANHEDE.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nFls.106/107 - Indefiro o requerido. A petição de fl.41 foi subscrita por procurador com poderes para tanto(fl.42).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0759455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHOPPING INTERNACIONAL DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 266 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0759473-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA SIS LI LTDA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 275 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0759504-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRAFICA E EDITORA J NEVES LTDA ME (Adv. EDILSON LOUREIRO PAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 265 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.000985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHOPPING INTERNACIONAL DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 267 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.005969-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAX BAG COM/ IND/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 289 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.007802-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAX BAG COM/ IND/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 290 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.009310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x G S TORRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 281 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.001574-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO RAPHAEL). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.002388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MATER E OUTROS (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . Ante o acima exposto, REJEITO a substituição dos bens penhorados pelo título da dívida pública oferecido.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação e Reavaliação, conforme requerido à fl.67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.002526-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICAL NOVA IGUACU COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à FAZENDA NACIONAL, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.007039-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOSE E ROBSON MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.007160-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIZAO CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). . Defiro a gratuidade da Justiça requerida, nomeando o Dº. Sebastião Paschoal, OAB/RJ 123.476 como Defensor do Executado.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da notícia de pagamento do débito constante das fls. 38/44. \r\n\r\nHavendo anuência, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.009374-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ART'MATIC IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 279 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.010420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A S P METALURGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 293 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.001653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 269 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.002577-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 276 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.005358-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MARIA FERREIRA (Adv. JOSE MARIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 283 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.005926-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS EUGENIO DE SOUZA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 278 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DIVAL PLASTIC COML/ INDL/ LTDA ME (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF/2a. Região.\r\n\r\nAo executado para que requeira o que entender ser de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JLP SILVEIRA SERVICOS LTDA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.010671-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 286 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.010685-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 284 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.012267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl.33 a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca das fls. 33/42, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.007469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial, em que há título fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida, no que pertine à penalidade administrativa, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nDestarte, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional, para que traga as cópias necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-se à SEDSJ, para que seja autuada e distribuída por dependência a estes a nova execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução distribuída em apenso.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição da execução distribuída por dependência e remetam-se aqueles autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista destes autos à Fazenda Nacional, para adequar o valor da execução, bem como cumpra-se o determinado nos autos principais de nº. 2004.5110007364-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.007775-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R PEIXOTO DEPOSITO DE MOVEIS LTDA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.008848-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x TECHNART EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao Conselho Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.009306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LE BISTRO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE OURIVIO SALIBA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias, para que se manifeste sobre o bem ofertado em garantia à fl.51, fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.003127-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALOISIO DO CARMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 282 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.003177-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIZABETH PARENTE PONTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 285 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006202-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MEDCOR ASSISTENCIA CLINICA E CARDIOLOGICA LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007791-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VALERIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao CRECI, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.001232-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALMIR ELIAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 277 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.001393-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SERGIO MURILO SANTOS PARIZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 274 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.001617-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 13/14 a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 13/21 a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 371050"
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I - Designo o dia 03/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.000912-4 SIDNEI SOUZA DOS ANJOS (Adv. GILBERTO RAGGI AZEVEDO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.002626-2 ANTONIO VISCONDE RODRIGUES MIRANDA (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002672-9 FABIO LUIZ TAVARES ROCHA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003299-7 AILES LOPES DE COLAGE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002638-1 MARLENE DOS SANTOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005142-9 CELIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.000583-4 COSME DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001841-5 LUZIA APARECIDA PAULA DO CARMO (Adv. CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003152-3 MARLUCE COSTA CAMPOS (Adv. VANDERCI CUNHA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005444-4 DAYSE LUCI FRANCISCO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006853-4 JUREMA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADALGISA VIANA R. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011476-3 LEANDRO ALVES DA CONCEICAO (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011748-0 PABLO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.013051-3 ELIANA SOTERO RAMOS (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.014344-1 EDVALDO AGOSTINHO DE LIMA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.018118-1 VANIA DE ALMEIDA SAYED GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022529-9 MARCELO MALAFAIA LIMA (Adv. RODRIGO GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023349-1 ROSELI DA SILVA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000900-4 LUCIA HELENA CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008264-9 ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.057606-3 CLEIDE SANTOS BRAGA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001345-8 EDSON LIMA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002340-3 ROSEMBERG DE CARVALHO COSTA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003082-1 ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003343-3 MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ELIZABETH DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003649-5 EDSON BORGES DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 03/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004337-2 WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004931-3 PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004969-6 CARLOS CESAR RAMOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, EDNEI PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006076-0 ALEXANDER BERNARDES FERREIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006698-0 ADELMO DA SILVA MARQUES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006734-0 GELSON ANDERSON DE ABREU CABRAL (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007170-7 ROGERIO CANDIDO DE AZEVEDO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.007204-9 SILVIA OLIVEIRA DOS REIS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.009102-0 ELISABETE DE FATIMA GIL TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA, GUIOMAR DA S. V. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009479-3 ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009915-8 RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010384-8 MOZART DIAS ARAGAO (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010409-9 MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv. MARCO LUCENA, JOSE VERISSIMO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.010560-2 PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.010644-8 WALDIRA SILVA DE SOUZA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010930-9 WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011009-9 VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.011126-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.011650-8 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.011794-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.011891-8 ELISON FRANCISCO DE FARIAS (Adv. MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.011925-0 NOELIA FILGUEIRAS DE SANTANA NEVES (Adv. CIBELE GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011945-5 PAULO ANTONIO DIAS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011964-9 RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONCALVES (Adv. NILTON GALLART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.012102-4 LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (Adv. ANGELICA PESTANA DUARTE, LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.012148-6 DENISE MARIA DIAS TEIXEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.014994-0 CÉLI BRAGA PINTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.015259-8 PAULO CESAR HINGEL SA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 04/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.016158-7 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.005929-2 MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.128021-6 GESELMIRES PEREIRA DE MELO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.000052-3 CARLA LUZIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.000444-9 ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.000691-4 PAULO GUILHERME DA CUNHA TARTARUGA (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.001922-2 APARÍCIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. GLAUCIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.001992-1 VERONICA SOARES DE FREITAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.002068-6 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES FERREIRA (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002080-7 ARLETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.002142-3 BRUNO MENEZES FERREIRA (Adv. EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.003065-5 HUMBERTO SANTA RITA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.003870-8 PAULO ROBERTO SANTOS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA (Adv. PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.004789-8 MARCOS MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.005531-7 LUIS CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.005731-4 NANCI SANT´ANNA DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.006965-1 IONE GOUVEA DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.007752-0 PAULA SANTOS VELOSO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.008223-0 LIZANIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.008581-4 ELIANE SILVA DOS PRAZERES BARCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.008629-6 GILSON LUIS NARCIZO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.008895-5 SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.009370-7 PAULO ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.009754-3 DULCINEA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). . I - Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.010188-1 PAULO FRAGA FILHO (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.011565-0 THAIS ATAIDE SOARES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.014348-6 CECILIA PAES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 05/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.10.005862-0 ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.000477-5 RICARDO DE FIGUEIREDO GARGANO (Adv. ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.012750-2 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.057490-7 FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA (Adv. INES MARIA IANNI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.000116-7 ELZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.000370-0 RENILDA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.001090-9 ALCINO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.001298-0 ROSANE DOMINGOS DOS REIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.001299-2 WILIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.001670-5 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.001941-0 MERCEARIA OBJETIVO 572 DE MERITI LTDA-ME REP/ P/ LEONARDO MARTINS LOIO (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.002239-0 MARIA CAROLINA DE ANDRADE BERKOWITZ DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.002415-5 JORGE DORNELOS (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003040-4 ANDRÉ VIEIRA JUNIOR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003125-1 SÉRGIO AUGUSTO RABELO SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003170-6 UBYRAJARA PESSANHA MORAES (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003213-9 VANDERLEI PEREIRA GOMES (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.003331-4 EVANGELINA DA SILVA LAGE E OUTRO (Adv. IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.003359-4 FRANCISCO HONORIO CAMPELO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.003672-8 ANDRÉ MENESES BARBOSA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003674-1 ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 105 - 2006.51.60.003704-6 EUCLIDES SILVA FERREIRA (Adv. ANGELA CAROLINA A S SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003838-5 ISRAEL DE SOUZA DINIZ (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003944-4 MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . I - Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.003996-1 WANDERLEY SOUZA NUNES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004241-8 VALÉRIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO, DANIELE SECCHIN DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004697-7 GEILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 06/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.004742-8 JANAINA BARRETO FERNANDES DA LUZ DE LUCENA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.000769-0 SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000026-0 TERESINHA DE JESUS DE AGUIAR LEMOS (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000080-5 JOSE CANDIDO DE MATOS (Adv. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Designo o dia 07/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000197-4 RÚBIO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 12 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.000275-9 MONICA CARVALHO DE SANTA RITA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.000332-6 MARIA APARECIDA DA SILVA OLVIEIRA (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000360-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000781-2 HERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. SANTINO FRANCA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.000925-0 MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA COSTA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 13 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.000967-5 CLAUDIO ALVES GALENO (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.001102-5 JARBA BARRETO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.001128-1 ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.001196-7 GIOVANA VIANA CRIZÓSTOMO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.001263-7 LUIZ CARLOS LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 14 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.001949-8 VERA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.002012-9 SUELI RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.002560-7 MARINA ARAUJO DE HOLANDA (Adv. RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.002561-9 IOLANDA DOS SANTOS SIMÕES (Adv. ADILSON DE FARIA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.002741-0 NAZARETH JULIA DE SENNA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.002791-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GUERREIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.002860-8 CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.002951-0 PALMIRA ALEIXO AVELINO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.002983-2 OSMAR REZENDE CHAVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.003040-8 LIMÃO AUTO CENTER LTDA ME (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 16 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003276-4 PAULO CESAR MORAES DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.003350-1 MÁRCIA CAETANO DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 07/12/2007, às 17 horas e 45 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas. \r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 137\r\n\r\nId: 373278"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
                            "368703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000998-0 MARIA LUCIA PAIVA DE FARIA (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fl.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, II e III c/c art.51, §1° da Lei n° 9.099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003861-0 ISAIAS MANOEL DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 . Indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício foi estabelecida em junho/82. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.001135-7 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2004.51.08.001135-7\r\n\r\nAUTOR(A): SEBASTIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões . \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários idênticos ao do Autor cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial acostados à fl. 72/81\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000159-6 MANOEL BATISTA FERREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Contador para que informe em qual CCB (fls. 06 ou 07) elaborou os cálculos de fls. 23/32, sendo que se tiver utilizado as informações constantes da CCB acostada à fl. 06, deverá refazer os cálculos de conversão do benefício de auxílio doença para aposentadoria por idade com base nos valores informados na CCB acostada à fl. 07 conforme parâmetros estabelecidos no §5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000592-9 CELMA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIANA COSTA DE MIRANDA, MARY ANGELA PINTO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão, ou documentos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo do referido benefício. \r\n\r\nApós, ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001258-2 DORALINA NASCIMENTO TAVARES (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fl.07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, II e III c/c art.51, §1° da Lei n° 9.099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001425-6 IRENE DE JESUS OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES). . Intime-se o INSS para que traga aos autos as cartas de concessão do benefício do instituidor da pensão e da parte autora ou documentos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo dos referidos benefícios.\r\n\r\nApós, ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.000015-8 ITALO JULIO GUZZON (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000015-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ITALO JULIO GUZZON\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Autor alega que seu benefício previdenciário não foi reajustado no período de abril/89 a julho/91 pelo índice do salário mínimo conforme o previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal e requereu a improcedência do pedido autoral discorrendo que os reajustes dos benefícios previdenciários cumpriram os ditames legais.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o benefício do Autor de aposentadoria por invalidez teve DIB estabelecida em 01/01/76 estando o mesmo submetido aos critérios de reajustes estabelecidos no art. 58 do ADCT in verbis:\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Revisão de benefício previdenciário. 3. Concessão após a promulgação da Constituição de 1988. 4. Inaplicabilidade do art. 58, do ADCT, de 1988. A norma aludida não se aplica aos benefícios de prestação continuada concedidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 5. A revisão desses benefícios deve ser feita com base no art. 201, § 2º, da Lei Maior, de acordo com a legislação previdenciária. Lei 8.213/91, arts. 41 e 144. 6. Precedente: RE n.º 199.994-2/SP, Plenário, 23.10.97. 7. Relativamente a benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o critério da equivalência salarial é de ser aplicado a partir de abril de 1989, ut parágrafo único do art. 58 do ADCT. 8. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF - RE nº 206929/SP - Rel. NÉRI DA SILVEIRA - DJ - DJ 11-09-1998 PP-00025 EMENT VOL-01922-05 PP-01042\r\n\r\nTodavia, o Contador Judicial às fls. 24/29 informou que inexistem valores a serem creditados a favor do Autor a título de reajustes de valores do benefício do Autor.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, VI). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000182-5 EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fls. 13 e seguintes como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a),se houver, o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000343-3 GONCALO NOGUEIRA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a renúncia, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 ).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.001677-4 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001677-4\r\n\r\nAUTOR(ES): OSWALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 6,3 salários mínimos, todavia a sua Renda Mensal Inicial deveria corresponder a 7,03 salários mínimos, eis que não teria sido aplicado à mesma um índice de correção equivalente a 11,17%. Daí vir pedir a condenação do INSS na aplicação do referido índice e na manutenção do valor de seu benefício pela aplicação ad perpetuam do salário mínimo e a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente desarrazoada a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo, pois “a única previsão legal que preceituava a sobredita equivalência encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório” .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço com DIB estabelecida em 25/09/1980 e requer a aplicação do índice de 11,17% nos cálculos da RMI de seu benefício. \r\n\r\nTodavia, a parte autora não esclareceu os fundamentos jurídicos de sua pretensão, tampouco informou se tal correção se referia à indexação dos salários de contribuição, ao valor do salário mínimo, ao coeficiente de cálculo aplicado ao seu benefício ou qualquer a qualquer outro elemento do cálculo que não tenha sido observado pela Autarquia-Ré à época da concessão .\r\n\r\nNesse sentido, destaco: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO INCERTO. FUNDAMENTAÇÃO NÃO LÓGICA. INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n“I - Cabe à parte autora fundamentar o pedido inicial, mesmo que de forma concisa, de modo a possibilitar a identificação exata do objeto do litígio e o exercício do direito de ampla defesa do réu.II - Tendo em vista a existência de pedido confuso e impreciso, o qual não decorre logicamente da fundamentação aduzida, é de se declarar a inépcia da inicial. III - Apelação do autor improvida....”(TRF - TERCEIRA REGIÃO - AC - 657890/SP - DÉCIMA TURMA - Rel. JUIZ SERGIO NASCIMENTO - DJU 14/03/2005 p. 484)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002123-0 CARLY CORRE MORAES REP/ P/ ELIETE DE MORAES LEANDRO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos as cartas de concessão do benefício da parte autora e a do instituidor da pensão, ou documentos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo dos referidos benefícios. \r\n\r\nApós, ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002181-2 BERNARDO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002181-2\r\n\r\nAUTOR: BERNARDO LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de aposentadoria por invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002320-1 SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002320-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nAinda que se reconheça que o art. 37, § 7°, do Decreto nº 612/92 (Art. 37 - (...) - § 7º. A contribuição de que trata o § 6º incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o artigo 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS) extrapolou sua função regulamentar do art. 28, §7°, da Lei nº 8.212/91 (Art. 28 - (...) - § 7° O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida em regulamento), ao determinar que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deveria ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela relativa às alíquotas e salários-de-contribuição veiculada pelo art. 22 da mesma lei, tal discrepância “deixou de existir quando a previsão legal passou a constar do art. 7º, § 2º da Lei 8.620/93. Precedente da 2ª Turma (REsp 415.604/PR)” (STJ - 2ª Turma - REsp n° 2004.00.67612-0/PR - Rel. Min. ELIANA CALMON - unânime - DJ de 28/02/2005, p. 305).\r\n\r\nTodavia tal entendimento não beneficia o Autor, eis que pleiteia restituições posteriores a dezembro de 1994 e, a partir da edição da Lei n° 8.620/93 (Art. 7° - (...) - § 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991), tais contribuições foram legitimadas.\r\n\r\nNessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002460-6 ZAMAS PEREIRA DE BRITO (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício foi estabelecida em 11/ 77. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002500-3 ALETSANDRA MARCELA SANTANA MOREIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, ANA LUCIA ELUANI FERREIRA, RENATO DIAS FE LIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fl.32 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para :\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, Cite-se o INSS para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-o para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. Único) e ficando o Réu - INSS ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS na pessoa do seu Procurador atuante neste MM.Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002536-2 MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 . Tendo em vista a ausência de requerimento administrativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VI). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002782-6 FERNANDO JANUARIO NETTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, ao Distribuidor para regularizar a sua distribuição.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós,Cite-se o Réu - INSS e intime-se-o para apresentar cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002819-3 ROSA MARIA TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002861-2 MANOEL RIOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.003101-5 VERA LUCIA KOLLING (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003101-5\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA KOLLING\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nAinda que se reconheça que o art. 37, § 7°, do Decreto nº 612/92 (Art. 37 - (...) - § 7º. A contribuição de que trata o § 6º incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o artigo 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS) extrapolou sua função regulamentar do art. 28, §7°, da Lei nº 8.212/91 (Art. 28 - (...) - § 7° O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida em regulamento), ao determinar que a contribuição incidente sobre a gratificação natalina deveria ser calculada mediante aplicação, em separado, da tabela relativa às alíquotas e salários-de-contribuição veiculada pelo art. 22 da mesma lei, tal discrepância “deixou de existir quando a previsão legal passou a constar do art. 7º, § 2º da Lei 8.620/93. Precedente da 2ª Turma (REsp 415.604/PR)” (STJ - 2ª Turma - REsp n° 2004.00.67612-0/PR - Rel. Min. ELIANA CALMON - unânime - DJ de 28/02/2005, p. 305).\r\n\r\nTodavia tal entendimento não beneficia o Autor, eis que pleiteia restituições posteriores a dezembro de 1995 e, a partir da edição da Lei n° 8.620/93 (Art. 7° - (...) - § 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991), tais contribuições foram legitimadas.\r\n\r\nNessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.58.003105-2 MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.003113-1 ALIPIO ALVES DE SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício é anterior a janeiro/94. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.003114-3 CLAUDEZINA SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo fls. 16/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000051-5 JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Cabo Frio competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000128-3 DIOGO HERMINIO CAMEJO MUELA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000128-3\r\n\r\nAUTOR(ES): DIOGO HERMÍNIO CAMEJO MUELA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Autor alega que desde a concessão de seu benefício em 01/12/88 os reajustes aplicados sobre o mesmo não cumpriram os ditames do Decreto Lei nº 83.080/79. \r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal e requereu a improcedência do pedido autoral discorrendo que os reajustes do benefício previdenciário do Autor cumpriram os ditames legais.\r\n\r\nO Decreto Lei nº 83.080/79 estabelecia vinculação entre os reajustes dos benefícios previdenciários e aqueles aplicados ao salário mínimo, in verbis: \r\n\r\nArt. 153. O valor dos benefícios em manutenção é reajustado quando o salário-mínimo o é. § 1º Os índices do reajustamento são os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo.\r\n\r\n§ 2º O reajustamento de que trata este artigo é devido a contar da data em que entra em vigor o novo salário-mínimo, arredondada a fração de cruzeiro do total obtido para a unidade imediatamente superior.\r\n\r\nTodavia essa vinculação pretendida pelo Autor encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório, pois com o advento da Lei nº 8.213/91 os critérios de correção dos valores dos benefícios passaram a ser determinados pelos seus artigos 41 e 144. \r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Revisão de benefício previdenciário. 3. Concessão após a promulgação da Constituição de 1988. 4. Inaplicabilidade do art. 58, do ADCT, de 1988. A norma aludida não se aplica aos benefícios de prestação continuada concedidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 5. A revisão desses benefícios deve ser feita com base no art. 201, § 2º, da Lei Maior, de acordo com a legislação previdenciária. Lei 8.213/91, arts. 41 e 144. 6. Precedente: RE n.º 199.994-2/SP, Plenário, 23.10.97. 7. Relativamente a benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o critério da equivalência salarial é de ser aplicado a partir de abril de 1989, ut parágrafo único do art. 58 do ADCT. 8. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF - RE nº 206929/SP - Rel. NÉRI DA SILVEIRA - DJ - DJ 11-09-1998 PP-00025 EMENT VOL-01922-05 PP-01042\r\n\r\nAlém do que o Excelso STF já pacificou seu entendimento através da súmula nº 687 “ A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000128-3\r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000128-3\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000375-9 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inversamente do que alega a Autora, o acordo relativo à revisão do benefício n° 045.116.697-3, por força do disposto na MP 201/04, de 23/07/2004, não foi realizado com o INSS, mas considerando a simplicidade, informalidade e celeridade gestores dos JEF's, e ainda o princípio da economia processual e os termos da contestação da Instituição-Ré, abra-se vista à parte autora para que manifeste seu eventual interesse de reformular seu petitório.\r\n\r\nApós sua manifestação, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nVindo as informações, ao Contador para cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000531-8 CILAS VIEIRA BORBA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2006.51.58.000531-8\r\n\r\nAUTOR(ES): CILAS VIEIRA BORBA \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nVisto, etc \r\n\r\nA parte autora é titular de benefício de Aposentadoria por Invalidez com DIB estabelecida em 01/11/86 e requer a revisão de seu benefício. \r\n\r\nTodavia, é descabida sua pretensão, eis que o Autor não esclareceu quais índices não foram aplicados ao seu benefício nem a que períodos se referiam.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO INCERTO. FUNDAMENTAÇÃO NÃO LÓGICA. INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n“I - Cabe à parte autora fundamentar o pedido inicial, mesmo que de forma concisa, de modo a possibilitar a identificação exata do objeto do litígio e o exercício do direito de ampla defesa do réu.II - Tendo em vista a existência de pedido confuso e impreciso, o qual não decorre logicamente da fundamentação aduzida, é de se declarar a inépcia da inicial. III - Apelação do autor improvida....”(TRF - TERCEIRA REGIÃO - AC - 657890/SP - DÉCIMA TURMA - Rel. JUIZ SERGIO NASCIMENTO - DJU 14/03/2005 p. 484)\r\n\r\nDestarte, força é acolher o contido na peça contestatória e reconhecer a inépcia da petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000657-8 ALCIDES FRANCISCO GABY (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a Carta de Concessão do Benefício da parte autora (legível) ou documentos que constem: DIB, RMI e Coeficiente de Cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000830-7 ALBERTO NUNES MOREIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual visa o Autor a condenação do INSS à aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria de forma que se restaure a proporcionalidade com o número de salários mínimos que o benefício tinha quando da sua concessão, requerendo, também, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro/94 e o reajuste relativo a junho 2001 pela aplicação dos índices de IGP-DI ou INPC, além das diferenças em atraso disso resultantes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir sentença.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feita por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nAdemais, “...O INSS aplicou corretamente os índices de reajuste de benefícios estabelecidos (...) pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (junho/97 - 7,76%); 1.824/99 (junho/1999 - 4,61%), 2.022/2000 (junho/2000 - 5,81%) e 2.129/2001 (junho/2001 - 7,66%) ....”( TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO DÉCIMA TURMA - AC - 955316/SP - Rel. JUIZ GALVÃO MIRANDA - DJU :14/03/2005 p. 524).\r\n\r\nNo que concerne à revisão da RMI de seu benefício pela aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro/94, verifica-se que na memória de cálculo de seu benefício acostada à fl. 18 não foi considerado o salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nPelo exposto, Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em relação ao pedido de aplicação do índice de 39,67% (CPC, art. 267, I) e julgo IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS do Autor (CPC arts. 269, I c/c 285-A). Sem custas nem honorários em face da gratuidade deferida ao Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000993-2 MARIO BARBOSA PEREZ (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2006.51.58.000993-2\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIO BARBOSA PEREZ \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVisto, etc \r\n\r\nA parte autora é titular de benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço com DIB estabelecida em 09/91 e requer a aplicação do INPC em maio/96 como índice de reajuste de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTodavia, é descabida sua pretensão, na medida em que pleiteia como fator de correção índice diverso daquele adotado pela legislação previdenciária na atualização dos valores dos benefícios em maio/96.\r\n\r\nNesse sentido, destaco: \r\n\r\nI - Para o período compreendido entre maio/95 e abril/96, o índice de reajuste dos benefícios é o IGP-DI, instituído pela MP 1.415/96, convolada na Lei 9.711, de 20.11.98, a ser aplicado a partir de maio/96. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso não conhecido\r\n\r\n“STJ - QUINTA TURMA - RESP 286802/SP - Rel. GILSON DIPP - DJ: 04/02/2002 P. P.:472 \r\n\r\nDestarte, força é reconhecer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC art. 269, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000269-3 WALDIR CARRAMANHOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão, e manifeste-se, ainda, a ré acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista os documentos de fl.14. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000359-4 JACY RENK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.11, ao Distribuidor para regularizar a sua Distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.58.000427-5 ODELIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador Judicial para as devidas atualizações dos cálculos, observando fls. 40 e ss.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.58.002214-2 JALIS PINHEIRO GASTANES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 . Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000523-9 ALCIR SILVA CORDEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar argüida pela Ré e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.58.002685-0 ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, Cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.001375-6 ELIANE SANT ANNA VASCONCELOS (Adv. RODRIGO SANTANA VASCONCELOS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para manifestar sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.001460-8 DENIZART RIVAIL CAVALCANTE DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Ao Autor para se manifestar sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.000435-8 JOAO MARIANO DE ANDRADE (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000435-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.000435-8\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, na forma estabelecida pela Súmula nº 252, do Eg. STJ. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, no que toca à pretensão autoral de percepção dos valores relativos aos expurgos inflacionários, verifico que o Autor está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 98.0029904-1), a qual tramitou perante a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme se vê pela cópia da petição inicial juntada pelo Autor às fls. 15/18, bem como pela consulta ao sistema de acompanhamento processual (fls. 38/39).\r\n\r\nAssim sendo, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação a tal pedido, diante do disposto no art. 267, V, do CPC (Coisa Julgada).\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sen tença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, face à operação de coisa julgada (art. 267, inc. V, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000436-0 VALDIR PEREIRA DE ANDRADE (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000436-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.000436-0\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, na forma estabelecida pela Súmula nº 252 do STJ. Informa, na inicial, sua adesão ao acordo de que trata a LC nº 110/01, firmado com a Ré - CEF para o recebimento parcelado daquelas diferenças. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2005.51.58.000440-1 MILTON VIEIRA GUIMARAES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000440-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.000440-1\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, na forma estabelecida pela Súmula nº 252 do STJ. Informa, na inicial, sua adesão ao acordo de que trata a LC nº 110/01, firmado com a Ré-CEF para o recebimento parcelado daquelas diferenças. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66.\r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2005.51.58.000442-5 LAURO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000442-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.000442-5\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, na forma estabelecida pela Súmula nº 252 do STJ. Informa, na inicial, sua adesão ao acordo de que trata a LC nº 110/01, firmado com a Ré - CEF para o recebimento parcelado daquelas diferenças. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002096-0 JORGE UNSONST x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2005.51.58.002096-0\r\n\r\nAUTOR(ES): JORGE UNSONST\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual o(a) autor(a), postula a condenação da Ré ao pagamento de diferenças existentes em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em decorrência da correção supostamente insuficiente do(s) respectivo(s) saldo(s), durante a implementação dos diversos planos econômicos governamentais, na forma estabelecida pela Súmula 252 do STJ. Outrossim, alega ter direito adquirido à correção do(s) saldo(s) pela aplicação da taxa progressiva de juros a que alude o art. 4º, IV, da Lei nº 5.107, de 13.09.66.\r\n\r\nNo mérito, destaco que o Superior Tribunal de Justiça já assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, p.401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, veja-se o teor do enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do Eg. STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nTodavia, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram efetivamente adotados pela CEF, e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida.\r\n\r\nNo que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de correção dos saldos do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°) e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de correção dos saldos fundiários na forma estabelecida pela Súmula nº 252 do STJ, da seguinte forma: Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) JORGE UNSONST, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 40/50, que totalizam R$ 472,32 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado , conforme preceitua o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2005.51.58.002153-8 AMARO JOSE NOGUEIRA BATISTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000186-6 ENOCK ANTONIO SOARES (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000466-1 EDMILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000467-3 PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO (Adv. SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA parte autora peticionou em fls. 63/65, requerendo a consignação em pagamento do valor apurado em abril de 2005.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a consignação em pagamento é modalidade processual cujo procedimento não se coaduna com o rito sumaríssimo dos JEF,s, nos exatos termos do art. 15, I, da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região), o que torna este Juízo absolutamente incompetente para a apreciação de tal pleito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.58.000936-1 SILVIO MALDONADO DA SILVA (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.61/77-Manifeste-se a parte autora sobre o acordo mencionado na contestação. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.001021-1 MARIA ELIZABETH LAGDEN TAVARES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24/34. Dê-se vista à parte autora. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.001476-9 JOSE MAURO COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intimem-se as partes para A.I.J que designo para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha acerca da lide.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000227-9 ELIANE DA CONCEIÇAO SANTOS MACHADO (Adv. MARIA ISABEL SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.000627-3 ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Distribuidor para regularizar a sua distribuição.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para , no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 368703"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000923-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x MALIBU PALACE HOTEL SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 22/23, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 10.522/2002, art. 31).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000851-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 13/16, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.000929-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MANOEL HOMEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 18, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MARTHA DE ALMEIDA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/13, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000609-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. . Reconsidero o despacho de fls. 14/15, pois a citação deveria ser realizada na forma do art. 730, do CPC, suprida em razão dos embargos opostos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão, hoje proferida, nos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508785-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LUIZ FERNANDO DOMINGOS DE RESENDE. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000789-2 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000790-9 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000791-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000794-6 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.08.000795-8 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.08.000796-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHRISTAN S. CLAUSSEN LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000797-1 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000798-3 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000801-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HENRIJU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.08.000802-1 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2006.51.08.000803-3 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000804-5 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000805-7 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EVELYN RODRIGUES ALEGRE- ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000807-0 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000904-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ x GILMAR ROCHA DE MAGALHAES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000906-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000907-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NILTON MAURO MESQUITA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000909-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRANZ JOSE ALBRECHT. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.001056-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO CARLOS CORREA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.08.001057-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.08.001058-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ROQUENY PEREIRA GOMES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.08.001059-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PAULO LOPES DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.08.001060-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALICIA PENINO VIDAL IN CARACENI. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.001064-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CELSON VICTORINO BARREO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.08.001065-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LOURIVAL DE MACEDO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.08.001066-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x REGINALDO DE SOUZA COSTA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.001067-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSE RONALDO DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.08.001068-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ERNANY SOARES DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.001069-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALESSANDRO BRUM MIGUEL. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.000002-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO FISIOTEPICO DA ALDEIA LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem em bargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000005-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ECO LAGOS LAB. DE IMAGEM LTDA ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.000006-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO HELENO SALGADO DE CASTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000007-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCIA FASURA FERRAZ. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.000008-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVAY RESENDE PEREIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.08.000183-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x A C ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.08.000264-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS D P A LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000265-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x XUXIXINHA DE IGUABA COMERCIO LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000266-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARCOBALENO CONFECCOES LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia au torização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000267-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. R. S. ALVES CONFECÇÕES-ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.000268-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C A SAMPAIO MAGAZINES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.08.000269-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARMAZEM DOS RETALHOS DE CABO FRIO LTDA ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000271-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000272-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.08.000273-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.08.000274-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASAL GOMES DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.000275-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PESSOA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.000276-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.000277-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x V. MANHÃES ALVES-ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.000278-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. P. MAGATON-ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.08.000279-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. P. MAGATON-ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.08.000280-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PORTO DO SOL IND. COM. VESTUARIO LTDA-ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000281-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PORTO DO SOL IND COM DO VESTUARIO LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.000282-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARLOS ESTEVAO DA SILVEIRA AZEVEDO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nQuebra Após, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.08.000283-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.08.000284-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASA GOMES DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2007.51.08.000285-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.08.000286-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.000287-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.08.000288-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000289-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000290-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEVLA CEREA LISTA LTD ME. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°).\r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 99.0651176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY SIM~AO). . Vista ao Executado, por 05(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2000.51.08.000608-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x PADARIA E LANCHONETE GONCALVES E SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2002.51.08.000006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x PRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2002.51.08.001563-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SELENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2003.51.08.000714-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RILDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.001277-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR AGROP CORCEL NEGRO (ODECI M T-ME) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.001740-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2004.51.08.000309-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ROBERTO MONTEIRO TORGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.08.000990-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO EDUARDO PEIXOTO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.08.000005-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x EGMAR CUBA MOTA. . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.08.000571-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.08.000860-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.08.000862-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x JECILDA DIAS PORTO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.08.001178-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COLONIA DE PESCADORES Z 4 RJ. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.08.000523-8 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x EVELYN RODRIGUES ALEGRE- ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371104"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000162-2 ARLINDO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl.140 - Defiro em parte.\r\n\r\nDesigno o dia 17/12/2007 às 19: 00 horas para a realização de nova perícia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDeverá o patrono do autor incumbir-se de contactar com o seu constituído para que o mesmo compareça no dia e hora marcado, com os quesitos formulados pelas partes que se encontram acostados aos autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000174-6 MARIA ODISIO GANHAVIDA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Juliana Fernandes Pereira, na qualidade de designada, requer à fl. 216 sua habilitação nos presentes autos em face do óbito do autor JOSÉ GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o INSS à fl. 464 se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nEm que pese o argumento do INSS, verifico que a habilitanda era a época do pedido de habilitação (1997) pensionista habilitada junto ao INSS local conforme fl. 219, estando pois enquadrada no que dispõe o artigo 112 da Lei 8213/91 o qual autoriza o recebimento dos valores devidos ao segurado por seus dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nAssim, defiro a habilitação de Juliana Fernandes Pereira em substituição a José Gonçalves Ferreira.\r\n\r\nDefiro ainda, a habilitação de Creusa Maria Borges Iotte e Wellington Luiz Borges em substituição a Lindolpho Francisco Borges. \r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestar-se sobre fl. 451.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para, em 30 (trinta) dias, informar a data do efetivo licenciamento do autor dos quadros do Exército, comprovando documentalmente tal fato, bem como para apresentar cópia do exame médico realizado naquela ocasião, com suas conclusões.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supra, dê-se vista à parte autora e, após, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000590-6 WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000259-8 ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO REPRESENTADO POR ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO x LEONARDO RIBAS FLORENTINO E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Folha 266 - Defiro. À secretaria para anotar.\r\n\r\nSuspenda o andamento dos presentes autos até o julgamento do conflito.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000975-5 ALESSANDRO SIMÕES FLORÊNCIO E OUTROS (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA, TALES CARVALHO MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequerem os autores a antecipação dos efeitos da tutela de modo a condenar o réu ao pagamento de dois salários mínimos mensais a título de verba alimentar, em virtude de terem sofridos prejuízos em face do implemento da construção de uma Hidrelétrica no Rio Paraibuna onde os autores exerciam a atividade de pescadores profissionais. \r\n\r\nComprovam os autores a condição de pescadores e o implemento das obras da Hidrelétrica na Rio Paraibuna, entretanto, para que seja entregue a prestação jurisdicional antecipada, necessário a comprovação do efetivo prejuízo que o implemento da referida construção causou aos autores, o que, se de fato ocorreu, deverá ser apurado no transcurso da demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro por ora, ressaltando a possibilidade de nova apreciação após a vinda da contestação.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nDeverá a ré Santa Fé Energética S/A trazer aos autos, quando da contestação, cópia do estudo de impacto ambiental realizado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000231-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a avença realizada revestiu-se de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 115/127) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas reciprocamente rateadas e honorários advocatícios que se compensam, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIsento o autor, no entanto, de sua quota-parte referente às custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 57).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 373319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001666-0 CENTER VILLE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a exeqüente não pode parcelar o débito executado, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento do valor informado pela parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052527-7 ROMEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n3 - 96.0055399-8 OSWALDO DA SILVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n4 - 96.0057784-6 ELENIR BARBOZA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0057964-4 ALICEU GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome do sucessor habilitado à fl. 546, para levantamento do valor informado à fl. 370, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEntregue o alvará, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, em relação aos co-autores que ainda não receberam os seus créditos, utilizando a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, fls. 535/538.\r\n\r\n7 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados dos co-autores, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n8 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO E OUTRO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x BENITA DA SILVA REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo processual, fazendo constar Francisco Ricardo Godinho representado por Ana Rita Ladeira Godinho, CPF n. 888.961.107-34.\r\n\r\nFls. 267/270: Indefiro o pedido da parte autora, eis que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial já foram homologados por decisão, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, operando-se a preclusão.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0060812-1 HOMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0061792-9 ANA MARCELINA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n11 - 96.0062164-0 FRANCISCO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n12 - 96.0062211-6 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a declaração de fl. 251, a requisição de pagamento dos valores devidos ao co-autor José Casali de Almeida deverá ser pago a herdeira Zenaide Bittencourt de Almeida.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 96.0062419-4 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora este Juízo tenha determinado a citação do INSS, por mandado, para os fins do art. 730 do CPC, a referida citação se deu por certidão nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o alto valor da execução (cálculos de fls. 230/320), anulo a citação efetuada e conseqüentemente os atos processuais posteriores, desde já, determinando seja citado o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, desta vez, POR MANDADO, que deverá ser instruído com cópia da sentença, dos acórdãos e respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 230/320), conforme já determinado no despacho de fl. 586.\r\n\r\n14 - 96.0070122-9 OSWALDO RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de restituição do prazo recursal, fls. 169/170, uma vez que a parte autora não logrou êxito em comprovar nos autos a não circulação do D.O.E.R.J. no dia 10.9.07, limitando-se a fazer afirmações sem nenhuma comprovação.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a restituição do prazo recursal e determino seja certificado o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, fl. 167.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0030192-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás em nome dos beneficiários, para levantamento dos valores informados às fls. 178 e 185, observando-se o rateio efetuado pelo contador judicial, fl. 243, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 97.0030194-0 JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Lazara Maria dos Santos Silva , uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 81/82.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LAZARA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF N. 498.760.237-72, em substituição ao autor falecido, José Silva. \r\n\r\nRetornando os autos, cumpra a secretaria o despacho de fl. 71.\r\n\r\n17 - 97.0032159-2 AMADO BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria José Ferreira Campos Rezende, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 206/208.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA JOSÉ FERREIRA CAMPOS REZENDE, CPF N. 041.734.677-88, em substituição ao co-autor falecido, Antônio Resende Filho. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará em nome da beneficiária habilitada, para levantamento do valor informado à fl. 205, ficando ela, desde já, intimadA para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 97.0035883-6 MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, conforme petição juntada à fl. 100, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n19 - 99.0401271-7 CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Kleyde Guimarães de Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 139.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo KLEYDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CPF n. 569.061.967-15, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\n20 - 99.0402640-8 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o falecimento do co-autor Orlando Arantes da Silva, fl. 318, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os alvarás em nome dos beneficiários, para levantamento dos valores informados à fl. 276, observando-se o rateio efetuado pelo contador judicial, fl. 368 ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.000205-8 BENITO ALEM COZZOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Elazir Vianna Cozzolino, uma vez que a requerente é uma das sucessoras do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 169, reservando-se a cota-parte de 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado, para pagamento da outra sucessora, habilitada perante a Previdência, caso haja habilitação nos autos.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ELAZIR VIANNA COZZOLINO, CPF n. 026.846.847-82, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor apurado às fls. 116/131, em partes iguais, entre a sucessora acima habilitada e a Sra. Maria Aparecida Rezende, ainda não habilitada no feito.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 148.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000941-8 VICENTE FELIPE DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, conforme petição juntada à fl. 120, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002007-4 NELSON GRAZIEL E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Enely da Silva Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 225.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ENELY DA SILVA OLIVEIRA, CPF N. 071.443.027-79, em substituição ao co-autor falecido, Humberto Soares de Oliveira. \r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, em relação à sucessora habilitada.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003030-4 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003040-7 EXPEDITO LIMA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003067-9 IRAN GUEDES FOLLY (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, conforme petição juntada à fl. 98, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, utilizando-se da memória de cálculo homologada por sentença, fls. 40/43.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 65, designo o dia 10/01/08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 60, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 103, designo o dia 11/01/2008, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 102, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 08/01/08, às 14h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 135, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 158, designo o dia 10/01/08, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 152, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 08/01/08, às 15h, para a realização da perícia determinada à fl. 97, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 08/01/08, às 14h45min, para a realização da perícia determinada à fl. 106, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho aposto na assentada de fl. 43.\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado à fl. 44 e o teor do documento que o acompanha, designo nova audiência para o dia 15/01/2008, às 14h. \r\n\r\nTendo em vista que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, intimem-se as partes por meio de seus procuradores, na forma da lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi agendada a perícia determinada à fl. 84, destituo a perita nomeada, Dra. Carla Jevoux, e nomeio perito judicial, o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nAs partes já foram intimadas para apresentarem quesitos, sendo que a parte autora não o fez, tendo sido juntados os quesitos do INSS às fls. 85/86.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito nomeado, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000875-0 DORALIZA MACHADO REIS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 75, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 45/74, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que o INSS não encontrou a relação de salários de contribuição utilizados para concessão do benefício que deu origem à pensão por morte da autora, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais valores devidos à autora, caso seja procedente a ação, utilizando-se a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002747-1 MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora constituiu a Dra. ROSA MARIA DE SOUSA FONSECA, sua nova procuradora, conforme procuração de fl. 129, embora ainda não tenha sido efetuado o cadastro da nova advogada no sistema informatizado, motivo pelo qual não foi regularmente intimada da sentença proferida por este Juízo, fls. 141/146.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os dois recursos de apelação, juntados às fls. 149/157 e 158/164, foram, respectivamente, subscritos pelas advogadas, Dra. MARGARETH DE LENA COSTA e Dra. TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, sendo que as referidas advogadas não têm procuração nos autos.\r\n\r\nIsto posto, determino o desentranhamento das petições assinadas pelas advogadas acima citadas (fls. 149/157 e fls. 158/164) eis que veiculam recursos de apelação, subscritos por advogadas sem procuração nos autos, devendo as respectivas petições serem devolvidas às advogadas subscritoras dos mesmos, via postal.\r\n\r\nSem prejuízo, determino seja feito pela secretaria o cadastro da advogada constituída à fl. 129 dos autos, no sistema informatizado, bem com seja republicado o inteiro teor da sentença de fls. 141/146, restituindo-se o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002798-7 JOAQUIM BATISTA DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Lindaura Martins de Miranda, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 124/126.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LINDAURA MARTINS DE MIRANDA, CPF n. 011.166.477-29, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003756-7 ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, pois a autora sequer narrou os fatos, limitando-se a dizer apenas que está pleiteando um “bem” deixado por sua mãe, que havia pleiteado uma revisão de benefício em outro processo.\r\n\r\nAssim, deverá a parte narrar os fatos, com clareza, e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que o processo apontado na inicial foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nTambém deverá a autora trazer aos autos o original do documento juntado à fl. 05 e os documentos necessários para ajuizamento da ação, referentes ao benefício de sua falecida genitora e, ainda, informar se há outros dependentes da falecida, habilitados perante a Previdência Social, uma vez que, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”, e inexistindo tais dependentes, juntar aos autos a documentação de todos os herdeiros da falecida, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000331-3 ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001457-5 MARIA INES PEREIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, VANESSA WILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002009-5 JOSE EURICO DOS SANTOS (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para inclusão de MARIA ALVES MENDES DOS SANTOS, CPF n. 909.093.997-00, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca dos documentos juntados pela CEF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0504724-5 CONCEICAO APARECIDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000204-8 GERALDO EVANGELISTA SODRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000206-1 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas recursais, embora intimada por duas vezes, julgo deserto o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fl. 27.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000909-2 ELY FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001611-4 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias para que a parte autora informe a este Juízo o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, como requerido à fl. 22.\r\n\r\nCumprida a primeira parte deste despacho, voltem-me para apreciar os pedidos de emenda à inicial, fl. 21.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001612-6 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o I. Procurador da parte autora para assinar a peça de fl. 19, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, aguarde-se por 60 (sessenta) dias para que a parte autora emende a inicial, informando a este Juízo o número das contas de poupança sobre as quais pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\nNão cumprido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001653-9 LIGIA ORIOLI (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25: Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do Termo de Renúncia dos herdeiros da outra titular da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os referidos herdeiros juntarem aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os demais itens da peça de fls. 24/25.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002575-9 LIBANIA SEVERINO MILITÃO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002675-2 NOEL MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002676-4 JOAO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002825-6 PEDRO APARECIDO DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002850-5 SEBASTIAO ALCIDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003017-2 JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003817-1 AGUEDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pela parte autora de que foi promovida pela emitente da declaração de fl. 12, em virtude da sua condição de engenheira, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora comprovar, mediante documento oficial, o alegado vínculo empregatício.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001361-8 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002888-3 FGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 499 e seguintes: Assiste razão ao autor. Oficie-se a CEF determinando seja desconsiderado o ofício OFI. 0401.000217-1/2007, não se procedendo à conversão ali determinada.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002708-2 GOMES E COMPANHIA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Antes de proceder ao juízo de admissibilidade recursal, assino o prazo de 48hs para que o autor proceda à complementação das custas processuais.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003806-7 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Reconsidero a decisão de fls. 63. Presente o periculum in mora em face da documentação adunada às fls. 81/144, e o fumus boni iuris fls. 53/58, DEFIRO a liminar vindicada para suspender a exigibilidade dos créditos tributários constantes do PA nº 17879000032/2007-63. Isto porque o prazo de prescrição dos tributos é aquele previsto no art. 174, CTN, por força do art. 146, III, “b”, CF/88. Intime-se a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 96.0055603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS PAES) x FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL). . Intime-se o executado para comprovar a origem dos valores bloqueados, uma vez que alega que é parte de sua rescisão contratual, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2001.51.04.001082-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES). . Ante a transferência do valor do débito para a conta do exequente, intime-se-o para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2002.51.04.000148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PLK COM/ DE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Indefiro o pleito de fl. 79, uma vez que, analisando o contrato social de fls. 72/73,observo que a executada era parte integrante do quadro societário da empresa à época do fato gerador (95/96), retirando-se da sociedade em maio de 1997, restando inequívoca sua responsabilidade solidária.\r\n\r\nDito isto, mantenha-se a penhora on line.\r\n\r\nTendo em vista que houve bloqueio do valor total do débito, intime-se a executada por publicação para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o desbloqueio do valor excedente de R$ 293,97 (duzentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.000436-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x LIG DIAS (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitere-se a intimação da exequente para que regularize sua capacidade postulatória, apresentando o necessário instrumento de mandato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 37/38 e 42/43.\r\n\r\nNo mesmo ato, indique os bens que deseja a constrição, uma vez que a penhora on line restou negativa e o bem penhorado nestes autos foi rejeitado.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA). . Intime-se o subscritor da petição de fl. 57 para juntar aos autos o necessário instrumento de mandato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . Reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 42 e determino a intimação do exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que não houve penhora de bens do executado.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003596-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Ante a penhora on line negativa e a certidão de fl.20, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 28, determinando a intimação do exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE MIGUEL GOMES. . Ante a penhora on line negativa e a certidão de fl. 44, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 45, e determino a intimação da exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONNIGRAF COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA. . Ante a penhora on line negativa e acerca da certidão negativa de fl. 65, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 66, para determinar a intimação da exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.002962-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS AURELIO HARTUNG (Adv. JOSE RENATO DUARTE). . Tendo em vista que o advogado da parte ré não estava cadastrado no sistema informatizado, restituo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte ré cumprir o despacho de fl. 107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo requerida a produção de provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x IONE ARAGAO RIBEIRO. . Fl. 50: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0053643-0 JARBAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n75 - 96.0057117-1 JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Jesus Gonçalves da Silva, fls. 209/210, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n76 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fl. 453: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para os requerentes do pedido de habilitação regularizarem os seus pedidos, nos termos determinados no despacho de fl. 452.\r\n\r\nRegularizados os pedidos, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 452.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003028-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SEBASTIANA ANNA DE JESUS VIANA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Tendo em vista que o embargado não impugnou os embargos opostos pelo INSS, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n78 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, CEZAR MACEDO GONCALVES). . Dê-se vista à defesa de José Evangelista da Silva para apresentar as razões de apelação do recurso interposto.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR CABRAL (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Tendo em vista estar em curso ação ordinária previdenciária na 39ª Vara Federal, autos 2006.5101.537492-0, na qual o réu pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário, na forma do art. 93 do CPP, suspendo o curso do processo por 180 dias.\r\n\r\nAo final desse prazo, deverá a secretaria verificar o andamento do referido processo e abrir conclusão nestes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 373417"
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Deste modo, fazendo constar PEDIDO certo e determinado.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 08.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e/ou cumprido as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001979-6 MARIA APARECIDA DE ARAUJO MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003052/2007 FOLHA 80 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nHavendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003725-7 ERCY DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 FOLHA 352/355 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 21/101.141.833-6 para R$ 307,63 e a RMB do mês de abril/2005 para R$ 590,19, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.962,39, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000363-0 HERALDO CARLOS FRANCISCO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 FOLHA 344 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de ordem sucumbencial (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários da defensora dativa no valor de R$ 200,00. Expeça-se o RPV.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002457-7 GILDA MARIA LADEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2007 FOLHA 79 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003882-5 ROSA DIAS DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a autora, na audiência que será realizada no dia 04/12/2007: \r\n\r\nI - declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 38, Sr. Carlos Alberto de Souza Tavares, bem como cópias de seu CPF e documento de identidade; e\r\n\r\nII - originais dos documentos juntados às fls. 10/12 (orçamentos expedidos pela empresa Carioca Material de Construção), visto que os mesmos apresentam rasuras, com grafia aparentemente diversa dos demais campos preenchidos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007185-3 CARMINDA DOMINGAS MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 FOLHA 342 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000394-3 PAULO SERGIO DUARTE FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 FOLHA 337/338 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000690-7 CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003054/2007 FOLHA 436/439 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nFica revogada a decisão de fls. 56.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000730-4 SILVIA JANETE COUTINHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2007 FOLHA 349 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nQuebra Processo: 2006.51.54.000730-4\r\n\r\nAutor: SILVIA JANETE COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, pretendendo ainda o pagamento das parcelas atrasadas daí decorrentes.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS constitui ato administrativo, razão pela qual em seu favor militam presunções de legitimidade, legalidade e veracidade, de maneira que, em princípio, apenas uma nova perícia, desta vez realizada em sede judicial, poderia, em tese, se contrapor à conclusão a que chegou o médico da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNa hipótese, contudo, o perito do Juízo, nomeado para atuar neste feito, também considerou que a parte autora não apresenta incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas habituais, de forma que, ausente um dos requisitos legais para a fruição dos benefícios aqui pretendidos, a pretensão autoral não merece vicejar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000740-7 MARIA DA GLORIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000856-4 MARLY DE LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003057/2007 FOLHA 103/104 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001294-4 ELENIR DE JESUS COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001429-1 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 81/82 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001540-4 HAMILTON MEDINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003056/2007 FOLHA 331/334 . Na forma do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002316-4 MARIA HELENA COLINA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2007 FOLHA 347 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002405-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a negativa noticiada às fls.22.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002493-4 OSMARINO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 FOLHA 335/336 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002528-8 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). FOLHA 239/241 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo superar a alçada dos Juizados Especiais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar termo de renúncia ao excedente a sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, em conformidade com o Enunciado n° 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002704-2 VALTER MAXIMIANO ANTONIO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2007 FOLHA 348 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002756-0 JOÃO CARLOS CORREA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003051/2007 FOLHA 499 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002846-0 MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo ou não aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002903-8 WALTON PEDROSA SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003058/2007 FOLHA 496/498 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o pedido de manutenção do benefício de auxílio-doença, por ausência de interesse na vertente necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, na forma do art. 267, IV do CPC, e, IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, resolvendo o mérito, na forma respectivamente dos arts. 267, IV e art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003343-1 VALIRO FERREIRA GOMES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2007 FOLHA 343 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003432-0 ANIBAL LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 FOLHA 345 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004067-8 FRANCISCA INACIA MORAIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004306-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 27: defiro, em parte, visto a petição datar de 31/10/2007. Concedo o prazo de vinte dias, para que a autora junte os documentos listados no despacho de fls. 15/16.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000167-7 INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000214-1 APARECIDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para atender fls. 26, ou informar se o falecido estava trabalhando na data do óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000319-4 DULCILIA LEITAO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000425-3 MARIA RITA DE LIRA ESPERANCA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000469-1 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000700-0 ISAUDA GARCIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 FOLHA 339/341 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas para recurso na ordem de 1% do valor atribuído à causa. Sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000818-0 DIVINA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001137-3 MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS, MARGARIDA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001266-3 FRANCISCO BASILIO SOBRINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001285-7 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001310-2 EDMAR SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001598-6 IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001856-2 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003881-0 DECIO LUIZ DE ASSIS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a imediata implantação de benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, até decisão definitiva da lide.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito antecipatório, eis que o requerimento administrativo foi formulado perante o INSS em 06/08/2004, sendo comunicado o seu indeferimento em 08/10/2005, conforme documento acostado às fls. 14 dos autos. Em 09/08/2007, ou seja, 01 ano e 10 meses após o indeferimento, o presente feito foi distribuído, aspecto esse que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar, previamente, a oitiva da parte contrária, a fim de que apresente as razões pelas quais os períodos em que o autor alega ter trabalhado sob condições especiais, assim não foram considerados pela análise técnica do INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 42/133.213.904-0; e apresentar a relação completa e atualizada de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como contribuinte individual, empregado etc.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004241-2 DJALMA VIANNA JUNIOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.154.645-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003303-4 MARIA DA PENHA BENTO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a ré para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo da contestação, apresentar os documentos que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.54.003777-8 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca do alegado pela ré às fls. 42, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar comprovante de opção pelo FGTS anterior a jan/89 e/ou abril/90.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000652-0 AGUINALDO ALVES ROSA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pela ré às fls. 18/24.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003617-1 CREOMENDES ALVES MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2007 FOLHA 350/351 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003891-0 JOAO BAPTISTA MARIA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a medida cautelar requerida, pelos motivos anteriormente expendidos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004220-1 CARMINDO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 19 datar de abril/2007, cumpra integralmente o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004451-9 AMAURILIO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a medida cautelar requerida, pelos motivos anteriormente expendidos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004723-5 ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 76/108: dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000055-7 IRAQUENE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa depositária da conta fundiária objeto do presente feito.\r\n\r\nCumprido o terceiro parágrafo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000104-5 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos juntados aos autos demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, não abrange todo o período do contrato de trabalho.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado. Em caso negativo, junte a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de todo o período laborado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000289-0 WITALAELKES FRANCISCO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 32 datar de 22/10/2007, cumpra a CEF, no prazo de quinze dias, o 3º parágrafo do despacho de fls. 18, ficando, ainda, ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição às fls. 15.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000313-3 PAULO ROBERTO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 22: defiro, tão somente, a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto aos demais requerimentos, indefiro, eis que compete, à parte autora, diligenciar para ao fiel cumprimento do comando judicial, inclusive, no que concerne à localização da instituição financeira depositária da conta de FGTS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença, caso contrário, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000334-0 LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa em que trabalhou, e, ainda, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000384-4 CIRINEU CORREA ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, ante a comprovação da hipossuficiência da parte autora, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica dos extratos referentes aos planos econômicos da conta fundiária objeto do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000884-2 MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fls. 47.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, das peças de fls. 50/54.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000968-8 MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001171-3 LUIZ TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 30 datar de 18/10/2007, cumpra a CEF, no prazo de quinze dias, o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001192-0 ANTONIA EDILENE MARQUES FEITOSA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 22: considerando que a titular do comprovante de residência acostado às fls. 14, retornará de viagem nesta data, cumpra a autora, no prazo de cinco dias, a determinação contida no 3º parágrafo do despacho de fls. 21.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001282-1 JOAQUIM JOSE CORREA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003055/2007 FOLHA 81/82 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001667-0 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001797-1 FABRICIO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fl(s) 23/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm decorrência das alegações da parte autora, retifico o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e, tendo em vista ter ultrapassado o teto para a competência dos JEF´s, 60 (sessenta) salários mínimos, declino a competência para uma das Varas Federais em Volta Redonda. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, anote a Secretaria à margem da petição inicial o novo valor da causa e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a uma das Varas Federais/VR.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001798-3 FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fl(s) 28/31 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm decorrência das alegações da parte autora, retifico o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e, tendo em vista ter ultrapassado o teto para a competência dos JEF´s, 60 (sessenta) salários mínimos, declino a competência para uma das Varas Federais em Volta Redonda. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, anote a Secretaria à margem da petição inicial o novo valor da causa e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a uma das Varas Federais/VR.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001964-5 NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001965-7 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001966-9 GERALDO MARCONDES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002015-5 MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002024-6 MARIO PIRES DE ABREU (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002028-3 CLAUDIO MARIANO BORGES FREIRE (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002038-6 GERALDO FERNANDES ROCHA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002086-6 ANITA GARCIA DE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002167-6 CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002304-1 PAULO VASCONCELLOS DE MELLO (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002306-5 ARLETE DE LACERDA KRAUSS (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002309-0 VALTER RIBEIRO SALGADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002327-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002328-4 FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002451-3 NILVA DE SOUSA VIEITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002459-8 JUDITH BARBOSA WERNECK (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002991-2 JOSE CARLOS ROCHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 02/01/1988, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 26/27, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003053-7 OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003433-6 LUCIDALVA ALVES FLOR VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento no sentido de determinar à ré a juntada de extratos da conta fundiária da parte autora pelos motivos já esposados no despacho retro, ressaltando, ainda, que os contratos de trabalho foram extintos antes da migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003435-0 IRINEO ROSAS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento no sentido de determinar à ré a juntada de extratos da conta fundiária da parte autora pelos motivos já esposados no despacho retro, ressaltando, ainda, que os contratos de trabalho foram extintos antes da migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003501-8 ANGELINO LOPES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento no sentido de determinar à ré a juntada de extratos da conta fundiária da parte autora pelos motivos já esposados no despacho retro, ressaltando, ainda, que os contratos de trabalho foram extintos antes da migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003502-0 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 04/07/1988, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 45/61, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 41/42.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003510-9 JOSE IVO VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento no sentido de determinar à ré a juntada de extratos da conta fundiária da parte autora pelos motivos já esposados no despacho retro, ressaltando, ainda, que os contratos de trabalho foram extintos antes da migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003617-5 ONOFRE BUENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003627-8 JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 01/05/1986, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 53/69, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003702-7 ADAO MARTINS GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 01/01/1984, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 57/73, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 53/54.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003706-4 JOAO LUIZ DE CARVALHO FRAGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 02/02/1987, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 57/73, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 53/54.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003710-6 GERALDO EMILIANO ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos juntados aos autos demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, não abrange todo o período do contrato de trabalho.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado. Em caso negativo, junte a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de todo o período laborado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003711-8 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 10/05/1983, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 67/83, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 63/64.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003715-5 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento no sentido de determinar à ré a juntada de extratos da conta fundiária da parte autora pelos motivos já esposados no despacho retro, ressaltando, ainda, que os contratos de trabalho foram extintos antes da migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003718-0 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 31/05/1987, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 60/76, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 56/57.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003781-7 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 03/01/1988, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 49/65, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 45/46.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003783-0 ADAIL BERBERT (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 31/01/1980, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 58/74, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 54/55.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003786-6 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos juntados aos autos demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, não abrange todo o período do contrato de trabalho.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado. Em caso negativo, junte a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de todo o período laborado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003945-0 ANTONIO VELOSO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 27/02/1986, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 53/69, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 51/52.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003947-4 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 10/06/1965, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 58/74, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 54/55.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003981-4 MARIO BERNARDES SIQUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 04/11/1984, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 28/32, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 373268"
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NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a determinação constante da sentença judicial de fls. 49/51, condenando o INSS a revisão judicial do benefício 31/046.218.805-1 com efeitos financeiros a partir de setembro/2005; \r\n\r\nConsiderando que, no depósito dos valores devidos à parte autora a título de atrasados, já foram considerados todos os valores devidos até a competência referente ao mês da cessação do benefício objeto deste processo (setembro/2005);\r\n\r\nConsiderando que, em razão da cassação do benefício, inexistem valores em atraso decorrentes da revisão administrativa determinada na sentença;\r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de prejuízo financeiro ao autor desse processo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002501-0 ANA CAROLINA SANTOS BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da autora para, nos termos da fundamentação condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 13.281,74 (treze mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) atualizada até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001203-1 TEREZINHA MATIAS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO, DILMA DOS SANTOS DUTRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em sede de cognição não exauriente, diante da falta de verossimilhança nas alegações feitas pela parte autora que me leva a considerar não ser plausível o direito pleiteado, entendo inviável a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nEm que pese haver a situação de risco informada pela parte autora, resta necessária a presença simultânea de ambos os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 142 na íntegra.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003723-4 CATARINA SPINDOLA PROENCE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos apresentados pelo INSS juntamente com a contestação (fl. 29), intime-se a autarquia previdenciária a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo que ensejou a cessação do benefício previdenciário do Sr. Geraldo Antônio Proence (NB 123.093.390-2), por aparente constatação de fraude.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a promover a inclusão dos filhos do Sr. Geraldo Antônio Proence constantes nos documentos de fls. 38/39.\r\n\r\nApós, ao SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004220-5 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 197 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004390-8 ALMIR MARIO BAUER (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 203 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004443-3 ANDERSON LUIZ PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da concessão/cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002875-0 VERA BASTOS ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002878-6 ALEXANDRE JOSE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001473-7 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002006-4 CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 2.348,45 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário de junho/1987, e de R$ 1.718,55 (um mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário de abril/90, na conta-poupança nº 333.310-2, agência 0197;\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à aplicação do índice inflacionário de janeiro/89 na conta-poupança acima referida, em face da insuficiência de provas, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada em relação a eventuais valores bloqueados da conta-poupança da parte autora por determinação da Lei nº 8.024/90.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002040-4 THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002220-6 AGNALDO LANDIM DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002226-7 ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002294-2 DAIANA ANGELO VIANA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002299-1 VICENTE CANDIDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002507-4 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002612-1 ANTONIO CARLOS HORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003344-7 ANA MARIA DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003755-6 VANDERLEI RIBAS (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004058-0 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004059-2 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004163-8 ANTONIO DE PADUA SANTOS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004285-0 FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004316-7 CLEUZA GUERRA (Adv. CLEUZA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS e que o Judiciário não pode substituir a Administração, atuando somente quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não comprova em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que traga aos autos a documentação comprobatória de preencher uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida e da recusa da CEF em liberar os valores, bem como para que emende a inicial incluindo o requerimento de citação da ré,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004399-4 VANESSA NASCIMENTO GUILHERME (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré à restituição de valores depositados em conta poupança e ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio e atual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, bem como emende a inicial, no mesmo prazo, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004424-0 ELANIA VENTURA MARQUES SIMÕES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004488-3 ANTONIO GERALDO PINTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004509-7 AROLDO MENDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 206 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS, PESCRE, HISCRE e HISAE extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 82/87, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS, PESCRE, HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls.106/111, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002500-0 BENEDITO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 77/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.001464-6 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 111/115, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, efetuando a revisão no benefício decorrente de n.º 21/133.214.640-3, bem como o pagamento dos valores em atraso do período de 01/11/2004 até 30/09/2007 no benefício 21/133.214.640-3, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n38 - 2004.51.54.002529-2 WALDIR LUCIANO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas REVSIT, HISAE, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 62/67, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e verificando tratar-se de benefício fixado no valor de 01 (um) salário-mínimo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001858-6 CICERO SOARES DE ANDRADA NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas REVSIT, HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 50/53, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003772-6 BENEDITO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas HISAE, REVSIT, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 40/42, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 373375"
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                            "373405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004202-3 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004325-8 HILTON RAIMUNDO REP/ P/ HILTON RAIMUNDO JUNIOR (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004383-0 HEROINA CANDIDA QUINTITINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14h 50min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004426-3 JOHIAS PINHEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004491-3 JOAO JULIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003537-7 ISAIAS INACIO DA SILVA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004161-4 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003443-5 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DRF-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a ressarcir a quantia de R$ 613,74 (seiscentos e treze reais e setenta e quatro centavos), relativa à restituição do imposto de renda do exercício de 1996, já incluídos a correção monetária e os juros de mora contatos da citação, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I , do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003028-8 JORGE ALVES COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2007 FOLHA 194 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.54.011057-6 JOANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002728/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, afastando o erro material existente na sentença de fls. 103/104, fazer dela constar o item III do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001494-1 LUIS ANTONIO SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 111-v), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002670-0 GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 200 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003244-0 JOSIMAR PEREIRA DA LUZ (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 FOLHA 199 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003570-1 JOSE DE ARAUJO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 198 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000992-5 HELENA THEREZINHA DE ALCANTARA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão das fls. 45/47, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 16/09/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer a autora de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta, pois, caso assim não fosse, estaria a autora enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do RPV nº 51.05402.2007.000519 (JEF2007072507 - fls. 49).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001187-7 JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80 - Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003845-7 JOSE VARELA MACIEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado as fls. 14, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial do processo nº 98.0501220-4, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004178-0 GUIMAR SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 201/202 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004496-2 GERALDO BELIZARIO DE REZENDE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que existe (ou existiu) a conta, traga a CEF os extratos da ultima movimentação, ou esclareça, ao menos, a data de abertura e do último movimento, tendo em vista a mudança de moeda, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002120-2 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002217-6 JOAO ALBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002231-0 JORGE IZIDORO (Adv. IVAN CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 490,37 (quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 0176/013/00204782-9.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002527-0 GRAZIELLI VALERIA ENES MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 205 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002583-9 KARINE NASCIMENTO BRAGA REP/ P/ MIRIAM SUELI DO NASCIMENTO BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002888-9 JOSE EUGENIO GERALDO ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 204 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003526-2 JOAO BATISTA SALVADOR DE CARVALHO (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003775-1 GERCIRA CAETANA XAVIER (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quanto aos percentuais de 42,72%, em janeiro/89 e de 44,80%, em abril/90;\r\n\r\nII - RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos percentuais de 18,02%, em junho/87; 10,14%, em fevereiro/89; 5,38% em maio/90; 12,92% em julho/90; e 11,79% em março/91. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004115-8 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004517-6 IVANI DA SILVA MASSAFERA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista equívoco na publicação do DOERJ do dia 14/11/2007, reenvio para publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Traga a parte autora, em 5 (cinco) dias improrrogáveis, o número da conta poupança, comprovando com documentos a sua abertura.”\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003333-2 JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI (Adv. HIGINO MANOEL VALENTIM BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista equívoco na publicação do DOERJ do dia 02/08/2007, reenvio para publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual (pelo menos um comprovante de residência relativo aos últimos 03 meses);\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.”\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004048-8 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 373405"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "373218": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2007\r\n\r\nAltera a Instrução Normativa TRT/PR nº 01/98, que disciplina a aquisição, manutenção e operação da frota de veículos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de aprimorar o conteúdo da Instrução Normativa TRT/PR nº 01/98, para conferir efetividade aos princípios da celeridade e da eficiência,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt.1º. O parágrafo terceiro do art. 17 da Instrução Normativa TRT/PR nº 01/98 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.17. [...]\r\n\r\n\"§1º - [...].\r\n\r\nI - [...];\r\n\r\nII - [...];\r\n\r\nIII - [...];\r\n\r\nIV - [...].\r\n\r\nV - [...].\r\n\r\n§2º - [...].\r\n\r\n§3º - A cota mensal destinada à Unidade Coordenadora dos Transportes será de 4.200 litros.\r\n\r\n§4º - [...]\".\r\n\r\nArt.2º. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de de de 2007, Parte III, Seção II.\r\n\r\nId: 373218"
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            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "373523": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01533-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nRdo: Exmo. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT1988/95\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n01773-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: JUIZ TITULAR DA 8ª VT/VITÓRIA - 17ª Região\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 5ªVT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 1809-2005-225-01-00-9\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n02480-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DO MINISTRO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 675/92\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n02936-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte. OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00948-2002-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n02948-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: YONNE PEDREIRA BRITO\r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo Ferreira de Almeida - OAB/RJ 82006/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc.RT 1873-2006-243-01-00-2\r\n\r\n3ºInt: GRUPO PELA VIDDA NITERÓI\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional”.\r\n\r\n03328-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOÃO LACORTE PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 56359/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. AP 2184-1998-005-01-00-1\r\n\r\n3ºInt: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALFARITZ\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03427-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nAdv. Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n3ºInt: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n03516-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRef ao proc. RT 1275-2006-301-01-00-0\r\n\r\n3ºInt: REPLAN LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n03839-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA GUIMARÃES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 938/96\r\n\r\n3ºInt: LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03843-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: DOMINGOS DIAS MOREIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef ao proc. RT 5624-2003-341-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: OLIMPIO VIEIRA TAVARES\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n03881-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: KERMA FERNANDES PROVENZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Camila Rosadas de Oliveira - OAB/RJ 134738/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 51ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1149-2007-051-01-00-8\r\n\r\n3ºInt: BRADESCO SEGUROS SA E PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO à reclamação correicional, para declarar a nulidade da ata que documentou a malsinada audiência”.\r\n\r\n04316-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Helenice Lopes Alves - OAB/RJ 138771/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc. RT 1297-2006-036-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n04331-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAdv. Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef ao proc. RT 2003-2003-261-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 373523"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "370959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00022-1999-262-01-00-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070130/D AB:RJ 066767/D ] Ampla Energia e Servicos S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-1997-007-01-00-7 - Agte: UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2002-009-01-00-9 - Agte: INSS-RDA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CAFE E BAR FARANI LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel OAB:RJ 105390/D ] INSS-RDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2005-040-01-00-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Francisco Raimundo da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2002-044-01-00-4 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 061473/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2001-071-01-00-0 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2001-040-01-00-1 - Agte: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 075908/D ] HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2005-026-01-00-2 - Agte: Luz Rodriguez Gomez [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 062347/D ] Luz Rodriguez Gomez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01948-2003-063-01-00-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-1995-035-01-00-4 - Agte: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02709-1992-027-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ- METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 080837/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ- METRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2002-031-01-00-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-1997-064-01-00-2 - Agte: MILTON DA COSTA F SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-1998-261-01-00-1 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] COG SERVICOS MEDICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-1998-054-01-00-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 070220/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Agte: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 080626/D ] Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-1992-009-01-00-2 - Agte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 003084/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02262-1999-067-01-00-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2002-011-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 062089/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02572-2000-481-01-00-3 - Rcte: PEDRO ERNESTO SALERNO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PEDRO ERNESTO SALERNO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02108-2000-431-01-00-0 - Rcte: Daniel de Sales Marques E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2000-341-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv.] Rcdo: BENTO ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 074375/D ] BENTO ROBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2002-202-01-00-7 - Rcte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 088598/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2003-481-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 032332/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2003-030-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIANE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 000001/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01893-2004-034-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D ] INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2004-034-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2004-053-01-00-8 - Rcte: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] BENEDITO DIAS LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03786-2000-481-01-00-7 - Rcte: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2003-053-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2003-017-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2003-005-01-00-7 - Rcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 020916/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2003-013-01-00-3 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR -ACESU E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D ] DEPARTAMENTO de TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2005-222-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Carlos Alberto de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2005-015-01-00-1 - Rcte: Rosemberg Freitas Barauna E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2005-205-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2005-003-01-00-1 - Rcte: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2004-050-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-041-01-00-9 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118075/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2004-043-01-00-1 - Rcte: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2003-046-01-00-6 - Rcte: LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 026419/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02653-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03962-2003-342-01-00-2 - Rcte: Jose Cirineu de Souza [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02186-2003-342-01-00-3 - Rcte: VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02454-2003-342-01-00-7 - Rcte: DAMIAO RODRIGUES [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04309-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-015-01-00-5 - Rcte: Bianca Maria Sobrinho Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2004-262-01-00-2 - Rcte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 071380/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04232-2003-342-01-00-9 - Rcte: PAULO MARCIO ALVES TRINDADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2003-342-01-00-0 - Rcte: FLAVIO MARCOS TOLOMELLI [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-00-1 - Rcte: Edesio Amaral Filho [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Edesio Amaral Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01964-2000-001-01-00-4 - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO [Adv. Livia Maria Maia de Poly OAB:RJ 101517/D AB:RJ 102606/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2005-531-01-00-5 - Rcte: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 082702/D ] Marcio Leal Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-007-01-00-3 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 094260/D ] Monica de Carvalho Cristovao Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2004-070-01-00-9 - Rcte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 082249/D ] LITOGRAFIA VALENCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-008-01-00-9 - Rcte: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 016281/D ] Comite para Democratizacao da Informatica - CDI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2005-050-01-00-0 - Rcte: Jorge Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D ] Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv.] Jorge Tavares de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01629-2001-045-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 101398/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 079728/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-2003-045-01-00-1 - Rcte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093002/D ] JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2005-016-01-00-5 - Rcte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 098215/D ] Sanerio Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-035-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-2005-048-01-00-6 - Rcte: Norma Suely Gomes Reis Mendes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Norma Suely Gomes Reis Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2002-481-01-00-4 - Rcte: LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2005-039-01-00-5 - Rcte: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rosangela Nunes Barbosa [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D ] Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00676-2005-057-01-00-1 - Rcte: Enaile de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2004-007-01-00-3 - Rcte: LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 067115/D ] EDILUCIL CHAVES E MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2004-042-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 001031/B AB:RJ 105739/D AB:RJ 105739/D AB:RJ 001031/B ] MARIA IARA AZEVEDO BRETAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2005-050-01-00-0 - Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 139105/D AB:RJ 061805/D ] Alcirlei Francisco Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2004-024-01-00-8 - Rcte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-2005-007-01-00-0 - Rcte: Luciano Oliveira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098550/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 098550/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2005-282-01-00-0 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rcdo: Hildebrando Almeida Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D ] Municipio de Campos dos Goytacazes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2002-042-01-00-3 - Rcte: GILBERT ODIO KOPPER E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 001698/A AB:RJ 099195/D AB:RJ 001698/A ] GILBERT ODIO KOPPER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2005-030-01-00-2 - Rcte: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-024-01-00-3 - Rcte: Manoel Bastos Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Manoel Bastos Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-072-01-00-9 - Rcte: Irineu Garcia da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Irineu Garcia da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2005-047-01-00-3 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2005-027-01-00-6 - Rcte: Maria Cristina Magdaleno E OUTRO S AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2004-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 001342/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2006-068-01-00-4 - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 127705/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2005-060-01-00-9 - Rcte: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2004-020-01-00-5 - Rcte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076596/D ] VIVO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2005-056-01-00-0 - Rcte: Roberto de Souza Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 023103/D ] Roberto de Souza Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-023-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone Maria de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2002-021-01-00-1 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 026789/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03002-2005-261-01-00-4 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Robson Pereira [Adv. Marcia Herdy OAB:RJ 114855/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2004-030-01-00-8 - Rcte: PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 079800/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 079800/D ] GILBERTO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2002-020-01-00-0 - Rcte: VANOR JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Fratelli Vita Bebidas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2005-031-01-00-2 - Rcte: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 123502/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2005-014-01-00-8 - Rcte: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-061-01-00-9 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 117656/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2005-001-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Machado E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 066881/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2006-461-01-00-0 - Rcte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 114845/D ] Expresso Real Rio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00799-2006-207-01-00-3 - Rcte: Centro Automotivo Pressao Ltda E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Coopertraux: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2006-342-01-00-2 - Rcte: Joel dos Santos Lisboa - (Espolio de) [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2003-006-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 065558/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2004-070-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-018-01-00-2 - Rcte: Edmo Franca de Melo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] Edmo Franca de Melo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2004-057-01-00-4 - Rcte: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-282-01-00-6 - Rcte: Luciano Oliveira [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2005-244-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Marcio de Oliveira Leal E OUTRO S AB:RJ 084935/D AB:RJ 063812/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-040-01-00-1 - Rcte: BANCO CITIBANK SA E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 096186/D AB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2004-011-01-00-5 - Rcte: MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera OAB:RJ 002192/A AB:RJ 063271/D ] MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2006-049-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Raquel de Moraes Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-061-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 055235/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2005-031-01-00-7 - Rcte: Driana Maura [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-1999-021-01-00-7 - Rcte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 095282/D ] ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2004-059-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 093002/D ] JOAO ROBERTO NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2003-006-01-00-4 - Rcte: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2005-047-01-00-6 - Rcte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira E OUTRO S AB:RJ 078095/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 078095/D ] Marcia Tenorio de Almeida Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2005-002-01-00-0 - Rcte: Leonam de Araujo Tavares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 094640/D ] Leonam de Araujo Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2002-025-01-00-9 - Rcte: JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO E OUTRO S AB:RJ 105272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR INTERNET LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02135-2004-222-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2005-043-01-00-1 - Rcte: Luciano dos Santos Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Luciano dos Santos Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2005-005-01-00-4 - Rcte: Juliana Rocha Rangel E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Juliana Rocha Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2006-026-01-01-0 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080250/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2003-039-01-00-9 - Rcte: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ALVARO JOSE DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01948-2005-341-01-00-0 - Rcte: Fernando Luiz Miterhof [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Fernando Luiz Miterhof: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02618-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03161-2004-261-01-00-8 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2004-481-01-00-3 - Rcte: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 064876/D ] FALCON MACAE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01806-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03761-2005-342-01-00-7 - Rcte: Idonel da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2004-065-01-00-7 - Rcte: MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2006-026-01-00-3 - Rcte: Jose Antonio Siervo [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Jose Antonio Siervo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-006-01-00-3 - Rcte: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2006-028-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janiero - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 080136/D AB:RJ 071819/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janiero - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2004-047-01-00-5 - Rcte: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 095134/D ] MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2004-046-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051834/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2004-021-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2004-071-01-00-8 - Rcte: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-057-01-00-4 - Rcte: Urbano Alves Iglesias [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Urbano Alves Iglesias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2000-065-01-00-6 - Rcte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03112-2003-342-01-00-4 - Rcte: GERSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2006-037-01-00-0 - Rcte: Mario Jorge Relvas [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 058187/D ] Mario Jorge Relvas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2006-246-01-00-0 - Rcte: Bruno de Carvalho Benevenuto E OUTRO S AB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02389-2005-203-01-00-0 - Rcte: Vera Lucia Silva Nascimento E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2005-007-01-00-4 - Rcte: Sul America Companhia de Seguro Saude E OUTRO S AB:RJ 022743/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Andreia Souza Martins Coelho da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2005-030-01-00-9 - Rcte: Luiz Carlos Rongel Rocha E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 024086/D ] Luiz Carlos Rongel Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-1999-342-01-00-9 - Rcte: ARLEUSE SALOTTO ALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] ARLEUSE SALOTTO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-059-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-059-01-00-0 - Rcte: Roberto Timotheo da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-054-01-00-5 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2006-054-01-00-0 - Rcte: Maria do Carmo Floriano Vieira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2006-207-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ricardo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2006-042-01-00-3 - Rcte: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072373/D ] Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2002-043-01-00-8 - Rcte: MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 003288/D ] MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2005-060-01-00-0 - Rcte: Liana Mendes Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Liana Mendes Carneiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02989-2004-241-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 005340/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-1998-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050150/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-00-7 - Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D ] Globex Utilidades S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2004-023-01-00-3 - Rcte: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048071/D ] BCP S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00261-2006-079-01-00-6 - Rcte: Xerox do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2003-021-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2006-052-01-00-3 - Rcte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2006-051-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 025883/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01857-2005-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2006-222-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Oliveira de Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Paulo Cesar Oliveira de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2005-008-01-00-0 - Rcte: Ismael Silverio de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2001-045-01-00-7 - Rcte: MAURO CESAR NEVES PESSOA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] MAURO CESAR NEVES PESSOA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2002-019-01-00-2 - Rcte: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2003-052-01-00-1 - Rcte: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2002-057-01-00-6 - Rcte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] LEONARDO PINTO DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03433-2005-342-01-00-0 - Rcte: Rui Amaral Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Rui Amaral Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2006-052-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 066328/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01545-2003-061-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 062575/D ] MARCIO ANDRE DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2006-028-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Cipan Participacoes Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-058-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2005-062-01-00-8 - Rcte: Jorge Angelo dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Angelo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2005-045-01-00-8 - Rcte: Milton Magalhaes [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Milton Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2006-073-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2004-044-01-00-6 - Rcte: MARCIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2006-038-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 127947/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 127947/D AB:RJ 126169/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2006-038-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 085461/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Luiz Fernando Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02502-2004-341-01-00-1 - Rcte: HUMBERTO MAGALHAES ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 088770/D ] HUMBERTO MAGALHAES ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2006-245-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Tatiane de Jesus Joaquim E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 099079/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01587-2006-064-01-00-1 - Rcte: Grazielli Dias Borges [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Grazielli Dias Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-00-7 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 115556/D ,] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2000-041-01-00-0 - Rcte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 043462/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2006-016-01-00-4 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2006-020-01-00-4 - Rcte: Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 072246/D AB:RJ 109405/A ] Americanas.com: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 083708/D AB:RJ 083708/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071076/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02686-2005-261-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071415/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-245-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2006-058-01-00-9 - Rcte: Geraldo Pereira Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104247/D ] Geraldo Pereira Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2006-072-01-00-9 - Rcte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2006-042-01-00-2 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 031369/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00274-2007-082-01-00-9 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Marcelo da Silva Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2004-059-01-00-3 - Rcte: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 030542/D ] ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIZE LEONI DOS SANTOS, ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2006-342-01-00-7 - Rcte: Elso Assis Aguiar [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020736/99 - Rcte: Empi Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Rcdo: LOURIVAL PEDRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Empi Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CONSTRUTORA OAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-2005-205-01-00-0 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 136896/D ] Alston do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2006-070-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 102995/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-302-01-00-9 - Rcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina(Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064483/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina(Hospital Santa Teresa): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2006-012-01-00-8 - Rcte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 127524/D ] Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2004-026-01-00-8 - Rcte: VALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] VALDIR MOREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2006-040-01-00-4 - Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 038510/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-041-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 082119/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2006-060-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Maria Candida Ferreira Vilela: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2006-009-01-00-3 - Rcte: Antonio Vidal de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Antonio Vidal de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 370959"
                        ],
                        "370965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01006-2003-048-01-40-4 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049351/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00760-2003-018-01-40-5 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00621-2004-204-01-40-6 - Agte: CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD DE JUIZ DE FORA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 082614/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02612-2005-244-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 084760/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00443-2003-065-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 077916/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01506-2005-067-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 105510/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00624-2001-021-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01028-2006-056-01-40-1 - Agte: Varig Logistica S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 109879/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00926-2004-067-01-40-4 - Agte: Brasex Transportes Ltda.e Outra E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02219-1997-060-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083646/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00490-2003-063-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIEZER FAUSTINO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02269-1998-025-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00492-2004-204-01-40-6 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 034850/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00269-2006-026-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086986/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01609-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: LUANA DOS SANTOS PECANHA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00026-2004-051-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-40-5 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00292-2004-026-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 370965"
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                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 23/2007\r\n\r\nEstabelece os critérios e procedimentos para concessão do adicional de qualificação (AQ) de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e cria a Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 22 de novembro de 2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a instituição, pela Lei nº 11.416/2006, do adicional de qualificação (AQ), destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 1/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão de edição de regulamento próprio e complementar no âmbito de cada órgão (Portaria Conjunta nº 1/2007, Anexo I, artigos 8º, § 1º, e 17, § 1º);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito deste Tribunal, os critérios e procedimentos para a concessão do adicional de qualificação aos servidores ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal ainda não possui tabela de correlação entre as áreas de interesse e os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de adotar provisoriamente, por analogia, os critérios contidos na \"Tabela de Áreas de Interesse x Cargos/Funções\" do Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cursos de pós-graduação e as ações de treinamento, já averbados junto à Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), pendem de verificação quanto ao atendimento dos requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adotar medidas preventivas e transitórias para o pagamento do adicional de qualificação neste exercício orçamentário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência da adoção de medidas similares às do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PORTARIA/PRESI 600-198, de 31.8.2007, artigo 2º, § 1º),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Para a concessão do adicional de qualificação (AQ) aos servidores ativos, aos servidores inativos e aos pensionistas deste Tribunal, observar-se-á o disposto no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e ainda, o disposto nesta Resolução. \r\n\r\nParágrafo único. A apresentação do certificado ou diploma de curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, bem como a apresentação do certificado ou declaração de conclusão de ação de treinamento, somente ensejarão a percepção do adicional após verificado o atendimento dos requisitos legais e regulamentares.\r\n\r\nArt. 2º Os conhecimentos adicionais mencionados no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 são os adquiridos pelo servidor por metodologia presencial ou à distância, observada a compatibilidade do curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e das ações de treinamento com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nParágrafo único. As áreas de interesse do Tribunal são as necessárias ao cumprimento de sua missão institucional, conforme relacionado no artigo 5º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007, bem como aquelas relativas aos serviços de biblioteca, estatística, contabilidade e outras que venham a ser criadas no interesse do serviço ou que constem do Plano Anual de Capacitação da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), conforme previsão do Anexo III da Portaria Conjunta nº 3/2007, norma regulamentadora do artigo 10 da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE\r\n\r\nDE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º Os certificados ou diplomas de cursos de pós-graduação concluídos a partir de 9 de abril de 2001 deverão obedecer, conforme o caso, ao disposto na Resolução nº 1/2001 (DOU 9.4.2001) ou na Resolução nº 1/2007 (DOU 8.6.2007), ambas da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (MEC).\r\n\r\nParágrafo único. Os certificados ou diplomas de cursos concluídos anteriormente à vigência da Resolução CNE/CES nº 1/2001 deverão observar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à época da emissão dos respectivos documentos.\r\n\r\nArt. 4º Os programas de residência médica são equivalentes a cursos de pós-graduação lato sensu, conforme dispõe o artigo 26 da Resolução nº 2/2005 (DOU 14.7.2005), da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação (MEC).\r\n\r\n§ 1º Os certificados deverão informar a respectiva carga horária (Lei nº 11.416/2006, artigo 14, § 4º) e ser emitidos na forma estabelecida pelo artigo 26, alíneas \"b\", \"c\" e \"d\" da Resolução referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Os certificados de programas concluídos anteriormente à vigência da Resolução CNRM nº 2/2005 deverão observar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à época da emissão dos respectivos documentos. \r\n\r\nArt. 5º Caso o servidor tenha concluído o curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em data anterior a 15 de dezembro de 2006, mas não o tenha averbado em seus assentamentos funcionais, o adicional será devido a partir de 1º de junho de 2006, desde que atendidos os requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução, e, ainda, desde que o respectivo certificado ou diploma seja apresentado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. A não observância do prazo fixado no caput deste artigo implica a perda do direito à retroatividade dos efeitos financeiros a 1º de junho de 2006, sendo o adicional devido a partir da data de apresentação do certificado ou diploma, na forma do caput do artigo 7º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007.\r\n\r\nArt. 6º O servidor que se encontrar aposentado na data de publicação da Lei nº 11.416/2006 (DOU 15.12.2006), e que tenha concluído curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em data anterior à sua aposentadoria, fará jus à inclusão do adicional no cálculo de seus proventos, com percepção a partir de 1º de junho de 2006, desde que atendidos os requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução, e, ainda, desde que o respectivo certificado ou diploma já esteja averbado em seus assentamentos funcionais, ou, não sendo este o caso, desde que o documento seja apresentado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O não cumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo atrairá a incidência da regra prevista no parágrafo único do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º O pensionista cujo benefício tenha sido concedido até a data de publicação da Lei nº 11.416/2006 (DOU 15.12.2006), e que comprove que o respectivo instituidor concluiu curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em data anterior ao seu falecimento, se ativo, ou em data anterior à sua aposentadoria, se falecido na inatividade, fará jus à inclusão do adicional no cálculo da pensão, com percepção a partir de 1º de junho de 2006, desde que atendidos os requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução, e, ainda, desde que o certificado ou diploma já esteja averbado nos assentamentos funcionais do servidor, ou, não sendo este o caso, desde que o documento seja apresentado, pelo pensionista, no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O não cumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo atrairá a incidência da regra prevista no parágrafo único do artigo 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º O adicional previsto nos artigos 6º e 7º desta Resolução aplica-se apenas às aposentadorias e às pensões concedidas com base no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\n§ 1º Para fins de concessão do adicional será consultado o histórico funcional do servidor/instituidor quando em atividade, para verificação da compatibilidade do curso de pós-graduação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades que, posteriormente à conclusão do curso, foram desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, verificando-se, ainda, as unidades de lotação.\r\n\r\n§ 2º Em sendo concedido o adicional, caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas proceder às alterações pertinentes na respectiva aposentadoria ou pensão.\r\n\r\nArt. 9º Os servidores ativos e inativos que já averbaram o certificado ou diploma do curso de pós-graduação, bem como os pensionistas que já averbaram o certificado ou diploma do curso de pós-graduação concluído pelo instituidor da pensão e que forem chamados a complementar as informações, deverão observar o prazo de trinta dias, contados da data da intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo de que tratam os artigos 5º a 7º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10. A percepção do adicional fica condicionada à verificação do reconhecimento do curso e da instituição de ensino pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica.\r\n\r\nArt. 11. Se a percepção do adicional, pelo servidor ativo, se der em virtude da compatibilidade do curso de pós-graduação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atividades desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, a posterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada não acarretará a perda do direito ao adicional, diante de seu caráter permanente.\r\n\r\nArt. 12. O adicional integra a remuneração contributiva utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional integra, como parcela própria, os proventos de aposentadoria e as pensões, observado o disposto no caput do artigo 8º desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE\r\n\r\nDE AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 13. Para efeito de percepção do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, somente serão aceitas as ações comprovadamente concluídas, devendo o servidor possuir o certificado ou declaração de conclusão do evento.\r\n\r\nArt. 14. As ações de treinamento promovidas ou custeadas pelo Tribunal ou pelo órgão cessionário, na hipótese de o servidor encontrar-se cedido, serão válidas para a percepção do adicional, independentemente da carga horária de cada evento.\r\n\r\n§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se às ações de treinamento em relação às quais o servidor obteve autorização, prévia e escrita, para se ausentar do serviço pelo período de tempo necessário à participação no evento. \r\n\r\n§ 2º O servidor instrutor não terá considerado, como ação de treinamento, o evento por ele ministrado, remunerado ou não.\r\n\r\nArt. 15. Para as ações de treinamento realizadas de forma particular, sem qualquer intervenção do Tribunal, o servidor deverá apresentar o certificado ou declaração de conclusão acompanhado de justificativa que demonstre que o conteúdo programático do evento é compatível com algum dos treinamentos previstos no Plano Anual de Capacitação da ESACS/RJ ou que é compatível com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\n§ 1º As horas, disciplinas ou módulos cursados como parte de programa de curso de graduação ou de pós-graduação não poderão ser averbados ou computados para efeito de percepção do adicional.\r\n\r\n§ 2º Os cursos de idiomas estrangeiros, ainda que averbados, não poderão ser computados para efeito de percepção do adicional.\r\n\r\n§ 3º O segundo curso de pós-graduação, ainda que concluído, não poderá ser averbado como ação de treinamento.\r\n\r\n§ 4º Os cursos de língua portuguesa, de redação oficial, de informática instrumental e de desenvolvimento gerencial serão considerados como ações de treinamento.\r\n\r\n§ 5º Os cursos de atualização jurídica, os congressos, simpósios e eventos similares serão considerados como ações de treinamento quando houver demonstração inequívoca da compatibilidade a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 6º Quando se tratar de curso preparatório para concurso, o certificado ou declaração de conclusão também deverá ser instruído com documento oficial que contenha o conteúdo programático e a carga horária por disciplina, para que se possa aferir objetivamente as matérias cursadas, de modo que sejam averbadas apenas as horas relativas às disciplinas que tenham estreita relação com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo do servidor ou com as atividades por ele desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\n§ 7º Poderão ser consideradas as ações de treinamento realizadas pelo servidor antes de seu ingresso no cargo, observada a data-limite de 1º de junho de 2002.\r\n\r\nArt. 16. Os percentuais implementados em razão de ações de treinamento concluídas entre 1º de junho de 2002 e 1º de junho de 2006 surtirão efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2006, vigendo pelo prazo de quatro anos a que alude o artigo 15, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, desde que atendidos os requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução, e, ainda, desde que o certificado ou declaração de conclusão do evento seja apresentado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º A não observância do prazo fixado no caput deste artigo limitará os efeitos financeiros ao período compreendido entre a data de apresentação do documento e 31 de maio de 2010.\r\n\r\n§ 2º Os servidores ativos que já averbaram o certificado ou declaração de conclusão do evento, e que forem chamados a complementar as informações, deverão observar o prazo de trinta dias, contados da data da intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 17. Para a concessão do adicional, decorrente de ações de treinamento, deverão ser observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para cada 120 horas de ações de treinamento, o servidor fará jus a 1% (um por cento), até o máximo de 3% (três por cento);\r\n\r\nII - as horas excedentes da última ação que implementar 120 horas não serão consideradas como resíduo para a concessão do percentual subseqüente;\r\n\r\nIII - caso o servidor comprove a participação em um só evento de capacitação com carga horária múltipla de 120 horas, serão concedidos ao servidor tantos percentuais quantos forem os múltiplos, até o limite de 3% (três por cento), desprezando-se o resíduo;\r\n\r\nIV - cada 1% será pago por quatro anos, a contar da data de averbação da última ação de treinamento que integralizou as 120 horas correspondentes e, após esse prazo, o respectivo valor será excluído da remuneração do servidor;\r\n\r\nV - a cada exclusão de um determinado valor, novos conjuntos de 120 horas serão computados para o pagamento de novos 1%, 2% ou 3%, conforme o caso, mas o coeficiente que for aplicado será pago somente pelo tempo que restar para atingir quatro anos da conclusão do último evento que completou o respectivo conjunto de 120 horas;\r\n\r\nVI - considerar-se-á, no cômputo das ações de treinamento averbadas, a ordem cronológica de conclusão dos eventos e, desse modo, sempre que houver averbação de ação com data de conclusão anterior a outros eventos já computados, deverá ser feita a recontagem das horas.\r\n\r\nParágrafo único. O controle das datas-base de que trata o artigo 15, § 1º, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 caberá à ESACS/RJ, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas, devendo a Secretaria de Tecnologia da Informação dar o apoio necessário à efetividade desse controle.\r\n\r\nArt. 18. Se a percepção do adicional se der em virtude da compatibilidade da ação de treinamento com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, a posterior exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da função comissionada não acarretará a perda imediata do adicional, devendo ser observado o período de validade de cada percentual concedido.\r\n\r\nArt. 19. Os afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, nos casos previstos em lei, não suspendem o pagamento do adicional, salvo na hipótese de cessão para órgão diverso dos mencionados no artigo 3º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007.\r\n\r\nArt. 20. O adicional decorrente de ações de treinamento, devido apenas aos servidores ativos, não se incorpora aos proventos de aposentadoria ou à pensão, e sobre ele não incidirá contribuição para o plano de seguridade do servidor público, considerando seu caráter transitório.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 21. O Presidente do Tribunal designará, por meio de ato próprio, ad referendum do Órgão Especial, Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente.\r\n\r\n§ 1º A Comissão será composta por três servidores efetivos do quadro de pessoal.\r\n\r\n§ 2º Haverá um substituto para cada membro da Comissão. \r\n\r\n§ 3º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou funções.\r\n\r\n§ 4º Em havendo motivo justificado, o Presidente do Tribunal poderá, a seu critério, autorizar que os membros da Comissão fiquem temporariamente afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nArt. 22. Cabe à Comissão do Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional, de acordo com o disposto no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior; \r\n\r\nIII - elaborar e manter atualizada, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, tabela de correlação entre as áreas de interesse do Tribunal e os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas, inclusive no que se refere às unidades judiciárias.\r\n\r\n§ 1º Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão reunir-se-á, pelo menos, uma vez por mês.\r\n\r\n§ 2º O parecer de que trata o inciso II deste artigo será emitido no prazo máximo de trinta dias, contados da data de recebimento do requerimento pela Comissão.\r\n\r\n§ 3º Para o adequado exame dos requerimentos, a Comissão poderá solicitar novos documentos e informações, sempre que entender necessário.\r\n\r\n§ 4º Existindo dúvida plausível quanto à compatibilidade de determinado curso especializado com alguma das áreas de interesse do Tribunal, a Comissão poderá solicitar o parecer de profissional da respectiva área de especialização, desde que servidor das carreiras dos quadros de pessoal da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 23. Qualquer membro da Comissão não poderá participar do exame dos requerimentos de que trata o inciso I do artigo 22, nem da elaboração do parecer de que trata o inciso II do referido artigo, quando:\r\n\r\nI - cônjuge do servidor requerente, ou seu parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;\r\n\r\nII - lotado na mesma unidade que o servidor requerente.\r\n\r\n§ 1º Se o impedimento for de membro titular, este será substituído, no caso específico, por seu respectivo suplente.\r\n\r\n§ 2º Se o impedimento for de membro suplente, e o titular estiver afastado das atividades da Comissão por qualquer motivo, o Presidente do Tribunal convocará, a seu critério, um dos outros suplentes para, em caráter extraordinário, atuar no caso específico.\r\n\r\n§ 3º A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DOS\r\n\r\nDOCUMENTOS PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 24. Para fins de percepção do adicional de qualificação, o servidor apresentará requerimento escrito, dirigido à ESACS/RJ, acompanhado de todos os documentos necessários.\r\n\r\n§ 1º Incumbe à ESACS/RJ organizar os expedientes e os encaminhar para exame da Comissão.\r\n\r\n§ 2º Faculta-se o ingresso dos requerimentos na Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), na Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade administrativa localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de servidor cedido, o requerimento, dirigido à ESACS/RJ, poderá ser encaminhado pelo correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070.\r\n\r\n§ 4º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, será considerada, para efeito da contagem de prazo, a data da postagem do SEDEX na empresa de correio.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA DECISÃO REFERENTE À CONCESSÃO\r\n\r\nDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 25. A decisão referente à concessão do adicional de qualificação cabe, por delegação do Presidente do Tribunal, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 1º Para os fins previstos no caput deste artigo, a Comissão do Adicional de Qualificação deverá encaminhar o requerimento do servidor, devidamente instruído e com o parecer emitido, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo máximo de quarenta e oito horas, contadas da data de emissão do parecer.\r\n\r\n§ 2º O Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas proferirá decisão no prazo máximo de quinze dias, contados da data de recebimento do requerimento.\r\n\r\n§ 3º Em sendo concedido o adicional, caberá à ESACS/RJ proceder à atualização cadastral pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 26. Da decisão de que trata o artigo 25 desta Resolução cabe pedido de reconsideração ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\n§ 1º Do indeferimento do pedido de reconsideração cabe recurso administrativo ao Órgão Especial (RI, artigo 15, inciso III).\r\n\r\n§ 2º O prazo para interposição do pedido de reconsideração e, se for o caso, do recurso administrativo é de trinta dias, contados da data da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 27. A averbação do certificado ou diploma de curso de pós-graduação, obtido de instituição de ensino superior estrangeira, fica condicionada à verificação do atendimento dos requisitos previstos no artigo 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2001.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se às ações de treinamento, quando o certificado ou declaração de conclusão do evento for emitido por instituição de ensino estrangeira.\r\n\r\nArt. 28. Para fins de verificação da compatibilidade a que se refere o caput do artigo 15 desta Resolução, o servidor poderá fazer consulta prévia à Comissão do Adicional de Qualificação, por meio de petição escrita, que deverá ser apresentada com a antecedência mínima de quinze dias úteis antes do início do evento, e instruída com o conteúdo programático, grade horária, dados completos da instituição ou, se for o caso, do profissional, e demais informações que entender necessárias à consulta.\r\n\r\n§ 1º A petição de que trata o caput deste artigo deverá ser dirigida à ESACS/RJ, que a encaminhará à Comissão, no prazo máximo de quarenta e oito horas, contadas da data de recebimento do expediente.\r\n\r\n§ 2º Para efeito de enquadramento da instituição ou do profissional como \"reconhecidos no mercado\" (Portaria Conjunta nº 1/2007, Anexo I, artigo 14, § 2º), poderão ser solicitados documentos e informações que atestem esse reconhecimento, ou, quando necessário, poderão ser utilizados os parâmetros do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n§ 3º A resposta à consulta de que trata o caput deste artigo vinculará a Administração do Tribunal desde que a ação de treinamento tenha-se iniciado quando ainda presentes as condições que fundamentaram a resposta da Comissão.\r\n\r\nArt. 29. O servidor que tenha averbado curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, ou ações de treinamento, e que não faça jus ao adicional de qualificação, quando nomeado para cargo em comissão ou designado para função comissionada, compatíveis com a qualificação averbada, poderá requerer a percepção do respectivo adicional, que surtirá efeitos financeiros a contar da data em que protocolado o requerimento, desde que atendidos os requisitos previstos no Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007 e na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 30. Para os cursos de pós-graduação e as ações de treinamento cujos documentos tenham sido averbados em data anterior à publicação desta Resolução, não há necessidade de apresentação do requerimento de que trata o artigo 24.\r\n\r\n§ 1º Caberá à Comissão do Adicional de Qualificação analisar os documentos a que se refere o caput deste artigo, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do respectivo adicional.\r\n\r\n§ 2º Para os fins previstos no parágrafo anterior, a Comissão, quando entender necessário, poderá solicitar novos documentos e informações ao servidor ou pensionista, observando-se, naquilo que couber, o disposto no artigo 9º, caput, ou 16, § 2º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 31. A Secretaria de Tecnologia da Informação apoiará a implantação do adicional de qualificação, especialmente no que concerne aos procedimentos para a operacionalização dos pagamentos pertinentes.\r\n\r\nArt. 32. Para a verificação da compatibilidade dos cursos de pós-graduação e das ações de treinamento com as áreas de interesse do Tribunal e, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas quando no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, enquanto não elaborada a tabela de que trata o artigo 22, inciso III, da presente Resolução, serão aplicados, por analogia, os critérios adotados na \"Tabela de Áreas de Interesse do STJ x Cargos/Funções\", naquilo que couber, inclusive para os servidores ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que não exercem cargo em comissão ou função comissionada. \r\n\r\nArt. 33. Em face da grande quantidade de cursos de pós-graduação e de ações de treinamento, realizados pelos servidores, e na medida em que o Tribunal ainda não possui tabela de correlação entre as áreas de interesse do Tribunal e os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas, neste exercício orçamentário será pago, tão-somente, o adicional de qualificação relativo às ações de treinamento, já averbadas, que tenham sido promovidas, custeadas ou autorizadas pelo Tribunal ou pelo órgão cessionário, na hipótese de se tratar de servidor cedido, observado o disposto no artigo 14, § 5º, incisos I a VI, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007.\r\n\r\nArt. 34. O pagamento do adicional de qualificação fica condicionado à existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira, em estrito cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 35. Integram-se à presente Resolução, naquilo que couber, os dispositivos da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nArt. 36. Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal, após a oitiva das áreas técnicas.\r\n\r\nArt. 37. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 373421"
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                        "373414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03620-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas 76, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Ricardo Lima Cardoso (adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ-120789/D). Agravado: Exmos. Desembargadores da Egrégia 4ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sitel do Brasil Ltda. (adv. Dr. Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB/RJ-16718). \r\n\r\n\"(...) 2. Notificação ao terceiro interessado para ciência do presente mandamus, na forma do art. 198 do Regimento Interno deste C. Tribunal e do art. 7º, incisos I e II da Lei 1533/51;\r\n\r\n3. Notificação do impetrante para providenciar a certificação da autenticidade dos documentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Rio, 05/11/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-04348-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Paulo Sergio Teixeira Pinheiro (adv. Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG S/A (adv. Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ-89316).\r\n\r\nTRT-04350-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. e Outra (+1) (adv. Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ-58346/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Lorena e Carvalho (adv. Dr. Amaury Bezerra Araujo - OAB/RJ-81489).\r\n\r\nTRT-04349-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (adv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-97583/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Cesar Ribeiro da Silva (adv. Dr. João Pinheiro Uchôa- OAB/RJ-63652). \r\n\r\nTRT-04347-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Euclides Francisco de Paula Filho (adv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ-24631/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itau S/A (adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio (OAB/RJ-16162/D). \r\n\r\nTRT-04345-2007-000-01-00-1 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna. Suscitado: MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 373414"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 516/01 (AR) -Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Rés: ARLINDA VALENTE MORATO E OUTRAS (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14.617/D). ÀS RÉS para que se manifestem s/Embargos de Declaração do Ministério Público do Trabalho de fls. 183 e da Autora de fls. 184/186, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374396"
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                            "374053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC. 04778-2003-000-01-00-3 (AR) (C/AC 03972-2003-000-01-00-1). Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: IRACILDO APOLINÁRIO DE VASCONCELOS E OUTRA (Dra. Márcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84.739/D). Réu: DOIL CORDEIRO PINTO (Dra. Norma Maciel - OAB/RJ 47.781/D). AO AUTOR para atender a Promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 162, (confirmar Acordo), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 374053"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02859-2002-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: BÁRBARA LOURENÇO E OUTROS (Dra. Márcia Marília Doering - OAB/RJ - 64212) - 1) notifique-se a Autora para juntar o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova do trânsito em julgado em ação rescisória, e providenciar a certificação da autenticidade dos documentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2) notifiquem-se os Réus LUIZ AMÉRICO DIAS BELO (Dr. Bruno Alves de Oliveira - OAB/RJ - 115473) e CARLOS PEREIRA (Dr. Plínio Figueiredo - OAB/RJ - 48326), para que ofereçam suas razões finais, no prazo de dez dias; e 3) notifique-se a Dra. Márcia Marília Doering - OAB/RJ - 64212), para que forneça, em 48 horas, o atual endereço de seus representados: ROSANGELA BARBOSA CARRIJO, SONIA MARIA DE CARVALHO GUSMÃO e VERA LÚCIA MARINHA DA SILVA, sob as penas da lei.\r\n\r\n04676-2003-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Réu: MARCIEL VIRGÍNIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “Intime-se o Autor para que junte aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, nos moldes da Súmula 299 do TST.”\r\n\r\n000352-2004-000-01-00-1(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Requerido: MARCIEL VIRGÍNIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “Venha o Requerente com o atual endereço do Requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n03920-2005-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceira Interessada: MILENA DE SOUZA WEBER (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74272) - “Notifique-se o Impetrante para que comprove o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04056-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ - 36061) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS (s/advogado) - “Intime-se o Impetrante para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço dos terceiros interessados, em face das devoluções das notificações de fls. 207 a 209, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n04141-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para requerer o quer for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, diante da devolução da notificação de fls. 332, conforme SEED juntado aos autos às fls. 334.”\r\n\r\n01657-2006-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ - 69323) - Ré: LUZIA ELISA DE SALLES (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ - 52150) - “Intime-se a Ré para, querendo, vir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00860-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSIAS BENÍCIO SOARES FILHO (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135) - Ré: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733) - “Intime-se o patrono do Autor para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n01722-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ - 95483) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MÁRIO MAZZOLA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - “J. Intime-se o terceiro interessado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração ora apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ - 13545) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ - 113873) - Réu: MAURO DA SILVA MOTTA (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ - 37237) - “Venham as partes, querendo, com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela autora.”\r\n\r\n01705-2007-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CARLOS HENRIQUE EMBIRUÇU CALDAS (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ - 13994) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Cláudio Oliveira Reis - OAB/RJ - 129358) - “Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a base legal a dar ensejo à rescisória, bem como autenticar as peças trazidas com a exordial, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03060-2007-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90865) - Ré: ADRIANA RAYOL PEDRENHO (s/advogado) - “Intime-se o Autor para vir aos autos com o correto endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 160, sob pena de extinção, sem resolução do mérito e, por conseqüência, a cassação da liminar parcialmente deferida.”. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 373323"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04081-2003-000-01-00-2 - Aut: ROBERTO DE ABREU SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 100638/D ] - Aut e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.134: \"Rejeito a impugnacao ao valor da causa.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03484-2004-000-01-00-5 - Aut: Josiane da Silva Monnerat [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 035707/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.147: Deferido o prazo suplementar de 30 dias, para atendimento da promocao do douto MPT. \r\n\r\nProc. 03385-2006-000-01-00-5 - Aut: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Reu: Fernando Cesar Galardo (Adv. Aldecir da Silva Correa - OAB/RJ 93633) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.310: Atender corretamente a promoção do douto Ministério Publico do Trabalho de fls. 306/607: Trazer aos autos certidão especifica do transito em julgado da decisão rescindenda. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProc. 03385-2006-000-01-00-5 - Aut: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Reu: Fernando Cesar Galardo (Adv. Aldecir da Silva Correa - OAB/RJ 93633) - Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.312: Indeferida a prorrogação do prazo, ja que nao comprovadas as alegacoes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-000-01-00-6 - Aut: RK Paula Mercearia Ltda. [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas OAB:RJ 088699/D ] Reu: Aladi Lima Leite - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.31 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03062-2007-000-01-00-2 - Aut: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Reu: Flavia Santos de Oliveira (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 109541-A) - Aut: e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.114: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00744-2006-000-01-00-2 - Ipte: Gilma Costa Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos D Almeida Angelim OAB:RJ 064033/D ] Ipdo: MM Juizo da 11a Vara do Trabalho do RJ 3int: Fatima Maria Alexandre Marinho - Ipte: Tomar ciencia dos despachos de fls.55 e 57 verso: Informar, em 10 dias, o correto endereco da terceira interessada. O silencio importara na extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 03475-2007-000-01-00-7 - Aut: Maria Mercedes Fidelis Salvati E OUTRO S AB:RJ 073164/D ] Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - Autoras: Tomarem ciencia do despacho de fls.101: Cumprirem, corretamente, a primeira parte do despacho de fls.99, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373301"
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                            "373302": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03221-2007-000-01-00-9 - Aut: Almir Goncalves Zeferino [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] - Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal (Adv. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762) - Aut: Tomar ciencia de decisao monocratica de fls.311: \"...Indefiro a peticao inicial e, com base no art. 267, iniciso I, do mesmo diploma, julgo extinto o processo sem resolucao do merito.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 03400-2007-000-01-00-6 - Ipte: Proaude Hospital de Clinicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: MM Juizo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudia Regina Oliveira da Costa (Adv. Fabio Jose de Faria Procaci - OAB/RJ 103420) - Ipte: Tomar ciencia de decisao monocratica de fls.55/56: \"...Denego a liminar pleiteada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 373302"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "373076": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04218-2007-000-01-00-2 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- Terceiro Interessado: JOÃO MARQUES DA SILVA - \"... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR REQUERIDA. Publique-se ...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373076"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "373088": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAC-04256-2002-000-01-00-0 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Reqte: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Reqda: MARIA ANGELICA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ nº 19698-D) - Ciência à Requerida do r. despacho de fls. 143-verso: “À ré para, querendo, oferecer defesa nesta Ação Cautelar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373088"
                            ]
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                        "373496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 43ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2005-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, II-LENI QUINTES DOS SANTOS (Dr. Rildo Francisco de Oliveira RJ 43604 J 34952/D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00020-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cintia Alves de Castro Dias (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ), II-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 3 ] 00021-2006-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 117580 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2006-343-01-00-0 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 5 ] 00035-2007-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 115899 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00045-2006-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Antonia Gomes da Silva (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). Recorrido: Marcia Regina Vasconcelos. \r\n\r\n[ 7 ] 00061-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal(HSE-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO), II-UNIÃO FEDERAL (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO)(Advogacia Geral). Recorrido:DANIEL DA SILVA NUNES(Dr.Gilda Baptista Henrique da Costa RJ 0123421/D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00063-2005-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Samba Frutas Tropicais Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 125187 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00066-2005-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,II-ILMEA MAIA SILVA (Dr.Rosana da Conceiçao Jardim Pinaud RJ 94163 J 94145 ). \r\n\r\n[ 10 ] 00073-2003-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 088916 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00099-2000-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940/D J 081093 D ),II-Instituto Nacional de Seguro Social-INSS(Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 12 ] 00116-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Braulio dos Reis Vitor (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 085178 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00143-2007-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda. \r\n\r\n[ 14 ] 00194-2003-031-01-01-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Viterbo Leather e Custom Sofa Comercio Ltda (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00220-1996-044-01-00-3 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DANIEL ALEIXO E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 J 0072198 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00229-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONEXT INFORMATICA LTDA . \r\n\r\n[ 17 ] 00247-2004-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 039095 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00253-2007-432-01-00-0 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) .Recorridos: I- MARCO ALEXANDRE TORRES DE FIGUEIREDO (Dr.Jorge Antonio Silva da Conceiçao RJ 98123/D J 44710 ). \r\n\r\n[ 19 ] 00271-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Raquel Silva Alves (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00297-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Elias Marques da Silva (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 027439 D J 131140 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00346-2006-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA(Dr.Edson Alves Silva Junior RJ 0109280 D$ RJ 02683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00347-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: VIA VENADE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n[ 23 ] 00350-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Arlinaldo da Silva Ferreira (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 058881 D J 058881 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00376-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Uniao Federal),II-MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ45243/D J 040039/D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00380-2004-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00382-2006-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-CATIA MOREIRA(Dr.Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 0106871/D),II-DI LANE CONFECÇOES LTDA-ME(Dr.Antonio Carlos Carneiro RJ 98789/D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00390-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Kathya Christina Ferraiuolo (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 092784 D J 092784 D J 069870 D J 093218 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00395-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 0077801 D J 79725 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00395-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Armindo Lucas de Carvalho (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00417-2004-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MARLOS SANTANA BRAGA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D J 053288 D J 079459 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00428-2007-247-01-00-1 RRPS (7a. VT/Niteroi)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro )Recorridos: POSTO OCEÂNICO LTDA (Dr.Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853/D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00454-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Francisco Ribeiro Soares Filho (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 045003 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00465-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COLEGIO MARECHAL LOTT (Dr.Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 057800 D J 0139190 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00481-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS . Recorrido: RIO ITA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 ). \r\n\r\n[ 35 ] 00489-2004-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-SERVICE CLEAN LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 67825/D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00489-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ESTADO DO RJ A/C PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.Recorridos: I-LUCINEA NUNES DIAS (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca RJ 55993/D$ RJ 54602/D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00491-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA (Dr. João Martins Sobrinho RJ 027193/D J 36448/D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00505-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00505-2007-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo e Outros (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 079340 D J 079340 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00510-2006-073-01-00-5 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Alvaro Soares dos Santos (Dr. Jose Rubens do Amaral RJ 039126 D J 005835 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00526-2006-341-01-00-8 RRPS (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcos Antonio da Silva (Dr. Marcos Antonio da Silva RJ 127686 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00536-1998-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SILVIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr.Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D ). Recorrido: CARMARKT REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n[ 43 ] 00550-2007-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Condespo Moveis Utilidades Ltda (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 094274 D J 109098 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00556-2006-244-01-00-5 RRPS (4a. VT/Niteroi)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Auto Pecas Almeida e Benevenuto Ltda (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 082227 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00582-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas RJ. Recorridos: I-Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 066862 D J 093431 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00628-2004-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, II-MARCIA AMARAL CAITANO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 J 024564/D J 97391 J 74140 ),IV-DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO EST RJ.( Procuradoria Geral do Est DO RJ). \r\n\r\n[ 47 ] 00628-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00633-1999-017-01-00-8 RO EMBARGOS DECLARATÓRIOS (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (IBGE-FUNDAÇAO INST BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA),II-IBGE-FUNDAÇAO INSTIT.BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA( Advogacia Geral da União). Recorrido: JOÃO ELIAS RIBEIRO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739/D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00719-2005-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-RAUL GOMES DA SILVA(Dr.Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812/D),II-CONDOMINIO ALTO DO PEGADO(Dr.Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312/D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00735-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 052057 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00739-2002-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00772-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00775-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO(MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-ANDERSON NASCIMENTO DE AQUINO (Dr.Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D $ RJ 66499 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00776-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Angela Maria Amaral de Mendonca (Dr. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D J 068771 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00777-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 044235 D P 188299 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00783-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Lydiane Aparecida Floriano Vieira (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ),II-Malavazi Comercio Ltda. \r\n\r\n[ 57 ] 00794-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO(INSS) (Procuradoria Geral Federal).Recorrido: CONSERVAS RUBI SA (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 ). \r\n\r\n[ 58 ] 00803-2003-003-01-00-9 AP J 79722 ).Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advogacia Geral da União). \r\n\r\n[ 59 ] 00859-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00861-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Jorge Luiz Tortora (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00879-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias),II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gloria Jose Vieira de Queiroz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00895-2001-224-01-00-2 AP (4ª VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 00110454/D J 0062469/D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00905-2007-003-01-00-8 RRPS (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Francisco Roque (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00911-2001-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: DECTA ENGENHARIA LTDA (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 064497 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00990-2006-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, II-ITAMAR FERREIRA COSTA (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183/D J 134814/D). \r\n\r\n[ 66 ] 01054-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Wanderson da Conceicao (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D J 108649 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01074-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Adelaide da Fonte Sobreira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01077-2003-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss) Recorridos: I-L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 071842/D J 071842/D J 1511/B ). \r\n\r\n[ 69 ] 01077-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-MARINA BOTTINO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 083266 D J 082257 D J 132211 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01082-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01110-2002-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410/D J 098124 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01126-2000-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 077367 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01151-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Dione Vilar de Lacerda (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01171-2003-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Dr. Marciel Quintanilha RJ 099747 D J 023103 D ). \r\n\r\nQuebra [ 75 ] 01246-2004-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UBIRATAN DE SOUZA NEVES (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 094186 D ),II-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 76 ] 01266-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LUIZ OCTAVIO FLORES DE ALMEIDA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 51050 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01267-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Veronica de Souza (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 02462 A J 02462 A J 098911 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01271-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Uniao Federal). Recorrido: CLAUDIANE LUIZ DOS SANTOS (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01280-1989-022-01-00-7 AP (22ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL,II-UNIÃO(INTERVENIENTE, COMO ASSISTENTE SIMPLES). Agravado: YARA LARANGEIRA DE LIMA E OUTROS(Dr. Maria de Fatima Lameira RJ 039957/D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01323-2006-027-01-00-8 RRPS (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Gutemberg da Silva Rosa (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D ). Recorrido: Massa Falida de Supermercados Camaro Ltda. \r\n\r\n[ 81 ] 01342-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 108789 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01344-2005-244-01-00-4 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-MEGA ITAIPU AUTO CENTER LTDA (Dr.Fernando Correa Lima RJ 030232/D J 067107/D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01346-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda(Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 J 073808 D J 087783 D J 114583 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01348-2005-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ),II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 85 ] 01358-2006-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D$ RJ 90367 ). \r\n\r\n[ 86 ] 01414-2002-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D ). Agravado: Instituto Nacional Seguro Social. \r\n\r\n[ 87 ] 01458-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01471-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01476-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 074140 D J 055981 D J098648/D J 074140 D J 038091 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01493-2004-059-01-00-5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Dr. Carlos Roberto Bosisio RJ 016162 D J 117267 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01516-2004-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUIS GONZAGA GRAGA BARRETO (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829/D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01542-2006-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr.Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 38519 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01560-2004-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Dr. Jaime Vita Roso SP 010305 D J 095236 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01570-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TASHI RJ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01585-2003-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D ). Recorridos: I-EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS,II-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 96 ] 01600-2006-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D ). Recorrido: Marcos Antonio Barcellos. \r\n\r\n[ 97 ] 01601-2002-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.Raquel Motta de Macedo RJ 093122/D J 057374/D J 84284/D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01606-2006-501-01-00-8 RRPS (1a.VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CLARICE BARTHOLOMEU BONAVITA (Dr. Marli Barros de Amorim RJ 0134022 D J 97474 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01616-2005-018-01-00-3 RO EMBARGOS DECLARATÓRIOS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Fabio dos Santos (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01666-2005-065-01-00-8 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Carlos Alberto Monteiro (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D J 040147 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01732-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Paulino Ludugerio Bernardes Filho (Dr. Marly Fernandes de Arka RJ 100808 D P 130217 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01742-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL . Recorridos: I-MARCOS ANTONIO MOREIRA GONÇALVES (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870/D ), II-J.L. DE OLIVEIRA ME . \r\n\r\n[ 103 ] 01818-1998-062-01-00-3 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 081372 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01827-1991-044-01-00-6 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ALECIA SANTOS PAULA e Outros (Dr. Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01831-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Tarmon Engenharia Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01834-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CONCER Concessao Rodoviaria Juiz de Fora (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 070696 D J 070696 D J 077890 D J 049430 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01872-2002-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-ELIANA DA LANA (Dr.Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449/D),II-CEREAIS BRAMIL LTDA(Dr.Ricardo Alves da Cruz RJ 31047/D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01981-2001-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBERTO SATURNINO BRAGA e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02084-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA-NUCLEP(Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D$ RJ 0110508 D ),II-NAVTEC ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 110 ] 02153-2006-246-01-00-3 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL .Recorrido: Dolores Azevedo de Macedo. \r\n\r\n[ 111 ] 02161-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .Recorrido: Trousers Jeans Boutique Ltda. \r\n\r\n[ 112 ] 02256-1996-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02472-1989-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SUAMI MARTINS e Outros (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02628-2002-242-01-00-2 RRPS (2a. VT/Niteroi)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-ALESSANDRA BRAGA(Dr.Jose Geraldo de Oliveria RJ 31344/D J 041820/D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02648-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 52039/D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02782-2004-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niteroi)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-LUIZ ANDRE DOS SANTOS (Dr.Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391/D J 070235/D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02906-2003-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA(Dr.Nely Cafure RJ\r\n\r\n26567/D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03248-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-FRANCISCO PAES DE PAULA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 116482 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03257-2005-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03352-2003-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niterói)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAUA JURONG SA (Dr.Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 59101 D ), II-ARCO SERVIÇOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD. \r\n\r\n[ 121 ] 04870-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 064017 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/12/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.03352-2003-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/NITERÓI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAUA JURONG SA(Dr.Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorridos: I-PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA(Dr.Luis Fernando Moreira RJ 23076 D ), II-ARCO SERVIÇOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, Arco Serviços Repsrtos Prediasi Industriais Ltd, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 04/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 2 3 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373496"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00009-2006-015-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 60316/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ 130664/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, por manifestamente protelatórios, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-00483-2006-342-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. GISA NARA MAVCIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00580-2003-002-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) e 2) PAULO DE OLIVEIRA BARROS (EMBARGANTE) (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D) - RECORRIDOS: 1) PAULO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D), 2) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) e 3) ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/RJ 70232/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência dos pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nTRT-RO-00694-2003-061-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) E 2)ERALDO DA SILVA DANTAS (EMBARGANTE) (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, dar-lhes provimento para suprir a omissão e sanar a contradição, passando a constar no último parágrafo do tópico gratificação ajustada a expressão “Nego provimento.” e, no dispositivo, o texto que segue: “Conheço ambos os recursos e, no mérito, nego provimento ao do demandado e dou parcial provimento ao do autor para condenar o réu ao pagamento e integração das horas extras excedentes da 6ª diária, além da gratificação semestral e suas integrações às parcelas contratuais e resilitórias, referentes ao período imprescrito.”\r\n\r\nTRT-RO-01563-1997-026-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. RIWA ELBLINK - OAB/RJ 61115/D) E 2) ANDRÉ LUIZ MOURA (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do v. acórdão embargado, suprir a omissão quanto à alegação de que sábado é dia útil não trabalhado e a aspectos referentes à substituição e aos descontos, tornando certo que se aplica a prescrição parcial à devolução dos descontos e que esta é limitada àqueles comprovadamente efetuados, bem como para esclarecer que a condenação ao pagamento e integração da gratificação semestral deve observar a prescrição parcial e o entendimento consubstanciado nos Enunciados nºs 115 e 253 da Súmula do colendo Tribunal Superior do Trabalho, além de, suprindo a omissão e sanando a contradição no tópico relativo à multa normativa, dar provimento parcial ao apelo para reduzir a condenação ao pagamento de uma multa normativa e, no que toca à época própria, determinar a aplicação do entendimento consubstanciado no Enunciado nº 381 da Súmula do colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-01714-2003-041-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370535"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00375-1999-036-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO CITIBANK S.A. - (Adv. - OAB/RJ ) - Agravada: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00585-2003-031-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA. - (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) - Agravado: WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00906-2001-341-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Agravado: LUIZ CLÁUDIO FREITAS SILVEIRA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00221-2006-013-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NEW FASHION HAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ 63869) - Recorrido: SÉRGIO MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA - (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos e, bem ainda, a indenização referente aos vales-transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no que tange ao dano moral”.\r\n\r\nPROCESSO 00313-2006-301-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal) - Recorridos: RICARDO LUCINGER - (Adv. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818) - e VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00443-2004-341-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Embargado: LUIZ GONZAGA ARCANJO - (Adv. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110274) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372119"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01514-2005-029-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA. - (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) - Recorrido: RONALDO FERREIRA TRINDADE - (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos no repouso semanal remunerado e nos depósitos do FGTS a partir de 02/02/2005, assim como os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01641-2006-064-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - (Adv. Renata de Sousa Monte Alto - OAB/RJ 95395) - Recorrido: MARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS - (Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01657-2006-012-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) - Recorrido: ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS - (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82129) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01683-2006-224-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA. ME - (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576) - e RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GUARACAMP - (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS BASÍLIO - (Adv. Antônio Carlos de Santana Fernandes - OAB/RJ 111514) - “por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, exceto quanto ao da primeira, no que diz respeito à pretendida exclusão da segunda e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01752-1992-001-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: GIL DE AZEREDO GONÇALVES - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410- B) - e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para que a correção monetária observe o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST e para que seja excluída a dedução deferida na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02068-2005-205-01-01-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO VENTURA DOS SANTOS - (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) - Recorrida: NOVA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - (Adv. José Júlio Fernandes Machado- OAB/RJ 85651) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 03094-2004-481-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA - (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809) - Recorrido: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94375) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00216-2005-050-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA - (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) - Embargado: CARLOS ALBERTO MACEDO JÚNIOR - (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, que passa a integrar o acórdão embargado, cuja conclusão, contudo, permanece inalterada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372128"
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                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00601-1996-411-01-01-7- AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Embargado: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA - (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372134"
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                            "368923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00015-2006-046-01-00-3 RO J 074166 D J 016162/D J 53288/D J 54266 ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00061-2007-203-01-00-1 RO J 081617/D J 86424/D J 0123671/D J 86424/D J 081617/D ). \"por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantém o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\".\r\n\r\n00085-2006-054-01-00-6 RO J 035271 D J 025883 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00247-2006-042-01-00-6 RO J 047660 D J 068283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os itens \"e\" e \"f\" do pedido, assim como a determinação de ofícios a DRT e ao INSS.\"\r\n\r\n00273-2007-039-01-00-2 RPS J 71450/D J 0125361/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00312-2006-060-01-00-5 RO J 062172/D J 048115/D J 0060058 ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00323-2006-034-01-00-9 RPS J 123889 D J 002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDE NTE o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar à autora a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, assim como os honorários advocatícios na base de 15%, a apurar em liquidação de sentença. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 109,19 pela acionada. Mantido o valor da condenação.\" \r\n\r\n00404-2007-012-01-00-2 RPS J 55993/D J 072969/ D ). \"...por unanimidade, declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual e oitiva da testemunha da reclamada, a fim de que nova decisão seja proferida, facultada a produção da mesma prova pela autora, a despeito de ausência de registro na ata neste sentido, restando prejudicada a análise do recurso da reclamante.\"\r\n\r\n00470-2003-021-01-01-2 RPS P 31142/D J 00085341/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição preliminar quanto a inobservância de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia e prejudicial de quitação geral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a verba advocatícia.\" \r\n\r\n00479-2007-081-01-00-8 RPS J 119817 D J 076425 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização equivalente aos salários correspondentes ao prazo da estabilidade provisória da gestante.\"\r\n\r\n00692-2006-062-01-00-0 RO J 099328/D J 064940/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00729-2006-045-01-00-5 RPS J 90419/D J 000118369/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00887-2006-044-01-00-9 RPS J 119908 ). Recorrido: ZUEIRA MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Dr. Avilla Santos Filho 071073/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01127-2005-341-01-00-3 RO J 063123/D J 020283/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01669-2005-034-01-00-3 RO J 27439/D ). Recorrido:LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MATTOS (adv. Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ nº 85330) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01690-2006-224-01-00-9 RO J 065360/D J 016718/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03675-2003-243-01-00-0 AP J 038691/D J 084190/D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nClaudete araujo-Analista judiciário. \r\n\r\nId: 368923"
                            ],
                            "370526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-3190-2005-261-01-00-0 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (adv. Dr. Rodolfo Acautuassu Tocantins OAB/RJ nº 16718). Recorridos:I-WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv. Dr. Pedro Farias OAB/RJ nº 67825) II-VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA -A/C Sócio HENRIQUE DOMINICK FILHO..\" Pelo presente fica intimado,VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. acórdão de fls. 75/80.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 370526"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00037-2007-020-01-00-1 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUELI DA SILVA MELLO (REPRES. ESPOLIO DE GILBERTO TOSTA DE MELLO) - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D); Recorrido(s): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr(ª). LUIZ FERNANDO S. DE MAGALHAES COUTO - OAB/RJ 20863/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. Sentença recorrida que julgou o processo extinto com resolução do mérito, conforme disposto no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, contudo, por outros fundamentos, nos termos do voto, em anexo, da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 00361-2004-052-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); II) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr(ª). RICARDO RODRIGUES NEVES - OAB/RJ 53288/D) Recorrido(s): JORGE LUIZ MIRANDA (Dr(ª). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ 90058/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para: a) excluir da condenação imposta à primeira ré o valor referente ao sobreaviso, determinando, ainda, que na retenção do imposto de renda seja observado o disposto na Súmula n° 368 do TST); b) julgar improcedente o pedido no tocante à quarta reclamada - PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00638-1997-342-01-00-3 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTA REDONDA - (Dr(ª). VANESSA CERQUEIRA REIS OAB/RJ 81983/D); Agravado(s): NAECIO SERGIO DE PAULO E OUTROS (Dr(ª). SELVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA - OAB/RJ 85224/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00731-2003-059-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN. RJ - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE - OAB/RJ 35271/D); Recorrido(s): JAIME ANTONIO PEREIRA (Dr(ª). ROMYLDA CARRE - OAB/RJ 84613/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00766-2004-282-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A); II) HUMBERTO PECLY PAULA (Dr(ª). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR - OAB/RJ 73929/D) Recorrido(s): OS MESMOS. ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do adicional de sobreaviso no período de abril/2001 até o mês de dezembro de 2003, mantido o valor da condenação..”\r\n\r\nPROCESSO: 00927-2006-019-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ EDUARDO ALMEIDA FONTES - (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr(ª). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA - OAB/RJ 11091/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01578-2006-242-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO - (Dr(ª). MARCIO MAIA DE ARAUJO- OAB/RJ 121822/D); Recorrido(s): CENTRO EPÍRITA JESUS NO HIMALAYA (Dr(ª). EMILIA SILVA - OAB/RJ 3308/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, do artigo 895, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 01687-2001-004-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA - (Dr(ª). JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO - OAB/RJ 81761/D); Recorrido(s) GEIZA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(ª). : GUILHERME DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 62976/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. ”\r\n\r\nPROCESSO: 02886-2006-263-01-00-3 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE OLIVEIRA - (Dr(ª). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/RJ 92929/D); Recorrido(s): SMEDSJ SERVIÇO MÉDICO SÃO JOSE LTDA (Dr(ª). NILGON NUNES - OAB/RJ 66792/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, exceto quanto aos honorários advocatícios. Tudo na conformidade da fundamentação do anexo voto da Exma. Desembargadora Relatora. Examinados os autos, o douto Ministério Público do Trabalho, manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 373318"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "373139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01109-2005-482-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Carlos Alberto da Silva Correia E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 097766/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ELDER DE OLIVEIRA MARTINS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 373139"
                            ],
                            "373295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01036-1993-008-01-00-4 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes-Embargantes: 1º- MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DA CUNHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D), 2º- BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D; Agravados: 1º- BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D, 2º- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890/d), 3º- MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DA CUNHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) e por Maria de Lourdes Guimarães da Cunha e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02212-1998-048-01-01-1 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Agravado: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00012-2006-023-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDÚ LTDA. (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922/D); Recorridas: 1ª- MICHELLE BAQUI NEIVA(Dra. Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB/RJ 81.302/D), 2ª- EXPERTISE COMUNICAÇÃO TOTAL S/C LTDA. (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 105.674/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Armazéns Gerais Murundu Ltda. e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\n00086-2003-010-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D), 2º- JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA RODIGUES (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00103-2006-077-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DILADY S/A EMPRESA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES (Dr. Rubens Victor Manea - OAB/RJ 45.095/D); Recorrida: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Conceição da Silva Abreu - OAB/RJ 81.794/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, no importe de 10 (dez) salários-base da autora, resultando improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, das quais fica dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00138-2003-013-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D); Recorrido: WENDELL SOUSA COSTA (Dra. Márcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB/RJ 89.707/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; não conhecer dos documentos de fls. 164/172, eis que extemporâneos e preclusa sua via e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00379-2007-461-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44.056/D), 2º- ELVIRA AMÁLIA DA SILVA GOMES ME (Dr. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114.845/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00764-2005-046-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284/D); Recorrida-Embargante: PÂMELA DE BELÉM FERREIRA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 53.999/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pâmela de Belém Ferreira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00927-2003-010-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB/RJ 59.169/D), 2º- EUROBARRA RIO LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51.055/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e do reclamante, acolher a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional argüída pela reclamada, para anular a r. sentença de fls. 371/373, e determinar que sejam sanados todos os pontos omissos, com base nas provas constantes dos autos, principalmente a pericial, ficando prejudicada a apreciação do apelo do reclamante.”\r\n\r\n01550-2006-225-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: VERA SANT’ANA MATHEUS ROCHA(Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D); Recorridas: 1ª- (Embargante) SANTÉÉ RIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D), 2ª- JAYME CORRETORA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Sant’Ana Matheus Rocha e por Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda e, no mérito, rejeitar os embargos da reclamada e, por manifestamente protelatórios, aplicar à reclamada-embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538, do CPC e, rejeitar os embargos do reclamante.” \r\n\r\n02462-2006-245-01-00-7 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrida: MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Luiz José de Oliveira Filho - OAB/RJ 117.561/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 373295"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                            "370994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00519-2005-042-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv.Hugo Leonardo Penna Barbosa-OAB/RJ-112398/D) - Recorrida: LUCIANA CAEIRO DE ARAÚJO (Adv.Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157/D) “Vistos, etc. Reconsidero o despacho monocrático de f.114 ante a comprovação de recebimento da notificação em 11/11/2005 (sexta-feira), estando tempestivo o recurso aviado por Fundação Darcy Ribeiro (f.89)”.\r\n\r\nRO-00592-2006-002-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GILCELIO CARLOS BARBOSA SILVA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) e EMPÓRIO SANTA FÉ RESTAURANTE LTDA (Adv.José Augusto Caula e Silva-OAB/RJ-19345/D) - Tomar ciência o Recorrente/Recorrido, EMPÓRIO SANTA FÉ RESTAURANTE LTDA, do despacho de fls.113 - “... Apresentar contra-razões ao Recurso do Reclamante de fls.77/79\".\r\n\r\nRO-01311-2005-006-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INA ALEXANDRE DA SILVA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) - Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) - Tomar ciência a Recorrente, INA ALEXANDRE DA SILVA, do despacho de fls.424 - “J. À parte contrária. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 370994"
                            ],
                            "372158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00036-2007-074-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) - Recorrido: ROBSON PEREIRA SOARES (Adv.Elzi Emerick Gomes da Costa-OAB/RJ-115857/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INFRAERO-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, suprir a omissão no julgado e rejeitar a preliminar de não submissão da lide à CCP”.\r\n\r\nRRPS-00552-2007-079-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Adv.Marcelo Quintes Franca-OAB/RJ-125491/D) - Recorrida: DANIELA DIAS DA SILVA (Adv.Luci Carvalho Bittencourt-OAB/RJ-1034/B) “... por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00835-2006-066-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ZILREA DE SOUZA PRADO (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Jonas Oberg Ferraz-OAB/RJ-4831/B) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01666-2006-040-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: JOSÉ CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv.Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ-33316/D) - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Marcelo dos Santos Albuquerque-OAB/RJ-104794/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por José Carlos Coelho de Souza e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00045-2006-018-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.Rogerio Peres Fernandes-OAB/RJ-94218/D) - Recorrente/Recorrida: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Zona Sul S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00105-2007-009-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv.Rodrigo dos Santos Sampaio-OAB/RJ-136474/D) - Recorrido: MESSIAS ANTONIO DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00133-2007-026-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv.Luiz Fernando Oliveira Pires-OAB/RJ-70139/D) - Recorrente/Recorrido: EVALDO GOMES ARAUJO (Adv.Jessiano Veloso de Oliveira-OAB/RJ-95729/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00193-2006-024-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.Margareth de Moura Magalhães-OAB/RJ-62447/D) - Recorrente: SEVERINO INÁCIO DE LIMA (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3940/D) - Recorrido: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Cofix Construções e Empreendimentos Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00216-2006-079-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MEIRE LUCIA FERREIRA (Adv.Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ-25883/D) - Recorrido: INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA (Adv.Ana Beatriz Akil Gonçalves-OAB/RJ-80821/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00272-2007-081-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Vanessa Grenier Ferreira Motta-OAB/RJ-81172/D) - Recorrido: JOÃO BOSCO MARIA DUARTE (Adv.Karina Emy Fujimoto-OAB/RJ-111772/D) “... em determinar a retificação da certidão de fls. 111 e respectiva ata, bem como da conclusão do acórdão de fls.112/116 para que conste: “por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento, julgando improcedentes os pedidos”, coforme despacho de fls.122.\r\n\r\nRO-00280-2006-061-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv.Roberto Balassiano Flamenbaum- OAB/RJ-64847/D) e RODRIGO MELO REIS (Adv. Alice Cabral da Fonseca-OAB/RJ-133838/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GH Telecom Supply Ltda e por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolher os opostos pela 1ª ré para tão-somente sanar a omissão apontada e rejeitar os opostos pela 2ª ré”.\r\n\r\nRO-00394-2006-060-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorridos: JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv.Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00821-2006-011-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: SOCIEDADE PEDAGÓGICA BRASIL SUIÇA LTDA (Adv.Ricardo Furtado-OAB/RJ-44127/D) e ROGÉRIO GOMES RODRIGUES (Adv.Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ-96669/D) “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por falta de regularidade de representação, em conhecer do apelo do reclamante, em rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação de tutela jurisdicional, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01032-2006-048-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ-61937/D) - Recorrido: AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv.Sandra Fulgencio Fernandes-OAB/RJ-130890/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Moradia Administradora e Imobiliária Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para constar na fundamentação da decisão embargada o texto constante do voto”.\r\n\r\nRO-01235-2006-006-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA COELI SOARES SALVIANO (Adv.Arlindo Alves Silva-OAB/RJ-65231/D) - Recorrido: HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv.Hermógenes Constancio da Silva-OAB/RJ-30902/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação da recorrente nos honorários advocatícios”.\r\n\r\nRO-01398-2005-035-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TEL SUL SERVIÇOS (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrido: CARLOS CELSO MARTINS JERONYMO (Adv.Maria Sonia Silva Rebello-OAB/RJ-125988/D) “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da 2ª ré (TELEMAR) com relação à contribuição previdenciária, ante a falta de interesse recursal, conhecer dos recursos de ambas as rés, nos demais aspectos, e, no mérito, em dar-lhes parcial provimento para fixar como base salarial do autor o valor do piso da categoria do motorista de caminhão observar, quanto ao imposto de renda, o que dispõe o art. 46 da Lei 8.541/92 e o preconizado pela Súmula 368, II, do C. TST”.\r\n\r\nRO-01405-2000-341-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: USINA NOVA AMÉRICA S.A. (Adv.Mario Pedro Arcanjo-OAB/RJ-62727/D) - Recorridos: JORGE DE PAULA VIANA E OUTROS (Adv.Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505/D), VIGPLAN CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA-ME (Adv.Veir Mota-OAB/RJ-64079/D), ILHA CLUBE ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv.Pericles Nonato Rios Lameira-OAB/RJ-78011/D) e CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv.Carlos Elias dos Santos Curty-OAB/RJ-34958/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto à multa por litigância de má-fé, bem como para excluir os honorários advocatícios”.\r\n\r\nRO-01566-2005-302-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LEANDRO FERREIRA LUTZ (Adv.Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ-35629/D) - Recorrido: LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01645-2006-062-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSÉ MIGUEL COUTINHO MANSO (Adv.Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ-85330/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.Ana Paula Pinto de Oliveira-OAB/RJ-79637/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01651-2005-049-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: TNL CONTAX S/A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - Recorrente/Recorrido: CAROLINE ROSA DE MORAES (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) - Recorrido: INOVAÇÃO C.S.C. TEL. LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e por Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02209-2005-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDIMILSON DE SOUZA (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-05745-2003-341-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: HELIO BENTO (Adv.Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63123/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 372158"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "372443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00184-2006-075-01-00-9 RO-ED (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Cláudio Mendes de Araújo (EMBARGANTE) (Dr. Edmilson Pereira da Silva Júnior RJ 075819 D J 062345 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Cláudio Mendes de Araújo e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00226-2006-018-01-00-7 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cláudia Cristina Domingues (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00278-2007-026-01-01-1 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: CELINA WIPPEL OTTONI (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00279-2007-026-01-01-6 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00280-2007-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PIO OTTONI NETO (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D ) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00282-2007-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D ) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00283-2007-026-01-01-4 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: WILSON MEDEIROS MENDES (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00284-2007-026-01-01-9 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: NELSON SVAITER (Dr. Paulo Maltz, OAB/RJ 32854/D) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do agravado.\"\r\n\r\n00413-2003-224-01-00-6 RO-ED (4a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e Marcos Gomes de Souza e, no mérito, acolhê-los para sanar os vícios apontados, sem, no entanto, conferir efeito modificativo ao julgado, completando a prestação jurisdicional tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00595-2002-025-01-00-4 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ n° 067157-D). Recorridos: 1- BANCO LLOYDS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). 2- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Losango Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, acolhê-los, determinando a fixação do término da jornada às 21h30min.\"\r\n\r\n00681-2006-224-01-01-3 AI (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MULTIPROF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB/RJ 45243/D) - Agravada: GLECIA CRISTINA PAIXÃO DA SILVA (Dr. Douglas de Freitas Sales, OAB/RJ 101910/D): \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00707-2006-032-01-00-9 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo André Esperança de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00772-2004-002-01-00-0 RO-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REAL AUTO ONIBUS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74272 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00868-2002-224-01-00-0 AP (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865 D J 088928 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00898-2005-070-01-00-4 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexsandro Avelino Perpétuo (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 016162 D J 117096 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que seja desconsiderado do v. Acórdão embargado o item intitulado \"Coisa Julgada\" em sua totalidade.\"\r\n\r\n01004-2004-069-01-00-2 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANTONIO GOMES DE MOURA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01046-2004-062-01-00-9 RO-ED (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 045522 D J 0097583 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Posto Barra Linda Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01139-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Inss (Procuradoria do INSS). Recorrido: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda ME (Dr. Rubem Lima Calazans RJ 012221 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do redator designado, vencido o Relator que o improvia.\"\r\n\r\n01292-2002-069-01-00-3 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01511-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Walter Gomes Pereira dos Santos (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D J 036937 D J 073797 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos exceto quanto à preliminar de litispendência e à prescrição total, por ausência de interesse processual, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por incompleta prestação jurisdicional; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos pleitos de letra \"b\" da exordial e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamada para reconhecer sua equiparação à Fazenda Pública, nos termos do art. 12 do DL 509/69. Vencida a Relatora que improvia o apelo do reclamante.\"\r\n\r\n01539-2004-028-01-00-8 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARLETE FERNANDES (Dra. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ n° 088856-D). Recorrido: DANONE LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP n° 107087-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Danone Ltda. e, no mérito, acolhê-los, determinando tão-somente a correção do erro material apontado, nos termos da fundamentação do voto do Relator, determinando que esta decisão substitua, neste particular, aquela de fls. 60/63.\"\r\n\r\n02803-2003-342-01-00-0 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ABÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO e Outro (EMBARGANTE) (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar erro material, passando a fazer parte integrante do v. acórdão embargado o seguinte dispositivo: \"... ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em relação ao terceiro reclamante, conhecer do recurso em relação apenas aos dois primeiros reclamantes; rejeitar a preliminar cujo objeto seria o desentranhamento dos documentos de fls. 20/22 e afastar a prescrição extintiva e qüinqüenal; no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Arbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\"\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 372443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "373091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00307-2006-014-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB/RJ-2267A) Recorrido: ROGÉRIO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. Fábio Cândido de Souza OAB/RJ-48619) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cooperativa de Policiais Militares - COOPM e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00390-2007-077-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ELISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ-53645) Recorrido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Maurício Sada Júnior OAB/RJ-68528) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de violação do princípio do contraditório e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00419-2006-343-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JÚLIA ROSA DE ANDRADE (Adv. José Roberto Branco de Oliveira OAB/RJ-56564) Recorrido: CAFÉ FAVORITO S.A. (Adv. Cintia Rocha Pancards Sad OAB/RJ-73089) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00449-2006-010-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ-79995) Recorrido: VERA LÚCIA SILVA CARMO (Adv. Miryam Figueiredo P. M. Pereira OAB/RJ-34131) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00486-2006-037-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: MARIA DANIELA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. João Mário de Medeiros Júnior OAB/RJ-92732) e TRAVEL ROUPAS LTDA. - SANDPIPER VILLAGE (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051) Recorridos: OS MESMOS (Adv. xx OAB/RJ-xx) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da recalmada para determinar a dedução do valor satisfeito à título de férias vencidas e proporcionais, com o terço, em audiência (fl. 146) e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamante.”\r\n\r\n00579-2006-264-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANDRÉ SANTANA CARDOSO (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ-74296) Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418) e TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do termo de conciliação de fls. 167, firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical e determinar, a fim de que se evite a supressão de instância, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja proferido novo julgamento, invertido o ônus da sucumbência e mantido os valores adotados na r. sentença revisanda.”\r\n\r\n00605-2005-341-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VALDINEA DA SILVA BARBOSA (Adv. Mário Duque da Silva OAB/RJ-104158) Recorrido: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB/RJ-69036) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00638-2006-003-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorrido: FELIPE DE SOUZA (Adv. José Manoel Macedo OAB/RJ-40263) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (TELEMAR) quanto à devolução dos descontos, por falta de interesse, conhecer em relação aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00723-2005-281-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-92784) Recorrido: GILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Marília Soares de Oliveira OAB/RJ-111940) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o critério para fixação da remuneração do recorrido com base na média dos últimos doze salários recebidos, considerando-se os documentos de fls. 10 a 33 como parâmetros.”\r\n\r\n00805-2004-004-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: MAURI ARAÚJO DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas P. da Silva OAB/RJ-85330) e EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos da inicial, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00812-2005-471-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: NEWTON FRANCO DE TOLEDO E OUTRO (Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza OAB/RJ-116029) Recorrido: SAULO REIS FIGUEIRA (Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB/RJ-126079) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00821-2005-032-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LUIZ RAIMUNDO DE SENA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ-32720) e SERTENGE S.A. (Adv. José Antunes de Carvalho OAB/RJ-13994) Recorridos: CINAC SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. José Marcelino de Souza Neto OAB/RJ-78291), LUIZ RAIMUNDO DE SENA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ-32720) e SERTENGE S.A. (Adv. José Antunes de Carvalho OAB/RJ-13994) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas nas contra-razões do reclamante e conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação deferir, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e ao módulo semanal de 44 horas, remunerando-se, em dobro, os feriados e domingos trabalhados, além de 30 minutos diários, com adicional de 50%, pela não fruição integral do intervalo para repouso e alimentação, conforme postulado pelo reclamante na letra i, do rol de fl. 8; por habituais, defere-se, igualmente, os reflexos postulados, na forma da fundamentação, determinando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos ao reclamante a título de horas extras, fixado à condenação o valor de R$ 5.000,00, para efeito da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, com custas pelas Reclamadas, juros e atualização monetária na forma da lei e entendimento sumulado do C. TST. Devidas as deduções da cota previdenciária e do Imposto de Renda, a cargo do empregado, responsável a Reclamada pelos recolhimentos, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada.”\r\n\r\n00926-2005-204-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ-139102) e ALZEMIR RAMOS DE ALCÂNTARA (Adv. José Gonzales Costa OAB/MG-25973) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do seguro desemprego e dar provimento ao recurso do Reclamante para determinar que a data de admissão do reclamante seja a de 01.09.1978, mantidos os demais parâmetros da r. sentença, bem como mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n00975-2006-018-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: GUTHER LESSA DE NAZARETH (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros S. Lobato OAB/RJ-41442) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento de horas extras e seus consectários, em todo o período do contrato de trabalho, e não só em julho/2001 como entendia a sentença atacada, limitando, entretanto, ao pagamento do adicional para aquelas excedentes da oitava diária, no limite de duas diárias, nos moldes previstos no entendimento sumular destacado.”\r\n\r\n01080-2005-053-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ-99328) Recorrido: ALEXANDRO BASÍLIO FARIA (Adv. Cássio Souza de Moura OAB/RJ-80456) “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação à deduções legais, visto que a r. sentença encontra-se adequada ao contido na Súmula 368 do C. TST, carecendo a reclamada de interesse processual, no particular e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância da Súmula nr. 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, observadas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas.”\r\n\r\n01196-2004-342-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA (Adv. Jorge de Paulo Campos OAB/RJ-108757) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e não conhecer do recurso adesivo do reclamado, rejeitar a preliminar de desentranhamento de documento argüida pela reclamada em contra-razões, e a preliminar de ilegitimidade da parte e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes em parte os pedidos da inicial e condenar a reclamada no pagamento da diferença da multa rescisória decorrentes dos expurgos inflacionários, mantida a improcedência do pedido referente aos honorários advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, pela reclamada. Destacado que a época própria a ser observada é aquela em que atualizado o crédito reconhecido, que serviu de base para o cálculo da indenização de 40%. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n01446-2005-062-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES (Adv. José Pereira de Rezende Neto OAB/RJ-27962) Recorrido: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar que a extinção contratual operou-se por iniciativa do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do 13º salário proporcional, considerando como data da extinção o dia 22.01.2006.”\r\n\r\n01464-2005-061-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ WILSON DE SOUSA (Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ-16448) Recorrido: CHURRASCARIA A NOVA OLÍMPICA LTDA. (Adv. Fued Feres Moura Lima OAB/RJ-99615) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Churrascaria A Nova Olímpica Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01522-2005-048-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT LTDA. (Adv. Raul Gulden Gravata OAB/RJ-61436) Recorrido: CELSO DA CUNHA VALDIERO (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ-97736) “... por unanimidade, conhecer do recurso para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, declarar nula a sentença de fls. 167/170, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução com oitiva da testemunha Nasser Muniz Estrela, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal propriamente dito.”\r\n\r\n01618-2006-051-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: RUA 7 COIFFEUR LTDA. (Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ-97474) Recorrido: MARIA DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ-59358) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01647-2003-069-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ-3940) Recorrido: INSTITUTO ISRAELITA BRAS CULTURA E EDUCAÇÃO (Adv. Elias Felcman OAB/RJ-73386) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01785-2004-014-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ-48907) Recorrido: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA DE JESUS (Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ-73973) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de interesse processual, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva do Recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01849-2004-063-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga OAB/RJ-116965) Recorrido: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-92784) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\n01925-1973-017-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ) Recorrido: ANNA MARIA FERRARO CUNHA E OUTROS (Adv. Sônia Maria Costeira Frazão OAB/RJ-47660) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02452-2006-245-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462A) Recorridos: ALINE DE LIMA SILVA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ-70127) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373091"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª Turma:\r\n\r\nPROCESSO TRT/RJ Nº 02445/00 -(41a. VT/RJ). Relatora: Des. NÍDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR. Recorrente: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE (CTC/RJ) (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LELIO DA MOTTA FREIRE (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).: \"Notifiquem-se as partes e seus advogados, para ciência do desaparecimento dos autos e providências, prazo legal de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, em pasta própria. Rio, 12/11/07.\" Ass: Des. Glória Regina Ferreira Mello - Presidente da Terceira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da Terceira Turma.\r\n\r\nId: 373317"
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                        "373677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00015-1995-042-01-01-7 AP -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ). \r\n\r\n[02] 00032-1996-531-01-00-0 AP -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D J 74770 D ). \r\n\r\n[03] 00113-2007-012-01-00-4 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Evangelista Loiola Mesquita (Dr. Francisco Araújo Filho RJ 37151 D J 74882 D ). \r\n\r\n[04] 00125-2007-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 28849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00177-2006-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Expresso Mercúrio S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 45281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00178-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 33000 D ). \r\n\r\n[07] 00181-2005-461-01-00-4 AP -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D J 88856 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[08] 00199-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Auto Viação Três Amigos S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74235 D ). \r\n\r\n[09] 00235-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 108616 D ). \r\n\r\n[10] 00271-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcos Vinícius dos Santos Virgínio (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 42894 D J 57902 D ). \r\n\r\n[11] 00273-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 105495 D ). \r\n\r\n[12] 00287-1998-004-01-00-0 AP -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 50833 D ). \r\n\r\n[13] 00310-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[14] 00342-2007-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 26789 D ). \r\n\r\n[15] 00365-2006-080-01-00-0 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Centro Médico Tiradentes (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 77602 D ). \r\n\r\n[16] 00382-2007-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 114845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[17] 00407-2005-451-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Mundial Tijolos Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D J 67107 D ). \r\n\r\n[18] 00437-2006-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 92101 D ). \r\n\r\n[19] 00457-2006-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 64302 D ). \r\n\r\n[20] 00463-2006-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Grupo de Comunicação Três S/A (Dr. Bruno Guimarães Werneck RJ 129718 D P 45316 A J 85013 D ). \r\n\r\n[21] 00466-2004-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- LUCIANA DE LIMA ARAÚJO (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 58854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00479-2007-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 63123 D ). \r\n\r\n[23] 00520-2005-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Neide Antonia Gabriel da Conceição (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 02255 A ). \r\n\r\n[24] 00560-2004-058-01-00-8 AP -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Quintes França RJ 125491 D J 109879 D J 45513 D ). \r\n\r\n[25] 00656-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telenge - Telecom e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133572 D ). \r\n\r\nQuebra [26] 00717-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 70127 D ). \r\n\r\n[27] 00727-2002-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[28] 00744-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alexandre Alves Pires (Dr. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D J 73801 D J 73770 D ). \r\n\r\n[29] 00791-2006-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Leda Marques Pinto (Dr. Gilberto Tavares Vidal RJ 112507 D J 30611 D ). \r\n\r\n[30] 00793-2006-247-01-00-5 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Lion Rent a Car (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ). \r\n\r\n[31] 00890-2004-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Redator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: VIAÇÃO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D J 41069 D ). \r\n\r\n[32] 00892-2006-302-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 104685 D ). \r\n\r\n[33] 00931-2005-055-01-00-3 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gabrielle Faillace (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 43684 D J 61937 D ). \r\n\r\n[34] 01038-1996-241-01-00-7 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 22105 D ). \r\n\r\n[35] 01049-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 68990 D J 90173 D ). \r\n\r\n[36] 01050-2006-004-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: San Diego Câmbio e Turismo Ltda (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 74653 D ). \r\n\r\n[37] 01059-2004-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 103791 D J 83371 D ). \r\n\r\n[38] 01078-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cláudio Rampasso (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 37836 D ). \r\n\r\n[39] 01154-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Heraldo José Oliveira Araújo da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D J 89390 D ). \r\n\r\n[40] 01181-2006-006-01-00-8 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Ricardo Mathias Soares Pontes). Recorrido: José Luiz Fernandes dos Santos (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ). \r\n\r\n[41] 01230-2004-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- JOÃO BATISTA MOREIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01265-2006-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Monte Carlo Jóias (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D J 80180 D ). \r\n\r\n[43] 01270-2005-012-01-00-5 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 62575 D ). \r\n\r\n[44] 01273-2006-053-01-00-5 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 31247 D ). \r\n\r\n[45] 01280-2006-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: União Federal (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Agravados: 1- Candida Pinto da Silva (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 97391 D J 80317 D ). \r\n\r\n[46] 01307-2006-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Júlio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01332-2004-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[48] 01378-1994-028-01-00-6 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 81613 D ). \r\n\r\n[49] 01484-2006-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102). Recorrido: Cláudia Santos da Silva (Dr. Altair Paz Costa RJ 70479 D ). \r\n\r\n[50] 01520-2005-012-01-00-7 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Consórcio Passarelli Construbase Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 73973 D ). \r\n\r\n[51] 01542-2003-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 59092 D ). \r\n\r\n[52] 01542-2005-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cristiano Oliveira da Silva (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D P 149586 D J 85143 D ). \r\n\r\n[53] 01560-2005-010-01-00-6 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Panificação Carolina de Bangu Ltda. \r\n\r\n[54] 01565-2005-203-01-00-7 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Cooperativa Profissionais em Áreas Engenharia e Manutenção Ltda - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 78995 D J 45243 D ). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). \r\n\r\n[55] 01595-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 01630-2006-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Valdeci dos Reis da Silva (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocádio RJ 57955 D J 106092 D ). \r\n\r\n[57] 01639-2006-482-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n[58] 01720-2006-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Cesar da Cunha Werneck (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30232 D J 51050 D J 49479 D ). \r\n\r\n[59] 01756-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Celio Oliveira da Costa (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 74145 D ). \r\n\r\n[60] 01775-2005-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Joaquim da Silva (Dr. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D J 20641 D ). \r\n\r\n[61] 01962-1999-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- EURIPEDES MIGUEL MANSAN (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 55666 D J 103364 D J 90485 D ). \r\n\r\n[62] 01976-2001-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 80776 D ). 2- CISAT A/C SÓCIO BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO. 3- FUNDAÇÃO PRO-UNI-RIO. \r\n\r\n[63] 02075-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Radical Informática (Dr. José Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D J 131092 D ). \r\n\r\n[64] 02128-2002-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- DANIEL MALAFAIA DE MARINS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 22448 D ). \r\n\r\n[65] 02279-1991-028-01-00-2 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D J 01031 B ). \r\n\r\n[66] 02478-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mauá Jurong S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D J 127705 D P 169595 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 373677"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "370541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00231-2003-411-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho-OAB/RJ-44710) - AGRAVADO: LUIZ ANTONIO MATHIAS (Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon-OAB/RJ-90565) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00989-2005-026-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GEISE ASSIS (Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho-OAB/RJ-106453) - AGRAVADO: RODRIGO VICENTE DA SILVA (Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos-OAB/RJ-81565) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01079-2001-030-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo-OAB/RJ-91038) - e JOSÉ DANIEL DE CASTRO (Adv. Antonio Carlos Rodrigues-OB/RJ-68527) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00317-2007-531-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VIRGÍNIA SOARES NOGUEIRA (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa-OB/RJ-133627) - RECORRIDOS: AILTON GOMES DA e LUIZA DA CUNHA (Adv. Agenor Vianna Filho-OB/RJ-38752) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para deferir a rescisão indireta do contrato de trabalho da autora por culpa dos réus, incluindo-se na condenação o pagamento do aviso prévio (R$ 350,00), 6/12 avos de férias 2006/2007, com 1/3 (R$ 233,33), depósitos do FGTS (R$ 476,00), multa de 40% (R$ 190,40), um mês de licença- maternidade (R$ 350,00), além da entrega das guias para habilitação da autora ao seguro-desemprego. Fica majorado o valor da condenação para R$ 2.959,49, sendo as custas, devidas pelos reclamados, no valor de R$ 59,18, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00584-2007-039-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52719) - RECORRIDO: JORGE EDUARDO DA SILVA PEIXOTO (Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes-OAB/AM-2649) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade da representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01953-2006-301-01-00-4 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA EVA RODRIGUES (Adv. Sidney David Pildervasser-OAB/RJ-38519) - RECORRIDO: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da indenização de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos, inclusive sobre valores porventura já sacados, e honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra. A forma de liquidação será definida na fase de execução. Mantido o valor da condenação, com inversão do ônus sucumbêncial, sendo que as custas no valor de R$ 100,00 devem ser pagas pela ré (parte vencida).“\r\n\r\nProcesso 00001-2007-063-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior- OAB/RJ-72783) - RECORRIDO: REINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca-OAB/RJ-82876) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para fixar o início da jornada às 12h40min no período de 22/08/05 até 21/08/06, excluindo da condenação as horas extras daí decorrentes e respectivos reflexos, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00013-2007-025-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIANELLI DA COSTA GOMES (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva-OAB/RJ-88756) - RECORRIDA: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00118-2005-262-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ-99328) - RECORRIDAS: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ-41082) e COOPERDATA VENDAS E PROMOÇÃO-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM VENDAS, PROMOÇÕES, EVENTOS E TURISMO (Adv. Andrea Lúcia de Andrade Amazonas Coelho-OAB/RJ-96642) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, corrigindo de ofício o erro material contido na r. sentença para excluir da condenação o deferimento do item \"B\" da inicial, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00204-2005-017-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012) e VIRGÍNIA FERREIRA MUNIZ (Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas-OAB/RJ-105161) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, apenas para adequar a função da autora (vendedora) e para excluir da condenação as horas extras, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00308-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LILIANE ABRANTES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. Darlene da Costa da Silva-OAB/RJ-87509) - RECORRIDA: TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00488-2006-029-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: ABRAHAM BENJAMIN EPELMAN (Adv. Denise Barreto Portella-OAB/RJ-52336) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrido; não conhecer do recurso em relação aos descontos previdenciários e fiscais; e, conhecer e negar provimento em relação ao tópico de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00501-2007-075-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. Marcelo Neves Monteiro-OAB/RJ-112226) - RECORRIDA: ROSANA CONCEIÇÃO FERNANDES AZEVEDO (Adv. Gabriela Bezerra dos Santos-OAB/RJ-140552) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso, apenas para determinar que na CTPS da autora seja consignada a função de “coordenadora administrativa”, mantendo-se a r. decisão de primeiro grau nos seus demais termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00585-2006-501-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRIA LTDA (Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado-OAB/RJ-103752) - RECORRIDA: CINTIA TINOCO SARAIVA (Adv. Marcos André Lobo de Souza-OAB/RJ-128263) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por dano moral, e para determinar que, em relação ao seguro-desemprego, deverá ser concedido ao devedor prazo para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia respectiva, observando-se o período contratual reconhecido na sentença, nos termos da fundamentação supra. Apenas nas hipóteses de não cumprimento da obrigação pelo reclamado ou, cumprida a obrigação, e, ainda assim, não consiga a reclamante habilitar-se ao recebimento, é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT nº 392/2004, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados.“\r\n\r\nProcesso 00599-2002-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - RECORRIDO: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para considerar prescritas as parcelas anteriores a 14 de maio de 1997, conforme a fundamentação supra, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00914-2006-020-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, por maioria, rejeitada a prejudicial de prescrição, dar-lhe provimento em parte apenas para autorizar que haja a dedução da parte do empregado nas contribuições vertidas à FUNCEF no período imprescrito de 07/07/2001 em diante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00982-2004-060-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SÁ (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01577-2006-035-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel-OAB/RJ-27733) - RECORRIDO: SYLVIO SANTIAGO FILHO (Adv. Geraldo José de Souza Pinto Saback-OAB/RJ-37944) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, as horas extras pela irregularidade do intervalo intrajornada do período anterior a janeiro de 2005 e a indenização por danos morais e as penalidades (indenização e multa) por litigância de má-fé, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01674-2006-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emereciano-OAB/RJ-2462/A) - RECORRIDO: ROBERTO D’AGUIAR FERREIRA (Adv. Edem Sobral de Carvalho-OAB/RJ-53324) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02059-2000-058-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BRUNO SÉRGIO DUTRA DA COSTA PINTO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar provimento ao da reclamada; quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02307-2005-431-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DE QUEIROZ (Adv. Maria das Graças Semprini de Abreu-OAB/RJ-115530) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO ONDAZUL (Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino-OAB/RJ-119703) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02084-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ GREGÓRIO DE PAULA (Adv. Teresa Cristina Carneiro-OAB/RJ-61792) - RECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02507-2005-205-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. Jorge Marques Borges- OAB/RJ-67759) e SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) - RECORRIDOS: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. Jorge Marques Borges- OAB/RJ-67759) - SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02518-2005-241-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - RECORRIDA: MARCELA SANTOS MACEDO DE SÁ (Adv. Ana Paula dos Santos-OAB/RJ-131469) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo-se a r. sentença nos seus demais ternos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02573-2005-342-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PEDRO LOURENÇO FERREIRA (Adv. Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição total e, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 370541"
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                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01059-2000-060-01-00-1 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485) - Recorridos: 1) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Dr.: José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ - 36964); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça , conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenar as reclamadas ao pagamento referente à incorporação dos abonos denominados “gratificação contingente” e “participação nos resultados”. Acresçam-se juros e correção monetária. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic.” \r\n\r\n01976-2001-013-01-00-0 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) PETROBRAS TRANSPORTES S.A TRANSPETRO (Dr.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460); 2) ROBERTO ARNALDO DE FARIAS (Dr.: Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ - 20916) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo argüida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluí-la da condenação imposta. Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic” \r\n\r\n00848-2004-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr.: Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ - 82367) - Recorrido: LEONARDO DA SILVA (Dr.: Gisa Nara Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus das custas .” \r\n\r\n00894-2004-048-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr.: Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ - 40518) - Recorrido: MAURÍCIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Dr.: Juarez Soares Orban - OAB/RJ - 45818) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\n01556-2006-501-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: FLORINDA MARIANO RODRIGUES e OUTROS (Dr.: Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB/RJ - 42740) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Assist.: Procuradoria Municipal de Nilópolis) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento pra anular o processo a partir do momento, na assentada de 12 de março de 2007 - ata de fls. 28 - em que o juízo recusou a expedição de ofício para apuração dos recolhimentos levados à conta vinculada do FGTS do trabalhador sucedido, devendo baixar os autos para que o processo retome o seu curso, daí em diante decidindo-se como se entender de direito.” \r\n\r\n00285-2007-461-01-00-0 (RRPS) - Rito Sumaríssimo - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NÚCLEP (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Recorridos: 1) SIDNEI SANTOS ALBUQUERQUE (Dr.: Teófilo Ferreira LIma - OAB/RJ - 64685), 2) SEBRAS MONTAGEM NAVAIS - (Dr.: Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP e negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\n00939-2005-061-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: REJANE VASCONCELOS CHAVES (Dr.: José de Ribamar Farias - OAB/RJ - 48244) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por força do art. 475, § 2º, do CPC, e conhecer do recurso voluntário, negando-lhe provimento.”\r\n\r\n01432-2005-048-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr.: Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ - 87955); 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: CELSO JOSÉ DOS SANTOS (Dr.: Marivaldo Souza Costa - OAB/RJ - 103723) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso necessário e conhecer dos recursos voluntários, negando provimento ao da COOPERATIVA e dando provimento parcial ao do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para limitar a condenação ao pagamento das férias, décimos terceiros salários e FGTS até outubro de 2004 e salário retido de outubro de 2004.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 373120"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01005-2006-043-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FLAVIA DE OLIVEIRA MELO (Dr.: Luiz Carlos Rios da Silva- OAB/RJ - 99033/D) - Recorridos: I- LABORATÓRIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Dr.: Luiz Fernando A. de Aguiar - OAB/RJ - 25654/D) II- STATUSCOOP - COOP. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Paulo Sergio M. dos Reis - OAB/RJ - 23103/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de expedição de ofícios (item p do rol, conforme emenda à inicial), e no remanescente, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: a) condenar a 1ª reclamada (STATUSCOOP) a anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, na Secretaria da Vara de origem em dia e hora a serem designados, pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no caso de descumprimento dessa decisão judicial (astreinte), hipótese em que a Secretaria efetuará, de imediato, as anotações; b) condenar as reclamadas, a 2ª subsidiariamente, a pagar à reclamante: 27/30 avos do salário de novembro de 2004, salários de dezembro de 2004 a julho de 2005 e 16/30 avos de agosto de 2005; 13º salários de 2004, 8/12 avos de 2005 e 1/2 de 2005 (projeção do aviso prévio); férias de 2003/2004 mais 1/3 (em dobro), 2004/2005 mais 1/3, 2005/2006 (6/12) mais 1/3; aviso prévio; multa do art. 477 da CLT; condenar a 1ª reclamada a entregar guias de seguro-desemprego, na Secretaria da Vara de origem, em dia e hora a serem designados, pena de execução pelo equivalente ao benefício a que faria jus a reclamante; condenar a 1ª reclamada a entregar guias de FGTS com código correspondente a dispensa imotivada na Secretaria da Vara de origem, em dia e hora a serem designados, pena de execução pelo equivalente ao FGTS devido sobre a remuneração paga no curso do contrato, como se apurar em liquidação; condenar as reclamadas, a 2ª subsidariamente, a pagar à reclamante a multa indenizatória de 40% do FGTS, com base nos valores que deviam estar na conta vinculada em 16 de agosto de 2006, devidamente atualizados, como se apurar em liquidação. Tudo conforme parâmetros constantes do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas proporcionais pelas reclamadas, observada a subsidiariedade, de R$ 300,00 (trezentos reais).” \r\n\r\nRO - 00093-2005-057-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DOS TRAB. NO COM. HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr.: Marileny S. Cumeira - OAB/RJ - 31064/D) - Recorrido: BECO DA CADEG LANCHES LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00204-2006-053-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WILSON PACHECO DA SILVA (Dr.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - Recorrido: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dr.: Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ - 76782/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento parcial, para deferir horas extras relativas a feriados, com reflexo destas sobre RSR e 13º salário de 2005, conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmº . Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo de natureza remuneratória as horas extras, diferenças de repousos semanais remunerados e 13º salário; e não tendo tal natureza o FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 10,00 (dez reais).” \r\n\r\nRO - 00214-2006-245-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr.: Luiz Claudio N. Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - Recorrido: FLAVIO SANTOS DA SILVA (Dr.: Ana Paula dos Santos - OAB/RJ - 131469/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto por CARREFOUR COM. E IND. LTDA e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).” \r\n\r\nRO - 00559-2005-063-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Dr.: Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) II- BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade do julgado para, afastando a revelia, determinar que a reclamada seja novamente citada em sua sede, restando prejudicado o apelo do reclamante.” \r\n\r\nRO - 00612-2006-014-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr.: Deise Yokoyama - OAB/RJ - 87765/D) - Recorrido: GLAUCENIR JACOB DA SILVA (Dr.: Edwaldo N. Trindade - OAB/RJ - 105526/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a indenização por dano moral; 2) reduzir a condenação em horas extras, que devem ser apuradas conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator; 3) que seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; 4) que a correção monetária seja calculada, quanto a horas extras, e repousos semanais e FGTS por reflexos destas, considerado o vencimento no mês seguinte àquele de competência. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nRO - 00694-2006-053-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MASSA FALIDA DE IND. E COM. FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA (Dr.: Cynthia Figueiredo Brandão - OAB/RJ - 85534/D) - Recorrido: ALEXSANDER MELO NOBREGA (Dr.: Mª Lucia M. De Oliveira - OAB/RJ - 45169/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00796-2005-020-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: CLAUDIO JORGE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Dr.: Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ - 82614/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA., rejeitar as argüições de falta de condição da ação e nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT bem como a multa imposta por embargos protelatórios, e para assegurar a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do trabalho. Dada a redução da condenação, substittui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\nRO - 00797-2005-005-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Francisco Otavio L. Maia - OAB/RJ - 5044/D) - Recorrido: JOSE ARIMATEIA GUEDES (Dr.: Celso Braga G. Roma - OAB/RJ - 41069/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA e dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, anular o processo a partir do momento em que, na assentada de 16/11/06, conforme ata de fls. 199/201, foi indeferida a oitiva de suas outras duas testemunhas, com baixa dos autos à Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução para oitiva dessas testemunhas, prosseguindo-se daí como se entender de direito; prejudicados os demais temas ventilados no recurso.” \r\n\r\nRO - 01326-2004-053-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr.: Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ - 25592/D) - Recorrido: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO (Dr.: Carla Magna A. Jacques - OAB/RJ - 53101/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01439-2003-013-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr.: João Baptista L. Camara - OAB/RJ - 9379/D) - Recorrido: JOSE CARLOS MEDEIROS (Dr.: Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ - 118195/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença, e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, Com inversão do ônus da sucumbência, isento o reclamante porque desempregado e assistido por seu sindicato.” \r\n\r\nR0 - 01472-2004-061-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: LUCIO DA SILVA CAVADAS (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086/D) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade de prestação jurisdicional e dar provimento ao recurso para julgar prescrita a ação, extinguindo-se o processo sem julgamento de mérito, com inversão da sucumbência e, pois do ônus das custas. Por maioria, condenar a reclamada/recorrente ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e de honorários penais de 10% do valor da condenação, que foi invertida, reversíveis ao reclamante/recorrido, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 01500-2006-039-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO ROBERTO SILVA (Dr.: Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ - 38787/D) - Recorrido: ROBERTO GAMA E SILVA (Dr.: Rui Diniz Lisboa - OAB/RJ - 1350/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01546-2006-068-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE LOPES FRANCISCO (Dr.: Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB/RJ - 90790/D) - Recorrido: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Dr.: Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ - 45362/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade por cerceio; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a: a) anotar a CTPS do reclamante conforme parâmetros da fundamentação do voto do Esmº. Sr. Relator, na Secretaria da Vara de origem, em dia e hora a serem designados, pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) caso descumprida esta decisão (astreinte), hipótese em que a Secretaria deverá proceder, de imediato, à anotação; b) pagar ao reclamante aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13° salários, inclusive proporcionais, e a multa do art. 477 da CLT, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, e, c) entregar as guias do FGTS para levantamento, inclusive da multa indenizatória de 40% no código próprio, como se apurar em liquidação e comprovados os recolhimentos sobre a remuneração paga no curso do contrato e da multa, pena de execução pelo equivalente. Com juros e correção monetária sobre as verbas de natureza patrimonial como de lei, e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas a multa do art. 477 da CLT, as férias devidas como verbas resilitórias (indenizadas), o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00 (trezentos reais)” \r\n\r\nRO - 01566-2004-046-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BRUNO BERNARDIS ROSA (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) - Recorrido: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Dr.: Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ - 63941/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, de ofício julgar prescrita a ação até 06/12/99, e dar-lhe parcial provimento para deferir horas extras e reflexos sobre RSR e, por reflexos dessas horas extras e RSR, diferenças de aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13º salários, bem como o FGTS incidente sobre as horas extras e RSR, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 120,00 (cento e vinte reais) que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 02064-2006-221-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: GILMAR PASCHOAL DOS SANTOS (Dr.: Luiz Carlos da S. Loyola - OAB/RJ - 32511/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 02443-2004-262-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- JOSE CARLOS FERREIRA (Dr.: Maristela S. de Oliveira - OAB/RJ - 92636/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo adesivo do reclamante. Redigirá o acórdão o Exmº. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.” \r\n\r\nRO - 02735-2004-263-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WALDIR DA SILVA FILHO (Dr.: Ana Martha M. Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378/D) - Recorrido: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Waldir da Silva Filho e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 372164"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01347-2001-017-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e 2 - CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, voto que justificará, e Glória Regina Ferreira Mello que pronunciavam a prescrição e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar o pagamento das horas extras de 02.8.1996 a 31.12.1998, observados os horários indicados nos controles de freqüência, deduzidos os valores comprovadamente pagos .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373391"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00013-2006-028-01-01-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Agdo: LEONARDO BARRETO DE CAMARGO SALLES (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\nTRT-AP-02723-1989-003-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União); Agdos: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS (Dr. Gibran Moyses Filho - OAB/RJ 0065026) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para tornar nula a decisão de embargos à execução , ante o reconhecimento da sua tempestividade, na forma do artigo 730 do CPC, devendo ser proferida pelo Juiz a quo decisão de mérito acerca dos embargos de execução.” \r\n\r\nTRT-RO-00085-2007-411-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdo: COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 0114714). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00174-2006-047-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Rcdo: ANGELA MARIA DA CRUZ (Drª. Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB/RJ 0072373) - “por unanimidade, não conhecer do exame necessário, por incabível, conhecer do recurso ordinário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00178-2006-049-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MÁRCIO ALVES ROCHA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 0070198); Rcdos: OS MESMOS e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 0052719) - “por maioria, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro e dar provimento ao do reclamante, para determinar a incidência de 40% (quarenta por cento) de adicional de insalubridade, sobre seu salário básico, nos termos do artigo 31 do Decreto 92790/86, com sua integração nos 13º salários, férias e FGTS. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a ação ”.\r\n\r\nTRT-RO-00204-2005-411-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Rcdos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 00107779) e AUREA MARIA MENEZES MARQUES (Drª. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 0073119 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00259-2006-343-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479); Rcda: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Dr. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 0028296) - “por unanimidade, acolher a preliminar suscitada, para que seja limitada a condenação ao pagamento de horas extras nos sábados apenas em relação ao ano de 2005 e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para afastar da condenação a penalidade imposta em decisão de embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00418-2006-226-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) (Procuradoria do Município de Mesquita); Rcda LILIANE SOARES DO NASCIMENTO (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 0101910) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível”.\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-059-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA LÍGIA CAXIAS (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) Rcdos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr.) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar de forma subsidiária o segundo reclamado, com base na Súmula 331, IV, do Colendo TST”.\r\n\r\nTRT-RO-00734-2005-002-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Drª. Elaine Quintaes Quimellato - OAB/RJ 0106329); e Rcda:LUCÍOLA SOARES VILLELA (Drª. Débora de Noronha Alves - OAB/RJ - 0058696) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00924-2006-024-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade de Oliveira - OAB/RJ 0035271) e Rcdos: DAVID TELES DOS SANTOS (Drª. Maria Sonia Silva Rebello - OAB/RJ 00125988) e TEL SUL SERVIÇOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e fixar que, das verbas deferidas, têm natureza salarial: saldo salarial e 13º salário proporcional, sendo de natureza indenizatória: aviso prévio indenizado, multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e férias proporcionais”.\r\n\r\nTRT-RO-01074-2006-016-01-00-7 -Relator: .Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior- OAB/RJ 0072783) Rcdo: ANSELMO DA SILVA MANZOUQUE (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 0090861) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar da condenação o pagamento de diferenças de saldo de salário e a multa por litigância de má-fé”.\r\n\r\nTRT-RO-01240-2006-044-01-00-4 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: REGINALDO SILVA DE FREITAS (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732) Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683/A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01258-2005-060-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770) e Rcdos: LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) e KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDA (Drª. Cláudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0086570) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 372201"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "373309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Lucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00894-2004-007-01-00-9 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Juiz Convocado LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: MARIA HELENA PIMENTEL SERRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "373322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01409-1998-037-01-00-7 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante: UNIÃO FEDERAL. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados:1 - SELMA REGINA DA SILVA (Dr.Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D ) e 2 - TERMAS BUENOS AIRES LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada TERMAS BUENOS AIRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.175/176: \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 23 de novembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01409-1998-037-01-00-7 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante: UNIÃO FEDERAL. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados:1 - SELMA REGINA DA SILVA (Dr.Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D ) e 2 - TERMAS BUENOS AIRES LTDA (Dr.)- \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00924-2005-204-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes/Embargantes:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Celso Barreto Neto RJ 071427 D ).Recorridos:1 - VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Embargante) (Dr.Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D ), 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ) e 3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Celso Barreto Neto RJ 071427 D ) - \"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a contradição e fazer integrar ao acórdão embargado as corretas fundamentações e ementa quanto ao pleito de complementação de aposentadoria, decorrente de promoção prevista em norma coletiva, a fim de que fiquem em consonância com a parte dispositiva.\"\r\n\r\n01335-2001-061-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARCIO RICARDO DE SOUZA (Dr.Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Recorridos:1 -REX DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ) , 2 - REX LUBRIFICANTES LTDA (Dr.Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ) , 3 - SUPERLUBRE COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Dr.Marcio Abreu Fernandes RJ 0110909 D ), 4 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES AVANÇO LTDA (Dr.) , 5 - TROPICAL FILTROS LTDA (Dr.Marcio Abreu Fernandes RJ 0110909 D ) e 6 - AUTO POSTO SERVIÇOS VEDETTE LTDA (Dr.Marcio Abreu Fernandes RJ 0110909 D ) - \"...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "373492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00013-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outro(s) (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2007-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Junior Marins da Silva Conceicao (Dr. Rosangela Teixeira Cortez RJ 45843 D J 94935 D J 47363 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jorge Antonio Martins (Dr. Morgana Xavier de Souza Ribeiro RJ 069097 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). \r\n\r\n[ 5 ] 00041-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Vanderlei da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 018787 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00079-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D J 89110 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00084-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 032696 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00101-2004-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Massa Falida) a/c 2º Liquidante Judicial (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D J 022237 D ) e 2-UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). \r\n\r\n[ 9 ] 00119-2001-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 67373 D J 67373 D J 116972 D J 48237 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00131-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Club Naval (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 073852 D J 073852 D J 087783 D ) e 3-Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00139-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Henrique de Cerqueira Pitta (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D J 30397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00144-2006-046-01-00-1 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Condominio do Edificio Cambui (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 078025 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00163-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 65645 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00173-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Roberto Hungria Almada (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 004640 D J 014362 D J 028308 D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00182-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Cansancao de Barros - (Espolio de) (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 20283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00187-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ubiracy de Jesus Ferreira (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D J 31247 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00232-2003-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BAYER S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D J 77015 D J 34273 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00233-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00236-2006-016-01-01-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARIO JORGE DOS SANTOS (Dr. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D J 130588 D ).\r\n\r\n20 00243-2006-226-01-00-5 AP (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Evanil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 076979 D ).\r\n\r\n[ 21 ] 00269-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leandro Santos de Castro (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 94874 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00274-2007-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 072429 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00342-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Geronimo Felipe da Costa (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ).\r\n\r\n[ 24 ] 00353-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112724 D J 112724 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00370-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jorge Luis Rodrigues Barboza (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D J 104093 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00393-2002-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 77093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00401-2002-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANA RACHEL PIMENTEL (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00410-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 041069 D ) e 2-Igorneto Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 29 ] 00412-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 67460 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00444-2004-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00460-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 64989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00479-2003-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 062395 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00481-2006-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 00489-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Prontocor Pronto Socorro Clinico Ltda (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D J 90425 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 00489-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00504-1997-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 070119 D J 041162 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 00512-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JORGE AMADO JOSE DIAS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 097877 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00515-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 057484 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00529-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado HSE) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Joao Batista dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 89306 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00529-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Gilberto Bezerra de Lima (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D J 32511 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00532-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Danny e Lu Confeccoes Ltda. (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 065645 D J 084954 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00565-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00610-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Nilson da Conceicao Eugenio (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00618-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fernando Alves Pereira (Dr. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00621-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: William Sebastiao Luiz de Menezes (Dr. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 061935 D ). Recorrido: Clube Casa da Vila da Feira e Terras e Santa Maria. \r\n\r\n[ 46 ] 00633-2004-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANDERSON NOGUEIRA (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 081569 D J 036661 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00644-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 94568 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00646-2003-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: GAA GRUPO DE ARQUITETOS ASSOCIADOS SC LTDA (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 067173 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00663-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. (Dr. Jose Americo Rodrigues Loredo RJ 021592 D J 094612 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00667-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00678-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Claudia Jose de Souza (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00681-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cardiolab Clinica (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 107031 D ) e 2- L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\n[ 53 ] 00685-2007-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Daimon de Santana Pinto (Dr. Luiz Carlos de Andrade RJ 037515 D J 083610 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00689-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 097307 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00698-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Wallace Pereira de Souza (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00704-2006-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria de Fatima Jorge de Freitas e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00788-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-SAMANTHA LIMA HANLE (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 56110 D J 90565 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00831-2006-030-01-00-1 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066503 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00897-2005-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 066145 D J 079948 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00969-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Avelice Becima Viana (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). Recorrido: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 61 ] 00972-2003-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-JORGE DA COSTA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01008-2006-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Clesio Vieira (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01038-2006-057-01-00-9 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Nicodemos RJ 75208 D J 91271 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01093-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Samuel Pereira Goncalves (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D J 81512 D ). \r\n\r\nQuebra [ 65 ] 01109-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-J GOMES & IZELI LTDA ME (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 031456 D J 035707 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 66 ] 01113-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marcia Cristina Feijo Gomes (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01114-1991-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Agravado: ROBERTO FRANCO PITOMBO E OUTRO(S) (Dr. Wagner Manoel Bezerra RJ 037339 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01140-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01174-1999-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 20450 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01175-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alecsander de Jesus Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 102454 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01214-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D J 64847 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01238-2004-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Salomao Pereira dos Santos RJ 28088 D J 092878 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01244-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 085445 D J 082631 D J 087571 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01246-2005-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01279-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda. (Dr. Pedro D Alcantara Miranda Filho RJ 069620 D J 104750 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01323-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CLAUDINO REIS BAPTISTA LINHARES (Dr. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D J 19030 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01337-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose de Castro Oliveira (Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01351-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cleudes Pereira Diniz (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01352-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ISMAEL DOS SANTOS (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D J 43664 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01355-2006-033-01-00-5 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Condominio do Edificio Arabesque (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01360-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Tonia Alessandra Bezerra de Freitas (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01378-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Marcos Antonio Ferreira Prado RJ 063518 D J 057324 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01380-2004-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIO II LTDA (Dr. Ivo Tostes Coimbra RJ 057815 D J 106275 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01395-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038519 D J 045243 D ) e 3-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado).\r\n\r\n[ 85 ] 01409-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mario Trotta (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D J 60071 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01453-2006-010-01-00-9 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jeanne Berthe Rachel Pereira (Dr. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira RJ 118996 D J 106175 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01459-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Sallles Celidonio RJ 99328 D J 121890 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01465-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Waldir da Silva Cabral (Dr. Waldir da Silva Cabral RJ 67607 D J 107197 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01507-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 073464 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01518-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fundacao Roberto Marinho (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D J 100374 D J 95453 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01523-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria Margarida de Souza dos Santos (Dr. Celma Solange da Cunha RJ 070853 D J 055849 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01586-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mauricio Ferreira dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01600-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EMUSA-EMP. MUNIC. DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 045294 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01614-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S/A (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01622-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Andrea da Silva Goncalves de Souza (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01626-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Jefferson Bispo Euzebio (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01647-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01693-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 89334 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01709-1996-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 100 ] 01711-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 13051 D J 44536 D J 126990 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01728-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jussara Maria Barboza (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 017494 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01730-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Jorge Gomes de Lima (Dr. Virginia Braun da Fonseca RJ 098748 D P 14869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01735-2004-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JOSE CARLOS DE ANDRADE (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 105609 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 01752-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D J 16490 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01762-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jorge Henrique Pessanha Santos (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D J 98919 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01764-2006-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D J 93831 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01974-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CERAMICA MONJOLOS LTDA (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02077-2006-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mercearia do Ferrugem Pecuaria Ltda (Dr. Onorio Antonio da Silva RJ 60262 D J 127668 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 02106-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Santo Antonio Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 131831 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02108-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 37237 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02202-1999-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053995 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02270-2001-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 70854 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02411-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Vix Transportes e Logistica Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). Recorrido: Marcos Paulo dos Santos de Lima. \r\n\r\n[ 114 ] 02639-1989-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS e Outro (s) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03426-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 116 ] RO-20805/99 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 2255 A ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-22201/99 (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA (Dr. Marcio Antonio Vargas Ferreira RJ 063946 D J 078272 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 373492"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "373366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00069-2007-026-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JAILSON MATOS FARIAS - (Adv. Ester Damas Pereira -OAB/RJ-0067566/D) - Rcdos: 1) AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA - PRIME VALET PARKING - (Adv. Fabiana Morelli - OAB/RJ-0112724/D) - 2) NUTRISEVEN ALIMENTAÇÃO LTDA - VIA SETE - (Adv. Paula Cristina de Carvalho de Queroz - OAB/RJ-0133358/D) - 3) CARTIER DO BRASIL LTDA - ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-0076022/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela 3ª acionada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante para declarar a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, condenando ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, décimo-terceiro proporcional de 2007, movimentação do FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00084-2006-067-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE CARDOSO DA COSTA - (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ-0093431/D); Rcdo: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ-0077410/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00088-2006-071-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) MARIA LUCIA MACHADO DE CASTRO DO EGITO COELHO - (Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-0088462/D) - 2) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310/D) - 3) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ-0016255/D). Rcdos: 1) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ-0081408/D) - 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ - 0016255/D) - 3) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310/D) - 4) MARIA LUCIA MACHADO DE CASTRO DO EGITO COELHO - (Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-0088462/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00105-2007-079-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CLEMENTE AUGUSTO FILHO - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-0001704/A); Rcdos: 1) QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - (Adv. Luis Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ-0064704/D) - 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 0103671/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00121-2007-054-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DANY BOY MODAS LTDA - (Adv. Paulo Leite de Oliveira - OAB/RJ-0060069/D) - Rcda: ANDREIA DA SILVA DIAS - (Adv. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ-0088434/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para definir como importe médio remuneratório o valor de R$ 800,00, por mês, e R$ 2.000,00 no mês de dezembro, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00180-2006-039-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ZILTON BORGES DOS SANTOS - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039/D) - 2) JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D) - Rcdos: 1) JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D) - 2) MWA SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - 3) ZILTON BORGES DOS SANTOS - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039/D). \r\n\r\n“... acolhendo a preliminar de deserção suscitada de ofício, por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda acionada, por não observado o disposto no art. 789, § 1º, da CLT, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante, para que seja observada, para efeito de apuração das horas extras, a jornada de trabalho em escala de 12x12 e 12x24, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00254-2007-026-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) JOYCE DOS SANTOS - (Adv. Armando Teixeira Bitencourt - OAB/RJ-0123252/D) - 2) MACHADO GODOY S. ALIMENTOS LTDA E OUTROS - (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ-0065695/D) - Rcdos: 1) JOYCE DOS SANTOS - (Adv. Armando Teixeira Bitencourt - OAB/RJ-0123252/D) - 2) MACHADO GODOY S. ALIMENTOS LTDA E OUTROS - (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ-0065695/D) - 3) GUILHERME AVELAR - (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ-0065695/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da acionante, à míngua de fundamentação, assim como não conhecer do recurso patronal quanto a GUILHERME AVELAR e AVELAR 1 COMÉRCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA - ME, por não haver na sentença recorrida prejudicialidade a autorizar a insurgência dos mesmos, por unanimidade, conhecer do recurso, entretanto, na parte alusiva à acionada remanescente, MACHADO GODOY’S ALIMENTOS LTDA e GUILHERME AVELAR e por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, declarar a impossibilidade de a acionada, através de seu representante legal, comparecer à audiência inaugural e, anulando a sentença de fls. 33/37, bem como a decisão de embargos de declaração, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja designada nova assentada exordial, assegurando-se à demandada o pleno exercício do direito de defesa, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00435-2002-017-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: M.F. SHARP DO BRASIL S/A INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - (Adv. João Carlos Batista - OAB/RJ-064449/D) - Rcdo: PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA - (Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior - OAB/RJ-0067558/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da acionada para, em reformando a sentença, excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00469-2006-262-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-0044418/D) - Rcdo: HILTON MILLER DA SILVA MARTINS - (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ-0058949/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva, suscitada pela 2ª demandada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários das demandadas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00542-2007-037-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PAULO MAURÍCIO DE LIMA BARCELLOS - (Adv. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ-0063539/D) - Rcda: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA - (Adv. Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ-0093679/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, condenar a acionada a pagar ao autor as verbas rescisórias devidas, inclusive aviso prévio indenizado, com a dedução do valor recebido, bem como a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e a indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00730-2006-264-01-00-4 (RRPS) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL - (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) LUIZ CLAUDIO S JULIACE - ME - (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ-0085480/D) - 2) WELLIGTON DO ROSÁRIO BAPTISTA ARRUDA - (Adv. Raimundo Arimar Bezerra - OAB/RJ-0094627/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00813-2006-491-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CHZ CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - (Adv. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ-0054599/D); Rcdo: WILLAMES PACHECO - (Adv. Rafael Martins de Aguiar - OAB/RJ-0124218/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01222-2006-241-01-00-0 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - (Adv. Rafael Rocha Torresini - OAB/RJ 0129001/D). Rcdo: PEDRO DOS SANTOS CORREA - (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 0030545/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01561-2004-056-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdo: WALCY GOMES DRUMOND - (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-0065558/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01739-2000-053-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv.João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-0092732/D) - Rcdo: MAURICIO RAMOS MENDES - (Adv.Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a acionada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n014.325/93 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcda: ROSÉLIA DELGADO DOS SANTOS - (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/R -00067566/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 373366"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "373204": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00527-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Maria Lucia Santos da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 092784 D J 078369 D J 079776 D J 092784 D ). -\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção das matérias atinentes ao intervalo intrajornada e à forma de cálculo da cota fiscal, ambas suscitadas no apelo do segundo réu, por falta de interesse processual; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e ilegitimidade passiva, ambas suscitadas pelo segundo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 e negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\"\r\n\r\n00623-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alberto Ribeiro Sanches Junior (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 015446 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo a unicidade contratual no período de 01/06/2000 a 05/04/2005, sendo devidas as diferenças de férias proporcionais acrescidas de um terço, natalinas proporcionais e FGTS com multa de 40%, além de condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais entre a remuneração do obreiro e aquela percebida pelo substituído, considerando o valor de R$ 6.000,00 mensais, no período de abril a setembro de 2004, bom como as integrações nas férias, natalinas, FGTS com multa de 40% e verbas rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões e reflexos no período de dezembro de 2002 a outubro de 2003, assim como diferenças de verbas resilitórias e multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\" \r\n\r\n00967-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Regina Dias Barbedo (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão e, imprimindo efeito modificativo à medida, acrescer à condenação os reflexos da gratificação semestral apenas sobre as natalinas, na forma da Súmula 253 do C. TST, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01010-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 114713 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto às matérias atinentes às horas suplementares, função e intervalos intrajonada, por falta de interesse processual, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01053-2005-010-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rubens Guimarães Araújo (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 058042 D ). -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos do reclamado para, sanando a contradição verificada no acórdão, esclarecer que a argumentação patronal acerca do tratamento isonômico supostamente dispensado ao reclamante não resiste ao fato incontroverso de que foi adotada a norma mais benéfica somente para alguns empregados, em afronta à Súmula 51 do C. TST, mantendo incólume o decisum; restando, ainda, prejudicada a análise dos embargos obreiros, eis que o pleito já foi esclarecido no exame da medida patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01081-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo autor, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01109-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 039529 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01141-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01860-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cesar Augusto Francisco Santos (Dr. Fabiola Janaína Martins do Nascimento RJ 110534 D ). Recorrido: R. J. C. de Comendador Mercearia LTDA.. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a relação de emprego no período de 13 de outubro de 2003 a 30de agosto de 2005 e condenando a empresa à obrigação de anotar o contrato na CTPS do empregado e a pagar-lhe diferenças salariais decorrentes da inobservância do salário mínimo em todos os meses do contrato; férias simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional; natalinas vencidas e proporcionais; horas extraordinárias e respectiva integração no repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; indenização por dano moral no importe de 50 (cinqüenta) salários mínimos; aviso prévio; depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%; indenização substitutiva do seguro-desemprego; multa do art. 477 da CLT; restituição dos valores desembolsados a título de vale-transporte, com juros e correção monetária, na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02609-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 113853 D J 0016162 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373204"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00039-2004-451-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói) - Recorridos: 1) RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) 2) RAMON MARIANO DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que adote as providências que julgar necessárias à lavratura de novo Termo de Conciliação no qual conste a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores ajustados, observando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, em homenagem ao princípio da Correlação entre o pedido e a Sentença.”\r\n\r\n00361-2007-039-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCIO MOREIRA DA SILVA (Dra. Barbara Alves de Jesus da Silva - OAB/RJ 107950) - Agravados: 1) CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr. Gabriel Vegette - OAB/RJ 125294) 2)TERGAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ 80106) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de, deferindo a gratuidade requerida, afastar a deserção e determinar o processamento do recurso ordinário do autor.”\r\n\r\n00390-2004-004-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RUBENS PINTO (Dra. Marcia Galvão Farias - OAB/RJ 98921) - Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a argüição do Ministério Público para, pronunciando a prescrição qüinqüenal, declarar prescritas as parcelas anteriores a 31 de março de 1999 e dar parcial provimento ao recurso do Autor, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “2” a “10”, relativos às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com os reflexos postulados na inicial; inverter o ônus da sucumbência e fixar o valor e os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00741-2005-302-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos:1) ELISETE FELICISSIMO DA SILVA (Dr. Clever Costa de Castro - OAB/RJ 44834) 2) TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cristina Grandelle da Costa - OAB/RJ 95633) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que adote as providências que julgar necessárias à lavratura de novo Termo de Conciliação no qual conste a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores ajustados, observando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, em homenagem ao princípio da Correlação entre o Pedido e a Sentença.”\r\n\r\n00819-2006-247-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos:1) JE DA SILVA GESSO ESTUQUE ME (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796) 2) ERASMO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 5ª do Termo de Conciliação de fls. 43, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela vale-transporte pago em pecúnia, na forma do parágrafo dez do Decreto nº 3.048/1999.”\r\n\r\n00849-2006-322-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027) 2) LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESSANHA (Dr. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73526)- Recorridos: 1)LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESSANHA (Dr. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73526) 2)EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para admitir a compensação do débito com a Cooperjal, assumido pelo autor, condicionado, evidentemente, à apresentação do título respectivo, no momento próprio, limitado à quantia indicada pela ré, de R$ 619,56 (seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir-lhe o pedido de indenização adicional, na forma das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, e o pedido de horas extraordinárias, considerando-se como tais as que ultrapassarem a 42ª hora semanal, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos e determinada a incidência do percentual do FGTS nas verbas resilitórias e indenizatórias reconhecidas ao autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Waldino Martins Alves. Foi determinada a retificação da autuação, para que ambas as partes constem como recorrentes e recorridos.”\r\n\r\n00855-2006-073-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cláudio Rocha de Moraes - OAB/PE 21690) - Recorrida: ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53829) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva processual e, no mérito, rejeitar a argüição de prescrição total extintiva e negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00962-2006-491-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529) - Recorrido: MARCELO DA SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitando a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n01297-2006-008-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA - CONSTRUCAP (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441) - Recorrido: BRUNO LORETTI DOS SANTOS SILVA (Dr. André Luiz Guedes Valente - OAB/RJ 134062) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01475-2005-013-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ERBE DA SILVA (Dr. Hugo Barbosa Arruda - OAB/RJ 125732) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por estar intempestivo.”\r\n\r\n01535-2006-245-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) JOSÉ HENRIQUE CARDOSO DO VALE (Dr. Marcelo Nascimento - OAB/RJ 94315) 2)ESTORIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\n01665-2006-203-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MARIO JORGE NEVES (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051)- Recorridos: 1)MARIO JORGE NEVES (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 3)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da primeira Ré, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, redargüidas pela primeira ré em contra-razões e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total extintiva, renovada pela primeira ré em contra-razões, e dar provimento ao recurso ordinário do autor, para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido contido nos itens \"1\", “2\" e \"3\" da petição inicial; condenar as rés ao pagamento da verba honorária, inverter os ônus da sucumbência e fixar o valor e os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n01785-1999-244-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728) - Recorrido: ARILDO CAMPOS QUINTÃO (Dra. Alzira da Silva Moura - OAB/RJ 77465) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 373501"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00108-2006-022-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D J 099325 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada, imprimindo efeito modificativo à medida, determinando que as parcelas deferidas sejam reajustadas com base em índice não inferior, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n00113-2006-077-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 030804 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00744-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Alves da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 114693 D )-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar injusta a dispensa, condenando a ré no pagamento do saldo de salário de 17 dias, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais com o acréscimo constitucional, todos na proporção de 6/12, a entrega das guias do FGTS com o código 01, acrescido da multa de 40% e seguro-desemprego, além da sobrejornada prestada no mês de maio de 2005, bem como as repercussões nas verbas rescisórias, férias, natalinas e FGTS, conforme postulado na exordial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00849-2006-058-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto Carlos dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 064903 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para corrigir erro material verificado no acórdão, de forma que em sua conclusão (fls. 168), onde se lê “integração do salário pago ‘por fora’”, leia-se “integração das comissões”, fazendo constar também na parte dispositiva o deferimento da integração das comissões ao salário, conforme fundamentado; e sanar omissão configurada quanto à inversão do ônus da sucumbência, determinando-a e mantendo o valor fixado a título de custas processuais em R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00 atribuídos à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00888-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Custodio Freire (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 019030 D ). -“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda ré no pagamento das horas suplementares após a oitava diária, no percentual de 50%, além de domingos e feriados trabalhados no percentual de 100%, bem como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, 40% do FGTS e respectivos depósitos, além das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00888-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Custodio Freire (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 019030 D ). Pelo presente fica citado a recorrida BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.156/158): -”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda ré no pagamento das horas suplementares após a oitava diária, no percentual de 50%, além de domingos e feriados trabalhados no percentual de 100%, bem como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, 40% do FGTS e respectivos depósitos, além das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370859"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00975-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Simone Mary Moreira da Costa (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 066340 D ). -“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, acolhendo a preliminar argüida em contra-razões, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01037-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto dos Santos Limitti (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 027439 D J 045513 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais de acordo com o piso da categoria estipulado na convenção coletiva (R$ 660,65) e reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, horas extraordinárias com base na jornada descrita na inicial, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, além do pagamento das diferenças salariais referentes ao vale-refeição, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01144-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Erika Pereira Chimeli (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 002683 A ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e determinar a readmissão da obreira no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa, com o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho, antecipando-lhe a tutela; invertido o ônus da sucumbência, condenando-se a ré no pagamento de custas de R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIOTEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao apelo”. \r\n\r\n01329-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Aimore Rocha Lace (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e determinar a readmissão do recorrente no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa, com o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho, deferindo-se a antecipação de tutela requerida quanto à readmissão do obreiro no emprego, com esteio no art. 273 do CPC, além de fixar multa de 1/30 do salário obreiro por dia de atraso na hipótese de inadimplemento, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01103-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 371036"
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                            "373259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00064-2007-064-01-01-1 AI Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL( CARLOS ALBERTO DA COSTA FILHO RJ 037836 D J 041135 D ) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00280-1996-019-01-00-6 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING SUCESSORA PRESTA. (DR. CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ 115401 D J 067027 D ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágráfo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01160-2006-018-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 01) Elisete Dantas Mariano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D J 061118 D )-“...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada pela CEF; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo autoral para condenar a reclamada no pagamento do valor correspondente à promoção por merecimento da reclamante, a partir de 2001, de um nível por ano até o fim do pacto laboral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”\r\n\r\n01207-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076985 D J 095321 D )- “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01307-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 125491 D J 045513 D )“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a recorrida no pagamento de diferenças salariais de acordo com o piso da integração ao salário de R$ 850,00 pagos “por fora”, horas extraordinárias com base na jornada descrita na exordial e férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS com a respectiva multa de 40%, além do aviso prévio indenizado com projeção sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e multa do art. 477 da CLT, com juros e correção monetária na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 373259"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00010-2007-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALINE SIQUEIRA DA COSTA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217/D) - Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00636-2006-222-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) HIPERMASTER DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv. Paulo César Barata - OAB/RJ 33101/D)e II) Lucy Vergínio da Costa (Adv. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952/D) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT e negar provimento ao apelo da reclamante.”\r\n\r\n00718-2006-053-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DORVALINO BARBOSA FERREIRA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861/D) - Recorrido: MERCEARIA JUBILEU RIO 2004 LTDA. (Adv. Marcos Dana - OAB/RJ 62676/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra.”\r\n\r\n00990-2004-020-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) - Recorridos: I) MARCOS FÉLIX RODRIGUES (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306/D) e II) DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA. (Adv. Edgar de Oliveira - OAB/RJ 55290/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01094-2003-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JAS TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227/D) e II) DANIEL MENDES DE PAULA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) - Recorridos: I) DANIEL MENDES DE PAULA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D), II) JAS TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227/D) e III) EXPRESSO JUNDIAÍ (Adv. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré e adesivo do autor, rejeitar a preliminar (argüida pela ré) de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01382-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) IVONALDO ALVES EVANGELISTA (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Júnior - OAB/RJ 116066/D) e II) SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao item “Do Conhecimento do Apelo por Violação de Texto de Lei” suscitado no recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamada, e, no mérito, negar provimento a seu apelo e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder o pagamento do intervalo intrajornada de forma integral, quando concedido parcialmente no curso do contrato, confirmando a sentença nos demais aspectos.”\r\n\r\n01383-2006-008-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: ARNALDO SALLES PINTO MENDONÇA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01414-2005-019-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: AGUINALDO FERREIRA MARINS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01505-2006-033-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SANDRA PENHA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) e II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01650-2005-040-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DAVI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Adriene Maria da Conceição Sousa - OAB/RJ 133926/D) - Recorridos: I) ROB FILMES LTDA. (Adv. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 73567/D) e II) ROB DIGITAL LTDA. (Adv. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 73567/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01672-2006-068-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ORTI ACTR LTDA. (Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ 40514/D) - Recorrida: NORMA ROSÂNGELA DA SILVA (Adv. Arnaldo Leite Mesquita - OAB/RJ 91756/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 001819/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WALDIR FERREIRA PEREIRA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrido: FARE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Patrícia Rego de Bragança - OAB/RJ 80917/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03749-2004-242-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÔNEA MARIA LUCAS DIAS (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938/D) - Recorrido: DR. MIGUEL ABIDON AIDE (Adv. Kléber Pereira Marcelino - OAB/RJ 98728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, a fim de que seja produzida a prova oral, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa das partes, conferindo-se regular processamento ao feito como entender de direito.”\r\n\r\n04020-2001-242-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: THEREZA LINHAS RODRIGUES (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO BRAS. EDUC. CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar a nulidade do pedido de demissão e convolar a dispensa em despedida sem justa causa de iniciativa do empregador, condenando a ré ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada e para declarar a unicidade contratual, afastando a prescrição declarada quanto ao período anterior à jubilação, e acrescer à condenação o pagamento das diferenças de recolhimentos para o FGTS desde a opção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370878"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1478-2005-044-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO SEGOVIA (Adv. Dr.Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281) Embargado: G 128 MODAS LTDA (Adv. Dr.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ61937 ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1518-2003-064-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: ELENIDES KNAUER MONTEIRO (Adv. Dr.Elias Batista Ross OAB/RJ37463) e COOPGAYA ( Adv. Dr. Claudia Valadares Theodoro OAB/RJ88048) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1520-2004-022-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: JOSE CLAUDIO DA CUNHA E HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv. Dr.Claudio Silva Cordeiro OAB/RJ110928) Embargado:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos argüida pela demandada, em manifestação, e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada no acórdão, atribuindo-lhes efeito modificativo, e julgar o recurso ordinário provido parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1705-2005-018-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: GILBERTO PEREIRA MAGALHÃES (Adv. Dr. Luis Claudio Dias da Silva OAB/RJ97133) Embargado: EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA (Adv. Dr. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ98254) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1736-2006-051-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO -CDRJ (Adv. Dr.João Baptista lousada Câmara OAB/RJ9379) Embargado:ARNALDO ALVES FILHO (Adv. Dr.Paulo Patrício Bezerra Filho OAB/RJ94612) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2000-2004-243-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TNL CONTAX S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) Embargado:MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. Dr.Wander Silva Madeira OAB/RJ119846) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1014-2006-205-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv. Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038) Embargado: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.Dr.Juraci da Fonseca Farias OAB/RJ118829)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)1663-2006-008-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado:JOSE ROBERTO DIAS (Adv. Dr.Jose da Fonseca Martins OAB/RJ5538 ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento e estes embargos de declaração para retificar o equívoco e julgar tempestivos os primeiros embargos opostos pela ré, conhecê-los, e negar provimento aos mesmos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)401-2006-022-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EMBRAMAC MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO (Adv. Dr.Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB/RJ 93699) e FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Dr.Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB/RJ 93699) Recorrido: ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv. Dr.Joel Pereira OAB/RJ62964)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário , rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação prevista no art. 467 da CLT e determinar que, dos valores a serem pagos ao demandante, devem ser compensados R$ 644,36, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1260-2005-059-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; DATAPREV (Adv. Dr.Maria Celina Travassos Azevedo OAB/RJ40518) Recorrido: ANDRE ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. Dr.Tania Mara Maia OAB/RJ67037)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1517-2005-020-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;CSU CARDYSTEM S/A (Adv. Dr.Renato Anet OAB/RJ45633 ) e TIM CELULAR S/A (Adv. Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770) Recorrido: CAROLINE ROGICK HOMEM (Adv. Dr Patrícia Ribeiro Vieira .OAB/RJ103956)- \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas demandadas, salvo quanto ao aviso prévio, 13º salário, saldo de salário, retificação de CTPS, férias com o terço constitucional, FGTS e indenização compensatória, recolhimento previdenciário e fiscal, indenização do art. 477 da CLT; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda demandada, para determinar que a época própria é o mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)03-2007-064-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Dr.Lincoln Jose de Souza Moraes OAB/RJ62526) Recorridos:ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv. Dr.Heber Ovidio Raphael OAB/RJ121083) e CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Adv. Dr.Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB/RJ61689) \" por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela autora, não conhecendo do recurso ordinário, por intempestivo, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)120-2006-050-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ106884) Recorrido: LUIZ CLAUDIO MACHADO (Adv. Dr. Fernando da Silva Andrade Junior OAB/RJ118207) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS Operadores em Mesa Exame (sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de litispendência ou coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste como recorrente, Telemar Norte Leste S/A e, como recorridos, Luiz Cláudio Machado e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em mesa exame RJ.\"\r\n\r\nPROC. (RO)174-2006-013-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: RICARDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. Dr.Maurício Alves Costa OAB/RJ66653) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Adriano Murilo Ferreira Gouvea OAB/RJ87673) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ilegitimidade do sindicato para propor protesto interruptivo de prescrição e a prejudicial de quitação, argüidas pela demandada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal e honorários advocatícios, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)177-2004-002-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TAHITY BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv. Dr.Helio Pereira Rocha OAB/RJ43978 ) e CLAUDIA CARRER DE MORAES (Adv. Dr.Diogo Cobo Soares OAB/RJ108874) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e determinar o pagamento das horas extras nos termos autorizados pelos instrumentos coletivos de trabalho e afastar a condenação em honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)191-2005-030-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Adv. Dr.Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB/RJ91786) Recorrido: OSVALDO ALVES PONTES (Adv. Dr.Marcelo leal Costa OAB/RJ66349) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à retenção do imposto de renda e cota previdenciária, porquanto não verificada a sucumbência, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST e, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)241-2006-031-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ANTONIO CESAR HONORATO (Adv. Dr.Celio Maia Ferreira OAB/RJ98480) Recorrido: BANCO RURAL S/A (Adv. Dr.Patricia Froes Leal Py OAB/RJ89835) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de 1 hora com o adicional de 50%, referente ao intervalo não concedido, bem como o reflexo nas parcelas postuladas às fls. 19, porquanto consiste em verdadeiro horário extraordinário, para deferir a integração da ajuda alimentação ao salário do autor, como postulado e deferir o pagamento da multa normativa (cláusula 44ª), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)330-2006-060-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) Recorrido:JOEL PIRES DE ALMEIDA (Adv. Dr.Sebastião Carlos Silva OAB/RJ26789) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto o mesmo se encontra deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)407-2006-048-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALLAN AMORIM SILVA (Adv. Dr.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681) Recorrido: IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Dr.Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo, e condenar a demandada ao pagamento de horas extras com adicional de 50% e reflexos a partir da 6ª diária e 36ª semanal, nos termos do pedido \"D\" de fl.8, porém, considerando que o demandante trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 14:30h às 21:30h; sendo que dois dias na semana o horário era de 11:30h às 21:30h; sábado de 14:30h às 18:00h e, na última semana de cada mês, de 12:30h às 22:00h, todos os períodos com 30 minutos de intervalo, fixando os parâmetros, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)502-2006-067-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:1ºREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO , 2º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 3º IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv. Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263) Recorridos:1º RICARDO CORREIA MENEGHINI (Adv. Dr.Isaias Faria Calheiros OAB/RJ128574 ), 2º IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Adv. Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263), 3º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso das rés, rejeitar as preliminares de extinção sem julgamento de mérito, por inexistir submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva da primeira ré (IPPP), e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré (Detran), para excluir a determinação de que arque com as contribuições previdenciárias do autor, e dar parcial provimento ao da primeira ré (IPPP), para excluir a sanção pela inexistente litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)513-2006-068-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCELO FARIAS PEREIRA (Adv. Dr. Marcia Lopes Gomes OAB/RJ130542) Recorrido: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv. Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ63573) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, acolher a preliminar de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)572-2006-009-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDRE DE MELO FRANCISCO (Adv. Dr. Leonardo Costa Brites OAB/RJ106112) Recorrido: CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A (Adv. Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126332) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)968-2006-039-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ80691) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhes parcial provimento, no que pertine ao do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte a pretensão, deferindo a promoção por antiguidade, devendo a ré pagar ao demandante as diferenças salariais vencidas e vincendas e reflexos decorrentes, bem como deferir as diferenças de horas extras postuladas, com base no divisor 200, no período de 19/07/2001 a 30/ 04/2003, com suas integrações, e também pagar ao autor os valores devidos a título de tíquete-refeição em relação aos dias de plantão trabalhados; quanto ao da ré, para determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido e os juros incidam na taxa de 1%, ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação e que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação e calculado ao final, de uma só vez, pelo demoninado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1140-2004-005-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CAIXA PREV. COM. BANCO DA AMAZONIA CAPAE (Adv. Dr.Armando Miceli Filho OAB/RJ48237) e JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv. Dr.Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ99441) Recorrido: JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv. Dr.Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ99441) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda ré (capaf) e pelos autores, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso dos autores, para deferir a antecipação de tutela requerida, sendo notificadas as rés solidárias, para que requerida, sendo notificadas as rés solidárias, para que suspendam imediatamente os descontos efetuados nos complementos de aposentadoria dos reclamantes, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1635-2004-034-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ16162) Recorrido:ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO (Adv. Dr.Soraya Ramos Gomes OAB/RJ89718) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação os títulos constantes das normas coletivas dos bancários (auxílio-cesta-alimentação, diferença de auxílio-refeição, adicional por tempo de serviço, requalificação profissional e indenização adicional, prevista na cláusula 48ª da Convenção Coletiva), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1801-2006-063-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ47967) Recorrido: SANITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Jorge Augusto dos Santos OAB/RJ60297) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 370732"
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00045-2007-245-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1)ALEX SANDER ALVARES PINHO (Adv. Jorge Adalberto Penna Júnior - OAB/RJ 86.006) ; 2) PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv. Evanildo Leite Alkmin - OAB/MG 90.122) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00185 -2006-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO-RECORRENTE: RICARDO MANSUR(Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento da diferença da parcela a título de participação nos lucros e resultados, calculadas segundo as suas características funcionais individuais e situações profissionais de fato sobre 10% (dez por cento) dos dividendos pagos pela empresa aos acionistas em 2001, com juros e correção segundo as respectivas épocas próprias . Tais valores deverão ser apurados em liquidação, por arbitramento, às expensas da reclamada. Indefiro o requerimento da ré de dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Arbitra-se à condenação do valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00389-2007-015-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES:1) BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv.Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724); 2) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. Marcos André de Freitas Rodrigues - OAB/RJ 102.425) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retificar o erro material encontrado na decisão singular concernente ao lapso contratual da relação vinculativa, que para todos efeitos, fixa-se o período de 01/02/2005 a 14/02/2006, e excluir da decisão a determinação de que a liquidação se faça por arbitramento, e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe o vale-transporte e a verba honorária. Mantido, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso00398-2006-031-01-00-0(RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: INPAL S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79.803) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS COSTA CARVALHO (Adv. Haroldo Gomes da Silva - OAB/RJ 70.536). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que o autor não é detentor de estabilidade provisória e para excluir da condenação o pagamento de indenização e seus reflexos e para excluir da condenação o extra e seus reflexos. Julgado improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00437-2006-030-01-00-3 (RO)- Relatora:Desembargador Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES:TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1.617/B) - RECORRIDO: PAULO CEZAR ROCHA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898). \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, não conhecer do recurso, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00498-2006-036-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 68.750) - RECORRIDO: CRISTIANO MARINS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342) - \"..em conclusão de julgamento, colhidos os votos, .por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00759-2005-063-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES: 1) OLAIR FERREIRA VIANNA (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85.753); 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72.198) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças de FGTS. Quanto ao recurso do reclamante, colhido o voto de desempate, por despacho nos autos, da Desembargadora ANA MARIA DE SOARES DE MORAES, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras a partir da sexta diária, conforme apontado na inicial, as quais deverão ser acrescidas dos adicionais normativos. Por habituais, deverão repercutir nos repousos semanais remunerados, e estes inclusive, nos trezenos, férias acrescidas de 1/3, FGTS, multa compensatória e diferenças salariais, autorizada a dedução das parcelas pagas e comprovadas sob idênticos títulos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Vencido o Relator quanto às parcelas gratificação semestral, gratificação ajustada, devolução dos descontos a título de seguro de vida em grupo e seguro coletivo de acidentes pessoais, diferenças salariais por desvio de função; vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA em relação a gratuidade de justiça, horas extraordinárias e devolução dos descontos sob o título de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nProcesso 00862-2006-049-01-00-7 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSOORDINÁRIO - RECORRENTES: ROBERTA SOUZA DOS SANTOS (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - RECORRIDOS: 1) CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); 2) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves Cruz - OAB/RJ 31.047); 3) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (s/advogado). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso00927-2005-431-01-00-8(RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÃO (Adv. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade ativa do sindicato e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 373479"
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                        "374404": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00199-1997-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026657 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01741-1998-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 069602 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de defeito de representação e não conhecer do recurso por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00150-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jorge Costa da Silva (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 107355 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserção, restando prejudicado o julgamento do apelo adesivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00901-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 098207 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração da reclamante para prestar esclarecimentos e negar provimento aos embargos do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01924-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Ednaldo Oliveira Santana (Dr. Rogerio Leite RJ 077348 D J 090624 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 374404"
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                            "372271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00481-1994-027-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734/D). Agravado: CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n02617-1991-042-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE (embargante) (Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ 92.957/D). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01365-2002-015-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: UNIÃO (INSS) (Assist: Advocacia Geral da União). Agravados: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D) e ROGERIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n02687-1992-028-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dra. Fernanda Fernandes Picanço - OAB/RJ 96.638/D) e BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravada: LENICE SARAIVA RIBEIRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D).“...por unanimidade, não conhecer do agravo do Banco Itaú S/A, conhecer do agravo da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ Banerj, e, no mérito, nego-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01181-1998-056-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: WALDIR MENDES CORREA FILHO (Dr. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17.117/D) e PREV ODONTO PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E ODOTONLOGIA RESTAURADORA LTDA. (Dr. João Marcelo Agapito Correia - OAB/RJ 82.377/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação as verbas decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação, mantendo inalterado, contudo, o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 372271"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "373222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00096-2007-018-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RUY DA COSTA BRAGA (Dr. Patrícia da Silva Pereira OAB/RJ 86.837 D) - Recorrido: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA. (Dr. Silvo Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ 117.805 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário“.\r\n\r\n00190-2000-068-01-00-2(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV E OUTROS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019 D) - Agravado: RONALD ELEUTÉRIO DOS SANTOS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25.833 D) - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. O Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA apenas compôs o quorum“.\r\n\r\n00395-2007-025-01-00-6(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARQUES LEITE (Dr. Luiz Guimarães OAB/RJ 119.005 D) - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2.502 A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário” . \r\n\r\n00424-1995-010-01-00-6(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravantes: GERALDO EVARISTO (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D) e HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D) - Agravados: BANCO ITAU S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162 D) e CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55.264 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar o prosseguimento da execução, dirigida ao Banco Itaú S.A. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ (Em Liquidação Extrajudicial), na qualidade de devedores solidários” . \r\n\r\n00496-2006-028-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: RAFAEL ACUNA BINDI (Dr. Alessandra Paraiso Freitag OAB/RJ 110.425 D) e TINP TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA LTDA. (Dr. Bianca de Melo Pessoa OAB/RJ 134.684 D) - Recorridos: TINP TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA. (Dr. Bianca de Melo Pessoa OAB/RJ 134.684 D), LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ 30.397 D), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55.174 D) e RAFAEL ACUNA BINDI (Dr. Alessandra Paraiso Freitag OAB/RJ 110.425 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos” . \r\n\r\n00628-1994-021-01-00-0(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SAULO JOSÉ DA SILVEIRA MACHADO (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB/RJ 2.594 D) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição” . \r\n\r\n00636-2007-245-01-00-8(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALINE DA SILVA FORTUNATO (Dr. André Paulino OAB/RJ 91.690 D) - Recorrido: PRISLENE COMERCIO ACESSÓRIOS DA MODA LTDA. (Dr. Raphael Cyrino OAB/RJ 119.376 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 464,50, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores incluídos na condenação, na forma do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda, pela autora, na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas mínimas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada” . \r\n\r\n00753-2007-003-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 19.231 D) - Recorrido: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Jurema de Sousa Martins OAB/RJ 19.900 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00845-2005-046-01-00-0(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910 D) - Recorrido: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Artur Coutinho Lameira OAB/RJ 59.018 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso” . \r\n\r\n00882-2006-037-01-00-8(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: RONALDO CURTIS PEIXOTO (Dr. Celso Ferrareze OAB/RS 16.521 D) - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar os reclamados, sendo o primeiro réu de forma subsidiária, a pagar ao reclamante, em oito dias, horas extras, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, os respectivos reflexos em repousos semanais remunerados, férias, décimo-terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, além do pagamento do acréscimo de 50% correspondente ao período do intervalo intrajornada suprimido (40 minutos, de segunda a sexta), cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92, sendo que os reclamados serão responsáveis por eventual acréscimo de tributo em relação aos valores que seriam devidos se as obrigações houvessem sido adimplidas em seus respectivos vencimentos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos reclamados” . \r\n\r\n00900-1996-070-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)(Dr. Ana Lúcia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63.522 D) - Agravado: MARCOS ANDRÉ COUTINHO E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. Não participou da votação em face de seu impedimento o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que no entanto, compôs o quorum“.\r\n\r\n01120-2005-007-01-00-6(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA CELI DE PAULA OLIVEIRA (Dr. Ilydio Diniz Filho OAB/RJ 38.678 D) - Recorrido: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a ocorrência de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a regular instrução do feito, nova sentença seja proferida, como ali se entender de direito“.\r\n\r\nQuebra 01134-2006-037-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: FERNANDA DOURADO DE SOUZA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134.139 D), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) e FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) - “... em conclusão de julgamento por unanimidade conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao dos reclamados para excluir da condenação o pagamento, como extra, da 7ª e 8ª horas trabalhadas. Ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do percentual de 50% sobre o intervalo intrajornada não usufruído, atribuindo aos reclamados a responsabilidade pelo integral pagamento das contribuições previdenciárias e a arcar com eventual acréscimo do imposto de renda, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores fixados na sentença de origem“.\r\n\r\n01181-2006-068-01-00-4(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PLASPOLI RECICLAGEM (Dr. Audrey Cardoso Batista OAB/RJ 128.092 D) - Recorrido: JOSIMAR JACINTO DOS SANTOS (Dr. Luiz Carvalho Campos OAB/RJ 79.524 D) - “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01372-2006-222-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103.671 D) - Recorrido: VERÔNICA DO NASCIMENTO LYRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ 79.919 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01510-2006-032-01-00-7(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HENRIQUE FERREIRA (Dr. Paulo Márcio Amaral OAB/RJ 67.799 D) - Recorrido: HIGIMED LTDA. (Dr. Vera Lúcia Santos Mendes OAB/RJ 118.810 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando o pedido parcialmente procedente, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ser ressarcido pelos valores recolhidos a título de custas processuais. Custas de R$ 14,00 (quatorze reais), calculadas sobre o valor aqui fixado de R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada”.\r\n\r\n01587-2003-011-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO MAEMFE LTDA (Dr. Catia Cristina Gonçalves Horta OAB/RJ 76.262 D) - Recorrido: JAMISON MENEZES SIMÕES (Dr. Álvaro Garcia Ferreira OB/RJ 103.977 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurs, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. O Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA apenas compôs o quorum”.\r\n\r\n01620-2006-067-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR (Dr. Paulo Sérgio Ferreira Martins OAB/RJ 103.403 D) - Recorridos: SEG LEAL ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Dr. Ednaldo Gamboa da Silva OAB/RJ 38.642 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01635-2006-012-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133.891 D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS GONÇALVES CASTAINCA (Dr. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82.903 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01690-2005-067-01-00-0(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo BOSÍSIO OAB/RJ 16.162 D) - Recorrido: FÁBIO MOREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95.384 D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n01753-2005-055-01-00-8(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - Recorridos: DIONÍSIO LÚCIO BENTO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70.898 D) e STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária do recorrente pela satisfação dos créditos contraídos pela primeira reclamada, julgando improcedente o pedido em relação a ele. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo o autor reembolsar o recorrente pelas custas por este recolhidas”. \r\n\r\n01824-1996-006-01-00-0(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: MARIA BARBOSA LOPES (Dr. Wellos Alves da Silva OAB/RJ 74.810 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo” . \r\n\r\n02135-2005-205-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84.303 D) - Recorrido: IVAN FÉLIX CORREIA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem. Inverte-se o ônus de sucumbência”.\r\n\r\n02231-1991-038-01-00-1(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Dr. Ivo Braune OAB/RJ 3.791 D) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76.975 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 373222"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0563/2006-341-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAURO FERREIRA (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB-81591/D) - Rcdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dr.Patricia Miranda Guimarães - OAB-1440/B) “...são estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto por MAURO FERREIRA.”\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 373354"
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                            "373324": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAR\r\n\r\nAP-0141/1999-028-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: LUIZ DA SILVA BASTOS (Dr.Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB-86727/D) - Agdo: NELSON DE PINHO E SILVA (Dr.Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB-85874/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 373324"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00017-2006-482-01-00-9 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROGERIO NUNES MAGALHAES (Dr. Nilson Amorelli - OAB-RJ-62489/D) Recorridos: 1)ROM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Braulio de Oliveira Lopes - OAB-RJ-89147/D) 2)CLINICA SAO LUCAS LTDA (Dr. Edson Zukeran OAB-RJ-130664/D) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo e no mérito, dar provimento ao recurso interposto por Rogério Nunes Magalhães para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento, com instrução e julgamento como de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00168-2003-021-01-01-4(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-16162/D) Agdo: WALTER LUIS ANTERO DA SILVA (Dr. Vânia Lucia Alves Leite - OAB/RJ-89528/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para mandar processar seu recurso ordinário, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00371-1997-026-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A sucessora do metro (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB-RJ-2181/D) Agdo: LUCIO FLAVIO CAMPOS DE CASTRO (Dr. Antonio Carlos de Carvalho- OAB-RJ-29429/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A para excluí-la do pólo passivo da relação processual, determinando que a execução se processe em face da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO e/ou ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00392-2007-007-01-00-0(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DE CANCER (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) Rcdo: MARCUS ANTONIO RAMOS BARRETO (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ-105739/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00854-2006-015-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PROBANK S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - Embgdos: 1)ALESSANDRA DA SILVA PINTO (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ-80776/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso aos embargos declaratórios interpostos por PROBANK S/A, tudo em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00887-2006-030-01-00-6(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB-RJ-22019/D) Rcdo: SILVIA REGINA DA SILVA (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB-RJ-79107/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00888-2007-003-01-00-9(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA ROSANE DA SILVA RODRIGUES (Dr. Sergio Perrini Bodart - OAB-RJ-47776/D) Rcdo: SELL WAY REPRESENTAÇÕES MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB-RJ-17684/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01241-2003-064-01-00-0(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria do INSS) Rcda: CONSTRUTORA EPURA LTDA (Dr. Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB-RJ-119131/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01322-2005-342-01-00-0 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS GIOVANE MOREIRA DE DEUS (Dr. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ-110820/ D) Recorrido: CIKEL SERVICOS S/A (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB/SP-89911/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS GIOVANE MOREIRA DE DEUS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01650-2002-027-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr.Maria Cristina Pinto - OAB-RJ-43932/D) - Embgdo: SEVERINO VIEIRA DE MELO (Dr. Vânia Lucia Batista Teixeira - OAB-RJ-31065/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01664-2005-027-01-00-2 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)CRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Dr. Marcelo Reis Simoes - OAB-RJ-095811/D) 2) NESTLE BRASIL LTDA. (Dr. Ana Paula Lisboa Lobão - OAB-RJ-125231/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregado e dar provimento parcial ao da empresa para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para decidir lide tipicamente acidentária e, em conseqüência, extinguir o processo, sem apreciação do mérito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n01736-2005-461-01-00-5 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)JOSE HERDES DA ROCHA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda - OAB-RJ-70898/D) 2) EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli - OAB-RJ-19027/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 373298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "373122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00252-1997-411-01-00-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravado: LUCIENE DOS SANTOS FLORES (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha- OAB/RJ-35409) JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA (Dr. Magda Renata Rego Santos- OAB/RJ-53832) - LUCIENE DOS SANTOS FLORES - Contraminutar o agravo de petição interposto pela União\r\n\r\nPROC- 00345-2000-021-01-01-0(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: J. F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues- OAB/RJ-51471); Agravado: PRISCILA BRITO PINHEIRO (Dr.Mariza Silva dos Santos - OAB/RJ-80032) - PRISCILA BRITO PINHEIRO - contra-arrazoar recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nPROC- 00528-2006-006-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WORLD CRAZY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Luiz Andre Machado Velho - OAB/RJ-63604); Recorrido: MARIO LUCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Alexandre Pereira Ricardo- OAB/RJ-118908) -MARIO LUCIO RODRIGUES DE ALMEIDA - Manifestar-se sobre embargos de declaração interposto pela recorrente.\r\n\r\nPROC- 00691-2006-281-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES); Recorrido: GUILHERME FILIPIN ALVES PEREIRA (Dr. Jose Luiz Sanguedo Boynard- OAB/RJ-115154)e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Dr.Celso Humberto Laterca Barroso - OAB/RJ-28155) - Ciência as partes do despacho de fls.75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 373122"
                            ],
                            "373123": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01622-2004-009-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes- OAB/RJ-93949); Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) -Vistos. Inconformada com a r. sentença de fls. 170/171, que julgou improcedente o pedido formulado em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, recorreu ordinariamente a parte autora, pelas razões de fls. 174/177. A parte ré apresentou tempestivamente suas contra-razões, sem argüições preliminares (v. fls. 184/198). Em 14.06.2007, o recorrente formulou requerimento de desistência do recurso ordinário (v. fls. 205/206), com o que concordou a recorrida (v. fls. 208). Ressalte-se, por oportuno, que com a petição de fls. 205, foi juntada declaração assinada pelo próprio demandante em que ele formaliza o pedido de desistência. “Eu, abaixo assinado, declaro, que estou desistindo do processo 01622-2004-009-01-00-9, no qual litigo em face da Petrobrás, devendo o advogado constituído no processo formalizar essa desistência junto ao Judiciário Trabalhista. MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA” Ante o teor do disposto no artigo 501, do CPC, homologo a desistência formulada pela parte autora. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 373123"
                            ],
                            "373249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00122-2006-262-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00187-2006-206-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: RONI SOARES (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ104871 D ). - “... por negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00172-2005-482-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: FRANCISCO JAVIER KLEIN ERILL (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 073770 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias relativas ao que exceder aos quinze dias em que os autores permaneceram embarcados nos períodos de 29.11.2002 a 13.01.2003 e de 10.02.2003 a 27,03.2003 que deverão ser quitadas com adicional de 100%, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) dado à causa na petição inicial.”\r\n\r\nPROC- 00351-2007-044-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANDERSON SILVA DE MEDEIROS (Dr.Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 116965D ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00635-2001-011-01-00-4 Ro Embargos de Declaração Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE - Embargante (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 89842 D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sosbre o valor da causa, com fulcro nos artigos 14,17 VII e 18 do CPC.”\r\n\r\nPROC- 01257-2006-065-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JURANDIR ERNESTO WELTE (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 049479 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de origem que acolheu a objeção processual da carência de ação por ausência de interesse e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nQuebra PROC- 01488-2006-221-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCOS TAMOIO DE SA FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conheço dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento multa do artigo 467 da CLT e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos feriados nacionais, na forma da fundamentação supra. Mantidas as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 01634-2006-246-01-01-4 AI Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MAUÁ JURONG (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076D J 64020 D ). - “... por unanimidade,negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 01717-2004-341-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ) - “... por unanimidade, declarar nulo os atos processuais praticados neste processo, determinar o encaminhamento dos autos para regular distribuição, alem de proceder-se à compensação devida.”\r\n\r\nPROC- 2275-2003-341-01-00-3 RO Embaragos de Declaração Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARRIO SERGIO ALFANO DA CUNHA (Dr.Maria Celia de Souza Dias RJ86562 D J15925 D ). Recorrido: OS MESMOS. - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar os vícios encontrados no acórdão de fls. 104/108, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: : “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão encontrada no acórdão embargado sem, contudo, imprimir-lhes o efeito modificativo pretendido.”\r\n\r\nPROC- 02308-2001-261-01-00-8 RO Embaragos de Declaração Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLÍNICA SÃO GONÇALO S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ15518 D J90987 D ). - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 373249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "371907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00616-2007-064-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 092899/D ] Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens, Antonio Carlos da Silva: Tomar ciencia do despcho fl. 355.: \" ... Assim, ante o acima exposoto, bem como ante o teror do despacho de fl. 322 e dos requerimentos formulados pelo reclamante-recorrido, baixem os autos a Vara de origem para o escorreito cumprimento do determinado as fls. 322 (anteriori fl. 308) e 309. ... \" \r\n\r\nId: 371907"
                            ],
                            "371963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01404-2006-057-01-00-0 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 371963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "372223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2006-023-01-00-9 RO J 083650 D J 090565 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00154-2006-343-01-00-2 RO J 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar as penalidades por litigância de má-fé aplicadas na origem, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00540-2006-342-01-00-8 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00596-2005-511-01-00-0 RO J 081614 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Fixa-se à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00787-2005-036-01-00-1 RO J 33824 D J 70842 D J 138045 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais no período de 29/08/2003 a 29/04/2004, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00787-2005-056-01-00-1 RO J 027439 D J 105368 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais no período de 29/08/2003 a 29/04/2004, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00878-2004-021-01-01-5 AI J 70465 D J 84.825 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja regularmente processado o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01117-2003-054-01-00-8 RO/ED J 002255 A J 064309 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01234-2005-060-01-00-5 RO J 114845 D J 114657 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 01275-2006-050-01-00-5 RO J 0049479 D J 106844 D J 132741 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de conhecer ex officio do recurso da primeira reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso das demais reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01287-2005-020-01-00-7 RO J 081017 D J 051854 D J 081017 D J 051854 D J 001334 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio quanto à multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, por ausência de sucumbência, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01300-2004-013-01-00-9 RO J 061805 D J 074145 D J 061805 D J 074145 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01498-2005-036-01-00-5 RO J 091236 D J 086724 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as verbas rescisórias incontroversas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01529-2004-017-01-00-9 RO J 090861 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de conhecer ex officio do recurso adesivo, por irregularidade de representação processual, e conhecer do recurso ordinário da reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01950-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n\"... por unanimidade, reconhecer o cabimento do reexame necessário, para reformar parcialmente a sentença, excluindo-se da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e julgar prejudicado o recurso voluntário do recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 372223"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "370564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00893-2004-002-01-00-2 - Rte: MOACYR DE BARROS Rdo: EXTRAGUT IND COM DE SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: FERNANDA ANDRADE DA CRUZ Rdo: POSTO DE LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-002-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-002-01-00-7 - Rte: Waldelson Gomes Pimentel Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2007-002-01-00-0 - Aut: Terezinha Emidio Maia [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 117805/D ] Terezinha Emidio Maia, Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.161 \r\n\r\nProc. 01307-2005-002-01-00-8 - SPTE: Ivan Ferreira Motta [Adv. Milton Cesar Paraiso OAB:RJ 011035/D AB:RJ 057570/D ] Ivan Ferreira Motta, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2003-002-01-00-0 - Rte: VALMER JACINTHO CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D VALMER JACINTHO CARVALHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00617-2006-002-01-00-6 - Rte: Eduardo Cordeiro Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Eduardo Cordeiro Filho: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00859-2006-002-01-00-0 - Rte: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 134815/D ] Josimar Flor da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 01461-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Maria Custodio [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 041820/D ] Joao Maria Custodio, Viacao Top Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01569-2006-002-01-00-3 - Rte: Renato Darilho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 135619/D ] Renato Darilho, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-002-01-00-5 - Rte: Jose Edison Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 059450/D ] Jose Edison Rodrigues da Silva, Associacao Atletica Portuguesa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-002-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silva de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Carlos Antonio Silva de Lima, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2000-002-01-00-8 - Rte: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 052956/D ] ALVARO DIAS FILHO, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/00 - Rte: MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN ISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: FERNANDA ANDRADE DA CRUZ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: POSTO DE LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA FERNANDA ANDRADE DA CRUZ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-002-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013400/D ] GERDAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00314-2002-002-01-00-0 - Rte: ELIANE PAULA TEIXEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 023076/D ] ELIANE PAULA TEIXEIRA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01074-2002-002-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho OAB:RJ 118650/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FLS.265 \r\n\r\nProc. 00461-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSIANE FERREIRA DA SILVA GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01080-2003-002-01-00-9 - Rte: ODEIR GONCALVES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: OBSERVE A EXEQENTE (RDA) QUE O RECOLHIMENTO SE DEU ATRAVES DE GUIA DARF (FL.97) \r\n\r\nProc. 01279-2003-002-01-00-7 - Rte: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 045838/D ] TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-002-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 046634/D ] PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COM COPIAS NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00054-2004-002-01-00-4 - Rte: VALMIR DE MOURA LOUREIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 060804/D ] NEMA ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00437-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-002-01-00-9 - Rte: JOAO ORNES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01812-2004-002-01-00-1 - Rte: JEREMIAS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] SUPER MERCADO ZONA SUL SA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00174-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Carlos Jose de Oliveira, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-002-01-00-2 - Rte: Maria da Cruz Sousa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 125919/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 00986-2005-002-01-00-8 - Rte: Valdemir da Silva de Jesus [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 074751/D ] Valdemir da Silva de Jesus, Bazar Princisval LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01038-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto da Silva Dutra [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Sebastiao de Souza Coelho Gilberto da Silva Dutra: Apre sentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01303-2005-002-01-00-0 - Rte: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D Robson da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-002-01-00-1 - Rte: Jorgina Viana Fernandes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Jorgina Viana Fernandes, Editora Esplanada Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01725-2005-002-01-00-5 - Rte: Ivan Correa Sales [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 027636/D ] Ivan Correa Sales: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00088-2006-002-01-00-0 - Rte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 037862/D AB:RJ 110745/D ] Evandro Machado da Silva, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Shopping Barra Plaza, Condominio e Edificio Rei Boudouin: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-002-01-00-8 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 023103/D ] Tatiana de Almeida Martins, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-002-01-00-7 - Rte: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D Cosme Amorim de Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 199 \r\n\r\nProc. 00781-2006-002-01-00-3 - Rte: Samuel Rangel Cabral [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 123282/D ] Samuel Rangel Cabral, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-002-01-00-2 - Rte: Alberto Falagan Filho [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 006305/D ] Editora O Dia S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.72/74 \r\n\r\nProc. 01022-2006-002-01-00-8 - Rte: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Edneuza da Silva Loureiro, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-002-01-00-8 - Rte: Dilton de Miranda Moura [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Dilton de Miranda Moura, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-002-01-00-0 - Rte: Geny Camillo Casotti [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] Geny Camillo Casotti, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-002-01-00-7 - Rte: Waldelson Gomes Pimentel [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093675/D ] Waldelson Gomes Pimentel, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-002-01-00-0 - Rte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Valner Fabiano Schiffler: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01421-2006-002-01-00-9 - Rte: Michelle Teodoro Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D ] Michelle Teodoro Ferreira, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Piraquara Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 119006/D ] Maria de Fatima Reis dos Santos Barros, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051800/D ] Maria de Lourdes de Paulo, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-002-01-00-5 - Rte: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.229/230 \r\n\r\nProc. 00010-2007-002-01-00-7 - Rte: Eugenia Nogueira Coutinho [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eugenia Nogueira Coutinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-002-01-00-8 - Rte: Julio Maria da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Julio Maria da Costa: Manifestar-se sobre peticao FLS.114/116 \r\n\r\nProc. 00651-2007-002-01-00-1 - Rte: Diva Helena Bastos Fernandes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Diva Helena Bastos Fernandes: VENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL PARA TODOS OS REUS. \r\n\r\nProc. 01510-1989-002-01-00-3 - Rte: Maria Luiza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 070603/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria Luiza de Oliveira: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DA RPV \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 052253/D ] IVAN FRANCISCO ROSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02530-1990-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO NAVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO NAVES DOS SANTOS, IDELFONSO PENNA: Manifestar-se sobre peticao FLS.678/680 \r\n\r\nProc. RT 001368/91 - Rte: OSEAS FURTADO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 055846/D ] OSEAS FURTADO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-1992-002-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002253/92 - Rte: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA JORGE DE JESUS: VENHA COM ENDERECO PARA CITACAO \r\n\r\nProc. RT 000776/94 - Rte: SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 060863/D ] SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.275;277 \r\n\r\nProc. 01133-1996-002-01-00-1 - Rte: ARTHUR POMEROY E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] ARTHUR POMEROY, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00980-1997-002-01-00-6 - Rte: OSVALDO RESPINO JUNIOR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 087776/D ] OSVALDO RESPINO JUNIOR: COMPROVE A QUALIDADE DE DIRETOR PRESIDENTE ATUAL DA EXECUTADA DO SR. PHILIPPE DA CUNHA. \r\n\r\nId: 370564"
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                        "372141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00260-2007-003-01-01-6 - Agte: COSME LEAL DA SILVA Agdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-01-7 - Rte: Fausto Hilton Botelho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] Rte, GE OIL e Gas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: ciencia da homologacao de fls 134, reclamada ao deposito de R$ 3.617,35(306336,75490 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARDOSO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Ciencia do oficio de fls.223 e 224/225,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00541-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.216/220,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00432-2002-003-01-00-4 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Ciencia da certidao negativa do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00638-2004-003-01-00-6 - Rte: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao negativa do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-003-01-00-0 - Rte: Miqueias Tome da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.138,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao da restauracao, do conteudo do oficio de fls.32 e apresentar quesitos e assistentes tecnicos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.219,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00100-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 042873/D ] Crisile Limpeza e Servicos Ltda. - Arezza: Ciencia do deposito de fls.60,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01215-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Ciencia da penhora as fls.49,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00344-2007-003-01-00-7 - Rte: Ursula Anne Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00718-2007-003-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Guimaraes Mendes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 015925/D ] Verzan e Sandrini Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. cf.fls.120,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/85 - Rte: BENEDITO ROQUE FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: SEVEMAR EMPREITEIRA S C LTDA Rte: Ciencia do oficio do DETRAN/SP,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.636,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.477,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.169,em 05 dias \r\n\r\nId: 372141"
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                        "371977": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Oliveira de Lima - OAB/RJ: 061671/D) move a LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S/A N/P SOCIO MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB/RJ: 000794/B), Proc n. RT 000565/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.126, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 703 do Edificio de n. 84 da Rua Joao Lira com numeracao suplementar pela Avenida Ataulfo de Paiva, n. 635, com direito a uma vaga na garagem localizada indiscriminadamente no primeiro ou no segundo subsolo e suas correspondentes fracoes ideais de 001395 e 0,00143 do terreno que mede: 27,00m de frente e mais 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua Joao Lira por onde mede 25,00m; 32,00m nos fundos; 30,00m a direita; confrontando, a direita com o predio n. 615 da Avenida Ataulfo de Paiva e nos fundos, com o predio n. 74, da Rua Joao Lira, ambos predios em condominio. Inscrito no FRE sob o n. 153.309, C.L. 6588. Tudo conforme matricula 16981, ficha 01 da certidao emitida pelo Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.126. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 371977"
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                        "370555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01350-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIVONE ROCHA ALVES Rdo: CLINICA DERMATOLOGICA ELIAS AZULAY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Destina-se o presente edital a intimar os socios da Re': NELSON AZ ULAY e ELIAS AZULAY para tomarem ciencia da presente execucao, ref erente ao credito do autor, equivalente a 1.850.000,09071 TRs. No prazo de 5 dias, poderao manifestarem-se acerca de sua indicacao p ara prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou i ndicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o cre dito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jur idica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar em o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, 'a penhora de contas e/ou apli cacoes atraves do convenio BACENJUD. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.730,45. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor devera equivaler a 485.480,36331 TRs a epoca do depos ito. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-008-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002944/81 - Rte: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA Rdo: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam intimados os socios da reclamada ROBERT O SROUR e VALTER NARLOCH para pagarem ou indicarem bens livres e d esembaracados, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus ben s pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao (FLS.429), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-008-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086570/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.140, bem como comprovar a variacao salarial solicitatada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-008-01-01-7 - Agte: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 082642/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o Recurso cujo seguimento foi negado. Pr azo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-008-01-01-4 - Agte: Edenilson Sena Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 087433/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o Recurso cujo seguimento foi negado. Pr azo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-008-01-01-9 - Rte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 047588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.56), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-008-01-01-1 - Rte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2007-008-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Egdo: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDA CRISTINA DA SILVA PRATA PINTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-008-01-00-7 - Rte: JORGE PEDRO CELESTINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 065757/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio de fls.100 do 6.Oficio de Distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-008-01-00-8 - Rte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.184)/185). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2005-008-01-00-6 - Rte: Nilson de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.194/200) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01567-2005-008-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.90) \r\n\r\nProc. 01282-2006-008-01-00-1 - Rte: Mariane Pereira Santos [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/00 - Rte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.225) \r\n\r\nProc. 01310-2000-008-01-00-5 - Rte: ADRIANA DA COSTA E SILVA GONCALVES [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls.321, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2001-008-01-00-4 - Rte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.267), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2001-008-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-arrazoar o R.O. de fls.347. \r\n\r\nProc. 01355-2001-008-01-00-0 - Rte: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.367), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2001-008-01-00-7 - Rte: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. das Res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2002-008-01-00-7 - Rte: LUCIANO FERREIRA GOMES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2002-008-01-00-5 - Rte: JERRY SILVA PEREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2002-008-01-00-1 - Rte: ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122(RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-008-01-00-8 - Rte: LUCY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-008-01-00-2 - Rte: AILSON CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.100,11 O valor devera' equivaler a 4.486.093,58812 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-008-01-00-6 - Rte: PRISCILA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Venha o autor com o nome e endereco das testemunhas que deseja ouv ir. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-008-01-00-5 - Rte: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01223-2004-008-01-00-1 - Rte: NILDETE MARIA MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-008-01-00-0 - Rte: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.177, bem como comprovar a variacao salarial solicitada pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-008-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS [Adv. Danielle da Silva OAB:RJ 132216/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Tomar ciencia do Oficio da 5a.Delegacia de Policia de fls.133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-008-01-00-0 - Rte: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.66, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-008-01-00-7 - Rte: Roseli das Dores Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Dias Moreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.119), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-008-01-00-3 - Rte: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.268), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-008-01-00-6 - Rte: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.152), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Idevan da Silva Morais [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.71), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-008-01-00-2 - Rte: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao OAB:RJ 117045/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Trazer os documentos indicados no item 01 de fls.118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.62), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-008-01-00-7 - Rte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-arrazoar R.O. de fls.223. \r\n\r\nProc. 01341-2006-008-01-00-1 - Rte: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 140795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.129), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.199), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.50) \r\n\r\nProc. 01475-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 091933/D ] Consorcio Odebrecht Carioca Construcap: Juntar aos autos a copia da inicial do processo em que foi efetuad o o acordo de fls.99. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Costa Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.458/459) \r\n\r\nProc. 00218-2007-008-01-00-4 - Rte: Joao Gomes de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02676-1991-008-01-00-0 - Rte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.1499) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 030572/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/96 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102045/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.167), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-1997-008-01-00-4 - Rte: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.832), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: HENRIQUE AYRES DE CASTRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.310/311) \r\n\r\nProc. 01458-1998-008-01-00-4 - Rte: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.677), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: A E C TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194-TRE/RJ em 10 dias. \r\n\r\nId: 370555"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00530-2005-012-01-00-5 - Aut: Luiz Afonso Cruz [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB:RJ 077878/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 170/174 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2003-012-01-00-9 - Cgte: COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA ME Cgdo: MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA: ESCLARECER, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO FORNECIDO E IDENTICO AAQUELE CUJA NOTIFICACAO RETORNOU AAS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 00331-2003-012-01-00-5 - Exte: CREUZA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054649/D ] CREUZA DO NASCIMENTO DE SOUZA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01243-2002-012-01-00-0 - Rte: WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01200-2006-012-01-00-8 - Rte: Ednalva Severo da Silva Lage [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Jose Paulo Brandao Ednalva Severo da Silva Lage: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001246/01 - Rte: CLAUDIO GOLDBACH [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:SP 069061/D AB:RJ 072284/D ] CLAUDIO GOLDBACH: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00503-2002-012-01-00-0 - Rte: EDSON LIRA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] EUROINSTA BRASIL LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 237, ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00018-2003-012-01-00-7 - Rte: SIMONE E SILVA RODRIGUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 014644/D ] SIMONE E SILVA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00186-2003-012-01-00-2 - Rte: KARLA PILLON BUCHLAND [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] KARLA PILLON BUCHLAND: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01089-2003-012-01-00-7 - Rte: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 085968/D ] KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 95, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM15 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRE SCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00297-2004-012-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00305-2004-012-01-00-8 - Rte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 108883/D ] JOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS, TELERJ CELULAR S.A., PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ATENTO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00022-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Maria de Oliveira Bela [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Jose Maria de Oliveira Bela, Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 220 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 211/216 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00045-2005-012-01-00-1 - Rte: Wanderley do Carmo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Wanderley do Carmo: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2005-012-01-00-0 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fabio Machado da Rocha, Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00356-2005-012-01-00-0 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 030530/D ] Valdes Machado Rangel, PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 421 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 412/414 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA DO CREDITO DEVIDO ACRESCIDA DA MULTA \r\n\r\nProc. 01002-2005-012-01-00-3 - Rte: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv.] Gisela Caetano Feijo Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01392-2005-012-01-00-1 - Rte: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 042079/D AB:RJ 020283/D ] Qualygas Servicos de Gas Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 139/140 - CALCULOS - EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-012-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 061979/D ] Marco Antonio Silva de Oliveira, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE O5. \r\n\r\nProc. 00432-2006-012-01-00-9 - Rte: Glauco de Assis Cavalcanti [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 027439/D ] Glauco de Assis Cavalcanti, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01663-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Copacabana Rio Hotel Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 53 E SEGUINTES - ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-012-01-00-3 - Rte: Sidney dos Reis Loureiro [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 117655/D ] BANCO CITICARD S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-012-01-00-8 - Rte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 113755/D ] Wallace Lemos Galvao: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 96 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00694-2007-012-01-00-4 - Rte: Rafael da Silva Duarte [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. Rafael da Silva Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00257-1991-012-01-00-2 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:DF 001530/A ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO CONTIDO EM FLS.297 E SEGUINTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-1995-012-01-00-7 - Rte: ZENELON LINO RODRIGUES [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 077988/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 064933/D ] ZENELON LINO RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001123/97 - Rte: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 080370/D ] RONALDO PEREIRA CALDAS, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 002256/97 - Rte: FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 082311/D ] FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: CICERO TENORIO DE MORAES [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 024451/D ] CICERO TENORIO DE MORAES, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: ANTONIO BUCASIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 032543/D ] ANTONIO BUCASIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 358742"
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                        "372037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JANEIRO DE 2008, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 9864-6625, E-mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00257-2005-012-01-00-9: RTE: FATIMA RAMOS CRAVO (ADV: SIMONE VALENÇA SANT ANNA - OAB/RJ: 118872) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (ADV: JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ: 67177). \r\n\r\nBENS: 01(HUM) AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN GOLF GLX ANO 1998, 2.0 MI, COR PREDOMINANTE VERMELHA, CAMBIO AUTOMATICO, AR CONDICIONADO, PORTAS, VIDROS E ESPELHOS ELÉTRICOS, PLACA LCC-2138, RENAVAM 690796226, CHASSI 3VW1931H6VM713664, DETRAN Nº 4440471861, EXCELENTE ESTADO, AVALIADO EM R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA ANTONIO RIBAS, 50, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA E PROCURADOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 372037"
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                        "372035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2007-012-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cerqueira dos Santos Rdo: Fibra Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE AA DISPOSICAO NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00519-2007-012-01-00-7 - Rte: Adriano Santana dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE AA DISPOSICAO NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01460-2006-012-01-00-3 - Rte: Claudio Gomes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079982/D ] Claudio Gomes Martins, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-012-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 023103/D ] Carlos Henrique Goncalves da Silva, Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-012-01-00-8 - Rte: Raimundo Donisete de Paiva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 050796/D ] Raimundo Donisete de Paiva, Marmores e Granitos Royal Ltda., Apogeu Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/110 - EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO PRIMEIRO PERIODO CONTRATUAL E PROCEDENTES EM PARTE EM RELACAO AO SEGUNDO PERIODO COTNRATUAL. \r\n\r\nProc. 01265-2007-012-01-00-4 - Rte: Marcio Cesar de Castro Aragao [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 080472/D ] Marcio Cesar de Castro Aragao, NHJ do Brasil Container Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 372035"
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                        "372036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMOND, JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RPS - 01093-2001-012-01-00-3: - RTE: NEIDE ELISA DE SOUZA - (ADV: RUY LUIZ LOPES - OAB/RJ: 19666) - RDO: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA - (ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS -- OAB/RJ: 14878) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA DE MOSQUEAR INDUSTRIAL, DA MARCA SINGER (SINGER SEWING MACHINES), NUMERO 269W 108, ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E NO USO( A MAQUINA E COMPLETA: INCLUI BANCADA E MOTOR), AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA LOBO JUNIOR, 1348 - FUNDOS - PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC - RT - 01371-2006-012-01-00-7: - RTE: ORLEANS PEREIRA DE MIRANDA - (ADV: FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO - OAB/RJ: 95927) - RDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA - (ADV: REGINALDO PEIXOTO SILVA -- OAB/RJ: 32264) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SEM POTENCIA ESPECIFICADA, PORTE MEDIO, SENDO TOTALINE, ETIQUETA DE BAIXO CONSUMO, APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (02) - 06(SEIS) CADEIRAS, MARCA SYNCON, REVESTIDAS EM TECIDO, COM BRACOS, GIRATORIA, COM RODIZIOS, SENDO DUAS TIPO PRESIDENTE (ENCOSTO ALTO), BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.370,00- (03)- 01(UM) MICRO COMPUTADOR - AMD - ATHLON XP 2.000+ - 166GHZ - 240MB RAM - COM MONITOR TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.000,00. - TOTAL DAS AVALIACOES R$ 3.070,00 (TRES MIL E SETENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DOS ROMEIROS, 122, PRIMEIRO ANDAR, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON LUIZ FEITOSA SOUZA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00783-2005-012-01-00-4: - RTE: LUZIA WERNECK DOS SANTOS - (ADV: PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG - OAB/RJ: 115698) - RDO: LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA -- BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA DE COS, UNION SPECIAL, MOTOR SUN SPECIAL 250, 3450 MRPM, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (02) - 01(UMA) MAQUINA DE CORTE, MAIMIN THRESD, NUMERO 320825, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - AVALIACAO TOTAL R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NUMERO 125, VIGARIO GERAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREA.\r\n\r\nPROC - CPE - 00631-2007-012-01-00-8: - RTE: FRANCISCO JAIR TAVARES DA SILVA - (ADV: LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI - OAB/SP: 121119) - RDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A -( ARNALDO GARCIA VALENTE - OAB/SP: 91203) - BEM(NS): - (01) - 55(CINQUENTA E CINCO) COMPUTADORES PENTIUM IV DE 3200GHZ, HD DE 80 GB, 512 MBDE RAM, COMPOSTOS DE , MONITORES DE 17 POLEGADAS, TECLADOS E MOUSES, AVALIADOS EM R$ 750,00 CADA, TOTALIZANDO EM R$ 41.250,00 - (02) - 24(VINTE E QUATRO) COMPUTADORES PENTIUM IV, DE 2400 GHZ, HD DE 40GB, 512 MB DE RAM, COMPOSTOS DE, MONITORES DE 17 POLEGADAS, TECLADOS E MOUSES, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 650,00, TOTALIZANDO R$ 13.600,00 - (03) - 42(QUARENTA E DOIS) COMPUTADORES PENTIUM III, 866 MHZ, HD DE 20GB, 128 MB DE RAM, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 16.800,00 - (04) - 123(CENTO E VINTE E TRES) GAVETEIROS, VOLANTES, COM TRES GAVETAS, MEDINDO 0,41M X 0,51 M X 0,50M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 130,00 CADA TOTALIZANDO R$ 15.990,00 - 05) - 108(CENTO E OITO) MESAS, PARA ESCRITÓRIO, MEDINDO 1.40M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 16.200,00 - TOTAL DAS AVALIACOES EM R$ 105.840,00 (CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MAYRINK VEIGA, NUMERO 09 / 13o ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de novembro de 2007. JUIZ MAURICIO PIZARRO DRUMOND.\r\n\r\nId: 372036"
                        ],
                        "370442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00800-2007-013-01-00-6 - Rte: Jose Noil dos Santos Filho Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00808-2002-013-01-00-8 - Rte: SHEILA DE CASTRO CARDOSO Rdo: SERVCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SERVS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.795,51 equivalente a 329.127,94115 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: JOSE WILLIAN AZEVEDO DE FREITAS Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.394,81 equivalente a 814.671,67070 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS Rdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.899,63 equivalente a 954.244,60658 TRs. Fica tambem citada a socia KARINE MOURA MENEZES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00944-1999-013-01-00-1 - Rte: ROSENETE DE SOUZA MENDONCA Rdo: NEW HOUSE RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 74.191,43 equivalente a 6.420.065,28108 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00342-2003-013-01-00-1 - Rte: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Rdo: JUAREZ DA SILVA EFIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00735-2003-013-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR Rdo: TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao-Embargos de declaracao nao conhecidos, por intempestivos.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00728-2006-013-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01104-2006-013-01-00-6 - Cgte: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 105264/D AB:RJ 128897/D ] Cgte, Juraci Pereira Telles, Mateus Pereira Telles,menor,representado p/mae Juraci Pereira Telles, Thais Tavares Telles,representada p/mae Maria de Fatima Tavares Silva: Ciencia do despacho fl 79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001710/01 - Rte: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Genaro Cesar Aloe OAB:RJ 054679/D AB:RJ 079079/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2002-013-01-00-1 - Rte: WENER MAIA CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 063820/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2003-013-01-00-0 - Rte: EDITE DA SILVA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: SIMONE GEORGES BARREIRA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: TANIA CHRISTINA BRANDAO DE SOUZA BATISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Devera a reclamada,em seu prazo,comprovar recolhimento do tributo referido. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: MILENA ESTELA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: KASSIA DA SILVA PINTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001959/01 - Rte: WILSON WILLIAN SERVULO DE FIGUEIREDO GONCALVES [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02184-2001-013-01-00-2 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 097432/D ] Rte: Vir com as copias das normas coletivas pertinentes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2002-013-01-00-3 - Rte: WELLINGTON PATRICIO BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 053155/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00502-2002-013-01-00-1 - Rte: MARCIO DA COSTA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Depositar o valor de R$ 160,00 para ressarcimento a reclamada,ante a inversao da sucumbencia,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00018-2003-013-01-00-3 - Rte: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00735-2003-013-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-013-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2004-013-01-00-3 - Rte: JOSE BATISTA VIEIRA GOMES [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 124192/D ,] Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-013-01-00-3 - Rte: RICARDO CASEMIRO DUCOFF [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-013-01-00-8 - Rte: Walcyr Alves [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 117601/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO da 1a reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00728-2006-013-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-013-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Matos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00906-2007-013-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno Sigueira de Moraes [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01185-2007-013-01-00-5 - Rte: Neili Cristiane da Silva [Adv. Maria do Carmo Goncalves Rabello OAB:RJ 132422/D ] Rdo: Net Rio S.A. Rte: Dizer acerca do requerimento de conversao da reintegracao no pagamento de indenizacao correspondente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/89 - Rte: SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNIC. RJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 396 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01683-1989-013-01-00-5 - Rte: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 070784/D ] Banco Itau S/A., CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ, BANCO BANERJ SA: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000495/92 - Rte: LURIMAR DE OLIVEIRA SANTIAGO - E OUTROS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Promover o andamento do feito,em 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: JACQUELINE ZITTON DA CUNHA [Adv. Paulo Antonio Pires Brito OAB:RJ 053565/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002205/92 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Dizer sobre fls 291/294,bem como do requerimento de suspensao do feito. \r\n\r\nProc. 02363-1992-013-01-00-8 - Rte: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao reclamante que sua peticao foi recebida como agravo de peticao.Ciencia a reclamada da referida peticao,devendo apresentar contra-minuta.Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICA RIBEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002869/92 - Rte: DANIEL SCHAR [Adv. Eliane Jesus de Oliveira Nascimento OAB:RJ 064877/D AB:RJ 000185/B ] Rte: Homologados os valores de fls 175/176 \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: ALEX SANDRO MORAES QUINTANILHA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 014153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/96 - Rte: MARIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 086102/D ] Rdo: Reconsiderado o despacho fl 192.Vir a reclamada com o pagamento ao leiloeiro, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02268-1996-013-01-00-8 - Rte: SUELI SANTOS ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 067617/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI, BANCO BANERJ SA: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: ODILOMAR NASCIMENTO DA ROSA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: MIGUEL ROSENBERG [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00117-1999-013-01-00-8 - Rte: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda,para liberacao do valor retido,no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00219-1999-013-01-00-3 - Rte: DIENE BISTENE COELHO [Adv. Marlene Ramos de Freitas OAB:RJ 049431/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: AMERICO BRASILINO CARUSO [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 078982/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: MARIO ALEXANDRE LATINI BARROS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. RT 002123/99 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067258/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: CARMEM VERONICA GONCALVES BARBOSA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nId: 370442"
                        ],
                        "370766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. RT 001994/90 - Rte: EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255. \r\n\r\nId: 370766"
                        ],
                        "370765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001994/90 - Rte: EDUARDO GOMES DA SILVA Rdo: PORTO SEGURO PREST SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255, SENDO A SEGUNDA RE PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO PELO AUTOR DO BEM PENHORA A FL. 233. QUANTO AO REQUERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DE FLS. 71, 90 E 94, ENTENDO SEJA NECESSARIO, ANTERIORMENTE, NOVA ATUALIZACAO PELA CONTADORIA DO VALOR DA CONDENACAO E EVENTUAIS RECOLHIMENTOS FISCAIS A SEREM EFETUADOS. OBSERVE-SE AINDA O VALOR DA AVALIACAO DO BEM ORA ADJUDICADO. APOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, VENHAM PARA DETERMINACOES. INTIMEME-SE AS PARTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01083-2006-017-01-00-4 - Cgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Cgdo: Agamenon Rocha de Souza Cgte: A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O VALOR SACADO, ANTE A GUIA DE FLS. 39-V, BEM COMO PARA QUE VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, ANTE OS ITENS 3 E 4 DO ACORDO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00711-1999-017-01-01-7 - Rte: CREIR FREIRE PESTANA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DA GUIA DE DEPOSITO PARA PAGAMENTO A FL. 83. \r\n\r\nProc. 00201-2007-017-01-00-8 - SPTE: Damiao Oliveira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 064847/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 329 DEFERINDO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RE, NOMEANDO PARA ATUAR COMO PERITO O DR. PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PODERAO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 01713-2002-017-01-00-7 - Rqte: AMERICAN BANKNOTE LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 030539/D ] EDSON EQUEY DE ALBUQUERQUE: TOMAR CIENCIA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 161, NO VALOR DE R$ 11.625,79. \r\n\r\nProc. RPS 001009/01 - Rte: CATIA MARTINS SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 102134/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 093023/D ] Rte, MARCELO PALHA GUIMARAES, ALESSANDRA AMADO DE PAULA: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RECLAMADA ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN JUD, BANCO ITAU SA, NO VALOR DE R$ 292,44. \r\n\r\nProc. 00498-2002-017-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA GALDINO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 040528/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00534-2002-017-01-00-2 - Rte: KATIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2003-017-01-00-0 - Rte: JORGE LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 090743/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01465-2003-017-01-00-5 - Rte: SONIA MORTONI DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: A DEVEDORA DEVERA REQUERER POR VIA ADMINISTRATIVA, ATRAVES DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA O PARCELAMENTO DA COTA DO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A PENHORA DE FLS. 279/280- ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: MARCOS WILLIAM ARAUJO VIANNA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063815/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002008/00 - Rte: DANILO CARNEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 053389/D ] STORINO AUDITORES E CONSULTORES SC: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS DO VALOR DE R$ 1.451,58 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002173/00 - Rte: LUCIANO MOURAO TEIXEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 072720/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: HELENILSON SANTOS FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: CITE-SE A SEGUNDA RDA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9.379,93 EQUIVALENTES A 815.857,50 TRS, ATUALIZADOS EM 03/05/06, A FL. 117, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 237, VINDO COM O DEPOSITO DO VALOR A SER RESSARCIDO A RE PELOS HONORARIOS PERICIAIS DEPOSITADOS A FL. 128, CONFORME CALCULOS DE FLS. 223, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO, AINDA, DIZER QUANTO AOS CALCULOS DE IR, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002081/01 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CORREA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM COPIA DA SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, BEM COMO DE ACORDAO, SE HOUVER, PARA PROSSEGUIMENTO DESTA RT. \r\n\r\nProc. 00113-2002-017-01-00-1 - Rte: OSVALDO SANTOS BOMFIM [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A RE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES E RESCISAO CONTRATUAL, TANTO DO RTE COMO DO PARADIGMA DE NOME JOAO DE JESUS ARAUJO, REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO DE 1997 A JANEIRO DE 2000, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 317. \r\n\r\nProc. 00804-2002-017-01-00-5 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, SOB PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO A FL. 74, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2002-017-01-00-2 - Rte: JORGE MARTINS VASCONCELLOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 013345/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00576-2003-017-01-00-4 - Rte: HILTON NEVES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 189256/D AB:RJ 107249/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCA DOS APONTAMENTOS DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 01045-2004-017-01-00-0 - Rte: CINTIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO SAPE E OUTRO S AB:RJ 026614/D ] ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO SAPE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-017-01-00-7 - Rte: Demilson Assuncao de Oliveira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: Vig - Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01343-2005-017-01-00-0 - Rte: Maxwell Primo de Oliveira [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00169-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcos Araujo de Mello [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-017-01-00-1 - Rte: Edivaldo Antonio Faustino [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00254-2007-017-01-00-9 - Rte: Rogerio Mendes Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000501/88 - Rte: JURAIR CORREA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 010794/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: AS PARTES PARA PROMOVEREM O FORNECIMENTO DE PECAS PARA VIABILIZAR A RESTAURACAO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VOLUMES DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000997/90 - Rte: JAIR DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022267/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000256/91 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 507/508- ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DA DEVEDORA E PROCEDENTES A IMPUGNACAO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 000462/92 - Rte: JOSE FERNANDES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: DEVOLVO AS PARTES NOVO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS E PERMEADOS DE 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 1325. \r\n\r\nProc. RT 000809/92 - Rte: RUTELANDIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 072494/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, POR SER ONUS DA PARTE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000813/92 - Rte: JORGE MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 029522/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002440/92 - Rte: DILANIR FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001265/93 - Rte: JOSE RICARDO SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 068477/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001719/93 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 020432/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 208, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001739/93 - Rte: LEONEL RUI ANDRADE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 117029/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO A FL. 273. \r\n\r\nProc. RT 001273/95 - Rte: NADIR GONCALVES NEVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] BANCO LOSANGO S/A, Losango Promotora de Vendas Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 477, VINDO COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/97 - Rte: IVONICE PEREIRA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RESTAURANTE E CONFEITARIA HERMITAGE LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: JORGE EDUARDO GONCALVES ALVES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002333/97 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000724/98 - Rte: MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 080443/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Mario Luiz de Sousa OAB:RJ 085963/D AB:RJ 085928/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: SILVINHO DO LIVRAMENTO DIAS [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 065428/D ] Rdo: CITE-SE A RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.572,11, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000700/99 - Rte: CRISTINA SAMPAIO VIANNA RANGEL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/99 - Rte: RONALDO ARAUJO MACEDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: TEREZINHA COSTA DE MOURA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 095434/D ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 241, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 370765"
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Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00551-2006-018-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Azevedo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: Mercearia Teloes Ltda. Rte: Informar, em 15 dias, se o autor encontra-se em auxilio-doenca, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01766-2006-018-01-00-8 - Rte: Celso Querino Correa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Vista ao reclamante da notificacao devolvida do socio da Rda. EM 10 dias \r\n\r\nProc. 00989-2007-018-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080620/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao :...procedente em parte...custas de R$ 40,00 pelas res.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01008-2007-018-01-00-0 - Rte: Osmar da Silva Braga [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Comprovar o autor atraves de atos constitutivos, a alteracao da denominacao social da re... Fls.148, em 15 dias \r\n\r\nProc. 02159-2000-018-01-00-5 - Rte: LAURENCE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 331. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01207-2002-018-01-00-4 - Rte: EDGARD ANTONIO GOMES JUNIOR [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 298:...improcedente...Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01217-2003-018-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE PIRES DA ROCHA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01218-2003-018-01-00-5 - Rte: FERNANDO MARCIO BOA NOVA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha o reclamado com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01243-2003-018-01-00-9 - Rte: AIRTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01244-2003-018-01-00-3 - Rte: GILSON VIEGAS DE BARROS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 017849/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02011-2003-018-01-00-8 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 269.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00967-2004-018-01-00-6 - Rte: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151. \r\n\r\nProc. 01078-2005-018-01-00-7 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Vir com os valores que entende devido, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01213-2006-018-01-00-5 - Rte: Josefa Ribeiro dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.161 \r\n\r\nProc. 00958-2007-018-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Defiro a gratuidade. Ao arquivo. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01007-2007-018-01-00-6 - Rte: Valdeni Galvao Bairral [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 292/293:...improcedentes os embargos de declaracao...Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01050-2007-018-01-00-1 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:...improcedente o pedido...custas de R$ 40,00 pelo autor, isento... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01098-2007-018-01-00-0 - Rte: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao :...procedente em parte...custas de R$ 400,00 pela re...Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002498/91 - Rte: PAULO CESAR GOMES FRANCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 366/367.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01152-1994-018-01-00-1 - Rte: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 1696/1697, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-1999-018-01-00-0 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:...procedente...custas de R$ 44,26 pelo embargante...Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: JAIRO FERREIRA CHAGAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072953/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 053177/D AB:RJ 000116/B ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 370546"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00437-2003-021-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA CRUZ Rdo: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 03/12/07-15:00 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES Rdo: ART CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00090-2001-021-01-01-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 073590/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-1998-021-01-02-6 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 077356/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2003-021-01-00-1 - SPTE: JANETE MAIA JACINTO ROSA [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira OAB:RJ 070713/D ] SPDO: LEMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAA/C SOCIO ARIEL LEVY SPTE: Indeferido requerimento de fls esi que nao liquidada a sentenca. \r\n\r\nProc. 00769-2003-021-01-00-4 - Rqte: JORGE SOARES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 6,00 \r\n\r\nProc. RPS 001976/01 - Rte: SIMONE DE AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00269-2002-021-01-00-1 - Rte: WESLEY PRINCESVAL SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Deferida vista doas autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-021-01-00-4 - Rte: CYRO CASQUEL PICCHI [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-021-01-00-3 - Rte: DALVANI VIEIRA LOBO [Adv. Oswaldo Soares Portes OAB:RJ 033728/D Rte: Indicar o correto cumprimento da diligencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-021-01-00-2 - Rte: FABIANO DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 117256/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.272,78 \r\n\r\nProc. 01292-2005-021-01-00-6 - Rte: Walter Pires Natal [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 180,63 \r\n\r\nProc. 01359-2005-021-01-00-2 - Rte: Janete Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-021-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Schwartz [Adv. Priscila da Cruz Assis OAB:RJ 130795/D ] Rdo: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.109,08 \r\n\r\nProc. 00666-2006-021-01-00-7 - Rte: Nubia Regina Cardoso Vilar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Tatiana Bravor Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-021-01-00-0 - Rte: Genivaldo dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 016718/D ] Construtora OAS Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-021-01-00-9 - Rte: Eduardo Lycurgo Vieira [Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira OAB:RJ 053540/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-021-01-00-8 - Rte: Shirley Mary de Castro Nate [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-021-01-00-8 - Rte: Leandro Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 00359-2007-021-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: WALTER PINTO GOMES [Adv. Carlos de Souza Loureiro OAB:RJ 065763/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/00 - Rte: MARCELO CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081251/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 00386-2001-021-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2001-021-01-00-0 - Rte: ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2001-021-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 861,92. \r\n\r\nProc. 01878-2001-021-01-00-7 - Rte: EDMILSON LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ORESTES DE ABREU MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 65.257,66 \r\n\r\nProc. 00413-2002-021-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: Ter vista dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-021-01-00-5 - Rte: WILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 55.002,35 \r\n\r\nProc. 00700-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-021-01-00-8 - Rte: PATRICIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-021-01-00-5 - Rte: GLORIA SICILIANO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Comprovar o valor recebido. Comparecer a Secretaria para baixa na CTPS do reclamante dia 03/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01463-2002-021-01-00-4 - Rte: GUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-021-01-00-8 - Rte: CLEODON ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 89 tendo em vista que o valor de fls 85 foi desbloqueado. \r\n\r\nProc. 00165-2003-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA CASTILHOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130377/E ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00225-2003-021-01-00-2 - Rte: ALEX VIVAS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00729-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080677/D ] JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO, ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-021-01-00-9 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 67.489,44 \r\n\r\nProc. 00268-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.572,82 \r\n\r\nProc. 01287-2004-021-01-00-2 - Rte: CLEYTON FRANCISCO OURIQUES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 021837/D ] CLEYTON FRANCISCO OURIQUES, TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00060-2005-021-01-00-0 - Rte: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.628,22 \r\n\r\nProc. 00092-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 44.629,98. \r\n\r\nProc. 00910-2005-021-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 116898/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-021-01-00-6 - Rte: Gilson Pacheco de Lira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Esclareca quais testemunhas pretende ouvir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-021-01-00-4 - Rte: Andre Luis Emerick Neves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00012-2006-021-01-00-3 - Rte: Ester Ribeiro Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-021-01-00-0 - Rte: Fatima Souza da Silva [Adv. Jane Couto Barbosa OAB:RJ 098219/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Dizer se arca com os honorarios de fls 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-021-01-00-7 - Rte: Aparecida Silva dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-021-01-00-0 - Rte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.487,75 \r\n\r\nProc. 00804-2006-021-01-00-8 - Rte: Dalvir Jorge dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-021-01-00-6 - Rte: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069323/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01310-2006-021-01-00-0 - Rte: Rosivan Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098567/D ] Sorveteria Iceberg de Iguacu Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00214-2007-021-01-00-6 - Rte: Antonio de Carvalho Pietroluongo E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 105048/D AB:RJ 141035/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02042-1985-021-01-00-9 - Rte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 110.163,83 \r\n\r\nProc. 02279-1985-021-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/90 - Rte: MARIA DE FATIMA MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REMINGTON IND.COM.SIST.ESC.S/A Rte: Vir com a identificacao do liquidante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/91 - Rte: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Dizer se tem condicoes de arcar com os custos da remocao do bem penhorado as fls 267v tendo em vista demissao do fiel depositario. \r\n\r\nProc. RT 000319/93 - Rte: DONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA S/A Rte: Vir com a data da falencia para verificar e se for o caso atualiza r os calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000655/95 - Rte: SANDRA DE VASCONCELOS ROSA GAIDA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MASSA FALIDA BRASITA SA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.227,96 \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: CLAUDIO TROUGO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dizer se a peticao de fls refere-se a impugnacao ou AP. \r\n\r\nProc. RT 000750/96 - Rte: IRANI CARDOSO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: HENDRIX SANTOS DO CARMO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074199/D ] Rdo: Ter vista do oficio de fls 122 por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/97 - Rte: WANDERSON SANTOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RUBBER IND COM ARTIG ESPORTIVOS CALCADOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: EROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02310-1997-021-01-00-6 - Rte: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO [Adv. Dirceu de Andrade Junior OAB:RJ 079621/D AB:RJ 084591/D ] IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Fornecer a certidao do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/98 - Rte: ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 074680/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: DEVAN SANTOS DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-1998-021-01-00-3 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Cmprovar o valor total recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ART CEREAIS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: SEVERINO OTAVIO CARVALHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 198 v. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: GERSON LUIZ DA COSTA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370698"
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                        "373370": [
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00253-2006-022-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Fontes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00225-2006-022-01-00-1 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Crycio da Silva Macedo Cgte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00412-2007-022-01-00-6 - Exte: Severino Cidronio de Lucena [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Exte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Vista de fls 238/240. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001381/01 - Rte: HELIO SOARES JUNIOR [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 118873/D ] Rte, Rdo: Para no prazo de 10 dias se manifestarem \r\n\r\nProc. 01742-2001-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE PAULA OMARI [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. 01430-2002-022-01-00-0 - Rte: INGRID GODINHO FRADE [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 037649/D ] Rte: Ciencia de qua o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01334-2003-022-01-00-3 - Rte: CRISTIANE GOMES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 061937/D ] Rte: Ao Rte para providencias em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00998-2004-022-01-00-6 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES MOTTA [Adv. Jorge Alves Athayde OAB:RJ 062570/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01139-2006-022-01-00-6 - Rte: Leandro Vieira Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-022-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Pereira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza OAB:RJ 034481/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: SEVERINO MARTINS XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios periciais no prazo de 10 dias sendo-lhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001166/00 - Rte: HELCIO MACEDO [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 066690/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-022-01-00-7 - Rte: ALMERINDA FERREIRA AGUIAR [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 022019/D ] Rte: para providencia no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DAMASCENO MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito do remanescente liquido em R$ 906,14 equivalentes a 76.943,69 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01337-2002-022-01-00-6 - Rte: JACQUELINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Vista por 10 dias de fls 143 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01038-2003-022-01-00-2 - Rte: ANNITA CRUZ LOPES DE SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 160/161 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 34.498,31 equivalentes a 2.960.219,56 TR's pro rata. Ciencia as partes no prazo sucessivo de 5 dias sendo o Rte para vista da peticao da Reclamada de fls 165/169. \r\n\r\nProc. 01048-2003-022-01-00-8 - Rte: LUCIANO TAVARES DA MOTTA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01123-2003-022-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01308-2003-022-01-00-5 - Rte: ROGERIO MACIEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046532/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01317-2003-022-01-00-6 - Rte: DIOGO RAMOS DE MORAES [Adv. Joacyr Pereira Silva OAB:RJ 081464/D AB:RJ 025868/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para manifestacoes. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01335-2003-022-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA NOBREGA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01474-2003-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO APOLINARIO DE ASSIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Para imposionar o feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01528-2003-022-01-00-9 - Rte: LUCIO CESAR CALVET COUTO [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 032905/D ] Rte, Rdo: As partes para manifesrtacoes em 10 dias \r\n\r\nProc. 01792-2003-022-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00598-2004-022-01-00-0 - Rte: DANIEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ao Rte em replica por 10 dias \r\n\r\nProc. 00732-2004-022-01-00-3 - Rte: TANIA MARA MARTINS DA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01297-2004-022-01-00-4 - Rte: EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00468-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues Barroco [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 067587/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo recursal de 8 dias \r\n\r\nProc. 00700-2005-022-01-00-9 - Rte: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Ao Rte para depositar a importancia de R$ 1.500,00 referente aos honorarios periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-022-01-00-3 - Rte: Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Para vir com o deposito no valor de R$ 20,00 no prazo de 5 dias referente as custas para ressarcimento a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01394-2005-022-01-00-8 - Rte: Denise Maria Marques Sobrinho [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01580-2005-022-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Salgueiro dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01581-2005-022-01-00-1 - Rte: Alvaro Dias Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00005-2006-022-01-00-8 - Rte: Antonio Adauberto Bizerra de Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00253-2006-022-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-022-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-022-01-00-7 - Rte: Sebastiao Soares Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Escadas Caracol Ltda. [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso por diserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01323-2006-022-01-00-6 - Rte: Cecilia de Oliveira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Antonio Dinis Grande Lemos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-022-01-00-3 - Rte: Ilza Gomes Dias [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Para manifestacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00470-2007-022-01-00-0 - Rte: Edgar Pullerio Augusto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: As partes e advogados devem assinar peticao conjunta ao sentido Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 00670-2007-022-01-00-2 - Rte: Ronaldo Paulo da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-1990-022-01-00-7 - Rte: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/92 - Rte: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Para manifestar-se sobre a impugnacao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/93 - Rte: JOVERCY RODRIGUES VIANA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 080090/D ] Rdo: A Rda para depositar a quantia de R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: BENJAMIM FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR MUNICIPIO DO RJ [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 087843/D ] Rdo: Para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios periciais no prazo de 10 dias sendo-lhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: DEOSVALDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Vista o Rte em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02237-1998-022-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA MARQUES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: SERGIO DA CRUZ [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Para depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios periciais no prazo de 10 dias sendo-lhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: CARLOS ROBERTO MANTUANO TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081255/D ] ASBAC ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL: Para ciencia cabiveis no prazo de 10 dias de fls 146 e seguinte. \r\n\r\nId: 373370"
                        ],
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00592-2006-023-01-00-1 - SPTE: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Bianca Nascimento Veloso da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE O MANIFESTADO PELO PERITO.FLS.386 \r\n\r\nProc. 00902-2006-023-01-00-8 - SPTE: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Luciene Cristina dos Reis Costa, Contax S.A.: VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE IGUAL QUANTIDADE DE DIAS.FLS.358 \r\n\r\nProc. 01390-2002-023-01-00-3 - Rte: FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D ] FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.113 \r\n\r\nProc. 01329-2004-023-01-00-8 - Rte: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan OAB:RJ 075715/D AB:RJ 037836/D ] IRIAM POLINI BATISTA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A:...ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 2.712,84, JA ATUALIZADA E COM JUROS DE MORA, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00721-2005-023-01-00-0 - Rte: Bernardo Julio Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Construtora Celi Ltda. Bernardo Julio Carvalho da Silva:..PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01179-2005-023-01-00-3 - Rte: Genisson de Freitas [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 107345/D ] Genisson de Freitas, Plaza Servicos Empresariais Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 68,88,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 3.444,20, PELO AUTOR, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA.INT.FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 00466-2006-023-01-00-7 - Rte: Nilson Clemente de Souza [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 043340/D ] Nilson Clemente de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.119 \r\n\r\nProc. 00420-2007-023-01-00-9 - Rte: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 051907/D ] Luiz Marcelino Filho, Organizacao Beni Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 140,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 7.000,00, PELA RECLAMADA.INT.FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 00684-2007-023-01-00-2 - Rte: Cacilda Gomes de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Cacilda Gomes de Oliveira, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 160,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 8.000,00,PELA RECLAMADA. INT.FLS.39/40. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2007-023-01-00-1 - Rte: Sebastiana Nunes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Sebastiana Nunes da Silva, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMA DA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 8.000,00. FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 01109-2007-023-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Penedo da Silva Rdo: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos OAB:RJ 012669/D ] Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda.: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO INFRA, DIGA A RE.FLS.24 \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA FERNANDO JESUS CAMINHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00382-2002-023-01-00-0 - Rte: ANDRE DE ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 108772/D ] ANDRE DE ARRUDA DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.649 \r\n\r\nProc. 00673-2002-023-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 020328/D ] CARLOS ROBERTO LOURENCO, GUAINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 126 \r\n\r\nProc. 00998-2002-023-01-00-0 - Rte: MARCOS BAPTISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS BAPTISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 344V \r\n\r\nProc. 01261-2002-023-01-00-5 - Rte: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 073893/D ] CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SC LTDA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.232 \r\n\r\nProc. 01430-2002-023-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 031047/D ] PAULO ROBERTO SILVA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00067-2003-023-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] SONIA REGINA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO ORA APRESENTADO.FLS.315 \r\n\r\nProc. 00639-2003-023-01-00-4 - Rte: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016413/D ] NEI MAIA PINHEIRO, MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ORA ARBITRADO EM R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA.INT.FLS.530/535. \r\n\r\nProc. 00728-2003-023-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR, NET RIO SA:...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS.INT.FLS.378 \r\n\r\nProc. 00759-2003-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO AUTAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00989-2003-023-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.323 \r\n\r\nProc. 01386-2003-023-01-00-6 - Rte: MARCELO DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ISEC INST SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D ] ISEC INST SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: VENHA A RE COM AS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO PARA SEREM TRADITADAS AO AUTOR.FLS.165 \r\n\r\nProc. 01443-2003-023-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.255 \r\n\r\nProc. 01529-2003-023-01-00-0 - Rte: WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095576/D ] WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.130 \r\n\r\nProc. 01555-2003-023-01-00-8 - Rte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.146 \r\n\r\nProc. 01702-2003-023-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 012667/D ] RONALDO JOSE ALVES: DIGA O AUTOR.FLS.125 \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] WALLACE DOS SANTOS RANGEL: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.71 \r\n\r\nProc. 01598-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ERASMO BIZERRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 071115/D ] JOSE ERASMO BIZERRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.68 \r\n\r\nProc. 00443-2005-023-01-00-1 - Rte: Flavio Lima de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Lima de Jesus, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.381V \r\n\r\nProc. 00918-2005-023-01-00-0 - Rte: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Sergio Marcelo Amaro Silva: DIGA O AUTOR.FLS.162 \r\n\r\nProc. 01366-2005-023-01-00-7 - Rte: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Francineli Dantas da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.:...CONHECE OS EMBARGOS, REJEITA OS OPOSTOS PELA 1a.RDA E ACOLHE EM PARTE OS DA RECLAMANTE...FLS.296/297. \r\n\r\nProc. 01788-2005-023-01-00-2 - Rte: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 036590/D ] Thiago Amaral da Silva Graca: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.62 \r\n\r\nProc. 01790-2005-023-01-00-1 - Rte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Jamef Transportes Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA 2a.RE. FLS.98 \r\n\r\nProc. 00361-2006-023-01-00-8 - Rte: Cristiano Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Cristiano Teixeira de Oliveira Silva, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 74V \r\n\r\nProc. 00525-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda. Marcio da Silva Vasconcellos: DIGA O AUTOR.FLS.65 \r\n\r\nProc. 00918-2006-023-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 011310/D ] Luiz Carlos dos Santos, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 100 \r\n\r\nProc. 01070-2006-023-01-00-7 - Rte: Juliana dos Santos Almeida [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 077661/D ] Juliana dos Santos Almeida: AO RECORRIDO.FLS.136 \r\n\r\nProc. 01365-2006-023-01-00-3 - Rte: Cristina Erika Porto Brandao [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Cristina Erika Porto Brandao, Banco Santander Banespa S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 DIAS, COM MESMO INTERVADO DE DIAS.FLS.293 \r\n\r\nProc. 01528-2006-023-01-00-8 - Rte: Thiago dos Santos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thiago dos Santos de Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE IGUAL PRAZO.FLS.259 \r\n\r\nProc. 01545-2006-023-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Jorge Zanini Bernardo, Banco Santander Banespa S.A.: VISTA AS PARTES POR CINCO DIAS, COM INTERVALO DE IGUAL PRAZO, PARA MANIFESTACOES.FLS.214 \r\n\r\nProc. 01574-2006-023-01-00-7 - Rte: Maria Nazare da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 083377/D ] Maria Nazare da Silva, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.130 \r\n\r\nProc. 00422-2007-023-01-00-8 - Rte: Sara de Paula Batista [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Sara de Paula Batista, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de):...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00,PELA RECLAMADA.INT.FLS.111/113. \r\n\r\nProc. 00513-2007-023-01-00-3 - Rte: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094449/D AB:RJ 064750/D ] Manoel Barboza de Mello Filho, JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda., Condominio do Edificio Residencial Triunfo:..JULGO PROCEDENTES EM PARTE -CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELAS RECLAMADAS. FLS.61/66. \r\n\r\nProc. 00552-2007-023-01-00-0 - Rte: Enio Almeida da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 041820/D ] Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.101 \r\n\r\nProc. 00753-2007-023-01-00-8 - Rte: Denise Mayara Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 038982/D ] Denise Mayara Pereira dos Santos: AO RECORRIDO.FLS.76 \r\n\r\nProc. 02434-1990-023-01-00-8 - Rte: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (SUBST AO BANCO BANERJ SA), PREVI/BANERJ CAIXA DE PREV.DOS FUNC. DO SIB (EM LIQUID EXTRAJUDICIAL): DIGA A RE.FLS.1346 \r\n\r\nProc. 01826-1991-023-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 037062/D ] JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA: DIGA A PARTE ADVERSA EM 10 DIAS.FLS.328 \r\n\r\nProc. RT 000289/92 - Rte: LUCIA HELENA FARIA DOS SANTOS [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes OAB:RJ 060688/D AB:RJ 074713/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL-NOVA DENOM DE IGASE E OUT: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS208 \r\n\r\nProc. RT 001936/92 - Rte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 109109/D ] CARLOS DA VEIGA PACHECO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.735 \r\n\r\nProc. 01948-1992-023-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Procuradoria da Caixa Economica Federal] MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.372/374 \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: LOURIVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.396 \r\n\r\nProc. RT 002174/96 - Rte: ROSANGELA TAVARES PEDREIRA [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 009573/D ] FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.572 \r\n\r\nProc. 00930-1997-023-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 028375/D ] MANOEL ANTONIO ESTEVES: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.394 \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 140428/D ] CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.191 \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: WALLACE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 056635/D ] WALLACE DE SOUZA VIEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.454 \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Iacy Damasceno de Matos OAB:RJ 079735/D AB:RJ 030872/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA: AO EXEQUENTE POR 05 DIAS PARA MANIFESTACAO. INT.FLS.469 \r\n\r\nProc. 02175-1998-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] ANTONIO CARLOS PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.533 \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: SELMA SERRA MANGUEIRA [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: ORLANDO MIRANDA DA CRUZ [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 011310/D ] ORLANDO MIRANDA DA CRUZ: DIGA O AUTOR.FLS.100 \r\n\r\nId: 373362"
                        ],
                        "371910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01581-2005-025-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza Rdo: Free Port Vigialncia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119/122, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 126/133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01337-2006-025-01-00-9 - Cgte: Ge Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 082876/D ] Cgte: Ter ciencia de despacho FLS. 98. \r\n\r\nProc. 01395-2007-025-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Rodrigo Moreira Pena Cgte: Defiro a expedicao de guia de deposito, que devera ser adotada na dilacao improrrogavel de cinco dias, pena de extinacao do processo sem julgamento do merito (art. 267, I, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 01680-2003-025-01-00-0 - Egte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza OAB:RJ 093092/D AB:RJ 031047/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-025-01-00-5 - Exte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 040645/D ] Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001144/00 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 74:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 70 QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO A CONVERSAO EM TR. PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MORAES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: BARBARA DANTAS MELO [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 100298/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 133, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 126 E 127. \r\n\r\nProc. RPS 002172/01 - Rte: MARIZETE COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERV.E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111/113. \r\n\r\nProc. 00011-2004-025-01-00-2 - Rte: EDSON CARLOS DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 213/223. \r\n\r\nProc. 01620-2005-025-01-00-0 - Rte: Alex de Souza Macedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Takano Editora Grafica Ltda. Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-025-01-00-1 - Rte: Carlos Damiao Costa [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 54, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-025-01-00-2 - Rte: Elizete Goncalves de Lima [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 046611/D ] Tijuca Dry Clean Lavanderia Ltda. ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 42/47. \r\n\r\nProc. 00882-2007-025-01-00-9 - Rte: Elivaldo de Lima [Adv. Maria do Socorro OAB:RJ 078904/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. R$ 1.250,00 \r\n\r\nProc. 00916-2007-025-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 057799/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SUA INSCRICAO JUNTO AO INSS, EM 30 DIAS, PENA DE DAR QUITACAO AO ACORDO, RESPONSABILIZANDO-SE A AUTORA PELOS DEVIDOS RECOLHIMENTOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JAILSON ALVES TENORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157. \r\n\r\nProc. 00471-2001-025-01-00-8 - Rte: GLAUCO HANS [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00612-2001-025-01-00-2 - Rte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR ATE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE PARA QUAIS CARTORIOS E SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS DEVEM SER DIRIGIDOS OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00950-2001-025-01-00-4 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02178-2001-025-01-00-5 - Rte: JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 495/496. \r\n\r\nProc. 01474-2002-025-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085472/D ] Rte: INDICAR OUTROS BENS, LIVRES E DESEMBARACADOS, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 00390-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-025-01-00-2 - Rte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 347/348. \r\n\r\nProc. 01330-2003-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SOARES [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo OAB:RJ 117933/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, FLS. 217/ 221. R$ 1.861,76 \r\n\r\nProc. 01447-2003-025-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00099-2004-025-01-00-2 - Rte: ALEX DE ALMEIDA FIUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 203, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00104-2004-025-01-00-7 - Rte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro OAB:RJ 013031/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01318-2004-025-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SANTOS DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: NASCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-025-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00315-2005-025-01-00-0 - Rte: Evandro David Silva Paranagua [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 82, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00674-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-025-01-00-8 - Rte: Arildo de Almeida Ruas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Joao Alves Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 80, UMA VEZ QUE OS CONTRIBUINTES E/OU CORRENTISTAS SAO IDENTIFICADOS PELO CPF NAS INSTITUICOES ALI REFERIDAS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-025-01-00-6 - Rte: Fabio Cordeiro Dias [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-025-01-00-0 - Rte: Breno de Lima Loyola [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00429-2006-025-01-00-1 - Rte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIASM OBSERVANDO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 270, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E O ITEM 3 QUANTO A CONVERSAO EM TR \r\n\r\nProc. 00525-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00624-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Fonseca dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00853-2006-025-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01298-2006-025-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. R$ 1.250,00 \r\n\r\nProc. 01546-2006-025-01-00-2 - Rte: Nanci Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075316/D ] Rte: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00371-2007-025-01-00-7 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenahria Ltda. E OUTRO S Rte: NADA DE EDITAL, POR ORA, JA QUE OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A 1a RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS AINDA NAO FORAM ESGOTADOS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-025-01-00-8 - Rte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 015925/D ] Veronica Batella Medeiros, Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A.: 3a E 4a RDAS:NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 244, QUANTO A RETIFICACAO DA AUTUACAO. OBSERVE A SECRETARIA, QUANDO DAS FUTURAS PUBLICACOES E NOTIFICACOES, A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS EM FACE DA 3a E 4a RECLAMADAS. RTE: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS ATENTANDO PARA O DESPACHO DA FL. 242, ITEM 2 QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ITEM 3 QUANTO A CONVERSAO EM TR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2007-025-01-00-9 - Rte: Julio Sergio Linhafina [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: DEFERIDOS MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01386-2007-025-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Costa Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: FORNECER COPIA DA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000938/88 - Rte: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 557/558 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002459/89 - Rte: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. R$ 1.980,00 \r\n\r\nProc. RT 000690/92 - Rte: MANOEL BRAZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Mariz Correa da Costa OAB:RJ 070547/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/95 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS.R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: SILVANO SANTOS MARINHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 034556/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS CABIVEIS, CONFORME DETERMINADO NO ACORDO DA FL. 127, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: JOSE DIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA PARDAL [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA, EIS QUE NAO EXISTE VALOR INCONTROVERSO NOS AUTOS. FORNECA O RECLAMANTE OS ENDERECOS DOS SOCIOS, PARA VIABILIZAR A CITACAO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: DOUGLAS GONCALVES ALVES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 068751/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 307 E 309. \r\n\r\nId: 371910"
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                        "368687": [
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TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01377-2004-025-01-00-9 - Rte: VALTER DA SILVA PINHO [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rte: JA TENDO DECORRIDO O PRAZO DA ATA DE FLS. 34, REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-025-01-00-1 - Rte: Ruth Loureiro Vianna [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162/163. \r\n\r\nProc. 01010-2006-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01744-2006-025-01-00-6 - Rte: Michel Macedo Matias da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00754-2007-025-01-00-5 - Rte: Josezito Henrique de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110879/D ] Rte: INDEFERIDA A CITACAO PO EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2000-025-01-00-8 - Rte: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO CONTADOR (FL. 488), POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01784-2000-025-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 052799/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00380-2001-025-01-00-2 - Rte: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2001-025-01-00-0 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 518/522. \r\n\r\nProc. 01275-2001-025-01-00-0 - Rte: JOAO ALFREDO OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS. 232. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, A SECRETARIA OBSERVOU A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 01342-2001-025-01-00-7 - Rte: ANGELO FERNANDEZ MARTINEZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: FABIO PIMENTA COSTA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PIECES AND ACCESSORIES - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00944-2002-025-01-00-8 - Rte: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 234/235. \r\n\r\nQuebra Proc. 01511-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00009-2003-025-01-00-2 - Rte: ISA SOUZA RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.666,30 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-00-3 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Andre Alemany de Araujo OAB:RJ 086869/D AB:RJ 087783/D ] Rte: COMPLEMENTAR OS SEUS CALCULOS, NA FORMA DEFERIDA NO ACORDAO DAS FLS. 188/191. \r\n\r\nProc. 00572-2003-025-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2003-025-01-00-5 - Rte: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01372-2003-025-01-00-5 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 205 \r\n\r\nProc. 01833-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO GONCALVES XAVIER [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00606-2004-025-01-00-8 - Rte: INEZ MARIA PINHO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00953-2004-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA VISCIANO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01467-2004-025-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00556-2005-025-01-00-0 - Rte: Celio Almeida de Mendonca [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00806-2005-025-01-00-1 - Rte: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 091038/D ] Rte: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01091-2005-025-01-00-4 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269/270. \r\n\r\nProc. 00195-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Marcos dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 157/159. \r\n\r\nProc. 00434-2006-025-01-00-4 - Rte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-025-01-00-6 - Rte: Rafael Antonio Leopoldino [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080506/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00614-2006-025-01-00-6 - Rte: Diego Almeida Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 348/349. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01420-2006-025-01-00-8 - Rte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/32. \r\n\r\nProc. 01671-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-025-01-00-4 - Rte: Eduardo Carvalho de Bom [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Rte: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00340-2007-025-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 104710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Rte: DIGA A RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SE RECEBEU AS PARCELAS RESTANTES DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-025-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Vieira Pedroza (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Vale das Aguas do Maracana Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00529-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Carvalho Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 121935/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 00642-2007-025-01-00-4 - Rte: Wilson Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074069/D AB:MG 022864/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00735-2007-025-01-00-9 - Rte: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 156/163 E 176/183 \r\n\r\nProc. RT 000287/77 - Rte: WILSON MORAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS. 1611/1620. \r\n\r\nProc. RT 001123/90 - Rte: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S A Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 165 TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL. 150, SEGUNDO PARAGRAFO. TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1600/07. \r\n\r\nProc. RT 001638/95 - Rte: GILSON FERNANDO MONSORES LIMA E OUTRO S AB:RJ 041141/D ] Rdo: CENTRAL- CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP. LOG. Rte: INFORME O RECLAMANTE O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1622/07. \r\n\r\nProc. 01806-1997-025-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.797,14 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VALDEIA MARTINS VASQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02036-1997-025-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOARES DE ASSIS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 019700/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 02316-1997-025-01-00-9 - Rte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 223.421,34 \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: WILSON MARQUES RAMOS JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: PAULO VICENTE ALVES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRIF PROD QUIM LTDA [Adv.] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001116/98 - Rte: CARLOS ALFREDO VENTURA FARIAS [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 032696/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: MARTA REZENDE CAETANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 368687"
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                        "373238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00603-2007-026-01-00-3 - Cgte: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 091371/D ] Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda., Simone Girardias Bosel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reconvencao. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Acao consignacao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-01-1 - Agte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-01-2 - Agte: Marcio de Araujo Morette [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 034874/D ] Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 02 \r\n\r\nProc. 00890-2007-026-01-00-1 - Egte: Katia Nascimento Guimaraes [Adv. Maria Jose de Carmago Bueno OAB:SP 064776/D AB:RJ 043448/D ] Katia Nascimento Guimaraes, Ademar da Mata: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-026-01-00-2 - SPTE: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 081764/D ] Jose Geraldo Neves Batista, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-026-01-00-4 - SPTE: Luciano Afonso Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 065843/D ] Luciano Afonso Ferreira, Modemax Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 92 \r\n\r\nProc. 01273-2002-026-01-00-9 - Rte: WAGNER PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 054628/D ] WAGNER PEREIRA DE LIMA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00728-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO SERGIO DIAS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 091029/D ] JULIO SERGIO DIAS: Ter ciencia de despacho FL 77 \r\n\r\nProc. 01244-2003-026-01-00-8 - Rte: BIANCA MENEZES BOARETTO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:DF 009314/D ] BIANCA MENEZES BOARETTO: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 215 \r\n\r\nProc. 00803-2005-026-01-00-4 - Rte: Sergio Camara da Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Sergio Camara da Costa: Ter ciencia de despacho FL 197 \r\n\r\nProc. 01281-2006-026-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Jose Carlos da Silva Pereira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00684-2007-026-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Vera Lucia Fernandes de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2000-026-01-00-3 - Rte: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 093969/D ] PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA: Ter ciencia de despacho FL 251 \r\n\r\nProc. 01510-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 57 \r\n\r\nProc. 01520-2002-026-01-00-7 - Rte: ANDREIA DE ARAUJO D ANGELO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDREIA DE ARAUJO D ANGELO: Ter ciencia de despacho FL 111 \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL 348 \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00794-2003-026-01-00-0 - Rte: NILSON VIEIRA BRONZO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] NILSON VIEIRA BRONZO: Ter ciencia de despacho FL 387 \r\n\r\nProc. 00829-2003-026-01-00-0 - Rte: SERGIO IRIA DA CONCEICAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 077743/D ] SERGIO IRIA DA CONCEICAO, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 081489/D ] ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 90 \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00368-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Fernandes de Lima, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-026-01-00-8 - Rte: Sandra Amara Costa Campos [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 080357/D ] Sandra Amara Costa Campos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 174 \r\n\r\nProc. 00699-2006-026-01-00-9 - Rte: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Claudicerio Gomes dos Santos, Transportdora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-026-01-00-1 - Rte: Elenice Cristina Borges Fortunato [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Elenice Cristina Borges Fortunato: Ter ciencia de despacho FL 184 \r\n\r\nProc. 01433-2006-026-01-00-3 - Rte: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Margarete Jose de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Votorantim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Antonio Goncalves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Pereira da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelaria e Fotografia Araujo Maia Ltda. (Massa Falida de) Maria Pereira da Silva Rodrigues: Ter ciencia de despacho FL 31 \r\n\r\nProc. 00103-2007-026-01-00-1 - Rte: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Alfredo Dias da Cunha Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-026-01-00-6 - Rte: Anderson de Jesus Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 074145/D ] Anderson de Jesus Ferreira, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Antonio de Paiva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Tertininha Peixinho, Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-026-01-00-4 - Rte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Keila Carvalho do Nascimento, Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Lamsa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-026-01-00-1 - Rte: Raquel da Costa Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Raquel da Costa Lima, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] IRANY BARBOSA DUARTE: Ter ciencia de despacho FL 1641 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000875/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 259 VERSO \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: Ter ciencia de despacho FL 199 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 315 \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA: Ter ciencia de despacho FL 265 \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01925-1999-026-01-00-9 - Rte: MARILDA MONDAINE RODRIGUES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARILDA MONDAINE RODRIGUES, PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Ter ciencia de despacho FL 334 VERSO \r\n\r\nId: 373238"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00108-2006-028-01-00-6 - Rte: Anderson Cantuaria Alves Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 34964,6148 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00535-1996-028-01-00-1 - Aut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 042063/D ] Reu: Ciencia da decisao de fls 1531: \"Vistos, etc. Em razao do numero de substituidos, bem como da inexistencia de impugnacao especifica da re, venha a mesma com o deposito dos honorarios, que se encontram em valor razoavel, sob pena de ser homologado os calculos autorias, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-028-01-01-7 - Agte: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 021235/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-028-01-00-6 - SPTE: Claudemilson Clemente da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] SPDO: Mercado Guerreiro SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-028-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados oriundos da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-028-01-00-2 - Rte: Antonia Maria da Conceicao Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00440-2007-028-01-00-1 - Rte: Paulo da Conceicao Silva [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-028-01-00-2 - Rte: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-028-01-00-0 - Rte: Virginia dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D : \r\n\r\nProc. 00092-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 103915/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: ROBERTO DE AQUINO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/01 - Rte: CESAR SILVERIO FRAGA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Vista da consulta de fls 163, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00279-2004-028-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 198, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00434-2004-028-01-00-1 - Rte: LILIANE DIAS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 107743/D AB:RJ 035703/D AB:RJ 081031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00657-2004-028-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-028-01-00-7 - Rte: Francisco Joao de Matos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D AB:RJ 031047/D ] Simone Nogaroli, MG Comunicacao Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-028-01-00-9 - Rte: Rafaella Gomes Chagas [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 122812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-028-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-028-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Perlingeiro Ferraz [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 285 e 336 \r\n\r\nProc. 01093-2007-028-01-00-4 - Rte: Jones Pereira Viana [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02283-1982-028-01-00-0 - Rte: DEP PREVIDENCIARIA DE JOAO NUNES DE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 1548,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 604, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00648-1996-028-01-00-7 - Rte: JOYCE HAYNES RAMOS ROSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 066594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a diferenca devida a titulo de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: MARIA ANTONIO PONTES TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Dizer, em 30 dias, em face de quem pretende prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dizer, em 30 dias, em face de quem pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 373216"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 00557-2002-032-01-00-0 - Exte: EDUARDO DAVIDSON MARQUES BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Venha com outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001528/00 - Rte: EROEMA VALERIANO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-032-01-00-9 - Rte: SIMONE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-032-01-00-4 - Rte: JANDIRA CONTINO TEIXEIRA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] Rdo: COLEGIO THALES DE MILETO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 00735-2004-032-01-00-4 - Rte: DILMA PEREIRA SILVA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2004-032-01-00-0 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: FME ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 78. \r\n\r\nProc. 01150-2006-032-01-00-3 - Rte: Francisco Gilmar Camelo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 110 \r\n\r\nProc. 00008-2007-032-01-00-0 - Rte: Glaucia Isabel Moraes do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Edir Schuabb [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 23 \r\n\r\nProc. 00558-2007-032-01-00-9 - Rte: Isaias Lopes de Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-032-01-00-1 - Rte: Jaqueline Soares Sousa [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Nely Rosaria Del Giudice de Campos Mello Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 19 \r\n\r\nProc. 00749-2007-032-01-00-0 - Rte: Keila Cristina Soares Ramos [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D ] Rdo: Rita R. Thomaz Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 50 e segs., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: GENIVAL LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 08 verso nos autos da CPE, deven do dar meios e modos de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: ANDERSON CAMARGO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Nada a deferir, devendo indicar meios e modos efetivos para a execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2002-032-01-00-0 - Rte: LUCIR APARECIDA ALVES PARANHOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2002-032-01-00-2 - Rte: JOAO SALVIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA BARTOLOMEU Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01001-2002-032-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DELEGA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: JF CARDOSO TRANSPORTE RODOVIARIO Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 63 e segs. \r\n\r\nProc. 01139-2002-032-01-00-0 - Rte: LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 262 \r\n\r\nProc. 01330-2002-032-01-00-1 - Rte: SUFIA ALVES MATIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 104 e segs. \r\n\r\nProc. 01476-2002-032-01-00-7 - Rte: MIRIAM DUARTE AUGUSTO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-032-01-00-7 - Rte: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-032-01-00-7 - Rte: LEONARDO AYRES PADILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-032-01-00-4 - Rte: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: REVIVIER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01454-2003-032-01-00-8 - Rte: CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: CLINICA DR MAGALHAES CORDEIRO LTDA [Adv.] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 99 e segs. \r\n\r\nProc. 00046-2004-032-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00247-2004-032-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO MARQUES PINNA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 177. \r\n\r\nProc. 00510-2004-032-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 59 \r\n\r\nProc. 00572-2004-032-01-00-0 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 344 \r\n\r\nProc. 01400-2004-032-01-00-3 - Rte: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 142 \r\n\r\nProc. 01509-2004-032-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 409 \r\n\r\nProc. 00828-2005-032-01-00-0 - Rte: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 227 \r\n\r\nProc. 00870-2005-032-01-00-0 - Rte: Marly Alves Junior [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 210 \r\n\r\nProc. 00997-2005-032-01-00-0 - Rte: Alessandra Batista da Conceicao Penna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 206 \r\n\r\nProc. 01328-2005-032-01-00-5 - Rte: Paulo Carvalho de Medeiros [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 62. \r\n\r\nProc. 01378-2005-032-01-00-2 - Rte: Eneida Nogueira Sidrin [Adv. Claudia Cristina Costa de Almeida OAB:RJ 086763/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 141 \r\n\r\nProc. 01617-2005-032-01-00-4 - Rte: Vilma Machado de Oliveira [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 395 \r\n\r\nProc. 01649-2005-032-01-00-0 - Rte: Amaury Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01825-2005-032-01-00-3 - Rte: Marcelo Mazzuca Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 00276-2006-032-01-00-0 - Rte: Marcelo Georg Andrade Haberlehner [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-032-01-00-6 - Rte: Vania Claudia Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do Rte, em 10 dias preclusi vos. \r\n\r\nProc. 00917-2006-032-01-00-7 - Rte: Paulo Caldas Rochedo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 121 \r\n\r\nProc. 01375-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Albuquerque de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera retirar as pecas acostadas na Secreta ria da Vara. \r\n\r\nProc. 01379-2006-032-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Alves Cardoso [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 109 \r\n\r\nProc. 00229-2007-032-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Vichetti [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Saneze Instalacoes Eletricas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 22: Homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00676-2007-032-01-00-7 - Rte: Jorge Alves Nogueira [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: De se vista ao autor, devendo este atentar a ata de fl. 28. \r\n\r\nProc. 00695-2007-032-01-00-3 - Rte: Iricinio de Souza Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-032-01-00-6 - Rte: Maria Luiza de Faro Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/90 - Rte: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 306 e segs. \r\n\r\nProc. 00015-1992-032-01-00-4 - Rte: MARINALVA DA SILVA MENDES E OUTRO S AB:RJ 024614/D ] Rdo: FUND ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ERJ FEEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar as pecas necessarias para formacao do precatorio, bem como prestar as informacoes devidas para a expedicao de requisicao de pequeno valor. \r\n\r\nProc. RT 000132/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Comprovar o alegado em sua peticao de fl. 305. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: ARMANDO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 02275-1996-032-01-00-8 - Rte: EDGAR ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 649 \r\n\r\nProc. RT 000325/97 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 182 - 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: KARLA BEZERRA VIERA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima OAB:RJ 071883/D ] Rdo: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: ILZA MARIA MALLRICH [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 115 e segs. \r\n\r\nProc. 00315-1999-032-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO COSTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 066597/D ] Rte: De se vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: GLORIA CRISTINA BASTOS DETTMAR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Retirar a certidao expedida, conforme copia de fl. 353, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: EDSON PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 57 e segs. \r\n\r\nId: 370768"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01571-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Flavio Gomes Henrique Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Sales Uchoa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-033-01-00-2 - Rte: Sebastiao Francisco de Lima Filho Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2007-033-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Mauro Fernandes da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01659-2006-033-01-00-2 - SPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/00 - Rte: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O OF ICIO EXPEDIDO AS FLS 187 E AS RESPOSTAS DE FLS 188/190, QUE INFORM AM OS ENDERECOS DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102400/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 217. \r\n\r\nProc. 00826-2002-033-01-00-4 - Rte: ZULMIRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 201,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2003-033-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01734-2003-033-01-00-2 - Rte: JOSE TARCISIO LINHARES FILHO [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:SP 086899/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 187, UMA VEZ QUE T AL MEDIDA JA SE MOSTROU INFRUTIFERA CONFORME SE VERIFICA NO TEOR DO EXPEDIENTE DE FLS 183/184,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS,MANTIDAS A S DETERMINACOES DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00072-2005-033-01-00-5 - Rte: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115912/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS CO MPROVADOS AS FLS 72 E 73 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2005-033-01-00-6 - Rte: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 083002/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 239,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00347-2006-033-01-00-1 - Rte: Thais Cristina Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Center 854 Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00562-2006-033-01-00-2 - Rte: Wilson do Nascimento Lopes Filho [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01571-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Flavio Gomes Henrique [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Jose Flavio Gomes Henrique: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-033-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Conarc Construtora Ltda. ME Rte: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA PARA POSSIBILITAR A NOTIFICACAO DA EMPRESA NA PESSOA DOS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-033-01-00-7 - Rte: Joaquim Crispim Monteiro de Barros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O CORRETO NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00955-2007-033-01-00-7 - Rte: Orlando Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Rio Carga e Descarga Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZO D E 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ESMERALDO GOMES MACHADO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 097462/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 129,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2000-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA LIMA SILVA [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00489-2001-033-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 015475/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 01427-2001-033-01-00-0 - Rte: IVAN CAMPOS DA ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-033-01-00-9 - Rte: MARCILIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00508-2002-033-01-00-3 - Rte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00584-2002-033-01-00-9 - Rte: ARMINDO GOMES E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO E REFEICOES LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 148,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 01657-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: INFORMAR SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO IN TERPOSTO AS FLS 144, NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A GARANTI A DO JUIZO E DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00180-2003-033-01-00-6 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS CAROLINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1360/07 A 1362/07,DEVENDO F ORNECER O CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DO ALV ARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00782-2003-033-01-00-3 - Rte: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME FLS 306. \r\n\r\nProc. 00792-2003-033-01-00-9 - Rte: ALUIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00923-2003-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2003-033-01-00-2 - Rte: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 325 NOS SEUS PROPRI OS FUNDAMENTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 242 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-033-01-00-5 - Rte: FLADEMIRO SILVA MAGALHAES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 263/265, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2004-033-01-00-0 - Rte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA DO JUIZO,DEVENDO VIR EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENT UAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00365-2004-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 103008/D ] FERNANDO BAPTISTA FREIRE: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DO PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO DOS HONORARIOS PROFISSIONAIS NA FORMA DO DISPOSTO NO TERMO DE ACOR DO DE FLS 119/120 HOMOLOGADOS AS FLS 121. \r\n\r\nProc. 00956-2004-033-01-00-9 - Rte: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS CO MPROVADOS A PARTIR DE FLS 220 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2004-033-01-00-9 - Rte: CARLOS HERMAN KIND [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 086770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOS ITO DE FLS 159 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Curty Fernandes [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O PARECER TECNICO DE FLS 85, COMPROVANDO A VARIACAO SALARIAL UTILI ZADA,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 435,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2005-033-01-00-0 - Rte: Kleber da Silva Laco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 01117-2005-033-01-00-9 - Rte: Josue Alves de Macedo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1353/07 (FGTS). \r\n\r\nProc. 01244-2005-033-01-00-8 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1358/07 AO RECLAMANTE (CEF) E 1359/07 (FAZ NACIONAL) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-033-01-00-6 - Rte: Lindaura Jose Ferreira Rocha [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D AB:RJ 008703/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME FLS 71. \r\n\r\nProc. 01311-2005-033-01-00-4 - Rte: Neide Mota Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 070356/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 01359-2005-033-01-00-2 - Rte: Nara Neide Abreu do Nascimento [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01691-2005-033-01-00-7 - Rte: Amaury Correa Mariano [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universtiaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01710-2005-033-01-00-5 - Rte: Paula Angelica Raesky e Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS SE PERSISTE O INTERESSE NA COBRANCA DAS CUSTAS CONSIDERANDO-SE O DECURSO DO PRAZO DE FLS 120 VERSO. \r\n\r\nProc. 00125-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Joseni Feitosa de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 126438/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-033-01-00-6 - Rte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-033-01-00-7 - Rte: Carlos Jubert Calil de Queiros [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-033-01-00-5 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00478-2006-033-01-00-9 - Rte: Andrea Solange Assayag Rocha de Araujo [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D ] Rdo: Colegio A Indio do Brasil Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Sales Uchoa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Vinicius Sales Uchoa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-033-01-00-9 - Rte: Uendel dos Santos de Oliveira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-033-01-00-2 - Rte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 127513/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 51 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-033-01-00-6 - Rte: Edinalda Porfirio Ramos E OUTRO S AB:RJ 076041/D AB:RJ 107502/D ] Rte, Location Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-033-01-00-2 - Rte: Americo Valerio Filho [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01357-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 04/12/2007 AS 11:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESE NTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS FLS 132 \r\n\r\nProc. 01404-2006-033-01-00-0 - Rte: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01508-2006-033-01-00-4 - Rte: Jano Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-033-01-00-0 - Rte: Flavia Tavares da Silva [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 114028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-033-01-00-2 - Rte: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 103671/D ] Sebastiao Francisco de Lima Filho, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-033-01-00-6 - Rte: Marizete Clementino da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 028115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-033-01-00-1 - Rte: Ivanildo dos Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029256/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Azevedo dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2007-033-01-00-3 - Rte: Antonio do Espirito Santo Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01335-2007-033-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Cunha Alves [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 01336-2007-033-01-00-0 - Rte: Renato Diniz Mendes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01339-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcio Gomes Luisada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Zuelzer Poubel Vidaume Filho Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01340-2007-033-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Silva Oliveira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02361-1989-033-01-00-8 - Rte: SERGIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS DE FLS 358 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/90 - Rte: CELSO DE SOUZA MORGADO [Adv. Antonio Pereira da Silva OAB:RJ 012177/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001190/90 - Rte: AILSON RODRIGUES ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 043238/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 330. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 288. \r\n\r\nProc. 02468-1991-033-01-00-0 - Rte: NILZA DA SILVA GOMES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 073102/D AB:RJ 067565/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 464. \r\n\r\nProc. RT 000751/92 - Rte: ANDRE LUIZ S. E SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: CRISTOVAO EDUARDO RIBEIRO MARINHO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D ] Rdo: BARBARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF , BEM COMO SEU ENDERECO ATUALIZADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/94 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 096829/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 281. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES BARCELOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 557 E 580. \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o paga mento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 469. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: JOSE GONCALVES JORGE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 118606/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O SEU CREDITO JA SE ENCONTRA LISTADO NO ROL DE CREDORES DA MASSA,C ONFORME SE VERIFICA AS FLS 332. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: SUELI SANTOS RIOS DE MELLO [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva OAB:RJ 054549/D AB:RJ 093675/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-1998-033-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS 274 PELO P RAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00794-1998-033-01-00-0 - Rte: ISAIAS FLORENTINO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01324-1998-033-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 042074/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 291. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000032/99 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 238. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 051854/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 453. \r\n\r\nProc. 01643-1999-033-01-00-0 - Rte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: VERA LUCIA ROQUE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 001637/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 192/193 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 212 E PETICAO DE FLS 213 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 370544"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 01780-2005-036-01-00-2 - Rte: Jose Pedro dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01448-1998-036-01-00-8 - Aut: SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 012669/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR TEMPESTIVOS P/NO MERITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00710-2007-036-01-00-9 - Rte: Teresa Monteiro da Conceicao [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2001-036-01-00-4 - Rte: CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02091-2001-036-01-00-1 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2002-036-01-00-8 - Rte: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092563/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01221-2002-036-01-00-0 - Rte: ANTONIA DANIELA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 099615/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS OBSERVADO O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00231-2003-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DO MONTE BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-00-3 - Rte: REISLI MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-036-01-00-6 - Rte: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 31/01/08 AS 13,45 HS \r\n\r\nProc. 00777-2006-036-01-00-2 - Rte: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-036-01-00-4 - Rte: Elisea Dias Flores [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Oce Organizacao Crista de Ensino Ltda. [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-1991-036-01-00-0 - Rte: ABIGAIL FELISBERTA X.DE BRITO MARTINS BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 063516/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 372191"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01017-2005-039-01-00-0 - Rte: Danielle Freitas de Moraes Rdo: Apoiocoop Cooperativa Trab. Prestacao Servicos Process. de Dados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da audiencia designada para o dia 12.12.07 as 10:00h, quando devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2007-039-01-00-6 - Rte: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Ciencia que designado o dia 14.2.08 as 15:50h, para oitiva de testemunhas, sendo ainda a reclamada Losango Promocoes e Venda para que venha com o nome completo da testemunha Maria de Fatima em 48 horas. \r\n\r\nId: 373251"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01344-2005-041-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Goncalves Correa Rdo: Unicivil Sociedade Coop. de PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01096-2006-041-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Pereira Lopes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.-N/P MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/12/07 as 09:36 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368619"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00982-2007-041-01-00-4 - Rte: Selvita Batista DE SOUSA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372052"
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Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Ailton Fagundes, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: A reclamada para ciencia da devolucao do prazo de 08 dias e a parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00470-2001-044-01-00-1 - Rte: VILMA DO CARMO COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 072634/D ] VILMA DO CARMO COSTA, DL SILVA USINAGEM LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT e para que venham, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01767-2003-044-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA SEVERIANA EUGENIO [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 042074/D ] ELIZANGELA SEVERIANA EUGENIO, KRISNA MACHADO WEINSTEIN: As partes para ciencia da decisao de fls 38-v. \r\n\r\nProc. 00989-2005-044-01-00-3 - Rte: Regina Celia de Souza [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Regina Celia de Souza: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Bar e Restaurante Ginga Bohemio: Vista a parte re de fls 52/55, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-044-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Luiz Carlos Moura, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00393-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Jose Carlos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Paulo Roberto Jose Carlos: A parte autora para retirada das guias, bem como para que venha com os calculos que entenda devidos, discriminando o valor da cota fiscal devida e a cota previdenciaria cabivel a cada parte. \r\n\r\nProc. 00220-2000-044-01-00-0 - Rte: ROSANE NACIF DE OLIVEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 121799/D ] ROSANE NACIF DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 151 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 070478/D ] MARCIO BETONI DA SILVA: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 045243/D ] JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: As partes para que se manifestem por escrito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01714-2002-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-044-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ALESSANDRA LIMA DA SILVA: Forneca a exequente meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2003-044-01-00-2 - Rte: MIDIAN CANDIDA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B MIDIAN CANDIDA GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01440-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCELO DE JESUS MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 033824/D ] MARCELO DE JESUS MAGALHAES: Vista a parte autora de fls 211/224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-044-01-00-1 - Rte: COSME FERNANDES CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2003-044-01-00-6 - Rte: SELMA CAVALCANTE MOTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Maska Modas Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Maska Modas Ltda: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01806-2003-044-01-00-5 - Rte: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re, em 10 dias, devendo apresentar ainda, os valores eventualmente devidos a titulo de cotas fiscal e previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00062-2004-044-01-00-2 - Rte: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob OAB:RJ 095689/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 073762/D ] LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA, IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 258. \r\n\r\nProc. 01183-2004-044-01-00-1 - Rte: ELIANE GONCALVES DISTASIO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 107089/D ] ELIANE GONCALVES DISTASIO, CIA. NACIONAL DE SEGUROS: Vista as partes de fls 295/300, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01467-2004-044-01-00-8 - Rte: SHIRLEY SOEIRO OLIVEIRA [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D ] Rdo: LAYFF KOSMETIC LTDA SHIRLEY SOEIRO OLIVEIRA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00083-2005-044-01-00-9 - Rte: Norma Sueli Paes de Moraes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Conservadora Comercial Norma Sueli Paes de Moraes: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Andreia Cristina Duffes Marques, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00744-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093675/D ] Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-044-01-00-0 - Rte: Vivian Alonso Ferreira [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 116202/D ] Vivian Alonso Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro: Digam as partes, no prazo comum de 30 dias, em que pe se encontra a apuracao do crime noticiado na contestacao. \r\n\r\nProc. 01388-2005-044-01-00-8 - Rte: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 086582/D ] Criativa Publicidade Ltda.: Vista a parte re de fls 51/53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-044-01-00-0 - Rte: Antonio Cadena [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Cadena: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Sara Alves Lopes da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 278. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Vanderlei de Souza, Trovoada Academia Ginastica Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01204-2006-044-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 072187/D ] Empresa Sevideo Eletronico Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 01473-2006-044-01-00-7 - Rte: Daniel Pedro Cordeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071450/D ] Daniel Pedro Cordeiro: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 35, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01626-2006-044-01-00-6 - Rte: Jussara Dalvina da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 066317/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-044-01-00-2 - Rte: Josafa Francisco de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:SP 066509/D ] Josafa Francisco de Lima, Estrela Azul Serv.Vig.Seg.eTransp.Valores Ltda-em recuperacao judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-044-01-00-7 - Rte: Gicelia Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 040514/D ] Orti ACTR Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento do importe de R$ 500,00, relativo a multa cominada no item 04 de fl. 29. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00547-2007-044-01-00-9 - Rte: Gerson Soares da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: A reclamada para que comprove o deposito do valor liquido da reclamante, no importe de R$ 54.037,58, bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS e custas judiciais (codigo 8019) atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, calculada sobre o valor total ora homologado, com base no art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 00638-2007-044-01-00-4 - Rte: Daivid das Gracas Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 015289/D ] Memodoc Guarda Documentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 45. \r\n\r\nProc. 00737-2007-044-01-00-6 - Rte: Karla Grace Menezes Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Karla Grace Menezes Lima: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ: Vista a parte autora de fls 1914/1920, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002549/92 - Rte: ADIR DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 069253/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A reclamada para que informe o no. do CPF de Adir Abreu. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: ANDREA LOPES MOREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] ANDREA LOPES MOREIRA: A parte autora para que venha com certidao atualizada do RGI, bem como com meios para citacao do socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/95 - Rte: JOSE ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 044259/D ] JOSE ROBERTO NASCIMENTO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 001334/B ] DAGOBERTO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00288-1998-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060662/D ] MILTON PALACIO GONCALVES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02176-1999-044-01-00-9 - Rte: GABRIELA ALVIM FRANCO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 264. \r\n\r\nId: 371322"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01522-2006-048-01-00-7 - Aut: Itamar Silva Sacramento Reu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01413-2004-048-01-00-8 - Rte: JORGE FARIA DO NASCIMENTO Rdo: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01388-2006-048-01-00-4 - Rte: Jocimar Hilario RDO: PINTURAS NOVO HORIZONTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00022-2007-048-01-00-9 - Rte: Sebastiao de SOUZA FILHO RDO: REB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001214/00 - Cgte: PIC COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 9.133,88, Custas: R$ 121,00. Total: R$ 9.254,88. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000678/00 - Rte: ERICA DOS SANTOS Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 3.323,50 (334.189,38 IDTRs, em 06.03.01). O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: MARILDA DA ROCHA SOUZA Rdo: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 466,04 (41.318,78 IDTRs, em 29.08.05). O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: AIRTON OLIVEIRA Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 1.180,32, Custas: R$ 20,00. Total: R$ 1.200,32. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01326-2004-048-01-00-0 - Rte: MAURO RODRIGUES DA SILVA Rdo: IND COM FRANK BISCOITOS E PAES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao. Cota Previdenciaria: R$ 297,13. O nao pagamento, ou a nao garantia da execucao importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao. O socio devera efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 30.362,48 (2.655.708,66 IDTRs, em 14.02.06 Custas: R$ 80,00, Total: 30.442,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00205-2004-048-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da condenacao, fixado em R$ 8.794,74, equivalentes a 749.915,27 IDTRs, em 12.06.07, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos, conforme decisao de fls. 170. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: MARIA SANTANA DA CONCEICAO Rdo: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DRUMOND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 4.381,33 (382.656,00 IDTRs, em 09.03.2006). O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO Rdo: COLEGIO ATG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 930,00, Custas: R$ 62,00. Total: R$ 992,00. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 48.280,88, Custas: R$ 160,00. Total: R$ 48.440,88. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: FABIANO DA SILVA DE SOUZA Rdo: OPCAO NORTE DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 568,63; Custas: R$ 20,00. Total: R$ 588,63. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: JOAO AUGUSTO Rdo: PETISCOS DA FREGUESIA BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Total: 51.656,33. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001695/99 - Rte: OSVALDO PRAZERES BARRETO Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Total: R$ 12.703,36 (1.142.717,08 IDTRs). O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-048-01-00-6 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00425-2004-048-01-00-5 - Rte: JOAO FRANCA TAVARES Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE em face da 1a Re e IMPROCEDENTE em face da 2a Re. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 42,50 pela 1a Re (fls. 69/70). Apresentar contra-razoes ao recurso de fls. 74. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria da Vara, em 18.12.2007, as 10 horas, para que sejam feitas as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00258-2006-048-01-00-4 - Rte: Dagberto Clementino da Fonseca Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria desta Vara, em 17.12.2007, as 10 horas, para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 001940/97 - Rte: JONAS ANTONIO TOMAZINI Rdo: ALL CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 146. \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: CARLOS RENATO OLIVEIRA FERREIRA Rdo: FORNECEDORA VIDINHA DE CEREAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 144. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2003-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 387 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01103-2005-048-01-00-4 - Rte: Olimpio Moureira da Costa Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 065645/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00101-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosevaldo Fernandes Dias [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01564-2002-048-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00682-2003-048-01-00-6 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00969-2003-048-01-00-6 - Rte: ARTUR DE ALMEIDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados sob pena de arbitramento do salario do cargo de Chefe de Servico C, no valor de 170% do valor do salrio do autor, em 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01126-2003-048-01-00-7 - Rte: JAILSON ERNANES MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara, em 18.12.2007, as 10 horas, para que sejam feitas as anotacoes na CTPS do autor. Apos essa data, vir, em 10 dias e com copia, com os calculos que entende devidos, traditando-se-lhe copia dos parametros utilizados por este Juizo (art. 604 do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00316-2005-048-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Souza Musser [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Rdo: Recuperadora Noguchi de Veiculos e Pecas Lt da. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00464-2005-048-01-00-3 - Rte: Juciara Duarte de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01294-2005-048-01-00-4 - Rte: Eraldo de Moura Gois [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 109274/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01425-2005-048-01-00-3 - Rte: Aurelina dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00420-2007-048-01-00-5 - Rte: Vilma de Araujo e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Asa Servicos de Limpeza Ltda., Atento Teleporto: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 64. \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: CARLOS RENATO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 144. \r\n\r\nId: 370574"
                        ],
                        "373445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00572-2006-049-01-00-3 - Rte: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01165-2006-049-01-00-3 - Rte: Marcos Marcelino Marques Rdo: Plucon Instalacao Hidraulica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 11/01/08 as 14:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00865-2007-049-01-00-1 - Egte: Financor Administradora de Ativos Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 083066/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-049-01-00-2 - Rte: Aline Maria Afonso Lino [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D ] Rdo: Hibachi Steakhouse Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01156-2006-049-01-00-2 - Rte: Hugo Leray de Araujo [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.748,29 equivalente a 147.979,208 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 388,79 equivalente a 32.908,062 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 10,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01576-2006-049-01-00-9 - Rte: Neucy Mendes de Souza [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00187-2007-049-01-00-7 - Rte: Camila Borges Silva e Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 089605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.518,85 equivalente a 1.144.265,952 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.638,15 equivalente a 223.298,965 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 80,78, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 01207-2003-049-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE ALCANTARA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 263 e do calculo de fls, em 5 dias devendo tambem informar o numero do CPF do autor SADIA S/A: Ter ciencia do calculo de fls 265 e do inteiro teor do despacho de fls 264, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00158-2004-049-01-00-2 - Rte: ANSELMO VAZ FERREIRA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D ] Rdo: ALVOQUIMICA TINTAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00278-2004-049-01-00-0 - Rte: DECIO DIAS DE MENDONCA [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca OAB:RJ 101372/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00748-2004-049-01-00-5 - Rte: LUIZ RIBEIRO MANOEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-049-01-00-0 - Rte: RENATO ANDRADE XEREZ [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 072783/D ] ACADEMIA DE GINASTICA GILSON AGUIAR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-049-01-00-1 - Rte: Venicius Lucena de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-00-0 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de fls, em 05 dias, devendo as Res, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 573 \r\n\r\nProc. 00843-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Rodrigo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00848-2005-049-01-00-2 - Rte: Erika Ribeiro Antunes [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 251/252 deixando de conhecer os embargos a execucao e julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 01171-2005-049-01-00-0 - Rte: Nilson Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 318 e do calculo de retencao de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00581-2006-049-01-00-4 - Rte: Taumas Silva Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 129 \r\n\r\nProc. 00730-2006-049-01-00-5 - Rte: Katia Regina Porto [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00226-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Junior Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.107,81 equivalente a 178.409,792 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 289,77 equivalente a 24.526,786 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 11,98, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00348-2007-049-01-00-2 - Rte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-049-01-00-0 - Rte: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-049-01-00-1 - Rte: Luis Horacio de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 431,34 equivalente a 36.517,20 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 8,00 e R$ 2,15 \r\n\r\nProc. 00881-2007-049-01-00-4 - Rte: Cristina Costa Goncalves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistente tecnico, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00971-2007-049-01-00-5 - Rte: Hercilio Bezerra dos Prazeres [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Rte: Informar expressamente se pretende a producao de prova pericial apenas para o pedido de adicional de insalubridade, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000045/94 - Rte: LUIZ CARLOS REIS DE LIMA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de fls.,em 5 dias, devendo o autor ter ciencia do deposito de fls 614 e a Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 619 \r\n\r\nProc. RT 000207/95 - Rte: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls e/30 dias.Pena:arq sbx \r\n\r\nProc. RT 000658/95 - Rte: JANE MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que foi fulgada IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ROSELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 204 \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: AMAURI HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nId: 373445"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS FIGUEIREDO MENDES SOUZA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 130-131 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. CIENTES AS SOCIAS JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA e MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SA. \r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: DINAJARA DE SOUZA FARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 230/231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 054682/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: PAULO GOMES FILHO [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 365-verso, retificando seus calculos conforme a promocao de fls. 365, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2001-050-01-00-7 - Rte: SILVIA SERRA MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vistas do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 01380-2001-050-01-00-0 - Rte: RODRIGO D AREAL ABREU PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos e comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2004-050-01-00-6 - Rte: EDELCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082833/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento do parcelamento da divida das cotas fiscal e previdenciaria, conforme indicado as fls. 210, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos a Procuradoria Geral Federal. \r\n\r\nProc. 01315-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00994-2005-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01288-2005-050-01-00-3 - Rte: Lidyane Gomes Pecanha [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 125494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2006-050-01-00-2 - Rte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01729-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 00089-2007-050-01-00-0 - Rte: Juarez Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 076555/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00722-2007-050-01-00-0 - Rte: Vilmar Goncalves dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Cafe e Bar Ponto Novo de Ramos Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: QUEZIA TEIXEIRA SANT ANA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: ESK MASIL REPRESENTACOES LTDA Rte: Indicar o endereco onde poderao ser encontrados os bens, vez que aquele apontado no oficio enviado pelo DETRAN retrata aquele indicado as fls. 103 e 144, cuja diligencia foi negativa. \r\n\r\nProc. 02139-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 105679/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 857. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: AUREA CHRISTINA MACIEL DUTRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nId: 370298"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva Rdo: Garotao da Barra Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: 1) Seja declarada, reconhecida e decretada a nulidade de qualquer documento assinado pela autora, para que surtam seus efeitos legais; 2) Retificacao da anotacao da CTPS; 3) Pagamento das verbas rescisorias quando do pagamento no tribunal, sob pena da multa de 50%, do art. 467 da consolidacao das leis do trabalho; 4) Condenacao da reclamada a efetuar a integracao do salario do autor as comissoes recebidas ao longo do contrato de trabalho, com reflexo nas ferias e o abono de 1/3, nos RSR, aviso previo nas gratificacoes natalinas, nos depositos fundiarios, inclusive a multa de 40%, conforme fundamentacao, devendo juntar aos autos todos os comprovantes das comissoes pagas ao do autor, haja vista que, as mesmas nao vinham no contracheque, sob pena de ser considerado durante o pacto laboral a remuneracao media de 2 salarios minimos, a teor do art. 359, CPC - a ser apurado; 5) Condenacao da reclamada ao pagamento das horas extraordinarias, efetivamente elaboradas de durante todo o periodo a serem apuradas, com integracao no RSR, 13o salario, comissoes, ferias acrescidas de 1/3, FGTS, acrescida da multa de 40% e demais verbas salariais, conforme fundamentacao - a ser apurado; 6) Multa do art. 477, paragrafo 8o celetizado, conf. fundamentacao; 7) Vale transporte s/ todo o periodo, conf. fundamentacao; 8) RSR do periodo conf. fundamentacao; 9) Aviso previo com integracao, conf. fundamentacao; 10) Ferias vencidas de 2003 a 2005, mais 1/3, conf. fundamentacao; 11) Ferias proporcionais de 8/12 com o terco legal; 12) Diferencas das natalinas, diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pela remuneracao suplementar - a ser apurado, conf. fundamentacao; 13) FGTS do periodo; 14) Multa de 40% s/ FGTS; 15) FGTS s/ aviso previo e 13o; 16) 13o salario proporcional 11/12 - a ser apurado; 17) Ferias proporcionais com o terco legal, de 3/12 avos - a ser apurado; 18) Condenacao da reclamada ao pagamento dos danos morais causados a autora no percentual de 100 salarios minimos, face o flagrante ato ilicito e a ma-fe, cometido contra a autora e pela falta de anotacao, o que prejudica a autora que nao consegue outra colocacao no mercado de trabalho, por culpa exclusivamente da re, no valor a ser arbitrado conf. fundamentacao; 19) Entrega das TRCTs no codigo 01, em primeira audiencia, sob pena da reclamada arcar com o pagamento do auxilio-desemprego a reclamante no valor de 3 salarios; 20) Aplicacao da multa estabelecida no art. 467, CLT, com a nova redacao dada pela Lei 272 de 05/09/2001 - a ser apurado; 21) Condenacao da reclamada ao pagamento integral do Imposto de Renda por se tratar de parcela indenizatoria, e caso V. Exa. assim nao entenda, seja a deducao efetuada na epoca propria; 22) Sendo indispensavel a atuacao do advogado a atuacao da justica, autorizado pelo art. 133 da CF/88 c/c art. 20 do CPC, e, lei federal 8906/94 de 04/07/94, devidos se tornam os honorarios advocaticios, in casu, na razao de 20% sobre o valor da condenacao 23) Expedicao de oficio a DRT, CEF, DNMO, Receita Federal e INSS, esta ultima visando a regulamentacao das contribuicoes previdenciarias e, ainda, aplicacao das respectivas multas. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00270-2001-053-01-00-0 - Rte: ALCIDEA DE BARCELOS GOES Rdo: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.523,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000714/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES Rdo: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 550,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001957/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA Rdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.365,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00279-2005-053-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Goncalves Rdo: Kapla Sinalizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.610,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00693-2006-053-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.889,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO Rdo: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.082,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: LEONARDO COELHO DO AMARAL Rdo: SPEED TARGET TRANSP E ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.432,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000780/01 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS Rdo: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.349,78. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO Rdo: SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 22.133,83 equivalentes a 43.110,52 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00641-2002-053-01-00-4 - Rte: ERIKA PAULA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.243,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00681-2003-053-01-00-7 - Rte: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.988,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00779-2006-053-01-00-7 - Rte: Claudemir da Silva Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.040,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA PESSOA Rdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP E EMPREEND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 86, fixados em R$ 1.196,97 equivalentes a 111.402,86048 TRs e custas de R$ 37,04, devendo a reclamada apontar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 5 dias, para fins do Provimento 02/02 TST. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00196-2006-053-01-00-6 - SPTE: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de fls. 175. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-053-01-00-6 - SPTE: Selma Gomes de Barros [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D SPTE: Fornecer as pecas necessarias para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: THEREZINHA PENA RIBEIRO COELHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00760-2003-053-01-00-8 - Rte: GABRIELLE LESAFFRE [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] Rte: Vista, fls. 108. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2003-053-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE DA CUNHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054159/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01368-2003-053-01-00-6 - Rte: Dilson Luiz de Franca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Indicar itens e valores de discordancia, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00256-2004-053-01-00-9 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Isabelle Gaviao Santos OAB:RJ 108804/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01402-2004-053-01-00-3 - Rte: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 046933/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-053-01-00-1 - Rte: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-053-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Serrano [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vista, fls. 157. \r\n\r\nProc. 01339-2005-053-01-00-6 - Rte: Jecimar Melo dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-053-01-00-1 - Rte: Raimunda Celia Santos Moraes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Simone Vilardo Mota dos Santos Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 25. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-053-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao autor da peticao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01656-2006-053-01-00-3 - Rte: Cosme Raymundo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Indicar os itens e valores de discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-053-01-00-5 - Rte: Erenilda Maria da Silva [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 35. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-053-01-00-0 - Rte: Artur Soares Leitao [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 111175/D ] Rte: Informar se ainda persiste o interesse pelos embargos declaratorios interpostos, ja que a Secretaria ja procedeu a anotacao da CTPS, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como desistencia dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 051097/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE 1817/07 e requerer o que for de seu interesse, observando o prazo em curso, conforme determinado as fls. 100. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Vista, fls. 167. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2002-053-01-00-6 - Rte: ADRIANA ASSUNCAO GOMES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista, fls. 600, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-053-01-00-6 - Rte: ELIANE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 112354/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00460-2002-053-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-053-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00535-2003-053-01-00-1 - Rte: MARCELO MUNIS SANTOS [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-053-01-00-2 - Rte: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01108-2003-053-01-00-0 - Rte: FLAVIA APARECIDA ALVES REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada e sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Apor assinatura na peticao de fls. 304. \r\n\r\nProc. 01449-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01840-2003-053-01-00-0 - Rte: EDILEUZA LIMA DA SILVA [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do deposito da diferenca no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00045-2004-053-01-00-6 - Rte: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-053-01-00-0 - Rte: CARLOS MAURICIO DO AMARAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-053-01-00-0 - Rte: RENI CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Vista, fls. 224. \r\n\r\nProc. 00102-2005-053-01-00-8 - Rte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 74. \r\n\r\nProc. 00135-2005-053-01-00-8 - Rte: Laudicenia de Souza Viana [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Indicar itens e valores de discordancia. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante as fls. 185. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-053-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00843-2005-053-01-00-9 - Rte: Claudio Ramos da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: L e C Prest. Service Ltda. Rte: Vista, fls. 113, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista, fls. 119/120, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-053-01-00-4 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.): Indicar itens e valores de discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01284-2005-053-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-053-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Barbosa Assumpcao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Comprovar o pagamento de 50% dos honorarios periciais (R$ 1.000,00). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcosair Bretas Rafael [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 041262/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Melo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: Express Servicos Gerais Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01125-2006-053-01-00-0 - Rte: Edison Soares de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Cumprir despacho de fls. 57, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00151-2007-053-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Indicar itens e valores de discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00394-2007-053-01-00-0 - Rte: Odilon Rangel de Mattos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 112. \r\n\r\nProc. 00468-2007-053-01-00-9 - Rte: Allan Afonso Medeiros Vaz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00553-2007-053-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-053-01-00-5 - Rte: Aloir Muniz de Carvalho [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-053-01-00-8 - Rte: Saimon Faria de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socia da Sra. Sonia. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 349. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: DAMIAO FARIAS DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 288. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01948-1996-053-01-00-3 - Rte: ALFREDO MAURELL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/96 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal e informar dados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: SIMONE LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Vista, fls. 322. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Lincoln Massena OAB:RJ 037938/D ] Rdo: TNL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista do oficio de fls. 520. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/99 - Rte: VALDIR TRAJANO NOBRE [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 370715"
                        ],
                        "370774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00756-2002-054-01-00-5 - Rte: EZIO SPERANZA Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EQUIVALENTE A 2.102.093,66 TRs, EM 48 HORAS. PODERA UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAG. 1o DO ART. 596 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00173-2005-054-01-00-7 - Rte: Michel Tavares dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001331/00 - Rte: ALINE DA CRUZ GENS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MEJ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: ALFREDO PACHECO DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-054-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Vieira Lima [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013075/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONF.DESPCAHO FLS.66. \r\n\r\nProc. 00986-2007-054-01-00-9 - Rte: Manoela de Oliveira Batista [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ALEGACOES DO RTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-054-01-00-6 - Rte: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1675. \r\n\r\nProc. 00081-2003-054-01-00-5 - Rte: LUCINEIA VERLY FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE HA SALDO NOS AUTOS E DE QUE SAIRA ALVARA PARA A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR DAS CUSTAS DE EXECUCAO CALCULADAS AS FLS. 502. \r\n\r\nProc. 01419-2004-054-01-00-7 - Rte: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE INFORMEM ACERCA DO RECURSO ADMINISTRATIVO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00409-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavia dos Santos Caetano Vaz [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-054-01-00-6 - Rte: Anderson Soares Moraes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia S.A.: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA AS FLS.235, SENDO RECLAMADA INCULIVE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Angelo de Brito [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067516/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-054-01-00-4 - Rte: Izabel Ivana Pereira Azambuja [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.582. \r\n\r\nProc. 01718-2005-054-01-00-2 - Rte: Eric dos Santos Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 073209/D ] GNA Gestores de Negocios Associados, RG Textil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.160. \r\n\r\nProc. 00107-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, FLS. 330. \r\n\r\nProc. 00260-2006-054-01-00-5 - Rte: Aldair Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-054-01-00-0 - Rte: Marli Felisbino da Luz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-054-01-00-0 - Rte: Francisco Izidio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-054-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 077801/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO PARA A DRT. \r\n\r\nProc. 00300-2007-054-01-00-0 - Rte: Virginia Tenan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-054-01-00-7 - Rte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 035242/D ] Rte, Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-054-01-00-4 - Rte: Fabricio Emiliano Marques [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00537-1997-054-01-00-8 - Rte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 095532/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: CLAUDIO PARCIAL REIMOSO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-1999-054-01-00-0 - Rte: MARCIENE SANTIAGO CAMPOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 027720/D ] ACIR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: CELSO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nId: 370774"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00478-2002-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: ADRIAN TORRES REDE MULTIMARKETING Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 272,42 EQUIVALENTE A 23146,464560640 TRS REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000199/94 - Rte: LAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA Rdo: FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 12204,51 EQUIVALENTE A 1038964,65420 TRS REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00474-2003-056-01-00-1 - Rte: VALDELIS DOS SANTOS Rdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00917-2002-056-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LIMA PEREIRA Rdo: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00776-2004-056-01-00-0 - Rte: VILMA CAMILO DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MAGARCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: CARMEM VERONICA SCHETTINI Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2007-056-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Auto Posto Gasnet Campeao Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 114 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01276-2007-056-01-00-9 - Egte: Lincoln Luiz Azeredo do Brasil Gomes Egdo: Fabio da Silva Gomes [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Fabio da Silva Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-056-01-00-0 - Rte: Vania de Lima Rodrigues [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Cuecas Duomo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2006-056-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina Clementino Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Vanessa Cristina Clementino Felix: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-056-01-00-4 - Rte: Anderson de Melo Velez [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 085143/D ] Anderson de Melo Velez: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-056-01-00-6 - Rte: Cicleide Vilela da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 099328/D ] Cicleide Vilela da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-056-01-00-4 - Rte: Elaine de Oliveira Sanceita [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Elizabeth de Freitas Pinto Elaine de Oliveira Sanceita: APRESENTAR EMENDA A INICIAL EM 10 DIAS COM COPIA PARA A RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00145-2000-056-01-00-8 - Rte: JORGE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] JORGE MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 657/59 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001698/00 - Rte: TANIA LOPES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 001636/A ] TANIA LOPES DA SILVA, MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, XUMALI MANUFATUREIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2002-056-01-00-0 - Rte: GENILSON GOMES DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: AUREA ESTELA HIPOLITO DE MIRANDA GENILSON GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 87 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00567-2003-056-01-00-6 - Rte: JOSE LAERCE PEREIRA - ESPOLIO DE [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 063830/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, DELARA TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01505-2004-056-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE, ELETRICA CORDOVIL LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2005-056-01-00-4 - Rte: Raimundo Franco Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Raimundo Franco Soares: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 54 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2005-056-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:SP 143513/D ] Jorge Luiz Oliveira de Amorim: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcio Francisco Campos [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Marcio Francisco Campos: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 143 \r\n\r\nProc. 01605-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Silva Figueiredo [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 085898/D ] Marcos Aurelio Silva Figueiredo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-056-01-00-5 - Rte: Carla Rozangela Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Carla Rozangela Weler Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-056-01-00-2 - Rte: Roberto Baptista Peres [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 100943/D ] Bradesco Previdencia e Seguros S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-056-01-00-4 - Rte: Romildo Elias Ribeiro [Adv. Luciana dos Santos Lelis OAB:RJ 127642/D AB:RJ 094674/D ] Romildo Elias Ribeiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-056-01-00-2 - Rte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 041449/D ] Antonio Inacio de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00513-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Canellas Pereira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 210 \r\n\r\nProc. 00647-2006-056-01-00-4 - Rte: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Ana Paula Alves Cordeiro, Banco Citibank S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00745-2006-056-01-00-1 - Rte: Rafael Lourenco Fraga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041820/D ] Rafael Lourenco Fraga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosemberg Souza dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 092732/D ] Rosemberg Souza dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-056-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Laranjeira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marco Antonio Laranjeira da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01698-2006-056-01-00-3 - Rte: Cristiane Tavares de Castro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 067567/D ] Cristiane Tavares de Castro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-056-01-00-8 - Rte: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Joao Barreto Affonso, Vesper S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00432-2007-056-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Gomes [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Paulo Roberto Ferreira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-056-01-00-2 - Rte: Marcia Nascimento dos Santos [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: Carisma Cosmeticos e Produtos para Cabeleireiros Ltda. ME Marcia Nascimento dos Santos: APRESENTAR EMENDA A INICIAL EM 10 DIAS COM COPIA PARA A RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 079817/D ] MARIA NAZARE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] GILSON JORGE DA SILVA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 05 DIAS \r\n\r\nId: 357446"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01373-2007-056-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Moraes Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00785-2006-056-01-00-3 - Rte: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 012203/D ] Adriana Costa Siqueira, Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda., Tecnodata Engenharia Administracao de Projetos Tecnicos: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 373491"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00528-2002-057-01-00-4 - Rte: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da re, na pessoa dos socios que figuram no contrato socia lde fls.23/27 devendo indicar bens da reclamada passiveis de penho ra,sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01326-2002-057-01-00-0 - Rte: AMAURY DOS SANTOS VIEIRA Rdo: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS E CONCENTRADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AGILSON REGO DA SILVA e SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO Tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclama da na pessoa dos socios indicando bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01009-2003-057-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA COSTA Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socios DELMA PINTO FERREIRA, SANDRA PAUPERIO FREGOZO FERNANDES e REGINA RAMOS DA SILVA, tomar ciencia de que foi declarada a desper sonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constante no contrato social de fls, indicando bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pesso ais. \r\n\r\nProc. 01613-2003-057-01-00-0 - Rte: JULIANA FERREIRA DE CARVALHO Rdo: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FORTUNATO ANTONIO REBELO e FREDERICO IDALGO PEREIRA tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da rec lamada na pessoa dos socios constantes em contrato social fls.15/1 18 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de ser em penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00215-2004-057-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ALESSANDRO BRANT SILVA Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a personalizacao da pessoa juri dica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato so cial fls.19/23 e a sua inclusao no polo passivo da presente recla MACAO, DEVERA, AINDA, INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHO RA SOB PENA DE SEREM PENHORADOS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00774-2002-057-01-00-6 - Rte: PAULO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MARIA APARECIDA DE SOUZA e AVELINO DE MOURA BATISTA tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da re na p essoa dos socios constante no contrato social de fls.23/27 devendo indicar bens da re passiveis de penhora, sob pena de serem penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01473-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2006-057-01-00-6 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 083474/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Luiza Alves Vieira de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RTE-FLS.213) nego seguimento ao presente recurso fls.221-Rte, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00638-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULA SUELY BARRETO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: ROSIMERY RAMARIO DA SILVA PAULA SUELY BAR RETO: Observe a parte autora que para a expedicao de oficio a DRF e nece ssario o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01248-2004-057-01-00-5 - Rte: MARCELO ALVES FERREIRA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 097837/D ] MARCELO ALVES FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00703-2006-057-01-00-7 - Rte: Ylson Nilo Zocolotto [Adv. Marilene Rodrigues da Silva OAB:RJ 133588/D ] Rdo: Padaria Simax Ltda. Me Ylson Nilo Zocolotto: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01185-2006-057-01-00-9 - Rte: Viviane Ribeiro de Souza e Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 038663/D ] Viviane Ribeiro de Souza e Silva: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00066-2007-057-01-00-0 - Rte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 108712/D ] Jonas Francisco de Carvalho, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.232-v. \"... as partes deverao denunciar nos autos o tramite em julgado a acima mencionado.\" \r\n\r\nProc. 00091-2007-057-01-00-3 - Rte: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Marlene Alpino, Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \"...Nego provimento aos embargos...\" \r\n\r\nProc. 00512-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Zelia Pereira de Souza [Adv. Luiz Felipe Rocha Rodrigues OAB:RJ 140371/D ] Rdo: Daniella Vita Carbutti Gomes Maria Zelia Pereira de Souza: Somente o proprio advogado pode fazer a modificacao junto ao Distr ibuidor. \r\n\r\nProc. 00708-2007-057-01-00-0 - Rte: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085274/D ] Dirceu Gomes da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00066-2000-057-01-00-3 - Rte: MANOEL CHAVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MANOEL CHAVES DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.245 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2000-057-01-00-1 - Rte: NELSON GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 879/07 CEF \r\n\r\nProc. 01562-2000-057-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.534, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: AILTON ALVES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: QG DAS PECAS LTDA AILTON ALVES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00302-2001-057-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] MARIA JOSE FONSECA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 214 \r\n\r\nProc. 01551-2001-057-01-00-5 - Rte: ECLESIO DE MORARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 361 \r\n\r\nProc. 01577-2002-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DA SILVA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 081131/D ] ALEXANDER DA SILVA BRAGA: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.159 \r\n\r\nProc. 00234-2003-057-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 069490/D ] JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.81-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-057-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 092742/D ] JOSE FERREIRA DE ARAUJO: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00658-2004-057-01-00-9 - Rte: MARCUS PAULO DE CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 050835/D ] MARCUS PAULO DE CARVALHO, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01360-2004-057-01-00-6 - Rte: WILSON PORFIRIO MENDONCA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: JMF ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA WILSON PORFIRIO MENDONCA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.41 e 43 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Jorge de Oliveira Pinto: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00695-2005-057-01-00-8 - Rte: Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00038-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 089835/D ] Jose Manuel Batista Carreira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00148-2006-057-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Mota [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Antonio Carlos de Oliveira Mota, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Por adequados, homologo os calculos de fls.127,sendo a parte,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00597-2006-057-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Marcos Antonio Teixeira, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2006-057-01-00-6 - Rte: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 86 \r\n\r\nProc. 00699-2006-057-01-00-7 - Rte: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01159-2006-057-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva Rangel [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 018251/D ] Sergio Luis da Silva Rangel: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01564-2006-057-01-00-9 - Rte: Gilberto Ferraiuolo Junior [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Gilberto Ferraiuolo Junior: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000672/94 - Rte: LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 036953/D ] EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001965/96 - Rte: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:MG 094933/D ] JOANA D ARC PORTO SETUBAL: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.211-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-1997-057-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 015242/D ] RENATO DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.382 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOSE RENATO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEMGE S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] CELSO DE MELLO SILVA: Esclareca o rte quanto a peticao de 26.10, indicando que rdas deve rao permanecer no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: ANDRE SIAS DAS NEVES [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 068051/D ] ANDRE SIAS DAS NEVES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.239 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-1998-057-01-00-9 - Rte: RENATO CESAR DE BRITO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 063627/D ] RENATO CESAR DE BRITO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 362 \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: VALMA CELESTE SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: V L V SERVICOS GERAIS LTDA VALMA CELESTE SILVA: Defiro prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 373320"
                        ],
                        "370868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01366-2001-058-01-00-7 - Rte: DAVI MOTTA SOARES Rdo: JPL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 3275354,373436861 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00709-2001-058-01-00-6 - Rte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA Rdo: LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2 DO ART 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 171 E PARA DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-058-01-00-4 - Rte: Gilcimar Rodrigues de Souza Rdo: Welder Ribeiro Assessoria e Servicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. AM 001337/00 - Rte: ALDECI ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 076320/D ALDECI ALVES RODRIGUES: PARA CIENCIA DA PRECATORIA APENSADA, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001588/01 - Rte: ALBANISE MARIA DA SILVA [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D AB:RJ 016551/D ] ALBANISE MARIA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 01135-2002-058-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074964/D ] LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO: DILIGENCIE PESSOALMENTE OU SOLICITE REMESSA POSTAL. \r\n\r\nProc. 00103-2004-058-01-00-3 - Rte: TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-058-01-00-0 - Rte: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Adilson Castro Rosa: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01560-2005-058-01-00-6 - Rte: Karla Fabiana Andrade dos Santos [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 113786/D ] Karla Fabiana Andrade dos Santos: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00113-2006-058-01-00-0 - Rte: Vernani Lima Francisco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Vernani Lima Francisco: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias, observando os parametros de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00940-2006-058-01-00-4 - Rte: Elias Anselmo Brandao [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Elias Anselmo Brandao: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01494-2006-058-01-00-5 - Rte: Josemar Rodrigues de Almeida [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Josemar Rodrigues de Almeida: INFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS O RECEBIMENTO DA 4a PARCELA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00127-2007-058-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D ] Rdo: Harmonia Arquitetura Construcao Ltda. Luiz Antonio Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00174-2007-058-01-00-9 - Rte: Luciane Cristina da Silva Barbosa [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 120685/D ] Luciane Cristina da Silva Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias, observando os parametros de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00561-2007-058-01-00-5 - Rte: Shirlei Alves da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 072267/D ] Shirlei Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2000-058-01-00-5 - Rte: DJALMA BRAGA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez OAB:RJ 081403/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 083897/D ] LECI DE PAULA DA SILVA: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS REFERIDOS REPRESENTANTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: EVONETE PIRES GONCALVES [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 080238/D ] EVONETE PIRES GONCALVES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 159. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2001-058-01-00-2 - Rte: JOAO MARCELO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 063812/D AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 105911/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ: ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS. 390 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2001-058-01-00-6 - Rte: ABIMAEL AVILA BARCELOS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 070181/D ] ABIMAEL AVILA BARCELOS: VISTA FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00020-2002-058-01-00-2 - Rte: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 083897/D ] NILTON RODRIGUES BACELLAR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 200. \r\n\r\nProc. 00210-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LJC TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva OAB:RJ 016229/D ] JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SEUS CALCULOS COM A DEDUCAO CORRETA DA COTA PREVIDENCIARIA AUTORAL NOS CALCULOS PRINCIPAIS, MES A MES, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS JA ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01047-2002-058-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 183 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-058-01-00-1 - Rte: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ALENS ESTEFANI DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., e indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00163-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: FORNECER OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DO OFICIO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 01030-2003-058-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 009379/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. O PROCESSO SERA ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 01268-2003-058-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA ORLANDO DA COSTA ARAUJO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. requerendo o que entender pertinente , no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01751-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS, NESTLE DO BRASIL LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 15 \r\n\r\nProc. 00005-2004-058-01-00-6 - Rte: ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 00190-2004-058-01-00-9 - Rte: JOSE GILDO DE FREITAS GOMES [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-058-01-00-0 - Rte: WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 060667/D ] WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ, BAR E RESTAURANTE TRIANON LTDA: VIREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA CASO DESEJEM FAZER ACORDO. \r\n\r\nProc. 00364-2004-058-01-00-3 - Rte: ANGELO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] ANGELO VIEIRA DOS SANTOS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 371, SENDO A RDA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2004-058-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PETICIONADA. \r\n\r\nProc. 00640-2004-058-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FRANCA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA JOSE LUIZ FRANCA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar meios de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2004-058-01-00-0 - Rte: JOAO BERNARDINO DE SANTANA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] JOAO BERNARDINO DE SANTANA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00808-2004-058-01-00-0 - Rte: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043269/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2004-058-01-00-3 - Rte: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D FABIO LEANDRO SANTOS NEVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01487-2004-058-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 016116/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CAMARGO CORREA SERGEN/ ENGEFORM II, BRASCAN ENGENHARIA SA: PARA VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS FLS.35. \r\n\r\nProc. 01557-2004-058-01-00-1 - Rte: VALCIR TAVARES DA SILVA [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] VALCIR TAVARES DA SILVA, SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. .FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 00176-2005-058-01-00-6 - Rte: Washington do Nascimento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Washington do Nascimento Silva, Telsul Servicos S.A., Te lemar Norte Leste S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00209-2005-058-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Oliveira Coutinho [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 082800/D ] Joao Luiz Oliveira Coutinho, Igorneto Servicos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. RECLAMANTE: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00220-2005-058-01-00-8 - Rte: Vilson Jose Vicente de Assunpcao [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 102230/D ] Dressa Producoes Graficas Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE O AGRAVO DE PETICAO NAO FOI RECEBIDO, POR NAO ENCONTRAR-SE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 897, DA CLT, CABENDO A PARTE OBSERVAR, INCLUSIVE, NAO SER ESTE O REMEDIO CORRETO NA PRESENTE FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00265-2005-058-01-00-2 - Rte: Fernando Eduardo Martins Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Riocentro S A - Centro de Feiras, Exp e Congressos do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Inacio de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 062857/D ] Chaika Alimentares Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 063974/D ] Ana Paula Fonseca de Souza, Jardim Escola Recriando Ltda. ME: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 212/213, SOB PENA DE PRECLUSAO, ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01451-2005-058-01-00-9 - Rte: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:MG 078029/D ] Rogerio Luppi Correia: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Marcelino Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00195-2006-058-01-00-3 - Rte: Ine Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021388/D ] Ine Francisco, Mauro Luiz da Costa Araujo: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Osvaldo Ferreira de Almeida: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 117448/D ] Adriana Izidoro de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 171. AS PARTES PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00424-2006-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-058-01-00-5 - Rte: Damiao Salustiano Cordeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 088727/D ] Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 83 v E DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 01654-2006-058-01-00-6 - Rte: Monica Carvalho de Almeida [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] Monica Carvalho de Almeida, Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e de que o embargante foi condenado a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do art. 538 do CPC, no importe de 1 por cento sobre o valor da condenacao, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 00064-2007-058-01-00-7 - Rte: Joao Florentino Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Florentino Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00102-2007-058-01-00-1 - Rte: Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 078521/D ] Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo, T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00598-2007-058-01-00-3 - Rte: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 029018/D ] Washington Menezes Nunes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2007-058-01-00-9 - Rte: Iraneide de Souza Aires [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 030530/D ] Iraneide de Souza Aires: FORNECER SEU ENDERECO E O DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001835/94 - Rte: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: S M ESTALEIRO LTDA JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 330. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: JOSE EMIDIO MOREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D JOSE EMIDIO MOREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 004890/D ] MARIA DE LOURDES GONCALVES: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: PAULO FERNANDES BEZERRA DE MENEZES [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 018172/D ] PAULO FERNANDES BEZERRA DE MENEZES: VISTA FLS. 152. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: WILSON ELIAS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1242. \r\n\r\nProc. RT 001546/98 - Rte: IRACEMA FARIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: SER MAIS DILIGENTE QUANTO AOS SEUS PEDIDOS ANTE O DOC DE FLS. 576. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA MARIA DELMA DA CONCEICAO SILVA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 59. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 02266-1999-058-01-00-2 - Rte: Madalena de Oliveira e Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Madalena de Oliveira e Silva, Banco Itau S/A: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO DE FLS. 1015, DEVENDO A RDA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 370868"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00847-2002-059-01-00-2 - Rte: SIMONE SANTOS DE SA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer meios possiveis ao prosseguimento da execucao, face ao teor das certidoes do oficial de Justica a fls. 76 e 77 versos. \r\n\r\nProc. 00045-2003-059-01-00-3 - Rte: MARIA ZIZANY PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 101912/D ] MARIA ZIZANY PEREIRA: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista que e seu o onus de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-059-01-00-6 - Rte: EDSON LUIZ VIANA ALEIXO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 090499/D ] ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA, TV GLOBO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 165 \r\n\r\nProc. 00993-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.88 \r\n\r\nProc. 01485-2005-059-01-00-0 - Rte: Job Alves da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 191 \r\n\r\nProc. 01431-2006-059-01-00-5 - Rte: Francisco da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Francisco da Cunha, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao: Processo extinto com a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00220-2007-059-01-00-6 - Rte: Rosalda Maria de Sant Ana Silva [Adv. Walter Jose Rabelo OAB:RJ 086247/D AB:RJ 013477/D ] Rosalda Maria de Sant Ana Silva, Alice Passos Maciel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-059-01-00-3 - Rte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Leonardo Souza da Gama: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01162-2007-059-01-00-8 - Rte: Gilmar Lima de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Gilmar Lima de Azevedo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01293-2007-059-01-00-5 - Rte: Marcia Guimaraes Marques [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D ] Rdo: Grupo Educacional Rei Ltda. Marcia Guimaraes Marques: Fornecer o PIS da Reclamante, a fim de adequar a inicial aos Atos Normativos deste Tribunal, em 10 dias, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00872-2001-059-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 02174-2001-059-01-00-4 - Rte: LUCIANO ANDRADE MACHADO [Adv. Sabrina Geraldo Fernandes Batista OAB:RJ 109060/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01674-2002-059-01-00-0 - Rte: PIERRE CARLOS DE FREITAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068912/D ] PIERRE CARLOS DE FREITAS: Informar o paradeiro da 1 Rda MARCOTEL,na forma do item 1,fls.106, inclusive com copia do contrato social (recente) a fim de se definir responsabilidades. \r\n\r\nProc. 01700-2002-059-01-00-0 - Rte: ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO: Diga o Reclamante (fls. 422) \r\n\r\nProc. 00215-2003-059-01-00-0 - Rte: SONIA RIBEIRO DA SILVA CARLOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 038663/D ] SONIA RIBEIRO DA SILVA CARLOS: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao,tendo em vista que e deste o onus de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2004-059-01-00-7 - Rte: PAULO HILARIO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Convola-se o deposito de fls. 241 em penhora. \r\n\r\nProc. 00583-2004-059-01-00-9 - Rte: VIVIAN CARNEIRO PAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 022019/D ] VIVIAN CARNEIRO PAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 267 \r\n\r\nProc. 00225-2005-059-01-00-7 - Rte: Domingos Adalberto Lopes [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 059278/D ] Domingos Adalberto Lopes, Siemens Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-059-01-00-5 - Rte: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jairo da Silva Malheiros, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 219 \r\n\r\nProc. 00014-2006-059-01-00-5 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-059-01-00-0 - Rte: Auriete de Carvalho Brandao Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Auriete de Carvalho Brandao Faria, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-059-01-00-1 - Rte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo do Reclamante, as fls. 557. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-059-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Reis Ramos da Silva Serra Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 102497/D ] Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 103 \r\n\r\nProc. 00523-2006-059-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Ilha S.A: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 93 \r\n\r\nProc. 00661-2006-059-01-00-7 - Rte: Olavo Monte Farias [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista que e seu o onus de impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-059-01-00-5 - Rte: Heider Mansur [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Reinaldo Bispo Monteiro OAB:RJ 028830/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-059-01-00-9 - Rte: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00848-2006-059-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Marques [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz dos Santos Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-059-01-00-0 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: Flat Marketin Supermercados Ltda. Christian Rieser: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-059-01-00-0 - Rte: Jonatas da Silva Santiago [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 037836/D ] Jonatas da Silva Santiago, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-059-01-00-0 - Rte: Maria Alice Guina Teixeira [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D ] Rdo: Clinica Claudia Magalhaes Maria Alice Guina Teixeira: Fornecer PIS e CTPS do Reclamante, assim como CNPJ da Reclamada, a fim de adequar a inicial aos Atos Normativos deste Tribunal, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-059-01-00-2 - Rte: Felipe Rodrigues Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Point da Familia Ltda. Felipe Rodrigues Cunha: Fornecer o CNPJ da Reclamada, a fim de adequar a inicial aos Atos Normativos deste Tribunal, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01295-2007-059-01-00-4 - Rte: Alessandro Ribeiro Brandao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Driving Car Alessandro Ribeiro Brandao: Fornecer o CNPJ da Reclamada, a fim de adequar a inicial aos Atos Normativos deste Tribunal, em 10 dias, PENA EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01330-2007-059-01-00-5 - Rte: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Pinkplast Adriano Teixeira da Silva: Fornecer o PIS do Reclamante, a fim de adequar a inicial aos Atos Normativos deste Tribunal, em 10 dias, PENA EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000177/94 - Rte: CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D ] Rdo: UFRJ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 244 \r\n\r\nProc. RT 000502/95 - Rte: CARLA LOUREIRO DE MORAES [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 032543/D ] CARLA LOUREIRO DE MORAES: Informar o endereco correto dos socios da re, ante a devolucao das notificacoes que lhes foram enderecadas. \r\n\r\nProc. 01219-1999-059-01-00-8 - Rte: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo OAB:RJ 084550/D AB:RJ 035707/D ] ROSANGELA GOLDONI FEIJO: Diga o exequente (fls. 210) \r\n\r\nId: 372151"
                        ],
                        "372230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00243-2005-060-01-00-9 - Rte: Sidney Ferreira dos Santos Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi extinta sem julgamento do merito com relacao ao segundo reclamado, e procedente em parte, em relacao a primeira reclamada. Custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-060-01-00-2 - Rte: Wellington Ramos Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 38/41, conforme despacho de fls. 42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 068527/D ] HBS DENTAL MAT EQUIP MED ODONTOLOGICOS LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fls. 64. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000487/01 - Rte: JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Papaleo OAB:RJ 099010/D AB:RJ 049432/D ] JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando promocao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00826-2001-060-01-00-6 - Rte: QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 029558/D ] QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-060-01-00-6 - Rte: JAILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAILTON FERREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00042-2005-060-01-00-1 - Rte: Claudio Mazio do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Claudio Mazio do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-060-01-00-2 - Rte: Alexander Ferreira da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089110/D ] Protex Seguranca Ltda: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 202/205, conforme despacho de fls. 206. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-060-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Gravitol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Gravitol, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 133/134) \r\n\r\nProc. 00341-2007-060-01-00-8 - Rte: Jose Marcelo Primo de Oliveira [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D Jose Marcelo Primo de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 16) \r\n\r\nProc. 00615-2007-060-01-00-9 - Rte: Joao Batista Rocha [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 059477/D ] Joao Batista Rocha: Depositar as quantias de R$ 2.000,00 e R$ 1.500,00 referentes aos honorarios periciais dos dois peritos, Guilherme e Jorge de Almeida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/00 - Rte: ALEXANDER DE QUEIROZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ALEXANDER DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00601-2001-060-01-00-0 - Rte: SIMONE BARBOSA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D SIMONE BARBOSA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: MARACI CALIXTO DA GAMA [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D AB:RJ 041354/D ] POSTO DE SERVICO DEMANCHES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 114: \"...REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados pela re. Custas de R$ 44,26... pela Embargante/Executada...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2001-060-01-00-4 - Rte: TANIA DE FREITAS ABDALLA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 212/224, conforme despacho de fls. 225. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: ARNALDO CURVELO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002181/D ] ARNALDO CURVELO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/126) \r\n\r\nProc. 00193-2002-060-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00270-2002-060-01-00-9 - Rte: ADINEIA BARBARA RAMIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ADINEIA BARBARA RAMIRO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00663-2003-060-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] JOSE CARLOS ALVES SANTOS: Tomar ciencia da certidao de fls. 92 e do despacho de fls. 95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA MARQUES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ANDRE DA SILVA MARQUES: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 115, tendo em vista que as pessoas indicadas nao fazem mais parte da sociedade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-060-01-00-9 - Rte: FABIO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 469/480, conforme despacho de fls. 481. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-060-01-00-0 - Rte: ALINEA LOPES ADELINO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 253/257, conforme despacho de fls. 258. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-060-01-00-1 - Rte: SONIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 109685/A ] Kraft Foods Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 145/151, conforme despacho de fls. 152. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-060-01-00-6 - Rte: ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES: Tomar ciencia que o Reclamante nao informou o no. do processo na peticao de fls. 123. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-060-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D JOAO BATISTA RIBEIRO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01584-2004-060-01-00-0 - Rte: ANGELA MARTINS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 060019/D ] ANGELA MARTINS SANTOS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de isencao, porque nao se trata de recolhimento de custas e sim ressarcimento de gastos efetuados pela Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-060-01-00-4 - Rte: Silas de Assis Madriaga [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 012667/D ] Silas de Assis Madriaga: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00180-2005-060-01-00-0 - Rte: Ana Paula Soares Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Ana Paula Soares Goncalves: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone Tavares dos Santos Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Simone Tavares dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 69, tendo em vista que a proprietaria do imovel nao e a Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-060-01-00-4 - Rte: Jocimar Jose de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Jocimar Jose de Souza: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-060-01-00-8 - Rte: Daniel Magalhaes dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 082129/D ] Instituto Amai-vos: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 134/135, conforme despacho de fls. 138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-060-01-00-5 - Rte: Simone de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 035705/D ] Simone de Medeiros Baptista Novaes: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-060-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Fotoplan Madureira Com. e Serv. Fotograficos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 169/170, conforme despacho de fls. 171. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Seguros S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 885/903) \r\n\r\nProc. 01194-2005-060-01-00-1 - Rte: Gilson Sabino de Sa [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/85) \r\n\r\nProc. 01208-2005-060-01-00-7 - Rte: Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01363-2006-060-01-00-4 - Rte: Luciana do Vale Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Luciana do Vale Silva, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao opostos por UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO e dado provimento aos Embargos de Declaracao opostos pela reclamante, conforme decisao de fls. 263/264. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-060-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ Anselmo da Silva Filho: Depositar a quantia de R$ 1.500,00, referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-060-01-00-2 - Rte: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Jorge dos Reis Ribeiro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-060-01-00-0 - Rte: Ailton Nascimento de Moraes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Ailton Nascimento de Moraes, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 225/226) \r\n\r\nId: 372230"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00162-2006-061-01-00-6 - Rte: Ademilson Magalhaes Querido Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-01-0 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-061-01-00-2 - Rte: ALECIO ALCANTARA DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-061-01-00-0 - Rte: DANIELE EDUARDO DE SOUZA [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: LUANA MARIA SENA DE PONTES Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01367-2004-061-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041313/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 440 \r\n\r\nProc. 00966-2005-061-01-00-4 - Rte: Rubens Jose de Azevedo Pareto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mohana Locacao de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01668-2005-061-01-00-1 - Rte: Adriana Ramos Lima [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 072333/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00940-2006-061-01-00-7 - Rte: Anderson Luis Rodrigues Barboza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Msplan Servicos Tecnicos Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01438-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Batista [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Condominio do Edificio Esperanca Rte: Manifestar-se sobre peticao 59 \r\n\r\nProc. 01575-2006-061-01-00-8 - Rte: Patricia Pontes da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Bingo 18 de Julho Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 00791-2007-061-01-00-7 - Rte: Gustavo Cardoso de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 229,73 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 00384-2000-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RICARDO BULHOES [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (alexandre vasconcelos e anselmo de aguiar). \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: NEIVA SOARES BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 097093/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259 \r\n\r\nProc. 01557-2000-061-01-00-0 - Rte: VALDIR SOUZA [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal e garantido o juizo Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00357-2001-061-01-00-1 - Rte: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537/539 \r\n\r\nProc. 00021-2002-061-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 258 \r\n\r\nProc. 00935-2002-061-01-00-0 - Rte: CIRO JULIO CORREA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01337-2002-061-01-00-9 - Rte: ARY ANDERSON ROCHA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01718-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca. \r\n\r\nProc. 01092-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090174/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01452-2003-061-01-00-4 - Rte: PEDRO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 54 \r\n\r\nProc. 00013-2004-061-01-00-5 - Rte: LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-061-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE DA ROCHA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 098568/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-061-01-00-4 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-061-01-00-2 - Rte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Informar os valores recebidos dos alvaras citados na promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01070-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA ALCILEA CARREIRO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA A/C RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 01482-2004-061-01-00-1 - Rte: LIGIA DA SILVA PROENCA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 103694/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00217-2005-061-01-00-7 - Rte: Miriane Fagundes Machado [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00917-2005-061-01-00-1 - Rte: Erlucia da Silva Froes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tells Garcez Comercio Ltda. ME Rte: Venha a liquidacao, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00162-2006-061-01-00-6 - Rte: Ademilson Magalhaes Querido [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos,por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01514-2006-061-01-00-0 - Rte: Antonia Tania da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00042-2007-061-01-00-0 - Rte: Luciene Bastos Silva Vitorino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00050-2007-061-01-00-6 - Rte: Auristela dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00407-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056448/D ] Rdo: Nada a deferir em face do contido as fls 59. \r\n\r\nProc. 00481-2007-061-01-00-2 - Rte: Tiago Pereira dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2007-061-01-00-4 - Rte: Tatiana Lourenco da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090141/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 34 \r\n\r\nProc. 00915-2007-061-01-00-4 - Rte: Cadmo Aurelio Teixeira [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01270-1996-061-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:SP 180745/A ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 432 \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: CLEUSA DOS SANTOS GUERRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 017300/D AB:RJ 061423/D ] CLEUSA DOS SANTOS GUERRA, CAMILA DOS SANTOS GUERRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha o autor com os recibos salariais que possuir referentes ao periodo de abril de 1970 a dezembro de 1984, bem como copia da sua CTPS, inclusive da parte em que constante variacao salarial.A re devera juntar as fichas financeiras que possuir, relativas ao mes- mo periodo.Prazo comum de 10 dias, pena de determinar o Juizo que o perito proceda ao calculo por arbitramento. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: NELSON PEDROSA DE OLIVEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimenti da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: FABIO BARCELOS DE AMORIM [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01863-1999-061-01-00-2 - Rte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 367573"
                        ],
                        "371573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 01059-2004-068-01-01-9 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 031108/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-068-01-00-7 - SPTE: Altair Rabello (Espolio de) [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00545-2002-068-01-00-5 - Rte: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01401-2003-068-01-00-7 - Rte: JOEL RODRIGUES ARRUDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 535,22. \r\n\r\nProc. 01622-2003-068-01-00-5 - Rte: LAIS MARTINS BERTOLDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: AUAD REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 098776/D ] Rte: Dizer sobre as certidoes do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01181-2004-068-01-00-2 - Rte: NORMA TURIBIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-068-01-00-3 - Rte: LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00426-2005-068-01-00-5 - Rte: Celio Vieira da Silva [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00191-2007-068-01-00-3 - Rte: Wellington Vinicius Manhaes e Silva [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 00196-2001-068-01-00-0 - Rte: SIDNEI CORREA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.688,54. \r\n\r\nProc. 01531-2001-068-01-00-8 - Rte: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:MG 059794/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01677-2001-068-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO AMORIM LAGE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 530.126,06. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: JULIANA CAETANO DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088168/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/163. \r\n\r\nProc. 02017-2001-068-01-00-3 - Rte: MARIA TORRES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 038276/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-068-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos recursais ja foram liberados, conforme fls. 295 e 296. \r\n\r\nProc. 00902-2002-068-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063743/D AB:RJ 053083/D ] GERCY OLEGARIO, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-068-01-00-7 - Rte: WILSON BARINA NUNES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00902-2003-068-01-00-6 - Rte: Raimunda Felix do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2003-068-01-00-7 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01281-2003-068-01-00-8 - Rte: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 01299-2003-068-01-00-0 - Rte: VALERIA FERNANDES COELHO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito, as fls.791. \r\n\r\nProc. 01439-2003-068-01-00-0 - Rte: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 275 verso. \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-00-3 - Rte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01653-2003-068-01-00-6 - Rte: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 172.279,20. \r\n\r\nProc. 01947-2003-068-01-00-8 - Rte: CLEZIO DE CAMPOS MENEZES JUNIOR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00384-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00446-2004-068-01-00-5 - Rte: DILZA DE SALES SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-068-01-00-6 - Rte: MANUEL MESCIAS BRAGA MOREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-068-01-00-8 - Rte: RAFAEL HOBI MARTINS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00537-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00549-2004-068-01-00-5 - Rte: MARCIO DOS SANTOS BORGES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 129693/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias preclusivos, sobre o valor do IR recolhido. \r\n\r\nProc. 00586-2004-068-01-00-3 - Rte: NELSON KIYOSHI FURUSAWA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 077902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2004-068-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-068-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2004-068-01-00-5 - Rte: SOLANGE LEMOS DA SILVA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Refazer os calculos, observando o despacho de fls. 319, inclusive, quanto ao item \"2\", em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-068-01-00-1 - Rte: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelo banco-reclamado, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 01209-2004-068-01-00-1 - Rte: OSCAR CARDOSO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do Oficio de fls. 103, em 05 dias sucessivos, devendo dizer, inclusive, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01354-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ZANCANARO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Juntar aos autos o PPRA e o PCMSO, no prazo de 10 dias, a fim de ser verificado o onus do adiantamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01393-2004-068-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2004-068-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA DE MESQUITA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 135408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/123. \r\n\r\nProc. 01536-2004-068-01-00-3 - Rte: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/103. \r\n\r\nProc. 01551-2004-068-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-068-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01675-2004-068-01-00-7 - Rte: CRISTIANE COELHO CAVALCANTE [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:SP 177454/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00029-2005-068-01-00-3 - Rte: Joao Mendes de Queiroz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134. \r\n\r\nProc. 00098-2005-068-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-068-01-00-8 - Rte: Erivaldo Augusto dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 064568/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-068-01-00-1 - Rte: Wanyse de Paula Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.190,64. \r\n\r\nProc. 00176-2005-068-01-00-3 - Rte: Alzira Maria Reis Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 507, julgando PROCEDENTE EM PARTE os opostos pela reclamada e IMPROCEDENTES os opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00365-2005-068-01-00-6 - Rte: Crissia Saramargo Costa Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR sobre o total devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-068-01-00-9 - Rte: Suelene de Sousa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2005-068-01-00-6 - Rte: Leidi Francisco Luiz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 196,06. \r\n\r\nProc. 00486-2005-068-01-00-8 - Rte: Enilde Ribeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 633: \"J. Em que pese o Agravo de Instrumento nao possuir efeito suspensivo, ante os termos do v. acordao, aguarde-se o seu julgamento. Int.\" \r\n\r\nProc. 00492-2005-068-01-00-5 - Rte: Americo Dutra [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronald Lino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00523-2005-068-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Souza da Conceicao [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela autora, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isenta. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00548-2005-068-01-00-1 - Rte: Webert Anderson Sant Anna de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00603-2005-068-01-00-3 - Rte: Janilton Dorea da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer duas copias da peticao de fls. 72 e uma da inicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00635-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Assis Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00644-2005-068-01-00-0 - Rte: Sandromelio Goncalves Lordelo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Vir com novos calculos, apresentando apenas os valores efetivamente devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-068-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 50.000,00, que se mantem, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00675-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda. Rte: Informar o atual e correto endereco da Reclamada e socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-068-01-00-0 - Rte: Leandro Aragao do Prado [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: Auto Escola Recreio Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00711-2005-068-01-00-6 - Rte: Bruno Henrique Silva de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00723-2005-068-01-00-0 - Rte: Wagner Firmino Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.161,57. \r\n\r\nProc. 00724-2005-068-01-00-5 - Rte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/86. \r\n\r\nProc. 00832-2005-068-01-00-8 - Rte: Jose Martins Filho [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-068-01-00-3 - Rte: Sergio Schweizer Leite [Adv. Myrian Mendes Correa OAB:RJ 077915/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com a planilha solicitada pelo Contador, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00904-2005-068-01-00-7 - Rte: Jaqueline Mendes de Moura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos OAB:RJ 043545/D ] Rdo: Pavemaster Tecnologia Ltda. Rte: Dizer, em 15 dias, sobre a cota do Contador, as fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 00928-2005-068-01-00-6 - Rte: Richard Mello Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00934-2005-068-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-068-01-00-7 - Rte: Raphael Wanderson Carvalho de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Eucadeck Encadernadora Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fls. 57 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00947-2005-068-01-00-2 - Rte: Dione Kelly da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00960-2005-068-01-00-1 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.901,67. \r\n\r\nProc. 01075-2005-068-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 247 verso. \r\n\r\nProc. 01247-2005-068-01-00-5 - Rte: Marcia Dutra de Matos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 01282-2005-068-01-00-4 - Rte: Sergio Valentim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-00-5 - Rte: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Edmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01570-2005-068-01-00-9 - Rte: Luciana Carlos Francisco [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 01599-2005-068-01-00-0 - Rte: Ewerton da Silva Ferreira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 071313/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01648-2005-068-01-00-5 - Rte: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01737-2005-068-01-00-1 - Rte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Deferido o prazo sucessivo as Res para impugnacao aos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-068-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.708,90. \r\n\r\nProc. 01788-2005-068-01-00-3 - Rte: Luiz Ferreira de Araujo [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 041718/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00616-2006-068-01-00-3 - Rte: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00829-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Ribeiro Quinhones [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00937-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-068-01-00-2 - Rte: Patricia dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 052126/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2007-068-01-00-3 - Rte: Dilceia Gregorio de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-068-01-00-7 - Rte: Gilson Jacinto Sa Rego [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuido a causa - art. 789, II da CLT. \r\n\r\nProc. 00465-2007-068-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nogueira Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00802-2007-068-01-00-3 - Rte: Wagner dos Santos Velasco [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 13,21, pela reclamada, calculadas sobre R$ 660,84, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00842-2007-068-01-00-5 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00845-2007-068-01-00-9 - Rte: Ubirajara Jesus Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, de fls. 362. \r\n\r\nProc. 00847-2007-068-01-00-8 - Rte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00879-2007-068-01-00-3 - Rte: Ubiraci de Oliveira Gomes [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/94 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 040244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR devido, observando-se, estritamente, as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: MARIA LUIZA DA COSTA FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 058248/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: ANTONIO JOSE DO CARMO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Equivocado o Reu. O total devido indicado, a fls. 110 (R$ 7.720,86) nao se refere a soma de R$ 2.396,84, com R$ 3.717,86, ja que este ultimo refere-se aquele atualizado, enquanto o total refere-se ao valor atualizado mais juros, conforme apurado na ultima coluna. Assim, correto o valor apurado. \r\n\r\nProc. RT 000679/99 - Rte: GABRIELLE RUBINSTEIN [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 054569/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: KATALUFA MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: WAGNER CARMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Mantida a decisao de fls. 311, pelas razoes la expostas, devendo o reclamante, em caso de insatisfacao, utilizar-se dos meios processuais proprios. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/170, em 10 dias. \r\n\r\nId: 371573"
                        ],
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01660-2006-068-01-00-0 - Rte: Silvio Gabriel de Melo Teixeira Rdo: Gallope Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 01/08/2003, para exercer a funcao de vigilante, percebendo como remuneracao mensal a quantia de R$ 502,00. A autora a seguir enumero o seu pedido: a- baixa na CTPS do autor com data de saida em 01/11/2005; b- pagamento das horas-extras realizadas e nao pagas, durante todo o periodo contratual, com adicional de 50%, com reflexo e integracao em todas as verbas contratuais, inclusive FGTS, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca; c- pagamento do RSR, por forca das horas extras realizadas e nao pagas; d- pagamento do aviso previo, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-lo com acrescimo de 50%, tudo nos moldes do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de setembro de 2001; e- pagamento do saldo de salario de um dia trabalhado pelo autor no mes de novembro de 2005, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-los com acrescimo de 50%, tudo nos moldes do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de setembro de 2001; f- pagamento do 13o salario proporcional de 2005, ja na primeira audiencia, sob pena de nao o fazendo nesta oportunidade paga-los com acrescimo de 50%, tudo nos molde do que determina a nova redacao do artigo 467 da CLT dado pela Lei 10.272 de 5 de setembro de 2001; g- pagamento da diferenca dos 13o salarios vencidos, por forca da incidencia das horas extras e nao pagas e RSR; h- liberacao das guias do FGTS no cod. 01 ou pagamento em especie do valor total que deveria estar depositado na conta vinculada do autor, pelo nao recolhimento da integralidade dos depositos fundiarios bem como por forca da incidencia das horas extras realizadas e nao pagas e RSR; i- pagamento da multa de 40% a titulo de indenizacao por dispensa imotivada, calculada sobre o total dos valores que deveriam estar depositados na conta vinculada do autor; j- que, seja a reclamada condenada ao pagamento em especie dos valores correspondentes (indenizacao compensatoria) e 5 prestacoes a que teria direito o reclamante; l- multa pelo nao pagamento das verbas rescisorias dentro do prazo legal, tudo nos termos do que determina o & 8o do artigo 477 da CLT; m- honorarios advocaticios de 10% calculados sobre o valor total da condenacao. Da-se o valor da causa para efeito de alcada, o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00464-2007-068-01-00-0 - Rte: Luciano Oliveira da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante foi admitido como empregado da reclamada no dia 06 de abril de 2004, na funcao de vigilante, percebendo por ultimo o salario mensal de R$ 626,49, tendo sido pre avisado em 16 de janeiro de 2007, sendo dispensado em 14 de fevereiro de 2007, desempenhando suas atividades na TELEMAR - Engenho de Dentro. Pleiteia o reclamante a condenacao da reclamada ao pagamento das seguintes verbas com integracao da media das horas extras habitualmente laboradas a que faz jus, tendo em vista os fatos acima relatados, sendo certo que as parcelas incontroversas deverao ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50%, tudo conforme preceitua o art. 467 da CLT: a- deferimento do beneficio da gratuidade de justica e assistencia juridica integral, nos termos doa rt. 4o da lei 1060/50, e conforme exposicao contida no petitorio em apreco; b- condenacao subsidiaria da 2a reclamada, conforme art. 331 do TST; c- multa (art. 477, & 8o, da CLT); d- saldo de salario referente ao mes de janeiro/07 e 14 dias de fevereiro/07; e- ferias vencidas 2005/2006 e 2006/2007 proporcional (11/12), acrescida do terco constitucional; f- gratificacao natalina integral 2006 e proporcional 2007 (2/12); g- indenizacao referente aos valores refeicao e vales transporte, conforme fundamentacao; h- entrega do TRCT - cod. 01 - para levantamento do FGTS, ou indenizacao em equivalente em dinheiro face a insuficiencia dos depositos fundiarios e pagamento de multa compensatoria de 40% sobre o total do FGTS (art. 18, & 1o, da Lei 8036/90); i- entrega da Comunicacao de Dispensa - CD - para fins de Seguro-Desemprego, ou indenizacao em equivalente em dinheiro, respondendo a reclamada por perdas e danos por descumprimento da obrigacao de fazer; j- honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao; k- juros e atualizacao monetaria sobre o total do debito, na forma da lei - a apurar. Para efeitos de custas e alcada, o reclamante atribui a presente demanda o valor de R$ 16.000,00. Emenda a inicial de fl. 38: Portanto utilizava primeiramente, ao sair de sua residencia, o transporte ferroviario, (trem) Japeri-Central, (R$ 1,90), saltava em Marechal Hermes e utilizava o transporte onibus-linha 650, Marechal- Eng. Novo, (R$ 1,90) e definitivamente no posto da 2a reclamada. O trajeto era feito ida-volta. Com a maxima venia, devido ao procedimento adotado, reserva-se o reclamante a atualizar os valores na fase processual da liquidacao. Ratificando que serviu a 2a reclamada por todo o periodo anotado em carteira (CTPS). E tambem ratificando por todo o pedido a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01071-2007-068-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Moreira Cordeiro Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A reclamante foi admitida pela 1a reclamada em 02/05/2006 para prestar servico de telefonista na 2a reclamada, percebendo com ultimo salario a importancia de R$ 643,08. Reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a- condenacao subsidiaria da 2a reclamada (CEF), no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c- baixa na CTPS da autora com data de 31/01/2007; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e- pagamento do salario do mes de janeiro de 2007; f- pagamento do 13o salario proporcional de 2007 de 2/12 avos, computado o mes de aviso previo; g- pagamento das proporcionais de 10/12 avos, computado o mes de aviso previo, acrescidas de 1/3 constitucional. cfr. o suso fundamentado; h- reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; i- reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, & 8o da CLT, cfr. o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; m-condenacao das reclamadas, a 2a subsidiariamente em Danos morais em quantum a ser arbitrado por este Juizo; n- entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; o- entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; p- que seja a 1a Rda intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359 todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q- juros e correcao monetaria em harmonia com a Sumula 211 do TST; r- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado Art. 16 da Lei 5584/70; t- concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 106/50 e 5584/70), com isencao das custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01105-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Albuquerque Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A reclamante foi admitida pela 1a reclamada em 02/05/2006 para prestar servico de telefonista na 2a reclamada, percebendo com ultimo salario a importancia de R$ 643,08. Em face da rescisao contratual entre a 1a e 2a reclamadas, foi a reclamante demitida injustamente em 31/01/2007. Reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a- condenacao subsidiaria da 2a reclamada (CEF), no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo de multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c- baixa na CTPS da autora com data de 31/01/2007; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e- pagamento do salario do mes de janeiro de 2007; f- pagamento do 13o salario proporcional de 2007 de 2/12 avos, computado o mes de aviso previo; g- pagamento das proporcionais de 10/12 avos, computado o mes de aviso previo, acrescidos de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado; h- reembolso do vale transporte pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; i- reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, & 8o da CLT, crf. o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; m- condenacao das reclamadas, a 2a subsidiariamente, em Danos Morais em quantum a ser arbitrado por este Juizo; n- entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; o- entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; p- que seja a 1a Rda intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/ PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359 todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; q- juros e correcao monetaria em harmonia com a Sumula 211 do TST; r- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; s- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado Art. 16 da Lei 5584/70; t- concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencai das custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 373436"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00692-2004-070-01-00-3 - Rte: GIRLEIDE PAIVA DIAS Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 14.01.2007, AS 10:00 HORAS, A FIM DE CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 59, DECISAO ESTA MANTIDA PELA C. 2a TURMA DESTE REGIONAL, CONFORME ACORDAO DE FLS. 87/94, CIENTE DE QUE NAO CUMPRIMENTO ENSEJARA MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 54 DA CLT, EM FAVOR DA AUTORA, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A BAIXA, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RE. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00272-2007-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 107087/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ Sindisolda, Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-01-6 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Elio Ricardo de Azevedo Soares, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS DE ATUALIZACAO ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DE SUA PROMOCAO AS FLS. 390, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO), SOB PENA DE PRECLUSAO, COM FULCRO NO ART. 879, PARAGRAFO 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01320-2006-070-01-00-6 - Egte: Ana Paula Guimaraes Norte [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 134976/D ] Ana Paula Guimaraes Norte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 113/120, constante dos autos da RT 1124-2006-070-01-00-1. PRAZO: 08 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01295-2004-070-01-00-9 - SPTE: JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto OAB:RJ 091446/D AB:RJ 019829/D ] JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE, VINTEM DA SORTE LOTERIA LTDA ME: Ter ciencia da promocao da contadoria do juizo as fls. 270 e inclusive do determinado as fls. 269. \r\n\r\nProc. 01661-2005-070-01-00-0 - SPTE: Luiz Costa Cadino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094218/D ] Luiz Costa Cadino, Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 123 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 01184-2003-070-01-00-1 - Rte: HELIO NEIVA GUIMARAES [Adv. Marly Guimaraes Goncalves Lopes OAB:RJ 076870/D AB:RJ 019829/D ] HELIO NEIVA GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. \r\n\r\nProc. 00704-2005-070-01-00-0 - Rte: Lazaro Amaro Simoes [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 035885/D ] Lazaro Amaro Simoes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01003-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Rocha Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 055454/D ] Marcia Rocha Tavares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 00880-2007-070-01-00-4 - Rte: Sheila Magalhaes Panno [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 097480/D ] Sheila Magalhaes Panno, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-070-01-00-2 - Rte: Charlie Silva da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME Charlie Silva da Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24. \r\n\r\nProc. 01427-2007-070-01-00-5 - Rte: Elaine Jose Martins Pinheiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Elaine Jose Martins Pinheiro: EMENDAR A INICIAL PROMOVENDO A LIQUIDACAO DO PEDIDO, CONFORME DETERMINADO NA LEI 9957/2000, EM 20 (VINTE) DIAS, TRAZENDO COPIA A SER REMETIDA A RE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00142-2001-070-01-00-1 - Rte: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 392/399). \r\n\r\nProc. 01177-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 019932/D ] SEBASTIAO BASTOS FLORES, RIOLUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: Quitar sua divida, no prazo legal, sob pena de descosideracao de sua personalidade juridica e prosseguimento conforme requerido na na peticao do Reclamante de fls. 566. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 077384/D ] ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131, 132 e 133. \r\n\r\nProc. 00501-2002-070-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DUTRA RANGEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048889/D ] ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 187, ATENTANDO A SUA RESPONSABILIDADE COMO EMPREGADOR, PODENDO SOFRER MULTA ACESSORIA A SER ARBITRADA. \r\n\r\nProc. 00228-2003-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078382/D ] ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 122/126). \r\n\r\nProc. 01172-2003-070-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D JOSE DA SILVA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. \r\n\r\nProc. 01393-2003-070-01-00-5 - Rte: SIMONE SOUZA DE GUSMAO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D SIMONE SOUZA DE GUSMAO: Manifestar-se sobre peticao fls. 97._ \r\n\r\nProc. 01760-2003-070-01-00-0 - Rte: IVAN FERNANDES LIMA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 106618/D ] IVAN FERNANDES LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] MARIO SERGIO PITOMBO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 01361-2004-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 070772/D ] CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01593-2004-070-01-00-9 - Rte: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 030626/D ] IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS: INDICAR FIEL DEPOSITARIO, DEVENDO COMPARECER EM JUIZO PESSOA IDONEA PARA ASSUMIR O ENCARGO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC, QUANTO AOS ATOS ATENTATORIOS A DIGNIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00981-2005-070-01-00-3 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Francisco, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. RECLAMADO: fls. 270/288; RECLAMANTE: fls. 290/295. PRAZO: 08 (OITO DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-070-01-00-8 - Rte: Ana Regis Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061074/D ] Ana Regis Ribeiro, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 98 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 97. FIXANDO EM R$ 18.132,24 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.536.315,43 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 362,64 PELA RECLAMADA, OBSERVANDO-SE QUE A MESMA NAO IMPUGNOU OS REFERIDOS CALCULOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 96. A RECLAMDA PARA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERA SER OBSERVADO O QUE DISPOE A DECISAO DE MESMAS FOLHAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-070-01-00-1 - Rte: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:SP 188412/D AB:RJ 002255/A ] Kari Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 210. \r\n\r\nProc. 01640-2005-070-01-00-5 - Rte: Ruth Solomovici [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: Consulado Geral da Romenia Ruth Solomovici: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO DOS VALORES EXPRESSOS AS FLS. 25, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 019030/D ] Jose Adeilton Bezerra da Silva, INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Denise Moraes Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 094236/D ] Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-070-01-00-7 - Rte: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rosineide da Silva, Anna Maria Tornaghi Divulgacao,Rel.Publicas, Prom. e Empreend. Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-070-01-00-0 - Rte: Ana Deise Luaciano Paulo [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 108996/D ] EMF Lanches Ltda.: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 91, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAR-SE A RECLAMADA PELA VINDA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00626-2007-070-01-00-6 - Rte: Bernardo Henrique Boeke Franceschin [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 088645/D ] Bernardo Henrique Boeke Franceschin: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 57 ATE A DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01238-2007-070-01-00-2 - Rte: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rosangela Corado do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 50, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01371-2007-070-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Roberto Carlos Ferreira Bonfim: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 15, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP EDUARDO FELIPE DE SOUZA: Cumprir o despacho de fls. 270: \"Venha o Reclamante com o endereco da Vara\". \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: LUIZ PAULO PIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094171/D ] LUIZ PAULO PIRES, MARLAN ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA: O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 171, CIENTE AS PARTES DE QUE DEVERAO VIR EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA, EM CASO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 074793/D ] ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO, ATIVA ASS DOS TITUL CEASA COBAL RJ A/C SOCIO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 312, QUE HOMOLOGA A ARREMATACAO DE FLS. 308. \r\n\r\nId: 370736"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01222-2007-071-01-00-6 - Rte: Enice Maria de JESUS RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 373258"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-072-01-00-9 - Rte: Frankcimar Oliveira do Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000239/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA Rdo: CONTEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.816,84=3119101,09TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00799-2003-072-01-00-3 - Cgte: DATAPREV EMPR TECNOLOGIA INF DA PREV SOCIAL [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Cgdo: SILVANA DIONISIO SILVEIRINHA CORREA Cgte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01017-2002-072-01-01-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001567/00 - Rte: ADAO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 045539/D ] Rte: ESCLARECER A CONTRADICAO EXISTENTE ENTRE A PRESENTE, FLS.783, E A PETICAO DE FLS. 754. \r\n\r\nProc. 00884-2003-072-01-00-1 - Rte: CARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00062-2005-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Felizardo Goncalves [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:SP 177454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01011-2005-072-01-00-8 - Rte: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: IMPROCEDE O INCONFORMISMO DO AUTOR,..O ACESSORIO SEGUE O PRINCIPAL O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO QUE A MULTA COMINATORIA PREVISTA NA NORMA COLETIVA NAO DEVE SUPLANTAR A OBRIGACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-072-01-00-9 - Rte: Christiane Maria Muniz de Campos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mini 210 Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Mini 210 Comercio Ltda.: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2007-072-01-00-5 - Rte: Licia Regina Levita Barros [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2001-072-01-00-0 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.205,02=695.124,48TR \r\n\r\nProc. 00764-2002-072-01-00-3 - Rte: ELIS CHACON SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2002-072-01-00-6 - Rte: JAQUELINE TIHENGO MOREIRA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00740-2003-072-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.118,69=1365565,96TR \r\n\r\nProc. 00829-2003-072-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA LOURENCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 35.955,76=3046150,90TR \r\n\r\nProc. 00907-2003-072-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01052-2003-072-01-00-2 - Rte: ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 60.027,71=5085512,38TR DEVERA AINDA A RDA COMPROVAR EM 10 DIAS A IMPLEMENTACAO, NOS CONTRACHEQUES DA AUTORA, DOS REAJUSTES CONTEMPLADOS EM SENTENCA. APOS A COMPROVACAO AS PARTES DEVERAO APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01184-2003-072-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.156 - R$ 231,37 = 19.601,53, AS PARTES, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01233-2003-072-01-00-9 - Rte: ELIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01365-2003-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LEONEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01619-2003-072-01-00-0 - Rte: WELLINGTON FARIAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: PG DOMICIANO BAZAR Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01755-2003-072-01-00-0 - Rte: JOBER BARBOZA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00141-2004-072-01-00-2 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS SUC,PERM.P/3DIA \r\n\r\nProc. 00286-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH NEGREIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.263,87=784.829,63TR \r\n\r\nProc. 00329-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCOS BRUM DA SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2004-072-01-00-5 - Rte: ARTUR MORENO DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:SP 156198/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 82 - R$ 2.206,56= 187.194,27 TR PRO RATA.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-072-01-00-6 - Rte: EVARISTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 131158/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 35.741,17=3123398,15TR \r\n\r\nProc. 01019-2004-072-01-00-3 - Rte: JOEL SILVA DE SOUZA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 102046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS47/48; \r\n\r\nProc. 01261-2004-072-01-00-7 - Rte: CLESIO GOMES DE FRANCA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.956,33=758.775,02 TR \r\n\r\nProc. 01339-2004-072-01-00-3 - Rte: VALMES ALVES PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 1545/1547, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01473-2004-072-01-00-4 - Rte: JEFFERSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, COOPEX COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 31.163,14=2640122,94TR \r\n\r\nProc. 00009-2005-072-01-00-1 - Rte: Adelma Andrade Mariano [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00032-2005-072-01-00-6 - Rte: Aline Vieira Ribeiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00383-2005-072-01-00-7 - Rte: Clarisse Mendonca Penido [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 33.251,03=2817007,76TR \r\n\r\nProc. 00924-2005-072-01-00-7 - Rte: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01485-2005-072-01-00-0 - Rte: Jurandy Joaquim de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01178-2006-072-01-00-0 - Rte: Lucimar Rosa Nunes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-072-01-00-1 - Rte: Wiliam de Souza Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087120/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE ATA FLS.36: ...O RECLAMADO ...INTIMADO FLS.32.. NAO ATENDEU A INTIMACAO, SENDO,POIS, CONFESSO QUANTO A MATERIA DE FATO. ASSIM ... PROCEDEM OS PEDIDOS, INCLUSIVE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA INICIAL. CUSTAS DE R$ 282,20, PELO RECLAMADO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Amaral Vargas da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 074683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: JOSE VENANCIO CRISPIM [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 049351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.613,45=1661639,98TR \r\n\r\nProc. RT 000239/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONTEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.816,84=3119101,09TR \r\n\r\nProc. 01157-1997-072-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.249/250, DIFERENCA DEVIDA R$ 674,73 = 60.941,36 TR PRO RATA. AS PARTES, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00030-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00873-1998-072-01-00-3 - Rte: MAXWEL ARAGAO REIS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CIENCIA DARF. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: GELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.689,93=1413961,08TR \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 50.099,66=4244413,81TR \r\n\r\nProc. 02190-1999-072-01-00-1 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.589,12=219.348,72TR \r\n\r\nId: 362319"
                        ],
                        "357596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 01059-2003-073-01-00-0 - Cgte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: MARCELO PANZA CALDAS O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA: Ciencia do valor penhorado a fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 00768-2003-073-01-00-9 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041154/D ] MOYSES SOARES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL: Ciencia de que foram localizados os autos do processo. O reu devera cumprir a determinacao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00643-2004-073-01-00-0 - Rte: GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 028308/D ] GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, BR Petrobras Distribuidora S/A: Determinada a realizacao de leilao por leiloeiro publico, dos bens penhorados. Ciencia do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01140-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DO CARMO TELLES [Adv. Maria Lucia dos Santos Ribeiro OAB:RJ 053539/D AB:RJ 027700/D ] MALHARIA UNIDADE LTDA: Juntar aos autos a GFIP. \r\n\r\nProc. 00258-2005-073-01-00-3 - Rte: Sandro Costa Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100748/D ] Sandro Costa Alves: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00339-2006-073-01-00-4 - Rte: Andre Carius [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Andre Carius: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01310-2006-073-01-00-0 - Rte: Rodrigo Campos Lemos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Evolux Power Ltda. Rodrigo Campos Lemos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01447-2006-073-01-00-4 - Rte: Camila Monteiro dos Santos [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 028904/D ] Adornare Armarinho Bazar e Moda Ltda.: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00454-2007-073-01-00-0 - Rte: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil S.A. Ana Paula Silva dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00607-2007-073-01-00-9 - Rte: Amanda de Oliveira Reis [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Amanda de Oliveira Reis: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00859-2007-073-01-00-8 - Rte: Veronica Sabrina de Paiva Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 088948/D ] Veronica Sabrina de Paiva Pereira, Silvina Joias Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01745-2001-073-01-00-7 - Rte: BRAS BRITO DE MATTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 098028/D ] BRAS BRITO DE MATTOS: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 140, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2002-073-01-00-3 - Rte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA RENATO CAMPOS SOARES: Esclarecer, em 30 dias, o que pretende com a citacao por edital, haja vista a ordem de bloqueio infrutifera, conforme fls. 114. \r\n\r\nProc. 01138-2003-073-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO ERASMO CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Ciencia do valor penhorado via BACENJUD, conforme fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 01305-2003-073-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES TELES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 067337/D AB:RJ 100627/D ] MARIA DE LOURDES TELES, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA AMIZADE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-073-01-00-7 - Rte: ODINETE NASCIMENTO SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 059026/D ] ODINETE NASCIMENTO SALES: Vista da certidao negativa do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-073-01-00-6 - Rte: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-073-01-00-2 - Rte: CICERO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA CICERO ANTONIO DOS SANTOS: Vista da certidao negativa do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2004-073-01-00-0 - Rte: ALINE RIBEIRO SILVA LOUSADA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 052583/D ] ALINE RIBEIRO SILVA LOUSADA: Vista da peticao patronal de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01341-2004-073-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS REGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 013460/D ] MARCELO DOS SANTOS REGO, CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COB CX TELEMARKTING, CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00454-2005-073-01-00-8 - Rte: Flor de Lins Correa Marreiros [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Viviane Rodrigues Castelo Branco Flor de Lins Correa Marreiros: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00624-2005-073-01-00-4 - Rte: Carlos Cesar Neves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082792/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Cesar Neves, Veloz Transrio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01140-2005-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 080571/D ] Estrela Oficina Mecanica Ltda., Gelson Luiz Queiroz Osario: Depositar em 15 dias o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 39, acrescido do valor das custas de fls. 34, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01226-2005-073-01-00-5 - Rte: Fabio Amorim de Oliveira [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 060515/D ] Fabio Amorim de Oliveira, Acimel Suburbana Material de Acabamento Ltda., SEBASTIAO INACIO CABO DE SOUZA, WALTER VENANCIO RODRIGUES: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01272-2005-073-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062976/D ] Sandra Regina Gomes: Vista dos calculos apresentados pelo reu a fls. 64/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-073-01-00-5 - Rte: Adalton Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 013051/D ] Adalton Alves de Oliveira, Nostop Consultoria de Pessoal Ltda., Zoar Cinema e Comunicacao Social Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00237-2006-073-01-00-9 - Rte: Jussara Basilio da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Jussara Basilio da Silva, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00347-2006-073-01-00-0 - Rte: David Santos Patrocinio [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] David Santos Patrocinio, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00378-2006-073-01-00-1 - Rte: Cecilio Gomes Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sweet Harmony Eventos Ltda. ME - Mercado Livre Cecilio Gomes Junior: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00424-2006-073-01-00-2 - Rte: Amarildo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Amarildo da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia do contido no item \"2\" de fls. 377, sendo o autor, ainda, para comprovar o deposito do valor referente aos honorarios periciais (fls. 380). \r\n\r\nProc. 00520-2006-073-01-00-0 - Rte: Gilvan Estevam Ramos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D Gilvan Estevam Ramos: Emendar a exordial em relacao a causa de pedir referente ao segundo reu, devendo, ainda, apresentar copias a serem remetidas a ambos os demandados, inclusive da peticao de fls. 40. Devera tambem comprovar o alegado a fls. 40 em relacao ao primeiro reu, tendo em vista o SEED de fls. 30. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-073-01-00-0 - Rte: Lenice Ramos Neves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Progel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Lenice Ramos Neves: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00545-2006-073-01-00-4 - Rte: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Aline da Silva Nogueira, Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00755-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Joao Rodrigues da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00894-2006-073-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Vicente [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Sustento Alimentos Comercial Imp. e Exp. Ltda. Ana Lucia Vicente: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01037-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilton Augusto da Silva [Adv. Antonio Ribeiro OAB:RJ 001746/D AB:RJ 043340/D ] Nilton Augusto da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01089-2006-073-01-00-0 - Rte: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Lindomar da Silva Santos, Transurb S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01098-2006-073-01-00-0 - Rte: Sandra Mara Teixeira Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. Sandra Mara Teixeira Alexandria: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01219-2006-073-01-00-4 - Rte: Walmy Batista de Freitas [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01253-2006-073-01-00-9 - Rte: Cleber Teixeira de Paula [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. Cleber Teixeira de Paula: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2006-073-01-00-2 - Rte: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Paulo Daniel Schiavini: Comprovar a atualidade dos enderecos de fls. 38/44, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00070-2007-073-01-00-7 - Rte: Cristiane Costa de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00156-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Andre Santana da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 23/27, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-073-01-00-1 - Rte: David Baldez Falcao [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 120806/D ] David Baldez Falcao, Signatum Prestadora de Servicos Ltda: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00418-2007-073-01-00-6 - Rte: Inaldo Cardoso Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Nosled Etenaj Servicos Ltda. Inaldo Cardoso Almeida: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00426-2007-073-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Andrade [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D ] Rdo: Hotel Espinha Ltda. Ana Paula da Silva Andrade: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00473-2007-073-01-00-6 - Rte: Lindalva Silva da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Lindalva Silva da Cunha: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-073-01-00-2 - Rte: Julio Tenorio Monteiro Filho [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP Julio Tenorio Monteiro Filho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00682-2007-073-01-00-0 - Rte: Cicera Maria de Lima [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Cicera Maria de Lima, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00741-2007-073-01-00-0 - Rte: Isaque Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Isaque Silva do Nascimento: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00776-2007-073-01-00-9 - Rte: Marcio Alessandro de Deus [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Bar e Petisqueira Ltda. ME - Ponto das Ilhas Marcio Alessandro de Deus: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01203-2007-073-01-00-2 - Rte: Fatima Cardoso Gaspar [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D ] Rdo: Clube Naval Fatima Cardoso Gaspar: Alterar o endereco do patrono junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00206-1997-073-01-00-6 - Rte: DANIELLE GONCALVES AYMORE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 085084/D ] DANIELLE GONCALVES AYMORE: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: PEDRO SERGIO DE MENDONCA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D PEDRO SERGIO DE MENDONCA FILHO: Indicar os atuais enderecos dos reus, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-1999-073-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DOMINGUES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 019030/D ] JORGE LUIS DOMINGUES DA SILVA: Deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] Jornal do Brasil S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475 - J e 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 357596"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS TRES PRIMEIRAS RES E SUBSIDIARIA DA QUARTA DEMANDADA. b)Decretacao da rescisao indireta do contrato de trabalho e consequente anotacao de baixa na CTPS do Autor, com data de 20.11.2006; c)Aviso previo; d)Pagamento das ferias vencidas dos periodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, todas dobradas; e, ferias simples do periodo de 2003/2004,e, proporcionais de 2006/2006, todas acrescidas do terco constitucional; e)Gratificacoes natalinas integrais dos anos de 2000, 2001, 2002 e proporcionais (02.12) do periodo de 2006; f)Liberacao das guias do FGTS, com a comprovacao da integralidade dos recolhimentos do FGTS, sob pena de pagamento em especie; g) Pagamento de horas extras com 50% de adicional; h)Integracao das horas extras nos RSRs aos demais consectarios (aviso previo,ferias +1/3, gratificacao natalina, FGTS + 40%); i)Pagamento das diferencas salariais, decorrentes dos reajustes nao concedidos, na forma da causa de pedir; j)Pagamento da multa do art.477 da CLT; k)Pagamento da multa do art.467 da CLT; l)Pagamento de 50 (cinquenta) salarios minimos a titulo de dano moral, ou outro valor que o Juizo entender adequado; m)Fornecimento das guias do seguro desemprego ou indenizacao substitutiva; n)Honorarios advocaticios em percentual a ser fixado; o)Oficio a DRT, INSS, MPT CEF. \r\n\r\nProc. 00723-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete CARDOSO RDO: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)baixa na CTPS da Autora, com data de 30.08.88, ultimo dia trabalhado na Reclamada. b)concessao dos beneficios da Justica Gratuida (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda: Venha a re com a RAIS de 2006, conforme ora requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-076-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Victorino Adolfo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: JRM Rose Peixaria Jorge Luiz Victorino Adolfo: Fornecer o CNPJ da re, a fim de viabilizar o bloqueio do credito exequendo por meio do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00251-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Souza da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.A/C GLAUCIO DA SILVA QUEIROZ Fernando Souza da Silva: Diga o autor o que pretende, tendo em vista a notificacao devolvida as fls.38, com a informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00449-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 091255/D ] Carlos Alberto da Conceicao, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.342:\"...Certifique-se o decurso do prazo. Reabro as partes o prazo concedido em Ata, a fl.313, para que apresentem razoes finais por escrito, em 10 dias, permeados por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00872-2007-076-01-00-6 - Rte: Joelma Ferreira de Sousa Rdo: Kechet Bomboniere Ltda [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Kechet Bomboniere Ltda: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-076-01-00-0 - Rte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 052376/D ] Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.67:\"Intime-se a re para proceder a entrega do \"termo de rescisao contratual\" para viabilizar o saque do FGTS, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00131-2006-076-01-00-4 - Rte: Osiane Ribeiro Dinis [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Osiane Ribeiro Dinis: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00169-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabiana Inocencio de Souza Brandao [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Fabiana Inocencio de Souza Brandao: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista o documento de fl.48. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Tomar ciencia da decisao de fl.64:\"...O autor foi intimado para ciencia da decisao no dia 1/10/07, 2 feira (fl.57). A contagem do prazo recursal teve inicio em 02/10/07(3 feira) e o termino em 09/10/07(3 feira). Portanto, intempestivo o recurso ordinario interposto somente no dia 10/10/07(4 feira). Nego seguimento ao recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Flavio Reis do Nascimento, Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: De-se vista as partes da promocao do Contador. \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Tomar ciencia da decisao de fl.103:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00076-2007-076-01-00-3 - Rte: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.1067v:\"...Mantenho, na integra, as decisoes de fls.605 e 798/798v.\" \r\n\r\nProc. 00092-2007-076-01-00-6 - Rte: Alexander Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Alexander Nogueira: Tomar ciencia da decisao de fl.43:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.40/42, fixando o credito exequendo em R$ 85.972,65, equivalentes a 7.292.300,52TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos da reclamante de fls.31/36, para todos os efeitos legais. A Reclamada devera proceder ao deposito junto ao banco depositario da diferenca a titulo de FGTS apontada pelo autor a fl.33,conforme determinado na sentenca (fl.25), devendo comprovar o deposito, em 05 dias.Intime-se o Exequente. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 560,92, devendo a Reclamada apontar o valor devido a titulo de Imposto de Renda,em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST...\" \r\n\r\nProc. 00164-2007-076-01-00-5 - Rte: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Oseas de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.90/102. Reclamado: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.87/89. \r\n\r\nProc. 00210-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Gonzaga Neves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Carlos Gonzaga Neves: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista o documento de fl.160. \r\n\r\nProc. 00301-2007-076-01-00-1 - Rte: Darlen Cristina Soares [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 102565/D ] Darlen Cristina Soares, Terceiriza Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.205/205v:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Joao da Silva Sampaio: Diga o autor se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Renata Fabiola Sobreira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.60:\"...Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 00434-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paiva [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lido Servicos Gerais Ltda.: Impugnar calculos da reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-076-01-00-2 - Rte: Robson Pedroza Goncalves [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A Robson Pedroza Goncalves: Diga o autor se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D ] TCA do Brasil Empresa de Obras e Construcoes Ltda.: Fornecer o atual endereco da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-076-01-00-7 - Rte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Petrolina da Silva Meireles: Tomar ciencia da decisao de fl.30:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 00682-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Pureza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Drogaria Rex Ltda.: Fornecer o atual endereco da testemunha WILLIAN CARDOSO ROGOLAN, em 5 dias, sob pena de traze-la independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00703-2007-076-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Luis Carlos Cyriaco: Tomar ciencia da decisao de fl.41:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo Souza Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.141/144. \r\n\r\nProc. 00819-2007-076-01-00-5 - Rte: Neuza Amaral Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neuza Amaral Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Intime-se a autora para requerer o que for de seu interesse quanto aos socios que pretende ver citados, em 48 horas, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 372286"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01207-2007-077-01-00-6 - Exte: Yara Maria Ramos Garboggini [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Yara Maria Ramos Garboggini: Manifestar-se sobre despacho de fls 37 verso \r\n\r\nProc. 00124-2007-077-01-00-0 - Rte: Roberto Takahashi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074908/D ] Roberto Takahashi: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00659-2007-077-01-00-0 - Rte: Christiane Barros de Azevedo [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. Christiane Barros de Azevedo: Manifestar-se sobre oficio CEF de fls 50. \r\n\r\nProc. 00249-2006-077-01-00-9 - Rte: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 081241/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 176 que defere a devolucao de pra zo. \r\n\r\nProc. 00376-2006-077-01-00-8 - Rte: Dario Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Maria Francisca Belsito Sangiovanni Dario Martins da Silva Filho: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00740-2007-077-01-00-0 - Rte: Walter Porfirio Lins Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Walter Porfirio Lins Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-077-01-00-3 - Rte: Daniele Nascimento da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003855/D ] Daniele Nascimento da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-077-01-00-0 - Rte: Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Maria da Gloria Gadelha P. G. Henriques Glayce Cruz de Souza de Oliveira Augusto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01192-2007-077-01-00-6 - Rte: Valmir de Souza Camacho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Valmir de Souza Camacho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 372253"
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                        "373461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Cordeiro Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01400-2007-077-01-00-7 - Cgte: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Laercio Vilon de Aguiar JC Valente Frutas e Legumes Ltda.: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01404-2007-077-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Severina Felipe de Oliveira Transportes Paranapuan S.A.: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00157-2007-077-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Souza Gomes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Ana Lucia de Souza Gomes: Manifestar-se sobre Embargos de Execucao,fls 54. \r\n\r\nProc. 00960-2007-077-01-00-4 - Rte: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 023076/D ] Marilza Lucia dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Lordello Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Vanessa Lordello Vieira: Tomar ciencia do despacho de fls 14. \"Venha com a declaracao do alegado\" \r\n\r\nProc. 01416-2007-077-01-00-0 - Rte: Edevaldir Lunz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Edevaldir Lunz: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01423-2007-077-01-00-1 - Rte: Maurilio dos Santos Alves Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Maurilio dos Santos Alves Junior: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00181-2006-077-01-00-8 - Rte: Francisco de Sales dos Santos [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 064134/D ] Francisco de Sales dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-077-01-00-6 - Rte: Emanuel de Nazare Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00299-2007-077-01-00-7 - Rte: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 100892/D ] Dolly Michailovska Teixeira Soares: Manifestar-se sobre peticao de fls 120. \r\n\r\nProc. 00661-2007-077-01-00-0 - Rte: Andrea Raquel Ribeiro de Aguiar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Marechal Hermes-Centro Educacional do Joa Ltda Andrea Raquel Ribeiro de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2007-077-01-00-8 - Rte: Daniel Guimaraes Ramos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 068334/D ] Daniel Guimaraes Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 256 E 272. \r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 088948/D ] Magu s 224 Joias Ltda. - Flaviano s Joias: Tomar ciencia do despacho de fls 67 que nega seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00918-2007-077-01-00-3 - Rte: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: TV Globo Ltda. Sylvio Cesar Menezes: Tomar ciencia do despacho de fls 118 que defere a gratuidade de justica e o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00920-2007-077-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Venha com o deposito em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01060-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcelo Figueiredo de Jesus [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:SP 069844/D ] Fast Shop Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 125. \r\n\r\nProc. 01167-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Marcio Machado da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 15 que defere a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-077-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Marco Antonio Santa Rosa: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01395-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Cunha Estrella (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D ] Rdo: Volume Engenharia Ltda. Luiz Carlos da Cunha Estrella (Espolio de): Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01399-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Schmidt da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Marcelo Schmidt da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. da identidade, CPF, PIS e nome da mae. \r\n\r\nProc. 01401-2007-077-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Julio Cesar Grandi Liptak: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATo 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01405-2007-077-01-00-0 - Rte: Maria de Melo Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Nova K Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Maria de Melo Souza: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01407-2007-077-01-00-9 - Rte: Erenaldo Magalhaes de Queiroz [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Erenaldo Magalhaes de Queiroz: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 01409-2007-077-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Maria do Carmo Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. da CTPS, PIS e com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01412-2007-077-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Cardoso Segura [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Viacao Saens Pena Andre Luiz Cardoso Segura: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01414-2007-077-01-00-0 - Rte: Silvia Rejane Ferreira da Silva [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Silvia Rejane Ferreira da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01417-2007-077-01-00-4 - Rte: Gilvan Moreira da Silva [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda. Gilvan Moreira da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01419-2007-077-01-00-3 - Rte: Nestor de Oliveira Assuncao [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Nestor de Oliveira Assuncao: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01421-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Tatiana Oliveira Gomes - AG Veiculos Luiz Carlos Rodrigues de Sousa: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01422-2007-077-01-00-7 - Rte: Francisco de Carvalho Miranda [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Francisco de Carvalho Miranda: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 01425-2007-077-01-00-0 - Rte: Fabio Peyneau da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Rondoncar Ltda. Fabio Peyneau da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada, expe dida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01426-2007-077-01-00-5 - Rte: Ronaldo Poydo Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Ronaldo Poydo Mendes: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da 1a, 2a, 3a reclamadas e com o CPF da 4a e 5a Reclamadas. \r\n\r\nProc. 01428-2007-077-01-00-4 - Rte: Josiane da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D Josiane da Silva Lima: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01429-2007-077-01-00-9 - Rte: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Eliane Tavares de Miranda Alves: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E.TRT, vindo com o no. do CNPJ da 1a e 2a Reclama das. \r\n\r\nProc. 01430-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Jose Teodoro da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01432-2007-077-01-00-2 - Rte: Allan Marcelo de Sousa Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Allan Marcelo de Sousa Santos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 373461"
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                        "373513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/01/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/01/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00305-2007-078-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Bens: 06 (SEIS) MICRO-COMPUTADORES,AMD DURON 12, HD 20GB,FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00,CADA, NO TOTAL DE R$ 6.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01016-2007-078-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 048235/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ: Ter ciencia de despacho FLS.73-VERSO. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Henrique Augusto Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.198/199. \r\n\r\nProc. 00485-2007-078-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv.] Jorge Ferreira de Souza: CUMPRIR O COMANDO DO ACORDAO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-078-01-00-0 - Rte: Haroldo Santos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2006-078-01-00-7 - Rte: Gilson Ferreira de Magalhaes [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda, Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00069-2007-078-01-00-4 - Rte: Luciericka dos Santos Revoredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. Luciericka dos Santos Revoredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanderlene Chaves Melo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Vanderlene Chaves Melo: Ter ciencia de despacho FLS.50. \r\n\r\nProc. 00549-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 128998/D ] Fatima Moreira de Almeida: INDEFIRO,PORQUE O PERITO TEM QUE SER DE CONFIANCA DO JUIZO E NAO DA ASSOCIACAO. \r\n\r\nProc. 00747-2007-078-01-00-9 - Rte: Patrick Prado de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Patrick Prado de Moraes, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Docas Investimentos S.A., Sport e Lazer IV Centenario S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS,NA VARA. \r\n\r\nProc. 00870-2007-078-01-00-0 - Rte: Jadson Ribeiro Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073350/D ] Jadson Ribeiro Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2007-078-01-00-3 - Rte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 078779/D ] Gilberto Alves de Lima: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2007-078-01-00-8 - Rte: Darlene Romero de Lara [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Darlene Romero de Lara: CUMPRIR,NO PRAZO DE 48 HORAS,O QUE FOI DETERMINADO EXPRESSAMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO E NAO JUNTAR NOVA INICIAL JA QUE EXISTE A PECA EXORDIAL NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 373513"
                        ],
                        "372258": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00236-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Cardozo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 077375/D ] Bens: 01 mesa de madeira redonta, em regular estado, avaliada em R$ 200,00 - 01 bebedouro eletrico de garrafao, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00 - 05 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00 - 02 aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avalaiado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. Valor total: R$ 8.950,00. Os bens acima, assim como todos os encontrados no local, ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nProc. 00260-2007-081-01-00-9 - Rte: Flavio Balbino de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Bens: Condensador / evaporador para frigorifico, modelo CE-1400, 60Hz, NH3, CF, intalado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00700-2007-081-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: 02 aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1000,00; - 05 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; 01 maquina Xerox Work Centere PE 16, com impressora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; - 05 mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1000,00; - 02 armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00. Valor total: R$ 11.700,00. Os bens acima, assim como todos encontrados no local, ja estao penhorados em varios anteriores processos. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 372258"
                        ],
                        "373157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01126-2007-082-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 021746/D ] Cgte, Cgdo: Defiro o prazo de 10 dias sucessivos as partes. \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 102/107 \r\n\r\nProc. 00129-2006-082-01-00-7 - Rte: Angelica Pinho Rangel de Almeida E OUTRO S AB:RJ 138294/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00674-2007-082-01-00-4 - Rte: Dulcineia Marques dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-082-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Mendes Maia [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 133483/D ] Rdo: Se desiste da oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 00266-2006-082-01-00-1 - Rte: Solange Silva Manhaes Marins [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-082-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Serafim Pereira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-082-01-00-0 - Rte: Sirley Barbosa Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Convolo deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00190-2007-082-01-00-5 - Rte: Guilherme Luiz da Silva Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com docs. \r\n\r\nProc. 00366-2007-082-01-00-9 - Rte: Joao Machado de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-082-01-00-0 - Rte: Anselmo Feitosa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088048/D ] Rte: Informar No. da CTPS, bem como copia da mesma, para viabilizar a expedicao dos alvaras de FGTS e Seg. Desemprego. \r\n\r\nProc. 00595-2007-082-01-00-3 - Rte: David Leverio de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 \r\n\r\nProc. 00650-2007-082-01-00-5 - Rte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-082-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia e Souza Reis [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 080106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam.acordo \r\n\r\nProc. 01011-2007-082-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Alvares [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 do Citibank \r\n\r\nProc. 01063-2007-082-01-00-3 - Rte: Jose Wellington Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nId: 373157"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "373163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 10/12/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00209-2007-431-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO DE 78,05% (SETENTA E OITO VIRGULA CINCO POR CEN TO) DA AREA DE TERRA DESIGNADA POR TERRENO NUMERO 2-A, CORRESPONDE NTE A 269.280,06 M2 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OI TENTA, VIRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS), INSCRITO NA MUNICIPALI DADE DE ARRAIAL DO CABO/RJ, SOB O NUMERO 127.499-2 E MATRICULADO N O OFICIO UNICO DE ARRAIAL DO CABO-RJ, SOB O NUMERO 1414, AVALIADO EM R$ 32.313.607,20 (TRINTA E DOIS MILHOES, TREZENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2007-431-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nId: 373163"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "368975": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: 1- O momento da adjudicacao e' o da praca pelo valor do maior lanco ou, nao existindo, pelo valor da avaliacao. 2- O prazo para remicao, sempre pelo valor total da execucao, e' de vinte e quatro horas apos a arrematacao ou adjudicacao. A praca realizar-se-a' no saguao da Junta, sito a' Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 23/01/2008 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/01/2008 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 00796-2007-281-01-00-0 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Embalagens Plasticas Enlalec Ind e Com Ltda. Bens: -cofre metalico de medio por te, antigo, avaliado em R$ 500,00; aparelho de ar condicionado Springer, modelo Mundial, de 7.500 Btus, avaliado em R$ 500,00; uma mesa de granito preto, medindo cerca de 70 cm por 2,5 m de comprimento, com pes de madeira, avaliada em R$ 1.000,00; aparelho de ar condicionado Consul, modelo 2.500, antigo, de aparentemente, 10.000 Btus, avaliado em R$ 500,00; um refrigerador tipo frigobar da marca Consul, avaliado em R$ 500,00; uma mesa de escritorio de madeira com tampo de grani to preto, medindo mais ou menos 78 cm por 1,5 m, avaliada em R$ 800,00, conforme auto de penhora, deposito e avaliacao de fl.18. O valor total dos bens penhorados e R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 00562-2007-281-01-00-3 - Exte: Eline Ferreira Leripio Exdo: Klem de Mattos & Advogados Associados Bens: -cinco monitores de video para microcomputador, 14 polegadas, bran cos, marca Samsung Sync Master, um monitor branco, 14 polegadas, marca AOC; um monitor branco 14 polegadas, marca METRON, os quais foram avaliados em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.100,00 -um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 18.000 Btus, branco, avaliado em R$ 1.200,00 -um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 21.000 Btus, branco, avaliado em R$ 1.250,00. O valor total dos bens penhorados e R$ 4.550,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.5. \r\n\r\nProc. 00898-2007-281-01-00-6 - Exte: Valdir Coutinho Filho Exdo: Usina Santa Cruz Bens: -uma Turbina com os seguintes componentes: cavalete dianteiro para turbina C-800T; cavalete traseiro para turbina C-800T; mancal radial para turbina C-800T; corpo de valvula para turbina C-800T; fecho rapido para turbina C-800T; base metalica para turbina C-800 T; espacador para eixo; eixo motor para turbina C-800T; bucha de labirinto para turbina C-800T (codigo da compra 47844; codigo interno 16115, conforme documentos de fl.06), avaliada em R$ 74.901,44 -uma bomba eletrica diesel para tambor de 200 Hs (codigo interno 17818), avaliada em R$ 1.750,00. O valor total dos bens penhorados e R$ 76.651,44 e referidos bens se encontravam funcionando e em bom estado no momento da penhora. \r\n\r\nProc. 00142-2001-281-01-00-1 - Rte: DOLORES FERNANDES MEIRELES ARAUJO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Bens: -um terreno numero 65/69 da Rua Kirk, segundo trecho, nesta cidade primeiro subdistrito do primeiro distrito municipal, correspondent e ao antigo lote 05 da planta levantada por Joao Bucker Aguiar, medindo 351 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Kirk, segundo trecho, por um lado com imovel de propriedade de Jose Ferreira Couto, pelo outro lado com o terreno numero 71/75 e pelos fundos com imovel de herdeiros de Dr.Alberto Mylaert ou sucessores e quem direito tiver, registrado na Sexta Circunscricao do Registro Imobiliario, Cartorio do Setimo Oficio de Campos, sob o numero 1, na matricula 5.464, fl. 192, do livro 2-S, reavaliado em R$ 40.000,00, conforme auto de fl. 126. O oficio do cartorio informando o registro da penhora se encontra a fl. 70 e o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01502-2002-281-01-00-3 - Rte: RODRIGO MACHADO CORREA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: CONSTRUTORA BARCESAN LTDA Bens: -uma betoneira com motor eletrico, sem numero de serie e nome do fabricante aparentes, no estado de uso no momento da penhora, avaliada em R$ 700,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 62. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01934-2004-281-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ SIMAO [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 103727/D ] Bens: -uma bomba de gasolina, marcadores analogicos, cor predominante branca, numero de serie OA2645, em regular estado de conservacao no momento da penhora e avaliada em R$ 3.000,00 -uma bomba de gasolina, marcadores analogicos, cor predominante branca, numero de serie OA2646, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliada em R$ 3.000. OBS:marca das bombas: GILBARCO do Brasil SA Equipamentos. O valor total dos bens penhorados e R$ 6.000,00. Tudo conforme auto de penhora e avaliaca o de fl.94. \r\n\r\nProc. 02044-2004-281-01-00-1 - Rte: ANANDRA FONSECA REZENDE Rdo: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA Bens: -terreno numero 25/27 da Travessa Amaro Rangel Ferreira, antiga Rua Projetada, antes designado como terreno desmembrado do imovel numero 284 da Rua Lacerda Sobrinho, confrontando-se na frente com a Travessa Amaro Rangel Ferreira, por um lado com o prolongamento da Rua Kirk, do outro lado com Eucineia Moreira Ferreira e, nos fundos, com quem de direito, medindo, dito terreno, 11 metros de largura por 17 metros de comprimento, pertencente a Associacao Fluminense dos Plantadores de Cana, conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartorio do 13 Oficio, livro 71, fl. 193v., em 14/11/1984, conforme fl. 32 dos presentes autos. O bem encontra-se avaliado em R$ 35.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 31 e tambem garante o seguinte processo em tramite nesta Vara: 795/03-2 e os seguintes processos em tramite na 2 VT/VG: 1476/98, 1379/00, 475/04-0, 52/03-9, 51/03-4, 694/03-8 e 1150/03-3 O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: JOSE MANOEL MESQUITA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Bens: -um onibus urbano, ano 1996, diesel, placa LAJ 2521, Renavam 659297817, Chassi 8AB384087TA118729, marca Mercedes Benz, reavaliado em R$ 52.000,00, conforme auto de reavaliacao de fl. 165v. O oficio do DETRAN informando o registro da penhora encontra-se as fls.80/83. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: -imovel numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, segundo subdistrito do primeiro distrito municipal, medindo 20m de largura na frente, 19m de largura nos fundos, por 88m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190, e pelos fundos com imovel da Escola Jesus Cristo, sendo de propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda, registrado sob a matricula 8533, livro 2-AD, fl.17, do Cartorio do Segundo Oficio desta cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.121. Existem varias outras penhoras desse mesmo bem. O oficio do cartorio informando registro da penhora encontra-se as fls.141/142. \r\n\r\nProc. 00874-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES TAVARES SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Bens: -um terreno numero 65/69 da Rua Kirk segundo trecho, nesta cidade, primeiro subdistrito do primeiro distrito municipal, correspondent e ao antigo lote 5 da planta levantada por Joao Bucker Aguiar, medindo 351 metros quadrados, confrontando-se na frente com a Rua Kirk segundo trecho, por um lado com imovel de propriedade de Jose Ferreira Couto, pelo outro lado com o terreno numero 71/75 e pelos fundos com imovel de herdeiros de Dr. Alberto Mylaert ou sucessores e quem direito tiver, registrado na Sextra circunscrica o do Registro Imobiliario, sob o numero 1, na matricula numero 5.464 fls. 192, do livro 2-S, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.45. O referido bem foi reavaliado em R$ 40.000,00. O oficio do cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls. 72/73 e o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: MARCELO ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: C.M.COELHO DOS SANTOS-N/P GUILHERMINA SANTOS Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20 metros de largura na frente, 19 metros de largura nos fundos, por 88 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190 e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl.017, do Cartorio do Segundo Oficio desta Cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.102. O referido bem garante outras execucoes e o oficio do cartorio informando o registro da penhora encontra-se a fl.130. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20 metros de largura na frente, 19 metros de largura nos fundos, por 88 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190 e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl. 017, do Cartorio do Segundo Oficio desta Cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.98. O referido bem garante tambem outras varias execucoes. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 00339-2002-281-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CERAMICA LARGO DO GARCIA-JOAO JOSE DE FREITAS Bens: -80.000 tijolos lajota, 19x19 cm, novos, avaliados em R$ 10.400,00 sendo R$ 130,00 o valor de cada milheiro, conforme auto de penhora de fl.86v. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, segundo Subdistrito do primeiro distrito municipal, medindo 20 metros de largura na frente, 19 metros de largura nos fundos, por 88 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio nu mero 176, pelo outro lado com o predio numero 190 e pelos fundos com o imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos Ltda, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl. 017, do Cartorio do se gundo oficio desta cidade. Referido bem tambem garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.80. O oficio do cartorio informando o registro da penhora se encontra as fls. 87/88 e o bem foi reavaliado em R$ 1.000.000,00. \r\n\r\nProc. 01628-2003-281-01-00-9 - Rte: JOSE LUCIANO PEIXOTO PAVONI [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 074744/D ] Bens: -uma caminhonete Ford F1000, modelo XL, Ano 1998, cor branca, diesel, placa KQI 9381, equipada com porta escadas e em bom estado no momento da penhora, avaliada em R$ 38.000,00. O oficio do DETRAN informando o registro da penhora se encontra as fls.243/249 \r\n\r\nProc. 01715-2003-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Bens: -um transformador trifasico, de 300 KVA, em bom estado e funcionando no momento da penhora, avaliado em R$ 16.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 155. O bem tambem se encontra penhorado nos autos da RPS 1734/03, em curso nesta Vara. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02094-2003-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 060620/D ] Bens: -um aparelho de ar condicionado marca Consul Springer Mundial, 18.000 Btus, em bom estado de uso e conservacao no momento da penhora e avaliado em R$ 1.300,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 67. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02312-2003-281-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO NUNES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA Bens: -um onibus Mercedes Benz (numero 051), placa KPS 3015, em regular estado e funcionando no momento da penhora, avaliado em R$ 38.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 64. O veiculo tambem se encontra penhorado nos seguintes processos: RPS 318/02 (1 VT/CG), 858/03 (2 VT/CG), 1666/04 (2 VT/CG) e 681/03 (1 VT/CG). O oficio do DETRAN informando o registro da penhora se encontra as fls. 86/92 e o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02368-2003-281-01-00-9 - Rte: ALCENIR BUENO FREIRE [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Bens: -um aparelho de ar condicionado, marca Consul Springer Mundial, 30.000 Btus, em bom estado de uso e conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 2.200,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.71. O bem tambem se encontra penhorado no processo 2195/05 em curso na 2 Vara do Trabalho desta comarca. \r\n\r\nProc. 00296-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004165/D ] Bens: -imovel de propriedade da executada com medida total de 750 metros quadrados, situado na Avenida Boa Vista, 952, na Praia de Farol de Sao Tome, terceiro distrito deste municipio, com todas as benfeitorias existentes, ou seja, um galpao, situado em rua calcada. O referido imovel e composto por dois terrenos de medida 12x30 e 13x30, registrados sob o numero 5811, Livro 3DPG202 e numero R1/1893 Livro 2E fls 109, respectivamente, avaliado em R$ 98.000,00. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.323. \r\n\r\nProc. 00359-2004-281-01-00-4 - Rte: JAKELINE CARVALHO DA GAMA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 060620/D ] Bens: -112 carteiras escolares do tipo universitaria, em madeira, estando em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliadas em R$ 35,00 cada, perfazendo um total de R$ 3.920,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.44. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-281-01-00-1 - Rte: Josias da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Roberta M. Chagas Bazar Bens: -10 latas de tinta Ipiranga, 18 litros, cores variadas (valor unitario - R$ 120,00), perfazendo um total de R$ 1.200,00; -13 latas de tinta oleo Wanda , 3,6 litros, cores variadas (valor untiario - R$ 60,00), perfazendo um total de R$ 780,00; -1 lata de tinta PVA latex, 3,6 litros, branca, Wanda, avaliada em R$ 25,00. O valor total dos bens penhorados e R$ 2.005,00,conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 149 e o exequente e o perito. \r\n\r\nProc. 00357-2006-281-01-00-7 - Rte: Humberto Dias de Melo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 067354/D ] Bens: -dois refrigeradores horizontais, cor branca, duas portas, marca Prosdocimo, em bom estado no momento da penhora, avaliados em R$ 2.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.357. \r\n\r\nProc. 00778-2006-281-01-00-8 - Rte: Jaldei de Oliveira Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Rodrigo Monteiro Bens: -um autocompressor de som, modelo MDX 1400, em bom estado de uso e conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 1.100,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.41. \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] Bens: -cinco porcoes de terras (Segundo Distrito de Campos), com area total de 14.361,00 metros quadrados, com todos os seus pertences, acessorios, instalacoes e construcoes e demais benfeitorias existentes, reavaliadas em R$ 750.000,00, conforme certidao de fls.501/502. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Bens: -cinco porcoes de terras (Segundo Distrito de Campos), com area total de 14.361,00 metros quadrados, com todos os seus pertences, acessorios, instalacoes e construcoes e demais benfeitorias, reavaliadas em R$ 750.000,00, conforme certidao de fls.472/473. \r\n\r\nProc. RT 000184/94 - Rte: MOACYR PACHECO [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 095975/D ] Bens: -um elevador de coluna do tipo 403.000, 220v, 60 Watts, numero 60683, capacidade de duas toneladas, marca KABRON, em regular estado de conservacao no momento da penhora e avaliado em R$ 7.000,00 -um elevador de coluna, marca Jurubatuba - Mecanica de Precisao, capacidade de duas toneladas e meia, 220v, 5 Hp, numero J-13-1/A, em regular estado de conservacao no momento da penhora e avaliado em R$ 7.000,00 -um elevador de coluna do tipo 403.000, 220v, 80 Hz, marca KABRON, capacidade de duas toneladas, numero 59283, em regular estado de conservacao no momento da penhora e avaliado em R$ 6.700,00. O valor total dos bens penhorados e R$ 20.700,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.443. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 095011/D AB:RJ 096959/D ] Bens: -3572 toneladas de cana-de-acucar, encontradas na Fazenda Colegio, avaliadas em R$ 96.444,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.290 \r\n\r\nProc. RT 000698/99 - Rte: ESPOLIO DE GENALDO MOURAO Rdo: Eduardo Ferdinando Dias Farah [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Bens: -imovel de numero 119, baixos, da Rua Conselheiro Jose Fernandes, centro, com cerca de 100 metros quadrados (sala, dois quartos, banheiro, corredor, copa, cozinha, despensa, mais um banheiro (desativado), pequena area na frente), com fracao ideal de 50% do terreno, avaliado em R$ 90.000,00 e em estado regular de conserva cao no momento da penhora. Tudo conforme auto de penhora e avaliac ao de fl.136. A certidao do cartorio indicando o registro da penho ra encontra-se a fl.142. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368975"
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Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 112396/D ] Eberson Jose de Oliveira: Fica intimado para proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de oito salarios minimos. \r\n\r\nProc. 00778-2007-201-01-00-0 - SPTE: Marcos Ferreira Ramalho [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 099054/D ] Marcos Ferreira Ramalho, Nova America S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 369,02, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 18.451,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RPS 001874/01 - Rte: LUCIANA MOSCHEM DA PENHA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040132/D ] LUCIANA MOSCHEM DA PENHA: Fica intimada a informar nos autos, no prazo de vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao,observando que o instrumento contratual de fl.16 nao indica o CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00538-2004-201-01-00-3 - Rte: JURANDIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTO LTDA JURANDIR CLEMENTINO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01375-2004-201-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: FIJON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JORGE LUIS DOS SANTOS PIMENTEL: Fica intimado a ter vista da peticao da reclamada de fl. 41. \r\n\r\nProc. 00799-2005-201-01-00-4 - Rte: Herculano da Silva Moraes [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda Herculano da Silva Moraes: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01391-2005-201-01-00-0 - Rte: Fabio Francisco Alves [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:SP 116390/D ] Fabio Francisco Alves: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-201-01-00-2 - Rte: Candida Fatima dos Santos Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Candida Fatima dos Santos Santana: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a f. 125, mas do defe rimento do pagamento dos honorarios em dez (10) parcelas de R$ 120,00, vencendo-se a primeira em 30 dias, contados da data do re cebimento da notificacao. \r\n\r\nProc. 01376-2006-201-01-00-2 - Rte: Vinicius da Circuncizao Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 084532/D ] Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-201-01-00-8 - Rte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 094227/D ] Severino Vieira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Diante do carater protelatorio, fica condenada o embargante ao pa mento de multa de R$ 102,87, equivalente a um por cento do valor da causa, em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 00722-2007-201-01-00-6 - Rte: Solange dos Santos Marques [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Solange dos Santos Marques: Fica intimada a informar meios concretos para prosseguimento da execucao, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-201-01-00-0 - Rte: Rosemario Jose da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Elos Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 107073/D AB:RJ 086424/D ] Rosemario Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-201-01-00-0 - Rte: Suely Bille [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Suely Bille: Fica intimada a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,inc.I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena - art.852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01355-2007-201-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Fernandes Cadete [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia Maria Madalena Fernandes Cadete: Fica intimado a informar nos autos o numero do CNPJ da Reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. Fica o reclaman te intimado, ainda, a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandadas. Pena- art. 852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01356-2007-201-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia Ana Paula Ferreira Santos: Fica intimado a informar nos autos o numero do CNPJ da Reclamada ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. Fica o reclaman te intimado, ainda, a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandadas. Pena- art. 852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01276-2001-201-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROBERTO MACHADO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de) ANTONIO ROBERTO MACHADO: Fica intimado a cumprir corretamente o despacho de fl. 125, trazen do aos autos copia da sentenca declaratoria da falencia. \r\n\r\nProc. 00876-2002-201-01-00-3 - Rte: MANOEL FREITAS LUZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MANOEL FREITAS LUZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02184-2003-201-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO RODRIGUES DA SILVA, TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimada a trazer aos autos, em 15 dias,comprovantes de varia cao salarial e controles de frequencia, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 02221-2003-201-01-00-0 - Rte: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez OAB:RJ 067002/D AB:RJ 016718/D ] HUMBERTO CARVALHO BARBOSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-201-01-00-9 - Rte: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] DENIS CLEITON DE CARVALHO, SPF ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-201-01-00-7 - Rte: MARCELINO DE SOUZA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MARCELINO DE SOUZA PAIVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 186 que indeferiu a realizacao de pericia as expensas da re, ante a inexistencia de complexidade que a justifique. Fica intimado, ainda, a apresentar sua conta de li quidacao, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00896-2004-201-01-00-6 - Rte: JOAO FRANCISCO SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] JOAO FRANCISCO SOARES: Tomar ciencia do indeferimento de realizacao de pericia as expen sas da re, ante a inexistencia de complexidade que a justifique,fi cando intimado a apresentar sua conta de liquidacao,em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: MIDMAN AUTO CENTER LTDA ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do deferimento da Adjudicacao requerida pelo valor da avaliacao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01416-2004-201-01-00-4 - Rte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2004-201-01-00-0 - Rte: EDILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Fica intimado a se manifestar sobre a peticao de fl. 283 do Recla mante, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01841-2004-201-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 018737/D ] ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES: Tomar ciencia do despacho que manteve o despacho agravado, ficando intimado, ainda, para cumprir o determinado no art. 544, paragrafo primeiro, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 02036-2004-201-01-00-7 - Rte: MILTON BARBOZA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-201-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Ferreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00282-2005-201-01-00-5 - Rte: Wilson Bernardo Ferreira Filho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Bernardo Ferreira Filho, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00378-2005-201-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Cesar da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-201-01-00-0 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Kelly dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00486-2005-201-01-00-6 - Rte: Delma Julio Vieira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Delma Julio Vieira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao Calculista. \r\n\r\nProc. 00549-2005-201-01-00-4 - Rte: Denilson Leonel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Denilson Leonel: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-201-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Argeu Ferraz da Silva Paulo Cesar da Silva Santos: Fica intimado para informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-201-01-00-7 - Rte: Keyla Domingues dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Keyla Domingues dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-201-01-00-2 - Rte: Monica Cristina Santos Figueiredo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monica Cristina Santos Figueiredo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 01544-2005-201-01-00-9 - Rte: Douglas Maciel dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Douglas Maciel dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-201-01-00-0 - Rte: Antonia Nunes Simoes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067381/D ] Hearst Laboratorios do Brasil Ltda: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl. 70. \r\n\r\nProc. 01683-2005-201-01-00-2 - Rte: Elanir Francisca Jorge [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Elanir Francisca Jorge, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-201-01-00-2 - Rte: Vandeci Cruz de Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Vandeci Cruz de Andrade, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2005-201-01-00-0 - Rte: Ivoneide Medeiros de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Ivoneide Medeiros de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-201-01-00-8 - Rte: Sergio Faustino de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 130716/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2005-201-01-00-0 - Rte: Eliane Santos Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Eliane Santos Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2005-201-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2005-201-01-00-5 - Rte: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Reginaldo Alves da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02205-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085552/D ] Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2005-201-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso dos Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 028176/D ] Anderson Cardoso dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02419-2005-201-01-00-6 - Rte: Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-201-01-00-3 - Rte: Aparecida Olga dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Aparecida Olga dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-201-01-00-9 - Rte: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 044056/D ] Carlos Macharett, Restaurante e Bar Frango Assado Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, no prazo de quinze dias, a varia cao salarial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00176-2006-201-01-00-2 - Rte: Edney Silva de Paulo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: SINCO Solucao Intermodular de Construcao Habitacional Ltda Edney Silva de Paulo: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00271-2006-201-01-00-6 - Rte: Celio Marcos Isaias [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: Nossa Drogaria de Caxias Ltda Celio Marcos Isaias: Fica intimado a informar nos autos, no prazo de vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00355-2006-201-01-00-0 - Rte: Tania Xavier de Melo Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:ES 004327/D ] Tania Xavier de Melo Menezes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095392/D ] Maria Jose Amorim, Condominio do Edificio Oliveira Guerras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-201-01-00-9 - Rte: Eduardo Lourenco Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002255/A ] Eduardo Lourenco Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-201-01-00-1 - Rte: Jose Leal da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-201-01-00-0 - Rte: Gustavo Leite Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079776/D ] Gustavo Leite Ribeiro, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-201-01-00-6 - Rte: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano de Oliveira Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-201-01-00-5 - Rte: Jorge Araujo Costa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 053083/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-201-01-00-7 - Rte: Amilton Ramos de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Caxias Ltda Amilton Ramos de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01495-2006-201-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-201-01-00-5 - Rte: Marta Beatriz Ramos de Barros [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 067987/D ] Marta Beatriz Ramos de Barros, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-201-01-00-2 - Rte: Lael Krauss Carvalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Transcaju Transportes e Equipamentos Ltda Lael Krauss Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-201-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Cesar Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-201-01-00-9 - Rte: Sany Neves Porto Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Rdo: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Duque Sany Neves Porto Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-201-01-00-0 - Rte: Monica Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Assis Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 126990/A AB:RJ 086424/D ] Marcos Antonio de Assis Souza, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao face a segunda reclamada multa de um por cento do va lor atribuido a causa, ante o carater protelatorio dos embargos. \r\n\r\nProc. 01730-2006-201-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Felipe [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 080885/D ] Ana Claudia Felipe: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-201-01-00-4 - Rte: Mario da Rocha Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049430/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-201-01-00-0 - Rte: Eunice Nunes de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-201-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D ] Rosangela da Silva Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-201-01-00-3 - Rte: Jorge Cararine Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Cararine Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-201-01-00-5 - Rte: Marcio Bis Marques [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias Marcio Bis Marques: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-201-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Machado Chaves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-201-01-00-0 - Rte: Joao Batista Barbosa [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Comunidade Assistencial Sindical Duque de Caxias Joao Batista Barbosa: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 280,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00618-2007-201-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Lima da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Elaine Cristina Lima da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-201-01-00-5 - Rte: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ivan Tavares da Cruz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado a ter vista dos documentos de fls. 271/289, no prazo comum de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-201-01-00-0 - Rte: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Cristiano de Souza Gama, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-201-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto Teixeira de Azevedo [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 010186/D ] Claudio Roberto Teixeira de Azevedo: Fica intimado a esclarecer o motivo de nao ter tido acesso ao Segu ro Desemprego e ao FGTS, ja que as guias foram entregues, na forma acordada a fl. 20. \r\n\r\nProc. 00869-2007-201-01-00-6 - Rte: Adriano da Silva Vasconcelos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanska Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067076/D AB:RJ 086424/D ] Adriano da Silva Vasconcelos, Skanska Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - Vara do Trabalho de Araucaria, o dia 28.01.2008, as 16.15 min,para oiti va de testemunha. \r\n\r\nProc. 00879-2007-201-01-00-1 - Rte: Valdair de Castro Moraes [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Valdair de Castro Moraes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Limitada: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00880-2007-201-01-00-6 - Rte: Joas Lopes das Neves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 002351/A ] Joas Lopes das Neves, Martins Com Serv Dist S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00907-2007-201-01-00-0 - Rte: Mateus Carlos de Faria [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 112693/A ] Mateus Carlos de Faria, Companhia Ultragaz S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 320,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01342-2007-201-01-00-9 - Rte: Albertino Francisco Alves Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Albertino Francisco Alves Filho: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ do 2o reclamado, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01559-2007-201-01-00-9 - Rte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro E OUTRO S AB:RJ 026200/D Rte: Fica intimado a informar nos autos o numero do CNPJ da 2a reclama da, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001357/89 - Rte: RONALDO PEREIRA LEAL [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: Uniao Federal (INAMPS) a/c Procuradoria Regional da Uniao RONALDO PEREIRA LEAL: Tomar ciencia da decisao de fl. 569: ........Nao comprovado qual quer erro nos valores indicados pelo reclamante em seus calculos de fls. 308/395, tenho-os por CORRETOS e adequados a coisa julgada, LIMITADA A EXECUCAO daqueles creditos, contudo, ao mes de DEZEM BRO/90,em razao da promulgacao da Lei n. 8.112/90 que instituiu o Regime Juridico Unico, retirando da Justica do Trabalho a competen cia para executar creditos que digam respeito a periodo posterior- a OJ n. 138, SDI/TST. \r\n\r\nProc. RT 001585/89 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 033082/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA DA SILVA: Fica intimado a comprovar nos autos, no prazo de dez (10) dias, o alegado a fl. 247, ou seja, que o socio da re, HUANG CHENG HSIUNG, reside, efetivamente no endereco informado. \r\n\r\nProc. 00987-1994-201-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Cardoso de Lima [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Cardoso de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: ALEXSANDRO ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082678/D ] ALEXSANDRO ANDRADE: Tomar ciencia do despacho de fl. 224: Diligencie o proprio autor. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: JOSE LINS TOLEDO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 125988/D ] JOSE LINS TOLEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 373397"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00605-2005-203-01-00-3 - Rte: Edilane Alves Soares Rdo: Portal servicos em Logistica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA PETICAO INICIAL SUBSTITUTIVA,QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01036-2007-203-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Belarmino Ferreira Rdo: Filo S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01011-2007-203-01-00-1 - Rte: Tatiane Ribeiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 029522/D ] Tatiane Ribeiro Gomes, CIPA INDAL Prod Alimentares Ltda (RJ): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-203-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060058/D ] Alvaro Jose da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 372113"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00752-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Cordeiro Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.181,BEM COMO PARA O PAGAMENTO DO DEVIDO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01541-2004-203-01-00-7 - Rte: EDVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. EDVALDO INACIO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01681-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Simao [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D Marcelo Silva Simao: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: DJALMA DA SILVA BICHARA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060579/D ] DJALMA DA SILVA BICHARA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01930-2002-203-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2003-203-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIZZON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO RIZZON OLIVEIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00721-2005-203-01-00-2 - Rte: Elias da Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110545/D ] Elias da Costa Silva: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DA DRT NOS AUTOS DO PROCESSO 974-2005-203-01-00-6,CONFORME DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01221-2005-203-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda Jorge Luiz da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099154/D ] Angela Pinto do Nascimento: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00098-2006-203-01-00-9 - Rte: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rogerio dos Santos Bernardo: VENHA O RTE COM NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,AJUSTADOS A RES JUDICATA CONFORME PROMOCAO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00513-2006-203-01-00-4 - Rte: Marilene de Freitas Goncalves [Adv. Anna Regina de Castro Chagas OAB:RJ 118724/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2006-203-01-00-0 - Rte: Bruno Alverca Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Bruno Alverca Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 001345/91 - Rte: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D MARIO SERGIO FREIRATO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000128/92 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D JOSE CARLOS DOS SANTOS.: DEVERA,EM 10 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 372114"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01216-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01230-2004-204-01-00-4 - Aut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 130604/D ] Reu: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-204-01-00-1 - Rte: Armando Pereira Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-204-01-00-2 - Rte: Fabiana Amaral [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094546/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2007-204-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Silva Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2007-204-01-00-8 - Rte: Rafaela Carreira de Melo [Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto OAB:RJ 103527/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01457-2002-204-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.328, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2004-204-01-00-0 - Rte: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 059121/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01901-2004-204-01-00-7 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2005-204-01-00-9 - Rte: Fatima Marcos Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fatima Marcos Ribeiro: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01315-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Jose Alves de Souza [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.188/193, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2005-204-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Motta Percides [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 080939/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-204-01-00-5 - Rte: Gilson Alberto de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Edmilson Francisco do Carmo Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NR. DE INSCRICAO DO CPF. \r\n\r\nProc. 00137-2006-204-01-00-4 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcelo Machado Gomes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 050615/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Andrade Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.66, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2007-204-01-00-0 - Rte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001910/95 - Rte: ADILSON LEOPOLDINO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 078503/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ISAURA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 373355"
                        ],
                        "373356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01822-2003-204-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR BENTO DOS SANTOS Rdo: SALGADINHOS DA SOSO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 18.291,48 EQUIVALENTE A 1.648.803,5060 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00, TOTAL DE R$ 18.391,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02141-2003-204-01-00-4 - Rte: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: LAURENS MORENO PEIXOTO e MARIA APARECIDA DE SILVA MORENO),O VALOR DE R$ 35.497,71 EQUIVALENTE A 3.014.355,20056 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01582-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS Rdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 8.121,51 EQUIVALENTE A 689.653,38623 IDTRs, CUSTAS DE R$ 80,00: TOTAL DE R$ 8.201,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. INQ 000592/99 - Rqte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Rqdo: CHARLES ROBERT DE NAVARRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, CONFORME FL.321/322, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 96.693,63 EQUIVALENTE A 8.191.827,62649 TRS. \r\n\r\nProc. 00184-2004-204-01-00-6 - Rte: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA Rdo: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INCLUSIVE, EM RELACAO AO RECURSO DE FL.128. \r\n\r\nProc. 00097-2006-204-01-00-0 - Rte: Valdir Silva Apolinario Rdo: Qualiman Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-204-01-00-6 - Rte: Edilson da Silva Sabino Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000854/01 - Rte: JAIR JOVELINO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2004-204-01-00-1 - Rte: JOSE LEANDRO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.475. \r\n\r\nProc. 00814-2005-204-01-00-3 - Rte: Fabiana Nascimento dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Courte Coiffeurs Ltda ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00813-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcio Ferreira Salles [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082162/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.119. \r\n\r\nProc. 00886-2006-204-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Gomes Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097138/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.82. \r\n\r\nProc. 01117-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Alves Filho [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Leandro Teixeira Guimaraes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-204-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Chrisostomo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Amyv's Confeccoes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01898-2003-204-01-00-0 - Rte: Jairo Gaz [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 036876/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM OS CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00405-2004-204-01-00-6 - Rte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2004-204-01-00-8 - Rte: SEVERINO SEBASTIAO DE PONTES [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: O PARCELAMENTO DEVERA SER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO ORGAO PREVIDENCIARIO. PRAZO: EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2004-204-01-00-7 - Rte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO LUCAS BASILIO CABRAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035885/D ] Jorge Luiz Pereira Marcal, White Martins Gases Industriais SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIA, INCLUSIVE, EM RELACAO AO RECURSO DE FL.128. \r\n\r\nProc. 00204-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Moraes Aranha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00280-2005-204-01-00-5 - Rte: Oseas da Silva de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-204-01-00-6 - Rte: Ana Paula Braga de Souza [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-204-01-00-8 - Rte: Rosane Barbosa Vale de Asnes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosane Barbosa Vale de Asnes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.529,52 EQUIVALENTE A PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2006-204-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Inacio Alves [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.158,36 EQUIVALENTE A 1.293.194,35 TRs. \r\n\r\nProc. 00606-2007-204-01-00-6 - Rte: Edilson da Silva Sabino [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 092790/D ] Edilson da Silva Sabino, American Virginia Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-204-01-00-2 - Rte: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01459-2007-204-01-00-1 - Rte: Charles Nunes Salaroli [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01463-2007-204-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001081/95 - Rte: CLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 073559/D ] Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA CLEMILDO CELESTINO, VANIA LUCIA DA SILVA BENTO, CLEIDE DA SILVA ALVES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: JOHNNY FERNANDES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045281/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: AGOSTINHO PENGO [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000368/98 - Rte: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035094/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: EVANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 373356"
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                        "366123": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01638-2004-205-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2007-205-01-00-5 - SPTE: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Jose Oliveira Bittencourt: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A DATA DE NASCIMENTO,FILIACAO E NUMERO DE PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA DEIXARAM DE SER FORNECIDOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: ALEXSANDRO REIS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA ALEXSANDRO REIS BENTO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.126 VERSO, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00236-2005-205-01-00-1 - Rte: Willians da Conceicao Guimaraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Willians da Conceicao Guimaraes: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01411-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: PROCEDER A ENTREGA DE NOVAS GUIAS TRCT, COM RETIFICACAO DA CAUSA DO AFASTAMENTO, CONFORME SENTENCA DE FLS.124, ULTIMO PARAGRAFO. Carlos Augusto da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01951-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Fabricio Faustino: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02416-2005-205-01-00-8 - Rte: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Jorge Malheiro da Silva, Espectro Engenharia Ltda: CIENCIA DA ATUALIZACAO DO DEBITO, CONFORME PROMOCAO DE FLS.65, SENDO O PRINCIPAL EQUIVALENTE NO VALOR DE R$ 3.027,12, EQUIVALENTE A 256510,323292 TR PRO-RATA E A COTA PREVIDENCIARIA TOTAL NO VALOR DE R$ 242,44, EQUIVALENTE A 20544,033726 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01317-2006-205-01-00-0 - Rte: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 060143/D ] Ingrid Arruda de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2006-205-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ferreira [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan OAB:RJ 123823/D AB:RJ 090173/D ] Simone Cristina Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.101 NO VALOR DE R$ 1.042,18, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.102/3 NO VALOR DE R$ 236,86, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00781-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria Elisangela Souza Fernandes [Adv. Marco Antonio da Gama Seixas Telles OAB:RJ 077777/D AB:RJ 113372/D ] CH 8 Modas Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00834-2007-205-01-00-2 - Rte: Sergio Felipe Vieira da Rocha [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 028612/D ] TCO Franquia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,10. \r\n\r\nProc. 01458-2007-205-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D ] Rdo: GR S.A. Itau Clube Administracao Ana Lucia da Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA DEIXOU DE SER FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01364-2000-205-01-00-8 - Rte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: CRISPIM CLIMACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D CRISPIM CLIMACO DE OLIVEIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA E SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01671-2001-205-01-00-6 - Rte: IVO CAETANO DE ASSIS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.608 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS E POR NAO ESTAR GARANTIDA A EXECUCAO. IVO CAETANO DE ASSIS: TER VISTA DO AUTO DE PENHORA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2002-205-01-00-5 - Rte: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OFICIO AO DETRAN DEVENDO O AUTOR OBSERVAR QUE E NECESSARIA A LOCALIZACAO DO BEM PARA LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO, O QUE NAO E POSSIVEL, VEZ QUE OS SOCIOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00481-2003-205-01-00-7 - Rte: IVAN TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 070272/D ] IVAN TEIXEIRA: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS FLS.271. \r\n\r\nProc. 00874-2003-205-01-00-0 - Rte: HOELTON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 204 A SEGIR TRANSCRITO: \"Em sede de execucao quanto a contribuicao previdenciaria, requer a executada seja o valor devido compensado do credito que detem perante o INSS (documentos fls 192/199), verificando-se ainda haver processo administrativo com pedido de restituicao. Intime-se a executada a comprovar qual o valor efetivo do credito a ser compensado,referente ao estabelecimento CNPJ no. 14.306.831/0008-77, tendo em vista o disposto no artigo 203, par. 6o. da Instrucao Normativa no. 3, do Ministerio da Previdencia Social. Outrossim, devera ainda informar quanto ao andamento do processo administrativo referente ao pedido de restituicao e demais elementos comprobatorios, com o escopo de verificar se atendidos os requisitos da Instrucao Normativa supra citada, em 10 dias. Em, 05/11/07. JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG\". \r\n\r\nProc. 01110-2003-205-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Rdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ANTONIO CARLOS DE CAMPOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA E SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01720-2003-205-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 102678/D ] AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP DE TABACOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. CIENCIA AINDA DE QUE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 2.402,24, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01939-2003-205-01-00-5 - Rte: CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 271 NO VALOR DE R$ 2.708,96, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.272/3 NO VALOR DE R$ 748,84, ATUALIZADO ATE 10.10.07 INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4081,594570 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00448-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIZ BOBEM CONCEICAO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 094546/D ] LUIZ BOBEM CONCEICAO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00761-2004-205-01-00-6 - Rte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 068685/D ] NILSON DE FREITAS, DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 102 NO VALOR DE R$ 3.134,96 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.103/4 NO VALOR DE R$ 1.138,50, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 13567,145708 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01229-2004-205-01-00-6 - Rte: CICERO PAULO DA SILVA CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CICERO PAULO DA SILVA CABRAL: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.66 VERSO, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-205-01-00-9 - Rte: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] CESAR MIRANDA MOREIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.218/219. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE,NOS TERMOS DO ART.789-A DA CLT. \r\n\r\nProc. 01638-2004-205-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. REDUC: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01716-2004-205-01-00-9 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 090173/D ] EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01901-2004-205-01-00-3 - Rte: BRUNO CEZAR DA CUNHA LOUREIRO [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 068427/D ] ART DO SURF 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 124 (R$ 7.906,95) E O SALDO DE FLS.121 (R$ 813,60). \r\n\r\nProc. 01930-2004-205-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 1.967.855,84713 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02020-2004-205-01-00-0 - Rte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 087783/D ] AGILBERTO DE SANTANA SOUZA, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: TER VISTA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS.192/6. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-205-01-00-9 - Rte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 002120/A ] Meet Minas Recursos Humanos - Cometa 1, Transportadora Rapidao Cometa, OI TNL PCS S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-205-01-00-0 - Rte: Edison Quintanilha Mozer [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edison Quintanilha Mozer, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 308, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, ANTE OS TERMOS DA R. SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO TE-LA CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE \r\n\r\nProc. 00405-2005-205-01-00-3 - Rte: Luiz Candido [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Consorcio Lummus Andromeda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00638-2005-205-01-00-6 - Rte: Melquisedeque de Sa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00713-2005-205-01-00-9 - Rte: Jose Mario Machado da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mario Machado da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 192, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, ANTE OS TERMOS DA R. SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO TE-LA CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE \r\n\r\nProc. 00766-2005-205-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044205/D ] FARMACIA CITROLANDIA LTDA -ME: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.73, DESCABIDAS AS ALEGACOES EXPOSTAS PELA RECLAMADA AS FLS.70, POIS O DEPOSITO DE FLS.63 FOI CONVOLADO EM PENHORA E AS PARTES CIENTIFICADAS POR EDITAL (FLS.64), NAO TENDO SIDO OPOSTOS EMBARGOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.65. ASSIM, QUEDOU-SE SILENTE A RECLAMADA, SENDO REGULAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO INTEMPESTIVA QUALQUER IMPUGNACAO POR VIA DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao Gomes E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Conceicao Gomes, Reni Amaro de Abreu, Francisco Fernandes Junior, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 201/4 NO VALOR TOTAL DE R$ 4.422,09, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.205/17 NO VALOR TOTAL DE R$ 12.151,05, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL DE CADA RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 4683,824858 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00914-2005-205-01-00-6 - Rte: Dalva Faria da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalva Faria da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 86 NO VALOR DE R$ 2.422,96, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.87/8 NO VALOR DE R$ 2.536,52, JA COM A MULTA DO ART. 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 6797,568347 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliane de Cassia da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 306, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, ANTE OS TERMOS DA R. SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO TE-LA CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE \r\n\r\nProc. 01580-2005-205-01-00-8 - Rte: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01750-2005-205-01-00-4 - Rte: Salvador dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01948-2005-205-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02314-2005-205-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Carlos Martins, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 215 NO VALOR DE R$ 1.469,65 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.216/9 NO VALOR DE R$ 5.430,15 JA COM A MULTA DO ART. 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4667,708836 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00289-2006-205-01-00-3 - Rte: Jorge Porfirio Mendonca [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 096047/D ] PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.60/61. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A,V DA CLT. \r\n\r\nProc. 00657-2006-205-01-00-3 - Rte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001728/D ] Fagner Moraes de Aguiar: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-205-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio n/p socio Armando Rodrigues Jorge Pereira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-205-01-00-2 - Rte: Inacio Felix Duarte [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 081483/D ] Frade Comercio de Metais Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 138,00. \r\n\r\nProc. 01286-2006-205-01-00-7 - Rte: Anderson Alves da Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090173/D ] Anderson Alves da Cruz, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS. 152/3 NO VALOR DE R$ 3.437,14, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.154/5 NO VALOR DE R$ 1.395,32, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 5079,939709 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 15642,719672 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01524-2006-205-01-00-4 - Rte: Raimundo Edson Alves Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Raimundo Edson Alves Lima: JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL QUE COMPROVE QUE \"JOAO BATISTA DA SILVA\" E SOCIO DA RECLAMADA. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01597-2006-205-01-00-6 - Rte: Conceicao de Maria Silva dos Santos Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01805-2006-205-01-00-7 - Rte: Gilda Batista da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 19,00. \r\n\r\nProc. 00217-2007-205-01-00-7 - Rte: Edvan de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 103418/D ] Fonseca e Filhos SC (Auto Escola Mage): APRESENTAR CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2007-205-01-00-8 - Rte: Marlene Albino da Silva [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D ] Marlene Albino da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2007-205-01-00-4 - Rte: Janaina Goncalves Ferreira da Silva Baptista [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 00850-2007-205-01-00-5 - Rte: Francinaldo Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00934-2007-205-01-00-9 - Rte: Nilton Carlos Guimaraes Duarte [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 74,00. \r\n\r\nProc. RT 000572/93 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TROCALTEST MANUT. EQUIP. E PETROQUIMICOS LTDA PAULO CESAR DE JESUS LOPES: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001024/93 - Rte: LOSENILSON DA SILVA FARIA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 049875/D ] LOSENILSON DA SILVA FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE O REGISTRO DE FALENCIA DA RECLAMADA NO DOCUMENTO DE FLS.293/294. \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048493/D ] JOSE GOMES DE FREITAS: TER VISTA DO OFICIO DA SEXTA VARA CIVEL DE NOVA IGUACU \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: VALDEMAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 040419/D ] PAULO ORCIOLI GEOLOGOS ASSOCIADOS SC: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(R$ 2.128,57) E DAS CUSTAS (R$ 300,00). PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 053567/D ] ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA E SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00974-1999-205-01-00-0 - Rte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 098151/D ] DIB NESSIM ENDEBO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNACOES DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001178/99 - Rte: AELSON SANTANA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BENSON ENGENHARIA LTDA AELSON SANTANA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DA 1a.VT/DC (FLS.103). \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: MARILZA DO CARMO OLIMPIO E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 078794/D ] MARILZA DO CARMO OLIMPIO: TER VISTA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA (FLS.154) \r\n\r\nId: 366123"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00861-2007-481-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Audecy Alves Pinto Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2007-481-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Souza do Nascimento Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2007-481-01-00-3 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Flavio da Silva Rodrigues Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2007-481-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Luis Augusto Madalena Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2007-481-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Paulo Cesar Santos de Souza Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2007-481-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rodrigo Barreto Siqueira Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 26. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2007-481-01-00-5 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Selmo Antunes Fonseca Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-481-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Alielson de Carvalho Calavaro Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 27. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2000-481-01-01-6 - Rte: NERIVAL SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01099-2006-481-01-00-2 - SPTE: Marcelo da Silva Rocha Pita [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 088982/D ] Marcelo da Silva Rocha Pita, Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PERICIA, DEVENDO AS PARTES INDICAR ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAR QUESITOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02072-2004-481-01-00-5 - Rte: ALFRANIS GOMES BRASILEIRO [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: PIZZARIA ALVES ALFRANIS GOMES BRASILEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 03090-2004-481-01-00-4 - Rte: FRANCINILCE REGO SOARES [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 116481/D ] FRANCINILCE REGO SOARES: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02356-2002-481-01-00-0 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA DOMINGOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] CARLOS SERGIO FERREIRA DOMINGOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2003-481-01-00-0 - Rte: AUREO JANIO DA SILVA TAVARES [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur OAB:RJ 085909/D AB:RJ 052642/D ] AUREO JANIO DA SILVA TAVARES: INFORMAR SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02667-2003-481-01-00-0 - Rte: MARCELO WAGNER BRUNO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA MARCELO WAGNER BRUNO: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 214. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-481-01-00-6 - Rte: Marinho Nascimento Mota [Adv. Eliane de Oliveira Brito OAB:RJ 144470/D AB:RJ 064876/D ] Marinho Nascimento Mota, SBM Operacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00727-2006-481-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 001162/B ] Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-481-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Rangel [Adv. Monique OAB:RJ 135480/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Isabel Cristina Rangel: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03530-1998-481-01-00-4 - Rte: ARIMILTON SANTOS [Adv. Roberto Sergio F Martucci OAB:SP 082773/D AB:RJ 053073/D ] ARIMILTON SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 339/342. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 373425"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00430-2007-481-01-00-8 - Rte: Maxywel Francisco Magalhaes Peixoto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00694-2007-481-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Dal BEM RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 373426"
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                        "373427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01814-2006-481-01-00-7 - Rte: Cristina de Barros Martins Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00267-2007-481-01-00-3 - Rte: Antonio Teles Martins Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00596-2007-481-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01133-2007-481-01-00-0 - Rte: Luiz Mauricio da Costa Barboza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01198-2007-481-01-00-5 - Rte: Claudemir Miranda dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01231-2007-481-01-00-7 - Rte: Darci Ambrozo de Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01232-2007-481-01-00-1 - Rte: Joao Francisco da Hora Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01233-2007-481-01-00-6 - Rte: Inacio Gomes de Souza Neto Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01234-2007-481-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Santos Chapin Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01235-2007-481-01-00-5 - Rte: Jose Edson Batista da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01339-2007-481-01-00-0 - Rte: Delma dos Anjos Pinto Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01343-2007-481-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Junior Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01344-2007-481-01-00-2 - Rte: Marcos Oliveira Nascimento Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01807-2000-481-01-00-5 - Rte: MARCELO BENTO DA SILVA Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2004-481-01-00-7 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 39/42: \"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO 08 DIAS. E TAMBEM, TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2001-481-01-00-3 - Rte: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INFORMAR O ENDERECO DA 1a. RECLAMADA E DOS SEUS SOCIOS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01869-2004-481-01-00-5 - Rte: ANDERSON BARBOSA BELIANI [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 050489/D ] ANDERSON BARBOSA BELIANI, J. C. FRAGOSO REPAROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2004-481-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO VILAS BOAS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 032973/D ] ALESSANDRO VILAS BOAS, STREMMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 066247/D ] ANTONIO JOSE NOVAES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NA DECISAO DE FL. 223. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 373427"
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                        "373428": [
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00628-2007-481-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique Cardozo Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 11:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00362-2005-481-01-00-5 - Rte: Grace Almeida de Souza Rdo: Bar e Restaurante Delirio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2006-481-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Peixoto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2002-481-01-00-0 - Rte: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 647/649. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-481-01-00-5 - Rte: Grace Almeida de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D ] Rdo: Bar e Restaurante Delirio Grace Almeida de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-481-01-00-5 - Rte: Jose Elias Ferreira de Azeredo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D ] Jose Elias Ferreira de Azeredo, BSM Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-481-01-00-9 - Rte: Nival de Jesus [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] Nival de Jesus, Coenvix Construcoes Engenharia Vitoria Ltda, EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-481-01-00-6 - Rte: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 122983/D ] Robson Gomes Cardoso, TLM Offshore Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-481-01-00-8 - Rte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Glaucia Costa Aguiar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D ] IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 373428"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01724-2007-481-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sousa Clemente Rdo: Cooperativa de Mao Obra de Macae Ltda - COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01749-2007-481-01-00-0 - Rte: Valter Alves MARTINS RDO: USINA VICTOR SENCE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00847-2003-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02533-2004-481-01-00-0 - Rte: EVANIL CARDOSO LINO Rdo: MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2005-481-01-00-1 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Joao Cesario Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-481-01-00-8 - SPTE: Rogerio Contildes [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D ] SPDO: Municipio de Casimiro de Abreu [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rogerio Contildes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 35/37. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00570-2005-481-01-00-4 - Rte: Valdo Rangel de Salles [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064883/D ] Valdo Rangel de Salles, Posto Top 7 Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01132-2006-481-01-00-4 - Rte: Alcimar Teixeira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Alcimar Teixeira de Souza, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-481-01-00-9 - Rte: Marcones Cicero da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Marcones Cicero da Silva, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-481-01-00-0 - Rte: Sheyla Kelly Santos Valois [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Sheyla Kelly Santos Valois: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-481-01-00-9 - Rte: Joao Santana Alves [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D ] Rdo: Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda Joao Santana Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2002-481-01-00-5 - Rte: MARCELO SILVA FEIDYT [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 014217/D ] MARCELO SILVA FEIDYT, EMPREENDIMENTO RADIOFUSAO CABO FRIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2002-481-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBATO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 075703/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBATO, J.C FRAGOSO RREPAROS - ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03305-2002-481-01-00-5 - Rte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 056846/D ] CELI VERDAN DE CARVALHO, STOLT COMEX SEAQAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 102729/D ] LUIZ CARLOS MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-481-01-00-5 - Rte: ERLITE SILVA FRAGOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 102782/D ] ERLITE SILVA FRAGOSO, TURISMO IPORA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2004-481-01-00-5 - Rte: CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 020283/D ] CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA, INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02533-2004-481-01-00-0 - Rte: EVANIL CARDOSO LINO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 067460/D ] EVANIL CARDOSO LINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-481-01-00-3 - Rte: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 067460/D ] Joel de Souza Merces, BSM Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PEREOBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-481-01-00-1 - Rte: Almir Freitas da Silva E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Freitas da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-481-01-00-0 - Rte: Evalmir Alves de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 067460/D ] Evalmir Alves de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-481-01-00-4 - Rte: Jose Prudente Barra [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 067460/D ] Jose Prudente Barra, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-481-01-00-8 - Rte: Cassio Cley Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D AB:RJ 123103/D ] Cassio Cley Nascimento, M G de Macae Mecanica e Caldeiraria, Noble do Brasil S/C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-481-01-00-8 - Rte: Jean Fernandes Ferreira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Viacao Lider Ltda Jean Fernandes Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2006-481-01-00-2 - Rte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Glaucia Costa Aguiar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-1998-481-01-00-8 - Rte: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 373429"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01372-2007-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Figueiredo Sodre Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01373-2007-481-01-00-4 - Rte: Maurino Correa Gomes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01379-2007-481-01-00-1 - Rte: Elivelto Moraes Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01385-2007-481-01-00-9 - Rte: Angela Torquemada Ayaviri Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01430-2007-481-01-00-5 - Rte: Aluizio Batista Armando Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda N/P CARLOS AUGUSTO DIAS JACQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01431-2007-481-01-00-0 - Rte: Nilson Ribeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01467-2007-481-01-00-3 - Rte: Janisson Souza Rocha Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 15:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01681-2006-481-01-00-9 - Rte: Katia Cristina dos Santos Campolino Rdo: Progresso Prestacao de SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00005-2007-481-01-00-9 - Rte: Flavia Lauriana Ventura Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00528-2007-481-01-00-5 - Rte: Ademir Nobre da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 373430"
                        ],
                        "373431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Americo Machado Lopes OAB : RJ 115937 D Proc: 02628-2004-481-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00126-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Ramos Pereira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 256/258: \"IMPROCEDENTE\" EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E \"PROCEDENTE\" QUANTO A 1a. RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-481-01-00-2 - Rte: Jair Muniz do Amaral Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-481-01-00-0 - Rte: Maxwell Martins de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2005-481-01-00-8 - SPTE: Paulo Albino de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03181-2001-481-01-00-7 - Rte: ALFO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] ALFO RIBEIRO DE AZEVEDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04941-2001-481-01-00-3 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA ALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] CRISTIANO OLIVEIRA ALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-481-01-00-1 - Rte: Angela da Costa Barcelos [Adv. Jack Manhaes de Azevedo OAB:RJ 055907/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Angela da Costa Barcelos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-481-01-00-4 - Rte: Helida Maria Ribeiro Martins Rdo: Condominio do Edificio Heitor Diniz [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Condominio do Edificio Heitor Diniz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2001-481-01-00-0 - Rte: OTACILIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 039357/D ] OTACILIO ANTONIO DA SILVA, FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FL. 159: \"IMPROCEDENTES\". PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 005226/01 - Rte: REGINALDO RIBEIRO MACHADO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D REGINALDO RIBEIRO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 303/304: \"IMPROCEDENTES\" EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E \"PROCEDENTES EM PARTE\" OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA DETERMINAR A EMPREGADORA EMITA A CAT, EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO, SOB PENA DE MULTA DIARIA, EM FAVOR DO RECLAMANTE, FIXADA EM R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00775-2005-481-01-00-0 - Rte: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 088982/D ] Transocean: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-481-01-00-0 - Rte: Esmael Souza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 080905/D ] Rdo: Construtora Zarif Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Ramos Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Paulo Cezar Ramos Pereira, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 256/258: \"IMPROCEDENTE\" EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E \"PROCEDENTE\" QUANTO A 1a. RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-481-01-00-2 - Rte: Jair Muniz do Amaral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 102729/D ] Jair Muniz do Amaral, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-481-01-00-0 - Rte: Maxwell Martins de Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 129874/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-481-01-00-1 - Rte: Rosangela Francisca da Silva Santa Brigida [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Empresa Publica Municipal de Turismo Rosangela Francisca da Silva Santa Brigida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47/50. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/95 - Rte: ANDRE ANTUNES BELMONT [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE ANTUNES BELMONT, SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 373431"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00719-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Maria Rodrigues de Freitas Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em quinze dias, o valor de R$ 7.809,99, alem das custas processuais no valor de R$ 84,02 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em quinze dias o valor de R$ 9.625,32, referentes a homologacao dos calculos do contador, sendo R$ 8.369,85 referentes ao valor devido ao reclamante e R$ 1.255,47 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 120,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de IR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em quinze dias o valor de R$ 15.286,75, sendo R$ 13.292,83 devidos ao reclamante e R$ 1.993,92 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas no valor de R$ 80,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em quinze dias o valor de R$ 18.917,99, sendo R$ 16.450,43 devidos ao reclamante e R$ 2.467,56 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 260,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud, art 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em quinze dias, o valor referente a R$ 11.589,43, sendo R$ 10.077,77 o valor devido ao reclamante e R$ 1.511,66 referente a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 180,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos ofertados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00866-2007-482-01-00-3 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Floriano Aguiar dos Santos Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-482-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Alonso Jacintho de Paula Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2007-482-01-00-5 - Cgte: Mecdiesel Representacoes e Servicos de Mecanica Ltda [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D ] Cgdo: Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho Mecdiesel Representacoes e Servicos de Mecanica Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00322-2006-482-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 081365/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 064876/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro, Gasoil Servicos Ltda, Techint Engenharia S.A, Tenaris Confab - Confab Industrial, Petrometal Engenharia: Tomar ciencia da decisao de fls. 539/543, extinto o feito sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-482-01-00-7 - Aut: Sergio Luiz da Silva Nunes [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 053073/D ] Sergio Luiz da Silva Nunes, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-482-01-01-6 - Rte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as res os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00387-2005-482-01-00-5 - Exte: Adriano Vagner de Souza Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Adriano Vagner de Souza Francisco: Manifestar-se sobre copia da peticao da executada nos autos da Carta Precatoria referente ao processo n. 1619-05-049-5, conforme despacho de fl. 61, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-482-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Marco Antonio Ferreira Alves: Tomar ciencia da decisao de fl. 44, extinto o feito sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-482-01-00-0 - Ipte: Anderson da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Anderson da Silva, Diretor-Gerente de Recursos Humanos da PETROBRAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 225/226, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-482-01-00-3 - Rte: JORGE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B JORGE FERREIRA DA ROCHA: Ter vistas de fls. 05/06 da CPE, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-482-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SVC TRANS RODOV LTDA (RAPIDO SAO CRISTOVAO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA: Ter vista da peticao da re de fls. 71/72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Carlos Oleiro de Anchieta, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 246, no importe de R$ 7.809,99, sendo R$ 6.891,30 devidos ao reclamante e R$ 1.018,69 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 84,02 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Luiz Pinto, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 273, no importe de R$ 9.625,32, sendo R$ 8.369,85 devidos ao reclamante e R$ 1.255,47 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 120,00 a serem acrescidas na execucao, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto de Matos Paulo [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Carlos Roberto de Matos Paulo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pleito contido no ultimo paragrafo da peticao protocolada em 06.11.07. \r\n\r\nProc. 01407-2006-482-01-00-6 - Rte: Manoel de Abreu [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D Manoel de Abreu: Ter vista da devolucao da Carta Precatoria que se encontra na contracapa dos presentes autos, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-482-01-00-0 - Rte: Gean Uilis Alves Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Gean Uilis Alves Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-482-01-00-7 - Rte: Beatriz Conceicao Caetano da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Jorge Luiz Quintanilha Beatriz Conceicao Caetano da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 15/17, devendo a reclamante re-ratificar o endereco do reu, fornecendo ainda nova copia da exordial para sua efetiva citacao por oficial de justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-482-01-00-3 - Rte: Leila Caldeira Tinoco [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda-ME Leila Caldeira Tinoco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-482-01-00-6 - Rte: Nivaldo da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Fontes Linhares OAB:RJ 004712/D ] Rdo: Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE) Nivaldo da Silva Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-482-01-00-6 - Rte: Josue do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Josue do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2007-482-01-00-7 - Rte: Marcelo Fagundes da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D ] Rdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda Marcelo Fagundes da Silva: Atender ao determinado na decisao de fl. 21 - verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-482-01-00-1 - Rte: GILDAGE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D AB:RJ 103985/D ] GILDAGE DE SOUZA, TRANSPORTE SERRAMAR CASIMRO DE ABREU LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 131, no importe de R$ 4.188,38, alem das custas processuais no valor de R$ 40,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00003-2005-482-01-00-4 - Rte: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 076812/D AB:RJ 044532/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para ciencia dos embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Ter vista dos calculos ofertados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Manoel da Silva, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 222, no importe de R$ 15.286,75, sendo R$ 13.292,83 devidos ao reclamante e R$ 1.993,92 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor R$ 80,00 a serem acrescidas na execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Renan da Silveira Pinto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 355, no importe de R$ 18.917,99, sendo R$ 16.450,43 devidos ao reclamante e R$ 2.467,56 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 260,00 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Manoel Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 327, no importe de R$ 11.589,43, sendo R$ 10.077,77 devidos ao reclamante sendo R$ 1.511,66 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 180,00 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-482-01-00-4 - Rte: Andreise de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 093787/D ] Andreise de Souza: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 307, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-482-01-00-8 - Rte: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 116481/D ] Gleyce de Abreu Pacheco, Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson Jardim da Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 047758/D ] Gilson Jardim da Silva, Digitus de Macae Comercio e Servicos Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias,iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02174-2005-482-01-00-8 - Rte: Vilsimar de Azevedo Madureira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001162/B ] Inepar Equipamentos e Montagens S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Vinicius da Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 092784/D ] Marcelo Vinicius da Fonseca, B J Service do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Valter da Silva Poses: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 266, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-482-01-00-3 - Rte: Pedro de Oliveira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 072341/D ] Pedro de Oliveira, Cooperativa Agropecuaria de Macae Ltda: Apresentem as partes os quesitos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-482-01-00-1 - Rte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 038206/D ] Helena Henriques, Miguel Jorge Bastos Faray: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-482-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-482-01-00-8 - Rte: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D Luciano Almeida dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls. 65/66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-482-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Rangel Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: C. A. Rezende Oficina Mecanica Auto Pecas -ME Luiz Claudio Rangel Carvalho: Considerando a informacao de fls. 76/77 do convenio Bacen Jud, requeira o autor o que for de interesse em trinta dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n 06/06 do E. TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00009-2007-482-01-00-3 - Rte: Silvio Ricardo de Souza Trindade [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. Silvio Ricardo de Souza Trindade: Forneca o autor o atual endereco da reclamada, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01039-2007-482-01-00-7 - Rte: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 044191/D AB:RJ 100976/D ] Evaristo de Brito dos Santos, Infranav Industria e Comercio Ltda, INFRAERO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 103 e 107, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-482-01-00-5 - Rte: Jorge Goncalves Dubois [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Goncalves Dubois, Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 301/302, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01758-2007-482-01-00-8 - Rte: Valteir Alves Martins [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza OAB:RJ 146471/D ] Rdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao Valteir Alves Martins: Inicialmente, venha o autor com o extrato do FGTS e copia da CTPS, em quinze dias. \r\n\r\nId: 372110"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 22/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-491-01-00-9 – RTRte: Andre RodriguesRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00934-2007-491-01-00-5 – RTRte: Alberto Carlos Santana OliveiraRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00971-2007-491-01-00-3 – RTRte: Jose Claudio Araujo SantosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00936-2007-491-01-00-4 – RTRte: Andre Luiz Varol da silvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01104-2007-491-01-00-5 – RTRte: Ricardo Sampaio CabralRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00969-2007-491-01-00-4 – RTRte: Manoel Jose da RozaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00885-2007-491-01-00-0 – RTRte: Sandro Ferreira da SilvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00935-2007-491-01-00-0 – RTRte: Jonys Marcelo de Souza RibeiroRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01100-2007-491-01-00-7 – RTRte: Denys Nunes da ConceicaoRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 373252"
                            ],
                            "373253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/11/2007\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-491-01-00-0 – RTRte: Marcos Vinicios FerreiraRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 373253"
                            ]
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003174/99 - Rte: GELSON VIEIRA DA COSTA Rdo: TRANSPORTADORA DOIS CORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 02109-2006-241-01-00-1 - Egte: Rhema II Comercio de Materiais de Construcoes Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 100250/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-241-01-00-0 - Egte: Pericles Alonso da Silveira [Adv. Antonio Mattos OAB:RJ 005951/D AB:RJ 062446/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003031/00 - Rte: MACIANNA GOMES DE FREITAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: RICARDO DE SA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001312/01 - Rte: JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 051991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01482-2002-241-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO REAL JUNIOR [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia OAB:RJ 071546/D ] Rdo: SM CORRETORA DE SEGUROS SA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2002-241-01-00-1 - Rte: HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-241-01-00-0 - Rte: MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PADARIA FLORES DA COSTA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03719-2003-241-01-00-0 - Rte: IGNEZ THEREZINHA CARIOCA DA SILVA PASSERONE [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 076262/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01256-2004-241-01-00-2 - Rte: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00656-2005-241-01-00-1 - Rte: Marcelo de Andrade Muniz Goulart [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.118 \r\n\r\nProc. 01555-2005-241-01-00-8 - Rte: Judite Araujo Ribeiro [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D ] Rdo: Patricia Eliane Pereira Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 47. \r\n\r\nProc. 01699-2005-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Moreno [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.469,73 fls.257 \r\n\r\nProc. 02960-2005-241-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03110-2005-241-01-00-2 - Rte: Carla Paulo de Carvalho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 005124/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00732-2007-241-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Laverte Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: LEONITO MELLO JUNIOR [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2000-241-01-00-4 - Rte: MANOEL GESSY MARINS [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02104-2000-241-01-00-3 - Rte: HERMES PEREIRA ELETHERIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02328-2000-241-01-00-5 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002533/00 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02711-2000-241-01-00-3 - Rte: EVALDO CARVALHO DIAS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 103580/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003566/00 - Rte: CELITA MARTINS DE MATTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 064908/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2001-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DURAO BRAGA DA SILVA [Adv. Claudia Motta Azedo OAB:RJ 082171/D AB:RJ 104574/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: ADRIANO VALERIO ROSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.108 \r\n\r\nProc. 02068-2001-241-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO LINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2002-241-01-00-2 - Rte: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02917-2002-241-01-00-5 - Rte: DIONISIO DA SILVA SANTOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 032775/D ] Rte: Mantido o despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 00101-2003-241-01-00-8 - Rte: SERGIO EDUARDO GAMA LOUREIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00247-2003-241-01-00-3 - Rte: ELVIRA DE MELLO CORNELIO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00549-2003-241-01-00-1 - Rte: ROSALIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02206-2003-241-01-00-1 - Rte: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02927-2003-241-01-00-1 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00125-2004-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 60.452,40 fls. 232. \r\n\r\nProc. 03551-2004-241-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 12.066,90 fls.127 \r\n\r\nProc. 00459-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 167 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01529-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 032271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01773-2005-241-01-00-2 - Rte: Edinaldo Borges Bueno [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 109441/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02265-2005-241-01-00-1 - Rte: Danielle Nascimento Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02388-2005-241-01-00-2 - Rte: Rui Sergio da Rocha Coutinho [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.117. \r\n\r\nProc. 00318-2006-241-01-00-0 - Rte: Gabriel da Silva [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-241-01-00-3 - Rte: Fernando Oscar da Costa Ferreira [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D AB:RJ 069763/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.288. \r\n\r\nProc. 01170-2006-241-01-00-1 - Rte: Cassius da Silva Trindade [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.729,33 fls. 99 \r\n\r\nProc. 01689-2006-241-01-00-0 - Rte: Ubiratan Baptista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107033/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 165.179,98 - fls.87. \r\n\r\nProc. 02312-2006-241-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Gomes Pessanha [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Clame Construtora Ltda N/P SR MAURICIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02314-2006-241-01-00-7 - Rte: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.497. \r\n\r\nProc. 00136-2007-241-01-00-0 - Rte: Sidneia Correia de Miranda [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D Rte: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-241-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/86 - Rte: JALTER MELO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 025411/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: RENATO DE AQUINO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000994/93 - Rte: COSME COUTO FIGUEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 105679/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.256, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/94 - Rte: IVAN LOPES ESTRELLA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.221. \r\n\r\nProc. RT 001669/94 - Rte: JEZUINA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000618/95 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002919/95 - Rte: LEONARDO MARIANO SILVA REP P/ MAE [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MERCADO VECTRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/96 - Rte: JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 355. \r\n\r\nProc. RT 002030/97 - Rte: FLAVIO CONCEICAO GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02111-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002925/97 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 052922/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002993/97 - Rte: CARLOS FABIANO CUPELLO E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 428. \r\n\r\nProc. 00124-1998-241-01-00-4 - Rte: MARLENE PARDINI DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: ALEX SANDRO ALVES DOMINGUES DE LACERDA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 082407/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: NELSON SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fls. 385, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Formular a sua pretencao de acordo com a O.S.01/06. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: ILTON RODRIGUES [Adv. Rogerio Maciel OAB:RJ 055718/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/99 - Rte: CORBINIANO AVELAR DE SOUZA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Formular a sua pretencao de acordo com a O.S. 01/06. \r\n\r\nProc. 01439-1999-241-01-00-4 - Rte: WILSON CARLOS LOUREIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 028021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.251. Pz. 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: ZAYRA DE OLIVEIRA DEOLINDO [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: ESCOLA ESP CRIANCA ADOL MUITO PRAZER EU EXISTO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02326-1999-241-01-00-1 - Rte: MARLENE DOS SANTOS VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.370. \r\n\r\nProc. RT 002533/99 - Rte: ALEX SANDRO DA FONSECA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: G F SODRE ENGENHARIA N/P SOCIO GILBERTO SODRE FERNANDES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nId: 370281"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00121-2002-221-01-00-3 - Rte: Ramires dos Santos Claudino Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistos,etc.Por corretos e adequados a coisa julgada,acolho os cal- culos de fls.382/383,para que produzam seus efeitos legais,fixando o valor do principal, juros moratorios e correcao monetaria em R$ 6.613,14 (Seis mil,seiscentos e treze reais e quatorze centavos) ou o equivalente a 560.013,21037 IDTRs. Intimem-se,sendo a Re para comprovar o recolhimento em 48h,pena de execucao. N.I.,21.11.07. O Juiz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2006-221-01-00-8 - SPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 053732/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00786-2003-221-01-00-8 - Rte: JADIR DE SOUZA GUEDES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Esclarecer seu requerimento uma vez que o credito autoral ja foi quitado e a execucao em curso refere-se a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-221-01-00-7 - Rte: Edson da Conceicao de Souza [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 099099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA DOMINGOS [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: MARIANO CAMPOS FIGUEIREDO Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/00 - Rte: LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000767/01 - Rte: WALMER SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:MG 061594/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2001-221-01-00-7 - Rte: JEANY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01475-2001-221-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 052956/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 160,00 em 05 dias, pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00097-2002-221-01-00-2 - Rte: ILDISLAINE DUARTE PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 121893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00121-2002-221-01-00-3 - Rte: Ramires dos Santos Claudino [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Cimento Maua S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.384,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00144-2002-221-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00492-2002-221-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 067490/D ] Rte: Venha com uma real proposta conciliatoria. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2002-221-01-00-5 - Rte: JOAO VITORINO DE MOURA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.168/170. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-221-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-221-01-00-0 - Rte: ADENIR LINHARES DE DEUS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-221-01-00-7 - Rte: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01691-2003-221-01-00-1 - Rte: PAULA CELIA ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01968-2003-221-01-00-6 - Rte: BRUNO RICARDO SANTANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIM LTDA Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2003-221-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-221-01-00-3 - Rte: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Executada para prosseguimento da exe- cucao. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-221-01-00-6 - Rte: EVERTON DOS ANJOS CHAGAS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Decisao de fls.: Vistos etc. Por quitada a obrigacao principal,re- solvo extinguir a execucao, nos termos do art.794, I do CPC. Int., inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario in- cidente sobre o valor da condenacao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01834-2004-221-01-00-6 - Rte: JEANE MARA PAES ROCHA [Adv. Andrea Correa Fernandes OAB:RJ 120329/D AB:RJ 033904/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-00-6 - Rte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00153-2005-221-01-00-1 - Rte: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P NEUZA DE VASCONCELOS MACIAL Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-221-01-00-1 - Rte: Alexandre Peres de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento a medida oposta,por in- tempestiva. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela do acordo, em 24h, pena de pros- seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2005-221-01-00-9 - Rte: Marlete de Souza Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2005-221-01-00-2 - Rte: Maicon da Silva Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 117721/D ] Rdo: Desp.fls.: Mesmo considerando que a empresa Re e cadastrada no SIMPLES, devera comprovar o recolhimento previdenciario referente a parte do empregado. Int. N.I.,21.11.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-221-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2005-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 100974/D AB:SC 012267/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos da Carta de Sentenca,em 24h,pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01729-2005-221-01-00-8 - Rte: Expedito Gomes Genuino [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 01821-2005-221-01-00-8 - Rte: Viviane Silva de Souza [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 02039-2005-221-01-00-6 - Rte: Melane de Oliveira Pereira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-221-01-00-4 - Rte: Roberta Rosa Morie Rdo: Ailton Silva de Mello E OUTRO S AB:RJ 064818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-221-01-00-1 - Rte: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.148,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2006-221-01-00-5 - Rte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.133,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01352-2006-221-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Oliveira Sobrinho Junior [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 079985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 40,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-221-01-00-0 - Rte: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Falar sobre as manifestacoes do INSS de fls.56/59. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-221-01-00-3 - Rte: Maria Julia Tavares Pereira da Silva Ferreira Ludovico [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01638-2006-221-01-00-3 - Rte: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01679-2006-221-01-00-0 - Rte: Vanda Maximiano da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01916-2006-221-01-00-2 - Rte: Oseas Gomes dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01930-2006-221-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. Rte: Informar se o Autor recebeu integralmente o acordo celebrado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-221-01-00-6 - Rte: Jamilto Ferreira Teixeira [Adv. Jairo Ferreira Teixeira OAB:RJ 127434/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 02030-2006-221-01-00-6 - Rte: Celso de Assumpcao [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2007-221-01-00-2 - Rte: Rodrigo Marques Pinheiro Dantas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-221-01-00-3 - Rte: Priscila Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-221-01-00-5 - Rte: Vanusa Fernandes dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 070777/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00767-2007-221-01-00-5 - Rte: Jaci de Moraes [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Venha a Re com a diferenca ainda devida a titulo de cota previden- ciaria, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2007-221-01-00-5 - Rte: Geisa Lopes Baptista [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00887-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilson Basilio do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00940-2007-221-01-00-5 - Rte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls.,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00961-2007-221-01-00-0 - Rte: Fernando Eccard Salles [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Atentar para a data da baixa informada no termo de conciliacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-221-01-00-0 - Rte: Dineia Belizario da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D ] Rdo: Colegio Dom Bosco Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 304,20 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-221-01-00-1 - Rte: Vera Regina de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vir com a documentacao indispensavel para a comprovacao da alegada sucessao. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: SIDNEY DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indefirido o pedido de fls.,devendo a par te diligenciar. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nId: 374134"
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Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02195-2003-223-01-00-8 - Rte: IRANIL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D AB:RJ 106937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.45 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-223-01-00-4 - Rte: Robson Fernandes Figueiredo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 086704/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: WALDIR PEREIRA ANTUNES [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.201 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01911-2001-223-01-00-8 - Rte: UISMAR REGIA PEREIRA PENA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2002-223-01-00-8 - Rte: JAIR MASTERSON SILVA CAETANO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088157/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2003-223-01-00-8 - Rte: ELIANE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MARCOS GABRIEL LTDA Rte: INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDERECO DE SUA CLIENTE EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01475-2003-223-01-00-9 - Rte: SELMA ROSA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 023872/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.105/113 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-223-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01816-2003-223-01-00-6 - Rte: REGINALDO ROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.226 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00240-2004-223-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA DE SOUZA BARROS [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: LAR DE JESUS ( COLEGIO LEOPOLDO ) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-223-01-00-2 - Rte: ALCIMAR VIEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2004-223-01-00-1 - Rte: JANICE SILVA SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2004-223-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO MENEZES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02146-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-223-01-00-6 - Rte: Gilberto Vieira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2005-223-01-00-9 - Rte: Mario de Paula Ferraz [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02152-2005-223-01-00-4 - Rte: Beatriz Junqueira da Costa [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00030-2006-223-01-00-4 - Rte: Ualace Rodrigues Ramos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-223-01-00-9 - Rte: Milton Freires de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00626-2006-223-01-00-4 - Rte: Fabio dos Santos Cotias [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01095-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00476-2007-223-01-00-0 - Rte: Daniel Ferreira Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-223-01-00-4 - Rte: Rogerio Freitas de Santana [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/90 - Rte: MARCO AURELIO COUTO SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.494/495. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001546/92 - Rte: ARI DE MORAES CEZARIS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00382-1996-223-01-00-7 - Rte: REINALDO JOSE BRUM [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:SP 061966/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FARMACIA ISABELA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044350/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: HERBERT DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: ALBA VALERIA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: ADILSON GOMES DINIZ [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.163 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: JOSE GOMES LEAL [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: ADERALDO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: ISMALIA ALVES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 033825/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: MARCELO DIAS ALVES [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta OAB:RJ 029863/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: ROSANGELA LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: GENARO PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ROBSON LUIZ FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: JAIRO JANUZZI DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 370937"
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                                "Processo: 01797-2006-521-01-00-2 - RTRte: Solange da Conceicao Silveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Solange da Conceicao SilveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre valor da causa, na forma do pargrafo unico do art.538 do CPC, devendo tambem indenizar a parte adversa, em R$ 2.000,00, conforme art 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nId: 373368"
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                                "Processo: 01039-2006-521-01-00-4 - RTRte: Catia de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rte: Williana de Oliveira Duarte [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Catia de Jesus, Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Williana de Oliveira DuarteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. impondo a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538, do CPC, devendo a embargante (2a rda), tambem indenizar a parte adversa, no montante de R$ 2.000,00, conforme art.18 paragrafo 2o do CPC.Processo: 01792-2006-521-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Jose Paulo GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. impondo a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, devendo tambem indenizar a parte adversa no montante de R$ 1.800,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPCProcesso: 01791-2006-521-01-00-5 - RTRte: Celia de Paula Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rte Celia de Paula Nascimento, Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda), a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, devendo indenizar a parte adversa, no montante de R$ 1.600,00, conforme art 18 do paragrafo 2o do CPC. Processo: 00835-2006-521-01-00-0 - RTRte: Marcela Almeida de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Marcela Almeida de Souza, Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (1a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, devendo tambem indenizar a parte adversa, no valor de R$ 2.000,00 conforme art 18 2o paragrafo do CPCProcesso: 01038-2006-521-01-00-0 - RTRte: Victor Hugo Henrique Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rte: Francisco Porfirio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rte: Elaine Reis Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rte: Claudio Vicente da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Vicente da Silva, Rte Elaine Reis Ribeiro, Rte Francisco Porfirio da Silva, Rdo INB - Industrias Nucleares do Brasil, Rte Victor Hugo Henrique RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda) a multa de 1%sobre o valor da causa, devendo indenizar a parte adversa, no valor de R$ 2.000,00, conforme art .18 do paragrafo 2o do CPC.Processo: 01790-2006-521-01-00-0 - RTRte: Maria Auxiliadora de Brito Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Maria Auxiliadora de Brito FranciscoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda) multa de 1% sobre o valor da causa, devendo tambem indenizar a parte adversa no montante de R$ 1.400,00, conforme art.18 paragrafo 2o do CPC.Processo: 01796-2006-521-01-00-8 - RTRte: Marilete Marques de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Marilete Marques de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, indenizando tambem a parte adversa no montante de R$ 2.000,00, conforme art 18 paragrafo 2o do CPC.Processo: 01789-2006-521-01-00-6 - RTRte: Fabiola Panza Guerson [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rte Fabiola Panza Guerson, Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda), a multa de 1% sobre o valor da causa, devendo indenizar a parte adversa, no montante de R$ 1.000,00,conforme art 18 paragrafo 2o do CPC.Processo: 01299-2006-521-01-00-0 - RTRte: Ironina Nascimento dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo INB Industrias Nucleares do Brasil, Rte Ironina Nascimento dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art.538 do CPC, devendo tambem indenizar a parte adversa no valor de R$ 1.000,00, conforme art.18 paragrafo 2o do CPC.\r\n\r\nId: 373369"
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "368773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00160-2007-261-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Drogaria Romeiro da Penha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR A PAGAR R$ 4.038,81 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00966-2007-261-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sabor Fazenda Distr Produtos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR A PAGAR R$ 4.983,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS e BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ADOCAO DO BACEN JUD \r\n\r\nProc. 02058-2000-261-01-00-7 - Rte: URIAS SILVA Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.461,32 \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: ELCO MONTES Rdo: FABRIMINAS DIESEL LTDA N/P DO SOCIO AFONSO DE SOUZA LEITE MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS AFONSO DE SOUSA LEITE MENDES E ANTONIO DE SOUSA LEITE MENDES PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ADOCAO DO BACEN JUD \r\n\r\nProc. 03242-2002-261-01-00-6 - Rte: CLEBER SIQUEIRA MARINS Rdo: N G N SOLUCOES E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FIXADOS EM R$ 19.404,09 EQUIVALENTE A 1.653.945,61 TRs. \r\n\r\nProc. 01612-2004-261-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ALVARENGA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD-N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA E DANIELLE CEZAR BARBOSA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ADOCAO DO BACEN JUD . R$ 9.097,07 \r\n\r\nProc. 02432-2005-261-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Barros Valente Rdo: Mcw Reparos Navais Ltda. ME N/P SOCIO MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RECLAMADA E SEUS SOCIOS MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES, MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA DE QUE DEVERA CONTRA-RAZOAR RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03559-2005-261-01-00-5 - Rte: Waldemar da Silva Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE MERITO PROCEDENTE EM PARTE E DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002167/91 - Rte: FRANCISCO TORRES DOS SANTOS Rdo: VIDRACARIA MARIZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA OU SEUS SOCIOS, MIGUEL JESUZ DE OLIVEIRA E MARIA CRISTINA CHAVES FERREIRA DE OLIVEIRA, PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ADOCAO DO BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2005-261-01-00-0 - Cgte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 064638/D ] Rogerio Ferreira dos Santos Representado por Cylene Ferreira Ramos, Rodrigo Ferreira dos Santos Representado por Cylene Ferreira Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03490-2005-261-01-00-0 - SPTE: Marcelo Fernandes Reder E OUTRO S AB:RJ 067808/D AB:RJ 107345/D ] Marcelo Fernandes Reder, Maceis Reder Louback, Zelma Fernandes Marinho Louback, Casas Sendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03035-2001-261-01-00-0 - Rte: ROGERIO PERES [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 073377/D ] ROGERIO PERES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02842-2004-261-01-00-9 - Rte: HAROLDO VELASCO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 092636/D ] HAROLDO VELASCO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 02699-2005-261-01-00-6 - Rte: Fabiana Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Silva Sant'anna OAB:RJ 118253/D AB:RJ 040607/D ] Fabiana Fonseca da Silva: VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03234-2005-261-01-00-2 - Rte: Ana Nery Couto de Souza [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: Centro Educacional Sul Americano a/c Tania Neide Faria F. Madeira Ana Nery Couto de Souza: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO REGISTRADO EM SUA CTPS DE MODO A POSSIBILITAR A CORRETA IDENTIFICACAO DO EMPREGADOR E O PERIODO LABORADO. \r\n\r\nProc. 03552-2005-261-01-00-3 - Rte: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113822/D ] Mario Nilson Weiner: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 03059-2006-261-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Aquino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Jose Antonio de Aquino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03062-2006-261-01-00-8 - Rte: Marilza Borges Americo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03296-2006-261-01-00-5 - Rte: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Regina Celia Alves Raulino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03091-2000-261-01-00-4 - Rte: JOCEMIR MOURA DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 130716/D ] JOCEMIR MOURA DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03106-2000-261-01-00-4 - Rte: DEMILSON JOSE DE MELO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] DEMILSON JOSE DE MELO: VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03290-2000-261-01-00-2 - Rte: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 012667/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 100975/D ] HOPPE CIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 002469/01 - Rte: PATRICIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME PATRICIA MARIA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02251-2002-261-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIZ DA SILVA DIAS Rdo: JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02812-2002-261-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO, REFRIGERANTES FLEXA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 131 QUE RECONSIDERA O DESPACHO QUE DETERMINAVA A LIQUIDACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03025-2002-261-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO LANDEIRA FRANCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033844/D ] CARLOS EDUARDO LANDEIRA FRANCA: VISTAS DO DESPACHO DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 03225-2002-261-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIS RAMOS DA SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 03226-2002-261-01-00-3 - Rte: FABIANO MAIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052642/D ] FABIANO MAIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03071-2003-261-01-00-6 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) INICIA-SE PELA 1a RE \r\n\r\nProc. 03194-2003-261-01-00-7 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 094395/D ] JORGE ROSA: VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 114583/D ] DNSD CONSUB SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (3a RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 03066-2004-261-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02609-2005-261-01-00-7 - Rte: Andreia Brandes e Silva de Freitas [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D ] Rdo: Upgrade Confeccoes Ltda. Andreia Brandes e Silva de Freitas: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03180-2005-261-01-00-5 - Rte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 057570/D ] Valci Abreu Vieira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01615-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Firmino Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 112710/D ] Jose Carlos Firmino Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02634-2006-261-01-00-1 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Cordeiro da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000213/91 - Rte: ANANIAS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ANANIAS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03153-1996-261-01-00-0 - Rte: WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 042186/D ] WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000261/97 - Rte: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 099499/D ] MIGUEL ALVES SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002650/97 - Rte: MARIO JOSE MOREIRA QUIMER [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 066861/D ] MARIO JOSE MOREIRA QUIMER, PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: VISTAS A RECLAMADA DO BLOQUEIO REALIZADO POR 5 DIAS, APOS PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS AS PARTES PARA APRESENTAR CALCULOS DE RETENCAO FISCAL, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ELIZABETH DA CONCEICAO COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] ELIZABETH DA CONCEICAO COSTA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 903/07. \r\n\r\nId: 368773"
                        ],
                        "373250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 01453-2007-262-01-00-5 - Rte: Cleber Lourenco Lemos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Cleber Lourenco Lemos, Rio Ita Ltda.: Vista as partes do oficio de fl.212, em 05 dias comuns \r\n\r\nId: 373250"
                        ],
                        "370599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001023/98 - Rte: PAULO CESAR BRAGA REIS Rdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RE, SOB PENA DE RESPONDER PESS OALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002998/99 - Rte: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, PROSSEGUINDO-SE ATE O FINAL, A QUANTIA DE R$ 5.284,05 EQUIVALENTES A 455.482,62 TRS EM OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 001795/01 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: CEWELL LEITERIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 01615-2002-262-01-00-0 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA SANTILA LTDA SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. AC 000458/92 - Aut: SIND DOS TRAB NA IND DE PROD QUIM P/ FINS IND [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 003031/D ] SIND DOS TRAB NA IND DE PROD QUIM P/ FINS IND: DIGA O EXEQUENTE SE AINDA MANTEM INTERESSE NA PENHORA DE FLS. 334 \r\n\r\nProc. 00599-2002-262-01-00-9 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 042242/D AB:RJ 091395/D ] Elzi Fernandes Peres - Espolio de: CUMPRIR, EM 5 DIAS PEREMPTORIOS, O DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, SOB PENA DE ADOCAO DAS MEDIDAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01189-2007-262-01-00-0 - Egte: Cuevas Churrascaria Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 064020/D ] WANDERSON CAMPELO DUARTE: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001163/00 - Rte: ANDERSON CLAYTON RIBEIRO GALVAO [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D ] Rdo: MARCELLO CAMATTA ZANI MAT DE CONSTRUCAO - ME. ANDERSON CLAYTON RIBEIRO GALVAO: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001539/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO LIMA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 030698/D ] ANTONIO CLAUDIO LIMA CONCEICAO: TENDO EM VISTA A FALENCIA DA RE, VENHA O AUTOR, COM O NOME E ENDER ECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001583/01 - Rte: REJANE DA SILVA GOUVEA [Adv. Carlos Franklin Lima Batista OAB:RJ 116120/D AB:RJ 066149/D ] REJANE DA SILVA GOUVEA: REQUERER A AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 60 DIAS, SOB PENA D E RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01726-2002-262-01-00-7 - Rte: TEREZA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: REFEICOES COMERCIAIS COLORADO GAVEA TEREZA MARIA DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02333-2002-262-01-00-0 - Rte: MANOEL CARLOS RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 040528/D ] MANOEL CARLOS RANGEL DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02566-2003-262-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VALADAO ARAUJO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 109685/A ] LUIZ CARLOS VALADAO ARAUJO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01387-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALVES OURIQUES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CONDOMINIO IMPERIAL JOSE CARLOS ALVES OURIQUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35. \"INDEFIRO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDIQUE AS PESSOAS FISICAS QUE COMP OEM O CONDOMINIO DE FATO, A FIM DE QUE SE PROSSIGA A EXECUCAO..\" \r\n\r\nProc. 01287-2005-262-01-00-5 - Rte: Ana Paula de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Lucineia Tavares Vieira Ana Paula de Oliveira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03015-2005-262-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Alves Junior [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Joao Paulo Alves Junior: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-262-01-00-6 - Rte: Ary Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 099328/D ] Ary Cardoso Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-262-01-00-1 - Rte: Valcir Quintanilha Barrozo [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01374-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabiano Sabino Porto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Fabiano Sabino Porto: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02331-2000-262-01-00-0 - Rte: LEONARDO LEITE COSTA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 136 \r\n\r\nProc. 02775-2000-262-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 97 \r\n\r\nProc. 00330-2001-262-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR NUNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 063531/D ] JULIO CESAR NUNES: Ter ciencia de despacho FLS. 219 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: JANDERSON DA SILVA GUTIERREZ [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 019882/D ] JANDERSON DA SILVA GUTIERREZ: Ter ciencia de despacho FLS. 115 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 02833-2001-262-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] ALESSANDRA SILVA CARDOSO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00306-2002-262-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 027681/D ] CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, DARCY GOMES LEITE, PEDRO BASSALO RUIS, WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, JOSE DE ANCHIETA MARTINS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 189 \r\n\r\nProc. 01020-2002-262-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01458-2002-262-01-00-3 - Rte: MONICA BERRIEL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Santini Suprimentos Gerasol Ltda - ME MONICA BERRIEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01691-2002-262-01-00-6 - Rte: HELENA CRISTINA BRITO BRAGA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] HELENA CRISTINA BRITO BRAGA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01762-2002-262-01-00-0 - Rte: ISMAEL VIEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: BAZAR BIRIGUI ISMAEL VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 02396-2003-262-01-00-8 - Rte: VIVIANE LOPES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] VIVIANE LOPES DA CONCEICAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02641-2003-262-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 016162/D ] Massa Falida de Mastec Brasil S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03033-2003-262-01-00-0 - Rte: ARI AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D ARI AUGUSTO DE CARVALHO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-2004-262-01-00-6 - Rte: GERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 058692/D ] GERSON SANTANA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01732-2004-262-01-00-6 - Rte: MANOEL BATISTA MARTINS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTI CIPACOES LTDA MANOEL BATISTA MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 02520-2004-262-01-00-6 - Rte: GILVAN BARBOSA BARROSO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] GILVAN BARBOSA BARROSO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03002-2004-262-01-00-0 - Rte: CLAUDELI FERREIRA FRANCA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA CLAUDELI FERREIRA FRANCA: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 03090-2004-262-01-00-0 - Rte: MONICA MUNIZ GESTEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: TATIANA MENDONCA DO AMARAL MONICA MUNIZ GESTEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03179-2004-262-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03254-2004-262-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: MERCADO DOM JERFINS CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2005-262-01-00-5 - Rte: Georgina Batista da Rosa Oliveira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 040607/D ] Georgina Batista da Rosa Oliveira: FORNECER A RECLAMADA O NUMERO DO PIS, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DES PACHO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 01791-2005-262-01-00-5 - Rte: Jamile Pereira da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 023537/D ] Jamile Pereira da Silva, Coopstaf Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02698-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 090173/D ] Jose Carlos Costa: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03574-2005-262-01-00-0 - Rte: Wanderley Camara dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Wanderley Camara dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE QUITACAO DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01189-2006-262-01-00-9 - Rte: Jorge Velasco [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge Velasco: REQUEIRA O QUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01408-2006-262-01-00-0 - Rte: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wilson de Souza Pinto Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01584-2006-262-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Cabral Roldon [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Henrique Cabral Roldon, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01597-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelo de Lima Constantino [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 044418/D ] Marcelo de Lima Constantino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-262-01-00-0 - Rte: Kelen Pereira Lessa [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 092263/D ] Centro Educacional Mundo Novo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01709-2006-262-01-00-3 - Rte: Patricia Goncalves Espinoso [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Bar e Restaurante Lagoinha Patricia Goncalves Espinoso: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01727-2006-262-01-00-5 - Rte: Francisco Antonio de Queiroz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Francisco Antonio de Queiroz, Unilix do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01804-2006-262-01-00-7 - Rte: Ederval de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Agrocalo Representacoes Comercio e Servicos Ltda. Ederval de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 16 \r\n\r\nProc. 01882-2006-262-01-00-1 - Rte: Jhailton Jose Souza Barrozo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jhailton Jose Souza Barrozo, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01966-2006-262-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio R dos Santos Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Claudio R dos Santos Souza, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02347-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcos Luiz da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02496-2006-262-01-00-7 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Oliveira da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-262-01-00-1 - Rte: Marlene Coelho Lopes da Costa [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Marlene Coelho Lopes da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 14 \r\n\r\nProc. 02790-2006-262-01-00-9 - Rte: Antonio Carvalho Abizethe [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Carvalho Abizethe, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 02799-2006-262-01-00-0 - Rte: Leandro dos Santos Araujo [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Leandro dos Santos Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-262-01-00-7 - Rte: Daniele dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Daniele dos Santos: VENHA A AUTORA COM COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000910/89 - Rte: JUAREZ PAES SARDINHA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 040143/D ] JUAREZ PAES SARDINHA: Ter ciencia de despacho FLS. 181 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001194/91 - Rte: AMAURI FRANCA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 032913/D ] AMAURI FRANCA SILVA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/91 - Rte: ILMAR CRUZ CATALAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 043238/D ] BANCO NACIONAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-1994-262-01-00-8 - Rte: ALDACY ANTUNES DE MATTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ALDACY ANTUNES DE MATTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1929/1946 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002873/94 - Rte: SHEILANE APARECIDA DA MOTA GREGORIO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030618/D ] SHEILANE APARECIDA DA MOTA GREGORIO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 88 \r\n\r\nProc. RT 000920/96 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: COMPROVAR NOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE E JUNTA R AOS AUTOS PROCURACAO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001276/96 - Rte: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: SILVANA ANEZIA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 060579/D ] SILVANA ANEZIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: JOSE LUIZ LIMA MUNIZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 095481/D ] JOSE LUIZ LIMA MUNIZ: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO I. OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE REQUEI RA O QUE DE DIREITO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042186/D ] Rdo: ROBERTO GOMES ARRUDA ( CONFECCOES ) SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS, ANA LUCIA TORRES DE CARVALHO, ADEILDE VIEIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02066-1998-262-01-00-4 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: RESTAURANTE FAZENDINHA DO MINEIRO LTDA JOAO PEREIRA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: MARIO ALCANTARA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA MARIO ALCANTARA DA COSTA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: EUGENIO DA FONSECA LUIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 059784/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 119 PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003035/99 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 048907/D ] FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 370599"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "374936": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao Ato de Nomeação nº 531/07, publicado no DOERJ em 19/10/07, onde se lê: Nomear IGOR SOUZA SANTOS, leia-se: IGOR DE SOUZA PONTES, mantidos os demais termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374936"
                        ],
                        "374934": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação\r\n\r\nATO Nº 461/07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nFILIPE BERGARA CESAR\r\n\r\nDAVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nHENRIQUE MANOEL MAGALHÃES EUSÉBIO\r\n\r\nANDREA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nRICARDO BOFARULL CLAVERIA\r\n\r\nRENALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO\r\n\r\nMICHELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES\r\n\r\nKARLA LUISE DOMINGUES FERREIRA LISBOA\r\n\r\nJASIEL CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\nDONATO FRANKLIN SOARES DE LIMA\r\n\r\nSUZANA MARTINS RAMOS PINTO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nBÁRBARA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nNADIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDANIELLE LOPES PINTO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ABREU\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMARCELLO LINS SILVEIRA\r\n\r\nTHAYS ALMEIDA FRANKLIM DA LUZ\r\n\r\nGUTIERREZ GOMES CORGUINHA\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nWELINGTON GONÇALVES MARINS\r\n\r\nMARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nMARCELO FERNANDES SOARES LEITE\r\n\r\nMARCIO GASPAR CASTANHEIRA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ KESTENBAUM\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVA BELLO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS\r\n\r\nGEÓRGIA PALMA DO AMARAL\r\n\r\nEDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE\r\n\r\nVANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI\r\n\r\nRENATA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO PEIXINHO\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO LIBOIS\r\n\r\nALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDREA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO MARINHO\r\n\r\nLEONARDO GIL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MADEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFELIPE BARROS D'EL REI PINTO\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DIAS\r\n\r\nMARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA\r\n\r\nVIVIANE VITOR RIBEIRO\r\n\r\nROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nDAVI DA SILVA GRASSO\r\n\r\nRENATA DA SILVA LAGRECA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MATOS\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BATISTA MOURA DINIZ\r\n\r\nArt. 2º - Nomear BOAZ DE MATOS FARIAS aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga de provimento tornado sem efeito do servidor THIAGO RAMOS MAGALHÃES, pelo Ato nº 456/07, publicada no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.09.2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 26/09/2007.\r\n\r\nId: 374934"
                        ],
                        "374935": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "* Republicação.\r\n\r\nATO Nº 526/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANCA\r\n\r\nFÁBIO GALERANI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA\r\n\r\nMOISÉS RUBBIOLI CORDEIRO\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nANDERSON ASSAD DRUMOND\r\n\r\nFLÁVIA LORENE MODESTO SILVA\r\n\r\nCAROLINA BONO GARCIA\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE CASTRO\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI\r\n\r\nTATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\nANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNELLA AMORIM PAGOTTO\r\n\r\nMARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\nArt. 2º- Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas de provimento tornado sem efeito dos servidores MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO e CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS, pelo Ato nº 455/07, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.09.2007, abaixo relacionados, respectivamente:\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS FERREIRA\r\n\r\nPHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 19/10/2007.\r\n\r\nId: 374935"
                        ],
                        "374816": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 73343/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO nº 607/07\r\n\r\nDispensar, a pedido, SERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 608/07\r\n\r\nDesignar LEONARDO MENDES PERES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374816"
                        ],
                        "374817": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 609/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/06, bem como na Resolução nº 22.576/07 do e. Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão para analisar os certificados de curso de especialização e os diplomas de mestrado e doutorado, bem como os certificados e declarações de conclusão de evento, para fins de recebimento do adicional de qualificação decorrente de curso de pós-graduação e/ou de ações de treinamento, apresentados a esta Corte até o dia 5 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. PATRICIA SALGADO ESPOZEL;\r\n\r\n2. AYDA ELISA BRUCE CALABRIA;\r\n\r\n3. FLAVIA SANTOS DIAS PAES LEME;\r\n\r\n4. GUSTAVO GUALDA PEREIRA CONTAGE;\r\n\r\n5. JASON MARCELINO RIBEIRO.\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A Comissão deverá apresentar ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a conclusão dos trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente ato, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da Comissão, devidamente justificado.\r\n\r\nArtigo 5° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 6° - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 7° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374817"
                        ],
                        "374938": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nAto nº 610/07 - Tornar sem efeito os provimentos do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, referentes às vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, dos nomeados pelo Ato nº 457/07, abaixo relacionados, de 24 de setembro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 26 de setembro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90:\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\nANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\nAto nº 611/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de ANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO referente à vaga criada pela Lei nº 10.842/04, nomeado pelo Ato nº 458/07, de 24 de setembro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 26 de setembro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 612/07 - Tornar sem efeito os provimentos do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, referentes às vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, dos nomeados pelo Ato nº 461/07, abaixo relacionados, de 24 de setembro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 26 de setembro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90:\r\n\r\nRENALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\nAto nº 613/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de JÚLIO CÉSAR MEIRELLES referente à vaga criada pela Lei nº 11.202/05 e regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, nomeado pelo Ato nº 527/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 614/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE referente à vaga criada pela Lei nº 10.842/04, da nomeada pelo Ato nº 526/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90:\r\n\r\nAto nº 615/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de IGOR DE SOUZA PONTES referente vacância do cargo do servidor MÁRIO SÉRGIO RENOR DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 531/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 616/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de ALESSANDRA YOSHIE KITANI referente a vaga criada pela vacância do cargo do servidor SANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES, nomeada pelo Ato nº 509/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 617/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de LILIAM MITIKO EGUCHI referente a vaga criada pela vacância do cargo da servidora REJANE TIBÚRCIO CHAVES, nomeada pelo Ato nº 520/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 618/07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de SILVIA REZENDE referente à vaga criada pela Lei nº 11.202/05 e regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, nomeada pelo Ato nº 508/07, de 15 de outubro de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 19 de outubro de 2007, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374938"
                        ],
                        "374937": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 04/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Publico para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Portadores de Deficiência, em complemento ao Edital nº 03/07 publicado no DOERJ em 15 de outubro de 2007, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClassificação 09 Nome: Rodrigo de Oliveira Garcia\r\n\r\nInscrição: 00031172 Pontuação: 7,62\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 10 Nome: Lenice dos Santos Soares\r\n\r\nInscrição: 00036690 Pontuação: 7,62\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 374937"
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                        "374939": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados nos Anexos I, II e III para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 03/12/2007, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n14:00 horas - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário\r\n\r\n16:00 horas - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária \r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos que, após a realização do desempate, lograrem classificação abaixo do número de vagas previstas para os cargos aos quais concorreram, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas.\r\n\r\nArt. 5º Àqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas, deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n84\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES\r\n\r\n87\r\n\r\nPERLA LISBOA DA CUNHA\r\n\r\n87\r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAUJO\r\n\r\n89\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n89\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n89\r\n\r\nFULVIO COELHO FONSECA\r\n\r\n89\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\n89\r\n\r\nRENATO SILVA HYPÓLITO\r\n\r\n89\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n54\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nALINE CAMACHO TELO\r\n\r\n257\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n257\r\n\r\nBEETHOVEN BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n257\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ABREU ALVES\r\n\r\n257\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n257\r\n\r\nCHARISE BUCHDID SBARAINI\r\n\r\n257\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA ELIAS\r\n\r\n257\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO\r\n\r\n257\r\n\r\nELIONAI MENDES PESSOA\r\n\r\n257\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LEITÃO\r\n\r\n257\r\n\r\nGILSON TELLES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n257\r\n\r\nLUIZ ROBERTO JULIO DA SILVA\r\n\r\n257\r\n\r\nMARIANA DA SILVEIRA CHAVANTES\r\n\r\n257\r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA GOMES\r\n\r\n257\r\n\r\nMAURICIO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n257\r\n\r\nNATHALIE CELESTINO GOUHIE ALIPERTI\r\n\r\n257\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA MACHADO\r\n\r\n257\r\n\r\nRAFAEL FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n257\r\n\r\nRENAN DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n257\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n257\r\n\r\nROGÉRIO SOBRAL\r\n\r\n257\r\n\r\nTANIA BRIGITTE DUNKER LYRA\r\n\r\n257\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\n257\r\n\r\nWANIA VINHAS RODRIGUES\r\n\r\n257\r\n\r\nWILLIAM FONTELES CARNEIRO\r\n\r\n257\r\n\r\nId: 374939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "374689": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 198\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\n2- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 201\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4962\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES FONTES DA COSTA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3411\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JURDIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3532\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4920\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 374689"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "374635": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.791- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3646 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nAdvogado: Paulo Roberto Munhoz Fontoura\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, MANTIDAS DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33. 807- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4034 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA APARECIDA RUFINO MADUREIRA, candidata a deputada federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 374635"
                        ],
                        "374657": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-11-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 144ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS 180, PRESTAÇÃO DE CONTAS 4057 E 4919, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-11-2007, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3784\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO MARINS DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 180\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Brasil Francisco.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3310\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VINICIUS CORDEIRO, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7070.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3311\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ERACLITO ARAUJO SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2005.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3420\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: DAYSE OLIVEIRA GOMES, candidato (a) a Senador (a) pelo PSTU sob o nº 161.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3563\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ MOURA, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2345.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Moura.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3646\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2700.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Munhoz da Fontoura.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3860\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: OTAVIO GOMES TOLENTINO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5644.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3861\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ORSAY GONÇALVES MAGALHÃES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5648.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3920\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56015.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4057\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS MASELLO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25005.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4158\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR ALVARENGA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6522.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4645\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7089.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4856\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL, candidato a Deputado Federal, nº 2008, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4916\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ MARTINS, candidato a Deputado Estadual, nº 20600, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4919\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: GEOMAR DE PAULA MUNIZ, candidato a Deputado Estadual, nº 20298, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4954\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS, candidata a Deputada Federal, nº 2036, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4976\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO VASSIMON DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14133.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVA, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-11-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 89\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPACIENTE: EDSON RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: PROMOTOR ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL / MANGARATIBA.\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS, PEDIDO, LIMINAR, TRANCAMENTO, INQUÉRITO POLICIAL / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARGO PÚBLICO, VIOLAÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, DOCUMENTO PÚBLICO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 346 e 377, Lei 4.737/65.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ALBERTO MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 146ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E A JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-11-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4670\r\n\r\nRELATOR : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4881\r\n\r\nRELATOR : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4988\r\n\r\nRELATOR : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA JOSE MACIEL FURTADO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 279\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: ROBERTO MONTEIRO SOARES, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Cardoso de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA, POSSIBILIDADE, DIVULGAÇÃO, OUTDOOR, PROJETO DE LEI, VEREADOR.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 426\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 432\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 447\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3779\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTONIO ESCH GOMES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o nº 1900.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4021\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO DA SILVA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4021, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4034\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA APARECIDA RUFINO MADUREIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4011, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NATANAEL ARAUJO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4422.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4395\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1288.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4470\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11508.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4608\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO E A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4611\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MATHEUS GARCIA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7005.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Matheus Garcia Filho.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4614\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZINHA FLORIPES DE PAULA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7018.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4674\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO FONSECA PADILHA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70918.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4725\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE SILVA DUARTE, candidato a Deputado Estadual, nº 14444, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5052\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LEDIR BASTOS SILVESTRE, candidato a Deputado Federal, nº 1304, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5094\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2227.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5187\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13713.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5323\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CAMELO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSB sob o nº 40171.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5331\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT DO B sob o nº 70851.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ALBERTO MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 374657"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                        "374686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 003/2007-JUD-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS\r\n\r\nPARTES: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ 146.341) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA/PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de medida cautelar inominada insurgindo-se o autor contra as instruções para realização das convenções zonais de 2007elaboradas pelo Presidente e pelo Secretário do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT que entende ferir Estatuto Nacional do Partido. \r\n\r\nOcorre porém que a competência para apreciar matéria interna corporis dos partidos políticos é da Justiça Comum e não desta Justiça especializada.\r\n\r\nAssim sendo, esta Juíza é incompetente para apreciar a presente demanda devendo o feito ser distribuído para a Justiça Comum.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhe-se os autos à livre distribuição na Justiça Comum.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 374686"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "374685": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 374685"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373225": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 373225"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 160/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO LIBERAL - PL / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 47-51 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Liberal - PL, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão :\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido da República - PR para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PR neste município. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 374723"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374719": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 32/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 2016/2007, que trata de Prestação de Contas Eleitorais de 2004, cujo interessado é JOSÉ ANTONIO MACHADO DA SILVA, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos de análise de PRESTAÇÃO DE CONTAS de campanha eleitoral de José Antonio Machado da Silva, candidato a vereador pelo PSC (Partido Social Cristão), registrado sob o nº 20333, nas Eleições Municipais de 2004, no município de Teresópolis.\r\n\r\nVieram aos autos os documentos de fls. 02/17.\r\n\r\nVerifica-se que, após análise do corpo técnico (fls. 20), foram constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.\r\n\r\nO MPE manifestou-se pela intimação do eleitor a fim de se manifestar sobre o relatório.\r\n\r\nIntimado via postal, com AR (aviso de recebimento), às fls. 24, o eleitor não se manifestou até a presente data.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO DESAPROVADA a presente Prestação de Contas, com fulcro no art. 53, III da Resolução nº 21.609/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo MPE para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente arquive-se. \r\n\r\nTeresópolis, 14 de novembro de 2007\".\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 374719"
                        ],
                        "374720": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 33/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 4521/2007, que trata de Prestação de Contas Eleitorais de 2004, cujo interessado é ELIANE DE QUEIROZ DOMINGOS, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos de análise de PRESTAÇÃO DE CONTAS de campanha eleitoral de Eliane de Queiroz Domingos, candidata a vereadora pelo PSDB, registrada sob o nº 45456, nas Eleições Municipais de 2004, no município de Teresópolis.\r\n\r\nVieram aos autos os documentos de fls. 02/17.\r\n\r\nVerifica-se que, após análise do corpo técnico (fls. 19), foram constatadas falhas (intempestividade na prestação de contas e não abertura de conta corrente), que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.\r\n\r\nO MPE manifestou-se pela intimação da eleitora a fim de prestar esclarecimentos.\r\n\r\nIntimada, a eleitora protocolou o documento de fls. 25, no qual esclarece que tendo em vista o indeferimento de sua candidatura, desconhecia a obrigatoriedade de prestar contas de campanha.\r\n\r\nO MPE requereu nova intimação da eleitora para que informasse os valores angariados como doação de campanha, argumentando que mesmo antes de iniciado o período de propaganda eleitoral, estão os candidatos e partidos políticos habilitados a angariarem contribuições de campanha, sendo essa a razão principal da determinação legal para a prestação de contas, mesmo daqueles candidatos que não tiveram seu registro deferido pela Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRegularmente intimada no dia 14/09/07, certifica o Cartório que não houve manifestação da interessada até o dia 30/10/2007.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO DESAPROVADA a presente Prestação de Contas, com fulcro no art. 53, III da Resolução nº 21.609/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo MPE para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente arquive-se. \r\n\r\nTeresópolis, 30 de outubro de 2007\".\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 374720"
                        ],
                        "374718": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 1116/2007, que trata de Prestação de Contas Eleitorais de 2004, cujo interessado é JOÃO FLÁVIO FERREIRA, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos de análise de PRESTAÇÃO DE CONTAS de campanha eleitoral de João Flávio Ferreira, candidato a vereador pelo PP (Partido Progressista), registrado sob o nº 11777, nas Eleições Municipais de 2004, no município de Teresópolis.\r\n\r\nVieram aos autos os documentos de fls. 02/15.\r\n\r\nVerifica-se que, após análise do corpo técnico (fls. 16), foram constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.\r\n\r\nO MPE manifestou-se pela intimação do eleitor a fim de se manifestar sobre o relatório.\r\n\r\nIntimado via postal, com AR (aviso de recebimento), às fls. 36, o eleitor não se manifestou até a presente data.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO DESAPROVADA a presente Prestação de Contas, com fulcro no art. 53, III da Resolução nº 21.609/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo MPE para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente arquive-se. \r\n\r\nTeresópolis, 14 de novembro de 2007\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 374718"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373227": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 461/2007\r\n\r\nPartido: PSDB de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nwSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 85, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 13 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 469/2007\r\n\r\nPartido: PL (atual PR) de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Liberal/PL (atual PR) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Liberal/PL (atual PR) em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 54/55, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Liberal/PL (atual PR) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 13 de novembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 373227"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 32-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Antonio José de Souza Ferreira, José Carlos Erthal Bittencourt, Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro e Washington Luiz de Oliveira Jorge.\r\n\r\nADVOGADO : Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB/RJ 115267 e Dr. Vantuil Marques Chiapini - OAB/RJ 111261.\r\n\r\nDESPACHO :\r\n\r\nDesigno o dia 01/04/08, às 15:30 horas, para depoimento pessoal dos acusados Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro, Antonio José de Souza Ferreira e José Carlos Erthal Bittencourt, bem como para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo formulada às fls. 179 ao acusado Washington Luiz de Oliveira Jorge.\r\n\r\nAtenda-se à parte final da manifestação ministerial de fls. 179.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP .\r\n\r\n06/11/07 - Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 373433"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373243": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 082/2007\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os senhores mesários abaixo relacionados, incursos nas sanções do art 124 da Lei 4737/65 , em razão de não terem comparecido aos trabalhos eleitorais referentes ao pleito de 2006 , sem apresentar qualquer justificativa , por se encontrarem em local incerto e não sabido , que foi aplicada a penalidade de multa nos Processos Administrativos em destaque, cabendo recurso no prazo de três dias , a contar desta publicação , ficando cientes que o processo terá continuidade independente do seu comparecimento e CONVOCA para que compareçam pessoalmente na sede deste juízo, situado na Rua Ribeiro de Almeida , 140 , Centro - Maricá - RJ , de segunda a sexta -feira , das 11:00 h às 19:00 h , para retirada da Guia Recolhimento da União , cujo valor encontra-se especificado abaixo , e efetuem o seu recolhimento no prazo de 30 ( trinta ) dias , a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa .\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTurno\r\n\r\nRodrigo da Silva Arlêo\r\n\r\n123800260396\r\n\r\n1025/2006\r\n\r\n70,26\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nTania Mara Carvalho Soares\r\n\r\n112994810345\r\n\r\n1027/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno dos Santos Barcelos\r\n\r\n104158510345\r\n\r\n1029/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristiane Silveira dos Santos\r\n\r\n130574120302\r\n\r\n1033/2006\r\n\r\n70,26\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nCinthia Silva de Aguiar\r\n\r\n136546650302\r\n\r\n1034/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nVaneila Nunes Machado\r\n\r\n136540920396\r\n\r\n1062/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarilene Maria de Brito\r\n\r\n082613970345\r\n\r\n1063/2006\r\n\r\n70,26\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nTatiane Noronha Couto\r\n\r\n136534450370\r\n\r\n1072/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdriana Rodrigues dos Santos Cruz\r\n\r\n136545880329\r\n\r\n1073/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nJaqueline Teixeira Quintanilha\r\n\r\n092038740337\r\n\r\n1074/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nSamanta Marcela Claudia Fernandes \r\n\r\n091868000396\r\n\r\n1018/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\nElias da Cruz Santos\r\n\r\n126822420353\r\n\r\n1079/2006\r\n\r\n35,13\r\n\r\n1º\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o M.M Juiz Eleitoral da 55ªZ.E./RJ publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 373243"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373230": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 095/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e MÁRIO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato MÁRIO RODRIGUES MACHADO, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 373230"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374721": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 082/2007\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a eleitora DEIZE LUCIA DE MENDONÇA, título eleitoral nº 41304700353, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, para requerer a transferência de sua inscrição, se o desejar, e restituir o título eleitoral nº 140766660396 que se encontra em seu poder, cujo cancelamento foi determinado nos autos do PA nº 399/2007 em conformidade com o disposto no art. 40, I, da Resolução TSE nº 21.538/2003. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Valcinei Basilio dos Santos, Chefe de Cartório, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 374721"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372108": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1144 PCA\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - PSB - 2005\r\n\r\nSentença: \"... JULGO APROVADA, COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB - no Município de Macaé, referente ao exercício 2005, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nIntime-se o partido e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de Novembro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 372108"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374687": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 082/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 082/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 374687"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374673": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 008/2007 \r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS. \r\n\r\nDECISÃO:\"VISTOS, ETC. ADOTO AS RAZÕES ELENCADAS PELO REPRESENTANTE DO M.P. E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. P.R.I.\"\r\n\r\nEm 29/08/2007. CLEBER GUELFENSTEIN - JUIZ ELEITORAL DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 374673"
                        ]
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                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374683": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 041/2007\r\n\r\nA Doutora Vera Maria Andrade Lage Tourinho, Juíza em exercício na 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Senhora ADRIANA PATRIOTA LOPES, inscrição eleitoral n.º 118671770345, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que deverá comparecer, pessoalmente, na sede deste Juízo, situado à Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias-RJ, para o fim de retirar Guia de Recolhimento de Multa Eleitoral, arbitrada nos autos do Processo Administrativo n.º 623/2006, em razão de ausência aos trabalhos eleitorais, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital e afixar uma via no local de costume do Cartório, para, querendo, a intimada apresente recurso no prazo de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. O não comparecimento da intimada não impedirá a continuidade do processo. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Drª. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 374683"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 41/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 371008"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374672": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 031/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de Novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 374672"
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                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "374690": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 23/07\r\n\r\nPARTES / INTERESSADOS: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nx Ana Claudia Rodrigues Tardin\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n\"Tendo em vista o teor do Acórdão TSE 21/98, anexado aos autos e o pagamento da multa administrativa realizado pela eleitora ANA CLAUDIA RODRIGUES TARDIN, T.E. n.º 122282050310, conforme demonstrado no espelho do Cadastro Nacional de Eleitores do Sistema Elo, deixo de receber a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, devendo ser expedidas as comunicações de praxe, além de publicação da decisão em Diário Oficial. Após, ao arquivo desta 222ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 374690"
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                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "373286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 42/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 042/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de novembro/2007.\r\n\r\nEm, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 373286"
                        ]
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